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Prova Quadrix - 2021 - CFT - Analista Técnico Júnior


ID
5530900
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A respeito do Microsoft Word 2013, do sistema operacional Windows e dos conceitos e das ferramentas utilizados em redes de computadores, julgue o item.


O Word 2013 contém um recurso que permite a localização de uma palavra de acordo com a sua apresentação, ou seja, ele realiza a pesquisa com diferenciação entre maiúsculas e minúsculas.

Alternativas
Comentários
  • gabarito (CERTO)

    case sensitive

  • Através do recurso “Localizar e substituir” é possível pesquisar por:

    Case sensitive (Maiúsculas/Minúsculas)

    A palavra inteira.

    Caracteres curinga. 

  • GABARITO - CERTO

    É possível utilizando o recurso Localizar e substituir ( CTRL + U no Word )

    Verifique na imagem:

    https://imgur.com/a/dpA1YyQ

  • CERTO

    CTRL+U

    case sensitive

    LOCALIZE SUA ALMA CARA METADE NO TINDER! --------------------------------------CTRL+U

  • OBS: No LibreOffice Writer existe o mesmo mecanismo.

  • Case-sensitive

    Case-sensitive é um anglicismo que se refere a um tipo de análise tipográfica da informática. Em língua portuguesa, significa algo como "sensível à caixa das letras" ou "sensível a maiúsculas e minúsculas".


ID
5530903
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A respeito do Microsoft Word 2013, do sistema operacional Windows e dos conceitos e das ferramentas utilizados em redes de computadores, julgue o item.


No Windows 7, o usuário tem apenas a opção de desligar o computador. A opção de, por exemplo, colocá-lo em modo de suspensão não é permitida nessa versão, sendo permitida somente nas versões mais recentes, como, por exemplo, no Windows 8 e no Windows 10. 

Alternativas
Comentários
  • errado, podia suspender e hibernar, desligar e reiniciar.

  • QUESTÃO ERRADA

    Opções desligar, suspender ou hibernar o computador estão disponíveis no Win 7 , 8.1 e 10.

    Fonte: Suporte Microsoft - https://support.microsoft.com/pt-br/windows/desligar-suspender-ou-hibernar-o-computador-2941d165-7d0a-a5e8-c5ad-8c972e8e6eff

  • Suspensão é um estado de economia de energia que permite que o computador reinicie rapidamente a operação de energia plena (geralmente após vários segundos) quando você desejar continuar o trabalho. Colocar o computador no estado de suspensão é como pausar um DVD player — o computador imediatamente para o que estiver fazendo e fica pronto para reiniciar quando você desejar continuar o trabalho.

    Hibernação é um estado de economia de energia projetado principalmente para laptops. Enquanto a suspensão coloca seu trabalho e as configurações na memória e usa uma pequena quantidade de energia, a hibernação coloca no disco rígido os documentos e programas abertos e desliga o computador. De todos os estados de economia de energia usados pelo Windows, a hibernação é a que consome menos energia. Em um laptop, use a hibernação quando não for utilizar o laptop por um longo período de tempo e se você não tiver oportunidade de carregar a bateria durante esse tempo.

  • Po hibernar era bom demais


ID
5530906
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A respeito do Microsoft Word 2013, do sistema operacional Windows e dos conceitos e das ferramentas utilizados em redes de computadores, julgue o item.


O comando ipconfig não é compatível com o Windows 7. Portanto, ele não pode ser usado nesse sistema operacional para exibir a configuração básica de TCP/IP para todos os adaptadores.

Alternativas
Comentários
  • IPCONFIGexibe configurações básicas de sua rede, como os adaptadores de rede, seus endereços físicos (MAC adress) e lógicos (IP).

    No windows: ipconfig.

    No linux: ifconfig.

  • Parei no "não é compatível"

  • ERRADO

    IP CONFIG -

    programa do sistema operacional Microsoft Windows capaz de dar informações sobre o IP da rede local.

    IF CONFIG -

    comando de UNIX e de sistemas operacionais tipo UNIX para configurar, controlar e visualizar informações sobre parâmetros TCP/IP de uma interface de rede.

  • ERRADO

    No windows: ipconfig.

    No linux: ifconfig.

    PARE DE SER FRANGO, VÁ TREINAR!!!

  • Treinar forte para o jogo ficar fácil.

  • o erro está em não é compatível o correto é compatível

  • GABARITO:ERRADO

    IPCONFIG>>>>>é um programa do sistema operacional windows capaz de dar informações sobre o IP da rede local existente.

    questão afirma que ele não e compativel com windows 7, errado é compativel sim.

  • COMENTÁRIO REPLICADO PARA REVISÃO:

    IPCONFIG>>>>>é um programa do sistema operacional windows capaz de dar informações sobre o IP da rede local existente.


ID
5530909
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A respeito do Microsoft Word 2013, do sistema operacional Windows e dos conceitos e das ferramentas utilizados em redes de computadores, julgue o item.

O FTP é o principal protocolo que possibilita o funcionamento da Internet. 

Alternativas
Comentários
  • FTP é para Arquivo.

  • Errado.

    Ele não é O principal protocolo, pois existem vários protocolos de rede voltados à sua especialidade, mas ele é bastante importante para a TRANSFERÊNCIA DE ARQUIVOS.

    FTP(File Transfer Protocol) = Protocolo de transferência de arquivos e utiliza 02 portas.

    Porta 20 = Transferência propriamente dita dos arquivos.

    Porta 21 = Controle da sessão.

    Bons estudos!!! ✍

  • ERRADO

    RESUMO

    FTP (File Transfer Protocol) Protocolo usado na transferência de arquivos;

    HTTP (Hypertext Transfer Protocol ) Protocolo usado na Internet para transferir as páginas da WWW (WEB).

    TELNET Protocolo que permite o acesso remoto, permite que você acesse uma máquina a distância, usando a Internet.

    POP3 (Post Office Protocol) O protocolo POP3 é usado para acessar o servidor POP para transferir e-mail armazenado no servidor para o computador local do usuário. 

    IMAP (Internet Message Access Protocol) É um protocolo de acesso a mensagens eletrônicas. Por meio desse padrão de comunicação, os e-mails são recebidos e mantidos no servidor; 

    SMTP (Simple Mail Transfer Protocol ) Protocolo que permite o envio de e-mails. 

    SNMP (Simple Network Management Protocol) Protocolo de gerenciamento de rede simples (SNMP). É um protocolo de rede usado para fornecer informações de status sobre um Host em uma rede TCP/IP.

    DHCP (Dynamic Host Configuration Protocol) Protocolo de configuração dinâmica de hosts (DHCP). Protocolo de serviço TCP/IP que oferece configuração dinâmica com concessão de endereços IP de host e distribui outros parâmetros de configuração para clientes de rede qualificados.

    Rafael Araújo.

  • ERRADO

    FTP File Transfer Protocol = Protocolo de transferência de arquivos.

    ENQUANTO O MUNDO FOR ETERNO, POHADA NO MAIS MODERNO!!!

  • O principal protocolo é o IP.

  • O modelo OSI é o que possibilita a rede de computadores (Internet).

  • GAB: ERRADO!

    protocolo de internet puro, ou seja, o IP, é o principal protocolo de comunicação na rede. Ele é o responsável por endereçar e encaminhar os pacotes que trafegam pela internet. O IP, porém, não se assegura da entrega de seus pacotes de dados. Por isso, é comum que esse protocolo seja combinado ao TCP.

    FTP (File Transfer Protocol) Protocolo usado na transferência de arquivos;

    TCP (Protocolo de Controle de Transmissão) é o responsável por quebrar uma mensagem em partes menores, enviando-as pela internet. ... Para que esses pacotes cheguem ao destino certo, utiliza-se o IP (Protocolo de Interconexão), que fornece o endereço certo para a entrega das informações.

  • OBJETIVO E DIRETO;

    FTP é para a transferência de arquivo

    principal protocolo tanto para internet e intranet é o TCP/IP

  • Queria que a prova da OAB fosse tipo assim.

  • O principal é o TCP

  • GABARITO ERRADO

    FTP(File Transfer Protocol) é um protocolo de transferência de arquivos.


ID
5530912
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A respeito do Microsoft Word 2013, do sistema operacional Windows e dos conceitos e das ferramentas utilizados em redes de computadores, julgue o item.


A ferramenta traceroute é utilizada, especificamente, para medir o tempo de resposta da conexão entre computadores de uma rede local. 

Alternativas
Comentários
  • Errado

    O traceroute é uma utilidade de ferramenta de diagnóstico de rede que é usada para registrar a rota ou os computadores de passagem específicos em cada salto pela Internet entre o computador e para outro computador de destino especificado no processo da transmissão de dados. Ele calcula e exibe a quantidade de tempo que cada salto levou. Ele também é usado para rastrear o caminho tomado por um  em uma rede de  de Internet (IP) desde a origem até o destino. Este procedimento permite que um usuário descubra com precisão como a transmissão de dados, como uma pesquisa do Google, de um dispositivo de computador para outro dispositivo de computador levaria. Além disso, o traceroute é apenas uma ferramenta muito útil que é usada tanto para compreender onde os problemas realmente estão na rede como para obter um sentido detalhado da própria internet.

    https://www.speedcheck.org/pt/wiki/tracerroute/

  • ERRADO

    traceroute -

    ferramenta de diagnóstico que rastreia a rota de um pacote através de uma rede de computadores que utiliza os protocolos IP e o ICMP.

  • Traceroute: é uma ferramenta de diagnóstico que rastreia a rota de um pacote através de uma rede de computadores que utiliza os protocolos IP e o ICMP. Basicamente, ele traça a rota do pacote pela rede.

    Ping: utiliza protocolo ICMP para testar a conectividade entre equipamentos.

    Tanto o Ping quanto o Traceroute são ferramentas utilizadas na sondagem de uma rede de computadores. (C)

  •  Traceroute, também chamado de tracert, é um utilitário que usa pacotes ICMP para registrar a rota através da internet de um computador para outro. Ele calcula o tempo necessário para cada salto à medida que o pacote é encaminhado para o destino.

  • ERRADO

    traceroute é uma ferramenta de diagnóstico que rastreia a rota de um pacote através de uma rede de computadores que utiliza os protocolos IP e o ICMP.

    FAÇA SUAS REVISÕES UMA VEZ POR SEMANA. PREFERENCIALMENTE AOS DOMINGOS!!!

  • GAB: ERRADO!

    Traceroute é uma ferramenta operada a partir de comandos. A função do programa é exibir a rota completa para mapear a transferência de um arquivo. Ela rastreia a rota de um pacote através de uma rede de computadores que utiliza os protocolos IP e o ICMP, implementada pela primeira vez por Van Jacobson em 1988. Atualmente está disponível em diversos sistemas operacionais como Linux, FreeBSD, NetBSD, MacOS X e Windows.

  • A questão descreve o conceito da ferramenta ping. O traceroute mapea a rota do datagrama por toda a internet indicando quantos saltos fora dado até chegar ao seu destino.
  • Errado. O conceito que ele apresentou foi do utilitário PING que é usado para testar a conectividade entre os equipamentos.

  • Abençoado seja o meu inglês, quase só ele me salva de errar informática

  • A resposta correta seria PING

    O ping age de forma semelhante a um sonar, porém, com foco no mundo virtual. É por esse comando que seu computador é capaz de medir quantos milissegundos (ms) um pacote de informações leva para ir até um destino e voltar.

    https://www.minhaconexao.com.br/blog/entenda-o-que-e-o-ping-e-como-usa-lo-no-teste-de-velocidade-de-conexao/


ID
5530915
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e programas, às noções de vírus, worms e pragas e virtuais e aos aplicativos para segurança da informação, julgue o item. 


No programa de navegação Google Chrome, o usuário, ao ativar a sincronização, poderá salvar e sincronizar favoritos, histórico, senhas e outras configurações.  

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    • Você poderá ver e atualizar as informações sincronizadas em todos os seus dispositivos, como .
    • Sua conta será conectada automaticamente ao Gmail, YouTube, Pesquisa e outros serviços do Google. Se você fez login antes de ativar a sincronização, sua conta permanecerá conectada.
    • Se você trocar de dispositivo, por exemplo, se perder seu smartphone ou comprar um laptop novo, poderá recuperar as informações sincronizadas.
    • Se você ativar a opção , sua experiência em outros produtos do Google será personalizada com o histórico do Chrome.
    • As informações sobre  declaradas na sua Conta do Google poderão ser combinadas com nossas estatísticas para ajudar a criar produtos mais adequados para todas as demografias. Essas informações são usadas apenas de forma agregada.

    Fonte: https://support.google.com/chrome/answer/185277?hl=pt-BR&co=GENIE.Platform%3DDesktop

  • CERTO

    Sua conta será conectada automaticamente ao Gmail, YouTube, Pesquisa e outros serviços do Google. Se você fez login antes de ativar a sincronização, sua conta permanecerá conectada.

    ORGANIZE SEUS ESTUDOS E CRIE UMA ROTINA!!!!

  • Prezados, a questão aborda conhecimentos pertinente a Navegadores, especificamente sobre as funções do Google Chrome.

    Dessa forma, passaremos a tratar da questão.

    A partir da sincronização no Google, é possível ver e atualizar as informações sincronizadas em todos os seus dispositivos, como favoritos, histórico, senhas e outras configurações. Sua conta será conectada automaticamente ao Gmail, YouTube. É possível ativá-la no gerenciador de contas no canto superior direito, conforme imagem abaixo:


    Fonte: imagem cedida pelo professor.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • perfeito. eu adoro esse serviço. tudo salvo em qq pc que uso!


ID
5530918
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e programas, às noções de vírus, worms e pragas e virtuais e aos aplicativos para segurança da informação, julgue o item.


O DivX é um codec de vídeo que permite, por exemplo, a redução do tamanho de um filme de 4 GB para 400 MB.  

Alternativas
Comentários
  • DivX é um pacote de aplicativos que traz um reprodutor de vídeo, codecs e ferramentas focadas no formato de mesmo nome para  e . O DivX, é um dos formatos de vídeos mais utilizados, principalmente por causa da qualidade e tamanho reduzido dos arquivos. DivX também tem um recurso de transmissão sem fio para dispositivos compatíveis com DLNA.

    O formato DivX permite reduzir o tamanho de um vídeo sem que este tenha perda significativa de qualidade. Um arquivo DivX convertido a partir de um DVD (que normalmente tem cerca 4,6 GB de tamanho) pode até caber em um CD de 650/700 MB. Com esse formato também é possível manter a qualidade do áudio ou deixá-lo em um estado satisfatório.

    Fonte: https://www.techtudo.com.br/tudo-sobre/divx.html

  • CERTO

    O nome DivX pode designar várias coisas no mundo tecnologia. ... DivX, além de se tratar de uma extensão de arquivos e um pacote de codecs, também é o nome de uma empresa, de um player e do software que faz tratamento de mídia. O resultado disso tudo é a extensa utilização de vídeos codificados com a tecnologia

    NÃO ESQUECE DE TREINAR PARA O TACF!!!


ID
5530921
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e programas, às noções de vírus, worms e pragas e virtuais e aos aplicativos para segurança da informação, julgue o item.

O programa scareware exibe um resultado falso de uma varredura nos arquivos. É um mecanismo usado por ele para induzir o usuário a comprar um programa antivírus.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Scareware é um software malicioso que faz com que os usuários de computadores acessem sites infestados por malware. Também conhecido como software de engano, software de verificação desonesto ou fraudware, o scareware pode vir na forma de caixas suspensas.

    Fonte: https://www.kaspersky.com.br/resource-center/definitions/scareware

  • Scarewares são programas maliciosos na Internet, com objetivos parecidos com os demais ciberataques, como o . O nome, que une o termo em inglês "scare" (medo) com "", faz referência à sensação em que o usuário está envolvido ao se deparar com uma situação: a apreensão de, supostamente, ter um vírus muito perigoso em seu computador.

    Só vence quem não desiste!

  • Minha contribuição.

    Scarewares são programas maliciosos na Internet, com objetivos parecidos com os demais ciberataques, como o phishing e ransomware. O nome, que une o termo em inglês "scare" (medo) com "software", faz referência à sensação em que o usuário está envolvido ao se deparar com uma situação: a apreensão de, supostamente, ter um vírus muito perigoso em seu computador.

    Os alertas costumam vir em forma de alguma notificação em seu computador — por pop-ups e avisos que geralmente fazem sons que chamem a atenção. Em geral, esse tipo de notificação avisa que o PC está infectado com algum tipo de vírus. Se, logo em seguida, o alerta oferece uma "solução" para o problema com poucos cliques, pode se tratar de um scareware.

    Fonte: www.techtudo.com.br

    Abraço!!!

  • Scareware uma forma de malware que tem como objetivo infectar o computador do usuário assim que ele faz determinada ação, como a tentativa de baixar algum programa ou clicar em algo específico. A tática do scareware, que o diferencia dos demais programas maliciosos, é de assustar a vítima e, com isso, fazer com que ela instale os aplicativos maléficos.

    Por exemplo, um pop-up agressivo aparece na tela informando que o computador está infectado com um vírus que, na verdade, não existe. Depois disso, outros banners aparecem, oferecendo um programa que irá, supostamente, destruir esse vírus. Assustado com a possibilidade de ter o computador infectado, o usuário instala esse software que, na verdade, é o programa que fará todo o estrago.

    FONTE: https://www.techtudo.com.br/listas/2021/03/o-que-e-scareware-entenda-o-programa-malicioso-que-causa-medo.ghtml

    GAB = CERTO

  • Vixi ! A cada dia um nome de malware novo pra fazer o concurseiro chorar ...

  • Se você espirrar, surge um malware novo.

  • CERTO

    Scareware é um software malicioso que faz com que os usuários de computadores acessem sites infestados por malware. ... Eles aparecem como avisos legítimos de empresas de software antivírus e alegam que os arquivos de seu computador foram infectados.

    FALSA É A DISTÂNCIA SUA DO SEU AMOR. VÁ LA E FAÇA FILHOS!!!

  • Esse pelo menos o nome entrega um pouco o que faz. Gastando todo o Fisk nessas questões de informática.

  • Certo

    Scareware - iSca falsa (varredura falsa) para fzr vc comprar. [Usado como estratégia de vendas: aponta um problema "falso" para te vender algo].

    ESSTTRRAATEGIAA DDO MEEDDOO

  • PEÇAM PACIÊNCIA, A DEUS POIS ASSIM SERÁ MAIS DIFÍCIL DESISTIR DE SUAS METAS.

  • Não concordo com o gabarito.

    A parte inicial está correta, ok.

    Mas o objetivo dele não é fazer comprar um antivírus... é infectar o computador devido a um falso comunicado de vírus em uma falsa janela de pop semelhante a de um antivírus original...


ID
5530930
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

    Uma loja vende garrafas totalmente cheias de água em três tipos de formato: cônico; esférico; e cilíndrico. As garrafas cilíndricas e as garrafas cônicas têm a mesma altura e suas bases têm o mesmo raio das garrafas esféricas. Para encher totalmente um recipiente cúbico de aresta igual a 2 π cm, Pedro comprou 5 garrafas cônicas, uma garrafa esférica e duas garrafas cilíndricas. Já Paulo adquiriu duas garrafas cônicas, 4 garrafas esféricas e uma garrafa cilíndrica, para encher totalmente um recipiente cilíndrico com 8 cm de altura e raio da base igual a π cm. Nos dois casos, não houve transbordamento nem sobrou água nas garrafas, lembrando que os recipientes estavam inicialmente vazios. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


A altura da garrafa cônica é duas vezes o raio da garrafa esférica. 

Alternativas
Comentários
  • Isso é uma tentativa, não a resolução

    Eles encheram dois recipientes de volume igual a 8π³

    5 cones + 1 esfera + 2 cilindros = 8π³

    sabendo:

    1) as fórmulas de volume das três figuras

    2) a altura do cone e a altura do cilindro são iguais, valem 2r da esfera

    3) o raio das três figurais são iguais

    Volume dos 5 cones:

    5 (1/3 . πr² . h)

    5 (1/3 . πr² . 2r)

    10πr³/3

    Volume da esfera:

    4πr³/3

    Volume dos 2 cilindros:

    2 . (πr² . h)

    2 . (πr² . 2r)

    4πr³

    somando esses três volumes = 26πr³/3

    ou seja, algo a cima de 8...

    Alguém sabe onde errei?


ID
5530933
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

    Uma loja vende garrafas totalmente cheias de água em três tipos de formato: cônico; esférico; e cilíndrico. As garrafas cilíndricas e as garrafas cônicas têm a mesma altura e suas bases têm o mesmo raio das garrafas esféricas. Para encher totalmente um recipiente cúbico de aresta igual a 2 π cm, Pedro comprou 5 garrafas cônicas, uma garrafa esférica e duas garrafas cilíndricas. Já Paulo adquiriu duas garrafas cônicas, 4 garrafas esféricas e uma garrafa cilíndrica, para encher totalmente um recipiente cilíndrico com 8 cm de altura e raio da base igual a π cm. Nos dois casos, não houve transbordamento nem sobrou água nas garrafas, lembrando que os recipientes estavam inicialmente vazios. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Suponha-se que Pedro tenha comprado um recipiente maior, cujo volume a mais é igual à metade de 40% do volume total do novo recipiente. Nesse caso, é correto afirmar que o volume do recipiente novo é maior que 10 π3 cm3

Alternativas

ID
5530936
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

    Uma loja vende garrafas totalmente cheias de água em três tipos de formato: cônico; esférico; e cilíndrico. As garrafas cilíndricas e as garrafas cônicas têm a mesma altura e suas bases têm o mesmo raio das garrafas esféricas. Para encher totalmente um recipiente cúbico de aresta igual a 2 π cm, Pedro comprou 5 garrafas cônicas, uma garrafa esférica e duas garrafas cilíndricas. Já Paulo adquiriu duas garrafas cônicas, 4 garrafas esféricas e uma garrafa cilíndrica, para encher totalmente um recipiente cilíndrico com 8 cm de altura e raio da base igual a π cm. Nos dois casos, não houve transbordamento nem sobrou água nas garrafas, lembrando que os recipientes estavam inicialmente vazios. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item. 


Escolhendo-se aleatoriamente uma garrafa dentre as compradas por Pedro e uma garrafa dentre as compradas por Paulo, a probabilidade de pelo menos uma delas ser uma garrafa cilíndrica é de 9/14 . 

Alternativas
Comentários
  • GaB. E 8/15

  • PAULO

    5 CÔNICAS

    1 ESFÉRICA

    2 CILINDRO

    TOTAL 8

    _____________________________________________________

    PEDRO

    2 CÔNICAS

    4 ESFERA

    1 CILINDRO

    TOTAL 7

    probabilidade de pelo menos uma delas ser uma garrafa cilíndrica

    FICA MAIS FÁCIL CALCULANDO PELO COMPLEMENTAR...

    VEJA:

    PROBABILIDADE DE PAULO: 2 NUM TOTAL DE 8 = 2/8

    PROBABILIDADE DE NÃO TER 1 GARRAFA CILINDRICA = 6/8

    ___________________________________________________

    PROBABILIDADE DE PEDRO:1 NUM TOTAL DE 7 = 1/7

    PROBABILIDADE DE NÃO TER 1 GARRAFA CILINDRICA = 6/7

    _____________________________________________________

    PROBABILIDADE DE TER PELO MENOS UMA GARRAFA CILÍNDRICA É

    É O TOTAL (1) MENOS A PROBABILIDADE DE NÃO TER NENHUMA GARRAFA CILINDRICA

    1 - (6/8x6/7)

    1-36/56

    20/56

    5/14

    5/14 é menor que 9/14

    GABARITO CERTO Escolhendo-se aleatoriamente uma garrafa dentre as compradas por Pedro e uma garrafa dentre as compradas por Paulo, a probabilidade de pelo menos uma delas ser uma garrafa cilíndrica é de 9/14 . 

  • Tem que ter "pelo menos uma" garrafa cilíndrica, logo:

    A chance de vir em pedro, mas não em paulo

    A chance de vir em paulo, mas não em pedro

    A chance de vir em pedro e paulo

    Depois que calcular as 3 chances de pelo menos uma aparecer, é só somar.

    OU

    1 - tudo que não quero, que é nenhuma garrafa cilíndrica sorteada.

    Tudo que não quero:

    6/8 x 6/7 = 9/14 a chance de não vir nenhuma cilíndrica

    1-9/14 = 5/14 a chance de aparecer ao menos uma cilíndrica

    Errado

  • Estudem enquanto muitos assistem filmes e séries.


ID
5530939
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

    Uma empresa possui 80 funcionários, sendo 45 mulheres. Uma pesquisa perguntou aos funcionários se eles se consideravam como proativos ou criativos. O resultado foi o seguinte: 50 funcionários se consideravam proativos; 40 funcionários se consideravam criativos; 25 mulheres não se consideravam apenas criativas; todos os funcionários possuíam pelo menos uma das qualidades; e nenhum homem tem as duas qualidades. 

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


A quantidade de mulheres que se acham apenas criativas ou apenas proativas é menor que 36. 

Alternativas
Comentários
  • Alguém poderia me informar se está certo?

    A quantidade de pessoas que se consideram proativos+ a quantidade de pessoas que se consideram criativas+ a quantidade de mulheres que se consideram as duas - a quantidade de mulheres que se acham apenas criativas ou apenas proativas

    Que resulta em:

    50+25+40 - x = 80

    75+ 40 - x = 80

    115 - x = 80

    -X = 80-115

    -X= -35 (-1)

    X= 35

  • 45 mulheres

    considerando 25 mulheres nos dos dois grupos (Proativo e criativo)

    fica:

    proativos somente

    45-25=20

    ou criativos somente

    45-25=20

  • Eu pensei da seguinte forma:

    50 funcionários proativos + 40 funcionários criativos = 90

    90 - 80 (total de funcionários) = 10 funcionários (interseção)

    Se nenhum homem tem as duas qualidades, essa interseção é preenchida por mulheres.

    25 disseram não ser apenas criativas, podendo esse número ser dividido entre a interseção e o número de mulheres que se consideram apenas proativas.

    Se eu ja sei que a interseção é 10, sobram 15 mulheres que são apenas proativas.

    O enunciado nos informa que são 45 mulheres no total: 45 - 10 (interseção) - 15 proativas = 20 mulheres que são apenas criativas.

    Ele nos dias que a quantidade de mulheres que se consideram apenas criativas (20) mulheres que se consideram apenas proativas (15) é 36, quando na verdade a soma dá 35.

    Item errado.

    corrijam-me se eu estiver enganada

  • Onde que aprendo essa lógica do Menor / Maior situação possível ?

  • A quantidade de mulheres que se acham apenas criativas ou apenas proativas é menor que 36. Sendo p ou q fica assim, p e q , a afirmativa é verdadeira, e apenas proativa e menor que 36.
  • Fui pela sua mesma linha Gisele Sarkis, está correto.

    50 funcionários proativos + 40 funcionários criativos = 90

    90 - 80 (total de funcionários) = 10 funcionários (interseção)

    Se nenhum homem tem as duas qualidades, essa interseção é preenchida por mulheres.

    25 disseram não ser apenas criativas, podendo esse número ser dividido entre a interseção e o número de mulheres que se consideram apenas proativas.

    Se eu ja sei que a interseção é 10, sobram 15 mulheres que são apenas proativas.

    O enunciado nos informa que são 45 mulheres no total: 45 - 10 (interseção) - 15 proativas = 20 mulheres que são apenas criativas.

    Ele nos dias que a quantidade de mulheres que se consideram apenas criativas (20) mulheres que se consideram apenas proativas (15) é 36, quando na verdade a soma dá 35.

    MAS DEIXO UM ADENDO.

    Sobre interpretar a informação de que "25 mulheres não se consideravam apenas criativas"

    ao ler imagino que 25 são tanto criativas quanto proativas, dando a se entender ser 25 uma intersecção.

    ( e foi por isso justamente que demorei a resolver essa questão)

    mas dado a intersecção de 10 naturalmente teria de encaixar as 15 como somente proativa, sendo justamente nesse ponto a interpretação (minha) ir de encontro.

    digo que a questão é dúbia ao falar isso, pois você pode pensar que elas são apenas 25 proativas ou 25 criativas e proativas.

    é forçoso pensar tbm que pelo fato de ter dado a intersecção e saber que esta é somente composta por mulheres então naturalmente lhe força a distribuir o restante como PROATIVA ficando a interpretar como "25 criativas e proativas"

    pode ser que vc ao resolver nem tenha parado para pensar nisso, ou se pensou, nem concluiu ser necessário levar em conta.


ID
5530942
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

    Uma empresa possui 80 funcionários, sendo 45 mulheres. Uma pesquisa perguntou aos funcionários se eles se consideravam como proativos ou criativos. O resultado foi o seguinte: 50 funcionários se consideravam proativos; 40 funcionários se consideravam criativos; 25 mulheres não se consideravam apenas criativas; todos os funcionários possuíam pelo menos uma das qualidades; e nenhum homem tem as duas qualidades. 

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


25% dos funcionários se acham apenas proativos e são homens. 

Alternativas
Comentários
  • Alternativa E

    25 mulheres não se consideravam apenas criativas = 25PeC

    50 funcionários se consideravam proativos -> 50P - 25PeC = 25P apenas proativos, não dá pra afirmar que esses 25 são TODOS homens.

  • Se são 80 funcionários e 45 mulheres, 35 são homens.

    (AUB) = (A) + (B) - (A∩B)

    80 = 50 + 40 - A∩B

    A∩B = 10.

    Se 25 mulheres eram criativas e proativas e não havia homem criativo e proativo, então 25 + 10 = 35 mulheres criativas e proativas.

    Se dos criativos, que são 40, 35 eram mulheres, então 5 homens eram criativos.

    Se 5 homens eram criativos e haviam 35 homens, então 30 homens eram proativos.

    Fazendo a regra de 3 para descobrir a porcentagem de 30 em 80 é igual a 37,5% de homens proativos.

    GABARITO: ERRADO

  • 40 criativos + 50 proativos = interseção de 10

    logo há 10 mulheres Proativas e Criativas, não 25.

    30 apenas criativos / 40 apenas proativos / 10 criativo + proativo

    40/80 = 50% dos funcionários se consideram apenas proativos. Errado

  • quando penso que entendi o assunto, vem isso :/


ID
5530945
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

    Uma empresa possui 80 funcionários, sendo 45 mulheres. Uma pesquisa perguntou aos funcionários se eles se consideravam como proativos ou criativos. O resultado foi o seguinte: 50 funcionários se consideravam proativos; 40 funcionários se consideravam criativos; 25 mulheres não se consideravam apenas criativas; todos os funcionários possuíam pelo menos uma das qualidades; e nenhum homem tem as duas qualidades. 

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


A negação da proposição: “Todos os funcionários possuem pelo menos uma qualidade e nenhum homem tem as duas qualidades” é “Existe algum funcionário que possui nenhuma qualidade ou algum homem não tem as duas qualidades”. 

Alternativas
Comentários
  • Não nega o TODO com nenhuma, nenhum.

    Existe algum funcionário que (NÃO) possui (ALGUMA) nenhuma qualidade ou algum homem não tem as duas qualidades.

    Qq erro favor sinalizar. Obg!

  • Negação do TODO: PEA+Não

    Pelo menos um

    Existe um

    Algum

    + Não ( Nega a segunda. )

    Fonte:" Matemática pra Passar"

  • Seria certo se estivesse PELO MENOS UM FUNCIONÁRIO NÃO POSSUI NENHUMA QUALIDADE OU PELO MENOS UM FUNCIONÁRIO TEM AS 2 QUALIDADES.

    Se estiver errado, alguém me corrigi, por favor ^^

  • A negação deverá vir apenas na segunda proposição

  • Alguem me ajude se eu estiver errado, acertei a questão só que resolvi assim:

    Todos os funcionários possuem pelo menos uma qualidade e nenhum homem tem as duas qualidades”

    APLICANDO: PEA + NÃO

    Existe um funcionário que não possue pelo menos uma qualidade e um homem tem as duas qualidade.

    esse UM que coloquei foi porque presumi que se é pra negar, então não existe a possibilidade de (nenhum) e sim que pelo menos algum homem deve possuir as duas qualidades

  • A lógica da negação dessas questões que falam em todo é o mínimo possível pra deixar a assertiva incorreta.

    Ou seja, a negação correta seria pelo menos um funcionário não possui uma qualidade e pelo menos um homem tem as duas qualidades.

  • O problema está na segunda parte: a negação de "nenhum homem tem as duas qualidades" é "algum homem TEM as duas qualidades" e não "algum homem NÃO TEM as duas qualidades".

    Além disso, o oposto de "algum homem NÃO TEM as duas qualidades" seria "TODO homem TEM as duas qualidades".

  • rapz ,dancei!

  • Caí feito um pato..

  • Todos os funcionários possuem, o "Todo" aqui é um quantificador universal afirmativo, pois o verbo está afirmando (possuem)

    Proposição Negação

    Universal afirmativa (“todo…”) Particular negativa (“algum… não”)

    Universal negativa (“nenhum…” ou “todo… não …”) Particular afirmativa (“algum…”)

    Particular afirmativa ("algum....") Universal negativa (“nenhum…” ou “todo… não …”)

    Particular negativo ("Algum....não" ) Universal Afirmativa (" todo.....)

    P= Todos os funcionários possuem pelo menos uma qualidade e nenhum homem tem as duas qualidades

    ~P = Existe algum funcionário que possui nenhuma qualidade ou algum homem tem as duas qualidades.

    Observe que foi feito uma ajuste linguístico , caso contrario teria ficado assim: Existe algum funcionário que não possuem pelo menos uma qualidade ou algum funcionário tem as duas qualidades..

    Resposta: Errado!!!!!

  • Toda errando a questão duas vezes...

  • Assertiva:

    Todos os funcionários possuem pelo menos uma qualidade e nenhum homem tem as duas qualidades.

    Negação:

    Existe algum funcionário que não possui nenhuma qualidade ou algum homem não tem as duas qualidades.

  • NEGAÇÃO DOS QUANTIFICADORES:

    TODO A é B = ALGUM A não é B

    Nenhum A é B = Algum A é B

  • Viu NENHUMA ja elimina a questão.

    MÉTODO TELES.


ID
5530948
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

    Uma empresa possui 80 funcionários, sendo 45 mulheres. Uma pesquisa perguntou aos funcionários se eles se consideravam como proativos ou criativos. O resultado foi o seguinte: 50 funcionários se consideravam proativos; 40 funcionários se consideravam criativos; 25 mulheres não se consideravam apenas criativas; todos os funcionários possuíam pelo menos uma das qualidades; e nenhum homem tem as duas qualidades. 

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


Podem ser selecionados do grupo dos funcionários que se acham apenas criativos exatamente 39.900 grupos de 6 funcionários, dos quais 4 são homens.  

Alternativas
Comentários
  • Acho que essa questão deveria ser anulada visto que o conjunto de de pessoal proativas = 50 e criativas = 40 temos 90, número que ultrapassa em 10 o total, logo o conjunto união é 10 pessoas. O problema continua "25 mulheres não se consideravam apenas criativas", se 25 não são apenas criativas quer dizer que elas são criativas e proativas, ultrapassando o conjunto união. Minha recomendação por anular a questão.

    Caso se leia 25 mulheres não criativas, temos um conjunto de 40 pessoas proativas, 10 pessoas criativas e proativas, 30 pessoas criativas como são 45 mulheres e 25 não são criativas isso significa que 20 mulheres são criativas, como das 30 20 são mulheres temos 10 homens apenas criativos.

    para montar o grupo com 6 pessoas, sendo 4 homens temos a combinação C10,4 e o restante mulheres = C20,2

    Calculando C10,4*C20,2=39.900

    Gabarito Certo

  • c10,4 x c20,2 = 39900

    Certo

  • Fazendo pelo método dos Conjuntos de Venn cheguei à mesma conclusão do colega Adriano, diante disso tentei no método que o professor Josimar Padilha costuma fazer. É mais ou menos assim:

    45 MULHERES:

    25 Proativas e 20 Criativas

    35 HOMENS:

    10 Proativos e 25 Criativos

  • Vamos lá,

    esse questão é bem interessante porque envolve analise combinatório e de conjuntos.

    Primeiro você tem que perceber que para o grupo de mulheres:

    SOMENTE proativa = 15

    SOMENTE criativa = 20

    Criativa E proativa = 10

    No grupo dos Homens, temos o seguinte:

    SOMENTE proativo = 25

    SOMENTE criativo = 10

    Criativo E proativo = 0

    Recomendo que faça o desenho dos conjuntos, facilita a visualização!!! Fica a dica!

    Agora podemos ir para a análise combinatória:

    Como 4 homens tem que estar no grupo podemos fazer o seguinte: C10,4. Porque 10 homens são apenas criativos e há 4 vagas para eles nos grupos. Como a posição não importa, fazemos combinação.

    C10,4 = 10!/4!6! = 210

    Para as mulheres temos 2 vagas (para completar o grupo de 6) e 20 mulheres APENAS criativas. Logo ficamos com :

    C20,2 = 20!/2!18! = 190.

    Agora é só multiplicar as duas combinações e correr pro abraço!!!

    190*210 = 39900

    RESPOSTA CERTA!!!!


ID
5530951
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

• A: conjunto-solução da inequação |x + 4| < 1.

• B: conjunto-solução da inequação x2 - 2x - 3 > 0.

• C: conjunto-solução da inequação x+2 / -x2+3x-2> 0.

• t: número racional é todo número que pode ser representado por uma fração.

Conhecendo os conjuntos A, B e C e considerando a proposição t acima, julgue o item.


Sabendo-se que Y U A = B ∩ C e Y ∩ A = Ø, é correto afirmar que o conjunto Y é igual a ] -∞,-5] U [-3,-2[.

Alternativas
Comentários
  • não entendi nada ,alguém pode me explicar?

  • Esse trecho  x+2 / -x2+3x-2> 0. ficou muito mal elaborado, deveria ter parenteses para evitar confusão.

  • só Jesus na causa, quadrix!!!!!!!!!!!!!!!


ID
5530954
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

• A: conjunto-solução da inequação |x + 4| < 1.

• B: conjunto-solução da inequação x2 - 2x - 3 > 0.

• C: conjunto-solução da inequação x+2 / -x2+3x-2> 0.

• t: número racional é todo número que pode ser representado por uma fração.

Conhecendo os conjuntos A, B e C e considerando a proposição t acima, julgue o item. 


Suponha-se que a proposição p Ʌ ~q tenha valor lógico verdadeiro e a proposição ~p↔ {[r V (s ↔ t)] → q} tenha valor lógico falso. Nesse caso, é correto afirmar que a proposição s tem valor lógico falso.  

Alternativas
Comentários
  • Item Correto

    É correto afirmar que a proposição s é falsa.

    A primeira preposição diz: "p Ʌ ~q tenha valor lógico verdadeiro". Ou seja, necessariamente:

    p é verdadeiro

    q é falso ( e ~q é verdadeiro). ok

    A segunda preposição diz: ~p {[r V (s ↔ t)] → q} tenha valor lógico falso. O conectivo principal é o "se e somente se".

    ~p já sabemos que é falso (Já que p é verdadeiro) ok. Logo, a outra preposição [r V (s ↔ t)] → q. tem que ser obrigatoriamente verdadeira, como a tabela verdade do "se e somente se" manda para a proposição ser falsa.

    Partindo para a parte que está dentro das chaves, temos uma proposição condicional [r V (s ↔ t)] → q. que sabemos que tem que obrigatoriamente ser verdadeira.

    Já sabemos que o q é falso, logo, para essa preposição condicional ser verdadeira, é obrigatório que [r V (s ↔ t)] seja falso, assim evitamos o VF da tabela verdade da condicional, pois as duas serão FF

    Partindo para a parte que está dentro dos colchetes, temos uma disjunção [r V (s ↔ t)] que sabemos que é Falso. E para atender esse requisito, obrigatoriamente r tem que ser Falso e (s ↔ t) tem que ser obrigatoriamente Falso.

    Agora partindo para a parte que está dentro dos parênteses (s ↔ t) que sabemos que obrigatoriamente deve ser falso, no "se e somente se" para a proposição ser falsa as proposições devem ter valores diferentes. VF ou FV.

    Conforme a questão:

    • t: número racional é todo número que pode ser representado por uma fração. (A proposição t é verdadeira)

    Conclusão: s é falso, e o t é verdadeiro.

  • Moro_oficial nesse caso vc quis dizer que o gabarito deveria ser errado não? Pois a questão diz que o valor de S é Falso

  • Acho que o gabarito deveria ser E, pois para [r V (s ↔ t)] ser FALSO o valor de (s ↔ t) poderia ser VF ou FV.

  • Cuidado! A proposição t é V. Está no enunciado da questão, no texto associado.

    • t: número racional é todo número que pode ser representado por uma fração.

    Então, s só pode ser F.

  • Fui pelo SE...SOMENTE SE , que só aceita 2 falsas ou duas verdadeiras . Daí cheguei na conclusão que seria falso


ID
5530957
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

• A: conjunto-solução da inequação |x + 4| < 1.

• B: conjunto-solução da inequação x2 - 2x - 3 > 0.

• C: conjunto-solução da inequação x+2 / -x2+3x-2> 0.

• t: número racional é todo número que pode ser representado por uma fração.

Conhecendo os conjuntos A, B e C e considerando a proposição t acima, julgue o item.


Por definição, o número π (Pi) representa o valor da razão entre o perímetro de uma circunferência e seu diâmetro. Sendo assim, é correto afirmar que π é um número racional, pois pode ser escrito na forma de fração.

Alternativas
Comentários
  • pi é um número irracional

  • Pi é um número irracional. Isso significa que não pode ser expresso na forma de fração, é decimal e suas casas decimais são infinitas e (até onde são conhecidas) não seguem um padrão como o das dízimas periódicas.


ID
5530960
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Relativamente às normas de conduta dos servidores públicos, julgue o item.


O processo administrativo disciplinar para a apuração das infrações éticas prescinde do direito à ampla defesa.  

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: ERRADO

    Lei 8.112/90

    Art. 143.  A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

  • ah pronto quadrix querendo imitar a cespe agora

  • Não precisar de; dispensar: prescindia de conselhos; prescindiam do auxílio dos mais experientes. Não ter em consideração, em conta; abstrair: prescindia das críticas do marido. Etimologia (origem da palavra prescindir).

    Lei 8.112/90

    Art. 143.  A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

  • errada

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

    Art. 2 A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;

  • nao caio mais

  • Processo administrativo disciplinar é o procedimento administrativo destinado a apurar e sancionar agentes responsáveis pela prática de infrações administrativas. Por tratar-se de procedimento sancionatório que pode terminar com a aplicação de punições administrativas, nesses processos, deve ser garantido aos investigados e acusados o exercício dos direitos à ampla defesa e ao contraditório.

    Em âmbito federal, por exemplo, o artigo 22 da Lei nº 8.112/1990 determina que “o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa", o que demonstra que nesses procedimentos a ampla defesa deve ser garantida. É, portanto, incorreta a afirmativa da questão.

    Gabarito do professor: Errado. 
  • O que mais pega nesse tipo de questão é a palavra "prescinde". A dica é lembrar que essa palavra é o oposto de "imprescindível", ou seja, se "imprescindível" é algo obrigatório, indispensável, então "prescinde" significa que não é obrigatório, que é dispensável. Cuidado também com o termo 'não prescinde" que é usado pra confundir a cabeça da gente.

  • Súmula Vinculante 5-STF: A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

    Marquei como errado por lembrar da súmula que colei acima. Mas pensando melhor, a defesa técnica não é a única, e o direito à ampla defesa não inclui somente a defesa técnica.


ID
5530963
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Relativamente às normas de conduta dos servidores públicos, julgue o item.


É facultado, em quaisquer hipóteses, ao servidor público delegar à pessoa estranha à repartição atribuição que seja de sua competência e responsabilidade. 

Alternativas
Comentários
  • Art. 3º São faltas administrativas, puníveis com a pena de advertência por escrito:

    III - delegar a pessoa estranha à repartição, exceto nos casos previstos em lei, atribuição que seja de sua competência e responsabilidade ou de seus subordinados.

    Lei 8.027-90.

  • ERRADO

    É proibido e a penalidade é a advertência, segundo o Estatuto do servidores públicos civis da União.

    Mas há ''casos previstos em lei'', segundo o mesmo Estatuto.

  • A exemplo: não poderá delegar COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

    @caiorianpereira

  • é PROIBIDO

  • A questão exige conhecimento acerca da organização da administração Pública. Sobre o tema, é errado afirmar que é facultado, em quaisquer hipóteses, ao servidor público delegar à pessoa estranha à repartição atribuição que seja de sua competência e responsabilidade. Nesse sentido, segundo a Lei nº 8.027/90, a qual dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências, temos que:



    Art. 3º São faltas administrativas, puníveis com a pena de advertência por escrito: [...] III - delegar a pessoa estranha à repartição, exceto nos casos previstos em lei, atribuição que seja de sua competência e responsabilidade ou de seus subordinados.



    Gabarito do professor:  Errado.

  • Por quê esta questão está em Direito Constitucional sendo que a resposta está dentro da "Lei nº 8.027/90".

    Lei 8.027/90 - Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências.


ID
5530966
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Relativamente às normas de conduta dos servidores públicos, julgue o item. 


O servidor público está sujeito a penalidades administrativas em razão de condutas que venham a atentar contra a ética e a moralidade administrativa. 

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Advertência, suspensão, demissão, cassação e destituição.

  • Complementando...

    Na 8.112/90 estão dispostas as seguintes penalidades:

    Art. 127.  São penalidades disciplinares:

    I - advertência;

    II - suspensão;

    III - demissão;

    IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;         

    V - destituição de cargo em comissão;

    VI - destituição de função comissionada.

  • CERTO.

    Pode-se citar, para fins de complemento, a Lei de Improbidade Administrativa, em que consta de situações que ensejam a improbidade administrativa devido a não observância dos princípios da Administração Pública.

  • Essa questão até uma criança acerta!

  • Questão mal formulada.


ID
5530969
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Relativamente às normas de conduta dos servidores públicos, julgue o item.


Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe sejam afetos. 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CERTO - "Legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade" + EFICIÊNCIA pra formar o LIMPE.
  • GABARITO: CORRETO

    Os princípios expressos (LIMPE), vão nortear tanto a administração pública direta e indireta, quanto os poderes legislativo, executivo e Judiciário. Sendo os administrados obrigados a cumprirem esses princípios. Sendo eles:

    • Legalidade

    Somente poderá agir mediante previsão legal (LEI AUTORIZAR) e se a lei não autorizar? Então fica na sua, quietinho.

    • Impessoalidade

    Aqui, o ato deve sempre atender o seu fim legal, sem promoções pessoais por parte do administrador

    • Moralidade

    Próprios atos do cidadão, ligando-se a ética e moral administrativa

    • Publicidade

    dar a conhecer o ato administrativo (agir com transparência)

    • Eficiência

    Agir com destreza e rendimento profissional

  • O complicado dessas questões é que algumas bancas consideram assertivas incompletas como erradas enquanto outras bancas não
  • questão esta incompleta pois faltar EFICIÊNCIA. limpe!

  • eu até entendo que o incompleto, quando não está em desacordo com o texto da lei, não é errado, MAS para fins de prova é importante lembrar que muitas bancas entendem diferente. Então, tem que ficar ligado nesse tipo de questão.

  • A banca cespe, as vezes, considera errada o item incompleto. É importante se acostumar com a banca do seu concurso. nessa questão, embora incompleta, esses princípios estão certo, mas é conplicado saber o que a banca quer.
  • GABARITO: CERTO

    Mnemônico: LIMPE

    Esse é um dos mnemônicos de direito administrativo mais populares e antigos.

    São os princípios administrativos expressos na CF, em seu art. 37, caput:

    L = Princípio da Legalidade.

    I = Princípio da Impessoalidade.

    M = Princípio da Moralidade.

    P = Princípio da Publicidade.

    E = Princípio da Eficiência.

  • Pessoal, para saber se a questão está certa ou errado, seria necessário identificar em primeiro lugar qual lei estava sendo levada em consideração na elaboração.

    No caso, a redação se assemelha a um dispositivo da lei de improbidade administrativa. Na redação antiga (antes da revogação) constava:

    "Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos. "

    Com isso, a redação antiga previa apenas o LIMP - legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, diferentemente do art. 37, caput da CF que prevê o LIMPE - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    Levando-se em consideração a redação antiga, antes da revogação pela Lei n. 14.230/21, entendo que a questão está correta.

  • O problema não é questão estar incompleta, o problema é que têm horas que a incompleta está certa e horas, errada

  • A questão exige conhecimento acerca da organização da administração pública. Sobre o tema, é certo afirmar que os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe sejam afetos. Conforme a Lei 8.429/92, a qual dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências:



    Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.



    Gabarito do professor: CERTO.

  • Galera, é o seguinte. Se o enunciado estiver incompleto, mas não estiver restringindo a assertiva, considere-a como correta. Caso ele limite somente a esses princípios, considere como errado. Eu tento fazer isso para ajudar a responder e, na maioria das vezes, dá certo!

    GABARITO: CERTO


ID
5530972
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Relativamente às normas de conduta dos servidores públicos, julgue o item.


Em todos os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura. 

Alternativas
Comentários
  • Encontrei um DECRETO Nº 1.171, que trata do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

    Levando em conta este decreto, a alternativa está errada, ao não limitar às Entidades da Administração Pública Federal.

    Se alguém souber outra fundamentação, por favor compartilhe.

    desde já , Grato.

  • Eu super concordo com a questão, mas nunca vi isso nem na teoria e nem na prática.

  • Quem for pela prática, erra!

  • Segundo o professor Pedro Menezes, professor de filosofia, mestre em Ciências da Educação, ética profissional é o conjunto de normas éticas que formam a consciência do profissional e representam imperativos de sua conduta. Assim, a ética profissional deve orientar a conduta de todos os servidores, de modo que haja uma harmonia e desenvolvimento no serviço público.

    Com o intuito de cada vez mais fortalecer a ética no serviço público, o inciso XVI do Decreto nº 1.171/1994, o qual aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece que em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

    A assertiva estender o âmbito da Administração Pública Federal para a Administração Pública em geral, o que mantém a correção da assertiva, tendo em vista que a Ética Profissional e, consequentemente a instalação das Comissões de Ética devem perpassar o serviço público lato sensu.

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO


ID
5530975
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Relativamente às normas de conduta dos servidores públicos, julgue o item.


Na hipótese de um agente público causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa à Administração Pública, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-lo. 

Alternativas
Comentários
  • Isso é mais questão de ética do que de Direito Constitucional
  • Quadrix nunca decepciona

  • kkkkkkkkkkkkkkk, porr4 é essa ? Filosofia?

  • Questão ligada à ética no serviço público.

    Vejam o que dispõe o decreto 1171/94, em seu 1º capítulo, seção I:

    IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los

  • Homens de boa vontade Quadrix????

  • Fiquei até emocionada
  • que onda é essa .kkk
  • quando vc vai elaborar uma pergunta mas está todo sensível

  • kkkkkkkkkkkkkkkkk questão pra tirar o sono.
  • Questão pro candidato não zerar a prova.

  • Se fosse FGV eu ia ler umas 10x.

  • parece discurso de filme estadunidense
  • Sério?

  • Essa questão é do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de SP.

  • Que questão interessante.

    • caiu até uma lágrima...
  • Decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994

    Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

    IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

  • Eu resolvi essa questão rindo kkkkkkk
  • Oxe, só faltou incluir o cidadão de bem na questão. kkkkk

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • quis logo olhar os comentários kkkkkkk
  • Quando você não tem motivo para punir o subordinado, mas mesmo assim quer puni-lo.

    Gab. C

  • KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • Marquei certo porque tinha visto esse trecho em algum lugar kkkkk

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca dos deveres dos servidores públicos.

    2) Base legal (Decreto Lei 1.171/94 – Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal)

    IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público, caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

    3) Exame da assertiva e identificação da resposta correta

    Nos termos do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

    Gabarito do Professor: CERTO.
  • respondi certo, mas vim olhar os comentários. putz

  • que DRAMA ein!! kkkkkkkkkk

  • Que drama!

    DRACARYS.

  • que viagem

  • ESSA BANCA USA DROGA , NÃO É POSSIVEL.

  • Assim que eram as discussões filosóficas lá na Ágora.

  • Coloquei certo porque achei bonita...

  • "Mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-lo." Resumindo: mas também ao contribuinte.
  • o cespe tem uma questão semelhante! Quadrix tá aprendendo. hshshah
  • Rapaz, fiquei tocado após todo esse sentimentalismo.

  • que texto fofo hein quadrix

  • QUE LINDO, CARA.

    Nunes, Whinderson.

  • que maconha foi essa????

  • oh la ele...

  • q diacho é isso, pelo amor de Deus kkkkkk

  • Direito Emotivo.


ID
5530978
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que pertine à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item. 


Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades da administração pública direta e indireta. Caso não lhe seja assegurado o direito, o requerente não poderá interpor recurso.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA: Art. 15. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.

  • ERRADO

    Art. 15. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.

    . O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

    É IGUAL BRIGA DE CASAL, TEM QUE SABER POR QUAL MOTIVO VOCÊ NÃO LIBEROU A INFORMAÇÃO.

    DE CHOCOLATE PARA SUA AMIGA!!


ID
5530981
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que pertine à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.


No momento em que o requerente solicitar informações aos órgãos da Administração Pública, deverá fundamentar o seu pedido de forma pormenorizada, comprovando os motivos determinantes de sua solicitação, mesmo quando se tratar de informação de interesse público. 

Alternativas
Comentários
  • Questão errada - Conforme artigo 10, parágrafo 3º da Lei de Acesso à Informação, "são vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público."

  • ERRADO

    Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

    NÃO PRECISA JUSTIFICAR, É UM DIREITO SEU.

    PARE DE FICAR POSTANDO COISAS EM STATUS E VÁ ESTUDAR. !!!!


ID
5530984
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que pertine à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.


As entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para a realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão ou quaisquer outros instrumentos congêneres não se submetem às diretrizes da Lei de Acesso à Informação. 

Alternativas
Comentários
  • ERRADA.

    Art. 2º Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

  • ERRADO

    Art. 2º Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

    APLICAM-SE SIM. TEM QUE DA SATISFAÇÃO DO DINHEIRO, TEM QUE FAZER PRESTAÇÃO DE CONTAS.

    NADA DE FELIZ ANO NOVO. A MENOS QUE TENHA PASSADO EM SEU CONCURSO!!!


ID
5530987
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que pertine à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.


Para efeitos da Lei de Acesso à Informação, considera-se como informação pessoal aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. 

Alternativas
Comentários
  • Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

    (...)

    IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

  • CERTO

    Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

    IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

    SE FOR BEBER, NÃO DIRIJA. FAÇA QUESTÕES!!!

  • Trata-se de questão que demandou conhecimentos pertinentes à Lei 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação.

    Com efeito, a proposição aqui em exame deve ser analisada com apoio no que preceitua o art. 4º, IV, do aludido diploma, que abaixo transcrevo:

    "Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

    (...)

    IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;"

    Assim sendo, considerando que a assertiva da Banca corresponde, com fidelidade, ao teor da norma de regência, inexistem equívocos a serem indicados.


    Gabarito do professor: CERTO

ID
5530990
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

À luz do Decreto n.º 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, julgue o item.


Os órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta deverão criar o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), com o objetivo de atender e orientar o público quanto ao acesso à informação, entre outros. 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO.

    Art. 9º O acesso a informações públicas será assegurado mediante:

    I - criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para:

    a) atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;

    b) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;

    c) protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações; e

    II - realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.

  • CERTO

    Art. 9º O acesso a informações públicas será assegurado mediante:--------------LAI.12.527

    I - criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para:

    a) atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;

    b) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;

    c) protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações; e

    II - realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.

    ESTUDEM, PAREM DE CURTIR O NATAL E ESTUDEM!!!


ID
5530993
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

À luz do Decreto n.º 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, julgue o item. 


A classificação de informação no grau ultrassecreto é de competência dos titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.  

Alternativas
Comentários
  • Ultrasecreto -Presidente, Ministros, MEA, ..

    Secreto- Os de cima e Titulares;

    Reservado- Os de cima e funções ADS 6,5.

    Obs: Nessa hierarquia é de cima para baixo que podem classificar, não o contrário. Salvo delegação nos casos autorizados na LAI ou Dec. 7724/12.

  • GABARITO: ERRADO.

    "A classificação de informação no grau ultrassecreto é de competência dos titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista."  

    Art. 27. A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência:

    I - no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades:

    a) Presidente da República;

    b) Vice-Presidente da República;

    c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas;

    d) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e

    e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior;

    II - no grau de secreto, das autoridades referidas no inciso I, dos titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista; e

    III - no grau de reservado, das autoridades referidas nos incisos I e II e das que exerçam funções de direção, comando ou chefia, nível DAS 101.5, ou superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou de hierarquia equivalente, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade, observado o disposto nesta Lei.

  • ERRADO

    ART.27--------------------------LAI.12.527

    I - no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades:

    a) Presidente da República;

    b) Vice-Presidente da República;

    c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas;

    d) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e

    e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior;

    ME CHAMEM PARA O CHURRASCO DA APROVAÇÃO!!!


ID
5530996
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

À luz do Decreto n.º 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, julgue o item.


As informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem detidas pelos órgãos e pelas entidades poderão ter divulgação ou acesso por quaisquer pessoas, independentemente de consentimento das pessoas a que se referirem. 

Alternativas
Comentários
  • Art. 31. O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.

    § 1º As informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem:

    I - terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem; e

    II - poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem.

  • ERRADO

  • Vai dizer isso pra Pazuelo.

  • Cuida-se de questão cuja resolução demanda o acionamento do disposto no art. 55, II, do Decreto 7.724/2012, que regulamenta a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

    No ponto, confira-se:

    "Art. 55. As informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem detidas pelos órgãos e entidades:

    (...)

    II - poderão ter sua divulgação ou acesso por terceiros autorizados por previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que se referirem."

    Como daí se extrai, a divulgação das informações referidas pela Banca somente pode ocorrer se houver expressa previsão legal ou mediante consentimento das pessoas às quais se referirem.

    Logo, claramente incorreta a assertiva em análise, porquanto em manifestou confronto com o teor de tal preceito normativo.


    Gabarito do professor: ERRADO


ID
5530999
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

No que concerne ao Decreto n.º 9.830/2019, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.


A edição de atos normativos por autoridade administrativa poderá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, preferencialmente por meio eletrônico. 

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Art. 29. Em qualquer órgão ou Poder, a edição de atos normativos por autoridade administrativa, salvo os de mera organização interna, poderá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, preferencialmente por meio eletrônico, a qual será considerada na decisão. (Incluído pela Lei nº 13.655, de 2018)

  • artigo 29 da LINDB==="Em qualquer órgão ou poder, a edição de atos normativos por autoridade administrativa, salvo os de mera organização interna, poderá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, preferencialmente por meio eletrônico, a qual será considerada na decisão".

  • GABARITO: CERTO

    Art. 29. Em qualquer órgão ou Poder, a edição de atos normativos por autoridade administrativa, salvo os de mera organização interna, poderá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, preferencialmente por meio eletrônico, a qual será considerada na decisão.

  • Gabarito certo.

    Art. 29. Em qualquer órgão ou Poder, a edição de atos normativos por autoridade administrativa, salvo os de mera organização interna, poderá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, preferencialmente por meio eletrônico, a qual será considerada na decisão.

  • Decreto 9830/2019

    Art. 18. A edição de atos normativos por autoridade administrativa poderá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, preferencialmente por meio eletrônico.

  • A questão exige conhecimento sobre a LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro –, que disciplina a aplicação das normas em geral.

     

     

    Pois bem, o art. 29 assim dispõe:

     

     

    “Art. 29. Em qualquer órgão ou Poder, a edição de atos normativos por autoridade administrativa, salvo os de mera organização interna, poderá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, preferencialmente por meio eletrônico, a qual será considerada na decisão.                     (Incluído pela Lei nº 13.655, de 2018)       (Vigência)     (Regulamento)

     

    § 1º  A convocação conterá a minuta do ato normativo e fixará o prazo e demais condições da consulta pública, observadas as normas legais e regulamentares específicas, se houver.     (Incluído pela Lei nº 13.655, de 2018)            (Vigência)

     

    § 2º  (VETADO).     (Incluído pela Lei nº 13.655, de 2018)       (Vigência)”

     

     

    Assim, fica claro que a afirmativa está CERTA.

     

     

    Gabarito do professor: CERTO.


ID
5531002
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

No que concerne ao Decreto n.º 9.830/2019, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.


Na decisão que declarar a invalidade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativas, o decisor poderá, consideradas as consequências jurídicas e administrativas da decisão para a Administração Pública e para o administrado, restringir os efeitos da declaração ou decidir que sua eficácia se iniciará em momento posteriormente definido. 

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Decreto nº 9.830/2019

    Art. 4º § 4º Na declaração de invalidade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos, o decisor poderá, consideradas as consequências jurídicas e administrativas da decisão para a administração pública e para o administrado:

    I - restringir os efeitos da declaração; ou

    II - decidir que sua eficácia se iniciará em momento posteriormente definido.

  • gab. CERTO

    Fonte: LINDB

    Art. 21. A decisão que, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, decretar a invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa deverá indicar de modo expresso suas consequências jurídicas e administrativas.              

    P. único. A decisão a que se refere o caput deste artigo deverá, quando for o caso, indicar as condições para que a regularização ocorra de modo proporcional e equânime e sem prejuízo aos interesses gerais, não se podendo impor aos sujeitos atingidos ônus ou perdas que, em função das peculiaridades do caso, sejam anormais ou excessivos. 

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

    CONSTÂNCIA!!

  • artigo 21 da LINDB==="A decisão que, nas esferas administrativas, controladora ou judicial, decretar a invalidação de ato, contrato, ajuste ou norma administrativa deverá indicar de modo expresso suas consequências jurídicas e administrativas".

  • vulga segurança jurídica

  • modulação dos efeitos da decisão

  • Gabarito: certo

    CERTO

    Decreto nº 9.830/2019

    Art. 4º § 4º Na declaração de invalidade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos, o decisor poderá, consideradas as consequências jurídicas e administrativas da decisão para a administração pública e para o administrado:

    I - restringir os efeitos da declaração; ou

    II - decidir que sua eficácia se iniciará em momento posteriormente definido.

  • Entre poderá e deverá há diferenças.

  • Deverá ou Poderá? Artigo 21 da LINDB fala deverá.

  • Tendo em vista as disposições do Decreto n.º 9.830/2019, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, deve-se avaliar a assertiva.

     

     

    Veja-se o que dispõe o seu art. 4º:

     

     

    “Art. 4º  A decisão que decretar invalidação de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos observará o disposto no art. 2º e indicará, de modo expresso, as suas consequências jurídicas e administrativas.

    § 1º  A consideração das consequências jurídicas e administrativas é limitada aos fatos e fundamentos de mérito e jurídicos que se espera do decisor no exercício diligente de sua atuação.

    § 2º  A motivação demonstrará a necessidade e a adequação da medida imposta, consideradas as possíveis alternativas e observados os critérios de proporcionalidade e de razoabilidade.

    § 3º  Quando cabível, a decisão a que se refere o caput indicará, na modulação de seus efeitos, as condições para que a regularização ocorra de forma proporcional e equânime e sem prejuízo aos interesses gerais.

    § 4º Na declaração de invalidade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos, o decisor poderá, consideradas as consequências jurídicas e administrativas da decisão para a administração pública e para o administrado:

    I - restringir os efeitos da declaração; ou

    II - decidir que sua eficácia se iniciará em momento posteriormente definido.

    § 5º  A modulação dos efeitos da decisão buscará a mitigação dos ônus ou das perdas dos administrados ou da administração pública que sejam anormais ou excessivos em função das peculiaridades do caso”.

     

     

    Assim, com base no §4º, a afirmativa está correta.

     

     

    Gabarito do professor: CERTO.

  • Motivação e decisão na invalidação

    Art. 4º - § 4º Na declaração de invalidade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos, o decisor poderá, consideradas as consequências jurídicas e administrativas da decisão para a administração pública e para o administrado:

    I - restringir os efeitos da declaração; ou

    II - decidir que sua eficácia se iniciará em momento posteriormente definido.

    D. 9.830/2019


ID
5531005
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

    A intensa ocupação da região Amazônica nas últimas décadas e o avanço de atividades ambientalmente degradantes constituem um contexto de vulnerabilidade para esse ecossistema e, consequentemente, para os povos indígenas e suas terras. A ação conjunta entre FUNAI e IBAMA já mostrou bons resultados na inibição de infrações ambientais na Amazônia e em terras indígenas no passado. O fortalecimento da vigilância e do combate às ameaças ambientais dentro e no entorno das terras indígenas é essencial para a proteção efetiva desses territórios e para garantir a promoção dos direitos dos povos indígenas da Amazônia.


Internet: <http://www.ccst.inpe.br> (com adaptações).

Acerca do desenvolvimento sustentável e da ecologia nos ambientes florestados do Brasil, julgue o item.


A vulnerabilidade do ecossistema amazônico apontada no texto está tão-somente ligada ao julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, das demarcações das terras indígenas no chamado “marco temporal”. 

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    O TEXTO EM NENHUM MOMENTO FALA DE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

     tão-somente--- EM GEOGRAFIA 99% A QUESTÃO ESTA ERRADA.

  • ERRADA

    A maior ameaça ambiental sofrida pelo ecossistema amazônico está ligada à derrubada da cobertura vegetal original por pastagens, monoculturas agrícolas, mineração e queimadas

    (REPOST)

  • O marco temporal é uma tese jurídica que defende uma alteração na política de demarcação de terras indígenas no Brasil. Segundo essa tese, só poderia reivindicar direito sobre uma terra o povo indígena que já estivesse ocupando-a no momento da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

    Vale frisar o caso da terra indígena raposa serra do sol, em Roraima.

  • O TEXTO NÃO FALA EM STF, E MESMO ASSIM QUEM TEM PODER DE LEGISLAR SOBRE A MATÉRIA EM QUESTÃO E O PODER LEGISLATIVO.


ID
5531008
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

    A intensa ocupação da região Amazônica nas últimas décadas e o avanço de atividades ambientalmente degradantes constituem um contexto de vulnerabilidade para esse ecossistema e, consequentemente, para os povos indígenas e suas terras. A ação conjunta entre FUNAI e IBAMA já mostrou bons resultados na inibição de infrações ambientais na Amazônia e em terras indígenas no passado. O fortalecimento da vigilância e do combate às ameaças ambientais dentro e no entorno das terras indígenas é essencial para a proteção efetiva desses territórios e para garantir a promoção dos direitos dos povos indígenas da Amazônia.


Internet: <http://www.ccst.inpe.br> (com adaptações).

Acerca do desenvolvimento sustentável e da ecologia nos ambientes florestados do Brasil, julgue o item. 


A maior ameaça ambiental sofrida pelo ecossistema amazônico está ligada à derrubada da cobertura vegetal original por pastagens, monoculturas agrícolas, mineração e queimadas. 

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    PRINCIPAIS FATORES DE DERRUBADAS NA AMAZÔNIA.

    PECUÁRIA

    SOJA

    MADEIRA

    MINÉRIO

    Lembrando que WhatsApp não é Coronavírus. Pode passar a vontade.!!!RSRS

  • A questão acima pede para que o candidato julgue uma afirmação que fala sobre as ameaças ambientais ao bioma amazônico e sua relação com a derrubada da cobertura vegetal.
    Para respondê-la corretamente, é importante que o candidato consiga compreender a importância da Amazônia e as consequências que a derrubada de sua cobertura vegetal pode trazer para o bioma.
    A Amazônia, situada no Brasil e em mais oito países da América, tem cerca de 6,9 milhões de km² e é considerada a maior floresta tropical e com maior biodiversidade do Planeta. Por conta disso, o bioma tem uma grande importância ambiental, não só o país, mas também para todo o mundo.
    A começar pela sua vasta e abundante vegetação que é capaz de produzir uma grande quantidade de umidade para a atmosfera. Estudos apontam que uma árvore do bioma é capaz de bombear cerca de 300 litros de água, o que contribui para o processo de evapotranspiração que produz uma grande umidade de ar, ocasionando em grandes volumes de chuvas. 
    Essa umidade gerada é responsável, através do fenômeno dos rios voadores, de grande parte das chuvas que ocorrem em outras regiões brasileiras e até mesmo em outros países da América do Sul, garantindo o abastecimento de água e a vazão de grandes bacias hidrográficas do continente.
    Além disso, é importante ressaltar que a vegetação da Amazônia tem uma grande capacidade de absorção de carbono, impedindo que o gás vá para a atmosfera, o que intensificaria o Efeito Estufa e o Aquecimento Global.
    Nos últimos anos, a Amazônia tem sido alvo de grandes fazendeiros, produtores rurais e donos de grandes mineradoras em razão da sua grande extensão territorial. Cobiçando então o aumento da produtividade agrícola e da exploração mineral, várias áreas da Amazônia têm tido sua cobertura vegetal removida, por meio do desmatamento, para dar lugar a grandes lavouras, pastagens e áreas de mineradoras.
    Isso causa um impacto ambiental bastante prejudicial, não só para o bioma, mas sim para todo o Planeta. Conforme já explicado, com a remoção da vegetação, teríamos uma diminuição da quantidade de umidade produzida na Amazônia, o que afetaria o regime de chuvas em outras regiões brasileiras e da América do Sul, o que poderia levar a crise hídrica, dificuldade na agricultura, crise energética, aumento do preço dos alimentos, entre outras graves consequências.
    Além disso, é importante destacar que o desmatamento emite uma grande quantidade de gás carbônico para a atmosfera, o que intensifica o Efeito Estufa que aumenta a probabilidade da ocorrência do Aquecimento Global. 
    E atualmente, com a flexibilização de leis ambientais e pela falta de uma fiscalização ostensiva no combate ao desmatamento, o bioma tem como principal ameaça o desmatamento e a remoção de sua cobertura vegetal, que em 2021 teve um aumento de 21,97% de áreas desmatadas em relação à 2020.
    Portanto, a afirmação está CERTA.

    Gabarito do Professor: CERTO.


ID
5531011
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

    A intensa ocupação da região Amazônica nas últimas décadas e o avanço de atividades ambientalmente degradantes constituem um contexto de vulnerabilidade para esse ecossistema e, consequentemente, para os povos indígenas e suas terras. A ação conjunta entre FUNAI e IBAMA já mostrou bons resultados na inibição de infrações ambientais na Amazônia e em terras indígenas no passado. O fortalecimento da vigilância e do combate às ameaças ambientais dentro e no entorno das terras indígenas é essencial para a proteção efetiva desses territórios e para garantir a promoção dos direitos dos povos indígenas da Amazônia.


Internet: <http://www.ccst.inpe.br> (com adaptações).

Acerca do desenvolvimento sustentável e da ecologia nos ambientes florestados do Brasil, julgue o item. 


As queimadas dos dois últimos anos na Amazônia e no Pantanal causaram falta de subsistência para parte das populações urbanas e rurais das regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil. 

Alternativas
Comentários
  • Faltou o verbo "julgar"

  • ERRADO

    O QUE PODE TER CAUSADO NA POPULAÇÃO LOCAL, FOI ALGUMA COMPLICAÇÃO DE SAÚDE, POR CONTA DO NÍVEL DE FUMAÇA.

    SÓ SE VIVE UMA VEZ, FINANCIE UMA CASA, VOCÊ MERECE!!!

  • A questão acima tem como tema as queimadas nos dois últimos anos na Amazônia e no Pantanal e suas consequências para o consumo alimentar das populações urbanas e rurais das regiões Norte e Centro-Oeste, em que o candidato precisa julgar a afirmação contida no enunciado.
    Nos últimos dois anos, tivemos índices preocupantes em relação ao desmatamento ocorrido na Amazônia e no Pantanal. A Amazônia Legal (porção da floresta presente em território brasileiro) perdeu 10.476 km² entre agosto de 2020 e julho de 2021, o pior índice dos últimos 10 anos.
    Em 2020, o desmatamento no Pantanal atingiu o índice assustador de 26% do bioma destruindo cerca de 4 milhões de hectares, matando cerca de 10 milhões de animais na região. Entre as causas do desmatamento nos biomas podemos citar o avanço da fronteira agrícola e da pecuária e a atividade mineradora, que queimam grandes áreas verdes para a retirada do resto da cobertura vegetal que após os incêndios viram áreas para cultivo, pastagens ou para extrações minerais.
    Com o aumento recente das queimadas nos biomas, há a ocorrência de um grande desequilíbrio ecológico nos ecossistemas atingidos. Isso gera uma grande consequência no clima das localidades que foram atingidas por esses incêndios. Na Amazônia, a vegetação cumpre um papel primordial no clima, uma vez que uma árvore no bioma é capaz de bombear por dia cerca de 300 litros de água, o que gera uma grande produção de umidade, que através dos ventos alísios formados no oceano, direciona essa umidade para outras regiões brasileiras gerando chuvas.
    Com o desmatamento, a produção de umidade fica afetada, o que pode causar uma diminuição nos índices pluviométricos de vários estados. Em 2021, tivemos uma grande crise hídrica causada pela queda no índice de chuvas e pelo prolongamento do período de estiagem em algumas regiões. Essa mudança climática causou várias consequências para o país, e para regiões próximas a esses biomas, onde tivemos a queda na produção de energia elétrica, a improdutividade de lavouras e produções como leite, carne bovina, arroz, laranja, café, entre outros exemplos. 
    Nesse sentido, é importante pensar em uma lógica de cadeia produtiva para explicar o desdobramento desses problemas. Com a queda da produção de energia elétrica nas hidroelétricas, o país é forçado a apelar sua produção energética para as termoelétricas, que em tese, é bastante mais cara. Com isso, o custo de energia de indústrias alimentícias e de grandes terrenos produtivos aumentam, o que encarece o custo dos alimentos.
    Além disso, a queda de produtividade agrícola afeta a demanda desses alimentos no mercado interno, deixando menos alimentos disponíveis para nossos supermercados e mercearias, resultando então no aumento inflacionário nos preços desses insumos básicos para a população, gerando uma crise no consumo alimentar para muitos brasileiros.
    Portanto, a afirmação está CERTA.
    Gabarito do Professor: CERTO.

  • falta? na maiorias das vezes, as queimadas serve para agropecuaria , ´porém a um dano ambiental


ID
5531014
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

    A intensa ocupação da região Amazônica nas últimas décadas e o avanço de atividades ambientalmente degradantes constituem um contexto de vulnerabilidade para esse ecossistema e, consequentemente, para os povos indígenas e suas terras. A ação conjunta entre FUNAI e IBAMA já mostrou bons resultados na inibição de infrações ambientais na Amazônia e em terras indígenas no passado. O fortalecimento da vigilância e do combate às ameaças ambientais dentro e no entorno das terras indígenas é essencial para a proteção efetiva desses territórios e para garantir a promoção dos direitos dos povos indígenas da Amazônia.


Internet: <http://www.ccst.inpe.br> (com adaptações).

Acerca do desenvolvimento sustentável e da ecologia nos ambientes florestados do Brasil, julgue o item. 


O desenvolvimento sustentável tem maior eficácia no interior das áreas em que vivem os povos nativos da floresta, já que indígenas e ribeirinhos imprimem um ritmo mais condizente com o que a natureza pode oferecer. 

Alternativas

ID
5531017
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

    A intensa ocupação da região Amazônica nas últimas décadas e o avanço de atividades ambientalmente degradantes constituem um contexto de vulnerabilidade para esse ecossistema e, consequentemente, para os povos indígenas e suas terras. A ação conjunta entre FUNAI e IBAMA já mostrou bons resultados na inibição de infrações ambientais na Amazônia e em terras indígenas no passado. O fortalecimento da vigilância e do combate às ameaças ambientais dentro e no entorno das terras indígenas é essencial para a proteção efetiva desses territórios e para garantir a promoção dos direitos dos povos indígenas da Amazônia.


Internet: <http://www.ccst.inpe.br> (com adaptações).

Acerca do desenvolvimento sustentável e da ecologia nos ambientes florestados do Brasil, julgue o item.


Os impactos ambientais decorrentes do desmatamento, além de prejudicarem o ecossistema, danificam a imagem do Brasil no exterior, a ponto de países como Alemanha e Noruega bloquearem recursos destinados a projetos de preservação ambiental da Amazônia brasileira. 

Alternativas
Comentários
  • Alguém poderia explicar porque países investem em projetos de preservação ambiental da Amazônia?!

  • ERRADO

    MAIS PARA A BANCA VERGONHOSA O GAB ESTÁ CERTO

  • A Noruega anunciou nesta quinta-feira que, assim como a Alemanha, também bloqueará suas contribuições para o combate ao desmatamento da Amazonia , uma verba de mais de 133 milhões de reais destinada ao Fundo da Amazonia . A decisão acontece um dia depois de o presidente  afirmar a jornalistas que a chanceler alemã, , deveria usar o dinheiro bloqueado pelos alemães para reflorestar a proprio país.

  • Pq o impacto ambiental atinge o mundo inteiro, apesar do que dizem negacionistas que, PASMEM, querem vaga no serviço público.

  • Sim Alemanha e Noruega, já que vocês cagaram suas floras para desenvolver seus povos levem a amazônia para desenvolver um pouco mais!

  • Sobre o desenvolvimento sustentável e o manejo de ambientes florestados no Brasil julgamos o item a seguir: 


    A quantidade de áreas de cobertura
    vegetacional original no Brasil ainda é tão grande que essa massa de floresta é capaz de atuar na regulação de fenômenos climáticos em escala global. Devido a isso o desmatamento no Brasil é processo acompanhado por cientistas de todo o mundo e amplamente criticado, sendo o país frequentemente alvo de sanções internacionais por deixar isto ocorrer de forma descontrolada.

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
  • ACABARAM COM A DELES AGORA QUEREM VIM ACABAR COM NOSSA FLORESTA. TUDO JOGO DE INTERESSE NA NOSSA FLORESTA
  • Esse é o Mito, não esperava resposta melhor.

    A decisão acontece um dia depois de o presidente  afirmar a jornalistas que a chanceler alemã, , deveria usar o dinheiro bloqueado pelos alemães para reflorestar a proprio país.

  • É incrível como esse site está recheado de Bolsonaristas fanáticos que não conseguem sequer raciocinar um pouco as besteiras que o seu "mito" faz nas relações internacionais.

    O que me preocupa é essa gente em cargo público....pqp!

    Gabarito CERTO.

  • Em 2019, a Noruega e Alemanha bloquearam as contribuições para o combate ao desmatamento da Amazônia. De acordo com o governo norueguês, o Brasil teria quebrado o acordo firmado por ter suspendido a diretoria e o comitê técnico do Fundo da Amazônia. A Alemanha bloqueou o repasse de R$ 156 milhões enquanto a Noruega, R$ 130 milhões.

    Resposta: C


ID
5531020
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

    O fim da segunda década do século chega diante de um profundo desafio sanitário, social e econômico global. Os impactos sociais, políticos e econômicos da pandemia de covid-19 aprofundaram os problemas da América Latina, a região mais desigual do mundo segundo a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal). 

Internet: <https://www.brasildefato.com.br>.

Com relação aos aspectos políticos e econômicos atuais da América Latina, julgue o item.


A crise econômica diante de uma economia hiperinflacionária e da alta penetração do dólar norte-americano no país fez o governo venezuelano decretar reconversão ou perda de zeros em sua desvalorizada moeda. 

Alternativas
Comentários
  • Link: https://exame.com/economia/venezuela-corta-mais-seis-zeros-do-bolivar-nesta-sexta-feira/#:~:text=O%20bol%C3%ADvar%2C%20moeda%20venezuelana%20profundamente,grave%20crise%20econ%C3%B4mica%20do%20pa%C3%ADs.

  • Gabarito CERTO. Eles tiveram que cortar uns bons zeros da moeda.

  • A política interna de outros países deve ser acompanhada no noticiário sempre que ocorrer algum tipo de ação fora do comum que possua grande repercussão midiática.  Sobre a economia venezuelana julgamos o item a seguir.

    Análise do item:

    Este tipo de ação foi comum no Brasil durante o ciclo de hiperinflação das décadas de 70 a 90 e consiste em reduzir zeros das cédulas criando a possibilidade de aumentar o poder de compra da moeda mesmo que artificialmente. O país vizinho do Brasil ao Norte experimenta há anos um ciclo inflacionário de grande porte que levou a uma dolarização informal da economia local e a medida da reconversão busca recuperar minimamente a credibilidade da moeda local.   

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
  • CERTO

    A cotação oficial do dólar passou de 4,18 milhões de bolívares na quinta-feira (30) para 4,18 nesta sexta-feira (1). Recuperação milagrosa da moeda da Venezuela? Não... O país caribenho, atolado na hiperinflação, removeu seis zeros para facilitar as operações.

    O LEÃO DA MONTANHA ESTÁ NA ATIVA!!!

  • A Venezuela sofre problemas graves com relação a sua situação econômica, tendo que recortar alguns zeros devido a situação hiper inflacionária que o país se encontra.

    Gabarito Certo.


ID
5531023
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

    O fim da segunda década do século chega diante de um profundo desafio sanitário, social e econômico global. Os impactos sociais, políticos e econômicos da pandemia de covid-19 aprofundaram os problemas da América Latina, a região mais desigual do mundo segundo a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal). 

Internet: <https://www.brasildefato.com.br>.

Com relação aos aspectos políticos e econômicos atuais da América Latina, julgue o item.


Sob a liderança do Brasil, países latino-americanos que participaram da Cúpula Latino-americana sobre Mudanças Climáticas solicitaram financiamento de organismos internacionais e intercâmbio de dívida externa em troca de resultados ambientais. 

Alternativas
Comentários
  • "Para enfrentar este desafio global, vários líderes latino-americanos solicitaram nesta quarta-feira financiamento de organismos internacionais e intercâmbio de dívida externa em troca de resultados ambientais durante a Cúpula Latino-Americana sobre Mudanças Climáticas realizada virtualmente. O presidente Jair Bolsonaro não esteve presente e o Brasil não enviou outro representante (grifo meu)."

    Fonte: El País.

  • 08 de setembro de 2021

    Sem Bolsonaro, América Latina pede financiamento internacional para enfrentar as mudanças climáticas

    https://brasil.elpais.com/sociedade/2021-09-09/sem-bolsonaro-america-latina-pede-financiamento-internacional-para-enfrentar-as-mudancas-climaticas.html

  • O Brasil perdeu sua capacidade de liderança acerca das mudanças climáticas. A emissão de carbono devido às queimadas voltou a subir nos últimos 3 anos. O destaque do nosso país no cenário internacional é o retrocesso nas políticas ambientais capitaneadas pelo Governo Federal. Temos uma imagem internacional a ser resgatada no que tange às políticas de preservação e o protagonismo regional que nos é característico. Se ofendi alguém, escolha melhor seu candidato no ano que vem para não ter que ofender novamente.

  • Se tem uma coisa que esse desgoverno jamais faria é liderar uma cúpula sobre mudanças climáticas

  • Grandes acordos internacionais são fruto da união de interesses de diversas nações e representam a vitória da diplomacia e do multilateralismo sobre pretensões individuais nas relações internacionais. Acordos sobre o clima, armas, comércio, direitos humanos, ou qualquer outro tema que cause grande repercussão midiática devem ser acompanhados com atenção.   Sobre a Cúpula Latino-americana julgamos o item a seguir:

    Análise do item:

    A diplomacia brasileira sob o governo atual tem demonstrado uma tendência ao unilateralismo, alinhamento automático as posições norte-americanas durante o mandato do presidente anterior e distanciamento de países cujos líderes sejam de correntes políticas consideradas como adversárias. Desta forma o Brasil recusou-se a participar da Cúpula Latino-Americana sobre mudanças climáticas assim como ameaçou desistir de participar do Acordo de Paris sobre o mesmo tema.  
      GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
  • O governo Bolsonaro bateu o próprio recorde com relação ao desmatamento na Amazônia.

    Vale destacar que estamos falando de "recorde", ou seja, o maior índice dos últimos 10 anos...

    Fonte -Amazônia: governo Bolsonaro bate próprio recorde e floresta tem maior desmatamento em 10 anos | Hypeness – Inovação e criatividade para todos.

    GABARITO ERRADO

  • De fato, na Cúpula Latino-americana sobre Mudanças Climática, os países latino-americanos pediram o intercâmbio da dívida externa em troca de resultados ambientais. O erro está em afirmar que o pedido foi realizado sob a liderança do Brasil, já que o país não participou da cúpula e não enviou representante.

    Resposta: E


ID
5531026
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

    O fim da segunda década do século chega diante de um profundo desafio sanitário, social e econômico global. Os impactos sociais, políticos e econômicos da pandemia de covid-19 aprofundaram os problemas da América Latina, a região mais desigual do mundo segundo a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal). 

Internet: <https://www.brasildefato.com.br>.

Com relação aos aspectos políticos e econômicos atuais da América Latina, julgue o item. 


O descumprimento da quarentena contra a disseminação do coronavírus e a prestação de informações sanitárias falsas por jogadores argentinos fez os agentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entrarem em campo durante uma partida de futebol entre Brasil e Argentina e interditarem essa partida válida pelas eliminatórias da Copa de 2022. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CORRETO

    "....O problema ocorreu após agentes da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) entrarem no campo para retirar quatro jogadores da seleção argentina.

    Segundo a Anvisa, os atletas descumpriram a quarentena contra a disseminação do coronavírus e prestaram declarações sanitárias falsas. Três deles estavam em campo quando a partida começou. A Conmebol acabou suspendendo o jogo....."

    Fonte: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/09/06/entenda-a-suspensao-do-jogo-entre-brasil-e-argentina-pelas-eliminatorias-da-copa-do-mundo.ghtml

  • A pandemia de Covid19 é o maior desafio sanitário da humanidade no século XXI com impactos globais sobre a saúde pública, economia, relações internacionais e as sociedades em geral. Apesar da esperança de contenção da pandemia com a vacinação em massa, seus efeitos de longo prazo sobre todos os aspectos mencionados ainda são desconhecidos. A pandemia e seus efeitos devem ser acompanhados com base no que foi divulgado que ocorreu, evitando o estudo de notícias falsas, provenientes de fontes muito diversas das que normalmente fundamentam as questões do tipo nas principais organizadoras.  Sobre o episódio descrito no texto associado e as medidas de segurança sanitária julgamos o item.

    Análise do item:

    A partida sequer foi iniciada e o episódio por pouco não se torna um acidente diplomático entre os dois países. Recentemente vimos processo similar ocorrer com o tenista número um do mundo detido por irregularidades na documentação sanitária ao ingressar na Austrália para jogar o famoso torneio aberto por lá.

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
  • Por um segundo eu pensei em marcar errado porque achei que as eliminatórias fossem para a copa sul americana, e não para o mundial.

  • Exatamente. De acordo com a Anvisa, quatro jogadores da Argentina enviaram as Declarações de Saúde do Viajante, pela noite. O órgão escutou rumores de que o preenchimento continha informações falsas e pediu uma investigação. Na véspera do jogo, a investigação chega a conclusão de que as informações eram inverídicas e foi pedida a quarentena dos jogadores. No dia do jogo, após descumprimento da medida, a Anvisa e a Polícia Federal interromperam a partida

    Resposta: CERTO


ID
5531029
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

    O fim da segunda década do século chega diante de um profundo desafio sanitário, social e econômico global. Os impactos sociais, políticos e econômicos da pandemia de covid-19 aprofundaram os problemas da América Latina, a região mais desigual do mundo segundo a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal). 

Internet: <https://www.brasildefato.com.br>.

Com relação aos aspectos políticos e econômicos atuais da América Latina, julgue o item.


A crise catapultada pela pandemia de coronavírus, somada à crise econômica que os países já vinham enfrentando com a baixa no preço das commodities, fez o Brasil ter um percentual de pobreza material similar ao da Argentina e ao da Venezuela.

Alternativas
Comentários
  • Apesar da crise que o Brasil enfrenta, não é comparável a situação de seus vizinhos Argentina e Venezuela.

  • Apesar da crise que o Brasil enfrenta, não é comparável a situação de seus vizinhos Argentina e Venezuela.

  • A pandemia de Covid19 é o maior desafio sanitário da humanidade no século XXI com impactos globais sobre a saúde pública, economia, relações internacionais e as sociedades em geral. Apesar da esperança de contenção da pandemia com a vacinação em massa, seus efeitos de longo prazo sobre todos os aspectos mencionados ainda são desconhecidos. A pandemia e seus efeitos devem ser acompanhados com base no que foi divulgado que ocorreu, evitando o estudo de notícias falsas, provenientes de fontes muito diversas das que normalmente fundamentam as questões do tipo nas principais organizadoras.  Sobre os efeitos econômicos relacionados a pandemia de Covid 19 julgamos o item.

    Análise do item:

    Estes países vêm passando por um processo de deterioração de seus fundamentos econômicos que é bem anterior a pandemia e a deterioração da qualidade de vida no Brasil. Assim mesmo que por aqui a situação esteja bem ruim ainda não supera a degradação dos índices de qualidade de vida nestes países. 

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
  • Calma! Apesar da crise causada pela pandemia, os índices de pobreza não chegam ao ser comparados aos seus vizinhos, como a Argentina e a Venezuela. É importante ressaltar que a Venezuela vive uma crise humanitária e pesquisas indicam que mais de 90% da população do país vive na pobreza.

    Resposta: ERRADO


ID
5531032
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

    O fim da segunda década do século chega diante de um profundo desafio sanitário, social e econômico global. Os impactos sociais, políticos e econômicos da pandemia de covid-19 aprofundaram os problemas da América Latina, a região mais desigual do mundo segundo a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal). 

Internet: <https://www.brasildefato.com.br>.

Com relação aos aspectos políticos e econômicos atuais da América Latina, julgue o item.


O referendo votado no Chile em 2020, no intuito de mudar a antiga Constituição, e aprovado por uma maioria expressiva teve como premissa um novo modelo de país e futuros debates sobre direitos sociais. 

Alternativas
Comentários
  • Em verdade foi plebiscito e não referendo como afirma a questão, vamos aguardar o gabarito definitivo.

  • A política interna de outros países, deve ser acompanhada no noticiário sempre que ocorrer algum tipo de ação fora do comum que possua grande repercussão midiática. Sobre o referendo para modificação da constituição chilena julgamos o item a seguir.

    Análise do item:
    A realização do referendo e seu resultado foram consequências de uma gigantesca onda de protestos no Chile que iniciou-se com pequenos atos contra um aumento de tarifas de transporte público, mas que ao serem reprimidos com violência escalaram para uma sequência de protestos cada vez maiores contra a desigualdade econômica no país e medidas anteriores que remontam a ditadura de Augusto Pinochet que produziram grande concentração de poder econômico nas mãos de grupos privados locais. O referendo e seu resultado ainda colaboraram para a vitória do candidato oposicionista que venceu as eleições locais com uma plataforma de campanha similar aos desejos dos manifestantes. 


    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

ID
5531035
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

    O Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030 contou com ampla participação da sociedade civil, por meio de consulta pública, e foi formulado de acordo com os objetivos previstos pela Lei n.º 13.675/2018, para o desenvolvimento da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. O Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com duração de dez anos, será estruturado em ciclos de implementação bienais. A dinâmica de implementação do Plano, por meio de ciclos bianuais, permite que o tema segurança pública possa ser abordado de acordo com o dinamismo que é peculiar ao tema. 

Internet: <https://www.gov.br> (com adaptações). 

Quanto ao cenário da segurança pública no Brasil, julgue o item.


No Brasil, as mortes classificadas como homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte e as mortes em decorrência de intervenção policial, divulgadas por pesquisas de segurança pública, têm um maior quantitativo de vítimas nas pessoas jovens, negras e do sexo masculino. 

Alternativas

ID
5531041
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

    O Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030 contou com ampla participação da sociedade civil, por meio de consulta pública, e foi formulado de acordo com os objetivos previstos pela Lei n.º 13.675/2018, para o desenvolvimento da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. O Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com duração de dez anos, será estruturado em ciclos de implementação bienais. A dinâmica de implementação do Plano, por meio de ciclos bianuais, permite que o tema segurança pública possa ser abordado de acordo com o dinamismo que é peculiar ao tema. 

Internet: <https://www.gov.br> (com adaptações). 

Quanto ao cenário da segurança pública no Brasil, julgue o item.


À medida que a Internet possibilita o acesso a mais dados e a agilidade, por logaritmo, nas transações bancárias, as fraudes e os golpes também tendem a crescer percentualmente e uma das causas pode ser creditada à falta de intimidade da população com os velozes avanços dos aplicativos e das ferramentas tecnológicas. 

Alternativas

ID
5531044
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

    O Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030 contou com ampla participação da sociedade civil, por meio de consulta pública, e foi formulado de acordo com os objetivos previstos pela Lei n.º 13.675/2018, para o desenvolvimento da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. O Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com duração de dez anos, será estruturado em ciclos de implementação bienais. A dinâmica de implementação do Plano, por meio de ciclos bianuais, permite que o tema segurança pública possa ser abordado de acordo com o dinamismo que é peculiar ao tema. 

Internet: <https://www.gov.br> (com adaptações). 

Quanto ao cenário da segurança pública no Brasil, julgue o item.


O aumento do número de armas oficialmente registradas nas mãos de civis no Brasil é diretamente proporcional à escalada da violência nos aglomerados subnormais dos grandes centros urbanos do País.  

Alternativas

ID
5531047
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

    O Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030 contou com ampla participação da sociedade civil, por meio de consulta pública, e foi formulado de acordo com os objetivos previstos pela Lei n.º 13.675/2018, para o desenvolvimento da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. O Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com duração de dez anos, será estruturado em ciclos de implementação bienais. A dinâmica de implementação do Plano, por meio de ciclos bianuais, permite que o tema segurança pública possa ser abordado de acordo com o dinamismo que é peculiar ao tema. 

Internet: <https://www.gov.br> (com adaptações). 

Quanto ao cenário da segurança pública no Brasil, julgue o item.


Em cidades que possuem sistemas eletrônicos e interligados, a implantação de boletins de ocorrência on-line acerca da violência doméstica agiliza o encaminhamento do registro policial para o Poder Judiciário. 

Alternativas

ID
5554339
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

    O Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030 contou com ampla participação da sociedade civil, por meio de consulta pública, e foi formulado de acordo com os objetivos previstos pela Lei n.° 13.675/2018, para o desenvolvimento da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. O Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com duração de dez anos, será estruturado em ciclos de implementação bienais. A dinâmica de implementação do Plano, por meio de ciclos bianuais, permite que o tema segurança pública possa ser abordado de acordo com o dinamismo que é peculiar ao tema.
Internet: <https://www.gov.br> (com adaptações).

Quanto ao cenário da segurança pública no Brasil, julgue o item.

Apesar de a lei do feminicídio tipificar esse tipo de assassinato de gênero como crime há mais de cinco anos, os dois últimos anos de pandemia do coronavírus contribuíram para a redução desse tipo de morte, já que retirou boa parte da população urbana de circulação nas ruas. 

Alternativas

ID
5554501
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Considerando os fundamentos da administração geral, seus principais conceitos e suas ferramentas, julgue o item.

Expoente da administração científica, Henri Fayol definiu o processo administrativo como um conjunto de sete funções administrativas – investigar, prever, planejar, organizar, coordenar, comandar e controlar.  

Alternativas
Comentários
  • ERRADO!

    Segundo a teoria clássica, do engenheiro francês Jules Henri Fayol, as funções básicas da Administração seriam: prever, organizar, comandar, coordenar e controlar.

  • Na verdade, Fayol definira '5' funções ---> POD CC= Planejar (prever), Organizar, Dirigir (comandar), Coordenar, Controlar.
  • POC3

    • Planejar/prever
    • Organizar
    • comandar/Dirigir
    • Coordenar
    • Controlar.
  • Investigar não

  • GAB ERRADO

    FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DE HENRI FAYOL: POC3.

    1. Prever/Planejar---> Projetar caminhos ou definir objetivos.
    2. Organizar-------> Construir a estrutura material e humana.
    3. Comandar-----> Dirigir e orientar pessoas.
    4. Coordenar-----> Harmonizar atos e esforços.
    5. Controlar-------> Monitorar a consecução dos planos, comparar o obtido com o que foi determinado antes.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • dentre as várias teorias administrativas existentes temos a abordagem clássica: a abordagem clássica da Administração surge na transição do século XIX para o século XX, impulsionada pela nova realidade da época, advinda da Revolução Industrial. Esta realidade trouxe um grande crescimento nas organizações, o que gerou a necessidade de administrá-las de uma forma mais eficiente. A abordagem em questão subdivide-se em duas teorias administrativas: a "Administração Científica " e a "Teoria Clássica ". A administração científica, que tem como seu principal expoente Federick Taylor, buscava uma forma de aumentar a produtividade nas organizações mediante um incremento de eficiência operacional. Assim a abordagem científica focava o chão de fábrica da organização, a Organização Racional do Trabalho (ORT), a tarefa. Já a teoria clássica, que tem como figura mais proeminente Henri Fayol, tinha como enfoque a estrutura organizacional, acreditando que uma boa organização da estrutura iria favorecer a eficiência. Dentre as grandes contribuições de Fayol, podem ser citados os 14 princípios da administração, e a definição das funções básicas da empresa, que são: técnica, comercial, financeira, segurança contábil e administrativa. fonte: estratégia concursos.
  • Gabarito: Errado.

    A questão "peca" em dois momentos:

    1. Fayol foi um expoente da administração clássica, e não científica.
    2. As funções do administrador, destacadas por Fayol, foram o POC3 (Prever, Organizar, Comandar, Coordenar e Controlar).
  • GAB.: ERRADO

    Há dois erros na questão:

    1. O primeiro é afirmar que Henri Fayol é expoente da Administração Científica, pois o precursor da Administração Científica é o Taylor. Fayol, por sua vez, é consideração o pai da Teoria Clássica;
    2. O segundo erro é afirmar que as funções Investigar, Prever, Planejar, Organizar, Coordenar, Comandar e Controlar foram definidas por Fayol, quando na verdade tais funções foram desenvolvidas por Lyndall Urwick. As funções do administrador no processo administrativo desenvolvido por Henri Fayol foram Prever, Organizar, Comandar, Coordenar e Controlar.
  • 7? Acho difícil decorar os 5. Imaginar 7 é complicado. rsrsrs

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre teoria clássica de Henri Fayol.

    Diante disso, vamos a uma breve explicação.

    Henri Fayol desenvolveu a teoria clássica da administração e seu principal objetivo estava voltado para a melhoria da eficiência através das estruturas organizacionais.

    Fayol possuía uma visão de cima para baixo das empresas, para ele a departamentalização é parte integrante da organização. O referido autor é conhecido como “pai da teoria administrativa", pois procurou constituir princípios gerais do trabalho de um administrador. Chamado de processo administrativo, as funções do administrador são divididas em 5:

    - Prever – enxergar o futuro e projetar programa de ação em médio e longo prazo;
    - Organizar – compor a estrutura material e humana para realizar o empreendimento da empresa;
    - Comandar – dirigir e orientar o pessoal;
    - Coordenar – harmonizar todos os atos e os esforços coletivos;
    - Controlar – acompanhar para que tudo se realizar conforme os planos da empresa.

    Ante o exposto, a questão está errada ao afirmar que são 7 funções administrativasuma vez que Fayol criou um conjunto com 5 funções administrativas, que são: prever, organizar, comandar, coordenar e controlar.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • Funções Administrativas - Fayol - POC3

    Planejar

    Organizar

    Coordenar

    Comandar

    Controlar

  • Funções Administrativas (POC3) | Teoria das Relações Humanas - Fayol

    1. Planejar;
    2. Organizar;
    3. Comandar.
    4. Coordenar; e
    5. Controlar;

  • Lembrar do mnemônico POC3

    Gab. E

  • Para a Teoria Neoclássica, as funções do administrador correspondem aos elementos da Administração que Fayol definira no seu tempo (prever, organizar, comandar, coordenar e controlar).

    Investigação, Previsão, Planejamento, Organização, Comando, Coordenação e Controle são as funções administrativas segundo Urwik.


ID
5554504
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Considerando os fundamentos da administração geral, seus principais conceitos e suas ferramentas, julgue o item.

Entre as consequências imprevistas da burocracia, também conhecidas como disfunções, as quais resultam em ineficiência, figuram a dificuldade no atendimento ao cliente e os conflitos com o público.  

Alternativas
Comentários
  • Disfunções da burocracia, segundo merton

    • Internalização das regras e apego aos regulamentos;
    • Excesso de formalidade e de papéis;
    • Resistência a mudanças;
    • Despersonalização do relacionamento;
    • Categorização como base do processo decisório;
    •  Super conformidade às rotinas e aos procedimentos;
    • Exibição de sinais de autoridade; e 
    • Dificuldade no atendimento a clientes e conflitos com o público.
  • Gabarito: Certo

    As disfunções citadas são, de fato, consequências inesperadas, não previstas no modelo de Burocracia de Max Weber.

    Especialmente relacionadas ao exacerbado controle de processos e procedimentos. Naquele momento, não existia o controle por resultados, que colocava o cliente como prioridade. Desse modo, houve grande dificuldade no atendimento aos clientes e, por vezes, diversos conflitos.

  • A Teoria Burocrática da Administração surge com as ideias de Max Weber de buscar a máxima eficiência e previsibilidade das organizações.

    Para Weber, a burocracia é a forma mais racional de exercício de dominação, porque nela se alcança tecnicamente o máximo de rendimento em virtude de precisão, continuidade, disciplina, rigor, confiabilidade, intensidade, extensibilidade dos serviços prestados à sociedade. Com isso, ela trouxe a ideia de profissionalização, carreira, hierarquia funcional, impessoalidade, controle rígido de processos e formalismo.

    Contudo, o excesso desses ideais levou ao surgimento das chamadas disfunções da burocracia. Essas disfunções surgiram pelo fato de a Administração Burocrática não levar em conta as organizações informais existentes em qualquer tipo de instituição. Assim, um sociólogo americano e professor da Columbia University, Robert K. Merton (1910 – 2003), aprofundou o estudo das disfunções da burocracia e apresentou as principais disfunções: internalização das regras e apego aos regulamentos; excesso de formalismo e de papelório; resistência a mudanças; despersonalização dos relacionamentos; categorização como base de processo decisorial; superconformidade às regras e aos procedimentos; exibição de autoridade; e dificuldade no atendimento ao cliente e conflitos com o público.

    Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está correta.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
5554507
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Considerando os fundamentos da administração geral, seus principais conceitos e suas ferramentas, julgue o item.

Com enfoque predominantemente extrovertido, os defensores da teoria da contingência consideram que a estrutura e a dinâmica organizacional funcionam como variáveis dependentes do ambiente, o qual, por sua vez, constitui uma variável independente.  

Alternativas
Comentários
  • Teoria da contingência ou Teoria contingencial enfatiza que não há nada de absoluto nas organizações, tudo é relativo. A abordagem contingencial explica que existe uma relação funcional entre as condições do ambiente e as técnicas administrativas apropriadas para o alcance eficaz dos objetivos da organização. As variáveis ambientais são variáveis independentes, enquanto as técnicas administrativas são variáveis dependentes dentro de uma relação funcional

    Segundo Chiavenato (2004, p. 22), "as empresas bem sucedidas são aquelas que conseguem adaptar-se adequadamente às demandas ambientais." As características das organizações dependem das características do ambiente que estão inseridas. Nesse sentido, o ambiente molda as organizações.

  • GAB CERTO

    TEORIA DA CONTINGÊNCIA

    1. Autor: Thompson;
    2. Ênfase: Ambiente e tecnologia
    3. Concepção do Homem: Homem Complexo
    4. Características: Não existe um tipo “certo” de organização; As contingências ambientais irão determinar qual modelo é mais apropriado a cada caso.

    OBS: As variáveis ambientais são variáveis independentes, enquanto as técnicas administrativas são variáveis dependentes dentro de uma relação funcional. 

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • Afirmação: Com enfoque predominantemente extrovertido (1) , os defensores da teoria da contingência consideram que a estrutura e a dinâmica organizacional funcionam como variáveis dependentes do ambiente, o qual, por sua vez, constitui uma variável independente (2).  

    (1) A questão começa falando do tal do enfoque predominantemente extrovertido.

    • Extrovertido pode ser definido como aquilo que é adaptativo, expansivo. Desse modo, a expressão possui completa coesão com a teoria contingencial, pois esta define que não existe uma única maneira ideal de projetar estruturas organizacionais. Tudo depende da situação interna e externa dessa organização. Desse modo, as incertezas poderão ser levadas em consideração na modelagem.

    (2) Segundo Rodrigo Rennó (2013), "Existiria uma relação funcional entre o sistema e o ambiente. Teríamos as variáveis dependentes e as variáveis independentes. Todas as ações de dentro da empresa seriam variáveis dependentes do que vier a ocorrer no ambiente externo – que são as variáveis independentes."

    Expressão-chave para lembrar da Teoria Contingencial: Tudo é relativo, tudo depende.

  • CERTO

    Tudo pode, nada pode, depende: não há nada de absoluto nas organizações ou na teoria administrativa. Há uma relação funcional entre as condições ambientais e as técnicas administrativas apropriadas para o alcance eficaz dos objetivos da organização.

    • Condições ambientais: são variáveis independentes, não controladas pela organização. Ex.: ambiente e tecnologia.
    • Técnicas administrativas: são variáveis dependentes, controladas pela organização. Ex.: estrutura e comportamento organizacional.

    A relação entre essas variáveis não é do tipo causa/efeito, é do tipo “se, então”. É uma relação funcional.


ID
5554510
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Considerando os fundamentos da administração geral, seus principais conceitos e suas ferramentas, julgue o item.

Cada organização deve, com base em alguns critérios, avaliar e adotar apenas um tipo de departamentalização, pois não é possível realizar uma combinação entre os diversos tipos existentes. 

Alternativas
Comentários
  • Errado ! É plenamente possível a combinação de mais de um tipo de departamentalização.

  • Errado.

    Vai de cada organização adotar os tipos de departamentalização e elas PODEM ser combinadas.

    Exemplos de estruturas combinadas:

    -Linha-Staff (Combinação da Linear + Funcional).

    -Estrutura Matricial = É híbrida. Departamentalização funcional + departamentalização por projetos ou produtos.

    Bons estudos!!! ❤️✍

  • Ao ler a questão, rapidamente podemos pensar em casos práticos que a tornam incorreta:

    Ex.: Uma empresa que possui atuação em um grande território pode optar pela departamentalização geográfica. Todavia, cada departamento geográfico também pode se subdividir em departamentos funcionais (departamentalização funcional) para atender as especificidades suas demandas locais (Marketing, Finanças, Recursos Humanos, Recursos Materiais).

  • GAB ERRADO

    TEMO COMO EXEMPLO A DEPARTAMENTALIZAÇÃO MATRICIAL

    DEPARTAMENTALIZAÇÃO MATRICIAL: Composta por duas departamentalizações: funcional + produtos, processos ou projetos.

    1. Seu maior defeito é que o pessoal envolvido venha a ter dois ou mais chefes (dupla cadeia de comando) verticalmente têm as ordens de seu chefe de departamento funcional; horizontalmente as ordens do coordenador ou gerentes do projeto.
    2. Embora confira dinamicidade aos projetos de uma organização, o modelo de departamentalização matricial costuma gerar múltiplas subordinações e ambiguidade na definição de papeis e relações.

    CUIDADO: Na departamentalização matricial, o princípio da unidade de comando não é observado, pois os empregados normalmente possuem dois gerentes ou supervisores.

    VANTAGENS

    1. Grande flexibilidade;
    2. Melhora o aproveitamento da equipe;
    3. Diminui a ansiedade de desmobilização;
    4. Maior representatividade de todas as áreas da organização.

    DESVANTAGENS

    1. Dupla Subordinação;
    2. Requer maior habilidade do gerente do projeto para negociar prioridades;
    3. Diluição da responsabilidade, pois esta é dividida;
    4. A priorização inadequada pode diminuir o pleno aproveitamento das equipes.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • ERRADO!!!-------> PODE-SE VÁRIAS COMBINAÇÕES

    LINHA STAFF = LINEAR + FUNCIONAL

    MATRICIAL = FUNCIONAL + DEPART PROJETOS

  • Nishimura, você por aqui?

  • Segundo CHIAVENATO (2011), Departamentalização ou Desenho Departamental é um meio de se obter homogeneidade de tarefas em cada órgão.

    Além disso, é a forma como uma organização pode integrar as pessoas, tarefas e unidades, com o fim de facilitar essa coordenação. Em uma organização podem existir diversos tipos de departamentalização, como a funcional e a staff; a funcional e a por projetos; a funcional e a geográfica etc.

    Portanto, podemos afirmar que a questão em análise está errada.


    Fonte:

    CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à Teoria Geral da Administração, 2011.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • A departamentalização mista está aí para mostrar que é possível.

  • oxe, a matricial tá pôde?


ID
5554513
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Considerando os fundamentos da administração geral, seus principais conceitos e suas ferramentas, julgue o item.

Uma das vantagens associadas à departamentalização por projetos reside na alocação temporária de recursos, a qual constitui um modo econômico e eficiente de alocar diversos recursos na produção de determinado produto. 

Alternativas
Comentários
  • a departamentalização consiste em agrupar as atividades da organização, de forma lógica e racional, buscando sempre a maior eficiência possível otimizando os recursos organizacionais. A departamentalização também é conhecida como "especialização horizontal", com cada departamento possuindo profundo conhecimento das suas atividade. na departamentalização por projetos os departamentos são criados e os recursos alocados em cada projeto da organização. exemplo exemplo básico de uma construtora que pode dividir sua organização em torno das construções A, B e C. fonte: estratégica concursos
  • Afirmação: "Uma das vantagens associadas à departamentalização por projetos reside na alocação temporária de recursos, a qual constitui um modo econômico e eficiente de alocar diversos recursos na produção de determinado produto. "

    1. De acordo com o Guia PMBOK, projeto é um esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado exclusivo. (Afirmação em consonância com a afirmação de alocação temporária de recursos na produção de determinado produto.
    2. De acordo com o Professor Rodrigo Rennó (2013), "A departamentalização deve facilitar o trabalho dos administradores, pois possibilita um aproveitamento mais racional dos recursos da organização. (Essa afirmação está em consonância com a afirmação de que a departamentalização constitui um modo econômico e eficiente de alocação de recursos, pois é justamente isso que ela (a departamentalização) busca.

  • GAB CERTO

    DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR PROJETOS

    Departamentalização por Projetos é algo novo, temporário, determinado.

    A ideia desse modelo é criar algo novo, o projeto é único (especifico). Para fazer  isso há uma grande concentração de diferentes recursos, mas como é sabido, o projeto tem prazo determinado, É TEMPORÁRIO. Quando o projeto for concluído, a departamentalização é descontinuada até que surja um novo projeto. Acabou o projeto, acaba também com a disposição de recursos para ele. 

    VANTAGENS:

    1. Melhor cumprimento de prazos;
    2. Melhor atendimento ao cliente do projeto;
    3. Concentração de diferentes recursos, em uma atividade complexa com produtos de grande porte.

    DESVANTAGENS:

    1. A empresa pode ser obrigada a dispensar pessoal ou a paralisar máquinas e equipamentos se não tiver outro projeto em vista;
    2. Pode provocar em muitas pessoas desânimo pela imprevisibilidade de futuro no emprego.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR PROJETOS:

    TEMPORÁRIO / PRAZO DETERMINADO

    ECONÔMICO

    EFICIENTE

    ACABOU PROJETO ------> ACABOU RECURSO

    ALTA ADAPTABILIDADE

    CONVERGÊNCIA DE ESFORÇOS

    ELEVADO GRAU DE RESPONSABILIDADE COLETIVA

  • O modelo de departamentalização por projetos é recomendado para empresas que focam suas atividades em projetos de grande porte ou de longa duração.

    Essa departamentalização é temporária, pois todo projeto possui prazo para ser finalizado, caso contrário, não é um projeto. São exemplos dessa departamentalização: estaleiros navais, fábricas de aviões, empresas de construção civil etc.

    Além disso, como as estruturas por projetos precisam adaptar-se para concluírem os projetos, exige-se convergência de esforços para a conclusão das atividades, com uma alocação temporária e precisa dos recursos envolvidos.

    Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está correta.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
5554516
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Considerando os fundamentos da administração geral, seus principais conceitos e suas ferramentas, julgue o item.

No processo de planejamento estratégico, a análise SWOT é uma importante ferramenta de avaliação de cenários, na qual as forças e as oportunidades correspondem à análise organizacional, enquanto as ameaças e as fraquezas correspondem à análise ambiental

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ERRADO

    Análise SWOT ou Análise FOFA (Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças em português) é uma técnica de planejamento estratégico utilizada para auxiliar pessoas ou organizações a identificar forças, fraquezas, oportunidades, e ameaças relacionadas à competição em negócios ou planejamento de projetos[1]. Destina-se a especificar os objetivos de riscos do negócio ou projeto, e identificar os fatores internos e externos que são favoráveis e desfavoráveis para alcançar esses objetivos. 

    (...)De acordo com Chiavenato o objetivo da matriz é cruzar oportunidades e ameaças dentro do ambiente externo das organizações e ter uma analise de pontos fortes e fracos. É utilizado como um indicador para demostrar a situação organizacional é assim desenvolver ações de melhorias

    Estas análises de cenário se dividem em:

    Ambiente interno (Forças e Fraquezas) – Integração dos Processos, Padronização dos Processos, Eliminação de redundância, Foco na atividade principal

    Ambiente externo (Oportunidades e Ameaças) – Confiabilidade e Confiança nos dados, Informação imediata de apoio à Gestão e Decisão estratégica, Redução de erros.

    FONTE:https://pt.wikipedia.org/wiki/An%C3%A1lise_SWOT

  • Gabarito: Errado

    No processo de planejamento estratégico, a análise SWOT é uma importante ferramenta de avaliação de cenários, na qual as FORÇAS e as FRAQUEZAS correspondem à análise organizacional (Fatores Internos), enquanto as AMEAÇAS e as OPORTUNIDADES correspondem à análise ambiental. (Fatores Externos)

  • ITO ERRADO

    Análise SWOT ou Análise FOFA (Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças em português) é uma técnica de planejamento estratégico utilizada para auxiliar pessoas ou organizações a identificar forças, fraquezas, oportunidades, e ameaças relacionadas à competição em negócios ou planejamento de projetos[1]. Destina-se a especificar os objetivos de riscos do negócio ou projeto, e identificar os fatores internos e externos que são favoráveis e desfavoráveis para alcançar esses objetivos. 

    (...)De acordo com Chiavenato o objetivo da matriz é cruzar oportunidades e ameaças dentro do ambiente externo das organizações e ter uma analise de pontos fortes e fracos. É utilizado como um indicador para demostrar a situação organizacional é assim desenvolver ações de melhorias

    Estas análises de cenário se dividem em:

    Ambiente interno (Forças e Fraquezas) – Integração dos Processos, Padronização dos Processos, Eliminação de redundância, Foco na atividade principal

    Ambiente externo (Oportunidades e Ameaças) – Confiabilidade e Confiança nos dados, Informação imediata de apoio à Gestão e Decisão estratégica, Redução de erros.

    FONTE:https://pt.wikipedia.org/wiki/An%C3%A1lise_SWOT

  • ERRADO

    FOFA

    Ambiente interno  F + F

    Ambiente externo  O + A (Oportunidades e Ameaças)

  • GAB ERRADO

    MATRIZ SWOT faz parte do PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO e é utilizada na fase de Diagnóstico Institucional, visando identificar pontos fortes e fracos (análise interna) da organização, assim como oportunidades e ameaças (análise externa). Grande parte da literatura a define como uma etapa posterior a definição da Missão e Visão e anterior à definição dos Objetivos a serem alcançados.

    Análise de cenários, que pode ser interno ou externo: MATRIZ SWOT/ FOFA. Determina quais são as forças e as fraquezas, assim como as oportunidades e as ameaças à organização, sendo:

    ANÁLISE INTERNA

    • FORÇAS: são competências, ou seja, características positivas da organização.
    • FRAQUEZAS: são deficiências, ou seja, características negativas da organização.

     ANÁLISE EXTERNA

    • OPORTUNIDADES: são condições favoráveis que podem ser usadas para que a organização alavanque o seu desempenho.
    • AMEAÇAS: são dificuldades que podem dificultar o desempenho da organização.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS

  • F O F A

    ANÁLISE INTERNA

    • FORÇAS: são competências, ou seja, características positivas da organização. (interno)
    • FRAQUEZAS: são deficiências, ou seja, características negativas da organização. (interno)

     

    ANÁLISE EXTERNA

    • OPORTUNIDADES: são condições favoráveis que podem ser usadas para que a organização alavanque o seu desempenho. (externo)
    • AMEAÇAS: são dificuldades que podem dificultar o desempenho da organização.(externo)

  • ERRADO.

    A assertiva trocou os componentes.

    O correto é:

    Análise Organizacional/Ambiente Interno: Forças e Fraquezas;

    Análise Ambiental/Ambiente Externo: Oportunidades e Ameaças.


ID
5554519
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Considerando os fundamentos da administração geral, seus principais conceitos e suas ferramentas, julgue o item.

Entre as quatro perspectivas do BSC (balanced scorecard), a perspectiva da diferenciação corresponde a uma estratégia organizacional para a obtenção de vantagem competitiva a partir da percepção do cliente de que determinado produto ofertado é diferente daqueles oferecidos pela concorrência.

Alternativas
Comentários
  • QUESTÃO: Entre as quatro perspectivas do BSC (balanced scorecard), a perspectiva da diferenciação corresponde a uma estratégia organizacional para a obtenção de vantagem competitiva a partir da percepção do cliente de que determinado produto ofertado é diferente daqueles oferecidos pela concorrência.

    COMENTÁRIO: "(..) quatro principais perspectivas do desempenho organizacional: Financeira, Clientes, Processos Internos e Aprendizado/Crescimento. Esses quatro pontos precisam estar permanentemente em equilíbrio numa relação de causa-efeito, sendo esses "agrupadores" de objetivos, indicadores/metas e iniciativas."

  • GABARITO ERRADO

    Modelo de perspectivas proposto por Kaplan e Norton, criadores do Balanced Scorecard (BSC), propõem um modelo para empresas com fins lucrativos composto por quatro perspectivas:

    Financeira;

    Cliente;

    Processos internos;

    Aprendizado e crescimento.

    Embora as perspectivas do BSC possam variar de organização para organização, todas elas seguem a lógica proposta no modelo de Kaplan e Norton.

    FONTE:https://www.euax.com.br/2020/01/perspectivas-do-bsc/

  • O Balanced Scorecard (BSC) está baseado em quatro perspectivas:

    Financeira;

    Cliente;

    Processos internos;

    Aprendizado e crescimento.

  • Na perspectiva "cliente" do BSC, não necessariamente a estratégia será de "diferenciação", como propõe a questão. O que o BSC se dispõe é "como devemos ser vistos pelos nossos clientes para alcançar a visão da organização" e isso pode se refletir de várias maneiras. Em resumo: o BSC se apresenta como ferramenta de "pensar" a empresa e suas estratégias, não aponta soluções preestabelecidas como outras ferramentas do tipo (como a de Michael Porter, com as "5 forças", que, inclusive, aponta esta diretriz quando analisa o fator "ameaça de novos entrantes").

    FONTE: meus estudos, a partir das aulas do prof. Marco Ferrari

  • Questão misturou Porter com o BSC.

    Gab Errado

  • ERRADO, a questão trocou os conceitos, seguem os conceitos corretos.

    -> O BSC traduz a missão, a visão e a estratégia organizacional, através de um mapa estratégico, composto por objetivos estratégicos que estão distribuídos nas diferentes perspectivas (Financeira, Cliente, Processos Internos e Aprendizado e Crescimento), as quais estão inter-relacionadas por uma relação de causa e efeito; associando-se, ainda, os objetivos estratégicos a indicadores, metas e planos de ação.

    -> Segundo Porter, existem 03 estratégias competitivas genéricas que as organizações poderão adotar (isolada ou conjuntamente) para enfrentar as forças competitivas, com o objetivo de tornar as organizações mais competitivas.

    LIDERENÇA DE CUSTO (LIDERANÇA EM CUSTO TOTAL): Essa estratégia busca tornar a organização mais competitiva através da produção de produtos mais baratos do que os produtos dos concorrentes. A organização que adota esta estratégia está orientada para a eficiência.

    DIFERENCIAÇÃO: Trata-se de uma estratégia que tem por objetivo o desenvolvimento de produtos diferenciados, ou seja, a empresa busca criar produtos que sejam reconhecidos pelos clientes como “únicos” e “inigualáveis”.

    ENFOQUE (FOCALIZAÇÃO): Consiste em uma estratégia de atuação em determinados nichos de mercado. O foco poderá ser em um mercado muito especializado (mercado específico) ou em determinados perfis de consumidores (consumidores específicos). Como resultado, a empresa poderá se destacar pela qualidade e diferenciação do produto (enfoque na diferenciação) ou então poderá se destacar pelos seus preços diferenciados (enfoque na liderança de custo).

    FONTE: PDF ESTRATÉGIA CONCURSOS.

  • GAB ERRADO

    O BSC é uma ferramenta que visa traduzir a missão e a estratégia da empresa em objetivos e medidas organizadas em perspectivas financeiras, dos clientes, dos processos internos e, por fim, do crescimento/aprendizado.

    As perspectivas do BSC são:

    1. Processos Internos: busca avaliar o grau de inovação nos processos de gestão da empresa e o nível de qualidade de suas operações.
    2. Financeira: corresponde aos aspectos financeiros da organização, aos impactos das decisões estratégicas nos indicadores e metas estabelecidas.
    3. Crescimento/Aprendizagem: corresponde à capacidade que a empresa possui para manter seu capital intelectual com elevado grau de motivação, satisfação interna e produtividade.
    4. Cliente: inclui indicadores como satisfação, participação no mercado e a retenção de clientes, além da aquisição de clientes potenciais. 

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS

  • ERRADO.

    A assertiva conceituou a estratégia de diferenciação (que pertence às  Estratégias Genéricas de Porter) e não é uma das perspectivas do BSC.

    O Balanced Scorecard – BSC é uma metodologia de gestão estratégica que permite medir o progresso de uma empresa em relação às suas metas de longo prazo e possível sucesso. Nessa metodologia, a estratégia que é traduzida em objetivos, metas, indicadores e iniciativas estratégicas.

    O BSC possui 4 perspectivas:

    1. Financeira;
    2. Clientes;
    3. Processos Internos;
    4. Aprendizagem e Crescimento.

    Já as Estratégias Genéricas de Porter são modelos de estratégia, que podem ser usadas em conjunto ou em separado, para criar uma posição sustentável a longo prazo à organização.

    As Estratégias Genéricas são 3:

    1. Liderança em custos: busca ser a mais eficiente na produção de produtos e serviços em seu mercado por meio de economias de escala, acesso a matérias-primas mais baratas, entre outras.
    2. Diferenciação: produtos com características únicas na percepção de seus clientes, que possibilitem cobrar um preço mais alto sem perder sua clientela. Ex.: Apple.
    3. Foco ou Enfoque: a empresa foca seus esforços em um mercado pequeno (seja geográfico, produto ou clientela) de modo a conseguir uma vantagem específica naquele mercado.

  • Balanced Scorecard – BSC (traduzido como Indicadores Balanceados de Desempenho) é uma metodologia de gestão estratégica desenvolvida, em 1992, por dois professores da Harvard Business School (HBS): Robert Kaplan e David Norton. Essa metodologia está voltada para o futuro da empresa, uma vez que alinha missão, visão e estratégia em um conjunto equilibrado de indicadores (financeiros e não financeiros).

    O BSC prioriza o equilíbrio organizacional com um mecanismo de implementação da estratégia. Para isso, ele prioriza quatro perspectivas: financeira; clientes; processos internos; e aprendizado e crescimento.

    A primeira perspectiva aborda-se questões relacionadas à saúde financeira da empresa, como: lucratividade, fluxo de caixa e retorno sobre investimentos.

    A segunda perspectiva aborda aspectos do mercado, ou seja, como o cliente vê a organização. Nessa análise dos clientes, verifica-se se os produtos e serviços estão de acordo com a missão da organização ou se atendem às necessidades dos clientes.

    A terceira perspectiva, Processos Internos, refere-se ao negócio em si. Essa perspectiva analisa todos os processos de gestão que criam valor para os clientes, que podem aumentar a produtividade e que trazem melhores resultados para a empresa. São indicadores dessa perspectiva: qualidade, produtividade, inovação, logística etc.

    A Perspectiva de Aprendizado e Crescimento refere-se à capacidade de a empresa melhorar continuamente. Essa perspectiva abarca principalmente os ativos intangíveis da organização, como: pessoas, informações, conhecimento, clima e motivação.

    Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está errada, pois o BSC não apresenta uma perspectiva de diferenciação. Essa perspectiva, na verdade, é uma estratégia que faz parte de um conjunto de três estratégias genéricas desenvolvidas por Michael Porter, são elas: liderança em custos, diferenciação e foco ou enfoque. A estratégia de diferenciação objetiva gerar vantagem competitiva em um produto com caraterísticas únicas, como, por exemplo, a qualidade de um produto.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • O BSC não trabalha com essa perspectiva.


ID
5554522
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere à gestão de pessoas no contexto organizacional, julgue o item.

O equilíbrio organizacional, no que se refere às relações entre pessoas e organizações, está fundamentado no intercâmbio entre os alicientes oferecidos pela organização e as contribuições que os indivíduos oferecem em contrapartida. 

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    Equilíbrio Organizacional ou Reciprocidade Organizacional

     

    Equilíbrio organizacional afirma que a organização é um sistema que recebe “contribuições” de diversos participantes e, em contrapartida, oferece “incentivos” a esses participantes.

     

    Chiavenato explica que o equilíbrio organizacional reflete o êxito da organização em remunerar seus participantes (com incentivos, dinheiro ou satisfações não materiais) e motivá-los a continuarem fazendo parte da organização (ou seja, motivá-los a continuarem contribuindo com a organização), garantindo-se, assim, a sobrevivência organizacional.

  • GABARITO: CERTO

    Significado de Aliciante

    adjetivo Que alicia; envolvente, sedutor, subornador.

    O que a questão quis dizer é: O equilíbrio organizacional é fundamentado pela troca vinda da organização e as contribuições do colaborador dentro do processo.

  • Teoria do equilíbrio organizacional:

    um sistema que recebe contribuições dos participantes sob a forma de dedicação ou trabalho e, em troca,

    oferece alicientes e incentivos. Os conceitos básicos dessa teoria são os seguintes:

    a. Incentivos ou alicientes: são “pagamentos” feitos pela organização aos seus participantes

    (como salários, benefícios, prêmios de produção, gratificações, elogios, oportunidades de

    crescimento e promoção, reconhecimento, etc.).

    b. Utilidade dos incentivos: cada incentivo possui um valor de utilidade que varia de indivíduo

    para indivíduo: é a função utilidade, subjetiva para cada indivíduo em função de suas necessidades

    pessoais.

    c. Contribuições: são os “pagamentos” que cada participante efetua à sua organização (como

    trabalho, dedicação, esforço, desempenho, assiduidade, pontualidade, lealdade, reconhecimento,

    etc.).

    d. Utilidade das contribuições: esforço que um indivíduo tem para a organização, a fim de que

    esta alcance seus objetivos.

    fonte chiavenato, está na parte de abordagem comportamental


ID
5554525
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere à gestão de pessoas no contexto organizacional, julgue o item.

No contexto organizacional, o gerenciamento de conflitos e a forma como eles são resolvidos exerce influência sobre os resultados (construtivos ou destrutivos) que esses conflitos produzem.

Alternativas
Comentários
  • O gerenciamento de conflitos é importante para dissolver e/ou estimular conflitos capazes de criar desenvolvimento nas equipes dentro da organização. Ainda que não exista um setor dedicado a essa questão, sempre haverá ideias conflitantes dentro das empresas, pedindo a atenção dos colaboradores de Recursos Humanos, lideranças e outros para solucionar os confrontos.

    GABARITO: CERTO

  • CERTO

    A Gestão de conflitos se responsabiliza pela conciliação entre duas ou mais partes com interesses opostos, a fim de alcançar uma solução vantajosa para todos os envolvidos. A gestão desses conflitos certamente influencia no resultado.

    Bons estudos!!


ID
5554528
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

No que se refere à gestão de pessoas no contexto organizacional, julgue o item.

O bem-estar social e psicológico do colaborador não é uma preocupação da qualidade de vida no trabalho (QVT), cujo foco está na higiene e na segurança, sob a perspectiva física e ambiental. 

Alternativas
Comentários
  • HIGIENE NO TRABALHO :

    A higiene do trabalho ou higiene ocupacional está

    relacionada com as condições ambientais de trabalho

    que assegurem a saúde física e mental das pessoas, e

    com as condições de bem-estar delas.

    QVT:

    QVT refere-se à preocupação

    com o bem-estar geral e a saúde dos colaboradores no

    desempenho de suas atividades. Alguns autores europeus

    desenvolveram outras conceituações na abordagem

    sociotécnica e da democracia industrial.Atualmente,

    o conceito de QVT envolve tanto os aspectos

    físicos e ambientais quanto os aspectos psicológicos

    do local de trabalho.

    fonte: chiavenato

  • Errado.

    O bem-estar social e psicológico do colaborador é uma enorme preocupação da qualidade de vida nas organizações.

    É possível observar a falta dessa preocupação que infelizmente tem intensificados doenças ocupacionais, como depressão, síndrome de burnout, ansiedade generalizada dentre outras.


ID
5554531
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Quanto à administração de recursos materiais e à gestão de estoques, julgue o item.

A curva de análise XYZ classifica os itens do inventário de acordo com o grau de criticidade associado aos impactos que o excedente de determinado item pode provocar no processo produtivo. 

Alternativas
Comentários
  • Não é o Excedente, pelo contrário, é o impacto pela FALTA para a produção.

    Gab Errado

  • Classe X – Itens de baixa criticidade: a falta destes itens não acarreta em paradas, riscos de segurança ou danos ao patrimônio; há várias alternativas de materiais substitutos; o fornecimento dos itens é facilitado e rápido.

    Classe Y – Itens de criticidade média: a falta desses itens pode causar paradas na produção, riscos de segurança ou dados ao patrimônio; são itens relativamente fáceis de serem substituídos ou adquiridos em caso de falta;

    Classe Z – Itens de máxima criticidade: considerados imprescindíveis para o andamento dos trabalhos; sua falta certamente causará a parada das operações ou colocar as pessoas e o patrimônio em risco; são materiais que não podem ser substituídos por equivalentes; a aquisição desses materiais é complicada e demorada.

  • Curvas de análise XYZ

    • Graus de criticidade
    • Impactos que a falta de insumos, materiais, recursos podem causar à organização
    • Recuperação desses materiais - itens

    Grau X: Risco Baixo

    Grau Y: Risco Médio

    Grau Z: Risco Alto

    O erro está em relacionar a curva em excedência. O correto é a FALTA!

    Fonte: QConcursos

  • ERRADO.

    A classificação XYZ está relacionada com a avaliação do grau de imprescindibilidade ou de criticidade do material nas atividades organizacionais, ou seja, basicamente, o que a falta do material pode ocasionar à produção e a dificuldade de procura de produtos semelhantes.


ID
5554534
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Quanto à administração de recursos materiais e à gestão de estoques, julgue o item.

No que se refere à classificação quanto ao estado de apresentação, os materiais imprestáveis são aqueles cuja recuperação não é viável e que não possuem condições de uso.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    A denominação correta para este tipo de material é irrecuperável.

  • a) regular – quando estiver em perfeitas condições de uso, funcionamento aproveitamento pela unidade detentora da carga;

    b) ocioso – quando, embora em perfeitas condições de uso, não estiver sendo aproveitado;

    c) recuperável – quando o custo de sua recuperação não ultrapassar cinquenta por cento de seu valor de mercado;

    d) antieconômico – quando sua manutenção for onerosa, ou seu rendimento precário, não justificando sua utilização;

    e) irrecuperávelquando economicamente inconveniente sua recuperação, ou não mais puder ser utilizado para o fim a que se destina.

    Fonte: Gestão de Materiais, Renato Ribeiro Fenili.

    Gab. E

  • Imprestável não, IRRECUPERÁVEL!!!

    A classificação correta é: regular, ocioso, recuperável, antieconômico e irrecuperável!!!!

  • Materiais:

    1) Inservíveis (RAIO):

    • recuperável;
    • antieconômico;
    • irrecuperável;
    • ocioso.
    • método de desfazimento: alienação.

    2) Imprestáveis (NIPI):

    • natureza tóxica ou radioativa;
    • infestação de insetos;
    • patologia;
    • irremovilidade de fraude;
    • método de desfazimento: abandono ou inutilização.

    Fonte: Professor Paulo Lacerda

  • Regular, ocioso, recuperável, antieconômico e irrecuperável.

ID
5554537
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Quanto à administração de recursos materiais e à gestão de estoques, julgue o item.

A gestão eficaz dos estoques viabiliza a obtenção do máximo de vantagens e de retorno em relação ao capital e aos recursos neles investidos.  

Alternativas
Comentários
  • C

    Obter resultado

    e

    Haver retorno do capital.

    Gestão eficiente que o Gestor busca diariamente.

    FIQUEM COM DEUS

  • GAB CERTO

    Vantagens da administração de estoques:

    1. Redução de custos. Um dos principais benefícios da gestão de estoque é a redução de custos, que acontece em vários aspectos;
    2. Aumento de produtividade;
    3. Planejamento de compras mais preciso;
    4. Oportunidades de negócio;
    5. Melhor relacionamento com o cliente;
    6. Compreensão do cliente.

    Desvantagens da administração de estoques:

    1. Capital de giro fica preso com os produtos;
    2. Defasagem de produtos e perda de capital investido;
    3. Menos dinheiro disponível em caixa;
    4. Redução da capacidade de investimentos em melhorias na empresa;
    5. Ocupação de espaço de armazenamento.

    FONTE: MEUS RESUMOS


ID
5554540
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item a respeito dos elementos dos atos administrativos

Os atos discricionários são aqueles que não possuem motivo previamente delimitado pela lei. 

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Esta questão tomou como base a doutrina da Professora M.S.Z. di Pietro

    O MOTIVO PODE SER DISCRICIONÁRIO QUANDO:

    a)  “a lei não o definir, deixando-o ao inteiro critério da Administração”; 

    b)  “a lei define o motivo utilizando noções vagas, vocábulos plurissignificativos, os chamados conceitos jurídicos indeterminados, que deixam à Administração a possibilidade de apreciação segundo critérios de oportunidade e conveniência administrativa” (DI PIETTRO, 2006, p. 225).

    Bons estudos!!

  • Como não revisei fiquei em dúvida, porém ela é tranquila.

    "Os atos discricionários são aqueles que não possuem motivo previamente delimitado pela lei"

    Fui um pouco pela lógica.

    Perguntei pra mim mesmo: "Como vai ter um ato sem possuir um motivo previamente delimitado pela lei ?"

    Sendo assim qualquer ato aplicado poderia fugir da razoabilidade ou proporcionalidade, mesmo tendo critérios de oportunidade e conveniência.

    Sei que não é uma justificativa correta, mas acredito que conhecendo a matéria e outras já estudas vc consegue linkar uma coisa com a outra e isso pode ajudar.

  • A lei trará os parâmetros

  • GAB. E

    Os atos discricionários são aqueles que não possuem motivo previamente delimitado pela lei. 

    O erro está em dizer que NÃO possuem ... delimitado pela lei.

    Quando na verdade possuem sim sua delimitação prévia por lei. Sendo que o administrador tem mais de uma opção a seguir, porém todas estão previstas em lei, sendo aí o fato de ser discricionário.

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

    CONSTÂNCIA!!

  • GAB: ERRADO!

    Os atos discricionários seriam aqueles nos quais a lei confere ao agente público a possibilidade de escolher a solução que melhor satisfaça o interesse público em questão, ou seja, são aqueles cuja lei deixa a critério do administrador a escolha, entre diversas opções, da mais adequada à realização da finalidade ..

  • Os atos discricionários são aqueles que não possuem motivo previamente delimitado pela lei. Resposta: Errado.

    Li rápido e passei batido! Os atos discricionários são delimitados pela Lei, a exemplo da Dispensa de Licitação!!!

  • GABARITO: ERRADO

    Os atos discricionários seriam aqueles nos quais a lei confere ao agente público a possibilidade de escolher a solução que melhor satisfaça o interesse público em questão, ou seja, são aqueles cuja lei deixa a critério do administrador a escolha, entre diversas opções, da mais adequada à realização da finalidade pública. Isso é feito por meio da emissão de valores acerca da oportunidade e da conveniência da prática de determinado ato – é o que se chama de mérito administrativo.

    Fonte: https://claudiamaraviegas.jusbrasil.com.br/artigos/670814075/os-atos-administrativos-discricionarios-a-possibilidade-do-controle-jurisdicional

  • GAB ERRADO

    PODER DISCRICIONÁRIO

    Permite ao gestor público avaliar a conveniência e oportunidade de praticar determinado ato administrativo. portanto, é aquele que confere prerrogativa para a Administração praticar atos discricionários, isto é, atos cuja execução admite certa margem de flexibilidade por parte dos agentes, os quais, dessa forma, podem usar seu juízo pessoal para escolher, entre várias condutas possíveis previstas em lei, a que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • Todo ato tem que ter: Competência, forma, finalidade, objeto e motivo. Vale lembrar que os três primeiros elementos (Competência, forma, finalidade) são vinculados. Os dois últimos ( Objeto e motivo) são discricionários.

  • os atos discricionários geram a margem de escolha, que é a conveniência e a oportunidade, o mérito administrativo. O gente público pode agir com liberdade de escolha, mas sempre respeitando os parâmetros da lei.

  • Gab e!!

    O fato do motivo ser discricionário não é a mesma coisa de não ter motivo previsto em lei.

    O motivo está na lei, porém dentro disso, há uma margem em que o administrador pode fazer escolhas convenientes e oportunas.

    Elementos do ato:

    Competência = vinculado

    Finalidade = vinculado

    Forma = vinculado

    Motivo = discricionário

    objeto = discricionário.

  • São as margens do rio dos professores Emerson Bruno e Eduardo Tanaka.

  • Atos discricionarios possuem sim margem de escolha , porémdentro da lei.

  • Os atos administrativos, com relação à margem de liberdade do administrador na prática do ato, são classificados pela doutrina em atos vinculados e atos discricionários.

    Atos vinculados são aqueles em que todos elementos do ato administrativo (competência, forma, finalidade, motivo, objeto) são estabelecidos em lei, de modo que não há margem de liberdade do administrador público na prática do ato.

    Atos discricionários são aqueles em que a lei deixa alguma margem de liberdade ao gestor público na prática do ato. Mesmo os atos discricionários possuem alguns elementos vinculados, são eles, a competência, a forma e a finalidade. Já com relação ao motivo e ao objeto do ato administrativo, também chamados de mérito do ato administrativos, a lei deixa uma margem de liberdade para o gestor público decidir. Isso não significa, porém, que o motivo e o objeto não sejam previstos em lei, significa apenas que a lei deixa ao administrador alguma margem de liberdade para decidir sobre o motivo ou o objeto do ato, logo, é incorreta a afirmativa da questão.
    Gabarito do professor: Errado

    •   PODER DISCRICIONÁRIO: Está relacionado com a liberdade na escolha de sua conveniência e oportunidade na prática dos atos administrativos, mas essa liberdade tem limite e estão definidos em lei além disso o princípios da razoabilidade e proporcionalidade também devem ser observados. Ex: autorização para porte de arma mesmo se o indivíduo preencher os requisitos pode administração conceder ou não a autorização e é ai que entra a conveniência e a oportunidade.

  • GAB: ERRADO

    Ato discricionário: é aquele conferido por lei ao administrador público para que, nos limites nela previstos e com certa parcela de liberdade, adote, no caso concreto, a solução mais adequada satisfazer o interesse público. 

    Fonte: Prof. Thamiris Felizardo - Qconcursos.

  • Há alguns doutrinadores que defendem que todo ato administrativo é vinculado, pois até mesmo os discricionários devem ser realizados dentro dos limites da lei.

  • O motivo está na lei, porém dentro disso, há uma margem em que o administrador pode fazer escolhas convenientes e oportunas.


ID
5554543
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item a respeito dos elementos dos atos administrativos

Como regra, a motivação dos atos administrativos deve ser contemporânea à sua prática. 

Alternativas
Comentários
  • Gaba: CERTO

    A motivação deve ser prévia ou concomitante ao ato administrativo, nunca posterior.

    Outra questão parecida da Cespe:

    (Q409085) A respeito de atos administrativos, julgue o item a seguir.

    O ato discricionário pode ser motivado após a sua edição. ERRADO

    ~> Aprofundando:

    (Comentário copiado do colega Nilson Junior) A respeito do tema, Celso Antônio Bandeira de Melo defende a posição de que nos atos vinculados a motivação não tem que ser necessariamente prévia ou concomitante, já que “o que mais importa é haver ocorrido o motivo perante o qual o comportamento era obrigatório, passando para segundo plano a questão da motivação”   Contudo, em relação aos atos discricionário s, o autor é enfático ao entender que “o ato não motivado está irremissivelmente maculado de vício e deve ser fulminado por inválido”. Nessa última hipótese, ainda segundo Bandeira de Melo, o ato somente poderá ser convalidado excepcionalmente, nos casos em que a lei não exija motivação expressa e que a Administração possa demons trar que “a) o motivo extemporaneamente alegado preexistia; b) que era idôneo para justificar o ato e c) que tal motivo foi a razão determinante da prática do ato” (BANDEIRA DE MELLO, 1999, p. 345-346).

    Bons estudos!!

  • CERTO

    A MOTIVAÇÃO É SEMPRE ANTES OU CONCOMITANTE

  • apesar de existir o julgado do STJ (2013), que passou a considerar legitimo a demonstração da motivação a posteriori (EXCEPCIONAL), na questao diz "em regra" entao ela está correta, pois a motivação deve ser sempre antes ou concomitante ao ato!

  • CERTO

    Acrescento ao colega...

    A maioria da doutrina entende que a motivação do ato não pode ser POSTERIOR.

    "A motivação deve sempre ser prévia ou concomitante à expedição do ato. Não se pode aceitar motivação ulterior, visto que seria imoral e antiético o administrador fabricar as razões e os motivos a posteriori."

    MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 

  • GABARITO: CERTO

    O princípio da motivação impõe à Administração Pública a obrigatoriedade de fundamentar o ato praticado, bem como o dever de indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinaram a decisão do ato nos termos do art. 2º, §único, VII, da Lei n. 9.784/99.

    Fonte: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/8901/Motivacao-do-ato-administrativo-vinculado-e-discricionario

  • A questão trata da motivação dos atos administrativos. Importante não confundir a motivação com o motivo do ato. O motivo são as razões de fato e de direito que levam a prática do ato. Já a motivação é a exteriorização desses motivos de forma expressa.

    Nem todos os atos possuem motivação, embora todos os atos tenham motivo. Em regra, porém, os atos devem ser motivados, isto é, possuir motivação expressa e essa motivação, também em regra, deve ser explicitada no momento da prática do ato, isto é, deve ser contemporânea ou anterior  à pratica do ato. Nesse sentido, esclarece Celso Antônio Bandeira de Mello o seguinte:
    Parece-nos que a exigência de motivação dos atos administrativos, contemporânea à prática do ato, ou pelo menos anterior a ela, há de ser tida como uma regra geral, pois os agentes administrativos não são “donos" da coisa pública, mas simples gestores de interesses de toda a coletividade, esta, sim, senhora de tais interesses, visto que, nos termos da Constituição, “todo o poder emana do povo (...)" (art. 1º, parágrafo único). Logo, parece óbvio que, praticado ato em um Estado onde tal preceito é assumido e que, ademais qualifica-se como “Estado Democrático de Direito" (art. Ia, caput), proclamando, ainda, ter como um de seus fundamentos a “cidadania" (inciso II), os cidadãos e em particular o interessado no ato têm o direito de saber por que foi praticado, isto é, que fundamentos o justificam. (MELLO, C. A. B. Curso de Direito Administrativo. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010, p. 402).
    Vemos, então, que é correta a afirmativa da questão.

    Gabarito do professor: Certo. 

  • LEMBRANDO QUE A MOTIVAÇÃO FAZ PARTE DO ELEMENTO FORMA.

    #RUMOÀPPCE2023

  • Como regra, a motivação dos atos administrativos deve ser contemporânea à sua prática. 

    • Regra geral: a motivação deverá ser anterior ao ato


ID
5554546
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item a respeito dos elementos dos atos administrativos

A teoria dos motivos determinantes, que determina a veracidade da motivação a basear o ato administrativo, alcança circunstâncias de fato e de direito. 

Alternativas
Comentários
  • A teoria dos motivos determinantes está relacionada a prática de atos administrativos e impõe que, uma vez declarado o motivo do ato, este deve ser respeitado.

  • CERTO

    teoria dos motivos determinantes se baseia na ideia de que o motivo do ato administrativo deve sempre guardar compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação da vontade administrativa. Como consequência da aplicação dessa teoria, toda vez que o ato administrativo for motivado, sua validade ficará vinculada à existência dos motivos expostos. Assim, ainda que a lei não exija a motivação, se o ato administrativo for motivado, ele só será válido se os motivos declarados forem verdadeiros.

    É oportuno registrar que a teoria dos motivos determinantes se aplica tanto aos atos administrativos vinculados quanto aos discricionários, sendo suficiente para sua aplicação que o ato tenha sido motivado.

    Por fim, segundo o STJ, não se decreta a invalidade de um ato administrativo quando apenas um, entre os diversos motivos determinantes, não está adequado à realidade fática.

     

    Fonte: Direito Administrativo Esquematizado-Ricardo Alexandre.

  • A questão trata da teoria dos motivos determinantes.

    Motivo é o elemento ou requisito de validade do ato administrativo que correspondem às razões de fato e de direito que ensejam a prática do ato.

    O motivo não se confunde com a motivação que é a exteriorização explícita para a prática do ato. Assim, embora todos os atos possuam motivo, nem todos possuem motivação.

    A teoria dos motivos determinantes estabelece que, uma vez que a autoridade pública insira no ato uma motivação, esta, ainda que não fosse obrigatória, passa a fazer parte do ato, de modo que o ato só será válido se os motivos (razões de fato e de direito) expostos na motivação para prática do ato forem lícitos e verdadeiros.

    Sobre a teoria dos motivos determinantes, diz Maria Sylvia Zanella Di Pietro o seguinte:
    relacionada com o motivo, há a teoria dos motivos determinantes, em consonância com a qual a validade do ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento, de tal modo que, se inexistentes ou falsos, implicam a sua nulidade. Por outras palavras, quando a Administração motiva o ato, mesmo que a lei não exija a motivação, ele só será válido se os motivos forem verdadeiros. (DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. 32ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019, p. 480).
    A teoria dos motivos determinantes alcança toda a motivação, isto é, abrange tanto as circunstâncias de fato quanto de direito expostas na motivação do ato, se qualquer dessas circunstâncias, seja de fato ou de direito, for falsa, o ato será inválido. Assim, é correta a afirmativa da questão.

    Gabarito do professor: certo. 


  • CERTO

    Parte de um princípio: O Motivo representa a exposição das razões de fato e de direito ao passo que

    a Teoria dos Motivos determinantes prega que os motivos apresentados vinculam o ato.

  • GABARITO: CERTO

    A teoria dos motivos determinantes afirma que o motivo apresentado como fundamento fático da conduta vincula a validade do ato administrativo. Assim, havendo comprovação de que o alegado pressuposto de fato é falso ou inexistente, o ato torna-se nulo. (…) Ainda nos casos em que a lei dispensa a apresentação de motivo, sendo apresentada razão falsa, o ato deve ser anulado. É o caso, por exemplo, de ocupante de cargo em comissão. Sua exoneração não exige motivação (exoneração ad nutum), mas, se for alegado que o desligamento ocorreu em decorrência do cometimento de crime, tendo havido absolvição na instância penal, a exoneração torna-se nula.

    Fonte: https://projetoquestoescritaseorais.com/direito-administrativo/o-que-sao-os-motivos-determinantes-do-ato-administrativo/

  • Teoria dos motivos determinates( ligado a vinculados ou discricionários). Consiste em, simplesmente, explicitar que a administração pública está sujeita ao controle administrativo e judicial (portanto, controle de legalidade ou legitimidade) relativo à existência e à pertinência ou adequação dos motivos – fático e legal – que ela declarou como causa determinante da prática de um ato". 

  • Teoria dos motivos determinantes, segundo a qual a validade do ato está vinculado à veracidade dos fatos descritos como motivadores de sua prática. Dessa forma, o ato discricionário, uma vez motivado, passa a se vincular aos motivos indicados pela Administração Pública como justificadores de sua prática. Tal vinculação abrange as circunstâncias de fato e de direito, de tal forma que se tais circunstâncias se mostrem inexistentes ou inválidas, acarretarão a invalidade do ato administrativo.

    FONTE: Direito administrativo, Fernando Ferreira Baltar Neto, Ronny Charles Lopes de Torres pág.195


ID
5554549
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item a respeito dos elementos dos atos administrativos

Mesmo com base na teoria dos motivos determinantes, se um dos fatos subjacentes à prática do ato não se revelar verdadeiro, mas os demais, suficientes ao seu respaldo, sim, não haverá nulidade a ser pronunciada. 

Alternativas
Comentários
  • Não entendi por que esse gabarito está certo.

     

    A motivação é um princípio que rege a prática dos atos administrativos (Lei 9784/99, art. 2º).

     

    Segundo Matheus Carvalho (2015) a teoria dos motivos determinantes "define que os motivos apresentados como justificadores da prática do ato administrativo vinculam este ato e, caso os motivos apresentados sejam viciados, o ato será ilegal".

     

    Nesse sentido, o art. 53 da Lei 9.784 de 1999 aponta:

    "A administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos"

     

    A propósito do tema, em comentários à teoria dos motivos determinantes, Rafael Carvalho Rezende Oliveira assevera:

     

    "De acordo com essa teoria, a validade do ato administrativo depende da correspondência entre os motivos nele expostos e a existência concreta dos fatos que ensejaram a sua edição.

    Mesmo naquelas situações excepcionais em que a lei não exige a motivação (exteriorização dos motivos), caso o agente exponha os motivos do ato, a validade da medida dependerá da citada correspondência com a realidade."

     

    Questões de concursos anteriores corroboram essa visão:

    (2010/CESPE/TRE-BA/Analista) De acordo com a teoria dos motivos determinantes, ainda que se trate de ato discricionário sem a exigência de expressa motivação, uma vez sendo manifestada a motivação, esta vincula o agente para sua realização, devendo, obrigatoriamente, haver compatibilidade entre o ato e a motivação, sob pena de vício suscetível de invalidá-lo. Certo.

     

    (CESPE/2010/TRT  21ª Região / Técnico Judiciário - Área Administrativa) De acordo com a teoria dos motivos determinantes, na hipótese de ato discricionário, no qual não se faz necessária expressa motivação do agente, pode o interessado comprovar o vício de legalidade incidente neste, quando demonstre a inexistência da situação fática mencionada no ato como determinante da vontade. Certo.

     

    (CESPE/2008/OAB-SP) Com relação aos diversos aspectos que regem os atos administrativos, assinale a opção correta.

    A.          Segundo a teoria dos motivos determinantes do ato administrativo, o motivo do ato deve sempre guardar compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação de vontade, pois, se o interessado comprovar que inexiste a realidade fática mencionada no ato como determinante da vontade, estará ele irremediavelmente inquinado de vício de legalidade.

     

    Bibliografia:

     

    OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017. p. 303.

  • Creio que seja assim o pensamento: Exitem vários motivos determinantes alegados e todos eles, de forma independente, justificam o ato; ainda que alguns deles não seja verdadeiro, os demais o são.Por tanto, não há nulidade.

    Exemplo: Ato de demissão que se basei em várias condutas praticadas pelo servidor. Todas elas, independentemente uma das outras, acarretam a possibilidade de demissão. Não tem porque anular.

  • quer dizer que então posso contar uma mentira enorme, umas pequenas verdades que o ato vai ser concretizado ????

  • MANDADO DE SEGURANÇA. - AVISO Nº 13/GACOR/2002. -

    CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. - PROIBIÇÃO DE FORNECER

    INFORMAÇÕES PROCESSUAIS PELA VIA TELEFÔNICA. - TEORIA DOS

    MOTIVOS DETERMINANTES. - VALIDADE DO ATO. - INEXISTÊNCIA

    DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. A comunicação dos atos processuais é

    feita, em regra, pela publicação no órgão ofi cial ou, quando se trata de intimação

    pessoal, através de Ofi cial de Justiça. Prática que não deve conter vícios, sob pena

    de ferir o princípio da publicidade dos atos judiciais. 2. Os meios alternativos

    de acesso às informações processuais, como a internet ou a via telefônica

    (inclusive a automática) existem para facilitar o conhecimento pelos advogados

    e/ou jurisdicionados, não produzindo efeitos jurídicos. 3. Ato administrativo

    motivado por diversas circunstâncias: praxe viciosa, inexistência de norma legal

    específi ca a obrigar o juízo a prestar informações processuais via telefone, acesso

    às informações pela internet e acúmulo de serviço nas secretarias de juízos das

    Comarcas do Estado. 4. Invalidade do ato que não se decreta se apenas um dos

    motivos determinantes não se adequa à realidade fática. 5. Recurso improvido.

    RMS 17.898-MG. (RSTJ, vol. 190, p. 256).

  • Trata-se de pluralidade de motivos determinantes. não se decreta a invalidade de um ato administrativo quando apenas um, entre os diversos motivos determinantes, não está adequado à realidade fática.

    (CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal) Não se decreta a invalidade de um ato administrativo quando apenas um, entre os diversos motivos determinantes, não está adequado à realidade fática.

    Gabarito : Certo 

  • Essa banca tem um português sofrível... aaffe

  • Subjacente = oculto, implícito

  • CERTO

    Apenas acrescento. A famigerada teoria dos Motivos determinantes explica que, uma vez apresentados

    os motivos e , sendo eles, inexistentes ou inadequados o ato será NULO.

    Entretanto, uma das limitações a essa teoria é a chamada " pluralidade de motivos determinantes"

    para essa Teoria, deve-se avaliar um conjunto de motivos e não somente um deles.

    Traduzindo: se na análise de vários motivos ,somente um deles não for adequado = não se revelam motivos

    para nulidade.

    OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Ato administrativo. 4ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

  • GAB C

    Segundo o STJ, não se decreta a invalidade de um ato administrativo quando apenas um, entre os diversos motivos determinantes, não está adequado à realidade fática.

     

    Fonte: Direito Administrativo Esquematizado-Ricardo Alexandre.

  • GABARITO: CERTO

    A teoria dos motivos determinantes afirma que o motivo apresentado como fundamento fático da conduta vincula a validade do ato administrativo. Assim, havendo comprovação de que o alegado pressuposto de fato é falso ou inexistente, o ato torna-se nulo. (…) Ainda nos casos em que a lei dispensa a apresentação de motivo, sendo apresentada razão falsa, o ato deve ser anulado. É o caso, por exemplo, de ocupante de cargo em comissão. Sua exoneração não exige motivação (exoneração ad nutum), mas, se for alegado que o desligamento ocorreu em decorrência do cometimento de crime, tendo havido absolvição na instância penal, a exoneração torna-se nula.

    Fonte: https://projetoquestoescritaseorais.com/direito-administrativo/o-que-sao-os-motivos-determinantes-do-ato-administrativo/

  • TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES

    Aplica-se tanto aos atos discricionários (mesmo que aqui não seja obrigatória a motivação) quanto aos atos vinculados.

    E o que ela diz:

    Bem, o motivo que levou a administração a praticar um ato vincula a Administração à existência e à adequação desse motivo, mesmo que para a prática daquele ato não fosse inicialmente exigida a motivação expressa (atos discricionários).

    Portanto, apenas aos atos em que houve motivação (mesmo que não obrigatória) aplica-se tal teoria.

    Todo ato motivado que tiver em seus MOTIVOS DETERMINANTES apenas motivos INEXISTENTES ou INVERÍDICOS, será um ato ilegal, que poderá ser anulado pelo judiciário. 

    Quando MOTIVOS ACESSÓRIOS forem inverídicos ou inexistentes, o ato não será anulado. Ex.: erros na data ou horários.

    Quando entre os motivos determinantes alguns forem inverídicos ou inexistentes e outros forem verídicos e existentes, o ato também não será anulado. Para anular o ato vinculado, o ato discricionário e o ato ad nutum que foi espontaneamente motivado, será necessário que TODOS os motivos determinantes sejam inverídicos ou inexistentes. 

  • Posicionamento do STJ: Não se decreta a invalidade de um ato administrativo quando apenas um, entre os diversos motivos determinantes , não está adequado à realidade fática.

  • acertei. Mas ainda estou tentando entender essa redação.

  • A teoria dos motivos determinantes estabelece que, uma vez motivado o ato, os fundamentos fáticos da motivação vinculam o ato administrativo. Desse modo, se comprovado que esses fundamentos são falsos, o ato será nulo.

    É entendimento sedimentado em nossa jurisprudência, porém, que se o ato tem na sua motivação diversas circunstâncias e apenas uma delas é falso, sendo as outras verdadeiras, o ato não será inválido.

    Nesse sentido, destacamos o seguinte precedente do STJ:
    MANDADO DE SEGURANÇA - AVISO Nº 13/GACOR/2002 - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA - PROIBIÇÃO DE FORNECER INFORMAÇÕES PROCESSUAIS PELA VIA TELEFÔNICA - TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES - VALIDADE DO ATO - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. (...) 3. Ato administrativo motivado por diversas circunstâncias: praxe viciosa, inexistência de norma legal específica a obrigar o juízo a prestar informações processuais via telefone, acesso às informações pela internet e acúmulo de serviço nas secretarias de juízos das Comarcas do Estado. 4. Invalidade do ato que não se decreta se apenas um dos motivos determinantes não se adequa à realidade fática. 5. Recurso improvido (STJ - RMS: 17898 MG 2004/0022957-5, Relator: Ministra ELIANA CALMON, Data de Julgamento: 21/09/2004, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJ 29.11.2004 p. 270 RSTJ vol. 190 p. 256, grifos nossos)
    Assim, é correta a afirmativa da questão.

    Gabarito do professor: Certo. 


ID
5554552
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item a respeito dos elementos dos atos administrativos

Há atos que encontram motivação suficiente só na evidenciação de competência pelo agente que os pratica. 

Alternativas
Comentários
  • quanta falta de conteúdo para formular uma questão dessa

  • Meus mais sinceros: que questão estranha...

  • Padrão Quadrix.

  • Que ?

  • É o que !?

  • A autoexecutoriedade é a prerrogativa de que certos atos administrativos sejam executados imediata e diretamente pela própria Administração, inclusive mediante o uso da força, independentemente de ordem ou autorização judicial prévia.

  • Não consegui entender a resposta nem a pergunta!

  • Fatalmente, algum autor pincelou essa frase em algum momento de sua obra.
  • Julguei da seguinte maneira : Sabemos que todo ato administrativo tem necessariamente um motivo , porém não necessariamente motivação , logo , concluí que motivação poderia se dar na própria competência . Mas ainda assim , questão diferente ...

    ''Observe-se que todo ato administrativo tem que ter um motivo ( a inexistência de motivo - seja a não ocorrência do fato , seja a inexistência da normas - resulta na nulidade do ato ) , mas podem existir atos administrativos em que os motivo não são declarados ( atos que não estão sujeitos à regra geral da obrigatoriedade de motivação ) .'' - Pg 564 , Direito Administrativo Descomplicado , Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo , 28ª Edição

  • Quebra cabeça kkkk

  • A única coisa que me veio à mente foi a teoria dos motivos determinantes.

  • CERTO

    Padrão exótico de cobrança !

    Lembre-se de que o MOTIVO pode ser Discricionário.

    Dentre os elementos do ato : CO FI FOR MOB

    O MOB pode ser disciriconário

    Competência

    Finalidade

    Forma

    Motivo

    Objeto

    Bons estudos!!!

  • Como que uma banca avalia alguma coisa com um tipo de questão desse nível.

  • Eu gostaria muito de ver a formação acadêmica dos examinadores da Quadrix...

  • Creio que ele quiz falar da Motivação Contextual ou Expressa, que é o FATO (O que realmente aconteceu, ou seja, prática do agente)....

  • Existe a demissão de comissionado que é ad nutum. Não precisa de motivação ! A pessoa que tem o poder para nomear, ela pode demitir sem motivação. A questão explorou exatamente essa questão.

  • Nem Freud explica.

  • Que tiro foi esse?

  • Essa banca me dá nos nervos

  • queria um filtro que eu pudesse excluir somente a Quadrix do banco de questões

  • Eu acho que essa banca tira as questões da página do livro em que fica as considerações do autor, onde ninguém lê

  • Respondi com base na leitura de hoje da sinopse da Juspovdim:

    "José dos Santos Carvalho Filho entende que apenas os atos vinculados necessitam de motivação. No entanto, entendemos que o melhor posicionamento é o defendido por Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Hely Lopes Meirelles, que entendem pela necessidade motivação tanto dos atos vinculados quanto dos discricionários.

    Seguindo este último entendimento, a motivação, via de regra, é obrigatória, salvo nos casos em que basta a evidenciação pelo agente público de sua competência para que o ato esteja completo. Ex: exoneração ad nutum. Entretanto, caso o ato seja fundamentado, o administrador estará vinculado a esta fundamentação"

    Coleção Sinopses para Concursos da Juspodvim. Direito Administrativo, 11ª Edição. Fernando Ferreira Baltar Neto e Ronny Charles Lopes de Torres. Pág.177.

  • Teoria da aparência é o nome que se dá ao procedimento de se reconhecer como verdadeira uma situação que apenas parece real.

  • presunção de veracidade

  • Os atos administrativos, em regra, devem ser motivados. A motivação é a exposição das razões de fato e de direito que ensejam a prática do ato. Nem todos os atos, porém, necessitam de motivação. A nomeação de servidores para cargos em comissão, por exemplo, não precisa ser motivada, basta que o ato seja praticado pela autoridade competente para realizar a nomeação.

    A afirmativa, considerada correta pela banca, parece se referir a esses atos que não necessitam de motivação e que são válidos, desde que praticados pela autoridade competente. Ocorre que, nesses casos, o ato não possui motivação. A competência do agente não é a motivação do ato. Isso porque a motivação não se confunde com a competência. A nosso ver, então, a questão deveria ser anulada, dado que utiliza o termo motivação de forma incorreta.

    Gabarito da banca: Certo.

    Gabarito do professor: a questão deveria ser anulada.
  • Os atos administrativos, em

    regra, devem ser motivados. A motivação é a exposição das razões de fato e de

    direito que ensejam a prática do ato. Nem todos os atos, porém, necessitam de

    motivação. A nomeação de servidores para cargos em comissão, por exemplo, não

    precisa ser motivada, basta que o ato seja praticado pela autoridade competente

    para realizar a nomeação.

    A afirmativa, considerada correta

    pela banca, parece se referir a esses atos que não necessitam de motivação e

    que são válidos, desde que praticados pela autoridade competente. Ocorre que,

    nesses casos, o ato não possui motivação. A competência do agente não é a

    motivação do ato. Isso porque a motivação não se confunde com a competência. A

    nosso ver, então, a questão deveria ser anulada, dado que utiliza o termo

    motivação de forma incorreta.

    Gabarito da banca: Certo.

    Gabarito do professora JULIA ALEXIM : a questão deveria ser anulada.

  • Vou dar um exemplo:

    Os atos discricionários em regra prescindem de motivação.

  • Ano: 2022 Banca:  Órgão:  Prova: 

    José, técnico policial de necropsia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, praticou o chamado abandono de cargo, na medida em que se ausentou do serviço, sem justa causa, por trinta dias consecutivos. Após regular processo administrativo disciplinar, lhe foi aplicada a sanção da demissão.

    No caso em tela, as razões de fato e de direito (e não a exposição dessas razões) que deram ensejo à prática do ato de demissão representam o elemento ou requisito do ato administrativo denominado:

    Alternativas

    A

    motivação; 

    B

    fundamentação;

    C

    forma;

    D

    objeto;

    E

    motivo. ( X )

    Aqui se distingue motivaçao de motivo, como narrar o motivo se torna narrar a competencia? A competencia como razoes de fato e de direito narradas?

  • Atos que precisam de motivação (exposição do elemento motivo): Art. 50 da Lei 9.784/99.

    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

    II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

    III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

    IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

    V - decidam recursos administrativos;

    VI - decorram de reexame de ofício;

    VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

    VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

  • Galera, com razão o colega Renato Santos!!!

    Direto ao ponto:

    Nos casos em que não é obrigatória a exposição do motivo, estamos diante de atos administrativos que dispensam o MOTIVO, pois já o encontram de forma suficiente quando da realização da competência.

    Por exemplo, a demissão de comissionado que ocorre de maneira ad nutum (LIVRE NOMEAÇÃO/LIVRE EXONERAÇÃO), isto é, DISPENSA motivação!

    O sujeito que tem competência para nomear, pode demitir sem motivação.

    Fonte:

    (FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo. 2014. Ed. Atlas.)

    Uma forma de cobrar bastante diferente....


ID
5554555
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca do pregão como modalidade de licitação, julgue o item.

O pregão é a modalidade de licitação prevista para a aquisição de bens e serviços comuns e de baixo valor. 

Alternativas
Comentários
  • O pregão é a modalidade de licitação prevista para a aquisição de bens e serviços comuns e de baixo valor. ( julgamento : menor valor ou maior desconto )

  • XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

    Qualquer valor!!!!

  • qualquer valor , porem com o menor desconto possivel

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 6º, XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

  • O Pregão não consta como modalidade da 8.666 Pegadinha pesada essa !

  • PREGÃO: Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

    • Qualquer valor.

    Gab. E


ID
5554558
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca do pregão como modalidade de licitação, julgue o item.

É terminantemente vedada a contratação de serviços de engenharia por meio da modalidade pregão. 

Alternativas
Comentários
  • E

    Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

    TCU: “São considerados serviços comuns os serviços de engenharia consultiva com padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos no edital de licitação, por meio de especificações usuais no mercado”. 

    Dicas no insta:

    @concurseironnildo

    • PCCE 2021: Inspetor 2º e Escrivão 102º.
    • CRF - PI: 1º Assistente Administrativo (Picos).
    • Pss. IBGE Picos (2°).
    • Câmara Municipal de Petrolina-Pe (28°).
    • PMPE 2018 (CR)
  • Para NÃO ERRAR !

    Se falar em SERVIÇOS COMUNS cabe PREGÃO.

    Então: Serviços de Engenharia de natureza comum Cabe PREGÃO.

  • GAB E

    O PREGÃO não pode ser utilizado para a contratação de:

    A) Obras de engenharia (se for serviço de engenharia comum PODE)

    B) Locação de imóveis 

    C) Alienações em geral

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

  • Decreto nº 10.024/19

    Art. 1º Este Decreto regulamenta a licitação, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.

    TCU (Súmula 257)

    O uso do pregão nas contratações de serviços comuns de engenharia encontra amparo na Lei nº 10.520/2002.

    Gab: Errado


ID
5554561
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca do pregão como modalidade de licitação, julgue o item.

Por seu desuso, a modalidade pregão tem observado um esvaziamento que tem privilegiado as demais modalidades. 

Alternativas
Comentários
  • Muito pelo contrário, a modalidade pregão tem sido a regra para contratação de bens e serviços comuns desde a sua previsão. E conforme o decorrer de cada evolução legislativa, tem ampliado ainda mais seu leque de incidência.

  • Errado.

    Observa-se que ocorre a situação oposta, ou seja, a modalidade pregão tem sido usada com frequência por possibilitar um processo de compra mais rápido e trazer economicidade.

    Vejamos uma questão Cebraspe considerada correta:

    CEBRASPE (CESPE) - Técnico Judiciário (TRT 7ª Região)/Administrativa/2017

    Para a aquisição de bens e serviços comuns por órgão da administração pública federal pode ser adotada a licitação na modalidade de pregão. A realização dessa modalidade de licitação visa atender à economicidade, já que o pregão é realizado em lances verbais e sucessivos decrescentes até a proclamação do vencedor. (C)

    Dicas no insta: 

    @concurseironnildo 

    • PCCE 2021: Inspetor 2º e Escrivão 102º.
    • CRF - PI: 1º Assistente Administrativo (Picos).
    • Pss. IBGE Picos (2°).
    • Câmara Municipal de Petrolina-Pe (28°).
    • PMPE 2018 (CR)

  • Desuso? É a modalidade mais célere e prática em comparação às demais, servindo inclusive como parâmetro nas mudanças de fases previstas na Lei 14.133/21, que passou a ter como regra o julgamento antes da habilitação.


ID
5554564
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca do pregão como modalidade de licitação, julgue o item.

O pregão possui uma série de especificidades, entre as quais, por exemplo, a inversão de fases consistente, em que a disputa de preços e a apresentação de propostas antecede a habilitação.

Alternativas
Comentários
  • gab. C

    Lei 10.520

    Art. 4º

    (...)

    XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade;

    XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;

    L. 8.666: H-CHA (leia-se agacha rsrs...)

    Habilita

    Classifica

    Homologa

    Adjudica

    Pregão: até o CHAhO (leia-se chão rsrs...)

    Classifica

    Habilita

    Adjudica

    Homologa

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

    CONSTÂNCIA!!

  • Etapa interna

    Essa etapa ocorre dentro da própria Administração. Nesse momento são tomadas as providências necessárias para a definição da licitação e do respectivo contrato, quais sejam:

    a) Autoridade Competente

    b) Requisitos para a instauração da licitação

    Etapa externa

    a) Publicação do instrumento convocatório (aviso e edital)

    b) Recebimento e abertura dos envelopes;

    c) Julgamento das propostas

    d) Habilitação e declaração do vencedor

    e) Homologação e adjudicação ao vencedor

  • GABARITO: CERTO

    Art. 4º, XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade;

    XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;


ID
5554567
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca do pregão como modalidade de licitação, julgue o item.

Na modalidade pregão, é vedada a exigência de garantia de proposta.  

Alternativas
Comentários
  • No pregão não é admitida a exigência de garantia de proposta por previsão feita pelo art. 5º, inc. I, da Lei do Pregão.

    Gabarito: Certo

  • GABARITO: CERTO

    Art. 5º É vedada a exigência de:

    I - garantia de proposta;

  • VEDAÇÃO EXPRESSA na nova lei

  • Gabarito: Certo

    De acordo com a lei 10.520, é vedada a exigência de:

    • Garantia de proposta;
    • Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e
    • Pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

    Dicas no insta: 

    @concurseironnildo 

    • PCCE 2021: Inspetor 2º e Escrivão 102º.
    • CRF - PI: 1º Assistente Administrativo (Picos).
    • Pss. IBGE Picos (2°).
    • Câmara Municipal de Petrolina-Pe (28°).
    • PMPE 2018 (CR)


ID
5554570
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à classificação da Constituição da República Federativa de Brasil de 1988, segundo os diversos critérios existentes, julgue o item.

Quanto à origem, a Constituição Federal de 1988 é promulgada. 

Alternativas
Comentários
  • Em relação à origem, as Constituições podem ser classificadas como outorgadas, promulgadas cesaristas (bonapartistas) ou pactuadas (dualistas).
  • GABARITO: CERTO

    Quanto à origem

    1 - Democráticas\populares\promulgadas: são as constituições elaboradas por um órgão constituinte previamente escolhido pelo povo para o fim de elaborar a constituição. No Brasil, foram democráticas as constituições de 1.891, 1934, 1946 e 1988, porquanto resultaram do trabalho de assembleias constituintes originárias.

    2 - Outorgadas: são impostas unilateralmente por quem detenha, no momento da imposição, o poder político, a força suficiente para tanto, sem participação popular. As constituições de 1.824, 1.937 , 1967 e a emenda nº 01, de 1.969 foram outorgadas. Em 1824, D. Pedro I dissolveu a assembleia constituinte e outorgou a constituição constante do projeto a ele enviado; em 1937, com o golpe que instaurou o Estado Novo, Getúlio Vargas impôs a constituição que ficou conhecida como "POLACA", por que inspirada na constituição polonesa.

    3 - Cesarista: são outorgadas mas dependem de ratificação popular através do referendo. Um exemplo é a constituição napoleônica que, embora aparente ser promulgada, tem núcleo de outorgada. São feitas pelo governador sem observância da capacidade popular, como fez Rinochet, no Chile.

    4 - Pactuada: decorre de um acordo entre dois grupos sociais, havendo mais de um titular do poder constituinte. Um exemplo é a Carta Magna de 1215, que decorreu de um acordo entre o rei e a nobreza.

    Fonte: https://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/113/Classificacao-das-Constituicoes

  • A CF/88 é classificada como sendo:

    • Quanto ao Conteúdo: Formal
    • Quanto à forma: Escrita (codificada)
    • Quanto à elaboração: Dogmática
    • Quanto à finalidade: Dirigente/ Social
    • Quanto à origem: Promulgada
    • Quanto à estabilidade: Rígida
    • Quanto à extensão: Analítica/ Prolixas
    • Quanto à ideologia: Eclética
    • Quanto à ontologia: normativa (ou nominativa, a depender do autor)
    • Quanto à sistemática: principiológica;
    • Quanto à unidade documental: orgânica;

  • Resumo dessa prova: se vc tivesse estudado somente a classificação da Constituição teria gabaritado Constitucional. Que probeza de espiríto examinador.

  • Certo

    A CF é:

    • Formal;
    • Escrita;
    • Dogmática;
    • Promulgada;
    • Rígida;
    • Analítica.
  • GABARITO: C.

    Quanto à origem

    Outorgada: é fruto de uma imposição. (Ditador - Imperador)

    Promulgada: fruto de um trabalho de uma Assembleia Constituinte. (Constituição Democrática e Popular - 1891,1934,1946,1988)

    Cesarista/Napoleonioca: submetida a uma consulta popular direta. (César)

    Pactuada/Dualista: Momento histórico, ou seja , fruto de um pacto entre os Poderes atuantes no Estado. (Rei e Parlamentos)

  • CF / 1988

    Quanto à origem: Democrática, populares, promulgadas ou votadas

    Quanto à forma: Escrita ou instrumental / Codificada ou unitária

    Quanto ao modo de elaboração: Dogmáticas ou sistemáticas / Heterodoxa ou eclética

    Quanto à estabilidade: Rígida ou Super-rígida (Alexandre de Moraes)

    Quanto ao conteúdo: Formal,

    Quanto à extensão: analítica, prolixa, extensa ou longa

    Quanto à correspondência com a realidade: normativa *

    Quanto à finalidade: Constituição-dirigente

    Quanto ao local da decretação: autoconstituição

    Quanto ao sistema: principiológica ou aberta


ID
5554573
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à classificação da Constituição da República Federativa de Brasil de 1988, segundo os diversos critérios existentes, julgue o item.

Quanto à forma, a Constituição Federal de 1988 é instrumental.  

Alternativas
Comentários
  • Para revisar:

    CF é:

    Quanto à origema CF é promulgada; e não outorgada, não cesarista, não pactuada;

    Quanto ao modo de elaboraçãoa CF é dogmática; e não histórica

    Quanto ao modo de alteraçãoa CF é rígida; e não flexível, semirrígida, granítica/intocável, super-rígida

    Quanto à formaa CF é escrita; e não costumeira;

    Quanto ao conteúdoa CF é formal; e não material

    Quanto à extensãoa CF é analítica; e não sintética

    Quanto à dogmáticaa CF é eclética, e não ortodoxa

    Quanto à finalidadea CF é dirigente ou social, e não garantia (sintética), não balanço (balanço entre os períodos de poder do Estado)

    Quanto à sistemática: a CF é principiológica, e não preceituais;

    Gabarito: Certo

  • constituição instrumental é sinônimo de constituição escrita
  • GABARITO: CERTO

    Quanto à forma

    1 - Escrita: é constituição consistente num código, num documento único sistematizado. É o sistema usual no continente europeu e, consequentemente, em toda a América Latina.

    2 - Costumeira\não escrita\consuetudinária: é a constituição consistente em normas esparsas, não aglutinadas em um texto solene, centrada nos usos e costumes, na prática política e judicial. Seu grande exemplo é a constituição inglesa que não tem um documento escrito, um código. Ao contrário o seu direito constitucional decorre da identificação dos chamados direitos imemoriais do povo inglês. O sistema parlamentarista, que é o grande modelo para todo o mundo civilizado, não está estruturado em qualquer norma escrita.

    Fonte: https://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/113/Classificacao-das-Constituicoes

  • Escrita (instrumental)

    A classificação da Constituição de 1988 é escrita, do tipo codificada. – Legais (variadas, pluritextuais ou inorgânicas): quando suas normas se encontram em diversos documentos solenes.

  • vivendo e aprendendo

  • A CF/88 é classificada como sendo:

    • Quanto ao Conteúdo: Formal
    • Quanto à forma: Escrita (codificada/instrumental)
    • Quanto à elaboração: Dogmática
    • Quanto à finalidade: Dirigente/ Social
    • Quanto à origem: Promulgada
    • Quanto à estabilidade: Rígida
    • Quanto à extensão: Analítica/ Prolixas
    • Quanto à ideologia: Eclética
    • Quanto à ontologia: normativa (ou nominativa, a depender do autor)
    • Quanto à sistemática: principiológica;
    • Quanto à unidade documental: orgânica;

  • Errando e se f******, mas aprendendo! :')

  • Escrita ou Instrumental - elaborada por um órgão constituinte e sistematizada em um documento solene.

    • codificada: normas em um único texto (unitária)
    • Legal: normas espalhadas em vários documentos solenes (variada)
  • Escrita ou Instrumental - elaborada por um órgão constituinte e sistematizada em um documento solene.

    • codificada: normas em um único texto (unitária)
    • Legal: normas espalhadas em vários documentos solenes (variada)
  • Escrita=instrumental

  • Instrumental é uma classificação de Canotilho

  • Erra aqui pode, o que não pode é errar na hora da prova. Avante!
  • Quanto à forma:

    Escrita/instrumental

    Não escrita/costumeira/consuetudinária

  • (CESPE/TRE-MG/2009) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF) caracteriza-se por ser escrita e rígida.(CERTO)

  • 2. QUANTO À FORMA as Constituições podem ser:

    ▪ ESCRITAS ou INSTRUMENTAIS, que subdividem-se, ainda, em: 

    a) CODIFICADAS ou UNITÁRIAS e

    b) LEGAIS (variadas ou pluritextuais).

    ▪ NÃO ESCRITAS (costumeiras ou consuetudinárias).

  • errando a questão devido as 300 nomenclaturas que querem dizer a mesma coisa no mundo jurídico, obrigado doutrinadores

  • A Constituição Federal de 88 é PRAFED:

    Promulgada

    Rígida

    Analítica

    Formal

    Escrita = (instrumental)

    Dogmática

    GAB C

  • instrumental quer dizer escrita


ID
5554576
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à classificação da Constituição da República Federativa de Brasil de 1988, segundo os diversos critérios existentes, julgue o item.

Quanto ao conteúdo, a Constituição Federal de 1988 é material. 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ERRADO

    Constituição material: é aquela formada exclusivamente por normas materialmente constitucionais.

    Constituição formal: é aquela composta por normas materialmente constitucionais, bem como por normas formalmente constitucionais (CF/1988) 

    As normas materialmente constitucionais são aquelas que tratam de temas essencialmente constitucionais como os Princípios Fundamentais (Título I), os Direitos e Garantias Fundamentais (Título II), a Organização do Estado (Título III), a Organização dos Poderes (Título IV). São assuntos que sempre estarão nas Constituições justamente porque se ligam à estruturação do Estado, à aquisição do Poder e à limitação do exercício desse Poder. Por sua vez, as normas formalmente constitucionais são todas aquelas inseridas no texto constitucional independentemente do seu conteúdo. Um exemplo de norma formalmente constitucional é o art. 242, § 2º, que diz que “O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal” .

    FONTE: GRANCURSOS ONLINE - PROFº Luciano Dutra

  • Para revisar:

    CF é:

    Quanto à origema CF é promulgada; e não outorgada, não cesarista, não pactuada;

    Quanto ao modo de elaboraçãoa CF é dogmática; e não histórica

    Quanto ao modo de alteraçãoa CF é rígida; e não flexível, semirrígida, granítica/intocável, super-rígida

    Quanto à formaa CF é escrita; e não costumeira;

    Quanto ao conteúdoa CF é formal; e não material

    Quanto à extensãoa CF é analítica; e não sintética

    Quanto à dogmáticaa CF é eclética, e não ortodoxa

    Quanto à finalidadea CF é dirigente ou social, e não garantia (sintética), não balanço (balanço entre os períodos de poder do Estado)

    Quanto à sistemática: a CF é principiológica, e não preceituais;

    Gabarito: Errado

  • GABARITO: ERRADO

    Quanto ao conteúdo

    1 - Material: materialmente, identifica-se como as normas que regulam a estrutura do Estado, a sua organização e os direitos fundamentais. Só os temas atinentes a esse escopo são constitucionais. Desta forma, as regras que fossem materialmente constitucionais, codificadas ou não em um mesmo documento, seriam essencialmente constitucionais. Tudo o mais que constar da Constituição e que a isso não se refira não será matéria constitucional. A Constituição brasileira de 1824 dispunha, no seu artigo 178, que só a matéria constitucional seria objeto, em caso de modificação do processo específico para tal requerido. Aquilo que não atinasse materialmente com tema constitucional poderia ser reformado pela legislatura ordinária.

    2 - Formal: formalmente, constituição é o modo de ser do Estado, estabelecido em documento escrito. Não se há de pesquisar qual o conteúdo da matéria. Tudo o que estiver na constituição é matéria constitucional. Essa distinção hoje perde o sentido, carreando toda a doutrina no sentido de considerar materialmente constitucional tudo o que formalmente nela se contiver. Isso porquanto com o alargamento das responsabilidades, funções e atuação do Estado, as constituições passaram a tratar de vários outros assuntos que ortodoxamente não seriam objeto dela.

    3 - Mista: essa classificação ainda é polêmica, não sendo adotada por alguns doutrinadores. De acordo com ela, nos termos do art. 5º, § 3º, da Constituição Federal, os Tratados e as Convenções de direitos humanos, aprovados em cada casa do Congresso, em dois turnos, com voto de 3/5 de seus membros equivalerão a uma Emenda Constitucional, ou seja, um documento de natureza constitucional que está fora da Constituição, sendo adotado tanto o critério material como o formal. É a Teoria do Bloco da Constitucionalidade, através da qual não é constitucional apenas o que está na CF, mas toda e qualquer regra de natureza constitucional. Portanto, para alguns, nosso sistema é o misto.

    Fonte: https://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/113/Classificacao-das-Constituicoes

  • A CF/88 é classificada como sendo:

    • Quanto ao Conteúdo: Formal
    • Quanto à forma: Escrita (codificada)
    • Quanto à elaboração: Dogmática
    • Quanto à finalidade: Dirigente/ Social
    • Quanto à origem: Promulgada
    • Quanto à estabilidade: Rígida
    • Quanto à extensão: Analítica/ Prolixas
    • Quanto à ideologia: Eclética
    • Quanto à ontologia: normativa (ou nominativa, a depender do autor)
    • Quanto à sistemática: principiológica;
    • Quanto à unidade documental: orgânica;

  • Quanto ao conteúdo, a Constituição Federal de 1988 é FORMAL.

  • Constituição brasileira de 1988 é promulgada (origem); escrita (forma); dogmática (modo de elaboração); analítica (extensão); formal (conteúdo); rígida (estabilidade); social (conteúdo ideológico); eclética (ideologia); normativa (correspondência com realidade); dirigente (finalidade); principiológica (sistemas); orgânica (unidade de documentação); autoconstituição (modo de decretação); e definitiva (função).

    A CONSTITUIÇÃO É PEDRA (Promulgada, Escrita, Dogmática, Rígida e Analítica).

  • A questão exige o conhecimento doutrinário acerca da classificação das constituições.   

    Quanto ao conteúdo, as constituições podem ser materiais, isto é, apenas regulando a estrutura do Estado, a sua organização e os direitos fundamentais. Desta forma, as regras que fossem materialmente constitucionais, codificadas ou não em um mesmo documento, seriam essencialmente constitucionais. Tudo o mais que constar da Constituição e que a isso não se refira não seria matéria constitucional. A Constituição brasileira de 1824 dispunha, no seu artigo 178, que só a matéria constitucional seria objeto, em caso de modificação do processo específico para tal requerido. Aquilo que não atinasse materialmente com tema constitucional poderia ser reformado pela legislatura ordinária.

    Há também as constituições formais, que, como o próprio nome indica, o que importa é a forma que deve ser em um documento escrito. Tudo o que estiver na constituição é matéria constitucional. 
    Logo, o atual texto constitucional é formal, já que regula aspectos que não são apenas materialmente constitucional. 

    Gabarito do Professor: Errado.
  • A Constituição Federal de 88 é PRAFED:

    Promulgada

    Rígida

    Analítica

    Formal

    Escrita e

    Dogmática

    GAB E

  • Como que pode uma banca amar tanto esse tema...

  • Cara sinceramente é lastimável o quanto as bancas dão importância a um tema tão inútil quanto essas classificações de matérias introdutórias ao Curso de Direito (Teoria Geral do Estado e Teoria Geral do Direito). Não tem aplicação prática relevante para Interpretação da constituição, nem para o Cargo. Não demonstra nada além de doutrinadores desesperados por vender doutrina, que ficam viajando entorno de divisões e mais subdivisões confusas e que tenta explicar algo que é flexível e situacional, consequência de fatos político, cultural e socioeconômico. Tanto assunto atual e interessante para ser discutido, perdendo tempo com decorar essas baboseiras.

ID
5554579
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à classificação da Constituição da República Federativa de Brasil de 1988, segundo os diversos critérios existentes, julgue o item.

Quanto à alterabilidade, a Constituição Federal de 1988 é semirrígida. 

Alternativas
Comentários
  • Para revisar:

    CF é:

    Quanto à origema CF é promulgada; e não outorgada, não cesarista, não pactuada;

    Quanto ao modo de elaboraçãoa CF é dogmática; e não histórica

    Quanto ao modo de alteraçãoa CF é rígida; e não flexível, semirrígida, granítica/intocável, super-rígida

    Quanto à formaa CF é escrita; e não costumeira;

    Quanto ao conteúdoa CF é formal; e não material

    Quanto à extensãoa CF é analítica; e não sintética

    Quanto à dogmáticaa CF é eclética, e não ortodoxa

    Quanto à finalidadea CF é dirigente ou social, e não garantia (sintética), não balanço (balanço entre os períodos de poder do Estado)

    Quanto à sistemática: a CF é principiológica, e não preceituais;

    Gabarito: Errado

  • Quanto à Alterabilidade

    Imutável

    Não prevê mecanismos para sua alteração. Tem a pretensão de ser eterna.

    Rígida

    Prevê um procedimento solene, mais dificultoso do que o previsto para alteração das leis ordinárias. Fundamenta-se no princípio da Supremacia Formal da Constituição.

    Flexível

    O procedimento para alterar a Constituição é o mesmo processo legislativo de elaboração e alteração das leis ordinárias.

    Semirrígida

    É em parte rígida e noutra parte flexível. Desse modo, algumas normas da Constituição só podem ser modificadas por um procedimento mais dificultoso, enquanto que as outras se submetem ao mesmo processo legislativo das leis infraconstitucionais.

  • GABARITO: ERRADO

    Quanto à estabilidade

    1 - Imutáveis: Constituições nas quais é vedada qualquer alteração. Essa imutabilidade pode ser relativa, como nos casos em que há uma limitação temporal em que não podem ocorrer mudanças.

    2 - Rígidas: dá-se quando a própria constituição estabelece um processo mais oneroso e solene, diferente da legislação ordinária, para a sua reforma. Toda constituição tem pretensão de permanência, porquanto documento fundamental do sistema jurídico de um Estado, não pode estar sujeita a mutações ao sabor das dificuldades passageiras. Essa permanência, entretanto, não quer dizer imutabilidade. Os próprios conceitos da ciência política estão sujeitos a um processo evolutivo. Tome-se o conceito de Democracia.

    3 - Flexíveis: são as constituições que não exigem, para sua atualização ou modificação, processo distinto daquele referente à elaboração das leis. Podem ser alteradas por procedimento legislativo ordinário, razão pela qual também são chamadas de plásticas.

    4 - Semi-rígida ou semi-flexível: algumas regras previstas na Constituição podem ser alteradas por procedimento legislativo ordinário ao passo que outras exigem o procedimento especial, que é mais dificultoso. Como exemplo, podemos citar a CF de 1824.

    5 - Super-rígida: alguns pontos são imutáveis (núcleo intangível, petrificado, clausulas pétreas) ao passo que outros depende de um procedimento legislativo especial.

    Fonte: https://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/113/Classificacao-das-Constituicoes

  • Segura esse bizu, certo de cair na sua prova:

    Quanto a estabilidade a CF é RÍGIDA, todavia, há uma doutrina que adota sua estabilidade como SUPER-RÍGIDA ( muuuuuuuitas bancas cobram esse conhecimento)

    RÍGIDA - Processo de mudança é dificultoso, as emendas tem quórum alto e precisam das duas casas.

    SUPER-RÍGIDA - Recebe esse nome por causa das '' cláusulas pétreas'' ,ou seja, nem mesmo por EC pode tais cláusulas serem abolidas, terem seu conteúdo suprimido, entretanto, pode seu conteúdo ser expandido.

    GAB ERRADO

  • é RIGIDA

  • Constituição brasileira de 1988 é promulgada (origem); escrita (forma); dogmática (modo de elaboração); analítica (extensão); formal (conteúdo); rígida (estabilidade); social (conteúdo ideológico); eclética (ideologia); normativa (correspondência com realidade); dirigente (finalidade); principiológica (sistemas); orgânica (unidade de documentação); autoconstituição (modo de decretação); e definitiva (função).

    A CONSTITUIÇÃO É PEDRA (Promulgada, Escrita, Dogmática, Rígida e Analítica).

  • Sobre o critério da alterabilidade, a doutrina entende como Constituição rígida, Professora Nelma Fontana em seu material em PDF (aula 00, Curso Carreiras Jurídicas 2021, página 30) explica que "...A rigidez constitucional visa a assegurar uma maior estabilidade ao seu texto, por meio da imposição de um processo mais árduo para sua modificação."

    Importante mencionar que o Brasil já adotou o critério semirrígido na Constituição do Império de 1824.

    A assertiva está errada.

  • 1) Enunciado da questão
    Exige-se conhecimento acerca da classificação da Constituição Brasileira de 1988 quanto à alterabilidade.

    2) Base doutrinária (Pedro Lenza)

    Quanto à alterabilidade, as Constituições podem ser classificados como rígidas, flexível, semi-rígida e imutáveis:

    Rígidas são aquelas constituições que exigem, para a sua alteração, um processo legislativo mais árduo, mais solene, mais dificultoso do que o processo de alteração das normas não constitucionais. Ex.: Constituição Brasileira de 1988.

    Flexível é aquela constituição que não possui um processo legislativo de alteração mais dificultoso do que o processo legislativo de alteração das normas infraconstitucionais. Vale dizer, a dificuldade em alterar a constituição é a mesma encontrada para alterar uma lei que não é constitucional.

    Semi-rígida é aquela constituição que é tanto rígida como flexível, algumas matérias exigem um processo de alteração mais dificultoso do que o exigido para alteração das leis infraconstitucionais, enquanto outras não requerem tal formalidade.

    Imutáveis, por oportuno, são as constituições inalteráveis, verdadeiras relíquias históricas.

    3) Exame da questão posta

    Consoante acima exposto, a Constituição Brasileira de 1988 é quanto à alterabilidade: rígida.

    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • A CF/88 é classificada como sendo:

    • Quanto ao Conteúdo: Formal
    • Quanto à forma: Escrita (codificada)
    • Quanto à elaboração: Dogmática
    • Quanto à finalidade: Dirigente/ Social
    • Quanto à origem: Promulgada
    • Quanto à estabilidade: Rígida
    • Quanto à extensão: Analítica/ Prolixas
    • Quanto à ideologia: Eclética
    • Quanto à ontologia: normativa (ou nominativa, a depender do autor)
    • Quanto à sistemática: principiológica;
    • Quanto à unidade documental: orgânica;

  • LENZA- RÍGIDA

    ALEXANDRE DE MORAES - SUPER RÍGIDA

  • CF/88 classificação:

    Conteúdo: Formal /Forma: Escrita (codificada)/ Elaboração: Dogmática/ Finalidade:Dirigente/Social Origem: Promulgada /Estabilidade: Rígida /Extensão:Analítica/Prolixas/ Ideologia: Eclética /Ontologia: Normativa ou nominativa /Sistemática: Principiológica/ Unidade documental: Orgânica

  • A Constituição Federal de 88 é PRAFED:

    Promulgada

    Rígida

    Analítica

    Formal

    Escrita e

    Dogmática

    GAB E


ID
5554582
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à classificação da Constituição da República Federativa de Brasil de 1988, segundo os diversos critérios existentes, julgue o item.

Quanto à sistemática, a Constituição Federal de 1988 é variada.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ERRADO

    Quanto à sistematização, a CF/88 é codificada (orgânica ou reduzida): é aquela sistematizada em um único documento (CF/1988).

    FONTE: GRANCURSOS ONLINE - profº Luciano Dutra

  • Quanto à SISTEMÁTICA: refere-se a sua metódica.

    • 1) Unitextuais ou Unitária ou Reduzida: as normas estão presentes em um único texto ou documento.
    • 2) Pluritextuais ou Variadas: composta por vários textos oficiais, as normas se acrescentam criando a Constituição.

    fonte: https://www.infoescola.com/direito/classificacao-das-constituicoes/

  • GABARITO: ERRADO

    Critério Sistemático

    a) Reduzida: quando é condensada em um único documento.

    b) Variado: quando é espalhada em vários documentos.

    Fonte: https://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/113/Classificacao-das-Constituicoes

  • A CF/88 é classificada como sendo:

    • Quanto ao Conteúdo: Formal
    • Quanto à forma: Escrita (codificada)
    • Quanto à elaboração: Dogmática
    • Quanto à finalidade: Dirigente/ Social
    • Quanto à origem: Promulgada
    • Quanto à estabilidade: Rígida
    • Quanto à extensão: Analítica/ Prolixas
    • Quanto à ideologia: Eclética
    • Quanto à ontologia: normativa (ou nominativa, a depender do autor)
    • Quanto à sistemática: principiológica;
    • Quanto à unidade documental: orgânica;

  • Quanto ao critério sistemático, divide-se as Constituições em reduzidas e variadas.

    As reduzidas se materializam em um só código básico e sistemático (como a brasileira).

    As variadas se distribuem em vários textos e documentos (destaque para a belga 1830 e francesa de 1875).

    Fonte: Pedro Lenza, Dr. Const. Esquematizado, 25ª Ed, pág. 103.

  • Constituição brasileira de 1988 é promulgada (origem); escrita (forma); dogmática (modo de elaboração); analítica (extensão); formal (conteúdo); rígida (estabilidade); social (conteúdo ideológico); eclética (ideologia); normativa (correspondência com realidade); dirigente (finalidade); principiológica (sistemas); orgânica (unidade de documentação); autoconstituição (modo de decretação); e definitiva (função).

    A CONSTITUIÇÃO É PEDRA (Promulgada, Escrita, Dogmática, Rígida e Analítica).

  • A CF/88 É REDUZIDA POIS CONCENTRA-SE EM UM ÚNICO CÓDIGO.

    Diferentemente da Constituição Belga que tem suas normas espalhadas por vários lugares.

    A CF de 1988, classifica-se como:

    Promulgada: vem da vontade do povo

    Formal: escrita

    Analítica: detalhada, minuciosa.

    Dogmática: aplicação de princípios e dogmas.

    Eclética: equilibra vários princípios ideológicos, resultado de vários debates políticos.

    Dirigente: inúmeras normas programáticas.

    Normativa: A constituição normativa são aquelas, que possuem valor jurídico, cujas normas dominam o processo político.

    Rígida: procedimento especial e solene para a sua modificação, não admitindo ser alterada da mesma forma que as leis ordinárias.

    Alteração: por Emenda Constitucional em 2 TURNOS por 3/5 dos membros das duas CASAS LEGISLATIVAS.

    Escrita: documento solene

    Codificada: quando todas as normas são reunidas em um único texto legal.

  • CF/88: Reduzida/Codificada.
  • A questão exige conhecimento acerca da temática relacionada à classificação das constituições. Sobre o tema, é errado afirmar que quanto à sistemática, a Constituição Federal de 1988 é variada.



    Quanto ao critério sistemático, as constituições podem ser classificadas em: a) reduzida: quando é condensada em um único documento; b) variada: quando é espalhada em vários documentos.



    Portanto, a CF/88 é reduzida (condensada em um único documento), ao invés de variada.



    Gabarito do professor: ERRADO.
  • Quanto à Sistemática (Pinto Ferreira):

    a) Reduzidas (unitárias) - são aquelas que se materializam por

    meio de um só código básico (ex.: CF 1988).

    - Paulo Bonavides as chama de "Codificadas".

    b) Variadas - são aquelas que se materializam por meio de

    textos esparsos (ex.: Inglesa).

    - Paulo Bonavides as chama de "Legais" ou "Escritas não

    formal".

    Quanto ao Sistema (Diogo de Figueiredo Moreira Neto):

    a) Principiológica - prevalecem os princípios, identificados

    como normas constitucionais providas de alto grau de

    abstração, consagradores de valores, pelo que é necessária a

    mediação concretizadora (ex.: CF 1988).

    b) Preceitual - nela prevalecem as regras individualizadoras de

    princípios, pelo que é possível a aplicação coercitiva (ex.:

    Constituição mexicana).

  • Quanto à Sistematização: Codificada ou Legal

    Constituição codificada (orgânica ou reduzida): é aquela sistematizada em um único documento (CF/1988).

    Constituição legal (inorgânica ou variada): é aquela formada por documentos diversos.


ID
5554585
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que concerne à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, julgue o item.

A questão do desemprego costuma ser abordada sob uma perspectiva conjuntural, de curto prazo. É caracterizada como a diferença entre a produção potencial da economia – quando todos os recursos estão empregados – e a efetivamente realizada. 

Alternativas
Comentários
  • ao n~ assin.

    Certo

  • Bizarraaaaaaaaa

  • Valei-me Senhor.
  • Questão com classificação errada ou surto coletivo?

  • Tendi nada!!

  • Essa questão é de economia e não AFO.

  • O potencial da economia pode todo estar sendo usado e mesmo assim ter desemprego.
  • C

    A questão do desemprego costuma ser abordada sob uma perspectiva conjuntural, de curto prazo. É caracterizada como a diferença entre a produção potencial da economia – quando todos os recursos estão empregados – e a efetivamente realizada. 


ID
5554588
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que concerne à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, julgue o item.

Quando o Estado pretende priorizar a melhoria da distribuição de renda, utiliza a política fiscal, aumentando a tributação e(ou) diminuindo os gastos públicos. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: ERRADO

    Justificativa: =)

    A Política Fiscal Expansiva refere-se ao aumento de gastos governamentais e/ou redução da tributação (carga tributária). A adoção desse tipo de política pode resultar, por exemplo, no aumento do consumo das famílias e dos investimentos, no estímulo às exportações, na inibição das importações mediante imposição de tarifas e barreiras, etc. O impacto da política fiscal expansionista é a ampliação da produção e dos níveis de emprego.

    A Política Fiscal Restritiva refere-se à redução dos gastos governamentais e/ou aumento da tributação (carga tributária). Ou seja, consiste na adoção de medidas em sentido inverso ao da política fiscal expansionista. A adoção desse tipo de política pode resultar, por exemplo, na redução do consumo das famílias (por ocasião do aumento da tributação). Como consequência, a política fiscal contracionista provoca a redução da produção e dos níveis de emprego.

    Fonte: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/3170/1/Modulo%204%20-%20Politica%20Economica%20e%20Programacao%20Financeira.pdf

  • Utiliza a função econômica DISTRIBUTIVA.

  • errado,

    a função Distributiva, segundo Giacomoni, tem a finalidade de "promover o ajuste fiscal e programas sociais por meio do orçamento visando a correção de ineficiências na distribuição de renda e de injustiças Sociais. Isso por ser feito com aumento da tributação e realização de transferências."

    Assim, a função distributiva também pode incluir aumente dos gastos públicos, uma vez que o estado pode incluir no orçamento novos projetos e atividades para diminuir a desigualdade social.

    A assertiva erra ao considerar "diminuição dos gastos".

  • GABARITO: ERRADO

    Interpretei como sendo questão de economia. As políticas fiscais citadas (aumento na tributação e redução de gasto do governo) são restritivas. Ou seja, elas diminuem a renda.

    Se citasse o oposto (redução na tributação e aumento de gastos), acredito que a questão ficaria correta, pois seriam políticas fiscais expansionistas. Estas, por sua vez, aumentam a renda.


ID
5554591
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que concerne à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, julgue o item.

O orçamento público tem por finalidade instrumentalizar a atuação do setor público, sinalizando ao setor privado as prioridades na alocação dos recursos e a forma como a sociedade financiará o atendimento das necessidades coletivas. 

Alternativas
Comentários
  • certo aos não assinantes

  • certo aos não assinantes

  • correto

    Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.  

    Isso inclui o planejamento orçamentário!

  • Questão exige do candidato conhecimentos sobre os conceitos relacionados ao orçamento público.

    O orçamento público é o instrumento que possibilita ao Governo tanto planejar, quanto executar e fiscalizar a gestão da coisa pública, gerada pela arrecadação dos tributos (financiamento da sociedade), e aplicada conforme as demandas e prioridades da sociedade.

    De acordo com o caput do art. 174 da CF/88, temos:

    "Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado."


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Art. 174 da CF/88

    Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado."


ID
5554594
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que concerne à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, julgue o item.

Os fundos constituídos com as receitas de impostos são a garantia da preservação dos respectivos recursos e, portanto, da obediência ao princípio orçamentário da não vinculação. 

Alternativas
Comentários
  • CF/1988. Art. 167. São vedados: [...] IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo;  

    ✍ Questões Inéditas → https://t.me/qinedita

  • Entendi nada. Pra uma prova de técnico, essas questões passaram bastante do bom senso

  • GABARITO "ERRADO" - TJGO 2021

  • Os fundos constituídos com as receitas de impostos são a garantia da preservação dos respectivos recursos e, portanto, da obediência ao princípio orçamentário da não vinculação. Resposta: Errado.

    Se a VINCULAÇÃO da receita de IMPOSTOS a ÓRGÃOS, FUNDOS ou DESPESAS é vedada pelo Art. 167, inciso IV da Constituição Federal, então não pode GARANTIR A PRESERVAÇÃO desses recursos!!!!!

  • Questão sobre princípios relacionados ao orçamento público.

    Conforme o Manual Técnico do Orçamento, os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para todos os Poderes e para todos os entes federativos - União, Estados, Distrito Federal e Municípios -, são estabelecidos e disciplinados tanto por normas constitucionais e infraconstitucionais quanto pela doutrina, sendo consolidados nos manuais técnicos.

    O princípio orçamentário da não afetação ou não vinculação, veda a consignação de impostos a órgão, fundo ou despesa, com diversas exceções. Esse princípio está expressamente previsto no art. 167 da CF88:

    “Art. 167. São vedados:

    IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo;"

    Dica! Veja que existem muitas exceções dentro do próprio parágrafo, bem como em outros dispositivos do texto constitucional. Vou resumir as mais importantes exceções do princípio da não vinculação para fins de prova:

    1. Fundos constitucionais: Fundo de Participação dos Estados, Municípios, Centro-Oeste, Norte, Nordeste, etc.;
    2. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb);
    3. Ações e serviços públicos de saúde;
    4. Garantias às operações de crédito por antecipação de receita (ARO);
    5. Atividades da administração tributária;
    6. Vinculação de impostos prestação de garantia ou contra garantia à União.

    Feita toda a revisão, agora já podemos identificar o ERRO da assertiva:

    Os fundos constituídos com as receitas de impostos são a garantia da preservação dos respectivos recursos e, portanto, da obediência ao princípio orçamentário da não vinculação.

    Os fundos constituídos com as receitas de impostos são verdadeiras exceções ao princípio orçamentário da não vinculação.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • Os fundos constituídos com as receitas de impostos são a garantia da preservação dos respectivos recursos e, portanto, da obediência ao princípio orçamentário da não vinculação. Resposta: Errado

    Os Fundos são uma EXCEÇÃO ao princípio da não vinculação.

  • os fundos sao uma exceçao ao principio da nao afetacao

  • Sobre esse princípio, precisamos ficar muito atentos quanto à malícia do examinador: o princípio em tela veda a vinculação de receita de IMPOSTOS.

    Atente para a pegadinha da banca, pois ela tentará “vender a ideia” de que a proibição de vinculação se refere a todos os tributos, o que não é verdade (ratificamos novamente: a vedação refere-se apenas aos impostos).

    Além disso, existem exceções ao princípio da não afetação que são muito exigidas em provas de concursos públicos. Nesse sentido, poderão ser vinculadas às receitas de impostos para atendimento de despesas com:

    • Repartição constitucional dos impostos;
    • Destinação de recursos para a saúde;
    • Destinação de recursos para o desenvolvimento do ensino;
    • Destinação de recursos para atividades de administração tributária;
    • Destinação de recursos para prestação de garantias a operações de crédito por ARO;
    • Destinação de recursos para concessão de garantias e contragarantias à União e ao pagamento de débito para com esta.

    Ademais, a LRF expressamente indica que os recursos vinculados a finalidades específicas serão utilizados para atendimento do objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.


ID
5554597
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que concerne à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, julgue o item.

Integram os orçamentos fiscal e da seguridade social as empresas públicas que efetuarem investimentos com recursos próprios e os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas em relação às suas finalidades institucionais.

Alternativas
Comentários
  • Integram os orçamentos fiscal e da seguridade social as empresas públicas que efetuarem investimentos com recursos próprios e os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas em relação às suas finalidades institucionais. Resposta: Errado.

    Órgãos da administração direta integram os orçamentos fiscais e da seguridade social.

    As empresas públicas e sociedades de economia mista integram os orçamentos de investimentos.

    Os conselhos de fiscalização não integram nenhuma das peças orçamentárias informadas.

  • GAB. E

    fonte: CF

    Art. 165.

    § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

    CONSTÂNCIA!!

  • Integram os orçamentos fiscal e da seguridade social as empresas públicas que efetuarem investimentos com recursos próprios e os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas em relação às suas finalidades institucionais.

    Isso seria orçamento fiscal e investimento.

  • Integram os orçamentos fiscal e da seguridade social as empresas públicas que efetuarem investimentos com recursos próprios e os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas em relação às suas finalidades institucionais

    >> Estatais NÃO DEPENDENTES = só investimentos ( custeio não precisa estar na LOA), controladas pela União.

    Conselhos Profissionais (Autarquias Federais); Sistema S e ONGs NÃO fazem parte da LOA

    >> Estatais DEPENDENTES = Fiscal e Social.

    TODAS as entidades e órgãos vinculados, da ADMD e ADMI (AUT + FUP + Estatais Dependentes), bem como os fundos e fundações públicas - EX: INSS, ANS, Previc, MS, MDS, EBSERH, etc.

    Gabarito: errado

     

    1. As estatais dependentes figuram integralmente nos orçamentos fiscal e da seguridade social.
    2. As estatais não dependentes figuram no orçamento de investimento apenas em relação a seus investimentos.
    3. As demais despesas de capital e despesas correntes não figuram na LOA e sim no PDG (Programa de Dispêndios Globais).

    !!! A questão Q1851540 trata sobre o tema. (inclusive o comentário do professor está ótimo)

    A vontade não permite indisciplina.


ID
5554600
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que concerne à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, julgue o item.

A estimativa da receita é uma das etapas do processo orçamentário, o que pressupõe a sua instituição, requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal. Essa estimativa deve estar respaldada nas oscilações do ciclo econômico. 

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    LRF, Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

    § 1 Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

  • Questão exige do candidato conhecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

    Conforme o MCASP, a previsão da receita implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. Isso deverá ser realizado em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na LRF. Sobre o assunto, vale citar o art. 12 da referida norma:

    "Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas."

    Observe que todo o contexto do artigo tem relação com as oscilações da economia, uma vez que considera a evolução dos últimos três anos, com o fim de projetar para os dois seguintes. Existe aqui uma avaliação que respalda a estimativa da arrecadação com dados técnicos.

    Ademais, segundo o art. 11 da LRF, temos que:

    "Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação."

    Instituir, prever e efetivamente arrecadar todos os tributos constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
5554603
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que concerne à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, julgue o item.

Na discriminação da despesa orçamentária, a modalidade de aplicação indireta pode ser efetuada mediante transferência – a outros entes federativos – ou mediante delegação – a entidades privadas. 

Alternativas
Comentários
  • GAB. E

    Não sei a fonte da banca, mas achei o que se segue.

    Fonte: https://www12.senado.leg.br/orcamento/glossario/modalidade-de-aplicacao

    Um dos componentes da classificação da despesa que indica como os recursos serão aplicados, podendo ser:

    I - mediante transferência financeira:

    a) a outras esferas de governo, seus órgãos, fundos ou entidades; b) a entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições;

    II - diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade no âmbito do mesmo nível de Governo. Nas leis orçamentárias a especificação da modalidade observa, no mínimo, o seguinte detalhamento:

    I - governo estadual – modalidade 30;

    II - administração municipal - 40;

    III - entidade privada sem fins lucrativos - 50;

    IV - consórcios públicos - 71;

    V - aplicação direta - 90;

    VI - aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social - 91.

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

    CONSTÂNCIA!!

  • Alguém poderia explicar, por favor, por que essa questão foi considerada errada?

  • 4.5.2.4 Atributos das ações orçamentárias [...]

    4.5.2.4.7 Forma de Implementação [...]

    a) direta: ação orçamentária executada diretamente pela unidade responsável, sem que ocorra transferência de recursos financeiros para outros entes da Federação (Estados, Distrito Federal e Municípios) ou para entidades privadas.

    b) descentralizada/delegada: atividade ou projeto, na área de competência da União, executado por outro ente da Federação (Estado, Município ou Distrito Federal), com recursos repassados pela União. [...]

    c) transferência:

    c.1) obrigatória: operação especial que transfere recursos, por determinação constitucional ou legal, aos Estados, Distrito Federal e Municípios. [...];

    e c.2) outras: transferência de recursos a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, organizações não governamentais e outras instituições, que não decorram de determinação constitucional ou legal; [...] e

    d) linha de crédito: ação realizada mediante empréstimo de recursos aos beneficiários da operação. Enquadram-se também nessa classificação os casos de empréstimos concedidos por estabelecimento oficial de crédito a Estados e Distrito Federal, Municípios e ao Setor Privado.

    Fonte: MTO 2021

  • Na discriminação da despesa orçamentária, a modalidade de aplicação indireta pode ser efetuada mediante transferência – a outros entes federativos – ou mediante delegação – a entidades privadas. Resposta: Errado.

    Modalidade de Aplicação DIRETA (MCASP 9º Edição, Pág. 85)

    92 Aplicação Direta de Recursos Recebidos de Outros Entes da Federação Decorrentes de Delegação ou Descentralização.

  • Modalidades de Aplicação:

    Direta

    92 Aplicação Direta de Recursos Recebidos de Outros Entes da Federação Decorrentes de Delegação ou Descentralização 

    91-RECEITA (órgãos do orçamento Fiscal e Seguridade)

    90- DESPESA (podem ou não ser órgãos do orçamento Fiscal e Seguridade)

    Só existe 2 formas de os recursos serem aplicados, mediante Transferência ou Diretamente.

    https://www12.senado.leg.br/orcamento/glossario/modalidade-de-aplicacao

  • Gabarito: errado.

    Tanto para outros entes federativos, quanto para entidades privadas, a modalidade de aplicação é indireta, mediante transferência financeira.

    A modalidade de aplicação mediante delegação permite identificar aplicações feitas por outros entes da federação ou Consórcios Públicos, para a aplicação de recursos em ações de responsabilidade exclusiva da União.

    Fonte: livro Orçamento Público, AFO e LRF do Augustinho Paludo.

  • Questão sobre a classificação da despesa orçamentária segundo a sua natureza.

    Dentre as diversas classificações da despesa pública, essa é uma das mais importantes e antigas. Segundo a doutrina, é uma classificação da despesa sob o ponto de vista econômico, que auxilia o gestor público no acompanhamento dos índices econômicos, por exemplo, da formação bruta de capital fixos do país.

    Conforme o MCASP e de acordo com o art. 5º da Portaria Interministerial STN/SOF n.º 163/2001, a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será “c.g.mm.ee.dd", onde:

    a. “c" representa a categoria econômica;
    b. “g" o grupo de natureza da despesa;
    c. “mm" a modalidade de aplicação;
    d. “ee" o elemento de despesa; e
    e. “dd" o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa.

    Nesse contexto, a função da modalidade de aplicação é indicar se os recursos serão aplicados diretamente (pela unidade detentora do crédito orçamentário ou por descentralização) ou indiretamente (mediante transferência ou delegação).

    Veja a disposição da LDO 2022 (Lei n.º 14.194/2021) detalhando essa classificação da despesa:

    “Art. 7º Os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento discriminarão a despesa por unidade orçamentária, com suas categorias de programação detalhadas no menor nível e dotações respectivas, especificando a esfera orçamentária, o Grupo de Natureza de Despesa - GND, o identificador de resultado primário, a modalidade de aplicação, o identificador de uso e a fonte de recursos.

    § 6º A Modalidade de Aplicação - MA indica se os recursos serão aplicados:

    I - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de descentralização de crédito orçamentário, por outro órgão ou entidade integrante do Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social;

    II - indiretamente, mediante transferência, por outras esferas de governo, seus órgãos, fundos ou entidades, ou por entidades privadas, exceto o caso previsto no inciso III; ou

    III - indiretamente, mediante delegação, por outros entes federativos ou consórcios públicos para a aplicação de recursos em ações de responsabilidade exclusiva da União, especialmente nos casos que impliquem preservação ou acréscimo no valor de bens públicos federais."

    Dica! Vou montar um esquema com as palavras-chave segundo o MTO para facilitar o entendimento:

    (1) Aplicação Direta
    (1.1) Unidade detentora do crédito
    (1.2) Descentralização de crédito para órgão ou entidade do OFSS

    (2) Aplicação Indireta
    (2.1) Transferência para outras esferas de governo ou entidades privadas
    (2.2) Delegação para ente federativo ou consórcio público

    Feita a revisão, já podemos identifica o ERRO da assertiva:

    Na discriminação da despesa orçamentária, a modalidade de aplicação indireta pode ser efetuada mediante transferência – a outros entes federativos – ou mediante delegação – a entidades privadas.

    Na discriminação da despesa orçamentária, a modalidade de aplicação indireta pode ser efetuada mediante transferência – a outras esferas de governo ou entidades privadas – ou mediante delegação – a outros entes federativos ou consórcios públicos.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • GABARITO: ERRADO

    A modalidade de aplicação indica a forma de gasto da despesa, podendo ser direta ou indireta.

    A indireta, divide-se em duas:

    1. Indireta mediante transferência: A forma de aplicação é por outras esferas de governo, seus órgãos, fundos ou entidades ou por entidades privadas - exceto as por delegação.
    2. Indireta por delegação: A forma de aplicação é por outros entes da federação ou consórcios públicos.

    Assim, a questão erra, pois inverteu os conceitos. A questão disse que transferência é para outros entes (errado, pois é delegação) e que delegação é para entidades privadas (errado, pois seria transferência).

    Fonte: Pacelli, Giovani. Administração Financeira e orçamentária - 4 ed. Página 730.

  • Em 09/02/22 às 21:39, você respondeu a opção C.- Você errou

    Em 01/02/22 às 21:22, você respondeu a opção C.- Você errou

    Em 06/01/22 às 11:39, você respondeu a opção C- Você errou

    E continuarei errando essa questão sem sentido!


ID
5554606
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que concerne à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, julgue o item.

O SIDOR é um sistema informatizado que processa e controla a execução financeira e contábil dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal, independentemente de integrarem ou não o orçamento geral da União.

Alternativas
Comentários
  • É apenas para controle/monitoramento da execução ORÇAMENTÁRIA.

    Financeira = SIAFI

  • O SIDOR é um sistema informatizado que processa e controla a execução financeira e contábil dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal, independentemente de integrarem ou não o orçamento geral da União. Resposta: Errado.

    O Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR) é o sistema de informática que dá suporte às atividades de elaboração da Lei Orçamentária Anual e à gestão de demandas por créditos adicionais, entre outras atividades.

    O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) é o sistema de informática que processa a execução orçamentária, financeira e contábil dos órgãos e entidades da administração direta federal.

  • Questão sobre administração financeira e orçamentária e orçamento público.

    Existem diversos sistemas informatizados da administração pública que são recorrentes em provas concurso: SIAFI, SIOP, SIASG, SICONV, SIOP, etc. São vários sistemas possíveis de serem cobrados. Mas vamos aproveitar para revisar o antigo SIDOR e o moderno SIAFI, que são os sistemas que interessam para resolvermos a questão.

    Segundo a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), o SIDOR era um conjunto de procedimentos, justapostos entre si, com a incumbência de cuidar do processamento de cunho orçamentário, através de computação eletrônica, cabendo sua supervisão à própria SOF. O SIDOR tinha uma versão via internet, chamada de SIDORNet.

    Em síntese, o SIDOR era responsável por processar as atividades de elaboração do orçamento. Nesse sistema que as unidades orçamentárias cadastravam as ações e registravam os valores da proposta orçamentária anual, sob a forma de programas.

    Dica! A partir de junho de 2009 as funções orçamentárias e de planejamento foram centralizadas num sistema novo, o SIOP (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento). As propostas orçamentárias são lançadas diretamente no novo sistema SIOP, e não mais no SIDOR ou SIDORNet como vinha sendo feito. Apesar disso, ainda é razoavelmente comum cair questões de prova sobre o tema, como essa aqui.

    De outro lado, temos o SIAFI.

    O SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) é o sistema integrado que acompanha as atividades da administração financeira, da execução orçamentária e patrimonial da União. Sinteticamente, o SIAFI é um sistema que registra, processa, controla e fornece informações sobre atos e fatos financeiros, orçamentários e patrimoniais das entidades do setor público que o utilizam.

    Dica! De acordo com o Manual do SIAFI, o SIAFI é o sistema informatizado que contabiliza e controla toda a execução orçamentária e financeira da União, em tempo real, cumprindo as disposições estabelecidas no art. 48 da LRF.

    Feita toda a revisão do assunto, agora já podemos identificar o ERRO da assertiva:

    O SIDOR é um sistema informatizado que processa e controla a execução financeira e contábil dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal, independentemente de integrarem ou não o orçamento geral da União.

    O SIDOR é um sistema informatizado que processava as atividades relacionadas a elaboração do orçamento da União, sendo substituído pelo SIOP.

    O SIAFI é um sistema informatizado que contabiliza e controla toda a execução orçamentária e financeira da União.

    O examinador misturou características dos dois sistemas.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • O que a questão descreve é SIAFI , o SIDOR dá suporte a elaboração da LOA.

  • O Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR) é o sistema de informática que dá suporte às atividades de elaboração da Lei Orçamentária Anual e à gestão de demandas por créditos adicionais, entre outras atividades.

    O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) é o sistema de informática que processa a execução orçamentária, financeira e contábil dos órgãos e entidades da administração direta federal.


ID
5554609
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que concerne à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, julgue o item.

Os débitos de natureza não tributária, como o FGTS, ainda que não sejam de titularidade da Fazenda Pública Nacional, podem ser inscritos em dívida ativa, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 

Alternativas
Comentários
  • Dívida Ativa Não Tributária - EX: Aluguéis, Indenização, Multas(não decorrente de tributária) Empréstimo, Taxa de Ocupação, Laudêmios, Restituições, Custas Processuais, Foros, Hipoteca, Fiança, FGTS etc.

  • Gabarito Certo para não.assinantes.

  • GAB.: CERTO

    Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.

    Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como:

    • provenientes de empréstimos compulsórios;
    • contribuições estabelecidas em lei;
    • multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias;
    • foros;
    • laudêmios;
    • alugueis ou taxas de ocupação;
    • custas processuais;
    • preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos;
    • indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados;
    • créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.

    No âmbito federal, a competência para a gestão administrativa e judicial da dívida ativa é da Advocacia Geral da União (AGU), sendo a dívida ativa tributária gerida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais geridas pela Procuradoria-Geral Federal.

    Fonte: estratégia concursos.

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre inscrição de Débitos em Dívida Ativa.

    Vejamos o que diz o art. 39, §§ 1º e 2º da Lei n.° 4.320/1964:

    "Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.

    § 1º - Os créditos de que trata este artigo, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título.

    § 2º - Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais."

    Desta forma, poderão ser inscritos em dívida ativa os débitos de natureza tributária e não-tributária, cuja titularidade do crédito seja da Fazenda Pública Nacional, ou débitos de natureza não tributária, que não sejam de titularidade da Fazenda Pública Nacional, em que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) por disposição de lei  tem que inscrever em dívida ativa.

    É exemplo disto a inscrição do FGTS, conforme disposto no art. 2º da Lei n.° 8.844/1994. Vejamos:

    "Art. 2º Compete à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição em Dívida Ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia do Tempo de serviço - FGTS, bem como, diretamente ou por intermédio da Caixa Econômica Federal, mediante convênio, a representação Judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, relativamente à contribuição e às multas e demais encargos previstos na legislação respectiva. (Redação dada pela Lei n.º 9.467, de 1997.)"


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • GAB CERTO

    § 2º Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.

    IMPORTANTE: A Dívida Ativa inscrita goza da presunção de certeza e liquidez, e tem equivalência de prova pré-constituída contra o devedor. No âmbito federal, a competência para a apuração de certeza e liquidez, inscrição em Dívida Ativa e gestão administrativa e judicial desses créditos é da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN. Já No âmbito estadual, a cobrança é efetuada pela Procuradoria Geral do Estado.

    FONTE: MEUS RESUMOS + LEI 4.320/64 + ATUALIZAÇÕES

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)


ID
5554612
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que concerne à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, julgue o item.

As receitas de capital, diferentemente das correntes, em geral, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. É o caso, por exemplo, dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas de capital. 

Alternativas
Comentários
  • Doutrina: Em regra Receita de Capital é Não Efetiva.

    Transferência de Capital: Como é para atender Despesa de Capital é Não Efetiva (Exceção), porém se fosse Transferência de Capital para Corrente seria Efetiva.

    4320/64 Rec. Capital - EX: os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital

  • Discordo do gabarito.

    As receitas de capital, diferentemente das correntes, em geral, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. (CERTO)

    É o caso, por exemplo, dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas de capital. (ERRADO)

    Vejamos o que diz o MCASP:

    "A despesa não efetiva normalmente se enquadra como despesa de capital. Entretanto, há despesa de capital que é efetiva como, por exemplo, as transferências de capital, que causam variação patrimonial diminutiva e, por isso, classificam-se como despesa efetiva."

    Nos termos da Lei 4.320/1964, "São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços [...]"

    Ora, se a transferência de capital é uma despesa efetiva para o ente transferidor, logicamente que, para o ente recebedor, será uma receita efetiva, pois é uma dotação que será adicionada ao orçamento do ente, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, não importando se os recursos serão, em um segundo momento, destinados a atender despesa de capital.

  • Questão sobre classificações da receita pública.

    Existem diversas formas de classificar a receita pública: do ponto de vista contábil, orçamentário, jurídico, econômico, etc. Essa lógica de classificação, tanto das receitas quanto das despesas públicas, auxilia no entendimento do processo orçamentário e na fiscalização de sua execução, promovendo a accountability.

    Sob o ponto de vista contábil, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, classificamos a receita orçamentária como:

    a. Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes, por isso, gera o aumento do patrimônio líquido da entidade, causado por um fato modificativo.

    b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito. Por isso, não modificam quantitativamente o patrimônio líquido da entidade, pois é causada por fatos permutativos.

    Já sob a perspectiva econômica da receita as receitas orçamentárias podem ser divididas em receitas correntes e receitas de capital.

    (1) As receitas correntes, segundo o MCASP, são aquelas que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral, aumentando o Patrimônio Líquido (PL).

    Exemplos mais comuns são: impostos, taxas, contribuições de melhoria, de serviços, etc.

    (2) As receitas de capital, também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, mas diferentemente das receitas correntes, em geral, não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.

    É o que ocorre com a receita de capital proveniente da alienação de um bem, por exemplo. Imagine, uma venda em dinheiro de um carro pelo mesmo valor que estava registrado na contabilidade. Apesar de entrar dinheiro no caixa pela venda, ocorre a baixa do ativo registrado, não provocando efeito no PL.

    Exemplos mais comuns: Alienação de bens em geral, integralização de capital social, operações de crédito, amortizações de empréstimos concedidos.

    Atenção! Em geral, receitas correntes são efetivas e receitas de capital são não efetivas, mas existem exceções! As receitas provenientes da remuneração das disponibilidades do Tesouro, por exemplo, são outras receitas de capital, porém, efetivas.

    Da mesma forma que uma transferência de capital constitui uma despesa efetiva para o ente transferidor, os recursos recebidos de outras pessoas destinados a atender despesas de capital (transferência de capital) deveriam constituir uma receita efetiva para o ente recebedor, pois não dependem de contraprestação.

    Essa receita deveria ser classificada como efetiva, pois gera um registro de ativo em contrapartida de uma VPA na contabilidade. Quando destinada a uma despesa de capital (ex.: investimento) seria classificada como uma despesa não efetiva.

    Agora vejamos a assertiva:

    As receitas de capital, diferentemente das correntes, em geral, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. É o caso, por exemplo, dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas de capital.

    Atenção! Apesar do primeiro período estar correto, o examinador escolheu um exemplo que não poderia ter utilizado na segunda parte, maculando a assertiva. Como vimos, transferências de capital recebidas, em tese, provocam efeito positivo sobre o patrimônio líquido, não podem ser consideradas exemplo de receitas não efetivas.


    Gabarito da Banca: CERTO.

    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • As despeças de capital de modo geral não geram variações patrimoniais diminutivas.

  • Quanto a afetação patrimonial, as despesas não efetivas ou por mutação patrimonial: nada acrescentam ao patrimônio público, pois se referem às entradas ou alterações compensatórias nos elementos que o compõem. São não efetivas todas as receitas de capital, com exceção do recebimento de transferência de capital, que causa acréscimo patrimonial e, assim, é efetiva.

    Fonte: Estratégia Concursos - prof. Sérgio Mendes.

  • Segundo o MCASP:

    Código 2.4.0.0.00.0.0 – Receita de Capital – Transferências de Capital

    Na ótica orçamentária, são recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados para atender despesas em investimentos ou inversões financeiras, a fim de satisfazer finalidade pública específica; sem corresponder, entretanto, a contraprestação direta ao ente transferidor. Os recursos da transferência ficam vinculados à finalidade pública e não a pessoa. [...].

    Portanto, a questão está correta.

  • GAB CERTO

    São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

    Receitas de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • Receitas correntes x Receitas de Capital:

    Receitas de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários (assim como as receitas correntes), a fim de se atingirem as finalidades públicas.

     

    Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. Receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.

    Estudo complementar: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/saiba-mais-sobre-a-classificacao-da-receita-publica-por-natureza/

    Gabarito: certo

    A questão Q1235826 trata sobre o tema.

    A vontade não permite indisciplina.


ID
5554615
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que concerne à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, julgue o item.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público incluiu uma fase de execução da despesa caracterizada como “em liquidação”, com vistas ao registro contábil patrimonial concomitantemente ao empenho. 

Alternativas
Comentários
  • liquidação concomitantemente com o empenho não, fixação empenho liquidação pagamento caracteriza a vida da despesa

  • Gabarito: Errado

    "...registro contábil patrimonial concomitantemente ao empenho." Errado.

    É concomitantemente ao fato gerador.

    Em Liquidação

    O PCASP incluiu a fase da execução da despesa – “em liquidação”, que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho. Essa regra possibilita a separação entre os empenhos não liquidados que possuem fato gerador dos que não possuem, evitando assim a dupla contagem para fins de apuração do passivo financeiro.

    Quanto aos demais lançamentos no sistema orçamentário e de controle, permanecem conforme a Lei nº 4.320/1964.

    Fonte: MCASP, 8ª Edição, página 99

  • O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público incluiu uma fase de execução da despesa caracterizada como “em liquidação”, com vistas ao registro contábil patrimonial concomitantemente ao empenhoERRADO

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    4.4.2.2. Em Liquidação

    O PCASP incluiu a fase da execução da despesa – “em liquidação”, que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho. Essa regra possibilita a separação entre os empenhos não liquidados que possuem fato gerador dos que não possuem, evitando assim a dupla contagem para fins de apuração do passivo financeiro. Quanto aos demais lançamentos no sistema orçamentário e de controle, permanecem conforme a Lei nº 4.320/1964.

    Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 9ª Edição - página: 111

  • o termo em liquidação está entre a liquidação e o pagamento e não entre o empenho e o pagamento.

  • Esta questão versa sobre a fase da execução da despesa chamada "em liquidação".

    De fato, o PCASP incluiu essa fase de execução da despesa. No entanto, ela busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, e não do empenho (MCASP, 9ª ed., pág. 111). Isso é o bastante para tornar o item errado.

    Essa regra possibilita a separação entre os empenhos não liquidados que possuem fato gerador dos que não possuem, evitando assim a dupla contagem para fins de apuração do passivo financeiro.

    Vale dizer que não há uma coincidência obrigatória entre a ocorrência do fato gerador e qualquer das fases da despesa orçamentária.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
5554618
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que concerne à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, julgue o item.

Quando se tem uma despesa a ser paga em várias parcelas, com prazos determinados, em montantes diferentes, mas com valores prefixados, a modalidade de empenho a ser emitida é a por estimativa.

Alternativas
Comentários
  • MCASP 9ª Ed - Gabarito Errado

    No caso seria empenho global.

    Os empenhos podem ser classificados em:

    a. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;

    b. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e

    c. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

  • o valor estimado , como próprio nome diz é para aqueles valores que não podem ser determinados

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre os tipos de empenho.

    Seguindo a didática redação do MCASP 9, temos que:

    Empenho, segundo o art. 58 da Lei n.º 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

    Os empenhos podem ser classificados em:

    a. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;

    b. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e

    c. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

    Logo, concluímos que o quesito está errado em dizer que tal despesa, apresentada na redação, é da modalidade de empenho por estimativa, quando o certo seria empenho global.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • Errado

    Inicialmente, vamos distinguir os tipos de empenho:

    • Ordinário: Para despesas com montante previamente conhecido e cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
    • Global: Para despesas com montante previamente conhecido, mas cujo pagamento seja parcelado, como nos casos das despesas com aluguéis, prestação de serviços, salários, etc. (Gabarito)
    • Por Estimativa: Para despesa cujo montante não se possa determinar com precisão. São exemplos as contas de água, energia elétrica e telefone, passagens, diárias, gratificações, fretes etc.

    Percebe-se, portanto, que o Empenho a ser emitido deve ser o Global, pois a despesa a ser paga, embora dividida em várias parcelas, com prazos determinados e em montantes diferentes tem valores prefixados, ou seja, tem montante previamente conhecido.

    Ademais, de acordo com a lei 4.320, os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal (Plurianual), que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

    Dicas no insta: 

    @concurseironnildo 

    • PCCE 2021: Inspetor (2º) e Escrivão (102º).
    • CRF - PI: (1º) Assistente Administrativo (Picos).
    • ALCE (39º) Técnico Legislativo.
    • Câmara Municipal de Petrolina-Pe (28°).
    • PMPE 2018 (CR)

ID
5554621
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que concerne à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, julgue o item.

Suponha-se que um serviço tenha sido contratado em 20 de dezembro e esteja em fase de execução em 31 de dezembro, vigendo o contrato até 10 de janeiro. Nesse caso, a despesa, não liquidada, deverá ser inscrita em restos a pagar não processados. 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas, em 31/12. Divide-se em dois tipos: processados (foram empenhados e liquidados) e não processados (foram empenhados, mas não foram liquidados).

    Uma vez que a despesa não foi liquidada, então ela será realmente inscrita em Restos a pagar não processados, como afirmou a banca.

  • restos a pagar não processados ---> DESPESAS EMPENHADAS, NÃO LIQUIDADAS E TAMBÉM, QUE NÃO FORAM ENTREGUE.

  • empenho : adm decidiu gastar e fzr a obra

    liquidação: verificação da obrigação, se já terminou ou não.vê-se que não entregou serviço ou produto ainda.

  • Note que ainda está em fase de execução, ou seja, ainda não foi liquidada.


ID
5554624
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que concerne à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, julgue o item.

A competência das unidades responsáveis pelo estabelecimento das políticas e das diretrizes gerais para as empresas estatais pelas atividades de planejamento abrange as empresas públicas, as sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e as demais empresas sob controle de voto da União, direto ou indireto.

Alternativas
Comentários
  • Questão sobre o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SPOF), conforme a Lei n.º 10.180/01.

    Dica! Ainda que a Lei n.º 10.180/01, que organiza e disciplina os diversos Sistemas da administração pública federal, não venha expressa no seu edital, recomendo estudá-la brevemente em AFO, pois o SPOF é o maestro principal do processo de orçamentação. Não é à toa que o Manual Técnico de Orçamento (MTO) inicia descrevendo esse sistema.

    No contexto de AFO, o SPOF compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos. A Lei n.º 10.180/01 define quais são as atividades que competem as unidades responsáveis pelas atividades de planejamento (elaborar planos e programas de desenvolvimento, coordenar a elaboração dos projetos de lei do PPA, etc.) e quais são as atividades de orçamento (coordenar a os projetos de lei orçamentária e diretrizes orçamentárias, aperfeiçoar o processo orçamentário, etc.).

    Feita essa pequena revisão, podemos estudar o dispositivo da lei que é cobrado na questão, tratando especificamente de uma atividade de planejamento, realizada pelas unidades responsáveis envolvendo as estatais:

    “Art. 7º Compete às unidades responsáveis pelas atividades de planejamento:

    (...)

    VIII - estabelecer políticas e diretrizes gerais para a atuação das empresas estatais.

    Parágrafo único. Consideram-se empresas estatais, para efeito do disposto no inciso VIII, as empresas públicas, as sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto."

    Dessa forma, podemos identificar a correção da afirmativa:

    A competência das unidades responsáveis pelo estabelecimento das políticas e das diretrizes gerais para as empresas estatais pelas atividades de planejamento abrange as empresas públicas, as sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e as demais empresas sob controle de voto da União, direto ou indireto.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Questão sobre o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SPOF), conforme a Lei nº 10.180/01.

    Dica! Ainda que a Lei nº 10.180/01, que organiza e disciplina os diversos Sistemas da administração pública federal, não venha expressa no seu edital, recomendo estudá-la brevemente em AFO, pois o SPOF é o maestro principal do processo de orçamentação. Não é à toa que o Manual Técnico de Orçamento (MTO) inicia descrevendo esse sistema.

    No contexto de AFO, o SPOF compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos. A Lei nº 10.180/01 define quais são as atividades que competem as unidades responsáveis pelas atividades de planejamento (elaborar planos e programas de desenvolvimento, coordenar a elaboração dos projetos de lei do PPA, etc) e quais são as atividades de orçamento (coordenar a os projetos de lei orçamentária e diretrizes orçamentárias, aperfeiçoar o processo orçamentário, etc.).

    Feita essa pequena revisão, podemos estudar o dispositivo da lei que é cobrado na questão, tratando especificamente de uma atividade de planejamento, realizada pelas unidades responsáveis envolvendo as estatais:

    “Art. 7o Compete às unidades responsáveis pelas atividades de planejamento:

    (...)

    VIII - estabelecer políticas e diretrizes gerais para a atuação das empresas estatais.

    Parágrafo único. Consideram-se empresas estatais, para efeito do disposto no inciso VIII, as empresas públicas, as sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. ”

     

    Dessa forma, podemos identificar a correção da afirmativa:

    A competência das unidades responsáveis pelo estabelecimento das políticas e das diretrizes gerais para as empresas estatais pelas atividades de planejamento abrange as empresas públicas, as sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e as demais empresas sob controle de voto da União, direto ou indireto.

    Gabarito do Professor: Certo

     

  • Questão sobre o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SPOF), conforme a Lei nº 10.180/01.

    Dica! Ainda que a Lei nº 10.180/01, que organiza e disciplina os diversos Sistemas da administração pública federal, não venha expressa no seu edital, recomendo estudá-la brevemente em AFO, pois o SPOF é o maestro principal do processo de orçamentação. Não é à toa que o Manual Técnico de Orçamento (MTO) inicia descrevendo esse sistema.

    No contexto de AFO, o SPOF compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos. A Lei nº 10.180/01 define quais são as atividades que competem as unidades responsáveis pelas atividades de planejamento (elaborar planos e programas de desenvolvimento, coordenar a elaboração dos projetos de lei do PPA, etc) e quais são as atividades de orçamento (coordenar a os projetos de lei orçamentária e diretrizes orçamentárias, aperfeiçoar o processo orçamentário, etc.).

    Feita essa pequena revisão, podemos estudar o dispositivo da lei que é cobrado na questão, tratando especificamente de uma atividade de planejamento, realizada pelas unidades responsáveis envolvendo as estatais:

    “Art. 7o Compete às unidades responsáveis pelas atividades de planejamento:

    (...)

    VIII - estabelecer políticas e diretrizes gerais para a atuação das empresas estatais.

    Parágrafo único. Consideram-se empresas estatais, para efeito do disposto no inciso VIII, as empresas públicas, as sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. ”

     

    Dessa forma, podemos identificar a correção da afirmativa:

    A competência das unidades responsáveis pelo estabelecimento das políticas e das diretrizes gerais para as empresas estatais pelas atividades de planejamento abrange as empresas públicas, as sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e as demais empresas sob controle de voto da União, direto ou indireto.

    Gabarito do Professor: Certo

     

  • A competência das unidades responsáveis pelo estabelecimento das políticas e das diretrizes gerais para as empresas estatais pelas atividades de planejamento abrange as empresas públicas, as sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e as demais empresas sob controle de voto da União, direto ou indireto. CERTO

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    LEI N 10.180, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001.

    Art. 7 Compete às unidades responsáveis pelas atividades de planejamento: VIII - estabelecer políticas e diretrizes gerais para a atuação das empresas estatais.

    Parágrafo único. Consideram-se empresas estatais, para efeito do disposto no inciso VIII, as empresas públicas, as sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.


ID
5554627
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que concerne à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, julgue o item.

XX – o investimento plurianual de empresa estatal não dependente, previsto no PPA 2020-2023, abrange as empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, mas cujas programações não constem do orçamento fiscal ou da seguridade social.

Alternativas
Comentários
  • GAB. C

    LEI 13.971/2019 → Institui o PPA da União p/ o período de 2020 a 2023.

    Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:

    (...)

    XX - investimento plurianual de empresa estatal não dependente - investimento que se enquadra nas hipóteses previstas no PPA 2020-2023 e abrange empresa em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, cujas programações não constem do Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social.

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

    CONSTÂNCIA!!

  • Questão sobre administração financeira e orçamentária e orçamento público,

    De acordo com o Manual Técnico do Orçamento (MTO), o orçamento é instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada. No setor público, de acordo com a CF88, art. 165, temos basicamente 3 instrumentos legais de planejamento, também chamados de leis orçamentárias, estabelecidas por iniciativa do Poder Executivo.

    Sinteticamente, do mais estratégico para o mais operacional, são eles:

    (1) Plano Plurianual (PPA), estabelece Diretrizes, Objetivos e Metas (DOM), de forma regionalizada, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, para 4 anos.

    (2) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), compreende o detalhamento das metas e prioridades para cada ano, incluindo as diretrizes da política fiscal.

    (3) Lei Orçamentária Anual (LOA), compreende a fixação das despesas e previsão das receitas, são os recursos necessários para a realização dos objetivos em cada ano, compreendendo o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento.

    Nesse contexto, a Lei n.º 13.971/2019 que instituiu o PPA 2020-2023 na União, estabeleceu o seguinte:

    "Art. 2º  Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:

    XX - investimento plurianual de empresa estatal não dependente - investimento que se enquadra nas hipóteses previstas no PPA 2020-2023 e abrange empresa em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, cujas programações não constem do Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social."

    Atenção! A questão é puramente literal sobre esse dispositivo, mas vou revisar alguns conceitos para vocês verem que não precisava conhecer essa disposição específica para resolver a questão, bastava lembrar de alguns conceitos de AFO.

    Aqui é importante lembrar que enquanto estatais dependentes figuram integralmente nos orçamentos fiscal e da seguridade social, as estatais não dependentes figuram no orçamento de investimento apenas em relação a seus investimentos. As demais despesas de capital e despesas correntes não figuram na LOA e sim no PDG (Programa de Dispêndios Globais).

    Logo, essa disposição do art. 2º do PPA só explicita esses conceitos, combinando-os. Repare no seguinte:

    “empresa em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto" = empresa estatal.

    “(...) cujas programações não constem do Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social" = empresa estatal não dependente.

    "investimento que se enquadra nas hipóteses previstas no PPA 2020-2023 e abrange empresa estatal não dependente" = investimento plurianual de empresa estatal não dependente.

    Feita toda a revisão, já podemos identificar a correção da assertiva, que basicamente só copiou esse trecho da Lei n.º 13.971/2019:

    "XX – o investimento plurianual de empresa estatal não dependente, previsto no PPA 2020-2023, abrange as empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, mas cujas programações não constem do orçamento fiscal ou da seguridade social."


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a empresa estatal dependente é a empresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

    https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/noticias/2021/abril/decreto-regulamenta-transicao-de-estatais-dependentes-e-nao-dependentes

    Ja a empresa estatal independente é a tratada na questao

  • Estatais NÃO DEPENDENTES = só investimentos ( custeio não precisa estar na LOA), controladas pela União.

    Estatais DEPENDENTES = Fiscal e Social.

  • Só para ratificar: O comentário do professor está perfeito (compensa muito olhar)

  • A banca não apagou nem o inciso do artigo na hora de redigir a questão?


ID
5554630
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que concerne à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, julgue o item.

Os planos nacionais, regionais e setoriais são de iniciativa do Poder Executivo ou de qualquer membro do Legislativo, sujeitos à apreciação do Congresso Nacional, não tendo uma periodicidade determinada e subordinando-se ao plano plurianual. 

Alternativas
Comentários
  • CF 88 - Gabarito Errado

    § 4º Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

  • GAB. ERRADO

    Fonte: CF

     Art. 48. Cabe ao CN, com a sanção do PR, não exigida esta p/ o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da U, especialmente sobre:

    (...)

    IV - planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento;

    (...)

    Art. 165. Leis de iniciativa do P. Executivo estabelecerão:

    (...)

    § 4º Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo CN.

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

    CONSTÂNCIA!!

  • acho as questões da quadrix mt mal redigidas.... tudo pra induzir ao erro.

  • Questão sobre os instrumentos de planejamento no setor público.

    De acordo com o Manual Técnico do Orçamento (MTO), o orçamento é instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada. No setor público, de acordo com a CF88, art. 165, temos basicamente 3 instrumentos legais de planejamento - estabelecidos por lei de iniciativa do Poder Executivo. Sinteticamente, do mais estratégico para o mais operacional, são eles:

    (1) Plano Plurianual (PPA), estabelece Diretrizes, Objetivos e Metas (DOM), de forma regionalizada, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, para 4 anos.

    (2) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), compreende o detalhamento das metas e prioridades para cada ano, incluindo as diretrizes da política fiscal.

    (3) Lei Orçamentária Anual (LOA), compreende a fixação das despesas e previsão das receitas, são os recursos necessários para a realização dos objetivos em cada ano, compreendendo o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais.

    Atenção! Ao lado das leis orçamentárias, existem outros instrumentos de planejamento, como, por exemplo, os planos nacionais, regionais e setoriais (NRS). Os planos NRS podem estar previstos na Constituição Federal (ex.: Plano Nacional da Educação, Plano Nacional de Reforma Agrária, Plano Nacional de Cultura) ou previstos na legislação em geral (ex.: Decreto n.º 10.906/2021 Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio).

    Nesse contexto, existe uma importante regra acerca dos planos previstos na Constituição. Veja a disposição do art. 165:

    “Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;
    II - as diretrizes orçamentárias;
    III - os orçamentos anuais. (...)

    § 4º Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional."

    Atenção! Perceba que nem todo plano NRS deverá ser apreciado pelo Congresso. A regra constitucional atinge aqueles que estão previstos na própria Constituição. Além disso, a elaboração em consonância com o PPA não significa necessariamente subordinação e sim alinhamento. Mas tudo dependerá do texto e contexto da questão.

    Dito isso, já podemos identificar o ERRO da assertiva:

    Os planos nacionais, regionais e setoriais são de iniciativa do Poder Executivo ou de qualquer membro do Legislativo, sujeitos à apreciação do Congresso Nacional, não tendo uma periodicidade determinada e subordinando-se ao plano plurianual.

    Os planos nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição são de iniciativa do Poder Executivo, sujeitos à apreciação do Congresso Nacional, não tendo uma periodicidade determinada e serão elaborados em consonância com o plano plurianual.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

    I - sistema tributário, arrecadação e distribuição de

    rendas; II - plano plurianual, diretrizes orçamentárias,

    orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado; Adotou-se no Brasil o sistema misto de orçamento, no qual os projetos orçamentários são elaborados pelo Poder Executivo e, posteriormente, aprovados pelo Poder Legislativo.


ID
5554633
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que concerne à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, julgue o item.

Uma dúvida comum diz respeito à classificação de material de consumo e permanente. A diferença reside na perda ou na manutenção da identidade física do bem e(ou) na durabilidade de até dois anos ou superior a esse prazo. 

Alternativas
Comentários
  • acredito que ele digitou 30 sem querer, o correto do último seria 20x30,12x0,83

  •  20x30,12x0,83

  • GABARITO: CERTO

    Lei 4320 Art. 15. [...]

    § 2º Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.

  • Classificação de materiais:

    de CONSUMO: muda de identidade física e tem a durabilidade de até 2 anos

    PERMANENTE: não muda a identidade física , durabilidade superior a 2 anos.

  • A questão trata da DESPESA ORÇAMENTÁRIA, conforme prevista no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e, também, na Lei n.º 4.320/64.

    O MCASP trata em item específico de padronização da classificação orçamentária das despesas, enfatizando determinadas situações que geram mais dúvidas quanto à classificação por natureza da despesa. Conforme o item 4.6.1 – Natureza da Despesa, pág. 106 do MCASP:

    4.6.1.1. Material Permanente X Material de Consumo

    Entende-se como material de consumo e material permanente:

    a. Material de Consumo: aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei n.º 4.320/1964, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos;

    b. Material Permanente: aquele que, em razão de seu uso correntenão perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos".

    Agora, observe o art. 15, § 2º, Lei n.º 4.320/64:

    “Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos".

    Portanto, a diferença reside na perda ou na manutenção da identidade física do bem e(ou) na durabilidade de até dois anos ou superior a esse prazo. Como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura da Lei n.º 4.320/64 e do MCASP.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • a. Material de Consumo: aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/1964, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos;

    b. Material Permanente: aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos.

    MCASP, 9ª ed., página 118.


ID
5554636
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que concerne à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, julgue o item.

Suponha-se que, no decorrer do exercício financeiro, tenha havido uma diferença a maior, entre a receita realizada e a prevista, de 800 unidades monetárias e uma diferença a menor, entre a despesa realizada e a fixada, de 500 unidades monetárias. Nesse caso, se a diferença entre o ativo e o passivo financeiros, no último balanço patrimonial, foi de 300 unidades monetárias, a margem para a abertura de crédito especial será de 1.600 unidades monetárias.

Alternativas
Comentários
  • Imagino que a banca tenha raciocinado que não é necessário fazer os cálculos, basta interpretar que, ao ser apurada no decorrer do exercício, a fonte trata-se de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e esta fonte é usada, preferencialmente, para créditos extraordinários. (Gran Cursos, Prof. Anderson Ferreira, Matriz 2019, Créditos Ordinários e Adicionais ou Alterações Orçamentárias – Fontes V, p.1, 10’).

    Na legislação, a partir do § 1º do Art. 43 da Lei n° 4.320, consideram-se os recursos os provenientes de excesso de arrecadação válidos para a abertura dos créditos suplementares e especiais, desde que não comprometidos (o que não me parece ser o caso do item).

    Portanto, entendo que o erro da questão é afirmar que “a abertura de crédito especial SERÁ de 1.600 unidades monetárias”. O correto seria “a abertura de crédito especial PODERÁ SER de 1.600 unidades monetárias”. Isso porque essas 1.600 unidades monetárias também PODERÃO SER fonte para créditos suplementares e extraordinários.

    Se alguém divergir, por favor, me avise! Questãozinha complicada, mas ninguém entrou com recurso na ocasião... 

  • GABARITO: ERRADO

    Das 3 situações apresentadas, apenas 2 são fontes para abertura de crédito adicional,a saber:

    Excesso de arrecadação: 800

    Superávit Financeiro: 300

    Total = 1100

    A economia de despesa no valor de 500 NÃO É fonte para abertura de crédito adicional.

  • Suponha-se que, no decorrer do exercício financeiro, tenha havido uma diferença a maior, entre a receita realizada e a prevista, de 800 unidades monetárias e uma diferença a menor, entre a despesa realizada e a fixada, de 500 unidades monetárias. Nesse caso, se a diferença entre o ativo e o passivo financeiros, no último balanço patrimonial, foi de 300 unidades monetárias, a margem para a abertura de crédito especial será de 1.600 unidades monetárias. Resposta: Errado.

    R$ 1.100,00 (800 reais de excesso de arrecadação + 300 reais de superávit).

    Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto no §1º do art. 43 da Lei nº 4.320/1964:

    I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

    II - os provenientes de excesso de arrecadação (Exercício em curso);

    III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;

    IV - o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.

  • Excesso de Arrecadação

    1) resultado positivo do confronto entre receitas previstas e receitas arrecadadas;

    2) demonstrado pelo balanço orçamentário;

    3) apurado mês a mês;

    4) utilização no mesmo ano da apuração;

    5) fonte apenas para abrir créditos adicionais;

    Superávit Financeiro

    1) resultado positivo do confronto entre ativo financeiro e passivo financeiro;

    2) demonstrado pelo balanço patrimonial;

    3) apurado no dia 31/12;

    4) utilização no ano seguinte ao da apuração;

    5) fonte para abrir e reabrir créditos adicionais;

    Fonte: Professor Paulo Lacerda

  • Questão sobre os créditos adicionais, importantes mecanismos retificadores do orçamento.

    Um período longo de tempo existe entre a elaboração e o início da execução do orçamento, sendo necessário adequar o que foi planejado com a realidade. Para conciliar essa situação a Lei n.º 4.320/64 permite os créditos adicionais, que são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. De acordo com o art. 41 da respectiva lei, os créditos adicionais dividem-se em três:

    (1) suplementares, destinados a reforço de dotação orçamentária – “suplementam" a dotação existente.
    (2) especiais, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
    (3) extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

    Atenção! A abertura de créditos suplementares e especiais dependem da existência de recursos disponíveis, por força do art. 43 da Lei n.º 4320/64, bem como de autorização legislativa, que pode ser concedida na própria LOA (no caso dos créditos suplementares) ou em lei específica. A fonte de recursos indica de onde virão os recursos, para assegurar a despesa indicada nos créditos adicionais, ou seja, como será financiada.

    São basicamente 6 fontes de recursos que podem ser empregadas para a abertura. Temos a maior parte delas previstas no art. 43 da Lei n.º 4.320/64, além da LRF e da própria CF88.

    Dica! Um bom macete para decorar todas as fontes de recursos para créditos adicionais é lembrar que FONTES tem 6 letras, assim como ROSERA:

    Reserva de contingência
    Operações de crédito autorizadas (produto)
    Superavit financeiro do exercício anterior
    Excesso de arrecadação
    Recursos sem despesas correspondentes (por veto, emenda ou rejeição do PLOA)
    Anulação de dotações

    Feita toda a revisão do assunto, agora podemos analisar a situação do ente. Vejamos se ele possui fontes para a abertura de créditos especiais:

    (1) “diferença a maior, entre a receita realizada e a prevista, de 800 unidades monetárias."

    Isso configura excesso de arrecadação, fonte para os créditos adicionais: +800.

    (2) “diferença a menor, entre a despesa realizada e a fixada, de 500 unidades monetárias."

    Isso configura economia de despesa, não é fonte para os créditos adicionais.

    (3) “se a diferença entre o ativo e o passivo financeiros, no último balanço patrimonial, foi de 300 unidades monetárias."

    Isso configura superavit financeiro do exercício anterior, fonte para os créditos adicionais: + 300.

    Somando todas as fontes, teremos.

    Margem para abertura = 800 + 300 = 1.100 unidades monetárias.

    Assim, já podemos identificar o ERRO da assertiva:

    Suponha-se que, no decorrer do exercício financeiro, tenha havido uma diferença a maior, entre a receita realizada e a prevista, de 800 unidades monetárias e uma diferença a menor, entre a despesa realizada e a fixada, de 500 unidades monetárias. Nesse caso, se a diferença entre o ativo e o passivo financeiros, no último balanço patrimonial, foi de 300 unidades monetárias, a margem para a abertura de crédito especial será de 1.600 unidades monetárias.

    Nesse caso, se a diferença entre o ativo e o passivo financeiros, no último balanço patrimonial, foi de 300 unidades monetárias, a margem para a abertura de crédito especial será de 1.100 unidades monetárias.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
5554639
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que concerne à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, julgue o item.

A descentralização externa ou destaque ocorre quando houver movimentação de parte do orçamento entre órgãos ou entidades de estruturas diferentes, modificando a programação e podendo alterar a unidade orçamentária detentora do crédito originário. 

Alternativas
Comentários
  • A descentralização externa ou destaque ocorre quando houver movimentação de parte do orçamento entre órgãos ou entidades de estruturas diferentes, modificando a programação e podendo alterar a unidade orçamentária detentora do crédito originário. Resposta: Errado.

    CF/88, Art. 167, VI, veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

  • Errado

    MCASP: 4.4.1.2. Descentralizações de Créditos Orçamentários

    As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.

    As descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposição, pois:

    a. Não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais); e

    b. Não alteram a unidade orçamentária (classificação institucional) detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.

    Quando envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão. Se, porventura, ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque.

  • Descentralização:

    1) dentro do mesmo ente;

    2) dentro do orçamento fiscal e da seguridade social (excepcionalmente, as entidades estatais independentes podem receber);

    3) sem prévia autorização legislativa;

    4) sem mudança de classificação de despesa, de objeto e de unidades gestoras (responsáveis), embora quem execute seja outra unidade por delegação;

    5) se for de crédito, deve estar acompanhado de Termo de Exceção Descentralizada - TED, salvo 4 casos;

    6) se for de crédito, dotação, destaque e provisão; se for de recursos, cota, repasse e sub-repasse;

    Transferência, Remanejamento e Transposição

    1) dentro do mesmo ente;

    2) dentro do orçamento fiscal e seguridade social;

    3) com prévia autorização legislativa;

    4) com possibilidade mudança de classificação de despesa, de objeto e de unidades gestoras (responsáveis) por outorga;

    Fonte: Prof.: Paulo Lacerda

  • O destaque (ou descentralização externa de crédito) não modifica a programação e não altera a unidade orçamentária detentora do crédito originário.

  • A descentralização externa ou destaque ocorre quando houver movimentação de parte do orçamento entre órgãos ou entidades de estruturas diferentes, modificando a programação e podendo alterar a unidade orçamentária detentora do crédito originário.

    Secretaria do Tesouro Nacional – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 9ª Ed. – pp. 75 e 76.

    Transações Intraorçamentárias e Descentralizações

    As descentralizações de créditos são utilizadas para execução de ações de responsabilidade do órgão, fundo ou entidade descentralizadora, efetuadas no âmbito do respectivo ente da Federação. Assim, as descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.

    Quando a descentralização envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão. Se, porventura, a movimentação de crédito ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque. Na descentralização, as dotações serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução (conquista) do objetivo previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitada fielmente a classificação funcional e por programas. Portanto, a execução da despesa orçamentária será realizada por outro órgão ou entidade.

    As descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposições, já que:

    ▬ Não modificam o valor da programação ou de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais):

    ▬ Não alteram a unidade orçamentária (classificação institucional) detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais (transferências/transposições).

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre a execução orçamentária.

    Cito abaixo a didática redação do MCASP 9 (2022):

    "As descentralizações de créditos são utilizadas para execução de ações de responsabilidade do órgão, fundo ou entidade descentralizadora, efetuadas no âmbito do respectivo ente da Federação. Assim, as descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.

    Quando a descentralização envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão. Se, porventura, a movimentação de crédito ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque. Na descentralização, as dotações serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objetivo previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitada fielmente a classificação funcional e por programas. Portanto, a execução da despesa orçamentária será realizada por outro órgão ou entidade.

    As descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposição, já que:

    - Não modificam o valor da programação ou de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais);

    - Não alteram a unidade orçamentária (classificação institucional) detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais (transferência/transposição).

    A descentralização de crédito externa dependerá de celebração de convênio ou instrumento congênere, disciplinando a consecução do objetivo colimado e as relações e obrigações das partes."

    O trecho destacado em negrito mostra que a segunda parte da assertiva está errada, pois a descentralização não modifica a programação nem a unidade orçamentária detentora do crédito.

    A título de créditos orçamentários (não confundir com recurso) temos a figura da dotação, da provisão e do destaque. Vejamos:

    A DOTAÇÃO é a importância consignada no orçamento para atender determinada despesa a fim de executar ações que lhe caiba realizar. 

    A PROVISÃO é a descentralização interna de crédito, quando tal movimentação envolver unidades gestoras de um mesmo órgão.

    O DESTAQUE é a descentralização externa de crédito, quando tal movimentação envolver unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • A descentralização externa ou destaque ocorre quando houver movimentação de parte do orçamento entre órgãos ou entidades de estruturas diferentes, modificando a programação e podendo alterar a unidade orçamentária detentora do crédito originário. ERRADO

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    As descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposição, já que:

    Não modificam o valor da programação ou de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais);

    Não alteram a unidade orçamentária (classificação institucional) detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais (transferência/transposição).

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 9ª Edição - página 76

  • Descentralização de Crédito Orçamentário NÃO MEXE NA TABELA FIPE

    Funcional

    Institucional

    Programática

    Econômica


ID
5554642
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que concerne à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, julgue o item.

A suplementação de recursos acima dos limites autorizados na lei orçamentária anual, mediante anulação de dotações, inclusive da reserva de contingência, está condicionada à autorização por lei específica. 

Alternativas
Comentários
  • Acredito que esteja falando dos Créditos Adicionais Suplementares.

    Para relembrar.

    Créditos Adicionais:

    1. suplementares - reforço de dotação orçamentária.
    2. especiais - despesas para as quais não haja dotações específicas.
    3. extraordinários - despesas urgentes e imprevisíveis. ão depende de fonte de recursos e é aberto por MEDIDA PROVISÓRIA, no caso federal, e DECRETO, no caso estadual ou municipal.

    Fontes de Recursos para C. suplementares e C. especiais :

    1. excesso de arrecadação
    2. superávit financeiro
    3. anulação total ou parcial de dotações/créditos adicionais
    4. operações de crédito (salvo por Antecipação de Receitar Orçamentária)
    5. recursos decorrentes de vetos
    6. reserva de contingência

    *C. extraordinários: Não dependem de fonte de recursos.

  • GAB.: CERTO

    Eu achei a questão com uma redação meio rebuscada e difícil de entender, mas dividindo em partes, eu consegui chegar ao gabarito, vamos lá:

    A suplementação de recursos -> créditos suplementares;

    acima dos limites autorizados na lei orçamentária anual -> a LOA poderá ter autorização para abertura somente de créditos suplementares, exceção ao princípio da exclusividade, consagrado na CF, artigo 165, § 8º: "A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei";

    mediante anulação de dotações, inclusive da reserva de contingência -> A reserva de contingência é uma das fontes para abertura de crédito adicional de acordo com o Decreto-Lei 200/1967;

    está condicionada à autorização por lei específica -> os créditos adicionais são, em regra, autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo. 

  • Se a suplementação de recursos é acima dos limites autorizados na LOA, o possível valor autorizado de créditos suplementares nela é inferior ou já foi exaurido, exigindo, independente de fonte, uma autorização por lei específica, conforme o art. 42 da lei nº 4320/64.

    Fonte: Prof.: Paulo Lacerda

  • A suplementação de recursos (créditos adicionais suplementares, destinados ao reforço de dotação orçamentária insuficiente) acima dos limites autorizados na lei orçamentária anual, mediante anulação de dotações, inclusive da reserva de contingência, está condicionada à autorização por lei específica

    Certo, a abertura a qual dar-se-á para tais créditos é a ressalva aos princípios da exclusividade, a qual reza que a LO. não conterá matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo à proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de créditos, ainda que por antecipação de receita, nos termos da

    CF. Dos Orçamentos

    165 – Leis de iniciática do Poder Executivo estabelecerão:

    (...)

    §8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivos estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de crédito suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

    Para abertura de créditos dos limites previstos na LOA, será necessária a autorização Legislativa por intermédio de lei específica.

    Lei nº 4320/64 – Lei orçamentária

    Dos Créditos Adicionais

    42 – Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

    Ademais, toda a autorização será indispensável para abertura de crédito suplementares. A existência terá de ser indicada para os recursos serem aprovados.

     Fonte: Qconcursos

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre a Lei n.º 4.320/1964.

    A questão inicia sua redação falando sobre a "suplementação de recursos", que nada mais é do que os créditos adicionais suplementares, que são aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária insuficiente.

    A abertura para tais créditos é exceção ao princípio da exclusividade, que reza que a lei orçamentária não conterá matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei (CF/88, art. 165, § 8º).

    Para a abertura de tais créditos acima dos limites previstos na LOA, é necessária a autorização legislativa mediante lei específica, conforme art. 42 da Lei n.º 4.320/1964. Ressalto que uma mesma lei não pode versar sobre mais de uma espécie de crédito adicional.

    Por fim, independente de qual fonte de recursos será utilizada, tal autorização se faz essencial para a abertura de créditos suplementares pois, juntamente com os especiais, precisam indicar a existência de recursos disponíveis para tanto.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • GAB CERTO

    1. Crédito suplementar ---> autorizado por lei e aberto por decreto;
    2. Crédito especial ---------> autorizado por lei e aberto por decreto;
    3. Crédito extraordinário ----> medida provisória e independe de autorização legislativa.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)


ID
5554645
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que concerne à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, julgue o item.

O recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha a maioria do capital com direito a voto é equiparado a uma operação de crédito, vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não se incluindo na proibição os dividendos pagos à conta de lucros a serem futuramente apurados.

Alternativas
Comentários
  • Sinceramente, não sei onde está o erro... Alguém poderia ajudar?

    LC 101 - LRF

    Art. 37. Equiparam-se a operações de crédito e estão vedados:

    .

    .

    .

    II - recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação;

  • O recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha a maioria do capital com direito a voto é equiparado a uma operação de crédito, vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não se incluindo na proibição os dividendos pagos à conta de lucros a serem futuramente apurados. Resposta: Errado.

    Se os dividendos serão futuramente apurados, então você está recebendo antecipado e isso configura uma operação de crédito.

    LRF, Art. 37, II - recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação;

  • Eu acertei a questão por sorte. Agora, a fundamentação dela é através de um raciocínio contábil que ultrapassa a literalidade do Art 37 - II da LRF, onde a lei não deixa expresso o regime da repartição de dividendos, ficando a cargo de uma posterior regulamentação.

    Também achei válida a colocação do colega João: "Se os dividendos serão futuramente apurados futuramente, então você está recebendo antecipado e isso configura uma operação de crédito."

    LC 101 - LRF

    Art. 37. Equiparam-se a operações de crédito e estão vedados:

    II - recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação;

  • errado,

    os dividendos pagos "a conta de lucros a serem futuramente apurados" é uma espécie de antecipação de valores não permitido, nem mesmo, na legislação societária.

  • O recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha a maioria do capital com direito a voto é equiparado (semelhante) uma operação de crédito, vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não se incluindo na proibição os dividendos pagos à conta de lucros a serem futuramente apurados. (De qualquer forma se eles forem recebidos futuramente caracterizam-se operações de crédito)

    Lei RF nº 101/2000 - Das Vedações

    37 – Equiparam-se (assemelha-se) a operações de crédito e estão vedados:

    (...)

    II – recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação;

    (...)

  • Questão exige do candidato conhecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, especificamente sobre operações de crédito.

    Segundo a LRF (art. 29, III), operação de crédito é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

    Sobre a equiparação a operações de crédito, a LRF dispõe em dois artigos. Vejamos:

    "Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

    (...)

    § 1º Equipara-se a operação de crédito a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos arts. 15 e 16.

    (...)

    Art. 37. Equiparam-se a operações de crédito e estão vedados:

    I - captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no § 7o do art. 150 da Constituição;

    II - recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação;

    III - assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de título de crédito, não se aplicando esta vedação a empresas estatais dependentes;

    IV - assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços."

    Logo, concluímos que o recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, é equiparado pela legislação a operações de crédito e estão vedados.

    Entretanto, os lucros e dividendos, na forma da legislação, não estão incluídos na vedação. São exceção.

    A questão altera o que está disposto, quando afirma "dividendos pagos à conta de lucros a serem futuramente apurados", o que está errado.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • Comentário:

    § Todas essas operações equiparam-se a operações de crédito, porque, em essência, o são. Pense bem:

    se a Administração Pública deseja antecipar a receita de um tributo cujo fato gerador nem aconteceu

    ainda, ela está tomando um empréstimo (“me dá o dinheiro agora e eu lhe pago depois”)


ID
5554648
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que concerne à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, julgue o item.

A prestação de contas deverá, entre outros aspectos, comparar a arrecadação efetiva com a previsão da receita e demonstrar o esforço fiscal na cobrança e na execução dos créditos nas diversas instâncias. 

Alternativas
Comentários
  • LC 101 - LRF.

    Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

  • Certo

    LRF: Art. 58. A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições.

  • Instituição, previsão e arrecadação efetiva!!!

  • A prestação de contas deverá, entre outros aspectos, comparar a arrecadação efetiva com a previsão da receita e demonstrar o esforço fiscal na cobrança e na execução dos créditos nas diversas instâncias. 

    Da Previsão e da Arrecadação

    11 – Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

    Da Prestação de Contas

    58 – A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando das providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativas e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições.

     

  • Questão exige do candidato conhecimento de tópico específico da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

    O art. 58 da referida lei dispõe o seguinte:

    "Art. 58. A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições."

    Evidenciar o desempenho da arrecadação não é simplesmente apontar o arrecadado frente ao previsto, mas destacar o esforço e o empenho em arrecadar, combater a sonegação e as medidas tomadas que demonstrem não só uma arrecadação efetiva, mas uma fiscalização da mesma forma efetiva.

    Acredito que mesmo sem o conhecimento do dispositivo legal, é possível inferir que o quesito está correto.


    Gabarito do Professor: CERTO.