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Prova VUNESP - 2015 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar

ID
1619101
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, o Estado brasileiro caracteriza-se

Alternativas
Comentários

  • Letra (d)


    Diz o texto constitucional: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”

  • Erro Letra A - FORMA DE ESTADO = FEDERATIVA

    Erro Letra C - FORMA DE GOVERNO = REPÚBLICA

    Erro Letra E - A regra é o exercício direto, mas há meios indiretos expostos na CRFB - EX: Art 81, parágrafo 1.

    Erro \Letra B = INDISSOLÚVEL

  • Letra correta é a "D"


    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.


    Fonte: Constituição Federal

  • A assertiva "a" está incorreta: Forma de Estado (Federativa);

    A assertiva "b" está incorreta: "pela união dissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federa." Ao invés de dissolúvel, o correto é indissolúvel.                    

    A assertiva "c" está incorreta: Forma de Governo (República);

    A assertiva "d" está correta: Artigo 2º da Constituição Federal - "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."


    A assertiva "e" está incorreta: "pelo exercício sempre direto do poder, pelo povo."

    O erro está no "SEMPRE", já que excepcionalmente poderá não ser por meio do exercício direto, porquanto há meios indiretos dispostos na Carta Magna, como exemplo o parágrafo 1º do Artigo 81. 

  • LETRA D CORRETA 

    FOGO na República - Forma de Governo – República

    SIGO Presidente- Sistema de Governo- Presidencialista

    FÉ no Estado- Forma de estado- Federativa

    REGO Democrático- Regime de Governo- Democrático


  • O Estado FEDE  = FORMA DE ESTADO FEDERAÇÃO

    A republica é FOGO = FORMA DE GOVERNO REPUBLICANO

    Regime é DEMOCRATICO e o 

    Presidente é SISTEMATICO, Sistema de governo presidencialista

  • O Estado Fede, a Republica é Fogo, O Presidente é sistemático e o regime é democrático. 

  • Teoria Clássica de Montesquieu foi superada por teoria mais moderna, o Sistema de Freios e Contrapesos: os poderes possuem também funções atípicas. Obs: para Montesquieu, cada poder exercia uma única função.

    Abraços

  • Resposta correta letra D, Art. 2º da CF.

ID
1619104
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto às ações constitucionais, também conhecidas como “remédios constitucionais”, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Alternativa correta é a "D"


    Comentário da alternativa "a":
    O erro é em apenas uma palavra, que é quando ele fala "pessoa", sendo que o correto seria "cidadão"

    Vejam o LXXIII do Artigo 5º da CF:
    LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e
    cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

    Comentário da alternativa "b"
    O erro está em afirmar que o MS é gratuíto, apenas o HC é gratuíto

    Vejam o LXXVII do Artigo 5º da CF:
    LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

    Comentário da alternativa "c"
    Questão correta, cópia do LXXI do Artigo 5º da CF

    LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

    Comentário da alternativa "d"


    O erro está, quando fala que "será concedido habeas corpus para proteção das liberdades".
    O HC é apenas para direito de locomoção.

    Vejam o LXVIII do Artigo 5º da CF:
    LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

    Comentário da alternativa "e"
    O erro da alternativa está em afirmar que o MS poderá ser impetrato por qualquer partido políco, sendo que o correto é que o "MS poderá ser impetrato por partido político com representação no Congresso Nacional"

    Vejam o LXVIII do Artigo 5º da CF:
    LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
    a) partido político com representação no Congresso Nacional;
    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

  • Uma rapidinha:
    a) Não é qualquer pessoa, e sim, qualquer CIDADÃO.

    b) MS não é gratuito! c) correta d) Não são todas as liberdades, mas SÓ a liberdade de LOCOMOÇÃO -> contra a ilegalidade e o abuso de poder;e) O partido político tem que ter representação do Congresso Nacional.

  • GABARITO: LETRA C.


    A) qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. ERRADO.

    A legitimidade é de qualquer cidadão (e não de qualquer pessoa). Vide art. 5º, inciso LXXIII, da CF/88:

    LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;


    B) são gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança. ERRADO.

     LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. (Regulamento)


    C) será concedido mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. CORRETO.

    Vide art. 5º, inciso LXII, da CF/88:

    LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;


    D) será concedido habeas corpus para proteção das liberdades previstas no artigo 5o da Constituição Federal, inclusive da liberdade de locomoção. ERRADO.

    O habeas corpus tem por escopo proteger a liberdade de locomoção apenas.

    LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;


    E) o mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por qualquer partido político. ERRADO.

    O partido político deve ter representação no Congresso Nacional.

    LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;


  • pessoa é diferente de cidadão. 

    Cidadão é aquele que goza dos direitos polícos. 

     

  • HC é só liberdade de locomoção

    Abraços

  • Gratuitos: Habeas Corpus, Habeas Data e Ação Popular.

    Não gratuitos: Mandado de Segurança e Mandado de Injunção.

    Precisa de advogado: Habeas Data, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção e Ação Popular.

    Não precisa de advogado: Habeas Corpus.

ID
1619107
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta quanto ao exercício de cargos, empregos e funções públicas.

Alternativas
Comentários

  • a) Art 37 II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;


    b) Art. 37 I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;


    c) Art. 37 III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;


    d) correto Art. 37 XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, [...]

    e) Art. 37 XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

  • Até 2 anos, Até 2 anos, Até 2 anos, Até 2 anos... ¬¬'


    Isso que dá não ler o restante das alternativas =D

  • Essa questão poderia ser reavaliada, pois há casos em que os vencimentos de profissionais superam os governadores e ou prefeitos, a saber:  Vantagens como por exemplo gratificações, que não são salário base.  

     

  • @Dalvo, mas o teto remuneratório é medido pelo salário base, não inclui gratificações, indenizações etc. Me corrijam se estiver errado.

  • CF/88

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

     

    XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsidio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

     

    GABARITO: LETRA D

  • Questão danada!

  • Até dois anos, e não dois anos

    Abraços

  • A) Existem os comissionados, titulariam cargo público, não precisam de concurso e são de livre nomeação e exoneração.

  • Gab letra D. Questão da VUNESP tem que se ligar ler e reler detalhadamente.VUNESP sua danaaaaada. hahaha

  • Questão passível de anulação, uma vez que, por exemplo, os procuradores do estado poderão receber mais do que o governador do estado.

  • O gabarito da questão refere-se aos ocupantes de cargos e não aos chefes de poder, conforme aduz o artigo 37, XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

  • #PMMINAS

ID
1619110
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a Constituição Estadual de São Paulo, assinale a alternativa correta em relação à Justiça Militar Estadual.

Alternativas
Comentários

  • ARTIGO 81 - Compete ao Tribunal de Justiça Militar processar e julgar:

    I - originariamente, o Chefe da Casa Militar, o Comandante Geral da Polícia Militar,
    nos crimes militares definidos em lei.

  • (D) ARTIGO 80 - O Tribunal de Justiça Militar do Estado, com jurisdição em todo o
    território estadual e com sede na Capital, compor-se-á de sete juízes, divididos em duas
    câmaras, nomeados em conformidade com as normas da Seção I deste Capítulo, exceto
    o disposto no art. 60, e respeitado o art. 94 da Constituição Federal, sendo quatro
    militares Coronéis da ativa da Polícia Militar do Estado e três civis.

  • Ambos Art. 80 e 81 na Constituição do Estado de São Paulo.

  • Qual o erro da letra A?

  • O erro da letra A é as ações civis ficam ressalvadas da competência do juri e não há previsão sobre a fazenda pública estadual

    Artigo 79-B - Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar os militares do Estado, nos crimes definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do juri quando a vítima for civil, cabendo ainda decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

  • Na letra (C) fiquei em dúvida quando se tratou das ´´ações judiciais contra atos militares´´. Alguém poderia me explicar?

ID
1619113
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Aos militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios, a Constituição Federal estabelece que

Alternativas
Comentários

  • Letra (c)

    Art. 142 CF.88 II - o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea "c", será transferido para a reserva, nos termos da lei

  • e) o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão do conselho permanente de justiça (erro) , em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.

    VI - o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)

  • A) ERRADA. Nos termos do art. 142, § 3º, inciso IV da CRFB/88, é vedado o direito de greve ao militar. O presente dispositivo ainda veda a sindicalização aos militares.

    B) ERRADA. Nos termos do § 8º do art. 14 da CRFB/88, o militar alistável é elegível, desde que, contando com menos de 10 anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; caso tenha mais 10 anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará, automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

    C) CORRETA. Nos termos do art. 142, § 3º, inciso II da CRFB/88, o militar da ativa que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei. Essa regra encontra ressalva (introduzida pela EC n.º 77/2014) no que diz respeito à possibilidade de acumulação de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários, em relação aos cargos e empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea "c" da CRFB/88.

  • D) ERRADA. Nos termos do art. 42, § 1º da CRFB/88, cabe à lei estadual específica dispor sobre as matérias do art.. 142, § 3º, inciso X da CRFB/88. Esse dispositivo dispõe o seguinte: "a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra". Nesse sentido, trazendo a discussão para o âmbito estadual, conforme contextualizado pela alternativa, a aprovação caberá à Assembleia Legislativa.

    E) ERRADA. Nos termos do art. 142, § 3º, inciso VI da CRFB/88, a perda do posto e da patente do oficial quando julgado indigno ou incompatível com o oficialato, ocorrerá no caso em que a decisão for proferida por tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial em tempo de guerra.

  • Prestar muita atenção!

    Quando tomar posse em caráter definitivo o militar irá para a RESERVA.

    Quando tomar posse em caráter provisório o militar ficará AGREGADO; somente após 2 anos, contínuos ou não, será transferido para a reserva.

  • A perda do posto e da patente de determinado oficial somente poderá ser efetivada por meio de ação própria em que esse militar seja declarado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.

    Abraços

  • Atenção: para os Militres anteriormente somente podia acumular duas funções da área da saúde, com norma regulamentadora, a partir da EC 101/19 permite-se para militares também o acumulo do cargo técnico científico (militar) com o de professor.

  • C) gabarito.

    E) tribunal militar de caráter permanente em tempo de paz.

    tribunal especial em tempo de guerra.

ID
1619116
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Segundo o disposto na Parte Geral do Código Penal, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Letra A - Errada - Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. 
    Letra B - Errada - Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
    Letra C - Correta - Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
    Letra D - Errada - Art. 14 - Diz-se o crime: II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
    Letra E - Errada - Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

  • sobre a letra "E",


    A teoria adotada pelo direito pátrio é a teoria objetiva temperada ou moderada, onde exige que o meio empregado pelo agente e o objeto sobre o qual recai a conduta seja absolutamente inidôneos para produzir a finalidade e o resultado buscado.

  • Aprendi um ótimo mnemônico aqui mesmo no qc a esse respeito:


    LUTA
    Lugar do crime - Ubiquidade
    Tempo do crime - Atividade

    Bons estudos!

  • A- ERRADA , COM RELAÇÃO AO TEMPO DO CRIME O CP ADOTOU A TEORIA DA ATIVIDADE , (NO MOMENTO DA AÇÃO OU OMISSÃO) Art. 4º -CP

    B- ERRADA, COM RELAÇÃO AO LUGAR DO CRIME O CP ADOTOU A TEORIA DA UBIQUIDADE (AÇÃO OU OMISSÃO NO TODO OU EM PARTE OU RESULTADO PRODUZIDO OU DEVERIA PRODUZIR-SE O RESULTADO)    Art.- 6º CP

    C- CORRETA- CONFORME : 

    Relação de causalidade (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

            Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    D- ERRADA- diz-se o crime tentado, quando, iniciada a preparação, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

    ART. 14, II, 

       Tentativa 

            II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. 

    E- ERRADA: 

    Crime impossível

    Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

     

  •  a) com relação ao tempo, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

    R: ERRADO, Art. 4º CP: “considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, AINDA, que outro seja o momento do resultado.”

    Teoria adotada: TEORIA DA ATIVIDADE.

     

     b) com relação ao lugar, considera-se praticado o crime no lugar da ação ou omissão, ainda que outro seja o lugar do resultado.

    R: ERRADO, Art. 6º CP: “considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir o resultado.”

    Teoria adotada: TEORIA DA UBIQUIDADE.

     c) o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

    R: CORRETO, Art. 13 CP: “O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa, Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.”

     

     d) diz-se o crime tentado, quando, iniciada a preparação, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

    R: ERRADO, ART. 14, II CP: “tentando, quando, iniciada a EXECUÇÃO, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente"

     e) a pena é diminuída de um a dois terços quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

    R: ERRADO, ART. 17 CP “ não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime”Parte inferior do formulário

  • essa foi difícil aff

  • Questão TOP! Muito bem elaborada.. ;)

  •  vermelho: errado  ; azul:certo

    com relação ao lugar, considera-se praticado o crime no lugar da ação ou omissão, ainda que outro seja o lugar do resultado.

    Lugar do cirme :  a ação ou a omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu, ou deveria produzir-se, o resultado.

  • É sempre bom relembrar:

    LUTA
    Lugar do crime - Ubiquidade
    Tempo do crime - Atividade

    Bons estudos!

  • Questão bem elobarada. Porém os pariparentes acertaram tenho certeza. Rumo PRF!!!

  • Questão capiciosa. Tem que ler ATENTAMENTE para não errar. Boa questão!

  •  d) ERRO DA ALTERNATIVA ESTÁ NA TROCA DE PALAVRAS: PREPARAÇÃO POR EXECUÇÃO.

    Diz-se o crime tentado, quando, iniciada a preparação EXECUÇÃO, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

  • Eita quase errei kkkk, nunca subestime questões que parecem ser fáceis." dá sempre uma lida ná lei seca, faz parte" Questão boa.

  • Questão show 

    PMGO

  • Causalidade: um dos elementos do fato típico, que consiste no nexo de ligação entre a conduta do agente e o resultado. Teorias, a) Von Buri (Von Ti-Buri é o do CP), da equivalência dos antecedentes causais ou ?conditio sine qua non?, tudo o que concorre para o resultado é causa dele, utilizando o processo de eliminação hipotética de Thyrén, segundo o qual se retira hipoteticamente um fator da cadeia de acontecimentos, só havendo causalidade se, sem ele, o resultado não teria ocorreria como ocorreu (não importa se o crime ia ocorrer igual, mas, sim, da forma exata como morreu)? sendo adotada pelo Código Penal, conforme o art. 13 (nem todas as causas são iguais); b) Von Kries, causalidade adequada, só é causa um fator que esteja dentro de um desdobramento natural do fenômeno, excluindo-se fatores acidentais ou extraordinários (todas as causas são iguais). 

    Abraços

  • Errei por não observar "preparação", onde deveria ser Execução :/

  • tempo do crime, momento do resultado

    lugar do crime, em parte ou todo, onde se produziu ou deveria ter produzido o resultado

  • Tempo: Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

    Lugar: Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado

    Gabarito: C

  • A questão simplesmente inverteu os conceitos nas alternativas A e B.

  • questão malandra...

  • Realmente, questão bem elaborada, só acertei por eliminação. Ainda cliquei em crime tentado, porém, me liguei que as partes do crime são cogitação, preparação, execução e consumação. Sendo que as duas primeiras não a crime... OBS: SALVO SE NA PREPARAÇÃO O AGENTE NÃO TER SIDO PEGO CM ALGO ILÍCITO PARA PRÁTICA DO CRIME COMO EX: ARMAR DE FOGO= PORTE ILEGAL DE ARMA Q O CRIME DE CONSUMA SIMPLESMENTE PELO FATO DE PORTAR. RUMO: PM BAHIA 2019 TAMO JUNTO!

  • diz-se o crime tentado, quando, iniciada a EXECUÇÃO, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

  • Nossa! que questão gostosa ! cair na pegadinha da letra D.

  • Banca botou com força, mas Deus e comigo Força PMBA 2020

  • BOA QUESTAO !

    GAB C

    TRATA-SE DE RELAÇÃO DE CAUSALIDADE ART13 DO CP.

    Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

  • Trata-se de questão que versa sobre diversos assuntos da teoria da norma penal e da teoria do delito, tais como tempo e lugar do crime, nexo de causalidade e tentativa. Todas as assertivas refletem passagens literais do Código Penal. Analisemos cada uma. 

    A alternativa A está incorreta, pois, com relação ao tempo do crime, o Código Penal adotou a teoria da atividade em seu artigo 4º, considerando tempo do crime apenas o momento da ação ou da omissão, seja qual for o tempo do resultado.

     

    Tempo do crime

    Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

    A alternativa B está incorreta, pois o Código Penal adotou, no artigo 6º, a teoria da ubiquidade para definição do lugar do crime. Assim, considera-se praticado o delito tanto no local da conduta quanto no lugar do resultado. 

    Lugar do crime 

    Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

                 A alternativa C está correta, pois o artigo 13 do Código Penal adota como definição de causa para verificação do nexo causal a teoria da equivalência dos antecedentes causais. Por esta, causa é toda ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. 

    Relação de causalidade

    Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

    A alternativa D está incorreta, pois a tentativa, via de regra, não é punível quando somente existem atos de preparação. O crime tentado exige início de atos executórios, conforme previsto no artigo 14, II do Código Penal. 

    Art. 14 - Diz-se o crime:  

    II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

    A alternativa E está incorreta. O chamado crime impossível, que ocorre quando a consumação não pode se dar por absoluta ineficácia do meio ou absoluta impropriedade do objeto, resulta na atipicidade da conduta. Assim, não há minorante, mas sim um indiferente penal.  

    Crime impossível 

    Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.




    Gabarito do professor: C

  • GABARITO LETRA C

    CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

    Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    Relação de causalidade

    A conduta humana está ligada (ação ou omissão) ao resultado por um duplo vínculo de causalidade, isto é, relação de causa e efeito. Tanto do ponto de vista físico (material) como do aspecto psicológico (moral). A infração penal somente é imputável a quem lhe deu causa. Vide relação de causalidade material. Vide relação de causalidade psíquica.

    LETRA D

    Crime tentado

    O crime tentado ocorre quando o agente inicia a execução do delito, mas este não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade.

    Art. 14 - Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    II - Tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984

  • (C)

    Teoria da equivalência dos antecedentes causais ou Conditio sine qua non  

    Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

    Erro sobre o nexo causal/aberratio causae - O sujeito acha que produziu o resultado de uma forma, mas, na verdade, produziu de outra.

    ex: da um tiro e joga o corpo no lago achando ja estar morto, porém a vitima ainda estava viva e morre de afogamento.

  • LETRA A

    "com relação ao tempo, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado."

    Tempo do crime: Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que seja outro o momento do resultado. (ATIVIDADE)

    LETRA B

    "com relação ao lugar, considera-se praticado o crime no lugar da ação ou omissão, ainda que outro seja o lugar do resultado."

    Lugar do crime: Considera-se praticado o crime no lugar da ação ou omissão, no todo ou parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. (UBIQUIDADE)

    LETRA C

    "o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido."

    Relação de causalidade: O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

    LETRA D

    "diz-se o crime tentado, quando, iniciada a preparação, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente."

    Crime tentado: Diz-se o crime tentado, quando, iniciada a EXECUÇÃO, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

    LETRA E

    "a pena é diminuída de um a dois terços quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime."

    Crime impossível: Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto é impossível consumar-se o crime.

  • DEUS E O CAMINHO A VERDADE É A VIDA!!!!

    PMMG

  • Bizu:

    Ainda que >>>> vai se referir ao TEMPO DO CRIME

    Bem como >>>> vai se referir ao LUGAR DO CRIME

    Obs: são conceitos simples que na hora da prova podem gerar confusões.

  • diz-se o crime tentado, quando, iniciada a EXECUÇÃO, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

  • questão que cobra decoreba, e não conhecimento do candidato, mais uma banca porca kkkkkkkk

ID
1619119
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Assinale a alternativa correta, segundo o disposto no Código Penal.

Alternativas
Comentários
  • a) Errada - Art. 26 C.P. - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

    b) Errada - Art. 28 C.P.- Não excluem a imputabilidade penal: I - a emoção ou a paixão;c) Errada - Art. 31 C.P. - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado. d) Errada - Art. 44 C.P. - As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando: 

    I - aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo;

    II - o réu não for reincidente em crime doloso; 

    III - a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente.

    e) Correta - Art. 110 C.P.- A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo anterior, os quais se aumentam de um terço, se o condenado é reincidente.

    § 1o  A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa. 



  • C) ERRADA Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  • Art. 110 - A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo anterior, os quais se aumentam de um terço, se o condenado é reincidente.  (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

            § 1o  A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa

  • Não entendi por que a letra A está errada. Alguém pode me explicar. Para mim está copia literal do art. 26 nao achei o erro., Help

  • Tiger Girl, vamos as diferença:

    Quando diz que o agente era INTEIRAMENTE incapaz ele é ISENTO DE PENA

    Quando diz que o agenta NÃO ERA INTEIRAMENTE incapaz, a pena é reduzida de 1 a 2/3

  • Tiger Girl, O erro da questão está em afimar que o agente NÃO era inteiramente capaz!

    É isento de pena o agente que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, NÃO era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

  • ALTERNATIVA MALDOSA 

     a)

    É isento de pena o agente que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, NÃO ERA  inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

     

    Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, ERA, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    Redução de pena

    Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado NÃO ERA inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    ERREI A QUESTÃO POR CONFUNDIR COM A REDUÇÃO DE 1 A 2/3...

  •  a) é isento de pena o agente que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

    R: ERRADO, Art. 26 CP: “ É inseto de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, ERA, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. ”

     b) exclui a imputabilidade penal a violenta emoção provocada por ato injusto da vítima.

    R: ERRADO, Art. 28, I CP: “Não excluem a imputabilidade penal, I – A emoção ou a paixão.

     c) O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser cogitado.

    R: ERRADO, Art. 31 CP: “O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado “.

     d) as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando aplicada pena privativa de liberdade não superior a cinco anos.

    R: ERRADO, Art. 44, I CP: “As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando: I – aplicada a pena privativa de liberdade não superior a 4 (quatro) anos. “

     e) a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.

    R: CORRETA Art. 110, § 1º CP: “ A prescrição depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à denúncia ou queixa.

  • FAZENDO UMA LEITURA RÁPIDA , ACABA RODANDO......

  • 4 anos!

    Abraços

  • Acertei mais não sabia da letra E, foi por eliminação mesmo.

  • Acertei mais não sabia da letra E, foi por eliminação mesmo.

  • Acertei mais não sabia da letra E, foi por eliminação mesmo.

  • Pensem na letra "C", Não justificando a resposta, mas apenas a fim de contextualizar..

    C.P "...Não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado." na alternativa está cogitado..

    Agora, se ele não for, pelo menos, tentado não há crime, imaginem se ele nem chega a ser COGITADO??? A alternativa está errada por não ser "segundo o disposto no Código Penal." mas na lógica, realidade é estranho...

    Com a alternativa errada, é como se afirmasse que: Se for cogitado é crime.

  • É isento pena o individuo por embriaguez completa por motivo de força maior;

    É inimputável o agente em virtude de pertubação mental .....

  • a luta continua

  • Só será isento de pena o agente que for INTEIRAMENTE incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Quando o agente não for inteiramente incapaz, a pena pode ser reduzida de um a dois terços.

  • SEI QUE A ALTERNATIVA C ESTÁ INCORRETA, PORÉM SE O CRIME NÃO CHEGA PELO MENOS A SER COGITADO, QUE É SINÔNIMO DE Pensar longamente sobre algo: 1 cismar, imaginar, analisar, pensar, considerar. É CRIME???

  •             Trata-se de questão que versa sobre diversos institutos da teoria da pena e da teoria do delito que estão espalhadas pelo código penal. Todas as alternativas se referem a passagens literais de artigo do código penal. Examinemos cada uma delas.

    A alternativa A está incorreta, pois o doente mental que é totalmente incapaz de compreender o caráter ilícito dos atos ou de agir de acordo com este entendimento será isento de pena. A questão simplesmente acrescenta a palavra não ao texto do artigo 26 do código penal.

    Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

      

     

                A alternativa B está incorreta, pois a emoção (sentimento intenso e passageiro tal como a ira) ou a paixão (sentimento crônico e perene tal como o ufanismo) não afastam a imputabilidade, conforme descrito no artigo 28, I do código penal, embora possam, em determinadas circunstâncias, diminuir a pena.

    Emoção e paixão

    Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:         

    I - a emoção ou a paixão; 

                 A alternativa C está incorreta, pois a acessoridade da participação, conforme artigo 31 do código penal, condiciona a punição do partícipe à tentativa do crime pelo autor e não meramente ao ato de cogitação.

    Casos de impunibilidade

     Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

                A alternativa D está incorreta, pois um dos requisitos objetivos para substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos é a aplicação de ppl não superior a 4 anos nos crimes dolosos e qualquer quantidade de pena nos crimes culposos, conforme artigo 44, I do código penal.

    Art. 44. As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando: (Redação dada pela Lei nº 9.714, de 1998)

     I – aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo;

    A alternativa E está correta, pois contém a previsão da chamada prescrição retroativa, prevista no artigo 110, § 1º do código penal.

    Art. 110. § 1o  A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa. 




    Gabarito do professor: E

  • letra D são 4 anos, por exclusão fui na letra E, porém não sabia.

  • NÃo entendi a letra E ;\

  • Inimputabilidade

    Inteiramente incapaz -> Isento de pena

    Não era inteiramente incapaz, ou seja, tinha um mínimo de discernimento -> reduz a pena de 1/3 a 2/3

  • Extinção da punibilidade

    Art. 107 - Extingue-se a punibilidade:  

    Rol exemplificativo

    I - pela morte do agente

    II - pela anistia, graça ou indulto

    III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso

    IV - pela prescrição, decadência ou perempção

    V - pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada

    VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite;

    IX - pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

  • tentado

  • #PMMINAS

  • TIPOS DE PRESCRIÇÃO

    PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL

    • conta da consumação do crime até o recebimento da denúncia.

    PRESCRIÇÃO RETROATIVA

    • corre entre o recebimento da denúncia até a sentença.

    PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO DE PENA

    • conta da sentença até o início do cumprimento da pena.

  • GABARITO E

    Art 110 Cp § 1ºA prescrição depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à denúncia ou queixa.

ID
1619122
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Conforme o previsto na Parte Especial do Código Penal, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • A) artigo 121, § 6, CP - causa de aumento e não qualificadora;

    B) artigo 155, § 3, CP  C) artigo 169 do CP -  Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa; D) artigo 312, § 3, CP- se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta; E) artigo 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

  • Item A - Milícia é causa de aumento de pena, não qualificadora.

    § 6o  A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.  (Incluído pela Lei nº 12.720, de 2012)

    Item B - Correto.

    Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

    § 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

    Item C - Errado.

    Art. 169 - Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza:

    Item D - Errado

    Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

      § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

      Pena - detenção, de três meses a um ano.

      § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

    Item E - Errado

    Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:





  • (B)​
    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 1. CRIME DE FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. 2. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE 3. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.

    http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=CRIME+DE+FURTO+DE+ENERGIA+EL%C3%89TRICA

  • A - causa de aumento! 

    B - CORRETO se levando em conta o CP, pq a jurisprudência é divergente quanto ao tema. 

    C - crime a prazo! 15 dias para levar à autoridade. 

    D - antes da sentença e não do início do processo. 

    E - desobediência 

  • A Milícia Privada e o grupo de extermínio majoram a pena do homicídio de 1/3 até a metade, na lesao corporal majora apenas 1/3.

  •  a) o homicídio será qualificado se for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.

    R: ERRADO, Art. 121, §6º CP: “ A pena será aumentada de 1/3 até ½ se o crime for praticado por milícia privada sob pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.

     b) no crime de furto, equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

    R: CORRETO, Art. 155 - § 3º CP: “ Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico. ”

     c) é isento de pena o agente que se apropria de coisa alheia vinda ao seu poder por caso fortuito ou força da natureza.

    R: ERRADO, Art. 169 CP: “ Apropriar-se alguém de coisa alheia vida ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza. ”

     d) no crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede ao início da execução penal, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de dois terços a pena imposta.

    R: ERRADO, ART. 312, § 3º CP: “ no caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de ½ (metade) a pena imposta.

     e) opor-se à execução de ato legal a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio tipifica o crime de resistência.

    R: ERRADO, Art. 329, “Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxilio: ”

  • Só pra deixar claro que o erro da A) está em dizer que será homicidio qualificado, quando a caracterização por grupo de exterminio é apenas causa de aumento de pena.

  • O furto de energia elétrica é crime permanente, podendo o sinal de TV a cabo ser equiparado.

    Abraços

  • GABARITO : B Energia elétrica e nuclear é furto, muito cuidado na questão que fala sobre sinal de TV a cabo, pois os tribunais superiores tem um entendimento diferente.

    STF: NÃO HÁ CRIME

    STJ: HÁ CRIME.

  • Assertiva: no crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede ao início da execução penal, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de dois terços a pena imposta.

    FALSA - no crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

  • R: ERRADO, é isento de pena o agente que se apropria de coisa alheia vinda ao seu poder por caso fortuito ou força da natureza.

    CORRETO)  Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza.

           Art. 169 - Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza:

           Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

           Parágrafo único - Na mesma pena incorre.

  • Trata-se de questão referente à parte especial do código penal, cobrando do candidato informações relativas às disposições literais referentes a diversos tipos penais do estatuto repressivo brasileiro.

                Comentemos cada uma das assertivas, uma vez que estas são referentes a tipos penais distintos.

    A alternativa A está incorreta, pois a mencionada circunstância é majorante e não qualificadora do crime de homicídio, conforme previsto no artigo 121, § 6º do código penal. Cumpre ressaltar que a qualificadora estabele nova escala, mínima e máxima, de pena, quanto a majorante descreve circunstância que, se presente, propicia um acréscimo de uma fração de pena na terceira etapa da dosimetria.  

    Art. 121. § 6o  A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio. 

                A alternativa B está correta, pois o § 3º do artigo 155 equipara à coisa móvel qualquer energia que possui valor econômico, tal qual energia elétrica. Assim, a subtração de energia elétrica leva ao crime de furto. Contudo, cumpre ressaltar que o tema se torna divergente quando há adulteração do medidor elétrico, prevalecendo, neste caso, a tipificação de estelionato. 

    Art. 155. § 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

                 A alternativa C está incorreta, pois a conduta de quem se apropria de coisa alheia vinda ao seu poder por caso fortuito ou força da natureza, embora não se encaixe no tipo de furto, possui um tipo penal específico previsto no artigo 169 do código penal, com pena de detenção de um mês a um ano ou multa.

    Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza

    Art. 169 - Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza:

    Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

                A alternativa D está incorreta, pois a reparação do dano, no peculato culposo, feito após o trânsito em julgado de sentença condenatória, reduz de metade a pena imposta e, se lhe é anterior, extingue a punibilidade, conforme artigo 312, § 3º do código penal. 

    Peculato culposo

    Art. 312. § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

    Pena - detenção, de três meses a um ano.

    Art. 312. § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

    A alternativa E está incorreta, pois o crime de resistência exige a utilização de violência ou ameaça como modo de resistência à execução de ato legal, de forma que a oposição pacífica não resulta em crime, conforme dispõe o art. 329 do código penal.

    Resistência

     Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

    Pena - detenção, de dois meses a dois anos.




    Gabarito do professor: B

ID
1619125
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código de Processo Penal.

Alternativas
Comentários
  • A) CORRETA.

    Art. 5º, § 5º, CPP. Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.


  • Quanto à letra B: Art. 14 do CPP dispõe que o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada ou não a juízo da autoridade.

    Quanto à letra C:  Art. 167 do CPP dispõe que a prova pericial poderá ser substituída pela prova testemunhal, quando houver desaparecido os vestígios.

  • A) "Art. 5°  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: [...]  § 5°  Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la."

    B) "Art. 14.  O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade."

    C) "Art. 167.  Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta."

    D) Antigo art. 187 do CPP, que foi alterado pela lei 10.792/2003

    E) " Art. 213.  O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato."

  • Não é vedado utilizar a prova testemunhal para fazer o exame de corpo de delito indireto

    Abraços

  • QUANTO A ALTERNATIVA "D"

    Antiga Redação = Art 187.  O defensor do acusado não poderá intervir ou influir, de qualquer modo, nas perguntas e nas respostas.

    Nova Redação (Lei 10.792) = Art. 187. O interrogatório será constituído de duas partes: sobre a pessoa do acusado e sobre os fatos. 

  • A presente questão não trata sobre uma única temática específica. Em cada uma das assertivas aborda um assunto, mas todos estão delineados no Código de Processo Penal. Analisemos as assertivas.

    A) Correta. A assertiva encontra-se em consonância com o texto legal.

    Art. 5° do CPP. Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
    § 5°. Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

    B) Incorreta. A assertiva mostra-se equivocada pois não há que se falar em vedação a pedido de diligência formulado pelo ofendido ou seu representante legal, e pelo ao indiciado. O texto legal dispõe:

    Art. 14 do CPP.  O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

    C) Incorreta. A assertiva se mostra equivocada ao vedar a realização do exame de corpo de delito indireto, consistente na utilização da prova testemunhal. A legislação processual dá a autorização:

    Art. 167 do CPP.  Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

    D) Incorreta. A assertiva traz a antiga redação do art. 187 do CPP, que foi alterado pela Lei nº 10.792/2003.

     O referido artigo anteriormente dispunha: Art. 187.  O defensor do acusado não poderá intervir ou influir, de qualquer modo, nas perguntas e nas respostas.

    Como se nota, anteriormente não era permitida a formulação de perguntas pela defesa ou pela acusação ao interrogado, pois a relação processual era compreendida apenas entre acusado e juiz. Com alteração da Lei, incluiu-se a possibilidade de o defensor intervir no interrogatório do acusado, formulando perguntas.

    Art. 188. Após proceder ao interrogatório, o juiz indagará das partes se restou algum fato para ser esclarecido, formulando as perguntas correspondentes se o entender pertinente e relevante. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

    E) Incorreta. A assertiva aduz que seria possível o magistrado permitir a manifestação de apreciações pessoais por parte da testemunha, todavia, o texto legal veda essa possibilidade.

    Art. 213 do CPP.  O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.

    Gabarito do professor: alternativa A.

  • LETRA A. Vale deixar uma observação sobre as características do inquérito policial. disponível x indispensável.

    Disponibilidade do IP: Por ser tratar de peça informativa, nos casos de ação privada, desde que o MP tenham o mínimo para a propositura de ação penal, este procedimento (IP) é perfeitamente dispensável.

    Indispensável: não poderá de oficio dispensar os atos do IP e nem determinar seu arquivamento de ofício. (Artigo 17 CPP)

ID
1619128
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Com relação à prisão, de acordo com o Código de Processo Penal e nos termos da Lei Federal no 9.099/95, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • D) CORRETO.

    Art. 318, CPP.  Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: 

    III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência;  



  • Acrescentando...


    Institutos diferentes porém parecidos que são objeto de questionamento, a saber:

    CP. Art. 318.  Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: 

    I - maior de 80 (oitenta) anos; 

    II - extremamente debilitado por motivo de doença grave; 

    III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência; 

    IV - gestante a partir do 7o(sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.

    OBS: É possibilidade de substituição da prisão cautelar e ainda não ocorreu a sentença, note que são hipóteses mais especificas.


    LEP. Art. 117. Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de:

    I - condenado maior de 70 (setenta) anos;

    II - condenado acometido de doença grave;

    III - condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental;

    IV - condenada gestante.

    OBS: Na fase executória, note que são possibilidades mais genéricas.


    Gabarito: D

    Rumo à Posse!




  • Atenção para a Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016 que alterou e incluiu os seguintes artigos.

    Art. 318.  Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: 
    (...)

    IV - gestante;  

    V - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos;       

    VI - homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.      

  • a) incorreta

    CPP, Art. 289-A.  O juiz competente providenciará o imediato registro do mandado de prisão em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça para essa finalidade. (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

    § 1o  Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu. (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

    b) incorreta

    CPP, Art. 295, § 4o O preso especial não será transportado juntamente com o preso comum.

    c) incorreta

    CPP, Art. 313.  Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva:          

    Parágrafo único.  Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.      

    d) Correta

    CPP, Art. 318.  Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:        

    III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência;             (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

    e) incorreta Lei 9099/95, Art. 69. A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.

            Parágrafo único. Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança. Em caso de violência doméstica, o juiz poderá determinar, como medida de cautela, seu afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima. (Redação dada pela Lei nº 10.455, de 13.5.2002))

  • Resumo:


    O STF reconheceu a existência de inúmeras mulheres grávidas e mães de crianças que estavam cumprindo prisão preventiva em situação degradante, privadas de cuidados médicos pré-natais e pós-parto. Além disso, não havia berçários e creches para seus filhos.
    Também se reconheceu a existência, no Poder Judiciário, de uma “cultura do encarceramento”, que significa a imposição exagerada e irrazoável de prisões provisórias a mulheres pobres e vulneráveis, em decorrência de excessos na interpretação e aplicação da lei penal e processual penal, mesmo diante da existência de outras soluções, de caráter humanitário, abrigadas no ordenamento jurídico vigente.
    A Corte admitiu que o Estado brasileiro não tem condições de garantir cuidados mínimos relativos à maternidade, até mesmo às mulheres que não estão em situação prisional.
    Diversos documentos internacionais preveem que devem ser adotadas alternativas penais ao encarceramento, principalmente para as hipóteses em que ainda não haja decisão condenatória transitada em julgado. É o caso, por exemplo, das Regras de Bangkok.
    Os cuidados com a mulher presa não se direcionam apenas a ela, mas igualmente aos seus filhos, os quais sofrem injustamente as consequências da prisão, em flagrante contrariedade ao art. 227 da Constituição, cujo teor determina que se dê prioridade absoluta à concretização dos direitos das crianças e adolescentes.
    Diante da existência desse quadro, deve-se dar estrito cumprimento do Estatuto da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), em especial da nova redação por ele conferida ao art. 318, IV e V, do CPP, que prevê:
    Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
    IV - gestante;
    V - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos;

    Os critérios para a substituição de que tratam esses incisos devem ser os seguintes:
    REGRA. Em regra, deve ser concedida prisão domiciliar para todas as mulheres presas que sejam
    - gestantes
    - puérperas (que deu à luz há pouco tempo)
    - mães de crianças (isto é, mães de menores até 12 anos incompletos) ou
    - mães de pessoas com deficiência.

    EXCEÇÕES:
    Não deve ser autorizada a prisão domiciliar se:
    1) a mulher tiver praticado crime mediante violência ou grave ameaça;
    2) a mulher tiver praticado crime contra seus descendentes (filhos e/ou netos);
    3) em outras situações excepcionalíssimas, as quais deverão ser devidamente fundamentadas pelos juízes que denegarem o benefício.

    Obs1: o raciocínio acima explicado vale também para adolescentes que tenham praticado atos infracionais.
    Obs2: a regra e as exceções acima explicadas também valem para a reincidente. O simples fato de que a mulher ser reincidente não faz com que ela perca o direito à prisão domiciliar.
    STF. 2ª Turma. HC 143641/SP. Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 20/2/2018 (Info 891)

     

    Fonte: Dizer o Direito 

  • Lembrando que é possível, sim, o flagrante nas IMPO's; o que não pode é a lavratura, mas a prisão ocorre igual

    Abraços

  • Gabarito - D

     

    (A)  qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, SALVO SE fora da competência territorial do juiz que o expediu.

    ERRADO.

    DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 289-A.  O juiz competente providenciará o imediato registro do mandado de prisão em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça para essa finalidade.          

    § 1o  Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, AINDA QUE fora da competência territorial do juiz que o expediu.

     

     

    (B)  o preso especial SERÁ transportado juntamente com o preso comum.

    ERRADO.

    DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 295.  Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:

    § 4o O preso especial NÃO SERÁ transportado juntamente com o preso comum. 

     

     

    (C)  É VEDADA a decretação da prisão preventiva sob o fundamento  da  dúvida  sobre  a  identidade  civil  da pessoa ou quando esta não fornecer elementos sufi- cientes para esclarecê-la.

    ERRADO.

    DA PRISÃO PREVENTIVA

    Art. 313.  Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva: 

    § 1º  Também SERÁ ADMITIDA a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)       (Vigência)

     

     

    (D)  poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for imprescindível aos cuida- dos especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.

    CORRETO

    DA PRISÃO DOMICILIAR

    Art. 318.  Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: 

    III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência;   

     

    Atenção para a Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016 que alterou e incluiu os seguintes artigos.

    Art. 318.  Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

    (...)

    IV - GESTANTE; 

    V - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos;      

    VI - homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.

  • (E)  ao  autor  de  infrações  penais  de  menor  potencial ofensivo que, após a lavratura do termo circunstanciado, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, SENDO PERMITIDO APENAS o arbitramento de fiança.

    ERRADO.

    - Lei 9.099/95;

    LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.

    Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

    DA FASE PRELIMINAR

    Art. 69. A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.

    Parágrafo único. Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, NEM SE EXIGIRÁ fiança. Em caso de violência doméstica, o juiz poderá determinar, como medida de cautela, seu afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima. 

     

     

  • A presente questão demanda conhecimento acerca do tema prisões de acordo com o Código de Processo Penal e procedimento dos juizados especiais. Vejamos.

    A) Incorreta. Aduz a assertiva que qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, salvo se fora da competência territorial do juiz que o expediu. Contudo, o Código de Processo Penal não faz tal limitação, dispõe o art. 289-A, §1º do CPP que o agente policial poderá realizar a prisão, ainda que fora da competência territorial do juiz que expediu o mandado.

    Art. 289-A.  O juiz competente providenciará o imediato registro do mandado de prisão em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça para essa finalidade. 
    §  1º. Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu.

    B) Incorreta. A assertiva infere que o preso especial será transportado juntamente com o preso comum, o que vai no sentido contrário da regra estabelecida no art. 295, §4º do CPP.

    Art. 295, § 4º. O preso especial não será transportado juntamente com o preso comum.

    C) Incorreta. A assertiva aduz que seria vedada a decretação da prisão preventiva sob o fundamento da dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, no entanto, o art. 313, §1º do CPP admite a decretação da cautelar sob esse fundamento.

    Art. 313, §1º. Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

    Compensa esclarecer que, à época de realização do certame, a fundamentação dessa assertiva era o art. 313, parágrafo único do CPP. Todavia, com o advento da Lei 13.964/19, o que era redação do parágrafo único passou a ser redação da §1º, uma vez que foi incluído o §2º no art. 313 do CPP.

    D) Correta. A assertiva apresenta hipótese de substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência, o que encontra respaldo no art. 318, III do CPP.

    Art. 318.  Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:    
    (...)    
    III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.

    E) Incorreta. Infere a assertiva que, ao autor de infrações penais de menor potencial ofensivo que, após a lavratura do termo circunstanciado, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, sendo permitido apenas o arbitramento de fiança. Contudo, na hipótese narrada, a Lei 9.099/95 afasta inclusive a imposição de fiança, conforme estabelece o art. 69, parágrafo único.

    Art. 69, parágrafo único. Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança. Em caso de violência doméstica, o juiz poderá determinar, como medida de cautela, seu afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima. 

    Gabarito do professor: alternativa D.

  • Art - 69 - Parágrafo único. Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança.

ID
1619131
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal Militar
Assuntos

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, considera-se em flagrante delito quem

Alternativas
Comentários

  •  Pessoas que efetuam prisão em flagrante

     Art. 243. Qualquer pessoa poderá e os militares deverão prender quem for insubmisso ou desertor, ou seja encontrado em flagrante delito.


     Sujeição a flagrante delito

     Art. 244. Considera-se em flagrante delito aquele que:

      a) está cometendo o crime;

      b) acaba de cometê-lo;

      c) é perseguido logo após o fato delituoso em situação que faça acreditar ser êle o seu autor;

      d) é encontrado, logo depois, com instrumentos, objetos, material ou papéis que façam presumir a sua participação no fato delituoso.


     Infração permanente

     Parágrafo único. Nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.


    Gabarito Letra "b"

  • Infração permanente

     Parágrafo único. Nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

     

  • Se não tivesse a alternativa B eu com certeza marcaria a E) "é encontrado, independentemente de prazo, com instrumentos, objetos, material ou papéis que façam presumir a sua participação no fato delituoso.".

    Alguém sabe informar qual seria o erro da alternativa E) ?

  • Lucas, acredito que o erro da alternatiova "E" estaria em afirmar que "INDEPENDE DO PRAZO", quando  o correto seria "quando é encontrado LOGO APÓS..."

  • Lucas Mascarenhas o termo "independentemente do prazo" torna a alternativa errada. Pois pense bem, caso aconteça um crime e o Delinquente se desfaça dos objetos jogando em um terreno e dois meses depois alguém os ache. Não seria correto dar voz de prisão em flagrante a essa pessoa, pois não há indicios de materialidade do crime no momento para ter um nexo causal com o possível autor (quem achou os objetos).

    Mas sendo "logo depois" o período, pode haver um nexo causal entre o crime e o possível autor.

    Fora que no CPPM diz:

     Art. 244. Considera-se em flagrante delito aquêle que:

     d) é encontrado, logo depois, com instrumentos, objetos, material ou papéis que façam presumir a sua participação no fato delituoso.

  • No Auto de Prisão em Flagrante Delito, a designação para escrivão do feito poderá recair sobre qualquer pessoa idônea, caso não existam ou estejam impedidos os militares com posto ou graduação previstos no Código de Processo Penal Militar.

    Quando a prisão em flagrante for efetuada em lugar não sujeito à administração militar, a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante pode ser feita por Autoridade Civil.

    No crime propriamente militar, o agente pode ser preso sem estar em flagrante delito, conforme art. 5, inciso LXI, da CF.

    Abraços

  • Espécies de flagrante delito 

    Art. 244. Considera-se em flagrante delito aquêle que:

    Flagrante próprio, perfeito ou real      

    a) está cometendo o crime;

    b) acaba de cometê-lo;

    Flagrante impróprio, imperfeito, irreal ou quase-flagrante       

    c) é perseguido logo após o fato delituoso em situação que faça acreditar ser êle o seu autor;

    Flagrante presumido ou ficto       

    d) é encontrado, logo depois, com instrumentos, objetos, material ou papéis que façam presumir a sua participação no fato delituoso.

    Infração permanente

    Parágrafo único. Nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

  • Art. 244. Considera-se em flagrante delito aquele que:

     a) está cometendo o crime;

     b) acaba de cometê-lo;

     c) é perseguido logo após o fato delituoso em situação que faça acreditar ser êle o seu autor;

     d) é encontrado, logo depois, com instrumentos, objetos, material ou papéis que façam presumir a sua participação no fato delituoso.

    Parágrafo único. Nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

ID
1619134
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal Militar
Assuntos

O Código Penal Militar estabelece critérios para que um ilícito seja crime militar em tempo de paz, conforme previsão legal do Artigo 9o do referido Codex. Considerando as regras previstas, ocorrerá o crime militar quando praticado por militar

Alternativas
Comentários

  • CPM

    Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:


       II - os crimes previstos neste Código, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados:


    c) por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil; 

  • LETRA A( CORRETO)por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil; (Redação dada pela Lei nº 9.299, de 8.8.1996)

    LETRA B ERRADA- em serviço, de folga ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra militar da ativa ou civil (contra militar da reserva, ou reformado, ou civil)

    )por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil

            LETRA C ERRADA- (mesmo em situação de inatividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração civil ou militar, ou a ordem administrativa militar)- 

    por militar em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar;

     

    LETRA E ERRADA - em situação de atividade ou de folga, ou assemelhado em serviço ou de folga, contra o patrimônio sob a administração civil, ou a ordem administrativa militar.

      por militar em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar;

  • LETRA D -  REVOGADO - em situação de atividade ou assemelhado que, embora não estando em serviço, use armamento de propriedade militar ou qualquer material bélico, sob guarda, fiscalização ou administração militar, para a prática de ato ilegal.

  • Nesta resposta (alternativa A), o militar tem que estar de serviço ( no exercicio de suas atribuições), ou atuando em razão da frunção ( militar de férias e realizou a prisão de um indivíduo). 

     

  • Soldado combatente! PMMG 2018

  • Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz: 

    I - os crimes de que trata O CPM, quando definidos DE MODO DIVERSO NA LEI PENAL COMUM, ou NELA NÃO PREVISTOS, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial

    II – os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados:  

    a) Militar da ativa X militar ativa;

    b) Militar da ativa X militar da reserva , reformado ou civil em lugar sujeito a ADM MILITAR;

    c) Militar de serviço/Atuando em razão da função/com. de nat.militar/formatura X militar da reserva, reformado ou civil ainda que fora de lugar sujeito a administração militar.        

    d) Militar em manobras ou exercício X militar da reserva, reformado ou civil;

    e) Militar da ativa X patrimônio sob a administração militar e a ordem administrativa militar.

ID
1619137
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal Militar
Assuntos

Ocorrerá o crime de deserção quando se ausentar o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, cuja pena será de detenção de seis meses a dois anos e, se oficial, a pena é agravada. Além dessa hipótese, o Código Penal Militar traz outras formas similares à deserção. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas outras formas.

Alternativas
Comentários

  • Deserção

      Art. 187. Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias:

      Pena - detenção, de seis meses a dois anos; se oficial, a pena é agravada.

     Casos assimilados

      Art. 188. Na mesma pena incorre o militar que:

    IV - consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.

  • Art. 188. Na mesma pena incorre o militar que:

      I - não se apresenta no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias;

      II - deixa de se apresentar a autoridade competente, dentro do prazo de oito dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra;

      III - tendo cumprido a pena, deixa de se apresentar, dentro do prazo de oito dias;

      IV - consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.

  • GABARITO - LETRA D

     

    Casos assimilados

     

    todas as situações de casos assimilados em que há previsão de prazo, esse é, de 8 dias.

     

    DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

  • Nem todos os caso Leonardo. E Valido lembrar da Deserçao especial

    "art. 190. Deixar o militar de apresentar-se no momento da partida do navio ou aeronave, de que é tripulante, ou do deslocamento da unidade ou força em que serve (...)".

    As penas variam de acordo com o período de ausência até a apresentação do militar. Se por exemplo, o militar se apresentar no período de 24 horas após a partida ou deslocamento da tropa a pena será de até 3 meses de detenção; se superior a 24 horas e não excedente a 5 dias a pena é de 2 a 8 meses de detenção; se superior a 5 e não excede 8 dias a pena é de 3 meses a 1 ano de detenção; se superior a 8 dias a pena será de 6 meses a 2 anos de detenção.

  • a)Na mesma pena da deserção incorre o militar que deixa de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de cinco dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra.

    II - deixa de se apresentar a autoridade competente, dentro do prazo de oito dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra;
     

     b)Na mesma pena da deserção incorre o militar que não se apresenta no lugar designado, dentro de quarenta e oito horas, findo o prazo de trânsito ou férias.

    I - não se apresenta no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias;
     

     c)Na mesma pena da deserção incorre o militar que, tendo cumprido a pena, deixa de se apresentar, dentro do prazo de setenta e duas horas.

    III - tendo cumprido a pena, deixa de se apresentar, dentro do prazo de oito dias;
     

    d)Na mesma pena da deserção incorre o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.

     e)Na mesma pena da deserção incorre o militar que, dispensado temporariamente da incorporação, deixa de se apresentar, decorrido o prazo de licenciamento.

    (DA INSUBMISSÃO)
    § 1º Na mesma pena incorre quem, dispensado temporàriamente da incorporação, deixa de se apresentar, decorrido o prazo de licenciamento.

  • Deserção
    Art. 187. Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias:
    Pena - detenção, de seis meses a dois anos; se oficial, a pena é agravada.

     

    Casos assimilados
    Art. 188. Na mesma pena incorre o militar que:
    I - não se apresenta no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias;
    II - deixa de se apresentar a autoridade competente, dentro do prazo de oito dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra;
    III - tendo cumprido a pena, deixa de se apresentar, dentro do prazo de oito dias;
    IV - consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.

     

    Deserção especial
    Art. 190. Deixar o militar de apresentar-se no momento da partida do navio ou aeronave, de que é tripulante, ou do deslocamento da unidade ou força em que serve:

     

    Insubmissão
    Art. 183. Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação:
    Pena - impedimento, de três meses a um ano.

    Caso assimilado
    § 1º Na mesma pena incorre quem, dispensado temporariamente da incorporação, deixa de se apresentar, decorrido o prazo de licenciamento.

  • questao top quem ler pouco nao acerta.

  • Insubmissão

    Art. 183. Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação:

    Pena - impedimento, de três meses a um ano.

    Caso assimilado

    § 1º Na mesma pena incorre quem, dispensado temporariamente da incorporação, deixa de se apresentar, decorrido o prazo de licenciamento.

ID
1619140
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal Militar
Assuntos

Inquérito policial militar nada mais é que um conjunto de diligências (atos investigatórios) realizadas pela polícia judiciária militar e formalizadas em um capeado, com o objetivo de investigar as infrações penais militares e colher elementos necessários para que possa ser proposta a ação penal. Nesse sentido, quanto ao Inquérito Policial Militar, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Prazos para terminação do inquérito

     Art 20. O inquérito deverá terminar dentro em vinte dias, se o indiciado estiver prêso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver sôlto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.


     Prorrogação de prazo

     § 1º Êste último prazo poderá ser prorrogado por mais vinte dias pela autoridade militar superior, desde que não estejam concluídos exames ou perícias já iniciados, ou haja necessidade de diligência, indispensáveis à elucidação do fato. O pedido de prorrogação deve ser feito em tempo oportuno, de modo a ser atendido antes da terminação do prazo.


    Gabarito Letra "e"

  • Flavio, você cometeu um pequeno equívoco na explicação do erro da letra "b", porque o fundamento legal refere-se a quem pode ser nomeado como ESCRIVÃO, não como encarregado.

  • Corrigindo a fundamentação da letra B do Flávio...

    B - ERRADA

    Encarregado de inquérito. Requisitos 

            Art. 15. Será encarregado do inquérito, sempre que possível, oficial de pôsto não inferior ao de capitão ou capitão-tenente; e, em se tratando de infração penal contra a segurança nacional, sê-lo-á, sempre que possível, oficial superior, atendida, em cada caso, a sua hierarquia, se oficial o indiciado.

  • GABARITO - LETRA E

     

    Inquérito Policial Militar

     

    Prazo para conclusão do inquérito

    - preso: 20 dias

    - solto: 40 dias

     

    DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

  • Leonardo Vasconcelos, seu comentário está correto, porém incompleto.

    Quando solto, o prazo de 40 dias poderá ser por mais 20 dias prorrogado pela autoridade militar superior:

     

     

    Prorrogação de prazo

    § 1º Êste último prazo poderá ser prorrogado por mais vinte dias pela autoridade militar superior, desde que não estejam concluídos exames ou perícias já iniciados, ou haja necessidade de diligência, indispensáveis à elucidação do fato. O pedido de prorrogação deve ser feito em tempo oportuno, de modo a ser atendido antes da terminação do prazo.

     

    Destarte: preso - 20 dias;

    solto: 40+20

     

  • O comentário mais curtido está errado, pois ele cita o artigo 11 do CPPM, que fala da designação do escrivão, enquanto o a letra B quer saber encarregado do inquérito, sendo a resposta no artigo 15 do CPPM. #Honra #Lealdade #Chegaremos

  •  Encarregado de inquérito. Requisitos

            Art. 15. Será encarregado do inquérito, sempre que possível, oficial de pôsto não inferior ao de capitão ou capitão-tenente; e, em se tratando de infração penal contra a segurança nacional, sê-lo-á, sempre que possível, oficial superior, atendida, em cada caso, a sua hierarquia, se oficial o indiciado.

  • A) Art. 16: O inquérito é sigiloso, mas seu encarregado pode permitir que dêle tome conhecimento o advogado do indiciado.


    B) Art. 15. Será encarregado do inquérito, sempre que possível, oficial de pôsto não inferior ao de capitão ou capitão-tenente.......

     

    C) Art. 17. O encarregado do inquérito poderá manter incomunicável o indiciado, que estiver legalmente prêso, por três dias no máximo.

     

    D) Art. 24. A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidadedo indiciado.

     

    E) GABARITO. (Art. 20)

  • Gab. E

     

    dica pra vida: por expressa previsão constitucional, NEM em Estado de Sítio e Estado de Defesa o preso é incomunicável, você acha que aqui seria diferente por quê?

     

     

     

    Abraço e bons estudos.

  • Comentário de um colega do qc q me ajudou mto.

     

    Inquérito Militar:

     

    Preso= 20 dias improrrogáveis (do dia da execução da ordem de prisão);

     

    Solto = 40 dias - podendo ser prorrogável por + 20 dias (da data da instauração do IPM).

  • Yuri Boiba, Você está equivocado!

    **No CPPM é permitido a icomunicabilidade do preso desde que legalmente.

    Art. 17. O encarregado do inquérito poderá manter incomunicável o indiciado, que estiver legalmente prêso, por três
    dias no máximo.

  • Pessoal, o CPPM é de 1969 - FIQUEM ATENTOS COM OS DISPOSITIVOS QUE NÃO FORAM RECEPCIONADOS PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988!!!!

  • Majoritariamente, a incomunicabilidade é inconstitucional

    Abraços

  • Art. 15. Será encarregado do inquérito, sempre que possível, oficial de pôsto não inferior ao de capitão ou capitão tenente; e, em se tratando de infração penal contra a segurança nacional, sê-lo-á, sempre que possível, oficial superior, atendida, em cada caso, a sua hierarquia, se oficial o indiciado.

  • Encarregado do inquérito policial militar

    Art. 15. Será encarregado do inquérito, sempre que possível, oficial de pôsto não inferior ao de capitão ou capitão-tenente; e, em se tratando de infração penal contra a segurança nacional, sê-lo-á, sempre que possível, oficial superior, atendida, em cada caso, a sua hierarquia, se oficial o indiciado. 

    Sigilo do inquérito policial militar

    Art. 16. O inquérito é sigiloso, mas seu encarregado pode permitir que dêle tome conhecimento o advogado do indiciado.

    Incomunicabilidade do indiciado

    Art. 17. O encarregado do inquérito poderá manter incomunicável o indiciado, que estiver legalmente prêso, por 3 dias no máximo.

    (Não foi recepcionado pela CF)

    Prazos para terminação do inquérito policial militar

    Art 20. O inquérito deverá terminar dentro em 20 dias, se o indiciado estiver prêso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão

    ou

    no prazo de 40 dias, quando o indiciado estiver sôlto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito. 

    Arquivamento de inquérito policial militar

    Art. 24. A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado. 

ID
1619143
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal Militar
Assuntos

É considerado crime contra autoridade ou disciplina militar:

Alternativas
Comentários

  • DOS CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR
    CAPÍTULO I

    Conspiração

      Art. 152. Concertarem-se militares ou assemelhados para a prática do crime previsto no artigo 149:

      Pena - reclusão, de três a cinco anos.


  • constitui crime contra a autoridade ou disciplina militar os seguintes itens:

    motim 

    revolta

    organização de grupo para a prática de violência

    violência contra superior ou militar em serviço

    conspiração

    omissão de lealdade militar

    aliciação e do incitamento

    desrespeito a superior ou farda e a simbolo nacional

    insubordinação 

    resistencia

    fonte: alfacon



  • MARCARIA A LETRA "A"  ACREDITO QUE ESSA QUESTÃO CABERIA RECURSO POR QUE O CONCEITO DE DESACATO E DESRESPEITO É DÚBIO RELATIVO A SUPERIOR. POR Q EM TESE, O DESACATO É UMA FORMA DE DESRESPEITO.

    constitui crime contra a autoridade ou disciplina militar os seguintes itens: 

    "desrespeito a superior" ou farda e a simbolo nacional


  • Complementando a questão:


    a) ERRADO. 

    DO DESACATO (ART. 298) - Dentro do TÍTULO VII DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR

     

    e) ERRADO.

    DA DESOBEDIÊNCIA (ART. 301) - Dentro do TÍTULO VII DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR

     

    b) ERRADO.

    INGRESSO CLANDESTINO - ART. 302 - Dentro do TÍTULO VII DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR

     

    d) ERRADO. 

    EXCESSO DE EXAÇÃO - ART. 306 - Dentro do CAPÍTULO III - DA CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO
     

  • GABARITO - LETRA C

     

                                                DOS CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR
                                                                                       CAPÍTULO I

     

    Conspiração

     

      Art. 152. Concertarem-se militares ou assemelhados para a prática do crime previsto no artigo 149.

      Pena - reclusão, de três a cinco anos.

     

    DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

  • Uma dica a respeito da diferença entre Recusa de Obediência e  Desobediência:

     

    Recusa de Obediência - Art.163, CPM, - consiste na ordem direta do superior para o subordinado, ou seja, é pessoal e está relacionada a assunto ou matéria, relativa a lei, regulamento ou instrução. Resumindo, é o olho no olho de superior para subordinado.

    Ex.:TEN que ordena ao Sd a dirigir viatura e este nega a obedecer.

     

     

    Já a Desobediência, Art. 301, elencado nos crimes contra ADM MILITAR, consiste no militar em desobecer, sem ordem direta e pessoal, a ordem de autoridade militar. 

     

    Ex.: Cmt de Batalhão que ordena por meio de memorando que militares dirijam por duas horas ininterruptas na área central de determinada cidade, caso um militar desobedeçaa referida ordem incorrerá em Desobediência.

     

    OBs.: perceba nos artigos dos referidos crimes que a Recusa de Obediência possui pena mais grave que a Desobediência, visto que se trata de crime que atenta contra a Autoridade ou disciplina militar.

     

  • Eu já "conhecia" o Murilo por ele comentar questões no QC, e agora ele é professor do Estratégia. Essas coisas nos motivam muito :)

  • @Murilo Marques de aluno a professor do Estratégia e 4º lugar no CFO PMDF, isso é motivante! 

     

    #NUNCADESISTA! 

  • Lembrando

    Insubmissão é só em tempo de paz; tempo de guerra vira crime de falta de apresentação.

    Abraços

  • Só lembrando que o TÍTULO II é bem maior do que os tipos listados pela confrade...

  • ELES ESTÃO CONSPIRANDO PARA PRATICAR MOTIM OU REVOLTA<<<>>>> crime contra autoridade ou disciplina militar

    Pena > reclusão de 3 a 5 anos

  • Conspiração é a mera reunião de militares para a prática de motim/revolta.

  • A)o desacato a superior. CONTRA ADMINISTRAÇÃO

    B)o ingresso clandestino. CONTRA ADMINISTRAÇÃO

    C)a conspiração. CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR

    D)o excesso de exação. CONTRA ADMINISTRAÇÃO

    E)a desobediência. CONTRA ADMINISTRAÇÃO

ID
1619146
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O princípio básico da Administração Pública, que veda ao administrador a possibilidade de renunciar, total ou parcialmente, a poderes ou a competências que lhe são outorgadas para a tutela do interesse geral, salvo autorização em lei, é chamado de

Alternativas
Comentários

  • Letra (c)


    A indisponibilidade do interesse público apresenta-se como a medida do princípio da supremacia do interesse público. Explica-se. Sendo a supremacia do interesse público a consagração de que os interesses coletivos devem prevalecer sobre o interesse do administrador ou da Administração Pública, o princípio da indisponibilidade do interesse público vem firmar a ideia de que o interesse público não se encontra à disposição do administrador ou de quem quer que seja.


    Exemplificando: a necessidade de procedimento licitatório para contratações é exigência que atende não apenas a legalidade, mas também o interesse público. Se o administrador desobedece esta imposição, agride o interesse público que, sendo indisponível, não pode ser desrespeitado.



    Prof Luiz Flávio Gomes

  • "O princípio da indisponibilidade serve para limitar a atuação do agente público, revelando-se um contrapeso à superioridade descrita no princípio da supremacia, podendo se afirmar que, em nome da supremacia do interesse público, o Administrador pode muito, pode quase tudo, mas não pode abrir mão do interesse público." 


    Fernanda Marinela.

  • Supremacia do interesse público e indisponibilidade são os pilares do Regime jurídico Administrativo. O primeiro dá prerrogativas e o segundo restrições.

  • O princípio seria o da especialidade, ( princípio implícito) nada a ver com indisponibilidade do interesse público!

  • A supremacia do interesse público possibilita, por exemplo, as cláusulas exorbitantes

    Abraços

  • Gab. C de Cabrita

  • C de cathioro

  • O Direito Administrativo possui duas pedras de toque, conforme ensina Celso Antonio Bandeira de Melo.

    Pedras de toque são os princípios básicos, dos quais decorrem todos os demais princípios, são eles:

    1) Princípio da supremacia do interesse público;

    2) Princípio da indisponibilidade do interesse público.

  • Princípio da indisponibilidade do interesse público.

    Poder - Dever: se o administrador tem o poder para praticar determinado ato, então ele poderá ser punido pela omissão.

ID
1619149
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre o poder de polícia, é correto dizer que

Alternativas
Comentários

  • Letra (b)


    A polícia administrativa ou poder de polícia é inerente e se difunde por toda a Administração; a polícia judiciária concentra-se em determinados órgãos, por exemplo, Secretaria Estadual de Segurança Pública, em cuja estrutura se insere, de regra, a polícia civil e a polícia militar (MEIRELLES, 1994, p.115).

  • A questão deveria ser anulado, pois ao dizer que: "se difunde por TODA a Administração Pública" inclui as Entidades Administrativas de DIREITO PRIVADO, que não gozam de tal prerrogativa.

    Gabarito: B

  • Pensei a mesma coisa Geovanna. Mas, era a alternativa menos errada.

  •  

    GABARITO b) é inerente e se difunde por toda a Administração Pública.

    O poder de polícia poder ser originário ou delegado.

     

    Originário: é aquele exercido pela administração direta, ou seja, seus órgãos integrante das diversas pessoas políticas da Federação (União, estados, DF e Municípios);

    Delegado: é executado pelas pessoas administrativas do Estado, ou seja, pelas entidades integrantes da adminstração indireta. Trata-se de descentralização mediante outorga legal.

  • .....

    b) é inerente e se difunde por toda a Administração Pública.

     

     

    LETRA B – CORRETA - Segundo Hely Lopes Meirelles ( in Manual de Direito Administrativo. 23 Ed. Pag. 115):

     

     

    “Poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado. Em linguagem menos técnica, podemos dizer que o poder de polícia é o mecanismo de frenagem de que dispõe a Administração Pública para conter os abusos do direito individual. Por esse mecanismo, que faz parte de toda Administração, o Estado detém a atividade dos particulares que se revelar contrária, nociva ou inconveniente ao bem-estar social, ao desenvolvimento e à segurança nacional. Desde já convém distinguir a polícia administrativa, que nos interessa neste estudo, da polícia judiciária e da polícia de manutenção da ordem pública, estranhas às nossas cogitações. Advirta-se, porém, que a polícia administrativa incide sobre os bens, direitos e atividades, ao passo que as outras atuam sobre as pessoas, individualmente ou indiscriminadamente. A polícia administrativa é inerente e se difunde por toda a Administração Pública, enquanto as demais são privativas de determinados órgãos (Polícias Civis) ou corporações (Polícias Militares). Modernamente se tem distinguido a polícia administrativa geral da polícia administrativa especial, sendo aquela a que cuida genericamente da segurança, da salubridade e da moralidade públicas, e esta de setores específicos da atividade humana que afetem bens de interesse coletivo, tais como a construção, a indústria de alimentos, o comércio de medicamentos, o uso das águas, a exploração das florestas e das minas, para os quais há restrições próprias e regime jurídico peculiar. Por fim, deve-se distinguir o poder e polícia originário do poder de polícia delegado, pois que aquele nasce com a entidade que o exerce e este provém de outra, através de transferência legal. O poder de polícia originário é pleno no seu exercício e consectário, ao passo que o delegado é limitado aos termos da delegação e se caracteriza por atos de execução. Por isso mesmo, no poder de polícia delegado não se compreende a imposição de taxas, porque o poder de tributar é intransferível da entidade estatal que o recebeu constitucionalmente.” (Grifamos)

  • ....

    d) é a faculdade de explicar a lei, por meio de atos normativos, para a sua correta execução.

     

     

    LETRA D – ERRADO – Trata-se do poder regulamentar. Segundo Hely Lopes Meirelles ( in Manual de Direito Administrativo. 23 Ed. Pag. 112):

     

    “O poder regulamentar é a faculdade de que dispõem os Chefes de Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos) de explicar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada por lei. É um poder inerente e privativo do Chefe do Executivo (CF, art. 84, IV), e, por isso mesmo, indelegável a qualquer subordinado. No poder de chefiar a Administração está implícito o de regulamentar a lei e suprir, com normas próprias, as omissões do Legislativo que estiverem na alçada do Executivo. Os vazios da lei e a imprevisibilidade de certos fatos e circunstâncias que surgem, a reclamar providências imediatas da Administração, impõem se reconheça ao Chefe do Executivo o poder de regulamentar, através de decreto, as normas legislativas incompletas, ou de prover situações não previstas pelo legislador, mas ocorrentes na prática administrativa. O essencial é que o Executivo, ao expedir regulamento - autônomo ou de execução da lei -, não invada as chamadas "reservas da lei", ou seja, aquelas matérias só disciplináveis por lei, e tais são, em princípio, as que afetam as garantias e os direitos individuais assegurados pela Constituição (art. 5.º).” (Grifamos)

  • A respeito da legalidade, Judiciário sempre controla; seja o ato vinculado ou discricionário

    Abraços

  • ****PODER DE POLÍCIA: de regra tem caráter NEGATIVO (não fazer) e POSITIVO, sendo considerado DISCRICIONÁRIO (em alguns casos possui natureza vinculada = Licença) e GERAL. Limita, Fiscaliza e Sanciona a prática de ato ou abstenção de fato em razão de interesse público ou do próprio Estado. Tal poder poderá ter um caráter Legislativo (editando normas de caráter genérico, abstrato e impessoal) e Executivo (editando atos concretos como licenças e autorizações). Tal poder decorre do vínculo Genérico e Automático que o particular possui com a ADM. O poder de polícia poderá ser ORIGINÁRIO (feito pela Adm. Direta) ou DELEGADO (feito pela Adm. Indireta por meio da descentralização). Incide sobre bens, direitos e atividade (e não sobre pessoas). Condiciona e Limita, podendo aplicar Sanção com base em uma relação GERAL com o estado. Ex: Polícia Ambiental / Polícia Edilícia / Fiscalização de Trânsito / Polícia de Estrangeiros (PF) / CREA

    -Natureza do Poder de Polícia: Doutrina Clássica: poder negativo / Doutrina Moderna: poder negativo e positivo.

    -Característica: Discricionário / Restritivo / Liberatório / Geral / Não fazer / Indelegável

    Exceção: em alguns casos o Poder de Polícia será Vinculado (Ex: Licenças)

    -Atos Normativos: o poder de polícia pode ocorrer pela edição de regras por meio de decretos e regulamentos (Plano Diretor)

    -CARÁTER P.R.F (Preventivo / Repressivo / Fiscalizador)

  • Ao meu ver, cabe anulação por não haver gabarito. Quando diz "toda a adm pública", acredito que há inclusão das pessoas jurídicas de direito privado, como empresa pública e SEM. Nesse sentido, entendo não caber delegação total do poder de polícia para tais pessoas, somente o Consentimento e Fiscalização.

ID
1619152
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A situação de direito ou de fato, que determina ou autoriza a realização do ato administrativo, é chamada de

Alternativas
Comentários

  • Letra (a)


    O motivo ou a causa é a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo.

  • Motivo ou causa é a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo. O motivo é a situação de fato ou de direito que serve de fundamento para a prática do ato. A situação de direito é aquela, descrita na lei, enquanto que a situação de fato corresponde ao conjunto de circunstâncias que levam a Administração a praticar o ato.

  • COMPETÊNCIA: É o poder atribuído ao agente (agente é aquele que pratica o ato)  para o desempenho específico de suas funções.

    FINALIDADE: É o objetivo de interesse público a atingir. A finalidade do ato é aquela que a lei indica explícita ou implicitamente. Os atos serão nulos quando satisfizerem pretensões descoincidentes do interesse público. Ao estudarmos o gênero abuso de poder vimos que a  alteração da finalidade caracteriza desvio de poder, conhecido também por desvio de finalidade.

    FORMA: É  o revestimento exteriorizador do ato. Enquanto a vontade dos particulares pode manifestar-se livremente, a da Administração exige  forma legal.  A forma normal é a escrita. Excepcionalmente existem :  (1) forma verbal : instruções  momentâneas de um superior hierárquico; (2) sinais convencionais : sinalização de trânsito.    

    MOTIVO: É  a situação de fato ou de direito que determina ou autoriza a realização do ato administrativo. Pode vir expresso em lei como pode ser deixado ao critério do administrador.

    OBJETO:É o conteúdo do ato. Todo ato administrativo produz um efeito jurídico, ou seja,  tem por objeto a criação, modificação ou comprovação de situações concernentes a pessoas, coisas ou atividades sujeitas à ação do Poder Público. Exemplo : No ato de demissão do servidor  o objeto é a quebra da relação funcional do servidor com a Administração.

     Letra A

  • Motivo é a situação prevista em lei; móvel é a real intenção do agente público. 

    Abraços

  • Melhor definição de motivo foi dada pelo professor Thalius.

    "motivo é a tipificação, enquadramento da conduta no ordenamento jurídico".

    Coloquei isso em mente e nunca mais errei.

  • ELEMENTOS DO ATO ADMINISTRATIVO

    1.   Finalidade: [vinculado] decorre do princípio da Impessoalidade. É o elemento pelo qual todo ato administrativo deve estar dirigido ao interesse público. Prevalência do Interesse Público. (Será o meio mediato) – Desvio de poder. O interesse público poderá ser primário (finalidade pública = vinculado) e secundário (resultado do ato = discricionário). Trata-se da finalidade geral do ato administrativo. O não atendimento enseja o Abuso de Poder de Desvio de Finalidade, ensejando em Nulidade.

    a)     Finalidade Genérica: atendimento do interesse público

    b)     Finalidade Específica: aquela trazida particularmente e especificadamente para cada ato.

    2.   Forma: [vinculado] requisito de validade do ato administrativo vinculado ao modo de sua exteriorização e aos procedimentos prévios exigidos na sua expedição. Forma pela qual o ato é exteriorizado, como regra é passível de convalidação, salvo quando a forma é determinada por lei/forma essencial. É o meio pelo qual se exterioriza à vontade. Aplica-se o princípio da solenidade dos atos administrativos, sendo em regra praticado na forma escrita  Ex: Decreto,

    3.   Motivo: [discricionário] Situações de FATO e de DIREITO (motivo de direito). Mérito do ato administrativo (não se confunde com motivação = Forma). Baseia-se na Teoria dos Motivos Determinantes, sob pena do ato ser anulado. Deverá ser congruente entre o ato exarado. Não há invasão de mérito quando o Judiciário aprecia os motivos, ou seja, os fatos que precedem a elaboração do ato

    *Motivação Aliunde: quando a administração decidir de acordo com pareceres ou relatórios, a motivação será o próprio parecer (caso decida contrario aos relatórios, deverá motivar). O ato referido deverá fazer parte da declaração referida.

    Obs: a motivação é obrigatória para todos os atos administrativos (discricionários ou vinculados)

    4.   Objeto/Conteúdo: [discricionário] mérito do ato administrativo. também denominado por alguns autores de conteúdo, é a alteração no mundo jurídico que o ato administrativo se propõe a processar.. Objeto deverá ser Possível, Determinado e Legal. O ato irá produzir efeitos após ser publicado (meio imediato). Objetivo imediato alcançado pelo ato administrativo.

    5.   Competência/Sujeito: [vinculado] a competência sempre será vinculada, porém será admitida a convalidação. Atribuição para o exercício de determinada atividade. A competência decorre da Lei/CF. A competência não pode ser modificada pela vontade das partes. Será a competência irrenunciável, imprescritível, improrrogável (não será prorrogada para alcançar vícios de competências) e intransferível (não se transfere a competência, sendo possível apenas delegar e avocar as competências) e obrigatória. Somente delega-se parte da competência, sendo vedado a delegação total da competência. Assim a competência é o poder, resultante da lei (sempre estará prevista em lei)

  • segundo Dipietro - Motivo é a situação de FATO e de DIREITO que determina e autoriza a prática do ato. ( Pressuposto fato jurídico)

ID
1619155
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A condição que possui a Administração Pública de retirar do ordenamento jurídico os atos inconvenientes e inoportunos e os ilegítimos deriva

Alternativas
Comentários

  • Letra (d)


    princípio da autotutela consagra o controle interno que a Administração Pública exerce sobre seus próprios atos. Como consequência da sua independência funcional (art. 2º da CF), a Administração não precisa recorrer ao Judiciário para anular seus atos ilegais e revogar os atos inconvenientes que pratica. (Mazza 2014)

  • A autotutela autoriza o controle, pela administração, sob dois aspectos: o da legalidade, onde "poderá" anular seus atos ilegais e o de mérito, onde "poderá" revogar seus atos inoportunos ou inconvenientes.

  • De acordo com o princípio da autotutela, a Administração Pública exerce controle sobre seus próprios atos, tendo a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os inoportunos. Isso ocorre pois a Administração está vinculada à lei, podendo exercer o controle da legalidade de seus atos.

    Nesse sentido, dispõe a Súmula 346, do Supremo Tribunal Federal: "a administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos". No mesmo rumo é a Súmula 473, também da Suprema Corte, "a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".

    Outrossim, a autotutela refere-se também ao poder da Administração de zelar pelos bens que integram seu patrimônio, sem a necessidade de título fornecido pelo Judiciário.

  • Ilegalidade, anulação

    Conveniência, revogação

    Abraços

  • GABARITO: D

    Principio da Auto Tutela - Capacidade que a administração pública tem de rever seus próprios atos.

  • Chico-Exnunc - GOTE-DF

    O que diz a Súmula 473 do STF?

    A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

  • (D)

    Outras da CESPE que ajudam a responder:

    Autotutela

    (CESPE-SEFAZ-21)Em matéria de controle administrativo, os termos tutela e autotutela não se confundem. O primeiro refere-se ao controle que a administração direta exerce sobre a administração indireta. Já a autotutela corresponde ao poder que a administração tem de rever seus próprios atos para revogá-los ou anulá-los.(C)

    (PRF-14)Em face do princípio da autotutela, a administração pública poderá anular os atos administrativos considerados ilegais, com efeitos ex tunc, como também poderá revogar os atos discricionários válidos, surtindo, no entanto, efeitos “ex nunc”.(C)

    Por meio do princípio da autotutela, permite-se que a administração pública possa anular seus próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade, originando-se direitos desse princípio.(C)

    O controle sobre os órgãos da administração direta é um controle interno e decorre do poder de autotutela, que permite à Administração rever os próprios atos quando ilegais, inoportunos ou inconvenientes.(C)

ID
1619158
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Um policial militar, conduzindo viatura em efetiva prestação de serviço, envolve-se em acidente de trânsito, que resulta em danos à viatura e a um veículo pertencente a particular, que decide mover ação civil de reparação de dano contra o policial militar. Neste caso, o particular

Alternativas
Comentários

  • Letra (c)


    CF.88, Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • Penso que esta questão se fosse CESP estaria errada, pois o STF e STJ já decidiu diante de caso semelhante que é "PROIBIDO RESPONSABILIDADE PER SALTUM”, caso agente seja responsabilizado antes do Estado, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito por ilegitimidade passiva, pois, conforme a CF, não se admite a responsabilidade civil per saltum da pessoa física do agente!

  • Neste caso, o policial militar só responderia à ação de regresso, caso fosse movida contra ele pelo estado, mas o particular não poderia mover ação diretamente contra o agente. Acredito que a resposta correta seja a letra B

  • PROFESSOR COMENTE ESSA QUESTÃO POR FAVOR,POR QUE EU NÃO ENTENDI NADA.

  • PELAMORDEDEUSO.... tem gente que meteu a léi 8112/90 que não tem nada a ver com o servidor estadual que ainda por cima é estatutário! 
     O POLICIAL NEM SERVIDOR PÚBLICO É!!!  SÃO MILITARES ESTADUAIS  ART 42 C.F!
    *
    Art. 42. Os membros das Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. (Redação da EC 18/1998) Deste modo, não há de se avocar  a léi 8112/90 que é do regime jurídico do servidor federal.

  • NRA

    ver comentário de alpheu

  • Essa questão esta claramente errada , em face de violação a previsão da CF/88 , logo , é passível de anulação!

  • Julgado STJ. 

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE DE AGENTE PÚBLICO PARA RESPONDER DIRETAMENTE POR ATOS PRATICADOS NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO.
    Na hipótese de dano causado a particular por agente público no exercício de sua função, há de se conceder ao lesado a possibilidade de ajuizar ação diretamente contra o agente, contra o Estado ou contra ambos. De fato, o art. 37, § 6º, da CF prevê uma garantia para o administrado de buscar a recomposição dos danos sofridos diretamente da pessoa jurídica, que, em princípio, é mais solvente que o servidor, independentemente de demonstração de culpa do agente público. Nesse particular, a CF simplesmente impõe ônus maior ao Estado decorrente do risco administrativo. Contudo, não há previsão de que a demanda tenha curso forçado em face da administração pública, quando o particular livremente dispõe do bônus contraposto; tampouco há imunidade do agente público de não ser demandado diretamente por seus atos, o qual, se ficar comprovado dolo ou culpa, responderá de qualquer forma, em regresso, perante a Administração. Dessa forma, a avaliação quanto ao ajuizamento da ação contra o agente público ou contra o Estado deve ser decisão do suposto lesado. Se, por um lado, o particular abre mão do sistema de responsabilidade objetiva do Estado, por outro também não se sujeita ao regime de precatórios, os quais, como é de cursivo conhecimento, não são rigorosamente adimplidos em algumas unidades da Federação. Posto isso, o servidor público possui legitimidade passiva para responder, diretamente, pelo dano gerado por atos praticados no exercício de sua função pública, sendo que, evidentemente, o dolo ou culpa, a ilicitude ou a própria existência de dano indenizável são questões meritórias. Precedente citado: REsp 731.746-SE, Quarta Turma, DJe 4/5/2009. REsp 1.325.862-PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 5/9/2013.STJ

  • Essa questão está errada pessoal. Tem que anular...

  • A regra adota é da Teoria da Dupla garantia, o agente público só pode ser responsabilizado civil e administrativamente pela PJ a qual está vinculado e o particular tem o direito de ser indenizado. Não se admitindo ação per saltum, decorre da Teoria do Órgão. No entanto, o STJ em 2014 decidiu (conforme julgado colocado por nosso colega George) que é possível ação direta contra o agente público para economicidade e celeridade. Assim a vítima abre mão da resposabilidade objetiva e ganha em não se submeter ao regime de precatórios. POR SER UMA QUESTÃO OBJETIVA E TER USADO A EXCEÇÃO, SEM PEDIR O POSICIONAMENTO DO STJ, deveria ser anulada.

  • Foda é as jurisprudências que muitas vezes vão contra o que está escrito na constituição e nas leis. E além do mais, de acordo com o entendimento do STJ abaixo, não houve consideração em relação a teoria do órgão em que o agente público em serviço não age em nome próprio e nem sequer representa o Estado, de acordo com teoria citada ele é o Estado enquanto atua. Portanto, aceitar uma ação direta contra o agente público é ir contrário  a teoria do órgão, adotada pelo direito administrativo, é entender que a ogente age em nome próprio. 

  • Essa questão não está clara nas alternativas. A primeira ação a ser ajuizada é contra o Estado, objetivamente, para após ser ajuizada subjetivamente.

  • GABARITO: C

    RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO:

    - A RESPONSABILIDADE CIVIL É A OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS LESIVOS A TERCEIROS, SEJA DE NATUREZA PATRIMONIAL OU MORAL.

    - NO BRASIL VIGORA A RESPONSABILIDADE OBJEIVA DO ESTADO, NA MODALIDADE DE RISCO ADM.

    - ESSA MODALIDADE NÃO ALCANÇA OS DANOS DECORRENTES DE OMISSAO DA ADM. PUBLICA QUE NESSES SERAO INDENIZADOS CONFORME A TEORIA DA CULPA ADM.

    - O DISPOSITIVO ALCANÇA AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PUBLICO E DE DIREITO PRIVADO PRESTADORES DE SERVIÇO PÚBLICO.

    A ABRANGÊNCIA ALCANÇA :

    - A ADM.DIRETA , AS AUTARQUIAS E AS FUNDAÇOES PÚBLICAS DE DIRITO PÚBLICO, INDEPENDENTEMENTE DAS ATIVIDADES QUE REALIZAM.

    - AS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, QUANDO FOREM PRESTADORES DE SERVIÇO PUBLICO

    - AS DELEGATARIAS DE SERVIÇO PUBLICO.

    CAUSAS EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL:

    - CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR

    - CULPA EXCLUSIVA DO PARTICULAR

    CAUSAS ATENUANTE DA RESPONSAABILIDADE CIVIL:

    - CULPA CONCORRNTE DA VITIMA.

    DIREITO DE REGRESSO:

    - ADMINISTRAÇÃO PRECISA PELO MENOS SER CONDENADA A PAGAR PRIMEIRO ANTES DE COBRAR O SERVIDOR.

    - A RESPONSABILIDADE OBJETIVA, SE FICAR COMPROVADO DOLO OU CULPA DO AGENTE CAUSADOR DO DANO, ASSEGURA-SE O DIREITO DE REGRESSO DO ESTADO PERANTE ESSE AGENTE, OU SEJA, A ADM.PÚBLICA PODERÁ REAVER OS CUSTOS DA INDENIAÇÃO DO DANO.

    - DICA: TERCEIRO LESADO --> (RESPOSABILIDADE OBJETIVA)--> ESTADO->(RESPONSABILIDADE SUBJETIVA)-->AGENTE(DOLO OU CULPA)

    ESFERAS DE RESPONSABILIZAÇÃO:

    - ADMINISTRATIVA

    - CIVIL

    - PENAL 

    - SÃO INDEPENDENTES, MAS PODEM SER ACUMULADAS.

    TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO:

    - CONDUTA

    - DANO

    - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO ADMINISTRADOR E O DANO

    - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO POR ATOS COMISSIVOS

    TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA:

    - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS, OU SEJA, O PARTICULAR TEM QUE PROVAR A OMISSÃO DO ESTADO.

    TEORIA DO RISCO INTEGRAL:

    - O ESTADO VAI ACAR SEMPRE : DANOS NUCLEARES / DANOS AMBIENTAIS / DANOS DE GUERRA

    REPARAÇÃO DO DANO - ESTADO INDENIZANDO O TERCEIRO LESADO:

    - A REPARAÇÃO DO DANO PODERÁ OCORRER DE FORMA AMIGÁVEL OU POR MEIO DE AÇÃO JUDICIAL MOVIDA PELO TERCEIRO PREJUDICADO CONTRA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU DE DIREITO PRIVADO PRESTADORES DE SERVIÇO PÚBLICO. DESSA FORMA O LESADO DEVE PROPOR A AÇÃO CONTRA A ADM.PÚBLICA E NAO CONTRA O AGENTE CAUSADOR DO DANO.

    PRESCRIÇÃO SEGUNDO A CF/88:

    - TERCEIRO CONTRA O ESTADO PRAZO DE 5 ANOS

    - ESTADO CONTRA O AGENTE SE COMPROVADO DOLO OU CULPA SE ILICITO CIVIL 5 ANOS, SE ILICITO PENAL E DE IMPROBIDADE SERÁ IMPRESCRITIVEL.

    PRESCIÇÃO SEGUNDO O STF:

    - TERCEIRO CONTRA O ESTADO PRAZO DE 5 ANOS

    - ESTADO CONTRA O AGENTE PRAZO DE 3 ANOS

    PRESCRIÇÃO SEGUNDO O STF:

    - TERCEIRO CONTRA O ESTADO PRAZO DE 5 ANOS

    - ESTADO CONTRA O AGENTE PRAZO DE 5 ANOS.

  • Senhores, discordo da afirmação de que o gabarito estaria errado. É possível ajuizar ação diretamente contra o agente, porém a vítima irá abrir mão da via judicial contra o Estado, ou seja, ou ele entra contra o agente ou contra o Estado. 

  • GABARITO: C

    RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO:

    - A RESPONSABILIDADE CIVIL É A OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS LESIVOS A TERCEIROS, SEJA DE NATUREZA PATRIMONIAL OU MORAL.

    - NO BRASIL VIGORA A RESPONSABILIDADE OBJEIVA DO ESTADO, NA MODALIDADE DE RISCO ADM.

    - ESSA MODALIDADE NÃO ALCANÇA OS DANOS DECORRENTES DE OMISSAO DA ADM. PUBLICA QUE NESSES SERAO INDENIZADOS CONFORME A TEORIA DA CULPA ADM.

    - O DISPOSITIVO ALCANÇA AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PUBLICO E DE DIREITO PRIVADO PRESTADORES DE SERVIÇO PÚBLICO.

    A ABRANGÊNCIA ALCANÇA :

    - A ADM.DIRETA , AS AUTARQUIAS E AS FUNDAÇOES PÚBLICAS DE DIRITO PÚBLICO, INDEPENDENTEMENTE DAS ATIVIDADES QUE REALIZAM.

    - AS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, QUANDO FOREM PRESTADORES DE SERVIÇO PUBLICO

    - AS DELEGATARIAS DE SERVIÇO PUBLICO.

    CAUSAS EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL:

    - CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR

    - CULPA EXCLUSIVA DO PARTICULAR

    CAUSAS ATENUANTE DA RESPONSAABILIDADE CIVIL:

    - CULPA CONCORRNTE DA VITIMA.

    DIREITO DE REGRESSO:

    - ADMINISTRAÇÃO PRECISA PELO MENOS SER CONDENADA A PAGAR PRIMEIRO ANTES DE COBRAR O SERVIDOR.

    - A RESPONSABILIDADE OBJETIVA, SE FICAR COMPROVADO DOLO OU CULPA DO AGENTE CAUSADOR DO DANO, ASSEGURA-SE O DIREITO DE REGRESSO DO ESTADO PERANTE ESSE AGENTE, OU SEJA, A ADM.PÚBLICA PODERÁ REAVER OS CUSTOS DA INDENIAÇÃO DO DANO.

    - DICA: TERCEIRO LESADO --> (RESPOSABILIDADE OBJETIVA)--> ESTADO->(RESPONSABILIDADE SUBJETIVA)-->AGENTE(DOLO OU CULPA)

    ESFERAS DE RESPONSABILIZAÇÃO:

    - ADMINISTRATIVA

    - CIVIL

    - PENAL 

    - SÃO INDEPENDENTES, MAS PODEM SER ACUMULADAS.

    TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO:

    - CONDUTA

    - DANO

    - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO ADMINISTRADOR E O DANO

    - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO POR ATOS COMISSIVOS

    TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA:

    - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS, OU SEJA, O PARTICULAR TEM QUE PROVAR A OMISSÃO DO ESTADO.

    TEORIA DO RISCO INTEGRAL:

    - O ESTADO VAI ACAR SEMPRE : DANOS NUCLEARES / DANOS AMBIENTAIS / DANOS DE GUERRA

    REPARAÇÃO DO DANO - ESTADO INDENIZANDO O TERCEIRO LESADO:

    - A REPARAÇÃO DO DANO PODERÁ OCORRER DE FORMA AMIGÁVEL OU POR MEIO DE AÇÃO JUDICIAL MOVIDA PELO TERCEIRO PREJUDICADO CONTRA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU DE DIREITO PRIVADO PRESTADORES DE SERVIÇO PÚBLICO. DESSA FORMA O LESADO DEVE PROPOR A AÇÃO CONTRA A ADM.PÚBLICA E NAO CONTRA O AGENTE CAUSADOR DO DANO.

    PRESCRIÇÃO SEGUNDO A CF/88:

    - TERCEIRO CONTRA O ESTADO PRAZO DE 5 ANOS

    - ESTADO CONTRA O AGENTE SE COMPROVADO DOLO OU CULPA SE ILICITO CIVIL 5 ANOS, SE ILICITO PENAL E DE IMPROBIDADE SERÁ IMPRESCRITIVEL.

    PRESCIÇÃO SEGUNDO O STF:

    - TERCEIRO CONTRA O ESTADO PRAZO DE 5 ANOS

    - ESTADO CONTRA O AGENTE PRAZO DE 3 ANOS

    PRESCRIÇÃO SEGUNDO O STF:

    - TERCEIRO CONTRA O ESTADO PRAZO DE 5 ANOS

    - ESTADO CONTRA O AGENTE PRAZO DE 5 ANOS.

  • Teoria da dupla garantia: precisa processar primeiro o Estado, não podendo processar diretamente o servidor

    Abraços

  • Quando acho que sei é só fazer uma questão dessa que vejo que não sei é de nada

  • DESATUALIZADA

  • Desatualizada.

     

    "Decisão: O Tribunal, por unanimidade, apreciando o tema 940 da repercussão geral, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, da votação de mérito, o Ministro Gilmar Mendes. Em seguida, por maioria, acolhendo proposta do Ministro Ricardo Lewandowski, fixou a seguinte tese: “A teor do disposto no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Edson Fachin e Luiz Fux. Falou, pela interessada, o Dr. Aristides Junqueira Alvarenga. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 14.08.2019. "

     

     

    Somente cabe contra o Estado, observada a possibilidade de regresso.

ID
1619161
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

A abordagem de qualquer pessoa na via pública, para fins de busca pessoal, para que não configure a hipótese de crime de abuso de autoridade prevista no art. 3o , “a” (atentado à liberdade de locomoção), da Lei no 4.898/65,

Alternativas
Comentários

  • artigo 240 e seguintes do CPP

  • . A busca será domiciliar ou pessoal.

      § 1o Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para:

      a) prender criminosos;

      b) apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos;

      c) apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos;

      d) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso;

      e) descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu;

      f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato;

      g) apreender pessoas vítimas de crimes;

      h) colher qualquer elemento de convicção.

      § 2o Proceder-se-á à busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos mencionados nas letras b a f e letra h do parágrafo anterior.

  • d) pode ser realizada a qualquer hora do dia ou da NOITE, por agente competente e tem como pressuposto a fundada suspeita, ou a realização de prisão, ou o cumprimento de mandado judicial de BUSCA DOMICILIAR.


    busca domiciliar a noite não pode, salvo se o morador permitir. (''E TEM COMO PRESSUPOSTO'' - tb esse trecho da questão não a torna correta pois o pressuposto de[mandado judicial de busca domiciliar] não pode ser realizado de noite).

    questão errada

  • Questão muito mal elaborada. Pensei a mesma coisa que o sergio, onde fica a inviolabilidade do domicílio? deveria ter sido feita a distinção entre abordagem de pessoa e busca domiciliar.

  • Busca pessoal no via pública é o chamado (bacú). Pra mim pode ser qualquer dia e hora e sem mandado.

  • Busca em domicílio a qualquer hora?? 
    KKKK Questão errônea.

     

     

  • Deveria ser anulada!!

     

  • Gab D, porém, questão ambígua. A redação mal feita da questão da a entender que o cumprimento de mandado judicial de busca domiciliar pode ser feito a qualquer hora do dia, o que não é verdade, podendo ser feito apenas durante o dia.

     

    d) pode ser realizada a qualquer hora do dia ou da noite, por agente competente e tem como pressuposto a fundada suspeita, ou a realização de prisão, ou o cumprimento de mandado judicial de busca domiciliar

  • a) pode ser realizada a qualquer hora do dia ou da noite, por agente competente, independentemente de fundada suspeita, ou de realização de prisão, ou de cumprimento de mandado judicial de busca domiciliar.

    Alternativa Errada:  Art. 240, CPP, depende de fundada suspeita.

    b) não pode ser realizada à noite.

    Alternativa Errada: Art. 245, CPP, poderá ser à noite desde que com o consentimento do morador.

    c) tem como pressuposto a fundada suspeita e só pode ser realizada durante o dia.

    Alternativa Errada: Art. 245, CPP, poderá ser à noite desde que com o consentimento do morador.

    d) pode ser realizada a qualquer hora do dia ou da noite, por agente competente e tem como pressuposto a fundada suspeita, ou a realização de prisão, ou o cumprimento de mandado judicial de busca domiciliar.

    Alternativa Correta: Art. 240 c/c art. 244, CPP.

    e) pode ser realizada por qualquer agente público, durante o dia.

    Alternativa Errada: Art. 241, CPP.

  • pode ser realizada a qualquer hora do dia ou da noite, por agente competente e tem como pressuposto a fundada suspeita, ou a realização de prisão, ou o cumprimento de mandado judicial de busca domiciliar.

    COnforme o entendimento dos colegas - Penso que tem um problema na letra D, pois o cumprimento de mandado judicial nao pode ser feita à noite. Contudo penso que talvez se trate de uma Questão de PORTUGUÊS tambem - porque pode ser uma Oração Adjetiva explicativa.

  • Acertei por eleiminação, porém concordo com os colegas. Questao muito mal elaborada.

  • Questão mal elaborada , entendimento ambíguo . Deveria ser anulada . Gabarito letra D)

  • D

    Essa parte do noite X busca domiciliar está bem equivocado

    Abraços

  • essa questão esta completamente errada

  • Lembrando, que a questão refere-se "em via pública".

ID
1619164
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Considera-se ato infracional, nos termos do art. 103, da Lei no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente),

Alternativas
Comentários

  • Não reproduz fielmente o texto da lei, causando certa dúvida, já que, nos termos do art. 2 do ECA, "Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescentes aquele entre doze e dezoito anos de idade. 

  • C- é 12 anos incompletos - questão anulada

  • A - Correta 

    C - Correta

     

    OBS: qualquer ilícito penal (crime ou contravenção) praticado por criança ou adolescente é considerado ato infracional;

    OBS: independentemente se for criança ou adolescente

    Criança -> até 12 anos incompletos

    Adolescente -> de 12 a 18 anos

     

     

    Art. 103. Consideraseato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
    .
    Art. 105. Ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas previstas no art. 101.

  • * HANS HELEBRANDT, a "a" não está correta porque ilícito (violar a lei) de trânsito pode também ser a infração de trânsito, o que não pode se enquadrar como "ato infracional" (ECA).

ID
1619167
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O registro de arma de fogo, nos termos dos arts. 4o e 5o, da Lei no 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) e dos arts. 12 a 14, do Dec. no 5.123/04 (Regulamento do Estatuto do Desarmamento),

Alternativas
Comentários

  • A) artigo 5, § 3.o , lei 10.826/03 -  O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa. 

    B) artigo 3 o. da Lei 9437/97 - É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente, excetuadas as consideradas obsoletas.

    C) artigo 4.o Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:

    (...)   III – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei.

    D) artigo 28.  É vedado ao menor de 25 (vinte e cinco) anos adquirir arma de fogo, ressalvados os integrantes das entidades constantes dos incisos I, II, III, V, VI, VII e X do caput do artigo 6o desta Lei;

    E) Artigo 4.o Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:

  • b) não é exigível no caso de arma obsoleta.

  •  Art. 3º É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente, excetuadas as consideradas, obsoletas.


      § 1º Armas obsoletas, para fins desta regulamentação, são as fabricadas há mais de cem anos, sem condições de funcionamento eficaz e cuja munição não mais seja de produção comercial.

      

    § 2º São também consideradas obsoletas as réplicas históricas de comprovada ineficácia para o tiro, decorrente da ação do tempo, de dano irreparável, ou de qualquer outro fator que impossibilite seu funcionamento eficaz, e usadas apenas em atividades folclóricas ou como peças de coleção.

  • b)não é exigível no caso de arma obsoleta. 
    _
    Arma obsoleta poderia ser dita também arma que não tem nenhum poder de ação ou mesmo quebrada, inutilizada, sem cão, OBS!! A arma pode até ser nova!! todavia se esta tiver sido inutilizada, ou seja, tirado percursor, cano lacrado! etc..

  • Não tem que ter registro, porém tem que ser cadastradas

  • a) autoriza o titular do registro a transportar a arma de fogo de sua residência ou domicílio, ou dependências, até seu local de trabalho.

    R: ERRADO, L10.826 Art. 5o O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa. (Redação dada pela Lei nº 10.884, de 2004)

     b) não é exigível no caso de arma obsoleta.

    R: CORRETO, L10.826 Art. 23.  A classificação legal, técnica e geral bem como a definição das armas de fogo e demais produtos controlados, de usos proibidos, restritos, permitidos ou obsoletos e de valor histórico serão disciplinadas em ato do chefe do Poder Executivo Federal, mediante proposta do Comando do Exército. (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008)

     c) não exige, para sua obtenção, a demonstração de capacitação técnica.

    R: ERRADO, L10.826  Art. 4o Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos: (...)  III – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei.

     d) pode ser obtido com a maioridade civil aos 18 anos.

    R: ERRADO, L10.826 Art. 28.  É vedado ao menor de 25 (vinte e cinco) anos adquirir arma de fogo, ressalvados os integrantes das entidades constantes dos incisos I, II, III, V, VI, VII e X do caput do art. 6o desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008)

     e) não está subordinado à justificação da necessidade de aquisição de arma de fogo.

    R: ERRADO, L10.826 Art. 4o Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos

  • ARMAS OBSOLETAS 

    É aquela arma que é fabricada a mais de 100 anos, sem condições de funcionamento eficaz e cuja munição não seja mais de produção comercial.

  • é só na teoria mesmo viu pessoal, vai andar com uma absolete para voçê ver se nao vai levar um 14 ou um 16, na teoria tudo funciona mas na prática vc dança, espero ter ajudado quem está pensando em andar com uma absoleta, pense bem antes de querer fazer essa cagada, lembre-se é o simples que dar certo, se voce nao tem porte de arma, nao invente moda continue estudando sua hora vai chegar, nunca desista de seus sonhos,  DEUS TE ABENÇOE.

  • "Bem 4" disse tudo. kkkk eu estava pensando "então posso ter uma obsoleta em casa né" kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Houve certa desatualização dessa questão com o Decreto do Bolsonaro de 2019

    Abraços

  • Arma Obsoleta: não precisam ser registradas no Sinarm ou Sigma (mas devem ser cadastradas). São as fabricadas há mais de cem anos, sem condições de funcionamento eficaz e cuja munição não mais seja de produção comercial. São ainda consideradas as armas réplicas históricas de comprovada ineficácia.

  • Sobre o assunto..

    Cuidado! Não é o fato da arma ser antiga que por sí só faz dela obsoleta.(TJ-SC)

    arma de fogo obsoleta: arma de fogo que não se presta mais ao uso normal, devido a sua munição e elementos de munição não serem mais fabricados, ou por ser ela própria de fabricação muito antiga ou de modelo muito antigo e fora de uso; pela sua obsolescência, presta-se mais a ser considerada relíquia ou a constituir peça de coleção; (grifos nossos)

    Assim, as armas que não se prestam mais ao uso normal não precisam mais de registro. Um exemplo clássico são as armas de antecarga ou as garruchas. Ninguém utiliza este tipo de armas normalmente

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

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ID
1619170
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Praticar o agente público, durante a persecução penal, violência física ou grave ameaça contra um indivíduo, para obtenção de confissão, consiste em crime de

Alternativas
Comentários

  • Porque tortura? não se utilizou de INTENSO sofrimento físico ou mental!


  • Art. 1º Constitui crime de tortura:

    I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

    a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

    b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

    c) em razão de discriminação racial ou religiosa;

    II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

    Pena - reclusão, de dois a oito anos.

  • pensei a mesma coisa Caroline :/

  • Se o agente praticou violência física ou grave ameaça, não seria moderado entender que ouve intenso sofrimento físico ou mental Caroline e Amanda? Entendo que sim. 

  • O que vai diferenciar é o fim almejado pelo ato, no caso a confissão.

    Art. 1º Constitui crime de tortura:

    I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

    a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;


  • A questão exige aplicação do princ. da especialidade - Caso a autoridade pública abuse de sua autoridade, atentando contra a integridade física da vítima, torturando-a para dela obter confissão, declaração ou informação, responderá pelo delito de tortura, tipificado no art. 1º, I, da lei 9455/07.


    Fonte: Comentários da lei 4898/65 - Leis especiais para concurso - ed. juspodivm - Tomo I

  • carol nao nesseCita de ser conssoante INTENSO mas sim sofrimento fisico ou mental ja a qualifica como tortura

  • Carol a tortura que se refere a questao é a tortura prova.

     

     

    a tortura do inciso  II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. = é a chamada tortura castigo

     

     

  • O intenso sofrimento físico ou mental é exigido na tortura-castigo, art. 1, II.  No inciso I e alineas não é exigido.

  • A galera devia usar mais o raciocinio lógico, se a questão é sobre tortura, porq vou marca abuso de autoridade, constrangimento ilegal... geralmente nas provas de concurso vem assim, na primeira pagina: questão de 1 a 10 - Direito constitucional, de 11 a 20 Crimes de tortura, hora, se cai uma questão desse tipo entre ás questões 11 e 20 tá explícito a resposta, ou seja, só pode ser tortura e se cobrar outro assunto cabe recurso. Negócio que o povo vai afobado ler as questões e esquece as entrelinhas. Já vi prova que o enunciado de uma questão reponde outras. Galera, na hora da prova, mantenha-se calmo e leia com atenção, as vezes, a resposta pode esta na próprio enunciado, 1 ou 2 questões fazem a diferença entre ser aprovado ou n. 

     

  • o ERRO é apenas querer uma resposta perfeita,oq dificilmente acontece com essas bancas.Temos que procurar a mais certa e segue o baile! ;) 

     

    Tente uma, duas, três vezes e se possível tente a quarta, a quinta e quantas vezes for necessário. Só não desista nas primeiras tentativas, a persistência é amiga da conquista. Se você quer chegar onde a maioria não chega, faça o que a maioria não faz
     

  • Pensei a mesma coisa que a Caroline, no início, mas dá p se observar que a alternativa que mais chega perto da correta é a "C" pois o crime de tortura absorve os demais.

  • Tortura-prova ou tortura-persecutória (art. 1º, I, a), da lei de Tortura).

  • Além de ser tortura, trata-se de prova ilícita

    Abraços

  • Espécies de tortura:

    → Tortura prova: Informação, declaração; Ação ou omissão criminosa;

    → Tortura castigo: Disciminação racial ou religiosa; Submissão de pessoa sob sua guarda;

    → Tortura confissão: Declaração de autoria;

    Núcleo subjetivo: Impor sofrimento físico ou mental

     

    Pena: 2 a 8 anos: Regime inicial fechado; Suspensão processual e da pena não são admitidas;

    Omissão: Pena pela metade (detenção de 1 a 4 anos); Nessa pena é admitida a suspensão da pena e a fiança;

     

    Causas especiais para aumento de pena:

    → Agente público;

    → Contra gestante, criança, adolescente, pne ou maior de 60 anos;

    → Mediante sequestro;

    Obs: admite-se cumulaçao das causas.

     

    Tipo qualificado:

    → Lesão corporal gravissima/grave: 4 a 10 anos -reclusão- 

    → Morte: 8 a 16 anos -reclusão-

     

    Efeitos extrapenais:

    → Perda do cargo automaticamente; (segundo súmula deve ser motivado)

    → Interdição do exercício pelo dobro do prazo

    → Inafiançável

    → Insucetível de graça e anistia

    → Regime inicial fechado

    → Extraterritorialidade

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ID
1619173
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

A posse ilegal de substância entorpecente controlada, em circunstâncias que indiquem o propósito do possuidor de fornecimento, ainda que gratuito, a terceiros, consiste em

Alternativas
Comentários

  • Alternativa correta: D

    Art. 33.  Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: 

    Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.



  • Acrescentando...


    Há que se lembrar que o tipo penal do art. 33 da Lei de Drogas é exemplo de tipo misto alternativo, ou seja, tipo penal que descreve crimes de ação múltipla ou de conteúdo variado ou plurinuclear.

    Assim, mesmo que o agente pratique, em um mesmo contexto fático, mais de uma ação típica, responderá por crime único, haj a vista o princípio da alternatividade, devendo, no entanto, a pluralidade de verbos efetivamente praticados ser levada em consideração pelo juiz por ocasião da fixação da pena (art. 59, caput, do CP) .


    > Nos mesmos moldes do antigo art. 1 2 da Lei n° 6.368/76, foram contemplados no art. 33 da Lei de Drogas 1 8 (dezoito) verbos distintos.

    (...)

    13) TRAZER CONSIGO: transportar junto ao corpo (v.g., na bolsa, no bolso da calça, etc.) ou em seu interior (v.g., cápsulas de cocaína ingeridas pela chamada "mula");


    1 8) FORNECER: significa prover, entregar, abastecer, distinguindo-se da entrega a consumo por trazer ínsita a ideia de continuidade no tempo, ou seja, de uma tradição contínua durante certo período.


    Não se confunde com a figura típica do art. 33, § 3°, porquanto nesta a droga é oferecida eventualmente e sem objetivo de lucro a pessoa do relacionamento do agente para juntos a consumirem.


    TODAS AS CONDUTAS ACIMA MENCIONADAS TÊM O COMPLEMENTO AINDA QUE GRATUITAMENTE, ou seja, sem cobrança de qualquer preço ou valor. Portanto, é de todo irrelevante haver ou não lucro, ou mesmo o intuito de lucro.


    FONTE: Renato Brasileiro, Legislação Criminal Especial Comentada, pág 745


    O Examinador dificultando a nossa vida, então, eis aqui o teor do Art. 35.  Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei:


    Gabarito: D


    Rumo à Posse!




  • Outro fator relevante para colaborar com os colegas nos comentários, é que no:

    art 28º = posse para consumo*
    art 33º = tráfico mas também dentro do  33 nos incisos abrange outros tipos penais!

    no art 28, o individuo que consome não é passível de pena! somente responder um T.C.O e vai embora e se for pego consumindo novamente, reinteradas vezes no máximo vai levar uma sacaneada do Juiz. terá as taís medidas educativas!


    I - advertência sobre os efeitos das drogas; )

    II - prestação de serviços à comunidade; 

    III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. 


     e a grande charada é que no art 33º  

    § 3º Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:

    Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.

     ou seja, você pode ser consumidor, mas se você oferecer a droga, ai sim, você será apenado!

  • É pertinente citar aos alunos aqui presentes, apenas a título de informação:

     

    LEI 11343/06

    Art. 35.  Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei:

    Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa.

  • § 3o  Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:

    Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.

  • Meu deus cobrar numero de artigo? é o fim da picada. é melhor fazer telesena, jogo do bicho para concorrer a vaga. O que torna o concurso democrático, por mérito, fazer uma questão que nos impoem decorar? Será que ninguem percebe isso? Existe diferença entre automatos e humanos, questões desse tipo insistem em ignorar isso.

  • Número do artigo é tenso mesmo, é a mesma coisa que cobrar a pena do agente, lamentável.

  • Ja vi cobrar o quantum da pena, agora cobrar o número do artigo é triste! 

  • a) ilícito administrativo.

    Alternativa Errada: Usa – se o mesmo conceito dos atos ilícitos constantes do art. 186, CC, só que voltado para as ações dos servidores públicos que contrariam dispositivos do Estatuto ou Código de Ética do Órgão ou Instituição ao qual está vinculado.

    b) crime previsto no art. 35, da Lei no 11.343/06 (Lei de Drogas).

    Alternativa Errada: Art. 35.  Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei.

    c) conduta descriminalizada.

    Alternativa Errada: Descriminalizar é retirar a matéria do âmbito penal; é fazer com que a conduta seja tratada de outra forma que não seja a criminal.

    d) crime previsto no art. 33, da Lei no 11.343/06 (Lei de Drogas).

    Alternativa Correta: Art. 33.  Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

    e) ilícito civil.

    Alternativa Errada: Art. 186, CC. Comete ilícito civil aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, viola direito (antijuridicidade) e causa dano a outrem, ainda que este dano seja exclusivamente moral.

  • Enquanto vocês reclamam tem gente decorando número e pena de artigo ! O povo que chora !

  • la vaiii, e o caba agora tem que ser ninja pra deocorar numero de lei

    sai fora

  • D

  • vc que deve adaptar a banca não a banca a você
  •             Trata-se de questão referente aos crimes da lei 11.343/06, mais especificamente, da capitulação jurídica da conduta de posse ilegal de droga. A questão se limita à análise da tipicidade formal, o que inclui a subsunção da conduta aos elementos objetivos do tipo (tipicidade objetiva) e a adequação do dolo do agente, isto é, da sua vontade consciente, à realização do resultado típico (tipicidade subjetiva).

                Analisando a lei antidrogas, percebe-se que a posse de drogas que se destina ao consumo pessoal se subsome ao tipo penal do artigo 28 da lei e, apesar de ter sido despenalizada pelo legislador (uma vez não haver penas privativas de liberdade cominadas), a posse de drogas ainda é considerada criminosa segundo o entendimento vigente nos tribunais superiores.

                Contudo, quando o propósito do sujeito ativo não é o do consumo pessoal, a detenção de drogas ilícitas se subsome ao crime do artigo 33 da lei antidrogas (tráfico). O referido artigo possui, em seu parágrafo terceiro, uma forma privilegiada do crime quando a intenção do sujeito ativo é oferecer droga, eventual e gratuitamente, a pessoas do seu convívio para juntos consumirem. 

    Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

    Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

    (...)

    § 3º Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:

    Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.

                Comentemos cada uma das assertivas.

    A alternativa A está incorreta, pois conduta narrada se subsome à tipo penal e, por isso, não é mero delito administrativo.

                A alternativa B está incorreta, pois o crime previsto no artigo 35 depende da associação de 2 ou mais pessoas para a prática de crime previsto no art. 33, 33 § 1º ou 34 desta lei, o que não está narrado no enunciado.  

    Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º , e 34 desta Lei:

    Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa.

                 A alternativa C está incorreta, pois a posse de drogas, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no Brasil, ainda é crime, mesmo que seja para oferecer gratuitamente.

                A alternativa D está correta, pois a conduta está subsumida no artigo 33 da lei antidrogas. Poder-se-ia afirmar, no entanto, que, caso a intenção do sujeito ativo fosse consumir conjuntamente as drogas com pessoas do seu convívio, o crime estaria melhor tipificado no artigo 28. Contudo, o enunciado não nos permite fazer esta ilação e, embora um tanto quanto simplória, a questão e o gabarito oficial estão corretos.  

    A alternativa E está incorreta, Não se trata de ilícito civil, pois a conduta narrada não provoca prejuízo a quem quer que seja.


    Gabarito do professor: D


  • Questão ridícula!

  • QUESTÃO BOA PRA MANDAR O EXAMINADOR IR ÀQUELE LUGAR...

  • ART 33. § 1º Nas mesmas penas incorre quem:

    I - importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas;

    GAB: D

  • kkkkk

    SeguEoFluxo...

  • Estude meu fi, estude pra nao ficar de mi mi mi aqui nos comentarios

  • Acertei no CHUTE!

    Decorar artigo, nem o próprio legislador decora!!!

    Obs: isso não é mimimi, é bom senso.

    Vunesp tem horas que é psicopata :(

  • Questão parece ser difícil, mas com um pouco de atenção, acaba tornando-se óbvia!!!

  • Só lembrar da música de funk: “O 33 patrocina, então pode vir sem medo, sent@ pros trafica”

  • GAB D

    Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

    Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

  • Fornecer, ainda que gratuitamente = tráfico.

    #PMMINAS

  • "TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

    #PMMG

    D

    LEI 11.343/06

    Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

    I - advertência sobre os efeitos das drogas;

    II - prestação de serviços à comunidade;

    III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

    MEAP

    FOI DESPENALIZADO, e não descriminalizado;

    Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

    Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

    § 1º Nas mesmas penas incorre quem:

    I - importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas;

    II - semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas;

    III - utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas.

    IV - vende ou entrega drogas ou matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas, sem autorização ou em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, a agente policial disfarçado, quando presentes elementos probatórios razoáveis de conduta criminal preexistente.       

    § 2º Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga:         

    Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa de 100 (cem) a 300 (trezentos) dias-multa.

    § 3º Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:

    Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.

    § 4º Nos delitos definidos no caput e no § 1º deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, , desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.  

  • É um dos crimes mais praticados no país, decorar os artigos 28, 33 e 35 é o mínimo.

ID
1619176
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o que dispõe a Lei no 5.451/86, o policial militar que for julgado definitivamente incapaz para o serviço policial-militar perceberá

Alternativas
ID
1619179
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o Decreto-lei no 260/70, deverá ser agregado o militar do Estado que

Alternativas
Comentários

  • Artigo 5.º - Será agregado ao respectivo quadro o policial-militar que: Ver tópico (1513 documentos)

     I - for julgado inválido ou fisicamente incapaz, temporariamente, para o serviço policial-militar por prazo superior a 6 (seis) meses e até o máximo de 24 (vinte e quatro) meses;

     II - obtiver licença para tratamento de saúde em pessoa da família, por prazo superior a 6 (seis) meses;

     III - obter licença para, em caráter particular, aperfeiçoar seus conhecimentos técnicos ou realizar estudos, no país ou no estrangeiro;

     IV - obtiver licença para exercer atividade técnica de sua especialidade em organizações civis;

     V - obtiver licença para tratar de interesse particular;

     VI - for condenado a pena restritiva de liberdade, até 2 (dois) anos por sentença passada em julgado, enquanto durar sua execução;

     VII - permanecer por mais de 180 (cento e oitenta) dias submetido a processo no foro militar competente;

     VIII - ficar exclusivamente a disposição da Justiça Comum para ser processado;

     IX - deva ser reformado, conforme o que for apurado em processo regular, até que se efetive o ato definitivo de afastamento;

     X - for considerado desertor;

     XI - for declarado extraviado;

     XII - candidatar-se a cargo efetivo, desde que conte mais de 5 (cinco) anos de serviço;

     XIII - aceitar cargos ou funções do serviço público civil, em caráter temporário e não efetivo, estranhos ao serviço policial, da Administração direta ou indireta, mediante autorização expressa do Governador, por tempo inferior a 2 (dois) anos;

     XIV - aceitar encargo ou comissão estabelecidos por lei ou decreto, mas não previstos nos Quadros de Efetivos da Corporação, ressalvado o exercício de função policial ou de natureza relevante, mediante autorização expressa do Governador, por tempo inferior a 2 (dois) anos;

     XV - atingir a idade-limite para o serviço ativo, até que se efetive a reforma;

     XVI - estiver aguardando passagem, para a inatividade, a pedido, nos termos do parágrafo único do artigo 59 deste decreto-lei.

  • questão desatualizada!!

  • Nova redação!!!!

    VIII – tiver decretada a prisão temporária, preventiva, em flagrante, civil ou para efeitos de extradição; (NR)

ID
1619182
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

É considerado desconto de tempo de serviço, para fins de apuração da antiguidade e do interstício nas promoções dos Subtenentes, 1o e 2o Sargentos, de acordo com a Lei no 3.159/55:

Alternativas
ID
1619185
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considera-se acidente em serviço, nos termos do Decreto no 20.218/82, aquele que ocorra com o policial militar, quando

Alternativas
Comentários

  • a) ERRADA - Prorrogações ou antecipações, se determinado pela autoridade competente, considera-se acidente em serviço; II - no exercicio de suas atribuições funcionais, durante o expediente normal, ou, se determinado por autoridade competente, em sua prorrogação ou antecipação;

    b) ERRADA - Não se aplica como acidente em serviço, em caso de transgressão disciplinar - § 1.º - Não se aplica disposto neste artigo quando o acidente for resultado de crime, transgressão disciolinar, imprudência ou desidia do policial-militar acidentado ou de subordinado seu, com sua aquiescência.

    c) ERRADA - As viagens devem ter motivação (a bem do serviço), regulamentadas e autorizadas por autoridade competente - IV - no decurso de viagens em objeto de serviço, previstas em regulamentos, ou autorizadas por autoridade competente;

    d) ERRADA - As ordens não podem ser emanadas por qualquer pessoa (especialmente por civil) - III -no cumprimento de ordens emanadas de autoridade competente;

    e) CORRETA

ID
1619188
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Acerca da Comissão de Promoções de Oficiais, é correto afirmar que

Alternativas
ID
1619191
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Será considerado acidente em serviço, para todos os efeitos previstos na legislação em vigor, nos termos do Decreto no 20.218, de 22 de dezembro de 1982, relativos aos componentes da Polícia Militar do Estado, aquele que ocorra com o policial militar quando

Alternativas
Comentários

  • a) ERRADA - Não é caracterizado como acidente de serviço nesse caso! § 1.º - Não se aplica disposto neste artigo quando o acidente for resultado de crime, transgressão disciolinar, imprudência ou desidia do policial-militar acidentado ou de subordinado seu, com sua aquiescência.

    b) ERRADA - Tem que haver relação com o serviço sim! IV - no decurso de viagens em objeto de serviço, previstas em regulamentos, ou autorizadas por autoridade competente;

    c) ERRADA - Não se enquadra como acidente de serviço, "desvios injustificáveis"- VI - no deslocamento entre sua residência e a organização em que serve, seu local de trabalho ou ainda em qualquer outro onde sua missão deva ter inicio ou prosseguimento, e vice-versa, mediante disposições regulamentares, escalas ou ordens.

    d) ERRADA - As atividades são policiais-militares, não particulares! I - no cumprimento das atividades policiais-militares, profissionais ou técnicas, e resultante de ordens, disposições regulamentares ou de legislação em vigor;

    e) CORRETA

ID
1619194
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base no que está previsto para o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), contido no Art. 84 do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (Lei Complementar no 893/01), pode-se afirmar que será aplicado aos praças com

Alternativas
Comentários

  • ALTERNATIVA --D-- ART 71 III- Para praças com menos de 10 anos 

                                    

  • Artigo 71 - O processo regular a que se refere este Regulamento, para os militares do Estado, será:
    I - para oficiais: o Conselho de Justificação;
    II - para praças com 10 (dez) ou mais anos de serviço policial-militar: o Conselho de Disciplina;
    III - para praças com menos de 10 (dez) anos de serviço policial-militar: o Processo Administrativo
    Disciplinar    .

     

    Logo,

    Oficial - CJ

    Praça +10  - CD

    Praça - 10 - PAD

  • menos de dois anos é o PAE, e é monocratico

ID
1619197
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo, criado por meio da Lei Complementar no 1.036, de 11 de janeiro de 2008, foi dotado de características próprias, baseado no artigo 83 da Lei Federal no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, tem a finalidade de qualificar recursos humanos para o exercício das funções atribuídas aos integrantes dos Quadros da Polícia Militar, em conformidade com a filosofia de polícia comunitária, especialmente as funções voltadas à

Alternativas
ID
1619200
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Em relação aos pedidos de escolta para os presos recolhidos em órgãos prisionais existentes em outros Estados da Federação, que necessitem depor em Comarca localizada no Estado de São Paulo, que porventura ingressem em OPM operacional do Estado de São Paulo, assinale a alternativa que contém a conduta correta a ser adotada.

Alternativas
ID
1619203
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial

Considerando-se a localização da Unidade da Fundação Casa onde o adolescente está recolhido (Unidade de origem), bem como o seu respectivo destino, as escoltas armadas de adolescentes submetidos às medidas socioeducativas de internação serão realizadas pelas OPM na seguinte conformidade:

Alternativas
Comentários

  • Tu escreveu isso em 2013 e ate agora nao arrumaram: :(

  • Tu escreveu isso em 2013 e ate agora nao arrumaram: :(

ID
1619206
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial

Segundo o estabelecido nas NORSOP, a informação é insumo essencial. Não é possível à Polícia trabalhar sem um planejamento que lhe permita colocar suas forças onde e quando necessárias. Sem informações sobre o ambiente, particularmente sobre os fenômenos criminais que nele ocorrem, não é possível elaborar esse planejamento. Por isso, o sistema de polícia ostensiva deverá assentar-se sobre informação policial técnica e adequadamente dimensionada. O trabalho de prevenção deve ser baseado em informações e pesquisas estatísticas dentro de séries temporais confiáveis para que possa responder efetiva e adequadamente à demanda do momento, utilizando-se das ferramentas administrativas e, em especial, as disponibilizadas pela informática, tais como os Sistemas Inteligentes, que são:

Alternativas
ID
1619209
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial

Segundo os conceitos trazidos pelo NORSOP a respeito de conceitos de divisão geográfica, pode-se afirmar que Área é

Alternativas
Comentários

  • Região equivale a CPA ou CPI

    Area equivale Batalão

    subarea equivale a companhia

     

     

ID
1619212
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial

Quanto ao Plano de Policiamento Inteligente, pode-se afirmar que é elaborado

Alternativas
ID
1619215
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial

O patrulhamento preventivo das Radiopatrulhas com emprego de Motocicletas (RPM) será desenvolvido a partir do Cartão de Prioridade de Patrulhamento (CPP), de forma que as viaturas de duas rodas, quando não destacadas para o atendimento de ocorrências habituais, desloquem-se, no período compreendido de

Alternativas
ID
1619218
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial

O Programa de Policiamento com Motocicletas, no Estado de São Paulo, será indicado para as cidades que estejam compreendidas na seguinte faixa populacional:

Alternativas
ID
1619221
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial

O patrulhamento preventivo das Radiopatrulhas com o uso de Motocicletas deve ser empregado em subsetores com as seguintes características:

Alternativas
ID
1619224
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial

Dentre as características previstas no Programa de Policiamento Comunitário, a respeito de uma Base Comunitária de Segurança (BCS), pode-se afirmar que

Alternativas
ID
1619227
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial

No que se refere ao Posto Policial Militar (PPM), dentre suas características previstas no Programa de Policiamento Comunitário, pode-se afirmar que é a edificação policial militar fixa e simples, instalada em local de grande movimento de pessoas, segundo os critérios de acessibilidade e visibilidade, visando atender ao público que a ela se dirige, inclusive lavrando BO/PM-TC,

Alternativas
ID
1619230
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial

A respeito do Programa de Policiamento Escolar e de suas principais características, pode-se afirmar que ele será implantado nos municípios que possuam, no mínimo,

Alternativas
ID
1619233
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial

Segundo o Plano de Policiamento Inteligente (PPI), pode-se afirmar que a responsabilidade de realizar as Reuniões de Análise Crítica (RAC) – nível II, bem como sua periodicidade será

Alternativas
ID
1619236
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial

Segundo a Nota de Instrução no PM1-001/02/10, que regula a utilização de armas portáteis, alterada pela Ordem Complementar no PM1-001/02/14, pode-se afirmar que os fuzis da Instituição poderão ser utilizados

Alternativas
ID
1619239
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial

Segundo a I-2-PM, sobre o que definiu para a situação funcional da adição na Instituição, pode-se afirmar que

Alternativas
ID
1619242
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial

Segundo a I-2-PM, são condições mínimas, para a movimentação por conveniência própria, estar o PM

Alternativas
Comentários

  • Não confunda Procedimento Disciplinar (administrativo) com Processo Disciplinar (exclusório das fileiras)

ID
1619245
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial

Segundo a I-38-PM, pode-se afirmar que em imóveis do domínio da Fazenda Pública do Estado, sob administração da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e destinados à PM, as ocupações permanentes ocorrerão por

Alternativas
ID
1619248
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial

Segundo as I-36-PM, pode-se afirmar que são casos de interrupção da contagem de tempo de serviço do PM, para a concessão da LP:

Alternativas
ID
1619254
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

O dono de um pequeno mercado comprou menos de 200 limões e, para vendê-los, poderá fazer pacotes contendo 12, ou 15, ou 18 limões em cada um deles, utilizando, dessa forma, todos os limões comprados. Após vender 5 pacotes com 12 limões em cada um, decidiu redistribuir os demais limões em pacotes menores, contendo 6 limões em cada um. O número de pacotes, feitos com 6 limões cada um, foi

Alternativas
Comentários

  • MMC = 12,15,18 para saber o total de limões = 180limões

    Após vender 5 pacotes de 12 limões = 60 limões  [180-60=120 Limões que sobraram]

    decidiu redistribuir os demais limões, 6 limões por 1 pacote, 120/6 = 20 pacotes

     

  • Vamos entender o que pede a questão nos seus detalhes:

    1° O dono de um mercado comprou X limões, e esse X é menor que 200 e se dividido por 12, 15 ou 18 tem resto 0.

    Vamos tirar o MMC entre 12, 15 e 18 e encontrar o danado desse X.

    12, 15, 18 | 2

    6, 15, 9 | 2

    3, 15, 9 | 3

    1, 5, 3 | 3

    1, 5, 1 | 5

    1, 1, 1 | 2x2x3x3x5 = 180

    O danado do X é 180, então o tiozinho da mercearia comprou 180 limões.

    2° Depois de comprar os 180 limões, o tio fez 5 pacotes com 12 limões (total 5x12) = 60 e vendeu os pacotes, restando apenas (180-60=) 120 limões.

    3° E por último o tiozinho ainda pegou o 120 limões que restaram e dividiu em pacotes com 6 limões cada, logo:

    120/6 = 20 pacotes.

    gab. E

  • Boa, eu estava lendo 200 limões e não menos de 200.

  • Menos de 200 limões comprados

    Temos que procurar qnts foi

    Mmc entre 12 15 18

    2×2×3×3×5=180

    Foram 180 limões.

    5 pacotes com 12 limões

    5×12=60

    60-180=120

    Temos q achar qnts pacotes, colocando 6 limões.

    120÷18= 6.6

    120÷20=6

    20 pacotes.

    A:E

ID
1619257
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em um depósito de materiais de construção, o número de telhas dos tipos A, B e C são, respectivamente, 780, 540 e 690. O dono desse depósito irá separar as telhas em lotes menores, cada um contendo apenas um tipo de telha, porém todos com o mesmo número de telhas e na maior quantidade possível. Sabendo que 6 telhas de qualquer tipo cobrem, aproximadamente, 1 m2 de telhado, então, para cobrir um telhado de 17 m2 , o menor número de lotes a serem comprados será

Alternativas
Comentários

  • MDC( 780, 540 e 690)=30

    Cada lote erá 30 telhas, sendo 26 lotes do tipo A. 18lotes do tipo B e 23 lotes do tipo C.

    Com 6 telhas cobre 1m²,
    para cobrir 17 m² são necessárias  6 . 17 = 108 telhas
    108÷30=3,4 lotes

    Portanto, o número minimo de lotes a ser comprado é 4

  • 6 x 17 na minha conta deu 102 não 108. o resultado tá certo mais não é 108 e sim 102.

  • Fabiana Cabrini, 17 x 6 dá 102 e não 108.

  • Ótima resposta Fabiana Cabrini!

    Falta apenas a correção que a galera apontou...

  • acredito que seja assim,

    780, 540 ,690 |2

    390, 270, 345 |3

    130, 90, 115 |3

    26, 18, 23 |5 * = 90

    90-26-18-23= 23 23/6 = 3,83333 podemos arredondar para 4

  • Na minha conta também 6 x 17= 102/30= 3,4 lotes portanto, para que esse resultado fosse 108/30= 3,6 porém arredondando daria = 4 mas, teria que somar com as outras 6 telhas que daria um total 108 telhas para 18 metros quadrados

    a questão é que a divisão é 3,4 lotes logo, seria = 3 lotes, na alternativa esta dando 4 de fato eu não entendi o porque somou 102+6=108

  • MDC (pegar palavras chaves como “maior número possível) MDC (780, 540, 690)=30 6 telhas cobrem 1m quadrado Para 17 metros quadrados = 102 telhas (regra de três) 102 telhas/30 telhas (do lote) = 3,4 .: 4 Ou O que sobrou do MDC foi: 26 lotes da telha A 18 lotes da telha B 23 lotes da telha C 102:26= 3,92... .: 4 102:18= 5,66... .: 6 102:26=4,43 .: 5 Logo, menor lote é 4.
  • Ficou tudo misturado kkk mas acho que dá para entender... MDC achei o 30 17 m quadrados= preciso de 102 telhas 102/30 = 3,4 que aproxima da resposta 4 Ou divide as 102 telhas por cada um dos lotes (o que sobra do MDC) Chegamos em 102:26 (lote da telha A) = 3,92 que aproxima de 4.

  • Enunciado:

    Em um depósito de materiais de construção, o número de telhas dos tipos A, B e C são, respectivamente, 780, 540 e 690. O dono desse depósito irá separar as telhas em lotes menores, cada um contendo apenas um tipo de telha, porém todos com o mesmo número de telhas e na maior quantidade possível. Sabendo que 6 telhas de qualquer tipo cobrem, aproximadamente, 1 m2 de telhado, então, para cobrir um telhado de 17 m2 , o menor número de lotes a serem comprados será

    ---------------------------------------------------------------------------

    Como resolvo essa questão?

    Para sacar essa questão você deve perceber que o exercício quer que você ache o MDC dos três valores em negrito, pois assim você encontrará quantas telhas há em cada lote.

    ---------------------------------------------------------------------------

    Fazendo o MDC de 780, 540 e 690 você encontrará o valor 30, significa que cada lote contém 30 telhas.

    Após isso fazemos uma regra de três para determinar quantas telhas serão necessárias para preencher esses 17m²

    *Se 6 telhas cobrem 1m², quantas telhas serão necessárias para cobrir 17m²?*

    6 --------- 1m²

    x --------- 17m²

    x = 107 telhas (Ou seja, preciso de 107 telhas para cobrir essa área de 17m²)

    ---------------------------------------------------------------------------

    Agora utilizaremos o valor 30 que encontramos.

    *Se cada lote contem 30 telhas, quantos lotes serão necessárias para ter 107 telhas?*

    Transformando essa pergunta numa equação fica assim:

    107/30 = 3,4 lotes

    Como as respostas só têm valores inteiros, eu preciso 3,4 lotes ou mais, não importa se acaba sobrando. Então acaba sendo 4 lotes

    Alternativa D

  • A questão requer mais de um passo para alcançar a resposta final. Vamos lá:

    1° Em um depósito há 3 lotes de telhas de tipos diferentes: A=780 B=540 C=690. O dono quer organizar as telhas em lotes menores, sem misturá-las, e ainda exige que cada lote tenha a mesma quantidade, sendo esta a maior possível.

    Vamos lá resolver:

    É preciso encontrar o MDC para saber o número máximo de telhas por lote e a quantidade de lotes de cada tipo.

    780, 540, 690 | 2

    390, 270, 345 | 3

    130, 90, 115 | 5

    26, 18, 23 | 2x3x5= 30

    Logo tenho a seguinte distribuição:

    A = 26 lotes de 30 telhas

    B = 18 lotes de 30 telhas

    C = 23 lotes de 30 telhas

    2° Sabendo que 6 telhas de qualquer tipo cobrem, aproximadamente, 1 m2 de telhado, então, para cobrir um telhado de 17 m2, quantas telhas irei precisar e consequentemente quantos lotes terei que comprar?

    Se com 6 telhas --------- 1 m²

    preciso de X telhas-----------17 m²

    17x6 = 102 telhas

    Agora é só dividir o número total de telhas necessárias para cobrir o telhado pela quantidade de telhas em cada lote.

    102/30 = 3 com resto 12, ou seja, se eu comprasse somente 3 lotes, faltariam 12 telhas, então preciso comprar no mínimo 4 lotes(120 telhas) de qualquer tipo para concluir a obra.

    GAB D

  • questão meio difícil.

ID
1619260
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em um ginásio esportivo, a razão entre o número de assentos quebrados e o número de assentos bons é 2/9.

Após o conserto de 250 assentos, a nova razão entre o número de assentos quebrados e o número de assentos bons passou a ser 1/7. O número de assentos que ainda precisam ser consertados é 

Alternativas
Comentários

  • sabendo que: X = N das ruins e V=N de boas     Logo: x+250/v-250=2/9     2v-500=9x+2250   14x-9x=2750   5x=2750  x=550

     

     

  • Não entendi o porquê de 14x-9x?

  • x/y=2/9→9x=2y
    (x-250)/(y+250)=1/7→7x-1750=y+250

    y=7x-2000

    9x=14x-4000
    5x=400
    x=4000/5
    x=800 acentos quebrados

    800-250=550 acentos para consertar

  • Quebrados (q) / Bons ( b ) = 2/9

    2b=9q ( 1 proporção )

    [...]

    q-250/b+250= 1/7

    7q-1750=b+250

    b= 7q- 2000

    [...]

    Joga na primeira proporção

    2( 7q- 2000) = 9q

    14q-4000=9q

    5q=4000

    q= 800 ( quebrados)

    [q-250]

    [800-250=550]

    LETRA D

    APMBB

  • por que x está somando com 250 e v subtraindo com 250????

ID
1619263
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em uma empresa, 44% do número total de funcionários são mulheres e 40% delas praticam algum tipo de atividade física, e, entre os homens, essa porcentagem é de 55%. Sabendo que o número total de funcionários (homens + mulheres) que praticam atividades físicas é 121, é correto afirmar que o número total de funcionários dessa empresa é

Alternativas
Comentários

  • Funcionários: x

    Mulheres: 0,44x

    Mulheres esporte: 0,176x

    Homens:0,56x

    Homens esporte:0,308x

    0,308x+0,176x=121

    0,484x=121

    121 funcionários que praticam esporte equivalem 48,4%
    fazendo regra de 3
    funcionários           %
               121           48,4
                  x           100

     

    x=250

ID
1619266
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma empresa possui determinada reserva de combustível que utiliza no abastecimento dos veículos de sua frota. Utilizando totalmente essa reserva, é possível abastecer alguns veículos da frota, cada um com 50 litros de combustível. Porém, se forem colocados 42 litros de combustível em cada veículo, utilizando totalmente a reserva de combustível da empresa, será possível abastecer 12 veículos a mais. A quantidade de combustível, em litros, que essa empresa possui de reserva é

Alternativas
Comentários

  • Fórmulas:

    c = 50 . x

    c = 42 . (x + 12)


    Resolvendo...

    c = 42 . (x + 12)

    c = 42x + 504


    c = 50 . x

    x = c/50


    c = 42(c/50) + 504

    c = 42c/50 + 504

    c = (42c + 25200) / 50

    50c = 42c + 25200

    8c = 25200

    c = 3150

  • Espero ajudar. 50.x = 42.(x+12) Aplica distributiva e fica: 50x = 42x + 504 Passa letra para um lado e número para o outro, invertendo sinais, caso haja necessidade: 50x-42x = 504 8x = 504 Isola a letra e o número q multiplica passa dividindo X= 504/8 X = 63 Agr q achou o valor de X , apenas substitua então temos: 50.63 = 3150 Ou 42.(63+12) 2646+504 = 3150 Espero ter ajudado

  • y é a quantidade de litros de combustível reserevada
    x é a quantidade de carros que são abastecidos.

    y/50=x (equação 1)
    y/42=x+12 (equação 2)

    Substituindo o valor de x da equação 1 na equação 2 fica:
    y/42=y/50+12
    50y=42y+25200
    50y-42y=25200
    8y=25200
    y=25200/8
    y=3150

  • Dividi as respostas por 42, como no enunciado diz que usa totalmente a reserva, teria que dar exato e a única que a divisão foi exata foi 3150

  • 42L abastece x carros e sobram 12L que é igual a 50L que abastece x carros (mas não sobra nada; o enunciado diz que usa a reserva por completa).

    42L.x(carros)+12L(o que sobra)=50L.x(carros)

    42(x+12)=50x

    42x+504=50x

    504=8x

    x=63

    Volta no sistema para substituir

    42(63+12)=50.63

    2646+504=3150

    3150=3150.

ID
1619269
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em uma sala com 45 alunos, a média das massas corporais é 62,8 kg. Se essa sala for dividida em dois grupos, A e B, as médias das massas corporais dos grupos A e B serão, respectivamente, 62 kg e 63,5 kg. A diferença entre o número de alunos dos dois grupos é

Alternativas
Comentários

  • soma das massas corporais: x/45= 62,8    logo x= 2826

    soma das idades: a+b= 45

    A=62

    B=63,5

    cria o sistema:

    62A + 63,5B=2826

    A + B = 45

    logo

     B= 24 e A= 21

    24-21= 3 alternativa E

ID
1619272
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um capital aplicado a juro simples com taxa de 0,8% ao mês, durante 5 meses, rendeu R$ 12,00 a menos de juro do que o esperado pelo investidor. Para que esse investidor tivesse obtido o juro esperado nessa mesma aplicação, com a mesma taxa e o mesmo tempo, ele teria que ter acrescentado ao capital inicialmente aplicado, um valor de

Alternativas
Comentários
  • Como ele somente queria saber o quanto precisaria acrescentar de capital então:

    J = C*i*n


    12 = C* 0,008*5

     C = 300
ID
1619278
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em uma loja de materiais elétricos, há uma caixa com lâmpadas verdes, lâmpadas azuis e lâmpadas amarelas, num total de 57 lâmpadas. Sabendo que o número de lâmpadas verdes é igual à metade da soma do número de lâmpadas azuis e amarelas e que há 12 lâmpadas amarelas a menos do que o número de lâmpadas azuis, então o número de lâmpadas verdes excede o número de lâmpadas amarelas em

Alternativas
Comentários

  • Fórmulas:

    V + Az + Am = 57

    V = (Az + Am)/2

    Az = Am - 12


    Resolvendo:

    V = (Az + Am)/2

    V = (Am - 12 + Am)/2

    V = (2Am - 12)/2

    V = Am - 6


    V + Az + Am = 57

    Am - 6 + Am - 12 + Am = 57

    3Am - 18 = 57

    3Am = 75

    Am = 25


    V = 25 - 6

    V = 19


    Az = 25 - 12

    Az = 13


    Existem 6 lâmpadas azuis a mais do que verdes.

    Estranho que o enunciado pede: "o número de lâmpadas verdes excede o número de lâmpadas amarelas em"

    Na verdade é o número de lâmpadas amarelas que ultrapassam o número de lâmpadas verdes.

  • Rannye se vc inverter Am=Az-12 como afirma o enunciado dará certo e quem valerá 25 será o Az e o Am que valerá 13.

  • X = VERDES

    Y= AZUIS

    Z= AMARELA

    I ) X + Y + Z = 57

    II) X= Y+Z /2

    III) Z= Y-12

    I/II

    X= 57-X /2

    X=19

    ASSIM:

    Y+Z = 38

    Y+Y-12=38

    Y= 25

    E Z= 13

    X-Z = 6

  • Verde (x)

    Azul (y)

    Amarela (z)

    • x= y+z/2
    • z= y-12

    x+y+z= 57

    y+z/2+y+z=57

    y+y-12/2+y+y-12=57

    2y-12/2+2y-12=57

    y-6+2y-12=57

    3y-18=57

    3y=75

    y= 25

    z= 25-12= 13

    x= 25+13/2 >> x= 38/2>>>x= 19

    x=19

    y=25

    z=13

    x excede 6 lampadas de z

    LETRA B

    APMBB

ID
1619293
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma loja fez uma pilha de caixas de papelão, todas de cores diferentes. A 1a caixa, colocada no chão, é azul, e a última caixa, no topo da pilha, é branca. A caixa verde é a 6a caixa da pilha, se a contagem for feita do chão para o topo; mas, se a contagem for feita do topo para o chão, ela ocupa a 9a posição. Sabendo que a caixa amarela é a 3a, contando do chão para o topo, então o número de caixas que estão entre a caixa branca e a caixa amarela é

Alternativas
Comentários
  • Só colocar em ordem e depois contar o que o exercício pede, ou seja, 10 caixas entre a caixa branca e a caixa amarela 

  • Enunciado:

    A caixa azul é primeira (contando do chão para cima).

    A caixa branca é a ultima (no topo)

    A caixa verde é a sexta (contando do chão para cima). (se contar do topo para baixo, fica na nona posição)

    A caixa amarela é a terceira (contando do chão para cima).

    Organiza a ordem das caixas:

    Branca 14º (Topo)

    Verde 6º (de baixo pra cima) (de cima pra baixo é a 9º) (Logo a branca fica14º)

    Amarela 3º

    Azul 1º (Chão).

    Então o número de caixas que estão entre a caixa branca (Posição 14) e a caixa amarela (posição 3) é: 10

ID
1619299
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

    Pela primeira vez, a proporção de brasileiros que se declaram ao IBGE como pretos ou pardos superou 40% entre os matriculados no ensino superior. Uma análise superficial creditaria todo o aumento às cotas ou ao ProUni, que também reserva uma parcela de suas bolsas em universidades particulares para negros. Os dados do IBGE mostram, porém, que o movimento já era visível antes mesmo de essas políticas serem adotadas.

      Olhando a série histórica, é possível identificar que de 1992 até 1998 não houve avanço algum na taxa, que ficou estabilizada em torno de 18%. A partir daí, o crescimento foi constante. Em 2003, por exemplo, quando apenas duas universidades (a Uerj e a estadual do Rio Grande do Sul) recebiam sua primeira leva de alunos cotistas, o percentual de pretos e pardos no ensino superior já havia aumentado para 25%.

     Apontar a razão principal para o aumento de afrodescendentes no ensino superior exige um estudo mais aprofundado, mas é fato que esse movimento aconteceu no mesmo período em que as matrículas totais cresceram de 1,4 milhão de estudantes em 1992 para 6,9 milhões em 2013. Com mais vagas, e num ambiente de melhoria da renda, é razoável supor que mais jovens negros tiveram oportunidade de ingressar no ensino superior, principalmente no setor privado, que criou mais matrículas.

(Antônio Gois. Cotas e ProUni, 17.11.2014, http://oglobo.globo.com/sociedade/cotas-prouni-14576773. Adaptado)

O autor defende a tese de que

Alternativas
Comentários

  • Podemos retirar do texto nas linhas 3, 5 e 6 a idéia de que antes do programa ser incluido nas universidades o crescimento dos alunos pretos e pardos ja era constante (visivel).

    Atenção a leitura.

ID
1619302
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

    Pela primeira vez, a proporção de brasileiros que se declaram ao IBGE como pretos ou pardos superou 40% entre os matriculados no ensino superior. Uma análise superficial creditaria todo o aumento às cotas ou ao ProUni, que também reserva uma parcela de suas bolsas em universidades particulares para negros. Os dados do IBGE mostram, porém, que o movimento já era visível antes mesmo de essas políticas serem adotadas.

      Olhando a série histórica, é possível identificar que de 1992 até 1998 não houve avanço algum na taxa, que ficou estabilizada em torno de 18%. A partir daí, o crescimento foi constante. Em 2003, por exemplo, quando apenas duas universidades (a Uerj e a estadual do Rio Grande do Sul) recebiam sua primeira leva de alunos cotistas, o percentual de pretos e pardos no ensino superior já havia aumentado para 25%.

     Apontar a razão principal para o aumento de afrodescendentes no ensino superior exige um estudo mais aprofundado, mas é fato que esse movimento aconteceu no mesmo período em que as matrículas totais cresceram de 1,4 milhão de estudantes em 1992 para 6,9 milhões em 2013. Com mais vagas, e num ambiente de melhoria da renda, é razoável supor que mais jovens negros tiveram oportunidade de ingressar no ensino superior, principalmente no setor privado, que criou mais matrículas.

(Antônio Gois. Cotas e ProUni, 17.11.2014, http://oglobo.globo.com/sociedade/cotas-prouni-14576773. Adaptado)

Assinale a alternativa cuja expressão verbal em destaque exprime noção de hipótese/conjectura.

Alternativas
Comentários

  • Acredito que no texto do professor quando avalia a segunda frase, que trata de coesão nominal deveria estar entre aspas "o aparelho".

  • UNICA ALTERNATIVA QUE TRÁS IDEIA DE HIPÓTESE E A LETRA E

    CREDITARIA E FUTURO DO INDICATIVO COM IDEIA DE HIPÓTESE

  • Futuro do pretérito do modo Indicativo: Terminação  ria dá ideia de hipótese.

  • Futuro do pretérito do indicativo= Indica algo que ainda pode acontecer.

    Geralmente são terminados em RIA

    Falaria

    Acreditaria

ID
1619305
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Literatura
Assuntos

Leia as estrofes do Canto IV de Os Lusíadas, referentes ao episódio do Velho do Restelo, para responder às questões de números 69 e 70.

Dura inquietação d’alma e da vida,

Fonte de desamparos e adultérios,

Sagaz consumidora conhecida

De fazendas, de reinos e de impérios:

Chamam-te ilustre, chamam-te subida,

Sendo digna de infames vitupérios1;

Chamam-te Fama e Glória soberana,

Nomes com quem se o povo néscio2 engana!


A que novos desastres determinas

De levar estes Reinos e esta gente?

Que perigos, que mortes lhe destinas

Debaixo dalgum nome preminente?

Que promessas de reinos e de minas

De ouro, que lhe farás tão facilmente?

Que famas lhe prometerás? Que histórias?

Que triunfos? Que palmas? Que vitórias?

(Luís de Camões. Obra completa, 2005, p. 112. Adaptado)

1 insultos

2 estúpido, ignorante

Considerando o contexto do discurso do Velho do Restelo, nos versos – Chamam-te Fama e Glória soberana, / Nomes com quem se o povo néscio engana! – as palavras em destaque enfatizam o

Alternativas
Comentários

  • O velho do restelo vai em contrapartida ao expansionismo lusitano, indaga os viajantes, pois a fama e glória que lhe prometeras são ilusórias e não passa da vaidade e ignorância do homem

    LETRA C

    APMBB

ID
1619308
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Literatura
Assuntos

Leia as estrofes do Canto IV de Os Lusíadas, referentes ao episódio do Velho do Restelo, para responder às questões de números 69 e 70.

Dura inquietação d’alma e da vida,

Fonte de desamparos e adultérios,

Sagaz consumidora conhecida

De fazendas, de reinos e de impérios:

Chamam-te ilustre, chamam-te subida,

Sendo digna de infames vitupérios1;

Chamam-te Fama e Glória soberana,

Nomes com quem se o povo néscio2 engana!


A que novos desastres determinas

De levar estes Reinos e esta gente?

Que perigos, que mortes lhe destinas

Debaixo dalgum nome preminente?

Que promessas de reinos e de minas

De ouro, que lhe farás tão facilmente?

Que famas lhe prometerás? Que histórias?

Que triunfos? Que palmas? Que vitórias?

(Luís de Camões. Obra completa, 2005, p. 112. Adaptado)

1 insultos

2 estúpido, ignorante

A segunda estrofe destaca uma das motivações das navegações portuguesas, em busca de novas terras. Trata-se do interesse

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA A

    "Que promessas de reinos e de minas

    De ouro, que lhe farás tão facilmente?"

ID
1619311
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Literatura
Assuntos

Leia o capítulo de Memórias Póstumas de Brás Cubas, de Machado de Assis, para responder às questões de números 71 a 74.

O cimo da montanha


Quem escapa a um perigo ama a vida com outra intensidade. Entrei a amar Virgília com muito mais ardor, depois que estive a pique de a perder, e a mesma coisa lhe aconteceu a ela. Assim, a presidência não fez mais do que avivar a afeição primitiva; foi a droga com que tornamos mais saboroso o nosso amor, e mais prezado também. Nos primeiros dias, depois daquele incidente, folgávamos de imaginar a dor da separação, se houvesse separação, a tristeza de um e de outro, à proporção que o mar, como uma toalha elástica, se fosse dilatando entre nós; e, semelhantes às crianças, que se achegam ao regaço das mães, para fugir a uma simples careta, fugíamos do suposto perigo, apertando-nos com abraços.

— Minha boa Virgília!
— Meu amor!
— Tu és minha, não?
— Tua, tua...

    E assim reatamos o fio da aventura, como a sultana Scheherazade* o dos seus contos. Esse foi, cuido eu, o ponto máximo do nosso amor, o cimo da montanha, donde por algum tempo divisamos os vales de leste e de oeste, e por cima de nós o céu tranquilo e azul. Repousado esse tempo, começamos a descer a encosta, com as mãos presas ou soltas, mas a descer, a descer...

*personagem principal das Mil e uma noites, em que é a narradora que conta ao sultão as histórias que vão adiando a sentença de morte dela.

(1998, p. 128-129)

No contexto de Memórias póstumas de Brás Cubas, o trecho – Repousado esse tempo, começamos a descer a encosta, com as mãos presas ou soltas, mas a descer, a descer... – contribui para a descrição do amor de maneira realista, pois sinaliza que a relação amorosa

Alternativas
Comentários

  • E) está sujeita a um fim inevitável.

  • "Esse foi, cuido eu, o ponto máximo do nosso amor, o cimo da montanha, donde por algum tempo divisamos os vales de leste e de oeste, e por cima de nós o céu tranquilo e azul. Repousado esse tempo, começamos a descer a encosta, com as mãos presas ou soltas, mas a descer, a descer..."

    Descer a encosta = decadência até o final da relação.

ID
1619314
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Literatura
Assuntos

Leia o capítulo de Memórias Póstumas de Brás Cubas, de Machado de Assis, para responder às questões de números 71 a 74.

O cimo da montanha


Quem escapa a um perigo ama a vida com outra intensidade. Entrei a amar Virgília com muito mais ardor, depois que estive a pique de a perder, e a mesma coisa lhe aconteceu a ela. Assim, a presidência não fez mais do que avivar a afeição primitiva; foi a droga com que tornamos mais saboroso o nosso amor, e mais prezado também. Nos primeiros dias, depois daquele incidente, folgávamos de imaginar a dor da separação, se houvesse separação, a tristeza de um e de outro, à proporção que o mar, como uma toalha elástica, se fosse dilatando entre nós; e, semelhantes às crianças, que se achegam ao regaço das mães, para fugir a uma simples careta, fugíamos do suposto perigo, apertando-nos com abraços.

— Minha boa Virgília!
— Meu amor!
— Tu és minha, não?
— Tua, tua...

    E assim reatamos o fio da aventura, como a sultana Scheherazade* o dos seus contos. Esse foi, cuido eu, o ponto máximo do nosso amor, o cimo da montanha, donde por algum tempo divisamos os vales de leste e de oeste, e por cima de nós o céu tranquilo e azul. Repousado esse tempo, começamos a descer a encosta, com as mãos presas ou soltas, mas a descer, a descer...

*personagem principal das Mil e uma noites, em que é a narradora que conta ao sultão as histórias que vão adiando a sentença de morte dela.

(1998, p. 128-129)

Nesse capítulo, destaca-se uma característica marcante do romance realista de Machado de Assis, que é

Alternativas
Comentários

  • Machado de Assis em sua segunda fase, realista (maturidade), tinha como caractrística marcante a analise psicológica dos personagens, a analise dos seus comportamentos e motivações, mantendo as características do realismo como, verocidade e conteporaneidade, linguagem objetiva e direta, crítica a realidade, a sociedade burguesa, entre outras.

     

ID
1619317
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o capítulo de Memórias Póstumas de Brás Cubas, de Machado de Assis, para responder às questões de números 71 a 74.

O cimo da montanha


Quem escapa a um perigo ama a vida com outra intensidade. Entrei a amar Virgília com muito mais ardor, depois que estive a pique de a perder, e a mesma coisa lhe aconteceu a ela. Assim, a presidência não fez mais do que avivar a afeição primitiva; foi a droga com que tornamos mais saboroso o nosso amor, e mais prezado também. Nos primeiros dias, depois daquele incidente, folgávamos de imaginar a dor da separação, se houvesse separação, a tristeza de um e de outro, à proporção que o mar, como uma toalha elástica, se fosse dilatando entre nós; e, semelhantes às crianças, que se achegam ao regaço das mães, para fugir a uma simples careta, fugíamos do suposto perigo, apertando-nos com abraços.

— Minha boa Virgília!
— Meu amor!
— Tu és minha, não?
— Tua, tua...

    E assim reatamos o fio da aventura, como a sultana Scheherazade* o dos seus contos. Esse foi, cuido eu, o ponto máximo do nosso amor, o cimo da montanha, donde por algum tempo divisamos os vales de leste e de oeste, e por cima de nós o céu tranquilo e azul. Repousado esse tempo, começamos a descer a encosta, com as mãos presas ou soltas, mas a descer, a descer...

*personagem principal das Mil e uma noites, em que é a narradora que conta ao sultão as histórias que vão adiando a sentença de morte dela.

(1998, p. 128-129)

Entrei a amar Virgília com muito mais ardor, depois que estive a pique de a perder, e a mesma coisa lhe aconteceu a ela.

Um termo que expressa ideia de equivalência nessa passagem é:

Alternativas
Comentários

  • Muito/Mais - Intensidade

    Perder - Causa

  • Depois - tempo

  • Mesmo ou mesma - para ela ou para ele

    Equivalente

  • Equivalência = ideia de igualdade

    e a "mesma" coisa lhe aconteceu a ela.

ID
1619320
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o capítulo de Memórias Póstumas de Brás Cubas, de Machado de Assis, para responder às questões de números 71 a 74.

O cimo da montanha


Quem escapa a um perigo ama a vida com outra intensidade. Entrei a amar Virgília com muito mais ardor, depois que estive a pique de a perder, e a mesma coisa lhe aconteceu a ela. Assim, a presidência não fez mais do que avivar a afeição primitiva; foi a droga com que tornamos mais saboroso o nosso amor, e mais prezado também. Nos primeiros dias, depois daquele incidente, folgávamos de imaginar a dor da separação, se houvesse separação, a tristeza de um e de outro, à proporção que o mar, como uma toalha elástica, se fosse dilatando entre nós; e, semelhantes às crianças, que se achegam ao regaço das mães, para fugir a uma simples careta, fugíamos do suposto perigo, apertando-nos com abraços.

— Minha boa Virgília!
— Meu amor!
— Tu és minha, não?
— Tua, tua...

    E assim reatamos o fio da aventura, como a sultana Scheherazade* o dos seus contos. Esse foi, cuido eu, o ponto máximo do nosso amor, o cimo da montanha, donde por algum tempo divisamos os vales de leste e de oeste, e por cima de nós o céu tranquilo e azul. Repousado esse tempo, começamos a descer a encosta, com as mãos presas ou soltas, mas a descer, a descer...

*personagem principal das Mil e uma noites, em que é a narradora que conta ao sultão as histórias que vão adiando a sentença de morte dela.

(1998, p. 128-129)

... folgávamos de imaginar a dor da separação, se houvesse separação, a tristeza de um e de outro, à proporção que o mar, como uma toalha elástica, se fosse dilatando entre nós; e, semelhantes às crianças, que se achegam ao regaço das mães, para fugir a uma simples careta, fugíamos do suposto perigo, apertando-nos com abraços.

No contexto, os termos se, como e para, em destaque, estabelecem, respectivamente, relações de

Alternativas
Comentários
  • Correta "C"

    CONDICIONAIS: indica na oração subordinada uma hipótese ou uma condição para que aconteça a oração principal. E suas conjunções de ligação são geralmente: se, caso, contanto que, salvo, a não ser que, a menos que, sem que etc.

    EX.: Se precisar de minha ajuda, telefone-me.

    COMPARATIVAS: as orações subordinadas expressam ideias de comparação referindo-se à oração principal, através das conjunções: como, assim como, tal como, como se (tão...) como, tanto como, tanto quanto, do que, quanto, tal qual, que nem, que (combinando com mais ou menos) etc.
     EX.: Ele é preguiçoso tal como o irmão.

    FINALIDADE: As orações subordinadas expressam objetivou ou finalidades com o que acontece na oração principal, através das conjunções: para que, a fim de que, que, porque (= para que) etc.
     EX.: Toque o sinal para que todos entrem na sala..
  • Você consegue chegar na alternativa correta através do processo da eliminação. 

    A primeira conjunção "Se" poderia gerar uma dúvida entre as alternativas (a), (b), (c) e (e), portanto não seria uma boa ideia começar por ela. A segunda conjunção "como" expressa ideia de comparação e com isso eliminamos as alternativas (a), (d) e (e). A terceira conjunção "para" possibilita enxergar uma ideia de finalidade e com isso elimina-se as alternativas (a), (b) e (e). Agora basta unir as alternativas excluídas das conjunções "como" e "para": (a), (b), (d) e (e) sobrando portanto a alternativa (c). 

  • SE - conjunções subordinada Condicional

    COMO - conjunções subordinada Comparativa

    PARA - conjunções subordinada de Finalidade

    #PMBA2019

    RUMO A CENTENÁRIA MILÍCIA DE BRAVOS

  • Condicionais: Se, caso, sem que, se não, a não ser que...

    Comparativas: Como, mais que . tão como...

    Finalidade: Para, para que, a fim de...

ID
1619323
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o trecho de Macunaíma, de Mário de Andrade, para responder às questões de números 75 e 76.

Muitos casos sucederam nessa viagem por caatingas rios corredeiras, gerais, corgos, corredores de tabatinga matos-virgens e milagres do sertão. Macunaíma vinha com os dois manos pra São Paulo. Foi o Araguaia que facilitou-lhes a viagem. Por tantas conquistas e tantos feitos passados o herói não ajuntara um vintém só mas os tesouros herdados da icamiaba estrela estavam escondidos nas grunhas do Roraima lá. Desses tesouros Macunaíma apartou pra viagem nada menos de quarenta vezes quarenta milhões de bagos de cacau, a moeda tradicional. Calculou com eles um dilúvio de embarcações. E ficou lindo trepando pelo Araguaia aquele poder de igaras, duma em uma duzentas em ajojo que nem flecha na pele do rio. Na frente Macunaíma vinha de pé, carrancudo, procurando no longe a cidade. Matutava matutava roendo os dedos agora cobertos de berrugas de tanto apontarem Ci estrela. Os manos remavam espantando os mosquitos e cada arranco dos remos repercutindo nas duzentas igaras ligadas, despejava uma batelada de bagos na pele do rio, deixando uma esteira de chocolate onde os camuatás pirapitingas dourados piracanjubas uarus-uarás e bacus se regalavam.

(1988, p. 36-37)

A partir da leitura do trecho, é possível reconhecer, na composição de Macunaíma, marcas

Alternativas
Comentários

  • A resposta é a letra D, disse minha tal de português Kayanny Elidja.

  • (Linha 6)  Desses tesouros Macunaíma apartou pra viagem nada menos de quarenta vezes quarenta milhões de bagos de cacau, a moeda tradicional.

    D) traços de elementos próprios da cultura popular.



ID
1619326
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Literatura
Assuntos

Leia o trecho de Macunaíma, de Mário de Andrade, para responder às questões de números 75 e 76.

Muitos casos sucederam nessa viagem por caatingas rios corredeiras, gerais, corgos, corredores de tabatinga matos-virgens e milagres do sertão. Macunaíma vinha com os dois manos pra São Paulo. Foi o Araguaia que facilitou-lhes a viagem. Por tantas conquistas e tantos feitos passados o herói não ajuntara um vintém só mas os tesouros herdados da icamiaba estrela estavam escondidos nas grunhas do Roraima lá. Desses tesouros Macunaíma apartou pra viagem nada menos de quarenta vezes quarenta milhões de bagos de cacau, a moeda tradicional. Calculou com eles um dilúvio de embarcações. E ficou lindo trepando pelo Araguaia aquele poder de igaras, duma em uma duzentas em ajojo que nem flecha na pele do rio. Na frente Macunaíma vinha de pé, carrancudo, procurando no longe a cidade. Matutava matutava roendo os dedos agora cobertos de berrugas de tanto apontarem Ci estrela. Os manos remavam espantando os mosquitos e cada arranco dos remos repercutindo nas duzentas igaras ligadas, despejava uma batelada de bagos na pele do rio, deixando uma esteira de chocolate onde os camuatás pirapitingas dourados piracanjubas uarus-uarás e bacus se regalavam.

(1988, p. 36-37)

Um traço do estilo modernista presente no trecho é a

Alternativas
Comentários

  • O modernismo representa uma grande mudança na configuração literária mundial.

  • ●Modernismo: movimento da literatura brasileira DIVIDIDO EM TRÊS FASES PRINCIPAIS, características inconfundíveis como a liberdade de expressão, contextualização e inclusão do cotidiano, linguagem coloquial e novas técnicas de escrita. Todas as normas e parâmetros da criação artística foram rompidos. Os autores do modernismo passam a valorizar o retrato da vida cotidiana. A vida burguesa sai do cenário artístico.

    ''Fortuna audaces sequitur."

  • Repare que algumas enumeraçoes tem virgulas e outras não

ID
1619329
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o trecho do poema dramático Morte e vida Severina, de João Cabral de Melo Neto. Trata-se da fala do retirante Severino.

— Antes de sair de casa

aprendi a ladainha

das vilas que vou passar

na minha longa descida.

Sei que há muitas vilas grandes,

cidades que elas são ditas

sei que há simples arruados,

sei que há vilas pequeninas,

todas formando um rosário

cujas contas fossem vilas,

de que a estrada fosse a linha.

(Morte e vida Severina e outros poemas para vozes. 1994, p. 33-34. Adaptado)

A partir da linguagem figurada, o enunciador estabelece equivalência de sentido entre os termos:


Alternativas
Comentários

  • nesse texto conotativo, fica evidente que quando ele sai de casa, o autor infere que na saída de casa ele(personagem irá se deparar com a estrada e linha.

  • " De que a estrada fosse linha " Sentido figurado ! Corforme a pergunta "A partir da linguagem figurada, o enunciador estabelece equivalência de sentido entre os termos"

ID
1619332
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia a passagem do conto Os cimos, de João Guimarães Rosa, para responder às questões de números 78 e 79.

E: — “Pst!” — apontou-se. A uma das árvores, chegara um tucano, em brando batido horizontal. Tão perto! O alto azul, as frondes, o alumiado amarelo em volta e os tantos meigos vermelhos do pássaro — depois de seu voo. Seria de ver-se: grande, de enfeites, o bico semelhando flor de parasita. Saltava de ramo em ramo, comia da árvore carregada. Toda a luz era dele, que borrifava-a de seus coloridos, em momentos pulando no meio do ar, estapafrouxo, suspenso esplendentemente. No topo da árvore, nas frutinhas, tuco, tuco... daí limpava o bico no galho. E, de olhos arregaçados, o Menino, sem nem poder segurar para si o embrevecido instante, só nos silêncios de um-dois-três.

(Primeiras estórias. 1988, p. 155. Adaptado)

A passagem enfoca um instante de encantamento, em que um tucano se impõe aos olhos como uma figura de extrema beleza. A linguagem descritiva predomina, apresentando o pássaro de maneira mais estática com relação a outros fragmentos da passagem, em:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B.


    Justificativa: Durante todo o texto o autor retrata movimentos do Tucano, quando, por exemplo: "A uma das árvores, chegara um tucano, em brando batido horizontal. Tão perto [...] Saltava de ramo em ramo, comia da árvore carregada. Toda a luz era dele, que borrifava-a de seus coloridos, em momentos pulando no meio do ar, estapafrouxo, suspenso esplendentemente. No topo da árvore, nas frutinhas, tuco, tuco. daí limpava o bico no galho".


    No entanto, há um momento em que o autor não retrata nenhum movimento por parte do pássaro, inclusive cita detalhes dele, como se tivesse a oportunidade de vê-lo em detalhes: "O alto azul, as frondes, o alumiado amarelo em volta e os tantos meigos vermelhos do pássaro — depois de seu voo [...]"; o que indica que o animal encontrava-se estático, em relação ao lugar em que se encontrava. Os detalhes fornecido pelo autor revelam até mesmo que ele viu a beleza do animal, como que em câmera lenta.

  • Os verbos indicam à ação

    A_  Uma das árvores chegara ...

    B_ é a única que não nem um verbo indicando ação 

    C_ saltava de rama...

    D_ Toda luz era dele que borifava-a 

    E_ No topo da árvore, nas frutinhas, tuco, tuco... daí limpava

    só assim p acertar, minha interpretação é horrível, abraço a todos

  • GABARITO: B

    A tipologia textual descritiva é objetiva, não há ação do personagem.

    com isso podemos ir eliminando as questões.

    força e honra!

  • "O alto azul, as frondes, o alumiado amarelo em volta e os tantos meigos vermelhos do pássaro..." A única que apresenta o passáro de maneira mais estática.

ID
1619335
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia a passagem do conto Os cimos, de João Guimarães Rosa, para responder às questões de números 78 e 79.

E: — “Pst!” — apontou-se. A uma das árvores, chegara um tucano, em brando batido horizontal. Tão perto! O alto azul, as frondes, o alumiado amarelo em volta e os tantos meigos vermelhos do pássaro — depois de seu voo. Seria de ver-se: grande, de enfeites, o bico semelhando flor de parasita. Saltava de ramo em ramo, comia da árvore carregada. Toda a luz era dele, que borrifava-a de seus coloridos, em momentos pulando no meio do ar, estapafrouxo, suspenso esplendentemente. No topo da árvore, nas frutinhas, tuco, tuco... daí limpava o bico no galho. E, de olhos arregaçados, o Menino, sem nem poder segurar para si o embrevecido instante, só nos silêncios de um-dois-três.

(Primeiras estórias. 1988, p. 155. Adaptado)

As construções neológicas (criações de novas palavras) tornaram-se marca do estilo de Guimarães Rosa. No trecho citado, o neologismo estapafrouxo chama a atenção do leitor para a

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C

    O autor está discorrendo sobre como o tucano está se movendo, eliminando a letra A e a letra E. 

    ...pulando no meio do ar, estapafrouxo, suspenso esplendentemente. Dando ideia de "malabarismos no ar"..leveza. 

  • por isso que eu amo a matemática....1+1 = 2 e pronto.

  • Eu pensei, estapa + frouxo, frouxo = leve, solto. Estapa eu não sei ao que associar.

  • Analisemos o todo não apenas a frase, fica mais fácil!

  • " esplendentemente" é algo singular . Além do estapafrouxo...

    APMBB

ID
1619341
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
História
Assuntos

As guerras da Revolução Francesa e de Napoleão I abalaram profundamente as monarquias e os impérios europeus. As invasões francesas desencadearam a resistência e despertaram a consciência das populações nos territórios ocupados. (...) Em 1815, o Congresso de Viena e a Santa Aliança esforçaram-se, sem sucesso, para conter as reivindicações políticas e nacionais dos povos.

(Armelle Enders, Marieta Ferreira e Renato Franco, História em curso: da Antiguidade à globalização)

Os autores descrevem o contexto

Alternativas
Comentários

  • Por conta do expancionismo Francês, a familia real Portuguesal que estava sob liderança Espanhola (União Ibérica), foge para sua Colônia (Brasil), tornando-a independente.

    Gabarito Letra "D"

  • As consequências da Era napoleônica foram as mais variadas, mas uma importante ressaltar é a mudança no equilíbrio europeu, pois algumas colônias apropriaram-se do desequilíbrio da metrópole e começaram o seu processo de independência, como por exemplo : Independência da América Espanhola, Independência do Haiti..

    LETRA D

    APMBB

ID
1619344
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Depois de um período de prosperidade, os Estados Unidos entraram em uma séria crise econômica a partir da quebra da Bolsa de Valores de Nova York, em outubro de 1929. Essa crise pode ser explicada pelo fato de que

Alternativas
Comentários

  • Resposta alternativa (B):

    Seguindo o modelo Fordista, baseado na produção em massa, até então estava dando tudo muito certo para as economias, tanto que o mercado de ações estava muito quente, porém a superprodução chegou em um nível tão alto que, não existiam consumidores no mercado para continuar comprando, assim quebrou o mercado de bens e de ações.

  • O aumento descontrolado na produção Americana foi a base para a crise de 29. Após a recupação de alguns países europeus, os EUA não venderam na mesma proporção da produção e esse fato desenvolveu o cenário da crise de 29.

ID
1619350
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
História
Assuntos

O açúcar, no período colonial, e o café, no Império, foram duas importantes riquezas do Brasil. Com relação a essas atividades, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • a produção açucareira baseou-se na escravidão, assim como, no início, o café, que depois usou trabalho livre imigrante.

  • gab : E

    ------

    A) expandiu-se para sul

    b) baseada latifúndio

    C)  ascensão dificil (exceto na mineração)

    D) produção para mercado externo

    E) gabarito

  • questão bem formulada ...

  • Gab. E

    Durante o Brasil Colônia (1500 – 1822) a base do sistema econômico foi a “plantation”, baseada no latifúndio (grandes propriedades rurais), na monocultura do açúcar voltada a abastecer o mercado externo e o uso de mão de obra escrava africana. Durante a economia cafeeira da época imperial (1822 – 1889), na região entre Rio de Janeiro e São Paulo (o “Vale do Paraíba) a mão de obra utilizada foi a escrava. Isso na primeira metade do século XIX. Na segunda metade, a produção cafeeira se expandiu para o Oeste paulista, sendo que a mão de obra utilizada foi a de imigrantes livres vindos da Europa. Dentre outros fatores para a utilização de mão de obra livre, podemos citar a crise do escravismo brasileiro em decorrência da proibição do tráfico negreiro estipulado pela Lei Eusébio de Queirós, em 1850. Com a falta de escravos, a opção brasileira foi trazer imigrantes europeus que procuravam melhores condições de vida devido a crises econômicas e sucessivas guerras 

  • GABARITO - LETRA E

    a produção açucareira baseou-se na escravidão, assim como, no início, o café, que depois usou trabalho livre imigrante.

  • ✅ Gab. Letra E)

    A base da produção açucareira era a mão de obra escrava, o latifúndio e a exportação. No final do século XIX, iniciou-se a utilização da mão de obra livre imigrante.

  • E de espcex

ID
1619353
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Nas primeiras horas da manhã de 10 de novembro de 1937, o Diário Oficial comunicava a implantação do Estado Novo e pouco depois era o próprio Getúlio Vargas que lia pelo rádio o preâmbulo e os primeiros artigos da nova Constituição. Sua nova ordem nascia sem surpresas.

(Francisco M. P. Teixeira, História concisa do Brasil)

Essa “nova ordem", conhecida como Estado Novo (1937- 1945), caracterizou-se


Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra A

     

     

    O Estado Novo corresponde ao período em que Getúlio Vargas (1882-1954) governou o Brasil entre os anos de 1937 a 1945 , no último momento da Era Vargas, marcado pelo autoritarismo, censura e centralização do poder.

    Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas realizou um Golpe que instaura o Estado Novo, que perduraria até 29 de outubro de 1945, quando, deposto por um movimento militar chefiado por generais, termina o governo Vargas.

    Durante todo o período, sua politica priorizou investimentos em infraestrutura para o desenvolvimento industrial.

    Contudo, um dos primeiros atos foi a extinção dos partidos políticos e a proibição de uniformes, estandartes, distintivos ou outros símbolos que não fossem os símbolos nacionais

  • GABARITO LETRA A

    GETÚLIO VARGAS = SENAC

    SIMPATIZANTE AO NAZIFASCISMO

    ESTATIZANTE

    NACIONALISTA

    AUTORITÁRIO

    CENTRALIZADOR

    A) pela extinção dos órgãos legislativos e pelo intervencionismo do Estado na economia. -> Correto.

    B) pelo aumento da autonomia estadual e pela busca de apoio político dos operários. -> Getúlio era Centralizador.

    C) pela criação de leis trabalhistas e pela existência de dois partidos, a Arena e o MDB. -> Os partidos políticos foram extintos.

    D) pelo estímulo à liberdade de expressão e pelo controle do governo sobre os sindicatos. -> Ocorria uma forte Censura, inclusive, foi criado o DIP -> Departamento de Imprensa e Propaganda, que além de censurar tudo que era contra Getúlio, engrandeciam a imagem dele, como o "pai dos pobres".

    E) pela influência externa na cultura e pelo incentivo à entrada de empresas multinacionais.

    Getúlio era Nacionalista e Estatizante (criava estatais). Entrada de empresas multinacionais é característica do Governo JK.

  • Só lembrar que Getúlio era um fascista !

    APMBB

ID
1619356
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Apurados os resultados da eleição presidencial de 2014, ressurgiu, entre grupos insatisfeitos com o resultado do pleito, o discurso do separatismo, propugnando que as regiões mais desenvolvidas do Brasil alcançassem sua autonomia, separando-se das áreas menos favorecidas social e economicamente

A Polícia Militar do Estado de São Paulo, fiel às tradições paulistas, rejeita de plano essa visão ideológica, inclusive porque, desde suas origens, está comprometida com a integridade territorial do Brasil.

Importante personagem da história Pátria, tendo seu nome associado à Polícia Militar e que exerceu o ministério da Justiça durante o período regencial, pode ser considerado como um dos maiores responsáveis pela preservação da unidade nacional. Trata-se de

Alternativas
Comentários

  • O ministro da Justiça nomeado pela Regência, o padre e deputado Diogo Antônio Feijó, em ato de 10 de outubro de 1831, conclamou os governos provinciais a extinguir todos os corpos policiais então existentes, criando, para substituí-los, um único corpo de guardas municipais voluntários por província.

    A nova polícia brasileira deveria ser hierarquizada e disciplinada, composta exclusivamente por voluntários, que se dedicassem permanentemente, em tempo integral e com todas as suas energias, aos misteres policiais.

    Deveriam esses policiais, ainda, ser remunerados exclusivamente pelos cofres públicos e subordinados direta e unicamente ao Chefe do Executivo provincial.

    Em cumprimento a essa decisão de Feijó, o  Presidente da Província bandeirante, Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, mandou que se criasse  em São Paulo, no dia 15 de dezembro de 1831, com o aval do Legislativo paulista, um Corpo de Guardas Municipais Voluntários, composto por cem homens a pé e trinta a cavalo, gênese da atual Polícia Militar do Estado.

    fonte: POLÍCIA MILITAR: UMA CRÔNICA, LUIZ EDUARDO PESCE DE ARRUDA, Capitão da PMESP e Instrutor de História da Polícia Militar na APMBB.



ID
1619359
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Valiosa contribuição da cultura policial-militar ao Brasil foi a “Marcha Batida” (regulada pelo parágrafo único, artigo 6o , Seção III da Lei no 5.700, de 01 de setembro de 1971). Atualmente, os corneteiros executam essa peça musical diariamente nos aquartelamentos militares de todo o país, em continência à Bandeira, ao hastear-se ou arriar-se o Pavilhão Nacional. Seu autor foi

Alternativas
Comentários

  • A obra do grande organizador do Corpo Musical,  Major Joaquim Antão Fernandes, é recordada em uma síntese que se processa diariamente, em todas as organizações militares dispersas desde o Oiapoque até o Chuí, pois a “Marcha Batida” que os corneteiros executam nos aquartelamentos, em continência à Bandeira,  ao hastear-se ou arriar-se o Pavilhão Nacional, é da autoria desse soldado e artista.

    fonte: POLÍCIA MILITAR: UMA CRÔNICA, LUIZ EDUARDO PESCE DE ARRUDA, Capitão da PMESP e Instrutor de História da Polícia Militar na APMBB.

ID
1619362
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Não definido

A última década do século XIX e a primeira década do século XX são marcadas pela expansão do poder político paulista e de seu braço armado (a Força Pública) na Federação. Esse projeto continuado de reforma da Polícia atravessa sucessivos mandatos de Presidentes do Estado e resulta no salto organizacional da Força Pública, que adquire contornos precisos de um ”Pequeno Exército Paulista”. São manifestações desse projeto de utilizar a Força no cumprimento de tal projeto de poder:

Alternativas
Comentários

  • É esse projeto continuado de reforma da Polícia, que atravessa os  mandatos dos Presidentes do Estado Bernardino de Campos, Campos  Sales, Fernando Prestes, Rodrigues Alves, Jorge Tibiriçá, Albuquerque  Lins, e de seus sucessores, que resulta na estruturação da Polícia Civil,  de carreira (após Tibiriçá), e no salto organizacional da Força Pública,  que adquire contornos precisos de uma organização que Dalmo Dallari  chamou acuradamente, em sua obra, de "O Pequeno Exército Paulista".  

    Expande-se, na Força, a assistência aos seus integrantes, pela organização de amplo e moderno serviço médico, apto a atender suas futuras necessidades de campanha, onde, ao longo da história, alguns dos nomes  mais expressivos da medicina pátria iriam deixar sua marca luminosa,  como João Alves de Lima, Flamínio Fávero, Amarante Cruz, Ismael  Guilherme, Jorge Americano, Orestes Barini e Carlos da Silva Lacaz.

    Fonte: https://revistafpolicial.policiamilitar.sp.gov.br/EdAntigas/Revista%20A%20For%C3%A7a%20Pol%C3%ADcial%20n%C2%BA%2013.pdf

ID
1619365
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Não definido

A criação da Cruz Azul de São Paulo foi uma resposta à grave tragédia social resultante da prolongada ausência dos policiais militares, dispersos pelo sertão em operações de guerra, impedindo-os de apoiar suas famílias, e também fruto do abandono a que ficavam relegados seus órfãos e viúvas. Criada com o objetivo de oferecer saúde e educação à família policial-militar, cada tijolo assentado para a construção do complexo hospitalar na Avenida Lins de Vasconcellos trouxe em si a marca do sacrifício, posto não haver receita pública para realizar a obra. A criação da Cruz Azul está diretamente associada ao seguinte evento histórico:

Alternativas
Comentários

  • Os rebeldes tomaram a capital do estado e ocuparam-na por 3 semanas.

    O objetivo dos militares rebeldes era depor o presidente Arthur Bernardes, inimigo dos militares.

    contou com mais de 2600 soldados rebelados

    Presidente ordenou o bombardeamento aéreo em São Paulo, sabendo dos riscos de mortes de inocentes

    pedido de anistia negado pelo presidente.

    revoltosos fugiram pra Foz do Iguaçu

    a união com tenentes do RS, formava-se o embrião da coluna Prestes

ID
1619368
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Não definido

Seu comando inovador promoveu um redirecionamento da Força Pública após a Revolução Constitucionalista de 1932, rumo à modernidade. Dentre suas realizações, pode-se destacar a criação do Batalhão de Guardas, introdução da contabilidade mecanizada na área de finanças, lançando as bases da informática na Força Pública, e o investimento na Escola de Oficiais, que tem reforçada sua aura de instituto formador de Comandantes: cria o uniforme de gala (“azulão") para os Alunos Oficiais e o Espadim e revê o currículo escolar, com a otimização do ensino do policiamento.

Está-se referindo a

Alternativas
Comentários

  • Coronel Milton de Freitas Almeida:

    1. Cria o espadim;
    2. a farda de gala azulão;
    3. a contabilidade mecanizada;
    4. Renovou o Batalhão de Guardas;
    5. Implantou a Justiça Militar Estadual

ID
1619371
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O Conselho de Reitores da USP, Unesp e Unicamp decidiu, em maio de 2014, não reajustar os salários de professores e funcionários, o que desencadeou a maior greve da história das três universidades paulistas, encerrada em setembro. O motivo alegado para o reajuste zero dos salários foi que

Alternativas
Comentários

  • Fonte: http://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,crise-financeira-faz-reitores-da-usp-unicamp-e-unesp-congelar-salarios,1165818


ID
1619374
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Os presidentes de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, que compõem o Brics, assinaram nesta terça-feira (15) um acordo que oficializa a criação do (...). A formalização do (...), após pelo menos dois anos de negociações, aconteceu durante a reunião de cúpula em Fortaleza. Essa é a primeira ação concreta do Brics (...).

(http://goo.gl/9xYfpk,15.07.2014)

Nesse encontro do Brics, decidiu-se pela criação de um

Alternativas
Comentários

  • Letra (d)


    Acordo cria mecanismo para ajudar países que passem por crises.  Presidente do BC, Alexandre Tombini participou da assinatura do acordo.


    http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/07/bancos-centrais-do-brics-assinam-acordo-multilateral-em-moscou.html

  • Em julho de 2014, durante a VI Cúpula dos BRICS, realizada em Fortaleza, foram assinados os acordos constitutivos do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) – voltado para o financiamento de projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável em economias emergentes e países em desenvolvimento –, e do Arranjo Contingente de Reservas (ACR) – destinado a prover apoio mútuo aos seus membros em cenários de flutuações no balanço de pagamentos. 

    A resposta correta é a letra D. 





  • http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/07/apos-dois-anos-brics-formalizam-criacao-de-banco-para-financiar-obras.html

ID
1619377
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Novos ataques a ônibus, delegacias, postos de polícia e a residências de policiais ocorreram em várias cidades do estado nas últimas horas. A Polícia Militar (PM) investiga mais de 50 ocorrências que podem estar associadas à onda de ataques que começou no último dia 26 de setembro. Trinta e dois suspeitos já foram detidos e dois mortos.

Segundo a assessoria da Secretaria Estadual de Segurança Pública, há várias linhas de investigação. As hipóteses mais consistentes sugerem que os ataques podem ser uma resposta às recentes ações policiais para reprimir e combater o tráfico de drogas, principalmente na capital. A outra hipótese é que os integrantes de duas facções criminosas que disputam o poder no estado estejam agindo para demonstrar força e, assim, conquistar poder.

(http://goo.gl/nnr1Vw, 02.10.2014. Adaptado)

Esses ataques ocorreram

Alternativas
Comentários

  • Letra (e)


    Segundo a assessoria da Secretaria Estadual de Segurança Pública, há várias linhas de investigação. As hipóteses mais consistentes sugerem que os ataques podem ser uma resposta às recentes ações policiais para reprimir e combater o tráfico de drogas, principalmente na capital.


    http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-10/policia-investiga-50-ataques-a-onibus-e-bases-militares-em-santa-catarina

  • Novos ataques a ônibus e bases da PM em Santa Catarina

    Fonte: http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2014/10/novos-ataques-a-onibus-e-bases-da-pm-em-santa-catarina


ID
1619380
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A adolescente paquistanesa Malala Yousafzai e o ativista indiano Kailash Satyarthi receberam nesta manhã uma das mais louváveis honrarias, o Prêmio Nobel da Paz. Segundo o comitê responsável pela escolha da dupla, que atua separadamente, mas em prol de (...), é essencial que este grupo tenha seus direitos respeitados para que exista um desenvolvimento global pacífico.

(http://goo.gl/bpaaXu, 10.10.2014. Adaptado)

Os ganhadores do Nobel da Paz de 2014 defendem, em comum,

Alternativas
Comentários

  • Letra (d)

    Justíssimo


    A adolescente paquistanesa que desafiou o Taleban, Malala Yousafzai, e o ativista indiano que luta pela erradicação do trabalho infantil, Kailash Satyarthi, receberam nesta manhã uma das mais louváveis honrarias, o Prêmio Nobel da Paz


    http://exame.abril.com.br/mundo/noticias/por-que-malala-e-satyarhi-mereceram-o-nobel-da-paz-2014

ID
1619386
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A maioria dos eleitores do país rejeitou a redução da maioridade penal no país de 18 para 16 anos para criminosos que cometem delitos graves. Segundo a Corte Eleitoral, 53% dos eleitores foram contra a mudança. A consulta ocorreu no domingo junto com a escolha do sucessor do presidente José Mujica e dos membros do Congresso.

(http://goo.gI/6RNKHV, 27.10.2014)

A notícia trata

Alternativas
Comentários

  • Letra (d)


    O que na minha humilde opinião não irá acontecer no Brasil (acho).


    Em plebiscito, Uruguai rejeita a redução da maioridade penal



    http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2014/10/1539324-em-plebiscito-uruguai-rejeita-a-reducao-da-maioridade-penal.shtml

ID
1619389
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, se reuniu com a presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira, no Palácio do Planalto, para pedir R$ 3,5 bilhões de ajuda do governo federal para (...).

(http://goo.gI/i05quf, 10.11.2014)

Nesse encontro, o governador pediu ajuda federal destinada a

Alternativas
Comentários
  • No meio a essa crise no abastecimento de água que o Brasil vem enfrentando, principalmente o estado de São Paulo, acredito que não teria outra justificativa para pedir 3,5 bilhões.

  • Alckmin pede ajuda ao Governo Federal para enfrentar crise de água Governador de SP pediu o estabelecimento de prioridade para o consumo humano e o fim da cobrança de impostos para empresas de saneamento
    Fonte: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2014/10/alckmin-pede-ajuda-ao-governo-federal-para-enfrentar-crise-de-agua.html

  • O PSDB não olha para a segurança pública, a exemplo disso, basta observar que o Rio de Janeiro e São Paulo, historicamente governados pelo PSDB, estão tomados pelo crime organizado.

    Cuidado com as próximas eleições.

ID
1619392
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

As potências ocidentais fecharam o cerco ao presidente russo Vladimir Putin durante o G20 de Brisbane sobre a crise (...), eclipsando as questões econômicas discutidas. “Acredito que o que foi positivo no G20 é que uma mensagem muito clara foi enviada pelos países da União Europeia e da América à Rússia”, comentou ao final da cúpula de dois dias o primeiro-ministro britânico David Cameron.

(http://goo.gI/UQQc9n, 16.11.2014)

A Rússia foi criticada por

Alternativas
Comentários

  • Letra (b)


    G20 termina com discussão sobre Ucrânia e acordo econômico


    http://g1.globo.com/mundo/noticia/2014/11/g20-termina-com-cerco-do-ocidente-sobre-ucrania-e-questoes-economicas.html

  • Rússia apoia os separatistas do leste da Ucrânia...

  • Essa questão hoje em dia cairia como uma uva

ID
1619395
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Em novembro de 2014, faleceram dois ex-ministros: o médico Adib Jatene e o advogado Marcio Thomaz Bastos. Assinale a alternativa que indica, corretamente, a especialidade na qual o primeiro se destacou e o ministério ocupado pelo segundo.

Alternativas
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  • Letra (c)

    Perda irreparável que o Brasil teve: O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, 79, morreu nesta quinta-feira (20) no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde estava internado desde a última terça-feira devido à piora de uma doença crônica no pulmão. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do hospital, que não informou a causa da morte


    http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2014/11/20/ex-ministro-marcio-thomaz-bastos-morre-aos-79-anos-em-sp.htm

ID
1619398
Banca
VUNESP
Órgão
APMBB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A dois anos do fim do seu mandato, o presidente Barack Obama decidiu ignorar o Congresso e adotar por decreto mudanças (...), a mais abrangente medida do tipo já adotada no país. Com a decisão, o democrata tenta deixar um legado em uma área importante para seu governo.

Obama decidiu agir diante da inação da Câmara dos Deputados, onde os republicanos se recusam a votar a proposta de reforma aprovada no Senado em junho de 2013.

(http://goo.gI/PDUTGi, 20.11.2014. Adaptado)

Alternativas
Comentários

  • Letra (c)


    beneficia imigrantes ilegais, dentro de determinados critérios



    Leia Mais:http://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,obama-recorre-a-decreto-para-beneficiar-ate-5-milhoes-de-imigrantes-ilegais,1595757