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Prova TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Administrador

ID
1096627
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Com fundamento nos artigos 60 e seguintes da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que dispõem acerca do direito à profissionalização e à proteção do trabalho, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Alternativa letra "A". Eca art. 67, I  e art. 7, da CF.

    Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:

    I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;

    O artigo 7º, XXXIII da Constituição Federal estabelece a "proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos".


  • b) Considera-se trabalho noturno, para o adolescente, o horário compreendido entre as 22:00 horas de um dia e as 5:00 horas do dia seguinte. 

    Para quem não é da área de Direito, a assertiva pode parecer incorreta, sobretudo se levarmos em consideração a ilegalidade no sentido de que o adolescente seja submetido a trabalho noturno. Contudo, é  preciso considerar que o Direito do Trabalho é regido pelo princípio da primazia da realidade. Assim, ainda que o trabalho noturno do adolescente seja ilegal, é necessário que a lei preveja o resguardo de seus direitos caso o evento ilegal venha a acontecer na prática.

  • Letra "A" ;)

    Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:

    I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;

    II - perigoso, insalubre ou penoso;

    III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;

    IV - realizado em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.

  • Aos não assinantes, Gabarito A

  • A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

    a) Ao adolescente é permitido o trabalho noturno, com autorização dos pais ou do seu representante legal, desde que não prejudique o acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. Em nenhuma hipótese é permito o trabalho noturno de adolescente. Inteligência do art. 67, I, ECA: Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho: I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;

    b) Considera-se trabalho noturno, para o adolescente, o horário compreendido entre as 22:00 horas de um dia e as 5:00 horas do dia seguinte.

    Correto, nos termos do art. 67, I, ECA: Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho: I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;

    c) Ainda que com a autorização dos pais, ou do seu representante legal, é vedado ao adolescente trabalho em locais perigosos, insalubres ou penosos.

    Correto, nos termos do art. 67, II, ECA: Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho: II - perigoso, insalubre ou penoso;

    d) A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.

    Correto. Aplicação do art. 68, § 2º, ECA: Art. 68, § 2º A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.

    Gabarito: A

ID
1096630
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Na parte preliminar da Lei 8.069/90, considera-se dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Sobre o assunto, considere as seguintes garantias:

1. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

2. Precedência de atendimento nos serviços públicos e privados ou de relevância pública.

3. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

4. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

A garantia de prioridade à Criança e ao Adolescente compreende:

Alternativas
Comentários

  • Alternativa correta letra "b". Art. 4, paragrafo único, eca.

    Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

    Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

    a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

    b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; (ERRO DO ITEM 2 É QUE NAO ABRANGE O SETOR PRIVADO)

    c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

    d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.


  • Letra "B" ;)

    Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

    a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

    b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

    c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

    d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e pede ao candidato que julgue os itens abaixo, no tocante às garantias de prioridade. Vejamos:

    1. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. 

    Correto, nos termos do art. 4º, parágrafo único, "a", ECA: Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

    2. Precedência de atendimento nos serviços públicos e privados ou de relevância pública. 

    Errado, na garantia de prioridade, na verdade, é a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. Veja: o Estatuto da Criança e do Adolescente não previu serviços privados. Inteligência do art. 4º, parágrafo único, "b", ECA: Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

    3. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. 

    Correto, nos termos do art. 4º, parágrafo único, "c", ECA: Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

    4. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

    Correto, nos termos do art. 4º, parágrafo único, "d", ECA: Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

    Portanto, apenas os itens 1, 3 e 4 estão corretos.

    Gabarito: B

  • Prioridades

    Primazia

    Precedência Nos atendimentos de serviços públicos.

    preferencia

    privilegio

ID
1096633
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Com fundamento na Lei 8.069/90, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Correta letra "c". ECA, art. 28 c/c com art. 31.

    Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

    Art. 31. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

  • a) Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

    b) Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

    d) Art. 23. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

  • Art. 13 do ECA recentemente alterado pela Lei 13010, de 26 de junho de 2014.

    Redação anterior: Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.


    Nova redação: Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

  • a) ERRADA. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

    b) ERRADA. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao CONSELHO TUTELAR DA RESPECTIVA LOCALIDADE, sem prejuízo de outras providências legais.


    c) CERTA. Art. 28º. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta lei.

    d) ERRADA. Art. 23º. A falta ou carência de recursos materiais NÃO constitui motivo suficiente para perda ou a suspensão do poder familiar.

  • LEI Nº 8.069/1990

     

    Art. 28 – A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei;

     

    Art. 31 –  A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção;

     

    a) criança é a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12-18 anos de idade (Art. 2º);

    b) comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade (Art. 13);

    d) a falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para perda ou a suspensão do poder familiar (Art. 13);

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: C

  • Pra nunca mais esquecer:

    Colocação em família substituTA = jogo GTA - Guarda-Tutela-Adoção

    SubstituTA = gTA

  • A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

    a) Considera-se criança, para os efeitos da Lei 8.069, a pessoa até 14 anos de idade incompletos, e adolescente aquele entre 14 e 18 anos de idade.

    Errado. Criança é pessoa de até 12 anos incompletos (11 anos, 11 meses e 29 dias) e adolescente, a pessoa entre 12 e 18 anos de idade. Aplicação do art. 2º, caput, ECA: Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

    b) Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Ministério Público Estadual, sem prejuízo de outras providências legais.

    Errado. Deve ser comunicado, obrigatoriamente, o Conselho Tutelar da respectiva localidade. Aplicação do art. 13, caput, ECA: Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

    c) A colocação da criança ou adolescente em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, sendo que a colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 28, caput, e 31, ECA: Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei. Art. 31. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

    d) A falta ou carência de recursos materiais, a depender da gravidade, constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

    Errado. Na verdade, não constitui motivo suficiente para perda ou a suspensão do poder familiar. Aplicação do art. 23, caput, ECA: Art. 23. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar .

    Gabarito: C

ID
1096636
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Tendo em vista o disposto na Seção III da Lei 8.069 que trata “da família substituta”, considere as seguintes afirmativas:

1. A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo ao seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

2. Salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, ou quando a medida for aplicada em preparação para adoção, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros não impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos.

3. A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.

4. O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, tutela ou adoção, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Correta letra "c". Art. 33,  prg. 4º e art. 35.

    Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. 

    § 4o  Salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, ou quando a medida for aplicada em preparação para adoção, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros não impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do interessado ou do Ministério Público.

    Art. 35. A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.

    No item 4, o que está errado é que os incentivos e subsidios nao abrangem a tutela ou adoção. Apenas a guarda. Art. 34, eca.

    Art. 34.  O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar. 

  • LEI Nº 8.069/1990

     

    Art. 34 – O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar;

     

    1) fundamentação no Art. 33;

    2) fundamentação no Art. 33, §4º;

    3) fundamentação no Art. 35;

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: C

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e pede ao candidato que julgue os itens a seguir, no tocante à família substituta. Vejamos:

    1. A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo ao seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. 

    Correto, nos termos do art. 33, caput, ECA: Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. 

    2. Salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, ou quando a medida for aplicada em preparação para adoção, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros não impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos. 

    Correto, nos termos do art. 33, §4º ,ECA: § 4º Salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, ou quando a medida for aplicada em preparação para adoção, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros não impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do interessado ou do Ministério Público.

    3. A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público. 

    Correto, nos termos do art. 35, ECA: Art. 35. A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.

    4. O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, tutela ou adoção, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar.

    Errado. Na verdade, o incentivo ocorre somente sob a forma de guarda, nos termos do art. 34, ECA: Art. 34. O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar.

    Portanto, somente os itens 1, 2 e 3 são verdadeiros.

    Gabarito: C

  • GABARITO C.

    A única alternativa que se encontra incorreta é número 4, pois afirma que poderá realizar a assistência e acolhimento, sob a forma de guarda, contudo o correto é apenas na forma de “guarda”. Art. 34, lei 8.069/90. “O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar”.

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    1. conforme o Art. 33 da lei 8.069/90. “A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais”.

    2. Art. 33, lei 8.069/90. “A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.(...) § 4º Salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, ou quando a medida for aplicada em preparação para adoção, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros não impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do interessado ou do Ministério Público”.

    3. conforme Art. 35, lei 8.069/90. “A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público”.

    BONS ESTUDOS GALERINHA!!!

    FONTE: ALFACON.

  • A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

ID
1096639
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Com fundamento nos artigos 39 e seguintes que tratam da adoção, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Letra "A". Art. 39. A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto nesta Lei.

     § 2o  É vedada a adoção por procuração.

  • Complementando:

    b) Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

    c) Art. 41. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com os pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

    d) Art 42.  §4 Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão.

    Bons estudos!


  • LEI Nº 8.069/1990

    Art. 39 - § 2º É vedada a adoção por procuração;

    b) letra do Art. 40;

    c) incompleto, mas não incorreto (Art. 41);

    d) incompleto, mas não incorreto (Art. 42, §14)

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    Gabarito: A

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante à adoção. Vejamos:

    a) É permitida a adoção por procuração.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. Na verdade é o oposto: é vedada a adoção por procuração. Inteligência do art. 39, § 2º, ECA: § 2  É vedada a adoção por procuração.

    b) O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

    Correto, nos termos do art. 40, ECA: Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

    c) A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmo direitos e deveres, inclusive sucessórios.

    Correto, nos termos do art. 41, ECA: Art. 41. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

    d) Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente.

    Correto, nos termos do art. 42, § 4º, ECA: § 4  Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão. 

    Gabarito: A

ID
1096642
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Sobre o processo de adoção, considere as seguintes afirmativas:

1. Vindo a falecer o adotante antes da sentença, extingue-se o processo de adoção.

2. Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será necessário o seu consentimento.

3. O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como obter acesso irrestrito ao processo de adoção no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.

4. Haverá cadastros distintos para pessoas ou casais residentes fora do País, que somente serão consultados na inexistência de postulantes nacionais habilitados.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Correta letra "A".

    Item 1 errado. Art. 42.  Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

    § 6o  A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.

    Item 2,3,4 correto

    Art. 45. A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando

    § 2º. Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.

    Art. 48.  O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.

    Art. 50. A autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e outro de pessoas interessadas na adoção.

    § 6o  Haverá cadastros distintos para pessoas ou casais residentes fora do País, que somente serão consultados na inexistência de postulantes nacionais habilitados nos cadastros mencionados no § 5o deste artigo. 

  • Item 3. O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como obter acesso irrestrito ao processo de adoção no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos. (Considero correto, conforme interpretação! Veja que o parágrafo único consagra o mesmo direito ao menor de 18 anos. Concordo que o parágrafo assegura orientação e assistência jurídica e psicológica, mas em momento algum impôs restrições de acesso ao menor de 18 anos, pelo contrário, assegurou assistência jurídica e psicológica)

    VEJA A REDAÇÃO: Parágrafo único.  O acesso ao processo de adoção poderá ser TAMBÉM deferido ao adotado menor de 18 (dezoito) anos, a seu pedido, assegurada orientação e assistência jurídica e psicológica.

  • A questão aborda o Estatuto da Criança e do Adolescente, exigindo que o candidato conheça o conteúdo da Lei nº 8.069.

    1. Desta forma, dispõe o § 6º do art. 42 da referida lei, que “a adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença". Portanto, uma vez manifestada a vontade inequívoca, vindo a falecer o adotante antes da sentença, o processo não se extinguirá, mas a adoção poderá ser deferida. Falsa;


    2. A assertiva está em harmonia com o art. 45, § 2º: “Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento". Verdadeira;


    3. É neste sentido o caput do art. 48: “O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos". Verdadeira;


    4. A assertiva está em consonância com o art. 50, § 6º: “Haverá cadastros distintos para pessoas ou casais residentes fora do País, que somente serão consultados na inexistência de postulantes nacionais habilitados nos cadastros mencionados no § 5 o deste artigo". Verdadeira;

     


    Assinale a alternativa correta.

    A) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
     



    Gabarito do Professor: Letra A

ID
1096645
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No fim do ano passado, a Justiça brasileira apresentou a prova mais contundente de que as instituições são capazes de reagir com rigor à corrupção, ao condenar à prisão 25 pessoas acusadas de participação no mensalão, o maior escândalo político da história recente. Seis meses depois de anunciadas as sentenças, porém, ninguém está preso. Os advogados dos réus ainda tentam, através de recursos, reduzir algumas penas e até mesmo reabrir o julgamento. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, confirmou que a análise dos recursos será iniciada em agosto, logo depois do recesso forense. A hipótese de uma reviravolta no resultado é considerada remota, mas tecnicamente ela existe. No mínimo, acreditavam os advogados dos réus, os recursos postergariam pelo menos dois anos o início do cumprimento da pena. Na semana passada, o STF emitiu um sinal contundente de que não será tolerante com chicanas. Em uma decisão inédita desde a redemocratização do Brasil, a corte expediu um mandado de prisão contra um deputado federal condenado – e produziu um acontecimento não menos raro: o parlamentar foi preso e encaminhado à penitenciária. (“Mensaleiros em Pânico”. Revista Veja. Julho 2013)


Acerca da divisão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA. 

Alternativas
Comentários

  • Resposta: Alternativa "C" (alternativa incorreta)

    Faltou o seguinte trecho no enunciado da questão: "Acerca da divisão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA."

    A ordem sucessória do Presidente da República está prevista no art. 80 da CF, segue:

    Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

  • Antes de ler os comentários, leia o restante da questão:

     

    Acerca da divisão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA:

    -

    -

     

     

     


     

  • SACANAGI! hehe xD

  • § 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. ELEIÇÕES INDIRETAS

  • Por que eu li o texto ? kkkk

  • CARTA MARCADA????

     

    Tudo bem que a letra "C" está errada, mas a "D" também está, pois se é o Congresso que escolherá o novo Presidente e Vice, nesse caso específico (vacância já nos últimos 2 anos do mandato presidencial), já não há que se falar em "novas eleições".

     

    CF, art. 81, § 1º

  • 1 -PRES. da CÂMARA DOS DEP.

    2 -PRES. do SENADO F.

    3 -PRES. do STF.

  • Essas INCORRETAS só me derróbam!!

  • 1 -PRES. da CÂMARA DOS DEP.

    2 -PRES. do SENADO F.

    3 -PRES. do STF.

  • Nem precisei ler o texto... Questão apenas cansativa!

  • GABARITO: C

    Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre separação dos Poderes. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

    A- Correta. Em razão da tripartição dos Poderes, cada Poder tem sua função típica/principal/precípua: a do Executivo é administrar; a do Legislativo é legislar e fiscalizar; a do Poder Judiciário é julgar. Isso não significa, por exemplo, que Legislativo e Judiciário não possuam, por exemplo, função administrativa interna, pois possuem; significa apenas que essa não é sua função principal, sua razão de existir.

    B- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 101, parágrafo único: "Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal".

    C- Incorreta. A alternativa não corresponde à ordem que consta na Constituição. Art. 79, CRFB/88: "Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente. (...)".

    Art. 80, CRFB/88: "Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal".

    D- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 81: "Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. § 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. § 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a incorreta).

ID
1096648
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Sobre adoção internacional, e com fundamento nos artigos 51 e 52 da Lei 8.069, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários

  • gabarito letra b) artigo 51, § 8ª do ECA: "Antes de transitada em julgado a decisão que concedeu a adoção internacional, não será permitida a saída do adotando do território nacional"

    Demais itens corretos: a) art. 51, caput; c) art. 51, § 3º; d) art. 51, § 13.

  • Alternativa "A" também está incorreta. Mas o que isso importa? A questão não foi anulada. E isso tem se tornado cada vez mais comum. As bancas não estão anulando questões flagrantemente erradas. O que fazer?

     

    No caso dessa questão, não basta que o interessado resida fora do Brasil. Vejamos o que dispõe o art. 51 do ECA:

     

    Art. 51.  Considera-se adoção internacional aquela na qual o pretendente possui residência habitual em país-parte da Convenção de Haia, de 29 de maio de 1993, Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, promulgada pelo Decreto no 3.087, de 21 junho de 1999, e deseja adotar criança em outro país-parte da Convenção.  

              

  • Alternativa "A" também está incorreta. Mas o que isso importa? A questão não foi anulada. E isso tem se tornado cada vez mais comum. As bancas não estão anulando questões flagrantemente erradas. O que fazer?

     

    No caso dessa questão, não basta que o interessado resida fora do Brasil. Vejamos o que dispõe o art. 51 do ECA:

     

    Art. 51.  Considera-se adoção internacional aquela na qual o pretendente possui residência habitual em país-parte da Convenção de Haia, de 29 de maio de 1993, Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, promulgada pelo Decreto no 3.087, de 21 junho de 1999, e deseja adotar criança em outro país-parte da Convenção.  

              

  • Chaves Concurseiro

    A questão não foi anulada porque houve alteração no artigo 51 do ECA em 2017, passando a redação do mencionado dispositivo a ser exatamente essa que você colacionou acima. No entanto, a prova é do ano de 2013, época em que a redação do referido artigo era a seguinte: "Art. 51. Considera-se adoção internacional aquela na qual a pessoa ou casal postulante é residente ou domiciliado fora do Brasil, conforme previsto no Artigo 2 da Convenção de Haia, de 29 de maio de 1993, Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, aprovada pelo Decreto Legislativo n1, de 14 de janeiro de 1999, e promulgada pelo ." (grifou-se). Portanto, em 2013, a alternativa A estava correta.

ID
1096651
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre as formas de participação política da sociedade, considere as seguintes afirmativas:

1. Referendo é uma consulta com anterioridade ao ato legislativo ou administrativo de acentuada relevância, de modo a aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas; enquanto que plebiscito é uma consulta ao povo após a lei ser constituída, em que o povo aprova ou denega a lei ou ato administrativo já aprovada pelo Estado.

2. A criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos é livre, desde que estejam resguardados: o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e a soberania nacional.

3. Dentre os preceitos a serem observados na criação de um partido político, está a proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.

4. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por parte do eleitorado nacional.

5. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis, mas menores de dezoito anos.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Resposta: Alternativa "D"

    O item 1 está incorreto, já que está invertido os conceitos de pleibiscito e referendo.

    O plebiscito é uma consulta prévia feita à população sobre a possível adoção de uma lei ou um ato administrativo, de modo que os cidadãos possam aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas.

    Já o referendo consiste na consulta feita à sociedade após aprovação de uma lei ou um ato administrativo, cabendo à população aceitar ou não a medida.

  • Resposta D. 

    (Item 01 já mencionado pelo colega abaixo)

    Fundamentando as corretas:

    2 e 3. Art. 17, CF/88: É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: 

    I - caráter nacional;

    II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

    III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

    IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

    4. Art. 61, §2º da CF/88: A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

    5. Art, 14, §1º da CF/88: O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

  • Que questão mal elaborada, se o candidato souber que a afirmativa 1 está errada já mata a questão.

  • Nada haver essa questão.

  • Muito fácil dizer que a questão foi mal elaborada depois que marca a resposta e vê o gabarito. Então qual é o erro da afirmativa 1?

  • Palterson, 
    a assertiva 1 esta incorreta porque Referendo eh instrumento de democracia 
    em que os cidadaos sao instados a se manifestar APOS a elaboracao do Ato 
    Legislativo e nao antes(como previsto na assertiva)

  • "Prébicito" Pre = antes

    "Referend" End (fim)= depois

    Se bem que o candidato tem que ter uma pequena noção de inglês, mas quem nunca assistiu um filme e estava lá: The end/O fim (rsrsrs). 

    E na questão, quem conseguiu identificar o erro na 1, nem precisou ler as demais. Apenas a alternativa D excluía o erro.

  • 4 está errada, já que diverge do artigo 61,paragrafo 2 da CF.

  • Gabarito "D" para os não assinantes.

    Questão deveras medíocre, entretanto, com um enunciado extremamente confuso. Examinador preguiçoso!!!

  • Plebiscito

    •Consulta anterior ao povo

    Referendo

    •Consulta posterior ao povo

  • GABARITO D

    1- ERRADA

    No referendo, a manifestação popular ocorre posteriormente à promulgação da lei; no plebiscito, previamente.

  • Referendo Posterior

    Plebiscito Anterior

    RE.PO Pleb.A

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre participação política na sociedade.

    1- Incorreto. Plebiscito, referendo e iniciativa popular são formas de exercício direto da soberania popular. Referendo é uma consulta posterior ao ato legislativo ou administrativo , ao passo que o plebiscito é consulta anterior ao ato administrativo. Para não confundir, os estudantes geralmente pensam em "PRÉbiscito", porque vem antes, e "referenDEPOIS".

    Art. 14, CRFB/88: "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular".

    2- Correto. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 17: "É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: (...)".

    3- Correto. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 17: "É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: (...) II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes; (...)".

    4- Correto. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 61, § 2º: "A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles".

    5- Correto. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 14, § 1º: "O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (itens 2, 3, 4 e 5 são verdadeiros).

ID
1096654
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A.

    De acordo com o artigo 15 caput, da CF, é vedada a cassação de direitos políticos.
ID
1096657
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Além da nacionalidade brasileira, do pleno exercício dos direitos políticos, do alistamento eleitoral, do domicílio eleitoral na circunscrição e da filiação partidária, é condição de elegibilidade a idade mínima de:

Alternativas
Comentários

  • Anulada porque pelo menos as alternativas a, c e d estão corretas.

    A alternativa b está errada porque Deputado Federal precisa ter no mínimo 21 anos.

     

    VI - a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) dezoito anos para Vereador.

ID
1096660
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

As comparações entre esse Papa, que assumiu o Trono de Pedro em março, e seus dois antecessores, Bento XVI e João Paulo II, ressaltam as virtudes de Francisco neste momento duro para a Igreja Católica, atolada em denúncias de corrupção e pedofil ia, enredada em regras que só fazem afastar os fiéis.

Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas: 1. Conhecido como Estado Secular, o Estado Laico é aquele que possui uma religião oficial. Ainda que o Brasil permita a liberdade de crença, o catolicismo é a religião oficial.

2. A forma do governo do Estado do Vaticano é a monarquia absoluta. O chefe do Estado é o Sumo Pontífice, que tem plenos poderes legislativo, executivo e judicial.

3. A representação e relações com os demais Estados estão reservadas ao Sumo Pontífice, que as exerce por meio da Secretaria do Estado.

4. O Estado da Cidade do Vaticano foi constituído pelo tratado de Latrão entre a Santa Sé e o Estado italiano, em 11 de fevereiro de 1929. Esse acordo estabeleceu a personalidade do Vaticano como Estado soberano de direito público internacional.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Opção CORRETA, letra "C" (pois a assertiva I é a única errada).

    Vejamos:

    Um Estado secular (ou estado laico) é um conceito do secularismo onde o Estado é oficialmente neutro em relação às questões religiosas, não apoiando nem se opondo a nenhuma religião. Assim, um estado secular trata todos seus cidadãos igualmente, independentemente de sua escolha religiosa, e não deve dar preferência a indivíduos de certa religião.

    Assim, a condição de Estado Secular (laico) não implica a eliminação da religião; o Estado Laico deve garantir a liberdade religiosa, respeitando os traços religiosos culturais e da tradição do povo. A fé e a descrença são direitos naturais inalienáveis ao ser humano e não se relaciona com a noção de Estado. Estado Laico não pode, em nenhuma hipótese, nortear suas decisões, em qualquer dos três poderes, por alguma doutrina religiosa, seja qual for; tais decisões são norteadas sempre pela lei, nunca por posições religiosas.


    IMPORTANTE

    Deve haver muito cuidado e atenção na intepretação do texto Constitucional diante do Estado Secular (laico) brasileiro. Por exemplo, o  "Preâmbulo Constitucional", traz que:

    Nós, representantesdo povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituirum Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais eindividuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdadee a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos,fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, coma solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, aseguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

    No entanto o STF entende que esta menção não fere laicidade do Estado.A República Federativa do Brasil é um Estadolaico, mas não ateu. Ver artigos 5º,VI, VII, e 19, I. Ser laico é atuar de fora independente (livre de influência) em face ao clero eIgreja, não comungando de sua confissão,concepção ou doutrina. De forma diversa, ateu é aquele que o que não crê emDeus ou deuses, em geral, sem revelar respeito ou deferência para com ascrenças.

    Na mesma linha, em 2012, o Ministro do STF Marco Aurélio Mello reiterou que: "Os dogmas de fé não podem determinar o conteúdo dos atos estatais”, em uma referência à campanha de religiosos pela manutenção da criminalização do aborto de fetos anencéfalos. Afirmou ainda que as concepções morais religiosas (sejam unânimes, majoritárias ou minoritárias) não podem guiar as decisões de Estado, dvendo, tais concepções portanto de limitar às esferas privadas.

ID
1096663
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A partir da análise das transformações no mundo do trabalho, considere as seguintes características:

1. Desnacionalização da economia.

2. Enfraquecimento das instituições políticas de mediação entre sociedade civil e Estado, especialmente partidos políticos e sindicatos.

3. Trânsito da sociedade do emprego para a sociedade do trabalho.

4. Disseminação do novo paradigma de organização das corporações em nível mundial.

A realidade brasileira, a partir da metade dos anos 1990, apresenta como características:

Alternativas
Comentários

  • Eu posso estar errado, mas creio que não houve o tal enfraquecimento contido no item 2.

    Alguém pode explicar?

  • A questão foi formulada com base no texto "A racionalidade das atuais políticas de pós-graduação no Brasil e sua expressão no desenho dos seus programas", de Anete Abramovicz e João dos Reis Silva Júnior, disponível em:

    http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=3&cad=rja&uact=8&ved=0CDsQFjAC&url=http%3A%2F%2Fwww.unesp.br%2Fprograd%2Fe-book%2520viii%2520cepfe%2FLinksArquivos%2FGT06.pdf&ei=58pXU8L0Fe2n8QHsu4GIBw&usg=AFQjCNHuSVDeph-gDTLReykMn30YhwZkmw&sig2=kutGIY26u1TwYfIVvt740w


    Trecho: "O Governo de Fernando Henrique Cardoso teve no centro de suas propostas políticas a construção e o fortalecimento da cidadania e o aumento das possibilidades de emprego, projeto tornado público por meio dos discursos dos reformadores ou de seus arautos com grandes espaços e tempos na mídia, mediante o alardear da construção do novo cidadão brasileiro, cujo perfil teria como pilares o modelo de competência e da empregabilidade, em meio a uma intensa mudança institucional e a construção de uma nova organização social, induzido por um novo paradigma de Estado, cuja racionalidade encontrava-se vazada por valores mercantis (Cf. Sguissardi e Silva Jr, 2001).

    Tratava-se, sem dúvida, de um projeto político muito convincente, não fosse a conjuntura mundial e brasileira, neste último caso, com seus traços acentuados na segunda metade da década de noventa: 1) a disseminação do novo paradigma de organização das corporações em nível mundial, 2) a desnacionalização da economia brasileira 3) a desindustrialização brasileira, 4) a transformação da estrutura do mercado de trabalho, 5) a terceirização e a precarização do trabalho em função de sua reestruturação, 6) a reforma do Estado e a restrição do público conjugada com a ampliação do privado, 7) a flexibilização das relações trabalhistas, 8) o enfraquecimento das instituições políticas de mediação entre a sociedade civil e o Estado, especialmente dos sindicatos e partidos políticos; 9) trânsito da sociedade do emprego para a sociedade do trabalho, isto é, a tendência ao desaparecimento dos direitos sociais do trabalho. Fernando Henrique Cardoso, num movimento de atualização de sua Teoria da Dependência, em sua prática política, governou conforme o capital financeiro internacional, preocupando-se tangencialmente com o capital nacional industrial e com o fortalecimento de um capital produtivo brasileiro (na acepção de Marx)."

  • Achei a questão bem confusa...

  • EU TAMBÉM DISCORDO, POIS NA MINHA OPINIÃO OS SINDICATOS TÊM MUITA FORÇA.... PRINCIPALMENTE NOS MOMENTOS DE GREVE..



ID
1096666
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Os eventos dos últimos meses podem reverter a tendência de recuperação da economia brasileira observada no primeiro semestre, trazendo um cenário desafiador para os próximos meses. Há um viés de baixa nas projeções de crescimento para o segundo semestre, e a inflação deve se manter pressionada. Os fundamentos estruturais do país ainda são favoráveis, de forma que o Brasil pode continuar sendo um importante destino de investimentos globais. Mas é preciso reforçar o foco no equilíbrio macroeconômico e no aumento da eficiência da economia.

Considerando a importância da relação entre os países para o desenvolvimento da economia e a existência de Blocos Econômicos, a respeito do Mercosul é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Acredito que a questão foi elaborada com base no texto abaixo.

    Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai assinaram, em 26 de março de 1991, o Tratado de Assunção, com vistas a criar o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). O objetivo primordial do Tratado de Assunção é a integração dos quatro Estados Partes por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), da adoção de uma política comercial comum, da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, e da harmonização de legislações nas áreas pertinentes. Em dezembro de 1994, foi aprovado o Protocolo de Ouro Preto, que estabelece a estrutura institucional do MERCOSUL e o dota de personalidade jurídica internacional.

    O MERCOSUL caracteriza-se pelo regionalismo aberto, ou seja, tem por objetivo não só o aumento do comércio intrazona, mas também o estímulo às trocas com terceiros países. São Estados Associados do Mercosul a Bolívia (desde 1996), o Chile (desde 1996), o Peru (desde 2003), a Colômbia e o Equador (desde 2004). Ainda que não sejam Estados Associados, em 2012,Guiana e o Suriname passaram a contar com formas de participação nas reuniões do MERCOSUL. 

    O Tratado de Assunção é aberto, mediante negociação, à adesão dos demais Países Membros da ALADI. Em 2012, o MERCOSUL passou pela primeira ampliação desde sua criação, com o ingresso definitivo da Venezuela. No mesmo ano, foi assinado o Protocolo de Adesão da Bolívia ao MERCOSUL, que, uma vez incorporado ao ordenamento jurídico dos Estados Partes, fará do país andino o sexto membro pleno do bloco. Houve também avanço no diálogo exploratório com o Equador, exercício que deve prosseguir nas próximas reuniões.

    O aperfeiçoamento da união aduaneira é um dos objetivos basilares do MERCOSUL. Como passo importante nessa direção, os Estados Partes concluíram, em 2010, as negociações para a conformação do Código Aduaneiro do MERCOSUL. Ademais, com objetivo de reduzir os custos financeiros nas transações comerciais, o Conselho do Mercado Comum aprovou o “Sistema de Pagamento em Moedas Locais” para o comércio entre os Estados Partes do MERCOSUL. O Sistema de Pagamentos em Moeda Local já está em funcionamento para operações entre Brasil e Argentina. O mesmo mecanismo está sendo implementado entre Brasil e Uruguai.

    Visando ao aprofundamento do processo de integração, o tratamento das assimetrias ocupa posição relevante na agenda interna. De acordo com esse objetivo, o Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), destina-se a financiar programas para promover a convergência estrutural, desenvolver a competitividade e promover a coesão social, fortalecendo o processo de integração. No âmbito da integração produtiva, o Fundo MERCOSUL de Garantias para Micro, Pequenas e Médias Empresas é instrumento relevante, criado para garantir, direta ou indiretamente, operações de crédito contratadas por empresas de menor porte que participem de projetos dessa natureza.

    O aperfeiçoamento institucional do bloco e o fortalecimento de sua dimensão jurídico-institucional também têm papel fundamental na agenda. Em consonância com esses objetivos, foi aprovado, em 2002, o Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias entre os Estados Partes. A partir da aprovação desse Protocolo, foi criado o Tribunal Permanente de Revisão com o objetivo de garantir a correta interpretação, aplicação e cumprimento do conjunto normativo do Bloco. Ainda no âmbito institucional, o Parlamento do MERCOSUL, constituído em dezembro de 2006, representa importante avanço, conferindo maior representatividade e transparência ao processo de integração.

    A dimensão social do bloco foi fortalecida pela criação do Instituto Social do MERCOSUL, com a finalidade de subsidiar a formulação de políticas sociais no âmbito regional. O estabelecimento da Comissão de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais do MERCOSUL, encarregada de apresentar propostas de trabalho relativas ao Plano Estratégico de Ação Social, reforça esse aspecto relevante do processo de integração.

    Ainda na vertente social, foi possível avançar em uma nova agenda para o MERCOSUL, com ênfase em áreas relevantes para os países da região, como Ciência, Tecnologia, Inovação e Capacitação. Destacam-se as seguintes iniciativas: criação do Sistema Integrado de Mobilidade no MERCOSUL (o SIM MERCOSUL), que representa salto qualitativo e quantitativo nos programas de bolsas para estudantes e docentes no MERCOSUL; e criação da Rede MERCOSUL de Pesquisa, a partir da integração da infraestrutura das redes avançadas de pesquisa dos Estados Partes.

    A dimensão empresarial do MERCOSUL tem sido, igualmente, área de interesse renovado. Em paralelo à Cúpula de Brasília de 2012, foi organizado o "I Fórum Empresarial do MERCOSUL", com a participação de lideranças empresariais e altas autoridades de governo, que trataram de agronegócio, energia, inovação, infraestrutura e logística. A partir de 2013, o Fórum Empresarial terá periodicidade semestral e passará a integrar a programação oficial das Cúpulas do MERCOSUL.

    http://www.itamaraty.gov.br/temas/america-do-sul-e-integracao-regional/mercosul/print-nota


ID
1096669
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Sobre o tema blocos econômicos, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • b) INCORRETA. A alternativa descreve a Aliança do Pacífico. "A ALADI é o maior grupo latino-americano de integração. É formado por treze países-membros: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela" (http://www.aladi.org/nsfaladi/arquitec.nsf/VSITIOWEBp/quienes_somos)

    c) INCORRETA. Aliança do Pacífico descrita na alternativa b.

  • ALADI - ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO

     

    Criada em 12 de agosto de 1980 pelo TRATADO DE MONTEVIDÉU, a ALADI objetivou criar um MERCADO COMUM LATINO-AMERICANO, a longo prazo e de maneira gradual, mediante a concessão de preferências tarifárias e acordos regionais e de alcance parcial.

     

    Argentina

    Bolívia

    Brasil

    Chile

    Colômbia

    Cuba

    Equador

    México

    Paraguai

    Peru

    Uruguai

    Venezuela

     

    Cuba é o mais recente país-membro da ALADI.

     

    UNASUL - UNIÃO DAS NAÇÕES SUL-AMERICANAS

     

    Criada em 2008 formalmente no Brasil e integra as doze nações da América do Sul: Bolívia, Chile, Brasil, Argentina, Equador, Colômbia, Paraguai, Peru, Guiana, Suriname, Venezuela e Uruguai.

     

    A UNASUL tem-se revelado um instrumento útil para a solução pacífica de controvérsias regionais e para o fortalecimento da proteção da democracia na América do Sul.

     

    México e Panamá participam do bloco como observadores.

  • Em 2017

     

    Atualmente, são membros da ALADI: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. A Nicarágua está em processo de adesão.

     

    O conjunto dos 13 membros da ALADI abrange uma área de 20 milhões de km² (quase cinco vezes maior do que a área dos 28 países que conformam a União Europeia), cerca de 530 milhões de habitantes e um PIB superior a US$ 5 trilhões.

     

    fonte: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/integracao-regional/690-associacao-latino-americana-de-integracao-aladi

  • Alguém poderia explicar o erro da letra D?

     

    Obg ;)

  • Na alternativa D, acredito estar faltando o México

    Abç

  • GAB A

     

    B) ALADI: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela, Nicarágua.

    C) Aliança do Pacífico: Chile, Colômbia, México e Peru. 

    D) estabeleceu a redução das barreiras alfandegárias entre Estados Unidos e Canadá.

  • O erro da D foi não ter citado México, e atualmente o bloco se chama USMCA.

ID
1096672
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Sobre a história política do Estado do Paraná, considere as seguintes afirmativas:

1. São senadores pelo Estado do Paraná: Roberto Requião e os irmãos Álvaro Dias e Osmar Dias.

2. Maurício Fruet foi governador do Paraná na época da ditadura militar.

3. José Richa foi Prefeito de Curitiba nas primeiras eleições diretas depois de 1964.

4. De 1991 a 2010, o poder executivo paranaense foi chefiado, fora interinidades e vices, por apenas dois governadores titulares, Roberto Requião e Jaime Lerner.

5. Ney Braga foi uma das mais importantes lideranças políticas do Paraná da segunda metade do século XX, destacando-se na ocupação de cargos municipais, estaduais e federais. Foi formador e organizador de um grande grupo político, no qual boa parte da elite política inicia-se na vida política, administrativa e governamental do Paraná.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D - Somente as afirmativas 4 e 5 são verdadeiras.

  • Caramba, esse é um concurso barrista mesmo. Dá pra ver a preferência por candidatos que sejam do próprio Estado.

ID
1096675
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

A Semana de Arte Moderna, também chamada de Semana de 22, ocorreu em São Paulo no ano de 1922, no Teatro Municipal da cidade. Representou uma verdadeira renovação de linguagem, na busca de experimentação e na liberdade criadora. Sobre o tema, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Apesar do designativo "semana", o evento ocorreu em dez dias. Cada dia trabalhou um aspecto da literatura brasileira. O evento marcou o início do Modernismo na América Latina e tornou-se referência cultural do século XXI para a maioria dos países europeus.

( ) A semana de arte moderna contou com o apoio do governo. O presidente do Estado de São Paulo à época, Washington Luís, apoiou o movimento, especialmente por meio de René Thiollier, que solicitou patrocínio para trazer os artistas do Rio de Janeiro Plínio Salgado e Menotti Del Picchia, membros de seu partido, o Partido Republicano Paulista.

( ) Participaram da Semana nomes consagrados do modernismo brasileiro, como Mário de Andrade, Oswald de Andrade, Heitor Villa-Lobos e Di Cavalcanti, entre outros.

( ) A Semana de Arte moderna ocorreu em uma época cheia de turbulências políticas, sociais, econômicas e culturais. As novas vanguardas estéticas surgiam e o mundo se espantava com as novas linguagens desprovidas de regras. Alvo de críticas, e em parte ignorada, a Semana não foi bem entendida em sua época.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo

Alternativas
Comentários

  • Todas as alternativas estão corretas...

ID
1096678
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Com relação ao Oriente Médio, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) O Hezbollah, com sede na Síria, constitui um dos principais movimentos pacíficos de combate à presença americana no Oriente Médio, desenvolvendo uma série de atividades de ajuda a familiares de mártires, saúde e educação religiosa sunita.

( ) Em 2006, combatentes do Hezbollah e militares israelenses travaram uma guerra total, de um mês, pelo controle do sul do Líbano. O conflito só terminou com um cessar-fogo mediado pela ONU.

( ) Desde janeiro de 2011, está ocorrendo na Síria uma guerra civil entre defensores do regime de Bashar al-Assad e insurgentes que querem a sua renúncia. A onda de protestos e conflitos faz parte da Primavera Árabe. Estima-se que milhares de pessoas morreram e diversas cidades sírias estariam parcial ou completamente destruídas.

( ) A Síria é uma república parlamentar. Os seus cidadãos votavam desde 1970 por um presidente e deputados de uma lista única organizada pelo partido Frente Progressista Nacional (FPN). O presidente Hafez al-Assad foi eleito dessa forma para cinco mandatos consecutivos e, com a sua morte, o seu filho Bashar al-Assad foi escolhido para o suceder e confirmado por um "referendo" em 2000.

( ) O governo dos Estados Unidos é o que fornece maior apoio direto aos dissidentes sírios, sendo que boa parte dos refugiados gerados pelo conflito encontraram refúgio no território norte-americano.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários

  • Acertei por eliminação sabendo da Guerra na Síria e da última alternativa.

    Letra B

ID
1096681
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Sobre o liberalismo, que tinha como base a propriedade privada, o individualismo econômico, a liberdade de comércio, da produção e de contrato de trabalho sem controle do Estado ou pressão dos sindicados, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • A) INCORRETA. Muito pelo contrário, Karl Marx é considerado o fundador da doutrina comunista moderna;

    B) INCORRETA. Neste caso, basta saber que Adam Smith era escocês e, não, americano. Quando a questão fala no modelo intervencionista, ela estava falando de John Maynard Keynes;

    C) CORRETA. Pelo descrito na alternativa, basta saber que Malthus é considerado o pai da demografia.

    D) INCORRETA.  É justamente o contrário, suas teorias foram base para a teoria do comércio internacional

    Espero que tenha ajudado os senhores.

ID
1096684
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
História

Com relação aos presidentes que se sucederam no regime liberal populista (1945-1964), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Essa resposta tá muito estranha. Jânio foi substituído por Jango, e só depois é que veio Castello Branco.

  • Por isso está certa, é a opção incorreta.

ID
1096687
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O termo administração se refere ao processo de fazer com que as atividades sejam executadas, com eficácia e eficiência, por meio de outras pessoas e com elas. Considere as seguintes afirmativas sobre os termos “eficiência” e “eficácia”:

1. Eficácia e eficiência dizem respeito ao que está sendo feito e de que maneira; os termos são diferentes, mas estão inter-relacionados.

2. Eficiência significa executar a tarefa corretamente e se refere ao relacionamento entre entradas e saídas; eficácia significa fazer a tarefa certa, e, em uma organização, ela é traduzida como alcance da meta.

. As organizações podem ser eficientes e, ainda assim, serem ineficazes.

4. As organizações podem ser eficazes, porém extremamente ineficientes.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • LETRA D é a correta.


    EFICIÊNCIA

    - uso racional de recursos

    - relação entre insumos empregados x produtos gerados

    - fazer certo a coisa

    - maneira / método

    - fazer mais com menos

    - superar padrões vigentes


    EFICÁCIA

    - atingir metas / objetivos

    - fazer a coisa certa

    - fazer certo na primeira vez

    - é indicador de qualidade e quantidades


    EFETIVIDADE

    - é o mais amplo dos três

    - mede o impacto das transformações

    - resultado do programa

    - fazer a coisa que tem que ser feita

    - "difícil não é fazer o que é certo, é descobrir o que é certo fazer"


    ECONOMICIDADE

    - minimização dos custos sem comprometer a qualidade

    - diminuir custos dos insumos

  • IMPORTANTE:

     Eficiência e Eficácia estão inter-relacionadas, porém posso dizer que uma empresa é eficaz, porém não é eficiente e vice e versa.

  • 1. Eficácia e eficiência dizem respeito ao que está sendo feito e de que maneira; os termos são diferentes, mas estão inter-relacionados. 

    A eficácia diz respeito a que maneira está sendo feito? A eficácia não se importa principalmente com o alcance do objetivo?

  • •A eficiência é o meio e a eficácia é o resultado.

    •Todas as ações administrativas destinam a alcançar um objetivo, atingir uma meta ou resultado. Essas atividades estão relacionadas com a eficiência (a ação) e o que se pretende alcançar é a eficácia (o resultado). Como aponta Silva (2008, p. 17), "a eficiência é a medida da utilização dos recursos quando se faz alguma coisa; refere-se à relação entre as 'entradas' e 'saídas' num processo" e, quanto mais saídas são obtidas com essas entradas, maior o grau de eficiência encontrada. Já a eficácia está relacionada ao alcance dos objetivos e relacionada com a realização das atividades que provoquem o alcance dessas metas.

    •A eficiência é o meio: baseia-se no método, no procedimento, na rotina e no caminho para se chegar a alguma coisa. O bom método, a boa rotina e o procedimento adequado levam a aumento da eficiência. O caminho adequado para se chegar a alguma coisa aumentara a eficiência. Fazer bem as coisas, utilizar métodos, procedimentos e rotinas adequados conduz a eficiência. A eficácia é o resultado: baseia-se no alcance dos objetivos propostos e na consequência final do trabalho. (CHIAVENATO, ldalberto. 2005, p.168).

    •A eficiência está voltada para a melhor maneira pela qual as coisas devem ser feitas ou executadas a fim de que os recursos sejam aplicados da forma mais racional possível. A eficácia está voltada ao alcance dos objetivos por meio dos recursos disponíveis.

    Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 03 (Adm. Geral) 

ID
1096690
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Na Administração, é possível citar quatro meios gerenciais-administrativos ou processos utilizados para viabilizar os objetivos: planejamento, organização, liderança e controle. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. Monitorar e avaliar são termos atualmente mais adequados para liderança, cuja função envolve a regulação do trabalho.

2. A organização independe do planejamento e visa a estruturação da empresa, por meio de atividades como distribuição de tarefas e alocação de recursos.

3. Planejamento significa estabelecer os objetivos que a organização buscará para obter a posição desejada no futuro, e a partir disso, definir tarefas e recursos necessários para o alcance desses objetivos.

4. Planejar, organizar, liderar e controlar são partes integrantes de um processo recíproco e repetitivo.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Analisando cada uma das alternativas:

    1 - Errada - A ideia de liderança nos dias atuais vai muito além do conceito de Monitoramento e Avaliação. O líder, mais do que um regulador, é um influenciador.

    "Liderança é o processo de conduzir as ações ou influenciar o comportamento e a mentalidade de outras pessoas. Liderança é a realização de metas por meio da direção de colaboradores." 

    MAXIMIANO, Antônio César Amaru, Teoria Geral da Administração.

    2 - Errada - O processo de organização realmente visa a estruturação da empresa, por meio de atividades como distribuição de tarefas e alocação de recursos. Entretanto, ele não é independente do planejamento. Muito pelo contrário, como vamos organizar algo sem sequer saber o plano?

    3 - Correta - Apresentou um conceito válido do processo de planejamento.

    4 - Correta - As funções administrativas formam um ciclo virtuoso, de tal modo que uma função influencia a outra reciprocamente e o processo se repete em busca da excelência.

    Portanto, o gabarito é a letra "C".

  • Errei por conta de um texto que considero mal redigido. No ponto 1, diz-se que:

    "Monitorar e avaliar são termos atualmente mais adequados para liderança, cuja função envolve a regulação do trabalho."
    Entendo que o papel do líder vai muito além disso, mas, o escrito não diz que é somente esse o papel, mas de que envolve, ou seja, faz parte da atividade do líder ter o papel de monitorar, mesmo que ele delegue isso a alguém, pois, no fim, ele monitorará esse desempenho do monitorador.
    Questão que, na minha opinião, poderia ser solicitada a anulação.

  • A questão cobrou conhecimento sobre as funções administrativas: PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, DIREÇÃO (LIDERANÇA) E CONTROLE e pediu para julgarmos os seguintes itens:

    1. "Monitorar e avaliar são termos atualmente mais adequados para liderança, cuja função envolve a regulação do trabalho".

    FALSO. Monitor e avaliar não são tarefas da direção e sim da função controle. A liderança refere-se à condução das pessoas em busca dos objetivos organizacionais, ou seja, promover a ação organizacional através de pessoas.

    2. "A organização independe do planejamento e visa a estruturação da empresa, por meio de atividades como distribuição de tarefas e alocação de recursos".

    FALSO. A organização (como função) depende do prévio planejamento.

    3. "Planejamento significa estabelecer os objetivos que a organização buscará para obter a posição desejada no futuro, e a partir disso, definir tarefas e recursos necessários para o alcance desses objetivos".

    VERDADEIRO. O planejamento é a função que precede as demais funções. Nela os objetivos são estabelecidos e também os meios para seja possível atingi-los. São palavras-chave da função planejamento: primeira função, objetivos, planos, missão, influenciar o futuro. As atividades típicas dessa função, de acordo com Chiavenato, são: definir missão; formular objetivos; definir planos e programar atividades. (Fonte: Chiavenato)

    4. "Planejar, organizar, liderar e controlar são partes integrantes de um processo recíproco e repetitivo".

    VERDADEIRO. Essas função, quando consideradas em conjunto, foram o processo administrativo que é cíclico e dinâmico.

    Fonte: Idalberto Chiavenato. "Introdução à Teoria Geral da Administração". 9 ed. Manole. 2014

    Portanto, estão corretos apenas os itens 3 e 4.

    GABARITO: LETRA C

ID
1096693
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A qualidade atualmente está associada tanto à produção, aos produtos e à aplicação de técnicas como também a modelos de gestão. O gerenciamento para a qualidade, segundo Joseph M. Juran, envolve três processos universais de gerenciamento, conhecidos como Trilogia de Juran. Sobre esses processos, considere as seguintes afirmativas:

1. Os processos da Trilogia de Juran são: planejamento da qualidade, controle da qualidade e melhoramento da qualidade.

2. Identificar as necessidades específicas para melhoramento, ou seja, projetos de melhoramento, é uma das etapas do melhoramento da qualidade.

3. Desenvolver os produtos e processos necessários para atender às necessidades dos clientes, assim como determinar essas necessidades são atividades do controle da qualidade.

4. Comparar o desempenho real com as metas de qualidade e atuar nas diferenças é um dos passos do planejamento da qualidade.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • LETRA A é a correta.


    Para Joseph Juran qualidade é a adequação à finalidade e ao uso. Sua perspectiva da qualidade é baseada no usuário. Produto de qualidade é aquele que atende aos padrões e preferências do usuário. Seu modelo de gestão de pessoas é composto por:


    1) PLANEJAMENTO => Estipula as metas de qualidade

    2) CONTROLE => para evitar erros/corrigir erros

    3) MELHORIA => mudanças planejadas previstas e controladas

  • item 3 - Planejamento da qualidade é a atividade de estabelecer as metas de qualidade e desenvolver os produtos e processos necessários à realização dessas metas.

    item 4 - O controle da qualidade envolve avaliar o desempenho real de qualidade, comparar o desempenho real com as metas de qualidade e agir a respeito das diferenças.

  • Proposição da trilogia da qualidade (Joseph Juran)

    Planejamento da qualidade: através do estabelecimento de objetivos e planos de ação.

    Controle da qualidade: comparação entre o desempenho operacional real e o que foi planejado.

    Melhoria da qualidade: aperfeiçoamento do desempenho rumo a um patamar superior de qualidade que faz com que a organização se torne mais competitiva.

ID
1096696
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com relação às correntes do pensamento administrativo, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários

  • LETRA B é a incorreta.

    Na Escola das Relações Humanas, de Elton Mayo, com a experiência de Hawthorne, o trabalhador deixa de ser visto como mero "homo ecomicus" (visão das Escolas Clássica e Científica) para ser visto como "homo social". A partir dessa abordagem, a integração social e a afetividade surgem como elementos capazes de influenciar a produção. Surgem estudos sobre o comportamento humano ligados à motivação, liderança, aprendizagem, comunicação e conflitos. As pessoas passam a ser o foco das organizações, que antes eram centradas apenas nas tarefas (administração científica de Taylor) ou nas estruturas (escola clássica de Fayol).

  • O correto seria:

    Teoria Clássica e Teoria Científica: Homem Economicus (econômico)

    Teoria das Relações Humanas: homem social
ID
1096699
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

onsidere as seguintes funções:

1. Proporcionar maior interação entre a organização e seu meio ambiente.

2. Determinar instâncias e dar coerência ao processo decisório.

3. Definir objetivos e linhas de ação mais oportunos e adequados e estabelecer mecanismos de avaliação e controle.

4. Coordenar e otimizar a alocação de recursos.

São funções do planejamento estratégico:

Alternativas
Comentários

  • A questão foi tirada daqui:

    "Conforme Tavares (1991, p. 71), o planejamento estratégico funciona como um instrumento para tomada de decisões e suas principais funções são:

    - Proporcionar maior interação entre a organização e seu meio ambiente;

    - Determinar instâncias e dar coerência ao processo decisório;

    - Definir a direção os objetivos e as linhas de ação mais oportuna e adequada;

    - Viabilizar o desenvolvimento de modelos organizacionais mais adequados ás demandas ambientais;

    - Coordenar e otimizar a alocação de recursos;

    - Estabelecer mecanismos de avaliação e controles voltados para a eficácia, a eficiência e a efetividade da organização."

    http://www.uniedu.sed.sc.gov.br/wp-content/uploads/2014/01/Suzana-Sara-Severino.pdf

    Portanto, o nosso gabarito é a letra "D".

  • Engraçado, todos os cursos falam que se tratando de "recursos" devemos pensar em "organização"

  • Estranho. Até onde entendo "coordenar e otimizar a alocação de recursos" é área da organização.

  • Não faz sentido uma questão destas...sinceramente.....

ID
1096702
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O planejamento estratégico pode ser visto como uma evolução das ideias iniciais do planejamento empresarial. Com relação a ele, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários

  • LETRA B é a incorreta.

    No planejamento estratégico, todos os níveis devem estar integrados. O planejamento estratégico dará as linhas de atuação para os planejamentos administrativo (tático) e o operacional.

ID
1096705
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Sobre a missão de uma organização, é correto afirmar que é o propósito:

Alternativas
Comentários

  • Segundo Idalberto Chiavenato, Gestão de Pessoas, 2010, página 63: “A missão funciona como propósito orientador para as atividades da organização e para aglutinar os esforços dos seus membros. Serve para clarificar e comunicar os objetivos da organização, seus valores básicos e a estratégia organizacional. Cada organização tem a sua missão própria e específica”.



    Ainda segundo Kotler, 1998, página 76: “Uma declaração de missão bem preparada proporciona aos funcionários da empresa um senso único de propósito, direção e oportunidade”.


    Ao meu ver o propósito é para as pessoas (que fazem a empresa) e não para os produtos e serviços da organização. Eu heim!
  • Alguém pode ajudar na explicação do gabarito dessa questão? Eu marquei B porque interpretei que todos os processos da organização devem convergir para a consecução de seus propósitos maiores, ou seja, de sua missão.

    Diferentemente do que a Daiane comentou acima, eu vejo os funcionários (letra C) como sendo mais um "asset" na consecução dos objetivos organizacionais (os recursos humanos entram, no meu entendimento, no mesmo bolo que os recursos financeiros, materiais, infra-estrutura etc.).

  • Missão 

    - motivo pelo qual a organização existe

    -delcaração de intenções

    -representa o produto ou serviço

    -norteia membros da organização

     

    Visão

    - direção geral, onde se quer chegar

    -como a empresa se vê no futuro

    -direcionamento para os próximos anos

    -como a empresa quer ser reconhecida

     

    Negócio

    -define atividade da empresa

    -focado em um contexto específico

    -necessidades dos clientes

ID
1096708
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto às etapas do processo de administração estratégica, é INCORRETO afirmar que elas se referem à:

Alternativas
Comentários

  • LETRA C é a incorreta.


    Pontos forte e fracos da organização dizem respeito ao ambiente INTERNO.

    Ameaças e oportunidade que se relacionam com o ambiente externo.

  • Forças e fraquezas referem-se ao ambiente interno. 

    Oportunidades e ameaças referem-se ao ambiente externo.

    Matéria: Matriz FOFA ou SWOT

     

    Portanto, letra c está errada. 

ID
1096711
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Sobre autoridade e poder nas organizações, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • As Fontes de Poder são identificadas como cinco pelos autores John French e Bertram Ravem:

    O Poder de Recompensa baseia-se numa pessoa (o influenciador) que tenha a capacidade de recompensar outra (o influenciado) pelo cumprimento de ordens ou pela realização de outras exigências. Onde as recompensas são melhor usadas para reforçar as ações desejáveis dos subordinados, e não como "suborno" para realizar tarefas;

    O Poder Coercitivo é o lado negativo do poder de recompensa, onde a punição pode ir desde pequenos privilégios até a perda do emprego. Este poder geralmente é usado para manter um padrão mínimo de desempenho ou de conformidade entre os subordinados;

    O Poder Legítimo, este poder tanto pode ser de cima para baixo ou de baixo para cima, ou seja, o encarregado de um setor exige que se cumpra um certo horário e concomitantemente, o vigia exige que o gerente use o crachá para entrar na empresa;

    O Poder de Competência é o que podemos chamar de conhecedor do assunto, pois nele temos total confiança ao que ele nos recomenda;

    O Poder de Referência existe no colega de trabalho que nos atrai ao seu lado na hora das reuniões de departamento pelo seu carisma e pelo seu nível de prestígio e admiração.

    Em geral estas fontes de poder são adicionadas pelos administradores pela recompensa aos subordinados através de dinheiro, privilégio ou promoções ou de puni-los retirando estas recompensas. Queremos pensar que seja inerente ao cargo de um administrador e presume-se que eles tenham algum grau de competência. Podemos ter vários exemplos de organizações, como a tendência de subordinados seguirem o modelo de executivos mais experientes e bem sucedidos.


  • GABARITO C

     

    A) A autoridade refere-se à capacidade do indivíduo de influenciar os demais, independentemente de seu cargo na hierarquia

    (ERRADO. Isso é liderança (informal)/ Autoridade é formal)

     

     b) poder é determinado pelo nível hierárquico do indivíduo na organização e decorre de uma situação de direito. (não necessariamente, pode vir do carisma, do know how (bases pessoais) ver letra C)

     

    c) O poder pode vir de diferentes áreas e, de acordo com a sua base, pode se classificar em coercitivo, de recompensa, legítimo, de especialização e de referência. OK

     

    d) Para exercer poder dentro de uma organização, é preciso ter autoridade explicitada no cargo. (ERRADO. Além da base formal, o poder pode ter base pessoal)

  • Nem sempre quem tem autoridade tem poder, e quem tem poder tem autoridade.

ID
1096714
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto aos tipos de poder, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • As Fontes de Poder são identificadas como cinco pelos autores John French e Bertram Ravem:

    O Poder de Recompensa baseia-se numa pessoa (o influenciador) que tenha a capacidade de recompensar outra (o influenciado) pelo cumprimento de ordens ou pela realização de outras exigências. Onde as recompensas são melhor usadas para reforçar as ações desejáveis dos subordinados, e não como "suborno" para realizar tarefas;

    O Poder Coercitivo é o lado negativo do poder de recompensa, onde a punição pode ir desde pequenos privilégios até a perda do emprego. Este poder geralmente é usado para manter um padrão mínimo de desempenho ou de conformidade entre os subordinados;

    O Poder Legítimo, este poder tanto pode ser de cima para baixo ou de baixo para cima, ou seja, o encarregado de um setor exige que se cumpra um certo horário e concomitantemente, o vigia exige que o gerente use o crachá para entrar na empresa;

    O Poder de Competência é o que podemos chamar de conhecedor do assunto, pois nele temos total confiança ao que ele nos recomenda;

    O Poder de Referência existe no colega de trabalho que nos atrai ao seu lado na hora das reuniões de departamento pelo seu carisma e pelo seu nível de prestígio e admiração.

    Em geral estas fontes de poder são adicionadas pelos administradores pela recompensa aos subordinados através de dinheiro, privilégio ou promoções ou de puni-los retirando estas recompensas. Queremos pensar que seja inerente ao cargo de um administrador e presume-se que eles tenham algum grau de competência. Podemos ter vários exemplos de organizações, como a tendência de subordinados seguirem o modelo de executivos mais experientes e bem sucedidos.


  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre os tipos de poder. Neste caso, marquemos a afirmativa correta.

    Poder, segundo Chiavenato (2021), assume justamente o potencial de influência que uma pessoa tem sobre outra(s), que pode ser exercido ou não. Podendo ser usado para afetar e controlar as ações e decisões das outras pessoas, mesmo quando elas podem resistir (CHIAVENATO, 2021, p.252).

    Para Robbins (2005), as bases ou fontes de poder podem categorizadas em dois grupos:

    • Formal
    • Pessoal

    Detalhes a seguir.

    PODER FORMAL (ROBBINS, 2005, p.303 e 304)

    O poder formal baseia-se na posição que o indivíduo ocupa dentro da organização, podendo emanar da capacidade de coagir ou de recompensar, da autoridade formal ou do controle sobre as informações. Pode ser:

    • Poder Coercitivo: A base do poder coercitivo é dependente do medo. A pessoa reage a esse poder por medo das consequências negativas de seu comportamento. Ele emana da aplicação, ou da ameaça de aplicação, de sanções físicas como a imposição de dor, a frustração causada pelo impedimento de movimentação, ou controle, pela força, de necessidades básicas fisiológicas ou de segurança. 

    • Poder de Recompensa: O oposto do poder coercitivo é o poder de recompensa. Uma pessoa se submete à vontade ou às ordens de outra porque isso lhe trará algum benefício. Portanto, aquele que pode distribuir recompensas consideradas valiosas pelos outros tem poder sobre eles. Essas recompensas podem ser financeiras — como o controle de comissões, aumentos de salários e bônus — ou não financeiras — como reconhecimento, promoções, tarefas mais interessantes, colegas amigáveis ou a escolha de turnos de trabalho ou áreas de vendas mais atraentes. 

    • Poder Legítimo: Nos grupos formais e nas organizações, o acesso mais frequente dos indivíduos a uma ou mais bases de poder provavelmente está em sua posição na estrutura. Isso é chamado de poder legítimo. Ele representa o poder que uma pessoa tem para usar e controlar os recursos da organização. 

    • Poder de Informação: emana do acesso e do controle sobre as informações. Na organização, as pessoas que detêm dados ou conhecimentos necessários para os outros podem fazer com que estes se tornem dependentes delas.

    PODER PESSOAL (ROBBINS, 2005, p.304 e 305)

    É o poder que emana das características únicas de um indivíduo e tem três bases, sendo elas:

    • Poder de Talento: é a influência que se exerce como resultado da perícia, da habilidade específica ou do conhecimento. À medida que o mundo passou a ser cada vez mais dependente da tecnologia, a perícia tornou-se uma das mais poderosas fontes de influência. As tarefas tornaram-se mais especializadas e, por isso, ficamos mais dependentes dos peritos para atingirmos nossos objetivos.

    • Poder de Referência: a base do poder de referência é a identificação com uma pessoa que possua recursos ou traços pessoais desejáveis. Se eu admiro e me identifico com alguém, essa pessoa exerce poder sobre mim porque quero agradá-la. O poder de referência emana da admiração pelo outro e do desejo de se parecer com ele.

    • Poder Carismático: O poder carismático é, na verdade, uma extensão do poder de referência que emana da personalidade e do estilo de uma pessoa. O líder carismático conquista seus seguidores porque consegue articular visões atraentes, corre riscos pessoais, demonstra sensibilidade pelo ambiente e pelas pessoas, além de ser capaz de comportamentos considerados não-convencionais.

    Tendo visto os tipos de poder acima, podemos concluir que a alternativa "A" é a correta.

    GABARITO: A

    Fonte:

    CHIAVENATO, Idalberto. Comportamento Organizacional: A dinâmica do sucesso das organizações. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2021.

    ROBBINS, Stephen P. Comportamento organizacional. 11. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2005.

ID
1096717
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Sobre as bases do controle na organização, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Todas as assertivas estão corretas, exceto a "D", pois Controle de Mercado nada tem a ver com privilégio de autoridade e aplicação de regras, tais características são do Controle Burocrático.

    Controle de Marcado consiste na utilização de critérios e mecanismos de mercado, tais como os preços, a participação de mercado e os lucros, para avaliar e controlar as atividades e os resultados da organização. É um controle que avalia o desempenho com base em fatores externos da organização.

    Portanto, o gabarito é a alternativa "D".

  • A questão exigiu conhecimento acerca do controle e sua orientação na organização e solicitou a alternativa incorreta.

    A- Correta.

    A alternativa trouxe uma definição correta da função controle.

    Controle é a função que busca assegurar que os resultados obtidos estejam de acordo com aquilo que foi planejado. Nela, faz-se a comparação do realizado com o planejado e busca-se identificar se há necessidade de correção ou modificação. 

    B- Correta.

    A eficácia organizacional está relacionada ao atingimento dos objetivos da organização.

    Os sistemas de controle são definidos por Sobra e Peci (2013, pág. 370) como conjuntos coordenados de regras, princípios e práticas que interagem de forma regular e previsível, buscando coletar informações essenciais ao processo de controle.

    De acordo com os autores supracitados, os sistemas de controle, sistemas formais orientados por objetivos, devem possuir as seguintes características: precisão, rapidez, economia, flexibilidade, inteligibilidade, aceitação, critérios múltiplos e razoáveis, foco estratégico, ênfase nas exceções e adoção de medidas corretivas.

    C- Correta.

    Em relação à orientação de controle, Sobral e Peci (2013. pág 361 e 362) citam três tipos:

    • Controle de clã: "Tipo de controle assegurado pelo compartilhamento de valores, normas, crenças, rituais, tradições, expectativas e outros aspectos relevantes da cultura organizacional".
    • Controle de mercado: "Tipo de controle que utiliza parâmetros e mecanismos de mercado, como preços, lucros e participação de mercado, para avaliar e controlar as atividades e os resultados da organização".
    • Controle burocrático: "Tipo de controle que faz uso de mecanismos administrativos e burocráticos, como regras, normas, políticas e orçamentos para monitorar e avaliar o desempenho da organização".

    Portanto, de fato, o controle de clã molda o comportamento de seu pessoal através da cultura organizacional.

    D- Incorreta.

    Vide comentário da letra "c", o controle de mercado não tem relação com o descrito nessa assertiva. A assertiva "d" versa sobre o controle burocrático, que por sua vez é realizado por meio da autoridade e responsabilidade hierárquica através de normas e regras em geral.

    Fontes:

    CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à Teoria Geral da Administração. 9ª ed. Manole. 2014.

    SOBRAL, F; PECI, A. Administração: teoria e prática no contexto brasileiro. 2ed. Pearson. 2013 

    GABARITO: LETRA D

ID
1096720
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A responsabilidade social é um conceito muito discutido na atualidade e envolve questões como a responsividade social e a obrigação social. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas:

1. A responsabilidade social refere-se ao comprometimento da empresa em buscar objetivos de longo prazo que, além de atender às exigências da lei e a seus interesses econômicos, estejam voltados para proteger e melhorar o bem-estar da sociedade.

2. A obrigação social é a base do envolvimento social de uma empresa.

3. Responsividade social refere-se à capacidade de uma empresa de se adaptar às condições sociais em mudança.

4. A responsividade social é dirigida pelas normas sociais e pode proporcionar aos gerentes um direcionamento significativo para a tomada de decisões.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Todas as afirmações estão corretas, descrevendo as características das "responsividade social" e "responsabilidade social".

    "A partir de 1970, o conceito de responsividade social corporativa vem sendo gradativamente incluído nos debates de “sustentabilidade” do planeta bem como a preocupação sobre o dever das corporações na sua atuação perante a sociedade. A responsabilidade social já era considerada um dever das empresas, quando o conceito de responsividade surgiu. Atualmente, a busca por uma postura responsivamente responsável permite uma melhor inserção da empresa na comunidade. Além de nortear suas ações sociais.

    O grande mote do conceito da responsividade social é a antecipação das demandas sociais, onde deve se adequar as necessidades da sociedade no que diz respeito a sua atuação empresarial de forma pró-ativa. Assim, a empresa responsivamente social busca desenvolver políticas, meios, ações, para responder as questões sociais, de forma antecipada e preventiva. É uma atuação visando realmente inserir e interagir na comunidade, tornando os eventuais problemas desta como sendo seus."

    Fonte: http://cesarrenato.wordpress.com/2011/02/17/responsividade-responsavel-no-mundo-empresarial/

    Portanto, correta a alternativa "D".

ID
1096723
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Sobre reengenharia, um modelo organizativo que surgiu em resposta às pressões econômicas e sociais dos anos 90, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Todas as alternativas apresentam características da Reengenharia ( criada pelos americanos Michael Hammer e James Champy, no início da década de 90, é um sistema administrativo utilizado pelas organizações para se manterem competitivas no mercado e alcançarem as suas metas, reformulando o seu modo de fazer negócios, suas atividades e tarefas e/ou processos ), com exceção da "C". Esta nos apresenta JUSTAMENTE O CONTRÁRIO, pois:

    "As empresas tradicionais costumam enfatizar o treinamento dos empregados – ensinar-lhes a realizar um determinado serviço ou a lidar com uma situação específica. Nas empresas praticantes da reengenharia, a ênfase se desloca do treinamento para a educação, ou a contratação de pessoal especializado.

    ( http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/3441/DavidRamos.pdf?sequence=1 )

    Portanto, o nosso gabarito é a letra C.



  • Boa

ID
1096726
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A tecnologia da informação tem sido apontada na atualidade como uma arma estratégica para as organizações. Sobre a tecnologia da informação, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Intra - dentro

    Inter - entre

  • De acordo com Kemener, 1997 e Callon, 1996 (apud TURBAN; WETHERBE; MC LEAN, 2002, p.90) “A tecnologia da informação contribui de diversas formas para a inovação necessária na gestão estratégica”. Algumas dessas formas são: 

    A tecnologia da informação cria aplicações inovadoras que proporcionam vantagens estratégicas diretas para as empresas. 

    A TI da suporte a mudanças como a reengenharia, o que se traduz em vantagem estratégica. 

    Ela possibilita uma descentralização eficiente ao agilizar as comunicações e simplifica e reduz o tempo de desenvolvimento de produtos mediante a utilização de ferramentas de engenharia com suporte nos computadores. 

    A TI proporciona a conexão entre uma empresa e seus sócios e parceiros de negocio com eficácia e eficiência. 




ID
1096729
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Muitas organizações atualmente adotam o benchmarking como ferramenta na busca de um desempenho superior. A respeito de benchmarking, considere as seguintes afirmativas:

1. Benchmarking pode ser visto como uma forma específica de escaneamento ambiental.

2. A ideia fundamental é que a gerência pode melhorar a qualidade analisando e copiando métodos líderes que melhorem seus produtos e processos.

3. O benchmarking é um método aleatório de recolher informação.

4. O benchmarking envolve a busca por melhores práticas entre competidores e não competidores, levando a uma redução de desempenho.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Erros:

    Alternativa 3 - O Benchmarking não é um método aleatório de recolher informação, mas trata-se de um processo sistemático estruturado etapa a etapa, com o objetivo de avaliar os métodos de trabalho no mercado.

    Alternativa 4 - É a busca das melhores práticas na indústria que conduzem ao desempenho superior. 

    Portanto, o gabarito é a alternativa "B".

  • Errei a questão por considerar que o termo copiar na afirmativa 2 foi usado de forma incorreta, pois o benchmarking se fundamenta na análise das melhores práticas e adaptação destas à realidade da organização para que sejam aplicadas de forma mais vantajosa, não é uma cópia pura.

    Vejam esse conceito:

    "O bechmarking tem o objetivo de melhorar as funções e processos de uma determinada empresa, além de ser um importante aliado para vencer a concorrência, uma vez que o benchmarking analisa as estratégias e possibilita a outra empresa criar e ter ideias novas em cima do que já é realizado." (Fonte: http://www.significados.com.br/benchmarking/)

  • Discordo do gabarito pois a alternativa II não reflete a realidade, pelo menos na visão do autor Antônio Cury.

    "Convém ainda ressaltar que Benchmarking não é ato de copiar, fazer igual, e sim fazer melhor, ou seja, pode ser entendida como constante aprendizado." Cury

  • A questão quer saber quais itens abaixo são verdadeiros em relação ao benchmarking.

    1. CERTO.

    Quando a questão fala em escaneamento ambiental, ela se refere à forma como a organização pode analisar o ambiente externo no qual ela está inserida, como por exemplo, a análise da concorrência.

    De acordo com Chiavenato (2014) o conceito refere-se é "a arte de descobrir como e por que certas empresas podem realizar muito mais tarefas e bem melhor do que outras".

    2. CERTO.

    O benchmarking, de acordo com Chiavenato, permite comparar as diferenças em termos de qualidade, velocidade e desempenho em custos de uma empresa com outras de classe mundial. O propósito é melhorar ou tentar imitar o desempenho de empresas bem-sucedidas. (CHIAVENATO, 2014)

    3. ERRADO.

    O benchmarking é um método sistemático (e não aleatório) que completa várias etapas.

    4. ERRADO.

    O benchmarking visa a elevação do desempenho organizacional.

    Logo, estão corretos apenas os itens 1 e 2.

    Fontes:

    (1) Chiavenato, Idalberto "Gestão de pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações" 4. ed. Manole, 2014.

    (2) Chiavenato, Idalberto "Introdução à teoria geral da administração" 9. ed. Manole, 2014.

    GABARITO: LETRA B

ID
1096732
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Sobre as forças externas que criam a necessidade de mudança organizacional, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Questão que poderia gerar dúvida entre as alternativas "A" e "D".

    A "A" está incontestavelmente correta. Afinal, no atual cenário de constante rivalidade, quem não se adequar acaba ficando para trás. 

    A alternativa "D" erra em dizer que "as mudanças econômicas são mandatórias". Oras, é óbvio que elas representam uma das inúmeras forças que impulsionam as mudanças. Entretanto, não são as únicas, tampouco são obrigatórias.

    Portanto, o nosso gabarito é a alternativa "A".

ID
1096735
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Sobre a história da Administração Pública brasileira, considere as seguintes afirmativas:

1. A Administração Pública brasileira foi marcada, historicamente, por três grandes momentos: Administração Patrimonial, Burocrática e Gerencial.

2. O patrimonialismo desapareceu ao longo da história da Administração Pública brasileira.

3. Após as reformas burocrática e gerencial, as práticas de nepotismo continuaram a vigorar no Brasil.

4. O sistema patrimonialista buscou conferir maior impessoalidade e hierarquia à atividade estatal.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra E (passível de recurso)

    Primeiro, é necessário dizer que o patrimonialismo não configura em sí um modelo de administração pública. Históricamente, o primeiro modelo de administração a ser implantado no Brasil foi a burocrácia nos modelos weberianos, a partir da década de 30, cujo marco se deu com a criação do DASP, no governo de Getúlio Vargas. A burocracia veio, principalmente, para conter o patrimonialismo.

    O gerencialismo começou efetivamente no governo FHC, em 1995. Apesar disso, nosso primeiro contato com ele foi com o DL 200/67.

    A assertiva duvidosa é a que não considera como correto dizer que existem práticas nepotistas ainda hoje, após as reformas burocráticas e gerenciais. Quem disse isso? Só pode ser entendimento próprio da banca. Existem sim práticas nepotistas ainda hoje, apesar de existirem normativos que vão contra a sua utilização.

    A doutrina considera que existem traços vigentes tanto de práticas patrimonialistas como burocráticas na atualidade! Tá louco hein meu, palhaçada.

    fonte: Paludo, Chiavenato.

    Bons Estudos!


  • Gabarito absurdo. Quer dizer, então, que não existe mais nepotismo no Brasil?

  • Questão extremamente duvidosa. Existe nepotismo, sim, na atividade pública.

  • Existe nepotismo a prática caro joão. questões  de concurso pedem a teoria, são coisas diferentes.

  • Jesus,que gabarito foi esse!

     

  • Questão sem gabarito. Itens corretos: 1 e 3. 

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre os modelos teóricos de administração pública. Sabendo disso, vejamos como as afirmativas podem ser julgadas.

    1. verdadeira. A Administração Pública brasileira foi marcada, historicamente, por três grandes momentos: Administração Patrimonial, Burocrática e Gerencial.

    Os modelos de administração pública são marcados por uma série de teorias, características, normas, finalidades e práticas que identificam o tipo de administração que típico de cada uma época. Se os modelos mais antigos servem para demonstrar como as organizações do passado agiam, o modelo atual funciona como referência para a administração pública moderna ao mesmo tempo que indica as perspectivas e tendências para o futuro.

            Ao olhamos para o passado e o presente, podemos verificar três modelos diferentes de Administração Pública: Administração Patrimonial, Administração Burocrática e Administração Gerencial.  

    2. falsa. O patrimonialismo desapareceu ao longo da história da Administração Pública brasileira.

    • Por mais que o modelo Burocrático tenha surgido com o propósito de extinguir com as disfunções patrimonialistas, ele não se mostrou bem-sucedido em acabar com o nepotismo, assim como também o gerencialismo também não conseguiu.

    3. verdadeira. Após as reformas burocrática e gerencial, as práticas de nepotismo continuaram a vigorar no Brasil.

    • Para verificar isso, basta olhar para a realidade, em que mandatários nomeiam parentes para a ocupação de cargos públicos; ou beneficiam em contratos públicos. A verdade é: os problemas patrimoniais nunca deixaram de existir, apenas foram reduzidos.

    4. falsa. O sistema patrimonialista buscou conferir maior impessoalidade e hierarquia à atividade estatal.

    • O sistema BUROCRÁTICO, sim, buscou conferir maior impessoalidade e hierarquia à atividade do Estado. O modelo patrimonialista carecia de qualquer organização administrativa.

    Sendo assim, podemos dizer que:

    A - incorreta. Somente a afirmativa 3 é verdadeira.

    B - incorreta. Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

    C - incorreta. Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

    D - correta? Somente a afirmativa 1 é verdadeira.

    Existem duas afirmativas verdadeiras (1 e 3) e duas falsas (2 e 4), contudo, a banca deu a a alternativa "D" como gabarito, dando a entender que a afirmativa 3 é correta. Seria pura ingenuidade achar que as práticas de nepotismo deixaram de vigorar. Não há uma alternativa correta aqui.

    GABARITO DA BANCA: D

    GABARITO PROPOSTO: ANULAÇÃO

    Fonte:

    PALUDO, Augustinho. Administração Pública. Salvador: Juspodivm, 2020.

ID
1096738
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A administração burocrática buscava maior:

1. impessoalidade.
2. direcionamento para resultados.
3. hierarquia.
4. agilidade administrativa.

Estão corretos os itens:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra B

    A Burocracia buscava o domínio racional-legal da administração. Dessa forma, o foco era nas tarefas e processos, nas atividades meio da organização. O controle era a priori, caracterizado pela desconfiança exagerada, pois buscava o combate ao patrimonialismo. Buscava-se impessoalidade ao agir moralmente, de acordo somente com leis e normativos. Com a instituição da hierarquia buscava-se estabelecer relações de comando e subordinação, conferindo atribuições definidas de quem e o que fazer.

    A burocracia, num primeiro momento e até generalizadamente, não se preocupava com os resultados, não existiam planejamentos complexos e extensos sobre programas, contratos de gestão, parâmetros de qualidade e comparação, isso só veio a acontecer no gerencialismo.

    Não dá pra afirmar que a burocracia buscava agilidade administrativa, porque o foco era justamente nos procedimentos em sí, o que acabou gerando a mais conhecida disfunção da burocracia, que é a lentidão, ineficácia, travamento de execução, etc.

    fontes: Augustinho Paludo, Idalberto Chiavenato - (redação de autoria própria, com base na referida bibliografia dos autores)

    Bons Estudos!

  • →Complementos: Modelos da administração Pública.

    →Modelo Patrimonialista: Modelo baseado num poder generalista.

    →Modelo Burocrático: A organização é ligada por normas e regulamentos previamente estabelecidos por escrito, a escolha das pessoas é baseada no mérito e na competência técnica, modelo que parte da pressuposição de que o comportamento dos membros da organização é perfeitamente previsível.

    Obs. utiliza a separação entre planejamento e execução das atividades no contexto organizacional.

     Existem três suportes da burocracia idealizada por Weber: formalismo, impessoalidade e profissionalismo.

    O modelo burocrático não tem como foco as necessidades dos cidadãos.

    →Modelo Gerencial: Nesse modelo, a avaliação é focada nos resultados e no desempenho, há uma disciplina e parcimônia (Que gasta com moderação) no uso dos recursos públicos.

    → Foco nos resultados e nas necessidades dos cidadãos.

     → prega a descentralização, com delegação de poderes, atribuições e responsabilidades para os escalões inferiores.

    →A influência de diversos atores na construção das políticas públicas;

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre os modelos teóricos de administração pública. Neste caso, vejamos quais são objetivos da administração burocrática.

    Vale dizer que Weber não deixou exatamente um conceito para a burocracia, mas apenas algumas características ou dimensões que a caracterizam. Dessa forma, as organizações serão ou não burocráticas, se apresentarem características compatíveis com as dimensões que as qualificam, (Paludo, 2020).

    Compilando vários autores, podemos ver a seguir algumas características que marcam a burocracia:

    • Caráter legal das normas;
    • Caráter formal das comunicações;
    • Caráter racional e divisão do trabalho;
    • Hierarquia da autoridade;
    • Rotinas e procedimentos padronizados;
    • Impessoalidade nas relações;
    • Competência técnica e meritocrática;
    • Especialização da administração;
    • Profissionalização dos funcionários;
    • Previsibilidade de funcionamento.

    Os já a administração gerencia apresenta:

    • direcionamento para resultados.
    • agilidade administrativa.

    Tendo os pontos acima como referência, concluímos que a alternativa "B" é a correta.

    GABARITO: B

    Fonte:

    PALUDO, Augustinho. Administração Pública. Salvador: Juspodivm, 2020

ID
1096741
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A administração pública gerencial buscava maior:

1. impessoalidade.
2. direcionamento para resultados.
3. interesse público.
4. agilidade administrativa.

Estão corretos os itens:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra A

    Tá de brincadeira né!

    São características da administração pública gerencial o foco nos resultados, o aumento na eficiência, eficácia e efetividade, em consequência a agilidade administrativa, a criação de índices e avaliações de desempenho, o orçamento programa (que une planejamento e orçamento), a adoção de planejamentos estratégicos integrados, a nova visão de cidadão/ cliente de serviços públicos, a criação do GESPÚBLICA como forma de orientar bom procedimentos em gestão pública, a criação de mecanismos de transparência pública, como a lei de acesso a informação, são muitas coisas!

    Bons Estudos!

  • →Complementos: Modelos da administração Pública.

    →Modelo Patrimonialista: Modelo baseado num poder generalista.

    →Modelo Burocrático: A organização é ligada por normas e regulamentos previamente estabelecidos por escrito, a escolha das pessoas é baseada no mérito e na competência técnica, modelo que parte da pressuposição de que o comportamento dos membros da organização é perfeitamente previsível.

    Obs. utiliza a separação entre planejamento e execução das atividades no contexto organizacional.

     Existem três suportes da burocracia idealizada por Weber: formalismo, impessoalidade e profissionalismo.

    O modelo burocrático não tem como foco as necessidades dos cidadãos.

    →Modelo Gerencial: Nesse modelo, a avaliação é focada nos resultados e no desempenho, há uma disciplina e parcimônia (Que gasta com moderação) no uso dos recursos públicos.

    → Foco nos resultados e nas necessidades dos cidadãos.

     → prega a descentralização, com delegação de poderes, atribuições e responsabilidades para os escalões inferiores.

    →A influência de diversos atores na construção das políticas públicas;

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre os modelos teóricos de administração pública. Neste caso, vejamos quais são objetivos da administração gerencial.

    Vale dizer que Weber não deixou exatamente um conceito para a burocracia, mas apenas algumas características ou dimensões que a caracterizam. Dessa forma, as organizações serão ou não burocráticas, se apresentarem características compatíveis com as dimensões que as qualificam, (Paludo, 2020).

    Compilando vários autores, podemos ver a seguir algumas características que marcam a burocracia:

    • Caráter legal das normas;
    • Caráter formal das comunicações;
    • Caráter racional e divisão do trabalho;
    • Hierarquia da autoridade;
    • Rotinas e procedimentos padronizados;
    • Impessoalidade nas relações;
    • Competência técnica e meritocrática;
    • Especialização da administração;
    • Profissionalização dos funcionários;
    • Previsibilidade de funcionamento.

    O caderno Mare n° 01 apresenta as principais características da Administração Pública gerencial:

    • orientação da ação do Estado para o cidadão-usuário ou cidadão-cliente;
    • ênfase no controle dos resultados através dos contratos de gestão (ao invés de controle dos procedimentos);
    • fortalecimento e aumento da autonomia da burocracia estatal, organizada em carreiras ou corpos de Estado, e valorização do seu trabalho técnico e político de participar, juntamente com os políticos e a sociedade, da formulação e gestão das políticas públicas; 
    • separação entre as secretarias formuladoras de políticas públicas, de caráter centralizado, e as unidades descentralizadas, executoras dessas mesmas políticas;
    • distinção de dois tipos de unidades descentralizadas: as agências executivas, que realizam atividades exclusivas de Estado, por definição monopolistas, e os serviços sociais e científicos de caráter competitivo, em que o poder de Estado não está envolvido;
    • transferência para o setor público não-estatal dos serviços sociais e científicos competitivos;
    • adoção cumulativa, para controlar as unidades descentralizadas, dos mecanismos de controle social direto; do contrato de gestão em que os indicadores de desempenho sejam claramente definidos e os resultados medidos; e da formação de quase-mercados em que ocorre a competição administrada;
    • terceirização das atividades auxiliares ou de apoio, que passam a ser licitadas competitivamente no mercado.

    Tendo os pontos acima como referência, concluímos que a alternativa "A" é a correta.

    GABARITO: A

    Fontes:

    BRASIL. Ministério de Administração Federal e Reforma do Estado (MARE). Programa da qualidade e Participação na Administração Pública. Brasília, MARE, 1997. Cadernos MARE da Reforma do Estado, Caderno 1. Disponível em: <http://www.bresserpereira.org.br/documents/MARE/CadernosMare/CADERNO01.pdf>. Acesso em 07.08.2021.

    PALUDO, Augustinho. Administração Pública. Salvador: Juspodivm, 2020

ID
1096744
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A administração patrimonial buscava maior:

1. interesse público.
2. interesse pessoal sobre o público.
3. impessoalidade.
4. agilidade administrativa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra C

    O Patrimonialismo não foi um modelo em sí adotado pelo Brasil, mas sim um conjunto de práticas comuns até a década de 30, quando foi instituída a burocracia com o DASP. Nessa época patrimonialista vigorava a irresponsabilidade civil do estado e não havia diferença entre o que era do estado e o que era do particular, os cargos eram definidos pela simples vontade ou indicação dos altos funcionários. A corrupção rolava solta! (como se não rolasse hoje em dia tbm, ha ha)

    Bons Estudos!

  • O patrimonialismo é a característica de um estado que não possui distinções entre os limites do público e os limites do privado. Foi comum em praticamente todos os absolutismo

    O monarca gastava as rendas pessoais e as rendas obtidas pelo governo de forma indistinta, ora para assuntos que interessassem apenas a seu uso pessoal (compra de roupas, por exemplo), ora para assuntos de governo (como a construção de uma estrada). Como o termo sugere, o Estado acaba se tornando um patrimônio de seu governante.

    Tal postura se instaurou na Europa pelos germanos que invadiram Roma. Os romanos tinham por característica a republica, forma onde os interesses pessoais ficavam subjugados aos da república. Os barbaros que aos poucos foram dando forma ao Império decadente, tinham o patrimonialismo como característica, onde o reino e suas riquezas eram transmitidas hereditariamente, de forma que os sucessores usufruiam dos benefícios do cargo, sem pudor em gastar o tesouro do reino em benefício próprio ou de uma minoria, sem prévia autorização de um senado.

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre os modelos de administração pública. Neste caso, devemos marcar a alternativa que representa o que buscava a administração patrimonial.

    Ainda que de forma desorganizada, o patrimonialismo foi o primeiro modelo de administração do Estado, vigorando no Brasil desde a independência até a década de 1930 (alguns consideram desde o período colonial até 1930). Nele não havia qualquer tipo de distinção entre o patrimônio público e o particular, tudo era do soberano, que tinha o poder de usar livremente os bens públicos, sem qualquer tipo de prestação de contas à sociedade.

    Na administração patrimonialista não existiam carreiras organizadas no serviço público, muito menos o estabelecimento de divisão do trabalho. Todos os cargos eram livremente escolhidos pelo soberano, que, por óbvio, os direcionavam a parentes diretos e amigos da família. Outra prática comum era a troca de favores por cargos públicos. A regra geral era que quem detinha um cargo o considerava como um bem próprio. Os cargos denominavam-se prebendas ou sinecuras, e quem os exercia usufruía do status de nobreza real. Diante da falta de separação entre o que era público e o que era privado, a corrupção e o nepotismo tornaram-se traços marcantes do modelo patrimonialista.

    O Estado não buscava prestar serviços à população, que vivia abandonada, largada ao acaso. Os benefícios oriundos da ação estatal eram direcionados a um grupo bem seleto de pessoas. O aparelho do Estados ficava à disposição dos interesses particulares do soberano, seus familiares e amigos.

    De forma resumida, as principais características da administração patrimonialista são:

    • Confusão entre a propriedade pública e a propriedade privada;
    • Impermeabilidade à participação social-privada;
    • Endeusamento do soberano;
    • Corrupção e nepotismo;
    • Caráter discricionário e arbitrário das decisões;
    • Ausência de carreiras administrativas;
    • Desorganização do estado e da administração;
    • Cargos denominados prebendas ou sinecuras;
    • Descaso pelo cidadão e pelas demandas sociais;
    • Poder originado da tradição/hereditariedade.

    Sendo assim:

    1. interesse público = gerencial.

    2. interesse pessoal sobre o público = patrimonialista.

    3. impessoalidade = burocracia.

    4. agilidade administrativa = gerencial.

    Concluímos que a alternativa "C" é a correta.

    GABARITO: C

    Fonte:

    PALUDO, Augustinho. Administração Pública. Salvador: Juspodivm, 2020

ID
1096747
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Qual o tempo mínimo definido pela Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para que um servidor público ocupante de cargo em efetivo exercício conquiste a estabilidade?

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra C

    3 ANOS meo!! Errou pq? Ainda não decorou pq?

    Bons Estudos!

  • 8112 Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)

  • Questão exige do candidato conhecimento acerca da estabilidade do servidor público. Nesse contexto, o art. 41, da CF/88, com redação dada pela EC 19/98, assim determina: “Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público”.

    Atente-se: a Lei 8.112/90, em seu art. 21, assim estatui: “Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício”.         

    Note: como se vê, o art. 20, da Lei 8.112/90 estabelece que o prazo do estágio probatório será de 24 meses (dois anos). Contudo, a jurisprudência do STF e do STJ (STF: AI-AgR-ED 754.802/DF; STJ: MS 12.523/DF) entende que, após a EC 19/1998, o prazo do estágio probatório passou a ser de três anos, que é o prazo de efetivo exercício fixado pela referida emenda como necessário para o servidor efetivo adquirir estabilidade no serviço público.

    Como se vê, à luz do diploma constitucional, o tempo mínimo definido pela Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para que um servidor público ocupante de cargo em efetivo exercício conquiste a estabilidade são três anos.

    GABARITO: C.

ID
1096750
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A respeito da reforma administrativa ocorrida no Estado brasileiro em 1998, através da Emenda Constitucional nº 19, considere as seguintes afirmativas:

1. Dentre as modificações introduzidas, destacam-se aquelas relacionadas com a estabilidade dos servidores públicos, com o regime de remuneração dos agentes públicos e com a gestão gerencial da administração pública.

2. O servidor público estável só perderá o cargo por ter cometido falta grave, definida em lei e apurada mediante processo administrativo.

3. Entre as alterações introduzidas pela reforma administrativa, está a previsão de subsídios em substituição aos vencimentos ou remuneração de alguns agentes públicos.

4. Estabeleceu-se que o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal é o limite máximo para a remuneração de qualquer agente público (abrangidos aí o Presidente da República, Governadores, Prefeitos, Ministros de Estado, Deputados Federais e Senadores).

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

    • O servidor público estável só perderá o cargo:
      • I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
      • II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
      • III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa

ID
1096753
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

É direito adquirido à remuneração atualmente percebida, EXCETO quando:

1. for constituída de proventos de aposentadoria a qualquer tempo.

2. vantagens e adicionais estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição.

3. a remuneração recebida estiver acima do teto constitucional.

4. tratar-se do teto salarial para os cargos de Presidente da República, Governadores, Prefeitos, Ministros de Estado, Deputados Federais e Senadores.

São excluídos pela Emenda 19/98 os casos:

Alternativas
Comentários

  • #dúvida

    "CF, art. 5, XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;"

    EC pode prejudicar direito adquirido ???

     

ID
1096756
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Considerando que a reforma administrativa consolidou-se a partir da identificação de quatro setores do estado brasileiro, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

1. Núcleo estratégico.
2. Atividades exclusivas de Estado.
3. Serviços não exclusivos.
4. Produção de bens e serviços para o mercado.

( ) Universidades, hospitais, centros de pesquisa, museus etc.
( ) Empresas estatais competitivas no mercado.
( ) Presidente da República, Ministros de Estado e a cúpula dos ministérios.
( ) Polícia, forças armadas, órgãos de fiscalização e regulamentação e órgãos responsáveis pelas transferências de recursos.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários

  • Parace que a questão foi tirada desse texto:

    "Antes de mais nada, revela-se necessário salientar que a proposta de reforma administrativa consolidou-se a partir da identificação de quatro setores dentro do Estado brasileiro:

    1 - o núcleo estratégico: trata-se de um setor relativamente pequeno, formado, no plano federal, pelo Presidente da República, pelos Ministros de Estado e a cúpula dos ministérios (responsáveis pela definição das políticas públicas) pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo e pelo Ministério Público.

    2 - atividades exclusivas de Estado: são aquelas em que o "poder de Estado", ou seja, os poderes de legislar e tributar são exercidos. Dentre as atividades exclusivas de Estado estão: a polícia, as forças armadas, os órgãos de fiscalização e regulamentação e os órgãos responsáveis pelas transferências de recursos (tais como o Sistema Unificado de Saúde - SUS, o sistema de auxílio-desemprego, etc.)

    3 - serviços não-exclusivos: também conhecidos como competitivos do Estado. São aqueles que, embora não envolvam "poder de Estado", o Estado os realiza ou subsidia. O Estado tem interesse nesses serviços ou porque os considera de alta relevância para os direitos humanos ou porque envolvem economias externas. Exemplos desses serviços não-exclusivos: universidades, hospitais, centros de pesquisa, museus, etc.

    4 - produção de bens e serviços para o mercado: Empresas Estatais Competitivas no Mercado. É o setor que será privatizado."

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_01/Reforma%20Administrativa.htm

    Portanto, o nosso gabarito é a alternativa "D".

  • (3) Universidades, hospitais, centros de pesquisa, museus etc. - 3. Serviços não exclusivos. 

    (4) Empresas estatais competitivas no mercado. - 4. Produção de bens e serviços para o mercado. 

    (1) Presidente da República, Ministros de Estado e a cúpula dos ministérios. - 1. Núcleo estratégico. 

    (2) Polícia, forças armadas, órgãos de fiscalização e regulamentação e órgãos responsáveis pelas transferências de recurso - 2. Atividades exclusivas de Estado. 

ID
1096759
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas

Numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com as práticas de recursos humanos da coluna da esquerda.

1. Administração de cargos e salários.
2. Incentivos salariais e benefícios sociais.
3. Recrutamento e seleção.

4. Análise e descrição de cargos.
5. Treinamento e desenvolvimento de pessoas.

( ) Diagnóstico das necessidades de treinamento e desenvolvimento de carreiras. ( ) Recompensas, plano de remuneração e plano de benefícios.
( ) Atribuição de novas tarefas ao cargo, folha de pagamento e remuneração.
( ) Atividade de agregar pessoas e selecionar.
( ) Atribuição de tarefas ao cargo e desenho do cargo.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários

  •  a)

    5 – 2 – 1 – 3 – 4. 

  • Pode ser resolvida por interpretação e eliminação:

    ( ) Atribuição de tarefas ao cargo e desenho do cargo = 4. Análise e descrição de cargos

    Elimina alternativa C e D

    ( ) Atividade de agregar pessoas e selecionar - 3. Recrutamento e seleção.

    Elimina alternativa B

ID
1096762
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas

Assinale a alternativa que se enquadra como técnica de administração de recursos humanos, utilizada em um ambiente interno.

Alternativas
Comentários

  • As alternativas "A", "B" e "C" correspondem a técnicas utilizadas no ambiente externo. Somente a "D - Plano de benefícios sociais" é utilizada internamente.

    "Além do salário propriamente dito, é comum as empresas oferecerem aos seus empregados o que se chama de pacote de benefícios, ou seja, facilidades, conveniências, vantagens e serviços que têm o objetivo de poupar esforços e diminuir as preocupações rotineiras dos empregados, tanto com situações internas como em aspectos que vão além do ambiente da empresa. Esses benefícios podem ser pagos totalmente ou parcialmente pela organização e constituem meios indispensáveis para a manutenção da força de trabalho satisfeita e garantir a produtividade" (CHIAVENATO, 2004).

    http://carmeninacio-rh.blogspot.com.br/2013/06/beneficios-sociais.html

    Portanto, o gabarito é a alternativa "D".

ID
1096765
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com relação aos processos básicos da Gestão de Pessoas, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Processos de desenvolver pessoas são os processos utilizados para capacitar e treinar.

( ) Processos de recompensar pessoas são os processos de criação de condições ambientais e psicológicas satisfatórias.

( ) Processos de aplicar pessoas são os processos utilizados para modelar as atividades que os funcionários irão realizar na organização, acompanhar e orientar seu desempenho.

( ) Processos de monitorar pessoas são os processos utilizados para acompanhar e controlar o trabalho dos funcionários e analisar os resultados.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra D

    "O processo de agregar pessoas tem como finalidade selecionar pessoas com perfil adequado para cada cargo de forma que a empresa agregue um capital humano qualificado e capacitado para o cargo...

     "...o processo de aplicar pessoas significa que, uma vez recrutadas e selecionadas, as pessoas deverão ser integradas à organização, posicionadas em seus respectivos cargos e tarefas e avaliadas quanto ao seu desempenho"

    "Quanto ao processo de remunerar as pessoas, as formas existentes são inúmeras, algumas empresas remuneram de forma fixa, como um padrão e outras remuneram de forma variável, de acordo com a produção do colaborador por exemplo."

    "No processo de desenvolver pessoas o departamento de Gestão de Pessoas, busca manter o desenvolvimento do colaborador tanto para sua área de atuação como para possíveis áreas de crescimento profissional, porem os processos de desenvolvimento de pessoas envolve questões como preparação de lideranças, gestão de aprendizagem, novos talentos e do aprendizado organizacional."

    "O processo de monitorar as pessoas não tem como objetivo a fiscalização dos cumprimentos das regras, mais sim, o desenvolvimento do autocontrole em relação às metas e resultados a serem alcançados, esse processo esta diretamente relacionado com a maneira pela qual os objetivos devem ser alcançados através da atividade das pessoas que compõem a organização."

    fonte: http://www.administradores.com.br/artigos/carreira/os-seis-processos-da-gestao-de-pessoas/65115/

    Bons Estudos!

  • a) DESENVOLVER PESSOAS: Treinamento, Desenvolvimento, Aprendizagem e Gestão do conhecimento


    b) RECOMPENSAR PESSOAS: Remuneração, Benefícios e Incentivos


    c) APLICAR PESSOAS: Modelagem do trabalho, Avaliação do Desempenho


    d) MONITORAR PESSOAS: Banco de dados, Sistemas de Informações Gerenciais

  • Complementando... só lembrando que os processos são 6:

    Os seis processos básicos da Gestão de Pessoas são os seguintes:

    1.   Processos de Agregar Pessoas: são os processos utilizados para incluir novas pessoas na empresa. Podem ser denominados processos de provisão ou de suprimento de pessoas. Incluem recrutamento e seleção de pessoas.

    2.   Processos de Aplicar Pessoas: são os processos utilizados para desenhar as atividades que as pessoas irão realizar na empresa, orientar e acompanhar seu desempenho. Incluem desenho organizacional e desenho de cargos, análise e descrição de cargos, orientação das pessoas e avaliação do desempenho.

    3.   Processos de Recompensar Pessoas: são os processos utilizados para incentivar as pessoas e satisfazer suas necessidades individuais mais elevadas. Incluem recompensas, remuneração e benefícios e serviços sociais.

    4. Processos de Desenvolver Pessoas: são os processos utilizados para capacitar e incrementar o desenvolvimento profissional e pessoal. Incluem treinamento e desenvolvi­mento das pessoas, programas de mudanças e desenvolvimento de carreiras e pro­gramas de comunicação e consonância.

    5. Processos de Manter Pessoas: são os processos utilizados para criar condições ambientais e psicológicas satisfatórias para as atividades das pessoas. Incluem administração da disciplina, higiene, segurança e qualidade de vida e manutenção de relações sindicais.

    6.  Processos de Monitorar Pessoas: são os processos utilizados para acompanhar e controlar as atividades das pessoas e verificar resulta­dos. Incluem banco de dados e sistemas de informações gerenciais.


    Gabarito. D


  • A questão em apreço exige que tenhamos conhecimentos sobre os processos básicos de Gestão de Pessoas. Com relação aos processos básicos da Gestão de Pessoas, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir.

    (V) Processos de desenvolver pessoas são os processos utilizados para capacitar e treinar.

    • Processos de desenvolver pessoas são utilizados para capacitar e incrementar o desenvolvimento profissional e pessoal das pessoas. Envolvem treinamento e desenvolvimento das pessoas, gestão do conhecimento e gestão de competências, aprendizagem corporativa, programas de mudanças e desenvolvimento de carreiras e programas de comunicação e consonância.

    (F) Processos de recompensar pessoas são os processos de criação de condições ambientais e psicológicas satisfatórias.

    • Os processos de manter pessoas que são utilizados para criar condições ambientais e psicológicas  satisfatórias para as atividades das pessoas. Incluem administração da cultura organizacional, clima, disciplina, higiene, segurança e qualidade de vida e manutenção de relações sindicais.

    • Os processos de recompensar pessoas são utilizados para incentivar as pessoas e satisfazer suas necessidades individuais mais elevadas. Incluem recompensas, remuneração e benefícios, e serviços sociais.

    (V) Processos de aplicar pessoas são os processos utilizados para modelar as atividades que os funcionários irão realizar na organização, acompanhar e orientar seu desempenho.

    • Processos de aplicar pessoas são utilizados para desenhar as atividades que as pessoas realizarão na empresa, orientar e acompanhar seu desempenho. Incluem desenho organizacional e desenho de cargos, análise e descrição de cargos, orientação das pessoas e avaliação do desempenho.

    (V) Processos de monitorar pessoas são os processos utilizados para acompanhar e controlar o trabalho dos funcionários e analisar os resultados.

    • Processos de monitorar pessoas são utilizados para acompanhar e controlar as atividades das pessoas e verificar resultados. Incluem banco de dados e sistemas de informações gerenciais.

    Tendo a sequência acima, podemos concluir que a alternativa "D" é a correta.

    GABARITO: D

    Fonte:

    CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de Pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. 4.ed. Barueri, SP: Manole, 2014.

  • Não confundir processos de manutenção (ao qual se refere o item II) com processos de recompensas

ID
1096768
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Considere os seguintes objetivos:

1. Recrutar e selecionar pessoas.
2. Treinar e motivar as pessoas para a empresa.
3. Desenvolver e manter a qualidade de vida do trabalho.
4. Administrar cargos e salários.

Entre os vários objetivos da gestão de pessoas, segundo Chiavenatto (1999), estão:

Alternativas
Comentários

  • Sinceramente, não concordo com o gabarito. A questão deveria ser anulada. Afinal, o próprio Chiavenato (não ChiavenaTTo, como escrito pela banca) estabeleceu os 6 processos de Gestão de Pessoas, e dentre eles está o de Agregar Pessoas, inclusas as atividades de recrutar e selecionar.

    Agora, se for pra jogar o jogo do examinador, creio que o entendimento dele tenha sido de que "recrutar e selecionar pessoas" sejam os meios para conseguir alcançar os objetivos, não se incluindo, portanto, nos fins. Mas, mesmo assim, pensando dessa forma, "administrar cargos e salários" também não deveria estar nessa lista.

  • O gabarito desta questão tinha sido preliminarmente a letra b, porém após foi mudado para a letra d

    http://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/publico/ajax_concursos.do?tjpr.url.crypto=8a6c53f8698c7ff7801c49a82351569545dd27fb68d84af89c7272766cd6fc9fe8096b4032c7f09f60b5960c9929bfc08bf440087b6b30641a2fb19108057b53eef286ec70184c6e


    Questão confusa...

  • Fonte: http://www.simonsen.br/its/pdf/apostilas/base-tecnica/1/rotinas-de-dp-1-ano-de-administracao-2-capitulo.pdf

    São vários os objetivos da Gestão de Pessoas. Segundo Chiavenato (1999), a 

    administração de recursos humanos deve contribuir para a eficácia da empresa através 

    dos seguintes meios:

    1. Ajudar a organização a alcançar suas metas, objetivos e realizar sua missão.

    2. Proporcionar competitividade à empresa

    3. Treinar e motivar as pessoas para a empresa

    4. Proporcionar a satisfação dos funcionários da empresa.

    5. Desenvolver e manter a qualidade de vida do trabalho

    6. Manter políticas éticas e comportamento socialmente responsável.


  • OBJETIVOS DA GESTÃO DE PESSOAS: 

    1. AJUDAR A ORGANIZAÇÃO A ALCANÇAR SEUS OBJETIVOS E A REALIZAR SUA MISSÃO.

    2. PROPORCIONAR COMPETITIVIDADE À ORGANIZAÇÃO. 

    3. PROPORCIONAR À ORGANIZAÇÃO EMPREGADOS BEM TREINADOS E BEM MOTIVADOS. 

    4. AUMENTAR A AUTOATUALIZAÇÃO E A SATISFAÇÃO DOS EMPREGADOS NO TRABALHO. 

    5. DESENVOLVER E MANTER A QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO. 

    6. ADMINISTRAR A MUDANÇA. 

    7. MANTER POLÍTICAS ÉTICAS E COMPORTAMENTO SOCIALMENTE RESPONSÁVEL.  

ID
1096771
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

1. Processo de recrutamento.
2. Processo de seleção.
3. Dispensa de servidor.
4. Análise de currículo.

( ) Testes psicológicos.
( ) Experiência prática.
( ) Análise da existência legal de vagas.
( ) Lei 8.112/90, art. 132.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários

  • É possível acertar a questão com base na premissa do artigo 132.


    Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

      I - crime contra a administração pública;

      II - abandono de cargo;

      III - inassiduidade habitual;

      IV - improbidade administrativa;

      V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

      VI - insubordinação grave em serviço;

      VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

      VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

    IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

      X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

      XI - corrupção;

     XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

      XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.


ID
1096774
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo a lei 8.112/90, que trata do provimento de cargo público, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Entre as formas de provimento de cargo público, temos nomeação, promoção e readaptação.
( ) A idade mínima para investidura em cargo público é de 16 anos.
( ) O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
( ) Essa lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários

  • Provimento: Aproveitamento/Nomeação/ Promoção/Readptação/Reversão/Reintegração/Recondução/

  • Fiquei em dúvida na última afirmativa.

    Lei 8112

    Art. 1o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

  • I - 4R PAN

    II - 18 anos

    III - C

    IV - C 

  • Gabarito letra D.

  • questão mal formulada e incompleta.

ID
1096777
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

De acordo com Chiavenato (2002), para que um treinamento possa atender ao objetivo de forma adequada e eficaz, é necessário enfatizar o conteúdo e os objetivos. Com relação ao assunto, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

1. Conteúdo do treinamento.
2. Resultado do treinamento, claramente definido

( ) Tornar os indivíduos aptos.
( ) Transmitir informações.
( ) Desenvolver aptidões.
( ) Transformar ações e atitudes.
( ) Desenvolver conceitos.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixoos objetivos.

Alternativas
Comentários

  • De acordo com CHIAVENATO (2002) para que um treinamento possa atender ao objetivo de forma adequada e eficaz é necessário enfatizar o conteúdo e os objetivos.

    O Conteúdo do treinamento deve envolver :

    Transmissão de Informações 
    Desenvolvimento de Aptidões 
    Desenvolvimento ou modificação de comportamentos e atitudes 
    Desenvolvimento de conceitos

    Objetivos do Treinamento precisam estar claros e com a finalidade de obter os seguintes resultados :

    Tornar os indivíduos aptos 
    Servir de ligação a um contínuo desenvolvimento 
    Transformar ações e atitudes

    Fonte: http://meuartigo.brasilescola.com/administracao/a-importancia-treinamento-desenvolvimento-na-empresa.htm

    Portanto, o nosso gabarito é a alternativa "A".

  • Os quatro tipos de mudanças de comportamento através do treinamento


    Transmissão de informações


    Desenvolvimento de habilidades



    Desenvolvimento de atitudes



    Desenvolvimento de conceitos


ID
1096780
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

O conceito de desenvolvimento organizacional está intimamente ligado aos conceitos de mudança e de capacidade adaptativa da organização à mudança. Sobre as organizações que se caracterizam como sistemas orgânicos, considere as seguintes afirmativas:

1. A tomada de decisões é centralizada e posteriormente compartilhada.
2. A ênfase é nos relacionamentos entre e dentro dos grupos.
3. A interdependência e a responsabilidade são compartilhadas.
4. A participação e a responsabilidade são multigrupais.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • O único erro está presente na alternativa 1.

    A descentralização e a centralização relacionam-se com a tomada de decisão no topo da hierarquia ou longe do topo da hierarquia. Em ambientes onde ocorre a descentralização, por exemplo, a tomada de decisão ocorre longe da cúpula, possibilitando uma maior autonomia aos gerentes, além de agilidade nesse processo.

    Gabarito letra C.
ID
1096783
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Sobre remuneração e carreira, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Cabe à organização a responsabilidade pela definição de um plano de carreiras, que, por meio de trajetórias diversas, possibilite o crescimento e a ascensão do empregado.

( ) Vale ressaltar que um bom plano de carreira prevê movimentações verticais para posições de níveis superiores ao atual.

( ) Entre as vantagens de um plano de carreira, temos a de estabelecer e organizar o conjunto de expectativas que a empresa tem em relação às pessoas que nela trabalham.

( ) Compete à organização a decisão sobre qual trajetória de carreira o empregado deve seguir.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários

  • KDÊ nossos comentaristas das questões? Acertei mas senti falta dos comentarios .

  • Maria, que tal você mesmo nos ajudar (comente)

  • Reli, li e errei a questão. Marquei a C.


    Mas gente, a resposta é a B. 

  • Não vou comentar a primeira, pois embora a definição do plano de carreira caiba realmente à organização, partindo-se da análise de cargos e salários, fiquei em dúvida quanto a "trajetórias diversas".

    Posições superiores indicam maiores responsabilidades, maior complexidade das tarefas, maior uso das habilidades mentais e consequentemente maiores salários, o que indica uma movimentação vertical. A movimentação horizontal seria para outros cargos de mesmo nível de complexidade e de responsabilidade e portanto de mesmo nível salarial. (Alternativa correta)

    À medida que alguém progride na carreira a expectativa da empresa é a de que o empregado seja capaz de realizar atividades mais complexas, de maior responsabilidade e com maior autonomia. A contrapartida são os salários maiores. (Alternativa correta)

    A decisão sobre trajetória da carreira cabe ao empregado, afinal está diretamente relacionada à sua satisfação pessoal e profissional. À organização cabe no máximo sugerir um caminho e desenvolver o colaborador. (Alternativa errada)



ID
1096786
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Numere o conceito da coluna da direita de acordo com os métodos de avaliação de desempenho listados na coluna da esquerda.

1. Escalas gráficas de classificação.
2. Pesquisa de campo.
3. Padrões de desempenho.
4. Relatório de performance.
5. Avaliação 360 graus.

( ) Há estabelecimento de metas somente por parte da organização, mas elas devem ser comunicadas às pessoas que serão avaliadas.

( ) O avaliado recebe feedbacks (retornos) de todas as pessoas com quem ele tem relação.

( ) Trata-se de uma descrição mais livre acerca das características do avaliado, seus pontos fortes, fracos, potencialidades e dimensões de comportamento, entre outros aspectos.

( ) Avalia o desempenho por meio de indicadores definidos, graduados através da descrição de desempenho, numa variação de ruim a excepcional.

( ) Baseado na realização de reuniões entre um especialista em avaliação de desempenho da área de Recursos Humanos com cada líder, para avaliação do desempenho de cada um dos subordinados, levantando-se os motivos de tal desempenho por meio de análise de fatos e situações.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

Alternativas
ID
1096789
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Com relação ao modelo criado entre diversos estudiosos sobre a qualidade de vida no trabalho (QVT), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Segundo Walton (não é Walton, mas sim Hackman e Oldham), as dimensões do cargo são fundamentais na QVT. Esses aspectos produzem estados psicológicos críticos que conduzem a resultados pessoais e de trabalho que afetam diretamente a qualidade de vida no trabalho.

    O correto seria:

    Segundo Hackman e Oldham, as dimensões do cargo são fundamentais na QVT. Esses aspectos produzem estados psicológicos críticos relacionado a resultados pessoais e de trabalho, que,  se não forem adequados, podem aumentar os índices de rotatividade e absenteísmo. 


    (Gestão de Pessoas para Concursos. RIBAS, Andreia. SALIM, Cassiano. 2014)

  • Alguém pode citar uma bibliografia que detalhe essa abordagem de Nadler e Lawler?

  • Modelos de QVT de Nadler e Lawler
    Para Nadler e Lawler (apud CHIAVENATO,1999), a QVT está fundamentada em quatro aspectos:
    1. Participação dos funcionários nas decisões;
    2. Reestruturação do trabalho através do enriquecimento de tarefas e de grupos autônomos de trabalho;
    3. Inovação no sistema de recompensas para influenciar o clima organizacional e
    4. Melhoria no ambiente de trabalho quanto às condições físicas e psicológicas, horário de trabalho.
    Na medida em que esses quatro aspectos são incrementados, haverá uma melhoria na QVT.

    http://www.administradores.com.br/artigos/economia-e-financas/qualidade-de-vida-no-trabalho-fator-decisivo-no-desempenho-organizacional/26723/

  • Abordagem Nadler e Lawler:

    1. Participação dos funcionários

    2. Reestruturação do trabalho

    3. Inovação no sistema de recompensas

    4. Melhora no ambiente de trabalho.

    Abordagem Hackman e Oldhan:

    Variedade de habilidades

    Identidade da tarefa

    Significado da tarefa

    Autonomia

    Retroação do próprio trabalho

    Retroação extrínseca

    Abordagem Walton:

    1. Compensação justa e adequada

    2. Segurança e saúde no trabalho

    3. Utilização e desenvolvimento de capacidades

    4. Oportunidades de crescimento contínuo e segurança

    5. Integração social na organização

    6. Constitucionalismo

    7. Trabalho e espaço total de vida

    8. Relevância social da vida no trabalho

    Fonte: Gestão de Pessoas - Chiavenato

  • Modelo QVT de Nadler e Lawler

    Conforme os seguintes aspectos vão sendo aprimorados, ocorre uma melhora perceptível na QVT.

    1. Participação dos funcionários nas decisões que os afetam
    2. Reestruturação do trabalho por meio do enriquecimento de tarefas e da adoção de grupos autônomos de trabalho
    3. Inovação no sistema de recompensas para influenciar o clima organizacional
    4. Melhoria no ambiente de trabalho quanto a condições físicas e psicológicas e flexibilidade no horário e local de trabalho.

    Modelo de QVT para Walton

    1. Compensação justa e adequada - adequação da remuneração ao trabalho, equidade interna e externa;
    2. Condições de segurança e saúde no trabalho - jornada de trabalho e ambiente físico adequados à saude e ao bem-estar do indivíduo.
    3. Utilização e desenvolvimento de capacidades - oportunidades ao indivíduo para satisfazer sua necessidade de utilizar suas habilidades e conhecimentos.
    4. Oportunidades de crescimento contínuo e segurança - possibilidade de carreira, crescimento e desenvolvimento social.
    5. Integração social na organização - eliminação de barreiras hierárquicas marcantes, igualdade, mobilidade, senso comunitário.
    6. Constitucionalismo - estabelecimento de normas e regras da organização, direitos e deveres do trabalhador, recursos contra decisões arbitrárias e um clima democrático dentro da organização;
    7. Trabalho e espaço total de vida - trabalho não deve absorver todo o tempo e energia do trabalhador.
    8. Relevância social da vida no trabalho - preocupação com a qualidade de seus produtos, cumprimento de prazos e práticas de emprego.

    Modelo de Hackman e Oldham

    Estados psicológicos -> sentido encontrado na função exercida, responsabilidade percebida e conhecimento dos resultados no trabalho podem ser criado e desenvolvidos através de:

    1. Variedade de Habilidade
    2. Identidade da tarefa
    3. Significado da tarefa
    4. Autonomia
    5. Retroação/Feedback do próprio trabalho
    6. Retroação/Feedback extrínseca
    7. Inter-relacionamento

ID
1096792
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Numere a coluna da direita de acordo de acordo com sua correspondência com as formas de remuneração da coluna da esquerda.

1. Remuneração funcional.
2. Salário indireto.
3. Participação acionária
4. Remuneração por competência.
5. Remuneração variável.

( ) Reforça o compromisso de longo prazo entre empresa e colaboradores.

( ) Vincula-se a metas de desempenho e inclui a participação nos lucros.

( ) Compreende benefícios e outras vantagens.

( ) De acordo com a formação e capacitação dos funcionários

( ) De acordo com o cargo e ajustado(a) ao mercado.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários

  •  b)

    3 – 5 – 2 – 4 – 1. 

ID
1096795
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Segundo a lei 4.320/64, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

1. A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de crédito por antecipação da receita.

2. A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da Administração centralizada.

3. O quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração integrará a lei do orçamento.

4. O demonstrativo de resultado do exercício acompanhará a lei orçamentária, na forma dos anexos 6 a 9.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Não seria a letra B a alternativa???



    1) Errado: Art. 3º. A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

         Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as               emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros .

    2) Certo: Art. 4º. A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração                                   centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar, observado o disposto no artigo 2°.

    3) Certo: Art. 2º, §1º: Integrarão a Lei de Orçamento:

                   IV - Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

    4) Errado: Art. 2º, § 2º: Acompanharão a Lei de Orçamento:

                     II - Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos ns. 6 a 9.

  • Resposta: C.


    Marquei a B. Sem entender!'

    '


  • Resposta correta é (B)

    Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.

  • Gabarito: C

    a 1 está certa, pois a citação que vocês falaram está inclusa na parte do VETO da 4320/64.

    as operações de credito por antecipação são incluidas na LOA como receita...

  • Entendi nada. Até hoje as questões que resolvi consideravam a literalidade do artigo e o parágrafo único.. Pode explicar como é esse veto  Wanderson? E quando levo ele em consideração?

  • exceções ao principio da exclusividade da LOA:

    - a autorização para abertura de créditos suplementares;

    - as operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei


  • § 1° Integrarão a Lei de Orçamento:

     

    I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo;

    II - Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas, na forma do Anexo nº 1;

    III - Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação;

    IV - Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

     

    § 2º Acompanharão a Lei de Orçamento:

     

    I - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;

    II - Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos nºs 6 a 9;

    III - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

     

    Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas (Princípio da Universalidade), inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

     

    Parágrafo único. [Receitas - Extraorçamentárias]. Não são consideradas receitas orçamentárias (aquelas que não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa):

     

    --- >  as operações de credito por antecipação da receita,

    --- > as emissões de papel-moeda e

    --- > outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.          

     

    As receitas que constam na LOA são receitas orçamentárias (embora nem toda receita orçamentária conste na LOA), ao passo que as Receitas Extra - Orçamentárias NUNCA constarão na LOA.

     

    Receita Extra - Orçamentária: É a renda de terceiros, e terá que devolver em algum momento. É transitório. O Estado é mero depositário desses recursos e constituem em passivos exigíveis, suas restituições são se sujeitam à autorização legislativa.

     

    Ex: Caução de contrato e Operações de Crédito por Antecipação de Receita (ARO)

ID
1096798
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com os princípios orçamentários da coluna da esquerda.

1. Princípio da universalidade.

2. Princípio da não afetação de receitas de impostos.

3. Princípio do equilíbrio.

4. Princípio da especificação ou especialização.

5. Princípio da publicidade.

( ) O montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período.

( ) Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

( ) É vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.

( ) O conteúdo orçamentário deve ser divulgado nos veículos oficiais, para que tenha validade.

( ) As receitas e despesas orçamentárias devem ser autorizadas pelo Poder Legislativo em parcelas discriminadas e não pelo seu valor global.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários
  • "Universalidade

    Princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado. Indispensável para o controle parlamentar, pois possibilita :
    a) conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização;
    b) impedir ao Executivo a realização de qualquer operação de receita e de despesa sem prévia autorização Legislativa;
    c) conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo, a fim de autorizar a cobrança de tributos estritamente necessários para atendê-las."


    "Especificação, Especialização ou Discriminação

    As receitas e as despesas  devem aparecer de forma discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, as origens dos recursos e sua aplicação. Como regra clássica tinha o objetivo de facilitar a função de acompanhamento e controle do gasto público, pois inibe a concessão de autorizações genéricas (comumente chamadas de emendas curinga ou "rachadinhas") que propiciam demasiada flexibilidade e arbítrio ao Poder Executivo, dando mais segurança ao contribuinte e ao Legislativo."


    "Não Vinculação ou Não Afetação das Receitas

    Nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos casos ou a determinado gasto. Ou seja, a receita não pode ter vinculações. Essas reduzem o grau de liberdade do gestor e engessa o planejamento de longo, médio e curto prazos.

    Este princípio encontra-se claramente expresso no inciso IV do art. 167 da CF de 88, mas aplica-se somente às receitas de impostos."


    Fonte (e para quem quiser saber mais): 


    http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/cidadao/entenda/cursopo/principios.html

  • "Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções." Essa definição é do princípio do orçamento bruto, mas tudo bem, dava pra acertar...

  • FALTOU COLOCAREM O PRINCIPÍO DO ORÇAMENTO BRUTO

  • FALTOU COLOCAREM O PRINCIPÍO DO ORÇAMENTO BRUTO

ID
1096801
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Lei das Diretrizes Orçamentária (LDO) deverá ser acompanhada dos chamados Anexos de Metas Fiscais. Com relação aos pontos que encontramos nesses anexos, identifique como verdadeiros (V) ou falsos (F) os seguintes itens:

( ) Metas anuais para receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida para o exercício a que se referirem e para os dois exercícios seguintes.

( ) Avaliação do cumprimento das metas relativas aos últimos três exercícios.

( ) Demonstrativo da evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

( ) Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários

  • LRF, art. 4º:


    § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.


     § 2o O Anexo conterá, ainda:


    I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;


    II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;


    III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;


    IV - avaliação da situação financeira e atuarial:


      a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;


      b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;


    V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

ID
1096804
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Sobre o Processo Orçamentário brasileiro, considere as seguintes afirmativas:

1. O ciclo orçamentário envolve um período muito maior que o exercício financeiro.

2. Na Contabilidade Pública, é usado o Regimento Misto de Caixa para as Receitas e de Competência para as Despesas.

3. A iniciativa em matéria orçamentária é do Poder Legislativo, e a competência é do Executivo.

4. Os Órgãos Setoriais procedem, até o final de setembro de cada exercício, ao ajuste e compatibilização da proposta do setor com as políticas e diretrizes globais e setoriais do governo, estabelecidas nos planos nacionais, regionais e setoriais, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • 1) Correto. "O ciclo orçamentário é maior que o exercício financeiro. Inicia-se com a elaboração (no ano anterior), e execução e o controle (no exercício) e o controle e avaliação (no ano seguinte)."


    2) Correto. Sob enfoque contábil, aplica-se aos entes públicos o princípio da competência em sua integralidade, ou seja, tanto na receita quanto na despesa. Mas sob enfoque orçamentário (contabilidade pública), aplica-se o regime misto de caixa p/ receita e competência p/ depesa.


    3) Errado. A iniciativa é do Executivo em matéria orçamentária. 


    4) Errado. Não tenho certeza, corrijam-me se estiver errado, mas acho que este prazo a que se refere o enunciado deverá ser estabelecido na LDO, não? Onde está escrito que tem que ser em setembro?

  • As Unidades Gestoras, Administrativas ou Orçamentárias, em seus níveis operacionais, dão o ponto de partida para a elaboração da proposta orçamentária com ooferecimento das propostas parciais que serão consolidadas pelo Órgão Setorial do respectivo Ministério/Órgão, a Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças –COF ou órgãos equivalentes. Esses Órgãos Setoriais, por seu lado, procedem, até o final de julho de cada exercício, ao ajuste e compatibilização da proposta do setor com as Políticas e Diretrizes globais e setoriais do governo (estabelecidas nos planos nacionais, regionais e setoriais, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual)

  • Sobre o Processo Orçamentário brasileiro, considere as seguintes afirmativas:

    1. O ciclo orçamentário envolve um período muito maior que o exercício financeiro.

    2. Na Contabilidade Pública, é usado o Regimento Misto de Caixa para as Receitas e de Competência para as Despesas.

ID
1096807
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Segundo a Lei da Responsabilidade Fiscal, considere os seguintes instrumentos:

1. Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.

2. O Plano Plurianual (mínimo de três anos) atualizado anualmente.

3. As prestações de contas e os pareceres prévios.

4. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

5. O Relatório da Gestão Fiscal.

São instrumentos de transparência na gestão fiscal que deverão ter ampla publicidade, inclusive eletrônica:

Alternativas
Comentários

  • O PPA tem duração de quatro anos. 


    LRF:


    Art. 48.São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

  • GABARITO: LETRA B

    Da Transparência da Gestão Fiscal

    Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

    FONTE:  LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.  

ID
1096810
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Segundo a Lei da Responsabilidade Fiscal, um agente público que causar dano à Administração Pública, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, será responsabilizado a reparar o dano. Nesse caso, esse agente público cometeu um ato de responsabilidade:

Alternativas
ID
1096813
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada ente da Federação, NÃO poderá exceder os percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL). Acerca desse percentual, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

1. 6% da RCL.
2. 50% da RCL.
3. 60% da RCL.
4. 54% da RCL.
5. 46% da RCL.

( ) União.
( ) Estado.
( ) Município.
( ) Assembleia Legislativa Municipal.
( ) Executivo Municipal.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários

  • LRF, art. 19:


    Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:


      I - União: 50% (cinqüenta por cento);


      II - Estados: 60% (sessenta por cento);


      III - Municípios: 60% (sessenta por cento).


    Art. 20:


    A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:


      I - na esfera federal:


      a) 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União;


      b) 6% (seis por cento) para o Judiciário;


     incisos XIII e XIV do art. 21 da Constituição e o art. 31 da Emenda Constitucional no 19, repartidos de forma proporcional à média das despesas relativas a

    cada um destes dispositivos, em percentual da receita corrente líquida, verificadas nos três exercícios financeiros imediatamente anteriores ao da publicação desta Lei Complementar; (Vide Decreto nº 3.917, de 2001)


      d) 0,6% (seis décimos por cento) para o Ministério Público da União;


      II - na esfera estadual:


      a) 3% (três por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado;


      b) 6% (seis por cento) para o Judiciário;


      c) 49% (quarenta e nove por cento) para o Executivo;


      d) 2% (dois por cento) para o Ministério Público dos Estados;


      III - na esfera municipal:


      a) 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver;


      b) 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo.

  • Tabelinha para facilitar a visualização:

    Limites com Pessoal por poder e órgão

                        Federal(U)  Estadual   Estadual(com TC dos M - BA,PA,CE,GO)             Municipal
    Legislativo      2,5%         3%                                  3,4%                                        6% 
    Judiciário         6%            6%                                  6%                                            -
    Executivo      40,9%       49%                                48,6%                                       54%
    M.Público        0,6%          2%                                   2%                                            -
    TOTAL            50%         60%                                60%                                       60% 

    Lembrando que não tem MP municipal e Judiciário municipal.


    Alternativa A

ID
1096816
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Considere as seguintes despesas:

1. Com indenização por demissão de servidores ou empregados.

2. Relativas ao incentivo à demissão voluntária.

3. Com planos de previdência social.

4. Com inativos custeados com recursos de fundos próprios.

O artigo 19, § 1º, da LRF estabelece que devem ser excluídos para fins de apuração das despesas com pessoal dos Municípios:

Alternativas
Comentários

  • Art. 19:


    § 1o Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas:


      I - de indenização por demissão de servidores ou empregados;


      II - relativas a incentivos à demissão voluntária;


      III - derivadas da aplicação do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição;


      IV - decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração a que se refere o § 2o do art. 18;


      V - com pessoal, do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e Roraima, custeadas com recursos transferidos pela União na forma dos incisos XIII e XIV do art. 21 da Constituição e do art. 31 da Emenda Constitucional no19;


      VI - com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas por recursos provenientes:


      a) da arrecadação de contribuições dos segurados;


      b) da compensação financeira de que trata o § 9o do art. 201 da Constituição;


      c) das demais receitas diretamente arrecadadas por fundo vinculado a tal finalidade, inclusive o produto da alienação de bens, direitos e ativos, bem como seu superávit financeiro.


ID
1096819
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

ual é o limite máximo da relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL), para o montante da dívida pública e operações de crédito, segundo o art. 52 da Constituição Federal, para a União, Estados e Municípios, respectivamente?

Alternativas
ID
1096822
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Conforme Lei 4.320/64, art. 2º, em qual princípio orçamentário encontramos a exigência de que o orçamento de cada pessoa jurídica de direito público, de cada esfera de governo (União, Estados ou Municípios), deve ser elaborado com base numa mesma política orçamentária, estruturado de modo uniforme e contido num só documento, condenáveis todas as formas de orçamentos paralelos?

Alternativas
Comentários
  •  Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

  • Unidade

    O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro. Dessa forma integrado, é possível obter eficazmente um retrato geral das finanças públicas e, o mais importante, permite-se ao Poder Legislativo o controle racional e direto das operações financeiras de responsabilidade do Executivo.

    São evidências do cumprimento deste princípio, o fato de que apenas um único orçamento é examinado, aprovado e homologado. Além disso, tem-se um caixa único e uma única contabilidade.

    O princípio da unidade é respaldado legalmente por meio do Art. 2º da Lei 4.320/64 e pelo § 5º do art. 165 da CF 88.


    Fonte: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/cidadao/entenda/cursopo/principios.html

ID
1096825
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Não definido

Numere os conceitos da coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

1. Autonomia Subnacional.
2. Accountability.
3. Redistribuição Regional.
4. Redução do Hiato Fiscal.

( ) É um sistema desejável para que a população exerça de fato o controle sobre os seus governantes e possa tomar decisões com racionalidade e clareza sobre a permanência ou não deles, bem como possa monitorar a maior ou menor eficácia na aplicação dos recursos públicos, em especial, das transferências recebidas.

( ) É a diferença entre o custo do conjunto de bens e serviços públicos necessários e economicamente viáveis em uma determinada cidade e a capacidade local de financiamento dessa despesa para um dado nível (uniforme para todas as cidades) de custo marginal de financiamento.

( ) As transferências governamentais levam em conta as desigualdades sociais e econômicas entre municípios, estados e regiões.

( ) São os governos locais que definem a concepção e execução das políticas necessárias em suas regiões, tornando-se uma característica favorável, na medida em que permite que tais ações sejam focadas nas necessidades e realidades locais. Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários

  • Conceito de accountability


    Trata-se de valor democrático oriundo da delegação de Poder da soberania popular a todo agente público (agente político e agente administrativo, com vínculo direto e permanente ou com vínculo indireto e não permanente), o qual deve prestar contas de seus atos à sociedade, mediante os controles constitucionais republicanos (eleição, plebiscito, referendo) e aqueles instituídos pelo Estado, inseridos no Sistema de Controle da Administração (Controle Externo, Controle Interno e Controle Social).


    Fonte: http://www.tce.mg.gov.br/transparenciaecontrolesocial/images/pdf/Rita-Chio.pdf

ID
1096828
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Em relação ao orçamento público, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Legislativo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.

( ) A Constituição determina que o orçamento anual deve ser votado e aprovado até o final de cada ano que o antecede (também chamado sessão legislativa).

( ) O Orçamento Geral da União (OGU) é constituído de três peças em sua composição: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais.

( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a lei que antecede a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas e prioridades em termos de programas a executar pelo governo. O projeto de Lei da LOA deve ser enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários

  • A LOA é elaborada pelo Executivo, podendo ser alterada pelo Legislativo, que fixa despesas em razão das receitas por ela previstas.


    O orçamento anual deve ser aprovado até 22 de dezembro.


    CF, art. 165, 


    § 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:

    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.


    A útlima alternativa trocou os conceitos de LOA e LDO.

  • ( F ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder EXECUTIVO que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. 

    ( V ) A Constituição determina que o orçamento anual deve ser votado e aprovado até o final de cada ano que o antecede (também chamado sessão legislativa). 

    ( F ) O Orçamento Geral da União (OGU) é constituído de três peças em sua composição: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas QUE A UNIÃO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DETENHA A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO

    ( V ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a lei que antecede a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas e prioridades em termos de programas a executar pelo governo. O projeto de Lei da LOA deve ser enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano. >>>>> ADMITO QUE ESSE ANTECEDE ME INCOMODOU DEMAIS. LOA OBEDECE O LDO, OU SEJA, PROCEDE AO LDO, NÃO ANTECEDE

  • Natália,

     

    acho que você confundiu tudo, o Gabarito é a letra D, a sequência correta é F-V-V-F.

    A terceira afirmativa foi conciderada correta, apesar do termo "estatais federais" realmente não coincidir com o que diz a CF e não ser o mais correto para definir o que essa peça do orçamento abrange.

    Entretanto, a quarta afirmativa estava completamente errada e não poderia ser considerada verdadeira de forma alguma, não só a LOA é posterior a LDO de cada ano como a data de 15 de abril é aplicável comodata limite para o executivo enviar o projeto da LDO. O projeto da LOA pode ser enviado até 31 de agosto (4 meses antes do fim do exercício financeiro)

     

    Bons estudos!

     

     

     

ID
1096831
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Considere o artigo 1º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, transcrito a seguir, para responder as questões 89, 90 e 91.

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.

§ 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. Gestão fiscal é o controle da arrecadação tributária.

2. Essa lei é conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

3. Essa lei visa a dar amparo legal aos atos administrativos relacionados ao orçamento público, em todas as esferas de governo.

4. Finanças Públicas expressam a riqueza monetária do governo.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Gestão fiscal é o controle das despesas p/ que estas não ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (despesas com pessoal, no art. 19, por exemplo).


    Finanças Públicas é o campo da Economia preocupado com o pagamento de atividades coletivas e governamentais, assim como com a administração e o desempenho destas atividades. O campo é, muitas vezes, dividido em questões sobre as quais as organizações coletivas ou governamentais deveriam fazer ou estão fazendo, e questões de como pagar tais atividades. O termo mais amplo, economia pública, e o termo mais curto, finanças governamentais, são também muitas vezes usado.

    Podemos dizer, que as Finanças Públicas abrangem a captação de recursos pelo Estado, sua gestão e seu gasto para atender às necessidades da coletividade e do próprio Estado. (wikipedia)

  • Gestão fiscal pressupõe que a ação governamental seja precedida de propostas planejadas, transcorra dentro dos limites e das condições institucionais e resultem no equilíbrio entre receitas e despesas.Nenhum agente público ou outra autoridade qualquer pode atuar ao seu bel-prazer, pois todos têm direitos e obrigações estabelecidos pela lei

ID
1096834
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Considere o artigo 1º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, transcrito a seguir, para responder as questões 89, 90 e 91.

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.

§ 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • a) Errado. O acesso não é sempre por meio dos orçamentos, a LRF prevê outros meios de transparência orçamentária..

    b) Errado. Ação planejada se caracteriza pela fixação de despesas fixadas em razão das receitas previstas. E a contratação de pessoal e possibilidade de pagamento da dívida não é em função de vontade política, mas sim de acordo com os objetivos metas e prioridades do Orçamento Público.
    c) Errado. Requisitos p/ renúncia de receita:

     I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;

      II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

ID
1096837
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Considere o artigo 1º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, transcrito a seguir, para responder as questões 89, 90 e 91.

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.

§ 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

Assinale a alternativa que apresenta o conceito de “dívida pública consolidada ou fundada”.

Alternativas
Comentários

  •  Art. 29.Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

      I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

      II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;

      III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;

      IV - concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada;

      V - refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

  • Só complementando o comentário do colega abaixo, faltaram os parágrafos para complementar a resposta:


    Art. 29.Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

      I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

    ...

     § 2o Será incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.

      § 3o Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.


ID
1096840
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

1. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
2. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009.
3. Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.

( ) Lei de Improbidade Administrativa.
( ) Lei de Transparência.
( ) Lei de Responsabilidade Fiscal.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários

  • fala sério!!!

  • Só erra quem fizer concurso por fazer, assim não vale, questão fácil!

  • 3 2 1

    Letra C

ID
1096843
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo

Conforme o artigo 6º da lei 8.666, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

1. Obra.
2. Serviço.
3. Compra.
4. Alienação.

( ) Toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

( ) Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a administração, tais como demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.

( ) Toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

( ) Toda transferência de domínio de bens a terceiros.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários

  • Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:

    I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

    II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

    III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;

    IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros;

  • QC Concursos,

    Esta questão deveria estar, no mínimo, em Contratos e Licitações - pois invoca a lei 8.666/93...e não em AFO!!!

    sds...


  • ( ) Toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente. - COMPRA 

    ( ) Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a administração, tais como demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais. - SERVIÇO 

    ( ) Toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta. - OBRA 

    ( ) Toda transferência de domínio de bens a terceiros. - ALIENAÇÃO 

    1. Obra. 3
    2. Serviço. 2
    3. Compra. 1
    4. Alienação 4

    COMPRA , SERVIÇO, OBRA, ALIENAÇÃO. 

  • Questão trata de conceitos determinados no art. 6º da Lei 8.666/93:

    1. Obra.

    2. Serviço.

    3. Compra.

    4. Alienação.

    (3) Obra, nos termos do inciso I, art. 6º é “toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta”.

    (2) Serviço: "toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais" (art. 6º, inciso II).

    (1) Compra: “toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente”. (art. 6º, inciso III).

    (4) Alienação: “toda transferência de domínio de bens a terceiros” (art. 6º, inciso IV).

    Diante do exposto, a alternativa que apresenta a numeração correta é a “C” (3 – 2 – 1 – 4).

    GABARITO: C.

ID
1096846
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Em relação ao Controle da Execução Orçamentária, considere as seguintes afirmativas:

1. É o controle de legalidade dos atos de que resultem arrecadação da receita ou a realização da despesa.

2. O artigo 70 da Constituição estabelece duas vias de controle: externa e interna.

3. Envolve a fiscalização da fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos e do cumprimento do programa de trabalho de realização de obras e prestação de serviços.

4. O controle da legalidade dos atos e da fidelidade funcional se dá no nascimento ou extinção de direitos e obrigações.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • 1 errada e 2 correta:  "A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder." (CF, art. 70)



  • Essa banca é muito fuleira, essa prova é horrorosa. Pra ela, questão incompleta é errada

    4320

      Art. 75. O contrôle da execução orçamentária compreenderá:

      I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;

      II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;

      III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em têrmos monetários e em têrmos de realização de obras e prestação de serviços.


ID
1096849
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Assinale a alternativa correta em relação aos instrumentos básicos do processo de planejamento governamental, conforme a Constituição Federal.

Alternativas
Comentários

  • C) É classificação por esfera

  • Gabarito: b) Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

ID
1096852
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Em relação aos orçamentos temáticos, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Programas temáticos: Expressa e orienta a ação governamental para entrega de bens e serviços a sociedade


  • Alguém pode explicar melhor essa questão, por favor?

  • Essa banca é piadista.

  • GENTE, NÃO TENHO CERTEZA, MAS ACHO QUE É DISSO QUE ESTÁ TRATANDO A QUESTÃO (ATENÇÃO COLOQUEI A LDO 2012 e 2013, QUE É QUASE CÓPIA UMA DA OUTRA, PORQUE A PROVA É DE 2013, ENTÃO TRATAVA DA LDO 2012):


    Lei Nº 12.708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012.

    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.

    Art. 88. As agências financeiras oficiais de fomento, respeitadas suas especificidades, observarão as seguintes prioridades:

    I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit habitacional e melhoria das condições de vida das populações em situação de pobreza, especialmente quando beneficiam idosos, pessoas com deficiência, povos e comunidades tradicionais, mulheres chefes de família e militares das Forças Armadas que moram em áreas consideradas de risco, via financiamentos e projetos habitacionais de interesse social, projetos de investimentos em saneamento básico e desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural;

    IV - para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES:

    ...

    i) financiamento à geração de renda e de emprego por meio do microcrédito, com ênfase nos empreendimentos protagonizados por afro-brasileiros, indígenas, mulheres ou pessoas com deficiência;


    LEI Nº 12.919, DE 24 DEZEMBRO DE 2013.

    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.

    Art. 92.  As agências financeiras oficiais de fomento, respeitadas suas especificidades, observarão as seguintes prioridades:

    I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit habitacional e melhoria das condições de vida das populações em situação de pobreza, especialmente quando beneficiam idosos, pessoas com deficiência, povos e comunidades tradicionais, mulheres chefes de família e militares das Forças Armadas que moram em áreas consideradas de risco, via financiamentos e projetos habitacionais de interesse social, projetos de investimentos em saneamento básico e desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural;

    ...

    IV - para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES:

    ...

    i) financiamento à geração de renda e de emprego por meio do microcrédito, com ênfase nos empreendimentos protagonizados por afro-brasileiros, indígenas, mulheres ou pessoas com deficiência;


ID
1096855
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

1. Projeto de Lei.
2. Parecer Preliminar.
3. Emenda.
4. Relatório.
5. Autógrafo e Leis.

( ) Avaliação do cenário Econômico, Fiscal e Social.
( ) Atas das bancadas estaduais.
( ) Avaliação das emendas aceitas ou rejeitadas.
( ) Proposta do Poder Executivo.
( ) Formalização.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

Alternativas
ID
1096858
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Inexigibilidade de licitação, conforme o artigo 25 da lei 8.666, justifica-se quando:

Alternativas
Comentários

  • QC Concursos,

    Esta questão deveria estar, no mínimo, em Contratos e Licitações - pois invoca a lei 8.666/93...e não em AFO!!!

    sds...

     

  • INexigibilidade = INviável competir

  • Alternativa D.

    “Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição [...]”

  • INEXIGIBILIDADE de Licitação: PENSA

    1.Produtor Exclusivo; 2.Natureza Singular; 3.Artista Consagrado.

    @futuroagentefederal2021

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento do conteúdo da Lei 8.666/1993. Vejamos:

    Observa-se que apesar de a regra geral que disciplina as contratações públicas possuir como premissa a exigência da realização de licitação para a obtenção de bens e para a execução de serviços e obras, há, na própria Lei de Licitações exceções.

    Na licitação dispensável, rol taxativo presente no art. 24, há para o administrador uma faculdade, que poderá realizar o processo licitatório ou não, dependendo das particularidades do caso concreto.

    A licitação dispensada, rol taxativo presente no art. 17, por sua vez, está relacionada às alienações de bens públicos tanto móveis quanto imóveis, não cabendo ao administrador nenhum tipo de juízo de valor, pois há na lei uma imposição da contratação direta.

    Por fim, a inexigibilidade de licitação, rol exemplificativo no art. 25, faz referência aos casos em que o administrador também não tem a faculdade para licitar, porém, aqui o motivo é a ausência de competição em relação ao objeto a ser contratado, condição indispensável para um procedimento licitatório. Tornando, a licitação impossível.

    Art. 25, Lei 8.666/93. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    Assim:

    A. ERRADO.

    Não há previsão legal.

    B. ERRADO.

    Conforme acima explicado.

    C. ERRADO.

    Art. 22, §3º, Lei 8.666/93 – Carta Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    D. CERTO.

    Conforme art. 25, Lei 8.666/93.

    Gabarito: ALTERNATIVA D.

ID
1096861
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Em relação ao Portal SIAFI, considere as seguintes afirmativas:

1. É um dos mecanismos da Transparência Pública que permite que qualquer pessoa com acesso à internet possa obter detalhes da execução das despesas dos três Poderes da União e dos Órgãos do Poder Executivo.

2. Apresenta informações sobre emissões, resgates, estoque, perfil de vencimentos e custo médio, entre outras, para a Dívida Pública Federal, nela incluídas as dívidas interna e externa de responsabilidade do Tesouro Nacional em mercado. Além disso, mostra informações sobre o programa Tesouro Direto e realiza acompanhamento do Plano Anual de Financiamento.

3. Possibilita o aprofundamento da análise das questões fiscais e, em especial, das prioridades de gasto da União, complementando a informação sintética obtida no Boletim do Resultado do Tesouro Nacional.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
ID
1096864
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Relacione os elementos apresentados na coluna da direita com os dois elementos de análise das despesas da União apresentados na coluna da esquerda.

1. Execução Orçamentária e Financeira.
2. Despesa de Custeio e Investimento (Decreto de Programação).

( ) Dotação orçamentária de pessoal e encargos sociais.
( ) Execução da despesa autorizada de pessoal e encargos sociais.
( ) Outras despesas de custeio e capital.
( ) Despesa autorizada e de restos a pagar.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários

  • • Execução Orçamentária e Financeira, onde são apresentadas a dotação orçamentária e a execução da despesa autorizada de Pessoal e Encargos Sociais e de Outras Despesas de Custeio e Capital, abertas por órgão, por função e por projeto e atividade.

    • Despesa de Custeio e Investimento (Decreto de Programação), onde está disponível a execução da Despesa Autorizada e de Restos a Pagar conforme apresentado nos Decretos de Programação Orçamentária e Financeira. Permite que o usuário obtenha informações da execução das despesas com Custeio e/ou Investimento dos órgãos do Poder Executivo.