Prova FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário

Prova FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

ID

2385124

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Houve um tempo em que eu comia um monte de coisas e não precisava contar nada para ninguém. Na civilização contemporânea, on-line, conectada o tempo todo, se não for registrado e postado, não aconteceu. Comeu, jantou, bebeu? Então, prove. Não está na rede? Então, não vale.

Não estou aqui desfiando lamúrias de dinossauro tecnológico. Pelo contrário: interajo com muita gente e publico ativamente fotos de minhas fornadas. A vida, hoje, é digital. Contudo, presumo que algumas coisas não precisam deixar de pertencer à esfera privada. Sendo tudo tão novo nessa área, ainda engatinhamos a respeito de uma etiqueta que equilibre a convivência entre câmeras, pratos, extroversão, intimidade.

Em meados da década passada, quando a cozinha espanhola de vanguarda ainda povoava os debates e as fantasias de muitos gourmets, fotografar pratos envolvia um dilema: devorar ou clicar? A criação saía da cozinha, muitas vezes verticalizada, comumente finalizada com esferas delicadas, espumas fugazes... O que fazer, capturá-la em seu melhor instante cenográfico, considerando luzes e sombras, e comê-la depois, já desfigurada, derretida, escorrida? Ou prová-la imediatamente, abrindo mão da imagem? Nunca tive dúvidas desse tipo (o que talvez faça de mim um bom comensal, mas um mau divulgador).

Fotos e quitutes tornaram-se indissociáveis, e acho que já estamos nos acostumando. Mas será que precisa acontecer durante todo o repasto? Não dá para fazer só na chegada do prato e depois comer sossegado, à maneira analógica? Provavelmente não: há o tratamento da imagem, a publicação, os comentários, as discussões, a contabilidade das curtidas. Reconheço que, talvez antiquadamente, ainda sinto desconforto em ver casais e famílias à mesa, nos salões, cada qual com seu smartphone, sem diálogos presenciais ou interações reais. A pizza esfria e perde o viço; mas a foto chega tinindo aos amigos de rede.

(Adaptado de: CAMARGO, Luiz Américo. Comeu e não postou? Então, não valeu. Disponível em: http://brasil.elpais.com/brasil/2017/01/09/opinion/1483977251_216185.html)

Depreende-se corretamente do texto que

Alternativas

as pessoas, hoje, preferem partilhar com os amigos os momentos que consideram mais importantes em seu cotidiano, o que justifica as fotos de refeições realizadas em família, já que o convívio familiar continua sendo valorizado, apesar da expansão do meio virtual.

o autor vê com desaprovação a postagem de fotos de pratos em redes sociais, motivo pelo qual prefere acessar a internet para a interação com pessoas com as quais partilha desse mesmo sentimento, já que tem consciência de que não será ouvido pela maior parte das pessoas.

a experiência com a cozinha espanhola de vanguarda legou ao autor um olhar crítico para a apresentação estética dos pratos, o que fez com que ele aprendesse a conter sua ansiedade em degustá-los para antes fotografá-los em seu esplendor.

o hábito de fotografar os pratos, característico da sociedade contemporânea, deveria ser abandonado, na opinião do autor, na medida em que a falta de uma distinção clara entre vida pessoal e profissional tem prejudicado a rotina de amantes da gastronomia.

o autor, embora não desaprove integralmente o uso das redes sociais para a postagem de fotos das refeições, considera necessário que se imponha um limite para isso, a fim de se preservar não apenas a apreciação do prato como também a interação presencial.

Comentários

Letra (e)

Fica clara a resposta nas partes destacadas:

(...) Não estou aqui desfiando lamúrias de dinossauro tecnológico. Pelo contrário: interajo com muita gente e publico ativamente fotos de minhas fornadas. A vida, hoje, é digital. Contudo, presumo que algumas coisas não precisam deixar de pertencer à esfera privada. Sendo tudo tão novo nessa área, ainda engatinhamos a respeito de uma etiqueta que equilibre a convivência entre câmeras, pratos, extroversão, intimidade. (...)

(...) Fotos e quitutes tornaram-se indissociáveis, e acho que já estamos nos acostumando. Mas será que precisa acontecer durante todo o repasto? Não dá para fazer só na chegada do prato e depois comer sossegado, à maneira analógica? Provavelmente não: há o tratamento da imagem, a publicação, os comentários, as discussões, a contabilidade das curtidas. Reconheço que, talvez antiquadamente, ainda sinto desconforto em ver casais e famílias à mesa, nos salões, cada qual com seu smartphone, sem diálogos presenciais ou interações reais. A pizza esfria e perde o viço; mas a foto chega tinindo aos amigos de rede.
Gabarito Letra E

(A) as pessoas, hoje, preferem partilhar com os amigos os momentos que consideram mais importantes em seu cotidiano, o
que justifica as fotos de refeições realizadas em família, já que o convívio familiar continua sendo valorizado, apesar da
expansão do meio virtual.

Reconheço que, talvez antiquadamente, ainda sinto desconforto em ver casais e famílias à mesa, nos salões, cada qual com seu smartphone, sem diálogos presenciais ou interações reais. A pizza esfria e perde o viço; mas a foto chega tinindo aos amigos de rede.

(B) o autor vê com desaprovação a postagem de fotos de pratos em redes sociais, motivo pelo qual prefere acessar a internet
para a interação com pessoas com as quais partilha desse mesmo sentimento, já que tem consciência de que não será
ouvido pela maior parte das pessoas.

Não estou aqui desfiando lamúrias de dinossauro tecnológico. Pelo contrário: interajo com muita gente e publico ativamente
fotos de minhas fornadas

(C) a experiência com a cozinha espanhola de vanguarda legou ao autor um olhar crítico para a apresentação estética dos
pratos, o que fez com que ele aprendesse a conter sua ansiedade em degustá-los para antes fotografá-los em seu
esplendor.

(...)Ou prová-la imediatamente, abrindo mão da imagem? Nunca tive dúvidas desse tipo (o que talvez faça de mim um bom comensal, mas um mau divulgador).

(D) o hábito de fotografar os pratos, característico da sociedade contemporânea, deveria ser abandonado, na opinião do autor,
na medida em que a falta de uma distinção clara entre vida pessoal e profissional tem prejudicado a rotina de amantes da
gastronomia.

Em meados da década passada, quando a cozinha espanhola de vanguarda ainda povoava os debates e as fantasias de
muitos gourmets, fotografar pratos envolvia um dilema: devorar ou clicar?

(E) o autor, embora não desaprove integralmente o uso das redes sociais para a postagem de fotos das refeições, considera
necessário que se imponha um limite para isso, a fim de se preservar não apenas a apreciação do prato como também a
interação presencial.

Espero ter ajudado; bons estudos!
Gabarito: Letra e)

O autor não desaprova integralmente a postagem de fotos de comida na internet, ele até assumi que ele mesmo faz isso. O que ele critica de fato é fazer isso sem equilibrio de forma que prejudique o convivio social entre as pessoas.
Em todas podemos encontrar facilmente os erros, mas vamos combinar o melhor de tudo é o texto ... MARAVILHOSO !!
Vai falar que não dá uma agonia quando vc vai sair com amigos ou namoradas e as pessoas ficam tirando foto até da mosca que pousa no prato ? Graças a Deus sou à moda antiga! E sou mesmo! uheuh =/
O autor defende aquele velho pensamento do Budismo: "devemos encontrar o caminho do meio". Não exagerar nas fotos, mas também tirar umas para guardar de memória ou fazer social na rede.

Vida longa e próspera, C.H.
Bem vindo ao nosso mundo!

Contemporâneo rsssssssssssssss
presumo que algumas coisas não precisam deixar de pertencer à esfera privada. Sendo tudo tão novo nessa área, ainda engatinhamos a respeito de uma etiqueta que equilibre a convivência entre câmeras, pratos, extroversão, intimidade.
Questãozinha tranquila. Uma leitura atenta do texto e chega-se facilmente à resposta.

Gabarito: E.

As demais opções contradizem ou extrapolam o texto.

Avante, rumo à posse.
Meu comentário não tem a ver com o texto, e sim sobre a reflexão que o texto nos trás: Ainda vai ter muita gente desnutrida e morrendo porque tira as fotos das comidas, coloca na rede, fica vendo quem curtiu e comentou, e esquece de comer hahaha
Gabarito: letra E

Esse texto diz tudo sobre nossos hábitos modernos!rsrs

Bons estudos!
Vá interpretar no CESPE , filho lá não é facil assim nunca kkkk
"Não estou aqui desfiando lamúrias de dinossauro tecnológico. Pelo contrário: interajo com muita gente e publico ativamente fotos de minhas fornadas. A vida, hoje, é digital. Contudo, presumo que algumas coisas não precisam deixar de pertencer à esfera privada."

Gabarito: E
a)

as pessoas, hoje, preferem partilhar com os amigos os momentos que consideram mais importantes em seu cotidiano, o que justifica as fotos de refeições realizadas em família, já que o convívio familiar continua sendo valorizado, apesar da expansão do meio virtual.

Na nossa vida mesmo, observamos que nao é isso que acontece, pois estamos preferindo as nossas redes sociais a uma boa conversa entre amigos. Ainda, quando saímos, observamos que as pessoas nao deixam o celular de lado. Assim, percebemos um bom tema de redação.

SOU UMA MAQUINA DE COMENTAR E FAZER QUESTOES. EU ACERTO 95% DA PROVA OBJETIVA. SE TEM REDAÇÃO, EU TIRO 90 PONTOS DE 100. NA PROVA, QUANDO CHUTO, EU ACERTO, MESMO QUE EU NAO SAIBA. EU PASSO NOS MELHORES CONCURSOS. EU SOU AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO NOMEADO NO CONCURSO QUE SE REALIZOU EM 2019; CONTUDO, JÁ FUI OJAF DO TRT 6, SENDO NOMEADO PRO TRT 24,11, 1,15 E OUTROS PRA OJAF. EU TENHO UMA MENTE MILIONÁRIA. EU SOU MILIONÁRIO. EM TUDO QUE TOCO VIRA OURO. SOU UM EXCELENTE RECEBEDOR. NAQUILO QUE ESTÁ A MINHA ATENÇÃO A ENERGIA FLUI. EU PASSO EM PRIMEIRO LUGAR NOS CONCURSOS TOP.

ID

2385127

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

(Adaptado de: CAMARGO, Luiz Américo. Comeu e não postou? Então, não valeu. Disponível em: http://brasil.elpais.com/brasil/2017/01/09/opinion/1483977251_216185.html)

Percebe-se uma relação de causa e efeito, nessa ordem, entre as orações na seguinte passagem do texto:

Alternativas

Na civilização contemporânea, on-line, conectada o tempo todo, se não for registrado e postado, não aconteceu. (1º parágrafo)

Sendo tudo tão novo nessa área, ainda engatinhamos a respeito de uma etiqueta que equilibre a convivência entre câmeras, pratos, extroversão, intimidade. (2º parágrafo)

Houve um tempo em que eu comia um monte de coisas e não precisava contar nada para ninguém. (1º parágrafo)

Reconheço que, talvez antiquadamente, ainda sinto desconforto em ver casais e famílias à mesa, nos salões, cada qual com seu smartphone, sem diálogos presenciais ou interações reais. (4º parágrafo)

Contudo, presumo que algumas coisas não precisam deixar de pertencer à esfera privada. (2º parágrafo)

Comentários

Letra (b)

a) Tempo.

b) Certo. Contudo, presumo que algumas coisas não precisam deixar de pertencer à esfera privada. Sendo tudo tão novo nessa área (esfera privada) (causa), ainda engatinhamos a respeito de uma etiqueta que equilibre a convivência entre câmeras, pratos, extroversão, intimidade (efeito).

Oração adverbial Consecutivas: Na relação causa-consequência, o processo verbal da consequência ocorre após o da causa, e suas conjunções exprimem um efeito.

c) Tempo

d) Conformativa

e) Final

Corrijam-me, caso esteja errado.
Eu aprendi a buscar a relação de CAUSA e EFEITO fazendo o seguinte raciocínio : "O fato de (é a causa)... fez/faz com que (é o efeito)..."

Exemplo: O FATO DE ser tudo tão novo nessa área (esfera privada) (causa)... FAZ COM QUE ainda engatinhemos a respeito de uma etiqueta que equilibre a convivência entre câmeras, pratos, extroversão, intimidade (efeito).
Pelo que eu entendi da letra A é condicional. Se não for registrado e postado não acontece.
Gabarito Letra B

Sendo tudo tão novo nessa área, ainda engatinhamos a respeito de uma etiqueta que equilibre a convivência entre
câmeras, pratos, extroversão, intimidade. (2o parágrafo)

1) Por que engatinhamos? (efeito/consequência);

2) Porque tudo é novo nessa área (causa).

bons estudos!
Pq é tudo tão novo (causa), ainda não engatinhamos (consequência).
A letra A não pode ser porque se não realizo a "causa", o "efeito" não acontece. Logo, não é possível perceber as relações entre causa e efeito, se elas não existiram.

Diferentemente do que acontece na alternativa B. Pois é por causa de tudo ser novo que é possível nos vermos engatinhando na etiqueta. (efeito)

Quanto às demais alternativas:

C: paralelo - comia e não contava (duas ações que aconteciam uma independente da outra)

D: invertido - desconforto é efeito. Ver os casais sem interação é causa para esse efeito.

E: apenas efeito. Não foi explicitada na frase a causa de se "presumir" alguma coisa.
A) Condição - Conjunção "se"

B) Certo

C) Adversativo - Conjunção "e" está sendo usada com sentido de "mas"

D) Temporal - Conjunção reduzida de infinitivo (verbo "ver")

E) Adversativa - Conjunção "contudo"

OBS: Reconheço que fiquei em dúvida na letra "d"
Alguém pode explicar por que A está incorreta?
Vanessa, a A não é relação de causa e efeito, é condição.
Caso não seja registrado e postado (condição) ----> não acontecerá.

Alguém sabe dizer qual seria a relação da Letra D? Não consigo enxergar nenhuma ligação.
A letra 'a' é uma condicional, moçada.
Sendo tudo tão novo nessa área, ainda engatinhamos a respeito de uma etiqueta que equilibre a convivência entre câmeras, pratos, extroversão, intimidade. (2º parágrafo)

Podemos reescrever para entender melhor: "Por ser"(conj. causal) tudo tão novo nessa área, ainda engatinhamos a respeito de uma etiqueta"que"(conj. efeito/consequencia/consecutiva) equilibre a convivência...

São conjunçoes consecutivas, de efeito:

(tão/tanto...) que; de modo que; de sorte que; de sorte a; de maneira que
O fato é ...... faz com que
a)Na civilização contemporânea, on-line, conectada o tempo todo, se não for registrado e postado, não aconteceu. (1º parágrafo)
-> Errado. "Se não" = condicional.

.

b)Sendo tudo tão novo nessa área, ainda engatinhamos a respeito de uma etiqueta que equilibre a convivência entre câmeras, pratos, extroversão, intimidade. (2º parágrafo)
-> Certo. Sendo = valor de Porque = "Já que tudo é tão novo... a consequência é que ainda engatinhamos..."

.

c)Houve um tempo em que eu comia um monte de coisas e não precisava contar nada para ninguém. (1º parágrafo)
-> Errado. "e" tem valor de coordenação. A relação de causa e efeito não existe na coordenação, mas apenas existe na subordinação.

.

d)Reconheço que, talvez antiquadamente, ainda sinto desconforto em ver casais e famílias à mesa, nos salões, cada qual com seu smartphone, sem diálogos presenciais ou interações reais. (4º parágrafo)
-> Errado.
-> Reconheço ISTO = OSSubstantiva OD
->"em ver" = reduzida de infinitivo = quando vejo = desenvolvida = temporal

.

e)Contudo, presumo que algumas coisas não precisam deixar de pertencer à esfera privada. (2º parágrafo)
Contudo = conjunção adversativa = porém, entretanto...
LETRA B

Em questões que pedem elementos adverbiais ( a causa é um deles ) , tente adaptar o texto com conjunções .
No caso em questão , fiz assim :

" Uma vez que ( CONJUNÇÃO CAUSAL ) tudo é tão novo nessa área , ainda engantinhamos a respeito ( Consequência/efeito de ser tudo tão novo )
pelos comentarios oque deve acrditar ja vi varias prguntas que cabe recurso por estar com muitos erros.
Ainda engatinhamos...por que?

Porque tudo é novo na área...

a causa de ainda engatinharmos é td ser novo...a consequencia de td ser novo é que ainda engatinhamos.
Paulo ferreira,

teu comentário foi para dar um exemplo de muitos erros?!!!
Se observarmos as conjunções, dá pra resolver a questão.
MACETE QUE APRENDI COM OS COLEGAS DO "QCONCURSO"

depois do TESÃO vem a consequência... ( tão/ tamanho/ tanto/ tal..- ORAÇÕES CONSECUTIVAS)

sempre os "tão/ tamanho..." vão vir na causa.

Senhor… Me ensina a esperar pelo Teu tempo. Segura firme minha mão e aumenta minhas forças na caminhada da vida. Me conduz pelo melhor caminho guiando meus passos. Me protege de todo mal. Aumenta minha fé e renova cada dia a minha confiança em Ti.
Kelen Oliveira!

Que oração linda ao final do seu comentário! Vai ser a minha oração diária a partir de agora! Obrigada! muito obrigada!
a) E. Expressa ideia de condição.
b) C. O fato de sermos novos na área = causa, faz com que engatinhamos ... = consequência
c) E. Expressa ideia de acréscimo.
d) E. Expressa mesmo sentido de 'embora', sendo conjunções concessivas.
e) E. Contudo = expressa ideia de adversidade.
comentário da professora isabel,sempre excelente.
QUESTÃO DIFÍCIL DA MULESTA !
TENDO EM VISTA ISSO, ACONTECEU AQUILO

CONSIDERANDO QUE EU TENHO UMA MENTE MILIONÁRIA, EU PASSO EM PRIMEIRO LUGAR PRO CARGO DE OJAF.
Justificando apenas a certa:

Sendo tudo tão novo nessa área, ainda engatinhamos a respeito de uma etiqueta que equilibre a convivência entre câmeras, pratos, extroversão, intimidade.

As expressões grifadas em azul conferem ao período a relação de causa e efeito. Interessante perceber que existe um sentido conotativo (figurado): Se tudo é tão novo (expressa a ideia de um bebê) > então engatinhamos (bebês engatinham).
relação de causa e efeito = tendo em vista isso, aconteceu aquilo
A) condição

B) causa e consequência

C) oposição

D) tempo

E) adversativo
Isabel Vega, você é feraaaaaaaa. Obrigado
Caraca. A quantidade de pessoas que errou e maior que a quantidade de pessoas que acertou

Gab B (conjunçao consecutiva)
Junio Paulo,

.

A letra b NÃO é conjunção consecutiva, a questão trata de uma RELAÇÃO DE CAUSALIDADE.

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Em 2012 a FCC elaborou uma questão (Q242039) para TRT-6ª Região com o mesmo verbo no gerúndio

.

Sendo as guerras insensíveis ao gênero e ocorrendo até mesmo quando uma mulher dirige o país, os livros de história são obrigados a registrar certo número de guerreiras levadas, consequentemente, a se comportar como qualquer Churchill, Stálin ou Roosevelt.
O segmento grifado estabelece, no período, relação de

Gabarito: letra a ) Causa

.

Observação:

Sendo = verbo ser no gerúndio = porque = causa [ Isabel Vega ]

O mesmo sentido de explicação foi comentada em 2012 na referida questão pelo prof. Arenildo.
Aplica-se: "O fato de...(causa) faz com que... (consequência) dessa maneira identificamos se há ou não essa relação de causalidade.
Depois do Tesão, vem a consequência (Tal, Tão, Tamanha, Tanto). Depois que você decora isso, fica fácil responder. Eu só precisei achar o um Tesão e acertei
Porque = causa Por isso = consequência, efeito Porque / sendo tudo tão novo nessa área, /por isso/ ainda engatinhamos a respeito de uma etiqueta...
Letra b.

b) A causa: tudo é muito novo; a consequência: ainda engatinhamos.

Na a, há condição; na c, adição; na d, uma conjunção integrante; na e, uma conjunção adversativa.

Questão comentada pelo Prof. Elias Santana
não acerto uma de causa e efeito! aff
PQP não acerto nem consultando o caderno kkk
Conjunções subordinativas causais (que apresentam valor semântico de causa): “Como vem aumentando a emissão de CO2, a temperatura do planeta Terra está gradativamente subindo.”

Conjunções subordinativas consecutivas (que apresentam valor semântico de consequência): “A emissão de gases na atmosfera foi tão grande que já é impossível acabar com o efeito estufa.”

Verbos na área semântica de causa e efeito: “O bater das asas de uma borboleta na África pode causar chuvas no Paraguai.”

Palavras pertencentes à área semântica de causa e efeito: “O governo discutiu medidas para minimizar os efeitos do aquecimento global no planeta. A origem da discussão foi a divulgação do IPCC.”

Algumas preposições e conjunções: “Na década de 90, houve um descontrole na emissão de gases na atmosfera por falta de leis mais rígidas.”

Orações causais ou consecutivas reduzidas: “Emitindo gases descontroladamente, o homem cria um ambiente hostil a si mesmo.”
A letra A) esta errada pois o "se" exprime uma relação de "condição" e não de causa/ consequência

ID

2385130

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

(Adaptado de: CAMARGO, Luiz Américo. Comeu e não postou? Então, não valeu. Disponível em: http://brasil.elpais.com/brasil/2017/01/09/opinion/1483977251_216185.html)

A construção que pode ser reescrita com o verbo na voz passiva é:

Alternativas

... a foto chega tinindo aos amigos... (4º parágrafo)

A criação saía da cozinha... (3º parágrafo)

... interajo com muita gente... (2º parágrafo)

... publico ativamente fotos de minhas fornadas... (2º parágrafo)

Não está na rede? (1º parágrafo)

Comentários

LETRA D

VTD e VTDI → aceitam transferência para a VOZ PASSIVA

(PASSIVA → VERBO (VTD ou VTDI) +SER ou ESTAR+ PARTICÍPIO[ REGRA : ADO, IDO, EITO))

Particípio → alguns verbos possuem particípio irregular, como pôr — posto, fazer — feito outros aceitam duas formas como pagar — pagado e pago .

Não vão para a voz passiva :

-VTI

-VI

-VL

-Verbos impessoais ( ex: haver no sentido de existir/tempo passado ; fazer no sentido de temperatura e tempo passado)

- Verbos que expressam fenômenos da natureza

A - CHEGA = VI

B - SAÍA = VI

C - INTERAJO = VTI

D - PUBLICO = VTD ( FOTOS DE MINHAS FORNADAS SÃO PUBLICADAS)

E - ESTÁ = VL
Letra D.

Fotos de minhas fornadas são publicadas ativamente.

#força#foco#fé
"Para obter algo que nunca teve, você precisa fazer algo que nunca fez."
Gabarito Letra D

Para que o verbo seja transformado para a voz passiva, é necessário que seja transtivo direto. Obserevem:

(A) ... a foto chega (verbo intransitivo) tinindo aos amigos... (4o parágrafo)
(B) A criação saía (verbo intransitivo) da cozinha... (3o parágrafo)
(C) ... interajo (verbo transitivo indireto) com muita gente... (2o parágrafo)
(D) ... publico (verbo transitivo direto) ativamente fotos de minhas fornadas... (2o parágrafo)
(E) Não está (verbo de ligação) na rede? (1o parágrafo)

Espero ter ajudado; fiquem com Deus
É só procurar um verbo transitivo direto ou um verbo transitivo direto e indireto. Publico (quem publica, publica algo)
Gabarito: Letra d)

Galera, é o seguinte para o verbo poder ser reescrito em voz passíva sintéica ou analítica, ele precisa ser um verbod transitivo direito. O que a questão quer é que o candidato identifique a transitividade de cada verbo para que então possamos achar qual oração poderá ser transcrita para voz passíva analítica.

a) chegar - Intransitivo

b) sair- Intransitivo

c) Interagir- Transitivo indireto

d) Publico- Transitivo direito

e) estar - Ligação.
Fotos de minhas fornadas são publicadas!
meu resumo :

VOZ ATIVA - > VOZ PASSIVA: os verbos tem que ser VTD ou VTDI.

#Só com essa dica vc acerta MUITAS questões de vozes na FCC.

A) verbo intransitivo

B) Verb intransitivo

C) Verbo Transitivo Indireto

D) VTD

E) Verbo de ligação.

GABARITO ''D''
Basta que eliminemos os verbos com preposiçção e o de ligação !!
Letra D!

Gente, para uma voz ativa poder ser convertida em passiva, ela precisa de 3 elementos indispensáveis: Sujeito + Verbo Transitivo Direto + Objeto Direto. Caso o verbo seja intransitivo ou peça preposição (transitivo indireto) não será permitida a conversão.
Letra D.

Pelo contrário: interajo com muita gente e fotos de minhas fornadas são publicadas ativamente.
Procure pelo VTD, nem perca tempo nessas questões da FCC ^^

Procurou, achou!? ACERTOU miserávi...

PUBLICO O QUE? FOTOS DE MINHAS FORNADAS. Fotos foram publicadaas....

GAB LETRA D
     VOZES VERBAIS:

       NÃO ADMITE A TRANSPOSIÇÃO PARA A VOZ PASSIVA:

1-   VERBO DE LIGAÇÃO:

-         É

-       ESTÁ

-       PARECER

-       FICAR

-       ANDAR

-       CONTINUAR

-       PERMANECER

-       TORNA-SE

2-   VERBO HAVER = EXISTIR       no sentido de existir

-    Verbos que NÃO admitem voz passiva: VERBOS INTRANSITIVOS, DE LIGAÇÃO E TRANSITIVOS INDIRETOS.

-    VERBOS QUE ADMITEM VOZ PASSIVA: VERBOS TRANSITIVOS DIRETOS (V.G. PULVERIZAR) OU VERBOS TRANSITIVOS DIRETOS E INDIRETOS.

REGRA:        ATIVA COM UM VERBO. NA PASSIVA VAI TER DOIS

1°)      Contar os verbos. Ex: se na voz ativa tem 1 verbo, na voz passiva passará a ter 2 verbos;( verbo + particípio)

NÃO ADMITEM TRANSPOSIÇÃO PARA A VOZ PASSIVA:

-      VERBOS DE LIGAÇÃO:    ser, estar, ficar, andar, parecer, continuar ...

-      VERBOS INTRANSITIVOS:   caiu, comeu, morreu, chegou, acordou ...

-     VERBOS IMPESSOAIS:      Exemplo: haver com sentido de existir

-     VERBOS TRANSITIVOS INDIRETOS:      NECESSITA, corresponder (exceto OBEDECER   DESOBEDECER).

-   CHEGAR: VTI (EXIGE A PROPOSIÇÃO A)

ADMITE VOZ PASSIVA : VERBO TRANSITIVO DIRETO, DIRETO E INDIRETO.

OBS:   PARTÍCULA APASSIVADORA (PA)

SÓ ADMITEM       VTD            ( O QUÊ)

   VTDI           ( QUEM )
Lembrando que VTDI tbm pode ser passado pra voz passiva..
(D) ... publico (verbo transitivo direto) ativamente fotos de minhas fornadas... (2o parágrafo)
CERTO

Melhor caminho : Procure a transitividade do verbo .

Eu ( sujeito implícito) publico ativamente fotos de minhas fornadas

Publico : VTD
Fotos : OD
Pode ir para a voz passiva .
Apenas uma dica : SÓ PODE SER VOZ PASSIVA VERBO TRANSITIVO DIRETO.
Gab. D

Só uma correção aos excelentes comentários dos colegas, pois há equivocos sobre a letra 'E'.

Na frase 'Não está na rede? (1º parágrafo)' o verbo NÃO é verbo de ligação, mas sim VI, já que ele não dispõe de predicativo.

"na rede" é adjunto adverbial de lugar.

Ao olhar a questão tb achei que era, porém depois de assistir às aulas da professora Isabel e pesquisar sobre, consegui visualizar.

Fonte: Profª Isabel.
LETRA D
Fotos de minhas fornadas são publicadas por mim , ativamente .

Sujeito vira = agente da passiva -> são publicadas por mim
Objeto direto vira sujeito paciente : Fotos de minhas fornadas
Em suma: VTD que vai para a voz passaiva.

Ex: ele ENVIOU a foto = a foto foi enviada por ele.

- ele = sujeito

- enviou = verbo transitivo direto

- a foto = objeto direto

POR ELE = agente da passiva.
Comentário em vídeo da professora do Q. Concursos Maravilhoso..
Gabarito D

Comentário:

a)... a foto chega ( V.I) tinindo aos amigos...(O.I)

b) A criação saía (V.I) da cozinha...(A.A.L)

c) ... interajo (V.I) com (prep..) muita gente...(O.I)

d) ... publico(VTD) ativamente fotos de minhas fornadas...(OD)

-quem publica,publica alguma coisa.

- fotos de minha fornada são publicadas ativamente.

e) Não está na rede? (V.I).
Gente, dica para nunca mais errar questões desse tipo e ganhar tempo:

Procurem as frases onde há Verbo Transitivo Direto (VTD) ou Verbo Transitivo Direto e Indireto (VTDI)! São os únicos casos em que se pode passar de Voz Ativa para Passiva!

Bons estudos!
Saber se o verbo é VTD ou VTDI

a) Chega a alguém = VTI

b) sai = VI

c) interaje com = VTI

d) publica algo = VTD certo

d) está = VI
Para que uma oração, que está na voz ativa, possa se tornar passiva, a primeira coisa a se observar é se o verbo é VTD ou VTDI. Caso não seja, a trasposição não será possível.
Essa professora, Isabel Vega, dos comentários é simplesmente fantástica. Adoro as aulas dela e tudo que ela publica.
VTD e VTDI → aceitam transferência para a VOZ PASSIVA
QUEM PUBLICA, PUBLICA algo ( OBJETO DIRETO)

VOZ PASSIVA SÓ É ADMITIDA em verbos transitivos diretos.

GABARITO ''D''
Complementando o Grande amigo Eliel, VOZ PASSIVA só admite VTD ou VTDI

:)
TININDO AOS AMIGOS A FOTO CHEGA.
VOZ PASSIVA SÓ É ADMISSÍVEL EM CASO DE VERBO TRANSITIVO DIRETO E VERBO TRANSITIVO DIRETO E INDIRETO.

AS DEMAIS OPÇÕES DIZEM RESPEITO À VERBO INTRANSITIVO, TRANSITIVO INDIRETO E VERBO DE LIGAÇÃO, OS QUAIS INADIMITEM A TRANSPOSIÇÃO.

SE FOR VERBO INTRANSITIVO OU VERBO DE LIGAÇÃO, NAO SE ADMITE NAO GALERA.
GAB D

VTD/ VTDI → Admitem transferência para a VOZ PASSIVA

a) Chega- VTI

b) Saia- VI

c) Interajo- VTI

d) Publico- VTD

e) Está - VI ( não é de ligação, pq não tem predicativo)
É ISSO AGORA SIM TIVEMOS UMA EXPLICAÇÃO DE VOZ PASSIVA DE VERDADE A PRO° EXPLICOU E NÃO FICOU FALANDO ESSA PODE JOGAR FORA E TAMBÉM NÃO FICOU MISTURANDO COM OUTROS TÓPICOS / QUANDO FOR FALAR DE UMA COISA É UMA COISA E QUANDO FOR FALAR DE OUTRA COISA É OUTRA COISA TEM UM PRO° AI QUE FALA ESTRANHO E NÃO EXPLICA NADA.
AS FOTOS DE MINHAS FORMANDAS SÃO PUBLICADAS ATIVAMENTE.
LETRA: D

VOZ PASSIVA: VERBO SER E ESTAR + PARTICÍPIO

VTD/ VTDI → Admitem transposição para a VOZ PASSIVA, lembrando que o verbo haver (sentido existir) não admite.
A PROFESSORA EXPLICA SIMPLES E PERFEITO DEIXA SÓ ELE CORRIGIR OBRIGADO
Só VTD pode ir pra voz passiva.
bizu conhecido para matar esses tipos de questões. VERBO INTRANSITIVO, VERBO TRANSITIVO INDIRETO E VERBO DE LIGAÇÃO NÃO PODEM SER PASSADOS PARA A VOZ PASSIVA. Tbm temos os verbos impessoais que não podem ser transpassados para a voz passiva.
muito boa a dica da professora!!
Pessoal na minha opinião essa prova foi bem tranquila ( a de Português), normalmente a FCC pega pesado nos textos, mas essa estava legal de fazer.
d) ... publico ativamente fotos de minhas fornadas... (2º parágrafo)

EU PUBLICO (...) FOTOS...

suj. VTD OD

Fotos são publicadas por mim ...
Letra D.

d) Quando uma questão possui esse tipo de enunciado, o que o examinador deseja saber é se você consegue encontrar qual das alternativas apresenta objeto direto.

Isso só ocorre na letra D, pois o objeto direto do verbo “público” é “fotos de minhas jornadas”.

Questão comentada pelo Prof. Elias Santana
A alternativa na qual o verbo é transitivo direto é a letra d.
Voz ativa= publico ativamente fotos de minhas fornadas
Voz passiva= fotos de minhas fornadas são publicadas ativamente
Gabarito letra D
Sabendo que só VTI não pode...já dá para matar!

Abraços!
https://www.youtube.com/watch?v=z4v9gYRf43I
explicação em vídeo
Eu juro que li "público" e não publico e descartei a alternativa kkkk
Gabarito D
VTD ou VTDI ==>Voz passiva
D).. publico ativamente fotos de minhas fornadas... (2º parágrafo)
publico: VTD
fotos ...: OD
Fotos são publicadas...

a) Chega (VI)
b) Saía (VI)
c) Interajo (VTI)
e) Está (VI) **na rede (lugar).
Estou apanhando na resolução de questões ? Sim!
Entretanto, essa foi a primeira que eu consegui responder com certeza.

NÃO DESISTAM!!!!!!!!!

ID

2385133

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

(Adaptado de: CAMARGO, Luiz Américo. Comeu e não postou? Então, não valeu. Disponível em: http://brasil.elpais.com/brasil/2017/01/09/opinion/1483977251_216185.html)

Está reescrito conforme a norma-padrão da língua e com o sentido preservado em linhas gerais o seguinte trecho do texto:

Alternativas

Contudo, presumo que... (2º parágrafo) / Porquanto, afirmo por conjectura que...

... acho que já estamos nos acostumando. (4º parágrafo) / ... tenho a impressão que já tornamo-nos resignados.

... não precisava contar nada para ninguém. (1º parágrafo) / ... não era impelido de me reportar à quem quer que fosse.

... ainda sinto desconforto em ver... (4º parágrafo) / ... continuo a sentir-me incomodado ao testemunhar...

... fotografar pratos envolvia um dilema... (3º parágrafo) / ... fotografar pratos abrangia-se de uma controvérsia...

Comentários

Letra (d)

a) Adversativas: contudo / Explicativa: porquanto

b) Acostumar - Tomar um costume, habituar-se, acostumou-se / Resignados - Que aceita pacientemente algo

c) Correto seria: reportar-me

A preposição (de) não é palavra atrativa

d) Certo. Presente do indicativo - eu continuo a sentir-me incomodado ao testemunhar

Presente do indicativo - eu sinto - ainda sinto desconforto em ver

e) Acredito que não seria necessário o (de)
Letra D

Sinônimos de desconfortável: incômodo, desaconchegado, desconfortante, inconfortável.

Fonte> https://www.sinonimos.com.br/desconfortavel/

Força amigos!!
Gabarito Letra D

(A) Contudo, presumo que... (2o parágrafo) / Porquanto, afirmo por conjectura que...

Contudo (conjunção adversativa) e Porquanto (conjunção explicativa).

(B) ... acho que já estamos nos acostumando (4o parágrafo) / ... tenho a impressão que já tornamo-nos resignados.

já estamos (ideia de ação em continuidade) e tornamo-nos (ideia de ação que já aconteceu). e acostumar não tem o mesmo significado de resignar.

(C) ... não precisava contar nada para ninguém. (1o parágrafo) / ... não era impelido de me reportar à quem quer que fosse.

não precisava: não tinha a necessidade; não era impelido: não era impulsionado. obs: impelido a algo, e não de algo.

(D) ... ainda sinto desconforto em ver... (4o parágrafo) / ... continuo a sentir-me incomodado ao testemunhar... GABARITO

(E) ... fotografar pratos envolvia um dilema... (3o parágrafo) / ... fotografar pratos abrangia-se de uma controvérsia...

abrangia uma controvérsia.

espero ter ajudado, abraços!

valeu BECHARA TRT
Na letra "c"

NÃO USAMOS A CRASE:

Antes dos pronomes relativos QUEM, QUE, CUJA, CUJAS.
LETRA D

Rafael , seu comentário está equivocado o correto seria -> Não devemos, em regra, empregar o sinal indicativo de crase antes dos pronomes relativos: que, quem, cujo(s), cuja(s)!

.
Na letra b eu fiz o seguinte raciocionio: tenho a impressão de que já nos tornamos resignados.

quem tem a impressão tem a impressão de algo ou alguma coisa

já é advérbio e adverbio é palavra atrativa de próclise
"Dilema" não é diferente de "controvérsia" ?
Contudo (conjunção adversativa) e Porquanto (conjunção explicativa).
De acordo com o Dicionário Prático de Regência Verbal, o verbo abranger é VTD ou VTI.

Logo, esse se com ideia de parte integrante do verbo está incorreta.

... fotografar pratos abrange uma controvérsia
Letra D.

Sinônimo de desconforto

Falta de conforto:

1- incômodo, incomodidade, descômodo, descomodidade.

Falta de ânimo:
-2 desconsolo, desânimo, desconsolação, desalento.

-Mal-estar emocional:
3 inquietação, pesar, aflição.

Sinônimo de testemunhar

-Certificar:
1 afirmar, confirmar.
2 mostrar, revelar, manifestar.

-Demonstrar:
3 comprovar, demonstrar, confirmar, corroborar.
4 testificar, atestar.
5 depor, declarar.
6 ver, presenciar, assistir, observar.

https://www.sinonimos.com.br/testemunhar/

/
Em relação a letra C.

CASOS EM QUE NUNCA OCORRE A CRASE

Diante dos pronomes indefinidos, à exeção de outra(s) quando regente exigir, dos interrogativos, dos demonstrativos “este, esta, estes, estas, esse, essa, esses, essas e isso” e dos relativos, à exceção de “a qual e as quais”. Estes depende do verbo.

No caso o "quem" será pronome relativo, por isso não vai crase.

Vlw prof. Rodrigo Bezerra pelos ensinamentos.

Sempre avante!!!
(A) Contudo, presumo que... (2o parágrafo) / Porquanto, afirmo por conjectura que...

Contudo (conjunção adversativa) e Porquanto (conjunção explicativa).

(B) ... acho que já estamos nos acostumando (4o parágrafo) / ... tenho a impressão que já tornamo-nos resignados.

Sentido semântico ok. Contudo, na segunda frase há um erro na colocação pronominal, pois o "que" atrai pronome.

(C) ... não precisava contar nada para ninguém. (1o parágrafo) / ... não era impelido de me reportar à quem quer que fosse.

não precisava: não tinha a necessidade; não era impelido: não era impulsionado. obs: impelido a algo, e não de algo.

(D) ... ainda sinto desconforto em ver... (4o parágrafo) / ... continuo a sentir-me incomodado ao testemunhar... GABARITO

A colocação pronomical da segunda oração poderia vir antes ou depois do verbo nesse caso.

(E) ... fotografar pratos envolvia um dilema... (3o parágrafo) / ... fotografar pratos abrangia-se de uma controvérsia...

abrangia uma controvérsia.

Dilema é um problema de decisão entre dois pontos. Controvérsia refere-se a uma oposição.
Galera, na alternativa A) além do erro na transcrição da conjunção (contudo = adversativa, porquanto = explicativa), o trecho "afirmo por conjectura" não torna também a frase incorreta? Não seria uma incoerência?

Afirmar algo não é o mesmo que presumir algo, ainda que conjecturar e presumir sejam sinônimos. Creio que o termo "afirmo" também torna a alternativa incorreta.

Bons estudos a todos!
Os colegas já comentaram muito bem sobre as outras assertivas, mas quero deixar minha contribuição e explicar o erro da letra E)

e) ... fotografar pratos envolvia um dilema... (3º parágrafo) / ... fotografar pratos abrangia-se de uma controvérsia...

Na primeira situação, envolver é verbo transitivo direto, com sentido de cercar, abarcar, cingir.

Ex: A história do mundo envolve a história do Brasil

Por sua vez, abranger está conjugado como verbo pronominal, com o sentido de algo que se encerra dentro de um certo limite.

Ex: O território do Brasil abrange-se do Caburaí ao Chuí.

Não há erro do ponto de vista da norma padrão, mas o sentido não foi preservado.
Cuidado para não confundir...

Conquanto = embora

≠

Porquanto = posto que; uma vez que
quanto a letra B

a meu ver, ALÉM DO ERRO GRAMATICAL, como já explicado, quanto à colocação gramatical, acho que tbm ocorreu alteração da carga semântica... vejamos:

"resignado" realmente significa "estar conformado", no entanto, na reescritura, ocorreu alteração semântica, haja vista que, na primeira, afirma-se que AINDA estamos nos acostumando; noutro giro, na segunda, é firmado que já nos acostumamos.
... acho que já estamos nos acostumando. (4º parágrafo) / ... tenho a impressão que já tornamo-nos resignados.

Quem tem impressão tem impressão DE algo. O pronome oblíquo "nos", deveria estar em próclise, pois estar dentro de uma oração subordinada.

tenho a impressão de que já nos tornamos resignados.

Segundo a Professora Isabel Vega, o pronome "quem" não é acompanhado de artigo, por isso não deveria haver crase.

Espero ter ajudado, galera!

:)
Essas questões da FCC são de pura leitura corriqueira, mesmo que se ache o erro na gramática,sabendo se sobre os sinônimos das palavras é facilmente resolvida
Pessoal, uma dúvida.

Na oração proposta: ... continuo a sentir-me incomodado ao testemunhar ..., eu achei que esta oração estava errada pela presença do artigo def. o.

Não vi menção sobre isso nem nos comentários dos colegas, nem no da professora. Será que podiam me esclarecer qual o termo está exigindo esse artigo?
Uso da VÍRGULA – Parte 3

4ª – A vírgula PODE ser usada para separar a oração principal da subordinada adverbial (causal, concessiva, condicional, final, temporal…):

“Ele foi promovido, porque sempre se dedicou à empresa.”(causal);

“Ele foi promovido, embora não se dedicasse muito à empresa.”(concessiva);

“Eles só será promovido, caso se dedique mais à empresa.”(condicional);

“Ele desenvolveu o projeto, conforme nós orientamos.”(conformativa);

“Ele tem se dedicado muito, para que possa ser promovido.”(final);

“Ele só assinará o contrato, quando receber toda a documentação.”(temporal).
professora isabel é muto boa explicando.

recomendo demais.
A B, para quem não soubesse da regra atrativa de próclise, que no caso da questão foi o pronome relativo, poderia resolver da seguinte forma:

Estamos nos acostumando (Gerúndio, ação não concluída)

Nos tornamos resignados (particípio, ação concluída).

Corrijam-me se eu estiver errado.
Fiquei na mesma dúvida de Bianca Pereira. Se alguém poder esclarecer
A) contudo- adversativo/ portanto- explicativo

B) colocação pronominal errada

C) "à" não leva crase.

D) desconforto = incomodado

E) dilema= ética/ controversia = oposição
Respondendo Flaviano Inácio e Bianca Pereira:

No 1º caso, a preposição do relaciona as palavras continuo a sentir-me incomodado a (sentimento). Já no 2º caso, a preposição de relaciona as palavras o testemunhar. Assumindo assim o sentido "ao".
Bianca Pereira:

"..continuo a sentir-me incomodado ao testumunhar...casais e familias à mesa.."

é uma substituição, mas temos que levar em conta o que está na continuação do texto
a) Contudo (conj. concessiva), presumo que... (2º parágrafo) / Porquanto (conj. explicativa), afirmo por conjectura que...

b) ... acho que já estamos nos acostumando. (4º parágrafo) / ... tenho a impressão que já tornamo-nos resignados.

Obs:. Nesse caso a colocaçao pronominal se faz antes visto que ha adverbio antes do verbo

c) ... não precisava contar nada para ninguém. (1º parágrafo) / ... não era impelido de me reportar à quem quer que fosse.

Obs:. Nao ha crase em pronomes indefinidos.

d) ... ainda sinto desconforto em ver... (4º parágrafo) / ... continuo a sentir-me incomodado ao testemunhar...

Obs. Neste caso, pode colocar a colocaçao pronominal tanto antes do verbo sentir como depois, mas nao podera colocar depois do verbo no participio, no caso o verbo incomodado

e) ... fotografar pratos envolvia um dilema... (3º parágrafo) / ... fotografar pratos abrangia-se de uma controvérsia...

Obs:. Quando o verbo estiver no futuro do preterito, a colocaçao pronominal (ou pronome apassivador) e uma mesoclise

Me corrijam se eu estiver enganado!

Deus Vos abençoe!
Paulo junio martins machado, o verbo ABRANGIA está no pretérito imperfeito do indicativo e não no futuro do pretérito do indicativo(=ABRANGERIA); cuidado pessoal com as informações, o comentário dele está entre os mais curtidos!
LETRA D.
a) Errado. Contudo – adversidade; Porquanto – causa
b) Errado. Tenho a impressão de que já nos tornamos resignados.
c) Errado. Não era impelido de me reportar a quem quer que fosse.
e) Errado. Dilema – dúvida quanto a que decisão tomar; Controvérsia – oposição.

Questão comentada pela Profª. Tereza Cavalcanti
A) Contudo, (Conjunções Coordenativas adversativas: mas, porém, entretanto, no entanto, contudo, não obstante, senão, todavia. Porquanto (Conjunções Coordenativas Explicativas: porque, pois (anteposta ao verbo), porquanto, que

B).. acho que já estamos nos acostumando. (4º parágrafo) / ... tenho a impressão que já tornamo-nos resignados.
(Erro na regência do verbo: tenho a impressão de que) e ( erro na colocação do pronome : já nos tornamos resignados.)

C) ... não precisava contar nada para ninguém. (1º parágrafo) / ... não era impelido de me reportar à quem quer que fosse.
(Erro na crase:
Para gravar os casos proibidos, basta memorizar esta frase mnemônica:

Para um homem dizer tudo a mulheres cara a cara.
para: após preposições
um: artigo indefinidos
homem: palavras masculinas
dizer: verbos
tudo: pronomes
a mulheres: a seguido de plural
cara a cara: palavras repetidas
Vou a uma festa e ficarei frente a frente com a menina.
A partir de hoje e não falarei a ela nada.
Diga a todos que chegarei após as 18h.

D) (correta)... ainda sinto desconforto em ver... (4º parágrafo) / ... continuo a sentir-me incomodado ao testemunhar.

E) fotografar pratos envolvia um dilema... (3º parágrafo) / ... fotografar pratos abrangia-se de uma controvérsia...
(errado: dilema= ética/ controversia = oposição)

ID

2385136

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Quanto à concordância padrão, está escrita corretamente a frase:

Alternativas

O homem sempre buscou capturar o instante em imagens, e isso nunca foi tão fácil quanto hoje, quando o ato de registrar se tornou mais importante que o próprio registro.

Atualmente, constata-se muitas maneiras de compartilhar informação, mas nenhum meio de comunicação vem se mostrando tão poderoso quanto as redes sociais.

Em meados da década passada, fotografar alimentos envolviam uma série de questionamentos que parecem não fazer mais sentido na sociedade dos dias de hoje.

Em 2016, uma pesquisa com usuários da internet concluiu que algumas pessoas que postam excessivamente nas redes sociais o faz por necessidade de aprovação.

Decidir entre devorar ou clicar têm perturbado aqueles que oscilam entre desfrutar o momento da refeição e partilhá-lo, ainda que a distância, com amigos e familiares.

Comentários

LETRA A

A - CORRETA

B - Atualmente, constataM-se muitas maneiras de compartilhar informação, mas nenhum meio de comunicação vem se mostrando tão poderoso quanto as redes sociais. ( O QUE É QUE SE CONSTATA? -> MUITAS MANEIRAS DE COMPARTILHAR INFORMAÇÃO ( SUJEITO)

C - Em meados da década passada, fotografar alimentos ENVOLVIA uma série de questionamentos que parecem não fazer mais sentido na sociedade dos dias de hoje. ( O QUE É QUE ENVOLVIA UMA SÉRIE DE QUESTIONAMENTOS? -> FOTOGRAFAR ALIMENTOS ( SUJEITO)

D - Em 2016, uma pesquisa com usuários da internet concluiu que algumas pessoas que postam excessivamente nas redes sociais o FAZEM por necessidade de aprovação. ( QUEM É QUE FAZ POR NECESSIDADE DE APROVAÇÃO -> ALGUMAS PESSOAS ( SUJEITO)

E - Decidir entre devorar ou clicar TEM perturbado aqueles que oscilam entre desfrutar o momento da refeição e partilhá-lo, ainda que a distância, com amigos e familiares. ( O QUE É QUE TEM PERTUBADO...? DECIDIR entre devorar ou clicar.
Gabarito A

Sobre a alternativa correta, a colocação pronominal pode ser antes ou depois do verbo já que, antes do próprio verbo, há um sujeito explícito (o ato de registrar). Ou seja, podemos falar: "quando o ato de registrar se tornou mais importante..." ou "quando o ato de registrar tornou-se mais importante..."

Escorreguei mas não escorrego mais...rs!

Força amigos!!
Letra (a)

O homem sempre buscou capturar (o que?) o instante em imagens, e isso (isso está anaforiacamente retomando - as imagens) nunca foi tão fácil quanto hoje, quando o ato de registrar se tornou mais importante que o próprio registro.
Gabarito Letra A

(A) O homem sempre buscou capturar o instante em imagens, e isso nunca foi tão fácil quanto hoje, quando o ato de registrar
se tornou mais importante que o próprio registro.

(B) Atualmente, constata-se muitas maneiras de compartilhar informação, mas nenhum meio de comunicação vem se
mostrando tão poderoso quanto as redes sociais.

constatam-se muitas maneiras...

(C) Em meados da década passada, fotografar alimentos envolviam uma série de questionamentos que parecem não fazer
mais sentido na sociedade dos dias de hoje.

fotografar alimentos (isso) envolvia...

(D) Em 2016, uma pesquisa com usuários da internet concluiu que algumas pessoas que postam excessivamente nas redes
sociais o faz por necessidade de aprovação.

algumas pessoas o fazem...

(E) Decidir entre devorar ou clicar têm perturbado aqueles que oscilam entre desfrutar o momento da refeição e partilhá-lo,
ainda que a distância, com amigos e familiares.

Decidir entre devorar ou clicar (isso) TEM...

espero ter contribuído!
Questão top.

A) Gabarito.

B) constatam-se

C) envolvia.

D) o fazem

E) aqueles que oscilam entre desfrutar o momento da refeição e partilhá-lo TEM que decidir entre devorar ou clicar. Sujeito simples.
complementando...

concordância com Sujeito composto unidos por "ou", "nem" > Verbo no plural: sentido de adição. Ex. Nem o professor nem o aluno acertaram a resposta.

Verbo no singular: sentido de exclusão. Ex. Você ou ele será escolhido.
Gabarito: Letra a)

A) A questão está de acordo com a norma culta.

B) Como o verbo constatar é verbo transitivo direto e a partícula se tem função de pronome apassivador, o verbo constatar tem que concordar com o sujeito da oração ( agente da passiva) que na oração em questão é a expressão "muitas maneiras...". Logo, o verbo contatar deveria estar no plural.

C) O verbo envolver deveria estar no singular para concordar com o sujeito da oração fotografar alimentos.

D) O verbo fazer deveria estar no plural para concorda com o sujetio algumas pessoas.

E) O verbo ter só pode ser empregado na forma têm quando se referir a um sujeito no plural, o que não ocorre nessa questão.
quanto às redes sociais ou quanto as redes sociais ?
perco muito, mas muito tempo nas questões da FCC quando a primeira alternativa está certa. Medinho..
A - CORRETA

B - Atualmente, constataM-se muitas maneiras de compartilhar informação, mas nenhum meio de comunicação vem se mostrando tão poderoso quanto as redes sociais.

C - Em meados da década passada, fotografar alimentos ENVOLVIA uma série de questionamentos que parecem não fazer mais sentido na sociedade dos dias de hoje.

D - Em 2016, uma pesquisa com usuários da internet concluiu que algumas pessoas que postam excessivamente nas redes sociais o FAZEM por necessidade de aprovação.

E - Decidir entre devorar ou clicar TEM perturbado aqueles que oscilam entre desfrutar o momento da refeição e partilhá-lo, ainda que a distância, com amigos e familiares.

Gab. Letra A
a) Correta.

b) Atualmente, constata-se muitas maneiras de compartilhar informação, mas nenhum meio de comunicação vem se mostrando tão poderoso quanto as redes sociais.

O correto seria constatam-se, pois o constatar é verbo transitivo direto e pede objeto direto, logo o "se" nesse caso está exercendo a função de partícula apassivadora e o verbo deve fazer a concordância.

c) Em meados da década passada, fotografar alimentos envolviam uma série de questionamentos que parecem não fazer mais sentido na sociedade dos dias de hoje.

O correto é "envolvia", pois deve concordar com o núcleo do sujeito, fotografar.

d) Em 2016, uma pesquisa com usuários da internet concluiu que algumas pessoas que postam excessivamente nas redes sociais o faz por necessidade de aprovação.

Nesse caso o "faz" deve fazer a concordância. Essa palavra é invariável quando está colocada no sentido de tempo, mas não é o que ocorre nesse período.

e) Decidir entre devorar ou clicar têm perturbado aqueles que oscilam entre desfrutar o momento da refeição e partilhá-lo, ainda que a distância, com amigos e familiares.

Deveria ser "tem" e não "têm". "Têm" recebe acento diferencial justamente para diferenciar do singular "tem". Temos os seguintes acentos diferenciais:

Por - pôr

Pode - pôde

Tem - Têm

Vem - Vêm

Forma - Fôrma (esse é facultativo, indicado o uso quando existir ambiguidade, como por exemplo, em "a forma da mulher".
Gabarito: a)

Na realidade, a colocação pronominal pode ser antes ou depois do verbo já que, antes do próprio verbo, há um sujeito explícito (o ato de registrar). Assim, concluimos que: "quando o ato de registrar se tornou mais importante..." ou "quando o ato de registrar tornou-se mais importante..."

by: Thales E. N. de Miranda
Jurei que "TÊM" se referia ao Decidir entre devorar ou clicar, como sujeito no plural, mas invalidei a letra "E'" pelo fato que quem partilha, partilha de alguma coisa, de algum momento (no caso do texto). OU não seria essa a regência do verbo??

GAB LETRA A
Dica!

Sempre que o sujeito contiver um verbo ele será um sujeito oracional, e o verbo que concorda com sujeito oracional deverá ficar obrigatoriamente na 3ª pessoa do SINGULAR.

Abraço.
Fiquei com uma dúvida na letra A...

Pq não é "se tornou mais importante do que o próprio registro"?
Bia R, QUE PERGUNTA DIFÍCIL;

Procurei nos meus livros e apostilas pra te trazer uma fonte, mas não encontrei.

Apenas pensei assim: Se alguma coisa é MAIS IMPORTANTE (a preposição "DE" não se faz necessária pois já está subentendita), qualquer coisa que seja mais importante, é mais importante do que outra coisa, e pelo que encontrei, o "QUE" no caso da questão é uma conjunção subordinada comparativa, que pode tanto ser: que, ou do que... ou seja: NÃO ESTÁ ERRADO USAR SÓ O QUE.

Lembro de uma aula da Carolina Santana em que ela dizia, no português devemos evitar a redundância, explicando sobre a regência do verbo preferir: quem prefere, prefere isso àquilo; e que a construção: Prefiro mais isso do que aquilo (estaria errada, pois era redundante).

Espero ter ajudado. :/
FIQUEI COM DUVIDA SOBRE A LETRA A POIS "se tornou mais importante que o próprio registro".

PRONOME ANTES DE VERBO.

O CORRETO NÃO SERIA TORNOU-SE?

ATÉ PORQUE TEM UM ADVÉRBIO "MAIS" OQUE SERVIRIA DE PALAVRA ATRATIVA.
a)O homem sempre buscou capturar o instante em imagens, e isso nunca foi tão fácil quanto hoje, quando o ato de registrar se tornou mais importante que o próprio registro.

Se tornou--> o ato de registrar-singular

b)Atualmente, constata-se muitas maneiras de compartilhar informação, mas nenhum meio de comunicação vem se mostrando tão poderoso quanto as redes sociais.

constata-se--> muitas maneiras- plural

c)Em meados da década passada, fotografar alimentos envolviam uma série de questionamentos que parecem não fazer mais sentido na sociedade dos dias de hoje.

envolviam--> fotografar- singular

d)Em 2016, uma pesquisa com usuários da internet concluiu que algumas pessoas que postam excessivamente nas redes sociais o faz por necessidade de aprovação.

o faz--> acredito que seja o fazem (me corrijam se eu estiver errada)

e)Decidir entre devorar ou clicar têm perturbado aqueles que oscilam entre desfrutar o momento da refeição e partilhá-lo, ainda que a distância, com amigos e familiares.

têm--> o certo seria tem-singlular
Só me restou uma dúvida, neste caso, a vírgula é facultativa ou obrigatória?
Caro Adaílton, trata-se de caso facultativo do uso da vírgula para separar verbos com sujeitos diferentes. O pronome demonstrativo "isso" foi usado como coesão referencial anafórica retomando a situação anterior.
GABARITO - A

Caso facultativo do uso da vírgula para separar verbos com sujeitos diferentes.
a) C
b) E. Note que o termo posterior ao verbo 'constatar' está no plural. Logo a concordância correta é: constatam-se.
Curiosidade do verbo vir: 3ª pessoa do singular = vem; 3ª pessoa do plural = vêm. Ex: Ele vem saltando sobre os monte.
Eles vêm depressa para saber do ocorrido.
c) E. O sujeito é: 'fotografar alimentar' e está no singular. Logo a concordância correta é: envolvia (singular)
d) E. Concordância correta: os fazem (referente as pessoas que postam excessivamente).
e) E. O sujeito está no singular, logo a concordância correta é: tem. Note: tem (singular), têm (plural).
DICA TOP

Houve vários atentados ============= vários atentados é o OBJETO DIRETO. = HOUVE NÃO MUDA. FICA NO SINGULAR, EMBORA O OBJETO DIRETO ESTEJA NO PLURAL.

Existiram vários atentados ============= vários atentados é o SUJEITO..

segue brunootrt
Gab. A

Sendo objetivo: a questão quer avaliar o examinador quanto aos seus conhecimentos de CONCORDÂNCIA VERBAL. Nesses casos, a regra geral é a de que o VERBO concorda com o sujeito em NÚMERO (singular ou plural) e PESSOA(1ª, 2ª ou 3ª). Assim temos:

a) CORRETA. Primeiramente, a vírgula foi utilizada para separar duas orações COORDENADAS (o "E" tem valor adversativo "MAS"), o que não fere a norma padrão. Após, é perceptível que o vebo TORNOU-SE concorda com o sujeito ATO DE REGISTRAR, o que torna o item correto. Por fim, a colocação pronominal poderia se dar tanto na forma proclítica quanto na enclítica, sem prejuízos gramaticais;

b) ERRADA. MUITAS MANEIRAS é o sujeito e torna obrigatória a conjugação do verbo no PLURAL, pois ele está no plural, de modo que o correto seria constataM-se, como já mencionado pelos colegas;

c) ERRADA. FOTOGRAFAR ALIMENTOS é o sujeito da oração e torna obrigatória a conjugação do verbo no SINGULAR, porque ele também está (substitua por ISSO, "isso envolvia...");

d) ERRADA. As PESSOAS FAZEM alguma coisa, logo não poderia o verbo FAZ estar conjugado no SINGULAR;

e) ERRADA. NÃO HÁ que se falar em conjugar o verbo TER no plural porque o termo decidir está no SINGULAR: O decidir tem feito isso, perturbar...

Me corrijam se eu estiver errado.

Abraço e bons estudos.
A) Correta

B) Atualmente, constatam-se muitas maneiras de compartilhar informação, mas nenhum meio de comunicação vem se mostrando tão poderoso quanto as redes sociais.

Constatam-se fica no plural concorcodando com o sujeito “muitas maneiras de compartilhar informaçaõ”.

C) Em meados da década passada, fotografar alimentos envolvia uma série de questionamentos que parecem não fazer mais sentido na sociedade dos dias de hoje

Envolvia fica no singular concordando com o sujeito “fotogragar alimentos”.

D) Em 2016, uma pesquisa com usuários da internet concluiu que algumas pessoas que postam excessivamente nas redes sociais o fazem por necessidade de aprovação.

Fazem fica no plural concordando com pessoas.

E) Decidir entre devorar ou clicar tem perturbado aqueles que oscilam entre desfrutarem o momento da refeição e partilhá-lo, ainda que a distância, com amigos e familiares.

Tem fica no singular concordando com o sujeito “Decidir entre devorar ou clicar” que também está no singular.
duas dicas bem pontuais que ajudam na questão

- PRONOME APASSIVADOR ( verbo transitivo direto + se = o verbo vai concordar com o OBJETO DIRETO - normalmente vem na frente)

- VERBO TER: presta atenção no sujeito, pois se ele estiver no plural ou for composto por 2 nucleos vai vir com o ^. Caso contrário, será o comum sem acentuação.

GABARITO ''A''
Fiquei na dúvida da letra A

Hoje "se tornou" - achei que era pegadinha o pretérito
Antes da minha última prova, fiquei meses só estudando, sem fazer questões. Estudei mais do que as outras vezes, pensei que me saíria melhor. Resultado: Fiz minha pior prova de concurso.

Não subestimem essa prática de fazer questões. ela faz toda a diferença!
pra memorizar ACENTOS DIFERENCIAIS:

VEM, TEM FORMA PODE POR!
Professora Izabel explica muito bem os assuntos!!!
Descartei de pronto a letra A por visualizar a virgula separando a conjunção "e" pensando que essa iniciava uma oração coordenada aditiva, quando na verdade inicia uma oração coordenada adversativa.

ID

2385139

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Muito antes de nos ensinarem e de aprendermos as regras de bom comportamento socialmente construídas e promovidas, e de sermos exortados a seguir certos padrões e nos abster de seguir outros, já estamos numa situação de escolha moral. Somos, por assim dizer, inevitavelmente − existencialmente −, seres morais: somos confrontados com o desafio do outro, o desafio da responsabilidade pelo outro, uma condição do ser-para.

Afirmar que a condição humana é moral antes de significar ou poder significar qualquer outra coisa representa que, muito antes de alguma autoridade nos dizer o que é “bem” e “mal” (e por vezes o que não é uma coisa nem outra), deparamo-nos com a escolha entre “bem” e “mal”. E a enfrentamos desde o primeiro momento do encontro com o outro. Isso, por sua vez, significa que, quer escolhamos quer não, enfrentamos nossas situações como problemas morais, e nossas opções de vida como dilemas morais.

Esse fato primordial de nosso ser no mundo, em primeiro lugar, como uma condição de escolha moral não promete uma vida alegre e despreocupada. Pelo contrário, torna nossa condição bastante desagradável. Enfrentar a escolha entre bem e mal significa encontrar-se em situação de ambivalência. Esta poderia ser uma preocupação relativamente menor, estivesse a ambiguidade de escolha limitada à preferência direta por bem ou mal, cada um definido de forma clara e inequívoca; limitada em particular à escolha entre atuar baseado na responsabilidade pelo outro ou desistir dessa ação – de novo com uma ideia bastante clara do que envolve “atuar baseado na responsabilidade”.

(Adaptado de: BAUMAN, Zygmunt. Vida em fragmentos: sobre a ética pós-moderna. Trad. Alexandre Werneck. Rio de Janeiro, Zahar, 2011, p. 11-12)

Uma afirmação em consonância com as ideias defendidas no texto está em:

Alternativas

Embora os resultados de uma escolha moral estejam sujeitos a fatores externos à intenção do ator, o esforço de se fazer o bem não é empreendido sem satisfação.

Uma vez que as linhas divisórias entre bem e mal tenham sido previamente traçadas, a ação em prol do outro terá uma consequência facilmente mensurável.

A responsabilidade pelo outro não apresenta limites óbvios, nem se traduz facilmente em medidas práticas a serem adotadas ou das quais se abster.

Na medida em que o bem e o mal não são discerníveis em sua essência, as ações dos indivíduos devem se espelhar na conduta de figuras de autoridade.

As incertezas estão na raiz dos problemas morais e a única receita infalível para a escolha correta são as regras de bom comportamento aprendidas na infância.

Comentários

Gabarito C

Parágrafo 3° - 3ª Linha

"Esta poderia ser uma preocupação relativamente menor, estivesse a ambiguidade de escolha limitada à preferência direta por bem ou mal, cada um definido de forma clara e inequívoca...".

O seguimento quer dizer que se houvesse limites, a escolha seria relativamente menos preocupante.

Força amigos!!
Letra (c)

Só complementando:

Ambivalência é um estado de ter, simultaneamente, sentimentos conflitantes perante uma pessoa ou coisa. De outro modo, ambivalência é a experiência de ter pensamentos e emoções simultaneamente positivas e negativas em relação a alguém ou alguma coisa.

Um exemplo comum de ambivalência é o sentimento de amor e ódio por uma mesma pessoa.

Wikipédia

Que no caso da questão seria o termo destacado: Enfrentar a escolha entre bem e mal significa encontrar-se em situação de ambivalência. Esta poderia ser uma preocupação relativamente menor, estivesse a ambiguidade de escolha limitada à preferência direta por bem ou mal, cada um definido de forma clara e inequívoca;
Gabarito Letra C

Enfrentar a escolha entre bem e mal significa encontrar-se em situação de ambivalência. Esta poderia ser uma preocupação relativamente menor, estivesse a ambiguidade de escolha limitada à preferência direta por bem ou mal, cada um definido de forma clara e inequívoca...

Com isso fica claro que o autor se vê em uma situação em que não é claro para ele distinguir entre o bem e o mal de forma objetiva, clara. Veja agora de novo a letra 'C':

(C) A responsabilidade pelo outro não apresenta limites óbvios, nem se traduz facilmente em medidas práticas a serem
adotadas ou das quais se abster.

abs
Acertei a questão, mas o texto é muito chato.
c)A responsabilidade pelo outro não apresenta limites óbvios, nem se traduz facilmente em medidas práticas a serem adotadas ou das quais se abster.

Além dessa parte do texto que forem apresentadas, o seguinte trecho ajudou-me a reforçar o raciocínio:

"somos confrontados com o desafio do outro, o desafio da responsabilidade pelo outro, uma condição do ser-para."

Se é um desafio, não há nada de óbvio.

achei muito bom o texto, só usa palavras difíceis, vivo diariamente essa sensação.
Nossa!! Demorei pra caramba, palavras muito difíceis...
Complementando....texto chato...mas inteligível...
Que tipo de entorpecente o autor usou para escrever um texto desse?
Começou o texto em lugar nenhum e chegou em outro completamente desconhecido...

Acertei a questão quando prestei atenção nesse trecho:

Enfrentar a escolha entre bem e mal significa encontrar-se em situação de ambivalência. Esta poderia ser uma preocupação relativamente menor, estivesse a ambiguidade de escolha limitada à preferência direta por bem ou mal, cada um definido de forma clara e inequívoca; limitada em particular à escolha entre atuar baseado na responsabilidade pelo outro ou desistir dessa ação – de novo com uma ideia bastante clara do que envolve “atuar baseado na responsabilidade”.

Ambivalência - existência simultânea, e com a mesma intensidade, de dois sentimentos ou duas ideias com relação a uma mesma coisa e que se opõem mutuamente. "Google"
Acertei, mas achei um texto chato, enfadonho e desnecessáriamente complexo pra um tema tão besta, autor tentando mixar no poste da "Intelectualidade", deve ser uma cruz estudar com um cara desse.

Escolha bem esperta da banca para tornar mais complexa a prova.
Não tem coisa mais ridícula do quem escreve de forma complexa algo besta que pode ser escrito de forma mais simples e prática.
É o tipo de texto que vc lê... e diz ... hãmm ... ?? É o quê mesmo !!!
O autor fumou "alguma coisa" estragada...
O autor é o sociólogo mais famoso do início do século XXI e faleceu recentemente com 90 e poucos anos. Não é a primeira vez que a FCC traz um trecho de texto dele. A compreensão do trecho fica mais difícil do que ler um capítulo inteiro, em que as ideias são completamente elaboradas.

Na minha humilde opinião, ética, filosofia moral e filosofia existencial não são temas bestas. Contudo, ninguém é obrigado a gostar de ler sobre isso, mas não venha chamar de besta ou "intelectualidade vazia".

Vida longa e próspera, C.H.
O autor diz que o o homem é um ser moral e, por isso, sempre temos que fazer escolhas entre o bem e mal. Elas escolhas surgem do encontro com o outro, porque, afinal, vivemos em sociedade.

Viver com responsabilidade em relação ao outro, é viver de maneira moral. Contudo, é um enorme desafio viver uma vida de "responsabilidade com o outro", porque as escolhas sempre são difíceis de serem tomadas, visto que existe muitas zonas cinzentas, ambivalências, entre o que é certo e o que é errado.

Entendo, na minha humilde opinião, que é isso que o velho e sábio Bauman quer comunicar.

Vida longa e próspera, C.H.
Acertei a questão, mas o texto é muito chato ².

Como podes, SONO + 3x LENDO + RELENDO + ELIMINANDO, pensei, vai ser "A" ou "C", vou de C, por ter visto "responsabilidade" no texto. O restante não faz menor sentido, UFA. Ainda bem que procedeu.... que textinho chato da p....

GAB LETRA C
fiquei entre B e C e acabei errando !!!
não adianta reclamar dos textos usados pela banca, o "jogo" é esse e temos que aceitar
Fui na que fazia mais sentido e acertei, as outras alternativas estão extrapolando o sentido do texto.
Acho que 25% do tempo da prova foi só nessa questão. kkkkk
É um texto de Bauman, porém traduzido. A tradução acaba distanciando um pouco e dificultando a compreensão.
Muito antes de nos ensinarem e de aprendermos as regras de bom comportamento socialmente construídas e promovidas,.........

((ensinamento, apredizado e um bom comportamento socialmente)." caracteriza de responsabilidade pelo outro" não apresenta limites óbvios..)

LETRA: 'C".
Que texto cansativo e chato.
Pessoal, se atentem às ideias principais da tese e da conclusão do texto. Prestem atenção nos pontos-chave do texto com relação às alternativas. Não leiam todo o texto com intuito de entendê-lo e entrar na mente do autor. É perca de tempo. Palavras-chave, a reiteração presente no final do texto vai confirmar oq está nas alternativas.
Não dá para entender o pessoal reclamando aqui nos comentários. Começar ganhando mais de 12 mil todo mundo quer, né?
Eu li o texto 3 vezes, mas intepretação de texto é bem complicado,acertei q questão, mas as vezes é um tiro no escuro, acho que algumas palavras chaves como responsabilidade de terceiros, decisões mas faceis sem não houvesse a responsabiidade, me levarama de letra C
Deus me defenderay!
Que texto hein, pqp hahaha
a resposta encontra-se

Esta poderia ser uma preocupação relativamente menor, estivesse a ambiguidade de escolha limitada à preferência direta por bem ou mal, cada um definido de forma clara e inequívoca; limitada em particular à escolha entre atuar baseado na responsabilidade pelo outro ou desistir dessa ação – de novo com uma ideia bastante clara do que envolve “atuar baseado na responsabilidade”.
li duas vezes o texto ai

cara, ele eh bom pra porra pra colocar numa redação.

Resume-se na seguinte afirmativa:

O PENSAMENTO EM RELAÇÃO AO OUTRO INTERAJE DE FORMA DIRETA COM A CONDIÇÃO MORAL DO SER HUMANO.

Ja da de dissertar de boa

na redação de ojaf do trt 24, que tirei, 83,50, e fiquei em 3 cota ojaf, a redação era:

A RELAÇÃO ENTRE A MORAL E A JUSTIÇA

KKK FODAAAAAAAAAAAA

SEGUE BRUNOOTRT

LA TEM VIDEOS E DICAS.. EH NOISS
Querido concurseiro,

UM DOS PRINCÍPIOS QUE REGE O CONCURSEIRO É A MUDANÇA DE MENTALIDADE, O MUNDO NÃO VAI PARAR PRA FAZER A SUA VONTADE só por que você achou o texto assim ou assado, ruim ou besta! ou você se adequa à realidade ou o mundo dá um jeito de te eliminar!

VAMOS CONTRIBUIR PARA QUE ESTE ESPAÇO seja o MELHOR POSSÍVEL, ou seja, contribua com ALGO RELEVANTE ! Ninguém é obrigado a ler birra de menino mimado! "ai que texto chato", "ai o cara fumou uma".... (tenha a santa paciência!)

.

Não perca tempo lendo comentários de reclamação do texto e vá para o começo e leia o do Renan e Tiago Costa.
Complementando o comentário do Renan °

Gabarito Letra C

Enfrentar a escolha entre bem e mal significa encontrar-se em situação de ambivalência. Esta poderia ser uma preocupação relativamente menor, estivesse a ambiguidade de escolha limitada à preferência direta por bem ou mal, cada um definido de forma clara e inequívoca...

... limitada em particular à escolha entre atuar baseado na responsabilidade pelo outro ou desistir dessa ação...

Com isso fica claro que o autor se vê em uma situação em que não é claro para ele distinguir entre o bem e o mal de forma objetiva, clara. Veja agora de novo a letra 'C':

(C) A responsabilidade pelo outro não apresenta limites óbvios, nem se traduz facilmente em medidas práticas a serem
adotadas ou das quais se abster.

AVANTE SEMPRE!
10 minutos depois, acertei kkkkk... o grande problema é o tempo, no dia da prova, para entender esse texto cansativo kkkkk
questao que vc acerta pela logica

ID

2385142

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

(Adaptado de: BAUMAN, Zygmunt. Vida em fragmentos: sobre a ética pós-moderna. Trad. Alexandre Werneck. Rio de Janeiro, Zahar, 2011, p. 11-12)

No que se refere ao sentido, duas expressões intercambiáveis, no texto, são:

Alternativas

uma condição do ser-para (1º parágrafo) e atuar baseado na responsabilidade (3º parágrafo).

desafio da responsabilidade pelo outro (1º parágrafo) e preocupação relativamente menor (2º parágrafo).

somos confrontados com o desafio do outro (1º parágrafo) e alguma autoridade nos dizer o que é “bem” e “mal” (2º parágrafo).

regras de bom comportamento (1º parágrafo) e nossas opções de vida (2º parágrafo).

vida alegre e despreocupada (3º parágrafo) e situação de ambivalência (3º parágrafo).

Comentários

Letra (a)

intercambiáveis - Significa que duas coisas diferentes podem ser usadas alternadamente com o mesmo propósito sem o que o resultado seja prejudicado. (Dicionário Informal)
Acertei a questão, mas fiquei na dúvida. Alguém poderia explicá-la melhor?
"o desafio da responsabilidade pelo outro, uma condição do ser-para... "

interpretação: condição de ser responsável para com o outro

"(...)limitada em particular à escolha entre atuar baseado na responsabilidade pelo outro ou desistir dessa ação (...)"

Os dois excertos tem o mesmo sentido.
Questão difícil . O professor poderia comentar.
Sempre é bom voltar no texto para entender o contexto que a frase está inserida.
" preocupação relativamente menor "é indicado como sendo do 2º parágrafo quando na verdade é do 3º, cabe recurso.
Questãozinha cabulosa!!! Igual a essa, nunca vi.
Questão difícil, levei um tempo pra entender o contexto de "uma condição do ser-para", porém depois que notei que se encaixava perfeitamente com o sentido de "atuar baseado na responsabilidade" acabei acertando..
"somos confrontados com o desafio do outro, o desafio da responsabilidade pelo outro, uma condição do ser-para."

-----------------------------------------------------------------

Condição do ser-para.: também não tinha certeza do que significava, mas é certo que estava mantendo o raciocício da frase. Afinal é uma Introdução do texto, e pelo contexto, dava para entender isso.

Então anterior a ele temos: " o desafio da responsabilidade pelo outro" uma condição do ser-para tem sentido de aposto explicativo.

Portanto: “atuar baseado na responsabilidade” = no sentido " o desafio da responsabilidade pelo outro" uma condição do ser-para

Também pensei assim, o último parágrafo é a conclusão, ele precisa reforçar o que falou lá no começo.

Além disso, eu nunca tinha ouvido falar de: "expressões intercambiáveis" mas pensei em troca, do tipo intercâmbio - troca de conhecimento, relação, que remete o assunto. Mas ainda não tenho certeza dessa informação.

Se alguém souber, me manda mensagem. Obrigada.
Sinceramente, quando li a questão não consegui fazer, pois não entendi o comando. Não sabia o que ela pedia por causa da palavra "intercambiáveis". Portanto, agora anotado meu erro.
Intercambiável:

Significa que duas coisas diferentes podem ser usadas alternadamente com o mesmo propósito sem o que o resultado seja prejudicado.
A questão pediu para trocar uma expressão pela outra e dizer em qual situação o sentido foi mantido
O autor diz que o o homem é um ser moral e, por isso, sempre temos que fazer escolhas entre o bem e mal. Elas escolhas surgem do encontro com o outro, porque, afinal, vivemos em sociedade.

Viver com responsabilidade em relação ao outro, é viver de maneira moral. Contudo, é um enorme desafio viver uma vida de "responsabilidade com o outro", porque as escolhas sempre são difíceis de serem tomadas, visto que existe muitas zonas cinzentas, ambivalências, entre o que é certo e o que é errado.

Entendo, na minha humilde opinião, que é isso que o velho e sábio Bauman quer comunicar.

Vida longa e próspera, C.H.
A questão está estruturalmente desorganizada, pois na alternativa b, há erro de digitação, acredito, onde descreve "e preocupação relativamente menor (2º parágrafo).", quanto na verdade está citação encontra-se no 3º parágrafo. O que cabe recurso.

E sobre propriamente a questão, o que é solicitado é uma finalidade semelhante a partir de segmentos diferentes, no caso ambivalentes. A acertiva a, foi muito bem elaborada, pois minuciosa em um detalhe quase despercebido, e de sermos exortados a seguir certos padrões e nos abster de seguir outros, o autor está colocando seu juízo de valor, antes de todos nós termos discernimento sobre o mundo, somos persuadidos (exortado) a uma conduta de uma condição do ser-para o outro, aparentemente sem direito de escolha. Já na citação do terceiro parágrafo ele te deixa numa posição aparentemente de opção entre o "bem" e o "mal", o que são coisas totalmente diferentes, quando à pessoa é imposta seguir determinado padrão já estabelecido na sociedade, e quando à você é ofertada a escolha.

Já as demais umas idênticas em sentidos, o que não é o comando da questão. e outras divergentes mas não com o mesmo intuito de finalidade.
Pelo sentido e frase contextual consegui matar, mas que questãozinha chata.. aliás o texto. Vou até assistir ao comentário do prof. Arenildo para ver essa charada. Avemaria...

A única, a meu ver, que faz sentido é realmente a LETRA A.
velho que po... é essa!!!! o professor explicou , beleza, mas ainda to de cara.... Ave Maria, prefiro cespe um milhão de vezes!!!!!!!!!!
Gente, a alternativa pede as expressões intercambiáveis.

Imaginei que intercâmbio seria uma troca, uma permuta.

Logo, a alternativa A demonstra que "uma condição do ser-para" no texto, é o agir com responsabilidade diante do outro, levando em conta em nossas ações a moral para com o outro.

Portanto, "e atuar baseado na responsabilidade" seria o intercâmbio perfeito.
Eu fico tentando entender esse % de acertos... Duvido muito q teve esse tanto de acerto! Metade destes acertos são de pessoas que trocam a resposta... Não é possível!
Meus conhecimetos de Espanhol e raciocínio lógico me salvaram para entender o comando, mas não para acertar a questão kkkkk.

Em Espanhol trocar/mudar significa cambiar. Então, por raciocínio lógico, percebi que a questão pedia uma TROCA de termos em que o sentido fosse mantido. Achei que fosse a letra E, mas me dei mal. Outra dica é pensar na palavra INTERCÂMBIO, que significa TROCA. Troca de vivências, troca de experiências, troca de cultura, enfim...

Uma dica valiosa para quem estuda para FCC é que, quando cai no edital pedindo para que estude ortografia, sinonímia (sinônimos), antonomínia (antônimos),vocabulário e significação das palavras, justamente é isso, mas não da forma como você pensa. Você precisa saber o significado da maioria das palavras que puder, principalmente das palavras que podem aparecer em COMANDOS de prova. Isso porque o comando da prova da FCC pode exigir o conhecimento da significação das palavras, e se você não entende uma palavra, JÁ ERA. Uma certa vez fiz uma prova da FCC que pedia para CONCATENAR os termos, você sabe o que significa?

Vou citar alguns exemplos de palavras que podem ser usadas em comandos de provas da FCC, eu já as vi:

Concatenar: significa ligar, relacionar, condizer, ajuntar.

Aglutinar: significa unir, combinar, guardar, reunir.

Coadunar: ajuntar, agregar, ligar, combinar.

Isso são sinônimos dessas palavras, você deve saber os antônimos também.

Mais um exemplo, o comando pode pedir para você verificar algo que esteja DIRERENTE dos demais, mas não diretamente. Se a questão pedisse algo que está DISPAR, DIVERSO, DIVERGENTE, DESSEMELHANTE, DESCONFORME, DESIGUAL, DISCREPANTE ou DISSONANTE você saberia responder? todas essas palavras são sinônimos da palavra DIFERENTE.

Outro exemplo, se o comando de uma questão pedisse para você verificar a alternativa em que a mudança de reescritura de uma determinada frase MUDARIA/ALTERARIA o sentido da original, mas em vez disso ela usasse as palavras ABALANÇAR, DISTURBAR, SUBVERTER, TRANSMUDAR, DESCONJUNTAR ou TRANSLADAR, você saberia responder? pois saiba que essas e ainda outras mais palavras significam o mesmo que MUDAR ou ALTERAR. É isso que a amada FCC faz, e é assim que ela cobra esse tema (vocabulário, significação das palavras, sinônimos, antônimos) em prova.

Nos meus estudos eu fiz um resumo com o máximo de palavras e situações possíveis, mas me custará tempo escrevê-lo aqui (além de caracteres e já estou quase excedendo o permitido pelo QC, rs).

Espero que entendam a lição a façam o dever de casa, que eu preciso fazer mais questões.

Abraços!
Hummmm, agora saquei rsrs
Concordo com você Eduardo Bernardes, sem falar no monte de gente que fica respondendo as questões de direito com o CPC e a Constituição do lado!!!..Ai acaba gerando esse percentual falso de acerto.
O DESAFIO DA RESPONSABILIDADE PELO OUTRO ==> UMA CONDIÇÃO DO SER-PARA= CONDIÇÃO DE RESPONSABILIDADE PARA O OUTRO...

LIMITADA EM PARTICULAR À ESCOLHA ENTRE ATUAR BASEADO NA RESPONSABILIDADE PELO OUTRO...

PERCEBAM QUE PODE SER PERMUTADA UMA FRASE PELA OUTRA SEM ALTERAR O SENTIDO.
[Gab. A]

segue abaixo a relação intercambiável:

Muito antes de nos ensinarem e de aprendermos as regras de bom comportamento socialmente construídas e promovidas, e de sermos exortados a seguir certos padrões e nos abster de seguir outros, já estamos numa situação de escolha moral. Somos, por assim dizer, inevitavelmente − existencialmente −, seres morais: somos confrontados com o desafio do outro, o desafio da responsabilidade pelo outro, uma condição do ser-para

Esta poderia ser uma preocupação relativamente menor, estivesse a ambiguidade de escolha limitada à preferência direta por bem ou mal, cada um definido de forma clara e inequívoca; limitada em particular à escolha entre atuar baseado na responsabilidade pelo outro ou desistir dessa ação – de novo com uma ideia bastante clara do que envolve “atuar baseado na responsabilidade”.
3 horas lendo, 2 horas sabendo o que o examinador quer, 30 min procurando a pegadinha, 15 min achando que a questão tem pegadinhas e finalmente acerto...
PRA RESPONDER UMA QUESTAO DESSA TEM QUE LER O TEXTO UMAS DUAS VEZES KK

ACERTEI !
A expressão Intercambiável não tem necessariamente a ideia de igualdade ou até de mesmo sentido. Pode conotar relacionamento próximo por outros motivos. A questão peca por não ter colocado a palavra "substituível com o mesmo sentido no texto" no lugar de intercambiável. Exemplo: podemos intercambiar o real com o dóllar, isso não significa que são a mesma coisa, apesar de equivaler em valor quantitativo no momento da troca. Brasil faz intercâmbio com outros países, não somente em moeda, mais em inúmeros produtos e serviços. A palavra intercambio aceita várias acepções e não somente o sentido de substituição ou mesmo sentido como na questão. Quem elaborou deveria ser mais específico para não trazer ambiguidades ao leitor.
Primeiro parágrafo já responde a questão final do primeiro parágrafo já responde, uma condição responsabilidade de suas ações para as pessoas.
Gabarito letra A

O próprio texto, no 1º parágrafo, dá a resposta:

Somos, por assim dizer, inevitavelmente − existencialmente −, seres morais: somos confrontados com o desafio do outro, o desafio da responsabilidade pelo outro, uma condição do ser-para.
Ambivalência-> oposto

ID

2385145

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Pontuação

(Adaptado de: BAUMAN, Zygmunt. Vida em fragmentos: sobre a ética pós-moderna. Trad. Alexandre Werneck. Rio de Janeiro, Zahar, 2011, p. 11-12)

A alternativa que apresenta um comentário correto acerca da pontuação de um trecho do texto é:

Alternativas

em ... muito antes de alguma autoridade nos dizer o que é “bem” e “mal” (e por vezes o que não é uma coisa nem outra)... (2º parágrafo), os parênteses intercalam uma expressão que precisa o sentido do vocábulo autoridade.

em Somos [...] seres morais: somos confrontados com o desafio do outro, o desafio da responsabilidade pelo outro... (1º parágrafo), os dois-pontos introduzem uma ressalva a uma afirmação de tom categórico.

em Somos, por assim dizer, inevitavelmente − existencialmente −, seres morais... (1º parágrafo), os travessões são usados para dar ênfase a uma palavra que expressa circunstância de modo.

em Esse fato primordial de nosso ser no mundo, em primeiro lugar, como uma condição de escolha moral... (3º parágrafo), as vírgulas destacam uma expressão com valor temporal, imprimindo no texto um tom de memória.

em ... uma ideia bastante clara do que envolve “atuar baseado na responsabilidade”. (3º parágrafo), as aspas demarcam uma expressão empregada com teor irônico e que, portanto, relativiza o que foi exposto anteriormente.

Comentários

Letra (c)

a) Errado. Os parênteses: intercalam palavra ou palavras que não fazem parte de uma transcrição.

em ... muito antes de alguma autoridade nos dizer o que é “bem” e “mal” ... (2º parágrafo)

(e por vezes o que não é uma coisa nem outra)

b) Errado. Os dois pontos introduz uma enumeração, anuncia, uma citação, um esclarecimento.

c) Certo. Os travessões podem destacar termos semelhante a vírgula.

d) Modo

e) Errado. Aspas são um sinal de pontuação cuja principal finalidade é destacar alguma parte de um texto, distinguindo-a do restante. (Norma Culta) Pode ser empregada em teor irônico, porém, no texto ela vem empregada em dar ênfase.

Caso esteja errado..corrijam-me
Gabarito C

Usa-se o travessão para:

a) indicar mudança de interlocutor no diálogo

b) colocar em evidência uma frase, expressão ou palavra

c) separar orações intercaladas, fazendo as vezes de vírgula ou parênteses
Gabarito: Letra) C

Irei informar os erros das questões de forma bem sucinta:

A) A expressão " e que por vezes não é uma coisa e nem outra" não precisa o sentido da palavra autoriadade, mas sim ampliao sentido da expressão "que é bem e o mal".

B) A expressão "somos confrontados com o desafio dos outros" após os dois pontos faz um esclarecimento a respeito da oração interior e não uma ressalva.

C) A explicação sobre vírgulas está correta.

D) A expressão em primeiro lugar não tem sentido temporal.

E) A expressão atuar baseado na responsabilidade não tem caratér irônico.
a)

em ... muito antes de alguma autoridade nos dizer o que é “bem” e “mal” (e por vezes o que não é uma coisa nem outra)... (2º parágrafo), os parênteses intercalam uma expressão que precisa o sentido do vocábulo autoridade.

Trata-se de uma oração Intercalada que são estruturas explicativas, poder vir após dois pontos ( no final das orações), pode receber vírgula ou comumente vir entre parênteses. Pode ser de: advertência, opinião, desejo, esclarecimento, ressalva. Nesse caso refere-se ao "bem e mal"

b)

em Somos [...] seres morais: somos confrontados com o desafio do outro, o desafio da responsabilidade pelo outro... (1º parágrafo), os dois-pontos introduzem uma ressalva a uma afirmação de tom categórico.

É Aposto explicativo, pode vir entre parênteses, travessões, vírgulas, dois pontos. Existe além desse o aposto: enumerativo, resumitivo e especificativo. De qualquer maneira NÃO está corrigindo nada, está mantendo a ideia anterior e só complementando ela.

c)

em Somos, por assim dizer, inevitavelmente − existencialmente −, seres morais... (1º parágrafo), os travessões são usados para dar ênfase a uma palavra que expressa circunstância de modo.

Geralmente os advérbios que terminam com -mente são de MODO, mas nem sempre.
A meu ver, seria tom irônico... a C, não conseguir visualizar modo em "existencialmente".

Seria o modo de existir??

Adriana, como assim geralmente e nem sempre!?

GAB LETRA C
"existencialmente" é modo??? kkkkkkkkkk
Juarez, talvez isso possa ajudar um pouco:

Os advérbios de modo, em sua maioria, são terminados pelo sufixo -mente. Este sufixo se junta à forma feminina dos adjetivos.

Mas por que são chamados advérbio de modo?

Eis a resposta histórica:

Dos advérbios latinos, originados, na maior parte, de nomes ou pronomes, poucos passaram às línguas românicas. Enriqueceram-se estas todavia com algumas formações desconhecidas do latim literário, com várias criações novas e, em especial, com os advérbios em –mente que se tiram de adjetivos. O trabalho de Eneida Bonfim, Advérbios (1988), traz o estudo de Pottier, que defende que os legítimos advérbios são os de modo, verdadeiros qualificadores (modificadores) verbais, sustentando a teoria de que o advérbio está para o verbo, assim como o adjetivo está para o substantivo. (continua...)
fonte: http://www.infoescola.com/portugues/adverbios-modo/

Segundo o Houaiss:
Existencial - (adjetivo de dois gêneros)
1- relativo ou pertencente à existência
2- relativo a existencialismo ou à existência enquanto realidade vivida; existencialista
3- diz-se dos verbos que indicam a existência de alguma coisa, como haver, existir

Talvez possa esclarecer ainda mais a letra "C", encarando-a de modo existencial (no sentido filosófico que segue abaixo) a nossa condição humana:
Existencialismo - conjunto de teorias formuladas no século XX, com forte influência do pensamento de Kierkegaard (1813-1855), que se caracterizam pela inclusão da realidade concreta do indivíduo (sua mundanidade, angústia, morte etc.) no centro da especulação filosófica, em polêmica com doutrinas racionalistas que dissolvem a subjetividade individual em sistemas conceituais abstratos e universalistas.
QC, queremos a professora Isabel Vega em todos os comentários de Português!!! Por favor, nunca te pedi nadaa!
QC, eu quero Alexandre Soares em todos os comentários :D.
Segunda questão dessa prova que fico em dúvida entre duas alternativas e assinalo a errada. Daora a vida.
Tiago Costa, gostaria de questionar sua eminencia sobre a alternativa B. Pelos meus conhecimentos nessa alternativa os dois pontos nao formam um aposto explicativo? , pois.......

ficaria agradecido se pudesse refutar e me esclarecer!
Lembro-me muito bem de o professor Fernando Moura falar em sala de aula:

- Os travessões podem ser usados para dar um pouco mais de ênfase.
#professoraisabelvegasempre
b) RESSALVA:

1. observação escrita para emendar o que se escreveu erradamente ou para tornar válida a inserção de palavra ou trecho.

2. cláusula que modifica termos de um contrato.

TENHO DITO!
Ué qual é o erro da LETRA E , eu fiquei em dúvida entre a C e a E porém acabei marcando a E, por causa do existenciamente, apesar de indicarem enfase, a as aspas foram usadas em tom irônico, já que num contexto ele vem escrachando, e terminado voltando a conduta quee se deve seguir.

corrijam-me?
Letra (c)

a) Errado. Os parênteses: intercalam palavra ou palavras que não fazem parte de uma transcrição.

em ... muito antes de alguma autoridade nos dizer o que é “bem” e “mal” ... (2º parágrafo)

(e por vezes o que não é uma coisa nem outra)

b) Errado. Os dois pontos introduz uma enumeração, anuncia, uma citação, um esclarecimento.

c) Certo. Os travessões podem destacar termos semelhante a vírgula.

d) Modo

e) Errado. Aspas são um sinal de pontuação cuja principal finalidade é destacar alguma parte de um texto, distinguindo-a do restante. (Norma Culta) Pode ser empregada em teor irônico, porém, no texto ela vem empregada em dar ênfase.

Caso esteja errado..corrijam-me
QC, queremos a professora Isabel Vega em todos os comentários de Português!!! Por favor, nunca te pedi nadaa! (2)
Com a professora fuça tudo tão simples. ..
Quando a professora Isabel entra em campo, a torcida vibra.

ID

2385148

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

(Adaptado de: BAUMAN, Zygmunt. Vida em fragmentos: sobre a ética pós-moderna. Trad. Alexandre Werneck. Rio de Janeiro, Zahar, 2011, p. 11-12)

Esta poderia ser uma preocupação relativamente menor, estivesse a ambiguidade de escolha limitada à preferência direta por bem ou mal... (3º parágrafo)

Ao reescrever-se o trecho acima com o verbo poder flexionado no futuro do presente do indicativo, a forma verbal “estivesse” deverá ser substituída, conforme a norma-padrão da língua, por

Alternativas

estar.

estará.

estiver.

está.

esteja.

Comentários

Letra (e)

Esta poderia (poderão) ser uma preocupação relativamente menor, estivesse (esteja) a ambiguidade de escolha limitada à preferência direta por bem ou mal... (3º parágrafo)

Indicativo - Futuro do presente

eles/elas - poderão

Esteja é a forma conjugada do verbo estar:

no presente do subjuntivo, na 1.ª ou na 3.ª

pessoa do singular, ou no imperativo, na 3.ª pessoa do singular.

Confesso que fiquei em dúvida com a letra (b):

Indicativo - Futuro do presente

ele/ela estará
Gabarito E

Esta poderá ser uma preocupação relativamente menor, esteja a ambiguidade de escolha limitada à preferência direta por bem ou mal.

Com as demais alternativas não faz sentido, vejam:

a) Esta poderá ser uma preocupação relativamente menor, estar a ambiguidade de escolha limitada à preferência direta por bem ou mal.

b) Esta poderá ser uma preocupação relativamente menor, estará a ambiguidade de escolha limitada à preferência direta por bem ou mal.

c) Esta poderá ser uma preocupação relativamente menor, estiver a ambiguidade de escolha limitada à preferência direta por bem ou mal.

d) Esta poderá ser uma preocupação relativamente menor, está a ambiguidade de escolha limitada à preferência direta por bem ou mal.

e) Gabarito

Força amigos!
Gabarito: E

Obs: A frase apresenta a correlação entre futuro do pretérito do indicativo + pretérito imperfeito do subjuntivo (correlação 2 descrita abaixo). - poderia + tivesse.

Ao alterar a flexão do verbo "poder" para o futuro do presente do indicativo (poderia), o verbo ter, deve ser flexionado no presente do subjuntivo (tenha) - Correlação 3 descrita abaixo.

Correlação entre tempos e modos verbais:

1) Futuro do subjuntivo + Futuro do presente do indicativo (podendo este ser trocado pelo presente do indicativo ou pelo imperativo).

Ex: Se João estudar muito, passará no concurso.

2) Pretérito imperfeito do subjuntivo + Futuro do pretérito do indicativo (podendo este ser trocado pelo pretérito imperfeito do indicativo)

Ex: Se ele pudesse, viveria longe do Brasil.

3) Presente do subjuntivo + Futuro do presente do indicativo (podendo este ser trocado pelo presente do indicativo ou pelo imperativo).

Ex: Caso haja mais determinação no seu objetivo, o seu resultado poderá ser bem melhor.

4) Pretérito imperfeito do indicativo + Pretérito perfeito do indicativo.

Ex: O sol já despontava, quando ele acordou.
Gabarito Letra E

Esta poderia ser uma preocupação relativamente menor, estivesse a ambiguidade de escolha limitada à preferência direta por
bem ou mal... (3o parágrafo)

Reescrevendo no futuro do indicativo temos:

Esta poderá ser uma preocupação relativamente menor, esteja a ambiguidade de escolha limitada à preferência direta por
bem ou mal...

espero ter ajudado
Português é fora de série, imagine falando sobre CORRELAÇÃO VERBAL...KKKK

Se estiver errado, podem me corrigir.

Esta poderia ser uma preocupação relativamente menor (1ª oração), (CASO/SE) estivesse a ambiguidade de escolha limitada à preferência direta por bem ou mal...(2ª oração)

A 2ª oração nos remete à ideia de HIPÓTESE (Modo Subjuntivo) - futuro -, por conseguinte, temos duas alternativas: "C" ou "E".

Agora vem o pulo do gato.......

Observe que a conjunção "CASO ou SE" estão subtendidas. OK!!!

E agora?

Olha o pulo do gato......

Após a conjunção "CASO" não pode existir verbo na forma nominal infinitiva (futuro do subjuntivo: estiver).

Com isso a única alternativa que não sofrer restrição é a letra "E".
Qualquer falante razoável da língua portuguesa(não querendo diminuir/ofender quem errou, e por favor não me entendam mal) mataria esta questão sem as rerginhas...

Pela regra, a questão pede para passar o verbo "poder" para o futuro do presente do indicativo. (Embora o modo indicativo denote certeza, quando conjugado no futuro, expressa algo que eu prometo hoje e que acontecerá amanhã ou depoiis. Há uma ideia de dúvida). "poderei" (quando dizemos isto, não é certeza que faremos)

O modo subjuntivo denota ideia de dúvida também. De incerteza, de possibilidade.
Ao reescrevermos a frase passando para o futuro do verbo poder(poderia), continuamos a dar o sentido se usarmos o presente do subjuntivo pois este, tal qual aquele, expressa a ideia de possibilidade. (que eu esteja, que tu estejas, que ele esteja, que nós estejamos, que vós estejais, que eles estejam)
Correlação entre Futuro do indicativo + Presente Subjuntivo.

presente do subjuntivo do verbo : ESTAR --> dica: Ainda que/Talvez eu Esteja, tu estejas, ele esteja

o ESTIVESSE é pretérito imperfeito do subjuntivo, logo acredito que o verbo que pode ficar no lugar dele, tem que ser outro subjuntivo dando ideia de incerteza.
Daria pra recorrer já que, esteja é presente do subjuntivo e não do indicativo
Só corrigindo a colega da resposta Ingridi o verbo "esteja" (presente do subjuntivo) não é o verbo TER, mas sim o verbo ESTAR.
a questão não está errada. O verdo que tem que ser passado para o futuro do presente do indicativo é o verdo PODER (PODERÁ). Fazendo isso a forma verbal ESTIVESSE (preterito perfeito do subjuntivo do verbo ESTAR) continua no sujuntivo, mas no presente (ESTEJA).
Nível subindo, pai! Vamos ter q aprender verbo p valer.

Acertei com a gramática na mão hauahau
Um salve pra quem flexionou o verbo ESTAR no futuro do indicativo quando, na verdade, era o verbo PODER.

Gab: E

Esta poderia ser uma preocupação relativamente menor, estivesse a ambiguidade de escolha limitada à preferência direta por bem ou mal..

Esta PODERÁ ser uma preocupação relativamente menor, ESTEJA a ambiguidade de escolha limitada à preferência direta por bem ou mal..
Esta poderia ser uma preocupação relativamente menor, caso estivesse a ambiguidade de escolha ...

Esta poderá ser uma preocupação relativamente menor,caso esteja a ambiguidade de escolha ...
ACHO QUE O BURACO É MAIS FUNDO....

TRECHO

"Esta poderia ser uma preocupação relativamente menor, estivesse a ambiguidade de escolha limitada à preferência direta por bem ou mal, cada um definido de forma clara e inequívoca;

Esta poderia ser uma preocupação relativamente menor, estivesse a ambiguidade de escolha limitada à preferência direta por bem ou mal... (3º parágrafo)

Ao reescrever-se o trecho acima com o verbo poder flexionado no futuro do presente do indicativo, a forma verbal “estivesse” deverá ser substituída, conforme a norma-padrão da língua, por

a) estar

b) estará

c) estiver

d) está

e) esteja

GABARITO E.

COMENTARIOS: Para que haja a flexão do verbo para "estivesse", subtende-se que há ali uma conjunção implícita condicional (CASO ou SE - Caso estivesse ou SE estivesse). Ambas flexionariam o verbo para a forma como está no texto.

A questão pede o verbo "poder" no futuro do presente do indicativo: "PODERÁ".

Então, como não há explicitamente a conjunção no texto do enunciado, se o candidato optasse pela conjunção "SE ESTIVESSE", e mantendo essa mesma conjunção a ser aplicada na troca proposta pela banca, a alternativa C estaria correta também.

Ficando, então, com duas opções, desta forma:

1) Esta PODERÁ ser um preocupação --> CASO "esteja" a ambiguidade (....)

2) Esta PODERÁ ser um preocupação --> SE "estiver" a ambiguidade (....).

Ambas são situações hipotéticas e mantêm a correlação verbal.

Portanto, haveria 2 possibilidades de gabarito?

Aguardar o gabarito DEFINITIVO (31/05/17).

Valewwwww
Pessoal prefere recorrer contra a questão em vez de recorrer na verdade para um gramática.
Aprofundando...

Correlações mais abordadas em prova ( segundo Prof. Pestana)

-Presente do indicativo + Presente do subjuntivo. Ex: Não é certo que você assedie as pessoas assim.

- Pretérito perfeito do Indicativo + Pretérito Imperfeito do Subjuntivo. Ex: Esperei durante horas que você me ligasse.

- Futuro do Subjuntivo + Futuro do Presente do Indicativo. Ex: Quando os governantes resolverem ser honestos, serei o primeiro a elevá-los.

- Pretérito Imperfeito do Subjuntivo + Futuro do Pretérito do Indicativo. Ex: Se fôssemos pessoas perfeitas, cometeríamos atos falhos?

Bons Estudos
Nem no chutômetro acertei, rsss, fui de cara em "ESTARÁ" vi futuro somente nessa... Vai me dizer que a FCC vai trocar os modos verbais cobrados agora!?? aFFFF

Ninguém merece verbos e conjugações verbais/modos/tempos.

Segundo o prof. Alexandre Soares, comentarista: Ficando, então, com duas opções, desta forma:

1) Esta PODERÁ ser um preocupação --> CASO "esteja" a ambiguidade (....)

2) Esta PODERÁ ser um preocupação --> SE "estiver" a ambiguidade (....).

Ambas são situações hipotéticas e mantêm a correlação verbal.

Portanto, haveria 2 possibilidades de gabarito?
Alguem sabe se a esta questão foi anulada?
Q823414

COMBINAÇÕES

-         SE EU ESTUDAR (futuro subj.) BASTANTE, PASSAREI (futuro presente) NA PROVA

-   SE EU ESTUDASSE (pret imperf. subj) BASTANTE, PASSARIA (futuro pretérito) NA PROVA

-   CASO EU ESTUDE (presente do subjuntivo =   TALVEZ) BASTANTE, PASSAREI (futuro do presente) NA PROVA

-    Eu manteria (pret imperf. subj) a calma, desde que todos também a mantivessem (pret imperf. subj).

MACETE: sem decorar os verbos.

1   -    Presente, indicativo =   colocar: HOJE Eu canto, sinto, sou.... NORMALMENTE, GERALMENTE

    Indica ideia de regularidade, rotina: atribui validade permanente a uma afirmação.

REGULARIDADE, NORMALMENTE = HOJE as formas verbais flexionadas no presente do indicativo indicam eventos que se repetem com os passar dos dias, mostrando-os como se tivessem acontecendo no momento da fala, a fim de aproximá-los do leitor.

2 -   Pretérito perfeito, indicativo =     AÇÃO PONTUAL NO PASSADO, colocar: ONTEM   Eu cantei

Ação pontual no passado, ação momentânea

INDICA PASSADO PONTUAL que foram totalmente concluídos antes do momento da fala:   teve, foram, aconteceu, vi, veio, fez, esteve

3 -   Pretérito imperfeito, indicativo =    colocar: NAQUELA ÉPOCA, frequentemente (VA-IA-INHA) eu cantaVA , ERAM

INDICA PASSADO HABITUAL, indicando uma ocorrência habitual, costumeira, ROTINA NO PASSADO. Regularidade no passado

4 -   Pretérito mais-que-perfeito, indicativo   =    PASSADO DO PASSADO, anterior do outro. Eu cantara - terminado com “RA”

DESTAQUE, RELEVÂNCIA INDICA      DUAS AÇÕES NO PASSADO

5 -   Futuro do presente, indicativo =   colocar: AMANHÃ ...Eu cantarei

PREVISIBILIDADE    CERTOS e PROVÁVEIS. As formas verbais PROVARÁ, SERÁ, DARÁ:    FUTURO CERTO

6 - Futuro do pretérito, indicativo    =      HIPÓTESE,   colocar ATÉ ...RIA eu cantaria

Incerteza, DÚVIDA, hipótese em relação a um fato passado

..........

7 - Presente, subjuntivo =    TALVEZ, INCERTEZA QUE eu cante

Processos hipotético, ligados ao DESEJO e SUPOSIÇÃO, TRANSMITE INCERTEZA, DÚVIDA

NÃO TEM VOGAL TEMÁTICA

8 - Pretérito imperfeito, subjuntivo =      CONDIÇÃO = SE , SSE   desinência temporal

Associa ao futuro do pretérito simples ou composto quando são expressos FATOS irreais e HIPOTÉTICOS do passado

9 - Futuro, subjuntivo     =     QUANDO, possibilidade

QUANDO, SE

POSSIBILIDADE

Fatos possíveis, mas ainda não concretizados no momento em que se fala ou escreve.
QUAL É O GABARITO OFICIAL DEFINITIVO?
Gabarito definitivo LETRA E
bpcp questoes, genial!
Professor Alexandre Soares falou está falado, é uma questão anulável e pronto e acabou, não é mimimi, mas as bancas muitas vezes abusam, isso é lamentável, gabarito é E mas poderia ser C conforme explicação dele.

Bons Estudos!!!
Amigos, por favor me ajudem!

Errei a questão e, ao procurar saber o porquê, descobri que se trata de um gabarito polêmico...

Minha dúvida: qual a relação entre as conjunções (implícitas) "se" e "caso" com os tempos verbais usados? então, quando eu tiver um dos verbos no fut. do pres. indic. + verbo associado ao "SE", este terá que estar no FUT. SUBJUNTIVO; e quando o segundo verbo estiver associado ao "CASO", deverá estar no presente do subj.? é isso??? alguém saberia me indicar um bom material sobre o assunto?
Quando sai o Gaba definitivo dessa prova gente? Acho q a questão não foi anualda
Banca vacilou. Há duas respostas corretas: "a" e "c".

Vejam, mutatis mutandis, uma frase mais simples:

>> Se ele tiver saúde, poderá viajar.

>> Caso ele tenha saúde, poderá viajar.

Ambas as frases corretas. Ambas aceitam a forma "poderá".
Já saiu o gabarito definitivo dessa questão?
Alguém sabe o gabarito oficial?
A conjugaçao certa do futuro do presente do indicativo é estará. É só fazer uma pesquisa em qualuqer gramática pra tirarem as dúvidas.
Caros,

Esta poderá ser uma preocupação relativamente menor, (subentende-se a palavra caso) esteja a ambiguidade de escolha limitada à preferência direta por bem ou mal...

Att,
Errei a questão (marquei C), mas acredito que a justificativa para o gabarito E esteja justamente na supressão da conjunção condicional. Quando você coloca a conjunção na frase (se/caso), tanto a C quanto a E ficam corretas. Só que, sem a conjunção, a construção da C fica bastante estranha:

"Esta poderá ser uma preocupação relativamente menor, estiver a ambiguidade de escolha limitada à preferência direta por bem ou mal."

Esse "estiver" sozinho na frase, sem a conjunção se, fica totalmente sem sentido. A opção E (esteja) fica realmente mais adequada.

Só o que me deixa encafifada é que, por uma questão de respeito ao paralelismo, ao futuro do presente do indicativo (poderá) deveria corresponder o futuro do subjuntivo (estiver), e não o presente do subjuntivo (esteja).

Enfim, a opção E soa melhor, mas aparentemente afronta a gramática. Continuo achando que a questão devia ter sido anulada.
Concordo exatamente com você, Joana Alencastro! Fiz aqui e cheguei a mesma conclusão que a sua! Acredito que deveria ter sido anulada esta questão!
Já saiu o gaba oficial?
Combinações para Futuro do presente do Indicativo:

Presente do Subjuntivo OU Futuro do Subjuntivo

Questão :

Esta poderá (futuro do presente do indicativo) ser uma preocupação relativamente menor, esteja ( Presente do Subjuntivo) a ambiguidade de escolha limitada à preferência direta por bem ou mal... (3º parágrafo)

Esta poderá (futuro do presente do indicativo) ser uma preocupação relativamente menor, estiver ( Futuro do Subjuntivo) a ambiguidade de escolha limitada à preferência direta por bem ou mal... (3º parágrafo)

Letra C ou E
Tinha que anular está questão pois Cabe a letra C e E
Gabarito: E

Havendo a troca deste tempo futuro do pretérito do indicativo "poderia" pelo futuro do presente do indicativo "poderá", teríamos, em princípio, duas possibilidades, pois caberia o futuro do subjuntivo "estiver" (apesar de soar estranho) e o presente do subjuntivo "esteja".

Assim, ressalto a importância do contexto nesta nova formação, pois, no texto, os verbos se encontram no presente do indicativo, como "promete", "torna", "significa", "envolve".

Logo, entendemos que a alternativa (E) é a correta, por apresentar o verbo no presente do subjuntivo.

Veja: Esse fato primordial de nosso ser no mundo, em primeiro lugar, como uma condição de escolha moral não promete uma vida alegre e despreocupada. Pelo contrário, torna nossa condição bastante desagradável. Enfrentar a escolha entre bem e mal significa encontrar-se em situação de ambivalência. Esta poderá ser uma preocupação relativamente menor, esteja a ambiguidade de escolha limitada à preferência direta por bem ou mal, cada um definido de forma clara e inequívoca; limitada em particular à escolha entre atuar baseado na responsabilidade pelo outro ou desistir dessa ação – de novo com uma ideia bastante clara do que envolve “atuar baseado na responsabilidade”

Décio Terror, Estratégia Concursos.
Pelo que consta aqui no site do Qconcurso (na parte de provas e gabaritos) não houve nenhuma alteração dessa questão por parte da banca.
ESTEJA não estaria no presente do subjuntivo?
FCC S2 CORRELAÇÃO VERBAL
Poderia Ser --> Futuro do Pretérito do Indicativo

(Caso) Estivesse --> Pretérito Imperfeito do Subjuntivo

------------------------------------------------------------------------------------------

Poderá Ser --> Futuro do Presente do Indicativo

(Caso) Esteja --> Presente do Subjuntivo
1. Em 07/11/2017, às 12:53:36, você respondeu a opção C.Errada!

2. Em 30/08/2017, às 18:33:53, você respondeu a opção B.Errada!

Que burro dá zero pra ele!
Letra (E).

A questão pede para transformar o verbo PODER no "futuro do presente do indicativo", ou seja: PODERÁ.

O enunciado continua, agora perguntando: como fica a conjugação do verbo ESTAR ("estivesse", no trecho) com a modificação proposta, vou direto para dica:

Esta poderia ser uma preocupação relativamente menor, (CASO) estivesse a ambiguidade...

Está poderá ser uma preocupação relativamente menor, (CASO) esteja a ambiguidade...

PODERIA = Futuro do pretérito do indicativo. ((ideia de 'condicional))

PODERÁ = Futuro do presente do indicativo.

ESTIVESSE = Pretérito imperfeito do subjuntivo

ESTEJA = Presente do subjuntivo

At.te, CW.
grande comentário da ingrid.
Que eu possa = presente do subjuntivo

Se eu pudesse, te ajudaria = pretérito imperfeito do subjuntivo + futuro do pretérito do indicativo (vulgo condicional).

Quando eu puder, te ajudarei= futuro do subjuntivo + futuro do indicativo
DICAS PARA IDENTIFICAR OS MODOS:

MODOS DO INDICATIVO:

PRETÉRITO IMPERFEITO DO INDICATIVO: palavras terminadas em (VA) e (IA); verbos terminados em (NHA); ERA/ERAM;

PRETÉRITO PERFEITO DO INDICATIVO: coloque (ONTEM) antes do verbo;

PRETÉRITO MAIS QUE PERFEITO DO INDICATIVO: verbos terminados em (RA) e (RE) átonos;

FUTURO DO PRESENTE DO INDICATIVO: verbos terminados em (RA) e (RE) tônicos;

FUTURO DO PRETÉRITO DO INDICATIVO: verbos terminados em (RIA) e (RIE);

MODOS DO SUBJUNTIVO:

PRESENTE DO SUBJUNTIVO: coloque (TALVEZ) antes do verbo;

PRETÉRITO IMPERFEITO DO SUBJUNTIVO: coloque (SE) antes do verbo; verbos terminados em (SSE);

PRETÉRITO PERFEITO DO SUBJUNTIVO: coloque (QUANDO) antes do verbo; verbos terminados em (R);

MODOS DO IMPERATIVO (não se conjuga a 1ª pessoa do singular):

IMPERATIVO AFIRMATIVO: a segunda pessoa do singular e a segunda pessoa do plural são retiradas do presente do indicativo, suprimindo-se o (S) final. As demais pessoas são exatamente as mesmas do presente do subjuntivo. Não se conjuga a primeira pessoa do singular.

IMPERATIVO NEGATIVO: todas as pessoas são exatamente as mesmas do presente do subjuntivo.
Questão anulável. A BANCA ERROU. Há duas respostas C e E, pq é possível subentender que há ou a conjunção CASO ou SE elíptica, daí teríamos:

c) Esta PODERÁ ser um preocupação, SE estiver a ambiguidade

e) Esta PODERÁ ser um preocupação, CASO esteja a ambiguidade
O melhor comentário é o do colega "FOCO CAFÉ".
esta correto pessoal.

a frase o primeiro verbo esta no futuro do pretérito e o segundo verbo esta no preterito imperfeito do subjuntivo.

entao, é pedido que o primeiro verbo seja posto no futuro do presente.

ficando assim: poderá.

como o segundo verbo esta no preterito do subjuntivo e a correlação ficaria sem sentido...

o certo e o segundo verbo ir para o presente do subjuntivo.. ficando assim: que ele esteja

esta correto a questão.
Mais que inferno nunca vou aprender esta desgraça.
PRESENTE DO SUBJUNTIVO | PRESENTE DO INDICATIVO | FUTURO DO PRESENTE DO INDICATIVO

NÃO É CERTO QUE VOCÊ ASSEDIE AS PESSOAS ASSIM, EU TOMAREI PROVIDÊNCIAS!

PRETÉRITO DO SUBJUNTIVO | FUTURO DO PRETÉRITO | PRETÉRITO PERFEITO DO INDICATIVO

SE FÔSSEMOS PESSOAS PERFEITAS, COMENTARÍAMOS TRAIÇÕES? EU JÁ QUEBREI SUA CONFIANÇA...

FUTURO DO SUBJUNTIVO | FUTURO DO PRESENTE DO INDICATIVO

QUANDO OS GOVERNANTES RESOLVERAM SER HONESTO, SEREI O PRIMEIRO A ELEVÁ-LOS

PRETÉRITO PERFEITO DO INDICATIVO | PRETÉRITO IMPERFEITO DO INDICATIVO

EU CATEI, MAS VOCÊ DESAFINAVA/PERDIA O TOM
Lixo de questão ...
Acertei a questão.. Troquei por "CASO ESTEJA" e ai deu tudo certo.
Futuro do presente (poderá) + presente do subjuntivo ( esteja)
Esta poderá ser uma preocupação relativamente menor, esteja a ambiguidade de escolha limitada à preferência direta por bem ou mal...

Odeio correlação verbal, mas tenho que amar :@ e para piorar ainda mais minha raiva , quando vou olhar os comentários, um monte de comentário que não dá pra entender nada. Pelo amor de Deus, viu!?
Esta poderia ser uma preocupação relativamente menor, estivesse a ambiguidade de escolha limitada à preferência direta por bem ou mal...
*Futuro do Pretérito do Indicativo + Pretérito Imperfeito do Subjuntivo

Esta poderá ser uma preocupação relativamente menor, esteja a ambiguidade de escolha limitada à preferência direta por bem ou mal...
*Futuro do Presente do Indicativo + Presente do Subjuntivo

Letra E correta!
Só sei que essa estatística é falsa...
Para facilitar, o comentário de FOCO FORÇA FÉ CAFÉ é o mais sensato em relação à justificativa para manutenção do gabarito, pois, em tese, caberia tanto a alternativa C quanto a E.
pela correlação verbal o futuro do presente pediria o futuro do subjuntivo...devendo o gabarito ser letra C.....ja n entendi mais nd...
Concordo com os colegas, alterando a conjunção, pode ser C ou E (fui sequinha na C kkkk)
Esta poderia ser uma preocupação relativamente menor, caso estivesse a ambiguidade de escolha ...
Esta poderá ser uma preocupação relativamente menor, caso esteja a ambiguidade de escolha ...
Esta poderia ser uma preocupação relativamente menor, se estivesse a ambiguidade de escolha ...
Esta poderá ser uma preocupação relativamente menor, se estiver a ambiguidade de escolha ...

ID

2385163

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assuntos

Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

A legislação mais moderna se refere à pessoa que tem “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, como

Alternativas

deficiente.

pessoa com deficiência.

pessoa portadora de deficiência.

pessoa portadora de necessidades especiais.

excepcional.

Comentários

LETRA B

LEI 13.146

Art. 2o Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de LONGO PRAZO de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/ .
Uma pessoa com deficiência, não pode ser chamada de deficiente?
Hugo Vieira, ela pode ser chamada do que você quiser, mas a nomenclatura considerada mais correta, atualmente, é "pessoa com deficiência", conforme se vê na lei 13.146 e na Convenção de NY.
Gab. B

É aquela história de não ter o que inventar! Essas questões que não medem conhecimento, mas sim chutômetro!

Enfim, temos de nos adequar ao pensamento do colega sobre o nome que gere menos mimimi... e, sim, é o que a lei diz... pessoa COM deficiência!

Para lembrar: impedimento de LONgo prazo! Decoreba, msm!
Pergunta que não mede conhecimento.
Nada contra, mas pra Técnico os caras enfiam o sabugo sem dó no candidato e pra Analista passam um óleo antes! heheh

Gab: B
GABARITO LETRA B

GALERA,CRIEI UM CADERNO ''NOÇÕES DE DIREITOS DA PESSOA C/ DEFICIÊNCIA'' COM O MÁXIMO DE QUESTÕES QUE ACHEI(+ DE 200 QUESTÕES).AS LEIS E DECRETOS ESTAVAM MUITO ESPALHADOS.ACRESCENTAREI NOVAS QUESTÕES QUANDO FOR SAINDO.QUEM SE INTERESSAR BASTA ME SEGUIR AÍ E ACOMPANHAR A ATUALIZAÇÃO DO CADERNO PÚBLICO NO MEU PERFIL.

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAM!!!VALEEEU
Não existe mais o termo PORTADORA!!!
PcD - pessoa com deficiência.
a retirada do termo "portador", ocorreu na portaria 2.344, publicada pelo conselho nacional da pessoa com deficiência.
A) Errada por estar incompleta. Objetivamente podemos dizer que está errada "porque a lei diz assim". A questão pede claramente a legislação mais moderna e, atualmente, "pessoa com deficiência" é que consta no art. 2º do Estatuto.

B) CORRETA

C e D) A terminologia portadores de deficiência (que era, antes, o texto da lei) foi alterada por ser claramente inadequada. Ora, nós portamos uma carteira, uma chave, e não uma deficiência, que é condição que INERENTE à pessoa.

E) Esta terminologia é rechaçada por um dos princípios básicos ratificados na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU, em 2006, são eles:

1. Não esconder ou camuflar a deficiência;

2. Não aceitar o consolo da falsa ideia de que todos têm deficiência;

3. Mostrar com dignidade a realidade da deficiência;

4. Valorizar as diferenças e necessidades decorrentes da deficiência;

5. Combater eufemismos que tentam diluir as diferenças, tais como “pessoas com capacidades especiais”, “pessoas com eficiências diferentes”, “pessoas com habilidades diferenciadas”, “pessoas dEficientes”, “pessoas com disfunção funcional” etc.

6. Defender a igualdade entre pessoas com deficiência e sem deficiência em termos de direitos e dignidade, o que exige a equiparação de oportunidades para pessoas com deficiência;

7. Identificar nas diferenças todos os direitos que lhes são pertinentes e a partir daí encontrar medidas específicas para o Estado e a sociedade diminuírem ou eliminarem as “restrições de participação” (dificuldades ou incapacidades causadas pelos ambientes humano e físico contra as pessoas com deficiência).
Mudar as nomeclaturas é uma tentativa de se criar uma mentalidade de mais respeito e atenção para com as "pessoas com deficiência" e é uma atitude nobre e necessária. Realmente é muito mais bonito do que chamar a pessoa de aleijada...Agora vamos ver se todo esse esforço se refletirá em atitudes concretas...
A questão trata das pessoas com deficiência, que foi definido pela lei 13.146/2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O trecho destacado pelo enunciado da questão está previsto no art. 2º da referida lei. Portanto, a única alternativa correta é a letra B, ao mencionar pessoas com deficiência.

Gabarito do professor: letra B.
Questãozinha Filha da mãe!

O cara estuda a lei todinha e na hora da prova fica na duvida se o termo é: PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA ou PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Daqui a pouco vem uma questão perguntando se impedimento de longo prazo é 1 ano, 2 anos,5 anos, 20 anos sei lá.

Lamentável.
Sim o gabarito da questão e sim a letra B porém na doutrina atual diz que o legislador agil de forma incorreta em conceituar pessoa com deficiência e sim considerar pessoa portadora de deficiência!
RESP0STA B

Pessoa portadora de deficiência está desatualizado, por isso a resposta é b, " deficiência ñ é arma para "PORTAR"
Gabarito: LETRA B

Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Engraçada é a discussão sobre qual o nome exato a se usar. Enquanto isso, na esquina de casa, a calçada tá cheia de buracos e o meio fio é de quase 1m de altura. Esse país é uma piada mesmo!
Me lembrei da letra da lei que repete muito o termo "pessoa COM deficiência"
Instagram: @parquet_estadual

Gabarito "b"

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

[...]
Que questão podre, parece que estavam com preguiça de elaborar uma.
@Barbara Rodrigues

Ai tu não quer uma dessa na tua prova? kkk

Uma dica pessoal, basta lembrar do "Estatuto da pessoa com deficiência". Não se usa a palavra "deficiente" nem "portadora de deficiência"
pode até parecer simples, mas aposto que pegou muita gente.
Nada contra, mas pra Técnico os caras enfiam o sabugo sem dó no candidato e pra Analista passam um óleo antes! heheh ²

Ué, questãozinha, a meu ver enunciado meio "truculento e truncoso", fiquei pensativo nessa... meti o chute em "PESSOA COM DEFICIÊNCIA". Jurava que teria alguma coisa no final do caput, como a questão trouxe a pergunta. Estuda a lei todinha para chegar a essa coisa, imaginemos na prova, que loucura. De suma simplicidade, os neurônios tendêm a entrar em curto nessa hora.

GAB LETRA B.
Art. 2o Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de LONGO PRAZO de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. (DECOREEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEE) cai mais que o vasco.
A FCC, na questão Q800665, disse que "A Convenção Interamericana sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas com deficiência define a deficiência, compreendendo como tal toda restrição física, mental ou sensorial, permanente ou temporária, que limita o exercício de direitos"

Deficiência temporária e de longo prazo não são excludentes?
Hahahaha, errei por Burrice, mas olha ai o nome da lei:

Estatuto da Pessoa com Deficiência
A pessoa com deficiencia ela tem um impedimento de longo prazo, ninguem porta algo que não queira ,acredito que esse argumento tenha influenciado na mudança para pessoa com deficiencia!
Comumente adota-se a terminologia “pessoa portadora de deficiência” para se referir àqueles que possuem alguma limitação física ou psíquica. É a terminologia adotada pela CF. Vejamos alguns exemplos:  art. 7º, XXXI: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência; (...).  art. 208, III: Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: (...) III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; (...). Contudo, a expressão “portador de deficiência” NÃO É A ADEQUADA. Tal acepção relaciona-se com o modelo adotado. Pelo modelo médico da deficiência entende-se a deficiência como uma mazela, que exige tratamento ou cura. Em razão disso é necessário criar meios para adaptar as pessoas à vida social.

Desse modo, a atenção da comunidade volta-se para o reconhecimento e desenvolvimento de estratégias para reduzir os efeitos da deficiência. Os deficientes foram encarados como objeto de direito. Contudo, em razão da falta de interesse social ou econômico em torno dos deficientes a marginalização, pobreza e discriminação aflorou. O modelo médico da deficiência não se mostrou adequado e suficiente. Pelo contrário, a sociedade passou a não dar a devida atenção às pessoas com deficiência. Vejamos o que nos ensina André de Carvalho Ramos3: A adoção deste modelo gerou falta de atenção às práticas sociais que justamente agravavam as condições de vida das pessoas com deficiência, gerando pobreza, invisibilidade e perpetuação dos estereótipos das pessoas com deficiência como destinatárias da caridade pública (e piedade compungida), negando-lhes a titularidade de direitos como seres humanos. Além disso, como a deficiência era vista como “defeito pessoal”, a adoção de uma política pública de inclusão não era necessária. Pelo modelo social (ou de direitos humanos) a deficiência é encarada como a existência de barreiras no ambiente e nas atitudes das pessoas. Há uma mudança de abordagem, com esforço para se propiciar aos deficientes o gozo de direitos sem discriminação.

Nesse contexto, desenvolveu-se o conceito de deficiência atrelado às barreiras sociais e ambientais que impede o exercício de direito pelas pessoas, das mais variadas condições físicas e psicológicas. Desse modo, o termo “pessoa com deficiência” é, terminologicamente, mais adequado, em que pese o conceito anteriormente mencionado seja o predominante, inclusive nos documentos legislados.

Fonte: Estratégia concursos PDF aula

RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos, 1º edição, São Paulo: Editora Saraiva, versão eletrônica.

PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. 6º edição, São Paulo: Editora Saraiva, 2013, p. 429.
Art. 1o É instituída a LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

A lei repete a expressão "PESSOA COM DEFICIÊNCIA" várias vezes, não só no artigo 1, como também na maioria de seus artigos.
deu pane no juízo auau
Art. 2o Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Comumente adota-se a terminologia “pessoa portadora de deficiência” para se referir àqueles que possuem alguma limitação física ou psíquica. Contudo, a expressão “portador de deficiência” NÃO É A ADEQUADA!!!

Além disso, a LEI 13.146 em seu art 2o, expressa:

Art. 2o Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de LONGO PRAZO de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
LETRA B CORRETA

LEI 13.146

Art. 2o Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
O tipo da questão que ignora todo o estudo da pessoa e privilegia quem não estudou.
O guerreiro Pedro Silva , mencionou que a questão beneficia quem não estuda - mas na praticaa não é bem assim . Pois a termininologia até 2015 era conhecida como ''PORTADOR DE DEFICIÊNCIA '' . No entanto após a vigencia da lei o modulo atual passou a ser PESSOA COM DEFICIÊNCIA .

Tanto é que a segunda alternativa mais votada foi a alternativa C .
Guerreiro Carlos Augusto a questão crava em dizer "legislação mais moderna" Quem marcou portador não prestou atenção nos detalhes ou até mesmo não leu a legislação!
Concordo com Carlos Augusto e discordo de Pedro Silva.
Questão inútil, além do modismo de tomar termos corretos e sinônimos por perjorativos. Segundo essa lógica, pessoa doente não é = pessoa com doença que tb não é = pessoa portadora de doença. Ou pessoa com dívida não é = pessoa endividada que tb não é = pessoa portadora de dívida. Danem-se os adjetivos e correspondentes locuções adjetivas! ¬¬
Melhor errar aqui que não prova
Questão trivial que tem que saber!!! agora atentem que a FCC deixou passar em prova de 2017 a expressão "portador de deficiência" como ítem correto de copia e cola do estatuto. Fiquem atentos! não vai caber recurso...
A questão trata das pessoas com deficiência, que foi definido pela lei 13.146/2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O trecho destacado pelo enunciado da questão está previsto no art. 2º da referida lei. Portanto, a única alternativa correta é a letra B, ao mencionar pessoas com deficiência.

Gabarito do professor: letra B.

Fonte: PATRÍCIA RIANI
Remete, ainda, a algo temporário, como portar um talão de cheques, portar um documento ou ser portador de uma doença. A deficiência, na maioria das vezes, é algo permanente, não cabendo o termo "portadores".
A questão de fato é simples, mas pegou muita gente, que é na verdade o objetivo da banca! Temos que ficar atentos!

\

Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

FIMS
Questão que dá pra matar só como senso comum e um pouco de conhecimento técnico.

Pra nunca mais ficar em dúvida entre os termos da "a" e "b" :

"Antes da deficiência existe uma pessoa"
Art. 2º da Lei 13.146/2015

"considera-se pessoas com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade com as demais pessoas.
Gabarito: b

Vale lembrar que a Dilma foi vaiada ao usar o termo incorreto. Fica a dica p não errar.

http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/12/dilma-e-vaiada-ao-falar-portador-de-deficiencia-durante-conferencia.html
Boa, Renata!
ʕ•́ᴥ•̀ʔっ MACETE : Passar em concurso é um processo LONGO de FIMoSE

F ísica

I ntelectual

M ental

ou

SE nsorial

Art. 2o Considera-se PESSOA COM DEFICIÊNCIA aquela que tem IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO de natureza FÍSICA, MENTAL, INTELECTUAL ou SENSORIAL o qual, EM INTERAÇÃO COM UMA OU MAIS BARREIRAS, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

CESPE:

Q580348 . O plano nacional dos direitos da pessoa com deficiência (Plano Viver sem Limite) estabelece que a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho contempla aquelas que têm impedimentos de longo prazo, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. V

Q871929. É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual possa obstruir sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.F

FCC:

Q795052- A legislação mais moderna se refere à pessoa que tem “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, como pessoa com deficiência. V

Q795132- Em 2015 foi aprovada lei que prevê diversos direitos para pessoas que tenham “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. O enunciado se refere à Lei no 13.146, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. V

Q749476- De acordo com os conceitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência − Lei n° 13.146/15, é correto afirmar: Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental ou sensorial, excluídos os impedimentos de ordem intelectual. F

OUTRAS BANCAS:

Q577720- A teor da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009, pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. V

Q780898 -Considera-se pessoa com deficiência, conforme previsto pela Lei nº 13.146/2015, aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que inviabilize a sua plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. V

Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/
Pessoa com deficiência é aquela que:

a) tem impedimento de longo prazo;

b) o impedimento pode ser decorrente de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;

c) esse impedimento, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Lei 13.146/15:

Art. 2o Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A questão é tão simples e fácil que a pessoa morre de medo de errar rsrsrsrs.
Não se diz mais pessoa PORTADORA de deficiência, pois técnicamente não se porta, uma vez que tudo que uma pessoa PORTA algum dia ela poderá deixar de portar. Portanto, segue a nova nomenclatura adotada pela Lei 13.146/15.

Art. 2o Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de LONGO PRAZO de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Bons estudos!
A questão trata das pessoas com deficiência, que foi definido pela lei 13.146/2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O trecho destacado pelo enunciado da questão está previsto no art. 2º da referida lei. Portanto, a única alternativa correta é a letra B, ao mencionar pessoas com deficiência.

letra B.
Acertei, mas é um dos mais rematados exemplos de questão ridícula, boçal e despropositada.

Fez-me lembrar de um concurso que fiz em Gravataí-RS para Procurador da Fundação Municipal de Meio Ambiente. Quando cheguei na parte de conhecimentos específicos, abri o caderno de prova e a primeira questão de Direito Constitucional era: "em que dia foi promulgada a Constituição da República? (a) 4 de outubro; (b) 5 de outubro; (c) 10 de outubro; (d) 15 de novembro" e por aí vai.
Letra b.

Segura no bizú da nomenclatura!

“Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”

by neto..
Também apelidados de PCD
GABARITO: B

Lembrar que a terminologia pessoa portadora de deficiência foi descontinuada e o certo é pessoa com deficiência.
essa é aquela questão que vem solta na prova pro candidato não zerar.
o nome do estatuto responde, Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Sua topeira.
Qual o nome da lei?
Estatuto da PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
A legislação mais moderna se refere à pessoa que tem “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, como pessoa com deficiência.
Uma lei com tanto artigo pra cobrar... que piada
Dá vontade de chorar com os comentários menosprezando a questão.

"Cabe esclarecer que o termo "portadores" implica em algo que se "porta", que é possível se desvencilhar tão logo se queira ou chegue-se a um destino. Remete, ainda, a algo temporário, como portar um talão de cheques, portar um documento ou ser portador de uma doença. A deficiência, na maioria das vezes, é algo permanente, não cabendo o termo "portadores". Além disso, quando se rotula alguém como "portador de deficiência", nota-se que a deficiência passa a ser "a marca" principal da pessoa, em detrimento de sua condição humana.

Até a década de 1980, a sociedade utilizava termos como "aleijado", "defeituoso", "incapacitado", "inválido"... Passou-se a utilizar o termo "deficientes", por influência do Ano Internacional e da Década das Pessoas Deficientes, estabelecido pela ONU, apenas a partir de 1981. Em meados dos anos 1980, entraram em uso as expressões "pessoa portadora de deficiência" e "portadores de deficiência". Por volta da metade da década de 1990, a terminologia utilizada passou a ser "pessoas com deficiência", que permanece até hoje.

A diferença entre esta e as anteriores é simples: ressalta-se a pessoa à frente de sua deficiência. Ressalta-se e valoriza-se a pessoa acima de tudo, independentemente de suas condições físicas, sensoriais ou intelectuais. Também em um determinado período acreditava-se como correto o termo "especiais" e sua derivação "pessoas com necessidades especiais". "Necessidades especiais" quem não as tem, tendo ou não deficiência? Essa terminologia veio na esteira das necessidades educacionais especiais de algumas crianças com deficiência, passando a ser utilizada em todas as circunstâncias, fora do ambiente escolar.

Não se rotula a pessoa pela sua característica física, visual, auditiva ou intelectual, mas reforça-se o indivíduo acima de suas restrições. A construção de uma verdadeira sociedade inclusiva passa também pelo cuidado com a linguagem. Na linguagem se expressa, voluntária ou involuntariamente, o respeito ou a discriminação em relação às pessoas com deficiência. Por isso, vamos sempre nos lembrar que a pessoa com deficiência antes de ter deficiência é, acima de tudo e simplesmente: pessoa."

ID

2385166

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assuntos

Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

De acordo com a legislação em vigor, qualquer atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação, se amolda ao conceito de

Alternativas

desenho universal.

tecnologia impeditiva.

barreira nas comunicações e na informação.

ineficiência técnica.

acessibilidade.

Comentários

Letra (c)

Barreiras à Comunicação

As barreiras à comunicação (ou ruídos) são as causadoras das distorções que impedem que uma comunicação seja efetiva.

Para Robbins, as mais importantes barreiras são:

Filtragem – manipulação da mensagem pela pessoa que envia (fonte), para que seja vista favoravelmente pelo recebedor.

Percepção seletiva – as pessoas que recebem a mensagem as interpretam com base em suas necessidades, experiências, motivações e outras características pessoais.

Excesso de informação – todos nós temos uma capacidade finita de processar informação.

Emoções – as emoções que a pessoa que recebe a mensagem está sentindo irão infuenciar o modo como ela interpretará a mensagem.

Linguagem – A idade, o nível educacional e a cultura de uma pessoa infuenciam como ela usa a linguagem.

Apreensão ou ansiedade – Muitas pessoas sofrem de uma extrema difculdade de se comunicar.

Prof. Rodrigo Rennó
C - CORRETA

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Art. 3o Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:

d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;
C -> IV. d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;
A questão trata do Estatuto da pessoa com deficiência, definido pela Lei 13.146/0215, que dispõe, no art. 3º, IV, "d", o conceito de barreira nas comunicações e na informação que está presente no enunciado da questão.

Gabarito do professor: letra C.
Amoldar: daptar ao molde ou modelo. Moldar, modelar. Acostumar, adaptar, ajustar.
Também consta na Resolução CNJ n.º 230/2016
§2º
d) “barreiras nas comunicações e na informação”: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;
GALERA,

VAMOS LEMRAR DA - TATA NO CIU- OU MELHOR "TATACIU"

SÃO BARREIRAS

Transporte

Arquitetônicas

Tecnologicas

Atitudinais

Comunicação e Informação

Urbanistica

================================================================================================================

IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:

a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;

b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;

c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes;

d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;

e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;

f) barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias;
Gabarito: LETRA C

Art. 3º. IV - d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;
IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:

a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;

b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;

c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes;

d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;

e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;

f) barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias;
Para questões assim muito decoreba de conceitos, sugiro associá-las com palavras-chave!

No caso em tela, BARREIRAS => entrave/obstáculo que DIFICULTE OU IMPOSSIBILITE alguma coisa..Aí como fala em comunicações, informações: BARREIRAS NAS COMUNICAÇÕES E INFORMAÇÃO

GABA C
GABARITO LETRA C

LEI 13.146/2015

Art. 3 IV - d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;

PS: GALERA,CRIEI UM CADERNO ''NOÇÕES DE DIREITOS DA PESSOA C/ DEFICIÊNCIA'' COM O MÁXIMO DE QUESTÕES QUE ACHEI (MAIS DE 330 QUESTÕES).AS LEIS E DECRETOS ESTAVAM MUITO ESPALHADOS.ACRESCENTAREI NOVAS QUESTÕES QUANDO FOR SAINDO.QUEM SE INTERESSAR BASTA ME SEGUIR AÍ E ACOMPANHAR A ATUALIZAÇÃO DO CADERNO PÚBLICO NO MEU PERFIL.

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!!! VALEEU
LETRA C CORRETA

LEI 13.146

ART 3 IV d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;
Autor: Patrícia Riani , Advogada, Especialista em Direito Público e Direito Constitucional Aplicado.

A questão trata do Estatuto da pessoa com deficiência, definido pela Lei 13.146/0215, que dispõe, no art. 3º, IV, "d", o conceito de barreira nas comunicações e na informação que está presente no enunciado da questão.

Gabarito do professor: letra C.
Gabarito: LETRA C

Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13146/2015)

Art. 3º. IV - d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;
Complementando o comentário dos colegas…

Fonte (Comentários Abaixo): Lei Nacional 13.146 / 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Art. 3o Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

Alternativa A – ERRADA

II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;

Alternativa B – ERRADA

[Não encontrei esse conceito na Lei. O mais próximo que encontrei foi:]

IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:

f) barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias;

Alternativa C – CERTA

[Conforme o comentário dos colegas]

Alternativa D – ERRADA

[Idem a Alternativa B]

Alternativa E – ERRADA

I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;
BARREIRAS:

LIMITES / RESTRIÇÕES / IMPEDIMENTOS / DISCRIMINAÇÕES / IMPASSE / OBSTÁCULO / ENTRAVE

A

FRUIÇÃO DE DIREITOS / PRIVILÉGIOS / DA PCD

GABARITO LETRA C
Atitude ou comportamento + comunicação = Barreira nas comunicações e informações

Atitude ou comportamento = Barreira Atitudinal
Art. 3º da Lei nº 13.146/2015: Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em: d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;

Art. 3º da Lei nº 13.146/2015: Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;

Art. 3º da Lei nº 13.146/2015: Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social; Obs.: Não há o conceito, a Lei nº 13.146/2015, de “tecnologia impeditiva” e “ineficiência técnica”.

Art. 3º da Lei nº 13.146/2015: Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;
Resolução:
Está vendo como essas definições caem muito? Esta é a definição de barreira nas comunicações e na informação.
barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;
Gabarito: C
De acordo com a legislação em vigor, qualquer atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação, se amolda ao conceito de barreira nas comunicações e na informação.

ID

2385169

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

Disciplina

Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003

Assuntos

Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

Para fins de atendimento prioritário, é considerado idoso

Alternativas

o homem, a partir de 65 anos, e a mulher, a partir dos 60.

tanto o homem como a mulher a partir de 65 anos.

tanto o homem como a mulher a partir de 70 anos.

o homem, a partir de 70 anos, e a mulher, a partir dos 60.

tanto o homem como a mulher a partir de 60 anos.

Comentários

LETRA E

LEI 10048

Art. 1o As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as PESSOAS com crianças de colo e os OBESOS TERÃO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, nos termos desta Lei.
CARA, NAO TO ACREDITANDO NISSO KKK
GABARITO LETRA E

GALERA,CRIEI UM CADERNO ''NOÇÕES DE DIREITOS DA PESSOA C/ DEFICIÊNCIA'' COM O MÁXIMO DE QUESTÕES QUE ACHEI(+ DE 200 QUESTÕES).AS LEIS E DECRETOS ESTAVAM MUITO ESPALHADOS.ACRESCENTAREI NOVAS QUESTÕES QUANDO FOR SAINDO.QUEM SE INTERESSAR BASTA ME SEGUIR AÍ E ACOMPANHAR A ATUALIZAÇÃO DO CADERNO PÚBLICO NO MEU PERFIL.

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAM!!!VALEEEU
GABARITO:E

LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.

TÍTULO I

Disposições Preliminares

Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Idoso é uma pessoa de idade avançada. A Organização Mundial da Saúde classifica cronologicamente como idosos as pessoas com mais de 65 anos de idade em países desenvolvidos e com mais de 60 anos de idade em países em desenvolvimento.

No Brasil, portanto, é classificado como idoso quem completa 60 anos de vida. Como se trata de um critério arbitrário, buscamos determinar uma condição funcional através da qual se consiga identificar as possibilidades de cada pessoa em cada faixa etária e entender se são normais ou estão agravadas por algum processo patológico. Delimitar essa condição é fundamental para que se possa afastar de vez o fantasma de que o idoso tem obrigatoriamente limitações funcionais exuberantes e que aos jovens seja imputada uma capacidade funcional absolutamente excepcional. Esses extremos próprios da visão popular são maléficos e prejudiciais para os dois segmentos etários.
A questão quer o conhecimento sobre Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003.

Lei nº 10.741/2003:

Art. 1^o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

A) o homem, a partir de 65 anos, e a mulher, a partir dos 60.

O homem e a mulher com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Incorreta letra “A”.

B) tanto o homem como a mulher a partir de 65 anos.

Tanto o homem como a mulher com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Incorreta letra “B”.

C) tanto o homem como a mulher a partir de 70 anos.

Tanto o homem como a mulher com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Incorreta letra “C”.

D) o homem, a partir de 70 anos, e a mulher, a partir dos 60.

Tanto o homem como a mulher com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Incorreta letra “D”.

E) tanto o homem como a mulher a partir de 60 anos.

Tanto o homem como a mulher com idade a partir dos 60 (sessenta) anos.

Correta letra “E”. Gabarito da questão.

Resposta: E

Gabarito do Professor letra E.
ATENÇÃO!

AGORA EXISTE A SUPERPRIORIDADE - NOVIDADE LEGISLATIVA:

Art. 3° § 2º Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos. (Incluído pela Lei nº 13.466, de 2017)

Art. 15 § 7º Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
-
boa Caio, ja anotei aqui!

[créditos]
Questão para o candidato não zerar.
Maykon Coutinho, obrigado pelo excelente comentário! Sua contribuição é bem vinda
Resposta: LETRA E

Art. 1º, Lei nº 10.048/2000. As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.

Gente, memorizei esse artigo do atendimento prioritário assim: "GILPO com DEFICIÊNCIA".

Gestantes

Idosos (60 ou mais)

Lactantes

Pessoa com criança de colo

Obesos

Pessoa com DEFICIÊNCIA

Aí no caso dos assentos nos transportes coletivos: "GILP com Deficiência", sem o "O", pq exclui Obeso.
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO? →   LOGICO PCD

Lactante

Obeso

Gestante

Idoso  (60 +)

COlo  (pessoas com criança de COlo)

PCD - Pessoas com deficiência

→ QUANDO SE TRATAR DOS ASSENTOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS, CORTE O "OBESO".

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Confira o meu material gratuito --> https://drive.google.com/drive/folders/1sSk7DGBaen4Bgo-p8cwh_hhINxeKL_UV?usp=sharing
Art. 1º da Lei nº 10.048/2000: As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.

A lei nº 10.048/2000 versa sobre a prioridade de atendimento às pessoas com deficiência. De acordo com a legislação (art. 9º, Lei 13.146/2015), a pessoa com deficiência tem direito ao recebimento de atendimento prioritário, que compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato (art. 6º, Decreto nº 5.296/2004).

Cumpre salientar que, além da pessoa com deficiência, tem direito ao atendimento prioritário (art. 1º, Lei nº 10.048/2000 e art. 5º do Decreto nº 5.296/2004):

- Idosos com idade igual ou superior a 60 anos;

- Gestantes;

- Lactantes;

- Pessoas com crianças de colo;

- Obesos.

Tendo em vista que a legislação não diferencia os idosos, tanto o homem e a mulher a partir de 60 anos serão considerados idosos para fins de tratamento prioritário. No mesmo sentido, o art. 1º do Estatuto do Idoso prevê a idade de 60 anos:

Art. 1º da Lei nº 10.741/2003: É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Uso o: GILDA OBESA

Gestante;
Idoso;
Lactante;
Deficientes;
Acompanhado de crianças de colo;

OBESos;

Abraço!

ID

2385172

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

É um conjunto de programas e técnicas que permite esconder e assegurar a presença de um invasor ou de outro código malicioso em um computador comprometido. Pode ser usado para: remover evidências em arquivos de logs; instalar outros códigos maliciosos, como backdoors, para assegurar o acesso futuro ao computador infectado; esconder atividades e informações, como arquivos, diretórios, processos, chaves de registro, conexões de rede etc.; mapear potenciais vulnerabilidades em outros computadores, por meio de varreduras na rede; capturar informações da rede onde o computador comprometido está localizado, pela interceptação de tráfego; dentre outras possibilidades. No entanto, seu nome não indica que os programas e as técnicas que o compõem são usadas para obter acesso privilegiado a um computador, mas sim para manter o acesso privilegiado.

(Disponível em: http://cartilha.cert.br/malware/)

O texto descreve um tipo de ameaça à segurança das informações conhecido como

Alternativas

rootkit.

engenharia social.

wardriving.

worm.

bot.

Comentários

Letra (a)

Rootkit -> Malware

Q564358 -> Malwares do tipo rootkit são difíceis de ser detectados por antivírus ou outros softwares de segurança; além disso, eles usam técnicas avançadas para infiltrar programas em processos ativos na memória do computador. Certo.
LETRA A

A . CORRETA . ROOTKIT → “Root” é a denominação usada para os usuários que têm o controle total da máquina. Deste modo, ao juntar “root” e “kit” tem-se o kit que permite controlar de maneira absoluta o computador. A principal característica deste tipo de arquivo é ESCONDER-SE nos sistemas operacionais para que esses usuários mal intencionados possam fazer o que quiserem quando bem entenderem. Quando algum sistema operacional efetua um pedido de leitura de um arquivo, o rootkit intercepta os dados que são requisitados e faz uma filtragem dessa informação, deixando o sistema ler apenas arquivos não infectados. Desta forma, o antivírus ou qualquer outra ferramenta ficam impossibilitados de encontrar o arquivo malicioso.

B - Engenharia Social → as práticas utilizadas para obter acesso a informações importantes ou sigilosas em organizações ou sistemas por meio da enganação ou exploração da confiança das pessoas. Para isso, o golpista pode se passar por outra pessoa, assumir outra personalidade, fingir que é um profissional de determinada área, etc. É uma forma de entrar em organizações que não necessita da força bruta ou de erros em máquinas. Explora as falhas de segurança das próprias pessoas que, quando não treinadas para esses ataques, podem ser facilmente manipuladas.

C - Uma prática que vem se tornando comum é do Wardriving (drivers de guerra), termo que batiza a atividade de dirigir um carro à procura de redes sem fio abertas, passíveis de invasão. Para cometer o ato, é preciso, além de um veículo, um computador, uma placa Ethernet configurada de modo a interceptar a leitura de pacotes de comunicação, e uma antena, que pode ser posicionada dentro ou fora do automóvel.

http://www.psafe.com/blog/o-wardriving-como-manter-sua-rede-segura/

D - Worm (verme)→ É um programa capaz de se propagar automaticamente através de várias estruturas de redes (como e-mail,web, bate-papo, compartilhamento de arquivos em redes locais etc.), enviando cópias de si mesmo de computador para computador. . Diferentemente dos vírus, os worms NÃO inserem cópias de si mesmos em outros programas ou arquivos! Os Worms são seus próprios arquivos, ou seja, não precisam de hospedeiros porque possuem corpo próprio.

E - Bot → Bot é um programa que dispõe de mecanismos de comunicação com o invasor que permitem que ele seja controlado remotamente.

1- É um programa capaz de se propagar automaticamente, explorando vulnerabilidades existentes ou falhas na configuração de software instaladas no computador;

2-Realiza ataques de negação de serviço; (DDOS)

3- Modo similar ao Worm;

4- Um rede infectada por bots, é denominada de botnet (Redes Zumbis).
Prezados,

Essa questão usou a definição da cartilha do Cert.br para a ameaça do rootkit, que em resumo é um conjunto de programas e técnicas que permitem esconder e assegurar a presença de um invasor ou de outro código malicioso em um computador comprometido.

A alternativa B está errada pois a engenharia social serve para persuadir uma pessoa e executar determinadas ações ou a informar determinadas coisas.

A alternativa C está errada pois wardriving consiste na prática de procurar por redes sem fio dirigindo um automóvel.

A alternativa D está errada pois worm é um programa capaz de se propagar nas redes enviando cópias de si mesmo de computador para computador.

A alternativa E está errada pois Bot é um programa que, além de incluir as funcionalidades dos worms, dispõe de mecanismos de comunicação com o invasor que permitem que ele seja controlado remotamente.

Portanto a alternativa correta é a letra A
GABARITO:A

Rootkit é um software, na maioria das vezes malicioso, criado para esconder ou camuflar a existência de certos processos ou programas de métodos normais de detecção e permitir acesso exclusivo a um computador e suas informações. O sistema operacional Linux/Unix tem relação com o início desse software. Ele funciona como um backdoor, que significa uma porta em que o usuário, bem ou mal intencionado, pode entrar e sair livremente, fazendo o que bem entender sem que os mecanismos tradicionais de antivírus e defesas do computador inibam essa ação.

"Root" é a definição usada para os usuários que possuem o controle total de um computador. Juntando-se o termo "root" com "kit" obtém-se o kit que permite acessar de maneira completa uma máquina.
VIDE TB Q834884

Autor: Leandro Rangel , Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU)

Prezados,

Essa questão usou a definição da cartilha do Cert.br para a ameaça do rootkit, que em resumo é um conjunto de programas e técnicas que permitem esconder e assegurar a presença de um invasor ou de outro código malicioso em um computador comprometido.

A alternativa B está errada pois a engenharia social serve para persuadir uma pessoa e executar determinadas ações ou a informar determinadas coisas.

A alternativa C está errada pois wardriving consiste na prática de procurar por redes sem fio dirigindo um automóvel.

A alternativa D está errada pois worm é um programa capaz de se propagar nas redes enviando cópias de si mesmo de computador para computador.

A alternativa E está errada pois Bot é um programa que, além de incluir as funcionalidades dos worms, dispõe de mecanismos de comunicação com o invasor que permitem que ele seja controlado remotamente.

Portanto a alternativa correta é a letra A
falou em ESCONDER já marquei rootkit.
Com uma grande capacidade de camuflagem, os rootkits também são chamados de camaleões de arquivos, pois se escondem de softwares de segurança e ocultam suas chaves de registro. Dessa forma, os processos ficam "escondidos" no Gerenciador de Tarefas. A praga ataca tanto Linux quanto o Windows. No primeiro, o rootkit geralmente substitui programas que aparecem em listagens de arquivos. Assim, sua presença passa batida caso o usuário consulte uma lista do tipo. Já no Windows, ele afeta processos na memória e “engana” o programa que está infectado, fazendo-o acreditar que o arquivo malicioso não existe e provocando mensagens de erro.
Fiz a seguinte associação para acertar a questão:

"No entanto, seu nome não indica que os programas e as técnicas que o compõem" = KIT. ROOTSKIT
Gab. E
Vamos relembrar os conceitos dos Códigos Maliciosos Backdoor e Rootkit;

Backdoor é um programa que permite o retorno de um invasor a um computador comprometido, por meio da inclusão de serviços criados ou modificados para este fim. Pode ser incluído pela ação de outros códigos maliciosos, que tenham previamente infectado o computador, ou por atacantes, que exploram vulnerabilidades existentes nos programas instalados no computador para invadi-lo. Após incluído, o backdoor é usado para assegurar o acesso futuro ao computador comprometido, permitindo que ele seja acessado remotamente, sem que haja necessidade de recorrer novamente aos métodos utilizados na realização da invasão ou infecção e, na maioria dos casos, sem que seja notado.

Rootkit é um conjunto de programas e técnicas que permite esconder e assegurar a presença de um invasor ou de outro código malicioso em um computador comprometido.

Como é obtido o Backdoor e Rootkit: Inserido por um invasor ou Ação de outro código malicioso
Como ocorre a instalação do Backdoor e Rootkit: Via execução de outro código malicioso ou Exploração de vulnerabilidades
Como se propaga o Backdoor e Rootkit: Não se propaga
Ações maliciosas mais comuns do Backdoor e Rootkit: Possibilita o retorno do invasor e Procura se manter escondido

Professor Thiago Mishaim @thiagomishaim
É o comparsa do Ladrão.
Palavrinha chave" ESCONDER"
ALTERNATIVA A

Backdoors = PORTAS TRAZEIRAS

a) rootkit. ( UMA RAIZ )é um software, na maioria das vezes malicioso, criado para esconder ou camuflar a existência de certos processos ou programas de métodos normais de detecção e permitir acesso exclusivo a um computador e suas informações. O sistema operacional Linux/Unix tem relação com o início desse software.

b) engenharia social. é termo utilizado para descrever um método de ataque, onde alguém faz uso da persuasão, muitas vezes abusando da ingenuidade ou confiança do usuário, para obter informações que podem ser utilizadas para ter acesso não autorizado a computadores ou informações.

c) wardriving. ( ward = enfermaria / driving = dirigindo )é a pratica de procurar por redes sem fio dirigindo um automóvel. Para isto, usa-se um carro ou uma caminhonete e um computador ou Smartphone equipado para redes sem fio, como um laptop ou um PDA, para detectar a rede.

d) worm.( minhoca u verme) Worm é um programa capaz de se propagar automaticamente através de redes, enviando cópias de si mesmo de computador para computador. Diferente do vírus, o worm não embute cópias de si mesmo em outros programas ou arquivos e não necessita ser explicitamente executado para se propagar.

e) bot. ( robô ) diminutivo de robot, também conhecido como Internet bot ou web robot, é uma aplicação de software concebido para simular ações humanas repetidas vezes de maneira padrão, da mesma forma como faria um robô. No contexto dos programas de computador, pode ser um utilitário que desempenha tarefas rotineiras ou, num jogo de computador, um adversário com recurso a inteligência artificial. Bots também podem ser considerados ilegais dependendo do seu uso, como por exemplo, fazer diversas ações com intuito de disseminar spam ou de aumentar visualizações de um site
Rootkit - faz a maldade e se esconde.

Stealth - faz a maldade e se criptografa.

Vírus polifórmico - faz a maldade e muda seu código.
ROOTKIT - É um conjunto de programas e técnicas que permite esconder e assegurar a presença de um invasor ou de outro código malicioso em um computador comprometido. Pode ser usado para: remover evidências em arquivos de logs; instalar outros códigos maliciosos, como backdoors,para assegurar o acesso futuro ao computador infectado; esconder atividades e informações, como arquivos, diretórios, processos, chaves de registro, conexões de rede etc.; mapear potenciais vulnerabilidades em outros computadores, por meio de varreduras na rede; capturar informações da rede onde o computador comprometido está localizado, pela interceptação de tráfego; dentre outras possibilidades. No entanto, seu nome não indica que os programas e as técnicas que o compõem são usadas para obter acesso privilegiado a um computador, mas sim para manter o acesso privilegiado.
RESPOSTA: A

Rootkits: Ao realizar uma invasão, o invasor pode utilizar mecanismos para esconder e assegurar a sua presença no computador comprometido. O conjunto de programas que fornece estes mecanismos é conhecido como rootkit. Isto significa que o invasor, após instalar o rootkit, terá acesso privilegiado ao computador previamente comprometido, sem precisar recorrer novamente aos métodos utilizados na realização da invasão, e suas atividades serão escondidas do responsável e/ou dos usuários do computador.

Fonte: http://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/inform%C3%A1tica/82771-backdoors-x-rootkits
Rootkit3 é um conjunto de programas e técnicas que permite esconder e assegurar a presença de um invasor ou de outro código malicioso em um computador comprometido.

O conjunto de programas e técnicas fornecido pelos rootkits pode ser usado para:

remover evidências em arquivos de logs (mais detalhes na Seção 7.6 do Capítulo Mecanismos de segurança);

instalar outros códigos maliciosos, como backdoors, para assegurar o acesso futuro ao computador infectado;

esconder atividades e informações, como arquivos, diretórios, processos, chaves de registro, conexões de rede, etc;

mapear potenciais vulnerabilidades em outros computadores, por meio de varreduras na rede;

capturar informações da rede onde o computador comprometido está localizado, pela interceptação de tráfego.

É muito importante ressaltar que o nome rootkit não indica que os programas e as técnicas que o compõe são usadas para obter acesso privilegiado a um computador, mas sim para mantê-lo.

Rootkits inicialmente eram usados por atacantes que, após invadirem um computador, os instalavam para manter o acesso privilegiado, sem precisar recorrer novamente aos métodos utilizados na invasão, e para esconder suas atividades do responsável e/ou dos usuários do computador. Apesar de ainda serem bastante usados por atacantes, os rootkits atualmente têm sido também utilizados e incorporados por outros códigos maliciosos para ficarem ocultos e não serem detectados pelo usuário e nem por mecanismos de proteção.

Há casos de rootkits instalados propositalmente por empresas distribuidoras de CDs de música, sob a alegação de necessidade de proteção aos direitos autorais de suas obras. A instalação nestes casos costumava ocorrer de forma automática, no momento em que um dos CDs distribuídos contendo o código malicioso era inserido e executado. É importante ressaltar que estes casos constituem uma séria ameaça à segurança do computador, pois os rootkits instalados, além de comprometerem a privacidade do usuário, também podem ser reconfigurados e utilizados para esconder a presença e os arquivos inseridos por atacantes ou por outros códigos maliciosos.
Vi esse comentário no qc que me ajudou a responder:

Se você tiver um KITkat, você vai sair mostrando para todo mundo ou vai comer ESCONDIDO? então guarde pelo KIT, o RootKIT também fica escondido.

Rootkit = esconde outros malwares para que o antivírus não detecte o vírus, usa característica do adm. do computador.
Letra A

Rootkit é um software, na maioria das vezes malicioso, criado para esconder ou camuflar a existência de certos processos ou programas de métodos normais de detecção e permitir acesso exclusivo a um computador e suas informações. O sistema operacional Linux/Unix tem relação com o início desse software.

Fonte:https://canaltech.com.br/seguranca/O-que-e-rootkit/
QC:

Prezados,

Essa questão usou a definição da cartilha do Cert.br para a ameaça do rootkit, que em resumo é um conjunto de programas e técnicas que permitem esconder e assegurar a presença de um invasor ou de outro código malicioso em um computador comprometido.

A alternativa B está errada pois a engenharia social serve para persuadir uma pessoa e executar determinadas ações ou a informar determinadas coisas.

A alternativa C está errada pois wardriving consiste na prática de procurar por redes sem fio dirigindo um automóvel.

A alternativa D está errada pois worm é um programa capaz de se propagar nas redes enviando cópias de si mesmo de computador para computador.

A alternativa E está errada pois Bot é um programa que, além de incluir as funcionalidades dos worms, dispõe de mecanismos de comunicação com o invasor que permitem que ele seja controlado remotamente.

Portanto a alternativa correta é a letra A
é só ler a primeira linha
Rootkit é um software, na maioria das vezes malicioso, criado para esconder ou camuflar a existência de certos processos ou programas de métodos normais de detecção e permitir acesso exclusivo a um computador e suas informações. O sistema operacional Linux/Unix tem relação com o início desse software.
um macete pra você: Kit Kat é um chocolate composto pela combinação de wafer coberta por chocolate
Rootkit é um software, na maioria das vezes malicioso, criado para esconder ou camuflar a existência de certos processos ou programas de métodos normais de detecção e permitir acesso exclusivo a um computador e suas informações. O sistema operacional Linux/Unix tem relação com o início desse software.
acrescentando

rootkit esconde a presença do invasor não deixando suspeitas

engenharia virtual é mais um conceito propriamente dito explora a confiança das pessoas e engana tentando ludibriar principalmente por telefone é uma modalidade de phishing assim como spear phishing que no caso a pessoa tenta se passar por alguem que vc conhece pessoalmente para aplicar um golpe

worm é um programa que se evita com o firewall,é automático autoreplicante e multiplica se por programas vulneráveis instalados causa lentidão na rede

bot fica escondido na máquina do usuário esperando comandos do invasor
ROOTKINSTALA....................................INSTALAR outros códigos maliciosos....................DICA DO PROF SYLVIO RODRIGUES.
A. rootkit.
A questão descreve, por completo, a definição de rootkit, contida na Cartilha da CERT.BR.
A questão descreve, por completo, a definição de rootkit, contida na Cartilha da CERT.BR.
A questão descreve, por completo, a definição de rootkit, contida na Cartilha da CERT.BR.
A questão descreve, por completo, a definição de rootkit, contida na Cartilha da CERT.BR.
A questão descreve, por completo, a definição de rootkit, contida na Cartilha da CERT.BR.
A questão descreve, por completo, a definição de rootkit, contida na Cartilha da CERT.BR.
A questão descreve, por completo, a definição de rootkit, contida na Cartilha da CERT.BR.
A questão descreve, por completo, a definição de rootkit, contida na Cartilha da CERT.BR.
A questão descreve, por completo, a definição de rootkit, contida na Cartilha da CERT.BR.

ID

2385175

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Um usuário deseja navegar na internet usando o Internet Explorer 11, em português, de forma a evitar que o navegador armazene dados da sua sessão de navegação, incluindo cookies, arquivos de internet temporários, histórico etc. Além disso, as barras de ferramentas e extensões também deverão ficar desabilitadas. Para isso, deve

Alternativas

excluir o Histórico de Navegação, pressionando as teclas Ctrl + Shift + Del.

habilitar o modo Protegido, através da opção Redefinir as configurações do Internet Explorer.

clicar em Nunca permitir sites da web que solicitem sua localização física, usando as Opções de Internet.

acionar o modo Navegação InPrivate, pressionando as teclas Ctrl + Shift + P.

clicar em Enviar caminho de URL como UTF-8, usando as Opções de Internet.

Comentários

Letra (d)

Fica evidente, pelo enunciado, que o usuário precisa acionar a Navegação InPrivate.

Para tal, basta pressionar CTRL + SHIFT +P.

Outra questão que foi muito mais fácil para analista do que para técnico. Sempre digo que não tem isso de "Prova de Técnico é mais simples do que Prova de Analista…"

Victor Dalton
LETRA D

Complementando o tiago

Chrome - inCógnito

IE -inprivatE = CTRL + SHIFT + P

Firefox ( navegação Privativa) = CTRL + SHIFT + P
Gabarito: Letra D

Como ativar a navegação privada no Chrome, Firefox e Internet Explorer:

Chrome: CTRL+SHIFT+N

Firefox: CTRL+SHIFT+P

Internet Explorer: CTRL+SHIFT+P

Uma dica, não está no seu computador então sempre utilize os browser em modo privado.

#força#foco#fé
"Para obter algo que nunca teve, você precisa fazer algo que nunca fez."
Lembrando que no EDGE, novo navegador da MS, também se usa o CTRL + SHIFT + P.
Verdade Tiago, o problema das provas de técnico, pra mim, são os estudos de caso. Para quem não fez direito, como eu, é muito difícil.
lembrando que no mozzilla é o mesmo atalho, porém no chrome é ctrl+ shifit+ A
A Navegação InPrivate evita que o Internet Explorer armazene dados da sua sessão de navegação. Isso inclui cookies, arquivos de Internet temporários, histórico e outros dados. As Barras de ferramentas e extensões são desabilitadas por padrão. Consulte a Ajuda para mais informações.

Para desativar a Navegação InPrivate, feche a janela do navegador.
Cuidado, CTRL + SHIFT + P no crhome é "IMPRIMIR"
Só a título de curiosidade, esse modo Navegação Inprivate e/ou Navegação Anônima não omite os downloads. Outro dia eu resolvi uma questão que afirmava entre as opções omitidas eram os downloads. Fiquem atento a isso.

Gab: D
LETRA D

CHROME - CTRL + Shift + N - NAVEGAÇÃO ANÔNIMA

OPERA - - CTRL + Shift + N - NAVEGAÇÃO PRIVADA

MOZILLA FIREFOX - CTRL + Shift + P- NAVEGAÇÃO PRIVATIVA COM PROTEÇÃO CONTRA RASTREAMENTO

INTERNET EXPLORER - CTRL + Shift + P - NAVEGAÇÃO INPRIVATE
O novo navegador do windows 10 Microsoft Edge também possui CTRL + SHIFT + P, para navegação Inprivate.

No navegador Internet Explorer, o modo de navegação anônimo se chama Navegação InPrivate, e tem como atalho Ctrl+Shift+P. Nos navegadores de Internet, temos a ‘navegação anônima’. Ela não armazena informações sobre quais sites e páginas foram visitadas.

	Nome	Tecla de Atalho
Microsoft Edge	Navegação InPrivate	Ctrl+Shift+P
Microsoft Internet Explorer	Navegação InPrivate	Ctrl+Shift+P
Mozilla Firefox	Janela Privativa	Ctrl+Shift+P
Google Chrome	Janela Anônima	Ctrl+Shift+N

Gabarito: Letra D.

INprivate
Internet Explorer 11

Menu Ferramentas > Segurança

- Navegação InPrivate

- Histórico de navegação

- Proteção contra rastreamento

- Filtro SmartScreen

- Site não seguro

Firefox: Ctrl + Shift + P = janela privativa

Internet Explorer: Ctrl + Shift + P = InPrivate

Google Chrome: Ctrl + Shift + P = Imprimir

Fonte: Q795136 e Q795387 - FCC

Gabarito: D
Uma dica: se você está em um computador desconhecido, não faça uso de qualquer informação privativa, mesmo no modo privado.
GABARITO LETRA D

MACETE QUE CRIEI E JÁ ME SALVOU MUITO:

NAVEGAÇÃO IN PRIVATE / NAVEGAÇÃO PRIVATIVA ----> CTRL + SHIFT + P

NAVEGAÇÃO ANÔNIMA --> CTRL + SHIFT + N

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAAM!! VALEEEU
d)

acionar o modo Navegação InPrivate, pressionando as teclas Ctrl + Shift + P.
Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

No navegador Internet Explorer, o modo de navegação anônimo se chama Navegação InPrivate, e tem como atalho Ctrl+Shift+P. Nos navegadores de Internet, temos a ‘navegação anônima’. Ela não armazena informações sobre quais sites e páginas foram visitadas.

NomeTecla de Atalho

Microsoft EdgeNavegação InPrivateCtrl+Shift+P

Microsoft Internet ExplorerNavegação InPrivateCtrl+Shift+P

Mozilla FirefoxJanela PrivativaCtrl+Shift+P

Google ChromeJanela AnônimaCtrl+Shift+N

Gabarito: Letra D.
Microsoft Internet Explorer - Navegação InPrivate = Ctrl+Shift+P

Mozilla Firefox - Navegação Privativa: Ctrl+Shift+P

Google Chrome - Janela de navegação Anônima: Ctrl+Shift+N
Quando vejo questões assim, acredito que há luz no fim do túnel em informática para mim.
Acertei uma...oh glória!!

No navegador Internet Explorer, o modo de navegação anônimo se chama Navegação InPrivate, e tem como atalho Ctrl+Shift+P. Nos navegadores de Internet, temos a ‘navegação anônima’. Ela não armazena informações sobre quais sites e páginas foram visitadas.

NomeTecla de Atalho:

Microsoft EdgeNavegação InPrivateCtrl+Shift+P

Microsoft Internet ExplorerNavegação InPrivateCtrl+Shift+P

Mozilla FirefoxJanela PrivativaCtrl+Shift+P

Google Chrome Janela AnônimaCtrl+Shift+N

Fonte: QC - Nakamura.
Complementando o comentário dos colegas

Alternativa A – ERRADA

Essa opção não desativa as extersões

Observação: Ctrl + Shift + Del realmente serve para excluir o Histórico de Navegação

Alternativa B – ERRADA

Essa opção não desativa as extersões

Alternativa C – ERRADA

essa opção só diz respeito a localização física (não aos itens da questão)

Alternativa D – CERTA

Alternativa E – ERRADA

Não encontrei nada sobre isso nas minhas pesquisas e no meu Internet Explorer
Letra d. Essa questão tem um grande peguinha que pode ser evitado se observar o enunciado, o qual diz claramente que os dados que devem ser evitados são os da sessão que está sendo acessada no momento.

a) Conforme esse item, ele é também uma opção para eliminar os dados de navegação, porém ele elimina todo o período de histórico e não apenas da sessão atual.

b) Fala que a forma de ativar a navegação InPrivate é por meio do modo Protegido, porém esse recurso tem outra finalidade, que é evitar a execução de malware de sites visitados.

c) Está errado pois navegação InPrivate não tem relação alguma com localização.

e) Está errado, pois diz que usar a codificação UTF-8 aciona a navegação anônima, mas é apenas uma codificação que utiliza caracteres especiais.

Questão comentada pelo Prof. Maurício Franceschini
SUAR NO TREINO PARA NÃO SANGRAR NA LUTA!
Fica evidente, pelo enunciado, que o usuário precisa acionar a Navegação InPrivate.

Para tal, basta pressionar CTRL + SHIFT +P.

Resposta certa, alternativa a).
CTRL + SHIFT + P Abre uma janela de navegação privativa (Mozilla Firefox e IE)
CTRL + SHIFT + N Abre uma janela de navegação anônima (Google Chrome)
A maioria dos navegadores atuais possui esse modo de navegação onde as informações das páginas acessadas não são salvas pelo navegador. No Internet Explorer, esse modo é chamado de navegação InPrivate. Este recurso pode ser ativado através do menu Segurança do Internet Explorer ou pressionando as teclas Ctrl + Shift + P.
Gabarito: Letra D
d)

acionar o modo Navegação InPrivate, pressionando as teclas Ctrl + Shift + P.
CTRL + SHIFT + P Abre uma janela de navegação privativa (Mozilla Firefox e IE)
CTRL + SHIFT + N Abre uma janela de navegação anônima (Google Chrome)
A maioria dos navegadores atuais possui esse modo de navegação onde as informações das páginas
acessadas não são salvas pelo navegador. No Internet Explorer, esse modo é chamado de
navegação InPrivate. Este recurso pode ser ativado através do menu Segurança do Internet
Explorer ou pressionando as teclas Ctrl + Shift + P.
Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):
A maioria dos navegadores atuais possui esse modo de navegação onde as informações das páginas acessadas não são salvas pelo navegador. No Internet Explorer, esse modo é chamado de navegação InPrivate. Este recurso pode ser ativado através do menu Segurança do Internet Explorer ou pressionando as teclas Ctrl + Shift + P.
Gabarito: Letra D
Por que a letra "a" está errada?

ID

2385178

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

A Microsoft traz em uma de suas páginas da internet as funções do Microsoft Excel 2007, em português, mais utilizadas. Dentre estas funções estão as listadas abaixo.

I. É usada para retornar um valor caso uma condição seja verdadeira e outro valor caso seja falsa.

II. É útil para localizar informações em linhas de uma tabela ou de um intervalo. Por exemplo, procurar pelo sobrenome de uma funcionária, por seu número de identificação ou encontrar seu telefone pesquisando seu sobrenome (como um catálogo de telefone).

III. É utilizada para selecionar um valor entre 254 valores que se baseie no número de índice. Por exemplo, se de valor1 até valor7 corresponder aos números da semana, a função retorna um dos dias quando um número entre 1 e 7 for usado como núm_índice.

Os nomes das funções listadas em I, II e III são, correta e respectivamente,

Alternativas

COND – PROC – ÍNDICE

CASO – PROCURAR – CORRESP

SE – PROCV – ESCOLHER

SE – PROCURAR – ESCOLHER

CASO – PROC – CORRESP

Comentários

LETRA C

Analisando os itens:

I. A função SE, provavelmente, é a função mais famosa do Excel;

II. A função PROCV é útil justamente para o tipo de exemplo dado. Deseja-se uma informação em uma coluna diferente da coluna utilizada como parâmetro de pesquisa.

A função Procv é montada com 4 argumentos, sendo o último opcional.

=PROCV(o_que;onde_procurar;coluna_resposta;valor_aproximado)
- o_que - informa o que estamos procurando. Pode ser o valor literal ou uma célula com o valor.
- onde_procurar - região da planilha que será pesquisada, da primeira até a última célula.
- coluna_resposta - qual coluna que será usada como resposta, ao encontrar o valor que estamos procurando - o_que -
- valor_aproximado - se estiver VERDADEIRO ou 1, caso não encontre o_que procuramos, um valor próximo poderá ser usado. Se estiver FALSO ou 0, só vale se encontrar o valor exato.

III. Pouco útil em minha opinião, a função ESCOLHER retorna o elemento cuja posição é o número de índice em uma lista de argumentos.

https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-informatica-trt-24-analista-e-tecnico/
Letra (c)

I. É usada para retornar um valor caso uma condição seja verdadeira e outro valor caso seja falsa

Função SE( ) Essa função retorna uma determinada resposta, caso a condição tenha um valor lógico verdadeiro; ou outra resposta, caso a condição seja falsa.

Sintaxe: =SE(teste_lógico;valor_se_verdadeiro;valor_se_falso)

II. É útil para localizar informações em linhas de uma tabela ou de um intervalo. Por exemplo, procurar pelo sobrenome de uma funcionária, por seu número de identificação ou encontrar seu telefone pesquisando seu sobrenome (como um catálogo de telefone).

Função PROCV Use esta função quando precisar localizar coisas em linhas de uma tabela ou de um intervalo.

Por exemplo, procurar pelo sobrenome de uma funcionária por seu número de identificação ou encontrar seu telefone pesquisando seu sobrenome (como um catálogo de telefone). Assista a este vídeo sobre como usar a função PROCV.

III. É utilizada para selecionar um valor entre 254 valores que se baseie no número de índice. Por exemplo, se de valor1 até valor7 corresponder aos números da semana, a função retorna um dos dias quando um número entre 1 e 7 for usado como núm_índice.

Função ESCOLHER Use esta função para selecionar um valor entre 254 valores que se baseie no número de índice.

Por exemplo, se do valor1 até o valor7 forem os números da semana, ESCOLHER retorna um dos dias quando um número entre 1 e 7 for usado como núm_índice.

A FCC descaradamente copiou e colou deste site: https://www.passeidireto.com/disciplina/informatica-i?arquivo=23842863
A função basicamente é para fazer uma busca em uma lista de valores, sendo que será recuperado o valor conforme indice informado no primeiro parametro:

Exemplo:

Célula A1 - Brasil

Célula A2 - Itália

Célula A3 - Japão

Célula B3 - =ESCOLHER(2;A1;A2;A3)

Resultado: Itália
O Microsoft Excel é usado para edição de planilhas de cálculos.
Nas células de uma planilha, o usuário pode inserir valores, variáveis, constantes, fórmulas e funções.
As funções são palavras reservadas das planilhas, usadas para realizar alguma operação específica e retornar um resultado.
A função SE é usada para retornar um valor caso uma condição seja verdadeira e outro valor caso seja falsa. Sua sintaxe é =SE(teste;verdadeiro;falso)
A função PROCV é útil para localizar informações em linhas de uma tabela ou de um intervalo. Por exemplo, procurar pelo sobrenome de uma funcionária, por seu número de identificação ou encontrar seu telefone pesquisando seu sobrenome (como um catálogo de telefone). Sua sintaxe é =PROCV(o_que;onde_procurar;coluna;aproximadamente)
A função ESCOLHER é utilizada para selecionar um valor entre 254 valores que se baseie no número de índice. Por exemplo, se de valor1 até valor7 corresponder aos números da semana, a função retorna um dos dias quando um número entre 1 e 7 for usado como núm_índice. Sua sintaxe é =ESCOLHER(índice;valor1;valor2; ... )

Gabarito: Letra C.
Escolher: retorna o índice.

Corresp: usa o índice e retorna conteúdo.
Como fala de linhas (e não colunas) achei que o correto seria PROCH e não PROCV no item II.
Gente, não estou entendendo essa questão.
Aprendi que :
ProcV( colunas na vertical) ;

ProcH( linhas na horizontal);
Aprendi errado ou essa questão caberia recurso ?
II - É útil para localizar informações em linhas de uma tabela ou de um intervalo...

ProcV (Procura na VERTICAL, resultado na HORIZONTAL)

ProcH (Procura na HORIZONTAL, resultado na VERTICAL)

Linhas = Horizontal

Colunas = Vertical

Se for pra LOCALIZAR as informações em LINHAS, não seria o procH?
Complementando:

O Microsoft Excel é usado para edição de planilhas de cálculos.

Nas células de uma planilha, o usuário pode inserir valores, variáveis, constantes, fórmulas e funções.

As funções são palavras reservadas das planilhas, usadas para realizar alguma operação específica e retornar um resultado.

A função SE é usada para retornar um valor caso uma condição seja verdadeira e outro valor caso seja falsa. Sua sintaxe é =SE(teste;verdadeiro;falso)

A função PROCV é útil para localizar informações em linhas de uma tabela ou de um intervalo. Por exemplo, procurar pelo sobrenome de uma funcionária, por seu número de identificação ou encontrar seu telefone pesquisando seu sobrenome (como um catálogo de telefone). Sua sintaxe é =PROCV(o_que;onde_procurar;coluna;aproximadamente)

A função ESCOLHER é utilizada para selecionar um valor entre 254 valores que se baseie no número de índice. Por exemplo, se de valor1 até valor7 corresponder aos números da semana, a função retorna um dos dias quando um número entre 1 e 7 for usado como núm_índice. Sua sintaxe é =ESCOLHER(índice;valor1;valor2; ... )

Fonte: Prof QC

Gabarito: Letra C.
Acabei de ler esse comentario em uma questao:

se os valores esiverem em uma coluna utilize a função PROCV, e se os valores estiverem em uma linha utilize a função PROCH.

Jesus, ajuda!
Resposta: LETRA C

Só para complementar, a função PROCURAR retorna apenas a localização da informação e não o seu conteúdo.
PROCURAR - LOCALIZAÇÃO

PROCV - INFORMAÇÃO
Não seria PROCH no item II? Ele fala em linhas...
Tô com a mesma dúvida dos demais. Aprendi que PROCV (V de vertical) é coluna, e PROCH (H de horizontal) é linha. Ué
Professor nem olha os comentários pra PELO MENOS sanar a dúvida da maioria!

Copiar e colar o que a alternativa está afirmando como correta não resolve nada cacete!
procv ele da sim a resposta em linha, porem ele procura na vertical (coluna)

amanda 23anos 50kg

fernanda 21 anos 60kg

roberta 27 anos 61kg

se quero saber quem tem 21 anos eu uso procv. qlqr coisa mandem msg
As funções CASO e COND não existem: elimina A, B e E.

Diferença entre PROCV e PROCURAR:

PROCV: Procura um valor na primeira coluna à esquerda de uma tabela e retorna um valor na mesma linha de uma coluna especificada. Como padrão, a tabela deve estar classificada em ordem crescente.

PROCURAR: Retorna a posição inicial de uma cadeia de texto encontrada em outra cadeia de texto. LOCALIZAR diferencia maiúsculas e minúsculas.

II. É útil para localizar informações em linhas de uma tabela ou de um intervalo. Por exemplo, procurar pelo sobrenome de uma funcionária, por seu número de identificação ou encontrar seu telefone pesquisando seu sobrenome (como um catálogo de telefone). =PROCV

Gabarito: C.

* PROCH: Pesquisa um valor na linha superior de uma tabela ou matriz de valores e retorna o valor na mesma coluna a partir de uma linha especificada.

Fonte: Ajuda do Excel.
E então? O professor vai sanar a dúvida da maioria ou é trabalhoso demais fazer isso? Ctrl+C, Ctrl+V na questão não é um "comentário do professor".
Na boa, entendo o questionamento do pessoal em relação às dúvidas.
Mas qual é o real objetivo no dia da prova? Vc saber exatamente o que faz cada função ou marcar a alternativa correta e correr para o abraço!?
Nesta questão, vc já consegue eliminar 3 alternativas de cara.
Daí sobram PROCV e PROCURAR, marque a menos errada e seja feliz ;)
Analisando os itens:
I. A função SE, provavelmente, é a função mais famosa do Excel;
II. A função PROCV é útil justamente para o tipo de exemplo dado. Deseja-se uma informação em uma coluna diferente da coluna utilizada como parâmetro de pesquisa.
III. Pouco útil em minha opinião, a função ESCOLHER retorna o elemento cuja posição é o número de índice em uma lista de argumentos.

ID

2385181

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Quando uma pasta ou um arquivo é criado, o Windows 7, em português, atribui permissões padrão a esse objeto ou o criador pode atribuir permissões específicas. Ler é a permissão mínima necessária para exibir permissões efetivas. Para um usuário exibir permissões efetivas de arquivos e pastas, ele deve inicialmente

− Clicar com o botão direito do mouse no arquivo ou na pasta, clicar em Propriedades e clicar na guia ..I.. .

− Clicar em ...II.. .

− Na caixa de diálogo que se abre, clicar na guia Permissões Efetivas e fazer a seleção desejada.

As lacunas I e II são, correta e respectivamente, preenchidas com

Alternativas

Permissões – Avançadas

Permissões – Permissões Especiais

Geral – Permissões Especiais

Permissões – Auditoria

Segurança – Avançadas

Comentários

Letra (e)

− Clicar com o botão direito do mouse no arquivo ou na pasta, clicar em Propriedades e clicar na guia ..I.. .

(− Clicar com o botão direito do mouse no arquivo ou na pasta para o qual deseja definir permissões, clicar em Propriedades e clicar na guia I .

Segurança)

− Clicar em ...II.. .

(Para editar as permissões específicas de um arquivo, em suas propriedades, deve‑se acessar a Guia Segurança, item Avançadas).

Victor Dalton

− Na caixa de diálogo que se abre, clicar na guia Permissões Efetivas e fazer a seleção desejada.

Parecida com a Q795138:

− Clicar com o botão direito do mouse no arquivo ou na pasta para o qual deseja definir permissões, clicar em Propriedades e clicar na guia I .

Segurança

Editar as permissões de uma pasta tem que ir na Propriedades e clicar na guia Segurança.

− Clicar em II para abrir a caixa de diálogo Permissões para .

Editar
Você já elimina as letras A, B e D, pois, ao clicar com o botão direito sobre a opção "propriedades", aparecerão, a princípio, quatro opções:

Geral - Segurança - Detalhes - Versões Anteriores

Para alteração de permissão, a opção correta é "Segurança". E para permissões especiais, clicar em "Avançadas".

Gab: E
Geral --> avançadas (p/ criptograr arquivo e compactar)

Segurança --> avançadas (Permissões especiais)

As bancas estão cobrando bastante esse item.
No windows 10: botão direito > propriedades + aba segurança > avançadas
Em propriedades, não existe NENHUMA GUIA ESCRITO "PERMISSÕES", porém existe a guia "segurança" que permite editar as permissões na botão EDITAR, e também AVANÇADAS.

REPITA PRA VOCÊ MESMO : EM PROPRIEDADES NÃO EXISTE NENHUMA GUIA ESCRITO PERMISSÕES.

NÃO EXISTE!!!!
Após clicar com o botão direito, e em seguida em PROPRIEDADES, as únicas abas disponíveis são: geral / compartilhar / SEGURANÇA / versões anteriores / personalizado. (letra E)

NÃO há opção permissões.
As permissões são atributos NTFS que o usuário pode modificar para pastas e arquivos, permitindo ou não o acesso às ações e conteúdo do item.
Disponível em Propriedades, guia Segurança, botão Avançadas, o Acesso Efetivo permite exibir as permissões vigentes para uma conta de usuário, grupo ou dispositivo. Se a conta for membro de um domínio (rede de computadores com um servidor Windows Server), também será possível avaliar o impacto das possíveis adições ao token de segurança da conta. Quanto se avalia o impacto da adição de um grupo, qualquer grupo do qual o grupo pretendido seja membro, deve ser adicionado separadamente.
Gabarito: Letra E.
Vale ressaltar aqui que a questão já foi adiantando os procedimentos que todos já conhecem. O que salta aos olhos é a profundidade que ela vai. Realmente, se analisarmos bem, chegaremos a conclusão de que o item mais sugestivo para o que a banca quer saber está baseado na letra (e), pois se trata de questão de segurança da informação, ou seja, uma segurança de nível avançado. Portanto, "SEGURANÇA - AVANÇADAS" e depois permissões efetivas (permissões de ação ou comissiva) faz com que a questão seja de raciocício.

Acho válido quando os estudantes colocam aqui o caminho a ser seguido para encontrar a resposta. Porém não basta somente dar o caminho das pedras, é preciso que se explique este caminho, que seja crítico ao comentar uma questão, porque só assim se aprende o porquê da questão cobrar o assunto.

Faz-se necessário o comentário, ainda que seja o mais simples possível.
Complementando...

pode-se acessar as "propriedades" de arquivo usando o comando "alt + enter" após selecionar o arquivo desejado
Na boa, o comentário do professor não tem nada a ver... gabarito: e)

Com botão direito, clicar no arquivo. Apareceram as seguintes abas: GERAL - SEGURANÇA - DETALHES - VERSÕES ANTERIORES

como em GERAL estão informações de tipo e tamanho de arquivo, data de criação, etc... só pode ser letra e)

indo no profundo... na guia SEGURANÇA você verá todas as permissões padrão e terá a opção AVANÇADAS para as "permissões especiais" (FCC usa como sinônimo "permissões específicas" ou "permissões efetivas"). Vai se abrir uma outra janela com uma aba PERMISSÕES. Ao clicar no nome de usuário serão exibidas "permissões básicas" com oção de mostrar "permissões avançadas".

RESUMO: BOTÃO DIREITO > SEGURANÇA> PERMI BÁSICAS/ AVANÇADAS (ESPECIAIS/ EFETIVAS)

oBS: ñ importa o tamanho de um ninja numa luta, mas sim o tamanho da luta dentro de um ninja!
Com botão direito, clicar no arquivo.

Apareceram as seguintes abas:

GERAL - informações de tipo e tamanho de arquivo, data de criação

SEGURANÇA - permissões padrão OU AVANÇADAS para"permissões especiais

DETALHES -

VERSÕES ANTERIORES

acessar as "propriedades" de arquivo = "alt + enter" após selecionar o arquivo
Dica: caso não saiba completar a lacuna, entenda que após o primeiro comando geral, como painel de controle, propriedades... a segunda etapa aborda um tema sem profunidade, como sistema e segurança, personalizado, programas... só a partir do terceiro comando que abrem etapas mais direcionadas ao que o usuário busca. Ex.: (1º- comando geral) painel de controle, (2º - comando por tema, mas sem especificar) hardware e sons, (3º - temas mais específicos) dispositivos de impressora...
GABARITO - E
e)

Segurança – Avançadas
Ao clicar com o botão direito do mouse e escolher a opção propriedades aparecem as seguintes abas na caixa de diálogo:

- Geral: Com informações de ipo, local, tamanho, tamanho em disco, quando foi criado, os atributos (somente leitura ou oculto)

- Compartilhamento: Compartilhamento de arquivos e pastas de rede e compartilhamento avançado.

- Versões anteriores

- Personalizado: alterar ícones da pasta, arquivo a se exebido, escolher tipo de pasta.

- Segurança: Inclui permissões para o sistema. No botão avançado está as opções de permissões especiais ou configurações avançadas.
"E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará."
João 8:32
Para editar as permissões específicas de um arquivo, em suas propriedades, deve‑se acessar a Guia Segurança, item Avançadas.

Na caixa de diálogo que se abre, clicar na guia Permissões Efetivas e fazer a seleção desejada.

Resposta certa, alternativa b).
Sabendo que não existe guia permissões vc ja eliminava três alternativas.
PERMISSÕES A DOCUMENTOS É UMA QUESTÃO DE SEGURANÇA!

Para alterar permissões EDITAR (aqui é dado a determinado usuário a permissão de acesso ou não à pasta.)

Para atribuir permissões específicas AVANÇADO (Só se pode atribuir permissões específicas a quem já tem permissão)

ID

2385184

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A associação dos metalúrgicos aposentados da cidade X está causando grande tumulto na cidade em razão das suas reivindicações e manifestações realizadas semanalmente na praça pública central. Assim, o Prefeito da cidade, através de Decreto, determinou que a associação será compulsoriamente dissolvida, devendo seus associados pagarem uma multa em caso de funcionamento após a data prevista para a sua dissolução. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal,

Alternativas

o Prefeito agiu corretamente uma vez que as associações podem ser compulsoriamente dissolvidas por decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal quando praticarem atos ilegais ou perturbarem a ordem.

a referida associação só poderá ser compulsoriamente dissolvida por decisão judicial transitada em julgado.

a referida associação só poderá ser compulsoriamente dissolvida por decisão judicial, não sendo exigido o trânsito em julgado.

o Prefeito agiu corretamente uma vez que as associações podem ser compulsoriamente dissolvidas, em qualquer hipótese, por decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, sendo permitida a aplicação de multa na hipótese narrada.

o Prefeito agiu corretamente uma vez que as associações podem ser compulsoriamente dissolvidas mediante decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, sendo vedado, porém, a previsão de multa na hipótese narrada.

Comentários

LETRA B

CF

Art. 5 XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

Suspensão das atividades - decisão judicial

Dissolução da associação - decisão judicial transitada em julgado.
Letra (b)

O detalhe é, exatamente, a palavra "compulsoriamente".
Art. 5, XIX, CF - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

LETRA B!
Associações -> compulsoriamente dissolvidas / atividades suspensas -> decisão judicial
* Apenas aquela se exige trânsito em julgado.
GABARITO ITEM B

CF

Art. 5º

XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

DISSOLVIDA--> DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO.

SUSPENSA---> DECISÃO JUDICIAL

BASTA VOCÊ LEMBRAR QUE AS DUAS DECORREM DE DECISÃO JUDICIAL E DISSOLVER UMA ASSOCIAÇÃO É PIOR QUE SUSPENDER,LOGO NECESSITA DE UMA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO(QUE NÃO CABE MAIS RECURSO).

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAA!!VALEEU
as associações só poderão ter suas atividades suspensas ou ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial, sendo no último caso com o trânsito em julgado (art. 5º, XIX)
Gabarito: Letra b)

Conformes preceitua o Inciso XIX do Art. 5 da Constituição Federal, as associacões só poderão ser compulsorimanete dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo no primeiro caso o transito em julgado.

Ou seja, se associação tiver apenas as suas atividade suspensas uma decisão judicial já é o suficiente, mas se a associação for dissolvida a decisão judicial deverá ter transito em julgado.
As associacões só poderão ser compulsorimanete dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo no primeiro caso o transito em julgado.
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter sua atividade suspensas por decisão JUDICIAL, sendo exigido, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

Para suspender as atividades é necessário ordem judicial, mas não é necessário trânsito em julgado (normalmente é o 1º ato)

Para dissolver é necessário Ordem Judicial e trânsito em Julgado (não precisa ocorrer a suspensão para posteriormente ocorrer a dissolução)
Constituição Federal Art 5 XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado; #RumoAoTJMG
Para reforçar o entendimento:

DISSOLUÇÃO DE ASSOCIAÇÃO -------------> Sentença judicial transitada em julgado

SUSPENSÃO DE ASSOCIAÇÃO ---------------> Sentença judicial sem trânsito em julgado

Nesse caso a associação foi compulsoriamente dissolvida através de um decreto do prefeito, o que torna tal decreto inconstitucional, exigindo o trânsito em julgado para a dissolução da associação.
ASSOCIAÇÕES SERÃO COMPULSÓRIAMENTE DISSOLVIDAS => DECISÃO JUDICIAL + TRANSITO EM JULGADO;

ASSOCIAÇÕES TERÃO AS ATIVIDADES SUSPENSAS => APENAS DECISÃO JUDICIAL.
A questão aborda o tema relacionado à dissolução de associação por ato advindo do executivo. Analisando o caso hipotético e tendo em vista o que dispõe a Constituição, é correto afirmar que a referida associação só poderá ser compulsoriamente dissolvida por decisão judicial transitada em julgado.

Conforme art. 5º, XIX, CF/88 – “as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado”.

Ademais, importante salientar que ato administrativo não é medida legítima a determinar a suspensão ou a dissolução das atividades associativas, pois ambas dependem, necessariamente, da prolação de decisão judicial. Nesse sentido: “Atos emanados do Executivo ou Legislativo, que provoquem a compulsória suspensão ou dissolução de associações, mesmo as que possuam fins ilícitos, serão inconstitucionais”. STF, ADI 3045 – Relat. Min. Celso de Mello

Gabarito do professor: letra b.
Nós vivemos em um Estado Democrático com pluralismo político e direito de manifestação do pensamento. Desse modo, as associações - dentro de certos limites - podem fazer o barulho que quiserem semanalmente.

Eu morava numa capital perto da Assembleia Legislativa. Volta e meia tinha manifestações como, por exemplo, beijaço gay ou ativistas dos animais.

Vida longa e próspera, C.H.
Letra de Lei: Inciso XIX da CF - As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se no primeiro caso, o trânsito em julgado;
É impressão minha ou a FCC tem tara por ASSOCIAÇÃO...

VIDE     Q777913     Q764242      Q762963     Q702360   Q632197

DISSOLVER        =        decisão judicial COM trânsito em julgado

SUSPENDER      =           decisão judicial SEM trânsito em julgado   Q777913
SUSPENDER - decisão SEM transido em julgado

DISSOLVER - decisão com transido em julgado.

Este foi o metódo que encontrei para decorar esse tipo de questão.
Não se pode dissolver uma associação sem trânsito em julgado, apenas suspender.
dissolve com trânsito em julgado

suspende sem trânsito em julgado
Prefeito é um ditador!
GABARITO: B

CF. Art. 5°. XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
As associações somente poderão ser dissolvidas por sentença judicial transitada em julgado, porém podem ter suas atividade suspensas mediante uma decisão judicial, inclusive em sede de tutela antecipada (liminar)
Direito de Associação.

SUSPENDER - Mendiante Decisão Judicial SEM AGUARDAR trânsito em julgado.

DISSOLVER - Mediante Decisão Judicial transitada em julgado.
Ah se Papai Noel lhes desse o poder de dissolver associações...
Art. 5º, XIX, CF/88 – “as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado”.
galera, tem que ter transito em julgada pra cumpulsoriamente ser dissolvida.
Art. 5º, XIX, CF/88 – “as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado”.
As associações podem ter:
1 - compulsoriamente dissolvidas -> com o trânsito em julgado,
2 - atividades suspensas -> bastante apenas uma decisão judicial.
Note que em ambos os casos é uma autoridade judiciária que executa a sanção, não sendo possível uma autoridade administrativa ou legislativa (como no caso da questão). Sendo assim:
a) E. O Prefeito não tem essa competência; somente quem pode determinar isso é o Poder Judiciário.
b) C
c) E. É exigido o trânsito em julgado. Observe acima o comentário geral.
d) E. Vide item a. Não há competência para aplicação de multas pelo Prefeito.
e) E. Vide item a. Não há competência para aplicação de multas pelo Prefeito.
Bizu para os concurseiros:

Sempre que houverem duas alternativas exatamente iguais e se contradizendo, como é o caso da letra b) e c), com certeza uma delas será a resposta.

Good luck for everybody!
Primeiro vale frisar que um Decreto do Chefe do Poder Executivo não pode inovar na ordem jurídica, não podendo ir contra a lei ou extrapolar a lei;
Segundo que a liberdade de associação é direito fundamental, garantido no art. 5º, inc. XVII a XX => plena para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; sua criação independe de autorização (para cooperativas e sindicatos vale a mesma regra, mas nesse caso se exige prévio registro), VEDADA, em regra, A INTERFERÊNCIA ESTATAL EM SEU FUNCIONAMENTO;
1) Pluralidade de pessoas + 2) Estabilidade + 3) Ato de vontade; ninguém pode ser compelido a se associar ou manter-se associado; porém, basta existir o ânimo das pessoas se juntarem temporariamente; o ânimo permanente da liberdade de associação, independentemente da aquisição de personalidade jurídica;
*PODER JUDICIÁRIO pode promover a dissolução compulsória SOMENTE por meio de decisão judicial TRANSITADA EM JULGADO; OU a MERA suspensão das atividades da associação por qualquer decisão judicial;
*NAS ASSOCIAÇÕES, ao contrário do que se dá com os Sindicatos (sempre substituição e dependem de registro), É CASO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL => o representante não é parte/substituto, em regra depende de AUTORIZAÇÃO EXPRESSA dos associados, judicial e administrativamente; autorização genérica no estatuto da associação não permite a representação processual (precisa se expressa, em assembleia geral ou associado por associado); *EXCEÇÃO: associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano quando impetra MS ou MINJ coletivos;
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgad
GAB: B

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

SE GOSTOU DO COMENTÁRIO, DÁ UMA FORÇA AÍ. ME SEGUE NO QC
Art. 5º, CF (...)

XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
Gab: B

SUSPENDER as atividades das associações precisa só da DECISÃO JUDICIAL.

obs: Lembre-se: para suspender as atividades é mais fácil.

DISSOLVER as atividades das associações precisa de TRÂNSITO EM JULGADO.

obs: Lembre-se: para desfazer uma associação é mais difícil.
Art 5º, XIX.
** as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisõ judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
GABARITO LETRA B

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
Comentários ao artigo 5, inciso XVIII
A criação de associações e de cooperativas independem de autorização do poder público.
VER XIX + XVIII

CORRETO: A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. A criação de associações e, na forma da lei, e a de cooperativas independe de autorização. Ademais, é vedada a intereferência estatal em seu funcionamento.
CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES & COOPERATIVAS (esta última na forma da lei)
→  Independem de autorização
→  Vedada a interferência estatal em seu funcionamento

ASSOCIAÇÕES
→  Compulsoriamente dissolvidas > exige-se trânsito em julgado + decisão judicial
→  Atividades suspensas > não se exige trânsito em julgado, apenas decisão judicial
Comentários ao Inciso XIX:
Sobre militares e associação  a associação entre militares não é vedada na Constituição. Somente se proíbe a sindicalização (reunião em sindicatos), instituto diverso da associação – art. 142, §3º, IV, CF.
Ademais, importante salientar que ato administrativo não é medida legítima a determinar a suspensão ou a dissolução das atividades associativas, pois ambas dependem, necessariamente, da prolação de decisão judicial. Nesse sentido: “Atos emanados do Executivo ou Legislativo, que provoquem a compulsória suspensão ou dissolução de associações, mesmo as que possuam fins ilícitos, serão inconstitucionais”. STF, ADI 3045 – Relat. Min. Celso de Mello.
As associações poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial, ainda que não transitada em julgado.
Portanto, o trânsito em julgado é necessário no caso de dissolução de associação, mas não é indispensável para que sejam suspensas as atividades.
As associações podem, sim, ser dissolvidas, desde que por decisão judicial transitada em julgado.
Para a suspensão das atividades de uma associação exige-se decisão judicial. o trânsito em julgado somente é exigido para a sua dissolução.
Cabe enfatizar, neste ponto, que as normas inscritas no art. 5º, XVII a XXI, da atual CF, protegem as associações, inclusive as sociedades, da atuação eventualmente arbitrária do legislador e do administrador, eis que somente o Poder Judiciário, por meio de processo regular, poderá decretar a suspensão ou a dissolução compulsórias das associações. Mesmo a atuação judicial encontra uma limitação constitucional: apenas as associações que persigam fins ilícitos poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou suspensas. Atos emanados do Executivo ou do Legislativo, que provoquem a compulsória suspensão ou dissolução de associações, mesmo as que possuam fins ilícitos, serão inconstitucionais. [ADI 3.045, voto do rel. min. Celso de Mello, j. 10-8-2005, P, DJ de 1º-6-2007.]

ID

2385187

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Simão e seus primos Silas, Moisés e Diego pretendem trabalhar na empresa W objetivando juntar recursos financeiros para uma viagem internacional quando completarem 15 anos de idade. Considerando que Simão possui quatorze anos e dois meses de idade, Silas possui treze anos, Moisés doze anos e Diego quatorze anos e seis meses de idade, de acordo com a Constituição Federal,

Alternativas

somente Simão, Silas e Diego podem exercer o trabalho, porém na condição de aprendiz.

todos podem exercer o trabalho, mas Silas e Moisés só podem exercer na condição de aprendiz.

somente Simão e Diego podem exercer o trabalho, porém na condição de aprendiz.

somente Simão, Silas e Diego podem exercer o trabalho, porém Silas só pode exerce na condição de aprendiz.

todos podem exercer o trabalho, mas Moisés só pode exercer na condição de aprendiz.

Comentários

LETRA C

CF

Art. 7

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos

PARA SER EMPREGADO -> A PARTIR DOS 16 ANOS , salvo aprendiz a patir dos 14

APRENDIZ -> A PARTIR DOS 14 PODENDO CHEGAR ATÉ 24 ANOS , SALVO DEFICIENTE)
LETRA C

Art. 7, XXXIII, CF - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos

IMPORTANTE LEMBRAR...

OBS1: É proibido qualquer trabalho para pessoa menor de 14 anos.

OBS2: Idade permitida para trabalhar como aprendiz: 14 anos até no máximo 24 anos, salvo deficiente que pode ultrapassar os 24 anos.

OBS3: Duração máxima de trabalho como aprendiz: 2 anos, salvo deficiente.

OBS4: Contrato de trabalho deve ser escrito.

OBS5: A alíquota de depósito ao FGTS será de 2% sobre a remuneração. Já para os outros empregados essa alíquota é de 8%.

OBS6: A jornada de trabalho do aprendiz é de máximas 6 horas diárias, ficando vedado prorrogação e a compensação de jornada, podendo chegar ao limite de 8 horas diárias desde que o aprendiz tenha completado o ensino fundamental, e se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.

OBS7: Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (SESI, SENAI, SENAC, etc) número de aprendizes equivalente a 5% (cinco por cento), no mínimo, e 15% (quinze por cento), no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

OBS8: Não exige aviso prévio.
Gabarito: C

CF/88 Art. 7

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos
--- 14 ---------------------- 16 ----------------------- 18

APRENDIZ | NÃO PODE

| NOTURNO

| PERIGOSO

| INSALUBRE
ART 7* CF/88

ICISO- XXXIV- PROIBIÇÃO DE TRABALHO NOTURNO, PERIGOSO OU INSALUBRE A MENORES DE DEZOITO E DE QUALQUER TRABALHO A MENORES DE DEZESSEIS ANOS, SALVO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ A PARTIR DE QUATORZE ANOS.

SIMÃO= 14 ANOS E 2 MESES

SILAS= 13 ANOS

MOISES= 12 ANOS

DIEGO= 14 ANOS E 6 MESES.

c) somente Simão e Diego podem exercer o trabalho, porém na condição de aprendiz.

DEUS NO COMANDO.
14 anos - só pode na condição de aprendiz;

16 anos - é a regra para trabalhar;

18 anos - pode ser trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
Alternativa correta: C.

14 ~ 16: somente como aprendiz
16 ~ 18: proibido trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres
18 em diante: pode qualquer trabalho
GABARITO ITEM C

CF

Art. 7

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos

ESQUEMA MEU:

TRABALHO:

-NOTURNO

-PERIGOSO ----> PROIBIDO P/ - 18 ANOS

-INSALUBRE

QUALQUER TRABALHO -----> PROIBIDO P/ -16 ANOS

SALVO: APRENDIZ,A PARTIR DOS 14 ANOS

BONS ESTUDOS,GALERA.VALEEEU
TRABALHO PERIGOSO OU INSALUBRE= + 18A

-16 A NÃO PODE TRABALHAR, EXCETO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ A PARTIR DOS 14A
Resposta correta letra C

Conforme CF/88

Art.7°

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
ART 7º XXXIII – proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

[GABARITO C ]
Essas molecadas de hoje são tudo fulero! Quando eu estava pra fazer 15 anos só pensava em jogar bola e ir às lan houses pra jogar CS! uheuhe

Gab: C

CF/88

Art.7°

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
Perguntinha fulera para uma prova de nível superior!
gabarito : c) somente Simão e Diego podem exercer o trabalho, porém na condição de aprendiz.

CF/88

ARTIGO, 7

XXXIV- PROIBIÇÃO DE TRABALHO NOTURNO, PERIGOSO OU INSALUBRE A MENORES DE DEZOITO E DE QUALQUER TRABALHO A MENORES DE DEZESSEIS ANOS, SALVO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ A PARTIR DE QUATORZE ANOS.
A questão aborda o tema da vedação constitucional ao trabalho infantil e a situação do aprendiz. Tendo em vista o caso hipotético apresentado e considerando a disciplina constitucional, é correto afirmar que somente Simão e Diego podem exercer o trabalho, porém na condição de aprendiz.

Conforme a CF/88, art. 7º - “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos”.

Gabarito do professor: letra c.
Silas silascou porque não pode trabalhar em nenhuma hipótese, então só sobra a alternativa C.
art. 7º - “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos”.
A questão aborda o tema da vedação constitucional ao trabalho infantil e a situação do aprendiz. Tendo em vista o caso hipotético apresentado e considerando a disciplina constitucional, é correto afirmar que somente Simão e Diego podem exercer o trabalho, porém na condição de aprendiz.

Conforme a CF/88, art. 7º - “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos”.

Gabarito do professor: letra c.
Art. 7° CF

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998).

ou seja,

Simão - quatorze anos e dois meses;

Silas - treze anos;

Moisés doze anos;

Diego quatorze anos e seis meses.
Ou seja, o menor não pode nas suas horas vagas fazer um trabalhinho e juntar uma grana de forma honesta, mas servir de bucha pra traficante tá limpeza e nunca vi uma fiscalização da delegacia do trabalho nos morros e favelas onde isso acontece. Enquanto jovens trabalharem depois da escola em horários que não comprometam seus estudos é comum em países desenvolvidos, no nosso país é proibido, vai entender...
Na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos

Gabarito: C

Simão e Diego tem mais de 14 anos...
Só não sei como eles vão pra viagem internacional com o salario de aprendiz
Art. 7º: - XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
Julgue: certo ou errado.>>>

para os fins do contrato de aprendizagem, a comprovação da escolaridade de aprendiz com deficiência é dispensável. ERRADO

Art. 428, § 6o Para os fins do contrato de aprendizagem, a comprovação da escolaridade de aprendiz com deficiência deve considerar, sobretudo, as habilidades e competências relacionadas com a profissionalização.

considerada como formação técnico profissional metódica, a aprendizagem pode ser desenvolvida entre os 14 e os 18 anos, sendo que a validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz na escola. ERRADO

Art. 428. Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

Artigo muito importante:::

Art. 429, § 1º-B Os estabelecimentos a que se refere o caput poderão destinar o equivalente a até 10% (dez por cento) de sua cota de aprendizes à formação técnico-profissional metódica em áreas relacionadas a práticas de atividades desportivas, à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, incluindo as atividades de construção, ampliação, recuperação e manutenção de instalações esportivas e à organização e promoção de eventos esportivos.

a duração do trabalho do aprendiz não excederá de oito horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada. ERRADO

Art. 432. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.

NOTA: É questionável se a alternativa está realmente errada, quando se considera o parágrafo primeiro do artigo:

§ 1o O limite previsto neste artigo poderá ser de até oito horas diárias para os aprendizes que já tiverem completado o ensino fundamental, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.

o contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar 18 anos, ou no caso de desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, salvo para o aprendiz com deficiência quando desprovido de recursos de acessibilidade, de tecnologias assistivas e de apoio necessário ao desempenho de suas atividades. ERRADO

Art. 433. O contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar 24 (vinte e quatro) anos, ressalvada a hipótese prevista no § 5o do art. 428 desta Consolidação, ou ainda antecipadamente nas seguintes hipóteses:

I - desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, salvo para o aprendiz com deficiência quando desprovido de recursos de acessibilidade, de tecnologias assistivas e de apoio necessário ao desempenho de suas atividades;
Aprendiz = A PARTIR DE 14 ANOS.

Se ainda não tem 14 anos completos, é VEDADO qualquer tipo de trabalho.
Só para completar, menor de 18 não pode: noturno, insalubre, perigoso e trabalho doméstico
Simão possui quatorze anos e dois meses de idade -> Entre os 14 e 16 anos de idade somente na condição de aprendiz;
Silas possui treze anos -> Vedado qualquer tipo de trabalho para o menor de 14 anos (proibido em regra);
Moisés doze anos -> Vedado qualquer tipo de trabalho para o menor de 14 anos (proibido em regra);
Diego quatorze anos e seis meses de idade -> Entre os 14 e 16 anos de idade somente na condição de aprendiz;

-> CONTRATO DE APRENDIZAGEM (Arts. 428 a 438 CLT/LEI n. 10.097/2000) = 14 ao limite máximo de 24 anos (exceto PCD); contrato obrigatoriamente escrito; prazo determinado de 2 anos máximo (exceto PCD); anotação na CTPS + matrícula e frequência em ensino (escola se médio/ inscrição em programa de aprendizagem técnico-profissional); FGTS mensal de 2%; liminte mínimo de 5% a 15% de contratação de aprendizes; duração do trabalho não execederá 6 horas (regra), vedada prorrogação ou compensação (pode estender p/ 8H se já tiver completado o ensino fundamental + cômputdo das horas teóricas); *EXCEÇÃO: serviço em oficinas trabalhadas exclusivamente por pessoas da família, sob direção de pais ou tutores;
- EXTINÇÃO ANTECIPADA (4 hióteses): a) A pedido do aprendiz; b) Desempenho insuficiente ou inadaptação (salvo PCD); c) Falta disciplinar grave; d) Ausência injustificada à escola que implique em reprovação no ano letivo;

-> Proteção ao mercado de trabalho do menor (arts. 402 a 441 CLT):
*Entre 16 e 18 anos de idade -> não precisa ser na condição de aprendiz, mas é vedado o trabalho doméstico, noturno, insalubre, perigoso ou prejudicial à sua moralidade (vedação relativa = autorização judicial [ex. circo, meio artístico]; e vedação absoluta [ex. venda a varejo de bebida alcóolica]); limite de peso 20kg para o trabalho contínuo e 20kg no ocasional;
*FÉRIAS cabe fracionamento em 3 períodos (na concordância), mas o estudante tem o direito de coincidí-la com com as escolares (exceção ao período que melhor consulte o interesse do empregador);
*COMPENSAÇÃO DE JORNADA/banco de horas do menor (16-18) = até o limite de 2H DIÁRIAS + somente por ACT/CCT + respeitado o limite máximo de 48H semanais;
*PRORROGAÇÃO DIÁRIA via acordo individual = FORÇA MAIOR + LIMITE MÁXIMO DE 12H DIÁRIA + trabalho do menor IMPRESCINDÍVEL para o funcionamento do estabelecimento;
*MENOR = pode firmar recibos/assinar os holerites (quitação lícita), mas na RESCISÃO do CT deve estar acompanhado de representante/assistente para dar quitação (senão é ilegal); não corre prescrição contra o menor de 18 anos (causa impeditiva);
GAB: C

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

SE GOSTOU DO COMENTÁRIO DÁ UMA FORÇA AÍ, ME SEGUE NO QC
XXXIII- Proibição de trabalho nortuno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos....

Sertão Brasil!
Vamos lá:

<= 18 anos - não pode trabalho perigoso, insalubre ou à noite.

<= 16 anos - qualquer trabalho. Porém, quer trabalha ?

>= 14 anos - condição de aprendiz

No caso da questão acima, apenas Simão e Diego podem trabalhar como aprendiz, já que possui mais de 14 anos.

Resposta: C
14 até 16 = Jovem aprendiz (não pode noturno, nem insalubre, nem perigoso)
16 até 18 = pode trabalhar sem ser jovem aprendiz (mas não pode noturno, nem insalubre, nem perigoso)
acima de 18 = Escravo. kkkk
c) somente Simão e Diego podem exercer o trabalho, porém na condição de aprendiz.

Autor: Bruno Farage , Mestre em Teoria e Filosofia do Direito - UERJ

A questão aborda o tema da vedação constitucional ao trabalho infantil e a situação do aprendiz. Tendo em vista o caso hipotético apresentado e considerando a disciplina constitucional, é correto afirmar que somente Simão e Diego podem exercer o trabalho, porém na condição de aprendiz.

Conforme a CF/88, art. 7º - “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos”.

Gabarito do professor: letra c.
(ART 7°, XXXIII)
a)  Somente Simão, Silas e Diego podem exercer o trabalho, porém na condição de aprendiz.
b)  Todos podem exercer o trabalho, mas Silas e Moisés só podem exercer na condição de aprendiz.
c)   Somente Simão e Diego podem exercer o trabalho, porém na condição de aprendiz.
d)  Somente Simão, Silas e Diego podem exercer o trabalho, porém Silas só pode exerce na condição de aprendiz.
e)   Todos podem exercer o trabalho, mas Moisés só pode exercer na condição de aprendiz.
Imaginei o mesmo viu, Wiliian kkk, ja fui jovem aprendiz e sei o sofrimento, 380 reais kkkkkk...
"E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará."
João 8:32
GABARITO LETRA C

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social.
CF/88, art. 7º, XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
Destrinchando:
>>> É vedado trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos;
>>> É vedado qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
CLT, Art. 402 – Considera-se menor para os efeitos desta Consolidação o trabalhador de 14 até 18 anos.
14 ANOS = APRENDIZ

ID

2385190

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos da Nacionalidade

Cravo Carvalho, 50 anos de idade, é brasileiro naturalizado, brilhante advogado com seis livros publicados e mais de quinze anos de efetiva atividade profissional, com notável saber jurídico e reputação ilibada. De acordo com a Constituição Federal, Cravo Carvalho poderá ocupar cargo de

Alternativas

Ministro de Estado da Defesa.

Oficial das Forças Armadas.

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Presidente do Senado Federal.

Comentários

LETRA D

CF

Art. 12

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas. ( tenente, capitão, major , coronel)

VII - de Ministro de Estado da Defesa

MACETE : MP3.COM:

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Presidente e Vice da República

Presidente do Senado Federal

Presidente da Câmara dos Deputados

Carreira Diplomática

Oficial das Forças Armadas

Ministro de Estado da Defesa
Só complementando:

Não são cargos privativos de brasileiros natos:

1. Ministro das relações exteriores (pois nao ocupado, necessariamente, por diplomata).

2. Presidente do STM (pois nao ocupado, necessariamente, por oficial das forças armadas).
Gabarito: D

Famoso MP3.COM

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Presidente e Vice da República

Presidente do Senado Federal

Presidente da Câmara dos Deputados

Carreira Diplomática

Oficial das Forças Armadas

Ministro de Estado da Defesa
Lembrando que 1/3 dos 33 membros do STJ são formados pelo Quinto Constitucional.
Só para efeito de curiosidade e, principalmente, de fixação, o Felix Fischer é alemão naturalizado brasileiro e atualmentente é ministro do STJ.
GABARITO ITEM D

CF

Art. 12

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa

MACETE BEM CONHECIDO: ''MP3.COM'' (PARA VOCÊ QUE TA COMEÇANDO...SAIBA QUE ISSO É O BÁSICO DO BÁSICO,ENTÃO DECORE.)

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Presidente e Vice da República

Presidente do Senado Federal

Presidente da Câmara dos Deputados

Carreira Diplomática

Oficial das Forças Armadas

Ministro de Estado da Defesa

PARA SER MINISTRO DO STJ DEVE TER:

+35 ANOS E -65 ANOS ( CRAVO CARVALHO TEM 50 ANOS)

NOTÁVEL SABER JURÍDICO

REPUTAÇÃO ILIBADA

COMPOSIÇÃO:

MÍNIMO 33 MINISTROS

1/3 --> JUÍZES TRF

1/3----> DESEMB. TJ

1/3 --> ADV.(CRAVO É ADVOGADO) E MEMBROS DO MP + 10 ANOS EXERC.

PS: FÁCIL? MUITO!! MAS LEMBROU DAS INFORMAÇÕES DO STJ QUE COLOQUEI? SE SIM, SHOW DE BOLA!! TÁ NO CAMINHO CERTO.

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAAM!!VALEEU
Gabarito: Letra d)

Como Cravo Carvalho é brasileiro naturalizado, ele não poderá ocupar nenhum cargo privativo de brasileiro nato.

Art. 12 da Constituição Federal de 1988.

a) Presidente e Vice -Presidente da República;

b) Presidente da Câmara dos Deputados;

c) Presidente do Senado Federal

d) Ministro do Supremo Tribunal Federal

e) Oficial da Forças Armadas;

f) Ministro da Defesa

g) Membros das carreiras diplomáticas;
A questão é muito fácil. Nas provas de técnico, duvido, caí uma dessa.
Art. 12...

§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa.(Redação da E C nº 23, de 02/09/99:

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Gabarito D

Também serão cargos privativos de brasileiros natos:

- Presidente do CNJ (é o presidente do STF);

- Presidente e vice-presidente do TSE (são Ministros do STF)

- 6 assentos no Conselho da República ( de acordo com o artigo 89, VII da CF, devem ser brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade).
STF= BRASILEIRO NATO
LETRA D CORRETA

Cargos privativos de brasileiros natos MP3.COM

Ministro do STF

Presidente da republica e Vice

Presidente da câmara dos deputados

Presidente do senado

Carreira Diplomaticas

Oficial das Forças Armadas

Ministro do Estado de Defesa
GOSTEI DO MP3.COM
NÃO ESQUEÇO MAIS!
Tal questão apresenta uma certa lógica que pode ser útil caso venhamos a esquecer dos cargos privativos de brasileiros natos.
Como foi bem mencionado, eles são os seguintes:
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
Ou seja, o cargo de Presidência da República e os demais que podem permitir que a presidência seja assumida, são, obviamente, privativos de brasileiros natos.
Vice-Presidente, Presidente da Câmara, Presidente do Senado, e Ministro do STF, pois, caso seja presidente de tal corte, poderá, em uma situação excepcional, passar a ser o Chefe do Executivo, são todos exclusivos de brasileiros natos, porque não faria sentido que o Estado Brasileiro tivesse como autoridade maior um estrangeiro ou mesmo um brasileiro naturalizado.
Os demais cargos, estão diretamente relacionados a seguraça nacional ou a representação internacional do Brasil. Cargos essenciais a qualquer nação, logo, o constituinte não iria arriscar-se e, portanto, tal exclusividade.
Bons estudos!
Pergunto-me qual a necessidade em termos VÁRIOS comentários iguais aos outros!
Eu não havia prestado atenção na questão, e acertei por exclusão; pois, a única hipótese em que o cargo deve ser ocupado por, pelo menos 1/3 de advogados ou membro do MP, é na composição do STJ, ex vi do artigo 104, § ú, II, da CF/88.
A questão aborda a temática constitucional relacionada aos cargos privativos a brasileiro nato. Tendo em vista o caso hipotético narrado e de acordo com a Constituição Federal, Cravo Carvalho, por ser naturalizado, poderá ocupar cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Segundo a CF/88, art. 12, § 3º - “São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa”.

Gabarito do professor: letra d.
ROL TAXATIVO:   São privativos de brasileiro nato os cargos:

Proteger a soberania e segurança nacional.

*** De MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ( deve ser NATO)

Somente brasileiros NATOS podem ser Ministros do Supremo Tribunal Federal. Isso ocorre porque qualquer um dos Ministros do STF poderá ocupar a cadeira de Presidente do órgão.

I -         de Presidente e VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA;

II -          de Presidente da Câmara dos Deputados; Não é da Mesa Diretora.

III -        de Presidente do Senado Federal;     Não é da Mesa Diretora.

V -         da carreira diplomática;

VI -         de oficial das Forças Armadas

VII -         de Ministro de Estado da Defesa.

Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam: (...)

Integraram o Conselho da República seis brasileiros NATOS, com idade superior a 35 anos, para mandato de três anos, vedada a recondução.

Art. 222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros NATOS ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

1) O Senador ou Deputado Federal não precisa ser brasileiro nato. Apenas devem ser brasileiros natos o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado Federal.

2)              O único Ministro de Estado que deve ser BRASILEIRO NATO É O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA. Os outros Ministros DE ESTADO podem ser brasileiros naturalizados.

3)            Os portugueses equiparados NÃO podem ocupar cargos privativos de brasileiro NATO. Isso porque eles recebem o tratamento de brasileiro naturalizado.
Cravo Carvalho é bras. naturalizado,pois não pode exercer os cargos de BRASILEIROS NATOS.
MP3.COM

MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

PRESIDENTE DA CAMERA DOS DEPUTADOS

PRESIDENTE E VICE-PRESICEDENTE

CARREIAS DIPLOMÁTICAS

OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS

MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA
Cargos Privativos de Brasileiro Nato:

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Presidente e Vice da República

Presidente do Senado Federal

Presidente da Câmara dos Deputados

Carreiras Diplomáticas

Oficial das Forcas Armadas

Ministro da Defesa
Nao tinha nome melhor para escolher "CRAVO CARVALHO"
Tanta "lorota" só pra encher a cabeça do concurseiro... Aff!
CF, Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004).

Comentário: como o referido artigo não especificou se natos ou naturalizadas, recai na regra geral, precisa ser apenas brasileiro. Ou seja, os casos em que for de brasileiros natos virão explícitos.
MP3.COM

MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

PRESIDENTE DA CAMERA DOS DEPUTADOS

PRESIDENTE E VICE-PRESICEDENTE

CARREIAS DIPLOMÁTICAS

OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS

MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA
Para quem deu uma voadinha como eu para esta questão tem que entender que os cargos abaixo são para BRASILEIROS NATOS e com idade entre 35 e 65 anos.

MP3.COM (para brasileiros natos.. 35 à 65 anos)

MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

PRESIDENTE DA CAMERA DOS DEPUTADOS

PRESIDENTE E VICE-PRESICEDENTE

CARREIAS DIPLOMÁTICAS

OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS

MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA

O Ministro do STJ não está no MP3.COM
Todo mundo acerta né, Por isso as bancas estão cada vez mais criativas para eliminar...
Artigo 12 parag. 3º - Macete: MP3.COM

Presidente e Vice- presidente da República;

Presidente da Câmara dos Deputados;

Presidente Do Senado Federal;

Ministro do STF;

Carreira Diplomática;

Oficial Das Forças Armadas;

Ministro do Estado De Defesa.
tipica questão que voce acerta por eliminação.

NÃO EXISTE QUESTÃO FACIL, E SIM O SEU ESFORÇO ESTA TE MOSTRANDO QUE VOCE E CAPAZ.
Aborda a temática dos cargos privativos a brasileiro nato. No caso hipotético narrado Cravo Carvalho, por ser naturalizado, dentre as alternativas poderá ocupar somente o cargo de Ministro do STJ. De acordo com a CF/88, art. 12, § 3º - “São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa”.

Gabarito: letra d.
Mais um MACETE para ajudar na memorização: "3 PRESIDENTES, juntos com 2 MINISTROS foram fazer DIPLOMACIA na casa de um OFICIAL."

3 PRESIDENTES: Presidente da RFB e vice, Presidente do Senado e Presidente da Câmara.

2 MINISTROS: Ministro do STF e Ministro do Estado de Defesa.

DIPLOMACIA: Carreira Diplomática

OFICIAL: Oficial das Forças Armadas.
mp3.com

m ministro stf

p pres. e vice

p pres camara

p pres senado

c carreira diplomatica

o oficial forças armadas

m ministro estado defesa

...idiota mas bem bom de lembrar
CARGO PRIVATIVO DE NATO:

P REPUBLICA

P CAMARA DEPUTADOR

P SENADO

MINISTRO STF

CARREIRA DIPLOMÁTICA

OFICIAL FORÇAS ARMAADAS

MINISTRO EST. DEFESA
*CARGOS PRIVATIVOS BRASILEIROS NATOS:

1) Presidente da RFB e Vice;

2) Presidentes da CD e do SF (linha sucessória do PR);

3) TODOS os Ministros do STF (Presidente também na linha sucessória do PR);

4) Ministro do Estado de DEFESA;

5) Oficiais das Forças Armadas (Marinha, Exército, Aeronáutica);

6) Carreira diplomática;
Gab - D

art. 12 da CF

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa

Gostou do comentário???? se sim, segue-me aí no qc!! VLW
Cravo Carvalho, 50 anos de idade, é brasileiro naturalizado, brilhante advogado com seis livros publicados e mais de quinze anos de efetiva atividade profissional, com notável saber jurídico e reputação ilibada. De acordo com a Constituição Federal, Cravo Carvalho poderá ocupar cargo de:

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa

Ou seja, sendo ele brasileiro naturalizado e diante das alternativas apresentadas ele poderá ser:

Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Alguém me explica o que é um cargo privado?
ps: Não achei no Google. 719 9218-0956.
DECORAR O FAMOSO MP3.COM

M - MINISTRO DO STF
P - PRESIDENTE E VICE DA REPÚBLICA
P - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
P - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
C - CARREIRA DEPLOMÁTICA
O - OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS
M - MINISTRO DO ESTADO DE DEFESA
Cravo Carvalho, na condição de brasileiro naturalizado, apenas poderá ocupar o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça (alternativa ‘d’), uma vez que, consoante previsão do art. 12, §3º da CF/88, os cargos de Ministro de Estado de Defesa (art. 12, §3º, VII da CF/88; alternativa ‘a’), Oficial das Forças Armadas (Art. 12, §3º, VI da CF/88; alternativa ‘b’), Ministro do Supremo Tribunal Federal (Art. 12, §3º, IV da CF/88; alternativa ‘c’) e Presidente do Senado Federal (art. 12, §3º, III da CF/88; alternativa ‘e’), são cargos privativos de brasileiros natos. Em conclusão, pode assinalar a alternativa ‘d’.
D) CORRETA: Art. 12, §3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática

VI - de oficial das Forças Armadas;

VII ? de Ministro de Estado da Defesa.
PMGO
GABARITO LETRA D

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 12. São brasileiros:

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa.
mp3.com

ministro do stf
presidente e vice
presidente do senado
presidente da câmara
carreira diplomática
oficial
ministro da defesa

ID

2385193

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Políticos

Bibiana é casada com Mundial, Governador do Estado X e pretende se candidatar ao cargo de Prefeita da cidade Y pertencente ao Estado X. Fúlvio, irmão de Bibiana, titular de mandato eletivo, se candidatou à reeleição ao cargo de Deputado Estadual do referido Estado. De acordo com a Constituição Federal

Alternativas

Bibiana e Fúlvio são elegíveis, no território de jurisdição de Mundial.

Bibiana e Fúlvio são inelegíveis, no território de jurisdição de Mundial.

somente Fúlvio é inelegível, no território de jurisdição de Mundial.

somente Bibiana é inelegível, no território de jurisdição de Mundial.

Bibiana e Fúlvio são inelegíveis em todo o território nacional.

Comentários

LETRA D

CF

Art. 14

§ 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo GRAU ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. (Inelegibilidade Reflexa)

Bibiana -> lembrando que se fosse para o município de outro estado poderia se candidatar , mas como é do município do estado não pode.

Fúlvio -> candidato a reeleição não há o que se falar em vedação

(Macete : IneleGibilidade reflexa = seGundo grau!!!)

Conceito : O cônjuge (companheiro) bem como os parentes até o SEGUNDO GRAU em linha reta , colateral ou por afinidade não poderão lançar candidatura na respectiva CIRCUNSCRIÇÃO do chefe do poder executivo.

Qual é a circunscrição do chefe do poder executivo?

Prefeito : Vereador e Prefeito

Governador : todos os cargos exceto presidente

Presidente : todos os cargos políticos

Compementando -> Súmula Vinculante 18 do STF: "A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal.
LETRA D

Art. 14, § 7º, CF: São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo GRAU ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

ESQUEMA DA INELEGIBILIDADE REFLEXA POR PARENTESCO:

- Meu parente até 2º grau_____________________- Não posso me eleger

1 - Prefeito__________________________________- prefeito, vice ou vereador

2 - Governador do E ou DF_____________________- prefeito, vice ou vereador no munic do E; Gov/ Vice Gov; Deput.(Fed, Est, DF) e Senador

3 - Governador de Território_____________________- prefeito, vice ou vereador nos municípios do Território; Deputado Federal

4 - Presidente________________________________- para nenhum cargo

OBS: Se já for detentor de mandato eletivo, pode se candidatar à reeleição.
somente Bibiana é inelegível, no território de jurisdição de Mundial. ..... pq FÚLVIO já era detentor de um cargo público ( pois a questão fala em REELEIÇÃO DE FÚLVIO )
Gabarito D

CF - Art. 14

§ 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo GRAU ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Dúvida

Sobre a parte em vermelho, caso o Vice-Governador assuma o mandato, dentro de 6 meses antes do pleito, são inelegíveis apenas o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo GRAU ou por adoção, do ex-governador (no caso da questão, o Mundial)???

Ou a inelegibilidade alcançaria os parentes do Vice que agora tomou posse?

Ou ainda, a inexigibilidade alcançaria os parentes de ambos (do ex-governador e do Vice que tomou posse)?

No meu entender, a inexibilibilidade alcançaria, no caso da substituição dentro dos seis meses anteriores ao pleito, APENAS os parentes do Vice que tomou posse.

Você concorda?
Meu Deus!

E esses nomes aí? kkkkkk
Governador tem jurisdição??? o correto não seria circunscrição???? não sou da área de direito se eu estiver errado por favor me corrijam.
"Bibiana"
Vinícius, você está certo. Mas a lei usou o termo jurisdição erradamente, por isso ele aparece nas questões.
Art.14

§ 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
mudaram o nome agora é Mundial kkkkkk
GABARITO LETRA D

CF

Art. 14 § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo GRAU ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

FÚLVIO --> TITULAR DE MANDATO ELETIVO --> CANDIDATO À REELEIÇÃO

BIBIANA --> CÔNJUGE DO GOVERNADOR MUNDIAL ----> INELEGÍVEL

BONS ESTUDOS,GALERA.VALEEEU
Não vi reeleição, me fudi.
Aposentaram o Tício, Mélvio e o outro cara lá que esqueci o nome ? Faz tempo que não os vejo em provas! uheueh

Gab: D
Inelegibilidades Absoluta -> Relacionada a caracteristicas pessoais (Ex: Inalistáveis (estrangeiros e conscritos) e os analfabetos)

Inelegibilidade Relativa -> Em razão de cargo eletivos (Ex: § 6º) e em razão de parentesco (Ex: § 7º)
Para somar:

O cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoação, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território e do Distrito Federal e do Prefeito são realmente inelegíveis para todo e qualquer cargo, na respectiva jurisdição.
Importante observar que estamos diante apenas dos chefes do Poder Executivo (Presidente da República, Governador e Prefeito), a diferença está no fato de que não há inelegibilidade reflexa no caso de eleitos do poder legislativo, ou seja, Deputados Estaduais e Federais, Senadores e Vereadores.
Portanto, caso eu seja filha de de um Deputado Federal, não sofrerei nenhuma forma de inelegibilidade e poderei me candidatar a qualquer cargo, do Poder Legislativo ou do Poder Executivo, desde que cumpra os demais requisitos. Porém, caso seja filha do Presidente da República, então serei inelegível inclusive para o cargo de Deputado ou Senador.
A explicação para isto é que o Poder Executivo é composto por cargos que fazem com que a pessoa do Político fique muito em relevo, normalmente, todos sabem quem é o Presidente, além do Governador e do Prefeito, o que poderia resultar em um favorecimento a candidados relacionados a ele. O Poder Legislativo, por sua vez, não apresenta tal evidencia, a grande maioria da população mal lembra para quem votou para Vereador ou mesmo Deputado. Portanto, não há tanto esta individualização da figura do Político.

Bons estudos!
Alguém sabe me dizer se pesa também o fato de Fúlvio ser CUNHADO de Mundial? A lei fala em parentensco até o segundo grau, o que exclui o tal do cunhado, estou certo?
Cunhado é parente de 2º grau por afinidade.
Fúlvio é candidato a REELEIÇÃO, por isso não está inelegível. Bibiana por ser esposa e não possuir mandato, não poderá ser candidata no estado "X".

obs: mesmo que o casamento chegasse ao fim, ela seria inelegível enquanto Mundial fosse governador.

gabarito "d"
A questão aborda a temática relacionada aos direitos políticos, em especial no que se refere às hipóteses constitucionais de inelegibilidade. Tendo em vista o caso hipotético narrado e considerando a disciplina constitucional acerca do assunto, é correto afirmar que somente Bibiana é inelegível, no território de jurisdição de Mundial, tendo em vista a denominada inelegibilidade reflexa.

Conforme art. 14, §7º da CF/88, “São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”.

Gabarito do professor: letra d.
O Enunciado 18 da Súmula Vinculante do STF (“A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal”) não se aplica aos casos de extinção do vínculo conjugal pela morte de um dos cônjuges. Com base nessa orientação, o Plenário deu provimento a recurso extraordinário para deferir o registro de candidatura da recorrente. Discutia-se eventual inelegibilidade para reeleição de cônjuge supérstite que se elegera em pleito seguinte ao da morte do então detentor do cargo eletivo — ocorrida no curso do mandato, com regular secessão do vice. A recorrente, eleita prefeita em 2008, ano seguinte ao falecimento de seu marido (2007), e reeleita em 2012, fora afastada do cargo (2013) pelo TSE, que indeferira o registro de sua candidatura, sob o fundamento de configuração de terceiro mandato consecutivo do mesmo grupo familiar. O Plenário ressaltou que o § 7º do art. 14 da CF [“§ 7º - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”] restringiria a capacidade eleitoral passiva, ao prever hipóteses de inelegibilidade reflexa ou indireta. Afirmou que a referida norma teria por objetivo impedir a hegemonia política de um mesmo grupo familiar, ao dar efetividade à alternância no poder, preceito básico do regime democrático. Destacou que, atualmente, a Corte viria interpretando teleologicamente o dispositivo constitucional em questão no sentido de que a dissolução do vínculo matrimonial no curso do mandato não afastaria a inelegibilidade nos casos em que houvesse evidente fraude na separação ou divórcio, com o intuito de burlar a vedação constitucional e perpetuar o grupo familiar no poder. Rememorou precedente em que, apesar de se reafirmar a ilegitimidade da perpetuação de grupos familiares no poder, o STF reformara decisão do TSE, para deferir registro de candidatura, por considerar que o reconhecimento judicial da separação de fato de candidato, antes do início do mandato do ex-sogro, não caracterizaria a inelegibilidade prevista no art. 14, § 7º, da CF, já que não haveria perenização no poder pela mesma família (RE 446.999/PE, DJU 9.9.2005). RE 758461/PB, rel. Min. Teori Zavascki, 22.5.2014. (RE-758461)
Direitos políticos ou Raciocínio Lógico ?
Restrições à candidatura de parentes na mesma base territorial para os Chefes do Executivo (Presidente, Governador e Prefeito):

- Cônjuge (caso de Bibiana), Companheiros e parentes consanguíneos ou afins, ate 2º grau são INELEGÍVEIS, SALVO se já titulares de Mandato Eletivo e candidatos à reeleição (caso do Cunhado Fulvio).

É a chamada INEGIBILIDADE REFLEXA

Por isso Bibiana é a unica que não pode concorrer
Aquele momento que você já está tão cansado que se pergunta: Por que diabos a coitada da Bibiana não pode concorrer a nenhum cargo político no mundo todo?
Eu fiz uma pergunta parecida Gabriel Sá. Oxe ela não pode concorrer cargo pro mundo todo é? Depois foi que me dei conta...
Art. 14, § 7o - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge
e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do
Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito
Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses
anteriores ao pleito,SALVO se já titular de mandato eletivo e candidato à
reeleição.

Os parentes de 1o grau são: pai, mãe, filho, sogro. Os parentes de 2o grau são: avô, irmão, neto,
cunhado.
Gabarito: letra D

Só acrescentando que: A INELEGIBILIDADE REFLEXA (Art. 14, §7º, da CF/88) deverá ser interpretada de maneira a dar eficácia e efetividade aos postulados republicanos e democráticos da Constituição, evitando-se a perpetuidade ou alongada presença de familiares no poder (Isso nem existe aqui no Brasil..rsrs). RE 543.117 AgR, rel. min. Eros Grau, j. 24-6-2008, 2ª T, DJE de 22-8-2008.

Bons estudos..
Futura Delta,

eu entendi que Fulvio pode ser elegível devido a ele já exercer um mandato. Nesse caso é permitido ele se candidatar a reeleição.

Espero ter ajudado.

"No Pain, No Gain".
Futura Delta, Conjugê não conta como parente, logo a sogra vai ser parente de 1º grau e o cunhado parente de 2º grau.
Gabriel Sá KKKKKKKKKKKKK
Questão tranquila. Contudo, não entendo como saber se pode ou não ser elegível ajudará um Analista Judiciário- Área Administrativa (TRT) nas atribuições do cargo?! TRE, ok, mas por favor, que processo seletivo mais infeficiente.
Natália Souza; se vc reparar muito do que é cobrado nas provas não guarda relação com as atribuições do cargo. O objetivo é única e simplesmente eliminá-la da disputa.
Wendel, pelo principio da eficiencia nao deveria ser assim. afinal, na teoria, o concurso é para verificar quem esta mais qualificado para exercer o cargo e nao para saber quem tem mais conhecimentos gerais que nao dizem respeito a função que será exercida.
Mas e se fosse o primeiro mandato de Mundial? Ele poderia se recandidatar, correto? Bibiana também poderia se candidatar então..

A questão não fala que é o segundo mandato de Mundial...
So nome retardado, erro mesmo!
ACREDITO QUE O SEGREDO DESSA QUESTÃO ENCONTRA-SE NO EXCERTO EM VERMLHO:

Bibiana é casada com Mundial, Governador do Estado X e pretende se candidatar ao cargo de Prefeita da cidade Y pertencente ao Estado X.Fúlvio, irmão de Bibiana, titular de mandato eletivo, se candidatou à reeleição ao cargo de Deputado Estadual do referido Estado. De acordo com a Constituição Federa

Ou seja, a inelegibilidade nao alcanca aqueles que já sao detentores de mandato eletivo.
Resposta: LETRA D

Art. 14, § 7º, CF. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

PARA O CASO DE BIBIANA:

Gente, coloquei no meu resumo um macete muito bom que peguei em um comentário aqui no QC. Repassando:

Imaginem o círculo da inexigibilidade reflexa...

1. No círculo do Prefeito -> cônjuge e parentes até 2º grau ficam inelegíveis para Vereador + Prefeito.

2. No círculo do Governador -> cônjuge e parentes até 2º grau ficam inelegíveis para Prefeito, Vereador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Senador e Vereador + Governador.

3. No círculo do Presidente da República -> cônjuge e parentes até 2º grau ficam inelegíveis para TODOS.

Então, neste caso, aplicamos o 2!

PARA O CASO DE FÚLVIO:

Respondendo aos questionamentos dos amigos aqui nos comentários, lembrem que Fúlvio é, sim, parente por afinidade de 2º grau. CUIDADO!! Eles são contados com o mesmo grau dos parentes do cônjude. Tipo, pai é parente de primeiro grau (consanguíneo) e sogro tb é de primeiro grau (por afinidade). Então, irmão é de segundo grau (consanguíneo), assim como o cunhado (por afinidade)!

E, para ele, aplicamos o final do §7º, do art. 14, da CF: "salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição". Assim, apesar de ser parente de segundo grau, a inexigibilidade reflexa não o atinge, já que ele é candidato a reeleição!

Persista...
respondi certo, mas pensei errado. Fúlvio é parente de segundo grau, e pode por que se refere a reeleicao.
Atenção que a regra vale apenas para o Executivo! Se fosse do Legislativo, não haveria impedimentos.
Na dúvida???? Vá direto ao comentário da Lu.
Para quem não entendeu, assistam a essa aula do professor Emerson Bruno:

https://youtu.be/6kqaMq73mCE

Ele explica o macete de pensar no círculo que a Lu falou, só que em forma de tabela.

RECOMENDO!
Resposta: LETRA D

Art. 14, § 7º, CF. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

PARA O CASO DE BIBIANA:

Gente, coloquei no meu resumo um macete muito bom que peguei em um comentário aqui no QC. Repassando:

Imaginem o círculo da inexigibilidade reflexa...

1. No círculo do Prefeito -> cônjuge e parentes até 2º grau ficam inelegíveis para Vereador + Prefeito.

2. No círculo do Governador -> cônjuge e parentes até 2º grau ficam inelegíveis para Prefeito, Vereador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Senador e Vereador + Governador.

3. No círculo do Presidente da República -> cônjuge e parentes até 2º grau ficam inelegíveis para TODOS.

Então, neste caso, aplicamos o 2!

PARA O CASO DE FÚLVIO:

Respondendo aos questionamentos dos amigos aqui nos comentários, lembrem que Fúlvio é, sim, parente por afinidade de 2º grau. CUIDADO!! Eles são contados com o mesmo grau dos parentes do cônjude. Tipo, pai é parente de primeiro grau (consanguíneo) e sogro tb é de primeiro grau (por afinidade). Então, irmão é de segundo grau (consanguíneo), assim como o cunhado (por afinidade)!

E, para ele, aplicamos o final do §7º, do art. 14, da CF: "salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição". Assim, apesar de ser parente de segundo grau, a inexigibilidade reflexa não o atinge, já que ele é candidato a reeleição!

Persista...
"MUNDIAL" que nome kkk
A BANCA poderia usar nomes mais criativos, como Tangamandapio.
Entendendo essa artigo me expliquem por que o filho do Bolsonaro, Flavio Bolsonaro, foi eleito senador da república, no caso dele para senador não era reeleição?

Alguém pode explicar essa dúvida?
Art. 14...

§ 7º - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Se cunhado fosse parente não começaria com...
Bibiana está impedida de candidatar-se em razão da incidência inelegibilidade reflexa prevista no art. 14, § 7°, CF/88. Como ela seria candidata pela primeira vez, não poderia fazê-lo no território demarcado como circunscrição de Mundial, seu cônjuge.
Por seu turno, Flúvio está constitucionalmente autorizado a concorrer à reeleição no território de circunscrição do seu cunhado (parente afim em 2° grau), pois já era titular de mandato eletivo e agora pleiteia, tão somente, a sua reeleição (art. 14, § 7° - parte final). Com isso, podemos assinalar a letra ‘d’ como nossa resposta.
GABARITO: D
Art. 14, § 7o. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
GABARITO LETRA D

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

§ 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Respondendo ao Thiago, acredito que o caso da família Bolsonaro não entra na Inegibilidade do Art. 14, §7º, CF, pelo fato que pai e filho eram candidatos. Flavio Bolsonaro era Deputado estadual do RJ e Jair Bolsonaro Deputado Federal.
O termo "jurisdição" faz os olhos sangrarem, porém não é relevante para impugnar as alternativas.
Pare o mundo que eu quero descer!!!
Alguém realmente se chama MUNDIAL?

ID

2385196

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Meriva faz parte de um grupo de estudos que objetiva aprofundar o conhecimento sobre a Constituição Federal brasileira. Assim, atualmente, o grupo estuda o capítulo da Organização Político-Administrativa. Questionada pelo seu colega de estudos, Felício, sobre a competência para legislar sobre orçamento e legislar sobre direito processual, Meriva respondeu corretamente que a competência para legislar é

Alternativas

comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e privativa da União, respectivamente.

concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal.

comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

privativa da União.

concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal e privativa da União, respectivamente.

Comentários

LETRA E

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal LEGISLAR concorrentemente sobre: (Note que muitas competências envolvem $$)

I - direito tributário ($), financeiro ($), penitenciário, econômico ($) e urbanístico;

II - orçamento; ($)

III - juntas comerciais; ($)

IV - custas dos serviços forenses; ($)

coNcorrente → Não tem município

Art. 22. Compete privativamente à União LEGISLAR sobre:

I - direito civil, comerciAL, penAL, processuAL, eleitorAL, agrário, marítimo, aeronáutico, espaciAL e do trabalho;

OBS : NÃO CONFUNDIR a competência CONCORRENTE de legislar sobre : procedimentos em matéria processual; com DIREITO PROCESSUAL.

@qciano -> dicas e mnemônicos para concursos.
COMPLEMENTANDO:

Bizú horrível, mas ajuda a gravar (peguei de alguém aqui do QC)

Quando for algo referente à:

- PRISÃO (PENITENCIÁRIO)

- CIDADE(URBANÍSTICO)

- DINHEIRO (TRIBUTÁRIO, ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E ECONÔMICO)

É COMPETÊNCIA CONCORRENTE!

PALAVRAS CHAVE:

PRISÃO, CIDADE E DINHEIRO!

PRISÃO, CIDADE E DINHEIRO!

PRISÃO, CIDADE E DINHEIRO!

GAB: LETRA E
-
valeu Cassiano! Mandou bem na explicação.
Não me lembrava e acabei marcando a letra A =/

#paranãoerrarmais
CAI FORA FLAVIO REYES! AQUI NÃO É FÓRUM DE PUBLICIDADE!
Art. 24. Compete à U, E, DF LEGISLAR concorrentemente sobre: P U F E T Orçamento

M. processual (coMcorre) X D.processual (priva)

Município não concorrre;

bons estudos
Vamos lá. Considerando o macete do Prof. Rodrigo de Menezes:

Função Administrativa -> Exclusiva (Indelegável) / cOmUm

Função Legislativa -> Privativa (delegável) / Concorrente

A questão pede a competência para legislar sobre orçamento e legislar sobre direito processual, ou seja, só pode ser privativa ou concorrente. Assim, já pode eliminar A e C que colocam competência comum.

Um mnemônico importante quanto legislar concorrentemente: direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico - TRI FI PEN EC UR + orçamento e máteria processual.

Portanto, letra E.
Competência Comum -----> UNIÃO, ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS------> administrativa-----> começam com verbos

Competência Concorrente----> U, E, DF (Município não concorre)------> legislativa----------> coemçam com substantivos

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

II - orçamento;

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; CAPACETE PM

Pedindo licença aos autores de "Município não concorre e CAPACETE PM" BONS ESTUDOS.
Competência é sinônimo de atribuição. Na organização político-administrativa, têm-se as competências: Exclusivas, Privativas, Legislativas (criar leis) e Administrativas (indicam ação administrativas). Assim:

Art. 21: Competências Exclusivas e Administrativas (União)

Art. 22: Competências Privativas e Legislativas (União)

Art. 23: Competências Comuns e Administrativas (União, DF, Estados e Municípios)

Art. 24: Competências Concorrenciais e Legislativas ( União, DF, Estados)

GABARITO: LETRA E
GABARITO LETRA E

LEMBRE:

-COMPETÊNCIA CONCORRENTE --> UNIÃO / ESTADO / DF

-COMPETÊNCIA COMUM ------------> UNIÃO / ESTADO / DF / MUNICÍPIO (COMUM COM ''M'' DE MUNICÍPIO.PAREC BESTA,MAS ME AJUDOU)

LEGISLAR CONCORRENTE

MACETE: ''PUTEFO CONPRO CU JUNCO PREV.SOCIAL'' (IMAGINE QUE PUTEFO E JUNCO SÃO DUAS PESSOAS QUE COMPRARAM A PREV. SOCIAL)

PENITENCIÁRIO

URBANÍSTICO

TRIBUTÁRIO

ECONÔMICO

FINANCEIRO

ORÇAMENTÁRIO

CONSUMO E PRODUÇÃO

CUSTAS DOS SERVIÇOS FORENSES

JUNTAS COMERCIAIS

PREV.SOCIAL

PS: ESSAS DICAS ME AJUDARAM MUITO,MAS FAÇA SUA PARTE: BUNDA NA CADEIRA E LER LETRA DA LEI !!!!!

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAAM!! VALEEU
- Competência legislativa privativa da União – Art. 20 da CF/88

Mnemônico: CAPACETE de PM:

C – Civil

A – Agrário

P – Penal

A – Aeronáutico

C – Comercial

E – Eleitoral

T – Trabalho

E – Espacial

P – Processual

M – Marítimo

- Competência legislativa concorrente – Art. 24, inciso I da CF/88

Mnemônico: PenEU TriFi

Pen – Penitenciário

E – Econômico

U – Urbanístico

Tri – Tributário

Fi – Financeiro

ATENÇÃO: É consagrada a possibilidade de delegação de certas competências legislativas privativas da União aos Estados, através da edição de lei complementar especificando a matéria, não podendo ser desigual entre os Estados.

ATENÇÃO: Não há que se falar com competência concorrente do Município, JAMAIS!

Com esse conhecimento, a questão fica mais tranquila e se chega a resposta.

bons estudos e AVANTEEE
Art. 22, I da CF: Compete privativamente à União legislar sobre: " I - direito civil, comercial, penal, processual... "

o segredo é prestar atenção no "RESPECTIVAMENTE".

Ar. 24, II da CF: "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: " II - orçamento."

KAIRO RODRIGUES - GYN
O MUNICÍPIO NÃO CONSEGUE PUCHAR A CORRENTE.
Excelente Isaias Silva, não irei esquecer!!!
Legislar sobre ORÇAMENTO - COMPETÊNCIA CONCORRENTE

PROCEDIMENTOS EM MATÉRIA PROCESSUAL - COMPETÊNCIA CONCORRENTE

Legislar sobre DIREITO PROCESSUAL - COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO

#missaoAFT
Meu, nosso colega abaixo Helder Tavares compartilhou a melhor dica para saber sobre as competências legislativas "CAPACETE de PM"
Competência legislativa privativa da União – Art. 20 da CF/88

Mnemônico: CAPACETE De PIMENTA

C - Civil

A - Agrário

P - Penal

A - Aeronaútico

C - Comercial

E - Eleitoral

T - Trabalho

E - Espacial

De - Desapropriação

P - Processual

I - Informática

M - Marítimo

EN - Energia

T - Telecomunicações

A - Águas
Capacete de PM é bom. Mas eu prefrito "A PEPA TEM CC"

A - agrário

P - penal

E - espacial

P - processual

A - aeronáutico

T - trabalho

E - eleitoral

M - marítimo

C - civil

C - comercial
Sabendo que as competências que envolvem os municípios são administrativas + sabendo que apenas o CN (União) pode legislar sobre processo + sendo lógico que os estados / DF precisam legislar sobre seus orçamentos, a resposta só poderia ser a alternativa "e".
PRIVATIVO - todos que terminam com L (civil, comercial, penal, processual, eleitoral, espacial) e ainda todos que terminam em O ( máximo 8 letras) exceto (aeronáuticO 11 letras), ex: (agrário 7, marítimo 8, trabalho 8, AERONÁUTICO 11).

Será CONCORRENTE - todos que terminam em O (acima de 8 letras) exceto (aeronáuticO 11 letras que é privativo)

ex: (tributário 10, financeiro 10, orçamento 9, econômico 9 , urbanístico 11, penitenciário 13)

então... privativa termina em L ou O abaixo de 8 e concorrente termina em O acima de 8 cuidado com o aeronáutico! Para memorizar associe PRIVATIVO (L, O-8) E CONCORRENTE (O+8) espero ter ajudado
Esli, genial! Aliás, C-O-N-C-O-R-R-E-N-T-E também tem 11 letras! Não esqueço nunca mais!
A questão aborda a temática relacionada à repartição constitucional de competências, em especial no que se refere à competência para legislar sobre orçamento e legislar sobre direito processual. Tendo em vista o caso hipotético narrado e o que dispõe a Constituição Federal sobre o assunto, é correto afirmar que a competência para legislar é concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal e privativa da União, respectivamente. Nesse sentido:

Art. 24 – “Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: [...] II – orçamento”;

Art. 22 – “Compete privativamente à União legislar sobre: [...] I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho”.

Gabarito do professor: letra e.
Muito bacana Esli.

Mas lhe pergunto outra coisa. Faltou aí a desapropriação, pois é privativo, com final O e acima de 11 letras.

E para os demais casos?
Gab: E

Competências privativas==> são delegáveis, caracterizando-se por serem legislativas.

Competências exclusivas==> são indelegáveis, caracterizando-se por serem administrativas (estão relacionadas à prestação de serviços públicos pela União).
Competências Administrativas: Terão verbos diferentes de "legislar". Dividem-se em:

COMUM: U/E/DF/M

EXCLUSIVA: U

Competências Legislativas: Terão sempre o verbo "legislar". Dividem-se em:

CONCORRENTE: U/E/DF

PRIVATIVA(delegável): U

Fonte: caderno do Professor Alexandre Araújo
compete PRIVATIVAMENTE à União Legislar sobre:

I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

Só lembrar o seguinte: todo direito terminado com L de LEGISLAR( civil, comercial, penal, processual, eleitoral, espacial) é competência privativa da União.Logo você só precisa decorar os 4 restantes: Agrário, Marítimo, Aeronáutico e do Trabalho.

E tomar cuidado com: XI - procedimentos em matéria processual. Pois esse compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente.
Os bons e velhos "CAPACETE DE PM" para as competências privativas da União e o "PUFETO" pras concorrentes matam a questão.
União - Político desapropiou computadores e telecomunicadores da companhia de energia e os transferiu à companhia de águas. Preso(penal) por civis, teve que trabalhar com processos eleitorais. Quando saíu foi trabalhar com agricultura, tinha que pegar um foguete, um avião e um barco para chegar no trabalho.
Competência Concorrente:

Mnemônico

Sr. Urbano economizou, juntou e financiou a produção da caça e pesca fazendo um patrimônio histórico, mas Flora, do juizado, sem penitência, tributou e custas forenses do orçamento previdenciário.

Urbano = direito ubanístico; economizou = direito econômico; financiou = direito financeiro; juntou = juntas comerciais; produção e consumo; caça, pesca e flora; patrimônio histórico; juizado = juizado de pequenas causas; penitência = direito penitenciário; tributou = direito tributário; custas forenses; orçamento; previdenciário.

Competência Privativa

Mnemônico

No espaço, no céu, na terra e no mar me elegerei para desapropriar as jazidas e minas indígenas. Requisitarei um consórcio de trabalhadores civis para transitar, transportar e comerciar: água, energia, rádio, telefone, televisão, moedas etc, sob pena de processo da diretrizes e bases da educação.

espaço = direito espacial; céu = direito aeronáutico; terra = direito agrário; mar = direito marítimo; desapropriar = desapropriação; jazidas e minas; indígenas = indios; requisitarei = requisões civis e militares; consórcio = sistemas de consórcios; trabalhadores = direito do trabalho; civis = direito civil; transitar e transportar = trânsito e transporte; comerciar = direito comercial; água, energia,rádio, telefone, televisão e moedas = aproveitamento de água, energia elétrica; radiodifusão, televisão, telecomunicações, emitir moeda; pena = direito penal; processo = direito processual; diretrizes e base da educação.
Comunicípio - nunca mais esquece que comum é com município.
CF, Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

II - orçamento;

CF, Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

comentário:

quanto ao Art. 22 é o famoso: CAPACETE PM

Civil

Agrário

Processual

Aeronáutico

Comercial

Eleitoral

Trabalho

Espacial

Penal

Marítimo
Competência Legislativa Privativa é CAPACETE PM --> gravei pelo jogo de letras: P é C

Competência Legislativa Concorrente é PUFETO --> C é P
Município não concorre com porra nenhuma!
Uma historinha que acabei de criar pra gravar a competência PRIVATIVA DA UNIÃO

Não estão todos, mas os que mais a gente esquece:

O CAPACETE DE PM requisitou um civil e um militar para a guerra.

O civil falou que só iria se tivesse *ÁGUA, COMPUTADOR, TELEFONE, RÁDIO e ENERGIA* no local da guerra.

Disse ainda que precisaria mandar umas *moedas* pelos *correios*. Como era uma *transferência de valores * exigiu também a contratação de um *seguro*, pois seu *crédito* tinha de ser preservado, tendo em vista que seria utilizado no *comércio exterior e interestadual. * Exigiu ainda uma cópia das *diretrizes da política nacional de transportes*, para checar se o *regime dos portos e das navegações * estavam em ordem.

Tudo isso porque suas moedas eram muito valiosas, pois saíram das *jazidas* e das *minas* do seu município.

Já o militar, como era *cidadão* *naturalizado* , vindo de uma *população indígena* da Bolívia, nada requereu, com medo de ser *expulso ou extraditado*.

Antes de ser militar ele estava desempregado, por isso se cadastrou no *Sistema Nacional de Emprego * e abriu logo uma *poupança* pra receber seu futuro salário, já que, com o dinheiro, pretendia fazer um *consórcio* de uma linda moto vista numa *propaganda comercial.*

O capacete de PM não aceitou as condições do CIVIL, alegando que o mesmo era obrigado a realizar a *defesa territorial, aeroespacial, marítima e civil do Brasil. *
Sempre que se falar em Competência Concorrente, estará falando sobre CÓDIGOS/LEIS, ou seja LEGISLAR sobre algum assunto. Quando se falar em Competência Comum, estará se referindo a ações que os entes devem praticar, ou seja sempre serão VERBOS/AÇÕES. (EX. ZELAR pela guarda da Constituição..., CUIDAR da saúde..., PROTEGER os documentos...

Então ficamos assim:

CONCORRENTE: LEGISLAR (UNIÃO, ESTADOS, DF E TERRITÓRIOS) - CÓDIGO/LEIS

COMUM: AÇÕES QUE TEM FAZER (UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS) - VERBOS QUE INDICAM AÇÃO.

Dica para acrenscentar às demais posta aqui nos cometários.
Meriva? O carro? FCC bate o recorde com esses nomes malucos. Até me desconcentra na hora de resolver as questões porque eu fico empombado com essa prática. Dai-me paciência.
Galera, vi nos comentários aqui do QC, e espero que possa ajudar!

Competência privativa para legislar da União:

Capacetes de PMs e atira "tra tra" com material bélico nas populações indígenas em SP, RP e PC.

Comercial

Agrário

Penal

Aeronáutico

Civil

Eleitoral

Trabalho

Espacial

Seguridade Social (Previdência é concorrente)

DEsapropriação

Processual

Marítimo

Sistemas

Emigração

Atividade nuclear

Telecomunicações

Informática

Radiodifusão

Aguas

"TRA TRA" - Trânsito e Transporte

COM - Competência da PF

MATERIAL BÉLICO

POPULAÇÕES INDÍGENAS

SP - Serviço Postal

RP - Registro Público

PC - Propagando Comercial

Espero que seja útil!!
NÃO CONFUNDE MALDITO a competência

CONCORRENTE U,E, DF -> procedimentos em MATÉRIA PROCESSUAL;

PRIVATIVO UNIAO -> DIREITO PROCESSUAL.
UNIAO, ESTADOS, DF CONCORRENTEMENTE:

> tributario, financeiro, previdenciário, economico, urbanistico

> orçamento

> juntas comerciais

> custas serviços forense

> produção e consumo

> floresta, caça, pesca, fauna, conserva, defesa solo, meio ambiente

> proteção patrimonio histórico, turistico, paisagistico....

> responsabiliadde dano ao meio ambiente, consumidor, bens de valor

> educação, cultura, ensino, desporto, ciencia, tecnologia

> juizado de pequenas causas

> matéria processual

> previdência social, proteção a saúde

> ass. juridica/defensoria

> integração PCD

> proteção a infância e juventude

> policia civil

SE NAO TIVER LEI FEDERAL > ESTADO É PLENO

LEI FEDERAL É ACIMA DA ESTADUAL

UNIÃO NÃO EXCLUI COMPETENCIA SUPLEMENTAR DOS ESTADOS
GAB- E

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

II - orçamento;

GOSTOU DO COMENTÁRIO???? SE SIM, SEGUE-ME NO QC
Lembrando que PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS são concorrentes.
gabarito *E*, mas como assim? Se é de competência privativa da União legislar sobre ***DIREITO PROCESSUAL***, competência concorrente é legislar sobre *PROCEDIMENTOS EM MATÉRIA PROCESSUAL*. A competência para legislar sobre ORÇAMENTO é Concorrente, mas legislar sobre ***DIREITO PROCESSUAL*** é privativo da UNIÃO. Conforme o que está escrito na constituição.
GABARITO LETRA E

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

ARTIGO 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

II - orçamento;

ID

2385199

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considere os seguintes entes hipotéticos:

I. Empresa Privada “F”.

II. Autarquia Estadual “G”.

III. Subsidiária da Sociedade de Economia Mista “K”.

IV. Sociedade “H” controlada indiretamente pelo poder público.

V. Sociedade “M” controlada diretamente pelo poder público.

De acordo com a Constituição Federal, em regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Esta proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange os entes indicados APENAS em

Alternativas

I, IV e V.

I, II e V.

I, III e IV.

III, IV e V.

II, III, IV e V.

Comentários

LETRA E

CF

Art. 37 XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

Não se aplica vedação as empresas privada, logo o único item incorreto é I.
Dava pra matar rápido:

I - empresa privada não aplica a regra!

II - autarquia - PJ de Direito Público pertencente à Adm. Indireta --> aplica!

Logo, só restava a alternativa E.
Gabarito: E

Sabendo as duas primeiras matava a questão.

CF/88

Art. 37 XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, esociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;
Isso aí Rodrigo, vim seco pra comentar isso! kkkkk
A questão poderia ter deixado na dúvida se as subsidiárias e controladas fariam parte, mas do jeito que ficou as alternativas dava pra matar sabendo apenas a I e a II.
Gabarito: Alternativa E

Nos termos da Constituição Federal:

Art.37 [...]

XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;
GABARITO - E

A proibição de acumular cargos ESTENDE-SE a Empregos e Funções Públicas e ABRANGEM Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias, e Sociedades controladas, direta ou indireta pelo Poder Público.
GABARITO LETRA E

CF

Art. 37. XVII - a proibição de acumular ESTENDE-SE a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAAM!! VALEEU
A F.A.S.E.
Eu acertei porque pensei que tudo que está relacionado com o poder público,nem que seja indiretamente,tem a regra da não acumulação.
Gabarito E

Acumulação é vedada para toda Adm DIRETA e toda Adm INDIRETA
Lembrando que o teto constituciional se aplica individualmente pra cada cargo. É o entendimento recente do magnífico STF.
Desabafo: FCC passei a lhe amar depois que conheci a FGV :(
A questão aborda o tema relacionado à vedação constitucional à acumulação remunerada de cargos públicos, disciplinada no art. 37 da CF/88. Analisando o enunciado e tendo em vista a disciplina constitucional, é correto afirmar que a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange os entes indicados apenas em II, III, IV e V. Conforme art. 37, XVII – “a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público”.

Gabarito do professor: letra e.
A questão continua correta hoje, 28/7/2017, por conta do "de acordo com a CF".

Ontem, 27/7/2017 foi publicada a MPV 792 - que autoriza demisão voluntária de servidores do Executivo Federal e ACUMULAÇÃO COM EMPRESA PRIVADA. Tem 10 dias de prazo para virar lei, acompanhemos...
Não entendi o seguinte: uma universidade estadual é uma autarquia e sendo um professor desta, este mesmo não poderia acumular com outro cargo de professor?
GABARITO E

Art. 37. XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

Dica : Pesquise o que é uma autarquia, sociedade de economia mista, e principalmente pessoa jurídica de direito público/privado.

Abraços! VAMOS CONSEGUIR!
GABARITO: E

Art. 37, XVII, CF- a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;
A) Empresa PRIVADA - Gente, é empresa PÚBLICA!
XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange :
   autarquias,
   fundações,
   empresas públicas,
   sociedades de economia mista,
   suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

LETRA E
Bruna mumbach não é.

Empresa pública são empresas ESTATAIS, não empresas privadas.

Você está confundindo com a natureza jurídica delas que são pessoas jurídicas de direito privado.
Depois de perceber que I. não se trada de empresa pública ja dá para eliminar 3 alternativas. II. Autarquias obiamente se aplica a proibição e isso ja elemina mais uma alternativa, sobrando apenas a resposta
CF, art. 37, XVII – “a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público”.

Gabarito E
GAB- E

ART. 37 DA CF

XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

GOSTOU DO COMENTÁRIO????, SE SIM, SEGUE-ME NO QC!!! OBRIGADO!
A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange os seguintes entes:

→ autarquias;

→ fundações;

→ empresas públicas;

→ sociedades de economia mista e suas subsidiárias;

→ sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

ID

2385202

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considere a seguinte situação hipotética: o Presidente da República praticou ato que configura infração penal comum. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal, admitida a acusação contra o Presidente da República, por 2/3

Alternativas

da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal.

da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

do Superior Tribunal de Justiça, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

do Supremo Tribunal Federal, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal.

Comentários

LETRA B

CF

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

(Deputados → Dois terços)
Crime comum --------->STF-----> O PR será afastado do cargo quando recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STF

Camara dos deputados

autoriza por 2/3

Crime de responsabilidade--->SF----> O PR será afastado do cargo quando instaurado o processo pelo SF

----> Chamado de juízo de admissibilidade, podendo essa imunidade ser estendida aos governadores e aos prefeitos....
Nos crimes comuns, o Presidente da República é processado e julgado
perante o STF, após autorização da Câmara dos Deputados. Assim, a
denúncia ou queixa-crime é apresentada ao STF, mas este só poderá
recebê-la após o juízo de admissibilidade político da Câmara dos Deputados.
Vale ressaltar que, mesmo após a autorização da Câmara dos Deputados, é
possível que o STF decida rejeitar a denúncia e não instaurar o processo.

fonte :estrategia concursos
GABARITO ITEM B

ESQUEMA BÁSICO PARA NÃO ESQUECER:

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE --> 2/3 DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SERÁ JULGADO:

-STF --> CRIME COMUM

-SENADO FEDERAL --> CRIME DE RESPONSABILIDADE

BONS ESTUDOS,GALERA.LETRA DA LEI NA CABEÇA!!! VALEEU
Alternativa correta: b) da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

O procedimento de responsabilização do Presidente por crime comum é bifásico.

a) Fase inicial

Acontece no âmbito da Câmara dos Deputados, que exercendo um juízo de admissibilidade, atuando tal qual um tribunal de pronúncia, pode aceitar ou não a acusação contra o Presidente da República, também pelo quórum de 2/3 dos seus membros.

Essa acusação terá a forma de denúncia, em se tratando de crime de ação penal pública, ofertada pelo Procurador-Geral da República, ou poderá assumir a forma de queixa-crime, em se tratando de crime de ação penal privada, a se oferecida pelo próprio ofendido.

b) Fase final

Recebida a denúncia ou queixa-crime pela Câmara dos Deputados, passa-se à próxima fase marcada pela instauração do processo no âmbito do Supremo Tribunal Federal (órgão competente para o julgamento do Presidente da República em decorrência da prática de crime comum). Essa competência originária do STF para julgamento do Presidente da República abrange todas as modalidades de ilícitos penais, alcançando também os crimes eleitorais, os crimes dolosos contra a vida e, inclusive, as contravenções penais.

Vale ressaltar que, em nome do princípio da separação dos Poderes, o Pretório Excelso não está obrigado a receber a denúncia ou queixa-crime, ainda que tenha havido autorização por parte da Câmara dos Deputados. O STF, portanto, exercerá o juízo de processamento, funcionando, normalmente, como um tribunal de julgamento, e poderá absolver ou condenar o Presidente prática do crime comum.

Caso a Corte Suprema entenda que ele seja culpado e julgue procedente o pedido, a condenação aqui será aquela prevista no próprio tipo penal, ocorrendo a perda do cargo apenas de modo indireto como uma consequência da suspensão dos direitos políticos operada por força do art. 15, III, da CF/88.

Vale lembrar que do mesmo modo como ocorre nos crimes de responsabilidade, recebida a denúncia ou queixa-crime, o Presidente da República ficará suspenso das suas funções pelo prazo de 180 dias (CF, art. 86, § 1º, I). Findo esse prazo sem que tenha havido julgamento, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo (CF, art. 86, § 2º).

Ainda nos termos do art. 86, § 3º, enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito à prisão
Lembrar que o julgamento criminal do presidente é de interesse do povo. Logo, para que o presidente possa ser processado penalmente (tanto na hipótese de crime comum como na hipótese de crime de responsabilidade) é preciso que a Câmara dos Deputados, composta pelos representates do povo, autorize a persecução.
CD- Comum - Deputados - Dois Terços. STF-
ART. 86, CF:

Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

alternativa B
Letra 'b"

Só a Câmara admite acusação, sendo crime de responsabilidade vai para o Senado, em caso de crime comum cabe ao STF julgar.
PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

CRIME COMUM = JULGAMENTO STF

CRIME DE RESPONSABILIDADE = JULGAMENTO SENADO

Art 86, CF, caput.

GAB: B
| COMUM --- STF

Pres. Rep. ----------------- acusação ----- CRIME |

2/3 | RESPONSABILIDADE --- SENADO FEDERAL

Dep. Federais
A questão aborda o tema relacionado ao julgamento do Presidente da República na prática de infração penal comum. Conforme a CF/88, é correto afirmar que admitida a acusação contra o Presidente da República, por 2/3 da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

Nesse sentido:

Art. 86, CF/88- “Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

Gabarito do professor: letra b.
A FCC previu - por meio de questões - que o Brasil teria o primeiro Presidente da República denunciado por crime comum Hahaha

Às vezes, o texto constitucional se encontra com o mundos dos fatos. O constitucionalista Michel Temer entrou para a história com esse feito negativo.

Vida longa e próspera, C.H.
Gabarito: letra B

Tenhamos um pouco mais de humildade, pessoal!! Tem muita gente começando os estudos agora..

Bons estudos
Boa tarde pessoal,

Para os que comentam e nada acrescentam por aqui:

Lembrem-se: errar aqui pode ,afinal estamos pra aprender. Na prova é que devemos acertar. O mundo não precisa de vocês que se acham superiores. Inclusive a falta de respeito por quem não é da área e ainda que seja.

Tenho pena de vocês. Cuidado,pois o serviço público exige presteza do servidor.

Aos que estão na luta:

Gente, persistir e não desistir!O erro faz parte e serve como aprendizado também!

Foco, força e fé!

Bons estudos!

Gab B
CRIME COMUM.STF.

CRIME DE RESP. S. FEDERAL.
Gabarito: LETRA B

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Artigo 102 + Artigo 52

STF julga em crimes comuns e o Senado Federal julga nos crimes de responsabilidade = Presidente e Vice da República, Ministros do STF, Procurador Geral da República (PGR), Advogado Geral da União (AGU + Jurisprudência definiu o STF como orgão julgador nos casos de crimes comuns).

STF julga em crimes comuns e responsabilidade = Membros dos Tribunais Superiores (STJ, TSE, TST E STM), membros do TCU, chefes de missão diplomática de caráter permanente.

MUITO COBRADO PELAS BANCAS:

Membros do Congresso Nacional (Deputados Federais e Senadores) + crime comum = STF

Membros do Congresso Nacional (Deputados Federais e Senadores) + crime de responsabilidade = Respectiva Casa {(Deputados Federais = Câmara dos Deputados) (Senadores = Senado Federal)} [Artigo 55]

Ministros de Estados e Comandante do Exército, Marinha e Aeronáutica + crime comum = STF ("W")

Ministros de Estados e Comandante do Exército, Marinha e Aeronáutica + crime de responsabilidade + não conexos com o Presidente da República = STF ("Z")

Ministros de Estados e Comandante do Exército, Marinha e Aeronáutica + crime de responsabilidade + conexos com o Presidente da República = Senado Federal.

COMPLEMENTO

Artigo 105

STJ julga em crimes comuns e de responsabilidade = Desembargadores dos Tribunais de Justiça Estaduais e do DF, os membros dos TCs dos Estados e do DF, dos TRFs, dos TREs, dos TRTs, dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do MPU que oficiem perante tribunais.

Governador + crime comum = STJ

Governador + crime de responsabilidade = Dependerá da Constituição Estadual (Lei 1.079, Art. 78)

*DICA: RESOLVER A Q574350 PARA COMPLEMENTAR OS ESTUDOS

DICA QUE USEI PARA MEMORIZAR:

Membros dos tribunais de segundo grau (Desembargador) -> STJ

Membros dos tribunais de terceiro grau (Ministro) -> STF ("maior o cargo, maior será o orgão que vai julgar")
Caso 1:

Denúncia/Queixa-Crime > apresentada > STF > informar > CD (juízo de admissibilidade político - 2/3 dos membros) > STF que dará recebimento da denúncia > PR é afastado pelo prazo de até 180 dias.

Caso 2:

Denúncia/Queixa-Crime > apresentada > STF > informar > CD (juízo de admissibilidade político - 2/3 dos membros) > STF

|

REJEITAR-----------------> ARQUIVADO

Caso 2:

Denúncia/Queixa-Crime > apresentada > STF > informar > CD (juízo de admissibilidade político - 2/3 dos membros) > STF

|

ARQUIVADO<------REJEITAR
Crime do presidente da república: acusador: Camara dos Deputados / julgador: Senado Federal

Crime de Minsitro do STF e PGR: acusado e julgador: Senado Federal

Crime Governador: acusador assembleia legislativa / julgador: 5 membros do poder legislativo + 5 desembargadores do TJ

Lei 1.079/50
O site já poderia ter retificado o gabarito, diante de tantos depoimentos.
Se teve uma coisa boa nesse período negro da nossa política foi a facilidade para o estudo de diversos artigos da CF/88.

Espero por um 2018 melhor para nós!
Basta ter em mente que o Senado não tem competencia para julgar crime comum, prerrogativa do STF
PRESIDENTE: *CRIME COMUM: STF

*CRIME DE RESPONSABILIDADE: SENADO FEDERAL

QUEM AUTORIZA? O POVO, REPRESENTADO PELA CORJA DE LADRÕES, CÂMARA DOS DEPUTADOS.POR 2/3 DE SEUS MEMBROS.
Letra B

.

bizuuu:

CRIMES COMUM:

.

AUTORIZAÇÃO: CAMARA DOS DEPUTADOS por 2/3 de votos

.

ORGAO JULGADOR: STF

.

SUSPENSÃO ATÉ 180, caso em 180 não tenha ocorrido o julgado, ele volta para o cargo, mas sem prejuizo do andamento do processo.

.

CRIMES DE RESPONSABILIDADE:

.

AUTORIZAÇÃO: CAMARA DOS DEPUTADOS por 2/3 de votos

.

ORGÃO JULGADOR: SENADO FEDERAL, mas presidido pelo presidente do STF

.

SUSPENSÃO ATÉ 180, caso em 180 não tenha ocorrido o julgado, ele volta para o cargo, mas sem prejuizo do andamento do processo.

.

obs: PR não responde em quanto tiver no seu mandato atos estranhos, em razão de sua função
só tem fera aqui pqp

murilo e cassiano, vcs sao foda.
Curiosidade importante!

Para o processamento no Senado Federal, segue a regra dos dois terços (quando da instauração do processo na CD)? NÃO.

"a instauração do processo pelo Senado se dá por deliberação da maioria simples de seus membros, a partir de parecer elaborado por Comissão Especial.[ADPF 378 MC, rel. p/ o ac. min. Roberto Barroso, j. 16-12-2015, P, DJE de 8-3-2016.]"

Ademais, o afastamento do Presidente da República é automático ou precisa da instauração do processo no Senado?

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

Abraço e bons estudos.
Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
CRIME COMUM:

- ACUSAÇÃO POR 2/3 DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

- Julgado pelo STF

- PR fica suspenso de suas funções desde o recebimento da denúncia ou queixa-crime pelo STF (só retornará caso absolvido ou +180 dias sem julgamento, sem prejuízo do presseguimento do processo)

CRIME DE RESPONSABILIDADE:

- ACUSAÇÃO POR 2/3 DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

- Julgado pelo CN

- Suspenso desde a instauração do processo pelo Senado Federal.
Depois que a Câmara dos Deputados (CD) livrou o vampiro, nunca mais errei uma questão dessas.

Crime comum:

a) Quem aprova? 2/3 da CD

B) Quem processa e julga? STF

Crime de responsabilidade:

a) Quem aprova? 2/3 da CD

b) Quem processa e julga? Senado Federal

Gabarito: A
Lembre-se do caso do VAMPIRÃO, que ocorreu no ano passado.
Vale lembrar que, se o PR praticar um crime comum no exercício do mandato, mas sem conexão com o exercício da presidência, e sim como cidadão comum, só responderá após o término do mandato, na justiça comum.
Gabarito letra "B" de Baião de dois com carne assada!

Vamos lá galera, Bem simples.

1) Você deve ter em mente que as infrações penais devem ser PRIMEIRAMENTE aprovadas por 2/3 da Câmara dos Deputados (CD).

2) Após ser aprovada pela CD, o julgamento será de acordo com o crime cometido pelo Presidente da República e será julgado pelo:

SENADO FEDERAL: CRIME DE RESPONSABILIDADE

STF: INFRAÇÕES PENAIS COMUM

Fundamentação: Artigo 86 da CF
2/3 CAMARA DOS DEPUTADOS > COMUM: S.T.F

RESPONSABILIDADE: SENADO FEDERAL
Sobre as infrações do Presidente da República:

1º : quem ADMITE a acusação de crime de responsabilidade ou comum é a CÂMARA DOS DEPUTADOS.

2º : se for CRIME DE RESPONSABILIDADE quem JULGA é o SENADO FEDERAL.

3º: se for CRIME COMUM quem JULGA é o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
SE o crime comum tiver ligação com a exerção do mandato, se não, SÓ depois e julgado pela justiça comum... Qualquer coisa é só corrigir galera..
Crimes PR
Quem admite? Camara dos Deputados
Quem julgar?
Comum => STF
Resp => Senado Federal
GAB - B

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

GOSTOU DO COMENTÁRIO???? SE SIM, SEGUE-ME NO QC!!! OBRIGADO
Basta a gente lembrar da Dilminha que caiu no colo dos Senadores e do Temer que não caiu no colo dos Ministros do STF por que a Camara dos Deputados não deixou. Bons estudos galera.
Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
GABARITO B
Resumidamente:

Câmara dos deputados --> 2/3 --> Crime comum-->STF-->Responsabilidade-->Senado.
Essa com certeza foi a questão fácil desse concurso.
Nos crimes comuns, o Presidente da República será processado e julgado pelo STF, após o juízo de admissibilidade política da Câmara dos Deputados, por 2/3 dos seus membros
Resumo:

Crime Comum não está ligado a função de Presidente, e sim o Crime de Responsabilidade que está ligado;

Quem acusa em ambos ? 2/3 da Câmara dos deputados
Quem irá conduzir em ambos ? Presidente do STF
Quem julga ? Senado Federal (Crime de responsabilidade) e STF (Crime Comum)
Quando o presidente será afastado ? Crime Comum (Após a queixa do STF) e Crime de responsabilidade (Após a instauração do processo pelo Senado Federal)
Por quanto tempo ele ficará afastado em ambos ? 180 dias, e caso não seja julgado, ele retornará ao seu cargo sem prejuízo de suas funções.
Art. 86, CF/88

quem admite?
Acusação do PR deve ser admitida por 2/3 do CN.

quem julga?
Infrações penais comuns: STF julga
Crimes de Responsabilidade: SF julga
Gabarito: Letra B.

Conforme preceitua o art. 86, caput, da CF/88, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns.
GABARITO LETRA B

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
Crime comum = STF
De responsabilidade = SF

Antes tem que Passar pela Câmara (art.51 I).
RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADMISSIBILIDADE (CF, art. 86, caput, in inítio)
# CD = 2/3
JULGAMENTO (CF, art. 86, caput, in fine)
# SF = CRIME DE RESPONSABILIDADE
# STF = CRIME COMUM
SUSPENSÃO + JULGAMENTO (CF, art. 86, § 1º e § 2º)
# SF = 180 DIAS DA INSTAURAÇÃO
# STF = 180 DIAS DO RECEBIMENTO

SUSPENSÃO + NÃO JULGAMENTO (CF, art. 86, § 2º)
# CESSA AFASTAMENTO + SEGUE PROCESSO
PRISÃO (CF, art. 86, § 3º)
# NÃO PODE = ANTES DA SENTENÇA CONDENATÓRIA
RESPONSABILIDADE POR ATOS ESTRANHOS (CF, art. 86, § 4º)
# NÃO PODE = NA VIGÊNCIA DO MANDATO

ID

2385205

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

O Tribunal Superior do Trabalho é composto por Ministros, sendo que

Alternativas

1/5 da sua composição é de advogados e membros do Ministério Público que atenderem os requisitos constitucionais, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.

1/3 da sua composição é de advogados e membros do Ministério Público que atenderem os requisitos constitucionais, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

não possui advogados em sua composição, havendo expressa vedação Constitucional neste sentido, bem como vedação em lei federal.

1/5 da sua composição é de advogados e membros do Ministério Público que atenderem os requisitos constitucionais, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

1/3 da sua composição é de advogados e membros do Ministério Público que atenderem os requisitos constitucionais, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Comentários

LETRA D

CF

Art. 111-A I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do MPT com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;

Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista SÊXTUPLA pelos órgãos de representação das respectivas classes.

(Fazem parte do quinto -> TRF, TJ, TST, TRT)

DECOREI ASSIM : DEPOIS DO QUINTO VEM SEXTO.

Lembrando que 1/3 = STJ cuja composição é:

1/3 TRF

1/3 TJ

1/3 ADV. e MP
Primeiro a entidade de classe forma LISTA SÊXTUPLA

Envia a lista pro tribunal

O tribunal corta três dessa lista e forma LISTA TRÍPLICE

O Presidente escolhe UM

6 >>>> 3 >>>> 1

Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.
Art. 111-A, CF - O TST compor-se-á de 27 Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, nomeados pelo PR após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:

I - 1/5 dentre advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional e membros do MPT com mais de 10 anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94; [segue a regra do quinto constitucional]

II - Os demais dentre juízes dos TRT's, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.

Art. 94, CF: 1/5 dos lugares dos TRF's, dos Tribunais dos Estados, e do DF e Territórios será composto de membros, do MP, com mais de 10 anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos 20 dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.

Ou seja:

Lista sêxtupla (órgãos de representação) >> Lista tríplice (Tribunal) >> Poder Executivo escolhe 1
Apenas complementando:

Se na sigla do Tribunal contiver S (Superior ou Supremo), E (eleitoral), M (militar), não se aplica a regra do quinto constitucional.

Bons estudos.
TST - 27 MINISTROS 1/5 - + DE 10 ANOS DE EFETIVO EXERCIO/PROFISSÃO (MAIS DE 35 ANOS E MENOS DE 65 ANOS, NOTORIO SABER JURIDICO E REPUTAÇÃO ILIBADA)

LISTA SEXTUPLA:

1/3 INDICADOS PELA OAB

1/3 INDICADOS PELO MPT

POSTERIORMENTE O TST REDUZ PARA LISTA TRIPLICE E ENVIA PARA O PR PARA ESCOLHA DE UM NOME QUE É NOMEADO PELO PR, APOS SABATINA DO SENADO FEDERAL (ESCOLHA PELA MAIORIA ABSOLUTA PELO SENADO FEDERAL)
Porra, lembra que a merda do QUINTO CONST tem a lista sextupla, depoissssss é que o TRIBUNAL faz a lista triplice.

Se um dia perguntarem sobre a lista do STJ, falem que ela é TRIPLICE. ( quem me falou isso foi um prof. do estrategia).Ahhh, não vai ser bizonho de pensar que o STJ tem o quinto constituicional, ele tem o terço const. ( um terço de desembargadores do TJ, de juizes do TRF e um terço de adv e membros do MP ).

erros, avise-me.

GABARITO ''D''
Quinto------ > TJ, TJDFT, TRT, TRF, TST.
Eu sempre esqueço que no Quinto Constitucional aplica-se a lista sêxtupla e no STJ é a regra do 1/3 =/
No duro, vc deveria saber se a lista enviada ao PR é sêxtupla ou tríplice.
sempre esqueço quando é lista sextupla ou triplice
Outras diquinhas sobre o TST

01. TST = Trinta Sem Três = 27 Juízes

02. Um quinto (1/5) dos lugares vem de (1/6) um lista sextupla

03. Recebida indicação, TrêS vem do Tribunal

Abraços,

Fundamentos:

Art. 111-A, CF - O TST compor-se-á de 27 Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, nomeados pelo PR após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:

I - 1/5 dentre advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional e membros do MPT com mais de 10 anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94; [segue a regra do quinto constitucional]

II - Os demais dentre juízes dos TRT's, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.

Art. 94, CF: 1/5 dos lugares dos TRF's, dos Tribunais dos Estados, e do DF e Territórios será composto de membros, do MP, com mais de 10 anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos 20 dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.
GABARITO: letra "d".

1/3 - STJ

1/5 - demais tribunais que possuam membros do MP e advogados na sua composição.

A lista sempre será SÊXTUPLA.
A questão exige conhecimento relacionado à composição do TST. Conforme a CF/88, temos que:

Art. 94 – “Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes”.

Art. 111-A – “O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94”.

Portanto, é correto afirmar que o Tribunal Superior do Trabalho é composto por Ministros, sendo que 1/5 da sua composição é de advogados e membros do Ministério Público que atenderem os requisitos constitucionais, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Gabarito do professor: letra d.
Pessoal,

Cuidado ao lerem comentários. Busquem sempre a fonte principal, pois é possível exitir atualização no texto da lei. Olhem o exemplo:

CF/88

Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:
. 6 .3 . 1

orgão que representa tribunal poder executivo
PROCEDIMENTO:

(OAB OU MP) --->(ELABORA LISTA SEXTUPLA)--->(ENVIA AO TST)-->(REDUZ PARA LISTA TRIPLICE)--->(ENVIA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA)------>(ESCOLHE UM DOS TRÊS)---->(ENVIA AO SENADO)----> (SENADO APROVA)-----(ENVIA AO PR)--->(PR NOMEIA).

QUEM ERROU, NÃO ERRA MAIS.
GABARITO LETRA D

CF

Art. 111-A I- um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do MPT com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;

Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista SÊXTUPLA pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Parágrafo único. Recebidas as indicações, o TRIbunal formará lista TRÍplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.

MACETE: Ó-R-G-Ã-O-S --> 6 LETRAS --> LISTA COM 6 (SÊXTUPLA)

TRIBUNAL ---> FAZ LISTA TRÍPLICE

BONS ESTUDOS,GALERA.NUNCA DESISTAAAM!! VALEEEU
Rá!! Glu glu!! Pegadinha do malandro!!!
*MACETE:

*QUINTO CONSTITUCIONAL: * TRIBUNAIS QUE EXIGEM MÍNIMO DE MEMBROS:

- TRT    - STJ ( MÍNIMO 33 )

- TST -TRF ( MÍNIMO 7 )

- TRF    -TRT ( MÍNIMO 7 )

- TJ'S    -TSE ( MÍNIMO 7)
É a mesma regra do quinto constitucional. Art. 94
Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
MEMORIZAR: TST É O UNICO TRIBUNAL SUPERIOR COM QUINTO CONSTITUCIONAL!

DEUS ABENCOE!
Outro detalhe importante do TST é que os 4/5 dos seus membros são advindos de juizes do TRT de carreira, ou seja, advogado e membro do MPT só entrarão na composição de ministro do TST pela regra de 1/5.

Outra coisa em relação a regra do 1/5, a OAB e o MPT elaboram lista sextupla e o TST faz uma listra tríplice.
Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
IMPORTANTE:

ART 94- > ELES VAO SER INDICADOS EM LISTA SEXTUPLA PELA OAB OU MP.

RECEBIDAS A LISTA SEXTUPLA, O TRIBUNAL VAI ENVIAR EM 20 DIAS AO PRESIDENTE NOS 20 DIAS QUE RECEBER ESSA LISTA, PRA NOMEAÇÃO, uma LISTA TRIBLICE.
Lista SÊXTUPLA, SÊXTUPLA, SÊEEXTUPLA, cara pálida!!!!!!!!
GAB - D

Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação. OBS: No caso do TST o presidente da república que irá fazer a escolha

Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:

I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;

GOSTOU DO COMENTÁRIO??? SE SIM, SEGUE-ME AÍ NO QC!!! OBRIGADO
Obs.:
Quatro são os tribunais que atendem à regra do quinto constitucional:
a) Tribunais de Justiça (CF, Art. 94);
b) Tribunais Regionais Federais (CF, Art. 94);
c) Tribunais Regionais do Trabalho (CF, Art. 115, I);
d) Tribunal Superior do Trabalho (CF, Art. 111-A, I).
* Logo, nem todos os tribunais devem observar a regra do quinto constitucional. O STF, STJ e tribunais eleitorais não obedecem ao quinto constitucional.
Gabarito: D

No 1/5, os órgãos indicam em lista sêxtupla e o tribunal, a partir das indicações, forma a tríplice e encaminha pro P. Executivo.

1/5: MP e advogados, notável saber + reputação ilibada, + de 10 anos de atividade.

Tem 1/5: TRF, TJ, TRT, TST

Não tem 1/5: STF, STJ, TSE
GAB.: D

LISTA SÊXTUPLA PELO ÓRGÃO DE CLASSE -> ENCAMINHA AO TRIBUNAL CORRESPONDENTE -> TRIBUNAL FORMA LISTA TRÍPLICE -> ENVIA AO EXECUTIVO PARA EFETUAR A ESCOLHA PARA NOMEAÇÃO. [ART. 94/CF]
Orgão======= LISTA SÊXTUPLA
TRIbunal =======LISTA TRÍplice
GABARITO LETRA D

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

=========================================================================

ARTIGO 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:

I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;

II - os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.
A – Errada. Os órgãos de representação fazem indicações em lista sêxtupla. É o Tribunal que elabora a lista tríplice.
Dica da Dani  “órgãos” tem 6 letras (lista sêxtupla!); TRIbunal = faz lista TRÍplice
Art. 94, CF. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.
B – Errada. A fração não é de um terço, mas sim de um quinto – é o famoso “quinto constitucional”.
Art. 111-A, CF. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:
I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;
II os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.
C – Errada. Há, sim, advogados na composição do TST. Trata-se do “quinto constitucional”, em que parte é oriunda da advocacia e outra parte de Procuradores do MPT, conforme artigo 111-A, CF, transcrito no comentário da alternativa B.
D – Correta. A assertiva aborda corretamente o “quinto constitucional”, em que parte dos juízes é oriunda da advocacia e outra parte de Procuradores do MPT, conforme artigo 111-A, CF, transcrito no comentário da alternativa B.
E – Errada. A fração não é de um terço, mas sim de um quinto – é o famoso “quinto constitucional”. Além disso, os órgãos de representação fazem indicações em lista sêxtupla. É o Tribunal que elabora a lista tríplice.
Gabarito: D
TST --> MACETE: TRINTA SEM TRÊS ( 27 MINISTROS)
REQUISITOS:
+35 ANOS E -65 ANOS
NOTÁVEL SABER JURÍDICO
REPUTAÇÃO ILIBADA
NOMEADO --> PELO PRES. DA REPÚBLICA
APROVAÇÃO --> MAIORIA ABSOLUTA SENADO FEDERAL(SABATINA)

COMPOSIÇÃO DOS MINISTROS:
1/5 --> ADV e MEMBRO DO MP + 10 ANOS EXERC.
DEMAIS --> JUÍZES DO TRT--> INDICADOS PELO TST

ID

2385208

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Glade almeja o cargo de Analista Judiciário − Área Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Assim, está estudando para prestar a prova do concurso público em questão. Dentre os tópicos estudados, Glade está com dúvidas a respeito da nomeação dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho e decide consultar sua colega de estudos, Minerva. As estudantes concluem corretamente que, de que acordo com a Constituição Federal, os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, serão nomeados pelo Presidente da República após aprovação

Alternativas

pela maioria simples do Congresso Nacional.

pela maioria simples do Senado Federal.

pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

pela maioria absoluta do Senado Federal.

por 1/3 dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho.

Comentários

Letra (d)

CF.88, Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo
Macete TST - Senado
LETRA D

Art. 111-A, CF: O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:

I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;

II os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.
Congresso e Câmara não aprovam a escolha de ninguém.

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:

a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;
Em grande parte dos casos, falou em nomeação pelo Presidente da República, dependerá da aprovação por maioria absoluta do Senado Federal.
Macete: Sabatina = Senado Federal.
questão assim para analista :(
GABARITO ITEM D

TST --> MACETE: TRINTA SEM TRÊS ( 27 MINISTROS)

REQUISITOS:

+35 ANOS E -65 ANOS

NOTÁVEL SABER JURÍDICO

REPUTAÇÃO ILIBADA

NOMEADO --> PELO PRES. DA REPÚBLICA

APROVAÇÃO --> MAIORIA ABSOLUTA SENADO FEDERAL(SABATINA)

COMPOSIÇÃO DOS MINISTROS:

1/5 --> ADV e MEMBRO DO MP + 10 ANOS EXERC.

DEMAIS --> JUÍZES DO TRT--> INDICADOS PELO TST

OBS: QUESTÃO BÁSICA? MUITO!! MAS LEMBROU DE TODOS ESSES DETALHES QUE COLOQUEI? SE SIM,SHOWW!! TÁ NO CAMINHO CERTO.

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAAM!!VALEEEU
A questão exige conhecimento relacionado à disciplina constitucional relacionada à nomeação dos ministros do TST. Segundo a CF/88, estes serão nomeados pelo Presidente da República após aprovação. Nesse sentido:

Art. 111-A – “O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94; II os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior”.

Gabarito do professor: letra d.
Resolver questões da FCC me deixa com autoestima, mas a autoestima acaba quando percebo que todo mundo tbm acerta essas bagaceira kkk
Letra (D).

"A exemplo do que ocorre no STF e no STJ, a escolha do Presidente [da República] ainda precisa ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal."

A FCC costuma afirmar que a nomeação cabe ao Presidente do próprio TST. Não caia nessa!

At.te, CW.

PAULO LÉPORE. Direito Constitucional - Coleção Tribunais e MPU. 5ª edição. Editora JusPodivm, 2017.
Todos são sempre pelo SENADO - MAIORIA ABSOLUTA
STM a CF não menciona maioria absoluta, por isso aprovação é simples pelo SF.
comentario do GRANDE ANDRE..

ANDRE VC EH FODA MAN

IMPORTANTE:TST ("trinta sem três") = 27 -à É 27 e pronto. Não tem mais nem menos. É 27 e pronto, porra. Rs. Desculpa o palavrao bb.

STM ("são todas moças de 15 anos") = 15

TSE = No mínimo, 7

TRE = 7 ... soh 7 pow.

TRT = No mínimo, 7

TRF = No mínimo, 7

* Todo tribunal tem uma frase pra nos ajudar a decorar, quando não tiver, é porque o número de membros é 7 ou, no mínimo, 7;

** O Tribunal de Justiça não tem o seu número de membros fixados constitucionalmente, vai depender de cada Estado.

Fonte: http://www.nota11.com.br.s3-sa-east-1.amazonaws.com/apostilas/1/Resumo_Constituicao_v10_EC88.pdf
Órgãos que necessitam da aprovação por maioria absoluta do Senado: STF, CNJ (exceto o Presidente), STJ e TST.

Órgãos que necessitam da aprovação por maioria simples do Senado: STM.
maioria absoluta do senado federal
Glade, bom ar? Cada uma viu....
GAB- D

Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo

GOSTOU DO COMENTÁRIO??? SE SIM, SEGUE-ME NO QC AÍ!!! OBRIGADO
GABARITO LETRA D

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:

I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;

II - os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.
Os Ministros do TST serão nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
Art. 111-A, CF. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: …
Gabarito: D

ID

2385211

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Marta é juíza da X Vara do Trabalho de Campo Grande e almeja fazer parte da Composição de uma das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Segundo a Constituição Federal, os juízes do trabalho que fazem parte da composição dos Tribunais Regionais do Trabalho

Alternativas

são nomeados mediante promoção por antiguidade e merecimento, alternadamente.

devem possuir mais de trinta e cinco anos de idade.

devem possuir até, no máximo, sessenta e cinco anos de idade.

devem possuir, no mínimo, dez anos de efetiva atividade profissional.

são nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Comentários

Letra (a)

CF.88, Art. 115, II os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente.
LETRA A

CF

A - CORRETA .

I um quinto dentre advogados com MAIS DE 10 ANOS de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;

Art. 115 II os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente.

B e C - ERRADA. Art. 115. Os TRTs compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, QUANDO POSSÍVEL, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com MAIS de trinta e MENOS de sessenta e cinco anos. Macete :

(TRT → + de TRinta – de 65 anos)

D - ERRADA. Art. 115 I um quinto dentre advogados com MAIS DE 10 ANOS de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;

E - ERRADA. Art. 115. Os TRTs compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, QUANDO POSSÍVEL, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com MAIS de trinta e MENOS de sessenta e cinco anos

OBS : OLHEM ESSA QUESTÃO DA FCC Q302140
Sobre a alternativa C:

Reparem que ela está errada porque afirma que " os juízes do trabalho que fazem parte da composição dos Tribunais Regionais do Trabalho devem possuir até, no máximo, sessenta e cinco anos de idade". Na verdade, os juízes que compõem os TRTs, na data da nomeação para ocupar o cargo no Tribunal, devem ter menos de 65 anos. Nada impede, porém, que exerçam as atribuições no TRT quando completarem 66, 67, 68, 69 anos, até se aposentarem... a única condição é que na data da nomeação tivessem menos de 65 anos, conforme a CF/88!!

Assim, é possível afirmar que pode haver nos TRTs juízes com mais de 65 anos.

Errei feio essa questão viu!! Quem tiver errado também, dá um joinha para eu não me sentir tão sozinha... kkkkkkk

Bons estudos! ;)
Fiquei entre a letra C e a letra A, mas optei pela A porque a única forma de um juiz do trabalho entrar no TRT é por meio de promoção por antiguidade e merecimento, alternadamente (Art. 115, II, CF/88).

Já a letra C admite dupla interpretação, o que nos deixa bem confusos.

O gab é A.
Como Marta é do juízo de 1a instância, ela pretende entrar no TRT através de promoção por merecimento ou antiguidade. Ela não pode entrar no TRT pelo quinto, pois não é advogada nem do MP.

Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:

I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;

II os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente.
Não poderia ser B?
Gabarito A

Respondendo ao Ricardo Silva.

Não pode ser a letra B, pois devem possuir mais de 30 anos. (Art 115 CF).

Portanto, se Marta tiver 31 anos (por exemplo) e, respeitados todos os outros requisitos, poderá ser juíza do TRT em questão.
A idade-limite de 65 anos para assumir cargos de juiz ou desembargador nos tribunais abrange apenas indicados vindos do quinto constitucional, e não juízes de carreira. Assim entendeu o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal no Mandado de Segurança 33.939.

Leia mais em: http://www.conjur.com.br/2016-fev-26/limite-65-anos-promocao-nao-vale-juiz-carreira
Pra galera que leu o comentário da Anne, mas está com preguiça de visitar o site. Segue a justificativa dessa regra:

Para Fux, que é o relator do caso, a regra do artigo 107 busca impedir que alguém que nunca exerceu cargo efetivo no serviço público assuma o posto de juiz de tribunal e se aposente com menos de cinco anos de exercício e, portanto, de contribuição.
CORREÇÕES:

a) são nomeados mediante promoção por antiguidade e merecimento, alternadamente.

b) devem possuir mais de trinta e MENOS DE SESSENTA E CINCO ANOS DE IDADE

c) devem possuir MENOS DE SESSENTA E CINCO ANOS DE IDADE

d) devem possuir, no mínimo, dez anos de efetiva atividade profissional.
(Errada pois podem também ser escolhidos de carreira)

e) são nomeados pelo Presidente DA REPÚBLICA
GABARITO: letra "a".

Entendam que ela é uma magistrada de primeiro grau, sendo assim, só pode chegar ao TRT por promoção e não pela regra do 1/5. Com isso em mente, é irrelevante ela ter 35 ou 65 anos, ter ou não 10 anos de atividade profissional.
A questão aborda a temática relacionada à disciplina constitucional acerca da composição dos Tribunais Regionais do Trabalho. Segundo a Constituição Federal, os juízes do trabalho que fazem parte da composição dos Tribunais Regionais do Trabalho são nomeados mediante promoção por antiguidade e merecimento, alternadamente.

Segundo a CF/88, art. 115 – “Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94; II os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente” .

Gabarito do professor: letra a.
Eu busquei e compilei a decisão do Ministro Luiz Fux, referida nos comentários. Vejamos:

MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. MAGISTRADO DE CARREIRA. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. IDADE LIMITE. NÃO EXIGÊNCIA. GARANTIA DE PROGRESSÃO NA CARREIRA. ARTIGOS 40, 93, E 107 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PLEITO LIMINAR DEFERIDO.

DECIDO. A controvérsia travada nestes autos, tal como ocorreu no Mandado de Segurança nº 32.178/DF, de minha relatoria, consiste em saber se a indicação de magistrado com idade superior à 65 (sessenta e cinco) anos à vaga de juiz de Tribunal Regional Federal esta em desacordo com o que preceitua o art. 107, caput, da Constituição da República.

(...) Pelos suficientes argumentos acima delineados, considero o impetrante apto a, pelo critério de antiguidade, ser nomeado e tomar posse no cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Ex positis, DEFIRO a medida cautelar pleiteada para determinar ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que emposse o impetrante no cargo de Juiz no referido tribunal, independentemente de sua nomeação por ato da Exma. Sra. Presidente da República, no prazo de cinco dias. .

(MS 32461 MC, Relator(a): Min. LUIZ FUX, julgado em 29/10/2013, publicado em PROCESSO ELETRÔNICO DJe-217 DIVULG 30/10/2013 PUBLIC 04/11/2013)
Segue a redação do Art 115 da CF que define as regras para nomeção de juízes aos TRTs. Como o requisito de idade aparece no caput, no meu entendimento, não resta dúvidas de que este requisito se aplica tanto aos nomeados pelo quinto constitucional, quanto aos juízes do trabalho promovidos (seja por merecimento seja por antiguidade):

Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:

I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;

II os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente.

A decisão do Ministro Luiz Fux é em um pedido de medida liminar de mandado de segurança. Não estamos falando de uma súmula do STF nem de uma decisão em que tenha havido indicação de repercussão geral. Não acho que a banca usaria isso para a questão ainda mais que era uma questão de direito constitucional que não mencionava posicionamentos do STF e ainda por cima era para o cargo "Analista Judiciário - Área Administrativa".
Eu acho que a chave para não escolher a alternativa C nessa questão estava no enunciado (conforme já comentado pela Luísa mais abaixo): "...os juízes do trabalho que fazem parte da composição dos Tribunais Regionais do Trabalho".

Ou seja, a pergunta era sobre juízes que "fazem parte", e não sobre as regras de nomeação (apesar de algumas alternativas falarem da nomeação, mas se não mencionavam, estavam apenas seguindo o comando da questão). Sendo assim, mesmo antes da EC88, a aposentadoria compulsória já era aos 70 anos de idade, então podiam fazer parte dos TRTs juízes com mais de 65 anos de idade, desde que nomeados até os 65 anos, no máximo. Levando em consideração que a questão tratava dos juizes do trabalho (não do quinto) e sobre fazer parte (não sobre nomeação - a não ser que mencionado na própria alternativa) era possível eliminar as alternativas incorretas:

A) correta: pois a nomeação (mencionada na alternativa) será por antiguidade e merecimento, alternadamente, para os juízes do trabalho.

B) errada: pois já podem fazer parte a partir dos 30 anos de idade

C) errada: pois, após nomeados, podem permanecer até a aposentadoria compulsória

D) errada: pois essa regra só se aplica aos juízes nomeados pelo quinto constituvcional.

E) errada: pois pois são nomeados pelo Presidente da República
Gente, eu não sei o porquê de tanta polêmica em relação à letra C.
A alternativa "c" fala que poderia ter no máximo 65 anos de idade. Errado, poderia ter no máximo 64 anos, 11 meses e 29 dias, pois a Constituição fala em "menos de 65 anos", ou seja, com 65 não pode!!!!
Quanto à jurisprudência citada por um colega, acredito ser irrelevante. Trata-se de julgado específico, com efeitos restritos às partes. Não é a regra geral, cobrada pela banca.
Questão milindrosa, quem vacilar cai!

c) devem possuir até, no máximo, sessenta e cinco anos de idade.

Uma vez lá dentro eles podem ter mais de 65 anos. Essa idade máxima exigida é quanto ao ingresso!

Mantenha a fé no pai que a FCC caí
Artigo 115, CF: Os Tribunais Regionais do Trabalho compôem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com, mais de 30 e menos de 65 anos, sendo: l - um quinto dentro advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observados o disposto no artigo 94 (Indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das devidas classes); ll - os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente. GABARITO: LETRA A
Segundo a CF/88, art. 115 – “Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94; II os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente” .

Gabarito: A
Vi este esquema num comentário de Ra Amorim aqui no Q:

TST - mais de 35 e menos 65 anos --> 35-65a (111-A, CF)

TRT - mais de 30 e menos de 65 anos --> 30-65a (115, CF)

Algumas idades importantes:

a) Ministros de Estado - maiores de 21 anos (87, CF)

b) STF - 35-65a (101,CF)

c) STJ - 35-65a (104, p.u, CF)

d) TRF - 30-65a (107, CF)

e) TSE e TRE - CF não traz idade, pois serão escolhidos para o TSE ministros do STF/STJ e advogados; para o TRE desembargadores do TJ, juizes do TJ, juiz do TRF e advogados. (119 e 120, CF)

f) Superior Tribunal Militar (STM) - 15 ministros - maiores de 35 anos (123, caput e p.u, CF)

Percebe-se que nos tribunais Superiores e no Supremo (STF, STJ, TST e STM) a idade é entre 35-65a (STM só traz a idade mínima). Já nos Regionais - TRTs e TRFs a idade varia de 30-65a.
Aos que marcaram a alternativa ''C", esta limitação da alternativa é aplicável aos que são oriúndos das vagas do 1/5 constitucional não sendo possível aplicá - la às vagas que se referem a questão, vagas da magistratura. Portanto, pra esses serão aplicados a idade máxima da aposentadoria compulsória do serviço público.
CUIDADO!

Alternativa "C" - interpretação do art. 115, caput: devem concorrer àqueles com mais de + 30A e - 65A (equivale dizer que poderá ter no máximo 64 anos, 11 meses e 29 dias de vida), entrou no 65 já está fora, porque veja lá novamente a redação do caput: "(...) nomeados pelo PR dentre os brasileiros com mais de 30 e MENOS de sessenta e cinco anos".
Devemos ter muito cuidado com os enunciados das questões da FCC!
Nesta questão, a FCC contou um caso "de alguém que almeja ser nomeado no TRT", o que nos induz a aplicarmos os requisitos para nomeação no TRT, porém, depois, perguntou sobre alguém "que já faz parte da composição do TRT".

Também errei essa questão (marquei a letra "C"), mas, como muitos colegas comentaram, quem já faz parte da composição do TRT pode ter mais de 65 anos.
Gabarito E:

Cuidado MÁXIMO:

Segundo a Constituição Federal, os juízes do trabalho que fazem parte da composição dos Tribunais Regionais do Trabalho:

c) devem possuir até, no máximo, sessenta e cinco anos de idade. ERRADA

Bizu: Já faz parte, pode envelhecer em paz.

Bons estudos!
GABARITO: LETRA A
A única justificativa coerente é a da ISIS. As demais usam o fato de quem esta lá dentro poder ter mais de 65 anos. Por esse mesmo raciocínio é possível invalidar o gabarito também, pois não são todos os integrantes do TRT que são nomeados conforme o que se diz na alternativa A.

O problema na C é que o até infere que 65 anos é permitido, e não é. A CF expressamente indica que deve ter menos de 65 anos, ou seja, com 65 anos não pode ser nomeado.
Devem ter no máximo 65 anos para serem nomeados, mas podem trabalhar lá com mais de 65 anos. No mais, o comentário de Felipe Silva diz tudo. Simples assim.
Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:

I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;

II os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente.

§ 1º Os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.



§ 2º Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

Art. 116. Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular.

GOSTOU DO COMENTÁRIO???? SE SIM, SEGUE-ME AÍ NO QC!! OBRIGADO.
Letra A.
Art. 93, III, CF:
III o acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antigüidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância;
A – Correta. A juíza de Vara do Trabalho Marta pode ser promovida a Juíza do TRT (desembargadora) por antiguidade ou merecimento – estes critérios são aplicados alternadamente.

Art. 115, CF. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:
I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;
II os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente.

B – Errada. O limite mínimo de idade para ser Juiz de TRT é 30 anos.

C – Errada. Ao serem nomeados, os juízes do TRT devem ter no máximo 65 anos. Perceba que o enunciado não faz menção apenas à idade no momento da nomeação. Após um juiz ser nomeado para o TRT, nada impede que ele permaneça exercendo suas funções quando tiver mais de 65 anos, até a aposentadoria.

D – Errada. Os juízes que almejam compor o TRT não precisam ter 10 anos de efetiva atividade profissional – este requisito é aplicável ao “quinto constitucional” (advogados e membros do MPT), e não aos juízes.

E – Errada. Não é o Presidente do TST que nomeia os juízes do TRT, mas sim o Presidente da República.

Instagram: @prof.daniellesilva =)
Quem assim como eu não se ligou no enunciado, foi seco na C kkkkkkkkkkkkk
a) Art. 115 - II os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente.
b) Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos
c) Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos. (Idade restringe a nomeação, é permitido a composição por juizes com +65)
d) Art. 115. I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;
e) Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos
GABARITO LETRA A

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:

I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;

II - os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente.
A – Correta. A juíza de Vara do Trabalho Marta pode ser promovida a Juíza do TRT (desembargadora) por antiguidade ou merecimento – estes critérios são aplicados alternadamente.
Art. 115, CF. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:
I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;
II os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente.
B – Errada. O limite mínimo de idade para ser Juiz de TRT é 30 anos.
C – Errada. Ao serem nomeados, os juízes do TRT devem ter no máximo 65 anos. Perceba que o enunciado não faz menção apenas à idade no momento da nomeação. Após um juiz ser nomeado para o TRT, nada impede que ele permaneça exercendo suas funções quando tiver mais de 65 anos, até a aposentadoria.
D – Errada. Os juízes que almejam compor o TRT não precisam ter 10 anos de efetiva atividade profissional – este requisito é aplicável ao “quinto constitucional” (advogados e membros do MPT), e não aos juízes.
E – Errada. Não é o Presidente do TST que nomeia os juízes do TRT, mas sim o Presidente da República.
Gabarito: A

ID

2385214

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Em importante julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, foi considerada inconstitucional lei que destinava verbas públicas para o custeio de evento cultural tipicamente privado, sem amparo jurídico-administrativo. Assim, entendeu a Corte Suprema tratar-se de favorecimento a seguimento social determinado, incompatível com o interesse público e com princípios que norteiam a atuação administrativa, especificamente, o princípio da

Alternativas

presunção de legitimidade restrita.

motivação.

impessoalidade.

continuidade dos serviços públicos.

publicidade.

Comentários

LETRA C

Maria Zanella Di Pietro preconiza acerca do princípio da impessoalidade:

- "O princípio estaria relacionado com a finalidade pública que deve nortear toda atividade administrativa. A administração não pode atuar com vistas a PREJUDICAR ou BENEFICIAR pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear seu comportamento.

Para Bandeira de Mello " a administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminação, benéficas ou detrimentosas. Nem favorecimentos nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação administrativa e muito menos interesses secretários, de facções ou grupos de qualquer espécie".
Na ADIN 4.180/DF, cujo relator foi o Ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento que “a destinação de verbas públicas para o custeio de evento cultural tipicamente privado, sem amparo no regime jurídico-administrativo, traduz-se em favorecimento a segmento social determinado, incompatível, portanto, com o interesse público e com os preceitos constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa”.

Ademais, constato que a inconstitucionalidade material também alcança o art. 1º, o qual dispõe sobre a inclusão “no calendário de eventos oficiais do Distrito Federal o Brasília Music Festival, a ser realizado anualmente, preferencialmente no mês de setembro”. Isso porque o referido artigo, apesar de parecer irrelevante, concede ao particular especificamente envolvido favorecimento desproporcional, ao assegurar, por exemplo, seja seu evento divulgado por propaganda oficial, o que não se coaduna com os princípios da impessoalidade administrativa.
LETRA C

De acordo com Marcelo Alexandrino: O princípio da impessoalidade estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa. Além do mais, possui outro aspecto importante, a atuação dos agentes públicos é imputada ao Estado, portanto, as realizações não devem ser atribuídas à pessoa física do agente público, mas à pessoa jurídica estatal a que estiver ligado.
É só tentar enquadrar nessas hipóteses =D

IMPESSOALIDADE COM SENTIDO DE:

FINALIDADE: Buscar o interesse público ( aqui é o sentido da questão )

ISONOMIA: concurso público e licitação

VEDAÇÃO DE PROMOÇÃO PESSOAL: nada de obra com nome de prefeito e pessoas vivas

IMPUTAÇÃO: Aqui entra a Teoria do orgão e o principio da imputação volitiva---> Servidor o ato não é seu---> você é mero executor da vontade do Estado.
Questão: (...) Assim, entendeu a Corte Suprema tratar-se de favorecimento a seguimento social determinado = impessoalidade.
Em importante julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, foi considerada inconstitucional lei que destinava verbas públicas para o custeio de evento cultural tipicamente privado, sem amparo jurídico-administrativo. Assim, entendeu a Corte Suprema tratar-se de favorecimento a seguimento social determinado, incompatível com o interesse público e com princípios que norteiam a atuação administrativa, especificamente, o princípio da:

O princípio da impessoalidade estabelece que a atuação do agente público deve basear-se na ausência de subjetividade, ficando esse impedido de considerar quaisquer inclinações e interesses pessoais, próprios ou de terceiros. A impessoalidade objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve aplicar aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica, representando, nesse aspecto, uma faceta do princípio da isonomia[23].

Para Celso Antônio Bandeira de Mello[24], o princípio da impessoalidade “traduz a ideia de que a Administração tem de tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismo, nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação administrativa”. E completa: “o princípio em causa não é senão o próprio princípio da igualdade ou isonomia”.
De acordo com Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo: Os autores tratam do princípio administrativo da impessoalidade sob dois primas:

1) toda atuação da administração deve ter como finalidade a satisfação do interesse público.

2) está ligada à ideia de vedação à pessoalização das realizações da administração pública, à promoção pessoal do agente público.
Complementando o comentário da colega Thais, por vezes me deparo com 5 (cinco) vieses do princípio da impessoalidade em certames diversos.

1. Finalidade pública ( sem comentários )

2. Tratamento isonômico ( postulado da igualdade)

3. Atuação sem rosto ( teoria do orgão; agente estatal como longa manus do Estado; atuação apenas em nome do Estado; em fim, pode aparecer inúmeros dizeres na sua prova )

4.vedação a promoção pessoal ( impossiblidade de autopromoção )

5.imparcialidade do julgador nos processos ( por incrível que pareça, esse quase nunca aparece em prova, mas quando vem é engolido à força quando sai o gabarito final.
Conhecidotambém como princípio da Finalidade Pública: Não discriminar a pessoa que vai ser atingida. Nem para beneficiar nem para prejudicar. ex: concurso público, licitação.

Também deve ser enxergada pelo ótica do agente. Quando pratica o ato é o Estado que está atuando. Teoria do órgão. Teoria da imputação volitiva.
trata-se da impessoalidade, a adm publica não pode ter escolhas baseadas na pessoalidade.
O trecho chave da presente questão é aquele em que se informa que a Suprema Corte considerou haver favorecimento a um determinado seguimento social, incompatível com o interesse público. No ponto, o princípio constitucional que tem por essência impedir favorecimentos ou perseguições a específicar pessoas ou grupos sociais, sem dúvida alguma, é o princípio da impessoalidade.

A ideia básica está em exigir que a atuação administrativa seja, sempre, voltada para o atendimento do interesse público, sem perseguir ou favorecer quem quer que seja. Se o interesse público for objetivado, estar-se-á, por conseguinte, adotando um comportamento impessoal.

Na linha do exposto, confira-se a seguinte lição de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

"A impessoalidade da atuação administrativa impede, portanto, que o ato administrativo seja praticado visando a interesses do agente ou de terceiros, devendo ater-se à vontade da lei, comando geral e abstrato em essência. Dessa forma, ele impede perseguições ou favorecimentos, discriminações benéficas ou prejudiciais aos administrados."

Assim sendo, a única opção correta encontra-se na letra "c".

Gabarito do professor: C

Bibliografia:

ALEXANDRINO, Marcelo e PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. São Paulo: Método, 2012, p. 196.
Princípio da Impessoalidade: o administrador público só deve praticar atos voltados à consecução do interesse público.

Aspectos do princípio da IMPESSOALIDADE:

     a administração deve atuar com ISONOMIA;

     a atuação pública deve ser conforme o interesse público;

     As ações prativadas pelos agentes públicos devem ser imputadas à pessoa jurídica a qual pertence.
Exatamente, é o Princípio da Impessoalidade (explícito na Carta Magna).

Importante ressaltar que o ato da Administração viola uma "leva" de princípios:

- A Supremacia do interesse Público sobre o privado.

- Indisponibilidade do Interesse Público.

- Moralidade
Olha como funciona o Brasil (e vários países no globo), a população mais rica pode pagar advogados e consultores jurídicos. Desse modo, tal população consegue acesso mais fácil ao dinheiro público, porque consegue atender aos requisitos legais. Afinal, o Estado funciona dentro do princípio da legalidade.

Eu, Concurseiro Humano, gosto do esporte de raquetes (tenis). Nesse sentido, eu já vi dinheiro público sendo destinado para realizar Campeonato de Veteranos. É um absurdo. O Estado somente deveria liberar verba para fomentar o esporte quando envolve a populção jovem (futuros atletas) e, preferencialmente, carente.

Contudo, isso não é um problema do Estado, mas da falta de vergonha na cara dos mais bens aquinhoados que querem se divertir às espensas do Estado e dos servidores públicos que não observam a CF. Às vezes, o Judiciário acaba com essa palhaçada.

Vida longa e próspera, C.H.
Outra jurisprudência do STF sobre impessoalidade

FCC - 2015 - TRE-AP

O Supremo Tribunal Federal, em importante julgamento, negou pedido formulado por servidor público em ação por ele ajuizada perante a Corte Suprema. O mencionado servidor sustentou, na demanda, a inexistência de nepotismo. No entanto, exercia função comissionada em Tribunal ao qual seu irmão era vinculado como juiz. Assim, a Corte Suprema negou o pedido, reconheceu a configuração do nepotismo e, por consequência, a violação a um dos princípios básicos da Administração pública. Trata-se especificamente do princípio da

b) impessoalidade.
Concurseiro Humano, experimente entrar num quartel... principalmente de cavalaria, verá cada coisa...
Nota de português para a FCC: ZERO (escreveu seguimento ao invés de segmento).
Impessoalidade - interesse público se sobrepõe ao privado.
CORRETA C

O princípio da impessoalidade temos o seu principal objetivo que é a igualdade de tratamento para todos o indivíduos que compõe uma sociedade.

“Objetiva coibir a prática de atos que visem a atingir fins pessoais, impondo, assim, a observância das finalidades públicas. O princípio da impessoalidade veda portanto, atos e decisões administrativas motivadas por represálias, favorecimentos, vínculos de amizade, nepotismo, dentre outro sentimentos pessoais desvinculados dos fins coletivos.”

"Toda conquista começa com a decisão de tentar."
O trecho chave da presente questão é aquele em que se informa que a Suprema Corte considerou haver favorecimento a um determinado seguimento social, incompatível com o interesse público. No ponto, o princípio constitucional que tem por essência impedir favorecimentos ou perseguições a específicar pessoas ou grupos sociais, sem dúvida alguma, é o princípio da impessoalidade.

A ideia básica está em exigir que a atuação administrativa seja, sempre, voltada para o atendimento do interesse público, sem perseguir ou favorecer quem quer que seja. Se o interesse público for objetivado, estar-se-á, por conseguinte, adotando um comportamento impessoal.

Na linha do exposto, confira-se a seguinte lição de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

"A impessoalidade da atuação administrativa impede, portanto, que o ato administrativo seja praticado visando a interesses do agente ou de terceiros, devendo ater-se à vontade da lei, comando geral e abstrato em essência. Dessa forma, ele impede perseguições ou favorecimentos, discriminações benéficas ou prejudiciais aos administrados."

Assim sendo, a única opção correta encontra-se na letra "c".

Gabarito do professor: C

Bibliografia:

ALEXANDRINO, Marcelo e PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. São Paulo: Método, 2012, p. 196.
favorecimento a seguimento social determinado = VIOLAÇÃO do PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE
Ponto chave da questão: "favorecimento a segmento social determinado, incompatível com o interesse público."

A referida lei estava dando prioridade ao interesse privado em detrimento do interesse público. Isso deixa claro que a administração estava sendo pessoal quando elaborou a tal lei que feriu o princípio da impessoalidade.
Meus amigos, se a questão falar em FAVORECER , PREJUDICAR .. FECHA O OLHOS E MARCA IMPESSOALIDADE .
LIMPE.
Nitidamente as verbas publicas estariam beneficiando um evento privado, colidindo com o principio da Impessoalidade...

falou em Beneficiar ou Prejudicar= Principio da Impessoalidade
esse treço mata a questão: Assim, entendeu a Corte Suprema tratar-se de favorecimento a seguimento social

todos são iguais perante a lei.

Gabarito letra C

bons estudo!!
FCC e suas "impessoalidades"...
Princípio da Impessoalidade: "Qualquer ato praticado com o objetivo diverso da satisfação do interesse público - explícito ou implícito na lei - será nulo por desvio de finalidade." (Direito Administrativo, Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo)

Letra C
GAB C

É incompatível com o interesse público é incompatível com o princípio da Impessoalidade.

Princípio da Impessoalidade: Atos devem ser praticados tendo em vista o interesse público, e não os interesses pessoais do agente ou de terceiros.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.180 DISTRITO FEDERAL
Ação direta de inconstitucionalidade. Brasília Music Festival. Lei
Distrital n. 3.189/03. 2. Previsão de encargos orçamentários às secretarias
de Estado de Cultura e de Segurança Pública. Projeto de lei encaminhado
por parlamentar. Vício de iniciativa. Violação aos arts. 61, 1º, II, b, e
165, III, da Constituição Federal. 3. Lei de roupagem supostamente
genérica. Circunstâncias fático-jurídicas que permitem seja identificado
um único favorecido. Violação à moralidade e à impessoalidade
administrativas. Precedente.4. Ação direta de inconstitucionalidade
julgada procedente para reconhecer a inconstitucionalidade da Lei
Distrital n. 3.189/03.
Q554342 Q554342

ATENÇÃO:     Impessoalidade ou finalidade (são SINÔNIMOS, para Hely)

Q766390 Q632196 Q597324

Os atos dos servidores públicos deverão estar em conformidade com o interesse público, e não próprio ou de acordo com a vontade de um grupo. Tal afirmação está de acordo com o princípio: IMPESSOALIDADE

Q582811 Q776330

FALOU EM QUALIDADE, EFETIVIDADE =   PC EFICIÊNCIA

É a capacidade de alcançar resultados melhores com o emprego de menos recursos.

eficiência, segundo o qual agente público deve desempenhar da melhor forma possível suas atribuições, para lograr os melhores resultados, inclusive na prestação dos serviços públicos.

Q606266

FORÇA DE LEI    =   LEGALIDADE

Q826782

Falou em ética = moralidade

Aquele que vincula a administração pública a um comportamento ético, conforme discurso da modernidade, com dimensão autônoma em relação ao princípio da legalidade.

Quanto aos princípios administrativos expressos, a questão trata do princípio da moralidade. Este princípio impõe à Administração Pública a agir com lealdade, boa-fé e ética. Não se refere apenas à violação das leis, como preceitua o princípio da legalidade, vai além, abarcando outras as condutas imorais que prejudicam o interesse público

A doutrina pátria costuma diferenciar “MORAL JURÍDICA” e “MORAL SOCIAL”

* "MORALIDADE SOCIAL / MORALIDADE COMUM" - procura fazer uma diferenciação entre o BEM e O MAL, o certo e o errado no senso comum da sociedade.

* "MORALIDADE JURÍDICA / MORALIDADE ADMINISTRATIVA" – é a obrigatoriedade de atuação conforme padrões éticos de conduta.
Gab -- C

Impessoalidade, pois não se pode favorecer especialmente ninguém, pois para a administração pública somos todos iguais.
"...entendeu a Corte Suprema tratar-se de favorecimento a seguimento social determinado..."

O princípio da impessoalidade se traduz na ideia de isonomia, pois a Administração deve atender a todos os administrados sem discriminações. Não se pode favorecer pessoas ou se utilizar de perseguições indevidas, consagrando assim o princípio da igualdade ou isonomia.
O princípio da impessoalidade se traduz na ideia de isonomia, pois a Administração deve atender a todos os administrados sem discriminações. Não se pode favorecer pessoas ou se utilizar de perseguições indevidas, consagrando assim o princípio da igualdade ou isonomia. Na situação narrada, o STF entendeu que “a destinação de verba pública ao custeio de evento particular, com fins lucrativos, sem a necessária contrapartida (...), desatende ao princípio republicano e à impessoalidade administrativa”. Isso porque "a destinação de verbas públicas para o custeio de evento cultural tipicamente privado, sem amparo no regime jurídico-administrativo, traduz-se em favorecimento a segmento social determinado, incompatível, portanto, com o interesse público e com os preceitos constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa (art. 37, caput, da Constituição da República)".
Gabarito: alternativa C.
~~seguimento~~
"tratar-se de favorecimento a seguimento social determinado".
gab. C
Mesmo sem conhecer o aludido julgado do STF, é possível concluir que se trata de violação ao princípio da impessoalidade, uma vez que se trata do custeio de evento privado com recursos públicos, favorecendo o beneficiário dos repasses às custas de toda a sociedade.
De qualquer forma, vamos dar uma olhada na ementa do julgado. Trata-se da ADIN 4.180/DF:
Ação direta de inconstitucionalidade. “Brasília Music Festival”. Lei Distrital n. 3.189/03. 2. Previsão de encargos orçamentários às secretarias de Estado de Cultura e de Segurança Pública. Projeto de lei encaminhado por parlamentar. Vício de iniciativa. Violação aos arts. 61, § 1º, II, “b”, e 165, III, da Constituição Federal. 3. Lei de roupagem supostamente genérica. Circunstâncias fático-jurídicas que permitem seja identificado um único favorecido. Violação à moralidade e à impessoalidade administrativas. Precedente. 4. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente para reconhecer a inconstitucionalidade da Lei Distrital n. 3.189/03.
O seguinte trecho do voto do Relator também é interessante:
“a destinação de verbas públicas para o custeio de evento cultural tipicamente privado, sem amparo no regime jurídico-administrativo, traduz-se em favorecimento a segmento social determinado, incompatível, portanto, com o interesse público e com os preceitos constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa (art. 37, caput, da Constituição da República)”.
Note que outro princípio mencionado na decisão é o da moralidade, mas ele não aparece nas alternativas da questão.

>>> o tufo seria, se dentre os itens, tivesse "moralidade."
O princípio da impessoalidade aponta 4 facetas a serem seguidas:
1 - Finalidade Pública
2 - Isonomia
3 - Imputação ao órgão ou entidade administrativa dos atos praticados pelos seus servidores
4 - Proibição de uso de propaganda oficial para promoção de agentes públicos.

A questão afirma que houve "favorecimento a seguimento social determinado, incompatível com o interesse público" nesse caso ocorreu um Desvio da Finalidade Pública, pois o agente público praticou ato visando atender o interesse privado em detrimento do interesse público, por isso a lei foi revogada.

Resposta: Letra C
Comentário:

Mesmo sem conhecer o aludido julgado do STF, é possível concluir que se trata de violação ao princípio da impessoalidade, uma vez que se trata do custeio de evento privado com recursos públicos, favorecendo o beneficiário dos repasses às custas de toda a sociedade.

De qualquer forma, vamos dar uma olhada na ementa do julgado. Trata-se da ADIN 4.180/DF:

Ação direta de inconstitucionalidade. “Brasília Music Festival”. Lei Distrital n. 3.189/03. 2. Previsão de encargos orçamentários às secretarias de Estado de Cultura e de Segurança Pública. Projeto de lei encaminhado por parlamentar. Vício de iniciativa. Violação aos arts. 61, § 1º, II, “b”, e 165, III, da Constituição Federal. 3. Lei de roupagem supostamente genérica. Circunstâncias fático-jurídicas que permitem seja identificado um único favorecido. Violação à moralidade e à impessoalidade administrativas. Precedente. 4. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente para reconhecer a inconstitucionalidade da Lei Distrital n. 3.189/03.

O seguinte trecho do voto do Relator também é interessante:

“a destinação de verbas públicas para o custeio de evento cultural tipicamente privado, sem amparo no regime jurídico-administrativo, traduz-se em favorecimento a segmento social determinado, incompatível, portanto, com o interesse público e com os preceitos constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa (art. 37, caput, da Constituição da República)”.

Note que outro princípio mencionado na decisão é o da moralidade, mas ele não aparece nas alternativas da questão.

Gabarito: alternativa “c”
GABARITO LETRA C

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

ID

2385217

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Manoel, servidor público e chefe de determinada repartição, emitiu certidão de dados funcionais a seu subordinado, o servidor Pedro. Passados alguns dias da prática do ato administrativo, Manoel decide revogá-lo por razões de conveniência e oportunidade. Cumpre salientar que o mencionado ato não continha vício de ilegalidade. A propósito dos fatos narrados, a revogação está

Alternativas

incorreta, pois somente caberia tal instituto se feito pela autoridade máxima do órgão ou entidade a que pertence Manoel.

incorreta, pois somente caberia tal instituto se houvesse a concordância do servidor Pedro.

correta.

incorreta, porque o instituto adequado ao caso é a anulação.

incorreta, porque certidão é ato administrativo que não comporta tal instituto.

Comentários

Letra (e)

Di Pietro: "a revogação não pode atingir os meros atos administrativos, como certidões, atestados, votos, porque os efeitos deles decorrentes são estabelecidos pela lei”.

São os seguintes os atos não suscetíveis de revogação:

1. Atos consumados, que já esgotaram os seus efeitos;

2. Atos que já geraram direitos adquiridos;

3. Atos vinculados;

4. Atos que integram um procedimento;

5. Os denominados “meros atos administrativos”.
LETRA E

Segundo DI PIETRO NÃO CABE REVOGAÇÃO:

e) atos enunciativos (meros atos administrativos), pois não produzem efeitos jurídicos, mas apenas expõem uma informação ou uma opinião

MACETE para atos enunciativos: CAPA

Certidão
Atestado
Parecer
Apostila

NÃO podem ser REVOGADOS : MACETE: VCC PODEE DA? Não , pois não posso revogar!

V - Vinculados

C- Consumados

C- Complexos (por apenas um dos órgãos)

PO - Procedimentos Administrativos

D- Declaratórios

E- Enunciativos

E – Exauriu a competência da autoridade que editou o ato

DA - Direitos Adquiridos

@qciano -> Mnemônicos para concursos -> https://www.instagram.com/qciano/
Pessoal, vai um macete que me ajudou a decorar alguns atos que não podem ser revogados:

ME CON V I DA

ME --> MEros atos administrativos

CON --> atos CONsumados

V --> atos Vincilados

I --> atos que Integram um processo

DA --> Direitos Adquiridos

As certidões são meros atos administrativos, logo não poderão ser revogadas.

Eiiiii, não esqueçam de me convidar para o churasco, depois da posse!

Gabarito letra "e".
Não precisa decorar, basta raciocinar!

Se a certidão apenas espelha um fato registrado no órgão (é uma cópia documentada de um fato), não há como se falar em conveniência/oportunidade do administrador, logo, não cabe revogação. Se a certidão fosse emitida errada ou com dados inverídicos, caberia anulação por ser ilegal.
Devemos relacionar o fato de a certidão ser consideraod um ato ENUNCIATIVO sem caráter decisório ou vinculado, e não pode haver a revogação de atos considerados enunciativos.
Outro macete para decorar os atos que não comportam revogação

Vc pode da?

V - vinculados

C - consumados

P - relativos a procedimentos

D - declaratórios (resposta da questão)

E - enunciaticos

Da - Direito adquirido
ATOS QUE NÃO PODEM SER REVOGADOS:

- Exauridos ou consumados: afinal, o efeito da revogação é não
retroativo, para o futuro; como o ato já não tem mais efeitos a produzir, a
sua revogação não faz sentido;

- Vinculados: haja vista que a revogação tem por fundamento razões de
conveniência e de oportunidade, inexistentes nos atos vinculados;

- Que geraram direitos adquiridos: é uma garantia constitucional (CF,
art. 5º, XXXVI12); se nem a lei pode prejudicar um direito adquirido, muito
menos o poderia um juízo de conveniência e oportunidade;

- Integrantes de um procedimento administrativo: porque a prática do
ato sucessivo acarreta a preclusão do ato anterior, ou seja, ocorre a
preclusão administrativa em relação à etapa anterior, tornando incabível
uma nova apreciação do ato anterior quanto ao seu mérito (ex: no
procedimento licitatório, a celebração de contrato administrativo impede a
revogação do ato de adjudicação).

- Meros atos administrativos: como são os atestados, os pareceres e as
CERTIDÕES, porque os efeitos deles decorrentes são estabelecidos pela lei;

- Complexos: uma vez que tais atos são formados pela conjugação de
vontades autônomas de órgãos diversos, e, com isso, a vontade de um
dos órgãos não pode desfazer o ato; e

- Quando se exauriu a competência relativamente ao objeto do ato
(ex: o ato foi objeto de recurso administrativo cuja apreciação compete a
instância superior; nesse caso, a autoridade que praticou o ato recorrido
não mais poderá revoga-lo, pois sua competência no processo já se
exauriu).

Fonte: Erick Alves
ATOS ENUNCIATIVOS - é o ato pelo qual a adminstração declara um fato ou profere uma opinião , sem que tal manifestação,por si só, produza consequência jurídicas -certidão, atestado, visto , parecer, etc...

ANULAÇÃO - decorrente de ilegalidade. (vinculado)

REVOGAÇÃO - decorrente de conveniência e oportunidade., (discricionário)

(e) incorreta, porque certidão é ato administrativo que não comporta tal instituto. - Não pode ser anulado pq não comporta ilegalidade por ser um ato enunciativo.
TITIA LIDI EXPLICA BEM!!!!

ATOS QUE NÃO PODEM SER REVOGADOS:

- VINCULADOS;

- EXAURIDOS;

- QUE GERARAM DIREITOS ADQUIRIDOS;

-QUE FAZEM PARTE DE UM PROCESSO ADMINISTRATIVO; E

- OS ENUNCIATIVOS (ISSO ACONTECE PORQUE ESSES ATOS NÃO GERAM EFEITOS, SOMENTE RELATAM. ALGUNS DOUTRINADORES GOSTAM DE FALAR QUE ELES ATUAM COMO SE FOSSE UMA "FOTOGRAFIA", EXPRIMEM DETERMINADO FATO ATRAVÉS DE UM ATO).
A expedição de uma certidão, pela Administração Pública, consiste, em suma, na consulta aos bancos de dados de que dispõe a própria Administração, ao que se segue a confecção e assinatura do documento pela autoridade competente, em ordem a espelhar, de maneira fidedigna, as informações constantes dos mencionados bancos de dados.

São atos, portanto, de conteúdo meramente declaratório, e que não encerram uma manifestação de vontade por parte da Administração Pública.

Daí já se consegue aferir que se está a tratar de um ato que não tem espaço para juízos de conveniência e oportunidade, seja no tocante à expedição, em si, visto que o servidor tem direito a receber o documento, de modo que a Administração não tem discricionariedade para deferir, ou não, sua emissão, seja, ainda, no que concerne ao conteúdo da certidão. Afinal, o documento, como acima referido, deve representar, com fidelidade, os dados de que dispõe o Poder Público. Com isso, a autoridade competente também não ostenta discricionariedade para inserir esta ou aquela informação. Deve se ater a refletir a realidade. Não há, pois, mérito administrativo.

Assim sendo, pode-se afirmar que as certidões não são passíveis de revogação, justamente porque não há espaço para juízos de conveniência e oportunidade, em nenhuma medida. Dito de outro modo, não há como se revogar a realidade.

À luz destas noções teóricas, vejamos as opções oferecidas:

a) Errado:

A impossibilidade de revogação não decorre de uma suposta incompetência da autoridade que expede a certidão, mas sim porque certidões não são, conceitualmente, passíveis de revogação, dada a inexistência de mérito administrativo.

b) Errado:

A impossibilidade de revogação nada tem a ver com a necessidade de concordância, ou não, do servidor Pedro. Tal aspecto é irrelevante.

c) Errado:

Como visto acima, a revogação não seria viável, de modo que o ato foi incorreto.

d) Errado:

O próprio enunciado informou que o ato não continha qualquer vício, de sorte que não seria caso de anulação.

e) Certo:

A presente alternativa reflete, em resumo, a explicação anteriormente exposta.

Gabarito do professor: E
NAO PODE SER REVOGADO !!

Certidão

Atestado

Parecer

Apostila
LETRA E CORRETA

NÃO podem ser REVOGADOS : MACETE : VC PODE DA?

V - Vinculados

C- Consumados

PO - Procedimentos Administrativos

D- Declaratórios

E- Enunciativos

DA - Direitos Adquiridos
Maravilha André Arraes!

=)
2015 - TRE

A administração pública pode revogar atos como certidões, atestados e votos, tendo a revogação, nesses casos, efeitos ex nunc.

errada
Atos enunciativos não comportam revogação.
GABARITO ''E''

A questão é bastante simples, basta voltar-se à doutrina majoritária e ao entendimento dos Tribunais. Quais são os limites à revogação? Hely Lopes Meirelles elenca que não cabe revogação os atos discricionários que já exararam seus efeitos, que geraram direito subjetivo aos seus destinatários e que geraram o que Lopes Meirelles chama de espécie de coisa julgada administrativa - é evidentemente que não há ''erga omnes'' na Administração Pública, visto estarmos em sistema administrativo de jurisdição única, ou ainda, sistema jurisdicional judical único, mas há decisões administrativas nas quais não cabe mais recurso no que tange à Administração Pública. Os atos enunciativos - certidões, pareceres - tendem a preencher dois desses casos, isto é, gera direito subjetivo ao seu destinatário e exara efeitos a partir da sua emissão. BONS ESTUDOS!
Boa noite, gabarito letra E

Por se tratar de uma "certidão" o ato não poderá ser revogado, pois a certidão está na clase dos atos Enunciativos (CAPA - Certidão - Atestado - Parecer - Apostila) e segundo a doutrina, alguns atos não podem ser revogados, quais sejam:VC PODE DA

Vinculados

Consumados

Procedimentos administrativos

Declaratórios

Enunciativos

Direitos adquiridos

Bons estudos
ATOS QUE NÃO PODEM SER REVOGADOS:

- Exauridos ou consumados: afinal, o efeito da revogação é não
retroativo, para o futuro; como o ato já não tem mais efeitos a produzir, a
sua revogação não faz sentido;
- Vinculados: haja vista que a revogação tem por fundamento razões de
conveniência e de oportunidade, inexistentes nos atos vinculados;
- Que geraram direitos adquiridos: é uma garantia constitucional (CF,
art. 5º, XXXVI12); se nem a lei pode prejudicar um direito adquirido, muito
menos o poderia um juízo de conveniência e oportunidade;

- Integrantes de um procedimento administrativo: porque a prática do
ato sucessivo acarreta a preclusão do ato anterior, ou seja, ocorre a
preclusão administrativa em relação à etapa anterior, tornando incabível
uma nova apreciação do ato anterior quanto ao seu mérito (ex: no
procedimento licitatório, a celebração de contrato administrativo impede a
revogação do ato de adjudicação).

- Meros atos administrativos: como são os atestados, os pareceres e as
CERTIDÕES, porque os efeitos deles decorrentes são estabelecidos pela lei;

- Complexos: uma vez que tais atos são formados pela conjugação de
vontades autônomas de órgãos diversos, e, com isso, a vontade de um
dos órgãos não pode desfazer o ato; e
- Quando se exauriu a competência relativamente ao objeto do ato
(ex: o ato foi objeto de recurso administrativo cuja apreciação compete a
instância superior; nesse caso, a autoridade que praticou o ato recorrido
não mais poderá revoga-lo, pois sua competência no processo já se
exauriu).

Fonte: Erick Alves/CHIARA AFT

e) atos enunciativos (meros atos administrativos), pois não produzem efeitos jurídicos, mas apenas expõem uma informação ou uma opinião

MACETE para atos enunciativos: CAPA

Certidão
Atestado
Parecer
Apostila

NÃO podem ser REVOGADOS : MACETE: VCC PODEE DA? Não , pois não posso revogar!

V - Vinculados

C- Consumados

C- Complexos (por apenas um dos órgãos)

PO - Procedimentos Administrativos

D- Declaratórios

E- Enunciativos

E – Exauriu a competência da autoridade que editou o ato

DA - Direitos Adquiridos

Fonte - Cassiano Messias
Certidão é um ato enunciativo, logo, não passível de revogação. :)
MACETES PARA COLOCAR NO CADERNO SOBRE ESPÉCIES DE ATOS ADMINISTRATIVOS:

ATOS ENUNCIATIVOS: CAPA

C – Certidão;

A – Apostila;

P – Parecer;

A – Atestado

ATOS NEGOCIAIS: PANELA

P – Permissão (DISCRICIONÁRIO - concedida em caráter público);

A – Autorização (DISCRICIONÁRIO - concedida em caráter particular);

N – Nomeação;

E – Exoneração a pedido;

L – Licença (VINCULADO - concedida em caráter particular para exercer uma atividade);

A – Admissão (VINCULADO - concedida em caráter público para prestação de serviço).

ATOS ORDINATÓRIOS = "CAIO PODe"

C – Circulares

A – Avisos

I – Instruções

O – Ordens de serviços

P – Portarias

O – Ofícios

De – Despachos

ATOS NORMATIVOS = "REDE IN REDE"

RE – Regimentos

DE – Decretos

IN – Instrução Normativa

RE – Resoluções

DE – Deliberações

UM ABRAÇO E BOA SORTE A TODOS.
GABARITO DO PROFESSOR DO QC: E

A expedição de uma certidão, pela Administração Pública, consiste, em suma, na consulta aos bancos de dados de que dispõe a própria Administração, ao que se segue a confecção e assinatura do documento pela autoridade competente, em ordem a espelhar, de maneira fidedigna, as informações constantes dos mencionados bancos de dados.

São atos, portanto, de conteúdo meramente declaratório, e que não encerram uma manifestação de vontade por parte da Administração Pública.

Daí já se consegue aferir que se está a tratar de um ato que não tem espaço para juízos de conveniência e oportunidade, seja no tocante à expedição, em si, visto que o servidor tem direito a receber o documento, de modo que a Administração não tem discricionariedade para deferir, ou não, sua emissão, seja, ainda, no que concerne ao conteúdo da certidão. Afinal, o documento, como acima referido, deve representar, com fidelidade, os dados de que dispõe o Poder Público. Com isso, a autoridade competente também não ostenta discricionariedade para inserir esta ou aquela informação. Deve se ater a refletir a realidade. Não há, pois, mérito administrativo.

Assim sendo, pode-se afirmar que as certidões não são passíveis de revogação, justamente porque não há espaço para juízos de conveniência e oportunidade, em nenhuma medida. Dito de outro modo, não há como se revogar a realidade.
RESPOSTA: e) incorreta, porque certidão é ato administrativo que não comporta tal instituto.

COMENTÁRIO: O poder de revogação da Administração Pública não é ilimitado. Com efeito, existem atos que são irrevogáveis e também situações em que a revogação não é cabível. Entre esses atos estão os meros atos administrativos.

Meros atos administrativos: como são os atestados, os pareceres e as certidões, porque os efeitos deles decorrentes são estabelecidos pela lei
Depois de ler os comentários dessa questão só posso concluir uma coisa: Galera do q.concurso, vocês são SIMPLESMENTE DEMAIS!!! OBRIGADA.
MEROS ATOS ADMINISTRATIVOS (atos enunciativos) NÃO SÃO PASSÍVEIS DE REVOGAÇÃO.

Sucesso!
BIZU: C.A.P.A não pode revogar.

atos enunciativos: Certidão, Atestado, Parecer e Apostila.
A maldita exceção! Certidão, atestado, parecer e apostila não podem ser revogados!
Mermão, eu amo o QConcursos heheheh, assim que vi a questão me lembrei do C.A.P.A.

Bons estudos.
PRA MEMORIZAR: NÃO SE JULGA UM LIVRO PELA "C.A.P.A" , LOGO, NÃO SE REVOGA A "C.A.P.A"
SÓ TEM FERA AQUI

NAO PODEM SER REVOGADOS OS ATOS ENUNCIATIVOS, QUE EH CAPA.
NÃO SE REVOGAM MEROS ATOS ADMINISTRATIVOS.

ATOS ENUNCIATIVOS : CERTIDÕES, ATESTADOS, PARECERES E APOSTILAS.
Certificou-se (emitiu certidão) o que se pretendia e assim, os efeitos do ato se exauriram, não comportando mais extinção do mesmo.

Letra E
Atos que NÃO estão sujeitos à Revogação:

*Vinculados

*Exauridos

*que produziram Direito Adquirido

*Atos que Integram Procedimento Administrativo

*ATOS QUE APENAS DECLARAM A REALIDADE - Meramente Declaratórios (Certidão, Atestado...).
A expedição de uma certidão, pela Administração Pública, consiste, em suma, na consulta aos bancos de dados de que dispõe a própria Administração, ao que se segue a confecção e assinatura do documento pela autoridade competente, em ordem a espelhar, de maneira fidedigna, as informações constantes dos mencionados bancos de dados.

São atos, portanto, de conteúdo meramente declaratório, e que não encerram uma manifestação de vontade por parte da Administração Pública.

Daí já se consegue aferir que se está a tratar de um ato que não tem espaço para juízos de conveniência e oportunidade, seja no tocante à expedição, em si, visto que o servidor tem direito a receber o documento, de modo que a Administração não tem discricionariedade para deferir, ou não, sua emissão, seja, ainda, no que concerne ao conteúdo da certidão. Afinal, o documento, como acima referido, deve representar, com fidelidade, os dados de que dispõe o Poder Público. Com isso, a autoridade competente também não ostenta discricionariedade para inserir esta ou aquela informação. Deve se ater a refletir a realidade. Não há, pois, mérito administrativo.

Assim sendo, pode-se afirmar que as certidões não são passíveis de revogação, justamente porque não há espaço para juízos de conveniência e oportunidade, em nenhuma medida. Dito de outro modo, não há como se revogar a realidade.

À luz destas noções teóricas, vejamos as opções oferecidas:

a) Errado:

A impossibilidade de revogação não decorre de uma suposta incompetência da autoridade que expede a certidão, mas sim porque certidões não são, conceitualmente, passíveis de revogação, dada a inexistência de mérito administrativo.

b) Errado:

A impossibilidade de revogação nada tem a ver com a necessidade de concordância, ou não, do servidor Pedro. Tal aspecto é irrelevante.

c) Errado:

Como visto acima, a revogação não seria viável, de modo que o ato foi incorreto.

d) Errado:

O próprio enunciado informou que o ato não continha qualquer vício, de sorte que não seria caso de anulação.

e) Certo:

A presente alternativa reflete, em resumo, a explicação anteriormente exposta.

Gabarito do professor: E
Por favor, presiso que alguém me esclareça.
Será que estou viajnado mesmo...??

Vício de Legalidade é a mesma coisa que Vício de Ilegalidade?
Acredito não, pois de há vício de legalidade, a meu ver, é porque houve ilegalidade. E se há vício de Ilegalidade é porque houve Legalidade.

A questão afirma que não continha vício de Ilegalidade, portando não continha LEgalidade. E por isso o instituto seria a anulação.

??
MACETES PARA COLOCAR NO CADERNO SOBRE ESPÉCIES DE ATOS ADMINISTRATIVOS:

ATOS ENUNCIATIVOS: CAPA

C – Certidão;

A – Apostila;

P – Parecer;

A – Atestado

ATOS NEGOCIAIS: PANELA

P – Permissão (DISCRICIONÁRIO - concedida em caráter público);

A – Autorização (DISCRICIONÁRIO - concedida em caráter particular);

N – Nomeação;

E – Exoneração a pedido;

L – Licença (VINCULADO - concedida em caráter particular para exercer uma atividade);

A – Admissão (VINCULADO - concedida em caráter público para prestação de serviço).

ATOS ORDINATÓRIOS = "CAIO PODe"

C – Circulares

A – Avisos

I – Instruções

O – Ordens de serviços

P – Portarias

O – Ofícios

De – Despachos

ATOS NORMATIVOS = "REDE IN REDE"

RE – Regimentos

DE – Decretos

IN – Instrução Normativa

RE – Resoluções

DE – Deliberações
Ótimo, Bruno!
NÃO REVOGA:

>Vinculado

>Exaurido

>Produz direito

>Procedimento adm

>Declaratórios
*NÃO PODEM SER REVOGADOS:

- ATOS VINCULADOS - mas podem ser anulados (vício insanável, inválidos) ou convalidados (vício sanável);

- ATOS QUE INTEGRAM UM PROCEDIMENTO (ex. atos de um procedimento licitatório -> não pode ser feita a revogação da licitação após a assinatura do contrato; e somente cabe nas hipóteses de fato superveniente devidamente comprovado OU o adjudicatário não comparece para firmar o contrato; o contraditório e a ampla defesa só são necessários após homologação ou adjudicação);

- ATOS ENUNCIATIVOS -> que não conferem direitos e nem impõem obrigações, apenas atestam/certificam algo; somente são atos administrativos em SENTIDO FORMAL, em sentido material são meros "atos da administração", por não constituírem manifestação de vontade da administração, não há juízo de valor;

- ATOS QUE JÁ TIVERAM SEUS EFEITOS EXAURIDOS/CONSUMADOS;

- ATOS QUE ENSEJARAM DIREITO ADQUIRIDO;
Macete que vi no QC

VCC PODEE DA?

V - Vinculados

C- Consumados

C- Complexos (por apenas um dos órgãos)

PO - Procedimentos Administrativos

D- Declaratórios

E- Enunciativos

E – Exauriu a competência da autoridade que editou o ato

DA - Direitos Adquiridos
não podem ser objeto de revogação:
atos que já exauriram seus efeitos, vinculados, válidos, que geram direito adquirido, integrativos e declaratórios (pareceres, certidões e atestados)
Lembrem da certidão de óbito e nascimento. Dá pra revogar? A pessoa vai desnascer ou desmorrer? Não né?! kkkkkkkk
atos enunciativos não podem ser revogados.
atos enunciativos não podem ser revogados.
Comentários

O objeto do ato administrativo é o seu efeito jurídico imediato. Segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro, o objeto responde às seguintes perguntas: “O que o ato faz? Ele cria um direito? Ele extingue um direito? Ele transforma?” O objeto corresponde ao próprio enunciado do ato. Deve ser lícito, possível de fato e de direito, certo quanto aos destinatários e moral

A licença foi concedida a servidor falecido, o que torna o objeto impossível, de fato e de direito, além de imoral. Portanto, estamos diante de um vício de objeto.
Temos um sujeito competente para o ato (o prefeito municipal) e um motivo válido para a licença (doença em pessoa da família). Nada é dito a respeito da forma, que por isso se presume legal.

A finalidade é intrínseca ao dispositivo, uma vez que é de interesse público que o servidor exerça a sua função com o máximo de equilíbrio e tranquilidade, o que pode ser inviável no caso de problemas
Comentários:

Trata-se, no caso, da retirada de um ato administrativo válido do mundo jurídico, em razão de juízo de conveniência e oportunidade. Logo, situado no campo da revogação. Entretanto, a revogação não pode ser levada a efeito no presente caso por se tratar de uma das seguintes hipóteses, que impedem a aplicação de tal instituto:

Ø exauridos ou consumados: afinal, o efeito da revogação é não retroativo, para o futuro; como o ato já não tem mais efeitos a produzir, a sua revogação não faz sentido;
Ø vinculados: haja vista que a revogação tem por fundamento razões de conveniência e de oportunidade, inexistentes nos atos vinculados;

Ø que geraram direitos adquiridos: é uma garantia constitucional (CF, art. 5º, XXXVI ); se nem a lei pode prejudicar um direito adquirido, muito menos o poderia um juízo de conveniência e oportunidade;

Ø integrantes de um procedimento administrativo: porque a prática do ato sucessivo acarreta a preclusão do ato anterior, ou seja, ocorre a preclusão administrativa em relação à etapa anterior, tornando incabível uma nova apreciação do ato anterior quanto ao seu mérito (ex: no procedimento licitatório, a celebração de contrato administrativo impede a revogação do ato de adjudicação).

Ø meros atos administrativos: como são os atestados, os pareceres e as certidões, porque os efeitos deles decorrentes são estabelecidos pela lei;

Ø complexos: uma vez que tais atos são formados pela conjugação de vontades autônomas de órgãos diversos, e, com isso, a vontade de um dos órgãos não pode desfazer o ato; e

Ø quando se exauriu a competência relativamente ao objeto do ato (ex: o ato foi objeto de recurso administrativo cuja apreciação compete a instância superior; nesse caso, a autoridade que praticou o ato recorrido não mais poderá revoga-lo, pois sua competência no processo já se exauriu).
Gabarito: alternativa “e”
GABARITO: E
NÃO podem ser REVOGADOS: VCC PODEE DA? Não, pois não posso revogar!
V - Vinculados
C- Consumados
C- Complexos (por apenas um dos órgãos)
PO - Procedimentos Administrativos
D- Declaratórios
E- Enunciativos
E – Exauriu a competência da autoridade que editou o ato
DA - Direitos Adquiridos
Fonte: Dica do colega Cassiano (@qciano)
NÃO PODEM SER REVOGADOS:
>>> Os atos vinculados
>>> Os atos já consumados, ou seja, que já exauriram seus efeitos
>>> Os atos enunciativos (CAPA) certidão, atestado, parecer, apostila
>>> Os atos que geram direitos adquiridos
Ato enunciativo ou declaratório se digivolve para ato administrativo! É fod@#$ porque são eles que nos avaliam..

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Só vamos! Só para frente!
Gabarito: E

Atos que não admitem revogação:
a) Atos consumados;
b) Atos irrevogáveis;
c) Atos que geram direitos adquiridos;
d) Atos vinculados;
e) Atos enunciativos;
f) Atos de controle;
g) Atos complexos (exigem as duas vontades para revogação).
Pessoal, as vezes o segredo é tentar entender a matéria, e não ficar totalmente preso a mnemônicos e decorebas. É humanamente impossível decorar tudo de todas matérias.

Atos enunciativos (certidões, atestados, pareceres, etc) são apenas formalmente atos administrativos, não o são materialmente - não há manifestação de vontade da Administração. Se não há vontade, faz sentido haver um juízo de conveniência e oportunidade (parâmetros para revogação)? Os atos enunciativos apenas atestam ou certificam uma realidade preexistente. A revogação do ato não mudará a realidade fática.
Certidão que é ato enunciativo não comporta revogação!

ID

2385220

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere:

I. O atributo da presunção de legitimidade dos atos administrativos depende de lei expressa.

II. A imperatividade significa que os atos administrativos são cogentes, obrigando a todos quantos se encontrem em seu circulo de incidência, ainda que o objetivo por ele alcançado contrarie interesses privados.

III. Em alguns atos administrativos, como as permissões e autorizações, está ausente o cunho coercitivo.

IV. A presunção de legitimidade dos atos administrativos é juris et de jure, ou seja, presunção relativa.

No que concerne aos atributos dos atos administrativos, está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

I, II e IV.

III e IV.

II e III.

I e III.

II.

Comentários

LETRA C

I - ERRADA. O atributo da presunção de legitimidade INDEPENDE de lei expressa ,pois presume-se que TODO ato administrativo é realizado de acordo com a legislação. A presunção de legitimidadae é a capacidade de produção de efeitos do ato administrativo enquanto não decretada a sua invalidade pela própria Administração ou pelo Judiciári.

II . CORRETO . A IMPeratividade é a caracteristica pela qual os atos administrativos IMPõem-se a terceiros INdependentemente de sua concordância . Pode contrariar interesses privados, o que não pode é contrariar o interesse público.

IMperatividade -> Independe da sua concordância, Independe de lei.

III. CORRETO. Segundo Di pietro : A imperatividade não existe em todos os atos administrativos, mas apenas naqueles que impõem obrigações; quando se trata de ato que confere direitos solicitados pelo administrado (como na licença, autorização, permissão, admissão) ou de ato apenas enunciativo (certidão, atestado, parecer, apostila), esse atributo inexiste. A imperatividade é uma das características que distingue o ato administrativo do ato de direito privado; este último não cria qualquer obrigação para terceiros sem a sua concordância.

IV - ERRADO .

Presunção relativa de legitimidade (aquela que admite prova em contrário) é chamada de presunção IURIS TANTUM. Se fosse presunção absoluta ( aquela que não cabe prova em contrário) a nomenclatura seria IURIS ET DE IURI.

Macete : JURIS TANTUM -> "TANTO faz". Presunção relativa.

@qciano -> Mnemônicos para concursos -> https://www.instagram.com/qciano/
Letra (c)

I - Errado. Carvaho Filho - Manual de Direito Administrativo, 2012, pág 120 - os a presunção de legitimidade não depende de lei expresa, mas deflui da p´ropria natureza do ato administrativo, como ato emanado de agente integrante da estrutura do Estado.

II - Certo. Imperatividade - os atos são impostos pelo o poder público a terceiros independentemente da concordância destes. A imperatividade é decorrência do poder extroverso do Estado. É um atributo que ocnfere Coercibilidade ao ato administrativo.

III - Certo. Os atos negociais que possuem uma declaração unilateral da administração não possuem cunho coercitivo.

IV - Errado. A presunção de legitimidade dos atos administrativos é sempre relativa, porém apesar de estar presente em todos os atos administrativos, ambas serão sempre relativas (juristantum), podendo ser afastado em razão da apresentação de prova em sentido contrário.
A prova foi destinada a area administrativa, não juridica. O uso de expressões meramente causídicas como "juris et de jure" é desnecessário. A banca deveria focar no entendimento do mecanismo, não em expressões fora do cotidiano do administrador, e que seguramente, nunca serão necessárias nas rotinas dos aprovados.
I. ERRADO - Não depende de lei expressa. Decorre do supraprincípio da Supremacia do Interesse Público sobre o privado.

II. CERTO - é o exato conceito de imperatividade.

III. CERTO - são exemplos dos chamados por Celso Antônio Bandeira de Mello de atos AMPLIATIVOS. Neles, não há presença de coercibilidade.

IV. ERRADO - A presunção de legitimidade dos atos administrativos é juris tantum, ou seja, a legitimidade é relativamente presumida. Isso significa que admite-se prova em contrário da legitimidade dos atos.

PORTANTO, correta está a alternativa C
DICA PARA NÃO CONFUNDIR:

. Juris et de jure --> vogal "e" (no começo e no fim).

Desta forma, presunção que inicia e finaliza com vogal será presunção com vogal, isto é: ABSOLUTA.

. Juris tantum --> consoantes "t" e "m".

Desta forma, presunção que se inicia e finaliza com consoante, será presunção com consoante, ou seja: RELATIVA.
I. presunção de legitimidade não depende de lei expressa, presume-se que os atos administrativos são verdadeiros

II. correto, imperatividade obriga o cumprimento do disposto no ato

III. correto, devido a bilateralidade da permissão/autorização (ausente a imperatividade)

IV. errado, presunção de legitimidade é relativo, juris tantum, ou seja, admite-se prova em contrário
achei bem densa. Putz.
A prova é direito ou de latim?

Fiquei na dúvida da expressão mas achei que o "ou seja" ao lado suprimisse qualquer falha.
Olha a casca de banana!!
I. O atributo da presunção de legitimidade dos atos administrativos depende de lei expressa.

NÃO depedende de previsão em lei NÃO. Esse atributo está presente em TODOS os atos da administração. De acordo com tal atributo o ato presume-se verdadeiro + legal.

Eu decorei que os atributos que estão começa com consoante está presente em todos os atos

II. A imperatividade significa que os atos administrativos são cogentes, obrigando a todos quantos se encontrem em seu circulo de incidência, ainda que o objetivo por ele alcançado contrarie interesses privados.

III. Em alguns atos administrativos, como as permissões e autorizações, está ausente o cunho coercitivo.

IV. A presunção de legitimidade dos atos administrativos é juris et de jure, ou seja, presunção relativa. JURIS TANTUM
Porra mermão, não tinha Latim no edital. Estou perprecto!!!
I. O atributo da presunção de legitimidade dos atos administrativos depende de lei expressa. ERRADA, A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE PE RELATIVA, TODO ATO É LÍCITO

II. A imperatividade significa que os atos administrativos são cogentes, obrigando a todos quantos se encontrem em seu circulo de incidência, ainda que o objetivo por ele alcançado contrarie interesses privados. CORRETA, IMPERATIVIDADE= ADMINISTRAÇÃO IMPOE OBRIGAÇÕES, SÃO ATOS RESTRITIVOS

III. Em alguns atos administrativos, como as permissões e autorizações, está ausente o cunho coercitivo. CORRETA, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES SÃO ATOS PRECÁRIOS E DISCRICIONÁRIOS (SÃO NEGOCIAIS)

IV. A presunção de legitimidade dos atos administrativos é juris et de jure, ou seja, presunção relativa. ERRADA, PRESUNÇÃO RELATIVA (JURIS TANTUM)
Tem que saber até latim agora, pqp !
Pessoal,

Não adianta reclamar do latim. Há expressões jurídicas que são usuais no Direito, portanto devem estar no sangue!

E como saber se são usuais? Simples: estudando. De tanto estudar e ver estas expressões, vc saberá quais são importantes.

Faca nos dentes e bons estudos !
EU CONCORDO COM PEDRO BARBOSA.

SÓ A PALAVRA QUE ESTAVA ERRADA NA QUESTÃO.
Julguemos cada assertiva para, em seguida, identificar a alternativa correta:

I- Errado:

A presunção de legitimidade constitui atributo presente em todos os atos administrativos, sendo inerente aos mesmos. Não há necessidade de lei expressa os reconhecendo, ao contrário do aqui aduzido.

II- Certo:

De fato, através da imperatividade, a Administração Pública tem a prerrogativa de impor obrigações aos particulares, unilateralmente, sem a necessidade, portanto, de prévia aquiescência dos destinatários do ato. A ideia transmitida na presente assertiva está, portanto, integralmente correta.

III- Certo:

Realmente, tanto as permissões quanto as autorizações classificam-se como atos negociais, vale dizer, aqueles em que o particular necessita de um consentimento da Administração Pública para realizar uma dada atividade, solicitando, assim, o deferimento por parte do Poder Público. Como a iniciativa parte do próprio particular, é evidente que o elemento coercitivo não se faz presente, mesmo porque, em sendo atendido, o ato estará sendo praticado também no interesse do próprio destinatário.

IV- Errado:

Na verdade, a presunção de legitimidade não é iure et de iure, mas sim iuris tantum, ou seja, relativa, a qual admite prova em contrário. Aí está o equívoco desta assertiva.

Como apenas as afirmativas II e III estão corretas, conclui-se que a opção acertada encontra-se na letra "c".

Gabarito do professor: C
presunçao relativa = juris tatum
Letra C.

Juris et de jure ou iure et de iure significa de direito e a respeito ao direito. É a presunção absoluta, que não admite prova

em contrário.

Juris tantum ou iuris tantum significa resultante somente do direito, que pertence apenas ao direito, ou apenas de direito. É

a presunção relativa, que admite prova em contrário.

Gravei assim: Juris et de jure ao contrário é jure de et juris = jura de pés juntos (absoluta)
Dica para decorar:

JURIS TANTUM >>> "TANTO faz". Presunção relativa. Admite prova em contrário.
Parabéns banca, testando nossos conhecimentos por meio do latim, uma língua "super importante" para o desenvolvimento da humanidade no século XXI. Francamente viu!
A galera inconformada reclama até do latim! kkkkk! Parei com esse pessoal!
Questione sacanium concurserus.
Na verdade eu fui eliminando através de palavras que fui destacando no texto de cada alternativa:

I. O atributo da presunção de legitimidade dos atos administrativos depende de "lei expressa"..

II. A imperatividade significa que os atos administrativos são cogentes, obrigando a todos quantos se encontrem em seu circulo de incidência, "ainda que o objetivo por ele alcançado contrarie interesses privados".

III. Em alguns atos administrativos, como as permissões e autorizações, está ausente o cunho "coercitivo".

IV. A presunção de legitimidade dos atos administrativos é juris et de jure, ou seja, "presunção relativa"

CORRETA II E III
Corrigindo as assertivas:

I. O atributo da presunção de legitimidade dos atos administrativos NÃO depende de lei expressa. ERRADO

II. A imperatividade significa que os atos administrativos são cogentes = IMPOSITIVOS, obrigando a todos quantos se encontrem em seu circulo de incidência, ainda que o objetivo por ele alcançado contrarie interesses privados. CERTO

III. Em alguns atos administrativos, como as permissões e autorizações, está ausente o cunho coercitivo. CERTO. Todo ato administrativo que, de alguma forma, beneficiar o administrado não terá caráter coercitivo. Em geral, os atos NEGOCIAIS - permissões, autorizações, licenças - não são impositivos.

IV. A presunção de legitimidade dos atos administrativos é juris et de jure, ou seja, presunção relativa. ERRADO. É Juris Tantum, ou seja, RELATIVA. Juris et de jure é a presunção ABSOLUTA.

Gabarito: C

Avante, rumo à posse...
Que falta saber latim me faz numa hora dessas --'
Cobrar Latim?? E é que diziam na faculdade que expressões latinas estavam caindo em desuso!!
Presunção relativa - Juris Tantum - Admite prova em contrário.

Presunção absoluta - juris et de jure - Não admite prova em contrário.

Não se trata de ficar cobrando latim, mas de expressões que têm que estar no sangue de qualquer um que preste concurso que envolva o direito.
Matenham o curso de Latim em dias!
Já não basta português kkk
Se você não tem conhecimento sobre a expressão em latim, busque nos outros itens.

Por exemplo, o item I está errado, já que a presunção de legitimidade é atributo de todos os atos, inclusive os que contenham vícios. Diante disto, já eliminaria as alternativas "a" e "d".

Sabendo que o item II está correto, uma vez que descreve a característica do atributo da imperatividade, você elimina a alterantiva "b".

Como não há coerção (Imposição estatal para que o particular aja de determinada forma) nas autorizações e permissões (atos negociais), o item III também está correto. Logo, não precisaria nem ler o item IV, por não haver alternativas.

Bons estudos
Infelizmente essas expressões ainda são usadas nos nossos tribunais, esse juridiquês que distancia cada vez mais o povo dos seus direitos. A classe juridica deveria entender que eles não são fim em si mesmos e que trabalham para o povo, nesse sentido deveriam fazer-se entender plenamente.
Presunção relativa = IURIS TANTUM
Desculpa aos que acharam um ABSURDO a prova cobrar latim, mas saber que presunção absoluta é "Juris et de jure" e que a relativa é "juris tantum" É BÁSICO!!!!!! Igual "periculum in mora" e "fumus boni iuris" - NÃO TEM COMO NÃO SABER. Podem gritar, espernear e se voltar contra a banca, MAS É BÁSICO.

PS: e não venham dizer: "ahhh, mas isso é llinguagem do direito", NÃO - isso é LINGUAGEM DE CONCURSEIRO, independente de formação ou área.

Vou deixar o macete com o qual eu nunca mais esqueci:

Presunção Absoluta - "juris Et de jure" : as duas começam com VOGAIS

Presunção Relativa - "juris Tantum" - as duas começam com CONSOANTE.

Boa sorte e parem de brigar com as provas.
I. O atributo da presunção de legitimidade dos atos administrativos depende de lei expressa.(errado)

-->A presunção de legitimidade constitui atributo presente em todos os atos administrativos, sendo inerente aos mesmos. Não há necessidade de lei expressa os reconhecendo

II. A imperatividade significa que os atos administrativos são cogentes, obrigando a todos quantos se encontrem em seu circulo de incidência, ainda que o objetivo por ele alcançado contrarie interesses privados.(certo)

III. Em alguns atos administrativos, como as permissões e autorizações, está ausente o cunho coercitivo.(certo)

IV. A presunção de legitimidade dos atos administrativos é juris et de jure, ou seja, presunção relativa.(errado)

-->Na verdade, a presunção de legitimidade não é iure et de iure, mas sim iuris tantum, ou seja, relativa, a qual admite prova em contrário.
Pessoal,

Desculpem em discordar de vários comentários aqui..mas temos que nos adequar a banca..e não a banca a gente..

Bons estudos..e é para frente que se anda.
ATRIBUTO DOS ATOS: PATI

PRESUNÇÃO DE LEGITIIMIDADE

Presume-se que o ato é legal, legítimo (regras morais) e verdadeiro (realidade posta). Trata-se de presunção relativa (JURIS TANTUM), admitindo, portanto, prova em contrário. (IV)

Não há necessidade de lei expressa. (I)

AUTOEXECUTORIEDADE

A Administração Pública pode impor suas decisões, independentemente de provimento judicial.

TIPICIDADE

Administração Pública somente se dá nos termos do tipo legal

IIMPERATIVIDADE

A Administração impõe suas decisões, independentemente da vontade ou concordância do particular afetado. (II)
exigir tradução de latim é paia....
Juris et de jure é básico? Pra quem é da área de Direito deve ser mesmo. Mas nem todos que prestam concurso são formados em Direito. Concordo que a banca cobra o que ela quiser, mas desdenhar como se termos jurídicos fossem de conhecimento geral? aff
O contraditório do Cespe é que nas provas de informática eles gostam de traduzir para portugês termos que são popularmente conhecidos em inglês, mas ao mesmo tempo cobram termos em latim. Vá entender essa banca
Gente, comecem a boicotar aquele questionário ridículo que a FCC faz quando você realiza sua inscrição nos concursos realizados por ela. Descofio que ela utiliza as respostas para traçar o perfil da prova. Explico: Se tem mais gente da área de DIREITO inscrita no concurso de Analista Administrativo (e isso tem como ela saber, uma vez que uma das perguntas contidas no referido questionário é qual a área de formação e atuação do candidato) certamente a banca vai pesar na cobrança das questões por entender que a maioria é da área do direito.
A presunção de legitimidade do ato administrativo é "juris tantum", relativa.
MAIS UMA MATÉRIA NA MINHA VIDA DE CONCURSEIRO...LATIN...AFF!!!!!
Comentário da Mayara Gonçalves está ótimo!
Essa questão separa quem é Bacharel em Direito e quem é de outra area. como o concurso é para todos, o examinador quebrou o principio da impessoalidade dando àqueles um beneficio desproporcional nesta questão.
I. O atributo da presunção de legitimidade dos atos administrativos depende de lei expressa. (INDEPENDE)

II. A imperatividade significa que os atos administrativos são cogentes, obrigando a todos quantos se encontrem em seu circulo de incidência, ainda que o objetivo por ele alcançado contrarie interesses privados. Correto. Trata-se do Poder de Império da administração. Saliente que tal atributo está ausente nos atos enunciativos, como o parecer, e nos negociais, como as concessões.

III. Em alguns atos administrativos, como as permissões e autorizações, está ausente o cunho coercitivo. Correto. o atributo da Exigibilidade ou Coercibilidade está ausente nos atos negociais (caso da questão) e nos enunciativos, assim como ocorre na imperatividade.

IV. A presunção de legitimidade dos atos administrativos é juris et de jure, ou seja, presunção relativa. Errado. O certo seria juris tantum .

Espero ter ajudado, bons estudos !!

Gab: C
Julguemos cada assertiva para, em seguida, identificar a alternativa correta:

I- Errado:

A presunção de legitimidade constitui atributo presente em todos os atos administrativos, sendo inerente aos mesmos. Não há necessidade de lei expressa os reconhecendo, ao contrário do aqui aduzido.

II- Certo:

De fato, através da imperatividade, a Administração Pública tem a prerrogativa de impor obrigações aos particulares, unilateralmente, sem a necessidade, portanto, de prévia aquiescência dos destinatários do ato. A ideia transmitida na presente assertiva está, portanto, integralmente correta.

III- Certo:

Realmente, tanto as permissões quanto as autorizações classificam-se como atos negociais, vale dizer, aqueles em que o particular necessita de um consentimento da Administração Pública para realizar uma dada atividade, solicitando, assim, o deferimento por parte do Poder Público. Como a iniciativa parte do próprio particular, é evidente que o elemento coercitivo não se faz presente, mesmo porque, em sendo atendido, o ato estará sendo praticado também no interesse do próprio destinatário.

IV- Errado:

Na verdade, a presunção de legitimidade não é iure et de iure, mas sim iuris tantum, ou seja, relativa, a qual admite prova em contrário. Aí está o equívoco desta assertiva.

Como apenas as afirmativas II e III estão corretas, conclui-se que a opção acertada encontra-se na letra "c".
Não basta você estudar muito, fazer 12 mil questões, aprender tudo sobre atos administrativos e ainda tem que saber todas as expressões em latim, grego, hebraico, árabe e chinês pra vc acertar uma questão. Até então tudo estava certo na alternativa IV, mas ops, tem uma expessão em latim (ou será que é chinês? pq eu já não sei mais é de nada) pra te ferrar, resultado? 42% o percetual de erro na questão. Enfim, só desabafando, eu sei que não adianta chorar, mas que é sofrido essa vida, é viu rsrs. Abraço e bons estudos pessoal. Desejo o sucesso a todos pq o "bagulho é loko" kkkkk
Dá vontade de falar que Iuris et Iure é o ... da mãe do Examinador kkkkkkkkkkkkk

Abraço e bons estudos.
hauhauhau banca cobrou latim!

Juris tantum seria o correto, como dito pelos colegas.
Tem muita gente reclamando dessas expressões em lantim.. algumas, em determinadas situações, são sacanagem. Mas essas duas usualemente caem em questões de ATOS, sendo até, de certo modo, um clichê, pois quase toda doutrina abarca.
Tem gente que reclama demais, se querem ganhar mais de 15mil por mês sem dificuldades é melhor parar de estudar para concursos, caso contrário vamos reclamar menos e estudar mais galera!!!
Bizu:

Juris TantuM "Faz como Tantum Fez" (Relativo) -> termina com consoante do mesmo jeito que começa a palavra "relativo"

Juris et de Jure (Absoluta) -> Termina com vogal, do mesmo jeito que começa a palavra "absoluta"

Esquema:

Imperatividade -> Ato que não precisa da concordância do Administrado

Autoexecutoriedade -> Ato que não precisa da concordância do Judiciário
é rei
Bora estudar latim gurizada

Achei uma lista para conferir: http://www.aultimaarcadenoe.com.br/palavras-e-expressoes/
Juris tantum
juris et de jure ---> Presunção absoluta

Juris tantum ----> Presunção relativa
Essa é a 3º questão que vejo a FCC invertendo os significados do "juris et de jure" e "Juris tantum".
*ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS: PATI

PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE => legalidade + veracidade; não depende de expressa dosposição legal, pois está presente em TODOS os atos; é relativa (juris tantum, e não juris et de jure);

TIPICIDADE => também presente em TODOS os atos administrativos; espécie requer previsão legal; vedação aos "atos inominados";

AUTOEXECUTORIEDADE => nem todos os atos são dotados dessa característica, está presente apenas quando: EXPRESSAMENTE PREVISTA EM LEI ou SE TRATAR DE MEDIDA URGENTE (ex. poder de polícia repressivo, ampla defesa diferida, etc); atos podem ser executados pela própria adm (não precisam de autorização judicial para produzir efeitos); se desdobra em exigibilidade (meios indiretos) e executoriedade (meios diretos); caráter de coercibilidade (uso de força); EX. EXCEÇÃO: quando envolve o patrimônio do particular em cobrança de multa; desconto no vencimento do servidor de dano ao erário (exige consentimento); atos não coercitivos (preventivos);

IMPERATIVIDADE => nem todos os atos detém tal atributo; imposição de deveres, restrições e obrigações ao particular sem precisar da sua anuência; decorre do Poder Extroverso do Estado; EX. EXCEÇÃO: atos enunciativos e atos negociais (que conferem direitos, como licenças e autorizações);
Sobre os vocábulos latinos referentes ao tipo de presunção, temos: iures tantum (de direito) e jure et de jure (de direito e por direito).

A presunção iures tantum é relativa e, desta forma, admite prova em contrário, acolhe impugnação.

De outro norte, a presunção jure et de jure é absoluta, ou seja, não admite prova contrária, é incontestável pelo prejudicado da presunção.
Errei pelo latim... Affs!
mas tem muita gente que se acha né? se fosse tão sabido e inteligente, não ia precisar estar aqui fazendo questões
ABSOLUTA= juris et de jure

RELATIVA=juris tantum= PRESUNÇÃO DE LIGITIMIDADE
juris et de jure

JuJu é ABSOLUTA
Comentário:

I. ERRADA. A presunção de legitimidade diz respeito à conformidade do ato com a lei; por esse atributo, presumem-se, até prova em contrário, que os atos administrativos foram emitidos com observância das normas de regência. Por ser atributo inerente a todos os atos administrativos, dispensa previsão específica em lei.
Em realidade, uma das justificativas para esse atributo é justamente a forma como se aplica o princípio da legalidade à Administração Pública. Nesse campo, enquanto ao particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe; à Administração só é autorizado fazer o que a lei autoriza. Dessa forma, presume-se que a sua atuação está pautada em um receituário próprio, ditado pelas leis, que leva à legitimidade dos atos praticados.

II. CERTA. Como dito, o atributo da imperatividade é caracterizado pela possibilidade de os atos administrativos invadirem a esfera jurídica de terceiros, ainda que sem sua concordância.

III. CERTA. Como exemplos de atos negociais, caracterizados pela convergência de interesses entre a Administração e o interessado, as permissões e autorizações não têm cunho coercitivo.

IV. ERRADA. A presunção de legitimidade tem caráter relativo, ou seja, admite prova em contrário, quer seja na via judicial, quer seja na administrativa. A alternativa apenas trocou o termo em latim usado para designar tal situação, já que juris et de jure indica presunção absoluta e juris tantum, presunção relativa.

Gabarito: alternativa “c”
Têm alguns Mnemônicos que são mais difíceis que o conceito original, kkkkkkkkkk
ITEM II:
imperatividade a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância. Decorre do que Renato Alessi chama de “poder extroverso”, que permite ao Poder Público editar provimentos que vão além da esfera jurídica do sujeito emitente, ou seja, que interferem na esfera jurídica de outras pessoas, constituindo-as unilateralmente em obrigações. Características da .

so acertei a quesão pq eu sabia que a II e a III estavam certas, mas tenho duvidas em relação a I.
PQP

Errar uma questão por causa de uma palavra em latim é o cúmulo.
Fui confiante achando que a questão tinha sido boazinha em trazer o conceito de juris et de jure :(
I. ERRADA. A presunção de legitimidade diz respeito à conformidade do ato com a lei; por esse atributo, presumem-se, até prova em contrário, que os atos administrativos foram emitidos com observância das normas de regência. Por ser atributo inerente a todos os atos administrativos, dispensa previsão específica em lei.
Em realidade, uma das justificativas para esse atributo é justamente a forma como se aplica o princípio da legalidade à Administração Pública. Nesse campo, enquanto ao particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe; à Administração só é autorizado fazer o que a lei autoriza. Dessa forma, presume-se que a sua atuação está pautada em um receituário próprio, ditado pelas leis, que leva à legitimidade dos atos praticados.
II. CERTA. Como dito, o atributo da imperatividade é caracterizado pela possibilidade de os atos administrativos invadirem a esfera jurídica de terceiros, ainda que sem sua concordância.
III. CERTA. Como exemplos de atos negociais, caracterizados pela convergência de interesses entre a Administração e o interessado, as permissões e autorizações não têm cunho coercitivo.
IV. ERRADA. A presunção de legitimidade tem caráter relativo, ou seja, admite prova em contrário, quer seja na via judicial, quer seja na administrativa. A alternativa apenas trocou o termo em latim usado para designar tal situação, já que juris et de jure indica presunção absoluta e juris tantum, presunção relativa.
Gabarito: alternativa “c”
ATOS QUE NÃO TÊM IMPERATIVIDADE/COERCIBILIDADE
# DIREITOS = LAPA = LICENÇA, AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO, ADMISSÃO
# ENUNCIATIVO = CAPA = CERTIDÃO, ATESTADO, PARECER, APOSTILA

ID

2385223

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Maria prestou concurso para cargo em empresa pública prestadora de serviços públicos, tendo sido aprovada e regularmente empossada ao cargo no ano de 2015. Maria

Alternativas

é considerada agente público para fins de incidência das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

submete-se obrigatoriamente ao regime estatutário do servidor público, sendo, no entanto, o vínculo jurídico entre ela e a empresa pública de natureza contratual.

não terá direito de exigir motivação em eventual ato de demissão.

poderá acumular seu emprego com cargos ou funções públicas, não lhe sendo aplicável a proibição de acumulação prevista na Constituição Federal.

está sujeita a todas as normas aplicáveis aos servidores públicos das autarquias, sem qualquer exceção.

Comentários

Letra (a)

a) Certo. L8429 Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

b) Contratações do setor público: Regime Estatutário quanto pelo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

CLT -> empresas públicas;

fundações públicas com personalidade jurídica com personalidade jurídica de direito privado e sociedades de economia.

c) CF.88, Art. 41

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

d) CF.88, Art. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

e)
A) Lei 8429/92 - Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior. (Correta)

B) Como ela é empregada pública submete-se ao regime CLT, pois assina um contrato de trabalho com a empresa pública, não sendo portanto estável. Empresas públicas; fundações públicas com personalidade jurídica de direito privado e sociedades de economia, no geral, contratam mediante CLT. Logo, seus empregados não possuem estabilidade. É uma falsa estabilidade, na verdade (vide letra C).

C) A dispensa de empregados públicos, sem justa causa, deve ser sempre motivada, pois eles não adquirem estabilidade.

D) CF.88, Art. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

- Ela ainda pode acumular o cargo de vereadora com o emprego público desde que haja compatibilidade de horários.

E) Não está sujeita a nenhuma norma aplicável aos servidores públicos, pois ela é empregada pública.

Gabarito Letra A
Letra C:

Os servidores concursados de empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos não gozam de estabilidade (art. 41 da CF/88), mas caso sejam demitidos, este ato de demissão deve ser sempre motivado. STF. Plenário. RE 589998/PI, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 20/3/2013 (Info 699).

fonte: http://www.dizerodireito.com.br/2014/02/13-principais-julgados-de-direito.html

Cuidado pessoal, errei pq lembrei da OJ 247 do TST, o que vale é o entendimento do STF.

Alguém sabe se essa OJ foi cancelada? Pesquisei e não encontrei. Se alguem souber, por favor avisem aqui.

SERVIDOR PÚBLICO. CELETISTA CONCURSADO. DESPEDIDA IMOTIVADA. EMPRESA PÚBLICA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE. Inserida em 20.06.2001 (Alterada – Res. nº 143/2007 - DJ 13.11.2007) I - A despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista, mesmo admitidos por concurso público, independe de ato motivado para sua validade;II - A validade do ato de despedida do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) está condicionada à motivação, por gozar a empresa do mesmo tratamento destinado à Fazenda Pública em relação à imunidade tributária e à execução por precatório, além das prerrogativas de foro, prazos e custas processuais.
Juliana, também estou com a mesma dúvida, procurei mas não encontrei nada a respeito do cancelamento dessa OJ 247.
Gabarito A

De fato, como a Juliana MF citou, a OJ 247 SDI-I continua em vigor.

Acabei se acessar o site http://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/OJ_SDI_1/n_s1_241.htm

OJ SDI-1
247. SERVIDOR PÚBLICO. CELETISTA CONCURSADO. DESPEDIDA IMOTIVADA. EMPRESA PÚBLICA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE (alterada – Res. nº 143/2007) - DJ 13.11.2007

I - A despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista, mesmo admitidos por concurso público, independe de ato motivado para sua validade;

II - A validade do ato de despedida do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) está condicionada à motivação, por gozar a empresa do mesmo tratamento destinado à Fazenda Pública em relação à imunidade tributária e à execução por precatório, além das prerrogativas de foro, prazos e custas processuais.

Mas prevalece o entendimento do STF

Os servidores concursados de empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos não gozam de estabilidade (art. 41 da CF/88), mas caso sejam demitidos, este ato de demissão deve ser sempre motivado. STF. Plenário. RE 589998/PI, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 20/3/2013 (Info 699).

http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo699.htm
Gabarito: Letra a)

a) Conforme preceitua o artigo 2 da Lei 8.429/92, agente público é todo aquele que exerce ainda que transitóriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo mandato, emprego, cargo e funçao. Portanto, Maria é sim uma agente pública, pois o empregado público se enquandro no referido artigo desta Lei.

b) Como Maria é uma empregada pública ela não será regida pelo regime jurídico estátutário, mas sim o celetista.

c) A dispensa de empregado público, sem justa causa, deverá ser motivada, pois aqui não se trata de um cargo ad nutum e sim de um emprego público.

d) A proibição de acumulação também alcança as empresas públicas e sociedades de economia mista.

e) Os servidores públicos de autarquia estão sujeitos ao regime jurídico estutário e a Maria como empregada pública não está sujeita ao regime estatutário.
A OJ 247 realmente não foi cancelada, mas veja que ela mesma, em seu item II, diz que a dispensa de empregado dos correios (ECT) depende de motivação. Isso porque a ECT é prestadora de serviços públicos em regime não concorrencial. Ou seja, é entendimento parecido com o do STF, embora a OJ mencione apenas os correios, e não toda empresa pública prestadora de serviço público.
CF.88, Art. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

- Ela ainda pode acumular o cargo de vereadora com o emprego público desde que haja compatibilidade de horários.
Sobre a letra D - Errada

CF/99 Art. 37 . XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;
Analisemos cada uma das afirmativas, à procura da única correta:

a) Certo:

De fato, a Lei 8.429/92, em seu art. 2º, traz um conceito bastante amplo do que se deve entender por agente público, vale dizer, qualquer pessoa que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades referidas no art 1º, quais sejam, aquelas que integram a Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da República.

Como se vê, os empregados públicos, no que se enquadram os agentes contratados, via concurso público, para atuarem nas empresas públicas, estão aí abarcados expressamente pelo sobredito diploma legal.

De tal modo, integralmente correta a presente assertiva.

b) Errado:

Em se tratando de empregado público, o regime jurídico ao qual se encontra submetido não é o estatutário, próprio dos servidores públicos, mas sim o celetista, isto é, aquele cujas normas encontram-se vazadas, essencialmente, na CLT.

c) Errado:

Apesar de os empregados públicos não disporem de estabilidade, a exemplo dos servidores estatutários, a jurisprudência do STF consagrou entendimento na linha do qual, considerando que aqueles também se submetem a concurso público para ingresso em seus respectivos empregos, nada mais razoável do que se exigir, ao menos, que o ato de demissão seja devidamente fundamentado pela autoridade competente. Não é admitido, pois, demissão injustificada.

Neste sentido, confira-se:

"EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. DEMISSÃO IMOTIVADA DE SEUS EMPREGADOS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO DA DISPENSA. RE PARCIALMENTE PROVIDO.
I - Os empregados públicos não fazem jus à estabilidade prevista no art. 41 da CF, salvo aqueles admitidos em período anterior ao advento da EC n.º 19/1998. Precedentes. II - Em atenção, no entanto, aos princípios da impessoalidade e isonomia, que regem a admissão por concurso público, a dispensa do empregado de empresas públicas e sociedades de economia mista que prestam serviços públicos deve ser motivada, assegurando-se, assim, que tais princípios, observados no momento daquela admissão, sejam também respeitados por ocasião da dispensa. III - A motivação do ato de dispensa, assim, visa a resguardar o empregado de uma possível quebra do postulado da impessoalidade por parte do agente estatal investido do poder de demitir (...)"
(RE 589.998, Plenário, rel. Ministro Ricardo Lewandowscki, 20.3.2013).

d) Errado:

A presente assertiva agride, frontalmente, o teor do art. 37, XVII, CF/88, o qual estende, de modo expresso, a proibição de acumular aos ocupantes de empregos e funções públicas, abrangendo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público.

e) Errado:

Os servidores públicos das autarquias submetem-se ao regime estatutário, ao passo que os empregados públicos, como visto acima, estão sujeitos à legislação trabalhista comum, vazada na CLT. É claro, portanto, que nem todas as normas aplicáveis aos primeiros são, também, estendidas a estes últimos. Para ficar apenas em um exemplo, os servidores estatutários dispõe de estabilidade (CF/88, art. 41), o que não se aplica aos empregados públicos.

Gabarito do professor: A
gab A- art 2º lei 8429/92
Na letra C - Eu pensei que por se tratar de empresa pública e ser regido pela CLT, não haveria a necessidade de motivar, sendo caso de demissão sem justa causa.
Motivo é diferente de motivação

Motivo é o porque está sendo, no caso, dispensado. A CLT rege quais os motivos (causas) que dão ao empregaor o direito de dispensar sem onus.

Motivação é o que levou o empregador a demitir. Entao suponha que um funcionarios foi pego furtando material do almoxarifado e foi demitido.

MOtivo: Furto de material da empresa

Motivação: O funcionario x foi filmado pela camera de seguraça pegando material do almoxarifado sem altorização e quando perguntado mentiu dizendo que nem sabia onde se guardava tal material. Diante de tais elementos nao resta outra alternativa de nao dispensá-lo

Agora veja outro exemplo: A empresa precisa passar por uma restruturação e ira demitir algumas pessoas

Motivo: Restruturaçao de setores da empresa

Motivação: Diante da necessidade de corte da empresa, foi feita a avaliação individual de cada funcionarios em seus setores e denro de tais e tais criterios os funcionarios x, y e z serão cortados.

Nas empresas privadas, sempre haverá um motivo para a dispensa (justo ou nao), a motivação fica a cargo, conciencia do adminsitrador. Entretanto, em caso de contestação judicial, o empregador provavelmente será requerido a motivar, explicar, o que levou a demissão. Nao basta dizer "ele furtou." (motivo), tem que dizer que ele furtou os materiais, foi verificado a autoria dele por esse metodo, bla bla bla...

Isto posto, nos empregos publicos, funciona assim?

Não exatamente. O empregado publico, embora clt, a jurisprudencia vem dizendo que ele goza de certa estabiliade funcional. ou seja, não pode ser mandado embora sem um motivo justo previsto na lei estatutaria. E, portanto, requer um processo administrativo para aferir os fatos e se eles são passiveis de pena de demissão. Logo, formalmente isto requererá uma motivação, uma explicação da conduta adotada. não sendo cabivel uma demissão sem motivação
EMPRESA PÚBLICA = CLT RGPS

CARGO EFETIVO = ESTATUTÁRIO RPPS
vai ser empregada publica, que nem Na CAIXA.
-
complementando os estudos..

embora o ato de demissão deva ser motivado, não há o que se falar em estabilidade para os que trabalham em EP e SEM..
Em linhas gerais, os servidores públicos » são aqueles regidos por uma lei própria, um estatuto jurídico, que regula a sua relação com a Administração Pública a que está vinculado. Estes agentes ocupam cargos públicos (que compreendem um conjunto de atribuições a serem desempenhadas pelo seu ocupante e são criados exclusivamente por lei). Essa é a regra na Administração Pública Direta (servidores recrutados para trabalhar diretamente para a União – Polícia Federal, PRF, Receita Federal do Brasil, Ministério da Fazenda… -, Estados, DF e Municípios). Da mesma forma, esse regime jurídico é utilizado nas pessoas jurídicas de direito público (autarquias – INSS, IBAMA, INCRA, DNIT, ANATEL… – e fundações de direito público).

Os empregados » públicos não ocupam cargos públicos, pois desempenham sua função mediante uma relação contratual. Explico: os empregados públicos são contratados, em regra, para trabalhar em pessoas jurídicas de direito privado, mas vinculadas à Administração Pública, como ocorre, por exemplo, na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Esses empregados são regidos pela CLT, tal como ocorre com os funcionários da iniciativa privada (com algumas pequenas mudanças).

Fonte: http://blog.focusconcursos.com.br/qual-e-diferenca-entre-empregado-publico-x-servidor-publico/
Que bonitinho o comentário do amiguinho!
Gab - A

Lei 8429

Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
Concurso para CARGO? Não seria emprego?

Lei n. 8112:
Art. 2 Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
Art. 3 Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Letra C
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) tem o dever jurídico de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados. STF. Plenário. RE 589998 ED/PI, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 10/10/2018 (repercussão geral) (Info 919).
A fim de conciliar a natureza privada dos vínculos trabalhistas com o regime essencialmente público reconhecido à ECT, não é possível impor-lhe nada além da exposição, por escrito, dos motivos ensejadores da dispensa sem justa causa. Não se pode exigir, em especial, instauração de processo administrativo ou a abertura de prévio contraditório. (ou seja, dispensa com justa causa vai precisar do contraditório e ampla defesa, mas se for sem justa causa não precisa).
Obs.: Em 2018, o STF, ao julgar os embargos de declaração, afirmou que a referida decisão (RE 589998/PI) só se aplica realmente para os Correios, considerando que o caso concreto envolvia um empregado da ECT.
Quanto às demais empresas públicas e sociedades de economia mista, o STF afirmou que ainda não decidiu o tema, ou seja, terá que ser analisado caso a caso.
Assim, por enquanto, essa decisão, ao menos formalmente, só se aplica para os Correios.
Opinião: Acredito que a tendência atual é a Oj 247 do TST ser mantida, tendo como parâmetro o RE 716378/SP, mas é importante ressaltar que o STF ainda irá decidir.
Comentários:

Maria é considerada agente público para fins de aplicação da Lei 8.429/92 em razão dos seguintes dispositivos da norma:

Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.
(....)
Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

ID

2385226

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Quanto à estrutura, os órgãos públicos podem ser classificados em simples, também denominados de unitários, e compostos. Acerca do tema, considere:

I. São constituídos por um único centro de atribuições.

II. Possuem subdivisões internas.

III. São exemplos de tais órgãos, as Secretarias de Estado.

IV. São exemplos de tais órgãos, os Ministérios.

No que concerne às características e exemplos de órgãos simples ou unitários, está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

I e IV.

I e II.

II e III.

IV.

Comentários

Cara Luísa,

Você falou que as Secretarias de Estado e os Ministérios fazem parte da estrutura dos orgãos Governo do Estado e da Presidencia, então como é que estes podem ser simples?? Um pouco de cuidado com os comentarios é desejável!

Quanto a estrutura:

. Composto – é todo órgão que sofre desconcentração administrativa. Ex. Presidência da República que se desconcentrou em Ministérios. A regra no direito administrativo é que o órgão seja composto. Sempre que houver órgão seja na administração pública direta ou indireta é porque houve desconcentração.

. Simples – é aquele órgão que não sofre desconcentração. O órgão pode ser simples porque é o final de uma cadeia (ex. delegacia) ou porque ele nunca desconcentrou. Ex. de órgão simples que nunca se desconcentrou: juízo, promotoria. ((sob a ótica do Helly Lopes Meireles)

Bons estudos!
Classificação - Estrutura do Órgão Público:

Órgãos simples: Também conhecidos por unitários, são aqueles que possuem apenas um único centro de competência (Item I). Sua característica fundamental é a ausência de outro órgão em sua estrutura (Item II), para auxiliá-lo no desempenho de suas funções. Ex: Seção de pessoal.

Órgãos compostos: São aqueles que em sua estrutura possuem outros órgãos menores (Item II), seja com desempenho de função principal ou de auxilio nas atividades, as funções são distribuídas em vários centros de competência, sob a supervisão do órgão de chefia. Ex: Secretarias de Estado (Item III). Ministérios (Item IV).

Exemplos:

Presidência da República → Ministério da Justiça → Departamento de Polícia Federal → Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro → Delegacia da Polícia Federal em Niterói RJ

Fonte:

https://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%93rg%C3%A3o_p%C3%BAblico - (MEIRELLES, Hely Lopes (1990))
Uma "pegadinha" que tentam nos fazer é a confusão entre as seguintes classificações:

Quanto ao poder de decisão:

v Singulares – é aquele cujo poder de decisão está afetado a apenas um agente público, ex.: presidente da republica, departamento da policia federal, ministério da justiça.

v Coletivos (ou colegiados) – é aquele cujo poder de decisão está afetado a uma multiplicidade de agentes (dois ou mais agentes), ex: tribunal do júri, conselho de contribuintes, ALERJ, câmara cível.

Quanto a estrutura:

v Composto – é todo órgão que sofre desconcentração administrativa. Ex. Presidência da República que se desconcentrou em Ministérios. A regra no direito administrativo é que o órgão seja composto. Sempre que houver órgão seja na administração pública direta ou indireta é porque houve desconcentração.

v Simples – é aquele órgão que não sofre desconcentração. O órgão pode ser simples porque é o final de uma cadeia (ex. delegacia) ou porque ele nunca desconcentrou. Ex. de órgão simples que nunca se desconcentrou: juízo, promotoria.

FONTE: http://direitoemquadrinhos.blogspot.com.br/2011/06/quadro-resumo-orgao.html
Órgão composto: secretarias estaduais e municipais e Ministérios.

Ministério da Fazenda -> Secretaria da Receita Federal -> Superintendências Regionais -> Delegacias -> sucessivamente --> até cair no órgão Simples/Unitário.
Vamos direito ao ponto!!!

IHUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUU

Item I - correta: Quando se falar em estrutura simples ou unitário, lembrem-se: constituidos por UM centro de competência.

Item II - errada: os que possuem divisão interna são os que tem estrutura COMPOSTA, e não a simples.

Item III e IV - errada: Qual exemplo disso: Presidência da República
Secretarias de Estado e Ministérios são cabides de emprego do respectivo chefe do poder executivo. Logo, é do interesse dele que tais órgão possuam bastantes subdivisões internas, de modo que haja orgãos menores dentro de sua estrutura. Assim dá para descolar um bico para a sogra, para a amante, para o cunhado, a filha gostosa do vizinho, etc...
com relação aos ítens II e III- ERRADOS

Autônomos: Aquele que goza de autonomia: significa uma ampla liberdade, mas está subordinado aos órgãos independentes e sofre então a relação de subordinação.
Exemplo: Ministério, Secretarias de Estado, Municipais.

fonte: Matheus carvalho 2017
Letra (e)

L9784

Art. 1o Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

§ 1o Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

§ 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:

I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.
"Esses orgãos exercem suas funções próprias de forma concetrada".

Direito administrativos descomplicado

Marcelo alexandrino e Vicente Paulo
Secretarias de Estado e Ministérios são órgãos equivalentes dos Estados e da União, respectivamente. Logo, não poderia estar correta alternativa que contemplasse um, mas não o outro. S.m.j., isso valeria para qualquer tipo de classificação.
Em complemento ao post do Fábio "não poderia estar correta alternativa que contemplasse um, mas não o outro.", a assertiva I e II são opostas, de forma que não poderiam estar juntas numa mesma alternativa.

Logo, por exclusão, só sobra a letra E, correta.
2) Quanto à estrutura:

a) simples ou unitários: constituídos somente por um centro de competências. Exemplo: Presidência da República;

b) compostos: constituídos por diversos órgãos menores. Exemplos: Secretarias.

MAZZA
Essa questão está completa? Nâo consegui chegar a conclusão, para mim faltam elementos no enunciado.
I. São constituídos por um único centro de atribuições. >> CERTO (Simples ou unitário)

II. Possuem subdivisões internas. >> COMPOSTO

III. São exemplos de tais órgãos, as Secretarias de Estado. >> COMPOSTO

IV. São exemplos de tais órgãos, os Ministérios. >> COMPOSTO
Vejo vários comentários explicando o porquê de ser o item E como correto, pois esse item descreve um órgão simples. No entanto, veja o que diz o enunciado da questão: Quanto à estrutura, os órgãos públicos podem ser classificados em simples, também denominados de unitários, e compostos.

Será que só eu não entendi o significado de compostos? Pois se o enunciado fala em ógãos simples e compostos, porque a resposta deveria ser somente sobre órgão simples????

Entendo que todos estariam corretos pois fazem referencias a orgãos compostos conforme pedido também no enunciado.
Por isso, Claudio Rigobelli

No que concerne às características e exemplos de órgãos simples ou unitários, está correto o que se afirma APENAS em
estrutura:

Órgãos simples ou unitários:

são aqueles que não possuem subdivisões em sua estrutura interna, ou seja, forma concentrada.

Órgãos compostos: reúnem em sua estrutura diversos órgãos menores, subordinados hierarquicamente, como resultado da desconcentração.
Quanto à estrutura, os órgãos públicos podem ser classificados em simples, também denominados de unitários, e COMPOSTOS.

Só eu não soube interpretar a questão da maneira correta? Achei a redação péssima. Entendi que a questão buscava alternativas que pudessem se referir a ambas situações, e portanto, não teria resposta correta diante das alternativas.
Luana Marins,

A pergunta está depois das assertivas:

No que concerne às características e exemplos de órgãos simples ou unitários, está correto o que se afirma APENAS em:

I. São constituídos por um único centro de atribuições. (gab E)
A assertiva III e IV são "iguais" e acabam se eliminando.

Gab: E
A FCC adoooota a Do Contra Pietro da Silva, nessas questoes assim específicas, classificações procure por ela:

Quanto à estrutura, os órgãos podem ser simples ou unitários (constituídos por um único centro de atribuições, sem subdivisões internas, como ocorre com as seções integradas em órgãos maiores) e compostos (constituídos por vários outros órgãos, como acontece com os Ministérios, as Secretarias de Estado, que compreendem vários outros, até chegar aos órgãos unitários, em que não existem mais divisões). DI PIETRO 27ed 2014

Fichando em 3 2 1.

GAB LETRA E, mesmo sem saber, pela lógica da coisa, daria ummbom chute, como fiz e fui atrás de tal pensamento.
Por eliminaçao:

A II e a IV sao absurdas.

Resta somente a alternativa e, que aponta apenas a I como correta.
órgãos simples ou unitários

I. São constituídos por um único centro de atribuições.CORRETO

II. Possuem subdivisões internas. ERRADO. órgãos internos NÃO se subdividem.

III. São exemplos de tais órgãos, as Secretarias de Estado. ERRADO. Órgão Composto

IV. São exemplos de tais órgãos, os Ministérios.ERRADO. Órgão Composto

Resumo: Órgão Simples e Compostos

SIMPLES: Os órgãos simples e unitários são constituídos por um só centro de competência. Estes não são subdivididos em órgãos internos;

COMPOSTOS: Diversos órgãos, resultado de DESCONCETRAÇÃO adminsitrativa. Exemplo: Ministérios e Secretarias.
Vejamos as afirmativas, em ordem a identificar, em seguida, a opção correta. Deve-se, em síntese, verificar aquelas que correspondem a órgãos simples:

I- Certo:

De fato, os órgãos simples ou unitários apresentam exatamente esta definição, vale dizer, são constituídos por um único centro de competências. Não possuem sudivisões internas. Exercem suas atribuições de maneira concentrada.

II - Errado:

Em havendo subdivisões internas, a hipótese não será de órgão simples, mas sim de órgão composto.

III- Errado:

Secretarias de Estado constituem exemplos de órgãos compostos, porquanto existem ramificações em sua estrutura interna (Superintendências, Delegacias, Departamentos, Seções, etc.)

IV- Errado:

Os Ministérios, com ainda maior razão, também são órgãos compostos. Cada Ministério é sudividido em Secretarias, Superintendências, Departamentos, etc. As nomenclaturas até podem variar de Ministério para Ministério, a depender da respectiva matéria, mas o importante é que todos eles têm subdivisões internas, que é o que os caracteriza como órgãos compostos.

De tal maneira, apenas a assertiva "I" corresponde à ideia de órgãos simples.

Gabarito do professor: E
RESPOSTA: E

QUANTO À ESTRUTURA:

- Simples: 1 centro de competência

- Composto: vários centros de competências

QUANTO À ATUAÇÃO FUNCIONAL:

- Singular: 1 decide (Ministério)

- Colegiado: vários decidem (Tribunal)

Fonte: GE TRT Brasil 2016 - Prof Marcelo Sobral
Classificação adotada por Hely Lopes Meireles:

Quanto á estrutura:

Ógãos SIMPLES ou ÚNITÁRIOS: Não possuem subdivisões em sua estrutura interna, ou seja, desempenham suas atribuições de forma concentrada. Ressalta-se que o órgõas unitários PODEM ser compostos por mais de uma agente. O que NÃO HÁ são outros ógão abaixo dele.

Ógãos COMPOSTOS: Reúnem em sua estrutura diversos ógãos menores, subordinados hierarquicamente, como resultado da desconcentração.

Por exemplo: Ministério da fazenda -------->Secrtaria da Receita Federa-------->Superintedência Regional-------> Delegacias, e assim sucessivamente, até chegarmos a um órgão que não seja mais subdividido: este será o ógão unitário; todos os outro são compostos.

Professor Erick Alves.
Pra quem ainda não entendeu:

→ Quanto à estrutura, os órgãos públicos podem ser classificados em simples, também denominados de unitários, e compostos. Acerca do tema, considere:

Ou seja: simples/unitário E compostos... OK

→ No que concerne às características e exemplos de órgãos simples ou unitários, está correto o que se afirma APENAS em:

A questão quer saber apenas sobre as características dos órgãos simples ou unitários ( simples e unitário refere-se À MESMA COISA)
Classificação quanto a ESTRUTURA:

A) SIMPLES:

Um Centro de Competência;

NÃO POSSUEM subdivisões internas

B) COMPOSTOS:

Desconcentração Interna;

Reunem diversos órgãos;

EX: Ministérios, secretarias...
. I. São constituídos por um único centro de atribuições.
( CORRETA ). Isso mesmo.

- Os órgãos unitários são constituídos por um único centro de atribuições

- Estrutura desprovida de sub - divisões.

- A classificação a qual esse tipo de órgão se insere é a ESTRUTURAL.
Letra E

Se o estudante soubesse que o item I era correto, ele de cara já matava a questão -- vide explicações abaixo.

É um tema interessante e de fácil compreensão. Os itens II, III e IV referem-se às características de órgãos compostos.
Os órgãos simples ou unitários são constituídos por um só centro de competência. Estes órgãos não são subdivididos em sua estrutura interna, integrando-se em órgãos maiores. Não interessa o número de cargos que tenha o órgão, mas sim a inexistência de subdivisões com atribuições específicas em sua estrutura, ou seja, estes órgãos exercem suas atribuições próprias de forma concentrada.

Os órgãos compostos reúnem em sua estrutura diversos órgãos, como resultado da desconcentração administrativa. É o que ocorre com os Ministérios e as Secretarias.

Como exemplo pode-se citar o Ministério da Fazenda que é integrado por vários órgãos, dentre os quais a Secretaria da Receita Federal. Esta é composta por diversos órgãos, dentre os quais as suas Superintendências Regionais. Estas são integradas por Delegacias, que são integradas por Seções até que se chegue a um órgão que não possa ser mais subdividido (este será o órgão unitário; todos os demais serão compostos).

Referência:

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito Administrativo. 3ª edição. Impetus. 2002.
CLASSIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS (GABARITO: E)

---------------------------------------------------------------------

Quanto à posição estatal

 Independentes (ou primário): São os órgãos originários da Constituição e representam os Poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário). São exemplos: Câmara de Vereadores, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, Tribunais de Justiça, Presidência da República, Governo do Estado e Prefeitura Municipal. Também se incluem os Tribunais de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.

 Autônomos: São os órgãos localizados na cúpula, mas imediatamente abaixo dos órgãos independentes, participando das decisões governamentais. Possuem autonomia administrativa e financeira (a exemplo dos órgãos independentes): são os Ministérios, Secretarias, Procuradorias, Advocacia Geral da União, etc.

 Superiores: São os órgãos de direção, controle e comando, mas sujeitos à subordinação e controle hierárquico de uma chefia. Não possuem autonomia administrativa e financeira, sendo responsáveis pela execução de planejamento e soluções técnicas. São Departamentos, Coordenadorias, Divisões, Gabinetes, etc.

 Subalternos: São os órgãos subordinados aos órgãos superiores e têm funções eminentemente de execução. Destinam-se à realização de serviços de rotina. São as portarias, zeladorias, seções de expediente, de pessoal e material, dentre outros.

---------------------------------------------------------------------

Quanto à estrutura

 Simples: Também chamado de Unitário, porque constituído por um único centro de competência. Não existe nenhum outro órgão na sua estrutura. Não há divisões internas, como, por exemplo, em uma portaria.

 Compostos: São constituídos por vários outros órgãos menores. Uma Secretaria pode compreender diversas coordenadorias, seção de pessoal, material, etc.

---------------------------------------------------------------------

Quanto à atuação funcional ou composição

 Singulares ou unipessoais: São os órgãos que atuam e decidem através de um único agente: Presidente da República, Prefeito, Governador, etc.

 Colegiados ou pluripessoais: São aqueles integrados por vários agentes, que atuam e decidem pela manifestação conjunta de seus membros. A exemplo, temos o Congresso Nacional, Conselho da República, Tribunais, Câmaras de Vereadores, etc.
Conceito de órgão públicos:

Segundo Helly Lopes Meirelles, Órgãos Públicos são centro de competências instituídos para desempenhar funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é destinada à pessoa jurídica a que pertencem.

Classificação dos órgãos públicos:

Posição estatal:

Órgãos independentes:

Representam os Poderes do Estado. Não são subordinados hierarquicamente e somente são controlados uns pelos outros. Ex.: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Chefias do Executivo, Tribunais e Juízes e Tribunais de Contas.

Órgãos autônomos:

São os subordinados diretamente à cúpula da Administração. Têm grande autonomia administrativa, financeira e técnica, caracterizando-se como órgãos diretivos, com funções de planejamento, supervisão, coordenação e controle das atividades que constituem sua área de competência.

Seus dirigentes são, em geral, agentes políticos nomeados em comissão. São os Ministérios e Secretarias, bem como a AGU (Advocacia-Geral da União), Ministério Público, Defensoria Pública e as Procuradorias dos Estados e Municípios.

Órgãos superiores:

Possuem poder de direção, controle, decisão e comando dos assuntos de sua competência específica. Representam as primeiras divisões dos órgãos independentes e autônomos. Ex.: Gabinetes, Coordenadorias, Departamentos, Divisões, etc.

Órgãos subalternos:

São os que se destinam à execução dos trabalhos de rotina, cumprem ordens superiores. Ex.: portarias, seções de expediente, etc.

Composição do órgão público:

Órgãos simples:

Também conhecidos por unitários, são aqueles que possuem apenas um único centro de competência, sua característica fundamental é a ausência de outro órgão em sua estrutura, para auxiliá-lo no desempenho de suas funções.

Órgãos compostos:

São aqueles que em sua estrutura possuem outros órgãos menores, seja com desempenho de função principal ou de auxilio nas atividades, as funções são distribuídas em vários centros de competência, sob a supervisão do órgão de chefia.

Forma de atuação funcional:

Órgãos singulares:

São aqueles que decidem e atuam por meio de um único agente, o chefe. Possuem agentes auxiliares, mas sua característica de singularidade é desenvolvida pela função de um único agente, em geral o titular.

Órgãos coletivos:

São aqueles que decidem pela manifestação de muitos membros, de forma conjunta e por maioria, sem manifestação de vontade de um único chefe. A vontade da maioria é imposta de forma legal, regimental ou estatutária.
Quanto à ESTRUTURA:

- órgãos simples(unitários) - possuem apenas um centro de competência, não comportando órgãos menores em sua estrutura. Ex: Portarias, Almoxarifado, etc.

- órgãos compostos - reúnem órgãos menores em suas estruturas, com funções principais idênticas ou com funções auxiliares diversificadas(atividade-fim realizada de forma desconcentrada para outros órgãos). Ex. Secretarias de governo, Ministérios, etc.

Bons estudos!
Alternativa "E".

Espécies de órgãos públicos quanto à estrutura:

a ) simples ou unitários: constituídos somente por um centro de competências. Exemplo: Presidência da República;

b) compostos: constituídos por diversos órgãos menores. Exemplos: Secretarias.

Fonte: Manual de Direito Adminsitrativo - Alexandre Mazza. 3ª Ed. 2012.
Gabarito E

Ministérios e secretarias de estado são exemplos de órgãos compostos, constituídos por vários centros de competência.
GABARITO E

I- Certo:

De fato, os órgãos simples ou unitários , são constituídos por um único centro de competências. Não possuem sudivisões internas. Exercem suas atribuições de maneira concentrada.

II - Errado:

Em havendo subdivisões internas, a hipótese não será de órgão simples, mas sim de órgão composto.

III- Errado:

Secretarias de Estado constituem exemplos de órgãos compostos, porquanto existem ramificações em sua estrutura interna (Superintendências, Delegacias, Departamentos, Seções, etc.)

IV- Errado:

Os Ministérios, com ainda maior razão, também são órgãos compostos. Cada Ministério é sudividido em Secretarias, Superintendências, Departamentos, etc. As nomenclaturas até podem variar de Ministério para Ministério, a depender da respectiva matéria, mas o importante é que todos eles têm subdivisões internas, que é o que os caracteriza como órgãos compostos.

ÓRGÃOS PÚBLICOS QUANTO SUA ESTRUTURA:

Órgãos simples:

Também conhecidos por unitários, são aqueles que possuem apenas um único centro de competência, sua característica fundamental é a ausência de outro órgão em sua estrutura, para auxiliá-lo no desempenho de suas funções.

Órgãos compostos:

São aqueles que em sua estrutura possuem outros órgãos menores, seja com desempenho de função principal ou de auxilio nas atividades, as funções são distribuídas em vários centros de competência, sob a supervisão do órgão de chefia.
Quanto à estrutura, os órgãos públicos podem ser classificados em simples, também denominados de unitários, e compostos.

exemplos de órgãos simples ou unitários:

I. São constituídos por um único CENTRO DE COMPETENCIAS. SIM, CONCENTRADOS. EX: departamento. (classificaçao qto a estrutura)

II. Possuem subdivisões internas.NÃO, SÃO CONCENTRADOS.

III. São exemplos de tais órgãos, as Secretarias de Estado. É orgão singular com atribuições de único AGENTE. ex: secretario municipal. (classificação qto a posição estatal)

IV. São exemplos de tais órgãos, os Ministérios.É orgão singular com atribuições de único AGENTE. ex: ministro da cultura.(classificação qto a posição estatal)
Gabarito: Letra E

Órgãos simples (ou unitários) são constituídos por um só centro de competências. Eles não possuem subdivisões, não são estruturados de modo a congregarem outros órgãos em seu interior, ou seja, não existem outros órgãos em sua estrutura interna.
Dessa forma, apenas a acertiva I está correta.

Fonte: Direito Administrativo Descomplicado, 25ª edição, pag 136.

Vamos à luta!
E

Classificação - Estrutura do Órgão Público:

Órgãos simples: Também conhecidos por unitários, são aqueles que possuem apenas um único centro de competência (Item I). Sua característica fundamental é a ausência de outro órgão em sua estrutura (Item II), para auxiliá-lo no desempenho de suas funções. Ex: Seção de pessoal.

Órgãos compostos: São aqueles que em sua estrutura possuem outros órgãos menores (Item II), seja com desempenho de função principal ou de auxilio nas atividades, as funções são distribuídas em vários centros de competência, sob a supervisão do órgão de chefia. Ex: Secretarias de Estado (Item III). Ministérios (Item IV).

GABARITO E

I- Certo:

De fato, os órgãos simples ou unitários , são constituídos por um único centro de competências. Não possuem sudivisões internas. Exercem suas atribuições de maneira concentrada.

II - Errado:

Em havendo subdivisões internas, a hipótese não será de órgão simples, mas sim de órgão composto.

III- Errado:

Secretarias de Estado constituem exemplos de órgãos compostos, porquanto existem ramificações em sua estrutura interna (Superintendências, Delegacias, Departamentos, Seções, etc.)

IV- Errado:

Os Ministérios, com ainda maior razão, também são órgãos compostos. Cada Ministério é sudividido em Secretarias, Superintendências, Departamentos, etc. As nomenclaturas até podem variar de Ministério para Ministério, a depender da respectiva matéria, mas o importante é que todos eles têm subdivisões internas, que é o que os caracteriza como órgãos compostos.

ÓRGÃOS PÚBLICOS QUANTO SUA ESTRUTURA:

Órgãos simples:

Também conhecidos por unitários, são aqueles que possuem apenas um único centro de competência, sua característica fundamental é a ausência de outro órgão em sua estrutura, para auxiliá-lo no desempenho de suas funções.

Órgãos compostos:

São aqueles que em sua estrutura possuem outros órgãos menores, seja com desempenho de função principal ou de auxilio nas atividades, as funções são distribuídas em vários centros de competência, sob a supervisão do órgão de chefia.
CLASSIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS - SSAI

Poder executivo → ÓRGÃO INDEPENDENTE

Ministério da Justiça → ÓRGÃO AUTÔNOMO

Departamento de Polícia Federal → ÓRGÃO SUPERIOR

Delegacia da Polícia Federal em Niterói RJ -> ÓRGÃOS SUBALTERNO
CLASSIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS - SSAI

Poder executivo → ÓRGÃO INDEPENDENTE

Ministério da Justiça → ÓRGÃO AUTÔNOMO

Departamento de Polícia Federal → ÓRGÃO SUPERIOR

Delegacia da Polícia Federal em Niterói RJ -> ÓRGÃOS SUBALTERNO
CLASSIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS

1- Quanto à estrutura

a) SIMPLES (ou unitários): possuem 1 único centro de competência. Não tem subdivisão interna (inexiste outro órgão em sua estrutura).

b) COMPOSTOS: vários centros de competência. Possuem órgãos menores em sua estrutura. Ex: Ministérios, Secretarias

2- Quanto à atuação funcional

a) SINGULAR: 1 decide. Ex: PR

b) COLEGIADO: vários decidem. Ex: Tribunais, Congresso Nacional

OBS: No caso de MS em face de órgão colegiado quem tem legitimidade passiva para responder em juízo? Presidente do órgão colegiado.

3- Quanto à posição estatal

Independentes:

Representam os Poderes do Estado. Não são subordinados hierarquicamente e somente são controlados uns pelos outros. Ex.: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Chefias do Executivo, Tribunais e Juízes e Tribunais de Contas.

Autônomos:

São os subordinados diretamente à cúpula da Administração. Têm grande autonomia administrativa, financeira e técnica, caracterizando-se como órgãos diretivos, com funções de planejamento, supervisão, coordenação e controle das atividades que constituem sua área de competência.

Seus dirigentes são, em geral, agentes políticos nomeados em comissão. São os Ministérios e Secretarias, bem como a AGU (Advocacia-Geral da União), Ministério Público, Defensoria Pública e as Procuradorias dos Estados e Municípios.

OBS: Hely Lopes: Órgãos públicos, em regra, não possuem capacidade processual, salvo órgãos independentes e autônomos na defesa das suas prerrogativas constitucionais/ institucionais.

Superiores:

Possuem poder de direção, controle, decisão e comando dos assuntos de sua competência específica. Representam as primeiras divisões dos órgãos independentes e autônomos. Ex.: Gabinetes, Coordenadorias, Departamentos, Divisões, etc.

Subalternos:

São os que se destinam à execução dos trabalhos de rotina, cumprem ordens superiores. Ex.: portarias, seções de expediente, etc.
PESSOAL DO RESUMIDO VENHA COMIGO!

QUANTO À ESTRUTURA ( ESTÁ RELACIONADO SE HÁ OU NÃO DESCONCENTRAÇÃO )

SIMPLES: UM SÓ CENTRO DE COMPETÊNCIA ( NÃO HÁ DESCONCENTRAÇÃO )

EX.: JUIZ

COMPOSTO : REÚNEM EM SUA ESTRUTURA DIVERSOS ÓRGÃOS ( HÁ DESCONCENTRAÇÃO )

EX.: PRES. DA REPÚBLICA, DELE ORIGINAM-SE MINISTÉRIOS, DEPARTAMENTOS ETC.

FIM.
Órgãos Compostos - São os "compostos" por outros órgãos. É bom saber que os Órgãos Autônomos são compostos (Ministérios, Secretarias...).
1- Quanto à estrutura
Órgãos simples ou unitários: não possuem subdivisões ̇
Órgãos compostos: possuem subdivisões.
2- Quanto à atuação funcional
Órgãos singulares ou unipessoais: decisões tomadas por uma só pessoa.
Órgãos colegiados ou pluripessoais: decisões conjuntas.
3- Quanto à posição estatal
̇ Órgãos independentes: previstos na CF, sem subordinação a outro órgão.
̇ Órgãos autônomos: subordinados apenas aos independentes.
̇ Órgãos superiores: possuem atribuições de direção, mas sem autonomia.
̇ Órgãos subalternos: apenas execução e reduzido poder decisório.
pra memorizar:

SEM DIVISÃO SIMPLES

COM DIVISÃO COMPOSTO
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro (in Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. - 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014. p. 593):

“Quanto à estrutura, os órgãos podem ser simples ou unitários (constituídos por um único centro de atribuições, sem subdivisões internas, como ocorre com as seções integradas em órgãos maiores) e compostos (constituídos por vários outros órgãos, como acontece com os Ministérios, as Secretarias de Estado, que compreendem vários outros, até chegar aos órgãos unitários, em que não existem mais divisões).” (Grifamos)
Órgão simples ou unitários - não possuem centro de distribuição.

Gabarito: E
Eu interpretei subdivisões internas como departamentos... É absurdo ter pensado isso? Um órgão simples não tem departamentos?
Fabrício Trani, veja desta forma, o órgão unitário ou, se quiser, simples, é aquele q não pode mais ser subdividido, isto é, se permite mais sudivisões então não é órgão unitário; o órgão unitário é, de certa forma, o degrau mais baixo da escada, abaixo dele não tem nada.
GABARITO LETRA "E" de É bom demais, junior

Conceito de órgão públicos:

Segundo Helly Lopes Meirelles, Órgãos Públicos são centro de competências instituídos para desempenhar funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é destinada à pessoa jurídica a que pertencem.

Classificação dos órgãos públicos:

Posição estatal:

Órgãos independentes:

Representam os Poderes do Estado. Não são subordinados hierarquicamente e somente são controlados uns pelos outros. Ex.: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Chefias do Executivo, Tribunais e Juízes e Tribunais de Contas.

Órgãos autônomos:

São os subordinados diretamente à cúpula da Administração. Têm grande autonomia administrativa, financeira e técnica, caracterizando-se como órgãos diretivos, com funções de planejamento, supervisão, coordenação e controle das atividades que constituem sua área de competência.

Seus dirigentes são, em geral, agentes políticos nomeados em comissão. São os Ministérios e Secretarias, bem como a AGU (Advocacia-Geral da União), Ministério Público, Defensoria Pública e as Procuradorias dos Estados e Municípios.

Órgãos superiores:

Possuem poder de direção, controle, decisão e comando dos assuntos de sua competência específica. Representam as primeiras divisões dos órgãos independentes e autônomos. Ex.: Gabinetes, Coordenadorias, Departamentos, Divisões, etc.

Órgãos subalternos:

São os que se destinam à execução dos trabalhos de rotina, cumprem ordens superiores. Ex.: portarias, seções de expediente, etc.

Composição do órgão público:

Órgãos simples:

Também conhecidos por unitários, são aqueles que possuem apenas um único centro de competência, sua característica fundamental é a ausência de outro órgão em sua estrutura, para auxiliá-lo no desempenho de suas funções.

Órgãos compostos:

São aqueles que em sua estrutura possuem outros órgãos menores, seja com desempenho de função principal ou de auxilio nas atividades, as funções são distribuídas em vários centros de competência, sob a supervisão do órgão de chefia.

Forma de atuação funcional:

Órgãos singulares:

São aqueles que decidem e atuam por meio de um único agente, o chefe. Possuem agentes auxiliares, mas sua característica de singularidade é desenvolvida pela função de um único agente, em geral o titular.

Órgãos coletivos:

São aqueles que decidem pela manifestação de muitos membros, de forma conjunta e por maioria, sem manifestação de vontade de um único chefe. A vontade da maioria é imposta de forma legal, regimental ou estatutária.

CLASSIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS - IASS

Poder executivo → ÓRGÃO INDEPENDENTE

Ministério da Justiça → ÓRGÃO AUTÔNOMO

Departamento de Polícia Federal → ÓRGÃO SUPERIOR

Delegacia da Polícia Federal em Niterói RJ -> ÓRGÃOS SUBALTERNO
não entendi nada. A questão fala de órgãos simples e compostos mas o professor responde como se referisse apenas aos simples.
Raquel Oliveira, o enunciado pediu as características/exemplos de órgãos simples.

"No que concerne às características e exemplos de órgãos simples ou unitários, está correto o que se afirma APENAS em"
Os órgãos públicos podem ser classficados quanto a sua estrutura (simples ou compostos), quanto a sua atuação funcional (singulares e colegiados) e quanto a sua posição estatal (independentes, autônomos, superiores e subalternos).

Os órgãos simples também são chamados de unitarios e só possuem um centro de competências, sem subdivisão.
Alguém me ajuda...

O enunciado fala em " simples e composto". Em qual parte ele afirma que quer somente SIMPLES?
Eracliton, veja o enunciado:

No que concerne às características e exemplos de órgãos simples ou unitários, está correto o que se afirma APENAS em
" Orgão simples ou unitários são constituídos por um só centro de competências. Eles não possuem subdivisões e podem ter um ou mais cargos. Orgãos compostos reúnem em sua estrutura diversos orgãos. Por exemplo, Ministério da fazenda é integrado por diversos orgãos, sendo um deles a Secretária da Receita Federal, que também é integrada por Superintendências, que são integradas por Delegacias Regionais, e assim, sucessivamente.
Quanto a sua estrutura:

a) órgãos simples (unitários): são constituídos por um único centro de competência, não possuindo outros órgãos vinculados à sua estrutura funcional. Tal compreensão não leva em consideração o número de cargos que tenha o órgão, mas sim a inexistência de subdivisões com atribuições específicas no seu âmbito interno;

b) órgãos compostos: são os que reúnem órgãos vinculados à sua estrutura menores e com função principal idêntica, gerando uma desconcentração com funções auxiliares diversificadas, exercendo atividade-meio. Exemplo: Ministérios e Secretarias.

GABARITO: E
Prof.a. Alane, excelente comentário!!!
A questão quer que ADIVINHE a qual parte do tema abordado deve-se relacionar as assertivas pra considerá-las falsas ou verdadeiras? O enunciado claramente fala da classificação quanto à estrutura (o que envolve simples E composto). O comando diz simplesmente "acerca do TEMA, considere" não é nem um pouco claro que se deve considerar APENAS os que se classificam como simples....
APENAS EU NÃO ENTENDI A QUESTÃO??
A respeito do tema: simples e composto. Onde vcs viram eles pedirem somente SIMPLES?
Sou o único que vai repetir em Português também?
Essa questão é daquelas bem mal elaboradas. Visto que, em momento algum a questão trata apenas da estrutura dos órgãos simples.

Em se tratando da estrutura dos órgãos simples, temos como exemplo a Presidência da República, constituída por um único centro de competências (MAZZA, 2017); os compostos são construídos por diversos órgãos menores.

Desse modo, conclui-se que todas as assertivas estão corretas.
Vejamos as afirmativas, em ordem a identificar, em seguida, a opção correta. Deve-se, em síntese, verificar aquelas que correspondem a órgãos simples:

I- Certo:

De fato, os órgãos simples ou unitários apresentam exatamente esta definição, vale dizer, são constituídos por um único centro de competências. Não possuem sudivisões internas. Exercem suas atribuições de maneira concentrada.

II - Errado:

Em havendo subdivisões internas, a hipótese não será de órgão simples, mas sim de órgão composto.

III- Errado:

Secretarias de Estado constituem exemplos de órgãos compostos, porquanto existem ramificações em sua estrutura interna (Superintendências, Delegacias, Departamentos, Seções, etc.)

IV- Errado:

Os Ministérios, com ainda maior razão, também são órgãos compostos. Cada Ministério é sudividido em Secretarias, Superintendências, Departamentos, etc. As nomenclaturas até podem variar de Ministério para Ministério, a depender da respectiva matéria, mas o importante é que todos eles têm subdivisões internas, que é o que os caracteriza como órgãos compostos.

De tal maneira, apenas a assertiva "I" corresponde à ideia de órgãos simples.

Gabarito do professor: E
Eu pensei logo no Juiz de Direito. Pois, ele é considerado um órgão. Não possui subdivisões. Não desconcentra. Logo, é simples.
Essa questão deve ser anulada pois traz SIMPLES E COMPOSTO e depois pede a assertiva em relação apenas ao orgao simples
Simples ou composto?
Não entendi a questão, se fosse escrito só simples e logico que sério um único órgão, aí estaria correto a letra A.
Comentário:

Vamos comentar cada item:

I. CERTA. Órgãos simples ou unitários são órgãos compostos por apenas uma estrutura administrativa, ou seja, não existe a subdivisão em outros órgãos. Como exemplos, podemos citar departamentos, secretarias, setores ou seções.

II. ERRADA. Conforme comentário do item anterior.

III. ERRADA. As Secretarias de Estado são órgãos compostos, ou seja, são subdivididos em diversos órgãos internos, como gabinetes, departamentos e outros setores.

IV. ERRADA. Assim como as Secretarias de Estados, os Ministérios também são órgãos compostos.

Gabarito: alternativa “e”
Quanto à estrutura

ü Simples ou unitários: são constituídos por um só centro de competências. Não possuem subdivisões (outros órgãos em seu interior). Ex.: Gabinetes.
ü Compostos: reúnem em sua estrutura diversos órgãos. Ex: Ministérios e secretarias estaduais.

Quanto à atuação funcional

ü Singular ou unipessoal – só há um agente. Ex.: Prefeitura, Presidência da República.
ü Colegiado – também são denominados de pluripessoais - vários agentes. A tomada de decisão é feita de forma coletiva. Ex.: Congresso Nacional, STF.
Para essa questão eu não tinha certeza quanto aos Ministérios e às secretarias, então usei a lógica, dentro da administração pública, no que concerne a ser simples ou composto, as Secretarias e os Ministérios são a mesma coisa, se não há alternativa que traz ambos como simples, logo então ambos só poderiam ser compostos, por isso os excluí e acertei a questão.
Se NÃO se subdivide, é órgão unitário/ simples.

Caso se subdivida, é órgão composto. Ministérios e Secretarias têm subdivisões, logo, são órgãos compostos.

Secretarias e Ministérios se subdividem internamente em: Superintendências, Delegacias, Departamentos, Seções, etc.
quanto à estrutura, os órgãos são classificados em:

#simples: são órgãos que não possuem outros órgãos subordinados em sua estrutura.
ex.: os órgãos subalternos como protocolo ou almoxarifado são órgãos simples.

#composto: são órgãos onde ocorre a desconcentração de suas atividades para outros órgãos subordinados hierarquicamente.

ID

2385229

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Caroline, servidora pública federal, sofreu penalidade de demissão após a conclusão de processo disciplinar. No entanto, pretende a revisão da decisão proferida, haja vista a existência de fatos novos, supervenientes ao julgamento e que comprovam a inadequação da penalidade aplicada. Para tanto, Caroline pleiteou a revisão do processo disciplinar. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, o processo revisional

Alternativas

será julgado pela mesma autoridade que aplicou a penalidade.

correrá nos mesmos autos do processo disciplinar originário.

será julgado no prazo máximo de quinze dias contados do recebimento do processo.

traz o ônus da prova compartilhado, ou seja, cabe à requerente e à Administração pública angariar elementos para evidenciar a inadequação da penalidade aplicada.

não terá comissão para a condução do feito, ao contrário do que existe no processo disciplinar em que é constituída comissão composta por três servidores estáveis.

Comentários

Letra (a)

L8112

Art. 141.  As penalidades disciplinares serão aplicadas:

        I - pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão, ou entidade;

Art. 181.  O julgamento caberá à autoridade que aplicou a penalidade, nos termos do art. 141.

Parágrafo único.  O prazo para julgamento será de 20 (vinte) dias, contados do recebimento do processo, no curso do qual a autoridade julgadora poderá determinar diligências.
LETRA A

Lei 8112

A - CORRETA . Art. 181.  O julgamento caberá à autoridade que aplicou a penalidade, nos termos do art. 141.

B - ERRADA. Art. 178.  A revisão correrá em APENSO ao processo originário. (apenso = anexado)

C - ERRADA . Art. 181 Parágrafo único.  O prazo para julgamento será de 20 (vinte) dias, contados do recebimento do processo, no curso do qual a autoridade julgadora poderá determinar diligências.

D - ERRADA.    Art. 175.  No processo revisional, o ônus da prova cabe ao REQUERENTE.

E - ERRADA. Art. 177 Parágrafo único.  Deferida a petição, a autoridade competente providenciará a constituição de comissão, na forma do art. 149.

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- A mesma autoridade será responsável pelo julgamento;

- Não corre nos mesmos autos;

- Prazo de 20 dias;

- Ônus do requerente;

Coach Flávio Reyes

Preparação e Coaching de Provas Objetivas da Magistratura e MP
Revisão do Processo:

- A qualquer tempo
- Fatos novos
- Ocorre em apenso
- ônus da prova cabe ao requerente
- Não resulta em agravamento de pena
- Comissão revisora: 60 dias para conclusão
- Julgamento pela autoridade que aplicou a pena, no prazo de 20 dias.
gabarito: A

8112

Art. 181. O julgamento caberá à autoridade que aplicou a penalidade, nos termos do art. 141.
Gabarito: Letra a)

a) Conforme art. 181 da Lei 8.112/90, o julgamento do processo de revisão caberá a autoridade que aplicou a penalidade.

b) Conforme versa o art. 178 da Lei 8.112/90, o a revisão ocorrerá em apenso ao processo originário.

c) De acorto com art. 181 da Lei 8.112/90, o prazo para julgamento do processo de revisão é de 20 dias, contados do recebimento do processo.

d) Segundo o art. 175 da Lei 8.112/90, no processo revisional o onus da prova cabe ao requerente;

e) Conforme preceitua oa art. 177 da Lei 8.112/90, assim que for deferida petição do processo de revisão a autoridade competente providenciará a formação da comissão.
Seção III

      Da Revisão do Processo

        Art. 174.  O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem  fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.

        § 1o  Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo.

        § 2o  No caso de incapacidade mental do servidor, a revisão será requerida pelo respectivo curador.



Art. 175.  No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente.

        Art. 176.  A simples alegação de injustiça da penalidade não constitui fundamento para a revisão, que requer elementos novos, ainda não apreciados no processo originário.

        Art. 177.  O requerimento de revisão do processo será dirigido ao Ministro de Estado ou autoridade equivalente, que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido ao dirigente do órgão ou entidade onde se originou o processo disciplinar.

        Parágrafo único.  Deferida a petição, a autoridade competente providenciará a constituição de comissão, na forma do art. 149.

        Art. 178.  A revisão correrá em apenso ao processo originário.

        Parágrafo único. Na petição inicial, o requerente pedirá dia e hora para a produção de provas e inquirição das testemunhas que arrolar.

        Art. 179.  A comissão revisora terá 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

        Art. 180.  Aplicam-se aos trabalhos da comissão revisora, no que couber, as normas e procedimentos próprios da comissão do processo disciplinar.

        Art. 181.  O julgamento caberá à autoridade que aplicou a penalidade, nos termos do art. 141.

        Parágrafo único.  O prazo para julgamento será de 20 (vinte) dias, contados do recebimento do processo, no curso do qual a autoridade julgadora poderá determinar diligências.

        Art. 182.  Julgada procedente a revisão, será declarada sem efeito a penalidade aplicada, restabelecendo-se todos os direitos do servidor, exceto em relação à destituição do cargo em comissão, que será convertida em exoneração.

        Parágrafo único.  Da revisão do processo não poderá resultar agravamento de penalidade.
LETRA A CORRETA

LEI 8.112

Art. 181. O julgamento caberá à autoridade que aplicou a penalidade, nos termos do art. 141.
Lei 8112

A - CORRETA . Art. 181.  O julgamento caberá à autoridade que aplicou a penalidade, nos termos do art. 141.

B - ERRADA. Art. 178.  A revisão correrá em APENSO ao processo originário. (apenso = anexado)

C - ERRADA . Art. 181 Parágrafo único.  O prazo para julgamento será de 20 (vinte) dias, contados do recebimento do processo, no curso do qual a autoridade julgadora poderá determinar diligências.

D - ERRADA.    Art. 175.  No processo revisional, o ônus da prova cabe ao REQUERENTE.

E - ERRADA. Art. 177 Parágrafo único.  Deferida a petição, a autoridade competente providenciará a constituição de comissão, na forma do art. 149.
Vejamos cada assertiva, individualmente, à procura da única correta, deixando-se claro, desde logo, que todos os dispositivos abaixo citados pertencem à Lei 8.112/90:

a) Certo:

De fato, o art. 181 do diploma em questão fixa a regra de que o julgamento fica a cargo da mesma autoridade que aplicou a penalidade. Não há, pois, equívocos nesta primeira alternativa.

b) Errado:

A rigor, o art. 178 estabelece que o processo de revisão correrá em apenso ao processo originário, e não nos mesmos autos, como aduzido de modo equivocado nesta opção.

c) Errado:

Na realidade, o prazo fixado na Lei, em seu art. 181, parágrafo único, é de 20 dias, a contar do recebimento do processo, e não de 15 dias, conforme afirmado nesta alternativa, de modo incorreto.

d) Errado:

Na verdade, nos termos do art. 175, a Lei estabelece que o ônus da prova recai sobre o requerente, não havendo que se falar, portanto, em compartilhamento do referido ônus.

e) Errado:

Conforme se extrai do teor do art. 177, parágrafo único, uma vez deferida a petição, a autoridade competente providenciará a constituição de comissão, nos mesmos moldes do art. 149.

Gabarito do professor: A
a) será julgado pela mesma autoridade que aplicou a penalidade. (CORRETA) Art. 181.  O julgamento caberá à autoridade que aplicou a penalidade, nos termos do art. 141.  Art. 141.  As penalidades disciplinares serão aplicadas: I - pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão, ou entidade; II - pelas autoridades administrativas de hierarquia imediatamente inferior àquelas mencionadas no inciso anterior quando se tratar de suspensão superior a 30 (trinta) dias; III - pelo chefe da repartição e outras autoridades na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos, nos casos de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias;IV - pela autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de destituição de cargo em comissão.

b) correrá nos mesmos autos do processo disciplinar originário. (INCORRETA)   Art. 178.  A revisão correrá em apenso ao processo originário.  Parágrafo único. Na petição inicial, o requerente pedirá dia e hora para a produção de provas e inquirição das testemunhas que arrolar.

c)será julgado no prazo máximo de quinze dias contados do recebimento do processo.(INCORRETA) Art. 181, Parágrafo único.  O prazo para julgamento será de 20 (vinte) dias, contados do recebimento do processo, no curso do qual a autoridade julgadora poderá determinar diligências.

d)traz o ônus da prova compartilhado, ou seja, cabe à requerente e à Administração pública angariar elementos para evidenciar a inadequação da penalidade aplicada.(INCORRETA)  Art. 175.  No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente.

e)não terá comissão para a condução do feito, ao contrário do que existe no processo disciplinar em que é constituída comissão composta por três servidores estáveis.(INCORRETA) Art. 177, Parágrafo único.  Deferida a petição, a autoridade competente providenciará a constituição de comissão, na forma do art. 149.

Art. 177.  O requerimento de revisão do processo será dirigido ao Ministro de Estado ou autoridade equivalente, que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido ao dirigente do órgão ou entidade onde se originou o processo disciplinar.
Art. 149.  O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no § 3o do art. 143, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

§ 1o  A Comissão terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, podendo a indicação recair em um de seus membros.

§ 2o  Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
Art. 181.  O julgamento (da revisão do processo) caberá à autoridade que aplicou a penalidade, nos termos do art. 141.



Art. 144.  As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.
GABARITO LETRA A

LEI 8.112/90

A)CERTA.Art. 181.  O julgamento CABERÁ à AUTORIDADE que APLICOU A PENALIDADE, nos termos do art. 141.

Art. 141.  As penalidades disciplinares serão aplicadas:

I - pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão, ou entidade;

B)ERRADA.Art. 178.  A revisão correrá em APENSO ao processo originário.

C)ERRADA.Art. 181 Parágrafo único.  O prazo para julgamento será de 20 (vinte) dias, contados do recebimento do processo, no curso do qual a autoridade julgadora poderá determinar diligências.

D)ERRADA. Art. 175.  No processo revisional, o ônus da prova cabe ao REQUERENTE.

E)ERRADA.Art. 177 Parágrafo único.  Deferida a petição, a autoridade competente providenciará a CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO, na forma do art. 149.

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEU
Revisão do processo

- fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência ou inadequação da penalidade aplicada

- a qualquer tempo

- ônus da prova é do requerente

- julgamento cabe à mesma autoridade que aplicou a penalidade

- 20 dias para julgar

- não é possível o reformatio in pejus

- revisão procedente no caso de demissão ou destituição (servidor efetivo demitido será reintegrado; servidor comissionado destituído será exonerado)
Gabarito A

a) Certo: De fato, o art. 181 do diploma em questão fixa a regra de que o julgamento fica a cargo da mesma autoridade que aplicou a penalidade.

b) Errado:A rigor, o art. 178 estabelece que o processo de revisão correrá em apenso ao processo originário, e não nos mesmos autos,

c) Errado:Na realidade, o prazo fixado na Lei, em seu art. 181, parágrafo único, é de 20 dias, a contar do recebimento do processo, e não de 15 dias.

d) Errado:Na verdade, nos termos do art. 175, a Lei estabelece que o ônus da prova recai sobre o requerente, não havendo que se falar, portanto, em compartilhamento do referido ônus.

e) Errado:Conforme se extrai do teor do art. 177, parágrafo único, uma vez deferida a petição, a autoridade competente providenciará a constituição de comissão, nos mesmos moldes do art. 149.

Oração para passar em um concurso e SER NOMEADO:

https://www.youtube.com/watch?v=CPKXl_O7CaQ
Macete : RE - VISÃO : quem viu verá novamente.
Resposta: Letra A)

Conforme Lei 8.112/90.

A) CORRETA. Art. 181. O julgamento caberá à autoridade que aplicou a penalidade, nos termos do art. 141.

B) INCORRETA. Art. 178. A revisão correrá em apenso ao processo originário.

C) INCORRETA. Art. 181, Parágrafo único. O prazo para julgamento será de 20 (vinte) dias, contados do recebimento do processo, no curso do qual a autoridade julgadora poderá determinar diligências.

D) INCORRETA. Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente.

E) INCORRETA. Art. 177, Parágrafo único. Deferida a petição, a autoridade competente providenciará a constituição de comissão, na forma do art. 149.

Bons estudos!
Revisão do Processo

--> A qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos

--> O requerimento de revisão do processo será dirigido ao Ministro de Estado ou autoridade equivalente

--> A revisão correrá em apenso ao processo originário.

--> O julgamento caberá à autoridade que aplicou a penalidade

--> Da revisão do processo NÃO poderá resultar agravamento de penalidade

* Julgada procedente a revisão, será declarada sem efeito a penalidade aplicada, restabelecendo-se todos os direitos do servidor, exceto em relação à destituição do cargo em comissão, que será convertida em exoneração.
Vejamos cada assertiva, individualmente, à procura da única correta, deixando-se claro, desde logo, que todos os dispositivos abaixo citados pertencem à Lei 8.112/90:

a) Certo:

De fato, o art. 181 do diploma em questão fixa a regra de que o julgamento fica a cargo da mesma autoridade que aplicou a penalidade. Não há, pois, equívocos nesta primeira alternativa.

b) Errado:

A rigor, o art. 178 estabelece que o processo de revisão correrá em apenso ao processo originário, e não nos mesmos autos, como aduzido de modo equivocado nesta opção.

c) Errado:

Na realidade, o prazo fixado na Lei, em seu art. 181, parágrafo único, é de 20 dias, a contar do recebimento do processo, e não de 15 dias, conforme afirmado nesta alternativa, de modo incorreto.

d) Errado:

Na verdade, nos termos do art. 175, a Lei estabelece que o ônus da prova recai sobre o requerente, não havendo que se falar, portanto, em compartilhamento do referido ônus.

e) Errado:

Conforme se extrai do teor do art. 177, parágrafo único, uma vez deferida a petição, a autoridade competente providenciará a constituição de comissão, nos mesmos moldes do art. 149.
REVISÃO DE PAD

Processo: Novo Processo e Apenso ao Orginário

Quando: A qualquer tempo

Condição: Fatos Novos que justifiquem a Inocência ou Inadequação da Pena

Quem Pode:

- De Ofício: Administração

- A pedido:

1. Servidor;

2. Pessoa da Família (falecimento, ausência ou desaparecimento)

3. Curador: Incapacidade

Procedimento:

Requerimento: Ministro de Estado ou Equivalente

Prova: Ônus do Requerente

Comissão: Mesmos requisitos do PAD

Prazo Comissão: 60 Dias

Julgamento: Autoridade que aplicou a pena

Prazo Julgamento: 20 Dias

Resultado:

1. Penalidade tornada sem efeito. Exceção: Destituição de Cargo Comissinado: Conversão em Exoneração

2. Penalidade não poderá ser agravada
149. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no § 3o do art. 143, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

§ 1o A Comissão terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, podendo a indicação recair em um de seus membros.

§ 2o Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
LETRA A.

RESUMINHO: REVISÃO DO PAD

- NÃO É 2° INSTÂNCIA E JUNTA-SE AO ORGINÁRIO.

- PODE SER A QUALQUER TEMPO.

-PODE SER DE OFÍCIO OU A PEDIDO.

- NÃO PODERÁ AGRAVAR A PENA

OBS: SERVIDOR EFETIVO= DEMITIDO

SERVIDOR COMISSIONADO= DESTITUÍDO.
revisão do pad
Tomar cuidado para não confundir a redação da lei 8112/90 no que tange a revisão do processo.

REQUERIMENTO) Art. 177: O requerimento de revisão do processo será dirigido ao Ministro de Estado ou autoridade equivalente, que, se autorizar a revisão encaminhará o pedido ao dirigente do órgão ou entidade onde se originou o processo disciplicar.

JULGAMENTO) Art. 181: O julgamento caberá à autoridade que aplicou a penalidade, nos termos do art. 141.

Art. 181, parágrafo único: O prazo para julgamento será de 20 dias, contados do recebimento do proceso, no curso do qual a autoridade julgadora poderá determinar diligências.

Lembrando que, da revisão do processo NÃO PODERÁ RESULTAR AGRAVAMENTO DE PENALIDADE!!!
Revisão: O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. Assim, a simples alegação de injustiça da penalidade não constitui fundamento para a revisão, que requer elementos novos, ainda não apreciados no processo originário

Novo processo: Não é segunda instância; Apenso ao originário, correrá em autos separados, não nos mesmos autos do processo disciplinar originário.

Quando: A qualquer tempo. Não é um recurso e não há prazo para ser requerida.

Fatos novos (não apurados no processo originário): inocência e inadequação da pena.

Quem: De ofício (Administração)

A pedido (Servidor; Pessoa da família – falecimento, ausência ou desaparecimento; Curador – incapacidade)

Procedimento:

- Requerimento: Ministro de Estado ou autoridade equivalente fará o julgamento da admissibilidade.

- Prova: Ônus do requerente (servidor).

- Comissão (uma vez admitida a revisão, será constituída comissão revisora): Mesmos requisitos do PAD; Prazo da comissão para concluir o processo: 60 dias.

- Julgamento: Após o encerramento do trabalho da comissão, a autoridade administrativa que aplicou a pena é a competente para julgar a revisão; Prazo do julgamento: 20 dias (pode, nesse prazo, determinar a realização de diligências).

- Resultados: Sem efeito a penalidade (salvo: destituição de cargo em comissão, que será convertida em exoneração); Não poderá agravar a pena.
A) Será julgado pela mesma autoridade que aplicou a penalidade.

Art. 181. O julgamento caberá à autoridade que aplicou a penalidade, nos termos do art. 141. GABARITO

B) correrá nos mesmos autos do processo disciplinar originário.

Art. 178. A revisão correrá em apenso (anexado)ao processo originário.

c) será julgado no prazo máximo de quinze dias contados do recebimento do processo.

Art.181.

Parágrafo único. O prazo para julgamento será de 20 (vinte) dias, contados do recebimento do processo, no curso do qual a autoridade julgadora poderá determinar diligências.

d) traz o ônus da prova compartilhado, ou seja, cabe à requerente e à Administração pública angariar elementos para evidenciar a inadequação da penalidade aplicada.

Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente.

e) não terá comissão para a condução do feito, ao contrário do que existe no processo disciplinar em que é constituída comissão composta por três servidores estáveis.

Art. 177.

Parágrafo único. Deferida a petição, a autoridade competente providenciará a constituição de comissão, na forma do art. 149.

fonte: Lei 8.112/90 – Atualizada e Esquematizada Profs. HERBERT ALMEIDA e ERICK ALVES , ESTRATÉGIA CONCURSOS.
Revisão do processo
- fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência ou inadequação da penalidade aplicada
- a qualquer tempo
- ônus da prova é do requerente
- julgamento cabe à mesma autoridade que aplicou a penalidade
- 20 dias para julgar
- não é possível o reformatio in pejus
- revisão procedente no caso de demissão ou destituição (servidor efetivo demitido será reintegrado; servidor comissionado destituído será exonerado)
Gostei (
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Revisão: O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. Assim, a simples alegação de injustiça da penalidade não constitui fundamento para a revisão, que requer elementos novos, ainda não apreciados no processo originário

Novo processo: Não é segunda instância; Apenso ao originário, correrá em autos separados, não nos mesmos autos do processo disciplinar originário.

Quando: A qualquer tempo. Não é um recurso e não há prazo para ser requerida.

Fatos novos (não apurados no processo originário): inocência e inadequação da pena.

Quem: De ofício (Administração)

A pedido (Servidor; Pessoa da família – falecimento, ausência ou desaparecimento; Curador – incapacidade)

Procedimento:

- Requerimento: Ministro de Estado ou autoridade equivalente fará o julgamento da admissibilidade.

- Prova: Ônus do requerente (servidor).

- Comissão (uma vez admitida a revisão, será constituída comissão revisora): Mesmos requisitos do PAD; Prazo da comissão para concluir o processo: 60 dias.

- Julgamento: Após o encerramento do trabalho da comissão, a autoridade administrativa que aplicou a pena é a competente para julgar a revisão; Prazo do julgamento: 20 dias (pode, nesse prazo, determinar a realização de diligências).

- Resultados: Sem efeito a penalidade (salvo: destituição de cargo em comissão, que será convertida em exoneração); Não poderá agravar a pena.
GABARITO LETRA A

LEI Nº 8112/1990 (DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS)

ARTIGO 141. As penalidades disciplinares serão aplicadas:

I - pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão, ou entidade;

II - pelas autoridades administrativas de hierarquia imediatamente inferior àquelas mencionadas no inciso anterior quando se tratar de suspensão superior a 30 (trinta) dias;

III - pelo chefe da repartição e outras autoridades na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos, nos casos de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias;

IV - pela autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de destituição de cargo em comissão.

===========================================================================

ARTIGO 181. O julgamento caberá à autoridade que aplicou a penalidade, nos termos do art. 141.

ID

2385232

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Francisco é Analista Judiciário de determinado Tribunal Regional do Trabalho e, em maio desse ano, pretende sair de férias, haja vista que terá preenchido os requisitos legais para tanto. A propósito do tema e nos termos da Lei nº 8.112/1990,

Alternativas

admite-se levar à conta de férias as faltas ao serviço, justificadas e não justificadas.

Francisco fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

as férias não poderão ser parceladas, sendo obrigatório o gozo do período inteiro das férias sob pena de responsabilidade do servidor.

as férias não podem ser interrompidas, salvo única e exclusivamente por motivo de necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

admite-se o gozo de férias antes de completado o primeiro período aquisitivo, isto é, antes de doze meses de exercício, iniciando-se novo período aquisitivo a partir do término do gozo das férias.

Comentários

Letra (b)

L8112

a) Art. 77, § 2o  É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

b) Certo. Art. 77.  O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

c) Art. 77, § 3o  As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

d) Art. 80.  As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

e) Art. 77, § 1o  Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.
Apenas para ajudar na memorização do artigo 80 (desmorona nas provas) , "as férias somente poderão ser interrompidas se "Ele Comi Caju No Serviço"
Ele - Eleitoral
Comi - Comoção Interna
Ca - Calamidade pública
Ju - Tribunal do Juri
No serviço - Necessidade do serviço (declarada pela autoridade máxima)
GABARITO ITEM B

LEI 8.112/90

A)ERRADO. Art. 77. § 2o  É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

B)CERTO. Art. 77.  O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

LEMBRE : FÉRIAS:

-ACUMULADAS --.ATÉ MÁXIMO 2 PERÍODOS

-PARCELADAS --> ATÉ 3 ETAPAS( SERVIDOR PEDIR + INTERESSE DA ADM.PÚB.)

C)ERRADO. Art. 77, § 3o  As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

D)ERRADO. Art. 80.  As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

E)ERRADO. Art. 77, § 1o  Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEU
Só para acrescentar:

8.112 - possível parcelar as férias até três vezes;

CLT - possível parcelar as férias até duas vezes (um dos períodos não pode ser inferior a 10 dias);

Empregado doméstico - possível parcelar as férias em até duas vezes (um desses períodos deve ter no mínimo 14 dias de duração).
Das Férias

        Art. 77.  O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. (Redação dada pela Lei nº 9.525, de 10.12.97)  (Vide Lei nº 9.525, de 1997)

        § 1o  Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.

        § 2o  É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

        § 3o  As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública. (Incluído pela Lei nº 9.525, de 10.12.97)

        Art. 78.  O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período, observando-se o disposto no § 1o deste artigo. (Vide Lei nº 9.525, de 1997)

§ 3o  O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias. (Incluído pela Lei nº 8.216, de 13.8.91)

        § 4o  A indenização será calculada com base na remuneração do mês em que for publicado o ato exoneratório. (Incluído pela Lei nº 8.216, de 13.8.91)

        § 5o  Em caso de parcelamento, o servidor receberá o valor adicional previsto no inciso XVII do art. 7o da Constituição Federal quando da utilização do primeiro período. (Incluído pela Lei nº 9.525, de 10.12.97)



Art. 79.  O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.

Art. 80.  As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)  (Vide Lei nº 9.525, de 1997)

        Parágrafo único.  O restante do período interrompido será gozado de uma só vez, observado o disposto no art. 77. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
LETRA B CORRETA

LEI 8.112

Art. 80. As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade

Parágrafo único. O restante do período interrompido será gozado de uma só vez, observado o disposto no art. 77
L8112

a) Art. 77, § 2o  É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

b) Certo. Art. 77.  O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

c) Art. 77, § 3o  As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

d) Art. 80.  As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

"Ele Comi Caju No Serviço"
Ele - Eleitoral
Comi - Comoção Interna
Ca - Calamidade pública
Ju - Tribunal do Juri
No serviço - Necessidade do serviço (declarada pela autoridade máxima)

e) Art. 77, § 1o  Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.
Eis os comentários relativos a cada opção, devendo-se buscar a única correta. Adiante-se que todas as referências legais abaixo têm origem na Lei 8.112/90:

a) Errado:

Ao contrário do afirmado, o art. 77, §2º estabelece proibição expressa a que sejam levadas a conta de férias quaisquer faltas ao serviço. Logo, totalmente incorreta a presente opção.

b) Certo:

A presente alternativa está em perfeita sintonia com o teor do art. 77, caput, de sorte que não há equívocos a serem apontados.

c) Errado:

Na verdade, a Lei reza, em seu art. 77, §3º, a possibilidade de parcelamento das férias, em até três períodos, mediante requerimento do servidor, e desde que no interesse da Administração. Não há, pois, direito subjetivo ao parcelamento, tratando-se de matéria sujeita à conveniência e oportunidade administrativas.

d) Errado:

A rigor, existem outras hipóteses legalmente admitidas como ensejadoras de interrupção das férias. É o que se lê do teor do art. 80, caput, em que constam, além da necessidade do serviço, a calamidade pública, a comoção interna, a convocação para o júri e a convocação para o serviço militar ou eleitoral. Inexiste, portanto, a exclusividade equivocadamente apontada nesta alternativa, como se a necessidade do serviço fosse a única causa legitimadora da interrupção.

e) Errado:

Cuida-se de assertiva que contraria, frontalmente, a norma do art. 77, §1º, nos termos do qual, para o primeiro período aquisitivo, exigem-se 12 meses de exercício.

Gabarito do professor: B
Letra B. Art. 77. O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

Itens errados:

a) Art. 77, § 2º É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

c) Art. 77, § 3º As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

d) Art. 80. As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

e) Art. 77, § 1º Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.
Letícia, a alteração da CLT não vale para o caso em tela, pois se trata de servidor e não de empregado público, ou seja, não há aplicação da CLT, mas da Lei 8.112.
Gabarito B

a) Errado: Ao contrário do afirmado, o art. 77, §2º estabelece proibição expressa a que sejam levadas a conta de férias quaisquer faltas ao serviço.

b) Certo: A presente alternativa está em perfeita sintonia com o teor do art. 77, caput, de sorte que não há equívocos a serem apontados.

c) Errado: Na verdade, a Lei reza, em seu art. 77, §3º, a possibilidade de parcelamento das férias, em até três períodos, mediante requerimento do servidor, e desde que no interesse da Administração. Não há, pois, direito subjetivo ao parcelamento, tratando-se de matéria sujeita à conveniência e oportunidade administrativas.

d) Errado: A rigor, existem outras hipóteses legalmente admitidas como ensejadoras de interrupção das férias. É o que se lê do teor do art. 80, caput, em que constam, além da necessidade do serviço, a calamidade pública, a comoção interna, a convocação para o júri e a convocação para o serviço militar ou eleitoral. Inexiste, portanto, a exclusividade equivocadamente apontada nesta alternativa, como se a necessidade do serviço fosse a única causa legitimadora da interrupção.

e) Errado: Cuida-se de assertiva que contraria, frontalmente, a norma do art. 77, §1º, nos termos do qual, para o primeiro período aquisitivo, exigem-se 12 meses de exercício.
RESPOSTA: LETRA B.

A) ERRADA. Art. 77, §2. É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

B) CORRETA. Art. 77, caput. O servidor fará jus a 30 dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de 2 períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

C) ERRADA. Art. 77, §3. As férias poderão ser parceladas em até 3 etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

D) ERRADA. Art. 80. As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

E) ERRADA. Art. 77, §1. Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 meses de exercício.
Resposta: Letra B)

A) INCORRETA. Art. 77, § 2o  É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

B) CORRETA. Art. 77.  O servidor fará jus a TRINTA DIAS de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de DOIS PERÍODOS, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

C) INCORRETA. Art. 77, § 3o  As férias poderão ser parceladas em até TRÊS etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.



D) INCORRETA. Art. 80.  As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

E) INCORRETA. Art. 77, § 1o  Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.

Bons estudos!
Não confundir:

8112 (Servidores Federais)

Art. 77, § 3º As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

-

CLT (empregados)

Art. 134, § 1º Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.

-

LC 150 (empregado doméstico)

Art. 17, § 2º O período de férias poderá, a critério do empregador, ser fracionado em até 2 períodos, sendo 1 deles de, no mínimo, 14 dias corridos.
É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.
GABARITO: LETRA B
Das Férias
Art. 77. O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
GABARITO LETRA B

LEI Nº 8112/1990 (DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS)

ARTIGO 77. O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

ID

2385235

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Determinado processo administrativo, de âmbito federal, foi iniciado a pedido da interessada Marta, sendo ela a titular do direito versado no processo. Durante a fase instrutória, a Administração fixou prazo para que Marta apresentasse documento necessário à apreciação do pedido formulado. Nos termos da Lei nº 9.784/1999, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação

Alternativas

implicará o arquivamento do processo.

suspenderá o trâmite processual por sessenta dias, e, findo tal prazo, caso Marta não apresente o documento, será o feito obrigatoriamente extinto sem qualquer análise de mérito.

implicará o imediato prosseguimento do feito, o qual será apreciado somente com o conjunto probatório constante nos autos do processo.

acarretará a concessão imediata de prazo suplementar de cento e oitenta dias, a fim de que Marta apresente o documento.

suspenderá o trâmite processual por trinta dias, e, findo tal prazo, caso Marta não apresente o documento, será o processo obrigatoriamente julgado em seu mérito.

Comentários

Letra (a)

L9784

Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.
Correta letra A!

Lei nº 9784/99.

Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.
Não tenha essa de demorou arquivou não, a Adm poderá prosseguir mesmo com a demora, acompanhe:

Não sendo atendida a intimação, poderá o órgão competente, se entender relevante a matéria, suprir de ofício a omissão (princípio da oficialidade), não se eximindo de proferir a decisão (art. 39, parágrafo único).

Todavia, no caso de Maria, os dados, atuações ou documentos solicitados à interessada eramm necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento da intimação no prazo fixado pela Administração para a apresentação dessas informações implicará no arquivamento do processo.

Essa hipótese ocorre quando a Administração não teve como suprir de ofício a omissão, ou entendeu que a matéria não era relevante o suficiente para tanto, de tal sorte que sua decisão deverá ser simplesmente pelo arquivamento do processo (art. 40).

Antes de oferecer curso pra ser juiz vamos passar as informações certas aqui ok??
Nos termos do art. 40, da lei 9784/99, a ocorrencia da preclusão administrativa, ou seja, o não atendimento de juntada de documento complementa ao pedido do interessa implica arquivamento do feito administrativo, verbis:

Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.
LETRA A

ART. 40 LEI 9784

Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.
Neste caso, era obrigação de Marta entregar os documentos à administração, como ela não cumpriu, enquadra-se no art. 40 da Lei 9784 /99

Art.40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessário à apreciação do pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo
interessado -> arquivamento processo: art 40

terceiro -> suprimento de ofício ("não se eximindo de proferir a decisão"): art 39
A propósito do tema versado no enunciado da questão, o art. 40 da Lei 9.784/99 estabelece que, quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará o arquivamento do processo.

Como se vê, a Lei de regência prevê apenas uma solução para a hipótese: arquivamento do processo, de modo que a única alternativa oferecida pela Banca, e que está em consonância com a norma em tela, é mesmo a opção "a".

Todas as demais não encontram mínima sustentação legal, razão por que se revela desnecessário comentá-las, uma a uma, eis que a explicação seria sempre a mesma, qual seja, a opção está em desacordo com a letra da lei.

Assim sendo, limito-me a indicar como correta a alternativa "a".

Gabarito do professor: A
LETRA A CORRETA

LEI 9.784

Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.
acertei a questão ,nao por saber ,mas por ser servidor e conhecer o funcionamento da administração publica.Qando é pra ajudar o servidor ,simplesmente qualquer falha ou esquecimento a administração mete o pau,mas quando é em benefecio da propria adminsitração,qualquer esquecimento é dado um "jeitinho",mesmo que ilegal!
Letra A.

Galera de tribunais, abracem a lei.

90% das questões são da letra nua e crua da legislação.
2015

Considere que, em um processo administrativo, um servidor público federal tenha requerido a concessão de vantagem pessoal. Considere, ainda, que a administração tenha fixado prazo para que o interessado apresentasse os documentos necessários à análise do pedido formulado e que esses documentos não tenham sido entregues no prazo estipulado. Nessa situação, o processo deverá ser arquivado.

Certa
Lei. 9784/99

Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.
GABARITO : A

COMO SEMPRE CONFUNDO ESSES DOIS ARTIGOS VOU EXPOR PARA LEMBRAR A DIFERENÇA DE CADA UM:

Art. 39. Quando for necessária a prestação de informações ou a apresentação de provas pelos interessados ou terceiros, serão expedidas intimações para esse fim, mencionando-se data, prazo, forma e condições de atendimento.

Parágrafo único. Não sendo atendida a intimação, poderá o órgão competente, se entender relevante a matéria, suprir de ofício a omissão, não se eximindo de proferir a decisão.

Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.
A quem não soubesse a letra da lei, bastaria lembrar do princípio da verdade material. O processo administrativo não prossegue sem que se tenha ciência de tudo aquilo que se possa obter a fim de elucidar os fatos analisados.
Pois é Concurseira Focada concordo com vocÊ, a lei dispõe de duas interpretações. Mas agora pelo menos sabemos a posição da FCC
GABARITO A

A propósito do tema versado no enunciado da questão, o art. 40 da Lei 9.784/99 estabelece que, quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará o arquivamento do processo.

Art. 39. Quando for necessária a prestação de informações ou a apresentação de provas pelos interessados ou terceiros, serão expedidas intimações para esse fim, mencionando-se data, prazo, forma e condições de atendimento.

Parágrafo único. Não sendo atendida a intimação, poderá o órgão competente, se entender relevante a matéria, suprir de ofício a omissão, não se eximindo de proferir a decisão.

Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.

Como se vê, a Lei de regência prevê apenas uma solução para a hipótese: arquivamento do processo, de modo que a única alternativa oferecida pela Banca, e que está em consonância com a norma em tela, é mesmo a opção "a".

Todas as demais alternativas não encontram mínima sustentação legal, as opções estão em desacordo com a letra da lei.
GABARITO:A

LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

DA INSTRUÇÃO

Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo. [GABARITO]
Tô de bobeira não, marta. Juvenil.
A famosa Marta da FCC! Q264869, Q502270,Q318134, etc etc.

At.te, CW.
Gabarito letra A.

Gente, não há que se falar em dois posicionamentos não, mas sim, duas situações distintas e nesse quesito a FCC cobrou um deles. Olhem só:

Art. 39 X Art. 40 da Lei 9.784/99

Situação 1- Art. 39, parágrafo único da Lei 9.784/99:

Órgão competente entende que a MATÉRIA É RELEVANTE + CONSEQUE SUPRIR de ofício a omissão= NÃO SE EXIME DE PROFERIR UMA DECISÃO.

Situação 2- Art. 40 da Lei 9.784/99:

Órgão competente entende que a matéria NÃO É RELEVANTE o suficiente para tentar suprir a omissão = ARQUIVA O PROCESSO.
Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.
Por isso é excelente resolver questões, só a letra seca da lei não entendia. Agora entendo, VEJAMOS:

Se for exigido algum documento aos interessados e tais documentos forem necessários para o prosseguimento do processo (apreciação de pedido formulado), mas não for atendido o prazo dado a estes interessados, ocorrerá o ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

NOSSA HORA VAI CHEGAR.
Em 12/04/2018, às 10:02:03, você respondeu a opção E. Errada!

Em 04/12/2017, às 11:46:13, você respondeu a opção B. Errada!

Em 08/11/2017, às 16:05:46, você respondeu a opção C. Errada!
LEI Nº 9.784

Art. 39. Quando for necessária a prestação de informações ou a apresentação de provas pelos interessados ou terceiros, serão expedidas intimações para esse fim, mencionando-se data, prazo, forma e condições de atendimento.

Parágrafo único. Não sendo atendida a intimação, poderá o órgão competente, se entender relevante a matéria, suprir de ofício a omissão, não se eximindo de proferir a decisão.

Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à "apreciação de pedido formulado", o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.
QNDO FALAR EM INTIMAÇÃO DO INTERESSADO PARA APRESENTAR PROVAS (GENERICAMENTE) --> INERCIA? juiz pode suprir a omissão + proferir decisão (se julgar relevante a matéria).

QNDO FALAR EM INTIMAÇÃO DO INTERESSADO PARA APRESENTAR PROVAS NECESSÁRIAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO --> INÉRCIA? leva ao arquivamento do processo.

Art. 39. Quando for necessária a prestação de informações ou a apresentação de provas pelos interessados ou terceiros, serão expedidas intimações para esse fim, mencionando-se data, prazo, forma e condições de atendimento.

Parágrafo único. Não sendo atendida a intimação, poderá o órgão competente, se entender relevante a matéria, suprir de ofício a omissão, não se eximindo de proferir a decisão.

Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.
Art. 39 → é do interesse da Administração resolver a demanda → pode suprir de ofício

Art. 40 → a pessoa formulou pedido mas não apresentou dados ou documentos → não há interesse da Administração → processo arquivado.

Obs: para colocar "→" segure Alt, digite 26 e solte ;-)
CASO 01: INTERESSADO/TERCEIRO NÃO ATENDEU INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROVAS (GENERICAMENTE) --> Órgão competente pode suprir a omissão e proferir decisão (se julgar relevante a matéria).

CASO 02: INTERESSADO NÃO ATENDEU SOLICITAÇÃO PARA APRESENTAR DADOS/ATUAÇÕES/DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO --> implica arquivamento do processo.

________________________________________________________________________________________________

CASO 01: Art. 39. Quando for necessária a prestação de informações ou a apresentação de provas pelos interessados ou terceiros, serão expedidas intimações para esse fim, mencionando-se data, prazo, forma e condições de atendimento.
Parágrafo único. Não sendo atendida a intimação, poderá o órgão competente, se entender relevante a matéria, suprir de ofício a omissão, não se eximindo de proferir a decisão.

CASO 02: Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.
Art. 39. Quando for necessária a prestação de informações ou a apresentação de provas pelos interessados ou terceiros, serão expedidas intimações para esse fim, mencionando-se data, prazo, forma e condições de atendimento.

Parágrafo único. Não sendo atendida a intimação, poderá o órgão competente, se entender relevante a matéria, suprir de ofício a omissão, não se eximindo de proferir a decisão.

Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.
Gab - A

Lei 9784

Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.
Determinado processo administrativo, de âmbito federal, foi iniciado a pedido da interessada Marta, sendo ela a titular do direito versado no processo. Durante a fase instrutória, a Administração fixou prazo para que Marta apresentasse documento necessário à apreciação do pedido formulado. Nos termos da Lei nº 9.784/1999, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação

a) implicará o arquivamento do processo.

- Art. 40 da Lei nº 9.784/99. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação do pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.
Milagre que Nefertite não apareceu.
ART 39 - ADMINISTRACAO PODE DAR UM JEITO =).

ART 40 - SEM O DOCUMENTO NAO DA PRA RESOLVER, ENTAO SE NAO TEM, ARQUIVA, FAZER O QUE... =P
GABARITO: LETRA A
Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.
FONTE: LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.
INFORMAÇÃO OU PROVA
# INTIMAÇÃO NÃO ATENDIDA + MATÉRIA RELEVANTE = SUPRE DE OFÍCIO

DADO, ATUAÇÃO OU DOCUMENTO
# INTIMAÇÃO NÃO ATENDIDA + NECESSÁRIO À APRECIAÇÃO = ARQUIVA

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Art. 39. Quando for necessária a prestação de informações ou a apresentação de provas pelos interessados ou terceiros, serão expedidas intimações para esse fim, mencionando-se data, prazo, forma e condições de atendimento.
Parágrafo único. Não sendo atendida a intimação, poderá o órgão competente, se entender relevante a matéria, suprir de ofício a omissão, não se eximindo de proferir a decisão.
Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.
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Quando for necessária a prestação de informações ou a apresentação de provas pelos interessados ou terceiros, serão expedidas intimações para esse fim, mencionando-se data, prazo, forma e condições de atendimento (art. 39).
Caso se trate de intimação para a produção de uma prova ou a realização de diligência, os interessados serão intimados com antecedência mínima de três dias úteis, mencionando-se data, hora e local de realização ( art. 41 ).
Não sendo atendida um.a determinada intimação, o órgão competente, se entender relevante a matéria, poderá suprir de ofício a omissão (princípio da oficialidade). Suprida ou não a falta, certo é que o desatendimento à intimação não exime o órgão competente de proferir a decisão.
Todavia, quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação do pedido formulado, o não atendimento à solicitação, no prazo fixado pela administração para a respectiva apresentação, implicará arquivamento do processo (art. 40).
Nessa hipótese - arquivamento do processo -, a admmístração não teve como suprir de oficio a omissão, ou entendeu que a matéria não era relevan-te o suficiente para tanto. Note-se que haverá, sim, uma decisão nos autos, mas essa decisão consistirá, simplesmente, em determinar o arquivamento do processo, devendo ser fundamentada com a demonstração de que foram efetivamente solicitados documentos, dados, ou atuações ao interessado, de que ele não atendeu a essa solicitação, de que esses elementos eram realmente necessários à apreciação do pedido formulado e de que não era possível, ou não havia relevância que justificasse, supnr de oficio a omissão. Cumpre frisar que a decisão que determine o arquivamento do processo -assim como qualquer decisão nele proferida - deverá ser intimada ao interessado.

Fonte: VP & MA

ID

2385238

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere duas situações hipotéticas:

I. o Congresso Nacional decide apurar a legalidade de ato administrativo praticado pelo presidente de autarquia federal;

II. o Congresso Nacional anulou ato normativo do Poder Executivo que exorbitou do poder regulamentar.

No que concerne ao controle legislativo, especificamente ao controle político exercido pelo Poder Legislativo sobre a Administração pública,

Alternativas

ambas as hipóteses estão corretas.

ambas as hipóteses estão incorretas, pois extrapolam os limites do controle legislativo exercido sobre os atos da Administração pública.

está correta apenas a primeira hipótese; no item II, cabe ao Congresso tão somente sustar atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar.

está correta apenas a segunda hipótese; no item I, compete exclusivamente ao Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer das Casas, os atos do Poder Executivo, não abrangendo, no entanto, a administração indireta.

ambas as hipóteses estão incorretas, pois foram citadas atribuições exclusivas do Senado Federal no exercício do controle legislativo.

Comentários

LETRA C

CF

RETIFICANDO

I - CORRETO. Art. 49 É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

X - fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.

II - ERRADO . Art. 49 É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

V - SUSTAR os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;
As matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional estão disciplinadas no art. 49 da Constituição Federal. Entre elas, as seguintes estão relacionadas com o conteúdo da questão:

Art. 49. (...)

V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;

X - fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.

Portanto, ao apurar a legalidade de ato administrativo praticado pelo presidente de autarquia federal, entidade pertencente à administração indireta, o Congresso Nacional está cumprindo a competência que lhe foi concedida pelo inciso X do art. 49.

No entanto, quanto aos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar, o Congresso não pode anulá-los, mas, conforme inciso V acima, apenas sustá-los.

Assim, o gabarito é a letra C.

https://www.exponencialconcursos.com.br/trt-24a-regiao-comentarios-prova-de-direito-administrativo-ajaa/
Perfeito, muuuuuuuuito obrigado Karine
A cespe quer complicar as questões apelando para a redação das premissas, o que as torna muitas vezes esdrúxulas.
Ana Elisabete , CESPE???
Caí igual a um pato kkkkkkk

Segue o jogo!
Para nunca mais errar:

SUSTAR ≠ ANULAR

~> Sustar = suspender.
I - Correta - Controle externo - art. 70, CF

Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

II - Incorreta - Art. 49, V,CF

V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;
Com relação ao II, na prática qual a diferença entre sustar e anular?

Uma seria ex tunc e a outra ex nunc? Pra mim faz sentido a sustação ser ex nunc, mas alguém tem mais detalhes?
Art. 49, V, CF

V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;

O Congresso Nacional pode sustar os atos normativos advindos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar. Não há que se falar em anulação, que só poderia ser feita pela própria Administração (autotutela) ou pelo Judiciário (controle judicial).
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;

II - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;

III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;

IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;

V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;

VI - mudar temporariamente sua sede;

VII - fixar idêntico subsídio para os Deputados Federais e os Senadores, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

VIII - fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;

X - fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta;

XI - zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes;

XII - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;

XIII - escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União;

XIV - aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares;

XV - autorizar referendo e convocar plebiscito;

XVI - autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais;

XVII - aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.

NÃO CONFUNDIR:

Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

XI - representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.

§ 1º No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.
É só não confundir: uma coisa é apurar a legalidade dos atos praticados, outra é anulá-los. A questão falou em "apurar", e não "anular".
SUSTAR e não ANULAR.
Art. 70., C.F :

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Gab: C

I- Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

II-Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
Julguemos cada assertiva, em ordem a, posteriormente, identificar a opção correta:

I- Certo:

De fato, nos termos do art. 49, X, CF/88, o Congresso Nacional ostenta competência exclusiva para, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da Administração Indireta.

Assim sendo, é possível, sim, que o Parlamento apure a legalidade de ato administrativo praticado por presidente de autarquia federal, porquanto se trata de entidade integrante da Administração Indireta (Decreto-lei 200/67, art.4º, II, "a"), logo, contemplada, expressamente, na sobredita competência do Congresso.

II- Errado:

Ao contrário do afirmado, a competência do Congresso Nacional, nos precisos termos do art. 49, V, CF/88, consiste em sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar. Ressalte-se, pois: a competência limita-se à sustação dos atos, e não a sua genuína anulação, conforme equivocadamente consta desta segunda assertiva.

Não se trata, é válido frisar, de mera distinção terminológica. Com efeito, a atuação do Congresso opera-se no plano da eficácia (sustação de efeitos), e não no plano da validade (anulação). Eis aí, pois, o erro em que incorreu a segunda afirmativa.

Firmadas as premissas acima, pode-se identificar, claramente, que a única alternativa correta encontra-se na letra "c".

Todas as demais não têm sustentação mínima no texto constitucional, o que as torna evidentemente incorretas.

Gabarito do professor: C
Questão difícil.
Apesar da banca ter utilizado "específicamente ao CONTROLE POLÍTICO" não estaria errado?

Politico-administrativo blz....mas político, controle de legalidade ser controle político =/
Com relação ao Controle da Administração pública, há a seguinte classificação:

Classificação

·         Quanto a pessoa:

a.       Feito pelo executivo; é o executivo controlando ele mesmo, pela autotutela.

b.      Feito pelo judiciário; a própria CF traça os limites e a forma de exercício do controle da administração.

c.       Feito pelo legislativo; a própria CF traça os limites e a forma de exercício do controle da administração.

·         Quanto a natureza:

a.       De legalidade: em sentido amplo, englobando a legitimidade com o ordenamento. A legalidade pode ser controlada pelas três esferas de poderes.

b.      De mérito: verifica o interesse público, a oportunidade e a conveniência. Pode ser controlado apenas pela própria administração.

·         Quanto ao âmbito da administração:

a.       Por hierarquia: controle dentro da mesma pessoa jurídica.

b.      Por vinculação: controle feito entre pessoas jurídicas diversas, a supervisão ministerial.

·         Quanto a oportunidade:

a.       Prévio: feito antes da perfeição do ato, para evitar a pratica do ato.

b.      Concomitante: não se fala mais nisso.

c.       Posterior: feito depois da perfeição do ato, para retirar o ato.

·         Quanto a iniciativa:

a.       De ofício: é exercido pelo próprio órgão.

b.      Provocado: o particular interessado provoca o controle.
marcos nascimento : SIM, um dos modos de controle é político, veja:

É exercido pelos órgãos legislativos ou por comissões
parlamentares sobre determinados atos do Poder Executivo. Em
respeito ao princípio da independência e harmonia dos Poderes (art. 2º,
CF), somente se verifica nas situações e nos limites expressamente
previstos no próprio texto constitucional.
Esse é um controle externo e configura-se, sobretudo, como um
controle político, por isso podem ser controlados aspectos relativos à
legalidade e à conveniência pública (ou política) dos atos do Poder
Executivo que estejam sendo controlados.
Veja bem, controle legislativo: aspectos de legalidade e
conveniência pública!
Segundo Di Pietro, no controle político, exercido pelo poder
Legislativo, serão apreciados aspectos de legalidade E DE MÉRITO (=
conveniência e oportunidade).
A previsão genérica da possibilidade de controle dos atos do Poder
Executivo pelo Poder Legislativo encontra-se no art. 49, X, CF

fonte: Prof. Daniel Mesquita ( estratégia)

CONTROLE POLÍTICO
Estudo no direito constitucional. Ideia de equilíbrio entre os poderes (legislativo, executivo e judiciário). Sistema de freios e contrapesos. Essa ideia de freios e contrapesos surgiu com Montesquieu e John Locke. ‘Aquele que tem o poder tende a abusá-lo. Só o poder limita o poder’. Surge, assim, a teoria da separação dos poderes.
Vejamos:
1) Executivo controlando legislativo: Veto às leis.
2) Executivo controlando judiciário: nomeação dos ministros do STJ e STF.
3) Legislativo controlando o executivo: Lei orçamentária. Aprovação de contas pelo legislativo. No crime de responsabilidade quem julga o Presidente é o Senado (CD autoriza a instauração do processo e o SF julga efetivamente). Legislativo também controla o executivo através da sustação dos atos normativos que exorbitem o poder regulamentar.
4) Legislativo sobre judiciário: Controle financeiro e orçamentário (lei orçamentária). Aprova as contas do PJ.
5) Judiciário controlando executivo e legislativo: Quando controla a legalidade dos atos. Controle concentrado de constitucionalidade.
O controle político é delineado pela Constituição, objetivando o equilíbrio das instituições democráticas da República.

fonte: aulas marinela LFG
continuando:
É realizado no âmbito do parlamento e dos órgãos auxiliares do poder Legislativo, sobre
os atos praticados pela Administração Pública, nos limites definidos pela Constituição. Em
verdade, sua abrangência inclui o controle político sobre o próprio exercício da função administrativa
e o controle financeiro sobre a gestão dos gastos públicos dos três poderes.
A doutrina costuma explicitar que o controle legislativo poderá ser exercido de ofício ou
mediante provocação de particulares interessados que terão o poder de representar aos órgãos
controladores com denúncias de irregularidades. Ademais, este controle poderá ser prévio,
concomitante ou posterior à prática do ato controlado e pode ser exercido no que tange aos
aspectos de legalidade e de mérito. Neste sentido, aponta-se que a aprovação efetivada pelo
senado para a nomeação de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, configura
ato discricionário, extrapolando a simples análise de legalidade.
Outrossim, divide-se o controle legislativo em controle parlan1entar direto e controle
exercido com o auxílio do Tribunal de Contas.

fonte: matheus carvalho
sustar

verbo & transitivo direto e intransitivo

fazer parar ou parar; suspender(-se), interromper(-se).
O congresso susta - interrompe - a produção de efeitos. Do contrário violaria a autonomia dos poderes, se assim pudesse o legislativo anular como bem entender os atos do executivo.
Cai igual um pato 2
Quem leu sustar no lugar de anular aí? Meeeee...
huahuahua caí igual um pato III
Psicoteste só pode kkkkkkk o que derruba a pessoa são os detalhes!
SE ALGUEM MARCOU A A, DA UM JOINHA AQUI.

ABRAÇOS
SE ALGUEM MARCOU A A, DA UM JOINHA AQUI.

ABRAÇOS
Congresso pode SUSTAR o ato normativo que exorbita o poder regulamentar.

Congresso não pode ANULAR!!!!
Caí igual um pato 4.0 hahahah
Caí igual um pato V

kkkkkkk
Caí igual um pato Six! heuheu
Eu usei a lógica de que Congresso não poderia anular ato do Executivo porque estaria violando o princípio da separação dos poderes.

Ao judiciário é permitido anular atos que reputam vício de legalidade porque há previsão legal para tal curso de ação.

Não estou falando que estou certo, pelo amor de Deus, apenas que esta foi a lógica jurídica usada por mim para resolver a questão.

Sintam-se a vontade para me corrigir caso eu tenha falado alguma bobagem.

#longosdiasebelasnoites.
uma hora a gente evolui:

Em 13/06/2018, às 21:34:52, você respondeu a opção C.Certa!

Em 24/08/2017, às 10:02:29, você respondeu a opção A.Errada!
I- Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

II-Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
CN => apenas SUSTA atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do Poder Regulamentar (decretos executivos) ou os limites da delegação legislativa (na lei delegada); é de competência exclusiva do CN (decreto legislativo);

CN => pode sustar atos e contratos administrativos ilegais (susta o ato e determina que o P. Executivo tome as providências necessárias);

TCU => apenas pode sustar atos administrativos ilegais, os contratos em regra não (somente na inércia superior à 90 dias do CN);
19/03/19 Respondi errado.
Macete: quem anula é o órgão exarador ou o judiciário!
O controle legislativo pode verificar a legalidade de um ato, mas NÃO PODE anular o ato, caso esse controle considere o ato ilegal, o legislativo sustara os efeitos do ato.

‘Pode também ser feita a análise de mérito, mas não pode revogar o ato. Nesse caso a atuação do legislativo só afeta os efeitos do ato.

ID

2385241

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A Administração pública promoveu licitação para registro de preços, e, homologado o resultado do certame, o fornecedor mais bem classificado foi convocado para assinar a ata de registro de preços no prazo e condições estabelecidos no instrumento convocatório. Durante a execução contratual, o preço registrado tornou-se superior ao praticado no mercado por motivo superveniente, razão pela qual o órgão gerenciador convocou o fornecedor para negociar a redução dos preços aos valores praticados no mercado. Nessa hipótese, de acordo com o Decreto nº 7.892/2013, o fornecedor

Alternativas

deve, obrigatoriamente, aceitar reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado.

pode recusar-se a reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado, sendo liberado do compromisso assumido, sem qualquer penalidade.

pode recusar-se a reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado, sendo liberado do compromisso assumido, mas sofrerá penalidade de multa, haja vista o desrespeito ao ajuste firmado, bem como aos princípios que norteiam as licitações.

pode recusar-se a reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado, no entanto, não será liberado do compromisso assumido, sob pena de caracterizar rescisão unilateral do contrato administrativo pelo contratado.

deve, obrigatoriamente, pleitear a liberação do compromisso e a consequente rescisão contratual, pois não se pode negociar preços já fixados na ata de registro de preços, devendo ser realizado outro procedimento licitatório para tanto.

Comentários

Letra (b)

D7892

Art. 18. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

§ 1º Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
Há 2 situações de mudança de preço no SRP:

1) O preço do fornecedor se torna menor que o de mercado: Ele é o interessado em aumentar o seu preço pra não ficar no prejuízo, logo, ele vai à administração e solicita aumento de seu preço conforme o mercado. A adm pode aceitar ou não e ele deve pedir antes de a adm solicitar o fornecimento.

2) O preço do fornecedor se torna superior ao mercado: Agora ele se deu bem! é a administração que vai procurá-lo pra baixar seu preço e ele não é obrigado a aceitar, já que foi o pactuado na ata. Em não aceitando, ele será liberado e a adm chamará o próximo.
ADENDO:

Art. 20. O registro do fornecedor será cancelado quando:

III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
O SRP não é uma modalidade ou um tipo de licitação. Na verdade, o SRP nada mais é que um conjunto de procedimentos, registrado numa ata, denominada ata de registro de preços, com característica de compromisso para futura contratação. Assim, quando a Administração desejar contratar determinado bem ou serviço registrado em SRP, não precisa fazer uma nova licitação; basta apenas acionar o fornecedor cadastrado na ata, que será então obrigado a fornecer o bem ou executar o serviço nas condições e preços constantes do registro.

o SRP é o Decreto 7.892/2013. Mas isso não influencia na questão, pois adentrando o Decreto:

Para a Administração: Art. 16. A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.

Para o fornecedor: Art. 20. O registro do fornecedor será cancelado quando:

III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
Decreto 7892/13

Art. 18. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

§ 1º Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

Bons estudos!!!
Dec. nº 7892/2013 - Art. 18. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

§ 1º Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
Acerca do tema exigido na presente questão, o art. 18, caput, do Decreto 7.892/2013, fixa norma segundo a qual, quando o preço torna-se superior ao praticado no mercado, por fato superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. E, no §1º do mesmo dispositivo, consta que os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos patamares de mercado serão liberados do compromisso sem penalidades. Inexiste, pois, obrigação, por parte do fornecedor, em modificar os preços inicialmente oferecidos.

À luz destas normas, vejamos as opções:

a) Errado:

Como acima pontuado, inexiste tal obrigatoriedade.

b) Certo:

Cuida-se de alternativa em perfeita sintonia com o teor da norma regulamentar, de modo que não há erros nesta opção.

c) Errado:

Inexiste previsão de aplicação de qualquer penalidade, no caso de rejeição pelo fornecedor.

d) Errado:

Há, sim, previsão de liberação do compromisso assumido, ao contrário do aduzido nesta opção.

e) Errado:

Completamente incorreta a presente opção, visto que existe, sim, base normativa para a renegociação dos preços, na linha do disposto no mencionado preceito do Decreto 7.892/2013.

Gabarito do professor: B
Acerca do tema exigido na presente questão, o art. 18, caput, do Decreto 7.892/2013, fixa norma segundo a qual, quando o preço torna-se superior ao praticado no mercado, por fato superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. E, no §1º do mesmo dispositivo, consta que os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos patamares de mercado serão liberados do compromisso sem penalidades. Inexiste, pois, obrigação, por parte do fornecedor, em modificar os preços inicialmente oferecidos.

À luz destas normas, vejamos as opções:

a) Errado:

Como acima pontuado, inexiste tal obrigatoriedade.

b) Certo:

Cuida-se de alternativa em perfeita sintonia com o teor da norma regulamentar, de modo que não há erros nesta opção.

c) Errado:

Inexiste previsão de aplicação de qualquer penalidade, no caso de rejeição pelo fornecedor.

d) Errado:

Há, sim, previsão de liberação do compromisso assumido, ao contrário do aduzido nesta opção.

e) Errado:

Completamente incorreta a presente opção, visto que existe, sim, base normativa para a renegociação dos preços, na linha do disposto no mencionado preceito do Decreto 7.892/2013.

Gabarito do professor: B
Não faz sentido ter penalidade porque a empresa simplesmente não quer baixar um valor já acordado pela ADM.

Se o preço do Objeto baixou no mercado, nenhuma das partes tem culpa.
Usei do bom senso para responder essa questão.

Se o contratado nao teve culpa de nada, ele fez tudo de acordo com o contrato e aquilo que a adm estabeleceu no momento de adjudicação, n tem pq ele sofrer penalidade. A questao deixa claro motivo SUPERVENIENTE, esse inclusive, é um caso de acordo entre as partes, vejamos:

Para estabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilibrio economico-financeiro inicial do contrato, na hipotese de sobrevirem fatos imprevisiveis ou previsiveis.
Eu fiquei pensando: Putz, do jeito que a administração é, vai que rola uma multa.... Mas não acreditei nisso e fui de B.

Também fui pelo bom senso kkkk uma lei dessa nos parâmetros da 8666? Tec, ajude-nos em?
Não faria nenhum sentido, inclusive, fugiria da razoabilidade, punir/multar a empresa se o motivo é subverniente.
Colega Rafael Silva, só uma observação: o fato é superveniente, e não subveniente. :)
Decreto 7892/13

Art. 18. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

§ 1º Os fornecedores que NÃO ACEITAREM reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, SEM APLICAÇÃO DE PENALIDADE.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA não é tão má quanto o THANOS ;/

Brincadeiras a parte, bons estudos!!!!!!!!
Significado de Superveniente - Subsequente; capaz de sobrevir; que acaba por acontecer depois; cujo surgimento aparece depois.
"Art. 20. O registro do fornecedor será cancelado quando:

III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;"

Sobre o adendo que estão colocando, uma coisa que não entendo é que, se os fornecedores são liberados do compromisso sem aplicação de penalidade (§ 1º), por que logo em artigo seguinte diz que o registro do fornecedor será cancelado? Isso não é uma forma de penalidade? Alguém pode me tirar essa dúvida?
Acerca do tema exigido na presente questão, o art. 18, caput, do Decreto 7.892/2013, fixa norma se...

Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região

Acerca do tema exigido na presente questão, o art. 18, caput, do Decreto 7.892/2013, fixa norma segundo a qual, quando o preço torna-se superior ao praticado no mercado, por fato superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. E, no §1º do mesmo dispositivo, consta que os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos patamares de mercado serão liberados do compromisso sem penalidades. Inexiste, pois, obrigação, por parte do fornecedor, em modificar os preços inicialmente oferecidos.

À luz destas normas, vejamos as opções:

a) Errado:

Como acima pontuado, inexiste tal obrigatoriedade.

b) Certo:

Cuida-se de alternativa em perfeita sintonia com o teor da norma regulamentar, de modo que não há erros nesta opção.

c) Errado:

Inexiste previsão de aplicação de qualquer penalidade, no caso de rejeição pelo fornecedor.

d) Errado:

Há, sim, previsão de liberação do compromisso assumido, ao contrário do aduzido nesta opção.

e) Errado:

Completamente incorreta a presente opção, visto que existe, sim, base normativa para a renegociação dos preços, na linha do disposto no mencionado preceito do Decreto 7.892/2013.

Gabarito do professor: B
Olá a todos.

Fiquei com dúvidas na letra c.

É certo que a lei autoriza ao fonercedor nao precisar reduzir o seu preço para atender aos valores correntes do mercado. O que achei estranho na letra "C" foi a questão indicar que ele (fornecedor) " não será liberado do compromisso assumido, sob pena de caracterizar rescisão unilateral do contrato administrativo pelo contratado."

Entendo que ele não está obrigado a reduzir o preço, mas se o Estado pagar o preço do contrato, o fornecedor não poderá ser liberado do compromisso assumido, sob pena de configurar a recisão unilateral pelo contratado.

A QUESTÃO NAO DISSE QUE O ESTADO DEIXARIA DE PAGAR O VALOR CONTRATADO, apenas chamou o fornecedor para negociar.

O texto da letra C estaria correto então, o que poderia anular a questão.

Alguem pode me ajudar?

ID

2385244

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Joaquim, diretor de autarquia estadual, contratou, sem concurso público, três pessoas para integrarem o quadro de servidores da mencionada entidade. Alguns meses após a contratação, o Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa contra Joaquim, sob o fundamento de que foi frustrada a licitude de concurso púbico, pleiteando sua condenação pela prática de ato ímprobo que atenta contra os princípios da Administração pública. Ao longo do citado processo, restou demonstrado que Joaquim, de fato, frustrou a licitude de concurso público. Nos termos da Lei nº 8.429/1992,

Alternativas

a conduta praticada por Joaquim apenas configurará ato de improbidade administrativa se for comprovada a ocorrência de dano ao erário.

o ato ímprobo praticado por Joaquim restará configurado mesmo que ausente o dolo, desde que presente a conduta culposa.

está incorreto o enquadramento feito pelo Ministério Público, pois a conduta de Joaquim enquadra-se em outra modalidade de ato ímprobo, qual seja, ato ímprobo causador de prejuízo ao erário.

está correto o enquadramento feito pelo Ministério Público, e, caso seja condenado, Joaquim estará sujeito, dentre outras cominações, à proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

está correto o enquadramento feito pelo Ministério Público, e, caso seja condenado, Joaquim estará sujeito, dentre outras cominações, à suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.

Comentários

Letra (e)

L8429

Art. 11, V - frustrar a licitude de concurso público;

Art. 12, III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Frustar licitude de concurso público: Contra princípios (artigo 11, V, 8429)

Frustrar licitude de procedimento licitatório: Lesão ao erário (art. 10, VIII, 8429)
a)a conduta praticada por Joaquim apenas configurará ato de improbidade administrativa se for comprovada a ocorrência de dano ao erário.

ERRADO - a hipótese do questionamento está no art. 11, inciso V da LIA. O rol do art. 11 trata dos atos de improbidade administrativa que ATENTAM contra os PRINCÍPIOS da ADMINISTRAÇÃO (nisto o erro da questão).

b) o ato ímprobo praticado por Joaquim restará configurado mesmo que ausente o dolo, desde que presente a conduta culposa.

ERRADO - para o STJ, as hipóteses dos artigos 9 e 11 DEPENDEM de dolo do agente. Neste sentido, é o enunciado I item I do Jurisprudência em tese:

"É inadmissível a responsabilidade objetiva na aplicação da Lei 8.429/1992, exigindo-se a presença de dolo nos casos dos artigos 9º e 11 (que coíbem o enriquecimento ilícito e o atentado aos princípios administrativos, respectivamente) e ao menos de culpa nos termos do artigo 10, que censura os atos de improbidade por dano ao Erário."

c) está incorreto o enquadramento feito pelo Ministério Público, pois a conduta de Joaquim enquadra-se em outra modalidade de ato ímprobo, qual seja, ato ímprobo causador de prejuízo ao erário.

ERRADO: o erro da alternativa está no final. De fato, o enquadramento realizado é correto, conforme já esclarecido na alternativa a, refere-se a hipótese de PRINCIPIO ADMINISTRATIVO e não ato que cause prejuízo ao Erário.

d) está correto o enquadramento feito pelo Ministério Público, e, caso seja condenado, Joaquim estará sujeito, dentre outras cominações, à proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

ERRADO: no caso do art. 11, o agente está sujeito ao prazo de 03 anos e não 05 (art. 12, inciso III, parte final LIA).

e) está correto o enquadramento feito pelo Ministério Público, e, caso seja condenado, Joaquim estará sujeito, dentre outras cominações, à suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.

CORRETO: (art. 12, inciso III, primeira parte LIA).

Bons estudos.
Samia Cristina, seu comentário da letra D está com um erro no final! A proibição de contratar com a Poder Público, nesse caso da questão (Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública) é de 3 anos! não de 3 a 5!
ART 9°

Suspensão dos Direitos Politicos: De 8 a 10 anos.

Multa Civil: Até 3x o valor do enriquecimento

Proibição de contratar com o poder público: 10 anos.

ART 10°

Suspensão dos Direitos Politicos: de 5 a 8 anos.

Multa Civil: até 2 vezes o valor do prejuízo ao erário.

Proibição de contratar com o poder público: 5 anos.

ART 11°

Suspensão dos Direitos Politicos: de 3 a 5 anos.

Multa Civil: até 100x a remuneração do agente

Proibição de contratar com o poder público: 3 anos.
Frustrar a licitude de concurso público enquadra-se em um dos incisos que tratam sobre as afrontas aos Princípios da Administração Pública. As penas são,respectivamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, multa civil no valor de cem vezes a remuneração,ressarcimento do valor do dano,se houver, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de 3 anos. Lembre-se de que o artigo 21 da Lei 8429/92 é claro ao afirmar que mesmo se não houver prejuízo ao patrimônio público, ainda assim, submetem-se às sanções previstas na lei os improbos.
                                              SUSPENSÃO DOS DTOS POLÍTICOS            PROIB. CONTRATAR               MULTA

ENRIQ. ILÍCITO (DOLO)                     8 - 10 anos                                               10 anos                    até 3x o acréscimo patrimonial

PREJUÍZO AO ERÁRIO   5 - 8 anos                                                5 anos                     até 2x o valor do dano

(DOLO OU CULPA)

CONTRA PRINCÍPIOS (DOLO)             3 - 5 anos                                               3 anos          até 100x remuneração percebida pelo agente
A título de complementação, abaixo cito nova modalidade de ato ímprobo previsto na Lei 8429 cuja produção de efeitos se dará a partir de 30/12/2017.

Dos Atos de Improbidade Administrativa Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário

Art. 10-A. Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o caput e o § 1º do art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016).

Penalidades:

Perda da função pública, ressarcimento ao erário;

Suspensão dos direitos políticos: 5 a 8 anos;

Multa civil: 3 (três) vezes o valor do benefício financeiro ou tributário concedido

Obs: a perda de bens, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, não se aplicam ao artigo 10-A.
Depois que fiz essa associação abaixo nunca mais errei:

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

frustrar licitude de procedimento Licitatório: Lesão ao erário (art. 10, VIII, 8429)

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

frustar licitude de CONcurso público: CONtra princípios (artigo 11, V, 8429)

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Vlw Priscila Marques.
Letra E.

Quando fiz essa questão que o thiago mencionou, tive muitas dúvidas e até raiva. Mas ao lê-la mais atentamente, o enunciado, no trecho ...prática de ato que causa prejuízo ao erário,deixou claro que queria saber sobre isso,o prejuízo ao erário.

Pois bem, eu entendi que o prejuízo foi afastado, a conduta culposa não foi pois beneficiou terceiros. Houve a culpa.
Enriquecimento ilicito Lesão ao Erário Principios

8 a 10 anos 5 a 8 anos 3 a 5 anos Susp .Direitos Politicos

3x 2x 100x Multa

10 anos 5 anos 3 anos Proibição de contratar
Aquele tipo de questão que parece ser difícil, mas não é.
À luz das disposições contidas na Lei 8.429/92, vejamos cada alternativa, separadamente, à procura da única correta:

a) Errado:

Os atos de improbidade violadores dos princípios da Administração Pública, previstos no art. 11 do citado diploma, como é o caso da frustração da licitude de concurso público (art. 11, V), independem da ocorrência de danos ao erário, tampouco de que haja enriquecimento ilícito de seu autor. Basta, tão somente, que se demonstre a violação dos mencionados princípios informativos. Eis aí, portanto, o equívoco em que incorreu a presente opção, ao condicionar a configuração do sobredito ato ímprobo à efetiva existência de danos ao erário, o que não se faz necessário.

b) Errado:

Há consenso na linha de que, em se tratando de atos ímprobos previstos no art. 11, somente são admissíveis condutas dolosas. Dito de outro modo, não se admite que um princípio da Administração Pública seja malferido mediante negligência, imprudência ou imperícia, ao menos para fins de caracterização de tal modalidade de atos de improbidade administrativa. Em complemento, refira-se que os únicos atos ímprobos que admitem a modalidade culposa são aqueles previstos no art. 10 do citado diploma, vale dizer, aqueles causadores de lesão ao erário.

c) Errado:

O enquadramento do Ministério Público está correto, porquanto a conduta, de fato, se amolda à previsão do art. 11, V.

d) Errado:

As penalidades cominadas para as condutas ímprobas previstas no art. 11 estão elencadas no art. 12, III, da mesma Lei. E, da leitura do rol de sanções ali estabelecido, vê-se que, na verdade, o prazo da proibição do recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios não é de cinco anos, neste caso, mas sim de apenas três anos. Aí está, pois, o erro contido nesta alternativa.

e) Certo:

A suspensão dos direitos políticos, de três a cinco anos, está, realmente, elencada dentre as possíveis reprimendas a serem impostas, no caso de cometimento das condutas previstas no art. 11, conforme consta do citado art. 12, III, de sorte que não há erros nesta opção.

Gabarito do professor: E
ART 12 II L 8429/1992
Enriquecimento Ilícito - SUSPENSÃO DOS DIREITO POLÍTICOS - 8 a 10 anos

Prejuízo ao erário - SUSPENSÃO DOS DIREITO POLÍTICOS - 5 a 8 anos

Violação dos princípios (exemplo:frustar licitude de concurso público) - SUSPENSÃO DOS DIREITO POLÍTICOS - 3 a 5 anos
                                              SUSPENSÃO DOS DTOS POLÍTICOS            PROIB. CONTRATAR               MULTA

ENRIQ. ILÍCITO (DOLO)                     8 - 10 anos                                               10 anos                    até 3x o acréscimo patrimonial

PREJUÍZO AO ERÁRIO   5 - 8 anos                                                5 anos                     até 2x o valor do dano

(DOLO OU CULPA)

CONTRA PRINCÍPIOS (DOLO)             3 - 5 anos                                               3 anos          até 100x remuneração percebida pelo agente

frustrar licitude de procedimento Licitatório: Lesão ao erário (art. 10, VIII, 8429)

frustar licitude de CONcurso público: CONtra princípios (artigo 11, V, 8429)

ATENÇÃO!

Após a Inclusão pela Lei Complementar nº 157, de 2016, há hoje uma nova tipicidade de ato Improbo:

Dos Atos de Improbidade Administrativa Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário

Art. 10-A. Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário a lei.

PENA:

SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS: 5 A 8

MULTA: 3 X O valor do benefício financeiro/tributo
GABARITO LETRA E

LEI 8.429/92

A)ERRADA. Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe: I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento;

B)ERRADA. LEMBRA:

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO --> DOLO

LESÃO AO ERÁRIO ----> DOLO OU CULPA

ATENTAR CONTRA OS PRINCÍP.---> DOLO

C)ERRADA. Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

V - frustrar a licitude de concurso público;

D)ERRADA. Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:

III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de TRÊS ANOS.

E)CERTA.Art. 12.III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de TRÊS A CINCO ANOS, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEEU
Esqueminha básico:

Ato de improbidade administrativa pode se amoldar em três tipos: ELA

Enriquecimento Ilícito

Lesão ao Erário

Atos contra os princípios da Adm. Pública

As sanções são, respectivamente, decrescentes:

Enriquecimento ilícito -->SUSPENSÃO (A CESPE ama trocar por PERDA) dos direitos políticos de 8 a 10 anos --> Proibição de contratar com o poder público por 10 anos --> Multa de 3x o valor do que foi "embolsado", ou seja, do acréscimo patrimonial

Lesão ao Erário -->SUSPENSÃO dos direitos políticos de 5 a 8 anos --> Proibição de contratar com o poder público por 5 anos --> Multa de 2x o valor do dano causado;

Atos contra os princípios da Adm. Pública --> SUSPENSÃO dos direitos políticos de 3 a 5 anos --> Proibição de contratar com o poder público por 3 anos --> Multa de 100x o valor da remuneração (basta lembrar de acrescentar dois zeros ao 1).

ELA também tem o irmão do meio que é o mais problemático:

Enriquecimento Ilícito --> Somente DOLO;

Lesão ao Erário --> o mais problemático --> DOLO ou CULPA;

Atos contra os princípios da Adm. Pública --> Somente DOLO.
Não podemos esquecer da auteração que foi feita recentemente na lei 8429 que trouxe mais uma modalidade de conduta que constitiu ato de improbidade administrativa!

Dos Atos de Improbidade Administrativa Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário

Art. 10-A. Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o caput e o § 1º do art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016) (Produção de efeito)

(ART-12 ) IV - na hipótese prevista no art. 10-A, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 5 (cinco) a 8 (oito) anos e multa civil de até 3 (três) vezes o valor do benefício financeiro ou tributário concedido. (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)

Nessa Nova modalidade de Ato de improbidade administrativa a penalide é uma "Mistura" das penalidade imposta aos atos que causam prejuízo ao erário( Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos ) e a Pena de Multa dos atos que constituem Enriquecimento ilícito(Multa de até 3 vezes o valor acrescido inlicitmente ao pratrimônio). Só que no caso de Atos de improbidade de Concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário é 3 vezes o valor do benefício financeiro ou tributário concedido .

Só para complementar os comentários dos colegas

Bons estudos , Determinação e muita luta !
GABARITO E

Frustar a licitude de Procedimento Licitatório --> causem prejuizos ao erário --> conduta dolosa OU culposa

Frustar a licitude de Concurso Público --> atentem contra os princípios --> conduta somente dolosa
nas questões que tratem sobre improbidade adm, sugiro que enquadrem e tentem lembrar as consequências antes de irem p as alternativas. Acho mais fácil assim...
Pessoal, cuidado ao escrever Frustar a ilicitude de Procedimento Licitatório ou Frustar a ilicitude de Concurso Público. Na verdade é frustar a LICITUDE, pode ser um "peguinha" na prova. Atenção aos mínimos detalhes.

Rumo à aprovação!
                                                Suspensao dos direitos político           multa                           proibição de contratar

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ------> 8 a 10 anos -    3 vezes – 10 - dolo.

PREJUÍZO AO ERÁRIO -------------> 5 a 8 anos –   2 vezes – 5 - dolo ou culpa (PRESTA ATENÇÃO COM ESSA CULPA AQUI. É SÓ AQUI QUE SERVE; NAS OUTRAS NAO)

ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS> 3 a 5 anos – 1 00 vezes – 3 - dolo
                                                Suspensao dos direitos político           multa                           proibição de contratar

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ------> 8 a 10 anos -    3 vezes – 10 - dolo.

PREJUÍZO AO ERÁRIO -------------> 5 a 8 anos –   2 vezes – 5 - dolo ou culpa (PRESTA ATENÇÃO COM ESSA CULPA AQUI. É SÓ AQUI QUE SERVE; NAS OUTRAS NAO)

ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS> 3 a 5 anos – 1 00 vezes – 3 - dolo
NÃO CONFUNDAM GALERAA ::

MACETE QUE EU CRIEI PRA DIFERENCIAR ESSES DOIS , POIS ANTES EU CONFUNDIA MUITO ..

FRUSTRAR LICITUDE DE : CONcurso Público → atenta CONtra os Príncipios da Adm. Pública.

FRUSTAR LICITUDE DE : processo seLEtivo ou processo licitatóRIO → LEsão ao eráRIO
Resumão ATUALIZADO com a LC 157/16.

Sus. D. Pol. Proib. de Cont. Multa Sanções

Enriquecimento ilícito (dolo) 8-10 anos 10 anos    3x o acréscimo * perda dos bens ou valores acrescidos

   patrimonial * ressarcimento integral do dano

* perda da função pública

Prejuízo ao erário (culpa e dolo) 5-8 anos 5 anos Até 2x o valor * ressarcimento integral do dano

do dano * perda dos bens ou valores acrescidos -->

   * se concorrer esta circunstância, perda da   função pública

Concessão ou Aplicação

Indevida de Benefício Financeiro 5-8 anos      -    Até 3x o valor do * perda da função pública

ou Tributário (dolo) benefício concedido

Contra Princípios (dolo) 3-5 anos    3 anos Até 100x a * ressarcimento integral do dano

remuneração * perda da função pública
LEI 8.429/1992

ART. 11. CONSTITUI ATO DE IMPROIBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUALQUER AÇÃO OU OMISSÃO QUE VIOLE OS DEVERES DE HONESTIDADE, IMPARCIALIDADE, LEGALIDADE, E LEALDADE ÀS INSTITUIÇÕES, E NOTADAMENTE:

V- FRUSTAR A ILICITUDE DE CONCURSO PÚBLICO.
Resumão ATUALIZADO com a LC 157/16.

  Sus. D. Pol. Proib. de Cont. Multa Sanções

Enriquecimento ilícito (dolo) 8-10 anos 10 anos    3x o acréscimo * perda dos bens ou valores acrescidos

   patrimonial * ressarcimento integral do dano

* perda da função pública

Prejuízo ao erário (culpa e dolo) 5-8 anos 5 anos Até 2x o valor * ressarcimento integral do dano

do dano * perda dos bens ou valores acrescidos -->

   * se concorrer esta circunstância, perda da   função pública

Concessão ou Aplicação

Indevida de Benefício Financeiro   5-8 anos      -    Até 3x o valor do * perda da função pública

ou Tributário (dolo) benefício concedido

Contra Princípios (dolo) 3-5 anos    3 anos Até 100x a * ressarcimento integral do dano

remuneração * perda da função pública
*FRUSTRAR A LICITUDE DE CONCURSO PÚBLICO => atenta contra os princípios da administração (DOLO);
-> Multa 100X remuneração + suspensão dos direitos políticos de 03 a 05 anos + proibição de contratar 3 anos;

*FRUSTRAR A LICITUDE DE LICITAÇÃO => lesão ao erário (DOLO ou CULPA);
-> Multa 2X o valor do prejuízo + suspensão dos direitos políticos de 05 a 08 anos + proibição de contratar 5 anos;

*Caso seja ENRIQUECIMENTO ILÍCITO (DOLO) => Multa 3X o valor do enriquecimento + suspensão dos direitos políticos de 08 a 10 anos + proibição de contratar 10 anos;
GABARITO: E
Art. 12. III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Comentários:

a) ERRADA. Nem todas as modalidades de atos de improbidade administrativa exigem a existência de dano ao erário, como exemplo da que consiste em afronta aos princípios da Administração Pública.

b) ERRADA. A simples existência de culpa somente é suficiente para configurar atos de improbidade que causem dano ao erário. Nos demais casos, é imprescindível a demonstração de conduta dolosa.

c) ERRADA. O enquadramento está correto, segundo a seguinte passagem legal:

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
V - frustrar a licitude de concurso público;

d) ERRADA. A Lei 8.429/92 estabelece as seguintes penas para o caso:

Art. 12 (...)
III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Logo, o erro está no prazo (três, e não cinco anos).

e) CERTA. Conforme dispositivo citado na alternativa anterior.

Gabarito: alternativa “e”
Frustar licitude de concurso público: Contra princípios (artigo 11, V, 8429)

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

V - frustrar a licitude de concurso público;

Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:
III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

-------------------------

Frustrar licitude de procedimento licitatório: Lesão ao erário (art. 10, VIII, 8429)

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1o desta lei, e notadamente:

VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente;

Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:

II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

ID

2385247

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere a seguinte situação hipotética: o Ministério Público do Estado do Mato Grosso ingressou com ação de improbidade contra o agente público Ricardo. Após analisar a defesa preliminar apresentada, o juiz determinou o prosseguimento do feito, com a consequente citação de Ricardo para o oferecimento de contestação. Nos termos da Lei nº 8.429/1992, o tema da inadequação da ação de improbidade

Alternativas

não poderá ser enfrentado pelo magistrado em outro momento processual, haja vista que já foi analisado por ocasião da análise da defesa preliminar.

poderá ser enfrentado em qualquer fase do processo e, caso acolhido, importará em extinção do processo sem julgamento de mérito.

poderá novamente ser enfrentado por ocasião da análise da contestação, último momento para enfrentar o tema.

apenas poderá novamente ser enfrentado por ocasião da prolação da sentença, por ser o momento em que é devolvida ao magistrado a análise de toda a matéria discutida na demanda.

poderá ser enfrentado em qualquer fase do processo e, caso acolhido, importará em extinção do processo com julgamento de mérito.

Comentários

Letra (b)

L8429

Art 17, § 11. Em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade, o juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito.
Lembrar que, em 2016, foi adicionada à lei 8.429/92 mais uma hipótese de ato de improbidade administrativa, a saber:

Art. 10-A. Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o caput e o § 1º do art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)

Tal artigo só produzirá efeitos a partir de 30/12/2017.

O art. 12, VI, prevê para essa nova hipótese a seguinte sanção:

IV - na hipótese prevista no art. 10-A, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 5 (cinco) a 8 (oito) anos e multa civil de até 3 (três) vezes o valor do benefício financeiro ou tributário concedido. (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016).
gabarito: B

8429

Art 17, parágrafo 11. Em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade, o juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito.
LETRA B

Lei 8429

Art 17, parágrafo 11. Em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade, o juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito.

Qualquer FASE

SEm julgamento do mérito

@qciano -> Mnemônicos para concursos -> https://www.instagram.com/qciano
O que me atrapalhou foi a palavra acolhido,pensei que fosse se o processo fosse recebido ia ser julgado com decisão de mérito.
Com apoio nas normas da Lei 8.429/92, examinemos as alternativas oferecidas, em busca da única acertada:

a) Errado:

Ao contrário do que consta desta primeira opção, o art. 17, §11, reza que "Em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade, o juiz extinguirá o processo, sem julgamento do mérito." Inexiste, portanto, qualquer impedimento a que o magistrado, ao visualizar, a qualquer tempo, a inadequação da demanda, pronuncie tal circunstância de ofício, pondo fim ao processo, sem análise do mérito. Eis aí, portanto, o equívoco evidente desta alternativa "a".

b) Certo:

Trata-se, exatamente, da solução adotada pela Lei de regência da matéria, de sorte que não há erros nesta opção.

c) Errado:

Como visto acima, o tema não sofre preclusão em relação ao juiz, que pode, sim, voltar ao exame da matéria, ainda que posteriormente à contestação, acaso reconheça a inviabilidade da ação de improbidade.

d) Errado:

O magistrado não precisa aguardar o momento de proferir sentença para pronunciar a inadequação da demanda. Pode, a rigor, fazê-lo a qualquer tempo, tão logo convença-se de que a ação de improbidade não merece prosseguir. Seria de todo absurdo, aliás, se a Lei adotasse a solução preconizada nesta alternativa "d". Ter-se-ia que se admitir a prática de inúmeros atos processuais (petições, audiências, oitiva de testemunhas, juntada de documentos etc.), todos fadados à inutilidade, visto que o magistrado já teria se convencido pela necessidade de extinguir o processo sem análise de mérito. Convenhamos, é claro que esta jamais poderia ser a providência a ser adotada pela norma legal.

e) Errado:

A extinção não se opera com julgamento do mérito, mas sim sem adentrar no exame do mérito, como expressamente previsto na supramencionada regra legal.

Gabarito do professor: B
GABARITO LETRA B

LEI 8.429/92

Art. 17.A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

§ 11. Em QUALQUER FASE do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade, o juiz extinguirá o processo SEM julgamento do mérito.

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEEU
Em meus "cadernos públicos" a questão encontra-se inserida nos cadernos "Lei 8.429 - artigo 17" e "Lei 8.429 - Cap.V".

Me sigam para tomarem conhecimento da criação de novos cadernos, bem como do encaixe de questões nos existentes.

Bons estudos!!!
art. 17

§ 11. Em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade, o juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito.
EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, reconhecida a inadequação da ação de improbidade, o juiz EXTINGUIRÁ o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

GABARITO -> [B]
CURIOSIDADE:

Q78605



- DUPLO CONTRADITÓRIO:       Defesa prévia 15 dias e contestação 15 dias (NA IMPROBIDADE e na tutela cautelar em caráter antecedente)
OBSERVAR QUE A E ESTÁ CONFLITANDO COM A B.

LOGO, HAVERIA MUITA CHANCE DE SER UMA OU OUTRA. ISSO, PORTÉM, NAO SE APLICA A TODAS AS QUESTOES.
Gente que chato isso de ficar dando dicas de chutes... melhor entender o assunto... a banca muda de estilo todo ano!
vou mentir não... quando vejo EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em questões da lei 8429... fico com sorriso porque sei que é a certa.

Sei que entender é preciso e tal. Mas decorando de tanto ver a lei alguns pontos ficam marcados e é neles que o examinador adora cobrar.

GABARITO ''B''
LEI Nº 8.429

Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

.......

§ 11. Em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade, o juiz extinguirá o processo SEM julgamento do mérito.
Gabarito: letra B.

É meio que uma conclusão lógica. Ora, se, no decorrer do processo, percebe-se a inaquação do feito, é mais do que justo que este seja extinto sem o julgamento do mérito. É o famoso: "não tenho compromisso com o erro".

Lei 8.429 - Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

...

§ 11. Em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade, o juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito.
§ 11. Em QUALQUER FASE do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade, o juiz extinguirá o processo SEM julgamento do mérito.
Art. 17 da Lei 8.429

§ 11. Em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade, o juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito.
Nunca acertaria essa, de 1000 questões desse assunto, primeira vez que vejo isso kkkkkkkkkkk
§ 11. Em qualquer fase do processo,
reconhecida a inadequação da ação de improbidade,
o juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito.
Minha colaboração: NÃO ERRE NUNCA MAIS

A resposta para essa questão encontra-se na lei de improbidade administrativa (8.429/1992).Vejamos:

§ 11. Em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade, o juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito.

Flavi, explica melhor isso!

Exemplo: Foi aberto um processo em face de Maria, para investigar o possível desaparecimento de um tablet da repartição onde a mesma trabalhava. Anita, sua colega da repartição, disse que viu Maria levando o tablet para casa. Dias depois, já com o processo administrativo contra Maria em andamento, o superior hierárquico de Maria analisou as imagens das cameras e viu que a Tia Fátima, da limpeza, havia colocado o tablet que tinha dado como desaparecido dentro de um armário sem querer.

O que o juiz irá fazer? Extinguir o processo, caso acolha as provas que mostre a inocência de Maria.
O que irá acontecer com Maria? Nada.
Por quê? Porque não houve prática do ato improbo.
Irá analisar o mérito (o assunto) da ação? Não! Não houve ato improbo. Ele vai simplesmente extinguir o processo EM QUALQUER FASE DO PROCESSO (seja no meio, no fim, no começo).

O que irá acontecer com a Anita? Se ela representou por ato de improbidade contra agente público (Maria) ou terceiro beneficiário, mesmo sabendo que ela era inocente, constitui crime.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante ( a Anita) está sujeita a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
Resposta: B.

Legislação:
Lei nº 8429/92: Art. 17, (...) § 9º Recebida a petição inicial, será o réu citado para apresentar contestação. (...) §11 Em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade, o juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito.

Aplicação pelo STF/STJ
STJ – “(...) É nulo o acórdão que, em apelação do Parquet, reforma sentença de improcedência da demanda, em julgamento antecipado da lide, sem promover a citação dos réus, para condenar por ato de improbidade administrativa, por violação do art. 17, § 9º, da Lei 8.429/1992. Nulidade reconhecida para determinar o retorno dos autos à 1ª instância, a fim de se dar o regular processamento da ação, com possibilidade de apresentação de contestação e eventual instrução probatória. (...) (REsp 1387393/RJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/11/2013, DJe 13/11/2013)”.
STJ – “(...) 1. O Juízo de Primeiro Grau rejeitou a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo douto MPF contra Presidente da República que se achava no pleno exercício do seu mandato e dois de seus Ministros de Estado. A decisão veio a ser reformada no Tribunal de Apelação (...), apenas com relação ao Presidente da República, sob o fundamento de procedibilidade do feito sancionador, em face (i) do término do mandato presidencial e (ii) dada a ausência de prerrogativa de foro na ação regida pela Lei 8.429/92. 2. Ocorreu, neste caso, indevida simbiose conceitual entre os institutos do regime de responsabilidade política e o de competência para o processo e julgamento da ação. Esta Corte Superior já adotou a diretriz de que o julgamento de eventuais condutas ímprobas imputadas ao Presidente da República (art. 85, V da Carta Magna de 1988) estão submetidas ao regime especial de julgamento pelo Senado Federal (art. 86 da Carta Magna). (...) A presente ação de improbidade administrativa, proposta no curso do mandato presidencial, cursa por via eleita inadequada, como bem solucionou o douto Juízo de origem, pelo que entendeu cabível o seu imediato trancamento, firmando segura diretriz judicante, cuja eficácia agora se restabelece. De fato, o § 8º. do art. 17, da Lei 8.429/92 autoriza ao Juiz a rejeitar a ação, expressando em decisão fundamentada (na verdade, em sentença) o seu convencimento sobre a inexistência do ato, a improcedência do pedido, ou a inadequação da via eleita. Os eventos determinantes dessa extinção podem ser reconhecidos em qualquer fase do processo (art. 17, §11 da Lei 8.429/92). (...) (REsp 1315217/DF, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/11/2017, DJe 30/11/2017)”.

Dica de estudo:
A resposta do réu nos processos de improbidade administrativa não é taxativa ou tarifada. Pode o acusado alegar em sua contestação, todas as defesas diretas e indiretas juridicamente aceitas. Ampla defesa e contraditório.
Comentários:

Trata-se da regra constante do art. 17 da Lei 8.429/92, que assim dispõe:

Art. 17.A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.
§ 11. Em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade, o juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito.

Gabarito: alternativa “b”
Considere a seguinte situação hipotética: o Ministério Público do Estado do Mato Grosso ingressou com ação de improbidade contra o agente público Ricardo. Após analisar a defesa preliminar apresentada, o juiz determinou o prosseguimento do feito, com a consequente citação de Ricardo para o oferecimento de contestação. Nos termos da Lei no 8.429/1992, o tema da inadequação da ação de improbidade

Lei 8.429/92 Lei de Improbidade Administrativa.
Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

§ 7   Estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias.
§ 8   Recebida a manifestação, o juiz, no prazo de trinta dias, em decisão fundamentada, rejeitará a ação, se convencido da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita.
§ 9   Recebida a petição inicial, será o réu citado para apresentar contestação.
§ 10.  Da decisão que receber a petição inicial, caberá agravo de instrumento.
§ 10-A. Havendo a possibilidade de solução consensual, poderão as partes requerer ao juiz a interrupção do prazo para a contestação, por prazo não superior a 90 (noventa) dias.
§ 11.  Em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade, o juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito.
O engraçado é que eu juro que quem é do MS (área do TRT 24), quando leu o enunciado "o Mato Grosso", completou mentalmente: "DO SULLLLLL!" kkkkkkkkkkkkkkkkk
não tem coisa melhor do que estudar legislação por questões. não conheço outro jeito tão bom quanto!!

Não desista! Eu já consegui, vou conseguir de novo e você vem comigo!
B e D são muito semelhantes, uma com julgamento do mérito e outra sem julgamento do mérito !
Em qqer momento do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade, o juiz deve extinguir o processo SEM JULGAR O MÉRITO.
a) Errado:

Ao contrário do que consta desta primeira opção, o art. 17, §11, reza que "Em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade, o juiz extinguirá o processo, sem julgamento do mérito." Inexiste, portanto, qualquer impedimento a que o magistrado, ao visualizar, a qualquer tempo, a inadequação da demanda, pronuncie tal circunstância de ofício, pondo fim ao processo, sem análise do mérito. Eis aí, portanto, o equívoco evidente desta alternativa "a".

b) Certo:

Trata-se, exatamente, da solução adotada pela Lei de regência da matéria, de sorte que não há erros nesta opção.

c) Errado:

Como visto acima, o tema não sofre preclusão em relação ao juiz, que pode, sim, voltar ao exame da matéria, ainda que posteriormente à contestação, acaso reconheça a inviabilidade da ação de improbidade.

d) Errado:

O magistrado não precisa aguardar o momento de proferir sentença para pronunciar a inadequação da demanda. Pode, a rigor, fazê-lo a qualquer tempo, tão logo convença-se de que a ação de improbidade não merece prosseguir. Seria de todo absurdo, aliás, se a Lei adotasse a solução preconizada nesta alternativa "d". Ter-se-ia que se admitir a prática de inúmeros atos processuais (petições, audiências, oitiva de testemunhas, juntada de documentos etc.), todos fadados à inutilidade, visto que o magistrado já teria se convencido pela necessidade de extinguir o processo sem análise de mérito. Convenhamos, é claro que esta jamais poderia ser a providência a ser adotada pela norma legal.

e) Errado:

A extinção não se opera com julgamento do mérito, mas sim sem adentrar no exame do mérito, como expressamente previsto na supramencionada regra legal.

Gabarito do professor: B
ACP, art. 16. A sentença civil fará coisa julgada erga omnes, exceto se a ação for julgada improcedente por deficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova. (redação original repristinada)
LIA, art. 17, § 11. Em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade, o juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito.

ID

2385250

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A União Federal pretende contratar instituição brasileira que exerce atividade de recuperação social do preso. Cumpre salientar que a instituição não tem fins lucrativos, sendo seu objetivo de caráter exclusivamente social. Além disso, é detentora de indubitável reputação ético-profissional. Nesse caso, conforme preceitua a Lei nº 8.666/1993, a licitação é

Alternativas

dispensável.

obrigatória na modalidade convite.

obrigatória na modalidade concurso.

inexigível.

obrigatória na modalidade tomada de preços.

Comentários

LETRA A

LEI 8666

Art.24. É dispensável a licitação:

XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/ .
Letra (a)

licitação dispensável X licitação dispensada

– dispensável – a lei autoriza a não realização da licitação. A licitação é possível, mas a Lei autoriza a Administração a, segundo critério seu de oportunidade e conveniência, a dispensar sua realização.

– dispensada – a lei dispensa a realização da licitação. Não existe discricionariedade da Administração, e lei afirmou que, embora fosse juridicamente possível, está a situação dispensada.
Art.24. É dispensável a licitação:

XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;
Dispensada: É aquela em que a lei veda a realização de licitação. ( Ato Vinculado)

Dispensável: É aquela em que a competição é perfeitamente viável, mas a lei possibilita ao administrado, valendo-se de seu critério de conveniência e oportunidade, decidir em fazer ou não a licitação. ( Ato Discricionário)
Algumas pessoas confundiram com inexibilidade, por isso vamos destacar:

Art.24. É dispensável a licitação:

XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

I – para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo,vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
Alguém sabe me dizer se a comprovação de exclusividade através de atestado (art.25, I) também se aplica a serviço?
Patrícia, no texto do inciso I vem escrita a palavra "serviço":

" I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes".

Portanto, caso eu fosse realizar um serviço, mas este fosse exclusivo, o órgão competente do local em que se prestaria tal serviço forneceria um atestado de exclusividade. No meu entendimento, também se aplica.

Caso eu esteja errada, POR FAVOR me corrijam!!
Letra A- Correta

Art. 24 - É dispensável a licitação, XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;
Apesar de não me lembrar do inciso, no artigo 24, diante das opções sabe se que é dispensável, sabendo um pouco sobre as inexigibilidade e dispensadas nem precisa saber todos os 33 casos de dispensaveis.

GAB LETRA A
Letra A

Como disse colega abaixo, nem sempre precisamos saber todos os artigos da 8.666, mas é preciso termos um senso crítico da Lei. O enunciado da questão não trouxe qualquer valor de serviço, portanto, seria impossível assegurar qual modalidade de licitação adotaríamos, logo as alternativas B, C e E restaram prejudicadas. Quanto a inexibilidade, tendo em vista que são apenas 3 hipóteses, essa sim devemos saber de cabeça, sendo assim, por exclusão, restou a letra A, que é o gabarito.
Cuida-se de questão que se limitou a exigir simples memorização de texto legal, de sorte que comentários extensos não se fazem necessários.

A hipótese encontra-se prevista no art. 24, XIII, da Lei 8.666/93, vale dizer, dentre aquelas tratadas como de licitação dispensável.

Eis o teor do dispositivo, para melhor exame do prezado leitor:

"Art. 24 A licitação é dispensável:

(...)

XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;"

Assim sendo, está claro que a única opção correta encontra-se na letra "a".

Gabarito do professor: A
Dá para matar a questão com apenas 2 premissas básicas:

1º) O enunciado não deu informações suficientes para afirmar a modalidade de licitação a ser adotada, com isso, eliminam-se B, C e E.

2º) Inexigibilidade é quando há inviabilidade de competição, sendo:

1 - fornecedor exclusivo;
2 - serviço técnico de natureza singular + notória especialização;
3 - artista consagrado pela crítica especializada.

Reparem que o enunciado também não cita nenhuma dessas 3 hipóteses, logo a alternativa D está igualmente descartada.

Por fim, resta apenas a alternativa A: hipótese de dispensabilidade. A saber: instituição dedicada à recuperação social do preso, com reputação ético-profissional, e sem fins lucrativos.
São inexigíveis as licitações para:

compra de material de fornecedor exclusivo

contratação de serviços técnicos especializados

Contratação de artistas consagrados
Letra A correta

Art. 24 - É dispensável a licitação

(...)

XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;

E aproveitando a oportunidade, dado que o assunto agora é regra para os novos certames,

XX - na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Admininistração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
GABARITO LETRA A

LEI 8.666/1993

Art.24. É dispensável a licitação:

XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à RECUPERAÇÃO SOCIAL DO PRESO, desde que a contratada detenha INQUESTIONÁVEL REPUTAÇÃO ético-profissional e NÃO TENHA fins lucrativos;

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!!! VALEEU
Gabarito letra A.

Pra quem não sabia, como eu, esse é o critério utilizado quando a Administração quer contratar uma banca de concurso público de forma direta. Não esqueço mais...

LEI 8.666 - Art.24. É dispensável a licitação:

XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à RECUPERAÇÃO SOCIAL DO PRESO, desde que a contratada detenha INQUESTIONÁVEL REPUTAÇÃO ético-profissional e NÃO TENHA fins lucrativos;
Inexigibilidade - natureza singular
Dispensada - envolve bens imoveis
Dispensavel - o resto

Siga essa linha de raciocinio e irá acertar as questoes desse tipo.
Se a questão quiser saber qual a modalidade adequada, ela obrigatoriamente deve trazer valores, ou explicitar uma situação em que, fique evidente associar a um tipo de modalidade específica. Se não trouxer, ela quer saber se é caso de licitação INEXIGÍVEL ou DISPENSÁVEL. Se vc souber esses detalhes e o fato de que licitação INEXIGÍVEL é para os casos onde não é viável fazer uma licitação, acerta qualquer questão desse tipo. Bons estudos!
INEGIXIBILIDADE : INVIABILIDADE & "ARTISTA EXNOBE" (ARTISTA, EXCLUSIVIDADE, NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO)

DISPENSADA: ALIENAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO (TUDO PARA FAVORECER MAIS E MAIS A ADM!!! )

DISPENSÁVEL: TODOS OS OUTROS CASOS

GLÓRIA A DEUS, DEUS É PERFEITO E MARAVILHOSO !!! CONFIE !!!!
Resuminho sobre Contratações Diretas

Licitação Dispensada ( art. 17 )

- Usado para ALIENAÇÕES

- Não haverá licitação

Licitação Dispensável

- Rol Taxativo

- Licitação possível, mas dispensável

Licitação Inexigível

- Rol Exemplificativo

- Competição Inviável

Algumas Hipóteses para Licitação Dispensável

- Obras e Serviços de Engenharia cujo valor seja 10% o do Convite

( 10% de 150.000 = 15.000 )

- Compras e outros Serviços cujo valor seja 10% o do Convite

( 10% de 80.000 = 8.000 )

- Guerra/ grave perturbação da Ordem

- Obras e Serviços que, em caso de Emergência ou Calamidade pública possam ser concluídas em no máximo 180 dias, sem prorrogação

- No Caso de Licitação Deserta que é quando não vai ninguém pra licitação e repetir todo o processo gerará prejuízos à Adm

- Aquisição/ Restauração de Obras de Arte e Objetos Históricos

••• Essas são algumas que já vi em questões, mas a leitura do artigo 24 é indispensável, galera.

Hipóteses de Licitação Inexigível

- Fornecedor Exclusivo ( vedada a preferência por marca )

-Profissional de notória especialização ( vedada p/ serviços serviços publicidade e divulgação )

- Artista Consagrado pela opinião pública ou pela crítica especializada contratado diretamente ou através de empresário
A licitação é a regra, que será excepcionada nos seguintes casos:

- Licitação Inexigível, Licitação Dispensada e Licitação Dispensável.

Vamos decorar as hipóteses de Inexigibilidade (03 casos), de Licitação Dispensada (macete) e o restante, ou seja, por exclusão, será a licitação dispensável (31 hipóteses).

Inexigibilidade 03 casos:

1) Fornecedor exclusivo;

2) Contratação de serviço técnico de natureza singular com empresa ou profissional de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

3) Contratação de profissional, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Obs.: INEXIGÍVEL = INVIÁVEL

Dispensada – Decorar:

1) LICITAÇÃO DISPENSADA – BENS IMÓVEIS:

“DADO INVENTA LEGITIMO ALIEN PERNETA”

DAcão em pagamento

DOação

INVEstidura

Legitimacao de posse

ALIENação, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso;

PERmuta

2) LICITAÇÃO DISPENSADA – BENS MÓVEIS:

“PERDOA a VENDA de MACOES BENTAS PRO TIO”

PERmuta

DOAcão

VENDA de MACOES = materiais e ações;

BENs PROduzidos ou comercializados por órgãos.

Titulos

E o resto?

Licitação Dispensável = 31 Hipóteses, art. 24 da lei.

Obs.: DISPENSÁVEL = VIÁVEL
GABARITO: LETRA A

Art. 24. É dispensável a licitação:

XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;
Gab - A

Lei 8666

Art. 24. É dispensável a licitação:

XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;
"Art. 24 A licitação é dispensável:

(...)

XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;

Letra A.
Lei 14.133\2021
Art. 75. É dispensável a licitação:

XV - para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos;

ID

2385253

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No pregão, será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da licitação, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação. Nos termos da Lei nº 10.520/2002, as referidas bolsas de mercadorias

Alternativas

deverão estar organizadas sob a forma de sociedades de fins lucrativos e com participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.

poderão estar organizadas sob a forma de sociedades com ou sem fins lucrativos e com participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.

deverão estar organizadas sob a forma de sociedades de fins lucrativos e com participação unitária de corretora que opere sistema eletrônico unificado de pregões.

deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.

deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação unitária de corretora que opere sistema eletrônico unificado de pregões.

Comentários

Letra (d)

L10520

Art. 2ª, § 3º As bolsas a que se referem o § 2o deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.
LETRA D

LEI 10520

Art. 2 § 3º As bolsaS a que se referem o § 2o deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis SEM fins lucrativos e COM a participação plural de Corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.

Decorei assim : bolSaS → sociedadeS civiS - Sem fins lucrativos

Com participação plural das -> Corretoras

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/ .
PREGÃO ELETRÔNICO:

1) Regulamento próprio do ente público (U/E/DF/M);

2) Bolsa de Mercadorias:

2.1) Sociedades Civis SEM fins lucrativos;

2.2) Participação PLURAL - Corretoras.

Art. 2°, da Lei 10520/02 - LEI DO PREGÃO

2º Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

§ 3º As bolsas a que se referem o § 2º deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.
Art. 2

§ 2º Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

§ 3º As bolsas a que se referem o § 2o deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.

Gabarito: D.
Letra D - Correta

Lei 10.520/202, art. 2º, § 2º Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

3º - As bolsas a que se referem o § 2o deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.
§ 2º Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

§ 3º As bolsas a que se referem o § 2o deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.
Lei 10.520/2002

Art. 2º

§ 2º Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

§ 3º As bolsas a que se referem o § 2o deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.
Cuida-se de mais uma daquelas questões em que os candidatos foram instados a demonstrar que conseguiram, tão somente, memorizar o texto frio da lei. No caso, mais precisamente, da norma do art. 2º, §3º, da Lei 10.520/2002, de seguinte redação:

"As bolsas a que se referem o §2º deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões."

Como se vê, a opção que reproduz, em sua absoluta literalidade, o preceito legal acima transcrito, corresponde à letra "d".

Todas as demais estão incorretas, na medida em que não encontram sustentação normativa, sendo desnecessários comentários adicionais, por óbvio.

Gabarito do professor: D
Não costumo comentar questões, mas essa eu faço questão. A banca cobrou apenas ISSO como diferença entre os itens:

a) deverão estar organizadas sob a forma de sociedades de fins lucrativos e com participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.

d) deverão estar organizadas sob a forma de sociedades CIVIS sem fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.

Sério, como alguém tem coragem de dizer que a FCC não é mais a Fundação Copy Cola? Mesmo tendo acertado, esse item é de uma desonestidade tremenda com qualquer candidato muito bem preparado.

É brincandeira...
Decorebas a parte, gostaria de saber só uma coisa:

O que que é "no popular" bolsa de mercadorias ... já li umas 100 vezes e não consegui entender.
GABARITO LETRA D

LEI 10.520/2002

Art. 2º § 2º Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

§ 3º As bolsas a que se referem o § 2o deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis SEM FINS LUCRATIVOS e com a participação PLURAL de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEEU
Aqui deixa bem explicado o que é uma bolsa de mercadoria. Nada mais é que um leilão reverso.

http://www.bbmnetlicitacoes.com.br/blog/conhecendo-um-pouco-a-historia-da-bolsa-brasileira-de-mercadorias-e-do-pregao-eletronico-no-brasil
Pelo que entendo, é como se fosse a bolsa de valores. Mas esta mexe com dinheiro. Na bolsa de mercadorias, o corretor envolvido vai ganhar sua remuneração no trato com mercadorias. Eles administram o pregão e ganham por isso, ou seja, ganham por administrar um sistema que consegue desconto pra quem pretende adquirir mercadorias em grande escala.

Por isso a sociedade que administra deve ser sem fins lucrativos, para que tenha lugar apenas à remuneração dos administradores do sistema pregão. E por isso tb a participação das corretoras deve ser plural, para evitar o monopólio e aumentar a oferta à Administração Pública.
Segue mais uma referência para agregar o conhecimento:

https://www.youtube.com/watch?v=nPEdcq5O9bA
Gab. D
Olá pessoal! ALguém entendeu o que é "bolsa de mercadorias"? Já li a lei, pesquisei na internet, mas não consegui entender o que extamente significa. É tipo um "corretor" que intermedia o pregão entre a Administração Pública e a empresa interessada?

Decorando a letra da lei (palavras-chave): pregão eletrônico / tecnologia da informação / bolsa de mercadorias / sem fins lucrativos / participação plural de corretoras.

Gabarito: D
não é necessário saber oq é bolsa, dificilmente vão cobrar isso.mas falou em bolsa, falou em sem fins lucrativos e com a participação plural.

sem fins lucrativos tbm ajuda lembrar que bolsa é de graça, em geral.

bolsa sem papo.

gab D.
FCC e sua capacidade de cobrar aquilo que a gente não reputa importante no estudo...
GAB D

§ 3º As bolsas a que se referem o § 2o deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.
As Bolsas de Mercadorias são entidades constituídas conforme a legislação civil, sem fins lucrativos, que reúnam e representem seus associados, pessoas físicas ou jurídicas, as quais tenham como atividade licitamente exercida a intermediação de bens e serviços e a representação comercial .

O BBMNET Licitações Eletrônicas é uma plataforma moderna e foi criada especialmente para atender as necessidades de promotores de licitações e licitantes. A Plataforma de Pregão Eletrônico para aquisições de bens e serviços da Bolsa Brasileira de Mercadorias é ideal para entes públicos no tocante a segurança, transparência, eficiência, economia e agilidade nas compras e contratações. A Bolsa tem 15 anos de experiencia em pregões eletrônicos.

Modalidades oferecidas no BBMNET:

- Pregão Eletrônico (aquisições de bens e serviços)

- Cotação de preços (dispensa)

- Leilão (venda de bens inservíveis)

Fonte: http://www.bbmnetlicitacoes.com.br
Essa eu não sabia e concordo que é meio sacanagem pedir algo assim, mas deu pra matar com um pouco de malícia. Basta um pouco de lógica pra resolver: a lei dificilmente exigiria que em qlq relação jurídica esteja envolvida uma sociedade com fins lucrativos. Quando pra lei o fato da sociedade possuir ou não fins lucrativos for indiferente, ela simplesmente não fará qualquer previsão (limitar-se-á a dizer "sociedade").

Quanto ao aspecto plural de composição é meio que na lógica tb. Não faz muito sentido a lei exigir que a composição em uma sociedade seja unitária, uma vez que esta pressupõe uma comunhão de interesses entre pessoas distintas...percebem quão estranho soaria isso?!

Enfim, concursos têm dessas tb. Por vezes precisamos chutar, mas chutar com consciência para diminuir a possibilidade de erro.

Nunca desistam!
Questão DECOREBAAAAA nível máximo...
É decoreba sim, pois tem que ter desempate de candidatos!!!!!!! Bom parar de mimimi e escrever essas coisas no espelho do quarto, janelas, compor paródias didáticas. É partir pra luta ou chorar de braços cruzados esperando que a banca mude. Você não tem que concordar com o estilo dela, preocupe-se só em passar nela!

Vocês preferem que o desampate seja assim ou pela cor do dente mais branco????? só é o que falta! povo acomodado...
Decoro, logo existo.
Pedro Álvares Ca...

a) bral

b) brel

c) bril

d) brol

e) brul
Bolsas de mercadorias

--> Sociedades civis Sem fins lucrativos

--> Participação Plural de corretoras
"As bolsas de mercadorias regionais já realizavam leilões para o Governo Federal desde o final dos anos 70, sendo que, a partir dos anos 90, passaram a fazer os leilões eletrônicos para venda dos estoques publicos de alimentos e dos instrumentos de política agrícola do Governo Federal, conduzidos pela CONAB – Companhia Nacional do Abastecimento. O primeiro “leilão reverso” realizado no País, em 1995, foi feito pela CONAB no sistema de bolsas de mercadorias para contratação de serviços de transportes de grãos. Posteriormente, a CONAB adquiriu alimentos por meio do leilão reverso nas Bolsas para o Programa de Distribuição de Alimentos do Governo Federal (PRODEA), com economia próxima de 40% em relação as compras anteriores.

(...)

Um pouco mais tarde, em 2002, o Governo Federal, reconheceu a importância das bolsas de mercadorias na administração de leilões e pregões e sinalizou positivamente ao Congresso Nacional para reconhecer no projeto de conversão da Medida Provisória que criou o pregão como modalidade de licitação a participação das bolsa no apoio técnico e operacional aos órgãos promotores de licitações na modalidade eletrônica. É por essa razão que os parágrafos 2º e 3º do Artigo 2º da Lei 10.520/2002 prevêm a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos promotores de licitações na modalidade eletrônica."

www.bbmnetlicitacoes.com.br/blog/conhecendo-um-pouco-a-historia-da-bolsa-brasileira-de-mercadorias-e-do-pregao-eletronico-no-brasil
Toda vez que eu lia a 10.520 eu sabia que ia chegar a hora desse artigo ser cobrado , e finalmente nós nos encontramos.

hello darnkness , my old friend
GAB. A

Lei 10.520, art. 3º, § 3º As bolsas a que se referem o § 2o deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.
Art. 2º da Lei nº 10.520/2000:(VETADO)

§ 2º Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

§ 3º As bolsas a que se referem o § 2o deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.
BOLSAS:

Sociedade sem fim lucrativo

Participação plural de corretoras que operam sistemas de pregões
As bolsas deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.

Letra D.

Fonte: lei 10520
Pessoal, para quem, como eu, precisa entender para memorizar (rs), seguem:

1) link de um video de 1:51 min no youtube sobre o que significa bolsa de mercadorias:

https://www.youtube.com/watch?v=nPEdcq5O9bA

2) link de um video de 7:37 min no youtube sobre a diferença entre bolsa de valores e bolsa de mercadorias:

https://www.youtube.com/watch?v=PrMEZ1rHpvM

Espero que ajude! Bons estudos, gente!
As bolsas de mercadorias e futuros são associações privadas civis, com objetivo de efetuar o registro, a compensação e a liquidação, física e financeira, das operações realizadas em pregão ou em sistema eletrônico.
GABARITO: D
Art. 2 § 3º As bolsas a que se referem o § 2o deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação plural de Corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.
Nunca nem vi rsrsrsrs
Comentário:

Em relação ao tema, a Lei 10.520/2002 estabelece o seguinte:

Art. 2º (...)
§ 2º Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.
§ 3º As bolsas a que se referem o § 2º deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.

Gabarito: alternativa “d”
GABARITO LETRA D

LEI Nº 10520/2002 (INSTITUI, NO ÂMBITO DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 2º (VETADO)

§ 2º Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

§ 3º As bolsas a que se referem o § 2o deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.

ID

2385256

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere a seguinte situação hipotética: a União Federal celebrou contrato administrativo com a empresa Obras S.A. para a construção de importante obra pública. Nos termos da Lei nº 8.666/1993, executado o contrato, o seu objeto será recebido, provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até

Alternativas

5 dias da comunicação escrita ou verbal da contratada.

30 dias da comunicação escrita da contratada.

15 dias da comunicação escrita da contratada.

10 dias da comunicação escrita ou verbal da contratante.

45 dias da comunicação escrita da contratante.

Comentários

Letra (c)

L8666

Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:

I - em se tratando de obras e serviços:

a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;
Executado o contrato, o seu objeto será recebido:

I - em se tratando de obras e serviços:

a) provisoriamente,... , mediante termo circunstanciado, ... em até 15 (quinze) dias... ;

b) definitivamente.., mediante termo circunstanciado,... após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 desta Lei;

(...)

Nos casos de aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento far-se-á mediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo.

O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.

A Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.

FONTE: LEI 8666 ARTIGOS 73 A 76.
Art. 73.  Executado o contrato, o seu objeto será recebido:

I - em se tratando de obras e serviços:

a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;

b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 desta Lei; (Até 90 dias)

II - em se tratando de compras ou de locação de equipamentos:

a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;

b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e conseqüente aceitação.

§ 1o  Nos casos de aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento far-se-á mediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo.

§ 2o  O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.

§ 3o  O prazo a que se refere a alínea "b" do inciso I deste artigo não poderá ser superior a 90 (noventa) dias, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados e previstos no edital.

§ 4o  Na hipótese de o termo circunstanciado ou a verificação a que se refere este artigo não serem, respectivamente, lavrado ou procedida dentro dos prazos fixados, reputar-se-ão como realizados, desde que comunicados à Administração nos 15 (quinze) dias anteriores à exaustão dos mesmos.
Recebimento provisório - Obras serv. 15 dias
Recebimento definitivo - Termo circunstanciado - 90 dias

Compras | locação equip. - Provisoriamente > postrior verificação
Definitivamente - após verificar a quald. Qtd
=> Do recebimento do objeto. Lei 8666 art. 73

OBRAS E SERVIÇOS: Mediante Termo Circunstanciado.

Provisório: até 15 dias

Definitivo: Máx. 90 dias

COMPRAS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS: Mediante Recibo.

Provisorio: para verificação do material

Definitivo: após verificação da qualidade e quantidade do material

DISPENSADO DO RECEBIMENTO PROVISORIO: Mediante Recibo:

Generos perecíveis e alimentação preparada.

serviços profissionais

obras e serviços de valor até R$80mil, desde que não se componham de aparelhos, equipamentos e instações sujeitos a verifificação de funcionalidade e produtividade.
A presente questão restringe-se à cobrança de legislação fria, sem a necessidade, por conseguinte, de considerações mais extensas, a meu sentir.

O tema encontra-se disciplinado pelo art. 73, I, "a", Lei 8.666/93, cujo teor abaixo reproduzo, em ordem a facilitar a visualização do prezado leitor:

"Art. 73 Executado o contrato, o seu objeto será recebido:

I - em se tratando de obras e serviços:

a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;"

Como se extrai da norma acima transcrita, o prazo para o recebimento provisório da obra é de quinze dias, a contar da comunicação escrita do contratado."

De tal maneira, está claro que a única alternativa correta encontra-se na letra "c".

Gabarito do professor: C
Nossa, a FCC vem com umas decorebas muito mortais. A Lei 8.666 é a principal fonte de prazos inimagináveis Hehehehe

Nesse tipo de questão, metade dos concorrentes vai à lona.

Vida longa e próspera, C.H.
é o tipo de questão que derruba até mesmo quem está nos degraus mais altos dos estudos, dedicação de centenas e centenas de horas jogadas ao limbo....lamentável.
Gab: C

# Headshot essa foi pra matar.A ESAF tbm já cobrou isso:

ESAF – CGU 2012- Em se tratando de serviços, executado o contrato, o seu objeto será recebido provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado assinado

d) pelas partes em até quinze dias da comunicação escrita do contratado.

Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:
I - em se tratando de obras e serviços:
a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 dias da comunicação escrita do contratado.
Infelizmente a FCC tolera muita gente burra elaborando questão.
gente, se caiu uma vez pode esperar que vai novamente, então não adianta reclamar pq quem decorar vai acertar e subir zilhões de posições na clasifficação;

Cada um luta com as armas que tem. Eu já dei meu jeito e vou compartilhar com quem julgar útil.

prazo provi5ório - 15 dias. prazo definitiv0 - 90 dias

é até compreensível (mas não aceitável) questões como essa, afinal a lei é de 1993. Todo mundo já sabe modalidades, dispensa, inexigibilidade. Você estudando, ao ler a lei vai dizer:" ahhh a FCC não vai ter coragem de perguntar isso...", pode pá que vai kkkk
O papel do examinador é eliminar candidatos. Se ele colocar as questões que vocês esperam todo mundo acerta, todo mundo gabarita e o desempate acaba ocorrendo por fatores alheios à prova objetiva, então não esperem um mar de rosas, esperem sempre o pior e se dediquem cada vez mais!

"Construí meu castelo com todas as pedras que achei pelo caminho."
Amo vocês, concurseiros do QC. A galera mete uns macete "matador", tipo o do Wendel Machado. Se me permite refiná-lo: prazo prov15ório - 15 dias.
Eu marquei 30 dias.

No entanto, lembrei-me de uma videoaula que o Mazza falava que "QUANDO VC NAO SOUBER O PRAZO EM DIREITO ADMINISTRATIVO, CHUTE 15 DIAS".

Pois bem, acabei chutando 30 dias, pois nao sabia e acabei errando.

Se tivesse ouvido o Mazza, teria acertado.

Abraços.
Eu marquei 30 dias.

No entanto, lembrei-me de uma videoaula que o Mazza falava que "QUANDO VC NAO SOUBER O PRAZO EM DIREITO ADMINISTRATIVO, CHUTE 15 DIAS".

Pois bem, acabei chutando 30 dias, pois nao sabia e acabei errando.

Se tivesse ouvido o Mazza, teria acertado.

Abraços.
Como diz o Prof. Dr.Aragonê, provas de concuros não é pra quem sabe mais, mas , para quem sabe fazer prova !! Concordo com ele !
OBRAS E SERVIÇOS: Mediante Termo Circunstanciado

----> Prazo provisório - 15 dias (15 letras) / responsável pela fiscalização.

----> Prazo definitivo – 90 dias (definitiVo – noVenta) /servidor ou comissão designada pela autoridade competente.
Que questão bosta
Recebimento do objeto:

1) Provisório e Definitivo:

Obras ou serviços: Termo circunstanciado

Provisório: até 15 dias da comunicação escrita do contratado.

Definitivo: Máx. 90 dias.

Prazo provi5ório – 15 dias

Prazo definitiv0 – 90 dias

Compras ou locação de equipamentos: REGRA: Recibo; EXCEÇÃO: equipamentos de grande vulto – termo circunstanciado.

Provisório: para verificação do material.

Definitivo: após verificação da qualidade e quantidade do material.

2) Definitivo (dispensado o provisório): Recibo

- Gêneros perecíveis e alimentação preparada;

- Serviços profissionais;

- Obras e serviços até R$ 80 mil: Decreto nº 9.412/2018: R$ 176 mil, desde que não se componham de aparelhos, equipamentos e instalações sujeitos à verificação de funcionamento e produtividade
C

Lei 8666

Art. 73.  Executado o contrato, o seu objeto será recebido:

I - em se tratando de obras e serviços:

a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;

b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 desta Lei;

II - em se tratando de compras ou de locação de equipamentos:

a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;

b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e conseqüente aceitação.

§ 1o  Nos casos de aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento far-se-á mediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo.

§ 2o  O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.

§ 3o  O prazo a que se refere a alínea "b" do inciso I deste artigo não poderá ser superior a 90 (noventa) dias, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados e previstos no edital.

§ 4o  Na hipótese de o termo circunstanciado ou a verificação a que se refere este artigo não serem, respectivamente, lavrado ou procedida dentro dos prazos fixados, reputar-se-ão como realizados, desde que comunicados à Administração nos 15 (quinze) dias anteriores à exaustão dos mesmos.
GABARITO: C
Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:
I - em se tratando de obras e serviços:
a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;
Nunca nem vi rsrss
GABARITO LETRA C

LEI Nº 8666/1993 (REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:

I - em se tratando de obras e serviços:

a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;

b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 desta Lei;
LETRA C

executou o contrato nas obras e serviços

15 dias provisorio

90 dias definitivo

ID

2385259

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

O processo organizacional compreende, entre as funções do administrador, aquelas consistentes em medir e corrigir o desempenho dos subordinados para assegurar que os objetivos e metas da organização sejam atingidos. Trata-se da atividade de

Alternativas

controle.

planejamento.

direção.

comunicação.

organização.

Comentários

Letra (a)

Planeje! Planejar não é apenas pensar em fazer algo, isso é uma ideia. A essência do planejamento perpassa pela execução de tarefas simples como definir quem, como, quando e quanto custa por a ideia em prática.

Organize! Organizar é algo que nem todos tem o dom de fazer, mas, todos nascem com um senso mínimo de organização.

Dirija! Dirigir é sem dúvida uma das tarefas mais meticulosas dentro de um processo, pois é exatamente a definição de como as atividades serão desenvolvidas.

Controle! Controlar é inspecionar, medir, avaliar, mensurar, é observar se todo o processo está de fato conduzindo ao sucesso.

Fonte: http://www.administradores.com.br/artigos/empreendedorismo/planejar-organizar-dirigir-e-controlar/95241/
Funções Administrativas

- Planejamento: É a função através da qual as atividades a serem realizadas são desenhadas e os resultados a serem obtidos são fixados.

- Organização: Trata-se da função de organizar os recursos disponíveis para que tudo aquilo que foi planejado possa ser executado.

- Direção: É a função de dirigir a execução dos trabalhos que foram planejados, para que os objetivos da organização possam ser atingidos.

- Controle: Trata-se da função administrativa na qual os resultados obtidos pela organização/direção são analisados em função daquilo que havia sido planejado.

Fonte: Carlos Xavier - Estratégia Concursos.
Tiago Costa

Vc confundiu ciclo PDCA(planejar,executar,verificar,agir),uma ferramenta da gestão da qualidade,e PODC(planejar,organizar,dirigir,controlar) funções administrativas.

A questão trata de PODC.
Controle é uma função administrativa que consiste em medir e corrigir o desempenho de subordinados para assegurar que os objetivos e metas da empresa sejam atingidos e os planos formulados para alcança-los sejam realizados. (...) (LACOMBE; HEILBORN)

Algumas palavras chaves\ O que o controle busca:
-Correção de falha e de rumos
-Corrigir desvios
-Prevenir desvios e de novas falhas
-Medição
Gabarito: A

A função controle que integra o processo administrativo (PODC - planejamento, organização, direção e controle), proporciona mensuração e avaliação dos administradores. Assim, é possível verificar se a execução está de acordo com o que foi planejado, bem como realizar ações corretivas.

O controle possui: objetivos, medição, comparação e correção.
Questão bem simples, pois quando o enunciado fala sobre medir e corrigir logo vem a associação a função controle.

Letra: A
Controle: função administrativa na qual os resultados obtidos pela organização são analisados em função daquilo que havia sido planejado.
Gabarito: Correto

O controle é uma função administrativa que visa medir o desempenho e corrigir as falhas.

FUNÇOES ADMINISTRATIVAS: PODC

Planejamento: Estabelecer objetivos e os resultados a serem alcaçados.

Organização: Organizar os recursos mateirais e humanos para que tudo que foi planejado possa ser executado;

Direção: Organizar a equipe para executar as ativiades planejadas;

Controle: Visa corrigir os erros e falhas da orgnização.
Falou em CORREÇÃO ----> CONTROLE.
Palavras-chave das Fases do Processo Administrativo ou Processo Organizacional

Planejamento - definir, estabelecer objetivos, metas, estratégias, prever, prevenir, programar, antecipar, reduzir a incerteza;

Organização - implementar o planejamento, distribuir, alocar, empregar, atribuir, formar;

Direção - duas funções: coordenação - ajustar o trabalho e liderança - influenciar, persuadir,convencer, integar e motivar;

Controle - avaliar, medir, mensurar, comparar, identificar erros, corrigir.

FONTE: Curso de Adm.Geral Profª Giovana Carranza, EVP.

Bons Estudos!
Gab A - Controle
Segue outra relacionada:

QUESTÃO CERTA: Uma das atividades próprias do administrador é a que diz respeito ao controle, no bojo da qual se insere: medir e corrigir o desempenho de subordinados para assegurar que os objetivos e metas da organização sejam atingidos.

Fonte: Qconcursos.

Resposta: Letra A.
RESPOSTA: A

PODC - Administração Neoclássica (Peter Drucker):

. Planejamento

. Organização

. Direção

. Controle

Controle / Avaliação:

- Estabelecer um padrão

- Avaliar o desempenho

- Comparar o padrão

- Agir corretivamente

Fonte: Prof José Wesley - 2017
medir e corrigir = controle
*PLANEJAMENTO= definir previamente os objetivos, atividades, recursos;

*ORGANIZAÇÃO = dividir o trabalho, responsabilidades, poder de decisão e comando; distribuição dos recursos por determinado critério; estrutura organizacional, organograma;

*DIREÇÃO = garantir a execução das atividades planejadas, execução dentro das especificações e prazos; pessoal motivado, metas, gerenciar relações humanas;

*CONTROLE = assegurar o cumprimento dos objetivos e identificar a necessidade de modificá-los; medir desempenho pessoal, dos recursos, necessidade de mudanças na execução das atividades; implementar mudanças;
PLANEJAMENTO - Prever, Antecipar, Definir, Estabelecer, Programar, Prevenir, Reduzir a incerteza.
ORGANIZAÇÃO - Implementar, empregar, alocar, distribuir, aplicar, atribuir.
Direção - Ajustar, Motivar, Influenciar, Persuadir.
Controle - Medir, Mensurar, Avaliar, Identificar erros, Corrigir.
MEDIR E CORRIGIR = CONTROLAR
A função administrativa que consiste em medir e corrigir
o desempenho ( CONTROLE ) a fim de assegurar que os objetivos
organizacionais e os planos estabelecidos para alcançálos
sejam atingidos, é a de

___________________________________________________________________

a) organização.
b)planejamento.
c) controle.
d) previsão.
e) direção.

Comentário:

-------------------------------------------------------------
A função ligada ao acompanhamento do desempenho e tomada de
ações corretivas é o controle!

_____________________________________________________________________

GABARITO: C

__________APROFUNDAMENTO____________________________________________

Funções Administrativas

- Planejamento: É a função através da qual as atividades a serem realizadas são desenhadas e os resultados a serem obtidos são fixados.

- Organização: Trata-se da função de organizar os recursos disponíveis para que tudo aquilo que foi planejado possa ser executado.

- Direção: É a função de dirigir a execução dos trabalhos que foram planejados, para que os objetivos da organização possam ser atingidos.

_______________________________________________________________________________________________________________________

- Controle: Trata-se da função administrativa na qual os resultados obtidos pela organização/direção são analisados em função daquilo que havia sido planejado.
Controle: Visa corrigir os erros e falhas da organização.
Ano: 2017 Banca: Órgão: Prova:
Uma das atividades próprias do administrador é a que diz respeito ao controle, no bojo da qual se insere:

E - medir e corrigir o desempenho de subordinados para assegurar que os objetivos e metas da organização sejam atingidos
GABARITO a) controle.

Conceito administração atividades executivos p/que os objetivos sejam atingidos.

Funções: (PODC) planejamento > organização > direção > controle. Montar modelo de questão como a banca cobra

Planejamento

Visão futura / Definir missão e metas/ definir e estabelecer objetivos, prever, plano de ação, solução na toma de decisão

Organização

Implementar o planejamento, distribuir, dividir o trabalho-tarefas / Alocar recursos e pessoas/ formar, sistema de apoio e informação

1. Determinar as atividades específicas necessárias ao alcance dos objetivos planejados (especialização);

2. Agrupar as atividades em uma estrutura lógica (departamentalização);

3. Designar as atividades às específicas posições e pessoas. (Cargos e tarefas).

Direção

Designar as pessoas/ influencia / motiva/ orientar/ capacitar/ interagir com as pessoas/ coordenação/ influenciar/ persuadir, convencer, integrar e motivar/ desenvolvimento do que foi planejado/ reunir coordenar e harmonizar.

Unidade de Comando: Cada funcionário tem um superior ao qual deve prestar contas
Delegação: Compreende designação de tarefas, de autoridade, de responsabilidade.
Amplitude de Controle: Há um limite quanto ao número de posições que podem ser eficientemente supervisionadas por um único indivíduo.
Princípio da coordenação ou relações humanas: harmoniza os esforços individuais em benefício de um bem comum.

Controle

Avaliar, medir, mensurar, identificar erros e corrigir, estabelecer padrões, mensurar, comparar e corrigir, desempenho dos subordinados, assegurar que as metas e os objetivos sejam atingidos no planejamento.

Fonte: Labuta do dia-a-dia!

Não desistam! Seja forte e corajoso!
Correta: Letra A - Controle
O enunciado traz as características da função administrativa de controle.

Controlar significa simplesmente comparar aquilo que foi executado com aquilo que foi planejado e sugerir, se necessário, ações corretivas. Só isso!
Vou repetir mil vezes até você memorizar.

Gabarito: A
Gabarito: A ✔

A função do processo administrativo que avalia se as coisas estão sendo executadas conforme o planejado e aponta caminhos alternativos é o controle.

Bons estudos!
==============
Materiais Gratuitos: portalp7.com/materiais
Mapas Mentais: portalp7.com/mapas
Organize-se: portalp7.com/planilha
Bizu: portalp7.com/bizu

ID

2385262

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Suponha que determinada entidade integrante da Administração pública pretenda medir seu grau de excelência utilizando os conceitos, ferramentas e metodologias preconizados pela Fundação Nacional de Qualidade − FNQ. Tal pretensão afigura-se

Alternativas

viável apenas em se tratando de entidade sujeita ao regime jurídico privado, tais como empresas públicas e sociedades de economia mista.

inviável, em face da colidência com os princípios constitucionais que regem a Administração pública.

cabível, eis que o modelo da FNQ contempla adaptação para a gestão pública, com conteúdos específicos para cada critério.

de difícil consecução, haja vista a não aderência dos fundamentos preconizados pela FNQ ao “estado da arte” na Administração pública.

cabível apenas para fins de premiação, em caráter honorífico, para gestores públicos de destaque, não se aplicando para fins de avaliação da organização.

Comentários

Letra (c)

A FNQ é uma instituição focada na disseminação do conhecimento sobre a Excelência em Gestão. Para tanto, modelos e metodologias de gestão fazem parte dos esforços de institucionalização da administração pública.
O trabalho da FNQ é baseado no Modelo de Excelência da Gestão® (MEG), uma metodologia de avaliação, autoavaliação e reconhecimento das boas práticas de gestão. Estruturado em oito Fundamentos, o Modelo define uma base teórica e prática para a busca da excelência, dentro dos modernos princípios da identidade empresarial e do atual cenário do mercado. Para a Fundação, as organizações são sistemas vivos integrantes de ecossistemas, que necessitam entender e exercitar os princípios da interdependência, do pensamento sistêmico e da sustentabilidade na gestão.

Fonte: http://www.fnq.org.br/sobre-a-fnq
Fundação Nacional da Qualidade- importante centro de estudos, debates e irradiação de conhecimentos sobre excelencia em gestão. Traz a MEG (Modelo de Excelencia em Gestão) que mais tarde embassou a GESPUBLICA.

Fundamentos da FNQ:

*pensamento sistêmico

*Atuação em rede

*aprendizado organizacional

*inovação

*agilidade

*liderança transformadora

*olhar para o futuro

*conhecimetno sobre clientes e mercado

* responsabilidade social

*valorização das pessoas e da cultura

*decisões fundamentadas

*orientação por processos

*geração de valor: aumento de valores tangíveis e intangíveis de forma sustentável.
"O modelo atual da FNQ representa a evolução dos modelos de excelência em gestão, direcionado para a Sustentabilidade e Flexibilidade - e pode ser aplicado a qualquer tipo de organização."

PALUDO, 2016
Pessoal, vamos nos atentar que existe um novo MEG da FNQ, em que existem apenas OITO FUNDAMENTOS, conforme site atualizado:

Fonte: http://www.fnq.org.br/aprenda/metodologia-meg/modelo-de-excelencia-da-gestao

'' A antiga mandala dá lugar ao Diagrama do MEG, com seus oito Fundamentos da Gestão para Excelência, que substituem os antigos Critérios de Excelência.

Os oito Fundamentos da Excelência, na 21ª edição do MEG, são:

1. Pensamento sistêmico;

2. Aprendizado organizacional e inovação;

3. Liderança transformadora;

4. Compromisso com as partes interessadas;

5. Adaptabilidade;

6. Desenvolvimento sustentável;

7. Orientação por processos;

8. Geração de valor.''

Bons estudos!
Para a FNQ: A sobrevivência e o sucesso de uma organização estão diretamente relacionados à sua capacidade de atender as

necessidades e expectativas de seus clientes, as quais devem ser identificadas, entendidas e utilizadas para que produtos possam ser desenvolvidos,

criando o valor necessário para conquistá-los e retê-los.

Os conceitos, técnicas e ferramentas da qualidade são utilizados para obter a excelência na gestão de produtos e serviços.

No conceito de qualidade, a excelência no serviço público é tida como a satisfação das expectativas e necessidades do cidadão.

Os fundamentos de excelência, segundo o caderno FNQ:

Pensamento sistêmico - aprendizado organizacional - cultura de inovação - liderança e constância de propósitos - orientação por processos e informações -- visão de futuro - geração de valor -- valorização das pessoas - conhecimento sobre o cliente e o mercado -- desenvolvimento de parcerias -- responsabilidade social.

A partir dos fundamentos, foram construídos 8 critérios de excelência, que permitem às organizações medirem seus esforços no sentido de avaliar se estão ou não sendo excelentes, o, ao menos, caminhando rumo à excelência. O caderno da FNQ apresenta os seguintes critérios de excelência:

Liderança -- Estratégias e planos -- clientes -- sociedade -- informações e conhecimento - pessoas -- processos -- resultados
Confra agora as principais inovações do novo MEG 21ª edição:

1. Guia de Referência - o Modelo se tornou um passo a passo, um tutorial, bem
didático, simplifcado e de fácil entendimento para que as organizações saibam o
que precisa ser feito para alcançar patamares de excelência.
2. Oito Fundamentos - os treze Fundamentos e oito Critérios da Excelência das
edições anteriores foram simplifcados em oito Fundamentos, desdobrando-se
diretamente em Temas que, por sua vez, concretizam-se em processos.
3. Novo Diagrama - a mandala foi substituída pelo Tangram - antigo quebra-cabeça
chinês e apresenta os 8 Fundamentos. O objetivo é mostrar que o novo Modelo é
interativo e pode ser adaptado a qualquer tipo de organização, permitindo milhares
de combinações.
4. Ferramentas e Metodologias - para cada Tema, indicamos o uso de algumas
Ferramentas e Metodologias de gestão. As sugestões não têm um caráter prescritivo
e sua fnalidade é a de explicitar exemplos para auxiliar as organizações em sua
busca por soluções para os desafos de seus negócios.
5. Não contempla instruções sobre avaliação - a FNQ desenvolveu uma outra
publicação que destinada àquelas empresas que quiserem participar de algum tipo
de reconhecimento ou obter um diagnóstico sobre o grau de maturidade da sua
gestão.

Fonte: 21ª edição do MEG
Segue outra relacionada:

QUESTÃO CERTA: A excelência nos serviços públicos está atrelada às melhorias acumuladas no decorrer do processo de modernização, à utilização de ferramentas da qualidade e ao padrão de relacionamento entre o Estado e a sociedade. O modelo de excelência adotado pela Fundação Nacional de Qualidade – FNQ, em sua adaptação ao setor público, encontra-se alicerçado no binômio: Princípios constitucionais da Administração pública e fundamentos próprios da gestão de excelência contemporânea.

Fonte: Qconcursos.

Resposta: C
O Modelo de Excelência da Gestão® (MEG) é um modelo de referência e aprendizado que serve para todo tipo e porte de empresa. Suas principais características são:

- Modelo Sistêmico

Possui um conceito de aprendizado e melhoria contínua, pois seu funcionamento é inspirado no ciclo do PDCL (Plan, Do, Check, Learn).

- Não é prescritivo

O MEG é considerado um modelo de referência e aprendizado, no qual não existe prescrição na sua implementação de práticas de gestão. O modelo levanta questionamentos, permitindo um exercício de reflexão sobre a gestão e a adequação de suas práticas aos conceitos de uma empresa classe mundial.

- Adaptável a todo tipo de organização

O MEG permite às organizações adequar suas práticas de gestão aos conceitos de uma empresa classe mundial, respeitando a cultura existente. O modelo tem como foco o estímulo à organização para obtenção de respostas, por meio de práticas de gestão, sempre com vistas à geração de resultados que a tornem mais competitiva.

O Modelo estimula o alinhamento, a integração, o compartilhamento e o direcionamento em toda a organização, para que atue com excelência na cadeia de valor e gere resultados a todas as partes interessadas.

Além disso, ao adotar o MEG, os vários elementos da organização e as partes interessadas interagem de forma harmônica nas estratégias e resultados, estabelecendo uma orientação integrada e interdependente de gerenciamento.

http://www.fnq.org.br/aprenda/metodologia-meg/modelo-de-excelencia-da-gestao
FNQ estabelece que a organização deve adaptar o MEG na melhor forma que defina o seu modelo de gestão - por isso, trata-se de modelo adaptável à organização e ao seu ambiente. Importante destacar a existência de adaptação do modelo para a gestão pública, com conteúdos específicos para cada critério.

PDF Estratégia.
O MEGP Organiza a gestão para alto desempenho institucional e excelência gerencial e fomenta a melhoria da gestão dos órgãos e entidades públicas.

São desafios para o MEGP:

Reorientar as estruturas executivas do Estado para a atuação voltada para resultados e promover a inclusão social e participação dos cidadãos na vida pública. Para superar esses desafios o MEGP sugere adotar: compartilhamento de responsabilidades entre as três esferas de gestão; e adoção de práticas representativas e participativas.

GABA "c"
Alternativa A. Errado. O modelo é aplicável tanto a organizações privadas quanto a organizações públicas.

Alternativa B. Errado. O modelo é aplicável tanto a organizações privadas quanto a organizações públicas. Os fundamentos constitucionais podem ser conciliados com os fundamentos da excelência.

Alternativa C. Correto. O modelo é aplicável tanto a organizações privadas quanto a organizações públicas.

Alternativa D. Errado. O modelo é aplicável tanto a organizações privadas quanto a organizações públicas

Alternativa E. Errado. O modelo é aplicável tanto a organizações privadas quanto a organizações públicas.
Acredito que nunca mais você vai esquecer..srsrsssrs. Esquecer o quê? Que o modelo proposto pela FNQ é aplicável tanto a organizações privadas quanto a organizações públicas.

Gabarito: C
A questão em análise exige do candidato conhecimentos sobre a Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) e sobre o Modelo de Excelência na Gestão (MEG). A FNQ atua em disseminação, educação, diagnóstico e consultoria com foco na gestão voltada para a excelência e transformação das organizações do Brasil. Essa excelência é “patrocinada" por um modelo, chamado Modelo de Excelência na Gestão (MEG).

Para a FNQ, essa busca pela excelência é:

“compreender que a organização é um sistema vivo integrante de um ecossistema complexo com o qual interage e do qual depende; gerar valor para todos os integrantes da cadeia de valor, numa relação de interdependência e cooperação; e ter qualidade na interação com o seu ecossistema, velocidade de aprendizado e capacidade de adaptação diante de novos cenários imprevistos e incontroláveis".
O MEG nos apresenta oito Fundamentos Básicos para a excelência na gestão, os quais estão transcritos a seguir:
“PENSAMENTO SISTÊMICO: É preciso que todos os colaboradores tenham o entendimento de que todas as atividades da organização possuem relação de interdependência, seja internamente, seja entre a organização e o ambiente com o qual interage.
APRENDIZADO ORGANIZACIONAL E INOVAÇÃO: Para ser competitiva no mercado, toda organização, seus colaboradores e redes precisam sempre buscar novos patamares de competência, por meio de um ciclo de aprendizado permanente.

LIDERANÇA TRANSFORMADORA: Corresponde à atuação dos líderes de forma ética, inspiradora, exemplar e comprometida com a excelência, sempre atenta aos cenários e tendências e seus possíveis impactos para a organização e as partes interessadas, mobilizando as pessoas em torno de valores, princípios e objetivos da empresa, preparando líderes e pessoas.

COMPROMISSO COM AS PARTES INTERESSADAS: É preciso o entendimento das necessidades e demandas, bem como o estabelecimento de pactos com as partes interessadas, em especial os clientes, suas inter-relações com as estratégias e com os processos, em uma perspectiva de curto e longo prazos.

ADAPTABILIDADE: Toda organização tem de ter flexibilidade e capacidade de mudança em tempo hábil. Sem essa agilidade, nossas chances de sermos bem-sucedidos diminuem drasticamente.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Corresponde ao compromisso da organização em responder pelos impactos de suas decisões e atividades, na sociedade e no meio ambiente, e de contribuir para a melhoria das condições de vida por meio de um comportamento ético e transparente.

ORIENTAÇÃO POR PROCESSOS: Neste Fundamento, fica clara a importância dos processos, que devem ser gerenciados visando à busca da eficiência e da eficácia nas atividades, utilizando dados e informações de forma a agregar valor para a organizações e as partes interessadas.

GERAÇÃO DE VALOR: De nada valeria todos os esforços se eles, no final, não estivessem voltados para o alcance de resultados econômicos, sociais e ambientais, bem como de resultados dos processos que os potencializam, em níveis de excelência e que atendam às necessidades e expectativas primeiramente dos clientes e das demais partes interessadas".
Além disso, cabe destacar que o Ministério do Planejamento, à época, desenvolveu o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização é uma metodologia que utiliza o Modelo de Excelência na Gestão Pública – MEGP (Decreto nº 5.378/2005 – revogado em 2017) para buscar alcançar o “estado da arte" da gestão contemporânea. Esse modelo fomenta a adoção de práticas de excelência, à luz do modelo desenvolvido pela FNQ, com a finalidade de torar a gestão pública mais eficiente, eficaz e efetiva. Em face do exposto, podemos afirmar que essa metodologia é cabível e adaptável à gestão pública. Sendo assim, a alternativa correta é a letra “C".

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “C".

FONTES:
Programa GESPÚBLICA, Modelo de Excelência em Gestão Pública. Ministério do Planejamento - SEGEP, Brasília, 2014.
NOVO MODELO DE EXCELÊNCIA DA GESTÃO – MEG. Fundação Nacional da Qualidade – FNQ. 21ª Edição.

ID

2385265

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Entre os métodos tradicionais de avaliação de desempenho, se inclui o denominado Escolha Forçada, de acordo com o qual são

Alternativas

identificadas as deficiências de desempenho do avaliado e oferecidas a este algumas alternativas de aprimoramento, cabendo a escolha de ao menos uma.

registrados os aspectos do comportamento do avaliado considerados extremos pelo avaliador, tanto negativos como positivos.

comparados dois avaliados de cada vez, com a escolha daquele que é considerado pelo avaliador como o melhor para cada um dos aspectos requeridos.

utilizados blocos de frases, devendo o avaliador escolher, obrigatoriamente em cada bloco, a frase que melhor se aplica ao avaliado.

considerados todos os aspectos do desempenho do avaliado, elegendo-se, em cada etapa, a faceta a ser pontuada.

Comentários

Letra (d)

Esse método tenta reduzir a subjetividade, a generalização e a supercialidade mostradas no método das escalas gráficas. Dessa forma, são escritas frases descritivas do comportamento possível de um funcionário dentro do contexto do trabalho (exemplo: é pontual, tem espírito de equipe, não recebe bem críticas etc.) para que o avaliador consiga “visualizar” melhor os aspectos que deve observar em cada indivíduo. Assim sendo, em cada bloco, existirão algumas frases possíveis para que o avaliador analise e escolha (daí o nome: escolha forçada).

Prof. Rodrigo Rennó
Resposta ( D)

Escolha Forçada- este método busca avaliar o desempenho do funcionário com base em um conjunto de frases organizadas em blocos. A ideia geral é que, em cada bloco, o avaliador escolha a frase que melhor representa o comportamento do funcionário, deixando de lado as demais.

Prof. Carlos Xavier
Alguém sabe quais seriam a A e E?

a) ?

b) Incidentes Críticos

c) Método Comparativo

d) Escolha Forçada

e) ?
GAB: D

ESCOLHA FORÇADA: ANÁLISE FEITA ATRAVÉS DE BLOCOS DE FRASES DESCRITIVAS

MNEMÔNICO PARA GRAVAR DE UMA VEZ POR TODAS QUAIS SÃO OS MÉTODOS TRADICIONAIS:

Pesquisa de Campo

Escala Gráfica

Escolha forçada

Lista de verificação

Incidentes críticos

* PELLI *

MNEMÔNICO MÉTODOS MODERNOS (ASSOCIAÇÃO DOS ALCÓLICOS ANÔNIMOS - AAA)

Auto-avaliação

Avaliação 360º

Avaliação Participativa por Objetivos

* AAA *
Letra d)

O método de avaliação de desempenho "escolha forçada" consiste em blocos formados por frase com significado positivo ou negativo. As vantagens desse método são: aplicação simples, não exige preparo dos avaliadores, resultados menos subjetivos mais confiáveis, pois elimina o efeito de generalização ( efeito halo), já as desvantagens consistem em a elaboração do método é complexa, deixa o avaliador sem saber o resultado geral da avaliação.
Lembrar também que:

INCIDENTES CRÍTICOS ( critico porque pega os pontos extremos ) registrados os aspectos do comportamento do avaliado considerados extremos pelo avaliador, tanto negativos como positivos.

SÓ MEU RESUMO:

- ESCALA GRÁFICA e LISTA DE VERIFICAÇÃO bem parecidas e tem SUBJETIVIDADE

- ESCOLHA FORÇADA veio para EVITAR A SUBJETIVIDADE.

erros, avise-me. ANOTAÇÃO DAS AULAS GESTÃO DE PESSOAS DO ESTRATEGIA CONCURSO.

GABARITO ''D''
Escolha forçada = blocos de frases.
Entre os métodos tradicionais de avaliação de desempenho, se inclui o denominado Escolha Forçada, de acordo com o qual são utilizados blocos de frases, devendo o avaliador escolher, obrigatoriamente em cada bloco, a frase que melhor se aplica ao avaliado.
Este método de avaliação utiliza blocos de frases, devendo o
avaliador escolher a frase que mais se aplica ao desempenho do avaliado.
Em cada bloco de frases, o avaliador deverá, obrigatoriamente, escolher
uma frase, por isso o nome “escolha forçada”.
Cada bloco apresenta duas, quatro ou mais frases. A natureza das
frases varia bastante.

© 2013, Alumnus, uma editora do grupo LeYa.
ISBN 978-85-65295-57-4
Escolha Forçada

--> blocos de frases
--> o avaliador deve escolher, obrigatoriamente em cada bloco, a frase que melhor se aplica ao avaliado
Escolha Forçada
--> blocos de frases
--> o avaliador deve escolher, obrigatoriamente em cada bloco, a frase que melhor se aplica ao avaliado
Escolha Forçada = Blocos de Frases

Objetivos:
Tentar reduzir subjetividade, generalização e superficialidade existentes no método das escalas gráficas

Desvantagens
Método de difícil construção, comunicação e visualização
Não provoca retroação de dados nem permite comparações
Técnica pouco conclusiva a respeito dos resultados obtidos
Baixa taxa de precisão

ID

2385268

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

A teoria sustentada por Herbert Simon para explicar o processo decisório no âmbito das organizações, aponta, entre outros aspectos, dois tipos de decisões:

Alternativas

as previsíveis, que refletem o comportamento padrão da organização; e as inovadoras, tomadas em um ambiente de mudança comportamental.

as autocráticas, tomadas pelo gestor sem participação dos envolvidos; e as participativas, decorrentes de processo de construção coletiva.

as consensuais, que refletem o consenso na organização; e as individuais, tomadas pelo responsável pela solução de um problema isolado.

as programadas, tomadas por meio de um conjunto de normas preestabelecidas; e as não programadas, que não comportam soluções padronizadas.

as autônomas, construídas dentro da própria organização; e as consultivas, que envolvem a participação de agentes externos à organização.

Comentários

Letra (d)

Os principais tipos de decisões são abordados por Simon, em que ele distingue dois tipos de decisões:

1.Decisões Programadas: são caracterizadas por serem repetitivas, rotineiras e estruturadas, que fornecem estabilidade, aumento de eficiência e redução de custos. Esse tipo de decisão tem base em normalização já estabelecida dentro da organização por se tratar de decisões simples e rápida solução (tomada de decisão automática).

2.Decisões não-programadas: são as decisões novas e desestruturadas, cujas soluções são encontradas à medida que os problemas aparecem, por isso requerem mais atividades de pesquisa dos gerentes para encontrar a solução, ou seja, elas permitem adaptação a mudanças do ambiente, a encontrar soluções para novos problemas e a lidar com situações imprevisíveis.
Gabarito: Letra d)

De acordo com Hebert Simon:

a) Decisões Programadas: São aquelas previsíveis, rotineiras e esperadas do dia- a dia- de uma organização e em geral o processo decisório já está pré-estabelecido, pois a organização já sabe qual decisão tomar quando aquele problema rotineiro ocorrer.

b) Decisões não Programadas: São aquelas imprevisíveis, não rotineiras, geralmente, elas são desestruturadas e tomadas quando a organização tem que lidar com um novo e inesperado problema.
Gabarito: alternativa D;

Conforme no livro Administração sob a Ótica dos Concursos (Thiago de Luca, Editora Labrador, 2016, p. 169): Uma das formas mais convencionais de se classificar as decisões é em programadas ou não programadas. As decisões programas são aquelas que o administrador pode tomar com base nas experiências passadas, em fatos similares que já ocorreram. São decisões mais rotineiras, que não acontecem em função de algum fator muito exclusivo, mas sim de fatores comuns. Por exemplo, quando acontece de a empresa entregar um produto com defeito, o cliente pode solicitar a troca do produto ou em alguns casos a devoução do dinheiro. Como este tipo de ação é amparado por lei e acontece diversas vezes, cabe à empresa padronizar o processo decisório em relação a este assunto, programando ações e evitando desgastes. Agora, e as decisões não programdas? Essas representam o outro extremo, colocam em prática muitas vezes a criatividade e a intiuição do administrador, que tem que tomar decisões em um roteiro pré-estabelecido e sem uma certeza futura de que dará certo. São exemplos de decisões não programadas a redução de quadro de funcionários devido a uma crise comercial, ou até mesmo o lançamento relâmpago de uma promoção, visando acompanhar a concorrência que possa estar deslanchando."

Thiago de Luca é professor e escritor de Administração para concursos.
GAB:D
Programada e não programadas.... segundo Simon, o administrador tende a escolher a decisão satisfatória e não a melhor.
Os principais tipos de decisão (do processo decisório) Simon distingue dois tipos de decisões:

as programadas e as não programadas.

As decisões programadas são caracterizadas por serem repetitivas, rotineiras e estruturadas (tomadas automaticamente). As programadas são aquelas que apresentam soluções para problemas rotineiros

As não programadas são aquelas que apresentam soluções específicas através de um processo não estruturado para resolver problemas. A resolução desses problemas sempre envolverão riscos e incertezas.
Simon destingue dois tipos de decisões: as programadas e as não programadas.

As decisões programadas são caracterizadas por serem repetitivas, rotineiras e estruturadas ( tomadas automaticamente).

As decisões não programadas não dispõe de soluções automáticas, uma vez que são desestruturadas. São as decisões não automatizadas que dependem da soluão de um decisor.

Gabarito: D

Fonte: www.portal-administração.com
Conceitos tirados do livro de Gestão de Pessoas da Cristiana Duran.

"Simon distinguiu as decisões em dois tipos:

programadas ou rotineiras: são decisões repetitivas e rotineiras oriundas de resultados de métodos criados sobre situações de ocorrência frequente nas organizações. Encontram-se inseridas nos processos organizacionais e possuem respostas objetivamente corretas, podendo ser resolvidas pela utilização de regras, políticas ou resultados de computações numéricas simples. Diante desse tipo de decisão há um procedimento ou estrutura clara para se chegar ao resultado correto.

não programadas ou não rotineiras: são decisões novas e não estruturadas para as quais não há um método determinado para a abordagem do problema. Resultam de situações inéditas e inesperadas, as quais geralmente representam decisões únicas e complexas, cujo resultado não se encontra previamente descrito."
A alternativa "b" está errada pq não corresponde ao pensamento do autor?

Qual seria o autor dessa teriora ? lembro que ja vi sobre esse tipo de decisão .
Os principais tipos de decisão (do processo decisório) Simon distingue dois tipos de decisões:

As Programadas, tomadas por meio de um conjunto de normas preestabelecidas; e as Não Programadas, que não comportam soluções padronizadas.
Os principais tipos de decisão (processo decisório) Simon distinguem dois tipos de decisões: programadas e não programadas.
Gabarito D

As decisões por Herbert Simon são clasificadas em Programadas, tomadas por meio de um conjunto de normas preestabelecidas; e as Não Programadas, que não comportam soluções padronizadas.
Simon distingue dois tipos de decisões: as programadas e as não programadas.

As decisões programadas são caracterizadas por serem repetitivas, rotineiras e estruturadas (tomadas automaticamente). São as decisões automatizadas, sequenciais que não necessitam da intervenção do decisor. Geralmente, são bastante previsíveis, apresentando soluções para problemas rotineiros, sendo ainda possíveis de serem incorporados em um sistema de informação. Dentre os principais exemplos, nós podemos citar o hábito, a rotina, os manuais de instruções e operações padronizadas como formas de tomar decisões programadas.

As decisões não programadas não dispõem de soluções automáticas, uma vez que são desestruturadas. São as decisões não automatizadas que dependem da solução do decisor. O lançamento de novos produtos, a redução do quadro de funcionários e uma mudança na sede da empresa são exemplos de decisões não programadas. Para lidar com essas decisões, o autor indica que os gerentes devem ser capazes de desenvolver sua capacidade de julgamento, intuição e criatividade. Para ele, o desenvolvimento dessas habilidades permitiria aos gerentes lidar de forma mais eficiente contra as complexidades das decisões.

Fonte: http://www.portal-administracao.com/2014/03/o-processo-decisorio-nas-organizacoes.html
Castiel Freitas, a autocrática é da teoria de Kurt Lewin.
Autores e sua teorias

Maslow – Hierarquia dos 5 fatores rígida

Alderfer – E(Existencial) R(Relacionamento) C(Crescimento) – não rígido

Vroom – Valor da recompensa (Valência; instrumentalidade; expectativa)

Skinner – Reforços e Punições

McClelland – Realização Pessoal; Afiliação (relacionamento); Poder (influência)

Herbert Simon – Decisões programadas e não-programadas

Armand Feigenbaum – Total Quality Control ou Controle da Qualidade Total.

Walter Shewhart – Ciclo PDCA (plan-do-check-act).

Kaoru Ishikawa – sete ferramentas do controle estatístico da qualidade (diagrama de causa e efeito; folhas de verificação; histograma; cartas ou folllas de controle; fluxograma; diagrama de Pareto; diagrama de dispersão e diagrama de lshikawa).

Garvin – Abordagens gerais de qualidade

Joseph Juran – trilogia da qualidade: planejamento, controle e melhoria.

Philip Crosby – Defeito Zero

Genichi Taguchi – controle da qualidade off-line.

Edwards Deming – Kaizen, melhoria contínua

Charles H. Kepner – Matriz de Priorização de GUT (Gravidade x Urgência x Tendência)

Kurt Lewin – Campo das forças

Ps. Ainda estou montando, mas só de saber essa lista já dá pra matar várias. rs
Obrigado , Luciana . Muita paz.
Tipos de decisão, por Herbert Simon: programadas e não programadas.

Complementando: não confundir os tipos de decisão com os modelos de tomada de decisão: Modelos de tomada de decisão: consultivo, consensual e democrático. (Q889611)

Q852880: O tipo de decisão que resolve problemas que já foram enfrentados antes e, para cuja resolução, basta aplicar um curso de ação que já faz parte do acervo da organização, corresponde às decisões: c) programadas, que se contrapõem às não programadas, estas últimas preparadas uma a uma para atacar problemas que as soluções padronizadas não conseguem resolver.
a cada questão que faço acho uma teoria nova SOS
Triagem chibata é essa da FCC/QC!!!

Selecionei Gestão de Processos, mas já apareceu: Gestão de Projetos, Processo Decisório e Gestão por Resultados...

VTNC...
As decisões podem ser tomadas em diferentes contextos, o que vai gerar diferentes tipos de decisões.
As decisões gerenciais são classificadas em: programadas e não programadas.
Para Maximiano (2009, p. 59), as decisões programadas fazem parte do acervo de soluções da organização. Resolvem problemas que já foram enfrentados antes e que se comportam sempre da mesma maneira. Não é necessário, nesses casos, fazer diagnósticos, criar alternativas e escolher um curso de ação original. Basta aplicar um curso predefinido de ação. São exemplos de decisões programadas: políticas, algoritmos, procedimentos e regras de decisão.
Já as decisões não programadas são preparadas uma a uma, para atacar problemas que as soluções padronizadas não conseguem resolver. São atitudes novas, que a organização está enfrentando pela primeira vez e admitem diferentes formas de serem resolvidas, cada uma com suas vantagens e desvantagens. Situações desse tipo precisam de um processo de análise sucessiva, desde o entendimento do problema até a tomada de decisão.
As decisões não programadas são tomadas no nível estratégico das empresas, enquanto as decisões programadas são remetidas no nível operacional.

Fonte. Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC - Vol. 03 (Adm. Geral)
As decisões podem ser tomadas em diferentes contextos, o que vai gerar diferentes tipos de decisões.
As decisões gerenciais são classificadas em: programadas e não programadas.
Para Maximiano (2009, p. 59), as decisões programadas fazem parte do acervo de soluções da organização. Resolvem problemas que já foram enfrentados antes e que se comportam sempre da mesma maneira. Não é necessário, nesses casos, fazer diagnósticos, criar alternativas e escolher um curso de ação original. Basta aplicar um curso predefinido de ação. São exemplos de decisões programadas: políticas, algoritmos, procedimentos e regras de decisão.
Já as decisões não programadas são preparadas uma a uma, para atacar problemas que as soluções padronizadas não conseguem resolver. São atitudes novas, que a organização está enfrentando pela primeira vez e admitem diferentes formas de serem resolvidas, cada uma com suas vantagens e desvantagens. Situações desse tipo precisam de um processo de análise sucessiva, desde o entendimento do problema até a tomada de decisão.
As decisões não programadas são tomadas no nível estratégico das empresas, enquanto as decisões programadas são remetidas no nível operacional.

Fonte. Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC - Vol. 03 (Adm. Geral)
ohh banca pra gosta de decisões programadas e não programadas rsrrs
Galera, qual o erro das outras alternativas?
D
Hebert Simon classifica as decisões em decisões programadas e não programadas. A alternativa D traz essa classificação, bem como descreve corretamente cada um dos conceitos.
Gabarito: D

ID

2385271

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Uma das classificações feitas pela literatura para distinguir as diversas teorias sobre a motivação no ambiente organizacional, corresponde às Teorias de Conteúdo, que procuram explicar

Alternativas

precipuamente o grau de correlação entre as recompensas oferecidas e a motivação para a sua consecução.

os processos cognitivos do indivíduo, que influenciam seu comportamento e geram motivação.

apenas os elementos objetivos que compõem a motivação, como salários e benefícios.

os componentes da motivação comuns aos diferentes grupos sociais, e não os fatores individuais.

quais fatores motivam as pessoas, dentro do indivíduo ou do ambiente que o envolve.

Comentários

Letra (e)

As teorias de motivação podem ser classificadas em duas abordagens diferentes:

De um lado, as teorias de conteúdo que se relacionam principalmente com aquilo que está dentro de um indivíduo ou do ambiente que envolve um indivíduo e que energiza ou sustenta o seu comportamento.

De outro lado, as teorias de processo, que oferecem uma alternativa mais dinâmica, pois proporcionam uma compreensão dos processos cognitivos ou de pensamento das pessoas, e que influenciam seu comportamento.

Chiavenato Administração Geral e Pública (3 edição – 2012) e Administração nos novos tempos (2 edição – 2010).
Teorias de Processo: COMO motiva

Teorias de Conteúdo: O QUE motiva (quais fatores)

Errei na prova, mas, a partir de agora, não erro mais!!

Bons estudos a todos!
Complementando...

TEORIAS DE CONTEÚDO

São teorias que não explicam exatamente como a motivação ocorre, mas detalham o que pode fazer com que as pessoas se motivem. Portanto, tentam explicar "o que" é que motiva as pessoas, e não "como" ela acontece.

FONTE: DURAN, Cristiana. Gestão de Pessoas – Coleção Concursos Públicos. 1º edição. Salvador: JusPODIVM, 2016. p218

bons estudos
Gabarito: Letra e)

As teorias motivacionais, em regra, são divididas em duas vertentes: teoria de conteúdo que versam sobre os fatores internos e externos que motivam o indivíduo e as teorias de processo, as quais concentra-se na observação dos processod cognitivos que motivam o indivíduo.
Dica de como memorizar esses conceitos:

CONTEÚDO: é o que tem dentro de nós, O QUE nos motiva e enriquece. Lembrem de que pessoas com conteúdo é o que elas têm por dentro.

PROCESSO: lembrem-se de COMO ocorre determinado processo, pode ser qualquer coisa que te ajude a lembrar.
A alternativa B) é TEORIA DE CONTEXTO/PROCESSO
GABARITO LETRA E

As teorias de conteúdo motivacional estudam quais fatores agem sobre as pessoas para mover seu comportamento.
Teorias de Conteúdo: procuram explicar quais fatores motivam as pessoas (fatores dentro do indivíduo ou do ambiente que o envolve), sendo estáticos e descritivos. O que motiva o homem.

GESTÃO DE PESSOAS PARA CONCURSOS: Andréia Lina Ribas e Cassiano Ramalho Salim. 3ª edição
Letra (E).

LINHAS TEÓRICAS BÁSICAS

TEORIAS DE CONTEÚDO (O que motiva?)
   - Estáticas
   - Descritivas
   - Teorias:
           -- Hierarquia (Maslow)
           -- Bifatorial (Herzberg)
           -- Teoria X e Y (McGregor)
           -- Teoria ERC (Cleyton Alderfer)
           -- Teoria da Motivação pelo êxito ou medo (McClelland)

TEORIAS DE PROCESSO (Como ocorre a motivação?)
   - Mais dinâmicas
   - Definem processos que influenciam o comportamento
           -- Teoria da Expectação (Porter e Lawler)
           -- Teoria da Expectativa (Vroom)
           -- Teoria do Campo (Kurt Lewis)
           -- Teoria da Equidade (Adams)
           -- Teoria do Estabelecimento de Metas (Edwin Locke)

At.te, CW.
ANDREIA RIBAS & CASSIANO SALIM. Gestão de Pessoas para Concursos. 4ª edição. Editora Alumnos, 2016.
A minha dica é: faça uma breve correlação do contéudo.

Conteúdo (teoria das NECESSIDADES) => necessidades, motivos ou desejos que impulsionam, pressionam, instigam e forçam os empregados a ação; => Teóricos antigos da motivação (Maslow, Herzberg, McClelland, Alderfer, McGregor etc).
a) Teoria do Reforço (teoria do processo).

b) Conceito geral sobre as teorias de processo.

c) Fatores higiênicos da teoria dos 2 fatores de Herzberg (teoria de conteúdo).

d) Característica da teoria de processo.

e) GABARITO.
Teorias de conteúdo : o que motivam as pessoas

Teorias de processo: como as pessoas são motivadas
Teorias de Conteúdo (Estática e Descritiva): dentro do indivíduo ou do ambiente que o envolve, sendo estáticas e descritivas.

O QUE MOTIVA O HOMEM.

Teoria da Hierarquia das Necessidades: Maslow.

Teoria ERC: Cleyton Alderfer.

Teoria dos DOIS fatores: Herzberg.

Teoria X e Y: McGregor.

Teoria de RAP - Realização, Associação e Poder: Mcclelland.
Complementando;

As teorias de conteúdo se concentram nas razões que levam uma pessoa a ficar motivada (seria O QUE motiva algúem)

Já as teorias de processo se concentram no modo em que o comportamento é motivado (seria o COMO essa motivação ocorre)

Administração Geral para Concursos. Profº Rodrigo Rennó
Segue uma questão relacionada da FCC (e também caiu uma idêntica na prova do TRT PE em 2018 - no momento estou com preguiça de procurar por ela):

QUESTÃO CERTA: O termo “motivação” possui origem no Latim (movere) e designa a condição que influencia a direção do comportamento humano. O estudo da motivação busca compreender porque, em determinadas situações, os indivíduos escolhem, iniciam e mantêm determinadas ações. Nesse contexto, surgiram diversas Teorias Motivacionais que, conforme a abordagem adotada, podem ser classificadas de diferentes formas. As Teorias que possuem natureza descritiva e procuram explicar quais fatores, internos ou do ambiente, motivam as pessoas, são as denominadas Teorias de conteúdo.

Fonte: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/search/112/2017-01-25&modo=1
PARA FCC , guardem essa definição

Teorias de conteúdo: explica quais fatores motivam as pessoas, dentro do indivíduo ou do ambiente que o envolve.

Teorias de Processo: explica os processos cognitivos do indivíduo, que influenciam seu comportamento e geram motivação.
Teoria do CONTEÚDO: estuda os elementos que estão dentro do indivíduo e os que estão fora. Interno e externo.

Teoria do PROCESSO: estuda processos do indivíduo que influem no comportamento gerando motivação.
Sobre a C, é sempre bom lembrar que para a Teoria de Dois Fatores de Herzberg, dinheiro e salários NÃO GERAM MOTIVAÇÃO, mas a impedem, se não satisfeitos.
Teorias de conteúdo - o que motiva as pessoas
Teoria de processos - como motiva as pessoas.
Eita, como a FCC adora cobrar a diferença entre essas duas classificações. As teorias do conteúdo envolvem as necessidades ou os fatores que motivam o indivíduo. Já as teorias do processo envolvem como as pessoas percebem a realidade em que vivem, e como isso pode afetar a motivação. Dito isso, analise comigo:
a) Errado, as teorias do conteúdo não se relacionam com as recompensas e sim com as necessidades humanas ou fatores internos.
b) Errado, pois os processo cognitivos são retrato das teorias do processo.
c) Não são só salários e benefícios que compõem as teorias do conteúdo, temos também grau de responsabilidade, relações sociais, etc.
d) Falso, pois entram também fatores sociais, como na teoria de Maslow da Hierarquia das Necessidades, por exemplo.
e) Exato! As teorias do conteúdo se relacionam aos fatores ou necessidades motivadores.
Gabarito: E
Um grupo de estudiosos preocupou-se em identificar “O QUE” motiva os indivíduos. As obras desses autores ficaram conhecidas como teorias de conteúdo. Um segundo grupo de estudiosos preocupou-se em compreender “COMO” ocorre o processo de motivação. As obras desse grupo tornaram-se conhecidas como teorias de processo.
A única alternativa que explica o que são as teorias de conteúdo é a letra E.

Gabarito: E

ID

2385274

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

A cultura organizacional contempla o conjunto de valores e crenças que mantêm unidos os membros da organização e, por outro lado, produz perante a sociedade, através do conjunto de percepções, o que chamamos de imagem corporativa. Entre os níveis fundamentais da cultura apontados pela literatura, estão os denominados Pressupostos Básicos, que correspondem

Alternativas

aos valores da organização, traduzidos na filosofia e ideologia adotadas.

aos aspectos formais e abertos da cultura organizacional.

à moldura normativa da organização, que contempla os comportamentos esperados e os reprováveis.

aos símbolos e ícones representativos da organização, facilmente observáveis.

à camada mais profunda da cultura, composta por crenças, percepções e sentimentos.

Comentários

Letra (e)

"Constituem o nível mais intimo, profundo e oculto da cultura organizacional. São as crenças inconscientes, percepções, sentimentos e pressuposições dominantes e nos quais as pessoas acreditam. A cultura prescreve a maneira de fazer as coisas, adotada na organização, muitas vezes, através de pressuposições não escritas nem sequer faladas."

(CHIAVENATO, 2008. p.175)
Toda cultura se apresenta em três diferentes níveis: artefatos, valores compartilhados e pressuposições básicas.

Artefatos: Constituem o primeiro nível da cultura, o mais superficial, visível e perceptível. Artefatos são as coisas concretas que cada um vê, ouve e sente quando se depara com uma organização. Incluem os produtos, serviços, e os padrões, de comportamento dos membros de uma organização. Quando se percorre os escritórios de uma organização, pode-se notar como as pessoas se vestem, como elas falam, sobre o que conversam, como se comportam, o que são importantes e relevantes para elas. Os artefatos são todas ou eventos que podem nos indicar visual ou auditivamente como é a cultura da organização. Os símbolos, as histórias, os heróis, os lemas, as cerimônias anuais são exemplos de artefatos.

Valores compartilhados: Constituem o segundo nível da cultura. São os valores relevantes que se tornam importantes para as pessoas e que definem as razões pelas quais elas fazem o que fazem. Funcionam como justificativas aceitas por todos os membros. Em muitas culturas organizacionais os valores são criados originalmente pelos fundadores da organização.

Pressuposições básicas: Constituem o nível mais íntimo, profundo e oculto da cultura organizacional. São as crenças inconscientes, percepções, sentimentos e pressuposições dominantes nos quais as pessoas acreditam. A cultura prescreve a maneira de fazer as coisas adotadas na organização, muitas vezes através de pressuposições não escritas e nem sequer faladas.

http://www.coladaweb.com/administracao/cultura-organizacional
Complementando...

(pressupostos básicos)

(...)

A cultura prescre " a maneira certa de fazer as coisas" adotada na organização muitas vezes por meio de pressuopsições que não estão escritas e nem sequer são verbalizadas na organização. São crenças inconscientes, percepções e sentimentos, concepção da natureza humana e pressuposições predominantes.

FONTE: DURAN, Cristiana. Gestão de Pessoas – Coleção Concursos Públicos. 1º edição. Salvador: JusPODIVM, 2016. p379

bons estudos
Questão que visa apenas um pouco de atenção, pois os pressupostos básicos seriam literalmente arraigados a cultura, ou seja, são algo mais difícil de ser modificados. - exemplo disse seriam as crenças, percepção etc.
Artefatos: Constituem o primeiro nível da cultura, o mais superficial, visível e perceptível. Artefatos são as coisas concretas que cada um vê, ouve e sente quando se depara com uma organização. Incluem os produtos, serviços, e os padrões, de comportamento dos membros de uma organização. Quando se percorre os escritórios de uma organização, pode-se notar como as pessoas se vestem, como elas falam, sobre o que conversam, como se comportam, o que são importantes e relevantes para elas. Os artefatos são todas ou eventos que podem nos indicar visual ou auditivamente como é a cultura da organização. Os símbolos, as histórias, os heróis, os lemas, as cerimônias anuais são exemplos de artefatos.

Valores compartilhados: Constituem o segundo nível da cultura. São os valores relevantes que se tornam importantes para as pessoas e que definem as razões pelas quais elas fazem o que fazem. Funcionam como justificativas aceitas por todos os membros. Em muitas culturas organizacionais os valores são criados originalmente pelos fundadores da organização.

Pressuposições básicas: Constituem o nível mais íntimo, profundo e oculto da cultura organizacional. São as crenças inconscientes, percepções, sentimentos e pressuposições dominantes nos quais as pessoas acreditam. A cultura prescreve a maneira de fazer as coisas adotadas na organização, muitas vezes através de pressuposições não escritas e nem sequer faladas.

Os funcionários aprendem a cultura organizacional através de várias formas, como histórias, rituais, símbolos materiais e linguagem.

Histórias: Contos e passagens sobre o fundador da companhia, lembranças, sobre dificuldades ou eventos especiais, regras de conduta, corte e recolocação de funcionários. Acertos e erros do passado geralmente ancoram o presente no passado e explicam a legitimação das práticas atuais.

Rituais e Cerimonias: São seqüências repetitivas de atividades que expressam e reforçam os valores principais da organização. As cerimônias de fim de ano e as comemorações do aniversário da organização são rituais que reúnem e aproximam a totalidade dos funcionários para motivar e reforçar aspectos da cultura da organização, bem como reduzir os conflitos.

Símbolos Materiais: A arquitetura do edifício, as salas e mesas, o tamanho e arranjo físico dos escritórios constituem símbolos materiais que definem o grau de igualdade ou diferenciação entre as pessoas e o tipo de comportamento ( como assumir riscos ou seguir a rotina, autoritarismo ou espírito democrático, estilo participativo ou individualismo, atitude conservadora ou inovadora) desejado pela organização. Os símbolos materiais constituem a comunicação não verbal.
a) aos valores da organização, traduzidos na filosofia e ideologia adotadas. (Valores Compartilhados)

b) aos aspectos formais e abertos da cultura organizacional. (Artefatos)

c) à moldura normativa da organização, que contempla os comportamentos esperados e os reprováveis. (Valores Compartilhados)

d) aos símbolos e ícones representativos da organização, facilmente observáveis. (Artefatos)

e) à camada mais profunda da cultura, composta por crenças, percepções e sentimentos. (Pressupostos Básicos)

1º Nível da cultura: Artefatos

2º Nível da cultura: Valores compartilhados

3º Nível da cultura: Pressupostos Básicos

Bons estudos. Respondam se houver algum erro, favor!
Gabarito: e)

Níveis da Cultura

A classificação mais conhecida dos níveis da cultura é a de Schein. De acordo com ele, a cultura existe em três níveis:

Artefatos – É o primeiro nível, o mais superficial. Basicamente, são todos os aspectos que percebemos assim que temos contato com uma organização. Dentro desse nível temos: os produtos, os padrões comportamentais, o vestuário, o espaço físico, os símbolos, os logotipos, a linguagem etc.

Valores – Relacionados com a crença no que é certo ou errado dentro da organização. Existem em um nível consciente e são utilizados para explicar e justificar o comportamento dos integrantes. Podem ser percebidos nas histórias, nas lendas, na linguagem e nos símbolos.

Pressupostos Básicos – São as verdades inquestionáveis. São aqueles valores tão arraigados que nem são mais explicitados. São as fontes originais dos valores. É o nível mais profundo e difícil de ser mudado. Como os valores, podem ser percebidos nas histórias, nas lendas, na linguagem e nos símbolos.

Fonte: Administração Geral para concursos - Rodrigo Rennó.
Letra (E).

CULTURA - NÍVEIS FUNDAMENTAIS

Artefatos observáveis
       - Mais superficial e visível
       - Representados por:
               -- tecnologia
               -- prédios
               -- instalações
               -- produtos
               -- serviços
               -- disposição física
               -- vestimentas
               -- marca
               -- maneiras como as pessoas se tratam
               -- etc.

Valores
       - Nem sempre visualizável com facilidade
       - Camada intermediária
       - Representados por:
               -- valores
               -- normas
               -- ideologias
               -- filosofias adotadas
               -- etc

Pressupostos básicos
       - Camada mais profunda
       - Não é observável com facilidade
       - Representados por:
               -- crenças inconscientes
               -- percepções
               -- sentimentos

At.te, CW.

ANDREIA RIBAS & CASSIANO SALIM. Gestão de Pessoas para Concursos. 4ª edição. Editora Alumnos, 2016.
-------------------------------------

NÍVEIS DE CULTURA :
-------------------------------------
>> ARTEFATOS <<
- Visíveis, Superficiais, Perceptíveis.
- Primeiro Nível.
- Símbolos, Heróis, Lemas (Comportamento).
--------------------------------------------------------
>> VALORES <<
- Invisíveis, Enraizado nas pessoas.
- Segundo Nível.
- Justificativa Compartilhada.
--------------------------------------------------------
>> PRESSUPOSTOS BÁSICOS <<
- Invisíveis, Mais Íntimos, Profundo e Oculto.
- Terceiro Nível.
- Crenças Inconscientes, Percepções, Tabus.
Gabarito: Letra E

Os níveis de cultura são classificados em três:

Artefatos - São os aspectos visíveis, é o nível mais superficial, mais fácil de ser alterado.
Valores - são os conceitos vistos como certos ou errados dentro da empresa. Está em um nível consciente e são usados para balizar o comportamento dos seus membros.
Pressupostos básicos - São as fontes dos valores. São verdades inquestionáveis que são tão enraizadas que não mais são discutidas. Corrrespondem às fontes originais dos valores. É o nível mais profundo e difícil de ser mudado.

Fonte: Rodrigo Rennó.

Desistir jamais. Vamos à luta.
Talvez "camada mais profunda" seja a palavra chave.
Três níveis de Cultura:

Ø  Artefatos - nível mais superficial. Dentro deste nível temos os produtos, padrões comportamentais, o vestuário, o espaço físico, os símbolos, os logotipos, a linguagem, etc.

Ø  Valores - nível consciente e são utilizados para explicar e justificar o comportamento dos integrantes. Percebidos nas histórias, lendas, na linguagem e nos símbolos.

Ø  Pressupostos Básicos - nível mais profundo e difícil de ser mudados, valores arraigados, percebidos nas histórias, lendas, na linguagem e nos símbolos.
Letra E.

Níveis da cultura organizacional.

Artefatos: Nível mais superficial e perceptível da cultura. É aquilo que podemos notar facilmente a partir do que as pessoas falam e como se comportam. Engloba os produtos, serviços, tipo de vestuário, símbolos, histórias, alimentos, vestimentas, lugares, mascotes, heróis, ritos, rituais, gestos, cerimônias, festividades, etc.

Valores compartilhados: É o segundo nível da cultura. "São os valores relevantes que se tornam importantes para as pessoas e que definem as razões pelas quais elas fazem o que fazem. Funcionam como justificativas aceitas por todos os membros"26.

Pressuposições básicas: "Constituem o nível mais íntimo, profundo e oculto da cultura organizacional. São as crenças inconscientes, percepções, sentimentos e pressuposições dominantes, muitas vezes não escritas e nem sequer faladas".

Fonte : Administração Geral e Pública para os Concursos de Analista e Técnico Coleção Tribunais e MPU.
Gab: E

Artefatos Observáveis: estrutura da organização, são os comportamentos visíveis (superficial). Aqui nós identificamos as coisas de primeira, portanto, é a PRIMEIRA CAMADA.

Valores: é o comportamento das pessoas, o agir de cada um, cada um julga o que é certo ou errado, observando a ética e a moral. Aqui não identificamos de cara, ficamos no meio termo, portanto, intermediária. SEGUNDA CAMADA.

Pressupostos Básicos: é a cultura da organização. É intangível, logo, invisível e profunda. São coisas que não vemos a olho nu nem temos uma primeira impressão, como as crenças, pensamentos, sentimentos, etc. nos esforçamos mais de 2x para conseguirmos decifrar o que ela é, portanto ela é a nossa 3° tentativa. ÚLTIMA CAMADA. (mais profunda).

ID

2385277

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

O processo de Desenvolvimento Organizacional é composto de etapas sucessivas, tendo início a partir da colheita e análise de dados, partindo para sua intepretação e diagnóstico, para se chegar à fase de intervenção, que corresponde à implementação. Nesta última etapa, os agentes de mudança possuem à sua disposição diversas técnicas, direcionadas para cada membro da organização, individualmente, para equipes ou grupos, para relações intergrupais e para a organização como um todo. Constitui exemplo de técnica apropriada para o desenvolvimento do indivíduo:

Alternativas

retroação de dados.

consultoria de procedimentos.

reuniões de confrontação.

treinamento da sensitividade.

desenvolvimento transacional.

Comentários

Letra (d)

Treinamento da sensitividade – Essa técnica permite reunir grupos de treinamento acompanhados por um líder capacitado que os orientam em atividades que exigem dos indivíduos demonstrarem ainda mais as suas habilidades e dificuldades de relacionamentos interpessoais.

BORGES, J.E.A.Desenvolvimento de medidas em avaliação e treinamento:Estudos de psicologia, Natal,v.7.Spe, 2002.
Técnicas de Desenvolvimento Organizacional (DO)

Treinamento da Sensitividade (ou sensibilidade): Consiste em reunir grupos de treinamento e que são orientados por um líder treinado para aumentar a sensibilidade das pessoas quanto às habilidades e dificuldades de relacionamento interpessoal. O resultado consiste em maior criatividade, menor hostilidade quanto aos outros e maior sensitividade às influências sociais e psicológicas sobre o comportamento no trabalho.

Análise transacional: É uma técnica que visa ao autodiagnóstico das relações interpessoais.

Desenvolvimento de Equipes: Técnica de alteração comportamental na qual várias pessoas de vários níveis e áreas da organização se reúnem sob a coordenação de um consultor ou líder e criticam-se mutuamente, procurando um ponto de encontro e eliminando-se as barreiras interpessoais e de comunicação.

Consultoria de procedimentos: Cada equipe é coordenada por um consultor que trabalha para ajudar os membros a compreender a dinâmica de suas relações de trabalho em situações de grupo e desenvolver o diagnóstico de barreiras e as habilidades de solução de problemas.

Reunião de confrontação: Consultor intermedeia 2 grupos antagônicos em conflito através de uma reunião de confrontação, na qual cada grupo se auto-avalia, bem como avalia o comportamento e percepções do outro, como se fosse colocado diante de um espelho.

Retroação de dados (feedback de dados): São atividades e processos que refletem e espelham a maneira pela qual uma pessoa é percebida ou visualizada pelas demais pessoas.
DO p/ 1 indivíduo: Treinamento de Sensitividade

DO p/ 2 ou + pessoas: Análise transacional

DO p/ equipe: Consultoria de procedimentos

DO p/ relações intergrupais: Reunião de confrontação

DO p/ a organização como um todo: Retroação de dados
Letra D

Treinamento de Sensitividade- Trata-se de uma forma de dinâmica de grupo que serve para fazer uma verdadeira reeducação do comportamento das pessoas, melhorando as relaçoes sociais no grupo.

Prof. Carlos Xavier
1Sem 2transa 3com 45DR 6Retroage.

1Sentividade - 2Analise Transacional - 3Consultoria de Procedimentos - 4Desenvolvimento de Equipes - 5Reunião de Confrontação - 6Retroação de Dados

1Intrapresoal - 2Interpessoal - I3Intragrupal - 4Intra ou Inter Grupal - 5Intregrupal - 6Intra Organizacional
Desenvolvimento Organizacional estava previsto no edital? Não achei, alguém pode me explicar se está inserido em algum tópico? Obrigada
Oi Gabriele Lira!

A maioria dos editais não constam toda matéria específica, infelizmente. Administração e G.P, são matérias MUITO abrangentes.

No meu edital também não consta explicitamente, mas está incluso no tópico: Gestão de Clima e Cultura Organizacional.

Então o melhor é estudar todos os conteúdos mais comuns de concursos.

Espero ter ajudado.
Obrigada Thamires!!
Márcia Fernandes, a sensitiva, gabaritou essa questão.
A questão se refere a técnicas de desenvolvimento organizacional e pede a alternativa de DO iintrapessoal:

a) retroação de dados. (intraorganizacional)

b) consultoria de procedimentos. (intragrupal)

c) reuniões de confrontação. (intergrupal)

d) treinamento da sensitividade. (intrapessoal) CERTA

e) desenvolvimento transacional. (intra ou intergrupal)

FONTE: Chiavenato, Gestão de Pessoas. 4ª edição. (!! cuidado com os erros do próprio livro!!!)
Todos rumo à mesa branca para desenvolver a sensitividade... rs
Gente, repito... quando o assunto é gestão, administração... e geralmente vindas com textos maiores que as alternativas, a resposta está no próprio enunciado da questão. É só focar nas palavras chaves... que são: interpretação, intergrupal (construtos que requerem sensitividade, apuração intuitita).

Não adianta tentar decorar textões porque vc vai esquecer e caso lembre, não vai saber usá-lo.
retroação de dados: (feedback de dados): é uma técnica de mudança de comportamento que parte do princípio de que quanto mais dados cognitivos o indivíduo recebe, tanto maior será a sua possibilidade de organizar os dados e agir criativamente.

consultoria de procedimentos: é uma técnica em que cada equipe é coordenada por um consultor, cuja atuação varia enormemente. A coordenação permite certas intervenções para tornar a equipe mais sensível aos seus processos internos de estabelecer metas e objetivos, de participação, de sentimentos, de liderança, de tomada de decisões, confiança e criatividade.

reuniões de confrontação: éuma técnica de alteração comportamental com a ajuda de um consultor interno ou externo (denominado terceira parte). Dois grupos antagônicos em conflito (desconfiança recíproca, discordância, antagonismo, hostilidade etc.) podem ser tratados através de uma reunião de confrontação que dura um dia, na qual cada grupo se auto-avalia, bem como avalia o comportamento do outro, como se fosse colocado diante de um espelho.

treinamento da sensitividade: Consiste em reunir grupos chamados T-groups (grupos de treinamento) e que são orientados por um líder treinado para aumentar a sua sensibilidade quanto às suas habilidades e dificuldades de relacionamento interpessoal.

desenvolvimento transacional. é uma técnica que visa ao autodiagnóstico das relações interpessoais. As relações interpessoais ocorrem através de transações. Uma transação significa qualquer forma de comunicação, mensagem ou de relação com os demais

http://www.ebah.com.br/content/ABAAABdS4AD/desenvolvimento-organizacional-ii?part=3
tremendo 2018 vou lá saber o que é isso, se é de comer ou beber...

essas assim da FCC que dão medo, não são os materiais de renome e conceituais de ADM/GP que trazem tal classificação. Anos e horas bunda na cadeira em ADM e GP e nunca tinha visto essa classificação. Na FCC, ADM/GP é contar com a sorte na prova, não tem jeito, muito autor atípico, às vezes 2 3 5x Chiavenatos diferentes...
Técnicas de DO para INDIVÍDUOS:
A. Treinamento de sensitividade ou laboratório de sensibilidade:
 Serve para reeducar os comportamentos das pessoas ...
B. Técnica de Análise Transacional:
 Entre duas ou mais pessoas, vasa o autodiagnostico das
relações interpessoais, busca ensinar os indivíduos não a
equipe...

Técnicas de DO para equipes ou grupos:

A.Consultoria de procedimentos (ou processos):
 Utiliza um consultor q fará intervenções nas equipes

B.Desenvolvimento de equipes:
 Busca eliminar barreiras interpessoais ...

C. Reuniões de confrontação:
 Para desenvolver a relação entre diferentes grupos, consultor
age como moderador

Técnicas de DO para a organização como um todo:
A. Retroação de dados (feedback):

ID

2385280

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão de processos

Uma das definições de processo, no âmbito das organizações, é um conjunto de meios articulados de forma organizada para alcançar os resultados pretendidos. Entre as ferramentas utilizadas na gestão de processos se inclui o

Alternativas

feedback, para avaliar a aderência dos processos aos objetivos estratégicos da organização.

diagrama de Pareto, para identificar o grau de maturidade dos processos.

fluxograma, utilizado no mapeamento dos processos da organização.

mapa estratégico, com a identificação dos desafios e oportunidades apresentados à organização.

organograma, que corresponde à representação gráfica de todas as etapas de cada processo.

Comentários

Letra (c)

a) Feedback - reação a um estímulo

b) Diagrama de Pareto 80/20 separação dos processos. O que é importante e que pode deixar em segundo plano.

c) Certo. Fluxograma utilizado para mapeamento e modelagem de processos.

d) Mapa estratégico - seria definir planos

e) fluxograma desenhado corresponde à forma como o processo é executado
Fluxograma: É uma técnica utilizada para representar sequencialmente as etapas de um processo de produção, sendo uma fonte de oportunidades de melhroia para o processo, pois fornece um detalhamento das atividades , concedendo um entendimento global do fluxo produtivo, de suas falhas e de seus gargalos. Os diagramas de fluxo são elabaorados com uma série de símbolos com significados padronizados.

https://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&id=b-xX11yj5EIC&q=fluxograma#v=snippet&q=fluxograma&f=false
Alguém pode indicar um material que contenha esse conhecimento? Não consigo achar um lugar que compile esses conceitos.
Tem aulas gratuitas do Prof. Marco Ferrari, bem sucintas e objetivas, descobri ontem no YouTube, Canal de mesmo nome, Projeto "Editora Atualizar". O Qconcursos bloqueia a inserção do link aqui.
ORGANOGRAMA é um gráfico que representa a estrutura formal, apresentando os diversos setores, suas posições e respectivas interdependências, via hierárquica, itinerário de comunicações, vinculação e subordinação.

Fonte: professor.ufop.br
olha o peguinha do malandro ai

(Cespe – ANAC 2012) Uma ferramenta utilizada para desenvolver o mapeamento do processo é o organograma, que procura apresentar o processo passo a passo, ação por ação.

errada
https://www.youtube.com/watch?v=o2tZ1Y9e97E
Esse diagrama que nos permite visualizar um processo também é conhecido como fluxograma. Assim, essa é a ferramenta utilizada para efetuar o mapeamento e a modelagem dos processos. Dessa forma, ele é utilizado para descrever, de modo gráfico, um processo através do uso de símbolos e linhas. Dessa maneira, com ele fica mais fácil visualizar e conhecer melhor um processo, de forma que possamos propor melhorias e mudanças. O objetivo, portanto, da utilização dessa ferramenta é simplificar o trabalho de mapeamento e facilitar o entendimento de como os processos de trabalho funcionam. Fonte: RENNO, Rodrigo. administração geral para concurso. 1ed. 2013.
a)feedback, para avaliar a aderência dos processos aos objetivos estratégicos da organização.

Errada.  Feedbacks versam sobre: desempenho, conduta e resultados obtidos através de ações realizadas.

O objetivo fundamental do feedback é ajudar as pessoas a melhorarem seu desempenho e performance (desempenho ao longo do tempo) através do fornecimento de informações, dados, críticas e orientações que permitam reposicionar suas ações em um maior nível de eficiência, eficácia, efetividade e excelência!

Acredito que seria mais viável utilizar o monitoramento e controle para verificar se os processos estão de acordo com os objetivos estratégicos da organização.

b)diagrama de Pareto, para identificar o grau de maturidade dos processos.

Errado. O Princípio de Pareto apresenta o conceito de que, na maioria das situações, 80% das consequências são resultado de 20% das causas. Isso pode ser muito útil para tratar não conformidades, identificar pontos de melhoria e definir que planos de ação devem ser atacados primeiro no que diz respeito a prioridade. O Diagrama de Pareto faz parte das sete ferramentas da qualidade e permite uma fácil visualização e identificação das causas ou problemas mais importantes, possibilitando a concentração de esforços para saná-los.

Avaliações de maturidade tipicamente se concentram na capacidade de uma organização em relação a seus processos e na capacidade desses processos para entregar resultados de negócio. As organizações podem escolher múltiplas avaliações de maturidade ao longo do tempo e para diferentes finalidades. o ABPMP -CBOK não prescreve nenhuma ferramenta para avaliar o nível de maturidade do processo, porém como exemplo cita a curva de amadurecimento de processos:

Ao analisar o estado atual dos processos de negócio no contexto da curva de maturidade em processos, a organização pode determinar se os seus processos (individualmente ou em conjunto) estão no estado Inicial (Ad-hoc), Definido, Controlado, Arquitetado ou Gerenciado Proativamente e determinar onde concentrar esforços de acordo com o desenvolvimento de capacidades de negócio.

c)fluxograma, utilizado no mapeamento dos processos da organização.

Correta.

d)mapa estratégico, com a identificação dos desafios e oportunidades apresentados à organização.

Errada. Os mapas estratégicos são diagramas que descrevem a forma como uma organização cria valor, através da ligação dos objectivos estratégicos em relações explícitas de causa-e-efeito com cada um dos objetivos Balanced Scorecard (financeiro, clientes, processos, aprendizagem e crescimento.

e)organograma, que corresponde à representação gráfica de todas as etapas de cada processo.

Errada. O correto seria fluxograma.

Logo,  as ferramentas utilizadas na gestão de processos que possui o conceito correto na questão é apenas o fluxograma.
LETRA C

OUTRAS QUESTÕES

Q855111 Considere que uma consultoria especializada tenha sido contratada para auxiliar determinada organização a melhorar sua eficiência na gestão de insumos e produção de bens e serviços de forma a melhor atender seus clientes. Para atingir tais objetivos, uma das abordagens iniciais adequadas seria : d) o mapeamento dos processos da organização, utilizando, como ferramenta, a elaboração de um fluxograma.

Q444479 Segundo o Gespública (2011), a gestão de processos é um mecanismo utilizado para identificar, representar, minimizar riscos e implementar processos de negócios nas organizações. Uma das etapas desse mecanismo consiste em mapear os processos, utilizando como ferramenta : e) o fluxograma.
Alternativa A. Errado. O feedback consiste na retroação sobre o desempenho. Está presente, por exemplo, na avaliação do desempenho dos empregados. Alternativa descreve de forma incorreta a finalidade do feedback.
Alternativa B. Errado. O Diagrama de Pareto é utilizado para identificar prioridades.
Alternativa C. Certo. O fluxograma é a principal ferramenta para mapeamento de processos.
Alternativa D. Errado. O mapa estratégico é um dos componentes do Balanced Score Card – BSC. Nesse mapa demonstram-se as relações de causa e efeito das perspectivas do BSC.
Alternativa E. Errado. O organograma é a representação gráfica da estrutura organizacional (unidades administrativas e a relação entre elas).
Gabarito: C
FLUXOGRAMA - PROCESSO.

ORGANOGRAMA - ESTRUTURA FORMAL DA ORGANIZAÇÃO = Linha de comando, cadeia de comando.
Gabarito: C
É bom lembrar que o mapa estratégico é uma das ferramentas do BSC. Ele é representada por uma diagrama que mostra as relações de causa e efeito entre os objetivos estratégicos e as perspectivas - financeira, clientes, processos internos e aprendizagem/crescimento/inovação. Outrossim, vale a pena observar que a estrutura organizacional é representada por um organograma, na qual delimita quem se subordina a quem e cada um dos níveis hierárquicos.

ID

2385283

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

PRINCE2® - Metodologias do Gerenciamento de Projetos

Alguns métodos de gerenciamento de projetos dão ênfase ao tempo de execução dos projetos, tais com o CPM − Critical Path Method e o PERT − Program Evaluation and Review Technique, sendo que o

Alternativas

CPM, assim como o PERT, são diagramas com quadrantes de tempo estimado de execução, porém utilizados em diferentes plataformas.

CPM é probabilístico, enquanto o PERT é determinístico, porém ambos atingem os mesmos objetivos.

CPM corresponde a um workflow, com a representação gráfica da sequência de atividades do projeto.

PERT, diferentemente do CPM, consiste em um sistema informatizado de gerenciamento de projetos.

PERT, diversamente do CPM, calcula o tempo de execução a partir da média ponderada das estimativas provável, pessimista e otimista.

Comentários

Letra (e)

Criada em 1958 nos Estados Unidos, essa técnica consiste em descobrir a duração de uma atividade baseando-se em três estimativas possíveis para a atividade:

– Otimista = É o cenário perfeito, onde tudo dá certo.

– Pessimista = É o pior cenário, onde tudo vai dar errado.

– Mais Provável = É um cenário razoável, onde tudo ficará dentro da normalidade, sem grandes surpresas (nem boas nem ruins).

Agora vamos à fórmula do cálculo PERT:

PERT = (Pessimista + 4 x Mais provável + Otimista)
6

Fonte: https://www.teclogica.com.br/utilizando-a-tecnica-de-pert-em-projetos/
LETRA E

Macete : PERT , aí vc inverte -> TREp = TREs estimativas de tempo -> otimista , pessimista e mais provável

CPM -> Mais provável

Método do Caminho Crítico (CPM – Critical Path Method) é o método para encontrar entre as atividades do projeto as tarefas que não possuem uma flexibilidade de mudança de datas e que devem ser concluídas dentro de um prazo determinado. As atividades que não possuem um caminho crítico possuem uma folga em seus prazos nas datas de entregas. No final estas atividades podem ser concluídas e geralmente não comprometem o cronograma do projeto em geral.

A diferença que existe entre PERT e CPM está na maneira como o tempo é tratado: o CPM utiliza valores determinísticos, enquanto o PERT
permite utilizar três estimativas de tempo e a distribuição Beta para a determinação do tempo mais provável, sendo, portanto, um modelo probabilístico.

CPM -> DeterMinísticos

PERT -> PRobabilísticos

A ideia básica do PERT e do CPM está na identificação do caminho que consome mais tempo, através da rede de atividades como base para o planejamento e o controle de um projeto. Tanto o PERT como o CPM utilizam flechas e nós para a construção gráfica do projeto.

Fonte : Estratégia
GAB. E

=> CPM == o método CPM utiliza o caminho crítico, cujas atividades não podem sofrer atrasos sem que se reflita em atraso na duração do tempo total do projeto;

=> PERT == o método PERT calcula o tempo a partir da média ponderada de TRÊS estimativas de tempo das atividades:

- PROVÁVEL

- PESSIMISTA e

- OTIMISTA

Assim, afirma-se que o PERT é probabilístico e o CPM determinístico.
DEEEEEEEEEEEEEEUS O LIVRE gestão de projetos da FCC.....
Alguém saberia dizer o erro da letra C?
PERT faz estimativa POP

P- rovável

O- timista

P- essimista
se alguém souber o erro da letra c...
Seria erro da alternativa C afirmar que um diagrama que sequencia as atividades corresponde a um workflow? Entendo que workflow está mais ligado à automação de processos de negócio. Apesar de enxergar um diagrama como um "flow" (fluxo), acho que não corresponde a um workflow. Alguém pra acrescentar?
Também fiquei com dúvida na Letra C, porém como a Letra E não apresentava nenhum erro sendo assim acabei escolhendo-a. O que me fez desconsiderar a Letra C foi a sentença "com a representação gráfica da sequência de atividades do projeto" isso é o Diagrama de rede. O CPM representa apenas as atividades do caminho crítico
Gabarito E

Na administração, o Program Evaluation and Review Technique (PERT) é uma ferramenta utilizada no gerenciamento de projetos.

Gráfico de rede PERT para um projeto de 7 meses com cinco marcos (10 até 50) e seis atividades (A até F).

As técnicas denominadas PERT e CPM foram independentemente desenvolvidas para a Gestão e Controle de Projetos em torno de 1950, porém a grande semelhança entre estas fez com que o termo PERT/CPM fosse utilizado corriqueiramente como apenas uma técnica.

Os termos PERT e CPM são acrônimos de Program Evaluation and Review Technique (PERT) e Critical Path Method (CPM).

Exemplos de Projetos que podem utilizar PERT/CPM:

1. Construção de uma planta
2. Pesquisa e desenvolvimento de um produto
3. Produção de filmes
4. Construção de navios
5. Instalação de um sistema de informações
6. Condução de campanhas publicitárias, entre outras.

PERT e CPM utilizam principalmente os conceitos de Redes (Grafos) para planejar e visualizar a coordenação das atividades do projeto.

Enquanto PERT é o cálculo a partir da média ponderada de 3 durações possíveis de uma atividade (otimista, mais provável e pessimista), CPM é um método de apuração do caminho crítico dada uma sequência de atividades, isto é, quais atividades de uma sequência não podem sofrer alteração de duração sem que isso reflita na duração total de um projeto. Desta maneira, classificando-os em função do tratamento, a rede PERT é probabilística e o CPM é determinístico.

Alguns exemplos clássicos de aplicação de PERT/CPM é a gestão e planejamento da construção civil, mecânica, naval, etc.

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
Pessoal, esclarecendo o que é um workflow...

“Workflow é a automação de um processo de negócio, no todo ou em parte, em que são transferidos documentos, informações ou tarefas entre participantes do processo, de acordo com um conjunto definido de regras, para alcançar um determinado objetivo de negócio.”

Fonte: Gerenciamento de Processos de Negócios - BPM - Roquemar Baldan 1a. Ed 2014, pag 175
Alguém sabe o erro da Alternativa A?
qual é o erro da letra A? :)
Creio que o ERRO da alternativa "a" é que o CPM não é um tempo estimado..

ID

2385286

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assuntos

Resoluções do CNJ

O Núcleo Estatístico e de Gestão Estratégica, conforme disciplinado na Resolução nº 49, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, possui caráter

Alternativas

permanente, subordinado ao Presidente ou ao Corregedor do respectivo Tribunal.

não permanente, instalado a critério do Corregedor do respectivo Tribunal para auxiliá-lo em sua atuação.

facultativo, constituído a critério do Presidente do respectivo Tribunal, que avalia sua efetiva necessidade.

provisório, devendo ser substituído por órgão da estrutura do respectivo Tribunal a partir de 2018.

permanente, subordinado, obrigatoriamente, à Presidência do respectivo Tribunal e vinculado, funcionalmente, ao CNJ.

Comentários

Letra (a)

Art. 1° Os órgãos do Poder Judiciário relacionados no art. 92 incisos II ao VII da Constituição Federativa do Brasil devem organizar em sua estrutura unidade administrativa competente para elaboração de estatística e plano de gestão estratégica do Tribunal.

§ 2º O núcleo de estatística e gestão estratégica tem caráter permanente e deve auxiliar o Tribunal na racionalização do processo de modernização institucional.

Fonte: Resolução nº 49, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ
Complementando o comentário do Tiago Costa:

Art. 2º O núcleo de estatística e gestão estratégica subordinado ao Presidente ou Corregedor do Tribunal, deve subsidiar o processo decisório dos magistrados conforme princípios estritamente profissionais, científicos e éticos.

Fonte: Resolução nº 49, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ
Resolução nº 49 CNJ

-> criação do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica nos órgãos do Poder Judiciário (ficam de fora o STF e o próprio CNJ);

-> caráter permanente;

-> subordinado/supervisionado pelo Presidente ou Corregedor;

-> auxilia o Tribunal na racionalização do processo e na modernização institucional;

-> servidores formados em: direito, economia, adm, ciência da informação;

-> INDISPENSÁVEL servidor com formação em estatística;

-> subsidiar o processo decisório dos magistrados conforme princípios profissionais, científicos e éticos;

-> coopera com o Sistema de Estatística do Poder Judiciário (este instituído em 2006 pelo CNJ e supervisionado pela Comissão de Estatística e Gestão Estratégica e assessorado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias).

Bons estudos!
Letra A

Art. 1° Os órgãos do Poder Judiciário relacionados no art. 92 incisos II ao VII da Constituição Federativa do Brasil devem organizar em sua estrutura unidade administrativa competente para elaboração de estatística e plano de gestão estratégica do Tribunal.

§ 2º O núcleo de estatística e gestão estratégica tem caráter permanente e deve auxiliar o Tribunal na racionalização do processo de modernização institucional.
SUPERVISÃO NÃO É A MESMA COISA QUE SUBORDINAÇÃO!

ID

2385289

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Gestão de Competências

Considere que determinada organização pretenda adotar o modelo de gestão por competências e tenha iniciado o referido processo com a seleção dos melhores profissionais disponíveis no mercado para ocuparem posições estratégicas. Com isso, objetiva a disseminação das competências individuais desses profissionais por toda a organização. A abordagem adotada

Alternativas

corresponde ao denominado mapeamento de competências, por meio do qual a organização pode também melhor definir as atribuições de cada cargo.

não se coaduna com o modelo de gestão por competências, cuja primeira etapa consiste em identificar as competências técnicas e comportamentais necessárias para cada uma das atividades.

mostra-se equivocada, pois a gestão por competências não se aplica ao alto escalão das organizações, mas apenas aos cargos que requerem competências técnicas.

encontra-se superada, eis que atualmente são adotados instrumentos mais modernos de seleção de competências, como o grupo focal.

é pertinente, desde que adotada, na etapa seguinte, o mapeamento das lacunas existentes na organização entre as competências adquiridas na seleção e aquelas anteriormente disponíveis na organização.

Comentários

Letra (b)

A gestão por competências consiste na capacidade da empresa identificar as competências técnicas e comportamentais necessárias para o sucesso nos seus processos. É observar, desenvolver e prover pessoas capacitadas para a realização de atividades.

Existe um ciclo básico que compreende quatro fases:

Mapeamento;

Avaliação;

Desenvolvimento e monitoramento.

Fonte: http://marcusmarques.com.br/empreendedorismo/como-fazer-gestao-por-competencias/
A - o mapeamento de competências consiste no balanceamento das competências necessárias (aquilo que a organização precisa) com as competências disponíveis na organização. A seleção de profissionais compreende a etapa da realização do planejamento de ações para captação e desenvolvimento de competências (Carbone);

C - A gestão por competências abrange a organização como um todo.

D - A gestão por competências é o que existe de mais moderno porque é um modelo de gestão estratégica.

E - A etapa do mapeamento das lacunas é anterior a do planejamento de ações para captação e desenvolvimento de competências.
Como você vai contratar alguém sem saber quais competências precisa suprir ?!
GAB: B.

"...e tenha iniciado o referido processo com a seleção dos melhores profissionais..." . Errado! O processo de seleção irá ocorrer após o cargo ser descrito e analisado de acordo com as competências.
A base de toda gestão por competência consiste no mapeamento de competências.

@adm.mapeada

Mapeando os principais temas de Administração abordados em Concursos Públicos.

Sigam e aproveitem!
A gestão por competência se desenvolve em 3 fases :

-1° fase = Formulação da visão, missão ,objetivos estratégicos , metas ....

-2 fase° = Mapeamento das competências ( se você quer recrutar&selecionar alguém tendo como referência a gestão por competência , então deve-se mapear o que a empresa precisa,os gaps existentes....)

-3° fase = Captação e Desenvolvimento.
Gabarito: Letra b)

O grande objetivo da gestão de competência é trazer vantagem competitiva com os conconrrentes.

Fases da Gestão de Competência:

1 Fase: Formulação de Estratégias - Missão,Visão, Objetivos, Estratégias, Indicadores e Metas.

2 Fase: Mapeamento das Competências;

3 Fase: Acompanhar e Avaliar;

4 Fase: Retribuição.
Achava que a primeira fase era de formulação de estratégias, e a segunda o mapeamento de competências (que começa pelas essenciais e não as específicas dos cargos).
Puuuutz, que autor fala isso????? Difícil de conviver viu. Sulamista SR qual a fonte, livro?
Essa disciplina deveria ser banida dos editais!!!! A banca pinta e borda com a gente. E pior que não há como recorrer de uma questão sobre esse assunto, porque qualquer um pode escrever um livro sobre Adm. Pública e inventar o que quiser.
Eu não posso contratar "os melhores do mercado" e depois encaixá-los à empresa. Deve ser o inverso, até porque o melhor (pra minha empresa) será aquele que melhor se encaixar no perfil que procuro. O melhor pra empresa "A" pode não ser o melhor na empresa "B".

Portanto:

>>> Defino a missão, visão e os objetivos estratégicos que pretendo alcançar.

>>> Depois de saber quem sou e o que procuro, vejo o que eu tenho na empresa e identifico o que falta.

>>> Aí, só agora eu vou para o mercado buscar o que não tenho e preciso. Recruto e seleciono pessoas com competências que faltam em minha organização e desenvolvo as das pessoas que já tenho.

>>> Fico acompanhando e avaliando se os resultados estão surgindo conforme planejado.

>>> Por último, não posso esquecer de recompensar essas pessoas, remunerá-las conforme suas competências e desempenhos, premiá-las, reconhecer a sua importância.

Por fim, é um movimento constante. Cíclico. Sempre haverá a necessidade de acompanhar, recrutar, selecionar, desenvolver, reconhecer, replanejar, enfim.
Considere que determinada organização pretenda adotar o modelo de gestão por competências OK

e tenha iniciado o referido processo com a seleção dos melhores profissionais disponíveis no mercado para ocuparem posições estratégicas. Começou errado, pois o mapeamento de competências tem como propósito identificar a lacuna de competências - Conhecimentos, Habilidades e Atitudes-, ou seja, a discrepância entre o que é necessário para concretizar a estratégia corporativa e o que já é existente na organização. E essa organização já foi lá fora primeiro, selecionou profissionais no mercado.

Com isso, objetiva a disseminação das competências individuais desses profissionais por toda a organização. Na abordagem da GC, a noção de competência individual substitui o tradicional conceito de qualificação para o cargo. Propõe-se a orientar esforços para planejar, captar, desenvolver e avaliar, nos diferentes níveis da organização (individual, grupal e organizacional), as competências necessárias à consecução de seus objetivos. Deve-se portanto, identificar as competências - organizacionais e profissionais - e comparar com as competências da organização.

Portanto, B - A abordagem adotada não se coaduna com o modelo de gestão por competências, cuja primeira etapa consiste em identificar as competências técnicas e comportamentais necessárias para cada uma das atividades.

Trechos da apostila da Casa do Concurseiro, Rafael Ravazolo.

OUTRA QUESTÃO QUE AJUDA NA INTERNALIZAÇÃO DO CONHECIMENTO:

Q782852 - Suponha que determinada entidade integrante da Administração pretenda implementar mecanismos de gestão por competências, utilizando-se dos conceitos e práticas correspondentes. Nesse contexto, iniciou identificando, a partir dos conhecimentos e habilidades requeridos para cada cargo, as competências necessárias para o seu desempenho e, paralelamente, aquelas efetivamente disponíveis na organização. Tal conduta se mostra a) correta, correspondendo ao denominado mapeamento de competências que aponta as lacunas a serem preenchidas.

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa
Gestão de competências está em alinhar as competências às tarefas que dela dependam. Para isso é necessário coadunar as 3 dimensões: conhecimento, habilidades e atitudes. Embora os melhores profissionais tenham um vasto conhecimento e habilidades, tais profissionais nem sempre apresentam autocontrole, determinação, ética... valores da atitude. Quando há exclusão de um dos vértices da gestão, não há como classificar por melhor profissional da empresa. Em segundo plano, é necessário o mapeamento de competências para preencher os gaps entre as competências existentes das necessárias, feito isto, a organização vai detectar que tipo de profissional é necessário para preencher esta lacuna.

Etapas da gestão por competências:

- formulação de estratégias da organização; (visão, missão e valores)

- mapeamento de competências;

- desenvolvimento e capacitação dessas competências;

- avaliação.
b) não se coaduna com o modelo de gestão por competências, cuja primeira etapa consiste em identificar as competências técnicas e comportamentais necessárias para cada uma das atividades.

Uma das etapas relevantes da Gestão Estratégica de Pessoas por Competências consiste no mapeamento de competências, cujo escopo é identificar o perfil técnico e comportamental requerido para cada cargo ou função.
Primeiramente, questões dessa matéria são complicadas (pra não dizer escrotas). Então, esse comentário não é baseado em certezas absolutas rsrsrs e, sim, quase que integralmente nos PDFs do Estratégia (professor Rodrigo Rennó), nos meus resumos e no meu achômetro. Vamos lá...

Considere que determinada organização pretenda adotar o modelo de gestão por competências e tenha iniciado o referido processo com a seleção dos melhores profissionais disponíveis no mercado para ocuparem posições estratégicas. Com isso, objetiva a disseminação das competências individuais desses profissionais por toda a organização. A abordagem adotada... - Comentando o enunciado: a gestão por competências, no processo de recrutamento e seleção, inicialmente estabelece perfis que se adequem às competências necessárias da organização para, depois, efetivamente recrutar e selecionar. A questão dá a entender que a organização buscou pessoas simplesmente por suas "formações" de mercado definidas (e não se preocupou em adequá-las às competências requeridas).

OBS.: só lembrando as etapas da gestão por competências...

Formulação da estratégia organizacional -> Mapeamento de competências -> Desenvolvimento e captação de competências -> Avaliação

a) corresponde ao denominado mapeamento de competências, por meio do qual a organização pode também melhor definir as atribuições de cada cargo. Errado: o mapeamento de competências tem por objetivo identificar as competências já existentes, com vistas a eliminar os gaps (lacunas). Não corresponde ao dito no enunciado.

b) não se coaduna com o modelo de gestão por competências, cuja primeira etapa consiste em identificar as competências técnicas e comportamentais necessárias para cada uma das atividades. Certo: embora uma vertente de autores discorde, a primeira etapa da gestão por competências é a formulação da estratégia organizacional, que define a missão, visão e objetivos da organização e identifica as competências necessárias para atingi-los.

c) mostra-se equivocada, pois a gestão por competências não se aplica ao alto escalão das organizações, mas apenas aos cargos que requerem competências técnicas. Errado: aplica-se, também, ao alto escalão. Ademais, atinge cargos que requerem competência técnica (operacionais, de assessoria) e gerenciais (cargos de chefia e liderança).

d) encontra-se superada, eis que atualmente são adotados instrumentos mais modernos de seleção de competências, como o grupo focal. Errado: a ferramenta grupo focal é utilizada para mapear competências.

e) é pertinente, desde que adotada, na etapa seguinte, o mapeamento das lacunas existentes na organização entre as competências adquiridas na seleção e aquelas anteriormente disponíveis na organização. Errado: esse processo deveria ser feito antes do abordado na questão.

Se estiver errado, corrija-me.
Bons estudos!!!
Gabarito letra B. Foram queimadas etapas. O enunciado está na etapa 5. Vejam o conteúdo abaixo.

Apesar de não existir uma única forma de estruturar um modelo de gestão por competências, quase todos seguem as mesmas etapas, mesmo
que levem nomes diferentes. Apresentaremos um modelo segundo Brandão e Guimarães (2001).
Segundo esses autores, a gestão por competência refere-se a um processo contínuo, que se divide nas etapas apresentadas a seguir.

• Etapa 1: definição da missão, visão de futuro e objetivos estratégicos, referindo-se a missão ao propósito principal ou à
razão pela qual uma organização existe. A visão diz respeito ao estado futuro desejado pela organização, ou seja, aquilo que ela
deseja ser em futuro próximo. Os objetivos estratégicos, por sua vez, representam os desígnios a atingir, isto é, a situação a ser buscada pela organização em dado período de tempo.
• Etapa 2: em seguida, em razão dos objetivos estratégicos estabelecidos, é possível definir indicadores de desempenho no nível
corporativo e metas.
• Etapa 3: identificação das competências necessárias para concretizar o desempenho esperado.

• Etapa 4: realização do diagnóstico ou mapeamento das competências organizacionais e humanas, ou seja, identifica-se o gap,
ou lacuna, existente entre as competências necessárias ao alcance
do desempenho esperado e as competências já disponíveis na organização. Identificar o gap, ou lacuna de conhecimentos, é
fundamental.
• Etapa 5: realização do planejamento de ações, captação e desenvolvimento de competências que permitam à organização minimizar essa lacuna. É fundamental, portanto, realizar, periodicamente, o mapeamento e planejar a captação (por meio de recrutamento e seleção externa) e o desenvolvimento de competências (por meio da aprendizagem, seja ela individual, seja coletiva, natural ou induzida).
• Etapa 6: acompanhamento e avaliação, que funcionam como mecanismos de feedback, ou retroalimentação, dentro de uma abordagem sistêmica, à medida que os resultados alcançados são comparados com aqueles que eram esperados.

Sorte a todos com essa pedreira.
OBS : TEMOS QUE APRENDER A LIDAR COM A BANCA. FIZ VÁRIAS QUESTÕES DE OUTRAS BANCAM QUE FALAM QUE A FORMULAÇÃO DA ESTRATÉGIA É A PRIMEIRA ETAPA. DE ACORDO COM A FCC A PRIMEIRA ETAPA É O MAPEAMENTO.

QUESTÃO MAIS ANTIGA DA FCC

Q771075 A primeira etapa da gestão por competências corresponde à definição de missão, visão de futuro e objetivos estratégicos da organização. [CERTO] = FORMULAÇÃO DA ESTRATÉGIA
QUESTAO: Considere que determinada organização pretenda adotar o modelo de gestão por competências e tenha iniciado o referido processo com a seleção dos melhores profissionais disponíveis no mercado para ocuparem posições estratégicas ERRADO PQ? Leva em conta as competências técnicas e comportamentais necessárias para cada uma das atividades.e nao os melhores profissionais. Com isso, objetiva a disseminação das competências individuais desses profissionais por toda a organização. A abordagem adotada

b) GABARITO

não se coaduna com o modelo de gestão por competências, cuja primeira etapa consiste em identificar as competências técnicas e comportamentais necessárias para cada uma das atividades.
No que se refere ao preenchimento das lacunas (ou gaps) de competências, em primeiro lugar deve ser realizado o mapeamento de competências, para só assim você partir para o preenchimento das áreas estretéginas.
ENTENDIMENTO DA FCC AO LONGO DOS ANOS : RESUMO (ESTAMOS LASCADOS)

FCC (2017) Q795094 Considere que determinada organização pretenda adotar o modelo de gestão por competências e tenha iniciado o referido processo com a seleção dos melhores profissionais disponíveis no mercado para ocuparem posições estratégicas. Com isso, objetiva a disseminação das competências individuais desses profissionais por toda a organização. A abordagem adotada : b) não se coaduna com o modelo de gestão por competências, cuja primeira etapa consiste em identificar as competências técnicas e comportamentais necessárias para cada uma das atividades.

FCC (2013) Q771075 A primeira etapa da gestão por competências corresponde à definição de missão, visão de futuro e objetivos estratégicos da organização.

FCC (2010) Q32603 A gestão de competências tem como etapa inicial : d) a identificação da lacuna de competências da empresa.

FCC (2009) Q46161 A gestão por competências, alternativa aos modelos gerenciais tradicionalmente utilizados, constitui um processo contínuo que tem como etapa inicial : b) a formulação da estratégia organizacional.
Essa empresa contratou uma galera sem saber que tipo de gente ela realmente necessita. Primeiro, é necessário identificar as lacunas de competências que faltam e depois iniciar os procedimentos para recrutamento e seleção.

QUESTÃO FCC 2017- TRT11- AJAA

Suponha que determinada entidade integrante da Administração pretenda implementar mecanismos de gestão por competências, utilizando-se dos conceitos e práticas correspondentes. Nesse contexto, iniciou identificando, a partir dos conhecimentos e habilidades requeridos para cada cargo, as competências necessárias para o seu desempenho e, paralelamente, aquelas efetivamente disponíveis na organização. Tal conduta se mostra : correta, correspondendo ao denominado mapeamento de competências que aponta as lacunas a serem preenchidas.
atualmente:

FCC: 1ª etada do processo de gestão por competencias: mapeamento

CESPE:1ª etada do processo de gestão por competencias: formulação de visão, objetivos e estratégias.
A FCC já colocou praticamente todas as etapas da gestão por competências como se fossem as primeiras. Só falta colocar a Avaliação como a primeira etapa, aí estamos f*#$@s.
Fui pela lógica. Como seria possível contratar os melhores profissionais sem saber nem quais são as competências necessárias para a organização?
Em primeiro lugar, estabelecem-se as competências necessárias ao alcance dos objetivos.
Pelo menos 8 questões de 15 sobre gestão de competências que carregam a frase "técnicas e comportamentais" são gabaritos.
Pessoal, a etapa descrita no enunciado já é a etapa de captação de competências, em que a empresa contrata novos talentos de fora da organização, os quais possuem as competências desejadas. Mas isso não pode acontecer antes de se saber que competências são essas. Dessa forma, é necessário que se faça antes um diagnóstico ou mapeamento de competências. Assim, gabarito letra b). Vale lembrar que, para a FCC, a etapa do mapeamento de competências é a primeira a acontecer.
Gabarito: B
Rafa Saldanha, sua explicacao foi a mais perfeita, parabens.

ID

2385292

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Constitui(em) característica(s) própria(s) e inovadora(s) do modelo gerencial de Administração pública, que o diferencia(m) dos outros modelos precedentes:

Alternativas

combate ao patrimonialismo.

controle de resultados.

formalização dos procedimentos.

profissionalização do corpo técnico.

hierarquia e meritocracia.

Comentários

Letra (b)

A administração gerencial repousa em descentralizações política e administrativa, a instituição de formatos organizacionais com poucos níveis hierárquicos, flexibilidade organizacional e controle de resultados.
Com a passagem para o modelo de Administração Pública gerencial, presente em um Estado não mais prioritariamente produtor de bens e serviços, mas regulador da economia e da sociedade, tanto no aspecto econômico como de outras questões sociais relevantes, como o meio ambiente, o enfoque muda, passando para o controle de resultados pretendidos, atenuando os rígidos controles procedimentais do período antecedente.

A partir do momento em que houve a transformação do modelo de Estado Social para o Estado Regulador, a administração passou a se ocupar de funções gerenciais, de gestão do patrimônio e das tarefas do Estado. Desloca-se o foco do princípio da legalidade, do controle de procedimentos, para enfatizar o controle de resultado a ser obtido pela administração, com o cumprimento de metas e emprego eficaz do dinheiro público, havendo redução de custos e buscando-se o emprego eficaz do dinheiro público e, por consequência, aumentando a qualidade dos serviços prestados pelo Estado. Em síntese, a Administração Pública gerencial busca o atingimento de metas com a eficiência necessária.
GAB B

...a administração pública gerencial que está surgindo, inspirada nos avanços realizados pela administração de empresas. Aos poucos foram-se delineando os contornos da nova administração pública: (1) descentralização do ponto de vista político, transferindo recursos e atribuições para os níveis políticos regionais e locais; (2) descentralização administrativa, 10 através da delegação de autoridade para os administradores públicos transformados em gerentes crescentemente autônomos; (3) organizações com poucos níveis hierárquicos ao invés de piramidal, (4) pressuposto da confiança limitada e não da desconfiança total; (5) controle por resultados, a posteriori, ao invés do controle rígido, passo a passo, dos processos administrativos; e (6) administração voltada para o atendimento do cidadão, ao invés de auto-referida. pg 5

Os princípios da administração burocrática clássica foram introduzidos no país através da criação, em 1936, do DASP - Departamento Administrativo do Serviço Público. (Acredito que o combate ao Patrimonialismo, formalização, profissionalização, hierarquia e meritocracia se inicia aqui com a reforma dos anos 30-comentários meus) pg 6

A reforma iniciada pelo Decreto-Lei 200 foi uma tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil. Toda a ênfase foi dada à descentralização mediante a autonomia da administração indireta, a partir do pressuposto da rigidez da administração direta e da maior eficiência da administração descentralizada. pg 7

Por outro lado, o passo à frente representado pela transição para a cultura gerencial é um processo complexo, mas que já está ocorrendo. Todo o debate que houve em 1995 sobre a reforma constitucional do capítulo da administração pública foi um processo de mudança de cultura. pg 25

http://www.bresserpereira.org.br/papers/1996/95.admpublicaburocraticaagerencial.pdf
Complementando...

Na administração pública gerencial, a estratégia se volta para:

1. a definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade;

2. a garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposição para atingir os objetivos contratados; e

3. o controle ou cobrança a posteriori dos resultados.

FONTE: CHIAVENATO, Idalberto. Administração Geral e Pública: provas e concursos. 4º edição. São Paulo: Manole, 2016. p.110

bons estudos
a) combate ao patrimonialismo. = INICIOU-SE NA BUROCRACIA.

b) controle de resultados. = GERENCIAL

c) formalização dos procedimentos. = INICIOU-SE NA BUROCRACIA

d) profissionalização do corpo técnico. = INICIOU-SE NA BUROCRACIA

e) hierarquia e meritocracia. = INICIOU-SE NA BUROCRACIA.
A, C, D e E = Burocracia.

B, correta.
GABARITO B

O modelo gerencial tem foco nos resultados, já o modelo burocrático foca nos processos.
Gabarito Letra B

Peguei de algum colega aqui no QC que não me recordo e me ajudou na questão:

Gerencialismo
Como o modelo burocrático possui foco nos procedimentos, a missão básica de servir a sociedade acabou sendo perdida. Com o aparecimento das disfunções da burocracia,

Dessa forma, o gerencialismo emergiu com o foco do controle voltado para os resultados, isto é, a posteriori. Este modelo procura comparar o cliente da administração empresarial com o usuário do serviço público. Ou seja, não basta a Administração Pública executar suas tarefas conforme normas e procedimentos. É necessário saber se a população, usuária dos serviços públicos, está satisfeita com os serviços que estão sendo prestados.

As outras alternativas são características da Burocracia.

Abraços
Ele fala de própria ou inovadora, porque é uma forma de combate ao patrimonialismo também, porem foi inicializada no período burocrático
Cuidado moçada. O controle do quê? Já que o controle de processos é característico do modelo burocrático e não do modelo gerencialista. O do modelo gerencial é voltado para o controle de resultados. Vide questão capciosa:

QUESTÃO CERTA: A função controle é mais marcante na abordagem: burocrática.

Fonte: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questao/6644f399-db?compartilhamento_id=612668
Gabarito B

Constitui(em) característica(s) própria(s) e inovadora(s) do Modelo Gerencial de Administração pública, que o diferencia(m) dos outros modelos precedentes:

a) combate ao patrimonialismo.

b) controle de resultados.

c) formalização dos procedimentos.

d) profissionalização do corpo técnico.

e) hierarquia e meritocracia.

O foco do Modelo Gerencial é a busca por resultados. Portanto, diferente do modelo anterior (burocrático) que buscava os meios.

Patrimonialismo ------> até a década de 1930

Burocracia ------> após a década de 1930 ( através do DASP (Decreto Lei 579/1938)

Modelo Gerencial ------> 1967 com o DL 200/1967

Nova Gestão Pública------> década de 1990 (PDRAE - Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado)
Características da ADM GERENCIAL, pós burocrática.

·         Orientado aos resultados;

·         Descentralização;

·         Flexibilidade;

·         Desempenho//produtividade;

·         Competitividade interna e externa;

·         Transparência e cobrança de resultados;

·         Terceirização;

·         Técnicas típicas da iniciativa privada.

ademais, é bom lembrar que uma não exclui nem substitui por total a outra, nem mesmo o patrimonialismo. Até hoje, ainda há traços de uma quanto outra.

GAB LETRA B (as outras assertivas são características da burocracia)
*CARACTERÍSTICAS DA ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL:

*CONTROLE DE RESULTADOS A POSTERIORI OU FINALÍSTICO = foco no resultado final do bem ou serviço prestado; pressupõe certo grau de confiança (ainda que limitado) nos agentes públicos; confere maior autonomia à sua atuação para a consecução dos objetivos precisamente já definidos; valoriza a tomada de decisões e o empreendedorismo, funcionando bem em ambiente competitivo; demanda o aumento da eficiência e da eficácia administrativa;

*MAIOR AUTONOMIA E FLEXIBILIDADE = maior distribuição das responsabilidades dentro da estrutura organizacional, diminuindo a hierarquia verticalizada do modelo burocrático e favorecendo o processo de horizontalização; conferiu maior autonomia a todos os funcionários que antes estavam engessados a uma cascata hierárquica; maior flexibilidade no que diz respeito aos procedimentos/processos administrativos;

*INCENTIVO À INOVAÇÃO E FOCO NA QUALIDADE = inovação como forma de aumentar a eficiência na oferta dos serviços públicos e também nos seus gastos; um modelo de gestão com controle focado nos resultados gera foco também na qualidade do que está sendo entregue como produto (serviços à população);

*DESCENTRALIZAÇÃO E FOCO NO “CLIENTE” = maior autonomia; diminuição da hierarquia dentro das instituições públicas e nos processos, dando-lhes celeridade; o foco no “cliente” relaciona-se com a melhoria da qualidade e celeridade dos serviços oferecidos aos cidadãos;
A banca pergunta: Qual a novidade, dentre essas, trazida pela Adm. Gerencial?

B) controle por resultados ( a posterior)
A banca pede o que foi trago de novidade ao model gerencial:
O enunciado pede que você assinale um aspecto inovador em relação aos outros modelos. Assim, não basta ser uma característica do gerencialismo tem que ser uma característica inovadora em relação aos demais modelos. Vejamos cada uma das alternativas:

Alternativa A. Errado. O combate ao patrimonialismo é uma característica do modelo gerencial, porém esse combate ocorre desde o modelo burocrático não sendo, portanto, um aspecto inovador.

Alternativa B. Correto. O modelo gerencial muda o foco do controle para os resultados. Recorde que no modelo burocrático o foco do controle está nos meios.

Alternativa C. Errado. A formalização dos procedimentos é uma característica forte da burocracia. No modelo gerencial esse aspecto é relativamente mitigado pela flexibilidade.

Alternativa D. Errado. É uma característica do modelo gerencial, porém não é inovadora, pois a burocracia já defendia a profissionalização.

Alternativa E. Errado. O apego à hierarquia é típico da burocracia e é relativizado no modelo gerencial pela descentralização. Quanto à meritocracia trata-se de uma característica compartilhada entre os modelos burocrático e gerencial.
Gabarito: B
· ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL Prioriza-se a eficiência da Administração, o aumento da qualidade dos serviços e a redução dos custos. Busca-se desenvolver uma cultura gerencial nas organizações, com ênfase nos resultados, e aumentar a governança do Estado, isto é, a sua capacidade de gerenciar com efetividade e eficiência. O cidadão passa a ser visto com outros olhos, tornando-se peça essencial para o correto desempenho da atividade pública, por ser considerado seu principal beneficiário, o cliente dos serviços prestados pelo Estado. A administração gerencial constitui um avanço, mas sem romper em definitivo com a administração burocrática, pois não nega todos os seus métodos e princípios. Na verdade, o gerencialismo apoia-se na burocracia, conservando seus preceitos básicos, como a admissão de pessoal segundo critérios rígidos, a meritocracia na carreira pública, as avaliações de desempenho, o aperfeiçoamento profissional e um sistema de remuneração estruturado. A diferença reside na maneira como é feito o controle, que passa a concentrar-se nos resultados, não mais nos processos em si, procurando-se, ainda, garantir a autonomia do servidor para atingir tais resultados, que serão verificados posteriormente.
A partir da redefinição do papel do Estado com Luiz Carlos Bresser Pereira (Ministro do Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado, no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995) no chamado de Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE, o “Estado deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços para se adequar a uma nova função de Estado Gerencial" (MATIAS-PEREIRA, 2018).

Essa nova forma de Administração Pública exige uma atuação descentralizada e baseada em resultados. Apesar de ser um novo modelo de administração, o Estado Gerencial não rompeu com o Burocrático, mas está apoiado também em princípios da Administração Burocrática.

Segundo MATIAS-PEREIRA (2018), na administração gerencial, “a confiança é limitada, permanentemente controlada por resultados, mas ainda assim suficiente para permitir a delegação, para que o gestor público possa ter liberdade de escolher os meios mais apropriados ao cumprimento das metas prefixadas". Com isso, dá-se ênfase na qualidade, na produtividade do serviço público e na profissionalização do servidor.

Em face do exposto, podemos afirmar que a exigência de uma atuação descentralizada e controlada por resultados são características da Nova Administração Pública que a diferencia dos modelos anteriores. Sendo assim, a alternativa correta é a letra “B".

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “B".
FONTES:
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília, 1995.
MATIAS-PEREIRA, José. Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais. 5ª Ed. – São Paulo: Atlas, 2018.
Constitui(em) característica(s) própria(s) e inovadora(s) do modelo gerencial de Administração pública, que o diferencia(m) dos outros modelos precedentes:

Alternativa A. Errado. O combate ao patrimonialismo é uma característica do modelo gerencial, porém esse combate ocorre desde o modelo burocrático não sendo, portanto, um aspecto inovador.

Alternativa B. Correto. O modelo gerencial muda o foco do controle para os resultados. Recorde que no modelo burocrático o foco do controle está nos meios.

Alternativa C. Errado. A formalização dos procedimentos é uma característica forte da burocracia. No modelo gerencial esse aspecto é relativamente mitigado pela flexibilidade.

Alternativa D. Errado. É uma característica do modelo gerencial, porém não é inovadora, pois a burocracia já defendia a profissionalização.

Alternativa E. Errado. O apego à hierarquia é típico da burocracia e é relativizado no modelo gerencial pela descentralização. Quanto à meritocracia trata-se de uma característica compartilhada entre os modelos burocrático e gerencial.

Em resumo, o modelo gerencial apropria-se de diversas ideias da burocracia, tais como: Impessoalidade, formalismo, meritocracia, competência técnica, profissionalismo, dentre outros. A diferença fundamental entre os dois modelos (burocracia x gerencial) está na forma de seus controles. No modelo burocrático temos como foco o controle dos meios e não no resultado. Já no modelo gerencial, temos uma administração com foco no interesse público primário (a sociedade) e no controle dos resultados.
A Administração Gerencial é aquela construída sobre bases que consideram o Estado uma grande empresa cujos serviços são destinados aos seus clientes, outrora cidadãos; na eficiência dos serviços, na avaliação de desempenho e no controle de resultados.

ID

2385295

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Governabilidade, Governança e Accountability

Nos últimos anos, diferentes conceitos, alguns oriundos da iniciativa privada, passaram a permear a atuação da Administração Pública, entre eles:

I. Governança, que é sinônimo de governabilidade, e corresponde à legitimidade política.

II. Eficiência, relacionada com o uso racional e econômico dos insumos na produção de bens e serviços.

III. Efetividade, que diz respeito ao impacto final das ações e ao grau em que atinge os resultados almejados pela sociedade.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

II e III.

I e II.

I e III.

III.

II.

Comentários

Letra (a)

Item I - Errado -

governabilidade, a qual diz respeito a uma capacidade política do Estado;

governança, que refere-se à capacidade da administração de executar as políticas públicas;

A governabilidade da administração pública tem forte relação com a afinidade de legitimidade do gestor público em relação à sociedade.

Miguel, L. F. (2005). Impasses da accountability: dilemas e alternativas da representação política. Revista de Sociologia e Política, (25), 25–38.

Governabilidade é a "capacidade política do governo de intermediar interesses, garantir legitimidade, e governar" (Pereira, 1997).

II - Certo. Segundo Paludo (2015) “Eficiência: é o uso racional e econômico dos insumos na produção de bens e serviços, é uma relação entre: insumos, produtos, qualidade e custo. Insumos são recursos humanos, materiais e componentes. A eficiência também considera o custo dos insumos e não pode comprometer a qualidade.

Eficácia: é o grau de alcance das metas, é uma medida de resultados utilizada para avaliar o desempenho da administração. Demonstra a capacidade de entregar bens/serviços imediatos. A eficácia não considera custos;

III - Certo. Segundo Paludo (2015) - Efetividade: é o impacto final das ações, é o grau de satisfação das necessidades e dos desejos da sociedade pelos serviços prestados pela instituição. A efetividade vai além das entregas imediatas (metas) e analisa a transformação causada pela execução das ações.
Governança é a capacidade de governar, decidir e implementar políticas públicas que atendam as necessidades da população.

Governabilidade (é o poder político em si) é a capacidade política de governar. Um governo possui governabilidade, na medida que possui apoio político necessário para governar.
Segundo a ifac (2013), governança compreende a estrutura (administrativa, política, econômica, social, ambiental, legal e outras) posta em prática para garantir que os resultados pretendidos pelas partes interessadas sejam definidos e alcançados.

São funções da governança: a) definir o direcionamento estratégico; b) supervisionar a gestão; c) envolver as partes interessadas; d) gerenciar riscos estratégicos; e) gerenciar conflitos internos; f ) auditar e avaliar o sistema de gestão e controle; e g) promover a accountability (prestação de contas e responsabilidade) e a transparência.
Gabarito: A

I. Errada - Governança é a capacidade de gerenciar; Governabilidade é ter capacidade de governar (ter apoio do Congresso Nacional, apoio do povo).

É preciso ter governabilidade para ter governança.

II. Certo - Eficiência = economia dos meios, trata-se do uso racional dos recursos.

II. Certo - Efetividade = satisfação, impacto positivo, geração de valor.
GOVERNANÇA - CAPACIDADE DE GERIR

GOVERNABILIDADE - CAPACIDADE PERANTE A SOCIEDADE - apoio do povo

EFICIÊNCIA - MANEIRA/ USO DOS RECURSOS

EFICÁCIA - OBJETIVO/ FAZER A COISA CERTA

EFETIVIDADE - IMPACTO NA SOCIEDADE

Essas PALAVRAS-CHAVE associadas a INTERPRETAÇÃO, dá pra acertar bastante questões.
Peter Drucker disse que : "eficiência é fazer as coisas de maneira correta, eficácia são as coisas certas. O resultado depende de fazer certo as coisas certas".
Quase fiz uma bobagem que mostra como é importante ler bem o enunciado. Eu li rápido da primeira vez e fiquei com "iniciativa privada" na cabeça. Por isso estava considerando a assertiva III errada principalmente por mencionar "resultados almejados pela sociedade" que não é necessariamente uma preocupação da iniciativa privada.

Aí resolvi reler o enunciado: "Nos últimos anos, diferentes conceitos, alguns oriundos da iniciativa privada, passaram a permear a atuação da Administração Pública...", ou seja, valia qualquer conceito incorporado pela Administração pública nos últimos anos, vindo da iniciativa privada ou não.
Se pensa em eficiência na Administração Pública desde a década de 30, com a passagem do patrimonialismo para a burocracia . Isso pode ser considerado "nos últimos anos"? Já a efetividade sim, é própria do gerencialismo, década de 90, muito mais recente. Alguém poderia explicar?
governabilidade: capacidade política- dimensão política

governança pública: capacidade do governo para formular,implementar políticas públicas - refere-se à gestão
Gabarito: A

I. Errada - Governança é a capacidade de gerenciar; Governabilidade é ter capacidade de governar (ter apoio do povo )

É preciso ter governabilidade para ter governança.

II. Certo - Eficiência = economia dos meios, trata-se do uso racional dos recursos.

III. Certo - Efetividade = satisfação, impacto positivo, geração de valor. Medida de forma diferenciada com participação da opinião do usuário final do produto ou serviço.
Governabilidade: Capacidade política de se governar, é o poder de governar; Legitimidade do governo para exercer o poder e sua aceitação pela sociedade;

Governança: Indica a capacidade de o governo implementar as políticas públicas e gerir seus recursos, ou seja, capacidade administrativa e gerencial do Estado;

Efetividade – conceito que avalia se a atividade realizada teve de fato o impacto inicialmente desejado; se ela conseguiu efetivamente mudar a realidade que se propôs mudar; relacionado com a mudança da realidade pelo serviço ou do produto oferecido; vinculada ao grau de satisfação ou ainda ao valor agregado, a transformação produzida no contexto em geral;

Eficiência – relacionada à execução da tarefa com o menor uso possível de recursos; realizar muito, com pouco;relacionado ao modo/meio de se fazer; relaciona o quanto se produz/produtos e serviços gerados (output) com quanto se utiliza de recursos (input), o que foi entregue e o que foi consumido de recursos, usualmente sob a forma de custos ou produtividade;
Questão similar nas provas do TRTSP: Téc e AJAA
Governança - CAPACIDADE DE GERIR

GovernabiliDADE - Legitimidade - CAPACIDADE PERANTE A SOCIEDADE - apoio do povo

Eficiência - economia dos meios, trata-se do uso racional dos recursos

Eficácia - é o grau de alcance das metas, é uma medida de resultados utilizada para avaliar o desempenho da administração

Efetividade - IMPACTO NA SOCIEDADE
Galera cuidado com os conceitos de "eficiencia", "efetividade" e "efcácia", são mt recorrentes em prova e pega mt candidato
I. Governança, que é sinônimo de governabilidade, e corresponde à legitimidade política.
II. Eficiência, relacionada com o uso racional e econômico dos insumos na produção de bens e serviços.
III. Efetividade, que diz respeito ao impacto final das ações e ao grau em que atinge os resultados almejados pela sociedade.

GOVERNANÇA: diz respeito à capacidade do governo de formular e implementar as suas políticas, isto é, trata-se da competência de praticar as decisões tomadas. Simplificando ainda mais: é a capacidade de governar em sentido técnico.
GOVERNABILIDADE: refere-se à legitimidade do governo, vale dizer, envolve as relações entre os poderes, o sistema partidário, o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação e a aprovação do governo perante a sociedade. Simplificando ainda mais: é a capacidade de governar em sentido político.
Ou seja, a capacidade de tornar efetivas as decisões do governo refere-se à governança, enquanto a capacidade política, resultado da legitimidade do gestor público, refere-se à governabilidade.
O que acontece muito na hora da prova é a confusão entre os conceitos de governança e governabilidade.
Um macete que pode ajudar: governabiliDADE rima com legitimiDADE!
GOVERNANÇA, CAPACIDADE ADMINISTRATIVA OU GERENCIAL.
GOVERNABILIDADE, CAPACIDADE POLÍTICA - LEGITIMIDADE POLÍTICA.
Questão mal feita
" grau em que atinge os resultados" é eficácia!!!
Eu não era muito fã de Matias-Perreira kkkk mas as bancas usam tanto o livro desse homem que resolvi estudar por ele, vamos na fonte do ouro.

Não sei se essa banca utilizou o livro desse autor, mas é bem parecido com o conceito escrito por ele.

EFICÁCIA = É uma medida normativa do alcance de resultados. Diz respeito ao resultado final da ação (alcançou-se ou não objetivo pretendido). Refere-se à sua capacidade de satisfazer a uma necessidade da sociedade por meio do suprimento dos seus produtos (BENS ou SERVIÇOS)

EFICIÊNCIA = É uma medida normativa da UTILIZAÇÃO DE RECURSO. É uma relação técnica de ENTRADAS E SAÍDAS DE INSUMOS. É uma relação entre CUSTO e BENEFÍCIO. É a razão entre o esforço e o resultado, entre despesa e receita. A EFICIÊNCIA se preocupa em fazer corretamente as ações e ou as atividades que se propõe, e da melhor maneira possível.

EFETIVIDADE = Corresponde ao grau de qualidade do resultado obtido, aos impactos das ações.

Curso de Administração Pública - 2014 - Matias-Pereira.
Governança: Condiz à capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. Pode ser compreendida também como a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas.(Gerir / administrar )
Governabilidade: trata-se do poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes. É uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade. (Poder)
Harmonia entre os poderes e a sociedade.
Eficiência ou economicidade . Gabarito a critério do examinador

ID

2385298

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Um dos instrumentos disponíveis para a melhoria dos processos de uma organização é o Ciclo PDCA, com a padronização e a redução de erros. As etapas necessárias para aplicação de tal metodologia consistem em

Alternativas

promover a redução de fases; desenvolver estratégias; corrigir desvios e avaliar o desempenho dos envolvidos no processo.

mapear os processos; desenvolver estratégias de ação; controlar os prazos de execução; avaliar os resultados obtidos.

planejar; executar as atividades previstas no planejamento; verificar o grau de cumprimento do que foi planejado; identificar eventuais falhas e adotar ações corretivas.

estabelecer metas; definir ações necessárias para atingimento das metas; avaliar o cumprimento das metas; redesenhar os processos.

identificar os processos principais; planejar as atividades e tempos de execução; controlar a execução; agir para remover obstáculos.

Comentários

Letra (c)

Ciclo do PDCA

É um método gerencial utilizado para controlar o processo, com as fases básicas de planejar (PLAN), executar (DO), verificar (CHECK) e agir (ACT).

P – Planejar: as atividades deverão ser planejadas, definindo-se metas (onde se quer chegar) e os procedimentos para alcançá-las (método).

D – Executar: implementação do planejamento anterior. É imprescindível o treinamento dos envolvidos na execução do plano.

C – Verificar: fase de monitorização e avaliação, onde se verifica a adequação entre o que foi planejado e os resultados obtidos.

A – Agir: definir soluções para os problemas observados com aperfeiçoamento contínuo (Alves, 2009).

(Chiavenato, 2003).
Gabarito: C

Deming fez o desenvolvimento e a difusão do ciclo PDCA. A maioria das questões de prova bate na tecla da melhoria contínua, pois a ideia-chave dessa ferramenta gerencial é transformar os problemas dos processos em oportunidades de melhoria, por isso a constante e contínua visão de melhoria. O ciclo PDCA é dividido em quatro etapas e tem este nome devido às iniciais do título - em inglês - de cada etapa, conforme segue:

Plan (planejar): Estabelecimento de metas e de métodos para se alcançar o objetivo.

Do (executar): execução das tarefas nos moldes propostos pelo planejamento. Nesta fase, devem acontecer a educação e o treinamento dos funcionários, além de uma coleta geral de dados para uma posterior verificação.

Check (verificar): Comparação dos resultados obtidos com o planejado. Algumas outras ferramentas da qualidade podem ajudar neste processo, como gráficos, relatórios, estudos por amostragem, etc.

Action (agir): Atuação corretiva. Em suma, pode acontecer de duas maneiras, caso o planejado tenha acontecido de fato, a organização pode adotar como padrão ou até propor uma meta "maior"; caso o planejado não tenha acontecido, a organização deve agir sobre as causas que impediram o atingemento das metas.

Werkema explica o papel das ferramentas analíticas dentro do Ciclo PDCA, destacando que a "meta (resultado) é alcançada por meio do método (PDCA). Quanto mais informações (fatos e dados, conhecimentos) forem agregadas ao método, maiores serão as chances da meta e maior será a necessidade de utilização de ferramentas apropriadas para coletar, processar e dispor essas informações durante o giro do PDCA".

Fonte: Administração sob a Ótica dos Concursos, Thiago de Luca, Editora Labrador, dezembro de 2016.
Gabarito: Letra c)

O PDCA é considerado um ferramenta da gestão de qualidade e suas fases consistem em:

Plan- É fase do planejamento e do estabelecimento de objetivos e metas a serem perseguidos;

Do- É etapa da ação, a qual tudo que foi planejado, em regra, deve ser esxecutado;

Check- É o momento em que se avalia se o que foi executado foi relizado conforme planejado, ou seja, avalia-se o desempenho alcançado;

Action- É a ação corretiva que visa corrigir possívei falhas ou desvios que não ocorreram como planejado.
Gab. "C"

PDCA

Plan Do Check Action

Plan - Planejar

Do - Executar

Check - Checar / Corrigir

Action - Ação corrigindo possíveis falhas e erros e dando prosseguimento ao planejado.

#DeusnoComando
Ciclo PDCA:
o P (plan) consiste no planejar, desenvolver as estratégias e métodos.
o D (do) consiste no executar o que foi desenvolvido no planejamento.
o C (control) consiste na checagem se o que foi desenvolvido no planejamento foi corretamente executado.
e o A (Act) seria a ação de avaliação e correção de possíveis falhas neste processo.
Esse Do com Act, misericórdia kkk cuidado para não concfundirem.
Ciclo PDCA. PDCA (do inglês: PLAN - DO - CHECK - ACT ou Adjust) é um método iterativo de gestão de quatro passos, utilizado para o controle e melhoria contínua de processos e produtos. É também conhecido como o círculo/ciclo/roda de Deming, ciclode Shewhart, círculo/ciclo de controle, ou PDSA (plan-do-study-act).

Planejar > Executar>Verificar> Padronizar
Por eliminação chegamos na única menos errada. A fase do ACT não identifica falhas , ela age com base nos relatórias da fase CHECK.

Identificar falhas é comparar os resultados obtidos com os resultados planejados , função típica do CHECK.
O ciclo PDCA consiste em uma técnica para controlar e melhorar as atividades de um processo que compreende uma sequência de fases, entre as quais se inclui:

I. A avaliativa e corretiva, que corresponde à fase final, quando são identificadas as principais falhas e adotadas medidas para melhorar a execução.
II. A fase inicial, de planejamento, onde são estabelecidos objetivos e meios para alcança-los.
III. O controle ou verificação de resultados, fase intermediária, onde é identificado o grau de cumprimento do que foi planejado.
IV. O desenvolvimento, que consiste na segunda etapa do ciclo, onde são fixadas as metas e os indicadores estratégicos.

Está correto o que consta APENAS em

a) I, II e III.
b) I, II e IV.
c) I, III e IV.
d) III e IV.
e) II e III.

RESUMO

CLICO DEMING OU PDCA

Planejar -> ESTABELECER um objetivo

Executar -> EXECUTAR/IMPLEMENTAR o objetivo

Verificar -> AVALIAR/CONTROLAR o resultado

Agir -> EXECUTAR ações PREVENTIVAS e CORRETIVAS para melhorar .

PLAN: PLANEJAR AS MELHORIAS

DO: IMPLEMENTAR AS MELHORIAS

CHECK: VERIFICAR OS RESULTADOS [CONTROLE OU VERIFICAÇÃO – FASE INTERMEDIÁRIA]

ACTION: ESTUDAR OS RESULTADOS [AVALIATIVA E CORRETIVA – FASE FINAL]

GAB LETRA C
Letra C

O Ciclo PDCA teve origem na década de 1920, com Shewhart, nos Estados Unidos, mas tornou- se conhecido como ciclo de Deming a partir de 1950, no Japão. Para o glossário do GesPública, Ciclo PDCA é uma ferramenta que busca a lógica para fazer certo desde a primeira vez.

É uma técnica simples para o controle de processos, que também pode ser utilizada para o gerenciamento contínuo das atividades de uma organização. É um método usado para controlar e melhorar as atividades de um processo.

O PDCA padroniza as informações de controle, reduz e evita erros lógicos, facilita o entendimento das informações, melhora a realização das atividades e proporciona resultados mais confiáveis.

Também chamado Ciclo da Melhoria Contínua, o PDCA é uma “ferramenta oficial da qualidade”, utilizado em processos de trabalho com vistas a maximizar a eficiência e alcançar a excelência de produtos e serviços.

Em regra, quando aplicado na melhoria de processos, significa estabelecer uma nova diretriz de controle, da qual decorre um novo nível de controle.

O PDCA parte da insatisfação com o “estado atual das coisas” e analisa os processos com vistas a realizá-los de maneira otimizada. Inclui as seguintes etapas:

1- Planejamento (Plan): estabelecer objetivos, metas e os meios para alcançá-los;

2- Execução (Do): executar as atividades propostas no planejamento;

3- Controle/verificação (Check/Control): monitora/controla a execução e verifica o grau de cumprimento do que foi planejado;

4- Ação Avaliativa/Corretiva (Act to corret): identifica eventuais falhas e corrige-as, a fim de melhorar a execução das atividades.

Ciclo PDCA O PDCA é uma ferramenta de importância fundamental para a análise e melhoria de processos organizacionais, para a eficácia do trabalho em equipe e para o alcance das metas estabelecidas.

Fonte: Administração Pública - Augustinho Paludo 3 ed. 2013

https://docslide.com.br/law/adminitracao-publica-augustinho-paludo3ed2013.html

Bons estudos ! Persistam sempre !!!
Gabarito: C.
PDCA:
Plan;
Do;
Check;
Act.
A questão pede para identificarmos as etapas do Ciclo do PDCA. Nessa ferramenta temos:

A alternativa que descreve essas etapas é a alternativa “C”.
Gabarito: C

ID

2385301

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Os estudos sobre liderança contemplam as denominadas Teorias Situacionais, entre as quais o Modelo de Fiedler, segundo o qual

Alternativas

a liderança deve ser baseada na troca, cabendo ao líder participativo o atendimento das necessidades dos subordinados.

a eficácia da liderança depende da adequação do estilo do líder com o grau de maturidade dos subordinados.

a liderança deve ser diretiva, cabendo ao líder deixar claro o que espera dos subordinados, propondo ações claras e objetivas.

a eficácia gerencial está atrelada à manipulação correta da situação e não ao estilo ou personalidade do líder.

o desempenho eficaz do grupo depende da combinação adequada entre o estilo de liderança do líder com os subordinados e o grau em que a situação dá o controle e a influência para o líder.

Comentários

Letra (e)

a) Errado. A liderança não deve ser baseada em trocas. O lider democrático ou participativo a tomar a decisão final, os outros membros são incentivados a contribuir no process o de decisão.

b) Errado. A eficácia da liderança dependente do ajuste entre o líder e a situação.

c) Errado. A lideraça diretiva é o estilo de liderança adotada em relação aos empregados que demonstram uma baixa maturidade.

d) Errado.

e) Certo. Segundo Robbins, o primeiro modelo contingencial de liderança foi desenvolvido por Fred Fiedler na década de 60. O modelo da contingência de Fiedler relata que a eficácia do desempenho de um grupo depende da adequação entre o estilo do líder e o grau de controle que determinada situação lhe proporciona. Fiedler considera que o estilo de liderança é um fator primordial para o sucesso e identificou três dimensões contingenciais que definem fatores situacionais básicos que determinam a eficácia da liderança.
Complementando:

Modelo de Fiedler

Fiedler propôs que o desempenho eficaz do grupo dependia da combinação adequada entre o estilo de interação do líder com seus subordinados e o grau em que a situação dá controle e influência para o líder.

(...)

Ele isolou três critérios situacionais:

Relação dos membros líderes( líder-liderado): grau de confiança, credibilidade e respeito dos membros com o líder.

Estrutura da tarefa: se as tarefas são ou não estruturadas, ou seja, qual o grau de procedimentos estabelecidos para a realização de uma tarefa, sendo que a estrutura é considerada alta quando o grupo possui metas e meios claros a serem alcançados.

Poder de posição: poder formal disponível para o líder. Quanto o líder tem de poder dentro da empresa, advindo do cargo que exerce(poder formal).

FONTE: DURAN, Cristiana. Gestão de Pessoas – Coleção Concursos Públicos. 1º edição. Salvador: JusPODIVM, 2016. p259-260

bons estudos
A LETRA " b) a eficácia da liderança depende da adequação do estilo do líder com o grau de maturidade dos subordinados " DIZ RESPEITO AO MODELO DE HERSEY & BLANCHARD, que introduz uma NOVA VARIAVEL ( MATURIDADE DOS LIDERADOS) na análise da LIDERANÇA.

(video aula ANDREIA RIBAS)
Liderança Situacional consiste na liderança que é moldada de acordo com a variação das situações apresentadas, ou seja, o líder tem a capacidade de adequar-se ao momento, conduzindo de forma efetiva seus colaboradores para que reajam positivamente, deem o seu melhor e alcancem os resultados esperados.
Gabarito Letra E.

Teorias situacionais
Essas teorias vieram suprir a lacuna que as teorias comportamentais não conseguiram preencher. Além de considerar o comportamento do
líder, a situação vivenciada em determinado momento no ambiente de trabalho deveria ser também considerada, ou seja, o líder deve agir de acordo
com as contingências e situações apresentadas pelo ambiente.
não tem essa materia no TST né? não está expresso no edital! alguem me manda msg pleeeease!
MUITA ATENÇÃO!

A teoria de Fiedler ou modelo de Fiedler se insere entre as teorias situacionais-contingenciais da liderança:

ELE ENTENDE A LIDERANÇA COMO NECESSÁRIA ADAPTAÇÃO AOS FATORES, À SITUAÇÃO, ETC.

NA TEORIA DE FIEDLER, RELACIONA-SE O DESEMPENHO EFICAZ DO LÍDER À:

RELAÇÃO LÍDER-LIDERADOS

ESTRUTURA DAS TAREFAS

PODER DE QUE DISPÕE O LÍDER

Utilizando as três variávies, Fiedler obteve a seguinte classificação:

Existem 4 modalidades de líder

DIRETIVO : ESTABELECE DE FORMA CLARA O QUE ESPERA DOS SUBORDINADOS. É ADEQUADO PARA TAREFAS AMBÍGUAS OU ESTRESSANTES, PODENDO SER CONSIDERADA REDUNDANTE, REPETITIVA DIANTE DE SUBORDINADOS EXPERIENTES E OBSERVADORES

PARTICIPATIVO: OUVE A OPINIÃO DOS SUBORDINADOS

APOIADOR: SENSÍVEL A DEMANDAS DOS SUBORDINADOS

VOLTADO À REALIZAÇÃO: ESTABELECE METAS E MOTIVA OS FUNCIONÁRIOS A CONQUISTÁ-LAS

Enfim,

LEMBREM-SE SEMBRE DE QUE A TEORIA SITUACIONAL SEGUE A LINHA TÊNUE PROPOSTA PELA ABORDAGEM CONTINGENCIAL: A CRENÇA DE QUE NÃO HÁ O MELHOR ESTILO DE LIDERANÇA - THE BEST WAY -, EM SENTIDO ABSOLUTO. BONS ESTUDOS!
Marquei a B >( Grau de maturidade dos subordinados = Hersey e Blanchard.

a) a liderança deve ser baseada na troca, cabendo ao líder participativo o atendimento das necessidades dos subordinados. Líder participativo: teoria do caminho-meta/caminho-objetivo, de Robert House. Baseado na troca, transacional? Enfim, alternativa errada.

b) a eficácia da liderança depende da adequação do estilo do líder com o grau de maturidade dos subordinados. Teoria da Liderança Situacional, de Hersey e Blanchard.

c) a liderança deve ser diretiva, cabendo ao líder deixar claro o que espera dos subordinados, propondo ações claras e objetivas. teoria do caminho-meta/caminho-objetivo, de Robert House.

d) a eficácia gerencial está atrelada à manipulação correta da situação e não ao estilo ou personalidade do líder.

e) o desempenho eficaz do grupo depende da combinação adequada entre o estilo de liderança do líder com os subordinados e o grau em que a situação dá o controle e a influência para o líder.

Modelo de Fiedler: desempenho eficaz do líder = estilo de interação + grau de controle e influência do líder.

Teoria do Recurso Cognitivo, de FIEDLER e Joe Garcia: o estresse é inimigo da racionalidade.

Teoria da Liderança Situacional, de Hersey e Blanchard: introduz o conceito de maturidade.

Qualquer erro, avisem-me!
Teoria do Grid Gerencial de Blake e Mouton

tabela com dupla entrada, de um lado a ênfase nas pessoas e do do outro a ênfase na produção,

9-1 - foco nas tarefas - autocrático - diretivo

1-9 - foco nas pessoas - líder clube de campo

5-5 homem-organizacional - meio-termo

9-9 líder focado na equipe seria o ideal

MODELO CONTINGENCIAL DE FIELDER

LIDER-LIDERADO - ESTRUTURAÇÃO DA TAREFA - QUANTIDADE DE PODER

Teoria Contingencial (situacional) Teoria 3-D - eficácia gerencial de Reddin.

eficácia do gerente é mensurada proporcionalmente ao quanto ele é capaz de adequar o próprio estilo às situações de mudança.

Introduziu a 3 dimensão - eficácia às tarefas e às pessoas!

teoria situacional de Hersey e BLANCHARD

ESTILO DE LIDERANÇA DEPENDE DO NÍVEL DE MATURIDADE DOS SUBORDINADOS

liderados não têm capacidade nem disposição - determinar - focar nas tarefas

- liderados têm disposição mas não têm capacidade - deve persuadir e integrar -

- líder diretivo e apoiador - foca nas tarefas e no relacionamento

- liderados tem capacidade mas não tem disposição - líder participativo - compartilha as decisões e foca no relacionamento

- maturidade alta - tem capacidade e disposição - pode delegar e atuar separado

Teoria Comportamental - 4 Estilos de Likert - define 4 estilos de líder:

Autoritário-coercitivo, Autoritário- benevolente, Consultivo e Participativo

Teoria Comportamental, da Universidade de Michigan, define duas dimensões do comportamento de liderança:

O líder com comportamento centrado nas preocupações com a tarefa X líder que é centrado nas relações pessoais.

Teoria Comportamental da Universidade de Ohio define:

Estrutura de iniciação - capacidade do líder estruturar o próprio papel e dos liderados em busca dos objetivos.

Consideração - ponto no qual o líder tem relacionamentos de trabalho caracterizados pela confiança mútua e respeito.

TEORIA DO CAMINHO-META - House

liderados motivados conforme o estilo do líder influencia as expectativas no caminho rumo à meta conforme as valências (atratividade - quando vale a conquista?)

Diretiva - autoritário - focado nas tarefas

encorajadora - amistoso e acessível motiva os subordinados

participativa - democrático - sugestão - liderados participam da decisão

orientada para realização - metas desafiadoras demonstra, mostra que os liderados vão conseguir realizá-las - visa à motivação

líder transacional - autoridade borocrática, foco nas tarefas; intervém apenas quando os padrões não são alcançados, evita tomar decisões. Negocia recompensas - Laissez-faire - liberal - fixa o objetico e apenas recompensa
A teoria da contigência de Fiedler que afirma que a liderança é uma função da pessoa dependendo da situação vivenciada. Fiedler propôs que o desempenho eficaz do grupo depende da combinação adequada entre o estilo de interação do líder com os subordinados e o grau em que a situação dá o controle e a influência para o líder.

Fonte: Andréia Ribas - 4 ed. (Pg.277)
a) Liderança transacional

b) Liderança Situacional (Hersey e Blanchard)

c) Liderança diretiva - Teoria caminho-meta

d) Teoria 3-D

e) Modelo de Fiedler
vou de letra B o resto da minha vida

curte essa

2017

A Teoria da Liderança Situacional, sustentada por Paul Hersey e Kenneth Blanchard, preconiza um modelo de análise da liderança com ênfase

a) nos liderados, levando em conta o grau de maturidade destes para escolher o estilo de liderança adequado.

b) no ambiente externo, ponderando, para a escolha do líder ideal, as ameaças e desafios apresentados.

c) no líder, notadamente nos traços de personalidade apresentados, que devem ser aderentes ao perfil da empresa.

d) no comportamento do líder, classificado em diretivo ou persuasivo, e que deve ser cotejado com a situação apresentada.

e) nas variáveis endógenas e exógenas da organização e como elas impactam o comportamento do líder.
Na resposta do Paulo Cesar dá para entender a diferença entre a B e a D, apesar de ambas serem da Teoria Situacional
Com a devida vênia, essa Professora é fraca no quesito conteúdo
Modelo de Fiedler entende que as situações que os líderes enfrentam pode ser avaliadas em termos de três características. Elas permitem avaliar o grau de favorabilidade da situação para o líder, ou seja, propõe que a eficácia do desempenho do grupo depende da adequação entre o estilo do líder e o grau de controle que a situação lhe proporciona.
I. As relações entre o líder e os seguidores
II. O grau de estruturação da tarefa
III. O poder da posição.
Fidler parte do princípio de que o estilo de liderança de uma pessoa é fixo. Significa que, se uma situação requer um líder orientado para a tarefa e a pessoa na posição de líder é orientada para o relacionamento, ou se modifica a situação ou se substitui o líder, para que a liderança possa ser eficaz.
A partir das abordagens sobre o modelo de liderança situacional de Fiedler, chegamos às seguintes conclusões: a) a liderança orientada para a tarefa é eficaz nas situações muito favoráveis ou muito desfavoráveis para o líder. b) Já a liderança orientada para pessoas é eficaz nas situações de dificuldade intermediária.
Fiedler trabalhou com 3 (três) variáveis contingenciais: relacionamento líder-liderado, estrutura da tarefa e poder de posição (o que a questão trata como controle e influência do líder no nosso gabarito, item E). Em situações extremas nessas variáveis, o melhor é uma liderança focada na tarefa. Já em situações amenas, temos a liderança focada nas pessoas como a ideal.
Gabarito: E
GABARITO: E
Fiedler trabalhou com 3 (três) variáveis contingenciais: relacionamento líder-liderado, estrutura da tarefa e poder de posição (o que a questão trata como controle e influência do líder). Em situações extremas nessas variáveis, o melhor é uma liderança focada na tarefa. Já em situações amenas, há a liderança focada nas pessoas como a ideal.
Prezados, gabarito letra E. Vejamos alguns conceitos:
Modelo de liderança de Fiedler (Modelo Contingencial de liderança) propõe que a eficácia do desempenho do grupo depende da adequação entre o estilo do líder e o grau de controle que a situação lhe proporciona.
O desempenho eficaz do grupo (Liderados) depende da combinação do estilo do líder com a situação mais favorável para seu sucesso.
Fiedler identificou três dimensões contingenciais que, em sua opinião, definem os fatores situacionais
básicos que determinam a eficácia da liderança. São elas:
1) as relações entre líder e liderados: Grau de confiança, credibilidade e respeito dos membros com seu líder;
2) a estrutura da tarefa: Grau de procedimentos estabelecidos no trabalho, ou seja, se as tarefas são ou não estruturadas;
3) o poder da posição: o grau de influência que um líder tem sobre as variáveis de poder, tais como: contratar, demitir, tomar ações disciplinares, conceder promoções e aumentos salariais.
OBS:
Líderes Tarefa: São mais eficazes em situações muito favoráveis ou desfavoráveis;
Líderes Relacionamento: Apresentam melhor desempenho em situações de controle moderado.
Bons estudos.
Teoria 3D de Reddin: Essa teoria também leva em consideração as variáveis “pessoas” e “tarefa/resultados”. Da combinação entre essas variáveis, são obtidos 04 estilos de líder:
Integrado: Trata-se do estilo de liderança que está fortemente orientado para as pessoas, e também está fortemente orientado para a tarefa. É um estilo de liderança que consegue “integrar” as duas coisas.
Relacionado: Aqui, a orientação é voltada fortemente para as pessoas. Para ajudar a memorizar, pense naquele seu colega de trabalho “bem relacionado”, que conversa com todas as pessoas da empresa.
Dedicado: Líder fortemente orientado para a tarefa. Para ajudar a memorizar, pense naquele seu colega de trabalho “dedicado”, que se esforça ao máximo para entregar resultados.
Separado: Aqui, o líder não está orientado nem para as tarefas, nem para as pessoas. Ele não dá muita atenção nem para uma coisa, nem para outra.

Teoria Situacional de Hersey e Blanchard:Também conhecida apenas como Teoria Situacional, trata-se de uma Teoria cujo foco principal está nos liderados (e não nos líderes). Para Hersey e Blanchard, a escolha do melhor estilo de liderança depende do nível de maturidade (ou nível de prontidão) de cada um dos liderados (subordinados). Ou seja, o líder deve ser flexível e conseguir adaptar o seu estilo de liderança de acordo com a situação específica de cada subordinado. Para os autores, essa adaptabilidade se faz necessária pois os subordinados não são todos iguais; cada um apresenta um nível de maturidade diferente. Quando falamos em nível de “maturidade” do subordinado, estamos nos referindo ao grau de motivação e capacidade/competência que o subordinado possui para realizar as tarefas. Portanto, de acordo com as variáveis “motivação” e “capacidade/competência”, Hersey e Blanchard destacaram 04 níveis de maturidade que um funcionário pode apresentar para realização de determinada tarefa.
Teoria da Contingência de Fiedler: Essa Teoria sugere que o desempenho do grupo depende de dois fatores: estilo do líder e grau de controle que a situação proporciona ao líder. Em relação ao estilo do líder, Fiedler ressalta que existem dois tipos de líder: - Líder orientado para tarefa: A preocupação do líder está voltada para a produtividade e para os resultados. O foco são as tarefas e os objetivos organizacionais. - Líder orientado para relacionamentos/pessoas: A preocupação do líder está voltada para o bem-estar e satisfação do grupo. O foco são as pessoas e os relacionamentos interpessoais. Por sua vez, no que se refere ao grau de controle proporcionado pela situação, Fiedler destaca três variáveis:
- Relação líder-liderados: Trata-se do relacionamento entre o líder e os seus liderados. Ou seja, se refere ao quanto o grupo confia, respeita e acredita no líder. É classificada em Boa ou Ruim.
- Estrutura da tarefa: Trata-se do nível de formalização e estruturação das tarefas e dos procedimentos. É classificada em Alta ou Baixa.
- Poder de posição: Se refere ao grau de poder que o líder possui para demitir, promover, contratar, conceder aumentos salariais, etc. Ou seja, trata-se do quanto o líder pode influenciar e interferir em situações relacionadas a seus liderados. Se refere ao grau de “poder formal” que o líder possui. É classificada em Forte ou Fraco. A combinação dessas 03 variáveis geram oito situações possíveis, as quais podem ser classificadas como favoráveis, moderadas ou desfavoráveis.

ID

2518000

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Raciocínio Matemático

Francisco verificou que havia x pastas em um diretório. Ele abriu 1/3 dessas pastas, deixou as restantes fechadas e foi embora. Geraldo encontra as pastas como Francisco havia deixado, abre 5/7 das pastas que ainda estavam fechadas e foi embora. Humberto observa a situação das pastas após a intervenção de Geraldo, fecha 7/34 das pastas que encontrou abertas e abre metade das pastas que encontrou fechadas. Após a intervenção de Humberto, a fração, das x pastas, que ficaram abertas é igual a

Alternativas

31/42

5/34

13/21

15/34

9/21

Comentários

GABARITO A

Nesse tipo de questão eu aconselho a colocar um valor hipotético nas pastas e ir trabalhando com ele. Mas como saber se esse número hipoteteticamente utilizado e divísivel por 1/3 e 5/7? É simples, basta somar esses números. Observe:

1/3 + 5/7 = 22/21 (Agora só preciso achar um número que é divisível por 21, pois assim será divisível por 3 e 7 simultaneamente)

Portanto irei trabalhar com o número 2.100

- Francisco abriu 1/3 dessas pastas, logo Francisco abriu: 1/3 de 2.100 = 700 pastas (Logo sobraram 1400 pastas fechadas)

- Geraldo abriu 5/7 das pastas que ainda estavam fechadas = 5/7 de 1400 = 1000 pastas

- Sobraram 400 pastas fechadas

- Geraldo fecha 7/34 das pastas que encontrou abertas (1700) e abre metade das pastas que encontrou fechadas (400)

7/34 de 1700 = 350

1/2 de 400 = 200

Das 1700 pastas abertas Geraldo fechou 350 e com isso 1.350 pastas ficaram abertas

Das 400 pastas fechadas Geraldo abriu metade e com isso 200 pastas ficaram abertas

Total de pastas abertas: 1550

Total de pastas fechadas = 550

Total de pastas = 2.100

1550/2100 = 31/42
Vamos trabalhar com situações finais de cada etapa: A ideia é vc encontrar a quantidade de pastas abertas e deste valor deduzir a quantidade fechada, que é sempre (1 - fração de aberta). Ou o contrário: vc pode encontrar a quantidade de fechadas e deduzir da mesma forma a quantidade de abertas.

Etapa 1 (E1): Francisco abriu 1/3 das pastas, portanto deixou o resto das pastas fechadas, que naturalmente é 2/3.

Situação final da E1:

Aberto: 1/3 Fechado: 2/3

Etapa 2 (E2): Geraldo abre 5/7 das pastas fechadas, ou seja, ele mantém fechadas 2/7 das pastas fechadas.

Assim: A quantidade de fechadas é 2/7 x 2/3 = 4/21.

Deduz-se desse valor que a quantidade de abertas é entao 17/21.

Situação final da E2:

Aberto: 17/21 Fechado: 4/21

Etapa 3 (E3): Humberto fecha 7/34 das abertas e abre METADE das fechadas

Se ele fecha 7/34 das abertas então ele mantem aberta 27/34 das abertas. Assim: (27/34) x (17/21) = 153/238 = 9/14

Ele abre metade das fechadas: (1/2) x (4/21) = 4/42 = 2/21

Abertas: (2/21) + (9/14) = 31/42

Situação final da E3:

Aberto: 31/42 Fechado: 11/42
x pastas em um diretório
Francisco abriu 1/3 dessas pastas:
1/3 abertas e 2/3 fechadas

Geraldo abre 5/7 das pastas que estavam fechadas:

5/7*2/3 = 10/21 a mais abertas (fora as que já estavam)

situação atual das abertas: 1/3+10/21 = 17/21
situação atual das fechadas: 4/21 Errei muito nesse ponto, esse é muito importante!!

Humberto fecha 7/34 das pastas abertas:
ou seja as abertas vão ser 27/34*17/21 (as que estavam abertas) = 9/14 Esse é o outro ponto primordial da questão

Humberto abre metade das pastas fechadas
1/2*4/21= 4/42 das fechadas agora estão abertas

Após a intervenção de Humberto quantas pastas ficaram abertas:
9/14 + 4/42 = 31/42
Fiz com o número 420 pq é divisível por 3 e 7.

A-Aberta / F-Fechada

Primeiro Francisco deixa 1/3.420=140(A) / 280(F)

Segundo Geraldo pega 280(F).5/7=200(A), Ficando 340(A) /80(F)

Terceiro Humberto pega 340(A).7/34=70(F) e 80(F).1/2=40(A) ,Logo restou 270(A)+40(A)=310(A) / 70(F)+40(F)=110(F)

Aí vai testando nas alternativas..Ainda bem que a resposta estava logo na A.

420(TOTAL).31/42=310(A)

Gab A
A explicação de "Edd S" (dividir em etapas) é a mais apropriada para essa questão.
Primeira situção:

Pastas abertas(PA): 1/3 ----------> Pastas fechadas (PF): 2/3

Segunda situação:

PA: 5/7 de 2/3 = 10/21

No final desta situação, somam-se a quantidade de pastas abertas : 10/21 + 1/3 = 17/21

Logo: PA: 17/21 ----------> PF: 4/21

Terceira situação:

1. PF: 7/34 de 17/21 = 1/6 (dá para cortar valores)

Portanto, o total de pastas fechadas será a soma: 4/21 + 1/6 = 15/42

PF: 15/42 ----------> PA: 27/42

2. PA: 1/2 de 4/21 = 4/42

No final desta situação, somam-se a quantidade de pastas abertas : 27/42 + 4/42 = 31/42 (Gabarito)
Letra A.

Video dessa questão:

https://www.youtube.com/watch?v=YS5PGDbhAfw
Gabarito A

Questão trabalhosa, resolvi através do MMC

1º - MMC de 7 / 3 / 34 = 714

2º Considerei 714 o número de pastas

3º 1/3 aberta / 2/3 fechada : 238 abertas / 476 fechadas

4º 5/7 de 476 : abre 340 pastas - Logo: 340 + 238 = 578 abertas e 136 fechadas

5º 7/34 de 578 = 119 fechadas / 1/2 de 136 68 abertas

Aqui vamos considerar: 578 que estavam abertas - 119 que fecharam + 68 que abriram = 527 pastas abertas

6º A fração de pastas abertas é 527 / 714 . Simplificando, divide-se por 17 chegando a 31/42
GABARITO: Letra A

Confesso que resolvi essa questão tendo o mesmo raciocínio do ''Einstein Concurseiro''. Ou seja, partindo de um valor HIPOTÉTICO.

O valor hipotético que que considerei foi o 21. Vamos lá !

1) Francisco: abriu 1/3 (1/3 de 21 =7) (Fechadas = 14)

2) Geraldo: Abre 5/7 das fechadas (5/7 de 14 = 10) (Como Francisco abriu 7 e Geraldo 10, já estão abertas 17, ainda sobraram 4 fechadas)

3) Humberto:Fecha 7/34 das abertas (7/34 de 17 = 3,5, ou seja, eram 17 abertas - 3,5 = 13,5 abertas) e Abre metade das fechadas (metade de 4 = 2). Com isso ficam abertas 13,5 + 2 = 15,5.

4) Encontrar esse valor nas alternativas: 15,5 abertas de 21 = 31/42.

Fé em Deus e não desista ! Bons Estudos !
Melhores soluções para questão:

Maria Concurseira      =>       Solução por FRAÇÃO.

Juliana Neves             =>       Solução por MMC

Rodrigo Vieira            =>       Solução por valor HIPOTÉTICO.
Primeira situção: abriu 1/3 dessas pastas

Resultado Final desta etapa:   PA=1/3 --> PF=2/3

Segunda situação: abre 5/7 das pastas que ainda estavam fechadas

5/7 de 2/3(que estavam fechadas) = 10/21

somando as que já estavam abertas 1/3 + 10/21=17/21

Resultado Final desta etapa:   PA=17/21 --> PF=4/21

Terceira situação, 1º parte: fecha 7/34 das pastas que encontrou abertas...

7/34 de 17/21 = simplificando, fica 1/2 de 7/3 = 1/6

*Aqui descobrimos que ele fechou1/6, então podemos diminuir das que estavão abertas (17/21).

1/6 - 17/21 = 27/42

Resultado 1º parte:   PA=27/42

Terceira situação, 2º parte:  ...abre metade(1/2) das pastas que encontrou fechadas.

Ele encontrou fechadas 4/21 então: 1/2 de 4/21 = 4/42.

Descobrimos q ele abriu mais 4/42, somando as abertas que já tinhamos:

4/42+27/42 = 31/42 PA

Resultado 1º parte:   PA=31/42

R = a fração, das x pastas, que ficaram abertas é igual a 31/42

Gabarito (A)
Aisten concurseiro exelente comentário sobre a dica do número divisível por 21.

só estou na dúvida como eu descubro qual número é divisível por 21??? obrigada.
Olá pessoal,

Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
https://youtu.be/D8te86vY-NU

Professor Ivan Chagas
Gostou? https://pag.ae/blxHLHy
Após abrir 1/3 das pastas, sobram 2/3 delas, ou seja, 2x/3 pastas permanecem fechadas. Geraldo abre 5/7 dessas restantes, sobrando fechadas 2/7 dessas restantes. Ou seja, sobram fechadas (2/7).2x/3 = 4x/21 pastas.

Ou seja, após as intervenções de Francisco e Geraldo, sobram 4x/21 pastas fechadas e 17x/21 pastas abertas.

Humberto fecha 7/34 das 17x/21 pastas abertas, permanecendo abertas apenas 27/34 dessas pastas. Ou melhor, permanecem abertas (27/34).17x/21 = (9/34).17x/7 = 153x/238.

Humberto abre metade das 4x/21 pastas que estavam fechadas, ou seja, ele abre mais 2x/21 pastas.

Assim, ficam abertas: 2x/21 + 153x/238. Para fazer esta soma, podemos usar o denominador 714, que é múltiplo comum entre 21 e 238.

Assim, temos:

(68x + 459x)/714 = 527x/714

Dividindo numerador e denominador por 17:

31x/42

Chegamos ao gabarito (letra A). Veja que os cálculos dessa questão são BEM extensos! Uma forma de "encurtar" seria perceber que 527x/714 é bem mais que a metade (527 é bem mais que a metade de 714, que é 357), o que só acontece na alternativa A (na letra C, 13 é pouco mais da metade de 21).

Resposta: A

https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/raciocinio-logico-trt24-prova-resolvida/
Letra A

https://www.youtube.com/watch?v=YS5PGDbhAfw
Esse Humberto zoou tudo, para que abrir e fechar? que folgado.
Desisto.
Para quem ainda não entendeu: fiz igual a Juliana Neves, mas vou explicar novamente:

1º passo: verifiquei que a questão trabalha com frações e que são denominadores divisíveis por número diferentes, então optei por fazer o MMC para facilitar a resolução.

MMC

7, 3, 34 - 2

7, 3, 17 - 3

7, 1, 17 - 7

1, 1, 17 - 17

1, 1, 1 - 2 x 3 x 7 x 17 = 714

Logo, considerei que o total de pastas era 714.

2º passo: Descoberta de quantas foram abertas e quantas foram fechadas:

a) Francisco:

Abriu = 1/3 das pastas = 1/3 x 714 = 238

Deixou fechadas = 714 - 238 = 476

b) Geraldo:

Abriu = 5/7 das pastas restantes, ou seja, 5/7 x 476 = 340

Ficaram fechadas = total - pastas que Franscisco abriu - pastas que Geraldo abriu = 714 - 238 - 340 = 136

c) Humberto

Abriu = metade das que estavam fechadas, isto é, metade de 136 = 68

Fechou = 7/34 das pastas que estavam abertas, ou seja, 7/34 das pastas abertas por Franscisco e Geraldo = 7/34 x (340 + 238) = 119

3º passo: Responder o comando da questão: quantas pastas ficaram abertas?

Pastas abertas: Francisco abriu 238 + Geraldo abriu 340 + Humberto abriu 68 = logo, foram abertas 646 pastas

Porém, Humberto fechou 119 pastas, logo, 646 -119 = 527 foram abertas ao final de tudo

Só que a questão pede em forma de fração, logo, bota botar a quantidade de pastas abertas ao final de tudo sobre o total de pastas = 527 / 714 = dividindo por 17 para simplificar fica = 31/42
O Prof. Brunno Lima comentou no vídeo e me fez parecer um idiota tendo ficado uns 5 meses sem saber como resolver essa questão. O cara é gênio demais.
O trabalho que dá pra fazer isso sem calculadora é um negócio absurdo.
Fiz assim:

Se Francisco abre 1/3 * x, sobram, no final: 1/3 * x abertas e 2/3* x fechadas

Se Geraldo abre 5/7 * 2/3 * x = 10/21 * x, sobram, no final: 1/3 * x + 10/21 * x = 17/21 * x abertas e 4/21 * x fechadas

Se Humberto fecha 7/34 das pastas que estavam abertas, então ele fecha 7/34 de 17/21 * x = 7/2 * 1/21 * x . Por outro lado, ele abre 1/2 das que estavam fechadas, ou seja, após essa ação, devemos ter mais 1/2 * 4/21* x = 2/21* x abertas

Assim, se não fosse a " sacanagem" do Humberto, teríamos 17/21* x abertas, pois essa foi a fração que ele encontrou depois da intervenção do Geraldo. Mas como ele queria atrapalhar a vida do concurseiro (rss...), depois dele, teremos ao todo: 17/21* x (que ele encontrou) + 2/21 * x (que ele abriu) - 7/2*1/21 x (que ele fechou) = x/21 * (17+2-7/2) [aqui eu não tiro m.m.c, apenas faço a fatoração de x /21] = x/21 * ( 19 - 7/2) = x/21 * [(38-7)/2] = x/21 * 31/2 = 31/42 * x , LETRA A

ID

2518006

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Em determinada semana o preço do tomate é 80% do preço da batata. Na semana seguinte o preço da batata cai 48% e o preço do tomate sobe 30%. Nessa segunda situação, para que o preço da batata se iguale ao preço do tomate, ele deverá subir

Alternativas

80%.

100%.

90%.

75%.

50%.

Comentários

Bi = preço inicial da batata; Bf = preço final da batata;

Ti = preço inicial do tomate; Tf = preço final do tomate.

Situação inicial:

Ti = 0,8 Bi (equação 1)

Situação final:

Bf = (1 - 0,48 ) Bi → Bi = Bf / 0,52 (equação 2)

Tf = (1 + 0,30) Ti → Ti = Tf / 1,30 (equação 3)

Jogando as equações 2 e 3 na equação 1, tem-se:

( Tf / 1,30 ) = 0,8 x ( Bf / 0,52 ) → Tf = 2 Bf

O preço final do tomate é 2x o preço final da batata. Portanto, a batata tem que aumentar 100% de seu valor para que se iguale ao tomate.
como faz o cálculo pra achar a porcentagem que o preço deve subir, se n fosse 100% como faria pra achar? qual a fórmula?
@ larissa souza, para achar a proporção basta que você ache a diferença entre os dois números e divida um pelo outro, achando uma proporção entre eles. exemplo: preço inicial 10, depois vai para 100 reais. Divide 90 por 10, logo encontra 9 vezes o valor inicial, ou seja: 900 %.
Gabarito: Item B

Fonte: https://www.exponencialconcursos.com.br/trt-24-provas-de-rlm-comentadas/

Solução:

Preço da batata antes: B

Preço da batata depois: B.(1-48%) = 0,52.B

Preço do tomate antes: 0,80.B

Preço do tomate depois: 0,80.B.(1+30%) = 1,04.B

Supondo que o preço da batata suba X% e se iguale ao preço do tomate, temos:

0,52.B.(1+X%) = 1,04.B

1+X% = 2

X% = 1 = 100%

Para fins de complementação aos comentários e revisão:

https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/raciocinio-logico-trt24-prova-resolvida/

http://www.somatematica.com.br/fundam/porcent.php
semana 1: (supondo que batata = 100,00 e tomate = 80,00 [80%da batata] )

B = 100
T = 80

semana 2:

B = 100,00 - 48,00 (48% de 100) = 52,00

T = 80,00 + 24,00 (30% de 80) = 104,00

Solução: Para o preço da BATATA ser igual ao do TOMATE tem-se que somar 52,00 ao preço, pois 52,00 + 52,00 = 104,00. Portanto, deve subir a integralidade do preço da batata, 100%.

:)
Alguém reparou que o enunciado está errado, quem deverá subir é ELA (a batata) e não ELE(tomate)
Quem sobe é O PREÇO...
Luselma, quem sobe é o preço. Já lembrando da aulinha de concordância.
A questão é fdp, pq poe 50% ali. Se você fizer as contas e não pensar, marca ela, igual eu HEHEHE
fui diretinho no 50% :(
Atribui um valor para ficar mais fácil de visualizar :

Vamos supor que o preço da batata é 100 reais , logo o preço do tomate é 80% desse valor , que equivale a 80 reais .

O preço da batata teve uma queda de 48% , como o preço da batata era 100 reais ( então 100-48 ) passou a ser igual a 52 reais.

O preço do tomate teve um aumento de 30 , e 30% de 80 equivale a 24 ( então 80 + 24) o preço do tomate passou a ser 104 reais.

Em quantos % o preço da batata(52) deve aumentar para chegar a 104?

o valor dobrou, então deverá subir 100%
Luis Felipe, fiz igual a você. Porém o valor da batata com a redução de 48% fica 52 e não 62.

Quando dobra (100%) iguala aos tomates = 104.

=)
galera, qual o tempo médio para se responder uma questão dessa?
She, no conforto de casa e sem pressão se resolve num tempo menor. Matemática é tenso mesmo, sempre irá gastar mais tempo... Creio que se a pessoa mantiver a calma em 3/4mim daria para resolver...
Olá pessoal,

Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
https://youtu.be/7xR0KIwtlmM

Professor Ivan Chagas
Gostou? https://pag.ae/blxHLHy
O segredo desses tipos de questões, é só atribuir valores aos ''X'', de preferência valores fáceis de calcular porcentagens. EXEMPLO: Atribui RS20,00 ao kg da batata, e a tomate AUTAMATICAMENTE ficou R$ 16,00 (que é 80% de R$ 20,00 - preço da batata).

É só isso, o resto é seguir o que a questão pede.

Bons estudos, galerêe! ;D
Segue link da questão comentada:

https://youtu.be/WZDILploNd0?list=PLoxN6w6H0rQ9aYlSo_MJ0MA6Ptp8drCTJ
gab. B - 100%
TOMATE = T
BATATA = B
T= 0,8.B
T+B = 1
0,8.B+B=1
1,8.B = 1
B=0,55 e T=0,44
QUEDA DO PREÇO DE B → 0,55 x 0,52 → 0,286 → 28,6%
AUMENTO DO PREÇO DE T → 0,44 x 1,30 → 0,572 → 57,2%
PARA IGUALAR OS PREÇOS → 57,2/28,6 = 2 OU 100% (100%+100% DE AUMENTO)

ID

2518009

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Uma afirmação que corresponda à negação lógica da afirmação: todos os programas foram limpos e nenhum vírus permaneceu, é:

Alternativas

Se pelo menos um programa não foi limpo, então algum vírus não permaneceu.

Existe um programa que não foi limpo ou pelo menos um vírus permaneceu.

Nenhum programa foi limpo e todos os vírus permaneceram.

Alguns programas foram limpos ou algum vírus não permaneceu.

Se algum vírus permaneceu, então nenhum programa foi limpos.

Comentários

GABARITO B

todos os programas foram limpos e nenhum vírus permaneceu

todos os programas foram limpos = Para negar essa premissa basta que PELO MENOS UM PROGRAMA NÃO TENHA SIDO LIMPO

e = Para negar o "e" basta trocar pelo "ou"

nenhum vírus permaneceu = Para negar essa premissa basta que PELO MENOS UM VÍRUS TENHA PERMANECIDO

Dessa forma fica:

Existe um programa que não foi limpo ou pelo menos um vírus permaneceu.
LETRA B

Complementando o Einstein essa tabela ajuda demais

macete:

NEGAÇÃO

TODO --------------------------ALGUM NÃO

NENHUM -----------------------ALGUM

ALGUM------------------------- NENHUM

ALGUM NÃO-------------------TODO

perceba que é só inverter de baixo para cima na 2 coluna
GABARITO ITEM B

MACETE QUE APRENDI NO QC:

-NEGAÇÃO DO TODO: ''PEA + NÃO''

PELO MENOS UM...NÃO

EXISTE UM...NÃO

ALGUM...NÃO

-NEGAÇÃO DO NENHUM : ALGUM /EXISTE UM /PELO MENOS UM (SIGNIFICAM A MESMA COISA)

NEGAÇÃO DO ''E'' --> NEGA TUDO E INVERTE O SINAL

QUESTÃO: '' todos os programas foram limpos E nenhum vírus permaneceu.''

Existe um programa que não foi limpo ou pelo menos um vírus permaneceu. (RESPOSTA DA QUESTÃO)

BONS ESTUDOS,GALERA.VALEEEU
B

Uma ideia que não me deixa errar questão com o conjunto ''TODO''

O que é o todo? O todo é o '' que não falta nenhuma parte; inteiro, completo, total.''

Imagine um conjunto Universo, ele é o todo.

A ideia que desintegra o todo, que descompleta o todo ou seja, a ideia que ''nega'' o todo, é que pelo menos 1, ao menos 1, (algum) ,exista um que não faça parte desse conjunto, para ele não ser ''Completo''.

Se você entender isso, você nunca vai errar questão com ''todo''

''Só pessoal fera aí em baixo! Valeu pelos dicas rapaziada!''

Abraços! Não desista, a dor é temporária.
No link http://www.umexerciciotododia.com.br/2017/10/exercicios-de-proposicoes-simples-e.html a primeira questão esta, lá ela está muito bem explicada,

Basicamente para resolver essa questão é importante saber a primeira lei de Morgan onde a negação de (p∧q) é ~(p∧q) que é igual a (~p∨~q) e é importante saber também que a negação de "todos" NÃO é "nenhum e nenhuma".
VAMOS LÁ....

1º COMEÇEI PELA NEGAÇÃO DO "E" QUE É O "OU", AÍ JÁ ELIMINEI A "A, C, E"

2º SABENDO QUE A NEGAÇÃO DO "TODO" É O "ALGUM NÃO" SÓ RESTA A ALTERNATIVA "B"
COMPLEMENTANDO O COMENTÁRIO DO COLEGA:

-NEGAÇÃO DO TODO: ''PEA + NÃO''

PELO MENOS UM...NÃO

EXISTE UM...NÃO

ALGUM...NÃO

NEGAÇÃO DE ALGUM --->>> NETONÃO

EX -->> ALGUM FÍSICO É MALUCO

NENHUM FÍSICO É MALUCO

TODO FÍSICO NÃO É MALUCO

NEGAÇÃO DE NENHUM -->> PEA

PELO MENOS UM

EXISTE UM

ALGUM

GABA B
VELHO FCC BROCA VIU KK QUASE CAIR NA PEGADINHA DELA KK

GABARITO B.
NEGAÇÃO

TODO= ALGUM N

ALGUM= NENHUM

NENHUM= ALGUM

ALGUM N= TODO
(todos os programas foram limpos) e nenhum vírus permaneceu"

= ( P ^ ~ Q )

Querem uma equivalência de uma negação desta proposição, a qual, por seu turno, se constitui numa negação da Implicação: Se todos os programas foram limpos, então algum virus permaneceu.

= ( P -->Q)

Conseqüentemente, a equivalência é a letra b): Existe um programa que não foi limpo ou pelo menos um vírus permaneceu.

= (~P v Q)
copiando e colando: Complementando o Einstein essa tabela ajuda demais

macete:

NEGAÇÃO

TODO --------------------------ALGUM NÃO

NENHUM -----------------------ALGUM

ALGUM------------------------- NENHUM

ALGUM NÃO-------------------TODO

perceba que é só inverter de baixo para cima na 2 coluna
Negação do "E" é o "Ou"
1° Encontre o conectivo central e negue-o
2° Negue os conectivos das proposições isoladas

Logo:
Todos os programas foram limpos e nenhum vírus permaneceu
~(Todos os programas foram limpos) ou (~nenhum virus permaneceu)

Negação do todo: PEA+NÃO
Negação do Nenhum: PEA

Então temos que:
Existe um programa que não foi limpo ou pelo menos um vírus permaneceu.

Gabarito B.
TODOS - NENHUM

ALGUM É - ALGUM NÃO É

pra tu negar, basta que vc cruze.

TODOS SÃO BONITOS. Nega isso. Olhando a tabela, cruzando, todos combina com algum não é. Logo,

Algum não é bonito.
negação lógica da afirmação: todos os programas foram limpos e nenhum vírus permaneceu, é:

~(TODOS os programas foram limpos) e ~(NENHUM vírus permaneceu)

O concetivo E será trocado pelo OU....

a) Se pelo menos um programa não foi limpo, então algum vírus não permaneceu.

b) Existe um programa que não foi limpo ou pelo menos um vírus permaneceu.

c) Nenhum programa foi limpo e todos os vírus permaneceram.

d) Alguns programas (NÃO) foram limpos ou algum vírus não permaneceu.

e) Se algum vírus permaneceu, então nenhum programa foi limpos.
Todos os programas foram limpos E nenhum vírus permaneceu.

1º) Todo e Nenhum são os 2 tipos de quantificadores universais (Ɐ) e só podem ser negados por quantificadores existenciais (Ǝ): Algum, existe, pelo menos um. Dentro dessa certeza, já pode excluir a letra C. Outro erro na C: não se negam proposições compostas com o mesmo conectivo, no caso da assertiva, não poderia usar a conjunção para negar.

2º) Para negar a conjunção, use a lei de De Morgan (nega tudo e troca o conectivo):

~ {(Todos os programas foram limpos) E (nenhum vírus permaneceu)}=

= ~ (Todos os programas foram limpos) OU ~ (nenhum vírus permaneceu).

Elimine a letra A e E.

3º) Aplique o mnemônico para saber para cada quantificador universal, qual existencial devemos usar:

Algum: NETO + NÃO.

Ex.: Alguma manga caiu do pé.

Nenhuma manga caiu do pé/Toda manga não caiu do pé.

Todo: PEA + NÃO

Ex.: Toda manga cai do pé.

Pelo menos uma manga não cai do pé/Existe uma manga que não cai do pé/Alguma manga não cai do pé.

Nenhum: PEA

Ex.: Nenhuma manga caiu do pé.

Pelo menos uma manga caiu do pé/Existe uma manga que caiu do pé/Alguma manga caiu do pé.

No exemplo da questão: ~ (Todos os programas foram limpos) OU ~ (nenhum vírus permaneceu).

Para negar o TODO: PEA + NÃO. Para negar o NENHUM: PEA.

A letra D está sem o NÃO, o que deixa a assertiva ainda afirmativa, sem sua negação, diferente da letra B. Portanto, gabarito B.
Olá pessoal,

Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
https://youtu.be/CgLz-zq8MwE

Professor Ivan Chagas
Gostou? https://pag.ae/blxHLHy
Macetão da Negação

Quantificadores universais: Quantificadores existenciais

- Todo............................................x....................................... - Algum

- Qualquer.....................................x........................................- Pelo menos um

- Cada...........................................x........................................- Ao menos um

- Nenhum......................................x........................................- Existe/Há
Temos uma conjunção "p e q" no enunciado onde:

p = todos os programas foram limpos

q = nenhum vírus permaneceu

Sua negação é dada por "~p ou ~q", onde:

~p = pelo menos um programa NÃO foi limpo

~q = algum vírus permaneceu

Escrevendo "~p ou ~q":

"Pelo menos um programa NÃO foi limpo OU algum vírus permaneceu"

Temos uma variação desta frase na alternativa B.

Resposta: B

https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/raciocinio-logico-trt24-prova-resolvida/
Gabarito B

Resoliuçào da questão no link:

https://www.youtube.com/watch?v=X0YHpGO3MVg

Muito interessante pq não tem áudio, mas muiot bem explicado.
Segue link com explicação da questão:

https://youtu.be/X0YHpGO3MVg?list=PLoxN6w6H0rQ9aYlSo_MJ0MA6Ptp8drCTJ
Gab. B: Nega a proposição categórica 'todo', tb nega a conjunção)

Todos os programas foram limpos e nenhum vírus permaneceu.

Pelo menos um/ Existe um/ Algum dos programas NÃO foram limpos OU nenhum vírus permaneceu.

------------------------------

Negação de Proposições categóricas:

~ TODO : PEA + NÃO (pelo menos um; existe um (us); algum)

~ PEA : Ne ToNão (Nenhum / Todo não)

~ NENHUM: PEA
Lembrar: Assistir comentário do professor.
Excelente explicação do professor!
Para se negar uma preposição universal (TODO, NENHUM, ALGUM), precisamos troca-la por uma existencial (PELO MENOS UM, ALGUNS, EXISTE..)

No caso, a questão pedia para negar duas preposições universais "todos os programas foram limpos e nenhum vírus permaneceu".

Como são duas preposições é necessário verificar também o conectivo que no caso é o E (conjunção), nesse caso a negativa do E é a substituição por OU (disjunção).

A) Se pelo menos um programa não foi limpo, então algum vírus não permaneceu. ERRADA
Aqui foi utilizado o conectivo condicional (->), bem como não houve alteração para a troca de palavra existencial.

b) Existe um programa que não foi limpo ou pelo menos um vírus permaneceu. CORRETA
Trocou-se aqui a preposição universal por existencial, o uso do conectivo OU.

C) Nenhum programa foi limpo e todos os vírus permaneceram. ERRADA
Não houve a troca do conectivo universal para o existencial e do conectivo E para o OU

d) Alguns programas foram limpos ou algum vírus não permaneceu. ERRADA
Nesse caso, apenas a primeira preposição está errada pois faltou a palavra não. Houve a troca da preposição universal pela existência e do conectivo, faltou apenas um detalhe.

e) Se algum vírus permaneceu, então nenhum programa foi limpos. ERRADA
Aqui foi utilizado o conectivo condicional (->), bem como não houve alteração para a troca de palavra existencial.

Bons Estudos!!!
5 questões seguidas e 5 acertos nessa matéria do satanás!
Até que um dia as coisas estão caminhando kkkkkkk

Abraços!
A - negou a primeira
B - gabarito
C - equivalência
D - a negação do todo é algum não; a negação do nenhum é algum
E - trocou a ordem
___________
POSSIBILIDADES
ALGUM NÃO FOI LIMPO OU ALGUM PERMANECEU
SE TODO FOI LIMPO, ENTÃO ALGUM PERMANECEU

ID

2518018

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2017

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Um veículo trafegando a uma velocidade média de 75 km/h percorre determinada distância em 4 horas e 20 minutos. Se a sua velocidade média cair para 45 km/h, o tempo necessário para percorrer a mesma distância será acrescido de um valor que é

Alternativas

menor do que uma hora.

maior que uma hora e menor que duas horas.

maior que quatro horas.

maior que três horas e menor que quatro horas.

maior que duas horas e menor que três horas.

Comentários

LETRA E

Veja que 4 horas e 20 minutos corresponde a 4×60 + 20 = 240 + 20 = 260 minutos. Assim, podemos montar a proporção:

Velocidade ———————– Tempo

75 ———————————– 260

45 ————————————- T

Note que quanto MAIOR a velocidade, MENOR o tempo. As grandezas são inversamente proporcionais, motivo pelo qual devemos inverter uma das colunas. Invertendo a do tempo:

Velocidade ———————– Tempo

75 ———————————– T

45 ———————————- 260

Multiplicando as diagonais:

75 x 260 = 45 x T

15 x 260 = 9 x T

5 x 260 = 3 x T

1300 / 3 minutos = T

433,33 minutos = T

Veja que o tempo passa de 260 minutos para 433 minutos (aproximadamente). Estamos falando de um aumento de 433 – 260 = 173 minutos, que corresponde a mais de 2 horas (120 minutos) e menos de 3 horas (180 minutos).

https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/raciocinio-logico-trt24-prova-resolvida/
Regra de 3:

Transforma hora em minutos para facilitar: 260 min

75 = 260 min

45 = x

45 x= 19.500

x= 19.500/45

x= 433,33 min

433,33 min - 260 min = 173 min

Transforma em horas de novo: + ou - 2h53 min
Logo, mais de 2h, menos de 3h
Reoslvi de uma maneira um pouco diferente, mais demorada mas que deu certo também.

A) Demora 1h (60min) para andar 75km. Então, em 4h20min (260min) anda 325km.

1h(60min) - 75km percorridos com velocidade de 75km/h

4h20min(260min) - 325km percorridos com velocidade de 75km/h

B) Demora 1h(60min) para andar 45km. Entao, em 4h20min(260min) anda 195km

* Para achar 195km: 45km x 4h= 180km. Faltam ainda os 20min. 60minutos divididos por 3 = 20 minutos. Então, 45km (que é percorrido em 60min) dividido por 3= 15km. Portanto, em 4h20min são percorridos em 180km(4h) +15km(20min) = 195km

1h (60min) - 45km percorridos com velocidade e 45km/h

4h20min (260min) - 195km percorridos com velocidade de 45km/h

C) A questão pede a mesma distância, ou seja 325km, na velocidade de 45km.

Já percorreu 195km, ainda falta percorrer + 130km para chegar ao total de 325km.

Para percorrer 195km já gastou 4h20min. Em quanto tempo ele vai percorrer os 130km restantes, em 45km/h?

195km dividido por 3 = 65 ----- 65x2= 130. Então basta dividir 260min por 3 e multiplicar o resultado por 2. Vejamos:

260/3= 86,6 ------- 86,6 x 2 = 173min = 2h53min. Portanto, maior que 2h e menor que 3h.
Para relembrar conceitos:

Fonte: http://www.somatematica.com.br/fundam/regra3s.php

Regra de três simples

Regra de três simples é um processo prático para resolver problemas que envolvam quatro valores dos quais conhecemos três deles. Devemos, portanto, determinar um valor a partir dos três já conhecidos.

        Passos utilizados numa regra de três simples:

        1º) Construir uma tabela, agrupando as grandezas da mesma espécie em colunas e mantendo na mesma linha as grandezas de espécies diferentes em correspondência.

        2º) Identificar se as grandezas são diretamente ou inversamente proporcionais.

        3º) Montar a proporção e resolver a equação.
Que tal facilitar as contas?

Velocidade ———————– Tempo

75 ———————————– 4+1/3

45 ————————————- T

Note que quanto MAIOR a velocidade, MENOR o tempo. As grandezas são inversamente proporcionais, motivo pelo qual devemos inverter uma das colunas. Invertendo a do tempo:

Velocidade ———————– Tempo

75 ———————————– T

45 ———————————- 4+1/3

Multiplicando as diagonais:

75 x (4+1/3) = 45 x T

325 = 45T

t= 7,22

7,22- 4,33 = 2,9 (aproximadamente)

mais de 2 horas (120 minutos) e menos de 3 horas (180 minutos). LETRA E
Transforma a hora em minuto

75 = 260 min

45 = x

45 x= 19.500

x= 19.500/45

x= 433,33 min se for andar a 45km

433,33 min - 260 min = 173 min, como os calculos foram em minutos, agora transforma em hora novamente

173/60= 2h e 53 min

logo, maior que duas horas e menor que três horas.
Transformei em horas:

1º) 4h e 20 min: 20min/60min: simplificando dá 1/3h ----> então 4h + 1/3h = 13/3h

2º) regra de três:

horas           km

13/3 -------   75

x       -------   45

75x = 13/3 . 45

75x = 195

x = 2,6 horas ------------> 2h + 0,6h = 2h e 36 min.

Gabarito letra E: maior que duas horas e menor que três horas.
Acertei o cálculo e errei na interpretação AFFFFF
Prezados, de uma forma simples, primeiro podemos fazer as contas de quanto ele andou com a velocidade de 75km/h.

Multiplicando 4,20(horas) X 75(km/h), teremos 325 km percorridos.

Como a distancia percorrida deverá ser a mesma, para saber em quanto tempo ele fará o mesmo percusso indo a 35/h, basta dividir a distancia por essa nova velocidade, logo teremos:

325 / 45 = 7,2 horas = 433 minutos.

Tempo gasto com velocidade 45km/h = 433

tempo gasto com velocidade 75km/h = 260

Subtraindo, encontramos a resposta, 433-260 = 173 minutos (Maior que 2, menor que 3 horas)

Letra E
fiz um jeito bem rapido.... se o carro ia a 75km/h e foi a 45km/h houve um aumento no tempo de 75/45=1,67= 67% a mais no tempo.

se ele gastava 4,3333h ele aumentou aproximadamente 65% - oq vale entre 2h (50 e poucos %) e menos que 3h (um pouco menos de 75%).

Veja que a banca quis ajudar o concurseiro com essas alternativas.... dispense contas desnecessarias
Olá pessoal,

Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
https://youtu.be/tiH5kjotDBw

Professor Ivan Chagas
Gostou? https://pag.ae/blxHLHy
Transforme as horas em minutos 4h20min = 260 minutos.

Agora so fazer a regra de 3 simples.

75_____260

45_____X

Multiplica cruzado, ficando

45x260=75x

X=11700 / 75

X = 156 minutos, passando pra horas temos 2h36min

Gabarito E
Veja que 4 horas e 20 minutos corresponde a 4×60 + 20 = 240 + 20 = 260 minutos. Assim, podemos montar a proporção:

Velocidade ———————– Tempo

75 ———————————– 260

45 ————————————- T

Note que quanto MAIOR a velocidade, MENOR o tempo. As grandezas são inversamente proporcionais, motivo pelo qual devemos inverter uma das colunas. Invertendo a do tempo:

Velocidade ———————– Tempo

75 ———————————– T

45 ———————————- 260

Multiplicando as diagonais:

75 x 260 = 45 x T

15 x 260 = 9 x T

5 x 260 = 3 x T

1300 / 3 minutos = T

433,33 minutos = T

Veja que o tempo passa de 260 minutos para 433 minutos (aproximadamente). Estamos falando de um aumento de 433 – 260 = 173 minutos, que corresponde a mais de 2 horas (120 minutos) e menos de 3 horas (180 minutos). Temos essa opção na alternativa E.

Resposta: E

https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/raciocinio-logico-trt24-prova-resolvida/
https://youtu.be/mvrt5agbJqU?list=PLoxN6w6H0rQ9aYlSo_MJ0MA6Ptp8drCTJ
Eu fiz usando a regra da "constante"...

coloquei 75k e dividi por 280, obtive o resultado 4.

k vale 4, logo multipliquei 4 por 45 e o resultado foi de 180 minutos, ou seja, exatas 3h.

por aí matei a questão porque 3h e ponto não mais de 3h, como afirmava a letra D.

Gab. E
Fiz: Regra de 3 para descobrir o percetual de redução de 75 para 45 Deu 60%.
Este percentual usei sobre o 260( número de minutos de 4he20min) Deu 156
156 dividi por 60 para saber quantas horas:2h36minutos.
gab. E
V = 75 km/h
T = 4 horas e 20 minutos = 4 + (1/3)h = 13/3 h

S = V*T = 75*(13/3) = 325 km

Para você saber o novo tempo tomado, divida o espaço pela nova velocidade:

T ' = S/V'
T ' = 325/45 = 65/9

Qual o valor que foi acrescido do tempo anterior?

T ' - T = 65/9 - 13*3/3*3
T ' - T = 65/9 - 39/9
T' - T = 26/9

Valor acrescido = 26/9 = 18/9 + 8/9
Valor acrescido = 2 h + 8/9 h

Resultado: entre 2 e 3 horas (GAB.E)
Quem fez regra de 3 simples sem se atentar que as grandezas são inversamente proporcionais ERROU, apesar do resultado ter se encaixado na alternativa correta.

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