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Prova FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1


ID
73690
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Os jogadores A e B se encontram para jogar uma partida de tênis em no máximo cinco sets, na qual será vencedor aquele que primeiro ganhar três sets.

Por exemplo, partidas terminadas poderão ter como resultado: AAA, AABA, BABAB, etc. Então, o número de possíveis resultados para uma partida terminada é:

Alternativas
Comentários
  • Está questão pode ser resolvida através do Diagrama de Árvore, pois existem sequências de tamanhos variados, vamos a ele: 1º 2º 3º 4º 5º (RESULTADOS) -- A (A,A,A) | -- A -| -- A (A,A,B,A) | | | | -- B -| | | -- A (A,A,B,B,A) | -- B -| | -- B (A,A,B,B,B) | A -| | -- A (A,B,A,A) | | | -- A -| | | | -- A (A,B,A,B,A) | | -- B -| | | -- B (A,B,A,B,B) -- B -| | -- A (A,B,B,A,A) | -- A -| | | -- B (A,B,B,A,B) -- B -| | -- B (A,B,B,B)Logo acima se encontra a primeira parte do Diagrama de Árvore, como a outra parte é simétrica a ele, conclui-se que a quantidade de resultados possíveis é:(20) -> alternativa D
  • Uma maneira mais fácil de resolver esta questão é através da permutação com repetição, considerando que temos que arrumar 3 letras A (vitória do primeiro jogador) e 2 letras B (vitórias do segundo jogador) e depois fazer o caso inverso, isto é, arrumar 3 letras B (vitórias do segundo jogador)  e 2 letras A (vitória do primeiro jogador). Este é um caso de permutação com repetição das letras. O enunciado já deu a dica que qual seria o método mais rápido para resolver a questão.
     Deste modo, temos:

    2 x (5!/ 2!3!) = 2 x 10 = 20 possibilidades.
  • Na verdade, não é um exemplo de permutação c/ repetição (onde a fórmula é C n+p-1,p), Alexandre. 

    Para se achar a solução da questão, o entendimento correto é permutar (s/ reposição) os 5 sets em 3 vitórias p/ A e para B: C5,3 = 5!/2!3! = 10 x 2 = 20.

    (o cálculo é o mesmo)

    Abs!


  • Se usarmos a permutação dos 5 sets teremos, dentre os resultados: AAABB e BBBAA, que não são possíveis pois quem ganha os primeiros 3 sets já vence a partida, neste caso as formas corretas deveriam ser AAA e BBB, ao invés, AAABB e BBBAA.

    Considerando a vitória de A:

    Permutação de AAABB, considerando a repetição de 3 A's e 2 B's: P (5, 3 e 2) = 5! / (3! * 2!) = 10 . Porém, precisamos subtrair um resultado que não é possível (AAABB), conforme explicado acima, com isso teremos 10 -1 = 9 resultados possíveis. O mesmo serve para a vitória de B, que terá 9 resultados possíveis, pois excluímos BBBAA (totalizando 9 + 9 = 18 resultados até aqui). Além disso, devemos considerar as duas situações de vitória nos três primeiros sets (AAA e BBB), totalizando mais 2 resultados possíves e, portanto, o total de 18 + 2 = 20 resultados

  • Condição 1: Jogador A GANHA

    Para saber quantas combinações possíveis usamos combinação. Então, temos

    Ca5,3 = 5! / ( 3! * ( 5! - 2! ) ) => Ca5,3 = 10.

    Ou seja, há 10 possíveis maneiras do jogador A ganhar.

    Condição 2: Jogador B GANHA

    Para saber quantas combinações possíveis usamos combinação. Então, temos

    Cb5,3 = 5! / ( 3! * ( 5! - 2! ) ) => Cb5,3 = 10.

    Ou seja, há 10 possíveis maneiras do jogador B ganhar.

    Finalmente,

    Ct = Ca + Cb

    Ct = 10 + 10

    Ct = 20

  • Aqui o melhor é listar todos os resultados possíveis. Para vitória de A, temos as seguintes possibilidades:

    AAA

    AABA

    ABAA

    BAAA

    AABBA

    ABABA

    ABBAA

    BABAA

    BBAAA

    BAABA

    Ao todo temos 10 resultados possíveis onde A ganha, pois leva 3 sets. Da mesma forma, teremos mais 10 resultados possíveis onde B ganha, totalizando 20 possibilidades de resultado.

    Resposta: D


ID
73705
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

O coeficiente de determinação de um modelo de regressão linear serve como uma importante ferramenta para avaliar o grau de ajustamento do modelo aos dados.

A respeito desse coeficiente, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Comentário objetivo:

    a) Seu valor varia entre 0 e 1.
    O coeficiente de determinação (R2) é o quadrado do coeficiente de correlação e sendo este último um número real variando de
    -1 até +1, o coeficiente de determinação estará compreendido entre 0 e 1;

    b) É invariante a uma mudança de escala das variáveis independentes.
    Uma mudança na escala de valores das variáveis não altera o coeficiente de correlação e conseqüentemente não alterará o R2 (coeficiente de determinação);


    c) É utilizado para escolher modelos com número de variáveis independentes diferentes.   
    A letra C está incorreta pois diz que é utilizado para escolher modelos com número de variáveis aleatórias independentes diferentes, quando, na realidade, pode ser utilizado, mas não é essa a principal finalidade do R2.

    d) É uma função não decrescente no número de variáveis independentes no modelo.
    Ao aumentarmos o número de variáveis independentes o R2 pode aumentar ou ficar igual, mas nunca decrescerá;


    e) Representa a participação relativa da soma dos quadrados da regressão sobre a soma dos quadrados total.
    A opção da letra E também está correta, pois o coeficiente de determinação indica quantos % a variação explicada pela regressão representa da variação total e é obtido por R2 = VE / VT, onde VE é a variação explicada pelo modelo (soma dos quadrados da regressão) e VT é a variação total (soma total dos quadrados, ou seja, regressão + residuais);

ID
73708
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Sejam X e Y duas variáveis aleatórias quaisquer. Então:

Alternativas
Comentários
  • VAR (X ± Y) = VAR (X) + VAR (Y) ± 2 COV (X, Y).
  • A resposta é decorrência da seguinte propriedade da Covariância

    -Bilinearidade

    Cov(cX, Y ) = Cov(X, cY ) = c Cov(X, Y ), na questão c = -1.

  • Se você decorou a fórmula que vimos na parte teórica, já pode marcar a alternativa C. Caso contrário, vamos obter a fórmula para var(X – Y).

    Inicialmente é bom lembrar que:

            Reorganizando os termos:

    Resposta: C

  • Var (a.X + b.Y) = a.a.Var(X) + b.b.Var (Y) + 2.a.b.Cov(X,Y)

    No caso temos:

    a=1;

    b=-1;

    Então:

    Var (X-Y) = 1.1.Var(X) + (-1).(-1).Var(Y) + 2.1.(-1).Cov(X,Y)

    Var (X-Y) = Var(X) + Var(Y) -2.Cov(X,Y)

    Gab C

    Bons Estudos


ID
73714
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Um indivíduo possui um título que paga mensalmente de R$ 500,00, perpetuamente. O indivíduo quer vender esse título, sabendo que a taxa de desconto é de 1% ao mês.

O preço justo desse título é:

Alternativas
Comentários
  • valor presente perpetua:Formula VP=parcela/taxaVP=500/0,01Vp=50000letra C
  • Renda perpétua:

    P = R / i ou R = P * i

    Substituindo na fórmula:

    P = 500 / 0,01
    P = 50000

    Alternativa C

    observação: verifique sempre se a taxa e o prazo do pagamento estão sincronizados. Do contrário, é necessário converter a taxa em função da unidade do prazo.

    www.renatomatematico.mat.br
  • Fiz uma regra de três:

    100 - x
    1      - 500

    x = 50.000
  • Na verdade é só observar qual o valor que tem 1% equivalente a 500,00. A unica opção é a "c"


ID
73717
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Um empresário deseja comprar um equipamento cujo valor é de R$ 50.000,00, utilizando o Sistema de Amortização Constante-SAC. O banco financia esse equipamento em 100 meses, a uma taxa de 2% ao mês, juros compostos. Assim, a primeira prestação a ser paga será de:

Alternativas
Comentários
  • Como esta pedindo a primeira parcela da pra faze direto assim:C=50000 ; Amortizaçao=50000/100meses=500 i=2%amjuros prim parc= 50000*2/100=1000amort + juros = 1500letra E
  • SAC- amortização constanteR=m+jm=SDo/nm=50000/100m=500j= 2% 50000j=1000R=500+1000R=1500Letra E
  • A amortização mensal é de:

    A = VP/n = 50000 / 100 = 500 reais

    E os juros sobre o saldo devedor inicial são de:

    J = VP x j = 2% x 50000 = 1000 reais

    Assim, a primeira prestação é de:

    P = 500 + 1000 = 1500 reais

    Resposta: E


ID
73723
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

O montante final de uma aplicação financeira de R$ 2.000,00 a uma taxa de 2% ao mês, juros compostos, durante 2 meses é:

Alternativas
Comentários
  • M= C.(1+i)2M = 2000 . 1,04M= 2800,00 aproximadamente
  • M = C.(1+i)^nM = 2000.(1+0,02)^2M = 2000.1,0404M = 2080,80 (Gabarito A)
  • Substituindo os valores fornecidos na fórmula de juros compostos, temos:

    M = C x (1 + j)

    M = 2000 x (1 + 2%)

    M = 2000 x (1,02)

    M = 2000 x 1,0404

    M = 2080,80 reais

    Resposta: A

  • M= C.(1+i)2

    M = 2000 . 1,04

    M= 2800,00 aproximadamente


ID
73726
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Um capital é aplicado durante 120 dias, a uma taxa de juros simples ordinário de 15% ao ano, produzindo um montante de R$ 8.400,00.

Nessas condições, o capital aplicado, desprezando os centavos, é:

Alternativas
Comentários
  • c=? / i=15%aa / n=120d / m=8400fator = 1 + (i.n)/100fator = 1 + (15/12 . 120/30)/100fator = 1,05 m = c . fator8400 = c . 1,05c = 8000
  • Vamos converter as unidades para as mesmas medidas.

     

    120 dias = 4 meses

    15% ao ano = 1,25% ao mês

     

    Dados:

    Montante: 8.400

    Capital = ?

     

    Fórmula

    M = C * (1 + i * n)

    8400 = C * (1 + 0,0125 * 4)

    8400 = 1,05 C

    C = 8.000,00

  • Comentário:

    C = ?

    n = 120 dias

    i = 15% a.a.

    M = 8.400,00

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  • No caso de juros simples ordinários, também conhecidos como juros simples comerciais ou bancários, podemos considerar que o ano é formado por 360 dias. Deste modo, podemos dizer que 120 dias correspondem a 1/3 de ano. Substituindo esses valores na fórmula de juros simples, podemos encontrar o capital inicial:

    M = C x (1 + j x t)

    8400 = C x (1 + 15% x 1/3)

    8400 = C x (1 + 5%)

    8400 = C x 1,05

    C = 8400 / 1,05

    C = 8.000 reais

    Resposta: E

  • Como o ano comercial tem 360 dias, 120 dias é 1/3 de um ano. Com isso, é possível dividir por 3 os 15% de juros anuais, convertendo para o prazo solicitado na questão, ou seja, será pago 5% de juros em 120 dias.

    Agora fica mais fácil:

    8400 reais é o montante, então o principal foi multiplicado por 1,05 e gerou 8400 reais. Assim, achamos o principal dividindo o montante de 8400 por 1,05 = 8000 reais

    Gabarito letra E


ID
73729
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Os valores de R$ 50.000 e R$ 100.000 foram aplicados à mesma taxa de juros simples durante 12 e 6 meses, respectivamente.

O prazo médio da aplicação conjunta desses capitais, em meses é:

Alternativas
Comentários
  • TEMPO CAPITAL TAXA PRODUTO PESO12 50000 1 600000 500006 100000 1 600000 100000ñ=600000+600000/150000ñ=1200000/150000ñ=8letra B
  • não ficou bem sincronizado,mas da pra entende.Abço!!!
  • 50000*12 + 100000*6 /150000 =600000 + 600000 /150000 = 1200000/150000 = 8LETRA "B"
  • ñ = C1*n1 + C2*n2/C1+C2ñ = 50000*12 + 100000*6/50000+100000ñ = 600000 + 600000/ 150000ñ = 120000/150000ñ= 8
  • Comentário objetivo:

    Prazo Médio = (C1 x i1 x n1) + ... + (Cn x in x nn) / (C1 x i1) + ... + (Cn x in)

    Assim, aplicando os dados da questão na fórmula acima, temos:

    Prazo Médio = (50.000 x i x 12) + (100.000 x i x 6) / (50.000 x i) + (100.000 x i)
    Prazo Médio = 600.000i + 600.000i / 50.000i + 100.000i
    Prazo Médio = 1.200.000i / 150.000i
    Prazo Médio = 1.200.000 / 150.000
    Prazo Médio = 8 meses (GABARTIO B)
  • C 1 = 50.000  n 1 = 12 meses    ;   C 2 = 100.000  n 2 = 6 meses      i 1 = i 2 = i

    J 1 = 50.000 * i * 12  = 60.000 i      J 2 = 100.000 * i * 6  = 600.000 i   ,logo:

    (C1 * i * n) + (C2 * i * n) = J1 + J2

    (50.000 * i * n) + (100.000 * i * n) = 600.000 i + 600.000 i

    50.000 i n + 100.000 i n = 1.200.000 i

    n = 1.200.000 i  / 150.000 i     => n médio  = 8 meses

  • Na real, esquece o monte e zeros e a taxa, pois e a mesma e calcula uma simples media ponderada

    (50 * 12 + 100 * 6) / (50 + 100) = (600 + 600) / 150 = 1200 / 150 = 8  

  • Consideramos a mesma taxa de juros para as duas aplicações. i=1;

    J=CIT --> J1=50.000 X 0,01X 12 = 6.000

    J2 = 100.000 x0,01 x 6 = 6000 (também!!)

    J1 + J2 = 6.000 + 6.000 = 12.000 = C1+C2 x 0,01(taxa) x T

    12.000 = 150.000 x 0,01 x T 

    T = 8 meses

  • Sendo “j” a taxa de juros das duas aplicações, podemos calcular facilmente o total de juros obtido em cada uma delas:

    J = 50000 x j x 12 = 600000j

    J = 100000 x j x 6 = 600000j

    Assim, o total obtido na forma de juros é igual a 1.200.000j. O prazo médio t é aquele que, aplicado sobre o capital total (150000), e com a mesma taxa j, rende o mesmo valor a título de juros. Isto é,

    J = C x j x t

    1200000j = 150000 x j x t

    Portanto, o prazo médio de aplicação é de 8 meses.

    Resposta: B

  • Taxa de juros exemplo: 100% = 1

    50.00 . (1 + 1 . 12) = 650.000

    100.000 . (1 + 1 . 6) = 700.000

    Somam-se os capitais e os montantes para chegar no prazo médio

    150.000 (1 + 1 . n) = 1.350.000

    15 (1 + 1 . n) = 135

    15 + 15n = 135

    n = 8


ID
73732
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

A taxa de juros mensal, juros compostos, que faz com que um capital aumente de R$ 1.500 para R$ 1.653,75 em 2 meses é de:

Alternativas
Comentários
  • c=1500 m=1653,75 n=2mm=c.(fator)^n1653,75=1500.(fator)^2(fator)^2=1,1025olhando na tabelafator=1,05i=5%
  • Sem tabelaComo o período "n" é curto 2 mesesPode-se usar a fórmula da capitalização simplesque chegaremos a um valor aproximado da taxa de juros compostosM=C.(1+i.n)1653,75 = 1500.(1+i.2)i = 1,1025/2i = 5,55 (taxa capitalização simples)Como as respostas facilitam a dedução (Gabarito B)
  • Juros Compostos1653,75=1500(1+i)^21,1025=(1+i)^2Olhando a tabela na linha n=2, tem-se o valor de i=5% a.m.Letra B
  • ...jogo rápido. Taxa efetiva do período é: 1653,75 / 1500 = 1,102... 
    logo, a taxa efetiva será de 10,2.  Mas essa taxa é para os dois meses (período todo),
    para 1 mês será, portanto, 10,2 / 2 = 5,1 que acoxambrando será de 5% 



    Abraço a todos.....VIDA LONGA AO QC !!
  • Para tirar a raiz de 1,1025 basta lembrar:

    (a + b)^2 = a^2 + 2ab + b^2 = 1 + 0,1 + 0,0025

    onde:

    a = 1

    2ab = 0,1 => b = 0,05

    o restante você usa para conferir, isto é: 0,05^2 = 0,0025 ...... OK confere !!!!

  • Gabarito B

    1653,75 = 1500 (1+i)2

    (1+i)2 = 1653,75 / 1500

    (1+i)2 = 1,1025

    1+i = (1,1025)1/2

    1+i = 1,05

    i = 1,05 – 1 = 0,05 = 5%

  • Sendo C = 1500, M = 1653,75 e t = 2 meses, basta aplicarmos a fórmula de juros compostos para obter a taxa de juros j:

    M = C x (1 + j)

    1653,75 = 1500 x (1 + j)

    1,1025 = (1 + j)

    1 + j = 1,05

    J = 0,05 = 5%

    Resposta: B


ID
73735
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

A taxa de juros simples de 0,05% ao dia equivale à taxa semestral de:

Alternativas
Comentários
  • PODE-SE FAZER POR REGRA DE TRÊS, POIS NO JUROS SIMPLES A TAXA EQUIVALENTE É IGUAL A TAXA PROPORCIONAL. CONSIDERA-SE PARA O CÁLCULO QUE O MÊS COMERCIAL TEM 30 DIAS.0,05%---1 DIAX------180DIASLOGO A TAXA SEMESTRAL É 9%.OUTRA MANEIRA DE RESOLVER É UTILIZANDO O CONCEITO DE TAXAS EQUIVALENTES.DUAS TAXAS SÃO EQUIVALENTES QUANDO APLICADAS NO MESMO CAPITAL PRODUZEM O MESMO RESULTADO NO MESMO INTERVALO DE TEMPO.Primeiro vamos calular com a taxa de 0,05% a.d. pelo prazo de 180 dias (1 semestre). Considreando um capital de 100.J=CinJ=100*0,0005*180J=9Para encontrarmos a taxa equivalente utilizaremos o mesmo resultado (J=9) no mesmo intervalo de tempo (180 dias = 1 semestre), logoJ=Cin9=100*i*1i=0,09i= 9% a.s.
  • considerando que 1 mês tem 30 dias. então temos:0,05% ----- 1 diaX --------- 30 diaslogo,X = 0,05% x 30 dias = 1,5% a.m.como 1 semestre tem 6 meses multiplicamos 1,5% a.m. por 6 e obtemos a taxa semestral de: 9% a.s.
  • i=0,05% a.d. n=180i=? % a.s. n=1A questão pede juros SIMPLES:(1+0,0005*180) = (1+i*1)1,09 = 1+ii=0,09 -> 9% a.s.Letra D
  • TAXAS PROPORCIONAIS (apenas para o regime simples)                                                                                                                          Exemplos:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     % a.a --------- divide por 12 ---------->>> % a.m                                                                                                                                                % a.a ---------divide por 6 ------------>>> % a.bim                                                                                                                                                  % a.a ----------multiplica por 3 ------------>>> % a.sem                                                                                                                                          % a.d ---------multiplica por 30 ----------->>> % a.m                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  Na questão:                                                                                                                                                                                                       5% a.d  ------------- multiplica por 180 ----------->>> 9% a.sem        (porque 1 semestre equivale à 180 dias)                                                      0,05 x 180 = 9                                                                                                                                                                                            Gabarito: letra D
  • 0,05*30 = 1,5 AO MÊS.

    1,5 * 6 = 9

    OBS, QUANDO NÃO DIZ NADA SOBRE MESES VC CONSIDERA 30 DIAS.

  • 0,05*180=9,00

    Ouuu

    O,05*30=1,5*6=9


ID
73738
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Um capital de R$ 5.000 foi aplicado à taxa de 1% ao mês, por dois meses e, além disso, foi corrigido, no final, pela inflação acumulada de 2%.

O montante final a ser retirado, desconsiderados os centavos, será de:

Alternativas
Comentários
  • J=cinJ=5000*0,001*2= 100,005100,00*2%=5202,00
  • M=C(1+in)M=5000(1+0,01*2)M=5100Inflação de 2%M=5100 + 2% 5100M=5100 + 102M=5202Letra A
  • Dados:

    c- 5.000

    i - 1% = 0,01m

    t - 2 m

    inf. 2%

    1° PASSO

    Fórmula;

    M = c. (1+ i.t)

    M= 5.000(1+0,01.2)

    M = 5.000.1,02

    M = 5100

    2° PASSO

    5100------100%

       X   ------ 2%

    100X = 10200

    X =102

    5100 + 102 = 5202

    Resp. "A"


  • Como vocês sabem que é JUROS SIMPLES??

  • Juliana, questões omissas é juros simples e desconto simples por dentro.

  • José Elias, entendo diferente. Entendo que em questões omissas os juros são compostos, que são a base do mercado. Nessa questão especificamente foi possível resolver com juros simples baixos valores de n e de i. Assim, a aplicação da potência dos juros compostos se tornam quase que desprezíveis, tendo em vista as opções da questão. Além do que a questão fala: "desconsiderados os centavos".

  • J = (5000*1*2)/100 = 100

    M = 5100

    LOGO : 5100*1,02 = 5202


ID
73741
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

José dispõe de R$ 10.000 para aplicar durante seis meses. Consultando determinado banco, recebeu as seguintes propostas de investimento:

I. juros simples de 2% ao mês;

II juros compostos de 1% ao mês;

III resgate de R$ 12.000, ao final de um período de seis meses.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • JUROS SIMPLES - 2%

    J = C.i.t ------- J = 10000 x  0,02 x 6
    J = 1.200

    JUROS COMPOSTOS - 1%

    J = C. [ (1 + i) ^n  - 1]
    J = 10000 [ (1 + 0,01)^6 - 1] = 1.771

    RESGATE DE 12000
    J = 12000 - 10000 = 2000 (MELHOR OPÇÃO)

    LETRA D

  • Proposta I - Juros Simples:

    M = C. (1 + i . t)

    M = 10.000 . (1 + 0,02 . 6)

    M = 10.000 . 1,12

    M = 11.200

    J = M - C

    J = 11.200 - 10.000

    J = 1.200


    Proposta II - Juros Compostos:

    M = C . (1 + i)^t

    M = 10.000 . (1 + 0,01)^6

    M = 10.000 . (1,01)^6

    M = 10.000 . 1,0615

    M = 10.615

    J = M - C

    J = 10.615 - 10.000

    J = 615,00


    Proposta III

    J = M - C

    J = 12.000 - 10.000

    J = 2.000

    R.: Letra D


  • Podemos calcular o montante final em cada uma das opções fornecidas pelo banco. Vejamos:

    Opção I)

    M = 10.000 x (1 + 2% x 6) = 11.200 reais

    Opção II)

    M = 10.000 x (1 + 1%)^6

    M = 10.000 x (1,01^2)^3

    M = 10.000 x 1,0201^3

    M = 10.000 x 1,0615

    M = 10.615 reais

    Repare que você nem precisava efetuar os cálculos desta segunda opção, pois certamente o montante seria inferior a 12 mil reais, especialmente considerando que na opção I já havíamos obtido montante bem inferior.

    Deste modo fica claro que a melhor opção é a proposta III, que gera o maior montante final.

    Resposta: D

  • os comentarios aqui sao melhores que do professor

  • Resolvendo o montante do item I já é possível eliminar as alternativas A, B e E.

    10.000 . (1 + 0,02 . 6) = 11.200

    Para achar o montante do item II não precisa usar juros compostos. O juros simples irá chegar num valor aproximado:

    10.000 . (1 + 0,01 . 6) = 10.600


ID
73744
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A respeito do sistema de tributação, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • a. V. Pela visão de Pareto eficiência ? justiça, o ótimo de Pareto está ligado à eficiência e NÃO com a equidade. Existe um trade-off entre eficiência e equidade A função alocativa do governo é relacionada à eficiência, já a equidade está relacionada aos princípios de tributação e é dividida em equidade horizontal (tratar os iguais de forma igual) e vertical (tratar os desiguais de forma diferente). Para melhor exemplificação é só imaginar um tributo indireto (eficiente), porém este incide com a mesma carga tributária sobre um Super empresário e sobre o pedreiro, será q alguém acha justo?? O impacto no comportamento desses 2 agentes será bem diferente né?b. V. Paga mais quem é mais inelástico, certo? Ou seja, a tributação sobre bens mais supérfluos (elásticos) causam maior impacto no comportamento do consumidor, pois pequenas variações no preço provocam grandes variações na quantidade demandada.c. F. O imposto sobre o valor agregado tem justamente o impacto contrário, eliminando o efeito cascata. Ex.: ICMSd. V. Uma externalidade negativa (ou custo de exploração) acontece quando o custo social do bem ( ônus da coletividade – usuários) ultrapassa seu custo privado (ônus sustentado)exclusivamente pelos que estão ligados à produção do bem), ex.: Siderúrgicas X poluição dos rios. Correto, pois a tributação desestimula a produção e o consumo, visto que o custo público é bem maior que o custo social privado. Outros remédios: Produção direta pelo Estado, multas, regulamentação...e) V. O peso morto significa a perda de bem estar da economia, ou seja, perde todo mundo, tanto o consumidor, como o fornecedor.http://www.editoraferreira.com.br/publique/media/toq1_andre_fantoni.pdf
  • Eu sei que o colega se esforçou para dar uma resposta a todos nós, mas confesso que não entendi a explicação da B e da C muito bem. Desculpem a ignorância, mas alguém pode me esclarecer o fato? Agradeço.
  • C. tomemos como exemplo o Icms. ele recai sobre o valor agregado, isto é, não recai sobre cada etapa específica do processo produtivo, e justamente por isso se evita o efeito cascata. Quanto a B, tomemos o cigarro. Ele tem pouca elasticidade, pois se pode aumentar seu preço que a demanda por ele não vai diminuir a ponto de o fumante parar simplesmente de fumar ou substituí-lo por outro produto que lhe traga o mesmo prazer, porque não há tal produto no mercado. Portanto, pode-se tributar o cigarro com impostos mais elevados que a economia não sofrerá tanto.


ID
73747
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A respeito das curvas de indiferença com relação aos bens X e Y, analise as afirmativas a seguir:
I. Caso os consumidores prefiram ter mais dos bens X e Y a ter menos, as curvas de indiferença mais afastadas da origem são preferíveis às mais baixas.

II. As curvas de indiferença convexas em relação à origem indicam uma preferência dos consumidores com relação à variedade de bens.

III. As curvas de indiferença possuem inclinação positiva indicando que o consumidor está disposto a substituir um bem por outro.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • I - correto, quanto mais afastada da origem, maior a preferência do consumidorII - correto. Não só convexas, como tb linhas retas (bens substitutos) ou em forma de "L" (bens complementares).III - a inclinação das curvas de indiferença é NEGATIVA.Alternativa B (I e II corretas)
  • Sobre a afirmação II:
    Curvas de indiferença convexas indicam preferência com relação à variedade de bens, as côncavas indicam uma preferência dos consumidores com relação à especialização no consumo de um dos bens, solução ótima é uma solução de canto. 

    Microeconomia - Prof. Mario Gonzalez

    Abs.

ID
73750
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Quando a renda líquida enviada ao exterior (RLEE) é deficitária, pode-se dizer que:

Alternativas
Comentários
  • Notei que essa identidade tem sido cobrada em vários concursos.Para memorizá-la, basta saber que a diferença entre PIB e PNB é a Renda Líquida enviada ao exterior.Em países subdesenvolvidos, há muitas multinacionais que remetem seu lucros para suas matrizes no exterior. Essa remessa de lucro nada mais é do que "Renda Enviada ao Exterior". Em termos práticos, o que é produzido por residentes (PNB) é menor do que o todo (PIB). Portanto, quando RLEE > 0, isso implica que PIB > PNB.Mas a questão diz que RLEE < 0, então, houve um "enchimento" da economia: os residentes do país no exterior, juntamente com o residentes dentro do país, produziram mais do que os não-residentes dentro do país. Logo, PIB < PNB, que é a mesma coisa que PNB > PIB.Alternativa D
  • Resposta: D

    Sabe-se que: PIB =  PNB + RLEE
    De acordo com o enunciado, RLEE < 0 (deficitária); então se conclui que PNB > PIB.
    Um exemplo numérico: 
    PNB = 100
    RLEE = -10
    Então: PIB = 100 - 10 = 90
    Logo: PNB > PIB

    O item (a) pode criar alguma dúvida acerca da possibilidade da questão ter duas respostas corretas, mas o item é falso mesmo. Eis o motivo:
    PNL + depreciação nacional = PNB
    PIL + depreciação interna = PIB
    Substituindo os conceitos anteriores na fórmula PIB = PNB + RLEE, tem-se:
    PIL + depreciação interna = PNL + depreciação nacional + RLEE
    Como não se sabe a magnitude das depreciações interna e nacional, não é possível afirmar que o item (a) esteja rigorosamente correto.
  • PNB = PIB + RLEE

     

    se RLEE é negativa, ou seja, as rendas recebidas são menores que as vendas enviadas. 

     

    o PNB será maior PIB.

     

     


ID
73753
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A respeito da atuação das firmas nos diferentes ambientes de concorrência, analise as afirmativas a seguir:

I. Firmas que atuam em mercados de concorrência perfeita maximizam o lucro ofertando a quantidade em que a receita marginal iguala o custo marginal.

II. Firmas monopolistas maximizam o lucro ofertando a quantidade em que a receita marginal iguala o custo marginal.

III. Na competição monopolística as firmas maximizam o lucro ofertando a quantidade em que a receita marginal iguala o custo marginal.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • I - Correto, pois a receita marginal na concorrência perfeita é a própria linha do preço de equilíbrio e como o equilíbrio se dá quando p = cmg, então, ele tb se dá quando Rmg = Cmg (sim, isso é uma pegadinha e eu caí nela).II - CORRETO. e o preço será dado pela curva de demanda inversa dada essa quantidade produzida.III - a condição de equilíbrio sob Concorrência Monopolística é um tanto complexa de determinar (envolve economias de escala, barreiras à entrada), mas, a afirmação não é sobre o equilíbrio e sim sobre a maximização de lucros. Basicamente, tanto sob concorrência perfeita ou sob monopólio ou sob alguns casos do oligopólio, a firma sempre maximizará seus lucros da mesma forma: Rmg = Cmg.Alternativa E (todas corretas)Só para complementar:Lucro = p.q = p.q(x1,x2) [q(.): função de produção e x1, x2: insumos]Custo = w1x1 + w2x2 [w1,w2: preços dos fatores de produção]Max Lucro s.a. custo => p.q(x1,x2) - C(x1,x2)=> Rmg = Cmg (condição de equilíbrio para grande maioria das estruturas de mercado).
  • Como condição de maximização de Lucro das firmas, a Receita Marginal deve ser igual ao Custo Marginal. (RMg = CMg). Lembrando que no mercado de concorrência perfeita P = RMg = CMg e no Monopólio o P > RMg e não existe curva de oferta; o monopolista sempre atua no ramo elástico da curva de demanda. Resp: letra Ehttp://www.editoraferreira.com.br/publique/media/toq1_andre_fantoni.pdf
  • Essa questão chega a ser engraçada. Porque as bancas adoram bater nisso e muitos candidatos caem. Com certeza muitos erraram essa questão nessa prova.

    Mas nunca esqueça que não importa a estrutura de mercado, as firmas maximizam lucro igualando custo e receita marginais. Assim, todas afirmativas estão corretas!

    A particularidade da concorrência perfeita é que a receita marginal é o próprio preço. Assim, ao igualar custo marginal e receita marginal, a firma também está igualando custo marginal e preço.

    Resposta: E


ID
73759
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A respeito das empresas monopolistas, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Questão simples sobre equilíbrio num mercado sob monopólio."Uma firma monopolista maximizará seu lucro igualando seu Custo Marginal com sua Receita Marginal"Alternativa APara compelementar, ao igualar Cmg = Rmg, a firma descobre a quantidade produzida que maximizará seu lucro. Cobrará por sua produção o preço "p" de acordo com a curva de demanda do mercado.
  • GAB: LETRA A

    Complementando!

    DICAS DO MERCADO MONOPOLISTA:

     "Um monopolista, ou qualquer outro produtor, maximizará o lucro ou minimizará a perda através da produção e comercialização daquele produto para o qual o custo MARGINAL iguala-se à receita MARGINAL. A existência do lucro ou prejuízo dependerá da relação entre PREÇO e CUSTO MÉDIO." 

    Vamos por parte!

    1° - Devemos saber:

    • Empresa competitiva  ⇒ P = RMg = CMg
    • Empresa monopolista ⇒ P > RMg = CMg

    2° - O lucro é igual a receita total menos o custo total, ou seja, 

    • L = RT - CT

    3° - A receita total, por sua vez, é igual ao preço  multiplicado  pela quantidade, de forma que chegamos a 

    • L = p.q - CT

    4° - Ao dividirmos os termos acima pela quantidade, chegamos a 

    • L/q = p - CMe 

    5° - Portanto, a existência de lucros depende do preço e do custo médio.


ID
73762
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A respeito dos custos de produção, analise as afirmativas a seguir:

I. O custo variável médio cruza a curva de custo total médio no mínimo.

II. Uma firma deve suspender a sua operação quando a receita total for inferior ao custo total médio.

III. A curva de custo marginal intercepta as curvas de custo total médio e custo variável médio no mínimo.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • I - a curva de CVMé SEMPRE estará abaixo da Curva de CTMé (pois CTMé = CVMé + CFMé)II - ela suspenderá a produção quando RT < CV. (quando a receita recebida é incapaz de cobrir os custos variáveis)III - corretaAlternativa A (apenas III está correta)
  • I - custo MARGINAL médio

    II - comparação de total com uma média,

    III - correto.


ID
73765
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Uma seca no Centro-Oeste reduz a produção de soja. Ao mesmo tempo, é divulgado um estudo que mostra que o consumo de derivados de soja eleva o risco de problemas cardíacos.

Com base nesses dois eventos, a respeito do preço e da quantidade de equilíbrio no mercado de soja, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Ocorreram dois choques no mercado de soja.Choque de Oferta: redução da produção de soja >> com uma menor quantidade produzida, haverá um aumento no preço da soja (curva de oferta se deloca para a esquerda).Choque de Demanda: estudo mostra que o consumo de derivados de soja eleva o risco de problemas cardíacos. Portanto, os consumidores diminuirão suas demandas individuais por soja >> redução da quantidade demandada (deslocamento da curva de demanda para a esquerda)Os dois choques farão com que a quantidade de soja que equilibra o mercado diminua. Porém, não se pode concluir nada sobre o preço, pois precisaríamos saber se o choque da oferta foi mais intenso do que o choque da demanda (preço subiria) ou não (nesse caso, o preço cairia)Alternativa A

ID
73768
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A economia do país A possui as seguintes curvas de demanda e oferta por milho:

I. curva de demanda por milho: q=100 ? 4p;

II. curva de oferta por milho: q=10 + p.

O país A introduz um imposto de Z$ 5 por unidade, cobrado do consumidor.
Com esse imposto:

Alternativas
Comentários
  • Essa tem uma pegadinha excelente !!!Para se aplicar o princípio do “Paga mais, quem é mais inelástico”, devemos ter a equação escrita em função de q. então fica assim:P = 25 – ¼ qd e P = qs – 10. Pegando o coeficiente angulas das equações e jogando no macete, verificamos:CTConsumidor = (¼ / ¼ + 1).5 = 1 (carga tributária do consumidor)CTProdutor = (1 / ¼ + 1).5 = 4 (carga tributária do produtor)Percebemos que o produtor arca com o ônus de 20% do imposto, enquanto o consumidor arca com 80%. Letra E.Com relação às outras alternativas, matamos graficamente.a. Governo arrecada Z$ 120b. O Bem estar cai em 10c. O imposto é repartido entre os agentes de forma proporcional à elasticidaded. A quantidade de equilíbrio é 24. 28 seria antes do imposto.e. VCOLADO http://www.editoraferreira.com.br/publique/media/toq1_andre_fantoni.pdf
  • De posse do gabarito e com o macete abaixo fica muito fácil, mas você tem essa fórmula decorada? Vc saberia a priori que a alternativa correta é aquela sobre a divisão da carga tributária? Eu não. Prefiro pelo "método normal". É imprescindível fazer um gráfico de oferta e demanda para responder corretamente (e visualizar) essa questão.O gráfico será esse: http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/5/51/TaxWithTax.svgPrimeiro, vamos achar o equilíbrio sem o imposto.Qd = 100 - 4pQo = 10 + pQd = Qo => 100 - 4p = 10 + p => 90 = 5p => p* = 18Qo = 10 + p = 10 + (18) => q* = 28Então, no equilíbrio sem imposto: (p1; q1) = (18; 28)Tarifa $5 por unidade: afeta a curva de oferta.Qd = Qo'100 - 4p = 10 + (p - 5) => 95 = 5p => p** = 19Qo = 10 + (19 - 5) => q** = 24No novo equilíbrio COM O IMPOSTO: (p2; q2) = (19; 24)Daqui vc já saberia que é a ALTERNATIVA E, pois após a adoção do imposto, o preço aumentou $1. Portanto, dos $5 de imposto, o consumidor pagará $1 e o produtor $4.>>>> ALTERNATIVAS(A) Arrecadação = tarifa X quantidade do novo equilíbrio = 5 X 24 => $ 120(B) É o "peso-morto". No gráfico, corresponde às áreas dos 2 triângulos brancos à esquerda do ponto de equilíbrio inicial (o de cima, é a perda de bem-estar dos consumidores e o de baixo, a perda dos produtores).Consumidor: [(19 - 18).(28 - 24)]/2 = (1.4)/2 = 2 Produtor: [(18 - 14).(28 - 24)]/2 = (4.4)/2 = 8A perda total de bem-estar da economia é 2 (consumidor) + 8 (produtor) = 10(C) afeta tanto os consumidores como os produtores, pois ambos perdem bem-estar.(D) Antes do imposto é 28. Após o imposto, a quantidade ofertada cai para 24 unidades.(E) CORRETA
  • AUMENTO DO IMPOSTO VAI AUMENTAR O CUSTO DE PRODUÇÃO (diminui o p em 5$)

    situação inicial 

    100 - 4p = 10 + p

    p = 18

    q = 28

     

    situação final após aumento imposto que fará com que a quantidade demanda seja menor e o preço aumente.

     

    100 - 4p = 10 + (p - 5)

    p = 19

    q = 24

     

     

    logo, o consumidor pagará somente 1$, os outros 4$ será bancado pelo produtor.

  • GABARITO: Letra E

    Parcela Paga pelo Contribuinte (PCC) = t*b/(a+b)

    t-> É o valor do tributo imposto. No caso, é 5.

    a-> Coeficiente angular da demanda (é o número que multiplica o preço na curva da demanda. No caso, é 4: q=100 - 4p)

    b-> Coeficiente angular da oferta (é o número que multiplica o preço na curva da oferta. No caso, é 1: q=10 + 1p)

    PCC = 5*1/(1+4) = 5/5 = 1 real que o contribuinte paga do imposto. Logo, o ofertante irá pagar os outros 4.


ID
73774
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A economia do país X possui as seguintes curvas de demanda e oferta por milho:

I. curva de demanda por milho: q = 70 - 2p;

II. curva de oferta por milho: q = 10 + 4p.

Suponha que a economia do país X realize uma abertura comercial de sua economia. Com o preço internacional por milho sendo igual a 15, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Demanda: Qd = 70 - 2pOferta: Qo = 10 + 4pEquilíbrio: Qd = Qo70 - 2 = 10 + 4p60 = 6pp* = 10Qo = 10 + 4p = 10 + 4(10) => q* = 50Como o preço internacional é maior que o doméstico, haverá ganho de bem-estar para a economia e a quantificação desse ganho é o triângulo formado pela linha do preço internacional (Pint) e as curvas de oferta e demanda. Para calculá-lo, basta calcular a área desse triângulo, onde:Altura: Pint - p* = 15 - 10 = 5Base: Qo(Pint) - Qd(Pint) = [10 + 4.(15)] - [70 - 2.(15)] = 70 - 40 = 30Total de ganho de Bem-Estar: [Base X Altura]/2 = [30 X 5]/2 = 75Alternativa B
  • (Corrigido no DNM)

    A quantidade ofertada iguala a quantidade demandada em 50 unidades.

    o equilíbrio de mercado a quantidade ofertada se iguala a quantidade demandada, ou seja, 

    Qdx = Qox, assim:

    70-2p = 10 + 4p

    6p = 60

    P= 10,00, assim, a quantidade de equilíbrio será:

    Qdx = 70 – 2(10) = 50 unidades

    Qox = 10 + 4(10) = 50 unidades


ID
73777
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A respeito dos gastos e receitas do governo, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas

ID
73780
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Um setor é um monopólio natural. Para garantir o maior bem-estar para o consumidor assinale o que o órgão regulador deve fazer.

Alternativas
Comentários
  • Existem diversas formas de o governo lidar com o monopólio. Uma delas é por meio de legislação antitruste. Outra forma é mediante regulamentação do comportamento do monopolista, o que é bastante comum no caso dos monopólios naturais, como o das empresas de água e energia. Nesse caso, para evitar que as empresas cobrem o preço que quiserem, o governo cria agências reguladoras.

    Mas, que preço o governo deve estabelecer para um monopólio natural de modo a proporcionar maior bem estar? Num primeiro momento diríamos que o preço deve ser igual ao custo marginal, como no mercado competitivo. Vale dizer que o monopólio natural tem custo total médio decrescente. Lembre-se de que quando o custo médio é decrescente, o custo marginal é inferior ao custo total médio. Dessa forma, se o órgão regulador exigir que o preço do monopólio natural seja igual ao custo marginal, portanto, inferior ao custo total médio, haverá prejuízo, o que levará a empresa monopolista a sair do mercado. Assim, o órgão regulador determinará que o preço no monopólio natural seja igual ao custo total médio, ocasião em que o lucro da empresa é igual a zero e sua produção é a mais alta possível, sem que necessite encerrar suas atividades.

    Fonte: http://www.forumconcurseiros.com/forum/archive/index.php/t-295591.html
  • Geralmente, o governo deve tomar ações para estimular a concorrência perfeita atuando (regulando) para reduzir as falhas de mercado. Numa situação de concorrência perfeita, temos infinitos vendedores e infinitos compradores. A tendência é de igualar o preço cobrado pelo produto/serviço com o custo marginal* (P = Cmg)

     

    No caso de um monopólio natural, o governo deve atuar de forma um pouco diferente...

    O monopólio natural é uma situação que a empresa tem alto custo fixo, mas que a economia em escala compensa o gasto (infraestrutura de serviço de fornecimento de água) e que o valor do custo marginal é praticamente zero. Ou seja, o custo de produzir/servir 100 ou 150 não faz muita diferença.

    Perceba neste caso que, se o governo igualar o preço com o custo marginal (que é praticamente zero), as empresas não terão lucros. Por isso, o governo tenta igualar o preço com o custo médio** (P = Cmed)

     

    Assim, para um monopólio natural, muitas vezes o governo defende o mercado, garantindo baixos custos (quanto mais produzir/servir menor será o custo médio para cada consumidor), além de tentar "barrar" entrada de outras empresas.

     

    Até porque se outras empresas entram no mercado, elas terão alto custo de entrada, barreira de saída (risco de prejuízio irreversível) e terão de dividir o mercado com a empresa já existente dominante.

     

    *Custo marginal = acréscimo de custo para produzir um produto adicional

    **Custo médio = Custo total / Quantidade produzida ou servida

  • Comentário objetivo:

    Regulação no monopólio: p = Cme

    Por quê? Porque assim não há lucro nem prejuízo ao monopolista. Vejamos;

    p = Cme

    p . q = Cme . q

    Rt = Ct

    Lucro = Rt - Ct = 0 (fica melhor para os consumidores e indiferente para a firma)

    GABARITO: C

    Bons estudos!

  • GAB: LETRA C

    Complementando!

    Fonte: Celso Natale - Estratégia

    Determinar  que  o  preço  seja  igual  ao  custo  médio  significa  impor  lucros  normais  (e  não extraordinários) ao monopolista.

    =-=-=

    E como teria lucros extraordinários?

    No prazo curto com a seguinte fórmula:

    • P> CMg = RMg

ID
73783
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A respeito da teoria da firma, analise as afirmativas a seguir:

I. Em mercados competitivos, as firmas entram sempre que o preço for superior ao custo total médio.

II. No longo prazo, com a entrada e a saída de firmas, o lucro econômico de uma firma em mercados competitivos é zero.

III. Empresas sempre fecham quando o lucro é menor do que zero.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • I - correto. para a firma entrar num mercado, o preço praticado deve, no mínimo, igualar-se ao custo médio.II - correto. definição básica de equilíbrio de longo prazo em mercados competitivos.III - não necessariamente. a empresa pode perfetamente ter prejuízo que ela continuará no mercado. se o prejuízo for tal que ela não consiga nem mesmo cobrir seu custo variável médio, aí sim ela fechará.I e II corretas (Alternativa B)
  • Se o preço for maior que o 
    Custo Variável médio, a empresa continua suas atividades, 
    mesmo sem ter lucro, para evitar um prejuízo maior, 
    causado pelo custo fixo
  • III. Empresas sempre fecham quando o lucro é menor do que zero. 

    O problema dessa aternativa, na minha opnião, é que ela é valida para o longo prazo,  não sempre. No curto prazo pode haver lucro menor que zero, atá que se chege ao novo equilibrio - de longo prazo - no qual, em um mercado competitivo só existem empresas com lucro econômico zero. 
  • I. Correto. Essa afirmação é muito interessante porque apresenta uma relação bem legal com a afirmação III e com aquilo que vimos nesta aula. A firma só é atraída para o mercado se ele proporciona lucro. E ele só proporciona lucro se o preço ficar acima do custo TOTAL médio.

    II. Perfeito! Isso porque se o mercado estiver proporcionando lucro econômico para as firmas que nele estão, mais ofertantes serão atraídos, o que elevará a oferta global de longo prazo e fará o preço cair até que o lucro econômico cesse.

    III. Errado! É fato que as firmas só são atraídas se houver lucro econômico positivo. Mas a “sacada” aqui é que a firma que já está instalada tem um custo fixo no curto prazo. Então, ela não deixa de operar para qualquer prejuízo obtido. Ela só deixa de operar se este prejuízo ao produzir for mais do que o custo fixo. Afinal, mesmo que não opere, ela precisará arcar com os custos fixos.

    Resposta: B

  • I. Correto. Essa afirmação é muito interessante porque apresenta uma relação bem legal com a afirmação III e com aquilo que vimos nesta aula. A firma só é atraída para o mercado se ele proporciona lucro. E ele só proporciona lucro se o preço ficar acima do custo TOTAL médio.

    II. Perfeito! Isso porque se o mercado estiver proporcionando lucro econômico para as firmas que nele estão, mais ofertantes serão atraídos, o que elevará a oferta global de longo prazo e fará o preço cair até que o lucro econômico cesse.

    III. Errado! É fato que as firmas só são atraídas se houver lucro econômico positivo. Mas a “sacada” aqui é que a firma que já está instalada tem um custo fixo no curto prazo. Então, ela não deixa de operar para qualquer prejuízo obtido. Ela só deixa de operar se este prejuízo ao produzir for mais do que o custo fixo. Afinal, mesmo que não opere, ela precisará arcar com os custos fixos. 

    Resposta: B


ID
73789
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A inflação no país B está acelerando. Caso esse país queira reduzi-la sem ter grande impacto no produto, a combinação de políticas adotada deve ser:

Alternativas

ID
73792
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Atualmente existem placas-mãe de microcomputadores que oferecem níveis RAID ("Redundant Arrays of Independent Disks"), para tornar o sistema de disco mais rápido e mais seguro. No que diz respeito à tolerância a falhas, um dos níveis, conhecido por espelhamento, se caracteriza pelos seguintes fatos:

I. O conteúdo de um disco rígido é inteiramente copiado para outro. Se ocorrer qualquer pane no disco rígido principal, o segundo entra em ação. Assim, o espelhamento constitui um backup automático feito por hardware, executado automaticamente pela placa-mãe, aumentando a segurança, não sendo necessário nenhum tipo de configuração no sistema operacional para que seja realizado.

II. O processo não precisa ser feito no momento da formatação do disco rígido e instalação do sistema operacional. No momento da configuração, que é feito por um setup próprio, o conteúdo do disco rígido principal será copiado para o disco rígido de backup.

Em conseqüência, consegue-se a redundância dos dados nos discos, pois os dois conterão as mesmas informações. Caso um dos discos pare, o outro, por armazenar o mesmo conteúdo, manterá todo o sistema operacional.

Esse nível de tolerância a falhas é denominado:

Alternativas
Comentários
  • RAID - é um meio de se criar um sub-sistema de armazenamento composta por vários discos individuais, com a finalidade de ganhar segurança e desempenho.RAID 1 é o nível de RAID que implementa o espelhamento de disco, também conhecido como mirror. Para esta implementação são necessários no mínimo dois discos. O funcionamento deste nível é simples: todos os dados são gravados em dois discos diferentes; se um disco falhar ou for removido, os dados preservados no outro disco permitem a não descontinuidade da operação do sistema.Com o RAID 1 consegue-se duplicar o desempenho na leitura de informação, pois as operações de leitura podem ser repartidas pelos dois discos. Vantagens: - Caso algum setor de um dos discos venha a falhar, basta recuperar o setor defeituoso copiando os arquivos contidos do segundo disco. - Segurança nos dados (com relação a possíveis defeitos que possam ocorrer no HD).Desvantagens: - Custo relativamente alto se comparado ao RAID 0. - Ocorre aumento no tempo de escrita. - Não é usado paridade.http://pt.wikipedia.org/wiki/RAID
  • RAID 0 Striping ou distribuição, os dados são subdivididos em segmentos consecutivos (stripes, ou faixas) que são escritos seqüencialmente através de cada um dos discos de um array, ou conjunto. Cada segmento tem um tamanho definido em blocos. A distribuição, ou striping, oferece melhor desempenho comparado a discos individuais, se o tamanho de cada segmento for ajustado de acordo com a aplicação que utilizará o conjunto, ou array.Há problemas de confiabilidade e desempenho. RAID 0 não terá desempenho desejado com sistemas operacionais que não oferecem suporte a busca combinada de setores. Uma desvantagem desta organização é que a confiança se torna geometricamente pior. Um disco SLED com um tempo médio de vida de 20.000 horas será 4 vezes mais seguro do que 4 discos funcionando em paralelo com RAID 0 (admitindo-se que a capacidade de armazenamento somada dos quatro discos for igual ao do disco SLED). Como não existe redundância, não há confiabilidade neste tipo de organização.Vantagens:- Acesso rápido as informações (até 50% mais rápido). - Custo baixo para expansão de memória. Desvantagens:- Caso algum dos setores de algum dos HD’s venha a apresentar perda de informações, o mesmo arquivo que está dividido entre os mesmos setores dos demais HD’s não terão mais sentido existir, pois uma parte do arquivo foi corrompida, ou seja, caso algum disco falhe, não tem como recuperar. - Não é usado paridade. RAID-1RAID 1 é o nível de RAID que implementa o espelhamento de disco, também conhecido como mirror. Para esta implementação são necessários no mínimo dois discos. O funcionamento deste nível é simples: todos os dados são gravados em dois discos diferentes; se um disco falhar ou for removido, os dados preservados no outro disco permitem a não descontinuidade da operação do sistema.Vantagens:- Caso algum setor de um dos discos venha a falhar, basta recuperar o setor defeituoso copiando os arquivos contidos do segundo disco.
  • RAID-1RAID 1 é o nível de RAID que implementa o espelhamento de disco, também conhecido como mirror. Para esta implementação são necessários no mínimo dois discos. O funcionamento deste nível é simples: todos os dados são gravados em dois discos diferentes; se um disco falhar ou for removido, os dados preservados no outro disco permitem a não descontinuidade da operação do sistema.Vantagens:- Caso algum setor de um dos discos venha a falhar, basta recuperar o setor defeituoso copiando os arquivos contidos do segundo disco. - Segurança nos dados (com relação a possíveis defeitos que possam ocorrer no HD). Desvantagens:- Custo relativamente alto se comparado ao RAID 0. - Ocorre aumento no tempo de escrita. - Não é usado paridade.
  • RAID 2 é similar ao RAID 4, mas armazena informação ECC (Error Correcting Code), que é a informação de controle de erros, no lugar da paridade. Este fato possibilita uma pequena protecção adicional, porém o RAID 2 ficou obsoleto pelas novas tecnologias de disco já possuírem este tipo de correcção internamente. O RAID 2 origina uma maior consistência dos dados se houver queda de energia durante a escrita. Baterias de segurança e um encerramento correto podem oferecer os mesmos benefíciosVantagem:- Usa ECC; Desvantagem:- Hoje em dia há tecnologias melhores para o mesmo fim; RAID-3O RAID 3 é uma versão simplificada do RAID nível 2. Nesse arranjo, um único bit de paridade é computado para cada palavra de dados e escrito em um drive de paridade. À primeira vista, pode parecer que um único bit de paridade dá somente detecção de erro, e não correção de erro. Para o caso de erros aleatórios não detectados, essa observação é verdadeira. Todavia, para o caso de uma falha de drive, ela provê correção total de erros de um bit, uma vez que a posição do bit defeituoso é conhecida. Se um drive falhar, o controlador apenas finge que todos os seus bits são "zeros". Se uma palavra apresentar erro de paridade, o bit que vem do drive extinto deve ter sido um "um", portanto, é corrigido.A fim de evitar o atraso em razão da latência rotacional, o RAID 3 exige que todos os eixos das unidades de disco estejam sincronizados. A maioria das unidades de disco mais recentes não possuem a opção de sincronização do eixo, ou se são capazes disto, faltam os conectores necessários, cabos e documentação do fabricante.Vantagens: - Leitura e escrita rápida - Possui controle de erros Desvantagem:- Montagem difícil via software
  • O RAID 4 assim como outros RAID's, cuja característica é utilizarem paridade, usam um processo de recuperação de dados mais envolvente que arrays espelhados, como RAID 1. Este nível também é útil para criar discos virtuais de grande dimensão, pois consegue somar o espaço total oferecido por todos os discos, exceto o disco de paridade. O desempenho oferecido é razoável nas operações de leitura, pois podem ser utilizados todos os discos em simultâneo.Vantagens:- Taxa de leitura rápida;- Possibilidade do aumento de área de discos físicos. Desvantagens:- Taxa de gravação lenta.- Em comparação com o RAID 1, em caso de falha do disco, a reconstrução é difícil, pois o RAID 1 já tem o dado pronto no disco espelhado. - Tecnologia não mais usada por haver melhores para o mesmo fim. RAID 5 é frequentemente usado e funciona similarmente ao RAID 4, mas supera alguns dos problemas mais comuns sofridos por esse tipo. As informações sobre paridade para os dados do array são distribuídas ao longo de todos os discos do array , ao invés de serem armazenadas num disco dedicado, oferecendo assim mais desempenho que o RAID 4, e, simultaneamente, tolerância a falhas.Para aumentar o desempenho de leitura de um array RAID 5, o tamanho de cada segmento em que os dados são divididos pode ser optimizado para o array que estiver a ser utilizado. O desempenho geral de um array RAID 5 é equivalente ao de um RAID 4, excepto no caso de leituras sequenciais, que reduzem a eficiência dos algoritmos de leitura por causa da distribuição das informações sobre paridade. A informação sobre paridade é distribuída por todos os discos; perdendo-se um, reduz-se a disponibilidade de ambos os dados e a paridade, até à recuperação do disco que falhou. Isto causa degradação do desempenho de leitura e de escrita.Vantagens:- Maior rapidez com tratamento de ECC. - Leitura rápida (porém escrita não tão rápida). Desvantagem:- Sistema complexo de controle dos HDs.
  • Depois dessa questão eu decidi desistir de viver. Raid para mim é aquele mata mosquito. Se um fiscal de rendas tem que saber isso, imagina o que uma pessoa que trabalha com computadores tem que saber! Só fazendo um curso na nasa mesmo. 

    desconhecido.jpg

  • Modo God!! 

  • Concordo que para quem não é da área é mais complicado.

    A grosso modo, para dar uma moral:

    Principais modos de RAID

    0 (striping) - desempenho. Se um disco falha, perde todos os dados

    1 (mirroring) - espelhamento. Redundância. Dois ou mais discos, em número par

    3 - paridade separada

    4 - paridade separada com dados a nível de bloco

    5 - paridade distribuída. Mínimo de 3 discos. 1 disco é paridade. Pode falhar até 1 disco

    6 - dobro de paridade distribuída. Mínimo de 4 discos. 2 discos são paridade. Pode falhar até 2 discos

    Tem alguns outros, como 0+1, 1+0(10), 50, 100.. mas com esses aí já dá para resolver algumas questões.

    Vamos na fé.


  • As bancas amam o RAID-1, meu deus. Só aqui no Qconcurso, de 100% das questões sobre RAID, 90% é RAID 1. Se tiver que chutar na prova, vou no 1 na alta.

  • d)RAID-1.

    falou espelhamento (mirroring), pensou RAID-1. Em caso de falha, o sistema continua funcionando porque o conteudo do hdd é espelhado em outro, o qual passa a ser o hdd principal. Claro, ha perda de desempenho porque os dados têm que ser lidos e gravados no hdd extra.

  • RAID é uma solução computacional que permite combinar vários discos rígidos, fazendo com que o sistema operacional enxergue o conjunto de discos rígidos como uma única unidade de armazenamento, independentemente da quantidade de discos rígidos em uso.

    O nível RAID 1 duplica o conteúdo de uma unidade de disco em outra unidade.


ID
73804
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Analise os casos descritos a seguir, referentes a fraudes envolvendo o comércio eletrônico e Internet Banking.

I. O usuário recebe um e-mail de um suposto funcionário da instituição que mantém o site de comércio eletrônico ou de um banco, que persuade o usuário a fornecer informações sensíveis, como senhas de acesso ou número de cartões de crédito.

II. Um hacker compromete o DNS do provedor do usuário, de modo que todos os acessos a um site de comércio eletrônico ou Internet Banking são redirecionados para uma página Web falsificada, semelhante ao site verdadeiro, com o objetivo de o atacante monitorar todas as ações do usuário, como a digitação de sua senha bancária. Nesta situação, normalmente o usuário deve aceitar um novo certificado (que não corresponde ao site verdadeiro), e o endereço mostrado no browser do usuário é diferente do endereço correspondente ao site verdadeiro.

III. O usuário recebe um e-mail, cujo remetente é o gerente do seu banco e que contém uma mensagem que solicita a execução pelo usuário de um programa anexo ao e-mail recebido, a título de obter acesso mais rápido às informações mais detalhadas em sua conta bancária.

IV. O usuário utiliza computadores de terceiros para acessar sites de comércio eletrônico ou de Internet Banking, possibilitando o monitoramento de suas ações, incluindo a digitação de senhas ou número de cartões de crédito, por meio de programas especificamente projetados para esse fim.

Constituem exemplos de fraudes resultantes de Engenharia Social os casos identificados em:

Alternativas
Comentários
  • Em Segurança da informação, chama-se Engenharia Social as práticas utilizadas para obter acesso a informações importantes ou sigilosas em organizações ou sistemas por meio da enganação ou exploração da confiança das pessoas. Para isso, o golpista pode se passar por outra pessoa, assumir outra personalidade, fingir que é um profissional de determinada área, etc. É uma forma de entrar em organizações que não necessita da força bruta ou de erros em máquinas. Explora as falhas de segurança das próprias pessoas que, quando não treinados para esses ataques, podem ser facilmente manipuladas.Fonte: Wikipédia
  • Em Segurança da informação, chama-se Engenharia Social as práticas utilizadas para obter acesso a informações importantes ou sigilosas em organizações ou sistemas por meio da enganação ou exploração da confiança das pessoas. Para isso, o golpista pode se passar por outra pessoa, assumir outra personalidade, fingir que é um profissional de determinada área, etc. É uma forma de entrar em organizações que não necessita da força bruta ou de erros em máquinas. Explora as falhas de segurança das próprias pessoas que, quando não treinadas para esses ataques, podem ser facilmente manipuladas.

  • Cara, as pessoas têm problemas... O que leva alguém a colocar aqui um comentário IDÊNTICO ao de outra pessoa???? Deus me livre...
  • O que é Engenharia Social? Consiste em uma tentativa de convencer pessoas a fornecer informações sensíveis a outra pessoa, mal intencionada, que as utilizará em benefício próprio: (exemplo: compras na internet com números de cartões de crédito ou saque em contas correntes com a senha bancária).

  • Letra B.

    Engenharia Social é uma técnica em que o atacante (se fazendo passar por outra pessoa) utiliza-se de meios, como uma ligação telefônica ou e-mail, para PERSUADIR o usuário a fornecer informações ou realizar determinadas ações.

    Exemplo: algum desconhecido liga para a sua casa e diz ser do suporte técnico do seu provedor de acesso. Nesta ligação ele informa que sua conexão com a Internet está apresentando algum problema e, então, solicita sua senha para corrigi-lo. Caso a senha seja fornecida por você, este “suposto técnico” poderá realizar uma infinidade de atividades maliciosas com a sua conta de acesso à Internet e, portanto, relacionando tais atividades ao seu nome.


    Vamos à resolução da questão:

    Item I. A descrição envolve o uso da engenharia social, já que alguém (via e-mail neste caso, poderia ser por telefone!) faz uso da persuasão, da ingenuidade ou confiança do usuário, para obter informações como número do cartão de crédito e senha do usuário. O item I é VERDADEIRO.

    Item II. Nesse caso, como não houve contato entre o hacker e a vítima, o golpe não pode ser configurado como engenharia social. O golpe em destaque é intitulado Pharming (também conhecido como DNS Poisoining - “envenamento de DNS”). O item II é FALSO. É isso mesmo pessoal!! Muita atenção neste tipo de golpe! O enunciado do item II o descreve claramente, e gostaria de complementar ☺.... O Pharming é um tipo de golpe bem mais elaborado que o Phishing, pois envolve algum tipo de redirecionamento da vítima para sites fraudulentos, através de alterações nos serviços de resolução de nomes (DNS). Lembre-se de que no Pharming o servidor DNS do provedor do usuário é comprometido, de modo que todos os acessos a um site de comércio eletrônico ou Internet Banking são redirecionados para uma página Web falsificada, semelhante ao site verdadeiro, com o objetivo de o atacante monitorar todas as ações do usuário, como a digitação de sua senha bancária. Exemplo: pode envolver alteração, no servidor DNS, do endereço IP associado ao endereço www.bradesco.com.br para que aponte para um site réplica do banco Bradesco.

    Item III. Novamente, o usuário recebe uma mensagem do suposto gerente do banco, induzindo-o a executar um programa qualquer. O item III é VERDADEIRO.

    Item IV. Não há engenharia social neste caso. O item IV é FALSO.




  • Simplificando: engenharia social = versão moderna do golpe do bilhete premiado.

     

    Alguém vem com uma conversinha pra cima do usuário para obter dele informações confidenciais.

  • Alternativa B

     

    I - Engenharia Social;

    II - Pharming;

    III - Engenharia Social;

    IV - Spyware.

  • ALTERNATIVA B

    PERSUADIR = ENGENHARIA SOCIAL

    O VELHO 171

  • Gab. B

    Meus resumos

    Engenharia Social:

    Enganar para obter algo.

    Técnica por meio do qual uma pessoa busca persuadir outra a executar determinadas ações.

    acontece através:

    • telefonemas;
    • e-mail;
    • redes sociais;
    • pesquisa de rua....


ID
73807
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Uma rede de microcomputadores opera com base no padrão Ethernet IEEE-802.3 e utiliza o protocolo CSMA/CD. No momento em que uma colisão é detectada, as máquinas que estão transmitindo executam o seguinte procedimento:

Alternativas
Comentários
  • Em ciência da computação, CSMA/CD, do inglês Carrier Sense Multiple Access with Collision Detection, é um protocolo de telecomunicações que organiza a forma como os computadores compartilham o canal. O esquema é relativamente simples comparado ao token ring ou rede de controle central (master controlled networks).Este protocolo inclui uma técnica de detecção da portadora e um método para controlar colisões: se um posto de transmissão detecta, enquanto transmite uma trama (datagrama, em PT-BR), que outro sinal foi injectado no canal, PARAM DE TRANSMITIR , envia uma trama de dispersão e espera um intervalo de tempo aleatório (backoff) antes de tentar enviar novamente a trama.* CS (Carrier Sense): Capacidade de identificar se está ocorrendo transmissão;* MA (Multiple Access): Capacidade de múltiplos nós concorrerem pelo utilização da mídia;CD (Collision Detection): É responsável por identificar colisões na rede;Fonte: wikipédiaCorreta a alternativa B.
  • Um esquema conhecido como Carrier Sense Multiple Access with Collision Detection (CSMA/CD) organizava a forma como os computadores compartilhavam o canal. Originalmente desenvolvido nos anos 60 para ALOHAnet  - Hawaii usando Rádio, o esquema é relativamente simples se comparado ao token ring ou rede de controle central (master controlled networks). Quando um computador deseja enviar alguma informação, este obedece o seguinte algoritmo:

    1. Se o canal está livre, inicia-se a transmissão, senão vai para o passo 4;

    2. [transmissão da informação] se colisão é detectada, a transmissão continua até que o tempo mínimo para o pacote seja alcançado (para garantir que todos os outros transmissores e receptores detectem a colisão), então segue para o passo 4;

    3. [fim de transmissão com sucesso] informa sucesso para as camadas de rede superiores, sai do modo de transmissão;

    4. [canal está ocupado] espera até que o canal esteja livre;

    5. [canal se torna livre] espera-se um tempo aleatório, e vai para o passo 1, a menos que o número máximo de tentativa de transmissão tenha sido excedido;

    6. [número máximo de tentativa de transmissão excedido] informa falha para as camadas de rede superiores, sai do modo de transmissão;

    Na prática, funciona como um jantar onde os convidados usam um meio comum (o ar) para falar com um outro. Antes de falar, cada convidado educadamente espera que outro convidado termine de falar. Se dois convidados começam a falar ao mesmo tempo, ambos param e esperam um pouco, um pequeno período. Espera-se que cada convidado espere por um tempo aleatório de forma que ambos não aguardem o mesmo tempo para tentar falar novamente, evitando outra colisão. O tempo é aumentado exponencialmente se mais de uma tentativa de transmissão falhar.

    Originalmente, a Ethernet fazia, literalmente, um compartilhamento via cabo coaxial, que passava através de um prédio ou de um campus universitário para interligar cada máquina. Os computadores eram conectados a uma unidade transceiver ou interface de anexação (Attachment Unit Interface, ou AUI), que por sua vez era conectada ao cabo. Apesar de que um fio simples passivo fosse uma solução satisfatória para pequenas Ethernets, não o era para grandes redes, onde apenas um defeito em qualquer ponto do fio ou em um único conector fazia toda a Ethernet parar.

     

  • O método de transmissão do CSMA/CD é um aprimoramento do método CSMA, o CD siginifica Detecção de Colisão. Neste método ao se detectar uma colisão todas as estações param de transmitir e executam um algoritmo de tempo que definirá quem começará novamente a transmissão.
  • Numa rede Ethernet, vários computadores podem ter acesso ao meio (rede) para transmitir seus sinais. Mas, efetivamente, só um computador consegue transmitir seus sinais na rede ( porque se dois tentarem, haverá colisão).

    Resumo do funcionamento da Ethernet:

    1) As placas de rede que desejam transmitir sinais ficam "escutando" a rede;

    2) Quando a rede fica disponível, as placas de rede enviam seus sinais;

    3) Se só uma placa enviou, esses sinais são mandados a todas as placas de rede (difusão), mas só aquela que detém o endereço certo receberá a mensagem. As demais placas de rede descartam essas mensagens. Isso constitui uma transmissão perfeita;

    4) Se duas ou mais placas enviaram sinais, haverá colisão;

    5) Quando acontece colisão, as placas de rede suspendem seus trabalhos e as placas envolvidas na colisão se sorteiam intervalos de tempo aleatórios para poderem transmitir novamente;

    6) Quando a primeira das placas "acidentadas" transmitir seus sinais, a comunicação na rede estará estabelecida.


    Fonte: Informática para concursos - João Antônio

  • "Noções de Informática"? Pena de quem não é de Computação.

  • O CSMA/CD identifica quando a média está disponível (idle time) para a transmissão. Neste momento a transmissão é iniciada. O mecanismo CD (Collision Detection ou em português detecção de colisão) ao mesmo tempo obriga que os nós escutem a rede enquanto emitem dados, razão pela qual o CSMA/CD é também conhecido por (LWT) “Listen While Talk“ traduzido como "escute enquanto fala".

    Se o mesmo detecta uma colisão, toda transmissão é interrompida e é emitido um sinal (“jam” de 48 bits) para anunciar que ocorreu uma colisão. Para evitar colisões sucessivas o nó espera um período aleatório e volta a tentar transmitir.

  • b-

    ele para, espera um tempinho (duração aleatoria) e reenvia. o tempo de standby é random justamente para nao coincidir com o envio de frames da outra interface.

  • GABARITO: B

     

    A regra é parar imediatamente de transmitir e aguardar uma fração de tempo aleatória para reiniciar a transmissão.

     

    Renato da Costa, Diego Carvalho - Estratégia Concurso

  • A regra é parar imediatamente de transmitir e aguardar uma fração de tempo aleatória para reiniciar a transmissão (Letra B).

  • 802.3 padrão ethernet - assim que ocorre colisão, imediatamente para-se a transmissão.

  • Em colisões, a transmissão é cessada imediatamente. Após isso, aguarda um intervalo aleatório para retransmitir.

    Resposta: B

  • colisão em rede que utiliza o ethernet (ex.: barramento) --> deve reiniciar a rede (restart)

  • as redes ethernet utilizam o protocolo CSMA/CD conhecido como o protocolo da boa educação.

  • Gab b! Ao detectar colisão, é necessário parar a transmissão.

    3 CSMA/CD (Carrier Sense Multiple Access with Collision Detection)

    Usado na 802.3 ethernet, topologia barramento. (MEIO CABEADO)

    Premissa I ''Ouvir o meio para ver se está livre, para não haver colisão''. Entretanto, as vezes dois dispositivos veem que está livre e enviam. Então, ocorre colisão. Diante disso, ambos irão aguardar intervalos de tempo diferentes para ouvir o canal e tentar enviar a transmissão novamente – evitando, assim, outra colisão. Para tanto, eles utilizam o backoff – um algoritmo de recuo. ''aguardar'' PS.( Rede de 10 g / topologia estrela,não é usado CSMACD. )

    Portanto, sintetizando, o objetivo do CSMA/CD é ouvir o canal e detectar colisões.


ID
73810
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

No funcionamento de um sistema de gerenciamento de banco de dados, uma situação de falha ocorre quando dois usuários tentam alterar, simultaneamente, um mesmo registro. Por exemplo, no caso de dois clientes de uma empresa de cartões de crédito tentarem realizar, num dado instante, a liquidação de um mesmo boleto da mesma fatura, um deles receberá uma mensagem de falha.

A situação descrita é conhecida por:

Alternativas
Comentários
  • Deadlock (blocagem, impasse), no contexto do sistemas operacionais (SO), caracteriza uma situação em que ocorre um impasse e dois ou mais processos ficam impedidos de continuar suas execuções, ou seja, ficam bloqueados. Trata-se de um problema bastante estudado no contexto dos Sistemas Operacionais, assim como em outras disciplinas, como banco de dados, pois é inerente à própria natureza desses sistemas.O deadlock ocorre com um conjunto de processos e recursos não-preemptíveis, onde um ou mais processos desse conjunto está aguardando a liberação de um recurso por um outro processo que, por sua vez, aguarda a liberação de outro recurso alocado ou dependente do primeiro processo.A definição textual de deadlock normalmente, por ser muito abstrata, é mais difícil de se compreender do que a representação por grafos, que será resumida mais adiante. No entanto, algumas observações são pertinentes:O deadlock pode ocorrer mesmo que haja somente um processo no SO, considerando que este processo utilize múltiplos threads e que tais threads requisitem os recursos alocados a outros threads no mesmo processo; O deadlock independe da quantidade de recursos disponíveis no sistema; Normalmente o deadlock ocorre com recursos como dispositivos, arquivos, memória, etc. Apesar da CPU também ser um recurso para o SO, em geral é um recurso facilmente preemptível, pois existem os escalonadores para compartilhar o processador entre os diversos processos, quando trata-se de um ambiente multitarefa. Um exemplo onde erros de deadlock ocorrem é no banco de dados. Suponha que uma empresa tenha vários vendedores e vários pontos de venda/caixas. O vendedor A vendeu 1 martelo e 1 furadeira. O sistema então solicita o travamento do registro da tabela ESTOQUE que contém o total de martelos em estoque e em seguida solicita o travamento do registro que contém o total de furadeiras em estoque. De posse da exclusividade de acesso aos dois registros, ele lê a quantidade de martelos, subtrai 1 e escreve de novo no registro, o mesmo com o registro de furadeiras. Observe, no entanto que existem diversos caixas operando simultaneamente de forma que se algum outro caixa naquele exato instante estiver vendendo um furadeira, ele ficará de aguardando a liberação do registro das furadeiras para depois alterá-lo. Note que ele só altera os registro depois que for dada exclusividade para ele de TODOS os recursos que ele precisa, ou seja, de todos os registro. Suponha agora que em outro caixa a venda foram vendidos 1 furadeira e 1 martelo e que o outro caixa solicitou o travamento do registro com a quantidade de furadeiras e agora quer o acesso ao de martelos, no entanto o de martelos está travado para o primeiro caixa. Nenhum deles devolve o recurso (registro) sobre o qual tem exclusividade e também não consegue acesso ao outro registro que falta para terminar a operação. Isto é um deadlock.
  • Achei a questão um pouco mal formulada. Marquei "Crashing" meio sem achar que teria uma boa resposta. Podemos ver, pelo comentário extenso do outro colega, que a situação de deadlock deixaria os dois processos bloqueados, cada qual aguardando a liberação de um recurso bloqueado pelo outro. Pelo enunciado isso claramente não foi o que ocorreu, pois ambos foram liberados, um com sucesso e outro com uma falha.

    Uma coisa que pode levar a este resultado são algoritimos de prevenção de deadlocks, que de fato não deixam que eles ocorram. A aplicação que recebeu a falha foi abortada por tal algoritimo, seja ele qual for (wait-for, wound-wait, timeout). Ao ser abortada, creio que pode se dizer que a transação sofreu um "crash".

    Enfim, deadlock, na minha visão talvez ainda pouco madura do assunto, é a situação de bloqueio mútuo, que não é descrita na questão.

  • Concordo com o Eduardo, para mim isso é apenas um lock. Nada de deadlock.
  • Concordo com os dois ultimos comentarios, realmente achei que fosse crashing, não me parecia deadlock pelos mesmos motivos dos amigos acima.


  • não é deadlock, deadlock os dois ficariam "presos", quando ele diz que um deles receberá mensagem nos faz inferior que o outro foi bem sucedido. Sendo assim, foi apenas um write-lock (eXclusive) que bloqueou o registro fazendo com que a segunda operação falhasse. Bom, eu pelo menos acho isso.


ID
73813
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Business Intelligence (BI) refere-se ao processo para tomada de decisões em uma empresa, sendo de elevada importância a existência de um repositório próprio para os dados consolidados e já transformados em "informação real", que pode ser um Data Warehouse ou um Data Mart. Nesse contexto, duas aplicações são identificadas: a primeira, que sustenta o negócio por meio de ferramentas OLTP (On Line Transaction Processing), e a segunda, que analisa o negócio por meio de ferramentas OLAP (On Line Analytical Processing). Essas aplicações têm, como objetivos principais, respectivamente:

Alternativas
Comentários
  • oltp-> Os relatórios são gerados de acordo com o dia-a-dia ou seja controlam e transações diárias....olap-> Geram relatórios para alta administração ou seja identificam as tendências do mercado...
  • controle e registro de transações/identificação de tendências.

  • Vale a pena dá uma olhada:

    https://www.google.com/amp/s/ayltoninacio.com.br/blog/entenda-sobre-olap-oltp-e-cubos-analiticos/amp


ID
73816
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Cada vez mais a tecnologia wireless tem se tornado popular e sido mais utilizada em suporte à transmissão de dados. Um dos padrões tem as seguintes características:

. funciona na freqüência de 2,4 GHz;

. oferece uma velocidade de 54 Mbps;

. baseia-se na compatibilidade com os dispositivos 802.11b;

. emprega autenticação WEP estática já aceitando outros tipos de autenticação como WPA (Wireless Protect Access) com criptografia dinâmica (método de criptografia TKIP e AES);

. apresenta os mesmos inconvenientes do padrão 802.11b, que são as incompatibilidades com dispositivos de diferentes fabricantes e a alta interferência tanto na transmissão como na recepção de sinais, porque funcionam a 2,4 GHz equivalentes aos telefones móveis;

. apresenta como vantagens o baixo preço dos seus dispositivos, a largura de banda gratuita bem como a disponibilidade gratuita em todo o mundo;

. tem sido bastante utilizado na comunicação com notebooks em redes sem fio em curtas distâncias.

Esse padrão é conhecido como:

Alternativas
Comentários
  • IEEE 802.11As redes sem fio IEEE 802.11, que também são conhecidas como redes Wi-Fi (Wireless Fidelity - este termo que designa o suposto significado de Wi-Fi entra em contradição com o artigo Wi-Fi) ou wireless, foram uma das grandes novidades tecnológicas dos últimos anos. Atualmente, são o padrão de facto em conectividade sem fio para redes locais. Como prova desse sucesso pode-se citar o crescente número de Hot Spots e o fato de a maioria dos computadores portáteis novos já saírem de fábrica equipados com interfaces IEEE 802.11.Os Hot Spots, presentes nos centros urbanos e principalmente em locais públicos, tais como Universidades, Aeroportos, Hotéis, Restaurantes etc., estão mudando o perfil de uso da Internet e, inclusive, dos usuários de computadores. 802.11gBaseia-se na compatibilidade com os dispositivos 802.11b e oferece uma velocidade de 54 Mbps. Funciona dentro da frequência de 2,4 GHz. Tem os mesmos inconvenientes do padrão 802.11b (incompatibilidades com dispositivos de diferentes fabricantes). As vantagens também são as velocidades. Usa autenticação WEP estática já aceitando outros tipos de autenticação como WPA (Wireless Protect Access) com criptografia dinâmica (método de criptografia TKIP e AES). Torna-se por vezes difícil de configurar, como Home Gateway devido à sua frequência de rádio e outros sinais que podem interferir na transmissão da rede sem fio.
  • Um macete que criei para guardar estas letras chatas do padrão Wi-Fi é o seguinte.IEEE-802.11b - a letra b é a segunda do alfabeto e vale 2.IEEE-802.11g - a letra g é a sétima do alfabeto e vale 7. O padrão g baseia-se no padrão b e tem velocidade de 54 Mbps. 5+4 = 9g = 7 + 2 (do padrão b) = 9.Parece complicado, mas gravei assim. :)
  • Matei a questão da seguinte forma:

    a) velocidade é 5GHz
    Depois ele fala de uma tecnologia com os mesmo inconvenientes do padrão 802.11b ou seja foi uma tecnologia que veio depois e isto elimina a letra b.
    b) veio antes da 802.11b por isso eliminada
    c) Correta pois é a tecnologia mais utilizada na atualidade.
    d) Não é muito utilizada (é o padrão japonês e trabalha com velocidade 4.9 GHz)
    e) É apenas uma atualização de desempenho

    Senhores, esses padrões são da mesma familia e tudo começou com o padrão 802.11>802.11a.... e assim sucessivamente, mas para o concurso os senhores só precisam estudar os padrões 802.11a/b/g/n o resto não são atualizações ou padrões criados para atender paises em especial.
  • IEEE 802.11a - frequencia de transmissão de 5 GHz e taxa de transmissão de 5,4 Mbps.  (Não é usado no Brasil);

    IEEE 802.11b - frequencia de transmissão de 2,4 GHz e a taxa de transmissão varia entre 1; 2; 5,5 e 11 Mbps.

    IEEE 802.11g - frequencia de transmissão de 2,4 GHz e a taxa de transmissão de 54 Mbps (Substituto do 802.11b)

    IEEE 802.11n - frequencia de transmissão de 2,4 GHz e a taxa de transmissão varia entre 108 até 600 Mbps (Substituto do 802.11g)

  • Resposta C

     a) IEEE-802.11n.  

    O IEEE aprovou oficialmente a versão final do padrão para redes sem fio 802.11n. Vários produtos 802.11n foram lançados no mercado antes de o padrão IEEE 802.11n ser oficialmente lançado, e estes foram projetados com base em um rascunho (draft) deste padrão. Há a possibilidade de equipamentos IEEE 802.11n que chegaram ao mercado antes do lançamento do padrão oficial ser incompatíveis com a sua versão final. Basicamente todos os equipamentos projetados com base no rascunho 2.0 serão compatíveis com a versão final do padrão 802.11n. Além disso, os equipamentos 802.11n possivelmente precisarão de um upgrade de firmware para serem 100% compatíveis com o novo padrão. As principais especificações técnicas do padrão 802.11n incluem:

    Taxas de transferências disponíveis: de 65 Mbps a 450 Mbps;

    Método de transmissão: MIMO-OFDM;

    Faixa de frequência: 2,4GHz e/ou 5.8GHz.

    b) IEEE-802.11a.

    Foi definido após os padrões 802.11 e 802.11b. Chega a alcançar velocidades de 54 Mbps dentro dos padrões da IEEE e de 72 a 108 Mbps por fabricantes não padronizados. Esta rede opera na frequência de 5,8GHz e inicialmente suporta 64 utilizadores por Ponto de Acesso (PA). As suas principais vantagens são a velocidade, a gratuidade da frequência que é usada e a ausência de interferências. A maior desvantagem é a incompatibilidade com os padrões no que diz respeito a Access Points 802.11 b e g, quanto a clientes, o padrão 802.11a é compatível tanto com 802.11b e 802.11g na maioria dos casos, já se tornando padrão na fabricação.

    c) IEEE-802.11g.

    Baseado na compatibilidade com os dispositivos 802.11b e oferece uma velocidade de até 54 Mbps. Funciona dentro da frequência de 2,4GHz. Tem os mesmos inconvenientes do padrão 802.11b (incompatibilidades com dispositivos de diferentes fabricantes). As vantagens também são as velocidades. Usa autenticação WEP estática já aceitando outros tipos de autenticação como WPA (Wireless Protect Access) com criptografia (método de criptografia TKIP e AES). Torna-se por vezes difícil de configurar, como Home Gateway devido à sua frequência de rádio e outros sinais que podem interferir na transmissão da rede sem fio.

     d) IEEE-802.11j.

    Diz respeito às bandas que operam as faixas 4.9GHz e 5GHz, disponíveis no Japão.

     e) IEEE-802.11h.

    Versão do protocolo 802.11a (Wi-Fi) que vai ao encontro com algumas regulamentações para a utilização de banda de 5GHz na Europa. O padrão 11h conta com dois mecanismos que otimizam a transmissão via rádio: a tecnologia TPC permite que o rádio ajuste a potência do sinal de acordo com a distância do receptor; e a tecnologia DFS, que permite a escolha automática de canal, minimizando a interferência em outros sistemas operando na mesma banda.

    https://pt.wikipedia.org/wiki/IEEE_802.11

     

    #sefazal

  • Questãozinha Braba kkkk

  • RAPAZ COMPLICADO A PESSOA DECORAR ESSE TANTO DE INFORMAÇÕES INÚTEIS SOBRE PADRÕES I3E.

  • Eu quero ser policial, e não sócio do Bill Gates.

  • Compatível com a b só a g

  • Que porcaria de pergunta, nível de TI essa questão!!!


ID
73819
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A respeito das estruturas e modelos de controle adotados no Brasil e no mundo, é incorreto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Questão de controle externo.

    Tipos e naturezas jurídicas do controle externo
    • Tribunais ou conselhos de contas
      • Colegiados.
      • Autônomos.
      • Natureza administrativa.
      • Funcionam junto aos titulares do controle externo, prestando-lhes auxílio no desempenho desse controle.
      • Não subordinados ao titular do controle externo.
    • Controladorias e auditorias-gerais
      • Unipessoais.
      • Natureza administrativa.
      • Subordinam-se ao titular do controle externo.
  • É justamente o inverso do que é afirmado na alternativa "a". Como o modelo de Tribunais de Contas tem um aspecto mais independente e atua em colegiado, supõem-se que este, sim, seja naturalmente melhor que o modelo de controladoria.

  • Gabarito A,

    nem precisava de muito conhecimento pra resolver essa questão, a partir do momento que entra na subjetividade do elaborador da questão em comparar duas coisas e afirmar que uma é melhor que a outra, a probabilidade da questão estar errada é enorme.

  • Prestar atenção no enunciado


ID
73822
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Analise a citação abaixo, relacionada às fraudes na Internet.

"Como se não bastassem vírus e spam, agora, os internautas têm que ficar atentos para outro tipo de ameaça: as fraudes online. A prática é sempre a mesma: um email chega à Caixa de Entrada do programa de correio eletrônico oferecendo promoções e vantagens, ou solicitando algum tipo de recadastramento. A isca para "pescar" os usuários são empresas conhecidas, como bancos, editoras de jornais e revistas, e lojas de comércio eletrônico.

Os golpes são bem elaborados, mas basta um pouco de atenção para verificar uma série de incoerências. Em geral, as mensagens são similares às originais enviadas pelas empresas, e muitas delas têm links para sites que também são cópias dos verdadeiros. Mas, nos dois casos, é possível ver imagens quebradas, textos fora de formatação e erros de português - algo difícil de ocorrer com empresas que investem tanto em marketing para atrair clientes.

Bom... e o que esses fraudadores querem, afinal? Em alguns casos, o propósito é fazer o internauta preencher um formulário no site falso, enviando informações pessoais. Outras mensagens pedem apenas que o usuário baixe um arquivo ? por exemplo, um suposto questionário ? que, na verdade, é um programa que envia os dados pessoais e financeiros por meio da Internet

De qualquer forma, é bom ficar de olho na sua Caixa de Entrada.

" A citação caracteriza o uso de um tipo de fraude na Internet conhecido por:

Alternativas
Comentários
  • Phishing Scam é um esse tipo de golpe virtual baseado no envio de e-mails sugerindo que os internautas baixem arquivos ou visitem sites maliciosos. Outra possibilidade para enganar os usuários da web é a oferta de links, também para páginas fraudulentas, em variados sites, blogs e redes sociais.
  • Phishing Scam - Esta técnica permite que piratas virtuais roubem informações da máquina da vítima. O principal objetivo é utilizar esses dados em transações financeiras, sem o consentimento do titular da conta corrente, por exemplo.
  • Esta questão destaca o Golpe de Phishing Scam (ou simplesmente Golpe de Phishing), muito cobrado nas provas de concursos!

    O Phishing (ou Phishing scam) foi um termo criado para descrever o tipo de fraude que se dá através do envio de mensagem não solicitada, que se passa por comunicação de uma instituição conhecida, como um banco, órgão do governo (Receita Federal, INSS e Ministério do Trabalho são os mais comuns) ou site popular, e que procura induzir o acesso a páginas fraudulentas (falsificadas), projetadas para furtar dados pessoais e financeiros de usuários desavisados.

    A palavra phishing (de fishing) vem de uma analogia criada pelos fraudadores, em que “iscas” (e-mails) são usadas para “pescar” informações sensíveis (senhas e dados financeiros, por exemplo) de usuários da Internet.
    Atualmente, este termo vem sendo utilizado também para se referir aos seguintes casos:
    • mensagem que procura induzir o usuário à instalação de códigos maliciosos, projetados para furtar dados pessoais e financeiros;
    • mensagem que, no próprio conteúdo, apresenta formulários para o preenchimento e envio de dados pessoais e financeiros de usuários.


    O objetivo principal de um scammer (indivíduo que implementa o Golpe de Phishing Scam) é obter a autenticação. Isto quer dizer, reunir as informações necessárias para se fazer passar pela VÍTIMA e obter alguma vantagem financeira. Em seguida, após obter os dados do cartão de crédito, fazer compras pela Internet; após obter os dados da conta corrente ou poupança, fazer compras on-line, pagamentos ou transferências; dentre outros.

  • Gabarito D

    Originado do termo em inglês fishing, o Phishing  Scam tem a função de "pescar" dados de usuários desavisados com mensagens aparentemente reais e, assim, cometer fraudes eletrônicas. E-mails de bancos talvez sejam o exemplo mais comum: o infrator o faz parecer tão real quanto possível, e normalmente aparecem solicitações de "recadastramento" de dados bancários ou alteração da senha eletrônica pelos mais mirabolantes motivos.

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  •  A isca para "pescar" os usuários são empresas conhecidas, como bancos, ...Do tempo que as questões davam pistas...


ID
73825
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A respeito da Administração Pública, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Com a consolidação do Estado Liberal Democrático, surge o modelo de administração burocrático, inspirado no modelo alemão, como forma de combater a corrupção e o nepotismo típicos do patrimonialismo herdado das monarquias absolutistas da idade média. A letra "E" poderia causar uma certa confusão na cabeça do candidato, tendo em vista que a partir da reforma da administração pública com a EC19/98, acrescentou-se a EFICIÊNCIA como princípio que dá maior consistência ao sentido da administração gerencial no Brasil, mas a referida opção "E" se refere a CF/88 em sua promulgação originária em 1988.
  • A letra E está errada, pois a CF DE 88 não representou um avanço na institucionalização dos critérios da Administração Pública gerencial no Brasil, como alguns pensam. Mas na verdade, a CF/88 gerou:

    o engessamento do aparelho estatal, a retração da flexibilidade da administração indireta, aumento da ineficiência do serviço público com perda para a sociedade e para o funcionalismo, retorno à burocracia
  • Administração Pública Burocrática - Surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. Constituem princípios orientadores do seu desenvolvimento a profissionalização, a idéia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese, o poder racional legal. Os controles administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a priori. Parte-se de uma desconfiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a eles dirigem demandas. Por isso, são sempre necessários controles rígidos dos processos, como por exemplo na admissão de pessoal, nas compras e no atendimento a demandas.

  • Letra A

    a) correto;
    b) a regra geral é a universalização na prestação dos serviços (ou seja, para todos, generalidade, cortesia, atualidade, eficiência, dentre outros princípios);
    c) desde os anos 60 do século XX, no Brasil, existem iniciativas de parcerias entre particulares e Administração Pública, ainda que de forma incipiente;
    d) descentralização...
    e) por mais estranho que pareça, a CF88 representou, como já comentado, um retrocesso, um engessamento da Adm. Pública.
  • Apesar de considerar correto o item "a", entendo que pode gerar dúvida se nos voltamos para a história da adm. pública no Brasil. O modelo burocrático no Brasil foi implemtado por Getúlio Vargas. Este, dentre outras características, ficou registrado na história como um governante autoritário/ditador. Ditadura e estado liberal soam incompatíveis. Todavia, foi sob um regime autoritário que, de fato, a máquin pública passou por um processo de modernização e profissionalização.
  • Após o final da Ditadura Vargas, no entanto, o ímpeto de profissionalização burocrática arrefeceu, com retorno de práticas clientelistas, conforme ressalta Luciano Martins:

    A queda da ditadura Vargas e a democratização do Brasil em 1945 não ajudaram muito a modernizar a administração pública como um todo. Se, de um lado, foram estabelecidos procedimentos mais transparentes para tornar a administração pública
    responsável perante o Congresso, de outro lado, esse mesmo instrumento foi usado pelos partidos políticos para ampliar suas práticas clientelistas profundamente enraizadas. Ser indicado para um cargo na administração pública — em um país onde a
    economia não criava empregos na mesma velocidade do crescimento demográfico — tornou-se a aspiração da classe média baixa e dos estratos socialmente menos privilegiados. Prover (e indicar para) esses cargos, por sua vez, era evidência de
    influência política e quase uma condição para o sucesso eleitoral. A prática do uso dessa moeda de troca implicou manter frouxas as regras para ingresso no serviço público e, ao mesmo tempo, em tornar inevitável a erosão da remuneração de seus quadros, graças ao inchamento e à baixa qualificação dos servidores da administração pública. As características típicas das administrações públicas dos países mais subdesenvolvidos tornaram- se características do grosso da burocracia do Brasil:
    excesso ou má distribuição de pessoal, absenteísmo, a ocupação simultânea de dois ou mais cargos públicos pela mesma pessoa, atividades paralelas e baixa produtividade.

    Só para complementar um pouco a teoria.

  • a burocracia surge na segunda metade do século XIX no mundo, em meio ao estado liberal, como demanda advinda da revolução industrial e de outras mudanças no cenário global. No Brasil é que ela surge apenas a partir de 1930, em meio ao estado do bem estar social - welfare estate, precursor do neoliberalismo. (adaptado - adm. pública - Augustinho Paludo)

  • Se o comando da questão fosse administração pública no Brasil, a alternativa (a) estaria errada porque no livro de Elisabeth Moreira afirma-se que o modelo burocrático no Brasil surgiu em 1930 no contexto do Estado Social.

    Obs: o Estado Liberal é também chamado de Estado de Direito.

  • Uma das grandes discussões político-econômicas dos últimos tempos refere-se a qual deve ser o tamanho do Estado. Não estamos falando das dimensões territoriais de um país, mas sim sobre o alcance da atuação dos governos nacionais. Ao longo da história, pensadores de diversas doutrinas propuseram diferentes ideais de Estado, cada um com diferentes papéis, direitos e deveres. Neste texto, faremos uma comparação entre as duas categorias de governo que mais figuram nos debates atuais: um Estado com grande área de atuação ( “Estado de bem-estar social”) e um com menor área de atuação (“Estado liberal”).

    fonte:politize.com.br


ID
73828
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Várias técnicas e modelos de gestão têm sido utilizados na última década nos processos de modernização da Administração Pública.

A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Houve a troca de posição entre palavras "tácito" e "explícito" na opção E, somente isso. O restante está correto.
  • Discordo do colega acima:
    Pode-se transformar o conhecimento tácito em conhecimento explícito, mas o custo é muito alto. Além disso, o conhecimento explícito torna-se rapidamente obsoleto, à medida que o ambiente muda. Pense em um manual de operação do Wordstar ou da planilha eletrônica Lotus ( década de 80 ). Não tem mais valor. Mesmo os manuais de editores de texto e planilhas eletrônicas atuais tornam-se rapidamente obsoletos em virtude da velocidade de lançamento de novas versões.

    A resposta de se baseia em Nonaka e Takeuchi, os quais dizem que a criação do conhecimento organizacional é uma interação contínua e dinâmica entre o conhecimento explícito e o conhecimento tácito, formando a espiral do conhecimento.
     
    Eles complementam dizendo que:
    A balança entre a quantidade de conhecimento explicito e conhecimento tácito define o grau de inovação e competitividade de uma organização.
    Se uma organização tem pessoas que desempenham seu trabalho só baseados em conhecimentos explícitos, esta não é inovadora e seus empregados podem encontrar dificuldades em se adaptar à mudanças. No polo oposto se a organização tem todo o seu conhecimento em forma tácita, esta é improdutiva pois seus empregados tem dificuldade para acessar o conhecimento corporativo durante as operações cotidianas.

    Bons Estudos
  • Sob o ponto de vista da gestão do conhecimento, a explicitação do conhecimento é a sua apropriação pela instiuição: a institucionalização. Isso faz com que este conhecimento esteja disponível para a organização como um todo, não no indivíduo. O conhecimento tácito, nesse contexto, pressupõe personalização, individualização, que se materializa na famosa frase "desculpa, moço, mas só o fulano sabe fazer tal coisa na unidade e ele está de férias".  
    Quando o conhecimento é explícito e prático (ou praticado), aos poucos ele ganha ares de "óbvio", "lógico", "fácil" -  que, num contexto de engenharia de software, podeira ser classificado como aspecto de usabilidade - : "tácito". 
    Adicionalmente, a administração pública gerencial ainda mantém aspectos burocráticos e, dentre eles, há a normatização, que só reforça a necessidade de explicitação de conhecimento.
  • Gestão do conhecimento (tácito e explícito) engloba 4 maneiras distintas de se manifestar:

    1) Internalização (Explícita -> Tácita);
    2) Externalização (Tácita -> Explícita);
    3) Combinação (Explícita -> Explícita);
    4) Socialização (Tácita -> Tácita).

    A assertiva restringiu a Gestão do Conhecimento à tão somente Internalização, o que não está correto.


    FOnte: http://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/administra%C3%A7%C3%A3o/44401-administra%C3%A7%C3%A3o?249533-administra%E7%E3o=

  • tácito em explícito --> exteriorização

    o correto seria: explícito em tácito --> internalização 

  • Gabarito letra "E"


ID
73831
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A respeito do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado e sua lógica, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Com o decreto lei 200/67 ocorreu a primeira tentativa de reforma gerencial da admnistração pública, esperando superar a rigidez burocratica. Ela promoveu a descentralização administrativa, com transferêcia de atividades para a administracao indireta. Esse decreto-lei é considerado a primeira iniciativa de descentralização e busca pelos resultados na Administração Pública.A CRFB/88, em seus primórdios, mostrou-se, para muitos, um verdadeiro retrocesso em termos de descentralização da Administração Pública, tendo em vista algumas amarras burocráticas instituídas pela mesma.Apesar de alguns espasmos de descentralização já no governo Collor (privatização, diminuição do número de servidores), o marco da Administração Pública Gerencial no Brasil é o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, levado à cabo pelo extinto Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), encabeçado pelo então , ministro Bresser-Pereira, publicado em 1995, no primeiro governo FHC.Só que as bancas pensam diferente. Resposta D.
  • A alternativa está MUITO mal redigida... fica difícil apontar a alternativa "correta" quando, além de imprecisa, está mal formulada..

  • Objetivo da Reforma do Estado

     Objetivos Globais:
     
    *Aumentar a governança do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência, voltando a ação dos serviços do Estado para o atendimento dos cidadãos.
     
    * Limitar a ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado para a iniciativa privada.
     
    * Transferir da União para os estados e municípios as ações de caráter local: só em casos de emergência cabe a ação direta da União.
     
    * Transferir parcialmente da União para os estados as ações de caráter regional, de forma a permitir uma maior parceria entre os estados e a União.

    http://www.bresserpereira.org.br/Documents/MARE/PlanoDiretor/planodiretor.pdf
  • Que absurdo essa questão...


  • Vou separar uns meses só pra ler todos os artigos já publicados sobre administração pública pra ver se acerto essas questões da FGV, pq olha...

  • DESCONJURO!!!!

    Essas questões de adm. da FGV... Não acerto uma!! =((

  • A) Política--> governança e não governabilidade, essa se refere a forma substancial do Estado

    B) Errada

    C) A primeira tentativa foi o  Decreto-Lei 200/1967

    D) Exato. Na iniciativa privado os cargos de nivel superior e gestão recebiam mais.

    E) Predominantemente não

    D

    http://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf

  • GABARITO: D

    "No geral, o que existe é um sistema de remunerações extremamente distorcido, em que algumas carreiras, especialmente as jurídicas e, em segundo plano, as econômicas, são bem remuneradas, em função de gratificações que visariam premiar desempenho, enquanto que os demais cargos, especialmente os de nível superior do PCC (Plano de Cargos e Carreiras), são mal pagos"

    Fonte: PDRAE, p. 35

  • Complementando, não pode ser a letra "E" porque, segundo o PDRAE:

    • O modelo de administração ideal para o núcleo estratégico deve estar entre a administração burocrática e gerencial;

    • O modelo de administração gerencial seria o ideal para as atividades exclusivas, os serviços não exclusivos e a produção para o mercado.

    É o que se depreende da figura que consta da página 59 do documento: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/publicacoes-oficiais/catalogo/fhc/plano-diretor-da-reforma-do-aparelho-do-estado-1995.pdf

    Portanto, nem para o núcleo estratégico a recomendação do PDRAE era 100% burocrática (muito menos para as atividades exclusivas).

    No próximo comentário vou colar um trecho da aula do Prof. Marcel Silva (Direção), explicando os setores do estado de acordo com o PDRAE.

  • "Núcleo estratégico: Corresponde, no sentido lato, ao Governo, já que é o setor que define as leis, as políticas públicas e exige o seu cumprimento. É aqui que as decisões estratégicas são tomadas. Compreende o Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público e, quanto ao Poder Executivo, àqueles que são responsáveis pelas Políticas Públicas, pelo planejamento, além dos próprios Ministros e do Presidente da República. Tem como objetivo aumentar a efetividade do núcleo estratégico, modernizar a administração burocrática e dotar o núcleo estratégico de capacidade gerencial;

    Atividades exclusivas: É o setor responsável pelos serviços que só o Estado pode prestar. São o próprio exercício do poder extroverso do Estado, como regulamentar, legislar e fomentar. São exemplos desse setor a tributação, o poder de polícia, os sistemas previdenciários, a polícia, o subsídio para a prestação de determinado serviço, emissão de passaportes pela Polícia Federal, dentre outros. Tem como objetivo transformar as autarquias e fundações que possuem poder de Estado em agências autônomas, substituir a Administração Pública burocrática pela Administração Pública gerencial e fortalecer práticas de adoção de mecanismos que privilegiem a participação popular;

    Serviços Não Exclusivos: Nesse setor o Estado atua simultaneamente com organizações públicas não estatais e organizações privadas. Dessa forma, as instituições que atuam nesse setor não possuem poder de estado. O Estado só permanece presente nesse setor porque envolve direitos humanos fundamentais (como saúde e educação) ou porque possuem “economias externas” relevantes, uma vez que produzem certos ganhos que não devem ser absorvidos pelo mercado. São exemplos as universidades, os hospitais, os centros de pesquisas e os museus. Tem como objetivos transferir para o setor não estatal os serviços não exclusivos, lograr maior autonomia e uma consequente maior responsabilidade para os dirigentes destes serviços; lograr, adicionalmente, um controle social direto desses serviços; lograr maior parceria entre o Estado e a organização social; e aumentar a eficiência e qualidade dos serviços. É o setor no qual deve ocorrer PUBLICIZAÇÃO;

    Produção de Bens e Serviços Para o Mercado: É a área de atuação das empresas. Tem características de atividades econômicas voltadas para o lucro, mas permanecem no Estado devido a características de atividade monopolista (controle via mercado não seria possível) ou porque faltou capital privado para realizar investimentos na área. No caso monopolista, torna-se necessário, em caso de privatização, uma regulamentação rígida. O modelo de gestão sugerido para a produção para o mercado foi o gerencial. Tem como objetivos dar continuidade ao processo de privatização, reorganizar e fortalecer os órgãos de regulação dos monopólios naturais que fossem privatizados e implantar contratos de gestão com as empresas que não pudessem ser privatizadas. É o setor no qual deve ocorrer PRIVATIZAÇÃO."


ID
73834
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A respeito das Relações entre Estado e Sociedade Civil, não é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Toda essa questão foi extraída do texto "SOCIEDADE CIVIL: SUA DEMOCRATIZAÇÃOPARA A REFORMA DO ESTADO" de Luiz Carlos Bresser-Pereira disponível em:http://www.bresserpereira.org.br/papers/1998/93SociedadeCivil.PDF
  • Se alguem puder esclarecer de forma mais compreensivel a letra A seria de grande valia. Obg
  • B) CORRETA
    a sociedade civil, situada entre a sociedade e o Estado, deixa de ser passiva, dominada pelo Estado ou o mercado, e busca, ativamente, condicionar e modificar Estado e mercado.

    A sociedade civil é a parte da sociedade que está fora do aparelho do Estado. Ou, situada entre a sociedade e o 
    Estado, é o aspecto político da sociedade: a forma através da qual a sociedade se estrutura politicamente para influenciar a ação do Estado. Em uma perspectiva política, sociedade civil e Estado somados constituem o Estado-Nação ou o País; em 
    uma perspectiva sociológica, formam a sociedade ou o sistema social. Mas da mesma forma que podemos pensar na sociedade civil e no Estado constituindo o Estado-Nação ou o sociedade, podemos pensar que Estado e sociedade são dois conceitos abrangentes, um enfatizando o regime político, o outro, a organização social.
     
    Diante da crise do Estado e do desafio representado pela globalização, a sociedade civil de cada país democrático demonstrou que desejava redefinir o papel do Estado, mas não reduzi-lo ao mínimo, e sim fortalecê-lo, para que os respectivos governos pudessem garantir, internamente, ordem, eficiência produtiva e justiça social, de forma a tornar viável, no plano internacional, a afirmação dos seus interesses nacionais. Desta forma, diante de desafios e transformações sociais que a aceleração vertiginosa do progresso tecnológico acentuava, em um quadro de maior democracia acompanhado por desequilíbrios sociais crescentes, a sociedade civil assumia um papel estratégico na reforma das instituições básicas: do Estado e do mercado. Mas, para exercer esse papel, e assim aprofundar a democracia, ela própria estava tendo que mudar e aprofundar a sua democracia interna. 

    http://www.bresserpereira.org.br/papers/1998/93SociedadeCivil.PDF
  • A) CORRETA

    É preciso, entretanto, não idealizar ou normatizar o papel que a sociedade  civil vem assumindo como agente da mudança, mas analisá-lo de um ponto de vista  histórico. A sociedade civil é crescentemente o agente transformador nas sociedades  democráticas, mas isto não autoriza transformá-la em um conceito moral, como fez  Hegel com o Estado, Marx com o proletariado, o comunismo vulgar com a  burocracia, e o neoliberalismo com o mercado. Ao contrário, a sociedade civil é, em  relação ao Estado, um fenômeno histórico que resulta do processo de diferenciação  social; e, ela própria, é o resultado de um processo interno de transformação em que  os agentes individuais que dela participam tendem a se tornar mais iguais, e, assim,  a sociedade civil, mais democrática. Da mesma forma que não podemos pensar que  a sociedade civil seja o campo dos interesses privados e o Estado, o do interesse  geral; não podemos cometer o equívoco oposto de atribuir à sociedade civil um  papel libertador, tornando-a a consubstanciação do interesse público. Assim como o  Estado defende com freqüência interesses privados, a sociedade civil pode lutar pelo  interesse geral, mas a defesa de interesses particulares é inerente à própria idéia de  sociedade civil. 
  • Gab: C 

    Ao contrário do que a assertiva afirma, não houve desconcentração de renda, bem como a crise do Estado acentuou-se nesse período. 

  • Essas questões históricas, só lendo mesmo todos os diários do Bresser Pereira mesmo, viu! Rsrs...

  • questão de história


ID
73837
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

No que se refere ao papel dos gestores públicos no tratamento dos recursos financeiros, humanos e físicos, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Accountability é um termo da língua inglesa, sem tradução exata para o português, que remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados. Outro termo usado numa possível versão portuguesa é responsabilização.Resposta: E.http://pt.wikipedia.org/wiki/Accountability
  • Na letra c, o examinador quer nos confundir a respeito da regra de ouro (CF art. 167, inciso III).
  • É isso aí, Marcus! Sou defensor da prova "arroz com feijão", mas bem feita. Não é preciso inventar nenhuma moda ou se aprofundar em nada, mas apenas saber o básico muito bem sabido!
  • E quanto as outras alternativas? Alguém poderia me ajudar a justificá-las?

  • Aos não assinantes,

    GABARITO: E

  • a- Não são exclusivas, aliás a cada dia que passa um bom administrador é definido em saber fazer um pouco de tudo. Atividades especificas e limitadas estão diminuindo.

    b- está restringindo muito a dotação, não é só pra isso.

    c- o ideal é o equilíbrio. (R=D) - Regra de ouro

    d- todo "mundo" tem que prestar contas. Dinheiro público tem dono.

    e- a relação de accountability estabelece que o administrado pode e deve exigir transparência dos administradores, que começa na publicidade, mas não se extingue nela. Quer dizer que após a publicidade os meios de transparência ainda devem continuar.


ID
73840
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação à estrutura e ao funcionamento da Administração Pública no Brasil, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Hum... por que a alternativa A está incorreta? Alguém (além da FGV) consegue expicar?

  • O erro da questão (a) está em atribuir à iniciativa privada a construção da infra-estrutura pública. De fato as agências reguladoras vieram à tona no bojo das privatizações de serviços monopolísticos. Porém, as empresas privadas, além dos direitos de exploração dos serviços ora privatizados, também compraram, na maioria esmagadora dos casos, as infra-estruturas então existentes. Exs: Vale do Rio Doce, Cias elétricas, bancos etc.

    Fonte: Professor Wagner Rabello
  • b) os consórcios públicos, constituídos conforme a Lei 11.107/05, são organizados para a realização de objetivos de interesse comum entre os entes participantes e são um importante instrumento a ser utilizado para equacionar formas de atuação conjunta dos entes federados.


    Você pode pensar "mas que raios de consórcio público tem a ver com Administração Pública?". Bem, Consórcio Público é um tópico atual (estabelecido há uns 5 anos senão menos) no acepção geral de Administração Pública Brasileira. Me parece um fenômeno novo, a caminho da pacificação e uma ferramenta para a consecução do objetivos governamentais.

  • Alguém sabe dizer por que a alternativa D está errada?:

  • O pregão sim pois há a inversão de fases no processo licitatório, primeiro escolhe o vencedor e depois faz a a habilitação, ganhando agilidade no processo, também o tempo dos recursos que são menores, o pregão pode ser realizado utilizando-se recursos tecnológicos (internet). Já a concorrência é o procedimento licitatório mais formal, pois está em questão valores vultuosos, por isso exige-se mais formalidades e que já foram previstas na lei 8666/93. O pregão por ser mais recente está previsto na Lei 10.520.

  • Ricardo de Jesus: o correto é vultosos, que significa grandes valores. Vultuosos quer dizer inchado. Cuidado para não confundir ;)


ID
73843
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto ao uso de indicadores de produtividade, não é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Produtividade Conceito
    “Produtividade é minimizar cientificamente o uso de recursos materiais, mão-de-obra, máquinas, equipamentos etc., para reduzir custos de produção, expandir mercados, aumentar o número de empregados, lutar por aumentos reais de salários e pela melhoria do padrão de vida, no interesse comum do capital, do trabalho e dos consumidores”. (Japan Productivity Center for Social – Economics Development ).
    Fonte: http://www.produtividade.net/index.php?option=com_content&view=article&id=26:o-que--produtividade-&catid=1:latest&Itemid=2
  • Alguém, por favor, explique por que a letra E é indicador de produtividade?
  • Prezado Carlos Nóbrega,

    o item "e" apresenta os investimentos feitos pela organização em tecnologia e treinamento como um indicador de produtivividade. Essa assertiva é razoável. Para o caso do treinamento, basta imaginar que uma melhor preparação dos trabalhadores para a execução de suas tarefas é potencialmente capaz de gerar maior produtividade. No limite, pense que o treinamento é uma aplicação dos princípio do "the best way" dos estudos do tempo e movimento de Taylor. Para o caso da tecnologia, visualize, por exemplo, a revolução que o uso dos computadores gerou no comércio varejista. Através dessa ferramenta tecnológica, foi possível controlar caixa, estoque, pedido, recursos humanos, receber e transmitir informações, etc. Logo, investimentos em tecnologia, bem como em treinamento, podem ser vistos como indicadores de produtividade em uma organização. 
  • d) a produtividade (EFICÁCIA) de um recurso é a quantidade de produtos ou serviços produzidos num intervalo de tempo dividido pela quantidade necessária desse recurso; por isso, variáveis como capital, materiais, mão-de-obra direta e gastos gerais não devem ser usadas para medir e determinar a produtividade em um intervalo de tempo. 

    EFICÁCIA = SAÍDAS/METAS


  • A questão pede a alternativa incorreta. Assim, a única alternativa que está errada é a letra D.

    Recursos como: capital, materiais e mão de obra devem, sim, ser usados para determinar a

    produtividade da empresa.

    Lembre-se de que a produtividade está relacionada com a utilização dos recursos de uma

    organização (eficiência). Dessa maneira, o gabarito é a letra D.

    Fonte: Rodrigo Renó.


ID
73858
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Assinale a alternativa que apresente corretamente exemplos de despesas extraorçamentárias.

Alternativas
Comentários
  • Despesa extraorçamentária é aquela executada à revelia do orçamento público, não precisando de autorização legislativa. São recursos de terceiros em que o Estado é mero depositário. São exemplos de despesas extraorçamentárias, além daquelas constantes na alternativa A: cauções recolhidas, pagamento de restos a pagar, saque de depósitos judiciais, etc.
  • Como exemplo de Consignação de Folha de pagamento -  tempo a contribuição sindical, que é descontado (retido) do salário do empregado e repassado ao sindicato da categoria. Temos tambem o INSS retido do empregado.

     

  • Receita Extra Orçamentária
    São valores provenientes de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento e, conseqüentemente,
    toda arrecadação que não constitui renda do Estado.
    O seu caráter é de extemporaneidade ou de transitoriedade nos orçamentos.
    LETRA A) consignacoes de folha de pagto... e restituicao de deposito de 3os sao exemplos de TRANSITORIEDADE.

ID
73861
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Assinale a alternativa que apresente característica estabelecida na Constituição Federal de 1988 para o órgão de Controle Interno.

Alternativas
Comentários
  • As atribuições dos órgão de Controle Interno previstas na constituição estão elencadas em seu Art. 37:

    "Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

    I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

    II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

    III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

    IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional."

    Desta forma, a alternativa correta é a "e)".

  • Quem julga é o Controle Externo
  • Não confundam controle externo com interno!


ID
73864
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A verificação do cumprimento de metas, resultados, eficácia e eficiência da gestão dos recursos públicos é um aspecto:

Alternativas
Comentários
  • letra b = operacionalOperacional – refere-se ao atingimento de metas e resultados (desempenho), em relação aos recursos materiais, humanos e tecnológicos, bem como às providências tomadas para o aprimoramento da gestão, como um todo;
  •   OPERACIONAL 

     Questão difícil, respondi financeira



  • Gabarito B:

     

    Nível operacional= EFICIÊNCIA (+) e eficácia (-)

    Nível Tático= EFICÁCIA (+) e eficência (-)

    Nível Institucional= Efetividade


ID
73867
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Segundo o Professor Lino Martins da Silva, a Controladoria tem numerosas atribuições. Assinale a alternativa que não represente uma dessas atribuições.

Alternativas
Comentários
  • O livro Contabilidade Governamental – Um Enfoque Administrativo – 7ª edição, da Editora Atlas, do professor Lino Martins da Silva dispõe em suas páginas 213 a 215 o seguinte:

     “...Na implantação do sistema de controle interno-integrado, como preconizado na Constituição Federal, é fundamental entender que a contabilidade e a auditoria devem estar vinculadas ao órgão central de controle, a que denominamos de CONTROLADORIA ou CONTADORIA E AUDITORIA GERAL, pois assim o controle passará a abandonar de modo gradual o exame das formalidades para direcionar seus esforços ao exame e análise dos aspectos finalísticos. As experiências já adotadas nesse particular  revelam que um sistema de controle com tal estrutura tem mais facilidade de gerar relatórios sobre a economicidade, eficiência e eficácia das ações de governo.

    Portanto, na implantação da Controladoria, segundo as normas constitucionais, não pode deixar de ter, entre outras, as seguintes atribuições:   a prestação de contas que o Governo deve apresentar anualmente ao Poder Legislativo, por meio do Tribunal de Contas;  servir, por meio de documentos e relatórios, de instrumentos de auxílio no processo decisório;  produzir avanços no uso dos sistemas tradicionais de controle orçamentário, financeiro e patrimonial, estabelecendo um elenco de indicadores financeiros, econômicos e sociais que permitam a melhoria do processo decisório; abandonar gradativamente a preocupação com o montante gasto para enfatizar os resultados alcançados pelos gestores nos aspectos da economicidade, eficiência e eficácia.  

    Essa implantação deve levar em conta os seguintes aspectos:  aspecto institucional;  aspecto operacional; aspecto gerencial.

     ... Enquanto a função fazendária cuida de desembolso e do equilíbrio do fluxo de caixa, a Controladoria institucionalmente independente e fora da esfera fazendária pode evitar os desperdícios e despesas inúteis, além de medir a avaliação de desempenho por intermédio da implantação de um sistema de custos que permita ao administrador exercer efetivo controle das operações e, assim, melhorar o processo decisório”.   

    http://www.editoraferreira.com.br/publique/media/toq23_fabio_furtado.pdf

  • Que examinador preguiçoso, hein?

    D) abandonar gradativamente a preocupação com o montante gasto para enfatizar os resultados alcançados pelos gestores nos aspectos da economicidade, eficiência e eficácia

    Abandonar?

    e outra, se ele se baseia em economicidade.. ele não abandona a preocupação com gastos kkk, tá precisando estudar mais Peixoto.


ID
73870
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

São elementos orgânicos da Constituição:

Alternativas
Comentários
  • Elementos Orgânicos:Normas que regulam a ESTRUTURA do Estado e do Poder.Exemplos:- Título III - Da organização do Estado- Título IV - Da organização dos Poderes e do Sistema de Governo- Capítulos II e II do Título v - Das Forças Armadas e da Segurança Pública- Título VI - Da tributação e do Orçamento________________________________________________________________________________Pedro Lenza - Direito Cosntitucional Esquematizado - 13ª Edição - Página 49
  • São normas que tratam da organização do poder e as que definem a forma de exercício e aquisição do poder. - Normas que tratam da organização (estruturação) do poder: Forma do Estado: Federal.Forma de Governo: República.--> Regime de Governo: Presidencialista. [Sistema de Governo]--> Sistema tripartíde: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. [Divisão dos poderes]Organização, funcionamento e órgãos.
  • COLEGAS, SÃO CINCO AS CATEGORIAS DE ELEMENTOS DA CONSTITUIÇÃO(doutrina majoritária):1.ELEMENTOS ORGÂNICOS2.ELEMENTOS LIMITATIVOS3.ELEMENTOS SOCIOIDEOLÓGICOS4.ELEMENTOS DE ESTABILIZAÇÃO CONSTITUCIONAL5.ELEMENTOS FORMAIS DE APLICABILIDADEEM RELAÇÃO A NOSSA QUESTÃO, O FELIPE, EXEMPLIFICOU PERFEITAMENTE OS ELEMENTOS ORGÂNICOS, CONFORME DEFINIÇÃO DO LENZA.:)
  • Elementos Organizacionais ou Orgânicos:São normas que tratam da organização do poder e as que definem a forma de exercício e aquisição do poder. Ex: Título III e IV - Normas que tratam da organização (estruturação) do poder: Forma do Estado: Federal.Forma de Governo: República.Regime de Governo: Presidencialista.Sistema tripartíde: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário.Organização, funcionamento e órgãos. - Normas que definem a forma de exercício e aquisição do poder.
  • CORRIGINDO - Os dois ultimos comentários citam rEGIME DE GOVERNO COMO PRESIDENCIALISTA...O Regime de governo (POLÍTICO) - DEMOCRÁTICOO Sistema de Governo - PRESIDENCIALISTA
  • Caro André,é justamente esse site que está condunzindo o pessoal a erro, pois lá diz que o regime de governo é presidencialista... PRESIDENCIALISMO É O SISTEMA DE GOVERNO!
  • a) estruturação do Estado (elem. ORGÂNICO)/direitos fundamentais (elem. LIMITATIVO)b) divisão dos poderes (elem. ORGÂNICO)/sistema de governo (elem. ORGÂNICO)c) tributação e orçamento (elem. ORGÂNICO)/direitos sociais (elem. SÓCIOIDEOLÓGICO)d) forças armadas (elem. ORGÂNICO)/ nacionalidade (elem. LIMITATIVO)e) segurança pública (elem. ORGÂNICO)/intervenção (elem. ESTABILIZAÇÃO CONSTITUCIONAL)
  • Alternativa B.b) a divisão dos poderes e o sistema de governo. Elementos ORGÂNICOS tratam da ORGANIZAÇÃO do Estado.Bastava saber isto pra matar a questão.
  • Quanto aos elementos da Constituição há divergência doutrinária.  Para José Afonso da Silva existem cinco categorias de elementos, assim definidas: 1- Elementos orgânicos: normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder (Ex: Da organização do Estado; Da organização dos Poderes e do Sistema de Governo; Das Forças Armadas e da Segurança Pública;Da Tributação e do Orçamento)2-Elementos Limitativos: manifestam-se nas normas que compoem o elenco dos direitos e garantias fundamentais, limitando a atuação dos poderes estatais (Ex. Dos Direitos e Garantias Fundamentais, excetuando-se os Direitos Sociais, estes últimos definidos como elementos sócio-ideológicos. 3-Elementos Sócio- Ideológicos- Revelam o compromisso da Constituição entre o Estado individualista e o Estado Social, intervencionista (Ex: Dos Direitos Sociais; Da ordem econômica e Financeira; Da ordem social. 4- Elementos de estabilização constitucional- consubstanciam nas normas constitucionais destinadas a assegurar a solução de conflitos constitucionais, a defesa da constituição, do Estado e das instituições democráticas. Constituem instrumento de defesa do Estado e buscam garantir a paz social. Ex: ação de inconstitucionalidade; Da intervenção nos Estados e Municípios; Processos de emendas à Constituição; Jurisdição Constitucional; Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas, especialmente o capítulo que trata do Estado de Defesa e de Sítio. 5- Elementos formais de aplicabilidade- Encontram-se nas normas que estabelecem regras de aplicação das constituições. Exs: O preâmbulo;disposições constitucionais transitórias; art. 5º, § 1º, que estabelece que as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
    J. H. Meireles Teixeira, por sua vez, vislumbrava quatro categorias de elementos a saber: orgânicos, limitativos, programático-ideológicos e formais ou de aplicabilidade. 
     
  • http://direitoemquadrinhos.blogspot.com/2011/07/elementos-categorias-da-constituicao.html 

    ELEMENTOS (categorias) DA CONSTITUIÇÃO (José Afonso da Silva). Quais são?

    orgânicos que contêm normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder, que se concentram, predominantemente, nos Títulos II (Da organização do Estado), IV (Da organização dos Poderes e Sistemas de Governo), Capítulos II e III, do Título V (Das Forças Armadas e da Segurança Pública) e VI ( Da Tributação e do Orçamento);
    Ligados a organização do estado, divisão de poderes, sistema de governo, forças armadas, segurança pública, tributos e orçamento limitativos que se manifestam nas normas que consagram o elenco dos direitos e garantias fundamentais (do Título II da Constituição- Dos Direitos e Garantias Fundamentais), excetuando-se os Direitos Sociais, que entram na categoria seguinte;
    Ligado aos direitos e garantias fundamentais sócioideológicos consubstanciados nas normas que revelam o caráter de compromisso das Constituições modernas entre o Estado individualista e o Estado Social, intervencionista, como as do Capítulo II do Título II (Direitos Sociais) e as dos Títulos VII (Da Ordem Econômica e Financeira) e VIII (Da Ordem Social);
    Ligado aos direitos sociais, a ordem economica, financeira e social. de estabilização constitucional consagrados nas normas destinadas a assegurar a solução de conflitos constitucionais, a defesa da Constituição, do Estado e das instituições democráticas, como os encontrados nos arts. 34 a 36, CF, os arts. 59, I e 60 (processo de emendas à Constituição), art. 102, I. "a" (controle de constitucionalidade);
    Ligado ao processe de emendas a CF e ao controle de constitucionalidade. formais de aplicabilidade que são os que se acham consubstanciados nas normas que estabelecem regras de aplicação das normas constitucionais, assim, o preâmbulo, o dispositivo que contém as cláusulas de promulgação, as disposições constitucionais transitórias e o § 1°, art. 5°, que determina que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicabilidade imediata.
    Ligado as normas de aplicação das regras constitucionais 
  • ORGÂNICO = Normatizam a estruturação do Estado, como o Estado deve se organizar. Ex: TÍTULO III – Da organização dos Estados; TÍTULO IV – Da organização dos Poderes e do Sistema de Governo;

    LIMITATIVO = Normas que atuam como limitadores da atuação do Estado, protegendo liberdades individuais. Ex: TÍTULO II – Dos direitos e garantias fundamentais;

    SÓCIO-IDEOLÓGICO= Normas que revelam o caráter de compromisso das Constituições modernas entre o Estado individualista e o Estado Social, intervencionista; Ex: CAPÍTULO II do TÍTULO II – Dos direitos sociais; TÍTULO VII – Da ordem econômica e financeira;

    DE ESTABILIZAÇÃO CONSTITUCIONAL= Consagrados nas normas destinadas a assegurar a solução de conflitos constitucionais, a defesa da Constituição , do Estado e das instituições democráticas; Ex: Previsões das medidas de controle de constitucionalidade, estado de defesa, estado de sitio;

    FORMAS DE APLICAÇÃO = Estabelecem diretrizes para aplicação da Constituição; Ex: Preâmbulo, ADCT;

  • Repetindo o que a Carla explicou...

     

    a) estruturação do Estado (elem. ORGÂNICO)/direitos fundamentais (elem. LIMITATIVO)

    b) divisão dos poderes (elem. ORGÂNICO)/sistema de governo (elem. ORGÂNICO)

    c) tributação e orçamento (elem. ORGÂNICO)/direitos sociais (elem. SÓCIOIDEOLÓGICO)

    d) forças armadas (elem. ORGÂNICO)/ nacionalidade (elem. LIMITATIVO)

    e) segurança pública (elem. ORGÂNICO)/intervenção (elem. ESTABILIZAÇÃO CONSTITUCIONAL)

  • Gabarito:"B"

     

    Elementos orgânicos da constituição são os ligados a organização do estado, divisão de poderes, sistema de governo, forças armadas, segurança pública, tributos e orçamento.

  • Letra a:

    -A estruturação do Estado = elemento orgânico.

    - Direitos fundamentais = elemento limitativo.

    Letra b:

    Conforme José Afonso da Silva a divisão dos poderes e o sistema de governo, que estão definidos no Título IV, são elementos orgânicos da Constituição.

    Letra c:

    - A tributação e o orçamento = elementos orgânicos

    - Direitos sociais = pela classificação de José Afonso da Silva são considerados elementos socioideológicos da Constituição.

    Letra d:

    - As forças armadas: São elementos orgânicos, conforme José Afonso da Silva.

    - Nacionalidade: por estar no Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), pode-se dizer que se trata de um elemento limitativo.

    Letra e:

    A segurança pública = elemento orgânico.

    A intervenção: elemento de estabilização constitucional.

    Dessa forma, a única assertiva que contém somente elementos orgânicos, de acordo com a classificação de JAS é a letra b.

    Gabarito: letra D.

  • Elementos orgânicos da constituição

    Os elementos orgânicos da constituição relacionam-se aos dispositivos constitucionais que regulam a estrutura do Estado e do poder.

    Na Constituição Brasileira de 1988, são exemplos de elementos da constituição do tipo orgânicos os seguintes dispositivos:

    Título III – Da organização do Estado;

    Título IV – Da organização dos Poderes e do Sistema de Governo;

    Título V, Capítulo II – Das Forças Armadas;

    Título V, Capítulo III – Da Segurança Pública; e

    Título VI – Da Tributação e do Orçamento.

    Elementos limitativos da constituição

    Os elementos limitativos da constituição referem-se as normas protetoras dos direitos e garantias fundamentais e que limitam o poder do Estado.

    Na Constituição de 1988, são exemplos de elementos da constituição de caráter limitativo as normas dispostas no Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), com exceção do Capítulo II (Dos Direitos Sociais).

    Elementos socioideológicos da constituição

    Os elementos socioideológicos incluem as normas que expressam o compromisso Constitucional entre o Estado individualista (liberal) e o Estado intervencionista (social).

    Na Constituição de 1988, os dispositivos abaixo são exemplos de elementos da constituição do tipo socioideológicos:

    Título II, Capítulo II – Dos Direitos Sociais;

    Título VII – Da Ordem Econômica e Financeira; e

    Título VIII – Da Ordem Social.

    Elementos de estabilização da constituição

    Os elementos de estabilização da constituição referem-se às normas voltadas à defesa da Constituição, do Estado e de suas instituições, bem como à solução de conflitos constitucionais, com vistas a garantir a paz social.

    Dentre os dispositivos que constituem elementos de estabilização da Constituição de 1988, temos:

    Título V, Capítulo I – Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio;

    Título III, Capítulo V – Da Intervenção;

    Título IV, Capítulo I, Seção VIII, Subseção II- Da Emenda à Constituição; e

    Artigos 102 e 103 (referentes à jurisdição constitucional).

    Elementos de aplicabilidade da constitutição

    Os elementos de aplicabilidade da constituição incluem as normas constitucionais que regulam a sua aplicação.

    Na Constituição de 1988, são exemplos de normas referentes a elementos da constituição que regulam sua aplicabilidade o Preâmbulo, os dispositivos do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e por fim o § 1º do artigo 5º, segundo o qual as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

     

  • Elementos orgânicos são as normas que regulam a estrutura do estado e do poder. 

    No caso, a divisão dos poderes e o sistema de governo. 

    ___________________________________________________

    A letra ''A'' traz os direitos fundamentais que, na verdade, são elementos Limitativos (que limitam a tuação do estado)

     

  • Letra A: errada. Os direitos fundamentais são elementos limitativos, a exceção
    dos direitos sociais (que são elementos socioideologicos).
    Letra B: correta. A organização do Estado e a organização dos Poderes são, de
    fato, elementos organicos.

    Letra C: errada. Os direitos sociais e a tributação e orcamento são elementos
    socioideologicos.
    Letra D: errada. As Forças Armadas são elemento de estabilização
    constitucional. Os direitos de nacionalidade sao elementos limitativos.
    Letra E: errada. A segurança publica e a intervenção são elementos de
    estabilização constitucional.

  • os ELEMENTOS ORGÂNICOS são normas que regulam a estrutura dos Estados e a organização dos poderes, bem como questões relativas a tributação, orçamento, forças armadas e segurança pública.

    INSTA: fabricio_oliveira2k18

  • “Os elementos orgânicos se manifestam em normas reguladoras da estrutura do Estado e do Poder, como as consagradas no Capítulo II (Das forças armadas) e no Capítulo III (Da segurança pública), do Título V; e nos Títulos III (Da organização do Estado), IV (Da organização dos Poderes) e VI (Da tributação e do orçamento) da Constituição.
    Os elementos limitativos estão consubstanciados nas normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais (Título II), as quais impõem limites à atuação dos poderes públicos (caráter negativo). Por exigirem prestações materiais e jurídicas do Estado (caráter positivo), e não uma abstenção, os direitos sociais não se incluem nesta categoria.
    Os elementos socioideológicos revelam a ideologia que permeia o conteúdo constitucional, podendo ser identificados nas normas que consagram os direitos sociais (Capítulo II, Título II) e que integram a ordem econômico-financeira (Título VII) e a ordem social (Título VIII).”
    “Os elementos de estabilização constitucional se encontram consubstanciados nas normas destinadas à solução dos conflitos constitucionais (CF, arts. 34 a 36), à defesa da Constituição (CF, arts. 102 e 103), do Estado e das instituições democráticas (Título V). Encontram-se contemplados, ainda, nas normas que estabelecem os meios e técnicas para a alteração da Lei Fundamental (CF, art. 60).
    Por fim, os elementos formais de aplicabilidade são os consagrados nas normas que estatuem regras de aplicação da Constituição, como o Preâmbulo, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e o § 1.° do art. 5.°.”

    FONTE: MARCELO NOVELINO

  • São elementos de uma constituição ideal:

    a) escrita;

    b) sistema de direitos fundamentais individuais (liberdades negativas);

    c) definição e o reconhecimento do princípio da separação dos poderes;

    d) sistema democrático formal

    obs: estão relacionados à limitação do poder coercitivo do Estado.

  • Elementos orgânicos: são os que contêm as normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder.

    Das Organização do Estado

    Da Organização dos Poderes e do Sistema de Governo

    Das Forças Armadas e da Segurança Pública

    Da Tributação de do Orçamento

  • Elementos da constituição

    Orgânicos

    Regulam a estrutura do Estado e do Poder.

    Limitativos

    Manifestam-se nas normas que compõem o elenco dos direitos e garantias

    Fundamentais

    Socioideológicos

    Revelam o compromisso da Constituição entre o Estado individualista e o Estado social, intervencionista.

    Estabilização

    Constituem instrumentos de defesa do Estado e buscam garantir a paz social.

    Aplicabilidade

    Estabelecem regras de aplicação das Constituições

    CESPE – DPEDF/2013: Consideram-se elementos limitativos da Constituição as normas constitucionais que compõem o catálogo dos direitos e garantias individuais.

  • GAB: LETRA B

    Complementando!

    Fonte: Prof.  Nádia Carolina

    Letra A: errada. Os direitos fundamentais são elementos limitativos, à exceção dos direitos sociais (que são elementos socioideológicos). 

    Letra B: correta. A organização do Estado e a organização dos Poderes são, de fato, elementos orgânicos.  

    Letra C: errada. Os direitos sociais e a tributação e orçamento são elementos socioideológicos.  

    Letra  D:  errada.  As  Forças  Armadas  são  elemento  de  estabilização  constitucional.  Os  direitos  de nacionalidade são elementos limitativos.  

    Letra E: errada. A segurança pública e a intervenção são elementos de estabilização constitucional.  

  • a) Elementos orgânicos: compreendem as normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder. Exemplos: Título III (Da Organização do Estado) e IV (Da Organização dos Poderes e do Sistema de Governo).

    b) Elementos limitativos: compreendem as normas que compõem os direitos e garantias fundamentais, limitando a atuação do poder estatal. Os direitos sociais, que são aqueles que exigem prestações positivas do Estado em favor dos indivíduos, não se enquadram como elementos limitativos. Exemplo: Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), exceto Capítulo II (Dos Direitos Sociais).

    c) Elementos socioideológicos: são as normas que traduzem o compromisso das Constituições modernas com o bem-estar social. Tais normas refletem a existência do Estado social,intervencionista, prestacionista. Exemplos: Capítulo II do Título II (Dos Direitos Sociais), Títulos VII (Da Ordem Econômica e Financeira) e VIII (Da Ordem Social).

    d) Elementos de estabilização constitucional: compreendem as normas destinadas a prover solução de conflitos constitucionais, bem como a defesa da Constituição, do Estado e das instituições democráticas. São instrumentos de defesa do Estado, com vistas a promover a paz social. Exemplos: art. 102, I, “a” (ação de inconstitucionalidade) e arts. 34 a 36 (intervenção).

    e) Elementos formais de aplicabilidade: compreendem as normas que estabelecem regras de aplicação da constituição. Exemplos: preâmbulo, disposições constitucionais transitórias e art. 5º, § 1º, que estabelece que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.


ID
73873
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os princípios a seguir são jurídicoconstitucionais, à exceção de um. Assinale-o.

Alternativas
Comentários
  • princípios jurídico-constitucionais – são princípios constitucionais gerais informadores da ordem jurídica nacional, ou seja, são aqueles que guardam os valores fundamentais da ordem jurídica. Em regra, são princípios derivados dos princípios políticos constitucionais. São:os princípios da igualdade;da constitucionalidade;do juiz natural;das garantias constitucionais do processo, etc.NÃO CONSIGO VER PORQUE ESTA FOI ANULADA
  • Conforme vc nos informou, amigo, apenas o principio do juiz natural consta nas alternativas. Acredito que o erro então está no enunciado que pede a opção errada e não a correta.
  • A questão acima também está explorando a diferença entre os princípios político-constitucionais, que são os princípios fundamentais da República, e os jurídico-constitucionais, os quais são derivados daqueles.
    A soberania, letra a) da questão, é um princípio político-constitucional, creio que era o gabarito antes dos recursos.


  • Anulada, uma vez que tanto o princípio da soberania, quanto da autonomia individual são político-constitucionais. Logo, a questão possui duas alternativas as quais podem ser assinaladas, quais sejam, Letra (a) e Letra (c).

     

    Os princípios político-constitucionais relacionam-se às decisões políticas fundamentais (traduzem opções políticas fundamentais conformadoras da Constituição). Podemos considerar que são os princípios constitucionais fundamentais, positivados em normas-princípios. São os princípios fundamentais, que compõem os arts. 1° ao 4° da CF/88.

     

    Princípio da soberania: Fundamento CF.88; Art1; I.

    Princípio da autonomia individual: Fundamento CF.88; Art1; III

     

    Ainda sobre o princípio da autonomia individual, destaco o seguinte trecho:

    Numa outra formulação, os professores Luís Roberto Barroso e Letícia Martel (2012) identificam a autonomia individual com a dignidade da pessoa humana. Entendimento que, segundo afirmam, está subjacente às principais declarações de direitos humanos do século XX e a inúmeras constituições promulgadas no pós- -guerra (Barroso; Martel, 2012, p. 18). Os autores situam a dignidade como autonomia no sistema constitucional brasileiro e pontuam o contexto histórico de sua positivação: "Boletim Científico ESMPU, Brasília, a. 13 – n. 42-43, p. 331-366 – jan./dez. 2014"

     

    Complemento:

     

    Os princípios constitucionais dividem-se em: (i) princípios político-constitucionais e (ii) princípios jurídico-constitucionais.

    Ou, tentando dizer de maneira mais simples, existem os princípios políticos e os princípios jurídicos.

     

    Então, podemos definir esse assunto da seguinte forma:

     

    I) Os princípios político-constitucionais relacionam-se às decisões políticas fundamentais (traduzem opções políticas fundamentais conformadoras da Constituição). Podemos considerar que são os princípios constitucionais fundamentais, positivados em normas-princípios. São os princípios fundamentais, que compõem os arts. 1° ao 4° da CF/88.

     

    II) Já os princípios jurídico-constitucionais são os princípios gerais informadores da ordem jurídica nacional. Podem ser considerados desdobramentos dos princípios fundamentais e se encontram espalhados na Constituição (por exemplo, supremacia constitucional; legalidade; isonomia; devido processo legal; juiz natural; contraditório).

     

    https://blog.pontodosconcursos.com.br/principios-politico-constitucionais-e-juridico-constitucionais/


ID
73876
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A técnica utilizada para a repartição de competências na Federação Brasileira é a que discrimina poderes:

Alternativas
Comentários
  • Enumeração dos poderes da União (arts. 21 e 22) e de poderes remanescentes para os Estados (art. 25, § 1º) e poderes definidos para os Municípios (art. 30).
  • Princípio básico da repartição: Predominância do Interesse.União - Matérias de Interesse GeralEstados - Matérias de Interesse RegionalMunicípios - Matérias de Interesse LocalDF - Matérias de Interesse Regional e Local, exceto a seguinte:art. 22, XVIICompete, privativamente, à União legislar sobre: organização judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios, bem como orgaização administrativa destes;Alexandre de Moraes faz uma tabelinha sobre os quatro pontos básicos do referido princípio adotados pelo constituinte para a divisão das competências:1. Reserva dos campos específicos de competência administrativa e legislativa:União - Poderes Enumerados (CF, arts. 21 e 22)Estados - Poderes Remanescentes (CF, art. 25, § 1º)Municípios - Poderes Enumerados (CF, art. 30)Distrito Federal - Estados + Municípios (CF, art. 32, § 1º) - Excessão citada.2. Possibilidade de delegaçãoLei complementar federal poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas de matérias de competência privativa da União.3. Áreas comuns de atuação administrativa paralela (CF, art 23)4. Áreas de atuação legislativa concorrentes (CF, art. 24)Fonte:Direito Constitucional, 23ª ed., Atlas, 2008.
  • Uma confusão que pode acontecer (aconteceu comigo) é a diferença entre indicação e enumeração. A constituição ENUMERA taxativamente e expressamente a competência da União, ENUMERA taxativamente a competência dos municípios mas NÃO ENUMERA EXPRESSAMENTE as competências dos Estados membros - competência remanescente ou não-enumerada (fonte VP/MA, 4ª edição, pag. 309 - repartição de competências)
  • COMPETÊNCIA EXCLUSIVAA competência exclusiva é aquela exercida em EXCLUSÃO DAS DEMAIS. ==>Significa dizer que ao ente que for atribuída esta competência somente por ele esta poderá ser exercida. É indelegável, irrenunciável. Importante ressaltar que a competência exclusiva da União enumerada no art. 21 CF/88 trata unicamente de questões materiais e não legislativas. A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO É INTEIRAMENTE MATERIAL (assuntos administrativos, econômico-financeiros, políticos etc.) A Constituição Federal atribuiu a competência exclusiva somente ao ente UNIÃO, com o seu rol taxativamente elencado no art. 21 e incisos CF/88.
  • COMPETÊNCIA PRIVATIVA A competência privativa é aquela específica de um ente, mas ADMITE A DELEGAÇÃO para um outro ente ou ainda o exercício a possibilidade de exercício de competência suplementar (para outro ente). Atenção: A competência privativa, também atribuída unicamente à União é LEGISLATIVA (ao contrário da exclusiva = material), e pode ser delegada aos Estados ou DF mediante LEI COMPLEMENTAR (art. 22, Par. Único ), ou ainda poderão os Estados ou Municípios ou DF exercê-la (legislar) sobre assuntos de interesse local daquilo que não foi legislado pela União ou Estado (Competência Suplementar + Princípio da Predominância de Interesses). O elenco da competência privativa legislativa da União está no art. 22, CF/88. COMPETÊNCIA COMUM A competência comum é aquela que pode ser exercida por todos os entes da federação, podendo, portanto, ser simultaneamente exercida, desde que respeitados os limites constitucionais. O art. 23 CF/88 elenca o rol das competências comuns entre os entes federados. No caso do referido artigo a competência é administrativa. MAS, também é admitida a competência comum em matéria legislativa. É o exemplo da instituição de taxas, que pode ser instituída por qualquer ente de federação. (art. 145, II, CF/88).
  • COMPETÊNCIA REMANESCENTE Remanescente é aquilo que sobra,o restante. A competência remanescente é aquela em que a CF/88 ficou silente, não atribuiu a ninguém. É a competência que só é invocada quando não se é de mais ninguém. Quando a CF não atribui a ninguém a competência de determinado assunto, esta competência deve ser exercida pela ESTADO (não pela União). Art. 25, §1º, CF/88. Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição. § 1º - São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição. CUIDADO: Não confundir competência remanescente com residual (essa sim da União). Vejamos o caso da competência legislativa sobre transportes: Por exemplo, • a competência para se legislar sobre transporte internacional ou interestadual é da UNIÃO (art. 24, XII, “C” e “F”, CF/88); • a competência legislativa de transporte Intramunicipal cabe aos Municípios (art. 30, I e V). • no entanto, a Constituição não atribuiu a ninguém a competência para legislar sobre transportes intermunicipais – que devem ser, em razão da competência remanescente dos ESTADOS.
  • Colegas, esta questão tem tudo a ver com a legislação tributária, e devemos estar atentos ao texto constitucional no que tange à organização política-administrativa. Combinando com as questões de legislação tributária, facilita bastante resolver várias questões desta banca examinadora. Abços e bons estudos pra todos nós neste carnaval.

  • Me causa estranheza comentarios que na teoria serviriam para compartilhar o conhecimento nao fazerem menção ao gabarito da questão, pois no caso e o primeiro meio de se saber se seu conhecimento sobre a questao esta correto. Muitos nao tem acesso ilimitado ao conteudo do site, portanto na pratica, para alguns, varios desses comentarios nao passam de BLA, BLA, BLA, pois ficam sem saber se esta ou nao correto o seu posicionamento sobre o tema!

     GABARITO: C)


  • Gabarito: C

    Competencias administrativas e legislativas:

    Ente Federativo

    Interesse

    Poderes enumerados

    Uniao

    Geral

    Poderes remanescentes

    Estado

    Regional

    Poderes enumerados

    Municipio

    Local

    Poderes enumerados + Poderes remanescentes

    Distrito Federal

    Regional + Local


  • Enumeração dos poderes da União (arts. 21 e 22) e de poderes remanescentes para os Estados (art. 25, § 1º) e poderes definidos para os Municípios (art. 30).

  • A  de 1988 adota um sistema que busca o equilíbrio federativo com uma repartição de competências fundamentada na enumeração dos poderes da União (art. 21 e 22), com poderes remanescentes para os Estados (art. 25, § 1), poderes definidos para os Municípios (art. 30) e Distrito Federal (art. 32, § 1). Porém, a União pode delegar funções para cada um dos entes federativos (art. 22, parágrafo único), as quais não são exclusivas de cada um destes, além de atuação paralela entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios (art. 23), e atuação legislativa concorrente (art. 24).

  • GABARITO C

    No Brasil adotamos o modelo americano ( poderes remanescentes). Mas como os municípios aqui também são entes federados autônomos, a enumeração das atribuições é feita não só para União, mas também para estas particulares, entidades locais, restando aos Estados-membros as tarefas remanescentes.


ID
73879
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir:

I. As empresas públicas podem ser utilizadas para a prestação de serviços públicos.

II. As sociedades de economia mista desenvolvem atividade econômica.

III. A criação de subsidiária de fundação pública depende de lei.

IV. As autarquias estão sujeitas ao regime jurídico de direito público.

V. As empresas públicas só podem revestir a forma de sociedades anônimas.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • É a sociedade de economia mista que SEMPRE será S/A.A empresa pública, ao contrário da sociedade de economia mista, ESTARÁ LIVRE para constituir-se SOB QUALQUER UM DOS MODELOS societários existentes, desde que seu objeto se insira nos moldes constitucionais.
  • Complementando o bom comentário da colega.________________________________________________________________________________I – Correta EMPRESA PÚBLICA poderá explorar atividade econômica OU PRESTAR SERVIÇOS PÚBLICOS.________________________________________________________________________________II – CorretaSOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ EXPLORAR ATIVIDADE ECONÔMICA ou prestar serviços públicos.________________________________________________________________________________III – Errada“SOMENTE EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA PODEM TER SUBSIDIÁRIAS, pois a relação de controle que existe entre a pessoa jurídica matriz e a subsidiária seria própria de pessoas com ESTRUTURA EMPRESARIAL, e INADEQUADA À S AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS...” (Marcelo Alexandrino e Vicente de Paulo)________________________________________________________________________________IV – Certa“As autarquias são entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, com patrimônio próprio a atribuições estatais determinadas.” (Marcelo Alexandrino e Vicente de Paulo)________________________________________________________________________________V – Errada EMPRESAS PÚBLICAS PODEM POSSUIR QUALQUER FORMA JURÍDICA.________________________________________________________________________________
  • Empresas públicas adimitem qualquer modalidade... s.a, L.TDA e etc, tem que anular a questão.
  • A SABRINA ÓTIMA COMO SEMPRE! COM TODO RESPEITO.
  • As Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista são criadas com o objetivo precipuo de permitir que ao Estado a exploração de atividades de caráter econômico. São, como bem leciona o Prof. José dos Santos Carvalho Filho, "verdadeiros instrumentos de atuação do Estado no papel de empresário". (direito administrativo descomplicado; Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo).
  • Autarquia e Fundações não podem instituir subsidiárias pois somente a quem explora atidade econômia é permitido instituir filiais e subsidiárias.
  • CF/88XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; XX - DEPENDE DE AUTORIZACAO LEGISLATIVA, em cada caso, a CRIACAO de SUBSIDIARIAS das ENTIDADES MENCIONADAS NO INCISO ANTERIOR, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;
  • Questão sem gabarito. Essa é mais uma daquelas de adivinhação, você não sabe quando o examinador considera uma omissão certa e quando considera errada... vamos lá:

    I) CORRETO
    II) INCOMPLETO, elas também prestam serviços públicos... mas ele considerou certo
    III) INCOMPLETO, é lei ESPECÍFICA... e ele considerou errado.
    IV) CORRETO
    V) ERRADO, qualquer tipo societário

    Como se percebe, temos duas alternativas incompletas.. uma ele considerou certa e a outra errada... e aí, como fazemos? Chutamos? Que método adequado para decidir um concurso público!

  • Já que a questão das subsidiárias das Fundações foi suscitada, transcreverei na íntegra o trecho do livro do PV&MA sobre o tema, extraído do livro de Administrativo deles:

    “Abrimos um parêntese para observar que quase todos os autores que abordam o assunto afirmam categoricamente que, a despeito da referência no texto constitucional a “subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior”, somente empresas públicas e sociedades de economia mista podem ter subsidiárias, pois a relação de controle que existe entre a pessoa jurídica matriz e a subsidiária seria própria de pessoas com estrutura empresarial, e inadequada a autarquias e fundações públicas. Ousamos discordar. Parece-nos que, se o legislador de um ente federado pretendesse, por exemplo, autorizar a criação de uma subsidiária de uma fundação pública, NÃO haveria base constitucional para considerar inválida sua autorização.”

    Resumo da ópera: o tema é polêmico. A doutrina majoritária ("quase todos os autores", segundo PV&MA) consideram que NÃO É POSSÍVEL a instituição de subsidiária de uma fundação, mesmo mediante lei específica. Pesquisei outros autores e, ao que parece, o posicionamento do PV&MA é isolado na doutrina e, pelo gabarito da questão, a FGV caminha com a doutrina majoritária, ou seja, segundo o entendimento de que somente empresas públicas e sociedades e economias mistas podem instituis subsidiárias..

    Abraços a todos e bons estudos!
  • A III está incorreta pois a criação de subsidiária não depende de lei e sim de autorização legislativa, conforme explicita o art. 37, XX da CF:

    XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição
    de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) 
    XX -
    depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior,
    assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;
  • Complementando o comentário do colega Pedro Henrique:

    Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo estão corretos. Tanto pode existir SUBSIDIÁRIA DE AUTARQUIA/FUNDAÇÃO que elas existem.
    Um exemplo de subsidiária de autarquia (ou fundação) são alguns hospitais universitários (subsidiárias) ligadas a uma autarquia (ou fundação) que são as universidades.

    Acho que o erro da questão é mesmo a falta do complemento: Lei específica ou então o velho problema de que os candidatos nao recorrem e aí a banca mantém os gabaritos errados.
  • na verdade o item III está errado porque nao depende de lei e sim de autorização legislativa e ao contrario do que a amiga disse no comentario pode sim ser criado a subsidiaria da FP...art.37, XX CF/88.

    E nao me venham falar que lei especifica é a mesma coisa que autorização legislativa...rsrsrs pelo amor de deus..hahahahahaha
  • Acredito que o gabarito esteja certo sim. Para a criação da Fundação Pública, assim como para a criação da SEM, é necessário lei autorizativa e depois o registro no órgão competente. Para a criação da subsidiária de uma dessas é necessário apenas autorização legislativa, ou seja, na lei que autoriza a criação da entidade deve constar a possibilidade desta criar subsidiárias. 

  • CF/88XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; XX - DEPENDE DE AUTORIZACAO LEGISLATIVA, em cada caso, a CRIACAO de SUBSIDIARIAS das ENTIDADES MENCIONADAS NO INCISO ANTERIOR, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;

  • Não depende de lei, é AUTORIZADA por lei . Letra C

  • S.E.M.-SÓ-S.A

    OU

    Sociedade Economia Mista só Sociedade Anônima


ID
73882
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação ao controle direto da constitucionalidade, na Carta de 88, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • a) é acidental e episódico, para poucos legitimados. ERRADA, POIS, POIS NÃO SE TRATA DE SER ACIDENTAL E EPISÓDICA. b) gera a nulidade para os atos individuais consumados. ERRADA, POIS, NÃO ATINGE O ATO JURIDICO PERFEITO.c) permite verificar incompatibilidade horizontal das leis. ERRADA, É O CONTRÁRIO, POIS EXISTE EM FUNÇÃO DA INCOMPATIBILIDADE VERTICAL.d) objetiva a defesa do princípio da legalidade estrita. ERRADA, POIS OBJETIVA A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO.e) tem como vantagem a celeridade do modelo. CERTA,EM QUE PESE, NÃO SER TOTALMENTE CORRETA ESSA AFIRMAÇÃO, POIS MUITAS VEZES AS AÇÕES CONCENTRADAS SÃO MAIS LENTAS QUE AS DIFUSAS...ENTRETANTO, É A MENOS ERRADA...ABRAÇOS E BONS ESTUDOS A TODOS...
  • Já vi questões "nada a ver", mas essa certamente está no meu "TOP FIVE" das piores questões de concursos. É a vida.

    Falar que a vantagem do modelo concentrado é a celeridade é brincadeira. Mais célere é o difuso, predominante nas constituições pretéritas, pois nele até mesmo um juiz singular pode afastar a aplicação da lei por considerá-la inconstitucional. Já no controle concentrado (a nível federal, apenas a título de exemplo) o processo é muito mais burocrático, o PGR tem que se manifestar, o AGU também, às vezes algum amicus curiae, etc. Basta ver o tempo que uma ADIN geralmente leva para ser julgada. Anos.Em tempo, a vantagem do controle concentrado é a UNIFORMIZAÇÃO do controle e a SEGURANÇA JURÍDICA (em decorrência da própria uniformização). Mas celeridade, definitivamente, não é um dos atributos do controle concentrado.
  • Quando li a questão pensei "o que dá na kbeça de um cara pra fazer uma questão dessa?" nada a v viu, putz, viajaram legal
  • Ohh Banca hein!!! Gosta de inventar, putzz!!!

  • A Ação Declaratória de Constitucionalidade  (ADC) tem por objetivo abreviar o tempo - que em muitos casos pode ser longo - para obtenção de uma pronúncia do STF sobre a constitucionalidade de certo ato que esteja originando dissenso nos juízos inferiores, consubstanciando um verdadeiro atalho para encerrar a controvérsia sobre sua legitimidade.
    FONTE: Controle de Constitucionalidade, Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino.
  • Tanta coisa pra se cobrar...

  • A celeridade do processo? Como assim, Datena?

  • Apontei E por via de exceção, mas a questão, de fato, podia ser melhor trabalhada.

  • Esse é o tipo de questão pra se acertar no chute, ou pra ninguém gabaritar a prova hahah.

    Marquei a b "gera a nulidade para os atos individuais consumados", mas lembrei que controle de constitucionalidade também envolve ADECON

  • Eu acho que a lógica foi a seguinte: se há uma controvérsia constitucional, para que a matéria seja definida, é demorado até que um RE chegue no STF, pois tem que passar pelas outras instâncias. Nas ações de controle concentrado o acesso é direto ao STF e já se decide com eficácia erga omnes e vinculante. De toda forma, a questão é arbitrária...

  • nao entendi foi p**** nenhuma


ID
73885
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assegurando uma barreira ao arbítrio, inclusive do legislador, está o princípio:

Alternativas
Comentários
  • Conforme PAULO BONAVIDES23 o princípio da proporcionalidade: “Fica assim erigido em barreira ao arbítrio, em freio à liberdade de que, à primeira vista, se poderia supor investido o titular da função legislativa para estabelecer e concretizar fins políticos. Em rigor, não podem tais fins contrariar valores e princípios constitucionais, um destes princípios vem a ser precisamente o da proporcionalidade, princípio não escrito, cuja observância independe de explicitação em texto constitucional, porquanto pertence à natureza e essência mesma do Estado de Direito.”
  • agora tratando-se de direito tributario o principio da legalidade constitui uma barreira ao arbitrio!
  • Realmente há que se considerar a alternativa "c", pois, mesmo o legislador deverá obedecer a legalidade constitucional, mormente no que diz respeito às cláusulas pétreas ( direitos fundamentais e o artigo 60 ,parágrafo 4º), bem como ainda, deverá a convenção dos Direitos do Homem, o Direito Natural, e ainda somado a tudo isso, tem ganhado muitos adeptos o Princípio da Vedação ao Retrocesso.Ou seja, no caso em tela, de prova teste, a alternativa "a" pode até ser considerada como a alternativa correta, entretanto, em uma prova aberta, haverão outras limitações ao legislador que não somente o Princípio da Proporcionalidade.
  • É da essência do princípio da proporcionalidade coibir o arbítrio, seja do Poder Executivo por exemplo quanto ao exercício dos atos discricionários, seja do judiciário p.e. na interpretação e aplicação das normas jurídicas, seja do legislativo p.e. na elaboração das leis em consonância com a realidade social.

    O princípio da PROPORCIONALIDADE e o princípio da RAZOABILIDADE, instrínsecamente relacionados, se firmam nos pilares da MEDIDA NECESSÁRIA ao fim pretendido e da ADEQUAÇÃO entre os meios e fins utilizados, de modo a evitar os abusos e arbítrios dos poderes.

    o princípio da proporcionalidade diz respeito à análise da equivalência de quantidade entre causa e efeito, meio e fim, ato e conseqüência, vedando atos que, apesar de se utilizarem dos meios corretos, ABUSAM NA SUA QUANTIFICAÇÃO. 

    Não sem razão, é também chamado de "princípio da proibição do excesso". E, na feliz formulação de Jellinek, corresponde à máxima de que "não se abatem pardais com tiros de canhão"

    Assim, considerando que a lei não prevê de forma vinculada todos as situações jurídicas, ainda que a atuação de alguns dos poderes seja estritamente legal e vinculada, poderá ser arbitrária ante o desrespeito aos princícpios da proporcionalidade e razoabilidade.
  • Colegas, esse princípio é previsto na nossa Carta Magna (qual artigo?) ou é termo específico, a partir de conceitos da doutrina?
  • WRS,sugiro conforme a palavra "intrinseca" escrita por outro colega, seja esta proporcionalidade uma forma de bom senso.
  • A = C = Princípio limitador da discricionariedade, que junto com a razoabilidade constituem uma barreira ao arbítrio => ambos são derivados do devido proc. Leg.B = E = Dev. Proc. Leg. => garantia de julgamento de acordo com a lei => art. 5º, LIV, CFC = E = Legalidade => somos obrigados ao que a lei determina => art. 5º, II, CFD = E = Juiz natural => atuação imparcial do PJ => julgamento pela aut. comp. + impossibilidade de juízo/trib. de exceção ( tribunal especial para o julgamento de determinado caso) => art. 5º, XXXVII e LIII, CFE = E = Rep. Part. => condição de elegibilidade => art. 14, §3º, V, CF
  • Questão passível de anulação...já que a legalidade, a proporcionalidade e o devido processo legal são barreiras ao arbítrio, inclusive do legislador..Com relação ao devido processo legal...Observa-se que o próprio STF diz que o devido processo legal substâncial é nada mais nada menos do que o princípio da proporcionalidade.
  • Caros colegas, em especial, colegas Camilo e Carlos:
    Será que a idéia do enunciado não era descobrir uma barreira ao arbítrio, antes da edição da norma? Entendi o que vocês escreveram, o princípio da legalidade é uma garantia dos cidadãos contra a atuação do Estado, mas, quanto a esta questão específica, imaginem uma matéria carente de legislação, cabe ao legislador preencher a lacuna, mas, eu pergunto: em que ele deveria se basear ao inaugurar uma seara legal, caso não encontre nenhum norteador? Pois, apesar de prolixa, nossa CF não abordou os infinitos temais possíveis no direito, certo!? Deve ele se utilizar da proporcionalidade, caso contrário a norma vai se afastar de seu objetivo. De qualquer forma, realmente, a questão é difícil. Abraços!
  •  

    Analisando a alternativa "c" da legalidade.

    Falsa. No princípio da legalidade há previsão de atos vinculados e discricionários. Apenas o princípio da proporcionalidade protege contra restrição ou condicionamento a direitos dos administrados ou imposição de sanções administrativas. Notem que a questão coloca que o princípio assegura uma barreira inclusive contra o arbítrio do legislador. Por conseguinte, uma lei editada que fira o princípio da proporcionalidade pode ser objeto de discussão no STF. Neste sentido podemos ter um ato legal (editado em lei) mas sem conformidade com o princípio da proporcionalidade.

  • Eu acertei a questão...mas realmente ela é mto capciosa...entendo a letra C, como passivelmente correta...
  • Na boa, questão altamente questionável.
    Vários autores afirmam que o devido processo legal é garantia de que se evite o arbítrio, inclusive do legislador, pois o cidadão seria protegido da aplicação imediata de dispositivo que lhe prejudicasse, pois, pelo referido princípio (supraprincípio, na verdade), ele vai possuir instrumentos de defesa e de contraditório que vão evitar imposições unilaterais.

    Demais, ainda que assim não fosse dito, a legalidade e o juiz natural também são formas claras de se impedir atuações arbitrárias sem que se precise desenhar para entender isso.

    A proporcionalidade, no contrário, relaciona-se muito mais com moderação do que com imposições. Ironicamente, pareceu-me o segundo item menos adequado, "perdendo" apenas pro da representação partidária, de fato, absolutamente nada a ver com o apresentado.
  • Pessoal, eu também fiquei questionando se a alternativa C não estaria correta. De certo modo, realmente podemos dizer que o princípio da legalidade serve de barreira contra o arbítrio, mas aposto que quando vc pensou nisso, vc pensou naquele manjado conceito do princípio da legalidade no que tange à sua aplicação na Administração Público: "Ao particular é permitido fazer tudo que a lei não proíbe; à Administração, somente o que a lei permite", não foi? Entretanto, no enunciado temos que a questão fala que o princípio a que se refere seria aplicável inclusive aos Legisladores. Ora, entendo que os legisladores tenham de obedecer à legalidade constitucional, mas e se pensarmos numa hipótese de Constituinte Originário? Seriam legisladores da mesma forma, não seriam? Só que a eles seria aplicada a máxima, também já manjada: "O Constituinte Originário é juridicamente ilimitado". E agora? Nessa situação ele poderiam escrever qualquer coisa na CF, sem observância a qualquer tipo de legalidade, uma vez que não haveria mais normas constitucionais!  Então, esse era o momento de entender a malícia da FGV, a questão era extremamente genérica. Inclusive, o termo "legisladores" foi incluído exatamente para FACILITAR a questão! Espero ter contribuído para alguma coisa! Bons estudos!
  • A Reserva Legal e o Princípio da Proporcionalidade
    A simples existência de lei não se afigura suficiente para legitimar a intervenção no âmbito dos direitos e liberdades individuais. Faz-se mister, ainda, que as restrições sejam proporcionais, isto é, que sejam "adequadas e justificadas pelo interesse público" e atendam "ao critério de razoabilidade". Em outros termos, tendo em vista a observância do princípio da proporcionalidade, cabe analisar não só a legitimidade dos objetivos perseguidos pelo legislador, mas também a adequação dos meios empregados, a necessidade de sua utilização, bem como a razoabilidade, isto é, a ponderação entre a restrição a ser imposta aos cidadãos e os objetivos pretendidos.
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm
  • O princípio da proporcionalidade engloba o princípio do devido processo legal. Este é a materialização do primeiro.
  • Letra A

    Pra mim, quaisquer das opções entre as letras a, b, c ou d servem de barreiras contra o arbítrio do legislador e do administrador público. O enunciado da questão foi muito vago, não permitindo um melhor juízo e avaliação das opções pelo candidato, marquei Letra C para se ter uma ideia...

  • A resposta da questão exige conhecimento da origem do princípio da proporcionalidade. No pós-guerra, o Tribunal Constitucional da Alemanha começou a prolatar algumas decisões fundadas não em leis exclusivamente, mas em algo expresso pelos termos "excessivo", "inadequado", "desmensurado" e outros. 
    Batizou-se mais tarde todas essas ideias de Princípio da Razoabilidade. Esse Princípio continuou a ser aplicado no controle de atos executivos (atos administrativos), atos legislativos (leis) e atos judiciários (sentenças).
    Assim, o Princípio da Razoabilidade significa, desde sua origem, "proibição de excessos". Essa proibição se aplica a todo e qualquer ato que repercuta na esfera jurídica independentemente da origem (seja ato do Estado, seja ato do particular). Em outros termos, o princípio limita o arbítrio (a livre vontade) de todos, inclusive de quem faz as leis (legislador). Se a lei não for razoável será inquinada de inconstitucionalidade por ferir o tal Princípio da Razoabilidade. Se a decisão do Judiciário for irrazoável não será também válida! 
    Até mesmo o ato de um particular, mesmo que não haja lei que o proíba, se irrazoável poderá vir a ser declarado nulo. Passível de gerar indenização a quem for atingido.
    Comentário adicional:
    A Legalidade limita o arbítrio?
    Sim. Limita o arbítrio do particular ou do poder público, este enquanto desempenhando atividades executivas. Mas... e se o legislador quiser conferir conteúdo absurdo à lei? Ela será válida? Não! E por que não será válida? Por causa do princípio da legalidade? Não. O princípio da legalidade limita o arbítrio do Poder Público enquanto executante de atos, mas não na esfera da ação de legislar (Estado Legislador). Se não fosse o Princípio da Razoabilidade seria perfeitamente legítima lei que trouxesse absurdos não proibidos na CF/88.
    O devido processo legal limita o arbítrio?
    Sim. Limita o arbítrio do julgador, mas não do legislador. Quem limita o legislador, de todos os princípios apresentados, como se viu, é o da proporcionalidade.
    Gabarito indiscutível é mesmo a alternativa "A". Questão difícil!
     

  • gabarito letra A

    Para mim as demais alternativas, apesar de serem princípios que devem ser observados, não se encaixam muito bem na ideia de "barreira". No princípio da proporcionalidade os meios tem que justificar o fim (de modo bem superficial). Ou seja, uma limitação das funções dos poderes, dessa forma, o legislador ao elaborar uma lei terá que verificar se não está se excedendo, se não está fugindo da finalidade principal, ou seja, interesse público, se não está ferindo a razoabilidade.

  • Gabarito A

    Inconstitucionalidade Material

    • excesso de poder legislativo - violação do principio da proporcionalidade

    Principio da proporcionalidade

    • proibição de excessos ( barreira ao arbítrio)
    • proibição de proteção deficiente( proteção mínima)


ID
73888
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Havendo conflito aparente entre princípios, a situação será resolvida pela dimensão:

Alternativas
Comentários
  • Quando houver conflito aparente entre princípios, é necessário a valoração dos princípios a serem aplicados à situação fática, e, com base nos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, buscar a melhor alternativa para resolver o caso.
  • A questão diz principio e não lei....Os principios são aplicados por ponderação não existe hierarquia entre principios constitucionais.....Ponderação = valor
  • Complementando as ponderações que devem ser feitas ante a análise dos pricípios realta-se tecer alguns comentários.Conflito entre princípios:É possível que em um mesmo sistema jurídico constitucional tenhamos princípios que se encontrem em rota de colisão com outros. Esse entendimento de que o conflito entre princípios, por se situar na esfera do seu peso ou valor (e não no plano da sua validade) deve ser solucionado sem que se tenha de alijar um ou outro dos princípios em choque, mas, simplesmente, pelo reconhecimento de que diante daquele caso concreto um deles merece ser mais considerado (não significando que em outra situação não se possa entender de modo diverso) é dominante, na atualidade.Bonavides (2000, p. 251-253), por exemplo, já esboçara semelhante entendimento e o fez seguindo de tal modo os ensinamentos de Alexy, que chegou a dizer, expressamente: "cujos conceitos estamos literalmente reproduzindo". Porém, o mestre cearense também se reportou a Dworkin e este apresenta solução igual. Para maiores esclarecimentos acessem o site;http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8628
  • COLEGAS," Para dirimir o conflito entre os princípios e as regras constitucionais, o órgão julgador deve utilizar-se do princípio dos princípios, que é o princípio da proporcionalidade, devendo ponderar sobre qual a norma que deve prevalecer no caso sob exame, vez que, não há hierarquia normativa entre normas constitucionais, o que há é uma HIERARQUIA VALORATIVA, na análise do caso concreto, a fim de que haja uma solução justa para a lide. ":)
  • Eu até quis acertar... mas achei demais... :(   

  • Na hora da prova o candidato "cóssa" a cabeça num questão dessa...kkkkk

  • Os princípio devem ser analisados de acordo com o valor no ordenamento jurídico, lembrando que os princípios utilizados para colmatação são os informativos/gerais em razão de seu caráter universal.

  • GABARITO: D

    Quando o suposto "choque" se dá entre princípios, deve o interprete fazer a devida ponderação de valores, de forma a verificar qual dos dois é mais aplicável à situação que causou o "choque", sem, no entanto, declarar a invalidade do outro. Portanto, colisão entre princípios resolve-se pela aplicação do princípio que apresentar maior correlação com a situação. 

  • A questão trata de conflito entre princípios.

    Miguel Reale aduz que "princípios são enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, a aplicação e integração ou mesmo para a elaboração de novas normas. São verdades fundantes de um sistema de conhecimento, como tais admitidas, por serem evidentes ou por terem sido comprovadas, mas também por motivos de ordem prática de caráter operacional, isto é, como pressupostos exigidos pelas necessidades da pesquisa e da práxis".[1]

    (...) Humberto Ávila[6] trás a tona a definição de princípios como normas finalísticas, que exigem a delimitação de um estado ideal de coisas a ser buscado por meio de comportamentos necessários a essa realização. 

    Os princípios gerais de Direito não são preceitos de ordem moral ou econômica, mas sim esquemas que se inserem na experiência jurídica, convertendo-se, desse modo, em elementos componentes do Direito.  Os princípios se inserem em nosso ordenamento jurídico através do processo legislativo, mas também com frequência através da atividade jurisdicional e na formação dos precedentes judiciais, bem como através dos usos e costumes e da pratica dos atos negociais[7].

    Com relação ao problema da hierarquia entre os princípios, a doutrina apresenta duas possibilidades de resposta: a existência de uma “ordem estrita” de hierarquia entre princípios e a defesa de uma “ordem hábil”.

    Nesse sentido o doutrinador Alexy, aduz:

    “(...) no es posible uma orden que conduzca em cada caso precisamente a um resultado – a tal orden habría que llamarlo “orden estricto”. Una orden estricto solamente será posible si el peso de los valores e de los princípios y sus intensidades de realización fueran expresables em uma escala numérica, de manera calculable (...)”[8]

    Não é possível se falar em hierarquia in abstrato entre princípios, o princípio que prevalecerá em uma situação poderá ceder lugar, em outro contexto e em outra situação, para o mesmo princípio que foi superado no caso anterior. Tal situação também é explicada por Alexy:

    “(...) o que sucede é que, sob certas circunstâncias, um dos princípios precede o outro. Sob outras circunstâncias, a questão da precedência pode ser solucionada de maneira inversa. Isso é o que se quer dizer quando se afirma que nos casos concretos os princípios têm diferentes pesos e que prevalece o princípios com maior peso”.[9]

    Todas as colisões entre princípios fundamentais vão se resolver no caso concreto, na análise específica do caso.

    Acerca do problema dos conflitos de princípios Miguel Reale levanta as seguintes considerações sobre o conflito entre princípios de Direito Natural e os do Direito Positivo pátrio ou comparado, vejamos:

    “(...) É o problema da “resistência às leis injustas”, ou da não obediência ao que é “legal”, mas não é “justo”. Na prática, a questão se resolve, ou se ameniza, através de processos interpretativos, graças aos quais a regra jurídica “injusta” vai perdendo as suas arestas agressivas, por sua correlação com as demais normas, no sentido global do ordenamento”[10].

    A precedência de um princípio sobre o outro é condicionada às circunstâncias do caso concreto, as quais darão o peso de cada princípio em jogo, tudo decorrendo da tese impressa linhas atrás de que a norma princípio comporta aplicação modular, flexível, variável conforme a hipótese[11].

    Fonte: http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12251&revista_caderno=25


    A) de validade.

    A validade diz respeito à legalidade das normas e dos princípios.

    Incorreta letra “A”.

    B) de eficácia.

    A eficácia diz respeito aos efeitos dos princípios e das normas.

    Incorreta letra “B”.

    C) de vigência.

    A vigência diz respeito à força dos efeitos de uma norma ou não.Se está ou não em vigor ou se foi revogada. 

    Incorreta letra “C”.

    D) de valor.

    Havendo conflito entre princípios a resolução se dará no caso concreto, em que os princípios tem valores diferentes.

    Correta letra “D”. Gabarito da questão.

    E) política.

    A política se relaciona a organização, administração e direção do Estado.

    Incorreta letra “E”.


    Resposta: D

    Gabarito do Professor letra D.

  • Nunca nem vi

  • Conflito de princípios é resolvido por Ponderação... a única alternativa que se aproximava da ponderação era o valor.

    Deu bom.

  • Quando houver conflito aparente entre princípios, é necessário a valoração dos princípios a serem aplicados à situação fática, e, com base nos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, buscar a melhor alternativa para resolver o caso. É isso, reto e direto. hehehe

  • RESOLUÇÃO:

    Diferentemente das normas, que valem ou não valem, os princípios são mandamentos de otimização. Devem ser realizados na maior medida possível. Tal forma de concretização dos princípios implica, naturalmente, o sopesamento ou ponderação, no caso concreto. Por isso, dizemos que o conflito será resolvido pela dimensão do valor, pois ambos os princípios (em conflito) seguem vigentes, mas podem apresentar uma valoração diversa no caso concreto.

    Resposta: D

  • GAB. D

    Primeiro o gabarito, depois o textão...

    A) de validade.

    A validade diz respeito à legalidade das normas e dos princípios.

    Incorreta letra “A”.

    B) de eficácia.

    A eficácia diz respeito aos efeitos dos princípios e das normas.

    Incorreta letra “B”.

    C) de vigência.

    A vigência diz respeito à força dos efeitos de uma norma ou não. Se está ou não em vigor ou se foi revogada. 

    Incorreta letra “C”.

    D) de valor.

    Havendo conflito entre princípios a resolução se dará no caso concreto, em que os princípios tem valores diferentes.

    E) política.

    A política se relaciona a organização, administração e direção do Estado.

    Fonte: Prof. QC


ID
73891
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Paulo emite proposta de venda de seu carro a José. Pouco depois Paulo vem a falecer. Essa proposta:

Alternativas
Comentários
  • ao meu ver, o simples fato de apenas propor a venda, não deixa de ser invalida ou iu ineficaz.me ajude por favor.
  • Bem... entendi a questão da seguinte forma;A proposta de venda efetuada fora aceita, dessa forma o Código Civil no que pertine a "Formação dos Contratos" reza que;Art. 427. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.Ademais se adentrássemos em uma perspectiva mais profunda o mesmo diploma legal enfatiza que;Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.Assim como;Art. 110. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.Espero ter colaborado.
  • No art. 428, o Código Civil elenca os casos em que a proposta deixa de ser obrigatória, e, nesse rol, não se inclui a morte do proponente. Ademais, segundo Washington de Barros Monteiro, nem mesmo a morte ou incapacidade do proponente retiram a força obrigatória da proposta.
  • No caso de morte ou a incapacidade do proponente após a emissão da proposta, esta terá validade e eficácia, exceto se a intenção for outra. Art. 428 C/C.Apenas a título de esclarecimento, vejam o seguinte julgado do STJ:RECURSO ESPECIAL. SEGURO. EXISTÊNCIA DO CONTRATO. DÚVIDA INFUNDADA. EXECUÇÃO. VIABILIDADE. Desde que aceita, ainda que tacitamente, a proposta de seguro, o fato de a morte da proponente haver ocorrido antes do pagamento da primeira parcela do prêmio e da emissão da respectiva apólice não obsta a execução. Recurso provido.(RESP 200500190608, CASTRO FILHO, STJ - TERCEIRA TURMA, 17/09/2007)
  • Concordo, a resposta está na lonha da falta de prevsão no art. 428 do cc, que dispõe o seguinte:Art. 428. Deixa de ser obrigatória a proposta:I - se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante;II - se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente;III - se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado;IV - se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.Assim, nõ se fala na morte do proponente.
  • Em relação a dissoução em razão de causas supervenientes a sua formação. A morte de um dos contratantes, só vai acarretar a dissolução(extinção da obrigação) se a obrigação for INTUITU PERSONAE, ou seja, aquelas personalíssimas.
  • Gente, a compra e venda é um contrato Consensual.. Logo, basta o simples ato de haver um consenso para que haja um contrato de compra e venda perfeito..
    MASSSSSSSSSSSSSSSSSS, a questão não trata de uma compra e venda, e sim, meramente de uma proposta de compra e venda, VEJAMOS..
    A proposta emanda pro Jose, existe, é Válida e Eficaz.. A proposta se torna válida pelo simples emanar algo que pode dar origem a um consenso, podendo assim surtir eficácias contratuais, não há impecilho... nem chegou haver compra e venda, visto que ele morreu.. É simples..
  • Os contratos consensuais consideram-se concluídos no momento em que as partes entram em acordo. A lei não exige forma especial para que se celebrem. Os formais, além do acordo de vontades, dependem de forma especial, prevista em lei, para que se perfaçam. Os contratos reais se aperfeiçoam com a entrega da coisa – traditio rei.

    JOELSON SILVA SANTOS

    PINHEIROS ES


  • A questão está falando da PROPOSTA e não do CONTRATO.

  • Formulação da proposta: relevância -> torna vinculante em relação a quem propôs (vinculação em obrigar o proponente a cumprir o que propôs, se o oblato aceitar a proposta, aceitando a proposta o oblato também deve cumprir a sua parte). Herdeiros -> também ficam vinculados a que o de cujus, enquanto vivo, propôs. Ou seja, se o de cujus realizou umas proposta e o oblato aceitou, os herdeiros devem cumprir.

  • Preleciona o art. 427, do Código Civil, que "a proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso". Não havendo forma prescrita em lei para que seja feita a proposta, que é ato unilateral, a simples emanação da oferta pelo proponente, por si só, é válida e apta a produzir efeitos, independente de aceitação. Inclusive se José aceitar os termos que foram ofertados por Paulo, os herdeiros estarão obrigados a cumpri-la.

  • Art. 428 - Deixa de ser obrigatória a proposta: (OBS: falecimento do proponente não está no rol)

    I - se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante;

    II - se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente;

    III - se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado;

    IV - se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.


ID
73894
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Quanto ao contrato de execução contínua, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • a) as prestações vencidas e não pagas produzem efeitos ex tunc. Veja-se as prestações devidas constituem em mora o devedor operando efeitos originários da data em que ensejou-as em diante.Art. 395. Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.b) a prescrição atinge por igual ***** as parcelas do contrato. A prescrição não ocorre sobre parcelas a vencer, CC, art 199.Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:II - não estando vencido o prazo;c) não há liberação de uma das partes, se a outra não pode cumprir o contrato. Expressa a questão a resolução contratual onde;Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.d) pode ser exigido o cumprimento das prestações de forma simultânea. as dívidas são pagas conforme o avençado no contrato inicialArt. 315. As dívidas em dinheiro deverão ser pagas no vencimento, em moeda corrente e pelo valor nominal, salvo o disposto nos artigos subseqüentes.Art. 394. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.
  • PROFESSOR DICLEIR FERREIRA, material do ponto dos concursos para o TRE-PE (2010):

    O contrato de execução continuada ou de trato sucessivo é aquele satisfeito mediante prestações reiteradas, nos termos do que foi convencionado. São exemplo deste tipo de contratos os de locação, os de fornecimento de água, gás, eletricidade, etc.
     
    Análise das alternativas:   Gabarito: E
     
    (A) ERRADA. As prestações vencidas e não pagas produzem efeitos ex nunc, ou seja, não retroage e, conseqüentemente, não afeta os efeitos que já foram produzidos. Vamos pensar em um caso prático usando o “bom senso”: imagine um contrato de fornecimento de energia elétrica, se, após 1 ano de contrato, o consumidor deixar de pagar a conta, a cobrança não pode incidir sobre as prestações que foram pagas.
     
    (B) ERRADA. Ainda pensando no fornecimento de energia elétrica, as parcelas possuem data de vencimento diferente, mês a mês, ou seja, a prescrição das parcelas ocorrerá em datas diferentes.
     
    (C) ERRADA. A alternativa tem como tema a exceção do contrato não cumprido tratada no art. 477 do CC.

    Art. 477 do CC - Se, depois de concluído o contrato, sobrevier a uma das partes contratantes diminuição em seu patrimônio capaz de comprometer ou tornar duvidosa a prestação pela qual se obrigou, pode a outra recusar-se à prestação que lhe incumbe, até queaquela satisfaça a que lhe compete ou dê garantia bastante de satisfazê-la.
     
    Dessa forma, se uma das partes não puder cumprir o contrato, a outra está liberada da sua prestação.
     
    (D) ERRADA. A característica do contrato de trato sucessivo é a periodicidade das prestações, e não a simultaneidade.

    (E) CERTA. Conforme os comentários da alternativa (A).


  • Letra E errada.
    Imaginemos o caso de um contrato de locação ser nulo aonde o locatário tenha sublocado o bem a terveiro de boa-fé.
    Neste caso, a sublocação será inválida também.
    È certo que, neste caso da locação, as parcelas pagas ao locador não serão devolvidas, mas esto é decorrente da proibição de enriquecimento ilícito, pois a regra é de que os contratos nulos, mesmo de duração, não geram efeitos.
     

  • Concordo com o Mario. A nulidade, diferente da anulabilidade, gera efeitos ex tunc. O fato de não devolver parcelas pagas diz respeito à vedação do enriquecimento ilícito, mas não é exceção à regra das nulidades. Questão errada, a meu ver.

  • Concordo com os colegas abaixo ...pelo Código Civil um negócio nulo, uma vez que seja assim considerado, implica a restituição das partes ao estado que antes dele se achavam, salvo quando não for possível restitui las, caso em que cabe reparação equivalente....

    O único colega que deu uma justificativa para tentar demonstrar o acerto da letra "e" foi RILDON DAMASCENO porem seu argumento é o bom senso.....todavia não é comum a justificativa de uma questão objetiva em bom senso, mas na lei ou em último caso analogia, costumes ou princípios de direito...

    Acertei a questão por eliminação mas acho que o gabarito correto é QUESTÃO ANULADA

  • Extinto o contrato pela resolução, apaga-se o que se executou, devendo-se proceder a restituições recíprocas, se couberem. Contudo, só é possível remontar à situação anterior à celebração do contrato se este não for de trato sucessivo, pois, do contrário, a resolução não tem efeito em relação ao passado; as prestações cumpridas não se restituem. O efeito da resolução entre as partes varia, pois, conforme o contrato, seja de execução única ou de duração. No primeiro caso a resolução opera ex tunc, no segundo, ex nunc. 


ID
73897
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Não é conseqüência do contrato de compra e venda:

Alternativas
Comentários
  • Não há no codigo civil qualquer prazo específico com relação à riscos decorrentes do referido contrato. O que há são clausulas gerais como a do artigo 492:Art. 492. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.§ 1o Todavia, os casos fortuitos, ocorrentes no ato de contar, marcar ou assinalar coisas, que comumente se recebem, contando, pesando, medindo ou assinalando, e que já tiverem sido postas à disposição do comprador, correrão por conta deste.§ 2o Correrão também por conta do comprador os riscos das referidas coisas, se estiver em mora de as receber, quando postas à sua disposição no tempo, lugar e pelo modo ajustados.
  • Complementando... O item “D” refere-se a direitos aos cômodos. Venosa explica a expressão: “Assim como a coisa pode perder-se ou seu valor ser diminuído, pode ocorrer q no tempo compreendido entre a constituição da obrigação e a tradição da coisa, esta venha a receber melhoramentos ou acrescidos. São os cômodos da obrigação. É o caso p.ex. da compra de um animal q fique prenhe qd se der a tradição.”O art. 237 CC veicula q até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação”. Portanto:O direito ao acréscimo no valor do bem, CÔMODOS, antes de efetuada a tradição é consequência do contrato de compra e venda. Até a tradição, no caso dos bens móveis, há direito obrigacional, pessoal.
  • Não é conseqüência do contrato de compra e venda:

    • a) a obrigação de entregar a coisa com seus acessórios. CORRETA 

    Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. 

    Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso. (O acessorio segue o principal) 

    • b) a obrigação de cobrir os riscos pelo prazo de 30 dias. ERRADA
    • Não há previsão legal 
    • c) a obrigação de garantir os riscos da evicção. CORRETA 

    Art. 447. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

    • d) o direito aos cômodos antes de efetuada a tradição. CORRETA (a mais difícil, pois exige interpretação)

     Direito aos cômodos antes da tradição, reza o Novo Código Civil, no artigo 237, caput, que: “ Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação”. Os cômodos nada mais são do que os proveitos ou melhoramentos do bem, compreendendo os frutos naturais por ele produzidos e as acessões oriundas de fato do devedor;

    • e) a responsabilidade pelo alienante sobre vícios ocultos. CORRETA 

    Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

  • Top a explicação


ID
73900
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

O Banco Delta, para amortizar o débito de determinada empresa sua cliente, utilizou o saldo positivo que esta detinha em conta, para pagamento de fornecedores.

Essa conduta configura:

Alternativas
Comentários
  • Conceitua-se o abuso de direito como o exercício de um direito subjetivo, ou de uma faculdade, que, embora inicialmente tutelado pela lei, extrapola os limites estabelecidos pelas regras de convivência em sociedade ou pelos mandamentos fundamentais da ordem jurídica, transgredindo a finalidade social para qual foi inicialmente conferido ao seu titularEis a sua previsão no art. 187:“Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé e pelos bons-costumes”.Pode-se classificar o ato ilícito, então, em ato ilícito dirigido à responsabilidade civil e ato ilícito por exercício irregular de direito.Para configuração do ato abusivo, o legislador civil dispensou o elemento subjetivo e a evidência do dano; - São pressupostos do abuso de direito: a) direito protegido pelo ordenamento jurídico; b) exercício desse direito além dos limites de sua função social ,da boa-fé e dos bons costumes;c)que esse desbordamento de limites seja manifesto; - São efeitos do exercício abusivo de direito: a)a reparação civil, caso haja dano a direito de outrem, b) a nulidade do ato, proclamada, independente de provocação da parte prejudicada e c) outras conseqüências, a exemplo de sanções ao infrator, estatuídas pelos diversos ramos do Direito, para prevenir e combater a antijuridicidade do ato.
  • [...]Configura abuso de direito a retenção por instituição bancária de proventos objetivando saldar débitos em conta corrente. Ausência de autorização[...] (Apelação Cível Nº 70025877234, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 11/11/2008)
  • O uso arbitrário das próprias razões configura, em tese, a perspectiva criminal daquilo que o dir. privado denomina "abuso de direito".
  • Vale ressaltar a semelhanca e diferenças entre ato ilícito e abuso de direito: em ambos, aplica-se a responsabilidade civil subjetiva. A prática de um ato ilícito possui como premissa a existência de uma lei que esteja sendo violada, art. 186, CC. Se há violacao a lei, o ato praticado será ilícito. Pelo contrário, se o ato praticado viola os princípios existentes no ordenamento jurídico, o crivo de aplicação da norma é de legitimidade,  e não de legalidade. No abuso de direito o ato e antijurídico, ex: a constrói um muro de 10 m em sua divisa, porém,a sombra impede a passagem de luz solar na piscina do vizinho, a lei não e violada, mas a função social da propriedade sim. No ato antijurídico, há vioalcao dos valores axiológico que fundamentam a norma. Vale frisar, que o ordenamento jurídico brasileiro não adota a teoria dos atos emulativos, por isso, a intenção do agente é dispensável para caracterização do abuso de direito. Acerca do art .1228, s2, embora sua redação seja no sentido de adocao da dita teoria, tal entendimento já foi superado pela doutrina e jurisprudência. 

    No caso da questão, acredito que houve violacao aos deveres internos do contrato, tais como: boa-fé objetiva, confiança e legítima expectativa das partes. Pois o enunciado não disse que a relação era de consumo, podendo-se interpretar a validade do princípio da autonomia privada em contratar, Art. 448, CC.

  • MAS O Q

  • "O uso arbitrário das próprias razões configura, em tese, a perspectiva criminal daquilo que o dir. privado denomina "abuso de direito".

    Comentário repostado e que tem por autoria o Sr. Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa.

  • já conclui um negócio no mundo jurídico concursivo: ignorada a resposta, opte pela intuição.leia o enunciado e pense no que mais faz sentido. por aí, já se cortam as alternativas absurdas. como são muuuuuitas matérias e artigos, a gente tem que saber se virar com outras maneiras de acertar. impossível sabe tudo.

  • RESOLUÇÃO:

    O Banco abusou do direito de administrar os recursos ali depositados, o que configura ato ilícito.

    CC, Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

    Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

    Resposta:  D


ID
73903
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

No caso de responsabilidade pelo fato da coisa, o responsável será:

Alternativas
Comentários
  • Segundo o Prof. Sílvio de Salvo Venosa, in “Direito Civil – Responsabilidade Civil:“Os objetos, máquinas e aparelhos, as coisas em geral, quase sempre estão ligadas a uma pessoa que é seu titular ou possuidor. Esses objetos podem servir de instrumento causador de danos a terceiros: o veículo mal estacionado em uma esquina propicia um abalroamento; o compressor com defeito explode e atinge transeunte em via pública; uma carga mal colocada em um caminhão desprende-se, cai sobre a pista de rolamento e provoca acidente em rodovia. A mesma situação se aplica ao dono ou possuidor de cão feroz, que fere ou mata quem dele se aproxima. Nesses exemplos, há um dever inerente do guarda da coisa ou do animal em impedir que esses eventos ocorram.”
  • Gostaria que algum colega explicasse, se possível, a diferença entre possuidor e o usuário da coisa, pois para mim, levando em consideração os exemplos citados no comentário anterior,s.m.j., todos podem ser considerados usuários da coisa também, ou seja aquele que tem a posse direta da coisa (uso).
  • A posse consiste no exercício fático dos poderes inerentes a propriedade. Na posse o possuidor exerce poder de fato em nome próprio, o mesmo não ocorrendo na detenção,na qual o poder de fato é exercido sem autonomia, em nome de terceiro,seguindo-se orientações e determinações do terceiro e verdadeiropossuidor. Na detenção o poder material é exercido em nome alheio com obediência direta das ordens do efetivo possuidor. Aquele que exerce posse em nome de terceiro é chamado de detentor, servidor ou fâmulo da posse.O detentor não possui direito aos interditos e se porventura chamadoà lide encontra-se compelido a nomear a autoria consoante artigos62 e seguintes do Código de Processo Civil.É o caso do caseiro em relação ao imóvel de praia do veranista;do soldado em relação à arma da corporação; do motorista em relaçãoao automóvel do patrão, nestas hipóteses essas pessoas exercem podermaterial sobre a coisa, sem autonomia, mas ao reverso, seguindoordens e orientações do efetivo possuidor.Do Direito das Coisas - Ana Lucia Porto
  • gabarito c

    Apelação Cível. Direitos Civil e Processual. Ação de Reparação de Danos. Lesão incurável nos testículos decorrente de feroz mordida de animal. Responsabilidade civil do dono do animal. Artigos 5º, X, da Constituição Federal, 333, I, do Código de Processo Civil e 1527 do Código civil [atual art. 936]. O instituto da responsabilidade civil, na modalidade subjetiva, encontra-se assentado em três pressupostos sem os quais não se perfaz: o dano, a culpa e o nexo de causalidade entre o primeiro e o segundo. O art. 1527 do Código Civil restringe-se, enquanto regra distributiva do ônus da prova, nestes casos, apenas e tão-somente ao elemento culpa do tripé que pressupõe a responsabilidade civil. em-se por evidente, pois, da simples verificação do que consta dos respectivos incisos que todos eles, sem exceção, referem-se à culpabilidade do dono ou detentor do animal. Assim, a procedência do pedido de reparação de danos materiais é imprescindível sejam estes, os danos, comprovados pelo demandante, nos termos do art. 333, I, do CPC, segundo o qual ao autor incumbe a prova dos fatos constitutivos de seu direito. Restando estes incomprovados, improsperável a pretensão de ressarcimento pelo dano material.

  • A regra geral é de que o proprietário responde por tudo que é seu. Assim, a regra é de que ele responde por tudo que lhe pertence desde que provado a sua culpa. Mas o legislador entende que determinados bens tem potencialidade maior de causar dano, por isso os artigos 936, 937 e 938 vão determinar três casos autônomos de danos ocasionados pela coisa , vejamos:

    Art. 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este

    causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

     

    Art. 937. O dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta.

     

    Art. 938. Aquele que habitar prédio , ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.

    Com base nos artigos do Código Civil acima, a obrigação de reparar o dano não se limita às condutas da própria pessoa, pois inclui a responsabilidade pelo fato da coisa.

    Fonte : https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2486089/o-que-se-entende-por-responsabilidade-pelo-fato-da-coisa-daniella-parra-pedroso-


ID
73906
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

No contrato de transporte sobressai o princípio:

Alternativas
Comentários
  • Necessariamente deve ser um contrato que inspire muita segurança, mormente quando se trate de transportes de pessoas....Diz o art. 734, do CC/02 que “o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente de responsabilidade”. Pela leitura do artigo em estudo, podemos concluir que o legislador, ao normatizar as regras do contrato de transporte, imputou ao transportador a responsabilidade civil objetiva no caso dos danos causados. Chegamos facilmente a essa conclusão ao analisar a primeira parte do artigo, onde apenas atribui a responsabilidade ao transportador, não se preocupando em avaliar se o nexo causal existente entre a ação/omissão e o dano efetivamente causado foi eivado de culpa ou dolo.Inclusive institui que qualquer cláusula que exclua tal responsabilidade será considerada nula, seguindo orientação transcrita pela sumula 161 do STF, in verbis:“Em contrato de transporte, é inoperante a cláusula de não indenizar.”
  • Alternativa correta letra E


ID
73909
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir:

I. A reintegração de posse deve ser pedida toda vez que o poder de fato sobre a coisa for turbado.

II. O interdito proibitório representa uma ordem para fazer cessar a ameaça sobre a posse.

III. A autotutela da posse é possível de forma moderada e com os meios necessários.

IV. A ação de manutenção de posse velha não permite a concessão de liminar.

V. A tutela da posse no direito brasileiro requer a existência do elemento subjetivo.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • I - ERRADA. Conforme dispõe o artigo 926 do CPC o possuidor tem direito de ser reintegrado no caso de ESBULHO, ou seja, quando o possuidor vem a ser privado da posse. Já a TURBAÇÃO é quando o possuidor embora molestado, continua na posse dos bens.II - CERTA. É o que reza o art. 932 do CPC: “O possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito.” III - CERTA. É o que dispõe o artigo 1210, §1º do CC: "O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse".IV - CERTA. A posse velha, ou seja, mais de ano e dia rege-se pelo rito ordinário não sendo possível a concessão de liminar, pois tal possibilidade ocorre apenas quando o rito seguido é o especial.V- ERRADA. É apenas requisito para a propositura das ações possessórias a prova do posse, direta ou indireta, do bem, não sendo necessário qualquer espécie de elemento subjetivo.
  • Em relação à alternativa V: O Direito brasileiro adota prevalentemente a teoria objetiva e por diversas razões. Uma delas é o fato de alguém poder ter a posse independentemente do animus, ou seja, da intenção de ser dono. Por exemplo, o locatário tem posse, embora não tenha intenção de ser dono da coisa. Outro motivo é porque se pode objetivamente constatar quem tem o exercício da posse, já que a posse é o simples exercício de fato. Uma terceira razão é que o direito objetivo diz quando tenho posse e quando não exerço posse.
  • Complementando...

    Reforçando o comentário acerca dom item IV:

    IV. A ação de manutenção de posse velha não permite a concessão de liminar.

    No caso de esbulho ou turbação, se o fato datar de mais de ano e dia, tem-se o que é chamado de ação de força velha espoliativa (ou manutençao de posse velha), na qual o Juiz fará citar o réu para que apresente sua defesa. Já no caso de o fato datar menos de ano e dia tem-se a ação de força nova espoliativa (manutenção de posse nova), em que ocorre a expedição de medida liminar provisória a fim de reitegrar o possuidor de imediato no bem.
  •       A assertiva IV. deve ser vista com ressalva, pois o que o examinador quis dizer é que na ação de manutenção de posse velha não permite a concessão de liminar do procedimento especial para ela previsto.
         
        Porquanto, conforme os ensinamentos de Alexandre Câmara:

          "Depois da reforma do CPC, porém, e com a previsão genérica de cabimento da tutela antecipatória também no procedimento comum, através da redação ao art. 273 do CPC pela Lei nº 8.952/94, é de se verificar se cabe a concessão de tutela antecipada nas ações possessória de força velha.
           Escrevendo após a reforma do CPC, houve quem afirmasse não ser cabível a tutela antecipada, nas ações de força velha, com fundamento no inciso I do art. 273 (tutela antecipada em razão do estado de perigo do direito substancial), sendo possível, tão somente, a tutela antecipada fundada em abuso do direito de defesa (art. 273, II, do CPC).
          Outra corrente doutrinária, formada também após a reforma do CPC, afirma ser possível a tutela antecipada nas ações possessória de força velha não só com fundamento no inciso II do art. 273, mas também, em casos excepcionais, com fulcro no inciso I do art. 273 (bastando, para isso, que a situação de perigo tenha surgido após o decuros do prazo de ano e dida da turbação ou esbulho).
          Há, por fim, quem admita a tutela antecipada nas ações possessória de força velha, sem fazer qualquer ressalva quanto a o seu fundamento.
          Parece-nos preferível a segunda das posições apresentadas, pelos motivos que passamos a expor. Antes de tudo, é preciso afirmar que é cabível antecipação da tutela fundada no inciso II do art. 273 do CPC (abuso do direito de defesa do demandado) nas ações possessória de força velha. Verificando o juiz que a defesa ofercida pelo réu tem caráter protelatório, e sendo provável a existência do direito do doemandante, caberá a concessão de tutela possessória antecipada nas ações de força velha. A questão a resolver, e sobre a qual existe divergência doutrinária, é a do cabimento da tutela antecipada nas ações de força velha com fulcro no inciso I do art. 273. Como visto anteriormente, há quem afaste inteiramente tal possibilidade, há quem a adminta  sem qualquer ressalva e, por fim, há quem admita em alguns casos excepcionais."
  • Macete:  A Frase para nunca mais esquecer é:

    MAtei um TUbarão e REtirei a ESpinha INTEira com A Mão

    Manutenção = Turbação
    Reintegração de Posse = Esbulho
    Interdito Proibitório = Ameaça

  • A assertiva IV está completamente equivocada! Vejamos...

    Classifica-se como posse velha aquela que é exercida por mais de ano e dia. Neste caso, sendo o possuidor demandado, e tornando-se réu em ação de reintegração de posse, o rito da demanda reintegratória não seguirá o procedimento especial, e por isso mesmo não comportará a concessão de liminar. Salvo, em casos de antecipação de tutela!

    O que se coaduna com a ideia de manter na posse a pessoa que já estava em seu poder há mais de um ano. E, por conseguinte, só retirar a posse dessa pessoa após decorrido o trâmite processual, em sentença final ou ainda, em casos que sejam reunidos os requisitos do art. 273 do CPC.

    Notem, entretanto, que o enunciado da assertiva é com relação a ação de manutenção de posse velha. Nesta hipótese, o possuidor que está na coisa há mais de um ano figuraria como autor, e, pretenderia ser mantido na posse. Ele seria o autor do pedido de manutenção! De maneira que, sendo ao seu proveito a manutenção liminar da posse, comporta sim a concessão de liminar!

    Tecnicamente, com todo respeito, a questão haveria de ser anulada. Uma vez que, estando esta assertiva equivocada, não haveria um gabarito correto!

  • RESPOSTA:

    I. A reintegração de posse deve ser pedida toda vez que o poder de fato sobre a coisa for turbado. à INCORRETA: a reintegração é para caso de esbulho. A turbação pode ser defendida pelo pedido de manutenção na posse.

    II. O interdito proibitório representa uma ordem para fazer cessar a ameaça sobre a posse. à CORRETA!

    III. A autotutela da posse é possível de forma moderada e com os meios necessários. à CORRETA!

    IV. A ação de manutenção de posse velha não permite a concessão de liminar. à CORRETA!

    V. A tutela da posse no direito brasileiro requer a existência do elemento subjetivo. à INCORRETA: a posse é analisada pelo prisma objetivo, de exercício de fato de um dos poderes da propriedade. Não se avalia o aspecto subjetivo.

    Resposta: D

  • As ações de posse nova possuem um sistem especial de concessão de liminar. As ações de posse velha aderem ao sistema geral de liminares. Ou seja, é incorreto afirmar que não cabe liminar em ação de posse velha.


ID
73912
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

É dispensável a licitação na aquisição de bens e contratação de serviços para atender aos contingentes militares das Forças Singulares brasileiras empregadas em operações de paz no exterior, necessariamente justificadas quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante e ratificadas pelo:

Alternativas
Comentários
  • art. 24, inciso XXIX, L.8666/93.
  • A questão foi anulada porque o conteúdo não constava no edital, no entanto é útil para nós, já que não há irregularidade no enunciado e nas respostas.Resposta: Comandante da Força.XXIX – na aquisição de bens e contratação de serviços para atender aos contingentes militares das Forças Singulares brasileiras empregadas em operações de paz no exterior, necessariamente justificadas quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante e ratificadas pelo Comandante da Força.
  • Ratificadas pelo Comandante da Força.

    GABARITO - C


ID
73915
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Constitui ato de improbidade administrativa, independen-temente de prejuízo, passível de ser sancionado:

Alternativas
Comentários
  • Todas as acertivas, com exceção da letra "d" são hipóteses previstas na Lei de Improbidade administrativa (Lei n° 8429) como ações que causam lesão ao erário.a e b) Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa QUE CAUSA LESÃO AO ERÁRIO qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamenteVIII - FRUSTRAR a licitude de processo licitatório ou DISPENSÁ-LO INDEVIDAMENTE.c) Art. 10, V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;d) CORRETA. Pertence à Seção III da Lei de Improbidade, que trata dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração.Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.e) Art. 10, X - agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.
  • Só para acrescentar um pouco mais:Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.Além do sujeito ativo e do sujeito passivo, ainda são necessários os seguintes elementos para caracterizar a violação de princípios:Elemento subjetivo: Ação ou omissão (dolosa), que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.Pressuposto exigível: Nexo de causalidade entre o exercício funcional e o desrespeito aos princípios da Administração pública.
  • A questão quer que identifiquemos a opção que contenha Ato de Improbidade Administrativa que Atenta Contra os Princípios da Administração Pública(INDEPENDENTEMENTE DE PREJUÍZO).Os demais itens, tratam de Atos de Improbidade Administrativa que Causam PREJUÍZO AO ERÁRIO.Vejamos: Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que ATENTA CONTRA OS PRINCIPIOS DA ADMINISTRAÇÃO pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência; II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício; III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo; IV - negar publicidade aos atos oficiais; V - frustrar a licitude de concurso público; VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo; VII - REVELAR OU PERMITIR QUE SE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TERCEIRO, ANTES DA RESPECTIVA DIVULGAÇÃO OFICIAL, TEOR DE MEDIDA POLÍTICA OU ECONôMICA CAPAZ DE AFETAR O PREÇO DE MERCADORIA, BEM OU SERVIÇO:)
  • Alguém pode comentar a alternativa B?
    Creio que se a administração dispensar a licitação, porém, dessa forma, comprar bens com preço abaixo do valor de mercado, não haverá Prejuízo efetivo,  ainda assim constitui ato de improbidade.

    Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:
    I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento;


  •  

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

            [...]
           II - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.


    (independe da ocorrência do efetivo prejuízo – art. 21, salvo quanto à pena de ressarcimento)

  • Há alguma informação incorreta no enunciado? Porque os atos de improbidade, em qualquer modalidade, independem do prejuízo (inclusive os que causam lesão ao erário). Creio que há alguma impropriedade no enunciado, caso contrário é uma pergunta absolutamente sem sentido.
  • Estão sujeitos às penalidades previstas na Lei 8.429, de 1992, os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual. Os atos de improbidade administrativa são divididos em três categorias:
     
    1- Atos que importam enriquecimento ilícito– art. 9- São aqueles praticados visando auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, emprego ou outra atividade em entidades públicas.
     
    2 - Atos que causam prejuízo ao erário– art. 10 -São aqueles que por ação ou omissão, dolosa ou culposa, ensejam perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades públicas.
     
    3 - Atos que atentam contra os princípios da Administração Pública– art.11 -São representados por qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.
  • Continuacao=> As alternativas a) e b) Em relação aos atos apresentados nas alternativas de resposta da questão, aqueles visem frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensar processo licitatório indevidamente são classificados como atos que causam prejuízo ao erário. 

    c) Igualmente estão classificados os atos de permitir a aquisição de bens por preço superior ao de mercado, e de agir negligentemente na arrecadação de tributo, ou seja, são classificados como atos que causam prejuízo ao erário. 


    d) Revelar teor de medida política capaz de afetar o preço de mercadoria, mesmo que não cause prejuízo ao erário ou enriquecimento ilícito do agente, representa um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, pois se trata de afronta ao princípio da imparcialidade. Nesse caso,não houve lesão financeira ao erário, nem acréscimo patrimonial ao agente, masmesmo que não tenha havido prejuízo para a Administração Pública, o agente é passível de ser sancionado.Como se vê, não é preciso que exista dano ao patrimônio público para que exista um ato de improbidade administrativa. Com efeito, o art. 21 da Lei nº 8.429/92 é expresso no sentido de que a aplicação das sanções nela previstas nesta lei independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público (inciso I) ou de eventual aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas (inciso II).
    e)Art. 11, X - agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público;(esta classificado como atos que causam prejuízo ao erário). A negligência prevista no mencionado dispositivo é a atitude deliberada de não arrecadar, ou seja, pressupõe a existência de ação negligente, com dolo ou culpa, entretanto afrustração dos meios de cobrança utilizados pelo Administrador público não acarreta sua responsabilidade pessoal, tendo em vista que não se pode atribuir-lhe ou a qualquer agente público a obrigação de sucesso nos procedimentos e demandas promovidos para o recebimento dos créditos da Fazenda Pública.
    Fonte http://www.caiunoconcurso.com/2009/06/improbidade-administrativa-questao-94.html
  • Letra D.

     

    Outra questão ajuda fixar.

     

    (Cespe – TCE/BA – Procurador 2010) Atos de improbidade administrativa são os que geram enriquecimento ilícito ao

    agente público ou causam prejuízo material à administração pública. Quem pratica esses atos pode ser punido com

    sanções de natureza civil e política — mas não penal — como o ressarcimento ao erário, a indisponibilidade dos bens

    e a perda da função pública.

     

    Comentário:

     

    Atos de improbidade não são apenas os que geram enriquecimento ilícito (art. 9º) ou que causam prejuízo material

    à Administração (art. 10); compreendem também os que atentam contra os princípios da Administração Pública (art. 11),

    daí o primeiro erro do quesito. Quem pratica atos de improbidade não está sujeito a sanção de natureza penal, mas pode

    ser punido com sanções de natureza civil e política, mas faltou mencionar as sanções de natureza administrativa, como

    a perda da função pública, daí o segundo erro do quesito.

     

    Prof. Erick Alves

     

    Gabarito: Errado

  • FGV manja das pegadinhas

  • GABARITO LETRA D

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) 

     

    ARTIGO 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

     

    VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço;

     

    =======================================================================

     

    ARTIGO 21. A aplicação das sanções previstas nesta Lei independe:

     

    I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento


ID
73918
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Proposta ação de improbidade administrativa pelo Ministério Público, a pessoa jurídica de direito público cujo ato seja objeto de impugnação poderá atuar ao lado daquele, na qualidade de:

Alternativas
Comentários
  • Na minha opinião, esta questão está super mal elaborada, algo de se esperar da FGV.No meu entendimento, o enunciado dá a entender que a pessoa jurídica irá atuar ao lado do Ministério Público, já que "daquele" se refere a este órgão.Mas, independente de qualquer coisa, aí está o embasamento legal da questão.Lei de Improbidade administrativa, art. 17:§ 3° - No caso de a ação principal ter sido proposta pelo Ministério Público, aplica-se, no que couber, o disposto no § 3° do art. 6o da Lei no 4.717, de 29 de junho de 1965. (Redação dada pela Lei nº 9.366, de 1996)Lei no 4.717/65, art. 6°:§ 3° - A pessoas jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, poderá abster-se de contestar o pedido, ou poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente.Nosso ordenamento jurídico prevê duas espécies ou modalidades de assistência, quais sejam: a assistência simples ou adesiva, disciplinada a partir do art. 50 (arts. 50 e parágrafo único, 51, 52, 53 e 55) e a assistência litisconsorcial ou autônoma ou qualificada, regulamentada no art. 54, e também no art. 55.- Na assistência simples, o terceiro, interessado em que sua situação jurídica não seja desfavoravelmente atingida pela sentença a ser proferida, intervém no processo para auxiliar uma das partes, autor ou réu, praticando atos processuais com o intuito de ajudá-la a conseguir uma sentença favorável.- Já na assistência qualificada, o terceiro passa a atuar no processo também por ter interesse em que a sentença seja favorável ao assistido, mas não porque a situação jurídica que com ele possui poderá sofrer efeitos desfavoráveis, mas sim porque ela será diretamente atingida pelos efeitos da sentença proferida.
  • Ok. Entendi a explicação. Não entendi a crítica à questão. Por que ela foi mal elaborada? A explicação não está nas próprias leis?
  • Fernando, ela foi muito mal elaborada porque assistência qualificada, é o mesmo que assistência litisconsorcial. De acordo com o direito processual civil, tem-se tal assistência simplesmente quando um interessado, podendo assumir também a função de autor ou réu, assim não o faz, desejando tão somente ingressar na lide na forma de intervenção de terceiros modalidade assistência. Ocorre que, como pressuposto lógico, quem pode ser assistente qualidicado, pode ser também parte... por que isto é a condição necessária para aquilo. Assim, concluindo, como já foi ajuizada a ação de improbidade, aquela pessoa jurídica terá duas hipóteses:
    1) Ingressar como assistente: assistência qualificada ou litisconsorcial;
    2) Ingressar como PARTE: hipótese de litisconsórcio ativo ulterior facultativo (pluralidade de partes)....

    Tem hora que a FGV faz cada merda, que o odor transcede a tela do computador.... aff.. E nessa prova de 2008 - SEFAZ-RJ, parece que a dor de barriga correu à solta...
  • Assistência qualificada não é o mesmo que assistência litisconsorcial?

  • gab B

    b)

    assistente qualificado.

  • Assistência Simples: o terceiro intervém no processo para auxiliar uma das partes, autor ou réu, praticando atos processuais com o intuito de ajudá-la a conseguir uma sentença favorável.

    Assistência Qualificada: o terceiro passa a atuar no processo também por ter interesse e porque será diretamente atingido pelos efeitos da sentença proferida.

  • GABARITO LETRA B 

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)  

     

    ARTIGO 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

     

    § 3º No caso de a ação principal ter sido proposta pelo Ministério Público, aplica-se, no que couber, o disposto no § 3º do art. 6º da Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965.

     

    ==================================================================

     

    LEI Nº 4717/1965 (REGULA A AÇÃO POPULAR)

     

    ARTIGO 6º A ação será proposta contra as pessoas públicas ou privadas e as entidades referidas no art. 1º, contra as autoridades, funcionários ou administradores que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado, ou que, por omissas, tiverem dado oportunidade à lesão, e contra os beneficiários diretos do mesmo.

     

    § 3º A pessoas jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, poderá abster-se de contestar o pedido, ou poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente.

  • Assistência SIMPLES : o terceiro intervém no processo para auxiliar uma das partes, autor ou réu, praticando atos processuais com o intuito de ajudá-la a conseguir uma sentença favorável.

    Assistência QUALIFICADA : o terceiro passa a atuar no processo também por ter interesse e porque será diretamente atingido pelos efeitos da sentença proferida.


ID
73921
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O atributo do ato administrativo designado por auto-executoriedade deriva do princípio da legalidade:

Alternativas
Comentários
  • "Segundo o princípio da legalidade objetiva, a autoridade administrativa deve aplicar a lei de ofício, cumprindo-a ou fazendo cumpri-la, de modo objetivo e desinteressadamente, agindo em prol do interesse público, em detrimento de qualquer direito subjetivo ou interesse próprio." (ADRIANO, Ana Paula de Oliveira. Do processo administrativo tributário no Estado do Ceará . Jus Navigandi)
  • Legalidade objetiva tem a ver com a aplicação da lei em sentido objetivo.Não pode o agente deixar de aplicá-la, não deve abandonar nunca o interesse público.
  • Acertei por eliminação. Não encontrei, porém, nada similar nos meus estudos nem nas aulas dos professores.
  • não achei está matéria nos meus materiais de estudo

  • Pela legalidade objetiva, a Administração Pública, em todas as suas ações, deve observância à Lei. A dúvida nesta questão repousaria se a resposta não estaria também alinhada à letra “D”. Não está!

    A legalidade estrita determina que, em alguns casos, somente a Lei, entendida como ato que transita pelo processo legislativo, poderia determinar certas condutas. É o que ocorre, por exemplo, na criação de tributos – só a Lei pode fazer isso. Entretanto, a autoexecutoriedade não deriva daí, pois, de modo geral, a Administração pode agir, independente de autorização judicial. Não há, a princípio, a imposição de vontade da Administração ao particular, no que diz respeito à autoexecutoriedade. Para ficar claro – a Administração pode fazer concursos públicos de modo autoexecutório. Para tanto, deve obediência à Lei (objetivamente). Por isso a correlação feita pelo examinador (autoexecutoriedade – legalidade objetiva).


  • Acertei a questão, mas, pra mim, tem duas resposta certas: D e E

    Pelo seguinte motivo:

    Principio da legalidade (subjetiva / latu sensu/sentido amplo): o adminsitrado pode fazer tudo que a lei não proibe. (art 5º da CF/88)

    Princípio da Legalidade (objetiva/ strictu sensu/ sendo estrito): O agente só pode fazer o que a lei permite ou autoriza. (art 37 da CF/88)

  • O atributo do ato administrativo designado por auto-executoriedade deriva do princípio da legalidade objetiva

     

    "Assim, na condição de parte imparcial, a Administração não exprime um interesse em conflito ou contraposto ao do particular, administrado. Há, em verdade, no procedimento com fins de aplicação objetiva da lei, ou seja, um fim de justiça. Nele não se desenrola necessariamente um litígio, antes uma atividade disciplinada de colaboração para a descoberta da verdade material". (adaptado, Henrique Rocha Fraga)

  • Errando aqui para acertar na prova, é que importa :)

  • Eita ferro! Legalidade objetiva não é o mesmo que estrita?? Ninguém soube responder até hoje...


ID
73924
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O princípio da realidade, no âmbito da Administração Pública, vem sendo implantado como forma de impedir o:

Alternativas
Comentários
  • locupletamento Classificação morfossintática:substantivo masc singular .Sinônimos: imoderação .Antônimos: moderação .Palavras relacionadas: enriquecimento ilícito .O princípio da realidade tem um ligação com o princípio da moralidade - legal / moral.Mesmo se o agente estiver agindo de acordo com a lei e ainda assim ele leva vantagem indevida ele será punido. Mas, o princípio da realidade garante que se desconsidere a lei e seja feita a análise observando os princípios. Locupletamento É o acréscimo de bens que se verifica no patrimônio de um sujeito, em detrimento de outrem, sem que para isso tenha um fundamento jurídico.ex: O estabelecimento de 50% sobre atrasados e prestações vincendas, além de sucumbência e custeio da causa caracteriza a imoderação e hipótese de locupletamento.fonte: http://www.dicionarioinformal.com.br/definicao.php?palavra=locupletamento&id=1294
  • Diz o Prof. Diogo de Figueiredo Moreira Neto: "O entendimento do princípio da realidade parte de considerações bem simples: o direito volta-se à convivência real entre os homens e todos os atos partem do pressuposto de que os fatos que sustentam suas normas e demarcam seus objetivos são verdadeiros."Em outros termos, a vivência do direito não comporta fantasias; o irreal tanto não pode ser a fundamentação de um ato administrativo quanto não pode ser o seu objetivo.O direito público, ramo voltado à disciplina da satisfação dos interesses públicos, tem, na inveracidade e na impossibilidade, rigorosos limites à discricionariedade.
  • Os princípios da realidade e razoabilidade estão vinculados com os atos discricionários, que condicionam a oportunidade, que é o requisito exigido para a satisfação dos motivos. Oportuno é o ato administrativo que compõe os pressupostos de fato e de direito.
    O princípio da realidade disciplina a convivência real entre os homens e seus atos devem ser sustentados por uma norma. E a Administração deve apresentar condições mínimas para cumprir a finalidade de satisfação do interesse público. 

    LOCUPLETAMENTO = Enriquecimento sem causa, enriquecimento ilícito ou o acréscimo de bens que se verifica no patrimônio de um sujeito, em detrimento de outrem, sem que para isso tenha um fundamento jurídico.
    Seria  um contrato firmado com a Administração Pública com valores superiores aos de mercado

  • O princípio da realidade aduz que a norma jurídica não pode ser interpretada fora do mundo fático, fora de um contexto, pelo contrário, deve ser considerada dentro de uma realidade fática, social, econômica e política. Evitando, dessa forma, o locupletamento, ou seja, o enriquecimento indébito ou injustificado à custa alheia.

    Processo: AI-AgR 203186 SP
    Relator(a):MARCO AURÉLIO
    Órgão Julgador:Segunda Turma


    Ementa
    ICMS - BASE DE CÁLCULO - DEFLAÇÃO.
    Surge harmônico com o sistema tributário nacional decisão no sentido de o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ser calculado considerado o valor do negócio jurídico decorrente da deflação. Tomar-se como base o valor primitivo implica menosprezo aos princípios da realidade e da razoabilidade, alcançando a Fazenda do Estado verdadeira vantagem sem causa.
  • gente, para facilitar a VISUALIZAÇÃO, eis o NEXO DE CAUSALIDADE, E OS LIAMES.
    PRINCÍPIO DA REALIDADE IMPEDE OU LIMITA À DISCRICIONARIEDADE A FATOS ( FATOS SÃO NATURALMENTE REAIS), LOGO, EVITA-SE O LOCUPLEMENTO(ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA), DO ADMINISTRADOR PÚBLICO, VISTO QUE, O MESMO TERÁ SEU LIMITE DE ATUAÇÃO LIMITADO POR FATOS, NÃO PODENDO O MESMO SIMULAR OU CRIAR FALSOS FATOS COM O INTUITO DE LOCUPLETAMENTO.

    ESPERO TER SIDO CLARO
  • Pessoal,

    alguém poderia comentar os demais itens?



    Valeu!
  •  O princípio da realidade é aplicado como controle da discricionariedade do administrador público a fim de evitar o locupletamento (enriquecimento sem causa).  

    Marquei a  letra "a"

  • comentario dos demais itens seria interessante :)



  • a) locupletamento:

    É o acréscimo de bens que se verifica no patrimônio de um sujeito, em detrimento de outrem, sem que para isso tenha um fundamento jurídico.


    b) cerceamento:

    supressão.


    c) apossamento:

    ocorre quando o Poder Público, inexistindo acordo ou processo judicial adequado, se apossa do bem particular, sem consentimento de seu proprietário, obrigando-o a ir a juízo para reclamar a indenização (J.C. de Moraes Salles, A Desapropriação à luz da Doutrina e da Jurisprudência, Ed. Revista do Tribunais, 1980, pg.737).


    d) aforamento ou emprazamento ( também chamado de ENFITEUSE)

    é o negócio jurídico pelo qual o proprietário (senhorio) transfere ao adquirente (enfiteuta), em caráter perpétuo, o domínio útil, a posse direta, o uso, o gozo e o direito de disposição sobre bem
    imóvel, mediante o pagamento de renda anual (foro)

  •  

    Para complementar o estudo dos Princípios da Administração Pública:

     

    Princípio da Realidade
    Para Diogo de Figueiredo, o entendimento do princípio da realidade parte de considerações bem simples: o direito volta-se à convivência real entre os homens e todos os atos partem do pressuposto de que os fatos que sustentam suas normas e demarcam seus objetivos são verdadeiros. Nesse contexto, como esclarece o autor, a ordem jurídica não acolhe ficções ou presunções. A vivência do direito não comporta fantasias, o irreal não pode ser a fundamentação de um ato administrativo e também não pode ser o seu objetivo. Como esclarece Raquel Urbano, a sujeição da Administração aos fatos reais evita a insegurança social, pois é assegurado aos cidadãos que a incidência da norma administrativa não ignorará a realidade em que se inserem. Assim sendo, evidenciar a veracidade das circunstâncias fática que envolvem a conduta pública é tarefa essencial do Estado e daqueles que exercem o controle de juridicidade dos seus comportamentos.

     

     

    Princípio da Responsividade
    Para Alexandre Mazza, segundo o princípio da responsividade, a Administração Pública deve reagir adequadamente às demandas da sociedade. Por sua vez, para Diogo de Figueiredo, o princípio da responsabilidade fiscal, contida na LRF, pode ser compreendido no conceito de princípio da responsividade. Vejamos:
    No Estado de Direito impera o princípio da responsabilidade, que vem a ser, no caso, o tradicional dever de observância da legalidade pelo administrador público, respondendo política, administrativa, penal e civilmente pelos seus atos. No Estado Democrático de Direito se inova o princípio da responsividade, introduzindo um novo dever substantivo, em razão do qual o administrador público também fica obrigado a prestar contas à sociedade pela legitimidade de seus atosA responsividade consiste, portanto, em apertada síntese, na obrigação de o administrador público responder pela violação da legitimidade, ou seja, pela postergação ou deformação administrativa da vontade geral, que foi regulamente expressa, explícita ou implicitamente, na ordem jurídica. Com base neste moderno princípio, a sociedade, de modo crescente, cobra o dever de prestar contas de seus representantes, e, com isso, deem transparência da boa e regular aplicação do dinheiro público.

     

    Princípio da Sindicabilidade

    A expressão “sindicabilidade”, por si só, revela-nos o conteúdo do princípio. Ser sindicável é “ser controlável”. Enfim, é a faculdade de os órgãos estatais fiscalizarem os atos lesivos ao interesse público, por ilegais, ilegítimos ou ilícitos. Perceba que o referido princípio, em um só tempo, engloba o princípio da autotutela (prerrogativa de atuação de ofício por parte da Administração), como também, o princípio do controle judicial dos atos (sistema de jurisdição una ou única, previsto no art. 5º, XXXV, da CF, de 1988).


    Prof. Cyonil Borges

  •  

     

    Princípio da Juridicidade

    Vimos que, conforme o princípio da legalidade administrativa, as ações do Estado são precedidas de leis. As leis são os veículos normativos que permitem ou autorizam à Administração atuar ou deixe de atuar. Porém, ao lado das leis, subsiste toda uma gama de princípios, os quais gozam de força vinculante (e não apenas orientativos) na condução da coisa pública. Nesse contexto, em que a Administração deve conjugar as regras e os princípios, é que surge o princípio da juridicidade. Para Emerson Garcia, ao atingirem o ápice da pirâmide normativa, foi inevitável a constatação de que o princípio da legalidade deixou de ser o único elemento de legitimação e limitação da atividade estatal, isto porque dele não mais defluíam a totalidade das regras e princípios que a norteavam; pelo contrário, passaram a coexistir lado a lado. Com a constitucionalização dos princípios, a concepção de legalidade cedeu lugar à noção de juridicidade, segundo a qual a atuação do Estado deve estar em harmonia com o Direito, afastando a noção de legalidade estrita - com contornos superpostos à regra passando a compreender regras e princípios. Fácil concluir que a juridicidade, além de englobar a conformidade dos atos com as leis (princípio da legalidade), requer que a produção dos atos estatais esteja em consonância com os princípios constitucionais expressos e implícitos. Por elucidativo, registra-se que, na ocasião do julgamento da Resolução 7/2005 do CNJ, que dispunha sobre o nepotismo no Poder Judiciário, o STF reconheceu sua constitucionalidade, com o fundamento de que, além de estar subordinado à legalidade formal, o Poder Público fica adstrito à juridicidade, conceito mais abrangente que inclui os comandos diretamente veiculados pela CF/1988. Com outras palavras, o ato da Administração, embora legal sob o aspecto legal, afronta a moralidade, e, por isso, consagra-se o princípio da juridicidade.

     

    Princípio da Sancionabilidade

    Para Alexandre Mazza, o Direito Administrativo reforça o cumprimento de comandos jurídicos por meio da previsão de sanções para encorajar ou desencorajar determinadas condutas, utilizando sanções premiais (benefícios) ou sanções aflitivas (punitivas) em resposta à violação das normas.

     

     

    Princípio da Precaução
    O princípio da precaução, de aplicação corrente no Direito Ambiental, remete-nos à ideia de que, na visualização futura, ainda que remota, de eventuais danos, devem ser adotadas medidas acautelatórias e protetivas do interesse público. Para Carvalho Filho, se determinada ação acarreta risco para a coletividade, deve a Administração adotar postura de precaução para evitar que eventuais danos acabem por concretizar-se. Semelhante cautela é de todo conveniente na medida em que se sabe que alguns tipos de danos, por sua gravidade e extensão, são irreversíveis ou, no mínimo, de dificílima reparação.

    Prof. Cyonil Borges

  •  

    Princípio da Subsidiariedade
    Devem ficar a cargo do Estado as atividades que lhe são
    próprias como ente soberano, consideradas indelegáveis ao
    particular (segurança, defesa, justiça, relações exteriores,
    legislação, polícia); e devem ser regidas pelo princípio da
    subsidiariedade as atividades sociais (educação, saúde,
    pesquisa, cultura, assistência) e econômicas (industriais,
    comerciais, financeiras), as quais o Estado só deve exercer em

    caráter supletivo da iniciativa privada, quando ela for
    ineficiente (por Maria Sylvia di Pietro).

     

    O Estado afasta-se, parcialmente, da função de executor, para render-se ao fomento, à fiscalização, e à regulação. Está-se, assim, diante do Estado subsidiário, em que abre espaços para o particular em áreas que este seja autossuficiente.

    Para Odete Medauar, esse princípio é analisado em dois aspectos:
    >> Vertical: relaciona-se ao critério de distribuição de competências entre a União e os Estados-membros e determina que só deve haver intervenção da União quando estritamente necessário.
    >> Horizontal: significa que o poder público só deve agir de forma residual. Tal princípio é analisado em duas vertentes: proximidade, no sentido de que a atuação deve ser atribuída ao órgão mais próximo do cidadão; e a suficiência, no sentido de que a execução da tarefa deve ser de atribuição daquele órgão que possa desempenhá-la com maior eficiência.
     

     

    Princípio da Função Cogente

    O princípio da função cogente é denominado, ainda, de princípio da obrigatoriedade. De fato, “ser cogente” é “ser obrigatório”, “ser vinculante”. O exercício da atividade administrativa é para os administradores um múnus público, um encargo, um dever. Os administradores são simples zeladores, curadores da coisa pública, e não titulares do interesse público. Cabe-lhes atender às necessidades coletivas.
    Prof. Cyonil Borges

  • "eu num entendi nadinha que ele falou"

  • ANÉMMM

  • O princípio da realidade tem um ligação com o princípio da moralidade - legal / moral.

    Se o agente está agindo de acordo com a lei e ainda assim ele leva vantagem indevida ele será punido. O princípio da realidade garante que se desconsidere a lei e seja feita a análise observando os princípios. 

  • nunca vi esse princípio

  • Que chute certeiro!!!

  • PRINCÍPIO DO LOCUPLETAMENTO, MAIS CONHECIDO COMO "DIABÉISSO?"

  • Essa questão está em grego para mim.
  • eu que lute!

  • O princípio da realidade aduz que a norma jurídica não pode ser interpretada fora do mundo fático, fora de um contexto, pelo contrário, deve ser considerada dentro de uma realidade fática, social, econômica e política. Evitando, dessa forma, o locupletamento, ou seja, o enriquecimento indébito ou injustificado à custa alheia.

    LOCUPLEMENTO(ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA), DO ADMINISTRADOR PÚBLICO, VISTO QUE, O MESMO TERÁ SEU LIMITE DE ATUAÇÃO LIMITADO POR FATOS, NÃO PODENDO O MESMO SIMULAR OU CRIAR FALSOS FATOS COM O INTUITO DE LOCUPLETAMENTO.

  • CESPE usou o mesmo termo em prova recente.

    Ano: 2021 Banca:  Órgão:  Prova: 

    A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

    Na apreciação de uma eventual lide referente ao cometimento de ato de improbidade administrativa pelo prefeito, o juiz poderá conceder, caso o autor da ação de improbidade administrativa assim tenha requerido, tutela antecipada para suspender os direitos políticos do prefeito, se houver fortes indícios de seu locupletamento.

  • essa questão não tem um comentário descente, meu pai


ID
73927
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A portaria inaugural do processo administrativo disciplinar, envolvendo infração administrativa de servidor público, deve conter a respectiva descrição:

Alternativas
Comentários
  • Questão aborda conhecimento de jurisprudência.A descrição MINUCIOSA dos fatos se faz necessária apenas quando do indiciamento do servidor, após a fase instrutória, na qual são efetivamente apurados, e não na portaria de instauração ou na citação inicial. (MS 12.369/DF, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 27/06/2007, DJ 10/09/2007 p. 185) A portaria inaugural tem como principal objetivo dar início ao processo administrativo disciplinar, CONFERINDO APENAS PUBLICIDADE à constituição da comissão processante. É, tão-somente, na fase seguinte - o termo de indiciamento - que se faz necessário especificar detalhadamente a descrição e a apuração dos fatos. (RMS 22.128/MT, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 09/08/2007, DJ 10/09/2007 p. 246) 16028432 – MANDADO DE SEGURANÇA – PORTARIA INAUGURAL – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – INÉPCIA – NULIDADE – 1. A portaria inaugural, no processo administrativo, DEVE EXPLICITAR OS ATOS ÍLÍCITOS ATRIBUÍDOS AO ACUSADO sob pena de nulidade, por inépcia, sem prejuízo do oferecimento de outra, revestida das formalidades legais, pois ninguém pode defender-se eficazmente sem pleno conhecimento das acusações que lhe são imputadas. 2. No processo administrativo disciplinar cumpre sejam assegurados o contraditório, a ampla defesa e observado a garantia constitucional do devido processo legal. 3. Segurança concedida. (STJ – MS 5316 – DF – 3ª S. – Rel. Min. Fernando Gonçalves – DJU 03.11.1998 – p. 12)Coube recurso por dificuldade de se julgar se a portaria inaugural deveria conter descrição superficial ou delimitada, com base na jurisprudência. Caso alguem tenha outras fontes de jurisprudência mais clara, coloque-as aqui para nos dar uma luz!
  • (...)O Estado Democrático de Direito, do qual o Brasil é signatário, há muito já veda a ocorrência desastrosa de acusações genéricas e imprecisas, que no nosso país ficaram sepultadas nos remotos e imperiosos tempos da Ditadura Militar.Para que se deflagre um processo punitivo contra um indivíduo, seja ele judicial ou administrativo, mister se faz, antes de tudo, formalizar-se uma acusação certa, precisa e DELIMITADA, sobre a qual irão incidir a ampla defesa e o contraditório, com todos os meios e recursos inerentes, uns dos pilares do sistema acusatório.Ora, para que alguém possa se defender eficientemente, com todos os recursos do contraditório, antes de tudo precisa ter conhecimento inequívoco dos fatos delituosos que lhe são imputados.(...)FONTE: http://jus2.uol.com.br/pecas/texto.asp?id=634
  • Aproveitando a jurisprudência do Caro Yuri:


    A portaria não necessita ter descrição ampla nem minuciosa, pois tais descrições só se fazem necessárias quando do indiciamento do servidor, após a fase instrutória, na qual são efetivamente apurados, e não na portaria de instauração ou na citação inicial. (MS 12.369/DF, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 27/06/2007,  p. 185).
     
    Outrossim, não pode ser apenas superficial, já que deve, ao menos, explicitar os atos ilícitos atribuídos ao acusado, até para possibilitar a posterior defesa deste.
     
    Não há qualquer exigência de ser esquematizada. Assim, o item mais correto é o que aponta para 'delimitada', item 'c'.
  • Houve atualização acerca deste assunto:

     

    6.2.3. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SOB O RITO ORDINÁRIO


    Segundo dispõe o art. 151 da Lei nº 8112/90, as fases do processo administrativo submetido ao rito ordinário se dividem em três: instauração, inquérito administrativo e julgamento.
    A primeira fase do processo, denominada instauração, se instrumentaliza com a publicação da portaria pela autoridade instauradora designando os membros para comporem a comissão, dispondo sobre o prazo de conclusão, o processo que contém o objeto de apuração, bem como a possibilidade de serem apurados fatos conexos. Deve-se abster de indicar expressamente quais são os fatos sob apuração, bem como o nome dos investigados, a fim de se evitar limitação inadequada ao escopo apuratório e garantir o respeito à imagem dos acusados.

    Sobre essa específica questão, importa transcrever entendimento do STJ:

      
            Na linha da jurisprudência desta Corte, a portaria inaugural do processo disciplinar está livre de descrever detalhes sobre os fatos da causa, tendo em vista que somente ao longo das investigações é que os atos ilícitos, a exata tipificação e os seus verdadeiros responsáveis serão revelados.
    (BRASIL, Superior Tribunal de Justiça, Mandado de Segurança nº 16.815/DF. Relator: Ministro Cesar Asfor Rocha, julgamento em 11.04.2012, DJE 18.04.2012).

     

    Fonte: Manual de Processo Administrativo Disciplinar/CGU, Páginas: 66 e 67 ( Atualizado em Janeiro de 2017)

  • Qual é o gabarito?

  • Gabarito C - Delimitada (Para os não assinantes)

  • GABARITO C

    *Resuminho sobre as fases do PAD*

    • Instauração: Ocorre com a publicação de um ato (portaria) indicando os membros da comissão processante.

    Obs: na portaria de instauração do processo administrativo disciplinar NÃO precisa constar a a exposição detalhada dos fatos a serem apurados. --> justificativa da questão em tela.

    • Inquérito: Nesta etapa ocorrerá:

    - a instrução (oitiva de testemunhas, perícias etc.);

    - o indiciamento;

    -a apresentação de defesa e

    -a elaboração de um relatório pela comissão processante.

    Obs: relatório é o documento no qual a comissão expõe as suas conclusões sobre as provas produzidas e a defesa apresentada pelo acusado. O relatório deve ser motivado e conclusivo, ou seja, precisa apontar se a comissão recomenda a absolvição do servidor ou a sua condenação, sugerindo a punição aplicável. Esse relatório será encaminhado à autoridade competente para o julgamento, segundo a estrutura hierárquica do órgão.

    • Julgamento: A autoridade julgadora, no prazo de 20 dias após receber o processo (com o relatório), irá proferir a sua decisão. 

    Obs: o PAD se encerra com o julgamento do feito pela autoridade competente, que poderá absolver ou condenar o servidor. A autoridade poderá acolher ou não as conclusões expostas no relatório da comissão.

    -Se decidir acolher: não precisará motivar essa decisão, podendo encampar a fundamentação exposta no relatório.

    - Se decidir não acolher: nesse caso, é indispensável a motivação, demonstrando que o relatório contraria as provas dos autos.

    SÚMULA  641-STJ:  A portaria de instauração do processo administrativo disciplinar prescinde da exposição detalhada dos fatos a serem apurados.

    Fonte: Dizer o direito,8° edição, pgs. 90 e 91.


ID
73930
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Não se computa para efeitos dos limites remuneratórios dos servidores públicos a seguinte parcela:

Alternativas
Comentários
  • Não se incorporam, neste caso, as indenizações:diárias;transportes;ajuda de custo;
  • Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: I - indenizações; II - gratificações; III - adicionais. § 1o AS INDENIZAÇÕES NÃO SE INCORPORAM AO VENCIMENTO OU PROVENTO PARA QUALQUER EFEITO.Art. 51. Constituem indenizações ao servidor: I - ajuda de custo; II - diárias; III - transporte. IV - auxílio-moradia.
  • Quem errou eu garanto que agora não erra mais olha esta frase que faz lembrar na hora das indenizações: "AuDi AJUDA no TRANSPORTE".1-Auxilio moradia;2-Diárias;3-AJUDA de custo;4-TRANSPORTE.
  • INDENIZAÇÃOComo formas de indenização, temos:I - Ajuda de Custo;II - Diárias;III - Indenização dee transporte;IV - Auxílio moradia.As indenizações não têm o condão de elevar a remuneração do servidor, mas sim de repor algum gasto que ele teve que despender em virtude das atribuições que exerce.
  • Senhores,
    apesar de terem acertado a questão, há um erro na interpretação da questão da parte de vocês. Ela não está perguntando qual é a vantagem pecuniária que não se incorpora ao vencimento, e sim qual é a que não se inclui no teto remuneratório.

    A resposta se encontra na Lei n. 8.112/90
    Art. 42. Parágrafo único. Excluem-se do teto de remuneração as vantagens previstas nos incisos II a VII do art. 61.
    Art. 61.
    Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais::(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
    I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
    II - gratificação natalina;
    III - (Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
    IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
    V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;
    VI - adicional noturno;
    VII - adicional de férias;
    VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.
    IX - gratificação por encargo de curso ou concurso.(Incluído pela Lei nº 11.314 de 2006)

    Por essa ótica, percebam que, além da letra E, a letra A também está errada, já que não especifica qual é o tipo de gratificação (é possível que o elaborador quisesse referir-se à gratificação natalina, mas se fosse interpretado por gratificação por encargo de serviço de curso ou concurso?)
    Questão com intenção inteligente de confundir o candidato na interpretação, mas que foi mal elaborada em virtude da letra A. Passível de anulação.


  • Galera... pra ajudar! Eu gosto de usar o mnemônico DATA

    Diárias
    Ajuda de custo
    Transporte
    Auxílio moradia

    Bons estudos...
  • Todas as alternativas constituem gratificações e adicionais sujeitos ao teto, exceto a ajuda de custo que corresponde a uma indenização.

     

     

     

    Gabarito: letra E.

  • ué, não entendi!
    *

    Art. 42 Parágrafo único.  Excluem-se do teto de remuneração as vantagens previstas nos incisos II a VII do art. 61.
    Art. 61.  Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:
    II - gratificação natalina;
    III - (revogado)
    IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
    V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;
    VI - adicional noturno;
    VII - adicional de férias.

    *

    eu entendi tudo errado ou o quê?

  • Gabarito: Letra E

    Para a contabilização do teto constitucional, devem ser incluídas todas e quaisquer vantagens remuneratórias, inclusive as de caráter pessoal. Entretanto, nos termos do art. 37, §11 da CF, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei não serão computadas para efeitos do teto.

    Para os servidores da esfera federal, as “parcelas de caráter indenizatório” estão previstas no art. 41 da Lei 8.112/1990. São elas: ajudas de custo, diárias, auxílio-transporte e auxílio moradia.

    Vê-se, portanto, que só a alternativa “e” corresponde a uma indenização prevista na lei. Todas as demais opções constituem gratificações e adicionais sujeitas ao teto.



    Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • Comentários:

    Para a contabilização do teto constitucional, devem ser incluídas todas e quaisquer vantagens remuneratórias, inclusive as de caráter pessoal. Entretanto, nos termos do art. 37, §11 da CF, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei não serão computadas para efeitos do teto.

    Para os servidores da esfera federal, as “parcelas de caráter indenizatório” estão previstas no art. 41 da Lei 8.112/1990. São elas: ajudas de custo, diárias, auxílio-transporte e auxílio moradia.

    Vê-se, portanto, que só a alternativa “e” corresponde a uma indenização prevista na lei. Todas as demais opções constituem gratificações e adicionais sujeitas ao teto.

    Gabarito: alternativa “e”

  • GABARITO E

    AJUDA DE CUSTO NUNCA SE INCORPORA PORQUE E UMA INDENIZAÇÃO !


ID
73933
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A nomeação de servidor público, após o prazo de validade do concurso público, em relação ao ato, implicará:

Alternativas
Comentários
  • A expressão nulo de pleno direito passou a ser empregada com certa vulgaridade. Precisamos, por isso, resgatar o seu melhor sentido técnico, em confronto com outra expressão: anulabilidade do ato.Diz-se que o caso enseja a anulabilidade quando é imperativo que seja provocado pela parte interessada; já o ato nulo de pleno direito pode e deve ter a nulidade pronunciada de ofício.Fonte:http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4857
  • Quando a contratação foge da previsão legal é considerado ato jurídico inexistente e nulo de pleno direito.

  • Alguém sabe a diferença entre nulidade absoluta e nulidade de pleno direito?
  • alguêm pode me ajudar?

    Fique sem entender o segunte: primeiro que a questão não disse ou eu não soube interpretar se a imprudência de não ter sido nomeado dentro do prazo foi por parte da administração pública ou por parte do particular que perdeu o prazo, acho que ficou muito vaga a questão, se foi por parte da administração ou por liminar etc acho que o ato teria que ser valido.

  • O Direito Civil preceitua nos artigos 166 e 171 do código civil, os seguintes conceitos:  nulidades absolutas: O vício não pode ser sanado e o juiz pode decretá-la de ofício, não dependendo de provocação do interessado;  nulidades relativas: O vício é sanável e o juiz só vai decretá-la se houver provocação do Ministério Público ou de algum interessado.
    Segundo Helly Lopes Meirelles; ele defende em seu livro que qualquer tipo de ilegalidade no Direito Administrativo caracteriza uma nulidade absoluta, porque a Administração Pública tem sempre o poder de anular, de invalidar os próprios atos, nunca dependendo de provocação do interessado.


    Adaptado: http://www.tcm.sp.gov.br/legislacao/doutrina/29a03_10_03/4Maria_Silvia4.htm


    Quanto a nulidade dos atos temos os seguintes conceitos

    Nulidade é uma espécie de penalidade aplicada pelo ato não ter sido perfeito.

    Os atos administrativos quando inválidos devem ser anulado. Está invalidação conforme preceitua Helly Lopes Meirelles sofrem a nulidade absoluta, ou seja a administração não depende de provocação do interessado para anular um ato.
     
    A nulidade precisa ser decretada


    O conceito refere-se à decretação da nulidade pelo órgão Judiciário, porque o autor está voltado ao foco do processo penal. No processo disciplinar, a nulidade pode ser declarada, por provocação ou de ofício, pela autoridade administrativa.

    Nulidade de pleno direito
     
    A nulidade de pleno direito e o ato nulo de pleno direito que pode e deve ter a nulidade pronunciada de ofício.


    Adaptado: http://jus.com.br/revista/texto/4857/estudo-das-nulidades-no-processo-disciplinar
      Adaptado: https://docs.google.com/viewer?a=v&q=cache:j9KDc7tI9UIJ:www.conselhos.mg.gov.br/uploads//26/Nulidade.pdf+o+que+%C3%A9+nulidade+de+pleno+direito&hl=pt-BR&gl=br&pid=bl&srcid=ADGEESiO4vI1dYMeXSGmadakxcn6RX9XC5wYEr2mTOfn7BVoo9waaasjzMvLuJ0S5AWG1SgP5dqO6redYHDR_3ZguBB0EKRNbZkTa9-GWv7PW7vPbHALkfC7-VD-BPUPMvOKIC23MG04&sig=AHIEtbT9kG97NJIk3zUMCdFj9_alJBXDpA
  • Com o perdão da palavra, que lixo de questão. Confusão dos conceitos similares.

    Deveria ser obrigatório que a banca fornecesse a bibliografia junto com a ementa. Isso evitaria que eles buscassem diferentes autores ou fontes pouco conhecidas ou confiáveis.
  • Não tem quem me diga que isso não é uma nulidade absoluta... se não tem reparo, é absoluta... afff. Raiva desse tipo de questão.
  • Ainda não entendi a diferença da nulidade absoluta para a nulidade de pleno direito. Alguém pode explicar? 

  • Indiquem para o comentário do professor. Seria de grande ajuda.

  • Gente, vamos pedir comentários ao professor!  E o direito adquirido à nomeação?

  • qual a diferença entre nulidade absoluta e a de pleno direito?

  • Alternativa B

     

    NULIDADE DE PLENO DIREITO (ABSOLUTA): NULIDADE, Atinge interesse de ordem PÚBLICA, Opera-se de pleno direito, Efeito da sentença é ex tunc, isto é, retroage desde a data da prática do ato, Também opera efeito erga omnes, porque o mesmo já nasce nulo, Pode ser arguida pela partes, terceiro interessado, MP e pelo juiz (de ofício).

    NULIDADE RELATIVA: ANULABILIDADE, Atinge interesse de ordem PRIVADA, NÃO opera de pleno direito, Efeito da sentença é ex nunc, isto é, não retroage, pois essa nulidade contamina o ato a partir da sentença, porque antes era reputado válido, Arguida somente pelos interessados e por via judicial.

     

  • E SE O CARA PLEITETOU NA JUSTIÇA ANTES DE FINDAR O PRAZO, MAS A SENTENÇA OCORREU SOMENTE APÓS EXPERIADO, ENTÃO SERÁ NOMEADO!

  • GABARITO B

    ineficácia: compreende a inaptidão temporária ou permanente do negócio jurídico em irradiar os efeitos próprios e finais que a norma jurídica lhe imputa.

    A nulidade de pleno direito, ou absoluta, é aquela que implica a invalidade do ato nulo, sem que haja possibilidade de saneamento e convalidação do mesmo.

    OBS DE CATEGORIA: ou seja meu caros: a nulidade de pleno direito e a nulidade absoluta são a mesma coisa!

    nulidade relativa é aquela que decorre da violação de uma determinada forma do ato que vise a proteção do direito privado. Elas estão sujeitas a preclusão, e se não forem alegadas no momento procedimental adequado serão consideradas sanada.

    A anulabilidade: ocorre quando há um vício na vontade.