Prova FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo

Prova FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

ID

1106290

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Ou me engano, ou isto quis dizer que se lançam véus sobre certas notícias a pretexto de que, sujeitas a tantas e tão virulentas críticas, faz mal às pessoas.

Tomando como parâmetro a norma-padrão escrita, comentário adequado sobre o acima transcrito é: O período

Alternativas

está correto em todos os seus aspectos.

tem de receber duas correções: "quiz", em lugar de "quis", e "que se lança", em lugar de "que se lançam.

merece uma única correção: "fazem mal", em lugar de "faz mal".

tem de, entre outras, receber obrigatoriamente a alteração de "às pessoas" para "as pessoas".

tem de, entre outras, receber obrigatoriamente mais um acento indicativo da crase, em "à pretexto".

Comentários

Correta a alternativa "C". De acordo com a regra geral o verbo concorda com o sujeito em número e pessoa, pois o verbo depende do sujeito. "... as notícias fazem mal às pessoas, e não as notícias faz mal às pessoas".
no caso da letra c, aplicas-se a regra geral de concordancia do verbo faz, haja visto que não é indicativo de tempo preterito!
O verbo FAZER somente é impessoal, ou seja, não possui sujeito, ficando no singular, quando indica tempo transcorrido, clima ou estado.
Para mim há outro erro na frase, teria que se escrito "ou me enganei, ou isto quis dizer...", o que acham?
Letra C,
Quem é que fazem mal?as notícias,as notiícias fazem mal a quem?às pessoas
as notícias fazem mal às pessoas
(aos homens)

ID

1106296

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A alternativa redigida em conformidade com a norma- padrão escrita é:

Alternativas

Enfatizou que nada contribue mais para o desânimo da categoria do que ver o jornalismo impresso hoje desmoralizado e rendido perante às redes sociais e novas mídias.

Se ele vir de avião, chegará antes do tempo previsto, mas, ninguém há de considerá-lo empecilho para que se dê continuidade aos preparativos da festa em sua própria homenagem.

De todas as atividades prazerosas, as que mais surtiam efeito positivo sobre o ânimo dos adolescentes eram as que concretizavam a intenção de levantar fundos para instituições beneficentes.

Tinha mania de imputar nos outros as ações que ela mesma praticava irrefletidamente, e por isso, ao suporem que faria o mesmo naquele dia, acusaram- lhe antecipadamente de malediscência.

Conclusões as mais absurdas possível foram endossadas por muitos pesquisadores de renome, os quais todos esperavam, com justiça, perspicácia e bom senso.

Comentários

A) O correto seria, contribui;
B) O correto seria, se ele vier de avião;
C) ALTERNATIVA CORRETA;
D) O correto seria, imputar aos outros;
E) O correto seria, as mais absurdas possíveis.
Se alguém tiver visualizado mais algum erro, favor acrescentar!
Bons estudos!
cREIO Q dois dos erros da D é "...e por isso, ao SUPUSEREM que faria o mesmo naquele dia, acusaram- lhe antecipadamente de MALEDICÊNCIA "
letra A) em perante às redes sociais o termo perante já é preposição não a necessidade da crase
letra B) não sei se estou errado, se alguém tiver certeza me corrijam, mas o verbo dar em para que se dê continuidade aos preparativos da festa, deveria estar no plural ficando para que se deem continuidade aos preparativos da festa.
letra D) o verbo acusar e transitivo direto admitindo complemento indireto no caso ficaria acusaram-na antecipadamente de maledicência.
Enriquecendo os comentários sobre a letra E:

Nas expressões “o mais possível”, “o menos possível”, “o maior possível”, “o menor possível”, “o melhor possível”, “o pior possível” e “quanto possível”, o adjetivo “possível” mantém-se invariável, independentemente da posição em que se encontre.

A língua prevê o emprego de construções hoje pouco familiares aos ouvidos, como “Visitei praias o mais belas possível” ou “praias o quanto possível belas”. Note-se que o adjetivo “belas” concorda com o substantivo “praias” (belas praias, praias belas) e que o adjetivo “possível” harmoniza-se com o “o” que encabeça a estrutura.

Igualmente corretas são as construções “as praias mais belas possíveis” ou “praias as mais belas possíveis”. Note-se que “possíveis” (no plural) está em harmonia com o artigo “as”.

http://educacao.uol.com.br/dicas-portugues/possivel-ou-possiveis.jhtm
Prezados,
No item "A", em "o qual todos esperavam", não é correto dizer que gera uma ambiguidade com "conclusões mais absurdas" e "pesquisadores de renome? esclareçam-me, por favor.

Grato.
CARLOS ABRANCHES

Acredito que o erro da alternativa E está em ´´os quais todos esperavam`` deveria ser: ''as quais todos esperavam``
Todos (sujeito) as(refere-se ´´as conclusões mais absurdas``) esperavam(VTD) ..

´´
Letra E
Conclusões as mais absurdas possível foram endossadas por muitos pesquisadores de renome, dos quais todos esperavam, com justiça, perspicácia e bom senso.
Todos esperavam perspicácia e bom senso dos pesquisadores de renome.
O erro da letra B é simplesmente a vírgula após o mas
Não Eduardo, também incorre em erro o uso do verbo 'vir'. O correto é 'vier'.
Abraço
Boa noite!
Vamos aos erros:
Na letra "a": contribue - errado/ contribui - certo
Na letra "b": vir - errado/ vier - certo (tempo verbal: futuro do subjuntivo, quando ele, ela, você vier)--------------------Para saber mais:
Subjuntivo - Futuro do Presente (simples) - Enuncia um fato que pode ocorrer num momento futuro em relação ao atual.
Por exemplo: Quando ele vier à loja, levará as encomendas.
--------------------
Na letra "c": tudo correto, perfeito :)

Na letra "d": malediscência - errado/ maledicência - certo
Na letra "e": o erro parece estar na concordância. Conclusões as mais absurdas possível (certo: possíveis) foram...
Bons estudos e boa sorte.
Na A, perante também não tem preposição.

Ficamos perante o rei, a rainha, a paisagem.
Perante a realidade, perante a ideia, o abismo, o animal.
Perante AS redes sociais.
Só complementando os excelentes comentários dos colegas: Enfatizou que nada contribue mais para o desânimo da categoria do que ver o jornalismo impresso hoje desmoralizado e rendido perante às redes sociais e novas mídias.

O termo em destaque deveria ser: a ver o jornalismo impresso.
maledicência
substantivo feminino
1. 1. qualidade de quem é maledicente ou maldizente.
2. 2. ação ou hábito de dizer mal dos outros; difamação, detração, maldizer.
DICA PREPOSIÇÃO PERANTE

na letra A, "PERANTE" já é preposição e não pede preposição A.

3) Vejam-se, por conseguinte, as formas adequadas de expressão: perante o juiz (e não perante ao juiz), perante eles (e não perante a eles), perante o qual (e não perante ao qual). (FONTE: MIGALHAS)
Mais uma prova de excelente nível da FCC. Fiquemos ligados!

ID

1106299

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Blogs e Colunistas

Sérgio Rodrigues

Sobre palavras

Nossa língua escrita e falada numa abordagem irreverente

02/02/2012
Consultório
‘No aguardo’, isso está certo?

“Parece que virou praga: de dez e-mails de trabalho que me chegam, sete ou oito terminam dizendo ‘no aguardo de um retorno’! Ou outra frase parecida com esta, mas sempre incluindo a palavra ‘aguardo’. Isso está certo? Que diabo de palavra é esse ‘aguardo’ que não é verbo? Gostaria de conhecer suas considerações a respeito.”

(Virgílio Mendes Neto)

Virgílio tem razão: uma praga de “no aguardo” anda infestando nossa língua. Convém tomar cuidado, nem que seja por educação: antes de entrarmos nos aspectos propriamente linguísticos da questão, vale refletir por um minuto sobre o que há de rude numa fórmula de comunicação que poderia ser traduzida mais ou menos assim: “Estou aqui esperando, vê se responde logo!”.
(Onde terá ido parar um clichê consagrado da polidez como “Agradeço antecipadamente sua resposta”? Resposta possível: foi aposentado compulsoriamente ao lado de outros bordados verbais do tempo das cartas manuscritas, porque o meio digital privilegia as mensagens diretas e não tem tempo a perder com hipocrisias. O que equivale a dizer que, sendo o meio a mensagem, como ensinou o teórico da comunicação Marshall McLuhan, a internet é casca-grossa por natureza. Será mesmo?)
Quanto à questão da existência, bem, o substantivo “aguardo” existe acima de qualquer dúvida. O dicionário da Academia das Ciências de Lisboa não o reconhece, mas isso se explica: estamos diante de um regionalismo brasileiro, um termo que tem vigência restrita ao território nacional. Desde que foi dicionarizado pela primeira vez, por Cândido de Figueiredo, em 1899, não faltam lexicógrafos para lhe conferir “foros de cidade”, como diria Machado de Assis. Trata-se de um vocábulo formado por derivação regressiva a partir do verbo aguardar. Tal processo, que já era comum no latim, é o mesmo por meio do qual, por exemplo, do verbo fabricar se extraiu o substantivo fábrica.

Considerados os textos do autor da coluna e do consulente, é correto dizer:

Alternativas

A resposta inicia-se com informações não solicitadas pelo consulente, mas importantes para esclarecer aspectos das perguntas que fez.

O consulente preocupa-se com a correção, enquanto o autor da coluna demonstra isenção em relação a qualquer uso da língua, desde que as formas em questão existam.

O autor da coluna menospreza o dicionário da Academia de Ciências de Lisboa por causa do evidente preconceito desta obra em relação à linguagem falada no Brasil.

O consulente revela disposição para mudar seu julgamento sobre “aguardo”, caso se comprove que a palavra existe.

O autor da coluna e o consulente produzem textos em que cada um se dirige diretamente ao interlocutor, usando a 2a pessoa do singular.

Comentários

Gabarito: letra A (para aqueles que só podem visualizar 10 por dia)
Percebam ali que não foi perguntado para ele se a expressão "no aguardo" é boa para ser utilizada, se é de bom senso utilizar, ou coisa parecida. Foi perguntado apenas se a palavra existe.
Nao concordo com A. Esta no texto "Gostaria de conhecer suas CONSIDERACOES a respeito.". Logo qlqer coisa q o colunista falar SOBRE o assunto eh uma consideracao. Pra mim, letra D eh mais adequada apesar do leitor n revelar nada...
PQP, que importância tem a aula de boas maneiras que o blogueiro deu para a elucidação da indagação de ordem técnica feita pelo consulente? NENHUMA! Fica difícil adivinhar o que a banca está querendo, especialmente quando não faz sentido algum. Pior é ver o professor do QC concordar com o gabarito.
GALERA, TEM ALGUNS VERBOS QUE SAO filhadaputa MESMO, TAIS QUAIS >>>>> MENOSPREZAR, CRITICAR ENTRE OUTROS QUE AS VEZES DA DE MATARMOS ALTERNATIVAS E ACERTARMOS A QUESTOA

ID

1106302

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Blogs e Colunistas

Sérgio Rodrigues

Sobre palavras

Nossa língua escrita e falada numa abordagem irreverente

02/02/2012
Consultório
‘No aguardo’, isso está certo?

O autor

Alternativas

afirma fazer uso de expressões como “Agradeço antecipadamente sua resposta” porque elas ao menos permitem denotar polidez.

ironiza o privilégio concedido às pretensas mensagens diretas do meio digital, já que com elas se perde em estilo (bordados verbais) e em cortesia.

afirma, com bom humor, mas com base em trabalhos qualificados, que, desde sua dicionarização, “aguardo” é palavra característica de um vocabulário rural.

vale-se de informações sociolinguísticas, de história da língua e de morfologia para comprovar a existência de “aguardo”.

recorre ao latim para propor que “aguardo” pode ter aparecido na língua bastante antes de 1899, data de sua dicionarização.

Comentários

gabarito "d"
a)ERRADA realmente, ele disse que denota polidez, no entanto não afirma fazer uso da mesma;
b)ERRADA não há ironia;
c)ERRADA extrapola quando infere ser vocabulário rural
d) CORRETA está explícita no último parágrafo
e) ERRADA "pode ter existido" deixa dúvida, mas a existência , segundo o autor é pertinente.
GALERA, TEM ALGUNS VERBOS QUE SAO filhadaputa MESMO, TAIS QUAIS >>>>> MENOSPREZAR, CRITICAR ENTRE OUTROS QUE AS VEZES DA DE MATARMOS ALTERNATIVAS E ACERTARMOS A QUESTOA

ID

1106305

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Blogs e Colunistas

Sérgio Rodrigues

Sobre palavras

Nossa língua escrita e falada numa abordagem irreverente

02/02/2012
Consultório
‘No aguardo’, isso está certo?

Considere as seguintes afirmações.

I. Em Nossa língua escrita e falada numa abordagem irreverente, há uma ambiguidade que é produtiva para o texto: em qualquer uma das interpretações, a frase caracteriza bem a coluna.

II. O uso de Consultório para nomear a coluna é incorreto, já que esse substantivo é usado para nomear certo espaço reservado aos profissionais da saúde.

III. O autor destaca a palavra existência para enfatizar que vai tratar da questão em perspectiva específica: a da presença ou ausência do substantivo em dicionários.

Está correto o que se afirma em

Alternativas

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, apenas.

Comentários

Gabarito: letra C (para aqueles que só podem visualizar 10 por dia)
Foi alterado para letra 'E'
Não foi alterada para "E". Acho que você se confundiu com a prova de Biblioteconomia.
Tbm achei que foi alterado pra "E"
Embora tenha acertado, o aspecto da fala, no item I, não está claro. Abordagem escrita sim, mas falado não percebi.
PENSEMOS FCC GALERA. LEIA O DEPOIMENTO DO DEME, 1 COLOCADO NA RFB 2005. GALERA, TEM ALGUNS VERBOS QUE SAO filhadaputa MESMO, TAIS QUAIS >>>>> MENOSPREZAR, CRITICAR ENTRE OUTROS QUE AS VEZES DA DE MATARMOS ALTERNATIVAS E ACERTARMOS A QUESTOA
O gabarito foi alterado para E), vide o documento em anexo na página da prova aqui no QC.
Gab. E
I. Verdade, há ambiguidade no título sim, ou seja, há duas estruturas que significam a mesma coisa. Em outras palavras, há duplicidade de ideia, pois tanto a parte que fala "língua falada", quanto "abordagem irreverente" transmitem a forma descontraída, sem se preocupar com regras gramaticais do idioma.

II. Errado. "Consutório" significa todo local que se faz consulta. Nesse caso, signfica precisamente: "Secção de um jornal ou revista em que um especialista responde a questões relacionadas com a sua área."

III. Errado. O autor trata de duas perspectiva específica. A primeira, da presença ou ausência do substantivo em dicionários - por de informações sociolinguísticas, de história da língua -, E a segunda perspectiva trata da morfologia, do processo de formação da palavra, que já era comum no latim.
QUEM VAI LER ISSO ?
eu
EU TB

ID

1106308

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Blogs e Colunistas

Sérgio Rodrigues

Sobre palavras

Nossa língua escrita e falada numa abordagem irreverente

02/02/2012
Consultório
‘No aguardo’, isso está certo?

Acerca da pontuação empregada, é correto o seguinte comentário:

Alternativas

Em Que diabo de palavra é esse ‘aguardo’ que não é verbo?, seria mais apropriado um ponto de exclamação, considerado o conteúdo da frase.

Considerado o conteúdo do texto, os parênteses que acolhem o segundo parágrafo da resposta justificam-se pelo caráter menos central das informações e comentários que contêm.

Na primeira linha do texto citado e nas três primeiras do texto de Sérgio Rodrigues, dado o sentido do que vem em seguida, os dois-pontos poderiam ser substituídos por “porque”.

Em foi aposentado compulsoriamente ao lado de outros bordados verbais, a apresentação de compulsoriamente entre vírgulas alteraria o sentido original, tornando prescindível a presença desse advérbio na frase.

As aspas em “foros de cidade” assinalam que a expressão é usada por outros, que não o autor, diferentemente das aspas em “no aguardo”.

Comentários

Né fácil... a gente abre os comentários aqui depois de responder mentalmente uma questão (B) e depara com um único comentário dizendo: NÃO ENTENDI.
Assim desanima o vivente.
No mais:
A) quem lê bastante, assim como eu, sofreu muito nessa alternativa... mas só pra lembrar: o "?!", recurso usado por muitos autores, não é real, não existe na língua portuguesa. Assim como !! ou ?!? ... o que o ser humano aí tá falando AINDA é uma pergunta, antes de parecer surpresa é pergunta.
C) porque=pelo fato de que só testar ver se dá...
D) tudo indo muito bem, até PRESCINDÍVEL aparecer, PRESCINDÍVEL= não precisa IMPRESCINDÍVEL= precisa
E) FOROS DA CIDADE é só usada por Machado de Assis.
É você, Satanás?

ID

1106314

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Blogs e Colunistas

Sérgio Rodrigues

Sobre palavras

Nossa língua escrita e falada numa abordagem irreverente

02/02/2012
Consultório
‘No aguardo’, isso está certo?

Considerada a norma culta escrita, há correta substituição de estrutura nominal por pronome em:

Alternativas

Agradeço antecipadamente sua resposta // Agradeço-lhes antecipadamente.

do verbo fabricar se extraiu o substantivo fábrica. // do verbo fabricar se extraiu-lhe.

não faltam lexicógrafos // não faltam-os.

Gostaria de conhecer suas considerações // Gostaria de conhecê-las.

incluindo a palavra ‘aguardo’ // incluindo ela.

Comentários

A letra ''C'' pode causa uma dúvida,pois palavras negativas não admite ênclise.
Verbos terminados em R-S-Z: o,a,os,as transforma-se em lo,la,los,las/Verbos terminados em som nazal am e õe substitui o,a,os,as por no,na,nos,nas. Próclise(antes do verbo); 1) Palavra atrativa sentido negativo 2) Advérbios 3) Conjunção integrantes subordinativas 4) pronome relativo "que" com valor de "as quais"5) Todo pronome indefinido é atrativo 6) Pronome interrogativo é atrativo 7) em + verbo no gerúndio 8) Conjunções alternativas 9) Orações optativas - desejo e vontade. Obs.: só, apenas e somente também são atrativos. Ênclise(depois do verbo);1) Verbo iniciando frase 2) Pausa, vírgula antes do verbo 3) Infinitivo não flexionado, sem preposição antes do verbo 4) Após gerúndio.Mesóclise(meio do verbo) 1) Verbo no futuro do presente e futuro do pretérito do indicativo.

Bons estudos!
A) Lhe(s) NÃO ocupa função do Objeto Direto.
B)Lhe(s) APENAS substitui seres animados.
C)A palavra negativa, no caso concreto, não admite ênclise.
D)Correta.Verbos terminados em -r -s -z = -lo(s), -(la)s
E) a ele(a/s), para ele (a/s), nele(a/s) substituem o pronome oblíquo lhe, por conseguinte assumem função de objeto indireto. Quem inclui, inclui alguma coisa.(OBJETO DIRETO)
Resposta letra D.
Quando precedidos de verbos terminados em “r, s, z”, os pronomes “o, a, os, as” assumem a forma “Lo, La, los, las”.
Se os verbos terminarem em:

R; S; Z = assumirão a forma de "lo"; "la"
M; ÃO; ÕE = assumirão a forma de "no"; "na"
nenhum destes = assumirão a forma de "o"; "a"
Pessoal, cuidado com o comentário do Leandro Lopes sobre a letra B. Está totalmente equivocado.
Primeiro, porque na letra B o "lhes" não pode ser usado ali já que "sua resposta" é OD; segundo, o lhe substitui pessoa e coisa (esse é o entendimento da ABL - Academia Brasileira de Letras - e da FCC).
O colega afirma que "lhe" substitui apenas "seres animados", está errado, com o devido respeito. Pode até ser que outra banca tenha esse entendimento, mas para provas da FCC é o que eu afirmei acima. Mais, não é só a ABL que afirma isso, o Evanildo Bechara (gramático) também.
LETRA A: Verbo no particípio não admite ÊNCLISE. ( agradeço)
LETRA B: Totalmente errada com o uso da próclise e ênclise ao mesmo tempo

LETRA C: Objeto direto, com palavra atrativa ( os faltam )
LETRA D: CORRETA. Se houver preposição entre o verbo auxiliar e o verbo principal (infinitivo) a colocação do pronome é FACULTATIVA. Pode ser ênclise ou próclise
a) antecipadamente sua resposta // Agradeço-lhes antecipadamente. ERRADO - sua resposta - é objeto direto que está no feminino singular - deverá ser substituída por "a' = AGRADEÇO-A
b) do verbo fabricar se extraiu o substantivo fábrica. // do verbo fabricar se extraiu-lhe. ERRADO
ORDEM DIRETA: O SUBSTANTIVO FÁBRICA (SUJEITO) SE EXTRAIU DO VERBO FABRICAR -
Como "SUBSTANTIVO FÁBRICA " é SUJEITO so pode ser substituído por POR PRONOME PESSOAL - NO CASO ELE - do verbo fabricar se extraiu ELE.
c) não faltam lexicógrafos // não faltam-os. ERRADO, ordem direta: lexicógrafos (sujeito) não faltam - como dito na letra "b" por ser sujeito só poderá ser substituído por pronome pessoal - NÃO FALTAM ELES
d) Gostaria de conhecer suas considerações // Gostaria de conhecê-las. CORRETA- SUAS CONSIDERAÇÕES- objeto direto no feminino plural - será substituído por "AS" , mas como o verbo termina com "R" , corta-se o "R" e insere-se o "L" .
e) incluindo a palavra ‘aguardo’ // incluindo ela. ERRADA. a "palavra aguardo" é OBJETO DIRETO - logo deverá ser substituída por pronome oblíquo e não pronome pessoa. INCLUINDO- A
CONHECÊ-LAS.

ID

1106317

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Uma frase comum no início de certo tipo de documento oficial está corretamente redigida em:

Alternativas

Requeremos a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja realizado uma Reunião Solene...

Requeremos a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja formulado um Voto de Aplauso pela beneficiência da senhora Ana Margarete da Silva...

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que sejam transcritos os artigos sobre a ascensão da nova classe média em Pernambuco...

Requeremos a Mesa, ouvido o Plenario e cumpridas as formalidades regimentais, que, seja enviado Votos de Pesares aos familiares dos cabeleleiros...

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja realizado uma Audiencia Pública...

Comentários

Requerer (termo regente) exige a preposição a e Mesa (termo regido) admite o artigo a. Assim, tem que ter crase.

a) Requeremos a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja realizado uma Reunião Solene... ERRADA

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja realizada uma Reunião Solene...

b) Requeremos a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja formulado um Voto de Aplauso pela beneficiência da senhora Ana Margarete da Silva... ERRADA

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado um Voto de Aplauso pela beneficência da senhora Ana Margarete da Silva...

c) Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que sejam transcritos os artigos sobre a ascensão da nova classe média em Pernambuco... CORRETA

d) Requeremos a Mesa, ouvido o Plenario e cumpridas as formalidades regimentais, que, seja enviado Votos de Pesares aos familiares dos cabeleleiros... ERRADA

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que sejam enviados Votos de Pesares aos familiares dos cabeleireiros...

e) Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja realizado uma Audiencia Pública... ERRADA

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja realizada uma Audiência Pública...
Apenas completando o ótimo comentário da Carolina, acredito que há outro erro na letra "E", qual seja, a falta da vírgula após regimentais, pois a meu ver trata-se de orações intercaladas e portanto devem ser separadas por vírgulas.
Corrijam-me seu eu estiver errada.
Questão que envolve CRASE e PONTUAÇÃO.
Quem requer, requer algo A! Fora que sem a crase daria a impressão que vc estava requerendo a mesa ( no sentido de solicitando a mesa, no sentido literal da palavra!)

ID

1106320

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

Disciplina

Inglês

Assuntos

Interpretação de texto | Reading comprehension

House Approves Higher Debt Limit Without Condition
By JONATHAN WEISMAN and ASHLEY PARKER
Feb. 11, 2014

WASHINGTON - Ending three years of brinkmanship in which the threat of a devastating default on the nation’s debt was used to wring conservative concessions from President Obama, the House on Tuesday voted to raise the government’s borrowing limit until March 2015, without any conditions.
The vote - 221 to 201 - relied almost entirely on Democrats in the Republican-controlled House to carry the measure and represented the first debt ceiling increase since 2009 that was not attached to other legislation. Only 28 Republicans voted yes, and only two Democrats voted no.
Simply by holding the vote, Speaker John A. Boehner of Ohio effectively ended a three-year Tea Party-inspired era of budget showdowns that had raised the threat of default and government shutdowns, rattled economic confidence and brought serious scrutiny from other nations questioning Washington’s ability to govern. In the process, though, Mr. Boehner also set off a series of reprisals from fellow Republican congressmen and outside groups that showcased the party’s deep internal divisions.
During the October 2013 government shutdown, The Times’s David Leonhardt explained the debt limit and how a failure to raise it could have affected the economy both at home and abroad.
"He gave the president exactly what he wanted, which is exactly what the Republican Party said we did not want,” said a Republican representative, Tim Huelskamp of Kansas, who last year unsuccessfully tried to rally enough support to derail Mr. Boehner’s re-election as speaker. “It’s going to really demoralize the base.”
The vote was a victory for President Obama, Democrats and those Senate Republicans who have argued that spending money for previously incurred obligations was essential for the financial standing of the federal government. “Tonight’s vote is a positive step in moving away from the political brinkmanship that’s a needless drag on our economy,” Jay Carney, the White House press secretary, said in a statement.
"A clean debt ceiling is a complete capitulation on the speaker’s part and demonstrates that he has lost the ability to lead the House of Representatives, let alone his own party,” said Jenny Beth Martin, co-founder of the Tea Party Patriots. “It is time for him to go.”
Senator Harry Reid of Nevada, the majority leader, commended the speaker and promised to pass the bill as soon as possible. “We’re happy to see the House is legislating the way they should have legislated for a long time,” he said.

(Adapted from http://www.nytimes.com/2014/02/12/us/politics/ boehner-to-bring-debt-ceiling-to-vote-without-policy- attachments. html?nl=todaysheadlines&emc=edit_th_2014021 2&_r=0)

Segundo o texto,

Alternativas

embora a Câmara dos Representantes americana seja majoritariamente republicana, aprovou, com maioria dos democratas, elevar o teto da dívida até 2015.

os republicanos aprovaram a elevação do teto da dívida, mas impuseram determinados cortes de gastos públicos.

os republicanos vinham emperrando a aprovação do aumento do teto da dívida desde 2009.

Boehner teve o apoio da maioria dos republicanos, apesar das divergências internas do partido.

apesar de pressionado pelos republicanos, o Presidente Obama negou-se a fazer quaisquer concessões de linha mais conservadora.

Comentários

"the House on Tuesday voted to raise the government’s borrowing limit until March 2015, without any conditions. The vote - 221 to 201 - relied almost entirely on Democrats in the Republican-controlled House to carry the measure..."
Se eu tiver vendo alguma coisa eu...

ID

1106323

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

Disciplina

Inglês

Assuntos

Interpretação de texto | Reading comprehension

De acordo com o texto,

Alternativas

apesar de ter feito campanha para reconduzir Boehner à presidência da Câmara, Tim Huelskamp se opôs à proposta de lei de prorrogação do teto de dívida do país até março de 2015.

Jenny Beth Martin acredita que Boehner terá de dirigir o Partido republicano sozinho, uma vez que perdeu o apoio da maioria.

alguns senadores republicanos apoiaram a prorrogação, argumentando que era importante para a saúde financeira do governo pagar dívidas já contraídas.

o senador Harry Reid comentou que o presidente da Câmara pretende aprovar a lei o mais breve possível.

o fato de a proposta de lei ter sido aprovada sem nenhuma concessão orçamentária representa uma retirada estratégica dos democratas que inicialmente haviam negado seu apoio.

Comentários

A resposta encontra-se nas linhas 14 e 15: "The vote was a victory for President Obama, Democrats and those Senate Republicans who have argued that spending money for previously incurred obligations was essential for the financial standing of the federal government."

ID

1106326

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

Disciplina

Inglês

Assuntos

As used in the text, and without any change in meaning, though could be replaced by

Alternativas

however.

therefore.

then.

in spite of.

in addition to.

Comentários

resposta letra A.
Though = embora

However = no entanto, porém.
though = embora

however = no entanto

therefore = portanto

then = em seguida

in spite of = apesar de
in addition to = além de

ID

1106329

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

Disciplina

Inglês

Assuntos

No texto, o pronome sublinhado he refere-se a

Alternativas

Republican Party.

Tim Huelskamp .

Mr. Boehner.

David Leonhardt.

the president.

Comentários

Gabarito Letra E

He gave the president exactly what he [the president] wanted, which is exactly what the Republican Party said we did not want,”

bons estudos
O "he" Refere-se ao presidente, para que não torne-se monótona a leitura, é comum utilizar o pronome para definir a pessoa ou objeto ao qual está se falando.
O "he" Refere-se ao presidente, para que não torne-se monótona a leitura, é comum utilizar o pronome para definir a pessoa ou objeto ao qual está se falando.
O "he" Refere-se ao presidente, para que não torne-se monótona a leitura, é comum utilizar o pronome para definir a pessoa ou objeto ao qual está se falando.

ID

1106332

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

Disciplina

Inglês

Assuntos

Vocabulário | Vocabulary

Considere a seguinte definição:

Brinkmanship is the technique of pushing a dangerous situation to the limits of safety in order to secure the greatest advantage.

Em qual dos exemplos abaixo a palavra brinkmanship está empregada de forma incorreta?

Alternativas

Even democracies engage in brinkmanship to protect their self-interests.

The airline is playing brinkmanship. It is taking a risk on its own behalf and on the customers.

He loves public service, and he loves the game of brinkmanship and the idea of playing it safe and compromising.

Brinkmanship involves such tactics as making unconditional demands, bluffing, threatening, and even walking out of negotiations to produce the effect of crisis.

Cheney said he may be playing a game of brinkmanship without realizing how close to the brink he is.

Comentários

Alternativas confusas e tendenciosas.
Brinkmanship pode ser traduzido como "diplomacia arriscada", exatamente o oposto de " the idea of playing it safe and compromising"
Brinkmanship é uma estratégia que consiste em forçar uma situação inerentemente perigosa até à iminência de um desastre, por forma a alcançar o resultado mais vantajoso. Ocorre na prática em política externa, relações laborais e em estratégia militar, envolvendo neste último a ameaça do uso de armas nucleares.

O sucesso do brinkmanship ocorre na medida em que o oponente é forçado a ceder e fazer concessões. Normalmente, o conjunto de manobras levadas a cabo aquando do uso desta estratégia ocorre a nível diplomático, onde uma das partes leva a outra a acreditar que aquele está disposto a usar métodos extremos, em vez de ceder. Durante a guerra fria, a ameaça do uso de armas nucleares foi frequentemente utilizado como forma de extremar a situação.

Note que a letra C fala em "safe", o que vai de encontro a ideia de "Brinkmanship".
Tradução das alternativas pelo google tradutor:

a) Até mesmo as democracias se envolvem em arrogância para proteger seus interesses próprios.

b) A companhia aérea está jogando brinkmanship. Está assumindo um risco em seu próprio nome e nos clientes.

c) Ele ama o serviço público e adora o jogo da arrogância e a ideia de jogar de forma segura e comprometedora.

d) Brinkmanship envolve táticas como fazer exigências incondicionais, blefar, ameaçar e até mesmo sair de negociações para produzir o efeito da crise.

e) Cheney disse que ele pode estar jogando um jogo de malabarismo sem perceber quão perto da beira ele está.

ID

1106335

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

Disciplina

Regimento Interno

A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE, nos termos do seu Regimento Interno, é competente para deliberar sobre a exoneração do Procurador-Geral de Justiça antes do término do seu mandato, aprovar a escolha dos Conselheiros do Tribunal de Contas e apreciar vetos apostos pelo Governador. Em todos esses casos, o quorum necessário é

Alternativas

2/3 de seus membros.

3/5 de seus membros.

maioria qualificada.

maioria absoluta.

maioria simples.

ID

1106338

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

Disciplina

Regimento Interno

A posse do Deputado ocorrerá mediante prestação de compromisso e assinatura do termo de posse. Nos termos do Regimento Interno da ALEPE, é regra atinente à posse que

Alternativas

aberta a reunião, o Presidente convidará três Deputados para ocupar os lugares de primeiro, segundo e e terceiro secretários.

a direção dos trabalhos deverá ser assumida por um dos Deputados reeleitos que já tenha exercido a Presidência.

o não comparecimento do Deputado à posse configura infração sujeita à medida disciplinar.

no ato da posse é vedada a representação do Deputado diplomado através de procurador.

as dúvidas relativas à relação nominal dos Deputados serão encaminhadas à comissão criada para esse fim específico.

Comentários

De servidor pode ter posse por procuracao especifica
A alternativa A está incorreta porque nessa reunião há apenas dois secretários (art. 27, §3o).

A alternativa B está incorreta porque a presidência será exercida pelo deputado que tenha sido presidente mais recentemente, pelo que haja exercido mais recentemente, em caráter efetivo, as Vice-Presidências ou Secretarias, obedecida à ordem sucessiva da denominação da legislatura anterior; ou, ainda, pelo deputado com maior número de mandatos exercidos (art. 27, §1o).

A alternativa C está incorreta porque se o deputado não comparecer, o compromisso e a posse podem ser formalizados em data posterior, perante o Plenário, desde que seja observado o prazo regimental para posse (art. 29, parágrafo único).

A alternativa D é a nossa resposta, já que o art. 29, caput, proíbe a posse por procuração. A alternativa E está incorreta porque as dúvidas relativas à relação nominal devem ser apreciadas pelo Presidente da Reunião (art. 27, §5o).

GABARITO: D

ID

1106341

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

Disciplina

Regimento Interno

Dentre os motivos previstos no Regimento Interno da ALEPE para o Deputado se ausentar estão as viagens ao exterior. Nesse caso, deverá haver, previamente, encaminhamento de comunicação ao

Alternativas

Segundo Secretário.

Terceiro Secretário.

Primeiro Secretário.

Vice-Presidente.

Presidente.

Comentários

art. 35: “Para se ausentar do território nacional, o Deputado deverá, previamente, encaminhar comunicação ao Presidente da Assembleia, indicando a natureza do afastamento e a duração prevista”.

GABARITO: E

ID

1106344

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

Disciplina

Regimento Interno

Uma das formas previstas para a vacância do cargo de Deputado é por meio da renúncia, que independe de aprovação e se tornará

Alternativas

efetiva e irretratável após a sua publicação.

efetiva após sua publicação, mas retratável no período de 15 dias.

efetiva após sua publicação, mas retratável no período de 30 dias.

temporária nos primeiros 30 dias e efetiva e irretratável a partir daí.

temporária nos primeiros 30 dias úteis e efetiva e irretratável a partir daí.

Comentários

De acordo com RI/RN

Art. 322. A declaração de renúncia será feita por escrito à Mesa e só se tornará efetiva e irretratável depois de lida no expediente e publicada no Diário Oficial Eletrônico, embora não dependa de deliberação da Assembleia.

ID

1106347

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

Disciplina

Regimento Interno

As Comissões Parlamentares Permanentes integram a estrutura institucional da ALEPE e têm por finalidades apreciar e deliberar sobre assuntos ou proposições submetidos ao seu exame e exercer o acompanhamento dos planos e programas governamentais. A fixação de subsídios e os programas de privatização são matérias cuja competência é exercida pela Comissão de

Alternativas

Constituição e Justiça.

Finanças, Orçamento e Tributação.

Administração Pública.

Desenvolvimento Econômico.

Legislação.

Comentários

GABA: C

Art. 97. A Comissão de Administração Pública exercerá as competências previstas no art. 93, quando relacionadas às seguintes matérias ou áreas correlatas:

II – programas de privatização;

IV – fixação de subsídios.

Adaptação para CLDF (a quem interessar): No RICD o número de membros de cada comissão permanente é variável e definido em ato da Mesa, valendo para toda a legislatura. No RI CLDF, são 10 comissões permanentes, sendo o número de membros de cada comissão fixo em 5 para todas (suplentes de igual n°).

Art. 63. Compete à Comissão de Constituição e Justiça:

I – examinar a admissibilidade das proposições em geral, quanto à constitucionalidade, juridicidade, legalidade, regimentalidade, técnica legislativa e redação;

II – responder a consultas formuladas pelo Presidente da Câmara Legislativa, Mesa Diretora ou outra comissão sobre os aspectos do inciso anterior;

III – analisar [conteúdo formal - legalidade] e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito das matérias seguintes: (...)

* Caso seu parecer seja pela inadmissibilidade, a proposição tem sua tramitação encerrada imediatamente. A este fenômeno dá-se o nome de efeito terminativo.

Art. 64. Compete à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças:

I – responder a consultas formuladas por outras comissões ou pela Mesa Diretora sobre repercussão orçamentária ou financeira das proposições;

II – analisar a admissibilidade quanto à adequação orçamentária e financeira e emitir parecer sobre o mérito das seguintes matérias:

(...) b) plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, crédito adicional, contas públicas, operações de crédito internas e externas a qualquer título a serem contraídas pelo Governo do Distrito Federal;

c) de natureza tributária, creditícia, orçamentária, financeira e patrimonial, inclusive contribuição dos servidores públicos para sistemas de previdência e assistência social; (...)

* CEOF é a comissão responsável pelas leis orçamentárias no DF.

Art. 69-B. Compete à Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo analisar e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito das seguintes matérias:

a) política industrial;

c) política de interação com a Região Integrada do Desenvolvimento Econômico do Entorno (RIDE);

e) planos e programas de natureza econômica;

k) desenvolvimento econômico sustentável.

ID

1106350

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

Disciplina

Regimento Interno

O Plenário é integrado pela totalidade dos Deputados, em efetivo exercício do mandato, e o uso da palavra é disciplinado pelo Regimento Interno da ALEPE, podendo ser exercido, inclusive, para apresentar dúvida suscitada quanto à aplicação das normas regimentais ou constitucionais, ato esse que se denomina

Alternativas

Aparte.

Questão de ordem.

Comunicação relevante.

Privilégio da dúvida.

Direito de participação.

Comentários

Questão de ordem: “toda dúvida suscitada quanto à aplicação das normas regimentais ou constitucionais”.

GABARITO: B

(CLDF) Art.104 XII – o orador não poderá ser interrompido, salvo por concessão deste para levantar questão de ordem ou para aparteá-lo, ou nos casos em que este Regimento permita ao Presidente fazê-lo;

ID

1106353

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

Disciplina

Regimento Interno

As Reuniões Ordinárias do Plenário são realizadas de segunda a quinta-feira, em rito preestabelecidas no Regimento Interno da ALEPE, que prevê sua realização em partes na seguinte ordem:

Alternativas

Expediente Inicial, Ordem do Dia, Pequeno Expediente, Grande Expediente, Comunicação de Lideranças e Explicação Pessoal.

Explicação Pessoal, Expediente Inicial, Ordem do Dia, Pequeno Expediente, Grande Expediente e Comunicação de Lideranças.

Comunicação de Lideranças, Expediente Inicial, Explicação Pessoal, Ordem do Dia, Pequeno Expediente e Grande Expediente.

Explicação Pessoal, Expediente Inicial, Comunicação de Lideranças, Ordem do Dia, Pequeno Expediente e Grande Expediente.

Expediente Inicial, Pequeno Expediente, Grande Expediente, Ordem do Dia, Comunicação de Lideranças e Explicação Pessoal.

ID

1106356

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Um indivíduo pretende tomar as providências jurídicas cabíveis em razão dos danos morais e materiais que sofreu, decorrentes de matéria jornalística produzida a seu respeito, com conteúdo inverídico, divulgada por empresa de comunicação. Para hipóteses como esta, a Constituição Federal assegura ao ofendido o direito

Alternativas

de resposta, proporcional ao agravo, mas não o direito à indenização por dano material ou moral, tendo em vista a previsão constitucional da liberdade de manifestação do pensamento e de comunicação.

de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material e moral.

de resposta, proporcional ao agravo ou, então, o direito à indenização por dano moral e material, sendo vedado ao ofendido, sob pena de enriquecer ilicitamente, cumular o exercício do direito de resposta com o recebimento de indenização pelos danos sofridos.

à indenização por dano material e moral, sendo incabível o direito de resposta, uma vez que a Constituição Federal prevê a liberdade de manifestação do pensamento e de comunicação.

de pleitear, junto ao órgão de fiscalização competente, a aplicação de penalidades administrativas ao autor da matéria, não cabendo o direito de resposta, nem indenização por danos materiais e morais, uma vez que a Constituição Federal assegura a liberdade de manifestação do pensamento e de comunicação.

Comentários

Alternativa B é a correta. Conforme Art. 5º, V,CF:
" Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, ALÉM da indenização por dano material, moral ou à imagem;
Faltou "ou à imagem", mas isso não invalida a questão, pois ela não faz nenhuma restrição.
Os direitos do atingido são dados em duas linhas. A primeira é o direito de resposta proporcional à ofensa. Essa proporcionalidade deve ser observada no meio e no modo. Assim, se a pessoa foi atingida verbalmente, e somente ela própria ouviu a ofensa, a resposta deverá ser verbal e pessoal, não, por exemplo, escrita ou transmitida pela televisão. Além disso, se a ofensa foi por escrito, por escrito deverá ser a resposta, e não, por exemplo, através de agressão física.

A Segunda linha de defesa do ofendido ocorre através do pedido de indenização em juízo, pela ação cível própria. Os danos indenizáveis são o material (representado pelos danos causados e pelos lucros não obtidos por causa da ofensa), moral (à intimidade da pessoa, independentemente de ter a ofensa sido conhecida por qualquer outra pessoa, bastando que se sinta ofendido) e à imagem (dano produzido contra a pessoa em suas relações externas, ou seja, à maneira como ela aparece e é vista por outras pessoas). As indenizações pedidas pelas três linhas são acumuláveis, o que significa dizer que podem ser pedidas na mesma ação e somadas para o pagamento final.
Fonte: comentário aqui no QC em outra questão.
É garantido o direito de resposta proporcional ao agravo além da indenização material, moral ou à imagem.
Resposta: B
Fundamento legal: Art. 5º, V, da CFRB.
"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;"
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
A) Incorreta- Liberdade de manifestação não afasta direito de indenização, quando ultrapassados os limites da razoabilidade.
b) Correta- texto da Constituição
C) Incorreta- Direito de resposta não exclui direito de indenização, podem ser cumulados.
D) Incorreta- é possível o direito de resposta, sendo que este é exceção admitida.
e) Incorreta- cabe os dois
CF - Art. 5º, V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

Comentários: duas possíveis punições contra quem utiliza de forma errada sua liberdade de expressão estão aqui dispostas. Primeiramente, temos o direito de resposta que exige do ofensor a concessão de meios para que o ofendido venha publicamente defender-se. A segunda forma de punição corresponde à indenização por dano material, moral ou à imagem. A Constituição não define parâmetros para a fixação do valor da indenização, que deverá ser fixado, via de regra, pelo Poder Judiciário.

Fonte: Fabrício Sarmanho e Eduardo Muniz, Ed. Vestcon
Alternativa B...incompleta, porém correta !
Moleza.
Que mente fértil! As questões erradas são tão esdrúxulas que ficou fácil a resposta!
Assertiva B

Nesse sentido, entende o STF que o direito à liberdade de imprensa assegura
ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que
em tom áspero, contundente, sarcástico, irônico ou irreverente, especialmente
contra as autoridades e aparelhos de Estado. Entretanto, esse profissional
responderá, penal e civilmente, pelos abusos que cometer, sujeitandose
ao direito de resposta a que se refere a Constituição em seu art. 5º, inciso
V. A liberdade de imprensa é plena em todo o tempo, lugar e circunstâncias,
tanto em período não-eleitoral, quanto em período de eleições gerais.

Fonte:Prof Ricardo vale, Estratégia
Além do dano material, moral... E a imagem.
O cara, que elaborou esta questão, estava fumando um crakc!

Só acho...
GABARITO ITEM B

CF

Art. 5º V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
Minhas observações (espero que acrescente aos comentários):

·         Todas as ofensas – não interessa se é crime ou não

·         Pessoas físicas ou jurídicas

·         Indenizações são cumuláveis – material, moral e à imagem – e independe do direito à resposta ter sido exercido ou não (bem como caracterizar infração penal ou não).

Fonte: Estratégia Concursos (Professores: Nádia e Ricardo Vale)

Bons estudos!!!
Art. 5º V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
GABARITO LETRA B

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

ID

1106359

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Políticos

O Governador de determinado Estado pretende candidatar-se à reeleição para o cargo, também almejado pelo Prefeito de um Município. Considerando que ambos estão em exercício de primeiro mandato, e de acordo com as regras constitucionais sobre inelegibilidade, o Governador

Alternativas

e o Prefeito poderão ser candidatos aos cargos que pretendem, independentemente de renunciarem a seus mandatos.

e o Prefeito poderão ser candidatos aos cargos que pretendem, desde que renunciem aos respectivos mandatos quatro meses antes do pleito.

somente poderá candidatar-se à reeleição caso renuncie ao mandato até seis meses antes do pleito, mas o Prefeito poderá ser candidato a Governador, independentemente de renunciar a seu mandato.

poderá ser candidato à reeleição, independentemente de renunciar a seu mandato, mas o Prefeito somente poderá candidatar-se a Governador caso renuncie ao mandato até seis meses antes do pleito.

poderá ser candidato a reeleição, independentemente de renunciar a seu mandato, mas o Prefeito somente poderá candidatar-se a Governador caso renuncie ao mandato até quatro meses antes do pleito.

Comentários

Alternativa D, Conforme Art. 14, § 6º:
§ 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Para reeleição de cargo executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos), o candidato não precisa renunciar.
Errei essa questão nesse concurso que fiz esse mês por que achava que como os dois estavam apenas no primeiro mandato não precisava haver a desencompatibilização, agora aprendi que não precisa estar no segundo mandato apenas pra haver, mesmo no primeiro mandato se for mudar de cargo vai precisar.
a questão é que se o prefeito por ventura fosse eleito sofreria uma acumulo de cargo razão essa que ele deverá renunciar, ja o governador terá cumprido seu mandato e poderá iniciar outro. alternativa D
A CF fala para concorrerem A OUTROS CARGOS...peguinha....
A questão refere-se ao art. 14, §§ 5º e 6º. Para ser candidato a reeleição não há necessidade de renúncia do Governador, enquanto que para concorrer para outro cargo o prefeito deverá renunciar até 6 meses antes do pleito.

§ 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.
§ 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
ESQUEMA EXEMPLIFICATIVO
:
CARGO DESEJADO: GOVERNADOR DE ESTADO DO RJ

Atualmente no Cargo : João
Conclusão: Estando João em primeiro mandato, pode seguir normalmente no cargo que deseja se reeleger ( não há renuncia)

Prefeito de Volta Redonda, RJ : Ederson
Conclusão: Ederson, precisa renunciar em até 6 meses antes do pleito (eleição)
ASSERTIVA : D
renuncia ao cargo de executivo chefe só se dá s for concorre a cargo divrerso do que ocupa.
Só para confirmar : se o prefeito estivesse no segundo ( e não no primeiro) mandato mudaria alguma coisa?? acho que não , né? o que vocês acham?
Na Lopes, se o prefeito estivesse no segundo mandato, não poderia se candidatar, pois para chefes do poder executivo é permitido apenas dois mandatos.
Ledo engano, caro amigo...
No caso de um prefeito que em seu segundo mandato queira se candidatar a cargo de Governador do Estado, apesar de ser cargo público no âmbito do poder executivo, não haverá limitação alguma!
A reeleição é para o MESMO CARGO. Significa que ninguém pode, por exemplo, candidatar-se ao cargo de prefeito por 3 ou mais vezes.
Espero tê-lo ajudado!
§ 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
§ 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Cabe destacar, também que Constituição Federal não exige a denominada desincompatibilização do Chefe do Poder Executivo que pretenda candidatar-se à reeleição. Notem que aos parlamentares do legislativo isso não é atingido, mas sim regra somente aos ch. Poder executivo.
GAB LETRA D
RESUMO

Chefes do Executivo

                - Presidente da República

                - Governadores de Estado e do Distrito Federal

                - Prefeitos

– Concorrer a outro cargo

                - renunciar - até seis meses antes do pleito.

- Reeleição - não precisa renunciar
Galerinha, prestem atenção!

Mesmo cargo: não precisa renunciar

Cargo Diferente: Tem que renunciar,

simples assim!

SE VOCÊ NÃO PAGAR O PREÇO DO SUCESSO, IRÁ PAGAR O PREÇO DO FRACASSO, VOCÊ ESCOLHE!
GABARITO LETRA D

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

§ 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

ID

1106362

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

De acordo com o texto constitucional, o desmembramento de Município pode ocorrer por lei

Alternativas

municipal, dentro do período determinado por lei complementar estadual, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei, sendo desnecessária a consulta prévia, mediante plebiscito, à população do Município envolvido.

municipal, dentro do período determinado por lei complementar federal, sendo necessária consulta prévia, mediante plebiscito, à população do Município envolvido, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, desde que atendidos aos demais requisitos previstos em lei, sendo desnecessária a consulta prévia, mediante plebiscito, à população do Município envolvido.

estadual, dentro do período determinado por lei complementar estadual, desde que atendidos aos demais requisitos previstos em lei, sendo desnecessária a consulta prévia, mediante plebiscito, à população do Município envolvido.

estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, à população do Município envolvido, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

Comentários

Alternativa E. Conforme art. 18,§ 4º, CF:
§ 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
MUNICÍPIOS = 04 REQUISITOS para criação/incorporação/fusão/desmembramento:

LEI COMPLEMENTAR FEDERAL - determinando período dentro do qual deverá ocorrer;

LEI ORDINÁRIA FEDERAL - divulgando Estudos de Viabilidade Municipal;

LEI ORDINÁRIA ESTADUAL - determinando criação/incorporação/fusão/desmembramento de Municípios;

PLEBISCITO - consulta prévia às populações dos Municípios envolvidos.

ESTADOS = 03 REQUISITOS para incorporar-se entre si; subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais;

APROVAÇÃO: através de PLEBISCITO, mediante consulta prévia a população diretamente interessada E do CONGRESSO NACIONAL, mediante maioria absoluta;

INSTRUMENTO: LEI COMPLEMENTAR.

Bons estudos.
Segundo o art. 18, § 4º, da CF/88, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. Portanto, incorreta a alternativa. Correta a alternativa E.
RESPOSTA: Letra E
"Sobre a ausência de lei complementar fixando o período para modificações territoriais no âmbito municipal, cf. STF, ADI 3.682, Rel. Min. Gilmar Mendes, j. 9-5-07, DJ de 6-9-07. No mesmo sentido, julgadas pelo STF, e todas de relatoria do Min. Eros Grau, ADI 3.316, j. 9-5-07, DJ de 29-6-07; ADI 2.240, j. 9-5-07, DJ de 3-8-07; ADI 3.489, j. 9-5-07, DJ de 3-8-07 e ADI 3.689, j. 10-5-07, DJ de 29-6-07. Sobre a constitucionalidade da EC n. 15/96, no ponto em que defere à lei complementar federal a fixação do período para a criação de Municípios, cf. STF, ADI 2.395, Rel. Min. Gilmar Mendes, j. 9-5-95, Informativo 466".

(...)

O mesmo propósito de contenção de excessos terá levado a EC n. 15/96 a instituir como requisito para a criação de Municípios a divulgação prévia de estudos de viabilidade municipal, a serem disciplinados por lei. Defende-se aqui que se trata, no caso, de lei estadual, configurando-se na espécie um típico exemplo de exercício da competência remanescente do Estado, não tendo sido constitucionalmente atribuída à União, nem, por óbvio, aos próprios Municípios, a competência para disciplinar a sua criação, que importa alteração da divisão territorial do Estado em que se situam.
(...)
Deve-se registrar, contudo, que a doutrina não é unânime a respeito, entendendo, por exemplo, Alexandre de Moraes (Constituição do Brasil interpretada, cit., p. 629) que lei federal ordinária é que deverá cuidar da questão (...).

(CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio L. (Coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013).
questão de decoreba! uma palavra de diferença --'
NOVOS ESTADOS: Lei Complementar

NOVOS MUNICÍPIOS: Lei Estadual
Art 18 &4º
Cabe observar que a "lei seca" faz referência "aos municípios envolvidos" e não "ao município envolvido" (no singular). Nesta questão, em comparação com as outras assertivas, a menos errada é a letra E. Porém, em uma questão de certo ou errado, creio que deveria ser dada como errada ou, no mínimo, caberia recurso.
DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIO
---> por lei estadual
---> dentro do período determinado por lei complementar federal
---> dependerá de consulta prévia mediante plebiscito
---> população diretamente interessada
---> após divulgação de estudo de viabilidade municipal.

A] por lei municipal [errado]
B] por lei municipal [errado]
C] sendo desnecessária consulta prévia [errado]
D] sendo desnecessária consulta prévia [errado]
E] Gabarito
Outra questão tranquila de ser assinalada. Como sabemos que o desmembramento de Município depende de lei estadual dentro do período determinado por lei complementar federal, e ainda depende de consulta popular plebiscitária, podemos marcar a letra ‘e’ como resposta.
Gabarito: E
GABARITO LETRA E

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

§ 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

ID

1106365

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

O Governo de determinado Estado realizou campanha publicitária, paga com recursos públicos advindos da arrecadação de impostos, para divulgação do programa de saúde pública instituído no Estado. A campanha publicitária afirmou que o programa de saúde pública era uma realização do partido político ao qual o Governador do Estado era filiado, tendo o Governador sido citado nominalmente na campanha, que também utilizou sua imagem. Considerando o disposto na Constituição Federal, trata-se de publicidade realizada

Alternativas

regularmente, uma vez que o cidadão tem direito a ser informado sobre as políticas públicas instituídas pelo Governo, devendo ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.

irregularmente, uma vez que da publicidade dos programas dos órgãos públicos não poderão constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, devendo ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.

irregularmente, uma vez que é vedada a realização de campanha publicitária dos programas de governo com recursos públicos, salvo se provenientes de doações.

irregularmente, uma vez que não poderia ter sido utilizada a imagem do Governador, ainda que seu nome e o nome de seu partido pudessem ser utilizados na campanha.

regularmente, uma vez que a publicidade dos programas de saúde pública exige a indicação da autoridade responsável pelo programa, em razão do princípio da transparência, devendo ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.

Comentários

Alternativa B. Conforme Art. 37, XXII, § 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Já a campanha publicitária, paga com recursos públicos advindos da arrecadação de impostos, é legal? Não achei suporte na CF. Alguém se habilita? TKS.
Nessa questão, a letra “a” está incorreta porque a campanha foi realizada irregularmente, mesmo que seja correto que o cidadão tem o direito de ser informado sobre as políticas públicas instituídas pelo governo e que esta deve ter um caráter educativo, informativo ou de orientação social. A alternativa “b” está totalmente correta, de acordo com o art.37, XXII,§1, onde diz que: A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. A alternativa “c” está incorreta porque é legal a utilização do dinheiro público para a realização de campanha. A alternativa “d” está incorreta porque não se pode utilizar em campanhas publicitárias, nome, símbolo ou imagens que caracterize a promoção social. A alternativa “e” está incorreta uma vez que foi realizada uma campanha irregular.
A Constituição brasileira prevê em seu art. 37, § 1º, que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Correta a alternativa B.
RESPOSTA: Letra B
Simples! Para além de nos reduzirmos apenas ao que dispõe a lei, podemos nos recorrer ao princípio da impessoalidade, de observância obrigatória para a Administração Pública em qualquer âmbito.
A campanha publicitária, paga com recursos públicos advindos da arrecadação de impostos, creio que seja legal, desde que tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social
A campanha não pode ser utilizada com recursos públicos, quando for por exemplo, uma campanha eleitoral. Por isso temos a lei N.9504/97
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Inciso XXII, § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Bons estudos e boa sorte!
Alguem poderia me dizr porque a alternatica C está errada?

Resolução RESOLUÇÃO Nº 23.463 15.12.2015 do STF

Art.14. Os recursos destinados às campanhas eleitorais, respeitados os limites previstos, somente são admitidos quando provenientes de:

I - recursos próprios dos candidatos;

II - doações financeiras ou estimáveis em dinheiro de pessoas físicas;

III - doações de outros partidos políticos e de outros candidatos;

IV - comercialização de bens e/ou serviços ou promoção de eventos de arrecadação realizados diretamente pelo candidato ou pelo partido político;

V - recursos próprios dos partidos políticos, desde que identificada a sua origem e que sejam provenientes:

a) do Fundo Partidário, de que trata o art. 38 da Lei nº 9.096/1995;

b) de doações de pessoas físicas efetuadas aos partidos políticos;

c) de contribuição dos seus filiados;

d) da comercialização de bens, serviços ou promoção de eventos de arrecadação;
Boa tarde Thatiany, a campanha em questão é uma campanha publicitária e não eleitoral.
Letra B.

Comentários:

A questão cobra o conhecimento do art. 37, § 1º, da Constituição, segundo o qual a publicidade dos atos, programas,

obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela

não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

A publicidade, portanto, ao associar o programa de saúde ao Governador e seu partido político, descumpriu a determinação

constitucional, tornando-se irregular.

O gabarito é a letra C.

Prof. Ricardo Vale
GAB: B
Ele violou o princípio da impessoalidade.
Gabarito B.
CF/88, Art. 37, §1º
A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
GABARITO LETRA B

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

ID

1106368

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Deputado Federal apresentou projeto de lei que aumenta o número de cargos públicos na Administração pública federal direta, aumenta os respectivos vencimentos e ainda dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais. O projeto, aprovado pelas Casas do Congresso Nacional, foi encaminhado para sanção ou veto presidencial. Considerando as disposições da Constituição Federal a respeito da iniciativa legislativa, o projeto foi aprovado

Alternativas

irregularmente, uma vez que as matérias contidas no projeto de lei são de iniciativa privativa do Presidente da República que, por essa razão, poderá vetá-lo integralmente.

irregularmente, uma vez que apenas projeto de lei de iniciativa do Presidente da República pode aumentar o número de cargos públicos na Administração pública direta, ainda que o regime jurídico dos servidores públicos e o aumento dos seus vencimentos possam constar de projeto de lei de ini- ciativa parlamentar, podendo o Presidente da República vetar parcialmente o referido projeto de lei por motivo de inconstitucionalidade.

irregularmente, uma vez que apenas projeto de lei de iniciativa do Presidente da República pode aumentar os vencimentos dos servidores públicos, ainda que o aumento do número de cargos públicos e o regime jurídico dos servidores públicos possam constar de projeto de lei de iniciativa parlamentar, podendo o Presidente da República vetar parcialmente o referido projeto de lei por motivo de inconstitucionalidade.

irregularmente, uma vez que apenas projeto de lei de iniciativa do Presidente da República pode dispor sobre o regime jurídico dos servidores públicos, ainda que o aumento do número de cargos públicos e o aumento dos respectivos vencimentos possam constar de projeto de lei de iniciativa parlamentar, podendo o Presidente da República vetar parcialmente o referido projeto por motivo de inconstitucionalidade.

regularmente, não havendo qualquer vício de iniciativa legislativa que o torne inconstitucional e que possa ensejar o veto presidencial por esse motivo.

Comentários

Art. 61 CF:
(...)
§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:
(...)
II - disponham sobre:
a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;
b) organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios;
c) servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria
Resp.: A
O art. 61, § 1º, II, “a”, da CF/88, estabelece que são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração. Correta a alternativa A.
RESPOSTA: Letra A
Gabarito: A
Trata-se de inconstitucionalidade formal (ou nomoestática) por vício de iniciativa (ou subjetiva), já que a competência para propositura de PL sobre tais matérias é privativa do Presidente da República, nos termos do art. 61 da CF. Mesmo que o PL seja sancionado pelo Presidente da República, o vício de iniciativa não é convalidado.
Só um alerta inconstitucionalidade formal é nomodinâmica e não nomoestática.
"A chamada inconstitucionalidade formal, seja por vício subjetivo ou objetivo, como se dá durante o processo de criação, que dá idéia de movimento, de dinamismo, é também denominada inconstitucionalidade nomodinâmica".
http://ww3.lfg.com.br/artigo/20080604195014930_direito-constitucional_descubra-o-que-e-inconstitucionalidade-nomodinamica-e-inconstitucionalidade-nomoestatica.html
É verdade, a inconst. formal é a nomodinâmica.
Artigo 61, 1º
Por força do que dispõe o art. 61, § 1º, II, a, do texto constitucional, é de iniciativa privativa do Presidente da República apresentar projetos de lei que disponham sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração. Sendo assim, Deputado Federal não poderia propor tal projeto de lei, que está, portanto, eivado por vício de iniciativa. Tal vício, vale complementar, sequer poderá ser sanado diante de eventual sanção presidencial.
Portanto, nossa alternativa correta é a da letra ‘a’.
GABARITO LETRA A

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

§ 1º São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:

II - disponham sobre:

a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;

b) organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios;

c) servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria;

ID

1106371

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Lei estadual, promulgada em 15 de dezembro, aumentou a alíquota do imposto sobre circulação de mercadorias, determinando que a nova alíquota incidiria sobre os fatos geradores ocorridos a partir de 1o de janeiro do ano seguinte. No que toca ao prazo para que a nova alíquota do imposto seja exigida, a lei estadual

Alternativas

é compatível com a Constituição Federal, uma vez que observou a regra segundo a qual é vedado cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

não é compatível com a Constituição Federal, uma vez que não observou a regra segundo a qual é vedado cobrar tributos antes de decorridos cento e vinte dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

é compatível com a Constituição Federal, uma vez que observou a regra segundo a qual é vedado cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

não é compatível com a Constituição Federal, uma vez que não observou a regra segundo a qual é vedado cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

é compatível com a Constituição Federal, uma vez que o tributo poderia ser cobrado inclusive no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei que o aumentou.

Comentários

O ICMS está submetido ao principio da anterioridade(mas tendo exceções), por isso não pode cobrar os valores que sofreram alteração no mesmo ano. Mas deve obedecer ao princípio da noventena, tendo que esperar 90 dias para efetuar sua cobrança.
No caso o tributo só poderia ser cobrado 17 de março (por causa de fevereiro ter 28 dias).
Minha dúvida é a seguinte: aumento de alíquota não é diferente de aumento de tributo?? ou tem o mesmo tratamento SEMPRE??
Desde já agradeço a quem puder ajudar.
A alíquota é a porcentagem de qualquer espécie do gênero tributo. Por exemplo no caso da espécie imposto temos o ICMS, sua alíquota pode ser de 11% sobre a base de calculo(o valor R$ tributável)
Discordando do colega que afirmou equivocadamente sobre a anterioridade do ICMS.
A CF/1988, com as modificações da Emenda Constitucional nº 42/2003, é categórica em determinar:

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
(...)
III - cobrar tributos:
(...)
b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;
c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;
(...)
§ 1º A vedação do inciso III, b, não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, IV e V; e 154, II; e a vedação do inciso III, c, não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, III e V; e 154, II, nem à fixação da base de cálculo dos impostos previstos nos arts. 155, III, e 156, I.

O ICMS está sujeito à anterioridade de exercício (alínea “b”) e à anterioridade nonagesimal (alínea “c”), haja vista que não foi arrolado dentre as exceções contidas no § 1º do mesmo art. 150.
Atenção para o ICMS-combustível!
Complementando o Iratan, no caso do icms monofásico sobre os combustiveis (CF art 155 § 4º IV c), as alíquotas poderão ser reduzidas e restabelecidas, não se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, b. (Anterioridade)
tentando responder um dúvida acima: aumento de tributo pode ser por aumento da alíquota ou aumento da base de cálculo...
Talvez seja uma dúvida besta, não sou muito bom em tributário, mas qual o erro da C?
O erro na "c" está logo na parte "é compatível com a Constituição", já que o caso do enunciado da questão é incompatível com a CF, pois o ICMS deve respeitar anterioridade e também deve respeito à noventena.
Rodrigo Pacheco, na verdade o erro substancial da letra "c" encontra-se na sua incompatibilidade material com o enunciado da questão. Note que a questão cobra o conhecimento do princípio da anterioridade (legal e noventena) e se o ICMS se submete ou não a uma ou a ambas.
A alternativa "c", por sua vez, traz a ideia do princípio da irretroatividade, consubstanciado na norma do art. 150, III, "a" da CR/88.

Em suma, a letra "c" está descontextualizada com o problema proposto.
ICMS - Submetido ao princípio da anterioridade ANUAL e a NOVENTENA.
GABARITO LETRA "D"
ESQUEMATIZANDO:
**1=>Tributos de cobrança imediata (cobrados no dia seguinte):
IOF, II, IE, IEG, empréstimo compulsório de calamidade pública ou guerra externa.

**2=>Tributos que respeitam somente os 90 dias (cobrados no mesmo ano):
IPI, Contribuições do artigo 195 CF, ICMS COMBUSTÍVEIS E CIDE COMBUSTÍVEIS.

**3=>Tributos cobrados no ano seguinte (sem os 90 dias): IR, alterações na base de cálculo do IPTU E IPVA.

fé!
CF/88
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;
II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;
III - cobrar tributos:
a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado;
b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou
c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;
GABARITO LETRA D

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

III - cobrar tributos:

a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado;

b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;

c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;

§ 1º A vedação do inciso III, b, não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I,
II, IV e V; e 154, II; e a vedação do inciso III, c, não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, III e V; e 154, II, nem à fixação da base de cálculo dos impostos previstos nos arts. 155, III, e 156, I.

===============================================================

ARTIGO 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;

II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (ICMS)

III - propriedade de veículos automotores.

ID

1106380

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Legislação do Estado de Pernambuco

Quanto ao procedimento de acesso à informação no âmbito da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nos termos da Lei estadual no 15.224/2013, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

qualquer pessoa jurídica poderá formular pedido de acesso à informação.

serão indeferidos pedidos genéricos de acesso à informação, ainda que formulados por pessoa idosa.

serão indeferidos pedidos de acesso à informação imotivados, ainda que de interesse público.

o prazo para resposta da Assembleia Legislativa ao pedido poderá ser prorrogado, mediante justificativa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de vinte dias.

no caso de negativa de acesso à informação, poderá o requerente apresentar recurso dirigido à Ouvidoria da Assembleia Legislativa, que deverá apreciá-lo no prazo legalmente estabelecido.

Comentários

Gabarito letra C. Não pode haver exigência de motivação para pedido de acesso à informação:

Lei nº 15224 DE 26/12/2013

Norma Estadual - Pernambuco

Publicado no DOE em 27 dez 2013

Regula o acesso a informações, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Art. 8º O pedido de acesso à informação deverá conter:

Parágrafo único. São vedadas exigências relativas aos motivos do pedido de acesso à informação de interesse público.

ID

1106383

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Consideradas as disposições contidas na Constituição Federal acerca dos cargos, empregos e funções públicos, é correto afirmar:

Alternativas

os empregos e funções públicos são acessíveis a brasileiros e estrangeiros, mas os cargos públicos somente são acessíveis a brasileiros.

os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

a exigência constitucional de aprovação prévia em concurso público refere-se somente à investidura em cargos públicos efetivos, sendo dispensada para cargos comissionados e empregos públicos.

a Administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverá publicar decreto reservando percentual dos seus respectivos cargos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.

por força de Emenda à Constituição, não mais se admite a contratação por tempo determinado no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Comentários

Todas as fundamentações estão no art. 37 da CF

a) os empregos e funções públicos são acessíveis a brasileiros e estrangeiros, mas os cargos públicos somente são acessíveis a brasileiros. ERRADA

I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

b) os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. CORRETA

V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

c) a exigência constitucional de aprovação prévia em concurso público refere-se somente à investidura em cargos públicos efetivos, sendo dispensada para cargos comissionados e empregos públicos. ERRADA

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

d) a Administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverá publicar decreto reservando percentual dos seus respectivos cargos públicos para as pessoas portadoras de deficiência. ERRADA

VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;

e) por força de Emenda à Constituição, não mais se admite a contratação por tempo determinado no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ERRADA

IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
Sobre a alternativa ''D''
A C.F. diz que o percentual será reservado em LEI!
A 8112 diz que o percentual será de ATÉ 20% das vagas ofertadas no certame.
Lembrando que a 8112 é uma LEI ordinária, assim como pede a C.F.
Os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração destinam-se apenas às DICAS:

DIreção
Chefia
ASsessoramento
o concurso pode ate 20 % e minimo 5%( artigo 37 do Decreto nº 3.298/1999 estipula o percentual mínimo, fixando-o em 5% (cinco por cento)) para deficientes, concursos com ate 5 vagas, fica a criterio deles ver se colocam 1 vaga ou nao, menos de 5 vagas nao e obrigatorio colocar deficientes e nem colocar no edital

entao um concurso de 100 vagas diretas, podeter 5 a 20 vagas
PUBLICAR DECRETO ??? Não há que se publicar decreto... já há previsão legal na CF 88.
Art. 37.

V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
GABARITO: B
a) ERRADO: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
b) CERTO: V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
c) ERRADO: II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
d) ERRADO: VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;
e) ERRADO: IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
GABARITO LETRA B

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
Município não faz decreto

ID

1106386

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Sobre os contratos administrativos, é correto afirmar:

Alternativas

é exigência legal o estabelecimento de garantia contratual, em valor correspondente a, no mínimo, 5% do valor do contrato.

o equilíbrio econômico-financeiro é cláusula contratual que garante estabilidade ao contratado, na medida em que veda aumento dos encargos deste ao longo da execução do contrato.

o equilíbrio econômico-financeiro é equação que se estabelece no momento em que celebrado o contrato, relacionando os encargos que serão assumidos pelo contratado e a contraprestação a ser assegurada pela Administração.

a rescisão unilateral é admitida em Lei em caráter excepcional e libera a Administração pública de ressarcir o contratado de eventuais prejuízos que este venha a alegar.

os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras são admitidos, desde que não superem 30% do valor inicial atualizado do contrato.

Comentários

A - errada.
Lei 8666. Art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
§ 2^o A garantia a que se refere o caput deste artigo não excederá a cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado o previsto no parágrafo 3^o deste artigo.
D - errada
Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
§ 4^o No caso de supressão de obras, bens ou serviços, se o contratado já houver adquirido os materiais e posto no local dos trabalhos, estes deverão ser pagos pela Administração pelos custos de aquisição regularmente comprovados e monetariamente corrigidos, podendo caber indenização por outros danos eventualmente decorrentes da supressão, desde que regularmente comprovados.

E - errado Lei 8666, Art. 65:
§ 1^o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.
ALT. C

Consoante o magistério de Di Pietro1, “equilíbrio econômico-financeiro ou
equação econômico-financeira é a relação que se estabelece, no momento da
celebração do contrato, entre o encargo assumido pelo contratado e a contraprestação
assegurada pela Administração”.

FONTE:http://www2.tce.pr.gov.br/xisinaop/Trabalhos/Reajustamento%20de%20pre%C3%A7os%20nos%20contratos.pdf

BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
Gabarito: C.
Segundo Dirley da Cunha Jr.: A ideia é a de que, se por um lado tem a Administração Pública a prerrogativa de alterar unilateralmente o contrato, por outro ela deve preservar certos direitos do contratado, entre os quais o direito de o contratado, entre os quais o direito de o contratado ver mantida a equação financeira financeira do contrato, isto é, a proporção inicialmente fixada entre os encargos contratuais e sua remuneração. Esse equilíbrio econômico-financeiro está ligado às chamadas clausulas contratuais, assim entendidas aquelas clausulas que se referem à remuneração do contratado e que se distinguem das clausulas regulamentares, que dizem respeito à execução do objeto do contrato.
B) ERRADA
A letra B está errada pois a não é vedado o aumento dos encargos ao longo da execução do contrato, contudo a Administração deverá restabelecer o equilíbrio-economico financeiro se existir o aumento desses.
''§ 6o Em havendo alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.''
Alguém sabe explicar o erro da letra D? não acho que o fundamento seja o art. 65, § 4º pois ele não trata de rescisão do contrato, pelo ontrário, naqueles casos cuida-se de reequilibrio econômico, para regular seguimento do contrato. obrigado
Roberto Tavares, segue abaixo justificativa do erro da letra D:
Lei 8.666/93
"Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:
I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;"
Portanto, o contratado deverá ser indenizado caso tenha cumprido com sua parte e não tenha culpa na rescisão do contrato.
A letra D está errada, porque, em algumas hipóteses de rescisão unilateral, o particular será ressarcido pelos danos sofridos.

Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser:
§ 2o Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII do artigo anterior, sem que haja culpa do contratado, será este ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a:

I - devolução de garantia;

II - pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão;

III - pagamento do custo da desmobilização.
Letra “a”: Errada. Lei 8,666/93. Art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
§ 2º A garantia a que se refere o caput deste artigo não excederá a cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado o previsto no parágrafo 3o deste artigo.
Letra “b”: Correta. Segundo Helly Lopes Meirelles, “O equilíbrio financeiro ou equilíbrio econômico, ou equação econômica, ou ainda equação financeira do contrato administrativo é a relação estabelecida inicialmente pelas partes entre os encargos do contratado e a retribuição da Administração para a justa remuneração do objeto do ajuste. Essa relação encargo-remuneração deve ser mantida durante toda a execução do contrato, a fim de que o contratado não venha a sofrer indevida redução nos lucros normais do empreendimento.”
Letra "c": Correta
Letra “d”: Errada. Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser: [...] § 2º Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII do artigo anterior, sem que haja culpa do contratado, será este ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a:
I - devolução de garantia;
II - pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão;
III - pagamento do custo da desmobilização.
Letra “e”: Errada. Lei 8.666/93. Art. 65. [...] § 1º O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.
LETRA C

Garantia → garantia da PROPOSTA→ 1% do valor do contrato (art.31, III)

Garantia → garantia CONTRATUAL = REGRA PODE ser exigida até 5%, mas esse limite pode ser aumentado para 10% como prevê para os casos de contratações de grande vulto. )

PregÃO → diferentÃO VEDADA a exigência de garantia.

Até 25% - acréscimos e supressões (obras, serviços e compras)

Até 50% - somente para acréscimos (reforma de EDIFÍCIO ou equipamento)

ID

1106389

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O princípio da continuidade do serviço público serve de fundamento para a

Alternativas

proibição do direito de greve de servidores públicos, prevista inclusive na Constituição Federal.

proibição, em qualquer hipótese, de suspensão da execução do contrato administrativo pelo particular.

regra legal da inexigibilidade de licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

exigência de permanência do servidor em serviço, ainda que este preencha os requisitos para aposentadoria compulsória.

utilização compulsória de equipamentos, recursos humanos e materiais da empresa contratada empregados na execução do contrato, quando este tiver sido rescindido unilateralmente.

Comentários

Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:
V - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.
...
Fico imaginando como seria a utilização compulsória de recursos humanos/pessoal de uma empresa. Num belo dia, chega a Administração Pública e diz: agora você é obrigado a trabalhar para mim.
ALTERNATIVA A (ERRADA)
Há previsão, na CF, de greve no serviço público, faltando apenas a sua regulamentação.
CF, 37, VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

ALTERNATIVA B (ERRADA)
A Lei de Licitações prevê, inclusive, causas de rescisão do contrato.
Lei 8666, art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato: XV - o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.

ALTERNATIVA C (ERRADA)
Durante a guerra, a licitação é dispensável.
Lei 8666, Art. 24. É dispensável a licitação: III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;

ALTERNATIVA D (ERRADA)
Chegou na idade da compulsória, não tem mais jeito.

ALTERNATIVA E (CORRETA)
Lei 8666, art. 80. A rescisão de que trata o inciso I do artigo anterior acarreta as seguintes conseqüências, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei:
II - ocupação e utilização do local, instalações, equipamentos, material e pessoal empregados na execução do contrato, necessários à sua continuidade, na forma do inciso V do art. 58 desta Lei;
Princípio da Continuidade
Traduz-se na ideia de prestação ininterrupta da atividade administrativa. Trata-se,
portanto, de exigência no sentido de que a atividade do Estado seja contínua, não podendo
parar a prestação dos serviços, não comportando falhas ou interrupções já que muitas necessidades
da sociedade são inadiáveis, como é o exemplo dos serviços de fornecimento de água
e energia elétrica à população em geral. Tal princípio está expresso no art. 6°, § 1°, da Lei
8987/95, como necessário para que o serviço público seja considerado adequado, em sua
execução e implícito no texto constitucional. Vale ressaltar que o princípio da Continuidade
está intimamente ligado ao princípio da Eficiência, haja vista tratar-se de garantia de busca
por resultados positivos.
Celso Antônio Bandeira de Mello trata a norma como um subprincípio, decorrente do
princípio da obrigatoriedade do desempenho da atividade pública. Com efeito, o autor,
dispõe, acerca do tema, como se segue: "Outrossim, em face do princípio da obrigatoriedade
do desempenho da atividade pública, típico do regime administrativo, como vimos vendo, a
Administração sujeita-se ao dever de continuidade no desempenho de sua ação. O princípio da
continuidade do serviço público é um subprincípio, ou, se quiser, princípio derivado, que decorre
da obrigatoriedade de desempenho da atividade administrativa".
Professor Matheus Carvalho,CERS
alguem poderia me explicar a letra c) ? Creio que a afirmativa da questão está certa, mas o que a não a torna como gabarito seria a não assciação da inexigibilidade da licitação com o principio da continuidade?
Ygor Silva
A letra C está errada porque nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem é caso de DISPENSA e não de INEXIGIBILIDADE.
Um dos pontos que mais caem em licitação é quanto a DISPENSA e INEXIGIBILIDADE. No caso da alternativa "c" trata-se de dispensa, motivo pelo qual está errada a assertiva.
LETRA E

Segundo DI PIETRO , as consequências do princípio da Continuidade no que concerne aos contratos são:

→ Imposição de prazos rigorosos ao contratante

→ Aplicação da teoria da imprevisão , para recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e permitir a continuidade do serviço

→ Inaplicabilidade da exeptio non adimpleti contractus contra a administração

→ Reconhecimento de privilégios para a administração , como o de Encampação , o de uso compulsório dos recursos humanos e materiais da empresa contratada , quando necessário para dar continuidade à execução.

Quanto ao exercício da função pública , constituem aplicação do princípio da continuidade

→ As normas que exigem permanência do servidor em serviço , quando pede exoneração, pelo prazo fixado em lei

→ Os institutos da substituição , suplência e delegação.

→ Restrições ao direito de greve dos servidores
Serviços Públicos – Princípios

Regularidade: qualidade aceitável.

Contiunidade: inadiplência (aviso prévio) / manutenção programada / manutenção emergencial.

Eficiência: pestação de ser eficiente.

Segurança: serviço público ofereça segurança ao próximo.

Atualidade: (ou atualização) concessonária do servidor público fazendo a melhoria do serviço público. Sempre atualizando para melhor.

Cortesia: tratado de forma cortês, urbana.

Modicidade das tarefas: valor ser cobrado. Ser Razoável. Grande quantidade de usuário.

Generalidade: prestação tem que ser para todos. Independente da classe econômica.

Isonomia: diminuir a desigualdade.

fonte: Prof. Dalvo Azevedo
Excelentes dicas do Princípio da Continuidade: https://www.youtube.com/watch?v=_W36FWxlWiA
A FCC ama o princípio da continuidade.
GABARITO: E
a) ERRADO: Art. 37, VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
b) ERRADO: Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato: XV - o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.
c) ERRADO: Art. 24. É dispensável a licitação: III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;
d) ERRADO: A aposentadoria deve ocorrer imediatamente.
e) CERTO: Art. 80. A rescisão de que trata o inciso I do artigo anterior acarreta as seguintes conseqüências, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei: II - ocupação e utilização do local, instalações, equipamentos, material e pessoal empregados na execução do contrato, necessários à sua continuidade, na forma do inciso V do art. 58 desta Lei;

ID

1106395

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

O Plano Plurianual da União para o período 2012-2015 (Lei Federal nº 12.593/12) tem diversas diretrizes. Com base na referida lei, são diretrizes estabelecidas no PPA 2012-2015:

Alternativas

a inclusão digital e a promoção da sustentabilidade ambiental.

a garantia da soberania nacional e o incremento na integração do país ao contexto sul-americano.

a otimização da arrecadação de origem tributária e o aumento da eficiência dos gastos públicos.

o estímulo e a valorização da educação, da ciência e da tecnologia e a garantia dos direitos humanos com redução das desigualdades sociais, regionais, étnico-raciais e de gênero.

o crescimento econômico sustentável e o controle permanente do câmbio e da inflação.

Comentários

Art. 4^o O PPA 2012-2015 terá como diretrizes:
I - a garantia dos direitos humanos com redução das desigualdades sociais, regionais, étnico-raciais e de gênero;
II - a ampliação da participação social;
III - a promoção da sustentabilidade ambiental;
IV - a valorização da diversidade cultural e da identidade nacional;
V - a excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços à sociedade;
VI - a garantia da soberania nacional;
VII - o aumento da eficiência dos gastos públicos;
VIII - o crescimento econômico sustentável; e
IX - o estímulo e a valorização da educação, da ciência e da tecnologia.
Letra D.

A título de curiosidade fui ver as diretrizes do PPA atual ( período 2016- 2019).

[...]

Art. 4o Para o período 2016-2019, o PPA terá como diretrizes:

I - O desenvolvimento sustentável orientado pela inclusão social;

II - A melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos;

III - A garantia dos direitos humanos com redução das desigualdades sociais, regionais, étnico-raciais, geracionais e

de gênero;

IV - O estímulo e a valorização da educação, ciência, tecnologia e inovação e competitividade;

V - A participação social como direito do cidadão;

VI- A valorização e o respeito à diversidade cultural;

VII - O aperfeiçoamento da gestão pública com foco no cidadão, na eficiência do gasto público, na transparência, e no

enfrentamento à corrupção; e

VIII - A garantia do equilíbrio das contas públicas.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13249.htm

ID

1106401

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, a competência da União para legislar sobre Direito Financeiro e Orçamento

Alternativas

é concorrente com a dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, observadas as restrições decorrentes de tratados e convenções firmados entre Brasil e Organizações Internacionais.

é suplementar, desde que não tenha sido exercida pelos Estados ou pelos Municípios, observadas, quando for o caso, as restrições decorrentes de compromissos firmados com países estrangeiros e organismos internacionais.

é limitada a estabelecer normas gerais sobre direito financeiro e orçamento no âmbito municipal, exceto no que concerne aos assuntos que tiverem sido objeto de acordo com organismos internacionais.

se não exercida para editar lei federal sobre normas gerais, permitirá que os Estados exerçam sua competência legislativa plena, para atender as suas peculiaridades.

é concorrente com a dos Estados e do Distrito Federal, no que diz respeito a estabelecer normas específicas ou gerais de direito financeiro e orçamento.

Comentários

LETRA D
Nos termos do art. 24, I da CF, compete concorrentemente à União, Estados e Distrito Federal legislar sobre Direito Financeiro.
No entanto, o §1º do art. 24, estabelece que a competência da União limitar-se-á estabelecer normas gerais.
Ocorre que, caso inexista lei federal sobre normas gerais, os Estados (e DF) exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades, nos termos do §3º do art. 24 da CF.
Todavia, a título de complementação dos estudos, a superveniência de lei federal sobre normas gerais SUSPENDE a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário, pelo que se extrai do §4º do art. 24 da CF/88.
Eric subtende-se DF também?
CF 88
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
II - orçamento;
§ 1º - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
§ 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
§ 3º - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
§ 4º - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.
Gabarito Letra D
Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

Parágrafo único. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

ID

1106404

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

O art. 159, inciso I, alínea “d" da Constituição Federal estabelece que 1% do Imposto sobre Produtos Industrializados será entregue ao Fundo de Participação dos Municípios, até o final do primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano.

De acordo com o texto constitucional, caso o Presidente da República decida fazer esse repasse diretamente às Prefeituras e não ao Fundo de Participação dos Municípios, ele

Alternativas

não poderá fazê-lo, em momento algum, porque a lei do orçamento veda a aprovação de emendas que incidam sobre “transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal".

poderá fazê-lo, desde que compatível com o plano plurianual e o Presidente da República envie ao Congresso Nacional mensagem propondo essa modificação, antes de iniciada a votação na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.

poderá fazê-lo, desde que compatível com o plano plurianual, e o Presidente da República envie ao Congresso Nacional mensagem propondo essa modificação, antes de iniciada a votação, pelo plenário, da parte cuja alteração é proposta.

não poderá fazê-lo, pois os projetos de lei relativos ao orçamento anual, relativamente às transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal só podem ser objeto de emenda de iniciativa de deputados e senadores.

poderá fazê-lo, desde que a proposta para encaminhamento dessa emenda seja subscrita por um terço de deputados e um terço de senadores que não integrem a Comissão mista que apreciará a matéria.

Comentários

LETRA A
O art. 166 da CF em seu §3º, prevê a possibilidade de emendas a Projeto de Lei do Orçamento Anual.
No entanto, a alínea 'c' do inciso II do §3º do art. 166 da CF, veda emenda quando se tratar de transferência tributárias constitucionais para Estados, MUNICÍPIOS e Distrito Federal.
É o que dispõe:
Art. 166 (...)
§ 3º - As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:
I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;
II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:
a) dotações para pessoal e seus encargos;
b) serviço da dívida;
c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal; ou
Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
§ 1º - Caberá a uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados:
I - examinar e emitir parecer sobre os projetos referidos neste artigo e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República;
II - examinar e emitir parecer sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária, sem prejuízo da atuação das demais comissões do Congresso Nacional e de suas Casas, criadas de acordo com o art. 58.
§ 2º - As emendas serão apresentadas na Comissão mista, que sobre elas emitirá parecer, e apreciadas, na forma regimental, pelo Plenário das duas Casas do Congresso Nacional.
§ 3º - As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:
I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;
II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:
a) dotações para pessoal e seus encargos;
b) serviço da dívida;
c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal; ou
III - sejam relacionadas:
a) com a correção de erros ou omissões; ou
b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.

ID

1106407

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Verdades e Mentiras

João, Pedro e Luís têm x, y e z reais, ainda que não necessariamente nessa ordem. Em uma conversa entre essas três pessoas, João disse a quem tem y reais que o outro tem x reais. Luís disse a quem tem x reais que nenhum dos três tem totais iguais de reais. Se todos dizem a verdade, e Pedro é o que tem menos reais, então, necessariamente será positivo o resultado da conta

Alternativas

z - y.

x - y - z.

x + y - z.

z - x

x - y.

Comentários

João disse a quem tem y reais que o outro tem x reais, ou seja, ele não tem nem y nem x. João tem z

Luís disse a quem tem x reais... Ele não tem x reais e nem z (joão tem). Luís tem y

Sobrou para Pedro, x.

Pedro tem menos reais ou seja, entre x, y e z, X é a menor quantidade.

Ou seja se pegarmos algo maior e subtraírmos o menor dará positivo.

A única resposta que de um maior se subtrai o menor (x) é a "D"
João disse a quem tem y que o outro tem x reais. -> Se ele disse a y, ele não é y. Se falou com y sobre o outro que tem x reais, ele também não é x. -> João tem z reais.

Luis disse a quem tem x reais que nenhum dos 3 tem totais iguais de reais. -> Sabe-se quem Luis não é z, porque z é João. Se ele falou com x e não é z, Luis só pode ser y. -> Sobrou o x para o Pedro.

Outro dado importante é que x, y e z são valores distintos.
Se o valor menor é x, basta verificar o único caso em que há a subtração de um valor maior do que x ( que no caso seriam y e z) somente por x.

Resposta: d
Justificativa: Se x é o menor valor, z é maior do que x. Então o resultado da subtração necessariamente será positivo.
Complementando o comentário do colega, questão maldosa, só para fazer a gente perder tempo na prova!
Se formos olhar apenas a pergunta " necessariamente será positivo o resultado da conta", não precisamos saber de quem são os valores x, y e z, já que a questão FALA que o x é menor. Assim, para achar a resposta, basta pegar ou z, ou y, e subtrair x, que é o menor.
Não precisamos saber quanto tem João (z), Pedro(x) e Luís(y), já que a pergunta não pede isso! Sempre bom olhar a pergunta antes de ir calculando.
eu discordo do colega,pois em nenhum momento a questão disse que x era o menor valor ,contudo afirmou que pedro tinha o menor valor,então para fazer esse simples calculo é necessário saber de quem pertence x,y,z.
J disse a quem tem Y ( portanto não tem Y ) que o OUTRO tem X reais ( logo João não tem X ) --> João tem Z.
L disse a quem tem X (logo não tem X ) reais que nenhum dos três tem totais iguais de reais; --> Luiz não tem X, tem Y , uma vez que J tem Z.
A Pedro resta X. e Pedro tem o menor valor como L disse que X <> Y <> Z, se X = MIN( X,Y,Z)
Z-X > 0
Y-X > 0
Ola, neste tipo de problema temos que descobri quem é quem.
Quando ele fala: João disse a quem tem y reais que o outro tem x reais.
Neste suposição concluímos que João só pode ser Z
Quando fala: Luís disse a quem tem x reais que nenhum dos três tem totais iguais de reais.
Logo Luiz só pode ser o Y POIS ELE FALA COM O X. E o Pedro so pode ser o X .
Se todos dizem a verdade, e Pedro é o que tem menos reais,
Logo para dar um resultado positivo tem que ser o Z OU Y MENOS O X .
GABARITO: d
Espero ter ajudado!!! firmes na caminhada pois o próximo passo é a posse.
x < y
x < z
Então podemos garantir que :
- a) z - y. não podemos garantir,pois não sabemos ao certo se o número z é maior que y para a subtração dar resultado positivo.
- b) x - y - z. Certamente dará negativo porque x < y e x< z .
- c) x + y - z.Não podemos garantir , pois não sabemos o valor de z . z poderia ser até 100000.
- d) z - x. Aqui poderemos sim garantir um resultado positivo ,onde x < z . Subtrair x de um numero z>x = Resultado positivo . CERTO .
- e) x - y. Neste caso x é menor que y = resultado negativo
De acordo com o enunciado, temos:

1) João disse a quem tem y reais que o outro tem x reais.

2) Luís disse a quem tem x reais que nenhum dos três tem totais iguais de reais.

3) Todos dizem a verdade

4) Pedro é o que tem menos reais

Assim:

De 1) sabemos que João tem z reais.

De 2) sabemos que Luís não pode ter x reais, logo ele tem y reais, sobrando para Pedro x reais.

Logo, Pedro = x, Luís = y e João = z. Assim:

João disse a Luís que Pedro tem x reais, e Luis disse a Pedro que nenhum dos três tem totais iguais de reais.

Pedro é o que tem menos reais, então x< y e x < z. Avaliando cada alternativa:

A) z - y.
Errado, pois não temos informações suficientes que nos digam que Z > y.

B) x - y - z.
Errado, supondo que x = 1, y = 2 e z = 3, então:
x - y - z = 1 - (2) - (3) = 1 - 2 - 3 = 1 - 5 = - 4 < 0

ou

supondo que x = 1, y = 3 e z = 2

x - y - z = 1 - (3) - (2) = 1 - 3 - 2 = 1 - 5 = - 4 < 0

C) x + y - z.
Errado, supondo que x = 1, y = 2 e z = 3, então:
x + y - z = 1 + 2 - 3 = 3 - 3 = 0

ou

supondo que x = 1, y = 3 e z = 2

x + y - z = 1 + 3 - 2 = 4 - 2 = 2 > 0 mas como não temos certeza se y > z ou z > y, então não podemos afirmar que esta alternativa é correta.

D) z - x
Correto, como x é menor que y e z, se fizermos z - x o resultado será sempre negativo.

E) x - y.

Errado, x é menor que y, logo a diferença x - y sempre será negativa.

Resposta: Alternativa D.
concordo com Hermano. Obrigada, coloquei a cabeça pra pensar agora.
concordo com o colega mauricio silva
João disse a quem tem y que o outro tem x --> Então João não tem x nem y. Consequentemente João tem z
Luis disse a quem tem x que nenhum dos 3 tem totais iguais --> Então Luis não tem x (nem z, pois já é de João). Consequentemente Luis tem y
Sobrou o x que é, consequentemente, de Pedro.

A questão diz que Pedro ficou com o menor valor --> Então x é o menor valor.

Sabemos, então, que tanto y como z têm valores maiores que x. Portanto, uma conta para dar positiva teria que ser: y-x OU z-x.

Não existe em nenhum alternativa o y-x, mas existe a z-x na alternativa D

Gabarito: D
O colega Hermano se equivocou, a questão fala que Pedro é quem tem menos e não que X é o menor valor, ou seja, para sabermos quem tem menos precisamos antes saber qual letra corresponde a Pedro (que é quem tem o menor valor).
é um pouco confuso, mas tentei ajudar!
É só pensar...

"João disse a quem tem y reais que o outro tem x reais." (Deduz-se que João tem "Z")

"Luís disse a quem tem x reais que nenhum dos três tem totais iguais de reais." (Se João tem "Z" e Luís não tem "X", a ele resta o valor de "Y").

"todos dizem a verdade"

"Pedro é o que tem menos reais" (Pedro só pode ser "X", pois João tem "Z" e Luís tem "Y")

Assim...

Como sabemos que o valor de "X" é o menor (pois pertence a Pedro), mas não temos certeza de quem é maior entre "Z" e "Y", a única possibilidade de dar, necessariamente, um resultado positivo é se subtrairmos "X" de "Z", pois "Z" é maior que "X". Outra possível equação em que o resultado daria positivo, seria "Y - X", pois Y também é maior que X.
Qualquer coisa menos o X vai dar positivo porque a questão diz que X é o menor valor.
Comentário do Professor: "D) z - x Correto, como x é menor que y e z, se fizermos z - x o resultado será sempre negativo."

Ele se equivocou quando falou que o resultado será sempre negativo, o correto é: SEMPRE POSITIVO!!
olha como eu pensei: JOÃO DIZ A QUEM TEM X O OUTRO TEM Y ( logo, joão tem que ser o Z)

JOÃO = Z

O luiz diz a quem tem X ( assim, é certo que luiz so pode ser o Y)

JOÃO = Z

LUIZ = Y

PEDRO =X ( sabemos que pedro quem tem o menor valor)

NECESSARIAMENTE SERÁ POSITIVO ( já que X é o menor, qualquer numero menos ele dá positivo) =

Z- X

Y-X

erros, avise-me.

GABARITO ''D''

ID

1106410

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Análise Combinatória em Raciocínio Lógico

Quatro tipos de doces diferentes são embalados em caixas de mesmo formato e aparência, a não ser pelo rótulo indicativo do tipo de doce nela contido. Por equívoco, os rótulos das quatro caixas foram trocados de forma que nenhum deles corresponde ao doce nela contido. Por meio do uso do raciocínio lógico, o menor número de caixas que precisam ser abertas para que se possa ter certeza do conteúdo contido nas quatro caixas é

Alternativas

Comentários

Vejam a explicação do professor Paulo Henrique do EVP:
http://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=Bmna_RCTAnBVPk9C0fSv1tK1KJM6wwiHOaXAe2rt3vo

Aqui tem pegadinha do Ser Mau! Por duas informações:
1. nenhum deles (dos rótulos) corresponde ao doce nela contido
2. o menor número de caixas que precisam ser abertas
Imaginem que temos 4 caixas, numeradas de 1 a 4, ok? Na hora que abro a caixa 1 (1ª caixa aberta), vejo tem o doce que deveria estar na caixa 3. Até aí, tudo bem!
Quando abro a caixa 3 (2ª caixa aberta), vejo que o doce é o que deveria estar na caixa 1.
Morreu, meu povo! Obrigatoriamente, as caixas 2 e 4 estão com os doces trocados (item 1) e, abrindo 2 caixas, descobri o conteúdo de todas elas!
PH, mas se na caixa 3 não está o doce da caixa 1? Dá um outro valor!
Perfeito! Só que eu deixo de ter o menor número de caixas que precisam ser abertas (item 2), ok?
Resposta: letra B.
letra "A" (2 caixas)
Fiquei com dúvidas na resolução do Prof.Paulo Henrique do EVP.

Considerando 1(3)= o número que está fora é o que está no rótulo, o 1, e o número correto é o que está entre parênteses, o (3).
Ele considerou:
1ªcaixa: 1(3)
2ªcaixa:3 (1)
As outras seriam 2(4) e 4(2).
Até aqui tudo bem.

Depois colocou“PH, mas se na caixa 3 não está o doce da caixa 1? Dá um outro valor!
Perfeito! Só que eu deixo de ter o menor número de caixas que precisam ser abertas (item 2), ok?”
Não. Não está correto esta comparação entre:
3(1)= duas caixas = menor número de caixas que precisam ser abertas
3 (diferente de 1)= maior número de caixas que precisam ser abertas.

Se fosse assim, somente quando fosse 3(1) é que haveria DUAS tentativas para saber a ordem de todas as caixas. A questão envolve RACIOCÍNIO LÓGICO e não SORTE.

A resposta tem que ser 2 independente do número que sair.

A colocação“PH,mas ..... . (item 2), ok?” está equivocada.

Na verdade se você escolheu na primeira caixa 1(3) e escolher o 3 na segunda, a resposta OBRIGATORIAMENTE será 2 tentativas (não deixará de ser 2), independente do número oculto que está nesta segunda caixa:

Veja as possibilidades:

Possibilidade (I)= o 1 correto na segunda caixa.
Primeira caixa: 1(3)
Segunda caixa: 3(1)..... consequentemente não poderá ocorrer 4(4) e 2(2), logo é 2(4) e 4(2).

Possibilidade (II)= o 2 correto na segunda caixa.
Primeira caixa: 1(3)
Segunda caixa: 3(2)...consequentemente não poderá ocorrer 4(4), logo é 2(4) e 4(1).

Possibilidade (III)= o 4 correto na segunda caixa.
Primeira caixa: 1(3)
Segunda caixa: 3(4)...consequentemente não poderá ocorrer 2(2), logo é 2(1) e 4(2).

O "grande segredo" é justamente abrir o rótulo ERRADO X, encontrar o rótulo CORRETO Y, e na sequência tem que abrir OBRIGATORIAMENTE o rótulo ERRADO igual ao rótulo CORRETO anterior (o Y).

A única caixa que o número é escolhido ao acaso é na primeira. A segunda é puro raciocínio lógico.Você irá escolher a segunda de acordo com o número correto que a primeira estava ocultando.

Veja outro exemplo:
Escolhia caixa 2, ao abri-la encontrei o seu número correto, o 4. Qual a próxima caixa com número errado e visível que devo escolher?
Resposta=Vá na 4 sem medo de ser feliz.
E não precisará abrir mais nenhuma caixa para saber os números das outras.

E se for 1(2)...vá na 2(????)...
Essa foi uma baita pegadinha safada kkkk
É só atentar para o MENOR NÚMERO, se abrirmos 3 caixas, já não será o menor número e sim o maior.
Tive que reler duas vezes pra entender.

Caí na pegadinha.
Eu abri 2 caixas e achei os doces contidos nestas 2 caixas, como TODOS OS DOCES ESTÃO EM CAIXAS TROCADAS, as outras duas caixas: o que está escrito no rótulo já sei que não corresponde ao conteúdo. Então, sei que o que está dentro corresponde ao que está escrito na outra caixa e vice e versa. Simples. Achei todos os conteúdos
Concordo com o Raimundo NETO.... não podemos prever uma situação favorável como disse o professor PH, pois abrindo a segunda caixa, não necessariamente seria o conteúdo da primeira aberta. Logo, necessariamente, teríamos que abrir 3 caixas para ter certeza.
Concordo que o número mínimo de caixa a serem abertas são 3
Explicação
1) 4 doces = X / Y / Z / W
2) 4 Rótulos Trocados = Y / X / W / Z
3) Abro o doce X c/Rótulo Y --> Consequência: Doce Y pode estar com rótulo X/W/Z + Doce Z pode estar com rótulo X/W + Doce W pode estar com rótulo X/Z
4) Abro o doce Z c/rótulo W --> Consequência: doce Y pode estar com rótulo X/Z + doce W pode estar com rótulo X/Z
Conclusão: Embora na maioria dos cenários haja a possibilidade de se descobrir com apenas 2, existe um cenário em que são necessárias 3 caixas;
A resposta é realmente 2, porém o professor Paulo Henrique do EVP explicou parcialmente.
“Perfeito! Só que eu deixo de ter o menor número de caixas que precisam ser abertas (item 2), ok?”
Mas não pode deixa de ter o menor número de caixas. Estou procurando é justamente isso. Tem que ser 2 caixas abertas em qualquer hipótese.

George Andrade
Há uma maneira de você SEMPRE encontrar 2 caixas abertas como resposta.

Seguindo seu exemplo.
“3) Abro o doce Xc/Rótulo Y.”

A primeira caixa é aberta aleatória.
A segunda é raciocínio lógico.

Você abriu a primeira, a X, encontrou o rótulo Y.
Agora você não irá abrir aleatoriamente. Qual a caixa você deverá escolher?
A caixa Y, que é igual ao rótulo que você encontrou.

Diante disso, haverá 03 possibilidades:

1ª) Na caixa Y tem o rótulo Z.
Sobraram quantas caixas e rótulos?
Duas caixas: Z e W (o X foi na primeira, e o Y na segunda caixa)
Dois rótulos: X e W(o Y foi o primeiro rótulo, e o Z está sendo usado na 1ª possibilidade)
Fazendo as combinações de caixas e rótulos, não pode haver caixa W e rótulo W, logo,obrigatoriamente é caixa Z e rótulo W, e caixa W e rótulo X.

2ª) Na caixa Y tem o rótulo W.
Sobraram quantas caixas e rótulos?
Duas caixas: Z e W (o X foi na primeira, e o Y na segunda caixa)
Dois rótulos: X e Z(o Y foi o primeiro rótulo, e o W está sendo usado na 2ª possibilidade)
Fazendo as combinações de caixas e rótulos, não pode haver caixa Z e rótulo Z, logo,obrigatoriamente é caixa Z e rótulo X, e caixa W e rótulo Z.

3ª) Na caixa Y tem o rótulo X.
Sobraram quantas caixas e rótulos?
Duas caixas: Z e W (o X foi na primeira, e o Y na segunda caixa)
Dois rótulos: Z e W(o Y foi o primeiro rótulo, e o X está sendo usado na 3ª possibilidade)
Fazendo as combinações de caixas e rótulos, não pode haver caixa Z e rótulo Z, e caixa W e rótulo W, logo, obrigatoriamente é caixa Z e rótulo W, e caixa Z e rótulo W.

Percebe-se que nas três possibilidades é necessário abrir somente 2 caixas, pois as outras duas últimas serão determinadas sem a necessidade de abrir mais caixas.

O segredo é abrir a segunda caixa igual ao rótulo encontrado na primeira.
Para desvendar a questão, imaginemos que o rótulo X pertença ao doce X, o rótulo Y ao doce Y, o rótulo Z ao doce Z e o rótulo W ao doce W. Porém, TODAS as caixas foram trocadas e, no momento, os rótulo não estão correspondendo ao que está na caixa. Como descobrir o conteúdo de cada uma delas abrindo o menor número de caixas?
Obs.: Deve-se seguir um raciocínio lógico; abre-se a 1ª caixa e a 2ª caixa a ser aberta será aquela com o rótulo ao qual pertence o conteúdo encontrado na caixa que foi aberta em 1º lugar; assim, obter-se-á:

RÓTULOS:          X                               Y                               Z                                W
CONTEÚDO:       Y(aberta) X(aberta)    ...LOGO:     W                              Z (uma vez que os conteúdos Y e X já foram encontrados e W não poderia estar na caixa de rótulo W por todas as caixas terem sido trocadas)

RÓTULOS:          X     Y    Z    W
CONTEÚDO:      Y(aberta) Z(aberta)    ...LOGO:      W    X (uma vez que os conteúdos Y e Z já foram encontrados e W não poderia estar na caixa de rótulo W por todas as caixas terem sido trocadas)

RÓTULOS:         X    Y Z W
CONTEÚDO:     Y(aberta)       W(aberta)    ...LOGO:    X     Z (uma vez que os conteúdos Y e W já foram encontrados e Z não poderia estar na caixa de rótulo Z por todas as caixas terem sido trocadas)

Obs.:Quando resolvi a questão errei, mas a partir dos comentários dos colegas pude criar esse esquema e entender com facilidade. Espero que ajude a vocês também. Bons estudos.
Li, reli e realmente o "pulo do gato" está no que o Raimundo falou (cito o comentário dele porque foi o que mais ficou claro pra mim): A única caixa que o número é escolhido ao acaso, aleatoriamente, é a primeira. A segunda é puro raciocínio lógico. Você irá escolher a segunda de acordo com o número correto que a primeira estava ocultando. O segredo é abrir a segunda caixa igual ao rótulo encontrado na primeira.

Valeu aí pelos detalhes galera, eu jamais iria sacar isso!
Pessoal, o pulo do gato é justamente o contrário do que disseram: é abrir qualquer uma das três caixas restantes, menos a que tem, no rótulo, o nome do doce encontrado na primeira caixa aberta. Caso alguém ainda esteja interessado nesta questão, eu posso explicar.
abs
Tem que ter atenção essa parte do enunciado: os rótulos das quatro caixas foram trocados de forma que nenhum deles corresponde ao doce nela contido
Sabendo disso:
Abrindo duas caixas e sabendo que o rotulo nao corresponde ao que esta escrito, deduz-se o conteúdo das outras duas caixas!

Fazer uma questao dessa com sono... complicado!
De acordo com o enunciado, todos os rótulos não correspondem aos doces contidos nelas, e queremos abrir o menor números de caixas possíveis.

Como são 4 caixas, vamos enumerá-las de 1 a 4, quando abro a primeira caixa, descubro o primeiro doce que se encontrava na caixa errada, quando vou para a segunda caixa descubro outro doce que estava trocado, logo, nas duas caixas 3 e 4 restantes, como as mesmas estão com os doces trocados (aí está a pegadinha da questão) eu tenho certeza que o doce contido na caixa 3 pertence a caixa 4 e o da caixa 4 corresponde a caixa 3. Dessa forma, eu só preciso abrir 2 caixas para saber as informações necessárias para corrigir os rótulos.

Letra A.
rótulos: A B C D
Eu entendi assim: ao abrirmos 1 caixa, temos a certeza de 2 rótulos; o que é dela e o que não é ex: A e B.

Portanto ao abrirmos mais uma caixa, dependendo da combinação, temos a certeza de ter encontrado o terceiro rótulo C ou D restando apenas um último rótulo.

Ou, ainda que achássemos B e A, teríamos a certeza de que C e D estariam nas outras duas, mesmo fechadas.
Nossa, quebrei a cabeça tentando entender porque não tava me ligando que a pessoa, ao abrir a caixa, JÁ SABIA que todos os rótulos estavam trocados!
Tava pensando justamente que era pra descobrir se estavam TODOS trocados ou se alguns estavam certos. --'

Depois que entendi o que a própria questão realmente pede me senti uma anta! haha
4 caixas de doces com rótulos trocados:
Rótulo caju. Abro o 1ª e descubro doce de ameixa.
Rótulo ameixa.Abro 2ª e descubro doce de caju.
Logo, as outras duas estão necessariamente trocadas, não precisa abrir pra saber já que o enunciado diz que estão todas trocadas.
Rótulo maçã
Rótulo Jaca
VALE RESSALTAR QUE AS CAIXAS ESTAVAM NECESSARIAMENTE ALTERADAS,
PORTANTO APENAS 2 CHANCES DE SABER OS SABORES CONTIDOS!

A B C D (foram NECESSARIAMENTE trocados!), isto é, AO RETIRAR A e B sabendo assim que eles estão
ALTERADOS, logo se pode CONCLUIR QUE as DUAS ULTIMAS ESTAO TROCADAS!
O pulo do gato é abrir qualquer uma das três caixas restantes, menos a que tem, no rótulo, o nome do doce encontrado na primeira caixa aberta (pode ser que o doce encontrado na segunda caixa seja o indicado no rótulo da caixa 1). Veja:
Caixa 1 - rótulo ameixa - doce batata
Caixa 2 - rótulo caju - doce banana
Caixa 3 - rótulo batata - doce caju
Caixa 4 - rótulo banana - doce ameixa
Perceba que, ao abrir as caixas 1 e 2, viu-se dentro delas os doces de batata e banana. Se os rótulos das caixas 3 e 4 são banana e batata, então é lógico que os doces que estão dentro delas também estão errados.
Questão Easy.

Vou representar cada caixa com uma letra;
Caixa 1 = A
Caixa 2 = B
Caixa 3 = C
Caixa 4 = D
É importante ressaltar a informação que diz o seguinte :"nenhum deles corresponde ao doce nela contido."
Se abrirmos a caixa A, saberemos qual doce esta contido nele. Para consertar o erro, basta olhar o rotulo das demais caixa e colocar na caixa A. por exemplo: Na caixa A o doce é de morango, basta olhar para o rotulo das demais caixa e ver qual rotulo esta escrito: "MORANGO" e assim colocar o rotulo na caixa A.
Suponhamos que a caixa que, no momento, esta SEM ROTULO, seja a caixa D.
Perceba que agora temos um rotulo sobrando (Rotulo este que retiramos da caixa A) e temos tambem uma caixa sem rotulo(D) (Rotulo este que colocamos na caixa A)
Agora temos 3 caixa com rotulos (A,B,C), sendo uma delas (A) com o rotulo correto e 2 com rotulo incorreto (B,C) . tambem temos uma caixa SEM ROTULO(D) e 1 ROTULO FORA DAS CAIXAS.
Agora temos que abrir a caixa que esta SEM ROTULO(D). Abrindo a caixa D (sem rotulo) saberemos qual doce esta contido nela, depois basta olhar os rotulos e colocar o rotulo correspondente na caixa D (Sem rotulo). Por exemplo: Suponhamos que a caixa D, o doce seja de MARACUJA. Basta olharmos o rotulo que diz:"MARACUJA" e colocarmos no rotulo D. Suponhamos que essa caixa escrita MARACUJA, seja a caixa C, logo transferimos o rotulo da caixa C para a caixa D, por conseguinte a caixa C esta SEM ROTULO.
Agora temos 2 caixas com rotulos corretos(A,D) e 1 com rotulo incorreto (B). Continuamos tendo 1 Caixa SEM ROTULO( Agora é a caixa C, ja que a caixa D foi preenchida) e 1 ROTULO FORA DAS CAIXAS.
Lembre - se da informação que ressaltei anteriormente:" Nenhum deles corresponde ao doce nela contido".
Se nenhum deles corresponde ao doce nela contido, logo O rotulo contido na caixa B cujo esta incorreto deve ser TROCADO. devido a informação ressaltada acima. Temos 2 caixas com rotulo correto(A,D), 1 sem rotulo (C) e 1 com rotulo incorreto.
Visto que o rotulo é incorreto, basta transferir o rotulo da caixa incorreta(B) para a caixa sem rotulo(C). Agora temos 3 caixas corretas(A,C,D) e 1 sem rotulo(B). Porem temos um rotulo sobrando, rotulo este que so pode pertencer a caixa B.
Nesse procedimento, perceba que abrimos 2 caixas somente (Caixa A e caixa D)
Espero ter ajudado!!
Uma dica aos amigos, para resolver uma questão de raciocínio lógico a maneira mais fácil é visualizando o que está sendo falado no título, então sempre desenhe tudo que está sendo informado. Na questão, por exemplo, faça quatro quadrados (caixas) de caneta com uma letra dentro de cada (A,B,C e D, representando os diferentes doces), preencha os quadrados de lapis de maneira a n saber que letra está dentro e escreva do lado de fora uma letra para cada quadrado de forma invertida (D, C, B e A). Após isso é só ir brincando com a borracha de apagar os quadrados, como se estivesse abrindo as caixas e verificando a letra que está dentro. Assim vc poderá perceber que o número mínimo de quadrados que precisa apagar são 2.
Para mim essa questão cabe anulação, visto que existe uma hipótese em que é preciso abrir pelo menos 3 caixas para se ter certeza de quais doces possui em cada uma delas; Segue meu raciocínio
ROTULO: A B C D
DOCE: D C
Tanto no rótulo C quanto no rótulo D pode ter o doce A ou B, e nesse caso para se ter certeza teria que abrir mais uma caixa, amigos se eu estiver errado, por favor me corrijam.
Quem elaborou essa questão foi muito criativo. Parabéns, questão muito boa.
A reposta é simples e objetiva. Vamos deduzir que temos caisa A,B,C e D. Quando eu abrir a caixa A, já tenho uma certeza do que consta na caixa A e o que consta em uma das demais caixas, ou seja, abro uma caixa e sei o conteúdo desta caixa e de alguma outra.

ex; abro A e si o que consta em A e em B.

      abro C e si que consta em C e D

      Bastando abri somente 2 caixas

      Resposta simples sem a necessidade cálculo ou complicação
Exatamente Paulo Oliveira...tbm fui pelo raciocínio do Matheus...Se a questão pede certeza, ela não pode ter exceções...recorreria dessa questão, se tivesse feito essa prova...
Não concordei com o gabarito, pois há a afirmação no enunciado "para que se possa ter certeza do conteúdo", para ter a certeza independente das combinações são "Tres".

Explicação perfeira de "George Andrade".
Não cabe anulação não, é pq ela foi além das questões usuais de caixa dos pombos, ela trouxe a informação que todos os rótulos estão errados,

então se eu abri as duas primeiras e já vi o que tem, não precisa eu abrir a 3 e a 4, basta eu olhar pelos rótulos que saberei que se na 3 tem dizendo doce A e na 4 Doce B, o que vou encontrar dentro não é isso, já que estão trocados. por eliminação descobre-se o conteúdo apenas abrindo 2
Acho que a chave da questão seja a palavra "TROCAR", quando vc troca alguma coisa existe uma paridade, exemplo: trocamos presentes, eu fico com o seu, vc com o meu. Ao supormos que o examinador embaralhou os rotulos estariamos extrapolando as informações da questão. Única explicação que encontrei. Espero ter ajudado.
Entendi agora: o examinador já tinha CERTEZA de que todos estavam embrulhados erradamente; o que ele queria saber era qual o conteúdo de cada caixa. Primeiramente, pensava que ele queria confirmar se estavam mesmo todos trocados.
Gab. A
Abrindo-se duas caixas, já descobrimos o conteúdo delas.
Sobrando outras duas caixas e sabendo que em nenhuma das 4 caixas o rótulo corresponde ao doce nela contido,
Percebe-se que os conteúdos das duas caixas restantes só podem estar trocados.
Ué
E se fosse os doces A B C D

E as os rótulos fossem A BBB

Abre a 1º - Vê que é o B
Abre a 2 - Vê que é A

e agora campeão?
PARA QUE FIQUE CLARO PARA TODOS QUE NÃO ENTENDERAM:
Vamos supor que as caixas tenham RÓTULO A, RÓTULO B, RÓTULO C e RÓTULO D. Você abre qualquer uma delas, por exemplo, a caixa com RÓTULO C, e acha o doce A. (Neste caso você tem XXAX). O próximo passo deve ser OBRIGATORIAMENTE abrir a caixa com rótulo do doce que você acabou de encontrar, ou seja, tem que abrir a caixa com RÓTULO A. Se você achar o doce B, você terá BXAX, mas daí você saberia que é BDAC, porque não poderia ser BCAD. Já se você achar o doce C, você terá CXAX, mas daí você saberia que é CDAB, porque não poderia ser CBAD. Já se você achar o doce D, você terá DXAX, mas daí você saberia que é DCAB, porque não poderia ser DBAC. Percebam então que só é necessário abrir 2 caixas, desde que a segunda caixa seja aquela com rótulo do doce que você encontrou dentro da primeira caixa.
A questão partiu da premissa que os rótulos estavam todos trocados de modo alternado, somente assim pode-se garantir que basta abrir 2 caixas e pronto. Outro ponto de vista é estarem trocados de modo aleatório, sem um padrão.

Não foi questão de pegadinha, se trata de uma questão mal formulada.
> Com um padrão alternado de troca: reposta = 2
> Sem um padrão de troca: resposta = 3.

Questão passível de questionamento!
Caixa A tem doce D
Caixa B tem doce C
Caixa C (???)
Caixa D (???)

Você não sabe em qual caixa está o doce A, pois pode estar nas duas.

Gabarito ridículo.
De fato, há falha nessa questão. Mas não criemos pânico, todos erram, deveriam revisar as questões, mas... tudo bem.

ID

1106413

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Raciocínio Matemático

Ano bissexto é aquele em que acrescentamos 1 dia no mês de fevereiro, perfazendo no ano um total de 366 dias. São anos bissextos os múltiplos de 4, exceto os que também são múltiplos de 100 e simultaneamente não são múltiplos de 400. De acordo com essa definição, de 2014 até o ano 3000 teremos um total de anos bissextos igual a

Alternativas

245.

239.

244.

238.

249.

Comentários

Vejam a explicação do professor Paulo Henrique do EVP: http://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=Bmna_RCTAnBVPk9C0fSv1tK1KJM6wwiHOaXAe2rt3vo

Passo 1 => quantos anos temos:
O intervalo é do ano de 2014 a 3000. Logo:
Diferença = 3000 - 2014 + 1 = 986 + 1 = 987 anos
Passo 2 => a cada 4 anos temos (teoricamente) 1 bissexto
Logo,
Bissextos = 987 / 4 = quociente 246 e resto 3.
Teoricamente, teríamos 246 anos bissextos. Porém, pela própria regra colocada na questão, temos que eliminar os ano que são múltiplos de 100 e simultaneamente não são múltiplos de 400. Dessa lista, temos:
Eliminar = 2100 - 2200 - 2300 - 2500 - 2600 - 2700 - 2900 = 7 anos
Assim:
Total = 246 - 7 = 239 anos bissextos
Resposta: letra C.
Na solução do comentário anterior não deveria também ser eliminado o 3000, pois é múltiplo de 100 e não é múltiplo de 400?
Daria 246-8=238.
Oi colega, 3000 não é divisivel por quatro (de acordo com as orientações do problema) ... Não seria bissexto... Estamos contando a partir do primeiro ano bissexto depois de 2014 que é 2016 e não do número 1... Deu pra entender...
Resposta do prof. PH explicando o porquê da exclusão do 3000.
Professor PH08/04/2014

Olá, rafaelumbelino! Olha só, o ano 3000 está 'dentro' do resto 3. São 246 grupos com 4 anos, sobrando os últimos 3. Por isso, não há que se falar em exclusão, já que ele nem entrou no cálculo, ok? Beijo no papai e na mamãe...
Continuo sem entender porque o 3000 foi excluido... 'De... até' não inclui os dois extremos?
Oi gente fiz usando P.A, vejam só:
"São anos bissextos os múltiplos de 4" logo, sabendo que a fórmula da P.A é: An= a1 +( n-1)*R, temos que a quantidade de números múltiplos de 4 no intervalo de 2014 á 3000 é 247( percebam que começo a contar a partir de 2016, pois 2014 não é múltiplo de 4!).
An= último termo a1= primeiro termo n= número total d etermos R= razão entre os termos
An= a1 +( n-1)*R
3000= 2016 +(n -1) *4
3000-2016= 4n -4
984+4= 4n
n= 247
Agora tenho que saber quantos são os "exceto os que também são múltiplos de 100 " da mesma forma:
An= a1 +( n-1)*R
3000= 2100 + (n-1) * 100
3000-2100= 100n - 100
1000 = 100 n
n = 10
E por último os que "simultaneamente não são múltiplos de 400"
An= a1 +( n-1)*R
2800= 2400 + (n-1) *400
400= 400n -400
800 = 400n
n = 2
Para encerrar, como nessa frase "exceto os que também são múltiplos de 100 e simultaneamente não são múltiplos de 400", eu entendi que devo excluir os múltiplos de 100, mas não excluir os de 400, cheguei a conclusão que:
247-10+2= 239 letra C
Apenas reforçando a explicacao do prof. que foi cedido pela Rebeka!

O 3000 é nao é bissexto, e deve ser excluído do resultado.
Quando se calcula "intervalos", deve-se somar um número "+ 1" para que ele faça parte da contagem do intervalo. Logo, qndo o prof calculou o intervalo ----> 3000 - 2014 = 986 (+1) --> 987 ( tem-se que o ano 3000 está incluído nesse intervalo).

Dividindo-se 987/4 = 246 e RESTO 3 ----> Assim, parte-se do pressuposto que 3 dos anos do intervalo 2014-3000 nao serão bissextos, a saber: 2014, 2015 e o 3000.
O enunciado pede para desconsiderar os NAO-multiplos de 400, mas que sao simultanemente multiplos de 100, ou seja, deve excluir do resultado (246) os numeros: 2100, 2200, 2300, 2500, 2600, 2700, 2900. ----> 7 anos devem ser excluidos
observe que os anos de 2400 e 2800 sao divisivéis por 400.. logo sao bissexto, e permanecem na contagem.

entao, 246 - 7 = 239.
Ano bissexto é todo ano de olimpiadas!!! rsrs
Dá para começar a contar a partir de 2016...
Fiz de um jeito mais lógico.
A cada intervalo de 100 anos temos 25 anos bissextos (4, 8, 12, 16, 20, 24.... 100)
Entre 2014 e 3000 são 10 décadas, então são 250 anos bissextos, mas aí temos que subtrair 2004, 2008 e 2012 que já passaram, e também os múltiplos de 100 que não são de 400 (2100, 2200, 2300, 2500, 2600, 2700, 2900, 3000)
Assim: 250 - 3 - 8 = 239.
Alternativa correta letra B
Nada a v com a materia mas e estranho pensar que tem vez que ficamos 8 anos sem ter ano bissexto... o ano nao tem 365 dias e 6 horas?
a conta e simples :
3000 - 2014 = 987/4 = 246 -7 (anos terminados em 00 nao divisiveis por 400) = 239
Pessoal:

3000 - 2014 são 986 anos de diferença. Nestes anos ocorrerão 246 anos bissextos com base na regra da questão (a cada 4 anos).
Anos que são bissextos (2100,2200,2300,2400,2500,2600,2700,2800,2900,3000) múltiplos de 100, menos os que com ele
também sejam no de 400 = são 8 (2100,2200,2300,2500,2600,2700,2900,3000).

246 - 8 = 238.
Mas o ano de 2014 não entrou na conta ainda, que também é bissexto(não múltiplo de 100/400). Logo 238+1=239.
3000 - 2014 + 1 = 987.

987 / 4 = 246. ( divisíveis por 4)
987 / 100 = 9. ( exceto divisíveis por 100)
987 / 400 = 2. ( e não por 400 )
Juntando todos os critérios:
246 - ( 9 - 2 ) = 239.
Entendi somente com a explicação do Ivos 00
de 2014 até 2100 = 21 (de 2001 até 2100 seriam 25 múltiplos de 4, mas precisamos excluir o 2004, 2008, 2012 que já passaram, e o 2100, seguindo a regra)
de 2101 até 2200 = 24 (são 25 múltiplos de 4, mas precisamos excluir o 2200)
de 2201 até 2300 = 24 (são 25 múltiplos de 4, mas precisamos excluir o 2300)
de 2301 até 2400 = 25 (são 25 múltiplos de 4)
de 2401 até 2500 = 24 (são 25 múltiplos de 4, mas precisamos excluir o 2500)
de 2501 até 2600 = 24 (são 25 múltiplos de 4, mas precisamos excluir o 2600)
de 2601 até 2700 = 24 (são 25 múltiplos de 4, mas precisamos excluir o 2700)
de 2701 até 2800 = 25 (são 25 múltiplos de 4)
de 2801 até 2900 = 24 (são 25 múltiplos de 4, mas precisamos excluir o 2700)
de 2901 até 3000 = 24 (são 25 múltiplos de 4, mas precisamos excluir o 3000)

21+(25*2)+(24*7)=239
Só por curiosidade, os anos múltiplos de 100 que não são múltiplos de 400 realmente não são bissextos. Não é uma regra do enunciado, como informado na resposta mais votada. É a regra dos anos bissextos. Não faz sentido falar que "teoricamente teríamos 246, mas pela regra da questão..."
Fiz da seguinte forma: separei os anos terminados com dois zeros "00" (2100 - 2200 -2300 -2400 -2500 -2600 - 2700 - 2800 - 2900 - 3000), em seguida analisei quais desses anos são bissextos, ou seja se são múltiplos de 400, sendo: 2400 e 2800, conclusão, 2 anos serão bissextos dos números terminados em 00. Em seguida identifiquei quantos anos bissextos tem de 2104 a 2196, haja vista que são múltiplos de 4 e que já analisei os números terminados em 00, conclui que são 24 anos, ou seja de 2104 a 2196, teremos um padrão 24 em 24 anos. Em seguida, multipliquei 24 x 9 = 216, já que estou analisando o intervalo de 2100 a 2900, após isso, somei com 2, refente aos dois anos encontrados em números terminados com 00 (216 + 2 = 218 anos), ou seja, do ano 2100 ao ano 3000, teremos 218 anos bissextos. Em seguida, é só analisar quantos anos bissextos terão 2014 a 2096, que pelo meu padrão encontrado de 24 anos é só excluir 2004, 2008 e 2012, logo teremos 21 anos bissextos, no intervalo de 2014 a 2096. Agora é só somar 218+21 anos = 239 anos!! Resposta 239 anos. Letra C. Espero ter ajudado.
O correto seria fazer por progressão:

último número múltiplo de 4: 3000

primeiro número múltiplo de 4: 2016

an=a1+(n-1)xr

3000 = 2016 + (n-1) x 4

3000 = 2016 + (4n-4) ---------------------------------------------------- 3000 = 2012 + 4n ------------------------- 4n = 988 -------------------- n = 247 termos

Então temos 247 termos múltiplos de 4 de 2016 até 3000

Daí é só excluir o que ele fala: Multiplos de 100 e não múltiplos de 400:

2100, 2200, 2300, 2500, 2600, 2700, 2900 e 3000 ( 8 números que não atendem ao critério para ser ano bissexto)

Pronto: 247 - 8 = 239

ID

1106416

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Diagramas de Venn (Conjuntos)

Em um grupo de 90 funcionários de uma repartição pública sabe-se que:

- 12 têm conhecimentos jurídicos, contábeis e de informática;
- 56 têm conhecimentos de informática;
- 49 têm conhecimentos contábeis.

Além disso, todos que têm conhecimentos jurídicos também conhecem informática, e 8 funcionários não têm conhecimento jurídico, nem de informática e nem contábil. Nas condições dadas, o número de funcionários que têm conhecimentos de informática e de contabilidade (simultaneamente), mas que não têm conhecimentos jurídicos, é igual a

Alternativas

25.

18.

11.

26.

Comentários

Simples.
Usando diagramas sabes então: o conjunto "J" está todo contido dentro do conjunto "I" (informática) e os dois tem interseção com o "C"(contábil)
Teremos o diagrama:
Todo J é I
Algum C é I
Algum C é J
calculando então a soma da intersecção J ∩ C ∩ I=
12 - 56( I )=44
12 - 49(c)=37
Somando todos os conjuntos 37+12+44+8=101-90(funcionários)=11(intersecção C∩ I menos o J )
Resposta "C"
BONS ESTUDOS
Valeu Lucas Greskoviak!
Só cometeu um erro ao digitar:

37+12+44+8= 101-90(funcionários) =11
Fiz diferente:
56+49=105 (Soma das pessoas que têm conhecimento em informática e contábeis)
105-82=23 (Diminui com a total de funcionários que têm conhecimento em pelo menos uma das três áreas)
23-12=11 (menos a quantidade de funcionários que têm conhecimento nas três áreas).
Aplicando o diagrama de Venn, começando pela a interseção dos três conjuntos:

Percebam que nenhum funcionário tem apenas conhecimentos jurídicos, pois o enunciado nos diz que todos que têm conhecimentos jurídicos, também conhecem informática. Montando agora uma equação, onde devemos somar todos os resultados acima e igualar ao total de funcionários:

56 - (X + 12) + X + 49 - (X + 12) + 12 + 8 = 90

101 - X = 90

- X = 90 - 101

- X = - 11

X = 11

Logo, o número de funcionários que têm conhecimentos de informática e de contabilidade (simultaneamente), mas que não têm conhecimentos jurídicos, é igual a 11.

Resposta: Alternativa C
Amanda Lima, como foi que vc achou o 82, pelo amoooor...
Definitivamente não consegui entender.
Naiane... a repartição tem 90 funcionários, porém 8 deles não tem conhecimento em nenhuma das 3 áreas (informática, contabilidade e conhecimentos jurídicos).
Sendo assim, 90-8 = 82.
É com base nesse total de 82 que deve ser feita a conta.
Falando a verdade. Para mim, a questão foi complexa! Mas, resolvi assim:
Você tem 90 funcionários dos quais 8 não tem nenhuma das habilidades em questão: 90 - 8 = 82
Estamos lidando com 82 pessoas.
Todos os que tem conhecimento jurídico estão divididos entre:
(Jurídico ∩ Informática) = ?
(Jurídico ∩ Informática ∩ Contábeis) = 12
Oque não temos e queremos é:
(contabilidade ∩ informática) = x
Se todos os que tem conhecimento de Contabilidade é igual a 49 ( incluindo os 12 da Jurídico ∩ Informática ∩ Contábeis),
Temos inicialmente: 49 - x + 44
Obs: Esses 44 são os (56 - 12), pois na hora de contar os 56 da Informática, você subtrai 12 porque já foram contados nos 49 da contabilidade.
Continuando, temos: 49 - x + 44 = 82 (lembrando: 82 pessoas com as habilidades em questão, 9 não tem nenhuma)
Então teremos: 49 + 44 - 82 = x
93 - 82 = x
11 = x
Espero ter ajudado.
TODOS QUE TÊM CONHECIMENTOS JURÍDICOS TAMBÉM CONHECEM INFORMÁTICA. Isso significa que:

- Ninguém possui apenas conhecimentos jurídicos.

- Ninguém possui somente conhecimentos jurídicos e de informática ou só conhecimentos jurídicos e contábeis. Como o enunciado não faz qualquer outra menção a respeito, conclui-se que todos que têm conhecimentos jurídicos estão inseridos no grupo de 12 pessoas.
Encontrei a resolução do exercício no youtube. Me ajudou a compreender o exercício.
https://www.youtube.com/watch?v=utz0qusafCk
Só entendi com o vídeo indicado pela Josiely Sousa. Obrigada!
Gente, alguém consegue me explicar por que a interseção de "jurídico" com "informática" é ZERO!?

Eu entendi que, quando o enunciado diz "todos que têm conhec. jurídico têm de informática", significa que não há elemento na parte só de jurídico e não há elemento na interseção "jurídico + contabilidade" - ou seja, "só J" é zero e "J interseção C" é zero. Até aí ok.

Mas não consigo entender por que não pode ter elemento na interseção de "jurídico" com "informática" - não entendi porque só fica o 12 na interseção dos três e na interseção "J e I" fica zero.

Eu vi o vídeo indicado pela colega e vi a explicação no comentário do prof. aqui no QC, mas nenhum deles explica direito por que fica zero na interseção.

Sempre vejo muitos comentários falando obviedades do tipo "se todos que têm conhecimento jurídico, têm de informática, aqui é zero e aqui é zero". Mas poxa, para quem não tem a menor afinidade com o rac. lógico, essas "explicações" só nos deixa tristes por não conseguir entender a questão :(

Se alguém tiver a paciência de explicar o bê-a-bá bem direitinho, eu agradeço! :)
Tâmara, na interseção de jurídico e informática o valor é indefinido, e não ZERO ( por exemplo: a questão pede a interseção de Contabeis e Informática, que podemos atribuir de "X". A questão não nos deu informação acerca da interseção de Jurídico e Informática por que não é relevante, podemos até mesmo atribuir a ela o valor de "Y", mas isso é indiferente).

Veja, a questão colocou "conhecimentos jurídicos" somente para justificar o número 12 ( que é a interseção dos 3 elementos) e mais nada. Então não é relevante sabermos as informações dos valores de conhecimentos jurídicos para a resolução de questão.

Enfim, não sei se me fiz claro, ou se confundi ainda mais. kkkk

Espero ter ajudado.
André Gustavo, obrigada!!

Assim... teu comentário não ajudou muuuuito não, hehehhehehehehe mas fiz de novo a questão pensando nessa indiferença que vc falou e consegui achar a resposta!! :)

Fiz de um jeito diferente do que tem na resolução do professor... coloquei letras e fui somando... até achar o X!

Valeu!!
GABARITO LETRA D

Só entendi com o vídeo indicado pela Josiely Sousa.

___________________________________

O que queremos? Passar no concurso.

E quando queremos? É irrelevante.

_________________
A resposta é 11

(Em algum momento o q concursos mudou a sequencia de respostas, por isso muitos falaram que o gabarito é a letra "d" (7), mas a resposta correta é letra "c" (11))
Informática = 56
Jurídico esta dentro de informática. ( Não tem importância)
{ 12= sabem inf+cont+jur}
--------------------------------------------
Contabilidade= 49
Total= 90
não sabe de nada= 8
------------------------------
1º 90-8=82
2º 56-12=44 Informática
3º 82-12-44=26 contabilidade
sabe informática e contabilidade = X
12+26+X=49
logo x=11
Gabarito:C
Principais Dicas:
- Principais questões são de 2 ou 3 conjuntos.
- Primeiro acha sempre a intersecção e sai complementando. Ex: A ∩ B = 10; A= 20; B=30. Logo, A tem apenas 10 e B tem apenas 20.
- Caso não tenha a intersecção? Soma tudo e subtrai do total. Ex: A= 20; B=30; Total= 40. Logo, a intersecção é 50-40=10.
- E cuidado nas questões que ele fala APENAS, SOMENTE etc.
FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias. Vamos em busca juntos da nossa aprovação juntos !!
Fiz assim: http://prntscr.com/11jklni

ID

1106422

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Orientação Espacial e Temporal

João, Alberto, Miguel e Carlos são irmãos. João tem 2 anos a mais do que Alberto. Miguel tem 3 anos a mais do que Alberto, que por sua vez tem 2 anos a mais do que Carlos. Nas condições dadas, o mais velho dos irmãos e o terceiro mais velho são, respectivamente,

Alternativas

Miguel e João.

Miguel e Alberto.

João e Alberto.

João e Carlos.

Alberto e Carlos.

Comentários

Facílima; but here it is:
João tem 2 anos a mais do que Alberto (J = A+2)
Miguel tem 3 anos a mais do que Alberto (M = A+3 ou J+1 )
que por sua vez(Alberto) tem dois anos a mais do que Carlos. (A = C + 2)
Vamos dizer que Carlos tenha um ano.
C=1
A= 1+2 = 3
J= 3+2 = 5
M = 3+3 ou 5+1 = 6
Ordem Decrescente: MJAC
1º e 3º são Miguel e Alberto
Véuri simpou
Fiz o cálculo certo mas o enunciado da questão me confundiu... Ela pede o "Terceiro mais velho"... contei a partir do mais novo =/
MIGUEL 1 MAIS VELHO
JOÃO 2 MAIS VELHO
ALBERTO 3 MAIS VELHO
CARLOS 4 MAIS VELHO ( O MAIS NOVO)
A QUESTÃO PEDIU O 1 E O 3 QUE SÃO MIGUEL E ALBERTO
LETRA : B
resolvi assim: João tem 2 anos mais que Alberto, logo Alberto não é o mais velho. Miguel tem 3 anos mais que Alberto, logo, João que tem 2 a mais que Alberto também não é o mais velho, já concluímos então que: João é o irmão do meio; Alberto é o terceiro (pois João tem 2 a mais e Miguel 3 a mais), logo Miguel é o mais velho, gabarito B. Espero sinceramente ter ajudado.
O jeito mais simples de fazer esse problema é manter sempre o referencial do personagem mais citado, Alberto.
Temos:

A= Alberto
J = João
M = Miguel
C = Carlos

Agora vamos reduzir as informações a uma equação simples com uma única constante A (Alberto).

J = A + 2
A = A
M = A + 3
C = A - 2

Somente pela informação esquematizada acima já sabemos a ordem:

M>J>A>C

Como ele pede 1º e 3º do mais velho para o mais novo a resposta é MIGUEL E ALBERTO: letra B.
Gente... resolvi a questão dando uma idade hipotética ao primeiro personagem listado (João). Então, João, no meu raciocínio, tem 33 anos.

1) Se João é 2 anos mais velho que Alberto: Alberto tem 31 anos
2) Se Miguel é 3 anos mais velho que Alberto: Miguel tem 34 anos
3) Se Alberto é 2 anos mais velho que Carlos: Carlos tem 29 anos
Com base nesse raciocínio, o mais velho é Miguel, que tem 34 anos. Já o 3º mais velho é Alberto, que tem 31 anos!

Bons estudos!
Supondo que João tenha 10 anos

João = 10
Alberto = 10-2 = 8 (2 a menos que João)
Miguel = 8+3 = 11 (3 anos a mais que Alberto)
Carlos = 8-2 = 6 (2 a menos que Alberto)

1º Miguel / 2º João / 3º Alberto / 4º Carlos
J = A+2
M = A+3
A = C+2

J = (C+2)+2 = C+4 - 2º mais velho
M = (C+2)+3 = C+5 - 1º mais velho
A = C+2 - 3º mais velho
Gente, simplifiquemos! Não precisa de equação, é só atribuir uma idade hipotética a algum dos personagens e ir somando/subtraindo de acordo com o enunciado.

ID

1107256

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Ordenando ao acaso todas as letras da palavra TRIBUNAL, o que inclui a própria palavra TRIBUNAL, teremos 40320 palavras (palavras com ou sem significado). Escolhendo ao acaso uma dessas palavras, a probabilidade de que ela comece e termine por vogal é igual a:

Alternativas

3/14

5/28

1/7

1/14

3/28

Comentários

A questão fala que teremos 40320 palavras, ou seja, é uma permutação de 8 (8!)

Escolhendo ao acaso uma dessas palavras, a probabilidade de que ela comece e termine por vogal é igual a:

Temos 3 vogais (A, I e U). Assim, começando com vogal, temos 3 opções. Agora, terminando com vogal, somente 2 (já que temos que colocar uma no começo). Sobram 6 letras para 6 espaços: permutação de 6.
Número de resultados favoráveis = 3 . 6! . 2 = 3x6x5x4x3x2x1x2
Permutação de 8 = 8x7x6x5x4x3x2x1

então,
dividindo o que queremos, pelo número de casos possiveis, temos:

3x6x5x4x3x2x1x2
----------------------- = 3x2/(8x7) = 3/28
8x7x6x5x4x3x2x1

LETRA E
Alternativa correta: E.

São 3 vogais e 5 consoantes = 8 letras.

3V __ __ __ __ __ __ 2V No meio fica fatorial de 6, que são as letras que sobram. Logo:

3 * 6! * 2 = 4.320 Esses são os resultados favoráveis, que devem ser divididos pelos possíveis:

4.320 / 40.320 = 3/28
Pensei de forma mais simples e também deu certo

TRIBUNAL = 8 letras; 3 vogais + 5 consoantes.

Vamos pensar nas possibilidades de começo e término com vogais

1) Começa com I e termina com U

2) Começa com U e termina com I

3) Começa com A e termina com U

4) Começa com U e termina com A

5) Começa com A e termina com I

6) Começa com I e termina com A

Logo, temos 6 possibilidades de início e término com vogais

São 8 espaços, porém 2 ( início + fim) estão sendo ocupados por vogais. Então, 8 -2 = 6

Esses 6 espaços estão livres de exigências. Logo, temos: (6 X 5 X 4 X 3 X 2 X 1) X 6 = 4320

O resto vocês já sabem! Basta dividir 4320/ 40320 :)
Ue!

Por que não pode ser 3 opções de vogais no início e 3 no final?

A banca não disse que tinham que ser diferentes.
Fiz o calculo de 3/8 na primeira letra e 2/7 na ultima.

3/8 x 2/7 = 6/56 simplificando 3/28
Resolução em vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=tId0XAfC5iY
A palavra tribunal é composta por oito letras, sendo três vogais. Como queremos apenas as palavras começadas e terminadas por vogal, observe que temos apenas 3 possibilidades para a primeira letra, e com isso nos sobram 2 possibilidades para a última letra. Sobram ainda outras 6 letras que podemos permutar nas posições restantes ficando com:
3 x (6 x 5 x 4 x 3 x 2 x 1) x 2 = 4320
Esse é o número de casos favoráveis. A probabilidade de obter um desses casos, sabendo que o total de casos é igual a 40320, é dada por:
P = 4320 / 40320
Simplificando a expressão, temos:
P = 216 / 2016
P = 54 / 504
P = 27 / 252
P = 3 / 28
Resposta: E
eu peguei o 40320 e fui dividindo pelos denominadores das alternativas. Ao deparar-me com o denominador 28 (40320/28), o resultado foi 1440. Peguei o 1440 e multipliquei por 3, que deu 4320. Resultado: os 4320 nada mais é que 3/28 de 40320 :D
ave maria
A dificuldade da questão certamente foi realizar a simplificação na prova.

ID

1112818

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as afirmativas abaixo.

I. Nos termos da Lei no 8.429/92, para que seja configurado ato de improbidade administrativa é necessário ter havido prejuízo financeiro ao erário público.

II. Caso o agente já tenha sofrido condenação por crime de peculato, não caberá sanção por improbidade administrativa para o mesmo fato para o qual já atribuída sanção penal.

III. As modalidades de atos de improbidade administrativa expressamente previstas na Lei no 8.429/92 constituem rol meramente exemplificativo.

IV. De acordo com a Lei no 8.429/92, é possível haver atos de improbidade administrativa comissivos, omissivos, dolosos ou culposos.

Está correto o que se afirma APENAS em:

Alternativas

I e II.

II e III.

III e IV.

Comentários

Gabarito: letra E
Não é necessário ter havido prejuízo ao erário, basta ter havido, por exemplo, descumprimento de princípios da administração pública.
As sanções da Lei de Improbidade administrativa são cumulativas, ou seja, se o indivíduo foi condenado criminalmente, mesmo assim pode sofrer as sanções da LIA, sem problemas.
Enriquecimento ilícito: somente DOLO
Prejuízo ao Erário: DOLO e CULPA
Atos atentem contra AdmPb: DOLO
Bons Estudos!
I. Nos termos da Lei no 8.429/92, para que seja configurado ato de improbidade administrativa é necessário ter havido prejuízo financeiro ao erário público. ERRADO.

Não confundir a caracterização de um ato como de improbidade administrativa com a aplicação da penalidade de ressarcimento ao erário.
Para que um ato seja CARACTERIZADO como de improbidade, não é necessária a ocorrência do dano ao erário. Entretanto, para a APLICAÇÃO DA PENALIDADE de ressarcimento ao erário, é necessária a efetiva ocorrência do dano.
II. Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:
GABARITO: LETRA E

I. Nos termos da Lei no 8.429/92, para que seja configurado ato de improbidade administrativa é necessário ter havido prejuízo financeiro ao erário público. ERRADA

Não há necessidade de prejuízo financeiro,ou seja, dano ao patrimônio público,conforme art. 21, I, LIA. É possível, por exemplo, atos de improbidade que lesionem a moralidade e eficiência da administração, como é o caso dos atos que atentam contra os princípios.

Lembrando que o STJ entende haver necessidade, na hipótese de prejuízo ao erário, que este efetivamente ocorra.

II. Caso o agente já tenha sofrido condenação por crime de peculato, não caberá sanção por improbidade administrativa para o mesmo fato para o qual já atribuída sanção penal. ERRADA

Art. 12,LIA. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: [...]

OBS: Os atos de improbidade NÃO são aplicáveis ao Presidente da República, vez que esse responde através do procedimento de crime de responsabilidade, perante o Senado Federal.
OBS 2: É entendimento pacífico que os prefeitos respondem em TODAS as esferas, nos casos em que o ato de improbidade ocasione lesão a outros bens jurídicos.

III. As modalidades de atos de improbidade administrativa expressamente previstas na Lei no 8.429/92 constituem rol meramente exemplificativo. CORRETA

O próprio caput do artigo que descreve os atos ímprobos traz verbos genéricos, capazes de permitir uma interpretação ampliativa. Condiz, portanto, com o próprio objetivo da LIA, já que não faria sentido uma lei que visa proteger a administração restringir a condutas especificas, sob pena de engessar a proteção jurídica.

IV. De acordo com a Lei no 8.429/92, é possível haver atos de improbidade administrativa comissivos, omissivos, dolosos ou culposos. CORRETA

Exemplos:
Conduta comissiva (uma ação): receber, para si ou para outrem, dinheiro a titulo de gratificação de quem tenha interesse nas atribuições do agente - enriquecimento ilícito
conduta omissiva ( inação): deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício

Conduta dolosa: todos os atos que importem em enriquecimento ilícito e atentem contra princípios da administração EXIGEM DOLO

A conduta culposa SÓ É ADMITIDA na modalidade que gera prejuízo ao erário.

ID

1112827

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

A Constituição Federal permite que a União institua empréstimos compulsórios mediante lei complementar. O art. 148 de seu texto tem a seguinte dicção:

“Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

I. para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

II. no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".

Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.”

De acordo com a Lei Federal no 4.320/64, o montante do referido empréstimo, exigível pela União após transcurso do prazo para pagamento, será inscrito, na forma da legislação própria, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, como

Alternativas

Dívida Ativa Tributária.

. Dívida Ativa não Tributária.

Crédito Tributário a ajuiza

Crédito não Tributário a ajuizar.

Crédito sujeito à prescrição.

Comentários

Lei 4320/64
Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.
[...]
§ 2º - Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, TAIS COMO OS PROVENIENTES DE EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.

ID

1117162

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Português

Assuntos

A frase em que as ideias estão expressas de modo claro e correto é:

Alternativas

Toda pessoa que paga imposto tem o direito de externar sua opinião sobre o modo como o governo trata os munícipes, mas se a pessoa está vinculada ao trabalho no setor da vida pública quando critica corrompe com a ética profissional.

No que se refere aos meios de comunicação, o brasileiro vive um período complexo: na medida que a mídia cai em descrédito com o grande público - o tratamento é abusivo das notícias ou grave peso ideológico - os novos veículos da informática ganham cada vez mais credibilidade.

A liberdade de expressão do cidadão que é funcionário do Estado em certa função encontra alguns condicionamentos em face de seu vínculo institucional, mas tal excessiva limitação não pode se interpretar a ponto de comprometer aquele direito.

Numa democracia, até mesmo, ou principalmente, a imprensa é meio que não se pode prescindir para a liberdade de expressão, e por isso da evolução democrática, motivo pelo qual há o sigilo da fonte, garantido pela lei vigente quando ocorre uma denúncia.

Ainda que seja legítimo o conceito de que é direito da pessoa expressar-se livremente - sobre qualquer assunto que lhe diga respeito ou lhe aprouver - e de que o sistema jurídico do país tem o dever de garantir esse bem da democracia, é leviano dissociá-lo da responsabilidade inerente ao gesto cidadão de manifestar-se.

Comentários

Gabarito E;

A-INCORRETA: Quem corrompe..corrompe ALGO, não COM algo;
B-INCORRETA: Não existe "Na medida que"... e sim "Na medida em que" como conjunção causal ou "À medida que" como conjunção proporcional;
C-INCORRETA: " mas tal excessiva limitação não pode ser interpretada";
D-INCORRETA : primeiramente, a argumentação é no sentido de imprescindibilidade da imprensa, após isso, é afirmado que deverá ocorrer o sigilo da fonte; tornando, pois, a assertiva contraditória;
E- CORRETA.

ID

1117171

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

Em uma situação hipotética, o Presidente da República, com base no disposto no art. 153, caput, inciso I, combinado com o § 1º desse mesmo artigo da Constituição Federal, reduziu a alíquota do Imposto de Importação.

A referida redução, que representa renúncia de receita tributária, foi feita sem estimativa do impacto orçamentário-financeiro do montante de perda de receita e sem atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Levando em conta o que a Lei Complementar nº 101/00 estabelece a respeito da responsabilidade na gestão fiscal, essa redução

Alternativas

não pode ser feita, pois representa renúncia de receita.

só pode ser feita se acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, e atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias.

pode ser feita, pois, como redução de alíquota não é benefício fiscal, sua redução, em relação aos tributos de maneira geral e aos impostos de maneira específica, não representa renúncia de receita.

só pode ser feita se o autor da proposta, para sua concessão, houvesse demonstrado que essa renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

pode ser feita, pois, tal como as alíquotas do IOF, as alíquotas do Imposto de Importação podem ser alteradas por ato do poder executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, não estando sujeitas às limitações contidas no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Comentários

Renúncia de Receita

A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária ou patrimonial da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:
- demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais;
OU
- estar acompanhada de medidas de compensação, no exercício em que se inicia e nos dois seguintes, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
Essas limitações não se aplicam a:
- às alterações das alíquotas dos impostos de importação, exportação, produtos industrializados (IPI) e operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
- ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_de_Responsabilidade_Fiscal
Segundo a lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a renunca da receita compreende a anistia, a isenção em carater não geral, o subsídio, a remissão, o crédito presumido, a alteração de aliquota ou base de calculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e os benefícios tributários que correspondam a tratamento diferenciado.

Além disso, o ente ao conceder a renúncia de receita terá que comprovar que essa renúncia está acompanhada da estimativa finaceira-orçamentária no ano que entrar em vigor e nos dois seguintes, respeitar à LDO, não afetar as metas fiscais do anexo de metas fiscais ou estar acompanhada das medidas de compensação provenientes de elevação de aliquota, ampliação de base de calculo, majoração ou criação de tributos ou contribuições.

Entretando, essas limitações não se aplicam as seguintes hipóteses: alterações das alíquotas dos impostos de importação(II), exportação(IE), produtos industrializados(IPI) e operações financeiras(IOF)e cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.

Logo, as alíquotas supracitadas podem ser alteradas por ato do poder executivo, não estando sujeitas às limitações contidas no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

ID

1117174

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Em relação ao Orçamento Programa, considere:

I. O orçamento é elo entre o planejamento e as funções executiva da organização.

II. A alocação dos recursos visa o atendimento ao plano político de governo definido pelo gestor público.

III. O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.

IV. Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos do programa, inclusive os que extrapolam o exercício.

V. A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos financeiros e de planejamento.

É correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

I, II e III.

I, III e IV.

II, III e IV.

II, IV e V.

III, IV e V.

Comentários

Creio que a assertiva II está relacionada ao orçamento tradicional ou clássico, modelo orçamentário que tinha por objetivo maior o controle político.
II - A alocação dos recursos visa o atendimento às demandas sociais e não ao plano político.
V- A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos ECONÔMICOS e de planejamento.
Letra b
Alguém com embasamento nesta questão??
COPIA E COLA....
Segundo James Giacomoni, 2008, são características do Orçamento Programa:
- o orçamento é o elo entre o planejamento e o orçamento;
- a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas;
- as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas de alternativas possíveis;
- na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o
exercício;
- a estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento; o principal critério de classificação é o funcional-programático;
- utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e de resultados;
- o controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.
Questão 839690 - comentário do Renato:

Essa questão se baseou no livro do Giacomoni

I. O orçamento é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização. Orçamento Programa

II. A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas.Orçamento Programa

III. A alocação de recursos visa à aquisição de meios.Orçamento Tradicional

IV. A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão.Orçamento Tradicional

V. O principal critério classificatório utilizado é por unidade administrativa.Orçamento Tradicional

VI. O controle visa a avaliar a legalidade no cumprimento do orçamento.Orçamento Tradicional

Orçamento Tradicional
1. O processo orçamentário é dissociado dos processos de planejamento e programação.
2. A alocação de recursos visa à aquisição de meios.
3. As decisões orçamentárias são tomadas tendo em vista as necessidades das unidades organizacionais.
4. Na elaboração do orçamento são consideradas as necessidades financeiras das unidades organizacionais.
5. A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão.
6. Principais critérios classificatórios: unidades administrativas e elementos.
7. Inexistem sistemas de acompanhamento e medição do trabalho, assim como dos resultados.
8. O controle visa avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do orçamento.

Orçamento Programa
1. O orçamento é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.
2. A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas.
3. As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis.
4. Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.
5. A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento.
6. Principal critério de classificação: functonal-programático.
7. Utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.
8. O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.

bons estudos
II) a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas;

IV) a estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento;

Fonte: Augustinho Paludo
Eliane,

"o orçamento é o elo entre o planejamento e o orçamento"??? No excel isso daria erro de fórmula circular!!!

Essa assertiva I esta muito estranha, para mim o examinador tirou essa da cachola dele.
O oraçamento-programa é um plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários à sua execução, está inimamente ligado ao sistema de planejamento e aos objetivos que o governo pretende alcançar, tem como principais critérios o funcional e programártico, que significa dizer que despesa se encontra dentro de uma função do Governo, e que para cada despesa existe um programa de trabalho.

Fonte: Livro orçamento e contabilidade pública, Deusvaldo Carvalho
Outra questão que resolvemos com a nossa tabelinha, mas vamos item por item:
I. Correto. O orçamento-programa é o elo entre planejamento, orçamento e gestão, ou seja, é o
elo entre planejamento e as funções executivas da organização.
II. Errado. A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas.
III. Correto. No orçamento-programa, os resultados são avaliados pela sua eficácia,
eficiência e efetividade. No orçamento tradicional, tínhamos um simples controle de legalidade e
honestidade do gestor público.
IV. Correto. No orçamento-programa, são considerados todos os custos dos programas,
inclusive os que extrapolam o exercício.
V. Errado. A estrutura do orçamento-programa dá ênfase aos aspectos administrativos e de
planejamento.
Gabarito: B
James Giacomoni, 2008, são características do Orçamento Programa:

-o orçamento é o elo entre o planejamento e o orçamento;

-a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas;

-as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas de alternativas possíveis;

-na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício;

-a estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento;

-o principal critério de classificação é o funcional-programático;

-utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e de resultados;

-o controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais

ID

1117177

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Sobre o Plano Plurianual - PPA, é correto afirmar:

Alternativas

compreende as metas e prioridades da Administração pública federal, incluindo o reflexo das despesas correntes para o exercício subsequente.

orienta a elaboração da lei orçamentária anual e o plano de metas do governo.

autoriza a concessão de vantagens ou aumento de remuneração, para a criação de cargos por envolver mais de um período financeiro.

estabelece as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada.

estabelece os parâmetros para a elaboração de propostas orçamentárias de despesas de capital, incluindo novos investimentos para o Poder Executivo.

Comentários

CF/88
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

ESTUDAR, ESTUDAR, ESTUDAR, ...
d) estabelece as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada
a) LDO.

b) LDO.

c) LOA.

d) PPA.

e) LDO.
Quanto à letra C, primeira parte, está prevista no artigo 169, §1°, II - LDO
Letra D

ID

1117180

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Com relação à Lei Orçamentária Anual - LOA, instrumento de planejamento que fixa despesas e prevê receitas, é correto afirmar que compreenderá os orçamentos

Alternativas

fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas.

financeiro, orçamentário e patrimonial.

despesas correntes, de capital e programas de governo.

despesas correntes, orçamentário e financeiro.

fiscal, financeiro e de programas de governo.

Comentários

CF/88
Art. 165
§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

ESTUDAR, ESTUDAR, ESTUDAR, ...
a) fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas.

ID

1117183

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO disporá sobre:

I. A distribuição dos recursos correntes e de capital de forma regionalizada.
II. As alterações na legislação tributária.
III. O equilíbrio entre receitas e despesas.
IV. As normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
V. As diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada.

É correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

I, II e III.

I, III e IV.

II, III e IV.

I, II e V.

III, IV e V.

Comentários

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
§ 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A LRF estabelece que a L D O deverá dispor sobre:
1- Equilíbrio entre receitas e despesas; alternativa 3
2- Normas relativas ao Controle de Custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento; alternativa 4.
Fonte: Deusvaldo
I - Quem distribui de forma regionalizada é o PPA, e não a LDO.
CF
§ 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Segundo a Lei Complementar 101/2000:
Art. 4^oA lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no§ 2^odo art. 165 da Constituiçãoe disporá também sobre:

a) equilíbrio entre receitas e despesas;

b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alíneabdo inciso II deste artigo, no art. 9oe no inciso II do § 1odo art. 31;

e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
1oIntegrará o projeto de LDO Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes
I. PPA
II. LDO
III. LDO
IV. LDO
V. PPA

II, III e IV certas. Alternativa "C"
Gab: C

I. PPA
II. LDO > CF
III. LDO > LRF
IV. LDO > LRF
V. PPA

ID

1117186

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Após a promulgação da LOA e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de quotas trimestrais de autorização de despesas para cada unidade orçamentária. Este quadro tem o objetivo de:

I. Garantir à unidade orçamentária o valor fixo trimestral de gastos autorizados, os quais passam a compor a obrigação do Poder Executivo para com a unidade orçamentária.

II. Efetuar controle financeiro visando a definição de limites máximos para que o ente possa contrair novos empréstimos.

III. Assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil, a soma de recursos necessários e suficientes a melhor execução do seu programa anual de trabalho.

IV. Manter o equilíbrio entre receita arrecadada e despesa realizada.

V. Planejar os gastos efetivos visando a máxima redução de probabilidade da existência de insuficiência de tesouraria.

É correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

I, II e III.

I, III e V.

II, III e IV.

II, IV e V.

III, IV e V.

Comentários

Alternativa "E"

Lei 4.320/64

Art. 47. Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

Art. 48 A fixação das cotas a que se refere o artigo anterior atenderá aos seguintes objetivos:

a) assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil a soma de recursos necessários e suficientes a melhor execução do seu programa anual de trabalho;

b) manter, durante o exercício, na medida do possível o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria
FCC Bandidona

ID

1117189

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, está classificada em categorias econômicas,

Alternativas

grupos, modalidades de aplicação e elementos.

grupos, modalidades de aplicação e financeira.

modalidades de aplicação, elementos e financeira.

correntes, de capital e extra-orçamentária.

correntes, de capital e financeira.

Comentários

A despesa está classificada, segundo sua natureza em:
1º Nível: Categoria Econômica
2ºNível: Grupo da Despesa
3º Nível :Modalidade de Aplicação
4º Nível: Elemento da Despesa
5º Nível :Desdobramento do Elemento da Despesa (facultativo)
a) grupos, modalidades de aplicação e elementos.
CODIFICAÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA: C G M E D.

1º nível "C" Categoria econômica.

2º nível "G" Grupo de natureza da despesa-> registro contábil e controle da execução do orçamento

3º nível "MM" Modalidade de aplicação -> informação gerencial

4º nível "EE" Elemento de despesa
5º nível "DD" Desdobramento FACULTATIVO do elemento de despesa
A título apenas de atualização do conhecimento.... (não se aplica a questão, ok!)

Na União, para o exercício de 2016, incluindo a elaboração do Orçamento, entrou em vigor a nova estrutura de codificação das Naturezas de Receita..

A estrutura da nova codificação cria possibilidade de associar, de forma imediata, a receita principal com aquelas dela originadas: Multas e Juros, Dívida Ativa, Multas e Juros da Dívida Ativa. A associação é efetuada por meio de um código numérico de 8 dígitos, cujas posições ordinais passam a ter o seguinte significado:

C O E DDDD T

Categoria Econômica

Origem

Espécie

Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita

Tipo
RESOLUÇÃO:
Pessoal, a classificação por natureza da despesa segue a seguinte estrutura:
Assim, considerando apenas os níveis de aplicação obrigatória para todos os entes da federação, a alternativa certa é a letra A): grupos, modalidades de aplicação e elementos.
Gabarito: LETRA A

ID

1117192

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

São exemplos de classificação por subfunção no orçamento público:

Alternativas

Administração, Saúde, Trabalho e Educação.

Controle externo, Vigilância Sanitária, Empregabilidade e Ensino Superior.

Controle interno, Vigilância Sanitária, Trabalho e Educação.

Previdência Social, Desenvolvimento Científico, Abastecimento e Telecomunicações.

Comércio e Serviços, Direitos da Cidadania, Desenvolvimento Científico e Telecomunicações.

Comentários

Infelizmente a FCC mais uma vez cobra o bom e velho DECOREBA, a resposta da questão está no quadro do funções e subfunções da portaria 42/99 do MPOG, hoje MP.
Bem, se você pensar a subfunção como especificação da função, dá pra resolver a questão por eliminação:
A) Todas são funções;
B) Todas são subfunções; (Gabarito)
C) [...] Trabalho (função) e Educação (função);
D) Previdência Social (função) [...] Telecomunicações (função)
E) Telecomunicações (função)
O colega Alessandro Lima se equivocou em seu comentário. Telecomunicações é subfunção da função Comunicações. O que torna a alternativa E incorreta é "Comércio e Serviços" e "Direito da Cidadania" que são funções.

Para melhor visualização: ftp://ftp.fnde.gov.br/web/siope/leis/P42_MPOG_14-04-1999.pdf
Verdade! Também não entendo como uma banca cobra uma questão dessas, que é pura DECOREBA!
Os concursos deveriam ser mais focados em conhecimentos e técnicas contábeis, não em decorar um quadro de funções e subfunções, que não agrega em nada no conhecimento da ciência contábil.
gabarito B
ftp://ftp.fnde.gov.br/web/siope/leis/P42_MPOG_14-04-1999.pdf
Não precisa necessariamente decorar tudo. Basta partirmos da ideia de que a Subfunção é um nível inferior de agregação, e a Função, um nível maior de agregação. Por exemplo: ensino superior agrega menos que Educação, assim como, Empregabilidade agrega menos que Trabalho (o próprio significado mais específicos ou genérico da palavra pode ajudar).
A função é representada pelos dois primeiros dígitos da classificação funcional e pode ser traduzida como o
maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. A função quase sempre se relaciona com a
missão institucional do órgão, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que, na União, de modo geral, guarda
relação com os respectivos Ministérios.
A subfunção, indicada pelos três últimos dígitos da classificação funcional, representa um nível de agregação
imediatamente inferior à função e deve evidenciar cada área da atuação governamental, por intermédio da agregação
de determinado subconjunto de despesas e identificação da natureza básica das ações que se aglutinam em
torno das funções
Exemplo:
Função: Educação Subfunção: Educação Infantil
MCASP 2015

ID

1117195

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

O Balancete de Verificação de um determinado ente público mostrou os seguintes saldos de despesas orçamentárias por subfunções, em reais:

Tecnologia da informação ........................................................................... 100.000
Comunicação social .................................................................................... 150.000
Atenção básica ........................................................................................... 200.000
Assistência ao idoso .................................................................................... 250.000
Empregabilidade ......................................................................................... 300.000
Educação básica ......................................................................................... 350.000
Normalização e Fiscalização ....................................................................... 400.000

De acordo com as informações, o saldo das subfunções relacionadas à função administração é de

Alternativas

250.000

350.000

450.000

550.000

650.000

Comentários

São subfunções da administração:
Tecnologia da informação, Comunicação Social e Normalização e fiscalização.
Infelizmente a FCC mais uma vez cobra o bom e velho DECOREBA, a resposta da questão está no quadro do funções e subfunções da portaria 42/99 do MPOG, hoje MP.
FUNÇÃO - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇõES
121 - Planejamento e Orçamento

122 - Administração Geral

123 - Administração Financeira

124 - Controle Interno

125 - Normatização e Fiscalização

126 - Tecnologia da Informação

127 - Ordenamento Territorial

128 - Formação de Recursos Humanos

129 - Administração de Receitas

130 - Administração de Concessões

131 - Comunicação Social
FUNÇÃO - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇõES
121 - Planejamento e Orçamento

122 - Administração Geral

123 - Administração Financeira

124 - Controle Interno

125 - Normatização e Fiscalização _________________________ 400.000,00

126 - Tecnologia da Informação ___________________________ 100.000,00

127 - Ordenamento Territorial

128 - Formação de Recursos Humanos

129 - Administração de Receitas

130 - Administração de Concessões

131 - Comunicação Social ______________________________ 150.000,00
650.000,00

Fonte: AFO e Direito Financeiro - Fábio Furtado.
650.00
04 – Administração
121 – Planejamento e Orçamento
122 – Administração Geral
123 – Administração Financeira
124 – Controle Externo
125 – Normatização e Fiscalização
126 – Tecnologia da Informatização
127 – Ordenamento Territorial
128 – Formação de Recursos Humanos
129 – Administração de Receitas
130 – Administração de Concessões
131 – Comunicação Social
ftp://ftp.fnde.gov.br/web/siope/leis/P42_MPOG_14-04-1999.pdf

ID

1117198

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

O Balancete de Verificação de um determinado ente público mostrou os seguintes saldos de receitas, em reais:

Receita tributária ......................................................................................... 500.000
Alienação de bens ....................................................................................... 450.000
Receita de contribuições ............................................................................. 400.000
Operações de crédito .................................................................................. 350.000
Receita de serviços ..................................................................................... 300.000
Amortização de empréstimos ...................................................................... 250.000

De acordo com as informações, o saldo das receitas correntes é de

Alternativas

900.000

1.050.000

1.200.000

1.250.000

1.350.000

Comentários

Receita tributária ......................................................................................... 500.000
Receita de contribuições ............................................................................. 400.000
Receita de serviços ..................................................................................... 300.000
TOTAL.........................................................................................................1.200.000
RECEITAS CORRENTES
Receita tributária ......................................................................................... 500.000
Receita de contribuições ............................................................................. 400.000
Receita de serviços ..................................................................................... 300.000
TOTAL.........................................................................................................1.200.000 Galho fraco!
Fonte: AFO e Direito Financeiro - Fábio Furtado
O poder da mente realiza!

ID

1117201

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

O Sr. José de Arimatéia foi nomeado pelo Ministro da Educação como responsável pelo Controle Interno do ministério. Durante suas atividades, verificou a existência de irregularidade nos convênios realizados com municípios de determinada região do país, envolvendo políticos e servidores administrativos. De acordo com a Constituição Federal, seu procedimento deverá ser:

Alternativas

dar ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

dar ciência ao Sr. Ministro responsável pela pasta, sob pena de demissão do cargo.

dar ciência ao Sr. Presidente da República sobre as irregularidades verificadas na pasta, sob pena de responsabilidade solidária.

dar ciência à Câmara dos Deputados sob pena de responsabilidade solidária com os atos realizados no referido ministério.

não efetuar qualquer registro, pois a responsabilidade pelos recursos é do ordenador das despesas.

Comentários

O relatório interno elaborado mensalmente pelo controle interno é enviado ao tribunal de contas com cópia pra o ministro da educação.
Constituição Federal art 74
§ 1º - Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
GABARITO: A
Art. 74. § 1º - Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
GABARITO LETRA A

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

§ 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

ID

1117204

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

De acordo com a Lei nº 4.320/64, compreende a

I. Os restos a pagar e os serviços da dívida a pagar.
II. Os depósitos. III. Os débitos de tesouraria.
IV. As dívidas externas a pagar.
V. As dívidas internas a pagar.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, é correto o que se afirma APENAS em dívida flutuante:

Alternativas

I, II e III.

I, II e IV.

I, II e V.

II, III e IV.

III, IV e V.

Comentários

Artigo 92:
A dívida flutuante compreende:
Os restos a pagar,excluídos os serviços da dívida;
Os serviços de dívidas a pagar;
Os depósitos;
Os débitos em tesouraria.
Artigo 92:
A dívida flutuante compreende:
Os restos a pagar,EXCLUÍDOS os serviços da dívida;
Só caberia a II e III. Questão devia ser anulada.
A dívida flutuante compreende:

I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

II - os serviços da dívida a pagar;

III - os depósitos;
IV - os débitos de tesouraria
lembrete= são 4
Art. 92. A dívida flutuante compreende:

I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

II - os serviços da dívida a pagar;

III - os depósitos;

IV - os débitos de tesouraria.

ID

1117207

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Não definido

Uma unidade da Federação contratou uma empresa para prestação dos serviços de vigilância da sede do governo pelo valor mensal de R$ 20.000,00, por um período de 18 meses, com início em 01/05/2013. O setor responsável pela contratação deverá emitir um empenho relativo ao exercício de 2013 do tipo

Alternativas

ordinário de R$ 160.000.

estimativo de R$ 160.000.

global de R$ 160.000.

global de R$ 360.000.

estimativo de R$ 360.000.

Comentários

Contratos Parcelados cujo valor é conhecido - Empenho Global.
Sabe-se que:
Valor Mensal - R$ 20.000,00
Pede-se Empenho Relativo ao Exercício de 2013?
Início 01/05/2013 - 31/12/2013 - 8 meses.
Valor Mensal x nº de meses (R$ 20.000,00 x 8) = R$ 160.000,00 despesa do exercício de 2013.
Empenhos por estimativa sao aqueles para despesas variaveis como conta de luz ou agua..
Os empenhos podem ser classificados em:
- Ordinário: tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
- Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
- Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

http://www.portaldatransparencia.gov.br/glossario/DetalheGlossario.asp?letra=e
Gente, para não perder tempo contando nos dedos os meses restantes é só subtrair:
= 12 (total de meses em um ano) - 05 (mês início) + 01 (pois o mês de maio está incluso), logo 08 meses. O empenho deverá ser de 08 * 20.000,00 = 160.000,00.
Cuidado com as pegadinhas, o empenho deverá ser apenas referente a 2013!
Boa essa.
Se a contratação se desse a partir do dia 02/05, o mês de maio também estaria incluso?
SILVIO SALLES sim, você engloba o mês que começou o contrato.
A vigência do contrato é de 01/05/2013 a 31/10/2014 (18 meses). O valor total contratado é sabido e os pagamentos serão parcelados, portanto, deverão ser emitidos dois empenhos globais, um para cada exercício financeiro (princípio orçamentário da anualidade):

2013: R$ 160.000 (R$ 20.000 x 8 meses); quando da contratação.

2014: R$ 200.000 (R$ 20.000 x 10 meses); em janeiro/2014.

Letra C.

ID

1117210

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Um ente da federação foi acometido por fortes inundações no mês de março de 2013 decorrente de um excessivo volume de chuvas e a consequente cheia dos rios de determinada região. Os serviços e demais bens de consumo a serem adquiridos montam o valor de R$ 10.000.000,00. Como o Estado não dispõe de estrutura de equipamentos e pessoal para atender às pessoas necessitadas, o governador deverá autorizar a

Alternativas

abertura de processo licitatório na modalidade de pregão eletrônico ou presencial visando a contratação de prestação de serviços.

abertura de licitação.

contratação de processo licitatório na modalidade de concorrência.

dispensa de licitação para contratação de serviços emergenciais.

contratação de processo licitatório na modalidade de tomada de preço, na modalidade técnica e preço.

Comentários

LEI 8666/93
Art. 24. É dispensável a licitação:
IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
GABARITO: LETRA D
Art. 24. É dispensável a licitação:
IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

ID

1117213

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Considere as afirmativas sobre o Sistema Contábil.

I. Representa a estrutura de informações sobre identificação, mensuração, registro, controle, evidenciação e avaliação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público.

II. Tem por objetivo orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social.

III. Está estruturado nos seguintes subsistemas de informações: orçamentário, financeiro, patrimonial, de custos e de com- pensação.

IV. É composto por três grupos: ativos, passivos e patrimônio líquido.

De acordo com a NBC T 16.2, está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

I e II.

II e III.

III e IV.

II e IV.

I e III.

Comentários

O sistema contábil representa a estrutura de informações sobre identificação,mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público,com o objetivo de orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social.
Está estruturado pelos subsistemas: orçamentário,patrimonial, custos e compensado.
A classificação do patrimônio se da em três grupos: ativo, passivo e patrimônio líquido.
O sistema contábil é a estrutura de informações para identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social.
Esse sistema é organizado em subsistemas de informações Orçamentárias, Patrimoniais, de Custos e de Compensação.

MCASP, parte IV página 13
Qual a diferença entre: "É composto por três grupos" e "é estruturado em três grupos"?
Sinceramente não vejo tal diferença. Por isso, a IV também deveria estar certa.
André Guimarães
O que é composto por três grupos é o Patrimônio Público e não o Sistema Contábil como diz a questão.
Na minha opinião, ativo, passivo e patrimônio público são classes e não grupos. Grupos são circulante e não circulante
O Erro da III, foi incluir o Subsistema Financeiro, que passou a fazer parte do Subsistema Patrimonial de Contas.

O Erro da IV, é referir-se ao Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, como sendo Grupo, quando na verdade é uma CLASSE.

1 - CLASSE;
2 - GRUPO;
3 - SUBGRUPO;
4 - TÍTULO;
5 - SUBTÍTULO;
6 - ÍTEM;
7 - SUBÍTEM.
O patrimonio público e estruturado em tres grupos e nao o sistema contabil;
NBCT 16.2
Classificação do patrimônio público sob o enfoque contábil
4. O patrimônio público é estruturado em três grupos:

(a) Ativos
(b) Passivos
(c) Patrimônio Líquido

ID

1117216

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Na mensuração de passivos, de acordo com a NBC T 16.10, as obrigações

Alternativas

em moeda estrangeira devem ter seus valores convertidos à taxa de câmbio da data da transação.

prefixadas de curto prazo são ajustadas pelo valor presente.

pós-fixadas são ajustadas considerando-se somente os juros incorridos até a data de divulgação do balanço.

podem ser reconhecidas somente quando o seu valor possa ser determinado com exatidão.

devem ter seus valores reduzidos em conformidade com os riscos de não pagamento reconhecidos em conta de ajuste.

Comentários

NBC T 16.10
CRÉDITOS E DÍVIDAS
7. Os direitos, os títulos de créditos e as obrigações são mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial. (resposta da letra A)
8. Os riscos de recebimento de dívidas são reconhecidos em conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram. (resposta da letra E)
9. Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixados são ajustados a valor presente. (letra B: alternativa correta)
10. Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações pós-fixadas são ajustados considerando-se todos os encargos incorridos até a data de encerramento do balanço. (resposta da letra C)
11. As provisões são constituídas com base em estimativas pelos prováveis valores de realização para os ativos e de reconhecimento para os passivos. (resposta da letra D)
12. As atualizações e os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado.
A norma não menciona obrigações de curto prazo.
ATENÇÃO GALERA QUESTÃO DESATUALIZADA! REVOGADA PELA NBC TSP 04.

ID

1117219

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

De acordo com a NBC T 16.5, são elementos essenciais do registro contábil:

Alternativas

a data de ocorrência da transação e o valor da transação.

o histórico da transação e o funcionamento das contas contábeis.

a função atribuída às contas contábeis e o número de controle dos registros eletrônicos.

a conta creditada e a tabela de codificação de registros.

a conta debitada e a tempestividade do registro.

Comentários

NBC T 16.5
13. São elementos essenciais do registro contábil:
(a) a data da ocorrência da transação;
(b) a conta debitada;
(c) a conta creditada;
(d) o histórico da transação de forma descritiva ou por meio do uso de código de histórico padronizado, quando se tratar de escrituração eletrônica, baseado em tabela auxiliar inclusa em plano de contas;
(e) o valor da transação;
(f) o número de controle para identificar os registros eletrônicos que integram um mesmo lançamento contábil.

ID

1117225

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Para cumprir com o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o chefe do Poder Executivo de um município brasileiro decidiu incluir na Lei Orçamentária Anual um dispositivo que determina o critério de limitação de empenho de despesas não obrigatórias por unidade orçamentária, caso seja verificado que a arrecadação da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário. Entretanto, a inclusão deste dispositivo na Lei Orçamentária Anual não é permitida porque fere o princípio orçamentário

Alternativas

da universalidade.

do orçamento bruto.

da exclusividade.

da anualidade.

da unidade.

Comentários

Houve um erro de digitação aí, pois tem 2 alternativas com orçamento bruto, sendo que verificando na prova original, a letra c deveria ter sido substituída por " da exclusividade" que é o gabarito da questão!
Além do mais, critério de limitação de empenho deve estar na LDO, e não na LOA, ferindo, pois, o princípio da exclusividade.
Bem observado pelo Jeferson!

Letra - C (exclusividade)

LC 101/2001

Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9o e no inciso II do § 1o do art. 31;

ID

1117228

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Na Lei Orçamentária Anual de um ente federado, são receitas classificadas como Receitas Patrimoniais aquelas oriundas de

Alternativas

impostos sobre a renda e de dividendos referentes a participações em empresas de economia mista.

juros de aplicação financeira e de aluguéis de imóveis.

outorga de serviços de transporte rodoviário e de taxas de serviços públicos.

alienação de bens imóveis e de serviços hospitalares.

remuneração de depósitos bancários e de juros de mora pelo recebimento em atraso de tributos.

Comentários

as receitas patrimoniais são as que tem origem no patrimônio (mobiliário ou imobiliário) do Estado.
Ex: venda de patrimônio do Estado, os lucros recebidos do setor empresarial do Estado, juros de depósito que o Estado tenha efetuado, etc
LEI 4320 ART 11 § 4 - Receita Patrimonial - É aquela decorrente da utilização do patrimônio e não da venda
Receitas Imobiliárias.
Receitas de Valores Mobiliários.
Participações e Dividendos.
Outras Receitas Patrimoniais.
Juros pagos ou recebidos sempre é CORRENTE.
Juros recebidos:
1- Decorrente de aplicação financeira - Receita Corrente - Patrimonial
2- Decorrente de espécies remuneratórias - Receita Corrente - Serviços
3- Pela Mora - Receita Corrente - Outras Receitas Correntes.
Juros Pagos:
1 - Despesa Corrente - Juros e encargos da dívida
2- Juros de mora pago - Despesa Corrente - Outras despesas Correntes
Espero ter contribuído!
Gab. B
a) impostos sobre a renda - Receita Tributária e de dividendos é Receita Patrimonial
c) outorga de serviços de transporte rodoviário - Receita Patrimonial e de taxas de serviços públicos - Receita Tributária
d) alienação de bens imóveis - Receita de capital e de serviços hospitalares - Receita de serviços
e) remuneração de depósitos bancários - Receita patrimonial e de juros de mora pelo recebimento em atraso de tributos. - Outras Receitas Correntes
MCASP 7a ed.

página 47
Código 1.3.0.0.00.0.0 – Receita Corrente – Patrimonial
São receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias. São classificadas no orçamento como receitas correntes e de natureza patrimonial.
Quanto à procedência, trata-se de receitas originárias. Podemos citar como espécie de receita patrimonial as concessões e permissões, cessão de direitos, dentre outras.
Errei, mas fui pesquisar para entender.

De acordo com Harrison Leite, pág.170, Manual de Direito Financeiro, 4ª edição:

Receita Patrimonial:

"É a receita resultante da exploração do patrimônio do Estado, como se dá com o recebimento dos aluguéis, rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes, como foros, laudêmios, e os juros de aplicações financeiras e dividendos, pois, afinal, são obtidos com a aplicação dos recursos públicos."
RESOLUÇÃO:
Vejamos a definição de receitas patrimoniais segundo o MTO, 2018 (pg. 20):
Receita Patrimonial: são provenientes da fruição de patrimônio pertencente ao ente público, tais como as decorrentes de aluguéis, dividendos, compensações financeiras/royalties, concessões, entre outras.
Agora vejamos algumas receitas patrimoniais segundo a classificação por natureza (MTO 2018, pgs. 108/109):
1.3.0.0.00.00                       Receita Patrimonial
    1.3.1.0.00.0.0              Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
          1.3.1.0.01.0.0        Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
1.3.2.0.00.0.0                  Valores Mobiliários
     1.3.2.1.00.0.0             Juros e Correções Monetárias
          1.3.2.1.00.5.0        Juros de Títulos de Renda
              1.3.2.1.00.6.0    Juros sobre o Capital Próprio
         Isso já é o bastante para escolhermos a alternativa B) como certa. No começo, isso pode parecer complicado, mas conforme se adquire experiências em questões como esta, passa a se tornar intuitivo. Além disso:
A alternativa A) está errada, pois impostos são receitas tributárias e não patrimoniais.
A alternativa C) está errada, pois taxas de serviços públicos são receitas tributárias e não patrimoniais.
A alternativa D) está errada, pois alienação de bens imóveis é receita de alienação de bens e não patrimonial. Além disso, receitas de serviços hospitalares são receitas de serviços e não patrimoniais.
A alternativa E) está errada, pois juros de mora pelo recebimento em atraso de tributos são classificadas como outras receitas correntes e não patrimoniais.
Gabarito: LETRA B
A alternativa E) está errada, pois juros de mora pelo recebimento em atraso de tributos são classificadas como outras receitas correntes e não patrimoniais

Hoje, em decorrência das alterações sofridas em 2016, juros de mora pelo atraso de recebimento de tributos acompanham a natureza principal. Ou seja, são classificadas como orçamentárias, correntes, derivadas e não vinculadas.

Então, você pode interpretar que a classificação das multas e juros de mora dependem da origem da receita, ou seja, se for um juros de mora decorrente de amortização de empréstimos concedidos (receita de capital), a respectiva receita será classificada como receita de capital também.

Bons estudos!
Resposta do Professor Indio Artiaga:

Receita Patrimonial: são provenientes da fruição de patrimônio pertencente ao ente público, tais como as decorrentes de aluguéis, dividendos, compensações financeiras/royalties, concessões, entre outras.
Agora vejamos algumas receitas patrimoniais segundo a classificação por natureza (MTO 2018, pgs. 108/109):
1.3.0.0.00.00                       Receita Patrimonial
    1.3.1.0.00.0.0              Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
          1.3.1.0.01.0.0        Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
1.3.2.0.00.0.0                  Valores Mobiliários
     1.3.2.1.00.0.0             Juros e Correções Monetárias
          1.3.2.1.00.5.0        Juros de Títulos de Renda
              1.3.2.1.00.6.0    Juros sobre o Capital Próprio
         Isso já é o bastante para escolhermos a alternativa B) como certa. No começo, isso pode parecer complicado, mas conforme se adquire experiências em questões como esta, passa a se tornar intuitivo. Além disso:
A alternativa A) está errada, pois impostos são receitas tributárias e não patrimoniais.
A alternativa C) está errada, pois taxas de serviços públicos são receitas tributárias e não patrimoniais.
A alternativa D) está errada, pois alienação de bens imóveis é receita de alienação de bens e não patrimonial. Além disso, receitas de serviços hospitalares são receitas de serviços e não patrimoniais.
A alternativa E) está errada, pois juros de mora pelo recebimento em atraso de tributos são classificadas como outras receitas correntes e não patrimoniais.
Gabarito: LETRA B
Receita Patrimonial

São receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como, por exemplo, bens mobiliários e imobiliários (foros, laudêmios, arrendamentos) ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias. Exemplos: compensações financeiras/ royalties, concessões e permissões, entre outras.

As compensações financeiras e os royalties têm origem na exploração do patrimônio do Estado, constituído por recursos minerais, hídricos, florestais e outros, definidos no ordenamento jurídico. As compensações financeiras são forma de se recompor financeiramente prejuízos, danos ou o exaurimento do bem porventura causados pela atividade econômica que explora esse patrimônio estatal. Os royalties são forma de participação no resultado econômico que advém da exploração do patrimônio público. O § 1º do art. 20 da CF versa sobre o assunto e assegura que os entes federados e a administração direta da União terão participação nos recursos auferidos a esses títulos.

E) remuneração de depósitos bancários e de juros de mora pelo recebimento em atraso de tributos.
O motivo da letra E está errada

Exemplo: Multas e/ou juros pelo atraso no pagamento de impostos
Classificação: Receita Tributária
Código: 1.1.1.X.X.X.X.2

O tipo 2 seria multas e juros da receita principal

Exemplo: Multas “autônomas” As multas de trânsito ou multas pelo atraso na devolução de livros na biblioteca pública não existiriam se o contribuinte tivesse agido dentro do previsto na legislação. Desse modo, elas não estão associadas a nenhuma receita anterior (como no caso das multas pelo atraso no aluguel que estão associadas ao aluguel). Essas multas “autônomas” (sem vinculação uma receita anterior) são contabilizadas como outras receitas correntes – código 1.9.X.X.X.X.X.1 (principal).

ID

1117231

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

No dia 15/02/2014, um órgão da Administração direta estadual fez o empenho da despesa com serviços de terceiros – pessoa jurídica referente à manutenção dos elevadores do prédio em que são realizadas as atividades de tal órgão. Em 18/02/2014, o prestador de serviço realiza a manutenção dos elevadores e, em 19/02/2014, há a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. No dia 28/02/2014, ocorre o pagamento da despesa. Para fins de apuração do resultado de execução orçamentária, conforme Lei nº 4.320/64, e do resultado patrimonial, a despesa deveria ser reconhecida, respectivamente, em

Alternativas

15/02/2014 e 18/02/2014.

15/02/2014 e 19/02/2014.

19/02/2014 e 18/02/2014.

28/02/2014 e 19/02/2014.

15/02/2014 e 28/02/2014.

Comentários

O reconhecimento se dará no dia que fizerem o empenho e no dia em que se concretizar o empenho..
item a
Errei, mas ai vai o que a banca quer:
Empenho No dia 15/02/2014( resultado orçamentário).
despesa incorrida 18/02/2014 (resultado patrimonial), pois deve-se registrar a despesa, pelo resultado patrimonial, quando incorrida(o prestador de serviço realiza a manutenção dos elevadores ). A liquidação apenas vai verificar se está tudo certinho. OK
Qual o embasamento teórico para responder essa questão?
o correto não seria a data da liquidação como momento de reconhecimento da despesa sob o enfoque patrimonial?
Principio da Competência, meu caro!
Pelo resultado patrimonial a despesa se verifica na data da ocorrência do FATO GERADOR - a prestação do serviço (18/02)
Gabarito A

Segundo a Lei 4320, a despesa é reconhecida para efeitos orçamentários na data do seu empenho. Já para efeitos patrimoniais, consideramos a data do fato gerador, ou seja, a data em que o serviço foi prestado.
Despesa orçamentária ocorre com o empenho (Lei no 4.320/1964, art. 35). ( 15/02/2014 )

Despesa patrimonial ocorre com a diminuição do patrimônio líquido; (18/02/2014 )

Para apuração do resultado orçamentário, deve-se considerar a despesa sob o enfoque orçamentário, a qual ocorreu com o empenho: 15/02/2014.

Para apuração do resultado patrimonial deve-se considerar a despesa sob o enfoque patrimonial, a qual ocorreu com o fato gerador da despesa, neste caso, a utilização/consumo do serviço contratado (princípio da competência): 18/02/2014.

Letra A.
Gabarito Letra - A

Sis.Orçamentário (4.320/64)

15/02/14 - Emepenho a Liquidar

18/02/14 - Empenho Em Liquidação (Serviço Prestado - O Fato Gerador ocorreu) - logo efeito no Patrimônio

19/02/14 - Liquidação a pagar

28/02/14 - Pagamento

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nêle arrecadadas;

II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

Sis.Patrimonial (MCASP 2016)

18/02/14 - Reconhecimento da obrigação no passivo RPNP (VPQuantitativa)

19/02/14 -Transferencia de RPNP para RPP (VPqualitativa)

28/02/14 - Pagamento - Eliminação de passivo conta Cx e Bcos (VPqualitativa)

MCASP 2016

b. Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência: as variações patrimoniais
aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que
aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem,
segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.

ID

1117234

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

No Balanço Patrimonial, um item classificado como Ativo Intangível é

Alternativas

softwares integrantes de hardwares.

títulos e valores mobiliários.

direito de uso de imóveis.

participações permanentes em empresas.

créditos de transferências a receber.

Comentários

- a) softwares integrantes de hardwares. ATIVO NÃO CIRCULANTE: IMOBILIZADO
- b) títulos e valores mobiliários. ATIVO CIRCULANTE
- c) direito de uso de imóveis. ATIVO NÃO CIRCULANTE: INTANGÍVEL
- d) participações permanentes em empresas. ATIVO NÃO CIRCULANTE: INVESTIMENTOS
- e) créditos de transferências a receber.ATIVO CIRCULANTE
obs: em relação a letra a, se o software NÃO fosse integrante do hardware, aí seria classificado como intangível.
Ativo circulante, em contabilidade, é uma referência aos bens e direitos que podem ser convertidos em dinheiro em curto prazo.
Os ativos que podem ser considerados como circulantes incluem: dinheiro em caixa, conta movimento em banco, aplicações financeiras, contas a receber, estoques, despesas, mercadorias, matérias-primas e títulos.
No Ativo Não Circulante são incluídos todos os bens de natureza duradoura destinados ao funcionamento normal da sociedade e do seu empreendimento, assim como os direitos exercidos com essa finalidade.
OBS.: As contas que aparecem em um Balanço Patrimonial apurado dia 31/12/12, nogrupo Ativo Não Circulante, poderão ser transformadas em dinheiro somente após o dia 31/12/13, pois encontram-se no longo prazo.
Intangível
São Intangíveis os bens que não podem ser tocados ou vistos, já que são incorpóreos (não tem corpo). Eles possuem valor econômico mas carecem de substância física (material), tendo o valor patrimonial nosdireitos de propriedade imaterial que são conferidos a seus possuidores.
CPC 04 ATIVO INTANGÍVEL - ITEM 12 - B) resultar de direitos contratuais ou outros direitos legais, independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.
Conclusão: O direito de uso de um imóvel é um direito contratual e legal.
Importante destacar o que consta na alternativa "a". O software, se estiver sozinho, ou seja, sem estar integrado ao hardware, deve ser considerado como ativo intangível, porém, se estiver integrado ao hardware, estará classificado no imobilizado. Explico: software seria os programas de computador, a parte que "não se vê"/não é tangível, enquanto que o hardware é a parte material de um computador, logo, tem substância física, devendo ser classificada no imobilizado. Assim, quando o software é integrado ao hardware passa a fazer parte, essencialmente, deste último, possuindo valor físico.
A letra C está mais para arrendamento, mas tudo bem, é o entendimento da banca.

ID

1117237

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

No dia 15/12/2013, o ordenador de despesa de uma entidade pública da Administração indireta estadual empenhou despesa com Serviços de Consultoria no valor de R$ 150.000,00. A prestação de serviços pela empresa de consultoria foi iniciada em 06/01/2014 e o contrato prevê o pagamento conforme a consecução das etapas de execução do projeto. No dia 06/02/2014, com base na execução de uma das etapas, cujo valor correspondente era R$ 40.000,00, foi verificado o direito adquirido pela empresa de consultoria tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Com base nestas informações e considerando que não houve cancelamento de empenho em 2013, é correto afirmar que a despesa de R$ 150.000,00

Alternativas

foi inscrita em restos a pagar não processados em 2013.

foi reconhecida como variação patrimonial diminutiva em 2013.

foi empenhada como Despesas de Exercícios Anteriores em 2014.

aumentou o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 31/12/2013.

foi inscrita em restos a pagar processados em 2013.

Comentários

A despesa de R$ 150.000,00 foi inscrita em restos a pagar não processados em 2013, pois ela foi empenhada em tal exercício, mas o serviço só começou a ser prestado em 2014.
Entende-se por Restos a Pagar de Despesas Processadas: aqueles cujo empenho foi entregue ao credor, que por sua vez já forneceu o material, prestou o serviço ou executou a obra, e a despesa foi considerada liquidada, estando apta ao pagamento. Nesta fase a despesa processou-se até a liquidação e em termos orçamentários foi considerada realizada, faltando apenas à entrega dos recursos através do pagamento.
Já os Restos a Pagar de Despesa Não Processada: são aqueles cujo empenho foi legalmente emitido, mas depende ainda da fase de liquidação, isto é, o empenho fora emitido, porém o objeto adquirido ainda não foi entregue e depende de algum fator para sua regular liquidação; do ponto de vista do Sistema Orçamentário de escrituração contábil, a despesa não está devidamente processada.
Alguém poderia me explicar o porquê de não ser a letra B?
Pelo principio da competência, não deveria ser considerado a variação diminutiva no exercício do empenho da despesa?
Milton, acredito que no empenho(assinatura do contrato), usamos apenas o subsistema de controle(Compensação). A administração só passa a dever após a realização do serviço, na liquidação. Acredito que seja assim.
Em 15 12 2013 ocorreu o empenho e o serviço não foi realizado até o final do exercício por isso que é DESPESA NÃO PROCESSADA caso fosse realizada no mesmo exercício(2013) seria o contrário DESPESA PROCESSADA. Sempre próximo a virada do exercício a despesa empenhada que ainda não foi liquidada é inscrita como RESTOS A PAGAR. Ocorreu os dois fatos acima, portanto foi inscrito em RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO 2013
A VPD ocorreu em 2014.

Subsistema Orçamentário: considera o Empenho;
Subsistema Patrimonial: fato gerador (Antes, Durante, Após) Liquidação. (Fonte, 8ª MCASP pag 102)

ID

1117249

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

São transações que geram, respectivamente, uma variação patrimonial qualitativa e uma variação patrimonial quantitativa aumentativa:

Alternativas

inscrição de créditos não tributários em dívida ativa e redução a valor recuperável de um bem imóvel.

apropriação de encargos financeiros sobre empréstimos a pagar e pagamento a fornecedores.

recebimento de créditos tributários e alienação de um bem móvel com ganho.

uso de material de distribuição gratuita e reavaliação de bens imóveis.

obtenção de uma operação de crédito de longo prazo e amortização de um empréstimo concedido.

Comentários

Por que recebimentos de créditos tributários é uma variação qualitativa? Ela não seria uma receita tributária e assim promoveria uma variação quantitativa? Alguém pode me ajudar? Eu só encontro lógica na resposta se esses créditos tributários se referirem a dívida ativa..
Não entendi o porquê de ser a letra c.
A verdade é que não há resposta.
Dívida ativa é outras receita correntes.
A receita tributária não paga vira dívida ativa e a sua classificação passa para outras receitas correntes.
Acredito que o motivo de o recebimento de créditos tributários ser variação patrimonial qualitativa seja porque enquanto há a entrada de numerário, há diminuição dos direitos (dívida ativa, por exemplo) do ente, não constituindo assim alteração no PL.
Reconhecimento de Crédito Tributário (Fato Gerador)
D- Créditos Tributários a receber (conta patrimonial)
C- Impostos (VPA)
No momento da arrecadação do tributo (recebimento)
D- caixa (conta patrimonial)
C- Créditos Tributários a receber (conta patrimonial)

ID

1117252

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Não definido

No mês outubro de 2013, uma Secretaria Municipal de Saúde empenhou e liquidou despesa com Equipamentos e Material Permanente referente à aquisição de uma cadeira odontológica, pelo valor de R$ 12.000,00 (valor de aquisição), para ser utilizada na prestação de serviços à população por meio da Estratégia Saúde da Família. Além disso, empenhou e liquidou despesas no valor de R$ 1.000,00 com Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica para a instalação da cadeira. Em 01/11/2013, data em que o ativo foi colocado em condições de uso e que a entidade iniciou a sua utilização, a estimativa do valor residual do ativo foi R$ 3.400,00 e da sua vida útil de 5 anos. A secretaria utiliza o modelo de custo, após o reconhecimento inicial, e o método de depreciação por quotas constantes. Considerando que o valor recuperável da cadeira odontológica, em 31/12/2013, era R$ 12.700,00, o valor líquido contábil do ativo, em 31/12/2013, era, em reais,

Alternativas

12.700,00.

12.680,00.

11.713,33.

11.400,00.

9.280,00.

Comentários

13.000 =( 12;000 + 1000 )
13.000 - 3.4000 = 9.600
9.600 / 60 = 160
160 x 2 = 320
17000 - 320 = 16.680
resposta B
Apenas corrigindo os números do comentário anterior:
Valor Depreciável = Valor Compra + Instalação - Valor Residual
= 12.000 + 1.000 - 3.400
= 9.600
Depreciação Mensal = Valor Depreciável / tempo total
= 9.600 / 60
= 160
Depreciação do Período = Depreciação mensal * tempo de uso
= 160 * 2
= 320
Valor Contábil = 13.000 - 320 = 12.680
Letra B
Ridiculazinha essa pergunta, mesmo que a secretaria utileze metodo de custo para avaliar seus ativos ela pode aderir a reavaliacao, o certo seria 12.700 menos a depreciacao ja apurada no periodo 320, que daria 12.380.
Pami Rod, a questão não tem nada de ridícula. Só se reduz ao valor recuperável se o ativo for maior que esse. No caso, com a depreciação, o valor já depreciado está em R$ 12.680,00, maior que o recuperável. A entidade não pode adotar o valor recuperável.
O teste do valor recuperável só deve ser feito quando o seu valor contábil exceder o valor recuperável.

No caso da questão acima: R$ 12.700 (valor Recuperável) > 12.680 (Valor Contábil).

Gabarito B.
Nenhum. Se registra no registro de imóveis

ID

1117255

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

No reconhecimento inicial, um ativo intangível gerado internamente que se qualifica para o reconhecimento contábil deve ser mensurado pelo

Alternativas

custo, o que se restringe à soma dos gastos incorridos a partir da data em que se iniciou a fase de desenvolvimento do ativo intangível, mesmo que não tenham sido atendidos os critérios de reconhecimento.

custo, o que inclui a soma dos gastos incorridos nas fases de pesquisa e desenvolvimento do ativo intangível.

valor de mercado do ativo quando este for maior do que o valor de custo de desenvolvimento do ativo intangível.

valor justo do ativo quando este for maior do que o valor de custo de pesquisa e desenvolvimento do ativo intangível.

custo, o que se restringe à soma dos gastos incorridos a partir da data em que o ativo intangível atende os critérios de reconhecimento.

Comentários

LETRA E

CPC 04 - ATIVO INTANGÍVEL
Custo de ativo intangível gerado internamente
65. O custo de ativo intangível gerado internamente que se qualifica para o reconhecimento contábil nos termos deste Pronunciamento como estabelecido no item 24 se restringe à soma dos gastos incorridos a partir da data em que o ativo intangível atende os critérios de reconhecimento.

Fé!
Os gastos na fase de pesquisa e desenvolvimento, enquanto não atendidos os critérios de reconhecimento, são reconhecidos diretamente no resultado.
Custo de ativo intangível gerado internamente -- > O custo de ativo intangível gerado internamente que se qualifica para o reconhecimento contábil se restringe à soma dos gastos incorridos a partir da data em que o ativo intangível atende os critérios de reconhecimento.

ID

1117258

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Os custos de uma escola do ensino médio estadual, no mês de fevereiro de 2014, incluem o valor

Alternativas

da aquisição de microcomputadores, em fevereiro de 2014, para as salas de informática.

do pagamento da energia elétrica consumida em janeiro de 2014.

do pagamento da assinatura de um periódico que começou a ser entregue em março de 2014.

dos vencimentos e vantagens fixas, referentes ao mês de fevereiro de 2014, dos professores que trabalham na escola.

da aquisição de material de consumo para uso em março de 2014.

Comentários

Mas a aquisição de microcomputadores não se enquadra como uma despesa de capital, e não uma despesa de custeio?
Entendo que quando fala de custos sempre está relacionado a uma despesa corrente.
Deve ser isso ;)
a) da aquisição de microcomputadores, em fevereiro de 2014, para as salas de informática.(investimento) b) do pagamento da energia elétrica consumida em janeiro de 2014.(custos de janeiro/regime de competência) c) do pagamento da assinatura de um periódico que começou a ser entregue em março de 2014.(custos a apropriar a partir de março) d) dos vencimentos e vantagens fixas, referentes ao mês de fevereiro de 2014, dos professores que trabalham na escola.(custos de fevereiro-despesa de pessoal) e) da aquisição de material de consumo para uso em março de 2014(custos de março ou investimento de fevereiro/regime de competência)

ID

1117261

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Uma transação que gera lançamentos contábeis, concomitantemente, nos subsistemas de informação patrimonial, orçamentário e de compensação é:

Alternativas

assinatura de um convênio.

inscrição de restos a pagar processados.

arrecadação de uma receita de prestação de serviços.

variação cambial da dívida fundada externa.

devolução de um depósito caução.

Comentários

c) arrecadação de uma receita de prestação de serviços.
É o único fato que o lançamento contábil ocorre simultaneamente nos sistemas patrimoniais e orçamentário.
Fato gerador de receita(sistema patrimonial)
Arrecadação da receita(sistema orçamentário)
A) controle (compensação)
B) orçamentário
c) patrimonial, orçamentário e controle (compensação)
D) patrimonial
E) patrimonial e controle
GABARITO LETRA - C

Lançamento no momento do fato gerador (dia 1º de janeiro):
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)
C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda
Esse registro provoca o aumento do ativo e do resultado do exercício, atendendo ao disposto nos arts. 100 e
104 da Lei nº 4.320/1964.
Na arrecadação, registra-se a receita orçamentária e procede-se à baixa do ativo registrado.
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
C 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
Natureza da informação: controle
D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

ID

1117264

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

- Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 21.000.000,00.
- Lançamento de receitas tributárias no valor de R$ 15.000.000,00.
- Arrecadação de receitas tributárias no valor de R$ 14.800.000,00.
- Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 3.000.000,00.
- Lançamento e arrecadação de outras receitas correntes – multas e juros de mora no valor de R$ 300.000,00
- Recebimento de créditos não tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 450.000,00.
- Recebimento de aluguéis referentes a 2012 no valor de R$ 100.000,00.
- Obtenção de operações de crédito de longo prazo no valor de R$ 2.300.000,00.
- Empenho de despesas com:
----- Pessoal e Encargos Sociais: R$ 10.000.000,00
----- Outras Despesas Correntes – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 1.200.000,00
----- Outras Despesas Correntes – Material de Consumo: R$ 3.500.000,00
----- Investimentos – Equipamentos e Material Permanente: R$ 1.100.000,00
----- Investimentos – Obras e Instalações: 4.500.000,00
----- Juros e Encargos da Dívida: R$ 100.000,00
- Liquidação de despesas com:
----- Pessoal e Encargos Sociais: R$ 9.500.000,00
----- Outras Despesas Correntes – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 1.100.000,00
----- Outras Despesas Correntes – Material de Consumo: R$ 3.300.000,00
----- Investimentos – Equipamentos e Material Permanente: R$ 1.100.000,00
----- Investimentos – Obras e Instalações: 3.500.000,00
----- Juros e Encargos da Dívida: R$ 100.000,00
- Pagamento de despesas com:
----- Pessoal e Encargos Sociais: R$ 8.900.000,00
----- Outras Despesas Correntes – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 900.000,00
----- Outras Despesas Correntes – Material de Consumo: R$ 3.000.000,00
----- Investimentos – Equipamentos e Material Permanente: R$ 800.000,00
----- Investimentos – Obras e Instalações: 3.000.000,00
----- Juros e Encargos da Dívida: R$ 80.000,00
- Pagamento de Restos a Pagar Processados (referentes à despesa corrente) no valor de R$ 1.300.000,00
- Depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 2.200.000,00
- Devolução de Depósitos Cauções no valor de R$ 120.000,00

Informações Adicionais:
- Os fatos geradores das multas e juros ocorreram em 2013
- A despesa com Pessoal e Encargos é relativa à manutenção das atividades governamentais
- Do material de consumo adquirido, foram consumidos R$ 3.000.000,00 em 2013 e não havia estoque inicial em 2013
- Os serviços de terceiros (pessoa jurídica) referem-se à manutenção dos veículos em uso na entidade pública e foram prestados em 2013
- Os juros e encargos são referentes ao exercício de 2013

Com base no regime de competência, o resultado patrimonial do exercício financeiro de 2013 foi, em reais,

Alternativas

2.950.000,00.

2.100.000,00.

1.100.000,00.

3.630.000,00.

2.400.000,00.

Comentários

Somam-se as receitas lançadas (15.000.000,00 + 3.000.000,00 + 300.000) e subtraem-se as despesas liquidadas que pertençam ao período - princípio da competência - (9.500.000 + 1.100.000 + 3.000.000 + 100.000) e a depreciação do período (2.200.000) = 2.400.000,00.
Obs.: os 3.000.000 refere-se ao material de consumo do período.
Obs.: Para o resultado patrimonial confrontam-se as receitas lançadas com as despesas consumidas no período (princípio da competência), para o resultado orçamentário confrontam-se as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas.
Pessoal, está questão ou está errada ou a FCC não está em conformidade com o PCASP ao considerar as receitas lançadas e não considerar os Recebimento de aluguéis referentes a 2012 no valor de R$ 100.000,00..

O Gabarito dessa questão deveria ser 2.500.000.

Se vc quiser conferir uma outra questão exatamente como esta na qual ela considerou o recebimento de anos anteriores é a questão Q375813.

Fica difícil assim, uma hora ela considera e outra não, caso ela coloque o gabarito com as duas opções possíveis, qual considerar?? O jeito é entrar com recurso para anular.
Thiago, na verdade a questão está certinha, acho que foi só falta de atenção sua mesmo.
Fui olhar a questão que você mencionou e há uma diferença de competência dos alugueis. Na presente questão, ela pede o resultado patrimonial de 2013 e informa que o recebimento de alugueis é referentes a 2012 (ou sejam a competência é do exercício anterior, por isso não entra na DVP de 2013).

Na outra questão, ela pede o resultado patrimonial de 2012 e informa que o recebimento de alugueis é referente a 2012 (ou seja, mesmo exercício, por isso entra na DVP de 2012). ;)
Verdade Caroline, passei batido nessa data mesmo óh... putzzz.... Obrigado pela correção!!
É uma questão muito boa, mas sempre fico na dívida se considero as "Receitas Arrecadadas" ou não, pois já fiz questão que a FCC considerava as Receitas arrecadadas para o cálculo da VPA ( Eu entendo esse posicionamento da seguinte forma: se não há dizendo na questão que é referente a uma receita lançada em exercicio passado, entende-se que tenha sido lançada no ano em questão e em seguida arrecadada) , mas nessa questão, por exemplo, ela já usou somente as lançadas (de acordo com a competência) , mas sempre fico em dúvida se considero ou não, pelo posicionamento diverso da banca =/ Já pensando nisso, sempre deixo espaço pra fazer um calculo alternativo (com a receita e sem a receita) rezando pra no resultado não ter as duas opções =(
Receitas (em regra as lançadas)
Trib 15.000.000
Serv 3.000.000
outr 300.000
= 18.300.000

Despesas (em regra as liquidadas)
Pess - 9.500.000
ODC - 1.100.000
ODC - 3.000.000
Jur - 100.000
Dep - 2.200.000
= 15.900.000

Resultado Patrimonial
= 2.400.000

Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

ID

1117267

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

No exercício de 2013, o resultado de execução orçamentária, em reais, conforme Lei nº 4.320/64, for superavitário em

Alternativas

100.000,00.

450.000,00.

750.000,00.

2.350.000,00.

550.000,00.

Comentários

Resultado de Execução Orçamentária = Receita Executada (Arrecadada) - Despesa Executada (Empenhada)
Superávit Orçamentário => Receita Executada > Despesa Executada
Déficit Orçamentário => Receita Executada < Despesa Executada

Os valores para a Receita Executada foram: (14.800.000) + (3.000.000) + (300.000) + (450.000) + (100.000) + (2.300.000) = 20.950.000
Os valores para a Despesa Executada foram: (10.000.00) + (1.200.000) + (3.500.000) + (1.100.000) + (4.500.000) + (100.000) = 20.400.000
Então, o Resultado da Execução Orçamentária = 20.950.000 - 20.400.000 = 550.000 (Superávit)
Segundo a lei 4.320/1964:
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nêle arrecadadas;
II - as despesas nêle legalmente empenhadas

Receita Arrecadada Despesa empenhada R$ 14.800.000,00 R$ 10.000.000,00 R$ 3.000.000,00 R$ 1.200.000,00 R$ 300.000,00 R$ 3.500.000,00 R$ 450.000,00 R$ 1.100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 4.500.000,00 R$ 2.300.000,00 R$ 100.000,00 R$ 20.950.000,00 R$ 20.400.000,00 Superávit R$ 550.000,00
Como comprovar a arrecadação da dívida ativa e dos aluguéis em 2013? Haja instinto e bom senso FCC!

ID

1117270

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Na Demonstração dos Fluxos de Caixa referente ao exercício financeiro de 2013, as atividades de investimento consumiram caixa, em reais, no valor de

Alternativas

6.800.000,00.

4.600.000,00.

2.400.000,00.

3.800.000,00.

3.350.000,00.

Comentários

Fluxos de Caixa referente ao exercício financeiro de 2013 consumidos nas atividades de investimento são o somatório dos pagamento de despesas com investimentos – Equipamentos e Material Permanente: R$ 800.000,00 com investimentos – Obras e Instalações: 3.000.000,00, o que dá R$ 3.800.000,00. Bem simples.
essa é mais facil que roubar o sabre de luz de um padawan. GABARITO D de dcepcionado.

ID

1117273

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

No Balanço Financeiro referente ao exercício financeiro de 2013, o total dos itens classificados como recebimentos extraorçamentários é maior que o total dos itens classificados como pagamentos extraorçamentários, em reais, em

Alternativas

2.300.000,00

2.420.000,00

500.000,00

100.000,00

2.750.000,00

Comentários

Restos a pagar: Despesas Empenhadas - Despesas Pagas
20.400.000 - 16.680.000 = 3.720.000 (é uma receita extra-orçamentária)
Com isso:
3720.000 - (1.300.000 Pgto de RP -120.000 Dev. de Cauções) = 2.300.000
Letra A
Restos a pagar não se caracterizam como despesa? Por que a colega classificou como receita extraorçamentária? Se alguém puder me ajudar agradeço.
Raque Bezerra, os restos a pagar pagos no exercicio são considerados despesas extraorçamentárias. Já os restos a pagar que é a diferença entre as despesas empenhadas e as pagas são consideradas receitas extraorçamentárias para compensar o lançamento como despesas.
DESTA FORMA TEMOS:
RESTOS A PAGAR PAGOS NO EXERCICIO = DESPESA EXTRAORÇAMENTÁRIA
RESTOS A PAGAR QUE VAO PARA O EXERCICIO SEGUINTE = RECEITAS EXTRAORÇAMENTARIA

Bons estudos =]
É verdade, Indira. Tinha esquecido desse detalhe! Obrigada :)
Raquel, na inscrição do RP, registra-se uma Despesa de RP e simultaneamente uma Receita Extraorçamentária, para que o R.P. não influencie na apuração do resultado patrimonial, já que a inscrição do R.P. não significa um passivo muito incerto. Entenda esse registro extraorçamentário apenas como um mecanismo para não influenciar no cálculo do superávit financeiro. Agora, quando ocorre o pagamento do R.P., este torna-se uma despesa extraorçamentária.
BALANÇO FINANCEIRO (pela Lei 4.320/64)

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

Receitas Tributárias 14.800 Pessoal e Enc. 10.000

Serviços 3.000 Serviços de 3ºs 1.200

Multas e juros de mora 300 Mat. Consumo 3.500

Recebimento Div Ativa 450 Equipamentos 1.100

Alugueis 100 Obras e Instalações 4.500

Op de Crédito 2.300 Juros e Encargos 100

RECEITAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS DESPESAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS

RP Inscritos 3.720 RP Pagos 1.300

Devolução de Depositos 120

SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR SALDO PARA O EXERCICIO SEGUINTE

0 2850

TOTAL 24.670 TOTAL 24.670

Obs: Cortei 3 zeros para facilitar.

Outras Observações:
1) RP Inscritos = Valores Empenhados - Valores Pagos no Exercicio
RP Inscritos = (10.000 + 1.200 + 3.500 + 1.100 + 4.500 + 100) - (8.900+ 900 + 3.000 + 800 + 3.000 + 80)
RP Inscritos = 3.720

2) RP Inscritos são classificados em Receitas Extraorçamentárias para compensar sua inclusão na Despesa Orçamentária.
3) RP Pagos são provenientes de inscrições de exercícios anteriores e pagos no exercício.
4) RP Pagos são Dispêndios Extraorçamentários
Na questão foi fornecida a informação, qual seja: Pagamento de RP Processados = 1.300
RP Pagos = 1.300

Como a questão pede a Diferença entre Ingressos Extraorçamentários e Dispêndios Extraorçamentários, teremos:
Diferença = RP Inscritos - (RP Pagos + Devolução de Depositos)
Diferença = 3.720 - (1.300 + 120)
Logo, Diferença = 2.300.

GAB: A
Achei mal formulado o enunciado. O registro em receita extraorçamentária é um ajuste gerencial para não afetar o superávit financeiro, como bem observado pelos amigos aqui, e não um "recebimento extraorçamentário"!

ID

1117276

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Considere as seguintes afirmativas sobre as Receitas e Despesas Públicas:

I. Os estágios da receita orçamentária são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

II. A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa.

III. As despesas são classificadas em três categorias econômicas: correntes, de capital e transferências intragovernamentais.

IV. A receita oriunda de amortização de empréstimos concedidos é classificada como receita corrente.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

I e II.

II e III.

III e IV.

II e IV.

I e III.

Comentários

III - Errado. As categorias econômicas são apenas duas: Corrente e Capital;
IV - Errado. Amortização de Empréstimos é Receita de Capital.
II. A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa.

Esse enunciado não está de todo certo, está incompleto, pois a despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de categoria econômica, grupo de natureza da despesa, MODALIDADE DE APLICAÇÃO e elemento de despesa.
Na falta de uma mais correta, gabarito letra "a"
A classificação da despesa por natureza está incompleta:

Categoria Econômica
Grupo de Natura da Despesa (GND)
Modalidade de aplicação
Elementos
Detalhamento

Gabarito A

ID

1117279

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Considere as seguintes afirmativas sobre a Dívida Pública:

I. Os serviços da dívida a pagar constituem compromissos financeiros exigíveis que compõem a dívida flutuante.

II. Os depósitos e os débitos de tesouraria integram a dívida fundada.

III. O passivo financeiro compreende as obrigações, cujos pagamentos independem de autorização orçamentária.

IV. A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade inferior a doze meses com fornecedores de material de consumo.

De acordo com a Lei n º 4.320/64, está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

III e IV.

II e III.

I e II.

II e IV.

I e III.

Comentários

De acordo com a Lei 4.320/64 art. 92.
A dívida flutuante compreende:
I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
II - os serviços da dívida a pagar;
III - os depósitos;
IV - os débitos de tesouraria.

Art. 105
§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos que INDEPENDA DE AUTORIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Conforme a LRF 101/00
Art. 29 Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:
I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo SUPERIOR A DOZE MESES.
Portanto somente as afirmativas I e III estão corretas, gabarito E.

ID

1117282

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Em uma entidade pública governamental, o recebimento de depósito caução gera lançamentos contábeis em contas com informação de natureza

Alternativas

patrimonial, apenas.

patrimonial e típica de controle, apenas.

orçamentária e típica de controle, apenas.

orçamentária, apenas.

orçamentária e patrimonial, apenas.

Comentários

Como o recebimento de depósito caução é um lançamento extra-orçamentário, descarta-se prontamente um lançamento em uma conta orçamentária. Só por esse raciocínio dá para eliminar as letras C, D e E.
Por fim, utiliza-se conta patrimonial e típica de controle, apenas. A resposta é letra B.
O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:

a. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos
relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

b. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não
financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas
e quantitativas.

c. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos
efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como
aqueles com funções específicas de controle.

ID

1117285

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Quanto à natureza da informação típica de controle, o recebimento de um veículo por uma entidade governamental, com a respectiva verificação do direito adquirido pelo credor, gera o seguinte lançamento contábil:

Alternativas

D - Crédito disponível
C - Crédito empenhado a liquidar

D - Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por empenho
C - Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por liquidação e entradas compensatórias

D - Crédito empenhado a liquidar
C - Crédito empenhado liquidado a pagar

D - Bens móveis - veículos
C - Fornecedores a curto prazo

D - Crédito disponível
C - Disponibilidade por Destinação de Recursos comprometida por empenho

Comentários

Subsistema de Compensação - D DDR C- DDR Comprometida.
SISTEMA CONTROLE:
D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias

ID

1117288

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Para realizar o teste de recuperabilidade de um ativo imobilizado (Impairment), é necessário determinar o valor recuperável do respectivo ativo, o qual é definido como

Alternativas

a diferença entre o seu valor justo e o seu valor bruto contábil.

o maior valor entre o seu valor de mercado menos o custo para sua alienação e o seu valor líquido contábil.

a diferença entre o seu valor em uso e o seu valor de mercado menos o custo para sua alienação.

o maior valor entre o seu valor de mercado menos o custo para sua alienação e o seu valor em uso.

o menor valor entre o seu valor de mercado menos o custo para sua alienação e o seu custo histórico.

Comentários

Valor recuperável - o valor de mercado de um ativo menos o custo para a sua alineação, ou o valor que a entidade do setor público esperar recuperar pelo uso futuro desse ativo nas suas operações, o que for maior.
Saindo da Cont. Pública:

CPC 01:

Valor recuperável de um ativo ou de unidade geradora de caixa: é o maior montante entre o seu valor justo líquido de despesa de venda e o seu valor em uso.

ID

1117291

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Não definido

Considere as seguintes assertivas a respeito de um ativo imobilizado adquirido por R$ 100.000,00 à vista, com vida útil estimada em 10 anos e valor residual igual a R$ 10.000,00.

I. A depreciação deve ser reconhecida até que o valor líquido contábil do ativo seja igual a zero.

II. O valor da perda acumulada por redução ao valor recuperável é considerado no cálculo do valor líquido contábil do ativo.

III. A entidade detentora do ativo deve optar entre valorá-lo pelo modelo do custo ou da reavaliação após o reconhecimento inicial.

IV. O valor residual e a vida útil econômica do ativo devem ser revisados, pelo menos, ao final de cada exercício financeiro.

É correto o que se afirma em

Alternativas

I e III, apenas.

II e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

I, II, III e IV.

Comentários

O item I está incorreto, já que a depreciação de um bem deve ser reconhecida até que o valor líquido contábil seja igual ao valor residual. No exemplo da questão o valor do bem será depreciado até chegar a R$ 10.000,00.
Os demais itens estão corretos.
Resposta: Letra C
NA norma nao diz nada que a empresa deve optar, ela pode optar pela reavaliacao, eh um escolha decorrente de uma decisao do gestor publico....deveriam alterar o gabarito para letra B.
Pami rod, achei que o item III estava incorreto porém encontrei fundamentação do item no MCASP parte II 02.05.05 Ativo imobilizado.
Após o reconhecimento inicial, a entidade detentora do ativo deve optar entre valorá-lo pelo modelo do custo ou da reavaliação.
I. incorreta
Se há VALOR RESIDUAL, quando o bem estiver totalmente depreciado o seu valor contábil será igual ao valor residual.
--
II. correta
Valor contábil é o valor pelo qual um ativo é reconhecido após a dedução da depreciação e da perda por redução ao valor recuperável acumuladas. (item 6 do CPC 27)
--
III. Polêmica. Está correta, de acordo com a literalidade do dispositivo. Mas vale lembrar que no Brasil não é permitida a reavaliação, sendo permitido, portanto, apenas o Método do Custo.
Quando a opção pelo método de reavaliação for permitida por lei, A ENTIDADE DEVE OPTAR PELO MÉTODO DE CUSTO OU PELO MÉTODO DE REAVALIAÇÃO como sua política contábil e deve aplicar essa política a uma classe inteira de ativos imobilizados. (item 29 do CPC 27)
..
IV. correta
O VALOR RESIDUAL e a VIDA ÚTIL de um ativo são REVISADOS PELO MENOS AO FINAL DE CADA EXERCÍCIO e, se as expectativas diferirem das estimativas anteriores, a mudança deve ser contabilizada como mudança de estimativa contábil. (item 51 do CPC 27)
..
Gabarito Oficial C.

ID

1117294

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Em uma entidade pública governamental, uma transação que aumenta o total do ativo é

Alternativas

pagamento de fornecedores de ativo fixo.

recebimento de depósitos restituíveis.

arrecadação de receita de serviços.

recebimento de dívida ativa tributária.

pagamento de alugueis antecipados.

Comentários

Apenas a alternativa B apresenta um verdadeiro aumento do ativo, já que a contrapartida desse lançamento seria no passivo. A alternativa A diminui o ativo, compensando uma obrigação e as outras são fatos permutativos entre contas do ativo.
Questao mal elaborada, existe receita de serviço concomitante ao fato gerador, o que tb aumentaria o ativo...
Como pode ser observado, trata-se do enfoque patrimonial e o reconhecimento da receita é no lançamento. Quanto ao fato da arrecadação, nao há lançamento do sistema patrimonial e sim, no orçamentário.
a) - D Fornecedores (PC)
     - C: Caixa (AC)
b) - D Caixa (AC)
     - C - Depós. Restituíveis (PC)
c) D- Cx
   C - Clientes (AC)
d) D - Cx
    C - Dív At a Receber (AC)

e) - D : Caixa
    - C: Despesa Antecipada (AC)
Essa conta Depósitos Restituíveis não seria do Ativo? 1.1.3.5.0.00.00 (no PCASP)

Sendo assim, seria um fato permutativo.
É Conta do Ativo e é Fato Permutativo, mas de qualquer forma aumenta o Ativo, o que não aumenta é o Saldo Patriminial.
Arrecadação de receita de serviços é fato permutativo. O fato aumentativo de ativo ocorre no lançamento.

Resposta: B.

ID

1117297

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Em uma entidade pública governamental, uma transação que reduz o total do passivo é

Alternativas

inscrição de dívida ativa não tributária.

recebimento de adiantamento de clientes.

amortização de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.

reconhecimento de juros sobre a dívida fundada.

apropriação de prêmios de seguros.

Comentários

Gabarito C. A amortização diminui a obrigação (dívida) existente com a operação de crédito.
a) aumenta o ativo da entidade pública
b) aumenta o passivo, criando uma contra-prestação para aquela receita.
d) o reconhecimento dos juros constitui um aumento na obrigação
e) diminui o ativo com a apropriação da despesa antecipada ocorrida.

Acredito que sejam essas as justificativas, qualquer erro é só falar!
Bons estudos.
desde quando receitas extraorçamentárias vão para o balanço patrimonial????
Desde sempre.
Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:
I - O Ativo Financeiro;
II - O Ativo Permanente;
III - O Passivo Financeiro;
IV - O Passivo Permanente;
V - O Saldo Patrimonial;
VI - As Contas de Compensação.

exemplo de entradas no ativo financeiro e passivo financeiro (depósitos, cauções, contratação de ARO), e saídas do ativo e passivo financeiro (devolução de depósitos e cauções, pagamento de ARO, pagamento de restos a pagar).

ID

1117300

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Considere as afirmativas abaixo.

I. As organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público quando recebem recursos repassados voluntariamente pela União estão obrigadas, nas aquisições de produtos e contratações de serviços com referidos recursos, adotar a modalidade licitatória denominada de Pregão, na forma eletrônica, devendo, necessariamente, justificar a adoção da forma presencial.

II. A Lei nº 8.666 de 1993 prevê cinco modalidades de licitação, quais sejam: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão; a Lei nº 10.520 de 2002 disciplina nova modalidade licitatória, porém veda a aplicação subsidiária das normas da primeira.

III. Em razão dos princípios da eficiência e da economicidade é facultado ao administrador combinar as modalidade licitatórias previstas na Lei nº 8.666 de 1993 para, com isso, alcançar a melhor contratação possível e implementar a denominada Administração de resultados.

IV. A Lei no 8.666 de 1993 indica os critérios de aplicação da modalidade licitatória concorrência, que, nesse sentido, é obrigatória para o registro de preços a que se refere o seu artigo 15, § 3º , I, ressalvada a possibilidade de utilização do pregão, conforme artigos 11 e 12 da Lei nº 10.520 de 2002.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

II e III.

III.

III e IV.

IV.

Comentários

Acertei porque ja tinha estudado Direito Administrativo, creio que essa questão deveria ser relocada.
Alguém sabe responder por que o item III está errado?
Tércio Portela,
Erro da III:
Lei 8.666/93, art. 22,
8o É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.
Art. 1^o Os instrumentos de formalização, renovação ou aditamento de convênios, instrumentos congêneres ou de consórcios públicos que envolvam repasse voluntário de recursos públicos da União deverão conter cláusula que determine que as obras, compras, serviços e alienações a serem realizadas por entes públicos ou privados, com os recursos ou bens repassados voluntariamente pela União, sejam contratadas mediante processo de licitação pública, de acordo com o estabelecido na legislação federal pertinente.
§ 1^o Nas licitações realizadas com a utilização de recursos repassados nos termos do caput, para aquisição de bens e serviços comuns, será obrigatório o emprego da modalidade pregão, nos termos da Lei n^o 10.520, de 17 de julho de 2002, e do regulamento previsto no Decreto n^o 5.450, de 31 de maio de 2005, sendo preferencial a utilização de sua forma eletrônica, de acordo com cronograma a ser definido em instrução complementar.
§ 2^o A inviabilidade da utilização do pregão na forma eletrônica deverá ser devidamente justificada pelo dirigente ou autoridade competente.
§ 3^o Os órgãos, entes e entidades privadas sem fins lucrativos, convenentes ou consorciadas com a União, poderão utilizar sistemas de pregão eletrônico próprios ou de terceiros.
§ 4^o Nas situações de dispensa ou inexigibilidade de licitação, as entidades privadas sem fins lucrativos, observarão o disposto no art. 26 da Lei n^o 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo a ratificação ser procedida pela instância máxima de deliberação da entidade, sob pena de nulidade.
§ 5^o Aplica-se o disposto neste artigo às entidades qualificadas como Organizações Sociais, na forma da Lei n^o 9.637, de 15 de maio de 1998, e às entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, na forma da Lei n^o 9.790, de 23 de março de 1999, relativamente aos recursos por elas administrados oriundos de repasses da União, em face dos respectivos contratos de gestão ou termos de parceria.
Também cito o §8º do art 22 da Lei 8.666, que torna a III errada:
§ 8^o É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.
Qual o erro da I? É só porque faltou "aquisição de bens e serviços COMUNS"?
O erro da assertiva I está em afirmar que o Pregão será realizado necessariamente na forma presencial.
Segundo o Decreto 5504/06, o Pregão a ser realizado, nos termos da questão em comento, deve se dar, necessariamente, na forma Eletrônica.
É o que dispõe a própria ementa do Decreto supramencionado, vejamos:
"Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos."
Para os não assinantes, gabarito letra e
Gabarito Letra e.
IV.

ID

1117303

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Considere as afirmativas abaixo.

I. A Administração pública está obrigada à licitação regra que é excepcionada pela Lei nas denominadas hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação.

II. A diferença entre as duas hipóteses de contratação direta está no fato de que, na dispensa, não há possibilidade de competição que justifique a licitação, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda à necessidade da administração; na inexigibilidade, ao contrário, há possibilidade de competição, mas a Lei faculta à Administração não realizá-la.

III. Às contratações realizadas com fundamento no regime diferenciado de contratações (RDC) aplicam-se, nos termos da Lei, as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, previstas nos artigos 24 e 25 da Lei nº 8.666 de 1993, havendo, ainda, necessidade de obediência ao disposto no artigo 26 da mesma Lei.

IV. As hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas em lei são exaustivas não havendo possibilidade de aplicação a situações não prevista expressamente, porque constituem uma exceção à regra geral que exige licitação.

V. Cabe ao administrador, utilizando-se de juízo discricionário, parcelar o objeto da licitação para lançar mão da hipótese de dispensa de licitação prevista em Lei e, com isso, atender de forma mais eficiente às necessidades da Administração.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

II e III.

I e III.

III e IV.

IV e V.

Comentários

II. Os conceitos foram invertidos.
IV. Não são exaustivas, e sim exemplificativas.
V. Não há juízo discricionário.

Gab. C.
Lei 10462

Subseção V

Da Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

Art. 35. As hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação estabelecidas nos arts. 24 e 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, aplicam-se, no que couber, às contratações realizadas com base no RDC.

Parágrafo único. O processo de contratação por dispensa ou inexigibilidade de licitação deverá seguir o procedimento previsto no art. 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

lei 8666

Art. 26. As dispensas previstas nos §§ 2o e 4o do art. 17 e no inciso III e seguintes do art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8o desta Lei deverão ser comunicados, dentro de 3 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos.          (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)

Parágrafo único.  O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos:

I - caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso;

II - razão da escolha do fornecedor ou executante;

III - justificativa do preço.

IV - documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados.
Na verdade, Lei 12462, de 04-ago-11

ID

1117306

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A Prefeitura do Município de Águas Brancas, intentando utilizar-se do poder de compra da Administração para implementar política pública consistente no fomento à atividade pesqueira, editou Decreto determinando que nos seus procedimentos licitatórios para aquisição de produtos fosse incluída cláusula estabelecendo margem de preferência para bens manufaturados pesqueiros advindos do referido Município. Considerando o caso hipotético, é correto afirmar que:

Alternativas

a cláusula encontra fundamento no artigo 3º da Lei nº 8.666 de 1993, porque estabelece restrição pertinente e relevante para o atingimento da finalidade de interesse público buscada.

em razão do princípio da vinculação ao instrumento convocatório da referida cláusula, porque fundamentada em ato regulamentar, é lícita.

a Lei nº 8.666 de 1993 passou a agasalhar a possibilidade de inclusão de cláusulas restritivas que tais, especialmente quando fundamentadas na garantia do desenvolvimento local e no incentivo ao mercado interno.

a cláusula conflita com os princípios da isonomia, da competitividade e da legalidade, que são alicerces da licitação, razão pela qual qualquer interessado que se sinta lesado poderá impugnar o edital.

a previsão editalícia não conflita com os princípios regedores do agir administrativo, porque encontra fundamento na exceção à regra da isonomia, consubstanciada no princípio da licitação sustentável, que, para os fins a que se destina, independe da forma de manejo.

Comentários

d
a cláusula conflita com os princípios da isonomia, da competitividade e da legalidade, que são alicerces da licitação, razão pela qual qualquer interessado que se sinta lesado poderá impugnar o edital.
Art. 3º

§ 5o Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:

I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; e

II - bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
Alguém poderia explicar melhor o porquê do gabarito d? Será que é porque fala em produtos manufaturados e serviços nacionais...a pescaria não é produto manufaturado e nem serviço?

Não entendi !
Exigir que o produto seja manufaturado está de acordo com a Lei de Licitações, mas o que ofenderia o princípio da isonomia seria exigir que esses produtos manufaturados advenham apenas do Município referido. A Lei não permite preferência por cidade. (Comentário previsto em questão idêntica: Q369041)
Art. 3º, §1º É vedado aos agentes públicos:

I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato, ressalvado o disposto nos §§ 5o a 12 deste artigo e no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991

§ 5o Nos processos de licitação previstos no caput, poderá ser estabelecido margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras;

§ 7o Para os produtos manufaturados e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País, poderá ser estabelecido margem de preferência adicional àquela prevista no § 5o.

§ 8o As margens de preferência por produto, serviço, grupo de produtos ou grupo de serviços, a que se referem os §§ 5o e 7o, serão definidas pelo Poder Executivo federal, não podendo a soma delas ultrapassar o montante de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o preço dos produtos manufaturados e serviços estrangeiros.
D) A cláusula conflita com os princípios da isonomia e da legalidade, que são a base de todo o procedimento licitatório.
O erro da alternatva E está em fazer uma preferencia MUNICIPAL. A 8666, quando trata do assunto: margem de prerência. A limita a ser NACIONAL.
As margens de preferência são aceitas somente como critério de desempates.

ID

1117309

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Auditoria

Assuntos

Em relação ao Planejamento de Auditoria, considere:

I. No início dos seus trabalhos, o auditor deve considerar se existe uniformidade nas práticas contábeis adotadas pela entidade.

II. Na determinação dos fatos relevantes que serão examinados, não cabe ao auditor determinar a partir de que valor estes fatos serão considerados.

III. o Planejamento da Auditoria é um processo que se inicia logo após a contratação dos serviços.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

III.

II e III.

II.

I e III.

Comentários

I - CORRETO
II - ERRADO - é bem o contrário do que se afirma. Cabe exatamente ao auditor determinar estes valores, sendo eles a Materialidade
III - ERRADO - O planejamento de auditoria é um processo contínuo, que muitas vezes já é iniciado quando termina a auditoria anterior, e não depois da contratação do serviço.
Gabarito: C

Correção:

I - Sempre, antes de iniciar qualquer processo de planejamento para começar a auditoria, deve verificar se existe uniformidade nos procedimentos contábeis.
NBC T 11.07
51. Assim sendo, nessas circunstâncias, o auditor independente deve incluir no planejamento de auditoria: análise dos saldos de abertura, procedimentos contábeis adotados, uniformidade dos procedimentos contábeis, identificação de relevantes eventos subseqüentes ao exercício anterior e revisão dos papéis de trabalho do auditor anterior.
58. A comparabilidade das demonstrações contábeis de dois exercícios depende dos procedimentos contábeis uniformes adotados.

II - Analisar os fatos relevantes é fundamental, sendo uma função material do profissional, no caso, auditor:

40. O auditor independente deve, no planejamento da auditoria, considerar a ocorrência de fatos relevantes que possam afetar a entidade e a sua opinião sobre as demonstrações contábeis.

III - Inicia na fase de contratação dos serviços de auditoria, até pelo fato de oferecer ao cliente o valor dos serviços a ser executado.
4. O auditor independente deve ter em conta que o Planejamento da Auditoria é um processo que se inicia na fase de avaliação para a contratação dos serviços. Nesta etapa devem ser levantadas as informações necessárias para conhecer o tipo de atividade da entidade, sua complexidade, a legislação aplicável, relatórios, parecer e outros informes a serem emitidos, para assim determinar a natureza do trabalho a ser executado. A conclusão do Planejamento da Auditoria só se dá quando o auditor independente completar os trabalhos preliminares, com o atendimento dos objetivos do item 12.
Comentários:
Item I – A verificação da uniformidade nas práticas contábeis é um
dos pontos relevantes a serem verificados no início dos trabalhos de
auditoria, para garantir a comparabilidade das informações.
Item II – Está errado apenas devido à palavra NÃO. Cabe sim ao
auditor essa determinação.
Item III – Considera-se que o planejamento de auditoria é iniciado
no primeiro contato com o cliente, antes mesmo da assinatura do
contrato, quando são executadas as atividades preliminares.
Resposta: D

Fonte: Estratégia Concursos - Rodrigo Fontenelle
Para resolver essa questão tomei como base a NBC TA 300, que trata do planejamento da auditoria de demonstrações contábeis. De acordo com o item A2 dessa norma, planejamento não é uma fase isolada da auditoria, mas um processo contínuo e interativo, que muitas vezes começa logo após (ou em conexão com) a conclusão da auditoria anterior, continuando até a conclusão do trabalho de auditoria atual. Espero ter ajudado.
Item I – A verificação da uniformidade nas práticas contábeis é um dos pontos relevantes a serem verificados no início dos trabalhos de auditoria, para garantir a comparabilidade das informações.
Item II – Está errado apenas devido à palavra NÃO. Cabe sim ao auditor essa determinação.
Item III – Considera-se que o planejamento de auditoria é iniciado no primeiro contato com o cliente, antes mesmo da assinatura do contrato, quando são executadas as atividades preliminares.

Prof. Claudenir Brito
Item I- Verdadeiro.
Item II- Falso. O auditor deve determinar o nível de materialidade ainda na fase de planejamento.
Item III- Falso. O Planejamento da Auditoria é um processo que se inicia na fase de avaliação para a contratação dos serviços. Nesta etapa devem ser levantadas as informações necessárias para conhecer o tipo de atividade da entidade, sua complexidade, a legislação aplicável, relatórios, parecer e outros informes a serem emitidos, para assim determinar a natureza do trabalho a ser executado.
NBC TA 300 (2016), 13.
O auditor deve realizar as seguintes atividades antes de começar os trabalhos de auditoria inicial:
(a) aplicar procedimentos exigidos pela NBC TA 220, itens 12 e 13, relativos à aceitação do cliente e do trabalho de auditoria específico; e
(b) entrar em contato com o auditor antecessor, caso haja mudança de auditores, de acordo com os requisitos éticos pertinentes (ver item A22).
Resposta: C

ID

1117312

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Auditoria

Assuntos

De acordo com as Normas Brasileiras de Auditoria, entre os princípios fundamentais de ética profissional relevantes para o auditor quando da condução de auditoria de demonstrações contábeis, figura a

Alternativas

publicidade.

fidedignidade.

legalidade.

oportunidade.

integridade.

Comentários

De acordo com a RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.203/09
A15. Os princípios fundamentais de ética profissional relevantes para o auditor quando da condução de auditoria de demonstrações contábeis estão implícitos no Código de Ética Profissional do Contabilista e na NBC PA 01, que trata do controle de qualidade. Esses princípios estão em linha com os princípios do Código de Ética do IFAC, cujo cumprimento é exigido dos auditores. Esses princípios são:

(a) Integridade;

(b) Objetividade;

(c) Competência e zelo profissional;

(d) Confidencialidade; e

(e) Comportamento (ou conduta) profissional.
Mnemônico para guardar os princípios fundamentais de ética profissional:

Obin coze con coco.

Objetividade;

Integridade;

Competência e zelo profissional;

Confidencialidade; e

Comportamento (ou conduta) profissional.

Bons estudos.
Princípios éticos: C3IO ou como proferido pelo Vitor Seabra Obin coze con coco rsrs

(a) Integridade - ser franco e honesto em todos os relacionamentos profissionais e comerciais.

(b) Objetividade - não permitir que comportamento tendencioso, conflito de interesse ou influência indevida de outros afetem o julgamento profissional ou de negócio.

(c) Competência profissional e devido zelo - manter o conhecimento e a habilidade profissionais no nível adequado para assegurar que clientes e/ou empregador recebam serviços profissionais competentes com base em desenvolvimentos atuais da prática, legislação e técnicas, e agir diligentemente e de acordo com as normas técnicas e profissionais aplicáveis.

(d) Confidencialidade (Sigilo profissional) - respeitar o sigilo das informações obtidas em decorrência de relacionamentos profissionais e comerciais e, portanto, não divulgar nenhuma dessas informações a terceiros, a menos que haja algum direito ou dever legal ou profissional de divulgação, nem usar as informações para obtenção de vantagem pessoal pelo profissional da contabilidade ou por terceiros.

(e) Comportamento profissional - cumprir as leis e os regulamentos pertinentes e evitar qualquer ação que desacredite a profissão.
Eu inventei CICOC:

Competência e zelo profissional;

Integridade;

Confidencialidade;

Objetividade e

Comportamento (ou conduta) profissional.
vide comments.
RESOLUÇÃO: Segundo a NBC TA 200, os princípios fundamentais de ética profissional relevantes para o auditor quando da condução da auditoria estão implícitos no código de ética Profissional do Contabilista e na NBC PA 01, que trata do controle de qualidade. São eles: integridade, objetividade, competência e zelo profissional, confidencialidade e comportamento profissional. Dos apresentados na questão, apenas Integridade se refere a um dos cinco princípios fundamentais de ética profissional relevantes.
NBC TA 200, A17.
Os princípios fundamentais de ética profissional relevantes para o auditor quando da condução de auditoria de demonstrações contábeis estão implícitos no Código de Ética Profissional do Contabilista e na NBC PA 01, que trata do controle de qualidade. Esses princípios estão em linha com os princípios do Código de Ética do IFAC, cujo cumprimento é exigido dos auditores. Esses princípios são:
(a) Integridade;
(b) Objetividade;
(c) Competência e zelo profissional;
(d) Confidencialidade; e
(e) Comportamento (ou conduta) profissional.

ID

1117315

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Auditoria

Assuntos

Os papéis de trabalho

I. devem conter o registro dos procedimentos de auditoria executados, da evidência de auditoria relevante obtida e das conclusões alcançadas pelo auditor.

II. devem ser preparados de forma suficiente para que sejam compreendidos por qualquer usuário da informação contábil.

III. têm como objetivo auxiliar a execução dos exames, servir de suporte aos relatórios e como prova em questões judiciais.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

II.

I e III.

I e II.

II e III.

Comentários

Segundo a NBC-TA 230
I. Correta
II. 8. O auditor deve preparar documentação de auditoria que seja suficiente para permitir que um auditor experiente, sem nenhum envolvimento anterior com a auditoria, entenda.
III. 5. O objetivo do auditor é preparar documentação que forneça:
(a) registro suficiente e apropriado do embasamento do relatório do auditor; e
(b) evidências de que a auditoria foi planejada e executada em conformidade com as normas e as exigências legais e regulamentares
aplicáveis.
OBJETIVOS DOS PAPÉIS DE TRABALHO
·Auxiliar na execução de exames;
·Evidenciar o trabalho feito e as conclusões emitidas;
·Servir de suporte aos relatórios;
·Constituir um registro que possibilite consultas posteriores, a fim de se obter detalhes relacionados com a auditoria;
·Fornecer um meio de revisão por Supervisores;
·Determinar se o serviço foi feito de forma adequada e eficaz, bem como julgar sobre a solidez das conclusões emitidas;
·Considerar possíveis modificações nos procedimentos de auditoria adotados, bem como no programa de trabalho para o exame subseqüente.
Essa questão teve o gabarito alterado para letra C. Sendo assim, as assertivas I e III estão corretas.
A resposta do QConcursos não foi atualizada.
Atualizando então:
OBJETIVOS DOS PAPÉIS DE TRABALHO

·Auxiliar na execução de exames;

·Evidenciar o trabalho feito e as conclusões emitidas;

·Servir de suporte aos relatórios;

·Constituir um registro que possibilite consultas posteriores, a fim de se obter detalhes relacionados com a auditoria;

·Fornecer um meio de revisão por Supervisores;

·Determinar se o serviço foi feito de forma adequada e eficaz, bem como julgar sobre a solidez das conclusões emitidas;

- Servir como provas judiciais;

·Considerar possíveis modificações nos procedimentos de auditoria adotados, bem como no programa de trabalho para o exame subseqüente.
Deve ser entendido por qualquer auditor experiente
Oie Gente!
De acordo com a NBC TA 230 os papéis de trabalho devem ser preparados para a compreensão de qualquer AUDITOR EXPERIENTE. Não 'a qualquer usuário contábil' como diz a questão.Gabarito letra C
o item III está incorreto, já que, embora o papel de trabalho possa ser utilizado em questões judiciais, não é esse o seu
objetivo.

Fonte:
Curso de Auditoria para RFB - 2015
Teoria e exercícios comentados
Prof. Rodrigo Fontenelle
Não existe nenhuma menção a utilização da documentação em questões judiciais na NBC TA 230, por isso discordo do gabarito da banca.
Quanto ao item III

A documentação de auditoria serve para várias finalidades adicionais, que incluem:

assistir a equipe de trabalho no planejamento e execução da auditoria;

assistir aos membros da equipe de trabalho responsáveis pela direção e supervisão do trabalho de auditoria e no cumprimento de suas responsabilidades de revisão em conformidade com a NBC TA 220 - Controle de qualidade de uma auditoria de demonstrações contábeis

permitir que a equipe de trabalho possa ser responsabilizada por seu trabalho;

manter um registro de assuntos de importância recorrente para auditorias futuras;

permitir a condução de revisões e inspeções de controle de qualidade em conformidade com a NBC PA - Controle de qualidade para auditores (pessoas jurídicas e físicas) que executam exames de auditoria e revisões de informação financeira histórica, e outros trabalhos de asseguração e de serviços correlatos;

permitir a condução de inspeções externas em conformidade com as exigências legais, regulamentares e outras exigências aplicáveis.

Considero correto o gabarito. "Prova em questões judiciais" pode não estar explícito na norma mas está implícito em responsabilização pelo trabalho e também nas inspeções externas de conformidade. No mais a própria norma diz que a lista inclui, isto é, que ela é exemplificativa e não taxativa.

Agora a banca poderia ser mais objetiva na elaboração das questões; Até porque quando falamos em prova estamos entrando numa área de direito civil.
Entendi da seguinte forma, galera:

(FCC - 2014 - AL-PE - Analista) Os papéis de trabalho

I. devem conter o registro dos procedimentos de auditoria executados, da evidência de auditoria relevante obtida e das conclusões alcançadas pelo auditor. (Exatamente, porque eles registram tudo RELEVANTE para a conclusão do auditor)

II. devem ser preparados de forma suficiente para que sejam compreendidos por qualquer usuário da informação contábil. (Em primeiro lugar, não são todos os usuários que têm acesso a eles; e pela NBC TA 230, teriam acesso apenas um auditor experiente - externo ou interno à firma de auditoria - ou, se o auditor quiser, PARTES OU EXCERTOS DOS PAPÉIS podem ser disponibilizados à azienda)

III. têm como objetivo auxiliar a execução dos exames, servir de suporte aos relatórios e (têm como objetivo servir) como prova em questões judiciais. (De fato, os papéis de trabalho registram evidências relevantes que PODEM servir de prova, mas essa não é a definição dada pela NBC TA 230. Entretanto, a questão NÃO PEDE a definição dada na norma, o que tornaria o item certo, mas a banca parece que modificou o gabarito para o item I, apenas; veja o link da prova com o respectivo gabarito pelo QCONCURSOS)...

Outra questão semelhante...

(CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo) A documentação de auditoria é um registro que pode ser utilizado na avaliação do desempenho dos profissionais de auditoria e de provas, caso haja processos administrativos e judiciais contra esses profissionais.

Item CORRETO

OBS.: Cuidado com essas questões que não limitam seu alcance citando a norma referente (FGV faz muito isso).
Acredito que dizer que o objetivo dos papéis de trabalho é servir como prova em questões judiciais é extrapolar um pouco. Dizer que ele PODE ser usado até seria razoável, mas nunca li em nenhum material de estudo que o OBJETIVO de um papel de trabalho do auditor é esse. Vale lembrar que para questões judiciais temos a figura do perito contábil, que tem exatamente a função de produzir este tipo de documento para questões judiciais... De qualquer forma indiquei para comentário para ver o posicionamento do professor do QC.
Resolução:
:
Item I-verdadeiro

Item II-Falso. Devem ser suficientes para que um outro auditor experiente não participante dos trabalhos compreenda a auditoria realizada.

**Item III-Falso. O objetivo é ser um registro dos fundamentos da opinião do auditor, propiciando que um outro auditor experiente que não participou dos trabalhos compreenda os principais julgamentos e conclusões da auditoria. Entretanto,a banca considerou o item III correto. É fato que os papeis de trabalho podem servir para responsabilizar quem os fez de modo que pode sim ser usado em questões judiciais. Mas afirmar que sua função é produzir provas antecipando-se a qualquer lide que, por ventura, possa surgir é forçar um pouco a barra. Assim, embora seja verdade que os PTs podem ser usados em questões judiciais, não é razoável que seu objetivo seja esse a priori.

Resposta A, mas a banca considerou C
A respeito do item que mais gerou dúvidas:
a)3. A documentação de auditoria serve para várias finalidades adicionais, que incluem: (i) permitir que a equipe de trabalho possa ser responsabilizada por seu trabalho; (ii) permitir a condução de inspeções externas em conformidade com as exigências legais, regulamentares e outras exigências aplicáveis.
Desse excerto temos que, dentre as finalidades adicionais estão a responsabilização dos membros envolvidos no trabalho e as inspeções externas que confrontem, ou mesmo que sejam obrigatórias, às exigências legais.
b) 5. O objetivo do auditor é preparar documentação que forneça: (a) registro suficiente e apropriado do embasamento do relatório do auditor.
Considerando tal ponto, observamos que o objetivo principal é registrar as evidências!
Conclusão:
c) A documentação de auditoria poderá servir para questões judiciais, mas este não é o objetivo fim! Portanto, considera-se sanada a dubiedade do item III, que está realmente incorreto, lastreado no que dispõe a NBC TA 230.
Em relação à afirmativa III:

Uma das finalidades adicionais da documentação de auditoria (papéis de trabalho) é permitir que a equipe de auditoria seja responsabilizada, ou seja, ela pode servir como prova em questões judiciais.

ID

1117318

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Auditoria

Assuntos

Os papéis de trabalho devem ter abrangência e detalhamento para propiciar a compreensão do planejamento de auditoria em grau

Alternativas

suficiente.

adequado.

relevante.

exato.

relativo.

Comentários

Segundo a NBC TI 01 - Da Auditoria Interna:
12.1.2.3 - Os papéis de trabalho devem ter abrangência e grau de detalhe suficientes para propiciarem a compreensão do planejamento, da natureza, da oportunidade e da extensão dos procedimentos de Auditoria Interna aplicados, bem como do julgamento exercido e do suporte das conclusões alcançadas.
Suficientes, sempre de forma a evitar a subestimação ou superestimação do trabalho de auditoria.
papéis de trabalho devem ter abrangência e detalhamento para propiciar a compreensão do planejamento de auditoria em grau --> SUFICIENTE
Só eu que achei essa questão mal escrita?!? Parece que pergunta sobre o grau de compreensão, e não sobre o grau de detalhamento e abrangência....
NBC TA 230, 8.
O auditor deve preparar documentação de auditoria que seja suficiente para permitir que um auditor experiente, sem nenhum envolvimento anterior com a auditoria, entenda
(a) a natureza, época e extensão dos procedimentos de auditoria executados para cumprir com as normas de auditoria e exigências legais e regulamentares;
(b) os resultados dos procedimentos de auditoria executados e a evidência de auditoria obtida; e
(c) assuntos significativos identificados durante a auditoria, as conclusões obtidas a respeito
deles e os julgamentos profissionais significativos exercidos para chegar a essas conclusões.

Resposta A

ID

1117321

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Auditoria

Quando o auditor conclui que as demonstrações contábeis são elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável, deverá expressar uma opinião

Alternativas

conclusiva.

favorável.

não modificada.

modificada.

idônea.

Comentários

Quando o auditor conclui que as demonstrações contábeis são elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável, deverá expressar uma opinião NÃO MODIFICADA ou SEM RESSALVA
NBC TA 700 – FORMAÇÃO DA OPINIÃO E EMISSÃO DO RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Opinião não modificada ou sem modificações é a opinião expressa pelo auditor quando ele conclui que as demonstrações contábeis são elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável (os itens 35 e 36 tratam das frases usadas para expressar essa opinião no caso da estrutura de apresentação adequada e da estrutura de conformidade, respectivamente).

Fé em DEUS! Vamos chegar lá!
NBC TA 700 item 7.
Curiosiade

A NBCTA 200 afirma que: Asseguração razoável é um nível elevado de segurança. Esse nível é conseguido quando o auditor obtém evidência de auditoria apropriada e suficiente para reduzir a um nível aceitavelmente baixo o risco de auditoria (isto é, o risco de que o auditor expresse uma opinião inadequada quando as demonstrações contábeis contiverem distorção relevante). Contudo, asseguração razoável não é um nível absoluto de segurança porque há limitações inerentes em uma auditoria, as quais resultam do fato de que a maioria das evidências de auditoria em que o auditor baseia suas conclusões e sua opinião, é persuasiva e não conclusiva (ver itens A28 a A52).
Se representam adequadamente a situação patrimonial e financeira da entidade, em razão da ausência de distorções relevantes, cabe a opinião sem ressalvas, também denominada opinião não modificada ou não qualificada.
Gabarito C
GAB: LETRA C

Complementando!

NBC TA 705:
Opinião adversa:
- 8. O auditor deve expressar uma “Opinião adversa” quando, tendo obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente, conclui que as distorções, individualmente ou em conjunto, são relevantes e generalizadas para as demonstrações contábeis.
NBC TA 700:
Opinião não modificada:
- 7. c) Opinião não modificada é a opinião expressa pelo auditor quando ele conclui que as demonstrações contábeis são elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável.
NBC TA 705:
Opinião com ressalva:
- 7. O auditor deve expressar uma “Opinião com ressalva” quando: (a) ele, tendo obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente, conclui que as distorções, individualmente ou em conjunto, são relevantes, mas não generalizadas nas demonstrações contábeis;

ID

1138951

Banca

FCC

Órgão

AL-PE

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Por meio da Lei Complementar estadual n° 257/2013, instituiu-se recentemente o regime de previdência complementar no Estado de Pernambuco, de caráter facultativo e aplicável aos que ingressarem no serviço público estadual a partir da autorização do funcionamento desse regime pelo órgão federal competente. De acordo com essa lei, estão abrangidos por esse sistema os

Alternativas

servidores públicos de qualquer Poder do Estado, titulares de cargos efetivos ou em comissão.

deputados estaduais e os juízes de direito membros do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.

funcionários públicos de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado.

servidores públicos do Poder Executivo, apenas, titulares de cargos efetivos ou em comissão.

servidores e funcionários públicos do Estado apo- sentados por tempo de contribuição.

Comentários

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado de Pernambuco, o regime de previdência complementar a que se referem os §§ 14 e 15 do art. 40 da Constituição Federal.
§ 1º O regime de previdência complementar de que trata o caput, de caráter facultativo, aplica-se aos que ingressarem no serviço público estadual a partir da autorização de seu funcionamento pelo órgão federal de supervisão de previdência complementar e abrange:
I - os servidores públicos do Estado titulares de cargos efetivos;
II - os servidores das autarquias do Estado titulares de cargos efetivos;
III - os servidores das fundações públicas do Estado titulares de cargos efetivos;
IV - os membros de Poder do Estado; e
V - os servidores titulares de cargos efetivos e os membros de órgãos autônomos do Estado.
Teria que conhecer a lei para responder!
NÃO TEM NADA A VER COM A 8112/90!
Não precisaria conhecer a Lei para responder essa questão, senão vejamos: cargos em comissão são abrangidos pelo Regime Geral, logo não poderiam ser abrangidos por previdência complementar. Letras A, D erradas. As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia mista são regidas pelo Direito Privado, logo Regime Geral de Previdência. Letra C errada. Aos aposentados não faria sentido Previd~encia Complementar, pois já recebem seus proventos. Restou a letra B (por eliminação).
BOA! Não tenho vergonha de dizer que aprendo muito aqui, as SEC são da administração indireta e tem personalidade de direito privado (podendo somente ser S/A se não me falhe a memória) e têm que fazer concurso público. Não sabia que elas tinham EMPREGADOS públicos, não servidores...vivendo e aprendendo, realmente tá certo!

Gabarito B.

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