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Prova CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Planejamento Estratégico

ID
237475
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O item a seguir é excerto adaptado do texto A atividade operacional em benefício da segurança pública: o combate ao crime organizado (op. cit.). Julgue-os no que se refere à correção gramatical e à coerência das ideias.


A globalização do crime e as perspectivas de crescimento das organizações criminosas transnacionais com ampliação de redes de atuação e constantes inovações no modo de ação exige dos Estados nacionais atividades coordenadas a nível de segurança pública.


 

Alternativas
Comentários

  • A globalização do crime e as perspectivas de crescimento das organizações criminosas transnacionais com ampliação de redes de atuação e constantes inovações no modo de ação exigem dos Estados nacionais atividades coordenadas em nível de segurança pública.

  • O sujeito é composto (formado por dois núcleos). Nesse caso, o verbo "exigir" deve concordar no plural com o sujeito.

     

    A globalização do crime e as perspectivas de crescimento das organizações criminosas transnacionais com ampliação de redes de atuação e constantes inovações no modo de ação exigeM dos Estados nacionais atividades coordenadas a nível de segurança pública.

  • A globalização do crime e as perspectivas de crescimento das organizações criminosas transnacionais , com ampliação de redes de atuação e constantes inovações no modo de ação , exigeM dos Estados nacionais atividades coordenadas a nível de segurança pública.  

     O texto em vermelho é aposto,  deve estar entre vírgulas.   Outro erro, como bem já comentaram os colegas, é a concordância do verbo exigir.

  • Eu acho que não tem essas vírgulas não.

  • Olá pessoal,
    Alguns colegas transcreveram a resposta correta, porém não fundamentaram suas respostas.
    Nesta questão temos um um caso de concordância verbal, onde o sujeito composto antecede o verbo, e a regra geral é que sempre que o sujeito composto anteceder o verbo, nescessariamente tenho que concordar com os dois núcleos.
    Portanto o verbo "exigir" deveria estar flexionado no plural.
    Abraços

  • Concordo com a Andréa Dilly: há dois erros. Um de concordância (verbo exigir) e o outro de pontuação.


    Entretanto, a justificativa para a existência das vírgulas é a existência de um adjunto adverbial antecipado: "com ampliação de redes de atuação e constantes inovações no modo de ação"  é um advérbio de modo. Para entender melhor, basta lembrar que COM tem o sentido de POR MEIO DE, POR INTERMÉDIO DE.
  • Só complementando, os erros estão na ausência de vírgulas entre "com ampliação...modo de ação", na concordância do verbo exigir com o sujeito composto "A globalização do crime e as perspectivas de crescimento das organizações criminosas transnacionais" e em "a nível de".
  • Errado 
    A globalização do crime e as perspectivas de crescimento das organizações criminosas transnacionais com ampliação de redes de atuação e constantes inovações no modo de ação exigem dos Estados nacionais atividades coordenadas a nível de segurança pública.
  • VERBO CONCORDA COM SUJEITO.

    A globalização (...) e as perspectivas (...) EXIGEM

  • "A nível (de), em nível (de)

    As expressões "a nível" ou "em nível", acompanhadas ou não da preposição "de", com equivalência a "de âmbito" ou "com status de" são muito criticadas pelos gramáticos, que as consideram sem sentido e, portanto, as condenam. Apesar de o povo ser o senhor da língua e ele dar o significado que quer a palavras e expressões já existentes ou até criar palavras novas, as formas citadas são mesmo insossas. Até que elas se consolidem e sejam reconhecidas, é preferível, para evitar críticas, usar formas cujo significado seja incontestável e que sejam pacificamente aceitas. 

    Desse modo, em vez de "A campanha será feita a (ou em) nível mundial", prefira-se "A campanha será mundial", "A campanha terá abrangência mundial", "O âmbito da campanha será mundial" ou ainda "A abrangência da campanha será mundial", se se tratar de abrangência. Se a intenção for expressar status, no lugar de "As mudanças no Governo serão feitas em nível ministerial", use "As mudanças no Governo serão feitas no ministério", forma até mais objetiva. 

    Na verdade, não há "princípio lingüístico" que justifique a repulsa a tais expressões, apenas sua inconsistência semântica. Finalmente, observe-se que é correto o emprego de "ao nível de" quando se quiser dizer que algo está na mesma altura em relação a outra coisa, quer em sentido próprio (denotado) ou figurado (conotado): "Ubatuba está ao nível do mar" (na mesma altura em que o mar está) e "Dizer que criminosos de colarinho branco estão ao nível de batedores de carteira é ofender estes últimos"."

    fonte: http://www.paulohernandes.pro.br/dicas/001/dica025.html

  • Estado nacional é redundância!

  • A globalização do crime e as perspectivas de crescimento das organizações criminosas transnacionais com ampliação de redes de atuação e constantes inovações no modo de ação exigem dos Estados nacionais atividades coordenadas a nível de segurança pública. - sujeito composto

  • exigem........cespe a lá fcc essa questão.

  • GABARITO ERRADO.

    Como muitos colegas disseram o aposto vem entre virgulas, mas ouso discordar o aposto EXPLICATIVO sim vem entre virgulas, mas o aposto em questão é um aposto EXPECIFICATIVO e esse aposto não vem separado por pontuação alguma e é um termo que tem o mesmo valor semântico da palavra especificada anterior. 

    A globalização do crime e as perspectivas de crescimento das organizações criminosas transnacionais com ampliação de redes de atuação e constantes inovações no modo de ação exige dos Estados nacionais atividades coordenadas a nível de segurança pública.

    "com ampliação de redes de atuação e constantes inovações no modo de ação" = aposto EXPECIFICATIVO.

    A globalização do crime e as perspectivas de crescimento das organizações criminosas transnacionais (...) exigeM dos Estados nacionais atividades coordenadas a nível de segurança pública.

    O verbo "exigir" concorda com o seu sujeito composto (A globalização do crime e as perspectivas....) logo deve ir para o plural e não ficar no singular.

  • Esses gabaritos estão errados.  só conferir os oficiais

  • Exigem.sujeito composto

  • A globalização do crime e as perspectivas (blá bla bla bla bla bla bla bla) exigeM dos Estados nacionais atividades coordenadas a nível de segurança pública.

  • gente do céu, não tem uma vírgula nesse texto

     

  • ... transnacionais , com ampliação de redes de atuação e constantes inovações no modo de ação , exigeM dos Estados nacionais atividades coordenadas a nível de segurança pública. 

  • Erro de concordância

  • ALÔ GURREIROS

    A globalização do crime e as perspectivas de crescimento das organizações criminosas transnacionais com ampliação de redes de atuação e constantes inovações no modo de ação exige dos Estados nacionais atividades coordenadas a nível de segurança pública.

    A CONCORDANCIA DEVE ESTA NO PLURAL

    #ESTUDAGUERREIRO

    FÉ NO PAI QUE SUA APROVAÇÃO SAI

  • Faltou vírgula ai nesse trem.

  • A nível de NÃO É NORMA CULTA

  • O verbo EXIGIR deveria estar no plural e não no singular.

    Gabarito: E

ID
237478
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O item a seguir é excerto adaptado do texto A atividade operacional em benefício da segurança pública: o combate ao crime organizado (op. cit.). Julgue-os no que se refere à correção gramatical e à coerência das ideias.


Para combater, eficientemente, as diversas modalidades de crimes transnacionais é preciso penetrar na hierarquia compartimentalizada das organizações criminosas para conhecer seus objetivos e ligações e antecipar suas ações.




Alternativas
Comentários

  • Para combater, eficientemente, as diversas modalidades de crimes transnacionais, é preciso penetrar na hierarquia compartimentalizada das organizações criminosas para conhecer seus objetivos e ligações e antecipar suas ações.

  • ERRADA


    O ERRO está nos complementos do VB "conhecer"  VTD
    O verbo em questão possui 3 complementos do tipo objeto direto dispostos de forma coordenada. Quando isto ocorre com mais de 2 elementos devemos separá-los por vírgula e o último da enumeração pela conjunção aditiva "e".
    Fcaria assim:
    (...) conhecer seus objetivos, ligações e antecipar suas atenções. (o último OD é oracional)
  • Concordo com o amigo Bruno Rabelo. Porém, com relação ao último comentário, o sujeito do verbo ser em "é preciso" nunca foi "Para combater (...) transnacionais"(orac. sub. adverb. final). O sujeito desse verbo é oracional(penetrar na hierarquia (...) é preciso)
  • Ligações está ligada a objetivos, logo não é necessária a virgula.
  • Olá,

    Deve-se separar a oração subordinada adverbial deslocada (por deslocada entenda no início ou no meio do período).
    Note que “Para combater, eficientemente, as diversas modalidades de crimes transnacionais” é oração subordinada adverbial final reduzida de infinitivo localizada no início do período. Referente à  utilização da vírgula separando "efetivamente", percebe-se que, sendo um adjunto adverbial deslocado curto, sua utilização é FACULTATIVA. 

    Logo:
    "Para combater(,) eficientemente(,) as diversas modalidades de crimes transnacionais, é preciso penetrar na hierarquia compartimentalizada das organizações criminosas para conhecer seus objetivos e ligações e antecipar suas ações."


  • Julguei a questão errada porque achei que faltou o pronome possessivo em "ligações": "conhecer seus objetivos e SUAS ligações". Não sei explicar muito bem porque, mas aprendi bastante a observar isso quando fiz um curso de redação para concursos como Prof. Terror e a Profa. Júnia. 

  • Mariana de Góes, sei que perdemos pontos numa redação por falta de paralelismo, mas isso é suficiente para tornar uma assertiva errada?

    Parece meio óbvio, mas sempre fico com dúvida.

  • "Para combater, eficientemente, as diversas modalidades de crimes transnacionais" é um adjunto adverbial final. Normalmente adjuntos adverbiais vêm no final da frase. Quando vêm no início ou no meio diz-se que é um adjunto adverbial antecipado. Quando temos um adjunto adverbial antecipado longo no início da frase, é obrigatório que seja seguido de vírgula. Portanto o correto seria como alguns colegas já comentaram: 

    "Para combater, eficientemente, as diversas modalidades de crimes transnacionais, é preciso penetrar na hierarquia compartimentalizada das organizações criminosas para conhecer seus objetivos e ligações e antecipar suas ações."

    Obs. 1: Geralmente adjunto adverbial com mais de uma palavra já é considerado "longo" para essa análise.

    Obs. 2: No caso de adjunto adverbial antecipado no meio da frase, é preferível que não venha seguido de vírgula.

  • Estaria correto tudo sem vírgulas, pessoal ??

  • Trata-se de frase com um sujeito e dois predicados, totalmente sem pé nem cabeça. Vejam:

    Para combater, eficientemente, as diversas modalidades de crimes transnacionais é preciso penetrar na hierarquia compartimentalizada das organizações criminosas para conhecer seus objetivos e ligações e antecipar suas ações.

    A parte em vermelho é o sujeito, que só pode servir para um predicado, seja esse o primeiro ou o segundo. Os dois não dá.

  • Questão proposta:

    Para combater, eficientemente, as diversas modalidades de crimes transnacionais é preciso penetrar na hierarquia compartimentalizada das organizações criminosas para conhecer seus objetivos e ligações e antecipar suas ações.

    Corrigida:

    Para combater, eficientemente, as diversas modalidades de crimes transnacionais, é preciso penetrar na hierarquia compartimentalizada das organizações criminosas para conhecer seus objetivos e ligações e antecipar suas ações.

    Trata-se, a primeira parte (em vermelho), de uma oração subordinada adverbial final deslocada para o início da frase. Então, faz-se necessário o uso da vírgula entre "transnacionais" e "é preciso", seprando a oração subordinada da oração principal.

  • A professora Isabel é maravilhosa! Te amo,Bel... s2

ID
237481
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O item a seguir é excerto adaptado do texto A atividade operacional em benefício da segurança pública: o combate ao crime organizado (op. cit.). Julgue-os no que se refere à correção gramatical e à coerência das ideias.


Os crimes transnacionais proliferam à velocidade altíssima, por conseguinte, beneficiam-se do avanço das telecomunicações, razão porque a inteligência torna-se essencial para o combate dos mesmos.




Alternativas
Comentários

  • ERRADA

    O erro se encontra na palavra "porque". A palavra deveria ser separada exprimindo a idéia de "pela qual" ou  também se dá pela junção da preposição por com o pronome relativo que.

    "...razão por que (pela qual) a inteligência torna-se essencial para o combate dos mesmos."

  • Vejo erro no uso da crase com o verbo proliferar, pois esse é um verbo intransitivo e como tal não exige a preposição "a"

  • Caro Rogério, a crase, nesta questao, nao é uma relacao de regencia verbal. E, sim, uma locucao adv de modo.
  • Concordo com o colega Rogério.
    Os crimes transnacionais proliferam à velocidade altíssima, por conseguinte, beneficiam-se do avanço das telecomunicações, razão porque a inteligência torna-se essencial para o combate dos mesmos. 
    O verbo proliferam é intransitivo, não exige a preposição a, logo não pode existir essa contração.

    Quanto ao verbo beneficiam-se, que foi citado pelo colega anterior, está correto pois o núcleo do sujeito é CRIMES, não existe índice de indeterminação do sujeito. "do avanço das telecominicações" é Objeto indireto.
  • Eu já vejo o erro do seguinte modo:

    "Os crimes transnacionais proliferam à velocidade altíssima, por conseguinte, beneficiam-se do avanço das telecomunicações..."
    Relação de causa e consequência...
    Os crimes transnacionais beneficiam-se do avanço das telecomunicações, por conseguinte, proliferam à velocidade altíssima...
  •  Vejo erro na parte final ("... para o combate dos mesmos").
    Conforme o texto colacionado, de autoria do Professor Fernando Pestana, o "mesmo" não pode retomar o substantivo "crimes". Diz ele: "não use o mesmo substituindo um substantivo ou um pronome; isto é coloquialismo. Só use quando retomar uma ideia, de modo que seja possível substituí-lo por a mesma coisa.”
    Fonte: http://www.utilitaonline.com.br/index.asp?acao=noticias&noticias=1877
  • Simone,

    Então nesse caso, poderia substituir "os mesmos" que está irregular por um pronome de posse "seu" ficando:

    "...torna-se essencial para o seu combate." 
  • Proliferar é verbo intransitivo, portanto, não poderia ocorrer a crase antes de velocidade.

  • Errada:

    Os crimes transnacionais proliferam (1)à velocidade altíssima, por conseguinte, beneficiam-se do avanço das telecomunicações, razão (2)porque a inteligência torna-se essencial para o combate (3)dos mesmos.

    observações:

    1 - o verbo proliferar é intransitivo, contudo a expressão "à velocidades altíssimas" é uma locução adverbial, assim permite o uso de crase;

    2 - porque, junção de preposição por e pronome relativo que, deveria estar separado e não junto

    3 - “dos mesmos”, uso incorreto na normal culta, mesmo e mesma não podem ser utilizados cono pronomes relativos.

    Usos para mesmo/mesma:

    a) pode ser usada com valor reforçativo: "Ele mesmo recebeu os convidados". "Ela mesma recebeu os convidados".

    b) como adjetivo, com sentido de adequado, conveniente, exato, idêntico etc.: "Seu projeto é mais bom que ruim. Forma correta de se usar o adjetivo, pois se comparam qualidades de um mesmo ser".
    "A leitura é ela mesma infinita".

    c) associado ao período composto por subordinação (as formas reduzidas são mais enfáticas): "Mesmo ferido no braço, o assaltante voltou para a sala de projeção e assistiu ao fim do filme". Por ser um texto jornalístico, optou-se pela forma reduzida da oração subordinada adverbial. "Mesmo que", "ainda que" e "embora" são conjunções adverbiais concessivas que exprimem um fato contrário ao da oração principal.

    d) como advérbio. Nesse caso, a palavra "mesmo" possui sentido de "até", "ainda" etc: "Ele recebeu os primeiros socorros próximo à praia, mas como seu estado de saúde era bom, foi liberado ontem mesmo". "De acordo com as empresas especializadas, ainda são muito poucas, mesmo nas grandes capitais, as instituições que adotam circuito fechado de tevê (CFTV) com sistema digital, que, assim, promete ser a grande vedete da segurança nas escolas nos próximos anos".

    e) Expressões como "dar na mesma"; "na mesma" ou "dar no mesmo". Essas expressões são corretas e indicam o sentido de "no mesmo estado", "na mesma situação": "A sua situação continua na mesma". "Com rendimentos tão baixos, deixar o dinheiro na conta corrente ou na poupança dá no mesmo".



  • OS CRIMES TRANSACIONAIS PROLIFERAM À VELOCIDADE ALTÍSSIMA.


    ( x ) correto, pois o verbo está concordando com o sujeito. A crase também está correta, visto que se trata de uma locução adverbial de modo. 




    RAZÃO PORQUE


    (errado), pois, neste caso, devemos escrever POR QUE, uma vez que se trata de pronome relativo.

  • Proliferam-se

  • Questão bem filha da puta em !!!

  • "Razão  POR QUE " SEPARADO !

  • Um erro bastante comum é o uso do "mesmo". Assim como o uso do 'mim' também.

  • A crase tá certa e isso é perceptível se invertermos a frase:

    Os crimes transnacionais proliferam à velocidade altíssima... =  À velocidade altíssima, os crimes transnacionais proliferam (a crase dá sentido de sob)                                                                                                       Sob velocidade altíssima, os crimes transnacionais proliferam

  • O "porque"  também deveria ser separado, correto:? dúvida

  • GABARITO - ERRADO

     

    Deveria ter sido utilizado por que , já que pode ser substituído por "pela qual".

  • Perfeito o comentário da professora.

  • Não há crase.

ID
237484
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O item a seguir é excerto adaptado do texto A atividade operacional em benefício da segurança pública: o combate ao crime organizado (op. cit.). Julgue-os no que se refere à correção gramatical e à coerência das ideias.


Os dados e as informações reunidas pelas operações de inteligência possibilitam a identificação e a compreensão das características, da estrutura, das formas de financiamento e do modo de operação das organizações criminosas e de seus componentes.





Alternativas
Comentários

  •  

    Correta a sintaxe do período em questão, visto que: "a identificação e a compreensão (nesse sentido pede a preposição "de" antes de seus complementos). das características, da estrutura, das formas de financiamento e do modo de operação das organizações criminosas e de seus 

    componentes."  

  • Colegas, queria uma ajuda. 
    Nessa questao, apesar de gramaticalmente estar correto o item, as ideias dele nao estao expressas no  texto, mas o gabarito esta correto.
    Será pq a questao exige apenas o julgamento sobre os aspectos gramaticais e de coesao/coerencia?

    Pergunto isso pra poder conhecer melhor a banca, o Cespe. Pra saber como devo me portar diante das provas dessa banca..
    Obrigado!
  • Pessoal, alguém poderia me dizer porque não há virgulas entre "reunidas pelas operações de inteligência"
    Obrigado.
  • Diogo,
    Não ão se separa o substantido do seu complemento, que nesse caso é um adjunto adnominal.

  • Caro colega Diego!

    Não há vírgulas separando "reunidas pelas operações de inteligência" porque trata-se de expressão RESTRITIVA e não explicativa.

    Bons estudos a todos!

  • Tudo bem que as Operações de Inteligência fazem tudo isso aí, mas onde, no texto, consigo identificar isso? (identificação e a compreensão das características, da estrutura, das formas de financiamento e do modo de operação).

    Grato desde já.

  • colega Tássio,

    A questão pede:  Julgue-os no que se refere à correção
    gramatical e à coerência das ideias.

    Não estão no texto as informações

  •  

    Os dados e as informações reunidas pelas operações de inteligência possibilitam a identificação e a compreensão das características, da estrutura, das formas de financiamento e do modo de operação das organizações criminosas e de seus componentes.
    Concordância nominal:

    Dois substantivos de gêneros diferentes concordam com o adjetivo comum no plural masculino, como regra geral (salvo se o sentido não permitir).

    Os dados e as informações reunidos.....

  • Os dados e as informações reunidas pelas operações de inteligência possibilitam a identificação e a compreensão das características, da estrutura, das formas de financiamento e do modo de operação das organizações criminosas e de seus componentes.

    Concordância nominal:

    Dois substantivos de gêneros diferentes concordam com o adjetivo comum no plural masculino!

    Alguém pode me explicar? Considerei a afirmativa errada por causa disso...

  • Luis fernando

    b) Adjetivo posposto aos substantivos:

    - O adjetivo concorda com o substantivo mais próximo ou com todos eles.

    No caso em questão, concorda com o substantivo mais próximo.

ID
237487
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere que, em um órgão de inteligência, o responsável por determinado setor disponha de 20 agentes, sendo 5 especialistas em técnicas de entrevista, 8 especialistas em reconhecimento operacional e 7 especialistas em técnicas de levantamento de informações, todos com bom desempenho na tarefa de  acompanhamento de investigado. A partir dessas informações,julgue o  item  a seguir.


Se, para cumprir determinada missão, for necessário fazer,simultaneamente, reconhecimento operacional em 3 locais diferentes, então o responsável pelo setor terá 340 maneiras distintas de compor uma equipe da qual façam parte 3 agentes especialistas para essa missão, sendo um especialista para cada local.





Alternativas
Comentários

  • Se alguém souber essa e puder ajudar, agradeço.

  • Resposta do CESPE incorreta.

    8 especialistas em reconhecimento especial.

    3 lugares diferentes, onde terá que ir 1 dos especialistas em reconhecimento especial em cada lugar.

    Combinação:

    C8,1 = 8  ( então menos um esp. em rec. espec.)

    C7,1 = 7 ( menos outro esp. em rec. espec.)

    C6,1 = 6.

    Será:  8.7.6 = 336 maneiras.    ( está é a resposta correta) e não 340 como dito pelo Cespe.   Portanto questão ERRADA.

  • Gabarito oficial: Errado

     

    Questao 16 da prova do cargo 10:

     

    http://www.cespe.unb.br/concursos/ABIN2010/arquivos/Gab_Definitivo_ABIN10_010_34.PDF

  • Olá, pessoal!

    O gabarito foi atualizado para "E", após recursos, conforme edital divulgado pela banca e publicado no site.

    Bons estudos!

  • 8 Especialista em Reconhecimentos;

    Como são 3 locais DIFERENTES, faz diferença a disposição com que os agentes poderão ser alocados, ou seja, isto é um ARRANJO.

    Sendo: ARRANJO = COMBINAÇÃO x PERMUTAÇÃO

    Temos:

    C(8,3) x 3! = 8.7.6.5!/3!(5!) = 8.7.6 = 336
  • Vamos Lá.....

    Primeiramente vamos pegar os dados da Questão:


    - 8 especialistas em reconhecimento operacional ( Vou Chamar 01,02,03,04,05,06,07,08 - Apenas para facilitar na Explicação )
    - 3 locais Distintos ( Posso Chamar de A , B  e C )

    Exemplicando:

    Local "A" Mando o "01"
    Local "B" Mando o "02"
    Local "C" Mando o "03"

    Ou posso fazer assim


    Local "A" Mando o "02"
    Local "B" Mando o "03"
    Local "C" Mando o "01"

    Você concorda comigo que a ORDEM FAZ A DIFERENÇA?

    CLARO NÉ? Pois estão indo para LOCAIS DISTINTOS.

    Quando a ORDEM FAZ DIFERENÇA eu uso a ARRANJO

    A=  N! /  N! - P!

    SOLUÇÃO

    A=
            8!
    ----------------
         8! - 3!

    =

           8!
    ---------------
           5!

    =

      8x7x6x5
    ---------------
          5!

    OBS: CORTO O "5"

    =

    8 x 7 x 6 = 336
  • Tenho 8 agentes especialistas,
    quero montar uma equipe de 3 agentes,    
    a questão não está se referindo ao local, mas, sim a equipe.

    Então, tenho uma COMBINAÇÃO de 8 agentes tomados 3 a 3 (a ordem dos agentes não importa).

    8! / 3! x (8 - 3) ! =  8! / 3! x 5! = 56
  • Evandro, essa questão não envolve uma combinação e sim um ARRANJO.
     
    Vejamos um exemplo:

    Suponhamos que os agentes A, B, C foram os escolhidos para a localidade 1, 2 e 3, respectivamente (ABC).
    Se mudarmos a ordem em que estes mesmos agentes foram escolhidos, eles já farão parte de outra localidade.
    Tipo BCA: O agente B na localidade 1, o agente C na localidade 2 e o agente A na localidade 3.

    Bons estudos. 
  • Só queria corrigir a fórmula utilizada para Arranjo simples:

    A(n,p)= n! / (n-p)!.

    Isso é importante porque (n-p)! difere de n! - p!.
  • GALERA NÃO É COMBINAÇÃO É ARRANJO VIU, PQ A ORDEM IMPORTA... pode aplicar o principio multiplicativo tb: para o primeiro local temos 8 possibilidades de escolha, para o segundo 7 e para o terceiro 6 = 8.7.6= 336

    O professor do ponto Vitor Menezes tb comentou essa questão: http://www.pontodosconcursos.com.br/artigos3.asp?prof=151&art=6038&idpag=1
  • para dirimir a dúvida em questão, com a palavra a própria CESPE:

    Como os locais são diferentes, é relevante a ordem em que os agentes podem ser alocados. Assim, o número de maneiras é


              A8,2= 8!/(8-3)!=8!/5!=8x7x6=336<340
     

    Por esse motivo, opta-se pela alteração do gabarito de CERTO para errado.
    fonte: http://www.questoesdeconcursos.com.br/concurso/justificativa/869/abin-2010-justificativa.pdf
     

  • Muitas pessoas erram por motivo simples,  questão é de "RACIOCINIO-LOGICO" não se leva para o lado da matemática ou interpretação de texto.
    Neste caso a matemática vai ajudar neste questão apenas para saber se a proposição e VERDADEIRA ou FALSA. 
    Exemplo da Q.
    Se, para cumprir determinada missão, for necessário fazer, simultaneamente, reconhecimento operacional em 3 locais diferentes, então o responsável pelo setor terá 340 maneiras distintas de compor uma equipe da qual façam parte 3 agentes especialistas para essa missão, sendo um especialista para cada local.
    Se,... então...
    Se A então B, Se será uma proposição FALSA quando apenas a ultima for falsa, nos demais casos será VERDADE.

    A     B     A => B
    V     V         V
    V     F         F
    F     V         V
    F     F         V
    Seguindo este principio a preposição B(o responsável pelo setor terá 340 maneiras distintas de compor uma equipe da qual façam parte 3 agentes especialistas para essa missão, sendo um especialista para cada local.) nesta questão é falsa, pois SÃO 336 maneiras distintas de compor uma equipe. 
    Questão: ERRADA
  • Para distinguir simples e facilmente entre Combinaçao e Arranjo nesta questão

    - Combinação: se eu simplesmente escolher 3 agentes dentre os 8 capacitados, saberei apenas que terei 56 opções de escolha. Mas, pergunto, qual deles vai para cada uma das cidades??????  Neste caso, a Combinação (escolha simples, sem ordem), não me é útil - eu já errei questões por ignorar isso há tempos.

    - Arranjo: me dirá quantas opçoes eu terei para CADA cidade (cada uma das três a que o enunciado se refere). Na primeira, tenho 8 opções, na segunda, 7 e, na terceira, 6; logo 8X7X6 = 336, que é DIFERENTE de 340

    Errado, portanto.
  • Foi discordar do colega evandro,
    pois a questão nã se trata de um equipe formada por 3 pessoas, e sim 3 pessoas que compõe uma equipe, porém não sabemos quantos integrantes exitem nessa equipe, só que teremos 3 vagas para 8 integrantes especilaistas em reconhecimento operacional.

    8x7x6=336 maneiras de compor uma equipe da qual façam parte 3 agentes epecialistas em reconhecimento operacional.



    lfvbkldfkmblxkçbniouz ncbçkjnzcgçkhzxf gfiopejrgioej
      , pois não    
  • Ninguém falou da resolução pelo princípio fundamental da contagem, que foi o que eu utilizei.
    Tenho 8 agentes para mandar para 3 lugares, sendo que cada um dos escolhidos irá para um lugar diferente.
    Assim, para o 1º lugar, eu tenho 8 agentes para escolher 1.
    Para o 2º lugar, eu terei 7 agentes para escolher, haja vista que já escolhi 1.
    Para o 3º lugar, eu terei 6 agentes, pois já escolhi 2. 
    Assim, como é uma sucessão, eu vou ter que MULTIPLICAR: 8*7*6=336
  • É uma questão que pode ser resolvida facilmente por PFC, ou Arranjo, qualquer outra forma, já seria complicar demais!
    Arranjo (é importante lembra que a ordem do lugar é importante, por isso devemos usar arranjo e não combinação, pois A,B,C nesse caso seria diferente de A,C,B, o que não ocorre em uma combinação): 
    A8,3 =  8*7*6 = 336;

    PFC: 8*7*6 = 336.
  • Minha gente bonita, não vamos complicar..
    sem nem usar fórmulas:

    Eu tenho 8 agentes, para enviar 3, um para cada lugar, ao mesmo tempo:

    1º lugar: 8 agentes para escolher (logo: 8 possibilidades)

    2º lugar: já enviei um, então tenho 7 agentes para escolher (logo: 7 possibilidades)

    3º lugar: já enviei dois, então tenho 6 agentes para eescolher (logo: 6 possibilidades)

    Então: 8 x 7 x 6 = 336 - questão errada;

  • GABARITO ERRADO, uma dica, A CESPE, vai maquiar a percepção de quando ou não a ordem importa; essa questão quando falou em 3 locais diferentes, matou a charada, terá local 1 2 3, então agentes A B C nessa ordem, com B C A serão contados como 2 possibilidades, então é permutação ou Arranjo( sendo esses filho e pai respectivamente)

  • 336 ou 56?
    Permutação ou Combinação Simples?
    8! / 5! ou 8! / (3! * 5!)?

    A palavra "compor" faz com que essa divergência seja possível, porém apenas uma resposta está correta.
    Ora vista que a palavra compor pode ser interpretada de diversas formas, vamos aos fatos:

    Não pode ser interpretada como ordem no sentido de disposição de posições, tendo em vista que a palavra ordem é sinônimo no caso de organização, ex: Virgília... pegou-lhe numa das mãos, compôs-lhe a gravata.

    Algumas pessoas tendem a acreditar que a palavra compor tem vínculo com disposição de posições, pois é sinônimo de várias palavras que lhes levam a pensar, como: formar, alinhar ordenar. Mas essas palavras são sinônimas de compor em sentidos de não disposição posição.

    Formar é sinônimo de compor apenas quando o sentido é constituir
    Alinhar é sinônimo de compor apenas quando o sentido é de organizar do antônimo desordenar, bagunçar.
    Ordenar é sinônimo de compor apenas quando o sentido é de mandar.

    Agora enfatizando a questão:

    "Se, para cumprir determinada missão, for necessário fazer,simultaneamente, reconhecimento operacional em 3 locais diferentes, então o responsável pelo setor terá 340 maneiras distintas de compor uma equipe da qual façam parte 3 agentes especialistas para essa missão, sendo um especialista para cada local."

    Parte 1:  Fazer,simultaneamente, reconhecimento operacional em 3 locais diferentes
    Parte 2: 340 maneiras distintas de compor uma equipe da qual façam parte 3 agentes especialistas
    Parte 3: ...sendo um especialista para cada local.

    Logo, quem teve atenção na Parte 2, trecho,"COMPOR UMA EQUIPE" e entende o seu verdadeiro significado, entende que uma equipe composta pelos agentes {A,B,C} tem a mesma composição de {C,B,A} e qualquer outra organização envolvendo as mesmas 3 pessoas.

    Especialistas e reconhecimento operacional: N = 8
    Quantidade de agentes que compõem uma equipe: S = 3
    Cálculo combinação: N! / ( S! * (N - S)!)  = 56


    Para que os lugares fossem relevantes para a resolução, a questão deveria ser criada de outra forma, por exemplo:

    "...então o responsável pelo setor terá 340 maneiras distintas de enviar 3 agentes simultaneamente para 3 locais diferentes"


  • temos 2 problemas em um só:

     

    1º preciso escolher 3 dentre 8 agentes = combinação de 3 em 8

     

    2º preciso alocar esses agentes nas regiões = permutação dos 3 agentes

     

    logo, devo fazer o seguinte: C(3,8) * 3!

  • FONTE: https://d3eaq9o21rgr1g.cloudfront.net/aula-temp/218648/00000000000/curso-46048-aula-00-v1.pdf?Expires=1544055659&Signature=KMov-NocYrXQFBXdTdKu5BYYISsl52XR0jSFM1eVZ5w6c3gSJjKMpjUaRXuvOXnHPJpMvv1JC-i-lCyxhRcaUggltKkb1q6Ae8JiUpffchKyB2-LH9MF1P~jM316OKQb~MfWo58KgxgRzv~y3K4p6hQzbymyUnBTVc3K-m4KW1TZcW9mhFoCrZyuMYOa-maW0wr0szaSUpo-2hTfe9T~FDAp5utn1dD-lxP8Kr0AdDWk4KFt7QYfgCUxkW~HZhbgHQsodFYI0o134T5ClllNnVqAM86W1F6y8WRridKIrAuYNgPacQRfq2pacj4ROdW~Yl2IFBcY4myC8ADJChhVKA__&Key-Pair-Id=APKAIMR3QKSK2UDRJITQ


    Estratégia Concursos - Professor Hugo Lima


    "Veja que o item fala que será formada “uma equipe”. Essa equipe ter· 3 agentes especialistas em reconhecimento operacional, visto que é essa a necessidade do responsável do setor.

    Temos 8 especialistas em reconhecimento operacional ao todo.

    Para compor a equipe, o responsável ter· que formar grupos de 3 a partir de 8 elementos disponíveis.

    A princípio teríamos um caso de combinação C(8, 3) = 56.

    No entanto, veja que o item disse que cada um dos especialistas vai atender um local diferente.

    Ou seja, as equipes de 3 não possuem posições idênticas, visto que, por exemplo, o primeiro escolhido vai atender o local A, o segundo atender· o local B e o terceiro, o local C. Aqui teríamos um caso de permutação, visto que a equipe formada pelos elementos X, Y e Z, é diferente da equipe formada pelos elementos Y, X e Z, visto que eles ordem passou a interferir. Assim, ficaríamos com 8 possibilidades para o primeiro local, 7 para o segundo e 6 para o terceiro, obtendo 8 x 7 x 6 = 336 maneiras distintas de compor a equipe.

    Item Errado. "

  • Isso é uma questão de arranjo...exercício fala de RECONHECIMENTO OPERACIONAL , ou seja, temos 8 especialistas na área . é só fazer arranjo de : n=8 e p=3 a resposta é :336 e o gabarito está ERRADO!

  • GABARITO: E

  • Quem usou a Combinação e achou o valor de 56 poderia ter ficado esperto!!

    O Cespe NUNCA, MAS NUNCA MESMO dá um valor tão divergente....

    A questão afirma ter 340 maneiras...

    Logo 56 está bem longe da afirmação!

    Se o candidato optasse por arranjo acharia 336 maneiras

    Se optasse por permutação seria outro valor...

    logo a questão estaria errada em qualquer conta que fosse realizada...

    Hoje o Cebraspe ficou mais esperto. Numa questão dessa ele coloca o valor, por exemplo, da Combinação para derrubar candidatos... e não um valor que não se chegaria com nenhuma das formulas...

    Gab. E resposta correta 336 maneiras distintas.

    resolução só olhar a explicação dos colegas abaixo... ARRANJO

  • Afff......errei foi pela interpretação do texto......portugues é a materia mais dificil!!!

  • Local 1 = 8 possibilidades

    Local 2 = 7 possibilidades

    Local 3 = 6 possibilidades

    8 x 7 x 6 = 336. Logo, gabarito errado.

    OBS: A questão diz '' locais diferentes '', então a ordem importa. Com isso, trata-se de arranjo.

  • Gabarito: Errado.

    Muitos colegas comentaram que se trata de uma questão de arranjo. No entanto, é plenamente possível fazer por combinação.

    Temos 8 agentes para reconhecimento, sendo que 3 serão escolhidos. A ordem de escolha não importa, logo:

    C 8,3 = 56.

    Eu posso permutar os três agentes escolhidos, ou seja, 3! = 6.

    Portanto: 56 (escolha dos agentes) x 6 (permuta dos agentes) = 336 maneiras.

    Bons estudos!

  • GAB E

    ARRANJO

    PERCEBA QUE A QUESTÃO PEDE O RECONHECIEMNTO OPER. --> 8 AGENTES

    3 LOCAIS DIFERENTES

    A = 8..7.6 =336 POSSIBILIDADES

  • Quem estava usando o número total de agentes (20) igual eu:

    Quando a questão fala: 3 agentes especialistas para essa missão = especialistas em reconhecimento operacional

    kkkk, português me lascando até em matemática.

  • Gabarito ERRADO

    Segue abaixo a explicação da questão em vídeo. 

    https://youtu.be/NOVTEwtvtrs?t=609

    Fonte: Estratégia Concursos - Prof. Carlos Henrique

  • Escolho 3 locais para escolher 3 Agentes para ir. tenho 8 Agentes

    1. Local = 8 possibilidades
    2. Local = 7 possibilidades
    3. Local = 6 possibilidades

    8 x 7 x 6 = 336. Logo, gabarito errado.

ID
237490
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere que, em um órgão de inteligência, o responsável por determinado setor disponha de 20 agentes, sendo 5 especialistas em técnicas de entrevista, 8 especialistas em reconhecimento operacional e 7 especialistas em técnicas de levantamento de informações, todos com bom desempenho na tarefa de  acompanhamento de investigado. A partir dessas informações,julgue o  item  a seguir.


Considere que uma das técnicas de acompanhamento de investigado que se desloque por uma rua retilínea consista em manter um agente no mesmo lado da via que o investigado, alguns metros atrás deste, e dois outros agentes do lado oposto da rua, um caminhando exatamente ao lado do investigado e outro, alguns metros atrás. Nessa situação, há 10 maneiras distintas de 3 agentes previamente escolhidos se organizarem  durante uma missão de acompanhamento em que seja utilizada essa técnica.




Alternativas
Comentários

  • Complementando o comentário abaixo:

    3 x 2 x 1 = 6 possibilidades distintas

  • Incorreto.

    Creio que o mais importante da assertiva é observar que ja foi PREVIAMENTE escolhido 3 agentes, portanto a questão não trabalha com todos os agente, neste caso 20, então, através do princípio fundamental da contagem:

    São 3 possibilidades para o primeiro, 2 para o segundo ( ja que um agente ja foi escolhido ) e 1 para o terceiro. Procedendo a multiplicação 3x2x1=6.

    Deus conosco!!

     

  • resumindo, a questão pergunta quantas maneiras distintas 3 agentes escolhidos podem se organizar. 

     

    No caso usa-se da permutação, pois apenas quer saber as possíveis posições dos 3 agentes, não importando onde um ou outro ficará. 

    3! = 3 x 2 x 1 = 6

     

    Bons estudos!

  • Afirmativa Errada.

    Lendo os comentários dos colegas, vejo que eu respondo diferente. Realmente eu chego em 6 maneiras, mas, se a questão quissese apenas em um sentido da rua. Como não foi informado, devo visualizar o caso, tipo:
    Norte para o Sul, ou
    Leste para o Oeste.

    Logo a questão nao fala, logo eu posso ter 12 maneiras,
    ex: se o investigado vai em sentido Sul, eu tenho 6 maneiras,
    se o investigado vai em sentido Norte, eu tenho mais 6 maneiras.
  • Colega Elton.

    A questão fala de uma rua retilínea(Em sentido reto, apenas uma direção), ela se refere em quantas maneiras diferentes os 3 agentes podem se posicionar para seguir o investigado. Imagine que esse investigado é um carinha que está "passando" na rua e os agentes precisam se posicionar para seguí-lo. A questão não diz nada sobre o investigado seguir outra direção, apenas diz que há uma reta e esse investigado está nela. Pelo menos foi o que eu entendi...

    Depois de ler seu comentário eu pesquisei mais a fundo o significado de retilíneo e achei isso no dicionário Michaelis:

    Retilínio: 1 Que está em linha reta. 2  "Que segue a direção da reta".

    Bons estudos!
  • Cheguei ao resultado de 12 e não foi, como os colegas colocaram, considerando que poderia o investigado se deslocar em dois sentidos. Considerando que o investigado poderia estar em quaisquer dos lados da rua, aí já temos duas possibilidades.

    Em seguida, temos que os agentes podem permutar em suas posições, o que nos dá 3!=3.2=6

    Multiplicando as duas possibilidades da localização do investigado pelo resultado da permuta dos agentes, temos 12 maneiras distintas de três agentes previamente escolhidos se organizarem numa missão.
  • Olá, Acertei a questão, porém fiquei com a seguinte dúvida:

    Porque na questão abaixo eu faço a permuta circular
    (CESPE - 2010 - TRE-BA) No dominó tradicional, os 4 jogadores podem se sentar à mesa de 6 maneiras distintas.
    Resposta errada: (4-1) - 3x2x1 = 6
    E nesta questão eu simplesmente fatoro: 3x2x1=6
    A questão acima não deveria ser permuta circular também ? 3-1 = 2x1=2

    Valeu

  • A questão acima n eh esse caso de permuta circular, pois existem 3 posições distintas: atrás do investigado, ao lado dele, atrás de quem está do lado.

    Na permuta circular, não existem lugares específicos, apenas posições em relação ao. Se em volta da mesa houvesse a cadeira rosa, a amarela, a azul, a laranja e a questão pedisse as possibilidades levando em conta as cores, também não seria permuta circular pq existe uma posição específica.

  • Visualizando o problema:

                      |        |

    investigado|        | Posição A

                      |        |                  

    Posição B  |        | Posição C

    Temos 3 agentes, para 3 possíveis posições (A,B,C)

    Se tivermos 1 (dos 3 agentes) na posição A; Teremos 1 (dos 2 agentes restantes) na posição B; e apenas uma opção para posição C;

    Logo, resolvemos por principio multiplicativo: 3x2x1 = 6


  • Quem disse 6 está correto

    ... quem disse 12 cometeu um erro, pois não dá para você controlar em qual sentido o investigado caminha,

    se você pudesse controlar este fator também, não haveria nenhuma necessidade de seguir o homem.

  • MOLE, MOLE, GALERA!!!


    * Antes, 2 observações:
      1) Não se trata de arranjo, ainda que pelo arranjo se chegue na mesma resposta.
          Por que não? Quando se sugere a ideia de "troca de posições", fala-se de permutação.

      2) Não pode ser permutação circular, como o colega Cristian cogita, porque o "círculo" em torno do alvo não se fecha.
          Logo, não há círculo. E, logo, não há que se falar em permutação circular.


    * Então, como é que fica?
       P(n) = n!          P(3) = 3!          P = 6


    * GABARITO: ERRADO.



    Abçs.

  • ERRADO.

     

    Questão comentada pelo professor Bruno Villar no link abaixo a partir de 22:34

     

    https://www.youtube.com/watch?v=lOEzVi4RXag

  • a questão previamente ja diz q os 3 agentes ja estao selecionados, pronto, morreu a historia. Agora é so realizar o principio fundamental da contagem nos 3 ja selecionados nas 3 posições indicadas.

  • São 3 posições para 3 agentes em que a configuração (ordem importa) é relevante.
    Pode-se resolver com permutação (n!) e é equivalente ao arranjo simples eA(n,r) em que n=r, ou seja A(n,n).
    Nesse caso A(3,3) = 3! / (3-3)! = 3! / 0! = 3! = 6

    Lembrando que 0! = 1

ID
237493
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere que, em um órgão de inteligência, o responsável por determinado setor disponha de 20 agentes, sendo 5 especialistas em técnicas de entrevista, 8 especialistas em reconhecimento operacional e 7 especialistas em técnicas de levantamento de informações, todos com bom desempenho na tarefa de  acompanhamento de investigado. A partir dessas informações, julgue o  item  a seguir.


Há mais de 270 maneiras distintas de o responsável pelo setor organizar uma equipe composta por 1 especialista em entrevista, 1 em reconhecimento operacional e 1 em levantamento de informações, para determinada missão.





Alternativas
Comentários

  • CERTO.

     

    280

  • Complementando o comentário de Marcelo:

     5 x 8 x 7 = 280 possibilidades distintas

  • Correto

    É uma questão clássica de combinação que, para aqueles que não tiveram a oportunidade de realizar um estudo mais aprofundado serve como um bom modelo de aprendizagem.

    Neste caso será escolhido 1 agente de cada grupo para a realização do trabalho, portanto C5,1 x C8,1 x C7,1= 280 maneiras de organização. Muitas pessoas possuem dificuldade de saber quando será multiplicação ou somatório entre os casos de combinação. Será multiplicação quando o resultado obtido compor apenas 1 evento, nesta questão foi a missão proposta ( única ), caso fosse 3 missoes separadas, tendo cada uma a escolha de um agente do respectivo grupo, seria uma somatória de combinações.

    Forte abraço!!

  • Ué mas se a resposta é 280, e esta conta eu entendi, então o item está errado, porque fala em 270!!
    Não entendi!!
  • Anna Luiza,

    A questão afirma que "há MAIS de 270 maneiras distintas..."

    280 é um número maior que 270 e por isso a questão está certa.

    Espero ter ajudado!
  • MOLE, MOLE, GALERA!!!


    Questão mais dada do que essa, impossível!

    * GABARITO: CERTO.


    Abçs.

  • GABARITO CERTO 

     

    Como é um grupo formado por 3 especialidades distintas, teremos: 

     

    1°) Na primeira opção tenho 5 especialistas em técnicas de entrevista

    2°) Na segunda opção tenho 8 especialistas em reconhecimento operacional

    3°) Na terceira opção tenho 7 especialistas em técnicas de levantamento de informações

     

    5 x 8 x 7 = 280 maneiras distintas 

  • CERTO

    Questões de RLM você mata geralmente pelo enunciado, visando a forma correta de realizar o cálculo.

    Se a questão pede um de cada dos 3 grupos apresentados de maneiras distintas a melhor forma seria ver quantas possibilidades de cada , multiplicando entre as mesmas .

    5 ( possibilidade de entrevista , pode ser qualquer um )

    8(possibilidade operacional , pode ser qualquer um )

    7 (possibilidades para levantamento de informações , pode ser qualquer um )

    Entendeu isso ao ler a questão , matou ela e ganhou tempo na prova, sem muita enrolação.

    5x8x7 = 280

    BONS ESTUDOS

  • 5 (5,1) x 8 (8,1) x 7 (7,1) = 280

  • Minha gente, uma dica: sempre que houver combinação de n pela parte (Cn,p) que corresponde a 1, a razão combinatória será igual ao valor de n.

    Ex.: C 5,1 (combinação de cinco, um a um) será igual a 5, pois desenvolvendo a fórmula perceberiam que o 4! do numerador seria anulado com o 4! do denominador. Assim se ganham minutos preciosos!

    Sigamos em frente!

  • Gabarito CERTO

    Segue abaixo a explicação da questão em vídeo. 

    https://youtu.be/NOVTEwtvtrs?t=820

    Fonte: Estratégia Concursos - Prof. Carlos Henrique

ID
237502
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca do uso de ferramentas, técnicas e aplicativos para a Internet e intranet, julgue o  item  que se segue. 


A utilização dos padrões de correio eletrônico implica ageração automática, pelo IMAP (Internet message access protocol), de uma assinatura digital, que pode ser verificada pelo destinatário.





Alternativas
Comentários

  • IMAP4 - protocolo que cuida do recebimento de mensagens de correio

    eletrônico (cópia). Permite a leitura no servidor.

  • Imap  é um protocolo de gerenciamento de correio eletronico (recebe e-mails) superior em recursos ao pop3. a ultima versao o imap4.

  • A principal diferença entre o POP e o IMAP é que no POP todas as mensagens são baixadas para o computador do usuário e no IMAP as mensagens podem ser manipuladas diretamente no servidor de correio eletrônico. A assinatura digital é a forma de autenticar, por exemplo, um documento ou uma mensagem de correio eletrônico. Com ela temos garantida a autenticidade, a integridade e o não repúdio (irretratabilidade). Essa assinatura tem que poder ser verificada pelo destinatário. Alguns aplicativos de correio eletrônico como o Outlook, Outlook Express, Windows Mail e o Thunderbird possibilitam a configuração de uma assinatura digital automática para todas as mensagens de correio eletrônico. Para isso é necessário que o usuário possua um certificado digital.  O IMAP não possui a funcionalidade de geração automática de assinatura digital.

    Resposta: Errada (gabarito preliminar).

     Fonte: http://nocoesinformatica.blogspot.com/2010/11/internet-e-intranet-abin-2010-cespe-q21.html

  • Estes comentários estão incoerentes quanto a questão.

    Ela afirma que assinatura digital é gerada automaticamente o que é incorreto.

    Nem imap nem pop geram automatiamente assinatura digital.
  • pois é. o amigo acima tens razão!
  • Talvez meu comentário não tenha ficado claro para os colegas.
    Notem que o disse é que a geração da assinatura digital pode ser feita pelos aplicativos (clientes de e-mail) e não pelos protocolos (IMAP ou POP3).
    No final afirmo que o IMAP não possui a funcionalidade de geração automática de assinatura digital.
    Espero ter esclarecido.
  • GABARITO ERRADO!

    Implica a geração automática de uma assinatura digital, que pode ser verificada pelo destinatário.

    Assinatura digital não gera automaticamente, não importando se é por POP, IMAP ou qualquer outro.



  • O email (correio eletrônico) permite a comunição das pessoas através de troca de mensagens. Para troca dessas mensagens, os computares utilizam um conjunto de regras que chamamos de protocolos. Em relação ao email, você deve conhecer 3 protocolos:

    SMTP (Simple Mail Transfer Protocol) - é o protocolo utilizado para ENVIAR emails e utiliza a porta 25.

    POP3 (Post Office Protocol) - é protocolo utilizado para RECEBER emails e utiliza a porta 110.

    IMAP (Internet Message Access Protocol (IMAP) - é protocolo utilizado para RECEBER emails e utiliza a porta 143. Se sua prova falar em IMAP version 3, a porta é a 220. 

    ____________________________________________________________________________________________________________

    Qual a  diferença entre o POP3 e o IMAP ?

    Além das portas serem diferentes, o POP3 baixa as mensagens do servidor para a máquina local. Já o IMAP tem a capacidade de permitir o usuário ver suas mensagens no próprio servidor. A vantagem é que você pode ver suas mensagens de qualquer lugar (sem apagá-las do servidor). É assim que funcionam os webmails como gmail, hotmail, etc. 

    A assinatura digital é o resultado da aplicação de uma função matemática (chamada de hash) que gera uma espécie de impressão digital de uma mensagem. O primeiro passo no processo de assinatura digital de um documento eletrônico é a aplicação dessa função, que fornece uma sequência única para cada documento conhecida como "resumo" (hash).

    _____________________________________________________________________________________________________________

    De volta para questão...

    Como vimos, o IMAP tem a função receber emails, mas ele não é responsável pela geração da assinatura digital. Isso é feito por um programa específico para esse fim. O IMAP nada mais é que um conjunto de regras (protocolo) que trata da comunição entre o usuário e o servidor de email.

    Portanto,assertiva errada.

  • Alguém sabe dizer qual o protocolo responsável pela assinatura digital ?
  • O correio eletrônico (e-mail) é uma forma de comunicação antiga e devidamente consolidada na Internet.
    Ela poderá ser realizada com um cliente de e-mail (Microsoft Outlook, Mozilla Thunderbird) ou webmail (no navegador de Internet).
    Cada forma de acesso utiliza protocolos de comunicação. Os clientes usam SMTP (para envio) e POP3 (para recebimento). O webmail utiliza o IMAP4 para enviar e receber mensagens.

    IMAP não está relacionado com assinatura digital, e nem SMTP ou POP3. Porque estes itens são protocolos de comunicação.

    Gabarito: Errado.

  • Acredito que não haja um protocolo para assinatura digital, uma vez que ela não é enviada sozinha. O que ocorre é que uma mensagem pode ser assinada digitalmente, um email, por exemplo, de forma que o protocolo a ser utilizado será o protocolo de envio SMTP.

  • RESPOSTA E

    "IMAP não está relacionado com assinatura digital, e nem SMTP ou POP3. Porque estes itens são protocolos de comunicação."

    Fernando Nishimura

    #sefaz.al2019

  • GABARITO: ERRADO.

  • GAB E

    NÃO GERA AUTOMATICAQMENTE ASSINATURA DIGITAL.

  • ITEM ERRADO.

    O protocolo IMAP é utilizado, assim como o POP, no recebimento de e-mails, com a vantagem de possuir uma série de recursos a mais que o POP.

    Porém, o IMAP não possui o recurso de geração automática de assinatura digital.

    Alguns programas de e-mail, como Outlook e Thunderbird, permitem a configuração de tal rotina (mas é o programa em si e não o protocolo).

    A assinatura digital é uma forma de autenticação, que utilizada recursos criptográficos como o Hash, para garantir que a mensagem eletrônica enviada veio do verdadeiro emissor (similar a assinatura física em papel).

    Fonte: Prof do Tec

  • O correio eletrônico (e-mail) é uma forma de comunicação antiga e devidamente consolidada na Internet.

    Ela poderá ser realizada com um cliente de e-mail (Microsoft Outlook, Mozilla Thunderbird) ou webmail (no navegador de Internet).

    Cada forma de acesso utiliza protocolos de comunicação. Os clientes usam SMTP (para envio) e POP3 (para recebimento). O webmail utiliza o IMAP4 para enviar e receber mensagens.

    IMAP não está relacionado com assinatura digital, e nem SMTP ou POP3. Porque estes itens são protocolos de comunicação.

ID
237505
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca do uso de ferramentas, técnicas e aplicativos para a Internet e intranet, julgue o  item  que se segue. 


A troca de mensagens eletrônicas entre cidades geograficamente distantes não pode ser realizada por meio de uma intranet, em razão das características dos protocolos de email usados em uma rede corporativa.




Alternativas
Comentários

  • Uma intranet é uma rede de computadores privada que assenta sobre a suite de protocolos da Internet. Consequentemente, todos os conceitos da última aplicam-se também numa intranet, como, por exemplo, o paradigma de cliente-servidor.

    Resumidamente, o conceito de intranet pode ser interpretado como "uma versão privada da Internet", ou uma mini-Internet confinada a uma organização.

    O termo foi utilizado pela primeira vez a 19 de Abril de 1995, num artigo da autoria técnica de Stephen Lawton[1], na Digital News & Reviews.

  • A troca de msagens eletronicas entre cidades geograficamente distantes pode ser realizada por meio de intranet

  • A intranet consiste em utilizar toda a tecnologia desenvolvida para a internet na criação de redes de computadores dentro de organizações de qualquer porte. As intranets fazem uso das arquiteturas, padões, aplicações, protocolos da internet (TCP/IP) para produzir eficientemente uma rede de informações para os integrantes da empresa. Sendo assim, um determinado setor da empresa pode montar uma página e disponibilizar o acesso para que outros setores busquem ali as informações que necessitam (Servidores Web).

    A intranet convencional é a rede da empresa, utilizando a arquitetura TCP/IP que é a mesma da Internet e utilizando ainda um servidor de páginas da web.

  • Benefícios de uma Intranet:

     

    1. Unifica as informações  para todos os empregados, não importando a localização.
    2. Fácil p/ instalar e manusear.
    3. Arquitetura aberta.
    4. Interface universal.
    5. Baixo custo de implementação.
    6. Acesso mais rápido a informações.
    7. Compartilha conheciemntos
    8. Melhora a tomada de decisões e etc...
  • Errado. Não há limitação quanto à distância entre os pontos de uma intranet. Quem pode limitar esta distância são os equipamentos utilizados na rede, como repetidores de sinal, mas não a estrutura lógica em si.
  • Wan ( wide area network) : rede de área alargada ou rede geograficamente distribuída
  • A troca de mensagens eletrônicas mencionada pode ser realizada por meio de uma intranet, uma vez que os protocolos de e-mail usados em uma rede corporativa são os mesmos usados pela Internet. 
    Errado!
  • Graças ao bom desenvolvedor poderemos excluir maus (inexplicáveis comentários) na nova versão do site QC.
    Assim não dá mais!


  • Não há limitação quanto à distância entre os pontos de uma intranet. Visto que utiliza-se do internet.

  • GABARITO: E


    Uma das formas de ocorrência dessa comunicação é entre duas intranets.

    Lembrem-se da Wan (wide area network): rede de área alargada ou rede geograficamente distribuída.

    Abraços.



  • Errado. Não há limitação quanto à distância entre os pontos de uma intranet. Quem pode limitar esta distância são os equipamentos utilizados na rede, como repetidores de sinal, mas não a estrutura lógica em si.

  •  A amplitude de uma Intranet depende dos dispositivos usados para sua concepção, bem como configurações de VPNs. Contudo, nenhuma dessas definições afeta o serviço de e-mail

  • A intranet apresenta os mesmos protocolos e demandas da internet, então isso não seria diferente

  • Se a intranet utiliza as mesmas tecnologias da internet, a troca de mensagens eletrônicas por meio do correio eletrônico não vai ser diferente – os protocolos utilizados são os mesmos!

    Gab. Errado

  • Errado. Não há limitação quanto à distância entre os pontos de uma intranet. Quem pode limitar esta distância são os equipamentos utilizados na rede, como repetidores de sinal, mas não a estrutura lógica em si.

  • Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):

    Se a intranet utiliza as mesmas tecnologias da internet, a troca de mensagens eletrônicas por meio do correio eletrônico não vai ser diferente – os protocolos utilizados são os mesmos!

    Gabarito: Errado 

ID
237508
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação ao ambiente Microsoft Office, julgue o   próximo  item.


Uma planilha criada no Excel 2007 e armazenada em arquivo no formato xlsx pode ser exportada para o padrão XML, por meio do próprio Excel 2007.

Alternativas
Comentários

  • CERTO!

     

    Possui a opção através da função SALVAR COMO

  • Errei essa questão por achar que o formato xlsx seria uma pegadinha.

     

    Na verdade, o Excel pode salvar em xls. ou xlsx., bem como o Word salva em doc. ou docx., ambos dependendo da versão - a versão 2007 apresenta o "x" no final e não pode ser aberta pela versão 2003 do programa.

  • Para salvar no formato XML.

    Ir em Arquivo -- Salvar Como, abaixo do nome do arquivo, em Tipo, selecione Pasta de Trabalho do Excell 97-2003 e salve o arquivo.

    O arquivo estará salvo na extensão XML.

    Abraço, bons estudos!

  • Existem duas maneiras de exportar dados XML de uma planilha do Microsoft Office Excel 2007:

    • O uso do comando Exportar no grupo XML da guia Desenvolvedor para obter dados XML da planilha.
    • Para fins de compatibilidade com a funcionalidade XML anterior, você ainda pode usar o comando Outros Formatos no submenu Salvar como do Botão Microsoft Office .
  • A primeira coisa que você precisa saber é que XML não é uma linguagem de programação. XML (Extensible Markup Language ou em português Linguagem de Marcação Extensível), o nome já é bem sugestivo, bom resumindo XML é uma forma de compartilhar informações de maneira organizada, com ela é possível dois sistemas distintos se comunicarem de maneira totalmente compatível, como você acha que sites como Buscape.com.br, bomdefaro.com e tantos outros fazem pesquisas em sites distintos em questões de segundos? Sem o XML sites como estes teriam de ter acesso direto ao banco de dados dos outros site, isso não seria muito bom certo?

    Além disso arquivos XML podem ser utilizados como arquivos de configurações de sistemas, podem ser utilizados para criação de gráficos... bom XML é uma utopia que esta se tornando realidade =DDD

    bons estudos
  • O Microsoft Excel 2007 rompeu os paradigmas da versão 2003, que era limitada por oferecer suporte apenas aos formatos proprietários da Microsoft.
    A partir do Microsoft Office 2007, o padrão XML foi incorporado aos programas de escritório, e possibilita o compartilhamento de informações entre diferentes sistemas.
    A inclusão da letra X na extensão, foi para sinalizar que ali está um arquivo compatível com o formato XML, que poderá ser exportado como XML se desejar.

    Gabarito: Certo.

  • ALÉM DISSO, A LINGUAGEM XML NÃO É UM PADRÃO DE METADADOS.

ID
237514
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item abaixo, a respeito de mecanismos de segurança da informação, considerando que uma mensagem tenha sido criptografada com a chave pública de determinado destino e enviada por meio de um canal de comunicação.

A mensagem criptografada com a chave pública do destinatário garante que somente quem gerou a informação criptografada e o destinatário sejam capazes de abri-la.

Alternativas
Comentários
  • Origem: Wikipédia

    (Redirecionado de Chave pública)

    Passo 1: Alice envia sua chave pública para Bob

    Passo 2: Bob cifra a mensagem com a chave pública de Alice e envia para Alice, que recebe e decifra o texto utilizando sua chave privada

     

     

    A criptografia de chave pública ou criptografia assimétrica é um método de criptografia que utiliza um par de chaves: uma chave pública e uma chave privada. A chave pública é distribuída livremente para todos os correspondentes via e-mail ou outras formas, enquanto a chave privada deve ser conhecida apenas pelo seu dono.

    Num algoritmo de criptografia assimétrica, uma mensagem cifrada com a chave pública pode somente ser decifrada pela sua chave privada correspondente.

  • Só complementando o comentário abaixo.

    Questão Errada.

    O erro está em dizer que somente quem gerou a informação criptografada e o destinatário poderão abrir a mensagem. Na verdade, somente o destinatário poderá abrir, fazendo uso da sua chave privada.


  • Notem que, neste sistema, utiliza-se apenas uma chave pra todo mundo!
  • Vou tentar ser o mais objetivo possível, vamos lá:
    O principal erro da questão é dizer que somente quem gerou e o destinatário que serão capazes de abrir a mensagem.
    ora, um hacker pode muito bem, através de um progarama malicioso, interceptar a mensagem e abri-la, porém como a mesagem está criptografada, ou seja, embaralhada o hacker não consiguirá entendê-la. Logo o princípio da confidencialidade não será violado, o segundo erro foi mencionar a chave pública, já que somente poderá decodificar a mensagem ,e consiguir abri-la,quem tiver a chave privada.

  • A mensagem criptografada com a chave pública do destinatário garante que somente quem gerou a informação criptografada e o destinatário sejam capazes de abri-la.


    Caso mais alguém tenha acesso à chave privada do destinatário, o mero uso da criptografia assimétrica não garante a inviolabilidade do conteúdo.

  • ERRADA:

    A criptografia de chave Pública - assimétrica -  faz uso de duas chaves, uma pública - que é distribuída para todos com quem o titular quer/precisa se comunicar, e outra privada, que é secreta e de posse do titular.

    O processo de criptografia consiste na cifração com uma chave e decifração com a outra, e somente com esta outra, nem a primeira que a cifrou não poderá decifrá-la - Daí o erro da questão.

    SE:

    a) A mensagem for cifrada com a chave privada, qualquer pessoa com a chave pública poderá decifrá-la - este processo garante a autenticação, uma vez que só a chave púbica pode decifrá-la, assim tem-se certeza que a mensagem só pode ter sido gerada a partir a chave privada.

    b) por outro lado, se a mensagem for cifrada com a chave pública - que muitos a teriam - garante-se que só o detentor da chave privada irá saber do que se trata, nem mesmo o dono da mensagem ou qq outro que tenha a chave pública poderá decifrá-la, com este processo garante-se a confidencialidade.

    Bons estudos!


  • Em segurança da informação, jamais se pode dizer que tal coisa GARANTE a segurança. Se fosse assim, o site da NASA não seria invadido, e-mails secretos e criptografados não seriam vazados, etc. Pra cada medida de segurança online, existem várias outras no intuito de quebrá-las.


  • Criptografia assimétrica(criptografia de chave pública e privada) sendo que essas chaves sempre serão do destinatário da mensagem: Uma das chaves serve SOMENTE PARA ENCRIPTAR mensagens. A outra chave serve SOMENTE PARA DECRIPTAR mensagens

     

    CHAVE PÚBLICA: CIFRA
    CHAVE PRIVADA: DECIFRA

  • Desde 2010 até hoje, as questões com a palavra GARANTE no enunciado estão errada. Pelo menos 99% 

  • chave assimétrica- chave pública cifra a mensagem e apenas a chave privada decifra.  (aqui é o caso da questão em que somente o destinatário possui a chave privada/secreta e a pública pode ser distribuida livremente).

     

    chave simétrica - mesma chave cifra e decifra. 

  • Quando uma mensagem é criptografada, significa que ela será 'embaralhada' com uma chave de decodificação associada.
    Sem esta chave de decodificação, os dados poderão ser lidos, mas não serão entendidos por qualquer programa.

    Existe a chave pública, que como o nome sugere, é de conhecimento de vários. E a chave privada, reservada somente para a pessoa envolvida na criptografia.
    Portanto, se for usar a chave pública, vários poderiam ter acesso ao conteúdo.
    Deverá usar a chave privada, para que somente o gerador e o receptor selecionado, tenham acesso ao conteúdo.

    Gabarito: Errado.

  • Bom, para acrescentar.

    X = remetente
    Y = destinatário

    X usa a chave pública de Y para criptografar a mensagem e envia para Y.
    Y usa sua chave privada para abrir a mensgem. NESSE SITUAÇÃO É GARANTIDO A CONFIDENCIALIDADE, pois só o Y vai poder abrir a mensgem.

    Já caso o X use sua propria chave privada para criptografar a mensagem e envia para Y
    e o Y vai usar a chave pública de X para abrir a mensgem. NESSE CASO É GARANTIDO A AUTENTICIDADE, pois mensagem foi criptografada com a chave privada do remetente. 

  • A mensagem criptografada com a chave PRIVADA do destinatário garante que somente quem gerou a informação criptografada e o destinatário sejam capazes de abri-la.

  • Gabrielle, do jeito que você escreveu está mais errado do que a própria questão. Só quem tem acesso à chave privada é o próprio detentor dela.

  • A mensagem criptografada com a chave pública do destinatário garante que somente quem gerou a informação criptografada e o destinatário sejam capazes de abri-la.

    Qualquer pessoa poderá interceptar a mensagem( abrir), porém não conseguirá entender.

    item: Errado

  • S-pública.

    SS-pública e privada.

  • criptografia não garante confidencialidade

  • Se usou a chave pública para cifrar, significa que está utilizando a criptografia assimétrica.

    Na criptografia assimétrica só decifra a mensagem com a chave privada. E a chave privada

    SOMENTE o DESTINATÁRIO possui. Por isso, após cifrado com a pública só é aberto com a

    privada do destinatário. Remetente não consegue mais abrir.

  • Questão com um erro simples e objetivo. Não é a CHAVE PÚBLICA do DESTINATÁRIO, e sim  CHAVE PÚBLICA do REMETENTE.

    A mensagem criptografada com a chave pública do REMETENTE garante que somente quem gerou a informação criptografada e o destinatário sejam capazes de abri-la. CERTO

    Outra observação, é perigoso falar que o erro está em GARANTE, pois em várias outras questões o CESPE utiliza, justamente, tal termo e a questão é considerada correta.

    CESPE-PCDF-203) Os protocolos TLS (Transport Layer Security) e SSL (Secure Sockets Layer) possuem propriedades criptográficas que permitem assegurar a confidencialidade e a integridade da comunicação. CERTO

  • Grande pega do CESPE. Percebam que a mensagem já está criptografada portanto nem mesmo o remetente, que criptografou, consegue mais abri-la. Questão inteligente com um pega brabo !

  • A mensagem criptografada com a chave pública do destinatário garante que somente quem gerou a informação criptografada e o destinatário sejam capazes de abri-la. se fora criptografado com a chave publica do destinatário, somente a chave privada do próprio destinatário conseguirá abrir 'a informação", logo, o remetente não tem acesso. QUESTÃO ERRADA.

  • na verdade uma vez codificada só quem abre essa informação é o destinatário, o responsável por gerar a informação criptografada com a chave pública do destinatário não tem mais acesso sem a chave privada. Portanto só e somente quem terá acesso será o destinatário.

  • Penso o seguinte:

    Meu Instagram da empresa é aberto e todos podem me mandar direct. Certo? Ou seja, todos podem enviar mensagem, visto que meu perfil é público (chave pública de quem envia - todos). Porém, contudo, todavia, entretanto... somente eu, possuidor do login e da senha do meu perfil do Instagram é que posso ter acesso às mensagens recebidas (chave privada - minha - sigilosa). 

    Criei esse exemplo para me ajudar, porque também me confundia. 

  • Errada. Depois de criptografada com a chave publica do destinatário, apenas ele, possuidor da chave privada, é quem pode abrir a mensagem.

  • Embora o comentário do professor vá de encontro, estou em consonância com os colegas, os quais acreditam que o erro da questão consiste em afirmar que seria possível o remetente ter acesso a mensagem criptografada com a chave pública do destinatário.

  • ❌Gabarito Errado.

    "mensagem criptografada com a chave pública"

    Foi criptografada com a chave pública, mas somente quem possui a chave privada poderá abrir a mensagem e não ambos.

    • Chave pública qualquer pessoa pode ter acesso a chave.

    Uma vez que a mensagem foi criptografada pela chave pública, essa mensagem só poderia ser aberta pelo detentor da chave privada.

    Bons estudos!✌

  • GAB: ERRADO

    Uma vez que a mensagem foi criptografada com a chave pública de um usuário, ela só pode ser decifrada pela chave privada do mesmo usuário. Desse modo, como a chave privada é pessoal e intransferível, somente o destino poderá abri-la, garantindo assim a confidencialidade da comunicação.

  • ERRADO.

    Somente o destinatário poderá abrir, utilizando sua chave primaria.

  • Somente o destinatário que poderá abrir, pois msg criptografada com chave pública só será DECIFRADA com chave PRIVADA que está com o DESTINATÁRIO da msg.

  • Gab.: ERRADO

    O cerne da questão está na palavra "ABRI-LA".

    "ABRI-LA"= "Decifra-la"--> gabarito ERRADO, pois somente o destinatário pode decifrar, excluindo-se o remetente.

    "ABRI-LA"= "Lê-la"--> gabarito ERRADO, pois todos podem ler o conteúdo criptografado, não somente o remetente e destinatário, porém sem decifrar.

    Ou seja, nos dois casos está errada assertiva, porém, falta saber o posicionamento da banca acerca, para, também, saber de qual erro se trataria.

  •  “pública do destinatário” –> Se foi criptografada com a chave pública do destinatário, já fique ligado que está falando sobre o processo de chave ASSIMÉTRICA. Porque é a assimétrica que trabalha com a pública(cifrar) e privada.

    Veja só: se a mensagem foi cifrada com a pública, você só abre com a privada. E só quem tem a privada é o DESTINATÁRIO. Então, “quem gerou a informação” é capaz de abrir a mensagem? NÃO. Quem gerou a informação NÃO. Porque quem gerou a informação, fechou. Se só abre com a privada, como é que ele vai abrir se não tem a chave?

    Portanto, quem abre a mensagem é só o DESTINATÁRIO.

    QUESTÃO ERRADA.

    Porém, se ele estivesse cifrado com a chave privada(“A mensagem criptografada com a chave privada do destinatário”), a questão estaria certa. Porque a privada teria caído na simetria, e a simetria é uma chave pra fechar e pra abrir. Então, a mesma chave que fecha, abre. Então os dois poderiam abrir.

ID
237517
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e criou a ABIN, julgue o  seguinte  item .


Os atos administrativos, no âmbito da ABIN, que viabilizem aquisições de bens e serviços cuja publicidade possa comprometer o êxito das atividades sigilosas da agência devem ser publicados em extrato, cabendo ao gestor utilizar, nesses casos, recursos orçamentários sigilosos.

Alternativas
Comentários

  • L 9883/99

    Art. 9o Os atos da ABIN, cuja publicidade possa comprometer o êxito de suas atividades sigilosas, deverão ser publicados em extrato.

    § 1o Incluem-se entre os atos objeto deste artigo os referentes ao seu peculiar funcionamento, como às atribuições, à atuação e às especificações dos respectivos cargos, e à movimentação dos seus titulares.

    § 2o A obrigatoriedade de publicação dos atos em extrato independe de serem de caráter ostensivo ou sigiloso os recursos utilizados, em cada caso.

     

    O que deixa errado o item é a expressão "cabendo ao gestor utilizar, nesses casos, recursos orçamentários sigilosos"

  • ''Os atos administrativos, no âmbito da ABIN, que viabilizem aquisições de bens e serviços cuja publicidade possa comprometer o êxito das atividades sigilosas da agência devem ser publicados em extrato, cabendo ao gestor utilizar, nesses casos, recursos orçamentários sigilosos.'' (erro nesta parte)

    Art. 9o Os atos da ABIN, cuja publicidade possa comprometer o êxito de suas atividades sigilosas, deverão ser publicados em extrato.
    § 1o Incluem-se entre os atos objeto deste artigo os referentes ao seu peculiar funcionamento, como às atribuições, à atuação e às especificações dos respectivos cargos, e à movimentação dos seus titulares.
    § 2o A obrigatoriedade de publicação dos atos em extrato independe de serem de caráter ostensivo ou sigiloso os recursos utilizados, em cada caso.



  • resumindo o comentário de Victor Viana:

    O ato administrativo poderá ser publicado em extrato usando recursos sigilosos ou recursos ostensivos
    Ou seja, nesse caso a administração pode usar recursos ostensivos também!

  • A respeito da ABIN:

    A lei 9.883/1999, no art. 9º, determina que os atos da ABIN, cuja publicidade possa comprometer o êxito de suas atividades sigilosas, deverão ser publicados em extrato. O erro da questão está em afirmar que somente os recursos orçamentários sigilosos poderão ser usados, quando, na verdade, o §2º do mesmo artigo permite que sejam usados tanto os recursos de caráter ostensivo quanto de caráter sigiloso.

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • Os atos administrativos, no âmbito da ABIN, que viabilizem aquisições de bens e serviços cuja publicidade possa comprometer o êxito das atividades sigilosas da agência devem ser publicados em extrato, cabendo ao gestor utilizar, nesses casos, recursos orçamentários sigilosos.

    Dois pontos a observar nessa questão:

    1) Art. 9o não impõem a obrigatoriedade de utilização de recursos orçamentários sigilosos. Logo, o trecho "cabendo ao gestor utilizar, nesses casos, recursos orçamentários sigilosos" está errado.
    2) O Art. 9o não especifica "...atos administrativos, ..., que viabilizem aquisições de bens e serviços...", levando a conclusão de que qualquer ato "cuja publicidade possa comprometer o êxito de suas atividades sigilosas, deverão ser publicados em extrato". 

    Referências:
    Art. 9o Os atos da ABIN, cuja publicidade possa comprometer o êxito de suas atividades sigilosas, deverão ser
    publicados em extrato.
    § 1o Incluem-se entre os atos objeto deste artigo os referentes ao seu peculiar funcionamento, como às atribuições, à
    atuação e às especificações dos respectivos cargos, e à movimentação dos seus titulares.
    § 2o A obrigatoriedade de publicação dos atos em extrato independe de serem de caráter ostensivo ou sigiloso os
    recursos utilizados, em cada caso.

  • Pessoal,

    Vou viajar... CABE ir de carro ? Cabe.  CABE ir de Ônibus ? Cabe. 

    Para mim caber... é sinônimo de facultativo.

     

    A CESPE respondeu a questão como se a frase fosse VINCULADA a usar recurso sigiloso...

    Mas, para mim, a frase diz que PODE ser usado o recurso sigiloso.

     

    Nesse sentido estaria CERTO...pode usar sigiloso ou ostensivo...pois a lei diz que é indiferente.

    Acho que ninguém entrou com recurso, por isso ficou dessa forrma.

     

  • "cabendo ao gestor utilizar, (SOMENTE) nesses casos, recursos orçamentários sigilosos.''

    Para a questão está errada deveria restringir com a palavra somente. Erro do CESPE.

  • O pessoal esta viajando nos comentário porque parecem abstraido a palavra "orçamentários" da afirmativa. Quem já estudou um pouco de AFO sabe que dois dos princípios orçamentários são a UNIVERSALIDADE (que diz que a LOA deve conter TODAS as receitas e despesas de TODOS os órgãos, poderes, entidades, etc) e a PUBLICIDADE. Então não não existem recursos orçamentários sigilosos.

     

    O artigo 9o da lei 9.883 fala da publicidade dos atos da ABIN de forma geral e diz que quando esses atos puderem comprometer suas atividades eles podem ser publicados em extrato (o que quer dizer que se esconde exatamente as informações que possam compromenter as atividades). Como este artigo já abre essa possibilidade de publicar em extrato, o § 2o  faz essa ressalva de que a publicidade independe de qual tipo de recurso foi utilizado: ostensivo ou sigiloso; ou seja, pode publicar em extrato mas não pode deixar de publicar. Mas estes recursos a que o § 2o se refere são os recursos da atividade de inteligência em si, as ferramentas e técnicas que os agentes usam para coletar e proteger as informações, estas podem sim ser, muitas vezes, sigilosas. 

     

    o que essa afirmativa fez foi falar especificamente de atos de de aquisição de bens e serviços (licitações) e aí, exatamente para confundir, ela falou de recursos orçamentários que não existem na modalidade sigilosa.

  • Não existe recurso orçamentário sigiloso! Bons estudos! 

  • ERRADO

     

    Os atos sigilosos deverão ser publicados em extrato, mas os recursos orçamentários utilizados jamais poderão ser sigilosos. Os recursos orçamentários são públicos e devem ser tornados públicos. 

     

    O gestor público deverá observar a transparência dos gastos públicos. Accountability

ID
237520
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e criou a ABIN, julgue o  seguinte  item .


O controle e a fiscalização externos da atividade de inteligência são exercidos pela Comissão Mista de Controle de Órgãos de Inteligência do Congresso Nacional, criada junto com a ABIN. Integram-na os presidentes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os líderes da maioria e minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e o presidente do Tribunal de Contas da União.

Alternativas
Comentários

  • Segundo a LEI No 9.883, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1999. Art. 6, § 1o Integrarão o órgão de controle externo da atividade de inteligência os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, assim como os Presidentes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    Não se fala, na lei supra citada, que o presidente do TCU integra a Comissão Mista de Controle de Órgãos de Inteligência do CN. Portanto, questão errada.

  • Só complementando...
    Pelo art. 6º da lei, este controle externo será estabelecido pelo Congresso Nacional (por ato seu) e não por comissão mista "criada junto com a ABIN" como consta na questão.

  • O nome correto do órgão de controle externo da atividade de inteligência é:


    Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI

    Tipo: Comissão Permanente do Congresso Nacional 
    Senadores: 6 titulares
    Deputados: 6 titulares 

    Conforme o site:

    http://www.senado.gov.br/atividade/conselho/conselho.asp?con=449

  • O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO EXTERNA DAS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA SERÃO EXERCIDAS PELO PODER LEGISLATIVO.

    Integram o órgão de Controle Externo da atividade de Inteligência:

    1.  Líder da maioria na Câmara

    2.  Líder da minoria na Câmara

    3.  Líder da maioria no Senado

    4.  Líder da minoria no Senado

    5.  Presidente da Câmara

    6.  Presidente do Senado

    7.  Os presidentes das Comissões  de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

    A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional é uma comissão permanente com 19 membros titulares e 19 suplentes.

  • Corrindo e atualizando o colega acima

    O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO EXTERNA DAS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA SERÃO EXERCIDAS PELO PODER LEGISLATIVO.
    Integram o órgão de Controle Externo da atividade de Inteligência:
    1.  Líder da maioria na Câmara
    2.  Líder da minoria na Câmara
    3.  Líder da maioria no Senado
    4.  Líder da minoria no Senado
    5.  Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.da Câmara
    6.  Presidente do Senado de Relações Exteriores e Defesa Nacional.do Senado

    Confiram seus titulares e respectivos suplentes
    http://legis.senado.leg.br/comissoes/composicao_comissao?codcol=449
     

  • O controle e a fiscalização externos da atividade de inteligência são exercidos pela Comissão Mista de Controle de Órgãos de Inteligência do Congresso Nacional, criada junto com a ABIN. Integram-na os presidentes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os líderes da maioria e minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e o presidente do Tribunal de Contas da União.

     

    CORRETO é:

    Art. 6- O controle e fiscalização externos da atividade de inteligência serão exercidos pelo Poder Legislativo na forma a ser estabelecida em ato do Congresso Nacional

    § 1º- Integrarão o órgão de controle externo da atividade de inteligência os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, assim como os Presidentes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

  • Quanto à ABIN:

    A lei 9.883/1999 determina, no art. 6º, que o controle e fiscalização externos da atividade de inteligência serão exercidos pelo Poder Legislativo na forma a ser estabelecida em ato do Congresso Nacional. O §1º do mesmo dispõe que integram o órgão de controle externo da atividade de inteligência os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, assim como os Presidentes da Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • a questão já errou ao dizer:
    " Comissão Mista de Controle de Órgãos de Inteligência do Congresso Nacional, criada junto com a ABIN"

    em nenhum trecho da lei 9 883/99 há a ressalva de criação junto com a ABIN do órgão de controle externo da atividade de inteligência

  • ABIN: 1999

    CCAI:2000

  • Composição do CCAI após a R E S O L U Ç Ã O Nº 2, DE 2013-CN

     

     Art. 7º A CCAI será composta:

     

    I - pelos Presidentes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;

    II - pelos Líderes da Maioria e da Minoria, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal;

    III - por mais seis parlamentares, com mandato de dois anos, renováveis, nos seguintes termos:

  • Faltam os SEIS Parlamentares!

  • A pergunta é bem clara quando se refere a Lei 9883. Tem gente dizendo que faltam 6 parlamentares quando isso está previsto em outra lei. O erro na verdade é simplesmente O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,  que não esta previsto na LEI em questão. Bora prestar atenção. È lei 9883. Esqueçam o resto.

  • Há outro erro José Neto. Quando diz que a CCAI foi criada junto com a Abin. Isto é um erro, pois a Abin foi criada em 1999 e a CCAI foi estabelecida em 2000. Além disso, a ausência dos 6 parlamentares NÃO tornaria a questão errada, pois seria o tipico caso de questão incompleta que não está errada. A questão NÃO restringe afirmando que seriam somente esses os componentes da CCAI.

     

    "Ele voltou..."

  • Para esclarecimento do pessoal,

    a CCAI foi criada sim pela lei 9.883/1999. Para confirmar tal afirmação basta acessar o site da ABIN, colocarei o link abaixo:

     

    http://www.abin.gov.br/acesso-a-informacao/controle-e-fiscalizacao/comissao-mista-de-controle-das-atividades-de-inteligencia/

  • A questão tem como base a lei 9883/99. O erro está aqui: "(...) e o presidente do Tribunal de Contas da União."

    Art. 6o O controle e fiscalização externos da atividade de inteligência serão exercidos pelo Poder Legislativo na forma a ser estabelecida em ato do Congresso Nacional.

    § 1o Integrarão o órgão de controle externo da atividade de inteligência os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, assim como os Presidentes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

  • O examinador ficou com preguiça de colocar os 12 apóstolos da Inteligência e parou no TCU para marcar logo errado. 

  • GABARITO: ERRADO

     

  • O controle e a fiscalização externos da atividade de inteligência são exercidos pela Comissão Mista de Controle de Órgãos de Inteligência do Congresso Nacional, criada junto com a ABIN. Integram-na os presidentes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os líderes da maioria e minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e o presidente do Tribunal de Contas da União.

     

    VÁ E VENÇA!

ID
237526
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 4.376/2002 sobre a organização e funcionamento do SISBIN, julgue o  próximo  item.


As unidades da Federação podem compor o SISBIN, mediante ajustes específicos e convênios e aprovação necessária do conselho consultivo instituído pelo referido decreto.

Alternativas
Comentários

  • Segundo o D4376/2002, é o órgão de controle externo da atividade de inteligência que deve ser ouvido para incluir as unidades da Federação como parte do SISBIN, e não a "aprovação necessária" do próprio SISBIN como a questão menciona.

     

    Art. 4o  Parágrafo único.  Mediante ajustes específicos e convênios, ouvido o competente órgão de controle externo da atividade de inteligência, as unidades da Federação poderão compor o Sistema Brasileiro de Inteligência.

     

    O órgão de controle externo da atividade de inteligência é a CCAI/CN (Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional), formada pelos líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e os Presidentes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal


  • O conselho consultivo pode opinar sobre a inclusão das UF's no SISBIN mas quem aprova é o controle externo conforme citado.

  • Apenas para complementar:

    Discordo do Edson, quando diz que: "quem aprova é o controle externo".

     O órgão de controle externo é apenas ouvido, a decisão de incluir ou não, não é vinculada ao parecer do Legislativo.

     

     Art. 4o  Parágrafo único.  Mediante ajustes específicos e convênios, ouvido o competente órgão de controle externo da atividade de inteligência, as unidades da Federação poderão compor o Sistema Brasileiro de Inteligência.

     

  • Art. 4o  O Sistema Brasileiro de Inteligência é composto pelos seguintes órgãos: 

    ...

    Parágrafo único.  Mediante ajustes específicos e convênios, ouvido o competente órgão de controle externo da atividade de inteligência, as unidades da Federação poderão compor o Sistema Brasileiro de Inteligência.

  • A respeito do SISBIN:

    O decreto nº 4.376/2002 dispõe, no art. 4º, parágrafo único: Mediante ajustes específicos e convênios, ouvido o competente órgão de controle externo da atividade de inteligência, as unidades da Federação poderão compor o Sistema Brasileiro de Inteligência.

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • A questão refere-se ao Conselho Consultivo do SISBIN.

    O CCSISBIN aprova a entrada de novos membros.

    Mas a entrada de unidades da Federação depende da aprovação de outro Conselho Consultivo, o Conselho Consultivo da Atividade de Inteligência (CCAI), que é o órgão de controle externo.

  • Aprova nada pessoal! Ele apenas é ouvido, nenhum parecer vinculante!

    Muita gente comentando errado, MUITO cuidado! 

  • Aos não assinantes,

    GABARITO: ERRADO

  • ERRADA! Macete = Quem da conselho so da opiniao!

  • É de órgão de controle externo (CCAI)

  • mediante parecer da comissao mista de controle da atividade de inteligencia (CCAI)

  • As unidades da Federação podem compor o SISBIN, mediante ajustes específicos e convênios e aprovação necessária do conselho consultivo instituído pelo referido decreto.

     

    VÁ E VENÇA!

ID
237529
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando os direitos, as obrigações e as competências dos ocupantes de cargos e funções da ABIN, julgue o  item  que se segue  com base no disposto na Lei n.º 11.776/2008 e no Decreto n.º 6.408/2008.


A cessão dos titulares de cargos integrantes do quadro de pessoal da ABIN só é permitida para os casos previstos em legislação específica ou investidura em cargo de natureza especial ou do grupo de direção e assessoramento superiores (DAS), nos níveis 4, 5 e 6, ou equivalentes.

Alternativas
Comentários

  • Certo! Esse é o Art 44 da L11776/2008:

    Art. 44.  Fica vedada a cessão dos titulares de cargos integrantes do Quadro de Pessoal da ABIN, exceto para os casos previstos em legislação específica ou investidura em cargo de Natureza Especial ou do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 4, 5, 6, ou equivalentes.

  • Quanto à cessão de servidores da ABIN:

    De acordo com o art. 44 da Lei 11.776/2008: Fica vedada a cessão dos titulares de cargos integrantes do Quadro de Pessoal da ABIN, exceto para os casos previstos em legislação específica ou investidura em cargo de Natureza Especial ou do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 4, 5, 6, ou equivalentes.

    Gabarito do professor: CERTO.

  • Assertiva CORRETA. 

     

    Cessão de servidores em regra é vedada, salvo:

    - lei;

    - DAS 4,5,6 ou equivalentes. 

ID
237532
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando os direitos, as obrigações e as competências dos ocupantes de cargos e funções da ABIN, julgue o  item  que se segue  com base no disposto na Lei n.º 11.776/2008 e no Decreto n.º 6.408/2008.


A propriedade intelectual criada por qualquer agente público em decorrência do exercício de suas atribuições ou na condição de representante da ABIN pertence exclusivamente à União, determinação que não abrange a produção intelectual dos alunos de cursos ministrados pelo órgão, nem patentes requeridas por ex-servidor da ABIN depois de decorrido um ano após a extinção do seu vínculo empregatício.

Alternativas
Comentários

  • Errado! A propriedade intelectual produzida por alunos de cursos ministrados pela ABIN pertence à União:

    Art. 46.  A propriedade intelectual criada por qualquer agente público em decorrência do exercício de suas atribuições ou na condição de representante da ABIN pertence exclusivamente à União, a quem caberá exercer a eventual proteção ou a divulgação do seu conteúdo, conforme disposto em ato do Diretor-Geral da ABIN.

    Parágrafo único.  O disposto no caput deste artigo aplica-se aos alunos de cursos ministrados pela ABIN, inclusive aos do curso de formação integrante do concurso público para ingresso nos cargos de que tratam os incisos I e II do caput do art. 2o desta Lei.

  • Quanto à propriedade intelectual na ABIN:

    De acordo com o art. 46 da Lei 11.776/2008: a propriedade intelectual criada por qualquer agente público em decorrência do exercício de suas atribuições ou na condição de representante da ABIN pertence exclusivamente à União, a quem caberá exercer a eventual proteção ou a divulgação do seu conteúdo, conforme disposto em ato do Diretor-Geral da ABIN. De forma diferente do afirmado na questão, conforme o parágrafo único, o disposto acima aplica-se aos alunos de cursos ministrados pela ABIN, inclusive aos do curso de formação integrante do concurso público para ingresso nos cargos de nível intermediário e nível superior.

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • Gabarito Errado

    Abrange SIM a produção intelectual dos alunos de cursos ministrados pelo órgão.

     

    Vamos na fé

     

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

ID
237535
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Julgue o   próximo  item  com base no que estabelece o Código Penal sobre falsidade documental e crimes praticados por funcionário público.


O funcionário que inserir ou facilitar, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da administração pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem, ou para causar dano está sujeito a pena de reclusão de dois a doze anos, e multa, devendo, ainda, as penas ser aumentadas de um terço até a metade se a modificação ou alteração resultar em dano para a administração pública ou para o administrado.

Alternativas
Comentários

  • Errado, Lei 9983/2000. A questão cita o art. 313-A, e inclui neste, o Parágrafo único do art.313-B vide texto legal abaixo:

      "ART. 313- A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano:" (AC)Art. 313-A.

    "Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa." (AC)

    "Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações" (AC)

    "Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente:" (AC)

    "Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa." (AC)

    "Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado." (AC) 

  • Errada!

    O erro da questão é o seguinte: foi descrito o tipo do crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações, que está no artigo 313-A do CP, com a pena correta, prevista no preceito secundário do dispositivo. Contudo, a causa de aumento descrita na questão ("um terço até a metade se a modificação ou alteração resultar em dano para a administração pública ou para o administrado") não se refere ao artigo 313-A, mas ao artigo 313-B que tipifica a Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações. Desse modo, não há previsão de causa especial de aumento de pena para o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações.

  • Olá, pessoal!

    O gabarito foi atualizado para "C", após recursos, conforme edital divulgado pela banca e publicado no site.

    Argumentos da banca: O item encontra-se de acordo com o que estabelece o Código Penal, sendo assim, opta-se pela alteração do gabarito de E para C.

    Bons estudos!

  •  

    Muito estranha essa mudança de gabarito.
     
    Existem dois crimes: Inserção de dados falso em sistema de informações (art. 313-A) e modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B). 
     
    E uma das diferenças entre eles é justamente a causa de aumento de pena. O CP só traz causa de aumento de pena para o art. 313-B, conforme se lê a seguir:
     
    Art. 313-B (...)
    Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.
     
    No meu entendimento, a conduta descrita na questão amolda-se ao crime previsto no art. 313-A, e, por consequência, não teria causa de aumento de pena.
     
    Portanto, deveria ter mantido o gabarito como ERRADO. 
     
    Talvez tenha alguma decisão do STF ou do STJ dizendo que se aplica o parágrafo único do art. 313-B ao art. 313-A. Se alguém souber, avise-me.

  • Também discordo do gabarito.

    O fato descrito subsume-se ao art. 313-A do CP que não comina causa de aumento.

  • Bom pessoal, esta questão merecia ser no mínimo anulada. Visualizo dois erros graves na elaboração da questão, vejamos:

    Trata-se do crime de INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, logo o funcionário que inserir ou facilitar a inserção de DADOS FALSOS, alterar ou excluir indevidamente DADOS CORRETOS...

    Percebam:

    INSERIR OU FACILITAR  -  DADOS FALSOS

    ALTERAR OU EXCLUIR - DADOS CORRETOS

    O outro erro diz respeito ao aumento da pena, que não se verefica neste crime.

    SEM SOMBRA DE DÚVIDAS - GABARITO E

  • Alguém tem algum argumento convincente para está questão ser dada como CERTA?!?!?!?

    Existe algum parecer jurisprudencial pra se aplicar o $ único do 313-B no 313-A?


    Se alguém puder ajudar. 

  • OLÁ PESSOAL!!!!

    INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES

    ART. 313-A 
    " Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou banco de dados  da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano:"


    Se inserir ou facilitar for sinônimo de alterar ou excluir, pode-se dizer que está certo
  • Pessoal, os artigos 313-A e 313-B foram acrescidos simultaneamente pela Lei 9.983/00...

    Percebam que o parágrafo único do 313-B fala que: As penaS são aumentadas.... Contudo o artigo 313-B só possui uma pena no preceito secundário!

    Podem comparar com todos os demais casos de aumento de pena quando o preceito secundário é único: sempre o termo pena vem no singular...

    Embora tenha sido fruto de uma técnica legislativa sofrível, a verdade é que esse parágrafo é aplicável a ambos os crimes inseridos pela referida lei...

    Espero ter ajudado...
  • Perdi 2 preciosos pontos com esta alteração de gabarito.

    A única justificativa que faz algum sentido é a do Paulo. Todos os outros comentários são tiros no escuro. 

    Vejam os comentários abaixo (http://jus.uol.com.br/revista/texto/3073/reforma-parcial-do-codigo-penal):

    Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

    O artigo 313-B, paradoxalmente, prevê uma pena mínima, inexpressiva, em relação aos crimes do artigo anterior, de três meses a dois anos de detenção, mais a multa, apesar de, nas hipóteses do artigo 313-A, o funcionário estar a autorizado a fazê-lo e nestas, ele o faz sem autorização ou solicitação da autoridade competente. Se destes comportamentos resultar dano para a Administração ou para o administrado, as penas são acrescidas de um terço até a metade.

    Também aqui não se mostrou o legislador propenso a propiciar, expressamente, a faculdade de o juiz não aplicar a pena ou extingui-la, sob determinadas condições.

    Há uma disparidade inexplicável no tratamento dessas hipóteses, com penas, sem dúvida, desproporcionais, ferindo o princípio da proporcionalidade das penas.

  • Correto o entendimento do Paulo!

    Só para frisar que o parágrafo único não é só do artigo 313B, mas sim do 313A e 313B!

    Embora seja um absurdo jurídico e que viola o princípio da taxatividade, o nosso Legislador optou por economizar espaço e resolver fazer essa aberração. 
  •  Essa questão cai o tempo todo nas provas da ABIN, o CESPE/UnB cobrou tanto no concurso de 2008 quanto no de 2010. Por isso, é importante que o candidato conheça a filosofia da banca, para se familiarizar com as “cascas de bananas” mais famosas e evitar ser surpreendido no dia da sua tão sonhada aprovação.
    COMENTÁRIO: O item está incorreto, vejamos o porquê: “INIMIGO” (examinador da banca) mistura a punição (aplicação da pena) do delito de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-A CP), com a descrita no tipo do crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do CP), assim, a causa de aumento descrita no item -"um terço até a metade se a modificação ou alteração resultar em dano para a administração pública ou para o administrado"- não se refere ao artigo 313-A do CP, mas sim ao artigo 313-B que tipifica o delito de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações. Com isso, fica clara a casca de banana trazida na prova, porquanto não existe previsão de causa especial de aumento de pena para o crime do art. 313-A do cód. Penal. Data máxima vênia, discordar da banca pela alteração do item de Certo para Errado, pois não houve motivo justificável, observe na integra a justificativa do CESPE: “O item encontra-se de acordo com o que estabelece o Código Penal, sendo assim, opta-se pela alteração do gabarito de E para C”. Isso é totalmente incoerente com o CP.
    FONTE:www.beabadoconcurso.com.brPROF.: ALISON ROCHA DIREITO PENAL E LEIS EXTRAVAGANTES
  • Não concordo com o entendimento de que o parágrafo único se aplica aos dois artigos, 313-A e 313-B!!

    O art. 313-B prevê duas penas sim: A pena de detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e a pena de multa!
    Portanto, continuo acreditando, como muitos outros colegas, que o gabarito deveria ser CERTO, afinal, a pena de multa também pode ser exasperada!
  • E isso ai pessoal .. Se for observar bem o paragrafo unico diz:

    Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.


    AS PENAS e nao a pena. Estao no plural e se referem ao artigos 313-A e 313-B 
  • Amigos, expresso apenas a minha singela opinião: Acredito que o gabarito esteja realmente ERRADO e não concordo que o P.U. seja comum a ambos oos artigos.
    Vejamos: no §  único as penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resultar dano para a administração pública ou para o administrado.
    Reparem que os verbos aqui são importantes!! MODIFICAR aparece apenas no 313-B !! Não existe este verbo no 313-A!!
    Modificação ou alteração é redação do 313-B.
    Esta interpretação do uso do P.U. para os 2 artigos levaria a interpretação que INSERIR ou FACILITAR não seriam objeto de aumento de pena pois estes verbos não constam no P.U.!!!

  • Inserção de dados falsos em sistema de informações

            Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano:
    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.



    Note que as condutas descritas no caput são:
    1) inserir dados falsos OU facilitar a inserção de dados falsos.
    2) alterar ou excluir indevidamente dados verdadeiros, OU facilitar a alteração ou exclusão de dados verdadeiros.

    A conduta descrita no enunciado da questão está enquadrada na conduta 2 acima. O crime praticado é realmente o de Inserção de dados falsos em sistema de informações. A pena descrita no cpaut do enunciado da questão também está correta, conforme acima.



    Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

            Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente:

            Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.

            Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.



    Note que o parágrafo único do artigo 313-B fala em PENAS (e não em pena). Portanto, apesar de estar no artigo 313-B, o disposto nesse parágrafo se aplica também ao 313-A. Se não fosse assim, ele teria dito apenas " A pena é aumentada..." Ao falar "As penas são aumentadas...", está incluindo também a pena do artigo 313-A.

    Para provar isso, basta obserevar o parágrafo único da corrupção passiva. A saber:

    Corrupção passiva Art. 317 

            § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.


    Esse parágrafo só se aplica ao crime de corrupção passiva. E note que o texto do parágrafo diz simplesmente "A Pena...", no singular.
    Isso prova que se o legislador falou em PENAS no parágrafo do artigo 313-B, é porque ele quis que esse parágrafo se aplicasse também ao 313A. Caso contrário, falaria apenas em PENA, como fez no caso da corrupção passiva.


    Tinha que ser CESPE. Ótima questão!

  • Se vocês ficam revoltados com a questão aqui, imagina para quem fez a prova e perdeu os pontos, como foi o meu caso. 
  • Pessoal, trata-se a questão  tanto do artigo 313 - a, quanto do 313-B, haja vista que o artigo 313 foi dividido em 3 partes, quais sejam: art. 313, art. 313-A e art. 313-B, portanto, o parágrafo único, constante abaixo do art. 313-B engloba o aumento das penas desses 3 artigos. Este é o meu humilde entendimento, e o que me fez acreditar que esta questão é correta.
  • Pessoal,

    Sei que já existem diversos comentários sobre a questão. Mas, o fato que me leva a discordar da alteração do gabarito proposto pela banca é o fato de a questão não deixar claro que o FUNCIONÁRIO PÚBLICO é autorizado. De acordo com o tipo penal o funcionário tem que ser autorizado e a questão não deixa isso claro fala apenas de funcionário.
    Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano:

  • O PRIMEIRO PONTO PARA SE CONCLUIR É A QUAL ARTIGO O CESPE SE REFERIU. PELA  PENA APLICADA, 02 A 12 ANOS, NÃO RESTA DÚVIDA QUE SE TRATA DO ARTIGO 313-A, MESMO.
    SUPERADA ESSA PRIMEIRA DÚVIDA QUE O PESSOAL MOSTROU NOS COMENTÁRIOS,  PASSEMOS PARA O PONTO CRUCIAL QUE REALMENTE DEIXA O ENUNCIADO ERRADO.
    DESDE QUANDO INSERIR DADO CORRETO EM SISTEMA É CRIME???????????
    O CRIME EM RELAÇÃO AOS DADOS CORRETOS É O DE ALTERAR OU EXCLUIR!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
    ALÉM DISSO, NUNCA VI PARÁGRAFO ÚNICO DE UM ARTIGO SE APLICAR A OUTRO SEM QUE ISSO ESTEJA EXPRESSO NO TEXTO DO PARÁGRAFO OU NO DO ARTIGO QUE NÃO TEM O PARÁGRAFO. AINDA MAIS EM DIREITO PENAL, ONDE A LEGALIDADE É ESTRITA. OU SEJA, NÃO POSSO PEGAR UMA NORMA DE UM ARTIGO PARA PREJUDICAR O CRIME PREVISTO EM OUTRO ARTIGO E CRIAR UM MIX PENAL. FERE A LEGALIDADE ESTRITA.
    É ISSO AÍ GENTE! SOFRE CONCURSEIRO! LAMENTO PELOS COLEGAS QUE FORAM EXCLUÍDOS POR CAUSA DESSA QUESTÃO. DEVERIAM TER ENTRADO COM MANDADO DE SEGURNAÇA QUE TERIAM GRANDES CHANCES DE SUCESSO. MAS A AÇÃO ORDINÁRIA AINDA NÃO PRESCREVEU. VÃO À LUTA!

  • Para mim está errado, porque no Art.313-A, o funcionário deve ser autorizado para realizar o procedimento. A questão não deixa claro se ele tem tal competência ou não.  
  • Essa questão está realmente errada e foi um erro gravíssimo da banca considerar como certa. Primeiro houve uma infelicidade ao querer misturar os artigos 313-A e 313-B tentando assim fazer uma pegadinha.
    No 313-A diz que o funcionário tem que ser autorizado à manipulação de dados e que o mesmo tem que INSERIR OU FACILITAR a inserção de DADOS FALSOS (O QUE NÃO ESTÁ ESCRITO NA QUESTÃO), alterar ou excluir indevidamente dados corretos...
    Já no 313-B o funcionário não precisar ser autorizado e diz sobre o sistemas de informação ou programa de informática e não cita OBER VANTAGEM PARA SI OU PARA OUTREM,  e a pena nesse caso é de detenção de TRES MESES A DOIS ANOS E MULTA. Enfim a questão não cita a parte dos DADOS FALSOS e pela leitura da questão o candidato pode ser levado a pensar que INSERIR OU FACILITAR a inserção de dados corretos já é motivo para a questão ser NO MINIMO ANULADA POR AMBIGUIDADE.
    O fato de no parágrafo único ter escrito PENAS não quer dizer que se refere à pena do 313-A também, já que no próprio artigo 313-B tem duas penas, DETENÇÃO E MULTA.
    Realmente o CESPE mandou muito mal nessa questão que deveria ser no mínimo anulada

  • O funcionário que inserir ou facilitar, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da administração pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem, ou para causar dano está sujeito a pena de reclusão de dois a doze anos, e multa, devendo, ainda, as penas ser aumentadas de um terço até a metade se a modificação ou alteração resultar em dano para a administração pública ou para o administrado.

    Apesar do CESPE considerar a questão como Certa, a meu ver a afirmativa é ERRADA

    Fundamentos:
    1º Argumento
    Art. 313-A do CP -     Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano

    - Sujeito Ativo: Funcinário AUTORIZADO
    - Conduta: Inserir ou Facilitar a Inserção ou Alterar ou Excluir
    - Objeto Material: DADOS CONSTANTES NOS SISTEMAS iNFORMATIZADOS OU BANCOS DE DADOS

    A afirmativa fala apenas em Funcionário, logo NÃO configura este crime

    2º Argumento:
    Art. 313-B do CP - Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente

    - Sujeito Ativo: Funcionário (Autorizado ou Não Autorizado)
    - Conduta: Modificar ou Alterar
    - Objeto Material: SISTEMAS DE INFORMAÇÃO OU PROGRAMAS DE INFORMÁTICA

    Apesar do Art. 313-B do CP não exigir que o funcionário que pratica a conduta criminosa seja funcionário autorizado, o Objeto Material do crime do Art. 313-B do CP são os Sistema e Programas de Informática.
    Assim, o funcionário (autorizado ou não autorizado) incorrerá neste crime somente se modificar ou alterar Sistemas ou Programas de Informática.

    Crime Cometido Pelo Agente na Questão:
    Neste caso, o único crime em que é possivel inserir o infrator é FALSIDADE IDEOLÓGICA MAJORADA (Art. 299 $ Único do CP)
    Uma vez que os dados constam no banco de dados da Administração Pública, logo estes são equiparados à Documento Público, e assim,     inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito configura Falsidade Ideológica Majorada Pelo Agente ser Funcionário Público.

  • COMENTÁRIO: A questão foi considerada como CORRETA pela Banca, mas, na verdade, está errada. Vejamos:

    O enunciado da questão se refere ao tipo penal do art. 313-A do CP:Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de
    dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública
    com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000))
    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Incluído pelaLei nº 9.983, de 2000)

    No entanto, a questão menciona apenas dados “corretos”, quando o texto da lei é claro ao diferenciar duas condutas: Nas condutas de inserir ou
    facilitar a inserção, os dados devem ser FALSOS. Na conduta de excluir ou alterar, os dados devem ser CORRETOS.
    Esta diferença é fundamental, e não consta no enunciado da questão. Além disso, a pena não é aumentada de 1/3 até a metade em caso de
    dano à Administração Pública, pois isto só ocorre quando o crime praticado é o do art. 313-B do CP:
    Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de
    autoridade competente: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) Pena - detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. (Incluído
    pela Lei nº 9.983, de 2000)
    Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração
    Pública ou para o administrado.(Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) Não se pode, ainda, afirmar que a questão se referia a este artigo,
    primeiramente porque a pena é distinta da citada (o que tornaria a questão errada), e nesse tipo penal não se exige especial fim de agir
    (“com o fim de...”).
    Portanto, a alternativa foi dada como CORRETA, mas está ERRADA.

    Questão comentada pelo PROFESSOR RENAN ARAUJO do ESTRATEGIA CONCURSOS.
  • galera muito cuidado com essa questão porque primeiro ela foi dada como errada , depois anularão e deram ela como correta mas na verdade ela está ERRADA mesmo , como já tinham mudado o gabarito mantiveram como certa acho que pra não ter que voltar atrás mas volta a dizer A questão está ERRADA qualquer duvida basta dar uma lida nos artigos313 A, e 313 B que os colegas acima já disponibilizarão.
    FFF, força, foco e fé.


  • GABARITO: CORRETO!!

    Prezados, atenção a leitura da questão. Vou dividi-la em partes:

    O funcionário que inserir ou facilitar, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da administração pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem, ou para causar dano está sujeito a pena de reclusão de dois a doze anos, e multa, devendo, ainda, as penas ser aumentadas de um terço até a metade se a modificação ou alteração resultar em dano para a administração pública ou para o administrado.


    O texto marcado com a cor amarela traduz o art. 313-A (apesar de não ter colocado igualzinho ao texto do CP, uma vez que lá está escrito que será inserção de dados falsos e alteração de dados corretos - não há maior problema no texto da questão).
    A segunda parte -     em lilás - aduz que o o delito de modificação ou alteração, se resultar dano, terá sua pena aumentada de um terço até a metade (parágrafo único, art. 313-B). Portanto os dois tipos penais estão explícitos na questão, o que justifica a alteração do gabarito.

    Espero ter ajudado.

    Abraços.

  • Desde quando inserir dados corretos ou facilitar a sua inserção é crime????? PORRA CESPE, por que alterasse esse gabarito?! Banca lixo. Fora que juntou equivocadamente o preceito primário de um artigo e o parágrafo segundo (que narra uma circunstância) de outro. Enfim, tentem justificar o injustificável. Essa alteração só pode ter sido para beneficiar algum apadrinhado de Brasília. E tem louco que tenta justificar o gabarito. Até pinta o comentário de rosa para tentar impressionar. PIADA.

  • As questões da ABIN são as mais difíceis.

  • Além de seu início dúbio, ou errado, como queiram, a qualificante ao final da questão somente está prevista no artigo 313-B, e não no caso em tela, que se refere ao 313-A.

  • Gabarito adequado aqui seria: Errado

    Para os que erroneamente acham que o gabarito está correto, vejam como o CESPE cobrou em 2013 esse conteúdo na questão Q331877
    e leiam a justificativa do professor.

  • O funcionário que inserir ou facilitar, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da administração pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem, ou para causar DANO está sujeito a pena de reclusão de dois a doze anos. Alem da pena ele ainda teria AUMENTO de pena, de acordo com o gabarito: viva a BIS IN IDEM! 

    Gabarito : E

  • Quando vejo alguns posicionamentos de bancas eu penso que é preciso mais sorte do que estudo... No caso da CESPE, ela é famosa por cobrar minúcias, detalhes que constam nos textos legais... ok, tudo bem... é um critério aceitável!!! Agora, alterar esse critério ao livre alvitre é que não pode ocorrer... nessa questão, o enunciado da questão fala apenas em FUNCIONÁRIO, o art. 313-A fala em funcionário autorizado... se isso não for diferente formal e materialmente, que se altere no dicionário o significado da palavra DIFERENTE... é mais um absurdo que vemos no mundo dos concursos... detalhe, vi nos comentários que eles alteraram o gabarito preliminar, que dava a questão inicialmente como errada... tinham dado uma dentro e depois conseguiram se superar na cagada!!!!

    Siga la lucha!!!!

  • A gente estuda, estuda e estuda pra chegar numa questão dessa, perceber o erro LOGO DE CARA (inserir dados corretos) e o CESPE vem e insulta nosso esforço...
    Bate um certo desespero! Que esperança há se estudar não adianta??? Eu não sou bom em ter sorte!


  • A questão está claramente falsa. O Cespe errou feio em considerar essa questão verdadeira, e reconheceu sua falha numa questão mais recente no concurso de delegado da polícia federal em 2013. Veja:

    (CESPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de Polícia)

    Os delitos de inserção de dados falsos e de modificação ou alteração de dados não autorizada em sistema de informações só se configuram se praticados por funcionário público autorizado, com o fim específico de obter vantagem indevida para si ou para outrem, ou para causar dano, sendo as penas aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resultar dano para a administração pública ou para o administrado.

    Gabarito: Errado.


  • QUESTÃO CORRETA.

    Observação: há previsão apenas na modalidade DOLOSA.


  • O FATO DE A BANCA TER SUPRIMIDO A EXPRESSÃO "DADOS FALSOS" APÓS A EXPRESSÃO "INSERIR OU FACILITAR", ACRESCENTANDO A EXPRESSÃO "DADOS CORRETOS" ALTERA O SENTIDO DA NORMA, DEIXANDO A QUESTÃO INCORRETA. ESSE, NO MEU ENTENDIMENTO, CLARO, É O ÚNICO ERRO DA QUESTÃO.

  • Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000))

      Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

    Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

      Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

    Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

      Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.(Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)


  • Embora o gabarito dê como CORRETA, a questão padece de defeito irreparável.

     

             Cuidado com a interpretação, tem uma galera interpretando que o termo "as penas" contido no parágrafo único do art. 313-B refere-se também ao crime do art. 313-A. Isso não pode prosperar. Observem-se que o plural abrange as duas penas do próprio art. 313-B, quais sejam: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE + MULTA.

     

        DESABAFO:

     

       Percebe-se que a esfera administrativa não está sendo suficiente para reprimir os abusos cometidos por bancas realizadoras de certames públicos. Desse modo, faz-se necessário a intervenção do Direito Penal para reprimir tais condutas vís, com a tipificação de um crime específico. 

          Erros assim refletem em muitos anos de dedicação e privação do candidato. Lamentável. 

  • O item não pode ser considerado certo porque nas condutas inserir ou facilitar os dados devem ser falsos. Um bom recurso anularia o item.

  • Acredito que a questão devesse ser anulada porque dependendo das possibilidades dadas pelo enunciado ela pode estar certa ou pode estar errada, senão vejamos:

    1ª) Inserir dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da administração ñ ocasionará nenhum dano e não estará sujeito a pena de reclusão de dois a doze anos, e multa.=> ERRADA

    2ª) Alterar dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da administração ocasionará dano e estará sujeito a pena de reclusão de dois a doze anos, e multa.=> CERTA

  • Gymene Lira, não, não tem nada certo não! Funcionário é BEM DIFERENTE de funcionário AUTORIZADO! Mais uma maluquice da Cespe para a conta.

  • Eu como estudante de Ciência da Computação,

     

    inserir dados falsos,alterar ou excluir corretos de um sistema de informações(313-A) é MUITO DIFERENTE de modificar ou alterar o sistema de informações em si sem autorização(313-B).

    A alternativa fala sobre o tipo penal do art. 313-A e relaciona ao aumento de pena de 1/3 até a metade do parágrafo único do art. 313-B,o qual se aplica apenas à alteração de sistemas de informações.

     

    A questão está incorreta,sem sombra de dúvidas.

  • A questão está errada. 

    A última parte que fala do aumento se refere ao art 313-B e nao 313-A, citado na questão

        Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

            Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

            Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.(Inc

  • Questão dada como certa, mas está errada. 

  • Questão aparentemente elaborada por alguém que não tem formação necessária em direito penal para entender que o parágrafo único do 313-B não aumeta a pena para as condutas do 313-A. Para que fosse correta, a afirmativa deveria mencionar na parte final o elemento do tipo "sem autorização ou solicitação de autoridade competente".

  • Questão cheia de erros e gabarito Correto.

     

      Inserção de dados falsos em sistema de informações (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

            Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000))

     

    Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

            Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

            Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

            Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.(Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

     

    São duas condutas diferentes no art. 313-A e a questão dá a entender que a conduta é "inserir ou facilitar, alterar ou excluir indevidamente dados corretos"

     

    Inserir ou facilitar  = inserção de dados falsos

    Alterar ou excluir indevidamente = dados corretos

     

    E a qualificadora do parágrafo único aplica-se apenas ao artigo 313-B

     

    GAB. ERRADÍSSIMO, mas dado como CORRETO

  • graças a deus as pessoas concordaram comigo nessa questão, não tem como isso estar certo! eu fiquei achando que eu sou uma anta e me questionando em como me formei em direito e passei na OAB... 

    não sei como não foi anulada!!!

  • Muita gente contando vantagem demais, e no final estamos no mesmo barco. Interessante a vida ʕ•́ᴥ•̀ʔ

  • QUESTÃO CORRETÍSISMA, desconsidera os comentários que diz ser errada.

     

    Essa questão realmente é difícil, não é demérito errar , mas a prova  é de "Oficial Técnico de INTELIGÊNCIA", e não oficial técnico de decoreba,  uma norma penal em vários casos quer nos dizer muito mais coisas, por isso no direito penal existe INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. a banca avaliou o poder de interpretação, esse cargo exige pessoas que pensem fora da caixa. 

  • A questão inicia mencionando o artigo 313-A para confundir, embaralhando os artigos 313-A e 313-B. Contudo, o texto está correto, a parte final comprova tratar-se do artigo 313-B, ou seja, qualquer funcionário, com o aumento de pena se da ação resultar em dano para a administração pública ou para o administrado.

     

    Art. 313-A: funcionário autorizado.

    Art. 313-B: qualquer funcionário. 

  • Não  vou debater se a questão está certa ou errada, mas dizer que ela foi bem elaborada, foi. Dizer,no § ùnico do art 313-B, que AS PENAS são aumentadas de 1/3 até a 1/2é inteiramente válida para os dois artigos. (313-A e 313-B)

  • Questão está errada. Não há q se falar em interpretação extensiva. Até a professora não soube explicar. Quanto aos super inteligentes que se acham os deuses, primeiro passem num concurso e depois paguem de doutrinadores. abraço a todos

  • A questão está errada na parte final. A majorante do § único do 313-B aplica-se somente a este artigo. Vejamos:

     

    " As penas são aumentadas de 1/3 até metade se da modificação ou alteração (...)"

     

    O Art 313-A descreve como núcleo do tipo os verbos Inserir ou Facilitar dados falsos ou Excluir dados corretos (...)

     

    O Art 313-B que traz os núcleos Modificar ou Alterar sistema de informações (...)

     

  • Galera, como o parágrafo único do 313-B também se aplica ao 311-A como estou vendo muita pessoas falarem? Se causar dano já é um requisito necessário para ocorrer uma das modalidades do crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações. 

    É a mesma coisa que você querer majorar o crime de roubo por emprego de grave ameaça a pessoa, não faz o menor sentido, essa questão na minha humilde opinião está com o gabarito errado.

  • Que gabarito é esse??? Essa questão está ERRADA! Só existe essa aumentativa se a alteração for NO PRÓPRIO SISTEMA DE INFORMAÇÃO... não em dados! 

  • Pela redação da questão, observa-se que o crime em tela seria o insculpido no art. 313-A. A  questão está errada.  É preciso observar os verbos usados na questão: inserir ou facilitar, alterar ou excluir indevidamente dados corretos. Ora, o crime do art. 313-A pune inserir ou falicitar a inserção de dados falsos, e não de dados corretos. O crime do art. 313-A pune alterar ou excluir indevidamente dados falsos.

  • Gabarito equivocado!


    O aumento de pena é do art. 312-B e não do art. 313-A.

  • QUESTÃO CORRETA.

    Eu errei a questão, mas entendi a malandragem da banca. Bom vamos lá!


    O funcionário que inserir ou facilitar, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da administração pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem, ou para causar dano está sujeito a pena de reclusão de dois a doze anos, e multa, devendo, ainda, as penas ser aumentadas de um terço até a metade se a modificação ou alteração resultar em dano para a administração pública ou para o administrado.


    O que está em negrito refere-se à primeira parte do Art. 313-A (só não colocaram "por funcionário autorizado" e "a inserção de dados falsos".

    O que está sublinhado refere-se à segunda parte do Art. 313-A (dessa vez colocaram a definição completa).

    O que está em negrito e sublinhado refere-se à pena aplicada para os 2 casos acima.

    O resto em diante refere-se ao Art. 313-B, § único.


    Bom, o que achei da questão? Maldosa demais, pois se vc não interpretar direito vai pensar que "dados corretos" refere-se tanto a inserção ou facilitação como para alteração ou exclusão. Para matar essa questão requer interpretação de texto (e claro conhecimento da lei), pois a vírgula depois de FACILITAR foi o suficiente para deixar vários concurseiros de cabelos em pé.


    Não adiantar chorar, a Cespe foi e sempre fará esse tipo de coisa.


    Espero ter ajudado.

  • A questão se encontra claramente errada. Há uma grande diferença entre FUNCIONÁRIO E FUNCIONÁRIO AUTORIZADO, o que não menciona a questão, tornando-a errada. Ora, o próprio artigo 313-B nos trás essa diferença, mencionado apenas Funcionário.

    Funcionário Autorizado: aquele que detém competência e poderes para realizar determinada atividade ou serviço específico.

    Funcionário: um qualquer dentro da empresa/órgão

  • Questão errada. A própria CESPE em questão para o concurso de Delegado de Polícia Federal de 2013 julgou como errado aplicar a majorante do § unico do 313-B ao art. 313-A:

    Q331877 - Os delitos de inserção de dados falsos e de modificação ou alteração de dados não autorizada em sistema de informações só se configuram se praticados por funcionário público autorizado, com o fim específico de obter vantagem indevida para si ou para outrem, ou para causar dano, sendo as penas aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resultar dano para a administração pública ou para o administrado. Resposta: ERRADO.

  • CUIDADO, pois, no art 313-A, não fala em agravante de pena, logo, no art 313-B, que tipifica outro tipo de crime (MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES), nesse podemos afimar que aplica-se o agravante de aumento de 1/3 até 1/2 da pena.

  • Sério que a CESPE deixou como certa esta questão ?

  • Questão errada. a banca tentara unir o Art. 313-A juntamente com o Art 313-B, más, não devemos confundir: Inserir/dados falsos no sistema, com modificar/alterar o próprio sistema ou programa (software). no art 313-A, insere no sistema, no Art 313-B, altera/modifica o sistema. será que não houve recurso?

  • Gab C, mesmo ñ me conformando com ele. Os dois tipos foram misturados em uma só questão.

  • Questão CERTÍSSIMA! Mano, quanto comentário errado. Basta ler a lei seca. A parte do aumento diz o seguinte:

    "Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.(Incluído pela Lei no 9.983, de 2000)"

    quando a lei diz "as penas" (no plural), claramente está se referindo às penas do 313-A e 313-B. Ambas são aumentadas em caso de dano para a Admin.

    Para o amigo @brunoudf:

    Nessa questão da PF que você deu, o enunciado está se referindo aos 2 tipos penais: "Os delitos (no plural) de inserção de dados falsos (313-A) E de modificação ou alteração de dados não autorizada (313-B)". Então, é claro que a resposta é ERRADO. Pois apenas o 313-A exige dolo específico.

  • CORRETA!

    Inserção de dados falsos em sistema de informações 

            Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: )

           Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

           Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações 

            Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: 

           Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. 

           Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.

  • No Art 313-A há em um dos elementos do dolo específico: "para causar dano". Sendo assim, a possibilidade do aumento de pena descrita no parágrafo único uma ocorrência de bis in idem. Logo, não seria correto a aplicação desse parágrafo no artigo em questão. Ao meu ver, a questão está ERRADA.

  • A pena de 2 a 12 anos será aumentada se gerar dano?

    Não, pois o dano já é previsto no próprio tipo penal, vejamos: "...com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano"

    logo a pena de 2 a 12 anos jamais será aumentada, por falta de majorante prevista no tipo penal, salvo majorantes genéricas do artigo 61 , que não vem ao caso. O que deixa a questão errada: " está sujeito a pena de reclusão de dois a doze anos, e multa, devendo, ainda, as penas ser aumentadas de um terço até a metade". (como já dito não existe essa causa de aumento na pena de 2 a 12 anos)

    Por outro lado se a pena for de detenção de 3 a 2 anos, referente a modificação no sistema (313-B) aí sim é previsto aumento caso gere dano.

    Ainda que a banca tenha misturado os 2 tipos penais, o fato é que não se pode pegar o aumento previsto no paragrafo de 313B e aplicá-lo no 313A, como ela afirma na questão.

    Logo, houve sem dúvidas equivoco por parte da banca. Não deve ter tido recurso e assim ficou.

  • O absurdo nem é tanto o gabarito equivocado da banca, mas, sim, ter gente querendo justificá-lo...

  • Muita gente querendo justificar, mas ta ERRADA a questão mesmo!

    Questão errada. A própria CESPE em questão para o concurso de Delegado de Polícia Federal de 2013 julgou como errado aplicar a majorante do § unico do 313-B ao art. 313-A:

    Q331877 - Os delitos de inserção de dados falsos e de modificação ou alteração de dados não autorizada em sistema de informações só se configuram se praticados por funcionário público autorizado, com o fim específico de obter vantagem indevida para si ou para outrem, ou para causar dano, sendo as penas aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resultar dano para a administração pública ou para o administrado. Resposta: ERRADO.

  • O dolo finalístico do 313-A "para causar dano" indica que a conduta o caracteriza como crime formal. Isso não significa, porém, que a administração pública sofrerá de fato o dano idealizado pelo perpetrador da conduta. Logo, se vier a sofrer o dano (hipótese de crime material), aplicar-se-á a majorante de 1/3 a 1/2. Não vejo nenhum absurdo nessa questão. A professora do QC fez a correta interpretação.

  • Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

    Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente:

    Pena - detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.

    Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.

    Atenção!!! Cuidado com o dolo específico do artigo 313- A: COM O FIM DE OBTER VANTAGEM INDEVIDA OU CAUSAR DANO, fundamental para enquadramento no tipo penal da questão. Diferente do art. 313-B que não possui dolo específico, ou seja, a simples modificação ou alteração já é considerada crime!!!

    Inserção de dados falsos em Sistema de Informações:

    -> Funcionário autorizado.

    -> Com finalidade (dolo) específica -> Vantagem (si ou outrem) ou causar dano.

    Modificação ou alteração não autorizada de Sistema de Informações:

    -> Funcionário.

    -> Independente de finalidade específica.

  • Meus olhos arderam vendo gente se esforçando pra justificar esse gabarito. Eu, hein. Questão erradíssima

    Cuidado, jovens

  • A questão foi considerada como CORRETA pela Banca, mas, na verdade, está errada. Vejamos:

    O enunciado da questão se refere ao tipo penal do art. 313-A do CP:

    Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar

    ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da

    Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou

    para causar dano: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

    No entanto, a questão menciona apenas dados “corretos”, quando o texto da lei é claro ao diferenciar duas

    condutas: Nas condutas de inserir ou facilitar a inserção, os dados devem ser FALSOS. Na conduta de excluir

    ou alterar, os dados devem ser CORRETOS.

    Esta diferença é fundamental, e não consta no enunciado da questão.

    Além disso, a pena não é aumentada de 1/3 até a metade em caso de dano à Administração Pública, pois

    isto só ocorre quando o crime praticado é o do art. 313-B do CP:

    Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de

    informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: (Incluído pela Lei nº

    9.983, de 2000)

    Pena - detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 9.983, de

    2000)

    Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou

    alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado. (Incluído pela

    Lei nº 9.983, de 2000)

    Não se pode, ainda, afirmar que a questão se referia a este artigo, primeiramente porque a pena é distinta

    da citada (o que tornaria a questão errada), e nesse tipo penal não se exige especial fim de agir (“com o fim

    de...”).

    Portanto, a alternativa foi dada como CORRETA, mas está ERRADA.

    Fonte: Professores RENAN ARAÚJO E PAULO GUIMARÃES,ESTRATÉGIA CONCURSOS.

  • "O funcionário que inserir ou facilitar, alterar ou excluir...". Não diz que é autorizado, podendo ser qualquer funcionário.

    MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES - Qualquer funcionário -Sem finalidade específica -Tem causa de aumento de pena de 1/3 até 1/2.

  • Mais ridícula que essa questão é o povo querendo sustentar o gabarito da banca kkk

  • ACERTEI.. MAS, A BANCA NÃO ESPECIFICOU SE ERA AGENTE AUTORIZADO OU FUNCIONÁRIO NÃO AUTORIZADO

    QUESTÃO INCOMPLETA

    PORÉM, SEGUE O JOGO

    #BORA VENCER

  • A questão foi considerada como CORRETA pela Banca, mas, na verdade, está errada. Vejamos:

     

    O enunciado da questão se refere ao tipo penal do art. 313-A do CP:

     

     

    No entanto, a questão menciona apenas dados “corretos”, quando o texto da lei é claro ao diferenciar duas condutas: Nas condutas de inserir ou facilitar a inserção, os dados devem ser FALSOS. Na conduta de excluir ou alterar, os dados devem ser CORRETOS.

    Esta diferença é fundamental, e não consta no enunciado da questão.

     

    Além disso, a pena não é aumentada de 1/3 até a metade em caso de dano à Administração Pública, pois isto só ocorre quando o crime praticado é o do art. 313-B do CP:

     

     

    Não se pode, ainda, afirmar que a questão se referia a este artigo, primeiramente porque a pena é distinta da citada (o que tornaria a questão errada), e nesse tipo penal não se exige especial fim de agir (“com o fim de...”).

     

    Portanto, a alternativa foi dada como CORRETA, mas está ERRADA.

    TEC CONCURSOS PROF. RENAN ARAÚJO

  •  INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÃO

    -Funcionário autorizado

    -Finalidade: obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.

    -Não tem causa de aumento de pena de 1/3 até 1/2.

    MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES

    -Qualquer funcionário.

    -Sem finalidade específica.

    -Tem causa de aumento de pena de 1/3 até 1/2.

  • Falem o que quiser, babem o ovo da banca como queira para tentar justificar o gabarito. Fato é que está errada! No artigo 313-A não há majorante e pronto...

  • QUESTÃO MAIS RIDÍCULA QUE JÁ VI EM DIREITO PENAL.

    NÃO TÁ ERRADA! TÁ ERRADA PARA UM CARALH0!

    nego agindo igual criança tentando justificar isso aqui. Pelo amor de deus, BASTA LER a questão e comparar com a lei.

  • Aquela que a gente se sente até orgulhoso em errar, pois sabe que está seguindo no caminho certo; uma vez que não majorante no Art. 313-A do Código Penal...

  • está correta, consta no parágrafo único.

  • GABARITO ERRADO! Não há aumento de pena no Art.313-A.

  • De qualquer forma a questão estaria errada: Se o examinador considerou o artigo 313-A, errou, pois esse artigo não tem aumento de pena e é necessário que seja funcionário AUTORIZADO. Mas se considerou o artigo 313-B também errou, pois a pena pra esse crime é detenção de 3 meses a 2 anos, e não 2 a 12 anos, podendo ser aumentada de 1/3 à metade se causar dano.

  • Questão que pede prazo de pena eu só respondo na hora hora da prova se eu tiver certeza. Aqui eu chuto kkkk

  • Gabarito: C

    Vários comentário equivocados. A resposta está no § único do art. 313-B, do CP

  • Sejamos justos, não dá para justificar o injustificável. A questão está visivelmente errada. CESPE ERROU.

    Segue o jogo..

  • sempre tento entender a lógica da banca. Mas nessa não deu. Forçou demais!

  • Rumo a PPMG

    São 6 excelentes simulados inéditos, baseados na Selecon:

    https://p.eduzz.com/1082953?a=48670029

ID
237538
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Julgue o   próximo  item  com base no que estabelece o Código Penal sobre falsidade documental e crimes praticados por funcionário público.


A omissão, em documento público, de declaração que dele deveria constar, ou a inserção de declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato jurídico relevante, sujeita o funcionário público a pena de reclusão de um a cinco anos e multa, se o documento for público; e de um a três anos e multa, se o documento for particular. A pena será aumentada em um sexto se a falsificação ou alteração for de assentamento de registro civil.

Alternativas
Comentários

  • Resposta: Certo.

    A questão cita o art.299 do CP. "Crime de Falsidade Ideológica".

  • Resposta Certa, mas há controvérsia!

    Falsidade Ideológica

    Art. 299CP - Omitir em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele, inserir ou fazer inserir, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

    Pena - reclusão de 1 a 5 anos, e multa, se o documento é público; e reclusão de 1 a 3 anos  e multa, se o documento é particular.

    Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

    O texto diz: A omissão, em documento público, de declaração que dele deveria constar, ou a inserção de declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato jurídico relevante, sujeita o funcionário público a pena de reclusão...

    Porém conforme o caput do art. 299 supra mencionado, não há menção alguma da figura do funcionário público que ocorre apenasem seu parágrafo único trazendo uma causa de aumento de pena caso o crime seja praticado pelo mesmo o que foi omitido pela questão. Neste caso entendo que a resposta está errada ou ao menos confusa.

  • Tinha achado a questão um pouco confusa, mas relendo/a novamente, verifiquei que o funcionário público não se prevalece do cargo para cometer o crime, logo, sobre ele não incidirá a causa de aumento prevista no parágrafo único.
  • Resposta: Certo

    Crime de Falsidade ideológica, art. 299, CP

    O aumento de sexta parte também incide se o agente for funcionário público.
  • Só para recordar, o delito do art 299 do CPP, Falsidade Ideológica, consiste em uma falsidade material

    Na falsidade material o vício incide sobre a parte exterior do documento, recaindo sobre o elemento físico do papel escrito e verdadeiro. O sujeito modifica as características originais do objeto material por meio de rasuras, borrões, emendas, substituição de palavras ou letras, números, etc

    Últimas observações importantes:

    Alterar xerox , documento simples, não é crime
    Cheque é equiparado a um documento público – Parágrafo 2º. Do Artigo 297 – C.P.
  • A omissão, em documento público, de declaração que dele deveria constar, ou a inserção de declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato jurídico relevante, sujeita o funcionário público a pena de reclusão de um a cinco anos e multa, se o documento for público; e de um a três anos e multa, se o documento for particular. A pena será aumentada em um sexto se a falsificação ou alteração for de assentamento de registro civi

    Concordo com comentário feito por Natália, acreditando que a questão deveria ser considerada ERRADA pois, o  art.299 que trata de falsidade ideológica, traz uma pena diferenciada com relação a falsificação quando o  DOCUMENTO for PÚBLICO, considerando o falso quanto a este mais grave que  o do documento particular, pois o legislador entendeu que tal documento goza de uma confiabilidade pública maior. No entanto, a falsificação de um documento público não é um crime próprio, podendo ser assim realizado tanto por funcionário público como por um particular. Daí a lei, buscando dar tratamento mais gravoso àquele que, em tese, teria maior facilidade para realizar tal conduta em razão do cargo ocupado, buscou tratar mais gravosamente o funcionário público que comete tal crime, aumentando neste caso a pena em um sexto. Assim sendo, a pena de 1 a 5 anos de que trata a questão só se aplica quando o falso é de documento público, independente do agente que o cometeu, porém, se esse agente é funcionário público, aí sim, a pena deve ser aumentada em um sexto.
  • Quando a questão coloca "sujeita o funcionário público" da a entender que trata-se de um crime próprio. Questão mal elaborada.

  • “Na falsidade material o vício incide sobre a parte exterior do documento, recaindo sobre o elemento físico do papel escrito e verdadeiro. O sujeito modifica as características originais do objeto material por meio de rasuras, borrões, emendas, substituição de palavras ou letras, números, etc. (...) Na falsidade ideológica (ou pessoa) o vício incide sobre as declarações que o objeto material deveria possuir, sobre o conteúdo das idéias. Inexistem rasuras, emendas, omissões ou acréscimos. O documento, sob o aspecto material é verdadeiro; falsa é a idéia que ele contém. Daí também chamar-se ideal. Distinguem-se, pois, as falsidades material e ideológica.” (Damásio E. de Jesus, in ‘Código Penal Anotado’, ed. Saraiva, 1994, p. 771)

  • Para mim, o gabarito está CORRETO.

    Não é o simples fato de ser FUNCIONÁRIO PÚBLICO que incide o aumento da pena, ele deve PREVALECER-SE DO CARGO, ou seja, aproveitar-se da situação para tirar o proveito que é seu desígnio.

    Assim, no caso, o aumento da pena se dá não por ser funcionário público somente, mas por tratar-se de crime cometido em assentamento de registro civil, que é a outra causa de aumento de pena. Se for um funcionário público e não tiver relação com a falsificação (pena de 2 a 5 anos somente), mas o fizer em relação a assentamento de registro civil, incidirá o aumento não por ser funcionário público, mas por tratar-se de assentamento de registro civil e, assim, a recíproca é verdadeira.


  • Realmente eu coloquei como errada, mas lendo a questão novamente deu para perceber que a questão não foi mal elaborada e sim foi uma PEGADINHA do cespe, já que na questão ele colocou o funcionário público como um agente normal do crime, não sendo um crime próprio, qualquer um pode comete-lo, inclusive um funcionário público, o caso de aumento de pena é verdadeiro e a questão não falou que é o único caso de aumento de pena, apenas citou que a pena poderá ser aumentada se a falsificação ou alteração for de assentamento de registro civil e realmente pode. A questão também não citou que o funcinário público cometeu o crime valendo-se do cargo, o que torna também a pena para o mesmo correta, sem o caso de aumento de pena.
    PEGA FODA!!!

  • Falsidade Ideológica


    Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir, ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.


    Pena - reclusão de 1 a 5 anos e multa, se documento público e 1 a 3 anos e multa, se documento particular.


    Parágrafo Unico: Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

  • Falsidade ideológica

    Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

    Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

    Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

  • Tem que decorar as penas de cada artigo? É isso mesmo, produção?

  • CESPE – 2013 – MPU – ANALISTA – DIREITO
    A inserção, em assentamento de registro civil, de declaração falsa com vistas à alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante
    configura crime de falsidade ideológica, com aumento de pena em razão da natureza do documento. CERTO

  • GABARITO: CERTO

     

     

    Fique Ligado!

     

    "Se o agente é FUNCIONÁRIO PÚBLICO, e comete o crime PREVALECENDO-SE do cargo, OU se a FALSIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO É DE ASSENTAMENTO DE REGISTRO CIVIL, aumenta-se a pena de SEXTA PARTE." (Alfaconcursos)

     

     

    *FUNCIONÁRIO PÚBLICO-> aumenta-se a pena de SEXTA PARTE

    *ASSENTAMENTO DE REGISTRO CIVIL-> aumenta-se a pena de SEXTA PARTE

  • Questões grande + CESPE = TENSÃO. Mas nesse caso está tudo certo, além da pegadinha que a banca tentou jogar em cima de nós como citado pelo colega. Sem dúvida, falsidade ideológica desmorona em prova.

  • tirando a confusao de alguns dos colegas:

    NAO há aumento de pena por ter sido praticado por funcionario publico (SERIA-o caso valesse-se do fato).

    Art. 299 - Parágrafo Unico: Se o agente é funcionário público, E comete o crime prevalecendo-se do cargo,

    OU se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

    Minha duvida é: se for func publ., E valendo-se do cargo E recair sobre assentamento civil??? Aumentaria apenas uma vez da sexta parte?

  • Certinha. Grande mas certa

  • Se eu tivesse fazendo esta prova, eu jamais marcaria algo. Deixaria em branco.

     

    Tenho mais o que fazer, ao invés de ficar decorando pena de crime.

  • Uma dica. Maior a questão, maior a chance de encontrar erros nela. Prova objetiva neste estilo CESPE, se você se condicionar a encontrar o q está errado nas questões grandes, suas chances de acertos aumentam muito. Quase sempre, se você ler a questão e ela seguir um raciocínio lógico, ela estará certa. Fique sempre atento com expressoes: mas, todas, sempre, nunca, talvez, sem exceção, com exceção.. .

  • A questão vem tão direcionada ao acerto, que o seu tamanho dá medo de marcar, kkk. 

    Concordando com o colega "RENATO SILVA".

  • Com todo respeito discordo do gabarito, marquei como errado. Explico. 

     

    A omissão, em documento público, de declaração que dele deveria constar, ou a inserção de declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato jurídico relevante, sujeita o funcionário público a pena de reclusão de um a cinco anos e multa, se o documento for público; e de um a três anos e multa, se o documento for particular. A pena será aumentada em um sexto se a falsificação ou alteração for de assentamento de registro civil. 

     

    Primeiramente lendo o texto leva a crêr que se trata de um crime proprio, deve ser funcionário público para cometer o delito; 

     

    Segundo ponto, se o crime for cometido por um funcionário público que se prevalece do cargo a pena não será a pena indicada na questão (grifada), será aquela pena aumentanda da sexta parte. 

     

    Seme equivoquei me avisem por favor. Bons estudos.

  • Recuso-me a ficar decorando penas.

  • CERTO.

    Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

    Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

    Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

  • Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

    Parágrafo único. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena em 1/6.

    *atenção não precisa para o segundo caso ser funcionário público.

  • segura na mão de deus, segura na mão de deus, segura na mão de deus e vai...

  • ☠️ GABARITO CERTO ☠️

    Falsidade ideológica

    Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

    Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

    Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação OU alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

  • Questão linda de se responder.

  • Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

           Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

           Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

    GAB CERTO

  • não sei, nao decoro penas

  • Gabarito: Certo

    Falsidade ideológica

    Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

    Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular.    

    Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

  • Quem cria questões relacionadas a penas tem desvio de caráter!

  • Falsidade ideológica precisa de dolo específico, admite tentativa; Comissivo ou Omissivo;

    No crime de falsidade ideológica, a forma material do documento é inalterada, sendo falso apenas o conteúdo nele inserido. (CESPE)

    Falsidade Ideológica: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante;

    É crime comum, pois não exige condição especial do agente; Possui autorização para preencher, mas o faz com omissão ou inserção diversa do que deveria constar;

    Sujeito passivo: o Estado e a pessoa prejudicada; AP púb. incondicionada;

    Existe diferença de pena para alteração se forem documentos públicos (1 a 5 anos + multa), ou privados (1 a 3 anos + multa);

    Aumentativo de pena (sexta parte) se cometido por funcionário público, prevalecendo-se do CARGO ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil;

  • confundi com o art. 305 e errei

  • CHECKLIST PARA O CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA.

    ART. 299 - OMITIR, EM DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR, DECLARAÇÃO QUE DELE DEVIA CONSTAR, OU NELE INSERIR OU FAZER INSERIR DECLARAÇÃO FALSA OU DIVERSA DA QUE DEVIA SER ESCRITA, COM O FIM DE PREJUDICAR DIREITO, CRIAR OBRIGAÇÃO OU ALTERAR A VERDADE SOBRE FATO JURIDICAMENTE RELEVANTE.

    • 1º A FORMA COMISSIVA OU OMISSIVA (AÇÃO OU OMISSÃO).
    • 2º A NATUREZA DO DOCUMENTO (PÚBLICO OU PARTICULAR).
    • 3º O OBJETO DO CRIME (TEOR, CONTEÚDO).
    • 4º A FINALIDADE ALMEJADA (DOLO ESPECÍFICO).

    OUTRA COISA IMPORTANTE DESTACAR AQUI É O TERMO AUMENTO DE SEXTA PARTE, OU SEJA, O ‘6’ É O DENOMINADOR DA FRAÇÃO, LOGO EQUIVALE-SE A 1/6.

    NOTEM QUE NÃO É A PRIMEIRA VEZ!

    Q100239 ''No crime de falsificação de documento público, se o agente é funcionário público e comete o delito prevalecendo-se do cargo, sua pena será aumentada em um sexto.'' Gabarito CERTO

    .

    .

    .

    GABARITO CERTO

    Adoro essas jogadas do CESPE!

    (07/Set) Aprovação no cargo ou morte!

ID
237541
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o  próximo  item , relativo  à salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado no âmbito da administração pública federal.


A preparação, impressão ou, se for o caso, reprodução de documento sigiloso efetuada em tipografias, impressoras, oficinas gráficas ou similares devem ser acompanhadas por pessoa oficialmente designada para tanto, sendo ela responsável pela garantia do sigilo durante a confecção do documento e pela eliminação de notas manuscritas, tipos, clichês, carbonos, provas ou qualquer outro recurso que possa dar origem a cópia não autorizada do todo ou parte.

Alternativas
Comentários

  • A resposta encontra-se no artigo 34 c/c artigo 33 do Decreto 4553/02:

     

    "Art. 34. Sempre que a preparação, impressão ou, se for o caso, reprodução de documento sigiloso for efetuada em tipografias, impressoras, oficinas gráficas ou similar, essa operação deverá ser acompanhada por pessoa oficialmente designada, que será responsável pela garantia do sigilo durante a confecção do documento, observado o disposto no art. 33"

     

    "Art. 33. O responsável pela produção ou reprodução de documentos sigilosos deverá providenciar a eliminação de notas manuscritas, tipos, clichês, carbonos, provas ou qualquer outro recurso, que possam dar origem a cópia não-autorizada do todo ou parte."

  • Uma questão perfeita dessa anulada. Estranho.

  • Essa questão é da prova da ABIN 2010 (segundo o QCONCURSOS) cargo 4 (Oficial técnico de inteligência - Área de arquivologia) questão número 34 e no gabarito definitivo da presente prova a questão consta como correta.

    Link da prova: http://www.cespe.unb.br/concursos/ABIN2010/arquivos/ABIN10_004_16.pdf

    Link gabarito definitivo: http://www.cespe.unb.br/concursos/ABIN2010/arquivos/Gab_Definitivo_ABIN10_004_16.PDF

ID
237544
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Julgue o  próximo  item , relativo  à salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado no âmbito da administração pública federal.


Os equipamentos e sistemas utilizados para a produção de documentos com grau de sigilo secreto, confidencial e reservado só podem integrar redes de computadores que possuam sistemas de criptografia e segurança adequados à proteção dos documentos e que sejam física e logicamente isoladas de qualquer outra.

Alternativas
Comentários

  • Acredito que o problema esteja na expressão " e que sejam física e logicamente isoladas de qualquer outra". Dependendo da segurança construida, esse isolamento não é necessário.

  • A questão está errada porque ela mistura os requisitos para equipamentos e sistemas de documentos com grau de sigilo ultra-secreto(art.45 do Decreto 4553/02)  e de documentos com grau de sigilo secreto, confidencial e reservado(art. 47 do Decreto 4553/02). Observe:

     

    "Art. 47. Os equipamentos e sistemas utilizados para a produção de documentos com grau de sigilo secreto, confidencial e reservado só poderão integrar redes de computadores que possuam sistemas de criptografia e segurança adequados a proteção dos documentos.

     

    Art. 45. Os equipamentos e sistemas utilizados para a produção de documentos com grau de sigilo ultra-secreto só poderão estar ligados a redes de computadores seguras, e que sejam física e logicamente isoladas de qualquer outra."

  • DESATUALIZADA

    DECRETO Nº 7.845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012

    Art. 39.  Os equipamentos e sistemas utilizados para a produção de documento com informação classificada em qualquer grau de sigilo deverão estar isolados ou ligados a canais de comunicação seguros, que estejam física ou logicamente isolados de qualquer outro, e que possuam recursos criptográficos e de segurança adequados à sua proteção. 

  • Prezados,

    Essa questão, a época , foi feita com base no decreto 4.553 de 27 de Dezembro de 2002. Esse decreto foi revogado pelo decreto 7.845 de 14 de Novembro de 2012, entretanto a questão continua errada mesmo com o novo decreto.

    Vejamos o que diz o art. 45 e 47 do decreto 4.553 :

     Art. 45. Os equipamentos e sistemas utilizados para a produção de documentos com grau de sigilo ultra-secreto só poderão estar ligados a redes de computadores seguras, e que sejam física e logicamente isoladas de qualquer outra.

     Art. 47. Os equipamentos e sistemas utilizados para a produção de documentos com grau de sigilo secreto, confidencial e reservado só poderão integrar redes de computadores que possuam sistemas de criptografia e segurança adequados a proteção dos documentos.

    Vejamos o que diz o art. 39 do decreto 7.845 :

    Art. 39.  Os equipamentos e sistemas utilizados para a produção de documento com informação classificada em qualquer grau de sigilo deverão estar isolados ou ligados a canais de comunicação seguros, que estejam física ou logicamente isolados de qualquer outro, e que possuam recursos criptográficos e de segurança adequados à sua proteção. 

    Portanto a questão está errada.

  • As informações são classificadas em:

          Ultrassecretos 

          Secretos

          Reservadas

ID
237547
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Julgue o  próximo  item , relativo  à salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado no âmbito da administração pública federal.


Os titulares de órgãos ou entidades públicos encarregados da preparação de planos, pesquisas e trabalhos de aperfeiçoamento ou de novo projeto, prova, produção, aquisição, armazenagem ou emprego de material sigiloso são os responsáveis pela expedição das instruções adicionais que se tornarem necessárias à salvaguarda dos assuntos a eles relacionados.

Alternativas
Comentários

  • A questão exigia do candidato apenas a memorização do artigo 53 do Decreto 4553/02

    "Art. 53. Os titulares de órgãos ou entidades públicos encarregados da preparação de planos, pesquisas e trabalhos de aperfeiçoamento ou de novo projeto, prova, produção, aquisição, armazenagem ou emprego de material sigiloso são responsáveis pela expedição das instruções adicionais que se tornarem necessárias à salvaguarda dos assuntos com eles relacionados"

  • Revogado pelo Decreto http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7845.htm#art60

  • DECRETO Nº 7.845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012

    Art. 46.  Os órgãos ou entidades públicas encarregadas da preparação de planos, pesquisas e trabalhos de aperfeiçoamento ou de elaboração de projeto, prova, produção, aquisição, armazenagem ou emprego de material de acesso restrito expedirão instruções adicionais necessárias à salvaguarda dos assuntos a eles relacionados.

  • Prezados,

    Essa questão foi extraida do decreto 4.553 de 27 de Dezembro de 2002.

    Art. 53. Os titulares de órgãos ou entidades públicos encarregados da preparação de planos, pesquisas e trabalhos de aperfeiçoamento ou de novo projeto, prova, produção, aquisição, armazenagem ou emprego de material sigiloso são responsáveis pela expedição das instruções adicionais que se tornarem necessárias à salvaguarda dos assuntos com eles relacionados. 

    Portanto a questão está correta.


  • Considerando que o item levou em consideração a legislação de 2010, hoje esse com a legislação atual caberia recurso.

    Prezados com a publicação do Decreto abaixo os titulares da alta administração deverão deliberar acerca das questões de segurança da informação conforme o art.8, inciso II, e art. 9º por meio do Comitê de Governança Digital-CGD, ou seja, se essa questão for repetida na integra o item não especifica de forma clara/objetiva que essa deliberação deve ser realizada por meio de um Colegiado e possívelmente caberá recurso.

    DECRETO Nº 8.638 DE 15, DE JANEIRO DE 2016

    Institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

    Art. 8º  Para contribuir com o alcance dos objetivos estabelecidos na EGD, os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional elaborarão:

    II - instrumento de planejamento de segurança da informação e comunicação e de segurança cibernética.

    Art. 9º  Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão manter um Comitê de Governança Digital, ou estrutura equivalente, para deliberar sobre os assuntos relativos à Governança Digital, composto por, no mínimo:

    I - um representante da Secretaria Executiva ou da unidade equivalente do órgão ou da entidade, que o presidirá;

    II - um representante de cada unidade finalística do órgão ou da entidade; e

    III - o titular da unidade de tecnologia da informação e comunicação do órgão ou da entidade.

    Parágrafo único. Os membros do Comitê ou da estrutura equivalente referidos nos incisos I e II do caput deverão ser ocupantes de cargo de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, de nível 5 ou equivalente, ou de cargo de hierarquia superior.

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8638.htm 

ID
237550
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Julgue o  próximo  item , relativo  à salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado no âmbito da administração pública federal.


Os órgãos e entidades públicos e as instituições de caráter público, para dar conhecimento de minuta de contrato cujo objeto seja sigiloso ou cuja execução implique a divulgação de desenhos, plantas, materiais, dados ou informações de natureza sigilosa devem exigir dos interessados na contratação a assinatura de termo de compromisso de manutenção do sigilo.

Alternativas
Comentários

  • A questão exigia apenas o conhecimento do artigo 59,I do Decreto 4553/02:

    "Art. 59. A celebração de contrato cujo objeto seja sigiloso, ou que sua execução implique a divulgação de desenhos, plantas, materiais, dados ou informações de natureza sigilosa, obedecerá aos seguintes requisitos:

            I - o conhecimento da minuta de contrato estará condicionado à assinatura de termo de compromisso de manutenção de sigilo pelos interessados na contratação"

  • Prezados,

    Essa questão foi extraída do decreto 4.553 de 27 de Dezembro de 2002.

     Art. 59. A celebração de contrato cujo objeto seja sigiloso, ou que sua execução implique a divulgação de desenhos, plantas, materiais, dados ou informações de natureza sigilosa, obedecerá aos seguintes requisitos:

    I - o conhecimento da minuta de contrato estará condicionado à assinatura de termo de compromisso de manutenção de sigilo pelos interessados na contratação; 

    Portanto a questão está correta.

ID
237553
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Acerca da Política de Segurança da Informação (PSI) nos órgãos e entidades da administração pública federal, instituída pelo Decreto n.º 3.505/2000, julgue o  seguinte  item.


Os membros do Comitê Gestor da Segurança da Informação só podem participar de processos, no âmbito da segurança da informação, de iniciativa do setor privado, caso essa participação seja julgada imprescindível para atender aos interesses da defesa nacional, a critério do Comitê Gestor e após aprovação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.




Alternativas
Comentários

  • A questão exigia do candidato o conhecimento do artigo 7º, §2º do Decreto 3505/00, a seguir:

     

    "Art. 7o  O Comitê será integrado por um representante de cada Ministério e órgãos a seguir indicados:...

    § 2o  Os membros do Comitê Gestor não poderão participar de processos similares(no âmbito da segurança da informação) de iniciativa do setor privado, exceto nos casos por ele julgados imprescindíveis para atender aos interesses da defesa nacional e após aprovação pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República"

  • Prezados,

    Segundo o art. 7º do decreto 3.505/2000, temos :

    § 2o  Os membros do Comitê Gestor não poderão participar de processos similares de iniciativa do setor privado, exceto nos casos por ele julgados imprescindíveis para atender aos interesses da defesa nacional e após aprovação pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

    Portanto a questão está correta.

  • GABARITO: CERTO

ID
237556
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Acerca da Política de Segurança da Informação (PSI) nos órgãos e entidades da administração pública federal, instituída pelo Decreto n.º 3.505/2000, julgue o  seguinte  item.


Entre os objetivos da PSI, insere-se o estímulo à participação competitiva do setor produtivo no mercado de bens e de serviços relacionados com a segurança da informação,incluindo-se a fabricação de produtos que incorporem recursos criptográficos.




Alternativas
Comentários

  •  A questão exige do candidato a memorização do artigo 3º, VII, "in fine":

    "Art. 3o  São objetivos da Política da Informação:

    VII - promover a capacitação industrial do País com vistas à sua autonomia no desenvolvimento e na fabricação de produtos que incorporem recursos criptográficos, assim como estimular o setor produtivo a participar competitivamente do mercado de bens e de serviços relacionados com a segurança da informação"

  • Prezados,

    Segundo o decreto 3.505/2000, temos :

    Art. 3o  São objetivos da Política da Informação:
    VII - promover a capacitação industrial do País com vistas à sua autonomia no desenvolvimento e na fabricação de produtos que incorporem recursos criptográficos, assim como estimular o setor produtivo a participar competitivamente do mercado de bens e de serviços relacionados com a segurança da informação;

    Portanto a questão está correta.



ID
237559
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Acerca da Política de Segurança da Informação (PSI) nos órgãos e entidades da administração pública federal, instituída pelo Decreto n.º 3.505/2000, julgue o  seguinte  item.

Cabe à Secretaria de Defesa Nacional, assessorada pelo Comitê Gestor da Segurança da Informação e pelo Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da ABIN, estabelecer normas, padrões, níveis, tipos e demais aspectos relacionados ao emprego dos produtos que incorporem recursos criptográficos, de modo a assegurar-lhes confidencialidade, autenticidade e integridade, assim como a garantir a interoperabilidade entre os sistemas de segurança da informação.

Alternativas
Comentários

  • O único erro da questão encontra-se no nome do órgão(Secretaria da Defesa Nacional) que deveria ser Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional, conforme artigo 4º, VIII do Decreto 3505/00 c/c artigo 12, III do Decreto 6408/08. Ainda faltou na questão a previsão de mais um princípio da segurança da informação além dos famosos CIA(Confidencialidade, Integridade e Autenticidade): "não repúdio", vejam

    Decreto 3505/00

    "Art. 4o  Para os fins deste Decreto, cabe à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional, assessorada pelo Comitê Gestor da Segurança da Informação de que trata o art. 6o, adotar as seguintes diretrizes:

    VIII - estabelecer normas, padrões, níveis, tipos e demais aspectos relacionados ao emprego dos produtos que incorporem recursos critptográficos, de modo a assegurar a confidencialidade, a autenticidade, a integridade e o não-repúdio, assim como a interoperabilidade entre os Sistemas de Segurança da Informação;

    Art. 6o  Fica instituído o Comitê Gestor da Segurança da Informação, com atribuição de assessorar a Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional na consecução das diretrizes da Política de Segurança da Informação nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal, bem como na avaliação e análise de assuntos relativos aos objetivos estabelecidos neste Decreto

    Decreto 6408/08

    "Art. 12.  Ao Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico compete:

    III - apoiar a Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional, no tocante a atividades de caráter científico e tecnológico relacionadas à segurança da informação."

ID
237565
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o  item  seguinte , acerca da segurança pública e das Forças Armadas.


Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, os aspectos relativos à legalidade da imposição de punição constritiva da liberdade, em procedimento administrativo castrense, podem ser discutidos por meio de habeas corpus.

Alternativas
Comentários

  •  

    "A legalidade da imposição de punição constritiva da liberdade, em procedimento administrativo castrense, pode ser discutida por meio de habeas corpus. Precedentes." (RHC 88.543, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 3-4-2007, Primeira Turma, DJ de 27-4-2007.)     "Não há que se falar em violação ao art. 142, § 2º, da CF, se a concessão de habeas corpus, impetrado contra punição disciplinar militar, volta-se tão somente para os pressupostos de sua legalidade, excluindo a apreciação de questões referentes ao mérito." (RE 338.840, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 19-8-2003, Segunda Turma, DJ de 12-9-2003.)"   *Fonte: A Constituição e o Supremo.

  • RESPOSTA: CORRETA

    03/04/2007 PRIMEIRA TURMA
    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 88.543-8 SÃO PAULO
    RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
    RECORRENTE(S) : JOÃO ROMUALDO NETO
    ADVOGADO(A/S) : LUIZ CARLOS FERREIRA
    RECORRIDO(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. PUNIÇÃO IMPOSTA A MEMBRO DAS FORÇAS ARMADAS. CONSTRIÇÃO DA LIBERDADE. HABEAS CORPUS CONTRA O ATO. JULGAMENTO PELA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA. MATÉRIA AFETA À JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 109, VII, e 124, § 2º.
    I – À Justiça Militar da União compete, apenas, processar e julgar os crimes militares definidos em lei, não se incluindo em sua jurisdição as ações contra punições relativas a infrações (art. 124, § 2º, da CF).
    II – A legalidade da imposição de punição constritiva da liberdade, em procedimento administrativo castrense, pode ser discutida por meio de habeas corpus. Precedentes.
    III – Não estando o ato sujeito a jurisdição militar, sobressai a competência da Justiça Federal para o julgamento de ação que busca desconstituí-lo (art. 109, VII, CF).
    IV – Reprimenda, todavia, já cumprida na integralidade.
    V – HC prejudicado.

    A C Ó R D Ã O

    Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, sob a Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio, na conformidade da ata
    de julgamentos e das notas taquigráficas, por decisão unânime, assentar o prejuízo do recurso interposto. Reajustaram os votos os Ministros Ricardo Lewandowski, Relator, Carlos Britto e da Ministra Cármen Lúcia. Não participou, justificadamente, deste julgamento o Ministro Sepúlveda Pertence.
    Brasília, 3 de abril de 2007.
    RICARDO LEWANDOWSKI- RELATOR

  • Questão Correta !!

    O artigo 142, § 2º, da Constituição Federal dispõe que não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

     

    CRFB/88, Art. 142, § 2º - Não caberá "habeas-corpus" em relação a punições disciplinares militares.

     

    Entretanto, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, os aspectos relativos à legalidade da imposição de punição constritiva da liberdade, em procedimento administrativo castrense, podem ser discutidos por meio de habeas corpus.

     

    Neste sentido, STF/RHC 88543 / SP – Julgamento em 03/04/2007:

     

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. PUNIÇÃO IMPOSTA A MEMBRO DAS FORÇAS ARMADAS. CONSTRIÇÃO DA LIBERDADE. HABEAS CORPUS CONTRA O ATO. JULGAMENTO PELA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA. MATÉRIA AFETA À JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 109, VII, e 124, § 2º. I - À Justiça Militar da União compete, apenas, processar e julgar os crimes militares definidos em lei, não se incluindo em sua jurisdição as ações contra punições relativas a infrações (art. 124, § 2º, da CF). II - A legalidade da imposição de punição constritiva da liberdade, em procedimento administrativo castrense, pode ser discutida por meio de habeas corpus. Precedentes. III - Não estando o ato sujeito a jurisdição militar, sobressai a competência da Justiça Federal para o julgamento de ação que busca desconstituí-lo (art. 109, VII, CF). IV - Reprimenda, todavia, já cumprida na integralidade. V - HC prejudicado. (Destacamos)

  • A CF, em seu artigo 142, § 2º, dadas as peculiaridades da hierarquia e disciplina militar, estabelece que “não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares”. Contudo, segundo interpretação jurisprudencial do STF (HC 70648/RJ, Rel. Min. Moreira Alves), a vedação se refere ao exame do mérito da punição disciplinar, sendo lícito o controle judicial da legalidade do ato administrativo. Portanto, apoiando-se nas lições de Pontes de Miranda, citadas em sua relatoria pelo Min. Moreira Alves, caberá habeas corpus para examinar a ocorrência dos quatro pressupostos de legalidade da punição disciplinar militar: “a hierarquia; o poder disciplinar; o ato ligado a função; a pena susceptível de ser aplicada disciplinarmente”.[1]

    [1]No mesmo sentido: STF: RE 338.840/RS, Rel. Min. Ellen Gracie; RHC 88.543/SP, Rel. Min. Ricardo Lewandowski.


  • contra punições disciplinares militares não cabem HC. somente caberá caso haja ilegalidade, conforme ótimas citações dos colegas abaixo.

  • caso tenha alguem (com o eu..rsrs) que nao saiba o significado de CASTRENSE:
    - Relativo à classe Militar,
    - acampamento militar
    ex.: aquele Sargento entrou aos dezoito anos para a vida castrense.
  • Pode sim, apenas se houver problema com a legalidade. Caso não haja, não cabe Habeas Corpus.

  • COMENTÁRIO: Apesar do artigo 142, § 2º, da Constituição Federal dispor que não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares, o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é que em relação aos aspectos referentes à legalidade da imposição de punição constritiva da liberdade, em procedimento administrativo castrense (militar), podem ser discutidos por meio de habeas corpus. Logo, a questão está certa. Observe abaixo o fundamento jurídico.

    CRFB/88, Art. 142, § 2º – Não caberá “habeas-corpus” em relação a punições disciplinares militares.

    Neste sentido, STF/RHC 88543 / SP – Julgamento em 03/04/2007: EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. PUNIÇÃO IMPOSTA A MEMBRO DAS FORÇAS ARMADAS. CONSTRIÇÃO DA LIBERDADE. HABEAS CORPUS CONTRA O ATO. JULGAMENTO PELA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA. MATÉRIA AFETA À JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 109, VII, e 124, § 2º. I – À Justiça Militar da União compete, apenas, processar e julgar os crimes militares definidos em lei, não se incluindo em sua jurisdição as ações contra punições relativas a infrações (art. 124, § 2º, da CF). II - A legalidade da imposição de punição constritiva da liberdade, em procedimento administrativo castrense, pode ser discutida por meio de habeas corpus. Precedentes. III – Não estando o ato sujeito a jurisdição militar, sobressai a competência da Justiça Federal para o julgamento de ação que busca desconstituí-lo (art. 109, VII, CF). IV – Reprimenda, todavia, já cumprida na integralidade. V – HC prejudicado. (Destacamos)

    http://www.provasvirtuais.com.br/questoes-comentadas/
     

  • Segundo a Súmula 694, STF : " Não cabe habeas corpus contra a imposição da pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública." Então acho que o Cespe procura confundir o candidato, tendo em vista que essa súmula cita as hipóteses de não cabimento de HC, na dúvida é só lembrar da súmula !!!
  • Não cabe HC na hipótese do art. 142, §2º da CR/88  quando o que tiver sendo analisado for o mérito, pois faz parte da
    discricionariedade que se tem nas punições militares, mas cabe para analisar a legalidade da punição.
  • Conforme os colegas disseram, o  art. 142, §2º, da CF diz que não cabe HC contra punição disciplinar do militar. Isso por que
    as Forças Armadas tem como fundamento a hierarquia e a disciplina.
    Mas, segundo o STF e o STM, é possível HC para discutir a legalidade, e não o mérito da punição. Ex. prisão efetuada por autoridade incompetente, desrespeito a ampla defesa, etc.

  • O artigo 142, § 2º, da Constituição Federal dispõe que não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

    CRFB/88, Art. 142, § 2º - Não caberá "habeas-corpus" em relação a punições disciplinares militares.

    Entretanto, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, os aspectos relativos à legalidade da imposição de punição constritiva da liberdade, em procedimento administrativo castrense, podem ser discutidos por meio de habeas corpus.

    Neste sentido, STF/RHC 88543 / SP – Julgamento em 03/04/2007:



    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. PUNIÇÃO IMPOSTA A MEMBRO DAS FORÇAS ARMADAS. CONSTRIÇÃO DA LIBERDADE. HABEAS CORPUS CONTRA O ATO. JULGAMENTO PELA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA. MATÉRIA AFETA À JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 109, VII, e 124, § 2º. I - À Justiça Militar da União compete, apenas, processar e julgar os crimes militares definidos em lei, não se incluindo em sua jurisdição as ações contra punições relativas a infrações (art. 124, § 2º, da CF). II - A legalidade da imposição de punição constritiva da liberdade, em procedimento administrativo castrense, pode ser discutida por meio de habeas corpus. Precedentes. III - Não estando o ato sujeito a jurisdição militar, sobressai a competência da Justiça Federal para o julgamento de ação que busca desconstituí-lo (art. 109, VII, CF). IV - Reprimenda, todavia, já cumprida na integralidade. V - HC prejudicado. (Destacamos)

  • Gabarito: Certo

    Segundo o STF, é cabível "habeas corpus" para discutir a legalidade de punições disciplinares militares (por exemplo, a competência do agente e a concessão de ampla defesa e contraditório).

    Não cabe "habeas corpus" para discutir o mérito de punições disciplinares militares (art. 142, parágrafo 2º, CF).


    Apenas para complementar:

    Não cabe "habeas corpus" contra a imposição de pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública.

    Em caso de estado de defesa (art. 136, CF) ou estado de sítio (art. 139, CF), o âmbito do "habeas corpus" poderá ser restringido. Contudo, jamais poderá ser suprimido.

    Fonte: Prof. Nádia Carolina do Estratégia Concursos.


  • Do lat. castrense.] 
    Adjetivo de dois gêneros. 
    1. Relativo a castro.
    2. P. ext. Referente à classe militar.
    3. Pertencente ou relativo a acampamento militar. ~ V. bens —s.

    Para quem for procurar o significado.

  • GABARITO: CERTO

     

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INFRAÇAO DISCIPLINAR. PUNIÇAO IMPOSTA A MEMBRO DAS FORÇAS ARMADAS. CONSTRIÇAO DA LIBERDADE. HABEAS CORPUS CONTRA O ATO. JULGAMENTO PELA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA. MATÉRIA AFETA À JURISDIÇAO DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM. INTERPRETAÇAO DOS ARTS. 109, VII, e 124, 2º. I - A Justiça Militar da União compete, apenas, processar e julgar os crimes militares definidos em lei, não se incluindo em sua jurisdição as ações contra punições relativas a infrações (art. 124, 2º, da CF).
    II - A legalidade da imposição de punição constritiva da liberdade, em procedimento administrativo castrense, pode ser discutida por meio de habeas corpus. Precedentes. III - Não estando o ato sujeito a jurisdição militar, sobressai a competência da Justiça Federal para o julgamento de ação que busca desconstituí-lo (art. 109, VII, CF).
    IV - Reprimenda, todavia, já cumprida na integralidade.
    V - HC prejudicado.
    (RHC 88.543/SP, Rel. MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI, PRIMEIRA TURMA, DJ 03/04/2007)

     

    Fonte: Jusbrasil.

     

    Acesso: http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15940421/habeas-corpus-hc-171146-mt-2010-0079644-5/relatorio-e-voto-15940423
     

  • muito boa a questão.

  • A questão exige conhecimento relacionado ao instrumento constitucional do habeas corpus. Segundo a CF/88, não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares. Nesse sentido:

    Art. 142, § 2º - “Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares".

    Contudo, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF/RHC 88543 / SP), os aspectos relativos à legalidade da imposição de punição constritiva da liberdade, em procedimento administrativo castrense, podem ser discutidos por meio de habeas corpus.

    Nesse sentido:

    “EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. PUNIÇÃO IMPOSTA A MEMBRO DAS FORÇAS ARMADAS. CONSTRIÇÃO DA LIBERDADE. HABEAS CORPUS CONTRA O ATO. JULGAMENTO PELA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA. MATÉRIA AFETA À JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 109, VII, e 124, § 2º. I - À Justiça Militar da União compete, apenas, processar e julgar os crimes militares definidos em lei, não se incluindo em sua jurisdição as ações contra punições relativas a infrações (art. 124, § 2º, da CF). II - A legalidade da imposição de punição constritiva da liberdade, em procedimento administrativo castrense, pode ser discutida por meio de habeas corpus. Precedentes. III - Não estando o ato sujeito a jurisdição militar, sobressai a competência da Justiça Federal para o julgamento de ação que busca desconstituí-lo (art. 109, VII, CF). IV - Reprimenda, todavia, já cumprida na integralidade. V - HC prejudicado".

    Gabarito do professor: assertiva certa.

  • Nas jurisprudências em Teses do STJ, há o seguinte enunciado: 

    8) Não obstante o disposto no art. 142, § 2º, da CF, admite-se habeas corpus contra punições disciplinares militares para análise da regularidade formal do procedimento administrativo ou de manifesta teratologia.


  • “EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. PUNIÇÃO IMPOSTA A MEMBRO DAS FORÇAS ARMADAS. CONSTRIÇÃO DA LIBERDADE. HABEAS CORPUS CONTRA O ATO. JULGAMENTO PELA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA. MATÉRIA AFETA À JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 109, VII, e 124, § 2º. I - À Justiça Militar da União compete, apenas, processar e julgar os crimes militares definidos em lei, não se incluindo em sua jurisdição as ações contra punições relativas a infrações (art. 124, § 2º, da CF). II - A legalidade da imposição de punição constritiva da liberdade, em procedimento administrativo castrense, pode ser discutida por meio de habeas corpus. Precedentes. III - Não estando o ato sujeito a jurisdição militar, sobressai a competência da Justiça Federal para o julgamento de ação que busca desconstituí-lo (art. 109, VII, CF). IV - Reprimenda, todavia, já cumprida na integralidade. V - HC prejudicado". 

  • GABARITO: CERTO

    Segundo o art. 142, § 2o, da Constituição Federal: “Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares”. Todavia, atenuando o rigor desse artigo, o Supremo Tribunal Federal entende que: “a legalidade da imposição da punição constritiva da liberdade, em procedimento administrativo castrense, pode ser discutida por meio de habeas corpus” (RHC 88.543, rel. Min. Ricardo Lewandowski).

    FONTE: CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - FLÁVIO MARTINS

  • Acerca da segurança pública e das Forças Armadas, é correto afirmar que: Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, os aspectos relativos à legalidade da imposição de punição constritiva da liberdade, em procedimento administrativo castrense, podem ser discutidos por meio de habeas corpus.

  • Segundo o art. 142, § 2o, da Constituição Federal: “Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares”. Todavia, atenuando o rigor desse artigo, o Supremo Tribunal Federal entende que: “a legalidade da imposição da punição constritiva da liberdade, em procedimento administrativo castrense, pode ser discutida por meio de habeas corpus” (RHC 88.543, rel. Min. Ricardo Lewandowski).

ID
237568
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o  item  seguinte , acerca da segurança pública e das Forças Armadas.


É permitido a um estado da Federação criar instituto geral de perícias estadual e inseri-lo no rol constitucional dos órgãos encarregados do exercício da segurança pública.

Alternativas
Comentários

  • De acordo com o art. 144, §7º da CF a lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades, ou seja, poderá a lei disciplinar e organizar o funcionamento dos órgãos, mas não poderá criá-los.

  •  

    O Art. 144 da CF apresenta um rol taxativo de órgãos responsáveis pela segurança pública de modo que para criar um novo órgão e inseri-lo neste rol o estado da federação teria que alterar a constituição, coisa que não pode fazer por sua própria vontade pois depende de procedimento especial para realizar uma emenda a CF. A alternativa que caberia ao estado em questão seria criar instituto geral de perícias estadual como parte de algum dos órgãos que lhe são subordinados como citado no § 6º do Art. 144.

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    § 6º - As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

  • Eis recente julgado do STF acerca do assunto, citando, inclusive, jurisprudência dominante da Corte:

    “O rol de órgãos encarregados do exercício da segurança pública, previsto no art. 144, I a V, da CF, é taxativo e esse modelo federal deve ser observado pelos Estados-membros e pelo Distrito Federal. Com base nesse entendimento, o Tribunal, por maioria, julgou procedente, em parte, pedido formulado em ação direta proposta pelo Partido Social Liberal – PSL para declarar a inconstitucionalidade da EC 19/98 e da expressão ‘Instituto-Geral de Perícias’ constante da EC 18/97, ambas da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, que dispõem sobre o aludido Instituto-Geral de Perícias. (...) No mérito, consignou-se que, da leitura do disposto no art. 124 da Constituição gaúcha (...), constatar-se-ia que, ao editar a EC 19/97, a Assembléia Legislativa optara por inserir o referido instituto na lista dos órgãos responsáveis pela segurança pública estadual. Além disso, registrou-se que essa afirmação poderia ser confirmada por outra mudança na Constituição gaúcha promovida pela mesma emenda para acrescentar uma seção denominada ‘Do Instituto-Geral de Perícias’. Aduziu-se que alterações semelhantes teriam ocorrido relativamente à EC 18/97, a qual introduzira, nas disposições gerais do capítulo referente à segurança pública, os servidores do instituto em comento. Ante a falta de impugnação, afastou-se o pleito formulado na tribuna pelo advogado do requerente no sentido de que fosse declarada também a inconstitucionalidade do preceito da Carta gaúcha na sua redação originária. [...]” (ADI 2.827, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 16-9-2010, Plenário, Informativo 600.) Vide: ADI 1.182, voto do Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 24-11-2005, Plenário, DJ de 10-3-2006; ADI 236, Rel. Min. Octavio Gallotti, julgamento em 7-5-1992, Plenário, DJ de 1º-6-2001.

  • "O rol de órgãos encarregados do exercício da segurança pública, previsto no art. 144, I a V, da CF, é taxativo e esse modelo federal deve ser observado pelos Estados-membros e pelo Distrito Federal. Com base nesse entendimento, o Tribunal, por maioria, julgou procedente, em parte, pedido formulado em ação direta proposta pelo Partido Social Liberal - PSL para declarar a inconstitucionalidade da EC 19/98 e da expressão “Instituto-Geral de Perícias” constante da EC 18/97, ambas da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, que dispõem sobre o aludido Instituto-Geral de Perícias. Preliminarmente, rejeitou-se a alegada inépcia da inicial, uma vez que o requerente indicara os dispositivos sobre os quais versaria a ação, bem como os fundamentos jurídicos do pedido. Ademais, ressaltou-se estar superada a tese relativa à prejudicialidade da ação direta em face da perda superveniente de representação do partido no Congresso Nacional. Assinalou-se, inclusive, que o requerente já teria readquirido sua representatividade." ADI 2827/RS, rel. Min. Gilmar Mendes, 16.9.2010. (ADI-2827)

    Informativo 600, Plenário.
  • Complementando as respostas.
    ;
    Apenas compõem o rol taxativo os órgãos enumerados no caput do art. 144.

    Digo isso, pois as GUARDAS MUNICIPAIS, conquanto referidas no art. 144, 8º, NÃO são órgãos de segurança pública. Tratam-se de órgãos ADMINISTRATIVOS que podem ser criados por MUNICÍPIOS para proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
  • o qua foi dito a respeito das guardas municipais se aplica aos DETRAN's.

    são órgãos que exercem o poder de polícia administrativa, limitando a liberdade individual conquanto verifica a aplicação das leis de trânsito e lhe compete a aplicação de sanções, mas tudo no âmbito administrativo.
    não são órgãos de Segurança Pública.


    bons estudos!!!
  • EC N°82/2014 DEP ESTADUAOS DE TRANSITO-SEGURANÇA VIÁRIA,AGORA FAZ PARTE !!!!

  • O  rol constitucional é taxativo

  • Gabarito. ERRADA.

    Jamais, pois o rol da segurança pública é taxativo..

  • A questão aborda a temática constitucional relacionada à segurança pública. Sobre o tema, importante destacar que o rol contido no art. 144 é taxativo, o que torna a possibilidade prevista pela assertiva equivocada. Nesse sentido, conforme o STF:

    “O rol de órgãos encarregados do exercício da segurança pública, previsto no art. 144, I a V, da CF, é taxativo e esse modelo federal deve ser observado pelos Estados-membros e pelo Distrito Federal. Com base nesse entendimento, o Tribunal, por maioria, julgou procedente, em parte, pedido formulado em ação direta proposta pelo Partido Social Liberal - PSL para declarar a inconstitucionalidade da EC 19/98 e da expressão “Instituto-Geral de Perícias" constante da EC 18/97, ambas da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, que dispõem sobre o aludido Instituto-Geral de Perícias. Preliminarmente, rejeitou-se a alegada inépcia da inicial, uma vez que o requerente indicara os dispositivos sobre os quais versaria a ação, bem como os fundamentos jurídicos do pedido. Ademais, ressaltou-se estar superada a tese relativa à prejudicialidade da ação direta em face da perda superveniente de representação do partido no Congresso Nacional. Assinalou-se, inclusive, que o requerente já teria readquirido sua representatividade" ADI 2827/RS, rel. Min. Gilmar Mendes, 16.9.2010. (ADI-2827)

    Gabarito do professor: assertiva errada.

  • Colegas, sobre a segurança viária, os servidores de carreira que trabalham no ramo foram acrescentados ao rol taxativo da CF sobre segurança pública? Além dos que já eram citados, podemos citá-los também no mesmo nível, já que a EC 82 os colocou como responsáveis pela preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas? Refiro-me especificamente aos agentes de trânsitos.

  • Se não há previsão legal, como os estados de santa catarina e do rio grande do sul possuem institutos geral de pericia? Alguem saberia responder?
  • Esse rol é taxativo (“numerus clausus”). Estados, Distrito Federal e Municípios não podem criar novos órgãos encarregados da segurança pública. Destaque-se que as Guardas Municipais não são responsáveis pela segurança pública.

  • Errado!!!

     

    De acordo com a CF - ROL de orgãos de Segurança Pública - TAXATIVO.

  • Autor: Bruno Farage , Mestre em Teoria e Filosofia do Direito - UERJ

    A questão aborda a temática constitucional relacionada à segurança pública. Sobre o tema, importante destacar que o rol contido no art. 144 é taxativo, o que torna a possibilidade prevista pela assertiva equivocada. Nesse sentido, conforme o STF:

    “O rol de órgãos encarregados do exercício da segurança pública, previsto no art. 144, I a V, da CF, é taxativo e esse modelo federal deve ser observado pelos Estados-membros e pelo Distrito Federal. Com base nesse entendimento, o Tribunal, por maioria, julgou procedente, em parte, pedido formulado em ação direta proposta pelo Partido Social Liberal - PSL para declarar a inconstitucionalidade da EC 19/98 e da expressão “Instituto-Geral de Perícias" constante da EC 18/97, ambas da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, que dispõem sobre o aludido Instituto-Geral de Perícias. Preliminarmente, rejeitou-se a alegada inépcia da inicial, uma vez que o requerente indicara os dispositivos sobre os quais versaria a ação, bem como os fundamentos jurídicos do pedido. Ademais, ressaltou-se estar superada a tese relativa à prejudicialidade da ação direta em face da perda superveniente de representação do partido no Congresso Nacional. Assinalou-se, inclusive, que o requerente já teria readquirido sua representatividade" ADI 2827/RS, rel. Min. Gilmar Mendes, 16.9.2010. (ADI-2827)

    Gabarito do professor: assertiva errada. 

  • ROL TAXATIVO

  • ERRADO:

     

    ROL É TAXATIVO

  • Rol de Segurança Pública é taxativo.

  • Rol de Segurança Pública é taxativo.

  • O rol de órgãos encarregados do exercício da segurança pública, previsto no art. 144, I a V, da CF, é TAXATIVO e esse modelo federal deve ser observado pelos Estados-membros e pelo Distrito Federal. 

  • Rol taxativo (limitativo)

  • GABARITO ERRADO

     

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares

     

    Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, essa lista é taxativa (numerus clausus). Não podem, portanto, os estados, o Distrito Federal e os municípios criar outros órgãos e incluí-los no rol dos responsáveis pela segurança pública.

    FONTE: Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino - Direito Constitucional Descomplicado - 2017 , pag. 903

     

    ______________________

     

    O que queremos? Tomar posse.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • GABARITO ERRADO

     

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares;

    VI - polícias penais federais, estaduais e distrital.

     

    Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, essa lista é taxativa . Não podem, portanto, os estados, o Distrito Federal e os municípios criar outros órgãos e incluí-los no rol dos responsáveis pela segurança pública.

  • ROL TAXATIVO: 

    - Poderá ser criado órgãos públicos encarregados da segurança pública mediante Ementa Constitucional (EC)

    - Não pode ser ampliado por Lei Ordinária, Lei Complementar, Constituição Estadual ou Lei Orgânica do Distrito Federal.

  • Negativo, pois esse rol é taxativo, não pode ser estendido!!!

    Gabarito Errado

  • lembrar da criação da policia penal... lei aprovada no Congresso Nacional.

  • GABARITO - ERRADO

    ROL TAXATIVO

  • Errado. Tem que ser através de emendas à constituição.

    Exemplo: Emenda constitucional que incluiu a polícia penal no rol de órgãos de seg. pública.

  • De acordo ao entendimento do STF (ADI 2.575/PR, j. 24.6.20), explica que o rol previsto no art. 144, I a VI, da CF, é taxativo, devendo o modelo federal ser observado pelos Estados e Distrito Federal.

    Assim, não é possível, por exemplo, que a Constituição estadual insira o Instituto de perícias estadual no rol dos órgãos de segurança pública, embora possa continuar a existir e desempenhar suas funções, ainda que sem vinculação à Polícia Civil (Informativo 983).

  • Não é possível que os Estados-membros criem órgão de segurança pública diverso daqueles que estão previstos no art. 144 da CF/88

    Não é possível que os Estados-membros criem órgão de segurança pública diverso daqueles que estão previstos no art. 144 da CF/88. Os Estados-membros e o Distrito Federal devem seguir o modelo federal. O art. 144 da Constituição aponta os órgãos incumbidos do exercício da segurança pública, sendo esse rol taxativo. Assim, a Constituição Estadual não pode prever a criação de Polícia Científica como órgão integrante da segurança pública. Vale ressaltar que nada impede que a Polícia Científica, criada pelo Estado-membro para ser o órgão responsável pelas perícias, continue a existir e a desempenhar suas funções, sem estar, necessariamente, vinculada à Polícia Civil. No entanto, deve-se afastar qualquer interpretação que lhe outorgue caráter de órgão de segurança pública. (STF, Informativo 983)

  • Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Organização do Estado – Estados; Os estados-membros não podem criar órgão de segurança pública diverso daqueles previstos na Constituição Federal. CERTO.

  • ERRADO,

    ✅ ROL TAXATIVO

    ✅ AMPLIAÇÃO POR MEIO DE EMENDA à CF

  • tal rol é TAXATIVO

  • ROL TAXATIVO!

  • Atenção ao recente julgado do STF na ADI 2575 Relator(a): DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 24/06/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-272 DIVULG 13-11-2020 PUBLIC 16-11-2020.

    "... Não ofende o § 4º do art. 144 da Constituição a estruturação de um órgão composto por peritos criminais e médicos legistas, separado da Polícia Civil e autônomo. O art. 50 da Constituição do Estado do Paraná, na redação originária, embora faça menção ao órgão denominado de “Polícia Científica”, por si só, não cria uma nova modalidade de polícia, como órgão de segurança pública, mas apenas disciplina órgão administrativo de perícia. Nada impede que o referido órgão continue a existir e a desempenhar suas funções no Estado do Paraná, não precisando, necessariamente, estar vinculado à Polícia Civil. 5. Ação direta julgada prejudicada na parte referente à Emenda à Constituição do Estado do Paraná nº 10/2001, e conferindo-se interpretação conforme à expressão “polícia científica”, contida na redação originária do art. 50 da Constituição Estadual, tão somente para afastar qualquer interpretação que confira a esse órgão o caráter de órgão de segurança pública."

    Vale dizer, embora esse órgão esteja no rol da segurança pública da Constituição do Estado do Paraná, não deve ser dada interpretação de que ele a faça parte.

    Bons estudos !

  • ROL TAXATIVO, só pode ter mudança mediante EMENDA CONSTITUCIONAL!

  • Alguém avisa o Estado de Santa Catarina...

  • Na ADI 2.575, prevaleceu a orientação de que, ao estabelecer a existência da polícia técnico-científica, o legislador estadual pode defini-la de maneira autônoma e independente, sem necessariamente submetê-la às polícias existentes e dispostas no artigo 144 da CF, desde que isso não signifique sua equiparação a órgão de segurança pública.

  • PM CE 2021

  • ROL TAXATIVO, só pode ter mudança mediante EMENDA CONSTITUCIONAL!

  • Minha contribuição.

    O rol de órgãos encarregados do exercício da segurança pública, previsto no art. 144, I a VI, da CF, é taxativo e esse modelo federal deve ser observado pelos Estados-membros e pelo Distrito Federal. (Info 600 do STF - ADI 2827/RS, rel. Min. Gilmar Mendes, 16.9.2010).

    Abraço!!!

  • GABARITO: ERRADO

    QUESTÃO QUE PODE AJUDAR A RESPONDER

    Ano: 2021 Banca: 

    Ao estabelecer a existência da polícia científica, incumbida das perícias criminais e médico-legais e de outras atividades técnicas congêneres, o legislador estadual pode defini-la na Constituição estadual de maneira autônoma e independente, inclusive com peritos próprios, sem necessariamente submetê-la às polícias existentes e previstas na CF, desde que isso não represente nova corporação policial sem status de órgão de segurança.

    GABA:CERTO

ID
237571
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com referência a aspectos constitucionais, julgue o  item  que se segue.


Embora seja da competência da União legislar sobre defesa territorial, na hipótese de ocorrência de omissão legislativa acerca desse tema, aos estados-membros é concedida autorização constitucional para o exercício da competência legislativa suplementar.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO

    Trata-se de competência privativa da União e Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas sobre a defesa territorial (Ler Art.22, CF, Parágrafo único).

  • Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    (...)

    XXVIII - defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional;

    (...)

    Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

  • Respondendo ao comentário da julia elisa:

    O gabarito está correto: a assertiva é falsa, pois o exercício da competencia suplementar dos estados ocorre nos casos de competencia concorrente, prevista no artigo 24 da CF. O que os colegas postaram foi a autorização por meio de Lei Complementar que a União concede aos estados para legislarem sobre matéria de sua competência privativa, esta, no artigo 22 da CF.

    A questão fez uma mistura entre os dois conceitos, pelo que está errada.

  • Competência legistaliva suplementar só se dará em materia de competência concorrente, e neste caso estamos tratando de uma matéria de competência privativa da União.

  • Utilizando apenas a lógica é possível resolver esta questão: fiz essa questão na minha prova da ABIN de modo correto.

    Veja bem, a própria questão informa que a competência é da União, desse modo, não podem os estados-membros legislar supletivamente. É questão de lógica.

    Os estados-membros somente podem legislar supletivamente quando a competência for concorrente.

  • se a competencia é privativa ( conforme o texto: " É de competencia da união legislar sobre") so cabe aos Estados legislar, mediante delegação por lei complementar, de forma especifica.

    se a competencia é concorrente, o Estado, na falta ou omissão de norma federal, pode legislar de forma PLENA.

    se nao há omissão da União, o Estado legisla de forma suplementar.

     

    § 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

    § 3º - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades

  • Em se tratando de competência privativa da União para legislar, somente disposição legal expressa autoriza Estados-membros a legislagem sobre o assunto (art. 22, p. ún.).

    Já em relação à competência concorrente (CF, art. 24), a omissão da União permite aos Estados utilizarem de competência legislativa plena (§§ do art. 24).

    O que fez a questão foi inverter os pressupostos de cada instituto, errado está quem não entendeu a pegadinha do Cespe!

  • Para mim o erro está em confundir competência suplementar com concorrente, conforme:

    1 - competência suplementar: cabe apenas aos municípios, conf. art. 30, inc. I e II, que diz que compete aos municípios legislar sobre assunto de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual no que couber. Na competência suplementar não se pode dizer que inexiste norma, a norma existe! Os municípios editam normas suplementares para adequar a norma geral à suas peculiaridades.

    2 - competência concorrente: conforme exposto pela colega acima, os estados-membros poderão exercer competência legislativa plena caso a união não tenha editado norma geral. Nesse caso, inexiste norma geral, como mencionado na questão, portanto, deveria referi-se à competência concorrente e não suplementar.
  • Eu tb entendi que o erro está em "competência legislativa suplementar", pois o correto seria "competência legislativa plena".

    Art. 24 - Compete...

    § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

  • Quanto ao dois colegas abaixo o que digo é que o erro não está em confundir  o termo suplementar com a expressão plena, e nem tampouco a questão se refere a competencia suplementar dos municipios. O que a questão quer saber é o seguinte: se houver omissão da união em editar normas de sua competência privativa, caberia aos estados, diante dessa omissão, editar leis para suprimir a inercia da união? Claro que Não! Os estados só poderiam fazer isso se a própria União editasse uma lei complementar delegando essa competência a eles e ao distrito federal. As leis que os estados podem editar, devido a inercia da união em criar normas gerais sobre determinadas matérias, é quanto a competência concorrente. Portanto, só fiz repetir o que muitos colegas aduziram acima. O intuito da questão é confundir competência legislativa concorrente com a competência privativa da união e, como o colega mesmo disse, só por essa lógica de saber que a competência é somente da união já daria pra matar a questão, pois nesse caso precisaria de lei complementar delegando tal competência e sendo competência concorrente não precisaria de lei nenhum, apenas a omissão da união para que os estados editem tanto normas gerais como específicas até que lei federal posterior suspenda a norma estadual ou distrital conforme o caso!
  • Perfeito o comentário do colega acima.


    Incrível como as pessoas o avaliaram apenas como regular.

    É a guerra dos pontos e do ranking. Lamentável.
  • "Perfeito o comentário do colega acima.


    Incrível como as pessoas o avaliaram apenas como regular.

    É a guerra dos pontos e do ranking. Lamentável."

    Concordo. Excelente comentário.
  • Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
    I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
    II - desapropriação;
    III - requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra;
    IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;
    V - serviço postal;
    VI - sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais;
    VII - política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores;
    VIII - comércio exterior e interestadual;
    IX - diretrizes da política nacional de transportes;
    X - regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial;
    XI - trânsito e transporte;
    XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia;
    XIII - nacionalidade, cidadania e naturalização;
    XIV - populações indígenas;
    XV - emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros;
    XVI - organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões;
    XVII - organização judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios, bem como organização administrativa destes;
    XVIII - sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais;
    XIX - sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular;
    XX - sistemas de consórcios e sorteios;
    XXI - normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares;
    XXII - competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais;
    XXIII - seguridade social;
    XXIV - diretrizes e bases da educação nacional;
    XXV - registros públicos;
    XXVI - atividades nucleares de qualquer natureza;
    XXVII - normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para a administração pública, direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, nas diversas esferas de governo, e empresas sob seu controle;
    XXVII - normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III; 
    XXVIII - defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional;
    XXIX - propaganda comercial.

    Espero ter te ajudado!!!
  • Não há permissão constitucional ao Estado em legislar sobre o tema: é necessário uma lei complementar que o autorize expressamente.
  • No caso de omissão é competência supletiva, e não suplementar!

  • Nao e pra agragar nada, so um desabafo de quem esta estudando sozinho, e por isso nao socializa, vai um comentario:

    Muito ruim quando eu erro a questao e vejo aquela carinha feliz dizendo que a questao e facil... sensacao de que sou o mais burro e estou perdendo ttempo estudando, mas desistir e pros fracos, segue a luta! 

    De antemao, desculpem pois a a finalidade de comentar, ao meu ver, e agregar conhecimento, mas estou desabafando para nao quebrar o monitor!


  • Se não existe lei complementar autorizando cabe a regra, a competência continua sendo privativa da União.

  • A competência legislativa SUPLEMENTAR é a CONCORRENTE, ou seja, a União edita normas gerais e os Estados e DF suplementam essa legislação federal, editando suas normas específicas, em conformidade com a norma geral.(Art. 24)

    Art. 24

    § 1º - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

    § 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

    § 3º - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

    § 4º - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.


    No caso da questão acima legislar sobre defesa territorial é competência PRIVATIVA DA UNIÃO é delegável sobre questões específicas, mesmo diante da omissão da União na expedição de normas sobre as matérias de sua competência privativa, os demais entes federativos NÃO podem editar leis visando suprir a inercia legislativa federal.

    Art. 22. Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.


    Fonte: Direito Constitucional Descomplicado.


  • Em resumo, Competência privativa da União; OS ESTADOS SÓ LEGISLAM SE AUTORIZADOS  por LC;INDEPENDENTE SE HOUVE OU NÃO OMISSÃO LEGISLATIVA por parte da União. Em se tratando de Competência concorrente, inexistindo Lei Federal, os Estados exercerão a COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PLENA. No caso da questão: Defesa Territorial é Privativa da União. Lembrar! Suplementar é qdo a União legisla sobre normas gerais e deixa o espaço pra os estados-membros legislarem de forma específica; é aí que entra a Legislação suplementar.

  • Gente, OMISSÃO não gera o direito suplementar dos estados!

    Somente por DELEGAÇÃO por LC eles podem legislar sobre matéria privativa da União!


  • GABARITO: ERRADO


    O que é competência legislativa privativa, concorrente e suplementar?


    - Privativa: é a competência plena, direta e reservada a uma determinada entidade do Poder Público.


    - Concorrente: é a possibilidade de legislar sobre o mesmo assunto ou matéria por mais de uma entidade federativa, mas obedecendo a primazia da União quanto às normas gerais. 


    - Suplementar: é uma subespécie da competência concorrente; é aquela que preenche os vazios da norma geral; para alguns ela é "complementar". 


    Aos Municípios é dado o direito de suplementar a norma federal, naquilo que couber e lhe for possível:


    Art. 30. Compete aos Municípios:
    (...)
    II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;


    *Espero que tenha esclarecido um pouco.


    Fonte: https://www.licitacao.com.br/apoio-juridico/artigos/73-a-competencia-do-estados-e-municipios-para-legislar-sobre-normas-de-licitacao-e-contratos.html


  • Juan Azevedo: Simples assim! Parabéns!

  • Primeiramente, você deve saber que os estados e DF podem suprir a

    inexistência de lei federal somente nos assuntos da competência

    concorrente. Já nos temas de competência privativa da União, eles

    somente podem legislar caso sejam autorizados por Lei

    Complementar(e sobre questões específicas).

    Segundo, será que defesa territorial é um tema sensível? Se é sensível,

    é competência privativa da União e não pode ser suplementado caso

    haja omissão federal, somente se houver delegação por Lei

    Complementar(e sobre questões específicas).

    Gabarito: Errado.

    Fé e Determinação. 

  • Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    XXVIII - defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional;

  • perfeito Bárbaro MissãoPRF


  • MOLE, MOLE, GALERA!!!

     

     

    Não é a CF que autoriza. Aliás, é a CF que diz no art. 22, § Ú quem autoriza: a UNIÃO, mediante LC.

    Defesa Nacional é competência privativa da União (art. 22, XXVIII).

    Então, somente por autorização da União é que os Estados poderão meter a colher nessa parada aí.

     

    O teor dessa questão é bem semelhante à Q104778.

    Não existindo uma lei federal, um estado-membro poderá legislar sobre a proibição do comércio de cigarros em sua base territorial. (Gab. ERRADO)

     

     

    * GABARITO: ERRADO.

     

    Abçs.

  • Art. 22

    Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

  • ʕ•́ᴥ•̀ʔっ Atenção! Caiu na CD! Doutrina, demorei muitooo para entender isso, então façam bom uso no seus estudos kkk

     

    Câmara dos Deputados- Na hipótese de lei estadual que disponha sobre a comercialização de produtos por meio de embalagens reutilizáveis, entende o STF não haver inconstitucionalidade formal da norma por vício de competência legislativa, uma vez que, não havendo norma geral da União para regular a matéria, os estados-membros estão autorizados a legislar supletivamente sobre normas de defesa do consumidor. C

     

    MACETE:

     

    (art. 22) PRIVATIVA + SUMPLEMENTAR = X  ERRADO

    (Art. 24) CONCORRENTE + SUMPLEMENTAR = ✓ CERTO

     

    COMPETÊNCIA PRIVATIVA: (Art. 22) – Nunca, anota isso: NUNCAAAA!! será COMPETÊNCIA SUPLEMENTAR mas podemos dizer que se trata de DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA. X

     

    Nas comp. privat. os ESTADOS só LEGISLAM se AUTORIZADOS  por LC; mesmo diante da omissão da União na expedição de normas sobre as matérias de sua competência privativa, os demais entes federativos NÃO podem editar leis visando suprir a inércia legislativa federal.

     

    COMPETÊNCIA CONCORRENTE: (Art. 24) – Os E/DF poderá ser SUPLEMENTAR se houver OMISSÂO ou para COMPLEMENTAR as Normas Gerais. ✓  Pois tal competência SUPLEMENTAR  divide-se em: 

     

    a)      competência suplementar complementar – JÁ existe NORMAS GERAIS e irá COMPLEMENTAR pontos específicos

    b)      competência suplementar supletiva – NÃO EXISTE NORMAS GERAIS e irá se criar norma geral ou específica. (OMISSÂO)

     

    Dentro disso, no que tange aos municípios, tais entes possuem competência SUPLEMENTAR para complementar a legislação FEDERAL e ESTADUAL no que couber, bem como, poderá legislar plenamente em relação aos assuntos de interesse local. Mas as bancas nunca chegaram a perguntar isso nesse ponto, somente perguntam se o munícipio tem ou n comp. para suplementar tais legislações;

     

    CESPE:

     

    Q487350 No âmbito da competência legislativa concorrente, os estados podem suplementar as normas gerais elaboradas pelo Congresso Nacional. V

     

    SEGER-ES -Os estados possuem competência legislativa suplementar em matéria de direito civil (COMP. PRIV (art. 22) observadas as normas gerais estabelecidas pela União. E 

     

    TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)- Os estados possuem competência legislativa suplementar em matéria de direito do trabalho COMP. PRIV (art. 22) , observadas as normas gerais estabelecidas pela União.E 

     

    ANP- O fato de a União publicar determinada lei com normas gerais sobre educação e cultura (COMP. CONCOR (Art. 24) não impede os estados da Federação exercerem suas competências suplementares. C 

     

    TJ-RR- Os municípios dispõem de competência para suplementar a legislação estadual, no que couber, mas não a legislação federal. E

     

     

    Art. 30 da CF/88. Compete aos Municípios:
    [...]
    II - suplementar a legislação FEDERAL e a ESTADUAL no que couber;

     

    Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

  • Nao entendi nada de nada !

  • Putz, a questão tá marcada como certa. 

  • MANDEI REPORTAÇÃO DE ERRO E ELES JÁ CORRIGIRAM.

    GABARITO CORRIGIDO - ERRADO

  • Obrigada Naamá!!!

  • A questão aborda a temática relacionada à repartição constitucional de competências. Legislar sobre a defesa territorial é competência privativa da União, conforme art. 22, XXVIII, CF/88. O art. 22, parágrafo único permite a delegação dessa matéria legislativa para os Estados, por meio de Lei complementar. Contudo, no que pese a possibilidade de delegação, a mera omissão não gera o direito de o Estado legislar sobre o tema.

    Gabarito do professor: assertiva errada.

  • Legislação, nesse caso, é competência privativa, e não concorrente.

  • Defesa territorial = Competência Privativa da União. Mesmo com a omissão da União, o estado não pode exercer a competência legislativa suplementar. (A banca misturou conceitos das competências concorrente e Privativa da União)

     

    A banca tentou confundir o candidato com as Competências concorrentes (U,E e DF). Pois, nessas competências, caso a União fique inerte, os estados e o DF adquirem competência legislativa PLENA e não suplementar. De qualquer forma, mesmo se fosse uma competência concorrente, a questão estaria errada.

  • Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    XXVIII - defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional;

    ------------------------------

    "Mesmo diante da omissão da União na expedição de normas sobre as matérias de sua competência PRIVATIVA, os demais entes federativos NÃO podem editar leis visando a suprir a inércia legislativa federal. Assim, se a União não edita lei estabelecendo as hipóteses e os procedimentos para defesa territorial, não poderão os estados-membros suprir essa lacuna.

     

    Porém, é possível que os estados e o DF venham a legislar sobre questões específicas das matérias enumeradas no art. 22 da CF, desde que a União delegue competência, por meio de lei complementar (art. 22, § único)."

     

    Assim, entendo também que o ERRO da assertiva é afirmar que "é concedida autorização constitucional".

     

    ------------------------------

     

    COMPLEMENTADO, no caso de COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE:

     

    É oportuno notar, em síntese, que os Estados e o DF podem atuar de duas maneiras no âmbito da competência legislativa concorrente: ora complementam a lei federal de normas gerais, ore legislam plenamente em razão da inexistência dessa legislação federal. Em face dessa peculiaridade, a doutrina divide a competência SUPLEMENTAR dos estados e do DF em COMPETÊNCIA COMPLEMENTAR e COMPETÊNCIA SUPLETIVA.

    Os estados e o DF exercem competência SUPLEMENTAR COMPLEMENTAR quando editam normas gerais da União (CF, art. 24, §2°). Nessa hipótese, portanto, a atuação complementar dos estados e do DF pressupõe a prévia existência de lei federal de normas gerais e esta a ela adstrita.

    Os estados e o DF exercem a competência SUPLEMENTAR SUPLETIVA quando legislam plenamente em decorrência da inércia da União em estabelecer as normas gerais sobre  a matéria (CF, art. 24, §3°). Nessa hipótese, portanto, a atuação supletiva dos estados e do DF pressupõe a inércia da União em editar a legislação federal de normas gerais.

     

    Fonte: Direito Constitucional Descomplicado - V. de Paulo e M. Alexandrino - 16 edição - Capítulo 5

  • Leiam o comentário da Adriana Nunes. Sem mais. 

  • Gab: Errado.

     

    Vim ler os comentários e sai entendendo menos ainda....

     

    É o seguinte: CF, Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre

    XXVIII - defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional

     

    Sabemos que na competência CONCORRENTE se não tiver uma lei federal os estados podem legislar de forma plena, e se tiver eles podem suplementá-la.

    Mas a questão trata de matéria privativa e nesse caso havendo lei federal ou não o estado só pode legislar sobre isso se a União delegar a ele essa matéria por meio de uma Lei complementar.

     

    A questão fala de uma competência privativa da União (defesa territorial) mas dá uma explicação do estado atuando em competência concorrente.

  • UTILIDADE PÚBLICA!!

    Alex Aigner, conhecido como " MOLE MOLE" foi eleito a pessoa mais chata do QCONCURSO de forma consecutiva nos anos de 2016 e 2017.

  • complementar estados membros e suplementar municípios.



    PM_ALAGOAS_2018

  • Exige delegação prévia da União, mediante lei complementar.

  • "A questão aborda a temática relacionada à repartição constitucional de competências. Legislar sobre a defesa territorial é competência privativa da União, conforme art. 22, XXVIII, CF/88. O art. 22, parágrafo único permite a delegação dessa matéria legislativa para os Estados, por meio de Lei complementar. Contudo, no que pese a possibilidade de delegação, a mera omissão não gera o direito de o Estado legislar sobre o tema."


    Gabarito do professor: assertiva errada. 

  • Esta resposta está de forma clara no inciso XXVIII do artigo 22 da Constituição Federal. Este artigo 22 define competência exclusiva da União! Muito importante saber duas coisas: I - o que está relacionado no artigo 22 cabe apenas à União legislar; II - A União pode delegar esta competência, porém apenas aos Estados e por meio de Lei Complementar (parágrafo único).

    fonte: http://ricardogaefke.blogspot.com/2011/05/direito-constitucional-oficial-de.html?m=1

  • Defesa Territorial é Indelegável

  • Não tem nada a ver, ser indelegável, a questão errou ao falar que é concedida autorização legislativa suplementar ao estado-membro após "hipótese de ocorrência de omissão legislativa", não precisa a união se omitir para o estado-membro legislar, o parágrafo único do art. 22 diz "Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo."

    O inciso XXVIII do art. 22 trás a defesa territorial [...]

    Ou seja, pode até ser delegável!

  • Defesa territorial é delegação, tudo o que está no art. 22 pode ser delegado, desde que obedeça aos requisitos do parágrafo único. A questão quis induzir o candidato ao erro ao introduzir critérios de competência concorrente.
  • ainda bem que posso bloquear pessoas chatas 'mole mole".

  • A questão aborda a temática relacionada à repartição constitucional de competências. Legislar sobre a defesa territorial é competência privativa da União, conforme art. 22, XXVIII, CF/88. O art. 22, parágrafo único permite a delegação dessa matéria legislativa para os Estados, por meio de Lei complementar. Contudo, no que pese a possibilidade de delegação, a mera omissão não gera o direito de o Estado legislar sobre o tema.

    Errada.

    Fonte: Bruno Farage

  • No caso de omissão é competência supletiva, e não suplementar!

  • Só se fala em competência suplementar no âmbito da competência concorrente. Defesa territorial é competência privativa da União, e, dessa forma, só pode ser tratada pelos Estados quando houver delegação nesse sentido (art. 22, parágrafo único).

  • Omissão não gera o direito de o Estado legislar sobre o tema.

ID
237574
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com referência a aspectos constitucionais, julgue o  item  que se segue.


A soberania popular é exercida, em regra, por meio da democracia representativa. A Constituição Federal brasileira consagra, também, a democracia participativa ao prever instrumentos de participação intensa e efetiva do cidadão nas decisões governamentais.

Alternativas
Comentários

  • Correta.

    Trata-se, por exemplo, do plebiscito e do referendo.

  • Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular. 

  • O Regime de Governo indica o grau de participação do povo no processo político. Temos a Democracia e os Regimes não Democráticos.

    Na Democracia Direta ou Participativa as decisões são tomadas pelo próprio povo através de consulta popular (plebiscito, referendo e iniciativa popular).

    Já na Democracia Indireta ou Representativa as decisões são tomadas por representantes eleitos pelo povo. O Regime adotado pelo Brasil na Constituição Federal de 1988 é a Democracia Semi-Direta (uma combinação da Democracia direta e indireta).

  • Plebiscito, iniciativa popular e referendo são instrumentos de participação "intensa" e "efetiva"? acho que não!

  • Também estou em dúvida sobre esse gabarito. De fato, é certo que a CF prevê a democracia participativa, nos termos já citados pelos colegas, e que essa participação do cidadão pode ser intensa e efetiva, entretanto, entendo que o trecho final "instrumentos de participação intensa e efetiva do cidadão nas decisões governamentais" enseja erro. Aguardemos o gabarito definitivo.

  • RESPOSTA: CERTA

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito; (Representação direta)

    II - referendo;( Representação direta)

    III - iniciativa popular.(Representação direta)

    Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.(Representação indireta)

    Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.(Representação indireta)

  • Claro que está certa a assertiva, vejamos:

    A Constituição prever a iniciativa popular, o referendo e o plebiscito como formas direta de manifestação popular, e estes dois últimos, por serem mecanismos obrigatórios (de participação intensa) e efetivo (a soberania popular é respeitada), condiz com o espirito da questão em seu trecho polêmico (participação intensa e efetiva).

  • Complementando.

    A 2ª parte da questão gira em torno da CF prever instrumentos que possibilitem a participação intensa e efetiva do cidadão. Essa previsão existe. Entretanto, se isso não ocorre na prática, acredito que não devemos polemizar a questão.

    Exemplos: 61, § 2º (fato real - Ficha Limpa); 89, VII.

  • Não sei por que a galera está achando um absurdo os adjetivos "intensa e efetiva".

    O regime polítco adotado no Brasil é a democracia. Nesse tipo de regime polítco, o poder é exercido pelo povo.

    Existem três tipos de democracia:

    I - democracia direta: o povo vota diretamente todas as leis

    II - democracia indireta: o povo escolhe seus representantes

    III - democracia semidireta: há características da democracia direta e da representativa. Essa é a democracia adotada pelo Brasil.

    Quando o povo participa diretamente da vida política do Estado, por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular, sua participação é intensa e efetiva.

  • Discordo do gabarito

    Como relatado abaixo existem três formas de exercicio da democracia.

    Direta (participação intensa e efetiva)

    Indireta (através de representantes)

    Semi-indireta - Adotada pela Constituição brasileira que prevê "alguns institutos de participação direta" do povo.

    Dicinonário Esc. da L. Portuguêsa (Francisco da Silva Bueno)

    Intenso - enérgico, veemente

    Efetivo - permanente

  • Não gosto de encher questão com comentário. Mas essa é necessária. A questão é objetiva, o avaliador não quer saber quais são essas formas de participação intensiva. Só afirma que existem nos quais foram explanadas pelos companheiros.

     

    Que Deus nos abençoe, bons estudos.

  • Questão de concurso, vençamos nossas paixões!

    CB-88 art.1 parágrafo único: Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos OU DIRETAMENTE, nos termos desta Constituição.

  • Caros concurseiros, a questão aborta aspectos TEÓRICOS do Direito Constitucional. Portanto, tudo é analisado EM TESE. Se na prática é diferente, não importa. Basta um raciocínio que considere a Constituição como um "mecanismo sistêmico da soberania do Estado enquanto organização central ou centro de observação de dois sistemas autopoiéticos estruturalmente acoplados, a política e o direito" (NEVES, Marcelo. Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil, Martins Fontes, p. 161).

  • GABARITO OFICIAL: C

    Democracia direta- ocorre quando o povo exerce por si o poder, sem intermediários, sem representantes. (NÃO É ADOTADA PELA CF88)


    Democracia representativa- se dá quando o povo é soberano, e elege representantes, outorgando-lhes poderes, para que, em nome deles e para o povo governem o país. Ex.: eleições para Presidente da República.


    Democracia semidireta ou participativa- é um sistema híbrido, e uma democracia representativa, com peculiaridades e atributos da democracia direta.
    Ex.: plebiscito e referendo.

    Que Deus nos Abençoe !
  • Podemos falar em participação popular; por exemplo no CNJ (dois cidadãos escolhidos um pelo senado outro pela câmara), nos conselhos de previdência social etc.
  • A questão é resolvida prestando atenção a um detalhe logo no começo da questão "A soberania popular é exercida, em regra, por meio da democracia representativa" , então a democracia participativa seria a exceção, logo, o "intensa e efetiva" foi mesmo só para complicar.

    Abraços e bons estudos!!!!
  • Ao fazer a questão tive a mesma dúvida de muitos aqui.
    Mas o que tirou essa dúvida foi prestar atenção no "ao prever". Certamente a CF prevê instrumentos que são de participação efetiva e intensa, como o referendo e o plebiscito.
    Se o referendo e o plebiscito são pouco usados, tornando-os menos efetivos e intensos, é uma outra questão.
  • Também errei a CESPE forçou e viajou! Mesmo com referendo, pebliscito e ação popular eles fazem o que querem lá, mal damos a opinião depois do voto! Nada a ver, nem temos intesa e efetica participação nas decisões governamentais! Alguém defenda a CESPE! Temos que vençer nossas paixões mesmo como disse a estudante no comentário acima!
  • GABARITO: CERTO

    É isso mesmo! Em regra, a soberania popular é exercida por meio da democracia representativa, ou seja, pelas decisões tomadas por nossos representantes, eleitos pelo povo. Excepcionalmente, porém, a soberania é exercida por meio da democracia participativa, sendo das decisões tomadas pelo próprio povo em consulta popular (plebiscito, referendo e iniciativa popular).

  • Questão errada e passível de anulação.  A participação do cidadão NÃO é intensa e nem efetiva.  Isto porque SOMENTE o Congresso Nacional detém, privativamente, a prerrogativa de convocar plebiscito e autorizar referento (Art. 49, XV CF).  Logo, o caráter de democracia direta e participativa fica bem prejudicado.  Tanto que na vigência da atual CF só tivemos um plebiscito, que aliás entendo parcialmente inútil, pois a República (forma de governo) já havia sido ratificada pelas diversas Constituições Federais desde 1891.

  • Nessa questão a gente percebe bem que precisamos elucidar bastante para conseguir acertar algumas questões. Afinal, a nossa constituição é linda, porém, na prática percebemos claramente que não acontece como deveria. 


    Questão correta!

  • Gabarito: CERTO

    Formas de democracias - sinônimos. 

    a) Direta = Participativa (exceção)

    b) Indireta = Representativa = popular (regra)

    c) Semi-direta = DIRETA + INDIRETA (CF). 


    Foco, fé e determinação 

  • Gabarito: CERTO

    Formas de democracias - sinônimos. 

    a) Direta = Participativa (exceção)

    b) Indireta = Representativa = popular (regra)

    c) Semi-direta = DIRETA + INDIRETA (CF). 


    Foco, fé e determinação 

  • É isso mesmo! Em regra, a soberania popular é exercida por meio da democracia representativa, ou seja, pelas decisões tomadas por nossos representantes, eleitos pelo povo. Excepcionalmente, porém, a soberania é exercida por meio da democracia participativa, sendo as decisões tomadas pelo próprio povo em consulta popular (plebiscito, referendo e iniciativa popular). Questão correta.

     

    Estratégia Concursos

  • MOLE, MOLE, GALERA!!!

     

    Reproduzo, aqui, quase ipsis literis, meu comentário à questão Q350300:

     

    Falou em soberania popular, falou em democracia participativa e representativa, exercidas, respectivamente, de forma

    DIRETA: por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular e

    INDIRETAMENTE: por meio de seus representantes.

     

     

    * GABARITO: CERTO.

     

     

    Abçs.

  • Democracia participativa e representativa

  • Amigo Alex Aingner, pergunto se quando a questão afirma "participação INTENSA  e  efetiva", podemos considerar a Iniciativa popular?

     

  • A questão aborda a temática relacionada aos direitos políticos. Sobre o tema, podemos dizer que a soberania origina-se do povo e é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, bem como mediante a propositura de ação popular, a participação em plebiscitos e referendos, e por intermédio da iniciativa popular para projetos de lei.

    Gabarito do professor: assertiva certa.

  • Está previsto, não quer dizer que tem sido usado. O plebiscito (antes) e o referendo (depois) são provas disso. 

  • Gustavo Floriano, consta plebiscito, referendo e iniciativa popular os meis de participação do cidadão.

  • Errei pelo "em regra" interpretei como apenas! ; -(

  • "participação intensa e efetiva do cidadão nas decisões governamentais."

    Sério que temos participação INTENSA e EFETIVA?

    Quando vi isso aí marquei logo como errada, mesmo sabendo que o resto da questão está correto.

    Faz parecer que todo mês tem um Plebiscito ou Referendo novo para votarmos.

  • correto

    Mecanismos de participação efetiva do cidadão nas decisões do governo:

    e o caso de

    Orçamento participativo e

    Da iniciativa popular de leis.

  • quem ficou com medo do ~ participação intensa ~ curte aqui

  • Em regra

    a soberania popular é exercida por meio da democracia representativa (decisões tomadas por nossos representantes eleitos pelo povo).

    Excepcionalmente

    a soberania é exercida por meio da democracia participativa, sendo as decisões tomadas pelo próprio povo em consulta popular (plebiscito, referendo e iniciativa popular).

    Questão correta.

  • Errei no "intensa e efetiva"

  • "intensa e efetiva"!! SEI

  • Com referência a aspectos constitucionais, é correto afirmar que: A soberania popular é exercida, em regra, por meio da democracia representativa. A Constituição Federal brasileira consagra, também, a democracia participativa ao prever instrumentos de participação intensa e efetiva do cidadão nas decisões governamentais.

  • A soberania popular é exercida, em regra, por meio da democracia representativa. A Constituição Federal brasileira consagra, também, a democracia direta(ganhando status de democracia semi-direta-participativa) ao prever instrumentos de participação intensa e efetiva do cidadão nas decisões governamentais.

  • Em regra.

    Mas na prática...

ID
237577
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o  item  subsequente , a respeito dos poderes e atos administrativos.


Considere a seguinte situação hipotética.

Um município estabeleceu que somente seriam concedidos alvarás de funcionamento a restaurantes que tivessem instalado exaustor de fumaça acima de cada fogão industrial. Na vigência dessa determinação, um fiscal do município atestou,falsamente, que o restaurante X possuía o referido equipamento, tendo-lhe sido concedido o alvará. Dias após a fiscalização, a administração verificou que não havia no referido estabelecimento o exaustor de fumaça. Nessa situação hipotética, considera-se nulo o alvará, dada ainexistência de motivo do ato administrativo.



Alternativas
Comentários

  • Só pra acrescentar ao comentário do colega.

    A questão exige o conhecimento da teoria dos motivos determinantes. 

    Para esta teoria os motivos que sustentam a pratica do ato integram sua validade, de forma que sendo falsos ou inexistentes os motivos, o ato estaria viciado, sendo nulo.

    Importante distinguir motivo de motivação. O conceito de motivo está bem definido pelo colega abaixo. 

    Motivação integra a formalização do ato, sendo a exteriorização, exposição dos fundamentos de fato e de direito que dão suporte à pratica do ato.

    A motivação pode ou não ser exigida a depender do ato, mas a regra é sua exigência, inclusive nos atos vinculados. A doutrina diverge quanto à exigência da motivação, mas é certo dizer que todo ato administrativo tem um motivo, mas nem todos tem uma motivação.Ex. nomeação e exoneração de cargo comissionado.

    Quando a lei exige a motivação, esta integra a forma do ato (elemento do ato) e sua ausência é causa de nulidade insanável, mesmo com a posterior motivação.

    Por último, vale registrar que o CESPE entende que as decisões que expõem a motivação podem ser até mesmo orais, não havendo vedação pra isso.

  • Correta. Motivo é a situação de fato ou de direito que justifica a edição do ato administrativo, no caso, a concessão do alvará, que só seria possível se o restaurante tivesse o exaustor. No caso em questão, o ato é nulo, em virtude de sua ilegalidade. Vale destacar que essa nulidade foi constatada pela própria Administração, mas ela pode também ser constatada pelo Poder Judiciário (se houver provocação). Outra questão que vale destacar é que essa nulidade tem efeitos ex tunc, retroagindo como se o ato (alvará) nunca tivesse existido

  • CERTO

    Ato Nulo -  é aquele no qual existe um vício insanável, que fere de morte aquele ato, razão pela qual deve o mesmo ser invalidado, não havendo possibilidade de sua permanência no mundo jurídico.

    Anulação - É a retirada do ato por motivos de ilegalidade, vício em qualquer dos elementos quanto à competência, finalidade, forma, motivo ou objeto. A anulação pode se dar, pela , própria administração, de forma interna, de acordo com a sua capacidade de autotutela, OU ainda pelo Poder Judiciário, de forma externa, quando provocada por qualquer interessado.

    Obs: Nesta situação só podia ser nulo, visto que só vale a convalidação do ato na competência ou forma, uma vez que nos demais não é possível a convalidação.

  • CORRETO.

    MOTIVO - é a causa imediata do ato administrativo. É a situação de fato e de direito que determina ou autoriza a prática do ato, ou, em outras palavras, o presuposto fático ou jurídico que enseja a prática do ato.

    A questão fala sobre a inexistência do motivo. Nesses casos, a norma prevê: presente o fato "X", deve-se praticar o ato "Y". Se o ato "Y" é praticado sem que tenha ocorrido o fato "X", o ato é viciado por inexistência material do motivo.

    Ex. A lei 8.112/90 determina que o servidor em estágio probatório será avaliado quanto a cinco requisitos: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

    Suponha-se que ao término do estágio probatório de determinado servidor, a administração cosidere que ele deva ser reprovado e edite o consequênte ato de exoneração, declarando como motivo da exoneração a inassiduidade do servidor.

    Nessa hipótese, se for demonstrado que o servidor não faltava ao serviço, nem se atrasava, teremos uma situação de motivo inexistente, porque o fato afirmado pela administração não ocorreu. O ATO DE EXONERAÇÃO É NULO, POR INEXISTÊNCIA DE MOTIVO.

    Fonte: DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO 17ª Edição (Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo), pág. 442.

  • A QUESTÃO ESTÁ ERRADA MESMO, MAS NA MINHA CONCEPÇÃO NÃO FOI A INEXISTENCIA DO MOTIVO, E SIM A FALSIDADE DO MOTIVO ALEGADO, SENDO UMA DAS VERTENTES DA TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES.

  • Pessoal, muitos colegas estão fundamentando a questão se valendo da teoria dos motivos determinantes, mas essa teoria não é aplicada em atos discricionários, nos quais a MOTIVAÇÃO é facultativa? Nesse caso da questão, conceder alvará não seria ato vinculado? Qual seria a aplicação da teoria dos motivos determinantes nos atos vinculados, já que são de motivação obrigatória?

    Por favor me ajudem.

  • Ato anulável - vícios relativos à forma, a competência e a vontade do agente.

    Ato Nulo - vícios relativos à finalidade, motivo, objeto ou conteúdo.

    Fonte: Dirley da Cunha Jr - Curso de Direito Administrativo, 9ª ed. 2010, pág. 146.

  • CERTO

    Motivo: situação de fato e de direito que autorizam e determinam a pratica de um ato.

    É a causa, inspiração para a prática do ato administrativo. Haverá sempre um fato, que determinou a realização do ato administrativo.

    Situação de direito: situação prevista em lei.

    Situação de fato: Acontecimento no mundo real.

     

    Motivação: Podemos dizer que é a exposição dos motivos, ou seja, dos fundamentos que determinou a pratica de um ato.

     

    Teoria dos Motivos Determinantes: Os motivos que determinaram a pratica do ato deveram existir e serem verdadeiros sob pena de invalidação do ato praticado, ou seja, o ato é NULO.

    OBS: não são passiveis de convalidação: o motivo, a forma e a finalidade.

  • CORRETA A QESTÃO!

     

    Lembrando que Alvará de Funcionamento é o mesmo que Alvará Licença. A exigência para a emissão desse alvará era a de que o restaurante possuísse um exaustor para cada fogão industrial. Cumprido o requisito, era obrigatória a concessão da licença. Entretanto, como o fiscal aferiu algo que não existia, o ato torna-se NULO, pois o restaurante, NA VERDADE, não tinha cumprido o requisito, por isso não tinha direito a licença, que é um ato vinculado, Acredito que o motivo esteja relacionado ao cumprimento do requisito.

  •  Caros colegas,

    • Ato nulo: é aquele que nasce com vício insanável, normalmente resultante de defeito substancial em seus elementos constitutivos. Não pode produzir efeitos e a declaração de nulidade  opera ex tunc, desfazendo os efeitos que dele tenham decorrido, ressalvados, entretanto, os efeitos já produzidos em relação a terceiros de boa-fé.
    • Ato anulável: é o ato que contém vício sanável e, por isso, poderá ser objeto de convalidação, desde que não acarrete lesão ao interesse públicos  nem prejuízo a terceiros. São sanáveis o vício  de competência quanto à pessoa, desde que não se trate de completência exclusiva, e o vício de forma, a menos que se trate de forma exigida pela como condição essencial à validade do ato.

    Bons estudos a todos nós!

  • Colegas, a questão está mesmo errada e o fundamento é realmente a inexistência de motivo.
    Menciono como paradigma a leitura de Marcelo Alexandrino (p. 446 - 18a ed.): "... somente quando presente o fato 'x', deve-se praticar o ato 'y'. Se o ato 'y' é praticado sem que tenha ocorrido o fato 'x', o ato é viciado por inexistência material do motivo".
    No caso, como o alvará foi concedido sem que o exaustor fosse instalado - há vício pela inexistência material do motivo.

    BONS ESTUDOS A TODOS!
  • Um município estabeleceu que somente seriam concedidos alvarás de funcionamento a restaurantes que tivessem instalado exaustor de fumaça acima de cada fogão industrial. Na vigência dessa determinação, um fiscal do município atestou, falsamente, que o restaurante X possuía o referido equipamento, tendo-lhe sido concedido o alvará. Dias após a fiscalização, a administração verificou que não havia no referido estabelecimento o exaustor de fumaça. Nessa situação hipotética, considera-se nulo o alvará, dada a inexistência de motivo do ato administrativo.

    Caros colegas gostaria poder ajudar a todos pois acho que está tendo um equivoco nos comentarios que muitos colocaram, a teoria dos motivos determinantes diz respeito tão somente a motivação do ato e não do motivo (enquanto requisito do ato). Como bem já foi descrito por alguns colegas acima. A questao está correta pois quando há vício no MOTIVO o ato será nulo.

  • Respondendo à colega Thábata:

    É realmente uma questão complicada, mas acredito que, no caso, é de se aplicar a teoria dos motivos determinantes, como alguns colegas afirmaram acima. Analisando o conceito da referida teoria por alguns de nossos melhores doutrinadores:

    Celso Antônio Bandeira de Mello: "De acordo com esta teoria, os motivos que determinaram a vontade do agente, isto é, os fatos que serviram de suporte à sua decisão, integram a validade do ato. Sendo assim, a invocação de "motivos de fato" inexistentes ou incorretamente qualificados vicia o ato mesmo quando a lei não haja estabelecido, antecipadamente, os motivos que ensejariam a prática do ato".

    José dos Santos Carvalho Filho: "A teoria dos motivos determinantes visa a analisar a compatibilidade entre o motivo declarado no ato e a realidade fática."

    Assim, na minha opinião, a teoria dos motivos determinantes se encaixa precisamente no enunciado da questão, posto que o motivo declarado pelo fiscal do município é inexistente. Ocorre, assim, incompatibilidade entre o motivo declarado (inexistente) e a realidade fática. Acredito, também, que tal análise se refere ao próprio motivo e não meramente à forma do ato (sua exteriorização), isto porque tal controle depende de uma análise material (pressupostos fáticos da prática do ato) e não somente formal.

    Para finalizar, registre-se que a doutrina aceita a aplicação da referida teoria em se tratando de atos vinculados ou discricionários, posto que o controle de legalidade ou legitimidade ocorre em ambos os atos.

    Bons estudos!

  •  




     

    Odete Medauar leciona sobre a questão de nulidade de atos administrativos com base na Lei de Ação Popular (Lei nº 4.717/1965), cujo artigo 2º preconiza o seguinte:

    Art. 2º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:

    a) incompetência;

    b) vício de forma;

    c) ilegalidade do objeto;

    d) inexistência dos motivos;

    e) desvio de finalidade.

    Parágrafo único. Para a conceituação dos casos de nulidade observar-se-ão as seguintes normas:

    a) a incompetência fica caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou;

    b) o vício de forma consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato;

    c) a ilegalidade do objeto ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo;

    d) a inexistência dos motivos se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido;

    e) o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.

    Conforme diz a questão, apesar de o fiscal do município atestar que o restaurante X possuía exaustor de fumaça acima de cada fogão industrial, a administração verificou que não havia no referido o equipamento, ou seja, a matéria de fato em que se fundamentou o ato de concessão de alvará de funcionamento é materialmente inexistente.

     

  • Simplificando:
    Quando se trata de ato nulo deve-se considerar os elemento do ato administrativo: "F(finalidade) O(objeto) M(motivo)", pois são insanáveis.
    Ato anulável é aquele que pode ser sanado, considera os elementos: Sujeito e Forma.

    Cuidado: Em relação aos anuláveis há exceção:
    Sujeito > lei estabelece competência exclusiva.
    Forma > lei estabelece forma essencial para o ato.

    Espero ter ajudado.
  • PENSEI COMO UMA COLEGA ACIMA: QUE O MOTIVO SERIA FALSO. MAS, REFLETINDO MELHOR, ACHO QUE FALSA FOI A MOTIVAÇÃO, POIS O MOTIVO NUNCA EXISTIU, OU SEJA, SEMPRE FOI INEXISTENTE.
  • Anulação. Qdo o ato administrativo é praticado em desacordo com o ordenamento jurídico vigente, é considerado ilegal. Assim, deve ser anulado pelo poder judiciário ou pela própria administração, com efeitos retroativos. Um ato ilegal deve ser sempre anulado, nunca revogado.
  • Aternativa correta.

    Os atos administrativos são formados, integrados, por elementos.

    Nos termos da Lei de Ação Popular, são elementos ou requisitos dos atos:
    competência;
    finalidade;
    forma;
    motivo e
    objeto.

    O motivo é o pressuposto de fato e de direito que fundamenta a prática do ato.
    Atos com motivos inexistentes ou inadequados são inválidos, nulos.

    Fonte: Prof. Cyonil da Cunha Borges de Faria Jr. - tecconcursos
  • Resposta CORRETA:

    “Motivo: é a situação de fato e o fundamento jurídico que autorizam a prática do ato. Constitui requisito discricionário porque pode abrigar margem de liberdade outorgada por lei ao agente público. Exemplo: a ocorrência da infração é o motivo da multa de trânsito. Não se confunde com motivação, que é a explicação por escrito das razões que levaram à prática do ato.” ¹

    ¹ Alexandre Mazza, Manual de direito administrativo, p. 207.
  • e afinal, o gabarito da questão está certo ou não?????

    Resposta: CORRETO

  • CONFIFORMOB

    Anuláveis: FO (forma) CO (competência) - FOCO

    Nulos: MO (motivo) O (objeto) FI (finalidade) - MOOFI

  • Resumindo: Teoria dos Motivos Determinantes.

  • MOTIVO: SITUAÇÃO DE FATO (não havia exaustor) E DE DIREITO (a lei exige que tenha). Neste caso o alvará (licença) é ato vinculado.
    A FALTA DO ELEMENTO RESULTA NA NULIDADE DO ATO.




    GABARITO CERTO

  • MOLE, MOLE, GALERA!!!

     

     

    Os ATOS NULOS são atos com vícios de legalidade.

     

    O que torna um ato ilegal? São 4 coisas:

    1. Ausência de um ou mais requisitos de formação de um ato (CO FI FO M OB);

    2. Inobservância dos elementos vinculados (FOCO no FI - FOrma, COmpetência e FInalidade);
    3. Quando o ato se der FORA dos limites da lei (excesso de poder);

    4. Motivação falsa, ou seja, não correspondente ao motivo (Teoria dos Motivos Determinantes).

     

     

    * GABARITO: CERTO.

     

     

    Abçs.

  • Primeira coisa: alvará não é ato administrativo. Alvará materializa um ato administrativo, seja uma licença, uma permissão ou uma autorização. Como exercer atividade econômica é um direito, o ato administrativo correto da situação seria licença para o funcionamento do estabelecimento. 

    Segunda: o Município X exige o exaustor (motivo, pressuposto fático necessário para que se conceda a licença). O fato da atividade econômica ser direito não impede que a lei exija as condições necessárias para liberação dessa atividade (pressuposto jurídico). 

    Terceira: O fiscal concedeu um alvará que não atende a existência do motivo, o exaustor não existia, logo é ato nulo por inexistência dos motivos e não pode ser convalidado.

    gabarito correto.

  • O motivo sempre deve estar presente no ato administrativo, sob pena de nulidade, quer seja o ato vinculado, quer seja discricionário. A ausência de motivo ou de motivo legítimo é causa de invalidação do ato administrativo. Por sua vez, a motivação (declaração expressa dos motivos) dos atos administrativos nem sempre é exigida. Quando a motivação for obrigatória pela lei, a sua ausência será causa de invalidade do ato por vício de forma, e não de motivo.

    A teoria dos motivos determinantes se baseia na ideia de que o motivo do ato administrativo deve sempre guardar compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação da vontade administrativa. Como consequência da aplicação dessa teoria, toda vez que o ato administrativo for motivado, sua validade ficará vinculada à existência dos motivos expostos. Assim, ainda que a lei não exija a motivação, se o ato administrativo for motivado, ele só será válido se os motivos declarados forem verdadeiros.

    Gabarito correto.


  • Gente, cuidado com o primeiro comentário.

     

    - > Falou em NULIDADE ou ANULABILIDADE falou TEORIA DAS NULIDADES.

     

    - > Falou em atos NULOS, falou da  condição de validade do Ato.

     

    Quando o Cespe pergunta se o  ato é NULO, ele quer saber se ele é INVÁLIDO, e não em em relação a teoria da nulidade da "F(finalidade) O(objeto) M(motivo)'. Bam sabemos que o Ato pode ser quanto a validade e existência :  VÁLIDO, INVÁLIDO ou  NULO - aqui sendo nulo ou anulável -  e INEXISTENTE . Quando o Cesp quer saber sobre a teoria das nulidades ele somente pergunta sobre a anulabildiade ou nulidade pelo menos foi o que percebi até agora.

     

    ''Um município estabeleceu que somente seriam concedidos alvarás de funcionamento a restaurantes que tivessem instalado exaustor de fumaça acima de cada fogão industrial. Na vigência dessa determinação, um fiscal do município atestou,falsamente, que o restaurante X possuía o referido equipamento, tendo-lhe sido concedido o alvará. Dias após a fiscalização, a administração verificou que não havia no referido estabelecimento o exaustor de fumaça. Nessa situação hipotética, considera-se nulo o alvará, dada ainexistência de motivo do ato administrativo.''

     

    Como o Alex comentou:

     

    Os ATOS  INVÁLIDO ou NULOS são atos com VÍCIOS de legalidade.

     

    O que torna um ATO ILEGAL? São 4 coisas:

    1. Ausência de um ou mais requisitos de formação de um ato (CO FI FO M OB);

    2. Inobservância dos elementos vinculados (FOCO no FI - FOrma, COmpetência e FInalidade);
    3. Quando o ato se der FORA dos limites da lei (excesso de poder);

    4. Motivação falsa, ou seja, não correspondente ao motivo (Teoria dos Motivos Determinantes).

     

    Observem :

     

    Ano: 2015 - Banca: CESPE - Órgão: FUB - Prova: Administrador  -   Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos fundamentais do ato administrativo, sem os quais este se torna nulo. CERTO

     

    Se o Cesp pensasse da maneira que o colega Diego e a maioria comentou, essa questão estaria errada. Pois Comp. e Forma são anuláveis e não nulos. Entendem?

     

    ATOS INVÁLIDOS - NULOS POR VÍCIOS  se dividem em duas espécies :

    NULIDADE (atos nulos)--> não podem ser convalidados.

    ANULABILIDADE (atos anuláveis)--> podem ser convalidados.

     

    Ano: 2010- Banca: CESPE- Órgão: TCU- Prova: Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação   - Sempre que a lei expressamente exigir determinada forma para que um ato administrativo seja considerado válido, a inobservância dessa exigência acarretará a nulidade do ato. CERTO


     

  • Requisitos dos atos adm >>>>>>>>>>> COmpetência FInalidade FOrma Motivo OBjeto

    Vícios sanáveis: COmpetência, FOrma >>>>>>. Ato ANULÁVEL

    Vícios insanáveis: FInalidade, Motivo, OBjeto >>>>>>>> Ato NULO.

     

    Exceção: >> Vício na Competência é INSANÁVEL se esta for EXCLUSIVA.

    Vício na Forma é INSANÁVEL se esta for ESSENCIAL (previamente definida).

    Daí os atos serão também NULOS.

  • Eu discordo do gabarito, afinal, o motivo existe sim, contudo, ele está viciado.

  • Sumula 473 do STF. Licença Municipal é ato vinculado não pode ser revogado, logo so poderá ser NULO. Vamos ficar ligados nas súmulas do STF.

     

    Espero ter ajudado!

  • Motivo pode ser conceituado como o antecedente de fato e de direito que conduz à prática do respectivo ato administrativo. Em síntese, uma vez verificado, no plano fático, que a hipótese abstratamente prevista em lei ocorreu, legitima-se a realização do correspondente ato administrativo.

    À luz desta noção teórica, e considerando a situação hipotética descrita no enunciado, tem-se que o motivo da expedição do alvará (antecedente fático) consistia na existência do exaustor de fumaça acima do fogão. Isto, associado à base normativa abstratamente prevista (antecedente de direito), deveria legitimar a prática do ato administrativo consubstanciado na emissão do alvará de funcionamento do restaurante.

    Ocorre que, na realidade, o estabelecimento não continha o mencionado equipamento. O motivo, portanto, alegado para a efetivação do ato, era falso (inexistente), de sorte que o alvará daí decorrente revela-se, de fato, nulo, por vício no elemento motivo.

    Correta, assim, a afirmativa sob exame.


    Gabarito do professor: CERTO

  • Vício de motivo 

    Lei 4.717/65 - art.2º alínea "D"- descreve o vício de motivo nestes termos: 

    d) a inexistência dos motivos se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido"

    >Quando o motivo for falso, inexistente, ilegítimo ou juridicamente falho insanável , o ato deve ser anulado. 

    Fonte: DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO 

  • Lucas Pedrosa, veja:

     

    O alvará só será concedido pro restaurante que tiver exaustor de fumaça.

    Um fiscal disse que o restaurante x tinha o exaustor de fumaça e por isso esse restaurante ganhou o alvará.

    Mas dias depois que o fiscal foi nesse restaurante x a Administração descobriu que não tinha nenhum exaustor de fumaça naquele restaurante.

     

    Por que o restaurante x ganhou um alvará?

    Porque o fiscal disse que ele tinha exaustor de fumaça. (Mas era mentira, ele não tinha, por isso o motivo é inexistente)

    Se ele não tem um exaustor de fumaça ele não tem motivos pra ganhar um alvará. (por isso o alvará que ele ganhou é nulo)

     

    Assim, a questão está correta ao dizer que o alvará vai ser nulo por inexistência de motivo.

     

  • Não seria inexitência do OBJETO? No caso o exaustor. 

  • Rafael, cuidado para não confundir.

    O objeto do ato administrativo representa o efeito que esse ato irá produzir. Por exemplo, preenchidas as condições estabelecidas, um servidor fará jus à aposentadoria, nesse caso, a aposentadoria em si é o Objeto do Ato Administrativo.

  • GABARITO: CERTO

     

    LEI Nº 4717/1965 (REGULA A AÇÃO POPULAR)

     

    ARTIGO 2º. São NULOS os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:

            

    a) incompetência;

    b) vício de forma; 

    c) ilegalidade do objeto;

    d) inexistência dos motivos;

    e) desvio de finalidade.

     

     

    DICA: O 'FOCO' É ANULÁVEL E SANÁVEL

    FORMA: ANULÁVEL

    COMPETÊNCIA: ANULÁVEL

     

    DICA: O 'MOF' É NULO E INSANÁVEL

    MOTIVO: NULO

    OBJETO: NULO

    FINALIDADE: NULO

ID
237586
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da administração federal, julgue o  item  a seguir.


O servidor público removido de ofício, no interesse da administração, pode alegar a garantia da inamovibilidade para permanecer no local onde exerce suas funções.

Alternativas
Comentários

  • A lei 8112 não garante a inamovibilidade para os servidores federais.Logo, eles podem sim serem removidos de ofício.

  • Só para constar:

    Inamovibilidade -  Prerrogativa de que gozam certos funcionários públicos de não poderem ser transferidos senão a seu pedido ou com consentimento seu. É garantida AOS MAGISTRADOS que se conservem permanentemente na comarca a que servem e de onde só serão removidos unicamente a pedido ou por promoção.

    Além dessa, os magistrados também gozam da Vitaliciedade e da Irredutibilidade de Subsídios.

  • Não é possível se falar em inamovibilidade de servidor público, pois o próprio estatuto (Lei 8.112) garante a movibilidade no seguinte trecho:

    Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

            Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:

            I - de ofício, no interesse da Administração;

            II - a pedido, a critério da Administração;

            III -  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração

  • CORRETO O GABARITO...

    A inamovibilidade é uma prerrogativa funcional garantida apenas a algumas poucas carreiras públicas, como por exemplo, ao magistrado e ao promotor público.

  • O professor Francisco Diniz ensina que,

    Sempre que for do interesse da Administração, a autoridade competente poderá remover o servidor, não cabendo a este rejeitar tal decisão, desde que a remoção atenda aos requisitos legais.

    Entretando, o citado autor lembra alguns casos em que poderá ser proibida a remoção de ofício e nestes casos o servidor terá, sim, direito a inamovibilidade. Vejamos:

    Lei 8.112/90 - Art. 94, § 2° - O servidor investido em mandato eletivo ou classista não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.

    Lei 8.112/90 -  Art. 240, b) - Ao servidor público é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical e os seguintes direitos, entre outros, dela decorrentes:

    (...)

    b) de INAMOVIBILIDADE do dirigente sindical, até um ano após o final do mandato, exceto se a pedido;

     

    Bons Estudos!

  • Via de regra, com certeza ele não poderá alegar a garantia da inamovibilidade, entretanto, se ele exercer um mandato eletivo no mesmo local onde possui o cargo público, NÃO PODERÁ ARGUIR A INAMOVIBILIDADE COM BASE NO § 2o do artigo 94???????????????????
  • Inamovibilidade -  Prerrogativa de que gozam certos funcionários públicos de não poderem ser transferidos senão a seu pedido ou com consentimento seu. É garantida aos magistrados que se conservem permanentemente na comarca a que servem e de onde só serão removidos unicamente a pedido ou por promoção.

    A lei 8.112/90 não abrange a prerrogativa da Inamovibilidade aos servidores públicos federais, mas sim o instituto da remoção conforme art. 36:

    Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:
    I - de ofício, no interesse da Administração;
    II - a pedido, a critério da Administração;
    III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:
    a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
    Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;
    b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;
    c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.
  • Galera.... muita gente está dizendo que a 8.112 nao traz hipóteses em que um servidor será inamovível....apenas para lhes mostrar, o art. 240, por exemplo, garante a inamovabilidade por 1 ano apos o mandato ao servidor que exerceu mandado de dirigente sindical......

    tem também aquele caso do eleito a mandato eletivo nao pode ser removido ex oficio....

    com isso, para mim a questao esta CERTA, pois, estes servidores PODEM alega a garantia da inamovibilidade !!!!


    consideraçoes??
  • Em resumo:
    Inamovibilidade para:
    -cargos:
    • Magistrado(Judiciário);
    • Promotor Público(MP);
    • Defensor Público(DP).
    -situação:
    • Exercício de mandato eletivo ou classista;
    • 1 ano após exercido mandato sindical.
    O resto se submete ao interesse da Administração.

  • Respondendo ao colega Antônio, acredito que o gabarito está correto. Percebam que a afirmação da questão é genérica:

    "O servidor público removido de ofício, no interesse da administração, pode alegar a garantia da inamovibilidade para permanecer no local onde exerce suas funções."

    Não há qualquer referência ou ressalva a uma situação específica que provoque a aplicação das hipóteses excepcionais da Lei 8.112/90. Se o enunciado fosse verdadeiro, isto implicaria em admitir um direito de inamovibilidade do servidor, a ser exercido quando ele bem quisesse - da mesma forma que os magistrados possuem, como os colegas acima bem registraram. Quando a afirmativa é genérica dessa forma, não podemos ser muito técnicos - SE A BANCA ENUNCIA A REGRA GERAL, NÃO TEM ERRO. 

    Além do mais, a chamada "garantia da inamovibilidade" não é uma característica que, eventualmente, se agrega a um servidor, dependendo da situação. Inamovibilidade é uma garantia integral.

    Bons estudos!

  • Galera, não tem essa não! No interesse da Administração Pública até mesmo juiz, promotor e procurador podem ser removidos! :)
  • Apenas cargos com caráter vitalícios (magistrados, ministros do TCU e membros do MP) têm a prerrogativa da inamovibilidade.
    Se faltou algum cargo, por favor, perdoem-me.

    Bom estudo!

  • Até mesmo os vitalícios podem ser removidos, vejam a CF: 

    Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

    II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;

  • O que a questão afirma é que o servidor público PODE alegar a garantia da inamovibilidade, e isso ele pode mesmo. Outra coisa é obter êxito na sua alegação. O interesse público supera mesmo a garantia constitucional dos magistrados e demais.

  • Fala Galera! Então, a questão está errada mesmo, é uma questão de interpretação somente:

    "O servidor público removido de ofício, no interesse da administração, pode alegar a garantia da inamovibilidade para permanecer no local onde exerce suas funções."  Observem a primeira parte em negrito, ele JÁ foi removido no INTERESSE da administração ou seja, mesmo no caso de juízes, prevalece o interesse público conforme vejamos:

    Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...).

    VIII - o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto de dois terços do respectivo tribunal, assegurada ampla defesa.

    No caso, apesar da questão fala de um servidor público,não falar de um magistrado, então é possível inferir que como já houve interesse da adm. pública, o servidor nada pode fazer, caso fosse um magistrado, ai sim teria de ser aberta ampla defesa, onde estaria correta a questão.

  • Servidor público, não possui inamovibilidade; Já Magistrado, sim.

  •  no caso em questão vigora a supremacia do interesse público, e o fato do servidor público não possui a prerrogativa da inamovibilidade. 

  • que diabos é inamovibilidade?

  • dir.const garantia constitucional concedida aos magistrados e membros do ministério público de não serem transferidos, salvo por relevante interesse público.

  • Para ajudar....

    Inamovibilidade é a garantia de juízes e membros do Ministério Público (MP) de que não serão arbitrariamente removidos de sua lotação pelos tribunais ou pelos órgãos de gestão do MP.

    A inamovibilidade, como todo direito, não é absoluta. Juízes e membros do MP podem ser removidos por interesse público para outro órgão de atuação: outra vara ou juizado, no caso dos juízes; outra promotoria ou procuradoria, no caso dos membros do MP, ou mesmo para outra localidade.


  • GABARITO:E

    Caso haja interesse público, sem choro nem vela, o "peão" DEVE ir. 

  • Não adianta chorar cajo haja interesse da administração. 

  • sei lá... E Se o servidor for removido de ofício e alegar que pra onde vai tem muita gente e de onde tá saindo tem pouca gente? Não seria uma justificativa? 

  • GABARITO ERRADO:

     

    SERVIDOR NÃO TEM INAMOVIBILIDADE!

     

    somente os juizes tem...

    inamovibilidade, irredutibilidade de subsidio e vitalicidade

     

    Bizu... no Interesse Público (dos chefões) até o Juiz vai para o interior, imagina o servidor! (trocadilho só para decorar...). menos é mais!

  • Se ele for Juiz sim, mas ai é errar questão por preciosismo

  • A presente questão aborda o tema da remoção de ofício de servidor público federal, no interesse da Administração, a qual encontra fundamento no art. 36, parágrafo único, I, da Lei 8.112/90, que abaixo transcrevo, para melhor análise:

    "Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:

    I - de ofício, no interesse da Administração;"

    Como a própria norma evidencia em sua redação, tal modalidade de remoção opera-se no interesse da Administração. Trata-se, por óbvio, de ato administrativo discricionário, submetido, pois, a critérios de conveniência e oportunidade, de maneira que não é dado ao servidor opor-se à citada remoção, mesmo porque a inamovibilidade não se insere dentre suas garantias funcionais.

    Equivocada, portanto, a assertiva ora examinada.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • A inamovibilidade é aplicado aos Juízes e membros do MP, o servidor ("comum") não tem esse privilégio. No entanto, mesmo para as autoridades citadas, a inamovibilidade é RELATIVA, pois ela pode ocorrer por motivos de interesse público.

     

    Bons estudos

  • Só os peixes grandes tem inamovibilidade. O servidor peão tem mais que obedecer a remoção se não quiser ser demitido.

  • Inamovibilidade é uma garantia inerente aos magistrados, aos membros do MP e aos defensores públicos.

ID
237589
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da administração federal, julgue o  item  a seguir.


Afasta-se a responsabilidade penal do servidor público que pratique fato previsto, na legislação, como contravenção penal, dada a baixa lesividade da conduta, subsistindo a responsabilidade civil e administrativa.

Alternativas
Comentários

  • As responsabilidades penal, civil e administrativa são independentes entre si e suas respectivas sanções podem ser aplicadas de forma cumulativa.

  • Errado.

    Lei 8.112/90

    Art. 123.  A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

    c/c

    Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

    c/c

    Art. 126.  A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

  • Não há que se falar em responsabilidade administrativa tendo em vista que a responsabilidade penal foi afastada:

    Art. 126.  A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

  • O examinador não fala em negaçao da existência do fato ou da autoria. Ele fala em ser possível afastar a responsabilidade penal devido à BAIXA LESIVIDADE DA CONDUTA,  a qual é prevista na legislaçao como CONTRAVENÇÃO PENAL, e isto não é possivel. Aí, sim, está o erro, na minha opinião.

  • O servidor público federal responde penalmente pela prática de CRIMES e  CONTRAVENÇÕES PENAL. Aí está o erro da questão.

     

     

    • Responsabilidade penal: prática de ato tipificado em lei como crime ou contravenção.
    • Responsabilidade civil: ação ou omissão dolosa ou culposa do servidor, que acarrete prejuízo a administração ou terceiros.
    • Responsabilidade administrativa: ação ou omissão dolosa ou culposa do servidor, mediante a qual ele transgrida algumas das diversas normas legais ou regulamentares que direcionam sua conduta administrativa.

  • Cintila, a questão diz que no caso de o servidor cometer CONTRAVENÇÃO PENAL a responsabilidade dele ficará afastada.

    Isso é absurdamente errado, veja o que diz o art. 123 da Lei 8.112:
    Art. 123 - A responsabilidade penal abrenge os crimes e CONTRAVENÇÕES imputadas ao servidor, nessa qualidade.

    Como deu pra perceber, a responsabilidade penal do servidor abrange as contravenções.

  • Alberto
    a questão afirma que a responsabilidade penal do servidor é afastada quando este comete contravenção penal, ou seja, ela ta falando que se ele cometer uma contravenção o servidor não será punido. e a lei 8112 afirma justamente o contrário:

    Art. 123.  A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.



    Assim o gabarito da questão fica como "ERRADO"
  • Senhores
    A órbita penal, civil e administrativasão acumulativas.
    A absolvição penal por negativa de autoria ou inexistência do fato faz com que o sevidor seja necessariamente absolvido nas demais.
    Contudo outros motivos de absolvição não constituem motivo de absolvição nas demais esferas ("falta residual - inocência penal, mas passível de punição civil ou adiminstrativa") - Exemplo: Servidor inocentado penalmente por falta de provas, pode ser punido disciplinarmente.



  • "Afasta-se a responsabilidade penal do servidor público que pratique fato previsto, na legislação, como contravenção penal, dada a baixa lesividade da conduta, subsistindo a responsabilidade civil e administrativa."

    Entendo a dúvida dos colegas, acredito que a forma como a questão está escrita pode levar a desentendimentos.

    Não sei quase nada de direito penal, mas acredito que a baixa lesividade da conduta seja um excludente da responsabilidade penal, correto?

    Numa leitura rápida, é possível o entendimento de que se um servidor público praticar uma contravenção penal que seja caracterizada como de baixa lesividade de conduta, afastar-se-á a sua responsabilidade penal, subsistindo a responsabilidade civil e administrativa. Esse entendimento é possível e, talvez (realmente pouco entendo de direito), legalmente previsto, alguém concorda?

    Entretanto, acredito que a compreensão correta da literalidade da questão é a seguinte, tornando-a, por óbvio, errada: todo fato previsto na legislação como contravenção penal é de baixa lesividade de conduta e, portanto, implica no afastamento da responsabilidade penal.

  • Contravenção Penal:  é uma infração considerada de menor gravidade que o crime, ou seja, a baca foi prolixa na questão pq contravenção é algo de baixa lesão.

    Por isso que os amigos afirmam que também a contravenção sera punida.

  • A responsabilidade penal é gênero que é ramificada em crimes e contravenções penais, no caso em tela a contravenção penal não afasta a responsabilidade penal do servidor, lembrando que as intrâncias são independentes. 

  • Gabarito: errado

    De acordo com o art. 1º, da Lei de Introdução ao Código Penal e da Lei das Contravenções Penais, contravenção “é uma infração penal considerada como "crime menor".É punida com pena de prisão simples, multa ou ambas.

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Contraven%C3%A7%C3%A3o
  • Trata-se de questão que aborda o tema da alegada inexistência de responsabilidade penal do servidor público civil, pela prática de uma contravenção penal, em vista de uma pretensa baixa lesividade da conduta.

    A assertiva agride, de maneira frontal, o teor do art. 123 da Lei 8.112/90, o qual não deixa margem a dúvidas quanto à plena possibilidade de responsabilização dos servidores públicos civis federais, no caso de cometimento de uma dada contravenção penal.

    No ponto, confira-se:

    "    Art. 123.  A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade."

    Do exposto, está claro o equívoco da assertiva em exame.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • Gabarito: ERRADO!

    A resposta encontra fundamento no art. 123 da lei 8.112/90.

    Art. 123.  A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

    OBS: não vamos esquecer que as responsabilidades civil, penal e administrativa são independentes e podem ser cumuladas.

ID
289261
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Um entrevistador obteve de um suspeito a seguinte declaração: “Ora, se eu fosse um espião, então eu não amaria o meu país, pois eu amo o meu país, ou sou um traidor da pátria, já que não é possível acontecer as duas coisas ao mesmo tempo. Agora, se eu não fosse um traidor da pátria, então eu amaria o meu país. Logo, eu não sou um espião e amo o meu país.”


Considerando a lógica sentencial apresentada, julgue o  item  subsequente.

O argumento do suspeito é um argumento válido.


Alternativas
Comentários
  • Cheguei à conclusão de que o argumento é válido, embora existam duas premissas (sou um traidor da pátria e não sou um traidor da pátria) que não podem ser valoradas. Seria esse um motivo para o argumento não ser válido? No conjunto de premissas elas dão verdadeiro
  • do site EVP:

    amos melhorar um pouco as premissas apresentadas na questão:
    Proposições:
    E = eu sou espião
    P = eu amo meu país
    T = eu sou um traidor da pátria
     
    Premissas:
    P1: se eu fosse um espião, então eu não amaria o meu país = E -> ~P
    P2: eu amo o meu país, ou sou um traidor da pátria = P v T
    P3: se eu não fosse um traidor da pátria, então eu amaria o meu país = ~T -> P
     
    Conclusão:
    C: eu não sou um espião e amo o meu país. = ~E ^ P
     
    Façam o seguinte:
    1. montem a tabela-verdade: serão 8 linhas, pois temos 3 proposições
    2. encontre os valores lógicos das 3 premissas. Lembrem-se que precisamos de colunas 'auxiliares', com as negações das proposições.
    3. encontre os valores lógicos da conclusão.
    4. elimine as linhas da tabela-verdade, cujas premissas que não sejam ?V?. O nosso objetivo, quando trabalhamos com Lógica de Argumentação é analisarmos a conclusão com base em PREMISSAS VERDADEIRAS! Por isso, nossa análise será feita apenas nas linhas em que as 3 premissas forem verdadeiras.
    5. após eliminar as linhas, verifique o valor lógico da conclusão. Se TODAS as conclusões forem verdadeiras, o argumento é VÁLIDO. Se PELO MENOS UMA não for verdadeira, o argumento é inválido.
    Vocês devem ter encontrado 4 linhas com premissas verdadeiras: linhas 3, 5, 6 e 7. Ao comparar as conclusões, verão que as linhas 3 e 7 trazem conclusão falsa. Então, o argumento é inválido!

    É SÓ FAZER A TABELA VERDADE QUE DARÁ NISSO MESMO. É MEIO TRABALHOSO, MAS O ÚNICO JEITO DE SE RESOLVER
  • O argumento do suspeito é inválido, concordo em praticamente tudo que o amigo acima explicou , porém para mim a 2ª premissa, trata-se de uma disjunção exclusiva!

    Observemos."Pois eu amo o meu país, ou sou um traidor da pátria, já que não é possível acontecer as duas coisas ao mesmo tempo "( esta frase se refere a exclusividade das proposições)

    Portanto em minha opinião, a 2ª Premissa seria uma disjunção excçusiva ("ou....ou") e não uma disjunção inclusiva ("ou")
    Porém se fizermos todos os procedimentos citados acima condiserando a 2ª premissa como disjunção exclusiva, veremos que a verdades das premissas não garantem a veracidade da conclusão, ou seja, o argumento é inválido!
  • Thiago, para mim a 2a premissa tambem eh uma Disjuncao Exclusiva ( Ou... ou...).
  • Um argumento só será válido se a conclusão for COM CERTEZA VERDADEIRA, o que não é o caso, ou seja, ela pode ser também falsa.

  • Par um argumento ser valido, há 3 possibilidades. A questão não fornece mais informações, não podemos concluir qual das hipoteses ele solicita.

        Premissa      Conclusão  ____Argumento Valido
    1  V                      V                             V
    2  F                      F                             V
    3  F                      V                             V

    Temos que testar as 3. Vou direto à 3 hipotese que responde a questão, porem o raciocinio vale para os demais.

    Premissa      Conclusão  ____Argumento Valido
    F                      V                            V

    Começamos da Conclusão:
    não sou um espião e amo o meu país - Conectivo da conjunção, basta 1F = F.                                                                                                                                                           V                                  V       = V   Realmente, não é um espião e ama seu país.

    Agora vamos para as premissas. Lembrar que todas devem ser valoradas como F.

    'se eu fosse um espião, então eu não amaria o meu país' - Com base na conclusão:
                     F                                                  F      =  V      Premissa verdadeira

    Com isso, a terceira hipotese não seria atendida porque as premissas devem ser F, Conclusão: questão Errada

    Importante testar as outras hipoteses.
    O argumento é valido apenas na 1 hipotese, porém a questão não determina quais as valorações das Premissas e da Conclusão. Por isso tem que ser atendido as 3 hipoteses.

  • Pessoal, fiz da seguinte forma:

    “Ora, se eu fosse um espião(P), então eu não amaria o meu país(~Q)

    , pois eu amo o meu país(Q), ou sou um traidor da pátria(R), já que não é possível acontecer as duas coisas ao mesmo tempo.

    Agora, se eu não fosse um traidor da pátria(~R), então eu amaria o meu país(Q)
    .
    Logo, eu não sou um espião(~P) e amo o meu país(Q).”

      PF-->~QF =(V) CONDICIONAL
      QV  v  RF =(V) DISJUNÇÃO EXCLUSIVA
    ~RV-->QV =(v) CONDICIONAL
    -------------
    ~PV  ^  QV

    1-A CONCLUSÃO, PARA SER (V), TEM QUE TER AMBOS V.
    2-COMEÇANDO PELA CONCLUSÃO Q, ENTÃO O ~Q, NA PRIMEIRA LINHA É (F) E CONSEQUENTEMENTE PARA SER UM PREMISSA VÁLIDA O P TERIA QUE SER (F) TAMBÉM.(note que já contradiz a conclusão ~P), MAS SIGA EM FRENTE.
    3-AS 3 PREMISSAS SÃO VERDADEIRAS, PORÉM A CONCLUSÃO É FALSA, LOGO O ARGUMENTO É INVÁLIDO 

  • Segue a resolução correta da questão:
    Vejamos:

     comecemos então a resolução pela conclusão, primeiramente representamos elas:

    E= eu sou um espião

    A= eu amo meu país

    T=sou um traidor da pátria

    Conclusão: eu não sou um espião e amo o meu país, representada por ~E^A= V^V=V. conclusão então consideremos como verdadeira, sendo assim obrigatoriamente será as duas verdadeiras, já que é representada por ^.

    Agora resolveremos a premissa 1 representada por P1:

    P1: se eu fosse um espião, então eu não amaria o meu
    país, representada por  E→~A= F→F=V. premissa verdadeira, até aqui segue correta a questão. vejamos a P2:

    P2: eu amo o meu país, ou sou um traidor da pátria, já que
    não é possível acontecer as duas coisas ao mesmo tempo, representada por  A∨T=V∨V/F= podendo então ser verdadeira ou falsa, pois a partir dos argumentos apresentados eu não posso inferir com toda certeza que a premissa T(sou um traidor da patria) é falsa a ponto de dizer que a premissa 2 é verdadeira, ou seja, dos argumentos apresentados a premissa 2 pode ser tanto verdadeira como falsa, então nesta premissa trabalhamos com uma hipótese e não uma certeza, o que inválida a questão. Agora vejamos a P3:

    P3: se eu não fosse um traidor da pátria, então eu amaria o meu país, representada por  ~T→A= V/F→V= V. Premissa P3 verdadeira, sendo assim, o que inválida a questão é somente a P2, pois nela trabalhamos com uma hipótese, e não uma certeza que ela é verdadeira.
    vlw pessoal!!!!!!!
     

  • Não é preciso ir tão longe com tabelas verdades e tudo mais.
    A primeira proposição ja faz referencia a conclusão do mesmo:

    P: se eu fosse um espião, então eu não amaria o meu país (p --> ~q)
    C:     eu não sou um espião e amo o meu país. (~p ^ q)

    Sabe-se que para negar uma condição, preservamos a primeira e negamos a segunda:
     - Sou espião e Amo meu país. (p ^ q)

    Logo: Não há validade na argumentação.

    Bons estudos.

  • o comentário do frederico me ajudou bastante.


    obrigado
  • Valeu Frederico!!!

    Já faz um tempo que essa questão me deixa com a pulga atrás da orelha.

    Abraço,

  • Bom pessoal, respeitando os comentários dos outros colegas, vou tentar aqui deixar minha visão de resolução que ao meu ver é mais simples, prática e segue um macete do CESPE, o "pois" é um condicional invertido!

    Já explico, a frase Se eu for à escola, então eu gosto de estudar, pois eu tiro notas boas.

    Considerando que A = Eu vou à escola B = eu gosto de estudar e C = eu tiro notas boas.

    Como você faria a representação da proposição acima?

    Caso você faça uma leitura superficial, vai representar assim: ( A -- > B ) --> C , mas isso está errado! (Estamos falando de CESPE, cada banca com suas particularidades). A forma correta de se representar a frase acima é ( A --> C) --> B. Esse é o tal de condicional invertido, então, voltando a nossa resolução:

    se eu fosse um espião, então eu não amaria o meu país, pois eu amo o meu país, ou sou um traidor da pátria
                   E                                           ¬A                                        A                                              T

    Seguindo a regra do condicional invertido a representação seria: (E --> A v T) --> ¬A


    se eu não fosse um traidor da pátria, então eu amaria o meu país : ¬T --> A

    Logo, Eu não sou um espião e amo meu país : ¬E ^ A

    As premissas ficaram assim:
    (E --> A v T) --> ¬A

    ¬T --> A

    ------------------------------------

    ¬E ^ A


    Pelo método da conclusão verdadeira e premissas verdadeiras, a nossa conclusão terá as duas proposições valoradas como verdadeiras, ou seja ¬E = V e A = V, o que isso implica? Implica que E = F e ¬A = F! Isso é de suma importância, pois na primeira proposição. temos a seguinte configuração ( F --> V v T) -- > F , perceba que nessa condicional, independente do valor de T, ela vai acabar sendo FALSA! Se a premissa for falsa, logo, o argumento é inválido.

  • Se considerarmos a P2 como disjunção exclusiva, muda sim o gabarito da questão.  Neste caso, conclusão verdadeira deu premissas verdadeiras com total certeza. Porém, pelos comentários de quase todos, na P2 não era caso de disj. exclusiva. Por isso, errei. Segue abaixo meu erro, para comparação:

    Conclusão: eu não sou um espião (v) e amo o meu país (v). (v V v) Conjunção verdadeira

    P1: se eu fosse um espião (f), então eu não amaria o meu país (f). (f --> f) Condicional verdadeira

    P2: eu amo o meu país (v), ou sou um traidor da pátria (f), mas não ambos ao mesmo tempo. (v V f) Disjunção exclusiva verdadeira.

    P3: se eu não fosse um traidor da pátria (v), então eu amaria o meu país (v) (v --> v) Condicional verdadeira 

  • Segue vídeo com explicação bacana.(9:20)                                                                                                                       https://www.youtube.com/watch?v=O2MOl63JmzY 

  • ERRADA!

     

    A: sou um espião

    B: amo o meu país

    C: sou um traidor da minha pátria

     

    P1: A--->~B^B ou C

    P2:~C--->B

    ----------------------------

    C:~A^B 

     

    P1: F--->V ^ F ou V (v)

    P2: F--->F (v)

    ------------------------------

    C: V^F (considerando a conclusão falsa)

     

    Como as premissas são verdadeiras e a conclusão falsa, logo, argumento inválido. 

  • Só há um comentário perfeito e que contém a melhor forma de resolver essa questão em caso de dúvida------------>

    1) Aperte CTRL+F ou F3 e digite: jean j

    Boa Sorte pra nós!

  • Tenham em mente o seguinte, testar um argumento é testar a possibilidade da estrutura dele ser INVALIDA
    isso somente ocorre se de algum modo, dentre todas as relações possíves, as premissas forem
    verdadeiras e a conclusão falsa, o famoso V —> F

    Então para saber se existe essa possibilidade de contradição deve-se testar todas as relações (é o que a tabela verdade faz, testa TODAS as possibilidades) ou pegar o atalho para achar a incosistência  V—>F (é o que o médodos "premissas verdadeiras" e "conclusão falsa" fazem).

       E —> ~P
       P  V  T           o OU aqui é claramente exclusivo, um sendo verdadeiro o outro terá que ser falso.
     ~T —> P
      ~E ^ P

    O exercício não ajudou pois não há nenhuma proposição simples (só uma maneira de ser V/F); nem uma condicional na conclusão (apenas uma maneira de ser F), então um pouco mais de trabalho, mas nem tanto.

    Se for fazer o método de premissas verdadeiras, comece pela 2º premissa, por que a 2º? porque essa só tem duas formas, P  V  T  podem ser: (V v F); (F v V), verá que uma delas o argumento é inválido. Lembre-se que vc está buscando uma forma de invalidar, achando uma então pronto, se não achar terá que testar a outra forma também.

    Caso for fazer pelo método da conclusão falsa há três formas, ~E ^ P podem ser: (F ^ F); (V ^ F); (F ^ V), verá que as três são inválidas.


     

  • não há impedimento em ser um traidor e amar o país, segundo as proposições dadas.

    logo, argumento inválido, pois não se pode afirmar a conclusão.

  • P: se eu fosse um espião, então eu não amaria o meu país (p --> ~q)

    C: eu não sou um espião e amo o meu país. (~p ^ q)


    Sabe-se que para negar uma condição, preservamos a primeira e negamos a segunda:

     - Sou espião e Amo meu país. (p ^ q)


    Logo: Não há validade na argumentação.

    errado.

  • Gab.: ERRADO

    P1: Se eu fosse um espião (E) → então eu não amaria o meu país (~A)

    P2: Ou eu amo o meu país (A) ou eu sou um traidor da pátria (T)

    P3: Se eu não fosse um traidor da pátria (~T) → eu amaria o meu país (A)

    C: Eu não sou um espião (~E) e amo o meu país (A)

    PASSO 1: Considerar que a conclusão será falsa

    C: ~E (F) e A (F) = F

    PASSO 2: Considerar que todas as premissas terão valor lógico V, a partir dos valores da conclusão A = F e ~E = F

    P1: E(V) → ~A(V) = V

    P2: ou A(F) ou T(V) = V

    P3: ~T(F) → A(F) = V

    PASSO 3: Verificar o seguinte

    *       Premissas falsas (pelo menos uma) e conclusão falsa: o argumento será válido;

    *       Premissas verdadeiras e conclusão falsa: o argumento será inválido;

    Dessa forma, argumento inválido.

  • Uma forma simples e até "fácil" de resolver questões de lógica de argumentação é FORÇAR O ARGUMENTO PARA FICAR INVÁLIDO.

    Quando há um proposição simples isolada, você a tem como verdadeira, então replique o valor dela nas idênticas e adeque também as negações dela, resolva os conectivos e terá o resultado.

    Se for questão somente de SE ENTÃO, considere o argumento falso e force todas as proposições a ficarem verdadeiras, se isso acontecer, você teve sucesso em provar que o argumento é INVÁLIDO. ATENÇÃO NISSO para não confundir!

    JÁ NESSAS EM QUE HÁ MISTURA DE CONECTIVOS, SIGA A DICA DO INÍCIO, COMECE PELO MAIS SIMPLES E O FORCE A FICAR FALSO, NO CASO, O CONECTIVO OU, E ENTÃO VERÁ QUE DESSA FORMA E COM UM POUCO DE EXPERIÊNCIA, AS COISAS SERÃO MAIS CLARAS EM SUA MENTE!

    TMJ PARA O QUE PRECISAR.

ID
289264
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Um entrevistador obteve de um suspeito a seguinte declaração: “Ora, se eu fosse um espião, então eu não amaria o meu país, pois eu amo o meu país, ou sou um traidor da pátria, já que não é possível acontecer as duas coisas ao mesmo tempo. Agora, se eu não fosse um traidor da pátria, então eu amaria o meu país. Logo, eu não sou um espião e amo o meu país.”


Considerando a lógica sentencial apresentada, julgue o  item  subsequente.


A negação da conclusão do argumento utilizado pelo suspeito é equivalente à seguinte proposição: “eu sou um espião ou não amo o meu país”


Alternativas
Comentários
  • "eu não sou um espião e amo o meu país."

    p: Eu sou um espião

    q: eu amo meu país

    ~p ^ q , para negamos fazemos

    ~( ~p ^ q )

    Então temos que lembrar das regras de morgan:

    ~(p ^ q) equivale a ~p v ~q

    e 

    ~(p v q) equivale a ~p ^ ~q

    Logo

    ~ (~p ^ q ) equivale a ~~p v ~q

    então temos

    p v ~q.
  • A e B - Negação ¬ A ou ¬ B

    A ou B - Negação ¬ A e ¬ B

  • a negação de A e B é obtido por ~A ou ~B
  • Alguem poderia me explicar porque altera de E para OU? não entendi as explicações anteriores

    Muito obrigada

    Bons estudos
  • Keila, na minha visão a mundança de "E" para "OU" foi por causa da negação da conclusão final da qual foi solicitada pela banca, que ficou desta forma:

    Eu não sou um espião e amo o meu país (conclusão final) ------ Eu sou um espião ou não amo o meu país (Negação da conclusão).

    Espero ter tirado a sua dúvida.

  • Se resolvessemos pela tabela verdade também conseguiriamos a resposta, certo?
  • Sim,  Leandro Vinicius Guyss.
    P Q ¬P ¬Q ¬P ^Q P V ¬Q
    V V F F F V
    V F F V F V
    F V V F V F
    F F V V F V

    Questão correta!
  •  É IMPORTANTE OBSERVAR QUE A FORMA NEGATIVA DE UMA PROPOSIÇÃO COMPOSTA ,ALTERA O OPERADOR LÓGICO INICIAL DA PROPOSIÇÃO         QUE ESTÁ SENDO NEGADA. ISSO OCORRE PORQUE DEVE EXISTIR  EQUIVALÊNVCIA.

      DESSA FORMA O CONECTIVO E (^) VIRA OU (V).
  • Vamos por parte

    Conclusão: Eu não sou um espião (p) e amo o meu país(q).

    Negação da conclusão (~p v ~q): Eu sou um espião(p) ou não amo o meu país(q).

    Equivalência da negação da conclusão(~p --> q): Se eu nao sou um espião(p) entao não amo o meu país(q).

    Agora faremos a contraprova de equivalência da condicional acima: (p-->q) = (~p v q)

    Fica assim: Eu sou um espião(p) ou não amo o meu país(q)

    Portanto, CERTA.
  • A conclusão "não sou um espião e amo o meu país" pode ser representada por: ~P^Q (não sou um espião e amo o meu país).

    A negativa de ~P (não P) seria P; a negativa da conjunção ^ (e) será sempre a disjunção v (ou); e a negativa de Q seria ~Q (não Q).

    Portanto, a negativa da conclusão do suspeito seria Pv~Q (sou um espião ou não amo o meu país).

    Bons Estudos!

  • A negação da conclusão do argumento, “eu não sou um espião e amo o meu país.”, onde o mesmo é uma conjunção será:

    “eu não sou um espião e amo o meu país.” = P ^ Q

    ~ (P ^ Q) = ~P v ~Q = “eu sou um espião ou não amo o meu país.”

    Resposta: Certo.




  • aquela felicidade de quando voce acerta uma questão pq realmente entendeu rs <3 por frações de segundo vc diz que ama o cesp kkkkk

  •  A NEGAÇÃO DO "E" e "OU" 

     

    PROF: LUIS TELLES

  • Para negar uma conjunção, basta trocar o conectivo "e" (^) por "ou" (v) e negar as proposições simples. Portanto, questão correta.

  • NEGAÇÃO!

    E ---- OU

    OU --- E

    SE A ---> B

    A E -B

    TODO ---- ALGUM NÃO

    ALGUM NÃO --- TODO

    ALGUM ---- NENHUM

    NENHUM --- ALGUM

  • CERTO

ID
289270
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação ao ambiente Microsoft Office, julgue o   próximo  item.


Um documento criado no Word 2003 pode ser aberto no Word 2007 e salvo no formato docx.

Alternativas
Comentários
  • No Word 2007 é possível ler arquivos de qualquer das versões anteriores(97-2003)pois aceita extensões de arquivos em docx,doc, xml, e varios outros!
  • Certo. Um documento criado no Word 2003 pode ser aberto no Word 2007 (CERTO) e salvo no formato docx. (CERTO) .docx é um formato que é salva no Word 2007 e 2010. Acrescentando que, nestas duas versões (2007/2010) dá para salvar no formato .doc , é so ir em SALVAR COMO / DOCUMENTO DO WORD 97-2003.
  • Assertiva CORRETA. 


    [...] ou não. Ele também pode ser salvo no formato .doc, mantendo a retrocompatibilidade. Neste caso recursos exclusivos da versão 2007 podem não funcionarem corretamente ou serem perdidos quando o documento for salvo neste formato. 

  • Que questão facil... podia cair na minha prova!

  • Minha contribuição.

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    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

ID
289276
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 4.376/2002 sobre a organização e funcionamento do SISBIN, julgue o  próximo  item.


Exige-se, nas reuniões do conselho consultivo do SISBIN presença de, no mínimo, dois terços de seus membros.

Alternativas
Comentários

  • Errado

    Art. 9º,§ 2o  do Decreto n.º 4.376/2002: "O Conselho reunir-se-á com a presença de, no mínimo, a maioria de seus membros". 

  • 2/3 é maioria, acredito que o erro é apenas por não estar escrito como no decreto.

  • Como a questão coloca "exige-se" e "o mínimo" então é pela maioria dos membros como bem coloca a Raquel e não 2/3, que não é o mínimo. Se a questão pedisse apenas se é possível a realização da reunião com 2/3 daí sim estaria correta. Mas, pela necessidade de interpretação de texto que a questão demanda, está errada. 

  • Art. 9o  O Conselho reunir-se-á, em caráter ordinário, até três vezes por ano, na sede da ABIN, em Brasília, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente ou a requerimento de um de seus membros.        (Redação dada pelo Decreto nº 4.872, de 6.11.2003)

    § 1o  A critério do presidente do Conselho, as reuniões extraordinárias poderão ser realizadas fora da sede da ABIN.

    § 2o  O Conselho reunir-se-á com a presença de, no mínimo, a maioria de seus membros.

    § 3o  Mediante convite de qualquer membro do Conselho, representantes de outros órgãos ou entidades poderão participar das suas reuniões, como assessores ou observadores.

    § 4o  O presidente do Conselho poderá convidar para participar das reuniões cidadãos de notório saber ou especialização sobre assuntos constantes da pauta.

    § 5o  As despesas com deslocamento e estada dos membros do Conselho correrão à custa de recursos dos órgãos que representam, salvo na hipótese do § 4o ou em casos excepcionais, quando correrão à custa dos recursos da ABIN.

    § 6o  A participação no Conselho não enseja nenhum tipo de remuneração e será considerada serviço de natureza relevante.

  • Quanto ao Conselho Consultivo da SISBIN:

    De acordo com o art. 9º, §2º do Decreto nº 4.376/2002, o conselho consultivo reunir-se-á com a presença de, no mínimo, a maioria de seus membros, e não de dois terços de seus membros, como afirmado na questão, Portanto, o enunciado está errado.

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • De acordo com o art. 9º, §2º do Decreto nº 4.376/2002, o conselho consultivo reunir-se-á com a presença de, no mínimo, a maioria de seus membros

  • 1/2 + 1

ID
289279
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o  item  seguinte , acerca da segurança pública e das Forças Armadas.


As corporações consideradas forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    Art. 144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservaçao da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgaos:

    I - polícia federal
    II - polícia rodoviária federal
    III- polícia ferroviária federal
    IV- polícias civis
    V- polícias militares e corpos de bombeiros militares

    Parágrafo 6  - As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reservas do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do DF e dos Territórios.

  •      RESPOSTA CORRETA, redação textual do Constituição Federal

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    § 6º - As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
  • Não querendo polemizar, mas sim questionar o texto constitucional do § 6 do artigo 144 da CF/88, parte final onde se lê: "...Que a polícia Militar, Civil e corpo de Bombeiros e ainda a reserva do Exército, subordinam-se ao Governador de Estado ..."  Ora, não temos nenhum território atualmente, mas quando eles existiam, eram tidos como uma AUTARQUIA e seus representantes governamentais eram biônicos, nomeados pelo Presidente da Republica, ou seja sendo uma Autarquia, seu controle finalistico seria a UNIÃO. Em assim sendo nos territórios as referidas forças estariam sob o comando do Estado ou União? Governador ou Presidente da República??? Literalmente ou formalmente seria  ao Governador, mas materialmente ao Presidente da República. Ou isso tudo seria viagem ???
  • Brother Marcio Roque só sei que eu também errei a questão só por causa desse raciocínio do TERRITÓRIOS FEDERAIS.
    Foi bom só pra se ligar nesse detalhe da literalidade da CF....

  • Pessoal gostaria que alguém solucionasse uma dúvida que tenho.

    Lendo o livro Direito Constitucional Esquematizado (Pedro lenza), observei que o mesmo diz que também são foças auxiliares e resrva do Exército a Marinha, Aéronautica e o próprio Exército. Sendo Marinha, Exército e Aéronautica subordinadas ao Ministro de Estado da Defesa.
    Agora  a questão não nos traz se está falando exatamente da PM ou CBM que são forças auxiliares e reserva do Exército e que são subordinadas aos Governadores. Entendo eu, que ela quis dizer todas aquelas corporações que englobam as forças auxiliares e reserva do Exército.

  • Quem são as forças auxiliares e reserva do Exército?


    ---> a polícia militar e o corpo de bombeiro militar


    Ambos são subordinados aos governadores dos estados, do DF e dos territórios.

  • Art. 144 § 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados , do Distrito Federal e dos Territórios. (CHEFE DO PODER EXECUTIVO)

    CORRETO

  • CERTA!

     

    OUTRA QUE AJUDA A RESPONDER:

     

    (CESPE - 2008 - PC-TO)

    As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, apesar de serem forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos governadores. Isso é válido também para a polícia militar e a polícia civil do Distrito Federal (DF), que também são subordinadas ao governador do DF.

    GABARITO: CERTA.

  • Gabarito: CERTO

     

    - As corporações consideradas forças auxiliares e reserva do Exército são as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares. Eles são subordinados aos Governadores dos seus respectivos Estados, DF ou Territórios, juntamente com as Polícias Civis.

     

    CF/88

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    (...)

    § 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, SUBORDINAM-SE, juntamente com as polícias civis, AOS GOVERNADORES dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.

    § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

    Abraço!!!

  • GABARITO - CERTO

    § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.  

  • Gabarito Certo

    Quais são as forças auxiliares do exército? Polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

  • Essas corporações são chamadas de polícias militares, polícias civis e CBM.

  • ESSA NEM O FUTURO ESPERAVA KKKKKK

  • -> Forças auxiliares e reserva do Exército: PM e CBM

    -> Subordinadas aos Governadores: PM, CBM, PC e Polícias Penais estaduais e distritais (Emenda n.104 de 2019)

    Art.144, § 6º. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 

    Outra questão do CESPE sobre o tema:

    (Q472839) A Constituição Federal estabelece como forças auxiliares e reserva do Exército as polícias e os corpos de bombeiros. (Gabarito: Errado, pois é somente a PM)

  • Correto, é só lembrar que tais forças auxiliares são a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares :)

    Atentem-se para a subordinação delas!

  • "Estudo reverso" aplicado na questão, ao invés de fazer menção à PM e CBM diretamente.

    CF/88 art. 144 parag.6

  • Correto.

    O CESPE ama o art. 144 §6º

    [*] § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.           

    CESPE/PC-MA/2018/Escrivão de Polícia Civil: As polícias civis estaduais subordinam-se aos

     

    c) governadores, assim como as polícias militares e os corpos de bombeiros.

     

    CESPE/PC-AL/2012/Delegado de Polícia Civil: Os corpos de bombeiros militares e as polícias militares são forças auxiliares do Exército, aos governadores de estado. (errado)

     

    CESPE/PC-TO/2008/Delegado de Polícia Civil: As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, apesar de serem forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos governadores. Isso é válido também para a polícia militar e a polícia civil do Distrito Federal (DF), que também são subordinadas ao governador do DF. (correto)

  • Ano: 2009 Banca:  Órgão:  Prova: 

    As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reservas do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos governadores dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos territórios.

  • CORRETO

    As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

  • As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 104, de 2019)

ID
289282
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o  item  subsequente , a respeito dos poderes e atos  administrativos.


A licença é um ato administrativo que revela o caráter  preventivo da atuação da administração no exercício do poder de polícia.



Alternativas
Comentários
  • Hely Lopes Meirelles define licença como, "Licença é o ato administrativo vinculado e definitivo pelo qual o Poder Público, verificando que o interessado atendeu a todas as exigências legais, faculta-lhe o desempenho de atividades ou a realização de fatos materiais antes vedados ao particular, como, por exemplo, o exercício de uma profissão, a construção de um edifício em terreno próprio"

    Então temos algumas características da licança
    1. é ato vinculado
    2. é preventivo

    Outro exemplo de licença que pode ser citado é a "permissão"(uso indevido do termo) para dirigir

  • Constata-se que o Poder de Polícia foi instituído e outorgado aos integrantes da Administração Pública para evitarem as colisões no exercício dos direitos individuais de todos os indivíduos da sociedade, possuindo atributos específicos e peculiares para o seu exercício, que são a discricionariedade, a auto-executoriedade e a coercibilidade. Há que se observar as condições gerais de validade do ato administrativo, bem como condições específicas deste ato de polícia, que são competência, finalidade, forma e objeto (condições de validade de qualquer ato administrativo), acrescidas de proporcionalidade da sanção e de legalidade dos meios empregados pela Administração (condições de validade específicas dos atos de polícia). A legalidade dos meios empregados pela Administração é o último requisito para a validade do ato de polícia. Na escolha do modo de efetivar as medidas de polícia não se compreende o poder de utilizar meios ilegais para sua consecução, embora lícito e legal o fim pretendido. Os meios devem ser legítimos, humanos e compatíveis com a urgência e a necessidade da medida adotada . Em resumo a este Capítulo, adotar-se-á o descrito por José Cretella Júnior: A Polícia é algo em concreto, é um conjunto de atividades coercitivas exercidas na prática dentro de um grupo social, o poder de polícia é uma “facultas”, uma faculdade, uma possibilidade, um direito que o Estado tem de, através da polícia, que é a força organizada, limitar as atividades nefastas dos cidadãos. Usando a linguagem aristotélico-tomista – continua o citado administrativista, podemos dizer que o poder de polícia é uma potencialidade, é algo em potência, ao passo que a polícia é uma realidade, é algo em ato. O poder de polícia legitima a ação da polícia e sua própria existência. Se a polícia é uma atividade ou aparelhamento, o poder de polícia é o princípio jurídico que informa essa atividade, justificando a ação policial, nos Estados de Direito. Poder da Polícia é a possibilidade atuante da polícia, é a polícia quando age. Numa expressão maior, que abrigasse as designações que estamos esclarecendo, diríamos: em virtude do poder de polícia o poder da polícia é empregado pela polícia a fim de assegurar o bem-estar público ameaçado . Após todas estas opinio iuris, as quais são sultan em conceituar e definir o Poder de Polícia, analisar-se-á especificamente a Polícia Administrativa Preventiva.

    Entre alguns exemplos, estão: expedição de licenças, alvarás, títulos, dentre outros.

  •  Correto. Licença  -  é o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração consente ao particular o exercício de uma atividade. Exemplo : licença para edificar que depende do alvará. Por ser ato vinculado, desde que cumpridas as exigências legais a Administração não pode negá-la.  Ato administrativo é toda manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria (Hely Lopes Meirelles) .   A diferença essencial entre ato jurídico e ato administrativo reside em que o ato administrativo tem  finalidade pública. Ato administrativo  é uma espécie de ato jurídico. Os ELEMENTOS ESSENCIAIS à formação do ato administrativo, constituem a sua  infra-estrututa, daí serem reconhecidos como REQUISITOS DE VALIDADE.  As letras iniciais formam a palavra COMFIFOR MOB, ou seja, competência; finalidade; forma; motivo;e objeto.  São efeitos decorrentes dos atos: a revogação  que gera efeitos - EX NUNC - ou seja,  a  partir  da  sua declaração, não retroage. E também a anulação que gera efeitos EX TUNC,  retroage  à data de  início dos efeitos do ato. A ).  .VOs ELEMENTOS ESSENCIAIS à formação do ato administrativo, constituem a sua  infra-estrututa, daí serem reconhecidos como REQUISITOS DE VALIDADE.  As letras iniciais formam a palavra COMFIFOR MOB.   
  • Esse carinha ae é o sinônimo de prolixo.
  • Gabarito: CERTO
    O que é licença? É uma espécie de ato negocial, com as seguintes características: unilateral/ declaratório/ vinculado. A licença libera a todos que preencham os requisitos legais, o desempenho de atividades em princípio vedadas pela lei. Trata-se de manifestação do poder de polícia administrativo desbloqueando atividades cujo exercício depende de autorização da administração. ex: licença para construir.  Atenção: Exceção a regra: a licença ambiental é ato discricionário. 
  • O poder de polícia admite a prática de quatro espécies de atos, os quais, vistos em conjunto, formam o que a doutrina denomina como "ciclo de polícia". São eles: a) ordem de polícia; b) consentimento de polícia; c) fiscalização de polícia; e d) sanção de polícia.

    Com efeito, as três primeiras espécies acima indicadas têm natureza de atos preventivos, porquanto, ao praticá-los, a Administração preordena-se evitar que a ordem jurídica seja violada. Somente a quarta espécie - sanção de polícia - é que assume a feição de ato repressivo.

    Pois bem: as licenças inserem-se dentre os atos de consentimento de polícia, consistindo, em suma, no exame, pela Administração, do preenchimento dos requisitos legais, por parte de um dado indivíduo, para o desempenho de uma determinada atividade, hipótese em que haverá direito subjetivo à expedição da licença, o que denota seu caráter vinculado.

    Está correto, portanto, aduzir que as licenças têm caráter preventivo, bem como representam exercício do poder de polícia.


    Gabarito do professor: CERTO

  • GABARITO:C


    O poder de polícia admite a prática de quatro espécies de atos, os quais, vistos em conjunto, formam o que a doutrina denomina como "ciclo de polícia".

    São eles:

    a) ordem de polícia;

    b) consentimento de polícia;

    c) fiscalização de polícia;

    d) sanção de polícia.


    Com efeito, as três primeiras espécies acima indicadas têm natureza de atos preventivos, porquanto, ao praticá-los, a Administração preordena-se evitar que a ordem jurídica seja violada. Somente a quarta espécie - sanção de polícia - é que assume a feição de ato repressivo.


    Pois bem: as licenças inserem-se dentre os atos de consentimento de polícia, consistindo, em suma, no exame, pela Administração, do preenchimento dos requisitos legais, por parte de um dado indivíduo, para o desempenho de uma determinada atividade, hipótese em que haverá direito subjetivo à expedição da licença, o que denota seu caráter vinculado.
     

    Está correto, portanto, aduzir que as licenças têm caráter preventivo, bem como representam exercício do poder de polícia.
     

  • "Diga NÃO! Ao textão."

  • A licença é um ato administrativo que revela o caráter preventivo da atuação da administração no exercício do poder de polícia. CERTO

    PQ? Bom, Licença é um ato administrativo (Sim) que revela o caráter preventivo da adm no exercício do poder de policia = O poder de polícia possui 4 ciclos, um deles é o Consentimento, a concordância dada pela ADM pública para o exercício de determinada atividade, ou seja, a licença.

    Pense: Quando vc vai exercer uma atividade vc precisa de um BÃO da ADM para vc trabalhar legalmente (imagine o tio do doguinho de rua). Quando ele tem esse BÃO! ele pode ir fazer a atv dele. Ele conseguiu a Licença com um ato administrativo de forma preventiva (não foi repressivo) e foi fiscalizado para conseguir esse BÃO. só quem teve/tem comercio sabe o saco que é... -

    Para complemento, o ciclo de polícia são 4:

    Ordem/legislação (indelegável) - edição de atos que limitam a atividade do particular

    Consentimento (delegavel) - Concordância dada pela ADM para o exercício de determinada atividade (como a licença da questão).

    Fiscalização (delegável) - Fiscalização do particular pela ADM pública

    Sanção (indelegável) - Aplicação de penalidade ao particular pela ADM pública.

    São delegáveis somente para pessoas jurídicas de direito privado DA ADM INDIRETA (JAMAIS para particulares/privado)

    São indelegáveis pois derivam do poder de coerção do Poder Público (força dele de dar aquela bronca).

    bom estudo.

ID
289285
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o  item  subsequente , a respeito dos poderes e atos administrativos.


A revogação de um ato revogador não restaura, automaticamente, a validade do primeiro ato revogado.





Alternativas
Comentários
  • Conforme ilustre administrativista Maria Sylvia Zanella Di Pietro, que assevera, verbis:
     
    “Como a revogação atinge um ato que foi editado em conformidade com a lei, ela não retroage; os seus efeitos se produzem a partir da própria revogação; são feitos ex nunc (a partir de agora).
     
    Quer dizer que a revogação respeita os efeitos já produzidos pelo ato, precisamente pelo fato de ser este válido perante o direito.”

    Di Pietro. Maria Sylvia Zanella.Direito Administrativo.15ª ed.pág 238.
  • Conforme ilustre administrativista Maria Sylvia Zanella Di Pietro, que assevera, verbis:
     
    “Como a revogação atinge um ato que foi editado em conformidade com a lei, ela não retroage; os seus efeitos se produzem a partir da própria revogação; são feitos ex nunc (a partir de agora).
     
    Quer dizer que a revogação respeita os efeitos já produzidos pelo ato, precisamente pelo fato de ser este válido perante o direito.”

    Di Pietro. Maria Sylvia Zanella.Direito Administrativo.15ª ed.pág 238.
  • Entendo que não cabe repristinação implícita de ato administrativo. Assim se "B" revoga "A" e mais tarde "C" revoga "B" o simples ato de revogação de "B" para "C" não importa em vigência reestabelecida a "A". No entanto nada impede a Administração Pública de apontar no ato revogador "C" o mesmo conteúdo que existia em "A".

    O assunto é divergente entre os catedráticos. Sugiro a leitura deste texto (http://www.blogtok.com/index.php?tipo=blog&accao=ler&id=15210 )sobre a possibilidade jurídica da repristinação do ato administrativo .

    Bons estudos a todos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 
  • Revogação é a retirada, do mundo jurídico, de um ato válido, mas que, segundo critério discricionário da administração, tornou-se inoportuno ou inconveniente (controle de mérito).
    A revogação somente produz seus efeitos para frente ( ex nunc) porque o ato revogado era válido, não tinha nenhum vício.

    Quando se revoga um ato revogador, ocorre o que a doutrina denomina Repristinação que é quando uma lei é revogada por outra e posteriormente a própria norma revogadora é revogada por uma terceira lei, que irá fazer com que a primeira tenha sua vigência reestabelecida.

    Só que para o ordenamento jurídico brasileiro, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. A repristinação só é admitida se for expressa.

    No Brasil, por força do artigo 2º, § 3º da Lei de Introdução do Código Civil (Decreto-Lei nº 4657, de 4/09/1942), hoje Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (vide Lei nº 12.376, de 30 de dezembro de 2010), não se aplica a repristinação no ordenamento jurídico brasileiro, conforme o inteiro teor do artigo abaixo, in verbis:

    Art. 2o Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
    § 1o A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
    § 2o A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
    § 3o Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

    O que pode ocorrer é voltar a vigência ao conteúdo da norma "1", se tal conteúdo foi repetido na norma "3", ou seja, não há repristinação automática ou implícita; só ocorre se for expressamente prevista.

    Entretanto poderá ocorrer o efeito repretinatório através de atuação do poder judiciário, ou seja, no controle de constitucionalidade em que a lei B que revogou a lei A seja declarada inconstitucional pelo STF, esta voltará a vigorar.

    Resumo da ópera: A revogação de um ato revogador não restaura, automaticamente, a validade do primeiro ato revogado, pq no Brasil não se admite a repristinação automática ou implícita, só ocorre se for expressamente prevista.

  • Repristinação

    É o fenômeno jurídico pelo qual uma lei volta a vigorar após a revogação da lei que a revogou. No entanto, há entendimentos diversos sobre sua validade. Enquanto alguns doutrinadores sustentam que a lei revogada passa automaticamente a vigorar com a abolição da lei que a revogou, outros entendem que tal fenômeno é vedado em nosso ordenamento, em razão do art. 2º, § 3º, da LICC. Desta forma, para que a lei anteriormente abolida se restaure é necessário que o legislador expressamente a revigore.

    Fundamentação:

    • Art. 2º, § 3º, da LICC
       

    fonte: http://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/750/Repristinacao

  • Questão Correta

    Se fosse ANULAÇÃO iria restaurar, já que o ato de anulação possui efeitos Ex Nunc, diferente da REVOGAÇÃO que possui efeitos Ex Tunc.
  • Rapaziada, só complementando os ótimos comentários...

    - A LICC agora chama-se LINDB (Lei de Introdução ás normas do Direito Brasileiro) conforme lei de 2011....atenção á mudança, a qual ampliou o raio de ação da referida lei.

    - A represtinação tácita não existe, só pode existir a expressa...

    - Pode haver represtinação tácita, excepcionalmente, no caso de controle concentrado de constitucionalidade feito pelo STF, em face do seu efeito ex tunc, afastando a lei inconstitucional desde o seu nascimento, não operando-se, portanto, o afastamento da lei que ela revogou...
  • "...Sendo discricionário, o ato revocatório em princípio pode ser revogado. Mas a doutrina majoritária nega o efeito repristinatório n à revogação da revogação. Assim, o ato revogador da revogação não ressuscita o primeiro ato revogado...Certo é  que a eficácia da revogação é sempre proativa, de modo que a revogação do ato revogatório só produz efeitos futuros."

    Alexandre Mazza, Manual de Direito Administrativo. pág 232
  • Em relação ao comentário do colega Átila Rocha,

    a anulação do ato administrativo possui efeito ex-tunc (retroage), pois o ato possuia um defeito de orígem... Já a revogação do ato adm. possui efeito ex-nunc (não retroagem), pois o ato não possui defeito, apenas deixou de ser conveniente e oportuno! Atenção colegas!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • Por força do artigo 2º, 3º, do Decreto-Lei n. 4657, de 4-9-1942 (Lei de Introdução ao Código Civil) a norma só voltará a valer se isso estiver explicito na outra norma, ou seja, não há repristinação automática (implícita).

    Art. 2º. Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

    1º A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

    2º A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

    3º Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.


  • NÃO RESTAURA AUTOMATICAMENTE!...
    A REPRISTINAÇÃO (restauração) SÓ PODE OCORRER SE EXPRESSA NA LEI.






    GABARITO CERTO

  • Agradeço grandemente aos entendedores e facilitadores que expõem as explicações de cunho compreensível, principalmente no que concerne aos termos que compõem a questão e que somente através de exemplos muito práticos que se pode inferir e fixar em mente o conteúdo, especialmente para os que sentem bastante dificuldade na matéria, como eu. 

  • ERRADA!

     

    OUTRA QUE AJUDA A RESPONDER:

     

    (CESPE - 2010 - TRT-21)

    Considere que determinada autoridade administrativa edite o ato A e o revogue com o ato B, e depois revogue o ato B com o ato C. Nessa situação, é correto afirmar que a revogação do ato B pelo ato C restaura automaticamente a vigência do ato A.

    GAB: ERRADO.

     

    -

  • No que se refere aos atos administrativos, vale a mesma lógica atinente às leis em geral, qual seja, a de que inexiste efeito repristinatório automático, o que significa dizer que uma lei, quando é revogada, não volta a produzir efeitos apenas porque a lei revogadora também veio a ser posteriormente revogada por uma terceira lei. É necessário, para tanto, que este último diploma legal expressamente declare que deseja restabelecer os efeitos da primeira lei. Dito de outro modo, inexiste efeito repristinatório tácito em nosso ordenamento jurídico, como se extrai do art. 2º, §3º, da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei 4.657/42, com a redação conferida pela Lei 12.376/2010.

    É ler:

    "Art. 2º(...)
    § 3o  Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência."

    Na linha do exposto, exemplificativamente, confira-se a lição de José dos Santos Carvalho Filho:

    "(...)a só revogação não terá o efeito de repristinar o ato revogado, porque a isso se opõe o art. 2º, §3º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, conquanto destinada a norma às leis revogada e revogadora. Na verdade, não se pode mais conceber que o ato revogado, expungido do universo jurídico, ressuscite pela só manifestação de desistência do ato revogador. Esse é o primeiro aspecto a ser considerado.
    O segundo ocorre quando a Administração quer mesmo restaurar a vigência do ato revogado e, no próprio ato em que se arrepende da revogação, expressa seu intento, de forma cabal e indubitável. Nesse caso, o efeito é diferente, e isso porque num só ato a Administração faz cessar os efeitos da revogação e manifesta expressamente a sua vontade no sentido de revigorar o ato revogado."

    Como se vê, a afirmativa ora comentada revela-se em linha com a posição acima sustentada, de sorte que está correta.


    Gabarito do professor: CERTO

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013. p. 171.

  • O PC Siqueira comentou uma questão mas se confundiu na hora de reforçar o gabarito desta em discussão. Pelo fato de não haver repristinação automática, o gabarito é, como os outros colegas disseram, correto.

  • Esse enunciado parece uma conversa do Chaves com o Quico! "Quem disse que ele disse que eu disse"

  • GABARITO:C

     

    No que se refere aos atos administrativos, vale a mesma lógica atinente às leis em geral, qual seja, a de que inexiste efeito repristinatório automático, o que significa dizer que uma lei, quando é revogada, não volta a produzir efeitos apenas porque a lei revogadora também veio a ser posteriormente revogada por uma terceira lei. É necessário, para tanto, que este último diploma legal expressamente declare que deseja restabelecer os efeitos da primeira lei. Dito de outro modo, inexiste efeito repristinatório tácito em nosso ordenamento jurídico, como se extrai do art. 2º, §3º, da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei 4.657/42, com a redação conferida pela Lei 12.376/2010).

    É ler:

    "Art. 2º(...)

    § 3o  Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência."


    Na linha do exposto, exemplificativamente, confira-se a lição de José dos Santos Carvalho Filho:


    "(...)a só revogação não terá o efeito de repristinar o ato revogado, porque a isso se opõe o art. 2º, §3º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, conquanto destinada a norma às leis revogada e revogadora. Na verdade, não se pode mais conceber que o ato revogado, expungido do universo jurídico, ressuscite pela só manifestação de desistência do ato revogador. Esse é o primeiro aspecto a ser considerado.

    O segundo ocorre quando a Administração quer mesmo restaurar a vigência do ato revogado e, no próprio ato em que se arrepende da revogação, expressa seu intento, de forma cabal e indubitável. Nesse caso, o efeito é diferente, e isso porque num só ato a Administração faz cessar os efeitos da revogação e manifesta expressamente a sua vontade no sentido de revigorar o ato revogado."

    Como se vê, a afirmativa ora comentada revela-se em linha com a posição acima sustentada, de sorte que está correta.



    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013. p. 171.

  • Q952558 (CESPE 2018)

    A revogação de ato administrativo:

    c) não repristina ato já revogado, salvo se houver disposição expressa em contrário.

  • Gabarito "C" para os não assinantes.

    De fato! NÃO repristina!!

    1° Ato ou efeito de Repristinar.

    2° Restauração funcional ao estado primitivo; Restabelecimento de uma condição anterior; restauração do aspecto ou forma primitiva, extirpando o que lhe havia sido eventualmente acrescentado.

    Vou ficando por aqui, até a próxima.

  • REPRISTINAÇÃO:  é o instituto jurídico que ocorre quando uma lei revogada volta a vigorar após a lei que a revogou perder sua validade.

    ESTE FENÔMENO É DEFESO (PROIBIDO) NO ORDENAMENTO BRASILEIRO, INCLUI: TANTO AS LEIS, COMO OS ATOS ADM.

  • A repristinação não é automática.

ID
332023
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Julgue o  item  a seguir, relativo  ao ciclo PDCA.

No ciclo PDCA, as atividades são iniciadas na etapa de planejamento e finalizadas na etapa de atuação corretiva.

Alternativas
Comentários

  • O ciclo PDCA ou Ciclo da Melhoria Contínua é uma ferramenta de gestão que auxilia na melhoria contínua dos processos de produção, qualidade e negócios. Por ser um ciclo, não tem início nem fim definidos, ou seja, ele se repete constantemente. Inclui as etapas:

     

    Plan (planejamento): em que são estabelecidos os objetivos, as metas e os meios para alcançá-los.

     

    Do (execução): em que são realizadas as atividades propostas no planejamento.

     

    Check/Control (verificação/controle): monitora/controla a execução e verifca o grau de cumprimento do que foi planejado (avaliação de resultados).

     

    Act (ação avaliativa/corretiva): identifica eventuais falhas e corrige-as, a fim de melhorar a execução das atividades e os resultados. 

     

    (Fontes: Prof. Augustinho Paludo, pp. 228 e 229; Prof. Otávio Urt)

  • É um cíclo contínuo, não tendo início e fim. ERRADA

  • O Ciclo PDCA tem como estágio inicial o planejamento da ação, em seguida tudo o que foi planejado é executado, gerando, posteriormente, a necessidade de checagem constante destas ações implementadas. Com base nesta análise e comparação das ações com aquilo que foi planejado, o gestor começa então a implantar medidas para correção das falhas que surgiram no processo ou produto.

     

    Veremos agora cada uma destas etapas isoladamente, confira:

     

    P = Plan (planejamento) : Nesta etapa, o gestor deve estabelecer metas e/ou identificar os elementos causadores do problema que impede o alcance das metas esperadas. É preciso analisar os fatores que influenciam este problema, bem como identificar as suas possíveis causas. Ao final, o gestor precisa definir um plano de ação eficiente.

     

    D = Do (fazer, execução) : Aqui é preciso realizar todas as atividades que foram previstas e planejadas dentro do plano de ação.

     

    C = Check (checagem, verificação) : Após planejar e por em prática, o gestor precisa monitorar e avaliar constantemente os resultados obtidos com a execução das atividades. Avaliar processos e resultados, confrontando-os com o planejado, com objetivos, especificações e estado desejado, consolidando as informações, eventualmente confeccionando relatórios específicos.

     

    A = Act (ação) : Nesta etapa é preciso tomar as providências estipuladas nas avaliações e relatórios sobre os processos. Se necessário, o gestor deve traçar novos planos de ação para melhoria da qualidade do procedimento, visando sempre a correção máxima de falhas e o aprimoramento dos processos da empresa.

     

    É importante lembrar que como o Ciclo PDCA é verdadeiramente um ciclo, e por isso deve “girar” constantemente. Ele não tem um fim obrigatório definido. Com as ações corretivas ao final do primeiro ciclo é possível (e desejável) que seja criado um novo planejamento para a melhoria de determinado procedimento, inciando assim todo o processo do Ciclo PDCA novamente. Este novo ciclo, a partir do anterior, é fundamental para o sucesso da utilização desta ferramenta.

     

    Fonte: http://www.sobreadministracao.com

  • Prezados,

    Prezados, o ciclo PDCA , como o nome diz , é um ciclo , as atividades não são finalizadas no act, e sim , o ciclo é executado novamente com planejamento de melhorias.

    Portanto a questão está errada.

  • Autor: Leandro Rangel, Auditor Federal de Controle Externo do TCU. Ex Auditor da CGU., de Noções de Informática, Arquitetura de Computadores, Sistemas Operacionais, Redes de Computadores, Banco de Dados, Segurança da Informação, Algoritmos e Estrutura de Dados, Governança de TI, Engenharia de Software, Programação, Sistemas de Informação, Eletrônica, Arquitetura de Software

    Prezados,

    O ciclo PDCA, como o nome diz, é um ciclo. As atividades não são finalizadas no act, e sim , o ciclo é executado novamente com planejamento de melhorias.

    Portanto a questão está errada.

ID
332026
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Julgue o  item  a seguir, relativo  ao ciclo PDCA.

O ciclo PDCA compreende as seguintes etapas: planejamento, desenvolvimento, controle e anteprojeto

Alternativas
Comentários

  • O ciclo PDCA ou Ciclo da Melhoria Contínua é uma ferramenta de gestão que auxilia na melhoria contínua dos processos de produção, qualidade e negócios. Por ser um ciclo, não tem início nem fim definidos, ou seja, ele se repete constantemente. Inclui as etapas:

     

    Plan (planejamento): em que são estabelecidos os objetivos, as metas e os meios para alcançá-los.

     

    Do (execução): em que são realizadas as atividades propostas no planejamento.

     

    Check/Control (verificação/controle): monitora/controla a execução e verifca o grau de cumprimento do que foi planejado (avaliação de resultados).

     

    Act (ação avaliativa/corretiva): identifica eventuais falhas e corrige-as, a fim de melhorar a execução das atividades e os resultados. 

     

    (Fontes: Prof. Augustinho Paludo, pp. 228 e 229; Prof. Otávio Urt)

  • O Ciclo PDCA tem como estágio inicial o planejamento da ação, em seguida tudo o que foi planejado é executado, gerando, posteriormente, a necessidade de checagem constante destas ações implementadas. Com base nesta análise e comparação das ações com aquilo que foi planejado, o gestor começa então a implantar medidas para correção das falhas que surgiram no processo ou produto.

     

    Veremos agora cada uma destas etapas isoladamente, confira:

     

    P = Plan (planejamento) : Nesta etapa, o gestor deve estabelecer metas e/ou identificar os elementos causadores do problema que impede o alcance das metas esperadas. É preciso analisar os fatores que influenciam este problema, bem como identificar as suas possíveis causas. Ao final, o gestor precisa definir um plano de ação eficiente.

     

    D = Do (fazer, execução) : Aqui é preciso realizar todas as atividades que foram previstas e planejadas dentro do plano de ação.

     

    C = Check (checagem, verificação) : Após planejar e por em prática, o gestor precisa monitorar e avaliar constantemente os resultados obtidos com a execução das atividades. Avaliar processos e resultados, confrontando-os com o planejado, com objetivos, especificações e estado desejado, consolidando as informações, eventualmente confeccionando relatórios específicos.

     

    A = Act (ação) : Nesta etapa é preciso tomar as providências estipuladas nas avaliações e relatórios sobre os processos. Se necessário, o gestor deve traçar novos planos de ação para melhoria da qualidade do procedimento, visando sempre a correção máxima de falhas e o aprimoramento dos processos da empresa.

     

    É importante lembrar que como o Ciclo PDCA é verdadeiramente um ciclo, e por isso deve “girar” constantemente. Ele não tem um fim obrigatório definido. Com as ações corretivas ao final do primeiro ciclo é possível (e desejável) que seja criado um novo planejamento para a melhoria de determinado procedimento, inciando assim todo o processo do Ciclo PDCA novamente. Este novo ciclo, a partir do anterior, é fundamental para o sucesso da utilização desta ferramenta.

     

    Fonte: http://www.sobreadministracao.com

  • Prezados,

    O ciclo PDCA compreende as seguintes etapas : Plan ( planejar ) , Do ( executar ) , Check ( Verificar ) , Act ( agir ).

    Portanto a questão está errada.

  • GABARITO: CERTO

    Estabelecer os objetivos e processos necessários para entregar resultados de acordo com o projetado (objetivos ou metas). Ao estabelecer expectativas de resultado, a integridade e precisão da especificação também é uma parte da melhoria almejada. Quando possível, começar em pequena escala para testar os possíveis efeitos.

    Consiste no estabelecimento de objetivos e de processos fundamentais para garantir os resultados, conforme o que se espera atingir em termos de metas para a organização. Para Vieira Filho  “definidas as metas, deve-se definir os métodos para atingi-las. Nesta etapa, também são definidos os procedimentos que serão seguidos para a obtenção das metas.”

    Implementar o plano, executar o processo, fazer o produto. Coletar dados para mapeamento e análise dos próximos passos "Checar" e "Ajustar". Portanto esta etapa gera muito cuidado pois pode não ser a causa raiz.

    Definida como a etapa executiva da metodologia PDCA, deve-se executar todos e cada um dos processos. Antes de iniciar a fase de execução é necessário educar e treinar todos os envolvidos no processo para garantir que todos estejam comprometidos e tudo saia conforme o planejamento realizado na etapa anterior. “Todos os envolvidos são treinados em procedimentos que tem como base as metas estabelecidas, realizam as atividades e colhem dados.”

    Estudar o resultado (medido e coletado no passo anterior “Desenvolver”) e compará-lo em relação aos resultados esperados (objetivos estabelecidos no passo “PLANEJAR”) para determinar quaisquer diferenças. Procurar por desvios principalmente na aplicação do plano e também olhar para a adequação e abrangência do plano permite a execução do próximo passo, ou seja, "AGIR". Traçar dados pode fazer isso muito mais fácil para ver as tendências ao longo de vários ciclos de PDCA e assim converter os dados coletados em informação. Informação é o que você precisa para a próxima etapa "Ajustar".

    Tomar ações corretivas sobre as diferenças significativas entre os resultados reais e planejados. Analisar as diferenças para determinar suas causas. Determinar onde aplicar as mudanças que incluem a melhoria do processo ou produto. Quando uma passagem por estes quatro passos não resultar na necessidade de alguma melhora, o método ao qual o PDCA é aplicado pode ser refinado com maiores detalhe na iteração seguinte do ciclo, ou a atenção deve ser colocada de uma forma diferente em alguma fase do processo.

    FONTE: WIKIPÉDIA

  • Autor: Leandro Rangel, Auditor Federal de Controle Externo do TCU. Ex Auditor da CGU., de Noções de Informática, Arquitetura de Computadores, Sistemas Operacionais, Redes de Computadores, Banco de Dados, Segurança da Informação, Algoritmos e Estrutura de Dados, Governança de TI, Engenharia de Software, Programação, Sistemas de Informação, Eletrônica, Arquitetura de Software

    Prezados,

    O ciclo PDCA compreende as seguintes etapas : Plan (planejar) , Do (executar) , Check (Verificar) , Act (agir).

    Portanto a questão está errada.

ID
332029
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Julgue o  item  a seguir, relativo  ao ciclo PDCA.

O planejamento, conforme o âmbito, classifica-se como operacional, tático ou estratégico, assumindo, em cada um desses casos, diferentes características, prazos, amplitudes e orçamentos.

Alternativas
Comentários

  • Prof. Carlos Xavier:

     

    O planejamento pode ser dividido em 3 tipos:

     

    1. Estratégico: é elaborado pelo nível institucional da organização (presidência/diretores), englobando a organização como um todo e sua interação com o ambiente. Aqui há uma preocupação com os objetivos de longo prazo e com as estratégias e ações que serão necessárias para alcançá-los. É realizado de cima para baixo na estrutura organizacional. Para acompanhar seu funcionamento existe o controle estratégico, que se relaciona a elementos da organização como um todo, no longo prazo, e considerando o ambiente externo.

     

    2. Tático: é realizado pela gerência intermediária e consiste em um desdobramento do planejamento estratégico aplicado a cada departamento específico da organização. Consiste na resposta à pergunta: quais as ações que o departamento/área deve ter para contribuir, no seu âmbito, à concretização daquilo que foi previsto no planejamento estratégico? Para acompanhar seu funcionamento existe o controle tático, que se relaciona a elementos de cada departamento. Objetivos de médio prazo.

     

    3. Operacional: é conduzido pelos níveis mais baixos da gerência/supervisão operacional, buscando formalizar as metodologias a serem aplicadas no dia-a-dia dos funcionários e como será a operacionalização dos trabalhos corriqueiros. Com isso, contribui para o sucesso do planejamento tático e, como consequência, para o do planejamento estratégico. Neste nível existe o controle operacional, que verifica se os procedimentos previstos foram implementados corretamente. Objetivos de curto prazo.

  • Prezados,

    O planejamento organizacional pode ser operacional , tático ou estratégico. O que diferencia esses níveis é a amplitude , escopo . No planejamento estratégico temos um planejamento mais macro , amplo , que visa ações de longo prazo, o planejamento tático é um desdobramento do estratégico para atingir as metas de médio prazo, e o planejamento operacional são as iniciativas mais detalhadas , já a nível de ações, a fim de viabilizar o planejamento tático.

    Portanto a questão está correta.

  • Autor: Leandro Rangel, Auditor Federal de Controle Externo do TCU. Ex Auditor da CGU., de Noções de Informática, Arquitetura de Computadores, Sistemas Operacionais, Redes de Computadores, Banco de Dados, Segurança da Informação, Algoritmos e Estrutura de Dados, Governança de TI, Engenharia de Software, Programação, Sistemas de Informação, Eletrônica, Arquitetura de Software

    Prezados,

    O planejamento organizacional pode ser operacional, tático ou estratégico. O que diferencia esses níveis é a amplitude, escopo . No planejamento estratégico temos um planejamento mais macro, amplo, que visa a ações de longo prazo, o planejamento tático é um desdobramento do estratégico para atingir as metas de médio prazo, e o planejamento operacional são as iniciativas mais detalhadas, já a nível de ações, a fim de viabilizar o planejamento tático.

    Portanto a questão está correta.

ID
332032
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Julgue o  item  a seguir, relativo  ao ciclo PDCA.

No que se refere à comunicação, as atividades referentes ao ciclo PDCA são as mesmas tanto em empresas de capita aberto quanto nas de capital fechado.

Alternativas
Comentários

  • Prof. Otávio Urt:

     

    Antes de responder o item, se faz necessário saber diferenciar empresas de capital aberto e fechado. A de capital fechado é uma sociedade anônima, na qual o capital social representado pelas ações está dividido entre poucos acionistas, geralmente um ou dois sócios controlam a empresa, que quase sempre é familiar. As ações não são comercializadas em bolsa de valores e a política empresarial é definida pelos proprietários, de acordo com seus próprios interesses. A de capital aberto é uma sociedade anônima cujo capital social é formado por ações livremente negociadas em bolsa com investidores externos. A política empresarial é definida por um conselho de acionistas, que irá decidir sobre os melhores rumos a seguir.

     

    Além disso, é necessário trazer à análise mais dois conceitos: o de stakeholders (que são as partes interessadas nos resultados de uma organização, como funcionários, proprietários, fornecedores, clientes, bancos, concorrentes, governo, etc.) e o de comunicação — corporativa, integrada ou empresarial —, que basicamente tem como objetivo subsidiar os stakeholders com informações acerca das atividades e dos resultados da empresa. 

     

    Podemos concluir que, no que se refere à comunicação, as atividades do Ciclo PDCA são um pouco diferentes em empresas de capital aberto e fechado, pois na de capital aberto a comunicação irá se preocupar também em informar (sobre resultados, projetos, oportunidades, campanhas, etc.) os investidores externos (acionistas); algo que não ocorre na de capital fechado.

     

    Ainda, geralmente as empresas de capital aberto criam uma área de comunicação especialmente para lidar com os acionistas, e possuem algumas demandas a mais (que não existem nas de capital fechado), como:

    - garantir equidade de informações a todo mercado financeiro;

    - divulgar relatórios trimestrais, balanços e iniciativas sustentáveis;

    - manter canais diretos físicos e virtuais com os acionistas;

    - ter assessores de imprensa especializados em negócios;

    - disponibilizar na internet todas as informações úteis aos investidores, etc.

  • Prezados,

    Independente de a empresa ser de capital aberto ou fechado, a comunicação referente ao ciclo PDCA é particular de cada organização, e vai variar conforme a organização, vai variar se é uma organização de capital aberto ou fechado, vai variar se é uma empresa publica ou privada , vai variar se é uma empresa local ou multinacional.

    Portanto a questão está errada.

  • Autor: Leandro Rangel, Auditor Federal de Controle Externo do TCU. Ex Auditor da CGU., de Noções de Informática, Arquitetura de Computadores, Sistemas Operacionais, Redes de Computadores, Banco de Dados, Segurança da Informação, Algoritmos e Estrutura de Dados, Governança de TI, Engenharia de Software, Programação, Sistemas de Informação, Eletrônica, Arquitetura de Software

    Prezados,

    Independente de a empresa ser de capital aberto ou fechado, a comunicação referente ao ciclo PDCA é particular de cada organização, e vai variar conforme a organização, vai variar se é uma organização de capital aberto ou fechado, vai variar se é uma empresa publica ou privada, vai variar se é uma empresa local ou multinacional.

    Portanto a questão está errada.

ID
332035
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Acerca da etapa de controle do ciclo PDCA, julgue o  item  seguinte.

Entre os instrumentos utilizados na etapa de controle, é o gráfico de Gantt que indica o que foi planejado e o que foi executado.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito CERTO
     

    O diagrama de Gantt é um gráfico usado para ilustrar o avanço das diferentes etapas de um projeto. Os intervalos de tempo representando o início e fim de cada fase aparecem como barras coloridas sobre o eixo horizontal do gráfico.
     

    Desenvolvido em 1917 pelo engenheiro mecânico Henry Gantt, esse gráfico é utilizado como uma ferramenta de controle de produção. Nele podem ser visualizadas as tarefas de cada membro de uma equipe, bem como o tempo utilizado para cumpri-la. Assim, pode-se analisar o empenho de cada membro no grupo, desde que estejam associados, à tarefa, como um recurso necessário ao desempenho dela

    bons estudos

  • Prezados,

    O diagrama de gantt é um gráfico usado para ilustrar o avanço das diferentes etapas de um projeto. Nele podemos fazer uma análise de variância , comparando o que foi planejado com o que foi efetivamente executado.

    Portanto a questão está correta.

  • Autor: Leandro Rangel, Auditor Federal de Controle Externo do TCU. Ex Auditor da CGU., de Noções de Informática, Arquitetura de Computadores, Sistemas Operacionais, Redes de Computadores, Banco de Dados, Segurança da Informação, Algoritmos e Estrutura de Dados, Governança de TI, Engenharia de Software, Programação, Sistemas de Informação, Eletrônica, Arquitetura de Software

    Prezados,

    O diagrama de gantt é um gráfico usado para ilustrar o avanço das diferentes etapas de um projeto. Nele podemos fazer uma análise de variância, comparando o que foi planejado com o que foi efetivamente executado.

    Portanto a questão está correta.

ID
332038
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Acerca da etapa de controle do ciclo PDCA, julgue o  item  seguinte.

Ferramentas como o planejamento estratégico envolvem todas as etapas do ciclo PDCA.

Alternativas
Comentários

  • Gabario CERTO
     

    O ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act) é uma seqüência de ações que podem ser utilizadas para controlar algum processo, sendo aplicado em diversos níveis (estratégico, tático e operacional). É uma ferramenta administrativa que auxilia na organização de um projeto ou processo. Seu nome deve-se a abreviatura de verbos em inglês:
     

    Plan (Planejar): consiste em estabelecer metas e objetivos, bem como os métodos que serão utilizados para que sejam realizados;

    Do (Executar, fazer): é a etapa de implementação de acordo com o que foi estabelecido anteriormente no planejamento;

    Check (Verificar, checar): analisar os dados e medir se os objetivos e metas foram alcançados da forma como desejado;

    Act (Agir): definir quais as mudanças necessárias para garantir a melhoria contínua do projeto.

    bons estudos

  • Prezados,

    O ciclo PDCA é um ciclo de melhoria contínua, que pode e é usado para elaborar um planejamento estratégico. 
    O desenvolvimento do planejamento estratégico não é um processo simples, mas um processo iterativo que é evoluído e maturado, o PDCA pode ser usado nesses ciclos para refinar o processo.

    Portanto a questão está correta.

  • Autor: Leandro Rangel, Auditor Federal de Controle Externo do TCU. Ex Auditor da CGU., de Noções de Informática, Arquitetura de Computadores, Sistemas Operacionais, Redes de Computadores, Banco de Dados, Segurança da Informação, Algoritmos e Estrutura de Dados, Governança de TI, Engenharia de Software, Programação, Sistemas de Informação, Eletrônica, Arquitetura de Software

    Prezados,

    O ciclo PDCA é um ciclo de melhoria contínua, que pode e é usado para elaborar um planejamento estratégico. 

    O desenvolvimento do planejamento estratégico não é um processo simples, mas um processo interativo que é evoluído e maturado, o PDCA pode ser usado nesses ciclos para refinar o processo.

    Portanto a questão está correta.

ID
332041
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Acerca da etapa de controle do ciclo PDCA, julgue o  item  seguinte.

O controle deve ser exercido por meio do uso de indicadores.

Alternativas
Comentários

  • Certo 

     

    Uma das formas de realizar o controle estratégico é por meio dos indicadores de desempenho. Mas como o monitoramento de indicadores de desempenho de uma empresa auxiliaria o controle do seu planejamento estratégico? Os indicadores de desempenho são ferramentas capazes de fornecer subsídios para avaliação do atingimento dos objetivos organizacionais, sendo possível mensurar “como” e “se” a organização está caminhando rumo ao cumprimento do seu planejamento estratégico.

     

    https://www.avm.edu.br/docpdf/monografias_publicadas/posdistancia/52397.pdf

     

    Página 12, a partir da linha 9.

  • Prezados,

    Segundo o autor Leonardo Junqueira, em seu livro Planejamento e controle da produção, página 202, temos :

    O controle é exercido para manter os resultados planejados ou melhorá-los. Controlar é gerenciar, monitorar os resultados e buscar as causas ( meios ) que criam barreiras ao alcance de uma meta, estabelecer indicadores, montar um plano de ação, atuar e padronizar o processo em caso de sucesso.  Um método para o controle é o PDCA, que consiste em um ciclo de melhoria contínua. Um processo é controlado através de seus efeitos. Os itens de controle de um processo devem ser indicadores numéricos e estabelecidos para mensurar os efeitos de cada processo. A mensuração tem por objetivo acompanhar e comparar os resultados com os planejados do ponto de vista quantitativo e qualitativo.

    Portanto a questão está correta.

  • Se não são desenvolvidos indicadores, o controle fica demasiado difícil de ser executado.

     

    No momento do planejamento, os padrões de desempenho devem ser traçados para que, na etapa de controle ou acompanhamento, sejam verificados esses indicadores e como eles se comportaram na execução.

     

    by neto..

  • Autor: Leandro Rangel, Auditor Federal de Controle Externo do TCU. Ex Auditor da CGU., de Noções de Informática, Arquitetura de Computadores, Sistemas Operacionais, Redes de Computadores, Banco de Dados, Segurança da Informação, Algoritmos e Estrutura de Dados, Governança de TI, Engenharia de Software, Programação, Sistemas de Informação, Eletrônica, Arquitetura de Software

    Prezados,

    Segundo o autor Leonardo Junqueira, em seu livro Planejamento e controle da produção, página 202, temos :

    O controle é exercido para manter os resultados planejados ou melhorá-los. Controlar é gerenciar, monitorar os resultados e buscar as causas (meios) que criam barreiras ao alcance de uma meta, estabelecer indicadores, montar um plano de ação, atuar e padronizar o processo em caso de sucesso. Um método para o controle é o PDCA, que consiste em um ciclo de melhoria contínua. Um processo é controlado através de seus efeitos. Os itens de controle de um processo devem ser indicadores numéricos e estabelecidos para mensurar os efeitos de cada processo. A mensuração tem por objetivo acompanhar e comparar os resultados com os planejados do ponto de vista quantitativo e qualitativo.

    Portanto a questão está correta.

ID
332044
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Acerca da etapa de controle do ciclo PDCA, julgue o  item  seguinte.

No exercício do controle, uma das dificuldades que as empresas enfrentam consiste na necessidade constante de desenvolver internamente novos indicadores para avaliação.

Alternativas
Comentários
  • Prezados,

    Segundo o autor Leonardo Junqueira, em seu livro Planejamento e controle da produção, página 202, temos :

    Um processo é controlado através de seus efeitos. Os itens de controle de um processo devem ser indicadores numéricos e estabelecidos para mensurar os efeitos de cada processo. A mensuração tem por objetivo acompanhar e comparar os resultados com os planejados do ponto de vista quantitativo e qualitativo.

    Não há de se falar no desenvolvimento constante de novos indicadores, os indicadores desenvolvidos no planejamento são os que são usados para avaliar o controle dos processos nos N ciclos PDCA.

    Portanto a questão está errada.

  • É fato que as empresas precisam se atualizar e acompanhar as evoluções do mercado.

     

    Mas não se pode afirmar que há uma necessidade constante de desenvolver novos indicadores para avaliação.

     

    Os indicadores podem se manter os mesmos, com ajustes pontuais.

     

    by neto..

  • Autor: Leandro Rangel, Auditor Federal de Controle Externo do TCU. Ex Auditor da CGU., de Noções de Informática, Arquitetura de Computadores, Sistemas Operacionais, Redes de Computadores, Banco de Dados, Segurança da Informação, Algoritmos e Estrutura de Dados, Governança de TI, Engenharia de Software, Programação, Sistemas de Informação, Eletrônica, Arquitetura de Software

    Prezados,

    Segundo o autor Leonardo Junqueira, em seu livro Planejamento e controle da produção, página 202, temos :

    Um processo é controlado através de seus efeitos. Os itens de controle de um processo devem ser indicadores numéricos e estabelecidos para mensurar os efeitos de cada processo. A mensuração tem por objetivo acompanhar e comparar os resultados com os planejados do ponto de vista quantitativo e qualitativo.

    Não há de se falar no desenvolvimento constante de novos indicadores, os indicadores desenvolvidos no planejamento são os que são usados para avaliar o controle dos processos nos N ciclos PDCA.

    Portanto a questão está errada.

ID
332047
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Acerca da etapa de controle do ciclo PDCA, julgue o  item  seguinte.


O avanço das tecnologias de informação, tanto em relação a hardwares quanto a softwares, propiciou, nos últimos vinte anos, o aprimoramento do exercício do controle nas empresas.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito CERTO

    benefícios proporcionados pelas TI:
    • redução do custo das operações e aumento da produtividade;
    • provimento de subsídio aos gestores para a elaboração de estratégias;
    • facilidade e rapidez no desenvolvimento de atividades burocráticas;
    • facilidade na gestão dos meios de produção e dos negócios;
    • agilidade nos processos de comunicação e coordenação interna e externa;
    • aumento na qualidade de produtos e serviços;
    • facilidade na circulação de informações intra e interorganizacionais;
    • auxílio no processo de tomada de decisão;
    • auxílio no controle de atividades descentralizadas em vários níveis hierárquicos

    bons estudos

  • Prezados,

    A informática permitiu o avanço na atuação de vários profissionais de controle , auditoria, contabilidade. Antes , se perdia muito tempo com lançamentos e com isso estava-se mais sujeito a erros, que são mitigados com o uso de inúmeras tecnologias como banco de dados , controle online de transações ,etc.

    Portanto a questão está correta

  • Autor: Leandro Rangel, Auditor Federal de Controle Externo do TCU. Ex Auditor da CGU., de Noções de Informática, Arquitetura de Computadores, Sistemas Operacionais, Redes de Computadores, Banco de Dados, Segurança da Informação, Algoritmos e Estrutura de Dados, Governança de TI, Engenharia de Software, Programação, Sistemas de Informação, Eletrônica, Arquitetura de Software

    Prezados,

    A informática permitiu o avanço na atuação de vários profissionais de controle, auditoria, contabilidade. Antes, se perdia muito tempo com lançamentos e com isso estava-se mais sujeito a erros, que são mitigados com o uso de inúmeras tecnologias como banco de dados, controle online de transações, etc.

    Portanto a questão está correta

ID
332050
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Acerca da etapa de controle do ciclo PDCA, julgue o  item  seguinte.

A função controle, caracterizada como ex post, ,deve ser realizada apenas ao final do ciclo.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Errado

    O foco do controle pode ser feito antes da atividade, durante e depois que ela ocorreu. Desta forma, existem três tipos de controle (quanto ao tempo ou "timing"): preventivo, prévio ou "ex-ante", simultâneo e posterior ou "ex-post". O controle posterior " tem o objetivo de analisar o resultado de uma atividade após esta atividade ter ocorrido. Portanto, o objetivo neste momento é o de aprender com os desvios (sejam negativos ou positivos) para que a organização não tenha os mesmos problemas no futuro.

    O erro do item está na expressão "ciclo", pois o controle "ex-post" é verificado ao final de cada atividade de controle, e não do ciclo completo (P: Planejar, D: Executar, C: Verificar, A: Agir).

  • Prezados,

    Segundo Cohen e Franco, o momento da realização da avaliação pode ser :

    ex-ante : Realizada no começo de um programa, com o fito de dar suporte à decisão de implementar ou não o programa, e ordenar os vários projetos segundo sua eficiência para alcançar determinados objetivos.

    ex-post : Realizada durante a execução de um programa ou ao seu final, quando as decisões são baseadas nos resultados alcançados.

    Portanto a questão está errada.

  • Autor: Leandro Rangel, Auditor Federal de Controle Externo do TCU. Ex Auditor da CGU., de Noções de Informática, Arquitetura de Computadores, Sistemas Operacionais, Redes de Computadores, Banco de Dados, Segurança da Informação, Algoritmos e Estrutura de Dados, Governança de TI, Engenharia de Software, Programação, Sistemas de Informação, Eletrônica, Arquitetura de Software

    Prezados,

    Segundo Cohen e Franco, o momento da realização da avaliação pode ser :

    ex-ante: Realizada no começo de um programa, com o fito de dar suporte à decisão de implementar ou não o programa, e ordenar os vários projetos segundo sua eficiência para alcançar determinados objetivos.

    ex-post: Realizada durante a execução de um programa ou ao seu final, quando as decisões são baseadas nos resultados alcançados.

    Portanto a questão está errada.

ID
332056
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Julgue o  item  subsequente , referente  à relação entre mapa estratégico e balanced scorecard (BSC).

Em um mapa estratégico, os indicadores do BSC estabelecem uma relação de causa e efeito entre os vetores e o resultado da estratégia.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito CERTO

    Para Kaplan e Norton (2004), o mapa estratégico tem a função de fornecer um modelo que demonstra como as estratégias ligam-se aos processos organizacionais. Sendo assim, ele tem o objetivo de solucionar problemas da organização, tanto no ambiente interno como externo, analisando a situação gerencial sob quatro perspectivas. Além de ser um documento do BSC que estabelece relações de causa efeito que conecta os resultados desejados com os seus vetores.

    Temos ainda o Painel de Desempenho/Painel Estratégico: Traduz o mapa estratégico em metas, indicadores e ações os objetivos estratégicos e sua localização no mapa estratégico

    bons estudos

  • Prezados,

    O mapa estratégico é uma representação visual das relações de causa e efeito entre os objetivos estratégicos, nas quatro perspectivas estratégicas compreendidas pelo BSC.
    De acordo com Kaplan & Norton( 2004) , o mapa estratégico representa como a empresa cria valor. É considerado o "elo perdido" entre a formulação da estratégia e sua execução;

    Portanto a questão está correta.

  • Boa tarde, outra questão que ajuda a responder:

     

    Questão Cespe – CORRETA: As quatro perspectivas do BSC (balanced scorecard) — de aprendizado e de crescimento; dos clientes; financeira; e de processos internos — estabelecem relações de causa e efeito, de modo que medidas, metas e iniciativas são traçadas para cada uma dessas perspectivas.

     

    Edt 1: por sugestão da colega "Analista Federal" voltei aqui para dizer que a questão que postei como "correta" está correta pois foi corrigida por mim, caso você a pesquise verá que ela no concurso foi dada como errada, pelo fato, claro, de estar sem a alteração que mencionei, fiz isso pois já incluo em meus resumos a questao de forma correta.

     

    Bons estudos

  • Em um mapa estratégico, os indicadores do BSC estabelecem uma relação de causa e efeito entre os vetores e o resultado da estratégia. CORRETA

    __________________

    Q106635 - No contexto do balanced scorecard, um sistema de medição de desempenho monitora um conjunto de hipóteses sobre relações de causa e efeito, traduzidas em indicadores, que são testadas ao longo do processo de apuração e avaliação dos resultados. CORRETA

    ____________________

    Q110717 - A integração do BSC de uma organização à sua estratégia pode ser alcançada a partir da análise das relações de causa e efeito, dos vetores de desempenho e das relações entre seus fatores financeiros e suas dimensões e medidas. CORRETA

    __________________

    Q112353 - A aplicação do BSC facilita correções das estratégias definidas para o alcance das metas de desempenho organizacional, ao mesmo tempo em que estabelece relações diretas de causa e efeito entre os objetivos e medidas associados a cada uma de suas perspectivas. ERRADA

    __________________

    Q617732 - As quatro perspectivas do BSC (balanced scorecard) — de aprendizado e de conhecimento; dos clientes; financeira; e de processos internos — estabelecem relações de causa e efeito, de modo que medidas, metas e iniciativas são traçadas para cada uma dessas perspectivas. ERRADA

    Justificativa para alteração do Gabarito de "C" para "E": O uso do termo “conhecimento” em vez de “crescimento” tornou incorreta a afirmação feita no item.

ID
332059
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Julgue o  item  subsequente , referente  à relação entre mapa estratégico e balanced scorecard (BSC).

A falta de integração entre as diferentes perspectivas do BSC é um dos fatores que causam prejuízo ao mapa estratégico.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito ERRADO

    Essa é a principal finalidade do mapa estratégico: integração das diferentes perspectivas do BSC. ao traduzir a estratégia em guias operacionais: cria-se um referencial para a descrição e implementação das estratégias: o mapa estratégico. Esse mapa descreve a estratégia e fornece os fundamentos que guiarão o projeto de um BSC.

    bons estudos

  • Prezados,

    O mapa estratégico é uma representação visual das relações de causa e efeito entre os objetivos estratégicos, nas quatro perspectivas estratégicas compreendidas pelo BSC.
    De acordo com Kaplan & Norton( 2004) , o mapa estratégico representa como a empresa cria valor. É considerado o "elo perdido" entre a formulação da estratégia e sua execução;
    Na verdade, a adoção do mapa estratégico pressupõe já uma falta de integração, e o mapa estratégico vem para ajudar a integrar essas pespectivas.

    Portanto a questão está errada.

  • Acho q a resposta está em diferentes perspectivas,  ou seja o BSC tem só uma perspectiva qual seja o planejamento estratégico e várias dimensões: clientes,  fornecedores,  controles internos,  aprendizagem e crescimento,  essa dimensões devem se alinhar à perspectiva do BSC - acho que é isso??!?! 

  • Na verdade, a adoção do mapa estratégico pressupõe já uma falta de integração, e o mapa estratégico vem para ajudar a integrar essas pespectivas. Ou seja ele não causa prejuízo! Na verdade contribui.

ID
332062
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Ainda com relação a mapa estratégico, julgue o  item  subsequente.

Dadas as idiossincrasias de empresas diferentes, em uma mesma indústria, podem ser elaborados diferentes mapas conceituais e, dado o efeito indústria, esses mapas também podem registrar aspectos semelhantes.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito CERTO

    Idiossincrasia é uma característica de comportamento peculiar de um indivíduo ou de determinado grupo
    Dessa forma, tratando-se de empresas diferentes (Idiossincrasia), podem ser elaborados diferentes mapas conceituais, que certamente apresentarão aspetos distintos, mas, por serem de uma mesma industria, há também a possibilidade de haver um registro de aspectos semelhantes durante a sua elaboração.

    bons estudos

  • Prezados,

    O mapa estratégico é uma representação visual das relações de causa e efeito entre os objetivos estratégicos, nas quatro perspectivas estratégicas compreendidas pelo BSC.
    De acordo com Kaplan & Norton( 2004) , o mapa estratégico representa como a empresa cria valor. É considerado o "elo perdido" entre a formulação da estratégia e sua execução;

    Os mapas gerados em empresas diferentes vão ser elaborados de forma diferente, mas terão aspectos semelhantes. Por exemplo, apesar das empresas serem concorrentes , elas tem o mesmo público alvo.

    Portanto a questão está correta.
ID
332065
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Ainda com relação a mapa estratégico, julgue o  item  subsequente.

Por meio do processo de elaboração do mapa estratégico, as empresas podem indicar os scorecards nas quatro perspectivas do BSC.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito ERRADO

    A indicação dos 4 scorecards ou perspectivas do BSC e dána elaboração do próprio Balanced Scoreecard, o mapa estratégico apenas irá traduzir essas estratégias.

    bons estudos

  • Balanced Scorecard: Ferramenta destinada ao acompanhamento das decisões estratégicas tomadas pela empresa com base em indicadores previamente estabelecidos e que devem permear ao menos 4 aspectos: financeiros, clientes, processos internos e aprendizagem & crescimento.

    Perspectiva financeira; Perspectiva dos Clientes; Perspectiva dos Processos internos e Perspectiva de Aprendizado e Crescimento.

    Etapas

    1- Estabelecer com clareza a visão de futuro

    2 - Definir os objetivos estratégicos

    3 - Determinar os fatores críticos de sucesso

    4 - Escolher os indicadores para medir e acompanhar o desempenho

    5 - Definir metas, planos de ação e iniciativas

  • Prezados,

    O mapa estratégico é uma representação visual das relações de causa e efeito entre os objetivos estratégicos, nas quatro perspectivas estratégicas compreendidas pelo BSC.
    De acordo com Kaplan & Norton( 2004) , o mapa estratégico representa como a empresa cria valor. É considerado o "elo perdido" entre a formulação da estratégia e sua execução;

    O BSC por sua vez, é uma ferramenta destinada a acompanhar indicadores que foram elaborados com base nas 4 perspectivas, que envolvem a empresa como um todo.

    Portanto a questão está errada.

  • Ainda não entendi qual foi o erro da questão...se alguém puder ser mais claro...agradeceria!!!!

  • Li o comentário do Renato, mesmo assim não consegui entender. Caso alguém entenda, por favor manda mensagem.

  • A questão inverteu as coisas. É elaborando o BSC que a empresa indica os scorecards nas quatro perspectivas e GERA O MAPA.

ID
332068
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Ainda com relação a mapa estratégico, julgue o  item  subsequente.

O mapa estratégico abarca elementos tanto do diagnóstico estratégico do ambiente interno quanto do plano de ação.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito CERTO

    Como o mapa estratégico traduz a estratégias gerenciadas pelo Balanced Scorecard, ela acaba por traduzir elementos tanto utilizados no diagnóstico estratégico do ambiente interno quanto no plano de ação. Segue abaixo as 4 perspectivas do BSC:


    Perspectiva financeira – analisa o negócio do ponto de vista financeiro. Relaciona-se normalmente com indicadores de lucratividade,46 como receita líquida, margem líquida, retorno sobre o investimento, entre outros. Indica se a estratégia da empresa está se traduzindo em resultados financeiros.

    Perspectiva dos clientes – nesse ponto de vista, busca-se identiicar os segmentos (de clientes e de mercados) em que a empresa atuará e as medidas de desempenho que serão aceitas. Geralmente envolve indicadores como: satisfação dos clientes, retenção de clientes, lucro por cliente e participação de mercado. Essa perspectiva possibilita ao gestor as estratégias de mercado que permitirão atingir resultados superiores no futuro.

    Perspectiva de processos internos – identica os processos críticos que a empresa deve focar  para ter sucesso. Ou seja, mapeia os processos que causam o maior impacto na satisfação dos consumidores e na obtenção dos objetivos financeiros da organização. Devem ser melhorados os processos existentes e desenvolvidos os que serão importantes no futuro.

    Perspectiva do aprendizado e do crescimento – identifica as medidas que a empresa devetomar de modo a se capacitar para os desafios futuros. As principais variáveis são as pessoas, os sistemas e os procedimentos organizacionais. Dessa forma, as empresas devem treinar e desenvolver seu pessoal, desenvolver sistemas melhores e procedimentos que alinhem os incentivos aos objetivos corretos.

    Fonte: Rodrigo rennó 2013
    bons estudos

  • Prezados,

    Segundo BRAGA , no livro Planejamento estratégico sistêmico para instituições de ensino, página 210, vemos que o autor cita como passos para elaboração de um mapa estratégico a definição de diretrizes estratégicas, a análise ambiental ( diagnóstico interno e externo ), definição dos objetivos estratégicos, levantamento de indicadores, definição de metas , elaboração do plano de ação, implementação da estratégia, avaliação da estratégia, controle estratégico. 

    Portanto a questão está correta.

  • Gabarito: CERTO.

     

    As fases básicas para a elaboração e implementação do planejamento estratégico podem ser definidas como:

     

    Fase I - diagnóstico estratégico:

     

    a) Identificação da Visão

    b) Identificação dos valores

    c) Análise externa

    d) Análise interna

    e) Análise dos concorrentes

     

    Fase II - Missão da empresa:

     

    a) Estabelecimento da missão da empresa;

    b) Estabelecimento dos propósitos atuais e potenciais;

    c) Estruturação e debate de cenários;

    d) Estabelecimento da postura estratégica;

    e) Estabelecimento das macroestratégias e macropolíticas

     

    Fase III - instrumentos prescritivos e quantitativos:

     

    a) Estabelecimento de objetivos, desafios e metas.

    b) Estabelecimento de estratégias e políticas.

    c) Estabelecimento de projetos programas e planos de ação.

     

    Fase IV - Controle e avaliação:

     

    a) Estabelecimento de padrões de medida e de avaliação;

    b) Medida dos desempenhos apresentados;

    c) Comparação do realizado com o planejado;

    d) Avaliação dos profissionais envolvidos no processo;

    e) Comparação do desempenho re al com o s objetivos, desafios, metas, projetos e planos de ação estabelecidos;

    f) Análise dos desvios observados em relação ao planejado;

    g) Tomada de ações corretivas;

    h) Feedback de informações para uso em futuros processos de planejamento.

ID
332071
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Ainda com relação a mapa estratégico, julgue o  item  subsequente.

O mapa estratégico evidencia a ligação da estratégia dos ativos permanentes e circulantes com processos que criam valor.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito ERRADO

    Segundo Norton e Kaplan, uma das diferentes funções do mapa estratégico é: Destacar o valor do capital intelectual: O mapa estratégico, ajustado à estratégia específica da organização, descreve como os ativos intangíveis impulsionam melhorias de desempenho dos processo internos da organização, que exercem o máximo de alavancagem no fornecimento de valor para os clientes, os acionistas e as comunidades

    bons estudos

  • O valor dos ativos intangíveis decorre do grau de que tais recursos contribuem para a estratégia da organização, e não pode ser medido de forma separada ou independente.

    O mapa estratégico ajustado à estratégia específica da organização descreve como os ativos intangíveis melhoram o desempenho nos processos internos que fornecem valor para os clientes, acionistas e comunidades.

    FONTE: http://www.britcham.com.br/default.asp?id=2593

  • Prezados,

    Segundo KAPLAN NORTON, O mapa estratégico ajustado à estratégica especifica da organização descreve como os ativos intangíveis melhoram o desempenho dos processos internos que fornecem valor para os clientes, acionistas e comunidade.

    A ligação estratégica é com os ativos intangiveis, e não com os ativos permanentes e circulantes.

    Fonte : KAPLAN , Robert S.; NORTON, David P. Mapas Estratégicos – Convertendo ativos intangíveis em resultados tangíveis. Elsevier, 2004.

    Portanto a questão está errada.

ID
332074
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Ainda com relação a mapa estratégico, julgue o  item  subsequente.

A elaboração do mapa estratégico auxilia a construção do plano de ação, uma vez que evidencia os vínculos entre os diversos scorecards e as ações que as empresas devem executar na geração de valor para os acionistas.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito CERTO

    Os mapas estratégicos são ferramentas que auxiliam na comunicação e visualização das estratégias gerenciadas pelo Balanced Scorecard.50 Através do mapa estratégico, conseguimos “resumir” graficamente a missão, a visão, os principais objetivos estratégicos e os indicadores envolvidos.

    A visualização e a comunicação das principais “diretrizes” da estratégia da instituição são fundamentais para que as pessoas compreendam qual é o “caminho” a seguir e consigam “alinhar” suas ações e atividades para que os objetivos sejam atingidos

    Fonte: Rodrigo renno
    bons estudos

  • Prezados,

    O mapa estratégico é uma representação visual das relações de causa e efeito entre os objetivos estratégicos, nas quatro perspectivas estratégicas compreendidas pelo BSC.
    De acordo com Kaplan & Norton( 2004) , o mapa estratégico representa como a empresa cria valor. É considerado o "elo perdido" entre a formulação da estratégia e sua execução;

    Derivando do mapa estratégico, podemos criar novos elos, vínculos, entre os planos de ação que irão subsidiar os scorcards , a fim de atingir os objetivos estratégicos.

    Portanto a questão está correta.

ID
332077
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Ainda com relação a mapa estratégico, julgue o  item  subsequente.

No mapa estratégico, os aspectos de causalidade endógena que impactam a perspectiva financeira da empresa.

Alternativas
ID
332080
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Ainda com relação a mapa estratégico, julgue o  item  subsequente.

No mapa estratégico, registram-se os aspectos que devem ser aprimorados.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito CERTO

    A tradução das estratégias do BSC não apenas servem para fundamentar um plano de ação, mas também para identificar e melhorar algumas das perspectivas que apresentem deficiencias.

    bons estudos

  • Prezados,

    O mapa estratégico é uma representação visual das relações de causa e efeito entre os objetivos estratégicos, nas quatro perspectivas estratégicas compreendidas pelo BSC.
    De acordo com Kaplan & Norton( 2004) , o mapa estratégico representa como a empresa cria valor. É considerado o "elo perdido" entre a formulação da estratégia e sua execução;

    Ao focar nos aspectos apontados pelo mapa estratégico, a empresa cria valor e isso é um dos principais objetivos dos acionistas , por isso, os aspectos do mapa estrategico são sempre foco de aprimoramentos

    Portanto a questão está correta.

  • O mapa estratégico é um diagrama que ilustra a relação de causa e efeito que existe entre os objetivos estratégicos de uma organização.

    À medida que descreve os objetivos acaba por indicar também os aspectos que devem ser aprimorados.

    Em outros termos, se um dos objetivos é contratação de um novo operador logístico para atuar no eixo Rio/São Paulo, por exemplo, significa dizer que a operação nessa região precisa ser aprimorada. Em resumo: os objetivos são traçados a partir daquilo que se pretende melhorar e o mapa estratégico revela tanto objetivos quanto aspectos a serem aprimorados.

    Gabarito: CERTO

ID
332083
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Em relação a medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública, julgue o  item  a seguir.

Na hipótese de se propor para a ABIN nova estrutura regimental, devem ser considerados, para fins de classificação dos cargos em comissão e funções de confiança, a nomenclatura padrão e o nível correspondente do cargo ou função, de acordo com previsão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Alternativas
Comentários

  • Alguém pode me ajudar com esta questão, não entendi porque está CERTO?

     

  • Também não entendi porque está CERTO?

  • A questão está CORRETA porque, para a aprovação de uma nova estrutura regimental (não apenas da ABIN, mas de quaisquer órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional) deve ocorrer, preliminarmente, a formulação de uma proposta, que deverá ser encaminhada por meio eletrônico ao Ministério do Planejamento, que então emitirá um parecer sobre a adequação técnica e orçamentária e, se for o caso, proporá ajustes necessários para compatibilizá-la com o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício subsequente.

    Tudo aquilo que mexe com gastos públicos (aumento de despesas, reclassificação, criação e transformação de cargos e funções, concursos públicos, provimento de cargos, aprovação e revisão de estrutura regimental de órgãos públicos etc) deve NECESSARIAMENTE passar pelo Ministério do Planejamento!

    Os detalhes procedimentais constam do Decreto 6944 de 2009: "art 7º. quando da publicação das estruturas regimentais e dos estatutos dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional, para fins de classificação de seus cargos em comissão e funções de confiança, considerar-se-á a nomenclatura padrão e o nível correspondente do cargo ou função, na forma a ser estabelecida em ato do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão" (atualmente, chama-se Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão).

    Para reforçar, o Decreto 8785 de 2016 determinou, em seu art 2º, que "os titulares dos órgãos listados nos Anexo I e II (ABIN, AGU, Casa Civil da Presidência da República e mais uma tonelada de ministérios) deverão encaminhar ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para avaliação, as propostas de Estrutura Regimental e Estatutos de seus órgãos e entidades vinculadas, nos termos do Decreto nº. 6.944, de 21 de agosto de 2009, no prazo de trinta dias, contado da entrada em vigor deste Decreto"

ID
332086
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Em relação a medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública, julgue o  item  a seguir.


É legalmente permitido que as autarquias, como a ABIN, por exemplo, editem até três regimentos internos: um que regule a estrutura organizacional da presidência do órgão; outro que regulamente a estrutura dos demais setores; e um que especifique os cargos de confiança.

Alternativas
Comentários

  • 1 regimento. 

  • ABIN também não é AUTARQUIA.

    ABIN  -  ÓRGÃO.

    DEUS É FIEL.

  • A Abin é uma Autarquia? Não. A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é órgão da Presidência da República (art. 3º. da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999) e, portanto, integrante da Administração Pública Federal Direta.

  • Na época da questão a ABIN ainda era uma autarquia.

  • ERRADO

    ATUALIZAÇÃO - NOVEMBRO 2020 (Dados do Gabinete de Segurança Institucional)

    ABIN

    - Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é o órgão de Inteligência de Estado do Brasil.

    - É também o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN).

    - É órgão da Presidência da República (art. 3º. da Lei nº 9.883/99) e, portanto, integrante da Administração Pública Federal Direta. 

    - Não é uma AUTARQUIA como as Agências Reguladoras.

    - ABIN é dirigida por um Diretor-Geral que é ocupante de cargo de natureza especial – NES.

ID
332089
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Em relação a medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública, julgue o  item  a seguir.


A extinção de cargos vagos inclui-se entre as ações que garantem o fortalecimento da capacidade institucional.

Alternativas
Comentários

  • Garantem?

  • § 2o  O fortalecimento da capacidade institucional será alcançado por intermédio:

    I - da criação e transformação de cargos e funções, ou de sua extinção, quando vagos;

    II - da criação, reorganização e extinção de órgãos e entidades;

    III - da realização de concursos públicos e provimento de cargos e empregos públicos;

    IV - da aprovação e revisão de estrutura regimental e de estatuto;

    V - do remanejamento ou redistribuição de cargos e funções públicas; e

    VI - da autorização para contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

    fonte

    DEC 6.944/2009 (DECRETO DO EXECUTIVO) 21/08/2009

  • Garantem? Não mesmo! Um absurdo essa questão. Se garante então é só nunca mais contratar/convocar pessoas, que aí resolve tudo.

  • quais os outros decretos relacionados a administração publica que devemos estudar?

  • GABARITO: CERTO 

     

    DECRETO Nº 6944/2009 (ESTABELECE MEDIDAS ORGANIZACIONAIS PARA O APRIMORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS RELATIVAS A CONCURSOS PÚBLICOS, ORGANIZA SOB A FORMA DE SISTEMA AS ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO E INOVAÇÃO INSTITUCIONAL DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

     

    ***REVOGADO PELO DECRETO Nº 9.739, DE 2019

     

    ARTIGO 1o  Para fins deste Decreto, considera-se fortalecimento da capacidade institucional o conjunto de medidas que propiciem aos órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a melhoria das suas condições de funcionamento, compreendendo as de caráter organizacional, que lhes proporcionem melhor desempenho no exercício de suas competências institucionais, especialmente na execução dos programas do Plano Plurianual - PPA. 

     

    § 2o  O fortalecimento da capacidade institucional será alcançado por intermédio:

     

    I - da criação e transformação de cargos e funções, ou de sua extinção, quando vagos;

    II - da criação, reorganização e extinção de órgãos e entidades;

    III - da realização de concursos públicos e provimento de cargos e empregos públicos;

    IV - da aprovação e revisão de estrutura regimental e de estatuto;

    V - do remanejamento ou redistribuição de cargos e funções públicas; e

    VI - da autorização para contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993. 

  • Garantem? Olha que é prova da ABIN, hein?

ID
332092
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Em relação a medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública, julgue o  item  a seguir.


Suponha que, em decorrência de processo de reestruturação na ABIN, seja proposta a realização de concurso público para o provimento de novos cargos. Nesse caso, deve ser encaminhada à Casa Civil da Presidência da República justificativa da necessidade do concurso, com a identificação pormenorizada dos processos, produtos e serviços prestados pelo órgão.

Alternativas
Comentários

  • Art. 10.  Fica delegada competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para autorizar a realização de concursos públicos nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e decidir sobre o provimento de cargos e empregos públicos, bem como expedir os atos complementares necessários para este fim. 

     

    DEC 6.944/2009 (DECRETO DO EXECUTIVO) 21/08/2009

  • É do Executivo? Pede a benção para o Planejamento! O MP que envia para a Casa Civil consolidar as demandas do Executivo e enviá-las para o Congresso votar.

  • ERRADA

    Ano: 2010 - ABIN

    Caso acarrete aumento de despesa, uma proposta de reestruturação de órgão público deve ser encaminhada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, juntamente com a documentação necessária a sua aprovação e com a estimativa de seu impacto orçamentário-financeiro, que deve conter as premissas e memória de cálculo utilizadas, bem como o quantitativo de cargos ou funções a serem criados ou providos. CORRETO

  • Tem que encaminhar pro MPOG

ID
332095
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Em relação a medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública, julgue o  item  a seguir.


A execução dos programas do plano plurianual (PPA) constitui um dos focos do fortalecimento da capacidade institucional.

Alternativas
Comentários

  • CERTO - 4.1. Conceito
    O conceito do PPA – Plano Plurianual é extraído da Constituição Federal, art. 165, § 1o: “a lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”.
    Este conceito também pode ser detalhado para facilitar a sua compreensão:
    Regionalização – refere-se às macrorregiões brasileiras – detalhado no tópico a seguir.
    Diretrizes – são “um conjunto de instruções”, são “orientações gerais” que balizarão as medidas que o Governo adotará para alcançar os objetivos; são “linhas norteadoras” que definem os rumos a serem seguidos; são critérios de ação e de decisão que disciplinam e orientam os diversos aspectos envolvidos no planejamento.
    Objetivos – são alvos a serem atingidos, são o resultado que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais, sempre visando ao bem-estar da coletividade. Cada Programa incluso no PPA possui objetivo específico, ao mesmo tempo em que concorre para o alcance dos objetivos gerais.
    Metas – são partições dos objetivos que mediante a quantificação física dos programas e projetos permitem medir e avaliar o nível de alcance dos objetivos.
    Despesas de capital – as despesas de capital são aquelas que contribuem para a formação ou aquisição de um bem de capital – são obras de toda espécie, equipamentos, investimentos, inversões financeiras e amortizações de dívidas.
    Outras delas decorrentes – são as despesas geradas após a entrega do produto das despesas de capital. São despesas correntes essenciais para o seu funcionamento ou manutenção. Exemplo: a construção de uma escola é despesa de capital. Concluída a obra e iniciada a sua utilização é necessário contratar professores, auxiliares, pagar despesas com luz, água, telefone, etc. – essas são as despesas decorrentes das despesas de capital (da construção da escola).
    Programas de Duração Continuada – de acordo com a LRF são programas que ultrapassam a dois exercícios financeiros. Referem-se à manutenção dos órgãos e das entidades e aos recursos necessários à oferta de bens e serviços no período de vigência do PPA, através de programas continuados de educação, saúde, segurança, lazer etc.

     

    PALUDO (2013)

  • "No âmbito do governo federal, o fortalecimento da capacidade institucional da administração pública federal direta, das autarquias e das fundações tem sido objeto de preocupação e foi normatizada pelo Decreto n. 6.944, de 21/08/2009. O art. 1º desse decreto define o fortalecimento da capacidade institucional como: 

    [...] o conjunto de medidas que propiciem aos órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a melhoria das suas condições de funcionamento, compreendendo as de caráter organizacional, que lhes proporcionem melhor desempenho no exercício de suas competências institucionais, especialmente na execução dos programas do Plano Plurianual – PPA (BRASIL, 2009)."

    http://www.scielo.br/pdf/cebape/v14n3/1679-3951-cebape-14-03-00695.pdf  

ID
332098
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca da teoria das organizações aplicada à administração pública,julgue o  item  que se segue.


Caso sejam aplicados os princípios da teoria de Hezberg na reestruturação dos cargos de um órgão público, deve-se observar que o êxito na motivação dos servidores depende mais da associação de novas atribuições e responsabilidades aos cargos criados que do aumento da remuneração correspondente a esses cargos.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito CERTO

    a teoria dos dois fatores de Herzberg é a teoria proposta por Frederick Herzberg que aborda a situação de motivação e satisfação das pessoas. O objetivo era entender os fatores que causariam insatisfação e aqueles que seriam os responsáveis pela satisfação no ambiente de trabalho.
     

    Influenciam na satisfação - (fator motivacional) - Fato intrínseco

    Crescimento pessoal

    Conteúdo do trabalho

    Responsabilidade

    Reconhecimento

    Realização

    Desenvolvimento pessoal
     

    Evitam a Insatisfação - (fator higiênico) - Fator Extrínseco

    Salários

    Relacionamentos Pessoais

    Condições de trabalho

    Segurança        

    Políticas da empresa

    Reforço e punição


    bons estudos

  • GAB. CERTO

     

    A questão trata sobre a TÉCNICA DE ENRIQUECIMENTO DE CARGOS proposta por Hezberg, que diz o seguinte:

     

     ''O enriquecimento do trabalho é o aumento do conhecimento e das habilidades no processo de trabalho. Este enriquecimento pode ser tanto vertical (aumento do grau de dificuldade do trabalho) ou lateral (diversificação de atribuições).

    O enriquecimento do trabalho nada mais é do que um deliberado aumento da responsabilidade, da amplitude e do desafio das funções. Para Herzberg (1968), enriquecimento do trabalho substitui as tarefas com baixo grau de complexidade por outras com grau mais elevado e resulta em um crescimento individual, proporciona desafios e gera satisfação profissional do trabalhador.'

     

    Portanto, o aumento de salário não contribui para a motivação e sim para a satisfação do trabalho em si, pois se trata de fator EXTRÍNSECO.

     

    Para acrescentar, segundo Cunha (2004), o enriquecimento da tarefa pode ser conseguido através da:

     

    a) permissão aos trabalhadores de definirem seus próprios prazos de execução do trabalho;

    b) permitir que os trabalhadores decidam como fazer o trabalho;

    c) permitir que os trabalhadores verifiquem a qualidade do trabalho;

    d) possibilitar aos trabalhadores a aquisição de novos conhecimentos

  • Teoria dos Dois Fatores de Herzberg

    ▪ Fatores Motivacionais: Referentes ao CONTEÚDO DO CARGO, ou seja, próprio trabalho, sendo também chamados de fatores intrínsecos. São responsáveis pela existência de satisfação dos funcionários. Incluem aspectos como chances de promoção, oportunidades de crescimento pessoal, reconhecimento, responsabilidades e realização.

    Ausentes: Não satisfação

    Presentes: satisfação

    ▪ Fatores Higiênicos: Referentes ao AMBIENTE DE TRABALHO, também chamados de fatores extrínsecos ou profiláticos. Eles evitam a insatisfação caso estejam presentes. Incluem aspectos como qualidade da supervisão, remuneração, políticas da empresa, condições físicas de trabalho, relacionamento com colegas e segurança no emprego;

    Ausentes: Insatisfação

    Presentes: Não insatisfação

    A teoria dos dois fatores de Herzberg pressupõe os seguintes aspectos:

    ✔ A satisfação no cargo depende dos fatores motivacionais ou satisfacientes. O conteúdo ou atividades desafiantes e estimulantes do cargo desempenhado pela pessoa.

    ✔ A insatisfação no cargo depende dos fatores higiênicos ou insatisfacientes. O ambiente de trabalho, salário, benefícios recebidos, supervisão, colegas e contexto geral que envolve o cargo ocupado. 

    ✿ Apostila de Administração – Prof. Heron Lemos – Tiradentes Online

  • Aumento da remuneração é um fator higiênico, já um enriquecimento de tarefas é fator motivacional.

  • Comentário: 

    De acordo com a teoria bifatorial, remuneração é fator insatisfaciente, só prevenindo a insatisfação. Já a associação de novas atribuições e responsabilidades aos cargos é fator satisfaciente ou motivador, relacionado diretamente com a motivação do trabalhador. Afirmativa correta.

    Gabarito: C

ID
332101
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca da teoria das organizações aplicada à administração pública, julgue o  item  que se segue.

Diversos teóricos da área organizacional defendem, para a administração pública, a adoção do modelo de especialização das tarefas, com a proposta de descentralização da execução, que deve ser acompanhada por chefes especialistas. Tal modelo foi adotado no governo do presidente Juscelino Kubitscheck.

Alternativas
Comentários

  • Lembre-se que Juscelino criou as ilhas de excelência, que era na verdade a adoção do modelo de especialização das tarefas, com a proposta de descentralização da execução, que deve ser acompanhada por chefes especialistas.

  • GABARITO CORRETO

  • no governo JK foram criadas as comissões CEPA (Comissão de Estudos e Projetos Administrativos) e COSB (Comissão de Simplificação Burocrática)

ID
332104
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca da teoria das organizações aplicada à administração pública, julgue o  item  que se segue.

A administração pública brasileira, embora caracterizada pela adoção de pressupostos da administração por objetivos, não dispõe de organizações pautadas concretamente em resultados.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Errado. Tamanha falácia o Cespe afirmar isso.

    O Caderno Mare no 01 menciona as principais características da Administração Pública gerencial (também chamada de nova Administração Pública):
    • orientação da ação do Estado para o cidadão-usuário ou cidadão-cliente;
    • ênfase no controle dos resultados através dos contratos de gestão;
    • fortalecimento e aumento da autonomia da burocracia estatal, organizada em carreiras de Estado, e valorização do seu trabalho técnico e político de participar, juntamente com os políticos e a sociedade, da formulação e gestão das políticas públicas;
    • separação entre as secretarias formuladoras de políticas públicas, de caráter centralizado, e as unidades descentralizadas, executoras dessas mesmas políticas;
    • distinção de dois tipos de unidades descentralizadas: as Agências Executivas, que realizam atividades exclusivas de Estado, por definição monopolistas, e os serviços sociais e científicos de caráter competitivo, em que o poder de Estado não está envolvido;
    • transferência para o setor público não estatal dos serviços sociais e científicos competitivos;
    • adoção cumulativa dos mecanismos de controle social direto para controlar as unidades descentralizadas: do contrato de gestão em que os indicadores de desempenho sejam claramente definidos e os resultados medidos; e da formação de quase mercados em que ocorre a competição administrada;
    • terceirização das atividades auxiliares ou de apoio, que passam a ser licitadas competitivamente no mercado.

  • Realmente, muito estranho. Segundo o professor Rodrigo Rennó, está correto. Mas não entendo, como não temos uma instituição sequer voltada para resultados, se todos aqui estão estudando esse assunto precisamente porque aplicam-se esses conceitos na Adm. Pública? Todos que estudam essa matéria vêem que mais se fala no que foi feito do que no que estar por fazer. Some-se a isso o caso do Imetro, que é um agência executiva. Tal afirmativa é a negação de tudo que foi estudado. Enfim.. confusão...

  • Luis, tenho também um curso do prof. Rodrigo Rennó. Ele se enganou quanto ao gabarito. O Gabarito é "Errado" mesmo. Abaixo os links:

    (vide questão 78)

    http://www.cespe.unb.br/concursos/ABIN2010/arquivos/ABIN10_002_10.pdf       

    http://www.cespe.unb.br/concursos/ABIN2010/arquivos/Gab_Definitivo_ABIN10_002_10.PDF

     

ID
332107
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca da teoria das organizações aplicada à administração pública, julgue o  item  que se segue.

A teoria da contingência é inaplicável no atual estágio da administração pública brasileira, caracterizado pela atuação sistêmica e pela estruturação em rede.

Alternativas
Comentários

  • A Teoria da contingência ou Teoria contingencial enfatiza que não há nada de absoluto nas organizações ou na teoria administrativa. Tudo é relativo. Tudo depende.

    Teoria da contingência – Wikipédia, a enciclopédia livre

     

  • Abordagem contingencial: A abordagem contingencial trata a administração como algo incerto e eventual, ou seja, situacional, não existindo uma forma única de se administrar, visto que a estrutura da organização e seu funcionamento são dependentes do ambiente externo e da tecnologia. Diferentes ambientes e tecnologias exigem diferentes desenhos organizacionais.

    Apostila Rafael Barbosa - Espaço Campos 

  • Ótimos comentários, parabéns gente!

  • ERRADO, não basta explicar, coloquem o gabarito. 

  • A teoria da contingência é inaplicável no atual estágio da administração pública brasileira, caracterizado pela atuação sistêmica e pela estruturação em rede.

    A Teoria da contingência ou Teoria contingencial enfatiza que não há nada de absoluto nas organizações ou na teoria administrativa. Tudo é relativo. Tudo depende.

ID
332110
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca da teoria das organizações aplicada à administração pública, julgue o  item  que se segue.

Os programas de qualidade e de excelência na gestão, desenvolvidos pela administração pública brasileira, alinham-se aos pressupostos da teoria da administração científica.

Alternativas
Comentários

  • Mais uma questão sem contexto pode ser certa ou errada!

  • Os programas de qualidade e de excelência na gestão, desenvolvidos pela administração pública brasileira, alinham-se aos pressupostos da teoria da administração científica. Resposta: Certo.

     

    Comentário: os pressupostos relacionados à administração científica estão relacionados aos princípios de Taylor, vejamos:

    ·      Princípio planejamento: substituir critérios improvisados;

    ·      Princípio preparo: selecionar os melhores trabalhadores (especialização);

    ·      Princípio controle: certificar-se da padronização do trabalho;

    Princípio execução: distribuir atribuições e responsabilidades.

  • CERTO

     

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: STF Prova: Analista Judiciário - Estatística

    O aprimoramento das técnicas de gestão de processos contrapõe-se às premissas da administração científica, que admite a eficiência interna como objetivo primordial das organizações. ERRADO

  • GABARITO (CERTO)!

    Os programas de qualidade e de excelência na gestão, desenvolvidos pela administração pública brasileira, alinham-se aos pressupostos da teoria da administração científica (CSP ABIN 2010 OTPE)

  • Galera erra e fica p... porque não conhecia a era científica ligada à tarefas, estudem e parem de reclamar.

  • Questão zoada, pra mim deveria ser:

    Os programas de qualidade e de excelência na gestão, desenvolvidos pela administração pública brasileira, alinham-se aos pressupostos da teoria da administração gerencial.

  • Gente aqui mandando a galera estudar e parar de reclamar com o gabarito... Mermão, cala a boca. 

    O pessoal se mata de estudar, então VAMOS RECLAMAR SIM. 

  • ROLETA-RUSSA DO CESPE.

  • NÃO DÁ PARA CONCORDAR C ESSA QUESTÃO. Ela é contrária a toda a doutrina
ID
332113
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue o  item  a seguir, acerca de gestão por resultados.


Ao adotar a gestão por resultados, o dirigente de uma organização deve sempre focar suas prioridades pessoais e desenvolver a seguinte sequência de ações: planejamento, controle e ação.

Alternativas
Comentários

  • Errado. 

    base no desempenho: na mensuração precisa da colaboração de cada servidor para o alcance das metas institucionais.

    A administração gerencial, ao contrário, preocupa-se especificamente com os resultados; aliás, recordemos que suas principais ideias são: a definição clara de objetivos, a maior autonomia dada aos gerentes para obtenção dos resultados e o deslocamento do controle para avaliar os resultados finais das ações. No contexto da reforma de 1995, também se defendeu a ideia de competição entre os entes públicos como forma de garantir melhores resultados, e programas de qualidade foram implementados.
    Atenção → A gestão por – e a avaliação dos – resultados inserem-se no contexto da administração gerencial ou nova Administração Pública.
    Num momento em que a arrecadação de recursos encontra-se num patamar em torno de 35% do Produto Interno Bruto – PIB –, fica claro que agora o foco deverá estar na utilização dos recursos de modo eficiente e efetivo – e não no incremento da arrecadação – e essa utilização eficiente/efetiva passa, necessariamente, pela avaliação dos resultados alcançados.
    Deve-se definir racionalmente os resultados que se pretende alcançar, alocar os recursos necessários, estabelecer critérios e indicadores de desempenho para medir as realizações, e depois cobrar resultados efetivos na gerência de recursos públicos: que envolvem tanto o gestor e o servidor, quanto o resultado global da organização.
    Uma organização pública existe para prestar serviços públicos; para servir a sociedade – por isso deve se pautar por resultados que atendam às necessidades e aos anseios do usuário-cidadão –, e nunca por desejos de seus dirigentes, de grupos de interesses ou de reeleição de seus governantes.

     

    PALUDO (2013)

  • Ao adotar a gestão por resultados, o dirigente de uma organização deve sempre focar suas prioridades pessoais e desenvolver a seguinte sequência de ações: planejamento, controle e ação. Resposta: Errado.

     

    Comentário: como estamos falando de resultados não se pode focar em prioridades pessoais (modelo patrimonial).

  • A gestão por resultados é focada em gerar valor público, ou seja, servir à sociedade e ao cidadão-cliente.

    A busca de resultados baseia-se:

    • na implantação e o fortalecimento de instrumentos de gestão, como o controle social e a accountability - dever de prestar contas e transparência - que promovam a devida responsabilização dos gestores;
    • instrumentos adequados para aferir resultados - sistema de indicadores: economicidade, eficiência, eficácia e efetividade;
    • Autonomia, descentralização, incentivos à criatividade e busca da qualidade.

    Fonte:

    Moreira, Elisabete. Administração geral e pública, 4. ed., Salvador: JusPodivm, 2019.

ID
332116
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue o  item  a seguir, acerca de gestão por resultados.

Na gestão por resultados, desenvolvem-se ações contrárias às consideradas necessárias ao atendimento das demandas de accountability.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito ERRADO

    As ações na gestão por resultado nao prejudicam os atendimento das demandas de accountability. que pressupoe:

    -  Prestar contas de seus atos na gestão da coisa pública aos governados.

    -  Utilização de boas práticas de gestão.

    -  Responsabilização pelos atos e resultados decorrentes da utilização de recursos públicos.

    bons estudos

  • O  que é accountability no setor público? O termo tem origem inglesa e sua tradução está associada à “prestação de contas”. Assim, em linhas gerais, Accountability consiste no dever que um órgão e/ou Instituição tem de prestar contas, em decorrência das responsabilidades oriundas de uma delegação de poder. _________________________ Como colocar a Gestão por Resultados em prática? 1- Definição dos objetivos da empresa. O primeiro passo é fazer (ou refazer) o planejamento estratégico da empresa. ... 2- Definição dos objetivos dos times. ... 3- Monitoramento do processo. ... 4- Avaliação de Desempenho. ... 5- Recompensas
ID
332119
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue o  item  a seguir, acerca de gestão por resultados.

No âmbito da administração pública brasileira, a gestão por resultados tem foco distinto do verificado em programas de qualidade e excelência, visto que estes não contemplam a busca de resultados.

Alternativas
Comentários

  • Gestão por Resultados
    Na administração burocrática não havia preocupação com o cidadão e com o atendimento de suas necessidades; a burocracia preocupava-se com os procedimentos internos (com os meios) e consigo mesma – e dava pouca importância aos resultados efetivos.
    A alocação de recursos em educação ainda é um exemplo de prática burocrática: utiliza-se o número de alunos matriculados para a distribuição dos recursos (art. 212, § 6o, da CF/1988), e dá-se pouca importância à qualidade da formação proporcionada aos alunos pela instituição de ensino. O mais adequado seria alocar recursos de acordo com os resultados obtidos – por exemplo, o nível de aprendizado dos alunos (todos) e o percentual de integração dos formandos ao mercado de trabalho (curso técnico ou superior) – se a instituição atingisse adequadamente os resultados definidos obteria mais recursos para seus planos/projetos/ações, além de uma espécie de recompensa e/ou incentivo. Nesse mesmo sentido, a administração burocrática remunera e promove seus servidores com base no tempo de serviço, e não com base no desempenho: na mensuração precisa da colaboração de cada servidor para o alcance das metas institucionais.

    A administração gerencial, ao contrário, preocupa-se especificamente com os resultados; aliás, recordemos que suas principais ideias são: a definição clara de objetivos, a maior autonomia dada aos gerentes para obtenção dos resultados e o deslocamento do controle para avaliar os resultados finais das ações. No contexto da reforma de 1995, também se defendeu a ideia de competição entre os entes públicos como forma de garantir melhores resultados, e programas de qualidade foram implementados.
    Atenção → A gestão por – e a avaliação dos – resultados inserem-se no contexto da administração gerencial ou nova Administração Pública.
    Num momento em que a arrecadação de recursos encontra-se num patamar em torno de 35% do Produto Interno Bruto – PIB –, fica claro que agora o foco deverá estar na utilização dos recursos de modo eficiente e efetivo – e não no incremento da arrecadação – e essa utilização eficiente/efetiva passa, necessariamente, pela avaliação dos resultados alcançados.

  • Bicho, pra que textos DESSE tamanho?

  • GAB. ERRADO

    Questão simples. A gestão por resultados e a gestão da qualidade são complementares. Veja um trecho do livro Paludo:

    "O Programa Qualidade no Serviço Público, criado em 1999, tinha a missão de implantar a gestão pública por resultados com vistas a transformar o setor público em benefício do cidadão.  "

    Bons estudos!

ID
332122
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue o  item  a seguir, acerca de gestão por resultados.

A adoção da gestão por resultados na administração pública implica a realização periódica de negociação e acordos que envolvam os objetivos e metas fixados, em compromisso, entre o Estado e cada órgão a ele subordinado.

Alternativas
Comentários
  • Certo, o apo preconiza o tempo todo acordo. Seja entre o lider e o liderado, seja entre os entes

  • "e cada órgão a ele subordinado" me derrubou...... e quanto às OS e OSCIPs? Não são órgãos subordinados, são ENTES... =/

  • Aí ele denota o conceito de Contrato de Gestão! Gabarito: Certo

  • A questão dá o conceito de Contrato de Gestão. Obs: apesar de só citar os órgãos subordinados, a questão não restringe apenas a eles. Caso o enunciado afirmasse: "APENAS os órgãos subordinados", a questão estaria errada.

    Contrato de gestão entre órgão controlador e órgão subordinado -  Ex: Ministério da Fazenda firma um contrato de gestão com a Secretaria da Receita Federal do Brasil. (ÓRGÃO + ÓRGÃO)

    Contrato de gestão entre órgão e autarquia ou fundação pública – Um órgão celebra contrato de gestão a uma entidade da adm. Indireta, sendo autarquia ou fundação, que esteja vinculada a esse órgão. Ex: FUNASA é vinculada ao Ministério da Saúde. Podem firmar um contrato de gestão, onde a entidade passa a ser uma agência executiva. (ÓRGÃO + AUTARQUIA OU FUNDAÇÃO)

     

    Contrato de gestão entre órgão e entidade privada instituída por particulares sem fins lucrativos - A entidade privada também recebe uma nova qualificação, passando a ser uma Organização Social. Ex: O Ministério dos Esportes firma contrato de gestão com uma ONG que retira os jovens do tráfico e os coloca no mundo dos esportes. (ÓRGÃO + ENTIDADE PRIVADA)

    GABARITO: CERTO

  • GAB. CERTO

    Paludo em seu livro contempla relação entre a administração por objetivos e por resultados, veja:

    " A administração por objetivos (ou administração por resultados) surgiu ainda na década 1950, a partir dos escritos de Peter Drucker, fez sucesso nos anos 1960 e 1970, e praticamente foi abandonada pela iniciativa privada na década de 1990.

    A administração por objetivo corresponde a uma espécie de contratualização dos serviços públicos em que os gestores negociam com a autoridade superior os objetivos a serem alcançados. É um sistema de administração que vincula objetivos e metas organizacionais com o desempenho individual, em todos os setores. Corresponde a um processo pelo qual gerentes e subordinados identificam objetivos e metas comuns, definem os resultados esperados nas diferentes áreas de responsabilidade e procuram identificar a contribuição de cada membro no alcance dos resultados.

    Segundo Idalberto Chiavenato, a administração por objetivos “é um processo pelo qual gerentes, superior e subordinado de uma organização identificam os objetivos comuns, definem áreas de responsabilidade de cada um em termos de resultados esperados e usam esses objetivos como guias para a operação dos negócios”.''

    Conclusão: questão certa.

    Bons estudos!

ID
332125
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Uma organização pública modificou sua estrutura organizacional com objetivo de valorizar a meritocracia na ascensão funcional, criar indicadores de desempenho organizacional e modificar os processos e controles, de maneira que os órgãos subordinados e vinculados a essa organização tivessem maior autonomia gerencial.
Considerando essa situação hipotética bem como o processo geral de reestruturação de órgão público, julgue o  item  a seguir.

A concessão de maior autonomia aos órgãos subordinados contraria os pressupostos da gestão por resultados.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO. PALUDO (2013) - 

    Gestão por Resultados
    Na administração burocrática não havia preocupação com o cidadão e com o atendimento de suas necessidades; a burocracia preocupava-se com os procedimentos internos (com os meios) e consigo mesma – e dava pouca importância aos resultados efetivos.
    A alocação de recursos em educação ainda é um exemplo de prática burocrática: utiliza-se o número de alunos matriculados para a distribuição dos recursos (art. 212, § 6o, da CF/1988), e dá-se pouca importância à qualidade da formação proporcionada aos alunos pela instituição de ensino. O mais adequado seria alocar recursos de acordo com os resultados obtidos – por exemplo, o nível de aprendizado dos alunos (todos) e o percentual de integração dos formandos ao mercado de trabalho (curso técnico ou superior) – se a instituição atingisse adequadamente os resultados definidos obteria mais recursos para seus planos/projetos/ações, além de uma espécie de recompensa e/ou incentivo. Nesse mesmo sentido, a administração burocrática remunera e promove seus servidores com base no tempo de serviço, e não com base no desempenho: na mensuração precisa da colaboração de cada servidor para o alcance das metas institucionais.

    A administração gerencial, ao contrário, preocupa-se especificamente com os resultados; aliás, recordemos que suas principais ideias são: a definição clara de objetivos, a maior autonomia dada aos gerentes para obtenção dos resultados e o deslocamento do controle para avaliar os resultados finais das ações. No contexto da reforma de 1995, também se defendeu a ideia de competição entre os entes públicos como forma de garantir melhores resultados, e programas de qualidade foram implementados.
    Atenção → A gestão por – e a avaliação dos – resultados inserem-se no contexto da administração gerencial ou nova Administração Pública.

  • ERRADO

     

    A concessão de maior autonomia aos órgãos subordinados contraria os pressupostos da gestão por resultados.

  •  

    Segundo Paludo,  as principais ideias da gestão por resultados são : 

     - a definição clara de objetivos;

     - a maior autonomia dada aos gerentes para obtenção dos resultados e;

      - o deslocamento do controle para avaliar os resultados finais das ações.

     

    Fonte: Administração pública : teoria e questões / Augustinho Vicente Paludo. Pág. 276.

  • Errado

    Gestão por resultado vem do gerencialismo e este dá mais autonomia ao gestor

  • descentralização das decisões

  • GABARITO: ERRADO

    A gestão por resultados é aplicada pela administração gerencial e insere-se no contexto da administração gerencial ou nova Administração Pública. A administração gerencial preocupa-se especificamente com os resultados; aliás, recordemos que suas principais ideias são: a definição clara de objetivos, a maior autonomia dada aos gerentes para obtenção dos resultados e o deslocamento do controle para avaliar os resultados finais das ações. No contexto da reforma de 1995, também se defendeu a ideia de competição entre os entes públicos como forma de garantir melhores resultados, e programas de qualidade foram implementados. (PALUDO, 2016)

  • ERRADO!

    Exatamente o oposto. A gestão por resultados tem como característica a descentralização.

    Logo, se eu descentralizo, eu confiro autonomia ao subornidado.

ID
332128
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Uma organização pública modificou sua estrutura organizacional com objetivo de valorizar a meritocracia na ascensão funcional, criar indicadores de desempenho organizacional e modificar os processos e controles, de maneira que os órgãos subordinados e vinculados a essa organização tivessem maior autonomia gerencial.

Considerando essa situação hipotética bem como o processo geral de reestruturação de órgão público, julgue o  item  a seguir.

Caso acarrete aumento de despesa, uma proposta de reestruturação de órgão público deve ser encaminhada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, juntamente com a documentação necessária a sua aprovação e com a estimativa de seu impacto orçamentário-financeiro, que deve conter as premissas e memória de cálculo utilizadas, bem como o quantitativo de cargos ou funções a serem criados ou providos.

Alternativas
Comentários

  • Resposta: C

    LRF

    Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:

     

            I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes;

     

            II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

     

            § 1o Para os fins desta Lei Complementar, considera-se:

     

            I - adequada com a lei orçamentária anual, a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício;

     

            II - compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, a despesa que se conforme com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos nesses instrumentos e não infrinja qualquer de suas disposições.

     

            § 2o A estimativa de que trata o inciso I do caput será acompanhada das premissas e metodologia de cálculo utilizadas.

     

            § 3o Ressalva-se do disposto neste artigo a despesa considerada irrelevante, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias.

     

            § 4o As normas do caput constituem condição prévia para:

     

            I - empenho e licitação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras;

     

            II - desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3o do art. 182 da Constituição.

     

  • "...proposta de reestruturação de órgão público deve ser encaminhada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão..." Encaminhada ao MPOG? Confesso que fiquei em dúvida com essa.

  • CERTO

    DEC. 6944/09  Art. 5o  Quando a proposta acarretar aumento de despesa, em complementação à documentação prevista no art. 4o, deverá ser encaminhada a estimativa do seu impacto orçamentário-financeiro, no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois exercícios subsequentes, observadas as normas complementares a serem editadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.  

  • Quando a questão fala "juntamente com a documentação necessária a sua aprovação" dá a ideia que a aprovação será no âmbito do próprio MPOG, e não por parte de Legislativo.

  • Quando a questão fala "juntamente com a documentação necessária a sua aprovação" dá a ideia que a aprovação será no âmbito do próprio MPOG, e não por parte de Legislativo.

  • Quando a questão fala "juntamente com a documentação necessária a sua aprovação" dá a ideia que a aprovação será no âmbito do próprio MPOG, e não por parte de Legislativo.

  • GABARITO: CERTO 

     

    DECRETO Nº 6944/2009 (ESTABELECE MEDIDAS ORGANIZACIONAIS PARA O APRIMORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS RELATIVAS A CONCURSOS PÚBLICOS, ORGANIZA SOB A FORMA DE SISTEMA AS ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO E INOVAÇÃO INSTITUCIONAL DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

     

    ***REVOGADO PELO DECRETO Nº 9.739, DE 2019

     

    ARTIGO 5o  Quando a proposta acarretar aumento de despesa, em complementação à documentação prevista no art. 4o, deverá ser encaminhada a estimativa do seu impacto orçamentário-financeiro, no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois exercícios subsequentes, observadas as normas complementares a serem editadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.  

     

ID
332131
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Uma organização pública modificou sua estrutura organizacional com objetivo de valorizar a meritocracia na ascensão funcional, criar indicadores de desempenho organizacional e modificar os processos e controles, de maneira que os órgãos subordinados e vinculados a essa organização tivessem maior autonomia gerencial.
Considerando essa situação hipotética bem como o processo geral de reestruturação de órgão público, julgue o  item  a seguir.


A mudança da estrutura organizacional para a valorização da meritocracia conforma-se com os fundamentos da teoria da burocracia.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito CERTO

    A teoria da burocracia de Weber veio para inibir a pessoalidade existente na teoria patrimonialista, tornando-a impessoal. A burocracia tem os seguintes princípios fundamentais
     

    -Formalização: existem regras definidas e protegidas da alteração arbitrária ao serem formalizadas por escrito.

    -Divisão do trabalho: cada elemento do grupo tem uma função específica, de forma a evitar conflitos na atribuição de competências.

    -Hierarquia: o sistema está organizado em pirâmide, sendo as funções subalternas controladas pelas funções de chefia, de forma a permitir a coesão do funcionamento do sistema.

    -Impessoalidade: as pessoas, enquanto elementos da organização, limitam-se a cumprir as suas tarefas, podendo sempre serem substituídas por outras - o sistema, como está formalizado, funcionará tanto com uma pessoa como com outra.

    -Competência técnica e Meritocracia: a escolha dos funcionários e cargos depende exclusivamente do seu mérito e capacidades - havendo necessidade da existência de formas de avaliação objetivas.

    -Separação entre propriedade e administração: os burocratas limitam-se a administrar os meios de produção - não os possuem.

    -Profissionalização dos funcionários.

    -Completa previsibilidade do funcionamento: todos os funcionários deverão comportar-se de acordo com as normas e regulamentos da organização a fim de que esta atinja a máxima eficiência possível.

    bons estudos

  • GABARITO: CERTO

    Quando uma empresa altera sua estrutura organizacional para que a escolha ou promoção de funcionários seja feita de acordo com o mérito está adotando um dos princípios da burocracia.

     

    Burocracia-escolha-promoção=mérito

    Abraços.

  • criar indicadores de desempenho organizacional...Burocracia? errei por essa parte. achei que fosse Gerencial essa parte.

  • Marcos Silva, a questão pergunta APENAS sobre "a valorização da meritocracia". Se esta se CONFORMA com os Ideais da BUROCRACIA.

     

    Gabarito CORRETO.

ID
332134
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca de planejamento estratégico, julgue o  item   a seguir.

Em cenários caracterizados por frequentes mudanças tecnológicas e lançamentos de novos produtos, convém às empresas adotar estratégias de diminuição dos custos de produção em relação aos de seus concorrentes.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito ERRADO

    A estratégia indicada seria a de diferenciação, liderança em custos não seria ideal pois há barreiras de entrada fracas ( lançamentos de novos produtos ) e frequentes gastos com nova tecnologia ( mudanças tecnológicas ).

    As três estratégias de vantagens competitivas genéricas de Porter pressupoe os seguintes aspectos:

    Liderança no custo total: consiste em orientar a organização para que consiga liderar em custo dentro de sua indústria (embasa-se na curva de experiência).

     

    Diferenciação: criação de aspectos considerados únicos pelo cliente.

     

    Enfoque ou foco: é a estratégia voltada não à indústria, mas ao alvo estratégico (cliente), pode ser:

    1) enfoque com liderança em custo

    2) enforque com diferenciação

    bons estudos

  • Mudança tecnológica é um risco para a liderança em custos, pois pode anular o investimento ou o aprendizado anteriores. Assim, diante de frequentes mudanças tecnológicas não se deve reduzir os custos

  • É o contrário. Tem que gerar mais valor agregado no produto para alcançar o alto nível do concorrente.

  • Só pelo português já estaria errado:

    "CONVÉM" às empresas


    O correto seria: CONVÊM às empresas

  • Nilton Júnior - PRF,

    O sujeito do verbo "convir" não pode ser "às empresas", pois "às" é pre. (a) + art. (as), e o sujeito não pode vir preposicionado. Na ordem direta ficaria assim:

    adotar estratégias de diminuição dos custos de produção em relação aos de seus concorrentes convém às empresas.

    Por isso o verbo não está no plural.

  • ERRADO 

    "frequentes mudanças tecnológicas e lançamentos de novos produtos"

     

    POSSÍVEL ESTRATÉGIA: Investimento maior na buscas de DIFERENCIAÇÃO (PORTER) para conseguir manter a competividade com as outras empresas. 

     

    Comentário do RENATO muito bom.

  • As estratégias competitivas são:

    https://www.portal-gestao.com/artigos/6710-as-estrat%c3%a9gias-gen%c3%a9ricas-de-michael-porter.html

  • As estratégias competitivas são:

    https://www.portal-gestao.com/artigos/6710-as-estrat%c3%a9gias-gen%c3%a9ricas-de-michael-porter.html

  • As estratégias competitivas são:

    Porter visualiza que, para liderança em custos, inicialmente é preciso que as empresas possuam grande marketshare, ou seja, sua participação de mercado em relação aos seus concorrentes. Ainda, salienta a importância das características dos produtos, estes precisam ser de fácil produção, linha produtiva ampla, menor variedade de produtos, produzindo-se em grande escala um mesmo produto ou outros com características semelhantes.

    Porter sugeriu a diferenciação como uma alternativa à liderança de custos. Com a diferenciação, a empresa se preocupa menos com os custos e tenta ser vista no setor como tendo algo de singular a oferecer.

    Pode ser entendida como a estratégia que direciona seus esforços para um nicho bem mais específico de atuação, oferecendo produtos e serviços estritamente destinados àqueles clientes inclusos em seu nicho de atuação, não buscando atingir outros nichos, mas sim se especializar e comprovar sua superioridade em fornecimento frente a outras empresas optantes por estratégias de custos e diferenciação.

    Pode-se citar como principal quesito diferenciador frente às outras estratégias é que as Organizações optantes pelo foco decidem necessariamente competir apenas em um pequeno segmento/nicho específico do mercado.

    https://administradores.com.br/artigos/as-forcas-competitivas-as-estrategias-genericas-e-a-cadeia-de-valor-de-michael-porter

  • As estratégias competitivas são:

    Porter visualiza que, para liderança em custos, inicialmente é preciso que as empresas possuam grande marketshare, ou seja, sua participação de mercado em relação aos seus concorrentes. Ainda, salienta a importância das características dos produtos, estes precisam ser de fácil produção, linha produtiva ampla, menor variedade de produtos, produzindo-se em grande escala um mesmo produto ou outros com características semelhantes.

    Porter sugeriu a diferenciação como uma alternativa à liderança de custos. Com a diferenciação, a empresa se preocupa menos com os custos e tenta ser vista no setor como tendo algo de singular a oferecer.

    Pode ser entendida como a estratégia que direciona seus esforços para um nicho bem mais específico de atuação, oferecendo produtos e serviços estritamente destinados àqueles clientes inclusos em seu nicho de atuação, não buscando atingir outros nichos, mas sim se especializar e comprovar sua superioridade em fornecimento frente a outras empresas optantes por estratégias de custos e diferenciação.

    Pode-se citar como principal quesito diferenciador frente às outras estratégias é que as Organizações optantes pelo foco decidem necessariamente competir apenas em um pequeno segmento/nicho específico do mercado.

    https://administradores.com.br/artigos/as-forcas-competitivas-as-estrategias-genericas-e-a-cadeia-de-valor-de-michael-porter

  • As estratégias competitivas são:

    Porter visualiza que, para liderança em custos, inicialmente é preciso que as empresas possuam grande marketshare, ou seja, sua participação de mercado em relação aos seus concorrentes. Ainda, salienta a importância das características dos produtos, estes precisam ser de fácil produção, linha produtiva ampla, menor variedade de produtos, produzindo-se em grande escala um mesmo produto ou outros com características semelhantes.

    Porter sugeriu a diferenciação como uma alternativa à liderança de custos. Com a diferenciação, a empresa se preocupa menos com os custos e tenta ser vista no setor como tendo algo de singular a oferecer.

    Pode ser entendida como a estratégia que direciona seus esforços para um nicho bem mais específico de atuação, oferecendo produtos e serviços estritamente destinados àqueles clientes inclusos em seu nicho de atuação, não buscando atingir outros nichos, mas sim se especializar e comprovar sua superioridade em fornecimento frente a outras empresas optantes por estratégias de custos e diferenciação.

    Pode-se citar como principal quesito diferenciador frente às outras estratégias é que as Organizações optantes pelo foco decidem necessariamente competir apenas em um pequeno segmento/nicho específico do mercado.

    https://administradores.com.br/artigos/as-forcas-competitivas-as-estrategias-genericas-e-a-cadeia-de-valor-de-michael-porter

  • A estratégia de liderança em custos depende de um bom nível de padronização dos meios de produção para que se busque eficiência e ganhos de escala e isso depende de um certo nível de estabilidade do mercado para que ocorra. Para obter ganho de escala a empresa precisa desembolsar um alto valor em ativos de produção, se as mudanças tecnológicas forem frequentes não haverá tempo suficiente para organização recuperar esse investimento realizado.

    Um bom exemplo é o mercado de telefonia móvel, as empresas desse segmento buscam fortalecer outros atributos de seus produtos que não o preço. Samsung e Apple ressaltam inovação, força da marca, qualidade, novas funções,...tudo menos preço. Nenhuma dessas empresas busca fazer o celular mais barato de todos tempos, concorda? Isso porque a estratégia em liderança em custos seria totalmente inviável nesse mercado que é diretamente afetado pelas mudanças tecnológicas. Até a empresa conseguir constituir um bom nível de eficiência na produção e um bom ganho de escala já existiram vários e vários outros modelos e por consequência a empresa acabaria vendendo barato algo que ninguém mais compra.

    Gabarito: Errado

  • A questão não utilizou termos restritivos a exemplo de exclusivamente, somente, etc. Para qual empresa seria contraproducente criar estratégias de redução de custos? Não seria possível criar estratégias de diferenciação e também de redução de custos? Uma exclui a outra? Aumentar investimentos implica em gastos descontrolados?

    Dizer que reduzir custos não convém é como dizer que ganhar na loteria é ruim porque é um dinheiro que não veio do trabalho.

  • A estratégia de liderança em custos depende de um bom nível de padronização dos meios de produção para que se busque eficiência e ganhos de escala e isso depende de um certo nível de estabilidade do mercado para que ocorra. Para obter ganho de escala a empresa precisa desembolsar um alto valor em ativos de produção, se as mudanças tecnológicas forem frequentes não haverá tempo suficiente para organização recuperar esse investimento realizado.

    Um bom exemplo é o mercado de telefonia móvel, as empresas desse segmento buscam fortalecer outros atributos de seus produtos que não o preço. Samsung e Apple ressaltam inovação, força da marca, qualidade, novas funções, tudo menos preço. Nenhuma dessas empresas busca fazer o celular mais barato de todos tempos, concorda? Isso porque a estratégia em liderança em custos seria totalmente inviável nesse mercado que é diretamente afetado pelas mudanças tecnológicas. Até a empresa conseguir constituir um bom nível de eficiência na produção e um bom ganho de escala já existiram vários e vários outros modelos e por consequência a empresa acabaria vendendo barato algo que ninguém mais compra.

    Gabarito: Errado

    Fonte: Prof. Marcelo Soares| Direção Concursos

     

ID
332137
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca de planejamento estratégico, julgue o  item   a seguir.


Os sistemas de recompensa, os incentivos de pagamento e os orçamentos para alocação de recursos são elementos importantes no controle da estratégia organizacional.

Alternativas
Comentários

  • Certo

     

    O BSC também influencia outros sistemas organizacionais quando os administradores o usam para alinhar seus planejamentos, orçamentos e sistemas de alocação de recursos e seus sistemas de recompensa e incentivo à estratégia.

     

    (KAPLAN, 2006, p. 134).

ID
332140
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca de planejamento estratégico, julgue o  item   a seguir.


O investimento de recursos pelo gestor em atividades de treinamento e desenvolvimento de seus subordinados configura uma forma de monitorar as estratégias organizacionais.

Alternativas
Comentários

  • As atividades de treinamento e desenvolvimento de seus subordinados são uma forma de desenvolver as estratégias organizacionais.  Questão de gestão de pessoas: DRAMMA- D de desenvolver, R de recompensar, A de aplicar, M de monitorar, M de manter e A de agregar.

  • INVESTIR RECURSOS É FUNÇÃO DE ORGANIZAR, E NÃO DE CONTROLAR. PARA MIM, A QUESTÃO TENTA CONFUNDIR COM A FUNÇÃO DO GESTOR. MAS, SE IGNORARMOS O TRECHO, PODEMOS CHEGAR A ESSA CONCLUSÃO:

     

    "O investimento de recursos [...] configura uma forma de ORGANIZAR as estratégias organizacionais." OU SEJA, ALOCAR RECURSOS É FUNÇÃO DA ORGANIZAÇÃO.

     

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • ERRADO. grupo DESENVOLVER pessoas..

ID
332143
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca de planejamento estratégico, julgue o  item   a seguir.


A análise de cenários deve anteceder a elaboração de cenários, pois ajuda a verificar tendências do ambiente e a identificar diferentes fatores que podem influenciar as organizações.

Alternativas
Comentários

  • CERTO. PALUDO (2013) - 

    A finalidade do diagnóstico é identificar os pontos fortes e fracos da organização, e analisar as oportunidades e ameaças com as quais a organização vai ter que lidar no ambiente externo. Nas organizações privadas analisam-se também os clientes, os concorrentes que a empresa terá que enfrentar, os novos produtos e/ou produtos substitutos, e a possível interferência das ações de governo em seu negócio.
    Praticamente todas as organizações utilizam como ferramenta a análise Swot, para construir um mapa situacional, com base na identificação das forças e fraquezas da organização e das oportunidades e ameaças existentes no ambiente.
    Atenção → Para fins de concurso público considera-se que as variáveis internas (pontos fortes e fracos) são controláveis, e que as variáveis externas (ameaças e oportunidades) não podem ser controladas pela empresa.
    Análise interna
    A análise interna é restrita, controlável e identifica os pontos fortes e os pontos fracos da organização. Consiste na análise do estoque de conhecimentos e de sua validade atual. Identifica com clareza quais as práticas atuais da organização, e o seu modo de fazer.
    Pontos fortes são competências, fatores ou características positivas que a organização possui e que favorecem o cumprimento de sua missão, devendo ser considerados na elaboração das estratégias. Pessoal qualificado também é considerado um ponto forte da organização.

    Pontos fracos são as deficiências, fatores ou características negativas que se encontram presentes na organização e prejudicam o cumprimento de sua missão, devendo ser objeto de programas específicos para eliminá-los ou minimizá-los.

  • GAB:CERTO

    A análise de cenários deve anteceder a elaboração de cenários (correto,antes de se elaborar algo tem que analisar para ver como pode elaborar da melhor forma), pois ajuda a verificar tendências do ambiente (interno e externo)e a identificar diferentes fatores que podem influenciar as organizações.

  • De certa forma é até intuitivo pensar em analisar cenários antes da elaboração de cenários. Há a necessidade de primeiro olhar em volta, compreender o ambiente inserido e os ambientes passados já enfrentados pela organização para depois elaborar possíveis cenários futuros.

  • O planejamento estratégico pode ser desenvolvido por meio das seguintes etapas:

    ✔️determinação dos objetivos;

    ✔️análise ambiental externa;

    ✔️análise organizacional interna;

    ✔️formulação das alternativas estratégicas e escolha das estratégias;

    ✔️elaboração do planejamento e sua implantação mediante planos táticos e planos operacionais.

    QUESTÃO:

    A análise de cenários (ANÁLISE AMBIENTAL EXTERNA/INTERNA) deve anteceder a elaboração de cenários (FORMULAÇÃO DE ALTERNATIVAS ESTRATÉGICAS), pois ajuda a verificar tendências do ambiente e a identificar diferentes fatores que podem influenciar as organizações.

    GAB: c

  • show

ID
332146
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca de planejamento estratégico, julgue o  item   a seguir.


A entrada de novos concorrentes no mercado, a mudança do perfil do consumidor e a forte regulação governamental são definidas como fraquezas na análise SWOT.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito ERRADO

    São aspectos externos, portanto são ameaças (Threats) enão fraqueza (força interna)
     

    Força e Fraqueza -> É feito em torno de análise interna da organização.

    Oportunidades e Ameaças -> É feito uma análise externa da organização
     

    Fraqueza + Ameaças: Estratégias de Sobrevivência (Problemas)

    Fraqueza + Oportunidades: Estratégia de Crescimento (Limitações)

    Forças + Ameaças: Estratégia de Manutenção (Vulnerabilidade)

    Forças + Oportunidades: Estratégias de Desenvolvimento (Alavancagem)


    bons estudos

  • ambiente interno (Forças e Fraquezas) - Integração dos Processos, Padronização dos Processos, Eliminação de redundância, Foco na atividade principal

     

    ambiente externo (Oportunidades e Ameaças) - Confiabilidade e Confiança nos dados, Informação imediata de apoio à Gestão e Decisão estratégica, Redução de erros.

     

     

    Ambiente Interno

    Strengths - Vantagens internas da empresa em relação às empresas concorrentes.

    Weaknesses - Desvantagens internas da empresa em relação às empresas concorrentes.

     

     

    Ambiente Externo

    Opportunities - Aspectos positivos da envolvente com potencial de fazer crescer a vantagem competitiva da empresa.

    Threats - Aspectos negativos da envolvente com potencial de comprometer a vantagem competitiva da empresa.

  • Entrou concorrente na disputa e o perfil de consumidor mudou. Ameaça em relação aos concorrentes e ameça e/ou oportunidade no que tange a mudança de perfil do consumidor. Logo serão fatores externos à empresa, não podendo ser controlados.

  • Os exemplos citados são de ameaças. 

  • A matriz SWOT pode ser utilizada como técnica para a identificação de riscos em projetos.

    A entrada de novos concorrentes no mercado,==> ameca

    a mudança do perfil do consumidor e a==> ameaça ou oportunidade

    forte regulação governamental são definidas como fraquezas na análise SWOT. ==> ameaca ou oportunidade

     

    POLITICA GOVERNAMENTAL == PODE SER UMA OPORTUNIDADE

    MUDANCA NO PERFIL SOCIAL == PODE SER UMA OPORTUNIDADE

  • FRAQUEZAS SÃO ELEMENTOS INTERNOS!!!! AS SITUAÇÕES CITADAS SÃO AMEAÇAS, LOGO ASPECTOS EXTERNOS!!!!

    ERRADA

  • São ameaças.

    Errado

  • A entrada de novos concorrentes no mercado, a mudança do perfil do consumidor e a forte regulação governamental são definidas como ameaças na análise SWOT.

    Ameaças e Oportunidades: ambiente externo;

    Forças e Fraquezas: ambiente interno.

  • GABARITO ERRADO . 

     

    FCC - troca o nome ameaças por desafios.

     

    Ambiente Interno = ponto forte e ponto fraco (controláveis)

     Ambiente Externo = oportunidades e ameaças/desafios (não controláveis) 

     Fraco + Ameaças = Estratégia de Defesa (Problemas = sobrevivência)

     Fraco + Oportunidades = Estratégia de Reforço (Limitações = crescimento)

     Forte + Ameaças = Estratégia de Confronto (Vulnerabilidade = manutenção)

     Forte + Oportunidades = Estratégia Ofensiva (Alavancagem = desenvolvimento )

     

    Fonte: Labuta do dia-a-dia!

    Não desistam!

ID
332149
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca de planejamento estratégico, julgue o  item   a seguir.


As organizações que fazem alianças e parcerias para melhorar sua posição competitiva devem adotar, no desenvolvimento de atividade conjunta e específica com o parceiro, estratégias definidas por meio de acordos mútuos.

Alternativas
Comentários

  • Certo

     

    Uma área que continua relativamente inexplorada na literatura e pesquisa empírica é a visão das alianças estratégicas sob a perspectiva da teoria dos recursos empresariais, apesar de as parcerias estratégicas estarem continuamente aumentando em importância nos dias atuais. A teoria dos recursos empresariais parece particularmente apropriada para examinar alianças estratégicas, visto que as firmas usam tais alianças com a intenção de ganhar acesso aos recursos valiosos de outras empresas. Devido a esse motivo, os recursos de uma empresa oferecem certa base relevante para o estudo de alianças estratégicas.

     

    (Rumelt, 1984)

ID
332152
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca de planejamento estratégico, julgue o  item   a seguir.


A divisão de uma organização em três novas organizações e a compra de uma organização por outra correspondem, respectivamente, à estratégia de terceirização e à de fusão.

Alternativas
Comentários

  • DIVISÃO DE UMA ORGANIZAÇÃO EM MAIS TRÊS NOVAS ORGANIZAÇÕES: DESMEMBRAMENTO.

    COMPRA DE UMA ORGANIZAÇÃO POR OUTRA: INCORPORAÇÃO.

     

     

    FUSÃO: A TRANSFORMAÇÃO EM UMA NOVA ORGANIZAÇÃO DECORRENTE DE COMPRA DE UMA ORGANIZAÇÃO POR OUTRA.

    TERCEIRIZAÇÃO: QUANDO UMA OPERAÇÃO INTERNA É TRANSFERIDA PARA OUTRA ORGANIZAÇÃO QUE CONSIGA FAZÊ-LA MELHOR E MAIS BATO.

     

     

     

    GABARITO ERRADO

     

  • Em relação à fusão, lembre-se de Dragon Ball Z, sempre nasce uma "nova" pessoa dela.

  • A divisão de uma organização em três novas organizações e a compra de uma organização por outra correspondem, respectivamente, à estratégia de terceirização e à de fusão. Resposta: Errado.

     

    Comentário: corresponde a uma estratégia de incorporação. Lei nº 10.406/02, Art. 1.116. A estratégia de fusão refere-se à junção de duas sociedades empresariais para juntas formarem uma nova. Lei nº 10.406/02, Art. 1.119.

ID
332155
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca de planejamento estratégico, julgue o  item   a seguir.


A adoção de melhores práticas e de programas de melhoramento contínuo são exemplos de ações de sustentação da implementação de estratégias em organizações.

Alternativas
Comentários

  • as empresas agilidade, produtividade e alta qualidade que ... As ações de melhoria contínua podem ... melhoria, compreender a prática atual, planejar e implementar as ... ou estratégias adequadas ao processo de melhoramento. ... que são o melhoramento revolucionário e o melhoramento contínuo

  • Certo

     

    Adequação da Empresa: A Formulação e Implementação do Processo de Estratégia são orientadas para a ação e envolvem a gestão de pessoas, o desenvolvimento de competências e capacidades, motivação, construção de cultura e liderança. É quase infinita e muito variada a lista de tarefas a cumprir: a “construção” de uma organização capaz de alcançar os objetivos estratégicos, de uma cultura que suporte a Estratégia, a motivação de pessoas para que persigam metas, a premiação por resultados obtidos, a disponibilidade e a funcionalidade dos sistemas de informação, de comunicação, a instituição das melhores práticas, os programas de melhoramento contínuo, incluindo-se outros elementos. Além de tudo, é indispensável que os proprietários e gerentes da empresa empenhem-se profundamente, exercendo a liderança necessária e estejam intensamente empenhados nesse processo complexo.

     

    ANSOFF, I. H., DECLERCK, R. P.; HAYES, R. L. Parte II - Transformação da atitude estratégica: do planejamento estratégico à administração estratégica. In: ANSOFF, H. I. Do planejamento estratégico à administração estratégica. São Paulo: Atlas, 1981.

  • CORRETO

     

    Tentando traduzir:

    O fato de se adotar melhores práticas e de programas de melhoramento contínuo são ações que SUSTENTAM (dão suporte, auxiliam) a implementação de estratégias em organizações.

ID
332158
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o  item  que se segue, a respeito de qualidade total, reengenharia e balanced scorecard (BSC).

A integração do BSC de uma organização à sua estratégia pode ser alcançada a partir da análise das relações de causa e efeito, dos vetores de desempenho e das relações entre seus fatores financeiros e suas dimensões e medidas.

Alternativas
Comentários

  • GAB: CERTO

     

    O Balanced Scoredcard ajuda a esclarecer as ações a empreender para definir o mapa estratégico através de uma sequência de relações causa e efeito entre resultados e vetores de desempenho. Este método também contribui para a criação de consensos entre os gestores da visão e estratégia da organização.

     

    O BSC descreve a estratégia da empresa através de objetivos relacionados entre si e distribuídos nas quatro dimensões (perspectivas).

     

    Fonte: http://www.gcom.com.br/cloud/Home/BSC.aspx

  • BASTA NOTAR A RELAÇÃO DE DESEMPENHO COM PADRÕES ESTABELECIDOS, DE METAS E RESULTADOS. O BSC ALINHA OS PLANOS OPERACIONAIS AOS PLANOS ESTRATÉGICOS. 

     

    OUTRAS QUESTÕES DO CESPE PARA AJUDAR: 

     

    ''No contexto do balanced scorecard, um sistema de medição de desempenho monitora um conjunto de hipóteses sobre relações de causa e efeito, traduzidas em indicadores, que são testadas ao longo do processo de apuração e avaliação dos resultados.'' (CERTO)

     

    ''O balanced scorecard é uma ferramenta de gestão por meio da qual uma organização identifica e equilibra metas associadas em diferentes perspectivas, harmonizando seus compromissos de curto prazo com os objetivos de longo prazo.'' (CERTO)

     

    ''O balance scorecard possibilita que as decisões vinculadas às atividades diárias possam estar alinhadas com a estratégia e a visão organizacional.'' (CERTO)

     

     

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • eu errei porque achei que falar apenas nos fatores financeiros, sem considerar os outros indicadores, tornaria a questão incompleta

  • Questão que contradiz totalmente a resposta da questão de 2015 do Cespe TRE-GO para Analista Judiciário.

    "A organização que utilize um sistema de medição de desempenho organizacional como o balanced scorecard deverá considerar que as medidas financeiras estão relacionadas diretamente com os objetivos estratégicos específicos que irão prover vantagem competitiva sustentável."

    A Banca CESPE consideu a assertiva acima ERRADA.

    E nessa questão como CERTA.

    As duas questões citam apenas a perspectiva financeira, e é fato que são 4 perspectivas: à Financeira, a dos Processos Internos, a dos Clientes e as do Aprendizado e Crescimento. O foco do BSC é não contar apenas com perspectivas financeiras, e sim aliar em conjunto, como um todo, todas as perspectivas.

    Acredito eu que, a Banca mudou o seu pensamento, (Affffff...) pois trata-se de uma questão de 2010.

    Mas que fica dúvida, fica!!

  • Ricardo Bonfim, acho que o que invaliou a questão "A organização que utilize um sistema de medição de desempenho organizacional como o balanced scorecard deverá considerar que as medidas financeiras estão relacionadas diretamente com os objetivos estratégicos específicos que irão prover vantagem competitiva sustentável." é o fato de o BSC não vai determinar se a vantagem competitiva é alcançada por meio de medidas financeiras. O BSC na verdade serve para implementar a estratégia financeira da empresa e não verificar se ela é ou não competitiva.

    Mas confesso que é bem confuso mesmo. E é nessas questões que o CESPE pega a gente. Acabei errando esta questão também por pensar como você, em relação à do TRE-GO. 

  • CORRETA, só lembrando que por muitas vezes o incompleto não é considerado errado pelo Cespe. 

  • CERTO

    características do BSC:

    -ferramenta que serve de apoio ao planejamento estratégico

    -não faz controle, faz monitoramento;

    -não se limita às finanças;

    -faz avaliação sistêmica;

    -harmoniza objetivos de curto, médio e longo prazo;

    -organiza os indicadores em 4 perspectivas: clientes, processos internos, finanças e aprendizagem e crescimento;

    -mostra relações de causa e efeito;

    -oferece feedbacks.

    FONTE: questões que já resolvi do Cespe.

    • Três princípios permitem integrar o BSC à estratégia:
    • 1) Relações de causa e efeito.
    • 2) Indicadores de resultados e de desempenho (tendência).
    • 3) Relação com os fatores financeiros.
    • Fonte: Aula Rafael Ravazolo
ID
332161
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o  item  que se segue, a respeito de qualidade total, reengenharia e balanced scorecard (BSC).

Uma organização que adota o BSC opta por um modelo de gestão composto, exclusivamente, de medidas financeiras articuladas com a estratégia organizacional de longo prazo.

Alternativas
Comentários

  • GAB: ERRADO

     

    BSC (Balanced Scorecard) é uma sigla que pode ser traduzida como Indicadores Balanceados de Desempenho. O termo Indicadores Balanceados se dá ao fato da escolha dos indicadores de uma organização não se restringirem unicamente no foco econômico-financeiro. As organizações também se utilizam de indicadores focados em ativos intangíveis como: desempenho de mercado junto a clientes, desempenhos dos processos internos e pessoas, inovação e tecnologia. Isto porque a somatória destes fatores alavancará o desempenho desejado pelas organizações, conseqüentemente criando valor futuro.

     

    A partir de uma visão balanceada e integrada de uma organização, o BSC permite descrever a estratégia de forma muito clara, por intermédio de quatro perspectivas: financeira(1); clientes(2); processos internos(3); aprendizado e crescimento(4). Sendo que todos se interligam entre si, formando uma relação de causa e efeito.

     

    Fonte: http://www.gcom.com.br/cloud/Home/BSC.aspx

  • Uma organização que adota o BSC opta por um modelo de gestão composto, exclusivamente, de medidas financeiras articuladas com a estratégia organizacional de longo prazo.

     

    A palavra EXCLUSIVAMENTE tornou a questão ERRADA.

     

     

    O modelo de gestão estratégica baseado no BSC pressupõe objetivos que representem desafios balanceados, em perspectivas que não só a financeira. Essas perspectivas, no modelo clássico, correspondem às seguintes:

    • Financeira;

    • Cliente; 

    • Processos Internos;

    • Aprendizado e Crescimento.

  • ORAS, MAS UMA DAS DIFICULDADES DO BALANCED SCORECARD (BSC) REFERE-SE À AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE INDICADORES, DADA A SUBJETIVIDADE DOS INDICADORES NÃO FINANCEIROS.

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • As perspectivas analisadas nesse modelo são a financeira,cliente, processos internos e aprendizado e crescimento. 

  • "Exclusivamente" é palavra do mal... muito cuidado com ela. Mata a questao!!!

  • O BSC acaba com qualquer exclusividade das medidas financeiras com a idealização de um sistema balanceado de quatro diferentes perspectivas.

     

    by neto..

  • Adoro quando encontro um advérbio em questões do CESPE, o sinal de alerta acende rapidamente e o cérebro vai buscar o conhecimento lá no subcosnciente.

  • ERRADO

    O BSC não se resume a medidas financeiras !

    "O BSC corresponde a um sistema de avaliação de desempenho organizacional que contempla indicadores financeiros e não financeiros, que fornecem uma visão equilibrada das diversas áreas da organização, com vistas a avaliar a sua efetividade."

    PALUDO, 2013.

ID
332164
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o  item  que se segue, a respeito de qualidade total, reengenharia e balanced scorecard (BSC).


O BSC preserva os indicadores financeiros como a síntese final do desempenho gerencial e organizacional, mas incorpora ao sucesso financeiro de longo prazo, um conjunto de medidas integrado às perspectivas dos clientes, a processos internos, a empregados e a sistemas.

Alternativas
Comentários

  •  

    Certo.

    De acordo com Kaplan e Norton,43 para que as organizações modernas possam “navegar” em um futuro mais competitivo, de tecnologia avançada e com pessoas cada vez mais capacitadas, será necessário mais do que apenas monitorar dados financeiros do desempenho passado.
    Para os autores, os indicadores financeiros contam os fatos passados, mas são inadequados para avaliar o desempenho de empresas que buscam criar valor através do investimento em clientes, fornecedores, empregados, processos, tecnologia e inovação.
    Um dos principais problemas é que os dados contábeis e financeiros só captam os ativos tangíveis da organização, ou seja, seus ativos físicos (imóveis, bens, dinheiro etc.). Os ativos intangíveis – valor da marca, percepção de qualidade dos produtos, capacidade dos funcionários, capacidade de inovação – normalmente não são contabilizados.
    O problema é que avaliar e medir esses ativos intangíveis se torna mais difícil.44 É mais fácil contar o dinheiro no banco do que avaliar quanto vale o conhecimento dos trabalhadores de uma organização, não é verdade? Entretanto, esses ativos intangíveis, antes relegados a um segundo plano, serão cada vez mais importantes na era do conhecimento.
    Dessa forma, Kaplan e Norton construíram um modelo que complementa os dados financeiros do passado com indicadores que buscam medir os fatores que levarão a empresa a ter sucesso no futuro.45
    Dessa forma, nesse modelo existem quatro perspectivas: financeira, clientes, processos internos e aprendizado e conhecimento. Os indicadores e os desempenhos avaliados serão derivados da visão e da estratégia da organização. A seguir podemos ver um diagrama que representa as quatro perspectivas do Balanced Scorecard – BSC.

     

    Fontes para estudo

    44 Paludo, 2010.
    45 Kaplan e Norton, 1996.
    46 Chiavenato, 2010.

  • As perspectivas não são finanças, clientes, aprendizagem e processo interno?

    Não entendi esses empregados e sistemas...

  • Certo

     

    Como um sistema de medição de desempenho, o BSC preserva os indicadores financeiros como a síntese final do desempenho gerencial e organizacional, mas incorpora um conjunto de medidas mais genérico e integrado que vincula o desempenho sob a ótica dos clientes, processos internos, funcionários e sistemas ao sucesso financeiro a longo prazo.

     

    Fonte: Newsletter IsoSystem

  • GAB: CERTO (embora seja mais interpretativo)

     

    O BSC preserva os indicadores financeiros como a síntese final do desempenho gerencial e organizacional, mas incorpora um conjunto de medidas mais genérico e integrado que vinculado o desempenho sob a ótica dos clientes, processos internos, funcionários e sistemas ao sucesso financeiro de longo prazo

     

    Essa questão eu achei mais interpretativa. Creio que quando a questão mencionou funcionários e sistemas, foi para relacionar com a parte de aprendizagem, pois quem participa dessa etapa são os funcionários.

     

    Veja

     

    Aprendizagem e Inovação: procura responder se seus funcionários estão prontos para atender as necessidades dos negócios. 

     

    Pesquisei e vi esse trecho em algumas sites e monografias, ora sem referenciação do autor, ora com referenciação (havia uma que atribuía a Kaplan e Norton). Enfim, tinha errado a questão justamente nessa parte do (funcionários e sistemas), mas só pesquisando o contexto que foi possível clarear um pouco. 

  • OS INDICADORES FINANCEIROS (os que envolvem $$$) SÃO PRESERVADOS COMO SÍNTESE FINAL JUSTAMENTE PORQUE ESTÃO NO TOPO DA PIRÂMIDE DE DESEMPENHO E PORQUE TRATA-SE DE INDICADORES QUANTITATIVOS E OBJETIVOS... QUANTO AO LONGO PRAZO, O BALANCED SCOREDCARD É UMA FERRAMENTA UTILIZADA PARA DESCREVER E IMPLEMENTAR A ESTRATÉGIA DE UMA ORGANIZAÇÃO.

     

    AH! LEMBRANDO QUE UMA DAS DIFICULDADES DO BSC REFERE-SE À AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE INDICADORES, DADA A SUBJETIVIDADE DOS INDICADORES NÃO FINANCEIROS. OU SEJA, ESSES INDICADORES NÃO SÃO TAXATIVOS, VARIAM DE ACORODO COM O TIPO DE ORGANIZAÇÃO.

     

    INDICADORES QUALITATIVOS (NÃO FINANCEIROS) - SUBJETIVOS
       - Perspectiva dos clientes (empregados, fornecedores, concorrentes, acionistas...)
       - Perspectiva dos processos internos (sistemas, processos, projetos...)
       - Perspectiva do aprendizado e crescimento (treinamento, recompensas financeiras, prêmios...)

    INDICADOR QUANTITATIVO - OBJETIVOS
       - Perspectiva financeira

     

     

     

     

    GABARITO CERTO
     

  • vamos por partes:

    1-  Os indicadores financeiros como síntese final do desenho:  são os recursos financeiros que contribuem para o alcance de todas as outras perspectivas;

     

    2-  em geral, as perspectivas são: financeira, clientes, processos internos e aprendizagem e conhecimento, isso não quer dizer que esses critérios sao taxativos, a organização pode usar estes ou modificá-los.

     

    3- empregados e sistemas( aprendizado e crescimento)

     

     

    importante frisar que na iniciativa privada a perspectiva financeira está no topo da piramide, pois tem como fim o lucro,  na esfera pública está na base,haja vista o interrese coletivo ser o seu fim.

  • essas provas da ABIN rs

  • Li várias vezes e não entendi nada kkk

  • Não entendi o final:  "um conjunto de medidas integrado... a empregados e a sistemas".

  • também errei por esses "a empregados e a sistemas..." :/

    ahhh cespe!!!

  • A perspectiva de Aprendizado e Crescimento conta com  motivação, sucesso, liderança, tecnologia, inovação e Gestão de Pessoas na organização.

  • Aí vem na Q711037 e considera errado:

    O balanced scorecard é uma ferramenta estratégica utilizada na análise das seguintes dimensões associadas ao desempenho empresarial: perspectiva dos clientes, perspectiva dos processos internos, perspectiva dos trabalhadores e perspectiva do desempenho financeiro.

    Não tô mais entendendo é mais nada...

  • li 1

    li 2

    li 3

    li 4

    li varias vezes e não mi entre esse final de a empregados e a sistemas.Pois isso não é sinonimo de aprendizado e crescimento.

    GAB. ERRADO No meu ponto de vista

  • Uma questão que esina pacas... resumiu bacana o que é o BSC,

  • Questão difícil os indicador e financeiros são a síntese dos outros

  • Em meus resumos tinha que a perspectiva financeira concentra os principais objetivos das empresas em geral, EXCETO as organizações publicas ou sem fins lucrativos, das quais se baseiam no cliente... ALGUÉM TEM UM MAPA MENTAL TOP SOBRE ESTE TEMA ?

ID
332167
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o  item  que se segue, a respeito de qualidade total, reengenharia e balanced scorecard (BSC).


A qualidade total consiste em modelo de gestão embasado na filosofia do controle centralizado, que infunde a qualidade em todas as atividades de uma organização para a garantia de melhoria contínua.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito ERRADO

    Na Gestão da Qualidade Total, a qualidade é vista como fator principal no atendimento de desejos e necessidades dos clientes. Assim, a gestão da qualidade deve englobar todos os aspectos da organização, inclusive as relações com os fornecedores e clientes. Por isso ela nao está embasada na filosofia do controle centralizado.

    bons estudos

  • GAB: ERRADO

     

    VEJAMOS OS PRINCÍPIOS DA GQT

     

    1. Satisfação Total do Cliente

    2. Desenvolvimento dos Recursos Humanos

    3. Constância de Propósitos

    4. Gerência Participativa

    5. Aperfeiçoamento Contínuo

    6. Garantia da Qualidade

    7. Delegação

    8. Evitar Erros

    9. Gerência de Processos

    10. Disseminação de Informações.

     

    Não há como pensar em Gestão da Qualidade Total como sendo uma atividade centralizada, muito pelo contrário, para que se mantenha um processo contínuo de gestão da qualidade, todas as áreas da organização devem ter uma atuação participativa com vistas a englobar totalmente essa filosofia.

     

    Fonte: http://gestao-de-qualidade.info/qualidade-total.html

  • RESUMINDO: QUEM ESTABELECE O NÍVEL DE QUALIDADE É O CLIENTE.

    LEMBRANDO TAMBÉM QUE O 14º PRINCÍPIO DE DEMING DIZ QUE É NECESSÁRIO QUE ENGAJE TODOS DA EMPRESA NO PROCESSO DE REALIZAR A TRANSFORMAÇÃO. A TRANSFORMAÇÃO É DA COMPETÊNCIA DE TODO MUNDO. 

     

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • A qualidade total consiste em modelo de gestão embasado na filosofia do controle descentralizado, que infunde a qualidade em todas as atividades de uma organização para a garantia de melhoria contínua.

ID
332170
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o  item  que se segue, a respeito de qualidade total, reengenharia e balanced scorecard (BSC).

Ao avaliar continuamente os produtos, os serviços e as práticas dos concorrentes mais fortes e daquelas organizações que são reconhecidas como líderes de mercado, uma organização adota o modelo de gestão da reengenharia.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito ERRADO


    Benchmarking

    É um processo de comparação conduzido por uma organização ou área em relação a outra que seja tida como referência

     

    Base de dados de Benchmarking

    As bases de dados de Benchmarking devem atender aos seguintes requisitos:

     

    Acesso:

    • Ser acessado remotamente;

    • Prover segurança ás empresas que alimentarem o sistema com suas informações;

    • Permitir o acesso somente a usuários previamente cadastrados;

    • Proporcionar acesso diferenciado a outras instituições;

     

    Dados:

    • Permitir o armazenamento e a recuperação de informações tanto sobre o desempenho das empresas, como de seus relatos de boas práticas;

    • Armazenar histórico de desempenho;


    Relatórios:

    • Possibilitar que sejam levantadas as causas (prováveis) de melhor desempenho das empresas;

    • Possibilitar maior aprofundamento no estudo Benchmarking, além das informações contidas na base de dados;

    • Permitir que os relatórios sejam configuráveis;

    • Omitir o nome das empresas nos relatórios quando elas decidirem por isso (relatórios anônimos);

    • Permitir selecionar o tipo de empresa sobre as quais se deseja obter informações;

    • Vedar a consulta a informações alheias ás empresas que não disponibilizaram seus dados na base;

     

    Flexibilidade de aplicações:

    • Permitir cadastro de novos indicadores ainda não previstos;

    • Permitir que se definam indicadores que resultam de uma operação matemática entre outros dois ou mais indicadores e de períodos diferentes;


    bons estudos

  • GAB. ERRADO 

     

    Discordando do colega Renato, mas a assertiva se refere ao Benchmarking. 

     

    O glossário do GesPública define benchmarking como "um processo contínuo de medição de produtos, serviços e práticas (processos), em relação aos concorrentes mais competitivos, ou às empresas reconhecidas como líderes".

     

    O benchmarking é um processo contínuo para avaliar serviços, produtos e práticas da organização, comparando-os com seus concorrentes mais fortes ou empresas que são reconhecidas como líderes empresariais na sua área de atuação.

     

    Fonte: GesPública

     

    Conceito do Cespe retirado da prova discursiva de Administrador - MPOG 2015: 

     

    ''Benchmarking é um processo de avaliação da empresa em relação à concorrência, por meio do qual a organização incorpora os melhores desempenhos de outras firmas e(ou) aperfeiçoa os seus próprios métodos. No benchmarking, ocorre um aprendizado especial, que revela as melhores práticas de uma organização considerada a melhor de seu ramo ou setor, de seu país, ou até mesmo do mundo, no intuito de promover um estudo que tenha como resultado final uma perspectiva do que poderia ser modificado, melhorado na própria organização, usando-se como referencial a outra organização ou a parte dela que tenha servido à investigação.''

  • GAB: ERRADO

     

    Complementando...

     

    A questão se trata do benchmarking

     

    Benchmarking é uma ferramenta de gestão que consiste na mensuração da performance de uma organização, permitindo que ela compare sua eficiência com a de outras organizações, frequentemente com a empresa líder do segmento ou outro concorrente muito relevante.

  • Reengenharia é começar o Planejamento Tático e Operacional do Zero ( não afetando o Estratégico )

    questão Errada

  • Ao avaliar continuamente os produtos, os serviços e as práticas dos concorrentes mais fortes e daquelas organizações que são reconhecidas como líderes de mercado, uma organização adota o modelo de gestão do benchmarking.

  • Reengenharia não combina em nada com avaliação contínua... Apareceu assim na prova, já marca errado!


    Avante!

  • benchmarking

  • Ao avaliar continuamente (já tá errado, reengenharia é mudança radical, brusca) os produtos, os serviços e as práticas dos concorrentes mais fortes e daquelas organizações que são reconhecidas como líderes de mercado, uma organização adota o modelo de gestão da reengenharia (benchmarking).

ID
332173
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Considerando o método do caminho crítico (CPM) e a técnica de avaliação e revisão de programas (PERT), ferramentas que auxiliamo administrador a identificar pontos críticos no desenvolvimento de um projeto, julgue o  item  a seguir.

A aplicação dessas ferramentas possibilita a identificação de falhas no desenvolvimento do projeto, tal como a demora na execução da tarefa, que afeta os custos do projeto.

Alternativas
ID
332176
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Considerando o método do caminho crítico (CPM) e a técnica de avaliação e revisão de programas (PERT), ferramentas que auxiliamo administrador a identificar pontos críticos no desenvolvimento de um projeto, julgue o  item  a seguir.


A utilização dessas ferramentas favorece o conhecimento acerca do desenvolvimento do projeto, o que ajuda a reduzir riscos.

Alternativas
ID
332179
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Considerando o método do caminho crítico (CPM) e a técnica de avaliação e revisão de programas (PERT), ferramentas que auxiliamo administrador a identificar pontos críticos no desenvolvimento de um projeto, julgue o  item  a seguir.

Pela aplicação de CPM e PERT, é possível verificar se o não cumprimento do prazo estipulado para determinada tarefa afetará o percurso crítico do projeto.

Alternativas
ID
332182
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Considerando o método do caminho crítico (CPM) e a técnica de avaliação e revisão de programas (PERT), ferramentas que auxiliamo administrador a identificar pontos críticos no desenvolvimento de um projeto, julgue o  item  a seguir.


Essas ferramentas são utilizadas para a identificação da disponibilidade de recursos no desenvolvimento de determinado projeto, não sendo possível o reaproveitamento de recursos humanos no desenvolvimento de tarefas relacionadas a um mesmo projeto.

Alternativas
Comentários

  • Essas ferramentas são utilizadas para a identificação da disponibilidade de recursos no desenvolvimento de determinado projeto, não sendo possível o reaproveitamento de recursos humanos no desenvolvimento de tarefas relacionadas a um mesmo projeto. Resposta: Errado.

    As pessoas são realocadas!

ID
332185
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Considerando o diagrama de uma rede de atividade de projeto, base de aplicação de CPM e PERT, e os elementos fundamentais dessa  rede — evento (nó), que se refere aos pontos de início e fim de uma  atividade; atividade, propriamente dita, que corresponde à tarefa, ou  a um elemento do projeto; tempo (prazo), que é a medida básica do  trabalho exigido em um projeto —, julgue o  item  que se segue.

A aplicação de CPM e PERT permite não apenas que o planejamento seja realizado em sequência lógica, mas também que se verifiquem as interdependências entre as operações, para o alcance de determinado objetivo.

Alternativas
Comentários

  • Método PERT/CPM: PERT (Program Evaluation and Review Technique) significa “técnica de avaliação e revisão de programas” enquanto CPM (Critical Path Method) significa “técnica de análise de rede do cronograma”. Tratam-se de duas técnicas distintas que surgiram de maneira independente, mas que hoje em dia se confundem devido a sua base conceitual similar.

    Gabarito: Certo.

ID
332188
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Considerando o diagrama de uma rede de atividade de projeto, base de aplicação de CPM e PERT, e os elementos fundamentais dessa  rede — evento (nó), que se refere aos pontos de início e fim de uma  atividade; atividade, propriamente dita, que corresponde à tarefa, ou  a um elemento do projeto; tempo (prazo), que é a medida básica do  trabalho exigido em um projeto —, julgue o  item  que se segue.

De acordo com o princípio do precedente imediato, na fase de definição das atividades, identificam-se as atividades que terminam imediatamente antes do início de novas atividades, o que permite a identificação de atividades que possam terminar paralelamente a outras que se iniciam (trabalho simultâneo) e de atividades que devem ser desenvolvidas em série (uma deve terminar antes do início de outra).

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Certo.

    O relacionamento entre essas fases podem ser sequenciais, por sobreposição ou iterativos (Princípio do precedente imediato):

    Sequenciais/cascata: a próxima fase do projeto terá início após o término da anterior.

    Sobreposto: a próxima fase do projeto terá início antes do término da anterior.

    Iterativo: a próxima fase do projeto terá início apenas com o avanço da fase atual.

ID
332191
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Considerando o diagrama de uma rede de atividade de projeto, base de aplicação de CPM e PERT, e os elementos fundamentais dessa  rede — evento (nó), que se refere aos pontos de início e fim de uma  atividade; atividade, propriamente dita, que corresponde à tarefa, ou  a um elemento do projeto; tempo (prazo), que é a medida básica do  trabalho exigido em um projeto —, julgue o  item  que se segue.

Caso haja modificação no tempo de realização das atividades planejadas, haverá mudança do caminho crítico do projeto. As variações na programação de atividades e nos prazos do projeto determinarão o valor da diferença entre o novo caminho crítico e o velho.

Alternativas
ID
332194
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Com relação às diferenças entre PERT e CPM, julgue o  item  subsequente.

Entre as diferenças existentes entre as duas ferramentas, identificam-se o tratamento das estimativas e a capacidade de inclusão das atividades repetitivas ou não repetitivas.

Alternativas
Comentários

  • Entre as diferenças existentes entre as duas ferramentas, identificam-se o tratamento das estimativas e a capacidade de inclusão das atividades repetitivas ou não repetitivas. Resposta: Errado.

ID
332197
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Com relação às diferenças entre PERT e CPM, julgue o  item  subsequente.


Na aplicação do CPM, consideram-se tempos determinísticos; na da PERT, trabalha-se com tempos probabilísticos, com o emprego de três estimativas de tempo: otimista, pessimista e mais provável.

Alternativas
Comentários

  • CERTO! Ótima questão diferenciar os dois.

    PERT = Probabilístico

    CPM = Certeiro, ou seja, determinístico

ID
332200
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Com relação às diferenças entre PERT e CPM, julgue o  item  subsequente.

As referidas ferramentas fundiram-se, assumindo o formato de diagrama de precedências.

Alternativas
Comentários

  • Errei...

    Gabarito: Certo.

ID
332203
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Com relação às diferenças entre PERT e CPM, julgue o  item  subsequente.


A PERT é utilizada para avaliar o programa com base nos custos, e o CPM, para avaliar o percurso crítico do projeto.

Alternativas
Comentários

  • errado

    Os termos PERT e CPM são acrônimos de Program Evaluation and Review Technique (PERT) e Critical Path Method (CPM).

    PERT e CPM utilizam principalmente os conceitos de Redes (grafos) para planejar e visualizar a coordenação das atividades do projeto.

  • A CPM utiliza a duração mais provável de cada atividade, sendo determinística sobre os prazos, enquanto a PERT utiliza o valor provável, ou seja, a média ponderada das probabilidades das diferentes durações.

    Hoje se costuma falar em técnica PERT/CPM, integrada para o cálculo do caminho crítico (sequência mais longa de atividades em um projeto, ou sequência de atividades sem folga).

     

     

     

  • Errado!

    Essa questão ajuda responder:

    Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Planejamento Estratégico

    Com relação às diferenças entre PERT e CPM, julgue o item subsequente. 

    Na aplicação do CPM, consideram-se tempos determinísticos; na da PERT, trabalha-se com tempos probabilísticos, com o emprego de três estimativas de tempo: otimista, pessimista e mais provável.

    PERT = Probabilístico

    CPM = Certeiro, ou seja, determinístico

ID
332221
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

A respeito da estrutura analítica de projeto (EAP), julgue o  item  que se segue.


A EAP deve ser utilizada uma única vez em um único projeto, visto que seus elementos quantitativos, os custos, são diferentes em cada projeto.

Alternativas
Comentários

  • Estrutura Analítica Projeto (EAP) ou WBS (work breakdown structure): são divisões de entregas em componentes menores e facilmente gerenciáveis (elaboração de projetos). O principal benefício é uma visão estruturada do que deve ser entregue (criação de cronograma) com informações úteis para todas as partes interessadas na avaliação e no acompanhamento.

  • A EAP pode ser criada totalmente nova ou reutilizar partes de uma outra EAP ou de modelos (templates) da organização.

    https://beware.com.br/academia/artigos/como-criar-a-estrutura-analitica-de-um-projeto-eap/

    O erro da questão está na palavra "deve". Ficaria correto se fosse "pode"

ID
332224
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

A respeito da estrutura analítica de projeto (EAP), julgue o  item  que se segue.

A EAP define um conjunto de objetivos e de elementos organizados hierarquicamente e orientados aos produtos e aos serviços, incluindo-se os serviços públicos. Cada elemento da EAP define níveis lógicos de avaliação dos resultados técnicos, suporta as revisões técnicas sobre eventos, mede os resultados relacionados a custos e o alcance da agenda do projeto.

Alternativas
Comentários

  • esse EAP é o cara!!!

  • Gabarito-Correto-

ID
332227
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

A respeito da estrutura analítica de projeto (EAP), julgue o  item  que se segue.

O desafio principal da EAP é definir o relacionamento lógico entre todos os elementos do projeto sem reduzir a capacidade de execução do programa.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito- Correto

    a EAP tem por desafio tornar de fácil entendimento e implementação o projeto a ser usado sendo assim ele não pode reduzir a capacidade de execução do programa pois prejudicaria o relacionamento logico

ID
332230
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Com relação aos sujeitos envolvidos no desenvolvimento de projetos e às diferentes atribuições de funções no gerenciamento de projetos, julgue o   próximo  item.

No planejamento de projetos, seja do setor público, seja do privado, deve-se priorizar o ponto de vista do cliente.

Alternativas
Comentários

  • Gab: E

    " Questão controversa, pois em verdade o cliente juntamente com os demais stakeholders devem determinar as especificações do projeto, mas o cliente acaba por ter mais influência por ser o pagante. "

    fonte: Prof. Jorge Porcaro

    https://www.google.com.br/search?q=No+planejamento+de+projetos,+seja+do+setor+p%C3%BAblico,+seja+do+privado,+deve-se+priorizar+o+ponto+de+vista+do+cliente.&ie=utf-8&oe=utf-8&client=firefox-b&gws_rd=cr&dcr=0&ei=9Kd8WpqAIYrGwAS88IS4CQ

  • O "deve-se" torna a questão incorreta. Se o ponto de vista do cliente for inviável, não há que se falar em priorizá-lo.

ID
332233
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Com relação aos sujeitos envolvidos no desenvolvimento de projetos e às diferentes atribuições de funções no gerenciamento de projetos, julgue o   próximo  item.


Ao project coordinator cabe a coordenação da comunicação vertical, na organização, podendo reportar-se aos gerentes funcionais, aos gerentes do projeto, à gerência geral e aos diretores, mas sem poder de decisão com relação ao projeto.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO

     

    O project coordinator é um expedidor com algum poder de decisão, reportando-se por vezes à alta gerência e diretores. É um upgrade do expedidor.

     

    Fonte: Exame PMP, A Bíblia.

    Disponível em: 

    https://books.google.com.br/books?id=fyxsRydz7t0C&pg=PA21&lpg=PA21&dq=project+coordinator+poder+de+decis%C3%A3o&source=bl&ots=5K2ZH3nZGS&sig=vKKuJ532KNLwwtWjdrThVpp4jsU&hl=pt-BR&sa=X&ved=0ahUKEwjR17zalsbZAhVO2FMKHcOTANEQ6AEIKDAA#v=onepage&q&f=true

  • Ao project coordinator cabe a coordenação da comunicação vertical, na organização, podendo reportar-se aos gerentes funcionais, aos gerentes do projeto, à gerência geral e aos diretores, mas sem poder de decisão com relação ao projeto. Resposta: Errado.

ID
332236
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Com relação aos sujeitos envolvidos no desenvolvimento de projetos e às diferentes atribuições de funções no gerenciamento de projetos, julgue o   próximo  item.


O project expeditor, que atua na função de coordenador da comunicação horizontal, deve decidir o momento a partir do qual se deve aumentar a velocidade da comunicação entre os membros da equipe do projeto.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO. 

     

    O project expeditor (facilitador) atua como assistente da equipe e coordenador da comunicação. Não tem poder de decisão.

ID
332239
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Com relação aos sujeitos envolvidos no desenvolvimento de projetos e às diferentes atribuições de funções no gerenciamento de projetos, julgue o   próximo  item.


Os principais interessados no planejamento de um projeto são o gerente, os membros do projeto, o cliente e o patrocinador; a comunidade e os fornecedores são considerados interessados secundários, dada a participação indireta desses elementos no processo de execução do projeto.

Alternativas
Comentários

  • Os principais interessados no planejamento de um projeto são o gerente, os membros do projeto, o cliente e o patrocinador; a comunidade e os fornecedores são considerados interessados secundários, dada a participação indireta desses elementos no processo de execução do projeto. Resposta: Errado.

     

    Comentário: todos os Stakeholders são necessários.

ID
332242
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Considerando a importância do escopo de métrica de avaliação para a melhoria dos processos, julgue o item  seguinte, com base nos indicadores de desempenho contemplados no 6 sigma.


São conceitos de medidas contemplados no 6 sigma: repetitividade, replicabilidade, estabilidade e linearidade.

Alternativas
Comentários

  • Programa 6M (Sigmas): refere-se à capacidade do negócio, considerando 3,4 de defeito para cada milhão, cujas medidas contempladas são repetitividade, replicabilidade, estabilidade e linearidade.

ID
332245
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Considerando a importância do escopo de métrica de avaliação para a melhoria dos processos, julgue o item  seguinte, com base nos indicadores de desempenho contemplados no 6 sigma. 

O  processo é considerado reprodutível quando todos os inspetores, após a avaliação do mesmo item, atribuem a ele o mesmo valor.

Alternativas
ID
332248
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Considerando a importância do escopo de métrica de avaliação para a melhoria dos processos, julgue o item  seguinte, com base nos indicadores de desempenho contemplados no 6 sigma. 

No 6 sigma, são utilizadas métricas quantitativas e qualitativas, podendo-se proceder à classificação binária (masculino/feminino), nominal (amarelo/verde/vermelho/) ou ordinal (bom/melhor/ótimo).

Alternativas
ID
332251
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Considerando a importância do escopo de métrica de avaliação para a melhoria dos processos, julgue o item  seguinte, com base nos indicadores de desempenho contemplados no 6 sigma. 

Considera-se válido o processo de análise baseado em amostra parcial, tal como ocorre com o mercado sazonal, em cuja análise devem ser considerados apenas os dados do período de maior venda.

Alternativas
ID
332254
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Considerando a importância do escopo de métrica de avaliação para a melhoria dos processos, julgue o item  seguinte, com base nos indicadores de desempenho contemplados no 6 sigma. 

Considera-se verificável o processo de análise cujos dados são disponibilizados apenas à pessoa responsável pelo processo, que, ao final, deve repassá-los aos demais interessados.

Alternativas
ID
332257
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Considerando a importância do escopo de métrica de avaliação para a melhoria dos processos, julgue o item  seguinte, com base nos indicadores de desempenho contemplados no 6 sigma. 

De acordo com esses indicadores, o impacto das melhorias é medido com base no grau de satisfação definido pelo cliente.

Alternativas
Comentários

  • Certo.

     

    Podemos dizer que o foco principal do Seis Sigma é a satisfação dos clientes, através da redução de defeitos nos processos e o ótimo desempenho da empresa.

     

    Fonte: http://www.sobreadministracao.com/seis-six-sigma-o-que-e-como-funciona/

  • Programa 6M (Sigmas): refere-se à capacidade do negócio em proporcionar satisfação ao cliente por meio da redução de defeitos nos processos produtivos, em regra 3,4% para cada milhão de produtos, cujas medidas contempladas são repetitividade, replicabilidade, estabilidade e linearidade.

ID
332260
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Considerando a importância do processo de comunicação na gestão pública e na gestão de redes organizacionais, julgue o   item  que se  segue.

Denomina-se accountable a pessoa ou instituição que assume a responsabilidade por decisões tomadas e pelas consequências de suas ações e inações, mantendo a sua integridade e resguardando a sua reputação.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito dado como Certo. 

    Ana Mota (2006) entende que accountability “consiste na relação obrigacional que determina que quem recebeu um múnus de alguém deve prestar esclarecimentos de seus atos, motivando-os, e, se apurada alguma irregularidade, estará sujeito a sanção”. Refere-se à contrapartida do poder de tomar decisões e de utilizar recursos públicos, refere-se à prestação de contas. Mas não reside somente no fato da prestação de contas, mas no fato de responsabilizar-se pela correta utilização dos recursos, para que atendam às necessidades públicas e ao mesmo tempo respeitem as normas legais aplicáveis.
    Por parte do gestor público, trata-se do compromisso ético e legal de responder pela delegação recebida, demonstrando que geriu os recursos públicos com responsabilidade e respeitando as normas legais – e que utilizou práticas de gestão eficientes, eficazes e transparentes.
    Atenção → Accountability inclui a obrigação de prestar contas, a utilização de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos atos e resultados decorrentes da utilização dos recursos públicos.
    Outro termo utilizado nesse contexto é a “responsividade”, em que os governantes responsivos obedecem aos desejos ou às determinações dos cidadãos (o que os levaria a adotar políticas para atender a esses desejos). Os governos são responsivos “quando promovem os interesses dos cidadãos, adotando políticas escolhidas pelos cidadãos” (Araújo; Gomes, 2006).
    A responsividade não é um termo autônomo, ela se vincula ao termo accountability, como um de seus elementos, assim como a responsabilidade. Segundo Lamartine Braga et al. (2008), o governo responsivo:
    “executa fielmente as políticas do dia a dia; satisfaz as necessidades dos grupos de clientes; comunica-se e toma conselhos; usa políticas atuais que satisfazem as necessidades dos cidadãos envolvidos”.

  • Answerability

    Responsiveness

    Enforcement

     

    We ARE accountable

  • CERTO.

     

    O que significa ACCOUNTABLE? 

     

    Essencialmente é ter seus objetivos bem definidos, se comprometer com eles e se responsabilizar pelas consequências. O renomado dicionário americado Merrian-Webster define Accountability como “A qualidade ou estado de ser responsável; uma obrigação ou disposição de aceitar responsabilidade ou dar conta de suas ações.” Todavia, Rogger Connors, Tom Smith e Craig Hickman, autores do livro The Oz principle – um livro de 1994 que ficou conhecido mundialmente como “a bíblia do Accountability”, – vêem o Accountability como "A escolha pessoal de se elevar acima das circunstâncias e demonstrar a propriedade necessária para alcançar os resultados desejados".

     

     

    Fonte: http://www.administradores.com.br/artigos/carreira/4-etapas-para-se-tornar-um-profissional-com-accountability/95687/

  • Achei que fosse prestação de contas.

  • Certo

    Accountable = responsável, aquele sob a qual recaem responsabilidades diversas, dentre elas, prestar contas de suas ações.

ID
332263
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Considerando a importância do processo de comunicação na gestão pública e na gestão de redes organizacionais, julgue o   item  que se  segue.


A problemática da transformação do espaço público, nacional e internacional tende a ocupar lugar de destaque nas abordagens críticas inspiradas pela sociologia, pela ciência política e pela economia política.

Alternativas
Comentários

  • Resposta: C

    Em todas as latitudes, a problemática da transformação do espaço público, nacional e internacional, tende, aliás, a ocupar lugar de destaque nas abordagens críticas inspiradas pelasociologia, pela ciência política e pela economia política [Quéré, 1982; Garnham, 1990; Keane, 1990; Miège, 1989, 1990; Schlesinger]

    Fonte: História das teorias da comunicação - ARMAND e  MICHELE MATTELART

  • Questão genérica. Desde o advento dos pressupostos gerenciais na Administração pública com o consequente fortalecimento dos conceitos de accountability, transparência e controle social percebemos que vem ganhando destaque nas diferentes ciências o debate sobre as ações governamentais, por isso o enunciado foi considerado correto.

    Gabarito: Certo

ID
332266
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Considerando a importância do processo de comunicação na gestão pública e na gestão de redes organizacionais, julgue o   item  que se  segue.


O gestor público, na função de comunicador, não deve responder por um conjunto de comportamentos, mas monitorar a comunicação agrupada nas categorias interpessoal, informacional e de decisão.

Alternativas
Comentários

  • O gestor, atuando na função de comunicação, deve responder por um conjunto de comportamentos adequados, agrupados em três categorias: interpessoal, informacional e de decisão (HENRY MINTZBERG, 1973)

     

    Na categoria interpessoal, a gestão do processo de comunicação no âmbito público, situa o gestor em uma posição única para obter informações organizacionais: representação (cerimoniais, receber e fazer visitas, atender solicitações e estar presente nos eventos); líder (motivar, dirigir pessoas, responsável pelo desenvolvimento de competências etc.); relação (manter ligações interna e externa à organização).

     

    Quanto à categoria informacional, refere-se às condições de monitor (procurar e receber grande variedade de informações especiais e atuais e elabora relatórios); disseminador (transmite a informação recebida de assessores para demais membros da organização) e porta-voz (transmite ao meio externo informações, políticas, planos e ações da organização).

     

    Na categoria decisão, existem situações próprias de administração: empreendedor (iniciar mudanças e projetos de melhoria); gestor de problemas (responsável por atitudes corretivas frente aos problemas inesperados); gestor de recursos (responsável por administrar e alocar recursos organizacionais, programas,etc.); negociador (responsabilidade de representar a organização nas principais negociações) (HENRY MINTZBERG, 1973)

     

    Gabarito: Errado.

  • Questão formulada a partir dos papéis do administrador, segundo Mintzberg.

    O enunciado mistura os papéis de comunicador (disseminador) e de monitor/coletor. A atividade de monitorar a comunicação é característica do papel de monitor/coleto e não de disseminador, por isso o enunciado está errado.

    Vamos relembrar os tipos de papéis informacionais:

    2.Papéis INFORMACIONAIS: Nessa categoria estão os papéis realizados pelo administrador para disseminar, coletar e produzir informações.

    a. Monitor/Coletor: Nesse papel o administrador utiliza sua rede de contatos (constituída no âmbito do papel de elemento de ligação) para obter informações tanto do ambiente interno quanto externo.

    b. Disseminador: Esse papel é o de disseminar as informações para dentro da unidade ou organização. É especialmente relevante para transmitir as estratégias e táticas da alta cúpula até o “chão de fábrica”.

    Gabarito: ERRADO

  • Questão formulada a partir dos papéis do administrador, segundo Mintzberg.

    O enunciado mistura os papéis de comunicador (disseminador) e de monitor/coletor. A atividade de monitorar a comunicação é característica do papel de monitor/coleto e não de disseminador, por isso o enunciado está errado.

    Vamos relembrar os tipos de papéis informacionais:

    2.Papéis INFORMACIONAIS: Nessa categoria estão os papéis realizados pelo administrador para disseminar, coletar e produzir informações.

    a. Monitor/Coletor: Nesse papel o administrador utiliza sua rede de contatos (constituída no âmbito do papel de elemento de ligação) para obter informações tanto do ambiente interno quanto externo.

    b. Disseminador: Esse papel é o de disseminar as informações para dentro da unidade ou organização. É especialmente relevante para transmitir as estratégias e táticas da alta cúpula até o “chão de fábrica”.

    Gabarito: ERRADO

    Fonte: Marcelo Soares| Direção Concursos

  • achei essa questão confusa.

  • A questão mistura os papéis do administrador, segundo Mintzberg.

    Corrigindo:

    O gestor público (administrador) deve responder por um conjunto de comportamentos, agrupados nas categorias interpessoal, informacional e de decisão.

    ou

    O gestor público, na função de comunicador (informacional segundo classificação de Mintzberg) deve responder por um conjunto de papéis: de monitor, disseminador e porta-voz.

    Olha a teoria retirada do Estratégia Concursos professor Stefan Fantini:

    Os 10 Papeis do administrador segundo Henry Mintzberg:

    Papéis interpessoais: são aqueles que se relacionam às relações pessoais do administrador com

    seus subordinados, chefes e clientes. Dividem-se em:

    1-Símbolo / Representação: O administrador é a “cara” da organização a que pertence. É ele

    quem representa a organização.

    2-Liderança: É o administrador que tem o importante papel de orientar, influenciar e motivar

    as pessoas.

    3- Elemento de Ligação: Ele é o “contato” da organização. O administrador desenvolve uma

    rede de contatos e de relações,

    Papéis informacionais: Dizem respeito à coleta, ao processamento, à disseminação e à produção

    de informações.

    4- Monitor: O administrador é o coletor da informação. Ele coleta e analisa informações

    relacionadas à organização e ao ambiente que a organização está inserida.

    5-Disseminador: O administrador compartilha as informações com seus subordinados

    6-Porta-voz: É o administrador que repassa, para o meio externo, informações relativas à

    organização.

    Papéis decisórios: É a forma como os administradores utilizam as informações que possuem em

    suas decisões.

    7-Empreendedor: O administrador identifica novas ideias e oportunidades para a melhoria da

    organização.

    8- Solucionador de conflitos: O nome já diz tudo. O administrador é o responsável por

    solucionar os conflitos internos

    9- Alocador de Recursos: Ele é o responsável por administrar os recursos (equipamentos,

    pessoal, dinheiro, etc.) disponíveis.

    10- Negociador: É o administrador que representa os interesses da organização durante as

    negociações (com sindicatos, com clientes, com outras empresas, etc.).

  • Questão formulada a partir dos papéis do administrador, segundo Mintzberg.

    O enunciado mistura os papéis de comunicador (disseminador) e de monitor/coletor. A atividade de monitorar a comunicação é característica do papel de monitor/coleto e não de disseminador, por isso o enunciado está errado.

    Vamos relembrar os tipos de papéis informacionais:

    2.Papéis INFORMACIONAIS: Nessa categoria estão os papéis realizados pelo administrador para disseminar, coletar e produzir informações.

    a. Monitor/Coletor: Nesse papel o administrador utiliza sua rede de contatos (constituída no âmbito do papel de elemento de ligação) para obter informações tanto do ambiente interno quanto externo.

    b. Disseminador: Esse papel é o de disseminar as informações para dentro da unidade ou organização. É especialmente relevante para transmitir as estratégias e táticas da alta cúpula até o “chão de fábrica”.

    Gabarito: ERRADO

    Marcelo Soares| Direção Concursos

ID
332269
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Considerando a importância do processo de comunicação na gestão pública e na gestão de redes organizacionais, julgue o   item  que se  segue.


A conversão de dados em informações demonstra a necessidade de se centrar o processo de comunicação no emissor.

Alternativas
Comentários

  • GAB. ERRADO

     

    Na verdade quem converte dados em informações é o RECEPTOR e não o EMISSOR, como afirma a questão. Veja: 

     

    EMISSOR / FONTE =>  é a pessoa que, desejando se comunicar, emite a mensagem para a outra parte;

     

    RECEPTOR => É o sujeito a quem a mensagem se dirige. Antes que a mensagem seja recebida, os símbolos dela precisam ser traduzidos de forma a ser compreendida pelo receptor. Isso é a decodificação da mensagem.

     

    Fonte: Chiavenato

  • Complementando: a comunicação é via de mão DUPLA: NÃO há como centrar o processo de comunicação no emissor ...

  • A conversão de dados em informações é realizada pelo receptor de dados e não pelo emissor. Além disso, grande parte do processo de comunicação deve considerar as características do receptor.

    Imagine se eu desconsiderasse as características das pessoas que se preparam para concursos e os objetivos pelos quais optaram por estudar Administração. Certamente a mensagem (aula) não atenderia a seu principal propósito que é a aprovação dos alunos. Em resumo o processo de comunicação não pode ser centrado no emissor.

    Gabarito: ERRADO

ID
332272
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Considerando a importância do processo de comunicação na gestão pública e na gestão de redes organizacionais, julgue o   item  que se  segue.


A publicidade de utilidade pública deve vincular-se a objetivos sociais de inquestionável interesse público e assumir caráter educativo, informativo ou de orientação social.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito CERTO

    Trata-se de uma das diretrizes preconizadas pela CF, vejamos:

    Art. 37 § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos

    bons estudos

  • GAB. CERTO

     

    O objetivo principal da comunicação pública é informar, mas também são seus objetivos educar, sensibilizar, orientar, mobilizar, interagir: informar a sociedade em geral sobre a atuaçào do Governo; informar sobre a utilização dos recursos públicos; educar a sociedade sobre as questões de interesse geral; criar um canal que permita estabelecer uma relação de diálogo com os cidadãos e a sociedade.

     

    De acordo com o §1º do art. 37 da CF/1988, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter. caráter educativo, informativo ou de orientação social.

     

    A comunicação pública tem forte participação dos entes públicos das três esferas. Promove/fomenta o debate público, ajuda a construir a agenda pública e utiliza os mais diversos canais/meios/instrumentos disponíveis.

     

    Fonte: Paludo - APU

  • A comunicação governamental deve estar pautada pelos fundamentos constitucionais, dentre os quais, está a vedação está a vedação de utilização da publicidade governamental como forma de promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

    A publicidade deve ter caráter educativo, informativo, ou de orientação social, nos termos do Art.37, §1º da Constituição Federal.

    Gabarito: Certo

ID
332275
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

O ciclo PDCA, criado por Walter Shewhart, em meados da década de 20 do século passado, e disseminado para o mundo por Deming,constitui ferramenta de fundamental importância para a análise e melhoria dos processos organizacionais e para a eficácia do trabalho em equipe. Com relação ao PDCA, julgue o  item  subsequente.

A utilização do PDCA constitui forma de agregar valor ao produto ou serviço, por meio de quatro ações inerentes a esse método: planejamento, execução, controle e acompanhamento.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito ERRADO

    O PDCA parte da insatisfação com o “estado atual das coisas” e analisa os processos com vistas a realizá-los de maneira otimizada. Inclui as seguintes etapas:
    planejamento (Plan): estabelecer objetivos, metas e os meios para alcançá-los;
    execução (Do): executar as atividades propostas no planejamento;
    controle/verificação (Check/Control): monitora/controla a execução e verifica o grau de cumprimento do que foi planejado;
    Ação Avaliativa/Corretiva (Act to corret): identifica eventuais falhas e corrige-as, a fim de melhorar a execução das atividades.

    Fonte: Paludo 2013
    bons estudos

  • Prezados,

    O PDCA é uma forma de melhorar processos, e não de agregar valor a produto.

    Portanto a questão está errada.

  • Autor: Leandro Rangel, Auditor Federal de Controle Externo do TCU. Ex Auditor da CGU., de Noções de Informática, Arquitetura de Computadores, Sistemas Operacionais, Redes de Computadores, Banco de Dados, Segurança da Informação, Algoritmos e Estrutura de Dados, Governança de TI, Engenharia de Software, Programação, Sistemas de Informação, Eletrônica, Arquitetura de Software

    Prezados,

    O PDCA é uma forma de melhorar processos, e não de agregar valor a produto.

    Portanto a questão está errada.

ID
332278
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

O ciclo PDCA, criado por Walter Shewhart, em meados da década de 20 do século passado, e disseminado para o mundo por Deming,constitui ferramenta de fundamental importância para a análise e melhoria dos processos organizacionais e para a eficácia do trabalho em equipe. Com relação ao PDCA, julgue o  item  subsequente.


No ciclo PDCA, o planejamento pode ser dividido em quatro subprocessos: identificação do problema, observação, análise do processo e plano de ação.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito CERTO
     

    subprocessos do ciclo PDCA:
     

    Planejamento:

    1. Identificação do problema;

    2. Observação (análise do fenômeno);

    3. Análise de causas (análise do processo); e

    4. Plano de ação.

    Execução:

    5. Execução do plano de ação.

    Controle:

    6. Verificação dos itens de controle (indicadores de desempenho).

    Agir corretivamente:

    7. Padronização (elaboração dos planos operacionais padrão).

    8. Conclusão

    bons estudos

  • Prezados,

    O Ciclo PDCA possui subprocessos definidos em algumas literaturas .

    Identificação do problema : Busca-se identificar de forma clara e inequivoca o problema.
    Observação : Busca identificar as condições em que o problema ocorre.
    Análise do processo : Busca determinar as principais causas do problema
    Plano de ação : Define estratégias para eliminar as causas dos problemas identificados.

    Portanto a questão está correta.

  • Autor: Leandro Rangel, Auditor Federal de Controle Externo do TCU. Ex Auditor da CGU., de Noções de Informática, Arquitetura de Computadores, Sistemas Operacionais, Redes de Computadores, Banco de Dados, Segurança da Informação, Algoritmos e Estrutura de Dados, Governança de TI, Engenharia de Software, Programação, Sistemas de Informação, Eletrônica, Arquitetura de Software

    Prezados,

    O Ciclo PDCA possui subprocessos definidos em algumas literaturas .

    Identificação do problema: Busca-se identificar de forma clara e inequivoca o problema.

    Observação: Busca identificar as condições em que o problema ocorre.

    Análise do processo: Busca determinar as principais causas do problema

    Plano de ação: Define estratégias para eliminar as causas dos problemas identificados.

    Portanto a questão está correta.

ID
332281
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

O ciclo PDCA, criado por Walter Shewhart, em meados da década de 20 do século passado, e disseminado para o mundo por Deming,constitui ferramenta de fundamental importância para a análise e melhoria dos processos organizacionais e para a eficácia do trabalho em equipe. Com relação ao PDCA, julgue o  item  subsequente.


O PDCA é uma ferramenta gerencial de tomada de decisões para o alcance das metas necessárias à sobrevivência de uma organização.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito CERTO
     

    Com vistas à diferenciação feita anteriormente envolvendo metodologia, método e técnica, pode-se afirmar que o PDCA é um método. Werkema (1995, p. 17), define o ciclo PDCA como “um método gerencial de tomada de decisões para garantir o alcance de metas necessárias à sobrevivência de uma organização”.

    http://www.abepro.org.br/biblioteca/enegep2006_tr470319_8411.pdf.
    bons estudos

  • Prezados,

    O PDCA é uma maneira simples e eficaz de planejar, colocar em prática, controlar e agir sobre as falhas, para que se chegue à meta estabelecida e pode ser utilizada tanto para a manutenção (também chamada de SDCA, do inglês Standard, Do, Check, Action) quanto para a melhoria das diretrizes de controle de um processo. O giro do ciclo PDCA deve ser feito constantemente, trazendo resultados de melhoria contínua para os processos e, conseqüentemente para a organização.

    Portanto a questão está correta.

  • Autor: Leandro Rangel, Auditor Federal de Controle Externo do TCU. Ex Auditor da CGU., de Noções de Informática, Arquitetura de Computadores, Sistemas Operacionais, Redes de Computadores, Banco de Dados, Segurança da Informação, Algoritmos e Estrutura de Dados, Governança de TI, Engenharia de Software, Programação, Sistemas de Informação, Eletrônica, Arquitetura de Software

    Prezados,

    O PDCA é uma maneira simples e eficaz de planejar, colocar em prática, controlar e agir sobre as falhas, para que se chegue à meta estabelecida e pode ser utilizada tanto para a manutenção (também chamada de SDCA, do inglês Standard, Do, Check, Action) quanto para a melhoria das diretrizes de controle de um processo. O giro do ciclo PDCA deve ser feito constantemente, trazendo resultados de melhoria contínua para os processos e, conseqüentemente para a organização.

    Portanto a questão está correta.

ID
332284
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito das categorias orçamentárias, julgue o  próximo  item.

Atividade consiste em ação destinada a fornecer produtos, como bens e serviços, por prazo determinado, com base na análise custo-benefício.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: Errado

     

    Projeto consiste em ação destinada a fornecer produtos, como bens e serviços, por prazo determinado, com base na análise custo-benefício.

     

    ____________________________________________________________________

     

    ESTRUTURA PROGRAMÁTICA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

     

    Ação​: as ações, conforme suas características podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais.

     

    ATIVIDADE:  É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. Exemplo: “Fiscalização e Monitoramento das Operadoras de Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde”

     

     

  • GABARITO: ERRADO

     

    Já mataria a questão sabendo que...

     

    *ATIVIDADE -> Contínuo e Permanente.

ID
332287
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito das categorias orçamentárias, julgue o próximo item.

Entre as categorias orçamentárias, a função representa o menor nível de agregação dos diversos setores de despesa que competem ao setor público.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: Errado

     

    Entre as categorias orçamentárias, a função representa o maior nível de agregação dos diversos setores de despesa que competem ao setor público.

     

    _____________________________________________________

     

    FUNÇÃO = maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público e está relacionada com a missão institucional do órgão, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que guarda relação com os respectivos Ministérios. 

     

    SUBFUNÇÃO = nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar cada área da atuação governamental, por intermédio da agregação de determinado subconjunto de despesas e identificação da natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções. 

     

    _____________________________________________________

     

    Fonte: Administração Financeira E Orçamentária - Everaldo S. Silva

     

  • MAIOOOOOOR nível de agregação! Tranquilíssima essa (:

  • quando vc acerta ,mas pelos motivos errados

  • A FUNÇÃO REPRESENTA O MAIOR NÍVEL DE AGREGAÇÃO!

  • A função representa o menor nível de agregação dos diversos setores de despesa?

    Não! A função representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.

    Gabarito: Errado

  • Cuidado, a Classificação Funcional representa o maior nível de agregação de despesa, mas cuidado, o maior nível de classificação da despesa é a por ESFERA.

  • ERRADO

    Função >>> representa o maior nível de agregação dos diversos setores de despesa que competem ao setor público.

  • A função representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.

  • Sérgio Machado | Direção Concursos

    09/12/2019 às 20:56

    A função representa o menor nível de agregação dos diversos setores de despesa?

    Não! A função representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.

    Gabarito: Errado

ID
332290
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação a orçamento base-zero, julgue o   item  a seguir.

Na elaboração do orçamento base-zero, é possível alterar a responsabilidade da carga de trabalho, a partir de uma base-zero, prescindindo-se da análise do custo-benefício de todos os projetos, processos e atividades.

Alternativas
Comentários

  • No OBZ é realizada uma análise de custo-benefício de todos os projetos, processos e atividades. 

    ERRADA

  • ERRADO.

    A principal característica desta metodologia orçamentária é exigir que todas as despesas de cada repartição pública sejam justificadas detalhadamente como se cada item programático se tratasse de uma nova iniciativa.

  • GABARITO: ERRADO

     

    No orçamento de base zero são confrontados os novos programas pretendidos com os programas em execução, sua continuidade e suas alterações. Isso faz com que os gerentes de todos os níveis avaliem melhor as prioridades, confrontando-se incrementos pela ponderação de custos e benefícios, a fim de que ocorra uma aplicação eficiente das dotações em suas atividades.
    Assim, não há como prescindir (dispensar) da análise do custo-benefício de todos os projetos, processos e atividades.

     

    Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos

     

     

  • Orçamento Base Zero - A principal característica desta metodologia orçamentária é exigir que todas as despesas de cada repartição pública sejam justificadas detalhadamente como se cada item programático se tratasse de uma nova iniciativa. Durante a elaboração da proposta orçamentária para o exercício seguinte, todos conhecimento prévio acerca das execuções em exercícios anterior deve ser revisto e questionado, ou seja, não existem direitos adquiridos sobre despesas anteriormente autorizadas. O estudo começaria do estágio inicial, revendo a necessidade e eficácia de cada despesa. 

  • item errado.

    A análise do custo-benefício de todos os projetos, processos e atividades é

    indispensável. Lembre-se: ―"prescindir" é sinônimo de ―"dispensar".

ID
332293
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação a orçamento base-zero, julgue o   item  a seguir.


No processo de implementação do orçamento base-zero, os incrementos nos pacotes de decisão somente devem ser aprovados após o responsável pelo pacote, justificar os resultados do aumento dos gastos e enfatizar os benefícios para a organização.

Alternativas
Comentários

  • Certo. PALUDO (2013) = O Orçamento Base-Zero proporciona informações detalhadas quanto aos recursos necessários para atingir os fins desejados, além de identificar os gastos excessivos e as duplicidades: permite selecionar as melhores alternativas, estabelecer uma hierarquia de prioridades, reduzir despesas e aumentar a eficiência na alocação dos recursos. No entanto, sua elaboração é trabalhosa, demorada e mais cara, além de desprezar a experiência acumulada pela organização.
    Exige maior comprometimento do gestor e proporciona mais chances de atingir objetivos e metas – visto que seleciona as melhores alternativas e equilibra as realizações pretendidas com os recursos disponíveis.
    Essas alternativas agrupam um conjunto de gastos denominados “pacotes de decisão”, relacionados em ordem de prioridade, de forma a facilitar a tomada de decisão. Pacotes de decisão9 são alternativas que contêm custos, benefícios e metas. Cada pacote deve ter seu dono/gestor, que deverá justificar, executar e se responsabilizar pelos resultados, sem extrapolar os custos autorizados.
    Pacotes de decisão são criados para facilitar a análise das alternativas e a tomada de decisão pela autoridade superior. São criados diversos pacotes de decisão, que devem conter: objetivos/metas, custos, medidas de avaliação, alternativas, análise custo-benefício.
    Os pacotes de decisão contêm unidades chamadas de Variável Base-Zero, e essas unidades podem ser desmembradas em Núcleos menores. Variável Base-Zero é um agrupamento de despesas que faz parte do pacote de decisão. Núcleos/Níveis Base-­Zero são partições das Variáveis Base-Zero (inspirado em Lunkes 2003).

  • CERTO.

    A principal característica desta metodologia orçamentária é exigir que todas as despesas de cada repartição pública sejam justificadas detalhadamente como se cada item programático se tratasse de uma nova iniciativa.

  • item certo.

    No OBZ, as decisões são tomadas após análise, revisão e avaliação dos custos e

    benefícios das ações que geram gastos.

    FONTE- ANDERSON FERREIRA - GRANCURSOS

  • Basta vc lembrar que o OBZ é muito detalhado , já que os objetivos principais são aumentar a transparência e facilitar a tomada de decisão.

    • O OBZ não se vincula a um planejamento anterior, mas ao implementar o OBZ parte-se de um novo planejamento para definição das novas diretrizes.

    • No processo de implementação do orçamento base-zero, os pacotes de decisão, ordenados por critérios previamente fixados pela alta direção da organização, são informados por meio do planejamento estratégico.

    •  Pacotes de Decisão:  que são montados com critérios que podem variar de um setor para outro, mas ordenados por critérios previamente fixados pela alta direção da organização. Esses pacotes permitem ao gestor tomar a decisão mais acertada.

    Fonte: Professor Anderson Ferreira - Gran Cursos + comentários do QC

    Gabarito: Certo

    A vontade não permite indisciplina.

ID
332296
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação a orçamento base-zero, julgue o   item  a seguir.

Identificam-se duas vantagens na implementação do orçamento base-zero: a rapidez de elaboração e a facilidade de execução.

Alternativas
Comentários

  • Uma das desvantagens do orçamento base-zero é a morosidade, por ter o gestor que detalhar todas as despesas. ERRADA

  • Desvantagens do Orçamento Base Zero:

     

    -> consome mais tempo do que orçamento tradicional;

    -> obriga os gestores a justificar cada item do orçamento;

    -> requer treinamento específico dos gestores.

  • A questão estaria correta assim:

    Identificam-se duas desvantagens na implementação do orçamento base-zero: a morosidade de elaboração e a dificuldade de execução.

    Bons estudos!

  • ERRADO.

    A principal característica dessa metodologia é exigir que toas as despesas sejam justificadas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário, processo oneroso e moroso.

  • "A desvantagem de cortar uma árvore com um machado afiado é o tempo gasto afiando o machado"

  • Orçamento base zero é demorado e de difícil execução.

  • ERRADO 

     

    ORÇAMENTO BASE-ZERO = sua elaboração é trabalhosa, demorada e mais cara, além de desprezar a experiência acumulada pela organização. -AUGUSTINHO PALUDO

  • item errado.

    O OBZ é uma técnica morosa e onerosa.

    FONTE- ANDERSON FERREIRA - GRANCURSOS

  • Pelo contrário do que afirma a questão a desvantagem e a dificuldade, é a lentidão e o alto o custo da elaboração do

    orçamento.

  • ERRADO

    Desvantagens do orçamento Base Zero:

    1. Dificuldade na execução
    2. Alto o custo da elaboração do orçamento.
    3. Lentidão
ID
332299
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação a orçamento base-zero, julgue o   item  a seguir.


A implementação do orçamento base-zero oferece vantagem a organizações sem fins lucrativos e inúmeras desvantagens a organizações com fins lucrativos.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Errado. Orçamento Base-Zero
    Orçamento Base-Zero surgiu no Texas, Estados Unidos, na década de 1970, e nele não há direito adquirido no orçamento. Cada despesa é tratada como uma nova iniciativa de despesa, e a cada ano é necessário provar as necessidades de orçamento, competindo com outras prioridades e projetos. Inicia-se todo ano, partindo do “zero” – daí o nome Orçamento Base-Zero.
    ATENÇÃO  No orçamento Base Zero toda despesa é considerada despesa nova – independentemente de tratar-se de despesa continuada oriunda de período passado ou se tratar de uma despesa inédita/nova.
    O Orçamento Base-Zero exige que o administrador justifique, a cada ano, todas as dotações solicitadas em seu orçamento, incluindo alternativas, análise de custo, finalidade, medidas de desempenho, e as consequências da não aprovação do orçamento. A ênfase é na eficiência, e não se preocupa com as classificações orçamentárias, mas com o porquê de se realizar determinada despesa.

     

    PALUDO (2013)

  • Acredito que o erro seja a inversão. O correto na minha opinião seria : A implementação do orçamento base-zero oferece vantagem a organizações com fins lucrativos e inúmeras desvantagens a organizações sem fins lucrativos.

     

    O orçamento base-zero é mt custoso, lento e de difícil execução, porém tem certas vantagens. Vantagens essas que valem a pena pagar para empresas com fins lucrativos, no entanto para empresas sem fins lucrativos o custo benefício já não vale a pena pois sairía mt caro. É como um sistema de TI altamente complexo e poderoso que, para empresas que visam o lucro, o gasto compensa agora já para uma ONG nem tanto.

     

    Se eu estiver errado favor corrigirem ;)

     

    Fonte: Minhas reflexões haha

  • Natanael, seu comentário está perfeito e se coaduna exatamente com a explicação do Professor.

    GAB ERRADO

  • Item errado. O OBZ pode apresentar vantagens e desvantagens para os diferentes tipos de organizações. Deve-se avaliar os prós e os contras para a escolha dessa técnica.

     

    Fonte: Anderson Ferrreira - IMP Online

  • Os nobres colegas sintetisaram bem o Orçamento Base-Zero.

    Mas ao meu ver o erro nesta questão é a "facilidade de implementação" do orçamento base-zero que não existe em nenhum dos casos da assertiva, ou seja, o motivo pela preferência para o fererido não será o quisito facilidade.

  • Indiquem para comentário!

ID
332302
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação a orçamento base-zero, julgue o   item  a seguir.

De acordo com o princípio que rege o orçamento base-zero, todas as atividades devem ser justificadas antes de serem tomadas as decisões relativas aos recursos a serem alocadas em cada departamento ou setor.

Alternativas
Comentários

  • Orçamento Base-Zero: (algumas características)

    - Planejamento, priorização e redução do orçamento;

    - Revisão sistemática (dele como um todo**) e sem direitos adquiridos;

             OBS** Q110766 - ABIN - 2010

              "O orçamento base-zero deve ser desenvolvido de forma isolada, com base nas peculiaridades de cada área a ser atendida"

              (ERRADA -> A revisão é sistemática)

    - todos os programas devem ser justificado cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário (TODOS, sem exceção!).

  • [GABARITO CERTO]

    Segundo Augustinho Paludo:

    O Orçamento Base-Zero exige que o administrador justifique, a cada ano, todas as dotações solicitadas em seu orçamento, incluindo alternativas, análise de custo, finalidade, medidas de desempenho, e as consequências da não aprovação do orçamento.

  • CERTO.

    A principal característica dessa metodologia é exigir que todas as despesas sejam justificadas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário .

  • Toda despesa é considerada nova no orçamento base zero. CORRETA

  • A principal característica desta metodologia orçamentária é exigir que todas as despesas de cada repartição pública sejam justificadas detalhadamente como se cada item  programático se tratasse de uma nova iniciativa. Durante a elaboração da proposta orçamentária para o exercício seguinte, todo conhecimento prévio acerca das execuções em exercícios anterior deve ser revisto e questionado, ou seja, não existem direitos adquiridos sobre despesas anteriormente autorizadas. 

ID
332305
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação a orçamento base-zero, julgue o   item  a seguir.


O orçamento base-zero deve ser desenvolvido de forma isolada, com base nas peculiaridades de cada área a ser atendida.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Errado.

     

    O processo do orçamento de base zero concentra a atenção na análise de objetivos e necessidades, o que requer que cada administrador justifique seu orçamento proposto em detalhe e cada quantia a ser gasta, aumentando a participação dos gerentes de todos os níveis no planejamento das atividades e na elaboração dos orçamentos.

     

    Sérgio Mendes, Estratégia Concursos.

  • ERRADO.

    O orçamento base zero deve pensar na organização em geral e não em partes. As decisões são voltadas para a maximização da eficiência na alocação dos recursos públicos.

  • O Orçamento Base-Zero surgiu para combater o aumento dos gastos e a ineficiência na utilização/alocação dos recursos. Sua filosofia é romper com o passado: ele deixa de lado os dados históricos de receitas e despesas e exige nova análise e justificativa para os gastos de forma a não perpetuar erros históricos.
    O Orçamento Base-Zero proporciona informações detalhadas quanto aos recursos necessários para atingir os fins desejados, além de identificar os gastos excessivos e as duplicidades: permite selecionar as melhores alternativas, estabelecer uma hierarquia de prioridades, reduzir despesas e aumentar a eficiência na alocação dos recursos. No entanto, sua elaboração é trabalhosa, demorada e mais cara, além de desprezar a experiência acumulada pela organização.
    Exige maior comprometimento do gestor e proporciona mais chances de atingir objetivos e metas – visto que seleciona as melhores alternativas e equilibra as realizações pretendidas com os recursos disponíveis.
    Essas alternativas agrupam um conjunto de gastos denominados “pacotes de decisão”, relacionados em ordem de prioridade, de forma a facilitar a tomada de decisão. Pacotes de decisão9 são alternativas que contêm custos, benefícios e metas. Cada pacote deve ter seu dono/gestor, que deverá justificar, executar e se responsabilizar pelos resultados, sem extrapolar os custos autorizados.
    Pacotes de decisão são criados para facilitar a análise das alternativas e a tomada de decisão pela autoridade superior. São criados diversos pacotes de decisão, que devem conter: objetivos/metas, custos, medidas de avaliação, alternativas, análise custo-benefício.
    Os pacotes de decisão contêm unidades chamadas de Variável Base-Zero, e essas unidades podem ser desmembradas em Núcleos menores. Variável Base-Zero é um agrupamento de despesas que faz parte do pacote de decisão. Núcleos/Níveis Base-­Zero são partições das Variáveis Base-Zero (inspirado em Lunkes 2003).
    Principais características do Orçamento Base-Zero: foca em objetivos e metas atuais; analisa o custo-benefício dos projetos e atividades; identifica e elimina duplicidades; assegura a alocação racional de recursos; fornece subsídio p/ tomada de decisão (apresenta várias opções, vários “pacotes de decisão”); facilita o controle de resultados; exige funcionários capacitados em matéria orçamentária.

  • A principal característica desta metodologia orçamentária é exigir que todas as despesas de cada repartição pública sejam justificadas detalhadamente como se cada item  programático se tratasse de uma nova iniciativa. Durante a elaboração da proposta orçamentária para o exercício seguinte, todo conhecimento prévio acerca das execuções em exercícios anterior deve ser revisto e questionado, ou seja, não existem direitos adquiridos sobre despesas anteriormente autorizadas. 

  • item errado.

    Uma organização que adote o OBZ deve analisar as peculiaridades de cada área,

    mas de forma integrada e não isolada.

    FONTE- ANDERSON FERREIRA - GRANCURSOS

ID
332308
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação a orçamento base-zero, julgue o   item  a seguir.

Após a elaboração do orçamento-zero, os gastos devem ser aprovados com base em critério único, previamente definido para todas as atividades ou operações.

Alternativas
Comentários

  • Orçamento Base-Zero
    Orçamento Base-Zero surgiu no Texas, Estados Unidos, na década de 1970, e nele não há direito adquirido no orçamento. Cada despesa é tratada como uma nova iniciativa de despesa, e a cada ano é necessário provar as necessidades de orçamento, competindo com outras prioridades e projetos. Inicia-se todo ano, partindo do “zero” – daí o nome Orçamento Base-Zero.
    ATENÇÃO  No orçamento Base Zero toda despesa é considerada despesa nova – independentemente de tratar-se de despesa continuada oriunda de período passado ou se tratar de uma despesa inédita/nova.
    O Orçamento Base-Zero exige que o administrador justifique, a cada ano, todas as dotações solicitadas em seu orçamento, incluindo alternativas, análise de custo, finalidade, medidas de desempenho, e as consequências da não aprovação do orçamento. A ênfase é na eficiência, e não se preocupa com as classificações orçamentárias, mas com o porquê de se realizar determinada despesa.

     

    Errado.

  • ERRADO.

    Os gastos devem ser aprovados com base em critérios variados.

  • Errado.

     

    No Orçamento Base Zero, uma das suas características é a utilização dos Pacotes de Decisão que são montados com critérios que podem variar de um setor para outro, mas ordenados por critérios previamente fixados pela alta direção da organização. Esses pacotes permitem ao gestor tomar a decisão mais acertada.

  • 13 questões de AFO nessa prova e 8 foram sobre orçamento baze-zero. Que coisa mais chata!

  • A principal característica desta metodologia orçamentária é exigir que todas as despesas de cada repartição pública sejam justificadas detalhadamente como se cada item  programático se tratasse de uma nova iniciativa. Durante a elaboração da proposta orçamentária para o exercício seguinte, todo conhecimento prévio acerca das execuções em exercícios anterior deve ser revisto e questionado, ou seja, não existem direitos adquiridos sobre despesas anteriormente autorizadas. 

  • item errado.

    O OBZ não é baseado em apenas um critério. São critérios para aprovação do

    OBZ:

    - análise crítica de todas as demandas solicitadas pelos órgãos de governo;

    - questionamento acerca das reais necessidades de cada área envolvida, sem compromisso por dotações

    anteriormente concedidas;

    - justificativa detalhada das propostas apresentadas por cada gestor;

    - identificação e classificação de todas as atividades e operações por ordem de importância, mediante

    análise crítica e sistêmica.

    FONTE- ANDERSON FERREIRA - GRANCURSOS

ID
332311
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Considerando orçamento-programa, julgue o  item  subsequinte.

A classificação por categoria econômica possibilita que o orçamento constitua instrumento de análise e ação de política econômica, para ser utilizado, por exemplo, no fomento ao desenvolvimento nacional e no controle do deficit público.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Correto.

    6.3.4. Classificação por categoria econômica

    A classificação da receita por categoria econômica é utilizada para mensurar o impacto das decisões do Governo na economia nacional (formação de capital, custeio, investimentos etc.).
    As categorias econômicas correntes e capital, estabelecidas no art. 11 da Lei no 4.320/1964, foram detalhadas pela Portaria Interministerial STN/SOF no 338-2006, em: Receitas Correntes Intraorçamentárias e Receitas de Capital Intraorçamentárias.
    As receitas intraorçamentárias constituem contrapartida das despesas realizadas na modalidade de Aplicação 91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Dessa forma, na consolidação das contas públicas, essas despesas e receitas poderão ser identificadas, de modo que se anulem os efeitos de duplas contagens decorrentes de sua inclusão no orçamento.
    Portanto, as receitas intraorçamentárias não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas remanejamento de receitas entre órgãos e entidades do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
    As receitas intraorçamentárias deverão ser identificadas a partir dos códigos:
    7000.00.00 – Receitas Intraorçamentárias Correntes;
    8000.00.00 – Receitas Intraorçamentárias de Capital.
    Considerando o sequencial da classificação por natureza da receita, substitui-se apenas o 1o dígito (referente à categoria econômica) pelo dígito 7, se for receita intraorçamentária corrente, e pelo dígito 8, se for receita intraorçamentária de capital. Os demais níveis deverão ser mantidos, conforme a conta original.
    ATENÇÃO  Essas receitas intraorçamentárias não constituem novas categorias econômicas de receita, mas especificações das categorias econômicas: corrente e capital.
    Elas têm a mesma função da receita original; diferem apenas pelo fato de destinarem-se ao registro de receitas provenientes de órgãos pertencentes à mesma esfera de Governo.

    Fontes de estudo: Paludo (2013)

  • CERTO.

    O objetivo da categoria econômica é avaliar os efeitos econômicos da participação do setor público na economia.

ID
332314
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Considerando orçamento-programa, julgue o   item  subsequinte.

O orçamento funcional-programático é classificado por área, objetivo e projetos.

Alternativas
Comentários

  • Errado.  Ressalto que o Cespe fez uma mistura de conceitos. 

     

    1.4.2. Orçamento de Desempenho/Funcional
    O Orçamento de Desempenho representa uma evolução do Orçamento Tradicional; buscava saber o que o Governo fazia (ações orçamentárias) e não apenas o que comprava (elemento de despesa). Havia também forte preocupação com os custos dos programas.
    A ênfase é no desempenho organizacional, e avaliam-se os resultados (em termos de eficácia – não de efetividade). Procura-se medir o desempenho através do resultado obtido, tornando o orçamento um instrumento de gerenciamento para a Administração Pública.
    É um processo orçamentário que se caracteriza por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto do gasto e um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas.
    No entanto, ainda não havia a vinculação com o planejamento, e o critério de classificação foi alterado para incorporar o programa de trabalho e a classificação por funções.
    Segundo James Giacomoni, 2008, o “Orçamento de Desempenho é aquele que apresenta os propósitos e objetivos para os quais os créditos se fazem necessários, os custos dos programas propostos para atingir aqueles objetivos e dados quantitativos que meçam as realizações e o trabalho levado a efeito em cada programa”.7
    ____________________________________________________________________________
     

    Segundo James Giacomoni, 2008, são características do Orçamento Programa:
    o orçamento é o elo entre o planejamento e o orçamento;
    a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas;
    as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas de alternativas possíveis;
    na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício;
    a estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento;
    o principal critério de classificação é o funcional-programático;
    utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e de resultados;
    o controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.8
    Quando surgiu o orçamento programa a principal classificação era a funcional-programática. Atualmente o Orçamento programa utiliza diversas classificações que se encontram agregadas na categoria de programação.

  • FUNCIONAL-PROGRAMÁTICO:

    1. Ações

       1.1.Atividade

       1.2. Projetos

       1.3. Ações Especiais

    2. Subtítulos

  • RESPOSTA E

    >>Sobre os conceitos que envolvem orçamento público, são categorias da classificação funcional-programática, exceto: A) Classe. B) Função. C) Programa. D) Projeto. E) Atividade.

    >>Por imposição legal, a administração púbica brasileira utiliza a técnica orçamentária conhecida como C) orçamento-programa.

    #SEFAZ-AL #UFAL2019

  • Área – classificação funcional;

    Programas ou ações (atividades, projetos ou operações especiais) – classificação por estrutura programática;

    Não existe ‘objetivo’.

    Resposta: errado.

  • Gabarito: ERRADO

    Pois o Orçamento FUNCIONAL/DESEMPENHO dá ênfase no desempenho (eficácia), objeto de gasto e programa de trabalho;

ID
332317
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Não definido

Considerando orçamento-programa, julgue o  item  subsequinte.


São exemplos de elementos de despesas no orçamento: distribuição de receitas, sentenças judiciais e despesas de exercícios anteriores.

Alternativas
ID
1374640
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação a orçamento base-zero, julgue o   item  a seguir.

No processo de implementação do orçamento base-zero, os pacotes de decisão, ordenados por critérios previamente fixados pela alta direção da organização, são informados por meio do planejamento estratégico.

Alternativas
Comentários

  • CORRETO

    Pacotes de decisão são criados para facilitar a análise das altemativas e a tomada de decisão pela autoridade superior.  - AUGUSTINHO PALUDO

  • ↳ uma das suas características é a utilização dos Pacotes de Decisão que são montados com critérios que podem variar de um setor para outro, mas ordenados por critérios previamente fixados pela alta direção da organização. Esses pacotes permitem ao gestor tomar a decisão mais acertada

  • Tirado da aula do professor Flávio de Assis, do Gran:

    ORÇAMENTO POR ESTRATÉGIA OU BASE ZERO 

    Análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas e não apenas das solicitações que ultrapassam o nível do gasto já existente. 

    Não há direitos adquiridos. 

    Vantagens: 

    – Atenção na análise de objetivos e necessidades;

    – Conjuga planejamento e elaboração do orçamento no mesmo processo; 

    – Faz os gerentes de todos os níveis avaliarem melhor a aplicação eficiente das dotações em suas atividades; 

    – Aumenta a participação dos gerentes de todos os níveis no planejamento das atividades e na elaboração dos orçamentos. 

    ____

    Desvantagens:

    – No início, o preparo é mais demorado e mais caro; 

    – A preparação dos resumos produz montanhas de papel; 

    – A implantação exige motivação dos funcionários e treinados; 

    – Um grande percentual do orçamento é intocável devido às exigências legais; 

    – Pouca participação dos níveis hierárquicos superiores.

  • item certo.

    O OBZ não se vincula a um planejamento anterior, mas ao implementar o OBZ

    parte-se de um novo planejamento para definição das novas diretrizes.

    FONTE- ANDERSON FERREIRA - GRANCURSOS