SóProvas



Prova CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Ciências Contábeis


ID
3426160
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item que se segue, acerca de aspectos da redação oficial.


Em uma correspondência oficial destinada a um procurador-geral de estado, o vocativo a ser empregado é Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - ERRADO

     

     

    O vocativo Excelentíssimo Senhor é empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder:  

     

    Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

     

    (CESPE - 2016 - ANVISA)

    O responsável pelo atendimento da demanda da BDL deve reportar-se ao diretor-presidente da ANVISA, em documento interno, para dirimir dúvidas antes de responder definitivamente à solicitação da empresa. Assertiva: Nessa situação, deve ser empregado, nesse documento interno, o vocativo Excelentíssimo Senhor Diretor-presidente, uma vez que tal comunicação dirige-se ao ocupante do cargo de maior hierarquia na agência. ERRADO.

     

    (CESPE - 2013 - MJ)

    Somente as comunicações dirigidas aos chefes de poder receberão o vocativo “Excelentíssimo Senhor”. As comunicações dirigidas às demais autoridades tratadas pelo pronome “Vossa Excelência” terão como vocativo “Senhor”, seguido do respectivo cargo. CERTO

  • GABARITO: ERRADO

    Vocativo:

    O vocativo é uma invocação ao destinatário. Nas comunicações oficiais, o vocativo será sempre seguido de vírgula. Em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder, utiliza-se a expressão Excelentíssimo Senhor ou Excelentíssima Senhora e o cargo respectivo, seguidos de vírgula.

    Exemplos:

    Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal,

    FONTE: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 3ª EDIÇÃO.  

  • O vocativo “Excelentíssimo Senhor” se aplicaria somente aos Chefes de Poder, o que não é o caso do Procurador-Geral.

    Resposta: ERRADO

  • O vocativo correto seria SENHOR PROCURADOR-GERAL.

  • IMPORTANTE - vide anotação

  • O candidato, para responder esta questão, precisa ter conhecimento específico sobre o emprego dos pronomes de tratamento no vocativo.


    De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o vocativo Excelentíssimo Senhor deve ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder, que são do Poder Executivo: o Presidente da República, Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal, Oficiais-Generais das Forças Armadas, Embaixadores, Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial, Secretários de Estado dos Governos Estaduais, Prefeitos Municipais; do Poder Legislativo: Deputados Federais e Senadores, Ministros do Tribunal de Contas da União, Deputados Estaduais e Distritais, Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais, Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais; e do Poder Judiciário: Ministros dos Tribunais Superiores, Membros de Tribunais, Juízes e Auditores da Justiça Militar.



    Com base nessa informação, constatamos que um procurador-geral de estado não está entre os Chefes de Poder e, portanto, o vocativo adequado é Senhor, seguido do cargo respectivo.



    Gabarito: ERRADO

  • Errado. O correto é "Senhor Procurador-Geral". Excelentíssimo só para Chefes de Poder (Presidente da República, Presidente do Congresso e Presidente do STF).

    Obs: não confundir presidentes do Senado e da Câmara com Presidente do Congresso.

  • GABARITO: ERRADO

     

    Em uma correspondência oficial destinada a um procurador-geral de estado, o vocativo a ser empregado é Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral

     

    MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    4.4 Vocativo
     

    O vocativo é uma invocação ao destinatário. Nas comunicações oficiais, o vocativo será sempre seguido de vírgula.
    Em comunicações dirigidas aos CHEFES DE PODER, utiliza-se a expressão Excelentíssimo Senhor ou Excelentíssima Senhora e o cargo respectivo, seguidos de vírgula.

    Exemplos:


    Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
    Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,
    Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal,

    AS DEMAIS autoridades, mesmo aquelas tratadas por Vossa Excelência, receberão o vocativo Senhor ou Senhora seguido do cargo respectivo.

    Exemplos:
     

    Senhora Senadora,
    Senhor Juiz,
    Senhora Ministra,

    Na hipótese de comunicação com PARTICULAR, pode-se utilizar o vocativo Senhor ou Senhora e a forma utilizada pela instituição para referir-se ao interlocutor: beneficiário, usuário, contribuinte, eleitor etc.

    Exemplos:
     

    Senhora Beneficiária,
    Senhor Contribuinte,

    Ainda, quando o destinatário for um PARTICULAR, no vocativo, pode-se utilizar Senhor ou Senhora seguido do nome do particular ou pode-se utilizar o vocativo “Prezado Senhor” ou “Prezada Senhora”.

    Exemplos:
     

    Senhora [Nome],
    Prezado Senhor,

     

    Em comunicações oficiais, está abolido o uso de Digníssimo (DD) e de Ilustríssimo (Ilmo.). Evite-se o uso de “doutorindiscriminadamente. O tratamento por meio de Senhor confere a formalidade desejada.
     

  • comentário da professora está equivocado.

    corrijam-me caso eu esteja errado.

  • FORMAS DE TRATAMENTO

    Autoridades máximas

    (Presidente da República, do Congresso e do STF) - Rol taxativo

    Tratamento: Vossa excelência (Não abrevia)

    Vocativo: Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo tribunal Federal

    Endereçamento: A sua excelência (Não há crase)

    Demais autoridades

    Tratamento: Vossa excelência (V.exa)

    Vocativo: Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União

    Endereçamento: A sua excelênciabo senhor

    Postos Militares, exceto Oficial-General

    Tratamento: Vossa senhoria (v.sra)

    Tratamento do O-General: Vossa Excelência (v.exa)

  • COMENTÁRIO DO PROFESSOR:

    De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o pronome de tratamento que deve ser empregado no vocativo de comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, e esse deve ser seguido do cargo respectivo. Desse modo, tendo em vista que o Procurador-Geral do Estado é um chefe do Poder Judiciário, o pronome empregado no item está correto. Entretanto, o cargo está incorreto, uma vez que o destinatário não é Procurador-Geral, mas Procurador-Geral do Estado. Assim, o vocativo correto deve ser redigido assim: Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral do Estado.

    ÃÃÃÃ?

  • ERRADO

  • Gabarito: errado.

    Ele é chefe de Poder? Não! Então, nada de "excelentíssimo", apenas "Senhor".

  • Agora, se fosse o Procurador Geral da República (chefe do MPU) ou Procurador Geral de Justiça (chefe do MPE) aí sim caberia o vocativo Excelentíssimo Senhor ou Excelentíssima Senhora, pois são Chefes de Poder.

     

    Mas o Procurador Geral do Estado não é Chefe de Poder, pois está subordinado ao chefe do executivo.

  • De acordo com decreto n 9758 de 2019

    Art. 3º  É vedado na comunicação com agentes públicos federais o uso das formas de tratamento, ainda que abreviadas:

    I - Vossa Excelência ou Excelentíssimo;

    II - Vossa Senhoria;

    III - Vossa Magnificência;

    IV - doutor;

    V - ilustre ou ilustríssimo;

    VI - digno ou digníssimo; e

    VII - respeitável.

    § 1º  O agente público federal que exigir o uso dos pronomes de tratamento de que trata o caput , mediante invocação de normas especiais referentes ao cargo ou carreira, deverá tratar o interlocutor do mesmo modo.

    § 2º  É vedado negar a realização de ato administrativo ou admoestar o interlocutor nos autos do expediente caso haja erro na forma de tratamento empregada

    § 2º  Aplica-se o disposto neste Decreto:

    I - aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo;

    II - aos militares das Forças Armadas ou das forças auxiliares;

    III - aos empregados públicos;

    IV - ao pessoal temporário;

    V - aos empregados, aos conselheiros, aos diretores e aos presidentes de empresas públicas e sociedades de economia mista;

    VI - aos empregados terceirizados que exercem atividades diretamente para os entes da administração pública federal;

    VII - aos ocupantes de cargos em comissão e de funções de confiança;

    VIII - às autoridades públicas de qualquer nível hierárquico, incluídos os Ministros de Estado; e

    IX - ao Vice-Presidente e ao Presidente da República

    No caso, a todos podemos nos referir como senhor ou senhora. Ou não?

  • Excelentíssimo só para o Presidente da República, Presidente do Congresso e Presidente do STF.

  • O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo. ou seja, Excelentíssimo senhor só nesses casos...

  •  Estranho que no Gabarito Comentado aki do QC o professor afirma que o pronome Excelentíssimo Senhor está correto por ser o Procurador-Geral do Estado um chefe do Poder Judiciário. E afirma que o erro está no fato de a questão ter dito Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral apenas, ao invés de ter dito Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral DO ESTADO.

  • GABARITO ERRADO.

    Vocativo excelentíssimo é usado apenas para os presidentes dos três poderes:

    > Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

    > Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,

    > Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal,

  • Ano: 2013 Banca:  Órgão:  Prova: 

    Com base no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue os itens seguintes, acerca do tipo de linguagem e das características das comunicações oficiais.

    Somente as comunicações dirigidas aos chefes de poder receberão o vocativo “Excelentíssimo Senhor”. As comunicações dirigidas às demais autoridades tratadas pelo pronome “Vossa Excelência” terão como vocativo “Senhor”, seguido do respectivo cargo.

  • Somente as comunicações dirigidas aos chefes de poder receberão o vocativo “Excelentíssimo Senhor”. As comunicações dirigidas às demais autoridades tratadas pelo pronome “Vossa Excelência” terão como vocativo “Senhor”, seguido do respectivo cargo.

  • chefe de estado -> Excelentíssimo Senhor

    Outros cargos -> Senhor ...

  • Em comunicações dirigidas aos chefes de poder, utiliza-se a expressão Excelentíssimo Senhor.

    OBS: O cargo de Procurador-Geral não se enquadra em chefe de poder, portanto, o vocativo correto é SENHOR.

    Gabarito Errado

  • O último MRPP informa que o vocativo "Excelentíssimo" é usado apenas para os presidentes dos três poderes.

    Porém, o Decreto 9.758/2019 informa que o vocativo "Excelentíssimo" está VEDADO.

    E também que o único vocativo aceito será "Senhor", independente do nível do cargo, natureza do cargo, função ou ocasião. Com exceção para o PARTICULAR, que deverá ser usado: Prezado Senhor ou Prezada Senhora.

    Logo, como devemos responder a questão na prova? É preciso o edital cobrar o Decreto?

  • Errei ontem uma questão semelhante, hoje já não mais garai. Vocativo é diferente de pronome de tratamento.

  • Em comunicações oficiais, está abolido o uso de Digníssimo (DD) e de Ilustríssimo (Ilmo.). Evite-se o uso de “doutor” indiscriminadamente. O tratamento por meio de Senhor confere a formalidade desejada

    FONTE: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 3ª EDIÇÃO.  

  • No caso de Governador e Prefeito, são Excelentíssimos Senhor também???

  • Errado. O vocativo Excelentíssimo APENAS APLICA-SE A AOS CHEFES DOS PODERES: Presidente da República (Poder Executivo), Presidente do Congresso Nacional (Poder Legislativo); Presidente do Supremo Tribunal Federal (Poder Judiciário).

    Como o cargo de Procurador-Geral de Estado não se enquadra nesse quesito (ser Chefe de um dos Poderes), o que se afirma no item está errado.

    fonte: pdf do gran

  • No Decreto 9.758/2019 não tinha sido vedado o uso do "excelentíssimo"?

  • Vocativo (Sempre seguido de vírgula)

    • Senhor + Cargo. Ex: Senhor Senador, || Senhor Ministro, (Regra)

    • Há a Exceção dos Chefes de Poder ---> Excelentíssimo Senhor + Cargo. Ex: Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,

    • Há a Segunda exceção para os cargos militares --> Senhor + Posto,

    https://drive.google.com/file/d/19Lw7y_qb1PEZ40T-wZ4LFhX-ZOjT-LR8/view?usp=sharing

    Gabarito: Errado ∴ O correto seria "Senhor Procurador-Geral"

  • Excelentíssimo só para Chefes de Poder (Presidente da República, Presidente do Congresso e Presidente do STF).

  • Comentário do Prof me endoidou .. Vixxxe quê q é quilo papai

  • De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o vocativo Excelentíssimo Senhor deve ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder, que são do Poder Executivo: o Presidente da República, Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal, Oficiais-Generais das Forças Armadas, Embaixadores, Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial, Secretários de Estado dos Governos Estaduais, Prefeitos Municipais; do Poder Legislativo: Deputados Federais e Senadores, Ministros do Tribunal de Contas da União, Deputados Estaduais e Distritais, Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais, Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais; e do Poder Judiciário: Ministros dos Tribunais Superiores, Membros de Tribunais, Juízes e Auditores da Justiça Militar.

    Com base nessa informação, constatamos que um procurador-geral de estado não está entre os Chefes de Poder e, portanto, o vocativo adequado é Senhor, seguido do cargo respectivo.

    fonte: gabarito comentado qconcurso

  • ~> NO ENDEREÇAMENTO

    Regra 1: A Sua Excelência o Senhor (chefes de poder, deputados, senadores, embaixadores, oficial-general das FA, ministros de tribunais superiores, ministros de Estado)

    regra 2: Ao Senhor

    ~> VOCATIVO (que precede o corpo do texto)

    Regra 1: Excelentíssimo Senhor Presidente do(a) X (república, congresso, STF)

    Regra 2: senhor X (cargo)

    ~> TRATAMENTO NO CORPO DO TEXTO

    Regra 1: vossa excelência (chefes de poder, deputados, senadores, embaixadores, oficial-general das FA, ministros de tribunais superiores, ministros de Estado)

    Regra 2: vossa senhoria

  • Uso de Excelentíssimo Senhor:

    -Chefes de Poder (Poder Executivo) o Presidente da República, Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal, Oficiais-Generais das Forças Armadas, Embaixadores, Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial, Secretários de Estado dos Governos Estaduais, Prefeitos Municipais; do Poder Legislativo: Deputados Federais e Senadores, Ministros do Tribunal de Contas da União, Deputados Estaduais e Distritais, Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais, Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais; e do Poder Judiciário: Ministros dos Tribunais Superiores, Membros de Tribunais, Juízes e Auditores da Justiça Militar.

  • Se você não decorou, leia isso aqui que agora vai kkkkk

    Temos 3 tipos: Endereçamento, vocativo e corpo do texto..

    Tenha em mente que o vocativo é o mais brabo. Ou seja, só os tops (folgados) vão ter algo diferenciado. No caso somente: Presidente da república, presidente do congresso nacional e presidente do STF. Ninguém mais, nem menos. Nem vice presidente. Aqui vai ser usado o: Excelentíssimo Senhor + (Nome do cargo) e para a rapa vai ser usado "Senhor + cargo"

    Já o endereçamento e o corpo do texto vão ser mais de boa, repare:

    Endereçamento: Vai usar "A sua excelência o senhor" pra geral: Juiz, senador, deputado, pra tudo.. Menos para particulares e outros postos militares

    Corpo do texto: Aqui amigos, pra quem tem cargo por indicação (¬¬') você usa "vossa excelência". Pra quem é mais brabo e tem cargo concursado você usa "Vossa senhoria"

    Se tiver com dificuldade de decorar essa última parte, é só lembrar que as regras do corpo do texto é igual a do endereçamento: Usa pra geral "V. excelência".. menos para particulares/outros postos militares

  • Excelentíssimo somente em comunicações dirigidas aos chefes de Poder:

    - Excelentíssimo Senhor Presidente Da República;

    - Excelentíssimo Senhor Presidente Do Congresso Nacional;

    - Excelentíssimo Senhor Presidente Do STF;

    1. Vocativo com ExcelentíssimoPresidentes: República, Congresso e do STF. De resto, todos, inclusive o Vice-Presidente da República, são chamados de "Senhor".
    2. Endereçamento e vocativo são coisas distintas. Endereçamento é SS (Sua + Senhor): "A Sua Excelência o Senhor". Vocativo não se usa nem "sua" e nem "vossa".
    3. Tratamento no corpo do texto é VOSSA.
    4. se abRevia em tRatamento do do coRpo.
    5. Proibida a abreviação nos casos de Presidentes da República, Congresso e do STF.
  • Excelentíssimo Senhor só é utilizado para chefes de poderes!!!!

    Excelentíssimo Senhor Presidente da República

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional

    Excelentíssimo Senhor Presidente do STF

  • ERRADO.

    Segundo a professora Dayanna Menezes do QC,

    Para analisarmos de forma mais rápida esta questão, devemos considerar o que determina o Decreto nº 9.758 de 11 de abril de 2019, que estabelece que a única forma de tratamento que deve ser usada na comunicação com agentes públicos federais é "senhor", independente de nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião.

  • Excelentíssimo somente em comunicações dirigidas aos chefes de Poder:

    - Excelentíssimo Senhor Presidente Da República;

    - Excelentíssimo Senhor Presidente Do Congresso Nacional;

    - Excelentíssimo Senhor Presidente Do STF;

    PARA DEMAIS AUTORIDADES, USA-SE SENHOR + CARGO (Ministro, juiz, Deputado..)

  • Alteração trazida pelo Decreto nº 9.758/19. O único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é ‘senhor’ (e flexões de gênero e número), independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião. Isso não se aplica ao Judiciário, Legislativo, TC’s, MP, Defensoria, etc., só se aplica no Executivo federal, via de regra. Logo, não se usa mais, no âmbito do Executivo federal, as formas de tratamento e suas abreviaturas: vossa excelência ou excelentíssimo, vossa senhoria, vossa magnificência, doutor, ilustre ou ilustríssimo, digno ou digníssimo, e respeitável.

  • Em uma correspondência oficial destinada a um procurador-geral de estado, o vocativo a ser empregado é Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral.

    • O correto: SENHOR + CARGO;
    • Excelentíssimo Senhor + Cargo ➜ se aplica unicamente aos Chefes de Poder.

  • ERRADO.

    Procurador-Geral não é considerado Chefe de Poder. Segundo o MRPR 3ª Edição:

    Em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder, utiliza-se a expressão Excelentíssimo Senhor ou Excelentíssima Senhora e o cargo respectivo, seguidos de vírgula. Exemplos:

    • Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
    • Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,
    • Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, 

    As demais autoridades, mesmo aquelas tratadas por Vossa Excelência, receberão o vocativo Senhor ou Senhora seguido do cargo respectivo. Exemplos:

    • Senhora Senadora,
    • Senhor Juiz,
    • Senhora Ministra,

     

    Corrigindo o item:

    Em uma correspondência oficial destinada a um procurador-geral de estado, o vocativo a ser empregado é Senhor Procurador-Geral.

  • O certo seria Senhor Procurador-Geral

    Vocativo EXCELENTÍSSIMO: Chefes dos poderes.

    Estrutura: Excelentíssimo Senhor + Cargo,

    1. Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
    2. Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,
    3. Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, 

    Endereçamento: A Sua Excelência o Senhor

    Tratamento no corpo do texto: Vossa Excelência

    Abreviatura: Não se usa

    E

    http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf


ID
3426163
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item que se segue, acerca de aspectos da redação oficial.


É adequado o uso da forma Fortaleza, 8 de março de 2020. alinhada à margem direita da página em um documento no padrão ofício expedido na referida data na cidade de Fortaleza – CE.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - CERTO

     

    Manual de Redação da Presidência da República

     

    5.1.3 Local e data do documento Na grafia de datas em um documento, o conteúdo deve constar da seguinte forma:

    a) composição: local e data do documento;

    b) informação de local: nome da cidade onde foi expedido o documento, seguido de vírgula. Não se deve utilizar a sigla da unidade da federação depois do nome da cidade;

    c) dia do mês: em numeração ordinal se for o primeiro dia do mês e em numeração cardinal para os demais dias do mês. Não se deve utilizar zero à esquerda do número que indica o dia do mês;

    d) nome do mês: deve ser escrito com inicial minúscula;

    e) pontuação: coloca-se ponto-final depois da data; e

    f) alinhamento: o texto da data deve ser alinhado à margem direita da página

  • GABARITO: CERTO

    ? Segundo o Manual de Redação da Presidência, 3ª edição (=Brasília, 8 de janeiro de 2018 ?  Fortaleza, 8 de março de 2020).

    As mensagens contêm:

    a) brasão: timbre em relevo branco 

    b) identificação do expediente: MENSAGEM No , alinhada à margem esquerda, no início do texto;

    c) vocativo: alinhado à margem esquerda, de acordo com o pronome de tratamento e o cargo do destinatário, com o recuo de parágrafo dado ao texto; d) texto: iniciado a 2 cm do vocativo; e

    e) local e data: posicionados a 2 cm do final do texto, alinhados à margem direita.

    Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Data é na margem Direita.

  • MRPR 3ª Edição (p. 28 e 44)

    Padrão Ofício:

    Local e Data: após a identificação do expediente, alinhados à margem direita.

    Mensagem:

    Local e Data: posicionados a 2 cm do final do texto, alinhados à margem direita

  • GABARITO: CERTO

    Local e data do documento:

    Na grafia de datas em um documento, o conteúdo deve constar da seguinte forma:

    a) composição: local e data do documento;

    b) informação de local: nome da cidade onde foi expedido o documento, seguido de vírgula. Não se deve utilizar a sigla da unidade da federação depois do nome da cidade;

    c) dia do mês: em numeração ordinal se for o primeiro dia do mês e em numeração cardinal para os demais dias do mês. Não se deve utilizar zero à esquerda do número que indica o dia do mês;

    d) nome do mês: deve ser escrito com inicial minúscula;

    e) pontuação: coloca-se ponto-final depois da data; e

    f) alinhamento: o texto da data deve ser alinhado à margem direita da página.

    Exemplo: Brasília, 2 de fevereiro de 2018.

    FONTE:  MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 3ª EDIÇÃO.  

  • Na grafia de datas em um documento, o conteúdo deve constar da seguinte forma:

    a) composição: local e data do documento;

    b) informação de local: nome da cidade onde foi expedido o documento, seguido de vírgula. Não se deve utilizar a sigla da unidade da federação depois do nome da cidade;

    c) dia do mês: em numeração ordinal se for o primeiro dia do mês e em numeração cardinal para os demais dias do mês. Não se deve utilizar zero à esquerda do número que indica o dia do mês;

    d) nome do mês: deve ser escrito com inicial minúscula;

    e) pontuação: coloca-se ponto-final depois da data; e

    f) alinhamento: o texto da data deve ser alinhado à margem direita da página.

    Exemplo: Brasília, 2 de fevereiro de 2018.

    FONTE: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 3ª EDIÇÃO.  

  • Exatamente como descrito na 3a edição do MRPR (Manual de Redação da Presidência da República).

  • Fica a dica: Quando falar em data alinhamento à direita.

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente ao local e data no documento padrão ofício.

    De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República,

    Na grafia de datas em um documento, o conteúdo deve constar da seguinte forma:
    a) composição: local e data do documento;
    b) informação de local: nome da cidade onde foi expedido o documento, seguido de vírgula. Não se deve utilizar a sigla da unidade da federação depois do nome da cidade;
    c) dia do mês: em numeração ordinal se for o primeiro dia do mês e em numeração cardinal para os demais dias do mês. Não se deve utilizar zero à esquerda do número que indica o dia do mês;
    d) nome do mês: deve ser escrito com inicial minúscula;
    e) pontuação: coloca-se ponto-final depois da data; e
    f) alinhamento: o texto da data deve ser alinhado à margem direita da página.


    Com base no exposto acima, é possível constatar que a forma Fortaleza, 8 de março de 2020. está em acordo com a orientação do manual e, portanto, está correta.

    Gabarito: CERTO

  • Local e data do documento

    • composição: local e data do documento;

    • informação de local: nome da cidade onde foi expedido o documento, seguido de vírgula. Não se deve utilizar a sigla da unidade da federação depois do nome da cidade;

    • dia do mês: em numeração ordinal, se for o primeiro dia do mês, e em numeração cardinal para os demais dias do mês. Não se deve utilizar zero à esquerda do número que indica o dia do mês;

    • nome do mês: deve ser escrito com inicial minúscula;

    • pontuação: coloca-se ponto-final depois da data; e

    • alinhamento: o texto da data deve ser alinhado à margem direita da página.

  • Correto. Lembrem-se de que não se usa o zero antes de números abaixo de 10; de que o número 1 deve ser colocado sempre em forma ordinal (1º) e de que, ao citar a Capital, NÃO se deve colocar a Unidade Federativa ao lado. Por exemplo:

    Brasília-DF, 06 de janeiro de 2019. (ERRADO);

    Brasília, 6 de janeiro de 2019. (CORRETO).

    Por fim, não esqueçam da pontuação após a colocação da data alinhada à direita.

  • Gabarito: CORRETO

    Segundo o MRPR 3ª Edição:

     

    5.1.3 Local e data do documento

    Na grafia de datas em um documento, o conteúdo deve constar da seguinte forma:

    a) composição: local e data do documento;

    b) informação de local: nome da cidade onde foi expedido o documento, seguido de vírgula. Não se deve utilizar a sigla da unidade da federação depois do nome da cidade;

    c) dia do mês: em numeração ordinal se for o primeiro dia do mês e em numeração cardinal para os demais dias do mês. Não se deve utilizar zero à esquerda do número que indica o dia do mês;

    d) nome do mês: deve ser escrito com inicial minúscula;

    e) pontuação: coloca-se ponto-final depois da data; e

    f) alinhamento: o texto da data deve ser alinhado à margem direita da página.

    Exemplo: Brasília, 2 de fevereiro de 2018.

    Comparem com o exemplo do MRPR que fica mais fácil conferir que todas as regras acima foram respeitadas:

     

    Brasília, 2 de fevereiro de 2018.

    Fortaleza, 8 de março de 2020.

    Fonte: Profº Thiago s.

    Bons estudos...

  • GABARITO: CERTO

     

    É adequado o uso da forma Fortaleza, 8 de março de 2020. alinhada à margem direita da página em um documento no padrão ofício expedido na referida data na cidade de Fortaleza – CE.

     

    5.1.3 Local e data do documento

     

    Na grafia de datas em um documento, o conteúdo deve constar da seguinte forma:
     

    a) composição: local e data do documento;


    b) informação de local: nome da cidade onde foi expedido o documento, seguido de vírgulaNão se deve utilizar a sigla da unidade da federação depois do nome da cidade;
     

    c) dia do mês: em numeração ordinal se for o primeiro dia do mês e em numeração cardinal para os demais dias do mês. Não se deve utilizar zero à esquerda do número que indica o dia do mês;
     

    d) nome do mês: deve ser escrito com inicial minúscula;


    e) pontuação: coloca-se ponto-final depois da data; e


    f) alinhamento: o texto da data deve ser alinhado à margem direita da página.

     

    Exemplo:

    Brasília, 2 de fevereiro de 2018.

    Fortaleza, 8 de março de 2020.

  • alinhamento: o texto da Data deve ser alinhado à margem Direita da página.

  • Local e Data do Documento

    Na grafia de datas em um documento, o conteúdo deve constar da seguinte forma:

    a) composição: local e data do documento;

    b) informação de local: nome da cidade onde foi expedido o documento, seguido de vírgula. Não se deve utilizar a sigla da unidade da federação depois do nome da cidade;

    c) dia do mês: em numeração ordinal se for o primeiro dia do mês e em numeração cardinal para os demais dias do mês. Não se deve utilizar zero à esquerda do número que indica o dia do mês;

    d) nome do mês: deve ser escrito com inicial minúscula;

    e) pontuação: coloca-se ponto-final depois da data; e

    f) alinhamento: o texto da data deve ser alinhado à margem direita da página.

    Exemplo: Brasília, 2 de fevereiro de 2018. 

    Manual de Redação da Presidência da República, 3ª Ed. 

  • correto.

    De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República,

    Na grafia de datas em um documento, o conteúdo deve constar da seguinte forma:

    a) composição: local e data do documento;

    b) informação de local: nome da cidade onde foi expedido o documento, seguido de vírgula. Não se deve utilizar a sigla da unidade da federação depois do nome da cidade;

    c) dia do mês: em numeração ordinal se for o primeiro dia do mês e em numeração cardinal para os demais dias do mês. Não se deve utilizar zero à esquerda do número que indica o dia do mês;

    d) nome do mês: deve ser escrito com inicial minúscula;

    e) pontuação: coloca-se ponto-final depois da data; e

    f) alinhamento: o texto da data deve ser alinhado à margem direita da página.

  • DDDDData Alinhamento a DDDDireita

  • CERTO

  • GABARITO: CERTO

    Errei, porque pensei que tinha que ter a sigla do Estado (CE) após "Fortaleza"- CE, mas no manual fala que não deve ser utilizado.

    b) informação de local: nome da cidade onde foi expedido o documento, seguido de vírgula. Não se deve utilizar a sigla da unidade da federação depois do nome da cidade;

  • GABARITO CERTO.

    Local e data do documento

     

    * Na grafia de datas em um documento, o conteúdo deve constar da seguinte forma:

    a) composição: local e data do documento;

    b) informação de local: nome da cidade onde foi expedido o documento, seguido de vírgula. Não se deve utilizar a sigla da unidade da federação depois do nome da cidade;

    c) dia do mês: em numeração ordinal se for o primeiro dia do mês e em numeração cardinal para os demais dias do mês. Não se deve utilizar zero à esquerda do número que indica o dia do mês;

    d) nome do mês: deve ser escrito com inicial minúscula;

    e) pontuação: coloca-se ponto-final depois da data; e

    f) alinhamento: o texto da data deve ser alinhado à margem direita da página.GABARITO

    Exemplo:

     

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------Brasília, 2 de fevereiro de 2018.

  • Local e data: Alinhado à margem direita

    Assunto: Alinhado à margem esquerda

  • Sem o 0 à esquerda.

  • OBS: parte superior direita.

  • Local e Data do Documento

    • Nome da Cidade, seguido de Vírgula
    • Dia do mês, numeração ordinal para o primeiro dia (ex: 1º) e cardinal para os demais (ex: 2)
    • Nome do mês, com inicial minúscula
    • Ponto final depois da data
    • Alinhado à margem direita

    ❌Não se usa zero a esquerda. Ex: 02 || Não se usa a sigla da unidade da federação

    ...................................................................................................................... ..Brasília, 8 de fevereiro de 2021.

  • É adequado o uso da forma Fortaleza, 8 de março de 2020, alinhada à margem direita da página em um documento no padrão ofício expedido na referida data na cidade de Fortaleza - CE - CORRETA

  • Se o examinador não coloca o ponto após "2020", a questão estaria errada.

  • ~>Data, seja mensagem (comunicação entre chefes de Poder), seja ofício ou exposição de motivos (documento enviado de ministro para o PR ou VPR), estão sempre alinhados à direita. Porém, na mensagem, a data fica após o corpo do texto.

    ~>Não se admite zero para números menores que 10; numeração ordinal se for o primeiro dia do mês; deve ser encerrada com ponto final; nome da cidade onde foi expedido o documento, seguido de vírgula. Não se deve utilizar a sigla da unidade da federação depois do nome da cidade

  • Manual de Redação da Presidência da República

    local e data do documento:

    1) informação de local: nome da cidade onde foi expedido o documento, seguido de vírgula. Não se deve utilizar a sigla da unidade da federação depois do nome da cidade;

    2) dia do mês: em numeração ordinal se for o primeiro dia do mês e em numeração cardinal para os demais dias do mês. Não se deve utilizar zero à esquerda do número que indica o dia do mês;

    3) nome do mês: deve ser escrito com inicial minúscula;

    4) pontuação: coloca-se ponto-final depois da data;

    5) alinhamento: o texto da data deve ser alinhado à margem direita da página

    BIZU: DATA = DIREITA

  • Local e Data: Alinhado à margem Direita;

    ASSunto: Alinhado à margem eSquerda

  • Nesse caso, é importante lembrar que não deve ser usado a unidade federativa.

    Sendo assim, tudo de acordo com o MRPR, gabarito correto.

  • ALINHAMENTOS OFÍCIO MRPR

    CENTRALIZADO

    • Cabeçalho
    • Identificação do Signatário

    DIREITA

    • Data

    ESQUERDA

    • todo o resto
  • apanhei para gravar os lados direito e esquerdo

    kkkkkk sou canhota... é

    puro sofrimento.

  • Composição: local e data do documento.

    • O formato de local e data deve ser, ex: Brasília, 2 de abril de 2021.
    • Se for o primeiro dia do mês,ex: Brasília, de abril de 2021.
    • Em numeração ordinal se for o primeiro dia do mês e em numeração cardinal para os demais dias do mês. Não se deve utilizar zero à esquerda do número que indica o dia do mês.
    • Data é na margem Direita.
    • O número 1 deve ser colocado sempre em forma ordinal (1º) e ao citar a Capital, NÃO se deve colocar a Unidade Federativa ao lado. Por exemplo:
    • Brasília-DF, 06 de janeiro de 2019. (ERRADO);
    • Brasília, 6 de janeiro de 2019. (CORRETO).
    • Por fim, não esqueçam da pontuação após a colocação da data alinhada à direita.

    CERTO


ID
3426166
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item que se segue, acerca de aspectos da redação oficial.


No fecho de uma comunicação oficial remetida ao presidente da República, deve constar Respeitosamente, antes da assinatura do remetente.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - CERTO

     

    Manual de Redação da Presidência da República

    5.1.7 Fechos para comunicações O fecho das comunicações oficiais objetiva, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, saudar o destinatário.

    Os modelos para fecho anteriormente utilizados foram regulados pela Portaria no 1, de 1937, do Ministério da Justiça, que estabelecia quinze padrões. Com o objetivo de simplificá-los e uniformizá-los, este Manual estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:

    a) Para autoridades de hierarquia superior a do remetente, inclusive o Presidente da República: Respeitosamente,

    b) Para autoridades de mesma hierarquia, de hierarquia inferior ou demais casos: Atenciosamente,

    Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios

  • GABARITO: CERTO

    ? Segundo o Manual de Redação da Presidência, 3ª edição:

    a) Para autoridades de hierarquia superior a do remetente, inclusive o Presidente da República: Respeitosamente,

    b) Para autoridades de mesma hierarquia, de hierarquia inferior ou demais casos: Atenciosamente,

    Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • GABARITO: CERTO

    Fechos para comunicações:

    O fecho das comunicações oficiais objetiva, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, saudar o destinatário. Os modelos para fecho anteriormente utilizados foram regulados pela Portaria no 1, de 1937, do Ministério da Justiça, que estabelecia quinze padrões. Com o objetivo de simplificá-los e uniformizá-los, este Manual estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:

    a) Para autoridades de hierarquia superior a do remetente, inclusive o Presidente da República:

    Respeitosamente,

    b) Para autoridades de mesma hierarquia, de hierarquia inferior ou demais casos:

    Atenciosamente,

    Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios.

    FONTE:  MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 3ª EDIÇÃO.  

  • É o que ocorre na exposição de motivos, endereçada ao Presidente ou ao Vice-Presidente da República.

    O fecho padrão é Respeitosamente, haja vista que o Presidente ocupa o posto máximo de hierarquia no Poder Executivo.

  • ATENÇÃO: Questão anulada pela banca.

  • Alguém sabe o motivo da anulação ?

  • PROVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DEFINITIVO SITUAÇÃO QUESTÃO 24: Deferido com anulação:

    O item deve ser anulado, pois não foi especificado o remetente da comunicação.

  • QUESTÃO ANULADA
  • Mas peraí....se o motivo da anulação é pq não foi especificado o remetente, aí tá de brincadeira, né......por acaso existe autoridade maior ou do mesmo nível q do presidente da República num país?

  • O fecho das comunicações oficiais é objetiva, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, saudar o destinatário. A escolha do fecho vai depender da relação hierárquica entre o remetente e o destinatário. Autoridades superiores recebem o tratamento mais reverente.

    A regra é clara, há somente 2 fechos: Para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:

    - Respeitosamente.

    Para autoridades de mesma hierarquia, ou hierarquia inferior.

    - Atenciosamente

    FONTE- MATERIAL DO ESTRATÉGIA - PCDF

  • Questão foi corretamente anulada. Imagine que o remetente da mensagem seja o Presidente do Senado e o destinatário seja o Presidente da República. O último é hierarquicamente superior ao primeiro e vice-versa? Evidentemente que não!

    Ha a figura clara da separação dos poderes, logo, nenhum poder é maior do que o outro. A questão ficou muito genérica, porque deveria ter especificado melhor a figura do remetente e do destinatário.

  • Na realidade o manual é claro quando fala que deve ser utilizado "Respeitosamente" para hierarquias superiores e para o Presidente da Republica(portanto, mesmo que não haja hierarquia entre o signatario e o PR, este deve ser usado)

  • Vá direto ao comentário do Renan

  • Fechos para comunicações:

    O fecho das comunicações oficiais objetiva, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, saudar o destinatário. Os modelos para fecho anteriormente utilizados foram regulados pela Portaria no 1, de 1937, do Ministério da Justiça, que estabelecia quinze padrões. Com o objetivo de simplificá-los e uniformizá-los, este Manual estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:

    a) Para autoridades de hierarquia superior a do remetente, inclusive o Presidente da República:

    Respeitosamente,

    ALGUÉM PODERIA EXPLICAR?

  • Questão foi corretamente anulada. Imagine que o remetente da mensagem seja o Presidente do Senado e o destinatário seja o Presidente da República. O último é hierarquicamente superior ao primeiro e vice-versa? Evidentemente que não!

    Ha a figura clara da separação dos poderes, logo, nenhum poder é maior do que o outro. A questão ficou muito genérica, porque deveria ter especificado melhor a figura do remetente e do destinatário.

    Fonte: colega aqui do qconcurso Renan Rodrigues

  • vá direto ao comentário do cleiton

  • Bagulho d o i d o,

    Se o Pres. do Senado for remeter uma msg ao PR ele não terá que, obrigatoriamente, colocar o termo RESPEITOSAMENTE?

    Deu curto no miolo jkisevuhuvbjknfs1564861556fjkeg43643#$¨#@%%

  • vá direto ao comentário do camarada @domenico rodrigues

  • O item foi anulado, pois não foi especificado o remetente da comunicação.

    Porém, caso o remetente fosse de hierarquia inferior a do Presidente, a questão estaria certa.

    Ex:

    Atenciosamente/respeitosamente,

    (espaço para assinatura)

    [NOME DO SIGNATÁRIO]

    [Cargo do Signatário]

  • Prezado, vá direto ao comentário do @Falcao - PRF/PCERJ

  • Nem precisava ser anulada, pois o seu gabarito só precisaria ser mudado para errado!

  • vá direto ao comentário do @John McClane

  • Vá direto ao comentrário do Sd D.C.F. ---->> APF D.C.F.

  • o vice e os presidentes de poderes estão no mesmo nível, inclusive o substituem nos casos previstos, não há hierarquia, harmônicos entre sí.


ID
3426169
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item que se segue, acerca de aspectos da redação oficial.


O expediente denominado ofício é apropriado como forma de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - CERTO

     

    Manual de Redação da Presidência da República

    O padrão ofício Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício. A distinção básica anterior entre os três era:

    a) aviso: era expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia;

    b) ofício: era expedido para e pelas demais autoridades; e

    c) memorando: era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

    Atenção:Nesta nova edição ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses.

  • GABARITO: CERTO

    O padrão ofício:

    Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício. A distinção básica anterior entre os três era:

    a) aviso: era expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia;

    b) ofício: era expedido para e pelas demais autoridades; e

    c) memorando: era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

    Atenção:Nesta nova edição ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses

    FONTE:  MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 3ª EDIÇÃO.  

  • Três comentários idênticos !!!

  • O antigo expediente destinado a essa finalidade era o memorando. Com a 3a edição do MRPR, todos os documentos do padrão ofício – ofício, memorando e aviso – passaram a ser denominados genericamente OFÍCIO.

    Resposta: CERTO

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente ao tipo de documento que deve ser encaminhado em comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

    De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República,  o ofício é o documento que deve ser utilizado no serviço público para comunicação entre autoridades que exercem as mesmas funções ou de funcionários com cargos inferiores para seus superiores hierárquicos.

    Desse modo, inferimos que o ofício pode ser usado como forma de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão ou ainda entre funcionários e seus superiores hierárquicos e, portanto, a afirmação presente neste item está correta.

    Gabarito: CERTO
  • Entendi q a questão fala do documento em si "ofício ", e não dá forma padrão ofício......não ficou muito claro, por isso marquei errado

  • O ofício, o aviso e o memorando eram três tipos de expedientes que se diferenciavam mais pela finalidade do que pela forma.

    a) aviso: era expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia;

    b) ofício: era expedido para e pelas demais autoridades; e

    c) memorando: era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

     

    Atenção: Nesta nova edição ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo “ofício” nas três hipóteses

     

    Nesse sentido, a nova edição de 2018 do Manual de Redação da Presidência da República, com o objetivo de uniformizá-los, passou a adotar nomenclatura e diagramação únicas, passando a chamar apenas “padrão ofício".

  • Correto, tendo em vista que a 3ª edição do Manual de Redação da Presidência da República uniu os documentos oficiais "aviso, memorando e ofício" a um só, transformando os três em ofício. Isso se deve ao fato de que esses documentos se diferenciavam mais pela finalidade do que pela forma.

    Gabarito: Correto.

  • GABARITO: CERTO

     

    O expediente denominado ofício é apropriado como forma de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

     

    5 O padrão ofício
     

    Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício.
    A distinção básica anterior entre os três era:
    a) aviso: era expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma
    hierarquia;
    b) ofício: era expedido para e pelas demais autoridades; e
    c) memorando: era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

    Atenção: Nesta nova edição ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses.
     

  • O qc não tira as questões desatualizadas com objetivo de expor nas vendas "+900 mil questões" e isso só prejudica os estudantes em favor deles.

    Obs: não sei de onde estão tirando tanta questão em plena pandemia (não está tendo provas).

  • O Ofício pode ser de caráter interno ou externo:

    > Dentro de um mesmo órgão (interno)

    > De um órgão para outro (externo)

    > De um órgão público para um particular (externo)

  • Lembrando que o Memorando e o aviso caiu com a nova atualização do MRPR.

  • "Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício. A distinção básica anterior entre os três era: a) aviso: era expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia; b) ofício: era expedido para e pelas demais autoridades; e c) memorando: era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão. Atenção:Nesta nova edição ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses" (MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 2018, p. 27).

    Fonte: http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf

  • CERTO

  • Gabarito: correto.

    Agora o nome é um só "ofício", com base na 3ªed. do Manual, o que irá diferenciá-los, será a estrutura.

  • CERTO.

    LEMBRANDO Q ANTES ERA: MEMORANDO

  • O enunciado poderia ter alguma observacao quanto às mudancas no MRPR

  • Questão clara, como água de rocha.

    Ao advento da nova alteração do Manual de Redação da Presidência da República, em 2018, não existem mais memorando, circular. Esses estão denominados como ''ofício''.

  • GABARITO CERTO

    CASO ESSA QUESTÃO FOSSE REFERENTE AO MANUAL DA SEGUNDA EDIÇÃO ESTARIA ERRADA, POIS ESTARIA SE REFERINDO AO MEMORANDO, MAS COMO A ATUAL UNIFICOU TUDO, LOGO ESTÁ CERTA.

    -------------------------------------------

    * A distinção básica anterior entre os três era:

    a) aviso: era expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia;

    b) ofício: era expedido para e pelas demais autoridades; e

    c) memorando: era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão.DICA!

    -------------------------------------------

    --- > No manual da segunda edição: usava ofício/aviso/ memorando.

    --- > Manual terceira edição e usada no momento: agora usa o termo OFICIO nas três hipóteses.

  • Putz, não sabia que havia unificado Ofício e Memorando, errei a questão por isso! Mas serve de aprendizado, vlws!

  • Gabarito: Certo

    No antigo Manual havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com a nova edição ficou abolida essa distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses.

    Consequentemente, o expediente apresentado na questão é apropriado como forma de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

  • Ofício/ Aviso/ Memorando - Não existem mais como antes! Agora os 3 são chamados de Ofício.

    Conforme MRPR, 3ºed. (2018)

  • ATENÇÃO: ATUALIZAÇÃO RECENTE DO MANUAL

  • AGORA TUDO É OFÍCIO GALERA

  • Questão certa.

    Com objetivo de uniformização adotou-se diagramação e nomenclatura única, denominada Padrão Ofício.

    3ª edição do MRPR de 2018.

  • (Anteriormente havia três tipos de expediente: Aviso, Ofício e Memorando)

    Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de Padrão Ofício✅

    Gabarito: Certo

  • Agora tudo é oficio.

  • O expediente denominado ofício é apropriado como forma de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão. - CORRETA

  • Bolsonaro facilitou nossos estudos kkkkkk

  • Agora todos são Ofício.

  • Retirar o material desatualizado.

  • Material já está atualizado em aulas, ademais, ficou muito bom a aula da professora, serve até como resumo.

  • Ofício= mesmo órgão ou entre funcionários e superiores.

  • Havia três tipos de expedientes: aviso, ofício e memorando. Hoje, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas em expediente chamado de padrão ofício.

  •  Nesta nova edição ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses.

    A distinção básica anterior entre os três era: 

     

    a) aviso: era expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia; 

     

    b) ofício: era expedido para e pelas demais autoridades; e 

     

    c) memorando: era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão. 

  • O antigo expediente destinado a essa finalidade era o memorando. Com a 3a edição do MRPR, todos os documentos do padrão ofício – ofício, memorando e aviso – passaram a ser denominados genericamente OFÍCIO.

    gabarito: certo

  • Foram abolidos: AVISO E MEMORANDO.

  • 3ª Edição do MRPR (2018)

    Fica abolida a distinção entre os tipos de expedientes (aviso, ofício e memorando).

    Passa-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses (ou seja, nas três finalidades, antes denominadas aviso, ofício e memorando).

  • O antigo expediente destinado a essa finalidade era o memorando. Com a 3a edição do MRPR, todos os documentos do padrão ofício – ofício, memorando e aviso – passaram a ser denominados genericamente OFÍCIO.

    Resposta: CERTO

    Fonte: Direção concursos.

  • CORRETO. Cuidado com a última atualização do MRPR. Ofício, memorando e aviso são OFÍCIOS.

  • Nesta nova edição do MRPR ficou anulado aquela distinção, aviso e memorando, e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses.

    -Estratégia


ID
3426172
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com as normas previstas na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.


O procurador-geral de justiça será nomeado pelo governador do estado após a aprovação de seu nome em escrutínio secreto da Assembleia Legislativa.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ERRADO

    Constituição do Estado do Ceará/89

    Art. 131

    §1º O Ministério Público tem por Chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado, dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, indicados em lista tríplice, mediante escrutínio secreto pelos membros, em atividade, da instituição, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

    §2º Recebida a lista tríplice, o Governador do Estado, nos vinte dias subsequentes, nomeará um dos seus integrantes, que será empossado pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

  • Gabarito: ERRADO!!!!

    PGR

    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;

    Resumo: PGR -> privativo do Presidente da República -> após aprovação do Senado Federal

    *******************************************************

    PGJ

    Artigo 131

    §1º O Ministério Público tem por Chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado, dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, indicados em lista tríplice, mediante escrutínio secreto pelos membros, em atividade, da instituição, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

    §2º Recebida a lista tríplice, o Governador do Estado, nos vinte dias subsequentes, nomeará um dos seus integrantes, que será empossado pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

    ****************************************************

    Resumo - PGJ - nomeado por Governador do Estado -> lista tríplice -> escrutínio secreto (votação secreta podendo ser usada urnas)

  • RESOLUÇÃO:

    A assertiva está errada, tendo em vista o disposto no art. 131 da Constituição do Estado do Ceará. Vejamos:

    Art. 131. São órgãos do Ministério Público:

    I – o Procurador-Geral de Justiça; e

    II – o Colégio de Procuradores de Justiça;

    III – o Conselho Superior do Ministério Público;

    IV – a Corregedoria-Geral do Ministério Público;

    V – os Procuradores de Justiça;

    VI – os Promotores de Justiça.

    §1º O Ministério Público tem por Chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado, dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, indicados em lista tríplice, mediante escrutínio secreto pelos membros, em atividade, da instituição, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

    §2º Recebida a lista tríplice, o Governador do Estado, nos vinte dias subsequentes, nomeará um dos seus integrantes, que será empossado pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

    §3º O Procurador-Geral de Justiça poderá ser destituído por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

    Resposta: Errado

  • Não é escrutínio secreto da ALECE

  • Artigo 131

    §1º O Ministério Público tem por Chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado, dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, indicados em lista tríplice, mediante escrutínio secreto pelos membros, em atividade, da instituição, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

    O procurador-geral de justiça será nomeado pelo governador do estado após a aprovação de seu nome em escrutínio secreto da Assembleia Legislativa.

    Mediante escrutínio secreto pelos membros e NÃO da Assembleia Legislativa como afirma a Q, daí o erro do item.

  • Gab: ERRADO

    Artigo 131

    §1º O Ministério Público tem por Chefe:o Procurador-Geral de Justiçanomeado pelo Governador do Estado, dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, indicados em lista tríplicemediante escrutínio secreto pelos membros, em atividade, da instituição, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

    §2º Recebida a lista tríplice, o Governador do Estado, nos vinte dias subsequentes, nomeará um dos seus integrantes, que será empossado pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

    Sequência dos Fatos: escrutínio secreto pelos membros para formar uma lista tríplice >> Governador nomeia um dos nomes >> Colégio de Procuradores empossa.

  • Diferenças entre as regras aplicáveis ao Procurdor-Geral da República e ao Procurador-Geral de Justiça:

    PGR

    1) Escolha pelo Presidente da República (não há lista)

    2) Recondução: não há limite

    3) Nomeação: aprovação pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal

    4) Destituição: autorização da maioria absoluta dos membros do Senado Federal

    PGJ

    1) Escolha pelo Governandor, dentre integrantes da lista tríplice (Atenção: no caso do DF e territórios a escolha cabe ao Presidente da República).

    2) Recondução: admite-se apenas UMA

    3) Nomeação: não é necessária a aprovação pela Assembleia Legislativa

    4) Destituição: autorização da maioria absoluta dos membros do Parlamento Estadual

    Fonte: Marcelo Novelino

  • De acordo com a Constituição do Estado do Ceará/89

    Art. 131

    §1º O Ministério Público tem por Chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado, dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, indicados em lista tríplice, mediante escrutínio secreto pelos membros, em atividade, da instituição, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

    §2º Recebida a lista tríplice, o Governador do Estado, nos vinte dias subsequentes, nomeará um dos seus integrantes, que será empossado pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

    OBS: Quem estiver fazendo comentários que não estejam de acordo com a Constituição do Estado do Ceará/89 não esta ajudando.

  • Art. 128.....§ 3º - Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

     

    Além disso, conforme jurisprudência do Supremo, a nomeação do procurador-geral de Justiça dos Estados não está sujeita à aprovação da Assembleia Legislativa. Compete ao governador nomeá-lo dentre lista tríplice composta de integrantes da carreira (CF, art. 128, § 3º), não se aplicando aí o princípio da simetria constitucional (dentre outros ADI 3.727, rel. min. Ayres Britto, j. 12/5/2010, Pleno). 

  • ERRADO

  • Errado

    Segundo o STF, é inconstitucional lei que exija prévia aprovação do nome do Procurador-Geral de Justiça pela maioria absoluta do Legislativo local, por força do art. 128, § 3o, da CF/88, que estabelece como única exigência a lista tríplice, na forma da lei.

    ADI 1.228-MC/AP, DJU de 02.06.1995; ADU 1.506-SE, DJU de 12.11.1999; ADI 1.962-RO, 08.11.2001.

  • gabarito (ERRADO)

    constituição do Ceará

    Art. 131. São órgãos do Ministério Público:

    §1º O Ministério Público tem por Chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado, dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, indicados em lista tríplice, mediante escrutínio secreto pelos membros, em atividade, da instituição, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

  • escrutínio

    1. exame que se faz minuciosamente
    2. processo de votação que utiliza urna.


ID
3426175
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com as normas previstas na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.


Compete originariamente ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará julgar ação popular que tenha a finalidade de impugnar ato praticado pelo governador do estado.

Alternativas
Comentários
  • Não há foro por prerrogativa de função em ação popular. Dessa forma, uma ação popular contra o Governador ou contra um parlamentar (deputado) será julgada na primeira instância (e não perante o TJ!).

    Há apenas uma exceção: compete ao STF julgar ação popular na qual a decisão possa criar um conflito entre entes federados, por força do disposto no art. 102, I, "f", da Constituição Federal.

    Fontes:

    DCO estratégia concursos; e

    https://www.pontodosconcursos.com.br/artigo/9835/vicente-paulo/quem-julga-acao-popular

  • BOA EXPLICAÇÃO DO DIZER O DIREITO, VEJA!!!!!!!!!!!1

    INFORMATIVO 811 STF - STF NÃO POSSUI COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA PARA JULGAR AÇÃO POPULAR.

    **** EXEMPLO:

    Determinado cidadão propôs “ação popular” contra a Presidente da República pedindo que ela fosse condenada à perda da função pública e a privação dos direitos políticos.

    ~~~

    A competência para julgar essa ação é do STF?

    R: NÃO. O STF não possui competência originária para processar e julgar ação popular, ainda que ajuizada contra atos e/ou omissões do Presidente da República.A competência para julgar ação popular contra ato de qualquer autoridade, até mesmo do Presidente da República, é, via de regra, do juízo de 1º grau. -> REGRA

    ***********************************************

    Tem Exceção??

    R: SIM, veja:

    É da competência do STF, processar e julgar origináriamente:

    102, I, f) as causas e os conflitos entre UNIÃO e ESTADOS, UNIAO E O DF, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração INDIRETA

    e 102, I,n) a ação em que todos os membros da MAGISTRATURA sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos MEMBROS DO TRIBUNAL DE ORIGEM sejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados

    *************************************************************

    EM MIÚDOS:

    Competência para julgar ação popular?

    R: Juízo do primeiro grau, ainda que contra ato de Presidente da República.

    STF, via de regra, não tem competência para julgar ação popular.

    Tem exceção?

    R: SIM.

    a) causas que envolvam conflito entre entes federados

    b) ação em que todos os membros da magistratura tenham interesse*

    ~~~~

    *magistratura

    *todos os membros interessados

    ~~~~

    b) ação em que mais da metade dos membros do tribunal de origem tenham interesse* ou estejam impedidos.

    ~~~

    *membros do tribunal

    *mais da metade interessados ou impedidos.

    ~~~~

  • Resumimdo: compete ao juiz de 1 grau

  • Para os colegas não assinantes, segue a abaixo o gabarito da questão.

    Gabarito ERRADO!!

  • Constituição do CE

    Art. 108. Compete ao Tribunal de Justiça:

    (...)

    VII – processar e julgar, originariamente:

    *a) Nos crimes comuns e de responsabilidade, o Vice-Governador, os Deputados Estaduais, os Juízes Estaduais, os membros do Ministério Público, os membros da Defensoria Pública, os Prefeitos, o Comandante Geral da Polícia Militar e o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;

    *b) os mandados de segurança e os habeas data contra atos do Governador do Estado, da Mesa e Presidência da Assembleia Legislativa, do próprio Tribunal ou de algum de seus órgãos, dos Secretários de Estado, do Tribunal de Contas do Estado ou de algum de seus órgãos, do Tribunal de Contas dos Municípios ou de algum de seus órgãos, do Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições administrativas, ou na qualidade de presidente dos órgãos colegiados do Ministério Público, do Procurador-Geral do Estado, do Chefe da Casa Militar, do Chefe do Gabinete do Governador, do Controlador e do Ouvidor Geral do Estado, do Defensor Público-Geral do Estado, do Comandante Geral da Polícia Militar e do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar;

    c) os mandados de injunção contra omissão das autoridades referidas na alínea anterior;

    d) os habeas-corpus nos processos, cujos recursos forem de sua competência, ou quando o coator ou paciente for autoridade diretamente sujeita à sua jurisdição;

    e) as ações rescisórias de seus julgados e as revisões criminais nos processos de sua competência;

    *f) as ações diretas de inconstitucionalidade, nos termos do art. 128 desta Constituição;

    g) as representações para intervenção em Municípios;

    h) a execução de sentença nas causas de sua competência originária, facultada a delegação de atribuição para a prática de atos processuais; e

    *i) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões;

    *VIII – julgar, em grau de recurso, as causas não atribuídas por esta Constituição expressamente à competência dos órgãos recursais dos juizados especiais;

    Entendo que, pelo fato do julgamento de Ação Popular não se encontrar no rol do art. 108 da CE/89, não compete ao TJ tal apreciação originária.

    BONS ESTUDOS!

  • Site do STF -

    - A competência para processar e julgar ação popular contra ato de qualquer autoridade, inclusive daquelas que, em mandado de segurança, estão sob a jurisdição desta Corte originariamente, é do Juízo competente de primeiro grau de jurisdição.

    Agravo regimental a que se nega provimento."

    (RTJ 121/17, Rel. Min. MOREIRA ALVES - grifei)

  • ERRADO

  • Errado, não tem foro prerrogativa.

    compete a justiça de primeiro grau.

  • gabarito (E)

    juiz de 1º grau

  • Compete a Justiça de primeiro grau.


ID
3426178
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com as normas previstas na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.


Servidor público estadual investido na função de presidente de entidade representativa de sua classe poderá exercer suas funções na direção máxima da referida entidade, sem prejuízo do seu salário e de demais vantagens adquiridas na sua instituição de origem.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CERTO

    Constituição do Estado do Ceará/89

    Art. 169. O servidor público do Estado quando investido nas funções de direção máxima de entidade representativa de classe ou conselheiro de entidade de fiscalização do exercício das profissões liberais, não poderá ser impedido de exercer suas funções nesta entidade, nem sofrerá prejuízos nos seus salários e demais vantagens na sua instituição de origem.

    §1º Ao servidor afastado do cargo de carreira/função, do qual é titular, fica assegurado o direito de contar o período de exercício das funções das entidades referidas no caput deste artigo, ocorrido durante o afastamento, como efetivo exercício do cargo.

    §2º Sendo a direção máxima da entidade representativa de classe, associação ou sindicato, exercida de forma presidencialista ou colegiada, a garantia prevista no caput deste artigo será exercida no mínimo por 1 (um) representante para a associação e 3 (três) para o sindicato, sendo acrescida de mais um representante por cada 750 (setecentos e cinquenta) servidores em atividade, não podendo ultrapassar a 3 (três) membros para a associação e a 6 (seis) membros para o sindicato, devidamente indicados, permitindo o rodízio periódico ou substituição da indicação.

  • RESOLUÇÃO:

    A assertiva está correta, nos termos do art. 169 da Constituição do Estado do Ceará. Vejamos:

    Art. 169. O servidor público do Estado quando investido nas funções de direção máxima de entidade representativa de classe ou conselheiro de entidade de fiscalização do exercício das profissões liberais, não poderá ser impedido de exercer suas funções nesta entidade, nem sofrerá prejuízos nos seus salários e demais vantagens na sua instituição de origem.

    §1º Ao servidor afastado do cargo de carreira/função, do qual é titular, fica assegurado o direito de contar o período de exercício das funções das entidades referidas no caput deste artigo, ocorrido durante o afastamento, como efetivo exercício do cargo.

    §2º Sendo a direção máxima da entidade representativa de classe, associação ou sindicato, exercida de forma presidencialista ou colegiada, a garantia prevista no caput deste artigo será exercida no mínimo por 1 (um) representante para a associação e 3 (três) para o sindicato, sendo acrescida de mais um representante por cada 750 (setecentos e cinquenta) servidores em atividade, não podendo ultrapassar a 3 (três) membros para a associação e a 6 (seis) membros para o sindicato, devidamente indicados, permitindo o rodízio periódico ou substituição da indicação.

    Resposta: Certo

  • GABARITO: CERTO.

  • CERTO


ID
3426181
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com as normas previstas na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.


A regra que determina que, somente por voto da maioria absoluta de seus membros, o tribunal de justiça poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal deve ser observada tanto no controle de constitucionalidade realizado por via de ação direta quanto no controle por via incidental.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CERTO

    Constituição do Estado do Ceará/89

    Art. 128. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros, os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, incidentalmente ou em ação direta.

    Parágrafo único. As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Tribunal de Justiça, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade desta Constituição, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário estadual e aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, nas esferas estadual e municipal.

  • RESOLUÇÃO:

    A assertiva está correta, nos termos do artigo 128 da Constituição do Estado do Ceará. Vejamos:

    Art. 128. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros, os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, incidentalmente ou em ação direta.

    Parágrafo único. As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Tribunal de Justiça, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade desta Constituição, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário estadual e aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, nas esferas estadual e municipal.

    Resposta: Certo

  • O controle de constitucionalidade tem como objetivo avaliar se uma lei ou ato normativo do Poder Público é ou não compatível com a Constituição. Havendo desconformidade com a Constituição, a norma será considerada inválida.

    O Controle de Constitucionalidade se dá de duas formas:

    a) Controle Incidental – o controle de constitucionalidade se dá diante de um caso concreto, no curso de um processo judicial. A aferição da constitucionalidade não é o objeto principal do pedido, mas apenas um incidente do processo, um meio para se resolver a lide.

    b) Controle pela via principal (abstrata, “em tese” ou ação direta) - a aferição da constitucionalidade é o pedido principal do autor, é a razão do processo. O autor requer, nesse caso, que determinada lei tenha sua constitucionalidade aferida, a fim de resguardar o ordenamento jurídico.

    Nos Estados, o controle de constitucionalidade abstrato é exercido exclusivamente pelo Tribunal de Justiça (art. 125, § 2º, CF), tendo como parâmetro a Constituição Estadual.

  • ITEM CERTO

    Controle difuso e controle concentrado

    A exigência da cláusula de reserva de plenário aplica-se tanto no controle difuso como no controle concentrado de constitucionalidade.

    Vale ressaltar, contudo, uma sutil distinção:

    • para o STF: só se exige cláusula de reserva de plenário na hipótese de controle concentrado; no caso de controle difuso, não.

    • para os demais Tribunais: exige-se a cláusula de reserva de plenário tanto no caso de controle difuso como concentrado.

     

    Não se aplica se o órgão fracionário declarar a constitucionalidade da norma

    Se o órgão fracionário do Tribunal for declarar que determinada lei ou ato normativo é constitucional, não será necessário observar a cláusula de reserva de plenário.

     

    Não se aplica se a lei ou ato normativo for anterior ao texto da Constituição Federal

    Se uma lei ou ato normativo anterior à Constituição Federal é contrário ao texto constitucional, não dizemos que essa lei ou ato normativo é inconstitucional. Dizemos que ele não foi recepcionado pela Constituição.

    Nesse caso, não se está, portanto, fazendo controle (juízo de constitucionalidade. Trata-se apenas de discussão em torno de direito pré-constitucional. Logo, não se exige o cumprimento da cláusula de reserva de plenário.

    Assim, por exemplo, o órgão fracionário de um Tribunal poderá decidir que uma lei não foi recepcionada pela CF/88, não se exigindo uma decisão do plenário ou do órgão especial.

    CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Viola a cláusula de reserva de plenário e a SV 10 a decisão de órgão fracionário do Tribunal que permite que empresa comercialize produtos em desacordo com as regras previstas em Decreto federal, sob o argumento de que este ato normativo violaria o princípio da livre concorrência. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <>. Acesso em: 12/05/2020

    Caros colegas, caso precisem de alguém para ajudá-los na preparação para concursos, faço Planejamento completo de estudos, com metas detalhadas, simulados, revisões e acompanhamento individualizado. Atualmente sou Auditor Fiscal de Tributos do Município de Sobral-Ce (aprovado em 1º lugar na prova objetiva) e fui Auditor de Controle Externo do TCE-PA (aprovado em 1º lugar nas provas objetivas e discursivas). Para mais informações, chama no g-mail (franciscojoseaud@gmail...) ou manda mensagem aqui pelo QC. Forte abraço e fiquem com Deus.

    OBS: Sem técnicas mirabolantes, comigo é DIRETO AO PONTO! =)

    Instagram: @mentoria.concursos

  • Certo.

    Constituição do Estado do Ceará

    Art. 128. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros, os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, incidentalmente ou em ação direta.

  • GABARITO: CERTO.

  • Eu jurava que a justificativa era a cláusula de reserva de plenário kk

  • Eu jurava que a justificativa era a cláusula de reserva de plenário kk


ID
3426184
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com as normas previstas na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.


O Poder Legislativo estadual possui competência para regulamentar transporte coletivo intermunicipal de passageiros que não ultrapasse os limites do estado.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CERTO

    CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

    Art. 14. O Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, exerce em seu território as competências que, explícita ou implicitamente, não lhe sejam vedadas pela Constituição Federal, observados os seguintes princípios:

    XVIII – exploração, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão através de concorrência pública, dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros que não transponham os limites do Estado;

    Art. 45. O Poder Legislativo É exercido pela Assembleia Legislativa, constituída por representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional e investidos na forma da lei, para uma legislatura de quatro anos.

    Art. 50. Cabe à Assembleia Legislativa, com a sanção do Governador do Estado, dispor acerca de todas as matérias de competência do Estado do Ceará, especialmente sobre:

    V – limites dos territórios estaduais e municipais;

    Art. 303. Compete ao Estado o controle dos serviços de transportes intermunicipais de passageiros, incluindo-se o estabelecimento de linhas, concessões, tarifas e fiscalização do nível de serviço apresentado.

  • CEBRASPE GAB DEF: ERRADO

    CONHECIMENTOS BÁSICOS NÍVEL SUPERIOR PROVA ANALISTA ADM / MPCE

  • CERTO

  • REGULAMENTAR não é a mesma coisa que controlar os serviços de transporte intermunicipais de passageiros. Questão errada

  • A assertiva está correta, nos termos do disposto nos artigos 14, inciso XVIII e 303 da Constituição do Estado do Ceará. Vejamos:

    Art. 14. O Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, exerce em seu território as competências que, explícita ou implicitamente, não lhe sejam vedadas pela Constituição Federal, observados os seguintes princípios:

    XVIII – exploração, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão através de concorrência pública, dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros que não transponham os limites do Estado.

    Art. 50. Cabe à Assembleia Legislativa, com a sanção do Governador do Estado, dispor acerca de todas as matérias de competência do Estado do Ceará, especialmente sobre:

    V – limites dos territórios estaduais e municipais;

    Art. 303. Compete ao Estado o controle dos serviços de transportes intermunicipais de passageiros, incluindo-se o estabelecimento de linhas, concessões, tarifas e fiscalização do nível de serviço apresentado.

  • Gabarito definitivo que encontrei no site da banca: CERTO, questão 30 dos conhecimentos basicos, cargo superior 1 ao 8.

    E mais, trata-se de competencia do Estado. Esse tipo de competencia é exercida tanto pelo Governador quanto pela AL. Não se prendam muito a letra da lei, esse é uma questão interpretativa.

  • Acho que quando falar competência para REGULAMENTAR = Assembleía Legislativa do nosso querido Ceará.

  • O gabarito que a colega Luana Reinaldo analisou não está condizente com o gabarito do Cespe.

    Gabarito definitivo do Cebraspe: CERTO. QUESTÃO 30 CONHECIMENTOS BÁSICOS. CARGO 1. ADM

  • Entranho é essa palavra coletivo!! Na lei só diz que é "exploração, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão através de concorrência pública, dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de

    passageiros que não transponham os limites do Estado"

  • GABARITO: CERTO.


ID
3426187
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Julgue o item seguinte, de acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.


As comissões permanentes que atuam em inquérito administrativo, instrumento por meio do qual os órgãos do estado e as autarquias estaduais apuram a responsabilidade disciplinar de seus servidores, devem ser compostas por três membros, sendo todos funcionários estáveis do estado ou de suas autarquias.

Alternativas
Comentários
  • Lei Estadual nº 9826/74

    Art. 212 - As Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo compor-se-ão de três membros, todos funcionários estáveis do Estado ou de suas autarquias, presidida pelo servidor que for designado pela autoridade competente, que colocará à disposição das Comissões o pessoal necessário ao desenvolvimento de seus trabalhos, inclusive os de secretário e assessoramento.

  • Para os colegas não assinantes, segue a abaixo o gabarito da questão.

    Gabarito CERTO!

  • Resposta: Certo

    Lei 9826/74

    Art. 212 - As Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo compor-se-ão de três membros, todos funcionários estáveis do Estado ou de suas autarquias, presidida pelo servidor que for designado pela autoridade competente, que colocará à disposição das Comissões o pessoal necessário ao desenvolvimento de seus trabalhos, inclusive os de secretário e assessoramento.

  • O inquérito adm. requer que os 3 servidores sejam ESTÁVEIS,mas quando for o caso da REVISÃO não terá essa obrigatoriedade.

    Art. 212 - As Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo compor-se-ão de três membros, todos funcionários estáveis do Estado ou de suas autarquias, presidida pelo servidor que for designado pela autoridade competente, que colocará à disposição das Comissões o pessoal necessário ao desenvolvimento de seus trabalhos, inclusive os de secretário e assessoramento

    Art. 230 : Parágrafo único - Para processar a revisão, a autoridade que receber o requerimento nomeará uma comissão composta de três funcionários efetivos, de categoria igual ou superior à do requerente

  • GABARITO: CERTO.

  • gabarito (correto)

    Lei Estadual nº 9826/74

    Art. 212 - As Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo compor-se-ão de três membros, todos funcionários estáveis do Estado ou de suas autarquias, presidida pelo servidor que for designado pela autoridade competente, que colocará à disposição das Comissões o pessoal necessário ao desenvolvimento de seus trabalhos, inclusive os de secretário e assessoramento.

  • Art. 212 - As Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo compor-se-ão de três membros, todos funcionários estáveis do Estado ou de suas autarquias, presidida pelo servidor que for designado pela autoridade competente, que colocará à disposição das Comissões o pessoal necessário ao desenvolvimento de seus trabalhos, inclusive os de secretário e assessoramento.

  • ALGO A MAIS...

    A sindicância será realizada por funcionário estável, designado pela autoridade que determinar a sua abertura

  • Comissão de inquérito administrativo:

    - 3 membros (fp estável do estado ou de suas autarquias)

    - presidida pelo servidor que for designado pela autoridade competente

    *sob pena de nulidade, as reuniões serão consignadas em atas.

  • GABARITO CERTO

    As comissões permanentes que atuam em inquérito administrativo, instrumento por meio do qual os órgãos do estado e as autarquias estaduais apuram a responsabilidade disciplinar de seus servidores, devem ser compostas por três membros, sendo todos funcionários estáveis do estado ou de suas autarquias.

     Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará).

    Art. 210 - O inquérito administrativo é o procedimento através do qual os órgãos e as autarquias do Estado apuram a responsabilidade disciplinar do funcionário.

    Art. 212 - As Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo compor-se-ão de três membros, todos funcionários estáveis do Estado ou de suas autarquias, presidida pelo servidor que for designado pela autoridade competente, que colocará à disposição das Comissões o pessoal necessário ao desenvolvimento de seus trabalhos, inclusive os de secretário e assessoramento.

  • Para PC-CE:

    Lei Nº 9826/74

    Art. 210 - O inquérito administrativo é o procedimento através do qual os órgãos e as autarquias do Estado apuram a responsabilidade disciplinar do funcionário.

    Art. 212 - As Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo compor-se-ão de três membros, todos funcionários estáveis do Estado ou de suas autarquias, presidida pelo servidor que for designado pela autoridade competente, que colocará à disposição das Comissões o pessoal necessário ao desenvolvimento de seus trabalhos, inclusive os de secretário e assessoramento.

    Lei Nº 12.124/93

    Não há nada expresso na lei do Estatuto da Polícia Civil do Ceará sobre comissão permanente.

    Art. 117 - A apuração das infrações disciplinares será feita mediante sindicância ou processo administrativo.

  • O prazo máximo do inquérito adm é de 90 dias, podendo ser prorrogado


ID
3426190
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Julgue o item seguinte, de acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.


É vedada a cessão de servidor do estado do Ceará em estágio probatório para exercer cargo de provimento em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento no âmbito federal, municipal ou estadual.

Alternativas
Comentários
  • Art. 27 - Estágio probatório é o triênio de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo, contado do início do exercício funcional, durante o qual é observado o atendimento dos requisitos necessários à confirmação do servidor nomeado em virtude de concurso público.

    § 12. O servidor em estágio probatório poderá ser cedido para órgão da Administração Pública direta ou indireta para exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no âmbito Federal, Municipal ou Estadual, com ônus para o destino, restando suspenso o computo do estágio probatório, voltando este a ser contado a partir do término da cessão e, consequente retorno à origem.” (NR) ACRESCENTADO PELA LEI N.º 15.927, DE 29.12.15 (D.O. 30.12.15) 

  • Para os colegas não assinantes, segue a abaixo o gabarito da questão.

    Gabarito ERRADO.!

  • ERRADO, poderá ser cedido mesmo em estágio probatório, e ficará suspenso o computo do estágio probatório, voltando este a ser contado a partir do término da cessão.

  • Resposta: Errado

    Lei 9826/74

    Art.27, § 12. O servidor em estágio probatório poderá ser cedido para órgão da Administração Pública direta ou indireta para exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no âmbito Federal, Municipal ou Estadual, com ônus para o destino, restando suspenso o computo do estágio probatório, voltando este a ser contado a partir do término da cessão e, consequente retorno à origem.

  • GABARITO ERRADO

    Poderá ser cedido, porém o tempo do estágio probatório ficará suspenso

  • GABARITO ERRADO

    Poderá ser cedido, porém o tempo do estágio probatório ficará suspenso

  • Errado

    Art.27, § 12. O servidor em estágio probatório poderá ser cedido para órgão da Administração Pública direta ou indireta para exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no âmbito Federal, Municipal ou Estadual, com ônus para o destino, restando suspenso o computo do estágio probatório, voltando este a ser contado a partir do término da cessão e, consequente retorno à origem.

  • GABARITO: ERRADO.

  • Pessoal, em qual site posso encontrar esse estatuto, pois só encontrei em um local e está muito bagunçado várias leis dentro, não entendi muito. Se alguém puder ajudar, ficarei muito grata!

  • Gabarito: E

    Poderá ser cedido, mas o cômputo de tempo do estágio probatório ficará suspenso, voltando a ser contado só ao fim da cessão e consequente retorno à origem.

    Art.27, § 12 da Lei 9.826/74

  • gabarito(CORRETO)

    CAPÍTULO VI

    DO ESTÁGIO PROBATÓRIO

    Art. 27 - Estágio probatório é o triênio de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo, contado do início do exercício funcional, durante o qual é observado o atendimento dos requisitos necessários à confirmação do servidor nomeado em virtude de concurso público

    § 12. O servidor em estágio probatório poderá ser cedido para órgão da Administração Pública direta ou indireta para exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no âmbito Federal, Municipal ou Estadual, com ônus para o destino, restando suspenso o computo do estágio probatório, voltando este a ser contado a partir do término da cessão e, consequente retorno à origem.

  • *Art. 27 - Estágio probatório é o triênio de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo, contado do início do exercício funcional, durante o qual é observado o atendimento dos requisitos necessários à confirmação do servidor nomeado em virtude de concurso público 

    § 12. O servidor em estágio probatório poderá ser cedido para órgão da Administração Pública direta ou indireta para exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no âmbito Federal, Municipal ou Estadual, com ônus para o destino, restando suspenso o computo do estágio probatório, voltando este a ser contado a partir do término da cessão e, consequente retorno à origem.” (NR) ACRESCENTADO PELA LEI N.º 15.927, DE 29.12.15 (D.O. 30.12.15) 

  • Só para efeito de comparação:

    Na Lei 12.124/93 que trata do Estatuto da Policia Civil do Estado do Ceará diz:

    Art. 17. Estágio probatório é o triênio de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo, contado do início do exercício funcional, durante o qual é observado o atendimento dos requisitos necessários à confirmação do servidor nomeado em virtude de concurso público. (aqui é igualzinho a lei 9.826/74)

    [...]

    § 5º - Durante o Estágio Probatório, não será permitido ao policial civil concorrer a ascensão funcional, tampouco se afastar do cargo para qualquer fim, salvo para o exercício do cargo em comissão.

  • ESTÁGIO PROBATÓRIO

    • triênio
    • o servidor pode ser cedido para outro órgão
    • pode assumir cargo comissionado
    • servidor será demitido se for antiético
    • servidor será exonerado se não se adequar ao cargo
    • começa a partir do início do exercício funcional
  • poderá exercer cargo de provimentos em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento no seu órgão ou entidade de origem, com funções similares ao cargo para qual foi aprovado, computando-se o tempo para validação essencial de desempenho do estagio probatório.


ID
3426193
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Julgue o item seguinte, de acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.


A remoção de servidor do Ministério Público do Estado do Ceará, realizada de ofício e no interesse da administração pública, está condicionada à existência de vagas na unidade para a qual o servidor será removido.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Art. 37, § 1º:

    A remoção respeitará a lotação das unidades ou entidades administrativas interessadas e será realizada, no âmbito de cada uma, pelos dirigentes e chefes, conforme dispuser em regulamento.

  • Resposta: Certo

    Lei 9826/74

    Art.37, § 1º - A remoção respeitará a lotação das unidades ou entidades administrativas interessadas e será realizada, no âmbito de cada uma, pelos respectivos dirigentes e chefes, conforme se dispuser em regulamento.

  • CERTO

    Art. 37 - Remoção é o deslocamento do funcionário de uma para outra unidade ou entidade do Sistema Administrativo, processada de ofício ou a pedido do funcionário, atendidos o interesse público e a conveniência administrativa.

    § 1º - A remoção respeitará a lotação das unidades ou entidades administrativas interessadas e será realizada, no âmbito de cada uma, pelos respectivos dirigentes e chefes, conforme se dispuser em regulamento.

    Fonte:Lei 9826/74

  • GABARITO: CERTO.

  • gabarito (CERTO)

    *Art. 37 - Remoção é o deslocamento do funcionário de uma para outra unidade ou entidade do Sistema Administrativo, processada de ofício ou a pedido do funcionário, atendidos o interesse público e a conveniência administrativa.

    § 1º - A remoção respeitará a lotação das unidades ou entidades administrativas interessadas e será realizada, no âmbito de cada uma, pelos respectivos dirigentes e chefes, conforme se dispuser em regulamento.

    § 2º - O funcionário estadual cujo cônjuge, também servidor público, for designado ex-officio para ter exercício em outro ponto do território estadual ou nacional ou for detentor de mandato eletivo, tem direito a ser removido ou posto à disposição da unidade de serviço estadual que houver no lugar de domicílio do cônjuge ou em que funcionar o órgão sede do mandato eletivo, com todos os direitos e vantagens do cargo.

    Art. 38 - A remoção por permuta será processada a pedido escrito de ambos os interessados e de acordo com as demais disposições deste Capítulo.

  • Art. 37 - Remoção é o deslocamento do funcionário de uma para outra unidade ou entidade do Sistema Administrativo, processada de ofício ou a pedido do funcionário, atendidos o interesse público e a conveniência administrativa. 

    § 1º - A remoção respeitará a lotação das unidades ou entidades administrativas interessadas e será realizada, no âmbito de cada uma, pelos respectivos dirigentes e chefes, conforme se dispuser em regulamento.

    § 2º - O funcionário estadual cujo cônjuge, também servidor público, for designado ex-officio para ter exercício em outro ponto do território estadual ou nacional ou for detentor de mandato eletivo, tem direito a ser removido ou posto à disposição da unidade de serviço estadual que houver no lugar de domicílio do cônjuge ou em que funcionar o órgão sede do mandato eletivo, com todos os direitos e vantagens do cargo. 


ID
3426196
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Julgue o item seguinte, de acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.


Denomina-se elevação de nível profissional o avanço entre as referências, decorrente da promoção de servidor na mesma classe.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO.

    Lei nº 9.826, de 14 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará

    Art. 46 - Ascensão funcional é a elevação do fun­cionário de um cargo para outro de maiores responsabilidades e atribuições mais complexas, ou que exijam maior tempo de preparação profissional, de nível de vencimento mais elevado, ou de atribui­ções mais compatíveis com as suas aptidões.

    Art. 47 - São formas de ascensão funcional:

    I - a promoção;

    II - o acesso;

    III - a transferência.

    Art. 48 - A promoção é a elevação do funcionário à classe imediatamente superior àquela em que se encontra dentro da mesma série de classes na categoria funcional a que pertencer.

  • Ascensão funcional é a elevação do funcionário de um cargo para outro de maiores responsabilidades e atribuições mais complexas, ou que exijam maior tempo de preparação profissional, de nível de vencimento mais elevado, ou de atribuições mais compatíveis com as suas aptidões.

    A PROMOÇÃO é a elevação do funcionário à classe imediatamente superior àquela em que se encontra dentro da mesma série de classes na categoria funcional a que pertencer.

  • GAB. ERRADO - "Avanço entre referências" não existe na lei.

  • Essa questão está filtrada no canto certo? Tenho quase certeza que isso é da lei Nº 14.043( Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará).

    VI - PROGRESSÃO FUNCIONAL: avanço entre as referências, decorrentes da promoção de servidor na mesma classe, de acordo com o resultado da avaliação formal de desempenho e antiguidade;

    VII - PROGRESSÃO POR ELEVAÇÃO DE NÍVEL PROFISSIONAL: avanço entre as classes, decorrente da promoção de servidor na mesma referência, em razão de seu desempenho e profissionalização

  • Da Ascensão Funcional

    Art. 46 - Ascensão funcional é a elevação do funcionário de um cargo para outro de maiores responsabilidades e atribuições mais complexas, ou que exijam maior tempo de preparação profissional, de nível de vencimento mais elevado, ou de atribuições mais compatíveis com as suas aptidões

    Art. 47 - São formas de ascensão funcional:

    I - a promoção;

    II - o acesso;

    III - a transferência

    Art. 48 - A promoção é a elevação do funcionário à classe imediatamente superior àquela em que se encontra dentro da mesma série de classes na categoria funcional a que pertencer.

    Art. 49 - Acesso é a ascensão do funcionário de classe final da série de classes de uma categoria funcional para a classe inicial da série de classes ou de outra categoria profissional afim.

    Art. 50 - Transferência é a passagem do funcionário de uma para outra categoria funcional, dentro do mesmo quadro, ou não, e atenderá sempre aos aspectos da vocação profissional.

    Art. 51 - As formas de ascensão funcional obedecerão sempre a critério seletivo, mediante provas que sejam capazes de verificar a qualificação e aptidão necessárias ao desempenho das atribuições do novo cargo, conforme se dispuser em regulamento.

  • Resposta: Errado

    Lei 9826/74

    Art. 48 - A promoção é a elevação do funcionário à classe imediatamente superior àquela em que se encontra dentro da mesma série de classes na categoria funcional a que pertencer.

  • O assunto da questão consta tanto na LEI 9.826, como na LEI 14.043/07. Para o concurso do MPCE as duas leis estavam no edital, então por isso a confusão.

    A progressão de classes é chamada de progressão por elevação de nível profissional, já a progressão funcional é o avanço nas referências. (lei 14.043).

    A promoção que consta na lei 9.826 (art. 48) "se compara" à progressão de classes da lei 14.043/07.

    A questão misturou ambas as leis para confundir, então deve-se ficar atento que na lei 9.826 consta apenas a ascensão funcional e a promoção como a única forma utilizada na atualidade.

  • Lei 14.043/07 - MPCE

    Art. 42. A progressão por elevação de nível profissional dar-se-á horizontalmente por aperfeiçoamento, quando o servidor for movimentado de uma para outra classe do mesmo cargo, obedecidos os seguintes critérios, cumulativamente:

    I - ser estável;

    II - obter titulação exigida para a classe;

    III - obter avaliação de desempenho satisfatória;

    IV - permanência mínima de 2 (dois) anos na classe anterior.

  • GABARITO: ERRADO

    LEI N° 14.043, DE 21.12.07 (D.O. 27.12.07).

    SEÇÃO II

    DA PROGRESSÃO POR ELEVAÇÃO DE NÍVEL PROFISSIONAL

     

    Art. 42. A progressão por elevação de nível profissional dar-se-á horizontalmente por aperfeiçoamento, quando o servidor for movimentado de uma para outra classe do mesmo cargo, obedecidos os seguintes critérios, cumulativamente:

    I - ser estável;

    II - obter titulação exigida para a classe;

    III - obter avaliação de desempenho satisfatória;

    IV - permanência mínima de 2 (dois) anos na classe anterior.

  • Mudança de Referência -> Progressão funcional

    Mudança de Classe -> Promoção

  • Mudança de Referência -> Progressão funcional

    Mudança de Classe -> Promoção

  • ERRADO.

    Denomina-se PROGRESSÃO (ASCENSÃO) FUNCIONAL o avanço entre as referências, decorrente da promoção de servidor na mesma classe.

    COMPLEMENTANDO: (...)

    De acordo com o resultado da avaliação formal de desempenho e antiguidade. (Art. 46, Lei 9826/74).

  • Elevação de nível profissional (ascensão funcional) pode se dar também por acesso e transferência, e não só promoção. Lei 9826, Art 46 e 47.

  • GABARITO: ERRADO.

  • Tipos de Ascenção funcional

    Promoção: elevação a classe imediatamente superior/dentro da mesma serie de classes/na categoria funcional a que pertence.

    Acesso: Ascensão do funcionário da classe final/da serie de classes de uma categoria funcional/para classe inicial de outra categoria profissional afim.

    Transferência: Passagem de uma para a outra categoria funcional/dentro do mesmo quadro.

  • ERRADO

    AScensão SUBIR

    Ascensão funcional é a elevação do funcionário de um cargo para outro de maiores responsabilidades e atribuições mais complexas, ou que exijam maior tempo de preparação profissional, de nível de vencimento mais elevado, ou de atribuições mais compatíveis com as suas aptidões

    A promoção é a elevação do funcionário à classe imediatamente superior àquela em que se encontra dentro da mesma série de classes na categoria funcional a que pertencer.

    Lembrar : EM EP Não há ascensão

  • *Art. 46 - Ascensão funcional é a elevação do funcionário de um cargo para outro de maiores responsabilidades e atribuições mais complexas, ou que exijam maior tempo de preparação profissional, de nível de vencimento mais elevado, ou de atribuições mais compatíveis com as suas aptidões

    Art. 48 - A promoção é a elevação do funcionário à classe imediatamente superior àquela em que se encontra dentro da mesma série de classes na categoria funcional a que pertencer. 

  • Lei 9.826/74:

    Art. 46 - Ascensão funcional é a elevação do funcionário de um cargo para outro de maiores responsabilidades e atribuições mais complexas, ou que exijam maior tempo de preparação profissional, de nível de vencimento mais elevado, ou de atribuições mais compatíveis com as suas aptidões.

    Art. 47 - São formas de ascensão funcional: (3 formas)

    I - a promoção;

    II - o acesso;

    III - a transferência

    Lei 12.124/93:

    Art. 42. A ascensão funcional dar-se-á por promoção e progressão, na conformidade do disposto nos arts. 19 a 22 da Lei nº 12.387, de 09 de dezembro de 1994, salvo o disposto no Art. 51 desta Lei. (2 formas)

    __________

    Observação: quem está estudando para a PC-CE é sempre bom estudar as duas leis juntas, sempre comparando. Tenho certeza que vem algumas pegadinhas tentando confundir o que está numa lei e na outra.

  • Promoçãoelevação à classe imediatamente superior/dentro da mesma serie de classes.

    Acesso: Ascensão do funcionário da classe final para classe inicial de outra categoria profissional afim.

    Transferência: Passagem de uma para a outra categoria funcional


ID
3426199
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

De acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item que se segue.


A intimação pessoal do Ministério Público somente se considera realizada após a aposição de ciência pelo procurador ou promotor de justiça, ainda que em data anterior tenha ocorrido a entrega dos autos com pedido de vista ao membro do Ministério Público.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    A intimação considera-se realizada no dia em que os autos são recebidos pelo MP.

    Logo, segundo o STJ e o STF, o termo inicial da contagem dos prazos é o dia útil seguinte à data da entrada dos autos no órgão público ao qual é dada a vista. Neste sentido:

    “A contagem dos prazos para a Defensoria Pública ou para o Ministério Público tem início com a entrada dos autos no setor administrativo do órgão e, estando formalizada a carga pelo servidor, configurada está a intimação pessoal, sendo despicienda, para a contagem do prazo, a aposição no processo do ciente por parte do seu membro.” (STJ. REsp 1.278.239-RJ). Isso ocorre para evitar que o início do prazo fique ao sabor da parte, circunstância que não deve ser tolerada, em nome do equilíbrio e igualdade processual entre os envolvidos na lide (STJ. EDcl no RMS 31.791/AC).

    Ainda

    O termo inicial da contagem do prazo para impugnar decisão judicial é, para o Ministério Público, a data da entrega dos autos na repartição administrativa do órgão, sendo irrelevante que a intimação pessoal tenha se dado em audiência, em cartório ou por mandado. STJ. 3ª Seção. REsp 1.349.935-SE, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, julgado em 23/8/2017 (recurso repetitivo) (Info 611).

  • lembrete - Vide anotação

  • LEI Nº 8.625, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1993.

    Art. 41. Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício de sua função, além de outras previstas na Lei Orgânica:

    [...]

    IV - receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, através da entrega dos autos com vista;

  • GABARITO: ERRADO.

  • Em regra, a fluência do prazo recursal para o Ministério Público e a Defensoria Pública, ambos beneficiados com intimação pessoal, tem início com a entrada destes na instituição (e não com oposição de ciência pelo seu representante). No entanto, se a certidão proferida pela Serventia do Poder Judiciário registra tão somente o dia da remessa do feito para o Ministério Público (isto é, da saída do feito do Judiciário), mas não a efetiva data de seu ingresso no setor de apoio administrativo da referida Instituição, então, neste caso, deverá ser considerado que o prazo recursal iniciou-se somente no dia em que houve a aposição do "ciente" pelo membro do MP. STJ. 5a Turma. REsp 1538688/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 03/03/2016.


ID
3426202
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

De acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item que se segue.


Compete ao procurador-geral de justiça ajuizar ação penal que seja de competência originária do tribunal de justiça, em razão de foro de prerrogativa do réu.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    LONMP - Art. 29. Além das atribuições previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica e em outras leis, compete ao Procurador-Geral de Justiça:

    [...] V - ajuizar ação penal de competência originária dos Tribunais, nela oficiando;

  • GABARITO: CERTO.

  • Art. 29, V, Lei 8.625/93

  • LOMP. Art. 29. Além das atribuições previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica e em outras leis, compete ao Procurador-Geral de Justiça:

    V - ajuizar ação penal de competência originária dos Tribunais, nela oficiando;


ID
3426205
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

De acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item que se segue.


A decisão do promotor de justiça sobre o arquivamento de inquérito civil deve ser submetida ao Colégio de Procuradores, órgão de execução com atribuição legal para, se for o caso, rever o ato de arquivamento.

Alternativas
Comentários
  • LOMP: Art. 30. Cabe ao Conselho Superior do Ministério Público rever o arquivamento de inquérito civil, na forma da lei.

  • Gabarito ERRADO

    Sempre que o Promotor de Justiça determinar o arquivamento de um IC, tal decisão precisa ser apreciada (reavista) por um órgão superior, como uma espécie de reexame necessário. Ressalta-se que o Órgão de Execução precisa cientificar os interessados - antes de remeter o IC -, que podem impugnar a decisão por recurso.

    Havendo ou não recurso, a competência para revisão é do CSMP

    LONMP - Art. 30. Cabe ao Conselho Superior do Ministério Público rever o arquivamento de inquérito civil, na forma da lei.

  • CEBRASPE DEU GAB DEF: CERTO.

    ANALISTA ADM QUESTÃO 36 MPCE

  • Colégio de Procuradores de Justiça rever, arquivamento de inquérito policial

    Conselho Superior do Ministério Público rever o arquivamento de inquérito civil,

  • GABARITO: ERRADO.

  • Lembrando que o Colégio de Procuradores é Órgão da Adm. Sup. do MP.

    Órgãos de execução são pessoas: Procurador Geral de Justiça, Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça. E o CONSELHO SUPERIOR DO MP.

  • Art 30 da Lei 8625/93 - Cabe ao Conselho Superior do MP rever o arquivamento de Inquérito Civil, na forma da Lei.

    Art. 5º - O Colégio de Procuradores é órgão da administração superior do MP

    Art. 7º - São Órgãos de Execução do MP:

    • Procurador -Geral de Justiça
    • O conselho Superior do MP
    • Os Procuradores de Justiça
    • Os Promotores de Justiça

    Art. 12 - Compete ao Colégio de Procuradores do MP rever decisão de arquivamento de Inquérito Policial

  • Colégio de Procuradores: revê arquivamento de inquérito policial.

    Conselho Superior: revê arquivamento de inquérito civil.


ID
3426208
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Durante o estágio probatório de determinado promotor de justiça do estado do Ceará, o corregedor-geral do Ministério Público apresentou impugnação ao Conselho Superior, com base em relatório circunstanciado, manifestando-se contrariamente à permanência do referido promotor de justiça na carreira por não respeitar aspectos de pontualidade e assiduidade no exercício de suas funções. Ao receber a impugnação, o Conselho Superior suspendeu o exercício funcional do promotor de justiça, até o julgamento definitivo do caso. Posteriormente, em reunião do colegiado, por dois terços de seus membros, o Conselho Superior decidiu pelo não vitaliciamento do promotor.

De acordo com essa situação hipotética e considerando as normas previstas na Lei Orgânica e no Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item subsequente.


Durante o período de suspensão do exercício funcional do promotor de justiça estão assegurados ao promotor os efeitos financeiros do cargo.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CORRETO

    Situação também prevista na LONMP

    Art. 60. Suspende-se, até definitivo julgamento, o exercício funcional de membro do Ministério Público quando, antes do decurso do prazo de dois anos, houver impugnação de seu vitaliciamento.

    [...] § 2º Durante a tramitação do procedimento de impugnação, o membro do Ministério Público perceberá vencimentos integrais, contando-se para todos os efeitos o tempo de suspensão do exercício funcional, no caso de vitaliciamento.

  • CORRETA

    LEI 8625

    Art. 60. Suspende-se, até definitivo julgamento, o exercício funcional de membro do Ministério Público quando, antes do decurso do prazo de dois anos, houver impugnação de seu vitaliciamento.

    § 1º A Lei Orgânica disciplinará o procedimento de impugnação, cabendo ao Conselho Superior do Ministério Público decidir, no prazo máximo de sessenta dias, sobre o não vitaliciamento e ao Colégio de Procuradores, em trinta dias, eventual recurso.

    § 2º Durante a tramitação do procedimento de impugnação, o membro do Ministério Público perceberá vencimentos integrais, contando-se para todos os efeitos o tempo de suspensão do exercício funcional, no caso de vitaliciamento.

  • GABARITO: CERTO.


ID
3426211
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Durante o estágio probatório de determinado promotor de justiça do estado do Ceará, o corregedor-geral do Ministério Público apresentou impugnação ao Conselho Superior, com base em relatório circunstanciado, manifestando-se contrariamente à permanência do referido promotor de justiça na carreira por não respeitar aspectos de pontualidade e assiduidade no exercício de suas funções. Ao receber a impugnação, o Conselho Superior suspendeu o exercício funcional do promotor de justiça, até o julgamento definitivo do caso. Posteriormente, em reunião do colegiado, por dois terços de seus membros, o Conselho Superior decidiu pelo não vitaliciamento do promotor.

De acordo com essa situação hipotética e considerando as normas previstas na Lei Orgânica e no Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item subsequente.


O julgamento definitivo do Conselho Superior está eivado de vício de legalidade porque, em decorrência do princípio da independência funcional, pontualidade e assiduidade não podem ser utilizados como requisitos para fins de vitaliciamento de membro do Ministério Público.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO.

    É necessário duas observações sobre a assertiva:

    1) A independência funcional diz respeito apenas à atividade jurídica do membro do MP. No que se refere à organização administrativa do órgão há hierarquia e a necessidade de cumprir a fielmente a lei (nela incluída a norma administrativa)

    2) a avaliação de estágio probatório de um membro do MP exige a observância de VÁRIOS requisitos. Ela costuma mais mais extensa e rígida que a dos demais servidores. Pontualidade e assiduidade são requisitos a serem observados no estágio probatório (inclusive no MPCE). Tais requisitos têm estreita vinculação com os princípios da probidade e eficiência.

  • Depois de passar, bora trabalhar duro Doutores!!!

    Mais que vitaliciar, servir a sociedade!

  • GABARITO: ERRADO.

  • Lei 8.625/93 Lei Orgânica Nacional do Ministério Públic

    art. 14 compete ao Conselho superior:

    VII - decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público;

    Art. 17 compete à corregedoria: III - propor ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma da Lei Orgânica, o não vitaliciamento de membro do Ministério Público;

    Art. 43 Deveres dos membros do }MP:

    VI - desempenhar, com zelo e presteza, as suas funções;

    Art. 60. Suspende-se, até definitivo julgamento, o exercício funcional de membro do Ministério Público quando, antes do decurso do prazo de dois anos, houver impugnação de seu vitaliciamento.


ID
3426214
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Durante o estágio probatório de determinado promotor de justiça do estado do Ceará, o corregedor-geral do Ministério Público apresentou impugnação ao Conselho Superior, com base em relatório circunstanciado, manifestando-se contrariamente à permanência do referido promotor de justiça na carreira por não respeitar aspectos de pontualidade e assiduidade no exercício de suas funções. Ao receber a impugnação, o Conselho Superior suspendeu o exercício funcional do promotor de justiça, até o julgamento definitivo do caso. Posteriormente, em reunião do colegiado, por dois terços de seus membros, o Conselho Superior decidiu pelo não vitaliciamento do promotor.

De acordo com essa situação hipotética e considerando as normas previstas na Lei Orgânica e no Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item subsequente.


Da decisão final contrária ao vitaliciamento cabe recurso, com efeito suspensivo automático, ao procurador-geral de justiça.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    letra de lei: Lei 8625

    Art. 12. O Colégio de Procuradores de Justiça é composto por todos os Procuradores de Justiça, competindo-lhe:

    VIII - julgar recurso contra decisão:

    a) de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público;

    Art. 60. Suspende-se, até definitivo julgamento, o exercício funcional de membro do Ministério Público quando, antes do decurso do prazo de dois anos, houver impugnação de seu vitaliciamento.

    § 1º A Lei Orgânica disciplinará o procedimento de impugnação, cabendo ao Conselho Superior do Ministério Público decidir, no prazo máximo de sessenta dias, sobre o não vitaliciamento e ao Colégio de Procuradores, em trinta dias, eventual recurso.

    § 2º Durante a tramitação do procedimento de impugnação, o membro do Ministério Público perceberá vencimentos integrais, contando-se para todos os efeitos o tempo de suspensão do exercício funcional, no caso de vitaliciamento.

  • GABARITO: ERRADO.

  • "Mal" elaborado é seu comentário


ID
3426217
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Filosofia do Direito
Assuntos

No que se refere a ética, moral e valores, julgue o item a seguir.


Os valores positivos e negativos de uma sociedade podem ser dissociados do senso moral.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - ERRADO

     

    Valores positivos e negativos, em termos de Ética, devem ser encarados como as noções de certo e errado. Dizer que esses valores podem ser dissociados do senso moral é falacioso, pois o ser humano é racional e complexo, e considera determinada conduta conveniente ou não de acordo com o seu senso de justiça, que nada mais é do que o senso moral.

     

    FONTE - ESTRATÉGIA

  • Gabarito:Errado

    Pensei de uma forma geral e errei a questão. Pra mim em uma sociedade pode-se ter valores morais diferentes de valores positivos ou negativos de outra.

    Talvez se a redação da questão fosse:

    Os valores positivos e negativos podem ser dissociados do senso moral em um mesma sociedade.

  • De forma simplória:

    Os valores positivos e negativos de uma sociedade podem ser dissociados do senso moral?

    Não, pois é a moral que define os valores de uma sociedade, sejam eles positivos ou negativos.

    O que é a moral? Moral são os costumes. Está diretamente ligada a cultura e tradição de um determinado grupo em um determinado momento histórico. Pode ser mutável conforme o desenvolvimento de cada sociedade.

    Por ex: Antes era moralmente correto as mulheres andarem atrás dos homens, hoje, não mais.

    Espero ter ajudado.

    Bons estudos.

  • GABARITO: ERRADO.

  • É justamente o contrário. Sendo a Moral um conjunto de regras aplicadas no cotidiano das pessoas que formam uma sociedade, de modo que tais regras orientam as ações dessa população e também seus julgamentos (valores POSITIVOS = certo, moral, bom X valores NEGATIVOS = errado, imoral, mau), não há como dissociar o senso moral desses valores. Eles estão totalmente ASSOCIADOS. Os valores são a base do senso moral de uma sociedade.

    Gabarito = ERRADO.

  • Certo = positivo.

    Errado = negativo.

    Ambos os critérios são definidos pelo senso moral da comunidade.

  • Os valores positivos e negativos de uma sociedade (não ) podem ser dissociados do senso moral.

    Nesse sentido, os valores positivos são concebidos como agindo de forma adequada ou adequada, dentro de parâmetros morais e éticos. Por outro lado, valores negativos são aqueles comportamentos ou ideais prejudiciais ou inapropriados que se ajustam a padrões imorais e antiéticos.

  • O que determina se um valor é certo ou errado? A moral. 

    Algo negativo é algo contra a moral.

    Algo positivo é algo a favor da moral.

  • Basta saber o significado de dissociados para responder.

  • O significo de dissociado mataria a questão.

    Quando algo foi "dissociado" ele foi separado/fragmentado.

  • A palavra dissociados (separados) ajuda a responder a questão.

    Os valores positivos e negativos de uma sociedade podem ser dissociados do senso moral.

    O senso moral é uma base de valores morais que determinam o que é certo (positivo) e o que é errado (negativo).

    Os valores positivos e negativos de uma sociedade NÃO PODEM SER DISSOCIADOS do senso moral.

    Assim a questão estaria correta.

  • Muito subjetiva essa questão.

  • A questão em comento demanda conhecimentos basilares de Moral e Ética.

    A construção do senso moral não é feita em abstrato.

    Trata-se de perspectiva que leva em conta o cotidiano e o contexto de vida social.

    Senso moral não é fragmentado de pontos positivos e negativos da vida social.

    A Moral, por mais abstrata que pareça, busca regular comportamentos fáticos, reais. Embora esteja na ordem do dever ser, tem pretensões ligadas à realidade. Por mais que não possua a sanção qualificada e institucionalizada do Direito (o que não quer dizer que a Moral não tenha sanções- o arrependimento, a censura, a censura social, o hodierno “cancelamento"), procurar ditar posturas e leva em conta nuances diferentes dos agentes sociais.


    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO.

ID
3426220
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Filosofia do Direito

No que se refere a ética, moral e valores, julgue o item a seguir.


A existência da conduta ética pressupõe a liberdade de consciência do agente.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - CERTO

     

    O agir ético está relacionado à moralidade da Administração Pública, que, sob o prisma da Ética Profissional, será atingida por meio do equilíbrio entre legalidade e finalidade. Para buscar a finalidade o servidor deve ter em mente noções como justiça e bem comum, e por isso podemos dizer que o agir ético depende da liberdade de consciência. Sem uma consciência livre o indivíduo não pode tomar decisões racionais e, portanto, não pode agir de maneira ética.

     

    FONTE - ESTRATÉGIA

     

  • GABARITO: CERTO.

  • Definição do Mário Sérgio Cortellan.

  • Leiam kant a crítica da razão prática

  • "...para determinar a moralidade de uma ação devemos considerar os motivos do agente e não as consequências da ação promovida por ele. Se, por exemplo, um comerciante decide nunca enganar seus clientes por receio de que eles não retornem ao seu estabelecimento, segundo Kant, este comerciante age corretamente, embora pelos motivos errados, ele deveria agir desta forma por ser a atitude moral" 

  • A questão em comento demanda conhecimentos axiomáticos de racionalidade e liberdade.

    A conduta moral adequada é a conduta onde o ser humano, nos dizeres de Kant, “saiu da menoridade", ou seja, é emancipado, e usa seu livre arbítrio para fazer as escolhas mais adequadas.

    A razão prática de Kant demanda a plena liberdade de indivíduos conscientes e lúcidos quanto à consequências do seu agir.

    A Etica leva em conta os contextos do indivíduo e sua plena liberdade para escolher entre o certo x errado, o proibido x permitido, o justo x injusto.


    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO.
  • "Para que haja conduta ética é preciso que exista o agente consciente, isto é,

    aquele que conhece a diferença entre bem e mal, certo e errado, permitido e proibido,

    virtude e vício. A consciência moral não só conhece tais diferenças, mas também

    reconhece-se como capaz de julgar o valor dos atos e das condutas e de agir em

    conformidade com os valores morais, sendo por isso responsável por suas ações e

    seus sentimentos e pelas consequências do que faz e sente. Consciência e responsabilidade

    são condições indispensáveis da vida ética."

    (retirado de Convite à Filosofia - De Marilena Chauí - Ed. Ática, São Paulo, 2000) 

  • Gab: Certo

    Comentário Prof. Adriel de Sá, Gran Cursos:

    Para que haja conduta ética, é necessário que exista o agente consciente (aquele que conhece a diferença entre bem e mal, certo e errado, permitido e proibido, virtude e vício). A consciência moral se reconhece como capaz de julgar o valor dos atos e das condutas humanas em conformidade com os valores morais. Enfim, consciência e responsabilidade são condições indispensáveis à vida ética

  • A questão não menciona nenhum autor ou nenhuma autora de base. Por exemplo, para Arendt a afirmação estaria errada. Arendt nos apresenta uma perspectiva ética que não tem um modelo definido, pois não está baseado em nenhuma idéia de bem previamente definida, mas que é criada em concerto por meio da ação.


ID
3426223
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Filosofia do Direito
Assuntos

No que se refere a ética, moral e valores, julgue o item a seguir.


Segundo a escola da moral das virtudes ou do caráter, de Aristóteles, os seres morais são definidos pelos hábitos e costumes desenvolvidos no decorrer do tempo.

Alternativas
Comentários
  • A virtude é aferida pelo hábito de praticar o bem. O homem virtuoso é o age orientado pelo bem.

  • A virtude é aferida pelo hábito de praticar o bem. O homem virtuoso é o age orientado pelo bem.

  • CERTO

    A virtude foi muito discutida pelos filósofos gregos da Antiguidade. Ela representa o conjunto ideal de todas as qualidades essenciais que constituem o homem de bem. Virtude deriva do latim virtus, que significa uma qualidade própria da natureza humana; significa, de modo geral, praticar o bem usando a liberdade com responsabilidade constantemente. Aristóteles valorizava bastante a vontade humana. Ele dizia que a virtude era um “disposição adquirida de fazer o bem”, e que ela se aperfeiçoa com o hábito, pois mesmo o homem virtuoso poderia buscar a entronização de outros valores. 

  • Gabarito: CORRETO

    Assertiva: Segundo a escola da moral das virtudes ou do caráter, de Aristóteles, os seres morais são definidos pelos hábitos e costumes desenvolvidos no decorrer do tempo.

     

    De fato, para Aristóteles, o ser humano moral, virtuoso, é aquele que consegue transformar a boa conduta, em um hábito na sua vida. Para ele, o homem virtuoso é aquele que tem uma vida virtuosa.

     

    Confira nos ensinamentos da professora Maria Lúcia de Arruda Aranha:

    Uma vida autenticamente moral não se resume a um ato moral, mas é a repetição e continuidade do agir moral. Aristóteles afirmava que 'uma andorinha, só, não faz verão' para dizer que o agir virtuoso não é ocasional e fortuito, mas deve se tornar um hábito, fundado no desejo de continuidade e na capacidade de perseverar no bem. Ou seja, a verdadeira vida moral se condensa na vida virtuosa.

    (ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. Filosofando: introdução à filosofia. São Paulo: Moderna, 1993, p. 235).

     

    Ou, ainda, José Renato Nalini:

    "A virtude, em Aristóteles, significa a ação. Significa uma prática, e não uma natureza. O homem virtuoso, portanto, é o homem ativo, que aprendeu pela prática.

    (...)

    Na concepção aristotélica, a ética só depende da vontade da pessoa. Para distinguir entre virtudes intelectuais e virtudes morais, Aristóteles exemplifica de maneira ainda hoje clara e apreensível: 'Não é, pois, por natureza, nem contrariando a natureza que as virtudes se geram em nós. Diga-se, antes, que somos adaptados por natureza a recebê-las e nos tornamos perfeitos pelo hábito'.

    (...)

    A virtude se obtém mediante o exercício: é um hábito. As aptidões, intelectuais ou físicas, são inatas. Para Aristóteles, a razão não basta. É preciso cultivar o hábito da virtude".

    (NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. 7 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009, p. 59).

     Portanto, correta a assertiva.

    TECCONCURSOS

  • A questão em comento demanda conhecimentos comezinhos acerca de Aristóteles.

    Para Aristóteles, a virtude (difícil de ser alcançada, expressada na moderação, no “meio termo") deve ser uma constante ,um hábito.

    A virtude não pode ser sazonal, cíclica, episódica. A real virtude, em Aristóteles, embora soe repetitivo, é uma constante.


    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO.
  • GABARITO: CERTO

    No livro II da obra “Ética à Nicômaco” Aristóteles aborda a virtude de um modo bem peculiar, visto que a mesma só se realiza quando o homem passa a agir com justiça. Para o autor, a virtude não é considerada como um dom e pode ser adquirida por meio do estudo, da análise e para que o homem se torne virtuoso necessita de ser educado.

    Fonte: https://jus.com.br/artigos/27231/as-virtudes-aristotelicas-como-influenciador-da-moral-humana

  • Para Aristóteles, ética e política são INTERLIGADOS

    O filósofo divide o conhecimento em: prático (práxis), produtivo (poiesis) e teórico

    A ética aristotélica se desenvolve com base na realidade empírica do mundo, na reflexão em torno das condutas dos homens e na forma de organização da sociedade (política).

    fonte: ALFACON


ID
3426226
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Filosofia do Direito
Assuntos

No que se refere a ética, moral e valores, julgue o item a seguir.


Os juízos de valor, sob a perspectiva jurídica, enunciam ações segundo o critério de legalidade ou ilegalidade da conduta.

Alternativas
Comentários
  • Juízo de valor, via de regra, depende da apreciação pessoal de cada um. No entanto, a questão é clara "sob a perspectiva jurídica". Logo, deve-se avaliar sob o prisma da legalidade.

  • Certo, a análise se faz sob a perspectiva jurídica.

  • Os juízos de valor, sob a perspectiva jurídica, enunciam ações segundo o critério de legalidade ou ilegalidade da conduta.

  • Os juízos de valor, sob a perspectiva jurídica, enunciam ações segundo o critério de legalidade ou ilegalidade da conduta.

  • GABARITO: CERTO.

  • A questão em comento demanda conhecimentos basilares sobre o caráter prescritivo das normas do Direito.

    As normas do Direito simbolizam comandos, imperativos, e não conselhos. Tanto é assim que a desobediência de normas jurídicas é acompanhada da sanção.

    O Direito tem caráter sistemático e forma ordenamento jurídico a partir da ideia de conjunto de normas.

    Estas normas, por óbvio, podem trazer consigo juízos morais.

    Contudo, no Direito o código de correição não é necessariamente se a norma é ou não justa (uma análise mais axiológica e do campo da Moral, da Etica), mas sim se a norma é ou não pertencente ao sistema jurídico.

    Logo, as condutas humanas são analisadas dentro do binário legais x ilegais.

    Sim, juízos morais podem ser convolados em normas jurídicas e os comportamentos a serem normatizados passam pelo crivo legal ou ilegal.


    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO.
  • GABARITO: CERTO

    Juízo de valor é um julgamento feito a partir de percepções individuais, tendo como base fatores culturais, sentimentais, ideologias e pré-conceitos pessoais, normalmente relacionados aos valores morais.

    Fonte: https://www.significados.com.br/juizo-de-valor/


ID
3426229
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Filosofia do Direito
Assuntos

No que se refere a ética, moral e valores, julgue o item a seguir.


O senso moral, por ser universal, independe da sociedade na qual o indivíduo está inserido.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - ERRADO

     

    É completamente equivocado dizer que o senso moral é universal, justamente porque a moral, por excelência, varia no tempo e no espaço. O que é moralmente aceitável aqui no Brasil em 2020 pode ser completamente inaceitável em outro lugar e em outra época.

     

    FONTE - ESTRATÉGIA

  • Ética - caráter universal

    cientifica

    reflexão filosófica sobre a moral

    permanente

    Moral - caráter prático

    cultural

    temporária

  • GABARITO: ERRADO.

  • Ética Universal - Existe desde o primeiro homem e vai até o último homem, pois todo o homem tem esta preocupação. É típica do ser humano. Por isso a ética Universal. Os resultados, as leis, as normas, os valores, tudo isso é histórico

  • Ética--> Universal

    Moral--> Cultural / Local

  • A questão exige conhecimento basilar das pretensões da Moral e de seu contexto de existência.

    A construção de senso moral, se levar em conta a obra de Kant, é de ordem universal, máxima bem expressada na ideia da lei universal, ou seja, agir de tal maneira que sua ação seja a mesma ação que se cogita do outro (em um português mais simples: tenha posturas tal qual espera que o outro tenha em relação a você...).

    Contudo, isto é mera projeção.

    A Moral e a Etica existem no mundo concreto.

    O mundo dos fatos é feito de diversidade, multiculturalismo, alteridade, e contextos diferenciados de vida.

    Em um mundo de múltiplas formas de vida convivendo entre si, por óbvio, o senso moral precisa, em dados contextos, sofrer adequações, adaptações, relativizações, encaixes.

    Logo, o senso moral depende, sim, da sociedade onde está inserido. O senso moral trabalha com um homem em concreto, e não com abstrações metafísicas.


    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO.
  • Moral NÃO é UNIVERSAL

  • GABARITO: ERRADO

    Senso moral é o que caracteriza o sentimento que condiz com a moralidade, de acordo com os valores morais (o bem e o mal, o certo e o errado, etc) presentes em uma determinada sociedade.

    Fonte: https://www.significados.com.br/senso-moral/

  • Gab: Errado

    Comentário prof. Adriel de Sá, Gran Cursos:

    O senso moral diz respeito aos sentimentos que manifestamos espontaneamente diante de situações da vida, que nos causa indignação, vergonha, culpa, admiração etc. É o sentimento que condiz com a nossa moralidade, de acordo com os valores morais presentes em uma determinada sociedade. Logo, senso moral não é universal, mas relativo, porque depende dos valores morais adotados por uma determinada sociedade e assimilados pelos indivíduos nela inseridos. Por fim, convém lembrar que a moral tem origem cultural, enquanto a ética tem origem universal


ID
3426232
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue.


Constitui ato de improbidade administrativa permitir a realização de despesa não prevista em regulamento.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - CERTO

    Lei n.º 8.429/1992

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;

  • Gab C

    É um ato que causa Prejuízo ao Erário.

    Art 10 - IX - ORDENAR OU PERMITIR A REALIZAÇÃO DE DESPESAS NÃO autorizadas em lei ou regulamento;

  • GAB 'C'

    Além de ilícito administrativo, este incorrerá, também, em um ilícito penal. Art 359-D, CP.

    Audaces Fortuna JUvat

  • Gabarito: CERTO.

    Lei n. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA)

    Art. 10 - Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    [...]

    IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;

    Logo, como visto na legislação, permitir a realização de despesa não prevista em regulamento constitui ato de improbidade administrativa.

  • GABARITO: CERTO

    Resumo de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:

    → O agente não comete crime de improbidade e sim ato de improbidade;

    → A responsabilidade de quem comete o ato de improbidade adm é subjetiva;

    → Não existe foro privilegiado para quem comete o ato de improbidade administrativa;

    → Tanto o agente quanto o particular que agem em concurso são considerados sujeitos ativos;

    → Improbidade administrativa própria: o agente público age sozinho;

    → Improbidade administrativa imprópria: o agente público age em conjunto com o particular;

    → Os atos de improbidade administrativa são exemplificativos;

    → Causas dos atos de improbidade administrativa:

                • Enriquecimento ilícito = DOLO do agente;

                • Desrespeito aos princípios da Adm. Pública = DOLO do agente;

                • Prejuízo ao erário = DOLO ou CULPA do agente;

    → Nos atos de improbidade a ação é CIVIL;

    → Particular sozinho não comete ato de improbidade adm;

    → Punições para quem comete o ato de improbidade → PIRA *as penas são as mesmas, a dosimetria que é diferente

                • Perda do cargo público;

                • Indisponibilidade dos bens: (É uma "medida cautelar", não é uma sanção);

                • Ressarcimento ao Erário;

                • Ação penal cabível.

    ▼Q: A Constituição Federal indica que as sanções aplicáveis aos atos de improbidade são a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário. Trata-se de elenco taxativo, que não permite, pela legislação infraconstitucional, a ampliação das penalidades. R.: ERRADO (são exemplificativos)

    FONTE: QC

  • Certa

    Causará Prejuízo ao erário.

    Art. 10:

    IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;

    Fonte: Lei 8.429/92

  • Apenas uma observação quanto ao comentário do colega Jhonatan Almeida:

    O núcleo do tipo penal do art. 359-D, CP é apenas o verbo "ordenar". O agente que ordenar, sim, poderá responder tanto civilmente por improbidade quanto criminalmente.

    Porém, no caso da questão, a hipótese de permitir despesas não autorizadas não chega a ser fato típico penal. É apenas caso de improbidade administrativa mesmo.

    Um detalhe que pode pegar a gente numa prova mais exigente.

  • A questão exige do candidato conhecimentos específicos sobre improbidade administrativa, em especial sobre a Lei Federal n.º 8.429/1992.
     A lei definiu os atos de improbidade administrativa como aqueles que, possuindo natureza civil e  devidamente tipificados em lei federal, ferem direta ou indiretamente os princípios constitucionais e legais da Administração Pública, independentemente de importarem enriquecimento ilícito ou de causarem prejuízo material ao erário. Além disso, delimitou causas, sujeitos ativo e passivo, punições e regras processuais para responsabilização dos autores de improbidade Administrativa. Tudo isso, na Lei federal nº. 8.429/1992. Neste sentido, faz-se um importante instrumento para a responsabilização e significou um grande avanço na moralização administrativa no Brasil. 

    Os atos de improbidade estão dispostos do art. 9º ao 11, da referida lei e dentre eles tem-se as previsões do art. 10, que segue abaixo transcrito.

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
    I - facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;

    II - permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

    III - doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie;
    IV - permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta lei, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado;

    V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

    VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;

    VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;
    VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente;          

    IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;

    X - agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público;
    XI - liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular;

    XII - permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;

    XIII - permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidor público, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.

    XIV – celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei;       

    XV – celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei
    XVI - facilitar ou concorrer, por qualquer forma, para a incorporação, ao patrimônio particular de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores públicos transferidos pela administração pública a entidades privadas mediante celebração de parcerias, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;   
    XVII - permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores públicos transferidos pela administração pública a entidade privada mediante celebração de parcerias, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;    
    XVIII - celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;         

    XIX - agir negligentemente na celebração, fiscalização e análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas;
    XX - liberar recursos de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.    
    XXI - liberar recursos de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.

    O artigo acima trata de diversas hipóteses de improbidade, dentre elas se tem aquelas referentes à realização de despesas sem o procedimento legal. 
    Como no enunciado da questão não se tem um caso específico de realização de despesa sem observância da lei, foram marcadas as principais improbidades relacionadas à realização de despesas sem observância do procedimento correto. Logo, a afirmativa está correta.
    GABARITO: CERTO
  • BIZU:

    > Eu ganhei dinheiro com o ato: enriquecimento ilícito;

    > Eu não ganhei, mas permiti que alguém ganhe: dano ao erário;

    > Ninguém ganhou dinheiro: atentado aos princípios.

  • Constitui ato de improbidade administrativa permitir a realização de despesa não prevista em regulamento. (CESPE 2020)

    Prejuízo ao erário: Qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades

    - Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;

    -Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento

  • Ato que causa Prejuízo ao erário.

  • GABARITO C

    Lei de improbidade

    art. 10 IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;

  • boa tarde, pra mim está certa a questão, pois improbidade é gênero, então engloba a espécie "prejuízo ao erário", o que deixa a questão certa, não:

  • Gabarito: CERTO

     

    Trata-se de ato de Improbidade Administrativa que Causa Prejuízo ao Erário:

    Lei 8.429:

     IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;

     

    Macete, falou em: 

    RECEBER (ou algo parecido ganhar) = Enriquecimento Ilícito; 

    PERMITIR, CONCEDER = Prejuízo ao Erário 

     

  • Art. 10. 

    IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;

  • A Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429, de 02/06/1992, estabelece um regime de responsabilidade aplicável aos agentes públicos que cometerem atos considerados ímprobos, ali qualificados em várias espécies. Torquato Mendes é Secretário Municipal de Educação e ordenador de despesa, tendo determinado a contratação de obra pública para a construção de creche, sem que houvesse previsão na respectiva legislação orçamentária. Nessa hipótese, conclui-se que

    ocorreu ato de improbidade administrativa, que causa prejuízo ao erário.

    Art. 9          Enriquecimento ilícito

    Receber

    Perceber      TOLERAR JOGOS ILÍCITOS

    Adquirir / aquisição de bens com valor desproporcional à renda

    Incorporar

    Aceitar

     

    Art 10        PREJUÍZO AO ERÁRIO   =    DANO

     

    Facilitar ou CONCORRER para ajudar (coautoria)

    Permitir 

    Doar

    Sem observar normas

    Frustrar Licitude de processo seletivo

    Frustrar licitude de licitação

    ordenar ou permitir

     

    Art. 10- A    NÃO É EXEMPLIFICATIVO

     

    Art. 11. Atentam contra PRINCÍPIOS

     

     transferir recurso a entidade privada de SAÚDE

    Fuga de competência

    Revelar

    Retardar/ deixar de (ato de ofício)

    Quebra de sigilo

    NEGAR PUBLICIDADE

    Frustrar licitude de concurso público

    Prestação / aprovação de contas

    deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade

     DEIXAR DE PRESTAR CONTAS

      deixar de cumprir a exigência de requisitos

      RETARDAR ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

       DESCUMPRIR as normas relativas à celebração

    DICA DE OURO: LER AS TESES STJ EDIÇÃO N. 38 / 40: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – I E II

     

    Art. 9-        ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ->     SOMENTE DOLO e ESPECÍFICO   

    -    INDEPENDENTE de DANO  Art. 12 c/c Art. 9º  SALVO nos casos de ressarcimento integral do dano, quando houver. 

     

    Art. 10-         LESÃO =  DANO = PREJUÍZO ao erário ->     Dolo ou CULPA / Ação ou Omissão

                   - EXIGE DANO e  Prescinde DISPENSA de DOLO       

    Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou CULPOSA, do agente ou de terceiro, dar-se-á o INTEGRAL RESSARCIMENTO DO DANO.

     

     

    Art. 11-         Atos que atentam contra os princípios =   SOMENTE DOLO / Ação ou Omissão

                          SÓ DOLO, SÓ DOLO GENÉRICO

                   -            INDEPENDENTE DE DANO ou LESÃO = DANO

                   -            NÃO HÁ PERDA DOS BENS ou VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE

     

    OBS.:  O ato de improbidade administrativa previsto no art. 11 da Lei n. 8.429/92 (PRINCÍPIO) não requer a demonstração de dano ao erário ou de enriquecimento ilícito, mas exige a demonstração de dolo, o qual, contudo, não necessita ser específico, sendo suficiente o dolo genérico.

    RESPONSABILIDADE SUBJETIVA: é inadmissível a responsabilidade objetiva na aplicação da Lei n. 8.429/1992.

  • GABARITO:C

     

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992

     

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

     

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

     

    I - facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;


    II - permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;


    III - doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie;


    VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente;          (Redação dada pela Lei nº 13.019, de 2014)     (Vigência)

     

    IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento; [GABARITO]

     

    X - agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público;


    XI - liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular;

  • Detalhe: não precisa que a despesa não autorizada se realize. Basta que o responsável a autorize para que se configure a improbidade.

  • Minha contribuição.

    8429/92 (LIA)

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;

    Prejuízo ao Erário => Dolo ou Culpa

    Abraço!!!

  • Será que é só eu que não leio os comentários enormes?!

    Procuro o mais sucinto possível, que seja claro e me forneça o que preciso.

  • ART.10

    IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;

    DEPEN 2020

  • Eu sei que temos que atentar pela literalidade da lei mas eu errei, pois achei texto confuso.

    "Constitui ato de improbidade administrativa permitir a realização de despesa não prevista em regulamento."

    a lei diz : IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.

    Se a despesa não estava prevista mas foi autorizada, a assertiva poderia esta certa. O segredo é fazer muitas questões para saber o estilo da banca

  • Muito legal acessar comentários e deparar com mais ANÚNCIOS do que conteúdo aprendizado. Desse jeito vai ficar insustentável isso aqui. QC tome atitude sô!!!!

  • Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    .

    .

    .

    IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;

  • Elemento subjetivo para aplicação das sanções da LIA:

    1) DOLO:

    1.1 - Enriquecimento ilícito (Art. 9º)

    1.2 - Violação aos princípios (Art. 11º)

    1.3 - Concessão indevida de benefício fiscal (Art. 10º-A)

    2) DOLO ou CULPA:

    2.1 - Prejuízo ao erário (Art. 10º)

  • Como pode essas questões de Direito Adm. do MP para Analista tão fáceis assim?

  • Sarah Moreira - Qualquer banca te dá uma balinha doce e cinco amargas.

  • CERTO

  • Gab C

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;

  • Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), é correto afirmar que: Constitui ato de improbidade administrativa permitir a realização de despesa não prevista em regulamento.

  • Prejuízo ao erário: dolo ou culpa.

  • Gabarito: Certo

    Lei 8.429/92

    Art.10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art.1º desta lei, e notadamente:

    IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;

  • Bizu bizurado rs !

    Art, 9º “- RECEBEU ALGUMA VANTAGEM?” Enriquecimento Ilícito ( dolo) - > EU RICO.

    Art. 10º “- AJUDOU ALGUÉM A RECEBER?” Prejuízo ao erário : Dolo / Culpa - > TU RICO.

    Art. 11º “- NÃO CAUSOU PREJUÍZO, MAS VIOLOU PRINCÍPIOS?” Violação aos princípios. ( Dolo ) - > NINGUÉM RICO.

    Lembrem-se que o filho do meio sempre tem CULPAAAA!!!

  • ENRIQUECIMENTO ILÍCITO=  SE DEU BEM. 8 a 10 anos 3x. DOLO

    PREJUÍZO AO ERÁRIO= ALGUÉM SE DEU BEM. 5 a 8 anos 2x. DOLO/CULPA

    ATENTAM CONTRA  OS PRINCÍPIOS= NINGUÉM SE DEU BEM. 3 a 5 anos 100x. DOLO

  • Certo.

    Neste caso, estamos diante de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    IX – ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
  • GABARITO - CERTO

    Lei n.º 8.429/1992

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;

  •  

    Art. 9          ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

    Receber

    Perceber  /   TOLERAR JOGOS ILÍCITOS

    Adquirir / aquisição de bens com valor desproporcional à renda

    Incorporar

    Aceitar

     

    Art. 10        PREJUÍZO AO ERÁRIO   =    DANO

     

    Facilitar ou CONCORRER para ajudar (coautoria)

    Permitir um terceiro se enriqueça ilicitamente, em desfavor dos cofres públicos

    Doar

    sem a observância das formalidades legais

    Frustrar Licitude de processo seletivo

    Frustrar licitude de licitação

    ordenar ou permitir

     

    Art. 10- A    NÃO É EXEMPLIFICATIVO

     

    Art. 11. Atentam contra PRINCÍPIOS

     

     TRANSFERIR RECURSO A ENTIDADE PRIVADA DE SAÚDE

    Fuga de competência

    Revelar

    Quebra de sigilo

    DEIXAR DE PRESTAR CONTAS

      deixar de cumprir a exigência de requisitos

      RETARDAR ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

       DESCUMPRIR as normas relativas à celebração / DEFICIENTE ACESSIBILIDADE

    NEGAR PUBLICIDADE

    Frustrar licitude de concurso público

    Prestação / aprovação de contas

    deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade

     

  • Complementando o que já foi dito até aqui...

    Errei questão por causa do “previstas”.

    Prever, conforme o dicionário, tem a ver com antecipação, antecedência

    Dá pra pensar, no caso, que previsão não se refere a planejamento e sim a previsão normativa. De fato, é preciso que antes haja uma norma permitindo a execução de uma despesa. No caso, de despesas extraordinárias (ex: Pandemia Atual), essa norma anterior é a medida provisória (ou o decreto)

    Fonte:

    _https://www.dicio.com.br/prever

    _Apostila Vestcon Tribunais Preparatória 2012 2 / Administração Financeira e Orçamentária / Tipos de Créditos Orçamentários (pág 28 - 2ª Coluna)

  • Gabarito: Certo

    Principais Regras da Lei de Improbidade com base nas questões que já respondi:

    Denunciação Caluniosa: Todos aqueles que querem denunciar o agente público por achar que ele está comentando ato de improbidade, a estas pessoas terão: Detenção de 6 a 10 meses e multa.

    Sujeito Ativo: Aquele que pratica ou vai responder pelo ato de improbidade. São eles: Agente público (até o estagiário responde – basta você ter um pedacinho do seu dedo dentro da administração pública), os herdeiros até o limite da herança e o particular (Lembre-se, o particular sozinho não responde, ele tem que ter coagido alguém do serviço público ou ter um mínimo de vínculo com a administração)

    Atos de Improbidade: Art 9 (Enriquecimento Ilícito), Art 10 (Dano ao Erário) e Art 11 (Ferir os princípios da administração pública). Lembre-se, todos eles podem ser dolosos, exceto o dano ao erário que pode ser doloso ou culposo. Em relação aos artigos, não decorem, pois, as bancas colocam exemplos do dia a dia para vocês interpretarem. Geralmente os casos são: Art 9 (Você usar/utilizar/perceber vantagem econômica), Art 10 (Fraudes em licitações, vender imóvel abaixo do valor de mercado ou alugar acima do valor e permitir outra pessoa que se enriqueça ilicitamente) e Art 11 (Fraudes em concursos públicos, falta de prestação de contas, desrespeito a lei de acessibilidade etc).

    Penas dos Atos de Improbidade: Existe um joguinho que eu sempre faço e vocês podem encontrar na internet, ou se preferir, eu posso encaminhar (basta falar comigo no privado no perfil). Mas os principais que vocês devem lembrar são: Suspensão dos Direitos Públicos (8 a 10, 5 a 8 e 3 a 5 para cada artigo 9,10 e 11) e Multas (Até 3x, Até 2x e Até 100x), que são os mais cobrados.

    Declaração de Bens: Deve ser mantida atualizada. Declara-se tudo, exceto utensílios domésticos, como talheres. A não declaração ou falsa declaração implica em demissão a bem do serviço público (Não é exoneração).

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entre em contato comigo e acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português e direito constitucional. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • Correto

    Inicialmente, é importante destacar as MODALIDADES de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (Lei nº 8.429/1992):

    • Enriquecimento ilícito (art. 9º)
    • Lesão ao erário (art. 10)
    • Violação de princípios da Administração Pública (art. 11)

     

    Feita esta observação, vejamos o teor do art. 10, inciso IX, da Lei nº 8.429/1992:

     

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    (...)

    IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;

     

    Desta forma, verifica-se que a conduta descrita no enunciado se amolda a ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

    Fonte: Sérgio Silva

  • Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    I - facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;

    II - permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

    III - doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie;

    IV - permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta lei, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado;

    V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;


ID
3426235
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue.


O dolo é elemento necessário para que o agente responda pela prática de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - CERTO

    O desrespeito a qualquer dos princípios que regem a administração pública pode importar em improbidade administrativa.

    Segundo a Lei n.º 8.429/1992, os atos de improbidade administrativa são aqueles que importam enriquecimento ilícito, causam prejuízo ao erário ou atentam contra os princípios da administração pública. (fonte: Cespe)

    Enriquecimento Ilícito.( dolo)

    Prejuízo ao erário.(dolo ou culpa)

    Atentam contra princípios da Adm.(dolo)

  • ENRIQUECIMENTO ILÍCITO --> DOLO

    PREJUÍZO AO ERÁRIO --> DOLO ou CULPA

    PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA --> DOLO

  • "Nos termos da jurisprudência firmada no âmbito deste Superior Tribunal de Justiça, os atos de improbidade administrativa descritos no artigo 11 da Lei nº 8429/92 dependem da presença do dolo genérico (este consubstanciado na atuação deliberada no sentido de praticar ato contrário aos princípios da Administração Pública), mas dispensam a demonstração da ocorrência de dano para a Administração Pública ou enriquecimento ilícito do agente."

    (AgInt no AREsp 1121329/RJ, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/06/2018, DJe 26/06/2018)

  • GAB 'C'

    Enriquecimento Ilícito - DOLOSO

    Prejuízo ao Erário - DOLOSO e CULPOSO

    Princípios - DOLOSO

    Regra: não prescritível.

    Exceção à não prescrição: Prejuízo ao Erário na conduta CULPOSA.

    Audaces Fortuna Juvat

  • GAB: C

    Enriquecimento ilícito --> Dolo /// somente ação

    Prejuízo ao erário --> Dolo ou Culpa /// ação ou omissão

    Atos contra princípios da administração publica --> Dolo /// ação ou omissão

  • GABARITO "CERTO"

    Enriquecimento Ilícito.( dolo)

    Prejuízo ao erário.(dolo ou culpa)

    Atentam contra princípios da Adm.(dolo)

  • Enriquecimento ilícito --> Dolo /// somente ação

    Prejuízo ao erário --> Dolo ou Culpa /// ação ou omissão

    Atos contra princípios da administração publica --> Dolo /// ação ou omissão

    (copiado para revisão)

  • GABARITO: CERTO

    COMPLEMENTANDO:

    ✓ Enriquecimento ilícito:

      ⮩ Conduta dolosa.

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Deve perder os bens ilícitos.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos.

      ⮩ Multa de até 3X o valor do acréscimo patrimonial.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.

     

    ✓ Prejuízo ao erário:

      ⮩ Conduta dolosa ou culposa.

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Pode perder os bens ilícitos.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

      ⮩ Multa de até 2X o valor do dano.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 anos.

     

    ✓ Atentam contra os princípios administração da Administração Pública:

      ⮩ Conduta dolosa.   

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos.

      ⮩ Multa de até 100X a remuneração do agente.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos.

     

    Concessão ou Aplicação Indevida de BFT (Benefício Financeiro ou Tributário) (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016):  

      ⮩ Conduta dolosa (http://www.conjur.com.br/2017-jan-04/lei-cria-tipo-improbidade-administrativa-relacionado-issn).

       ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

      ⮩ Multa de até 3X o valor do benefício financeiro ou tributário concedido.

    FONTE: Esquema elaborado pelo usuário HeiDePassar

  • GABARITO CORRETO Prejuízo ao erário Dolo e culpa Atentar contra os princípios somente Dolo enriquecimento ilícito Dolo ...
  • Atos omissivos e comissivos (qualquer ação ou omissão):

    Enriquecimento ilícito --> Dolo específico.

    Prejuízo ao erário --> Dolo ou Culpa.

    Atos contra princípios da administração publica --> Dolo Genérico.

  • A questão exige dos candidatos conhecimentos específicos sobre a Lei de Improbidade Administrativa (LIA).

     A lei definiu os atos de improbidade administrativa como aqueles que, possuindo natureza civil e  devidamente tipificados em lei federal, ferem direta ou indiretamente os princípios constitucionais e legais da Administração Pública, independentemente de importarem enriquecimento ilícito ou de causarem prejuízo material ao erário. Além disso, delimitou causas, sujeitos ativo e passivo, punições e regras processuais para responsabilização dos autores de improbidade Administrativa. Tudo isso, na Lei federal nº. 8.429/1992. Neste sentido, faz-se um importante instrumento para a responsabilização e significou um grande avanço na moralização administrativa no Brasil. 

    Os atos que atentam contra os princípios da Administração Pública estão previsto no art. 11 da Lei Federal n.º 9.429/1992. 

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

    III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

    IV - negar publicidade aos atos oficiais;

    V - frustrar a licitude de concurso público;

    VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

    VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

    VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.    

    IX - deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.         

    X - transferir recurso a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere, nos termos do parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.  

    Pela simples leitura do dispositivo legal percebe-se que não há qualquer referência explícita à necessidade ou não do dolo para configuração do ato de improbidade tipificado neste artigo, no entanto, não é porque não está explicito na lei que a afirmativa está errada.
    O dolo e a culpa são os elementos subjetivos da conduta daquele que pratica o ato, e fazem referência à vontade do autor ao cometer o ato ímprobo. O dolo, quando quando se tem uma ação deliberada no sentido de cometer aquele ato, mesmo que ilícito, já a culpa pode se caracterizar pela negligência, pela imprudência ou pela imperícia no exercício da atividade. 
    Aqueles tipos de atos de improbidade que causam prejuízo ao erário (art. 10), o próprio legislador já previu que ocorrem tanto nas modalidades dolosas quanto as culposas. Já no caso da afirmativa do enunciado não se tem expressamente na lei que é necessário comprovação do dolo, no entanto, na jurisprudência do STJ se tem este entendimento pacificado. 
    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITURA DE BRASILEIA/AC. CONVÊNIO COM A UNIÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE 41 UNIDADES HABITACIONAIS. LICITAÇÃO INICIAL NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS. POSTERIOR REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONVITE, PARA A CONSTRUÇÃO DE MAIS 16 CASAS, COM O VALOR RESTANTE DO CONVÊNIO. AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA LEGAL DE QUE, NESTA ÚLTIMA LICITAÇÃO, HOUVESSE NECESSIDADE DE REPETIÇÃO DOS PRIMEIROS LICITANTES. ILEGALIDADE NÃO COMPROVADA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AGRAVO REGIMENTAL DO MPF DESPROVIDO.
    1. Para a configuração dos atos de improbidade tipificados no art. 11 da Lei 8.429/92 , exige-se que a conduta seja praticada por Agente Público (ou a ele equiparado), atuando no exercício de seu munus público, havendo, ainda, a necessidade do preenchimento dos seguintes requisitos: (a) conduta ilícita; (b) improbidade do ato, configurada pela tipicidade do comportamento, ajustado em algum dos incisos do 11 da LIA; (c) elemento volitivo, consubstanciado no dolo de cometer a ilicitude e causar prejuízo ao Erário; (d) ofensa aos princípios da Administração Pública.
    (...)
    8. Agravos Regimentais desprovidos.
    (AgRg no REsp 1306817/AC, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/05/2014, DJe 19/05/2014)
    Desta forma, com base no entendimento do STJ, pode afirmar que o enunciado da questão está correto.
    GABARITO: CERTO
  • Gabarito CERTO

    Criei um BIZU para ajudar a saber se existe DOLO ou CULPA:

    Tem a letra "C"? Então só pode ser cometido com dolo.

    Não tem a letra "C"? Então pode ser cometido com culpa e dolo.

    .

    Vejamos:

    Enriquecimento ilícito --> Dolo específico.

    Prejuízo ao erário --> Dolo ou Culpa. (aqui não tem a letra "C", então a culpa é admitida).

    Atos contra princípios da administração publica --> Dolo Genérico.

    Fonte: DEADPUTO

  • O único que admite culpa é o prejuízo ao erário.

  • 1) Enriquecimento ilícito:

    Dolo;

    Somente conduta comissiva.

    2) Prejuízo ao erário:

    Dolo ou Culpa;

    Conduta comissiva ou omissiva.

    3) Atos contrários aos princípios da administração publica:

    Dolo;

    Conduta comissiva ou omissiva.

    Fonte: Carvalho Filho. Manual de Direito Administrativo.

  • Ou seja, o dolo está em todas. Se falou em improbidade administrativa, tem dolo. É isso?

    Apenas o prejuízo ao erário, conforme disse Lucas Emmanuel, admitiria também a culpa.

  • EM RELAÇÃO ÀS CONDUTAS

    Em se tratando de enriquecimento ilícito: conduta apenas dolosa.

    Em se tratando de prejuízo ao erário: conduta doloso ou culposa;

    Em se tratando de concessão indevida de benefício financeiro ou tributário: conduta apenas dolosa.

    Em se tratando de atos que atentem contra os princípios: conduta apenas dolosa

  • Enriquecimento ilícito --> Dolo /// somente ação

    Prejuízo ao erário --> Dolo ou Culpa /// ação ou omissão

    Atos contra princípios da administração publica --> Dolo /// ação ou omissão

  • Para ajudar a lembrar, utilizo um BIZU muito bom que o professor Vandré ensina:

    Do mais grave para o menos grave

    Enriquecimento ilícito

    Prejuízo ao Erário

    Violação dos princípios

    O segundo, que é Prejuízo ao Erário, é o único que comporta as duas modalidades DOLO e CULPA.

  • Dolo genérico.

  • Certa.

    Bizú

    Enriquecimento Ilícito - DOLO

    Prejuízo aoU Erário - DOLO ou CULPOSO (tem o coloca OU)

    Princípios - DOLO

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

  • CERTO

     

    É necessário o elemento subjetivo do tipo: o dolo, ou seja, a vontade de agir. Além disso, é necessário saber que é perfeitamente cabível a tentativa em ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública. 

  • o único que cabe dolo ou culpa é Prejuízo ao Erário - DOLO ou CULPOSO

  • Somente a hipótese de Prejuízo ao Erário admite, também, a CULPA.

  • Gabarito Correto.

     

    DICA!

    --- > Modalidades: Enriquecimento ilícito[Art. 9°]

    --- > Conduta: Dolosa

    DICA!

    --- > Modalidades: Prejuízo ao erário[Art. 10°]

    --- > Conduta: Dolosa ou culpa.

    DICA!

    --- > Modalidades: Atos contra os princípios da administração [Art. 11°]

    --- > Conduta: Dolosa.

     

  • Minha contribuição.

    ENRIQUECIMENTO ILÍCITO => DOLO

    CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA => DOLO

    CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FIN/TRIBUT. => DOLO

    PREJUÍZO AO ERÁRIO => DOLO ou CULPA

    Abraço!!!

  • DICA DE OURO: LER AS TESES STJ EDIÇÃO N. 38 / 40: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – i E II

    Art. 9-        ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ->     SOMENTE DOLO e ESPECÍFICO   

    -    INDEPENDENTE de DANO  Art. 12 c/c Art. 9º  SALVO nos casos de ressarcimento integral do dano, quando houver. 

     

    Art. 10-         LESÃO =  DANO = PREJUÍZO ao erário ->     Dolo ou CULPA / Ação ou Omissão

                   - EXIGE DANO e  Prescinde DISPENSA de DOLO       

    Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou CULPOSA, do agente ou de terceiro, dar-se-á o INTEGRAL RESSARCIMENTO DO DANO.

     

     

    Art. 11-         Atos que atentam contra os princípios =   SOMENTE DOLO / Ação ou Omissão

                          SÓ DOLO, SÓ DOLO GENÉRICO

                   -            INDEPENDENTE DE DANO ou LESÃO = DANO

                   -            NÃO HÁ PERDA DOS BENS ou VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE

     

    OBS.: O ato de improbidade administrativa previsto no art. 11 da Lei n. 8.429/92 (PRINCÍPIO) não requer a demonstração de dano ao erário ou de enriquecimento ilícito, mas exige a demonstração de dolo, o qual, contudo, não necessita ser específico, sendo suficiente o dolo genérico.

    RESPONSABILIDADE SUBJETIVA: é inadmissível a responsabilidade objetiva na aplicação da Lei n. 8.429/1992, EXIGINDO- SE A PRESENÇA DE DOLO nos casos dos arts. 9º e 11 (que coíbem o enriquecimento ilícito e o atentado aos princípios administrativos, respectivamente) e ao menos de culpa nos termos do art. 10, que censura os atos de improbidade por dano ao Erário.

     

    O enriquecimento ilícito (art. 9º), violação aos princípios (art. 11) e concessão indevida de benefício fiscal (art. 10-A) exigem que a conduta tenha sido praticada na modalidade dolosa. INDEPENDE DO DANO

  • Complementando: Segundo o STJ, não necessita dolo específico, sendo suficiente o DOLO GENÉRICO.

  • ENRIQUECIMENTO ILÍCITO => DOLO

    CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA => DOLO

    * PREJUÍZO AO ERÁRIO => DOLO ou CULPA *

  • GABARITO CERTO

    Algumas informações que vc precisa saber sobre atos de improbidade administrativa. 

     

    1 - O agente não comete crime de improbidade e sim ato de improbidade;

     

    2 - A responsabilidade de quem comete o ato de improbidade administrativa é subjetiva e não objetiva;

     

    3 - Não existe TACo (Transação, Acordo, Conciliação) nos atos de improbidade administrativa;

     

    4 - Não existe foro privilegiado para quem comete o ato de improbidade administrativa, pois tem natureza civil, foro privilegiado só invocável para natureza penal.

     

    5 - Nos atos de improbidade administrativa tanto o agente público quanto o particular que agem em concurso são considerados sujeitos ativos; 

     

    6 - Improbidade administrativa própria: o agente público age sozinho;

     

    7 - Improbidade administrativa imprópria: o agente público age em conjunto com o particular (*particular sozinho não comete ato de Improbidade Administrativa​);

    8 - Particular jamais pratica ato de improbidade sozinho, mas se usar caneta (BICBeneficiar, Induzir, Concorrer. Vai levar na cabeça igual agente público. (Art. 3º)

     

    9 - Os atos de improbidade administrativa são exemplificativos e não taxativos;

    10 – Aplicação das sanções enumeradas na Lei 8429/92 é de competência exclusiva do Poder Judiciário.

    11 - Nos casos de DOLO OU CULPA

    PREJUízo ao Erário--> Dolo ou CUlpa

     

    Enriquecimento Ilícito--> Só dolo

     

    Atentam Contra os Princípios da Administração Pública--> Só dolo

     

    Benefício Tributário Indevido -->Só dolo

    __________________________________

    O que queremos? Tomar posse.

    E quando queremos? É irrelevante.

    #PERSISTA

  • nao tem como enriquecer ilicitamente "sem querer", por isso a necessidade de dolo

  • ATOS QUE ATENTE CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

    QUALQUER AÇÃO OU OMISSÃO QUE VIOLE OS DEVERES DE HONESTIDADE, IMPARCIALIDADE, LEGALIDADE, E LEALDADE ÀS INSTITUIÇÕES - CONDUTA DOLOSA

  • SOMENTE A LESÃO AOS COFRES PÚBLICOS QUE ADMITE A FORMA CULPOSA OU DOLOSA, O RESTANTE DOS ATOS DE IMPROBIDADE SÓ A FORMA DOLOSA!

  • único que admite dolo e culposa é a do Prejuízo ao erário

  • Em todos as especies de Improbidade Administrativa, se o agente age com "DOLO", será considerado Improbo, independentemente da espécie. Contudo, caso o agente age "CULPOSAMENTE", deverá se verificado qual natureza da improbidade, visto que a título de culpa, a modalidade que consiste em PREJUÍZO AO ERÁRIO será aceito a forma "CULPOSA"

  • É triste ver esse tanto de comentários cuja destinação é imprópria.

  • Enriquecimento ilícito => DOLO

    Contra os Princípios da Administração Pública => DOLO

    Prejuízo ao Erário => DOLO ou CULPA

  • GABARITO: CERTO

    São quatro artigos que falam sobre os atos de improbidade administrativa, são eles:

    Art. 9º: Enriquecimento Ilícito (considerado grave) – somente dolo;

    Art. 10: Prejuízo ao erário (considerado médio) – dolo ou culpa;

    Art. 11: Princípios da administração pública (considerado leve) – somente com dolo;

    Art. 10-A: Benefício tributário e financeiro concedido indevidamente – somente dolo.

    Para caracterizar ato de improbidade doloso basta o dolo genérico, não é necessário o dolo específico.

    O prejuízo ao erário é a única conduta que dispensa o dolo, já que somente a culpa já basta para responsabilizar o agente.

  • Gab Certa

    Enriquecimento ilícito: DOLO

    Lesão ao erário: DOLO ou CULPA

    Atenta contra os Princípios: DOLO

  • EU QUERO QUE CAIA UMA DESSA EM MINHA PROVA

  • O desrespeito a qualquer dos princípios que regem a administração pública pode importar em improbidade administrativa.

    Segundo a Lei n.º 8.429/1992, os atos de improbidade administrativa são aqueles que importam enriquecimento ilícito, causam prejuízo ao erário ou atentam contra os princípios da administração pública.

    Enriquecimento Ilícito.( dolo)

    Prejuízo ao erário.(dolo ou culpa)

    Atentam contra princípios da Adm.(dolo)

  • Proibido comercialização e propaganda. Eu e meus amigos vamos nos desligar desse site, pois virou ponto de comércio e propaganda. Que pena !!!
     

  • CERTO

  • CERTO

    NÃO ESQUECER:

    ENRIQUECIMENTO ILÍCITO: DOLO.

    LESÃO AO ERÁRIO: DOLO OU CULPA.

    ATO QUE ATENTA CONTRA PRINCÍPIOS: DOLO.

  • 8429 em juridiquês significa dolo em todas modalidades...

  • Enriquecimento ilícito: DOLO + AÇÃO

    Dano ao Erário: DOLO OU CULPA + AÇÃO OU OMISSÃO

    PRINCÍPIOS: DOLO + AÇÃO OU OMISSÃO

  • Adendo,

    concessão de benefício financeiro ou tributário irregular (Art. 10-A): Dolo

  • Enriquecimento Ilícito.( dolo)

    Atentam contra princípios da Adm.(dolo)

    Prejuízo ao erário.(dolo ou culpa)

    Nas vogais E,A só dolo

  • Gab C

    Complementando:

    Enriquecimento ilícito (DOLO): Suspensão dos direitos políticos - 8 a 10 anos; Multa - 3x valor do patrimônio acrescido; Proibição para contratar - 10 anos.

    Prejuízo ao Erário (DOLO ou CULPA): Suspensão dos direitos políticos - 5 a 8 anos; Multa - 2x o valor do dano; Proibição para contratar - 5 anos.

    Atos contra os Princípios da Administração (DOLO): Suspensão dos direitos políticos - 3 a 5 anos; Multa - 100x a remuneração; Proibição para contratar - 3 anos.

    Benefício Tributário indevido (DOLO): Suspensão dos direitos políticos - 5 a 8 anos; Multa - 3x o valor do benefício; Proibição para contratar - não tem.

  • GABARITO: CERTO

    *Lembre-se: CULPA só no Prejuízo ao Erário, os demais são apenas dolosos.

  • → Os atos de improbidade administrativa são exemplificativos;

    → Causas dos atos de improbidade administrativa:

               • Enriquecimento ilícito = DOLO do agente;

               • Desrespeito aos princípios da Adm. Pública = DOLO do agente;

               • Prejuízo ao erário = DOLO ou CULPA do agente;

  • "Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei (...)"

  • GOTE-DF

    Enriquecimento ilícito: SÓ DOLO

    Atentar contra princípios: SÓ DOLO

    Concessão indevida de benefícios tributários/financeiros: SÓ DOLO

    Prejuízo ao Erário: DOLO OU CULPA

    DIANTE DISSO , GAB: CERTO.

    NÃO DESISTA !!!!

  • > Ninguém ganhou dinheiro: atentado aos princípios

    Art. 11º - 3º MODALIDADE – ATENTADO CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADM PÚBLICA (NÓS)

    Deveres: HILL (Honestidade, Imparcialidade, Legalidade e Lealdade às instituições)

    *** Verbos: a) Praticar; b) Retardar; c) Revelar; d) Negar publicidade; e) Frustrar; f) Deixar de prestar contas; g) Revelar ou permitir; h) Descumprir as normas e i) Deixar de cumprir.

    ***Admite conduta DOLOSA e CULPOSA;

    *** Pena - Ressarcimento integral do dano, se houver;Perda da função pública;Suspensão dos direitos políticos de 3 (três) a 5 (cinco) anos; Pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; a)   Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

  • atentados contra OS princípioS, só na forma DOLOSA

  • CERTO.

    Violar os princípios da Adm. Pública: somente dolo

    Enriquecimento ilícito: somente dolo

    Prejuízo ao erário: dolo ou culpa.

  • Olá, colegas concurseiros!

    Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.

     Baixe os 328 mapas mentais para carreiras policiais.

    Link:

    http://abre.ai/bFs3

     Estude 11 mapas mentais por dia.

     Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.

    → Em 30 dias vc terá estudado os 328 mapas e resolvido mais de 3000 questões.

    Fiz esse procedimento em setembro e meu aproveitamento melhorou muito!

    P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.

    Testem aí e me deem um feedback.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Errei por falta de atenção.

  • Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), é correto afirmar que: O dolo é elemento necessário para que o agente responda pela prática de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública.

  • Dolo ou culpa somente nas condutas que causam prejuízo ao erário.

  • Gabarito: Certo

    O STJ definiu que é indispensável a demonstração de má-intenção para que o ato ilegal e ímprobo adquira status de improbidade.

  • O dolo é elemento necessário para que o agente responda pela prática de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública.

    1) Enriquecimento ilícito -> somente DOLO – pode ser por ação ou omissão

    2) Prejuízo ao erário -> DOLO OU CULPA

    3) Atentar conta os princípios da Adm -> somente DOLO

  • prejuízo ao erário = dolo ou culpa; demais = dolo
  • A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública (art. 11 da Lei n. 8.429/92) não requer a demonstração de dano ao erário ou de enriquecimento ilícito, mas exige a demonstração de dolo, o qual, contudo, não necessita ser específico, sendo suficiente o dolo genérico.

  • Enriquecimento ilícito: DOLO

    Lesão ao Erário: DOLO / CULPA

    Concessão de benef. Fin, e Trib. (ISS): DOLO

    Atentar aos Princípios: DOLO

  • Enriquecimento ilícito: DOLO

    Lesão ao Erário: DOLO / CULPA

    Concessão de benef. Fin, e Trib. (ISS): DOLO

    Atentar aos Princípios: DOLO

  • Se é dolo OU culpa a afirmativa não estaria errada?

  • LESÃO AO ERÁRIO → DOLO E CULPA

    O resto é DOLO

  • Certo.

    As situações que ensejam a configuração de improbidade administrativa por atentar contra os princípios da Administração Pública apenas são caracterizadas quando estiver presente o elemento doloso, ou seja, a intenção do agente público.

    Tal entendimento está consubstanciado no julgamento do Recurso Especial 1.364.529, do STJ.

  • Enrriquecimento ilícito: DOLO

    Princípios da administração Pública: DOLO

    Prejuízo ao erário: DOLO ou CULPA.

  • GAB: CERTO.

    Atos omissivos e comissivos.

    Enriquecimento ilícito --> Dolo especifico.

    Prejuízo ao erário --> Dolo ou Culpa.

    Atos contra princípios da administração publica --> Dolo Genérico.

    A configuração do ato de improbidade por ofensa a princípio da administração depende da demonstração do chamado dolo genérico ou lato sensu (STJ. 2ª Turma. REsp 1383649/SE, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 05/09/2013). Ressalte-se que não se exige dolo específico (elemento subjetivo específico) para sua tipificação. STJ. 2ª Turma. AgRg no AREsp 307583/RN, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 18/06/2013.

    Simboraaa, minha gente!!! a vitória está logo ali

  • GABARITO - CERTO

    O desrespeito a qualquer dos princípios que regem a administração pública pode importar em improbidade administrativa.

    Segundo a Lei n.º 8.429/1992, os atos de improbidade administrativa são aqueles que importam enriquecimento ilícito, causam prejuízo ao erário ou atentam contra os princípios da administração pública. (fonte: Cespe)

    Enriquecimento Ilícito.( dolo)

    Prejuízo ao erário.(dolo ou culpa)

    Atentam contra princípios da Adm.(dolo)

  • DICA DE OURO: LER AS TESES STJ EDIÇÃO N. 38 / 40: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – I E II

                                      NÃO CONFUNDIR DOLO COM DANO

    Art. 9 -         ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ->     SOMENTE DOLO e ESPECÍFICO   

    -    INDEPENDENTE de DANO  Art. 12 c/c Art. 9º  SALVO nos casos de ressarcimento integral do dano, quando houver. 

     

    Art. 10-         LESÃO  =   DANO = PREJUÍZO ao erário (DANO) ->     DOLO ou CULPA grave / Ação ou Omissão

                   - EXIGE DANO   e  Prescinde DISPENSA de DOLO       

    Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou CULPOSA, do agente ou de terceiro, dar-se-á o INTEGRAL RESSARCIMENTO DO DANO.

     

    Art. 11-         Atos que atentam contra os princípios =   SOMENTE DOLO / Ação ou Omissão

                            SÓ DOLO, SÓ DOLO GENÉRICO

                   -            INDEPENDENTE DE DANO ou LESÃO = DANO

               -           STJ  NÃO HÁ PERDA DOS BENS ou VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE

    Para que uma conduta configure ato de improbidade administrativa que atente contra princípios da Administração Pública é necessária a presença do dolo, não se exigindo prova de prejuízo ao erário ou de enriquecimento ilícito do agente.

  • STJ - Apenas atos de Improbidade Administrativa que causarem dano ao erário podem ser sancionado a título de dolo ou culpa.

    Nos outros casos de improbidade administrativa somente será aceito o dolo.

  • Gabarito: CERTO!

    Somente o PREJUÍZO AO ERÁRIO que comporta a forma CULPOSA.

    Outra questão parecida:

    Q999066:Para a caracterização de ato de improbidade que cause dano ao erário, basta, com relação ao elemento subjetivo, que seja constatada a culpa do agente com dever legal de evitar tal prejuízo. (CERTO)

  • Gabarito: Certo

    Principais Regras da Lei de Improbidade com base nas questões que já respondi:

    Denunciação Caluniosa: Todos aqueles que querem denunciar o agente público por achar que ele está comentando ato de improbidade, a estas pessoas terão: Detenção de 6 a 10 meses e multa.

    Sujeito Ativo: Aquele que pratica ou vai responder pelo ato de improbidade. São eles: Agente público (até o estagiário responde – basta você ter um pedacinho do seu dedo dentro da administração pública), os herdeiros até o limite da herança e o particular (Lembre-se, o particular sozinho não responde, ele tem que ter coagido alguém do serviço público ou ter um mínimo de vínculo com a administração)

    Atos de Improbidade: Art 9 (Enriquecimento Ilícito), Art 10 (Dano ao Erário) e Art 11 (Ferir os princípios da administração pública). Lembre-se, todos eles podem ser dolosos, exceto o dano ao erário que pode ser doloso ou culposo. Em relação aos artigos, não decorem, pois, as bancas colocam exemplos do dia a dia para vocês interpretarem. Geralmente os casos são: Art 9 (Você usar/utilizar/perceber vantagem econômica), Art 10 (Fraudes em licitações, vender imóvel abaixo do valor de mercado ou alugar acima do valor e permitir outra pessoa que se enriqueça ilicitamente) e Art 11 (Fraudes em concursos públicos, falta de prestação de contas, desrespeito a lei de acessibilidade etc).

    Penas dos Atos de Improbidade: Existe um joguinho que eu sempre faço e vocês podem encontrar na internet, ou se preferir, eu posso encaminhar (basta falar comigo no privado no perfil). Mas os principais que vocês devem lembrar são: Suspensão dos Direitos Públicos (8 a 10, 5 a 8 e 3 a 5 para cada artigo 9,10 e 11) e Multas (Até 3x, Até 2x e Até 100x), que são os mais cobrados.

    Declaração de Bens: Deve ser mantida atualizada. Declara-se tudo, exceto utensílios domésticos, como talheres. A não declaração ou falsa declaração implica em demissão a bem do serviço público (Não é exoneração).

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entre em contato comigo e acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português e direito constitucional. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • Certo.

    Apenas o PREJUÍZO AO ERÁRIO que comporta a forma CULPOSA.

    Enriquecimento ilícito e casos que atentam contra o princípio da Adm Pública pedem DOLO.

  • Lembrando que, com a Lei 14.230/2021, o dolo é elemento necessário para que o agente responda pela prática de ato de improbidade administrativa que acarrete dano ao erário.

  • Gabarito Certo

    Em regra, todos os atos de improbidade são puníveis pelo dolo. O único que admite a forma culposa é o ato do art. 10 (lesão ao erário). Assim, para a prática de atos que atentem contra os princípios da administração pública, deve estar presente o dolo do agente. 

    Não Desista.

  • Importante lembrar que a Lei de Improbidade Administrativa foi alterada no ano de 2021, em que pune-se apenas as condutas eivadas de DOLO, a saber:

    Art. 1º O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, nos termos desta Lei.     

    Parágrafo único. .       

    § 1º Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas tipificadas nos arts. 9º, 10 e 11 desta Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais.      

    § 2º Considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos arts. 9º, 10 e 11 desta Lei, não bastando a voluntariedade do agente.       

    § 3º O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.        

    § 4º Aplicam-se ao sistema da improbidade disciplinado nesta Lei os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.       

    § 5º Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.        

    § 6º Estão sujeitos às sanções desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de entes públicos ou governamentais, previstos no § 5º deste artigo.        

    § 7º Independentemente de integrar a administração indireta, estão sujeitos às sanções desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra no seu patrimônio ou receita atual, limitado o ressarcimento de prejuízos, nesse caso, à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.        

    § 8º Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.        

    De mais a mais, alguns ilícitos contra os princípios da administração pública foram revogados, bem como, o quantum da penalidade também, motivo pelo qual é importante a releitura atenta da nova redação da Lei.

  • Lei 8.429/1992, Art. 1, § 1º Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas tipificadas nos arts. 9º, 10 e 11 desta Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais.

ID
3426238
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue.


As regras que vedam a prática de atos de improbidade administrativa incidem apenas sobre servidores públicos.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - ERRADO

    Lei n.º 8.429/1992

    Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

    Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

  • Gab: ERRADO

    SUJEITO ATIVO DO ATO DE IMPROBIDADE         - Responsabilidade SUBJETIVA

    (i) AGENTES PÚBLICOS – art.2º (atos próprios)

    (ii)os TERCEIROS que, mesmo não sendo agentes públicos, INDUZAM ou CONCORRAM ou SE BENEFICIEM sob qualquer forma direta ou indireta – art.3º (PF ou PJ) (atos impróprios)

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Para o STJ, PESSOAS JURÍDICAS podem ser responsabilizadas por atos de improbidade administrativa, desde que tenham se beneficiado ou participado dos atos – ainda que desacompanhadas de seus sócios.

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Obs: É INVIÁVEL o manejo da ação civil de improbidade exclusivamente em face do particular, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda.

    AGENTE PÚBLICO SOZINHO - OK

    AGENTE PÚBLICO + PARTICULAR – OK

    PARTICULAR (terceiro) SOZINHO – X

  • L. 8429/92, art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, SERVIDOR OU NÃO (...)

    É importante lembrar a classificação dos Agentes Públicos, para não confundir na hora da prova!

    AGENTE PÚBLICO:  Agente Político (efetivo, transitório); Servidor Público (CLT, Estatuto); Militares; Particular em Colaboração (Munus Público).

    (classificação difundida por Maria Sylvia Zanella Di Pietro)

  • Gabarito: ERRADO.

    Lei n. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA)

    Art. 1º - Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

    Portanto, a condição de servidor público NÃO é requisito necessário para a incidência da referida lei.

  • GABARITO: ERRADO

    COMPLEMENTANDO:

    Resumo de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:

    → O agente não comete crime de improbidade e sim ato de improbidade;

    → A responsabilidade de quem comete o ato de improbidade adm é subjetiva;

    → Não existe foro privilegiado para quem comete o ato de improbidade administrativa;

    → Tanto o agente quanto o particular que agem em concurso são considerados sujeitos ativos;

    → Improbidade administrativa própria: o agente público age sozinho;

    → Improbidade administrativa imprópria: o agente público age em conjunto com o particular;

    → Os atos de improbidade administrativa são exemplificativos;

    → Causas dos atos de improbidade administrativa:

                • Enriquecimento ilícito = DOLO do agente;

                • Desrespeito aos princípios da Adm. Pública = DOLO do agente;

                • Prejuízo ao erário = DOLO ou CULPA do agente;

    → Nos atos de improbidade a ação é CIVIL;

    → Particular sozinho não comete ato de improbidade adm;

    → Punições para quem comete o ato de improbidade → PIRA *as penas são as mesmas, a dosimetria que é diferente

                • Perda do cargo público;

                • Indisponibilidade dos bens: (É uma "medida cautelar", não é uma sanção);

                • Ressarcimento ao Erário;

                • Ação penal cabível.

    ▼Q: A Constituição Federal indica que as sanções aplicáveis aos atos de improbidade são a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário. Trata-se de elenco taxativo, que não permite, pela legislação infraconstitucional, a ampliação das penalidades. R.: ERRADO (são exemplificativos)

    FONTE: QC

  • GABARITO: ERRADO

    CAPÍTULO I

    Das Disposições Gerais

    Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

    Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

    FONTE:  LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.

  • GABARITO/ERRADO.

    POR QUÊ ?? bom, OS PARTICULARES QUE SE BENEFICIAREM, CONCORREREM OU INDUZIREM, TAMBÉM ESTARÃO SUJEITOS ÀS PENALIDADES COMINADAS NA LEI.

  • Gabarito: errado

    Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

  • As regras que vedam a prática de atos de improbidade administrativa NÃO incidem apenas sobre servidores públicos. (CESPE 2020)

    Aquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta, está sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa, no que couber(CESPE)

  • Não confundir servidor público com agente público:

    Para Maria Sylvia Zanella Di Pietro, os agentes públicos dividem-se em (a) agentes políticos; (b) servidores públicos, (c) militares; e (d) particulares em colaboração com o Poder Público.

    Por outro lado, José dos Santos Carvalho Filho classifica os agentes públicos em: (a) agentes políticos; (b) agentes particulares colaboradores; (c) servidores públicos.

    Celso Antônio Bandeira de Mello, por sua vez, apresenta quatro grupos de agentes públicos: (a) agentes políticos; (b) agentes honoríficos; (c) servidores estatais à abrangendo servidores públicos e servidores das pessoas governamentais de Direito Privado; (d) particulares em atuação colaboradora com o Poder Público.

    Porém, a classificação mais adotada é a de Hely Lopes Meirelles, que apresenta as seguintes espécies de agentes públicos:

     agentes políticos;

     agentes administrativos;

     agentes honoríficos;

     agentes delegados; e

     agentes credenciados.

    L. 8429/92, art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, SERVIDOR OU NÃO

  • É aplicado mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

  • A questão exige dos candidatos conhecimentos específicos sobre a Lei de Improbidade Administrativa (LIA).


     A lei definiu os atos de improbidade administrativa como aqueles que, possuindo natureza civil e  devidamente tipificados em lei federal, ferem direta ou indiretamente os princípios constitucionais e legais da Administração Pública, independentemente de importarem enriquecimento ilícito ou de causarem prejuízo material ao erário. Além disso, delimitou causas, sujeitos ativo e passivo, punições e regras processuais para responsabilização dos autores de improbidade Administrativa.

    Logo no primeiro artigo da Lei Federal n.º 8.429/1992 o legislador previu que podem ser responsabilizados pelos atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a Administração Pública. Desta forma, é pacífico que a lei alcança todos os atos praticados por agentes públicos, compreendidos aqui todos aqueles que exerçam alguma função pública, definitiva ou transitoriamente, com ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação, ou seja, com qualquer forma de investidura ou vínculo. Além desses, abarca os terceiros que, de alguma maneira, induzam ou concorram para prática do ato de improbidade, ou ainda aqueles que se beneficiam de alguma forma, direta ou não. Nota-se, entretanto, que a normatização não incluiu expressamente em seu texto a possibilidade de responsabilização de pessoas jurídicas, mas apenas de pessoas físicas.

    No que concerne à responsabilização de pessoas jurídicas, todavia, o Superior Tribunal de Justiça sedimentou o entendimento de que elas podem ser beneficiárias dos atos, e, logo, podem ser condenadas por atos ímprobos, podendo, assim, figurar no polo passivo de uma demanda de improbidade, ainda que desacompanhada de seus sócios. (REsp 970.393/CE, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 21.6.2012, DJe 29.6.2012 ; REsp 1.122.177/MT, Rel. Ministro Herman Beijamin, Segunda Turma, julgado em 3.8.2010, DJE 27.4.2011; REsp 1.038.762/RJ, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 18.8.2009, DJE 31.8.2009)

    Diante do exposto, percebe-se que a afirmação contida no enunciado está errada pois não incide apenas sobre servidores públicos.
    GABARITO: ERRADO
  • CEBRASPE DEU GAB DEF: CERTO.

    ANALISTA ADM QUESTÃO 49 MPCE

  • GABARITO - ERRADO

    Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não...

  • O conceito de agente público na lei de improbidade É BASTANTE AMPLO.

    Basta gravar isso que você acerta as questão desse tema.

    GAB E

  • L. 8429/92, art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, SERVIDOR OU NÃO.

    Gabarito errado

  • Gabarito: ERRADO

    Nos termos do disposto no art. 1º da Lei n. 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa é aplicável aos atos praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual.

  • Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

  • Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

    O PARTICULAR RESPONDERÁ PELA LIA QUANDO:

    B ENEFICIAR

    I NDUZIR

    C ONCORRER

     

    -Faça o seu melhor nas condições que você tem para fazer o melhor.

  • Minha contribuição.

    8429/92 (LIA)

    Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

    Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

    Obs.: O particular sozinho não pratica ato de improbidade administrativa. Ele deve agir em conjunto com um agente público, o que é conhecida como improbidade administrativa imprópria.

    Abraço!!!

  • DICA DE OURO: LER AS TESES STJ EDIÇÃO N. 38 / 40: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – i E II

    1) Os Agentes Políticos sujeitos a crime de responsabilidade, ressalvados os atos ímprobos cometidos pelo Presidente da República (art. 86 da CF) e pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não são imunes às sanções por ato de improbidade previstas no art. 37, § 4º, da CF. SOFREM IMPEDIMENTO RITO PRÓPRIO

     

    § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

     

     

    2) Os agentes políticos municipais se submetem aos ditames da Lei de Improbidade Administrativa - LIA, sem prejuízo da responsabilização política e criminal estabelecida no Decreto-Lei n. 201/1967.

     

     

    3) A ação de improbidade administrativa deve ser processada e julgada nas instâncias ordinárias, ainda que proposta contra agente político que tenha foro privilegiado.     GOVERNADOR, PROCURADOR DA REPÚBLICA

     

    8) É inviável a propositura de ação civil de improbidade administrativa exclusivamente contra o particular, SEM A CONCOMITANTE presença de agente público no polo passivo da demanda.

     

    9) Nas ações de improbidade administrativa, NÃO HÁ LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO entre o agente público e os terceiros beneficiados com o ato ímprobo.

  • aqueles que não são servidores, porém induz ou contribuí para a prática do erro
  • Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

  • Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

  • GAB ERRADO

    ABRAGE UM LEQUE MUITO MAIOR DE POSSIBILIDADES

  • · Tanto o AGENTE quanto o PARTICULAR que agem em concurso são considerados SUJEITOS ATIVOS;

    · Improbidade administrativa própria: o agente público age sozinho;

    · Improbidade administrativa imprópria: o agente público age em conjunto com o particular;

    FONTE: MEUS RESUMOS

  • Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

    GAB:ERRADO.

  • A Lei 8.429/92 pode incidir sobre os particulares, desde que estes ajam em conjunto com agente(s) público(s).

    Obs.:

    Caso o particular aja sozinho, a ele não poderá ser aplicada a Lei 8.429/92.

  • Proibido comercialização e propaganda. Eu e meus amigos vamos nos desligar desse site, pois virou ponto de comércio e propaganda. Que pena !!!
     

  • ERRADO

  • Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

  • Terceiros que induzam ou concorram para a prática do ato, ou dele se beneficie, sob qualquer forma: É considerado um SUJEITO ATIVO IMPRÓPRIO

  • E aos terceiros

  • GABARITO: ERRADO

    Lei n.º 8.429/1992

    Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

    BONS ESTUDOS!

  • Gabarito: Errado.

    As regras que vedam a prática de atos de improbidade administrativa incidem apenas sobre servidores públicos.

    As regras da lei de improbidade também podem ser aplicadas aos particulares que se beneficiem, concorram ou induzam agentes públicos.

    Bons estudos.

  • Lembrando que pessoa sem vínculo com o poder público JAMAIS pode praticar um ato de improbidade

    administrativa isoladamente.

  • Não é necessário ser servidor público - aliás, mesmo um particular sem nenhum vínculo com a administração pública pode ser alvo de ação de improbidade (mas a conduta desse particular tem de estar atrelada à conduta de um agente público)

    Imaginem que a prefeitura está distribuindo cestas básicas para famílias vítimas de enchentes, e para isso ela conta com a ajuda de voluntários da comunidade. Esses voluntários são os chamados "agentes públicos necessários". Um dos voluntários, A, resolve desviar as cestas básicas, e para isso chama seu amigo B (que não é voluntário) para chegar de carro e ajudar a roubar mais cestas. Tanto A quanto B serão processados por ato de improbidade administrativa.

  • Os sujeitos ativos são:

    AGENTE PÚBLICO --> SERVIDOR PÚBLICO OU NÃO.

    PARTICULAR QUE CONCORRA, SE BENEFICIE OU INDUZA.

  • Os sujeitos ativos são:

    AGENTE PÚBLICO --> SERVIDOR PÚBLICO OU NÃO.

    PARTICULAR QUE CONCORRA, SE BENEFICIE OU INDUZA.

  • sentido amplo

    estuda que a vida muda

  • GABARITO ERRADO

    LEI Nº 8.429/92: Art. 3° - As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

    SUJEITO ATIVO IMPRÓPRIO

    "A repetição com correção até a exaustão leva a perfeição". 

  • Particular tbm. Ex: mesário.

  • Gabarito "E" para os não assinantes.

    Em miúdos:

    Agentes honoríficos : São as pessoas convocadas, designadas ou nomeadas para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional, mas sem vínculo empregatício ou estatuário, e geralmente sem remuneração.

    Não recebem uma prata, mas se cometerem improbidade no exercício desta função, a panela vai esquentar.

    Vou ficando por aqui, até a próxima.

  • Oi, pessoal. Gabarito: Assertiva considerada INCORRETA pela banca.

    Segundo o STJ, [...] "o alcance conferido pelo legislador quanto à expressão 'agente público' possui expressivo elastério, o que faz com que os sujeitos ativos dos atos de improbidade administrativa não sejam apenas os servidores públicos, mas, também, quaisquer outras pessoas que estejam de algum modo vinculadas ao Poder Público" (REsp 1.081.098/DF, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 03/09/2009). [...]

    (AgInt no REsp 1149493/BA, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/11/2016, DJe 06/12/2016)

  • Gabarito: Errado

    Não é necessário que seja servidor público para estar sujeito às regras da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

  • Poderá ser praticado por qualquer agente público.

    Cumpre ressaltar que agente publico tem carater de ser amplo e o funcionario publico tem carater especifico, assim o funcionario publico é um agente publico, portanto a questão restringiu e por isso restou-se errada.

  • Questão: Errada!

    Não é necessário que seja agente público para incidir as regras do Art. 3° da Lei 8.29/92. (Lei de Improbidade Administrativa)

  • ERRADO - Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

  • Gab.: E Agentes públicos, transitórios ou não, e agentes políticos (salvo Presidente da República, que comete crime de responsabilidade) Agentes políticos respondem por crime de responsabilidade (esfera político-administrativa) e ação de improbidade (esfera cível) - (a concorrência não gera bis in idem, aliás não há foro por prerrogativa)
  • Art. 3º As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

    BIC

    1. BENEFICIE
    2. INDUZA
    3. CONCORRA

    DIRETA OU INDIRETAMENTE

  • Errado.

    Em sentido diverso, a definição de agente público, para fins de improbidade administrativa, é bastante ampla, abarcando inclusive aqueles que desempenham suas atividades de forma transitória ou sem remuneração.

    Art. 2º Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

  •  Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, SERVIDOR OU NÃO (...

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
  • GABARITO - ERRADO

    Lei n.º 8.429/1992

    Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

    Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

  • Só lembrando que para o PARTICULAR ser responsabilizado, é OBRIGATÓRIO que esteja envolvido um agente público, improbidade não pode ser aplicada somente ao particular

  • Gabarito: Errado

    Principais Regras da Lei de Improbidade com base nas questões que já respondi:

    Denunciação Caluniosa: Todos aqueles que querem denunciar o agente público por achar que ele está comentando ato de improbidade, a estas pessoas terão: Detenção de 6 a 10 meses e multa.

    Sujeito Ativo: Aquele que pratica ou vai responder pelo ato de improbidade. São eles: Agente público (até o estagiário responde – basta você ter um pedacinho do seu dedo dentro da administração pública), os herdeiros até o limite da herança e o particular (Lembre-se, o particular sozinho não responde, ele tem que ter coagido alguém do serviço público ou ter um mínimo de vínculo com a administração)

    Atos de Improbidade: Art 9 (Enriquecimento Ilícito), Art 10 (Dano ao Erário) e Art 11 (Ferir os princípios da administração pública). Lembre-se, todos eles podem ser dolosos, exceto o dano ao erário que pode ser doloso ou culposo. Em relação aos artigos, não decorem, pois, as bancas colocam exemplos do dia a dia para vocês interpretarem. Geralmente os casos são: Art 9 (Você usar/utilizar/perceber vantagem econômica), Art 10 (Fraudes em licitações, vender imóvel abaixo do valor de mercado ou alugar acima do valor e permitir outra pessoa que se enriqueça ilicitamente) e Art 11 (Fraudes em concursos públicos, falta de prestação de contas, desrespeito a lei de acessibilidade etc).

    Penas dos Atos de Improbidade: Existe um joguinho que eu sempre faço e vocês podem encontrar na internet, ou se preferir, eu posso encaminhar (basta falar comigo no privado no perfil). Mas os principais que vocês devem lembrar são: Suspensão dos Direitos Públicos (8 a 10, 5 a 8 e 3 a 5 para cada artigo 9,10 e 11) e Multas (Até 3x, Até 2x e Até 100x), que são os mais cobrados.

    Declaração de Bens: Deve ser mantida atualizada. Declara-se tudo, exceto utensílios domésticos, como talheres. A não declaração ou falsa declaração implica em demissão a bem do serviço público (Não é exoneração).

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entre em contato comigo e acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português e direito constitucional. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • Art. 3o As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade. (Redação dada pela Lei no 14.230, de 2021)


ID
3426241
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue.


A incidência da referida lei independe de percepção de remuneração decorrente do exercício da função pública pelo agente.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - CERTO

    Lei n.º 8.429/1992

    Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

  • De acordo com a Lei nº 8429/92, são agentes públicos todos os que exercem mandado, cargo, emprego ou função na administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário tenha concorrido ou concorra com patrimônio ou da receita anual.

    Além disso, considera-se agente público aquele que é servidor ou não, que exerce qualquer cargo ou função transitório ou com contrato, com remuneração ou não. Para não se esquecer basta lembrar que até o estagiário.

    Logo, é correta afirmativa quando diz que a incidência da referida lei independe de percepção de remuneração decorrente do exercício da função pública pelo agente.

    Frisa-se também que a lei nada fala sobre as Autarquias e que por esse motivo há divergências quando a analogia para que se aplique a elas.

  • Gab C

    Agentes públicos, mesmo que transitoriamente com ou sem remuneração, respondem por Improbidade Administrativa.

  • Gabarito: CERTO.

    Lei n. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA)

    Art. 2º - Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

    Nota-se que o recebimento de remuneração NÃO é requisito para a incidência da Lei de Improbidade Administrativa.

  • GABARITO: CERTO

    COMPLEMENTANDO:

    ✓ Enriquecimento ilícito:

      ⮩ Conduta dolosa.

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Deve perder os bens ilícitos.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos.

      ⮩ Multa de até 3X o valor do acréscimo patrimonial.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.

     

    ✓ Prejuízo ao erário:

      ⮩ Conduta dolosa ou culposa.

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Pode perder os bens ilícitos.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

      ⮩ Multa de até 2X o valor do dano.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 anos.

     

    ✓ Atentam contra os princípios administração da Administração Pública:

      ⮩ Conduta dolosa.   

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos.

      ⮩ Multa de até 100X a remuneração do agente.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos.

     

    ✓ Concessão ou Aplicação Indevida de BFT (Benefício Financeiro ou Tributário) (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016):  

      ⮩ Conduta dolosa (http://www.conjur.com.br/2017-jan-04/lei-cria-tipo-improbidade-administrativa-relacionado-issn).

       ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

      ⮩ Multa de até 3X o valor do benefício financeiro ou tributário concedido.

    FONTE: Esquema elaborado pelo usuário HeiDePassar

  • GABARITO: CERTO

    CAPÍTULO I

    Das Disposições Gerais

    Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

    FONTE:  LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.

  • GABARITO/CERTO

    A incidência da referida lei independe de percepção de remuneração

  • Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

  • Novamente, a banca cobra a definição de agente público, que segundo o art. 2°, traz que o agente público pode ter caráter transitório ou não ter remuneração.

    Item: Correto.

    Bons estudos!

  • A incidência da referida lei independe de percepção de remuneração decorrente do exercício da função pública pelo agente. (CESPE 2020)

    - Agente público: todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função.

    - Entidades: administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual.

    A transitoriedade do exercício da função pública possibilita a aplicação das regras relacionadas a improbidade administrativa. (CESPE 2020)

  • Art. 2° Reputa-se AGENTE PÚBLICO, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

  • Que linguagem é essa rsrsrsr.Cespe é cespe, mas acertamos

    #concurseiroquarentenaeterna

  • CESPE querendo ferrar o povo concurseiro hahahahhha somos caveira

  • Esse vocabulário veio pra matar viu !!! Mas acertei "kk . Boa sorte guerreiros

  • A questão exige do candidato conhecimentos sobre a Lei de Improbidade Administrativa, lei federal nº. 8.429/1992.

    A lei definiu os atos de improbidade administrativa como aqueles que, possuindo natureza civil e  devidamente tipificados em lei federal, ferem direta ou indiretamente os princípios constitucionais e legais da Administração Pública, independentemente de importarem enriquecimento ilícito ou de causarem prejuízo material ao erário. Além disso, delimitou causas, sujeitos ativo e passivo, punições e regras processuais para responsabilização dos autores de improbidade Administrativa.

    No que se refere diretamente ao polo passivo, ou seja, aqueles sobre os quais a lei incide, o art. 1º do referido diploma dispõe que a lei incide sobre "os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes". Não obstante, o art. 2º do mesmo diploma vem complementando o sentido do que pode ser entendido por "agente público", neste sentido, o legislador esclarece que "reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior".
    Ou seja, pode ser entendido como agente público todo aquele que de alguma forma estabelece relação com o Poder Público, seja essa relação transitória ou permanente, remunerada ou não. Deste modo, ao analisar a afirmativa proposta no enunciado, tem-se que ela está correta. pois a aplicação da lei independe da percepção percepção de remuneração, conforme estabelece o art. 2º da Lei Federal nº. 8.429/1992.

    GABARITO: CERTO
  • Gabarito C

    Abraço aos jurados e mesários

  • quem leu rápido e leu depende curte aqui

    =(

  • Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

    Gabarito certo

  • Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

  • As vezes os comentários dos alunos e melhor do que o professor do QC.

  • Minha contribuição.

    8429/92 (LIA)

    Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

    Abraço!!!

  • DICA DE OURO: LER AS TESES STJ EDIÇÃO N. 38 / 40: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – i E II

    1) Os Agentes Políticos sujeitos a crime de responsabilidade, ressalvados os atos ímprobos cometidos pelo Presidente da República (art. 86 da CF) e pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não são imunes às sanções por ato de improbidade previstas no art. 37, § 4º, da CF. SOFREM IMPEDIMENTO RITO PRÓPRIO

     

    § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

     

     

    2) Os agentes políticos municipais se submetem aos ditames da Lei de Improbidade Administrativa - LIA, sem prejuízo da responsabilização política e criminal estabelecida no Decreto-Lei n. 201/1967.

     

     

    3) A ação de improbidade administrativa deve ser processada e julgada nas instâncias ordinárias, ainda que proposta contra agente político que tenha foro privilegiado.     GOVERNADOR, PROCURADOR DA REPÚBLICA

     

    8) É inviável a propositura de ação civil de improbidade administrativa exclusivamente contra o particular, SEM A CONCOMITANTE presença de agente público no polo passivo da demanda.

     

    9) Nas ações de improbidade administrativa, NÃO HÁ LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO entre o agente público e os terceiros beneficiados com o ato ímprobo.

  • Não entendi foi é nada.

  • Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

    CERTO

  • Aplica-se tanto de forma transitória quanto não remunerada

  • GABARITO - CERTO

    Lei n.º 8.429/1992

    Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

    Ex.:

    1) recenseadores do IBGE (contratados por tempo determinado, exercem função pública temporária, com remuneração e o seu vínculo com administração pública é contratual);

    2) mesários eleitorais (requisitados ou designados para atuar transitoriamente na prestação de serviços específicos ao Estado, usualmente sem remuneração e sem vínculo empregatício).

  • CERTO.

    Um mesário, por exemplo, não recebe remuneração e está sujeito a incidência da lei de improbidade administrativa.

  • Após 30min consegui descodificar essa redação do CESPE! Hahahaha. Enfim... Seguimos!

  • Lei n.º 8.429/1992

    Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

    Resumindo: possui algum vínculo com a administração pública? Vai responder pela lei de improbidade adm.

    Pouco importa se é remunerado ou não; se decorre de estatuto, contrato, etc. Vale para servidor efetivo, cargo comissionado, mesário eleitoral, estagiários...etc

    Detalhe importante: os ocupantes de cargos eletivos também respondem pela lei de improbidade adm, exceto o Presidente da República. O STF entende a responsabilidade do PR fica a cargo da respectiva lei de responsabilidade.

  • Lei n.º 8.429/1992

    Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

    Resumindo: possui algum vínculo com a administração pública? Vai responder pela lei de improbidade adm.

    Pouco importa se é remunerado ou não; se decorre de estatuto, contrato, etc. Vale para servidor efetivo, cargo comissionado, mesário eleitoral, estagiários...etc

    Detalhe importante: os ocupantes de cargos eletivos também respondem pela lei de improbidade adm, exceto o Presidente da República. O STF entende que a responsabilidade do PR nesses casos fica abrangida pela respectiva lei de responsabilidade a que se submete.

  • Certa

    Art2°- Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

  • mesmo sem remuneração !

  • Ao agente público, ainda que voluntário, será aplicada a Lei 8.429/92.

  • GABARITO - CERTO

    Lei n.º 8.429/1992

    Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

  • Proibido comercialização e propaganda. Eu e meus amigos vamos nos desligar desse site, pois virou ponto de comércio e propaganda. Que pena !!!
     

  • CERTO

  • Essas questões criptografadas matam a gente :) 

  • A Lei de Improbidade Administrativa alcança a Administração direta e indireta de qualquer dos Poderes, em todos os entes da Federação (União, Estados, Municípios), ou seja, trata-se de uma lei de caráter nacional. Como visto, a Lei estabelece sanções para os agentes públicos que praticarem atos de improbidade administrativa. Tais agentes são considerados os sujeitos ativos dos atos de improbidade administrativa. Para os efeitos da Lei, considera-se agente público todo aquele que exerce mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por qualquer forma de investidura, inclusive eleição. 

  • Quem errou pq leu depende, bate aqui ! Pqp raiva!

  • Lei n.º 8.429/1992art. 2º do mesmo diploma vem complementando o sentido do que pode ser entendido por "agente público", neste sentido, o legislador esclarece que "reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades .

  • GABARITO: CERTO

    Lei n.º 8.429/1992

    Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

  • Eu não entendi a pergunta.

  • (CERTO)

    Não importa se é agente credenciado, honorífico, administrativo, político, de fato ... se cometeu

    ato de improbidade administrativa vai responder perante a lei.

    Lembrando que pessoa sem vínculo com o poder público JAMAIS pode praticar um ato de improbidade

    administrativa isoladamente.

  • Lembrando que pessoa sem vínculo com o poder público JAMAIS pode praticar um ato de improbidade administrativa isoladamente.

  • Gabarito C

    Imaginem que a prefeitura coordene uma ação de distribuição de cestas básicas para famílias vítimas de enchentes, e, para a distribuição dessas cestas, contem com a atuação de voluntários (agentes públicos necessários). Se esses voluntários desviarem as cestas básicas, estarão cometendo ato de improbidade, mesmo que não tenham vínculo formal ou remunerado com a administração pública.

  • Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), é correto afirmar que: A incidência da referida lei independe de percepção de remuneração decorrente do exercício da função pública pelo agente.

  • pode levar um dicionário para a prova...........

  • Gabarito: Certo

    Lei 8.429/92

    Art.2º. Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas, no artigo anterior.

  • Complementando: O agente público PODE ser particular.

    Vide RESP 1845674, Notícia de 17/12/2020:

    https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/17122020-Dirigente-de-entidade-privada-que-administra-recursos-publicos-pode-responder-sozinho-por-improbidade-.aspx

    Dirigente de entidade privada que administra recursos públicos pode responder sozinho por improbidade

    ​​​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, com o advento da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), o particular que recebe subvenção, benefício ou incentivo público passou a se equiparar a agente público, podendo, dessa forma, figurar sozinho no polo passivo em ação de improbidade administrativa.

    A decisão teve origem em ação de ressarcimento proposta pela União, fundamentada na Lei 8.429/1992, contra uma Organização Não Governamental (ONG) e seu gestor pela suposta prática de atos ímprobos na execução de convênio que envolveu o recebimento de recursos do governo federal.

    Como relatado pela União, o gestor da entidade teria prestado contas de forma precária, sem juntar os documentos que minimamente comprovariam a aplicação dos recursos públicos na execução do convênio, incorrendo na conduta prevista no  da Lei de Improbidade.

    A União afirmou ainda que o réu foi omisso ao não atender aos diversos pedidos de esclarecimentos formulados pelos órgão controladores – atitude que se enquadraria na previsão do , VI, da mesma lei.

    Autor do voto que prevaleceu no julgamento colegiado, o ministro Gurgel de Faria lembrou que, de fato, a jurisprudência do STJ reconhece a impossibilidade de que o particular figure sozinho no polo passivo das ações de improbidade.

    Segundo o ministro, a jurisprudência considera "inviável o manejo da ação civil de improbidade exclusivamente contra o particular, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda".

    Porém, ele destacou que a Lei 8.429/1992 ampliou o conceito de agente público, que não se restringe aos servidores públicos. Além disso – observou o magistrado –, o parágrafo único do artigo 1º da Lei de Improbidade "submete as entidades que recebam subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público à disciplina do referido diploma legal, equiparando os seus dirigentes à condição de agentes públicos".

    No caso analisado, o relator explicou que os autos evidenciam supostas irregularidades cometidas pela ONG na execução de convênio com recursos obtidos do governo federal, circunstância que equipara o seu gestor a agente público, para os fins de improbidade administrativa, e permite o prosseguimento da ação nas instâncias ordinárias.​

  • Questão: Correta!

    Lei 8.429/92: (...)

    Art.2º. Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas, no artigo anterior.

    Assim, para a incidência da Lei de Improbidade Administrativa independe se o Agente Público é ou não remunerado, em decorrência da sua função pública.

  • Certo.

    De acordo com o artigo 2º da Lei n. 8.429, a definição de agente público, para fins de aplicação das regras relacionadas com a improbidade administrativa, alcança inclusive aqueles que desempenham suas atribuições sem o recebimento de remuneração

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
  • GABARITO - CERTO

    Lei n.º 8.429/1992

    Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

  • Traduzindo a pergunta pra uma forma mais fácil de entender : "Só aquele que trampa recebendo grana na Administração Pública poderá responder por Improbidade Administrativa. O carinha que faz um bico sem ganhar nada, não responde por ato de improbidade administrativa"

    Gabarito : Errado

    Lei n.º 8.429/1992

    Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

  • OS PROFESSORES AS VEZES VIAJAM COM ESSAS RESPOSTAS ENORMES...SEJAMOS CONCISOS, DIRETO AO PONTO.

  • Já é tão comum nao ter o comentário do professor, que as vezes eu até fico na duvida da questão, mas nem lembro de olhar se o prof. comentou...


ID
3426244
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue.


Somente atos comissivos podem caracterizar uma situação como sendo de improbidade administrativa por violação dos princípios da administração pública.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - ERRADO

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    Enriquecimento Ilícito.( dolo)

    Prejuízo ao erário.(dolo ou culpa)

    Atentam contra princípios da Adm.(dolo)

  • É só pensarmos que um agente público pode ser propositalmente omisso - e essa atitude se encaixa na definição de dolo, a qual que, por consequência, é requisito para se atentar contra os princípios da Adm Pub.

  • Atos Comissivos ou Omissivos que atentem contra os princípios da Administração Pública são punidos desde que haja o elemento essencial e imprescindível do DOLO para sua caracterização.

  • Atos omissivos e comissivos.

    Enriquecimento ilícito --> Dolo especifico.

    Prejuízo ao erário --> Dolo ou Culpa.

    Atos contra princípios da administração publica --> Dolo Genérico.

  • GABARITO: QUESTÃO ERRADA!

    Somente atos comissivos podem caracterizar uma situação como sendo de improbidade administrativa por violação dos princípios da administração pública.

    A palavra somente faz uma restrição indevida ao artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, vejamos:

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

    VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

    IX - deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.      

    Como pode ser percebido, todos os incisos supramencionados são caracterizados como atos omissivos. Portanto, a afirmação está equivocada.

  • GAB: E

    Enriquecimento ilícito --> Dolo /// somente ação

    Prejuízo ao erário --> Dolo ou Culpa /// ação ou omissão

    Atos contra princípios da administração publica --> Dolo /// ação ou omissão

  • GABARITO: ERRADO

    COMPLEMENTANDO:

    ✓ Enriquecimento ilícito:

      ⮩ Conduta dolosa.

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Deve perder os bens ilícitos.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos.

      ⮩ Multa de até 3X o valor do acréscimo patrimonial.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.

     

    ✓ Prejuízo ao erário:

      ⮩ Conduta dolosa ou culposa.

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Pode perder os bens ilícitos.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

      ⮩ Multa de até 2X o valor do dano.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 anos.

     

    ✓ Atentam contra os princípios administração da Administração Pública:

      ⮩ Conduta dolosa.   

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos.

      ⮩ Multa de até 100X a remuneração do agente.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos.

     

    ✓ Concessão ou Aplicação Indevida de BFT (Benefício Financeiro ou Tributário) (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016):  

      ⮩ Conduta dolosa (http://www.conjur.com.br/2017-jan-04/lei-cria-tipo-improbidade-administrativa-relacionado-issn).

       ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

      ⮩ Multa de até 3X o valor do benefício financeiro ou tributário concedido.

    FONTE: Esquema elaborado pelo usuário HeiDePassar

  • Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições...

    A questão tenta confundir para a indispensabilidade do DOLO

  • Confundi com dolo. Muito obrigada cespe

  • Enriquecimento ilícito: Dolo + ação

    Prejuízo ao erário Dolo ou Culpa + ação ou omissão

    Atos contra princípios da administração publica Dolo + ação ou omissão

  • Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer AÇÃO (ato comissivo) ou OMISSÃO (ato omissivo) que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.

  • 1) Enriquecimento ilícito:

    Dolo;

    Somente conduta comissiva.

    2) Prejuízo ao erário:

    Dolo ou Culpa;

    Conduta comissiva ou omissiva.

    3) Atos contrários aos princípios da administração publica:

    Dolo;

    Conduta comissiva ou omissiva.

    Fonte: Carvalho Filho. Manual de Direito Administrativo.

  • Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

  • A questão exige do candidato conhecimentos específicos sobre a Lei de Improbidade Administrativa.

    A lei definiu os atos de improbidade administrativa como aqueles que, possuindo natureza civil e  devidamente tipificados em lei federal, ferem direta ou indiretamente os princípios constitucionais e legais da Administração Pública, independentemente de importarem enriquecimento ilícito ou de causarem prejuízo material ao erário. Além disso, delimitou causas, sujeitos ativo e passivo, punições e regras processuais para responsabilização dos autores de improbidade Administrativa.

    Os tipos de ilícitos que configuram improbidade administrativa estão elencados do art. 9º ao 11 da lei federal nº. 8.429/1992, e dentre eles se tem aqueles que se caracterizam como improbidade por violarem princípios da administração pública.  Tais atos estão dispostos no art. 11, que assim prescreve:

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    Percebe-se, portanto, que o próprio legislador já preceituou que não apenas as ações são puníveis mas também aquelas condutas omissivas, nas quais o agente tinha o dever de agir e se furta de adotar alguma medida. 
    Quando se analisa a afirmativa do enunciado, claramente há uma discordância com o texto legal, pois não apenas os atos comissivos podem podem caracterizar improbidade administrativa, mas também aqueles omissivos, sedo esta a redação do art. 11 da lei federal nº. 8.429/92.

    GABARITO: ERRADO
  • Gabarito: Errado.

    Enriquecimento ilícito:

    > apenas conduta comissiva

    > admite apenas dolo

    > não se exige efetivo prejuízo aos cofres públicos, apenas o enriquecimento do agente público em prejuízo à probidade

    Prejuízo ao erário:

    > admite dolo ou culpa (única conduta que admite culpa)

    > ação ou omissão

    > exige-se a comprovação de efetivo dano ao patrimônio público, consoante tem entendido o STJ.

    Concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário

    > ação ou omissão

    > apenas dolo

    Violação a princípios:

    > ação ou omissão

    > apenas dolo

    > a existência de efetivo prejuízo aos cofres públicos é irrelevante

    > STJ entende que “nem toda violação ao princípio da legalidade configura ato de improbidade administrativa. É imprescindível à sua tipificação que o ato ilegal tenha origem em conduta desonesta, ardilosa, denotativa de falta de probidade do agente público

    Fonte: Estratégia

  • Gabarito: Errado!

    Comissivo ou Omissivo, desde que seja DOLOSO!

  • Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer AÇÃO (ato comissivo) ou OMISSÃO (ato omissivo) que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.

    Gabarito: Errado

  • Comissivo ou Omissivo

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

  • Gabarito Errado.

     

    A questão está errada no momento que diz que só acontecerá A LIA caso seja por atos comissivo, sendo que na modalidade prejuízo ao erário pode acontecer por atos omissivo que seria no caso a culpa.

     

    DICA!

    --- > Modalidades: Enriquecimento ilícito [Art. 9°]

    --- > Conduta: Dolosa

    DICA!

    --- > Modalidades: Prejuízo ao erário[Art. 10°]

    --- > Conduta: Dolosa ou culpa/omissão.

    DICA!

    --- > Modalidades: Atos contra os princípios da administração [Art. 11°]

    --- > Conduta: Dolosa.

     

  • Minha contribuição.

    8429/92 (LIA)

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício; (omissão)

    III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

    IV - negar publicidade aos atos oficiais;

    V - frustrar a licitude de concurso público;

    VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo; (omissão)

    VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

    VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.                  

    IX - deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação. (omissão)                

    X - transferir recurso a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere, nos termos do parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.             

    Enriquecimento ilícito => DOLO

    Contra os Princípios da Administração Pública => DOLO

    Prejuízo ao Erário => DOLO ou CULPA

    Abraço!!!

  • Enriquecimento ilícito = DOLO

    Contra os Princípios da Administração Pública = DOLO

    Prejuízo ao Erário DOLO ou CULPA

  • Ação ou omissão: atos de improbidade que causem prejuízo ao erário, decorrentes de concessão ou aplicação indevida de benefício e que atentam contra os princípios da administração pública.

    Ação (Somente): atos de improbidade que causem enriquecimento ilícito.

  • comissivos e omissivos

  • Enriquecimento ilícito:

    > apenas conduta comissiva = fazer(açaõ)

    > admite apenas dolo = vontade de praticar a conduta

    > não se exige efetivo prejuízo aos cofres públicos, apenas o enriquecimento do agente

    Prejuízo ao erário:

    > admite dolo ou culpa (única conduta que admite culpa) (dolo = vontade /// culpa = negligencia, imprudencia, ou impericia)

    > ação ou omissão = fazer ou se omitir

    > exige-se a comprovação de efetivo dano ao patrimônio público, consoante tem entendido o STJ.

    Concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário

    > ação ou omissão = fazer ou se omitir

    > apenas dolo = vontade

    Violação a princípios:

    > ação ou omissão = fazer ou se omitir

    > apenas dolo = vontade

    > a existência de efetivo prejuízo aos cofres públicos é irrelevante

    > STJ entende que “nem toda violação ao princípio da legalidade configura ato de improbidade administrativa. É imprescindível à sua tipificação que o ato ilegal tenha origem em conduta desonesta, ardilosa, denotativa de falta de probidade do agente público

    Fonte: Estratégia

  • Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    ERRADO

  • Comentário:

    Os atos de improbidade que atentam contra os princípios da Administração podem se configurar mediante condutas comissivas ou omissivas, ou seja, mediante ações e omissões, conforme previsto no art. 11 da Lei 8.429/1992:

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    Importante ressaltar que as demais modalidades de atos de improbidade também seguem o mesmo entendimento.

    Gabarito: Errado

  • Pessoal, sempre se lembrem da seguinte frase (fajuta, mas útil):

    Preju tem cool

    Ou seja, somente os atos de improbidade administrativa que causem prejuízo ao erário são carregados pela culpa do agente. Os demais não.

    Bons estudos !

  • Comissivo = ação de praticar o ato ilícito omissivo = se omite quando devia agir ( omissão de socorro)

  • Gabarito: Errado

    Ato comissivo é um fazer do agente. Ato omissivo é um não fazer. Os atos de improbidade administrativa podem ser praticados por atos comissivos ou omissivos.

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

  • ERRADO.

    Ação ou omissão.

  • 1- Enriquecimento ilícito ( depende de conduta dolosa)

    2- Lesão ao erário ( depende de conduta dolosa ou culposa)

    3- Atentam contra os princípios da adm pública ( depende de conduta dolosa)

    Atenção! A conduta dolosa pode se dar por meio de ação (comissiva) ou omissão ( omissiva), bastando a presença de má-fé.

  • Somente atos comissivos:

    Enriquecimento ilícito

    Cabe dolo ou culpa:

    Prejuízo ao erário

  • A improbidade administrativa pode ser praticada mediante uma ação (ato comissivo) ou uma omissão.

  • ação (ato comissivo) ou uma omissão.

    Errado

  • Proibido comercialização e propaganda. Eu e meus amigos vamos nos desligar desse site, pois virou ponto de comércio e propaganda. Que pena !!!
     

  • ERRADO

  • A omissão do dever de prestar contas, por exemplo, é um ato omissivo que viola os princípios da Administração Pública (no caso, legalidade, moralidade e publicidade) e é considerada ato de improbidade administrativa, caso a omissão tenha sido dolosa.

  • Segundo a Lei de improbidade, para violar os princípios da administração pública tem que haver DOLO do agente, seja na forma comissa ou omissiva.

  • ERRADO

    AÇÃO OU OMISSÃO, DOLOSA OU CULPOSA.

  • Ação ou omissão, dolosos e (nos atos de prejuízo ao erário, admite-se por culpo, também)

  • Errado, imagine o servidor publico que negue publicidade à documentos (omissão - princípios adm.)

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

  • Gabarito: Errado.

    Somente atos comissivos podem caracterizar uma situação como sendo de improbidade administrativa por violação dos princípios da administração pública.

    Tanto atos comissivos como omissivos podem ensejar a aplicação da lei de improbidade por violação dos princípios.

    Bons estudos.

  • A Cespe extrapolou dizendo que era SOMENTE. Tome cuidado!

    Enriquecimento ilícito --> Dolo /// somente ação

    Prejuízo ao erário --> Dolo ou Culpa /// ação ou omissão

    Atos contra princípios da administração publica --> Dolo /// ação ou omissão

    Gabarito: Errado

  • CUIDADO!

    Art.11. Constitui ato de improbidade administrativa que ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS da administração pública:

     QUALQUER AÇÃO OU OMISSÃO

    ·        Que VIOLE OS DEVERES:

     Honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.

    → Os atos de improbidade administrativa são exemplificativos;

    → Causas dos atos de improbidade administrativa:

               • Enriquecimento ilícito = DOLO do agente;

               • Desrespeito aos princípios da Adm. Pública = DOLO do agente;

               • Prejuízo ao erário = DOLO ou CULPA do agente;

  • ENRIQUECIMENTO ILÍCITO:

    Elemento subjetivo: dolo

    Conduta: comissiva

    Suspensão dos direitos políticos: 8 a 10 anos

    Proibição de contratar: 10 anos

    Multa civil: 3X

    PREJUÍZO AO ERÁRIO:

    Elemento subjetivo: dolo ou culpa

    Conduta: comissiva ou omissiva

    Suspensão dos direitos políticos: 5 a 8 anos

    Proibição de contratar: 5 anos

    Multa civil: 2X

    VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS:

    Elemento subjetivo: dolo

    Conduta: comissiva ou omissiva

    Suspensão dos direitos políticos: 3 a 5 anos

    Proibição de contratar: 3 anos

    Multa civil: 100X o valor da remuneração

  • Pra ajudar quem tiver dúvida. É só lembrar do Crime Omissivo Impróprio. Comissivo por omissão. Ação de se omitir. Tem o dever de agir, mas não o faz.

  • ato comissivo= ação do agente

    ato omossivo= deixar de fazer

  • Cespe 2020

    O dolo é elemento necessário para que o agente responda pela prática de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública.

  • Sendo direto: Não somente atos comissivos, mas também omissivos.

  • Não somente ação, mas também a omissão .

  • Somente= Enriquecimento ilícito.

  • "Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."
    (Carlos Nelson Coutinho)
    #NÃOoacorrupção
    #NÃOapec32/2020
    #NÃOaoapadrinhamento
    #estabilidadeSIM
    COBRE DOS SEUS DEPUTADOS E SENADORES NAS REDES SOCIAIS !

    VOTE DISCORDO TOTALMENTE NO SITE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS! SEGUE O LINK:  
    https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083

    https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=142768

  • Gab.: E

    Todos podem ser omissivos ou comissivos, no entanto, apenas os atos que causam prejuízo ao erário podem ser dolosos ou culposos (exige pelo menos a culpa).

  • Art, 9º “- RECEBEU ALGUMA VANTAGEM?” Enriquecimento Ilícito ( dolo) - > EU RICO.

    Art. 10º “- AJUDOU ALGUÉM A RECEBER?” Prejuízo ao erário : Dolo / Culpa - > TU RICO.

    Art. 11º “- NÃO CAUSOU PREJUÍZO, MAS VIOLOU PRINCÍPIOS?” Violação aos princípios. ( Dolo ) - > NINGUÉM RICO.

    Lembrem-se que o filho do meio sempre tem CULPAAAA!!!

  • Todos podem ser omissivos ou comissivos, no entanto, apenas os atos que causam prejuízo ao erário podem ser dolosos ou culposos (exige pelo menos a culpa).

  • Errado.

    A improbidade por atentar contra os princípios da Administração Pública é admitida por meio de atos comissivos (fazer algo) quanto através de atos omissivos (não fazer algo).

  • Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    CONTRA A ADM PÚBLICA - SOMENTE DOLO

  • Gabarito: Errado.

    Tem que haver o DOLO, mas não ser originado de ato comissivo, somente.

  • Errado

    Pode ser por ação ou omissão, nesse caso só não poderia ser causado por culpa, uma vez que atos que atentam contra os princípios da administração pública exigem pelo menos dolo genérico.

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
  • GABARITO - ERRADO

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    Enriquecimento Ilícito.( dolo)

    Prejuízo ao erário.(dolo ou culpa)

    Atentam contra princípios da Adm.(dolo)

  • Gabarito: Errado

    Principais Regras da Lei de Improbidade com base nas questões que já respondi:

    Denunciação Caluniosa: Todos aqueles que querem denunciar o agente público por achar que ele está comentando ato de improbidade, a estas pessoas terão: Detenção de 6 a 10 meses e multa.

    Sujeito Ativo: Aquele que pratica ou vai responder pelo ato de improbidade. São eles: Agente público (até o estagiário responde – basta você ter um pedacinho do seu dedo dentro da administração pública), os herdeiros até o limite da herança e o particular (Lembre-se, o particular sozinho não responde, ele tem que ter coagido alguém do serviço público ou ter um mínimo de vínculo com a administração)

    Atos de Improbidade: Art 9 (Enriquecimento Ilícito), Art 10 (Dano ao Erário) e Art 11 (Ferir os princípios da administração pública). Lembre-se, todos eles podem ser dolosos, exceto o dano ao erário que pode ser doloso ou culposo. Em relação aos artigos, não decorem, pois, as bancas colocam exemplos do dia a dia para vocês interpretarem. Geralmente os casos são: Art 9 (Você usar/utilizar/perceber vantagem econômica), Art 10 (Fraudes em licitações, vender imóvel abaixo do valor de mercado ou alugar acima do valor e permitir outra pessoa que se enriqueça ilicitamente) e Art 11 (Fraudes em concursos públicos, falta de prestação de contas, desrespeito a lei de acessibilidade etc).

    Penas dos Atos de Improbidade: Existe um joguinho que eu sempre faço e vocês podem encontrar na internet, ou se preferir, eu posso encaminhar (basta falar comigo no privado no perfil). Mas os principais que vocês devem lembrar são: Suspensão dos Direitos Públicos (8 a 10, 5 a 8 e 3 a 5 para cada artigo 9,10 e 11) e Multas (Até 3x, Até 2x e Até 100x), que são os mais cobrados.

    Declaração de Bens: Deve ser mantida atualizada. Declara-se tudo, exceto utensílios domésticos, como talheres. A não declaração ou falsa declaração implica em demissão a bem do serviço público (Não é exoneração).

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entre em contato comigo e acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português e direito constitucional. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • Alterações promovidas pela lei 14.230/2021 nas penalidades da Lei de Improbidade Administrativa:

    Atos que importem enriquecimento ilícito: (Art. 9°)

    • Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente;
    • Perda da função pública;
    • Suspensão dos direitos políticos: até 14 anos (antes era de 8 a 10 anos);
    • Pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial; (antes era até três vezes o valor do acréscimo patrimonial)
    • Proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário: por prazo não superior a 14 anos (antes era 10 anos).

    Atos que causam prejuízo ao erário: (Art. 10)

    • Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente;
    • Perda da função pública;
    • Suspensão dos direitos políticos: até 12 anos (antes era de 5 a 8 anos);
    • Pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial; (antes era até duas vezes o valor do dano)
    • Proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário: por prazo não superior a 12 anos (antes era 5 anos).

    Atos que atentam contra os princípios da administração pública:

    • Pagamento de multa civil de até 24 (vinte e quatro) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; (antes era até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente)
    • Proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário: por prazo não superior a 4 anos (antes era 3 anos).
  • ALTERAÇÃO RECENTE EXIGE O DOLO ESPECÍFICO!

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas: 

  • Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:


ID
3461542
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A respeito dos componentes patrimoniais e dos fatos contábeis, julgue o item a seguir.


A distribuição de dividendos aos sócios se dará à medida que a empresa gerar lucro, ou quando o seu acervo líquido estiver positivo, isto é, com o ativo superior ao passivo.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    Lei 6.404: Art. 201. A companhia somente pode pagar dividendos à conta de lucro líquido do exercício, de lucros acumulados e de reserva de lucros; e à conta de reserva de capital, no caso das ações preferenciais de que trata o § 5º do artigo 17.

    § 1º A distribuição de dividendos com inobservância do disposto neste artigo implica responsabilidade solidária dos administradores e fiscais, que deverão repor à caixa social a importância distribuída, sem prejuízo da ação penal que no caso couber.

    Os dividendos têm como origem as seguintes contas: "lucro líquido do exercíciolucros acumuladosreservas de lucros e reserva de capital, no caso das ações preferenciais".

    Creio que ativo maior que passivo não é causa suficiente para pagamento de dividendos.

  • Interessante que a questão vem todo bonitinha, justamente para pegar o desavisado.

    Eu posso ter uma empresa com o ativo superior ao passivo e que não tenha dado lucro? ÓBVIO!

    Além disso, existem outras fontes que poderão ser utilizadas para pagar dividendos:

    "lucro líquido do exercício;

    lucros acumulados;

     reservas de lucros e reserva de capital, no caso das ações preferenciais".

    Aí está o erro da questão!

  • Se não me engano a OI já tinha passivo a descoberto e mesmo assim seguia pagando dividendos.
  • Gabarito: "Errado"

    De acordo com o artigo 202, da Lei 6404/76, os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, no caso do estatuto ser omisso, a metade do lucro líquido do exercício diminuído da importância destinada à reserva legal e a reserva para contingências mais a reversão da reserva para contingências constituída em exercícios anteriores. 

    A lei também dispõe que o estatuto poderá estabelecer o dividendo como porcentagem do lucro ou do capital social, ou fixar outros critérios para determiná-lo, desde que sejam regulados com precisão e minúcia e não sujeitem os acionistas minoritários ao arbítrio dos órgãos de administração ou da maioria.

  • Para que o dividendo seja distribuído é preciso que a empresa tenha um lucro a ser repartido. APENAS ISSO.

    GABARITO: ERRADO.

  • O tema dividendos é tratado na Lei 6.404/76 e alterações nos artigos 201 a 205.

    Sobre a origem do dividendos o art. 201 dispõe:

     Art. 201. A companhia somente pode pagar dividendos à conta de lucro líquido do exercício, de lucros acumulados e de reserva de lucros; e à conta de reserva de capital, no caso das ações preferenciais de que trata o § 5º do artigo 17.

            § 1º A distribuição de dividendos com inobservância do disposto neste artigo implica responsabilidade solidária dos administradores e fiscais, que deverão repor à caixa social a importância distribuída, sem prejuízo da ação penal que no caso couber.

            § 2º Os acionistas não são obrigados a restituir os dividendos que em boa-fé tenham recebido. Presume-se a má-fé quando os dividendos forem distribuídos sem o levantamento do balanço ou em desacordo com os resultados deste.

    Podemos notar que o caput do art. 201, elenca de forma exaustiva as hipóteses de pagamento dos dividendos, e no parágrafo único, o legislador atribui responsabilidade caso não seja observado o caput.

    Da leitura da Lei, conclui-se que a primeira parte da assertiva está correta, pagar no caso de lucros. Entretanto, a segunda parte está errada, pois não há previsibilidade de pagamento em caso de patrimônio líquido positivo.

    Gabarito do professor: ERRADO.
  • O tema dividendos é tratado na Lei 6.404/76 e alterações nos artigos 201 a 205.

    Sobre a origem do dividendos o art. 201 dispõe:

     Art. 201. A companhia somente pode pagar dividendos à conta de lucro líquido do exercício, de lucros acumulados e de reserva de lucros; e à conta de reserva de capital, no caso das ações preferenciais de que trata o § 5º do artigo 17.

            § 1º A distribuição de dividendos com inobservância do disposto neste artigo implica responsabilidade solidária dos administradores e fiscais, que deverão repor à caixa social a importância distribuída, sem prejuízo da ação penal que no caso couber.

            § 2º Os acionistas não são obrigados a restituir os dividendos que em boa-fé tenham recebido. Presume-se a má-fé quando os dividendos forem distribuídos sem o levantamento do balanço ou em desacordo com os resultados deste.

    Podemos notar que o caput do art. 201, elenca de forma exaustiva as hipóteses de pagamento dos dividendos, e no parágrafo único, o legislador atribui responsabilidade caso não seja observado o caput.

    Da leitura da Lei, conclui-se que a primeira parte da assertiva está correta, pagar no caso de lucros. Entretanto, a segunda parte está errada, pois não há previsibilidade de pagamento em caso de patrimônio líquido positivo.

    Resposta: ERRADO




  • L6404, Art. 201 - A companhia somente pode pagar dividendos à conta de lucro líquido do exercício, de lucros acumulados e de reserva de lucros; e à conta de reserva de capital, no caso das ações preferenciais de que trata o § 5º do artigo 17.

    No caso das ações preferenciais com dividendo fixo, a cia pode pagar dividendos à conta de reservas de capital.

  • Creio que o erro da questão é por que não é por causa de uma empresa ter menos ativos que passivos que ela não gere lucro, pois ela pode ter muitas negociações a prazo.

  • A questão não tem nada a ver com o momento da distribuição do dividendo?

    Pergunto isso pq sou iniciante nos estudos de contabilidade, e quando aprendi sobre DRE, as repartições do exercício só acontecem depois de descontado o IR. Dai, presumi que não basta a geração de lucro pra repartição de dividendo.

    Não tem nada a ver meu raciocínio?

  • Incrivel como eu não acerto uma questao de contabilidade! In- cri - vel!!!!

  • Sem lucros não há dividendos.

    Rumo a PCDF.

    GAB: CERTO.

  • Só há divisão de dividendos se a empresa dar lucro! Se você tem mais ativos que passivos não necessariamente está dando lucro! Tenho 10 carros pra alugar, todos quitados em minha garragem, porém veio o covid19 e deu merda...tá tudo sem alugar...meu ativo é maior que meu passivo, mas vou pagar dividendos como se não tá entrando dinheiro? Espero ter ajudado
  • GAB. ERRADO

  • Complementando:

    Os dividendos têm como origem as seguintes contas: "lucro líquido do exercíciolucros acumuladosreservas de lucros e reserva de capital, no caso das ações preferenciais".

    Dividendos x reserva de lucros a realizar:

    O pagamento do dividendo pode ser limitado, desde que a diferença seja registrada como reserva de lucros a realizar. No entanto, assim que os lucros forem realizados devem ser distribuídos juntamente com o próximo pagamento de dividendo mínimo obrigatório.

    Alteração do estatuto omisso sobre o cálculo dos dividendos:

    Quando o estatuto for omisso e a assembléia-geral deliberar alterá-lo para introduzir norma sobre a matéria, o dividendo obrigatório não poderá ser inferior a 25%.

    Quando a sociedade é constituída ela pode definir no estatuto um percentual que será distribuído como dividendo. Assim, por exemplo, ela pode definir que será distribuído 15% como dividendo mínimo obrigatório. No entanto, caso esse estatuto não estabeleça inicialmente esse percentual (estatuto omisso) todas as distribuições serão computadas na base de 50% do lucro líquido ajustado. No entanto, se essa sociedade resolver posteriormente definir um percentual, entramos na regra desse dispositivo acima, ou seja, nesse caso a sociedade não pode estabelecer um percentual menor que 25%, considerando-se os ajustes (25% sobre o lucro líquido ajustado).

  • RESUMINDO..........A=P+PL

  • A companhia somente pode pagar dividendos às contas:

    *Lucro líquido do exercício = (Lucro bruto - despesas adm + marketing + financeiras)

    *Lucros acumulados

    *Reserva de lucros

    *Reserva de capital

  • Lucro Líquido (= contábil, econômico) nem sempre representará "cash" em Caixa.

  • Dividendos só poderão ser distribuídos caso a empresa tenha um lucro a repartir!

  • Perceba que, de acordo com o referido diploma normativo, são várias as hipóteses em que a empresa poderá constituir a obrigação de pagar dividendos.

     

     

    Nestas hipóteses, entretanto, não há previsão de serem pagos simplesmente em caso de o Patrimônio Líquido ser positivo (ativo superior ao passivo).

     

     

    Em resumo, tal situação não será suficiente para ensejar a obrigação de distribuição de dividendos, estando incorreta, portanto, esta assertiva.

    JOAO BERNAL

  • Gente,

    quanto a esta parte: A distribuição de dividendos aos sócios se dará à medida que a empresa gerar lucro (CORRETA) porém se o ativo está superior ao passivo NÃO NECESSARIAMENTE ELE TERÁ LUCRO, COLOQUEM ISSO NA CABEÇA.

    Se o ativo for superior que o passivo quer dizer que o PL é positivo, o lucro é só um dos componentes (na conta LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS).

  • ativo maior que passivo não é causa suficiente para pagamento de dividendos

  • RESOLUÇÃO DA QUESTÃO:

    https://www.youtube.com/watch?v=8KDlx1996zA

    MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/1Dz3UnI3I5Xfgn7-ie-H-oun6N4GV5yAj/view?usp=sharing

  • ERRADO

    Os dividendos são as parcelas do lucro de uma empresa que são distribuídos aos seus acionistas como uma forma de remuneração do capital investido por eles. Todo sócio tem direito a receber dividendos sobre os lucros da empresa da qual faz parte.

    A distribuição de dividendos geralmente é feita ao fim de cada ano, quando são fechadas as demonstrações contábeis. No entanto, é possível fazer adiantamentos periódicos — mensais, trimestrais, semestrais — de acordo com deliberação dos sócios.

    Lei 6.404: Art. 201. A companhia somente pode pagar dividendos à conta de lucro líquido do exercício, de lucros acumulados e de reserva de lucros; e à conta de reserva de capital, no caso das ações preferenciais de que trata o § 5º do artigo 17.

  • veneno puro !!!

  • olha só, a distribuição que ele tá falando não acontece quando a empresa começa a ter lucro, isso acontece no final do exercício social que pode coincidir com o ano civil, é quando vai ocorrer a confrontação das receitas e despesas na apuração do resultado do exercício... entenderam?

  • Negativo. Não "se dará" a medida que a empresa dar lucro, e sim pelo acordo previamente feito entre os acionistas da Entidade.

    "A distribuição de dividendos aos sócios se dará à medida que a empresa gerar lucro,(conforme acordado pelo conselho de administração) [...]"

    *Segundo o Blog Magnetis...

    "O pagamento dos dividendos é definido pela diretoria da empresa e pelo seu conselho de administração. Isto é, eles estabelecem o valor total que será distribuído aos acionistas. A relação desse valor com o lucro da empresa é chamada de payout."

    Gabarito (E)

    __________

    Bons Estudos!

  • *Segundo o Blog Magnetis...

    "O pagamento dos dividendos é definido pela diretoria da empresa e pelo seu conselho de administração. Isto é, eles estabelecem o valor total que será distribuído aos acionistas. A relação desse valor com o lucro da empresa é chamada de payout."

    Lei 6.404: Art. 201. A companhia somente pode pagar dividendos à conta de lucro líquido do exercício, de lucros acumulados e de reserva de lucros; e à conta de reserva de capital, no caso das ações preferenciais de que trata o § 5º do artigo 17

  • Só paga dividendo se tiver lucro RECEITA > DESPESAS

    A questão diz: paga se o ATIVO > PASSIVO, seria o mesmo que dizer que a empresa tem que vender seu patrimônio para distribuir lucro.

  • Além de tudo isso que vcs falaram, acertei a questão pois a distribuição de lucros só pode ser no final de cada exercício social.

  • Tenho muito estoque e poucos boletos, porém não vendi nada. A relação ter muito ativo não quer dizer que gerou lucro, isso se daria através de venda de ativos oque geraria lucro em poderia ser dividido.
  • Os dividendos são distribuidos com base nos lucros acumulados ou nas reservas de lucros (dividendos adicionais) e reservas de capital (dividendos das ações preferenciais), entretanto, é possível que haja prejuízo, e ainda assim, tendo ativos superiores aos passivos.

    Pela Criação da Obrigação

    D - Lucros Acumulados

    C - Dividendos a Pagar

    Pelo Pagamento da Obrigação

    D - Dividendos a Pagar

    C - Caixa/Banco

  • a distribuição de dividendos não relação NENHUMA com os ativos e passivos.Os dividendos podem ser pagos a partir do lucro do exercício, dos lucros acumulados, 

    das reservas de lucros ou, das reservas de capital (somente em casos especiais para pagamento 

    de dividendos às ações preferenciais). ele se dá pelo RESULTADO do exercícios ou através de suas reservas com essa finalidade

  • Dividendos são partes dos lucros obtidos por uma empresa de capital aberto. Esses dividendos são distribuídos entre todos os acionistas da empresa, de acordo com o volume de investimento de cada um.

  • Os dividendos são as parcelas do lucro de uma empresa que são distribuídos aos seus acionistas como uma forma de remuneração do capital investido por eles. Todo sócio tem direito a receber dividendos sobre os lucros da empresa da qual faz parte.

  • Não sou da área contábil, estou me esforçando ao máximo para procurar entender como funciona essa peste de contabilidade, posso estar errado com o que vou dizer kkk mais eu JURO que só acertei a questão porque os totais não deverão ser sempre o mesmo ATIVO e PASSIVO.

    É que a questão diz que o ATIVO deve ser superior ao PASSIVO ai marquei errada

  • ERRADO

    Os dividendos levam em consideração as contas de resultado, não as patrimoniais. Pois as contas de resultado irão mostrar se a empresa teve lucro (+ receitas) ou prejuízo (+ despesas).

    O fato de ter ativo maior que o passivo não é determinante. Pensem no período de pandemia, algumas lojas mantiveram o estoque (+ Ativo), reduziram as contas (- passivo), mas não venderem nada (+ despesa). Nao obtiveram receita. Isso quer dizer que elas estao lucrando? Claro que não. Nesse caso seria altamente recomendável não pagar os dividendos aos acionistas.

    qualquer equivoco, mandem por mensagem.

  • Os dividendos têm como função remunerar os acionistas pela sua participação

    no capital da companhia.

    Os dividendos podem ser pagos a partir do lucro do exercício, dos

    lucros acumulados, das reservas de lucros ou, das reservas de capital

    (somente em casos especiais para pagamento de dividendos às ações

    preferenciais).

    Portanto a distribuição de dividendos não tem relação direta com os ativos e os

    passivos da companhia

    Algum professor do Alfacon

  • dividendos é a grana que será dividida entre os sócios caso a empresa tenha lucro.

    Ativo = patrimônio bruto --> soma de passivo com PL, ou seja, é tudo que tá na mão da empresa, mas nem tudo é dela

    Passivo = patrimônio de terceiros

    PL = capital próprio dos sócios/empresa

    Lucro/prejuízo = o que ganha ou perde e vai para os sócios

  • NESSA MATÉRIA HORROROSA DE CONTABILIDADE DO CESPE, FICA SIMPLES DE ACERTAR AS QUESTÕES, É SÓ VOCÊ MARCAR A RESPOSTA OPOSTA A SUA INTUÍÇÃO.

  • A distribuição de dividendos aos sócios se dará à medida que a empresa gerar lucro, ou quando o seu acervo líquido estiver positivo,isto é, com o ativo superior ao passivo.

    Gabarito: Errado

  • A questão está errada!

    Os dividendos têm como função remunerar os acionistas pela sua participação no capital da companhia. Os dividendos podem ser pagos a partir do lucro do exercício, dos lucros acumulados, das reservas de lucros ou, das reservas de capital (somente em casos especiais para pagamento de dividendos às ações preferenciais). Portanto a distribuição de dividendos não tem relação direta com os ativos e os passivos da companhia

    Gilson nogueira, alfacon

  • Gabarito: E

    A empresa pode não ter lucros líquidos em 2021, mas digamos que nos 5 anos anteriores ela lucrou e possui um patrimônio acumulado. Os dividendos poderão ser pagos de:

    • lucros acumulados
    • reserva de lucros
    • reserva de capital (no caso de ações preferenciais)

    Além do mais, mesmo que o passivo seja maior que o ativo, essas contas ainda poderão ser usadas para os pagamentos.

    Bons estudos

  • Em 27/03/21 às 18:59, você respondeu a opção C.! Você errou!

    Em 23/03/21 às 19:51, você respondeu a opção C. !Você errou!

  • A distribuição de dividendos aos sócios se dará à medida que a empresa gerar lucro, ou quando o seu acervo líquido estiver positivo, isto é, com o ativo superior ao passivo

    A assertiva está errada pelos seguintes fatos:

    i) poderá haver distribuição de dividendos ainda que a empresa não tenha gerado lucro. Vai depender se ela tem Lucro acumulado, reserva de lucros, reserva de capitais! Po exemplo:

    DRE:

    Prejuízo Líquido: 100.000

    Patrimônio líquido:

    Capital Social : 1.000.000

    Reserva de lucros: 300.000

    Perceba que apesar de ter gerado prejuízo no exercício (100k), ela inda pode distribuir dividendos usando a sua reserva!

    ii) Poderá distribuir dividendo caso esteja com P>A. O pensamento é o mesmo do anterior: o importante é ter reserva pra segurar a P*CA!

  • O fato da empresa não gerar lucro, não significa que não poderá pagar dividendos.

    Existe uma conta que é "Reserva especial de dividendos obrigatórios não distribuídos"

    que fica na reserva de lucros do patrimônio líquido. Essa conta deve ser usada pra isso.

  • CONTABILIDADE = HELP!!!

  • A fato do ativo ser superior ao passivo é fator que teremos uma situação patrimonial líquida positiva, porém isso nada significa que teremos dividendos para repartir com os sócios, haja vista que até chegar esta parte, Resultado antes das participações, há uma série de outras etapas a serem realizadas há diversos descontos, como impostos, abatimentos, cmv, despesas gerais, despesas com funcionários e dentre outras.

  • gab E

    quando o seu acervo líquido estiver positivo - ou seja o PL está positivo - essa parte está errada

    Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Art201. A companhia somente pode pagar dividendos à conta de lucro líquido do exercício, de lucros acumulados e de reserva de lucros; e à conta de reserva de capital, no caso das ações preferenciais de que trata o § 5º do artigo 17

    Fonte: aula do prof Igor Cintra

  • Questão pega RATÃO, como eu!

    Não foi nada, segue o jogo!!

  • Vendi todo o meu estoque, uma maravilha.

    Meu ativo tá maior que o passivo, uma maravilha.

    Mas, estou cheia de Duplicatas a receber, imobilizado, investimentos.

    Nada disso é prioritário para distribuição de dividendos.

    Por favor, me corrigem se eu tiver errada.

    Vai que meu cérebro já esteja "bugando" de tanto estudar kkkkk

  • Se o lucro for suficiente apenas para pagar a reserva legal, por exemplo, não terá como distribuir dividendos.
  • Segundo o art. 201 da Lei n° 6.404/76 a companhia somente pode pagar dividendos à conta de lucro líquido do exercício, de lucros acumulados e de reserva de lucros; e à conta de reserva de capital, no caso das ações preferenciais.

    Sendo assim, incorreta a assertiva, dado que a distribuição de dividendos não requer, necessariamente, que o Ativo seja superior ao Passivo Exigível.

  • ALTERNATIVA ERRADA.

    A questão trata sobre a distribuição de dividendos e do momento em que a empresa considera-se obrigada à sua distribuição. O tema é tratado pela Lei nº 6.404 de 1976, conhecida como Lei das Sociedades Anônimas, que prevê o seguinte:

    Art. 201. A companhia somente pode pagar dividendos à conta de lucro líquido do exercício, de lucros acumulados e de reserva de lucros; e à conta de reserva de capital, no caso das ações preferenciais de que trata o § 5º do artigo 17.

     

    § 1º A distribuição de dividendos com inobservância do disposto neste artigo implica responsabilidade solidária dos administradores e fiscais, que deverão repor à caixa social a importância distribuída, sem prejuízo da ação penal que no caso couber.

     

    § 2º Os acionistas não são obrigados a restituir os dividendos que em boa-fé tenham recebido. Presume-se a má-fé quando os dividendos forem distribuídos sem o levantamento do balanço ou em desacordo com os resultados deste.

    Perceba que, de acordo com o referido diploma normativo, são várias as hipóteses em que a empresa poderá constituir a obrigação de pagar dividendos.

    Nestas hipóteses, entretanto, não há previsão de serem pagos simplesmente em caso de o Patrimônio Líquido ser positivo (ativo superior ao passivo).

    Em resumo, tal situação não será suficiente para ensejar a obrigação de distribuição de dividendos, estando incorreta, portanto, esta assertiva.

  • Olá, colegas concurseiros!

    Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:

    Link:  https://go.hotmart.com/S49055693C


ID
3461545
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A respeito dos componentes patrimoniais e dos fatos contábeis, julgue o item a seguir.


O passivo contingente pode ser classificado como provável, possível ou remoto. Caso seja considerado remoto, deverá ser reconhecido em notas explicativas e mensurado a valor justo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. A divulgação em Notas Explicativas só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.

    Os passivos contingentes devem ser periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável

    Caso a saída se torne provável, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade, ou seja, deixará de ser passivo contingente e passará a ser uma provisão.  

  • Passivo contingente

    CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes define “passivo contingente” como:

    (a) uma possível obrigação que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade;

    (b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque: não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou o montante da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade

    O passivo contingente é divulgado (em notas explicativas), a menos que seja remota a possibilidade de uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos. Por isso são periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos tenha se tornada provável.

    GABARITO: ERRADO.

  • ERRADO

    PROVÁVEL

    -Passivo

    -Perca

    -Notas explicativas

    POSSÍVEL

    -Notas explicativas

    -Perca

    -Não é passivo

    REMOTA

    -Não perde

    -Não é provisão nem passivo cont.

    -Não é passivo nem divulga.

    BONS ESTUDOS

  • Provável -> Contabiliza no Balanço Patrimonial e divulga em Nota Explicativa

    Possível -> NÃO contabiliza no Balanço Patrimonial e divulga em Nota Explicativa

    Remota -> NÃO contabiliza no Balanço Patrimonial e NEM divulga em Nota Explicativa

  • Errado

    Passivo contingente é:

    (a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; 

    (b)uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação;

    (c) è uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

  • Passivo contingente pode ser provável , possível ou remoto. Quando provável ele se torna uma provisão e vai tanto ser colocado nas demonstrações contábeis quanto em notas explicativas, quando ele for possível será apenas divulgados em notas explicativas e quando ele for remoto não será divulgado nem em notas explicativas nem em demonstrações contabéis.

  • Remota: é uma contingência que a empresa não vai perder; esse caso não se encaixa no conceito de provisão e nem de passivo contingente, não será reconhecida no passivo e nem será divulgada em notas explicativas.

    Prof. Claudio Zorzo

  • Questão:

    O passivo contingente pode ser classificado como provável, possível ou remoto. Caso seja considerado remoto, deverá ser reconhecido em notas explicativas e mensurado a valor justo.

    FALSO.

    =====

    PASSIVO CONTIGENTE

    ◙ A entidade não deve reconhecer um passivo contingente, ou seja, o passivo contingente não é contabilizado;

    ◙ O passivo contingente é caracterizado por ser uma saída de recursos possível, mas não provável (probabilidade do não é maior do que a do sim);

    ◙ Passivos contingentes não são reconhecidos no balanço patrimonial e sua divulgação será feita [ tão somente ] em notas explicativas;

    ◙ E outra, se essa possibilidade de saída de recursos for REMOTA, dispensada está a entidade da divulgação em notas explicativas;

    ◙ No CPC 25 há um fluxograma (árvore de decisão) que resume os principais requerimentos de reconhecimento do Pronunciamento para provisões e passivos contingentes, é bem legal fazer uma leitura p/ visualizar graficamente o reconhecimento;

    Link p/ o CPC: http://static.cpc.aatb.com.br/Documentos/304_CPC_25_rev%2014.pdf

    (pág. 19)

    Fontes:

    Gabriel Rabelo & Luciano Rosa / Estratégia

    Gilmas Possati / Estratégia

  • Possibilidade de saída de recursos —> REMOTA —> passivo contigente —> NÃO Contabiliza e dispensa divulgação

  • Na prova de agente da PF colocam para lascar.

  • Gabarito Errado

    Provável

    Reconhece e divulga em notas explicativas

    Possível

    Divulga em notas explicativas

    Remoto

    Não faz nada

  • Tem uns comentários equivocados, falando que se o passivo contingente for PROVÁVEL contabiliza no BP e divulga em NE. Mas passivo contingente não é reconhecido. Se for provável e com estimativa confiável, ele deixará de ser contingente e passará a ser uma PROVISÃO. Nesse caso sim será reconhecido no BP.

  • Cuidado, comentário mais curtido está equivocado...

    Vejam Micaelly Tonini

  • SE FOR REMOTO - NÃO E NEM"

  • Passivo contingente = Obrigação possível, resulta em eventos passados e cuja existência será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos, não totalmente sob controle da entidade. Não devem ser contabilizados. Podem ser divulgados em Nota Explicativa.

    Estão ligados a litígios. Ex.: provisão trabalhista, tributária..

  • Segunda vez que passo por essa questão e o "remoto" quase me quebra as pernas. Sempre esqueço desse vacilão

  • Nossa mano, essa matéria é uma infinidade de conceitos...

  • Se é remoto não é reconhecido.
  • GAB E

    Provável - Provisão- Contabilizada no Passivo

    Possível- Passivo contingente -Não contabiliza - Divulga em Notas explicativas.

    Remota- Passivo contingente - Não contabiliza - Divulgação dispensada.

    Fonte: estratégia.

  • Gab. Errado

    Reconhecimento e divulgação de passivos contingentes:

    Provável -> Contabiliza no Balanço Patrimonial e divulga em Nota Explicativa

    Possível -> NÃO contabiliza no Balanço Patrimonial e divulga em Nota Explicativa

    Remota -> NÃO contabiliza no Balanço Patrimonial e NEM divulga em Nota Explicativa

  • ERRADO.

    Se for remoto, nem será contabilizado nem será reconhecido em notas explicativas.

  • (ERRADO)

    passivo contingente NEM É PASSIVO. Ou seja, não é reconhecido

  • PASSIVO CONTINGENTE

    Provável (contabiliza e divulga em NE).

    Possível (não contabiliza, mas divulga em NE)

    ATIVO CONTINGENTE

    Provável (não contabiliza, mas divulga em NE).

    Possível (não contabiliza e não divulga em NE)

    REMOTO nem existe!

  • Gab: ERRADO

    # PASSIVO CONTINGENTE > NÃO são reconhecidos como passivo (conta patrimonial) pq são obrigações POSSÍVEIS ou são obrigações presentes que não será necessária uma saída de recursos ou não pode ser feita uma estimativa suficientemente confiável do valor da obrigação.

     

    # CPC 25 PROVISÕES, PASSIVOS CONTING. e E ATIVO CONTIG. >Obrigações:

    Provável: reconhece

    Possível: Vc divulga em notas explicativas

    Remota: Não divulga.

  • só o provavel e possivel vão para notas explicativas ,o remota nem existe

  • RESOLUÇÃO DA QUESTÃO:

    https://www.youtube.com/watch?v=CSUAmTzCCHM

    MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/1qA8wRCPYC4BFHhdCGiVxcYyb1KQ4FHtN/view?usp=sharing

  • Amigos, não confundam passivo contingente com provisões. PROVISÕES são contabilizadas quando PROVAVEIS. PASSIVOS CONTIGENTES não são contabilizados em nenhuma circunstancia mas são divulgados em notas explicativas quando POSSIVEIS.

  • nesta questão é um aglomerado de erros contínuos. 

    Primeiro erro é falar que passivo contingente pode ser provável, possível ou remoto, aqui já há um erro pelo fato de que o contingente, segundo o CPC 25,  podem ser classificadas como PROVISÕES, porém de PRAZO E VALOR INCERTO, como mostra o trecho abaixo. 

    12. Em sentido geral, todas as provisões são contingentes porque são incertas quanto ao seu prazo ou valor. Porém, neste Pronunciamento Técnico o termo “contingente” é usado para passivos e ativos que não sejam reconhecidos porque a sua existência somente será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob o controle da entidade. Adicionalmente, o termo passivo contingente é usado para passivos que não satisfaçam os critérios de reconhecimento. 

    Cuidado também para a diferença entre Provisão para contingências e Passivo contingente. 

    PROVISÃO para contingênciasobrigação provável, de valor estimado, estará no PASSIVO. 

    PASSIVO contingenteobrigação possível, compromisso não estimado, vai em NOTAS EXPLICATIVAS.  

    Agora vou tentar exemplificar a diferença de cada um dos dois. Provisão para contingência é uma provisão para determinada contingência provável de ocorra, ou seja, temos algo já com a provável certeza que ocorrerá, então teremos que criar determinada provisão para satisfazer este fato. 

    Já no caso de Passivo contingente, como fala o próprio CPC 25, contingente é algo que não é certeza, não é provável, nem se sabe se será remoto, o que sabemos é ele pode ser CONFIRMADO APENAS POR SUA OCORRÊNCIA OU NÃO. Então neste caso, podemos classificar como possível, pelo fato que ele pode ou não ocorrer, vamos falar a estimativa ou a probabilidade que este fato ocorra está nos 30%, por exemplo, mas sim é POSSÍVEL que ele ocorra. Provável é aquilo que a sua probabilidade de ocorrer é acima de 50%, possível está nos 30% e a remota está tendente a 0%, por exemplo. Como podemos observar em outra parte do CPC 25. 

     Passivo contingente é: 

     (a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou 

     (b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque: 

    (i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos

    seja exigida para liquidar a obrigação; ou

    (ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

  • Gente, cuidado. Tem pessoa tratando passivo contingente como provisão, essa sim, tem a regrinha de provável, possível e remoto.

  • Aprendendo o jogo do CESPE!!!

    CONDIÇÕES:

    I) Provável: Reconhece PROVISÃO:

    (CESPE/ANTAQ/2014) Os passivos contingentes são periodicamente avaliados para se determinar se uma saída de recursos que incorpora benefícios econômicos se tornou provável.(CERTO)

    (CESPE/TJ-PA/2020) Caso a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços de um passivo contingente se torne provável, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade.(CERTO)

    (CESPE/STM/2011) Para se reconhecer um passivo na estrutura patrimonial de uma empresa, deve-se atender a requisitos específicos. Assim, um passivo será reconhecido quando for provável que uma saída de recursos envolvendo benefícios econômicos seja exigida em liquidação de uma obrigação presente e quando o valor pelo qual essa liquidação ocorrerá puder ser determinado em bases confiáveis.(CERTO)

    II) Possível: Divulga em NOTAS EXPLICATIVAS:

    (CESPE/Correios/2011) Quando uma obrigação presente ou possível provavelmente não exija sacrifício de ativos, o reconhecimento de qualquer provisão é inexigível. Entretanto, exige-se a divulgação como passivo contingente.(CERTO)

    (CESPE/SEFAZ-RS/2018) Com relação ao tratamento contábil, um passivo contingente com “probabilidade possível” de saída de recursos deve ser divulgado em notas explicativas.(CERTO)

    III) Remota: NADA:

    (CESPE/SLU/2019) A possibilidade de perda em ação judicial trabalhista, mesmo que mensurada confiavelmente como remota, deve ser reconhecida, por ser resultado de eventos passados e constituir obrigação presente que demandará sacrifício de recursos que possam trazer benefícios econômicos futuros.(ERRADO)

    (CESPE/MPE-CE/2020) O passivo contingente pode ser classificado como provável, possível ou remoto. Caso seja considerado remoto, deverá ser reconhecido em notas explicativas e mensurado a valor justo.(ERRADO)

    (CESPE/TRT 10ª/2013) Deve-se reconhecer uma provisão para passivo contingente, caso a entidade preveja a necessidade, ainda que remota, de uma saída de recursos que incorporem benefícios econômicos para liquidar determinada obrigação.(ERRADO)

    (CESPE/SEFAZ-AL/2020) A probabilidade de saída de recursos classificada como remota NÃO deve ser evidenciada no balanço patrimonial NEM em notas explicativas.(CERTO)

    Gabarito: Errado.

    “Um plano razoável executado hoje é melhor que um plano perfeito que sempre fica para a semana que vem.”

  • ATENÇÃO!!!

    Para a resolução das questões que envolvem a probabilidade da saída de recursos, três parâmetros são utilizados: Provável, Possível e Remoto.

    Entretanto, deve-se tomar CUIDADO para não os confundir, pois envolvem conceitos de provisão e passivos contingentes que são termos diferentes, mas que se inter-relacionam.

    Com isso, quando falar que a probabilidade da saída de recursos é provável deve-se reconhecer uma provisão, pois, nesse caso, trata-se de um passivo e, portanto, será reconhecido no balanço patrimonial.

    Agora, quando falar que a probabilidade da saída de recursos é possível ou remota, aí sim estará referindo-se a um passivo contingente, e sendo a probabilidade possível, divulga-se em notas explicativas.

    Acontece que essas condições NÃO são FIXAS, e mudanças podem ocorrer, assim, deve-se periodicamente avaliar a situação, e caso uma probabilidade de saída de recursos que era possível se torne provável, o que era um passivo contingente para a ser uma provisão.

    Finalmente, uma analogia que podemos fazer é o ditado: “Quem pode o mais pode o menos”. Assim, se a condição de saída de recursos for provável reconhece a provisão e deste modo evidencia no Balanço patrimonial e também divulga em notas explicativas, já se a saída de recursos for possível deve-se apenas divulgar em notas explicativas, e, por fim, se a saída de recursos for remota nada deve ser feito.

    Abaixo, fiz uma seleção de questões do CESPE que corroboram esse entendimento.

    CONTINUA...

  • Vejo que os comentários dos alunos tem mais clareza do que dos professores: Direto ao ponto, destacando o que é pejorativo.

  • EU AINDA SONHO COM O DIA EM QUE ABRIREI OS COMENTÁRIOS E VEREI ALGO ASSIM:

    RESUMÃO DE VALOR JUSTO

  • Senhor, toca no coração do colega que vai postar um resumo sobre VALOR JUSTO.

  • RESUMÃO DO VALOR JUSTO:

    Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.

    DIFERENÇA PARA O VALOR REALIZÁVEL LÍQUIDO.

    O valor realizável líquido refere-se à quantia líquida que a entidade espera realizar com a venda do estoque no curso normal dos negócios. O valor justo reflete o preço pelo qual uma transação ordenada para a venda do mesmo estoque no mercado principal (ou mais vantajoso) para esse estoque ocorreria entre participantes do mercado na data de mensuração. O primeiro é um valor específico para a entidade, ao passo que o segundo já não é. Por isso, o valor realizável líquido dos estoques pode não ser equivalente ao valor justo deduzido dos gastos necessários para a respectiva venda.

    FONTE: LETRA DO CPC02.

    Pára de ficar indo atrás de resuminho e vai estudar o que vai cair na tua prova, que é a lei.

  • PROVISÃO

    Passivo contingente, a saída de recursos é Possível → não contabiliza, é só “PA.PO”

    ► Provisões, a saída de recursos é provável → contabiliza

    • Provisão é um passivo de prazo ou de valores incertos.

    • Provisões para Contingências → Passado

    • Reserva para Contingências → Futuro

    ►Remoto → Não contabiliza NEM divulga

    ► O registro da provisão para contingências provoca um crédito no passivo e um débito no resultado do exercício.

    A constituição de qualquer PROVISÃO influenciará negativamente o resultado do período.

    FONTE: Meus Resumos

  • A provisão para contingências pode ser classificada como provável, possível ou remota. Caso seja considerada remota, não deverá ser reconhecida em notas explicativas nem mensurada a valor justo. (Não faz nada)

    gab. Errado

  • A maioria dos comentários está errada.

    PASSIVO CONTINGENTE NÃO DEVE SER RECONHECIDO.

    NÃO TEM EXCEÇÃO.

  • ERRADO

    O passivo contingente pode ser classificado como possível ou remoto, mas jamais provável,pois tal probabilidade se remete às provisões.

  • Gab: Errado

    O passivo Contigente deve ser apenas divulgado, exceto se for remota a possibilidade de uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos. Nesse ultimo caso não há obrigação de registro ou divulgação.

  • ERRADO.

    Passivo contingente é a POSSÍVEL saída de recursos, sem prazo ou valor definido.

    OBS: Não são reconhecidos como passivo, mas são divulgados em notas explicativas.

  • Galera, cuidado:

    O comentário mais curtido está equivocado!

    Ativos ou Passivos Contingentes nunca serão registrados no Balanço Patrimonial!

    Apenas divulgados em Notas Explicativas (quando forem possíveis, no caso do Passivo Contingente). Caso contrário, nem isso.

    Obs: o Ativo Contingente não deve ser reconhecido como ativo e só será divulgado em NE se for provável. Quando a sua realização seja praticamente certa, o ativo deixa de ser contingente e, só então, deve ser reconhecido.

  • No linguajar básico. Se for remoto não faz nada!!!!! Se for possível, só coca em notas. Agora, se for provável: registra + notas

  • Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos.

      

    Passivo contingente é:

    (a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou

    (b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

    (i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou

    (ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

    Sendo remota a possibilidade de perda, não deverá haver divulgação em notas explicativas.

    GABARITO: ERRADO

  • PASSIVO CONTINGENTE quando classificado como PROVÁVEL (+50%) passará a ser RECONHECIDO COMO PROVISÃO (Obrigação presente, derivada de eventos passados com provável saída de recursos financeiros, com estimativa confiável) e SERÁ CONTABILIZADO E EXPLICADO EM NOTA.

    agora, se for classificado como:

    POSSÍVEL - NÃO contabiliza, mas explica em nota.

    REMOTO - NÃO contabiliza e NÃO explica em nota.

  • Deixa quieto

  • Reconhecimento e divulgação de passivos contingentes:

    Provável -> Contabiliza no Balanço Patrimonial e divulga em Nota Explicativa

    Possível -> NÃO contabiliza no Balanço Patrimonial e divulga em Nota Explicativa

    Remota -> NÃO contabiliza no Balanço Patrimonial e NEM divulga em Nota Explicativa

  • ERRADO!

    Classificado como REMOTO: Não faço nada.

    Classificado como POSSÍVEL: Registro em notas explicativas.

    Classificado como PROVÁVEL: Reconheço uma PROVISÃO no passivo.

  • O passivo contingente pode ser classificado como provável, possível ou remoto. Caso seja considerado remoto, deverá ser reconhecido em notas explicativas e mensurado a valor justo.

    Gabarito: Errado

    Correção:

    Como podemos observar, grifos na tabela, se o passivo contingente for considerado remoto, não haverá reconhecimento (registro contábil) e nem divulgação em nota explicativa.

    E mesmo que houvesse reconhecimento, não necessariamente, seria pelo valor justo, pois deve ser registrada pela melhor estimativa.

  • Um passivo contingente provável não é um passivo contingente, mas uma provisão.

    Passivo contingente não é reconhecido em contas patrimoniais, mas registrado em contas de controle e divulgados em N.E. Se saída de recursos remota, pode dispensar a divulgação.

  • ERRADO. não existe passivo contigente com classificação de provisão

    pão, pão, queijo, queijo

  • O passivo contingente pode ser classificado como provável, possível ou remoto. Caso seja considerado remoto, deverá ser reconhecido em notas explicativas e mensurado a valor justo.

    A provisão pode ser classificada como provável, possível ou remoto. Caso seja considerada remota, não deverá ser reconhecida em notas explicativas e mensurada a valor justo.

  • Olá, colegas concurseiros!

    Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado na PF e PCDF e tem dificuldade em contabilidade.

    Como tinha muita dificuldade em contabilidade procurei outra forma de revisão além das questões e uma delas que encontrei e está me ajudando demais foi o uso de mapas mentais, não só para leitura, mas também fazendo a técnica de Feynman, que pra quem não conheci consiste basicamente em reproduzir o conteúdo estudado em uma folha em branco sem utilizar a consulta do material, assim oque você não consegue lembrar você reforça com a revisão e acaba fixando ainda mais oque já aprendeu. Usei os mapas mentais do professor Felipeto e são sensacionais, totalmente sistematizados e de uma forma clara e objetiva. Vou deixar o link dos mapas mentais aqui abaixo pra quem tiver interesse.

    Link: https://go.hotmart.com/H52601498S

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • GAB: ERRADO

    PASSIVOS CONTINGENTES:

    Há diferença entre passivo contingente e provisão.

    1. Se for provável, é uma Provisão. Contabiliza.
    2. Se for possível, é um passivo contingente. Não contabiliza, mas divulga em notas explicativas.

    (AOCP/19) os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. CERTA

    (CESPE/MPE-CE/2020) Os passivos contingentes devem ser imediatamente reconhecidos em contas patrimoniais e periodicamente avaliados para determinar a probabilidade da saída de recursos. (ERRADO)

  • Hãn? Oxi! ..

  • remoto --> não contabiliza nem divulga.

  • PASSIVO CONTINGENTE:

    Provável - Reconhece e Divulga em Notas Explicativas (Torna-se Provisão).

    Possível - Não reconhece, mas Divulga em Notas Explicativas.

    Remoto - Não reconhece nem Divulga em Notas.

    ATIVO CONTINGENTE:

    Praticamente Certo - Reconhece e Divulga em Notas Explicativas (Deixou de ser Contingente, passou a ser Ativo).

    Provável - Não reconhece, mas Divulga em Notas Explicativas.

    Possível - Não reconhece nem Divulga em Notas.

  • GABARITO ERRADO

    Passivo Contingente: Obrigação possível, resultada de eventos passados, cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um evento futuro incerto, não totalmente sob controle da entidade.

    Ex: entidade que é reclamada em processo trabalhista

    Reconhecimento:

    Provável = Registra no BP e divulga em NE.

    Possível = Não registra no BP, mas divulga em NE. 

    Remota (improvável) = Não registra no BP e nem divulga em NE.

    FONTE: Meus resumos

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço".

  •  

    GAB: ERRADO

    CPC 25 - PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES

    Passivo contingente é:

    (a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade;

    (b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

    (i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação;

    (ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade

    PASSIVO CONTINGENTE = OBRIGAÇÃO POSSÍVEL (POUCO PROVÁVEL) = NÃO CONTABILIZA, MAS DIVULGA EM NOTAS EXPLICATIVAS!!!

  •  

    GAB: ERRADO

    CPC 25 - PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES

    Passivo contingente é:

    (a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade;

    (b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

    (i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação;

    (ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade

    PASSIVO CONTINGENTE = OBRIGAÇÃO POSSÍVEL (POUCO PROVÁVEL) = NÃO CONTABILIZA, MAS DIVULGA EM NOTAS EXPLICATIVAS!!!

  • se é remoto deixa quieto
  • Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
  • O conhecimento exigido pela questão refere-se aos conceitos de provisão e passivos contingentes constantes no CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. 

    Vamos considerar alguns conceitos e relações abordados pelo CPC 25: 

    Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos. 
    Passivo contingente é: 
    (a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou 
    (b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque: 
    (i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou 
    (ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade. 
    ... 
    Relação entre provisão e passivo contingente 
    12. Em sentido geral, todas as provisões são contingentes porque são incertas quanto ao seu prazo ou valor. Porém, neste Pronunciamento Técnico o termo “contingente" é usado para passivos e ativos que não sejam reconhecidos porque a sua existência somente será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob o controle da entidade. Adicionalmente, o termo passivo contingente é usado para passivos que não satisfaçam os critérios de reconhecimento. 
    13. Este Pronunciamento Técnico distingue entre: 
    provisões – que são reconhecidas como passivo (presumindo-se que possa ser feita uma estimativa confiável) porque são obrigações presentes e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação; e 
    (b) passivos contingentes – que não são reconhecidos como passivo porque são: 
    (i) obrigações possíveis, visto que ainda há de ser confirmado se a entidade tem ou não uma obrigação presente que possa conduzir a uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos, ou 
    (ii) obrigações presentes que não satisfazem os critérios de reconhecimento deste Pronunciamento Técnico (porque não é provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporem benefícios econômicos para liquidar a obrigação, ou não pode ser feita uma estimativa suficientemente confiável do valor da obrigação). 
    ... 
    27. A entidade não deve reconhecer um passivo contingente. 
    28. O passivo contingente é divulgado, como exigido pelo item 86, a menos que seja remota a possibilidade de uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos. 

    Já podemos inferir que a primeira parte da assertiva está errada, o que por si só já é suficiente para sabermos que o nosso gabarito é 'errado'. 

    O passivo contingente é classificado em possível ou remoto. Ele não é reconhecido, sendo divulgado em notas explicativas exceto se remota a possibilidade de saída de recursos. 

    A provisão, quando provável a saída de recursos, e atende os critérios de reconhecimento, deve ser reconhecida. 

    O CPC 25 trás dois apêndices que ajudam a visualizar melhor o que foi explanado. Trago um deles aqui: 
    Em suma, temos: 
    - Passivos contingentes nunca são reconhecidos. 
    - Passivos contingentes são divulgados em nota explicativa, salvo se remota a possibilidade de saída de recursos.



    Gabarito do Professor: Errado.
  • Passivo contingente é definido como:

    (a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou

    (b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

    (i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou

    (ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

    A entidade não deve reconhecer no Balanço Patrimonial um passivo contingente.

    No entanto, o passivo contingente é divulgado (em notas explicativas), a menos que seja remota a possibilidade de uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos.

    Com isso, incorreta a assertiva.


ID
3461548
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A respeito dos componentes patrimoniais e dos fatos contábeis, julgue o item a seguir.


O fato contábil permutativo é aquele que não provoca alterações no patrimônio líquido nem modifica a composição do ativo circulante com o aumento das disponibilidades.

Alternativas
Comentários
  • O fato contábil permutativo é aquele que não provoca alterações no patrimônio líquido nem modifica a composição do ativo circulante com o aumento das disponibilidades.

    Até Patrimônio Líquido está correto, porém um fato contábil permutativo poderá alterar a composição do ativo circulante.

    Exemplo um pagamento de fornecedor

    D - Fornecedor

    C - Banco

    Diminuirá o ativo circulante

  • Resposta: Errado

    São fatos que acarretam uma troca (permuta) entre elementos do ativo, do passivo, ou de ambos, porém sem provocar alteração no Patrimônio Líquido, alterando apenas a composição qualitativa dos elementos pertencentes ao Patrimônio.

    Ex.: compra de uma máquina à vista - ocorre a permuta de um bem (dinheiro) por outro bem (máquina), ambos elementos do ativo.

    Fonte: https://www.socontabilidade.com.br/conteudo/fatos_contabeis.php

  • Fato contábil permutativo - poderá alterar a composição do ativo circulante.

  • O FATO PERMUTATIVO NÃO ALTERA O PATRIMÔNIO LÍQUIDO.

    Há apenas MODIFICAÇÃO QUALITATIVA nos elementos do ATIVO CIRCULANTE, ou seja, alteração na composição do ativo circulante com o aumento das disponibilidades e a diminuição das duplicatas a receber.

    GABARITO: ERRADO.

    Fonte: Estratégia Concursos.

  • Fato permutativo: Por definição é um fato que não altera o valor do patrimônio líquido. Este fato é denominado por alguns autores como fato qualitativo.

    Um fato permutativo pode surgir de algumas combinações:

    a) aumento do ativo e, ao mesmo tempo, redução do ativo, pelo mesmo valor.

     Neste fato, o ativo total mantém o seu valor.

    Exemplo: Recebimento de duplicatas, onde aumenta o disponível da empresa e reduz o seu direito.

    b) aumento do ativo e aumento do passivo, no mesmo valor.

    Exemplo: A empresa tomou um empréstimo.

    Neste fato ocorre um aumento das disponibilidades e um aumento das obrigações da empresa.

    c) redução do ativo e redução do passivo, mesmo valor.

    Exemplo: pagamento de dívidas.

    Reduz o disponível e reduz a obrigação.

    d) Troca de dívidas, mesmo valor.

    Exemplo: novação de dívidas.

    Aumenta e reduz o passivo.

    e) Aumenta e reduz o patrimônio líquido, no mesmo valor

    Exemplo: constituição de reservas de lucros.

    Aumenta o valor das reservas e reduz o valor do patrimônio líquido.

    Comentando a questão: A primeira parte da questão, podemos julgar como certa, se não formos muito rigorosos, pois pode haver alteração do patrimônio líquido. Porém, não de valor.

    A segunda parte, está incorreta, pois como podemos ver nos exemplos das letras a e b, há aumento do disponível.

    Gabarito do professor: ERRADO.
  • Fatos permutativos não alteram o PL, mas pode alterar a composição do ativo circulante, visto que pode ser aumentado e diminuído o ativo, aumentado o ativo e o passivo, diminuido o ativo e o passivo, aumentado e diminuido o patrimônio liquido e aumentado e diminuido o passivo.

  • Fatos permutativos, compensatórios ou qualitativos: São fatos que provocam alterações qualitativas no PL, ou seja, seu valor não é alterado. Apenas provocam trocas de elementos do ativo, do passivo, de ambos, ou entre elementos do PL. Não causa impacto na equação do patrimônio (PL = A - P).

    Exemplo: conversão de dívida com fornecedores em empréstimos.

  • Um fato permutativo não altera a composição do patrimônio líquido, mas poderá alterar a composição de um ativo.

  • Também poderá haver permutação entre elementos do PL:

    Constituição de reserva de incentivos fiscais:

    D - Reserva de lucros

    C - Reserva de incentivos fiscais

  • Fatos Permutativos são aqueles que não alteram o valor do patrimônio líquido, visto que representam apenas permuta entre elementos patrimoniais, e não envolvem apropriação de contas de resultado (receitas e despesas).

    Exclusivamente para provas do CESPE você deve considerar que Fatos Modificativos, por sua vez, são aqueles que alteram o valor do patrimônio líquido em função da apropriação de contas de resultado (receitas e despesas). É um posicionamento da banca...

    Um fato permutativo pode muito bem, portanto, modificar a composição do ativo circulante com o aumento das disponibilidades.

    Exemplo 1: pagamento a fornecedores no valor de R$ 10.000.

               D – Fornecedores           R$ 10.000           ( ↓ Passivo Exigível)

               C – Caixa           R$ 10.000           ( ↓ Ativo Circulante)

     Perceba que o fato permutativo acima provocou impacto no Ativo Circulante ao diminuir as disponibilidades.

    Exemplo 2: compra à vista de mercadorias no valor de R$ 10.000.

               D – Estoques           R$ 10.000           ( ↑ Ativo Circulante)

               C – Caixa           R$ 10.000           ( ↓ Ativo Circulante)

     Perceba que o fato permutativo acima provocou impacto no Ativo Circulante, além de diminuir as disponibilidades.

    Exemplo 3: recebimento de clientes no valor de R$ 10.000.

               D – Caixa           R$ 10.000           ( ↑ Ativo Circulante)

               C – Clientes           R$ 10.000           ( ↓ Ativo Circulante)

     Perceba que o fato permutativo acima provocou impacto no Ativo Circulante, além de aumentar as disponibilidades.

    Enfim, conclui-se pela incorreção da assertiva.

  • Questão anterior que pode ajudar a responder:

    (CESPE/IBRAM/Técnico em Contabilidade/2009) O pagamento de dívida é exemplo de

    fato permutativo, tendo em vista que altera simultaneamente o ativo e o passivo.

    Gabarito: CERTO

  • Minha contribuição.

    Fatos Contábeis

    Permutativos: São os fatos que não alteram o Patrimônio Líquido;

    Modificativos: São os fatos que alteram o Patrimônio Líquido. Podem ser aumentativos ou diminutivos;

    Mistos ou Compostos: São os fatos que envolvem simultaneamente um fato permutativo e um fato modificativo.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Fato permutativo: Sao acontecimentos que geram alteracoes no patrimonio da empresa, sem alterar o valor do PL.

    Gab. Errado

  • GABARITO: ERRADO

    A primeira parte da questão está correta, pois fatos permutativos não alteram o valor do PL.

    A segunda parte está errada, pois a composição do ativo pode ser alterada sem modificar o valor PL.

  • Fato permutativo pode modificar o ativo circulante. Por exemplo, o débito na conta caixa creditando duplicatas a receber. Dessa forma, aumenta-se as disponibilidades.

    C – Duplicatas a receber (A)

    D – Caixa (A)

  • Permutativos: São os fatos que não alteram o Patrimônio Líquido;

    - Poderá alterar a composição de um ativo.

    CESPE 2009: O pagamento de dívida é exemplo de fato permutativo, tendo em vista que altera simultaneamente o ativo e o passivo.

  • ERRADO

    Fato permutativoFato este que não altera diretamente e nem indiretamente o Patrimônio Líquido da empresa. Outro exemplo que podemos citar é, a transferência do saldo do caixa para o banco; há trocas nas contas patrimoniais, mas sem alterar o patrimônio líquido desta.

    Contudo, este fator poderá sim modificar o ativo circulante.

  • Objetivamente: Errada.

    A permutação não altera o patrimônio líquido, porém, altera o ativo.

  • Gab errado.

    Enunciado:

    O fato contábil permutativo é aquele que não provoca alterações no patrimônio líquido nem modifica a composição do ativo circulante com o aumento das disponibilidades.

    Correto:

    São acontecimentos que geram alterações no patrimônio da empresa, mas sem alterar o valor do patrimônio líquido. São trocas, logo o valor líquido se mantém.

    Houve uma permuta entre as contas do ativo não afetando o patrimônio

  • Meus amigos, o fato permutativo envolve apenas os componentes patrimoniais (ativo, passivo, patrimônio líquido). No caso em tela, há sim essa possibilidade de modificação do ativo seja reduzindo, seja aumentando.

    Exemplo.:

    D - MERCADORIAS ↑ ATIVO CIRCULANTE

    C - CAIXA ↓ ATIVO CIRCULANTE.

    Perceba que houve uma mera permuta entre os itens patrimoniais e assim é possível sim ter modificação da composição do ativo circulante com o aumento das disponibilidades.

  • Exemplo Fato Permutativo:

    Compra de computadores, à vista, em dinheiro, no valor de R$8.000,00, para uso no escritório da empresa.

    D- computadores (A) R$8.000,00

    C - caixa (A) R$8.000,00

  • PERMUTATIVO = QUANDO PRODUZEM SOMENTE ALTERAÇÃO QUALITATIVAS, SEM ALTERAR O VALOR DO PL, NÃO ENVOLVENDO NE RECEITAS NEM DESPESAS

  • Em 26/09/20 às 22:32, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!

    Em 15/09/20 às 13:45, você respondeu a opção E.

    Você acertou!

    Em 12/09/20 às 11:44, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!

    Em 06/09/20 às 13:46, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!

    Em 06/09/20 às 13:18, você respondeu a opção E.

    Você acertou!

    Em 24/07/20 às 14:26, você respondeu a opção E.

    Você acertou!

    Em 13/07/20 às 15:42, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!

    Em 04/07/20 às 13:51, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!

  • Cespe sendo Cespe, 1º trecho correto, 2º errado = Questão errada

  • Fato Contabil permutativo

    São acontecimentos que geram alterações no patrimônio da empresa, mas sem alterar o valor do patrimônio líquido. São trocas, logo o valor líquido se mantém.

  • Analisando questão:

    "O fato contábil permutativo é aquele que não provoca alterações no patrimônio líquido nem modifica a composição do ativo circulante com o aumento das disponibilidades"

    1)" O fato contábil permutativo é aquele que não provoca alterações no patrimônio líquido" (CORRETO)

    2) "nem modifica a composição do ativo circulante com o aumento das disponibilidades" (ERRADO)

    Fato permutativo NÃO ALTERA PATRIMÔNIO LÍQUIDO, mas há modificação qualitativa (troca) nos elementos, portanto pode haver alteração no ativo circulante.

    Questão errada.

  • Fato permutativo que altere o ativo circulante em seu conta caixa.

    D - Caixa

    C - Duplicata a receber

  • A primeira parte da questão está correta quando diz que o fato permutativo não altera o PL mas erra quando fala que não há modificação na composição do ativo circulante pelo aumento das disponibilidades. Há modificação qualitativa sim. Questão ERRADA. Tipica questão do CESPE.

  • ERRADO.

    Fato contábil permutativo é aquele em que há apenas contas patrimoniais. Considerando isso, é possível sim haver alteração no ativo e as disponibilidades serem aumentadas, como, por exemplo, venda de mercadoria à vista:

    C- estoque___________ R$ 50,00 ( conta patrimonial)

    D- caixa_____________R$ 50,00 (conta patrimonial)

  • Um fato permutativo pode sim alterar o PL, porém apenas a qualidade, isso é, permuta entre contas do PL.

    Ex: aumento e diminuição concomitante do PL

    D: Lucros Acumulados (diminui PL)

    C: Reserva de Lucros (aumenta PL)

    Observe que houve apenas uma permuta, uma alteração qualitativa no PL, o PL ,de forma geral, continua o mesmo.

    Fonte: Professor Igor Cintra. Aula 4, 1:37. (Curso para PCDF do Direção Concursos)

  • O fato contábil permutativo é aquele que não provoca alterações no patrimônio líquido nem modifica a composição do ativo circulante com o aumento das disponibilidades.

    Até Patrimônio Líquido está correto, porém um fato contábil permutativo poderá alterar a composição do ativo circulante.

    Exemplo um pagamento de fornecedor

    D - Fornecedor

    C - Banco

    Diminuirá o ativo circulante

  • um exemplo bacana é pensar no caso da venda de um carro a vista :

    entra grana no caixa.

    sai o tal carro.

    não modifica o PL, mas aumenta as disponibilidades já que aumentou seu caixa ( alta liquidez... )

    oque também modificou a composição do seu ativo.

    Bons estudos.

  • Permutativo: Não altera PL, porém pode ocorrer permutações entre as contas patrimoniais.

    Exemplo: Compra de móveis e utensílios à vista ocorre a permuta de um bem (dinheiro) por outro bem (máquina), ambos elementos do ativo.

  • NAO ALTERA QUANTITATIVAMENTE, MAS QUALITATIVAMENTE, SIM!

  • Errado: O fato contábil permutativo é aquele que não provoca alterações no patrimônio líquido (nem) modifica a composição do ativo circulante com o aumento das disponibilidades.

    Certo: O fato contábil permutativo é aquele que não provoca alterações no patrimônio líquido, porém (poderá) modificar a composição do ativo circulante com o aumento das disponibilidades.

  • Gab: ERRADO

    Resuminho

    # ESPÉCIES DE FATOS CONTÁBEIS:

    > PERMUTATIVO, QUALITATIVO OU COMPENSATÓRIO: não alteram o patrimônio Líquido

    ex: Compra à vista;

    Compra à prazo;

    pagamento de duplicata;

    Recebimento de duplicata;

    Obtenção de empréstimo;

    Concessão de empréstimo;

    Aumentode capital c reservas;

    Formação de reservas de lucro.

    > MODIFICATIVOS OU QUANTITATIVO: modificam o patrimônio Líquido

    ex: Registro da apropriação de uma receita;

    Registro da apropriação de uma despesa;

    Perdão de dívida;

    Furto ou sinistro.

    >MISTOS: mescla entre permutativos e modificativos.

    Ex: Venda de mercadorias à vista, com lucro - ocorre uma diminuição em conta de mercadoria e a entrada de recursos no caixa(até aqui um fato permutativo). O lucro, considerado de forma isolada, seria um fato modificativo. Mas, considerando o fato como o todo, ou seja, a venda c lucro, o fato passa a ser misto, em face de ocorrer permuta de elementos patrimoniais e modificação do PL;

    Pagamento de duplicata c desconto;

    Venda de ativos c prejuízo;

    Pagamento de dívida c juros.

  • O fato contábil permutativo é aquele que não provoca alterações no patrimônio líquido nem modifica a composição do ativo circulante com o aumento das disponibilidades. ERRADO

    Justificativa: fato permutativo pode modificar sim o ativo circulante

  • Os fatos permutativos alteram o patrimônio em aspectos QUALITATIVOS.

    Fatos permutativos:

    Contas do ativo

    Contas do Passivo

    Contados do ativo e do passivo

    Contas do PL

    Não há contas de resultado

    Por exemplo:

    C- Caixa

    D- Mercadorias ------------------------- XXX

    GAB: Errado

  • RESOLUÇÃO DA QUESTÃO:

    https://www.youtube.com/watch?v=t9WqajYEDX8

    MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/1XO0ZXVN5oaRG4GbLIGxzOUvh9sycb-VN/view?usp=sharing

  • O Fato Permutativo são acontecimentos que ocasionam variações no patrimônio da entidade, mas não afetam a respectiva situação líquida, ou seja não alteram o valor do patrimônio liquido, havendo apenas permutação entre elementos patrimoniais.

  • O Fato Permutativo altera os valores dos componentes patrimoniais (ativo... passivo) , mas não alteram a situação líquida, ou seja, o Patrimônio Líquido.

  • Errado. O fato permutativo é aquele que não altera o valor do patrimônio líquido. Entretanto, pode modificar o ativo circulante.

  • GABARITO ERRADO.

    REDAÇÃO ORIGINAL.

    O fato contábil permutativo é aquele que não provoca alterações no patrimônio líquido nem modifica a composição do ativo circulante com o aumento das disponibilidades. ERRADA.

    -------------------------------------------

    REDAÇÃO RETIFICADA.

    O fato contábil permutativo é aquele que não provoca alterações no patrimônio líquido, MAS PODE modifica a composição do ativo circulante com o aumento das disponibilidades. CERTO.

    -------------------------------------------

    --- > Fatos contábeis; modifica o patrimônio de modo qualitativo e quantitativo.

    >Fatos Permutativos, qualitativos ou compensativos: não altera o PL.

    > Fatos modificativos ou quantitativos: altera o PL.

    > Misto/composto: Permutativo + modificativo.

  • O fato contábil permutativo é aquele que não provoca alterações no patrimônio líquido (CERTO) nem modifica a composição do ativo circulante(ERRADO) com o aumento das disponibilidades.

  • O FATO PERMUTATIVO NÃO ALTERA O PATRIMÔNIO LÍQUIDO. Há apenas modificação qualitativa nos elementos do ativo circulante, ou seja, alteração na composição do ativo circulante com o aumento das disponibilidades e a diminuição das duplicatas a receber.

  • Fato Permutativo não altera o P.L, mas pode alterar as contas patrimoniais que foram movimentadas.

    Ex:

    D - Fornecedor 100 (P.C)

    C - Banco 100 (A.C)

    Houve diminuição do ativo (na conta banco). Porém, o P.L permanece inalterado.

    Fato Permutativo = envolverá apenas contas patrimoniais;

    Fato Modificativo = envolverá 1 conta patrimonial e 1 conta de resultado;

    Fato Misto = envolverá 2 contas patrimoniais e pelo menos 1 conta de resultado.

  • Os fatos contabeis representam as transacoes que influenciam a situação patrimonial da empresa, podendo ou nao alterar a situação liquida.

  • Errado.

    Fatos contábeis movimentam o saldo das contas e a contabilidade possui contas estáticas e contas dinâmicas. O reflexo de cada fato no patrimônio pode ser qualitativo (não altera o valor da Situação Líquida) ou quantitativo (altera o valor da Situação Líquida).

    Dessa forma, o que caracteriza e diferencia um fato contábil é o seu impacto no valor da situação líquida da empresa e, por isso, as alterações podem ser permutativas ou modificativas.

    Fato contábil permutativo ou compensativo: NÃO alteram o valor contábil do patrimônio líquido. Há apenas uma permuta (troca de valores) entre duas ou mais contas, podendo ser somente do ativo, do ativo com o passivo ou entre contas do patrimônio líquido.

    Fato contábil modificativo: AUMENTAM (aumentativo) ou DIMINUEM (diminutivo) o patrimônio líquido, afetando para mais ou para menos a situação líquida da empresa. Normalmente tem como contrapartida uma receita ou uma despesa.

    Fato contábil misto ou composto: registra as alterações que modificam o saldo das contas do ativo e/ou do passivo e o saldo da situação líquida na MESMA operação, podendo ser uma alteração aumentativa ou diminutiva.

    Assim, a primeira parte da questão está correta, o fato contábil permutativo não provoca alterações no patrimônio líquido. O erro encontra-se na segunda parte, a composição do ativo pode ser alterada sim.

  • FATO PERMUTATIVO OU QUALITATIVO

    são TROCA/PERMUTAS entre elemento de Ativo e Passivo e Elemento do PL

    sem haver alteração total do Patrimônio liquido ou resultado

    envolve APENAS contas patrimoniais

  • ERRADO!

    Fatos Contábeis podem ser:

     Fatos PERMUTATIVOS: são aqueles que provocam alterações qualitativas, ou seja, não alteram o valor do patrimônio líquido.

     Fatos MODIFICATIVOS: são aqueles que provocam alterações quantitativas, ou seja, alteram o valor do patrimônio líquido. Normalmente, estão associados a receitas e despesas

    Fatos modificativos aumentativos: aumentam a situação líquida

    Fatos modificativos diminutivos: diminuem a situação líquida.

    Fatos MISTOS ou compostos: são fatos permutativos e modificativos combinados, podendo ser aumentativos ou diminutivos.

    FONTE: Alguém aqui do QC

  • se eu compra um carro, vai sair dinheiro do caixa e vai aumentar minhas disponibilidades

    troca de ativos

    porque deram o gabarito como errado?

  • Altera o ativo de forma qualitativa.

    A grosso modo seria dizer que troquei a qualidade do meu ativo, ou seja, tinha dinheiro e troquei por um veículo.

  • Um exemplo clássico de fato permutativo é a compra de materiais para venda, imoblizado e recebimento de duplicatas.

  • O cerne da questão está em identificar e compreender o conceito do que são as disponibilidades, uma vez que, nem sempre, esse conceito estará ligado ao que aprendemos sobre fatos modificativos, mistos ou permutativos:

    "A intitulação Disponibilidade, dada pela lei, é usada para designar dinheiro em caixa e bancos, bem como valores equivalentes, como cheques em mãos e em trânsito que representam recursos com livre movimentação para aplicação nas operações da empresa e que não haja restrições de uso imediato."

    Fonte:

    .

    O exemplo a seguir é dedo pelo Prof. do QC:

    Um fato permutativo pode surgir de algumas combinações:

    a) aumento do ativo e, ao mesmo tempo, redução do ativo, pelo mesmo valor.

     Neste fato, o ativo total mantém o seu valor.

    Exemplo: Recebimento de duplicatas, onde aumenta o disponível da empresa e reduz o seu direito.

    b) aumento do ativo e aumento do passivo, no mesmo valor.

    Exemplo: A empresa tomou um empréstimo.

    Neste fato ocorre um aumento das disponibilidades e um aumento das obrigações da empresa.

  • Gab.: E

    Fato contábil permutativo:

    • Troca entre contas patrimoniais
    • Sem alteração dos valores do PL
    • Pode alterar qualitativamente a composição das contas

    Ex.: Aquisição de carro para uso da empresa à vista. Houve alteração qualitativa, pois saiu dinheiro do meu ativo disponível, mas entrou um bem (ativo imobilizado)

  • Fato Permutativo é aquele que não provoca variação na situação líquida, ou seja, no valor do patrimônio líquido. É, portanto, plenamente possível que haja um determinado fato contábil permutativo que provoque mudança na composição no Ativo Circulante, como o recebimento de Duplicatas, conforme detalhado no lançamento abaixo.

    D - Disponibilidades (Ativo Circulante)

    C - Duplicatas a Receber (Ativo Circulante)

    Com isso, incorreta a assertiva.

    Igor Cintra | Direção Concursos

  • O fato contábil permutativo é aquele que não provoca alterações no patrimônio líquido nem modifica a composição do ativo circulante com o aumento das disponibilidades.

  • ERRADO

    Fato Permutativo não altera o P.L (CERTO), mas pode modificar as contas patrimoniais que foram movimentadas.

  • O fato contábil permutativo é aquele que não provoca alterações no patrimônio líquido porém pode modificar a composição do ativo circulante com o aumento das disponibilidades.

    Veja o exemplo da colega Priscila Oliveira

  • FATO PERMUTATIVO = Alteram o patrimônio qualitativamente

    FATO MODIFICATIVO = Alteram o patrimônio quantitativamente - Decorrem de registros em contas de resultado

    FATO MISTO= Fatos Permutativos + Fatos Modificativos

  • O fato contábil permutativo é aquele que não provoca alterações no patrimônio líquido (nem) o erro. Pois, modifica a composição do ativo circulante.

    Errado.

  • É a mesma coisa que dizer que tinha dinheiro em caixa e troquei por estoque, modifiquei meu ativo DINHEIRO / ESTOQUE
  • nemmmmmmm

  • Classificação dos FATOS

    Permutativos -> Variação permuta no Patrimônio(Ativo, Passivo e PL), mas não altera a situação liquidado patrimônio.

    simples permuta/compensação de valores entre as contas patrimoniais (ativo, passivo e PL), não envolvendo contas de resultado (despesas e receitas).

    -Qualitativas (Mudanças nas contas patrimônios- ativo, passivo, e PL)

    -Quantitativas (não altera o PL)

  • Fato Permutativo = Altera Ativo e Passivo sem mexer no Patrimônio Líquido

    Fato Comutativo = Obrigatoriamente altera o Patrimônio Líquido

    Fato Misto/Composto/Complexo = Há alteração no Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Surge quando acontece um pagamento ou recebimento com juros ou descontos.

  • Fato permutativo não tem receita e nem despesa. Aumento e diminuição no Ativo.

    Modifica a composição do ativo e do passivo por essa variação, sem alteração do patrimônio líquido. Ex: Recebimento de duplicatas com desconto, que já está no seu ativo circulante.

  • Deixando a questão correta:

    O fato contábil permutativo é aquele que não provoca alterações no patrimônio líquido, porém modifica a composição do ativo circulante com o aumento das disponibilidades.

  • Fatos Contábeis Permutativos/Compensativos: são os fatos que não alteram a situação do Patrimônio Líquido.

    Fatos Contábeis Modificativos: são os fatos que alteram a situação do Patrimônio Líquido. Podem ser aumentativos ou diminutivos.

    Fatos Contábeis Mistos/Compostos: são os fatos concomitantemente Permutativos e Mistos. Podem ser aumentativos ou diminutivos.

    Fato contábil permutativo pode alterar a composição do ativo circulante.

    GABARITO: ERRADO

  • Gab.: E

    Temos modificação qualitativa (não mudei o valor, mas troquei, por exemplo, dinheiro por estoques/mercadorias)

    A compra de umas mercadorias à vista

    D - Estoques (AC)

    C - Caixa/disponibilidades (AC)

  • Fato Permutativo é aquele que não provoca variação na situação líquida, ou seja, no valor do patrimônio líquido. É, portanto, plenamente possível que haja um determinado fato contábil permutativo que provoque mudança na composição no Ativo Circulante, como o recebimento de Duplicatas, conforme detalhado no lançamento abaixo.

    D - Disponibilidades (Ativo Circulante)

    C - Duplicatas a Receber (Ativo Circulante)

    Com isso, gabarito ERRADO.

    Fonte: Prof. Igor Cintra - Direção Concursos.

  • Fato Contábil é tudo que provoca modificação, qualitativa e/ou quantitativa, no Patrimônio da entidade. O fato contábil é também denominado de fato administrativo, apesar de a denominação mais comum ser fato contábil.

    Fatos permutativos (Quantitativos) realmente não alteram o PL, mas, conforme o conceito de fato contábil, provoca modificação no PATRIMÔNIO(Bens+Direitos+Obrigações) da entidade (não confunda com Patrimônio Líquido).

    Alguns fatos Permutativos, sendo A=Ativo, P=Passivo e PL=Patrimônio Líquido:

    -A | +A Exemplo: aquisição de um veículo à vista no valor de R$ 20.000,00. Débito: Veículos (+A) Crédito: Caixa .......... 20.000,00 (-A)

    +A | +P (Esse é o caso da questão. É um fato permutativo em que houve aumento do Ativo) Exemplo: aquisição de um veículo a prazo no valor de R$ 25.000,00. Débito: Veículos (+A) Crédito: Financiamentos a pagar.......... 25.000,00 (+P)

    -A | -P Exemplo: pagamento de financiamento no valor de R$ 25.000,00. Débito: Financiamentos a Pagar (- P) Crédito: Caixa .......... 25.000,00 (- A)

    +PL | -PL Exemplo: aumento de capital mediante o uso de reservas de capital no valor de R$ 100.000,00. Débito: Reservas de Capital (- PL) Crédito: Capital Social .......... 100.000,00 (+ PL)

    -P | +P Exemplo: emissão de nota promissória em substituição a uma dívida a pagar no valor de R$ 10.000,00. Débito: Dívida a Pagar (- P) Crédito: Notas Promissórias a Pagar .......... 10.000,00 (+ P)

    Fonte: Estratégia

    Nos vemos na ANP

    "Só pede diálogo quem não se garante no soco"- Dalai Lama

  • ERRADO!

    O fato contábil permutativo, de fato, não provoca alterações no patrimônio líquido, NO ENTANTO, pode sim modificar a composição do ativo circulante com o aumento das disponibilidades.

    Venda de mercadorias:

    D - Caixa 120 (Aumento das disponililidades)

    C - Estoque 120

    Não houve alteração do PL/SL, mas a empresa teve um aumento das disponibilidades na conta CAIXA.

  • Errado.

    O fato permutativo é aquele que não altera o valor do patrimônio líquido. Entretanto, pode modificar o ativo circulante, como é o caso da obtenção de um empréstimo em que haverá o aumento do disponível e do passivo circulante.

  • Eai concurseiro!?

    Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!?

    Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida.

    Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K

  • O fato contábil permutativo é aquele que não provoca alterações no patrimônio líquido e modifica a composição do ativo circulante com o aumento das disponibilidades, diminuindo as duplicatas a receber.

    Não há modificação quantitativa no PL, apenas qualitativa.

  • Bom lembrar disso: "pode haver alteração do patrimônio líquido, porém, não de valor".

    Integralização de capital seria um exemplo ?!

  • Fatos permutativos:

    • sempre feitos por lançamentos de 1º fórmula ( 1 D e 1 C )
    • alteram o PL qualitativamente apenas;
    • modifica a composição do ativo e do passivo ( devido ao método das partidas dobradas);
    • são compostos apenas por contas patrimoniais;

    Gaba: errado

  • Se eu compro um carro para o exercício das atividades da minha empresa, eu mudo a composição do ativo.

    D - Veículos

    C - Caixa

    O bem numerário foi transformado em ativo imobilizado

  • errado

    fato permutativo - não altera o PL, porém altera o PATRIMONIO (bens, direitos e obrigações)

  • Comentário: Errado

    Fatos Permutativos: São aqueles que não alteram o valor do PL, constitui apenas permutações entre elementos patrimoniais (Ativo, Passivo e PL). Ou seja, modifica as condições do ativo...

  • Fatos Permutativos acarretam uma troca entre elementos do Ativo e do Passivo sem provocar mudanças do PL.

  • CESPE

    QUESTÃO: A respeito dos componentes patrimoniais e dos fatos contábeis, julgue o item a seguir.

    O recebimento de vendas a prazo é considerado um fato contábil permutativo, visto que ele não provoca alterações no patrimônio líquido da entidade e modifica apenas a composição do ativo circulante com o aumento das disponibilidades. [verdadeira]

  • GABARITO: ERRADO

    Questão

    "O fato contábil permutativo é aquele que não provoca alterações no patrimônio líquido nem modifica a composição do ativo circulante com o aumento das disponibilidades."

    essa parte tá certo:

    "O fato contábil permutativo é aquele que não provoca alterações no patrimônio líquido..."

    essa parte tá errada:

    "...nem modifica a composição do ativo circulante com o aumento das disponibilidades."

    Está errado porque disponibilidade é um subgrupo da conta do ativo circulante, logo se eu aumento a disponibilidade eu vou aumentar a conta do ativo circulante também, não tendo do que se falar em não modificar a composição do ativo circulante como afirma na questão

  • Galera prestem atenção nos comentarios!!!

    muita gente falando que fato permutativo nao tem alteração no patrimonio. ESSA AFIRMAÇÃO ESTÁ ERRADA.

    O fato PERMUTATIVO NAO TEM ALTERAÇÃO NO VALOR DO PATRIMONIO.

    pode ocorrer uma permuta entre contas no PL e ser uma fato permutativo se nao alterar o valor.

  • fato permutativo - nao altera o VALOR do PL

    fato modificativo - altera o VALOR do PL - a maioria dos fatos modificativos envolvem a conta de resultado, para a banca CESPE entretanto - só se considera fato modificativo aquele em que envolve necessariamente ao menos uma conta de resultado. (receitas e despesas)

    EX . Aquisiçoes de ações em tesouraria (ações proprias) - diminuem o PL , por ser uma conta retificadora, porém não envolve conta de resultado. - nesse caso para a CESPE é um fato permutativo.

    Fonte: video aula do prof Igor Cintra

  • "O fato contábil permutativo é aquele que não provoca alterações no patrimônio líquido..." essa parte está certa:

    "...nem modifica a composição do ativo circulante com o aumento das disponibilidades." essa parte está errada:

  • --- > Fato permutativo: apenas contas patrimoniais (A ,P, PL)

  • Gab.: E

    A banca gosta também de colocar "O fato contábil permutativo é aquele que não provoca alterações no patrimônio" - o que torna a questão errada. Prestar atenção se é PL ou patrimônio.

  • Pessoal, criei um canal no Youtube, para comentar questões e os principais pontos que estão envolvidos em cada questão, caso tenham interesse, segue o link desta questão: https://www.youtube.com/watch?v=-pBK68hcmsQ&pp=sAQA 

  • De fato, não modifica o PL nem o patrimônio, mas disponibilidades sim. ora , se as disponibilidades são classificadas como bens disponíveis no momento, que são convertidas em dinheiro de forma rápida.

    imagine voce pegar 20 mil do caixa para comprar uma moto e depois precise do dinheiro, você não venderá a moto e terá o valor na mesma velocidade se tivesse O VALOR DISPONIVEL no banco para apenas fazer o saque.

  • O fato contábil permutativo provoca alteração qualitativas no Patrimônio Líquido, ou seja, seu valor não é alterado. Apenas provocam trocas de elementos do ativo, do passivo, de ambos, ou entre elementos do patrimônio líquido. Não causa impacto na equação do patrimônio (PL = A – P). Assim a primeira parte da questão está correta, o problema é a segunda parte onde ele afirma que os Fatos Permutativos não podem alterar a composição das Disponibilidades, sendo que existem lançamentos que podem alterar as Disponibilidades e mesmo assim são permutativos. Por exemplo: Venda de um veículo à vista que gera o seguinte lançamento:

    D – Caixa (disponibilidades)

    C – Veículos

    Nesse caso vc aumenta as Disponibilidades e não altera o PL.

  • Olá, colegas concurseiros!

    Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:

    Link:  https://go.hotmart.com/S49055693C

  • GAB. ERRADO

    O fato contábil permutativo é aquele que não provoca alterações no patrimônio líquido nem modifica a composição do ativo circulante com o aumento das disponibilidades.

    O fato contábil permutativo poderá alterar a composição do ativo circulante.

    Há apenas MODIFICAÇÃO QUALITATIVA nos elementos do ATIVO CIRCULANTE, ou seja, alteração na composição do ativo circulante com o aumento das disponibilidades e a diminuição das duplicatas a receber.


ID
3461551
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação às demonstrações contábeis, julgue o item que se segue.


A demonstração do resultado abrangente (DRA) pode ser considerada uma extensão da demonstração do resultado do exercício (DRE), pois se inicia a partir do lucro ou prejuízo contábil encontrado na DRE e suas informações compreendem, principalmente, receitas ou despesas geradas pela avaliação a valor justo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CORRETO

    CPC 26

    81A. A demonstração do resultado e outros resultados abrangentes (demonstração do resultado abrangente) devem apresentar, além das seções da demonstração do resultado e de outros resultados abrangentes:

    (a) o total do resultado (do período); DRE

    CPC 30

    A receita deve ser mensurada pelo valor justo da contraprestação recebida ou a receber.

    Fonte: http://static.cpc.aatb.com.br/Documentos/312_CPC_26_R1_rev%2014.pdf

    Bons estudos

  • Na prática, o resultado abrangente visa apresentar os ajustes efetuados no patrimônio líquido como se fossem lucro da empresa. Por exemplo: a conta ajuste da avaliação patrimonial registra as modificações de ativos e passivos a valor justo que, pelo princípio da competência, não entram na DRE; no entanto, no lucro abrangente, essas variações serão computadas, a fim de apresentar o lucro o mais próximo da realidade econômica da empresa.

    Fonte: https://blog.grancursosonline.com.br/coluna-futuro-fiscal-demonstracao-dos-resultados-abrangentes-dra/

  • eu realmente aceito como correta, não só entendi esse final, onde diz que na DRA as avaliações de receitas e despesas ocorrem principalmente a valor justo. Alguém poderia explicar ou dizer onde encontro essa informação relacionada à DRA especificamente?

  • Sobre o assunto, vejamos as definições que estão no item 7 do CPC 26 – Apresentação das demonstrações contábeis.

    Resultado do período é o total das receitas deduzido das despesas, exceto os itens reconhecidos como outros resultados abrangentes no patrimônio líquido.

    Ajuste de reclassificação é o valor reclassificado para o resultado no período corrente que foi inicialmente reconhecido como outros resultados abrangentes no período corrente ou em período anterior.

    Resultado abrangente é a mutação que ocorre no patrimônio líquido durante um período que resulta de transações e outros eventos que não sejam derivados de transações com os sócios na sua qualidade de proprietários.

    Resultado abrangente compreende todos os componentes da “demonstração do resultado" e da “demonstração dos outros resultados abrangentes".

    Além das definições acima, temos o item 81, do mesmo CPC, que traz a seguinte redação.

    81A. A demonstração do resultado e outros resultados abrangentes (demonstração do resultado abrangente) devem apresentar, além das seções da demonstração do resultado e de outros resultados abrangentes:

    (a) o total do resultado (do período);

    (b) total de outros resultados abrangentes;

    (c) resultado abrangente do período, sendo o total do resultado e de outros resultados abrangentes.

    Como visto acima, a DRA começa a partir do resultado do exercício, podendo sim ser considerada uma extensão desta.

    O principal exemplo de outros resultados abrangente é a conta ajuste de avaliação patrimonial, que segundo a Lei 6.404/76 e alterações, é a contrapartida para aumentos e reduções do ativo e do passivo, quando avaliados a valor justo, enquanto não ocorrida a competência do exercício.

    Com base no exposto acima, concluímos que a DRA pode ser considerada uma extensão da DRE e que suas informações compreendem, principalmente, receitas e despesas geradas pela avaliação a valor justo.

    Desta forma, a afirmativa está correta.

    Gabarito do professor: CERTO.
  • Eu entendi,mas a questão não deveria colocar " receitas e despesas que NÃO ESTÃO no resultado ou DRE". Colocando, só, receitas e despesa, não fica "muito aberto", ou seja, não poderia ser QQ receita ou despesa?

  • DRA = Lucro líquido do exercício (DRE) + receita/despesas direto no PL (Outros Resultados Abrangentes)

  • A Demonstração do Resultado Abrangente, também conhecida como DRA, tem como objetivo atualizar o que é patrimônio da empresa e capital do sócios, para que os investidores consigam fazer esta diferenciação ao analisar os dados do empreendimento.

    A DRA é utilizada para a evidenciação das receitas, despesas e outras mutações que afetam o patrimônio líquido da empresa.

    No entanto, o objetivo da demonstração de resultados é abordar os pontos que não são reconhecidos na DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO.

    Isso porque a DRA é, em resumo, a soma do resultado líquido constante na DRE com os outros resultados abrangentes.

    Lembrando que no Brasil a apresentação do resultado abrangente é feita separadamente à DRE.

    GABARITO: CORRETO.

    Fonte: https://www.sunoresearch.com.br/

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
  • Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
  • Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 26 resultado abrangente é a mutação que ocorre no patrimônio líquido durante um período que resulta de transações e outros eventos que não sejam derivados de transações com os sócios na sua qualidade de proprietários.

    Resultado abrangente compreende todos os componentes da “demonstração do resultado” e da “demonstração dos outros resultados abrangentes”.

    Outros resultados abrangentes compreendem itens de receita e despesa (incluindo ajustes de reclassificação), que não são reconhecidos na demonstração do resultado como requerido ou permitido pelos pronunciamentos, interpretações e orientações emitidos pelo CPC. Os componentes dos outros resultados abrangentes incluem:

    (a) variações na reserva de reavaliação, quando permitidas legalmente;

    (b) ganhos e perdas atuariais em planos de pensão com benefício definido;

    (c) ganhos e perdas derivados de conversão de demonstrações contábeis de operações no exterior;

    (d) ganhos e perdas resultantes de investimentos em instrumentos patrimoniais designados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes, de acordo com o item 5.7.5 do CPC 48 – Instrumentos Financeiros;

    (da) ganhos e perdas em ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes, de acordo com o item 4.1.2A do CPC 48;

    (e) parcela efetiva de ganhos e perdas de instrumentos de hedge em operação de hedge de fluxo de caixa e os ganhos e perdas em instrumentos de hedge que protegem investimentos em instrumentos patrimoniais mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes, de acordo com o item 5.7.5 do CPC 48;

    (f) para passivos específicos designados como ao valor justo por meio do resultado, o valor da alteração no valor justo que for atribuível a alterações no risco de crédito do passivo;

    (g) alteração no valor temporal de opções quando separar o valor intrínseco e o valor temporal do contrato de opção e designar como instrumento de hedge somente as alterações no valor intrínseco; e

    (h) alteração no valor dos elementos a termo de contratos a termo ao separar o elemento a termo e o elemento à vista de contrato a termo e designar, como instrumento de hedge, somente as alterações no elemento à vista, e alterações no valor do spread com base na moeda estrangeira de instrumento financeiro ao excluí-lo da designação desse instrumento financeiro como instrumento de hedge.

    A entidade pode, se permitido legalmente, apresentar uma única demonstração do resultado do período e outros resultados abrangentes, com a demonstração do resultado e outros resultados abrangentes apresentados em duas seções. As seções devem ser apresentadas juntas, com o resultado do período apresentado em primeiro lugar seguido pela seção de outros resultados abrangentes. A entidade pode apresentar a demonstração do resultado como uma demonstração separada. Nesse caso, a demonstração separada do resultado do período precederá imediatamente a demonstração que apresenta o resultado abrangente, que se inicia com o resultado do período.

    A demonstração do resultado e outros resultados abrangentes (demonstração do resultado abrangente) devem apresentar, além das seções da demonstração do resultado e de outros resultados abrangentes:

    (a) o total do resultado (do período);

    (b) total de outros resultados abrangentes;

    (c) resultado abrangente do período, sendo o total do resultado e de outros resultados abrangentes.

    Se a entidade apresenta a demonstração do resultado separada da demonstração do resultado abrangente, ela não deve apresentar a demonstração do resultado incluída na demonstração do resultado abrangente.

    Sendo assim, conclui-se que a demonstração do resultado abrangente (DRA) pode ser considerada uma extensão da demonstração do resultado do exercício (DRE), na medida em que aquela inicia-se a partir do resultado apurado por esta. Além disso, suas informações compreendem os outros resultados abrangentes que são, principalmente, receitas ou despesas geradas em função de avaliações a valor justo (mas não só restrita a elas).

    A legislação societária brasileira vigente na data da emissão deste Pronunciamento requer que a demonstração do

    resultado seja apresentada em uma demonstração separada.


ID
3461554
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação às demonstrações contábeis, julgue o item que se segue.


A demonstração dos fluxos de caixa (DFC) pode ser dividida em atividades operacionais, de investimento e de financiamento. Saldo negativo nas atividades operacionais significa que a empresa teve prejuízo contábil no período.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    A demonstração dos fluxos de caixa (DFC) pode ser dividida em atividades operacionais, de investimento e de financiamento. Saldo negativo nas atividades operacionais significa que a empresa teve prejuízo contábil no período.

    Eu posso ter um LL positivo e quando efetuar os ajustes na DFC ter uma caixa negativo.

  • ERRADO

    Pode acontecer de a empresa ter saldo negativo no fluxo operacional, mas possuir saldos positivos nos fluxos de financiamento e investimento que, somados ao fluxo operacional, resultariam em um valor positivo.

  • Errado

    DFC evidencia as entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa.

    Uma empresa que vende muito a prazo e tem lucro no exercício, o fluxo operacional pode ser Negativo pois não houve entrada de caixa.

  • No comentário desta questão, devemos lembrar de alguns conceitos da contabilidade.

    Apuração do resultado é feita com base no regime de competência. Isso quer dizer que a empresa deve reconhecer uma receita quando esta foi ganha e uma despesa quando foi incorrida, não importando se a empresa recebeu ou pagou, respectivamente.

    Quando falamos sobre a demonstração dos fluxos de caixa, estamos preocupados com a movimentação financeira, ou seja, quando o dinheiro entra e quando o dinheiro sai.

    Note que estamos diante de duas óticas diferentes. Numa, o ganho econômico ou a perda econômica são primordiais, noutra o que importa é única, e exclusivamente, o ganho financeiro ou a perda financeira.

    Deste comentário, podemos deduzir que não há uma relação direta entre o resultado do exercício e o resultado do fluxo de caixa.

    A atividade operacional é relacionada à atividade principal da Companhia.

    Quando dizemos que a atividade operacional apresentou saldo negativo, estamos dizendo que ela teve mais saída de recurso do que entrada. Entretanto, não podemos afirmar nada sobre o resultado do exercício.

    Gabarito do professor: ERRADO.
  • As atividades operacionais - estão relacionadas com as atividades principais e acessórias da empresa.

  • O fluxo operacional pode ser negativo e a empresa tem dinheiro, pois ela pode negociar a prazo.

  • As atividades operacionais são as principais atividades da empresa , ela pode ter um fluxo de caixa negativo (operacional negativo) pelo simples fato dela estar negociando a prazo.

  • Pelo método indireto, a conta/saldo de lucro/prejuízo contábil é o PRIMEIRO PASSO para apurar o FAO.

  • ERRADO

    Não necessariamente!

    A empresa pode ter saldo negativo nas atividades operacional e concomitantemente ter saldo positivo nas atividades de financiamento e investimento, o que pode "Compensar" o saldo negativo citado. Assim a empresa não teria prejuízo contábil no período.

    Bons estudos.

  • ALTERNATIVA ERRADA. A questão trata a respeito da Demonstração de Fluxos de Caixa e possui dois erros.

    O primeiro deles diz respeito à divisão das atividade do demonstrativo, uma vez que, de acordo com o Pronunciamento Contábil CPC 02, que trata do tema, referido demonstrativo deve (é uma OBRIGAÇÃO e não uma faculdade como pretende a questão) ser dividido nas três atividades citadas no enunciado, como se percebe pelo seus itens 10 e 11, abaixo:

    10. A demonstração dos fluxos de caixa deve apresentar os fluxos de caixa do período classificados por atividades operacionais, de investimento e de financiamento.

    11. A entidade deve apresentar seus fluxos de caixa advindos das atividades operacionais, de investimento e de financiamento da forma que seja mais apropriada aos seus negócios. A classificação por atividade proporciona informações que permitem aos usuários avaliar o impacto de tais atividades sobre a posição financeira da entidade e o montante de seu caixa e equivalentes de caixa. Essas informações podem ser usadas também para avaliar a relação entre essas atividades

    O segundo erro diz respeito à correlação incorreta que a questão faz entre o resultado contábil e o saldo negativo das atividades operacionais.

    Em resumo, o demonstrativo de caixa operacional não possui relação direta com o resultado apurado pela Demonstração de Resultado de Exercício, e, em havendo prejuízo contábil apurado nesta última, isto não significa que houve saldo negativo nos fluxos de caixa da empresa, e vice-versa.

    Por estas razões, a questão está incorreta.

  • RESOLUÇÃO DA QUESTÃO:

    https://www.youtube.com/watch?v=qoTFqL0233A

    MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/1vUFin4xlvTk6RbFn6WyZ-6_FAKxJlDJ9/view?usp=sharing

  • Oi pessoal,

    Questão simples, então quero que vcs peguem a ideia:

    1°} Resultado negativo na DFC - Demonstração de Fluxo de Caixa - não incorre em saldo negativo contábil, uma vez que é uma Demonstração Financeira e não Contábil, como o BP - Balanço Patrimonial.

    2°} É importante, também, vocês terem em mente que mesmo a empresa tendo saldo financeiro negativo (demonstrado pelo fluxo de caixa) é possível que ela tenha bons resultados contabilmente (analisando o Balanço).

    -

    CONCLUSÃO

    Tendo em mente que Demonstrações Financeiras e Contábeis são coisas distintas, que aquela representa a situação financeira da empresa e a outra a patrimonial, só há como afirmar que houve um prejuízo contábil no período, caso o Balanço apresente saldo negativo.

    ________

    Bons Estudos!

  • ERRADO

    Como dito pelo professor a questão quis confundir com a DRE;

    A demonstração dos fluxos de caixa (DFC) =FIO

    Financiamento

    investimento

    Operacionais

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    DRE( demonstração do resultado do exercício )= Receitas - Despesas = lucro ou prejuízo

  • Se tenho uma empresa e comprei muita matéria prima e fiquei sem SALDO no caixa e muito estoque para vender. Então meu saldo negativo não quer dizer prejuízo RESULTADO FINANCEIRO DO PERÍODO apenas que estou sem dinheiro naquele momento no caixa.
  • DFC é o acrônimo de Demonstrativo (ou demonstração) de Fluxo de Caixa e é, basicamente, um relatório contábil fundamental para analisar a posição financeira da empresa em determinado momento, por meio da exibição detalhada de toda a movimentação de dinheiro naquele período.

    prejuízo contábil origina-se na contabilidade, quando as receitas de determinado exercício são superadas pelas despesas e custos (sob o regime de competência), sendo sua compensação efetuada com reservas existentes ou com lucros contábeis futuros.

  • Pão pão, queijo queijo kkkkkkkkkk

    espero um dia saber o que significa isso..

  • Simples, prejuízo não se avalia em DFC, e sim em DRE. Por isso está errada. Na DFC tu vai verificar o caixa consumido e o caixa gerado tão somente.

  • Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
  • Fluxos de caixa são as entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa.

    Atividades operacionais são as principais atividades geradoras de receita da entidade e outras atividades que não são de investimento e tampouco de financiamento.

    Atividades de investimento são as referentes à aquisição e à venda de ativos de longo prazo e de outros investimentos não incluídos nos equivalentes de caixa.

    Atividades de financiamento são aquelas que resultam em mudanças no tamanho e na composição do capital próprio e no capital de terceiros da entidade.

    Se a entidade apresentar saldo negativo nas atividades operacionais significa que a empresa apresentou mais consumo (saídas) que geração (entradas) de caixa e equivalentes. Não necessariamente, portanto, haverá prejuízo contábil no período, dado que o resultado é calculado pelo Regime de Competência.


ID
3461557
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação às demonstrações contábeis, julgue o item que se segue.


O balanço patrimonial é uma demonstração estática, que mensura o patrimônio da entidade em uma data-base. Com a mensuração a valor justo, o valor do ativo é o mesmo mensurado pelo mercado.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    O balanço patrimonial é uma demonstração estática, que mensura o patrimônio da entidade em uma data-base. Com a mensuração a valor justo, o valor do ativo é o mesmo mensurado pelo mercado.

    O valor de mercado também é distinto do valor justo em que o valor justo depende das partes envolvidas, enquanto o valor de mercado não. 

    Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Valor_de_mercado

  • Ativos financeiros e passivos financeiros

    A mensuração dos ativos e passivos financeiros classificados como instrumentos financeiros básicos são feitas, em geral, com base no método do custo amortizado, deduzidas as perdas por redução ao valor recuperável. Investimentos não classificados como básicos e ou em ações de outras companhias, devem ser mensurados, em geral, pelo valor justo com suas variações reconhecidas no resultado, ou por outros critérios estabelecidos de forma pormenorizada pela Secção 11 da NBC TG 1.000 (R1).

    Ativos não financeiros

    Como visto, a regra geral para a mensuração inicial dos ativos é o custo histórico, com os ativos não financeiros não é diferente, no entanto, a mensuração subsequente deve seguir outros critérios de mensuração.

    Como se percebe, a mensuração destes ativos, em geral, obedece a lógica do menor valor entre diferentes critérios de mensuração, isto ocorre para evitar que um ativo seja superestimado, sendo registrado a um valor maior do que o retorno esperado pela entidade quer pelo seu uso, quer pela sua venda.

    Analise da questão:

    Correto ---> O balanço patrimonial é uma demonstração estática, que mensura o patrimônio da entidade em uma data-base - até aqui correta.

    Erro: Com a mensuração a valor justo, o valor do ativo é o mesmo mensurado pelo mercado.

    Mensuração dos ativos é em geral pelo metodo custo amortizado.

    Investimentos: Valor justo

    Ativos financeiros: Custo histórico

    ou seja; a mensuração destes ativos, em geral, obedece a lógica do menor valor entre diferentes critérios de mensuração.

  • Ativo financeiro é custo histórico? Tem certeza? Pode enviar a norma que diz isso?

    "Exceto as contas a receber que estão dentro do alcance do CPC 47 (Receita de Contrato com Cliente), na mensuração inicial, os instrumentos financeiros devem ser mensurados pelo seu valor justo (o que normalmente coincide com seu valor de aquisição) mais os custos incorridos para a sua obtenção ou emissão."

  • Não seria valor realizável líquido?

  • ERRADO

    A primeira parte da questão está correta ao dispor que o Balanço Patrimonial é uma demonstração estática, uma vez que, reportando as informações contábeis da empresa em relação aos seus ativos, passivos e patrimônio líquido, referido demonstrativo é capaz de evidenciar as posições em determinada data, e não sua evolução. É esta a posição do Manual de Contabilidade Societária (2018): 

     balanço tem por finalidade apresentar a posição financeira e patrimonial da empresa em determinada data, representando, portanto, uma posição estática 

     Já a segunda parte da questão está incorreta, porque o conceito de valor justo não é sinônimo do conceito genércio de mensuração a mercado. Neste sentido, vejamos o que diz o Pronunciamento Contábil CPC 46 que trata do tema: 

     2. O valor justo é uma mensuração baseada em mercado e não uma mensuração específica da entidade. Para alguns ativos e passivos, pode haver informações de mercado ou transações de mercado observáveis disponíveis e para outros pode não haver. 

    Bons estudos...

     

  • mensuração pelo 'valor justo':

    - é baseada no mercado

    - pode ser mensurado pelo mercado(abordagem de mercado), ou pode ser mensurado por outra abordagem

  • quase caio (sdds, parça de escola) nessa

  • Em aulas de Contabilidade é bastante comum os professores falarem que o "valor justo é o valor de mercado". Mas várias questões da banca Cespe mostram que ela considera esses valores diferentes, apesar do valor justo se basear no de mercado.

    Portanto, cuidado! É com ter em mente que o "valor justo" é baseado sim no mercado de mercado, mas não pode ser definido com tal.

  • O valor justo é baseado no mercado, mas valor justo não é a mesma coisa que valor de mercado.

  • Qual a distinção entre valor de mercado e valor justo?

    Suponhamos que desejo lhe vender um veículo que no mercado está sendo negociado por R$ 100 mil, e eu sei que vale isso. Contudo, você não tem esse conhecimento. Nessas condições, esse valor é de mercado, porém, não é justo. Este tipo de valor apresenta-se quando as pessoas envolvidas são conhecedoras dos componentes de uma transação.

    fonte:

  • Exemplo prático: carro tabela fipe ( valor de mercado) Quanto vc conseguir vender/comprar (valor justo). O justo baseasse no de mercado, mas não ele propriamente dito.
  • Valor justo é diferente de valor de mercado!

  • Minha contribuição.

    Contabilidade

    Balanço Patrimonial: representa uma posição estática, compreendendo todos os bens e direitos (Ativo), as obrigações (Passivo Exigível) o o Patrimônio Líquido da entidade em uma determinada data.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Gabarito: Errado

    Existem três técnicas para se estimar o preço do Valor Justo. São elas:

    Abordagem de mercado;

    Abordagem de custo;

    Abordagem de receita.

    Fundamento: CPC 46, Item 62

  • Valor de mercado do seu carro: Tabela FIPE

    Valor justo do seu carro: O que o comprador ofereceu por ele e vc aceitou: FIPE - R$2.000

  • Quando vier falando que valor justo igual a valor de mercado, pode marcar errado sem medo.

  • Questão errada.

    BALANÇO PATRIMONIAL = Posição estática em data-base. (Correto)

    **VALOR JUSTO É BASEADO NO VALOR DE MERCADO, MAS NÃO É VALOR DE MERCADO (Errado).

  • ERRADO

    O Balanço Patrimonial é ESTÁTICO; a DRE, DINÂMICA.

    Valor justo significa que não houve preferências entre as partes; ou seja, uma parte não foi favorecida em detrimento da outra.

  • GOTE-DF

    Balanço Patrimonial: representa uma posição estática, compreendendo todos os bens e direitos (Ativo), as obrigações (Passivo Exigível) o Patrimônio Líquido da entidade em uma determinada data.

    PL é C.A.R.R.P.A.

    C = Capital Social

    A = Ações em Tesouraria

    R = Reserva → de Lucro

    R = Reserva → de Capital

    P = Prejuízo acumulado

    A = Ajustes da Avaliação Patrimonial (BIZU: AJUSTOS da AVALIAÇÃO patrimonial = VALOR JUSTO)

    ASSIM SENDO, GABARITO:ERRADO.

    NÃO DESISTA!!!

  • RESOLUÇÃO DA QUESTÃO:

    https://www.youtube.com/watch?v=hf2GkydK0JE

    MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/1Jg71kvcYxPJu73-4OOdsgmfxTUfc1um-/view?usp=sharing

  • ERRADO

    O balanço patrimonial é uma demonstração estática, que mensura o patrimônio da entidade em uma data-base. (até aqui está correto) Com a mensuração a valor justo, o valor do ativo é o mesmo mensurado pelo mercado. (errado)

    - O valor justo pode estar acima ou abaixo tanto do valor de mercado quanto do patrimônio líquido.

  • Q91426 - O balanço patrimonial, que é uma demonstração estática, apresenta a posição econômica, financeira e patrimonial da entidade em determinada data. (ERRADA- mas porque o balanço não apresenta a posição econômica, isso quem faz é a DRE que é uma demonstração dinâmica, de resto OK)

    (CESPE/Contador/MJ/2013) O Balanço Patrimonial é uma demonstração contábil/financeira cuja finalidade reside na apresentação da posição financeira e patrimonial da empresa em determinada data, evidenciando seu patrimônio de forma qualitativa e quantitativa. (CERTO)

    O balanço patrimonial é uma demonstração estática, como uma fotografia do patrimônio em um determinado momento do tempo. Ali estão os bens, os direitos e as obrigações com seus respectivos valores na época do levantamento do balanço. A demonstração do resultado se refere a um período de tempo. É o resultado do ano, do semestre, do mês, da semana. Nela, são discriminadas todas as contas de resultado do período. (GUERRA, 2010)

    ADEMAIS, O VALOR JUSTO É DIFERENTE DO VALOR DE MERCADO, Lembre-se você nem sempre compra um carro pelo valor que ele é avaliado no mercado, compra pelo que acha justo. O valor justo é baseado no valor de mercado mas não se confundem.

    GAB) E

  • Oi pessoal,

    a questão é simples, porém temos que prestar bastante atenção:

    1°} Não é pelo Valor Justo que demonstramos o Balanço, e sim pelo Valor Presente (só ai já podemos marcar como ERRADA a questão e partir pra próxima), mas seguindo...

    2°} Não só o valor do ativo deve estar a Valor Presente, mas também o passivo e suas respectivas contas, pois, em respeito ao regime de competência - princípio que determina que os valores devem ser demonstrados na data em que foram debitados/creditados - é que devemos montar o BP.

    CONCLUSÃO

    Então, antes de alocar as contas e os devidos valores no Balanço, devemos mensurar a Valor Presente, e não deixar a Valor Justo (de mercado).

    Gabarito: Errado.

    ...

    BONS ESTUDOS!

  • O valor justo é o valor de mercado descontadas as despesas incorridas para a transação do bem.

    Ex.: Venda de um carro e comissão pro vendedor.

  • os comentários dos professores de contabilidade são grandes e não muito objetivos para quem esta estudando pra concurso
  • A mensuração a valor justo pode se basear no valor de mercado, mas tb utiliza outras abordagens, conforme o CPC 46.

    Técnica de avaliação do valor justo 

    Abordagem de mercado = quanto o mercado pagaria.

    Abordagem de receita = quanto eu espero conseguir com isso.

    Abordagem de custo = quanto me custaria pra adquirir algo igual.

    Na avaliação dos bens de almoxarifado, por exemplo, faz mais sentido a abordagem de custo, pois não são destinados para venda.

  • ERRADO

    O balanço patrimonial realmente é estático. A primeira parte da questão está correta:

    O BP é estático porque apresenta a situação líquida da empresa em determinado momento;

    é uma fotografia dos bens, direitos e obrigações.

    Porém, valor justo é diferente de valor de mercado. Valor justo é uma negociação sem interferências, aqui também pode ser usado o valor de mercado como um dos critérios para se chegar ao valor que agrade ambas as partes.

    O valor de mercado, entretanto, é o valor mensurado baseado em pesquisa de mercado

  • Gabarito: Errado.

    Valor justo: Preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.

    Bons estudos!

  • balanço tem por finalidade apresentar a posição financeira e patrimonial da empresa em determinada data, representando, portanto, uma posição estática.

     O valor justo é uma mensuração baseada em mercado e não uma mensuração específica da entidade. Para alguns ativos e passivos, pode haver informações de mercado ou transações de mercado observáveis disponíveis e para outros pode não haver. O valor justo não será equivalente à mensuração pelo mercado, motivo pelo que o item está incorreto.

  • ERRADO

    Valor justo É baseado no Valor de mercado.

    PORÉM, Valor justo ≠ Valor de mercado

  • Em qualquer questão na qual está o verbo "ser" afirmando categoricamente e, nessa questão, couber o "pode ser" no lugar dele... 99,99% de chance de estar errado.

  • De acordo com o CPC/CFC, valor justo e valor de mercado possuem conceitos distintos. Todavia, se a questão estivesse pedindo na ótica da Lei 6404. valor de mercado e valor justo são considerados sinônimos para a doutrina.

  • O valor justo é baseado no mercado, mas valor justo não é a mesma coisa que valor de mercado. (CPC 00 - R2)

  • O valor justo é baseado no mercado, mas valor justo não é a mesma coisa que valor de mercado. (CPC 00 - R2)

  • valor justo é baseado no valor de mercado, exemplo é o leilão, um veiculo x novo na concessionaria é um valor, mas o leilão do mesmo modelo será um valor conforme as condições que se encontra esse carro, ai faz uma analise do valor dele para qual valor que chegará no final.

  • Errado

    Valor de mercado: é aquele pelo qual a empresa ou ativo poderá ser vendido. Gerado com base na análise do mercado como um todo (investidores, especialistas..).

    Valor justo: transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração. Aplica-se à negociação propriamente dita entre as partes específicas. Tem como base o valor de mercado, apesar de com ele não se confundir.

    Tabela FIPE: valor de mercado

    Preço de compra/venda: valor justo

  • O balanço patrimonial é uma demonstração estática, que mensura o patrimônio da entidade em uma data-base. Com a mensuração a valor justo, o valor do ativo é o mesmo mensurado pelo mercado.

  • Questão exige conhecimento sobre Balanço Patrimonial – BP.

    De fato, o BP é uma demonstração estática, uma vez que apresenta a posição financeira e patrimonial da empresa em determinada data.

    Por outro lado, valor justo e valor de mercado não são sinônimos, e aí está o erro da questão.

    O valor justo é o preço que seria recebido pela venda de ativo ou que seria pago pela transferência de passivo em transação ordenada entre participantes do mercado na data de mensuração. Ele reflete a perspectiva dos participantes do mercado – participantes em mercado ao qual a entidade tem acesso.

    O valor justo é uma mensuração baseada em mercado e não uma mensuração específica da entidade. Para alguns ativos e passivos, pode haver informações de mercado ou transações de mercado observáveis disponíveis e para outros pode não haver. Contudo, o objetivo da mensuração do valor justo em ambos os casos é o mesmo – estimar o preço pelo qual uma transação não forçada para vender o ativo ou para transferir o passivo ocorreria entre participantes do mercado na data de mensuração sob condições correntes de mercado (ou seja, um preço de saída na data de mensuração do ponto de vista de participante do mercado que detenha o ativo ou o passivo).

    Ou seja, nem sempre o valor justo equivale ao valor de mercado, uma vez que para alguns ativos e passivos, pode haver informações de mercado ou transações de mercado observáveis disponíveis e para outros pode não haver.

    Gabarito do Professor : Errado.

  • Questão mal formulada, lamentavelmente. O Tribunal Pleno é o próprio TJ. Já o Órgão Especial é quem possui essa atribuição, nos termos do RI, mas que também faz parte do TJ, evidentemente. Para desfazer a ambiguidade, a Banca deveria ter dito qual a referência normativa da questão. Ficaria só ruim, mas não péssima. Do jeito que foi apresentada, merecia a anulação.

  • Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Se fossem iguais, teriam o mesmo nome. (William Notário)

  • Realmente o balanço patrimonial é uma demonstração estática, dado que evidencia a posição patrimonial e financeira de uma entidade em determinada data (geralmente 31 de dezembro).

    No entanto, na mensuração a valor justo o valor do ativo não será, necessariamente, o mesmo mensurado pelo mercado.

    O Pronunciamento Técnico CPC 46 define valor justo como o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.

    O valor justo é uma mensuração baseada em mercado e não uma mensuração específica da entidade. Para alguns ativos e passivos, pode haver informações de mercado ou transações de mercado observáveis disponíveis e para outros pode não haver. Contudo, o objetivo da mensuração do valor justo em ambos os casos é o mesmo – estimar o preço pelo qual uma transação não forçada para vender o ativo ou para transferir o passivo ocorreria entre participantes do mercado na data de mensuração sob condições correntes de mercado (ou seja, um preço de saída na data de mensuração do ponto de vista de participante do mercado que detenha o ativo ou o passivo).

    Diversas vezes valor justo e valor de mercado são consideradas como expressões sinônimas. No entanto, não se confundem (embora possam apresentar o mesmo valor). O valor de mercado do Patrimônio Líquido, por exemplo, reflete a quantidade de ações da entidade multiplicada por sua cotação. O valor justo do Patrimônio Líquido, por sua vez, reflete o ativo líquido dos passivos calculados todos a valor justo.

    Sendo assim, o valor do Ativo (contábil) apresentado no Balanço Patrimonial não necessariamente será igual ao seu valor justo, o que torna incorreta a assertiva.

  • Olá, colegas concurseiros!

    Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:

    Link:  https://go.hotmart.com/S49055693C


ID
3461560
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Acerca dos efeitos inflacionários sobre o patrimônio de empresas, julgue o item subsecutivo.


Os itens monetários do balanço patrimonial possuem um mecanismo intrínseco de proteção contra a inflação, em razão de seu valor econômico estar muito relacionado ao valor de mercado.

Alternativas
Comentários
  • "Fernandes (2006) explica que os itens monetários são representados pela moeda, ou direitos e obrigações que deverão ser recebidos ou líquidos em moeda, estando sujeitos à perda do poder aquisitivo, enquanto os itens não monetários possuem um mecanismo de proteção intrínseco, por seu valor econômico estar mais relacionados ao valor de mercado."

    E ainda:

    "Os Itens Monetários envolvem as disponibilidades e direitos ou obrigações que serão realizados ou exigidos em dinheiro, exemplo: caixa, bancos, duplicatas a receber, duplicadas descontadas, provisão para devedores duvidosos, contas a receber, aplicações financeiras, etc.

    Os Itens Não Monetários envolvem os bens (realizáveis ou permanentes) e direitos ou obrigações que serão exigidos em bens ou serviços, exemplo: estoque em geral, despesas pagas antecipadamente, adiantamento a fornecedores, participações societárias realizáveis ou permanentes, ativo imobilizado."

    DOS SANTOS MARTINS, Andréia Denise; WÜNSCH, Paulo Eduardo Rosselli. Normas Internacionais de contabilidade: A conversão da moeda nas demonstrações contábeis. Revista Eletrônica do Curso de Ciências Contábeis, v. 1, n. 2, p. 1-21, 2013.

  • Itens monetários são aqueles representados por dinheiro ou por direitos a serem recebidos e obrigações a serem liquidadas em dinheiro.

    GABARITO: ERRADO.

    Prof. Gilmar Possati.

    Agregando...

    Os itens monetários perdiam valor, quando exposto à inflação, pois não possuíam "valor intrínseco".

    Valor intrínseco de um ativo é o valor que esse ativo tem, independentemente de tal valor estar expresso no ativo.

    Os bens, tais como estoques, ou equipamentos, podem ser avaliados a preço de mercado, não importando o valor que custaram. O mesmo não ocorre com os itens monetários. Uma nota de cem reais tem valor nominal de cem reais, hoje ou daqui a um mês.

    E se houver uma forte inflação?

    O valor nominal da nota continua cem reais, ainda que o valor real tenha diminuído (perda em ativo monetário exposto à inflação).

  • ERRADO

    Trata-se de questão que cobra do candidato o conceito de itens monetários e sua relação com a inflação. Antes de analisarmos o item propriamente, devemos ter em mente qual é o conceito de itens monetários, cuja definição é dada pelo Pronunciamento Contábil CPC 02, abaixo: 

     Itens monetários são unidades de moeda mantidas em caixa e ativos e passivos a serem recebidos ou pagos em um número fixo ou determinado de unidades de moeda. 

     

    Bons estudos...

  • Lembrar que 2 real hoje não é mesmo valor amanhã.

    A inflação vai corroendo o seu valor.

    O valor de face não muda mas o poder de compra sim.

  • Errado... dinheiro não tem valor de mercado...só bens.

  • Intrínseco= natureza de algo, próprio de algo...

  • Anselmo foi direto ao ponto.

    Os itens monetários do balanço patrimonial possuem um mecanismo intrínseco de proteção contra a inflação, em razão de seu valor econômico estar muito relacionado ao valor de mercado.

    .

    itens monetários não possuem valor econômico.

  • RESOLUÇÃO DA QUESTÃO EM VÍDEO:

    https://www.youtube.com/watch?v=XTEbHHUKHLA

  • Gab.: E

    • Os itens monetários perdem valor quando expostos à inflação, considerando que não possuem valor intrínseco (Ex.: Duplicatas a receber).
    • Já os itens não monetários não perdem valor quando expostos à inflação (estoques, imobilizados e intangíveis).

    Itens monetários: Valor nominal X valor real (poder aquisitivo) -> Gera perda ou ganho monetário

    Obs.: 100 reais hoje possui determinado poder aquisitivo, após alguns meses ele já terá outro. P

    or exemplo, quando você era criança, com 2 reais dava pra comprar um refri 150ml + pipoca + balinhas e ainda sobrava moedas para jogar bila apostando. Hoje é possível realizar tudo isso só com 2 reais? Não, valor real mudou (poder aquisitivo), embora os 2 reais continuem sendo 2 reais hoje (nominal).

  • ERRADO

    Itens monetários: representados pela moeda, ou direitos e obrigações que deverão ser recebidos ou líquidos em moeda, estando sujeitos à perda do poder aquisitivo.

    Itens não monetários: possuem mecanismo de proteção intrínseco, por seu valor econômico estar mais relacionados ao valor de mercado.

  • os itens monetários já fixados em unidades mantidas ou a receber de moeda, eles não possuem proteção intrínseca contra o aumento do nível de preços (inflação). Isso se dá em razão de o valor nominal do item monetário manter-se o mesmo em qualquer momento na linha cronológica.

    GABARITO: ERRADO

  • Gab.: ERRADO!

    Os ativos monetários podem sofrer influência da inflação.

  • Errado..

    Se eu deixar 10 reais em caixa hoje compro 10 bananas, daqui 10 anos vou comprar 10 balas.

  • Itens monetários: representados pela moeda, ou direitos e obrigações que deverão ser recebidos ou líquidos em moeda, estando sujeitos à perda do poder aquisitivo.

    Itens não monetários: possuem mecanismo de proteção intrínseco, por seu valor econômico estar mais relacionados ao valor de mercado.

    Os itens NÃO monetários do balanço patrimonial possuem um mecanismo intrínseco de proteção contra a inflação, em razão de seu valor econômico estar muito relacionado ao valor de mercado.

  • Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
  • Questão que exige do candidato conhecimento sobre o conceito de itens monetários do balanço patrimonial.

    Mas o que é um item monetário? O CPC 02 (R2) – Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis o conceitua assim:

    Itens monetários são unidades de moeda mantidas em caixa e ativos e passivos a serem recebidos ou pagos em um número fixo ou determinado de unidades de moeda.

    Quando expostos a inflação, os itens monetários (ou seja, dinheiro) perdem seu valor, seu poder de compra. Não possuem esse mecanismo de proteção intrínseco que a assertiva afirma que eles possuem.

    Um raciocínio simples, mas útil, mesmo sem saber os conceitos, é: eu consigo comprar as mesmas coisas hoje que eu comprava há 5 anos, com R$ 100,00? Dificilmente. Então é isso.

    Gabarito do Professor: ERRADO.

  • Itens monetários são unidades de moeda mantidas em caixa e ativos e passivos a serem recebidos ou pagos em um número fixo ou determinado de unidades de moeda.

    Os itens monetários não devem ser atualizados, pois já são expressos em termos da unidade monetária corrente no final do período de relatório. Itens monetários são valores detidos e itens a serem recebidos ou pagos em dinheiro.

    Em período de inflação, a entidade com excesso de ativos monetários sobre passivos monetários perde poder aquisitivo, e a entidade com excesso de passivos monetários sobre ativos monetários ganha poder aquisitivo na extensão em que os ativos e os passivos não estejam vinculados ao nível de preços.

    Com isso, conclui-se pela incorreção da assertiva, dado que itens monetários não possuem um mecanismo intrínseco de proteção contra a inflação nem estarem relacionados a valor de mercado.


ID
3461563
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Acerca dos efeitos inflacionários sobre o patrimônio de empresas, julgue o item subsecutivo.


O efeito contábil da inflação no ativo permanente tem como contrapartida um saldo credor de correção monetária, que indiretamente reconhece o ganho com os passivos monetários.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    A lei que trazia a obrigatoriedade á prática da correção monetária foi revogada. Olhei no site do cebraspe, porém não foi anulada. Então segue o que encontrei sobre a questão:

    O reconhecimento da conta do ativo permanente tem como contrapartida um saldo credor de correção monetária, que indiretamente reconhece o ganho com os passivos monetários. Ao contrário, a correção do patrimônio líquido tem como contrapartida um saldo devedor de correção, que indiretamente reconhece a perda com os ativos monetários.

    (SCHMIDT; SANTOS; FERNANDES, 2005, p.16)

  • Ativo Permanente??

  • Cara, não concordo. Não foi isso que aprendi.

  • Em pleno 2020 o Cespe cria uma questão de Correção monetária, imagino o concurseiro na hora da prova lendo um absurdo desse.

  • Só faltava essa, estudar assunto que não existe mais na literatura contábil.

  • Vou dar um FIPECAFI atualizado para o examinador :D

  • Fala galera, concordo com os colegas na opinião de extrapolação por parte da banca. Entretanto, na hora da prova precisamos responder algo, porque pode ser que a questão seja mantida, como é o caso. Assim, o meu raciocínio para resolver a questão foi o seguinte:

    A inflação gera um aumento no valor do ativo permanente (ANC - ANCRLP, em análise das DCs) quando avaliado a valor justo, logo, aumenta a débito, demandando um crédito, que seria na conta de correção monetária. Isso seria um reconhecimento indireto de ganho com passivos monetários (conta fornecedores, por exemplo) já que eles não acompanharam o efeito inflacionário.

    Não sei se é o mais correto, mas me levou a marcar como correta a alternativa.

  • O pronunciamento CPC 42 – Contabilidade em economia hiperinflacionária trata do tema de atualização monetária das demonstrações contábeis.

    O citado pronunciamento informa que em uma economia hiperinflacionária, a demonstração do resultado e o balanço patrimonial feitos em moeda local sem atualização monetária não são úteis.

    O referido CPC, indica que os itens não monetários do balanço patrimonial devem ser atualizados.

    O pronunciamento técnico CPC 02 – Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis- define o que é item monetário, item 8.

    Itens monetários são unidades de moeda mantidas em caixa e ativos e passivos a serem recebidos ou pagos em um número fixo ou determinado de unidades de moeda

    Logicamente, os itens não monetários são aqueles que não se enquadram na definição acima, e como previsto estão sujeitos à correção monetária.

    Observando a definição dada, conclui-se que o ativo permanente é considerado um item não monetário e deve ser corrigido monetariamente.

    No Brasil, a correção monetária de balanço deixou de ser obrigatória, em 1995. Entretanto, a CVM através do parecer de orientação 29/96 tornou-a facultativa.

    Como fazer a correção monetária dos itens não monetários.

    a) Sendo um item não monetário do ativo, registra-se a débito da conta que representa este item o acréscimo provocado pela correção, creditando-se em contrapartida na conta correção monetária de balanços, conta de resultado;

    b) Para contas que representam itens não monetários do patrimônio líquido, exceto o capital social, credita-se a conta do patrimônio líquido e efetua-se um débito na conta correção monetária;

    c) A conta capital social funciona um pouco diferente, pois o valor da correção monetária será registrado numa conta de reserva de capital.

    Vimos até este momento que as contas do ativo permanente estão sujeitas à correção monetária, que reconhece o efeito da inflação, e que a contrapartida gera um crédito na conta correção monetária.

    Falta apenas concluir que a correção do ativo permanente reconhece o ganho com os passivos monetários. Para isso citaremos o livro teoria avançada de contabilidade (Schmidt, Paulo – 2005).

    “O reconhecimento da conta do ativo permanente tem como contrapartida um saldo credor de correção monetária, que indiretamente reconhece o ganho com os passivos monetários. "

    Desta forma, podemos concluir que a assertiva está correta.

    Gabarito do professor: CERTO.
  • Errei essa questão duas vezes, cobrar correção monetária em pleno 2020, sendo que foi revogado há muito tempo é complicado. Porém encontrei essa norma que acredito que tem a ver com a resposta.

    LEI Nº 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995.

    Art. 4º Fica revogada a correção monetária das demonstrações financeiras.

    Parágrafo único. Fica vedada a utilização de qualquer sistema de correção monetária de demonstrações financeiras, inclusive para fins societários.

    Apesar da correção monetária ter sido revogada em 01/01/96, permaneceu em vigor o art. abaixo:

    Art. 8º Permanecem em vigor as normas aplicáveis às contrapartidas de variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte em função da taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes aplicáveis por disposição legal ou contratual.

  • Correção monetária, ainda, em pleno SÉCULO XX ??????

    Pelo AMOR DE DEUS......

  • alguém pode me explicar a parte indiretamente reconhece o ganho com os passivos monetários.

    Não entendi...

  • Quebra-se qualquer argumento do CESPE a obrigação de registro e manutenção pelo custo de ativos permanentes.

  • Essa não é pro meu bico, eu só quero ser um puliça. Se O CESPE fizer isso na minha prova eu tô lascado

  • EM SE TRATANDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA:

    VALORIZAÇÃO ------------- contrapartida é DESPESA (DEBITA)

    DESVALORIZAÇÃO ------ contrapartida é RECEITA (CREDITA)

    QUESTÃO: O efeito contábil da inflação (DESVALORIZAÇÃO) no ativo permanente tem como contrapartida um saldo credor de correção monetária, que indiretamente reconhece o ganho com os passivos monetários.

  • eu sei lá o que é passivo monetário. Esse final da assertiva e não entendi foi nada kkkk e, pelos comentários, tá quase todo mundo tão confuso quanto eu

  • A correção monetária é um ganho para o credor.

  • Pessoal,

    1) Tenho um ativo de 100.000.

    2) Ocorre inflação e esse ativo passa a valer 110.000

    3) tenho que reconhecer esse "ganho" de 10.000

    4) Opa, eu disse GANHO? Conta de resultado = Receita = fo.da-.se o nome dela...

    Só sei que Credita para aumentar... OK

    5) Agora... esse "que indiretamente reconhece o ganho com os passivos monetários." é só Deus,,, pq, até mesmo o professor do QC:

    "Falta apenas concluir que a correção do ativo permanente reconhece o ganho com os passivos monetários. Para isso citaremos o livro teoria avançada de contabilidade (Schmidt, Paulo – 2005).

    “O reconhecimento da conta do ativo permanente tem como contrapartida um saldo credor de correção monetária, que indiretamente reconhece o ganho com os passivos monetários. "

    Desta forma, podemos concluir que a assertiva está correta.

    ...

    Conclusão...

    Perceba SOMENTE a parte em AZUL... e segue o baile...

  • Eu não entendi esse final... (pera aí...) Eu não entendi foi nada.

    :)

  • Pessoal vejam o comentário do professor, segundo o CVM é facultado realizar a correção monetária
  • Eu ainda acho que deve ser para perguntar para os contrabandistas os ganhos das madeiras, quanto eles vão lançar de ICMS os custos, quem são os fornecedores aonde fica o caixa ai a gente prende o cara kkkkkk ti lasca cespe.

    Eu só queria passar e fica de boa na fronteira, no meio do mato correndo atrás de contrabandista ou madeireiro Ilegal, andando com as botas cheias de lama e tal, precisa disso tudo mesmo, a CESPE num sabe nem brincar isniff, pra que isso tudo.

  • Não é possível que o CESPE lance uma dessa na PCDF ou PF.

    Gab: Certo

  • No início da questão eu não estava entendendo muito... quando terminei de ler parecia q eu estava no início.

  • Do livro Teoria avançada de contabilidade (Schmidt, Paulo – 2005).

  • NO INÍCIO DA QUESTÃO NÃO ENTENDI NADA, CHEGUEI NO FINAL TAVA PARECENDO QUE ESTAVA NO INÍCIO

  • Mds kk to comprando briga dos outros

  • "O efeito contábil da inflação no ativo permanente tem como contrapartida um saldo credor de correção monetária, que indiretamente reconhece o ganho com os passivos monetários."

    Parando para pensar sobre a discussão dos colegas sobre como a correção monetária de ativos permanentes pode indiretamente reconhecer os ganhos com lassivos monetários, percebi que não é bicho de sete cabeças. Vamos lá. A correção dos ativos permanentes gera um crédito no resultado que aumenta o PL. Ok? O que são os passivos monetários senão bens numerários que ainda vão ser repassados aos seus verdadeiros proprietários num momento futuro, e que estão na entidade apoiando ou ajudando a gerar novos recursos financeiros para o devedor. Logo, os passivos monetários estão financiando o ativo permanente. E essa é a jogada! Quando se reconhece o ganho do ativo permanente, indiretamente, você está reconhecendo o ganho do capital que o financiou. Meio viagem, não? Mas faz todo sentido contábil.

  • JESUS PRECISO DE TI!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • CERTO.

    O efeito contábil da inflação no ativo permanente (INVESTIMENTOS) tem como contrapartida um saldo credor de correção monetária (saldo CREDOR porque ocorre valorização do ativo -> RECEITA), que indiretamente reconhece o ganho com os passivos monetários (ocorre ganho nos passivos por conta da desvalorização monetária das obrigações com terceiros - ficam mais "baratas" por conta da inflação).

  • O efeito contábil da inflação no ativo permanente tem como contrapartida um saldo credor de correção monetária, que indiretamente reconhece o ganho com os passivos monetários.  Imaginamos que temos um carro arrendado e esse mesmo a rigor da inflação sofre aumento de valor, quando o arrendatário for comprar ao invés de pagar o valor de X na época avaliado,agora vai pagar X1 porque sofreu inflação. Então você arrendatário têm uma obrigação para com o dono do carro de pagar o valor presente PASSIVO MONETÁRIO
  • Gab.: Certo

    O imobilizado, o intangível e os estoques são ativos não monetários, logo, o valor da inflação sobre eles é recuperável, diferentemente do que ocorre com ativos monetários (a exemplo: Disponibilidades (duplicatas a receber))

    Obs.: os itens monetários perdem valor quando expostos à inflação, considerando que não possuem valor intrínseco. Já os itens não monetários não perdem valor quando expostos à inflação.

    Os itens não monetários (a exemplo dos estoques, imobilizados e intangíveis) podem ser avaliados ao preço praticado no mercado. Mesmo que tenham custado R$ 100,00 à época de sua aquisição (custo histórico), por exemplo, eles podem valer R$ 120,00 no mercado hoje. (Estratégia)

  • dá vontade de desistir oh.. pqp...

  • Se você possui um passivo monetário de valor fixo, não indexado, a inflação representa um ganho, pois o valor real a ser desembolsado para liquidação do passivo será menor na data de vencimento do que na data presente. Porém, para esse entendimento, a assertiva não apresenta informações suficientes. Deveria estar mencionado que o passivo monetário tem valor fixo e não está indexado a nenhum índice de correção.

  • só para lembrar que uma errada anula uma certa ksksskks não perca tempo no dia da prova

  • CERTO

    Inflação no Ativo Não circulante = houve aumento no valor dos bens. ex: veículos, máquinas. (Natureza Devedora)

    A correção monetária tem o objetivo de ajustar esse valor inflacionado (Creditando)

    • interpretei assim, se está 100% certo não sei.
  • Ativo Permanente em 2020 CEBRASPE??? PQP, é só para garantir que ninguém vai gabaritar a prova, Num é Pro Silvio!!

  • Ué, "ativo permanente", "correção monetária", será que eu tô em 2008?

  • "O efeito contábil da inflação no ativo permanente tem como contrapartida um saldo credor de correção monetária, que indiretamente reconhece o ganho com os passivos monetários."

    Pra mim a assertiva inverteu os conceitos, o ganho com passivos monetários é feito DIRETAMENTE pelo efeito contábil da inflação, e INDIRETAMENTE de correção monetária. É só analisar os lançamentos:

    Aumento de Ativo Permanente (Débito)

    a Passivos Monetários (Crédito, pois se tem uma redução indireta do passivo)

    Veja que o lançamento estaria incorreto se fosse:

    Aumento de Ativo Permanente (Débito)

    a Correção Monetária (Crédito)

    Porque não existe a conta CORREÇÃO MONETÁRIA, e sim a conta Financiamento a Pagar (ou qualquer outra, que equivale a um PASSIVO MONETÁRIO).

    Então não se tem como concluir que é DIRETAMENTE na correção monetária e INDIRETAMENTE nos Passivos Monetários, não tem lógica essa afirmação.

  • Como é?!?!?!?!?!?!?!?

  • ( ) CERTO

    ( ) ERRADO

    (X) QUÊ?

  • Fica subentendido que a correção monetária será recompensada com as os passivos.

  • essa questão é de 2020 mesmo? ativo permanente?????

  • Eu sou leiga em contabilidade, mas tentei raciocinar quanto ao que representa a inflação (na prática, de forma extremamente simplista, é o dinheiro valendo menos). Na minha cabeça faria sentido entrar como correção monetária, já que muda o valor do dinheiro (essa parte foi chute, porque não tenho qualquer fundamento para isso, além do meu próprio juízo). Daí, raciocinei que, se o dinheiro vale menos, o que eu tenho no ativo também passaria a valer menos, ocasionando perda, mas por outro lado minhas obrigações (passivo) também valeriam menos, resultando em ganho. Não sei até que ponto o meu raciocínio está certo, mas eu acabei acertando a questão. Tive dificuldades em entender a explicação do professor, então se houver erro na minha lógica, adoraria ser corrigida (já até agradeço).

  • Olá, colegas concurseiros!

    Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado na PF e PCDF e tem dificuldade em contabilidade.

    Como tinha muita dificuldade em contabilidade procurei outra forma de revisão além das questões e uma delas que encontrei e está me ajudando demais foi o uso de mapas mentais, não só para leitura, mas também fazendo a técnica de Feynman, que pra quem não conheci consiste basicamente em reproduzir o conteúdo estudado em uma folha em branco sem utilizar a consulta do material, assim oque você não consegue lembrar você reforça com a revisão e acaba fixando ainda mais oque já aprendeu. Usei os mapas mentais do professor Felipeto e são sensacionais, totalmente sistematizados e de uma forma clara e objetiva. Vou deixar o link dos mapas mentais aqui abaixo pra quem tiver interesse.

    Link: https://go.hotmart.com/H52601498S

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Nem existe mais "Ativo Permanente"... e os caras colocam uma questão dessas em 2020. Não perca meio segundo tentando resolve-la. Perca de tempo. Não deve aparecer novamente

  • Se o passivo estiver atrelado a inflação, não existira ganhos.

  • D- inflação do ativo .....(+A)

    C- Correção Monetária...(Receita) (+PL)

    * Fato Complexo

    Gabarito: Certo

    Fonte: Efeitos do Metilfenidato

  • 1 - Os principais efeitos da inflação sobre o patrimônio das empresas são:

    --- distorce os resultado da empresa

    --- deixa os itens que não circulam (não entram em contato com o mercado) sub avaliados.

    2 – As perdas com a inflação ocorrem nos itens monetários.

    3 – Os itens não monetários (estoque, imobilizado) possuem valor intrínseco e, portanto, não sofrem perda quando expostos à inflação.

    4 – Os ativos monetários resultam em perdas; os passivos monetários, em ganhos, quando sofrem os efeitos inflacionários.

    5 – A Lei 6.404/76 estabeleceu a Correção Monetária do Balanço para combater os efeitos inflacionários. O Ativo Permanente (Investimentos, Imobilizado e Ativo Intangível) e o Patrimônio Líquido eram corrigidos monetariamente, apurando-se um saldo credor (ganho) ou saldo devedor (perda) com a Correção Monetária.

    Fonte: Luciano Rosa, Júlio Cardozo (estratégia)

    Gabarito: Certo.

    Bons estudos.

  • Questão correta! Motivo: sei não.
  • Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
  • Exemplo: Você compra mercadorias por 100;

    Se a inflação for de 10 %, seu custo de reposição daquela mercadoria agora é 110.

    No final, você teve uma receita de 10, que a questão chama de "ganho com passivo monetário"


ID
3461566
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação ao controle de estoques, julgue o próximo item.


Na compra de mercadorias pelo sistema de inventário permanente, devem-se lançar estoques de mercadorias e ICMS a recolher a débito e, em contrapartida, fornecedores ou caixa a crédito.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Na compra de mercadorias pelo sistema de inventário permanente, devem-se lançar estoques de mercadorias e ICMS a recolher a débito e, em contrapartida, fornecedores ou caixa a crédito.

    O correto é ICMS a recuperar, ICMS a recolher é conta do passivo deve ser lançado a crédito.

    Bons estudos

  • GABARITO: ERRADO

    LANÇAMENTOS

    Pela compra:

    D- Mercadorias para Revenda ou Compras

    D- ICMS a recuperar 

    C- Fornecedores ou Caixa 

    Pelo pagamento, baixa do contas a pagar:

    D-Fornecedores 

    C- Caixa ou Bancos

    Pela venda:

    D-Clientes ou Caixa/Bancos 

    C-Receitas sobre vendas 

    D-ICMS s/ vendas 

    C-ICMS a recolher

    Pelo pagamento, baixa do contas a receber:

    D-Caixa  ou Bancos 

    C-Clientes 

    Pela baixa do estoque COM registro permanente de estoques

    D-CMV 

    C-Estoque

     

  • Na compra de mercadorias, deve-se lançar ICMS a RECUPERAR (Ativo), com lançamento a débito. ICMS a recolher registra-se na venda, no passivo e a crédito.

    Prof. Silvio Sande - Estratégia.

  • Na compra e ICMS a recuperar = direito =ativo = crédito fiscal=

    D - icms a recuperar

    Na venda ICMS a recolher = obrigação = passivo = débito fiscal =

    C- icms a recolher

  • O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes devem ser deduzidos na determinação do custo de aquisição.

    Sendo assim, numa compra de mercadorias deve-se lançar estoques de mercadorias e ICMS a Recuperar a débito e, em contrapartida, fornecedores (se a compra for a prazo) ou caixa (se a compra for à vista) a crédito.

    Com isso, incorreta a assertiva.

  • Compra > Impostos a Recuperar (Ativo)

    Venda > Impostos a Recolher / Pagar (Passivo)

    No momento da apuração do saldo a recolher, o saldo da conta de "impostos a recuperar" é transferido para a conta de "impostos a recolher/pagar", reduzindo o seu saldo.

  • Compra> ICMS a recuperar

    Venda > ICMS a recolher

  • Gabarito Errado

    C - ICMS a recolher (Passivo)

    → O Estado recolhe um passivo

    D - ICMS a recuperar (Ativo)

    → Você recupera um ativo

  • Compra ➜ Impostos a Recuperar ➜ Ativo ➜ Debito

    Venda ➜ Impostos a Recolher ➜ Passivo ➜ Credito

    Outras questões:

    Q602970: Na compra de mercadorias à vista, caso seja utilizado o sistema de inventário permanente, deverão ser lançados estoques de mercadorias e impostos a recolher a débito, em contrapartida de disponível a crédito. (E)

    Q350236: Na compra de mercadorias para revenda de uma empresa comercial, é debitada a conta ICMS a recuperar. (C)

    Q371300: Na venda a prazo de mercadorias por uma empresa comercial, faz-se o registro a débito da conta de ICMS a recuperar, juntamente com as contas a receber dos clientes. (E)

    Q4135: O valor a recolher, referente ao pagamento de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), incidente sobre vendas, é registrado no passivo, por representar obrigação. (C)

    Q965673: Em uma compra de mercadorias para composição dos estoques de entidade que utiliza inventário permanente, o lançamento do imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS) deve ser feito em uma conta de natureza devedora, no passivo. (E)

  • Que cagada eles fizeram nesse concurso da PC DF. O f o da é que temos que seguir o jogo com essa droga de matéria...

  • ERRADO

    Comprou? Você tem um direito, ou seja, um ativo - imposto a recuperar.

    D - ICMS A RECUPERAR (A).......R$ 10.000 (exemplo).

    #AVANTE!

  • (ERRADO)

    Na compra de mercadorias pelo sistema de inventário permanente, devem-se lançar estoques de mercadorias e ICMS a recolher a débito (?) e, em contrapartida, fornecedores (+P) ou caixa (-A) a crédito.

  • D - Estoque

    D - ICMS a RECUPERAR

    C - Caixa/Fornecedor

  • Compra  - Impostos a Recuperar (Ativo)

    Venda  - Impostos a Recolher (Passivo)

  • MALDITO "A RECOLHER"

  • Na compra de mercadorias, deve-se lançar ICMS a RECUPERAR (Ativo), com lançamento a débito. ICMS a recolher registra-se na venda, no passivo e a crédito.

  • Imposto a recolher - Venda de mercadoria, obrigação da empresa (Passivo - crédito)

    Imposto a recuperar - Compra de mercadoria, direito da empresa ( Ativo - débito)

  • O correto é:

    D - Estoque

    D - ICMS a recuperar

    C - Caixa ou Fornecedores (dependendo de como for o pagamento)

  • CAI IGUAL UM PATO

  • RESOLUÇÃO DA QUESTÃO: 

    https://www.youtube.com/watch?v=Ap1DqpskVZE

     

    MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/19xuwAyBDL4UwGvgpmzoW1BG_gSAPnkDQ/view?usp=sharing

  • Compra* = Imposto a recuperar

    Venda = Imposto a recolher.

    receber, a recuperar: ATIVO. Ex: aluguéis a receber.

    A pagar, a recolher: PASSIVO. Ex: aluguéis a pagar.

    #PassarOTrator

    #SemMimiMi

  • ICMS a recolher só quando vende

  • Basicamente:

    ICMS a recolher = conta do passivo -> Natureza CREDORA

    GAB E

  • GABARITO ERRADO

    Compra de mercadorias --> ICMS a recuperar (AC)

    Venda de mercadorias --> ICMS a recolher (PC)

    FONTE: Estratégia concursos.

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

  • Gab.: E

    A recolher é o mesmo que a pagar

    Da compra um direito (a recuperar) e da venda uma obrigação (a recolher) -> Tributos recuperáveis

    ICMS recuperável não integra valor de estoque; se for para uso e consumo, o ICMS não será recuperável.

    D - Estoques de mercadorias

    D - ICMS a recuperar

    C - Se for à vista é conta caixa ou banco, mas se for a prazo é conta fornecedores.

  • Não há ICMS a recolher em casos de compra de mercadorias, apenas ICMS a recuperar, caso seja possível.

  • O ICMS a recolher será recolhido/pago ao Estado.

    O ICMS a recuperar virá para o seu benefício.

  • Penso da seguinte forma: ICMS A RECOLHER É LIGADO A VENDA, POIS É DO DINHEIRO QUE VOCÊ GANHA QUE O GOVERNO TE DA UMA FACADA.

    MINHA CONTRIBUIÇÃO: Vi em um comentário de um colega do QC

    Na venda de mercadorias os impostos são a RECOLHER

    Lembre-se sempre A RECOLHER aos Cofres PÙBLICOS – RUIM

    ICMS na Venda = ICMS a recolher = Conta de Passivo (credora)

  • ICMS A RECUPERAR e não ICMS A RECOLHER

    ICMS A RECUPERAR (compra) = DIREITO

    ICSM A RECOLHER (venda) = OBRIGAÇÃO

  • Só eu que já fiz essa questão umas 5 vezes e SEMPRE leio "a recuperar" na pressa? Ilusão de ótica rsrs

  • -> Deve-se lançar ICMS a recuperar a débito no ativo -> É um direito meu recuperar, quando ocorrer a venda.

    -> Quando ocorrer a venda, terei um ICMS a recolher (estou pagando o governo), no caso, farei um crédito no passivo.

    -> Então, pegarei o meu direito (ICMS a recuperar a débito no ativo) farei um subtração no meu ICMS

    recolher (estou pagando o governo) na conta do passivo. C - D

    -> Resultado, só pago a diferença.

  • ICMS a recuperAr= Ativo (natureza devedora)

    ICMS a recOlher= PassivO (natureza credora)

    " Eu "recupero" o que é meu por direito, e "recolho" o que é minha obrigação"

  • Erro da questão

    ICMS a recolher a débito

  • ICMS A RECOLHER É LANÇADO A CRÉDITO( OBRIGAÇÃO)

  • Caixa é a débito e ICMS a recolher é a crédito

  • compra de mercadorias, mesmo que seja à prazo, deve ser registrada contabilmente, em conta de estoques. ... O débito do custo da mercadoria deverá ser efetuado na conta de estoques de mercadorias, e o crédito à conta respectiva dos recursos utilizados na compra.

    Uma forma de contabilizar os impostos recuperáveis pagos na aquisição de mercadorias e insumos da produção é o registro, por ocasião da aquisição desses bens, em contas próprias, classificáveis no ativo circulante, intituladas “IPI a Recuperar” e "ICMS a Recuperar”.

  • Na compra de mercadorias pelo sistema de inventário permanente, devem-se lançar estoques de mercadorias e ICMS a recolher (a recuperar) a débito e, em contrapartida, fornecedores ou caixa a crédito.

  • Antes de qualquer coisa...

    INVENTÁRIO PERMANENTE:

    O inventário funciona por um controle de estoque de forma individualizada e imediata. Geralmente este registro é feito por um sistema eletrônico de dados, ou seja, neste sistema é possível a obtenção do custo da mercadoria vendida (CMV) a qualquer instante.

    INVENTÁRIO PERIÓDICO:

    Pelo sistema periódico, as vendas não são controladas de modo imediato no estoque, isto é, a contagem do custo da mercadoria vendida (CMV) acontece apenas no final de cada período.

    NO QUE SE REFERE A QUESTÃO:

    Na compra de mercadorias pelo sistema de INVENTÁRIO PERMANENTE, devem-se lançar ESTOQUES de MERCADORIAS e ICMS a RECOLHER a CRÉDITO e, em contrapartida, FORNECEDORES ou CAIXA a CRÉDITO.

    GABARITO: ERRADO.

  • ERRADO

    NA COMPRA: ICMS a recuperar = direito (ativo)

    NA VENDA: ICMS a recolher/pagar = obrigação (passivo)

    ____________________________________

    COMPRA

    D - MERCADORIA/ESTOQUE 

    D - IMCS A RECUPERAR 

    C - CAIXA

    obs: Inventário Permanente -> baixa do estoque a cada operação de venda.

  • ICMS a recuperar

  • Trocadilho de palavras...

  • Quando vou comprar -> Imposto vou Recuperar -> Dinheiro vou ganhar

    Quando vou vender -> Imposto vou Recolher -> Dinheiro vou perder

  • ICMS a recuperar

  • RECUPERAR - PERA P/ COMPRAR ( TEM QUE TER CALMA P COMPRAR #PRIMORICO)

    imposto a recuperar ------> incide nas compras

    RECOLHER - COLHER P/ VENDER (TEM COLHER PARA VENDER)

    imposto a recolher --------> incide nas venda

    FONTE: Meus mnemônicos

  • Na compra de mercadoria

    ➞   ICMS a Recuperar a débito

  • Na compra de mercadorias pelo sistema de inventário permanente, devem-se lançar estoques de mercadorias e ICMS a recolher a débito e, em contrapartida, fornecedores ou caixa a crédito.

    Gabarito: Errado

    Correção:

    ICMS a recuperar a Débito

  • Gabarito: Errado.

    Se é compra, recupera-se o ICMS. Contribuindo:

    Inventário permanente: Controle de forma contínua dos estoques.

    Inventário periódico: Estoques são avaliados na data de encerramento do balanço, por meio da contagem física.

    Bons estudos!

  • PASSAAAAA AMANHÃ CESPEEEEEE!!!!!!!!!!

  • A resposta está incorreta. Pois a conta seria ICMS a recuperar.

  • A banca quase sempre vai tentar te confundir sobre "recolher" e "recuperar".

  • RecuperAr = Ativo

    Recolher = passivo

  • Eita !! Que essa banca !!

  • ICMS e IPI a recuperar: registra o imposto incidente nas compras.

    ICMS e IPI a recolher: registra o imposto incidente nas vendas.

  • Compra à vista

    Mercadorias (+A) - D

    Caixa (-A) - C

    ICMS a Recolher (+P) - C

    Compra a Prazo

    Mercadoria (+A) - D

    Fornecedor (+P) - C

    ICMS a Recolher (+P) - C

    Veja que tanto à vista quanto a prazo o ICMS será Creditado e não Debitado, como afirma a questão.

    Gabarito: E

  • Na compra, registra-se ICMS a RECUPERAR (Ativo).

    Mts questões a banca tenta confundir com ICMS a RECOLHER (Passivo). Este somente será usado na venda de mercadorias.

    Gab: errado.

  • Caí feito paturi

  • ERREI =/

    Quem manda ler rápido?

  • Questão

    Na compra de mercadorias pelo sistema de inventário permanente, devem-se lançar estoques de mercadorias e ICMS a recolher ❌a débito e, em contrapartida, fornecedores ou caixa a crédito.

    No inventário permanente as operações são controladas operação por operação. Nesse modelo a companhia tem controle permanente das mercadorias que compra e vende. Temos ainda o inventário periódico que é feito uma vez por ano ou em outra frequência.

    Lançamento de Compra de Mercadorias pelo Sistema Permanente

    D - Mercadorias

    D - ICMS a recuperar

    C - Fornecedores / Caixa

    Gabarito errado. ❌

  • Gabarito: Errado

    Para o uso do Sistema de inventário permanente: existe o controle contínuo da movimentação do estoque.

    Para tanto , deverá escolher um método de avaliação de estoque.

    ✏CUSTO MÉDIO PODERADO

    ✏PEPS (PRIMEIRO QUE ENTRA, ULTIMO QUE SAI).

    ✏UEPS ( ULTIMO QUE ENTRA, PRIMEIRO QUE SAI).

    Se pois o Filho vos libertar, verdadeiramente sereis livres. João 8:36

  • A Casca de Banana ta ai cai quem quer!!

  • NUNCA MAIS ESQUECERÃO

    Eles RECOLHEM - obrigação (P)

    Eu RECUPERO - direito (A)

  • Se for vender - ICMS a recolher; (Passivo - Lançamento a crédito)

    Se for comprar - ICMS a recuperar. (Ativo - Lançamento a débito)

    "A fé na vitória tem que ser inabalável."

  • ICMS A RECOLHER = CRÉDITO NO PASSIVO NÃO EXIGÍVEL

  • icms

    na compra de mercadorias - imposto a recuperar (Ativo)

    na venda - imposto a recolher - (passivo)

  • Vamos ao registro de uma operação de compra de mercadorias no inventário permanente.

    a) Sem tributação, à vista

    D- Estoque de mercadorias

    C- Caixa

    b) Sem tributação, a prazo

    D- Estoque de mercadorias

    C-Fornecedores

    c) Compra à vista com ICMS

    D- Estoque de mercadorias

    D- ICMS a recuperar

    C- Caixa

    d) Compra a prazo com ICMS

    D- Estoque de mercadorias

    D- ICMS a recuperar

    C- Fornecedores

    Note que no lançamento proposto pela banca, há presença do ICMS, porém a conta debitada é ICMS a recolher. Como podemos observar dos lançamentos dos itens c e d, a conta seria ICMS a recuperar.

    VOCÊ RECOLHE ICMS NA VENDA:

    A) VENDA À VISTA

    D - CAIXA

    C - ESTOQUE DE MERCADORIAS

    C - ICMS A RECOLHER

    Sendo assim, a afirmativa está incorreta.

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • OPERAÇÕES COM MERCADORIAS COM IMPOSTOS

    ---> COMPRA c/ mercadoria com ICMS - por dentro (incluso) e IPI - por fora (altera R$)

    CONTABILIZAÇÃO: mercadoria R$ 100.000 ICMS 18% e IPI 10%

    COMERCIO

    C - fornecedor ..... 110.00

    D - estoque ......... 92.000

    D - ICMS recuperar 18.000

    IPI - vira custo

    INDUSTRIA

    C - fornecedor ..... 110.000

    D - estoques ....... 82.000

    D - ICMS recuperar 18.000

    D - IPI recuperar 10.000

    FONTE: Aulas Profº Notário

  • Olha só, caro(a) concurseiro(a), a importância de se fazer mais e mais questões anteriores da mesma banca de seu concurso.

    A CESPE aplicou uma questão IDÊNTICA em 2016:

    Q602970

    Na compra de mercadorias à vista, caso seja utilizado o sistema de inventário permanente, deverão ser lançados estoques de mercadorias e impostos a recolher a débito, em contrapartida de disponível a crédito.

    ERRADO. O certo seria "Impostos a Recuperar"

  • Questão exige conhecimento sobre lançamentos contábeis de operações com mercadorias.

    Os lançamentos apresentados pela assertiva estão corretos, exceto em relação ao ICMS a recolher.

    Estoques são lançados a débito (Ativo Circulante – AC) e, a depender se houve o pagamento ou não, a crédito de caixa ou fornecedores, respectivamente.

    Por sua vez, o ICMS a recolher, por tratar-se de obrigação, é lançado a crédito, no passivo circulante.

    Cabe observar que o ICMS é um tributo recuperável, em regra, é lançado a débito, no AC (ICMS a recuperar), no momento da compra.

    Gabarito do Professor: Errado.

  • O erro está em destaque.

    Na compra de mercadorias pelo sistema de inventário permanente, devem-se lançar estoques de mercadorias e ICMS a recolher a débito e, em contrapartida, fornecedores ou caixa a crédito.

    Na compra de mercadorias, se a empresa for contribuinte do tributo estadual ICMS, o imposto destacado será registrado como direito (a recuperar), pois se trata de valor a que o contribuinte possui direito contra o Fisco. 

    GABARITO ERRADO


ID
3461569
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação ao controle de estoques, julgue o próximo item.


A necessidade de escolha de um método de avaliação de estoques decorre da instabilidade de preços. Caso se tenha uma economia com preços perfeitamente estáveis, qualquer que seja o método adotado, o resultado será o mesmo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CORRETO

    Outra questão.

    Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2016 - DPU - Contador

    Caso uma economia apresente preços perfeitamente estáveis, o saldo final dos estoques será o mesmo, independentemente de o método escolhido ser a média ponderada ou o primeiro que entra, primeiro que sai.

    CERTO

    Bons estudos.

  • GABARITO: CERTO

    Segundo a doutrina, a necessidade de escolha de um critério de avaliação de estoque decorre da instabilidade de preços. Se tivermos uma economia com preços perfeitamente estáveis, qualquer que seja o critério adotado, o resultado será igual. Os critérios mais comuns para a avaliação dos estoques são: PEPS, UEPS e MÉDIA PONDERADA.

  • Caso a entidade sempre compre os estoques ao mesmo custo, ou seja, numa economia com preços perfeitamente estáveis, evidentemente que qualquer que seja o método adotado para controle dos estoques (PEPS, UEPS ou Custo Médio) resultará no mesmo custo das mercadorias vendidas.

    Consequentemente, o resultado apurado será o mesmo.

    Com isso, correta a assertiva.

  • A escolha do método de avaliação de estoques só apresentará diferença em economias em que os preços se alterem. Caso a economia seja estável, não haverá diferença no valor do CMV.

    Vamos imaginar que uma empresa adquira 10 unidades de um produto por R$ 1, cada. Duas semanas depois, adquira mais 20 unidades, por R$ 1, cada. Na próxima semana, venda 25 unidades.

    Importante observar que os valores do saldo, assim como os valores do saldo total a cada operação são os mesmos.

    Gabarito do professor: CERTO.
  • A escolha do método de avaliação de estoques só apresentará diferença em economias em que os preços se alterem. Caso a economia seja estável, não haverá diferença no valor do CMV.

    Vamos imaginar que uma empresa adquira 10 unidades de um produto por R$ 1, cada. Duas semanas depois, adquira mais 20 unidades, por R$ 1, cada. Na próxima semana, venda 25 unidades.

    Método PEPS

    Operação

    Entradas

    Saídas

    Saldo

    Quant.

    Custo

    Total

    Quant.

    Custo

    Total

    Quant.

    Custo

    Total

    Compra

    10

    1

    10

    10

    1

    10

    Compra

    20

    1

    20

    10

    1

    30

    20

    1

    Vendas

    10

    1

    25

    5

    1

    5

    15

    1

    Método do custo médio

    Operação

    Entradas

    Saídas

    Saldo

    Quant.

    Custo

    Total

    Quant.

    Custo

    Total

    Quant.

    Custo

    Total

    Compra

    10

    1

    10

    10

    1

    10

    Compra

    20

    1

    20

    30

    1

    30

    Vendas

    25

    1

    25

    5

    1

    5

    Importante observar que os valores do saldo, assim como os valores do saldo total a cada operação são os mesmos.

    Resposta: CERTO

  • CORRETO

    Os métodos de avaliação de estoques (dentre eles: PEPS, UEPS e média) são utilizados justamente em razão da instabilidade de preços dos ativos reais no mercado (inflação ou deflação). 

     Neste sentido, em uma economia em que os preços sejam perfeitamente estáveis (sem inflação ou deflação), o resultado com mercadorias não sofrerá variações em decorrência do método de avaliação de estoques. Com estas explicações podemos concluir pela correção do item. 

    Bons estudos...

     

  • Utiliza-se os métodos de avaliação de estoques como o PEPS, UEPS e custo médio ponderado justamento por que vivemos em uma economia problemática e cheia de inflação de deflação. Caso tivéssemos uma economia normal , certamente seus valores seriam os mesmos. Questão muito boa , errei porém vendo os comentários entendi, vejam os comentários e comentem com suas próprias palavras ajuda muito.

  • Geralmente o cespe pede a análise com a economia estável ou inflacionária. Se for com a economia estável, não muda nada ou quase nada.

    Mas se for com a economia inflacionária, segue um macete que aprendi com os colegas do QC.

    Macete: quando a economia está inflacionada

     PEPS - tudo MAIOR, exceto CMV

    UEPS-  tudo MENOR, exceto CMV

    MÉDIO- tudo médio

  • Se estão perfeitamente estáveis...

  • Ora, se na economia os valores estão perfeitamente estáveis, pode-se afirmar que o CMV = Estoque Final. Portanto, não há que se falar em aumento/redução de resultado, visto que não há lucro ou despesa.

  • Complementando os excelentes comentários:

    PEPS - É legal.

    UEPS - Ilegal. Por questão de lógica, o tributo é calculado em cima do RCM (Resultado com Mercadoria), se o RCM é subavaliado a tributação é menor.

  • Em uma economia inflacionada:

    PEPS (Primeiro que entra é o primeiro que sai):

    CMV = Subavaliado

    EF/RCM = Superavaliados

    UEPS (Último que entra é o primeiro que sai)

    CMV = Superavaliado

    EF/RCM = Subavaliados

    O UEPS é proibido por lei pois atribui um lucro menor nas operações. Lucros menores = menos impostos e o governo não gosta de receber menos impostos...

  • GABARITO: CORRETO

    Outra questão.

    Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2016 - DPU - Contador

    Caso uma economia apresente preços perfeitamente estáveis, o saldo final dos estoques será o mesmo, independentemente de o método escolhido ser a média ponderada ou o primeiro que entra, primeiro que sai.

    CERTO

  • PEPS, UEPS e média ponderada se diferenciam quanto a um regime inflacionário ou deflacionário

  • só pra complementar, uma questão que vai de encontro a essa

    Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2014 - MTE - Contador

    O custo do produto vendido apurado pelo método da média ponderada móvel será sempre um valor intermediário entre o custo apurado pelo método PEPS e o apurado pelo método UEPS. (ERRADO)

    Sempre não querido, economia perfeitamente estável = tanto faz como tanto fez

    Bons Estudos!

  • Gab.: C

    Em períodos deflacionários e inflacionários os valores são diferentes, no entanto, em período estagnado/estável/fixo, são correspondentes e constantes (a exemplo: Média = UEPS = PEPS)

  • ESTOQUES (em regra, economias em crescimento tendem a ser inflacionárias; segundo a corrente keynesiana um nível de inflação é inerente ao crescimento)

    Método PEPS - Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair.

    Em economias inflacionárias, os produtos de menor custo (menos inflacionados, adquiridos primeiro/antes) são "consumidos" primeiro, logo o resultado do período (base de cálculo para lucros e distribuições) é MAIOR.

    Em economias deflacionárias, os produtos de maior custo (mais inflacionados, adquiridos primeiro/antes) são "consumidos" primeiro, logo o resultado do período é MENOR.

    Método UEPS - Último a Entrar, Primeiro a Sair

    Em economias inflacionárias, os produtos de maior custo (inflacionados, adquiridos por último/recente) são "consumidos" primeiro, logo o resultado do período (base de cálculo para lucros e distribuições) é MENOR.

    Em economias deflacionárias, os produtos de menor custo (deflacionados, adquiridos por último/recente) são "consumidos" primeiro, logo o resultado do período é MAIOR.

    Médio - ponto entre PEPS e UEPS.

  • 01/01/2021 COMPRA DE 10 UNIDADES A 10,00

    20/01/2021 COMPRA DE 20 UNIDADES A 10,00

    25/01/2021 VENDA 15 UNIDADES POR 15,00

    BAIXA NO ESTOQUE: CMV = 150,00 nos três métodos PEPS/UEPS/CMP

    Para valores iguais. PREÇOS PERFEITAMENTE ESTÁVEIS.

  • Pessoal, vocês assistiram vídeo aula de cursinho pra essa matéria ou já vieram direto para as questões? estou perguntando porque percebi que a galera erra muito questões de contabilidade. Pra mim tá sendo difícil, porém, eu comprei o cursinho mas não vai dar tempo de ver vídeo aulas até a prova da PF. Por isso perguntei se só resolvendo questões aprende, igual as matérias de direito

  • Mensuração do Estoque: Os estoques devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor justo, dos dois, o menor.

    -> "Caso se tenha uma economia com preços perfeitamente estáveis, qualquer que seja o método adotado, o resultado será o mesmo." CERTO

    Abçs - A repetição com correção até a exaustão leva a perfeição.

  • No Brasil, os métodos mais comuns utilizados para avaliar o estoque são o preço específico, o custo médio, o PEPS (primeiro a entrar, primeiro a sair) e o UEPS (último a entrar, primeiro a sair). O custo médio pode ser dividido em custo médio ponderado móvel e custo médio ponderado fixo.

    Preço específico: nesse método, o custo de cada produto é identificado individualmente. O custo segue o fluxo físico de entrada e saída daquele item específico dos estoques para o resultado do período.

    Custo Médio Ponderado Fixo é a média dos custos de materiais disponíveis para venda ou uso durante um único momento no final do mês ou do ano.

    Custo Médio Ponderado Móvel vai considerar os valores que variam em cada compra ou em cada processo de produção. Quanto maior o número de produtos adquiridos, maior o preço unitário e quanto menor o número de itens, também menor é o preço de cada unidade.

    PEPS é a sigla para Primeiro que entra, Primeiro que sai, que vem do termo em inglês FIFO, First in, First out. Ou seja, os produtos que entraram primeiro no estoque serão os primeiros a saírem da empresa. ... É priorizado então, a ordem cronológica de entrada dos produtos no estoque para a sua saída.

    UEPS (Último a Entrar, Primeiro a Sair) Nesse método, acontece praticamente o contrário do anterior. É utilizado o valor do último lote adquirido para calcular o preço de venda do produto. Ou seja, o que vale é o valor mais recente, porque são repercutidos os últimos gastos com a reposição de mercadorias.

  • Igor Cintra | Direção Concursos

    Caso a entidade sempre compre os estoques ao mesmo custo, ou seja, numa economia com preços perfeitamente estáveis, evidentemente que qualquer que seja o método adotado para controle dos estoques (PEPS, UEPS ou Custo Médio) resultará no mesmo custo das mercadorias vendidas.

    Consequentemente, o resultado apurado será o mesmo.

  • Dei uma viajada aqui pq pensei mesmo q tivesse uma economia estável dependendo do tipo de estoque você deveria ter um controle maior. Exemplo: estoque de produto perecível, não rolaria uma UEPS com risco que perder o estoque.

  • CERTO

    MÉTODO PEPS -> ECONOMIA:

    Inflacionária: Estoque final (MAIOR) , CMV (MENOR) , Lucro bruto (MAIOR). (ex: o que foi comprado por R$10 mês passado, hoje, já está valendo R$20 no estoque final)

    Estável: NADA MUDA

    Deflacionária: Estoque final (MENOR) , CMV (MAIOR) , Lucro bruto (MENOR) (ex: o que foi comprado por R$10 mês passado, hoje, está valendo R$5 no estoque final)

    MÉTODO UEPS -> ECONOMIA:

    Inflacionária: Estoque final (MENOR) , CMV (MAIOR) , Lucro bruto (MENOR) (ex: foram compradas mercadorias ontem por R$10 e hoje por R$20, caso ocorra uma venda, a mercadoria de R$20 sai do estoque e a de R$10 continua = estoque final menor)

    Estável: NADA MUDA

    Deflacionária: Estoque final (MAIOR) , CMV (MENOR) , Lucro bruto (MAIOR) (ex: foram compradas mercadorias ontem por R$10 e hoje por R$5, caso ocorra uma venda, a mercadoria de R$5 sai do estoque e a de R$10 continua = estoque final maior)

  • Cara, dei isso na faculdade, mas nem parece. aff

  • Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
  • E quanto aos produtos perecíveis?


ID
3461572
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considerando as normas de contabilidade aplicáveis às demonstrações financeiras, julgue o item a seguir.


Um instrumento financeiro passivo pode ser classificado, no balanço patrimonial, conforme as seguintes categorias: mantido para negociação, mantido para a compra e disponível para o vencimento.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    CPC 48 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS

    4.2 Classificação de passivo financeiro

    4.2.1 A entidade deve classificar todos os passivos financeiros como mensurados subsequentemente ao custo amortizado...

    Fonte: http://static.cpc.aatb.com.br/Documentos/530_CPC_48_Rev%2014.pdf

    Bons estudos

  • I ) Custo amortizado

    II) Valor justo por meio do resultado

    III) valor justo por meio de outros resultados abrangentes.

  • Um instrumento financeiro pode ser classificado em quatro categorias:

    I - ativo ou passivo financeiro mensurado ao valor justo por meio do resultado,

    II - mantido até o vencimento,

    III - empréstimos e recebíveis

    IV - disponível para venda

    A classificação mencionada na questão é aplicada aos ativos financeiros.

  • De acordo com a questão, a definição é de Instrumento Financeiro Ativo e não Passivo.

    A GROSSO MODO:

    INSTRUMENTO FINANCEIRO: é um contrato que dá origem a um ativo financeiro, a um passivo financeiro ou a um instrumento patrimonial.

    INSTRUMENTO FINANCEIRO ATIVO: contém as seguintes características:

    Caixa;

    Instrumento patrimonial de outra entidade. Por exemplo: investimento, participação no patrimônio líquido, tais como: ações, quotas, bônus e subscrições de ações;

    Direito contratual de receber caixa ou outro ativo financeiro de outra entidade ou de trocar ativos ou passivos financeiros com outra entidade em condições potencialmente favoráveis; e

    Contrato que pode ser liquidado em títulos patrimoniais da própria entidade.

    Em resumo, um instrumento financeiro ativo não é um bem de uso (como máquina e equipamento ou imóvel) e sim um instrumento de troca.

    INSTRUMENTO FINANCEIRO PASSIVO estabelece:

    Uma obrigação contratual de entregar caixa ou outro ativo financeiro a outra entidade;

    A troca de ativos ou passivos financeiros em condições que são potencialmente desfavoráveis; e

    Um contrato que pode ser liquidado em ações da própria empresa.

    GABARITO: ERRADO.

    Fonte: BLB Auditores Independentes

  • CPC 14

    Mensuração subsequente de ativo financeiro

    16 Com o propósito de mensurar um ativo financeiro após o reconhecimento inicial, este Pronunciamento classifica ativos financeiros em quatro categorias definidas no item 7:

    (a) ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado;

    (b) investimentos mantidos até o vencimento;

    (c) empréstimos e recebíveis; e

    (d) ativos financeiros disponíveis para venda.

    Gabarito: Errado

    Pois Passivo Financeiro não apresenta tais classificações.

  • A QUESTÃO MISTUROU OS CONCEITOS DE RECONHECIMENTO COM CLASSIFICAÇÕES DO PASSIVO E DO ATIVO FINANCEIRO :

    CPC 48

    4.2 Classificação de passivo financeiro

    4.2.1 A entidade deve classificar todos os passivos financeiros como mensurados subsequentemente ao custo amortizado, exceto ...

    5.3.1. Após o reconhecimento inicial, a entidade deve mensurar o passivo financeiro de acordo com os itens 4.2.1 e 4.2.2.

    ____________________________________________________________________________________________

    CPC 48

    5.2.1. Após o reconhecimento inicial, a entidade deve mensurar o ativo financeiro de acordo com os itens 4.1.1 a 4.1.5:

    (a) ao custo amortizado;

    (b) ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes; ou

    (c) ao valor justo por meio do resultado.

    UP, para a galera não confundir as coisas.

    E bons estudos.

  • Instrumento financeiro PASSIVO ==> Debêntures, emprést. bancários etc.

  • Até o final de 2017 tínhamos quatro categorias de instrumentos financeiros:

    ▪ ativo ou passivo financeiro mensurado ao valor justo por meio do resultado;

    ▪ mantido até o vencimento;

    ▪ empréstimos e recebíveis; e

    ▪ disponível para venda.

    Com o advento do CPC 48, não há mais essa classificação. Trata-se de uma alteração significativa!

    Essa classificação era muito explorada em provas! E, com a amostragem de questões já exigidas até o momento, continuará sendo!

    Atualmente, temos a seguinte classificação:

    ▪ Ativos financeiros pelo valor justo por meio do resultado;

    ▪ Passivos financeiros pelo valor justo por meio do resultado;

    ▪ Ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado;

    ▪ Passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado;

    ▪ Ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes;

    FONTE: pdf estrategia concursos.

  • RESOLUÇÃO DA QUESTÃO:

    https://www.youtube.com/watch?v=NP0dIP6qnNY

    MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/1xLpY1Nl9m7AhRTTw2ufmbG_r7krMwURg/view?usp=sharing

  • classificação do Ativo e Passivo financeiro

    CLASSIFICAÇÃO ----------------C.A --------------VJ --------------VJRA

    ATIVO-------------------------------- SIM------------ SIM ---------------SIM

    PASSIVO-----------------------------SIM ------------SIM ---------------NÃO

  • INSTRUMENTO FINANCEIRO  : É todo e qualquer contrato que gere um ativo financeiro para uma parte enquanto, para a outra parte, é gerado um passivo financeiro ou um instrumento patrimonial

    Instrumento Financeiro Ativo:

    É um Direito contratual de receber caixa ou outro ativo financeiro de outra entidade ou de trocar ativos ou passivos financeiros com outra entidade em condições potencialmente favoráveis; e também pode ser um Contrato que pode ser liquidado em títulos patrimoniais da própria entidade. 

    Resumindo: Um instrumento financeiro ativo não é um bem de uso (como máquina e equipamento ou imóvel) e sim um instrumento de troca. 

     Instrumento Financeiro Passivo: 

     É uma obrigação contratual de entregar caixa ou outro ativo financeiro a outra entidade; ou A troca de ativos ou passivos financeiros em condições que são potencialmente desfavoráveis; e também Um contrato que pode ser liquidado em ações da própria empresa. 

     

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
  • ESQUEÇAM TODO O RESTO.

    UM INSTRUMENTO FINANCEIRO, SEJA ATIVO OU PASSIVO PODE SER CLASSIFICADO COMO:

    ▪ Ativos e passivos financeiros pelo valor justo por meio do resultado;

    ▪ Ativos e passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado;

    Ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes (APENAS ATIVOS NESTA CLASSIFICAÇÃO)

  • Essa classificação é ANTIGA, atualmente tem-se:

    Para o ativo financeiro: VJR, VJORA, CA

    Para o passivo financeiro: CA como regra, exceção: VJR, em dois casos, 1° quando o passivo for mantido para a venda (lembrando que no Brasil não existe um mercado ativo para a venda de passivos) e 2° quando no início a empresa define que tanto seus ativos quanto seus passivos serão classificados como VJR e essa classificação será irrevogável.

    resumindo:

    A: VJR, VJORA,CA

    P: CA, exceção: VJR

    fonte: CPC 48

  • Não tem como um instrumento financeiro passivo ser mantido para compra. Você não vende uma Obrigação, certo? Portanto, erro da questão foi trocar o instrumento financeiro que nesse caso é o ativo!

  • Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
  • Questão que exige do candidato conhecimento sobre o CPC 48 – Instrumentos Financeiros.

    4.2 Classificação de passivo financeiro

    4.2.1 A entidade deve classificar todos os passivos financeiros como mensurados subsequentemente ao custo amortizado, exceto por:

    (a) passivos financeiros ao valor justo por meio do resultado. Esses passivos, incluindo derivativos que sejam passivos, devem ser mensurados subsequentemente ao valor justo;

    (b) passivos financeiros que surjam quando a transferência do ativo financeiro não se qualificar para desreconhecimento ou quando a abordagem do envolvimento contínuo for aplicável. Os itens 3.2.15 e 3.2.17 devem ser aplicados à mensuração desses passivos financeiros;

    (c) contratos de garantia financeira. Após o reconhecimento inicial, o emitente desse contrato (exceto se o item 4.2.1(a) ou (b) for aplicável) deve mensurá-lo subsequentemente pelo maior valor entre:

    (i) o valor da provisão para perdas, determinado de acordo com a Seção 5.5; e

    (ii) o valor inicialmente reconhecido (ver item 5.1.1) menos, se apropriado, o valor acumulado da receita reconhecido de acordo com os princípios do (d) compromissos de conceder empréstimo com taxa de juros abaixo do mercado.

    O emitente desse compromisso (exceto se o item 4.2.1(a) for aplicável) deve mensurá-lo subsequentemente pelo maior valor entre:

    (i) o valor da provisão para perdas, determinado de acordo com a Seção 5.5; e

    (ii) o valor inicialmente reconhecido (ver item 5.1.1) menos, se apropriado, o valor acumulado da receita reconhecido de acordo com os princípios do (e) a contraprestação contingente reconhecida por adquirente em combinação de negócios à qual deve ser aplicado o CPC 15. Essa contraprestação contingente deve ser mensurada subsequentemente ao valor justo com as alterações reconhecidas no resultado.

    A questão mistura conceitos de normas já superadas. De acordo com o CPC 48, válido atualmente (desde 1º/01/2018), os passivos financeiros são mensurados ao custo amortizado e ao valor justo por meio do resultado.

    Gabarito do Professor: ERRADO.

  • resumindo:

    A: VJR, VJORA,CA

    P: CA, exceção: VJR

    fonte: CPC 48

  • Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 48 a entidade deve classificar todos os passivos financeiros como mensurados subsequentemente ao custo amortizado, exceto por:

    (a) passivos financeiros ao valor justo por meio do resultado. Esses passivos, incluindo derivativos que sejam passivos, devem ser mensurados subsequentemente ao valor justo;

    (b) passivos financeiros que surjam quando a transferência do ativo financeiro não se qualificar para desreconhecimento ou quando a abordagem do envolvimento contínuo for aplicável;

    (c) contratos de garantia financeira. Após o reconhecimento inicial, o emitente desse contrato deve mensurá-lo subsequentemente pelo maior valor entre:

    (i) o valor da provisão para perdas; e

    (ii) o valor inicialmente reconhecido menos, se apropriado, o valor acumulado da receita reconhecido de acordo com os princípios do CPC 47;

    (d) compromissos de conceder empréstimo com taxa de juros abaixo do mercado. O emitente desse compromisso deve mensurá-lo subsequentemente pelo maior valor entre:

    (i) o valor da provisão para perdas; e

    (ii) o valor inicialmente reconhecido menos, se apropriado, o valor acumulado da receita reconhecido de acordo com os princípios do CPC 47;

    (e) a contraprestação contingente reconhecida por adquirente em combinação de negócios à qual deve ser aplicado o CPC 15. Essa contraprestação contingente deve ser mensurada subsequentemente ao valor justo com as alterações reconhecidas no resultado.

    Com isso, incorreta a assertiva.


ID
3461575
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considerando as normas de contabilidade aplicáveis às demonstrações financeiras, julgue o item a seguir.


De acordo com a norma geral para elaboração da demonstração dos fluxos de caixa pelo método indireto, aumentos no ativo circulante diminuem o caixa; reduções geram caixa; aumentos do passivo circulante evitam a saída de mais dinheiro; e reduções significam que o pagamento foi efetuado.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    As variações das contas do AC/ANC RLP e PC/PCN ficam, em síntese, do seguinte modo:

    Aumento do ativo - Diminui o caixa

    Diminuição do ativo - Aumenta o caixa

    Aumento do passivo - Aumenta o caixa

    Diminuição do passivo - Diminui o caixa

    Fonte: PDF Estratégia

    Bons estudos

  • A questão se torna interessante quando menciona que o aumento do PASSIVO "evita" a saída de dinheiro.O examinador está se referindo ao "Fluxo Operacional", eu imagino: Compra de Mercadorias a Prazo" por exemplo. Como foi citado o método indireto, a questão está correta.No Fluxo de Financiamento, "empréstimos a curto prazo" ,aumenta o Passivo e imediatamente entra dinheiro no Caixa.

  • A explicação do professor Mário Jorge em seu canal do youtube elucida bastante esse tópico.

    Segue o link do vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=xySe9MNjx3g

    A explicação se inicia em 48m46s do vídeo.

    Bons estudos.

  • Eu não consigo visualizar a parte da diminuição do ativo CIRCULANTE como aumento de caixa. Se fosse ativo não circulante tudo bem...

    Errei a questão por associar ativo circulante às próprias disponibilidades

  • Segundo o item 20 do Pronunciamento CPC 03 – Demonstração dos fluxos de caixa,

    20. De  acordo  com  o  método  indireto,  o  fluxo  de  caixa  líquido  advindo  das  atividades operacionais é determinado ajustando o lucro líquido ou prejuízo quanto aos efeitos de:

    (a)variações  ocorridas  no  período  nos  estoques  e  nas  contas  operacionais  a  receber  e  a pagar;

    (b)itens  que  não  afetam  o  caixa,  tais  como  depreciação,  provisões,  tributos  diferidos, ganhos  e  perdas  cambiais  não  realizados  e  resultado  de  equivalência  patrimonial quando aplicável; e

    (c)todos  os  outros  itens  tratados  como  fluxos  de  caixa  advindos  das  atividades  de investimento e de financiamento.

    Alternativamente,  o  fluxo  de  caixa  líquido  advindo  das  atividades  operacionais  pode  ser apresentado  pelo  método  indireto,  mostrando-se  as  receitas  e  as  despesas  divulgadas  na demonstração  do  resultado  ou  resultado  abrangente  e  as  variações  ocorridas  no  período nos estoques e nas contas operacionais a receber e a pagar.

    Entendendo um pouco da lógica:

    Quando se utiliza o método indireto, considera-se que todo o valor do resultado impactou o caixa da empresa. Primeiramente, ajusta-se o resultado em função das contas que não afetam o caixa, citadas no item b, acima. Posteriormente, ajustamos com base no item c. Parcelas que compõem o resultado, mas não pertencem à atividade operacional.

    Na segunda etapa, subtraímos os aumentos do ativo circulante operacional, por representarem valor considerado no resultado que não tiveram efeito no caixa.

    Havendo redução, há indicativo que além do que figurava na DRE, ocorreu recebimento de mais valor.

    Já um aumento do passivo representa uma despesa não paga, caracterizando que não ocorreu desembolso. Já a redução no passivo representa um pagamento superior ao valor lançado como despesa.

    Gabarito do professor: CERTO.
  • Acredito que a redação foi meio falha nessa situação, dizer que com o aumento do ativo circulante (sem específicar) diminui o caixa é até verdade nas situações da conta clientes, se a conta clientes aumenta significa que a empresa está deixando de receber o dinheiro (observando o regime de caixa) em troca de um direito (direito de receber este dinheiro)... Porém quando ele fala apenas em ativo circulante, pensei também nas disponibilidades... Oras, caixa e bancos estão no AC, com o aumento dessas contas significa que ingressou caixa para a empresa.

  • Para aqueles que não entederam a parte de diminuição e aumento de caixa no AC

    Aumento do ativo circulante - Diminui o caixa: C - Caixa - 100
                                                                            C - Fornecedores a prazo - 100
                                                                            D - Compra de estoque - 200

     

    Diminuição do ativo circulante - Aumenta o caixa: C - Contas a receber - 200
                                                                               D - Caixa - 200

  • Creio que a redação da questão ficou falha ao afirmar que o aumento do ativo diminui caixa, "pode" aumentar, mas não necessariamente, por exemplo a compra de estoque 1005 a prazo, aumenta meu ativo e não diminui meu caixa.

  • Esta questão é um espetáculo.

  • Não concordo com o gabarito. Aumentar o ativo, não quer dizer que diminuí meu caixa, não necessariamente.

  • A entidade deve apresentar os fluxos de caixa das atividades operacionais, usando alternativamente:

    (a) o método direto, segundo o qual as principais classes de recebimentos brutos e pagamentos brutos são divulgadas; ou

    (b) o método indireto, segundo o qual o lucro líquido ou o prejuízo é ajustado pelos efeitos de transações que não envolvem caixa, pelos efeitos de quaisquer diferimentos ou apropriações por competência sobre recebimentos de caixa ou pagamentos em caixa operacionais passados ou futuros, e pelos efeitos de itens de receita ou despesa associados com fluxos de caixa das atividades de investimento ou de financiamento.

    De acordo com o método indireto, o fluxo de caixa líquido advindo das atividades operacionais é determinado ajustando o lucro líquido ou prejuízo quanto aos efeitos de:

    (a) variações ocorridas no período nos estoques e nas contas operacionais a receber e a pagar;

    (b) itens que não afetam o caixa, tais como depreciação, provisões, tributos diferidos, ganhos e perdas cambiais não realizados e resultado de equivalência patrimonial quando aplicável; e

    (c) todos os outros itens tratados como fluxos de caixa advindos das atividades de investimento e de financiamento.

    Há, portanto, dois ajustes a serem realizados pelo método indireto.

    O primeiro é realizado pela análise da Demonstração do Resultado do Exercício, onde são ajustados as receitas e despesas que não tem impacto no caixa da entidade (como depreciação, equivalência patrimonial etc) e que não tem relação com as atividades operacionais (como ganho/perda na venda de imobilizados/intangíveis etc).

    O segundo ajuste é realizado pela análise das contas operacionais do Ativo e Passivo Exigível no Balanço Patrimonial. Aumentos em contas operacionais do Ativo demandarão ajustes negativos. Por outro lado, diminuições em contas operacionais do Ativo demandarão ajustes positivos. Por fim, temos que aumentos em contas operacionais do Passivo Exigível demandarão ajustes positivos, ao passo que diminuições em contas operacionais do Passivo Exigível demandarão ajustes negativos.

    Com isso, correta a assertiva.

  • quando a banca coloca palavras fáceis,populares "evitar saída de mais de dinheiro" você percebe que ela quer que você ponha gabarito errado...
  • A questão está correta. Na DFC, a avaliação de um período a outro das contas, podem resultar em aumento ou em diminuição. Se a conta caixa sofreu aumento de um período a outro, o sinal na DFC fica negativo; se houve redução, o sinal fica positivo. Quanto às contas do passivo e do ativo acontece o inverso.

  • Para quem não quer ser especialista em Contabilidade, mas apenas ser aprovado no concurso. Segue o que interessa:

    Em uma DFC pelo método indireto, devemos comparar as mudanças de um período para o outro. Dessa forma, temos:

    QUANDO O ATIVO AUMENTA, a DFC DIMINUI e vice versa.

    QUANDO O PASSIVO AUMENTA, a DFC AUMENTA e vice versa.

    QUANDO O PL AUMENTA, a DFC AUMENTA e vice versa.

  • Gabarito: Certo!

    QUANDO O ATIVO AUMENTA, a DFC DIMINUI e vice versa.

    QUANDO O PASSIVO AUMENTA, a DFC AUMENTA e vice versa.

    QUANDO O PL AUMENTA, a DFC AUMENTA e vice versa.

  • Acho que a questão forçou a barra. Imaginem um financiamento que aumenta o passivo e as disponibilidades simultaneamente. Nesse caso, não se trata de evitar a saída de caixa, e sim um verdadeiro aumento de caixa. Pela ambiguidade, creio que a questão deveria ser anulada.

  • CERTO

    No método indireto, os ajustes feitos nas contas de ativo e passivo é justamente para corrigir o fluxo de caixa pelos valores que necessariamente impactaram o caixa no exercício. Se um passivo aumentou, é porque não houve impacto no caixa e necessita ser ajustado na DFC.

    aumentos do passivo circulante evitam a saída de mais dinheiro: Ex. D - Imobilizado; C-Fornecedores (o aumento do passivo evita a saída de mais dinheiro nesse momento)

  • RESOLUÇÃO DA QUESTÃO:

    https://www.youtube.com/watch?v=GQ0Bb4xkXYs

    MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/1aYfm1gEFXCZACcWs9o1YwYPuuCtXBhky/view?usp=sharing

  • Questao passivel de anulação. Quer dizer que aumentar disponibilidades diminui fluxo de caixa?

  • Eai concurseiro!?

    Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!?

    Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida.

    Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K

  • Aprender o cespianês é a onda do momento!

  • Em se tratando de DFC, considera-se exclusivamente os efetivos ingressos e dispêndios da conta caixa.

    O aumento do Ativo diminui o caixa. ("compra de estoques" c/ pgto. à vista, sai recurso do caixa)

    O aumento do Passivo aumenta o caixa ("empréstimos adquiridos", entra recurso no caixa)

    A diminuição do Ativo aumenta o caixa (venda de "imobilizado" à vista, entra recurso no caixa)

    A diminuição do Passivo diminui o caixa (pagamento de "salários a pagar", sai recurso do caixa)

  • Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
  • Se eu comprar estoques a prazo , vai aumentar ativo circulante sem diminiuir o caixa , e agora ?


ID
3461578
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considerando as normas de contabilidade aplicáveis às demonstrações financeiras, julgue o item a seguir.


São denominados equivalentes-caixa os investimentos imediatamente conversíveis em moeda e que apresentam baixo risco de alteração de valor. Quanto a isso, a entidade deve expor em notas explicativas os critérios adotados para identificar as aplicações em equivalentes-caixa.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CORRETO

    CPC 03 - DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

    Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor. 

    Em função da variedade de práticas de gestão de caixa e de produtos bancários ao redor do mundo, e com vistas a atentar para o Pronunciamento Técnico CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, a entidade deve divulgar a política que adota na determinação da composição do caixa e equivalentes de caixa

    Fonte: http://static.cpc.aatb.com.br/Documentos/183_CPC_03_R2_rev%2014.pdf

    Bons estudos

  • 8 -  Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo e não para investimento ou outros fins. Para ser considerada equivalente de caixa, uma aplicação financeira deve ter conversibilidade imediata em um montante conhecido de caixa e estar sujeita a um insignificante risco de mudança de valor.

    9 -  Empréstimos bancários são geralmente considerados como atividades de financiamento.  Assim deverão ser considerados os saldos bancários a descoberto, decorrentes de empréstimos obtidos por meio de instrumentos como cheques especiais ou contas-correntes garantidas. A parcela não utilizada do limite dessas linhas de crédito não deverá compor os equivalentes de caixa.

    10 - Os fluxos de caixa excluem movimentos entre itens que constituem caixa ou equivalentes de caixa, porque esses componentes são parte da gestão financeira da entidade e não parte de suas atividades operacionais, de investimentos ou de financiamento. A gestão do caixa inclui o investimento do excesso de caixa em equivalentes de caixa.

    fonte: https://www3.bcb.gov.br/aplica/cosif/manual/0902177180ac075c.htm

  • CORRETO

    É exatamente isto que podemos extrair do Pronunciamento Contábil CPC 03, ao dispor sobre o que se considera como equivalente de caixa, conforme abaixo: 

     Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor. 

    (...) 

    Caixa e equivalentes de caixa 

    7. Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo e, não, para investimento ou outros propósitos. Para que um investimento seja qualificado como equivalente de caixa, ele precisa ter conversibilidade imediata em montante conhecido de caixa e estar sujeito a um insignificante risco de mudança de valor. Portanto, um investimento normalmente qualifica-se como equivalente de caixa somente quando tem vencimento de curto prazo, por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da aquisição. 

    Bons estudos...

     

  • O item 6, do pronunciamento CPC 03- Demonstração dos fluxos de caixa, define equivalentes de caixa da seguinte forma:

    Definições

    6. Os seguintes termos são usados neste Pronunciamento Técnico, com os significados abaixo especificados:

    Caixa compreende numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis.

    Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de  curto  prazo,  de  alta  liquidez,  que  são prontamente  conversíveis  em  montante  conhecido  de  caixa  e  que  estão  sujeitas  a  um insignificante risco de mudança de valor.

    Componentes de caixa e equivalentes de caixa

    45. A  entidade  deve  divulgar  os  componentes  de  caixa  e  equivalentes  de  caixa  e  deve apresentar uma conciliação dos montantes em sua demonstração dos fluxos de caixa com os respectivos itens apresentados no balanço patrimonial.

    46. Em função da variedade de práticas de gestão de caixa e de produtos bancários ao redor do mundo, e com vistas a atentar para o Pronunciamento Técnico CPC 26 –Apresentação das Demonstrações  Contábeis,  a  entidade  deve  divulgar  a  política  que  adota  na  determinação da composição do caixa e equivalentes de caixa.

    Conforme definição dos itens 6 e 46, e baseado no fato que as divulgações são feitas em notas explicativas, a afirmativa é verdadeira.

    Gabarito do professor: CERTO.
  • Gabarito: certo

    Caixa compreende numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis.

    Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor.

    Fluxos de caixa são as entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa.

    Atividades operacionais são as principais atividades geradoras de receita da entidade e outras atividades diferentes das de investimento e de financiamento.

    Atividades de investimento são as referentes à aquisição e à venda de ativos de longo prazo e de outros investimentos não incluídos nos equivalentes de caixa.

    Atividades de financiamento são aquelas que resultam em mudanças no tamanho e na composição do capital próprio e no endividamento da entidade, não classificadas como atividade operacional.

     Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo e não para investimento ou outros fins. Para ser considerada equivalente de caixa, uma aplicação financeira deve ter conversibilidade imediata em um montante conhecido de caixa e estar sujeita a um insignificante risco de mudança de valor.

    Na definição de equivalentes de caixa, além do disposto nos itens 7 a 10 do CPC 03, deve ser observado que: (Res 3604 art 3º)

    (a)    para ser considerado equivalente de caixa, um investimento deve ter, na data de aquisição, prazo de vencimento igual ou inferior a noventa dias;

    (b)    investimentos em instrumentos de capital não são considerados equivalentes de caixa, a menos que, em essência, preencham os requisitos previstos no CPC 03 e neste Plano Contábil.

  • Maldito DEVE.

  • Equivalente de Caixa:

    Curto prazo Alta liquidez Prontamente Conversíveis Insignificante Risco de Mudança de Valor

    [...] investimentos imediatamente conversíveis = Alta Liquidez

    [...] baixo risco de alteração de valor = Insignificante Risco de Mudança de Valor

    Gabarito: Certo

  • Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de alta liquidez. São prontamente conversíveis em montantes de caixa e sujeitos a um risco mínimo de mudança de valor, seja para mais ou para menos.

    Isso quer dizer que o valor presente nos equivalentes de caixa pode ser convertido rapidamente em dinheiro vivo, caso seja necessário.

    O tipo mais comum de equivalentes de caixa é a aplicação financeira com liquidez diária. Isso porque com ele é possível resgatar o dinheiro a qualquer momento, sem sofrer a perda de liquidez.

    Gabarito: Correto

    Fonte: Suno Investimentos.

  • Aprendendo o jogo do CESPE!!!

    EQUIVALENTES DE CAIXA:

    Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor. (CPC 03)

    Analisando por partes:

    Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de:

    1) Curto prazo:

    (CESPE/TCE-PR/2016) Uma aplicação financeira destinada a cobrir compromissos de curtíssimo prazo que apresente significativo risco de variação de valor é, ainda assim, considerada equivalente de caixa.(ERRADO)

    (CESPE/MTE/2014) Na elaboração da demonstração dos fluxos de caixa, um dos requisitos para se considerar uma aplicação financeira como equivalente de caixa é o fato de a finalidade dessa aplicação ser o atendimento a compromissos financeiros de curto prazo.(CERTO)

    2) Alta liquidez:

    (CESPE/FUNPRESP-EXE/2016) A conta de aplicação financeira de liquidez imediata em moeda corrente, constante no grupo do ativo circulante, é exemplo de equivalente de caixa componente da DFC.(CERTO)

    (CESPE/TCE-PA/2016) Aplicação de liquidez imediata que possa ser sacado por valor previamente conhecido e que não esteja sujeito a risco de perda de valor é um equivalente de caixa.(CERTO)

    3) Prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa. Ademais, deve divulgar os critérios adotados para identificar as aplicações em equivalentes caixa em notas explicativas.

    (CESPE/DPU/2016) São denominados equivalentes de caixa os investimentos conversíveis em moeda e que apresentam alto risco de alteração de valor, sendo necessária a exposição, no relatório de administração, dos critérios adotados para identificar as aplicações em equivalente de caixa. (ERRADO)

    (CESPE/MPE-CE/2020) São denominados equivalentes-caixa os investimentos imediatamente conversíveis em moeda e que apresentam baixo risco de alteração de valor. Quanto a isso, a entidade deve expor em notas explicativas os critérios adotados para identificar as aplicações em equivalentes-caixa.(CERTO)

    4) Sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor:

    (CESPE/CD/2014) Equivalente de caixa é o conjunto de aplicações financeiras de curto prazo, conversíveis em um montante conhecido de caixa e não sujeitas a qualquer mudança de valor. (ERRADO)

    (CESPE/SEBRAE/2011) Uma aplicação financeira será considerada equivalente de caixa caso seja imediatamente conversível em um montante conhecido de caixa, ainda que haja risco de alteração de seu valor.(CERTO)

    (CESPE/TJ-AM/2019) Uma das condições necessárias à qualificação de um item como equivalente de caixa é que esse item esteja sujeito a um risco insignificante de mudança de valor.(CERTO)

    Gabarito: Certo.

    "Persista, insista e não desista de seus sonhos. Alcançar e/ou realizar coisas extraordinárias pode demandar algum tempo."

  • Conta CAIXA (Numerário em espécie e depósitos); Fluxos de caixa (Entrada e saída de caixa e equivalentes de caixa)

    Conta (EQUIVALENTES-CAIXA)

    1) Investimentos imediatamente conversíveis em moeda (caixa) – [ALTA LIQUIDEZ]

    2) Curto Prazo(vencimento igual ou inferior a 90 dias)

    3) Baixo risco de alteração de valor

    4) Deve expor em notas explicativas os critérios adotados

    Questão correta.

  • Vejamos o que diz o CPC 03 -

    DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor.

    Em função da variedade de práticas de gestão de caixa e de produtos bancários ao redor do mundo, e com vistas a atentar para o Pronunciamento Técnico CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, a entidade deve divulgar a política que adota na determinação da composição do caixa e equivalentes de caixa.

    Questão certa, portanto! 

  • Parabéns pelo seu comentário muitíssimo agregador, Mauro Auditor! Perfeito.

  • Baixo risco é igual a um insignificante risco? Complicado.

  • Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor.

    Portanto, estará ERRADO se disser que:

    1-Não tem prazo;

    2-é de baixa liquidez;

    3-alto risco de mudança de valor;

    4-sem risco de mudança de valor;

    5-significativo risco de mudança de valor .

  • CERTO

    EQUIVALENTES DE CAIXA

    - Aplicações financeiras de curto prazo

    -Alta liquidez (prontamente conversíveis)

    - Sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor

    Exemplo: poupança

  • EQUIVALENTES DE CAIXA RESUMO

    ·         APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE CURTO PRAZO,

    ·        de ALTA LIQUIDEZ

    ·         são PRONTAMENTE CONVERSÍVEIS EM MONTANTE CONHECIDO DE CAIXA

    ·         estão sujeitas a um INSIGNIFICANTE RISCO DE MUDANÇA DE VALOR.

    (CESPE/TCE-PR/2016) Uma aplicação financeira destinada a cobrir compromissos de curtíssimo prazo que apresente SIGNIFICATIVO RISCO DE VARIAÇÃO DE VALOR é, ainda assim, considerada equivalente de caixa.(ERRADO)

    (CESPE/MTE/2014) Na elaboração da demonstração dos fluxos de caixa, um dos requisitos para se considerar uma aplicação financeira como EQUIVALENTE DE CAIXA É O FATO DE A FINALIDADE DESSA APLICAÇÃO SER O ATENDIMENTO A COMPROMISSOS FINANCEIROS DE CURTO PRAZO.(CERTO)

    (CESPE/FUNPRESP-EXE/2016) A conta de APLICAÇÃO FINANCEIRA DE LIQUIDEZ IMEDIATA EM MOEDA CORRENTE, constante no grupo do ativo circulante, é exemplo de equivalente de caixa componente da DFC.(CERTO)

    (CESPE/TCE-PA/2016) Aplicação de LIQUIDEZ IMEDIATA que possa ser sacado por valor previamente conhecido e que NÃO ESTEJA SUJEITO A RISCO DE PERDA DE VALOR é um equivalente de caixa.(CERTO)

    (CESPE/DPU/2016) São denominados equivalentes de caixa os investimentos conversíveis em moeda e que apresentam ALTO RISCO DE ALTERAÇÃO DE VALOR, sendo necessária a exposição, no relatório de administração, dos critérios adotados para identificar as aplicações em equivalente de caixa. (ERRADO)

    (CESPE/MPE-CE/2020) São denominados EQUIVALENTES-CAIXA OS INVESTIMENTOS IMEDIATAMENTE CONVERSÍVEIS EM MOEDA e que apresentam BAIXO RISCO DE ALTERAÇÃO DE VALOR. Quanto a isso, a entidade DEVE EXPOR EM NOTAS EXPLICATIVAS OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA IDENTIFICAR AS APLICAÇÕES em equivalentes-caixa.(CERTO)

    (CESPE/CD/2014) Equivalente de caixa é o CONJUNTO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE CURTO PRAZO, conversíveis em um montante conhecido de caixa e NÃO SUJEITAS A QUALQUER MUDANÇA DE VALOR. (ERRADO)

    (CESPE/SEBRAE/2011) Uma aplicação financeira será considerada EQUIVALENTE DE CAIXA CASO SEJA IMEDIATAMENTE CONVERSÍVEL EM UM MONTANTE CONHECIDO DE CAIXA, AINDA QUE HAJA RISCO DE ALTERAÇÃO DE SEU VALOR.(CERTO)

    (CESPE/TJ-AM/2019) Uma das condições necessárias à qualificação de um item como equivalente de caixa é que esse item esteja SUJEITO A UM RISCO INSIGNIFICANTE DE MUDANÇA de valor.(CERTO)

  • Fui seco e errei, pois considerei que baixo é diferente de insignificante. O que de fato é.

  • Aplicações financeiras com liquidez imediata e baixo risco - CDB, por exemplo.

  • Eu pensava que os critérios de classificação de caixa e equivalentes fossem definidos em normativos técnicos específicos, porém, existe diversidade de "correntes" e alguma liberdade de adoção de políticas próprias pela entidade. Como existe espaço de decisão, tais políticas devem ser esclarecidas em notas explicativas.

  • Equivalentes-caixa: Gera dinheiro rápido e não possui muito risco desse dinheiro voar ou mudar de valor, em síntese é isso.

    Vi muito comentário grande, mas sei que muita gente ( assim como eu) não tem muito tempo pra ler todos, por mais agregadores que sejam.

    Força, luta e fé!!

  • Do maior grau de liquidez para o menor!!!!

  • Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor.

    Diferentemente das demais demonstrações, as notas explicativas são responsáveis por detalhar determinadas situações que não foram expressamente abrangidas outrora. Consideradas informações adicionais, devem ser apresentadas como complemento, e é de fato uma demonstração financeira.

  • Gabarito: Certo

    Equivalente de Caixa:

    Curto prazo 

    Alta liquidez 

    Prontamente Conversíveis 

    Insignificante Risco de Mudança de Valor

  • Criei um MNEMÔNICO para Equivalente de Caixa:

    Caixa é bom, caixa é top, caixa é dinheiro, caixa é: P-I-C-A!

    Prontamente conversíveis

    Insignificante

    Curto prazo

    Alta liquidez

    Bons estudos!

  • Complementando os comentários:

    As disponibilidades e os equivalentes de caixa são ativos monetários. Ao passo que os demais são ativos não monetários.

    Não monetários entende-se por aqueles em que são pagos ou recebidos por bens e/ou serviços.

  • EQUIVALENTES DE CAIXA:

    Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor. (CPC 03)

    Analisando por partes:

    Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de:

    1) Curto prazo:

    (CESPE/TCE-PR/2016) Uma aplicação financeira destinada a cobrir compromissos de curtíssimo prazo que apresente significativo risco de variação de valor é, ainda assim, considerada equivalente de caixa.(ERRADO)

    (CESPE/MTE/2014) Na elaboração da demonstração dos fluxos de caixa, um dos requisitos para se considerar uma aplicação financeira como equivalente de caixa é o fato de a finalidade dessa aplicação ser o atendimento a compromissos financeiros de curto prazo.(CERTO)

    2) Alta liquidez:

    (CESPE/FUNPRESP-EXE/2016) A conta de aplicação financeira de liquidez imediata em moeda corrente, constante no grupo do ativo circulante, é exemplo de equivalente de caixa componente da DFC.(CERTO)

    (CESPE/TCE-PA/2016) Aplicação de liquidez imediata que possa ser sacado por valor previamente conhecido e que não esteja sujeito a risco de perda de valor é um equivalente de caixa.(CERTO)

    3) Prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa. Ademais, deve divulgar os critérios adotados para identificar as aplicações em equivalentes caixa em notas explicativas.

    (CESPE/DPU/2016) São denominados equivalentes de caixa os investimentos conversíveis em moeda e que apresentam alto risco de alteração de valor, sendo necessária a exposição, no relatório de administração, dos critérios adotados para identificar as aplicações em equivalente de caixa. (ERRADO)

    (CESPE/MPE-CE/2020) São denominados equivalentes-caixa os investimentos imediatamente conversíveis em moeda e que apresentam baixo risco de alteração de valor. Quanto a isso, a entidade deve expor em notas explicativas os critérios adotados para identificar as aplicações em equivalentes-caixa.(CERTO)

    4) Sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor:

    (CESPE/CD/2014) Equivalente de caixa é o conjunto de aplicações financeiras de curto prazoconversíveis em um montante conhecido de caixa não sujeitas a qualquer mudança de valor. (ERRADO)

    (CESPE/SEBRAE/2011) Uma aplicação financeira será considerada equivalente de caixa caso seja imediatamente conversível em um montante conhecido de caixaainda que haja risco de alteração de seu valor.(CERTO)

    (CESPE/TJ-AM/2019) Uma das condições necessárias à qualificação de um item como equivalente de caixa é que esse item esteja sujeito a um risco insignificante de mudança de valor.(CERTO)

    Gabarito: Certo.

  • De fato! Essas são as característica de caixas e equivalentes.

    Pensa comigo: Eu pego 5000 mil reais para pagar um boleto que vence semana que vem. Dai como tem até semana que vem, eu compro tudo de ações da Petrobras para dar uma valorizada e eu lucrar um pouco.

    Passa 6 dias, o queridão do Bolsonaro mete um militar no comando da Petra. Resultado do mercado: Petrobras cai mais de 10%.

    Agora eu vou lá, vendo minhas ações pra pagar meu boleto. Porém, minha grana que era 5000, agora são 4500.

    Reparou? Tem alto grau de liquidez? Sim, eu posso vender as ações e resgatar o dinheiro a hora que eu quiser. Mas tem insignificante risco de alteração do valor? Não.

    E a poupança? Posso resgatar a hora que eu quiser? Sim. Tem alteração de valor? Baixíssima. Vai desvalorizar centavos, caso desvalorize.

  • GABARITO CORRETO

    Equivalentes de Caixa: Curto prazo, Alta liquidez, Prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e Insignificante risco de mudança de valor.

    Contas: Caixa, Bancos, Numerários em trânsito e Aplicações financeiras de liquidez imediata.

    > A companhia deve expor em notas explicativas os critérios adotados para identificar as aplicações em equivalentes de caixa.

    FONTE: Meus resumos

    "É justo que muito custe o que muito vale". -D'Ávila

  • Não seja um café com leite nos concursos e estude redação. 10% dos aprovados na prova objetiva REPROVARAM na redação no último concurso da PF

    _______________________________________________________________

    Eai concurseiro!?

    Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!?

    Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação.

    Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. 

  • então agora é assim para CESPE

    Insignificante risco = Baixo risco

  • Equivalentes de Caixa

    • Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor
  • Ainda tratando sobre os fluxos de caixa, é necessário que a entidade demonstre quais critérios e condições levou em consideração para considerar determinado ativo como sendo equivalente de caixa ou não. Tal procedimento será feito através das Notas Explicativas.

     

    Em suma, isso se dá em particular porque, de acordo com o Pronunciamento Contábil CPC 26, tal instrumento contábil é destinado a apresentar informações necessárias ao exato entendimento dos demais Demonstrativo Contábeis, dentre eles a DFC. É esse o entendimento que podemos extrair diretamente de tal normativo, ao dispor sobre as Notas Explicativas:

     

    112. As notas explicativas devem: 

    (a) apresentar informação acerca da base para a elaboração das demonstrações contábeis e das políticas contábeis específicas utilizadas, de acordo com os itens 117 a 124; 

    (b) divulgar a informação requerida pelos Pronunciamentos Técnicos, Orientações e Interpretações do CPC que não tenha sido apresentada nas demonstrações contábeis; e 

    (c) prover informação adicional que não tenha sido apresentada nas demonstrações contábeis, mas que seja relevante para sua compreensão.

     

    (...)

     

    114. Exemplos de ordenação ou agrupamento sistemático das notas explicativas incluem: 

    (a) dar destaque para as áreas de atividades que a entidade considera mais relevantes para a compreensão do seu desempenho financeiro e da posição financeira, como agrupar informações sobre determinadas atividades operacionais; 

    (b) agrupar informações sobre contas mensuradas de forma semelhante, como os ativos mensurados ao valor justo; ou 

    (c) seguir a ordem das contas das demonstrações do resultado e de outros resultados abrangentes e do balanço patrimonial, tais como: 

    (i) declaração de conformidade com os Pronunciamentos Técnicos, Orientações e Interpretações do CPC (ver item 16); 

    (ii) políticas contábeis significativas aplicadas (ver item 117); 

    (iii) informação de suporte de itens apresentados nas demonstrações contábeis pela ordem em que cada demonstração e cada rubrica sejam apresentadas; e 

    (iv) outras divulgações, incluindo: 

    (1) passivos contingentes (ver Pronunciamento Técnico CPC 25) e compromissos contratuais não reconhecidos; e 

    (2) divulgações não financeiras, por exemplo, os objetivos e as políticas de gestão do risco financeiro da entidade (ver Pronunciamento Técnico CPC 40).

  • Ativo circulante, alta liquidez,.. até ai td bem. Mas a empresa vai expor/explicar porque e como o seu ativo está classificado nas NOTAS EXPLICATIVAS? não seria no seu PLANO DE CTAS??

  • Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor.

    Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 03 os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo e, não, para investimento ou outros propósitos. Para que um investimento seja qualificado como equivalente de caixa, ele precisa ter conversibilidade imediata em montante conhecido de caixa e estar sujeito a um insignificante risco de mudança de valor. Portanto, um investimento normalmente qualifica-se como equivalente de caixa somente quando tem vencimento de curto prazo, por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da aquisição. Os investimentos em instrumentos patrimoniais (de patrimônio líquido) não estão contemplados no conceito de equivalentes de caixa, a menos que eles sejam, substancialmente, equivalentes de caixa, como, por exemplo, no caso de ações preferenciais resgatáveis que tenham prazo definido de resgate e cujo prazo atenda à definição de curto prazo.

    A entidade deve divulgar os componentes de caixa e equivalentes de caixa e deve apresentar uma conciliação dos montantes em sua demonstração dos fluxos de caixa com os respectivos itens apresentados no balanço patrimonial.

    Com isso, correta a assertiva.

  • #Respondi errado!!!

  • CERTO

    EQUIVALENTES DE CAIXA :

    • Curto prazo 
    • Alta liquidez 
    • Prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa 
    • Insignificante Risco de Mudança de Valor 
    • Exposto em Notas Explicativas

    ex: conta bancária

  • Eu pensei assim:

    o que eu tenho neste momento de equivalentes-caixa imediatamente conversível em moeda?

    Meu dinheiro na conta-corrente, minha reserva de emergência em CDB em liquide diária e os 20,00 que tenho na carteira. Ambos apresentam baixo risco de alteração de valor.

    Se nao deu para entender me desculpem e me avisem inbox, nao quero confundir a cabeça de quem esta aprendendo.

    ótimo estudos a todos :)

  • Olá, colegas concurseiros!

    Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:

    Link:  https://go.hotmart.com/S49055693C


ID
3461581
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considerando as normas de contabilidade aplicáveis às demonstrações financeiras, julgue o item a seguir.


No fluxo de caixa pelo método indireto, o fluxo de caixa operacional deve ser estimado partindo-se do lucro líquido contábil, adicionando a depreciação e demais despesas que não impactam o caixa e subtraindo a receita de equivalência patrimonial e outras receitas que não adicionam caixa.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CORRETO

    CPC 03 - DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 

    De acordo com o método indireto, o fluxo de caixa líquido advindo das atividades operacionais é determinado ajustando o lucro líquido ou prejuízo quanto aos efeitos de:

    (a) variações ocorridas no período nos estoques e nas contas operacionais a receber e a pagar;

    (b) itens que não afetam o caixa, tais como depreciação, provisões, tributos diferidos, ganhos e perdas cambiais não realizados e resultado de equivalência patrimonial quando aplicável; e

    (c) todos os outros itens tratados como fluxos de caixa advindos das atividades de investimento e de financiamento. 

    Fonte: http://static.cpc.aatb.com.br/Documentos/183_CPC_03_R2_rev%2014.pdf

    _________________________________________________________________________________________

    Atividades operacionais

    Lucro líquido

    (+) Depreciação, amortização e exaustão

    (+)(-) Resultado da equivalência patrimonial

    (+)(-) Resultado na alienação de imobilizado, investimentos ou intangíveis

    (+) Despesas financeiras que não afetam o caixa

    (-) Receitas financeiras que não afetam o caixa

    (=) Lucro ajustado

    Fonte: PDF Estratégia

    Bons estudos

  • De forma geral, podemos definir o fluxo de caixa como todas as entradas e saídas de recurso da organização. Isso implica que um fluxo de caixa positivo é aquele onde entram mais recursos do que saem, gerando lucro para a organização.

    O fluxo de caixa pelo método indireto não fornece uma visão de entradas e saídas como o método direto, pois explora o regime de competência (as informações contábeis) para analisar a variação de caixa do período de análise do ponto de vista contábil.

    Desse modo, o FLUXO DE CAIXA OPERACIONAL é calculado com base em uma equação: LAJIR (lucro antes de juros e impostos de renda) + Desvalorização – Impostos LAJIR.

    GABARITO: CORRETO.

  • O Pronunciamento CPC 03 - Demonstração dos Fluxos de Caixa, traz em seu item 20, a seguinte redação:
    20. De acordo com o método indireto, o fluxo de caixa líquido advindo das atividades operacionais é determinado ajustando o lucro líquido ou prejuízo quanto aos efeitos de:
    (a)variações ocorridas no período nos estoques e nas contas operacionais a receber e a pagar;(b)itens que não afetam o caixa, tais como depreciação, provisões, tributos diferidos, ganhos e perdas cambiais não realizados e resultado de equivalência patrimonial quando aplicável; e
    (c)todos os outros itens tratados como fluxos de caixa advindos das atividades de investimento e de financiamento.
    Alternativamente, o fluxo de caixa líquido advindo das atividades operacionais pode ser apresentado pelo método indireto, mostrando-se as receitas e as despesas divulgadas na demonstração do resultado ou resultado abrangente e as variações ocorridas no período nos estoques e nas contas operacionais a receber e a pagar.

    Deve-se lembrar que estes ajustes surgem pois alguns valores afetam o lucro, porém não afetam o caixa, como os da item b;
    Outros irão afetar o lucro, mas o valor não é classificado na atividade operacional, item c;
    Os casos do item a são usados como ajuste, pois nem toda receita da DRE é recebida e nem toda despesa é paga.

    Gabarito do professor: CERTO.
  • Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 03 a entidade deve apresentar os fluxos de caixa das atividades operacionais, usando alternativamente:

    (a) o método direto, segundo o qual as principais classes de recebimentos brutos e pagamentos brutos são divulgadas; ou

    (b) o método indireto, segundo o qual o lucro líquido ou o prejuízo é ajustado pelos efeitos de transações que não envolvem caixa, pelos efeitos de quaisquer diferimentos ou apropriações por competência sobre recebimentos de caixa ou pagamentos em caixa operacionais passados ou futuros, e pelos efeitos de itens de receita ou despesa associados com fluxos de caixa das atividades de investimento ou de financiamento.

    De acordo com o método indireto, o fluxo de caixa líquido advindo das atividades operacionais é determinado ajustando o lucro líquido ou prejuízo quanto aos efeitos de:

    (a) variações ocorridas no período nos estoques e nas contas operacionais a receber e a pagar;

    (b) itens que não afetam o caixa, tais como depreciação, provisões, tributos diferidos, ganhos e perdas cambiais não realizados e resultado de equivalência patrimonial quando aplicável; e

    (c) todos os outros itens tratados como fluxos de caixa advindos das atividades de investimento e de financiamento.

    Percebe-se, portanto, que a assertiva está incompleta, pois apenas cita os ajustes realizados no resultado pela análise da Demonstração do Resultado do Exercício (como depreciação e demais despesas que não impactam o caixa e subtraindo a receita de equivalência patrimonial e outras receitas que não adicionam caixa). No entanto, para se chegar ao fluxo de caixa das atividades operacionais há, ainda, que considerar as variações ocorridas em contas operacionais do ativo e passivo exigível.

    No meu entendimento, portanto, a assertiva deveria ser considerada incorreta, pois trata do lucro ajustado (e não do fluxo de caixa das atividades operacionais).

    A banca CESPE, no entanto, considerou como correta a assertiva.

  • CPC 03

    18. A entidade deve apresentar os fluxos de caixa das atividades operacionais, usando alternativamente:  

    (...)

    (b) o método indireto, segundo o qual o lucro líquido ou o prejuízo é ajustado pelos efeitos de transações que não envolvem caixa, pelos efeitos de quaisquer diferimentos ou apropriações por competência sobre recebimentos de caixa ou pagamentos em caixa operacionais passados ou futuros, e pelos efeitos de itens de receita ou despesa associados com fluxos de caixa das atividades de investimento ou de financiamento.

    (...)

    20. De acordo com o método indireto, o fluxo de caixa líquido advindo das atividades operacionais é determinado ajustando o lucro líquido ou prejuízo quanto aos efeitos de:

    (a) variações ocorridas no período nos estoques e nas contas operacionais a receber e a pagar;

    (b) itens que não afetam o caixa, tais como depreciaçãoprovisõestributos diferidosganhos perdas cambiais não realizados resultado de equivalência patrimonial quando aplicável; e

    (c) todos os outros itens tratados como fluxos de caixa advindos das atividades de investimento e de financiamento.

    Alternativamente, o fluxo de caixa líquido advindo das atividades operacionais pode ser apresentado pelo método indireto, mostrando-se as receitas e as despesas divulgadas na demonstração do resultado ou resultado abrangente e as variações ocorridas no período.

    Percebe-se, portanto, que o item é reprodução do normativo acima, de modo que podemos concluir pela sua correção.

  • RESOLUÇÃO DA QUESTÃO:

    https://www.youtube.com/watch?v=UTwzU3usLvI

    MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/10EoFyn4vjN-4Ig8WCYszYCWak-7l5nuZ/view?usp=sharing

  • Dica pra quem tá começando: salva essa questão, ela dá uma excelente definição e é base do método indireto,

  • CPC 03 - DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

    Método Direto: apresenta os pagamentos e recebimentos efetuados pela entidade.

    Método Indireto: parte do lucro ou prejuízo ajustados pelos efeitos das transações que não afetaram o caixa, ou seja, entradas e saídas registradas pelo regime de competências mas que não afetaram o saldo do caixa da entidade.

    Fonte: Prof. Susana.

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
  • - Demonstração de Fluxo de Caixa – Método Indireto - Atividades operacionais:

    Lucro líquido

    (+) Depreciação

    (-) Ganho de Equivalência Patrimonial

    (-) Variação Monetária Ativa de Longo Prazo

    (-) Lucro nas Vendas de Bens ou Direitos do Ativo Não Circulante

    (-) Receita Financeira que não afeta o caixa (não paga)

    (=) Resultado Líquido Ajustado

    Outras receitas que não adicionam caixa: Variação Monetária Ativa de Longo Prazo; Lucro nas Vendas de Bens ou Direitos do Ativo Não Circulante etc.


ID
3461584
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considerando as normas de contabilidade aplicáveis às demonstrações financeiras, julgue o item a seguir.


As ações em tesouraria, que representam as ações de uma companhia adquiridas pela própria sociedade, devem ser registradas no patrimônio líquido, em conta devedora, reduzindo-se, assim, o valor do capital.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Lei 6.404/76

    § 5º As ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço como dedução da conta do patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição.

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404compilada.htm

  • Ações em Tesouraria é retificador do Patrimônio liquido, logo: devedor.

    Devedor = AC ANC e retificador PC, PNC e PL

    Credor = PC, PNC, PL e retificador AC e ANC

    Gabarito Certo.

  • Lei 6.404/76

    De acordo com o § 5º do art.182 da Lei n° 6.404/76, as ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço como dedução da conta do patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição.

    As ações em tesouraria (cotas em tesouraria ou cotas liberadas, em se tratando de sociedade por cotas são ações de emissão da companhia que ela própria adquiriu. Isso torna a sociedade acionistas e si mesma.

    GABARITO: CERTO

    Fonte: Ferreira, Ricardo J., 1961- Contabilidade básica : teoria e questões comentadas / Ricardo J. Ferreira. - 7.ed. - Rio de Janeiro : Ed. Ferreira, 2009. pg 524

  • Passivo Diminui em Débito.

    CERTO

  • É só pensar que o P.L é conta de natureza credora, logo, aumenta com o crédito.

  • Correta

    CONTAS RETIFICADORAS DO PL:

    - Capital a Realizar

    - Ajustes da Avaliação Patrimonial (DUPLA NATUREZA)

    - Ajustes Acumulados de Conversão (DUPLA NATUREZA)

    - Ações em Tesouraria

    - Prejuízos Acumulados

    - Gasto com Emissão de Ações

    - Dividendos Antecipados

  • Questão do demônio!

  • Sobre o patrimônio líquido, a Lei 6404/76 dispõe da seguinte forma:

    Art. 182. A conta do capital social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada.

    § 1º Serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem:

    a) a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias;

    b) o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição;

    § 2° Será ainda registrado como reserva de capital o resultado da correção monetária do capital realizado, enquanto não-capitalizado.

    § 3o  Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos nesta Lei ou, em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, com base na competência conferida pelo § 3o do art. 177 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

    § 4º Serão classificados como reservas de lucros as contas constituídas pela apropriação de lucros da companhia.

    § 5º As ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço como dedução da conta do patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição.

    Vamos analisar cada parte do enunciado:

    1-Ações em tesouraria representam as ações de uma companhia adquiridas pela própria sociedade.

    Esta parte da afirmativa está correta, segundo o Manual de Contabilidade Societária, Ernesto Rubens Gelbcke...[et al.]. – 3. ed. – São Paulo: Atlas, 2018.

    2-Serão registradas no patrimônio líquido.

    Correto, conforme parágrafo 5º da Lei 6.404/76.

    3- Em conta devedora.

    Afirmativa, também correta. Deve-se lembrar que as contas do patrimônio líquido possuem natureza credora. Se a conta citada, conforme previsto na Lei 6.404/76 é uma dedução de outra conta, será considerada retificadora do patrimônio líquido e como tal, apresenta natureza devedora.

    4 – reduzindo-se, assim, o valor do capital.

    Aqui há um problema que poderia levar à anulação da questão.

    Quando a banca usa a expressão capital, se entendermos como Capital social, poderá ou não estar correta, pois pela letra da lei, a conta ações em tesouraria retifica a conta que deu origem aos recursos aplicados em sua aquisição. Poderia ser por exemplo, reserva estatutária.

    Se a expressão capital for usada como capital em circulação, a afirmativa estará correta.

    Se usada como capital próprio, também estará correta.

    Entendo que a melhor posição seria a anulação da questão.

    Gabarito do professor: CERTO.
  • As ações em tesouraria reduzem o patrimônio líquido , pois elas são contas retificadoras do pl, então são com sinais opostos, tipo se o PL aumenta de credito e diminui a débito, ações em tesouraria aumentaria a débito e diminuiria a crédito ( sendo assim uma conta devedora por aumentar a débito), ela reduz o PL por seu sinal ser oposto.

  • A conta ações em tesouraria é retificadora(redutora) do PL, então se o PL aumenta a crédito e diminui a débito, é so lembrar que a natureza das ações em tesouraria é inversa e aumenta a debito

  • AÇÕES EM TESOURARIA É RETIFICADORA DO PL, LOGO SE HOUVE UMA REDUÇÃO DO PL ELA SERÁ DE NATUREZA DEVEDORA.

  • São contas retificadoras do ativo: 

    depreciação acumulada, 

    amortização acumulada, 

    exaustão acumulada, 

    ajuste ao valor recuperável de ativos, 

    ajuste para créditos de liquidação duvidosa,

    ajuste para perda de estoques

    Exemplo de contas retificadoras do passivo e do patrimônio líquido:

    encargos financeiros a transcorrer(retificadora do passivo),

    capital social a integralizar (retificadora do patrimônio líquido), 

    ações em tesouraria (retificadora do patrimônio líquido), 

    prejuízos acumulados (retificadora do patrimônio líquido),

  • Pensem no capital social como sendo uma "dívida" da empresa para com os sócios.

    Ao comprar ações próprias, é como se a empresa adquirisse um direito. Sendo assim, essa "dívida" se inverte.

    Por isso a conta ações em tesouraria tem natureza devedora, retificando ("corrigindo") o valor do capital social.

  • Correto

    Ações em Tesouraria são contas redutoras do Patrimônio Líquido. Portanto, devem ser lançadas a débito já que reduzem o PL o qual tem natureza credora.

  • Ações em Tesouraria é conta redutora do Patrimônio Líquido.

    Como o PL possui natureza credora, automaticamente ações em tesouraria - por ser redutora - será de natureza devedora.

  • Gabarito Certo

    A conta ações em tesouraria representam investimentos feitos na própria companhia; são as ações da empresa adquiridas por ela mesma, mantidas em tesouraria

    Em razão disso, para aumentar seu saldo faz-se lançamentos em débito, e para diminui-lo em crédito. Ela também é considerada como redutora do Patrimônio Líquido.

  • As ações em tesouraria representam o valor pago na aquisição de ações da própria empresa. Tal conta é retificados do Patrimônio Líquido, e  deverão ser destacadas no balanço como dedução da conta do patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição.

    Considero que a expressão "capital" utilizada na assertiva esteja se referindo ao "capital próprio" ou patrimônio líquido, razão pela qual a assertiva está correta.

  • CORRETO

    A questão fala a respeito das ações em tesouraria e de sua classificação contábil no Balanço Patrimonial da companhia. Tal rubrica destina-se a registrar as ações adquiridas pela própria empresa que as emite e é registrada como dedução da conta do patrimônio líquido (redutora). 

    Neste sentido, é a previsão do artigo 182, §5º, da Lei nº 6.404 de 1976, ao prever que as ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço como dedução da conta do patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição. 

     Respondida nossa questão, a título de complemento o que nossa Lei das S/A dispõe sobre a negociação das próprias ações pelas companhias por ela regidas, em especial naquilo que diz respeito às ações em tesouraria: 

     Negociação com as Próprias Ações 

      

    Art. 30. A companhia não poderá negociar com as próprias ações. 

     § 1º Nessa proibição não se compreendem: 

    (...) 

    b) a aquisição, para permanência em tesouraria ou cancelamento, desde que até o valor do saldo de lucros ou reservas, exceto a legal, e sem diminuição do capital social, ou por doação; 

    c) a alienação das ações adquiridas nos termos da alínea b e mantidas em tesouraria; 

    (...) 

     § 2º A aquisição das próprias ações pela companhia aberta obedecerá, sob pena de nulidade, às normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, que poderá subordiná-la à prévia autorização em cada caso. 

     (...) 

     § 4º As ações adquiridas nos termos da alínea b do § 1º, enquanto mantidas em tesourarianão terão direito a dividendo nem a voto. 

    § 5º No caso da alínea d do § 1º, as ações adquiridas serão retiradas definitivamente de circulação. 

    Bons estudos...

  • O comentário do professor ao invés de ajudar, complica ainda mais o aluno. Uma resposta que parece uma redação,.sem necessidade, podendo ser objetivo e curto.

  • CONTAS RETIFICADORAS DO PL:

    CRARAP

    a) Capital social (é o dinheiro dos sócios)

    b) Reserva de CAPITAL (sempre quando a conta tiver a palavra RESERVA será do PL)

    c) Ações de tesouraria (ações que a empresa compra dela mesma)

    d) Reserva de lucros (reserva uma fatia do lucro)

    e) Ajuste de avaliação patrimonial (é uma valorização, um ganho na ação)

    f) Prejuízos acumulados (é quando a empresa tem + despesas que receitas)

  • Perfeito, seus lindos!

    Ações em Tesouraria é uma conta redutora do PL. ou seja, possuirá mecanismo inverso de lançamento. Vamos Debitar para Aumentar e Creditar para diminuir.

    Questão parecida da DPU 2016. Gabarito dela errado, obviamente.

    As ações em tesouraria representam as ações da companhia que são adquiridas pela própria sociedade e devem ser registradas no patrimônio líquido, em conta credora, de modo a aumentar, assim, o valor do capital social.

    PONTOS IMPORTANTES SOBRE AÇÕES EM TESOURARIA

  • O problema é a assertiva afirmar que essa conta reduz o "capital" — dando a entender que ela reduz o capital social — algo que ela não faz!

  • Ações em tesouraria: é produto da compra pela empresa de suas próprias ações no mercado, normalmente para diminuir o número de sócios. É conta redutora do PL.

  • Minha contribuição.

    Contabilidade

    Composição do Patrimônio Líquido:

    -Prejuízos acumulados;

    -Reserva de lucros;

    -Ações em tesouraria;

    -Capital social;

    -Ajuste de avaliação patrimonial;

    -Reservas de capital.

    Fonte: Paulinha MVA

    Abraço!!!

  • CERTO

    Ações em tesouraria é conta retificadora do PL.

  • Aprendendo o jogo do CESPE!!!

    Ações em Tesouraria:

    Analisando por partes:

    1) São aquisições de ações de emissão da PRÓPRIA EMPRESA:

    (CESPE/FUB/2011) A conta ações em tesouraria representa uma participação circulante em outras empresas.(ERRADO)

    (CESPE/ANTAQ/2014) Na conta ações em tesouraria, de natureza devedora, são registradas as aquisições de ações de emissão da própria empresa.(CERTO)

    2) Ações em Tesouraria é conta do PL;

    (CESPE/TJ-AM/2019) A conta de ações em tesouraria pertence ao grupo de investimentos, no ativo.(ERRADO)

    (CESPE/EMBASA/2010) A conta ações em tesouraria é uma conta do ativo, sendo considerada uma conta patrimonial.(ERRADO)

    (CESPE/UNIPAMPA/2009) O patrimônio líquido da companhia será segregado em: capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.(CERTO)

    (CESPE/SEFAZ-RS/2018) A contrapartida da saída financeira de uma operação de aquisição de ações da própria empresa (ações em tesouraria) deve ser reconhecida em uma conta de natureza devedora, no patrimônio líquido.(CERTO)

    3) Destacadas no balanço como dedução do PATRIMÔNIO LÍQUIDO;

    (CESPE/UNIPAMPA/2013) As ações em tesouraria aumentam o valor do patrimônio líquido. (ERRADO)

    (CESPE/SERPRO/2010) As ações em tesouraria são destacadas no balanço como dedução da conta do ativo circulante.(ERRADO)

    (CESPE/AL-CE/2011) A conta ações em tesouraria reduziu o patrimônio líquido em R$ 1 mil. (CERTO)

    (CESPE/UNIPAMPA/2009) As ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço como dedução da conta do patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição.(CERTO)

    (CESPE/TRE-MT/2010) A conta ações em tesouraria deverá ser destacada no balanço patrimonial como dedução do patrimônio líquido quando registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição.(CERTO)

    4) É uma conta de natureza DEVEDORA:

    (CESPE/DPU/2016) As ações em tesouraria representam as ações da companhia que são adquiridas pela própria sociedade e devem ser registradas no patrimônio líquido, em conta credora, de modo a aumentar, assim, o valor do capital social.(ERRADO)

    (CESPE/MPE-CE/2020) As ações em tesouraria, que representam as ações de uma companhia adquiridas pela própria sociedade, devem ser registradas no patrimônio líquido, em conta devedora, reduzindo-se, assim, o valor do capital.(CERTO)

    Gabarito: Certo.

    "E se você achar que vale a pena, não desista. Persista! A vida é feita de momentos, aproveite cada um deles intensamente."

  • Certo

    Por força da Lei 11.638/07, para as sociedades por ações, a divisão do patrimônio líquido será realizada da seguinte maneira: 

    a) Capital Social

    b) Reservas de Capital

    c) Ajustes de Avaliação Patrimonial

    d) Reservas de Lucros

    e) Ações em Tesouraria

    f) Prejuízos Acumulados.

    Ações em tesouraria - é uma conta do PL que é utilizada quando a empresa adquire as suas próprias ações. As ações em tesouraria resultam de uma operação quando a empresa adquire suas próprias ações, ou seja, a empresa retira de circulação do mercado as suas próprias ações com o objetivo de elevar o preço delas e realizar no futuro uma nova venda, obtendo o lucro nessa transação, ou quando as ações estão pulverizadas, nas mãos de vários acionistas e a empresa deseja concentrá-las.

  • Questão correta.

    Analisando: "As ações em tesouraria, que representam as ações de uma companhia adquiridas pela própria sociedade, devem ser registradas no patrimônio líquido, em conta devedora, reduzindo-se, assim, o valor do capital."

    Parte 1) "As ações em tesouraria, que representam as ações de uma companhia adquiridas pela própria sociedade, devem ser registradas no patrimônio líquido" (CORRETO)

    BIZU DAS CONTAS DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO: PRACAR

    Prejuízo Acumulado

    Reserva de Lucros

    Ações em tesouraria

    Capital Social

    Ajustes de avaliação patrimonial

    Reservas de capital

    Parte 2) "em conta devedora, reduzindo-se, assim, o valor do capital." (CORRETO)

    Em regra, o patrimônio líquido, o passivo e as receitas tem NATUREZA CREDORA (Aumenta com crédito), o que acaba confundindo...

    Contudo, as Ações em tesouraria são contas redutoras/contas retificadoras, sendo assim, o raciocínio é inverso, terão NATUREZA DEVEDORA, reduzem o valor do capital. Questão correta.

  • D - Ações em tesouraria (conta retificadora do PL)

    C - Caixa

  • O procedimento "normal" seria a empresa vender as ações para os investidores:

    D. Caixa (A) ------------ "aumenta o caixa pois vendeu ações"

    C. Capital Social Ações (PL)----------------------"aumenta essa conta"

    No caso em tela, a própria empresa comprou ações dela mesma. Sendo assim:

    D. Ações em tesouraria (Ret. PL) ------------------------ "Conta de origem DEVEDORA, que diminui o PL

    C. Caixa ----------------------- "diminui o valor em caixa pois comprou as próprias ações"

    Ou seja, a compra de ações da própria empresa deve ser registradas em uma conta de origem DEVEDORA ( Ações em tesouraria), que é uma conta Retificadora do PL. Logo, reduz o valor do Capital.

    OBS: As Contas do PL são de natureza CREDORA. Porém, toda conta retificadora tem natureza inversa da origem. Sendo assim, a conta "Ações em Tesouraria" que é retificadora tem natureza DEVEDORA.

  • Gabarito: Certo!

    BIZU: CONTAS DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (PL) : PRACAR

    Prejuízo Acumulado

    Reserva de Lucros

    Ações em tesouraria

    Capital Social

    Ajustes de avaliação patrimonial

    Reservas de capital

  • Certo - Quando a empresa compra suas próprias ações: Lançamento: D - Ação em tesouraria ( natureza devedora retificadora do PL) e D - Caixa (diminuiu disponibilidades).

    Pronto.

  • Sintetizando as contas dos colegas e as que eu tinha anotadas aqui, fica mais ou menos idio.ta assim :

    CA.RE.RÊ. de P.Á. CA.G.A.D.A.

    CA = Capital Social

    RE = Reserva de Lucro

    = Reserva de Capital

    .

    da

    .

    P = Prejuízo acumulado

    Á = Ações em tesouraria

    .

    CA = Capital a Integralizar ou Realizar

    G = Gastos com emissão de ações

    A= Ajuste da avaliação patrimonial

    D = Dividendo antecipado

    A = Ajuste acumulado de conversão

  • Em 16/10/20 às 05:20, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!

    Em 12/10/20 às 20:48, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!

    Em 12/10/20 às 06:27, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!

    uma hora vai dá certo, só não desistir

    eu acredito em vc !

  • Beninos, Beninas...peço que me corrijam pois também sou iniciante no assunto desta matéria e vejo que muitos de nós não sabemos responder e ''boiamos'' diante de uma série de termos técnicos. Quero poder ajudar.

    Na real, a gente perde a paciencia mesmo, porém precisamos dela para vencer na prova.

    Vamos mastigar isso?

    1) O que são Ações? São pequenas partes da empresa, ou do seu Patrimônio Liquido. Ou seja, sabe todo aquele valor que a empresa adquiriu, a partir de toda sua movimentação financeira? Então, tudo isso pode ser dividido em ações.Em regra, se você compra uma ação você também se torna sócio da empresa e pode participar dos lucros que ela tiver.

    2) Sabe aquele lance de bolsa de valores? Então, ali é um grande mercado de ações em que as empresas estão ofertando partes do seu patrimônio líquido, para, por exemplo, ter mais recursos, beleza?

    3) Acontece que a empresa pode recomprar suas próprias ações,é isso mesmo... assim ela vai ter um aumento nos divididendos dela. Ou seja, todos os sócios vão ganhar mais uma babinha....

    4) As empresas tem uma necessidade fundamental: Ser avaliada como boa fonte de recurso aos investidores, para isso, a análise do retorno sobre o Patrimonio Líquido é importante, até pq é por ali que a gente vê se empresa está rendendo mesmo ou não. Pra dar essa valorizada, ela recompra suas ações. Essa grana readquirida vai pra uma conta chamada Ações em Tesouraria, que é uma retificadora do PL, reduzindo ele por um momento (por causa do gasto com a compra das ações) mas trazendo mais retorno depois.

    Vejam esse site aqui, https://maisretorno.com/blog/termos/a/acoes-em-tesouraria

    E aí, mais uma vez,

    quem sabe mais de contabilidade aí, me corrijam por favor.

    Valeu

  • A3

    AÇÕES DE TESOURARIA

    AJUSTE ACUMULADOS DE CONVERSÃO

    AJUSTE DA AVALIAÇÃO PATRIMONIAL

    C

    CAPITAL A REALIZAR

    D

    DIVIDENDO ANTECIPADOS

    G

    GASTOS COM EMISSÕES DE AÇÕES

    P

    PREJUIZOS ACUMULADOS

    A3CDGP!!!!

  • Complementando os colegas, Ações em Tesouraria é utilizada quando a empresa adquire as suas próprias ações e sempre que a alienação das ações em tesouraria gerar lucro, esse lucro será classificado como Reserva de Capital.

  • c- Caixa(A) d- Ações com Tesouraria (ret-pl)
  • CONTAS RETIFICADORAS DO PL:

    - Capital a Realizar

    - Ajustes da Avaliação Patrimonial (DUPLA NATUREZA)

    - Ajustes Acumulados de Conversão (DUPLA NATUREZA)

    - Ações em Tesouraria

    - Prejuízos Acumulados

    - Gasto com Emissão de Ações

    - Dividendos Antecipados

    macete, macetoso

    CAPADA G...

  • GABARITO: CERTO

    Patrimônio Líquido:

    -Capital Social

    -Reserva de Capital

    -Reserva de Lucro

    -(-) Ações em Tesouraria

    -(-) Prejuízos Acumulados

    -(+ou-) Ajustes de Avaliação

    Espero que fique mais didáticos o Prof do Qconcurso complicou de mais.

    Em vermelho contas redutoras do Patrimônio Líquido.

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

    insta:@bizu.concurseiro

  • AÇÕES/COTAS EM TESOURARIA (D)

    Compreende o valor das ações ou cotas da entidade que foram adquiridas pela própria entidade;

    Há diminuição de conta do PL, pois ela é redutora.

    CERTO.

  • Vejamos o que diz a Lei 6.404/76 Art. 182.

    A conta do capital social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada.

    § 5º As ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço como dedução da conta do patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição.

    Questão CERTA, portanto! 

  • As ações em tesouraria são contas retificadoras do PL, portanto, possuem natureza devedora.

    Lembrando que:

    Na aquisição de ações em tesouraria a empresa não pode adquirir ações não integralizadas

    GAB: Certo

  • Cespe 2005 EMBRAPA

    O registro da aquisição de ações da própria empresa, para sua manutenção em tesouraria, reduzirá o valor do patrimônio líquido e também do ativo. Certo

  • Obrigada aos nobres e ferrados concurseiros <3

    Comentário do professor não ajuda. Prefiro gente objetiva, acredito que o estudo fica muito melhor.

  • RESOLUÇÃO DA QUESTÃO:

    https://www.youtube.com/watch?v=xLtcXRxIQ2g

     

    MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/1PTUv_f3bgTlNX26BUNXxxL9dly_3kEij/view?usp=sharing

  • Certo.

    Ações em tesouraria é o produto da compra pela empresa de suas próprias ações no mercado, normalmente para diminuir o número de sócios. É conta redutora do PL, irá diminuir o valor do capital próprio da empresa; tem natureza devedora.

    Fonte: Gran Cursos

  • CERTO

    Ações em Tesouraria = natureza Devedora (por ser conta Retificadora do P.L)

    "As ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço patrimonial como dedução da conta do P.L que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição."

    (CESPE) As ações em tesouraria, que representam as ações de uma companhia adquiridas pela própria sociedade, devem ser registradas no patrimônio líquido, em conta devedora, reduzindo-se, assim, o valor do capital. (CERTO)

    (CESPE) As ações em tesouraria representam as ações da companhia que são adquiridas pela própria sociedade e devem ser registradas no patrimônio líquido, em conta credora, de modo a aumentar, assim, o valor do capital social. (ERRADO)

  • Contabilidade está me matando, aí meu deus, socorro!!!!!!!!!!!!!

  • Ações eu tesouraria é uma conta do patrimônio líquido, fui na afobação e não me atentei que trata-se de uma conta RETIFICADORA do PL, ou seja, nesse caso, ela terá saldo devedor.

    Conta retificadora do PL ou PASSIVO - Aumenta a débito e diminui a crédito.

    Errei asaklsasklj

  • As AÇÕES EM TESOURARIA são contas retificadoras do PL, portanto, possuem natureza devedora.

    OBS:

    Se falar que "as ações em tesouraria registradas no patrimônio líquido, em conta DEVEDORA, reduz o valor do capital. (CERTO)

    Se falar que "ações em tesouraria registradas no patrimônio líquido, em conta CREDORA, aumenta o valor do capital social. (ERRADO)

  • 1- "Ações em tesouraria representam as ações de uma companhia adquiridas pela própria sociedade."

    Esta parte da afirmativa está correta, segundo o Manual de Contabilidade Societária

    2- "Serão registradas no patrimônio líquido."

    Correto, conforme parágrafo 5º da Lei 6.404/76.

    3- "Em conta devedora"

    Afirmativa, também correta. Deve-se lembrar que as contas do patrimônio líquido possuem natureza credora.

    Se a conta citada, conforme previsto na Lei 6.404/76 é uma dedução de outra conta, será considerada retificadora do patrimônio líquido e como tal, apresenta natureza devedora.

    4 – reduzindo-se, assim, o valor do capital. 

    CERTA

    Alfacon.

  • Para quem teve dificuldade de entender, veja no YouTube a explicação desta questão:

    https://www.youtube.com/watch?v=xLtcXRxIQ2g

  • Certo.

    A conta ações em tesouraria é uma conta RETIFICADORA (-) do patrimônio líquido, ou seja, possui natureza inversa.

    Se temos que o PL possui natureza CREDORA, então a conta ações em tesouraria terá natureza DEVEDORA, isto é: aumenta por DÉBITO e diminui por CRÉDITO.

  • Porque é retificadora do PL!

    Se o PL fica do lado do credor, como a conta ações em tesouraria é retificadora do PL, logo ela será DEBITADA (contrário)

    FORÇA E HONRA

  • questão mal elaborada.

  • Ações em tesouraria é conta do PL e é uma conta retificadora.

    PL tem natureza credora, porém, como ações em tesouraria é retificadora, inverte a natureza

    A natureza que seria credora, passa a ser devedora.

    E sim, reduz o próprio capital pois ações em tesouraria são ações da empresa que a própria empresa compra.

    Alternativa correta.

  • GAB- CERTA

    São aquisições de ações de emissão da “PRÓPRIA” EMPRESA

    Ações em Tesouraria é conta do PL

    Destacadas no balanço como dedução do PATRIMÔNIO LÍQUIDO;

    É uma conta de natureza DEVEDORA

    (CESPE/DPU/2016) As ações em tesouraria representam as ações da companhia que são adquiridas pela própria sociedade e devem ser registradas no patrimônio líquido, em conta credora, de modo a aumentar, assim, o valor do capital social.(ERRADO

    (CESPE/MPE-CE/2020) As ações em tesouraria, que representam as ações de uma companhia adquiridas pela própria sociedade, devem ser registradas no patrimônio líquido, em conta devedora, reduzindo-se, assim, o valor do capital.(CERTO

    (CESPE/FUB/2011) A conta ações em tesouraria representa uma participação circulante em outras empresas. (ERRADO) 

    (CESPE/ANTAQ/2014) Na conta ações em tesouraria, de natureza devedora, são registradas as aquisições de ações de emissão da própria empresa.(CERTO) 

    Fonte- Mauro auditor/qc

  • O único problema da questão segundo o professor do QCONCURSO Valter...

    o trecho: "reduzindo-se, assim, o valor do capital".

    Aqui há um problema que poderia levar à anulação da questão.

    Quando a banca usa a expressão capital, se entendermos como Capital social, poderá ou não estar correta, pois pela letra da lei, a conta ações em tesouraria retifica a conta que deu origem aos recursos aplicados em sua aquisição. Poderia ser por exemplo, reserva estatutária.

    Se a expressão capital for usada como capital em circulação, a afirmativa estará correta.

    Se usada como capital próprio, também estará correta.

    Entendo que a melhor posição seria a anulação da questão.

  • 1: AÇÕES EM TESOURARIA É UMA CONTA RETIFICADORA DO PL.

    2: PL É UMA CONTA CREDORA, LOGO AÇÕES EM TESOURARIA É DEVEDORA.

    "As ações em tesouraria, que representam as ações de uma companhia adquiridas pela própria sociedade, devem ser registradas no patrimônio líquido, em conta devedora, reduzindo-se, assim, o valor do capital"

    COMO DITO NA QUESTÃO, DEVEM SER REGISTRADAS NO PL EM CONTA DEVEDORA.

    GABARITO: CERTO

  • Uma empresa comercializa ações para levantar capital. Se ela mesma adquire essas ações, o capital inicialmente levantado por essa emissão é usado para "recuperar" a ação, por isso reduz (débito) o PL.

  • Ações em tesouraria - conta retificadora do PL - natureza devedora (inverte)

  • Se a empresa põe a venda suas ações para captar recursos e depois têm que comprar novamente, significa que ela além de não vender terá que dispor de dinheiro do capital da mesma para repatriar as ações saindo assim dinheiro ( capital ) para adquirir. Sendo assim diminuindo seu PL naturalmente porque houve a necessidade de recompra pois não atingiu o resultado esperado .
  • CERTO

    (-) Ações em tesouraria: a própria empresa compra suas ações no mercado.

    Natureza: DEVEDORA. Reduz o valor do capital social.

  • Sobre Ações em Tesouraria

    As ações em tesouraria representam as ações da companhia que são adquiridas pela própria sociedade e devem ser registradas no patrimônio líquido, em conta credora, de modo a aumentar, assim, o valor do capital social. (ERRADO)

    conta DEVEDORA (pq são contas retificadoras do PL), de modo a DIMINUIR, assim, o valor do capital social.

    A conta de ações em tesouraria pertence ao grupo de investimentos, no ativo. (ERRADO)

    1) Pertencem ao PL;

    2) Natureza devedora (São retificadoras do capital);

    3) São adquiridas pela própria entidade.

    As ações em tesouraria, que representam as ações de uma companhia adquiridas pela própria sociedade, devem ser registradas no patrimônio líquido, em conta devedora, reduzindo-se, assim, o valor do capital. (CERTO)

    Na conta ações em tesouraria, de natureza devedora, são registradas as aquisições de ações de emissão da própria empresa. (CERTO)

    MAIS FUNDO

    Uma companhia comprou suas próprias ações para manter em tesouraria e, em momento posterior, as vendeu por valor 50% superior ao valor da compra. Nessa situação hipotética, os custos de corretagem de compra das ações e a diferença positiva entre o custo de aquisição das ações e o valor de venda devem ser reconhecidos, respectivamente, como. RESP: acréscimo do custo das ações e reserva de capital.

    Os gastos com corretagem decorrentes da compra de ações da própria empresa, para manutenção em tesouraria, devem ser registrados como: acréscimo do custo de aquisição das ações no Patrimônio Líquido

    O lucro obtido na alienação das ações constitui reserva: reserva de capital

  • O negócio que eu não vi ninguém dos primérios comentários falando é o seguinte, ao adquirir ações em tesouraria a entidade utiliza recursos, por exemplo, do caixa ou do banco. Não sei se seria correto deduzir que capital é equivalente a capital social, uma vez que existe a divisão entre capital aplicado (ATIVO), capital de terceiros (PASSIVO) e capital próprio (PATRIMÔNIO LÍQUIDO).

  • É complicado de mais entender essa poha, isso tá me deixando lesado já por favor alguém me ajude a entender porque não sou do ramo pelo amor de Deus gente me ajude quem poder.

    PL tem natureza credora e aumenta a crédito e diminui a Débito...

    Eu gostaria de entender por favor essa parte em AZUL.... devem ser registradas no patrimônio líquido, em conta devedora, reduzindo-se, assim, o valor do capital.

    porque em conta devedora.

  • Estou começando na Contabilidade e percebendo que o professor é peça chave para aprender ou não, porque em sua maioria mais complicam o que já é muito difícil !!

  • GABARITO CERTO.

    EM REGRA AS CONTAS DO PL SÃO DE NATUREZA CREDORA, MAS AS AÇÕES DE TESOURARIA COMO SÃO RETIFICADORAS PASSAM A SER DE NATUREZA DEVEDORA, LOGO ASSERTIVA PERFEITA.

    DICA

    --- > Contas retificadoras do PL: Capital a realizar/prejuízos acumulados/ Ações em tesouraria/ Dividendos antecipados.

     

  • São ações adquiridas pela empresa que são da própria entidade, irá ser registrada no PL como conta devedora.

  • Já sabia que ação em Tesouraria era retificadora do PL, mas que ela reduz o Capital para mim é novidade!

    Retificadora do PL = Redução do Capital

  • As ações em tesouraria, que representam as ações de uma companhia adquiridas pela própria sociedade, devem ser registradas no patrimônio líquido, em conta devedora, reduzindo-se, assim, o valor do capital.

    Correto;

    Lei 6.404/76

    Art. 182. § 5º As ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço como dedução da conta do patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição.

    Se as ações em tesouraria devem ser destacadas como dedução do patrimônio líquido, ou seja, como retificadoras do patrimônio líquido , então serão contas devedoras.

    Devemos saber a natureza das contas sendo elas:

    Natureza devedora - O saldo aumenta com débitos e diminui com créditos.

    - Ativo;

    - Despesas;

    - Retificadoras do passivo exigível;

    - Retificadoras do patrimônio líquido. (aqui!)

    Natureza credora - O saldo aumenta com créditos e diminui com débitos.

    - Passivo;

    - Patrimônio líquido;

    - Receitas;

    - Retificadora do ativo.

    Sendo assim a conta retificadora do patrimônio líquido é de natureza devedora!

    Essa questão é muito complicada, pois requer o domínio da lei 6.404/76.

  • ações em tesouraria é uma conta retificadora...

    certinho.

  • CERTO

    Ações em Tesouraria (Ret.PL) = Natureza contrária (DEVEDORA)

    obs: qualquer conta Retificadora diminui o valor do grupo ao qual pertence.

  • CERTO.

    AÇÕES EM TESOURARIA (devedora) ~> RETIFICADORA DO PL.

    Aumenta com (D)

    Diminui com (C)

  • Não entendo. Dizer que diminui o PL é o mesmo que dizer que diminui o capital social?

    Alguém poderia tirar essa dúvida?

  • Em 24/02/21 às 12:21, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!Em 10/02/21 às 11:06, você respondeu a opção E.

    !

  • Em 24/02/21 às 22:40, você respondeu a opção C.

    Você acertou!

    Em 09/02/21 às 04:42, você respondeu a opção C.

    Você acertou!

    Em 08/01/21 às 20:35, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!

    Em 27/12/20 às 15:10, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!

    Em 29/11/20 às 12:33, você respondeu a opção C.

    Você acertou!

    Em 16/09/20 às 23:19, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!

    Em 17/08/20 às 06:19, você respondeu a opção C.

    Você acertou!

    segue o baile

    4 certas e 3 erradas, ja to no saldo

  • Contas do PL: CARPA

    • Capital social (credora)
    • Ajustes de avaliação patrimonial (credora)
    • Reservas de capitais e de lucros (credora)
    • Prejuízos acumulados (Retificadora do PL - devedora)
    • Ações em tesouraria (Retificadora do PL - devedora)
  • já errei essa questão 4x.

  • O "CAPITAL" QUE ME QUEBROU, NA PROVA DEIXARIA EM BRANCO NÃO TEM COMO SABER DE QUE "CAPITAL" A BANCA ESTÁ FALANDO,POIS EXISTE TERMOS SINÔNIMOS:

    CAPITAL DE TERCEIROS= PASSIVO

    CAPITAL TOTAL=CAPITAL INVESTIDO=CAPITAL APLICADO= ATIVO

    CAPITAL PRÓPRIO=CAPITAL SOCIAL= PL

    A BANCA PODERIA DAR TANTO CERTO COMO ERRADO, COMO JÁ FEZ COM TANTAS QUESTÕES DO MESMO ESTILO

  • Ações em tesouraria = quando entidade compra as próprias ações

    C - caixa

    D- ações de tesouraria, conta retificadora do PL ( se o PL aumenta com Crédito as contas retificadoras aumenta com débitos)

    resumindo: diminui o caixa e aumenta as ações de tesouraria

  • Gabarito: Certo

    Ações de Tesouraria: Devem ser registradas no PL, em conta Devedora reduzindo-se o valor do capital.

  • Vou decorar todas as retificadoras. 2x0 pra banca :/ #foco #forca #fe

  • Certo.

    A conta ações em tesouraria é o produto da compra pela empresa de suas próprias ações.

    • É conta redutora do PL
    • Tem natureza devedora.
  • Ações em tesouraria é conta retificadora do PL, portanto, deve reduzi-lo.

  • Em outra questão o Cebraspe considerou como correta ser Ações em Tesouraria redutora do total do PL, como naquela ocasião lembrei que é redutora do capital errei, assim como errei agora lembrando daquela QUESTÃO. Ódiiiooooo

  • Qconcursos, cadê o gabarito comentado??

  • As Ações em Tesouraria são contas Retificadoras do PL, isso quer dizer que ela é feita para corrigir um saldo e possui o saldo contrário ao seu grupo de origem, portanto ela possui saldo devedor.

    São contas retificadoras de PL mais utilizadas: (saldo devedor)

    • capital a realizar;
    • prejuízos acumulados;
    • ações em tesouraria.

    Em 28/04/21 às 16:09, você respondeu a opção E. Você errou!

    Em 02/02/21 às 11:37, você respondeu a opção E. Você errou!

    Em 28/01/21 às 17:20, você respondeu a opção E. Você errou!

  • Ações em Tesouraria é uma conta Retificadora do PL.

    Gab: certo

  • Retificadora do PL - LEI 6.404/76 

    Regra: empresa não pode negociar as próprias ações (habitual) 

    Elevar o preço e realizar venda no futuro ou concertar quando pulverizadas

    Não pode adquirir ações não integralizadas

    Porém, permitida, a aquisição para permanência em Tesouraria, sem diminuir o Capital Social (me deixou em dúvida nesse ponto a questão)

    Aquisição suportada pelo saldo das Reservas e Lucros acumuladosexceto Reserva Legal  

  • Não seja um café com leite nos concursos e estude redação. 10% dos aprovados na prova objetiva REPROVARAM na redação no último concurso da PF

    _______________________________________________________________

    Eai concurseiro!?

    Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!?

    Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação.

    Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. 

    https://go.hotmart.com/W44743476R?src=QC

  • Ações em Tesouraria

    • Conta que representa as compras que a companhia efetuou de terceiros de suas próprias ações.
    • Esta conta é representada de forma a reduzir o valor do patrimônio líquido (conta retificadora).
  • PATRIMÔNIO LÍQUIDO

    Capital Social

    Ajustes de avaliação patrimonial

    Reservas de capital

    Reservas de lucros

     (-)Prejuízos acumulados

     (-)Capital a integralizar

     (-)Ações em tesouraria

  • Ações em Tesouraria: é uma conta Retificadora do PL.

  • Por que está desatualizada?

  • Concordo que se trata de uma questão que pode ser considerada CERTO ou ERRADA,depende

    a qual CAPITAL o examinador se refere.É sabido que na contabilidade o termo "CAPITAL" assume vários conceitos.Nesse contexto,o CESPE está se referindo a CAPITAL PRÓPRIO (O QUE EQUIVALE AO PATRIMÔNIO LÍQUIDO).De fato, ao se adquirir AÇÕES EM TESOURARIA ,a origem desses recursos estará em alguma RESERVA a qual está inserida no PL.Inclusive esse é o motivo pelo qual a lei prevê uma conta retificadora ,reduzindo o PL(natureza devedora).Caso ela não existisse,haveria uma duplicidade de valores no PL ao se adquirir AÇÕES EM TESOURARIA.Ao se contabilizar a aquisição das próprias ações:credita-se CAIXA ou BANCOS e debita-se AÇÕES EM TESOURARIA.Por que "DEBITA-SE"? Essa conta(AÇÕES EM TESOURARIA) reduz a RESERVA que lhe deu origem,na maioria das vezes esses recursos são da RESERVA ESTATUTÁRIA.Nesse sentido, se tivermos ,por exemplo,uma RESERVA ESTATUTÁRIA no valor 2.000.000,00,se utilizarmos 500.000,00 desses recursos para adquirir "AÇÕES EM TESOURARIA ",o valor da RESERVA ESTATUTÁRIA passa a ser 1.500.000,00.

    A minha sugestão é que entendam de fato o mecanismo das "AÇÕES EM TESOURARIA", apenas decorar que se trata de uma conta redutora do PL torna o candidato "presa" fácil para os examinadores.


ID
3461587
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

Acerca de administração financeira, julgue o item seguinte.


Os indicadores de liquidez relacionam o resultado da divisão, entre o montante dos recursos disponíveis e as obrigações a serem liquidadas; uma empresa estará em equilíbrio financeiro, isto é, com sincronia entre entradas e saídas de caixa, caso o resultado dessa equação seja superior a 1.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

    Os indicadores de liquidez relacionam o resultado da divisão, entre o montante dos recursos disponíveis e as obrigações a serem liquidadas; uma empresa estará em equilíbrio financeiro, isto é, com sincronia entre entradas e saídas de caixa, caso o resultado dessa equação seja superior a 1.

    Equilíbrio financeiro seria se o resultado fosse IGUAL A 1.

    Sigamos!

  • Indicadores de liquidez avaliam a credibilidade de uma empresa no mercado. Em outras palavras, eles demonstram qual a capacidade financeira que a instituição tem para cumprir suas obrigações

    Assim, a regra geral para analisá-los é a seguinte:

    índice de liquidez maior que 1: situação favorável;

    índice de liquidez igual a 1: ativo e passivo se equiparam, situação de equilíbrio;

    índice de liquidez menor que 1: endividamento, pois a empresa não consegue quitar suas dívidas de imediato.

    Quanto maior for o índice de liquidez da empresa, maior tende a ser sua saúde financeiraNo entanto, esses índices contábeis não devem ser considerados isoladamente. Para ter uma visão geral do grau de liquidez de uma companhia, é preciso também ter em conta seu tipo de atividade e outros indicadores.

    Gabarito: Errado.

  • RESOLUÇÃO DA QUESTÃO:

    https://www.youtube.com/watch?v=-wpSQhBQyGA

    MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/1E7YRxkOXzPPN9Nxgcl8aUz-nQF1GqGkI/view?usp=sharing

  • A meu ver existem dois erros na assertiva:

    1º - afirmar que o equilíbrio financeiro se dá com índice de liquidez superior a 1; e

    2º - sugerir que somente com a análise de desse indicador é suficiente concluir que uma empresa estará em equilíbrio financeiro, sem levar em conta, por exemplo, o ramo de atuação e sua comparação com outras empresas do mesmo ramo.

  • O equilíbrio financeiro de fato é alcançado quando for = 1, porém não garante que haja a sincronia entre entradas e saídas de caixa, inclusive essa é uma das limitações dos indicadores de liquidez, veja bem, vamos supor que seja igual a 1, logo irá entrar a mesma quantia que irá sair, mas pode ocorrer das entradas acontecerem nos no mês de janeiro e a saídas no mês de fevereiro, o que seria bom para a entidade, visto que teria dinheiro em caixa, por outro lado, ainda com o índice igual a 1, caso a empresa receba em dezembro, mas tenha que pagar as despesas em janeiro do mesmo ano, deu ruim para a empresa, pois por mais que as entradas sejam iguais as saídas, no momento do pagamento das despesas ela não tem caixa, pois ainda não recebeu, sendo assim só seria possível, independente do índice de liquidez usado, afirmar que há sincrônia entre entradas e saída, quando forem no mesmo mês, de preferência no mesmo dia. se já estudou em matemática financeira o fluxo de caixa, irá conseguir visualizar as entradas e saídas.


ID
3461590
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Acerca de administração financeira, julgue o item seguinte.


Para captar recursos, uma empresa pode vender títulos de dívida e ações a investidores, o que resulta em fluxos de caixa do mercado financeiro para a empresa.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CORRETO

    CPC 03

    Exemplos de fluxos de caixa advindos das atividades de financiamento são:

    (a) caixa recebido pela emissão de ações ou outros instrumentos patrimoniais;

    (b) pagamentos em caixa a investidores para adquirir ou resgatar ações da entidade;

    (c) caixa recebido pela emissão de debêntures, empréstimos, notas promissórias, outros títulos de dívida, hipotecas e outros empréstimos de curto e longo prazos;

    (d) amortização de empréstimos e financiamentos; e

    Ps.: Não sei se essa questão tem como base a DFC, mas respondi raciocinando assim.

    Fonte: http://static.cpc.aatb.com.br/Documentos/183_CPC_03_R2_rev%2014.pdf

    Bons estudos

  • Sem dúvida Fluxo de Financiamento, a frase "fluxo de caixa do mercado financeiro para empresa" foi para confundir o candidato,mas,trocando em miúdos se trata da origem do Fluxo de Financiamento.

  • Esse momento em que a empresa abre seu capital e passa a ser listada na Bolsa de Valores é considerado um processo de levantamento de capital realizado em um mercado inicial, DESSA FORMA, É PERFEITAMENTE POSSÍVEL UMA COMPANHIA NEGOCIAR TÍTULOS NO MERCADO FINANCEIRA A FIM DE ARRECAR RECURSOS.

    A principal função do mercado financeiro e de capitais é conectar agentes superavitários, isto é, os investidores, com agentes deficitários, isso é, aqueles que desejam captar recursos.

    Esses agentes deficitários podem ser empresas de capital aberto, fundos de investimento, emissores de renda fixa, e mesmo o Tesouro Nacional.

    Dessa forma, o mercado inicial ocorre quando há a venda de algum título, como ações, cotas de fundos, CDB, Tesouro Selic, etc.. diretamente do emissor (desse título) para o investidor.

    Em contrapartida, o investidor paga ao emissor pela compra desse título.

    No mercado inicial de ações, as companhias abertas realizam emissões de ações ao público investidor, que tem interesse em se associar às empresas.

    Dessa forma, é comum que as companhias executem uma operação dessa natureza no mercado inicial para captar recursos dos investidores por meio da emissão de ações na bolsa de valores.

    GABARITO: CORRETO.

    Fonte: Suno investimentos.

  • O mercado financeiro é o mercado responsável pelas operações de compra e venda de ativos financeiros.

    Quando uma empresa vende estes títulos, devem fazê-lo neste mercado. Sendo assim, estes fluxos são oriundos do mercado financeiro.

    Gabarito do professor: CERTO.
  • Correto

    São várias as formas pelas quais uma empresa consegue captar recursos para financiar suas atividades, tendo como principais exemplos a obtenção de empréstimos perante um banco ou a emissão de ações no mercado, junto a investidores. 

     A questão trata do nosso segundo exemplo e o modo como tais fluxos são reconhecidos na Demonstração de Fluxos de Caixa. O tema é tratado pelo Pronunciamento Contábil CPC 03 que dispõe o seguinte: 

     17. A divulgação separada dos fluxos de caixa advindos das atividades de financiamento é importante por ser útil na predição de exigências de fluxos futuros de caixa por parte de fornecedores de capital à entidade. Exemplos de fluxos de caixa advindos das atividades de financiamento são: 

    (a) caixa recebido pela emissão de ações ou outros instrumentos patrimoniais; 

    (...) 

     Percebe-se, portanto, que a questão acerta ao dispor que tais fluxos resultam em fluxos do mercado financeiro para a empresa, uma vez que o ingresso de recursos mediante a emissão de ações no mercado é classificado como atividade de financiamento na DFC. 

    Bons estudos...

  • Ruim essa sensação de não saber se o examinador está tentando te enganar com uma pegadinha. Considerei a troca de "emissão" para "venda" de ações como errada. Uma empresa de capital aberto não vende ação nenhuma.

  • Venda de ações não seria Mercado de Capital?? sinceramente não vejo como chegar a conclusão que a frase "o que resulta em fluxos de caixa do mercado financeiro para a empresa" induza que seja Fluxo de Financiamento...

  • Entendi que seriam Fluxos de Financiamento, entretanto, não consegui fazer a ligação com o Mercado Financeiro.

    Errei.

  • Isso vai cair na PF?

  • Passivo e PL :)

  • Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K

ID
3461593
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

Acerca de administração financeira, julgue o item seguinte.


O capital circulante líquido (CCL) reflete a liquidez das empresas, com base na relação risco-retorno: quanto maior o CCL de uma empresa, menores a sua liquidez e rentabilidade.

Alternativas
Comentários
  • Gab: ERRADO

    O CCL reflete a folga financeira da empresa e dentro de um conceito mais rigoroso, ou seja, representa o volume de recursos de longo prazo (exigibilidade e patrimônio liquido) que se encontra financiando os ativos correntes (de curto prazo).

    CCL = AC - PC

    Muitas pessoas afirmam que quanto maior for o CCL melhor será a condição de liquidez da empresa. Porém, a qualidade da liquidez, tomando como base o CCL, dependerá do segmento em que a empresa atua. Para uma empresa em funcionamento, é possível encontrarmos CCL negativo com boa liquidez,como ocorre com muitos supermercados, que compram a prazo, vendem a vista e tem o prazo de pagamento das compras superior ao prazo de rotação dos estoques. Por outro lado, uma empresa pode ter CCL positivo e apresentar dificuldades financeiras, dependendo apenas da incompatibilidade dos prazos de realização dos ativos circulantes, em face dos vencimentos de suas obrigações de curto prazo.

  • GABARITO: ERRADO.

    O capital circulante líquido (CCL) reflete a liquidez das empresas, com base na relação risco-retorno: quanto maior o CCL de uma empresa, MAIOR a sua liquidez e rentabilidade.

  • Resolução da questão:

    https://www.youtube.com/watch?v=CZO7NyUJqQA

    Material de apoio: https://drive.google.com/file/d/1U2RCNHLUZqG9B0-hWCVIUzyVphycIxtW/view?usp=sharing

  • Resposta: Errado.

    Comentário do TEC concursos (aos 23:31s):

    O Capital Circulante Líquido (CCL) não é um indicador em si mas ajuda no estudo da liquidez mas não tem a ver com risco-retorno. São os indicadores de lucratividade e rentabilidade que tratam do retorno do capital investido.

    https://www.youtube.com/watch?v=QV6t2nEU8z0&list=PLX-4skTGVrWUqMdMTwPxAXDHV_f0apNef&index=3


ID
3461596
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

A respeito dos sistemas de custos e de informações gerenciais, julgue o item subsequente.


No sistema de acumulação de custos por atividades, o cálculo do custo unitário para cada ordem corresponde ao custo total dividido pelo número de unidades efetuadas na ordem de produção.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: E

    Custeio ABC (Custeio baseado em atividades): atribui primeiramente os custos às atividades e posteriormente atribuir custos das atividades aos produtos.

    A proposta deste método está em evidenciar os custos mais elevados em cada atividade para que possa ser feita uma intervenção de melhoria nestas etapas.

    Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

  • No custo acumulado por ordem de produção, a unidade de referência passa a ser a ordem de produção em si e não o produto, sendo o custo unitário da ordem igual ao custo total dividido pelo número de ordens de produção.

  • Custeio ABC é um método de custeio, não um sistema de acumulação de custos.

    De acordo com a NBCT 16.11 (Sistema de Informação de Custos do Setor Público):

    "Os sistemas de acumulação de custos no setor público ocorrem por ordem de serviço ou produção e de forma contínua.

    Por ordem de serviço ou produção é o sistema de acumulação que compreende especificações predeterminadas do serviço ou produto demandado, com tempo de duração limitado.

    As ordens são mais adequadas para tratamento dos custos de investimentos e de projetos específicos, por exemplo, as obras e benfeitorias.

    De forma contínua é o sistema de acumulação que compreende demandas de caráter continuado e são acumuladas ao longo do tempo."

  • Questão que relaciona método de custeio, com sistema de acumulação de custos.

    Os métodos de custeio são métodos de apropriação dos custos ao objeto de custeio. O mais utilizado e aceito pela legislação para fins tributários é o custeio por absorção, mas existem diversos outros métodos, como o custeio variável, RKW, e o custeio por atividades, também chamado de método ABC (Activity Based Costing).

    Já os sistemas de acumulação de custos ou sistemas produtivos, são definidos com base na forma de produção da empresa e definem o tratamento contábil que os custos receberão (em que conta serão acumulados, quando é encerrada, etc).
    Vamos ver qual é o tratamento contábil dado a cada forma de produção, conforme Eliseu Martins ¹:

    (1) Por ordem: A empresa produz descontinuamente, atendendo encomendas ou para venda posterior, produtos não padronizados. Exemplo: Embraer fabricando aviões.

    Tratamento contábil: Na Produção por Ordem, os custos são acumulados numa conta específica para cada ordem ou encomenda. Essa conta só para de receber custos quando a ordem estiver encerrada. Se terminar um período contábil e o produto estiver ainda em processamento, não há encerramento, permanecendo os custos até então incorridos na forma de bens em elaboração, no ativo; quando a ordem for encerrada, será transferida para estoque de produtos acabados ou para Custo dos Produtos Vendidos, conforme a situação.

    (2) Por processo ou Contínua : A empresa produz continuamente, em série, geralmente, produtos padronizados. Exemplo: Ambev produzindo bebidas.

    Tratamento contábil: Na Produção Contínua, os custos são acumulados em contas representativas das diversas linhas de produção; são encerradas essas contas sempre no fim de cada período (mês, semana, trimestre ou ano, conforme o período mínimo contábil de custos da empresa). Não há encerramento das contas à medida que os produtos são elaborados e estocados, mas apenas quando do fim do período; na apuração por Processo não se avaliam custos unidade por unidade, e sim à base do custo médio do período (com a divisão do custo total pela quantidade produzida).

    Pois bem, voltando a questão, agora já podemos identificar o ERRO da afirmativa:
    No sistema de acumulação de custos por atividades, o cálculo do custo unitário para cada ordem corresponde ao custo total dividido pelo número de unidades efetuadas na ordem de produção.

    No sistema de acumulação de custos por ordem, o cálculo do custo unitário para cada ordem corresponde ao custo total dividido pelo número de unidades efetuadas na ordem de produção.

    O examinador misturou o método de custeio por atividade (ABC) com o sistema de acumulação de custos por ordem. Veja que esses termos técnicos não se confundem. Nesse contexto, não cabe sistema de acumulação de custos por atividades, assim como não caberia método de custeio por ordem. Atenção aos termos técnicos!


    ¹Martins, Eliseu, 1945 Contabilidade de custos / Martins, Eliseu. - 9ª. ed. - São Paulo : Atlas, 2003.


    Gabarito do Professor: Errado.
  • No sistema de acumulação de custos por ordem, o cálculo do custo unitário para cada ordem corresponde ao custo total dividido pelo número de unidades efetuadas na ordem de produção.

  • Sistema de acumulação de custos é ordem de serviço ou produção continua.

    ABC não é um sistema de acumulação de custos é um método de custeio por atividades.

    Método de custeio (APROPRIAÇÃO)

    Abc (atividades)

    Absorção

    RkW

    Variável

    SisteMa de Custeio (Mensuração)

    custeio padrão

    custeio variável

    custeio por absorção

    custeio integral

    Sistema de Acumulação

    Por Ordem ou produção (ordem de serviço)

    Por processo (produção contínua)

  • Pegadinha:

    No sistema de acumulação de custos por atividades, o cálculo do custo unitário para cada ordem corresponde ao custo total dividido pelo número de ordens efetuadas.

  • Cuidado para não confundir sistema de acumulação de custos – por ordem ou contínua – com métodos de custeio – absorção, variável, ABC, etc. As questões tentam confundir o candidato misturando os conceitos.

    Foi o que a banca fez.

    ERRADA.


ID
3461599
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

A respeito dos sistemas de custos e de informações gerenciais, julgue o item subsequente.


O sistema de custeio por absorção é utilizado especificamente quando os produtos são fabricados por métodos de produção em massa ou em processo contínuo.

Alternativas
Comentários
  • GAB: ERRADO.

    O QUE É CUSTEIO POR ABSORÇÃO?

    O método de custeio por absorção, também chamado de custeio integral, é utilizado pelas empresas de forma a considerar todos os custos de produção, sejam eles diretos ou indiretos, fixos ou variáveis.

    Além de considerar os custos diretamente relacionados aos produtos, como as matérias-primas, o custeio por absorção também faz o rateio de outros gastos com a produção – como o aluguel do imóvel onde os produtos são fabricados e a manutenção das máquinas, por exemplo. Isso permite estabelecer o custo unitário total dos produtos.

    Por considerar também os custos fixos, o custeio por absorção permite verificar o impacto da produtividade sobre o custo de um produto ou serviço. Isso significa que, quanto maior for a produção, menor deverá ser o custo unitário de um produto calculado por este método.

    Uma característica do custeio por absorção é que ele está alinhado com os princípios da contabilidade. Por isso, ele é o único sistema de custeio aceito pela legislação brasileira para a produção de relatórios contábeis, como o Demonstrativo do Resultado do Exercício (DRE), e para o cálculo de impostos.

    Esse método de custeio deriva de um sistema alemão conhecido por RKW (Reichskuratorium für Wirtschaftlichkeit).

    Fonte:dicionáriofinanceiro.

  • Apropria todos os custos de produção (diretos e indiretos,variáveis ou fixos). é OBRIGATÓRIO para fins tributários.

  • Pessoal, muitas questões tentam associar sistemas de acumulação de custos com métodos de custeio. Todavia, uma coisa é uma coisa... e outra coisa é outra coisa.

    Produtos fabricados em massa e em processo contínuo, como a questão informou, estão relacionados ao sistema de acumulação de custos denominado custeio por processo.

    Entretanto, eu não posso afirmar que o método de custeio denominado custeio por absorção é utilizado especificamente em cenários em que tenho o custeio por processo (que é um sistema de acumulação de custos).

    O custeio por absorção é comumente utilizado porque dialoga tanto com os preceitos da legislação tributária quanto com os princípios da contabilidade. Não podemos dizer que o que define a sua utilização é o modelo de produção da empresa ou o sistema de acumulação de custo escolhido.

    Se quiser dar uma passadinha no meu instagram, explico bastante coisa lá sobre Custos e IFRS. @profbrunoandrade

  • Marquei errado pensando que o custeio por absorção não é o mais indicado para fins gerenciais.

    Apesar de o custeio por absorção, que considera o conjunto de custos de produção diretos e indiretos na apuração do valor unitário do produto, ser aceito para fins societários e fiscais, não é o mais indicado para fins gerenciais, dada a relativa arbitrariedade existente na determinação do custo geral de produção por unidade.

  • Erradíssima a questão, este tipo de sistema de gestão não é o mais indicado para fins gerenciais e tomada de decisões.

    Resposta: Errado

  • Questão que relaciona método de custeio com sistema de acumulação de custos.

    Os métodos de custeio são métodos de apropriação dos custos ao objeto de custeio. O mais utilizado e aceito pela legislação para fins tributários é o custeio por absorção, mas existem diversos outros métodos, como o custeio variável, RKW, e o custeio por atividades, entre outros.

    Já os sistemas de acumulação de custos ou sistemas produtivos, são definidos com base na forma de produção da empresa e definem o tratamento contábil que os custos receberão (em que conta serão acumulados, quando é encerrada etc).
    Vamos ver qual é o tratamento contábil dado a cada forma de produção, conforme Eliseu Martins ¹:

    (1) Por ordem: A empresa produz descontinuamente, atendendo encomendas ou para venda posterior, produtos não padronizados. Exemplo: Embraer fabricando aviões.

    Tratamento contábil: Na Produção por Ordem, os custos são acumulados numa conta específica para cada ordem ou encomenda. Essa conta só para de receber custos quando a ordem estiver encerrada. Se terminar um período contábil e o produto estiver ainda em processamento, não há encerramento, permanecendo os custos até então incorridos na forma de bens em elaboração, no ativo; quando a ordem for encerrada, será transferida para estoque de produtos acabados ou para Custo dos Produtos Vendidos, conforme a situação.

    (2) Por processo ou Contínua : A empresa produz continuamente, em série, geralmente, produtos padronizados. Exemplo: Ambev produzindo bebidas.

    Tratamento contábil: Na Produção Contínua, os custos são acumulados em contas representativas das diversas linhas de produção; são encerradas essas contas sempre no fim de cada período (mês, semana, trimestre ou ano, conforme o período mínimo contábil de custos da empresa). Não há encerramento das contas à medida que os produtos são elaborados e estocados, mas apenas quando do fim do período; na apuração por Processo não se avaliam custos unidade por unidade, e sim à base do custo médio do período (com a divisão do custo total pela quantidade produzida).

    Pois bem, voltando a questão, agora já podemos identificar o ERRO da afirmativa:

    O sistema de custeio por absorção é utilizado especificamente quando os produtos são fabricados por métodos de produção em massa ou em processo contínuo.

    O sistema de acumulação de custos por processo ou contínuo é utilizado especificamente quando os produtos são fabricados por métodos de produção em massa ou em processo contínuo.

    Dica! O examinador quis confundir método de custeio por absorção com sistema de acumulação de custos por processo. O CEBRASPE faz isso frequentemente, então é bom estar atento aos termos técnicos!

    Outra forma de reescrever a afirmativa seria dizer que o método de custeio por absorção é utilizado especificamente para fins tributários, por exemplo.


    ¹Martins, Eliseu, 1945 Contabilidade de custos / Martins, Eliseu. - 9ª. ed. - São Paulo : Atlas, 2003.


    Gabarito do Professor: Errado.
  • Método de custeio (Apropriação)

    Abc

    Absorção

    Rkw

    variável

    SisteMa de Custeio (Mensuração)

    custeio padrão

    custeio variável

    custeio por absorção

    custeio integral

    Sistema de Acumulação

    Por Ordem ou produção (ordem de serviço)

    Por processo (produção contínua)

  • Errada pq não é especificamente, pode ser utilizado no custeio por ordem também.

  • Gabarito: Errado

    Explicação: as bancas tentam confundir o pobre concurseiro (nós =D) tentando associar sistemas de acumulação de custos com métodos de custeio.

    Métodos de Custeio: permitem apurar quanto custou a produção de um bem ou a prestação de um serviço

    • Custeio Variável / Direto
    • Custeio Absorção / Integral
    • Custeio ABC
    • Custeio UEP
    • Custeio Padrão
    • Custeio Pleno / RKW

    Sistema de Acumulação de Custos: é a forma com que os custos quantificados nos métodos de custeio são transferidos para os produtos e serviços.

    • Sistema de Custeio por Ordem de Produção
    • Sistema de Custeio por Processo
    • Sistema de Custeio por Operação


ID
3461602
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

A respeito dos sistemas de custos e de informações gerenciais, julgue o item subsequente.


Os principais indicadores na análise de custo, volume e lucro são a margem de contribuição e o ponto de equilíbrio, formulados a partir dos componentes custo fixo, despesa fixa, custo variável, despesa variável e preço de venda.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    A Margem de Contribuição é o preço de venda menos os custos variáveis e as despesas variáveis. Desse modo, a Margem de Contribuição de um produto é o que resta após diminuir os custos variáveis e as despesas variáveis. É a quantia com a qual o produto contribui para amortizar os custos fixos mais as despesas fixas, e para formar o lucro.

    Ponto de Equilíbrio é o ponto em que o lucro da empresa é zero, ou seja, é o ponto no qual a receita total é igual aos custos e despesas totais. Também chamado de Break-even Point ou Ponto de Ruptura ou Ponto Crítico.  

    Ponto de equilíbrio = (Custo fixos + despesas fixas)/(Margem de contribuição unitária)

  • GABARITO: CERTO

    Margem de Contribuição= Preço de venda - Gastos Variáveis

    Ponto de Equilíbrio= Gastos Fixos / Margem de contribuição

    .

    Gastos Variáveis (Custos Variáveis e Despesas Variáveis)

    Gastos Fixos (Custos Fixos e Despesas Fixas)

  • Vamos analisar a questão.

    Questão sobre a análise custo-volume-lucro (CVL), uma das análises mais utilizadas para avaliar o comportamento do lucro de acordo com a variação do custo e volume, que são as variáveis que impactam diretamente no resultado.

    A análise CVL, conforme Viceconti¹, é um instrumento utilizado para projetar o lucro que seria obtido a diversos níveis possíveis de produção e vendas. Nessa análise é comum utilizarmos do conceito de Margem de Contribuição e Ponto de Equilíbrio que são imprescindíveis para os cálculos.

    O Ponto de Equilíbrio (PE), conforme Martins², nasce da conjugação dos custos e despesas totais com as Receitas Totais. Até esse ponto, a empresa está tendo mais Custos e Despesas do que Receitas, encontrando-se, por isso, na faixa do prejuízo; acima, entra na faixa do lucro.

    Já a Margem de Contribuição Unitária (MCu) representa o quanto a produção e venda de uma unidade adicional de um produto resulta em recursos monetários para a empresa, para que esta possa amortizar seus custos fixos e obter lucro. Representamos matematicamente por:
    MCu = Preço de venda un (–) custos e despesas variáveis 

    Sabendo desses conceitos, para calcular o PE basta utilizarmos outra fórmula:
    PE = (custos e despesas fixas)/ MCu

    Tendo em mãos o PE e a MCu podemos realizar diversas análises CVL, por exemplo: quanto um acréscimo de 10% no volume de vendas, resultaria em margem de contribuição adicional para diluir os custos e despesas fixos da empresa. Repare que precisamos usar todos os componentes descritos na afirmativa.

    Feita toda a revisão, já podemos identificar a correção da afirmativa:
    Os principais indicadores na análise de custo, volume e lucro são a margem de contribuição e o ponto de equilíbrio, formulados a partir dos componentes custo fixo, despesa fixa, custo variável, despesa variável e preço de venda.


    ¹Martins, Eliseu, 1945 Contabilidade de custos / Martins, Eliseu. - 9ª. ed. - São Paulo : Atlas, 2003.

    ² Viceconti, Paulo Eduardo Vilchez, 1948 - Contabilidade de custos : um enfoque direto e objetivo / Paulo Eduardo V. Viceconti, Silvério das Neves . — 9ª. ed. — São Paulo : Frase Editora, 2010.


    Gabarito do Professor: Correto.

ID
3461605
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

A respeito dos sistemas de custos e de informações gerenciais, julgue o item subsequente.


Os sistemas de custeio levam em consideração principalmente a segregação entre custos fixos e variáveis, para que possam ser feitos a análise de ponto de equilíbrio e o cálculo do custo unitário do produto.

Alternativas
Comentários
  • GAB E

    Os sistemas de custeio levam em consideração principalmente a segregação entre custos fixos e variáveis, para que possam ser feitos a análise de ponto de equilíbrio e o cálculo do custo unitário do produto.

    Acredito que o erro esteja em restringir o cálculo para análise do ponto de equilíbrio, a segregação é importante para o cálculo, mas não só segregar, temos que reconhecer outro fatores como exemplo às despesas fixas e variáveis e o preço de venda.

    Qualquer erro, inbox

  • Os sistemas de custeio levam em consideração a segregação de CUSTOS + DESPESAS sejam eles fixos ou variáveis.

    A questão só falou de custos...

  • Acredito que umas das finalidades seja chegar a Margem de Contribuição na Demonstração de Resultado usando esse método. O custeio variável ou direto separa os custos e despesas fixas das variáveis e atribui apenas os custos e despesas variáveis ao produto, se estiver errado me avisem por favor.

  • 2.1.3 Ponto Equilíbrio

    Conforme Martins (2003), o ponto de equilíbrio nasce da junção dos custos e despesas totais com as receitas totais. 

    Fonte: http://dvl.ccn.ufsc.br/10congresso/anais/5CCF/20140405080856.pdf

    O sistema de custeio variável objetiva na separação dos gastos em variáveis e fixos, isto é, em gastos que variam de acordo com volume de produção/venda e gastos que permanecem estáveis perante volume vendas que variam com certo limite. A margem de contribuição é uma importante informação que provem desse sistema, onde proporciona informações para tomada de decisão das empresas.

    Fonte: https://administradores.com.br/artigos/as-diferencas-entre-os-metodos-de-custeio-custeio-direto-e-custeio-por-absorcao

  • análise lucroxcustoxMC leva em consideração principalmente a segregação entre custos fixos e variáveis, para que possam ser feitos a análise de ponto de equilíbrio e o cálculo do custo unitário do produto

  • Os sistemas de custeio levam em consideração principalmente a segregação entre custos fixos e variáveis, para que possam ser feitos a análise de ponto de equilíbrio e o cálculo do custo unitário do produto.

    Pode ser reescrito assim:

    Para que possam ser feitos a análise de ponto de equilíbrio e o cálculo do custo unitário do produto os sistemas de custeio levam em consideração principalmente a segregação entre custos fixos e variáveis.

    Ponto de Equilíbrio = Custos Fixos / Margem de Contribuição Unitária

    Margem de Contribuição = Receita de Vendas – Custos Variáveis – Despesas Variáveis

    Custo Unitário = Custo total de produção / número de unidades produzidas.

    Portanto, Errado, pois o Ponto de Equilíbrio considera a Margem de Contribuição e consequentemente as Despesas Variáveis.

    Fonte: Guerra, Luciano - Manual de custos para o exame de suficiência / Luciano Guerra. – São Paulo: Atlas, 2014.

    Páginas: 14 e 103.

  • Questão sobre os métodos de custeio e seu consequente tratamento contábil.

    Os métodos de custeio são métodos de apropriação dos custos ao objeto de custeio. O mais utilizado e aceito pela legislação para fins tributários é o custeio por absorção, mas existem diversos outros métodos, como o custeio variável, RKW, e o custeio por atividades, entre outros.

    No método de custeio por absorção, são apropriados custos fixos e variáveis ao estoque, que depois viram custo do produto vendido. Logo, se o estoque não é vendido totalmente, o que sobrar, deixa custo fixo retido no Estoque final – não é lançado no Resultado nesse período.

    Já o método de custeio variável, utilizado para fins gerenciais, apropria somente custos variáveis ao estoque. Logo, ainda que esses estoques não sejam vendidos totalmente, todo o custo fixo já vai para o Resultado como despesa – não como CPV.

    Atenção! Os métodos de custeio não se confundem com os sistemas de acumulação de custos, também chamados por Martins¹ de tipos de custeio. Estes são definidos com base na forma de produção da empresa e definem o tratamento contábil que os custos receberão (em que conta serão acumulados, quando a conta será encerrada etc). Podem ser por processo ou por ordem.

    Pois bem, voltando a questão, agora já podemos identificar os ERROS da afirmativa:
    Os sistemas de custeio levam em consideração principalmente a segregação entre custos fixos e variáveis, para que possam ser feitos a análise de ponto de equilíbrio e o cálculo do custo unitário do produto.

    Os métodos de custeio podem levar em consideração a segregação entre custos fixos e variáveis, como o método de custeio variável. Entretanto, um dos principais métodos utilizados (custeio por absorção) não leva em consideração essa segregação e apropria custos fixos e variáveis indistintamente aos produtos.

    Além disso, essa segregação apesar de ser essencial para o cálculo do ponto de equilíbrio, não é uma condição necessária para o cálculo do custo unitário do produto, que via de regra, considera tais custos de forma agregada.

    Dica! Por fim, vale dizer que o termo técnico mais adequado é método de custeio e não sistema de custeio. Dependendo do texto e do contexto da questão, sistema de custeio pode se referir tanto ao método (ex: ABC), quanto ao sistema de acumulação de custos (por ordem ou por processo). Por isso é importante ficar ligado!


    ¹Martins, Eliseu, 1945 Contabilidade de custos / Martins, Eliseu. - 9ª. ed. - São Paulo : Atlas, 2003.


    Gabarito do Professor: Errado.
  • Questão sobre os métodos de custeio e seu consequente tratamento contábil.

    Os métodos de custeio são métodos de apropriação dos custos ao objeto de custeio. O mais utilizado e aceito pela legislação para fins tributários é o custeio por absorção, mas existem diversos outros métodos, como o custeio variável, RKW e o custeio por atividades, entre outros.

    No método de custeio por absorção, são apropriados custos fixos e variáveis ao estoque, que depois viram custo do produto vendido. Logo, se o estoque não é vendido totalmente, o que sobrar, deixa custo fixo retido no Estoque final – não é lançado no Resultado nesse período.

    Já o método de custeio variável, utilizado para fins gerenciais, apropria somente custos variáveis ao estoque. Logo, ainda que esses estoques não sejam vendidos totalmente, todo o custo fixo já vai para o Resultado como despesa – não como CPV.

    Atenção! Os métodos de custeio não se confundem com os sistemas de acumulação de custos, também chamados por Martins¹ de tipos de custeio. Estes são definidos com base na forma de produção da empresa e definem o tratamento contábil que os custos receberão (em que conta serão acumulados, quando a conta será encerrada, etc). Podem ser por processo ou por ordem.

    Pois bem, voltando a questão, agora já podemos identificar os ERROS da afirmativa:

    Os sistemas de custeio levam em consideração principalmente a segregação entre custos fixos e variáveis, para que possam ser feitos a análise de ponto de equilíbrio e o cálculo do custo unitário do produto.

    Os métodos de custeio podem levar em consideração a segregação entre custos fixos e variáveis, como o método de custeio variável. Entretanto, um dos principais métodos utilizados (custeio por absorção) não leva em consideração essa segregação e apropria custos fixos e variáveis indistintamente aos produtos.

    Além disso, essa segregação não é uma condição necessária para o cálculo do custo unitário do produto, que via de regra, considera tais custos de forma agregada.

    Dica! Por fim, vale dizer que o termo técnico mais adequado é método de custeio e não sistema de custeio. Dependendo do texto e do contexto da questão, sistema de custeio pode se referir tanto ao método (ex: ABC), quanto ao sistema de acumulação de custos (por ordem ou por processo). Por isso é importante ficar ligado!

    Gabarito do Professor: Errado

    ¹Martins, Eliseu, 1945 Contabilidade de custos / Martins, Eliseu. - 9. ed. - São Paulo : Atlas, 2003.

  • RESOLUÇÃO DA QUESTÃO EM VÍDEO:

    https://www.youtube.com/watch?v=UnEIFuwtgU4

    MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/1lASNqAh7miwzyaf988FA9fkadtdrOoPI/view?usp=sharing

  • A análise custo/lucro/margem de contribuição leva em consideração a segregação dos custos fixos e variáveis para calcular a margem de contribuição e o ponto de equilíbrio. Os sistemas de custeio, por sua vez, levam em consideração a segregação dos custos diretos e indiretos para se chegar ao custo unitário do produto.

  • SISTEMAS DE CUSTEIO

    Uma vez definido o sistema de acumulação de custos a ser utilizado pela empresa, passa-se à escolha do sistema de custeio a ser adotado.

    Essa escolha já não depende do sistema produtivo da empresa e sim, principalmente, do tipo de informação e de controle que a gerência pretende obter a partir do sistema de custeio a ser implantado.

    Os sistemas de custeio diferenciam-se entre si pela natureza dos dados contábeis utilizados - históricos ou predeterminados.

    Assim, são dois os sistemas de custeio:

    I - sistema de custeio baseado em dados reais, atuais ou históricos; e

    II - sistema de custeio baseado em dados estimados ou predeterminados.

    Fonte: http://www.portaldecontabilidade.com.br


ID
3461608
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação à elaboração de demonstrações contábeis de acordo com a legislação societária, os princípios fundamentais da contabilidade e os pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o próximo item.


Nas consolidações, goodwill é o excesso de valor pago pela investidora por sua participação sobre os ativos da subsidiária, devendo ser registrado no ativo não circulante investimentos.

Alternativas
Comentários
  • ICPC 09 (R2)

    26. No balanço consolidado, o ágio (goodwill) da combinação deve ficar registrado no subgrupo do ativo intangível por se referir à expectativa de rentabilidade futura da controlada adquirida, cujos ativos e passivos estão consolidados nos da controladora. Já no balanço individual da controladora, a parte desse ágio atribuível à controladora deve integrar o saldo contábil do investimento e, portanto, ficar no subgrupo de investimentos do grupo de ativos não circulantes, porque, para a investidora, faz parte do seu investimento na aquisição da controlada, não sendo ativo intangível seu (como dito atrás, essa parte da expectativa de rentabilidade futura – o genuíno intangível – é da controlada).

  • GABARITO: ERRADO

    Goodwill no balanço individual: integra o valor do investimento

    Goodwill no balanço consolidado: pertence ao ativo INTANGÍVEL

    Acredito que a definição de goodwill também está errada. Goodwill= diferença entre VALOR PAGO e VALOR JUSTO.

    Fonte: Meus resumos

    Bons estudos.

  • MAIS VALIA (ágio sobre o valor de mercado): É a diferença entre o valor justo da empresa (valor de mercado) e seu valor contábil (valor do PL Patrimônio Líquido).

    GOODWILL (expectativa de rentabilidade futura): É a diferença entre o valor pago na aquisição da empresa e seu valor justo (valor de mercado).

  • É preciso ter em mente que o goodwill, que também é conhecido como ágio por rentabilidade futura ou fundo de comércio, é um ATIVO INTANGÍVEL.

    GABARITO: ERRADO.

  • Existem dois tipos de sobrepreço:

    Goodwill; e

    Mais-valia.

    Mais-valia tem a ver com o valor real dos Ativos e Ágio (goodwill) tem a ver com uma expectativa de resultados com a qual tanto o vendedor da empresa como o comprador concordam e, por isso o comprador paga mesmo sem comprovação concreta do valor da participação societária.

    Definição de ágio (“goodwill”) (ICPC 09 item 23b)

    (b) o ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), representado pela diferença positiva entre o valor pago (ou valores a pagar) e o montante líquido proporcional adquirido do valor justo dos ativos e passivos da entidade adquirida.

    Goodwill é o mesmo que ágio por expectativa de rentabilidade futura ou fundo de comércio adquirido. Na Lei n. 6.404/76, art. 179, inc. VI, está determinado que o fundo de comércio adquirido deve ser apresentado no Intangível, entretanto a Lei foi omissa não esclarecendo que isso se aplica tão somente no balanço consolidado. As normas CPC 18(R2) e ICPC 09 (R2), item 23b, esclarecem esse aspecto orientando que o GOODWILL deve ser apresentado no Intangível apenas no balanço consolidado.

    Na questão menciona diretamente, "nas consolidações", assim o Gabarito: Errado.

  • Goodwill deve ser apresentado no intagível

  • Só o fato de saber que goodwil fica no ativo intagivel, por se tratar de um bem intangível mataria a questão, um goodwill seria uma empresa comprar outra com ganho.

  • Àgio de Rentab. Futura = Goodwill

  • ERRADO

    A questão trata do goodwill, conceituado como ágio por expectativa de rentabilidade futura, e sua contabilização nas demonstrações contábeis consolidadas. 

     Em suma, ele é dado pelo excesso de valor pago em relação ao valor justo dos ativos líquidos da investida, e no balanço individual da investidora deverá ser registrado no Ativo Não Circulante - Investimentos, de forma destacada. 

     Já no balanço consolidado, que é o caso solicitado pela questão, o ágio por expectativa de rentabilidade futura deverá ser registrado como na rubrica Ativo Não Circulante - Intangível, em virtude da previsão do artigo 179, VI, da Lei nº 6.404 de 1976. 

    Bons estudos...

  • Errado

    Goodwill nas demonstrações:

    Individuais = Investimento

    Consolidadas = Intangível

  • Segundo a Interpretação Técnica ICPC 09 (R2) o ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) do investimento em controlada, representado pela diferença positiva entre (i) a soma do montante dado em troca do controle (valor pago ou a pagar relativo à compra de participação que conferiu o controle) com o valor justo de alguma participação pré-existente, se houver; e (ii) a parte da adquirente no valor justo dos ativos e passivos da entidade adquirida já líquidos do passivo fiscal diferido (ou acrescido do ativo fiscal diferido).

    Esse ágio só deve ser classificado no subgrupo de intangíveis no balanço consolidado, nunca no balanço individual, onde deve permanecer integrando o saldo contábil do investimento, o qual é apresentado no subgrupo de investimentos; afinal, o goodwill assim calculado é pertinente à adquirida, pago pela adquirente (nos casos em que houve compra, por exemplo) e para esta, individualmente, representa parte do custo de seu investimento, mesmo que sujeito a impairment.

    Conclui-se, portanto, pela incorreção da assertiva.

  • MAIS VALIA (ágio sobre o valor de mercado): É a diferença entre o valor justo da empresa (valor de mercado) e seu valor contábil (valor do PL Patrimônio Líquido).

    GOODWILL (expectativa de rentabilidade futura): É a diferença entre o valor pago na aquisição da empresa e seu valor justo (valor de mercado).

  • Caso tenha sido reconhecida uma perda de valor realizável em um goodwill e se constate, em exercício subsequente, que houve recuperação do valor realizável, a perda reconhecida deverá ser revertida até o montante do valor originalmente reconhecido como perda. ERRADO

    Nas consolidações, goodwill é o excesso de valor pago pela investidora por sua participação sobre os ativos da subsidiária, devendo ser registrado no ativo não circulante investimentos. ERRADO

    Ao adquirir um investimento avaliado pelo método da equivalência patrimonial, a entidade adquirente deve incluir o goodwill no valor contábil do investimento e amortizar o referido goodwill em prazo não superior a dez anos. ERRADO

    Se uma empresa for adquirida em uma combinação de negócios e, inesperadamente, após a aquisição, o adquirente obtiver um ganho com a liquidação em condições vantajosas de um passivo da adquirida, tal ganho representará um goodwillERRADO

    Se uma empresa adquire um fundo de comércio, esse item patrimonial deve ser classificado no ativo imobilizado. ERRADO

    Goodwill é um termo contabilístico usado para refletir a parte do valor de mercado de um negócio que não é diretamente atribuível aos seus ativos e passivos, contabilizado apenas em caso de uma aquisição. CERTO

    Considere que, em decorrência de uma combinação de negócios entre duas sociedades, realizada em fevereiro de 2014, uma sociedade adquirente tenha reconhecido um goodwill no valor de dois milhões de reais, alocado a duas unidades geradoras de caixa. Em face dessa situação hipotética, anualmente, a sociedade adquirente, deverá comparar o valor contábil do goodwill adquirido com o seu valor recuperável. CERTO

    Nas consolidações, goodwill é o excesso de valor pago pela investidora por sua participação sobre os ativos da subsidiária, devendo ser registrado no ativo não circulante investimentos. ERRADO

    Não deve ser reconhecido como ativo o ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente. CERTO

    ----------------------------------------------------

    Goodwill gerado internamentenão reconhecemos como ativo e sim como despesa*PF/14 (Q236050)

    Goodwill adquirido (balanço consolidado): ativo intangível *MPE/2020 (Q1153867)

    Goodwill adquirido (balanço individual): ativo investimento (para quem adquiriu)

    ----------------------------------------------------

    Goodwill não amortiza

    Goodwill não pode ser depreciado

    Goodwill não é patrimônio

    Goodwill não pode ser revertido

    Goodwill somente na aquisição

    ----------------------------------------------------

    Goodwill é um valor intrínseco

    Goodwill é gerado internamente

    ------------------------------------------------------

    Goodwill exemplo: marcas, imagem da empresa, parte do valor do mercado.

    Exemplo simples: uma franquia da marca. mc donald, coca cola, walmart.

  • ALTERNATIVA ERRADA. A questão trata do goodwill, conceituado como ágio ágio por expectativa de rentabilidade futura, e sua contabilização nas demonstrações contábeis consolidadas.

    Em suma, ele é dado pelo excesso de valor pago em relação ao valor justo dos ativos líquidos da investida, e no balanço individual da investidora deverá ser registrado no Ativo Não Circulante - Investimentos, de forma destacada.

    Já no balanço consolidado, que é o caso solicitado pela questão, o ágio por expectativa de rentabilidade futura deverá ser registrado como na rubrica Ativo Não Circulante - Intangível, em virtude da previsão do artigo 179, VI, da Lei nº 6.404 de 1976.

    Deste modo, de acordo com as explicações acima, podemos concluir pela incorreção do item.

    Gabarito: ERRADO

  • ERRADO.

    Goodwill: ágio por expectativa de rentabilidade futura.

  • RESOLUÇÃO DA QUESTÃO:

    https://www.youtube.com/watch?v=dvcvNxJFIPY

    MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/1zDcoXMlDn-3Fglerfd2AheZQEO7QA3G-/view?usp=sharing

  • GABARITO: ERRADO

    Goodwill no balanço individual: integra o valor do investimento

    Goodwill no balanço consolidado: pertence ao ativo INTANGÍVEL

    Acredito que a definição de goodwill também está errada. Goodwill= diferença entre VALOR PAGO e VALOR JUSTO.

    Fonte: Meus resumos

    Bons estudos.

    OBS.: Copiei da Mulan Concurseira para futuras revisões.

  • Goodwill no Balanço Individual ➝ deve ser registrado no Investimento

    Goodwill no Balanço Consolidado ➝ deve ser registrado no Ativo Intangível

    Gabarito: Errado. Outras questões:

    Q368320: A distinção básica entre ativo intangível e goodwill reside no fato de o primeiro ser, necessariamente, identificável, ao passo que o ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) não é identificado individualmente apesar de ser um ativo que representa benefícios econômicos futuros, gerados por outros ativos adquiridos em uma combinação de negócios. (C)

    Q894109: O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) constitui um ativo intangível. (E)

    Q236050: Não deve ser reconhecido como ativo o ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente. (C)

    Q560844: Goodwill é um termo contabilístico usado para refletir a parte do valor de mercado de um negócio que não é diretamente atribuível aos seus ativos e passivos, contabilizado apenas em caso de uma aquisição. (C)

    Q587346: O ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) é registrado pelo seu custo incorrido, e está sujeito a depreciação, quando aplicável, bem como a ajuste pelo valor recuperável, caso este seja menor que o valor contábil líquido. (E)

    Q1064775: Ao adquirir um investimento avaliado pelo método da equivalência patrimonial, a entidade adquirente deve incluir o goodwill no valor contábil do investimento e amortizar o referido goodwill em prazo não superior a dez anos. (E)

    Q769632: Caso tenha sido reconhecida uma perda de valor realizável em um goodwill e se constate, em exercício subsequente, que houve recuperação do valor realizável, a perda reconhecida deverá ser revertida até o montante do valor originalmente reconhecido como perda. (E)

    Q489242: O ativo intangível gerado internamente não deve ser reconhecido nas demonstrações contábeis. (E)

    Q370331: O intangível gerado internamente somente deve ser reconhecido como ativo quando se encontrar na fase de desenvolvimento e a entidade que detiver o seu controle puder demonstrar uma série de aspectos exigidos pelo CPC, destinados a indicar que esse intangível é capaz de gerar benefícios econômicos futuros. (C)

    Q949898: O reconhecimento de um ativo intangível gerado internamente é possível, desde que sejam identificados os custos incorridos para sua geração e preenchidos os requisitos normativos para seu reconhecimento. (C)

    Q435409: Os gastos com pesquisa e desenvolvimento de um ativo intangível são tratados, respectivamente, como despesa no resultado do período e ativo, caso demonstrem, entre outros aspectos, capacidade de gerar benefícios econômicos futuros. (C)

    Q370343: Ativos monetários identificáveis e sem substância física devem ser classificados contabilmente como ativos intangíveis. (E)

    ↳ Ativo intangível é um ativo não monetário, identificável e sem substância física. 

  • Gabarito: ERRADO.

    Direto ao ponto:registro/classificação:

    Demonstrações individuais: ativo não circulante/investimento

    Demonstrações consolidadas: ativo não circulante/intangível.

    Bons estudos!

  • O goodwill é um ativo intangível associado a compra de uma empresa por uma outra empresa. Basicamente ele surge da diferença entre o valor justo dos ativos e passivos assumidos na aquisição e o valor desembolsado efetivamente na compra, também podemos entender como o ágio pago na aquisição.

  • Corrigindo:

    Nas consolidações, goodwill é o excesso de valor pago pela investidora por sua participação sobre os ativos da subsidiária, devendo ser registrado no ativo não circulante INTANGÍVEL.

  • Gabarito: errado

    Complementando com comentários de outro colega do qc:

    (CESPE/MPOG/2015) Goodwill é um termo contabilístico usado para refletir a parte do valor de mercado de um negócio que não é diretamente atribuível aos seus ativos e passivos, contabilizado apenas em caso de uma aquisição.(CERTO)

    2) Como é determinado?

    (CESPE/MPU/2010) O ágio por rentabilidade futura (goodwill) é determinado pela diferença positiva entre a soma do valor da contraprestação transferida em troca do controle da adquirida (mensurada a valor justo) e o valor justo dos ativos líquidos identificáveis na adquirida.(CERTO)

  • Segundo a Interpretação Técnica ICPC 09 (R2) o ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) do investimento em controlada, representado pela diferença positiva entre (i) a soma do montante dado em troca do controle (valor pago ou a pagar relativo à compra de participação que conferiu o controle) com o valor justo de alguma participação pré-existente, se houver; e (ii) a parte da adquirente no valor justo dos ativos e passivos da entidade adquirida já líquidos do passivo fiscal diferido (ou acrescido do ativo fiscal diferido).

    Esse ágio só deve ser classificado no subgrupo de intangíveis no balanço consolidado, nunca no balanço individual, onde deve permanecer integrando o saldo contábil do investimento, o qual é apresentado no subgrupo de investimentos; afinal, o goodwill assim calculado é pertinente à adquirida, pago pela adquirente (nos casos em que houve compra, por exemplo) e para esta, individualmente, representa parte do custo de seu investimento, mesmo que sujeito a impairment.

    Goodwill no Balanço Individual ➝ deve ser registrado no Investimento

    Goodwill no Balanço Consolidado ➝ deve ser registrado no Ativo Intangível

    gabarito: errado

  • Gabarito: Errado. Na consolidação, o goodwill classifica no intangível

  • Como eu sei diferenciar na questão se é Balanço Individual ou Consolidado ????

  • o Goodwill é a diferença entre o valor pago e o valor justo da participação, é uma subconta do subgrupo investimentos (no balanço individual), já no consolidado, a participação, que é outra subconta, é retirada da controladora em contrapartida ao PL da controlada, o Goodwill é retirado em contrapartida ao intangivel, e a mais-valia (diferença do valor justo e valor contábil) vai para o ativo que deu a ela origem, lembrando que no consolidado, a participação dos sócios não controladores fica destacada a parte no PL.
  • IndiVidual ==> InVestimento

    Consolidado ==> Intangível

  • Questão avalia se o candidato possui conhecimento de conceitos relacionados aos itens patrimoniais, mais exatamente de goodwill.

    Conforme o CPC 15 (R1) - Combinação de Negócios, o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) “é um ativo que representa benefícios econômicos futuros resultantes de outros ativos adquiridos em uma combinação de negócios, os quais não são individualmente identificados e separadamente reconhecidos."

    Em outras palavras, goodwill é um valor reconhecido pela contabilidade que surge quando, na compra de uma empresa ou de parte dela, é pago um valor maior do que seu valor justo.

    Quanto a sua contabilização, vejamos o que diz a ICPC 09 (R2) – Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método de Equivalência Patrimonial:

    26. No balanço consolidado, o ágio (goodwill) da combinação deve ficar registrado no subgrupo do ativo intangível por se referir à expectativa de rentabilidade futura da controlada adquirida, cujos ativos e passivos estão consolidados nos da controladora. Já no balanço individual da controladora, a parte desse ágio atribuível à controladora deve integrar o saldo contábil do investimento e, portanto, ficar no subgrupo de investimentos do grupo de ativos não circulantes, porque, para a investidora, faz parte do seu investimento na aquisição da controlada, não sendo ativo intangível seu (como dito atrás, essa parte da expectativa de rentabilidade futura – o genuíno intangível – é da controlada). O processo de reconhecimento de impairment, por outro lado, deve ser aplicado tanto à conta de ágio (goodwill) no balanço consolidado (ver Pronunciamento Técnico CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos), como à subconta também de ágio (goodwill) no balanço individual.

    Pelo fato de não ser individualmente identificado e separadamente reconhecido, nas demonstrações individuais da controladora/investidora, o goodwill é classificado em Investimentos, e controlado em subcontas.

    Por outro lado, no balanço consolidado, o goodwill será transferido para o Intangível, em conta específica. Entretanto, o goodwill não é amortizado, mas deve ser submetido ao teste de recuperabilidade.


    Destaque-se, por fim, que o goodwill gerado internamente não deve ser reconhecido como ativo.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • goodwill no:

    • Balanço consolidado ➜ intangível
    • Balanço individual ➜ investimento

ID
3461611
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação à elaboração de demonstrações contábeis de acordo com a legislação societária, os princípios fundamentais da contabilidade e os pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o próximo item.


Como a avaliação dos investimentos permanentes pelo método de equivalência patrimonial baseia-se no ativo das controladas e coligadas, os investimentos avaliados por esse método sofrem mutação simultaneamente com o resultado das investidas.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    De acordo com o CPC 18:

    10. Pelo método da equivalência patrimonial, o investimento em coligada, em empreendimento controlado em conjunto e em controlada (neste caso, no balanço individual) deve ser inicialmente reconhecido pelo custo e o seu valor contábil será aumentado ou diminuído pelo reconhecimento da participação do investidor nos lucros ou prejuízos do período, gerados pela investida após a aquisição. A participação do investidor no lucro ou prejuízo do período da investida deve ser reconhecida no resultado do período do investidor. 

  • GABARITO: ERRADO

    Como a avaliação dos investimentos permanentes pelo método de equivalência patrimonial baseia-se no ativo das controladas e coligadas, os investimentos avaliados por esse método sofrem mutação simultaneamente com o resultado das investidas.

    BASEIA-SE NO PL

    MEP: equivalência do PL da investida e a PS (participação societária) na investidora. Variações no PL da investida alteram o valor da PS na mesma proporção. Inicialmente é reconhecido pelo custo e posteriormente feitos os ajustes necessários.

    Fonte: Meus resumos

    Bons estudos

  • errado,

    o investimento é baseado no Resultado Líquido (LL) do período das controladas, que é transferido para o PL por ocasião das distribuições.

  • Gabarito: errado.

    CPC 18

    Como a avaliação dos investimentos permanentes pelo método de equivalência patrimonial baseia-se no ativo (baseia-se no resultado - Lucro ou Prejuízo) das controladas e coligadas, os investimentos avaliados por esse método sofrem mutação simultaneamente com o resultado das investidas.

  • CPC 18

    Método da equivalência patrimonial

    10. Pelo método da equivalência patrimonial, o investimento em coligada, em empreendimento controlado em conjunto e em controlada deve ser inicialmente reconhecido pelo custo e o seu valor contábil será aumentado ou diminuído pelo reconhecimento da participação do investidor nos lucros ou prejuízos do período, gerados pela investida após a aquisição.

    MEP = Equivalência patrimonial do investimento * variação no PL da investida (lucro ou prejuízo).

  • A avaliação dos investimentos permanentes pelo método de equivalência patrimonial baseia-se nos ativos líquidos (patrimônio líquido) das controladas e coligadas. Os investimentos avaliados por esse método, geralmente, sofrem mutações simultaneamente com o resultado das investidas.

    Devemos lembrar que os resultados não realizados entre investidoras e investidas serão eliminados na consolidação.

    Gabarito do professor: ERRADO.
  • GABARITO: ERRADO

    Método de Equivalência Patrimonial: Corresponde ao procedimento de determinar o valor do investimento de uma empresa em outra, mediante a aplicação da porcentagem de participação da investidora no PL DA INVESTIDA.

  • Método da equivalência patrimonial é o método de contabilização por meio do qual o investimento é inicialmente reconhecido pelo custo e, a partir daí, é ajustado para refletir a alteração pós-aquisição na participação do investidor sobre os ativos líquidos da investida. As receitas ou as despesas do investidor incluem sua participação nos lucros ou prejuízos da investida, e os outros resultados abrangentes do investidor incluem a sua participação em outros resultados abrangentes da investida.

    Perceba, portanto, que a equivalência patrimonial tem por função representar, na contabilidade da investidora, a variação que ocorre no patrimônio líquido (ativos líquidos) das investidas.

    Com isso, incorreta a assertiva, que citou que a equivalência patrimonial baseia-se no ativo das investidas.

  • Investimentos baseados no Método de Equivalência Patrimonial baseia-se no patrimônio líquido da investida e ponto.

    Típica questão que pega a galera desatenta, inclusive eu em vários momentos. Por isso, estou pegando o hábito de reler 2x questões da CESPE antes de marcar.

  • RESOLUÇÃO DA QUESTÃO:

    https://www.youtube.com/watch?v=kFd_GkNDQkg

    MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/1mc3JQ6vG40ZvZKp1JJA94jiET8eh9yKN/view?usp=sharing

  • Só tenho a dar os parabéns para aqueles que consegue comentar essas questões e assim ajuda pessoas iguais a mim que não sabe nada, mais nada dessa disciplina chamada contabilidiabos.

    Deus é mais viu, vamos passar pelo simples esforço de querer aprender e não desistir de um obstáculo tão assim, vou arregar, bora pra cima até o galo cantar.

  • Método de Equivalência Patrimonial: = PL

  • Como a avaliação dos investimentos permanentes pelo método de equivalência patrimonial baseia-se no ativo das controladas e coligadas, os investimentos avaliados por esse método sofrem mutação simultaneamente com o resultado das investidas.

    BASEIA-SE NO PL

  • damn it

  • Equivalencia Patrimonial - Coligadas/Controladas - Patrimônio (Não ativo!!)

  • Equivalência patrimonial é um método contábil de avaliação de participação em outras empresas.

    Trata-se da conta por um investidor para saber qual é o seu percentual de direito sobre a empresa na qual ele investe.

    Em linhas gerais, trata-se da análise dos investimentos de uma sociedade em outra.

    Logo, o cálculo da equivalência patrimonial é feita através da proporção do investimento em relação ao PATRIMÔNIO LÍQUIDO DE QUEM RECEBEU A APLICAÇÃO DE RECURSOS.

    Dito isto, o fato de o patrimônio líquido da empresa sofrer mutações ao longo do tempo, com oscilações no lucro do empreendimento afeta diretamente o seu patrimônio líquido e a equivalência do investimento.

    Desse modo, o GABARITO está ERRADO, POIS O MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA (MEP) BASEIA-SE NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO E NÃO NO ATIVO COMO AFIRMA A QUESTÃO.

    FONTE: https://www.suno.com.br/

  • Método da equivalência patrimonial é o método de contabilização por meio do qual o investimento é inicialmente reconhecido pelo custo e, a partir daí, é ajustado para refletir a alteração pós-aquisição na participação do investidor sobre os ativos líquidos da investida. As receitas ou as despesas do investidor incluem sua participação nos lucros ou prejuízos da investida, e os outros resultados abrangentes do investidor incluem a sua participação em outros resultados abrangentes da investida.

    Perceba, portanto, que a equivalência patrimonial tem por função representar, na contabilidade da investidora, a variação que ocorre no patrimônio líquido (ativos líquidos) das investidas.

    Com isso, incorreta a assertiva, que citou que a equivalência patrimonial baseia-se no ATIVO das investidas.

    Igor Cintra | Direção Concursos

  • A avaliação dos investimentos permanentes pelo método de equivalência patrimonial baseia-se nos ativos líquidos (patrimônio líquido) das controladas e coligadas. Os investimentos avaliados por esse método, geralmente, sofrem mutações simultaneamente com o resultado das investidas.

    Devemos lembrar que os resultados não realizados entre investidoras e investidas serão eliminados na consolidação.

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • Investimento é patrimônio líquido
  • MUITO TEORICÃO...

    MÉTODO DE EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL

    Aplicação da investidora no PL da investida.

    Ou seja, a investidora investirá no PL da investida.

    Resumindo vou colocar grana no seu Resultado (PL)

  • Errado. Não baseia-se em "ATIVO" como diz a questão, baseia-se em PL. Alterou o PL da investida vai gerar alteração na investidora também!

  • Passei despercebido por esse "ativo" as duas vezes que fiz essa questão. kkk #brbr

  • O Método da Equivalência Patrimonial (MEP) consiste em reconhecer o resultado auferido pela investida na medida em que ocorre, e não apenas quando há distribuição de dividendos. Por essa metodologia, QUALQUER ALTERAÇÃO no Patrimônio Líquido da Investida é reconhecida pela Investidora, no resultado do exercício ou diretamente no Patrimônio Líquido, o que chamamos de Outros Resultados Abrangentes.

    Gravem isso: alterou o PL da investida vai gerar alteração na investidora também!  

  • ERRADO

    O método de equivalência patrimonial considera o PL, não o ativo.

  • Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
  • Resposta: Errado

    Equivalência patrimonial representa, para a investidora, a variação que ocorre no patrimônio líquido (ativos líquidos) das investidas.

    Com isso, a questão está errada pois citou que a equivalência patrimonial baseia-se no ativo das investidas

  • #Respondi errado!!!

  • (ERRADO)

    Quer mais? Então toma!!!

    Ano: 2016 | Banca: CEBRASPE | Órgão: FUNPRESP-EXE

    Os investimentos avaliados pelo método de equivalência patrimonial devem figurar no ativo circulante do balanço patrimonial, em razão da alta liquidez que possuem.

    (ERRADO)

  • MEP: Alterou o PL da Investida vai gerar alteração no PL da Investidora.

    Logo, baseia-se no PL e não no ativo.

    Comentário: ERRADO

  • Olá, colegas concurseiros!

    Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:

    Link:  https://go.hotmart.com/S49055693C


ID
3461614
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação à elaboração de demonstrações contábeis de acordo com a legislação societária, os princípios fundamentais da contabilidade e os pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o próximo item.


Valor adicionado é definido como a riqueza criada por uma empresa, sendo geralmente medido pela diferença entre o valor das vendas e os insumos adquiridos de terceiros, incluindo-se, também, o valor adicionado recebido em transferência, ou seja, aquele produzido por terceiros e transferido à entidade.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Certo

    CPC 09

    9. Os termos abaixo são utilizados neste Pronunciamento com os seguintes significados:

    Valor adicionado representa a riqueza criada pela empresa, de forma geral medida pela diferença entre o valor das vendas e os insumos adquiridos de terceiros. Inclui também o valor adicionado recebido em transferência, ou seja, produzido por terceiros e transferido à entidade.

  • CPC 09 – DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO.

    A DVA deve proporcionar aos usuários das demonstrações contábeis informações relativas à riqueza criada pela entidade em determinado período e a forma como tais riquezas foram distribuídas.

    A distribuição da riqueza criada deve ser detalhada, minimamente, da seguinte forma:

    (a) pessoal e encargos;

    (b) impostos, taxas e contribuições;

    (c) juros e aluguéis;

    (d) juros sobre o capital próprio (JCP) e dividendos;

    (e) lucros retidos/prejuízos do exercício.

    A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) é um demonstrativo contábil que tem por finalidade evidenciar a riqueza que foi gerada pela companhia em um período de tempo e a forma como ela foi distribuída entre diversos setores envolvidos no processo.

    Gabarito: Correto.

  • GAB: C

    Lei 6.404/76 

    Art. 188. As demonstrações referidas nos incisos IV e V do caput do art. 176 desta Lei indicarão, no mínimo: (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007) (...)

    II demonstração do valor adicionado: o valor da riqueza gerada pela companhia, a sua distribuição entre os elementos que contribuíram para a geração dessa riqueza, tais como empregados, financiadores, acionistas, governo e outros, bem como a parcela da riqueza não distribuída. (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)

    CPC 09 propõe: valor adicionado representa a riqueza criada pela empresa, de forma geral medida pela diferença entre o valor das vendas e os insumos adquiridos de terceiros. Inclui também o valor adicionado recebido em transferência, ou seja, produzido por terceiros e transferido à entidade. 

  • Para responder a questão, é necessário conhecer o item 9, do Pronunciamento Técnico CPC 09 – Demonstração do valor adicionado.

    Definições

    9.Os termos abaixo são utilizados neste Pronunciamento com os seguintes significados:

    Valor adicionado representa  a  riqueza criada pela  empresa,  de  forma  geral  medida  pela diferença  entre  o  valor  das  vendas  e  os  insumos  adquiridos  de  terceiros. Inclui também o valor adicionado recebido em transferência, ou seja, produzido por terceiros e transferido à entidade.

    Como podemos observar, a questão é literal do item 9, do referido CPC.

    Gabarito do professor: CERTO.
  • CORRETO

    A questão solicita do candidato conhecimento acerca do conceitos relacionados à Demonstração de Valor Adicionado (DVA), cuja finalidade é evidenciar o valor adicionado por determinada empresa e sua respectiva distribuição. Neste sentido, vejamos o diz o Pronunciamento Contábil CPC 09 que trata do assunto: 

    Valor adicionado representa a riqueza criada pela empresa, de forma geral medida pela diferença entre o valor das vendas e os insumos adquiridos de terceiros. Inclui também o valor adicionado recebido em transferência, ou seja, produzido por terceiros e transferido à entidade. 

    Bons estudos...

  • Valor adicionado, segundo definição apresentada no Pronunciamento Técnico CPC 09, representa a riqueza criada pela empresa, de forma geral medida pela diferença entre o valor das vendas e os insumos adquiridos de terceiros. Inclui também o valor adicionado recebido em transferência, ou seja, produzido por terceiros e transferido à entidade.

    Com isso, correta a assertiva.

  • GABARITO: CERTO

    Vou montar a estrutura da DVA para ajudar nos estudos:

    =RECEITAS BRUTA DE VENDAS (Receita Líquida + Impostos)

    Venda de mercadorias, produtos e serviços

    Outras receitas-> Ganho na recuperação de ativos e ganho na venda de imobilizado

    Receitas relativas a construções de ativos próprios -> Obras em andamento

    Provisão p crédito de liq. duvidosa (despesa) -> inclusive reversões/constituições (receita)

    Resultados não operacionais

    (-) INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS (Inclui ICMS, IPI, PIS E COFINS)

    Custo dos produtos, mercadorias e serviços vendidos

    Materiais, Energia, Serviços de terceiros e outros (despesas operacionais)

    Perda (-)/Recuperação (+) de valores ativos (desvalorização)

    Outras (gastos com serviços de terceiros e materiais na construção de ativos próprios) -> custos

    = VALOR ADICIONADO BRUTO

    (-) RETENÇÕES

    Depreciação, amortização e exaustão

    = VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE

    (+) VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA

    Receita financeira 

    +- Resultado de Equivalência Patrimonial

    Dividendos Recebidos

    Aluguéis e Royalties recebidos

    Outros-> Direitos de Franquia

    = VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR

  • CERTO: Exemplos de valor adicionado produzido por terceiros e transferido à entidade: Dividendos, aluguéis e royalties.

  • RESOLUÇÃO DA QUESTÃO:

    https://www.youtube.com/watch?v=kqMwUQgGx64

    MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/1LUPu7kiL5AoCd7djMRH-mqed6ASCcChj/view?usp=sharing

  • Valor adicionado, segundo definição apresentada no Pronunciamento Técnico CPC 09, representa a riqueza criada pela empresa, de forma geral medida pela diferença entre o valor das vendas e os insumos adquiridos de terceiros. Inclui também o valor adicionado recebido em transferência, ou seja, produzido por terceiros e transferido à entidade.

    Igor Cintra | Direção Concursos

  • Gabarito: CERTO

    Direto ao ponto: Exatamente o que consta no pronunciamento técnico, senão, vejamos:

    "Valor adicionado: representa a riqueza criada pela empresa, de forma geral medida pela diferença entre o valor das vendas e os insumos adquiridos de terceiros. Inclui também o valor adicionado recebido em transferência, ou seja, produzido por terceiros e transferido à entidade." (CPC 09, Item 09)

    Bons estudos!

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
  • Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K

ID
3461617
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o item seguinte, acerca das competências do Sistema de Contabilidade Federal e da composição do patrimônio público.


Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal promover a conciliação da conta única do Tesouro Nacional com as disponibilidades das setoriais contábeis.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    DECRETO Nº 6.976, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009.

    Art. 7  Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal:

    VIII - promover a conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional com as disponibilidades no Banco Central do Brasil;

  • Vejamos o rol de competências do órgão central de Contabilidade Federal segundo o Decreto nº 6.976/2009 que regulamenta a Lei nº 10.180/2001:

    Art. 7º Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal:

    [...]

    VIII - promover a conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional com as disponibilidades no Banco Central do Brasil;

    Note que o item mencionou que a conciliação da conta única do Tesouro Nacional deve ser feita com as disponibilidades das setoriais contábeis, enquanto que o Decreto dispõe que de forma diversa. Logo, o item está errado.

    Gabarito: ERRADO

  • ERRADO

    Art. 25. À Gerência de Elaboração e Análise das Demonstrações Contábeis (GEDEC) compete:

    VI - conciliar o saldo das disponibilidades da Conta Única do Tesouro Nacional no SIAFI com o do Banco Central do Brasil (BCB).

    RI STN PORTARIA Nº 285, DE 14 DE JUNHO DE 2018

  • Questão sobre as competências do Sistema de Contabilidade Federal, especificamente quanto a conciliação da conta única do Tesouro.

    Por força da lei nº 10.180/01, serão organizadas sob a forma de sistemas as atividades de planejamento e de orçamento federal, de administração financeira federal, de contabilidade federal e de controle interno do Poder Executivo Federal. No caso das atividades de contabilidade, repare na objetivo e estrutura do Sistema:

    Art. 14. O Sistema de Contabilidade Federal visa a evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União.
    Art. 17. Integram o Sistema de Contabilidade Federal:
    I - a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central;
    II - órgãos setoriais.


    As competências de cada órgão desse sistema é regulamentada de forma detalhada no decreto 6.976/2009, que dispõe:
    Art. 7o  Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal:
    VIII - promover a conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional com as disponibilidades no Banco Central do Brasil;


    Conforme o Manual do SIAFI, a conciliação bancária da conta única do Tesouro Nacional, de responsabilidade da CCONT/STN, consiste na compatibilização diária, em nível global, dos lançamentos contábeis efetuados no SIAFI com a movimentação ocorrida no Sistema de Informações do Banco Central - SISBACEN, que fornece Extrato de Depósito do Governo Federal - Conta única - STN.

    Em outras palavras, a conciliação da conta única é a compatibilização de seus saldos no Banco Central e no SIAFI. Essa conciliação é necessária, para que não existam pendências a regularizar ou valores a identificar.

    Repare que os órgãos setoriais de contabilidade não são sujeitos desse processo de conciliação das disponibilidades, que não ficam depositadas em suas unidades. Conforme o manual:
    3.1- SETORIAL DE CONTABILIDADE
    3.1.1 - Os órgãos/unidades Setoriais de Contabilidade são as unidades de gestão interna dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública, responsáveis pelo acompanhamento contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI de determinadas unidades gestoras executoras ou órgãos sob sua supervisão.


    Com isso, já podemos identificar o ERRO da afirmativa:
    Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal promover a conciliação da conta única do Tesouro Nacional com as disponibilidades das setoriais contábeis.

    Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal promover a conciliação da conta única do Tesouro Nacional com as disponibilidades no Banco Central do Brasil.

    Gabarito do Professor: Errado.

    ¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.
  • com as disponibilidades do Banco Central do Brasil

  • Aprendendo o jogo do CESPE!!!

    DECRETO Nº 6.976/2009

    Art. 7º Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal:

    VIII - Promover a conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional com as disponibilidades no Banco Central do Brasil;

    (CESPE/MPE-CE/2020) Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal promover a conciliação da conta única do Tesouro Nacional com as disponibilidades das setoriais contábeis. (ERRADO)

    (CESPE/TRE-MT/2015) A conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional com as disponibilidades no Banco Central do Brasil não é de competência do Sistema de Contabilidade Federal.(ERRADO)

    (CESPE/SUFRAMA/2014) É de competência do órgão central do SCF a conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional com as disponibilidades no Banco Central do Brasil.(CERTO)

    (CESPE/ANTT/2013) É competência do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal promover a conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional com as disponibilidades no Banco Central do Brasil.(CERTO)

    OBS: Secretaria do Tesouro Nacional é o órgão central do SCF:

    (CESPE/MS/2013) A Secretaria do Tesouro Nacional integra o Sistema de Contabilidade Federal como órgão central.(CERTO)

    Gabarito: Errado.

    "Enquanto houver fé no seu coração e força nos seus braços, ainda há motivos para acreditar. Não desista!"

  • (CESPE/ANTT/2013) É competência do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal promover a conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional com as disponibilidades no Banco Central do Brasil.(CERTO)


ID
3461620
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o item seguinte, acerca das competências do Sistema de Contabilidade Federal e da composição do patrimônio público.


A cada apresentação da informação contábil a situação jurídica deve ser avaliada para determinar se a obrigação deixa de satisfazer a definição de passivo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL 

    Passivo

    Obrigações legais

    5.22 O poder soberano é a autoridade maior do governo para fazer, aditar e vetar os dispositivos legais. A existência do poder soberano não é uma condição para se concluir que a obrigação não satisfaz a definição de passivo conforme esta estrutura conceitual. A situação jurídica deve ser avaliada a cada apresentação da informação contábil para determinar se a obrigação deixa de ser vinculada e de satisfazer a definição de passivo.

  • Exatamente segundo o tópico Obrigações Legais da NBC TSP – Estrutura Conceitual dispõe que:

    5.22 [...]. A situação jurídica deve ser avaliada a cada apresentação da informação contábil para determinar se a obrigação deixa de ser vinculada e de satisfazer a definição de passivo.

    Gabarito: CERTO

  • Questão sobre a NBC TSP Estrutura Conceitual, mais especificamente sobre a definição do elemento passivo.

    Vamos começar definindo termo técnico. Conforme a norma, passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.

    Veja que obrigação presente é uma característica essencial para existência de um passivo. Ela pode ocorrer por força de lei (obrigação legal ou obrigação legalmente vinculada) ou não (obrigação não legalmente vinculada) e não podem ser evitadas pela entidade. Quanto a obrigação vinculada, a NBC TSP EC dispõe:

    5.20 Obrigação legal (ou legalmente vinculada) é exigível por força de lei. Tais obrigações exigíveis podem advir de uma série de dispositivos legais. Transações com contraprestação normalmente são de natureza contratual e, portanto, exigíveis por meio do direito contratual ou equivalente. Para alguns tipos de transações sem contraprestação, é necessário julgamento profissional para se determinar se a obrigação é exigível por força de lei. Quando for definido que a obrigação é exigível por força de lei, não há dúvida que a entidade não tem realisticamente alternativa alguma para evitar a obrigação e que, consequentemente, o passivo existe.

    5.22 O poder soberano é a autoridade maior do governo para fazer, aditar e vetar os dispositivos legais. A existência do poder soberano não é uma condição para se concluir que a obrigação não satisfaz a definição de passivo conforme esta estrutura conceitual. A situação jurídica deve ser avaliada a cada apresentação da informação contábil para determinar se a obrigação deixa de ser vinculada e de satisfazer a definição de passivo.

    Em outras palavras, não é porque o governo pode aditar e vetar dispositivos legais, que ele não assume obrigações. Nesse contexto, repare que a situação jurídica do evento é crucial para determinar se uma obrigação deixou ou não de ser vinculada e por isso, deve ser avaliada a cada apresentação da informação contábil, de forma tempestiva.

    Com isso, podemos identificar a correção da questão:
    A cada apresentação da informação contábil a situação jurídica deve ser avaliada para determinar se a obrigação deixa de satisfazer a definição de passivo.

    DICA: Pode ser que você tenha marcado errado por causa do princípio da essência sobre a forma - situação econômica e não jurídica. Mas repare que a sentença não invalida o princípio. Explico:

    Como vimos, a definição de passivo tem vários elementos (obrigação/presente/evento passado/saída de recurso). A norma nessa parte enfoca a parte da obrigação, no contexto do governo. É claro que a situação econômica também será avaliada, afinal, se não se esperar que essa obrigação, resulte em saída de recursos, isso não atenderá a definição de passivo.

    Logo, o que essa parte da Norma pretende dizer, não é que a forma jurídica do passivo deve prevalecer sobre a forma econômica. Mas que é essencial avaliar a situação jurídica, do evento, para determinar se uma obrigação deixa de ser vinculada e/ou deixa de satisfazer (1 dos elementos) da definição de passivo.


    Gabarito do Professor: Certo
  • CESPE: A identificação de que uma obrigação presente pode ser extinta sem a saída de recursos determina o não reconhecimento dessa obrigação como passivo.

    Conceito de passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.

  • Exigiu um nível de abstração alta para não ter de enquadrar no princípio da essência sobre a forma - situação econômica sob a jurídica, no entanto a assertiva copia e cola da NBC TSP deixou a questão irrefutável.

  • Passivo Exigível: Tem que pagar, senão chamo a justiça que tá de olho lá!

  • Obrigações Legais da NBC TSP – Estrutura Conceitual dispõe que:

    5.22 [...]. A situação jurídica deve ser avaliada a cada apresentação da informação contábil para determinar se a obrigação deixa de ser vinculada e de satisfazer a definição de passivo. 

  • Cespe Cebraspe está devorando as NBC TSP em suas provas


ID
3461623
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Acerca das especificidades dos procedimentos de reavaliação, redução a valor recuperável e depreciação, julgue o item a seguir.


Eventual diminuição no valor de um ativo, em virtude da reavaliação, deverá ser debitada até o limite de qualquer saldo existente na reserva de reavaliação daquela classe de ativo.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO

    De acordo com o CPC 01:

    61 A perda por desvalorização de ativo não reavaliado deve ser reconhecida na demonstração do resultado do exercício. Entretanto, a perda por desvalorização de ativo reavaliado deve ser reconhecida em outros resultados abrangentes (na reserva de reavaliação) na extensão em que a perda por desvalorização não exceder o saldo da reavaliação reconhecida para o mesmo ativo. Essa perda por desvalorização sobre o ativo reavaliado reduz a reavaliação reconhecida para o ativo.

  • A Reavaliação de Ativos está vedada pelas Normas Legais e Contábeis desde Dezembro de 2007, com base na Lei nº 11.638 de 2007, que alterou a Lei 6.404/76 e pelas Normas Contábeis, na Resolução CFC Nº. 1.157/09, mas os saldos existentes anteriores deverão ser mantidos até a realização ou estorno.

    Preceitua a Lei nº 11.638, de 2007:

    Art. 6º. Os saldos existentes nas reservas de reavaliação deverão ser mantidos até a sua efetiva realização ou estornados até o final do exercício social em que esta Lei entrar em vigor.

  • É bem verdade que não podemos mais reavaliar os ativos de modo a aumentar o seu valor utilizando o artifício da reserva de reavaliação. Entretanto, é possível que exista algum saldo (antigo) nessa reserva, conforme vemos na Lei 11.638/07

    Art. 6  Os saldos existentes nas reservas de reavaliação deverão ser mantidos até a sua efetiva realização ou estornados até o final do exercício social em que esta Lei entrar em vigor.

    Dito isso, agora vamos ver o que fala o CPC 01:

    61. A perda por desvalorização de ativo não reavaliado deve ser reconhecida na demonstração do resultado do exercício. Entretanto, a perda por desvalorização de ativo reavaliado deve ser reconhecida em outros resultados abrangentes (na reserva de reavaliação) na extensão em que a perda por desvalorização não exceder o saldo da reavaliação reconhecida para o mesmo ativo. Essa perda por desvalorização sobre o ativo reavaliado reduz a reavaliação reconhecida para o ativo. 

    Mas repare... a questão fala sobre CLASSE DE ATIVO e não do ativo individual.

    Confesso que é meio estranho a questão fazer essa afirmação. O CPC 01 aborda a possibilidade de divulgação da perda por desvalorização por classe de ativo quando se trata de uma unidade geradora de caixa. No item 130, ele afirma que no caso das unidades geradoras de caixa deve-se divulgar:

    (...) o montante da perda por desvalorização reconhecida ou revertida por classe de ativos e, se a entidade reporta informações por segmento nos termos do Pronunciamento Técnico CPC 22, a mesma informação por segmento;

    Então talvez seja pensando na ideia de unidade geradora de caixa que a questão tenha falado "até o limite de qualquer saldo existente na reserva de reavaliação daquela classe de ativo".

    Considerando isso, o gabarito é CERTO

  • Correta

    A perda por desvalorização do ativo deve ser reconhecida imediatamente na demonstração do resultado, a menos que o ativo tenha sido reavaliado (o que é proibido no Brasil, atualmente). No entanto, é bom ter consciência de que qualquer desvalorização de ativo reavaliado deve ser tratada como diminuição do saldo da reavaliação.

    A perda por desvalorização de ativo não reavaliado deve ser reconhecida na demonstração do resultado do exercício. Entretanto, a perda por desvalorização de ativo reavaliado deve ser reconhecida em outros resultados abrangentes (na reserva de reavaliação) na extensão em que a perda por desvalorização não exceder o saldo da reavaliação reconhecida para o mesmo ativo. Essa perda por desvalorização sobre o ativo reavaliado reduz a reavaliação reconhecida para o ativo.

    Fonte: Prof. Igor Cintra | Direção Concursos

  • De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 27 – Ativo Imobilizado.

    40. Se  o  valor  contábil  do ativo  diminuir  em  virtude  de  reavaliação,  essa  diminuição  deve  ser reconhecida  no  resultado.  No  entanto,  se  houver  saldo  de  reserva  de  reavaliação,  a diminuição  do  ativo  deve  ser  debitada  diretamente  ao  patrimônio  líquido  contra  a  conta  de reserva de reavaliação, até o seu limite.

    De acordo com o exposto acima, o gabarito está correto.

    Gabarito do professor: CERTO.
  • CORRETO

    CPC 01: 

    60. A perda por desvalorização do ativo deve ser reconhecida imediatamente na demonstração do resultado, a menos que o ativo tenha sido reavaliado. Qualquer desvalorização de ativo reavaliado deve ser tratada como diminuição do saldo da reavaliação. 

    61. A perda por desvalorização de ativo não reavaliado deve ser reconhecida na demonstração do resultado do exercício. Entretanto, a perda por desvalorização de ativo reavaliado deve ser reconhecida em outros resultados abrangentes (na reserva de reavaliação) na extensão em que a perda por desvalorização não exceder o saldo da reavaliação reconhecida para o mesmo ativo. Essa perda por desvalorização sobre o ativo reavaliado reduz a reavaliação reconhecida para o ativo. 

    RESUMINDO 

    Perda por desvalorização: 

    Se o Ativo não é reavaliado -> despesa 

    Se o Ativo é reavaliado -> Reserva de reavaliação (outros resultados abrangentes) até o limite do saldo existente.

    Fonte: MS rocha

    Bons estudos... 

     

  • Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos, se, e somente se, o valor recuperável de um ativo for inferior ao seu valor contábil, o valor contábil do ativo deve ser reduzido ao seu valor recuperável. Essa redução representa uma perda por desvalorização do ativo.

    O item 60 do CPC 01 dispõe que a perda por desvalorização do ativo deve ser reconhecida imediatamente na demonstração do resultado, a menos que o ativo tenha sido reavaliado. Qualquer desvalorização de ativo reavaliado deve ser tratada como diminuição do saldo da reavaliação.

    A perda por desvalorização de ativo reavaliado, portanto, deve ser reconhecida em outros resultados abrangentes (na reserva de reavaliação) na extensão em que a perda por desvalorização não exceder o saldo da reavaliação reconhecida para o mesmo ativo. Essa perda por desvalorização sobre o ativo reavaliado reduz a reavaliação reconhecida para o ativo, de acordo com o seguinte lançamento:

    D – Reserva de Reavaliação             ( ↓ PL)

    C – Perda por Desvalorização Acumulada             ( ↓ Ativo)

    Com isso, correta a assertiva.

  • CPC 01 (R4) – REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS

    A perda por desvalorização do ativo deve ser reconhecida imediatamente na demonstração do resultado, a menos que o ativo tenha sido reavaliado. Qualquer desvalorização de ativo reavaliado deve ser tratada como diminuição do saldo da reavaliação.

    GABARITO: CORRETO.

  • Que bo sta de matéria

  • Primeira coisa = Falou reserva, tem que ser PL

    Segunda coisa = Contas do PL têm natureza CREDORA, logo, aumentam a (C) e diminuem a (D)

    Terceira coisa = A questão disse QUE EXISTE uma conta de RESERVA

    Quarta coisa = Foi feita a reavaliação e encontrado um valor a REMOVER dessa reserva.

    Ora bolas... Contas do PL diminuem DEBITANDO...

    Ou seja...

    DEBITA em uma conta do PL...

    ...

    ..

    .

    Eventual diminuição no valor de um ativo, em virtude da reavaliação, deverá ser debitada até o limite de qualquer saldo existente na reserva de reavaliação daquela classe de ativo.

  • Se liga!!

    Se falasse meramente da reversão da perda por redução ao valor recuperável, tal fato seria abordado nas contas de resultado !

  • Sim.. mas dai debitaria uma Despesa também não é ? além da reserva ? por isso tinha entendido que estava errado

  • Reavaliação (CPC 27) e Redução ao valor recuperável (CPC 01) são procedimentos diferentes! A questão trata da reavaliação.

    O CPC 27 trata do método de reavaliação, que será aplicado se permitido em lei. Entretanto, a legislação societária veda a realização da reavaliação para empresas privadas.

    Independentemente disso, o CESPE cobra a literalidade do disposto no CPC 27 acerca desse método.

    A reavaliação pode aumentar ou diminuir o valor contábil do bem.

    Se houver diminuição do valor contábil, ocorrerá o seguinte:

    REGRA: reconhece no resultado

    D - Despesa

    C - Imobilizado

    EXCEÇÃO: se a reserva de reavaliação tiver saldo, irá diminuí-la

    D - Reserva de Reavaliação

    C - Imobilizado

    A questão cobrou a exceção, então está CERTA.

  • RESOLUÇÃO DA QUESTÃO EM VÍDEO:

    https://www.youtube.com/watch?v=5R82yK5J9fU

    MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/1FxuStyqSbO4_62rTiml_ezSjK-z1xuAM/view?usp=sharing

  • Procure o comentário da Mikelly.

  • Fica mais fácil de guardar a regra se entendermos o objetivo dela.

    Se um item do ativo imobilizado é reavaliado para maior (apesar da proibição no Brasil), esse ganho não pode transitar pelo resultado, caso contrário seria tributado antes mesmo da empresa receber esse valor, por isso esse ganho vai direto para o PL.

    Caso haja uma desvalorização desse bem, a posteriori, ela precisa primeiro ser aplicada na Reserva do PL, para só depois, caso ainda haja saldo de desvalorização, transitar pelo resultado.

  • "Eventual diminuição no valor de um ativo, em virtude da reavaliação, deverá ser debitada até o limite de qualquer saldo existente na reserva de reavaliação daquela classe de ativo.

    Questão correta. Pois, mesmo se a conta "ajuste de avaliação patrimonial (PL)" tiver saldo devedor, ela receberá um débito (só vai aumentar o estrago, pois saldo devedor nessa conta diminui o PL). Mas, se ela tiver saldo credor, o que pode ocorrer por uma reversão de contabilização de diminuição de valor de algum ativo feita anteriormente, o débito sofrido por essa conta do PL vai diminuir o saldo credor dela ou até mesmo transformá-lo em saldo devedor.

    Uma dúvida: isso não ocorre com ativo destinado a negociação, não é mesmo?

    Numa situação de perda por reavaliação de um ativo destinado a negociação, a perda vai direto para o resultado, né?

    Quem puder ajudar manda no PV, pfv!

  • jurei que era depreciação, sendo depreciação seria uma retificadora do ativo, portanto natureza credora, mas sei la agora

  • Gente pelo amor de Deus, oq temos que passar pra ter uma vida melhor. pqp :(

  • Gente pelo amor de Deus, oq temos que passar pra ter uma vida melhor. pqp :(

  • Reavaliação (CPC 27) e Redução ao valor recuperável (CPC 01) são procedimentos diferentes! A questão trata da reavaliação.

    O CPC 27 trata do método de reavaliação, que será aplicado se permitido em lei. Entretanto, a legislação societária veda a realização da reavaliação para empresas privadas.

    Independentemente disso, o CESPE cobra a literalidade do disposto no CPC 27 acerca desse método.

    A reavaliação pode aumentar ou diminuir o valor contábil do bem.

    Se houver diminuição do valor contábil, ocorrerá o seguinte:

    REGRA: reconhece no resultado

    D - Despesa

    C - Imobilizado

    EXCEÇÃO: se a reserva de reavaliação tiver saldo, irá diminuí-lo

    D - Reserva de Reavaliação

    C - Imobilizado

  • Esse tema é mais estudado na Demonstração do Resultado Abrangente - DRA.

    O edital deste concurso previu DRA.

  • De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 27 – Ativo Imobilizado.

    40. Se o valor contábil do ativo diminuir em virtude de reavaliação, essa diminuição deve ser reconhecida no resultado. No entanto, se houver saldo de reserva de reavaliação, a diminuição do ativo deve ser debitada diretamente ao patrimônio líquido contra a conta de reserva de reavaliação, até o seu limite.

    De acordo com o exposto acima, o gabarito está correto.

    Gabarito do professor: CERTO.

  • Socorro Deus!

  • pra mim ir para a fronteira, patrulhar na mata, andar todo sujo de barro, dar uns CASCUDO em madeireiro ilegal, meter fogo em acampamento ilegal preciso aprender isso tudo mesmo MEU DEUS ME AJUDE..

  • Consegui errar essa questão 4x já... deus me dibre

  • A cada qstão de contabilidade resolvida, uma lágrima escorre no rosto.

  • Por que cobrar algo que já não é mais permitido no Brasil?

  • Por que cobrar algo que já não é mais permitido no Brasil?

  • Por que c@r@lh0s aparece reavaliação nas questões, se essa m**** já deixou de existir? Isso ainda existe de alguma forma? Alguém saberia responder, por favor? Obrigado.

  • Se o valor contábil do ativo diminuir em virtude de reavaliação, essa diminuição deve ser reconhecida no resultado (REGRA)

    No entanto, se houver saldo de reserva de reavaliação, a diminuição do ativo deve ser debitada diretamente ao PL contra a conta de reserva de reavaliação, até o seu limite. (caso da questão)

  • Ao meu ver a questão abre muita margem para dúvida no seguinte trecho "deverá ser debitada até o limite de.."

    Sim, todo valor constante no PL deverá ser debitado, mas é plenamente possível debitar valores acima do saldo existente na reserva de reavaliação, e não apenas até seu limite.

    Exemplo: O ativo pegou fogo (houve perda total no ativo, valor contábil deveria ir para 0): Neste caso, além de debitar toda reserva de reavaliação (caso exista) eu deverei debitar também o resultado do exercício, para contabilizar a baixa. Logo, o valor total do débito não se restringe ao valor existente na reserva.

  • Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos, se, e somente se, o valor recuperável de um ativo for inferior ao seu valor contábil, o valor contábil do ativo deve ser reduzido ao seu valor recuperável. Essa redução representa uma perda por desvalorização do ativo.

    O item 60 do CPC 01 dispõe que a perda por desvalorização do ativo deve ser reconhecida imediatamente na demonstração do resultado, a menos que o ativo tenha sido reavaliado. Qualquer desvalorização de ativo reavaliado deve ser tratada como diminuição do saldo da reavaliação.

    A perda por desvalorização de ativo reavaliado, portanto, deve ser reconhecida em outros resultados abrangentes (na reserva de reavaliação) na extensão em que a perda por desvalorização não exceder o saldo da reavaliação reconhecida para o mesmo ativo. Essa perda por desvalorização sobre o ativo reavaliado reduz a reavaliação reconhecida para o ativo, de acordo com o seguinte lançamento:

    D – Reserva de Reavaliação             ( ↓ PL)

    C – Perda por Desvalorização Acumulada             ( ↓ Ativo)

    gabarito: certo

  • Eventual DIMINUIÇÃO no valor de um ativo, em virtude da REAVALIAÇÃO, deverá ser DEBITADA até o limite de qualquer saldo existente na RESERVA DE REAVALIAÇÃO (lembrar que a referida reserva é conta do PL, sendo aumentada a crédito e diminuída a débito) daquela classe de ativo.

  • De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 27 – Ativo Imobilizado.

    40. Se o valor contábil do ativo diminuir em virtude de reavaliação, essa diminuição deve ser reconhecida no resultado. No entanto, se houver saldo de reserva de reavaliação, a diminuição do ativo deve ser debitada diretamente ao patrimônio líquido contra a conta de reserva de reavaliação, até o seu limite.

    De acordo com o exposto acima, o gabarito está correto.

    Gabarito do professor: CERTO.

  • REGRA: reconhecer no resultado

    D - Despesa

    C - Imobilizado

    EXCEÇÃO: caso a reserva de reavaliação tenha saldo, devemos debitá-la.

    D - Reserva de Reavaliação

    C - Imobilizado

    GAB: C

  • Olá, colegas concurseiros!

    Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:

    Link:  https://go.hotmart.com/S49055693C


ID
3461626
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Acerca das especificidades dos procedimentos de reavaliação, redução a valor recuperável e depreciação, julgue o item a seguir.


A reversão da perda por redução ao valor recuperável de um ativo deve ser imediatamente reconhecida em contas do patrimônio líquido.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    De acordo com o CPC 01:

    119 - A reversão de perda por desvalorização de um ativo, exceto o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), deve ser reconhecida imediatamente no resultado do período, a menos que o ativo esteja registrado por valor reavaliado de acordo com outro Pronunciamento. Qualquer reversão de perda por desvalorização sobre ativo reavaliado deve ser tratada como aumento de reavaliação conforme tal Pronunciamento.

  • Gabarito: Errado

    A entidade deve reconhecer uma perda por desvalorização de um ativo no resultado do período apenas se o valor contábil desse ativo for superior ao seu valor recuperável (Valor Contábil > Valor Recuperável = Perda por desvalorização).

    Nessa situação, a entidade deve reduzir o valor contábil do ativo ao seu valor recuperável. A perda por desvalorização a ser reconhecida no resultado do período é mensurada com base no montante em que o valor contábil do ativo supera seu valor recuperável.

    A contabilização da perda é a seguinte:

    D – Perda por desvalorização (despesa: resultado)

    C – Perda estimada por valor não recuperável (retificadora do ativo)

  • Gab E

    A reversão será reconhecida no resultado (como receita) ou como reversão da reserva de reavaliação, se o ativo tiver sido reavaliado.

    A perda por desvalorização reconhecida em anos anteriores para um ativo, exceto o ágio decorrente de expectativa de rentabilidade futura, só será revertida se existiu uma mudança nas estimativas usadas para determinar o seu valor recuperável após a data em que a última desvalorização foi reconhecida. Se esse for o caso, procederemos à reversão da perda por desvalorização (exceto para o ágio decorrente de rentabilidade futura goodwill). 

  • (ERRADO)

    reconhecida em contas de RESULTADO, e não PL.

  • De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos.

    119.A  reversão  de  perda  por  desvalorização  de  um  ativo,  exceto  o  ágio  por  expectativa  de rentabilidade futura (goodwill), deve ser reconhecida imediatamente no resultado do período, a   menos   que   o   ativo   esteja   registrado   por   valor   reavaliado   de   acordo   com   outro Pronunciamento. Qualquer reversão de perda por desvalorização sobre ativo reavaliado deve ser tratada como aumento de reavaliação conforme tal Pronunciamento.

    A reversão de perda por desvalorização deve ser reconhecida no resultado.

    Gabarito do professor: ERRADO.
  • Reversão de perda, conta de resultado.

  • GABARITO: ERRADO

    Valor Recuperável: É o maior montante entre o seu VJ líquido de venda e o seu valor em uso.

    Quando:

    1- Valor Contábil > Valor Realizável Líquido= Tem que fazer o ajuste da perda (Despesa Operacional-DRE). Ajuste de emparelhamento.

    Então na reversão da perda será reconhecida uma Receita-DRE.

    2- Valor Contábil < Valor Realizável Líquido = Não precisa de nenhum registro/ajuste.

    OUTRAS OBS, DE ACORDO COM MEUS RESUMOS, A QUEM INTERESSAR:

    Teste de recuperabilidade: Conhecido como 'Impairment Test" tem por objetivo apresentar de forma prudente o valor real de utilização/realização de um ativo, esta realização pode ser:

    Forma Direta: Pela Venda =VJ Líquido

    Forma Indireta: Pelo Uso nas atividades

    O valor recuperável poderá diminuir o valor registrado de um ativo, mas não aumentá-lo.

    Os ativos com vida útil indefinida devem sofrer o teste de recuperabilidade no mínimo anualmente, ou os ativos que não estão em uso.

    Os ativos com vida útil definida a empresa verifica se há indicador de desvalorização.

    O ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), testar anualmente. Se houver a perda faz o registro, mas se depois valorizar novamente é vedado a reversão.

  •  Se houver indicação de que uma desvalorização reconhecida para um ativo, exceto o ágio decorrente de expectativa de resultado futuro (goodwill), pode vir a não mais existir ou tenha diminuído, isso pode indicar que a vida útil remanescente, o método de depreciação, amortização ou exaustão ou o valor residual podem requerer revisão e ajustes, mesmo se não houver reversão da perda por desvalorização para o ativo.

    A perda por desvalorização reconhecida em anos anteriores para um ativo, exceto o ágio decorrente de expectativa de rentabilidade futura (goodwill), somente deve ser revertida se, e somente se, tiver havido uma mudança nas estimativas usadas para determinar o seu valor recuperável desde a data em que a última desvalorização foi reconhecida. Se esse for o caso, o valor contábil do ativo deve ser aumentado, exceto, para seu valor recuperável. Esse aumento ocorrerá pela reversão da perda por desvalorização. ATINGINDO O RESULTADO.

  • Será reconhecido nas contas de resultado - despesa

  • CONTAS DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO, O FAMOSO "CRARAP"

    Capital social.

    Reserva de capital

    Ajuste de avaliação patrimonial

    Reserva de lucro

    Ações em tesouraria.

    Prejuízo acumulado

    GABA: ERRADO.

  • Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos a entidade deve avaliar, ao término de cada período de reporte, se há alguma indicação de que a perda por desvalorização reconhecida em períodos anteriores para um ativo, exceto o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), possa não mais existir ou ter diminuído. Se existir alguma indicação, a entidade deve estimar o valor recuperável desse ativo.

    A reversão de perda por desvalorização de um ativo, exceto o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), deve ser reconhecida imediatamente no resultado do período, a menos que o ativo esteja registrado por valor reavaliado de acordo com outro Pronunciamento. Qualquer reversão de perda por desvalorização sobre ativo reavaliado deve ser tratada como aumento de reavaliação conforme tal Pronunciamento. 

    Perceba, portanto, que a regra geral é que a reversão de perda por desvalorização seja reconhecida no resultado da entidade. A reversão apenas será reconhecida diretamente no Patrimônio Líquido se o ativo em análise estiver registrado pelo valor reavaliado (procedimento que não é mais permitido na legislação brasileira).

    Com isso, incorreta a assertiva.

  • CPC 01 (R4) – REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS

    A reversão de perda por desvalorização de um ativo, exceto o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), deve ser reconhecida imediatamente no resultado do período, a menos que o ativo esteja registrado por valor reavaliado de acordo com outra norma. Qualquer reversão de perda por desvalorização sobre ativo reavaliado deve ser tratada como aumento de reavaliação conforme tal norma.

    Se você depreciou um bem, você teve uma perda e perda na contabilidade é contabilizada como DESPESA (conta de resultado), ou seja, é uma conta REDUTORA DE ATIVO.

    Portanto, GABARITO: ERRADO.

  • Perda por desvalorização dever ser reconhecida em conta de resultado do período e não em conta de PL.

  • Galera,,

    A questão fala da REVERSÃO DA PERDA... e não da PERDA...

    --------------------------------------------------

    1) Realizado o Impairment test

    1.1) Maior valor entre o Valor Justo e o Valor em Uso

    2) Encontra o Valor Recuperável

    2.2) Identificado uma "perda" de valor (D-Despesa // C-Redutora do Ativo)

    PERDA = Despesa

    -----------------

    3) Feita a REVISÃO do Impairment test (somente quando houver alteração no valor justo)

    3.1) O valor poderá aumentar até o Valor inicialmente contabilizado, nunca superior.

    4) Identificada uma Reversão da Perda (D-Ativo // C-Receita)

    REVERSÃO DA PERDA = Receita

    Ambas reconhecidas em contas de Resultado.

    -----------------

  • ERRADO

    De acordo com o CPC 01:

    A reversão de perda por desvalorização de um ativo (valor recuperável de um ativo), deve ser reconhecida imediatamente no resultado do período.

    BIZU: Tem que ter um dicionário CESPE.

  • Toda reversão de perda aumenta o resultado?

    Por exemplo: reversão de provisões, sempre irá aumentar o resultado?

    Lançamento inical:

    d - despesa com provisões ( aumenta o resultado) - conta de resultado

    c - provisões (aumenta o passivo)

    Lançamento revertendo a provisão:

    d - provisões (diminui o passivo)

    c - receitas com provisões (aumenta o resultado)

    É isso?

    Funcionaria também com a reversão da perda por redução ao valor recuperável???

  • To quase desistindo dessa bagaça :(

  • :

    119 - A reversão de perda por desvalorização de um ativo, exceto o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), deve ser reconhecida imediatamente no resultado do período, a menos que o ativo esteja registrado por valor reavaliado de acordo com outro Pronunciamento. Qualquer reversão de perda por desvalorização sobre ativo reavaliado deve ser tratada como aumento de reavaliação conforme tal Pronunciamento.

  • D - PECLD (conta do patrimônio)

    C - Reversão de PECLD (Conta de resultado - receita)

  • QUESTÃO ERRADA.

    Perda no valor recuperável de ativo: DIRETAMENTE NO RESULTADO não no PL.

  • Reversão em Test Impairment, implica RECEITA (DRE/R)

    C - Receita por Test Impairment (DRE/R)

    D - PECLD (BP/-ANC)

    Gab. Errado.

  • seria muito mas eficas se tivesse uma vidio aula seguido dessa bateria de questões, ir direto pra questões sem ter um resumo explicativo antes fica fraco a metodologia de ensino,precisamos de vidios aulas resumida e bateria de questões sobre o topico que oi abordado mas a explicação do porque do certo ou errado da questão,uma ves que buscamos a exelencia e a progresao efetiva nos estudos.

  • REGRA: A reversão da perda por redução ao valor recuperável de um ativo deve ser reconhecida imediatamente em contas de RESULTADO

    D - Perda por valor recuperável

    C - Receita

    EXCEÇÃO: Se o ativo for reavaliado, a reversão da perda será reconhecida em conta do PL.

    D - Perda por valor recuperável

    C - Reserva de Reavaliação

    OBS: No caso do goodwill, não há reversão da perda por valor recuperável.

    Gabarito: ERRADO

  • A desvalorização de um ativo, exceto o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), deve ser reconhecida imediatamente no resultado do período, e não nas contas do patrimônio líquido.

  • RESOLUÇÃO DA QUESTÃO EM VÍDEO:

    https://www.youtube.com/watch?v=1HKozbbhtTQ

    MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/1BE4bc1SoKpx3tiusHpN7J-00eMsPDTs0/view?usp=sharing

  • A reversão da perda por recuperabilidade é lançada como receita, na demonstração do resultado do exercício.

    Gabarito Errado

  • depreciação é conta de resultado

  • Gaba: ERRADO

    Comentários: se o texto tivesse assim: “A depreciação de um bem do ativo deve ser imediatamente reconhecida em contas do patrimônio líquido."

    Conforme os colegas comentaram, esta errado pois, DEPRECIAÇÃO (perda por redução ao valor recuperável ) é uma conta de RESULTADO.

    A questão é até fácil quando vc sabe onde esta localizado cada conta, mas a fdp da banca vai fazer de tudo pra dificultar! o bom é que vc estuda Português (interpretação de texto) em contabilidade.

    Galera, estou disponibilizando (grátis) no meu instagram simulados de contabilidade com gabarito pra quem quiser treinar mais, tem um MAPA MENTAL da PC-DF lá tb.

    ☠ @projeto.144 

  • REGRA: A reversão da perda por redução ao valor recuperável de um ativo deve ser reconhecida imediatamente em contas de RESULTADO

    D - Perda por valor recuperável

    C - Receita

    EXCEÇÃO: Se o ativo for reavaliado, a reversão da perda será reconhecida em conta do PL.

    D - Perda por valor recuperável

    C - Reserva de Reavaliação

    OBS: No caso do goodwill, não há reversão da perda por valor recuperável.

  • (goodwill) = fundo de comercio

  • Gabarito: Errado

    Goodwill: ágio fundamentado na expectativa de rentabilidade futura do investimento adquirido.

  • Depreciação (ou, por equiparação de impacto, perda por valor realizável) é Despesa.

  • O lançamento de uma perda com desvalorização de um ativo é lançado da seguinte forma:

    D – Despesa com perda com desvalorização de ativo 200.000,00 (DRE- DESPESA)

    C – Ajuste ao valor recuperável 200.000,00 (RETIFICADORA DO ATIVO)

    Se a perda você trabalha com conta de despesa, quando você reverte isso, você trabalha com qual conta? RECEITA!

    A reversão da perda por recuperabilidade (perda do ativo deixou de existir ou reduziu) é lançada como receita, na demonstração do resultado do exercício.

  • A reversão da perda por redução ao valor recuperável de um ativo deve ser imediatamente reconhecida em contas de resultado.

  • ERRADO

    Lembrem-se:

    Toda reversão de provisão tem contrapartida de RECEITA

    Toda provisão tem contrapartida de DESPESA

  • Se o valor contábil é maior do que o valor recuperável, haverá perda no valor do ativo. Exemplo: meu contador vai lá e avalia meu ativo em R$ 100.000. Aí ele vai lá, faz umas contas, e chega a conclusão de que, se for continuar usando esse bem até até a depreciação total, o valor dele é R$ 90.000, logo, se eu optar por continuar usando, já vou perder R$ 10.000 aí, porque o bem vale R$ 100.000, uai. Blz, aí o contador vai ao mercado e avalia que, caso eu queira vender o bem, o valor líquido de venda dele é de R$ 70.000. Piorou, se eu vendo o bem que me vale R$ 100.000 por R$ 70.000, R$ 30.000 foi para a casa do chapéu. Ok então, agora pra eu ver se há perda no valor do meu ativo, eu comparo o valor contábil dele com o maior valor recuperável. Valor contábil R$ 100.000. Maior valor recuperável, o máximo que eu vou conseguir recuperar, R$ 90.000, se eu continuar usando. Logo, vou perder R$ 10.000 desse ativo, inevitavelmente. Portanto, o que eu tenho que fazer? Ir lá nesse ativo e reduzir, retificar o valor dele para R$ 90.000, perdendo R$ 10.000 nesse ativo. Tudo isso para dizer que quando estou falando em perda ou reversão da perda do valor recuperável, eu estou falando de contas do ATIVO.

  • RESULTADO!!!!

  • Lembrando que reverte a perda somente se houver Perdas já reconhecidas! E se o saldo a ser revertido é maior que o da propria conta que reconheceu a Despesa, ela não pode descontar esta diferença da conta de Depreciação Acumulada (várias questões CESPE tentam "compensar" "afirmar" isso..)

    Pelo reconhecimento da Perda:

    D - Despesa c/ Perda de Desvalorização (Despesa)

    C - Perda c/ Desvalorização (ret. A)

    Pela Reversão:

    D - Perda c/ Desvalorização (ret. A)

    C - Reversão de Perda de Desvalorização (Receita)

  • A reversão de perda por desvalorização deve ser reconhecida no resultado.

  • Igor Cintra | Direção Concursos

    Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos a entidade deve avaliar, ao término de cada período de reporte, se há alguma indicação de que a perda por desvalorização reconhecida em períodos anteriores para um ativo, exceto o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), possa não mais existir ou ter diminuído. Se existir alguma indicação, a entidade deve estimar o valor recuperável desse ativo.

    A reversão de perda por desvalorização de um ativo, exceto o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), deve ser reconhecida imediatamente no resultado do período, a menos que o ativo esteja registrado por valor reavaliado de acordo com outro Pronunciamento. Qualquer reversão de perda por desvalorização sobre ativo reavaliado deve ser tratada como aumento de reavaliação conforme tal Pronunciamento. 

    Perceba, portanto, que a regra geral é que a reversão de perda por desvalorização seja reconhecida no resultado da entidade. A reversão apenas será reconhecida diretamente no Patrimônio Líquido se o ativo em análise estiver registrado pelo valor reavaliado (procedimento que não é mais permitido na legislação brasileira).

  • Receita e Despesa, ou seja, deve ser reconhecida no RESULTADO.

  • Exemplificando:

    no 2010 o ativo (máquina) valia R$ 100.000,00 mas com sua depreciação, passou a valer 90.000,00, ou seja, teve uma perda de R$ 10.000,00.

    D- despesas por impairment do máquinário 10.000,00 (RESULTADO)

    C- perdas por por impairment / redução a valor recuperável do ativo 10.000,00 (RET do ATIVO)

    obs.: essa parte acima nada tem a ver com a questão em si, é apenas para facilitar a visualização do ocorrido

    esse foi o ano 2010, com perdas "acumuladas", agora vem a questão, ano 2011. Quando o VC < VR, em regra, faz nada, porém, caso haja alguma perda anterior, o valor a ser recuperado, como receita, será limitado a essa perda anterior, no caso os R$ 10.000,00.

    sendo assim, a reversão da perda do ano X0:

    D - perdas por por impairment / redução a valor recuperável do ativo 10.000,00 (RET do ATIVO)

    C - receitas (RESULTADO)

  • Reverter uma desvalorização = valorizar

    D - Ativo

    C - Receita

  • A perda é despesa, logo sua reversão é receita. Assim está na DRE e não no PL do BP

  • A perda por desvalorização do ativo deve ser reconhecida imediatamente na demonstração do resultado, a menos que o ativo tenha sido reavaliado (o que é proibido no Brasil, atualmente). N

  • Gabarito aos não assinantes: Errado.

    Conforme o CPC 01, item 119, a reversão deve ser reconhecida imediatamente no resultado do período.

    Exceção: no caso de reavaliação (se permitida), a reversão de perda por desvalorização sobre ativo reavaliado deve ser reconhecida em outros resultados abrangentes sob o título de reserva de reavaliação.

    Ademais, o ágio por expectativa de rentabilidade futura não sofre reversão.

  • Errado: A reversão da perda por redução ao valor recuperável de um ativo deve ser imediatamente reconhecida em contas do patrimônio líquido.

    Certo: A reversão da perda por redução ao valor recuperável de um ativo deve ser imediatamente reconhecida no resultado.

  • Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
  • Aulinha de 30 minutinhos do professor Gabriel Rabelo, pode ajudar a dar uma clareada no assunto: https://www.youtube.com/watch?v=0UF3m-vbFJI


ID
3461629
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Acerca das especificidades dos procedimentos de reavaliação, redução a valor recuperável e depreciação, julgue o item a seguir.


A metade do tempo de vida útil de um bem usado pode ser adotada como novo prazo de vida útil para fins de depreciação desse bem.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    DECRETO 9.589/2018

    Art 322. A taxa anual de depreciação de bens adquiridos usados será fixada tendo em vista o maior dos seguintes prazos:

    I - metade da vida útil admissível para o bem adquirido novo;

    II - restante da vida útil, considerada esta em relação à primeira instalação para utilização do bem.

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9580.htm

  • A depreciação de bens do Ativo Imobilizado (AI) corresponde à diminuição do valor dos elementos nele classificáveis, resultante do desgaste pelo uso, ação da natureza ou obsolescência normal.

    A depreciação do ativo se inicia quando este está disponível para uso, ou seja, quando está no local e em condição de funcionamento na forma pretendida pela administração. A depreciação de um ativo deve cessar na data em que o ativo é classificado como mantido para venda (ou incluído em um grupo de ativos classificado como mantido para venda de acordo com o Pronunciamento).

    GABARITO: CORRETO.

    FONTE: CVM.ORG.BR

  • não seria a metade do tempo de vida útil de um bem novo?
  • Daniel,realmente, na primeira leitura, a impressão é a que você teve,mas,vamos a um exemplo para esclarecer:

    Digamos que eu adquiri uma máquina na mão de João(João a adquiriu nova) com 6 anos de uso.A vida útil dessa máquina é de 10 anos(exemplo hipotético).

    A explicação lógica para isso está na tributação do IR.

    1ª Situação:metade da vida útil dessa dessa máquina são 5 anos(10/2) considerando a máquina nova(Art.322,I) quando João adquiriu.

    2ª Situação: o restante da vida útil com base na primeira instalação que João fez,ou seja,como se passaram 6 anos,só restam 4 anos.(Art.322,II).

    Entre 5 anos e 4 anos,escolher o maior que é justamente a metade do tempo de vida útil para o bem novo,mas,adquirido por mim usado,com 6 anos de uso.

    Espero ter ajudado!

  • É bastante raro de ser cobrado em prova, mas segundo o art. 322 do RIR/2018 (Decreto 9.580/2018) é permitida a depreciação de bens usados. A taxa anual de depreciação de bens adquiridos usados será fixada tendo em vista o maior dos seguintes prazos:

    I - metade da vida útil admissível para o bem adquirido novo; 

    II - restante da vida útil, considerada esta em relação à primeira instalação para utilização do bem.

    Com isso, correta a assertiva.

    É interessante notar que a redação da assertiva não é das melhores, pois fala em "a metade do tempo de vida útil de um bem usado", o que pode gerar confusão no aluno. Seria melhor mencionar algo do tipo: "a metade do tempo de vida útil de um bem novo pode ser adotada como vida útil de um item usado adquirido (...)".

    No entanto, temos que salientar que na Contabilidade a depreciação será calculada em função da vida útil, que é definida como:

    (a) o período de tempo durante o qual a entidade espera utilizar o ativo; ou

    (b) o número de unidades de produção ou de unidades semelhantes que a entidade espera obter pela utilização do ativo.

    Então perceba que muitas vezes você terá que "sacar" qual conhecimento o examinador está querendo cobrar em sua prova!

  • CORRETO

    De fato, para fins fiscais, a depreciação de bens usados do ativo imobilizado segue o que está previsto no atual regulamento do imposto de renda (RIR/2018), e nele é disposto o seguinte: 

     Art. 322. A taxa anual de depreciação de bens adquiridos usados será fixada tendo em vista o maior dos seguintes prazos: 

    I - a metade da vida útil admissível para o bem adquirido novo; ou 

    II - o restante da vida útil, considerada esta em relação à primeira instalação para utilização do bem. 

    Portanto, conforme dito pelo enunciado, será possível a utilização da metade do tempo de vida útil de um bem usado para fins de depreciação de bens usados, desde que seja o maior em comparativo com o restante da vida útil do bem. 

     Por estas razões, o item está correto. 

    Bons estudos...

     

  • Bens usados podem usar como taxa de depreciação a metade da vida útil do bem ou o restante de sua vida útil, dos dois o maior.

  • Quem conhecia a norma citada pelos colegas entendeu o que a banca "quis dizer". Mas ficou terrivelmente mal escrito. A metade do tempo é em relação ao bem novo, fica muito claro na norma. O camarada que fez a questão tentou sintetizar, fazer uma assertiva curta, mas fez caquinha.

  • O assunto abordado na questão é definição de vida útil para fins de depreciação.

    Vamos começar a questão trazendo informações extraídas do pronunciamento CPC 27 – Ativo Imobilizado.

    O item 6, do pronunciamento, define vida útil como:

    a)      O período de tempo durante o qual a entidade espera utilizar o ativo; ou

    b)      O número de unidades de produção ou de unidades semelhantes que a entidade espera obter pela utilização do ativo.

    O item 57, do mesmo CPC, traz a seguinte redação:

    A vida útil de um ativo é definida em termos da utilidade esperada do ativo para a entidade. A política de gestão de ativos da entidade pode considerar a alienação de ativos após um período determinado ou após o consumo de uma proporção específica de benefícios econômicos futuros incorporados no ativo. Por isso, a vida útil de um ativo pode ser menor do que a sua vida econômica. A estimativa da vida útil do ativo é uma questão de julgamento baseado na experiência da entidade com ativos semelhantes.

    Observando o item, anteriormente, citado conclui-se que a vida útil é determinada pela empresa baseada em sua experiência com ativos semelhantes.

    O pronunciamento não faz qualquer menção ao bem usado. Entende-se que poderá ser qualquer prazo determinado pela empresa.

    Sobre o tema depreciação de bens usados, poderíamos recorrer ao regulamento do Imposto de Renda.

    Depreciação de bens usados

    Art. 322. A taxa anual de depreciação de bens adquiridos usados será fixada tendo em vista o maior dos seguintes prazos:

    I - a metade da vida útil admissível para o bem adquirido novo; ou

    II - o restante da vida útil, considerada esta em relação à primeira instalação para utilização do bem.

    Haja vista que a questão diz que pode ser adotado como prazo metade do tempo da vida útil e o pronunciamento não trazendo nenhuma regra específica, não há óbice ao uso de metade da vida útil como prazo de depreciação.

    Gabarito do professor: CERTO.
  • O pronunciamento não faz qualquer menção ao bem usado. Entende-se que poderá ser qualquer prazo determinado pela empresa.

    I - a metade da vida útil admissível para o bem adquirido novo; ou

    II - o restante da vida útil, considerada esta em relação à primeira instalação para utilização do bem.

    Haja vista que a questão diz que pode ser adotado como prazo metade do tempo da vida útil e o pronunciamento não trazendo nenhuma regra específica, não há óbice ao uso de metade da vida útil como prazo de depreciação.

    Comentário do professor do qconcurso para os não assinantes.

  • Que matéria de fdp
  • A Questão para está completa precisava da seguinte afirmação: , desde que seja o maior em comparativo com o restante da vida útil do bem. Questão incompleta pra CESPE é CORRETA..

  • Decreto n ° 9580/2018

    Depreciação de bens usados

    Art. 322. A taxa anual de depreciação de bens adquiridos usados será fixada tendo em vista o maior dos seguintes prazos:

    I - a metade da vida útil admissível para o bem adquirido novo; ou

    II - o restante da vida útil, considerada esta em relação à primeira instalação para utilização do bem.

  • Depreciação de bens usados

    Art. 322. A taxa anual de depreciação de bens adquiridos usados será fixada tendo em vista o maior dos seguintes prazos:

    I - a metade da vida útil admissível para o bem adquirido novo; ou

    II - o restante da vida útil, considerada esta em relação à primeira instalação para utilização do bem.

  • DECRETO 9.589/2018

    Art 322. A taxa anual de depreciação de bens adquiridos usados será fixada tendo em vista o maior dos seguintes prazos:

    I - metade da vida útil admissível para o bem adquirido novo;

    II - restante da vida útil, considerada esta em relação à primeira instalação para utilização do bem.

    O MAIS CORRETO SERIA SUBTRAIR OS DOIS PRAZOS DO ARTIGO (I e II) PARA SABER QUAL É O MAIOR. MAS... COMO A QUESTÃO COLOCOU A PALAVRA PODE, ENTÃO CONSIDEREMOS CORRETA.

    Pegadinhas para perder tempo de prova e confundir o aluno.

  • Correto.

    O Regulamento do IR prescreve que a depreciação seja calculada pelo maior prazo entre:

    1) Pelo tempo de vida útil restante;

    2) Pela metade da vida útil do bem novo

  • #pegaObizu

    A taxa anual de depreciação de bens adquiridos usados será fixada tendo em vista o MAIOR dos seguintes prazos:

    I - metade da vida útil admissível para o bem adquirido novo;

    II - restante da vida útil, considerada esta em relação à primeira instalação para utilização do bem.

    (dos dois o maior)

  • O pronunciamento não faz qualquer menção ao bem usado. Entende-se que poderá ser qualquer prazo determinado pela empresa. Embora a questão cite que pode ser adotado como prazo metade do tempo da vida útil e o pronunciamento não trazendo nenhuma regra específica, não há óbice ao uso de metade da vida útil como prazo de depreciação.

    Questão certa

  • Gab.: CERTO!

    Art. 322. A taxa anual de depreciação de bens adquiridos usados será fixada tendo em vista o maior dos seguintes prazos:

    I - a metade da vida útil admissível para o bem adquirido novo; ou

    II - o restante da vida útil, considerada esta em relação à primeira instalação para utilização do bem.

  • ficoo put0 qnd cai questões que eu tava esperando cair na minha prova...

    aff

  • O Regulamento do IR prescreve que a depreciação seja calculada pelo maior prazo entre:

    1) Pelo tempo de vida útil restante;

    2) Pela metade da vida útil do bem novo.

  • A DETERMINAÇÃO DO TEMPO DE VIDA ÚTIL

    Nos termos do CPC 27, os benefícios econômicos futuros incorporados no ativo são consumidos principalmente por meio do seu uso. Porém, há outros fatores como obsolescência técnica ou comercial, desgaste normal que muitas vezes dão origem à diminuição dos benefícios econômicos que poderiam ter sido obtidos do ativo.

    TODOS ESSES FATORES SÃO CONSIDERADOS NA DETERMINAÇÃO DA VIDA ÚTIL DE UM ATIVO:

    1) capacidade ou produção física esperada do ativo

    2) desgaste físico normal esperado (depende de fatores operacionais, como numero de turnos que o ativo será utilizado, cuidado, programa de reparos)

    3) obsolescência técnica ou comercial (mudança do mercado, equipamento ultrapassado)

    A vida útil de um ativo é definida em termos da utilidade esperada do ativo para a entidade. A empresa ainda pode considerar a venda dos ativos após um período determinado, ou após o consumo de uma porção especifica de benefícios econômicos futuros incorporados no ativo.  Por isso, a vida útil de um ativo pode ser menor do que sua vida econômica. A estimativa da vida útil do ativo é uma questão de julgamento baseado na experiencia da entidade com ativos semelhantes.

    A Secretaria da Receita Federal do Brasil deve publicar periodicamente o prazo de vida útil admissível, em conduções normais ou médias, para cada espécie de bem ficando assegurado ao contribuinte do imposto o direito de computar a quota efetivamente adequada às condições de depreciação de seus bens, devendo fazer prova dessa adequação se adotar taxas diferentes.

    DEPRECIAÇÃO DE BENS USADOS:

    Pelas regras do Imposto de Renda, a taxa de depreciação de bens adquiridos usados é fixada tendo em vista o maior dos seguintes prazos:

    1-    metade da vida útil admissível para o bem adquirido novo;

    2-    o restante da vida útil, considerada esta em relação à primeira instalação para utilização do bem.

    Ex: Consideremos a compra de um equipamento que já tivesse quatro anos de uso. O tempo de vida útil normal desse bem quando novo era 10 anos. Portanto, a metade da vida útil para o equipamento, se fosse adquirido novo, é de 5 anos, e o tempo de vida útil remanescente é 6 anos. Para o calculo de depreciação, prevalecerá o maior dos prazos, ou seja, o de 6 anos. 

    QUESTÃO:

    A metade do tempo de vida útil de um bem usado pode ser adotada como novo prazo de vida útil para fins de depreciação desse bem.

    CERTO, realmente, no caso de depreciação de bens usados uma das possibilidade é que metade da vida útil do bem seja utilizada para fins de depreciação

  • Acrescentando:

    CPC 27

    50. O valor depreciável de um ativo deve ser apropriado de forma sistemática ao longo da sua vida útil estimada.

    51. O valor residual e a vida útil de um ativo são revisados pelo menos ao final de cada exercício e, se as expectativas diferirem das estimativas anteriores, a mudança deve ser contabilizada como mudança de estimativa contábil, segundo o Pronunciamento Técnico CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.

    CERTO.

    _si vis pacem para bellum

  • Segundo o Regulamento do IR, o prazo de depreciação de bens adquiridos (já usados) será o maior entre:

    metade do prazo de vida útil do bem novo ou restante do prazo de vida útil do bem, considerando a primeira instalação ou utilização desse bem.

    ** supondo que um equipamento novo tenha vida útil de 8 anos (a metade seria 4).

    ** a empresa compra um equipamento (mesmo modelo) com 3 anos de uso, logo o maior prazo é: o tempo restante de 5 anos...

    penso que um bem novo é diferente de um bem usado... mas parece que na contabilidade não faz diferença...rsrsr

    se fosse interpretação de texto o gabarito seria outro...

  • É bastante raro de ser cobrado em prova, mas segundo o art. 322 do RIR/2018 (Decreto 9.580/2018) é permitida a depreciação de bens usados. A taxa anual de depreciação de bens adquiridos usados será fixada tendo em vista o maior dos seguintes prazos:

    I – metade da vida útil admissível para o bem adquirido novo;

    II – restante da vida útil, considerada esta em relação à primeira instalação para utilização do bem.

    Com isso, correta a assertiva.

    É interessante notar que a redação da assertiva não é das melhores, pois fala em "a metade do tempo de vida útil de um bem usado", o que pode gerar confusão no aluno. Seria melhor mencionar algo do tipo: "a metade do tempo de vida útil de um bem novo pode ser adotada como vida útil de um item usado adquirido (...)".

    No entanto, temos que salientar que na Contabilidade a depreciação será calculada em função da vida útil, que é definida como:

    (a) o período de tempo durante o qual a entidade espera utilizar o ativo; ou

    (b) o número de unidades de produção ou de unidades semelhantes que a entidade espera obter pela utilização do ativo.

    Então perceba que muitas vezes você terá que "sacar" qual conhecimento o examinador está querendo cobrar em sua prova!

    Direção Concursos

  • Uma vírgula poderia ajudar muito....

  • Como é a depreciação de bens usados:

    Ao adquirir um imobilizado usado, a empresa deve avaliar o maior prazo entre a metade da vida útil admissível para o bem novo ou o restante da vida útil.

    Ex.: a empresa comprou uma máquina com vida útil de 5 anos que já tinha sido depreciada por 1 ano.

    Restante da vida útil: 5 anos – 1 ano = 4 anos

    Metade da vida útil admissível: 5 anos / 2 = 2,5 anos

    Ou seja, o restante da vida útil é maior, devendo, então, ser utilizada.

    Ex. 2: a empresa comprou uma máquina com vida útil de 5 anos que já tinha sido depreciada por 3 anos

    Restante da vida útil: 5 anos – 3 anos = 2 anos

    Metade da vida útil admissível: 5 anos / 2 = 2,5 anos

    Ou seja, a metade da vida útil admissível é maior, então esse prazo será utilizado.

  • Art. 322. A taxa anual de depreciação de bens adquiridos usados será fixada tendo em vista o maior dos seguintes prazos:

    I - a metade da vida útil admissível para o bem adquirido novo; ou

    II - o restante da vida útil, considerada esta em relação à primeira instalação para utilização do bem.

    A depreciação de bens usados do ativo imobilizado segue o que está previsto no atual regulamento do imposto de renda (RIR/2018) para fins fiscais. Por conseguinte, será possível a utilização da metade do tempo de vida útil de um bem usado para fins de depreciação de bens usados, contanto que seja o maior em comparativo com o restante da vida útil do bem.

    GABARITO: CERTO

  • Metade da vida útil de um bem usado? Não é considerada a metade da vida útil de um bem NOVO? Eu hein...

  •  A estimativa da vida útil do ativo é uma questão de julgamento baseado na experiência da entidade com ativos semelhantes por isso - A metade do tempo de vida útil de um bem usado pode ser adotada como novo prazo de vida útil para fins de depreciação desse bem.

  • CERTO

    DEPRECIAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS USADOS

    O prazo de Depreciação a ser utilizado deverá ser o MAIOR entre:

    a) Metade do prazo de vida útil do bem quando adquirido novo.

    b) Restante do prazo de vida útil do bem (considerando a primeira instalação ou utilização)

  • Art. 322 do RIR/2018 (Decreto 9.580/2018) é permitida a depreciação de bens usados.

    A taxa anual de depreciação de bens adquiridos usados será fixada tendo em vista o maior dos seguintes prazos:

    • I – Metade da vida útil admissível para o bem adquirido novo;
    • II – Restante da vida útil, considerada esta em relação à primeira instalação para utilização do bem.
  • metade da vida útil admissível para o bem adquirido novo;

    restante da vida útil, considerada esta em relação à primeira instalação para utilização do bem.

  • Se formos analisar bem essa questão ela está equivocada, a lei diz: metade da vida útil admissível para o bem adquirido novo;

    É a metade da vida útil de um bem novo, e não a metade da vida útil do bem usado, pq isso daria 25% do bem novo.

    Bem mal feita a questão.

  • Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K

ID
3461632
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considerando a mensuração de passivos, julgue o item subsecutivo, acerca de provisões e passivos contingentes.


Provisões são obrigações presentes derivadas de eventos passados como os demais passivos, mas possuem prazos ou valores incertos.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Certo

    12.2. PROVISÕES

    Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.

    MCASP 8, pág.252

  • De forma resumida, Provisão é um passivo de prazo ou de valor incerto. É uma reserva de um valor para atender a despesas que se esperam.

    A provisão visa a cobertura de um gasto já considerado certo ou de grande possibilidade de ocorrência.

    Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos. 

    GABARITO: CORRETO.

    Fonte: CVM.ORG.BR

  • Gabarito: Certo

    Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos e deve ser reconhecida quando:

    -> A entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;

    -> Seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação;

    -> Possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

    Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida. Caso contrário:

    -> Se a saída futura de recursos for provável, deve ser contabilizada a provisão e divulgada em nota explicativa.

    -> Se a saída for possível (mas não provável), não deve ser contabilizada, mas deve ser divulgada em nota explicativa.

    -> Se a possibilidade de saída de recursos for remota, não deve ser contabilizada, nem divulgada.

  • Sobre ítem IV

    Os resultados relativos ao goodwill decorrente de operações intragrupo devem ser evidenciados na consolidação.

    Percebam q se trata de uma operação INTRAGRUPO ou seja já houve aquisição e a empresa já faz parte do grupo, não se aplicando o item 26 que seria para o goodwill quando da aquisição

    E sim o item 67 para operações posteriores uma vez que já faz parte do grupo , aplicando tb o item B86 "c" do CPC 36

    CFC nº 1.262 de 10.12.2009

    26. No balanço consolidado, o ágio (goodwill) fica registrado no subgrupo do Ativo Intangível por se referir à expectativa de rentabilidade da controlada adquirida, cujos ativos e passivos estão consolidados nos da controladora. Já no balanço individual da controladora, esse ágio fica no seu subgrupo de Investimentos, do mesmo grupo de Ativos Não Circulantes, porque, para a investidora, faz parte do seu investimento na aquisição da controlada, não sendo ativo intangível seu (como dito atrás, a expectativa de rentabilidade futura - o genuíno intangível - é da controlada). O processo de reconhecimento de impairment, por outro lado, se aplica igualmente à conta de ágio (goodwill) no balanço consolidado e à subconta também de ágio (goodwill) no balanço individual.

    Variações de porcentagem de participação

    67. Portanto, se a controladora adquirir mais ações ou outros instrumentos patrimoniais de uma entidade que já controla, considerará esse valor como redução do seu patrimônio líquido (individual e consolidado). Semelhantemente, por exemplo, a uma compra de ações próprias (em tesouraria), inclusive com a característica de que eventual ágio (goodwill) nessa aquisição também é considerado como parte da redução do patrimônio líquido. No caso de alienação, a não ser que por meio dela seja perdido o controle sobre a controlada, o resultado também é alocado diretamente ao patrimônio líquido, e não ao resultado.

    CPC 36

    B86. Demonstrações consolidadas devem:

    (a) combinar itens similares de ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa da controladora com os de suas controladas;

    (b) compensar (eliminar) o valor contábil do investimento da controladora em cada controlada e a parcela da controladora no patrimônio líquido de cada controlada (o Pronunciamento Técnico CPC 15 explica como contabilizar qualquer ágio correspondente);

    (c) eliminar integralmente ativos e passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa intragrupo relacionados a transações entre entidades do grupo (resultados decorrentes de transações intragrupo que sejam reconhecidos em ativos, tais como estoques e ativos fixos, são eliminados integralmente). Os prejuízos intragrupo podem indicar uma redução no valor recuperável de ativos, que exige o seu reconhecimento nas demonstrações consolidadas. O Pronunciamento Técnico CPC 32 – Tributos sobre o Lucro se aplica a diferenças temporárias, que surgem da eliminação de lucros e prejuízos resultantes de transações intragrupo. 

  • CORRETO

    A questão trata a respeito do reconhecimento das provisões. Para respondê-la, vamos recorrer ao Pronunciamento Técnico CPC 25 que possui explicações importantes para o tema. 

     Inicialmente, é interessante estabelecer que, para a referida norma, Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos. Tratando especificamente sobre o reconhecimento do Passivo, o CPC 25 estabelece o seguinte: 

     14. Uma provisão deve ser reconhecida quando: 

    (a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado; 

    (b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e 

    (c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. 

     Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida. 

     Percebe-se, portanto, que o item atende às previsões normativas e está correto. 

    Bons estudos...

     

     

  • Provisão é paradoxal, é um passivo de prazo e valor incerto(ok), mas que possa ser estimado de forma confiável seu valor(como estimar um valor incerto).

  • Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.

    Mcasp

  • O assunto abordado na questão é provisões, abordado no pronunciamento técnico CPC 25 – Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.

    Para responder o item, extrairemos algumas definições do item 10.

    Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos.

    Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos.

    Com base no acima descrito, conclui-se que o item está correto.

    Gabarito do professor: CERTO.
  • Provisores

    -> Obrigação

    -> estimativa confiável

    -> não há certeza quanto ao prazo ou valor

    Uma provisão pode ser reconhecida quando:

    -> a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizado) como resultado de evento passado.

    -> seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e,

    -> possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

  • Provisão é um passivo de prazo OU valor incerto.

  • Questão que cobra definições presentes no Pronunciamento Técnico CPC 25.

    Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos.

    Passivo, por sua vez, é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos (a definição de passivo do CPC 25 não foi revisada após a revisão da definição de passivo no CPC 00 – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro).

    Perceba, portanto, que as provisões podem ser distintas de outros passivos tais como contas a pagar e passivos derivados de apropriações por competência (accruals) porque há incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua liquidação

    Com isso, correta a assertiva.

  • Provisões:: PPP

    PRESENTE, PROVÁVEL e POSSÍVEL DE ESTIMAR

  •  PROVISÕES

    Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto

  • Provisões:

    Definição: é um passivo de valor ou prazo incertos.

    Reconhecimento: 1. obrigação presente (legal ou não formalizada) com resultado de evento passado; 2. seja provável que será necessária a saída de recursos que incorporem benefícios econômicos para liquidar a obrigação; 3. possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

    Contabilização:

    D- Despesas com Provisão com Processo X (resultado -> - PL)

    C - Provisão com Processo X (passivo)

    Fonte: Prof. Gilmar Possati

  • Minha contribuição.

    Contabilidade

    Provisões: São obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.

    Fonte: Colaboradores do QC

    Abraço!!!

  • Gabarito: Certo!

    Provisões:

    Definição: é um passivo de valor ou prazo incertos

  • QUESTÃO CORRETA

    PROVISÕES: Passivo com ESTIMATIVA. Prazo ou valor incerto: RECONHECE NO BP

    Por ser um passivo, tem que ter as 3 características padrões: Obrigação presente + Evento Passado + Futura saída de recursos.

  • Gab. Certo

    12.2. PROVISÕES

    Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.

  • Provisão : È um passivo de prazo ou de valor incertos.

  • RESOLUÇÃO DA QUESTÃO:

    https://www.youtube.com/watch?v=PiH_6vY0jME

    MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/1ud8ZqNNAHHqRt3cuygE7u3X7SdzwCtp_/view?usp=sharing

  • CERTO

    Provisão é uma reserva de um valor para atender a despesas que se esperam. A provisão visa a cobertura de um gasto já considerado certo ou de grande possibilidade de ocorrência. 

    As provisões representam expectativas de perdas de ativos ou estimativas de valores a desembolsar que, apesar de financeiramente ainda não efetivadas, derivam de fatos geradores contábeis já ocorridos. 

    A partir do momento que essas perdas de ativos ou obrigações se tornam totalmente definidas, deixam de ser consideradas como provisões, como por exemplo: a  se transforma em salários a pagar, a  passa a ser Imposto de Renda a pagar. 

  • Gabarito: Certo.

    Não confunda provisão com passivo contingente.

    Qual a diferença?

    Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos.

    Passivo contingente é:

    (a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou

    (b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

    (i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou

    (ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

    Fonte: Prof. Silvio Sande.

  • Aprendendo o jogo do CESPE!!!

    PROVISÕES:

    1) Definição: Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos. (CPC - 25)

    (CESPE/CADE/2014) As provisões representam passivos com prazo ou valor incerto e podem ser distintas de outros passivos, como contas a pagar e passivos derivados de apropriações por competência.(CERTO)

    (CESPE/MPOG/2015) Uma provisão deverá ser registrada no passivo quando existir obrigação resultante de eventos passados e for provável a saída de recursos futuros, ainda que o seu valor seja incerto.(CERTO)

    (CESPE/PF/2014) A diferença entre as contas provisão para imposto de renda e imposto de renda a pagar está em que a primeira representa um passivo de prazo ou valor incerto enquanto que a segunda consiste em um passivo que não contempla tal incerteza.(CERTO)

    (CESPE/MPE-CE/2020) Provisões são obrigações presentes derivadas de eventos passados como os demais passivos, mas possuem prazos ou valores incertos.(CERTO)

    2) Reconhecimento:

    Uma provisão deve ser reconhecida quando: (CPC - 25)

    (a) A entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;

    (b) Seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e

    (c) Possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

    *** Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.

    (CESPE/SUFRAMA/2014) Uma provisão não deve ser reconhecida se não houver estimativa confiável do valor da obrigação.(CERTO)

    (CESPE/FUB/2015) Não é possível o reconhecimento de provisão caso não possa ser feita estimativa confiável do valor da obrigação.(CERTO)

    (CESPE/FUB/2014) Uma provisão deve ser uma obrigação existente no presente, como resultado de um evento passado, que provavelmente exigirá uma saída de recursos no futuro, com possível estimação do seu valor de saída.(CERTO)

    (CESPE/CD/2014) Uma provisão somente deve ser reconhecida no passivo se existir uma obrigação presente, for provável a saída de recursos da entidade e existir uma estimativa confiável do valor.(CERTO)

    Gabarito: Certo.

    "Arrisque-se. Ou passe a sua vida toda sem saber o quão longe poderia ter ido."

  • Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos!

  • GABARITO CERTO.

    DICA!

    --- > provisão: provável. (registra no BP e divulga em NE)

    > Certeza da dívida/ dúvidas sobre o valor ou vencimento.

     --- > A provisão da empresa só é feita quando a chance de perde for acima de 50%.

  • PROVISÕES:

    1) Definição: Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos. (CPC - 25)

    (CESPE/CADE/2014) As provisões representam passivos com prazo ou valor incerto e podem ser distintas de outros passivos, como contas a pagar e passivos derivados de apropriações por competência.(CERTO)

    (CESPE/MPOG/2015) Uma provisão deverá ser registrada no passivo quando existir obrigação resultante de eventos passados e for provável a saída de recursos futuros, ainda que o seu valor seja incerto.(CERTO)

    (CESPE/PF/2014) A diferença entre as contas provisão para imposto de renda e imposto de renda a pagar está em que a primeira representa um passivo de prazo ou valor incerto enquanto que a segunda consiste em um passivo que não contempla tal incerteza.(CERTO)

    (CESPE/MPE-CE/2020) Provisões são obrigações presentes derivadas de eventos passados como os demais passivos, mas possuem prazos ou valores incertos.(CERTO)

    2) Reconhecimento:

    Uma provisão deve ser reconhecida quando: (CPC - 25)

    (a) A entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;

    (b) Seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e

    (c) Possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

    *** Se essas condições não forem satisfeitasnenhuma provisão deve ser reconhecida.

    (CESPE/SUFRAMA/2014) Uma provisão não deve ser reconhecida se não houver estimativa confiável do valor da obrigação.(CERTO)

    (CESPE/FUB/2015) Não é possível o reconhecimento de provisão caso não possa ser feita estimativa confiável do valor da obrigação.(CERTO)

    (CESPE/FUB/2014) Uma provisão deve ser uma obrigação existente no presente, como resultado de um evento passado, que provavelmente exigirá uma saída de recursos no futuro, com possível estimação do seu valor de saída.(CERTO)

    (CESPE/CD/2014) Uma provisão somente deve ser reconhecida no passivo se existir uma obrigação presente, for provável a saída de recursos da entidade e existir uma estimativa confiável do valor.(CERTO)

    Gabarito: Certo.

  • Questão que cobra definições presentes no Pronunciamento Técnico CPC 25.

    Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos.

    Passivo, por sua vez, é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos (a definição de passivo do CPC 25 não foi revisada após a revisão da definição de passivo no CPC 00 – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro).

    Perceba, portanto, que as provisões podem ser distintas de outros passivos tais como contas a pagar e passivos derivados de apropriações por competência (accruals) porque há incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua liquidação

    Com isso, correta a assertiva.

    Prof. Igor Cintra

  • Provisão:

    CPC 25 - é um passivo de prazo e valor incerto

    Uma provisão deve ser reconhecida quando:

    1- a entidade tem uma obrigação presente como resultado de evento passado;

    2- é provável haver uma saída de recursos econômicos para liquidar a obrigação; (>50%)

    3- é possível estimar de forma confiável o valor da obrigação

  • Só para colaborar..

    Provisões:

    Provável:

    • Registra no Balanço Patrimonial ;
    • Divulga em Nota Explicativa ;

    Possível: (Passivo Contingente)

    • Não registra no B.P. ;
    • Divulga em Nota Explicativa ;

    Remota:

    • Não registra no B.P. ;
    • Não divulga em Nota Explicativa ;

    Obs: Ativo contingente não deve ser reconhecido como ativo. Apenas divulgado em Notas Explicativas, se for provável. Quando sua realização passa a ser praticamente certa, o ativo deixa de ser contingente e deve ser reconhecido.

  • PROVISÃO, são obrigações presentes derivadas de eventos passados.

  • Contribuição com os cometários.

    De um modo GERAL, TODAS as provisões são contigentes porque guardam incertezas quanto ao seu prazo e valor.

  • Provisões: saída de recursos Provável (> 50% de chance).

    • prazo ou valor incerto;
    • estimativa confiável.

    Passivo Contingente: Possível --> divulga em Notas Explicativas e não contabiliza.

    Ativo Contingente: Provável --> divulga em Notas Explicativas e não contabiliza.

    OBS: se o ativo for praticamente certo, deixa de ser Contingente e é contabilizado.

  • CERTO

    "São obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto."

  • CERTO.

    PROVISÃO ~> É um passivo (presente) de prazo ou valor incerto.

    Deve ser registrado no BP (balanço patrimonial) e divulgado em NE (notas explicativas).

  • EU LI ESSE UM COMENTÁRIO COMO ESSE, E ME AJUDA SEMPRE ACERTAR QUESTÃO SOBRE PROVISÕES..

    É SO VOCÊ LEMBRAR DE PREVISÃO DO TEMPO RSRSR PROVISÃO SEGUE ESSA LINHA AI É INCERTO.

  • GABARITO: CERTO

    Resumo do resumo

    PROVISÃO: 1-Prazo para pagamento e valor são INCERTOS

    2-Obrigação decorrente de lei ou não formalizada

    ( exemplo se for decorrente de lei ou contrato: estimativa com gasto de energia elétrica)

    (exemplo de não formalizada, ou seja, não decorrente de lei: probabilidade de perda de uma causa trabalhista, fato em que a empresa deverá desembolsar um certo valor)

    3-Estimativa de valor confiável

  • Devemos lembrar que há 3 requisitos para ser considerado uma provisão:

    1. Obrigação presente (legal ou não formalizada*) como resultado de evento passado
    2. Provável que será necessária uma saída de recursos
    3. Possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação

    *Políticas Públicas ou Declarações Específicas, seria um tipo de "contrato verbal"

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Provisões para Contingências, a saída de recursos deve ser:

    • Provável: Registra no BP | Divulga em NE
    • Possível: NÃO registra no BP | Divulga em NE
    • Remoto: NÃO registra no BP | NÃO divulga em NE ✅(Gabarito da questão)

    BP = Balanço Patrimonial | NE = Nota Explicativa

    https://drive.google.com/file/d/1E_02yo9iGrpdStxGjSLfQ4sva_ymjbUQ/view?usp=sharing

  • CPC 25 - PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES

    1.PROVISÃO

    PASSIVO de PRAZO ou de VALOR INCERTOS

    OBRIGAÇÃO PRESENTE - LEGAL ou NÃO FORMALIZADA + Resultado de EVENTO PASSADO

    PROVÁVEL (ACIMA DE 50%

    Estimativa CONFIÁVEL do valor

    RECONHECE e DIVULGA - BP + NE

    2. PASSIVO CONTINGENTE

    OBRIGAÇÃO POSSÍVEL PRESENTE

    DIVULGA em NOTAS EXPLIVATIVAS

    3. ATIVO CONTINGENTE

    POSSÍVEL + Resultado de EVENTO PASSADO

    NÃO RECONHECE um ativo contingente

    .................................................................................................................................................................................

    BIZÚ

    PROVÁVEL - ACIMA DE 50% - BP + NE

    POSSÍVEL - NE

    REMOTA - NADA FAZ

  • GAB. CERTO

    PROVISÃO = É um passivo (presente) de prazo ou valor incerto.

    Deve ser registrado no BP (balanço patrimonial) e divulgado em NE (notas explicativas).

  • Provisão : Obrigações presentes que tem valor ou prazo incerto. Tem três requisitos :

    • Obrigação presente vinda de eventos passados.
    • É provável o seu acontecimento (+50%).
    • Seu valor pode ser estimado com confiabilidade.
  • Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K

ID
3461635
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considerando a mensuração de passivos, julgue o item subsecutivo, acerca de provisões e passivos contingentes.


Os passivos contingentes devem ser imediatamente reconhecidos em contas patrimoniais e periodicamente avaliados para determinar a probabilidade da saída de recursos.

Alternativas
Comentários
  • Em sentido geral, todas as provisões são contingentes porque são incertas quanto ao seu prazo ou valor. Porém, o termo “contingente” é usado para passivos e ativos que não sejam reconhecidos porque a sua existência somente será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob o controle da entidade.

    Adicionalmente, o termo passivo contingente é usado para passivos que não satisfaçam os critérios de reconhecimento. 

    Contabilmente, uma situação de contingência ocorre quando o resultado final, seja ele favorável ou desfavorável, depende de eventos futuros cujo desfecho ainda é incerto. Portanto, na data de fechamento da demonstração contábil, o passivo contingente contempla eventos previstos, mas com resultados incertos.

    O passivo contingente não aparece no balanço patrimonial, mas as empresas precisam elaborar notas explicativas sobre as contingências passivas.

    Os EXEMPLOS mais comuns são os gastos com processos judiciais. Isso quer dizer que as principais contingências passivas que uma empresa possui são de causas trabalhistas, cíveis, tributárias ou ambientais, entre outras.

    Isso porque a organização entende que existe a possibilidade que ela perca uma determinada causa e, com isso, sofra prejuízos. Portanto, os valores que ela estima para esses gastos são tidos como passivos contingentes.

    GABARITO: ERRADO.

    Fonte: CVM.GOV.BR

  • GABARITO: ERRADO

    CPC 25 - PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES

    Passivo contingente é:

    (a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade;

    (b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

    (i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação;

    (ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade

    PASSIVO CONTINGENTE = OBRIGAÇÃO POSSÍVEL (POUCO PROVÁVEL) = NÃO CONTABILIZA, MAS DIVULGA EM NOTAS EXPLICATIVAS!!!

  • Provável: Registre

    Possível: Divulga

    Remota: Deixa quieto

  • Ativos:

    Praticamente certo : contabiliza e divulga ---> vira um ativo .

    Provável:não contabiliza, mas divulga ---> ativo contingente.

    Possível: não contabiliza , nem divulga ---> não e nada

    ________________________________________________________________________

    Passivos:

    Provável: contabiliza e divulga --> vira uma provisão

    Possível:não contabiliza, mas divulga --> passivo contingente .

    Remoto: não contabiliza ,nem divulga--> não e nada

    ________________________________________________________________________

  • PASSIVO CONTINGENTE E "RECONHECER" NA MESMA FRASE = marque 'ERRADO' e seja feliz.

  • Passivos Contingentes:

    Risco Provável: Registra em Passivo > Contingências

    Risco Possível: Não registra, mas divulga em nota explicativa (NE).

    Risco Remoto: Não registra e não é obrigado a divulgar em NE.

    Ativo Contingentes:

    Não registra e não divulga (em decorrência da prudência)

  • ERRADO

    A questão trata a respeito dos passivos contingentes. Para respondê-la, vamos recorrer ao Pronunciamento Técnico CPC 25 que possui explicações importantes para o tema, em especial sobre o conceito de tais passivos: 

    Passivo contingente é: 

    (a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou 

    (b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque: 

    (i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou 

    (ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade. 

     Percebe-se, portanto, que não haverá reconhecimento nas contas patrimoniais de passivos contingentes, por faltarem-lhe as características necessárias à mensuração e registro patrimonial 

    Bons estudos...

     

  • Aleluia uma questão comentada por um professor. A não, ele ainda discordou do gabarito kkkkk parece molecagem

  • Passivo contingente é uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja

    existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros

    incertos não totalmente sob controle da entidade ou é uma obrigação presente que resulta de

    eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

    a) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja

    exigida;

    b) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

    Fonte: Prof. Claudio Zorzo

  • Segundo o item 27 do Pronunciamento Técnico CPC 25 a entidade não deve reconhecer um passivo contingente. O passivo contingente é apenas divulgado em notas explicativas, a menos que seja remota a possibilidade de uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos (caso em que o passivo contingente nem divulgado será).

    Com isso, conclui-se pela incorreção da assertiva.

    Destaca-se que o item 30 do CPC 25 dispõe que os passivos contingentes podem desenvolver-se de maneira não inicialmente esperada. Por isso, são periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos se tornou provável. Se for provável que uma saída de benefícios econômicos futuros serão exigidos para um item previamente tratado como passivo contingente, a provisão deve ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período no qual ocorre a mudança na estimativa da probabilidade (exceto em circunstâncias extremamente raras em que nenhuma estimativa suficientemente confiável possa ser feita).

  • ERRADO

    E o passivo contingente é aquele que não satisfaz nenhum dos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis. Ou seja, são obrigações possíveis, que ainda podem – ou não – ser confirmadas. Isso faz com que a saída de recursos para liquidar com essa obrigação não seja provável.

  • A questão trata de PROVISÃO:: (PPP) Presente, Provável e Possível de estimar, deve ser registrada em contas patrimoniais.

    O Passivo Contingente não é registrado em contas patrimoniais, e sim em Contas de Controle.

    Se a probabilidade do PC for remota, registra na Conta de Controle mas não divulga nas notas explicativas.

  • provisão→"problemas", provável→registe no balanço/ tem mais de 50% de chance de ocorrer estimativa→"possível", registra só nas notas, menos de 50% de ocorrer
  • PASSIVO PARA CONTINGÊNCIA = Vai no BP

    PASSIVO CONTINGENTE = Não vai no BP

  • "O passivo contingente não aparece no balanço patrimonial, mas as empresas precisam elaborar notas explicativas sobre as contingências passivas."

  • Os passivos contingentes NÃO devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. Gabarito: Errado.

  • Passivo Contigente não se contabiliza certo ne galera ?

  • CPC 25 - Passivo Contingente

    Definição:

    Passivo Contingente é:

    a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja a existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou

    b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque: não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

    Reconhecimento:

    A entidade não deve reconhecer um passivo contingente.

    Fonte: Prof. Gilmar Possati - Estratégia.

  • Passivo contingente não é reconhecido em BP, mas em Notas Explicativas. Já as provisões, que são valores PROVÁVEIS, sim.

  • QUESTÃO ERRADA

    PASSIVO CONTINGENTE e ATIVO CONTINGENTE: (Quando não atinge algum dos critérios p/ reconhecimento) NÃO reconhece no BP.

    1) PROVÁVEL: Contabiliza e divulga

    2) POSSÍVEL: Não contabiliza, MAS DIVULGA em NOTA EXPLICATIVA

    3) REMOTA: NÃO contabiliza e NÃO divulga.

  • ALTERNATIVA ERRADA.  A questão trata a respeito dos passivos contingentes. Para respondê-la, vamos recorrer ao Pronunciamento Técnico CPC 25 que possui explicações importantes para o tema, em especial sobre o conceito de tais passivos:

    Passivo contingente é:

    (a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou

    (b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

    (i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou

    (ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

    Percebe-se, portanto, que não haverá reconhecimento nas contas patrimoniais de passivos contingentes, por faltarem-lhe as características necessárias à mensuração e registro patrimonial.

    Com as explicações acima, concluímos pela incorreção do item.

    Gabarito: ERRADO

  • Gab: ERRADO

    # PASSIVO CONTINGENTE > NÃO são reconhecidos como passivo (conta patrimonial) pq são obrigações POSSÍVEIS ou são obrigações prresentes que não será necessária uma saída de recursos ou não pode ser feita uma estimativa suficientemente confiável do valor da obrigação.

    CPC 25 PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES. e E ATIVO CONTIGENTES. > Obrigações:

    Provável: reconhece

    Possível: Vc divulga em notas explicativas

    Remota: Não divulga.

    # Como o passivo contigente é uma obrigação possível, vc não reconhece em contas patrimoniais. Vc apenas divulga em notas explicativas.

  • Gabarito: Errado.

    Há diferença entre passivo contingente e provisão.

    Se for PROVável, é uma PROVisão. Contabiliza.

    Se for possível, é um passivo contingente. Não contabiliza, mas divulga em notas explicativas.

  • RESOLUÇÃO DA QUESTÃO:

    https://www.youtube.com/watch?v=WZCI2LTiv14

    MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/1I3Q25UyF8jPbjOvb3Ne_LnUHAhrkVwnE/view?usp=sharing

  • Utilizamos o termo contingente para designar passivos cuja existência depende de eventos futuros incertos, que não podem ser totalmente controlados pela empresa. Por isso, é definido como uma saída de recursos possível, mas não provável.

    Esse passivo não é reconhecido nas demonstrações financeiras, ao contrário das provisões, que devem ser contabilizadas e afetam o resultado financeiro no período. Em vez disso, o contingente deve ser apresentado nas notas explicativas. Se a possibilidade do contingente realmente se concretizar for remota, ele nem precisa ser divulgado.

    Fonte: https://maisretorno.com/blog/termos/p/passivo-contingente

  • Portanto, como conclusão para as questões do CESPE, temos o seguinte:

    1) Se falar que o passivo contingente deve ser reconhecido estará ERRADO:

    (CESPE/CADE/2014) Um passivo contingente deve ser reconhecido quando for decorrente de obrigação presente que resulte de eventos passados devendo as informações desse passivo ser detalhadas em nota explicativa às demonstrações contábeis.(ERRADO)

    (CESPE/FUNPRESP/2016) No término do exercício social em curso, a empresa deverá reconhecer um passivo contingente.(ERRADO)

    (CESPE/SUFRAMA/2014) No caso dos passivos contingentes, o valor reconhecido deve ser a melhor estimativa dos dispêndios necessários para liquidar a obrigação presente na data da apresentação das demonstrações contábeis.(ERRADO)

    (CESPE/TJ-CE/2014) No valor reconhecido como passivo contingente, deve-se considerar a melhor estimativa dos dispêndios necessários para liquidar a obrigação.(ERRADO)

    (CESPE/MJ/2013) As provisões são obrigações presentes que devem ser reconhecidas como passivos, desde que se possa fazer uma estimativa razoável do seu valor. Os passivos contingentes, no entanto, por representarem obrigações possíveis ou obrigações que não atendem aos critérios de reconhecimento estabelecidos pelo CPC, NÃO são RECONHECIDOS como passivos na contabilidade.(CERTO)

    2) Se falar que tem que fazer avaliação periódica estará CERTO:

    (CESPE/TCE-PE/2017) Como é dispensada a divulgação dos passivos contingentes, eles estão isentos da avaliação periódica.(ERRADO)

    (CESPE/ANTAQ/2014) Os passivos contingentes são periodicamente avaliados para se determinar se uma saída de recursos que incorpora benefícios econômicos se tornou provável. (CERTO)

    OBS: Mais um detalhe, na questão do TCE-PE/2017 há o erro de falar que é dispensada a divulgação, pois caso a probabilidade seja possível o passivo contingente será divulgado em notas explicativas:

    (CESPE/SEFAZ-RS/2018) Com relação ao tratamento contábil, um passivo contingente com “probabilidade possível” de saída de recursos deve ser divulgado em notas explicativas.(CERTO)

    Gabarito: Errado.

    "Arrisque, tente, permita-se, mostre para si mesmo do que é capaz!"

  • Aprendendo o jogo do CESPE!!!

    PASSIVOS CONTINGENTES:

    (CESPE/MPE-CE/2020) Os passivos contingentes devem ser imediatamente reconhecidos em contas patrimoniais e periodicamente avaliados para determinar a probabilidade da saída de recursos.(ERRADO)

    A questão aborda dois pontos importantes que são frequentemente cobrados pelo CESPE:

    O primeiro refere-se ao fato de afirmar erroneamente que os passivos contingentes são imediatamente reconhecidos como contas patrimoniais, e o segundo que é apresentado corretamente diz respeito a avaliação periódica para a determinação da probabilidade de saída de recursos.

    Para compreendermos o assunto, vamos pensar o seguinte: Imagina que dentro da contabilidade haja um certo passivo contingente, que conforme o CPC 25 é definido da seguinte maneira:

    (a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; OU

    (b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que NÃO é reconhecida porque:

    (i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; OU

    (ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

    Assim, pode acontecer dessa obrigação possível se tornar provável e a partir de então, ela deixa de ser considerada passivo contingente e passa a ser considerada uma provisão, deste modo o que não era inicialmente reconhecido no balanço patrimonial passa a ser evidenciado como uma provisão. Por isso, há essa necessidade de fazer uma avaliação periódica, uma vez que em decorrência dos eventos supervenientes podem ocorrer mudança nos critérios.

    CONTINUA ...

  • O termo "contingente" é utilizado para identificar ativos e passivos que não devem ser reconhecidos, pois dependem da existência de eventos futuros incertos que não estejam totalmente sob controle da entidade.

    Fonte: REIS, Rinaldo Cesar, Contabilidade para concursos, editora juspodvim

  • Nesse caso da questão, é uma saída de recuso Remota(Probabilidade)

  • os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais.

    questão para ajudar Q1158004

  • Em resumo:

    Se a questão falar que o passivo contigente deve ser reconhecido estará ERRADO

    Se a questão falar que tem que fazer avaliação periódica estará CERTO.

    Observem a questão:

    Os passivos contingentes devem ser imediatamente reconhecidos em contas patrimoniais(esse fragmento está ERRADO) e periodicamente avaliados para determinar a probabilidade da saída de recursos (esse fragmento está CERTO).

    Nesse caso toda questão está ERRADA pelo fato de haver uma conjunção coodernativa aditiva (e) unindo as duas sentenças.

  • Errado.

    Passivo Contingente:

    Obrigação

    Não vai no BP

    Divulgação em notas explicativas

    Obrigação possível

  • Os passivos contingentes são avaliados periodicamente, porém, não são reconhecidos na contabilidade.

  • ERRADO

    Obrigações possíveis (Não contabiliza, só divulga em notas explicativas).

  • Só será contabilizado caso a probabilidade de perda seja provável

  • Gabarito: E

    Conceito de Passivo Contingente Passivo contingente é:  

    (a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou  

    (b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:  

    • (i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou  
    • (ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade. 

    Vejam que a definição diz “não é provável”. Portanto, os passivos contingentes não são contabilizados.  

    Essa não contabilização se dá:

    • Porque a saída de recursos é somente possível.
    • Pois você não consegue estimar com confiabilidade o valor desta obrigação.

    Fonte: Estratégia Concursos.

    Bons estudos..

  • Passivo contingente = Possível, ou seja -50% de chances de acontecer (divulgação em notas explicativas)

  • > PASSIVOS CONTINGENTES

    PROVÁVEIS (+50%) - SÃO CONTABILIZADOS E DIVULGADOS EM NOTAS, SÃO CHAMADOS DE PROVISÕES (obrigação presente, estimativa confiável da obrigação, com prazos ou valores incertos)

    POSSÍVEIS - NÃO SÃO CONTABILIZADOS, MAS SÃO DIVULGADOS EM NOTAS

    REMOTOS - NÃO SÃO CONTABILIZADOS E NEM DIVULGADOS EM NOTAS

    > ATIVO CONTINGENTE - NÃO É CONTABILIZADO (não se reconhece), CASO SEJA PROVÁVEL SERÁ DIVULGADO EM NOTA.

  • Obrigações presentes, provável e possível de estimar, vai para as provisões. Obrigações presentes e remota, vai para o passivo contingente e não vai para as notas explicativas. Obrigações presentes pouco provável e obrigações possíveis vai para o passivo contingente e vai para as notas explicativas.

    Somente as provisões vão para as contas patrimoniais. As do passivo contingente vão para as contas de controle.

  • ‎Passivo contingente é uma obrigação‎possível‎ que resulta de eventos passados e sua existência só será confirmada pela ocorrência de um ou mais eventos futuros. ‎‎ ‎

  • Passivo contingente: Probabilidade de possíveis saídas $, mas não há certeza;

    Passivo Provisões: Maiores possibilidades de saída $ (são reconhecidos em conta)

  • Passivo contingente é:

    (a)uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou

  • Os passivos contingentes devem ser imediatamente reconhecidos em contas patrimoniais e periodicamente avaliados para determinar a probabilidade da saída de recursos.

    para quem não entendeu, de vermelho é o errou, mas por quê?

    Porque não deve ser imediatamente, devem ser visto primeiro a probabilidade de ocorrer, olha só:

    PROVÁVEIS(+50%) - SÃO CONTABILIZADOS E DIVULGADOS EM NOTAS, SÃO CHAMADOS DE PROVISÕES (obrigação presente, estimativa confiável da obrigação, com prazos ou valores incertos) ou seja, exemplo: a empresa sabe que vai perder uma causa na justiça....

    POSSÍVEIS - NÃO SÃO CONTABILIZADOS, MAS SÃO DIVULGADOS EM NOTAS. A chance de perder a causa é infima...

    REMOTOS - NÃO SÃO CONTABILIZADOS E NEM DIVULGADOS EM NOTAS

    Sabe que não vai perder a causa

    espero ter ajudado

    avante PF Brasil

  • Passivo contingente não é imediatamente reconhecido na conta patrimonial, somente quando a sua saída for "provavel"

  • Contribuição com os colegas.

    Os Passivos Contigentes NÃO devem ser reconhecidos em contas patrimonias. No entanto, deverão ser divulgados em Notas Explicativas, sendo que a divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.

  • CESPE- TCE RJ 2021

    Os passivos contingentes devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, independentemente de sua natureza ou do fato que lhes deu origem.

    RESPOSTA: Os Passivos contingentes não são reconhecidos no balanço patrimonial. Sua divulgação será em notas explicativas e se essa possibilidade de saída de recursos for remota, dispensada está a entidade da divulgação em notas explicativas. 

    GABARITO: ERRADO.

  • ERRADO.

    PASSIVO CONTINGENTE ~> DIVULGA EM NOTAS EXPLICATIVAS.

  • Pessoal, cuidado pra não confundir PROVISÃO com ATIVO e PASSIVO CONTINGENTE!

    Provisão : Prazo para pagamento e valor são INCERTOS

    Obrigação pode estar prevista em lei ou não

    Estimativa de valor confiável

    Ativo Contingente: Apenas uma probabilidade de entrada

    Evento não está sob controle da entidade

    Passivo Contingente: NÃO é provável a saída

    Valor NÃO pode ser mensurado

    Ativo e Passivo contingente NÃO serão contabilizados.

    Obs: Se Ativo for quase 100% de certeza que irá ocorrer, vai contabilizar.

    Essa aula vai esclarecer o assunto: https://www.youtube.com/watch?v=cwcFdUFAHzk

  • PASSIVO CONTINGENTE

    OBRIGAÇÃO POSSÍVEL PRESENTE

    DIVULGA em NOTAS EXPLIVATIVAS

    BIZÚ

    PROVÁVEL - ACIMA DE 50% - BP + NE

    POSSÍVEL - NE

    REMOTA - NADA FAZ

  • Os passivos contingentes devem ser imediatamente reconhecidos em contas patrimoniais¹ e periodicamente avaliados para determinar a probabilidade da saída de recursos².

    ¹ - Passivos contingentes serão descritos em notas explicativas (N.E), a menos que, em virtude de reavaliação periódica, seja constatada saída provável de recursos.

    ² - Nos termos do CPC 25, item 30:

    Os passivos contingentes podem desenvolver-se de maneira não inicialmente esperada. Por isso, são periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos se tornou provável. Se for provável que uma saída de benefícios econômicos futuros serão exigidos para um item previamente tratado como passivo contingente, a provisão deve ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período no qual ocorre a mudança na estimativa da probabilidade.

    Gabarito errado.

  • PASSIVO CONTINGENTE É DIFERENTE DE PROVISÃO.

  • Passivo contingente não se registra, somente divulga em notas explicativas.

  • Provável ------- Provisão -------- Registra (lança) e divulga em Notas Explicativas. 

    Possível ------- Passivo Contingente --------- Não Registra (não lança) e divulga em Notas Explicativas 

    Remota --------- Nada ----------- Nada.

  • Passivos contingentes: NÃO SÃO reconhecidos como passivo porque são

    obrigações possíveis ou são obrigações presentes que não será necessária uma

    saída de recursos ou não pode ser feita uma estimativa suficientemente confiável

    do valor da obrigação.

  • PASSIVO CONTINGENTE É DIFERENTE DE PROVISÃO.

    Passivo contingente não se registra, somente divulga em notas explicativas.

    compilado.

  • PASSIVO CONTINGENTE:

    Se PROVÁVEL - RECONHECE e DIVULGA em Notas Explicativas.

    Quando POSSÍVEL - Não reconhece, apenas divulga em notas.

    Se REMOTO - Não reconhece nem divulga.

  • O termo “contingente” é utilizado para passivos não reconhecidos nas Demonstrações Financeiras das empresas em virtude de sua existência depender de um ou mais eventos futuros incertos que não estejam totalmente sob controle da companhia. Logo, não dá para ser reconhecido imediatamente.

  • Segundo o item 27 do Pronunciamento Técnico CPC 25 a entidade não deve reconhecer um passivo contingente. O passivo contingente é apenas divulgado em notas explicativas, a menos que seja remota a possibilidade de uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos (caso em que o passivo contingente nem divulgado será).

    Destaca-se que o item 30 do CPC 25 dispõe que os passivos contingentes podem desenvolver-se de maneira não inicialmente esperada. Por isso, são periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos se tornou provável. Se for provável que uma saída de benefícios econômicos futuros serão exigidos para um item previamente tratado como passivo contingente, a provisão deve ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período no qual ocorre a mudança na estimativa da probabilidade (exceto em circunstâncias extremamente raras em que nenhuma estimativa suficientemente confiável possa ser feita).

    gabarito:errado

  • Errado

    Passivo contingente

    27. A entidade não deve reconhecer um passivo contingente.

  • Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
  • Questão exige conhecimento sobre conceitos básicos do CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

    De acordo com esta norma:

    Passivo contingente é:
    (a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou
    (b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:
    (i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou
    (ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.


    Passivos contingentes são obrigações possíveis, mas improváveis, e nunca são reconhecidos. Eles são divulgados em Notas Explicativas, salvo se remota a possibilidade de saída de recursos para liquidar tal obrigação, quando não serão sequer divulgados.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • ERRADO

    • Nada que for CONTINGENTE deverá ser reconhecido, ou seja, Passivo Contingente/Ativo Contingente = NÃO são reconhecidos.

    _________________

    Passivo Contingente:

    • Se for Possível = Divulga em Notas Explicativas

ID
3461638
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

Julgue o próximo item, a respeito da terminologia e das características da informação de custos.


No custeio variável, os custos fixos são considerados como despesas do período.

Alternativas
Comentários
  • GAB: C

    O Método de Custeio Variável, atribui para cada custo uma classificação específica, na forma de custo fixos ou custos variável. O custo final do produto (ou serviço) será a soma do custo variável, dividido pela produção correspondente, sendo os custos fixos considerados diretamente no resultado do exercício. Gerencialmente, é um método muito utilizado, mas proibido na legislação fiscal.

  • Gabarito: Certo

    No Método do Custeio Variável ou Custeio Direto apenas os custos variáveis são atribuídos aos produtos. Os custos fixos são tratados como despesas dos período sendo lançados diretamente na demonstração do resultado do exercício.

    O Custeio Variável ou Direto pode ser usado para fins gerenciais, mas não na contabilidade oficial, pois fere o princípio da Competência, especialmente na parte referente ao confronto das receitas e despesas.

  • Questão com problemas no enunciado, enunciado poderia mudar o termo custo fixo para gasto fixo, pois tudo é gasto. Se você colocar os óculos custeio variável olhará para esses gastos e verá: gastos variáveis e gastos fixos. Já se utilizar os óculos custeio por absorção olhará para essas gastos e verá: custos e despesas. Não existe custo dentro de despesa. Existem dois métodos para gerenciar gastos.

    ********************************************************************************************************************************************

    MÉTODO CUSTEIO POR ABSORÇÃO

    Receita

    ( - ) Custos

    ( = ) Resultado bruto

    ( - ) Despesas

    ( = ) Resultado líquido

    ********************************************************************************************************************************************

    ********************************************************************************************************************************************

    MÉTODO CUSTEIO VARIÁVEL

    Receita

    ( - ) Gastos variáveis (aqui tem custos variáveis e despesas variáveis lá do outro método)

    ( = ) Margem de contribuição total

    ( - ) Gastos fixos (aqui tem custos fixos e despesas fixas lá do outro método)

    ( = ) Resultado líquido

    ********************************************************************************************************************************************

  • Questão sobre métodos de custeio, especificamente sobre o método de custeio variável.

    Os métodos de custeio são métodos de apropriação dos custos. O mais utilizado e aceito pela legislação para fins tributários é o custeio por absorção. Nesse método, são apropriados custos fixos e variáveis ao estoque, que depois viram custo do produto vendido. Logo, se o estoque não é vendido totalmente, o que sobrar, deixa custo fixo retido no Estoque final – não é lançado no resultado nesse período.

    Já o método de custeio variável, utilizado para fins gerenciais, apropria somente custos variáveis ao estoque (ex: materiais diretos, mão de obra direta etc). Logo, ainda que esses estoques não sejam vendidos totalmente, todo o custo fixo (ex: depreciação linear das máquinas) já vai para o resultado como despesa do período – não como CPV.

    Dica! Esse procedimento do custeio variável evita que eventuais arbitrariedades, provocadas pelo rateio dos custos fixos venham a afetar o cálculo do custo dos produtos. Isso já foi cobrado em provas do CEBRASPE!

    Repare então que a principal diferença entre os dois métodos é o tratamento contábil dos custos fixos. Esses custos fixos costumam ser também custos indiretos (ex: aluguel de uma fábrica de diversos produtos) e por isso, demandam um critério de rateio para sua alocação. Ao eliminar a necessidade de rateio desse tipo de custo, tenho uma visão menos arbitrária do custo do produto, que auxilia a tomada de decisão do gestor – por isso esse método é utilizado para fins gerenciais.

    Feita a revisão, já podemos identificar a correção da afirmativa:
    No custeio variável, os custos fixos são considerados como despesas do período.


    ¹Martins, Eliseu, 1945 Contabilidade de custos / Martins, Eliseu. - 9ª. ed. - São Paulo : Atlas, 2003.


    Gabarito do Professor: Certo.
  • RESOLUÇÃO DA QUESTÃO EM VÍDEO:

    https://www.youtube.com/watch?v=opgQebSMV9Y

    MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/1bfkMI-mnQVNYCThYWtRlutWmw9LWl29Y/view?usp=sharing


ID
3461641
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o próximo item, a respeito da terminologia e das características da informação de custos.


O orçamento tem sido a principal fonte de alocação de recursos para os serviços públicos fornecidos sem contrapartida.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    NBC T 16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público.

    item 11, “os serviços públicos possuem características peculiares tais como: universalidade e obrigação de fornecimento, encaradas na maioria das vezes como direito social, em muitas situações, têm apenas o estado como fornecedor do serviço (monopólio do Estado). O serviço público fornecido sem contrapartida ou por custo irrisório diretamente cobrado ao beneficiário tem (em sua grande maioria) o orçamento como principal fonte de alocação de recursos".

  • Exatamente conforme dispõe a NBC T 16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público. Vejamos:

    11. Os serviços públicos possuem características peculiares tais como: universalidade e obrigação de fornecimento, encaradas na maioria das vezes como direito social, em muitas situações, têm apenas o estado como fornecedor do serviço (monopólio do Estado).

    O serviço público fornecido sem contrapartida ou por custo irrisório diretamente cobrado ao beneficiário tem (em sua grande maioria) o orçamento como principal fonte de alocação de recursos.

    Gabarito: CERTO

  • Questão sobre as informações de custos e serviços públicos fornecidos sem contrapartida, conforme a NBC T 16.11 Sistema de Informação de Custos do Setor Público.

    Os serviços públicos possuem características peculiares tais como: universalidade e obrigação de fornecimento, encaradas na maioria das vezes como direito social, em muitas situações, têm apenas o estado como fornecedor do serviço (monopólio do Estado). No caso desses tipos de serviços públicos, o Estado não cobra diretamente uma contrapartida do beneficiário. Exemplo: você não precisa pagar para a Polícia toda vez que ela faz uma ronda no seu bairro.

    É a situação oposta de uma receita com contraprestação, aquela em que a entidade pública recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e entrega valor aproximadamente igual em troca, prioritariamente sob a forma de dinheiro, bens, serviços ou uso de ativos. Por exemplo, na prestação de serviços econômicos pelo Estado (exportação de petróleo) ou mesmo na venda de bens, receita de royalties, juros, etc.

    Nesse contexto, a norma dispõe:
    11. O serviço público fornecido sem contrapartida ou por custo irrisório diretamente cobrado ao beneficiário tem (em sua grande maioria) o orçamento como principal fonte de alocação de recursos.

    Isso ocorre porque, esses serviços públicos (universais), como segurança pública, defesa nacional, etc, não são cobrados diretamente dos beneficiários. São financiados indiretamente, por toda a população, por meio, sobretudo, dos impostos e de outras receitas provenientes do orçamento público.

    Com isso, já podemos identificar a correção da afirmativa:
    O orçamento tem sido a principal fonte de alocação de recursos para os serviços públicos fornecidos sem contrapartida.

    Gabarito do Professor: Certo.

    ¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.
  • Quem não sente medo respondendo essas questões de cpu?


ID
3461644
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o item a seguir, acerca das especificidades do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).


A utilização do PCASP estendido é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta dos entes da federação.

Alternativas
Comentários
  • MCASP 8ª ed.

    Adicionalmente, a STN disponibiliza o PCASP Estendido, de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.

    Algumas contas desse PCASP Estendido servem como base para captação das informações utilizadas pelo SICONFI. Portanto, mesmo que as informações não sejam representadas pela mesma codificação do PCASP Estendido, nem mesmo possuam o mesmo título, deverá realizar-se uma compatibilidade ou equivalência entre as informações dos entes e a solicitada pelo SICONFI, procedimento ordinariamente chamado de “de-para”.  (pág. 382)

    Gabarito: Errado

  • Gabarito: E

    Pensei assim: se nem o PCASP é obrigatório para todos (por exemplo é facultativo para as estatais não dependentes), não vai ser o PCASP estendido que vai ser obrigatório para todo mundo.

    Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

  • Gabarito: Errado

    Obrigatório: Todos poderes da administração direta e indireta, incluindo fundos, autarquias, fundações e estatais dependentes

    Facultativo: Empresa estatal Independente

  • **(texto da página inicial sobre PCASP no site do Tesouro Nacional)**

    O PCASP é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte. Adicionalmente, a STN disponibiliza o "PCASP Estendido" (constante do Anexo III da IPC 00), de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas. O quadro a seguir apresenta as versões do PCASP disponibilizadas para a Federação, bem como a síntese de alterações de uma edição para a seguinte.

    Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pcasp

  • Este item está errado por duas razões:

    1) A utilização do PCASP não é obrigatória para as estatais independentes, conforme dispõe o MCASP, 8ª ed., pg. 382:

    A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes. 

    A utilização do PCASP é facultativa para as demais entidades.

    2) O PCASP estendido é de adoção facultativa pelos entes, conforme dispõe o MCASP, 8ª ed., pg. 382:

    Adicionalmente, a STN disponibiliza o PCASP Estendido, de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.

    Gabarito: ERRADO

  • Art. 2º Para os entes que precisem de uma referência para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas contábeis, será disponibilizado um Plano de Contas estendido (PCASP Estendido 2021), de adoção facultativa, contendo detalhamento adicional das contas além dos níveis obrigatórios definidos no PCASP 2021. 

    PORTARIA Nº 376, DE 8 DE JULHO DE 2020

  • Questão sobre o Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP).

    O PCASP representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público (CASP). O PCASP além de permitir a consolidação das contas nacionais, é importante instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade.

    Conforme o MCASP, plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada.

    A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.

    A utilização do PCASP é facultativa para as demais entidades. Adicionalmente, a STN disponibiliza o PCASP Estendido, de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.

    As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos. Os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP. Por exemplo, caso uma conta esteja detalhada no PCASP até o 6º nível (item), o ente poderá detalhá-la apenas a partir do 7º nível (subitem), sendo vedada a alteração dos 6 primeiros níveis, como regra.

    O PCASP Estendido nada mais é do que o detalhamento adicional do 6º e 7º nível dessas contas contábeis, que no PCASP padrão, não são detalhadas. Repare que é um plus oferecido pela STN para auxiliar ainda mais a padronização das contas nacionais.

    DICA: Por outro lado, com relação à gestão de recursos vinculados a sua atividade fim, a Portaria MPS nº 509/2013 determina que os RPPS devem observar a obrigatoriedade de utilização do PCASP Estendido – benefícios previdenciários e suas fontes de custeio.

    Feita toda revisão, esquematizando, podemos dizer que:

    - PCASP, regra geral é obrigatório. Exceção:  Empresas estatais independentes
    - PCASP estendido, regra geral é facultativo. Exceção: RPPS Regime Próprio de Previdência Social

    Dito isso, já podemos identificar o ERRO da afirmativa:
    A utilização do PCASP estendido é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta dos entes da federação.

    A utilização do PCASP estendido é facultativa para os órgãos e entidades da administração. É obrigatório apenas para o RPPS, em relação à gestão de recursos vinculados a sua atividade fim.

    Gabarito do Professor: Errado.
  • Errado

    Entidades que devem utilizar o PCASP:

    -> todos os poderes de cada ente da federação, seus fundos órgãos, autarquias, inclusive especiais.

    -> fundações instituídas e mantidas pelo o poder público

    -> empresas estatais dependentes

    Entidades que podem utilizar o PCASP:

    -> empresas estatais INdependentes

    -> conselhos profissionais

    -> demais entidades

  • MCASP 8 ED.

    2.5. ALCANCE DO PCASP

    A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes4. A utilização do PCASP é facultativa para as demais entidades. (OBRIGATÓRIO PARA AS DEPENDENTES E FACULTATIVO PARA AS INDEPENDENTES)

    Observação: Adicionalmente, a STN disponibiliza o PCASP Estendido7, de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas

    GAB.) E

  • GAB: ERRADO

    Complementando!

    Fonte: Prof. Alexandre Violato Peyerl

    TOME NOTA (!)

    Para quais entes a utilização do PCASP é obrigatória? 

    • Todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes. 

    Para as empresas estatais independentes, a utilização do PCASP é obrigatória ou facultativa? 

    • Facultativa.

    Quais as classes da natureza de informação patrimonial? 

    • 1.Ativo, 2. Passivo, 3.Variações Patrimoniais Diminutivas e 4.Variações Patrimoniais Aumentativas.   

    Quais as classes da natureza de informação orçamentária? 

    • 5.Controles de aprovação do planejamento e orçamento e 6.Controles da execução do planejamento e orçamento. 

    Quais as classes da natureza de informação de controle? 

    • 7.Controles Devedores e 8.Controles Credores 

    A Conta Execução de Restos a Pagar faz parte de qual classe? 

    • 6.Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 

    A conta execução da Dívida Ativa faz parte de qual classe? 

    • 8.Controles Credores 

    A conta apuração de custos faz parte de qual classe? 

    • 8.Controles Credores 

    Os planos de contas dos entes da Federação devem ter ao menos quantos níveis? 

    • 7

    Dentro do 5º nível (consolidação), qual o código utilizado para os saldos que serão excluídos dos orçamentos consolidados do OFSS do mesmo ente? 

    • x.x.x.x.2.xx.xx – Intra OFSS 

    O que é um crédito empenhado em liquidação? 

    • É o saldo orçamentário das despesas orçamentárias empenhadas cujos fatos geradores ocorreram, mas ainda não houve a liquidação. 

    Qual o lançamento de natureza orçamentária para a fixação de uma despesa? 

    • D 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial 
    • C 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível 

    Qual o lançamento de natureza patrimonial para o fato gerador de um tributo? 

    • D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)  
    • C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda 

    Qual o lançamento de natureza patrimonial do momento do pagamento de um empréstimo pelo ente? 

    • D 2.1.2.x.x.xx.xx Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (F) 
    • C 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) 

  • 2.5. ALCANCE DO PCASP A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes

    4. A utilização do PCASP é facultativa para as demais entidades.

    Observação: Adicionalmente, a STN disponibiliza o PCASP Estendido7, de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.


ID
3461647
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o item a seguir, acerca das especificidades do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).


O PCASP é dividido em seis classes de contas — ativo, passivo, receita, despesa, variação ativa e variação passiva —, classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: orçamentária, financeira, patrimonial e de controle.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Errado

    O PCASP é dividido em 8 classes:

    1. Ativo

    2. Passivo

    3. Variações Patrimoniais Diminutivas

    4. Variações Patrimoniais Aumentativas

    5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

    6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

    7. Controles Devedores

    8. Controles Credores

    E estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis: Patrimonial, Orçamentária e Controle.

  • ERRADO.

    Antes, haviam 4 sistemas: Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e Controle. Todavia, o sistema de informação financeira foi absorvido pelo patrimonial.

  • Gabarito: Errado

    O PCASP é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam:

    -Natureza de Informação Orçamentária

    -Natureza de Informação Patrimonial

    -Natureza de Informação Controle

  • ERRADO

    O PCASP é estruturado em 8 Classes, 7 Níveis e 9 Dígitos

  • Não. Mais de um erro nesse item. Primeiro, são 8 classes no PCASP e são apenas três as naturezas de informações: patrimonial, orçamentária e de controle.

    Gabarito: ERRADO

  • PQ nessas questões de contabilidade não tem comentário de professores? Ruim isso né colegas?!!!

  • O PCASP é dividido em seis classes de contas — ativo, passivo, receita, despesa, variação ativa e variação passiva —, classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: orçamentária, financeira, patrimonial e de controle. ERRADO

    _______________________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição

    O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:

    a. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

    b. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

    c. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

    O PCASP é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam:

    Patrimonial

    1. Ativo 2. Passivo 3.Variações Patrimoniais Diminutivas 4.Variações Patrimoniais Aumentativas

    Orçamentária

    5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

    Controle

    7. Controles Devedores 8. Controles Credores

    Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 383

  • ERRADO.

    PCASP

    Natureza da informação (3) / Classes Patrimonial (8) : Patrimonial (1. Ativo 2. Passivo 3. Variações Patrimoniais Diminutivas 4. Variações Patrimoniais Aumentativas Orçamentária) Orçamentária (5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento Controle) Controle (7. Controles Devedores 8. Controles Credores).

    MCASP 8 ed pag. 385.

  • Questão sobre a estrutura do Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP), que representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público (CASP). O PCASP além de permitir a consolidação das contas nacionais, é importante instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade.

    Conforme o MCASP, plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada.

    Esses atos e fatos praticados pela entidade são evidenciados em contas contábeis que são segregadas em 3 grandes grupos de acordo com a natureza da informação que evidenciam:
    “a. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
    b. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.
    c. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle."


    O PCASP é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam:


    As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos, de acordo com a seguinte estrutura:




    DICA: Para concursos mais concorridos da área de controle e gestão, por exemplo, recomendo decorar todas as classes, todos os grupos e alguns subgrupos. Para outros, basta conhecer esses 7 níveis e saber quantas classes existem no 1º nível e a natureza das informações que evidenciam.

    Feita a revisão, já podemos identificar os ERROS da afirmativa:
    O PCASP é dividido em seis classes de contas — ativo, passivo, receita, despesa, variação ativa e variação passiva —, classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: orçamentária, financeira, patrimonial e de controle.

    O PCASP é dividido em oito classes de contas — ativo, passivo, VPD, VPA, controles da aprovação do Planejamento e Orçamento, controles da execução do Planejamento e Orçamento, controles devedores e controles credores —, classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: orçamentária, patrimonial e de controle.

    Gabarito do Professor: Errado.
  • Errado

    Patrimonial

    1 Ativo

    1.1 AC

    1.2 ANC

    2 Passivo

    2.1 PC

    2.2 PNC

    3 VPD

    3.1 Pessoal e encargos

    3.2 Benefícios Previdenciários

    4 VPA

    4.1 Impostos, taxas, contrib melhoria

    4.2 Contribuições

    Orçamentária

    5 CAPO

    5.1 Planejamento Aprovado

    5.2 orçamento Aprovado

    6 CEPO

    6.1 execução do planejamento

    6.2 execução do orçamento

    Controle

    7 CD

    7.1 atos potenciais

    7.2 adm financeira

    8 CC

    8.1 execução dos atos potenciais

    8.2 execução da adm financeira

  • O Plano de Contas Único - PCU, anterior ao PCASP, possuía 6 níveis, o novo PCASP possui 8. Se a questão fizesse referência ao PCU, estaria correta.

  • ERRADO

    Falou em natureza financeira, questão errada, visto que essa natureza encontra-se dentro da patrimonial.

  • Aprendendo o jogo do CESPE!!!

    PCASP:

    O PCASP é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: (Patrimonial; Orçamentária; Controle)

    # 8 CLASSES.

    # 3 Natureza das informações: PATRIMONIAL; ORÇAMENTÁRIA; CONTROLE.

    (CESPE/MPE-CE/2020) O PCASP é dividido em seis classes de contas — ativo, passivo, receita, despesa, variação ativa e variação passiva —, classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: orçamentária, financeira, patrimonial e de controle.(ERRADO)

    (CESPE/TCE-PR/2016) O PCASP é dividido em seis classes de contas, classificadas de acordo com as seguintes naturezas de informação: orçamentária, patrimonial, financeira e controle. (ERRADO)

    (CESPE/TJ-PA/2020) Relativamente às classes de contas, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em OITO classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: patrimonial, orçamentaria e de controle.(CERTO)

    Natureza da Informação x Classe:

    Patrimonial (Classes 1,2,3,4);

    (CESPE/TRT 7ª/2017) As classes de contas 1 (ativo), 2 (passivo), 3 (variação patrimonial diminutiva) e 4 (variação patrimonial aumentativa) são classes de contas com informações de natureza PATRIMONIAL.(CERTO)

    Orçamentária (Classes 5,6);

    (CESPE/SEFAZ-AL/2020) A classe 5 (controles da aprovação do planejamento e orçamento) e a classe 6 (controles da execução do planejamento e orçamento) pertencem à natureza de informação ORÇAMENTÁRIA, que registra, processa e evidencia os atos e fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.(CERTO)

    Controle (Classes 7,8);

    (CESPE/TCE-RN/2015) No que se refere ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), as classes 7 (controle de devedores) e 8 (controle de credores) permitem a extração de informações para a apuração dos custos no setor público.(CERTO)

    Além disso, as contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.

    X . X . X . X . X . XX . XX (7 níveis & 9 dígitos)

    Detalhamento melhor:

    (1º) . (2º) . (3º) . (4º) . (5º) . (6º) . (7º) --> Representa os 7 níveis.

    Cada nível tem um nome:

    (Classe) . (Grupo)(Subgrupo)(Título)(Subtítulo)(Item)(Subitem)

    Dentro dos níveis possuem os dígitos:

    (1º) . (2º) . (3º) . (4º) . (5º) . (6º, 7º) . (8º, 9º) --> Representa os 9 dígitos.

    OBS: Os 5 primeiros níveis apresentam apenas 1 dígito, já os dois últimos possuem 2 dígitos.

    Veja com esta questão como agora fica mais fácil de compreender esta parte o PCASP:

    (CESPE/TCE-PR/2016) As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramento, compostos por nove dígitos, de acordo com a seguinte estrutura: classe, grupo, subgrupo, título, subtítulo, item e subitem.(CERTO)

    Gabarito: Errado.

    “Não busco competir com os outros, mas sim superar a mim mesmo.”

  • bizu

    natureza das informaçoes PCASP

    PORCO

    P - Patrimonial

    OR - ORçamentária

    CO - COntrole


ID
3461650
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considere que as seguintes transações tenham sido contabilmente registradas no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental.


I Aprovação da lei orçamentária anual no valor de $ 200.000, sendo 50% na categoria econômica corrente e 50% na categoria econômica de capital.

II Lançamento de impostos no valor de $ 100.000, sendo arrecadados 80% desse valor.

III Contratação de operação de crédito no valor de $ 100.000, para pagamento em 10 anos, com recebimento imediato do recurso.

IV Aquisição de imóvel a vista no valor de $ 100.000.

V Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal do exercício no valor de $ 60.000.

VI Empenho e liquidação de despesas de água, luz e telefone do exercício no valor de $ 40.000, sendo 50% do valor pago no exercício e o restante inscrito em restos a pagar.

Com base nessas informações, julgue o item seguinte, relativo à apuração dos resultados das demonstrações contábeis dessa mesma entidade.


O resultado orçamentário do exercício (ROE) foi deficitário em $ 20.000.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    O resultado orçamentário é apurado pela diferença entre as receitas orçamentárias e as despesas orçamentárias pode ser apurado de duas maneiras:

    Na questão temos:

    a) ingressos orçamentários:

    R$ 80.000 ( Arrecadação de 80% dos impostos lançados. Item II)

    R$ 100.000 (Arrecadação com operação de crédito. Item III)

    b) ingressos extra orçamentários:

    R$ 20.000 (Restos a pagar inscritos. Item VI - Conforme Lei 4320/64: "Art. 103. Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária).

    c) dispêndios orçamentários:

    R$ 100.000 (Aquisição de imóvel. Item IV)

    R$ 60.000 (Despesa com pessoal. Item V)

    R$ 40.000 (Despesa com água, luz e telefone. Item VI)

    d) dispêndios extra orçamentários: 0

    Logo, o resultado orçamentário será:

    RO= (80000 + 100000) - (100000 + 60000 + 40000)= 180000 - 200000 = - 20000 (Déficit de 20000)

  • O comentário correto é o do Toad Mário. Micaelly usou a visão patrimonial,e não orçamentária.

  • ATUALIZANDO

    Eu não sei qual foi a fonte do comentário da Joelma, mas a aquisição de imóveis entra sim no quadro principal do BO.

    "O quadro principal apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas."

    MCASP 8º EDIÇÃO - PÁG 412

    Exatamente Lucas.

    Lei 4.320

    Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3º desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.

    Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm

    Bons estudos.

  • Ressalto também que a despesa é reconhecida, pelo enfoque orçamentário, no momento do empenho. Logo, independe se foi pago 50% no exercício ou não. Se está empenhado, então será considerada uma despesa orçamentária.

    Pelo enfoque patrimonial a despesa só é reconhecida no momento do fato gerador (liquidação da despesa).

  •  

    ATENÇÃO!!!!

    RESTOS A PAGAR NÃO ENTRAM QUADRO PRINCIPAL DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO, ELE FICA EM QUADROS PRÓPRIOS. 

    AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS TAMBÉM NÃO CONSTA DO QUADRO PRINCIPAL DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO.

    R.O.= RECEITA ARRECADA (CORRENTE E DE CAPITAL) - DESPESA EMPENHADA (CORRENTE E DE CAPITAL)

  • Pessoal, a questão mencionou “resultado orçamentário”, ou seja, estamos falando do Balanço Orçamentário. Para calcular o resultado orçamentário, basta tomar a diferença entre receitas arrecadadas e despesas empenhadas.

              Vamos analisar os lançamentos.

  • Questão sobre o cálculo do resultado orçamentário do exercício (ROE).

    A NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis determina que a comparação dos valores orçados com os valores realizados decorrentes da execução do orçamento deve ser incluída nas demonstrações contábeis das entidades que publicam seu orçamento aprovado, obrigatória ou voluntariamente, para fins de cumprimento das obrigações de prestação de contas e responsabilização (accountability) das entidades do setor público.

    Nesse sentido, a Lei 4.320/1964 é a base legal que prevê a elaboração do Balanço Orçamentário – com o objetivo de evidenciar a execução do orçamento – e regula do ponto de vista orçamentário, quais tipos de receitas e despesas pertencerão ao exercício financeiro:

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
    I - as receitas nele arrecadadas;
    II - as despesas nele legalmente empenhadas.


    DICA: Muita atenção nos termos técnicos, o que impacta no resultado orçamentário são as receitas arrecadas e as despesas legalmente empenhadas. Esses dois termos são diferentes de, por exemplo:
    - receitas previstas, aprovadas, lançadas, etc
    - despesas patrimoniais realizadas, despesas pagas, etc.

    Dito isso, vamos analisar cada uma das transações contabilmente registradas, analisando seu impacto ou não no resultado orçamentário:

    I) Aprovação da LOA não impacta o resultado orçamentário, é receita prevista.

    II) Lançamento de impostos não impacta, é receita lançada. Mas a receita arrecadada impacta! 80% de 100.000 = (+80.000)

    III) O recebimento imediato do recurso (ingresso de recurso) é receita arrecadada. (+100.000)

    IV) Repare que o contexto da questão diz que se trata do primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental. Em consequência, o empenho, liquidação e pagamento à vista do imóvel ocorreu, necessariamente, nesse exercício financeiro. Se houve despesa legalmente empenhada, houve impacto no resultado orçamentário (-100.000)

    V) Despesa de pessoal empenhada, impacta no resultado orçamentário (-60.000)

    VI) Despesas administrativas empenhadas, impacta no resultado orçamentário (-40.000)

    DICA: Repare que o fato de 50% do valor ter sido inscrito em restos a pagar, não impacta no resultado orçamentário, pois o valor integral foi empenhado no respectivo exercício e é ele que conta.

    Por fim, calculando o ROE teremos:
    ROE = Receitas arrecadadas – Despesas Empenhadas
    ROE = (80.000+100.000) – (100.000+60.000+40.000)
    ROE = -20.000

    Sabemos que o resultado positivo é superavitário, enquanto que o resultado negativo é deficitário. Com isso identificamos a correção da afirmativa:
    O resultado orçamentário do exercício (ROE) foi deficitário em $ 20.000.

    Gabarito do Professor: Certo.
  • Se a aquisição de Imóveis não entrar no calculo como despesa como vai fechar nos 20000 deficitáro??

  • Então o ingresso extraorçamentário referente aos restos a pagar não entra no cálculo?

  • No Balanço Orçamentário interessa as despesas EMPENHADAS.

    Os Restos a Pagar foram EMPENHADOS, por isso contabiliza o valor cheio (R$40.000).

    "VI Empenho e liquidação de despesas de água, luz e telefone do exercício no valor de $ 40.000, sendo 50% do valor pago no exercício e o restante inscrito em restos a pagar."

  • Gabarito: Certo.

    Balanço Orçamentário é o PREVISTO (ESTIMADO) x EMPENHADO

    ARO é receita extra orçamentaria - não entra no calculo;

    RP na inscrição é despesa orçamentária (entra no cálculo);

    RP no pagamento é extra orçamentário (não consta na questão, mas não entraria no cálculo);

    LOA 200.000

    +80.000 (impostos) RC

    -100.000 (compra imóvel ) DK

    -60.000 (pessoal) DC

    -20.000 (agua/luz) DC

    -20.000 (inscrição RP de agua luz) DC

    = -20.000 (resultado deficitário)

    O resultado orçamentário do exercício (ROE) foi deficitário em $ 20.000.


ID
3461653
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considere que as seguintes transações tenham sido contabilmente registradas no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental.


I Aprovação da lei orçamentária anual no valor de $ 200.000, sendo 50% na categoria econômica corrente e 50% na categoria econômica de capital.

II Lançamento de impostos no valor de $ 100.000, sendo arrecadados 80% desse valor.

III Contratação de operação de crédito no valor de $ 100.000, para pagamento em 10 anos, com recebimento imediato do recurso.

IV Aquisição de imóvel a vista no valor de $ 100.000.

V Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal do exercício no valor de $ 60.000.

VI Empenho e liquidação de despesas de água, luz e telefone do exercício no valor de $ 40.000, sendo 50% do valor pago no exercício e o restante inscrito em restos a pagar.

Com base nessas informações, julgue o item seguinte, relativo à apuração dos resultados das demonstrações contábeis dessa mesma entidade.


O resultado financeiro do exercício (RFE) foi nulo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    O resultado financeiro pode ser apurado de duas maneiras:

    1) balanço financeiro pode ser encontrado subtraindo o valor no caixa para o exercício seguinte com o valor em caixa do início do exercício (RF ´= Saldo em caixa final - saldo em caixa inicial)

    2) RF = (ingresso orçamentário + ingresso extra orçamentário) - ( Dispêndio orçamentário + Dispêndio Extra orçamenrário)

    Na questão temos:

    a) ingressos orçamentários:

    R$ 80.000 ( Arrecadação de 80% dos impostos lançados. Item II)

    R$ 100.000 (Arrecadação com operação de crédito. Item III)

    b) ingressos extra orçamentários:

    R$ 20.000 (Restos a pagar inscritos. Item VI - Conforme Lei 4320/64: "Art. 103. Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária).

    c) dispêndios orçamentários:

    R$ 100.000 (Aquisição de imóvel. Item IV)

    R$ 60.000 (Despesa com pessoal. Item V)

    R$ 40.000 (Despesa com água, luz e telefone. Item VI)

    d) dispêndios extra orçamentários: 0

    Logo, o resultado financeiro será:

    RF= (80000 + 100000 + 20000) - (100000 + 60000 + 40000)= 200000 - 200000 = 0

  • GABARITO: CERTO

    O resultado financeiro pode ser apurado de duas maneiras:

    1) balanço financeiro pode ser encontrado subtraindo o valor no caixa para o exercício seguinte com o valor em caixa do início do exercício (RF ´= Saldo em caixa final - saldo em caixa inicial)

    2) RF = (ingresso orçamentário + ingresso extra orçamentário) - ( Dispêndio orçamentário + Dispêndio Extra orçamenrário)

    Na questão temos:

    a) ingressos orçamentários:

    R$ 80.000 ( Arrecadação de 80% dos impostos lançados. Item II)

    R$ 100.000 (Arrecadação com operação de crédito. Item III)

    b) ingressos extra orçamentários:

    R$ 20.000 (Restos a pagar inscritos. Item VI - Conforme Lei 4320/64: "Art. 103. Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária).

    c) dispêndios orçamentários:

    R$ 100.000 (Aquisição de imóvel. Item IV)

    R$ 60.000 (Despesa com pessoal. Item V)

    R$ 40.000 (Despesa com água, luz e telefone. Item VI)

    d) dispêndios extra orçamentários: 0

    Logo, o resultado financeiro será:

    RF= (80000 + 100000 + 20000) - (100000 + 60000 + 40000)= 200000 - 200000 = 0 (NULO)

  • GABARITO: CERTO

    O resultado financeiro pode ser apurado de duas maneiras:

    1) balanço financeiro pode ser encontrado subtraindo o valor no caixa para o exercício seguinte com o valor em caixa do início do exercício (RF ´= Saldo em caixa final - saldo em caixa inicial)

    2) RF = (ingresso orçamentário + ingresso extra orçamentário) - ( Dispêndio orçamentário + Dispêndio Extra orçamenrário)

    Na questão temos:

    a) ingressos orçamentários:

    R$ 80.000 ( Arrecadação de 80% dos impostos lançados. Item II)

    R$ 100.000 (Arrecadação com operação de crédito. Item III)

    b) ingressos extra orçamentários:

    R$ 20.000 (Restos a pagar inscritos. Item VI - Conforme Lei 4320/64: "Art. 103. Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária).

    c) dispêndios orçamentários:

    R$ 100.000 (Aquisição de imóvel. Item IV)

    R$ 60.000 (Despesa com pessoal. Item V)

    R$ 40.000 (Despesa com água, luz e telefone. Item VI)

    d) dispêndios extra orçamentários: 0

    Logo, o resultado financeiro será:

    RF= (80000 + 100000 + 20000) - (100000 + 60000 + 40000)= 200000 - 200000 = 0 (NULO)

  • Micaelly, muito bom. Só uma dúvida: a inscrição em RP não seria um ingresso extraorçamentário? E, assim sendo, deveria contar positivamente também para o BF? Pelo menos foi o que eu entendi da aula do Gilmar Possati. Obrigado.

  • Confederado está correto seu entendimento. O cálculo correto é do Toad Mario.

  • Pessoal, a questão mencionou “resultado financeiro”, ou seja, estamos falando do Balanço Financeiro.

    Primeiramente, vamos identificar quais os lançamentos são relevantes para o Balanço Financeiro. Segundo, vamos montar o nosso balanço e, por fim, vamos calcular o Resultado Financeiro, ok?

    Logo, nosso Balanço Financeiro ficou do seguinte modo:

    Como a questão não forneceu informações sobre saldo em espécie do exercício seguinte ou do exercício anterior, assumiremos que ambos foram nulos.

    Agora, podemos calcular o Resultado Financeiro de duas formas:

     

    Em ambos, podemos ver facilmente que o resultado é nulo. No primeiro modo, temos 0 – 0 = 0 e no segundo temos 80.000 + 100.000 + 20.000 – (100.000 + 60.000 + 40.000) = 200.000 – 200.000 = 0

    Portanto, o item está certo. 

    Note que o item poderia ser muito facilmente resolvido se considerássemos desde o início que o saldo em espécie para o exercício seguinte e do exercício anterior são nulos, e aplicássemos o modo 1 para calcular o resultado financeiro. No entanto, para treinarmos outros conceitos do Balanço Financeiro, optamos por resolver a questão dessa forma.

    Gabarito: CERTO

  • Questão sobre o cálculo do resultado financeiro do exercício (RFE).

    Conforme o MCASP, o Balanço Financeiro (BF) evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

    O Balanço Financeiro possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício. Esse cálculo, segundo o manual, pode ser efetuado de dois diferentes modos. Irei explicar a essência deles e então, resolver a questão de uma forma mais lógica, para que você não tenha que decorar estruturas.

    DICA: O resultado financeiro do exercício apurado no BF não deve ser confundido com o superávit ou déficit financeiro do exercício apurado no Balanço Patrimonial.

    O BF é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público. Em outras palavras, ele evidencia a movimentação nos saldos de caixa e equivalentes no exercício. Por isso, o modo mais direto de resolver essa questão é calcular o resultado financeiro, analisando apenas as transações que tenham impacto nas disponibilidades. Nesse sentido, teremos impacto quando as receitas forem arrecadadas (ou recebidas) e quando as despesas forem pagas.

    Vamos analisar então cada evento:
    I) Aprovação da LOA não impacta o resultado financeiro, é somente previsão de receita.

    II) Lançamento de impostos não impacta no resultado financeiro, é receita lançada. Já a receita arrecadada impacta! 80% de 100.000 = (+80.000)

    III) O recebimento imediato do recurso (ingresso de recurso) impacta no resultado financeiro. (+100.000)

    IV) Repare que houve pagamento à vista decorrente da aquisição do imóvel. Logo, houve impacto no resultado financeiro (-100.000)

    V) Despesa de pessoal paga, impacta no resultado financeiro (-60.000)

    VI) Despesas administrativas, somente a parte paga no exercício impacta no resultado financeiro! 50% de 40.000 = (-20.000)

    Por fim, calculando o RFE teremos:

    RFE = Receitas arrecadadas ou recebidas – Despesas pagas
    RFE = (80.000+100.000) – (100.000+60.000+20.000)
    RFE = zero

    Sabemos que o resultado positivo é superavitário, enquanto que o resultado negativo é deficitário. Temos também o resultado nulo, quando é zero.

    Com isso identificamos a correção da afirmativa:
    O resultado financeiro do exercício (RFE) foi nulo.

    Gabarito do Professor: Certo.
  • os cáculos da @Micaelly Tonini estão um pouco equivocados. o certo seria o do Toad. os dispêndios orçamentários não devem ser deduzidos dos restos a pagar inscritos. Lei 4320/64: "Art. 103. Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária).

    agora, caso a banca pedisse o valor dos ingressos extraorçamentários, ela quebraria suas pernas quando vc respondesse 180k (visto que o certo seria 200k).

  • Eu acabei apagando meu comentário, porque falaram que estava incorreto, mas verificando aqui estava exatamente igual ao do professor do QC. Não consegui entender. Copiei aqui uma parte do comentário dele. Está divergente com o comentário do Toad.

    RFE = Receitas arrecadadas ou recebidas – Despesas pagas

    RFE = (80.000+100.000) – (100.000+60.000+20.000)

    RFE = zero

  • Pessoal, devemos contabilizar inscrição em Restos a Pagar na receita extra-orçamentária e na despesa orçamentária.

    "Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária)."

    Toad está correto, na minha opinião.

  • o gabarito do professor não bate com as respostas de vocês. Quando acho q to entendendo ......

ID
3461656
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considere que as seguintes transações tenham sido contabilmente registradas no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental.


I Aprovação da lei orçamentária anual no valor de $ 200.000, sendo 50% na categoria econômica corrente e 50% na categoria econômica de capital.

II Lançamento de impostos no valor de $ 100.000, sendo arrecadados 80% desse valor.

III Contratação de operação de crédito no valor de $ 100.000, para pagamento em 10 anos, com recebimento imediato do recurso.

IV Aquisição de imóvel a vista no valor de $ 100.000.

V Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal do exercício no valor de $ 60.000.

VI Empenho e liquidação de despesas de água, luz e telefone do exercício no valor de $ 40.000, sendo 50% do valor pago no exercício e o restante inscrito em restos a pagar.

Com base nessas informações, julgue o item seguinte, relativo à apuração dos resultados das demonstrações contábeis dessa mesma entidade.


O resultado patrimonial do exercício (RPE) foi superavitário em $ 20.000.

Alternativas
Comentários
  • Lançamento de Imposto 100.000

    (-) Empenho e liquidação de despesas de água, luz e telefone do exercício  (40.000)

    (-)Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal do exercício no valor (60.000)

    Resultado igual a ZERO

    gabarito: ERRADO.

  • I Aprovação da lei orçamentária anual no valor de $ 200.000, sendo 50% na categoria econômica corrente e 50% na categoria econômica de capital.

    Este evento não influencia no Resultado Patrimonial.

    II Lançamento de impostos no valor de $ 100.000, sendo arrecadados 80% desse valor.

    Influencia o Resultado pelo valor total de Lançamento (REgime de Competência).

    III Contratação de operação de crédito no valor de $ 100.000, para pagamento em 10 anos, com recebimento imediato do recurso.

    Fato permutativo (aumentou o atiuvo e o passivo no mesmo montante), também não influencia no resultado patrimonial

    IV Aquisição de imóvel a vista no valor de $ 100.000.

    Fato permutativo entre elementos do ativo, também não influencia no resultado patrimonial.

    V Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal do exercício no valor de $ 60.000.

    Influencia o Resultado Patrimonial pelo valor total de Empenho (Regime de Competência).

    VI Empenho e liquidação de despesas de água, luz e telefone do exercício no valor de $ 40.000, sendo 50% do valor pago no exercício e o restante inscrito em restos a pagar.

    Influencia o Resultado Patrimonial pelo valor total de Empenho (Regime de Competência).

    Sendo assim:

    RPE= 100- (40 + 60)= 0

  • OBS: falou superavit patrimonial, será feito com base na demonstração das Variações patrimoniais, esse é efetuada:

    A) Receita -> lançamento;

    B) despesa -> liquidação e

    C) desconsiderando as permutadas.

  • Micaelly, seu comentário está equivocado!

    A questão pede o Resultado Patrimonial e não Orçamentário.

    Resultado Patrimonial = VPA - VPD

    Resultado patrominal = 100.000 - 60.000 - 40.000

    Resultado Patrimonial = 0

  • Gab: ERRADO

    Retificando (09/07/20 - 10:15)

    O Resultado Patrimonial do período é apurado pelo confronto das VPA + VPD (Variações QuanTITAtivas). As quaLITAtivas são Fatos Permutativos e não entram no balanço.

    Sendo assim, teremos apenas fatos ligados ao lançamento (regime de competência)...

    II - Lançamento de impostos no valor de $ 100.000 - VPA

    V - Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal do exercício no valor de $ 60.000 - VPD

    VI - Empenho e liquidação de despesas de água, luz e telefone do exercício no valor de $ 40.000 - VPD

    Receita - R$100

    Despesa - (60$ + 40$) = 100$

    Total: R$0. - Resultado Patrimonial igual a zero.

    OBS: de início havia confundido o regime de caixa (arrecadação - receita), com o de competência (lançamento - receita), este é apurado pelo lançamento, ou seja, (100$ de imposto), a informação de que foi arrecadado apenas 80% do valor não é significativa nesse regime porque ele evidencia apenas o lançado, a arrecadação seria apenas para o BO.

    Peço desculpas caso tenha confundido alguém e agradeço ao colega Eder por me informar o erro.

    Erra que aprende =D

    Erros, mandem mensagem :)

  • Pessoal, a questão mencionou “resultado patrimonial”, ou seja, estamos falando da DVP. O cálculo do resultado patrimonial é dado pela diferença entre o total das VPA e das VPD. Para tanto, precisamos classificar os registros constantes da questão e fazer o cálculo. Vamos ver:

    Agora, vamos calcular o resultado patrimonial: 

    Total das VPA – Total das VPD = 100.000 – (60.000 + 40.000) = 0

    Ou seja, o resultado patrimonial foi nulo e não superavitário em R$ 20.000. Portanto o item está errado.

    Note que no último lançamento, o fato gerador implicou uma VPA de R$ 40.000, não importando o quanto foi pago no exercício e inscrito em Restos a Pagar.

    Gabarito: ERRADO

  • Colega Lattane, acredito que estejas confundindo a receita no subsistema orçamentário (regime de caixa) com a receita no subsistema patrimonial (regime de competência) e esta última é que será utilizada para verificação da Variação Patrimonial Aumentativa. Assim, a VPA ocorre no momento do fato gerador que no caso do imposto e o lançamento.

    Então, teremos um Resultado Patrimonial igual a zero.

    VPA: Lançamento de impostos no valor de $ 100.000

    VPD: Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal do exercício no valor de $ 60.000.

    Empenho e liquidação de despesas de água, luz e telefone do exercício no valor de $ 40.000

  • Questão sobre o cálculo do resultado patrimonial do exercício (RPE).

    Conforme o MCASP, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

    O resultado patrimonial do período é apurado na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial (BP) do exercício.

    Essas variações patrimoniais podem ser definidas como:
    a. Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA): corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários;
    b. Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD): corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários.

    Para quem estuda Contabilidade Geral, é bom lembrar que este Demonstrativo tem função semelhante à Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) do setor privado. A DVP permite a análise de como as políticas adotadas provocaram alterações no patrimônio público, considerando-se a finalidade de atender às demandas da sociedade.

    Com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, deve haver o registro da variação patrimonial diminutiva (VPD) ou aumentativa (VPA) em razão do fato gerador e de sua consequência para o patrimônio, conforme o regime de competência. Em outras palavras, as receitas e despesas patrimoniais são reconhecidas em razão do fato gerador e não tem a ver, necessariamente, com as etapas das receitas e despesas orçamentárias (arrecadação e empenho).

    DICA: Consequência disso é que o reconhecimento da VPA pode ocorrer antes, depois ou no momento da arrecadação da receita orçamentária. Enquanto que o reconhecimento da VPD pode ocorrer antes, depois ou no momento da liquidação da despesa orçamentária. A regra geral, que resolve a grande parte das questões, é o reconhecimento da VPD no momento da liquidação. Outros momentos de referência existem, mas são raros em prova. Não vem ao caso dessa questão, mas é importante ficar ligado!

    Vamos analisar então cada evento e verificar quais transações provocam impacto na situação patrimonial liquida da entidade:

    I) Aprovação da LOA não impacta o resultado patrimonial, é somente previsão de receita.

    II) Lançamento de impostos, em virtude da ocorrência do fato gerador, gera uma VPA do valor integral (+100.000), não importa se foi arrecadado ou não.

    III) O recebimento do recurso é mero fato permutativo: acréscimo do ativo (caixa) em contrapartida de acréscimo no passivo (empréstimos), ou seja, não há alteração da situação patrimonial líquida.

    IV) Aquisição de imóvel à vista é mero fato permutativo: decréscimo do ativo circulante (caixa) em contrapartida de acréscimo no ativo não circulante (imóvel).

    V) Despesa de pessoal, empenhada, liquidada e paga gera, gera uma VPD no valor de (-60.000)

    VI) Despesas administrativas, empenhada e liquidada, gera uma VPD no valor de (-40.000)

    Por fim, calculando o RPE teremos:

    RPE = VPA(s) – VPD(s)

    RPE = (+100.000) – (+60.000+40.000)

    RPE = zero

    Sabemos que o resultado positivo é superavitário, enquanto que o resultado negativo é deficitário. Temos também o resultado nulo, quando é zero.

    Com isso identificamos o ERRO da afirmativa:
    O resultado patrimonial do exercício (RPE) foi superavitário em $ 20.000.

    O resultado patrimonial do exercício (RPE) foi nulo.

    Gabarito do Professor: Errado.
  • I. Aprovação da lei orçamentária anual: 200.000: sendo 50% na cat. econômica corrente; e 50% na categ. econômica de capital:

    Fato orçamentário:

    Fixação da Despesa e Previsão da Receita em: 250.000

    ** Não se trata de um fato patrimonial: não é classificado como VPA ou VPD;

    II. Lançamento de impostos no valor de 100.000, sendo arrecadado 80% desse valor.

    Lançar Receita Corrente: 100.000

    Reconhecer a VPA no lançamento do Imposto: 100.000

    III. Contratação de operação de crédito: 100.000, para pagamento em 10 anos, com recebimento imediato do recurso.

    Arrecadação de receita de capital: 100.000

    Trata-se de um fato permutativo pois ocorre aumento no(s) ativo(s):

    • caixa: 100.000

    • imóveis: 100.000

    Não interfere no PL

    IV. Aquisição de imóvel à vista no valor de: 100.000

    Despesa de Capital: 100.000

    Fato permutativo: pois ocorre uma redução do ativo (caixa): 100.000 e aumento no ativo (imóveis): 100.000

    Não interfere no PL

    V. Emprenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal do exercício: 60.000

    Trata-se de empenho, liquidação e pagamento da despesa em: 60.000

    É uma VPD por conta da liquidação da despesa com pessoal.

    VI. Empenho e liquidação de despesas de água, luz e telefone do exercício no valor de : 40.000, sendo 50% do valor pago no exercício e o restante inscrito em restos a pagar.

    Ocorrência dos fatos:

    Empenho: 40.000

    Liquidação: 40.000 (por se tratar de uma VPD)

    Pagamento: 0,5 x 40.000 = 20.000

    Inscrição em Restos a Pagar Processados (ingresso extraorçamentário) = 20.000

    ◙ Encontrando o resultado patrimonial:

    VPA = 100.000

    VPD = 60.000 + 40.000 = 100.000

    Resultado Patrimonial = 100.000 - 100.000 = 0,00 (nulo);

    Fonte:

    Luis Kayanoki, TEC

  • Vale destacar que neste caso a informação que só foram arrecadadas 80 % da receita lançada não influencia no resultado pois a VPA é reconhecida pelos 100 mil lançados e os 20% que não foram arrecadados provavelmente entraram para a dívida ativa, só influenciariam o resultado se houvesse desistência de cobrar o valor que ai seria contabilizado uma VPD.

    E a aprovação do orçamento não influencia em nada na visão patrimonal pois são apenas receitas previstas e despesas fixadas.

    Tirando isso, 100 mil - 60 mil - 40 mil = 0 NULO

    GAB.) E

  • Receita Arrecadada: R$ 80.000 Despesa Realizada: ( R$ 60.000) Despesa Empenhada: ( R$ 20.000) Resultado: 0 Corrijam-me, caso eu esteja errada. #concurseirainiciante

ID
3461659
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considerando as transações do setor público e as etapas e os estágios das despesas e receitas públicas, julgue o item subsequente.


As transações e saldos recíprocos entre as entidades devem ser excluídos para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Certo

    Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídos os seguintes itens, por exemplo:

    a. as participações nas empresas estatais dependentes;

    b. as transações e saldos recíprocos entre as entidades; e

    c. as parcelas dos resultados do exercício, do lucro / prejuízo acumulado e do custo dos ativos que corresponderem a resultados ainda não realizados.

    MCASP 8 pág. 465

  • De fato, o MCASP, 8ª ed., pg. 465, estabelece que para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídos os seguintes itens:

    a. as participações nas empresas estatais dependentes;

    b. as transações e saldos recíprocos entre as entidades; e

    c. as parcelas dos resultados do exercício, do lucro / prejuízo acumulado e do custo dos ativos que corresponderem a resultados ainda não realizados.

     A ideia é evitar dupla contagem. No Distrito Federal, por exemplo, são produzidas Demonstrações Contábeis com e sem as chamadas operações intraorçamentárias, ou seja, as transações e saldos recíprocos estre as entidades.

    Gabarito: CERTO

  • As transações e saldos recíprocos entre as entidades devem ser excluídos para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas. CERTO

    _____________________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição

    O PCASP indica as contas obrigatórias e o nível de detalhamento mínimo a ser utilizado pelos entes da Federação, a fim garantir a consolidação das contas nacionais. Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídos os seguintes itens, por exemplo:

    a. as participações nas empresas estatais dependentes;

    b. as transações e saldos recíprocos entre as entidades; e

    c. as parcelas dos resultados do exercício, do lucro / prejuízo acumulado e do custo dos ativos que corresponderem a resultados ainda não realizados.

    Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 465

  • Como posso ler esses parágrafos azuis, gente?! Poxa!
  • Questão sobre demonstrações contábeis consolidadas.

    De acordo com a doutrina contábil¹, o ato de consolidar demonstrações significa conjugar em um mesmo relatório as demonstrações de um grupo de sociedades sob um mesmo controle financeiro. Consolidar não significa simplesmente somar saldos de todas as contas entre as empresas de um mesmo grupo, unificando balanços. Há necessidade de cancelar as operações recíprocas entre as empresas do grupo, fazendo outros ajustes.

    No setor público, a essência é a mesma. Segundo o MCASP, a consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a disponibilizar os macro agregados do setor público, proporcionando uma visão global do resultado.

    No setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação) ou em âmbito intergovernamental (consolidação nacional).

    O balanço patrimonial (BP) do município de São Paulo, por exemplo, comporta inúmeras entidades, como a Prefeitura, Autarquias, Fundações Públicas, etc. Quando formos consolidar esse BP no nível do ente municipal (intragovernamental), devemos realizar diversos ajustes, excluindo operações entre as entidades municipais.

    Nesse sentido, o MCASP dispõe:
    Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídos os seguintes itens, por exemplo:
    a. as participações nas empresas estatais dependentes;
    b. as transações e saldos recíprocos entre as entidades; e
    c. as parcelas dos resultados do exercício, do lucro / prejuízo acumulado e do custo dos ativos que corresponderem a resultados ainda não realizados.


    Com isso, já podemos identificar a correção da afirmativa:
    As transações e saldos recíprocos entre as entidades devem ser excluídos para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas

    Gabarito do Professor: Certo.

    ¹IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARION, José Carlos; PEREIRA, Elias; SLOMSKI, Valmor. Dicionário de termos de contabilidade. [S.l: s.n.], 2001.
  • Considerando as transações do setor público e as etapas e os estágios das despesas e receitas públicas, julgue o item subsequente:

    As transações e saldos recíprocos entre as entidades devem ser excluídos para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas. [VERDADEIRO]

    CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

    ◙ Trata-se de um processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade: exclui-se as transações recíprocas (para disponibilizar os macro agregados do setor público) e para proporcionar uma visão global do resultado e a instrumentalização do controle social;

    • Objetivo do processo de consolidação: evitar a dupla contagem de transações ou saldos entre unidades através da exclusão dos saldos das transações recíprocas;

    ◙ As demonstrações consolidadas devem abranger as transações contábeis de todas as unidades contábeis incluídas na consolidação: e, para isso, deve se observar as relações de dependência entre as entidades do setor público (se há uma dependência regimental ou orçamentária entre elas para assim poder definir se determinada entidade participará ou não do processo de consolidação).

    ◙ Segundo o MCASP 8ª Edição:

    Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídos os seguintes itens, por exemplo:

    a) as participações nas empresas estatais dependentes;

    b) as transações de saldos recíprocos entre as unidades;

    c) as parcelas dos resultados do exercício, do lucro / prejuízo acumulado e do custo dos ativos que corresponderem a resultado ainda não realizados;

    Fonte(s):

    Luis Kayanoki, TEC;

  • CERTO

    De acordo com a doutrina contábil¹, o ato de consolidar demonstrações significa conjugar em um mesmo relatório as demonstrações de um grupo de sociedades sob um mesmo controle financeiro. Consolidar não significa simplesmente somar saldos de todas as contas entre as empresas de um mesmo grupo, unificando balanços. Há necessidade de cancelar as operações recíprocas entre as empresas do grupo, fazendo outros ajustes.

    No setor público, a essência é a mesma. Segundo o MCASP, a consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a disponibilizar os macro agregados do setor público, proporcionando uma visão global do resultado.

    No setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação) ou em âmbito intergovernamental (consolidação nacional).

    O balanço patrimonial (BP) do município de São Paulo, por exemplo, comporta inúmeras entidades, como a Prefeitura, Autarquias, Fundações Públicas, etc. Quando formos consolidar esse BP no nível do ente municipal (intragovernamental), devemos realizar diversos ajustes, excluindo operações entre as entidades municipais.

    Nesse sentido, o MCASP dispõe:

    Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídos os seguintes itens, por exemplo:

    a. as participações nas empresas estatais dependentes;

    b. as transações e saldos recíprocos entre as entidades; e

    c. as parcelas dos resultados do exercício, do lucro / prejuízo acumulado e do custo dos ativos que corresponderem a resultados ainda não realizados.

    Prof. QC


ID
3461662
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considerando as transações do setor público e as etapas e os estágios das despesas e receitas públicas, julgue o item subsequente.


A ordem de pagamento deve ser registrada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.

Alternativas
Comentários
  • Lei 4.320/64

    Art. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

    Parágrafo único. A ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.

    Gabarito: Certo

  • Exatamente o que dispõe o art. 64 da Lei nº 4.320/1964. Vejamos:

    Art. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

    Parágrafo único. A ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.

    Gabarito: CERTO

  • Questão sobre as etapas da despesa pública – especificamente sobre a ordem de pagamento.  

    Conforme o MCASP, a despesa orçamentária percorre as seguintes etapas. Vou detalhar melhor a etapa da execução, que interessa para a questão:

    (1) Planejamento
    - Fixação da Despesa
    - Descentralizações de Créditos Orçamentários
    - Programação Orçamentária e Financeira
    - Processo de Licitação e Contratação

    (2) Execução

    - Empenho: segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

    - Liquidação: Conforme dispõe o art. 36 Decreto nº 93.872/1986, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito:

    - Ordem de Pagamento: a Lei nº 4.320/1964, no art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada. A lei dispõe ainda que:
    Parágrafo único. A ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade

    DICA: Não confunda Ordem de Pagamento com Ordem Bancária! O 1º é um despacho do ordenador de despesa que manda pagar. O 2º é um mero documento emitido no Siafi que viabiliza o pagamento.

    - Pagamento: consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

    Feita a revisão, já podemos identificar a correção da afirmativa:
    A ordem de pagamento deve ser registrada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.

    Vou dar um exemplo prático do órgão que eu trabalho: TCE-SP.
    Lá, após o regular empenho, prestação do serviço, verificação dos documentos probatórios, o Diretor de Contabilidade e Finanças do Tribunal (autoridade competente) recebe o processo de pagamento e faz um despacho, exarado em documento processado pela contabilidade, determinando o pagamento e encaminhando o processo para seção respectiva que irá realiza-lo.

    Gabarito do Professor: Certo.

    ¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.
  • A ordem de pagamento deve ser registrada em documentos processados pelos serviços de contabilidade. CERTO

    __________________________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição

    A Lei nº 4.320/1964, no art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga. A ordem de pagamento só pode ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.

    Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 100


ID
3461665
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Considerando as transações do setor público e as etapas e os estágios das despesas e receitas públicas, julgue o item subsequente.


As etapas da receita pública orçamentária — previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento — seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos e sempre ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Errado

    Segundo o MCASP, as etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a previsão e termina com o recolhimento.

    Há de se observar, contudo, que nem todas as etapas apresentadas ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias. Como exemplo, apresenta-se o caso da arrecadação de receitas orçamentárias que não foram previstas, não tendo, naturalmente, passado pela etapa da previsão. Da mesma forma, algumas receitas orçamentárias não passam pelo estágio do lançamento, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos.

  • questão do cespe 2014....

    Lançamento é um estágio da receita pública que, embora previsto em lei, somente é executado em casos de receitas específicas. GAB: CERTO

  • Não necessariamente essas etapas ocorrem para todos os tipos de receita, pois às vezes não ocorre a previsão e outras vezes não ocorre o lançamento.

    Gabarito Errado.

  • Doações, por exemplo, são receitas não previstas e nem lançadas.

  • Importante ressaltar que nem todos os estágios ocorrem para todas as receitas orçamentárias. Pode ocorrer arrecadação de receitas que não passaram pelo lançamento, como é o caso de uma doação de espécie recebida pelos entes públicos. Outro exemplo seria a arrecadação de receitas que não foram previstas.

    AFO PARA CONCURSOS / Prof. Fábio Lobo

  • Questão sobre etapas da receita orçamentária, segundo o MCASP.  

    Conforme o Manual, as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Vamos ver um resumo dos conceitos de cada etapa, de acordo com Paludo¹:

    (1) previsão: da receita antecede a fixação da despesa; previsão é a estimativa de arrecadação da receita, constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), que resulta da metodologia de projeção de receitas orçamentárias. A metodologia utilizada pelo Governo Federal está baseada na série histórica de arrecadação dos últimos anos ou meses anteriores, ajustada por parâmetros de variação de preços, de quantidade dos bens produzidos ou de alguma mudança de aplicação de alíquota em sua base de cálculo. A etapa da previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.

    Exemplo: Previsão de arrecadação de R$ 20 bilhões de Imposto de Renda no próximo ano. 

    (2) lançamento: o art. 53 da Lei nº 4.320/1964, define o lançamento como ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Por sua vez, para o art. 142 do CTN, lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível. Uma vez ocorrido o fato gerador, procede-se ao registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.

    Exemplo: Lançamento do Imposto de Renda pela autoridade administrativa.

    (3) arrecadação: corresponde ao momento em que o contribuinte comparece ao banco e efetua o pagamento da obrigação. Para a STN, é a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro. A arrecadação ocorre somente uma vez, vindo em seguida o recolhimento. Diz-se que a arrecadação se dá de forma direta, quando realizada por agência bancária credenciada ou por repartição administrativa do Estado; ou de forma indireta, que ocorre quando o valor é retido dos contribuintes para posterior pagamento.

    Exemplo: Pagamento do IR pelo contribuinte via DARF, ou de forma indireta, quando empresas diversas retêm o IR do salário dos empregados para depois recolher à Receita Federal.

    (4) recolhimento: é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando o Princípio da Unidade de Caixa, representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente. Recolhimento portanto, é a transferência dos valores arrecadados pelos agentes administrativos ou bancos autorizados à Conta Única do Tesouro Nacional.

    Exemplo: No caso do pagamento realizado pelo contribuinte via DARF, os bancos têm um dia útil apenas para repassar os recursos ao Tesouro Nacional.

    Repare que as etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada.

    DICA: Mesmo dependentes da ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, nem todas as etapas ocorrem para todas as receitas orçamentárias, (exemplos: arrecadação de receitas que não foram previstas, doações recebidas em dinheiro, arrecadação de receitas não lançadas).

    Feita toda a revisão, já podemos identificar o ERRO da afirmativa:
    As etapas da receita pública orçamentária — previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento — seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos e sempre ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias.

    Apenas receitas públicas específicas tem condições de passar por todas as etapas, a exemplo das receitas tributárias.

    Gabarito do Professor: Errado.

    ¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.
  • Chamar de Etapas também não seria um erro?

    Já respondi questões dizendo que o correto é Estágio.

    As Etapas seriam:Planejamento,Execução,Controle e Avaliação

  • ERRADO

  • Mesmo dependentes da ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, nem todas as etapas ocorrem para todas as receitas orçamentárias, (exemplos: arrecadação de receitas que não foram previstasdoações recebidas em dinheiro, arrecadação de receitas não lançadas).

  • As etapas da receita pública orçamentária — previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento — seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos e ❌sempre ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias❌. (ERRADA)

    COMENTÁRIO:

    Todas as receitas, desde que ORÇAMENTÁRIAS, reúnem condições de percorrer os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

    ↳Os ingressos extraorçamentários não se submetem aos estágios da receita pública, geram desembolsos extraorçamentários e têm caráter temporário. 

    ATENÇÃO!!!!!!! Há de se observar, contudo, que nem todas as etapas apresentadas ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias. Como exemplo, apresenta-se o caso da arrecadação de receitas orçamentárias que não foram previstas, não tendo, naturalmente, passado pela etapa da previsão. Da mesma forma, algumas receitas orçamentárias não passam pelo estágio do lançamento, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos.

  • DICA: Mesmo dependentes da ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, nem todas as etapas ocorrem para todas as receitas orçamentárias, (exemplos: arrecadação de receitas que não foram previstasdoações recebidas em dinheiro, arrecadação de receitas não lançadas).

    Feita toda a revisão, já podemos identificar o ERRO da afirmativa:

    As etapas da receita pública orçamentária — previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento — seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos e sempre ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias.

    Apenas receitas públicas específicas tem condições de passar por todas as etapas, a exemplo das receitas tributárias.

    Gabarito do Professor: Errado.

  • (ERRADO)

    Quer mais? Então toma!

    Ano: 2020 | Banca: CESPE | Órgão: MPE-CE

    Somente a receita tributária reúne condições de percorrer os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

    (ERRADO)

  • As etapas da receita pública orçamentária — previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento — seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos e Mais nem sempre ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias.

  • Parabéns para o comentário do professor nessa questão, ficou excelente, muito bem explicado e resumido.

  • Gab: ERRADO

    É sabido que a receita de DOAÇÃO não é passível de previsão. Logo, se não podemos prevê-la, não podemos também dizer que o estágio da "previsão" ocorrerá para TODAS as receitas. Portanto, gabarito errado.

    Amostra de AFO e Lei 4.320/64 disponíveis aqui --> Linktr.ee/soresumo

    Erros, mandem mensagem :)

  • Apesar de ter respondido ERRADA e ter acertado a questão por considerar que nem todas as receitas podem ser previstas ou lançadas , achei o enunciado um tanto equivocado, já que estudei e inclusive nas video-aulas do próprio qconcursos, constam que as ETAPAS DA RECEITA são: Planejamento e Execução e ESTÁGIOS DA RECEITA é que são 'previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento'...mas vamo que vamo!

  • ERRADA,

    Etapas -> Planejamento e Execução

    Estágios -> Dentro da etapa, por exemplo, os estágios da execução da receita são Lançamento, arrecadação e recolhimento.

    Os estágios e as etapas não ocorrem para todos.

  • Há hipóteses em que a receita somente será arrecadada e recolhida.

    Quando?

    1) Doações

    2) Não previstas

    3) Não lançadas

    Fonte: MCASP

    Gabarito: ERRADO

  • Nem todos os estágios ocorrem para todas as receitas

    Pode ocorrer arrecadação de receitas que não passaram pelo lançamento, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos. Outro exemplo seria a arrecadação de receitas não previstas e as não lançadas.

    Gabarito: ERRADO

  • Galera enrola demais. O lançamento só pode pra receitas previstas em lei, contrato ou regulamento. Ponto. Objetivo e direto.

  • GABARITO ; ERRADO

    Imagine que o cara GANHOU NA MEGA e decidiu doar a Grana para A Adm. Pública.

    Essa Receita Orçamentária não passou nem pela Previsão nem pelo Lançamento


ID
3461668
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Relativamente aos objetivos e características do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), julgue o próximo item.


Integrar e compatibilizar as informações no âmbito do governo federal constitui um dos objetivos do SIAFI.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Certo

    O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Desde sua criação, o SIAFI tem alcançado satisfatoriamente seus principais objetivos :

    a) prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública;

    b) fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal;

    c) permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal;

    d) padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora;

    e) permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas;

    f) permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas; 

    g) integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal;

    h) permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos; e

    i) proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal.

    Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br/objetivos

  • Exatamente! Esse é um dos objetivos do SIAFI. Vejamos o rol completo, conforme consta no site da Secretaria do Tesouro Nacional:

    Objetivos

     O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Desde sua criação, o SIAFI tem alcançado satisfatoriamente seus principais objetivos:

    a) prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública;

    b) fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal;

    c) permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal;

    d) padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora;

    e) permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas;

    f) permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas;

    g) integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal;

    h) permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos; e

    i) proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal.

    Gabarito: CERTO

  • Questão sobre noções de SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.

    Conforme Paludo¹, o SIAFI é o sistema integrado que, de forma computadorizada, uniformiza os registros contábeis e acompanha as atividades relacionadas com a administração financeira, processamento da execução orçamentária e conhecimento de bens patrimoniais. De forma resumida, o SIAFI registra, processa, controla e fornece informações sobre os atos e fatos financeiros, orçamentários, patrimonial e contábil dos órgãos, entidades e fundos integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social da União.

    O SIAFI é um dos sistemas governamentais mais abrangentes do mundo para o acompanhamento e o controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial. Ele interliga, através de terminais de computador, milhares de unidades da Administração Federal em todo o País e é o principal instrumento utilizado para a movimentação do caixa único do Tesouro Nacional.

    De acordo com o Manual do SIAFI, “o SIAFI é o sistema informatizado que contabiliza e controla toda a execução orçamentária e financeira da União, em tempo real". O manual traz vários objetivos do SIAFI. Vou trazer somente aqueles que mais costumam cair em prova:

    • prover de mecanismos adequados ao registro e controle diário da gestão orçamentária, financeira e patrimonial os órgãos central, setorial, seccional e regional do sistema de controle interno e órgãos executores;
    • padronizar métodos e rotinas de trabalho, sem implicar rigidez ou restrição ao gestor público, que permanece com o total controle da gestão dos recursos;
    • permitir que a Contabilidade Pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinada a todos os níveis da Administração Pública Federal;
    • integrar e compatibilizar as informações disponíveis nos diversos órgãos e entidades participantes do sistema;
    • permitir o registro contábil dos balancetes dos estados, municípios e de suas supervisionadas; e
    • permitir o controle da dívida interna e externa, do Governo Federal, bem assim a das transferências negociadas.


    Com isso já podemos identificar a correção da afirmativa:
    Integrar e compatibilizar as informações no âmbito do governo federal constitui um dos objetivos do SIAFI.

    A questão diz no âmbito do governo federal, pois no âmbito estadual e municipal quem tem esse objetivo precípuo é o SIAFEM, que é customizado para atender os estados e municípios.

    Gabarito do Professor: Certo.

    ¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.
  • Aprendendo o jogo do CESPE!!!

    OBJETIVOS DO SIAFI:

    a) Prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública;

    (CESPE/CPRM/2013) Um dos objetivos do SIAFI é o aumento da produtividade dos órgãos públicos, por meio do controle diário das execuções orçamentária, financeira e contábil. (ERRADO)

    b) Fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal;

    (CESPE/FUB/2013) A diretriz normativa de criação e implantação do SIAFI impôs a unificação dos recursos de caixa dos governos federal, estadual, distrital e municipal com os objetivos de agilizar a programação financeira e aperfeiçoar a utilização dos recursos no âmbito da administração pública.(ERRADO)

    c) Permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal;

    (CESPE/TCU/2012) O SIAFI, como principal instrumento utilizado pelo governo federal para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, permite que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da administração pública federal.(CERTO)

    d) Padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora;

    (CESPE/MS/2010) A centralização permite a padronização dos métodos e rotinas de trabalho, criando restrições e rigidez de recursos, que saem do controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora.(ERRADO)

    e) Permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas;

    (CESPE/ANTT/2013) A utilização do SIAFI permite o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios.(CERTO)

    f) Permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas; 

    (CESPE/TRT 17ª/2013) Um dos objetivos do SIAFI é permitir o controle da dívida interna e externa da União, dos estados e dos municípios brasileiros.(ERRADO)

    g) Integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal;

    (CESPE/STF/2008) Cabe ao SIAFI integrar e compatibilizar as informações no âmbito dos governos federal, estadual e municipal.(ERRADO)

    h) Permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos; e

    (CESPE/ANTT/2013) Um dos objetivos do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (SIAFI) é propiciar o acesso da sociedade às informações sobre os gastos públicos. (CERTO)

    i) Proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal.

    (CESPE/ANTAQ/2014) Promover a transparência dos gastos públicos e permitir que a contabilidade pública seja fonte de informações gerenciais são objetivos do SIAFI.(CERTO)

    Gabarito: Certo.

    "Continue, você é capaz!"

  • OBJETIVOS DO SIAFI

       Prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública;

       Fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal;

       Permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal;

       Padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora;

       Permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas;

       Permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas;

       Integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal;

       Permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos; e

       Proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal.

  • Aprendendo o jogo do CESPE!!!

    OBJETIVOS DO SIAFI:

    a) Prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentáriafinanceira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública;

    (CESPE/CPRM/2013) Um dos objetivos do SIAFI é o aumento da produtividade dos órgãos públicos, por meio do controle diário das execuções orçamentáriafinanceira e contábil. (ERRADO)

    b) Fornecer meios para agilizar a programação financeiraotimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal;

    (CESPE/FUB/2013) A diretriz normativa de criação e implantação do SIAFI impôs a unificação dos recursos de caixa dos governos federalestadualdistrital e municipal com os objetivos de agilizar a programação financeira e aperfeiçoar a utilização dos recursos no âmbito da administração pública.(ERRADO)

    c) Permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal;

    (CESPE/TCU/2012) O SIAFI, como principal instrumento utilizado pelo governo federal para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, permite que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da administração pública federal.(CERTO)

    d) Padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicossem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora;

    (CESPE/MS/2010) A centralização permite a padronização dos métodos e rotinas de trabalho, criando restrições e rigidez de recursos, que saem do controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora.(ERRADO)

    e) Permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas;

    (CESPE/ANTT/2013) A utilização do SIAFI permite o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios.(CERTO)

    f) Permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas; 

    (CESPE/TRT 17ª/2013) Um dos objetivos do SIAFI é permitir o controle da dívida interna e externa da União, dos estados e dos municípios brasileiros.(ERRADO)

    g) Integrar compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal;

    (CESPE/STF/2008) Cabe ao SIAFI integrar e compatibilizar as informações no âmbito dos governos federalestadual e municipal.(ERRADO)

    h) Permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos; e

    (CESPE/ANTT/2013) Um dos objetivos do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (SIAFI) é propiciar o acesso da sociedade às informações sobre os gastos públicos. (CERTO)

    i) Proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal.

    (CESPE/ANTAQ/2014) Promover a transparência dos gastos públicos e permitir que a contabilidade pública seja fonte de informações gerenciais são objetivos do SIAFI.(CERTO)

    Gabarito: Certo.

  • virou um carnaval aqui


ID
3461671
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Relativamente aos objetivos e características do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), julgue o próximo item.


Ainda que o SIAFI esteja centralizado em Brasília, o controle sobre a gestão de recursos cabe ao ordenador de despesas de cada unidade gestora.

Alternativas
Comentários
  • O SIAFI é um sistema de informações centralizado em Brasília e ligado por teleprocessamento aos Órgãos do Governo Federal existentes em todo o país e também no exterior.

    A centralização permite a padronização dos métodos e rotinas de trabalho sem, entretanto, criar qualquer restrição ou rigidez à gestão dos recursos, que permanece sob o TOTAL controle do ORDENADOR DE DESPESA de cada unidade gestora (UG). Assim também, a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional não significa perda de individualização destas disponibilidades, uma vez que cada UG trabalha com limites financeiros previamente definidos, somente movimentadas pelos respectivos ordenadores de despesa, na forma prevista em regulamentação própria;

    Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional, Manual SIAFI, Ministério da Economia.

    Gabarito: Certo.

  • De acordo com o Site do Tesouro Nacional , os objetivos principais do SIAFI são:

    a) prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública;

    b) fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal;

    c) permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal;

    d) padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora;

    e) permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas;

    f) permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências

    g) integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal;

    h) permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos; e

    i) proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal.

    FONTE: https://www.mmpcursos.com.br/blog/o-que-e-siafi-objetivos

  • Questão sobre noções de SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.

    Conforme Paludo¹, o SIAFI é o sistema integrado que, de forma computadorizada, uniformiza os registros contábeis e acompanha as atividades relacionadas com a administração financeira, processamento da execução orçamentária e conhecimento de bens patrimoniais. De forma resumida, o SIAFI registra, processa, controla e fornece informações sobre os atos e fatos financeiros, orçamentários, patrimonial e contábil dos órgãos, entidades e fundos integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social da União.

    No início, havia apenas alguns terminais disponibilizados pelo Ministério da Fazenda, para os quais os servidores dos órgãos se dirigiam para a digitação dos diversos documentos. Na segunda fase foram disponibilizados mais terminais de acesso ao SIAFI para todas as Unidades Gestoras do Governo Federal. Atualmente o acesso ao SIAFI é feito diretamente pela internet por todos que possuem autorização para operar o sistema, ainda que esteja.

    O Manual do SIAFI, define Unidade Gestora (UG) como Unidade Orçamentária ou Administrativa que realiza atos de gestão orçamentária, financeira e/ou patrimonial, cujo titular, em consequência, está sujeito a tomada de contas anual na conformidade do disposto nos artigos 81 e 82 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967.

    O SIAFI é gigante, e o seu manual compõe-se de vários livros (pdf com + de 4000 páginas). Vou trazer algumas informações importantes que ele dispõe:

    020202 - CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA
    1 - O SIAFI é um sistema de informações centralizado em Brasília e ligado por teleprocessamento aos Órgãos do Governo Federal existentes em todo o país e também no exterior.

    2 - A centralização permite a padronização dos métodos e rotinas de trabalho sem, entretanto, criar qualquer restrição ou rigidez à gestão dos recursos, que permanece sob o total controle do ordenador de despesa de cada UG. Assim também, a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional não significa perda de individualização destas disponibilidades, uma vez que cada UG trabalha com limites financeiros previamente definidos, somente movimentadas pelos respectivos ordenadores de despesa, na forma prevista em regulamentação própria;

    Com essas informações, já podemos identificar a correção da afirmativa:
    Ainda que o SIAFI esteja centralizado em Brasília, o controle sobre a gestão de recursos cabe ao ordenador de despesas de cada unidade gestora.

    Por exemplo: se o TCU tiver um ordenador de despesas em uma secretaria de controle externo no estado de SP (unidade gestora), ainda que o SIAFI esteja centralizado em Brasília, o controle sobre a gestão de recursos cabe a esse ordenador de despesa.

    Gabarito do Professor: Certo.

    ¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.

  • Questão sobre noções de SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.

    Conforme Paludo¹, o SIAFI é o sistema integrado que, de forma computadorizada, uniformiza os registros contábeis e acompanha as atividades relacionadas com a administração financeira, processamento da execução orçamentária e conhecimento de bens patrimoniais. De forma resumida, o SIAFI registra, processa, controla e fornece informações sobre os atos e fatos financeiros, orçamentários, patrimonial e contábil dos órgãos, entidades e fundos integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social da União.

    No início, havia apenas alguns terminais disponibilizados pelo Ministério da Fazenda, para os quais os servidores dos órgãos se dirigiam para a digitação dos diversos documentos. Na segunda fase foram disponibilizados mais terminais de acesso ao SIAFI para todas as Unidades Gestoras do Governo Federal. Atualmente o acesso ao SIAFI é feito diretamente pela internet por todos que possuem autorização para operar o sistema, ainda que esteja.

    O Manual do SIAFI, define Unidade Gestora (UG) como Unidade Orçamentária ou Administrativa que realiza atos de gestão orçamentária, financeira e/ou patrimonial, cujo titular, em consequência, está sujeito a tomada de contas anual na conformidade do disposto nos artigos 81 e 82 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967.

    O SIAFI é gigante, e o seu manual compõe-se de vários livros (pdf com + de 4000 páginas). Vou trazer algumas informações importantes que ele dispõe:

    020202 - CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA

    1 - O SIAFI é um sistema de informações centralizado em Brasília e ligado por teleprocessamento aos Órgãos do Governo Federal existentes em todo o país e também no exterior.

    2 - A centralização permite a padronização dos métodos e rotinas de trabalho sem, entretanto, criar qualquer restrição ou rigidez à gestão dos recursos, que permanece sob o total controle do ordenador de despesa de cada UG. Assim também, a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional não significa perda de individualização destas disponibilidades, uma vez que cada UG trabalha com limites financeiros previamente definidos, somente movimentadas pelos respectivos ordenadores de despesa, na forma prevista em regulamentação própria;

    Com essas informações, já podemos identificar a correção da afirmativa:

    Ainda que o SIAFI esteja centralizado em Brasília, o controle sobre a gestão de recursos cabe ao ordenador de despesas de cada unidade gestora.

    Por exemplo: se o TCU tiver um ordenador de despesas em uma secretaria de controle externo no estado de SP (unidade gestora), ainda que o SIAFI esteja centralizado em Brasília, o controle sobre a gestão de recursos cabe a esse ordenador de despesa.

    Gabarito do Professor: Certo.

    ¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.

  • A implantação do SIAFI foi viabilizada a partir da criação da STN, vinculada ao Ministério da Fazenda.

    O SIAFI é o sistema informatizado que registra, controla e contabiliza toda a execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal, em tempo real. Por meio de terminais, os usuários das diversas Unidades Gestoras - UG integrantes do sistema registram seus documentos e efetuam consultas on-line. Foi utilizado inicialmente apenas pelo Poder Executivo, expandindo-se de forma gradual pelos demais poderes a partir da percepção, pelos usuários, das vantagens oferecidas pelo sistema. Ainda que o SIAFI esteja centralizado em Brasília, o controle sobre a gestão de recursos cabe ao ordenador de despesas de cada unidade gestora.

    ADMINISTRACÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 3D - GIOVANNI PACELLI

  • Correto. De acordo com o Manual do SIAFI, o SIAFI é um sistema de informações centralizado em Brasília e ligado por teleprocessamento aos Órgãos do Governo Federal existentes em todo o país e também no exterior. Essa centralização permite a padronização dos métodos e rotinas de trabalho sem, entretanto, criar qualquer restrição ou rigidez à gestão dos recursos, que permanece sob o total controle do ordenador de despesa de cada UG.

    Gabarito: Certo


ID
3461674
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativo ao regime de adiantamento de suprimento de fundos.


Os entes da Federação devem observar as regras estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional quanto à regulamentação do seu regime de adiantamento de suprimento de fundos.

Alternativas
Comentários
  • Cada ente da Federação deve regulamentar o seu regime de adiantamento, observando as peculiaridades de seu sistema de controle interno, de forma a garantir a correta aplicação do dinheiro público.

  • Segundo Art. 24, inc. I e II da Constituição, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito financeiro e orçamento.

    Dessa forma, o (MCASP 8ª edição, pág:137) dispõe que "Cada ente da Federação deve regulamentar o seu regime de adiantamento, observando as peculiaridades de seu sistema de controle interno, de forma a garantir a correta aplicação do dinheiro público".

    Gabarito: Errado.

  • Gab: ERRADO

    Confesso que essa nunca havia visto, se vi, com certeza esqueci, pois errei kk. Mas vamos lá, vamos aprender para a prova.

    CADA ENTE DA FEDERAÇÃO deve regulamentar O SEU regime de adiantamento, observando as peculiaridades de SEU sistema de controle interno, de forma a garantir a correta aplicação do dinheiro público. Portanto, gabarito errado.

    MCASP 8° Ed. pág 137.

    http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/695350/CPU_MCASP+8%C2%AA%20ed+-+publica%C3%A7%C3%A3o_com+capa_2vs/4b3db821-e4f9-43f8-8064-04f5d778c9f6

  • Questão sobre um dos incidentes na execução da despesa pública, o regime de adiantamento de suprimentos de fundos.

    A execução completa (ou normal) da despesa pública orçamentária, em regra, passa pelos estágios do empenho, liquidação e pagamento, dentro do exercício financeiro.  Entretanto, existem incidentes que fogem a essa regra, como os Restos a Pagar (RAP), o regime de adiantamento (ex: suprimento de fundos) e as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).

    Conforme Paludo¹, suprimento de fundos é um meio de realizar despesas que, pela sua urgência e eventualidade, não possam aguardar o processamento normal da execução orçamentária. Conforme decreto 93872/86, consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho prévio na dotação própria à despesa a realizar, para despesa que não possa subordinar-se ao processo normal de execução, concedido a critério do ordenador de despesas, e sob sua inteira responsabilidade.

    Existe uma legislação vasta sobre suprimentos de fundos, mas as principais normas legais encontram-se na Lei nº 4.320/1964 e no Decreto nº 93.872/1986. Nesse contexto, o MCASP dispõe:
    “Os arts. 68 e 69 da Lei nº 4.320/1964 definem e estabelecem regras gerais de observância obrigatória para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios aplicáveis ao regime de adiantamento.
    (...)
    Cada ente da Federação deve regulamentar o seu regime de adiantamento, observando as peculiaridades de seu sistema de controle interno, de forma a garantir a correta aplicação do dinheiro público. "


    Repare que direito financeiro é matéria de competência legislativa concorrente, do art. 24 da CF88. No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais (ex: proibição dos servidores em alcance ou responsáveis por dois adiantamentos) enquanto que os outros entes fazem uso de normas específicas, para atender suas peculiaridades.

    Feita toda a revisão, já podemos identificar o ERRO da afirmativa:
    Os entes da Federação devem observar as regras estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional quanto à regulamentação do seu regime de adiantamento de suprimento de fundos.

    Os entes da Federação devem regulamentar o seu regime de adiantamento, seguindo as regras gerais de observância obrigatória estabelecidas pela União.

    Gabarito do Professor: Errado.

    ¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.
  • O erro está no DEVE. Os entes da federação PODEM.

  • o regime de adiantamento cada ente deve fazer lo.
  • Feita toda a revisão, já podemos identificar o ERRO da afirmativa:

    Os entes da Federação devem observar as regras estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional quanto à regulamentação do seu regime de adiantamento de suprimento de fundos.

    Os entes da Federação devem regulamentar o seu regime de adiantamento, seguindo as regras gerais de observância obrigatória estabelecidas pela União.

    Gabarito do Professor: Errado.

  • CADA ENTE REGULAMENTA SEU REGIME DE ADIANTAMENTTO

    ERRADA

  • Ado ado ado cada um no seu quadrado.

    Cada ente deve regulamentar o seu regime de adiantamento. Porém, deve observar as regras gerais estabelecidas pela União.

  • ERRADO

    SUPRIMENTO DE FUNDOS >>> Cada ente da Federação deve regulamentar o seu regime de adiantamento.

  • CADA ENTE DA FEDERAÇÃO deve regulamentar O SEU regime de adiantamento, observando as peculiaridades de SEU sistema de controle interno

  • CERTO

    Apenas uma ressalva para não confundir com o dispositivo do Decreto 93872.

    DECRETO Nº 93.872, art. 45, §4º. Os valores limites para concessão de suprimento de fundos, bem como o limite máximo para despesas de pequeno vulto de que trata este artigo, serão fixados em portaria do Ministro de Estado da Fazenda.


ID
3461677
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativo ao regime de adiantamento de suprimento de fundos.


O suprimento de fundos não poderá ser concedido a servidor que não prestou contas no prazo regulamentar.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Certo

    Não se concederá suprimento de fundos:

    a. A responsável por dois suprimentos;

    b. A servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor;

    c. A servidor declarado em alcance, ou seja, aquele que não prestou contas no prazo regulamentar ou o que teve suas contas recusadas ou impugnadas em virtude de desvio, desfalque, falta ou má aplicação de dinheiro, bens ou valores.

    MCASP 8, pág. 132

  • Não poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor:

    1- Responsável por 2 suprimentos

    2- Em atraso na prestação de contas

    3- Que não esteja em efetivo exercício

    4- Designado como ordenador de despesa

    5- Que tenha a seu cargo e guarda ou a utilização do material a adquirir salvo: quando não houver outro servidor na repartição

    6- Que esteja respondendo a inquérito ou declarado em alcance

  • Gab. C

    CONCEITO

    Suprimento de fundos é um meio de realizar despesas que, pela sua urgência e eventualidade, não possam aguardar o processamento normal da execução orçamentária [procedimento licitatório].

    Suprimento de fundos ou adiantamento consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho prévio na dotação própria à despesa a realizar, para despesa que não possa subordinar-se ao processo normal de execução, concedido a critério do ordenador de despesas, e sob sua inteira responsabilidade.

    —————————————————————————————————————————————————————

    NÃO PODE conceder suprimento

    De acordo com as normas em vigor, não poderá ser concedido suprimento de fundos:

    I – a quem não seja servidor;

    II – a servidor responsável por dois suprimentos;

    III – a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor;

    IV – a servidor responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas de sua aplicação;

    V – a servidor declarado em alcance; e

    • Servidor em alcance é aquele que não prestou contas do suprimento no prazo regulamentar, ou que não teve aprovadas suas contas em virtude de desvio, desfalque, falta ou má aplicação de bens ou valores confiados a sua guarda.

    VI – a servidor que esteja respondendo a inquérito administrativo (IN STN no 10/1991).

    Fonte: PALUDO AUGUSTINHO, Orçamento Público e Administração Financeira e Orçamentária

    bons estudos

  • Gab: CERTO

    Segundo a Lei nº 4.320/1964, não se pode efetuar adiantamento a servidor EM ALCANCE e nem a responsável por DOIS adiantamentos. Por servidor em alcance, entende-se aquele que não efetuou, no prazo, a comprovação dos recursos recebidos ou que, caso tenha apresentado a prestação de contas dos recursos, a mesma tenha sido impugnada total ou parcialmente.

    Erros, mandem mensagem :)

  • Servidor declarado em alcance: não prestou contas OU teve as contas recusadas. Fonte: MCASP

    Gabarito Certo.

  • Questão sobre um dos incidentes na execução da despesa pública, o regime de adiantamento de suprimentos de fundos.

    A execução completa (ou normal) da despesa pública orçamentária, em regra, passa pelos estágios do empenho, liquidação e pagamento, dentro do exercício financeiro.  Entretanto, existem incidentes que fogem a essa regra, como os Restos a Pagar (RAP), o regime de adiantamento (ex: suprimento de fundos) e as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).

    Conforme Paludo¹, suprimento de fundos é um meio de realizar despesas que, pela sua urgência e eventualidade, não possam aguardar o processamento normal da execução orçamentária. Conforme decreto 93872/86, consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho prévio na dotação própria à despesa a realizar, para despesa que não possa subordinar-se ao processo normal de execução, concedido a critério do ordenador de despesas, e sob sua inteira responsabilidade.

    Existe uma legislação vasta sobre suprimentos de fundos, mas as principais normas legais encontram-se na Lei nº 4.320/1964 e no Decreto nº 93.872/1986. Nesse contexto, o MCASP resume as vedações em matéria de suprimento de fundos:

    Não se concederá suprimento de fundos:
    a. A responsável por dois suprimentos;
    b. A servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor;
    c. A servidor declarado em alcance, ou seja, aquele que não prestou contas no prazo regulamentar ou o que teve suas contas recusadas ou impugnadas em virtude de desvio, desfalque, falta ou má aplicação de dinheiro, bens ou valores;


    DICA: Paludo adiciona a lista o caso de servidor que esteja respondendo a inquérito administrativo (IN-STN nº 10/1991).

    Feita a revisão, já podemos identificar a correção da afirmativa:
    O suprimento de fundos não poderá ser concedido a servidor que não prestou contas no prazo regulamentar.
    Gabarito do Professor: Certo.

      ¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.
  • Aprendendo o jogo do CESPE!!!

    SUPRIMENTO DE FUNDOS:

    NÃO SE CONCEDERÁ SUPRIMENTO DE FUNDOS:

    Servidor declarado em alcance: Este é entendido como aquele que (1) não prestou contas no prazo legal OU aquele que (2) teve suas contas recusadas/impugnadas por ato ilegal

    (CESPE/TRE-AL/2004) Uma entidade da administração pública entregou a um de seus servidores numerário para realizar despesas que, por sua natureza, não poderiam obedecer aos processos normais de aplicação. Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente. O servidor, mesmo estando em alcance, pode responder por esse adiantamento.(ERRADO)

    (CESPE/EBC/2011) O valor do suprimento de fundos concedido a servidor declarado em alcance é limitado em R$ 4.000,00.(ERRADO)

    (CESPE/ANTT/2013) O servidor, se fosse declarado em alcance, teria prioridade no recebimento e na gestão de suprimento de fundos para aquisição de material de expediente, na forma de adiantamento.(ERRADO)

    (CESPE/TJ-PA/2020) O suprimento de fundos poderá ser concedido a servidor declarado em alcance, desde que exerça cargo de confiança.(ERRADO)

    (CESPE/PGM-AM/2018) O suprimento de fundos, também conhecido como regime de adiantamento, não pode ser autorizado para servidor público em alcance, ou seja, aquele que ainda não obteve aprovação no estágio probatório.(ERRADO)

    1) Servidor que não prestou contas no prazo legal;

    (CESPE/STM/2011) O servidor declarado em alcance para suprimento de fundos é aquele cujas contas foram prestadas no prazo regulamentar e, em seguida, aprovadas.(ERRADO)

    (CESPE/MPE-CE/2020) O suprimento de fundos não poderá ser concedido a servidor que não prestou contas no prazo regulamentar.(CERTO)

    2) Teve contas recusadas/impugnadas por ato ilegal;

    (CESPE/TCE-ES/2013) Há somente uma hipótese para servidor em alcance, ou seja, aquela em que suas contas foram recusadas ou impugnadas em virtude de desvio, desfalque, falta ou má aplicação de bens ou valores.(ERRADO)

    Gabarito: Certo.

    "Jamais desista daquilo que você tanto almeja, mesmo que a espera seja árdua, acredite, acredite sempre, pois na vida só perde aquele que deixa de lutar."

  • O suprimento de fundos não poderá ser concedido a servidor que não prestou contas no prazo regulamentar. (CERTA)

    COMENTÁRIO:

    Vedação ao recebimento de suprimento de fundos:

    SERVIDOR EM ALCANCE = não prestou contas no prazo regulamentar OU as contas foram impugnadas.

    Servidor responsável por 2 suprimentos;

    Servidor respondendo processo administrativo;

    Servidor que tenha a seu cargo guarda ou utilização de material a adquirir.

    ↳ exceção: quando não houver na repartição outro servidor.

    FONTE: MCASP

  • Não será concedido suprimentos de fundos:

    ◼ A responsável por dois suprimentos,

    ◼ A servidor que tem a seu cargo a guarda ou utilização do material a ser adquirido, a não ser quando houver outro servidor que a quem possa ser concedido;

    ◼ A servidor declarado em alcance, aquele que não prestou as contas dentro do prazo ou que teve as contas impugnadas, total ou parcialmente.

    No caso do servidor declarado em alcance, nada tem a ver com o estágio probatório.

    GABARITO: ERRADO

    Fonte: MENDES, S. Administração Financeira e Orçamentária. 6. ed. São Paulo: Método, 2016.

  • certa.

  • Dica: Cole esse "resumo" em baixo do artigo 68 da lei 4.320/65. Vai ajudar na hora de revisar!

    Bons estudos!!!

    SUPRIMENTO DE FUNDO!

    Trata-se de adiantamento concedido a servidor, a critério e sob a responsabilidade do Ordenador de Despesas, com prazo certo para aplicação e comprovação dos gastos. O Suprimento de Fundos é uma autorização de execução orçamentária e financeira por uma forma diferente da normal, tendo como meio de pagamento o Cartão de Pagamento do Governo Federal, sempre precedido de empenho na dotação orçamentária específica e natureza de despesa própria, com a finalidade de efetuar despesas que, pela sua excepcionalidade, não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, isto é, não seja possível o empenho direto ao fornecedor ou prestador, na forma da Lei nº 4.320/64, precedido de licitação ou sua dispensa, em conformidade com a Lei nº 8.666/93.

    Não será concedido suprimentos de fundos:

    ◼ A responsável por dois suprimentos,

    ◼ A servidor que tem a seu cargo a guarda ou utilização do material a ser adquirido, a não ser quando houver outro servidor que a quem possa ser concedido;

    ◼ A servidor declarado em alcance, aquele que não prestou as contas dentro do prazo ou que teve as contas impugnadas, total ou parcialmente.

    Para atender a quais despesas:

                   a) atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapasse o limite estabelecido na Portaria MF nº 95/2002 (ver valores atuais na pergunta 18);

                   b) atender a despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento (excluída nesse caso a possibilidade de uso do Cartão para o pagamento de bilhetes de passagens e diárias a servidores); ou

                   c) quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; ou seja, os órgãos e entidades que executarem despesas sigilosas deverão possuir regramento próprio para tal.

  • Certo

    Suprimentos de Fundos:

    -> Não reduz o PL no ato (só em momentos futuros);

    -> É uma despesa orçamentária;

    -> Cada ente deve regular seu regime de adiantamento;

    -> Apesar disso não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial;

    -> A despesa patrimonial só ocorre em momento futuro;

    -> Deve ser percorrido os três estágios da despesa orçamentária;

    -> Terceirizados nunca

    Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)

    O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Apesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado. Segundo a Lei nº 4.320/1964, não se pode efetuar adiantamento a servidor em alcance e nem a responsável por dois adiantamentos. Por servidor em alcance, entende-se aquele que não efetuou, no prazo, a comprovação dos recursos recebidos ou que, caso tenha apresentado a prestação de contas dos recursos, a mesma tenha sido impugnada total ou parcialmente. Cada ente da Federação deve regulamentar o seu regime de adiantamento, observando as peculiaridades de seu sistema de controle interno, de forma a garantir a correta aplicação do dinheiro público. Destacam-se algumas regras estabelecidas para esse regime.

    O suprimento de fundos deve ser utilizado nos seguintes casos:

    a. Para atender a despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento;

    b. Quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; e

    c. Para atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em ato normativo próprio.

    Não se concederá suprimento de fundos:

    a. A responsável por dois suprimentos;

    b. A servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor;

    c. A servidor declarado em alcance, ou seja, aquele que não prestou contas no prazo regulamentar ou o que teve suas contas recusadas ou impugnadas em virtude de desvio, desfalque, falta ou má aplicação de dinheiro, bens ou valores;

    MCASP 8, pág. 130

    Suprimentos de Fundos será:

    No momento da concessãodespesa orçamentária.

    Após a prestação de contas → despesa patrimonial.


ID
3461680
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o item a seguir, acerca dos reflexos e registros patrimoniais das despesas de exercícios anteriores (DEA).


Mesmo tendo o fato gerador ocorrido em exercício diverso, a DEA deve ser registrada em conta de resultado de exercício.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Errado

    13.2.3. Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente

    De acordo com o Decreto nº 93.872/1986, consideram-se compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício as obrigações de pagamento criadas em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.

    Nos casos em que já havia uma obrigação presente, mas em que a administração somente reconheceu a ocorrência do fato gerador em exercício posterior, deve-se registrar o valor em conta de Superávit ou Déficit Acumulado no patrimônio líquido, uma vez que o fato gerador ocorreu em exercício diverso.

    MCASP 8, pág. 267

  • Gab: ERRADO

    Perceba que a questão está na ordem indireta justamente para nos induzir ao erro.

    A DEA cria o empenho no reconhecimento do fato, ou seja, é inscrita no ano CORRENTE, mas se refere a exercício anterior. A questão nos leva a crer que ela deve ser registrada no resultado do exercício em que se deu o fato gerador. Portanto, errada.

    1. Vejam o que diz o MCASP.
    • ... nos casos em que a despesa abranja mais de um exercício, a parcela da despesa correspondente ao exercício anterior deverá ser registrada como DEA, mas a despesa referente ao exercício corrente constitui despesa orçamentária DO ANO.

    MCASP 8° Ed. pág 267.

  • Errada

    Achei um pouco difícil entender a questão, mas pensei na explicação do Prof: Anderson.

    A DEA é inscrita no ano corrente e se refere ao exercício anterior, sem existência de empenho.

    As DEAS são as despesas cujos FATOS GERADORES ocorrem em exercícios anteriores àquele em que se deva ocorrer o pagamento.

    Fato gerador = Momento a partir do qual nasce um direito (Sujeito ativo) e uma obrigação (Sujeito Passivo).

    OBS: O pagamento vai ocorrer em ano diferente do fato gerador.

  • Questão sobre um dos incidentes na execução da despesa pública, as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).

    A execução completa (ou normal) da despesa pública orçamentária, em regra, passa pelos estágios do empenho, liquidação e pagamento, dentro do exercício financeiro.  Entretanto, existem incidentes que fogem a essa regra, como os Restos a Pagar (RAP), o regime de adiantamento (ex: suprimento de fundos) e as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).

    Conforme Paludo¹, DEA são aquelas despesas cujas obrigações se referem a exercícios findos, que não foram sequer empenhadas, ou tiveram seus empenhos cancelados – indevidamente ou por falta de saldo financeiro para a sua inscrição em Restos a Pagar. Podem se referir a um ou vários exercícios concomitantemente.

    O decreto 93.872/1986, em seu art. 22, regulamenta o instituto e prevê três situações excepcionais em que se pode usar DEA:
    a) despesas que não se tenham processado na época própria, aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação;

    b) restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor;

    c) compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.


    Exemplo prático do c):
    Em março/2020, o gestor público recebe uma conta de energia elétrica da repartição pública que trabalha, datada de dez/2019, que não havia sido empenhada no exercício financeiro correspondente (2019). O gestor verifica que o serviço foi efetivamente prestado gerando a obrigação de pagamento por parte do poder público, reconhece então o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente e por fim, executa a despesa como DEA.

    Repare que o fato gerador da obrigação, nas situações excepcionais de DEA, pode ocorrer tanto no mesmo exercício, quanto no exercício anterior. É nesse contexto, por exemplo, que o MCASP detalhe o caso c):

    “Nos casos em que já havia uma obrigação presente, mas em que a administração somente reconheceu a ocorrência do fato gerador em exercício posterior, deve-se registrar o valor em conta de Superávit ou Déficit Acumulado no patrimônio líquido, uma vez que o fato gerador ocorreu em exercício diverso.
    Já nos casos em que a lei ou norma cria uma obrigação no momento presente, mas com efeitos retroativos, deve-se registrar a VPD no exercício, uma vez que se trata de fato gerador do exercício atual. "


    Com isso, já conseguimos identificar o ERRO da afirmativa:
    Mesmo tendo o fato gerador ocorrido em exercício diverso, a DEA deve ser registrada em conta de resultado de exercício.

    Veja que, nesse caso c) que trouxe como exemplo, tendo o fato gerador ocorrido em exercício diverso, a DEA deve ser registrada em conta de superávit ou déficit acumulado direto no PL, não transitando pelo resultado do exercício.

    Gabarito do Professor: Errado.

    ¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.
  • Questão cobra Contabilidade Pública.

    Resposta no MCASP: “Nos casos em que já havia uma obrigação presente, mas em que a administração somente reconheceu a ocorrência do fato gerador em exercício posterior, deve-se registrar o valor em conta de Superávit ou Déficit Acumulado no patrimônio líquido, uma vez que o fato gerador ocorreu em exercício diverso.

    Já nos casos em que a lei ou norma cria uma obrigação no momento presente, mas com efeitos retroativos, deve-se registrar a VPD no exercício, uma vez que se trata de fato gerador do exercício atual. "

    O erro está em dizer que será contabilizada no resultado do exercício.

    Essa foi HARD!

  • achei que a questão estivesse dizendo que a DEA deve ser registrada como despesa do exercício em que foi paga.

  • O erro da questão está em dizer que a DEA deve ser registrada em conta de resultado de exercício. ,

    Contas de resultado são contas de receitas e despesas.

    Mas o MCASP prevê que a DEA deve ser registrada em conta de superávit ou déficit acumulado direto no PL (Patrimônio Líquido).

  • O erro da questão está em dizer que a DEA deve ser registrada em conta de resultado de exercício. ,

    Contas de resultado são contas de receitas e despesas.

    Mas o MCASP prevê que a DEA deve ser registrada em conta de superávit ou déficit acumulado direto no PL (Patrimônio Líquido).

  • O pagamento vai ocorrer em ano diferente do fato gerador.

  • ERRADO

  • Simples: pense que no resultado do exercício nós temos VPAs e VPDs que são reconhecidas pelo regime de competência. Este regime reconhece os fenômenos econômicos de acordo a data da sua ocorrência. Logo, se nós temos um despesa que ocorreu efetivamente em um período anterior, não podemos no exercício vigente reconhecer uma VPD.

    Questão de nível excelente.

    Deveria estar classificada em contabilidade pública e não em AFO.

  • ERRADO

    Despesas de exercícios anteriores (DEA): é inscrita no ano corrente, mas se refere ao exercício anterior. Fato gerador ocorreu no passado. É preciso registrar o valor em conta de Superávit ou Déficit Acumulado no patrimônio líquido, uma vez que o fato gerador ocorreu em exercício diverso.

    Exemplo: servidor em que o filho nasceu em 15/10/X1, mas que só solicitou o auxílio natalidade em X2. O órgão tem que pagar, pois é um direito do servidor previsto em lei. Ocorre que essa despesa não estava especificamente prevista, logo vai entrar em rubrica própria, como despesa de exercício anterior.

  • "Mesmo tendo o fato gerador ocorrido em exercício diverso, a DEA deve ser registrada em (conta de resultado de exercício.)" ERRADO

    Despesas de exercícios anteriores (DEA):

    Fato Gerador no mesmo exercício = Resultado (VPD do exercício)

    Fato Gerador em exercício diverso = Superavit ou Deficit acumulado no PL ( não transita pelo resultado).

  • Tendo o fato gerador ocorrido em exercício diverso, a DEA deve ser registrada em conta de superávit ou déficit acumulado direto no PLnão transitando pelo resultado do exercício.

  • A DEA deve ser registrada em conta de resultado de exercício no caso de lei ou norma criar uma obrigação no momento presente, mas com efeitos retroativos.

     

    Gabarito: ERRADO.

  • Bom, eu consegui ACERTAR a questão por que lembrei de que: " as contas de Resultados (Receitas e Despesas) encerram no final do exercício social da empresa ( em regra dia 31 de dezembro)... Então conclui que estaria fora das regras as Contas de Resultados analisarem contas de exercícios diversos.

    Bons estudos, moçada!!!

    GAB: ERRADO

  • DEAs:

    1) obrigação orçamentária gerada em exercício anterior com fato gerador também gerado em exercício anterior: não altera o resultado patrimonial do exercício, mas sim o patrimônio líquido;

    2) obrigação orçamentária gerada em exercício anterior com fato gerador gerado no exercício corrente: altera o resultado patrimonial do exercício, mas não o patrimônio líquido;

    Fonte: Prof. Paulo Lacerda


ID
3461683
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue o item a seguir, acerca dos reflexos e registros patrimoniais das despesas de exercícios anteriores (DEA).


Nos casos em que a despesa abranja mais de um exercício, tanto a parcela da despesa correspondente ao exercício anterior quanto a parcela da despesa referente ao exercício corrente devem ser registradas como DEA.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Errado

    13.2.3. Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente

    De acordo com o Decreto nº 93.872/1986, consideram-se compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício as obrigações de pagamento criadas em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.

    Nos casos em que já havia uma obrigação presente, mas em que a administração somente reconheceu a ocorrência do fato gerador em exercício posterior, deve-se registrar o valor em conta de Superávit ou Déficit Acumulado no patrimônio líquido, uma vez que o fato gerador ocorreu em exercício diverso.

    Já nos casos em que a lei ou norma cria uma obrigação no momento presente, mas com efeitos retroativos, deve-se registrar a VPD no exercício, uma vez que se trata de fato gerador do exercício atual.

    Ressalte-se que nos casos em que a despesa abranja mais de um exercício, a parcela da despesa correspondente ao exercício anterior deverá ser registrada como DEA, mas a despesa referente ao exercício corrente constitui despesa orçamentária do ano.

    MCASP 8, pág. 267

  • Gab. E

    Despesas de Exercícios Anteriores são aquelas cujas obrigações se referem a exercícios findos, que não foram sequer empenhadas, ou tiveram seus empenhos cancelados - indevidamente ou por falta de saldo financeiro para a sua inscrição em Restos a Pagar. Podem se referir a um ou vários exercícios concomitantemente.

    As Despesas de Exercícios Anteriores podem ser oriundas de três situações: não terem sido processadas na época própria; tratar-se de Restos a Pagar com prescrição interrompida; serem reconhecidas após o encerramento do exercício.

    O Decreto no 93.872/1986 especifica essas despesas:

    a) Despesas que não se tenham processado na época própria: aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação;

    b) Restos a Pagar com prescrição interrompida: a despesa cuja inscrição como Restos a Pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor;

    c) Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício: a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.

    PALUDO AUGUSTINHO, Orçamento Público e Administração Financeira e Orçamentária

    *O erro da questão se encontra na segunda parte: (...) a parcela da despesa referente ao exercício corrente devem ser registradas como DEA.

    @qineditas_

    bons estudos!

  • Gab: ERRADO

    O gabarito é errado porque a essência das Despesas de Exercícios Anteriores - DEA é exatamente a de não haver EMPENHO. Ele é feito no ano de reconhecimento da dívida, ou seja, no ano da CIÊNCIA DO FATO. A questão estaria certa se indicasse a inscrição em RESTOS A PAGAR. E ainda assim, desde que sua inscrição se dê até 31/12. Portanto, gabarito errado.

    -----------

    Acesse: Linktr.ee/soresumo e baixe sua amostra GRATUITA de AFO.

    Erros, mandem mensagem :)

  • Questão sobre um dos incidentes na execução da despesa pública, as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).

    A execução completa (ou normal) da despesa pública orçamentária, em regra, passa pelos estágios do empenho, liquidação e pagamento, dentro do exercício financeiro.  Entretanto, existem incidentes que fogem a essa regra, como os Restos a Pagar (RAP), o regime de adiantamento (ex: suprimento de fundos) e as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).

    Conforme Paludo¹, DEA são aquelas despesas cujas obrigações se referem a exercícios findos, que não foram sequer empenhadas, ou tiveram seus empenhos cancelados – indevidamente ou por falta de saldo financeiro para a sua inscrição em Restos a Pagar. Podem se referir a um ou vários exercícios concomitantemente.

    O decreto 93.872/1986, em seu art. 22, regulamenta o instituto e prevê três situações excepcionais em que se pode usar DEA. Vou trazer um exemplo prático de uma situação, para ficar mais claro:

    Em março/2020, o gestor público recebe uma conta de energia elétrica da repartição pública que trabalha, datada de dez/2019, que não havia sido empenhada no exercício financeiro correspondente (2019). O gestor verifica que o serviço foi efetivamente prestado gerando a obrigação de pagamento por parte do poder público, reconhece então o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente e por fim, executa a despesa como DEA.

    Nesse contexto, o MCASP dispõe:
    “ Ressalte-se que nos casos em que a despesa abranja mais de um exercício, a parcela da despesa correspondente ao exercício anterior deverá ser registrada como DEA, mas a despesa referente ao exercício corrente constitui despesa orçamentária do ano. "

    Com isso já podemos identificar o ERRO da afirmativa:
    Nos casos em que a despesa abranja mais de um exercício, tanto a parcela da despesa correspondente ao exercício anterior quanto a parcela da despesa referente ao exercício corrente devem ser registradas como DEA.

    Note que o nome do termo técnico já diz: Despesas de Exercícios Anteriores. Logo, nesse contexto, a parcela referente ao exercício corrente, não pode ser registrada como DEA. Deverá ser registrada como despesa orçamentária do exercício atual.

    Gabarito do Professor: Errado.

    ¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.
  • Imagina a confusão que não daria, uma vez que existem despesas orçamentária e extraorçamentárias.

    Gabarito Errado

  • São identificados(as) como despesa de exercícios anteriores: despesas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.

  • ASSERTIVA:

    Nos casos em que a despesa abranja mais de um exercício, tanto a parcela da despesa correspondente ao exercício anterior quanto a parcela da despesa referente ao exercício corrente devem ser registradas como DEA.

    RESPOSTA E COMENTÁRIOS

    FALSO.

    ◙ Nos casos em que a despesa abranja mais de um exercício, APENAS a parcela da despesa correspondente ao exercício anterior deverá ser registrada como DEA, conforme MCASP 8ª Edição:

    Ressalte-se que nos casos em que a despesa abranja mais de um exercício, a parcela da despesa correspondente ao exercício anterior deverá ser registrado como DEA, mas a despesa referente ao exercício corrente constitui despesa orçamentária do ano.

    Fonte: Luis Kayanoki, TEC;

  • ERRADO

  • Se abrange mais de um exercício então foi empenhada no exercício passado é RP, e se não foi empenhada eu devo mexer no orçamento do ano anterior ? Que confusão eu compartilhei agora kkk

  • questão boa para ver se conseguimos raciocinar.

  • misturou conceito de resto a pagar com vigência plurianual
  • Errado

    Restos a pagar - despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31/12.

    DEA - são as despesas resultantes de compromissos assumidos em exercícios anteriores àquele em que ocorrer o pagamento, para os quais não existe empenho.

  • Julgue o item a seguir, acerca dos reflexos e registros patrimoniais das despesas de exercícios anteriores (DEA).

    Nos casos em que a despesa abranja mais de um exercício, tanto a parcela da despesa correspondente ao exercício anterior quanto a parcela da despesa referente ao exercício corrente devem ser registradas como DEA. ERRADO

    __________________________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição

    Ressalte-se que nos casos em que a despesa abranja mais de um exercício, a parcela da despesa correspondente ao exercício anterior deverá ser registrada como DEA, mas a despesa referente ao exercício corrente constitui despesa orçamentária do ano.

    Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 267

  • ERRADO

  • A resposta é: DEPENDE.

    Teve empenho? Se sim, pode ser inscrita em Restos a Pagar.

    Não teve empenho? Se não, pode ser paga a conta de Despesas de Exercícios Anteriores.

    Gabarito: ERRADO

  • ERRADO.

    "Nos casos em que a despesa abranja mais de um exercício, tanto a parcela da despesa correspondente ao exercício anterior quanto a parcela da despesa referente ao exercício corrente devem ser registradas como DEA".

    A DEA é referente a obrigações de exercícios findos, sendo assim, não há como registrar, como DEA, despesa referente a exercício em curso (que será DESPESA ORÇAMENTÁRIA do ano vigente). Caso haja o empenho e a inscrição em RP e, caso o valor for superior ao valor real do empenho, nesse caso, o valor superior ao do empenho, será reconhecido como DEA.


ID
3461686
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue o item que se segue, com relação ao regime e ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.


O momento da arrecadação pode ser usado como referência para o reconhecimento do crédito tributário.

Alternativas
Comentários
  • O momento de reconhecer o crédito tributário é no Lançamento.

  • O momento do lançamento pode ser usado como referência para o reconhecimento do crédito tributário.

    LEI 4.320

    Art. 53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e

    a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

  • Refere-se a lançamento

    Lançamento> O ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

  • o surgimento do crédito nasce com o lançamento. Logo, nota-se que a questão foi mal redigida.

  • Gab. E

    O lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente. Uma vez ocorrido o fato gerador, procede-se ao registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.

    *A questão pede o reconhecimento na ótica contábil: Julgue o item que se segue, com relação ao regime e ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. Com isso, não se pode 'estender' o reconhecimento ao regime orçamentário, o qual reconhece a receita na arrecadação.

    Fonte: Mcasp. 8º Ed

    bons estudos!

  • #Lançamento

    ~Verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente

    ~ Determina a matéria tributável

    ~Calcula o montante do tributo devido

    ~Identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

  • CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO É FEITO ATRAVÉS DO PROCEDIMENTO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO.

  • (ERRADO)

    CTN - A constituição do crédito tributário se dá pelo LANÇAMENTO.

  • Lei 4.320/64: Art. 53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

    CTN: Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

    Errado

  • Reconhecimento CONTÁBIL da receita = Lançamento (FG)

    Reconhecimento ORÇAMENT. da receita = Arrecadação ==> Art. 35, Lei 4320/64.

    Bons estudos.

  • Gabarito: errado.

    Questão: O momento da arrecadação pode ser usado como referência para o reconhecimento do crédito tributário.

    MCASP: "(...) No entanto, no âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o seu reconhecimento. (...)"

    .

    Outra questão sobre o assunto: é correto utilizar o momento do lançamento para determinar a data da ocorrência do fato gerador no âmbito de uma atividade tributária. (Cespe/2017)

  • Questão sobre os regimes e tratamento contábil aplicável aos impostos.

    Conforme o MCASP, a contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária, conforme dispõe o art. 35 da Lei nº 4.320/1964:

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
    I - as receitas nêle arrecadadas;
    II - as despesas nêle legalmente empenhadas.


    Por outro lado, a CASP também utiliza do regime contábil (patrimonial). Um exemplo é a contabilização da receita (VPA), no contexto da receita tributária, conforme detalha o MCASP:

    “Por sua vez, para o art. 142 do CTN, lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível. Uma vez ocorrido o fato gerador, procede-se ao registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.
    Observa-se que, segundo o disposto nos arts. 142 a 150 do CTN, a etapa de lançamento situa-se no contexto de constituição do crédito tributário, ou seja, aplica-se a impostos, taxas e contribuições de melhoria. "


    Dito isso, veja que podemos resumir os dois regimes aplicáveis:



    Feita a revisão, já podemos identificar o ERRO da afirmativa:
    O momento da arrecadação pode ser usado como referência para o reconhecimento do crédito tributário.

    O momento do lançamento que pode ser usado como referência para o reconhecimento do crédito tributário, tendo ocorrido o fato gerador, conforme o regime de competência.
    O momento da arrecadação é usado como referência para o reconhecimento da receita orçamentária, por força do art. 35 da lei 4.320/64.

    Gabarito do Professor: Errado.

    ¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.

  • Gabarito: ERRADO

    Reescrevendo.....

    O momento da Lançamento é usado como referência para o reconhecimento do crédito tributário.

  • O momento do lançamento pode ser usado como referência para o reconhecimento do crédito tributário.

  • ERRADO

  • O momento do lançamento que pode ser usado como referência para o reconhecimento do crédito tributário, tendo ocorrido o fato gerador, conforme o regime de competência.

    O momento da arrecadação é usado como referência para o reconhecimento da receita orçamentária, por força do art. 35 da lei 4.320/64.

  • No Lançamento.

  • Após a ocorrência de um fato gerador (a situação de fato) é que nasce um crédito tributário.

    Sendo assim, o crédito tributário poderá ser reconhecido quando for efetuado o lançamento.

    A arrecadação vem posteriormente, corresponde ao momento que o contribuinte vai ao banco e efetua o pagamento da obrigação.

    Questão Errada

  • De acordo com o MCASP 8ª edição, a arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

    Já o lançamento, de acordo com o artigo 53 da Lei 4.320/64, “é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.” Por sua vez, para o art. 142 do Código Tributário Nacional (CTN), lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível. Uma vez ocorrido o fato gerador, procede-se ao registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.

    Observa-se que, segundo o disposto nos arts. 142 a 150 do CTN, a etapa de lançamento situa-se no contexto de constituição do crédito tributário, ou seja, aplica-se a impostos, taxas e contribuições de melhoria.

    Portanto, corrigindo a questão: o momento do lançamento é que pode ser usado como referência para o reconhecimento do crédito tributário.

    Gabarito: Errado

  • ERRADO

    é na fase de Lançamento que temos o reconhecimento dos créditos

    Etapas da Receita Orçamentária

    Previsão

    momento em que a receita é prevista na LOA

    Aqui se sabe que a receita existe e que ela deverá ser recolhida em algum momento

    Lançamento

    verificação da procedência do crédito e da pessoa devedora (reconhecimento do crédito)

    há a inscrição do débito do devedor

    Arrecadação

    Aqui é o momento em que a pessoa vai em um órgãos arrecadador (ex: loteria) e paga o débito

    O crédito/valores ainda não foram pegos pelo ente público

    Pode-se dizer que é uma fase intermediária entre o devedor e o Poder Público

    Recolhimento

    Momento em que o órgãos arrecadador transfere os valores pagos pelo devedor ao Poder Público

    Possui forte relação com o princípio da Unidade de Caixa/tesouraria

  • Quando vc lança , vc reconhece!

    Vc tem certeza de que existe um crédito a receber, uma receita p entrar.

  • Gab: ERRADO

    O reconhecimento do crédito é feito na etapa do lançamento, que antecede a da arrecadação. Veja!

    1. Lançamento: verifica-se a ocorrência do fato gerador da obrigação de pagamento, aqui, encontra-se a procedência do crédito fiscal (reconhecimento) e a pessoa que lhe é devedora, inserindo o débito desta.

    OBS: como já foi dito, algumas receitas não passam pelo estágio do lançamento, é o que diz o Art. 52 da Lei 4.320/64.

    Erros, mandem mensagem :)

  • Errado!

    É no estágio de lançamento, que define:

    O FATO GERADOR

    A MATÉRIA TRIBUTÁVEL

    O MONTANTE

    O SUJEITO PASSIVO

    E, NO CASO, A PENALIDADE

    Só lembrando que há:

    LANÇAMENTO DE OFÍCIO (DIRETO)

    LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO (INDIRETO)

    LANÇAMENTO POR DECLARAÇÃO (MISTO)

  • Tributário → Lançamento (começa com consoante)

    Orçamentário → Arrecadação (começa com vogal)

  • errada

    O momento do lançamento que pode ser usado como referência para o reconhecimento do crédito tributário, tendo ocorrido o fato gerador, conforme o regime de competência.

    O momento da arrecadação é usado como referência para o reconhecimento da receita orçamentária.

  • ERRADO

    Questão sobre os regimes e tratamento contábil aplicável

    aos impostos.

    O momento do lançamento que pode ser usado como referência para o reconhecimento do crédito tributário, tendo ocorrido o fato gerador, conforme o regime de competência.

    O momento da arrecadação é usado como referência para o reconhecimento da receita orçamentária, por força do art. 35 da lei 4.320/64.

    Conforme o MCASP, a

    contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária, conforme dispõe o art. 35 da Lei nº 4.320/1964:

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    I - as receitas nêle arrecadadas;

    II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

    Por outro lado, a CASP também utiliza do regime contábil (patrimonial).

    Um exemplo é a contabilização da receita (VPA), no contexto da receita tributária, conforme detalha o MCASP:

    “Por sua vez, para o art. 142 do CTN, lançamento

    é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador

    da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante

    do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a

    aplicação da penalidade cabível. Uma vez ocorrido o fato gerador, procede-se

    ao registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública em

    contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.

    Observa-se que, segundo o disposto nos arts. 142

    a 150 do CTN, a etapa de lançamento situa-se no contexto de constituição do

    crédito tributário, ou seja, aplica-se a impostos, taxas e contribuições de

    melhoria. "

    Fonte: Prof. QC

  • Errado

    A Arrecadação consiste na fase que antecedendo o recolhimento do tributo, o contribuinte ou o devedor liquida suas obrigações para com o Estado junto aos agentes arrecadadores, como os bancos e demais entidades.

    A questão estaria correta se versa-se sobre Lançamento:

    Que é a versão mais nítida quando se trata de receita tributária, conforme o Art. 53 da L4320 e o Art.142 do CTN. Este, por sua vez, previu três tipos de lançamento:

    -> lançamento de ofício (art. 149 do CTN)

    -> lançamento por declaração ou misto (art. 147 do CTN)

    -> lançamento por homologação (art. 150 do CTN)

  • Julgue o item que se segue, com relação ao regime e ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.

    O momento da arrecadação pode ser usado como referência para o reconhecimento do crédito tributário. ERRADO

    __________________________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição

    3.5.2. Lançamento

    O art. 53 da Lei nº 4.320/1964, define o lançamento como ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Por sua vez, para o art. 142 do CTN, lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.

    Uma vez ocorrido o fato gerador, procede-se ao registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa. Observa-se que, segundo o disposto nos arts. 142 a 150 do CTN, a etapa de lançamento situa-se no contexto de constituição do crédito tributário, ou seja, aplica-se a impostos, taxas e contribuições de melhoria.

    Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 53

  • Se é tributário, então tá previsto na CF ou em lei!!! Logo o ente já reconhece essa dívida antes mesmo de cobrá-la!!! (Ex: IPVA)

  • Q126170 | CESPE | 2009 | UNIPAMPA

    O lançamento da receita é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, além de inscrever o débito dessa pessoa. (CERTO)

    Com base no entendimento da banca, o momento da arrecadação não pode ser usado como referência para o reconhecimento do crédito tributário pois este é feito na etapa de lançamento.

    Gabarito: ERRADO

  • Sérgio Machado | Direção Concursos

    18/12/2020 às 18:58

    De acordo com o MCASP 8ª edição, a arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

    Já o lançamento, de acordo com o artigo 53 da Lei 4.320/64, “é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.” Por sua vez, para o art. 142 do Código Tributário Nacional (CTN), lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível. Uma vez ocorrido o fato gerador, procede-se ao registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.

    Observa-se que, segundo o disposto nos arts. 142 a 150 do CTN, a etapa de lançamento situa-se no contexto de constituição do crédito tributário, ou seja, aplica-se a impostos, taxas e contribuições de melhoria.

    Portanto, corrigindo a questão: o momento do lançamento é que pode ser usado como referência para o reconhecimento do crédito tributário.

    Gabarito: Errado


ID
3461689
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o item que se segue, com relação ao regime e ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.


O registro da variação patrimonial aumentativa pelo regime de competência deve ser feito concomitantemente com a execução orçamentária da receita.

Alternativas
Comentários
  • O registro da variação patrimonial aumentativa pelo regime de competência deve (pode) ser feito concomitantemente com a execução orçamentária da receita.

    As variações patrimoniais decorrem de fatos que resultam, ou não, da execução orçamentária.

    A (VPA) pode ocorrer antes, depois ou no momento da arrecadação da receita orçamentária

    Exemplos:

    Reconhecimento da VPA antes da arrecadação da receita orçamentária: fato gerador do IPVA, do IPTU, das multas de trânsito, etc. Este é também um exemplo de VPA que independe da execução Orçamentária.

    Reconhecimento da VPA após a arrecadação da receita orçamentária: recebimento antecipado de valores provenientes da venda de serviços.

    Reconhecimento da VPA durante a arrecadação da receita orçamentária: o recebimento de valores provenientes de convênios firmados.

  • VPA e VPD: dependentes ou independentes da execução orçamentária.

    Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência: as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.

    MCASP, 8ª ed. Pg 21.

  • Gab. E

    Lei nº 4.320/64

    Título IX – Da Contabilidade [...]

    Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros. [...]

    Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial. [...]

    Art. 100. As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial. [...]

    Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

  • VPA - regime contábil ==> FG (Lançto)

    VPA - regime orçament.==> Arrecadação (regime caixa art.35, Lei 4320/64)

    Bons estudos.

  • Gab: ERRADO

    A questão está errada porque cita regime de competência e exemplifica com o regime de caixa. Veja!

    Regime de Caixa:. A receita é reconhecida no momento do seu Recebimento (Arrecadação) e a despesa, no momento do (Empenho), na apuração do RESULTADO. Por outro lado,

    Regime de Competência: A receita e a despesa são reconhecidas no momento do em que ocorrer o Fato Gerador, independente do recebimento da receita ou do pagamento da despesa.

    Erros, mandem mensagem :)

  • NÃO! Variações Patrimoniais Quantitativas, tanto as aumentativas quanto as diminutivas, são reconhecidas conforme o regime da competência com o reconhecimento do fato gerador. Noutras palavras, o fato gerador é que manda! No caso de impostos e contribuições, geralmente o fato gerador coincide com o lançamento, mas inexiste uma regra quanto a isso. 

    Assim, a questão erra ao dizer que o registro da VPA deve ser feito concomitantemente com a execução orçamentária da receita. 

    Gabarito: ERRADO

  • Questão sobre o regime de competência e o registro das variações patrimoniais aumentativas.

    Conforme o MCASP, as variações patrimoniais podem ser definidas como:

    a. Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA): corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários;
    b. Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD): corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários.

    Com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio público, deve haver o registro da variação patrimonial diminutiva (VPD) ou aumentativa (VPA) em razão do fato gerador e de sua consequência para o patrimônio, conforme o regime de competência, conforme MCASP:

    “É o regime contábil segundo o qual transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem (não necessariamente quando caixa e equivalentes de caixa são recebidos ou pagos). Portanto, as transações e os eventos são registrados contabilmente e reconhecidos nas demonstrações contábeis dos períodos a que se referem. Os elementos reconhecidos, de acordo com o regime de competência, são ativos, passivos, patrimônio líquido, variações patrimoniais aumentativas e variações patrimoniais diminutivas. "

    Repare que, no setor público, diferentemente do setor privado, esse regime contábil (patrimonial) convive com o regime orçamentário, ligado a execução orçamentária da receita pública, como bem resumido no quadro a seguir:



    Resumindo, sob o enfoque patrimonial, as receitas (VPAs) são reconhecidas em razão do fato gerador e não tem a ver, necessariamente, com as etapas da execução da receita orçamentária (lançamento, arrecadação e recolhimento).

    DICA: Consequência disso é que o reconhecimento e registro contábil da VPA pode ocorrer antes, depois ou no momento da arrecadação da receita orçamentária – momento utilizado de referência para reconhecimento da receita orçamentária. Em outras palavras, o registro contábil de receita orçamentária realizada não é acompanhado, necessariamente, do registro da VPA.

    Com isso, já podemos identificar o ERRO da afirmativa
    O registro da variação patrimonial aumentativa pelo regime de competência deve ser feito concomitantemente com a execução orçamentária da receita.

    O registro da VPA deve ser feito independentemente da execução orçamentária, em função do fato gerador.

    Gabarito do Professor: Errado.
  • Latanne Cristina, o regime de caixa : Receita - arrecadação despesa - empenho e nao pagamento.
  • GABARITO: ERRADO.

    Questão que versa acerca dos conhecimentos sobre o registro das variações patrimoniais.

    De acordo com o MCASP (pág. 19) os registros das VPAs e VPDs devem ocorrer, segundo o regime de competência, ou seja, de acordo com o fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária. Vejamos:

    b. Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência: as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.

    Ademais, segundo o MCASP (pág. 152), o reconhecimento da variação patrimonial pode ocorrer em três momentos: antes, depois ou no momento da arrecadação da receita orçamentária. Observe:

    O reconhecimento da variação patrimonial pode ocorrer em três momentos: para a variação patrimonial aumentativa, antes, depois ou no momento da arrecadação da receita orçamentária e para a variação patrimonial diminutiva, antes, depois ou no momento da liquidação da despesa orçamentária,

    Portanto, a assertiva erra ao afirmar que o registro da VPA deve ser feito concomitantemente com a execução orçamentária da receita.

  • Gabarito: ERRADO

    O comando da questão é em relação ao regime e ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. Em regra, tais tributos são reconhecidos contabilmente conforme seu fato gerador, antes da efetiva arrecadação e recolhimento.


ID
3461692
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A seguinte tabela representa um demonstrativo financeiro hipotético


receita patrimonial                           R$ 1.000

receita de serviços                           R$ 1.500

receita industrial                               R$ 1.500

operação de crédito                          R$ 3.000

impostos                                           R$     500

taxas                                                 R$     500

contribuições previdenciárias            R$    100

alienação de bens                             R$ 2.000

amortização                                       R$ 4.000

Considerando esse demonstrativo financeiro, julgue o item a seguir.


O valor correto do total das receitas correntes é R$ 5.100.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    RECEITAS CORRENTES - mnemônico: TRICOPAISTRANSOU

    Tributárias = Impostos R$ 500, taxas R$ 500 e contribuições de melhoria R$ 0= R$ 1.000

    Contribuições

    Patrimonial = R$ 1.000

    Agropecuárias

    Industriais= R$ 1.500

    Serviços= R$ 1.500

    Transferências Correntes

    Outras Receitas Correntes

    TOTAL R$ 5.000

    Receitas de Contribuições= Reúnem-se nessa origem as contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, conforme preceitua o art. 149 da CF.

    Não são contribuições previdenciárias conforme a questão, justamente para induzir o candidato ao erro.

  • receita patrimonial              R$ 1.000 (Corrente)

    receita de serviços              R$ 1.500(Corrente)

    receita industrial                R$ 1.500 (Corrente)

    operação de crédito             R$ 3.000(capital)

    impostos                      R$   500(Corrente)

    taxas                         R$   500(Corrente)

    contribuições previdenciárias      R$  100

    alienação de bens               R$ 2.000(capital)

    amortização                    R$ 4.000(capital)

    Receita de Capital=9.000

    Receita Corrente=5.000

  • Gabarito CONTESTÁVEL.

    Segundo o MTO-2020 a Contribuição Previdenciária é uma Receita Corrente.

    1.2.1.4.01.0.0 Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado ---> O 1º Dígito representa a Categoria Econômica: 1 - receita corrente. A questão deu o valor da Receita Corrente Líquida, pois nesta não é computada a contribuição previdenciária.

    Banca CESPE está perdendo credibilidade. Qualidade de elaboração pífia que deixa a desejar: olhe a quantidade de alterações e anulações desse concurso! Insiste em manter gabarito flagrantemente equivocado: o manual do MTO não mente! Quantidade absurda de fraudes: desde 2017 o esquema "operação Panoptes" vem desbancando a "Máfia dos Concursos" e o querido CESPE está no meio! Não sou de me queixar de questões, mas o CESPE está passando dos limites. A vida de concurseiro já é difícil para suportar essas palhaçadas, não precisa de mais lenha na fogueira. É necessário uma regulamentação, uma Lei dos Concursos, para coibir essas falcatruas.

    @qineditas_

    bons estudos!

  • COMO ASSIM? kkkkk

    40 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

    Código 1.2.1.0.00.0.0 – Receita Corrente – Contribuições – Contribuições Sociais

    Classificada como espécie de Contribuição, por força da Lei nº 4.320/1964, a Contribuição Social 

    é tributo vinculado a uma atividade Estatal que visa atender aos direitos sociais previstos na 

    Constituição Federal. Pode-se afirmar que as contribuições sociais atendem a duas finalidades básicas

    seguridade social (saúde, previdência e assistência social) e outros direitos sociais como, por exemplo: 

    o salário educação.

    Cara, Previdência Social está dentro das CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, logo, Receita Corrente!

  • Questão, no mínimo, ambígua, pra não dizer mal intencionada. Gabarito pode ir pra qualquer lado, de acordo com o humor do examinador.

  • Contribuições previdenciárias é receita extraorçamentária

  • Gab: ERRADO

    Levei esta questão para o Prof. Marcel Guimarães do IMP - Online me ajudar, vejam o comentário dele!

    "Contribuição previdenciária pode ter sido considerada como despesa orçamentária ou como REO.

    Pra ser REO ele tinha que ter falado em retenção. NÃO temos informações suficientes para chegarmos a esta conclusão. Achei muito mal feita!

    Então acho que o mais provável seja a interpretação de que é despesa. Mas é muito bonito chegar a essa conclusão depois do gabarito né?

    Eu erraria com certeza".

  • Eu acabei de resolver uma questão da Cespe em que "contribuição do RPPS" era receita corrente, aí nessa questão "contribuição previdenciária" já não é mais corrente.

    Assim fica difícil...

  • Estamos tratando de receita detalhado por origem, logo, vamos recorrer ao nosso mnemônico: 

     

    Dessa forma, fica fácil de identificar que as receitas correntes são as seguintes:

    receita patrimonial               R$ 1.000

    receita de serviços                 R$ 1.500

    receita industrial                   R$ 1.500

    impostos                           R$   500

    taxas                               R$   500

    Essa é a hora que você pergunta: “ué, professor, e as contribuições previdenciárias?!? Elas não são receitas correntes???”.

    Exatamente! Elas não são receitas correntes e nem de capital! Na verdade, sequer são receitas orçamentárias e esse é a grande pegadinha dessa questão! Elas são retenções feitas no contracheque dos servidores públicos para custeio do Regime Próprio de Previdência Social, e, por isso, são contabilizadas como receitas extraorçamentárias!

    Dessa forma, as receitas correntes totalizam R$ 5.000 e não R$ 5.100, como dispõe o item. Portanto, ele está errado!

    Gabarito: ERRADO

  • LEI 4320/1964 ART.13 DESPESAS CORRENTES:

    Transferências Correntes

    Sociais Subvenções Econômicas

    Inativos Pensionistas

    Salário Família e Abono Familiar

    Juros da Dívida Pública

    Contribuições de Previdência Social

    Diversas Transferências Correntes

  • Questão sobre a classificação da receita orçamentária por natureza, que tem por fundamento a Lei nº 4.320/64. É uma classificação antiga, utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador.

    As receitas segundo sua categoria econômica podem ser divididas em (1) receitas correntes e (2) receitas de capital.

    (1) receitas correntes, segundo o MCASP, são aquelas que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral, aumentando o Patrimônio Líquido (PL). Exemplos mais comuns são: impostos, taxas, contribuições de melhoria, de serviços, etc.
    DICA para decorar as receitas correntes é TRICO PAIS TOU
    TRIbutária (impostos, taxas e contribuições de melhoria)
    COntribuições (sociais, econômicas, profissionais e iluminação pública)
    Patrimonial
    Agropecuária
    Industrial
    Serviços
    Transferências correntes
    OUtras receitas correntes

    (2) receitas de capital, também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, mas diferentemente das receitas correntes, em geral, não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.
    DICA para decorar as receitas de capital é O ALAMOR TOU

    Operação de Crédito (internas e externas)
    ALienação de Bens
    AMORtização de empréstimos
    Transferências de capital
    OUtras receitas de capital

    TRICO PAIS e O ALAMOR são os famosos irmãos TOU. Espero que eles ajudem você a lembrar das classificações.

    Feita a revisão, já podemos classificar cada uma das linhas, de acordo com a categoria econômica. (Cor) para corrente e (Cap) para capital. Vou primeiro utilizar a regra geral para classificá-las, conforme MCASP:

    receita patrimonial       R$ 1.000 (Cor)
    receita de serviços      R$ 1.500 (Cor)
    receita industrial          R$ 1.500 (Cor)
    operação de crédito    R$ 3.000 (Cap)
    impostos          R$ 500 (Cor)
    taxas    R$ 500 (Cor)
    contribuições previdenciárias  R$ 100 (Cor)
    alienação de bens       R$ 2.000 (Cap)
    amortização     R$ 4.000 (Cap)

    Somando o total das receitas correntes, daria:
    (1.000+1.500+1.500+500+500+100) = 5.100

    Isso nos levaria a confirmar o gabarito como certo. Mas não foi o que a banca considerou e ela não alterou o gabarito após os recursos.

    Explico a percepção que o CEBRASPE exigiu do candidato:

    (1) Perceba que o contexto da questão fala de “um demonstrativo financeiro hipotético". Não sabemos se é um demonstrativo do INSS, se é um demonstrativo que contém operações extraorçamentárias ou mesmo se contém as receitas e despesas.
    (2) É um tópico mais avançado e bem técnico. Mas contribuições previdenciárias podem ser classificadas de diversas formas, dependendo do contexto e das informações que listei acima. Por exemplo: As contribuições previdenciárias podem ter natureza extraorçamentária, caso o ente faça a retenção em folha dos valores para repassar a terceiros (ao regime de previdência respectivo). Por outro lado, também poderiam ser despesas intraorçamentárias, caso se referissem a contribuição previdenciária patronal, de ônus do próprio ente e consequentemente, uma receita intraorçamentária para o RPPS.
    (3) Repare que a questão pede o valor CORRETO do total das receitas correntes, considerando esse “demonstrativo financeiro hipotético". Na questão posterior, da mesma prova, o examinador omitiu essa expressão “CORRETO" e a análise se deu pela regra geral, conforme MCASP e detalhado acima.
    (4) Logo, conclui-se que, nesse contexto, não podemos afirmar que o valor CORRETO do total das receitas correntes é R$ 5.100, principalmente por causa das divergências que apontei em (1) e (2).

    Gabarito do Professor: Errado.

  • Ah pronto

  • Para ser extraorcamentaria a questão teria que dizer que era retenção. quem acertou foi aqueles que não sabiam muito. mostrei essa questão pra 3 prof. de AFO e todos sem exceção erraram. eles me responderam dizendo a mesma coisa: Pra ser REO teria que ter pelo menos retenção.
  • CESPE sendo CEBRASPE....

  • RECEITAS CORRENTES

    ◙ Receitas correntes geralmente não financiam bens de capital e são consideradas receitas efetivas pois são arrecadadas pelo Estado e aumentam sua disponibilidades de caixa (aumentam o PL);

    ◙ Para efeitos de classificação em correntes ou capital: é importante entender qual será a destinação do recurso:

    ○ se financiar despesa corrente ==> será receita corrente;

    ○ caso financie despesa de capital ==> será receita de capital;

    ◙ As origens das receitas consistem no detalhamento das categorias econômicas de forma a identificar a procedência das receitas que ingressam nos cofres públicos, quais sejam:

    1. Tributárias: 500(impostos) + 500(taxas) + 100(contribuições) = 1.100;

    2. Contribuições;

    3. Patrimoniais: 1.000;

    4 Agropecuárias;

    5 Industriais: 1.500;

    6 Serviços: 1.500;

    7 Transferências Correntes;

    8 Outras receitas correntes;

    TOTAL Receitas Correntes: 5.100,00

    ◙ Memorex das Receits Correntes: Trico PAIS Trans Ou

    ** Há uma discussão nessa questão, pois o professor entendeu que Contribuições Previdênciárias deveria ser tratado como Receitas Tributárias, porém, não foi esse o entendimento da banca;

    Fonte: João Bernal, TEC

  • Pedro H.T.P disse tudo. impressionante que ainda há quem ignore ou coloque panos quentes nesse tipo de atuação do CESPE, como foi o caso do proprio comentario do professor.
  • O (a) cara/mulher acorda p* da vida. Está a trocentos dias sem fazer sexo. Se arrepende de ter casado. Cheio de dívidas: financiamento do carro, escola das crianças, financiamento/aluguel do imóvel. Já está querendo que o mundo acabe para ele/ela acabar junto. Então... Pera aí! Vou elaborar essa questão só para f* com a vida dos candidatos.

    Está aí! Uma típica questão de uma pessoa que fracassou nos seus planos.

  • A cespe nao justifica os recursos apresentados diante dessa questão nao?

  • Essas questões do CESPE em que o demonstrativo não é claro ao dizer se é receita ou despesa são terríveis. A questão tem literalmente 2 gabaritos. Eu não sou muito de reclamar, mas pelo amor de Deus, que questão horrível.

  • a contribuição previdenciária pode ser receita corrente ou retenção em folha que é uma receita extraorçamentária. Questão maldosa, ambígua e que deve se anulada.

  • NÃO SE PREOCUPEM. SEUS REAIS CONCORRENTES TB ERRARIAM ESSE LIXO NA PROVA, OS Q ACERTARAM NÃO ESTÃO DISPUTANDO AS VAGAS.

  • Essa foi uma daquelas questões que a banca coloca de propósito o gabarito inverso do que a maioria das pessoas que estudaram de verdade marcariam.

  • Pura sacanagem para "derrubar" os candidatos!!!

    Mas sigamos firmes no propósito!!!

  • Só eu reparei que Contribuições previdenciárias não está alinhada? Significa algo?

  • As vezes eu acho que a pessoa que faz essas questões tem inveja dos salários dos servidores e faz isso de propósito, não deve ter capacidade de passar em outras matérias, não é possível.

  • O mais curioso é ver esses comentaristas que o site tira sabe lá de onde para fazer um "se vira nos 30" para justificar de uma forma ou de outra o gab da banca; como as bancas fossem supremas divindades perfeitas que, basta colocarem qualq m. na assertiva, isso já se torna inquestionável.


ID
3461695
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A seguinte tabela representa um demonstrativo financeiro hipotético


receita patrimonial                           R$ 1.000

receita de serviços                           R$ 1.500

receita industrial                               R$ 1.500

operação de crédito                          R$ 3.000

impostos                                           R$     500

taxas                                                 R$     500

contribuições previdenciárias            R$    100

alienação de bens                             R$ 2.000

amortização                                       R$ 4.000

Considerando esse demonstrativo financeiro, julgue o item a seguir.


O valor da receita de capital é R$ 9.000.

Alternativas
Comentários
  • receitas de capital:

    #Operação de crédito             R$ 3.000

    #Alienação de bens               R$ 2.000

    #Amortização                    R$ 4.000

    OBS:

    1- amortização é entendido como amortização de empréstimo concedido;

    2 - amortização da dívida é pagamento de empréstimo/operação de crédito.

  • GABARITO: CERTO

    RECEITAS DE CAPITAL= mnemônico: OPERAALIAMORTRANSOU

    OPERAÇÕES DE CRÉDITO= R$ 3.000

    ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS= R$ 2.000

    AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS= R$ 4.000

    TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

    OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

    TOTAL= R$ 9.000

  • A questão não deixa claro se essa amortização é ativa ou passiva: ou seja, se é o ente pagando suas dívidas ou alguém ou se é alguém pagando suas dívidas com o ente. Isso comprometeu a interpretação. Eu pediria anulação.

  • Gab: CERTO

    Há apenas 3 valores da Receita de Capital. - Todas as outras são Receitas Correntes, e somam R$5.000

    Operação de Crédito. R$ 3.000

    Alienação de Bens.... R$ 2.000

    Amortização.............. R$ 4.000

    Total: _______________ R$9.000

    ATENÇÃO!!! Devemos tomar cuidado quando a questão disser Alienação de Bens APREENDIDOS ou Alienação de Bens apenas, pois esta é Receita de Capital, aquela, Receita Corrente - outras receitas correntes.

    Erros, mandem mensagem :)

  • Estamos tratando de receita detalhado por origem, logo, vamos recorrer ao nosso mnemônico: 

    Dessa forma, fica fácil de identificar que as receitas de capital são as seguintes:

    operação de crédito                R$ 3.000

    alienação de bens                  R$ 2.000

    amortização                       R$ 4.000

    No total, elas somam R$ 9.000. Portanto, a questão está correta.

    Gabarito: CERTO

  • CERTO

    Famoso: Opera Ali Amor

  • Questão sobre a classificação da receita orçamentária por natureza, que tem por fundamento a Lei nº 4.320/64.É uma classificação antiga, utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador. As receitas segundo sua categoria econômica podem ser divididas em (1) receitas correntes e (2) receitas de capital.

    (1) receitas correntes, segundo o MCASP, são aquelas que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral, aumentando o Patrimônio Líquido (PL). Exemplos mais comuns são: impostos, taxas, contribuições de melhoria, de serviços, etc.
    DICA para decorar as receitas correntes é TRICO PAIS TOU
    TRIbutária (impostos, taxas e contribuições de melhoria)
    COntribuições (sociais, econômicas, profissionais e iluminação pública)
    Patrimonial
    Agropecuária
    Industrial
    Serviços
    Transferências correntes
    OUtras receitas correntes

    (2) receitas de capital, também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, mas diferentemente das receitas correntes, em geral, não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.
    DICA para decorar as receitas de capital é O ALAMOR TOU
    Operação de Crédito (internas e externas)
    ALienação de Bens
    AMORtização de empréstimos
    Transferências de capital
    OUtras receitas de capital
    TRICO PAIS e O ALAMOR são os famosos irmãos TOU. Espero que eles ajudem você a lembrar das classificações.

    Feita a revisão, já podemos classificar cada uma das linhas, de acordo com a categoria econômica. (Cor) para corrente e (Cap) para capital. Vou utilizar a regra geral para classificá-las, conforme MCASP:

    receita patrimonial       R$ 1.000 (Cor)
    receita de serviços      R$ 1.500 (Cor)
    receita industrial          R$ 1.500 (Cor)
    operação de crédito    R$ 3.000 (Cap)
    impostos          R$ 500 (Cor)
    taxas    R$ 500 (Cor)
    contribuições previdenciárias  R$ 100 (Cor)
    alienação de bens       R$ 2.000 (Cap)
    amortização     R$ 4.000 (Cap)
    Somando o total das receitas capital:
    (3.000+2.000+4.000) = 9.000

    O valor da receita de capital é R$ 9.000.

    Gabarito do Professor: Certo.
  • Acertei a questão, mas fiquei com a mesma dúvida do colega "Confederado", pois fica a critério do examinador a associação do termo amortização, podendo ser amortização de empréstimo concedido ou amortização da dívida (despesa de capital).

    Por a questão está informando um rol de receitas, eliminei a possibilidade de ser amortização da dívida. Não sei se fui equivocado na análise.

    Agradeço se alguém puder esclarecer.

  • RECEITAS CORRENTES E RECEITAS DE CAPITAL

    ◙ O assunto é tratado na Lei 4.320/64, onde estabelece a classificação por categoria econômica das Receitas, sejam elas Correntes ou de Capital;

    ◙ A classificação da receita por natureza é obrigatória para todos os entes da federação;

    ○ o que permite identificar a origem do recurso de acordo com seu fato gerador;

    ○ ou seja, a partir do evento é possível identificar qual "tipo" de receita está sendo arrecadada;

    ◙ Importa ressaltar que antiga estrutura de codificação da natureza de receita (COERAASS) foi alterado pela Portaria Interministerial SNT/SOF nº 05/2015, que passou a ser definida da seguinte forma:

    Dígito Subdivisão Codificação

    1º Categoria Econômica C

    2º Origem O

    3º Espécie E

    4º a 7º Desdobramento para D.DD.D

    identificação de peculiaridades

    8º Tipo T

    ◙ A ideia da codificação é a promoção de melhorias na obtenção de informações atinentes à receita sem que haja necessidades de adoção de procedimentos adicionais o que promove, assim, a celeridade, simplicidade e transparência no levantamento e análise de dados.

    RECEITAS CORRENTES

    ◙ Classificação das Receitas Correntes: Art. 11 da Lei 4.320/64: São correntes as receitas:

    ○ Receita Tributária

    Impostos

    Taxas

    Contibuições de Melhoria

    ○ Receita de contribuições,

    ○ Receita Patrimonial,

    ○ Receita Agropecuária,

    ○ Receita Industrial,

    ○ Receita de serviços e outras,

    ○ Transferências Correntes,

    ○ Outras Receitas Correntes;

    RECEITAS DE CAPITAL

    ◙ Classificação das Receitas de Capital: Art. 11 da Lei 4.320/64: São de capital as receitas:

    ○ Operações de Crédito,

    ○ Alienação de Bens,

    ○ Amortização de Empréstimos,

    ○ Transferências de Capital,

    ○ Outras Receitas de Capital;

    Fonte: Rodrigo Noleto & Vinícius Saraiva, TEC

  • Questao transcrita porcamente pelo qc

  • Certo

    Meu sonho que toda questão de contabilidade pública fosse assim.


ID
3461698
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.


O orçamento público é um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas para um período de dois anos.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Errado

    Orçamento Público

    É um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas. É o documento onde o governo reúne todas as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos. É onde aloca os recursos destinados a hospitais, manutenção das estradas, construção de escolas, pagamento de professores. É no orçamento onde estão previstos todos os recursos arrecadados e onde esses recursos serão destinados.

    Fonte: planejamento.gov.br/servicos/faq/orcamento-da-uniao/conceitos-sobre-orcamento/o-que-e-orcamento-publico

  • Na Lei n. 4.320/64:

    Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

    Na LRF:

    Art. 5 O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

    (...)

    § 5 A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no .

  • É anual

  • Princípio orçamentário da Anualidade ou Periodicidade. No Brasil, o orçamento vige por UM exercício financeiro e coincide com o ano civil. (01/jan a 31/12/XX)

    Bons estudos.

  • o nome ajuda: lei orçamentária ANUAL

  • A assertiva cobra conceito amplamente aceito por diversas bancas e, inclusive, adotado nos sítios governamentais.

    Orçamento público é um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas.
    É o documento onde o governo reúne todas as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos.
    É onde aloca os recursos destinados a hospitais, manutenção das estradas, construção de escolas, pagamento de professores. É no orçamento onde estão previstos todos os recursos arrecadados e onde esses recursos serão destinados.

    Mas, ao contrário do que afirma a questão, o orçamento público terá vigência de apenas 01 ano, que deve ser coincidente com o exercício civil, ou seja, no intervalo entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, nos termos do artigo 34 da Lei 4.320/1964.
    Sendo assim, o aluno deve assinalar a questão como errada.


    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
  • Um ano.

  • Pessoal, a fim de complementar os estudos, vale a pena ficar atento ao teor da EC 102/2019:

    A lei orçamentária anual poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e dos investimentos em andamento (EC 102/2019):

    A Emenda Constitucional (EC) 102, de 26 de setembro de 2019, alterou o art. 165 da Constituição Federal, muito conhecido no setor público por estabelecer regras atinentes ao sistema de planejamento que deve nortear as ações governamentais, notadamente no que concerne aos planos plurianuais, às leis de diretrizes orçamentárias e às leis orçamentárias anuais. 

    Entre as modificações engendradas pela referida Emenda, destaca-se a inserção do § 14 ao art. 165, cujo texto é o seguinte:

    § 14. A lei orçamentária anual poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.

    Fonte: meus resumos + comentários de outros colegas do QC.

  • O erro está em "período de 2 anos", pois o correto é 1 ano

  • ERRADO,

    O orçamento público é um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas para um período de UM ano.

    o orçamento público terá vigência de apenas 01 ano, que deve ser coincidente com o exercício civil, ou seja, no intervalo entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, nos termos do artigo 34 da Lei 4.320/1964.

  • Gab: ERRADO

    A questão está errada porque o Orçamento Público consiste em um instrumento de programação Anual para a viabilização, de acordo com as diretrizes previamente estabelecidas, da concretização dos programas previstos no PPA. A receita é prevista e a despesa é fixada.

    Acrescentando...

    O Orçamento Público se caracteriza por ser uma lei TEMPORÁRIA, pois sua vigência é Limitada ao período de 1 ano; ESPECIAL, pois seu conteúdo é determinado; e ORDINÁRIA, pois é aprovada por maioria simples.

    Erros, mandem mensagem :)

  • Errado

    Em respeito ao princípio da anualidade, conforme MCASP 8ª Edição: 

    2.3. ANUALIDADE OU PERIODICIDADE

    Estipulado, de forma literal, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/1964, delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.

    Segundo o art. 34 da Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.

  • GAB: E

    O orçamento público é um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas para um período de dois anos. ERRADA

    O orçamento público é um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas para um período de UM ANO. CERTA


ID
3461701
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.


A técnica orçamentária do orçamento clássico ou tradicional caracteriza-se por uma acentuada preocupação com o atendimento das necessidades da coletividade.

Alternativas
Comentários
  • Orçamentos públicos

    Tradicional: ênfase no que compra; ( gabarito errado, questão propoem outro enfoque)

    Desempenho: ênfase no que faz;

    Programa: ênfase no planejamento e nos objetivos;

    Participativo: população participa das decisões.

  • ERRADO

    Características do Orçamento Tradicional ou (Clássico):

    1. falta de planejamento de ação do Governo
    2. mero instrumento contábil e baseia-se no orçamento do exercício anterior
    3. consta apenas a previsão de RECEITA e a fixação de DESPESAS
    4. voltada as necessidades dos órgãos públicos e entes da adm. pública
    5. demonstra despreocupação do gestor com o atendimento das necessidades da população
    6. Classificação Principal: UA e elementos
    7. Aspecto Jurídico

    -

    Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA 

    O foco primordial do orçamento tradicional é o detalhamento da despesa, e não o atendimento às necessidades da sociedade ou aos objetivos que motivam a elaboração do orçamento. CERTO

  • Resposta:Errado

    #Orçamento Tradicional ou Clássico

    Constitui-se num mero instrumento contábil e baseia-se no orçamento do exercício anterior, ou seja, enfatiza atos passados. Demonstra uma despreocupação do gestor público com o atendimento das necessidades da população, pois considera apenas as necessidades financeiras das unidades organizacionais. Prevalece o aspecto jurídico do orçamento em detrimento do aspecto econômico. As funções alocativa, distributiva e estabilizadora ficam em segundo plano. Portanto, o orçamento tradicional é somente um documento de previsão de receita e autorização de despesas.

    FONTE: AFO PARA CONCURSOS | Módulo Completo | Prof. Fábio Lobo

  • Orçamento Clássico ou tradicional -> números (aspecto meramente contábil)

    Orçamento Programa -> pessoas, resultado, fazer acontecer, metas, objetivos.

    Resposta: errado.

  • ERRADA..

    O conceito tradicional/clássico de orçamento destaca a lei orçamentária como a lei que abrange a previsão da receita e a fixação de despesa para um determinado período de tempo.

    Nesse conceito, não há preocupação com o planejamento, com a intervenção na economia ou com as necessidades da população – o orçamento é apenas um ato que aprova previamente as receitas e despesas públicas.

    FONTE;AUGUSTINHO PALUDO

  • osta:Errado

    #Orçamento Tradicional ou Clássico

    Constitui-se num mero instrumento contábil e baseia-se no orçamento do exercício anterior, ou seja, enfatiza atos passados. Demonstra uma despreocupação do gestor público com o atendimento das necessidades da populaçãopois considera apenas as necessidades financeiras das unidades organizacionais. Prevalece o aspecto jurídico do orçamento em detrimento do aspecto econômico. As funções alocativa, distributiva e estabilizadora ficam em segundo plano. Portanto, o orçamento tradicional é somente um documento de previsão de receita e autorização de despesas.

    FONTE: AFO PARA CONCURSOS | Módulo Completo | Prof. Fábio Lobo

  • Errado = Nádegas a ver ......Constitui-se num mero instrumento contábil 

  • 1 – Clássico/Tradicional/Inglês:

    • Mera peça contábil (instrumento quantitativo);

    • Mero controle político;

    • Foco no objeto/meio/coisa;

    • Predomina o incrementalismo;

    • Classificação principal por UNIDADES ADMINISTRATIVAS E ELEMENTOS;

    • Dissociação entre planejamento e orçamento;

    • Não existência de direitos adquiridos da unidade orçamentária; 

    • Aspecto jurídico prevalece sobre o aspecto econômico;

    • Almeja-se a NEUTRALIDADE e a busca pelo equilíbrio econômico;

    • Classificação do gasto:

    1) Elemento da Despesa (O que);

    2) Unidade Administrativa que realizava o gasto (Quem)

  • A questão pede o conhecimento do assunto ESPÉCIES DE ORÇAMENTO, especificamente sobre Orçamento Tradicional ou Clássico.

    De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Orçamento Tradicional é o processo orçamentário em que apenas uma dimensão do orçamento é explicitada, qual seja, o objeto de gasto. Também é conhecido como Orçamento Clássico.

    Havia a dissociação entre Plano e Orçamento, faltando assim, o planejamento das ações de governo. Além disso, os administradores só se preocupavam com as necessidades financeiras das unidades organizacionais ou administrativas. Não havia acompanhamento dos resultados.

    Outras características do Orçamento Tradicional ou Clássico que podem ser cobradas em prova:

    - pedido de autorização de gastos;

    - despreocupação em atender às necessidades da população;

    - despesas com manutenção da estrutura estatal – visa aquisição de meios;

    - ênfase nos aspectos contábeis;

    - controle de legalidade e de honestidade do gestor – Controle Político;

    - só previsão de receitas e autorização de despesas;

    - predomina incrementar o orçamento; e

    - prevalece o aspecto jurídico ao aspecto econômico.


    Portanto, a questão aborda de forma errada o modelo do Orçamento Tradicional. Quando a banca apresenta “caracteriza-se por uma acentuada preocupação com o atendimento das necessidades da coletividade", é uma situação que encontra-se dentro do contexto do Orçamento Programa.

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • A técnica orçamentária do orçamento clássico ou tradicional caracteriza-se por uma acentuada despreocupação com o atendimento das necessidades da coletividade.

  • No orçamentário tradicional ou clássico não há planejamento, ou seja, o gasto será previsto com base no passado.

  • A técnica orçamentária do orçamento clássico ou tradicional caracteriza-se por uma acentuada preocupação com o atendimento das necessidades da coletividade. [FALSO]

    ◙ O orçamento público detém grande importância como instrumento de planejamento governamental e isso só se tornou possível porque sua concepção passou por um processo de evolução ao longo do tempo, por isso, as técnicas orçamentárias passaram por um processo de aperfeiçoamento que culminaram naquelas que conhecemos hoje em dia;

    ORÇAMENTO TRADICIONAL, conhecido também como orçamento clássico, busca apenas explicar o OBJETO do gasto - não havia participação da sociedade, sendo que o controle político era feito apenas pelo legislativo sobre o executivo;

    ◙ Deviam ser consideradas as necessidades financeiras das unidades orçamentárias, focado nas questões contábeis; Constava apenas a Previsão das Receitas e Fixação das Despesas, sem levar em conta as necessidades da coletividade;

    ◙ É no orçamento participativo que caracteriza-se por uma acentuada preocupação com o atendimento das necessidades da coletividade;

    ◙ Principais técnicas existes (derivadas de teorias que se difundiram ao redor do mundo):

    ○ Orçamento Tradicional ou Clássico;

    ○ Orçamento Moderno;

    ○ Orçamento de Desempenho;

    ○ Orçamento Programa;

    ○ Orçamento Base Zero;

    ○ Orçamento Participativo;

    ○ Orçamento Impositivo: EC nº 86/2015 (com alterações introduzidas pela EC nº 100/2019);

    Fonte:

    Luis Kayanoki / TEC #1190327

    Comentários diversos;

  • A técnica orçamentária do orçamento clássico ou tradicional caracteriza-se por uma acentuada preocupação com o atendimento das necessidades da coletividade. (ERRADA)

    COMENTÁRIO:

    ORÇAMENTO CLÁSSICO/TRADICIONAL

    ↳ ênfase no objeto do gasto e nos aspectos contábeis;

    não se preocupa com as necessidades da sociedade ou com os objetivos que motivam a elaboração do orçamento.

    (CESPE/2016/TCE-PA) O foco primordial do orçamento tradicional é o detalhamento da despesa, e não o atendimento às necessidades da sociedade ou aos objetivos que motivam a elaboração do orçamento.

  • Orçamento Tradicional ou Clássico que podem ser cobradas em prova:

    - pedido de autorização de gastos;

    despreocupação em atender às necessidades da população;

    - despesas com manutenção da estrutura estatal – visa aquisição de meios;

    - ênfase nos aspectos contábeis;

    - controle de legalidade e de honestidade do gestor – Controle Político;

    - só previsão de receitas e autorização de despesas;

    - predomina incrementar o orçamento; e

    - prevalece o aspecto jurídico ao aspecto econômico.

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • (ERRADO)

    No orçamento clássico ou tradicional o aspecto jurídico prevalece ao econômico

  • Aprendendo o jogo do CESPE!!!

    ORÇAMENTO CLÁSSICO OU TRADICIONAL:

    I) DISSOCIAÇÃO entre Planejamento & Programação:

    (CESPE/TJ-ES/2011) Os processos de planejamento e de programação são dissociados no orçamento tradicional; já as técnicas utilizadas na elaboração do orçamento-programa primam pelo orçamento como elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.(CERTO)

    II) Previsão de Receitas e Autorização de Despesas:

    (CESPE/DPU/2016) O orçamento tradicional ou clássico adotava linguagem contábil-financeira e se caracterizava como um documento de previsão de receita e de autorização de despesas, sem a preocupação de planejamento das ações do governo.(CERTO)

    III) Ênfase nos aspectos contábeis:

    (CESPE/TCE-PA/2016) A técnica orçamentária na qual a estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão é a do orçamento tradicional.(CERTO)

    IV) Foca no OBJETO DO GASTO e NÃO nos OBJETIVOS:

    (CESPE/MPS/2010) O orçamento público tradicional, cujo foco principal é o objetivo do gasto, não considera o planejamento a principal ferramenta administrativa.(ERRADO)

    (CESPE/TRE-TO/2017) A técnica orçamentária que visa ao controle, prevê a receita, autoriza a despesa, enfatizando os objetos de gasto sem, contudo, detalhar os objetivos econômicos e sociais aos quais se destina, denomina-se orçamento tradicional.(CERTO)

    V) Prevalece o aspecto JURÍDICO em detrimento do ECONÔMICO:

    (CESPE/SLU-DF/2019) No orçamento-programa, o aspecto jurídico do orçamento sobrepõe-se ao aspecto econômico.(ERRADO)

    VI) Controle POLÍTICO:

    (CESPE/STM/2011) A principal função do orçamento público tradicional é possibilitar aos órgãos de representação um controle econômico sobre o Poder Executivo.(ERRADO)

    (CESPE/TJ-PA/2020) A técnica-orçamentária que utiliza o orçamento com função precípua de controle político é chamada de orçamento clássico.(CERTO)

    VII) Considera as necessidades das UNIDADES ORGANIZACIONAIS:

    (CESPE/TCE-RO/2013) A elaboração do orçamento com ênfase nas necessidades das unidades organizacionais e nos aspectos contábeis caracteriza o orçamento-programa.(ERRADO)

    (CESPE/TCE-RN/2015) As necessidades financeiras das unidades organizacionais são consideradas na elaboração do orçamento denominado clássico ou tradicional.(CERTO)

    VIII) Despreocupação em atender às necessidades da sociedade:

    (CESPE/MPE-CE/2020) A técnica orçamentária do orçamento clássico ou tradicional caracteriza-se por uma acentuada preocupação com o atendimento das necessidades da coletividade. (ERRADO)

    (CESPE/Telebrás/2015) O orçamento público tradicional é um instrumento disciplinador das finanças públicas, uma ferramenta de controle e um documento com previsão de metas sociais a serem alcançadas.(ERRADO)

    (CESPE/TCE-PA/2016) O foco primordial do orçamento tradicional é o detalhamento da despesa, e NÃO o atendimento às necessidades da sociedade ou aos objetivos que motivam a elaboração do orçamento.(CERTO)

    Gabarito: Errado.

    "Recuar: nunca! Desistir: jamais! Avançar: sempre!"

  • Errado, porque o orçamento tradicional constitui-se num mero instrumento contábil e baseia-se no orçamento do exercício anterior, ou seja, enfatiza atos passados. Demonstra uma despreocupação do gestor público com o atendimento das necessidades da população, pois considera apenas as necessidades financeiras das unidades organizacionais.

    Fonte: PDF Estratégia Concursos.

  • demais características do orçamento tradicional:

    1. Não se preocupa com a realização de programas de trabalho;
    2. Importa-se apenas com as necessidades dos órgãos públicos para realização de suas tarefas, sem questionamento sobre objetivos e metas;
    3. Controle da legalidade e honestidade (Ok- possui). Dessa maneira, o aspecto jurídico prevalece sobre o aspecto econômico;
    4. Dissociação entre planejamento e orçamento;
    5. Visa a aquisição de meios;
    6. Não acompanha Resultados;
    7. Busca-se a neutralidade e o equilíbrio financeiro

  • ORÇAMENTO CLÁSSICO/TRADICIONAL/INGLÊS

    • Desvinculado do Planejamento

    • Mera peça contábil (previsão receitas/fixação despesas)

    • Aspecto jurídico > aspecto econômico

    • Estado é NEUTRO - mão invisível (laissez faire, ou seja, sem funções alocativa, distributiva e estabilizadora)

    -> Características

    • Incrementalismo

    • Objetivo ou Foco do orçamento -> OBJETO, COISA, MEIO, ELEMENTO

    • Controle de Legalidade ou Honestidade

    Elaboração do orçamento por NECESSIDADES FINANCEIRAS (sem finalidade de programar)

    • Sistemas de Controle ou Acompanhamento -> INEXISTENTES

    Gabarito: ERRADO

  • Orçamento Clássico / Tradicional

    • mero instrumento contábil
    • serve para controle político
    • tem apenas necessidade financeira
    • ênfase nos gastos

ID
3461704
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.


Os investimentos públicos cuja duração ou execução ultrapasse um exercício somente poderão ser iniciados após sua prévia inclusão no PPA.

Alternativas
Comentários
  • -> Art. 167. São vedados:

    (...)

    § 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

    ____________________________________________________________________________________________________

    LC 101 - LRF

    Art. 5º  O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

    (...)

    § 5º  A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no  

  • Galera,

    Bom lembrar que os exercícios que ultrapassarem 1 ano terá que ser incluso na PPA, porém tem muitas questões que falam que o PPA é de longo prazo e isso é errado.

    Repete comigo: PPA É DE MÉDIO PRAZO, PPA...

    Estude, tire uma folga e volte ...

  • A meu ver, a expressão "somente" restringe o quesito, pois, conforme a CF e a LRF, lei que autorize sua inclusão já seria suficiente para o seu início.

  • QUESTÃO ANULADA!!!

    Justificativa do CESPE: A redação do item prejudicou o seu julgamento objetivo.

    De fato prejudicou, pois a CF/88 diz que art. 167. São vedados:

    (...)

    § 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado SEM prévia inclusão no plano plurianual, OU SEM lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

    Assim, para que o investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro possa ser iniciado, DUAS OPÇÕES são possíveis:

    1) O investimento esteja incluso no PLANO PLURIANUAL; OU

    2) O investimento esteja em LEI que autorize sua inclusão.

    Deste modo, um investimento pode ser iniciado SEM estar incluso no PPA, desde que haja uma LEI que autorize sua inclusão.

  • A palavra somente estragou a questão, pois é possível também lei que autorize a inclusão no PPA de determinada despesa superior a 1 exercício.

  • @Filipe Ferreira 30 de Maio de 2020 às 13:01

    "Repete comigo: PPA É DE MÉDIO PRAZO, PPA..."

    PPA da União é de médio prazo. E só. Cada estado define o prazo do seu PPA, assim como cada município e o DF. Além do resto do mundo.

    Assim, PPA pode ser de médio prazo, a depender do referencial.


ID
3461707
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.


O sistema de planejamento orçamentário federal segue o PPA, a LDO, a LRF e a LOA, instrumentos legais que se materializam periodicamente após serem propostos pelo Poder Executivo federal e, posteriormente, aprovados pelo Poder Legislativo.

Alternativas
Comentários
  • Errado!

    No planejamento Orçamentário não se fala em LRF.

    Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

    I - formular o planejamento estratégico nacional;

    II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;

    III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;

    IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;

    V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

    Estude, tire uma folga e volte ...

  • Erro crasso em afirmar que a LRF é uma lei orçamentária. LRF é uma norma geral que versa sobre a gestão fiscal

  • A LRF é uma lei complementar (LC nº 101, de 2000) que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

    Assim, a assertiva se torna ERRADA ao afirmar que LRF é um instrumento legal que se materializa periodicamente após ser proposto pelo Poder Executivo federal. Essas características formais são inerentes apenas ao PPA, à LDO e à LOA.

  • O sistema de planejamento orçamentário federal segue o PPA, a LDO, a LRF e a LOA, instrumentos legais que se materializam periodicamente após serem propostos pelo Poder Executivo federal e, posteriormente, aprovados pelo Poder Legislativo.

    LRF não se materializa periodicamente.

  • Marquei como errado, mas fiquei na dúvida. Quem segue quem? O PPA, LDO e LOA segue o Sistema de planejamento ou o contrário?

  • A LRF trata sobre a responsabilidade na gestão fiscal e não sobre o orçamento em si ou sobre planejamento orçamentário.

  • Jogo das siglas - sopa de letrinhas. Nessa refeição, LRF não entra, pois é uma lei complementar com natureza diferente das demais: LDO, PPA e LOA e que, por sinal, dita muita coisa relacionada a essas três.

    Resposta: errado.

  • O sistema de planejamento orçamentário federal segue o PPA, a LDO, a LRF e a LOA, instrumentos legais que se materializam periodicamente após serem propostos pelo Poder Executivo federal e, posteriormente, aprovados pelo Poder Legislativo. [FALSO]

    ◙ O sistema de Planejamento orçamentário federal segue o PPA, a LDO e a LOA que são instrumentos legais que se materializam periodicamente após serem propostos pelo Poder Executivo Federal e, posteriormente, aprovados pelo Poder Legislativo;

    ◙ Os instrumentos orçamentários que existem são: PPA, LDO e LOA (Art. 165, CF/88);

    ◙ A LRF: estabelece normas de finanças voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, apresenta itens que devem ser apresentadas pela LDO e LOA;

    Fonte: Luis Kayanoki / TEC: #1190329

  • A Constituição Federal estabelece um modelo/sistema de planejamento orçamentário composto por três leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA, que devem ser elaboradas, aprovadas e executadas de forma integrada. Já a LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, não sendo considerada uma lei orçamentária.
    O PPA, LDO e LOA são leis temporárias (prazo determinado) e especiais (possuem rito legislativo específico que só se aplica a essas leis). Diferentemente, a LRF não se destina à vigência temporária – continuará em vigor até que outra lei a modifique ou revogue
    Sendo assim, o item está errado.

    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • REDAÇÃO ERRADA: O sistema de planejamento orçamentário federal segue o PPA, a LDO, a LRF (NÃO FAZ PARTE) e a LOA, instrumentos legais que se materializam periodicamente após serem propostos pelo Poder Executivo federal e, posteriormente, aprovados pelo Poder Legislativo.

    REDAÇÃO CORRETA: O sistema de planejamento orçamentário federal segue o PPA, a LDO, e a LOA, instrumentos legais que se materializam periodicamente após serem propostos pelo Poder Executivo federal e, posteriormente, aprovados pelo Poder Legislativo.

  • Pegadinha da CESPE, a LRF não é proposta, já está em vigor faz tempo.

  • Errado

    A constituição federal veiculou uma série de normas que estruturaram o sistema orçamentário brasileiro, de modo que, ao elaborar a LOA, o Executivo e o Legislativo estão vinculados às metas na LDO e no PPA. Assim, há um processo de afunilamento, partindo dos fundamentos e objetivos constitucionais PPA, LDO até a LOA.

  • Gabarito do Professor: ERRADO.

    A Constituição Federal estabelece um modelo/sistema de planejamento orçamentário composto por três leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA, que devem ser elaboradas, aprovadas e executadas de forma integrada. Já a LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, não sendo considerada uma lei orçamentária.

    PPA, LDO e LOA são leis temporárias (prazo determinado) e especiais (possuem rito legislativo específico que só se aplica a essas leis). Diferentemente, a LRF não se destina à vigência temporária – continuará em vigor até que outra lei a modifique ou revogue

    Sendo assim, o item está errado.

  • E eu que nem enxerguei a LRF na questão!! Li automaticamente PPA, LDO e LOA.

  • E desde quando a LRF é periódica?? Essa questão requer mais atenção que conhecimento.


ID
3461710
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.


A finalidade básica do decreto de programação orçamentária e financeira e de limitação de empenho e movimentação financeira é acompanhar a execução orçamentária, de forma a garantir que a parcela do PPA prevista para o exercício em curso seja efetivamente realizada.

Alternativas
Comentários
  • LRF - Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000.

    ___________________________________________________________________________________________________

    Art. 4   A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no   e:

    I - disporá também sobre:

    (...)

    b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea  b  do inciso II deste artigo, no art. 9  e no inciso II do § 1  do art. 31;

    Art. 9   Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

    ____________________________________________________________________________________________________

    O PPA (plano plurianual) nao faz muito detalhamento das despesas e receitas, detalhando apenas sobre: a) despesas de capital; b) despesas de duração continuada (aquelas que ultrapassam mais de 2 exercícios financeiros); c) despesas correntes que decorrem das despesas de capital (exemplo: construção de um hospital e sua manutenção).

    Dentre as leis orçamentárias, lembrar que o PPA tem o maior grau de abstração comparado à LDO e à LO, e nesse aspecto, as leis que realmente definem as parcelas de despesa para o exercício em curso são a LDO e a LOA.

    Bons Estudos.

  • Não é acompanhar, mas sim regrar, e evitar que se tenha gastos além do estimado

  • Gab: ERRADO

    Assim como os colegas, raciocinei da seguinte forma: O PPA estabelece o plano geral, a LDO o traduz para regimentar a LOA e esta fornece a execução dos programas, prevendo receitas e fixando despesas. Sendo assim, o correto seria se a questão indicasse no lugar do PPA a LDO, pois é nessa lei que se faz as programações orçamentárias e financeiras e se verifica a limitação de empenho.

    1. Programações e limitação de empenho -- previstos na LDO para executar a LOA. Senão, vejam o que diz o MACSP.
    • Programação Financeira e Orçamentária: consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação. Se houver frustração da receita estimada no orçamento, deverá ser estabelecida limitação de empenho e movimentação financeira, com o objetivo de atingir os RESULTADOS PREVISTOS NA LDO e impedir a assunção de compromissos sem respaldo financeiro, o que acarretaria uma busca de socorro no mercado financeiro, situação que implica em encargos elevados. 

    Portanto, gabarito errado.

    MCASP 8° Ed. pág 97 e 98.

    Erros, mandem mensagem :)

  • MACSP:

    Programação Financeira e Orçamentária: consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação. Se houver frustração da receita estimada no orçamento, deverá ser estabelecida limitação de empenho e movimentação financeiracom o objetivo de atingir os RESULTADOS PREVISTOS NA LDO e impedir a assunção de compromissos sem respaldo financeiro, o que acarretaria uma busca de socorro no mercado financeiro, situação que implica em encargos elevados. 

  • Gente, o decreto de programação orçamentária e financeira é o que estaelece o cronograma mensal de desembolso. Aquele que o Poder Executivo tem que liberar em até 30 dias depois de aprovada a LOA. De fato é para acompanhar a execução e a liberação da verba prevista na LOA, não no PPA.

  • Programação Financeira e Orçamentária: EQUILÍBRIO ENTRE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação. Se houver frustração da receita estimada no orçamento, deverá ser estabelecida limitação de empenho e movimentação financeiracom o objetivo de atingir os RESULTADOS PREVISTOS NA LDO e impedir a assunção de compromissos sem respaldo financeiro, o que acarretaria uma busca de socorro no mercado financeiro, situação que implica em encargos elevados. 

  • *não precisa anotar*

    "decreto de programação orçamentária e financeira e de limitação de empenho e movimentação financeira"

    Misturou os art. 8º e 9º. Esse Frankenstein nem existe....tá E o item!

  • O único erro da questão está em" a parcela do PPA", é parcela da LOA.

  • Os objetivos da programação financeira:

    a) estabelecer normas específicas de execução orçamentária e financeira para o exercício;

    b) estabelecer um cronograma de compromissos (empenho) e de liberação (pagamento) dos recursos financeiros para o Governo;

    c) cumprir a legislação orçamentária (LRF, LDO, etc)

    d) assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil, a soma de recursos necessários e suficientes à melhor execução do seu programa anual de trabalho;

    e) assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro e proporcionar o cumprimento da meta de resultado primário;

    f) manter, durante o exercício, na medida do possível, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de Tesouraria.

    Fonte: Orçamento Público, Administração financeira e orçamentária e LRF - Augustinho Vicente Palud - página 298, 5 ed.

  • A questão trata da EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista tanto na Lei nº 4.320/64, quanto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – LC n° 101/2000).


    Segue o art. 47, Lei nº 4.320/64:

    “Art. 47 - Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar".

    Observe o art. 8, LRF: “Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4º, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso".

    No caso da União, o Poder Executivo estabelece essa programação e o cronograma através de Decreto, conforme art. 9, Decreto Federal nº 93.872/86.

    No âmbito federal, o art. 9, Decreto 93.872/86 dispõe:

    “As diretrizes gerais da programação financeira da despesa autorizada na Lei de Orçamento anual serão fixadas em decreto, cabendo à Secretaria do Tesouro Nacional, em ato próprio, aprovar o limite global de saques de cada Ministério ou Órgão, tendo em vista o montante das dotações e a previsão do fluxo de caixa do Tesouro Nacional".


    Há uma preocupação com o equilíbrio entre receitas e despesas durante a execução orçamentária para o cumprimento das metas fiscais. Caso ocorra algum problema com a arrecadação da receita durante a execução orçamentária, o art. 9, da LRF, dispõe sobre essa situação, a saber:

    “Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias".

    Portanto, após a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo estabelecerá a programação orçamentária e financeira por Decreto, inclusive aprovando um quadro de cotas trimestrais da despesa para cada unidade orçamentária. Caso haja uma frustração das receitas durante um bimestre, deverá ocorrer a limitação de empenho e movimentação financeira. Importante notar que a execução orçamentária sempre refere-se à LOA, e não ao PPA, como a banca abordou na questão, tornando a mesma errada.

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • ERRADO

    São Objetivos da Programação Orçamentária e Financeira:

    • Estabelecer normas específicas de execução orçamentária e financeira para o exercício.
    • Estabelecer um cronograma de compromisso (empenho) e de liberação (pagamento).
    • Cumprir a legislação orçamentária
    • Assegurar o equilíbrio entro receita e despesa e proporcionar o comprimento das metas de resultado primário
  • A finalidade básica do decreto de programação orçamentária e financeira e de limitação de empenho e movimentação financeira é garantir que a parcela do plano plurianual prevista para o exercício em curso seja efetivamente realizada. [FALSO]

    ◙ É falso, pois a finalidade básica do decreto é buscar manter o equilíbrio orçamentário e financeiro no decorrer do exercício;

    ◙ Vide Art. 8º, caput, da LRF: "Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias (...) o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso".

    ◙ Os objetivos desse mecanismo (Decreto de Contingenciamento) são:

    a) estabelecer normas específicas de execução orçamentária e financeira para o exercício;

    b) estabelecer um cronograma de compromissos (empenho) e de liberação (pagamento) dos recursos financeiros para o Governo;

    c) cumprir a legislação orçamentária (LRF, LDO, etc);

    d) assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro e proporcionar o cumprimento da meta de resultado primário;

    Fonte:

    Marcus Aurélio / TEC #194712;

    Comentários diversos;

  • ERRADO

  • SERIA LDO

    LIMITAÇÃO DO EMPENHO E DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA.

  • o art. 9, da LRF, dispõe sobre essa situação, a saber:

    “Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequenteslimitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias".

    Portanto, após a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo estabelecerá a programação orçamentária e financeira por Decreto, inclusive aprovando um quadro de cotas trimestrais da despesa para cada unidade orçamentária. Caso haja uma frustração das receitas durante um bimestre, deverá ocorrer a limitação de empenho e movimentação financeira. Importante notar que a execução orçamentária sempre refere-se à LOA, e não ao PPA, como a banca abordou na questão, tornando a mesma errada.

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • Questão casca de banana para quem ler rápido.

  • A finalidade básica dos mecanismos citados é a manutenção dos resultados primário e nominal estabelecidos na LDO.

  •  Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo estabelecerá a programação orçamentária e financeira por Decreto, inclusive aprovando um quadro de cotas trimestrais da despesa para cada unidade orçamentária. Caso haja uma frustração das receitas durante um bimestre, deverá ocorrer a limitação de empenho e movimentação financeira. Importante notar que a execução orçamentária sempre refere-se à LOA, não ao PPA, como a banca abordou na questão, tornando a mesma errada.

    Gabarito do professor: ERRADO.

    fonte. DAISY CONCURSEIRA

  • Errado

    Consiste na LOA que trata da parte da execução (execução orçamentária) dos projetos previstos nas diretrizes, objetivos e metas (DOM) contidas na PPA e nas metas e prioridades (MP) antevistas na LDO.

  • comentando para salvar

  • Finalidade básica do decreto de programação orçamentária e financeira e de limitação de empenho e movimentação financeira:

    • assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro e proporcionar o cumprimento da meta de resultado primário disposto na LDO.
  • FINALIDADES DECRETO PROGRAMAÇÃO (Art. 8º LRF)

    • Estabelecer normas ESPECÍFICAS p/ execução Orçamentária

    • Cumprir a legislação (Lei 4.320, LRF, etc.)

    • Assegurar equilíbrio

    • Estabelecer cronograma compromissos (Recebimentos e Desembolsos)

    O que a questão citou está fora das 4 finalidades do decreto de programação.

    Gabarito: ERRADO

  •  programação orçamentária e financeira da execução das despesas públicas:

     cumprimento dos resultados fiscais estabelecidos na LDO e de obter maior controle sobre os gastos

    A limitação dos gastos públicos é feita por decreto do Poder Executivo 

    Decreto de Contingenciamento

    1. estabelecer normas específicas de execução orçamentária e financeira para o exercício;
    2. estabelecer um cronograma de compromissos (empenhos) e de liberação (pagamento) dos recursos financeiros para o Governo;
    3. cumprir a legislação orçamentária (LRF, LDO etc.); e
    4. assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro e proporcionar o cumprimento da meta de resultado primário.


ID
3461713
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Determinado estado da Federação tem, a receber, o valor de um aluguel devido ao tesouro estadual, vencido e não pago no prazo legal.


A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.


O valor dessa dívida deverá ser inscrito na dívida ativa estadual.

Alternativas
Comentários
  • GAB: CERTO

    Enunciado da questão: Determinado estado da Federação tem, a receber, o valor de um aluguel devido ao tesouro estadual, vencido e não pago no prazo legal.

    LEI 4.320

    Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.          

    § 1º - Os créditos de que trata este artigo, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título.  

  • Correta

    Dívida Ativa = Um crédito a receber, é uma dívida de terceiros com o Estado, pode ser tributária ou não tributária.

    Dívida Passiva = Obrigações do Estado com terceiros. Pode ser flutuante ou consolidada/fundada.

    Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos. DESEJO GARRA!!

    Pessoal, estou disponibilizando meu resumo de AFO, especificamente dentro da LRF. Quem tiver interesse, é só falar comigo no PV. O preço é bem acessível! :)

  • Gab: CERTO

    Se configurará como Dívida Ativa estadual, pois é uma receita que não foi paga no prazo devido e será COBRADA EM FAVOR DO ESTADO. Vejam o que diz o MCASP 8° Ed.

    Dívida Ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Públicanão recebidos no prazo definido para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo. 

    MCASP 8° Ed. pág 352.

    Erros, mandem mensagem :)

  • Gab. C

    MCASP 8º Edição.

    Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo. Não se confunde com a dívida pública, uma vez que esta representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no passivo.

  • Dívida Ativa -> É um direito de cobrar um débito vencido e não pago.

    Na classificação quanto à natureza ela fica no 5º nível (Tipo) e é vinculada à origem, ou seja, se a origem for tributária, assim ficará sendo uma dívida ativa de origem tributária, se for de serviço, assim será... Isso é aplicável também às origens de receitas de capital. 

  • Correto - Divida Ativa é credito a receber
  • Questão sobre a inscrição em dívida ativa.

    Vejamos como o MCASP define o termo técnico:
    “Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo. Não se confunde com a dívida pública, uma vez que esta representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no passivo. “

    O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) distingue ainda a dívida ativa quanto à origem, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964:

    a. Dívida Ativa Tributária: é proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
    b. Dívida Ativa Não Tributária: é proveniente dos demais créditos da Fazenda Pública, decorrentes de contratos em geral ou de outras obrigações legais.

    DICA: Não confunda dívida ativa com dívida passiva! Nesse contexto, do ponto de vista contábil, dívida ativa é um ativo (direito) e dívida passiva é um passivo (obrigação). É comum confundir os dois termos técnicos, porque, em geral, quando utilizamos apenas “dívida", estamos tratando da dívida passiva. Por exemplo: Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) ou dívida externa – conceitos de finanças públicas.

    Feita a revisão, já podemos analisar o caso concreto:
    Determinado estado da Federação tem, a receber, o valor de um aluguel devido ao tesouro estadual, vencido e não pago no prazo legal.

    Repare que o valor dessa dívida (passiva, do ponto de vista do devedor), deverá ser inscrita na Fazenda Pública que detém o crédito (tesouro estadual), como dívida ativa não tributária, conforme o art. 39 da lei nº4320/64:
    Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.735, de 1979)
    § 1º - Os créditos de que trata este artigo, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título. (Incluído pelo Decreto Lei nº 1.735, de 1979)


    Com isso, já podemos identificar a correção da afirmativa:
    O valor dessa dívida deverá ser inscrito na dívida ativa estadual.

    Gabarito do Professor: Certo.
  • Essa questão está errada!!!! Em nenhum momento a questão fala da data de inscrição. O fato de um contribuinte dever uma parcela de aluguel ao Tesouro, não poderia implicar essa dívida a uma constituição de dívida ativa!!! Fato esse verificado na codificação das receitas. Ex: O aluguel atrasado refere-se ao mês de Abril. Caso o contribuinte pague em Junho, não há sentido em definir o Tipo de receita em 2/3( codigo de divida ativa com multas), e sim 1/2, o que significa que está fora do prazo, mas ainda dentro do exercício. A liquidez e certeza são verificadas na data de inscrição no dia 31/12 do referido exercício.

  • Determinado estado da Federação tem, a receber, o valor de um aluguel devido ao tesouro estadual, vencido e não pago no prazo legal.

    A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

     

    O valor dessa dívida deverá ser contabilizado como receita de aluguéis. [FALSO]

    ◙ Segundo o MCASP 8ª Ed.:

    Dívida ativa é o conjunto de débitos tributários e não-tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez;

    ◙ Depreende-se, portanto, que quando o Estado tem a receber um aluguel (Receita Patrimonial - Não Tributária) que está vencido e não foi pago no prazo legal, desta forma cabe a inscrição deste em dívida ativa NÃO tributária estadual;

    ○ Caso ocorra o recebimento do aluguel: o ente deverá reconhecer como Receita Corrente Patrimonial.

    Fonte: Luis Kayanoki / TEC;

  • RECEITA PATRIMONIAL

    ◙ As receita patrimoniais são receitas originárias provenientes da fruição de patrimônio pertencente ao ente público, tais como:

    ○ aluguéis;

    ○ concessões e permissões;

    ○ cessões de direitos;

    ○ compensações financeiras (royalties);

    ○ outras

    ◙ Dente as principais espécies de receitas patrimoniais, registra-se o seguinte: Receitas de Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado:

    Aluguéis;

    Arrendamentos;

    Foros;

    Laudêmios;

    Tarifa de ocupação de imóveis;

    Outros;

    ○ Também englobam aquelas oriundas de concessõe e permissões dos direitos de exploração de serviço público;

    Fonte: Rodrigo Noleto e Vinícius Saraiva / TEC

  • Determinado estado da Federação tem, a receber, o valor de um aluguel devido ao tesouro estadual, vencido e não pago no prazo legal.

    O valor dessa dívida deverá ser inscrito na dívida ativa estadual. (CERTA)

    COMENTÁRIO:

    Créditos (o aluguel) não recebidos no prazo (vencido e não pago no prazo legal) após apuração de liquidez e certeza.

  • Gab: CERTO

    Será Dívida Ativa estadual, porque é um direito de receber do estado pela parcela inscrita e não paga na data aprazada. Se fosse dívida passiva no lugar de ativa, a questão estaria errada, pois passiva é uma obrigação do estado com terceiros. Portanto, gabarito certo!

    Erros, mandem mensagem :)

  • Dívida pública: o que o Estado deve;

    Divida ativa: o que o Estado tem a receber.

  • CERTO

  • É apurada e inscrita na "PROFANA" PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.


ID
3461716
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Determinado estado da Federação tem, a receber, o valor de um aluguel devido ao tesouro estadual, vencido e não pago no prazo legal.


A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.



O valor dessa dívida deverá ser contabilizado como receita de aluguéis. 

Alternativas
Comentários
  • GAB: ERRADO

    Enunciado da questão: Determinado estado da Federação tem, a receber, o valor de um aluguel devido ao tesouro estadual, vencido e não pago no prazo legal.

    LEI 4.320

    Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.          

    § 1º - Os créditos de que trata este artigo, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título.   

     

  • Gab: ERRADO

    Se configurará como Dívida Ativa, pois é uma receita que não foi paga no prazo devido. Vejam o que diz o MCASP 8° Ed.

    • Dívida Ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo definido para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelos órgãos ou entidades competentes, após apuração de certeza e liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo. MCASP 8° Ed. pág 352.

    OBS: Vendo meu resumo de AFO e Lei 4.320/64. Interessados, solicitem amostra: Soresumo.com.br@gmail.com

    Erros, mandem mensagem :)

  • Gab. E

    Complementando:

    MTO-2020

    • 1.3.1.0.01.1.3 Receita Corrente
    • 1.3.1.0.01.1.3 Receita Patrimonial
    • 1.3.1.0.01.1.3 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
    • 1.3.1.0.01.1.3 Aluguéis e Arrendamentos
    • 1.3.1.0.01.1.3 Dívida Ativa da respectiva receita

    Quanto aos dígitos:

    1º - Cat. Econômica | 2º - Origem | 3º - Espécie | Desdobramentos - 4º a 7º.| 8º - Tipo (3 e 4 tipo de Dívida Ativa)

    bons estudos!

  • (ERRADO)

    vencido e não pago no prazo legal ➜ manda pra divida ativa

    ___________________________________________________________________________________

    Quer mais? Então toma!!

    Ano: 2020 | Banca: CESPE | Órgão: MPE-CE

    Determinado estado da Federação tem, a receber, o valor de um aluguel devido ao tesouro estadual, vencido e não pago no prazo legal.

    O valor dessa dívida deverá ser inscrito na dívida ativa estadual. (CERTO)

  • Errado

    Para responder esta assertiva, cabe informar o que são créditos tributários e os com natureza não tributária. Vejamos o art. 39 da Lei n° 4.320 de 1964:

     

    .“Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados nas respectivas rubricas orçamentárias.

    § 1º - Os créditos de que trata este artigo, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título.

    § 2º - Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais”

  • A receita corrente a ser contabilizada é PATRIMONIAL (aluguéis) e o respectivo crédito da Fazenda Pública, será migrado para dívida ativa (contas a receber).

    Bons estudos,

  • Deverá ser classificada em receitas patrimoniais que é o ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes.

    Exemplos: arrendamentos,compensações financeiras e royalties, imobiliárias, aluguéis.

    Gabarito: Errado

  • Errado

    Como receita patrimonial.

    Receitas Patrimoniais oriundas da Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado: Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação; Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos.

  • Questão sobre a contabilização da dívida ativa.

    Vejamos como o MCASP define o termo técnico:
    “Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo. Não se confunde com a dívida pública, uma vez que esta representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no passivo. “

    O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) distingue ainda a dívida ativa quanto à origem, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964:
    a. Dívida Ativa Tributária: é proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
    b. Dívida Ativa Não Tributária: é proveniente dos demais créditos da Fazenda Pública, decorrentes de contratos em geral ou de outras obrigações legais.

    Repare que no caso em tela o aluguel devido ao tesouro estadual, vencido e não pago no prazo legal é um crédito não tributário em favor da Fazenda Estadual, que deverá ser inscrito na dívida ativa estadual.

    Segundo o MCASP:
    “ Verificado o não recebimento do crédito no prazo de vencimento, cabe ao órgão ou entidade de origem do crédito encaminhá-lo ao órgão ou entidade competente para sua inscrição em dívida ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos.

    A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA). Dessa forma, considerando-se o ente como um todo, há apenas a troca do crédito a receber não inscrito pelo crédito inscrito em dívida ativa, sem alteração do valor do patrimônio líquido. "


    Feita essa revisão, já podemos identificar o ERRO da afirmativa:
    O valor dessa dívida deverá ser contabilizado como receita de aluguéis.

    O valor dessa dívida deverá ser contabilizado como crédito em dívida ativa, em contas patrimoniais – não de resultado. A dívida nesse momento não constitui receita, nem orçamentária, nem patrimonial e muito menos uma VPA, no ente como um todo. Isso ocorre porque, do ponto de vista patrimonial, a VPA resultante dessa receita se deu em momento anterior, quando do reconhecimento do direito do ente público perante o sujeito passivo devedor.

    Do ponto de vista orçamentário, a dívida só passará a ser contabilizada como receita corrente, no momento do recebimento, que daí seria acompanhada do código de Tipo 3 específico evidenciando ser proveniente de dívida ativa, por exemplo.

    Mas não necessariamente o recebimento ocorreria, pois a baixa da dívida ativa ainda poderá ocorrer por:

    b. Abatimento ou anistia;
    c. Cancelamento administrativo ou judicial da inscrição; ou
    d. Compensação de créditos inscritos em dívida ativa com créditos contra a Fazenda Pública

    Logo, independente do aspecto (patrimonial ou orçamentário) a assertiva erra ao dizer que deverá contabilizar a dívida como receita de aluguéis.

    Gabarito do Professor: Errado.
  • Vejam, a questão não está perguntando como será reconhecida a receita de aluguéis, se ela efetivamente for paga. O que a questão está perguntando é como será o registro contábil do reconhecimento da dívida ativa. Nesse sentido o MCASP, 8º edição, página 354, item 5.2, define o procedimento contábil, o qual transcrevo abaixo:

    "A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA). Dessa forma, considerando-se o ente como um todo, há apenas a troca do crédito a receber não inscrito pelo crédito inscrito em dívida ativa, sem alteração do valor do patrimônio líquido."

    Portanto, o valor dessa dívida deverá ser contabilizado como dívida ativa no órgão competente para registro e não como receita de aluguéis. 

  • Olha que interessante:

    Determinado estado da Federação tem, a receber, o valor de um aluguel devido ao tesouro estadual, vencido e não pago no prazo legal.

    A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

    *O valor dessa dívida deverá ser inscrito na dívida ativa estadual*.

    CERTO 

  • Determinado estado da Federação tem, a receber, o valor de um aluguel devido ao tesouro estadual, vencido e não pago no prazo legal.

    A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

     

    O valor dessa dívida deverá ser contabilizado como receita de aluguéis.

    FALSO.

    ◙ O Estado tem a receber um aluguel (Receita Patrimonial - Não Tributária) que está vencido e não foi pago no prazo legal;

    ○ logo, cabe a inscrição deste em dívida ativa NÃO tributária estadual;

    ○ caso ocorra o recebimento do aluguel, o ente deverá reconhecer como Receita Corrente - Patrimonial;

    ◙ Conceito de Dívida Ativa conforme MCASP 8ª Edição:

    ○ Divida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública;

    ○ Valores estes não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez;

    Fonte: Luis Kayanoki, TEC;

  • Gabarito Errado

    O valor dessa dívida deverá ser contabilizado como dívida ativa Estadual, e não como receita de aluguéis. 

  • divida ativa nao tributaria

  • Deve ser registrado na dívida ativa, pois venceu e não foi pago no prazo legal definido.

  • Será inscrita na DÍVIDA PÚBLICA.

    Observe: Determinado estado da Federação tem, a receber, o valor de um aluguel devido ao tesouro estadual, vencido e não pago no prazo legal.

    Ler Lei 4.320/ art. 39 e Mcasp.

    A questão responde essa.

  • Errado.

    Quanto à melhor resposta, procurem o comentário do Pedro H.T.P (PGDF).

    "Se eu vi mais longe foi por estar sobre ombros de gigantes". (Isaac Newton)

  • Importante ressaltar que a dívida ativa continua com a mesma rubrica da receita de aluguel (1.3.1), mudando apenas o oitavo dígito (tipo).

  • Dívida Ativa está dentro da classificação OUTRAS RECEITAS CORRENTES, na classificação origem.

  • Errado

    Será inscrito em dívida ativa que são os créditos lançados a favor dos entes públicos, de natureza tributária ou não, oriundos de valores a eles devidos, cuja certeza e liquidez foram apuradas, valores esses não recebidos nas datas aprazadas.

    Configura um fato contábil permutativo (que são fatos contábeis que não alteram o valor do patrimônio líquido);

    O recebimento da dívida ativa provoca registros nas contas patrimoniais;

    Logo, Dívida Ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da fazenda pública não recebidos no prazo para pgto definido em lei ou em decisão proferida em processo regular inscritos pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certa liquidez.

  • Por não ter sido pago no tempo determinado, essa receita entra na Dívida Ativa.

  • O fato de ser dívida ativa (o que é óbvio) NÃO TIRA o caráter de ser uma receita de aluguel. O cespe 2020/2021 para AFO está LASTIMÁVEL.

  • DIVÍDA ATIVA

    I - Fato contábil PERMUTATIVO (NÃO ALTERA O PATRIMÔNIO LIQUIDO DO ENTE)

    II- O estado é CREDOR

    III- Fonte potencial de FLUXO DE CAIXA >>Reconhecida contabilmente >>ATIVO

    IV- Créditos TRIB/ Ñ TRIB >> Ñ RECEBIDOS NO PRAZO

    V- Não se confunde com DIVIDA PÚBLICA (ESTADO é DEVEDOR>>Reconhecida contabilmente >>PASSIVO

    REESCRITA : O valor dessa dívida deverá ser inscrito na dívida ativa estadual. (Certo)

  • Repostando o comentário do Pedro! (Que achei o mais plausível)

    Gab. E

    Complementando:

    MTO-2020

    • 1.3.1.0.01.1.3 Receita Corrente
    • 1.3.1.0.01.1.3 Receita Patrimonial
    • 1.3.1.0.01.1.3 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
    • 1.3.1.0.01.1.3 Aluguéis e Arrendamentos
    • 1.3.1.0.01.1.Dívida Ativa da respectiva receita

    Quanto aos dígitos:

    1º - Cat. Econômica | 2º - Origem | 3º - Espécie | Desdobramentos - 4º a 7º.| 8º - Tipo (3 e 4 tipo de Dívida Ativa)

  • Gabarito Errado.

    Será contabilizado como dívida ativa

  • Nem se deixasse de acontecer sua inscrição em dívida ativa seria receita de aluguéis, seria receita patrimonial.

    Gabarito: ERRADO

  • Será contabilizado na dívida ativa


ID
3461719
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Uma entidade pública realizou regular licitação para a compra de medicamentos. A entrega dos medicamentos foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2019. Contudo, em virtude de burocracia interna da entidade, o pagamento só foi realizado trinta dias após a entrega dos medicamentos. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.


Essa despesa deve ser registrada como despesa de exercícios anteriores, uma vez que foi gerada em 2019 e liquidada em 2020.

Alternativas
Comentários
  • realmente, a despesa é classificada como despesa do exercício anterior, devido o fato gerado - fato gerado é a base para liquidação, reconhecimento da despesa e registo da Variação patrimonial diminutiva - ter ocorrido em 2019 e o respetivo pagamento em 2020 (ano que será classificada como despesa do exercício anterior).

    fato gerado = liquidação = reconhecimento da VPD.

    liquidação em ano 20xx e pagamento em 20x1 gera despesa do exercício anterior para o ano 20x1.

  • Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

    A despesa que foi empenhada e liquidada no ano de 2019, pois foi "devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2019"

    Então é RESTOS A PAGAR PROCESSADOS e não uma DEA.

  • GABARITO: ERRADO

    No caso da questão é um RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, pois a despesa foi empenhada e processada, ou seja, ela pertence ao exercício de 2019 mesmo não tendo ocorrido o pagamento.

    Lei nº 4.320/64

    "Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.”

    Deste modo, a despesa orçamentária empenhada que não for paga até o dia 31 de dezembro, final do exercício financeiro, será considerada como Restos a Pagar, para fins de encerramento do correspondente exercício financeiro. Uma vez empenhada, a despesa pertence ao exercício financeiro em que o empenho ocorreu, onerando a dotação orçamentária daquele exercício.

    .

    Registro da Inscrição dos Restos a Pagar

    D – Despesa

    C – Restos a Pagar

  • @Eduardo Chagas

    Acredito que você esteja confundindo os termos, pois:

    Essa despesa NÃO deve ser registrada como despesa de exercícios anteriores, uma vez que foi gerada em 2019 e NÃO FOI liquidada em 2020.

    O correto é o registro em RAP Processados, já que foi devidamente atestado pelo órgão. Logo, ocorreu a liquidação em 31/12/2019. Apenas o pagamento ocorreu em 2020.

    Espero ter ajudado!

  • Gab: ERRADO

    A essência das Despesas de Exercícios Anteriores - DEA é exatamente de não haver EMPENHO. Ele é feito no ano de reconhecimento da dívida, ou seja, ano da CIÊNCIA DO FATO. A questão estaria certa se indicasse a inscrição em RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, uma vez que a questão deixa claro que houve as etapas de Empenho + Liquidação, Ñ-Pagamento. Portanto, gabarito errado.

    Erros, mandem mensagem :)

  • Pessoal, notem que o ateste da entrega dos medicamentos, ou seja, a liquidação, foi efetuada em 31/12/2019. Logo, é razoável deduzir que o empenho foi concluído ANTES, o que implica que foi ainda em 2019. Dessa forma, a despesa deveria ser inscrita em Restos a Pagar Processados e não em Despesas de Exercícios Anteriores.

      Ressalte-se que não temos motivo para supor que a regular execução da despesa foi descumprida, logo é razoabilíssimo deduzir que o empenho, de fato, antecedeu a liquidação, uma vez que é vedada liquidação da despesa sem prévio empenho (Lei nº 4.320/1964, art. 60).

    Assim, o item está errado.

    Gabarito: ERRADO

  • EMPENHOU, NÃO LIQUIDOU, NÃO PAGOU -> RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

    EMPENHOU, LIQUIDOU MAS NÃO PAGOU -> RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

    DEA -> NÃO HÁ EMPENHO

  • ERRADO

    Essa despesa deve ser registrada como despesa de exercícios anteriores, uma vez que foi gerada em 2019 e liquidada em 2020?

    Ela não vai ser registrada como DEA e nem como RAP.... ela vai ser despesa corrente do exercício.

    se liga galera!

  • Questão sobre os incidentes na execução da despesa pública, as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) e o Restos a Pagar (RAP).

    A execução completa (ou normal) da despesa pública orçamentária, em regra, passa pelos estágios do empenho, liquidação e pagamento, dentro do exercício financeiro.  Entretanto, existem incidentes que fogem a essa regra, como os Restos a Pagar (RAP), o regime de adiantamento (ex: suprimento de fundos) e as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).

    Conforme Paludo¹, DEA são aquelas despesas cujas obrigações se referem a exercícios findos, que não foram sequer empenhadas, ou tiveram seus empenhos cancelados – indevidamente ou por falta de saldo financeiro para a sua inscrição em Restos a Pagar. Podem se referir a um ou vários exercícios concomitantemente.

    Exemplo prático de uma DEA:
    Em março/2020, o gestor público recebe uma conta de energia elétrica da repartição pública que trabalha, datada de dez/2019, que não havia sido empenhada no exercício financeiro correspondente (2019). O gestor verifica que o serviço foi efetivamente prestado gerando a obrigação de pagamento por parte do poder público, reconhece então o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente e por fim, executa a despesa como DEA.

    Por outro lado, o conceito de Restos a Pagar (RAP) encontra-se expresso no art. 36 da Lei nº 4.320/1964 como despesas empenhadas, mas não pagas ou canceladas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se em dois tipos: processados (despesas já liquidadas); e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação).

    Tendo isso em mente, vamos revisar rapidamente as etapas da despesa pública, conforme MCASP:
    (1) Planejamento
    - Fixação da Despesa
    - Descentralizações de Créditos Orçamentários
    - Programação Orçamentária e Financeira
    - Processo de Licitação e Contratação
    (2) Execução
    - Empenho
    - Liquidação
    - Pagamento

    Repare que, no caso da questão, o órgão realizou a licitação, empenhou a despesa (implícito), houve entrega dos medicamentos e liquidação da despesa (atestada em 31/12/2019), restando pendente apenas o estágio de pagamento para 2020. 

    Com isso, já podemos identificar o ERRO da afirmativa:
    Essa despesa deve ser registrada como despesa de exercícios anteriores, uma vez que foi gerada em 2019 e liquidada em 2020.

    A despesa deve ser registrada como restos a pagar processados, uma vez que foi gerada em 2019 e liquidada em 2019, mas não paga até 31 de dezembro do exercício. Não cabe DEA para despesas empenhadas e que não tiveram o empenho cancelado. O registro correto no caso é RAP processados.  

    Gabarito do Professor: Errado.

    ¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.

ID
3461722
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Uma entidade pública realizou regular licitação para a compra de medicamentos. A entrega dos medicamentos foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2019. Contudo, em virtude de burocracia interna da entidade, o pagamento só foi realizado trinta dias após a entrega dos medicamentos. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.


O estágio do recolhimento da despesa não foi concretizado em 2019.

Alternativas
Comentários
  • Recolhimento é estágio da receita!

  • Questão ANULADA pela banca.

  • QUESTÃO ANULADA PELA BANCA, JUSTIFICATIVA: O item deve ser anulado, pois a menção à “recolhimento” — enquanto fase da despesa e como sinônimo de “pagamento” — pode induzir a confusão dos conceitos de estágios da despesa e da receita pública. 


ID
3461725
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Uma entidade pública realizou regular licitação para a compra de medicamentos. A entrega dos medicamentos foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2019. Contudo, em virtude de burocracia interna da entidade, o pagamento só foi realizado trinta dias após a entrega dos medicamentos. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.


O estágio do empenho da despesa foi concluído em 2019.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    A despesa foi empenhada e liquidada no ano de 2019, ocorreu o fato gerador por conta da entrega dos medicamentos, faltando apenas o estágio do pagamento, que conforme a questão ocorrerá em 30 dias.

    Lei 4.320/64

    Art. 58. O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição"

  • Fases da execução da Despesa: ELP (Empenho, Liquidação e Pagamento).

    Já que a questão afirma que a liquidação foi realizada em 31/12, e de acordo com os arts. 60 e 63 da Lei nº 4.320/64 é vedada a realização de despesa sem prévio empenho. Assim, o estágio do empenho da despesa foi concluído em 2019.

    Gab: CERTO

  • Interessante a questão dizer "burocracia interna da entidade" como se o pagamento fosse dependente apenas da entidade e não do cumprimento dos vários atos processuais previstos em Lei.

  • Pessoal, notem que o ateste da entrega dos medicamentos, ou seja, a liquidação, foi efetuada em 31/12/2019. Logo, é razoável deduzir que o empenho foi concluído ANTES, o que implica que foi ainda em 2019. Isso porque essa é regular sequência de estágios da despesa (e não temos motivo para supor que ele não foi cumprido) e porque é vedada liquidação de despesa sem prévio empenho (Lei nº 4.320/1964, art. 60).

    Portanto, o item está certo.

    Gabarito: CERTO

  • Agora eu tenho que adivinhar que a licitação ocorreu em 2019. Também tenho que adivinhar que o empenho ocorreu em 2019. Não é porque a mercadoria foi entregue em 2019 e atestada, quero dizer, liquidada, que eu tenho obrigação de saber que isso tudo ocorreu em 2019; todo processo de licitação e empenho pode ter ocorrido em 2018/2019...
  • e no caso de RP não processado? a licitação poderia ter sido feita em 2017, o empenho em 2018, a liquidação em 2019 e o pagamento em 2020. Já que o prazo para pagamento de RP não processado é de 18 meses.
  • Questão sobre as etapas e estágios da despesa pública, de acordo com um caso concreto.

    Conforme o MCASP, a despesa orçamentária percorre as seguintes etapas. Vou detalhar somente aquelas que interessam para a questão:

    (1) Planejamento
    - Fixação da Despesa
    - Descentralizações de Créditos Orçamentários
    - Programação Orçamentária e Financeira
    - Processo de Licitação e Contratação

    (2) Execução
    - Empenho: segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

    - Liquidação: Conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Conforme Paludo¹, o servidor (ou comissão) designada pela Administração confere os materiais ou serviços, e se atendem aos requisitos legais e correspondem ao que foi contratado, certifica o recebimento mediante "ateste" com os dizeres: atesto que o material foi recebido e aceito, ou atesto que os serviços foram devidamente prestados.

    DICA: Conforme Paludo¹, em regra, no momento do "ateste", tem-se o fato gerador da despesa pública, que corresponde a sua liquidação. A exceção ocorre no final de cada exercício (31 de dezembro), quando são consideradas realizadas as despesas com a simples emissão da Nota de Empenho (art. 35, II, da Lei nº 4.320/1964).

    - Pagamento: consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

    Repare que, a questão afirma que o órgão realizou a licitação (planejamento), empenhou a despesa (etapa necessária), houve entrega dos medicamentos e liquidação da despesa (ateste em 31/12/2019), restando pendente apenas o estágio de pagamento para 2020. Ou seja, a despesa deverá ser inscrita em Restos a Pagar.

    Com isso, já podemos identificar a correção da afirmativa:
    O estágio do empenho da despesa foi concluído em 2019.

    Mas professor, o empenho não poderia ter sido concluído em 2018?
    Não nesse contexto da questão. Primeiro, que nenhuma informação na questão nos leva a ter essa percepção. Segundo, sabemos que a liquidação se deu em 2019. Para presumirmos que o empenho ocorreu em ano anterior, a situação hipotética deveria ter trazido, no mínimo, a informação que a despesa tinha sido inscrita em Restos a Pagar não processados em 2018, indicada pelo ordenador de despesas. Caso contrário, suposto empenho em 2018 teria sido simplesmente anulado, nos termos do art. 35 do Dec 93872/86, o que demandaria novo empenho em 2019.

    Por isso pode-se afirmar, nesse contexto da situação hipotética da questão, que o estágio do empenho foi concluído em 2019.

    Gabarito do Professor: Certo.

    ¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.

ID
3461728
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Determinado estado da Federação não promoveu a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os impostos de sua competência constitucional em 2019.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.


Nos termos da LRF, esse estado está impossibilitado de receber transferências voluntárias da União em 2020.

Alternativas
Comentários
  • --- LRF:

    Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

    Parágrafo único. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos.

    --- COMENTÁRIO DO ESTRATEGIA CONCURSOS

    GABARITO PRELIMINAR: CERTO.

    SUGESTÃO DE RECURSO: ANULAÇÃO POR EXTRAPOLAÇÃO DO CONTEÚDO DO EDITAL.

    Pessoal, essa questão versa, exclusivamente, sobre o princípio da ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA, que decorre do art. 150, inciso III, alíneas “b” e “c”, da CF/88. Tal artigo encontra-se na Seção II, “Das limitações do poder de tributar”, conteúdo NÃO ABRANGIDO pelo edital de Administração Financeira e Orçamentária e Orçamento Público.

    Vejamos o texto do referido artigo:

    “Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    (…)

    III – cobrar tributos:

    b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;

    c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;         ”.

    Essa matéria é afeta ao Direito TRIBUTÁRIO, razão pela qual não poderia ser cobrada dentro da prova de AFO. Questão passível de recurso para anulação.

  • GAB: ERRADO

    LRF - LC 101

    Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

    Parágrafo único. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos.

    Art.25 § 3 Para fins da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes desta Lei Complementar, excetuam-se aquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social.

  • Gab: ERRADO

    A questão está errada porque mesmo descumprindo o disposto no Art. 11, parágrafo único da LRF, há exceções quanto ao recebimento de TV's para os casos de Educação, Saúde e Assistência Social. É o que diz o Art. 25, §3° da mesma lei que trata das Transferências Voluntárias.

    Erros, mandem mensagem :)

  • Acredito que o erro da questão está na permanência da impossibilidade de recebimento de TV para o exercício seguinte (2019 => 2020).

    A questão diz que o ente não instituiu, não previu e não arrecadou seus impostos em relação ao exercício financeiro de 2019. Todavia, afirma que em 2020 não poderá receber Transferências Voluntárias.

    Não encontrei na LRF nenhuma vedação sobre essa situação.

    Por gentileza, me informem se estiver equivocado.

  • Galera,

    Só pensar que a União quer deixar de castigo seu filho ''Estado'', mas é um castigo bemmm tranquilo, pois a União continua repassando $$$$ para educação, saúde e assistência social.

  • Esse CESPE não se decide quando consider a regra geral certa ou errada.

  • TRIBUTOS SÃO TAXAS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS.

    SÓ É PENALIZADO SE NÃO ARRECADAS OS IMPOSTOS .

    ACHO QUE É ISSO :-

  • Difícil é saber quando o cespe quer a regra ou a exceção.

  • (ERRADO)

    Ente não promoveu a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os impostos de sua competência, logo, está impossibilitado de receber transferências voluntárias da União em 2020, SALVO recursos para educação, saúde e assistência social (vai receber de todo jeito). Ex: Fundeb

    Impossibilitado de receber transferências voluntárias??? Forçou a barra. (Nem todas)

    Ano: 2020 Banca: CESPE Órgão: SEFAZ-AL

    É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente público que não observar os requisitos de sua responsabilidade na gestão fiscal. (CERTO)

  • Q1142117. Determinado estado da Federação não promoveu a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os impostos de sua competência constitucional em 2019.

    A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

    Nos termos da LRF, esse estado está impossibilitado de receber transferências voluntárias da União em 2020.

    ERRADO. eu einh? :(

  • errado, quadrix/cespe/aocp quando generalizar em relação às transferências voluntárias, estará errada!

    § 3 Para fins da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes desta Lei Complementar, excetuam-se aquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social."

  • Famosa questão coringa. Ta ali pro cespe corrigir o percentual de acerto da galera.

  • Essa banca não se decide se considera a questão incompleta como certa ou errada... aí fica difícil adivinhar o seu estado de espírito.

  • Uma QUESTÃO fácil, mas que na hora da prova é preferível que a deixe em branco, pois a banca pode explorar os dois lados da moeda. Caso decida dar o gabarito oficial como ERRADO dará sem problema nenhum, da mesma forma, se decidir dar o gabarito oficial como CERTO, ela também estará correta. OBS: FALO SEGUNDO O QUE VEJO EM QUESTÕES ANTERIORES. MINHA HUMILDE OPINIÃO E NÃO ESTÁ ABERTA A DISCUSSÕES.

  • Gabarito Errada.

    O vício da questão repousa no fato de que a impossibilidade de receber transferências voluntárias, caso o ente não cumpra seu papel de instituir, prever e efetivamente arrecadar todos os impostos de sua competência constitucional, dar-se-á no mesmo exercício da prevaricação, no caso, 2019, e não em exercícios diversos.

    Fonte: Livro de LRF do Professor Paulo Lacerda

  • Não acho que seja uma questão de ser cobrado a regra ou a exceção.

    O ponto da questão é a transferência da "punição" para o exercício seguinte ou não. Nesse sentido, não há disposto na LRF sobre o prazo de manutenção dessa punição. Assim, o prudente é pensar que só se aplica para o exercício em que ocorra a falha. Assim, em 2020, o referido Estado não poderá ser punido pela não promoção da " instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os impostos de sua competência constitucional em 2019".

  • Justificativa CESPE: O item está errado, pois a vedação do art. 11 da LRF não alcança as transferências voluntárias destinadas a ações de educação, saúde e assistência social, conforme art. 25, 3º, dessa mesma lei.

  • Eu errei mas intendi assim:

    "É vedada a realização de transferências" - enfatiza o ente ativo da relação. E não "o recebimento" como a questão afirma... ou seja...na literalidade da lei, não pode o ente transferir para o ente que não arrecado...

    Já o ente que recebe, pode receber nas transferências relacionadas a educação, saude e assistencia social.

    Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

    Parágrafo único. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos.

    § 3  Para fins da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes desta Lei Complementar, excetuam-se aquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social.

  • Errado. Ele só está proibido de receber transferências voluntárias da União em 2019.

  • Mais simples do que parece. O enunciado diz ano de 2019 e na assertiva ano de 2020. Por isso q está errado.

  • Nunca sei quando a cespe cobra regra geral ou a exceção. Virou roleta russa.

  • Questão sobre as regras e vedações estabelecidas na LRF para o fomento da receita pública, com vistas a responsabilidade na gestão fiscal.

    Conforme Pascoal¹, no seu desígnio de estabelecer uma gestão administrativa comprometida com o equilíbrio orçamentário, sobretudo em razão do desequilíbrio nas contas públicas ocorrido na última década, a LRF estabeleceu uma série de medidas com vistas a fomentar o crescimento da receita e a controlar o montante da despesa pública.

    Nesse contexto, a LRF estabelece em seu art. 11:
    Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
    Parágrafo único. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos.

    Repare que LRF destaca a importância de que estados e municípios efetivamente explorem sua capacidade de arrecadação de tributos, com vistas tanto a desonerar o poder central para que realize os investimentos necessários em infraestrutura, como para tornar estados e municípios cada vez mais independentes do Governo Federal.

    Conforme Paludo², o descumprimento da regra de previsão e arrecadação de recursos – no que se refere aos impostos – implica a suspensão imediata das transferências voluntárias ao ente público.

    Além disso, precisamos saber que existem diversas outras sanções que também implicam em suspensão de transferências voluntárias estabelecidas na LRF, mas elas não se aplicam que não se aplicam para as áreas de educação, saúde e assistência social, conforme art. 25:
    Art. 25 § 3o Para fins da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes desta Lei Complementar, excetuam-se aquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social.

    Dito isso, já podemos identificar o ERRO da afirmativa:
    Nos termos da LRF, esse estado está impossibilitado de receber transferências voluntárias da União em 2020.

    Repare que, no contexto, a construção verbal utilizada “está impossibilitado" não comporta exceções. Mas sabemos que elas existem. Na verdade, o estado não está impossibilitado de receber transferências voluntárias da União, caso seja relativa a ações de educação, por exemplo.

    Além disso, repare que a vedação da LRF no art. 11 incide no momento da aferição, não no ano subsequente. Ou seja, enquanto o ente não observar o disposto no caput do art. 11, este não poderá receber transferência voluntária. Mas, se determinado estado da Federação, não observou o requisito em 2019, regularizando-se em 2020, ele não estará impossibilitado de receber transferências voluntárias da União em 2020, por causa do ocorrido em 2019.

      Gabarito do Professor: Errado.

    ¹ Pascoal, Valdecir Fernandes 7. ed. Direito financeiro e controle externo: teoria, jurisprudência e 400 questões / - Rio de Janeiro Elsevier, 2009.

    ² Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.

  • Questão sobre as regras e vedações estabelecidas na LRF para o fomento da receita pública, com vistas a responsabilidade na gestão fiscal.

    Conforme Pascoal¹, no seu desígnio de estabelecer uma gestão administrativa comprometida com o equilíbrio orçamentário, sobretudo em razão do desequilíbrio nas contas públicas ocorrido na última década, a LRF estabeleceu uma série de medidas com vistas a fomentar o crescimento da receita e a controlar o montante da despesa pública.

    Nesse contexto, a LRF estabelece em seu art. 11:

    Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

    Parágrafo único. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos.

    Repare que LRF destaca a importância de que estados e municípios efetivamente explorem sua capacidade de arrecadação de tributos, com vistas tanto a desonerar o poder central para que realize os investimentos necessários em infraestrutura, como para tornar estados e municípios cada vez mais independentes do Governo Federal.

    Conforme Paludo², o descumprimento da regra de previsão e arrecadação de recursos – no que se refere aos impostos – implica a suspensão imediata das transferências voluntárias ao ente público.

    Além disso, precisamos saber que existem diversas outras sanções que implicam em suspensão de transferências voluntárias estabelecidas na LRF, mas elas não se aplicam que não se aplicam para as áreas de educação, saúde e assistência social, conforme art. 25:

    Art. 25 § 3o Para fins da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes desta Lei Complementar, excetuam-se aquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social.

    Dito isso, já podemos identificar o ERRO da afirmativa:

    Nos termos da LRF, esse estado está impossibilitado de receber transferências voluntárias da União em 2020.

    Repare que, no contexto, a construção verbal utilizada “está impossibilitado” não comporta exceções. Mas sabemos que elas existem. Na verdade, o estado não está impossibilitado de receber transferências voluntárias da União, caso seja relativa a ações de educação, por exemplo.

    Além disso, repare que a vedação da LRF no art. 11 incide no momento da aferição, não no ano subsequente. Ou seja, enquanto o ente não observar o disposto no caput do art. 11, este não poderá receber transferência voluntária. Mas, se determinado estado da Federação, não observou o requisito em 2019, regularizando-se em 2020, ele não estará impossibilitado de receber transferências voluntárias da União em 2020, por causa do ocorrido em 2019.

     
    Gabarito do Professor: Errado

    ¹ Pascoal, Valdecir Fernandes 7. ed. Direito financeiro e controle externo: teoria, jurisprudência e 400 questões / - Rio de Janeiro Elsevier, 2009.

    ² Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.

  • (ERRADO)

    Ente não promoveu a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os impostos de sua competência, logo, está impossibilitado de receber transferências voluntárias da União em 2020, SALVO recursos para educação, saúde e assistência social (vai receber de todo jeito). Ex: Fundeb

    Impossibilitado de receber transferências voluntárias??? Forçou a barra. (Nem todas)

    Ano: 2020 Banca: CESPE Órgão: SEFAZ-AL

    É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente público que não observar os requisitos de sua responsabilidade na gestão fiscal. (CERTO)

  • Q1137059. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente público que não observar os requisitos de sua responsabilidade na gestão fiscal. CERTO.

  • Não adianta discutir com a banca nessa questão. A palavra impossibilitado é muito forte. Além disso, a suspenção não abarca o exercício financeiro seguinte (2020).

    *Obs: Também errei

  • QUESTÃO ANULADA!!!!!!

    COMENTÁRIO DO TEC CONCURSOS:

    Vamos analisar o item:

     

    Determinado estado da Federação não promoveu a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os impostos de sua competência constitucional em 2019.

    , a efetiva arrecadação será imediata, logo após a instituição dos referidos tributos estaduais.

    ERRADO PRELIMINARMENTE. Na verdade, trata-se de um erro relacionado ao direito tributário pois é vedado a qualquer ente da federação (inclusive, os Estados) a cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu, conforme Constituição Federal:

     

     

    A banca optou por anular a questão, com a seguinte justificativa:

     

     

    Gabarito: ANULADA.

  • Meu pensamento pode tá errado... mas a CESPE deveria ter especificado que a transferência era p/ saúde, educação ou assistência social. Ela tratou a questão de modo geral, o que leva a pessoa a colocar como CERTO.

  • ERRADO

  • Nossa que legal. Ora cespe dá incompleta como certa, e ora como errada! Interessante, como adivinhar o que o examinador quer ? Estudando que não é.

  • É complicado adivinhar se o Cespe quer a regra geral ou as exceções.

  • Q1137059

    Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL Prova: CESPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual

    No que se refere a política fiscal, distribuição de renda, transferências voluntárias e destinação de recursos ao setor privado, julgue o próximo item.

    É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente público que não observar os requisitos de sua responsabilidade na gestão fiscal.

     Resposta: Certo

    KD cobrando a exceção aqui????

  • Gab: ERRADO

    É o que diz o Art. 25, §3° da LRF, que trata das Transferências Voluntárias.

    §3° - Para fins da aplicação das SANÇÕES de SUSPENSÃO de TV's constantes desta lei complementar, EXCETUAM-SE aquelas relativas a ações de  EducaçãoSaúde e Assistência Social.

    Da forma ampla como foi cobrado no item, leva-nos a crer que a LRF não dá nenhuma exceção, o que não é verdade.

    Erros, mandem mensagem :)

  • Nos termos da LRF, esse estado está impossibilitado de receber transferências voluntárias da União em 2020.

    ERRADO.

    COMENTÁRIOS:

    ◙ O ente que não prever, instituir ou efetivamente arrecadar todos impostos de sua competência NÃO poderá receber transferências voluntárias; é o que dispõe o Art. 11 da LRF:

    "Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência institucional do ente da Federação;

    § único: É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o caput, no que se refere aos impostos".

    Há exceções para as áreas da educação, saúde e assistência social, em que se permite o recebimento de transferências voluntárias, conforme Art. 25 da LRF:

    "§ 3º Para fins de aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes desta Lei Complementar, excetuam-se aquelas relativas a ações de edução, saúde e assistência social".

    ** na resposta do Professor, no TEC, o prof. meio que brigou com a banca dizendo que deveria estar Correta a questão, pois a banca não deixou claro no enunciado essa exceção (...)

    Minha opinião: se a banca não deixou claro: errado! Sei lá, foi natural eu entender o item como errado.

    Fonte: Luis Kayanoki, TEC;

  • O erro do item está no ano. O estado fica impossibilitado de receber a transferência voluntária no ano em que deixou de promover a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os impostos, que foi em 2019, e não 2020.

    Fonte: Prof. Anderson Ferreira - Grancursos (na aula de 20 anos da LRF - parte 1, disponível no youtube, em 2h35min de vídeo)

  • "TV E.S.A."

  • Q1137059 cobrou a regra.

  • Nos termos da LRF, esse estado está impossibilitado de receber transferências voluntárias da União em 2019.

  • Se o estado não instituir, prever e arrecadar todos os tributos de sua competência ele não estará observando os requisitos de sua responsabilidade na gestão fiscal.

    Agora, se o estado não instituir, prever e arrecadar todos os impostos (somente os impostos) de sua competência, além de já não estar observando os requisitos de sua responsabilidade na gestão fiscal, ele ficará proibido de receber transferências voluntárias!

    Observe:

    Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

    Parágrafo único. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos.

    Perceba que a questão deixou bem claro que o estado “não promoveu a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os impostos de sua competência constitucional em 2019”.

    Por isso, ele está mesmo impossibilitado de receber transferências voluntárias da União em 2020.

    “Professor, mas ele continua podendo receber transferências voluntárias relativas a ações de educação, saúde e assistência social. Isso não torna a questão errada?”

    Sim.

    Inclusive, no gabarito preliminar, a banca aparentemente considerou somente a regra geral. Já no gabarito definitivo, a questão foi dada como errada, pois a banca considerou a existência dessas exceções do artigo 25, § 3º, da LRF. Eis a justificativa da banca:

    "O item está errado, pois a vedação do art. 11 da LRF não alcança as transferências voluntárias destinadas a ações de educação, saúde e assistência social, conforme art. 25, § 3º, dessa mesma lei."

    Melhor mesmo seria se a questão estivesse escrita assim: “Nos termos da LRF, esse estado está impossibilitado de receber todas e quaisquer transferências voluntárias da União em 2020.” Desse jeito seria mais fácil julgar objetivamente. Desse jeito seria mais fácil julgar objetivamente. Claramente essa questão estaria errada, por conta das exceções: o ente continuaria podendo receber transferências voluntárias destinadas a ações de educação, saúde e assistência social.

    Mas há uma outra informação “escondida” na questão que a torna errada. Repare no ano em que a situação hipotética aconteceu: 2019.

    Agora repare no ano do item que está sendo julgado: 2020!

    A análise para verificar se o ente pode receber transferências voluntárias é feita dentro do mesmo exercício financeiro. Nessa análise, não importa se, no ano passado, 2019, o ente não promoveu a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os impostos de sua competência constitucional. O que importa é se o ente promoveu a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os impostos de sua competência constitucional no exercício corrente: 2020!

    Portanto, por esses dois motivos, a questão está errada!

    Gabarito: Errado

  • GABARITO: ERRADO

    LRF, rt. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

    Parágrafo único. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caputno que se refere aos impostos.

    Art.25 § 3 Para fins da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes desta Lei Complementar, excetuam-se aquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social.

  • ACRESCENTANDO ASOBRE A DUVIDA DE ALGUNS COLEGAS QUE ESTÃO INICIANDO.

     

    O Código Tributário Nacional, Lei n° 5.172 de 1966, estabelece que tributo é toda prestação compulsória, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Em outras palavras, é um valor estabelecido em lei e cobrado pelo Estado do contribuinte independentemente de sua vontade. A legislação ainda define que os tributos são divididos em espécies, que são:

    Impostos;

    Taxas;

    Contribuições de melhoria;

    Contribuições;

    Empréstimos compulsórios.

  • ERRADO

    O ente continuará podendo receber transferências voluntárias relativas a ações de educação, saúde e assistência social, conforme artigo 25, § 3º, da LRF:

    Art. 25, § 3o Para fins da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes desta Lei Complementar, excetuam-se aquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social.

  • Concordo com o Rafael Araujo Guimarães. A regra geral é de que não se pode receber transferência voluntária caso não institua os impostos..., a exceção é continuar recebendo as para educação, saúde e assistência social mesmo neste caso. A Cespe trata como certa a regra geral em suas questões (padrão). Portanto, entendo que o erro está em afirmar que ficaria sem receber transferências em 2020, pois o ente pode regularizar a situação e assim recebê-las neste ano.

  • O erro está no ano, pois se o ente deixou de instituir, prever é arrecadar em 2019, a proibição deve se dar No Mesmo Ano e não em 2020. Fonte: Prof Anderson Ferreira Grancusosonline https://youtu.be/fetPkFykdTQ minutagem 2h e 35min.
  • Estou em busca de uma maneira , uma fórmula pra descobrir quando a cespe quer a regra geral como certa ou se admite exceção, errada... vou continuar procurando desvendar isso e volto aqui pra contar! Ta osso!

    Questao em que a regra geral foi considerada CORRETA:

     CESPE - SEFAZ-AL 2020:

    No que se refere a política fiscal, distribuição de renda, transferências voluntárias e destinação de recursos ao setor privado, julgue o próximo item.

    É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente público que não observar os requisitos de sua responsabilidade na gestão fiscal.

    AQUI A REGRA GERAL FOI CORRETA PQ NAO APRESENTOU UMA POSSIBILIDADE DE EXCEÇÃO, COMO FEZ NOSSA QUESTÃO EM APREÇO....

  • 2019 - SIM

    2020 - NÃO

  • CORRIGINDO:

    Nos termos da LRF, esse estado está impossibilitado de receber transferências voluntárias da União em 2019.

    CERTO

    Nos termos do art. 11 da LRF constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

    Desse modo é vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no  caput,  no que se refere aos impostos.

  • A banca não deixou claro no enunciado esta exceção

    Caso a redação fosse "Nos termos da LRF, esse estado está impossibilitado de receber quaisquer transferências voluntárias da União em 2020."

    Aceitaria o motivo desta assertiva ser considerada incorreto.

    Conforme LRF

    Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

    Parágrafo único. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos.

    Art. 25, § 3 Para fins da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes desta Lei Complementar, excetuam-se aquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social.

  • Gabarito Errado

    Como em 2019 o Estado não promoveu a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os impostos de sua competência constitucional, em 2020 ficará impossibilitado de receber transferências voluntárias EM 2019.... SALVO para as áreas de SAÚDE, EDUCAÇÃO e ASSISTÊNCIA SOCIAL.

    Caso ele regularize essa situação em 2020, em 2020 ele poderá voltar a receber TV's.

  • Pessoal, a regra geral é que é vedado... vedações comportam exceções por isso outras questões foram consideradas corretas

    Estar IMPOSSIBILITADO É DIFERENTE!

    Se a questão falasse "É IMPOSSÍVEL que este ente receba transferências", vcs considerariam correto?

    Ta aí a resposta

    Não é só decorar lei e regurgitar tudo na hora da prova

  • Pessoal, o erro, que alguns já apontaram, é bem sutil: é em relação ao ano.

    Caso o enunciado afirmasse que nos termos da LRF, esse estado estivesse impossibilitado de receber transferências voluntárias da União em 2019, aí, sim, estaria correto. Por quê? Oras, porque determinado Estado da Federação não promoveu a instiuição, previsão e a efetiva arrecadação de todos os impostos no ano de 2019. Ou seja, em relação à 2020, só será vedado receber transferências voluntárias se ele voltar a repetir o que fez em 2019.

  • Até pouco tempo o Cespe considerava a regra geral, mas parece que a banca está mudando de opinião.

    Regra Geral: NÃO PODE. Não é só para imposto e sim todos os tributos, mas conforme geral a resposta seria CERTO

    Errei porque estava marcado na cabeça que o Cespe considera a regra geral.

    Exceções: educação, saúde e assistência social (justificativa de erro).

    Outra justificativa: são todos os tributos.

    As bancas mudam de pensamento, seguem determinados autores e depois passam a seguir outros, podem alterar seus estilos de elaborar prova e substituir seus examinadores, muitas vezes sem aviso prévio aos candidatos.

  • (ERRADO)

    Questão clássica de AFO (Muito cobrada)

    Art. 25 - LRF

    § 3o Para fins da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes desta Lei Complementar, excetuam-se aquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social.

  • O erro da questão é o ano, o Ente não pode receber nada em 2019 de transferência.Em 2020 não tem nem como saber,pois a questão não menciona nada

  • O erro não é o ano.. Se até 31/12/2019 o ente não instituiu todos os impostos, é em 2020 sim que ele não vai receber TVs.

    "pipipi mas não diz 31/12"... aí eu recomendo focar em Português

    Se o ente acabou o ano de 2019 sem instituir, como que eu vou vedar o recebimento de TV dele em 2019? kkkkkk

    Conforme já comentei, se reescrevesse a assertiva da seguinte forma: "é impossível que este ente receba TVs em 2020", marcariam como correta? Ou deu pra perceber a diferença entre vedado e impossibilitado?

  • Mas a questão disse todos os tributos. O imposto está inserido no contexto. Questão certa..
  • cada vez mais vendo questões do cespe considerando a exceção, e não a regra.

  • Gab: ERRADO

    Marquei errado porque a questão generalizou ao afirmar que o ente estaria IMPOSSIBILITADO, tendo em vista que, ainda que ele não cumpra o disposto no Art. 11, parágrafo único da LRF, haverá a exceção para as áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. Pensei assim para marcar.

    • DICA: Quando estiver com muita dúvida sobre a regra ou exceção, procure por palavras-chave que possam levar a questão para a generalização, se conseguir identificar isso, e desde que haja exceção, marque errado. Uso essa técnica. Espero que te ajude!

    OBS: vendo meu resumo de AFO. Interessado, envie seu e-mail e solicite amostra :)

    Erros, mandem mensagem :)

  • bom dessas questões que não sabemos se querem a regra ou a exceção

    depois olhem a questão

    Ano: 2020 Banca:  Órgão:  Prova: 

    No que se refere a política fiscal, distribuição de renda, transferências voluntárias e destinação de recursos ao setor privado, julgue o próximo item.

    É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente público que não observar os requisitos de sua responsabilidade na gestão fiscal.

    GAB. CERTO!

    persistência com correção leva ao sucesso

  • A questão do CESPE generalizou, contudo na Lei (LRF) tem a exceção art 23 parágrafo 3 : ESA ( educação, saúde e assistência social)

  • Gente, o ano é que está errado... Ele fica impossibilitado de receber em 2019... não em 2020.

  • CESPE: O item está errado, pois a vedação do art. 11 da LRF não alcança as transferências voluntárias destinadas a ações de educação, saúde e assistência social, conforme art. 25, 3º, dessa mesma lei.

  • Gab: ERRADO

    Além das alternativas trazidas pelos colegas, é relevante ressaltar que o Art. 11, §1° da LRF cita que é vedada a realização de Transferências Voluntárias no que se refere aos impostos. Isto é, a lei trata da vedação e não da IMPOSSIBILIDADE da transferência, como afirma a assertiva!! Assim, é possível concluir que a questão, além de generalizar, não observa as exceções trazidas no Art. 25, §3° da LRF para os casos de Educação, Saúde e Assistência Social. Portanto, gabarito errado!

    Erros, mandem mensagem :)

  • (ERRADO)

    § 2  O descumprimento dos prazos previstos neste artigo impedirá, até que a situação seja regularizada, que o ente da Federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária. (2021)

  • ERRADO

    LRF

    Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

    Parágrafo único. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos. OK até aí...

    Art. 25 -

    § 3 Para fins da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes desta Lei Complementar, excetuam-se aquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social. Há exceções então!!!

    Questão:

    Determinado Estado da Federação não promoveu a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os impostos de sua competência constitucional em 2019.

    "...esse estado está impossibilitado de receber transferências voluntárias da União em 2020."

    Impossibilitado não está, veja a exceção do § 3º, art 25 (Educação, saúde e Assist. Social). Sendo para esses casos, não teria problema e, além disso, a regra é para o exercício. Em 2020, verifica-se o cumprimento da obrigação em 2020.

    Imagine se por uma falha de inobservância em um único ano 2019, por ex., nunca mais pudesse receber transf. voluntária.

  • GABARITO: ERRADO

    Estaria impedido de receber TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA em 2019, em 2020, NÃO!!!!!!!

  • Veja a questão Q893270 e fique com raiva.

  • https://youtu.be/fetPkFykdTQ?t=9205

    Visão do Prof. Anderson Ferreira (Gran) sobre o tema!

  • tem um erro que ninguém viu, mas não sei se foi esse o motivo.... "impostos" é diferente de "tributos"...

  • É pra acabar! %&#@!*&%$?/+&%

  • "Além disso, repare que a vedação da LRF no art. 11 incide no momento da aferição, não no ano subsequente. Ou seja, enquanto o ente não observar o disposto no caput do art. 11, este não poderá receber transferência voluntária. Mas, se determinado estado da Federação, não observou o requisito em 2019, regularizando-se em 2020, ele não estará impossibilitado de receber transferências voluntárias da União em 2020, por causa do ocorrido em 2019"

    Fonte:

    PROFESSOR DO QC


ID
3461731
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Determinado estado da Federação não promoveu a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os impostos de sua competência constitucional em 2019.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.


Caso esse estado decida pela instituição desses impostos faltantes em 2020, a efetiva arrecadação será imediata, logo após a instituição dos referidos tributos estaduais.

Alternativas
Comentários
  • Pessoal, se o município decidir cobrar um tributo antes não instituído, os contribuintes não poderão ser surpreendidos.

    “Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    (…)

    III – cobrar tributos:

    b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;

    c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;"

    Fonte: Estratégia Concursos

  • ASSERTIVA:

    Determinado estado da Federação não promoveu a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os impostos de sua competência constitucional em 2019. Caso esse estado decida pela instituição desses impostos faltantes em 2020, a efetiva arrecadação será imediata, logo após a instituição dos referidos tributos estaduais.

    CONTEÚDO

    Princípio da ANTERIORIDADE (previsto na CF/88): os tributos, em regra (há exceções), quando instituídos (caso da questão), só podem ser cobrados no exercício financeiro SUBSEQUENTE.

    DESTRINCHANDO

    Determinado estado da Federação não promoveu a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os impostos de sua competência constitucional em 2019 (OU SEJA, ACABOU 2019 E O ESTADO NÃO INSTITUIU, NÃO COBROU, NÃO FEZ NADA). Caso esse estado decida pela instituição desses impostos faltantes em 2020 (LEMBRA: TEM QUE RESPEITAR A ANTERIORIDADE, OU SEJA SÓ PODERIAM SER COBRADOS EM 2021), a efetiva arrecadação será imediata (OPA, ERRADO! SÓ EM 2021), logo após a instituição dos referidos tributos estaduais.

    GABARITO: Errado.

  • Incorreto, pois embora a lei tributária diga as regras de vigência das demais leis, há que se observar os princípios da anterioridade anual e nonagesimal (carência).

  • SSERTIVA:

    Determinado estado da Federação não promoveu a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os impostos de sua competência constitucional em 2019. Caso esse estado decida pela instituição desses impostos faltantes em 2020, a efetiva arrecadação será imediata, logo após a instituição dos referidos tributos estaduais.

    CONTEÚDO

    Princípio da ANTERIORIDADE (previsto na CF/88): os tributos, em regra (há exceções), quando instituídos (caso da questão), só podem ser cobrados no exercício financeiro SUBSEQUENTE.

    DESTRINCHANDO

    Determinado estado da Federação não promoveu a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os impostos de sua competência constitucional em 2019 (OU SEJA, ACABOU 2019 E O ESTADO NÃO INSTITUIU, NÃO COBROU, NÃO FEZ NADA). Caso esse estado decida pela instituição desses impostos faltantes em 2020 (LEMBRA: TEM QUE RESPEITAR A ANTERIORIDADE, OU SEJA SÓ PODERIAM SER COBRADOS EM 2021)a efetiva arrecadação será imediata (OPA, ERRADO! SÓ EM 2021), logo após a instituição dos referidos tributos estaduais.

    GABARITO: Errado.

  • eterminado estado da Federação não promoveu a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os impostos de sua competência constitucional em 2019. Caso esse estado decida pela instituição desses impostos faltantes em 2020, a efetiva arrecadação será imediata, logo após a instituição dos referidos tributos estaduais.

    CONTEÚDO

    Princípio da ANTERIORIDADE (previsto na CF/88): os tributos, em regra (há exceções), quando instituídos (caso da questão), só podem ser cobrados no exercício financeiro SUBSEQUENTE.

    DESTRINCHANDO

    Determinado estado da Federação não promoveu a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os impostos de sua competência constitucional em 2019 (OU SEJA, ACABOU 2019 E O ESTADO NÃO INSTITUIU, NÃO COBROU, NÃO FEZ NADA). Caso esse estado decida pela instituição desses impostos faltantes em 2020 (LEMBRA: TEM QUE RESPEITAR A ANTERIORIDADE, OU SEJA SÓ PODERIAM SER COBRADOS EM 2021)a efetiva arrecadação será imediata (OPA, ERRADO! SÓ EM 2021), logo após a instituição dos referidos tributos estaduais.

    GABARITO: Errado.

  • Lembrei da LRF quando li o enunciado kkkk

    LRF

    Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

    Parágrafo único. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos.

  • ACREDITO Q A RESPOSTA REAL PRA ESSA QUESTÃO É: DEPENDE

    tem imposto que não respeita a ant. anual nem a nonagesinal.

    mas a questão não especificou qual imposto, daí segue a regra geral mesmo.

  • Determinado estado da Federação não promoveu a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os impostos de sua competência constitucional em 2019.

    A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

    Caso esse estado decida pela instituição desses impostos faltantes em 2020, a efetiva arrecadação será imediata, logo após a instituição dos referidos tributos estaduais.

    GAB. "ERRADO"

    ----

    CF/88

    Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    [...]

    III - cobrar tributos:

    [...]

    b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;

    c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;        (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

    [...]

    § 1º A vedação do inciso III, b, não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, IV e V; e 154, II; e a vedação do inciso III, c, não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, III e V; e 154, II, nem à fixação da base de cálculo dos impostos previstos nos arts. 155, III, e 156, I.

    Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:        (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)

    I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;        (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)

    II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;        (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)

    III - propriedade de veículos automotores. (Obs.: só NÃO se aplica a noventa quanto à fixação da base de cálculo)

  • Impostos estaduais: ITCMD, ICMS e IPVA. Esses não são exceções ao principio da anterioridade.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    III – cobrar tributos:

    b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;

    c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;

  • Essa questão foi anulada pela banca? no TEC ta constando que a mesma foi anulada

  • Princípio da Anterioridade e Princípio da Anterioridade Neonagesimal.

  • ASSERTIVA:

    Caso esse estado decida pela instituição desses impostos faltantes em 2020, a efetiva arrecadação será imediata, logo após a instituição dos referidos tributos estaduais.

    FALSO.

    ◙ É vedado a qualquer ente da federação (inclusive os Estados) a cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu, conforme previsão na CF/88;

    ◙ CF/88, Art. 150:

    ○ "Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, Estados, DF e aos Municípios: (...) III - cobrar tributos: (...) b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;

    Fonte: Luis Kayanoki, TEC

  • Obs.:

    Súmula Vinculante nº 50: "Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade".

    Inconstitucionalidade. Inexistência. A alteração do prazo para recolhimento das contribuições sociais não viola o princípio da anterioridade nem implica criação ou aumento do tributo. Recurso extraordinário conhecido e provido” Recurso Extraordinário 240.266/PR.

  • Caso esse estado decida pela instituição desses impostos faltantes em 2020, a efetiva arrecadação será imediata, logo após a instituição dos referidos tributos estaduais. [FALSO]

    -------------------------------------------

    ◙ É vedado a qualquer ente da federação (inclusive os Estados) a cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu (conforme CF/88);

    ◙ CF/88: Art. 150:

    "Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    (...)

    III - cobrar tributos:

    (...)

    b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou";

    -------------------------------------------

    Fonte:

    Luis Kayanoki, TEC;

  • Para responder essa questão, o candidato precisa entender a aplicação do princípio da anterioridade.

    O princípio da anterioridade possui dois aspectos constitucionais, previstos nas alíneas "b" e "c", do art. 150, III, CF. Há diversas denominações para esses aspectos, sendo as mais comuns: "anterioridade do exercício" (ou "anterioridade anual") e "anterioridade nonagesimal" (ou "noventena"). É importante saber essas denominações, pois isso varia bastante a depender da banca examinadora. De forma geral, a anterioridade traz a noção da "não surpresa", ou seja, o contribuinte não pode ser surpreendido pela cobrança de um novo tributo, sendo necessário conceder um tempo para que ele se planeje para suportar um novo ônus.

    No presente caso, importa mais a anterioridade anual.

    O princípio da anterioridade anual (também conhecido como anterioridade do exercício), está previsto no art. 150, III, b, CF. Implica na vedação de que se cobre tributo no mesmo exercício financeiro que tenha sido publicada a lei que institui ou aumenta a exação. Importante destacar que o dispositivo se refere a "tributos", ou seja, inclui todas as espécies tributárias.

    Recomenda-se a leitura dos seguintes dispositivos:


    "Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
    (...)
    III - cobrar tributos:
    (...)
    b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;"

    Feitas essas considerações, vamos à análise da assertiva.

    Ao compreender o conceito da anterioridade anual, conclui-se que não é possível que arrecadação será imediata, logo após a instituição dos tributos, tendo em vista que somente poderão ser arrecadados no próximo exercício financeiro, que corresponde ao ano civil.


    Resposta: ERRADO
  • O P DA ANTERIORIDADE VEDA ISTO.

    MAS ALÉM DESSE PRINCÍPIO TEM TAMBÉM A REGRA DA MP, PRÓPRIA DOS IMPOSTOS.... TEMOS DE TOMAR CUIDADO COM ESSE DETALHE

  • Então, temos um Estado que não cobrou impostos de sua competência em 2019 e quer cobrar em 2020 com arrecadação imediata.

    Fases da Receita: lançamento, arrecadação e recolhimento

    Reconhecimento do Crédito tributário: ocorre com o Lançamento

    Impostos estaduais: IPVA, ICMS e ITCMD

    Vedado cobrar tributo: no mesmo exercício financeiro ou antes de decorrido 90 dias da sua instituição ou aumento.

    Pode ser cobrado de imediato: II, IE, IOF, Empréstimo Compulsório(guerra / calamidade), IEG (Imposto Extraordinário de Guerra)

    Importante lembrar que:

    # Súmula Vinculante 50 - Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.

    Então, se for instituição de imposto de competência do Estado (IPVA, ICMS ou ITCMD), este será cobrado no próximo exercício financeiro.

    Obs.: Qualquer erro me avisem.

  • Alguns deverão respeitar a anterioridade nonagesimal.

  • (ERRADO)

    Respeita a "puliça" e, óbvio, os princípios tributários

  • União: --------- II, IE, IOF, IPI, IR, ITR, IGF (art. 153, CF)

    -------------------- Imposto Extraordinário de Guerra (art. 154, II)

    -------------------- Taxas

    -------------------- Contribuição de Melhoria

    -------------------- Emprestimo Compulsório (Guerra Externa/Calamidade Pública e Investimento Público de Caráter Urgente e Relevante Interesse Nacional (art. 148, CF)

    -------------------- Contribuições Sociais (art. 149, CF)

    -------------------------- Contribuição para Custeio da Seguridade Social (art. 195, CF)

    -------------------- Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (art. 149, CF)

    ------------------------- CIDE-combustíveis

    -------------------- Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais e Econômicas (art. 149, CF)

    Estado: ------- ICMS, IPVA, ITCMD (art. 155, CF)

    ------------------------- Aumento da Base de cálculo do IPVA

    -------------------- Taxas

    -------------------- Contribuição de melhoria

    -------------------- Contribuições Sociais para Custeio do Regime Próprio da Previdência dos Servidores Públicos

    Município: -- IPTU, ISS, ITBI (art. 156, CF)

    ------------------------- Aumento da Base de cálculo do IPTU

    -------------------- Taxas

    -------------------- Contribuição de melhoria

    -------------------- Contribuições Sociais para Custeio do Regime Próprio da Previdência dos Servidores Públicos

    -------------------- Contribuição para Custeio do Serviço da Iluminação Pública - COSIP (art. 149-A, CF)

  • O poder de Tributar são limitados por:

    a) Princípios Constitucionais Tributários, dentre deste, destaca-se o Princípio da Anterioridade Anual e Nonagesimal

    b) Imunidades Tributárias

    ____________________________________________________________________________

    Princípio da Anterioridade Anual (ou Princípio da Anterioridade de Exercício):

    Quando houver instituição ou aumento de tributo, a cobrança só poderá se iniciar no ano seguinte ao da publicação da lei

    (art. 150, III, "b", CF)

    ___________________________________________________________________________________________________

    Regra GeralIR, ITR, IGF, ICMS, IPVA, ITCMD, IPTU, ISS, ITBI, taxa, contribuição de melhoria, Emprestimo Compulsório para Investimento Público (de caráter urgente e relevante interesse nacional), CIDE, Contribuições de interesse das categorias profissionais e econômicas

    ________________________________________________________________________________________

    Exceção:

    - Imposto Extrafiscais: quando houver majoração do II, IE, IOF, IPI podem ser cobrados no mesmo ano

    - CIDE-combustíveis e ICMS-monofásico sobre combustíveis: Não observam a anterioridade anual, no restabelecimento de alíquotas. No caso de aumento (que não se confunde com restabelecimento), observam a anterioridade anual. 

    - Imposto Extraordinário de Guerra, Emprestimo Compulsório de Guerra/Calamidade Pública

    - Contribuições de Custeio da Seguridade Social (PIS, CONFINS, CSLL)

    _________________________________________________________________

    Princípio da Anterioridade Nonagesimal (Princípio da Noventena):

    Quando houver a instituição ou aumento de tributo, a cobrança só pode se iniciar após decorridos 90 dias da publicação da lei. 

    (art. 150, III, "c", CF)

    __________________________________________________________________________________________________

    Regra Geral: IPI, ITR, IGF, ICMS, IPVA, ITCMD, IPTU, ISS, ITBI, taxa, contribuição de melhoria, Emprestimo Compulsório para Investimento Público (de caráter urgente e relevante interesse nacional), CIDE, Contribuições de interesse das categorias profissionais e econômicas (Contribuições Sindicais e Anuidade dos Conselhos Profissionais)

    _______________________________________________________________________________________

    Exceção:

    - II, IE, IOF, IR

    - Imposto Imposto Extraordinário de Guerra, Emprestimo Compulsório de Guerra/Calamidade Pública

    - Aumento da base de cálculo do IPTU e do IPVA

    Obs.: O IPI não é exceção a noventena

    Obs.: O aumento de alíquota do IPTU e do IPVA não excepciona a noventena

  • 88. Caso esse estado decida pela instituição desses impostos faltantes em 2020, a efetiva arrecadação será imediata, logo após a instituição dos referidos tributos estaduais.

    GABARITO PRELIMINAR: CERTO.

    SUGESTÃO DE RECURSO: ANULAÇÃO POR EXTRAPOLAÇÃO DO CONTEÚDO DO EDITAL.

    Pessoal, essa questão versa, exclusivamente, sobre o princípio da ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA, que decorre do art. 150, inciso III, alíneas “b” e “c”, da CF/88. Tal artigo encontra-se na Seção II, “Das limitações do poder de tributar”, conteúdo NÃO ABRANGIDO pelo edital de Administração Financeira e Orçamentária e Orçamento Público.

    Vejamos o texto do referido artigo:

    “Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    (…)

    III – cobrar tributos:

    b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;

    c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;         ”.

    Essa matéria é afeta ao Direito TRIBUTÁRIO, razão pela qual não poderia ser cobrada dentro da prova de AFO. Questão passível de recurso para anulação.

    fonte estrategia


ID
3461734
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A LOA de 2020 prevê crédito para a construção de um presídio federal com custo total previsto de R$ 11 milhões. Os pagamentos serão realizados em parcelas durante a execução da obra, que será desenvolvida em dois anos, com expectativa de conclusão para 2021, conforme previsto no PPA. 

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item.


A vigência do crédito disponibilizado na LOA de 2020 terá duração de dois anos e findará ao final de 2021.

Alternativas
Comentários
  • Vamos respeitar o princípio da anualidade querido .

    Art . 27. As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual, serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte nele a ser executada(Decreto 93.872/86)

  • Gab: ERRADO

    Questão clássica da banca.

    A vigência dos créditos orçamentários é limitada ao período de 1 ano. Tal prerrogativa se dá pelo Princípio da Anualidade ou Periodicidade em que as estimativas da receita e da despesa devem se referir a um período LIMITADO de tempo, lembrando que ele pode ou não coincidir com ciclo orçamentário, tendo em vista que este é maior que o exercício financeiro.

    • Os créditos adicionais Especial e Extraordinário podem ultrapassar a vigência da LOA, quando forem reabertos, mas desde que limitados aos seus saldos.

    • Lembrando que a LOA precisa obedecer, de acordo com a Lei 4.320/64, aos princípios da Unidade, Universalidade e Anualidade - UAU.

    • Contém ainda os orçamentos OF, OI, OSS. Ela não é coercitiva.

    Meus resumos.

    Erros, mandem mensagem.

  • Gab. E

    Para dar continuidade à obra, o crédito orçamentário do presídio federal precisará estar consignado na LOA-2021 mediante aprovação do PLOA-2021 pelo Poder Legislativo. Vale salientar que autorização de gasto superior a 1 (um) exercício financeiro vai contra o princípio da anualidade.

    ----------------------------------------------------------------------------

    Vejam uma questão com a mesma "pegada":

    Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MJSP Prova: CESPE - 2013 - MJ - Administrador

    Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, consta crédito para o Ministério da Justiça relativo ao início da construção de um prédio, onde será instalada uma nova secretaria do órgão. Há previsão de pagamentos a serem realizados em parcelas durante a execução da obra, que será concluída em 2014.

    Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os próximos itens, com base na legislação vigente.

    A vigência do crédito disponibilizado na LOA de 2013 findar-se-á ao final de 2014. Resp.: E.

    @qineditas_

    bons estudos!

  • (ERRADO)

    A vigência do crédito disponibilizado na LOA

    LOA - Lei de Orçamento ANUAL

  • G: errado

    A LOA tem vigência de um ano, com exceção dos créditos Especiais e Extraordinários cuja autorização tenha sido promulgada nos últimos 4 meses do exercício.

  • Errado

    A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas durante o período de 01 ano.

    O orçamento é por isso uma previsão dos gastos que o órgão fica autorizado a fazer. A Lei Orçamentária não obriga a execução das despesas previstas, visto que depende de liberações, que por sua vez são condicionadas pela arrecadação.

    No entanto, gestor não poderá realizar despesas que não estejam previstas no orçamento ou cujos recursos não tenham sido liberados.

    Fonte: MANUAL TÉCNICO DE ORÇAMENTO - MTO 2019 Brasília - Edição 2019 (4a versão) - Disponibilizada no link: https://www1.siop.planejamento.gov.br/mto/doku.php

  • § 14. A lei orçamentária anual poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daquele s em andamento.   

  • A LOA 2020 é feita em 2019 para vigência em 2020.

  • Art 5º da LRF

    A Lei orçamentária NÃO consignará dotação para investimento com duração SUPERIOR A 1 EXERCÍCIO FINANCEIRO...

  • Está Errado!

    Não importa em que data tenha sido celebrado, o contrato só poderá durar até o final do exercício. Assim, se um contrato, por exemplo, é celebrado em 01/03, só poderá durar até 31/12; se é celebrado em 01/10, só pode durar até 31/12; se é celebrado em 30/12, só pode durar até 31/12. Isso porque o contrato autoriza a realização da despesa (rectius, empenha), e despesa (ou, mais precisamente, empenho) não pode ser realizada sem prévia autorização legislativa. Esta, porém, dura até o final da vigência da lei autorizadora, vale dizer, até o final do exercício financeiro, 31/12.

    Assim, suponha-se a celebração de um contrato de obra pública, com previsão de execução em três anos. O contrato é assinado em 01/07/18. Terá vigência inicial até 31/12/2018, data em que se encerra a vigência da autorização orçamentária. Como está prevista no PPA, o contrato poderá ser prorrogado, desde que a despesa a ser liquidada em 2019 esteja prevista na LOA de 2019. A vigência da prorrogação limitar-se-á a 31/12/2019. Poderá ser prorrogado por mais um ano, mas a vigência limitar-se-á a 31/12/2020. Em suma: a vigência do contrato está adstrita à autorização orçamentária anual, admitindo-se a prorrogação.

    Se tiver algum erro, vamos estudar juntos... Sem ataques, please!

  • Questão sobre o princípio da anualidade orçamentária em um caso prático.

    Conforme o MTO, os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para todos os Poderes e para todos os entes federativos - União, Estados, Distrito Federal e Municípios -, são estabelecidos e disciplinados tanto por normas constitucionais e infraconstitucionais quanto pela doutrina.

    Nesse sentido, conforme Leite¹, o princípio da anualidade orçamentária trata-se de simples definição: o orçamento é ânuo. Ou seja, o intervalo de tempo em que se estimam as receitas e se fixa as despesas é de um ano, coincidente com o exercício civil, conforme redação do art. 34 da Lei nº 4.320/64. Advém da própria conceituação do orçamento público, chamado de Lei Orçamentária Anual (art. 165, § 5°, da CF).

    Repare que a explicação de Giacomoni² elucida a base da questão:
    “A anualidade orçamentária, cujos efeitos principais estão nas autorizações de despesas válidas para o período do ano, apresenta desafios importantes bem evidenciados na transição de um exercício para o seguinte. Afora as razões antes apontadas para o caso do governo federal, em todos os âmbitos e lugares pratica-se, no final do exercício, o “use it or lose it", ou seja, empenham-se despesas, ainda que não necessárias, caso contrário os créditos e as dotações disponíveis serão perdidos. "

    Repare no impacto prático desse princípio na administração do orçamento público. Se um crédito orçamentário (autorização legislativa para despesa) pudesse ter vigência plurianual (mais do que um ano), no limite, não iria ser necessário aprovarmos uma LOA todo ano, como fazemos, para realizar despesas.

    DICA: Créditos especiais e extraordinários, promulgados nos últimos quatro meses do exercício, se reabertos, serão incorporados ao orçamento do exercício subsequente. Portanto, são exceções ao princípio.

    Feita toda a revisão, já podemos identificar o ERRO da alternativa:
    A vigência do crédito disponibilizado na LOA de 2020 terá duração de dois anos e findará ao final de 2021.

    A vigência do crédito disponibilizado na LOA de 2020 terá duração de um ano e findará ao final de 2020.

    No caso de despesas com vigência plurianual, em cada um dos exercícios financeiros deverão ser aprovados (LOA/LCA) os créditos necessários e empenhados em cada exercício pela parte a ser executada, conforme Decreto 93.872/86:
    Art. 27 As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual, serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte nele a ser executada.

    Gabarito do Professor: Errado.

    ¹ Leite, Harrison. Manual de Direito Financeiro I Harrison leite - 5. ed. rev. ampl. e atual. - Salvador: JusPODIVM, 2016.

    ² Giacomoni, James Orçamento governamental: teoria, sistema, processo / James Giacomoni. São Paulo: Atlas, 2019.
  • O crédito em questão é um crédito orçamentário do tipo ordinário (inicial). Os créditos orçamentários iniciam-se em 1º de janeiro e terminam em 31 de dezembro, pois esse o prazo da lei que o rege - chamada lei orçamentária.

    Na LOA do ano seguinte (ano 2 da obra) deverá constar, como crédito orçamentário, a dotação para a continuidade da obra.

    Resposta: errado.

  • Caso essa despesa ultrapasse 1 exercício financeiro, tal situação feriria o princípio da anualidade. Dessa forma, um dos dispositivos que corrobora com essa premissa seria o Art . 27.do Decreto 93.872/86

    As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual, serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte nele a ser executada

  • Princípio da Anualidade: o Orçamento tem que ser executado entre 01/01 e 31/12. Essa é a REGRA!!!!

    AS EXCEÇÕES a esse princípio são os Créditos Especiais e os Créditos Extraordinários com vigência plurianual, ou seja, aqueles que foram "abertos" entre 01/09 e 31/12 (últimos 4 meses do exercício financeiro), os quais, poderão ser reabertos, no limite de seus saldos, no exercício financeiro seguinte.

  • Com o texto trazido pela emenda constitucional 102/2019, qual seja: a LOA poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes com a especificação do investimento plurianuais e daqueles em andamento, o gabarito da questão seria alterado ? Se alguém puder me explicar, ficaria grato.

  • ERRADO

    A vigência do crédito disponibilizado na LOA de 2020 terá duração de um ano e findará ao final de 2020.

    No caso de despesas com vigência plurianual, em cada um dos exercícios financeiros deverão ser aprovadoS os créditos necessários e empenhados em cada exercício pela parte a ser executada, conforme Decreto 93.872/86:

    Art. 27 As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual, serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte nele a ser executada

  • 1º) a loa é anual

    2º) Quando existe uma obra plurianual - cada ano empenha a parte a executar, não empenha tudo de vez!

  • LOA - Lei Orçamentária ANUAL. Não é de dois anos.

  • Errado. Principio da anualidade.

    A vigência do crédito disponibilizado na LOA de 2020 terá duração de um ano e findará ao final de 2020.

  • A vigência do crédito disponibilizado na LOA de 2020 terá duração de um ano e findará ao final de 2020.

    No caso de despesas com vigência plurianual, em cada um dos exercícios financeiros deverão ser aprovados (LOA/LCA) os créditos necessários e empenhados em cada exercício pela parte a ser executada, conforme Decreto 93.872/86:

  • A vigência do crédito disponibilizado na LOA de 2020 terá duração de um ano e findará ao final de 2020.

  • O princípio da Anualidade diz que os Créditos Orçamentários têm vigência de um exercício financeiro (ano civil, Lei 4.320), sendo CANCELADOS 31 dezembro.

    Há exceções, como inscrição em restos a pagar, reabertura de créditos especiais e extraordinários etc.

    Gabarito: ERRADO

  • vigência dos créditos orçamentários é limitada ao período de 1 ano. Tal prerrogativa se dá pelo Princípio da Anualidade ou Periodicidade em que as estimativas da receita e da despesa devem se referir a um período LIMITADO de tempo, lembrando que ele pode ou não coincidir com ciclo orçamentário, tendo em vista que este é maior que o exercício financeiro.

    • Os créditos adicionais Especial e Extraordinário podem ultrapassar a vigência da LOA, quando forem reabertos, mas desde que limitados aos seus saldos

  • 1/2 em 2020

    2/2 em 2021


ID
3461737
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A LOA de 2020 prevê crédito para a construção de um presídio federal com custo total previsto de R$ 11 milhões. Os pagamentos serão realizados em parcelas durante a execução da obra, que será desenvolvida em dois anos, com expectativa de conclusão para 2021, conforme previsto no PPA. 

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item.


Caso os recursos previstos inicialmente sejam insuficientes e haja a necessidade de complementar a dotação inicial com mais R$ 1 milhão, será necessária a inclusão de crédito adicional extraordinário no montante de R$ 1 milhão.

Alternativas
Comentários
  • Nesse caso, utiliza-se um crédito suplementar, de acordo com a Lei 4320/64

    TÍTULO V

    Dos Créditos Adicionais

    Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

    Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

     I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

    II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

  • Errada

    O correto seria crédito suplementar.

    Tipos de créditos adicionais:

    Suplementar = Utilizado para REFORÇAR uma dotação orçamentária.

    Especiais = Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária ESPECÍFICA.

    Extraordinários = Utilizados para despesas URGENTES E IMPREVISTAS.

    RESISTA!!

    Pessoal, estou disponibilizando meu resumo de AFO, especificamente dentro da LRF, a partir do dia 16/02. Quem tiver interesse é só falar comigo no PV. O preço é bem acessível! :)

  • Resposta:Errada

    #Créditos Suplementares

    ~ Destinados a reforço da dotação orçamentária

    ~ São anteriores à abertura do crédito.

    ~ São autorizados por lei, podendo ser na LOA ou em outra lei específica.

    ~ Aberto por Decreto do Poder executivo.

    ~ A indicação da Origem do recursos é obrigatória

    ~ A vigência é limitada ao exercício em que forem autorizados.

    #Créditos Extraordinários

    ~ Destinados a despesas urgentes e imprevisíveis

    ~ Independem de autorização legislativa prévia.

    ~ Após sua abertura deve ser dado imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

    ~ Abertura por Medida Provisória, no caso federal e de entes que possuem previsão deste instrumento; e por decreto do Poder Executivo, para os demais entes que não possuem Medida Provisória.

    ~ A indicação da origem dos recursos é facultativa.

    ~ A vigência é limitada ao exercício em que foram autorizadas, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, casos em que, reabertos ns limites dos seus saldos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente.

  • Gab: ERRADO

    De forma objetiva...

    A questão está errada porque o crédito adicional correto para suplementar uma dotação já existente é o Crédito Suplementar e não o extraordinário. Este deve ser usado apenas em casos de guerra, calamidade, comoção intestina, etc., ou seja, em casos que a Administração não consegue prever, como é o caso do novo coronavírus, COVID-19.

    Erros, mandem mensagem :)

  • Gabarito: Errado

    Nesse caso, seria o crédito suplementar, à título de reforço.

    Autorização através de lei;

    Abertura através de decreto;

    Depende da disponibilidade de recursos.

    Nota importante: O crédito suplementar não pode ser reaberto no exercício seguinte, diferentemente dos créditos especial e extraordinário, que podem ser reabertos, até o limite do que sobrou, e desde que a autorização seja promulgada nos últimos quatro mêses daquele exercício.

  • Créditos Suplementares

    1. Autorização  Por meio de lei, podendo ser uma específica ou a própria LOA

    2. Abertura  Por meio de Decreto do Poder Executivo

    Créditos Especiais

    1. Autorização → Por lei específica, não podendo ser autorizado pela própria LOA

    2. Abertura → Por meio de Decreto do Poder Executivo

    Créditos Extraordinários

    1. Autorização   →  Independe de autorização legislativa prévia

    2. Abertura; 

    (i) União e entes que possuem MP  → Por meio de Medida Provisória

    (ii) Entes que não possuem MP  → Por meio de Decreto do Poder Executivo

    Fonte: amigos do QC

  • A questão trata do assunto CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. Está disciplinada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei nº 4.320/64.


    Observe o item 4.3, pág. 94 do MCASP:

    “A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes".


    Já na pág. 95:

    “O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.

    Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:

    I – suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

    II – especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    III – extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública".


    A questão menciona que os recursos foram insuficientes, havendo a necessidade de complementar a dotação inicial com mais R$ 1 milhão. Nesse caso, o crédito adicional indicado é o SUPLEMENTAR, que é destinado ao reforço da dotação já existente, ao invés do extraordinário conforme a questão, tornando a mesma errada.


    Gabarito do professor: ERRADO.

  • Tipos de créditos adicionais:

    Suplementar # Utilizado para REFORÇAR uma dotação orçamentária já existente.

    Especiais #  Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária ESPECÍFICA.

    Extraordinários # Utilizados para despesas URGENTES E IMPREVISTAS.

  • Caso os recursos previstos inicialmente sejam insuficientes e haja a necessidade de complementar a dotação inicial com mais R$ 1 milhão, será necessária a inclusão de crédito adicional extraordinário no montante de R$ 1 milhão. ERRADO

    O correto seria a abertura de crédito suplementar, que se usa em situação de insuficiência de recursos em dotação já existente. Os créditos adicionais extraordinários, por seu turno, são aplicáveis somente em situação excepcionais de imprevistos, como nos casos de guerra e calamidade pública.

  • Caso os recursos previstos inicialmente sejam insuficientes e haja a necessidade de complementar a dotação inicial com mais R$ 1 milhão, será necessária a inclusão de ❌crédito adicional extraordinário❌ no montante de R$ 1 milhão. (ERRADA)

    COMENTÁRIO:

    ✸ RECURSOS INSUFICIENTES → CRÉDITO SUPLEMENTAR (reforço da dotação);

    ✸ Despesas não contempladas → Crédito Especial (despesas não existiam);

    ✸ Despesas imprevisíveis e urgentes → Crédito Extraordinário.

  • No caso em apreço, utiliza-se o crédito suplementar, já que é para reforço de uma dotação já existente.

  • crédito suplementar

  • Errado

    Suplementar - é o que é destinado ao reforço da dotação orçamentária. Visa a a elevação de recursos para determinada categoria de despesa, tendo em vista a previsão inicial não ter sido suficiente para a sua correta satisfação. Por esta razão, tem natureza apenas quantitativa, pois se limita a reforço de dotações insuficientes dotadas, mas previstas no orçamento.

    É o único crédito que pode estar autorizado na LOA.

    Tem vigência limitada.

    Depende de lei para a sua autorização.

    Exceto, ao princípio da exclusividade.

    Possui ligação com o princípio da vedação ao estorno.

    Créditos suplementares visa objetivos mais simples.

    Não serve para alteração cabal do orçamento, à medida em que se retira dotação de um programa para outro.

  • crédito adicional indicado é o SUPLEMENTAR, que é destinado ao reforço da dotação já existente,

  • Gabarito: ERRADO

    São os créditos adicionais SUPLEMENTARES que servem para REFORÇAR uma dotação orçamentária quando o crédito orçamentário inicial for INSUFICIENTE.

  • suplementar

  • (ERRADO)

    necessidade de complementar suplementar

  • Bizu de um colega

    1. O recurso foi insuficiente? SUPLEMENTAR

    • Destinados → reforço de dotação orçamentária;

    1. Não há dotação específica? ESPECIAL

    • Destinados → despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    1. A situação é de caos?EXTRAORDINÁRIO

    • Destinadosdespesas urgentes e imprevistas.

    Em caso de :guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

    Você é capaz!

  • FALTOU RECURSO? SUPLEMENTAR

    NÃO TEM DOTAÇÃO ESPECÍFICA? ESPECIAL

    É URGENTE E/OU IMPREVISÍVEL? EXTRAORDINÁRIO


ID
3461740
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito da receita e da despesa públicas, julgue o item a seguir.


A classificação da receita pública por fonte de recursos indica a esfera de governo que deu origem à receita, evidenciando se o recurso é federal, estadual ou municipal e se pertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores.

Alternativas
Comentários
  • Inicialmente a banca considerou correto,

    MAS depois a questão foi anulada pela banca !!!

    Justificativa: A redação do item prejudicou o seu julgamento objetivo.

  • QUESTÃO ANULADA.

    Realmente a questão foi anulada.

    Cargo 3, questão 117.

    https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/MP_CE_19_SERVIDOR/arquivos/GAB_DEFINITIVO_MATRIZ_520_MPCE003__PAG_4.PDF

  • A classificação de fontes de recursos consiste de um código de três dígitos. O primeiro indica o Grupo de Fonte de Recursos, que especifica se o recurso é ou não originário do Tesouro Nacional e se pertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores. Os dois dígitos seguintes especificam, dentro de cada grupo de fontes, as diferentes fontes dos recursos que sejam compatíveis com o respectivo grupo de fontes.

    FONTE: https://www12.senado.leg.br/orcamento/glossario/fonte-de-recursos

  • O que tem de questão do Cespe anulada, entre 2020-2021, não é brincadeira. Eles estão pegando pesado na forma de escrever a questão, estimulando a confusão do candidato na hora de interpretar a questão. Isso não mede conhecimento nenhum, pelo contrário, é mais baseado na sorte mesmo. Lamentável.

  • essa questão está errada, né? pois quem indica a origem da receita é a classificação por natureza de receita COEDT. a fonte de recursos, seria a quem se destina essa receita. quando se refere a esfera de governo, já esta falando de despesa, não de receita.
  • Justificativa: redação do item prejudicou o seu julgamento objetivo.

    ANULAÇÕES vão na contramão da meritocracia;

    Prejudicam os candidatos que acertam as questões e beneficiam os que erram;

    Fiquem de olho!


ID
3461743
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito da receita e da despesa públicas, julgue o item a seguir.


De acordo com a classificação de despesa pública estabelecida na Lei n.º 4.320/1964, as transferências de capital se referem às dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, bem como dotações para amortização da dívida pública.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Certo

    Lei n.º 4.320/1964

    Art. 12 § 6º São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

  • Gente, essa definição coincide precisamente com o disposto no art. 12, §6º, da Lei nº 4.320/1964. Vejamos:

    Art. 12, § 6º São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública. 

    De forma simplificada, a regra é que as transferências serão de capital quando seus respectivos recursos serão utilizados, nos entes que os receberem, para custear despesas de capital e, analogamente, serão correntes quando seus respectivos recursos serão utilizados, nos entes que os receberem, como despesas de capital. 

    Portanto, o item está certo.

    Gabarito: CERTO

  • Questão sobre a classificação da despesa orçamentária segundo a Categoria Econômica, com base na Lei n° 4.320/64, dividindo as despesas em duas categorias: despesas correntes e de capital.

    Conforme Pascoal¹, essa classificação possibilita analisar o impacto dos gastos públicos na economia, especialmente na formação do capital bruto do País. As despesas de capital são os gastos realizados pela Administração Pública em (1) investimentos, (2) inversões financeiras e (3) transferências de capital. Tais despesas implicam, via de regra, acréscimo do patrimônio público.

    (1) Investimentos: são as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos, material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro (ex.: construção de um hospital, aquisição de uma casa já em utilização para posterior demolição e construção de uma estrada, elevadores, ar-condicionado, aeronaves, veículos, criação ou aumento de capital de uma empresa agrícola ou industrial etc.).

    (2) Inversões Financeiras: são as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização; à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital e ainda a constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros (ex.: compra de um imóvel, já em uso, para servir de sede de um órgão público, compra a um particular de ações de empresas, criação de um banco estatal, concessão de empréstimos etc.).

    (3) Transferências de Capital: são as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências Auxílios (derivados da LOA) ou Contribuições (derivados de lei especial anterior), bem como as dotações para amortização da dívida pública (ex.: auxílios para obras e pagamento do principal da dívida pública etc.).

    Com isso já podemos identificar a correção da afirmativa:
    De acordo com a classificação de despesa pública estabelecida na Lei n.º 4.320/1964, as transferências de capital se referem às dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, bem como dotações para amortização da dívida pública.

    DICA: Lembrem-se que devemos compatibilizar o conceito de transferências de capital com a regra do art. 21 da Lei 4320/64:
    Art. 21. A Lei de Orçamento não consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.
    Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se às transferências de capital à conta de fundos especiais ou dotações sob regime excepcional de aplicação.


    Gabarito do Professor: Certo.

    ¹ Pascoal, Valdecir Fernandes7. ed. Direito financeiro e controle externo: teoria, jurisprudência e 400 questões / Valdecir Fernandes Pascoal. - 7. ed, atualizada com a EC, Rio de Janeiro: Eisevier, 2009.
  • Gabarito CERTO

    Não confunda!

    Transferências de Capital(despesas de capital) as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços... 

    Transferências Correntes(despesas correntes) as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços...

    FONTE: Lei nº 4.320

  • GABARITO: CERTO

    Questão que aborda a classificação da despesa segundo a categoria econômica, conforme prescreve o art. 12 da Lei 4.320/64, mais especificamente sobre as transferências de capital (§ 6º), vejamos:

    Art. 12. ...

    § 6º São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

    Observe que a questão trouxe quase que em sua literalidade o trecho da lei, deixando de mencionar apenas a parte: “segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior”, o que não falseou a assertiva, pois está condizente com a lei.

  • Gab: CERTO

    De início havia errado porque pensei demais na palavra "independentemente". Mas é exatamente o que traz o Art. 12, §6° da Lei 4.320/64 descrito pelos colegas.

    • Transferências de Capital: são dotações para investimento ou inversões financeiras independentemente de contraprestação direta.

    Erros, mandem mensagem :)

  • Certo

    Só acrescentando que o MCASP traz três Grupos de Natureza de Despesa - GND para as despesas de capital:

    1. Investimentos (GND 4);
    2. Inversões Financeiras (GND 5); e
    3. Amortização da Dívida (GND 6).

    De acordo com a Lei 4.320/64, são despesas de capital:

    1. Investimentos;
    2. Inversões Financeiras; e
    3. Transferências de Capital.

    A Lei 4.320/64 inclui amortização da dívida dentro de transferências de capital.

    Lembrando, por fim, que a Lei 4.320/64 NÃO UTILIZA O TERMO GND.

    A questão pediu o entendimento da Lei 4.320/64 e deu a descrição literal da definição de transferência de capital constante do diploma legal.


ID
3461746
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito da receita e da despesa públicas, julgue o item a seguir.


Somente a receita tributária reúne condições de percorrer os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Alternativas
Comentários
  • Não somente a tributária. Porém a receita PÚBLICA terá tais condições de passar por esses estágios.

    OBS: nem todas as receitas passam por todos os estágios. Por exemplo no caso de uma doação (receita) que não foi prevista no orçamento.

  • OBSERVEM ESTAS QUESTÕES!!!

    (CESPE/ANALISTA/MPU/2010) Os estágios da receita ORÇAMENTÁRIA são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Entretanto, o lançamento, que tem origem fiscal, não se aplica a todas as receitas orçamentárias, mas basicamente às receitas tributárias, conforme dispõe o Código Tributário Nacional. (CERTO)

    (CESPE / ANCINE / 2006) Os estágios da receita TRIBUTÁRIA são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. (CERTO)

    (CESPE/ANALISTA/STF/2008) No lançamento da receita, é verificada a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora. (CERTO).

    (CESPE / UNIPAMPA / 2009) O lançamento da receita é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, além de inscrever o débito dessa pessoa. (CERTO)

    (CESPE / ANTAQ / 2009) No que concerne a estágios da receita, o lançamento de ofício é efetuado pela administração sem a participação do contribuinte. (CERTO).

    (CESPE / ICMBIO / 2014) ALGUMAS receitas orçamentárias podem não passar, antes do seu recolhimento, pela etapa de lançamento. (CERTO)

    (CESPE/ANTAQ/2014) Lançamento é um estágio da receita pública que, embora previsto em lei, somente é executado em casos de receitas específicas. (CERTO)

    (CESPE / FNDE / 2012) TODA receita orçamentária passará, necessariamente, por pelo menos uma das seguintes etapas: previsão e lançamento. (ERRADO).

    (CESPE / ANATEL / 2009) O lançamento, caracterizado como um dos estágios da receita pública, não se aplica a todos os tipos de receita. São tipicamente objetos de lançamento os impostos indiretos e, em particular, os que decorrem de substituição tributária. (ERRADO).

    (CESPE / MPU / 2010) Na execução da receita, destaca-se o lançamento, que é a entrega, realizada pelos contribuintes aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro. O lançamento é um estágio a ser percorrido por todas as receitas que ingressam no orçamento público.(ERRADO).

    (CESPE / MTE / 2014) Todas as receitas correntes e ingressos de recursos registrados na execução do orçamento passam pelos estágios de lançamento, arrecadação e recolhimento (ERRADO).

    CONCLUSÃO:

    1) Os estágios da receita orçamentária são Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

    2) NÃO são TODAS as receitas orçamentárias que passam por todos os estágios de Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento. Ex:. Doações não são previstas na LOA e nem passam pelo estágio de Lançamento.

    3) CUIDADO, as receitas tributárias passam pelo estágio de lançamento, mas não são apenas elas, pois a lei 4.320/64 diz no Art. 52. São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

    4) Em muitas questões cobra o conceito de lançamento da lei 4320, Art. 53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

    ERRADO.

  • As receitas tributárias passam pelos estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, entretanto não são apenas elas, pois outras também reúnem condições de percorrer esses estágios.

    Prova disso está na Lei 4320/64 Art. 52. São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

    Assim, tanto as receitas patrimoniais decorrentes de contratos quanto as receitas de contribuições para o custeio da iluminação pública podem percorrer todos estágios, o que inclui o lançamento, conforme consta do art. 52 da Lei 4.320/64. (Justificativa do CESPE).

    Curiosidade, em 2013 o cespe cobrou essa mesma questão com o termo receita orçamentária, vejam só:

    (CESPE/MPU/2013) Somente a receita orçamentária reúne condições de percorrer os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. (CERTO).

    Ademais, a contraposta também foi cobrada:

    (CESPE/TCE-ES/2013) Os ingressos extraorçamentários não se submetem aos estágios da receita pública, geram desembolsos extraorçamentários e têm caráter temporário.(CERTO)

    Para quem tiver interesse em maiores aprofundamentos acerca do tema, ver comentário abaixo.

    Gabarito: Errado.

  • (ERRADO)

    Somente a receita tributária ?

    As receitas tributárias são espécies do gênero receitas correntes, como também, receitas industriais, de contribuição, patrimoniais, de serviços etc. As outras espécies de receitas não tributárias TAMBÉM passam pelos estágios da receita, não somente as receitas tributárias conforme, erroneamente, afirmou a questão.

  • Depois da aula do Mauro Auditor TCU...
  • Sendo direto :

    Lei 4.320/1964: Art. 52. São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

  • Questão sobre etapas da receita orçamentária, especificamente quanto a receita tributária.

    Conforme o MCASP, as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Vou detalhar aquelas que interessam para responder a questão.

    A etapa da previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.

    Após essa etapa, para algumas receitas orçamentárias, ocorre o lançamento. Cuidado! Existem dois termos técnicos distintos aqui:

    (1)  Lançamento tributário, que é um procedimento administrativo, conforme CTN:
    “Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível."

    (2)  Lançamento, que é um ato administrativo, conforme Lei 4.320/64:
    “Art. 53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta."

    Em consequência, repare que não são apenas receitas tributárias que passam pelo lançamento, mas também outras rendas, conforme lei 4.320/64:
    Art. 52. São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

    Logo, não são apenas receitas tributárias que são objetos do estágio de lançamento, mas qualquer outra renda com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato. Um exemplo é a receita orçamentária proveniente de Aluguéis com vencimento firmado em contrato, é objeto de lançamento e é receita patrimonial, não tributária.

    DICA: Por outro lado, nem todas as etapas ocorrem para todas as receitas orçamentárias (exemplos: arrecadação de receitas que não foram previstas, doações recebidas em dinheiro, arrecadação de receitas não lançadas, etc.)

    Feita toda a revisão, já podemos identificar o ERRO da afirmativa:
    Somente a receita tributária reúne condições de percorrer os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

    A receita tributária reúne condições de percorrer todos os estágios, mas não é a única, conforme explicado.  

    Gabarito do Professor: Errado.

    ¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.

  • Como o amigo falou, a receita cobrada para iluminação pública por exemplo, não é tributária, porque é de receita de serviço, mas ainda assim passa pelas 4 fases da Receita.

  • ◙ Falso, pois não é apenas a receita orçamentária que passa pelos Estágios das Receitas Orçamentária;

    ◙ E também, não necessariamente, uma receita orçamentária passará por todos os estágios:

    ◙ Exemplo: uma receita com doação não passa pelo estágio da previsão nem do lançamento;

    ◙ E os estágios da receita não é uma característica exclusiva das receitas tributárias - qualquer outra receita que seja orçamentária também percorre os estágios.

    Tá, mas e quais são os Estágios das Receitas Orçamentárias?

    ◙ Estágios das Receitas Orçamentárias:

    ○ PREVISÃO:quanto se está previsto arrecadar - ÚNICA FASE DE PLANEJAMENTO

    ○ LANÇAMENTO: é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal ea pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta;

    ○ ARRECADAÇÃO: é quando o devedor entrega o dinheiro no banco, basicamente;

    ○ RECOLHIMENTO: é o procedimento de transferência do valor arrecadado à conta específica do tesouro;

    Fonte: Luis Kayanoki, TEC

  • ERRADO

  • ❌Somente a receita tributária❌ reúne condições de percorrer os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. (ERRADA)

    COMENTÁRIO:

    Todas as receitas, desde que ORÇAMENTÁRIAS, reúnem condições de percorrer os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

    ↳Os ingressos extraorçamentários não se submetem aos estágios da receita pública, geram desembolsos extraorçamentários e têm caráter temporário. 

    ATENÇÃO!!!!!!! Há de se observar, contudo, que nem todas as etapas apresentadas ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias. Como exemplo, apresenta-se o caso da arrecadação de receitas orçamentárias que não foram previstas, não tendo, naturalmente, passado pela etapa da previsão. Da mesma forma, algumas receitas orçamentárias não passam pelo estágio do lançamento, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos.

  • (2) Lançamentoque é um ato administrativo, conforme Lei 4.320/64:

    “Art. 53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta."

    Em consequência, repare que não são apenas receitas tributárias que passam pelo lançamento, mas também outras rendas, conforme lei 4.320/64:

    Art. 52. São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

    Logo, não são apenas receitas tributárias que são objetos do estágio de lançamento, mas qualquer outra renda com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato. Um exemplo é a receita orçamentária proveniente de Aluguéis com vencimento firmado em contrato, é objeto de lançamento e é receita patrimonial, não tributária.

  • As etapas da receita orçamentária são essas, não é?

    • Previsão;

    • Lançamento;

    • Arrecadação; e

    • Recolhimento.

    É aquele mnemônico: PLAR

    Certo. Agora...

    De acordo com o MCASP 8ª edição, nem todas as etapas da receita ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias. Pode ocorrer arrecadação de receitas não previstas e também das que não foram lançadas.

    Mas algumas receitas reúnem condições de percorrer todos os estágios da receita orçamentária (previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento). E a receita tributária é uma delas! Ou seja: podemos ser ter uma receita de um tributo previsto na LOA, depois lançado, arrecadado e finalmente recolhido. Dito ainda de outra forma: a receita tributária reúne condições de percorrer os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

    “Ah! Então a questão está certa, professor?”

    Não! Porque a receita tributária não é a única que reúne as condições de percorrer os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Não é só a receita tributária que reúne condições de percorrer os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. As receitas patrimoniais decorrentes de contratos e as receitas de contribuições para o custeio da iluminação pública (COSIP) também podem percorrer todos os estágios da receita, incluindo o lançamento (em breve veremos que receitas são essas).

    Gabarito: Errado

  • Quando a banca falar " somente " já fique esperto!

  • Vim de uma questão da FGV que não considerava passíveis de lançamento receitas além das Tributárias. Errei lá e agora errei aqui. HAHA


ID
3461749
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Antes do encerramento de determinado exercício financeiro, foi constatada a necessidade de reforço da dotação destinada a certa despesa que fora subestimada. Na tentativa de identificar possíveis fontes, verificou-se que


• R$ 10.000 de outra dotação não iriam ser utilizados;

• a receita arrecadada ficaria R$ 250.000 abaixo do previsto;

• a despesa realizada geraria uma economia de despesa de R$ 380.000;

• o balanço patrimonial do exercício anterior apresentava superávit financeiro de R$ 100.000;

• haviam sido reabertos créditos adicionais de R$ 50.000.


Com base nas informações precedentes e na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item.


Nesse caso, é permitida a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 60.000.

Alternativas
Comentários
  • Como se trata de Crédito SUPLEMENTAR, então deverá ser indicado sua FONTE DE RECURSO que poderá ser:

    I - O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

    II - Os provenientes de excesso de arrecadação;

    III - Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;

    IV - O produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las;

    V - Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor;

    VI - Reserva de Contingência (poderá ser utilizada, mas desde que esteja prevista na LDO)

    Então temos:

    (+)Superávit financeiro de R$ 100.000

    (+)R$ 10.000 de outra dotação não iriam ser utilizados;

    (-) haviam sido reabertos créditos adicionais de R$ 50.000.

    Logo,

    100.000 + 10.000= 110.000 - 50.000 (reabertura de créditos adicionais) = R$ 60.000

  • Apenas um adendo, a questão pede conforme a lei 4.340 então só podem ser as fontes de recursos que já estão grifadas pela colega Vivi.

    Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para

    ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

    § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:

    I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

    II - os provenientes de excesso de arrecadação;

    III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais,

    autorizados em Lei;

    IV - o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo

    realizá-las

    Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm

    Bons estudos

  • Gab: CERTO

    Consideraremos apenas a Anulação de Dotações no valor de R$10, Superávit Financeiro no valor de R$100, totalizando R$110. Desse valor, deduziremos o Crédito adicional reaberto no valor de R$ 50. Totalizando = R$60. Portanto, gabarito certo!

    Como as meninas bem comentaram, devemos pegar as Fontes dos Saldos de Recursos da Lei. 4.320/64. Que, em resumo, são:

    • Lei. 4.320/64 (do 1 ao 4)
    1. Superávit Financeiro
    2. Excesso de Arrecadação,
    3. Anulação de Dotações,
    4. Operações de Créditos.
    5. Veto Presidencial. CF/88
    6. Reserva de Contingência. DL 200/67

    -------

    OBS: Vendo meu resumo de AFO e da Lei 4.320/64. Acesse: Linktr.ee/soresumo e baixe sua amostra!

  • O termo "R$ 10.000 de outra dotação não iriam ser utilizados;" equivale a uma anulação parcial de despesa? alguém tem outras questões do CESPE onde se apresenta essa mesma lógica?

  • Questão sobre os créditos adicionais, importantes mecanismos retificadores do orçamento que proporcionam certa flexibilidade, ajustando o orçamento aprovado à realidade enfrentada na execução do orçamento.

    Nesse contexto, a Lei 4320/64 permite os créditos adicionais, que são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. De acordo com o art. 41 da respectiva lei, os créditos adicionais dividem-se em suplementares, especiais, extraordinários.

    A abertura de créditos suplementares e especiais dependem da existência de recursos disponíveis, por força do art. 43 da Lei 4320/64. Conforme Paludo¹, a fonte de recursos indica de onde virão os recursos, para garantir a realização das despesas referentes aos créditos adicionais; indica, portanto, como serão financiadas as despesas a serem realizadas com a aprovação e abertura de créditos adicionais.

    São basicamente 6 fontes de recursos que podem ser empregadas para a abertura. Temos a maior parte delas na Lei 4320/64, art. 43:
    I – o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
    II – os provenientes de excesso de arrecadação;
    III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
    IV – o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá las.


    No art. 5º da LRF:
    III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias...

    E no art. 166,da CF88:
    VI - os recursos decorrentes de veto, emenda ou rejeição do projeto de Lei Orçamentária Anual.

    DICA 1: Alguns autores colocam fonte Reserva de Contingência junto com a fonte (III) anulação parcial ou total de dotações. Além disso, no caso (I) e (II), precisamos fazer ajustes nos valores, conforme art. 43 da Lei 4320/64:
    § 2 Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
    § 32 Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
    § 4 Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.


    DICA 2: Um bom macete para decorar é lembrar que FONTES tem 6 letras:
    Financeiro (superávit)
    Operações de crédito autorizadas (produto de)
    Nulação de dotações (a)
    To, emenda ou rejeição do PLOA (ve)
    Excesso de arrecadação
    Serva de contingência (re)

    Feita a revisão, já podemos calcular até que valor é permitida a abertura de crédito suplementar, com base nas possíveis fontes do exercício:

    • R$ 10.000 de outra dotação não iriam ser utilizados – anulação de dotação é uma possível fonte
    • a receita arrecadada ficaria R$ 250.000 abaixo do previsto – insuficiência de arrecadação não é fonte
    • a despesa realizada geraria uma economia de despesa de R$ 380.000 – economia de despesa não é fonte
    • o balanço patrimonial do exercício anterior apresentava superávit financeiro de R$ 100.000 – superávit financeiro é fonte
    • haviam sido reabertos créditos adicionais de R$ 50.000 – não é fonte, mas precisamos descontar esse valor do superávit financeiro, pois é um saldo de crédito adicional transferido. 

    Por fim, as fontes de recursos disponíveis são (10.000+100.000−50.000) = 60.000.

    Logo é permitida a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 60.000.

    Gabarito do Professor: Certo.


    ¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.
  • Muito bom os comentários dos colegas! Fazendo apenas uma complementação sobre OC.

    As operações de crédito por ANTECIPAÇÃO de receita orçamentária (ARO) não são fontes, galera!

    Vamos ficar atentos a este peguinha. As ARO's servem apenas para atender à insuficiência de caixa (de acordo com a LRF).

    Outro detalhe bastante interessante é que a ECONOMIA de depesa também não é fonte. A economia de despesa ocorre quando a despesa fixada é maior que a despesa realizada (empenhada).

    Diferentemente do que ocorre com o excesso de arrecadação. Este sim é fonte de recurso. O excesso de arrecadação ocorre quando a receita realizada é maior que a receita prevista.

    Isso tudo (essa parteda despesa e receita) a gente pode econtrar no Balanço Orçamentário!

  • É permitida a abertura de crédito suplementar, com base nas possíveis fontes do exercício:

    • R$ 10.000 de outra dotação não iriam ser utilizados – anulação de dotação é uma possível fonte

    • a receita arrecadada ficaria R$ 250.000 abaixo do previsto – insuficiência de arrecadação não é fonte

    • a despesa realizada geraria uma economia de despesa de R$ 380.000 – economia de despesa não é fonte

    • o balanço patrimonial do exercício anterior apresentava superávit financeiro de R$ 100.000 – superávit financeiro é fonte

    • haviam sido reabertos créditos adicionais de R$ 50.000 – não é fonte, mas precisamos descontar esse valor do superávit financeiro, pois é um saldo de crédito adicional transferido. 

    Por fim, as fontes de recursos disponíveis são (10.000+100.000−50.000) = 60.000.

    Logo é permitida a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 60.000.

  • dotação não utilizada, em nenhum na questão disse que iria amula-la
  • Pra mim a questão está claramente errada, quer dizer que eu posso abrir o crédito sem anular e justificar que é porque eu achei que a dotação do elemento "A" não seria utilizada?

    Os sistemas contábeis nem permitem isso, e se fizer o tribunal notifica.

  • 100.000 + 10.000 = 110.000 - 50.000 = 60.000

    Pode ser utilizado para abertura de créditos adicionais.

  • Fontes de Recurso são 6: "REAVE SEXO"

    REserva de contingência;

    Anulação parcial ou total de dotação;

    VEto presidencial;

    Superávit Financeiro do exercício anterior;

    EXcesso de arrecadação

    Operação de Crédito

  • EU DEIXARIA EM BRANCO E PARTIRIA PRA PROXIMA ....... JA CANSEI DE FICAR BRIGANDO COM BANCA EM QUESTÕES POLEMICAS !!!!

  • Ainda estou começando a estudar esses assuntos, mas a LRF não vai obrigar a contingenciar os 250 mil que ficaram abaixo da arrecadação prevista?

  • FONTES DE RECURSOS

    ► PARA ABERTURA DE CRÉDITOS

    ► SUPLEMENTARES & ESPECIAIS

    • Vai depender da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e deverá ser precedida de exposição justificativa;

    Fontes:

    • Superávit financeiro apurado em BP do exercício anterior;
    • Recursos provenientes de excesso de arrecadação;
    • Recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais (autorizados em lei);
    • Produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las;

    O que é o superávit financeiro?

    • É a diferença POSITIVA entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro;
    • Conjuga-se, ainda, os saldos dos CRÉDITOS ADICIONAIS TRANSFERIDOS e as operações de crédito a eles vinculadas;