Está redigida de maneira clara e em concordância com as orientações da gramática normativa a seguinte frase:
Três meses antes de seus vencimentos, dois títulos foram descontados em um banco, com taxa de desconto de 48% ao ano. Sabe-se que o valor nominal do primeiro título era o dobro do valor nominal do segundo. Para o primeiro, utilizou-se a operação de desconto comercial simples e, para o segundo, a de desconto racional simples. Se a soma dos descontos foi igual a R$ 1.215,00, então, o módulo da diferença entre os dois valores líquidos recebidos foi
Um capital de R$ 14.700,00 foi aplicado a juro simples da seguinte forma:
• 1/3 à taxa de 6% ao mês por um trimestre;
• 2/5 à taxa de 13% ao bimestre por 5 meses e
• o restante à taxa de x% ao bimestre por 1 semestre.
O juro total arrecadado foi de R$ 3.616,20. Se um capital de R$ 18.000,00 for aplicado a juros compostos, à taxa de x% ao bimestre, por um período de 4 meses, o montante dessa aplicação será
Um capital C foi aplicado a juros compostos, à taxa de 5% ao mês. Ao completar 1 bimestre, seu montante foi resgatado e imediatamente aplicado a juro simples, à taxa de 6% ao mês. Ao fim de 1 semestre da segunda aplicação, o montante M era de R$ 14.994,00. Suponha que, desde o início, o capital C tivesse sido aplicado a juro simples, à taxa mensal i, de modo que o montante final fosse igual a M. Dos números abaixo, o mais próximo de i é
Um investidor aplicou um capital de R$ 10.000,00 e resgatou o total de R$ 13.600,00 ao fim de 1 semestre. Se, nesse período, a taxa real de juros foi de 32%, então, dos valores seguintes, o que mais se aproxima da taxa de inflação do período é
Uma pessoa deve a um credor três parcelas mensais consecutivas de mesmo valor nominal R$ 1.000,00 cada, a primeira a vencer daqui a 30 dias. Deseja hoje substituí-las por dois pagamentos iguais entre si, um com vencimento para daqui a 2 meses e outro para daqui a 4 meses. Utilizando o critério do desconto racional composto, com taxa de 5% ao mês, o valor X de cada uma dessas duas prestações, em reais, é tal que
Em uma loja, um computador está sendo vendido de duas formas:
- à vista, por um preço P igual a R$ 4.500,00 ou
- a prazo, sem juros, com pagamento em 3 parcelas de R$ 1.5000,00 cada, sendo a primeira dada como entrada e as outras vencendo daí a 30 e 60 dias da data da compra.
O proprietário da loja consegue aplicar seu dinheiro a juros compostos, à taxa de 5% ao mês. Ele deseja oferecer um desconto no preço à vista desse computador, mas não quer ter prejuízos. Dessa forma, o valor mais próximo da taxa de desconto máximo que ele pode oferecer sobre o preço P é de
Uma pessoa contraiu uma dívida a ser paga pelo Sistema de Amortização Constante - SAC em 40 prestações mensais e consecutivas. Se a primeira prestação, que vence ao completar um mês da data do empréstimo, é de R$ 3.000,00 e a décima é igual a R$ 2.550,00, então a última prestação é de
Se Z tem distribuição normal padrão, então:
P(Z < 0,4) = 0,655; P(Z < 1,2) = 0,885; P(Z < 1,6) = 0,945; P(Z < 1,8) = 0,964; P(Z < 2) = 0,977.
O efeito do medicamento A é o de baixar a pressão arterial de indivíduos hipertensos. O tempo, em minutos, decorrido entre a tomada do remédio e a diminuição da pressão é uma variável aleatória X com distribuição normal, tendo média µ e desvio padrão σ.
Uma amostra aleatória de n indivíduos hipertensos foi selecionada com o objetivo de se estimar µ. Supondo que o valor de s é 10 min, o valor de n para que o estimador não se afaste de µ por mais do que 2 min, com probabilidade de 89%, é igual a
Se Z tem distribuição normal padrão, então:
P(Z < 0,4) = 0,655; P(Z < 1,2) = 0,885; P(Z < 1,6) = 0,945; P(Z < 1,8) = 0,964; P(Z < 2) = 0,977.
O efeito do medicamento A é o de baixar a pressão arterial de indivíduos hipertensos. O tempo, em minutos, decorrido entre a tomada do remédio e a diminuição da pressão é uma variável aleatória X com distribuição normal, tendo média µ e desvio padrão σ.
Se o valor de µ é de 56 min e o valor de s é de 10 min, a probabilidade de X estar compreendido entre 52 min e 74 min é igual a
Um relatório, redigido por um auditor de um órgão público, tem 2 capítulos com 40 páginas cada. Esse relatório apresenta uma média de 1 erro ortográfico a cada 10 páginas. Considere que:
I. a variável X que representa o número de erros por página tem distribuição de Poisson com média 0,1;
II. existe independência entre os eventos número de erros ortográficos do capítulo 1 e número de erros ortográficos do capítulo 2.
Nessas condições, a probabilidade de que pelo menos um dos capítulos possua no máximo um erro ortográfico é igual a
Dados:
e-0,1 = 0,905
e-2 = 0,135
e-4 = 0,018
Sabe-se que uma urna contém uma proporção de p bolas pretas e de (1 - p) bolas brancas. O valor de p é desconhecido, mas sabe-se que é 3/5 ou é 1/2. A fim de se chegar a uma conclusão, seleciona-se ao acaso e com reposição 10 bolas da urna e observa-se o número de bolas pretas. Um teste de hipóteses é proposto, esse considera testar a hipótese nula H0: p = 1/2 contra a hipótese alternativa Ha: p = 3/5. Se o teste rejeitar H0 quando pelo menos 8 bolas pretas forem encontradas, o nível de significância do teste é igual a
Um estudo mostra que 20% de todos os candidatos que estão prestando determinado concurso público possuem doutorado em determinada área do conhecimento. Selecionando-se ao acaso e com reposição 4 desses candidatos, a probabilidade de que exatamente 2 possuam doutorado é igual a
Considere as seguintes afirmações:
I. O histograma é um gráfico apropriado para representar dados de variáveis quantitativas contínuas.
II. Se X é uma variável aleatória com parâmetros n e p, onde n representa o número de ensaios de Bernoulli e p representa a probabilidade de sucesso em cada ensaio, então a variância de X é dada pelo produto np.
III. O nível de significância de um teste é a probabilidade de se cometer erro do tipo I.
IV. Se r é o coeficiente de correlação linear de Pearson entre duas variáveis, então -1 < r < 1.
É verdade o que se afirma APENAS em
Na Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí a assinatura digital permite comprovar que uma informação foi realmente gerada por quem diz tê-la gerado e que ela não foi alterada. Isto equivale a afirmar, respectivamente, que é possível comprovar que uma informação
Em determinada instituição, João envia uma mensagem criptografada para Antônio, utilizando criptografia assimétrica. Para codificar o texto da mensagem, João usa
Se A quer enviar uma mensagem criptografada para B, então A deverá conhecer a chave pública de B e criptografá-la com esta chave. B, quando receber a msg, irá descriptografar com a sua chave privada que é associada a sua chave pública da qual A fez uso para a criptografia. Somente B conhece sua chave privada.
Antes de mais nada, lembrar que aSSimétrica utiliza duas chaves (uma é a pública e a outra é a privada). Já eliminaríamos a letra A. Além disso, na criptografia o dono da chave será sempre o destinatário. Daí já eliminaríamos a letra E também. A chave pública cifra, codifica, encripta a mensagem; a chave privada decifra, decripta a mensagem. Dessa forma ficaríamos entre a letra B e C, que são diferentes apenas no finalzinho do enunciado. No entanto, para arrematar a questão tem que lembrar que a chave pública é distribuída aos usuários autorizados e a chave privada é conhecida apenas pelo seu dono. Assim gabarita mesmo a letra B
A criptografia assimétrica utiliza duas chaves: uma pública e outra privada. O funcionamento dessa técnica ocorre da seguinte forma: o emissor criptografa a mensagem com a chave pública do receptor que utiliza sua chave privada para descriptografar. Vale ressaltar que a chave pública é de conhecimento de todos e a chave privada não. DICA: Chave aSSimétrica possui dois SS’s à logo possui duas Chaves (pública e privada). Portanto, letra B.
Aqui explica bastante também: https://support.microsoft.com/pt-br/kb/246071
João = remetente
Antônio = destinatário
Para codificar: chave pública do destinatário (Antônio)
Para decodificar: chave privada do destinatário (Antônio)
Para codificar o texto da mensagem, João usa a chave pública de Antônio. Para Antônio decodificar a mensagem que recebeu de João, ele terá que usar a chave privada, relacionada à chave pública usada no processo por João. Somente Antônio conhece a chave privada.
Diagrama pra nunca mais errar esse tipo de questão:
DESTINATÁRIO / PROPRIETÁRIO / REMETENTE
CIFRA PÚBLICA CONFERE ASSINATURA
DECIFRA PRIVADA ASSINA
MNEMÔNICO:
PUCI: chave pública cifra
PRIDE: chave privada decifra
https://www.youtube.com/watch?v=kivvxQzZkzQ
https://www.youtube.com/watch?v=26Bzx5pxt7c
Na criptografia assimétrica, para que João envie uma mensagem para
Antônio, este deverá utilizar a chave pública de Antônio. Antônio, única parte que
conhece sua própria chave privada, será capaz de decifrar a mensagem com a
própria chave privada, que forma par com a chave pública utilizada no processo.
Resposta certa, alternativa b).
CRIPTOGRAFIA:
Chave pública: cifra
Chave privada: Decifra
Dono: destinatário
ASSINATURA DIGITAL:
Chave privada: Assina
Chave pública: Confere a assinatura
Dono: Remetente
CRIPTOGRAFIA: É A ARTE DE CODIFICAR DADOS, GARANTE O PRINCÍPIO DA CONFIDENCIALIDADE.
Dica pra não errar: criptografia
SIMÉTRICA : 1(s)-> UMA CHAVE, A MESMA QUE CODIFICA É A QUE DECODIFICA.
ASSIMÉTRICA: 2(s) -> OU SEJA DUAS CHAVES, A PÚBLICA QUE(CODIFICA) E A PRIVADA QUE(DECODIFICA)
ASSINATURA DIGITAL GARANTE 3 PRINCÍPIOS:
-AUTENTICIDADE: GARANTE QUE A MENSAGEM É AUTÊNTICA;
-NÃO-REPÚDIO: NÃO PODE NEGAR A AUTORIA;
-INTEGRIDADE: NINGUÉM PODE ALTERAR ALGO DURANTE PERCURSO.
ASSINATURA DIGITAL: CHAVE PÚBLICA (CONFERE) E A CHAVE PRIVADA (ASSINA)
Resposta B
------------------------------
[FUNEC - SEFAZ-BA - 2014] O tipo apresentado utiliza duas chaves distintas: uma pública, que pode ser livremente divulgada, e uma privada, que deve ser mantida em segredo por seu dono. Quando uma informação é codificada com uma das chaves, somente a outra chave do par pode decodificá-la. Exemplos desse método criptográfico são RSA, DSA, ECC e Diffie-Hellman. Esse tipo é conhecido como criptografia: a) assimétrica.
#SEFAZAL
LETRA E - Teria que usar a chave pública de João (para a chave privada de joão, existe uma chave pública, formando um par)
✅Gabarito Letra B.
Quem vai decodificar conhece a chave privada
Para codificar o texto da mensagem, João usa a chave pública de Antônio. Para Antônio decodificar a mensagem que recebeu de João, ele terá que usar a chave privada, relacionada à chave pública usada no processo por João. Somente Antônio conhece a chave privada.
Criptografia Assimétrica:
Emissor ⬇///////////////////// receptor⬇ /////////////////////////Princípio⬇
Chave pública //////////Chave privada ////////////////////confidencialidade
Chave privada///////////Chave pública ///////////////////autenticidade.
Tipo de Criptografia:
Bons estudos!✌
CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR:
CRIPTOGRAFIA
ASSINATURA DIGITAL
Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):
Caso seja para garantir a confidencialidade, João utilizará a chave pública de Antônio. Para Antônio decodificar a mensagem que recebeu de João, ele terá que usar a chave privada, relacionada à chave pública usada no processo por João. Somente Antônio conhece a chave privada.
Letra B
Em um dos documentos presentes no site da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí consta o seguinte texto:
Além dos arquivos digitais no padrão definido em norma e do aplicativo GeraTEDeNF, a empresa deverá possuir um certificado digital, em um padrão específico, emitido por Autoridade Certificadora credenciada à ICP/BR que contenha o CNPJ da empresa. O uso de certificado digital de pessoa física emitido por Autoridade Certificadora credenciada à ICP/BR, que contenha o CPF do titular será permitido desde que a SEFAZ-PI seja comunicada previamente através da apresentação do Termo de Outorga de Poderes para Assinatura e Transmissão de Arquivos Digitais firmada pelo representante legal da empresa.
(http://sefaz.pi.gov.br/phocadownload/userupload/4f3e3e7dd5/orientacao_envio_convenio_115_pela_internet.pdf)
O Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) exige o uso de Certificado Digital em um padrão específico, emitido por Autoridade Certificadora credenciada à ICP/BR
(http://nf-eletronica.com/blog/?page_id=59)
Um padrão específico de certificado digital usado na ICP Brasil (ICP/BR) é citado em ambos os textos e especifica, entre várias outras coisas, o formato dos certificados digitais, de tal maneira que se possa amarrar firmemente um nome a uma chave pública, permitindo autenticação forte. Trata-se do padrão
Considere o texto a seguir retirado do portal da Secretaria da Fazenda:
O certificado digital utilizado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deverá ser adquirido junto à Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, devendo ser do tipo ... I... ou .... II... e conter o CNPJ de um dos estabelecimentos da empresa.
(http://www.nfe.fazenda.gov.br/PORTAL/perguntasFrequentes.aspx?tipoConteudo=k/E5BakB80o=)
As características dos certificados digitais I e II são descritas a seguir:
I. A chave privada é armazenada no disco rígido do computador, que também é utilizado para realizar a assinatura digital.
II. A chave privada é armazenada em dispositivo portátil inviolável do tipo smart card ou token, que possui um chip com capacidade de realizar a assinatura digital.
I e II são, respectivamente,
Considere o seguinte processo de propagação e infecção de um tipo de malware.
Após infectar um computador, ele tenta se propagar e continuar o processo de infecção. Para isto, necessita identificar os computadores alvos para os quais tentará se copiar, o que pode ser feito de uma ou mais das seguintes maneiras:
a. efetuar varredura na rede e identificar computadores ativos;
b. aguardar que outros computadores contatem o computador infectado;
c. utilizar listas, predefinidas ou obtidas na Internet, contendo a identificação dos alvos;
d. utilizar informações contidas no computador infectado, como arquivos de configuração e listas de endereços de e-mail.
Após identificar os alvos, ele efetua cópias de si mesmo e tenta enviá-las para estes computadores, por uma ou mais das seguintes formas:
a. como parte da exploração de vulnerabilidades existentes em programas instalados no computador alvo;
b. anexadas a e-mails;
c. via programas de troca de mensagens instantâneas;
d. incluídas em pastas compartilhadas em redes locais ou do tipo P2P (Peer to Peer).
Após realizado o envio da cópia, ele necessita ser executado para que a infecção ocorra, o que pode acontecer de uma ou mais das seguintes maneiras:
a. imediatamente após ter sido transmitido, pela exploração de vulnerabilidades em programas sendo executados no computador alvo no momento do recebimento da cópia;
b. diretamente pelo usuário, pela execução de uma das cópias enviadas ao seu computador;
c. pela realização de uma ação específica do usuário, a qual ele está condicionado como, por exemplo, a inserção de uma mídia removível.
Após o alvo ser infectado, o processo de propagação e infecção recomeça, sendo que, a partir deste momento, o computador que antes era o alvo passa a ser também originador dos ataques.
Trata-se do processo de propagação e infecção por
A Secretaria da Fazenda contratou empresa especializada para estruturar uma operação financeira envolvendo a antecipação do recebimento de créditos tributários oriundos de programa de parcelamento incentivado destinado a contribuintes de ICMS. Ocorre que, no curso do contrato, com base em razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas pela autoridade máxima a que se subordina a contratante, restou decidida a descontinuidade da operação, por ser considerada muito elevada a taxa de desconto indicada para o seu sucesso. Diante da situação narrada, e de acordo com as disposições da Lei n° 8.666/93, a Administração contratante está autorizada a
Considere que o Estado do Piauí tenha instituído uma empresa estatal voltada ao fomento do turismo e pretenda contratá-la para desenvolver projetos e prestar serviços nessa área. De acordo com as disposições da legislação federal que rege a matéria, o Estado
O Estado do Piauí necessita realizar obras de grande vulto, estimadas em R$ 1 bilhão, para captação e adução de água, bem como tratamento e fornecimento à população de região que vem sofrendo descontinuidade no abastecimento. Considerando que não possui recursos orçamentários suficientes para custear integralmente as despesas operacionais com o tratamento e fornecimento de água, o Estado aventou a possibilidade de celebrar uma parceria público-privada para a consecução do objeto pretendido. De acordo com a legislação que rege a matéria, tal opção seria juridicamente
Determinado servidor da Secretaria da Fazenda inseriu informações falsas sobre cidadão, seu desafeto, no cadastro de contribuintes do Estado, fazendo com que o referido cidadão passasse a figurar no cadastro de inadimplentes. Diante dessa situação, o cidadão, que é um pequeno empresário, sofreu diversos prejuízos morais e patrimoniais, especialmente em decorrência de restrições de crédito. A responsabilidade do Estado pelos danos sofridos pelo cidadão é
Considere as seguintes afirmações sobre Administração Direta e Indireta:
I. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, que desempenham serviço público descentralizado, com capacidade de auto-administração.
II. Sociedades de economia mista submetem-se ao regime jurídico de direito público e têm por objeto, exclusivamente, o exercício de atividade econômica em regime de competição no mercado.
III. Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado que podem desempenhar apenas serviços públicos ou atividade econômica em regime de monopólio.
Está correto o que se afirma APENAS em
Determinado cidadão solicitou à dirigente de órgão integrante da Administração pública informações sobre ato praticado pela referida autoridade, consistente na contratação de instituição especializada para a realização de auditorias em contratos celebrados pelo referido órgão. De acordo com as disposições da Lei n° 12.527/2011, que disciplina o acesso à informação, a referida autoridade administrativa
Fernando, auditor fiscal, deixou, indevidamente, de praticar ato de ofício ao qual estava obrigado pela legislação aplicável. Constatou-se que a conduta de Fernando objetivou beneficiar Carlos, amigo seu que solicitou que não efetuasse o lançamento de débito tributário de sua responsabilidade. De acordo com as disposições da Lei n° 8.429/92,
Os bens públicos classificados como dominicais
O Estado pretende realizar licitação para a execução de obras de grande vulto no setor rodoviário e, objetivando ampliar o máximo possível a competição, aventa a possibilidade de instaurar uma concorrência de âmbito internacional. De acordo com as disposições da Lei n° 8.666/93, tal alternativa afigura-se
O denominado RDC, Regime Diferenciado de Contratações Públicas, introduzido pela Lei n° 12.462/2011, contempla diferenças importantes em relação ao regime ordinário, previsto pela Lei n° 8.666/93, dentre as quais pode-se citar:
De acordo com o Código Civil, o depósito
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, considera-se consumidor
No regime da comunhão parcial de bens,
Feita a partilha, os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido
Tício, diretor de uma construtora, celebrou com Mévio, funcionário público, contrato por meio do qual este lhe garantiria privilégios em licitações públicas em troca de pagamento mensal de R$ 5.000,00. Trata-se de negócio
Por meio de contrato escrito, Henrique prometeu dar ao filho Pedro, então com 18 anos, um veículo no dia de seu casamento, que ocorreu 12 anos depois. No entanto, Henrique negou-se a entregar o veículo, alegando prescrição. Pedro
De acordo com o Código Civil, o mútuo
Com relação à inexecução das obrigações, de acordo com o Código Civil,
Em relação à posse, considere:
I. Pode o possuidor direto defender sua posse contra o indireto.
II. A reintegração na posse é obstada pela alegação de propriedade.
III. Se mais de uma pessoa se disser possuidora, será mantida provisoriamente na posse, em regra, aquela que tiver a coisa.
IV. O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração a que não der causa.
Está correto o que se afirma em
Em relação à propriedade, é correto afirmar:
Em relação aos crimes contra as finanças públicas, é correto afirmar:
Com relação ao crime de contratação de operação de crédito (art. 359-A do CP), é correto afirmar:
Constitui crime funcional contra a ordem tributária:
I. extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido, ainda que exato, de tributo ou contribuição social.
II. exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou co- brar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente.
III. patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público.
IV. favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores.
Está correto o que afirma APENAS em
No crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura,
Considere as seguintes afirmativas
I. O crime de prestação de garantia graciosa consuma-se com a ocorrência de prejuízo efetivo para os cofres públicos.
II. O crime de prestação de garantia graciosa admite a modalidade culposa.
III. O crime de não cancelamento de restos a pagar é crime omissivo puro.
IV. Para a consumação do crime de não cancelamento de restos a pagar não se exige que haja prejuízo efetivo para a Administração.
Está correto o que se afirma APENAS em
O número de dias anteriores ao final do mandato ou legislatura em que considerar-se-á que incorre no crime de aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura aquele que ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, conforme legislação vigente, é
Constitui crime praticado por particular contra a ordem tributária
O crime de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do Código Penal) pode ser cometido
Constitui crime contra as relações de consumo
Comete crime de
Tramita desde 2007, perante as Casas do Congresso Nacional, uma proposição legislativa que tem por objetivo convocar plebiscito para que se decida sobre a conveniência da criação do Estado do Gurgueia, a partir do desmembramento da porção sul do Estado do Piauí, equivalente a 61,85% da área atual deste estado, em região na qual vive o equivalente a cerca de 21,5% da população estadual, conforme dados apurados à época da apresentação do projeto. Nesse caso, considerada a disciplina da matéria na Constituição da República,
Relativamente à participação do chefe do Poder Executivo no processo legislativo, a Constituição da República estabelece que
I. são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre a criação de Ministérios, sendo vedada, nesta hipótese, a apresentação de propostas de emendas de origem parlamentar que impliquem aumento da despesa prevista.
II. é de sua competência a promulgação das leis complementares e ordinárias, exceto se, tendo havido veto à proposição legislativa, tenha ele sido derrubado pelo Congresso Nacional.
III. o veto deverá ser apreciado em sessão conjunta das Casas do Congresso Nacional, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, inclusive quando aposto a projeto de lei de conversão que altere o texto original de medida provisória.
Está correto o que se afirma APENAS em
Em meio a diversas medidas voltadas para o combate à violência, o Secretário de Segurança Pública de determinado Estado da federação edita uma Portaria limitando o horário de funcionamento, no período noturno, dos estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas no território do Estado. Nesse caso, à luz da Constituição da República,
Governador de Estado em exercício de segundo mandato não consecutivo pretende candidatar-se à reeleição e o filho que sua atual esposa adotara antes de se casarem, no início do mandato em curso, pretende candidatar-se a Deputado Estadual, pela primeira vez, no mesmo pleito, no mesmo Estado da federação. Nessa situação, consideradas as causas de inelegibilidade previstas na Constituição da República e supondo que as demais condições de elegibilidade estariam preenchidas por ambos,
Cidadão que pretenda obter, judicialmente, a anulação de atos de despesas com hospedagem e alimentação de familiares do Presidente da República, autorizados e praticados em viagem oficial pelo próprio chefe do Executivo federal, bem como o consequente ressarcimento ao erário das verbas dispendidas a esse título, sob alegação de ofensa à moralidade administrativa e lesividade ao patrimônio público, poderá, em tese, valer-se de
Considere as seguintes situações à luz da disciplina constitucional dos princípios gerais da atividade econômica:
I. Lei estadual que condiciona a concessão de regime especial de tributação à apresentação, pelo contribuinte, de certidão negativa de débito de tributos estaduais.
II. Exigência, pela Fazenda Pública, de prestação de fiança, garantia real ou fidejussória para a impressão de notas fiscais de contribuintes em débito com o fisco.
III. Previsão, em norma legal federal, de cancelamento do registro especial para industrialização de cigarros, por descumprimento de obrigações tributárias relativas ao imposto sobre produtos industrializados.
Há ofensa ao princípio da livre atividade econômica no que consta APENAS em
Não poderá ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, ainda quando confrontada com a Constituição da República, a lei
Integra a sistemática de separação de poderes prevista na Constituição da República a
No curso de processo administrativo disciplinar, tendo por objeto a apuração de conduta supostamente irregular de servidor da Administração pública direta, identificou-se a necessidade de realização dos seguintes atos instrutórios: a) busca e apreensão de documentos no ambiente de trabalho e na residência do servidor; b) quebra de seus sigilos fiscal e bancário; e c) interceptação de suas comunicações telefônicas. Sem o consentimento do servidor cuja conduta é apurada, dependerá de prévia determinação judicial a obtenção das medidas referentes à
A vedação constitucional da vinculação de receitas de impostos a órgão, fundo ou despesa