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Prova Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda


ID
1094815
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O Brasil fora homenageado pela Feira do Livro de Frankfurt ___ quase vinte anos; em 2013, voltou ___ participar do evento em condição privilegiada. Isso é um importante estímulo ___ letras nacionais.

As lacunas existentes na frase acima são corretamente preenchidas por:

Alternativas
Comentários
  • O Brasil fora homenageado pela Feira do Livro de Frankfurt  quase vinte anos; em 2013, voltou a participar do evento em condição privilegiada. Isso é um importante estímulo às letras nacionais.


     = demonstra tempo decorrido (passado).


    a participar = não se usa crase antes de verbo.


    às letras = preposição + artigo feminino. Nesse caso, para ficar mais fácil de ver a necessidade de crase, basta substituir o substantivo feminino por um masculino. Assim, ao invés de "letras" poderemos usar "números", por exemplo. Se formar "aos", significa que há crase. Observe: "... estímulo aos números nacionais." Portanto, "... estímulo às letras nacionais."

  • Gab B

    Complementando: às letras nacionais.

    poderia ficar aos textos nacionais, aos resumos nacionais, aos rabiscos nacionais, aos livros nacionais

  • Mas antes de plural não se usa crase certo?

  • Isso é um importante estímulo às(a+as)  letras nacionais.

    a palavra estímulo pede a preposição "a" 
    O artigo "as" concorda em gênero e número com o substantivo a que se refere (letras nacionais)
    contração da preposição "a" + artigo "as" =  ás (crase)

  • Colega Ariadne Yuka, é essencial que entendamos que a ocorrência de crase não está relacionada a singular ou plural, ok? Nem somente a palavras femininas, como tanta gente ensina há tanto tempo, beleza?! A crase é a situação em que colocamos aquele acento chamado grave (`) por causa de duas condições simultâneas, ou seja, duas condições que, ou aparecem juntas para tornar obrigatória a ocorrência de crase, ou nada feito, tudo bem?! Quais são, então, essas benditas - ou malditas - condições simultâneas, cara colega? A primeira condição é a presença de um verbo ou de um nome (pode ser substantivo, adjetivo ou advérbio) que exijam a preposição 'a'. Quais exemplos podemos citar aqui: verbos como 'ir' e 'relacionar' e nomes como 'estímulo' (caso deste gabarito), 'favorável' e 'favoravelmente'. Por quê? Porque se você vai (ir), você vai A um lugar; se você relaciona (relacionar), relaciona algo/alguém A algo/alguém; se você vê estímulo, você vê estímulo A alguma coisa; se você é favorável, você é favorável A algo; se você, minha cara colega, agiu favoravelmente, então você agiu favoravelmente A algo também. Percebamos juntos que essas palavras exigem esse 'a' teimoso, esse 'a' é comandado, regido por essas palavras. Por isso, colega, peço que dê uma lida na parte da gramática chamada de regência (nominal e verbal) para entender melhor isso aqui, valeu? Bem, a primeira condição está clara, mas qual é a segunda? A segunda condição é a ocorrência de uma palavra feminina (que exija o artigo feminino 'a') ou a ocorrência de um pronome demonstrativo (aquele, aquela, aquilo, aqueles, aquelas):

    Ariadne vai à Bélgica ---- quem vai, vai A (preposição) e Bélgica EXIGE o art. definido feminino A em sua frente (certo: Ariadne veio dA Bélgica/ errado: Ariadne veio de Bélgica). Se fosse "Ariadne vai a Brasília", não precisaria do acento grave no 'a', pois 'Brasília', embora sendo palavra feminina, NÃO exige o art. fem. 'a'. Vejamos a volta (certo: Ela veio de Brasília/ errado: Ela veio da Brasília).

    Ariadne vai àquele país ---- quem vai, vai A, correto?! Beleza. E temos a ocorrência do pronome 'aquele', não é mesmo? Não escrevemos "Ariadne vai a aquele país", mas fundimos a preposição 'a' e o 'a' inicial do pronome em um só: `a.

    Cuidado! Nada de crase antes de outros casos, como em "voltou __ participar...", pois, embora o verbo 'voltou' exija a preposição 'a', não tem por que colocar o acento grave no 'a', já que participar é verbo, e verbo NÃO é palavra feminina. Abraços.



  • véri izi

  • Também aos estudos nacionais.

  • Errei o há. Alternativa B é a certa!!

  • há; a; às

  • GABARITO: LETRA B

    ACRESCENTANDO:

    Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

    I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

    1→ Antes de palavra masculina

    2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

    3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

    4→ Antes de verbos

    5→ Prep. + Palavra plural

    6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

    7→ Nome feminino completo

    8→ Antes de Prep. (*Até)

    9→ Em sujeito

    10→ Obj. Direito

    11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

    12→ Antes pronome pessoal

    13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

    14→ Antes pronome indefinido

    15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

    II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

    1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

    2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

    3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

    4→ Topônimos (gosto de/da_____)

    a) Feminino – C/ crase

    b) Neutro – S/ Crase

    c) Neutro Especificado – C/ Crase

    5→ Paralelismo

    6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

    7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

    III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

    1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

    2→ Após Até

    3→ Antes de nome feminino s/ especificador

    IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

    1→ Prep. “A” + Artigo “a”

    2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

    3→ Loc. Adverbiais Feminina

    4→ Antes de horas (pode está subentendida)

    5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

    FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita

     


ID
1094818
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“_____ de desculpas inventadas! Ou será que não _____ as evidências de que grande parte dos jovens não _____ o que _____ ?

Preenche corretamente as lacunas existentes na frase acima a seguinte flexão dos verbos:

Alternativas
Comentários
  • Correta: letra A:

    CHEGA - Oração sem sujeito (Chega + de no imperativo: verbo impessoal);¹

    BASTAM - verbo pessoal concordando com as evidências (diferente de Basta + de no imperativo, caso que seria impessoal);¹

    COMPREENDEM - acompanhada da expressão grande parte dos  + palavra no plural jovens: concordância OPCIONAL: poderia concordar tanto no singular ou plural;²

    LEEM - acompanhada da expressão grande parte dos  + palavra no plural jovens: concordância "seria" OPCIONAL, no entanto, por o antecedente compreendem estar no plural, o verbo LEEM também deve estar no plural, ainda segundo o novo acordo ortográfico, sem acento no LÊEM.  

    ¹ - PESTANA, Fernando. A Gramática para concursos públicos. Elsevier, 2013.

    2 - AQUINO, Renato. A gramática objetiva da língua portuguesa. Elsevier, 2007.

  • Seu comentário foi perfeito, Rafael, mas você apenas trocou as letras rs. Seria a letra D, a correta.

  • Vale acrescentar que o novo acordo ortográfico aboliu o acento da palavra "leem".

  • d

    A oração tem sujeito indeterminado; logo o verbo é impessoal em vez de concordar com "desculpas". Se a oração fosse "chegam as desculpas", aí sim seria "chegam", porque "desculpas" é o sujeito. 

    resumo:

    chega de + singular

    chegam + plural

    chega + singular

    --

    Bastam as evidências. O verbo e sujeito estao simplesmente invertidos. Na ordem padrão: as evidências bastam. Novamente, a ausência de preposição indica que o verbo concorda com o sujeito. Usando preposição -de, o verbo ficaria no singular: basta de evidências.

    As 2 últimas formas verbais concordam com o sujeito jovens (plural)


ID
1094821
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Tendo em vista a oração subordinada adverbial destacada, está INCORRETA a indicação da ideia expressa em:

Alternativas
Comentários
  • Mal se havia acomodado, precisou sair de novo. – Adversidade

  • Mal se havia acomodado, precisou sair de novo. - Tempo

    Ideia de momento ou  período de ocorrência de um fato.

  • eu fui por eliminação

    b)Decidimos tomar um táxi (Oração Principal), visto que não havia mais ônibus. – causa

    como não havia mais ônibus (causa da oração principal) pegaram um taxi  CORRETA

    c)Coloquei um balanço no jardim (Oração Principal) , para que se divertissem em casa. – finalidadepara que =  a fim de que =  finalidade do balanço
    CORRETA
    d) Contanto que todos aceitem o acordo          – condição concluiremos a ação. (oração principal) Concluiremos a açãose todos aceitarem o acordo

    CORRETA
  • Mal  se havia  acomodado,  precisou  sair  de novo. – Tempo (= logo que)

  • Mal se havia acomodado, precisou sair de novo. – expressa ideias contrárias - portanto concessiva. 

    Gabarito letra A.


  • "oração subordinada adverbial temporal.... expressa circunstância de tempo, ex:: Mal eu cheguei ela ligou,( = assim que cheguei, no momento que cheguei, na hora que cheguei)", portanto, segundo aula da professora Isabel Vega, Mal se havia acomodado, pode ser escrito: assim que havia se acomodado, precisou sair de novo. 

  • Letra A

    Oração subordinada Adverbial temporal 
  • como tem muita gente postando comentários errados, deixo o site para estudo.

    http://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint43.php
  • Tiago a conjunção Mal é temporal.

  • Não é adversidade! Na verdade, indica o Tempo da ação ( precisou sair novamente).


ID
1094824
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“O personagem narra sua vida em família, que se torna e_epcional devido a um me_erico que gera discu_ões e ri_as. Após, o rancor volta-se contra um ou contra outro, em reve_amento.”

Em obediência à convenção ortográfica atual, as lacunas das palavras em destaque são preenchidas, respectivamente, por:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B. “O personagem narra sua vida em família, que se torna eXCepcional devido a um meXerico que gera discuSSões e riXas. Após, o rancor volta-se contra um ou contra outro, em reveZamento.”

  • Lembrete: 

    Depois de Ditongo/ En/ Me usa-se X

    Ditongo - FrouXo
    En - EnXofre
    Me - MeXer/MeXerico


    sorte na caminhada!

  • Vamos lá.

    eXCepcional--> adjetivo derivado de exceto. Variante também aceita: excecional.

    meXerico--> depois da sílaba -me, usamos o X. Exemplos: mexerica, mexer, mexilhão, mexeriqueiro, etc. Cuidado com mecha (de cabelos) e seus derivados.

    discuSSões--> usamos SS em verbos terminados em -cutir e seus derivados. Discutir --> discussão. Repercutir--> repercussão.

    riXa--> convenção gramatical.

    reveZamento--> substantivo derivado de revez (revêz), que tem sentido de mudança, alternância, vez após vez. Muito confundido com revés/reveses, que tem sentido de voltar atrás, reversão/reverso. Aqui, revezamento é substantivo derivado de palavra com radical terminada em Z. Nestes casos, o Z continua (mesma regra das palavras com S no radical, tais como quis-->quiser/pus-->puser/pesquisa-->pesquisar/análise-->analisar). Exemplos: acidez, polidez, moleza, pobreza, frieza.

  •      MEDITEN

    ME-DIT-EN

    Usa-se X após Me. Ex. Mexerico

    Após DITongo. Ex. Ameixa

    Após EN. Ex. Enxurrada

    Espero ter ajudado !

  • usa-se X após todas as palavras iniciadas por ME , exceto a palavra mecha que é escrita com CH (MECHA)

    Exemplos:

    Mexerica

    Mexido

    Mexer

    Mexilhão

    Bons estudos!


ID
1094827
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Verifica-se flexão INCORRETA do verbo destacado em:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D -d) Cada um dos candidatos devem preencher corretamente o cartão - a concordância deve ser feita de acordo com o numeral UM - DEVE.

  • Quem deve preencher corretamente o cartão? Cada um dos candidatos. 

  • Qual o erro da letra c)?

  • com as expressões um dos .... que ou uma das .... que : o verbo pode ficar no sigunlar ou no plural

  • Na alternativa D, o verbo não poderia concordar com candidatos. Pois neste  caso ocorre uma expressão quantitativa com um determinante.

  • a) O que há de mais chamativo nas revistas são as fofocas  

    b) Se o sujeito coletivo estiver especificado ou na oração tiver um sujeito especificado junto com expressão partitiva tais como: “grande parte de”, “o resto de”, a maioria de”, “uma porção de”, metade de”, “ a maior parte de”, etc o verbo poderá ficar no singular ou no plural;

      A maior parte dos presentes recusaram-se / recusou-se a mudar de veículo.

    c) Quando o pronome relativo (que = função de sujeito) estiver precedido das expressões “um dos que”, “uma das que”, o verbo poderá ficar no singular ou no plural;

    Uma das situações que mais o incomodam / incomoda é a mentira.

     

    d) Quando tiver o pronome indefinido “cada” dentro do sujeito o verbo ficará no singular.

    Cada um dos candidatos deve preencher corretamente o cartão

  • D) Quando o sujeito começar com "Cada um(a) de, do(s)/da(s)...................", o verbo deve ficar na 3ª pessoa do singular (Profa. Flavia Rita Coutinho)


ID
1094830
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Quanto às regras de concordância verbal e nominal para a língua padrão escrita, a frase correta é:

Alternativas
Comentários
  • Olá!

    Qual é o erro da letra 'd' ?

    Obrigado!

  • Acredito que o erro da "d" seja "deixar", que deveria ser "deixarem".

  • Erro da letra D -  Alerta é invariável.

    Exemplo: O aluno ficou alerta. / Os alunos ficaram alerta.

    Na questão: Todos devem estar alerta ...

  • Na alternativa A caberia recurso, pois alguns autores consideram que neste caso o verbo PODERÁ ficar no singular, ou seja, cabe Concordância GRAMATICAL (a que considera todos os elementos) ou ATRATIVA (a que considera o item mais próximo).

    Fonte: Napoleão Mendes de Almeida - GRAMÁTICA METÓDICA DA LÍNGUA PORTUGUESA.

  • Na alternativa A caberia recurso, pois alguns autores consideram que neste caso (sujeito posposto ao verbo) o verbo PODERÁ ficar no singular, ou seja, cabe Concordância GRAMATICAL (a que considera todos os elementos) ou ATRATIVA (a que considera o item mais próximo).

    Fonte: Napoleão Mendes de Almeida - GRAMÁTICA METÓDICA DA LÍNGUA PORTUGUESA.

  • Na alternativa A caberia recurso, pois alguns autores consideram que neste caso (sujeito posposto ao verbo) o verbo PODERÁ ficar no singular, ou seja, cabe Concordância GRAMATICAL (a que considera todos os elementos) ou ATRATIVA (a que considera o item mais próximo).

    Fonte: Napoleão Mendes de Almeida - GRAMÁTICA METÓDICA DA LÍNGUA PORTUGUESA.

  • Na alternativa A caberia recurso, pois alguns autores consideram que neste caso (sujeito posposto ao verbo) o verbo PODERÁ ficar no singular, ou seja, cabe Concordância GRAMATICAL (a que considera todos os elementos) ou ATRATIVA (a que considera o item mais próximo).

    Fonte: Napoleão Mendes de Almeida - GRAMÁTICA METÓDICA DA LÍNGUA PORTUGUESA.

  • Na alternativa A caberia recurso, pois alguns autores consideram que neste caso (sujeito posposto ao verbo) o verbo PODERÁ ficar no singular, ou seja, cabe Concordância GRAMATICAL (a que considera todos os elementos) ou ATRATIVA (a que considera o item mais próximo).

    Fonte: Napoleão Mendes de Almeida - GRAMÁTICA METÓDICA DA LÍNGUA PORTUGUESA.

  • Na alternativa A caberia recurso, pois alguns autores consideram que neste caso (sujeito posposto ao verbo) o verbo PODERÁ ficar no singular, ou seja, cabe Concordância GRAMATICAL (a que considera todos os elementos) ou ATRATIVA (a que considera o item mais próximo).

    Fonte: Napoleão Mendes de Almeida - GRAMÁTICA METÓDICA DA LÍNGUA PORTUGUESA.

  • Na alternativa A caberia recurso, pois alguns autores consideram que neste caso (sujeito posposto ao verbo) o verbo PODERÁ ficar no singular, ou seja, cabe Concordância GRAMATICAL (a que considera todos os elementos) ou ATRATIVA (a que considera o item mais próximo).

    Fonte: Napoleão Mendes de Almeida - GRAMÁTICA METÓDICA DA LÍNGUA PORTUGUESA.

  • Menosalerta [quando for advérbio] e pseudo = são sempre invariáveis.

    Exemplos:
    a) Pediram-nos que ficássemos alerta.
    b) Todos estão alerta.
    c) Eles são pseudo-heróis.
    d) Havia menos alunas na sala. [e não menas!]

    Nota: Alerta só será invariável, quando for advérbio. Se for substantivo, mudará de sentido e será variável.

    Ex.: Ouviram-se os alertas dos bombeiros.


    Fonte: http://www.simplescoisasdavida.com/menos-alerta-e-pseudo-sao-sempre-invariaveis/

  • Alguém sabe dizer qual seria o erro da letra B?

  • Gisele o verbo não está concordando com o sujeito.

    O que impõem certos limites ao uso de telefones celulares?

    R- as solicitações de familiares.

    Obs.: solicitação deveria estar no plural concordando com o verbo impor.

    Espero ter ajudado!

    Bons estudos!

  • Denise, realmente não é um tempo pacífico entre os gramáticos, mas a questão serve de aviso sobre o posicionamento da banca.

  • Caros companheiros de estudos, vejamos caso a caso. A opção "a" apresenta erro bastante sutil. Não é questão de posicionamento de banca, pois banca nenhuma tem legitimidade e competência para criar normas gramaticais. Há sim, colega Deisere Reichert, nos casos de sujeito posposto ao verbo, duas possibilidades de concordância do verbo: ou concorda com todos os núcleos do sujeito ou concorda apenas com aquele núcleo mais próximo. Mas, atenção, isso é para sujeito composto! A letra "a" desta questão apresenta sujeito simples: "conhecimento específico e consistente". Vejamos um exemplo bem simples: " ___ móvel específico e resistente". Como ficaria a locução verbal? Ora, teria que ser "será avaliado", pois temos um móvel. É isso o que mostra a questão. Agora, se fosse nosso exemplo: "___ móvel específico e material resistente", poderíamos ter "será avaliado" e " serão avaliados" como opções de resposta. Caso a frase da letra "a" apresentasse dois núcleos "conhecimento específico e técnica consistente", aí sim, teríamos um sujeito composto e aquelas duas opções de concordância verbal, aprendidas pela colega na gramática do saudoso Prof.º Napoleão Mendes de Almeida. Sendo assim, seria possível sim a construção defendida pela colega "...serão avaliados...", mas não é o caso, tudo bem?! Repetindo: a letra "a" é caso de sujeito simples (núcleo: conhecimento) e o verbo anteposto deve concordar com esse núcleo. Esse núcleo está no singular, então o seu verbo no singular deverá ficar.

    A opção "b" tem "a solicitação dos familiares" como sujeito da oração "que a solicitação dos familiares impõem certos limites ao uso de telefones celulares". Qual é o seu núcleo? Solicitação. Então, caros colegas, a solicitação impõe.A ideia da opção "c" poderia ser escrita de duas formas:1. É necessária a firmeza...  (Outros exemplos: "É proibida a entrada...", "É permitida a cortesia...");2. É necessário firmeza...  (Outros exemplos: "É proibido entrada...", "É permitido cortesia...").A opção "d" apresenta o invariável caso de "alerta" (quando advérbio). O que é mesmo um advérbio?! Lembremo-nos de que os advérbios são palavras INVARIÁVEIS que têm o poder, digamos assim, de "transformar" adjetivos, verbos e outros advérbios:Menina MUITO bonita ("transformou" o adj. 'bonita'); Correu MUITO ("transformou" o verbo 'correu') e Correu MUITO bem ("transformou" o advérbio 'bem'). Nos três casos ele é INVARIÁVEL. Não há como aceitar um caso como "meninas muitoS bonitas". Sempre será menina/meninas MUITO bonita/bonitas, combinado?! E o que dizer do 'muito' em "correu muitos quilômetros"?! Não variou não? Variou sim, mas assim se deu porque esse 'muitos' não é advérbio, mas um pronome (pronome indefinido). Estudemos, estudemos. Sigamos firmes. Nosso objetivo é o sucesso! Abraços.

ID
1094833
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Todos os verbos destacados estão conjugados no pretérito mais-que-perfeito do modo indicativo. Essa flexão indica uma ação que ocorreu antes de outra ação passada na seguinte frase:

Alternativas
Comentários
  • c) “O monólogo tornara-se tão fastidioso que o Barbaça desinteressou-se.” – Fernando Namora (correta)


    Primeiro o monólogo se torna fastidioso, para depois Barbaça se desinteressar por ele. Um acontecimento é a consequência do outro. Portanto, a flexão "tornara-se" indica algo que ocorreu antes da ação demonstrada pela flexão "desinteressou-se". 

  • Por que as outras estão erradas?

  • Gato Batatinha,

    as demais opções indicam outros empregos do pretérito mais-que-perfeito. A letra A indica um fato vagamente situado no passado, de acordo com Celso Cunha em sua Nova Gramática do Português Contemporâneo, 2001, 3a ed. (A banca usou a mesma frase da Gramática). A letra B indica o emprego do mais-que-perfeito em frases exclamativas: "Quem me dera!", "Tomara (que)! A letra D, de acordo com Bechara, em sua Moderna Gramatica Portuguesa (2005, 37a ed), mostra o emprego do mais-que-perfeito simples em lugar do futuro do pretérito do indicativo e do pretérito do subjuntivo: "dizendo: Mais servira (=serviria), se não fora (=fosse) para tão longo amor tão curta a vida". (Luís de Camões). Essa frase está na Gramática do Bechara.

    Bons estudos.



  • Explicação da Larissa esta simples e bem feita!

  • “O monólogo tornara-se tão fastidioso que o Barbaça desinteressou-se.” – Fernando Namora

    " o monólogo já tinha se tornado tao fastidioso que o Barbaça desinteressou-se

  • Todos os verbos destacados estão conjugados no pretérito mais-que-perfeito do modo indicativo. Essa flexão indica uma ação que ocorreu antes de outra ação passada na seguinte frase: (SÃO DOIS MOMENTOS DISTINTOS NO PASSADO)

    A) Todos os verbos estão no pretérito mais-que-perfeito do indicativo (CASARA, TIVERA e TOCARA).
    B) O segundo verbo está no infinitivo pessoal do presente (IR-ME) e não no passado.

    C) O pretérito mais-que-perfeito do indicativo (TORNARA-SE) é o tempo anterior ao pretérito perfeito indicativo (DESINTERESSOU-SE).

    D) Todos os verbos estão no pretérito mais-que-perfeito do indicativo (SERVIRA e FORA)..

  • Pessoal, por que o gabarito A foi considerado incorreto?

  • Prezada Vanessa, 

    A opção "a" está errada porque o verbo não está no pretérito perfeito.

  • LETRA C


ID
1094836
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A coerência textual consiste em ordenar e interligar as ideias de maneira clara e lógica; resulta, portanto, da concatenação entre diversos segmentos textuais encadeados logicamente, formando um conjunto harmônico. Isso se verifica na seguinte frase:

Alternativas
Comentários
  • Alguém poderia comentar, por favor?

    Obrigada!

  • Catrine, é uma questão que envolve coesão, conectivos, causa e consequência.

    a) Não faz o menor sentido: 

    o aumento de preços diminui consideravelmente o poder aquisitivo por que os salários estão...

    C) a gente estava - não é norma culta. Nós estávamos d)os governantes que merecem - concorda com o suj no plural
  • a) Por mais que os salários estejam cada vez mais defasados, o aumento de preços diminui consideravelmente o poder aquisitivo

    Reescrevendo: Por mais que os Salários estejam cada vez mais defasados, a diminuição de preços aumenta consideravelmente o poder aquisitivo.

    Desta forma torna-se coerente o texto.

    Gabarito:B

  • Não entendi porque a letra "d" está errada. Não concordo quando dizem que o errado está em "Cada país tem os governantes que merece" no lugar de "Cada país tem os governantes que mercem", uma vez que estando o pronome indefinido "cada" dentro do sujeito, o verbo deverá permanecer no singular.  Ademais, seria o mesmo que afirmar ser correta a construção "Cada país merecem os governantes que tem". O que é inaceitável. 

    Um possível erro está no uso da expressão "estes" que é categórica e não "esses", expressão eminentemente anafórica (por isso a que deveria ser utilizada).


    Não marquei a letra "b" por não existir forma comprobatória de que, uma vez existindo solo fértil para plantio, isso possivelmemte atenuará a fome. 

  • Acho que o erro da letra D pode estar no ''apesar'', desconsiderando outros possíveis erros.


    ''Cada país tem os governantes que merece, apesar de estes, como os demais cidadãos, serem influenciados por valores dominantes na sociedade''

    Por que ''apesar de''? Apesar de pelo que eu lembre é concessiva, presume quebra de expectativa, contraste, etc. E não há quebra nenhuma de expectativa, ou seja, falhou na coerência.

    Se fosse ''Os governantes, como os demais cidadãos, são influenciados por valores dominantes na sociedade e, por isso, cada país tem os governantes que merece'' seria melhor, eu acho.


    E apesar da B falar de uma solução duvidosa, tem coerência

    ''Como ainda existe no Brasil bastante solo fértil disponível para o plantio, é possível atenuar consideravelmente o problema da fome.''

    Há solo disponível -> + plantio - fome. Pouco importa se seria assim ou não, tem lógica e há ligação entre as ideias, independentemente de ser viável.

     


  • A) Por mais que os salários estejam cada vez mais defasados, o aumento de preços diminui consideravelmente o poder aquisitivo. (Essa é só inverter: se o seu salário não estivesse defasado, aumento de preço diminuiria consideravelmente o seu poder aquisitivo? Nesses termos gerais e básicos, não, certo? Logo, se o seu salário está defasado, isso é o bastante para diminuir seu poder aquisitivo, independentemente do aumento dos preços. É só ver a vida real.) 

    B) Como ainda existe no Brasil bastante solo fértil disponível para o plantio, é possível atenuar consideravelmente o problema da fome. (é possível)

    C) Não sabíamos se o diretor nos convocaria para a reunião, mesmo assim a gente estava preparado para comparecer. (Eu ouvi dizer que preferir "a gente" a "nós" é deselegante... mas não sei se é o caso... 

    D) Cada país tem os governantes que merece, apesar de estes, como os demais cidadãos, serem influenciados por valores dominantes na sociedade (Essa "tá de boa" para ver o erro: Se cada país tem os governantes que merece, o uso de "apesar de" retira o raciocínio seguinte da questão, no qual esses governantes são um reflexo da nossa sociedade, visto que são os próprios cidadãos que elegem seus governantes. - Logo, o item está contraditório.

  • A questão, colega Lídia, não é bem essa. Em "não sabíamos se o diretor nos convocaria para a reunião, mesmo assim a gente estava preparado para comparecer", o problema está mesmo na falta desse conjunto harmônico que a questão pede. Ora, se eu não sei se serei ou não convocado pelo meu diretor, o que devo fazer? Preparar-me, ok?! O uso do "mesmo assim" derruba a harmonia, entende? Abraço.

  • As alternativas A, C,D formam orações adversativas com Idéias de adversidade EX:embora chova faz calor! por isso a única que as orações se completam em raciocínio e lógica é a Letra B que da ideia de adição uma completa a outra.

    Como ainda existe no Brasil bastante solo fértil disponível para o plantio, é possível atenuar consideravelmente o problema da fome.a A primeira oração completa a segunda.


ID
1094839
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A relação que se estabelece entre duas palavras, uma das quais serve de complemento a outra é o que se chama regência. Sob esse aspecto, a seguinte frase apresenta ERRO:

Alternativas
Comentários
    • c) A juventude é ousada e rebelde, pois aspira À mudança.

  • lembrem-se:

    aspira A mudança = colocar o dedo no nariz (tampando uma narina) + respiro profundo pelo nariz = ou seja = CHEIRAR.

    Bons estudos!

  • O verbo aspirar no sentido se desejar, pretender constrói-se com objeto indireto.

    quem aspira , aspira a alguma coisa, pede a preposição a, logo será com o acento grave.

  • Por que a "b" está correta?   O verbo respondeu" não seria VTDI??? 


    respondeu (alguma coisa) a indagação ( a alguém) aos pais. 


    Não entendi!

  • Aspirar: é transitivo idireto com a preposição (a) no sentido de desejar e almejar.

  • ASPIRAR

    VTD — sem preposição. (Sorver)

         Aspiro o perfume das flores.

         Todos aspiramos a fumaça tóxica das fábricas de nossa cidade.

    VTI — preposição: A. (não aceita o LHE). (Desejar, almejar)

         Aspiro a uma boa posição.

         Ele sempre aspirou à vaga de Auditor Fiscal.

  • Letra A não deveria ser "...implicará EM redução de gastos." ??

  • Colega Alexandre Daltro, não confundamos "implicar" com "resultar", pois em muitos contextos terão o mesmo significado de "ter como consequência", mas nunca terão a mesma regência, ok? Vejamos: 

    Um novo aumento resulta EM redução de gastos (o que resulta, resulta em algo).

    Um novo aumento implica redução de gastos (o que implica, implica algo). Nos dois casos o sentido é o de "ter como consequência", beleza?!

    Não confundir esse 'implicar' (ter como consequência) com aquele de "ela implica com o irmão" (sentido de mexer, tirar do sério) ou com aquele em "a presidente do partido implicou-se em escândalos" (sentido de colocar-se). Abraços.

  • Regência do verbo aspirar no sentido de desejar ou almejar.

     

    Quem aspira, aspira "a" alguma coisa

  • Regência do verbo aspirar no sentido de desejar ou almejar.

    Quem aspira, aspira "a" alguma coisa.

    Resposta C.

    Constante pegadinha em concursos

     

  • GABARITO C


    ASPIRAR :

    1) cheirar --> VTD quem aspira, aspira algo; cheira algo.

    2) almejar --> VTI quem aspira, aspira A alguma coisa, AO cargo; deseja ao cargo.


    ASSISTIR:

    1) Sentido de ajudar --> VTD quem ajuda, ajuda alguém.

    2) Sentido de ver --> VTI quem vê, vê A alguém

    3) Sentido de morar --> VI quem mora, mora.

    4) Sentido de pertencer --> VTI quem pertence, pertence A alguém, A algum lugar.


    bons estudos

  • O erro seria a falta de CRASE?

  •         ASPIRAR (no sentido de) 
    ==> Cheirar, sorver
                           DICA
    ==> Não se usa preposição "A".
                        EXEMPLOS
    ==> Aspirou o ar 
    ==> Aspiro a fumaça

            ASPIRAR (no sentido de) 

    ==> Almejar, pretender
                                 DICA

    ==> Exige a preposição “A”. 

                        EXEMPLOS
    ==> Esta era a vida a que aspirava.
    ==> Aspiro à portuguesa
    ==> Aspiro ao cargo
     


ID
1094842
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Um financiamento de R$1.000,00 será pago em duas parcelas fixas. Adotando-se uma taxa de juros de 10% ao mês e uma série uniforme de pagamentos do tipo postecipada, o valor das prestações será de:

Alternativas
Comentários
  • Se não quiser fazer do modo cartesiano, podes usar a fórmula de calculo da parcela de séries postecipadas do sistema SAF:

    P = C [ ( 1 + i ) ^ n * i / ( 1 + i )^ n - 1 ] onde:

    P = parela

    C = Capital

    n = tempo

    i = taxa


  • Não entendi a formula, se puder detalhar ficarei grato,ou ainda utilizar o metodo cartesiano, tabela SF, etc.

    Obg.
  • d: divida

    p: prestação

    i: taxa do juros

    t: tempo

    formula >>>>>    d = p [1 - (1+i) "elevado a -t"] / i

                              1000 = p [1 - (1 + 0,1) "elevado a -2"] / 0,1

                              1000 = p [1 - (1,1) "elevado a -2"] / 0,1

                              1000 = p [1 - (1/1,1)²] / 0,1

                              1000 = p [1 - (1/1,21)] / 0,1

                              1000 = p [1 - 1/1,21] / 0,1

                              1000 = p [(1,21/1,21) - (1/1,21)] / 0,1

                              1000 = p [0,21/1,21] / 0,1

                              1000 = 0,21p / 0,121

                              p = 576,19

     

  • A fórmula é E = P . An¬i onde :

    E = saldo devedor

    P = prestação

    n = numero de prestações

    i = taxa

    Assim fica>:   1000 = P A2¬10% então consultando a tabela que na prova deve ter sido dada para A2¬10% que é 1,7355 aí temos           P = 1000/1,7355 = 576,19.


    Gab. D

  • Caro, Matheus Lima. O MMC de 1,1^2 e 1,1 = 1,21 e não 1,331.

  • José, o Matheus está certo. O MMC entre 1,21 (que é o resultado de 1,1²) e 1,1 é a multiplicação entre os dois, que dá 1,21 x 1,1 = 1,331

  • Dados da questão:
    Prestação (PMT) = ?
    Valor Presente (VP) = 1.000,00
    Taxa de juros (i) = 10% a.m. = 0,1
    Tempo (n) = 2
    Associamos o valor total do financiamento com a prestação através da fórmula:
    VP= PMT *[1 - (1+i)^(-n)] / i
    1.000 = PMT *[1 - (1 + 0,1)^(-2)]/0,1
    1.000 = PMT *[1 - (1,1) ^(-2)]/0,1
    1.000 = PMT *[1 - (1/1,1) ^2]/0,1
    1.000 = PMT *[1 - (1/1,21)]/0,1
    1.000 = PMT *[1 - 1/1,21]/0,1
    1.000 = PMT *[(1,21/1,21) - (1/1,21)]/0,1
    1.000 = PMT *[0,21/1,21]/0,1
    1.000 = 0,21* PMT/0,121
    1.000/0,21 = PMT/0,121
    4761,905 = PMT/0,121
    PMT = 4761,905*0,121
    PMT = 576,19

    Gabarito: Letra “C".

  • 1) Calcular o montante da dívida após os 2 meses: M=C(1+i)^2

    2) Colocar na fórmula price, para achar o PMT, pois as parcelas são iguais;

    GABA C


ID
1094845
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Matemática Financeira

Utilizando-se, exclusivamente, do princípio da equivalência de capitais, é possível afirmar que uma dívida de 10 milhões, contraída dentro do regime dos juros compostos, em uma determinada data, a uma taxa constante de 10% ao ano, será equivalente, três anos depois, a um débito de:

Alternativas
Comentários
  • Resp. B

    Utilize a formula =>  M=C.(1+i)^t   M = Montante       C = Capital       i = Taxa       T = Tempo.                              

                              M = 10mil x (1+10%)^3       =>       M= 10 x 11³     =>  M= 13.310,00.                                                                                                

    Transformei os 10.000.000,00 (milhões) em uma dezena, para facilitar o calculo, porém, acredito que a questão esteja mal formulada, pois de acordo com a leitura e a interpretação, o correto seria o capital + os juros, ou seja, (dez mil e não dez milhões) 10.000,00 + 3.310,00 (juros). Resultando 13.310,00 (montante).Se eu estiver enganado, aguardo correções. 

        يواصل الكفاح

    Não consigo inserir o enter, quebra de linha nos comentários, alias, ate consigo, mas qdo. publico, fica tudo junto, sem o formato que desejado. 

  • 10.000.000 x (1,1)3 =  10.000.000 x 1,331=R$ 13.310.000.


    Pra mim, essa seria a resposta correta.  Não há alternativa, por isso foi anulada.


    Se a banca quisesse somente o juros, ainda assim não teria resposta correta, pois seria 13.310.000 - 10.000.000 = 3.310.000
  • Dados da questão:
    C = 10.000 000,00
    i = 10% a.a = 0,1
    n = 3 anos
    Fazendo o cálculo do montante da dívida para o período fornecido, temos:
    M = C*(1 + i)^n
    M = 10.000 000*(1 + 0,1)^3
    M = 10.000 000*(1,1)^3
    M = 10.000 000*1,331
    M = 13.310 000,00
    Inexiste uma alternativa correta, uma vez que o problema pede o valor total da dívida em milhões e as alternativas estão em milhares de reais.

    Gabarito: Anulada.


ID
1094848
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Matemática Financeira

Em uma operação de desconto, um banco adquiriu um determinado título de crédito com um deságio de 20% sobre o seu valor de face. Sabendo-se que o vencimento do título se daria em um mês, a contar da data da operação, o ganho percentual mensal da instituição financeira nessa operação foi de:

Alternativas
Comentários
  • Vamos nós!

    Para efeito de ilustração irei considerar o valor de face do título igual a R$1,00, sendo este valor o que será recebido daqui a um mês.

    Tendo, pois, o banco adquirido o título com deságio (compra do título por um valor menor) de 20%, então temos que o valor desembolsado corresponde a R$0,80.

    Para encontrarmos o ganho dessa operação levando em consideração o valor do dinheiro no tempo precisamos aplicar a fórmula do Desconto Composto:

    An = N / (1+i) ^ n,

    Onde: An = valor atual do título

              N = valor de face do título

    Aplicando a fórmula então:

    0,8 = 1/ (1+i) ^1

    0,8 + 0,8i = 1

    0,8i = 1-0,8

    i = 0,2/0,8

    i= 1/4

    i=0,25 ou 25%


  • Questão ANULÁVEL, pois possui duas respostas corretas. Como o enunciado não diz se trata-se de Desconto Racional ou Desconto Comercial, admite, por praxe, Desconto Comercial, porém o gabarito é resultante do Desconto Racional. Senão vejamos:

    n = 1

    N = 100 (atribuído)

    A = 80 (desconto de 20% sobre 100)

    i = ? am

    Desconto Comercial==========

    A = N * ( 1 - i ) ^ n

    80 = 100 * ( 1 - i ) ^ 1

    80 = 100 * ( 1 - i )

    ( 1 - i ) = 80 / 100

    -i = 0,8 - 1

    i = 0,2 -> 20%


    Desconto Racional=================

    A = N / ( 1 + i ) ^ n

    80 = 100 / ( 1 + i ) ^ 1

    80 * ( 1 + i ) = 100

    80 + 80i = 100

    80i = 20

    i = 0,25 - > 25%

  • Dados da questão:
    Taxa de juros (i) = 20% = 0,2
    Prazo (n) = 1 mês
    Para calcular o ganho percentual da instituição financeira é necessário determinar o percentual de rendimento do título de crédito e essa informação não está entre as hipóteses do problema.
    Gabarito: Anulada.



ID
1094851
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Comparando os efeitos pecuniários gerados por dois sistemas de amortização diferentes, quando aplicados sobre um mesmo financiamento, é possível afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • a) amortizações totais iguais nos dois

    b) Prestações diferentes
    c) Somas dos totais de juros pagos diferentes. No saf > Sac. a soma de amortizações iguais.
    d) Resposta. O montante total de juros será maior no SAF.
  • A) Errado. Como amortizar refere-se à extinção da dívida e ela é a mesma, então as amortizações totais pagas serão IGUAIS.

    B) Errado. Os valores das prestações dependem do sistema de amortização escolhido, por exemplo, no Sistema de Amortizações Constantes temos como característica principal as amortizações constantes, já no Sistema de Amortização Francês as prestações são constantes.

    C) Errado. O valor das amortizações são iguais, entretanto os valores pagos de juros são diferentes, em virtude do juros incidir sobre o saldo devedor

    D) Errado. Conforme explanação acima, os montantes de juros pagos serão diferentes.

    Gabarito: Letra “D".



ID
1094854
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Em um f inanciamento com a previsão de pagamento de intermediárias, é possível afirmar que essas parcelas, também conhecidas como “balões”, terão a sua composição total formada por:

Alternativas
Comentários
  • Parcelas = Juros + Amortizações 

  • A pratica de previsão de pagamento de parcelas intermediárias, conhecidas como balões, ou seja, parcelas maiores, inclui os valores referentes a juros e amortizações.

    Gabarito: Letra “C".



ID
1094857
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

O preço de um determinado produto, após sofrer aumentos sucessivos em decorrência de um processo inflacionário, subiu 33,1%. Considerando-se que tal aumento se deu ao longo de três meses, a taxa média mensal da inflação, no referido período, foi de:

Alternativas
Comentários
  • 1,1 * 1,1 = 1,21 * 1,1 = 1,331 =  33,1 % INFLAÇÃO

  • (1+i mensal)³ = (1+i trimestral)¹

    (1+i mensal)³ = (1+0,331)

    elevando os dois termos à raiz cúbica temos:

    1+ i mensal = raiz cubica de 1,331

    i mensal = 1,1 - 1 = 0,1 = 10% am

  • Vamos determinar que o valor do produto é R$ 100.
    Usando a fórmula do montante de juros compostos
    M=C.(1+i)^n
    133,1=100(1+i)^3
    (1+i)^3=1,331
    1+i=1,1
    i=0,1  =>  10 %


ID
1094860
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Um determinado valor precisa ser atualizado monetariamente, ao longo de um certo período, com base na variação de um determinado índice inflacionário. Sabendo-se que o valor do índice adotado era de 2,420 , no início do período de atualização, e que chegou a 2,662 , no final do mesmo, o percentual a ser aplicado sobre o referido valor para que o mesmo seja atualizado corretamente será de:

Alternativas
Comentários
  • 2,420 X 0,10% = 2,662 

    Então o percentual a ser aplicado sera 10% sobre o indíce inicial para que no final o indice seja 2,662.

  • Para saber o quanto um valor percentual cresceu durante um período divida o valor final pelo inicial e subtraia 1.

    índice final / índice inicial - 1

    2,662 / 2,42 - 1 = 1,1 - 1 = 0,1 = 10%

  • Dados da questão:

    iinicial = 2,420

    ifinal = 2,662

    O valor percentual de crescimento durante um determinado período é determinado pela expressão:

    (ifinal / iinicial) – 1

    Assim:

    (ifinal / iinicial) – 1 = (2,662 / 2,42) - 1 = 1,1 - 1 = 0,1 = 10%

    Gabarito: Letra “C".



ID
1094863
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Num financiamento contratado pela Tabela Price Antecipada, as prestações podem ser compostas por multa, juros e amortização. Assim, a primeira prestação é constituída:

Alternativas
Comentários
  • Na série antecipada, deve-se pagar a primeira parcela no ato do contrato, portanto não há incidência de juros, apenas a amortização do montante.

    Na série postecipada sim, na primeira parcela paga-se juros e amortização, pois a mesma é paga após um mês do contrato.

  • Muito boa a explicação do Magno.

  • Exemplo de Tabela Price antecipada  Q24367 Uma empresa deve pagar duas prestações, iguais e sucessivas, de R$ 10.000,00. A primeira deve ser paga, no ato, pelo Sistema Francês - Tabela Price (ou seja, a série é antecipada no Sistema Price). A segunda prestação será paga ao final de 6 meses.


    O valor atual dessa dívida, dada uma taxa de juros de 60% ao semestre, é de:

     

    VP = P1  + P2 / (1+J)^n

     

    VP = 10000 + 10000/1,6 = 10000+ 6250= 16250

  • Só fui pela lógica, se é antecipada, a primeira parcela não tem incidênciade juros, somente amortização


ID
1094866
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Em um financiamento pelo Sistema de Amortizações Constantes – SAC –, celebrado a uma taxa pré-fixada, a diferença entre duas prestações consecutivas será:

Alternativas
Comentários
  • Acredito que o gabarito está errado. No SAC as amortizações são constantes e as parcelas são variáveis. A parcela seguinte sempre será menor do que a parcela anterior.

    No sistema francês (SAF) as parcelas são constantes e a amortização varia (a amortização é cada vez maior).

  • Imagine o valor financiado seja R$ 150, a uma taxa de 10% a.m, durante 3 meses. No período 0 o SD0(saldo devedor no ato do financiamento) é = 150, logo o J1(juros no primeiro período) é 15 (150x10%), como é no sistema SAC, as amortizações no principal são constantes, logo serão 3 A(amortizações) mensais no valor de R$ 50. O valor da P1(prestação 1) será de 50+15 = 65 (J1xSD0)+A1; O valor da P2 será de 50+10 = 60 (J2xSD1)+A2; O valor da P3 será de 50+10 = 55 (J3xSD2)+A3. A questão pede a diferença entre duas prestações consecutivas, note que de P1 para P2 é a mesma diferença entre P2 e P3.

  • Questão altamente dúbia, entendo as duas hipóteses, não é caso de interpretação equivocada mas dupla interpretação. Era melhor ser anulada, apesar que o entendimento estaria corretíssimo pelo fato da banca perguntar sobre a "diferença" entre as prestações e não das prestação em si, mas na prova, meu amigo, não deixaria de marcar a letra "b".

  • Não há erro algum na questão. O q está havendo é uma má interpretação da questão...

    Todos sabemos q as prestações no SAC formam uma PA decrescente, logo uma prestação é menor q a prestação anterior. Sabemos também q para encontrarmos a razão de uma PA, basta subtrair um termo pelo anterior. Dito isso, concluímos q a diferença entre duas parcelas consecutivas no SAC nos fornecerá a razão da referida PA.

    Sendo assim, essa diferença será sempre constante, letra d.

  • "A diferença entre duas prestações consecutivas será constante"


    A DIFERENÇA será constante.


    Por exemplo:

    500 - 400 = 100

    400 - 300 = 100

    300 - 200 = 100

    200 - 100 = 100

    A questão está corretíssima.


  • No caso do Sistema de Amortização Constante-SAC, o valor das amortizações são invariáveis, ou seja, constantes, assim:

    PMTi = Amort. + Ji

    Ji = SDi*i

    Supondo um saldo devedor de 1.000 e uma taxa de 10%.

    Prestação 1:

    J1 = SD0*i

    J1 = 1.000*0,1

    J1 = 100

    PMT1 = Amort. + J1

    PMT1 = Amort. + 100

    Prestação 2:

    J2 = 900*0,1

    PMT2= Amort. + 90

    Sendo assim, a diferença entre duas prestações consecutivas será de:

    PMT2 – PMT1 = Amort. + 90 - (Amort. + 100)

    PMT2 – PMT1 =. -10

    Se continuarmos a fazer a diferença entre as prestações, observaremos que será invariável, ou seja, constante.

    Gabarito: Letra “D".



ID
1094869
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Em um financiamento, a notação 1+4 indica que o pagamento será feito através de cinco prestações, sendo a primeira vencível na data da contratação da operação. Se esse formato for substituído por uma série de pagamentos mensais postecipados, a fim de se manter o prazo total da operação, o financiamento passará a conter:

Alternativas
Comentários
  • Como o objetivo é manter o prazo total da operação, agora o financiamento deverá ter 4 prestações. O que irá mudar é o valor pago em cada uma delas.

  • Questão relativamente simples, mas no calor da prova pode pegar aquele candidato mais estressado e cansado. Uma vez que a questão diz que MANTER O PRAZO, ou seja, não haverá mais a parcela paga no ato do financiamento. 

  • Nas séries postecipadas, o pagamento ou recebimento ocorre sem entrada, sendo assim precisamos descontar o primeiro pagamento, já que foi realizado na data da contratação da operação, logo restam quatro prestações.

    Gabarito: Letra “B".



ID
1094872
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Durante 10 dias úteis consecutivos, João anotou, em uma folha de papel, o número de atendimentos ao público que fez em sua repartição. Deixou, porém, por descuido, derramar café em suas anotações, de forma que vários dados ficaram ilegíveis. Após esse episódio, só era possível ver que ele fez 15 atendimentos no 1º dia, 18 no 4º dia e 24 no 9º dia. Sobre os outros dias, João lembra-se apenas que o número de atendimentos de um dia nunca foi menor que o do dia anterior, considerando esse período de 10 dias.

Com essas informações, é possível afirmar que o número mínimo de atendimentos efetuados por João nesses 10 dias equivale a:

Alternativas
Comentários
  • Dia               Atendimentos

    1                         15

    2                         15

    3                         15

    4                         18

    5                         18

    6                         18

    7                         18

    8                         18

    9                         24

    10                       24

    Total 183


     João lembra-se apenas que o número de atendimentos de um dia nunca foi menor que o do dia anterior.


    Resposta D



  • A pegadinha está em prestar atenção que é o número MÍNIMO. 


ID
1094875
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Ao conferir guias de multas emitidas para um determinado conjunto de empresas, um agente verificou que:

• 38% das empresas receberam a multa A;
• 73% das empresas receberam a multa B;
• todas as empresas receberam pelo menos uma dessas duas multas.

O percentual de empresas que receberam a multa A e a multa B corresponde a:

Alternativas
Comentários
  • Princípio da Exclusão e Inclusão: Cardinalidade da união de n conjuntos.

    n∑ (A1UA2U...UAn)= ∑ n(Ai)- ∑n(Ai∩Aj)+ ∑n(Ai∩Aj∩Ak)- ∑n(Ai∩Aj∩Ak∩Ap)+...+ (-1) ∑n(A1∩A2∩...∩Ai)

    No presente caso

    A U B = A + B - A ∩ B =>  100% = 38% + 73% - A ∩ B  => A ∩ B = 11%

  • Eu fiz o seguinte raciocínio: a soma de cada  percentual informado tem que dar 100%, então 100 - 38= 62 (é o que sobra para B)

    100-73=27 ( ´´e o que sobra para A) sendo que dentro destes totais está misturado A e B então  soma-se 27 + 62 =  89 para  100% faltam 11% é o que está misturado.

    Resposta 11, letra C

  • 38% + 73% = 111% - 100% = 11%


ID
1094881
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Uma determinada quantidade de relatórios é identificada por uma sequência de dois algarismos, seguida de duas letras, convencionando-se que:

- os algarismos que podem ser utilizados são 2, 3 e 4;
- as letras que podem ser utilizadas são A, M, P e Q.
- cada algarismo e cada letra só pode ser utilizada uma única vez.

A quantidade máxima de relatórios que podem ser identificados, respeitando-se as condições acima, corresponde a:

Alternativas
Comentários
  • Questão de Arranjo:

    3 x 2  x  4 x 3 = 72

    gabarito B


  • Montando o problema:
    A combinação é de 2 algarismos + 2 letras. Disso resulta que temos que multiplicar a quantidade de opções de combinação de letras pela quantidade de opções de combinações de algarismos para termos as opções totais. 

    Algarismos
    Temos o total de 3 algarismos para escolher o primeiro, e depois de escolhido sobram 2 para escolher para o segundo. 
    Assim, a quantidade total de opções é 3x2, ou seja 6.

    Letras
    De um total de 4 letras, depois que escolhermos a primeira sobram 3 para escolher como segunda.
    Disso resulta que temos 4x3 opções, total 12.

    Para finalizar a identificação do relatório multiplicamos as 6 opções de algarismos pelas 12 opções de letras:
    6x12=72 Gabarito B

  • .......... .......... .......... ..........    =  .......... .......... .......... .......... 

      3n°      2n°   4letras  3letras        3     x    2    x   4    x   3    = 72   Resposta letra B

    (na primeira vc tem 3 opções de algarismos,que são :2,3,e 4 na segunda só tem 2 opções pois no texto fala que não se pode repetir os algarismos, a mesma coisa vale para as letras, 4 opções de letras: A,M,P e Q)


  • arranjo A3,2 . A4,3 =     números 3.2= 6  letras 4.3= 12        12.6= 72     letra b


ID
1094884
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

No edital de certo concurso, está escrito que, para tomar posse, o candidato deverá “possuir diploma do curso A ou do curso B, e ser maior de 21 anos”.

A negação da afirmação entre aspas equivale a:

Alternativas
Comentários
  • Nega a primeira, nega a segunda e troca o conectivo "e" por "ou"


    Não possuir diploma do curso A nem do curso B, ou não ser maior de 21 anos


    Letra C

  • (A v B) ^ C

    ~(A ^ B) v  ~ C

  • Fiz tudo certinho., neguei as duas e troquei o conectivo "e" pelo "ou". Só não entendi a troca do outro conectivo "ou" pelo "nem". Alguém pode me explicar??

  • Michelle Montezano

    A troca do OU pelo NEM aconteceu porque se permanecesse o "ou"  a proposição estaria negando apenas um dos dois cursos 

    (A ou B) e não a proposição toda, ou seja, os dois cursos. 

    "Não possuir diploma do curso A ou do curso B", o  "nem" antes do B está negando ele. 

    Sendo assim: "não possuir diploma do curso A nem do curso B (...)".

  • Gabarito C. Lembrando que, na língua portuguesa, a conjunção aditiva "nem" significa "e não".

  •  negação ~p V ~q equilavente ~(p^q)já a negação  --> equivalente V 

  • LETRA C


ID
1094887
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Existem três categorias de dispositivos que são integrados à configuração dos microcomputadores. A primeira inclui dispositivos utilizados exclusivamente na entrada de dados para processamento pela CPU; a segunda, outros empregados exclusivamente na saída; a terceira, engloba periféricos que podem ser utilizados na entrada e também na saída de dados, desde que em momentos distintos. Exemplos desses dispositivos, um de cada categoria, são respectivamente:

Alternativas
Comentários
  • Teclado: entrada.

    Impressora multifuncional: entrada/saída.

    Plotter: saída.

    Pendrive: entrada/saída.

    Scanner: entrada.

  • Vale destacar que: Um plotter ou lutther é uma impressora destinada a imprimir desenhos em grandes dimensões, com elevada qualidade e rigor, como por exemplo mapas cartográficos, projectos de engenharia e grafismo.

  • Prezados,

    Vamos analisar alternativa por alternativa :

    a) teclado, impressora multifuncional e plotter

    O teclado é sim um dispositivo de entrada  , uma impressora multifuncional é sim um dispositivo de saída, mas um plotter (impressora destinada a imprimir desenhos em grandes dimensões, plotagem) é apenas um dispositivo de saída. Portanto, alternativa errada.

    b) pendrive, impressora multifuncional e teclado

    O pendrive é um dispositivo de entrada e saída, uma impressora multifuncional é um dispositivo de saída , e o teclado é um dispositivo de entrada. Portanto, alternativa errada.

    c) plotter, impressora laserjet e scanner

    Um plotter é um dispositivo de saída , assim como a impressora laserjet , e o scanner é um dispositivo de entrada. Portanto, alternativa errada.

    d) scanner, impressora laserjet e pendrive

    Um scanner é um dispositivo de entrada, uma impressora laserjet é um dispositivo de saída, e um pendrive é um dispositivo de entrada e saída. Portanto, essa é a alternativa correta.


    RESPOSTA: (D)




ID
1094890
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O Windows 7 BR disponibiliza diversos atalhos de teclado para uso na interação com o sistema, sendo dois deles caracterizados a seguir.

I - permite alternar o acesso entre programas que estejam abertos e em execução de forma concorrente, por meio da escolha do programa desejado em uma janela de diálogo.

II - permite abrir a janela do menu Iniciar Essas duas caracterizações correspondem, respectivamente, aos seguintes atalhos:

Essas duas caracterizações correspondem, respectivamente, aos seguintes atalhos:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa B) 

    Alt + Tab:  menu de transferência entre aplicativos  

    Ctrl + Esc: serve para abrir o Menu Iniciar. Esse atalho pode agilizar na abertura de outro programa (pelo atalho dele no Menu Iniciar)

  • Alt+TAB (atalho para alternância entre programas, com a presença de um flip (janelinha)
    CTRL+ ESC( atalho para abrir o menu iniciar)
    LETRA B

    Winkey+TAB (atalho no win 7(dependendo da versão se tiver aero), alterna as janelas abertas em 3D)

  • por que usar CTRL + ESC, se a tecla "Windows" faz a mesma coisa?!?!?! 

  • No Windows, os atalhos de teclado procuram facilitar o acesso às funcionalidades dos programas em execução.
    - Alt+Tab - alterna entre os aplicativos em execução
    - Ctrl+Esc - abre o menu Iniciar
    Outros atalhos comuns em provas de concursos:
    - Ctrl+Shift+Esc - abre o Gerenciador de Tarefas
    - Windows+D - mostrar a área de trabalho
    - Windows+R - Executar

    Gabarito: Letra B.








ID
1094893
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Durante a digitação de um texto no Word 2010 BR, um Agente de Fazenda executou o atalho de teclado Ctrl + = com a seguinte finalidade:

Alternativas
Comentários
  • Opção CORRETA, letra "B". (aplicar subscrito a uma seleção)

    Vejamos...

    a) aumentar tamanho da fonte = Ctrl + ]

    b) aplicar subscrito a uma seleção = Ctrl + =

    c) diminuir o nível de recuo do parágrafo = Este não sei fazer "direto", mas fica fácil com outros 2:

    • Ctrl + M = Aumenta o nível de “Recuo” do parágrafo selecionado;

    • e Ctrl + Shift + M = Remove o nível de “Recuo” do parágrafo que foi ajustado antes. 

    d) alterar o espaçamento entre as linhas do texto = Aqui depende:

    • Ctrl + 1 = Define espaçamento simples entre linhas

    • Ctrl + 2 = Define espaçamento duplo entre linhas

    • Ctrl + 5 = Define espaçamento 1,5 entre linhas

  • Pegadinha.

    Ctrl + = Aumentar o Zoom na WEB.

  • No Word, os atalhos de teclado procuram facilitar o acesso às funcionalidades do programa, como a formatação das fontes e parágrafos.
    - aumentar o tamanho da fonte - Ctrl+Shift+ ponto final (sinal de maior)
    - aplicar subscrito (texto acima da linha) a uma seleção - Ctrl+igual
    - diminuir o nível de recuo (distância do texto em relação à margem) - backspace antes do parágrafo
    - alterar o espaçamento entre as linhas do parágrafo - Ctrl+1 para espaçamento simples, Ctrl+2 para espaçamento duplo, Ctrl+5 para espaçamento 1 1/2 linhas.

    Gabarito: Letra B.






  • Gabarito: Letra "B"


ID
1094902
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Conforme a doutrina, no exercício de polícia administrativa, a Administração pode tomar providências que modifiquem imediatamente a ordem jurídica, impondo desde logo obrigações aos particulares, com vistas ao interesse coletivo. Tal se dá por força da seguinte característica:

Alternativas
Comentários
  • A Auto-executoriedade é o atributo que faz com que ALGUNS atos administrativos possam ser executados sem a necessidade de uma ordem judicial prévia, inclusive mediante o uso da força, se necessária.

  • São três as características do Poder de Polícia: a Discricionariedade, a Coercibilidade e a Auto-executoriedade (que nos interessa para a resolução da questão).

    Base na doutrina: Hely Lopes Meirelles define a auto-executoriedade como a “possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria administração, independentemente de ordem judicial”. (PAULO & ALEXANDRINO, 2008: 246
    Segundo o Doutrinador Alemão Debbasch, mencionado na obra de José dos Santos Carvalho Filho [...] a Administração pode tomar, ponte sua, as providências que modifiquem imediatamente a ordem jurídica, impondo desde logo obrigações aos particulares, com vistas ao interesse coletivo. Pelo objetivo que a inspira, não pode ficar a Administração à mercê do consentimento dos particulares. Ao revés, cumpre-lhe agir de imediato.
    Portanto, a auto-executoriedade é a possibilidade que a Administração Pública tem de executar suas decisões por meios próprios sem precisar recorrer previamente ao poder judiciário.

    http://www.portaleducacao.com.br/direito/artigos/10904/caracteristicas-do-poder-de-policia

    Portanto, a alternativa correta é a "D".

  • Ao se referir à possibilidade de a Administração tomar providências que modifiquem imediatamente a ordem jurídica, isto é, sem depender de prévia aquiescência do Poder Judiciário, a Banca está a tratar de uma das importantes características dos atos administrativos (embora não de todos) que emanam do poder de polícia, qual seja, a autoexecutoriedade.

    Consiste, pois, na possibilidade de adotar providências que satisfaçam o interesse público, e de colocá-las em prática desde logo, sem, como dito acima, exame jurisdicional prévio.

    Do exposto, a única opção correta encontra-se na letra "d".


    Gabarito do professor: D


ID
1094905
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quando novo ato administrativo suprime a parte inválida de ato anterior, mantendo sua parte válida, está-se diante da seguinte forma de convalidação:

Alternativas
Comentários
  • Nunca ouvi falar disso.ll se alguém puder me mandar msg.l. Ah,coloque o número da questão, senão nao sei qual eh. OBRIGADA

  • Também não tinha resolvido uma questão com o tema visto deste angulo...dessa maneira.

  • RESPOSTA: Letra "A" é a correta.

    Pelo princípio da autotutela a Administração pode REVOGAR seus atos legais, mas que se tornaram inoportunos, e ainda deve ANULAR os atos ilegais. Quando falamos em anulação existe a possibilidade de CONVALIDAR um ato com vícios superáveis, confirmando-o no todo ou em parte. São três tipos de consolidação possíveis:


    RATIFICAÇÃO: é a convalidação feita para sanar o vício de competência ou forma. Ou seja, quando o ato é praticado por autoridade incompetente ou em forma inapropriada, a  Administração em vez de anular o ato pode ratificá-lo por meio da autoridade competente ou da forma adequada. Mas atenção: o vício na competência e na forma só pode ser convalidado desde que não se trate competência exclusiva ou de forma essencial à validade do ato, respectivamente.


    REFORMA: é a convalidação na qual é praticado um novo ato, suprimindo a parte inválida do ato anterior, mantendo sua parte válida. Por exemplo, a Administração pratica um ato concedendo férias e licença a um servidor. Depois, verifica que o servidor não tinha direito a licença, então é feito um novo ato preservando apenas a parte relativa às férias.


    CONVERSÃO: é a convalidação em que se retira a parte inválida do ato e acrescenta uma nova parte válida. Por exemplo, um ato promove Carlos e Beatriz por antiguidade. Verifica-se depois que Beatriz não tinha direito à promoção, mas sim Antônio. Pratica-se um novo ato mantendo Carlos e substituindo Beatriz por Antônio.


    http://videosdidatico.blogspot.com.br/2011/11/aula-16-atos-administrativos-especies.html

    https://aplicacao.mpmg.mp.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/357/convalida%25C3%25A7ao%2520e%2520a%2520invalida%25C3%25A7ao_Estrela.pdf?sequence=1


  • Realmente, questão bizarra.

    Pensava que as formas de convalidação eram três: ratificação, confirmação e saneamento.

    Sendo que, a rigor, conversão não seria uma convalidação, mas outro instituto diverso.

  • Ato adm. quanto mais se estuda mais coisas aparecem...aff...e haja questões para fazer essas descobertas...rsrsrs

  • Pelo comentário da Vanessa Negrini, com as definições, Reforma e Conversão não seriam similares, como se fossem a mesma coisa?

  • Convalidação é GÊNERO.

    ESPÉCIES de convalidação:

    - Ratificação: correção do vício no CO + FO do CoFiFoMOb;

    - Conversão: correção vício no OB do CoFiFoMOb; e

    - Reversão: é enxugamento da parte inválida de uma ato e reposição da parte com ato válido.

  • eu fazendo questões aqui tô percebendo que quanto mais baixo o nível da banca (tipo essas bancas para concursos pequenos) mas aparecem questões de teorias que vc nunca vê por aí. pode fazer questões de cespe, FCC, fgv...que dificilmente vc vai ver umas teorias como essas. as vezes erro mais nas bancas pequenas q nas grandes.

  • Oi Ana Oliveira, eu também erro mais nas bancas "pequenas"... aff


    Abraços...

    Vamos que vamos!  A vitória via chegar!

  •   Adoro essa visão do carvalhinho, é  o único que adota tal conceito. Convalidação quando o objeto for plurimo, lembre-se só é permitida convalidação em objeto plurimo, feito através da reforma e da conversão.


      REFORMA: como próprio nome diz, é  a reforma de um ato que contém dois objetos (um válido e outro inválido ) retirando o inválido e permanecendo apenas o válido.


      CONVERSÃO: na conversão o objeto inválido é substituído por outro objeto válido não ocorrendo a supressão. 

  • Daniel Araujo, entendi, obrigada pela explicação!

  • O conceito exposto pela Banca no enunciado desta questão corresponde à modalidade de convalidação dos atos administrativos denominada reforma, que tem base, por exemplo, na doutrina de José dos Santos Carvalho Filho, como abaixo se percebe da seguinte passagem de sua obra:

    "A segunda é a reforma. Essa forma de aproveitamento admite que novo ato suprima a parte inválida do ato anterior, mantendo sua parte válida."

    Logo, a alternativa acertada repousa na letra "a".

    A identificação da opção correta, neste caso, elimina, por si só, as demais alternativas, porquanto simplesmente não correspondem à noção conceitual exposta no enunciado da questão.


    Gabarito do professor: A

    Bibliografia:

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.


ID
1094908
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Uma autorização concedida por determinada autoridade da Secretaria Municipal de Fazenda é classificada, pelo critério dos efeitos, como ato administrativo:

Alternativas
Comentários
  • Características da Autorização:

    - É ato administrativo discricionário.

    - Inválido se praticado por absolutamente incapaz, uma vez que depende de valoração.

    - Admite revogação.

    - Gera expectativa de direito.

    - Não há indenização.

    - É constitutivo.

    Nos atos constitutivos, administração pública cria, modifica ou extingue uma situação jurídica. São exemplos de atos constitutivos: as permissões e as autorizações.

    Atenção, não confundir com atos declaratórios, pois: nos atos declaratórios, a administração pública apenas reconhece um direito do administrado, geralmente existente em momento anterior ao ato. São exemplos de atos declaratórios: as licenças e as homologações.

  • Quanto aos efeitos, os atos administrativos podem ser classificados em atos constitutivos, declaratórios e enunciativos.

    Nos atos constitutivos, administração pública cria, modifica ou extingue uma situação jurídica. São exemplos de atos constitutivos: as permissões e as autorizações.

    Já nos atos declaratórios, a administração pública apenas reconhece um direito do administrado, geralmente existente em momento anterior ao ato. São exemplos de atos declaratórios: as licenças e as homologações.

    Nos atos enunciativos, entretanto, a administração pública apenas reconhece uma situação de fato ou de direito. É justamente por este motivo que parte da doutrina entende que tais atos não podem ser considerados atos administrativos, eis que não geram direitos. São exemplos de atos enunciativos: os vistos e os atestados.

    Fonte: http://www.jurisway.org.br/v2/cursoonline.asp?id_curso=1247&id_titulo=15333&pagina=10
  • Di Pietro. 

  • Ato concedido é ato Constitutivo.

  • A QUESTÃO PEDE A CLASSIFICAÇÃO QUANTO "AOS SEUS EFEITOS", TAMBÉM CONHECIDA QUANTO "AO CONTEÚDO".


    LEMBRANDO QUE CERTOS ATOS SÃO AUTOEXPLICATIVOS - O PRÓPRIO NOME JÁ SE EXPLICA.


    A CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO CONTEÚDO: "C.E.D.A.M.A"


    C - CONSTITUTIVO - QUE CRIA DIREITOS E DEVERES - (Ex: nomeação)

    E - EXTINTIVO - QUE TERMINA OU FINDA UMA SITUAÇÃO - (Ex: demissão)

    D - DECLARATÓRIO - ESSA É MOLE DEMAIS... QUE DECLARA - (Ex: certidão/atestado)

    A - ALIENATIVO - QUE TRANSFERE BENS OU DIREITOS - (Ex: leilão)

    M - MODIFICATIVO - QUE MODIFICA SEM EXTINGUIR O PRÓPRIO ATO - (Ex: modificação de sentido de rua)

    A - ABDICATIVO - QUE ABRE MÃO DE UM DIREITO, MAS DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - (Ex: a União cedendo bens para o Estado)


  • A QUESTÃO PEDE A CLASSIFICAÇÃO QUANTO "AOS SEUS EFEITOS", TAMBÉM CONHECIDA QUANTO "AO CONTEÚDO".

     

    LEMBRANDO QUE CERTOS ATOS SÃO AUTOEXPLICATIVOS - O PRÓPRIO NOME JÁ SE EXPLICA.

     

    A CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO CONTEÚDO: "C.E.D.A.M.A"

     

    C - CONSTITUTIVO - QUE CRIA DIREITOS E DEVERES - (Ex: nomeação)

    E - EXTINTIVO - QUE TERMINA OU FINDA UMA SITUAÇÃO - (Ex: demissão)

    D - DECLARATÓRIO - ESSA É MOLE DEMAIS... QUE DECLARA - (Ex: certidão/atestado)

    A - ALIENATIVO - QUE TRANSFERE BENS OU DIREITOS - (Ex: leilão)

    M - MODIFICATIVO - QUE MODIFICA SEM EXTINGUIR O PRÓPRIO ATO - (Ex: modificação de sentido de rua)

    A - ABDICATIVO - QUE ABRE MÃO DE UM DIREITO, MAS DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - (Ex: a União cedendo bens para o Estado)

  • GABARITO: B

    A autorização é ato constitutivo e a licença é ato declaratório de direito preexistente.

  • O "critério dos efeitos" é tratado por José dos Santos Carvalho Filho, classificação esta que subdivide os atos administrativos em constitutivos, declaratórios e enunciativos.

    Na espécie, a autorização insere-se dentre os atos constitutivos, na medida em que, uma vez expedida, seu beneficiário passa a ostentar o direito de explorar um bem ou desenvolver uma data atividade que dependia do beneplácito estatal.

    Neste sentido, confira-se a lição do citado doutrinador:

    "Atos constitutivos são aqueles que alteram uma relação jurídica, criando, modificando ou extinguindo direitos. Exemplo: a autorização, a sanção disciplinar, o ato de revogação."

    Do exposto, por conseguinte, a opção correta encontra-se na letra "b".


    Gabarito do professor: B

    Bibliografia:

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.


ID
1094911
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Coordenadoria de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do município é órgão que compõe a estrutura de:

Alternativas
Comentários
  • Observemos: "Coordenadoria de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do município". Ou seja, pertencente à estrutura do ente federativo municipal.

    Nesse caso, a atividade administrativa é prestada de forma centralizada, pela Administração Direta, pois não há a criação de outra pessoa jurídica para a realização dos serviços.

    Tal técnica administrativa é chamada de "desconcentração", pois há divisão de tarefas dentro da mesma pessoa jurídica, mantendo-se a hierarquia.

    Portanto, a alternativa correta é a letra "C".

  • Matei a questão lendo atentamente o enunciado. Se é órgão é administração direta.Empresas, fundações e autarquias são entidades. Mas confesso que não tenho certeza se existem órgãos na administração indireta. Alguém sabe?

  • Dava pra matar a questão por eliminação também, não é? A "C" é a única diferente, já que a "A", a "B" e a "D" se referem à Adm. Indireta, certo?

  • Ana Carolina, existem sim órgãos na administração indireta, mas atenção porque somente as fundações e autarquias podem criá-los.

    Como não conheço a referida coordenadoria segui o seguinte raciocínio:

    1- Como a questão fala que a coordenadoria é um órgão e sabe-se que somente a FAZENDA PÚBLICA (União, Estados, DF, Municípios, Autarquias e Fundações Públicas) podem criá-los já eliminamos a alternativa "D";

    2 - Feito isto sobram três alternativas passiveis de criar órgãos, então mais uma vez tive que recorre ao raciocínio e aos fundamentos do Direito Administrativo. Lá encontramos que a Administração DIRETAdelega suas atribuições a outra PJ - pelo meio da descEntralização - quando a atividade em questão pode implicar algum risco à Administração Pública. Ora, cobrar impostos não trás qualquer risco, logo a tal coordenadoria não poderia pertencer à administração INDIRETA. Com isso morrem as opções "A" e "B";

    3 - Considerando o que a dedução lógica e o raciocínio teórico nos leva, só podemos concluir que a coordenadoria pertence à administração DIRETA, assertiva "C".

  • MUNICÍPIO: ENTIDADE POLÍTICA, PORTANTO ADM. DIRETA

  • gb c

    pmgooo

  • gb c

    pmgooo

  • Em se tratando de um órgão que integra a estrutura interna de um dado Município, e sendo este um ente federativo, é de se concluir que referido órgão público insere-se na Administração Direta do respectivo ente federado. Afinal, o conceito de "Administração Direta" abrange, justamente, os órgãos e agentes públicos que compõem as pessoas políticas, ou seja, União, Estados-membros, DF e Municípios.

    Assim, a única opção correta encontra-se na letra "c".

    As demais alternativas trazem espécies de entidades integrantes da Administração Indireta, o que as torna equivocadas, neste caso.


    Gabarito do professor: C


ID
1094914
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo a doutrina, no exercício do Poder Regulamentar, é legítima a fixação de obrigação da seguinte natureza:

Alternativas
Comentários
  • E alguém puder ajudar a tia aqui... Obrigada

  • RESPOSTA: LETRA "B"

    Poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e possibilitar sua efetiva aplicação. Seu alcance é apenas de norma complementar à lei; não pode, pois, a Administração, alterá-la a pretexto de estar regulamentando-a. Se o fizer, cometerá abuso de poder regulamentar, invadindo a competência do Legislativo.

    O poder regulamentar é de natureza derivada (ou secundária): somente é exercido à luz de lei existente. Já as leis constituem atos de natureza originária (ou primária), emanando diretamente da Constituição.

    http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20110118231013562&mode=print

  • PERFEITO, ACERTEI POR DEDUÇÃO DO RACIOCÍNIO MAS A EXPLICAÇÃO ACIMA DEIXOU TUDO MUITO MAIS CLARO

  • Muito bom Vanessa!!!!


  • PODER REGULAMENTAR (via de regra) NÃÃÃO INOVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO!



     -  ATO NORMATIVO PRIMÁRIO E ORIGINÁRIO: INOVA NA ORDEM JURÍDICA. Ex.: decreto autônomo 


     -  ATO NORMATIVO SECUNDÁRIO E SUBSIDIÁRIO: NÃO INOVA NA ORDEM JURÍDICA. Ex.: decreto de execução/regulamentar.





    GABARITO ''B''

  • Não obstante, Carvalho Filho pondera que é legítima a fixação de obrigações subsidiárias (ou
    derivadas), diversas das obrigações primárias (ou originárias) contidas na lei, desde que essas novas
    obrigações guardem consonância com as obrigações legais.

     

     

    Estratégia Concursos.

  • Obrigações primárias são aquelas emanadas de leis ou de espécies legislativas semelhantes, isto é, com mesmo status, as quais encontram-se previstas no art. 59 da CRFB/88.

    Por meio do poder regulamentar, por seu turno, o Executivo esmiuça o conteudo das leis, em ordem a possibilitar seu fiel cumprimento, o que tem apoio no art. 84, IV, da Lei Maior, que ora transcrevo:

    "Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    (...)

    IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;"

    Neste sentido, os regulamentos subordinam-se às leis, do ponto de vista da hierarquia das normas, o que possibilita a afirmativa de que as obrigações instituídas via regulamentos são subsidiárias, e não primárias.

    A propósito, ensina José dos Santos Carvalho Filho:

    "O poder regulamentar é subjacente à lei e pressupõe a existência desta. É com esse enfoque que a Constituição autorizou o Chefe do Executivo a expedir decretos e regulamentos: viabilizar a efetiva execução das leis (art. 84, IV).
    (...)
    É legítima, porém, a fixação de obrigações subsidiárias (ou derivadas) - diversas das obrigações primárias (ou originárias) contidas na lei - nas quais também se encontra imposição de certa conduta dirigida ao administrado."

    Por todo o exposto, a opção acertada encontra-se na letra "b".


    Gabarito do professor: B

    Bibliografia:

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.


ID
1094917
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo a doutrina, a situação de respeito que os agentes da Administração devem ter para com as normas que os regem, em cumprimento aos deveres e obrigações a eles impostos, corresponde à:

Alternativas
Comentários
  • A disciplina funcional aplicada à Administração Pública é prevista no Manual de Direito Administrativo, de José dos Santos Carvalho Filho:  “a disciplina funcional resulta do sistema hierárquico. Com efeito, se aos agentes superiores é dado o poder de fiscalizar as atividades dos de nível inferior, deflui daí o efeito de poderem eles exigir que a conduta desses seja adequada aos mandamentos legais, sob pena de, se tal não ocorrer, serem os infratores sujeitos às respectivas sanções.”


    Portanto, correta a alternativa "C".

  • Os agentes públicos encontram-se submetidos à denominada disciplina interna da Administração, que consiste na necessidade de observância das regras e princípios administrativos, estampados, sobretudo, nos Estatutos de cada unidade federativa, nos Códigos de Ética e na legislação correlata, sob pena de cometimento de infrações funcionais e, por conseguinte, da aplicação das respectivas sanções disciplinares.

    Com base nestas informações, e em vista das alternativas propostas pela Banca, não restam dúvidas de que a opção correta encontra-se na letra "c" - disciplina funcional.


    Gabarito do professor: C


ID
1094920
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração é a seguinte:

Alternativas
Comentários
  • Art. 22, Lei 8.666/03

    [...]

    § 5o LEILÃO é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a VENDA de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19 (bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento – também podem ser alienados pela modalidade concorrência), a quem oferecer o MAIOR LANCE, igual ou superior ao valor da avaliação.

    =D

  • Fique atento! Caso fosse bens imóveis também seria cabível a modalidade CONCORRÊNCIA.

  • Cuida-se de questão estritamente conceitual e que, portanto, não demanda comentários por demais alongados.

    Cumpre, tão somente, indicar que a definição apresentada no enunciado corresponde àquela conferida à modalidade leilão, estampada no art. 22, §5º, da Lei 8.666/93, que ora transcrevo:

    "Art. 22 (...)
    § 5o  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação." 

    Do exposto, a alternativa correta encontra-se na letra "b".


    Gabarito do professor: B


ID
1094923
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Conforma determina a Lei nº 8.666/93, o procedimento da licitação será iniciado com a:

Alternativas
Comentários
  • Art. 38, Lei 8.666/93. O procedimento da licitação será iniciado com a ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente (Fase Interna):

    I - Edital ou convite e respectivos anexos, quando for o caso;

    II - Comprovante das publicações do edital resumido, na forma do art. 21 desta Lei, ou da entrega do convite;

    III - Ato de designação da comissão de licitação, do leiloeiro administrativo ou oficial, ou do responsável pelo  convite;

    IV - Original das propostas e dos documentos que as instruírem;

    V - Atas, relatórios e deliberações da Comissão Julgadora;

    VI - Pareceres técnicos ou jurídicos emitidos sobre a licitação, dispensa ou inexigibilidade;

    VII - Atos de adjudicação do objeto da licitação e da sua homologação;

    VIII - Recursos eventualmente apresentados pelos licitantes e respectivas manifestações e decisões;

    IX - Despacho de anulação ou de revogação da licitação, quando for o caso, fundamentado circunstanciadamente;

    X - Termo de contrato ou instrumento equivalente, conforme o caso;

    XI - Outros comprovantes de publicações;

    XII - Demais documentos relativos à licitação.


    Parágrafo único. As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração.

    =D

  • pegadinha hahahahaha

  • adivinhar em qual fase está referindo a questão é doooose...

  • Resposta: Letra A.

    Sério que essa é considerada uma questão difícil?

  • Marquei ''a abertura do edital''

  • Art. 38. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa...

  • Procurar diferenciar a fase interna ou preparatória da fase externa que mata a questão.

  • Primeiro ato = PROCESSO ADMINISTRATIVO

     

    Último ato = ADJUDICAÇÃO

  • quanto a questão do último ato.

    http://www.portaldelicitacao.com.br/site/questoes-obre-licistacoes/adjudicacao-e-homologacao/

     

  • Para a correta resolução da presente questão, há que se aplicar o teor do art. 38, caput, da Lei 8.666/93, que assim enuncia:

    "Art. 38.  O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente:"

    Assim sendo, por expressa base legal, conclui-se que a única alternativa correta encontra-se na letra "a".

    Todas as demais divergem do figurino legal, o que as torna incorretas.


    Gabarito do professor: A


ID
1094926
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

É dispensável a licitação nos casos de emergência, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa comprometer a segurança de pessoas, obras, equipamentos e outros bens, desde que as parcelas de obras possam ser concluídas no seguinte prazo máximo legal:

Alternativas
Comentários
  • Art. 24, Lei 8.666/93. É DISPENSÁVELa licitação (a lei faculta a realização ou não da licitação): 

    [...]

    IV - Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada URGÊNCIA de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosae para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

    =D


  • IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

  • art. 24. DISPENSÁVEL:

    IV.Emergência  ou Calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contado da ocorrência da emergência ou calamidade,  vedada a prorrogação dos respectivos contratos

  • MÁXIMO = 180 DIAS, VEDADO A PRORROGAÇÃO.

  • A presente questão retrata uma das hipóteses de licitação dispensável, cujo rol encontra-se no art. 24 da Lei 8.666/93, sendo que o caso mencionado pela Banca é aquele constante do inciso

    "Art. 24.  É dispensável a licitação:

    (...)

    IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;"

    Do exposto, por expressa imposição legal, é de se concluir que a opção correta encontra-se na letra "a".


    Gabarito do professor: A


ID
1094929
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração municipal. Entretanto, diante de fixação de valor considerado ínfimo pela lei, a impossibilidade fica ressalvada apenas para a hipótese de:

Alternativas
Comentários
  • Art. 60, Lei 8.666/93.

    Parágrafo único. É nulo e de nenhum efeito o CONTRATO VERBAL com a Administração, salvo o de PEQUENAS COMPRAS de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei (5% de 80.000 = R$ 4.000), feitas em regime de adiantamento.


  • O banquinha sem vergonha hein? você lê e lê de novo e não entende o que ela quer...faz o candidato errar sabendo a matéria.

  • essa ai e pegadinha do malandro

  • Essa questão apresenta alternativas incompletas.

    O art. 60 parágrafo único da Lei 8.666/93 fala em "pequenas compras de pronto pagamento.

  • Pronta entrega, pronto pagamento, com limite de ate 4 mil reais 

  • Compras realizadas até o valor de R$ 4.000,00 e de pronto pagamento poderão ser feitos através de Contrato Verbal.

  • contratos verbais podem ser admitidos desde que se observe os seguintes preceitos:

    I-compras de pequeno valor( até 5% o valor do convite)

    - pronta entrega e pronto pagamento

    -feitas em regime de adiantamento

  • Contrato verbal --------> Para pequenas compras ----------> Até R$ 4.000,00 ---------> Ou seja é 5% de 80.000,00 (da modalidade convite)

     

     

    Gab. C

  • Para a adequada resolução desta questão, há que se aplicar a norma do art. 60, parágrafo único, da Lei 8.666/93, que assim preceitua:

    "Art. 60.  Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem.

    Parágrafo único.  É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento."

    Logo, sem maiores dificuldades, por expressa base legal, a opção correta encontra-se na letra "c".


    Gabarito do professor: C


ID
1094932
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo a Lei nº 94/79, o ato que completa a investidura em cargo público é a:

Alternativas
Comentários
  • "Lei 94/79. Art. 15. Posse é o ato que completa a investidura em cargo público"

    A Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 é do Município do Rio de Janeiro, entretanto, via de regra, quando se falar em INVESTIDURA, tratar-se-á de posse. A exemplo da Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais: 

    Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

    Portanto, a alternativa correta é a letra "D".

  • Nomeação é provimento

    Posse é investidura

  • É perfeitamente possível responder essa questão com o conhecimento da Lei 8.112.

           "Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse".


  • Nomeação --> Provimento de cargo público --> Início do vínculo funcional.

    Posse --> Investidura --> Completa o vínculo funcional.

    Exercício --> Lotação --> Aperfeiçoa o vínculo funcional.



ID
1094935
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A substituição de titular de cargo em comissão será remunerada quando ocorrer por prazo igual ou superior a:

Alternativas
Comentários
  • Letra d)

    De acordo com a Lei 8112 em seu Art. 38, '' § 2o O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a trinta dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, que excederem o referido período.''

  • Esse " IGUAL" deixou a desejar !!! mas a banca aceitou tudo bem .

  • Letra D.

    Fundamento: Lei 94/79.

    Art. 32- Haverá substituição nos casos de impedimento ou ausência de titular de cargo em comissão ou função gratificada.

    Art. 33- A substituição será automática ou dependerá de ato da administração e recairá sempre em funcionário municipal.

    § 1º- A substituição automática é a estabelecida em lei, regulamento ou regimento, e processar-se-á independentemente de ato.

    § 2º- Quando depender de ato da administração, o substituto será designado pela autoridade imediatamente superior àquela a ser substituída.

    § 3º- A substituição nos termos dos parágrafos anteriores será gratuita salvo se igual ou superior a 30 (trinta) dias, quando será remunerada.

  • Em se tratando de questão formulada em concurso público para cargo na prefeitura do Rio de Janeiro, há que se aplicar o respectivo Estatuto dos Servidores desta mesma unidade federativa, vale dizer, a Lei municipal n.º 94/79, mais precisamente o disposto em seu art. 33, §3º, de seguinte teor:

    "Art. 33. A substituição será automática ou dependerá de ato da administração e recairá sempre em funcionário municipal

    (...)

    §3º. A substituição nos termos dos parágrafos anteriores será gratuita salvo se igual ou superior a 30 (trinta) dias, quando será remunerada."

    Nestes termos, por expressa base normativa, a única opção correta é aquela indicada na letra "d" - 30 dias.


    Gabarito do professor: D


ID
1094938
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo texto expresso da Constituição Federal, a todos é assegurado, independentemente do pagamento de taxas:

Alternativas
Comentários
  • A alternativa C é a correta. Artigo 5°, XXXIV/CF: "são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal".
  • Direito de petição e direito de obtenção de certidões são garantias constitucionais para o acesso à informação e pedido de providências administrativas, conhecidas também como remédios constitucionais administrativos, que ao lado dos remédios judiciais (HC, HD, MS. MI E AP) formam mecanismos de proteção na defesa dos direitos fundamentais. Dispensam a participação do advogado e são isentos de cobranças de taxas. (Direito Constitucional - Flávia Bahia. P. 165)

  • C

    Art.5º.

    (...)

    XXXIV- são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

    a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

    b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal;

    (...)


  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais protegidos constitucionalmente. Conforme a CF/88, temos que:


    Art. 5º, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.


    Portanto, segundo texto expresso da Constituição Federal, a todos é assegurado, independentemente do pagamento de taxas: [...] o direito de petição.

     

    Gabarito do professor: letra c.


ID
1094941
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A ação de grupos armados contra o Estado Democrático constitui crime:

Alternativas
Comentários
  • A alternativa B é a correta. Artigo 5°, XLIV/CF: "constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático".
  • Tendo em vista a proteção e a manutenção do Estado Democrático de Direito, o constituinte decidiu considerar todas as manifestações de grupos armados, civis e militares, que implicam contra a sua manutenção, inafiançáveis e imprescritíveis. O texto não tipifica a conduta delituosa ( que deverá ser tratada por lei, em obediência ao princípio da reserva de lei, art. 5º XXXIX), mas determina a vedação dos benefícios da fiança e da prescrição. (Direito Constitucional - Flávia Bahia. P. 184)

  • BIZU: 

    RAGA INPINA - Racismo - Grupos Armados - Imprescritíveis e Inafiançáveis

    TTTH INSINA - Tortura - Tráfico ilícito de entorpecentes - Terrorismo e Hediondos - Insuscetíveis de graça e anistia e Inafiançáveis. 

  • Gabarito. B.

    ________________________________________________

    IMPRESCRITÍVEIS

    - Racismo 

    - Ação de grupos armados

    ________________________________________________ 

    INAFIANÇÁVEIS 

    - Racismo 

    - Ação de grupos armados

    - Trafico

    - Terrorismo 

    - Tortura 

    - Hediondos 

    ________________________________________________


    INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA 

    ________________________________________________

    - Trafico

    - Terrorismo 

    - Tortura 

    - Hediondos 





  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, protegidos constitucionalmente. Conforme a CF/88, temos que:


    Art. 5º, XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

    Portanto, a ação de grupos armados contra o Estado Democrático constitui crime: inafiançável e imprescritível.


    Gabarito do professor: letra b.


ID
1094944
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

Alternativas
Comentários
  • A alternativa C é a correta. As demais alternativas expressam assuntos cuja competência legislativa é privativa da União. Artigo 24/CF: "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: V - produção e consumo".
  • gabarito: c

    a) Compete privativamente à União legislar sobre: XI - trânsito e transporte;

    b)  Compete privativamente à União legislar sobre:VIII - comércio exterior e interestadual;

    d) Compete privativamente à União legislar sobre:I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
  • A questão exige conhecimento acerca da temática relacionada à Organização do Estado, em especial no que diz respeito à repartição constitucional de competências. Conforme a CF/88, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: produção e consumo. Nesse sentido:


    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: [...] V - produção e consumo.


    Gabarito do professor: letra c.

  • Art. 24 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

    II - orçamento;

    III - juntas comerciais;

    IV - custas dos serviços forenses;

    V - produção e consumo;

    VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

    VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

    VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

    IX - educação, cultura, ensino e desporto;

    X - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;

    XI - procedimentos em matéria processual;

    XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;

    XIII - assistência jurídica e defensoria pública;

    XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;

    XV - proteção à infância e à juventude;

    XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.


ID
1094947
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

O controle externo da Câmara de Vereadores desta cidade sobre o Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro será exercido com o auxílio:

Alternativas
Comentários
  • Rio e São Paulo possuem Tribunal de Contas do Município.

    Atualmente é vedada a criação de Tribunal de Contas de um Município específico, sendo possível, porém, a criação de um Tribunal de Contas dos Municípios, cabendo a fiscalização dos Municípios circunscritos em determinado Estado da Federação.


ID
1094950
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Havendo compatibilidade de horários, o servidor público da administração direta perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, no exercício de mandato de:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D - Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

    IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

    V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.



  • A questão exige conhecimento relacionado à disciplina constitucional acerca dos servidores públicos. Conforme a CF/88, é correto afirmar que havendo compatibilidade de horários, o servidor público da administração direta perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, no exercício de mandato de: vereador. Nesse sentido:


    Art. 38, III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.


    Gabarito do professor: letra d.


ID
1094953
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme previsão expressa da Constituição Federal, a organização da administração federal poderá ser estabelecida quando não implicar aumento de despesa mediante o seguinte instrumento:

Alternativas
Comentários
  • gabarito B - CF/88. Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    VI - dispor, mediante decreto, sobre:

    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

  •  Complementando, neste caso o decreto denomina-se "Decreto Autônomo".

    OBS: Com a Emenda Constitucional no. 31/2001, o ordenamento jurídico brasileiro passou a admitir o decreto autônomo visto que o decreto que disciplina as competências do art. 84, VI é um ato normativo derivado diretamente da Constituição.


    FONTE: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,o-poder-regulamentar-e-a-expedicao-de-decreto-autonomo-no-ordenamento-juridico-brasileiro,48974.html

  • E essa questão tá em tributário pq?...

  • ARTIGO 84, VI, DA CF - COMEPETE PRIVATIVAMENTE AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DISPOR, MEDIANTE DECRETO (AUTÔNOMO), SOBRE:

     

    - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ADM. FEDERAL, QUANDO NÃO IMPLICAR AUMENTO DE DESPESAS NEM CRIAÇÃO OU EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS.

    - EXTINÇÃO DE FUNÇÕES OU CARGOS PÚBLICOS, QUANDO VAGOS

  • CF:

     

    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

     

    VI - dispor, mediante decreto, sobre:

     

    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

  • A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional do Poder Executivo, em especial no que diz respeito às atribuições do Presidente da República. Conforme previsão expressa da Constituição Federal, a organização da administração federal poderá ser estabelecida quando não implicar aumento de despesa mediante o seguinte instrumento: decreto. Nesse sentido:


    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: VI - dispor, mediante decreto, sobre:  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001) a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;  (Incluída pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001).


    Gabarito do professor: letra b.


ID
1094956
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A Constituição da República de 1988 adota, com relação aos tributos, a classificação:

Alternativas
Comentários
  • acredito que o gabarito não esteja correto. De acordo com o Livro de Ricardo Alexandre, a Constituição Federal adota a classificação quinquipartite.

  • teoria quimpartite ou pentapartite que considera como tributo os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, empréstimo compulsório e as contribuições especiais, previstas no art. 149 e 149-A da Constituição Federal, sendo tal classificação defendida por Hugo de Brito Machado[7] e doutrina majoritária.

  • Pelo texto da Constituição a teoria adotada pelo Constituinte foi a tripartite, conforme o art. 145, CF. No entanto, para o STF e doutrina majoritária adota-se a teoria pentapartite.

  • A CF e o STF adotaram a teoria quinquipartite. CTN que é teoria tripartite, pois só prevê como espécies tributárias os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. 

    A CF prevê tbm como tributos os empréstimos compulsórios e as contribuições, por isso o STF pacificou o entendimento de que a CF estabeleceu 5 espécies tributárias.

    Gabarito está errado.


  • O gabarito está errado.

    a resposta certa, sem medo de ser feliz, é a letra "d".

  • Eu marcaria o item (d)

    De acordo com o professor Ricardo Alexandre, a CF estabelece, no artigo 145, que a União, os Estados, o DF e os Municípios poderão instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria. Além disso, o referido artigo não é exaustivo, sendo assim além desses 3 tributos a constituição também cita no artigo 148 os empréstimos compulsórios e no artigo 149 e 149-A as contribuições. Logo, o professor Alexandre deixa a entender que a constituição adota a teoria quinquipartite.

    Livro: Direito Tributário Esquematizado, página 16, 7° Edição.

  • Quem adota a Quinquipartite é o STF, e não a Constituição. Gabarito Errado!

  • CTN = 3

    CF = 5

    STF = 5

  • Quinquipartite: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e  contribuições especiais.

  • ok 


  • GABARITO ERRADO!

    STF - PENTAPARTITE 

    CF - TRIPARTITE (ART. 145 CF)

    CTN - TRIPARTITE (ART. 5º CTN)

  • Gabarito oficial (mantido após os recursos) da questão é letra C (classificação quadripartite),  Errei a questão e entrei com o recurso, porém em vão. A banca SMA segue a doutrina minoritária de Ricardo Lobo Torres (referência bibliográfica da prova de agente de fazenda de 2013). O gabarito aqui no QC deveria ser mudado para letra C, pois mesmo que seja entendimento minoritário foi o entendimento seguido pela SMA e servirá para que todos conheçam essa polêmica tendência da banca.

  • pensei que era PENTA...então penta e quinqui é a mesma coisa? pq na aula não tinha falando em qunqui

  • A BANCA SEGUIU A INTERPRETAÇÃO DOUTINÁRIA, QUE ENTENDE A CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS QUADRIPARTITE. NÃO SE PREOCUPEM, ESTAMOS CERTOS...GABARITO LETRA D.

     

    Acredite nos seus sonhos e nunca desista...você vai vencer!!!

  • A banca considerou posicionamento doutrinário, e não a Jurisprudência do STF.

  • Gabarito Errado! 

     

    Quinquipartite(Taxa, imposto, Contribuição de Melhorias, Empréstimo Compulsório e Contribuição Especial.)

     

  • Eita

  • Para responder essa questão o candidato precisa conhecer o entendimento do STF sobre a classificação das espécies tributárias. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.

    a) Essa é a teoria adotada pelo CTN, conforme art. 5º. No entanto, essa classificação foi expandida pelo STF com o advento da CF/88, conforme será explicado abaixo. Errado

    b) Essa teoria somente é aplicada no âmbito doutrinário por alguns autores. Errado.

    c) O STF adota a teoria quinquipartite, ou seja, são cinco espécies tributárias. No art. 145, CF estão elencadas três: impostos, taxas e contribuição de melhoria. A essas três soma-se o empréstimo compulsório (art. 148, CF) e contribuições sociais (art. 149, CF). Correto.

    d) Essa teoria somente é aplicada no âmbito doutrinário por alguns autores. Errado.


    Resposta do professor = C

  • Segundo o CTN:

    Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

    Temos, então, que tal diploma adotada a teoria da tripartição.

    Segundo entendimento do STF

    Ocorre que ele foi editado anteriormente à CF/88. Veio a CF/88 e, interpretando tal Carta Magna, o STF entende que adotamos a teoria da pentapartição.

    São, então, 5 os tributos em espécie. Considera-se, para tanto, a existência, ainda, dos empréstimos compulsórios e das contribuições especiais(na teoria da tripartição, são enquadrados como taxas ou impostos). 

    Como o assunto foi cobrado em questões objetivas?

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    • A teoria  tripartite, também conhecida como tripartida ou tricotômica, que divide os tributos em impostos, taxas e contribuições de melhoria. Tal classificação se lastreia, sobretudo, na própria redação da Constituição Federal, (art. 145) e do Código Tributário Nacional – CTN (art. 5º). 

    • teoria quadripartite, tetrapartida ou quadricotômica considera como tributo os impostos, as taxas, as contribuições de melhorias e o empréstimo compulsório, classificação adotada por Bernardo Ribeiro de Moraes. Segundo este, empréstimo compulsório nada mais seria que um imposto restituível. Insta notar, entretanto, que Ricardo Lobo Torres separa os tributos em impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios, unindo numa só categoria, contribuições de melhoria e parafiscais, consubstanciando, pois, em uma outra visão da teoria quadripartite.

    • (...) Por fim, a teoria quimpartite ou pentapartite que considera como tributo os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, empréstimo compulsório e as contribuições especiais, previstas no art. 149 e 149-A da Constituição Federal, sendo tal classificação defendida por Hugo de Brito Machado e doutrina majoritária.

    A teoria pentapartite é a adotada pelo Supremo Tribunal Federal, vez que, segundo sua jurisprudência, os empréstimos compulsórios (Recurso Extraordinário nº 111.954/PR, DJU 24/06/1988) e as contribuições especiais (AI-AgR 658576/RS, Relator Ministro Ricardo Lewandowski, 1ª Turma, Julgamento em 27/11/2007; AI-AgR 679355/RS, Relator Ministro Ricardo Lewandowski, 1ª Turma, Julgamento em 27/11/2007) são espécies tributárias autônomas, ostentando natureza jurídica própria que as distingue dos impostos, taxas e contribuições de melhoria.


ID
1094959
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Segundo a Constituição Tributária, pode-se afirmar que o tributo:

Alternativas
Comentários
  • a) boa parte das limitações ao poder de tributar está protegida contra mudanças que lhe diminuam o alcance ou a amplitude, por configurarem verdadeiras garantias individuais ao contribuinte.

    b) preço público não é uma espécie tributária. É receita originária, pago de forma voluntária, visto que o Estado atua como particular na cobrança do mesmo. EX: pedágio cobrado por particulares em regime de concessão. Difere do pedágio cobrado pelo poder público. Neste caso, o pedágio é espécie tributária (taxa). Controvérsias à parte.

    c) art 3, CTN: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

    d) Não sei como explicar. Na verdade, fiquei um pouco em duvida com essa alternativa

  • Entendo que erro da alternativa D é que, ainda que considerarmos os casos de Empréstimo Compulsório (despesas extraordinárias ou de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional (CF Art 148), a receita servirá para cobrir despesas futuras e não fundos (por despesas já incorridas).

  • Concordo com o Junior Fonseca.

    O tributo não é para cobrir fundos, ou seja, não é para tampar erros ou dívidas da Adm. Pública.

  • A alternativa correta é a letra A, pois o tributo encontra-se limitado pelos direitos fundamentais quando existem IMUNIDADES e PRINCIPIOS TRIBUTÁRIOS que, ganhando a estatura de clausula pétrea ( art. 60, IV, CF ), resguardam os princípios, interesses e valores, tido como fundamentais pelo Estado.



  • Correta letra A. Pode falar também do principio do não confisco, pois o tributo não pode ser exagerado nem desproporcional.

  • Fala isso pra CPMF, que ta querendo voltar

  • o item "d" assevera sobre destinação vinculada de impostos não se aplicando no gênero tributo !!!


  • Para responder essa questão o candidato precisa ter conhecimentos de teoria constitucional. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.

    a) Apesar da parte da Constituição que trata do Sistema Tributário não fazer menção direta a direitos fundamentais, é consenso doutrinário que os direitos fundamentais servem como vetor interpretativo para todo o texto constitucional, inclusivo para questões tributárias. Correto.

    b) Tributo não se confunde com preço público, pois esse tem natureza contratual, enquanto aquele decorre de obrigação ex lege. Errado.

    c) Tributo não decorre da prática de ato ilícito, ao contrário das multas. Errado.

    d) A destinação dos tributos depende da espécie. No entanto, não há qualquer menção na CF sobre destinação específica para cobrir fundos. Errado.


    Resposta do professor = A

  • Eu nem sabia que havia uma Constituição Tributária.

  • CF art 145 - § 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar,respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.


ID
1094962
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Os impostos podem se classificar em:

Alternativas
Comentários
  • O que é tributos diretos, indiretos, reais, pessoais, proporcionais, progressivos, fixo, fiscais, parafiscais e extrafiscais?

    Publicado por Robson de Azevedo em 7 de dezembro de 2009

    Diretos – é quando numa só pessoa reúnem-se as condições de contribuinte (aquele que é responsável pelo cumprimento de todas as obrigações tributárias previstas na legislação). Exemplo: Imposto de Renda por declaração.

    Indiretos – é quando na relação jurídico-tributária que se estabelece entre o Estado e o sujeito passivo, este paga o tributo correspondente e se ressarce cobrando de terceiro através da inclusão do imposto no preço. Exemplos: IPI e ICMS.

    Reais – São aqueles que não levam em consideração as condições do contribuinte, indicando igualmente a todas as pessoas. Exemplo: IPTU.

    Pessoais – São aqueles que estabelecem diferenças tributárias em função das condições próprias do contribuinte. Exemplo: Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.

    Proporcionais – São caracterizados quando os impostos são estabelecidos em percentagem única incidente sobre o valor da matéria tributável .Exemplo:ITBI.

    Progressivos – São os impostos cujas alíquotas são fixadas em percentagens variáveis e crescentes. Exemplo: Imposto de Renda – Pessoa Física.

    Fixos – é quando o valor do imposto é determinado em garantia certa , independendo de cálculo. Exemplo: ISS – enquadramento por estimativa anual.

    Fiscais – criado para arrecadar recursos a pessoa jurídica de direito público interno, para que possa cobrir seus gastos. Exemplo: Imposto de Renda.

    Parafiscais – contribuição cobrada por autarquia, órgãos paraestatias, profissionais ou sociais, para custear seu financiamento autônomo. Exemplo: taxa anual do CRC, CREA, etc.

    Extrafiscais – quando não visa só a arrecadação, mas também, corrigir anomalias. Exemplo: Imposto de Exportação.


    http://robsonecml.wordpress.com/2009/12/07/o-que-tributos-diretos-indiretos-reais-pessoais-proporcionais-progressivos-fixo-fiscais-parafiscais-e-extrafiscais/ 

  • Questão mal elaborada!!!

    Classificação quanto aos aspectos subjetivos e objetivos da hipótese de incidência: reais ou pessoais
    Quanto a hipótese de incidência: vinculados ou não vinculados
    A alternativa A também é verdadeira
  • Ricardo,

    Quanto à hipótese de incidência, o imposto é apenas não vinculado, não podendo jamais ser vinculado (característica percebida em outros tributos como a contribuição de melhoria e a taxa), pois vai de encontro ao seu próprio conceito. Deixando mais claro, o imposto para ser cobrado não depende de uma contraprestação direta do ente para o sujeito passivo.

    Aproveitando, quanto à destinação do produto, o imposto tem sua receita não vinculada. Ou seja, de regra, a receita auferida de terminado imposto não pode ser vinculada a qualquer despesa, com exceção, unicamente, dos casos previstos expressamente na Constituição.

  • Ricardo PG alternativa "A" não pode ser verdadeira, porquanto é da natureza do imposto ser não vinculado, conforme dispõe o art. 16 do CTN. Se a expressão utilizada na questão fossem tributos, aí a alternativa estaria correta.

  • Quanto a letra A (errada)

    Os TRIBUTOS podem ser classificados em vinculados e não vinculados.

    Os impostos são ESSENCIALMENTE tributos não vinculados.

  • Para responder essa questão o candidato precisa conhecer a classificação dos impostos. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.

    a) Todo imposto já é um tributo não vinculado. Errado

    b) Todo imposto já é um tributo unilateral. Errado.

    c) Todo imposto já é um tributo contributivo. Errado.

    d) Os impostos pessoais são aqueles que recaem sobre os indivíduos, como é o caso do Imposto de Renda. Já os impostos reais recaem sobre coisas, como o IPTU, por exemplo. Correto.


    Resposta do professor = D


ID
1094965
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

As limitações constitucionais ao poder de tributar abrangem:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A - Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;

    II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;

    III - cobrar tributos:

    a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado;

    b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou; 

    c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;

    IV - utilizar tributo com efeito de confisco;

    V - estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público;

    VI - instituir impostos sobre:

    a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

    b) templos de qualquer culto;

    c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;

    d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

    e) fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.


  • GABARITO LETRA A.

     

    As limitações do poder de tributar se demonstra no conjunto de regras estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, em seus arts. 150 a 152, nas quais residem PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS do Direito Constitucional, conforme citado:

     

    a) legalidade

    b) isonomia

    c) irretroatividade 

    d) anterioridade

    e) proibição de confisco 

    f) liberdade tráfico;

    g) IMUNIDADES

    h) outras limitações 

     

    PORTANTO, DENTRE AS ALTERNATIVAS, A ÚNICA QUE CONSTA NA QUESTÃO É A IMUNIDADE.

  • GAB: A
    ------------
    Limitações constitucionais ao poder de tributar são
    -Princípios
    -Imunidades
    (CF/88 - arts. 150, 151 e 152)

    OBS: É importante ressaltar que nem todas as limitações foram previstas nesses artigos, ou mesmo no texto constitucional, pois o próprio art. 150 menciona que pode haver outras garantias asseguradas aos contribuintes, além daquelas previstas no texto.
    De fato, há limitações previstas em outras partes da CF/88, como a imunidade de pagamento de taxas para obtenção de certidões na hipótese prevista no art. 5°, XXXIV, b (certidão de óbito). Além disso, o § 2°do mesmo artigo menciona que os direitos e garantias expressos na CF não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

  • Para responder essa questão o candidato precisa compreender o conceito de limitações constitucionais ao poder de tributar. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.

    a) Das alternativas da questão apenas a imunidade está em âmbito constitucional. Trata-se de uma competência tributária negativa, em que o constituinte prevê situações em que o legislador tributário não pode instituir tributo. Correto.

    b) Não há previsão dessa figura na legislação brasileira. Errado.

    c) Não há previsão dessa figura na legislação brasileira. Errado.

    d) A anistia é forma de exclusão do crédito tributário, prevista no art. 175, II, do CTN. Logo, não se trata de tema constitucional. Errado.


    Resposta do professor = A


ID
1094968
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

O crédito tributário se torna exequível:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C - CTN. Art. 201. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.

  • Processo de concreção ou teoria dos graus de eficácia: apesar do crédito tributário nascer também junto com a ocorrência do fato gerador, o lançamento, seguido do vencimento, faz o crédito se transformar em exigível e a inscrição em dívida ativa transforma o crédito em exequível.

    http://www.ebah.com.br/content/ABAAABOmUAH/credito-tributario-resumo

  • Letra C..

    Art. 201. 

    Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular


    “LABOR OMINIA VINCIT IMPROBUS” – O TRABALHO PERSISTENTE VENCE TUDO

  • Com fodo respeito ao colega kcio. 

    O crédito não nasce com o fato gerador, mas sim com o lançamento. 

    O que nasce com o FG é a obrigação tributária. 

  • Não encontrei tal afirmação em diplomas normativos, porém segue trecho do material do professor Eduardo Sabag:

    Crédito Tributário

    Existência: constituição do crédito com notificação da lavratura do lançamento ou com a publicidade da NIC emitida pelo sujeito passivo;

    Exigibilidade: possibilidade de o sujeito ativo exercer seu direito subjetivo de cobrar o tributo após o vencimento da prestação tributária;

    Exequibilidade: quando inscrito o débito em DA e formalizado o título executivo – CDA, tornando-se o crédito suscetível de execução fiscal;

  • PARA NÃO MAIS ERRAR:

    - SURGINDO O FATO GERADOR, EM REGRA ( HÁ CASOS DE SE TRATAR DE HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA OU PREVISÃO ABSTRATA ), NASCE A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA; 

    - FEITO O LANÇAMENTO, NASCE O CRÉDITO TRIBUTÁRIO;

    - ESTE, PARA SER EXEQUÍVEL, EXIGE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.

    TRABALHE E CONFIE.

  • Fato Gerador- Obrigação Tributária- Lançamento- Constituição do Crédito Tributário- Exigibilidade- Inscrição na dívida ativa- Exequibilidade. 

    Gab. letra C

  • complementando:

    Significado de Exequível

    adj.Executável; que se consegue executar: projeto exequível.Realizável; que pode ser realizado, desenvolvido ou feito.Possível; que oferece as condições necessárias para sua realização.

     

    bons estudos!

  • GAB: C
    ------------
    O crédito tributário só se torna exequível com a inscrição em dívida ativa.
     

  • Para responder essa questão o candidato precisa conhecer as fases de constituição e cobrança do crédito tributário. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.

    a) A partir da notificação do lançamento o crédito tributário é considerado constituído, não sendo sequer exigível ainda. Errado.

    b) Com a simples ocorrência do fato gerador sequer há crédito tributário, mas apenas obrigação tributária, segundo a denominação utilizada pelo CTN. Errado.

    c) A inscrição em dívida ativa é a materialização do título executivo para ajuizamento da execução fiscal. A partir disso o crédito se torna exequível. Correto.

    d) Nesse momento sequer há fato gerador, tampouco crédito. O tributo não existe em concreto, mas apenas abstratamente. Errado.


    Resposta do professor = C


ID
1094971
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

No que tange ao crédito tributário, o Código Tributário Nacional aderiu à teoria:

Alternativas
Comentários
  • A primeira corrente doutrinária defende a natureza declaratória, não possuindo o lançamento o condão de criar, modificar ou extinguir direitos, mas sim declarar o direito anterior consubstanciado na obrigação tributária, o que, por sua vez, surge com a ocorrência do fato previamente descrito na lei.

    http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7933

  • Não obstante a natureza constitutiva do lançamento, o CTN atribuiu natureza declaratória ao crédito.


  • Não obstante a natureza constitutiva do lançamento, o CTN atribuiu natureza declaratória ao crédito.


  • Acho que  a questão não foi muito clara ; para Ricardo Alexandre( 2013, pág 349), conquanto o CTN estabeleça que o  lançamento tributário tem efeito  declaratório quanto à OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, ele tem  verdadeira natureza mista, visto que ele constitui o crédito tributário e declara a Obrigação tributária surgida .

  • Sacanagem essa questão. Sabbag expõe: "O lançamento é procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente(...) Desse conceito deflui a natureza DECLARATÓRIA do lançamento, que opera efeitos ex tunc ratificando a existência pretérita do fato gerador. Por outro lado, o art. 142, caput,parte inicial do CTN igualmente dispõe, acerca do lançamento, a seguinte definição: compete privativamente à autoridade administrativa CONSTITUIR o crédito tributário pelo lançamento. Desse conceito, deflui a natureza constitutiva do lançamento, que opera efeito ex nunc ao criar direitos e obrigações, no bojo do liame obrigacional tributário."

    Sendo assim, é defensável a NATUREZA JURÍDICA MISTA para o lançamento, ou seja, constitutiva do crédito tributário e declaratória da obrigação tributária.

    Cabe a nós concursando verificar, caso a caso, a exatidão da alternativa. (e quando há duas alternativas??? hehehehe...)

  • O Lançamento é ato constitutivo ou ato declaratório? “(...) procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente (...)” – deste conceito deflui a natureza declaratória do lançamento, que opera efeitos ex tunc, ratificando a existência pretérita do fato gerador que, reflexamente, imporá a utilização da norma norteadora do modus operandi de cobrança do tributo, em abono do princípio da irretroatividade tributária (art. 150, III, a da CF).

    “Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento (...)” – deste conceito, deflui a natureza constitutiva do lançamento, que opera efeitos ex nunc ao criar direitos e deveres, no bojo do liame obrigacional tributário.

    Sendo assim é defensável a natureza jurídica mista ou dúplice para o lançamento, isto é, constitutiva do crédito tributário e declaratória da obrigação tributária.


  • Perfeito o comentário do nosso colega Drumas Delta.

     

  • Para responder essa questão o candidato precisa conhecer a teoria por trás do CTN quanto ao crédito tributário. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.

    a) Apesar de adotada por parte considerável da doutrina, o CTN não adota essa teoria. Errado.

    b) Não há na doutrina menção a uma teoria com essa denominação. Errado.

    c) Não há na doutrina menção a uma teoria com essa denominação. Errado.

    d) O CTN adota a ideia de que com o fato gerador surge a obrigação tributária e, posteriormente, com o lançamento surge o crédito tributário. Assim, o lançamento seria declaratório de algo pré-existente. Correto.


    Resposta do professor = D


ID
1094974
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Constitui princípio do lançamento a:

Alternativas
Comentários
  • Pessoal, posso estar viajando... mas a B e C são mutuamente excludentes... se o lançamento é irreparável ele não é alterável, se é alterável não é irreparável... Assim sendo, a resposta deveria ser uma delas...


    Além disso, o CTN diz:

    Art. 145. O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de:

      I - impugnação do sujeito passivo;

      II - recurso de ofício;

      III - iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no artigo 149.

    Ora, se o CTN diz que o lançamento pode ser alterado (desde que cumpra os requisitos), a correta deveria ser a C.


    Abs.

  • Correta é a Letra A:

    Princípios que regem o lançamento:

    1) Princípio da vinculação à Lei

    2) Princípio da irretroatividade da Lei tributária

    3) Princípio da Irrevisibilidade

    4) Princípio da inalterabilidade do lançamento

  • Entendo que o item D está correto. Vide artigo 144 do CTN:

    Art. 144. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada. 

    Isso, ao meu ver, é a aplicação do princípio da retroatividade, pois, mesmo que a lei então vigente seja revogada ou modificada, será com base nela que o lançamento deverá ser efetuado.
  • Correto deveria ser a letra C.

    Lançamento = Alteravel

    Lançamento Notificado = Inalteravel, salvo:

    1 - Impugnação do Sujeito Passivo

    2- Recurso de Oficio

    3 - Iniciativa de Oficio da Autoridade Administrativa

  • Concordo com o Lucas e Kcio. Também marquei a letra C pelos mesmos motivos. Só Jesus para ajudar-nos!

  • Para responder essa questão o candidato precisa conhecer os princípios que regem o lançamento tributário. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.

    a) A irrevisibilidade do lançamento tributário decorre do art. 145, CTN, que a coloca como regra, restringindo as hipóteses em que o lançamento pode ser revisto. Correto.

    b) Não há previsão legal que sustente esse princípio. Errado.

    c) Não há previsão legal que sustente esse princípio. Errado.

    d) O correto é dizer que o lançamento tributário obedece o princípio da irretroatividade tributária (art. 144, CTN). Errado.


    Resposta do professor = A


ID
1094977
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Constitui tributo federal:

Alternativas
Comentários
    • a) o imposto de transmissão - estaduais e DF.
    • b) o imposto de exportação - federal. Art. 23. O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional.
    • c) a taxa de iluminação pública - municipal e DF.
    • d) a contribuição rural - municipal.

  • Para responder essa questão o candidato precisa conhecer os tributos de competência de cada ente federado. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.

    a) Apesar de não estar especificado, os dois impostos sobre transmissão (ITBI e ITCMD), são, respectivamente, municipal e estadual. Errado.

    b) O imposto de exportação é federal e está previsto no art. 153, II, CF. Correto.

    c) A iluminação pública não pode ser remunerada por taxa. O STF já decidiu que taxa de iluminação pública é inconstitucional. De toda forma, trata-se de tributo criado no âmbito dos Municípios. Errado.

    d) Inexiste tributo com essa denominação. Errado.


    Resposta do professor = B


ID
1094980
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços atende ao princípio:

Alternativas
Comentários
  • O § 2º, do art. 155, da CF, disciplina que: "O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte":

    "I – será não – cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal

  • questão facil

    nenhuma das outras são principios.

  • Para responder essa questão o candidato precisa conhecer os princípios aplicáveis ao ICMS. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.

    a) Inexiste princípio com essa denominação. Errado.

    b) Inexiste princípio com essa denominação. Errado.

    c) Inexiste princípio com essa denominação. Errado.

    d) O princípio da não-cumulatividade do ICMS está previsto no art. 155, §2º, I, CF. Correto.


    Resposta do professor = D

  • Gab. D

    Meus resumos:ICMS

    • Não cumulativo;
    • Seletividade opcional;
    • Tributo indireto;
    • Regressivo;
    • Ad valorem ou proporcional
    • Não progressivo;
    • Lançamento por homologação
    • Real

    Fonte : @estratégiaconcursos


ID
1094983
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Constitui elemento subjetivo do fato gerador:

Alternativas
Comentários
  • a) elemento objetivo ou material, representado pela situação de fato, com seus elementos material, espacial, temporal e quantitativo. Trata-se do fato previsto na norma tributária;

    b) elemento subjetivo ou pessoal, representado pelos sujeitos da relação jurídica, o sujeito ativo e o sujeito passivo. Trata-se da relação prevista na norma tributária.


    http://www.fiscosoft.com.br/a/23cn/fato-gerador-regime-juridico-classificacao-elementos-jayme-gustavo-arana


  • Resposta, letra A. Sujeito Ativo.

  • Para responder essa questão o candidato precisa conhecer doutrina que fala da estrutura da norma jurídica tributária. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.

    a) Elemento subjetivo se refere a sujeito. Assim, o fato gerador tem dois elementos: o sujeito ativo e o sujeito passivo. Correto.

    b) A alíquota se trata de elemento objetivo da norma jurídica tributária. Errado.

    c) A base de cálculo se trata de elemento objetivo da norma jurídica tributária. Errado.

    d) Não há na doutrina quem use essa denominação para se referir aos elementos do fato gerador. Errado.


    Resposta do professor = A


ID
1094986
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, causando prejuízo público, é crime cuja pena corresponde a:

Alternativas
Comentários
  • Letra: C

    323 – ABANDONO DE FUNÇÃO

    “Art. 323 - Abandonar CARGO PÚBLICO, fora dos casos permitidos em lei: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
    § 1º - Se do fato RESULTA PREJUÍZO PÚBLICO: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
    § 2º - Se o fato ocorre em lugar compreendido na FAIXA DE FRONTEIRA: Pena - detenção, de um a três anos, e multa.”

  • CORRETA ITEM C Art. 323 do Código Penal


  • Isso não é questão de ÉTICA, mas sim de PENAL !

  • nem em prova de direito penal eles cobram esse tipo de detalhe.... isso n avalia conhecimento necessario ao exercicio do cargo! 

  • Questão nada  tem que ver com ética 

  • Essa banca sempre cobra isso em ética!

    “Art. 323 - Abandonar CARGO PÚBLICO, fora dos casos permitidos em lei: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
    § 1º - Se do fato RESULTA PREJUÍZO PÚBLICO: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
    § 2º - Se o fato ocorre em lugar compreendido na FAIXA DE FRONTEIRA: Pena - detenção, de um a três anos, e multa.”



  • Essa banca cobra esse conteúdo dentro de ética mesmo.  


  • Ainda tem que decorar o tempo de detenção... Banca sacana!

  • ESSA BANCA É UM LIXO....O QUE SE AVALIA DE UM CANDIDATO EM UM PERGUNTA COM ESSA 

  • Questão fácil. Dava para matar pelo "ou multa" em duas opções e pela ausência da multa em outra, sobrando apenas uma que apresenta ambos.

  • GABARITO: C

    ABANDONO DE FUNÇÃO

    ART.323. Abandonar cargo, fora dos casos permitidos em lei:

    Pena: DETENÇÃO, de 15 dias a 1 mês, OU multa.

    §1º Se do fato resulta prejuízo público:

    Pena - DETENÇÃO, de 3 meses a 1 ano, E multa.

    §2º Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira:

    Pena - DETENÇÃO, de 1 a 3 anos, E multa.

  • GABARITO: C.

    Detenção de três meses a um ano e multa = Abandono de cargo fora dos casos permitidos em lei.

  • A conduta narrada no enunciado da questão corresponde de modo perfeito ao crime de abandono de função qualificado pelo prejuízo, tipificado no artigo 323, § 1º do Código Penal, senão vejamos:
    "Art. 323 - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei".
    § 1º - Se do fato resulta prejuízo público
    (...)" 
    O preceito secundário da norma do aludido dispositivo legal comina para quem pratica o delito mencionado a pena de "detenção, de três meses a um ano, e multa". Sendo assim, a alternativa correta é a constante do item (C) da questão.

    Gabarito do professor: (C) 



ID
1094989
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, configura o tipo penal de:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B -Resistência

    Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

    Pena - detenção, de dois meses a dois anos.

    § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:

    Pena - reclusão, de um a três anos.

    § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.


  • Desobediência: Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

    Condescendência criminosa: Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa. 



  • Art. 329 - OPOR-SE à execução de ato legal, mediante VIOLÊNCIA ou AMEAÇA a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: (...)

    GABARITO -> [B]

  • (B)

    Outra que ajuda:

    Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: Agente Penitenciário

     

    De acordo com o Código Penal, que crime comete aquele que se opõe ou presta auxílio, mediante violência ou ameaça, a funcionário competente para executar ato legal?

    a)peculato


    b)desacato


    c)concussão


    d)resistência

  • Palavras Chave

    Desobediência- Desobedecer a ordem legal de funcionário público

    Resistência - Opor-se mediante violência ou ameaça

  • Resistência - Art. 329, CP

    - Há emprego de violência ou ameaça.

     

    Desobediência - Art. 330, CP

    - Não há emprego de violência ou ameaça.

  • gb b

    pmgoo

  • A fim de encontrar uma resposta correta, analisaremos as alternativas a seguir:

    Item (A) - O crime de desobediência está tipificado no artigo 330 do Código Penal. A conduta narrada não corresponde, com efeito, ao referido crime, na medida em que não se refere à desobediência à ordem legal de funcionário público. Portanto, a presente alternativa está equivocada. 
    Item (B) - A conduta narrada no enunciado da questão corresponde exatamente ao tipo penal do artigo 329 do Código Penal, que trata do crime de resistência e tem a seguinte redação: "Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio". Portanto, esta alternativa está correta. 
    Item (C) - O crime de condescendência criminosa está previsto no artigo 320 do Código Penal, que assim dispõe: "Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente". Portanto, a conduta descrita no enunciado da questão obviamente não se enquadra no tipo penal do delito ora verificado, sendo a presente alternativa incorreta.
    Item (D) - Não existe em nosso ordenamento jurídico-penal crime com o nomen iuris de insurreição. O que mais se aproximaria a um delito de insurreição está previsto no artigo 149 do Código Penal Militar e foi denominado como crime de motim. De toda a sorte, a conduta narrada não se enquadra na moldura típica desse artigo, estando esta alternativa errada.
    Gabarito do professor: (B)
     
  • GABARITO: B

    Resistência

    Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

    Pena - detenção, de dois meses a dois anos.


ID
1094992
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O lançamento de informações nos processos administrativos deve dar-se no seguinte prazo inicial, sem prorrogação:

Alternativas
Comentários
  • Letra D, conforme art. 59, III, decreto-2477-11.

    "Art.59 - Os prazos serão: 

    III - de 8 dias, para o lançamento de informações;



  • Não achei essa informação em meus resumos... Essa informação consta na Lei 9.784/99?

  • Não tem essa informação na lei 9784/99, Lucas Ribeiro. A lei(9784/99) também não alude a este decreto que o Marcos Nathalia postou.

    Alguém pode ajudar?

  • Essa informação está disponível na 9784?!

  • De onde saiu o prazo de 8 dias? Não consegui encontrar essa informação. 

  • Na Lei 9784/99 nunca vi essa informação. 

    Mas segundo o Marcus Nathalia está em art. 59, III, decreto-2477-11.

  • O amigo Marcos Nathalia ali de cima está coberto de razão. Segue o artigo completo:

    Dos Prazos Art.59 - Os prazos serão: 

    I - de 24 horas, para os despachos de simples encaminhamento; 

    II - de 2 dias, para a remessa do processo a outro órgão; 

    III - de 8 dias, para o lançamento de informações; 

    IV - de 10 dias, para o cumprimento de exigências, pronunciamentos sobre intervenção ou oferecimento de razões quanto a recurso de terceiros; 

    V - de 10 dias, para o pronunciamento de terceiro convocado pela administração; 

    VI - de 30 dias, para a emissão de pareceres e para a prolação de decisões; 

    VII - de 30 dias, para o pedido de reconsideração (Art.65) e para a interposição de recurso; 

    VIII - de 60 dias, para o comparecimento do sucessor (Art.44) ao processo; 

    IX - de 48 horas, para o examinador ou parecerista declarar-se impedido, justificadamente, de manifestar-se sobre o objeto da consulta; 

    §1º - O prazo a que se refere o inciso IV poderá ser prorrogado, por igual período, uma única vez, se o interessado o requerer fundamentando o pedido. 

    §2º - Quando, por necessidade do servico, interesse da administração, complexidade da matéria ou outro motivo de força maior, o servidor ou a autoridade tiver de exceder qualquer dos prazos previstos nos incisos I, II, III e IV, justificará no processo o retardamento, sob pena de, não o fazendo, ou não sendo aceitável a justificativa, ser repreendido por escrito. 

    §3º - Ultrapassado o prazo de 30 dias (inciso VI), ou sua prorrogação por igual período, para a emissão de parecer acerca de minuta de contrato e editais de licitação, o órgão ou entidade consulente não estará adstrito à existência da manifestação solicitada. 

    §4º - Os prazos de que tratam os incisos III e IV interrompem-se pela formulação de exigência à parte ou pelo pedido de pronunciamento de outro órgão (Art.52), reiniciando-se o curso, de pleno direito, desde a data em que for cumprida a exigência ou recebida a resposta. 

    §5º - A inobservância do prazo a que se refere o inciso VIII sujeita o infrator às cominações legais pertinentes.

    Bons estudos!

  • Gente favor quando comentar dizer de onde saiu a resposta né? se não ficamos perdidos sem saber onde está o fundamento.

    A resposta se encontra na lei http://www.portaldoscondominios.com.br/acam/frDecreto2477.htm

    Vou solicitar correção de classificação da questão...não tem nada a ver com processo adm federal.


ID
1094995
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O ato administrativo que obrigará a Administração Municipal com hierarquia idêntica à dos decretos normativos é:

Alternativas
Comentários
  • DECRETO municipal n° 2.477 / 1980

    Regula a Lei n° 133, de 19 de novembro de 1979, que dispõe sobre atos da Administração Direta e Autárquica do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

    Art. 7° - Obrigarão à Administração Municipal, com idêntica hierarquia aos Decretos normativos:
    I - as determinações do Prefeito, transmitidas por ofício-circular do Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito;
    II - os pareceres normativos da Procuradoria Geral do Município, adotados pelo Prefeito em decisão específica e publicados no Diário Oficial do Município.

  • b) o parecer normativo(COMO O DECRETO, ATO NORMATIVO) da Procuradoria do Município


ID
1094998
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

A publicação de atos de pessoal será sempre feita da seguinte forma:

Alternativas
Comentários
  • Alguém poderia comentar a questão?

  • eu comento.

    Nunca vi questão parecida e nem sei o embasamento

  • E eu que achava que só a CESPE redigia questões estranhas.

  • Bom, eu vi numa legislação do MPE que eles devem publicar em extratos seus atos. Somente por isso. Nunca vi nada parecido também. 

  • DECRETO Nº 4.520/ 02.

    Art. 7o  Têm vedada a sua publicação no Diário Oficial da União:

    III - os atos relativos a pessoal, salvo os previstos nos arts. 4o e 5o;

  • Essa banca FJG apresenta muitas questões esquisitas.

  • Eu fiz esse concurso. Para resolver tinha que ler uma lei específica que pedia no edital do concurso. Não se preocupem se não conseguirem resolver.

  • Também! Questão difícil!

  • Essa informação está bastante clara no manual de redação oficial do município. Esquisito é cair como direito administrativo. Deveria ser matéria de português.

  • A resposta é D) Extrato. Consta de um decreto que foi referenciado no edital.

  • Forcei bastante aqui na "mufa" e não encontrei nada parecido. Daí pensei: tenho que estudar mais... kkkk

  • no manual da redação da república diz que os atos que envolvem pessoal não devem conter números nem ementa.

    #pas

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente ao Decreto nº 2477 publicado em 25 de janeiro de 1980. Vejamos o que a seção V - Da Publicação -, Art. 14 especificamente dispõe: 
    "Art. 14. A publicação de atos de pessoal será feita sempre em extrato, de acordo com os padrões fixados pela Secretaria Municipal de Administração, a quem caberá, também, zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas nesta Seção". 
    A partir do conhecimento do artigo apresentado acima, é possível identificar que a publicação de atos de pessoal será sempre feita em extrato, portanto, a alternativa que responde a esta questão é a letra D.

    Gabarito: Letra D


ID
1095001
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Se, no curso de processo administrativo, instaura-se processo judicial exatamente sobre a matéria ali versada, o secretário municipal pode declarar sua:

Alternativas
Comentários
  • Olá! Alguém poderia me explicar essa questão? 

    Abç!

  • Não pode ocorrer dois processos ao mesmo tempo que versem sobre o mesmo objeto. O processo administrativo ficará suspenso e a decisão adotada em processo judicial pode influir em processo administrativo.

    Ex.: Provada inexistência do fato, o processado servidor será absolvido administrativa, civil e penalmente.

  • Onde tem isso que "Não pode ocorrer dois processos ao mesmo tempo que versem sobre o mesmo objeto." ?
    Sendo em duas esferas diferentes...? Se puder responder eu agradeço!

  • Também compartilho da dúvida de Silvana, pois, até onde sei, as esferas são independentes.

  • também estou com a mesma dúvida dos colegas. espero alguém escrever o fundamento da questão.

  • Poder ele até pode, mas não deve suspender. 

  • Eu também não compreendi a questão. Na lei 9.784/99 não há essa informação, ou se há passeou desapercebida.


  • Diabo de banca é essa ????

  • A Juliana tem razão. Eu acabei de ler isso que ela falou esses dias no livro de Direito Descomplicado.

  • Essa banca é bem estranha. É uma questão relativamente fácil se você souber o significado de cada opção. As letras A e B, por exemplo, são conceitos mais utilizados no direito processual civil. E no caso da Revisão fica um pouco mais claro que não se encaixa ao enunciado. Portanto só restaria a Suspensão. 
    Mas é uma questão armadilha.

  • pessoal, vamos pedir comentários do professor. eu já pedi e até agora nada. se mais pessoas pedirem melhor.

  • A resposta é suspensão (letra C) e encontra-se em um decreto que constava nas referências do edital do concurso, ficar de mimimi reclamando da banca não vai ajudar em nada.

    Bons estudos!

  • A QUESTÃO TEM QUASE 1 ANO E AINDA SEM COMENTÁRIO DO PROFESSOR

  • por isso andré que eu peço aos colegas para pedirem o comentário do professor. acredito se todo mundo que fez a questão pedisse teríamos uma resposta mais rápida =/

  • LEI Nº 94, DE 14 DE MARÇO DE 1979.


      DISPÕE sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.


    CAPÍTULO VI


    DA PRISÃO ADMINISTRATIVA E DA SUSPENSÃO PREVENTIVA



    Art. 185- Cabe ao Secretário e demais dirigentes de órgãos diretamente subordinados ao Prefeito ordenar fundamentadamente e por escrito a prisão administrativa do funcionário ou responsável pelo alcance, desvio ou omissão em efetuar as entradas nos devidos prazos, de dinheiro e valores pertencentes à Fazenda Municipal e que se acharem sob a guarda desta.


    Art. 186- A suspensão preventiva até 30 (trinta) dias será ordenada pelas autoridades mencionadas no artigo 185, desde que o afastamento do funcionário seja necessário para que este não venha a influir na apuração da falta.

    § 1º - A suspensão de que trata este artigo poderá ainda ser determinada pelo Secretário Municipal de Administração no ato de instauração de inquérito ou em qualquer fase de sua tramitação, e estendida até 90 (noventa) dias, findos os quais cessarão automaticamente os seus efeitos, ainda que o processo administrativo disciplinar não esteja concluído.


  • Se, no curso de processo administrativo, instaura-se processo judicial exatamente sobre a matéria ali versada, o secretário municipal POOODE declarar sua: "SUSPEIÇÃO"



    É SÓ LEMBRAR QUE A SUSPEIÇÃO É UM DIREITO DO INTERESSADO. DIFERENTEMENTE DO IMPEDIMENTO, QUE É UM DEVER DO SERVIDOR, SOB PENA DE FALTA GRAVE.




    GABARITO ''C''

ID
1095004
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O ato pelo qual se reúnem um ou mais processos a outro toma o nome de:

Alternativas
Comentários
  • "A dica de hoje é sobre a diferença entre os procedimentos de inserção, apensação e anexação.

    Apensação: Faz a união provisória de um ou mais processos a outro processo, desde que contenham matérias semelhantes, com mesmo interessado ou não.

    Inserção: Une dois documentos ou um documento a um processo.

    Anexação: Faz a união definitiva e irreversível de um ou mais processos a outro processo, desde que pertencentes a um mesmo interessado e que contenham o mesmo assunto."

    Fonte: http://arquivo.saude.gov.br/php/level.php?lang=pt&component=54&item=21

  • Pelo que entendi, pode-se inferir que esta questão é passível de anulação já que anexação cabe a resposta tb.

  • Acertei por que está  questão também relacionada a arquivologia rsrs...

    pelo direito nunca acertaria...

  • Arquivologia sua linda, salvou-me rsrsrs

  • PEDRO, acredito que não é anexação pelo fato de serem processos. Fiquei na dúvida e acabei errando, mas deve ser apensação mesmo....

  • Pra quem está estudando pra prova da FJG:

    Anexação é o ato pelo qual se insere em processo um documento que, por sua natureza, dele não deva fazer parte integrante, mas que seja necessário a seu estudo e apreciação. 

    Apensação é o ato pelo qual se reúnem um ou mais processos a outro.

    Bons estudos!


  • Creio que a diferença esteja aqui:

    Apensação: Faz a união provisória de um ou mais processos a outro processo, desde que contenham matérias semelhantes, com mesmo interessado ou não.

    Anexação: Faz a união definitiva e irreversível de documento (s) avulso(s) ou processos a outro processo, desde que pertencentes a um mesmo interessado e que contenham o mesmo assunto."

    visto que só na apensação é de processo a processo;e na anexação ocorre também de doc. avulso!

  • Perguntas que cobram termos jurídicos são comuns nas questões de arquivologia. O examinador quer saber se você sabe qual a nomenclatura que se dá para ação de reunir um ou mais processos a outro. 

    Veja bem:

    1. A reunião de um ou mais processos a outro(s) processo(s) ou de um ou mais documentos a processo(s) chama-se juntada. 
    2. A juntada pode ser definitiva ou provisória. 
    3. A juntada definitiva chama-se anexação e pode ser definida como a ação de unir documentos avulsos ou processos a outros processos. 
    4. A juntada provisória chama-se apensação e pode ser definida como a ação de unir um ou mais processos a outros processos.

    Dicas para identificar qual termo refere-se às ações definitivas e provisórias:
     
    Dica: o " n" de definitiva também aparece em anexação 
    Dica 2: o " p" de provisória também aparece em apensação.
    Sempre que tiver dúvida entre qual é definitivo e qual é provisório, lembre-se das letras em comum.

    Vamos às alternativas:

    a) A apensação reúne somente processos a processos, provisoriamente, e por isso é a alternativa correta. 
    b) Avocação é um termo jurídico que visa atrair para si uma competência para realizar determinado ato. 
    c) Anexação reúne processos e documentos de forma definitiva. Como a questão só está buscando a união entre processos, esse não é o gabarito. 
    d) Averiguação é o ato de examinar algo.

    Fonte: Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística

    Gabarito do Professor: A

ID
1095007
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária municipal é facultada aos:

Alternativas
Comentários
  • Cumpre ressaltar, em termos de União, segundo o site da Receita Federal:

    "

    QUEM PODE FORMULAR CONSULTA

    • sujeito passivo de obrigação tributária principal ou acessória;

    • órgão da administração pública; e

    • entidade representativa de categoria econômica ou profissional.

    Obs.:
    1. no caso de pessoa jurídica com mais de um estabelecimento, a consulta será formulada em qualquer hipótese, pelo estabelecimento matriz, o qual deverá comunicar a sua apresentação a todos os demais.
    2. empresas prestadoras de serviços de contabilidade e assessoria não poderão formular consulta em seu próprio nome no interesse de terceiros.

    "

    http://www.receita.fazenda.gov.br/guiacontribuinte/ConsLegisTrib/ConsLegisTrib.htm - acessado na data deste post.


  • Pra quem não é assinante, o gabarito é letra B.

  • Podem formular a consulta de acordo com o decreto n. 70.235/72:

    Art. 46. O sujeito passivo poderá formular consulta sobre dispositivos da legislação tributária aplicáveis a fato determinado.

    Parágrafo único. Os órgãos da administração pública e as entidades representativas de categorias econômicas ou profissionais também poderão formular consulta.


ID
1095010
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Encerra-se o litígio administrativo tributário com a:

Alternativas
Comentários
  • questão correta: A (para os que tem acesso a somete 10 questões ao dia).

  • Decreto Estadual 2.473/79- Processo Administrativo Tributário

    Art. 71. Encerra-se o litígio com:

    I - a decisão definitiva;

    II - a desistência do recurso;

    III - o pagamento do auto de infração ou nota de lançamento;

    IV - o pedido de parcelamento;

    V - qualquer ato que importe em confissão de dívida ou reconhecimento de exigência do crédito.


    Obs. Vale lembrar que a questão é para o RJ, assim como o Decreto mencionado.

  • Com a desistência do recurso, a decisão administrativa fará trânsito em julgado nessa seara.


ID
1095013
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O julgamento do processo administrativo tributário em segunda instância compete:

Alternativas
Comentários
  • Decreto Estadual 2473/1979 – Processo Administrativo Tributário (PAT)


    Art. 105.
    As instâncias administrativas são representantes:

    I – A primeira, pelas seguintes autoridades:

    1 – Titulares das Inspetorias de Fiscalização Especializadas,

    das Inspetorias Seccionais de Fiscalização e do Departamento

    de Operações Especiais;

    2 – Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal;

    3 – Subsecretário Adjunto da Receita Estadual; e

    4 – Presidente da Junta da Revista Fiscal.

    II – a segunda, pelo Conselho de Contribuintes;

    III – a especial, pelo Secretário de Estado de Fazenda.

    (Redações dos incisos I,II, e III alteradas pelo Decreto Estadual

    nº 23.593/1997)

    Gabarito Letra B


ID
1095016
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Constitui elemento do Auto de Infração:

Alternativas
Comentários
  • São requisitos essenciais do auto de infração ou do termo de representação:

    a) a indicação da repartição fiscal;
    b) a identificação do autuado;
    c) a hora, a data e o local da autuação, que pode diferir do local onde ocorreu a infração;
    d) a qualificação dos dirigentes e/ou responsáveis direitos pela empresa, se for o caso, ou quando estes não se fundirem na pessoa do autuado;
    e) a descrição do fato infrigente, a mais pormenorizada possível, e indicação da penalidade proposta;
    f) o montante tributável exigido, constituído de imposto devido e de penalidade sugerida;
    g) a intimação para o pagamento do montante tributável ou para oferecimento de impugnação no prazo permissivo legal;
    h) a assinatura e identificação funcional do autuante;
    i) a assinatura do autuado ou do seu representante legalmente constituído. Em caso de recusa destes, deverá ser lavrado termo circunstanciado pelo autuante e, se possível, assinado por testemunhas. A recusa de assinatura da peça não é e nem pode ser considerado infração.

    Também poderá ser dada ciência do auto de infração ou do termo de representação ao sujeito passivo através de correspondência com aviso de recepção ou através de edital publicado no Diário Oficial do Estado, sempre que ocorrer dificuldades à ciência pessoal.


    Fonte: http://sindifiscopb.org.br/autos-de-infracao


  • Decreto n.70.235/72, art. 10.


    Art. 10. O auto de infração será lavrado por servidor competente, no local da verificação da falta, e conterá obrigatoriamente:

    I - a qualificação do autuado;

    II - o local, a data e a hora da lavratura;

    III - a descrição do fato;

    IV - a disposição legal infringida e a penalidade aplicável;

    V - a determinação da exigência e a intimação para cumpri-la ou impugná-la no prazo de trinta dias;

    VI - a assinatura do autuante e a indicação de seu cargo ou função e o número de matrícula.


    Questão passível de dúvida tendo em vista que o enunciado é genérico?

  • Para responder essa questão o candidato precisa conhecer a legislação de processo administrativo fiscal do Município do Rio de Janeiro. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.

    a) Essa alternativa não contempla um dos elementos do auto de infração previstos no art. 68, do Decreto 14602/96, que regulamenta o procedimento e processo administrativo tributário no Município do Rio de Janeiro. Errado.

    b) Essa alternativa não contempla um dos elementos do auto de infração previstos no art. 68, do Decreto 14602/96, que regulamenta o procedimento e processo administrativo tributário no Município do Rio de Janeiro. Errado.

    c) Essa alternativa não contempla um dos elementos do auto de infração previstos no art. 68, do Decreto 14602/96, que regulamenta o procedimento e processo administrativo tributário no Município do Rio de Janeiro. Errado.

    d) Nos termos do art. 68, V, Decreto 14602/96, o valor do tributo é um dos elementos do Auto de Infração. Correto.


    Resposta do professor = D


ID
1095019
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
SMA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

No processo administrativo tributário, cabe à Fazenda comprovar:

Alternativas
Comentários
  • Nesta seara, concordamos, ainda, plenamente com as colocações do doutrinador Paulo Celso B.Bonilha[49], que assim ponderou:

    “Não se pode pretender que a carga probatória venha a ser atribuída em função da posição processual de quem está na contingência de agir. O que importa é perquirir sobre os fatos relacionados com a situação material a que se refere a relação processual e deduzir a quem cabe o ônus da prova.Sob essa perspectiva, a pretensão da Fazenda funda-se na ocorrência do fato gerador, cujos elementos configuradores supõem-se presentes e comprovados, atestando a identidade de sua matéria fáctica com o tipo legal. Se um desses elementos se ressentir de certeza, ante o contraste da impugnação, incumbe à Fazenda o ônus de comprovar a sua existência”.


    http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12252

  • Para responder essa questão o candidato precisa conhecer a legislação do processo administrativo do Município do Rio de Janeiro Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.

    a) Não há disposição nesse sentido na legislação. Errado.

    b) Não há disposição nesse sentido na legislação. Errado.

    c) Nos termos do art. 33, do Decreto 14602/96, que regulamenta o procedimento e processo administrativo tributário no Município do Rio de Janeiro, cabe à Fazendo o ônus da prova de ocorrência do fato gerador. Correto.

    d) Não há disposição nesse sentido na legislação. Errado.

    Resposta do professor = C