Segundo Hogwood e Gunn (1993), há, pelo menos, sete perspectivas para analisar uma política pública. A respeito dessas perspectivas, assinale a alternativa CORRETA.
Enrique Saravia (2006) entende que as etapas normalmente consideradas em matéria de política pública – formulação, implementação e avaliação – precisam de certo grau de especificação na América Latina. À luz dessa observação, o autor afirma que é possível verificar várias etapas num processo de política pública. A respeito dessas etapas, assinale a alternativa INCORRETA.
No campo das políticas públicas alguns modelos explicativos foram desenvolvidos para se entender melhor como e por que o governo faz ou deixa de fazer alguma ação que repercutirá na vida dos cidadãos. Sobre esses modelos, assinale a alternativa INCORRETA.
No que tange à gestão de políticas e programas sociais no Brasil, especialmente quanto a problemas de planejamento, coordenação, autonomia e financiamento, assinale a alternativa INCORRETA.
Theodor Lowi (1964, 1972) desenvolveu a talvez mais conhecida tipologia sobre política pública, Para Lowi, a política pública pode assumir quatro formatos: políticas distributivas, políticas regulatórias, políticas redistributivas e políticas constitutivas. Sobre esses formatos, assinale a alternativa INCORRETA:
A literatura sobre análise de políticas públicas diferencia três dimensões da política. Sobre essas dimensões, avalie as afirmativas.
I. A dimensão institucional (polity) cuida dos conteúdos materiais concretos, da configuração dos programas políticos, dos problemas técnicos e do conteúdo material das decisões políticas.
II. A dimensão processual (politics) concentra-se no processo político, frequentemente de caráter conflituoso, no que diz respeito à imposição de objetivos, aos conteúdos e às decisões de distribuição.
III. A dimensão material (policy) diz respeito à ordem do sistema político, delineada pelo sistema jurídico, e à estrutura institucional do sistema político-administrativo.
As afirmações I, II e III são:
A natureza do modelo que o analista utiliza para entender as relações entre Estado e sociedade é crucial para os resultados que se obtêm ao analisar (e elaborar) uma política pública. A tal ponto, que os resultados que muitas vezes se obtêm podem variar consideravelmente segundo a visão que se adote.
Nesse sentido, examine as seguintes visões e assinale a alternativa INCORRETA.
A respeito do controle social, assinale a alternativa INCORRETA:
A questão do controle da sociedade sobre as políticas públicas ganhou contornos diferentes no Brasil, com a Constituição de 1988. Embora o formato “conselho” não seja novo, nem no Brasil, nem em países estrangeiros, foi após a Constituição de 1988 que os conselhos se tornaram parte do arranjo institucional de importantes políticas públicas brasileiras. Sobre os principais tipos de conselhos gestores de políticas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.
Apesar do potencial democrático e de meio de transformação social que acompanha o conjunto dos defensores dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas, os mesmos carregam inúmeras dificuldades e contradições que inviabilizaram, supostamente até o presente, a consumação de seus objetivos estratégicos. Sobre essas dificuldades e contradições, avalie as afirmativas:
I. Inexistência de uma efetiva igualdade de condições entre os participantes no Conselho.
II. Não há garantia de que as decisões do Conselho tenham uma implementação efetiva.
III. Inexistência de instrumentos jurídicos que obriguem o Poder Executivo a acatar as decisões dos conselhos.
As afirmações I, II e III são:
O conceito de desenvolvimento sustentável se firma em três pilares básicos: o crescimento econômico, a equidade social e o equilíbrio ecológico. Nesse contexto, um tema recorrente na contemporaneidade é a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável. Sobre essa temática, assinale a alternativa INCORRETA quanto às dimensões da sustentabilidade.
A Constituição Federal de 1988 contemplou diversos instrumentos adequados ao exercício do controle externo das políticas públicas. Não corresponde a um desses instrumentos.
O Modelo de Marco Lógico é um modelo analítico para orientar a formulação, a execução, o acompanhamento e a avaliação de programas sociais. Assinale a alternativa INCORRETA a respeito do Marco Lógico.
Com relação às metodologias de avaliação de projetos sociais, assinale a alternativa INCORRETA:
Considerando-se os preceitos normativos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Considerando-se as competências do Tribunal de Contas da União, definidas na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o processo legislativo, assinale a alternativa correta.
Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre a organização político-administrativa do Estado e sobre a repartição de competências administrativas e legislativas entre os entes que compõem a Federação, assinale a alternativa correta.
Considerando-se os direitos e as garantias fundamentais previstos no Título II da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Sobre os princípios constitucionais da Administração Pública, leia as afirmativas.
I. O princípio da legalidade estabelece que a Administração Pública pode fazer tudo aquilo que está previsto em lei e em atos administrativos de caráter normativo.
II. A Administração Pública, em todos os níveis, deve obedecer ao princípio da impessoalidade, não podendo agir com o objetivo de prejudicar ou beneficiar indevidamente os cidadãos.
III. Os atos administrativos discricionários, pelas suas características peculiares, não estão submetidos ao princípio da motivação.
IV. Os princípios da segurança jurídica e da boa-fé, muito embora não estejam previstos no artigo 37, “caput”, da Constituição Federal, devem ser utilizados no controle dos atos administrativos.
V. O princípio da eficiência é importante princípio constitucional que regula a atividade da Administração Pública, mas não pode importar violação do princípio da legalidade, sob pena de comprometer o Estado de Direito.
Assinale a única alternativa correta.
Em relação aos servidores públicos, leia atentamente as seguintes assertivas:
I. Conforme o regramento constitucional, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, obrigatoriamente de provas e títulos, a fim de obedecer ao princípio da eficiência administrativa.
II. A Emenda Constitucional nº 19/98, em relação ao sistema de remuneração dos servidores públicos, trouxe alterações importantes, pois inseriu o sistema de subsídio, que não constava na redação original da Constituição Federal de 1988.
III. Em relação aos servidores públicos, ocupantes de cargos públicos, somente é vedada a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro técnico ou científico.
IV. Os direitos dos servidores públicos, ocupantes de cargos públicos, são aqueles que forem criados pelos administradores, por meio de atos administrativos, no exercício do poder discricionário.
V. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, promoção é a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior, dentro da respectiva categoria funcional.
Assinale a única alternativa correta:
Leia atentamente as seguintes assertivas:
I. O princípio da vinculação ao instrumento convocatório, previsto no artigo 3º, da Lei nº 8.666/93, não se aplica à modalidade de licitação para concurso, em virtude da discricionariedade administrativa.
II. O princípio da impessoalidade é importante princípio que regula o processo de licitação, pois está ligado aos princípios da isonomia e do julgamento objetivo, assegurando igualdade de tratamento aos licitantes.
III. O edital de licitação é uma espécie de ato administrativo, mas que, em virtude do princípio da adjudicação compulsória, não poderá indicar o objeto da licitação.
IV. Os contratos administrativos, segundo as disposições da Lei nº 8.666/93, regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
V. Na modalidade de concorrência, na fase de julgamento, a Administração Pública faz o julgamento das propostas, classificando-as conforme os critérios de conveniência e oportunidade do administrador público.
Assinale a única alternativa correta.
Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma sobre os principais fatores que afetam as curvas da oferta e da demanda. A seguir indique a opção com a seqüência certa:
( ) A renda desloca a curva de oferta.
( ) O preço de outros bens relacionados desloca a curva de demanda do bem procurado.
( ) O preço dos insumos desloca a curva de oferta.
( ) A tecnologia desloca a curva de demanda.
Indique a opção que completa corretamente a lacuna da assertiva a seguir. Em geral, a demanda tende a ser mais elástica em relação ao preço para bens que _______________________.
Relacione a coluna da direita com a coluna da esquerda e depois marque a sequência correta nas alternativas abaixo. Alguns números poderão ser utilizados mais de uma vez, e outros poderão não ser usados.
1 – monopsônio ( ) reduzido número de produtores
2 – monopólio ( ) muitos vendedores e um único comprador
3 – oligopólio ( ) organização de produtores
4 – cartel ( ) único produtor
Indique a opção que completa corretamente a lacuna da assertiva a seguir. O fenômeno em que os acréscimos à produção, decorrentes de acréscimos na utilização do insumo variável, são maiores em níveis baixos de utilização dos insumo do que em níveis mais elevados de sua utilização é conhecido como _______________________.
Indique a opção que completa corretamente a lacuna da assertiva a seguir. Os aumentos salariais acima dos níveis de produtividade geralmente são associados a um tipo de inflação denominado _______________________.
Indique a opção que completa corretamente as lacunas da assertiva a seguir. Denomina-se _______________________ o valor monetário de todos os bens finais produzidos na economia no período de um ano; por outro lado, chama-se _______________________ o total de pagamentos feitos aos fatores de produção que foram utilizados para a obtenção daqueles bens.
Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma sobre a Teoria da Produção e dos Custos. A seguir, indique a opção com a seqüência certa.
( ) Num mercado de concorrência perfeita o lucro econômico puro, parcela de lucro superior àquela exigida para cobrir todos os custos de produção, aí incluída a remuneração do empresário, tende a não se manter por muito tempo.
( ) O nível dos custos fixos é irrelevante para a decisão de produzir no curto prazo. Assim, no curto prazo produtor tende a produzir desde que os preços sejam suficientes para cobrir os custos variáveis.
( ) Numa primeira etapa o Custo Fixo Médio decresce, em relação ao crescimento da produção, para depois voltar a crescer.
( ) O Custo Marginal tende a decrescer em relação ao crescimento da produção.
Relacione a coluna da direita com a coluna da esquerda e depois marque a sequência correta nas alternativas abaixo. Alguns números poderão ser utilizados mais de uma vez, e outros poderão não ser usados.
1 – conta produto interno bruto------------------------------------( ) saldo: poupança interna
2 – conta renda nacional disponível líquida-----------------------( ) rendas recebidas pelas famílias e pelo governo mais o resultado líquido da renda e transferências para o exterior
3 – conta transações correntes com o resto do mundo----------( ) pagamento das firmas aos fatores de produção
4 – conta capital---------------------------------------------------( ) poupança das famílias e firmas, do setor externo e do governo
Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma sobre a Políticas Monetária, Fiscal e Cambial. A seguir, indique a opção com a sequência certa.
( ) A taxa de câmbio de um país, quando não fixada pelo governo, tende a aumentar à medida que aumenta a inflação interna desse país acima dos demais países.
( ) Em geral, no regime de câmbio flutuante a política fiscal tende a ser eficaz.
( ) Para verificar o grau de competitividade de um país, para fins de comércio, a taxa de câmbio relevante é a taxa nominal.
( ) No regime de câmbio fixo, a política monetária tende a ser ineficaz.
Indique a opção que completa corretamente as lacunas da assertiva a seguir. Paul Samuelson e Robert Solow repetiram os exercícios de Philips, nos EUA, e demonstraram que, com exceção da década de 1930, existe evidente correlação negativa entre _______________________ e _______________________ nos EUA.
Indique a opção que completa corretamente as lacunas da assertiva a seguir. A crise de _______________________ modificou profundamente o processo evolutivo da economia brasileira, dando lugar ao chamado processo de substituição de importações com o deslocamento do elemento essencial da atividade econômica para ______________________.
Indique a opção que completa corretamente a lacuna da assertiva a seguir. Entre as principais ocorrências encontradas na implementação do processo de substituição de importações ocorrido no Brasil está _____________________.
Informe como verdadeiro (V) os itens que constaram do Plano de Metas adotado pelo governo Juscelino Kubitschek e como falso (F) os que não o foram. A seguir, indique a opção com a sequência certa.
( ) Criação da Companhia Siderúrgica Nacional e da Companhia do Vale do Rio Doce.
( ) Estímulo ao aumento da produção de bens intermediários, como o aço, o carvão, o cimento, o zinco, etc.
( ) Criação do Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDE.
( ) Incentivos à introdução dos setores de consumo de bens duráveis e de capital.
Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma sobre o Plano de Ação Econômica – PAEG. A seguir, indique a opção com a sequência certa.
( ) Prevalece a idéia de que a inflação é um mal inevitável surgindo a noção de correção monetária.
( ) A restrição ao crédito e o aumento das taxas reais de juros tiveram como consequência uma onda de falências, concordatas, fusões e incorporações.
( ) Adotou-se tratamento de choque no combate à inflação para obter ganhos imediatos.
( ) Procurou-se atender as reivindicações salariais.
Relacione a coluna da direita com a coluna da esquerda e depois marque a sequência correta nas alternativas abaixo. Alguns números poderão ser utilizados mais de uma vez, e outros poderão não ser usados.
1 – Governo Sarney ( ) Criação do Banco Central do Brasil
2 – Governo Geisel ( ) II Plano Nacional de Desenvolvimento
3 – Governo Castelo Branco ( ) Plano Cruzado
4 – Governo Médici ( ) Plano de Ação Econômica – PAEG
Indique a opção que completa corretamente a lacuna da assertiva a seguir. Durante o período 1968-1973 ocorreu o chamado Milagre Econômico, com uma taxa média de crescimento do produto brasileiro acima de 10% ao ano; apesar disso o setor _______________________ registrou taxa de crescimento inferior a 10% ao ano.
Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma sobre as medidas econômicas adotadas pelo Governo Federal no início dos anos oitenta. A seguir, indique a opção com a sequência certa.
( ) Passa-se a exercer controle sobre a taxa de juros.
( ) É estimulada a expansão do crédito para a agricultura.
( ) É garantida a valorização do cruzeiro em relação ao dólar americano.
( ) É aprovada nova lei salarial instituindo reajustes semestrais e diferenciados por faixas de salários.
Indique a opção que completa corretamente as lacunas da assertiva a seguir. O Plano Cruzado definiu regras de conversão de preços e salários de modo que _______________________.
Indique a opção que completa corretamente as lacunas da assertiva a seguir. Caracterizado por um grande descontrole das contas públicas, aumento de déficits operacionais e crescimento da dívida interna o Governo Sarney encerra com uma inflação mensal de 80%. Entre as medidas de combate a inflação do Governo Collor não está _______________________.
Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma sobre o Plano Real. A seguir, indique a opção com a sequência certa.
( ) A fase do congelamento de preços foi acompanhada de medidas de ajustes nos preços relativos.
( ) Um importante elemento do plano foi a desvalorização da taxa de câmbio.
( ) Adotou-se a reforma monetária que correspondia aos efeitos de uma hiperinflação com o convívio de duas moedas.
( ) O ajuste fiscal visava a equacionar o desequilíbrio orçamentário para os próximos anos.
A necessidade de atuação econômica do setor público prende-se à constatação de que o sistema de preços não consegue cumprir adequadamente algumas tarefas ou funções. Por exemplo, existem alguns bens e serviços que são indivisíveis em que o princípio da exclusão não é aplicável. Esta situação caracteriza qual das funções econômicas clássicas do setor público?
A política econômica tem como objetivo central promover o crescimento e desenvolvimento econômico de um país. Buscando o cumprimento desse objetivo a política monetária atua no sentido de garantir:
Assinale a afirmação INCORRETA sobre os conceitos de desenvolvimento, subdesenvolvimento e crescimento econômico.
No mundo atual, de concorrência global, o ciclo de vida de muitos produtos e processos vem-se encurtando consideravelmente. Assim, é INCORRETO afirmar que:
É CORRETO afirmar que o mercado apresenta uma estrutura em concorrência perfeita quando:
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as diferentes estruturas de mercado em concorrência imperfeita:
A emergência de novos centros dinâmicos de crescimento no interior do Brasil associada à persistência das desigualdades regionais e à preservação do meio ambiente tem aumentado o interesse pela análise econômica regional. No estudo desta área a teoria dos polos de crescimento elaborada pelo economista francês François Perroux afirma que:
I. o crescimento acaba difundindo-se a partir desses pólos de crescimento para outras regiões, através de diversos canais de integração (meios de transporte e comunicações, comércio de bens finais, matérias-primas e insumos industriais).
II. o polo de crescimento caracteriza-se pela indústria motriz, que promove o crescimento, ao exercer efeitos de encadeamentos entre setores e regiões. Os efeitos de encadeamento gerados pela indústria motriz no interior do polo geram economias externas (infraestruturas, proximidade dos consumidores, mão-de-obra e serviços especializados) que atraem as atividades econômicas.
III. a teoria dos polos apresenta pontos comuns com a teoria da localização, uma vez que o crescimento ocorre de forma localizada. A relação básica entre as duas teorias encontra-se nas economias de aglomeração geradas nos polos urbanos-industriais. Elas resultam das interdependências entre as atividades e das economias externas. Isso explica a concentração industrial e os complexos industriais localizados no Brasil e no mundo.
Analisando as afirmativas, pode-se dizer que:
Quanto aos ciclos econômicos pode-se afirmar que:
I. um ciclo econômico é um movimento periódico, para cima e para baixo na produção, emprego, consumo, investimento e outras variáveis econômicas relevantes.
II. os ciclos econômicos são flutuações da atividade econômica agregada e não de uma variável específica. As variáveis econômicas mostram co-movimentos, apresentando padrões regulares e predizíveis ao longo do ciclo econômico.
III. a produção agregada flutua de modo marcante nas economias capitalistas. Elas possuem uma forte tendência (de crescimento econômico), mas longe de ser um crescimento suave, ele flutua em torno desta tendência com significativa amplitude.
As afirmações I, II e III são:
A economia institucional estuda e analisa as instituições econômicas, tais como as empresas, os mercados e as relações contratuais. Para este enfoque, na qual Douglas North é considerado um dos principais estudiosos, pode-se afirmar que:
I - as instituições afetam o desempenho da economia devido ao seu efeito sobre os custos de intercâmbio da produção e, juntamente à tecnologia empregada, sobre os custos de transação e transformação.
II - as instituições são responsáveis pelo aumento ou pela redução da incerteza, porém esse fator não é fundamental para qualquer empresa que queira estabelecer-se ou continuar atuando em um determinado local.
III - as firmas se estabelecem para aproveitar oportunidades vantajosas, que serão definidas pelo conjunto de limitações existentes. Porém, se os direitos de propriedade são inseguros, se as leis são cumpridas pela metade, se existem barreiras de entrada e restrições monopolistas, as empresas que maximizam as utilidades tenderão a atuar no curto prazo, com aplicação de pouco capital fixo e, em pequena escala.
As afirmações são:
O desemprego pode apresentar diversos tipos em uma economia capitalista. Sobre as definições apresentadas abaixo assinale a alternativa INCORRETA.
A atribuição dos direitos de propriedade privada, defendida por Ronald Coase é uma abordagem moderna para a busca de uma solução eficiente do uso dos recursos naturais e de preservação do meio ambiente. Com base nesta teoria responda se as afirmações abaixo são VERDADEIRAS ou FALSAS.
I. A instituição de direitos comuns, ou livre acesso, a recursos naturais ou bens ambientais só é funcional quando o bem é abundante em relação às necessidades: o somatório de usos a preço zero deve ser superior a sua disponibilidade.
II. A persistência dos direitos comuns quando o bem se torna escasso leva à sua degradação qualitativa e, até, quantitativa, impondo custos sociais a outros membros da sociedade ou a gerações posteriores.
III. A condição necessária para a devida internalização dos custos sociais é a atribuição clara de direitos de propriedade a membros da sociedade, ou ao próprio Estado, no sentido de se fazer uma adequada gestão e conservação dos recursos naturais ou bens ambientais.
IV. Nesta abordagem a solução alocativa eficiente pode ser obtida pela negociação livre entre as partes, sem intervenção governamental, desde que o número de agentes mutuamente envolvidos em externalidades seja reduzido.
As afirmações são:
Com base nas visões clássica e keynesiana quanto ao papel do Estado como agente de desenvolvimento econômico responda se as afirmativas são verdadeiras ou falsas:
I. Na visão de Adam Smith, as legislações favoráveis ao capital, ao aperfeiçoamento da mão de obra e à segurança dos negócios estimulam a economia. Mas as intervenções do Estado deveriam limitar-se à regulamentação da concorrência e aos gastos com educação, saúde e segurança pública.
II. Keynes defendia que, em períodos de depressão, o governo poderia gerar emprego pela política fiscal (gastos públicos, tributação) e pela política monetária (emissão de moeda, taxa de juro).
III. Para Keynes, com o auxílio das políticas monetária, fiscal, cambial, etc., o governo age sobre as expectativas dos agentes econômicos, influenciando, direta e indiretamente, o nível do investimento e do emprego.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
Existem diversas abordagens que explicam as diferenças salariais entre trabalhadores. Assinale a alternativa INCORRETA.
O Conselho de Administração e Defesa Econômica (CADE) tem a finalidade de orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e da repressão a tais abusos. O Conselho é a última instância, na esfera administrativa, responsável pela decisão final sobre a matéria concorrencial. Sobre o papel da autarquia federal, verifique se as afirmações abaixo são VERDADEIRAS ou FALSAS.
I. Caso o negócio seja prejudicial à concorrência, o CADE tem o poder de impor restrições à operação como condição para a sua aprovação, como determinar a alienação total ou parcial dos ativos envolvidos (máquinas, fábricas, marcas, etc).
II. O papel repressivo corresponde à análise das condutas anticoncorrenciais. Nesse caso, o CADE tem o papel de reprimir práticas infrativas à ordem econômica, tais como: cartéis, vendas casadas, preços predatórios, acordos de exclusividade, dentre outras.
III. Os atos de concentração são ilícitos anticoncorrenciais. Cabe ao CADE proibir as operações de fusões, incorporações e associações de qualquer espécie entre agentes econômicos.
As afirmativas são:
Entre as diversas teorias que buscam investigar as causas das desigualdades regionais, bem como sua ampliação entre regiões e países encontram-se a teorias de Gunnar Myrdal e Jonh Williamson. Assinale a afirmação INCORRETA sobre estas diferentes visões sobre o assunto.
A Constituição Federal fundamenta a ordem econômica:
São princípios constitucionais da ordem econômica, conforme o artigo 170 da Carta Magna:
A Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 inovou quando introduziu em seus dispositivos orçamentários:
O artigo 24 da Constituição Federal trata da legislação concorrente entre os entes da Federação. Em relação ao direito financeiro é correto afirmar que:
O sistema de custos na administração pública está fundamentado no artigo 99 da Lei nº 4.320/ 1964, no artigo 79 do Decreto-Lei 200/ 1967 e no artigo 50 da Lei Complementar 101/ 2000. Apesar disso, foi a partir do Acórdão nº 1.078/ 2004 do TCU que a União passou a empreender esforços mais concretos na consecução de tal sistema, e, em 2005 foi criada a Comissão Interministerial de Custos. Entre 2008 e 2010 foi desenvolvido o Sistema de Custos do Governo Federal. Analise as afirmativas abaixo:
I. Enquanto a contabilidade governamental não utilizar plenamente o regime de competência serão necessários ajustes para se apurarem os custos.
II. A despesa liquidada é a variável a partir da qual se devem realizar os ajustes conceituais necessários para se chegar à informação de custos.
III. No setor público, a distinção entre o custo dos produtos e serviços e a despesa do período é irrelevante já que o objetivo é apurar o custo dos serviços públicos prestados no período e o pressuposto é a inexistência de estoques de serviços ou produtos.
IV. Os gastos com obras de conservação e adaptação de bens imóveis, que geram benefícios por mais de um exercício financeiro, que são classificados como despesas de custeio, não necessitam de reclassificação para a apuração dos custos dos serviços prestados.
V. Os gastos com pessoal do quadro da entidade, mesmo quando aplicados em investimento, estarão sempre classificados no grupo das despesas correntes, sendo, portanto, necessário identificá-los e reclassificá-los.
Em relação ao sistema de custos do governo federal estão corretas as afirmativas:
Assinale a opção que contém apenas receitas correntes:
Dentre as alternativas a seguir, a que melhor explica as decisões de crescimento dos gastos públicos de acordo com os diferenciais de produtividade é a que afirma que:
Analise as seguintes afirmativas:
I. O tributo não pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou.
II. A distribuição da contribuição de cada pessoa para cobrir as despesas do governo deve ocorrer de tal forma que ela não sinta nem mais nem menos incômodo, com a cota que lhe cabe pagar, do que qualquer outra sente, pagando a dela.
III. Os impostos não podem ser instituídos pelos entes da Federação sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
IV. As pessoas com renda semelhante, ao sofrerem a mesma tributação, abrem mão de utilidades semelhantes.
IV. Cada contribuinte deve ser tributado conforme a sua capacidade de pagamento, ou seja, quem possuir maior patrimônio ou renda deve pagar mais.
Dos enunciados acima os que sustentam o princípio da equidade na tributação são:
Assumindo que a proporcionalidade faça com que as pessoas com capacidade contributiva distinta paguem impostos pela mesma alíquota, está correto afirmar que:
Para a constituição de um título executivo extrajudicial, no caso uma Certidão da Dívida Ativa, são necessários graus sucessivos de eficiência da obrigação, com exceção:
Segundo Aliomar Baleeiro, “o crédito público inclui-se entre os vários processos de que o Estado pode lançar mão para obtenção de fundos, como método fiscal, ou para outros fins extrafiscais.” Não se equipara a uma operação de crédito:
Analise os seguintes conteúdos:
I. O demonstrativo atestando a compatibilidade da programação com os objetivos e metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
II. O documento que revela como se compensarão a renúncia de receitas e as despesas obrigatórias de caráter continuado.
III. A Provisão de Reserva de Contingência.
IV. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária e contratual.
V. O montante não destacado, mas consolidado do principal e do refinanciamento da dívida pública.
São exigidos no Orçamento Anual, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os conteúdos das alternativas:
Considerando o modelo de avaliação do Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal para o período 2008-2011, a alternativa que expressa, de modo mais completo, o conteúdo que os relatórios anuais de avaliação devam evidenciar é:
Em relação às disposições constitucionais sobre controle interno, observe as seguintes afirmativas:
I. Em caso de irregularidade comprovada, os responsáveis pelo controle interno poderão ser responsabilizados solidariamente.
II. O controle interno deve apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
III. Os partidos políticos não são partes legítimas para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
IV. O controle interno deve avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual.
V. O controle interno deve exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres.
Estão corretas as alternativas
O desempenho de um programa de combate à desnutrição infantil do Município “X” é monitorado e avaliado por meio de um indicador que aponta o número de crianças com desnutrição grave ou modera, entre 3 e 59 meses. Esse indicador de incidência declinou de 1,5% da população ao final do primeiro ano para 1,3% ao final do segundo ano. Entretanto execução da despesa orçamentária com as ações desse programa foi igual nos dois exercícios financeiros. A redução no indicador foi alcançada graças à seleção mais adequada dos beneficiários e à melhoria na sua logística. Considerando as informações acima, pode- se afirmar que o programa foi:
Em relação aos bens públicos é correto afirmar que:
Pela abordagem “acima da linha”, empregada pelo Banco Central, a soma das dívidas interna e externa do setor público junto ao setor privado, incluída a base monetária e excluídos os ativos do setor público, dentre os quais as reservas internacionais, créditos com o setor privado e os valores das privatizações, corresponde à /ao:
De acordo com o Plano Diretor de 1995 do Ministério da Administração e Reforma do Estado, não era um objetivo da Reforma do Aparelho do Estado:
Em relação às condições para que um município receba Transferências Voluntárias de outro ente da Federação, considere as seguintes afirmativas.
I. A existência de dotação específica.
II. A aplicação, por parte desse Município receptor, no mínimo, de 25 % receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
III. A aplicação, por parte desse Município receptor, no mínimo, de 12% do da arrecadação dos impostos a que se refere o artigo 156 e dos recursos de que tratam os artigos 158 e 159, inciso I, alínea b e §3º, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde.
IV. A comprovação, por parte desse Município receptor, da observância dos limites das Dívidas Mobiliária e Consolidada.
V. A comprovação, por parte desse Município receptor, de previsão orçamentária de contrapartida.
Estão corretas as afirmativas:
A discriminação das rendas pelo produto da arrecadação na forma da transferência do Fundo de Participação dos Municípios, dado que suas regras sejam observadas, pode ser classificada como:
Com relação ao conceito de accountability, assinale a alternativa INCORRETA.
Considere os dois modelos de regressão linear simples:
Yi = ß0 ß1 Xi + µi e Zi = a0 + a1 Wi + vi , onde µi e vi são as variáveis residuais e a0 , a1 , ß0 , ß1 , os respectivos parâmetros. O segundo modelo se diferencia do primeiro por suas variáveis Zi e Wi apresentarem escalas diferentes de Yi e Xi . (Zi = aYi e Wi = bXi, com a e b constantes positivas).
Das afirmativas abaixo:
I. Os estimadores de mínimos quadrados (ordinários) a0 e a1 são iguais aos de ß0 e ß1.
II. A variância estimada de vi é a2 vezes a variância estimada de µi.
III. Os coeficientes de determinação dos dois modelos são iguais.
É correto afirmar que:
Considere X e Y duas variáveis aleatórias quaisquer e as afirmativas abaixo:
I. Se Z = 8X + 9Y, então VAR(Z) = 8VAR(X) + 9VAR(Y) + 2 COV(X,Y).
II. Se W = 8X + 9Y + 10, então E(W) = 8E(X) + 9E(Y) + 10.
III. Se COV(X,Y) = 0, então X e Y são independentes.
É correto afirmar que:
Considere uma variável aleatória com distribuição Normal de média µ?0 e desvio padrão s?0, da qual se obtém uma amostra aleatória simples de tamanho n, e as afirmativas:
I. O intervalo de confiança de 90% para a média populacional independe do tamanho da amostra.
II. Em um intervalo de confiança de 99% para a média populacional, espera-se que, extraindo todas as amostras de mesmo tamanho dessa população, esse intervalo contenha µ 99% das vezes.
III. a média amostral é uma variável aleatória com distribuição Normal com média µ e variância s2 /n.
É correto afirmar que:
Considere que a variável estudada em uma população tenha distribuição Normal com média 500 e variância 900. Retirando-se todas as amostras aleatórias simples possíveis de tamanho 16, o erro padrão da distribuição amostral da média é:
Uma empresa compra um lote de produtos do exterior, ao preço médio de US$ 100,00 e desvio padrão de US$ 20,00. Convertendo o valor para reais, considerando uma taxa de câmbio de R$ 2,00 /US$, e as afirmações:
I. o preço médio, calculado em R$, será de R$ 200,00 e desvio padrão R$ 40,00.
II. o preço médio, calculado em R$, será de R$ 200,00 e desvio padrão de R$ 80,00.
III. o preço médio, calculado em R$, será R$ 200,00 e o desvio padrão R$ 20,00.
IV. o coeficiente de variação, calculado em R$, será 2 vezes maior do que aquele calculado em US$.
É correto afirmar que:
Considere as afirmações sobre o processo de deflacionamento:
I. consiste em tornar constantes os movimentos de quantidade de uma série econômica.
II. consiste em retirar de uma série de valores monetários o movimento médio dos preços.
III. consiste em tornar, no período de deflacionamento, o poder aquisitivo da moeda igual a zero.
É correto afirmar que:
Considere o modelo de regressão linear simples, Yt = a +b Xt + ut. Pelo fato de a variável independente X estar correlacionada com o termo residual u, no mesmo período t, é correto afirmar que as estimativas de mínimos quadrados (ordinários) geram estimadores:
Um consumidor gasta sua renda somente em dois bens, X e Y. No período t, gastou 30% no bem X e 70% no bem Y. Entre os períodos t e t+1, o preço do bem X cresceu 20% e o do bem Y diminuiu 10%. A taxa de inflação verificada entre os períodos t e t+1, de acordo com o índice de Laspeyres, para este consumidor, é de:
Para a distribuição Normal de uma variável ficar completamente especificada é preciso saber:
Segundo o controle de qualidade de uma empresa, a probabilidade do seu produto apresentar falha é de 0,10. Três pessoas compram o produto. A probabilidade de somente duas dessas pessoas terem comprado o produto com falha é:
A Administração Pública de um determinado município, após constatar que um servidor público, ocupante do cargo público de agente administrativo, descumpriu ordens do seu superior hierárquico, instaurou o devido processo administrativo disciplinar, com a inquirição do servidor público e instrução, conforme provas indicadas pelo advogado do servidor público. Ao final, houve a aplicação da sanção disciplinar de suspensão do exercício de suas funções pelo prazo de trinta dias. O servidor público recorreu administrativamente, requerendo a nulidade do processo administrativo disciplinar, bem como a não aplicação de qualquer sanção disciplinar.
Após a leitura atenta do problema, examine as seguintes assertivas:
I. A Administração Pública não poderia ter aplicado a sanção disciplinar de suspensão, pois somente a sanção disciplinar de advertência possui autoexecutoriedade.
II. Durante a tramitação do processo administrativo disciplinar, por força do princípio do interesse público, não há necessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa, pois o artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, assegura que o servidor público seja intimado da decisão administrativa final para a interposição do respectivo recurso.
III. A instauração do processo administrativo disciplinar é uma decisão que está na esfera da absoluta discricionariedade do administrador público, cuja avaliação envolve juízos de conveniência e oportunidade.
IV. O poder disciplinar da Administração Pública é uma espécie de poder administrativo, conferido
para a devida apuração de infrações disciplinares, cujo objetivo é possibilitar a aplicação de
sanções disciplinares aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.
V. Em relação aos servidores públicos, o exercício do poder disciplinar é uma decorrência da
hierarquia existente na organização administrativa.
Assinale a única alternativa correta.
Determinado prefeito municipal, de um município do Estado do Rio Grande do Sul, no exercício do seu poder normativo, com a finalidade de regulamentar a Lei nº 8.666/93, editou decreto municipal, estabelecendo que as hipóteses de licitação dispensável e inexigibilidade de licitação, a partir do ano de 2012, seriam decididas pela Comissão Permanente de Licitações, apenas com base no poder discricionário.