Com relação aos aspectos demográficos da sociedade brasileira, não é correto afirmar que:
Sob a ótica do desenvolvimento sustentável, indique a opção incorreta.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o órgão governamental articulador da política de assistência ao educando e fi nanciamento do ensino básico. Os principais programas sob sua responsabilidade são, exceto:
Como forma de viabilizar a Estratégia de Desenvolvimento do país, contida na Mensagem Presidencial do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, o governo federal não prioriza:
Na integração do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, indique qual(ais) instrumento(s) legal(is) explicita(m) as metas e prioridades para cada ano.
A Lei n. 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, organizou e disciplinou o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. Identifi que qual objetivo faz parte desse Sistema, segundo a referida Lei.
De acordo com o Decreto n. 6.929/09, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos, exceto:
Identifi que a opção incorreta sob o ponto de vista das teorias de planejamento governamental.
Na literatura especializada sobre Avaliação, é comum encontrar referências a dimensões desejáveis de desempenho de organizações e programas avaliados, que podem ser traduzidas por exigências de efetividade, de efi ciência e de efi cácia dos programas de governo. Identifi que a opção correta, referente ao princípio da efi cácia.
Considerando que o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA são os principais instrumentos de planejamento do setor público defi nidos pela Constituição Federal, é correto afi rmar:
Assinale a opção falsa a respeito da Lei Orçamentária Anual de que trata o art. 165 da Constituição Federal.
Assinale a opção verdadeira a respeito das principais características do orçamento de desempenho.
A respeito da programação qualitativa do orçamento, é correto afi rmar:
Assinale a opção que indica uma afi rmação verdadeira a respeito da conceituação e classifi cação da receita orçamentária.
Assinale a opção em que a despesa realizada não pode ser classifi cada como despesa corrente, segundo dispõe as normas de classifi cação da despesa no âmbito federal.
Segundo definido no Manual Técnico de Orçamento para o exercício de 2010 - MTO-2010, o sistema de planejamento e orçamento federal é integrado pelos seguintes órgãos:
Segundo dispõe o Decreto n. 2.829/98, a busca de parcerias e fontes alternativas de recursos para os programas fundamenta-se em:
Assinale a opção falsa a respeito do ciclo orçamentário no Brasil.
A respeito da estruturação do orçamento no Brasil, é correto afi rmar, exceto:
Assinale a opção incorreta com relação à Teoria Econômica.
A Macroeconomia divide a Economia em quatro mercados: o mercado de bens e serviços, o mercado de trabalho, o mercado fi nanceiro e o mercado cambial. No mercado de trabalho, são determinadas quais das seguintes variáveis macroeconômicas:
A diferença entre Renda Nacional Bruta e Renda Interna Bruta é que a segunda não inclui:
Quanto ao balanço de pagamentos de um país, sabe-se que:
Com relação ao Défi cit Público, Dívida Pública e Necessidade de Financiamento do Setor Público, aponte a opção incorreta.
Uma das principais formas de política econômica é a Política Fiscal. Com relação à política fi scal, identifi que a única opção incorreta.
Quando muda o nível de juros, todos os mercados da economia são afetados. Uma alta na taxa de juros pode, exceto:
Com relação a regimes cambiais, não é correto afi rmar que:
O estudo das desigualdades de rendas no Brasil aponta de forma sistemática um elevado grau de desigualdade regional. O indicador usado para auferir o grau de concentração de renda, que consiste em um número entre zero (0) e um (1), em que 1 corresponde à completa desigualdade, é:
A economia cafeeira, no Brasil, cedo recebeu o infl uxo do intervencionismo do Estado. Sobre o ciclo do café, não se pode dizer que:
Com relação ao desenvolvimento do setor industrial no Brasil, a partir da década de 1930, marque a opção incorreta.
Desde a década de 1940, diversos governos utilizaram o planejamento como alavanca para o desenvolvimento nacional. Indique qual dos planos abaixo foi elaborado na fase do "milagre brasileiro".
Com relação à dívida externa brasileira, não é correto afi rmar:
A partir de 1986, a economia brasileira passou por diversos planos de estabilização. Sabendo-se que o Plano Real foi anunciado em junho de 1994, como plano de estabilização da economia, indique a opção falsa com relação ao referido Plano.
O desenvolvimento, em um mundo globalizado e em uma economia intensiva em conhecimento, não pode prescindir do amplo acesso à informação e ao conhecimento e de políticas voltadas para a conquista de novos espaços na competição internacional. Sob a ótica da globalização, indique a opção falsa.
Karl Marx e Max Weber foram, certamente, os pensadores mais originais dos séculos XIX e XX, respectivamente. As contribuições às Ciências Sociais de ambos ainda geram calorosos debates. A partir da concepção desses autores, destaque aquela afi rmativa que não corresponde ao pensamento dos mesmos.
O termo Estado evoluiu muito em sua utilização desde Maquiavel. Escolha a opção que não está correta.
A discussão sobre os temas centrais da Teoria Clássica formaram a base da moderna Ciência Política. Assinale a opção correta.
O século XX assistiu ao crescimento sem precedente dos aparelhos burocráticos. Assinale a opção que não é correta acerca da burocracia na perspectiva weberiana.
A discussão sobre A Crise do Estado Contemporâneo apresenta diferentes perspectivas e explicações de acordo com o autor que a analisa. Assinale a afi rmativa correta.
A intermediação de interesses dentro da lei e da ética tem-se constituído em um desafi o às democracias contemporâneas. A respeito, assinale a afi rmativa correta.
Uma das maiores obras de análise da estruturação e formação do Estado no Brasil foi 'Os Donos do Poder', de Raymundo Faoro. Assinale a opção que não corresponde ao pensamento de Faoro.
Para Sérgio Buarque de Holanda, o Brasil possui uma série de características em sua formação política que o levaram à sua afi rmação célebre: "A democracia no Brasil foi sempre um lamentável mal-entendido". Todas as afi rmações abaixo estão relacionadas ao pensamento de Sérgio Buarque de Holanda, exceto:
A problemática do Federalismo e das relações entre esferas de governo tem chamado cada vez mais a atenção dos formuladores de políticas públicas, particularmente no Brasil. De acordo com um autor de destaque, que tem se dedicado ao assunto, Pierson (1995), o Federalismo e suas instituições estimulam diferentes dinâmicas. Apresente, abaixo, o que não é uma característica ou dinâmica associada ao Federalismo.
A discussão sobre qual o nível ideal de regulação sobre a produção tem gerado inúmeros debates e farta bibliografi a sobre o tema entre os economistas e os especialistas na área. Assinale qual das seguintes afi rmativas não corresponde ao pensamento do Prêmio Nobel (2001) Joseph Stiglitz, acerca da necessidade de regulação do setor fi nanceiro depois da recente crise fi nanceira global.
A questão do Capital Social e da Participação Social na Esfera Pública ganhou evidências no meio acadêmico principalmente a partir da publicação do trabalho de Robert Putnam sobre a experiência italiana. Qual a ideia central da sua teoria sobre o funcionamento das instituições democráticas na Itália?
Sérgio Abranches consagrou o termo 'Presidencialismo de Coalizão' para se referir ao sistema político brasileiro em artigo de 1988. Nessa perspectiva, o Poder Executivo se fortalece politicamente com base em grandes coalizões no Parlamento. Para alguns autores, como Fernando Limongi & Argelina Figueiredo, que seguem uma linha mais institucionalista, a Relação de Poderes, no Sistema Político, apresenta as características citadas a seguir, as quais são decisivas para a compreensão do funcionamento do sistema político brasileiro. Assinale a opção que corresponde ao pensamento de Fernando Limongi & Argelina Figueiredo.
Muito embora a Constituição de 1988 adote em seus princípios a descentralização de algumas políticas públicas, tais como saúde e educação, a realidade, no entanto, demonstrou a difi culdade de colocar tal princípio em prática. Com efeito, o processo de participação institucionalizada por meio de Conselhos apresenta problemas, que exigem da sociedade muita criatividade para enfrentá-los. Entre tais problemas, podem ser citados todos os mencionados abaixo, exceto:
Ao mencionar as características que se destacam historicamente nos programas sociais de combate à pobreza no Brasil, dos anos 30 (Vargas) até a Constituição de 1988, Draibe (2006) acaba por distinguir algumas das peculiaridades estruturais das políticas públicas brasileiras, na área social, muitas das quais também encontradas historicamente em políticas públicas de outras áreas. Essas características históricas são:
A relação entre representante e representado é uma das mais complexas da democracia contemporânea. Ainda assim, existem poucos estudos no Brasil que procuram explicar como se dá a referida relação e o que leva o eleitor a votar em um determinado candidato. Jairo Nicolau, em seu trabalho 'Como Controlar o Representante? Considerações sobre as Eleições para a Câmara dos Deputados no Brasil (2002)', discute o tema. Suas principais conclusões são todas as abaixo, exceto:
Acerca das normas gerais de direito financeiro, assinale a opção correta.
À luz da disciplina constitucional e legal das despesas públicas e do orçamento, é correto afi rmar:
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afi rmar:
O § 2º do art. 39 da Lei n. 4.320, de 1964, estabelece que Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa não-Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de multa de qualquer origem ou natureza, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, indenizações, reposições, restituições e outros créditos decorrentes de obrigações legais ou contratuais. Acerca da Dívida Ativa da União de natureza tributária e não-tributária, é correto afi rmar:
A lei que veicula a norma tributária impositiva deverá conter os aspectos indispensáveis para que se possa determinar o surgimento e o conteúdo da obrigação tributária. Sobre esta, analise os itens a seguir, classifi cando-os como falsos ou verdadeiros. Depois escolha a opção que seja adequada às suas respostas.
I. O aspecto material da norma tributária diz respeito à situação geradora da obrigação tributária;
II. O aspecto espacial da norma tributária corresponde ao território da pessoa política tributante;
III. O aspecto temporal da norma tributária diz respeito ao momento em que se deve considerar ocorrida a situação geradora da obrigação tributária;
IV. O aspecto pessoal da norma tributária diz respeito à pessoa em favor de quem a obrigação tributária deva ser cumprida; e
V. O aspecto quantitativo da norma tributária se refere ao montante devido na obrigação tributária.
A extrafiscalidade é característica que possuem alguns tributos de permitirem, além da pura e simples forma de ingresso de receitas nos cofres públicos, também de intervirem na economia, incentivando ou não determinada atividade ou conduta do contribuinte. Assinale, entre os tributos listados abaixo, aquele que não possui caráter extrafiscal.
De acordo com a Constituição Federal, não se pode cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. Trata-se do princípio da anterioridade tributária. Entretanto, a própria Constituição estabelece que ato do Poder Executivo pode elevar alíquotas de determinados tributos, como, por exemplo:
Sobre o ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte e Comunicação, é incorreto afirmar-se que:
É sabido que, de acordo com o art. 3o do Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária, compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Consoante tal entendimento, é errado afi rmar-se que:
De acordo com a Resolução 750/93, do Conselho Federal de Contabilidade, foram aprovados os seguintes Princípios Fundamentais de Contabilidade: da Competência; da Prudência; do Denominador Comum Monetário; do Custo como Base de Valor; da Realização da Receita; da Entidade; e da Continuidade.
A afi rmativa "a todo débito corresponde um crédito de igual valor" se refere ao princípio contábil
O empresário Juvenal Bonifácio Silva, ao organizar o que possuía em sua microempresa, acabou encontrando a documentação que comprova a existência de:
Notas promissórias, por ele aceitas (R$ 200,00) e por ele emitidas (R$300,00).
Duplicatas, por ele aceitas (R$ 1.200,00) e por ele emitidas (R$ 1.100,00).
Salários do período, quitados ou não (R$ 400,00), e dívidas decorrentes de salários (R$ 350,00).
Direitos (R$ 280,00) e obrigações (R$ 450,00) decorrentes de aluguel.
Dinheiro, guardado na gaveta (R$ 100,00) e depositado no banco (R$ 370,00).
Bens para vender (R$ 700,00), para usar (R$ 600,00) e para consumir (R$ 230,00).
Do ponto de vista contábil, pode-se dizer que esse empresário possui um patrimônio líquido de
A empresa Americanas Comercial efetuou uma compra de mercadorias por R$ 3.000,00, com ICMS de 15%, e vendeu metade dessa mercadoria por R$ 3.200,00, com ICMS à mesma alíquota e frete de 1% sobre o preço de venda. Sabendo-se que as operações foram realizadas a prazo, o Contador vai apurar um saldo de
Assinale a opção verdadeira a respeito do objeto, regime e campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público.
Assinale a opção cujo fato administrativo é objeto da contabilidade aplicada ao setor público e que afeta positivamente a situação patrimonial líquida do ente.
A inscrição de restos a pagar não processados é uma operação que, ao ser reconhecida pela contabilidade, afeta os seguintes sistemas de contas contábeis:
Assinale a opção verdadeira a respeito da contabilização da previsão da receita e fi xação da despesa orçamentária.
Assinale a opção falsa a respeito das demonstrações contábeis (balanços) de que tratam os arts. 101 a 106 da Lei n. 4.320/64.