Prova CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo

Questão 910597

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Administração Pública burocrática; Modelos teóricos de Administração Pública

Acerca das abordagens da administração geral e pública, julgue os
itens que se seguem.

Na administração pública, conforme a teoria burocrática, as decisões devem ser formalizadas com base em documentos escritos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA
  
  Para Max Weber a burocracia é a organização eficiente por excelência e, para conseguir eficiência, este modelo explica nos mínimos detalhes como as coisas deverão ser feitas.   1- Caráter legal das normas e regulamentos: Normas e regulamentos são estabelecidos por escrito, definindo como a organização irá funcionar.    2- Caráter formal das Comunicações:    As regras e ações administrativas são registradas formalmente por escrito. Todas as ações e procedimentos são feitos para facilitar as comunicações e rotinizar o preenchimento de sua formalização.  3- Caráter racional e divisão do trabalho: Divisão sistemática e racional do trabalho. Cada participante tem um cargo específico com funções específicas. Cada um deve saber com clareza qual a sua tarefa, sua posição hierárquica, seus direitos e poderes.    4- Impessoalidade nas relações:    As atividades são distribuídas impessoalmente, considerando os cargos e funções. As pessoas vêm e vão e os cargos continuam os mesmos.  5- Hierarquia da Autoridade:  Cada cargo inferior deve estar sob controle e supervisão de um posto superior. Todos os cargos estão dispostos em estrutura hierárquica com privilégios e obrigações devidamente definidos por regras.  6- Rotinas e Procedimentos padronizados:  A burocracia fixa regras e normas técnicas que regulam os ocupantes de cada cargo, cujas atividades são executadas de acordo com rotinas e procedimentos.  7- Competência Técnica e Meritocracia: A burocracia utiliza critérios universais onde a escolha das pessoas se dá de acordo com o mérito e a competência técnica e não por preferências pessoais.  8- Especialização da Administração: O dirigente da organização não é necessariamente o dono do negócio ou grande acionista da empresa, mas um profissional especializado na sua administração.  9- Profissionalização dos participantes: Na estrutura burocrática cada participante é um profissional pois atende às seguintes características:  - É um especialista na tarefa que executa; - É assalariado; - É ocupante de um cargo; - É nomeado pelo superior hierárquico; - Seu mandato é por tempo indeterminado; - Segue carreira dentro da organização; - Não possui a propriedade dos meios de produção e administração; - É fiel ao cargo e identifica-se com os objetivos da empresa.  10- Completa Previsibilidade do Funcionamento: A conseqüência da burocracia seria, segundo Weber, a previsibilidade do comportamento de seus membros. Tudo na burocracia é estabelecido para prever antecipadamente todas as ocorrências e rotinizar sua execução para que a máxima eficiência do sistema seja alcançada.    Fonte: CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à Teoria Geral da Administração.

• É o Formalismo característica marcante do Estado Burocrático.

• Caracteristicas da Burocracia segundo Max Weber

  1) Caráter legal das normas e regulamentos: São estabelecidos por escrito, definindo como a organização irá funiconar.

  2) Caráter formal das Comunicações: As regras e ações administrativas são registradas formalmente por escrito.

   

  -Administração Geral e Pública ( Giovanna Carranza ) P.380

• papel, papel e mais papel... um atraso

• Excesso de formalidade.

• Uma das disfunções da Burocracia é o EXCESSO DE FORMALISMO E DE PAPELÓRIO: A necessidade de documentar e de formalizar todas as comunicações dentro da organização burocrática, com o intuito de que tudo possa ser devidamente testemunhado por escrito, tende ao excesso de formalismo e, consequentemente, de papelório. 

   

  GABARITO CORRETO.

   

• Sim, perfeito!

  # FormaliSmo e Impessoalidade.

• CERTO

  O Formalismo.

• QUESTÃO CORRETA.

   

  E em virtude desse formalismo nasceu uma das disfunções da burocracia, qual seja, excesso de formalismo e papelório.

   

  A necessidade de documentar e de formalizar todas as comunicações dentro da organização burocrática, com o intuito de que tudo possa ser devidamente testemunhado por escrito, tende ao excesso de formalismo e, consequentemente, de papelório.

   

   

• CORRETA

   

  EXCESSO DE FORMALISMO ERA UMA DAS DISFUNÇÕES DO TEORIA DA BUROCRACIA

   

  BUROCRACIA = FORMALISMO + IMPESSOALIDADE + PROFISSIONALISMO

• CERTO

• CERTO

Questão 910600

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Administração Pública no Brasil de 1808 a 1930; Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil; Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE

Acerca das abordagens da administração geral e pública, julgue os
itens que se seguem.

Em 1995, com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), houve a primeira tentativa de rompimento da rigidez burocrática instituída na década de 30 do século passado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

•   Olá pessoal ( GABARITO ERRADO):

   Segundo o PDRAE: " A reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei 200, entretanto, constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil."
  
  Fonte: http://www.bresserpereira.org.br/Documents/MARE/PlanoDiretor/planodiretor.pdf

  
     

• A meu ver o gabarito está correto, pois a questão está realmente ERRADA!!!!
  Na verdade a questão diz em ROMPIMENTO com a burocracia, e isso não é verdade, pois o que se busca combater é a disfunção burocrática. Na administração pública ainda dependemos de um certo grau de burocrácia, talvez por conta da do famigerado princípio da Legalidade que de certa forma limita a atuação dos gestores. Enfim o PDRAE não tentou romper com a burocracia, mas sim combater suas disfunções, por esse motivo a questão está errada.

• "Com o passar do tempo, percebeu-se que a burocracia, se exacerbada em suas características,

  revela-se um modelo pouco flexível, inadequado em cenários dinâmicos, que

  exigem agilidade. A partir daí, é possível identificar diversas tentativas de desburocratizar

  a máquina: a criação do COSB (Comitê de Simplificação da Burocracia), da SEMOR

  (Secretaria de Modernização da Reforma Administrativa), o Decreto-Lei n2 200, de

  1967, o PND (Programa Nacional de Desburocratização) e ainda outros de menor vulto

  que, infelizmente, não tiveram o sucesso desejado. Até que em 1995, com a edição do

  plano diretor, começa a implantação, no Brasil, do chamado modelo gerencial."

  Chiavenato, Adm. Geral e Publica.

• Outra questão ajuda a responder vejam:

  Prova: CESPE - 2013 - TCE-RS - Oficial de Controle Externo Disciplina: Administração Pública

  A reforma administrativa no Brasil, realizada por meio do Decreto-Lei n. o 200/1967, representou um avanço em relação à tentativa de romper com a rigidez burocrática, podendo ser entendida como a primeira experiência de implantação da administração gerencial no país.

  GABARITO: CERTA.

• Robson,

  A questão fala da tentativa de rompimento da RIGIDEZ burocrática e não do rompimento com o burocracia.

• Não foi a 1° tentativa, antes disso outras já tinham ocorrido.
  

• Complementando, houve alterações significativas implementadas no governo JK, como a descentralização administrativa. Houve a Lei nº 4.320/64, o Decreto-lei 200/67, durante a ditadura militar, além do enxugamento da máquina administrativa, abertura de mercados e criação do FNQ no governo Collor e devem ter existidos outras tentativas que não me recordo. Espero ter ajudado.

• ERRADA
  
   Em 1995, com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), (ERRO) houve a primeira tentativa de rompimento da rigidez burocrática instituída na década de 30 do século passado.
  
  foi o decreto lei 200/67, onde houve a primeira tentativa de rompimento da rigidez burocrática instituída na década de 30 do século passado.
  
  
  

• A primeira tentativa de modernização foi no governo JK, com a criação  do COSB, conselho de simplificação burocrática, objetivava buscar meios de descentralizar os serviços públicos e com  a  criação da CEPA, conselho de ampliação administrativa, que objetivava assessorar o Congresso Nacional nas reformas administrativas.

  O Decreto lei 200/19967, foi criado depois no regime militar , portanto não foi a primeira tentativa de rompimento com o sistema burocrático, como alguns colegas afirmaram.

• Errada , a primeira tentativa de romper com as práticas burocráticas implantadas na década de 30 foi com o DECRETO LEI NR 200/1967, que foi o primeiro modelo de prática gerencial na Administração pública brasileira com a descentralização dos órgãos / entidades através do surgimento da Administração Indireta.
  

• Para o CESPE...O DEC LEI 200/67 foi a primeira tentativa e fracassou.

• DEIXANDO A QUESTÃO CERTA:

  
  

  Em 1967, com o Decreto-Lei 200/67, houve a primeira tentativa de rompimento da rigidez burocrática instituída na década de 30 do século passado.
  

• Rumo à Administração Gerencial 
  Tendo em vista as inadequações do modelo, a administração burocrática implantada a partir de 30 sofreu sucessivas tentativas de reforma. Não obstante, as experiências se caracterizaram, em alguns casos, pela ênfase na extinção e criação de órgãos, e, em outros, pela constituição de estruturas paralelas visando alterar a rigidez burocrática. Na própria área da reforma administrativa esta última prática foi adotada, por exemplo, no Governo JK, com a criação de comissões especiais, como a Comissão de Estudos e Projetos Administrativos, objetivando a realização de estudos para simplificação dos processos administrativos e reformas ministeriais, e a Comissão de Simplificação Burocrática, que visava à elaboração de projetos direcionados para reformas globais e descentralização de serviços. 
  A reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei 200, entretanto, constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil. Mediante o referido decreto-lei, realizou-se a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, a fim de obter-se maior dinamismo operacional por meio da descentralização funcional. Instituíram-se como princípios de racionalidade administrativa o planejamento e o orçamento, o descongestionamento das chefias executivas superiores (desconcentração/descentralização), a tentativa de reunir competência e informação no processo decisório, a sistematização, a coordenação e o controle.

• O Decreto-Lei n.200/1967 deu início para a criação de um Estado descentralizado e deburocratizado, porém ainda permitia contratar pessoal sem concurso público na adm. indireta.

• A primeira tentativa foi o decreto lei 200/67

• 1ª e 2ª tentativa : Dentro do governo militar ( 1964)

  1ª tentativa : DL/200/67

  2ª tentativa : PRND / 79 ( Programa Nacional de Desburocratização)

  O PDRAE foi no governo FHC / 95.

• Tô vendo muita gente dizendo que a primeira tentativa de desburocratização foi com o decreto lei 200/67. Estão equivocados, amigos. A partir da saída de Getúlio Vargas em seu segundo governo no Brasil, a burocratização começou a dar espaço para a flexibilização. Exemplo que corrobora esse entendimento é a criação do COSB (Comissão de Simplificação Burocrática), instituido no governo do nosso querido JK (1956 - 1961). Como podemos observar, houve tentativas de desburocratização um pouco antes do famoso decreto 200/67. 

  Espero ter ajudado! Bons estudos, negada! Ieii..

•  

  A primeira tentativa foi com o decreto lei 200/67.

• A PRIMEIRA TENTATIVA FOI DOS MILITARES

• MEUS AMIGOS, A PRIMEIRA TENTATIVA  COM JK EM 1954, CARATERIZADA PELA INTERVENÇÃO DO  ESTADO NA ECONÔMIA  ATRAVÉS DO PLANO DE METAS, DESTAQUE TB PARA A CRIAÇÃO DAS  COMISSÕES ESPECIAIS ,PARA A MODERNIZAÇÃO ,  TOCANDO PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NO PAIS.

  ESPERO TER  AJUDADO.

• A primeira tentativa foi no regime militar em 1967 com o DL 200 

• Com o decreto lei 200/67 houve a primeira tentativa de rompimento da rigidez burocrática instituída na década de 30 do século passado.

• A PRIMEIRA TENTATIVA NÃO FOI COM O DECRETO DE 67 MAS SIM COM O GOVERNO JK QUE CRIOU-SE ESTRUTURAS MAIS FLEXÍVEIS E COMPATÍVEIS COM O "PLANO DE METAS" NA ADM INDIRETA, O GOVERNO DE JK(1956) FOI A PRIMEIRA TENTATIVA E O DECRETO/67 FOI A SEGUNDA TENTATIVA.

• Tassia Rocha, você está equivocada.

   

  Apesar de sua explanação sobre o plano de metas do governo JK estar corretíssima, o DL200/67 é sim considerado o marco inicial da tentativa de rompimento da rigidez burocrática com a premissa de tornar gerencial o estado brasileiro.

• O Governo JK não chegou a fazer uma reforma porque ele não extinguiu nada na adminitração central por medo de causar conflito, razão pela qual ele não é o marco inicial da administração gerencial no Brasil. O governo JK apenas estimulou práticas de descentralização com a administração paralela, mas foi apenas isso: um estímulo, não chegou a ser uma reforma. A reforma veio com o DL 200/67 e por isso ele é considerado o marco inicial da adminitração gerencial no Brasil, administração essa que já se inicia na fase de consumerism. 

• Reforma da década de 1967 – DL200 =  Foi CONSIDERADA MARCO INICIAL COMO tentativa de superar a rigidez burocrática

   

   

• Gabarito: Errada. Boa questão, básica mas instrutiva. A questão que a colega Isabela se referiu é a : Q342352.

• Foi em  1967, com o Decreto-Lei 200/67

  A primeira tentativa de rompimento da rigidez burocrática  aconteceu

• Tenho uma dúvida: O Departamento administrativo de serviço público de 1936 não foi o primeiro com o objetivo de modernizar a administração pública, depois seguiria com o DL 200/67 com objetivo de solucionar a centralização excessiva ? 

• Thaissa, pelo contrário. O departamento administrativo do serviço público de 1936 tinha como premissa justamente o contrário, ou seja, a implementação de técnicas altamente burocráticas. A primeira inovação em termos gerencialistas veio por meio do DL 200/67 que só veio a ter força em 1995 pelo PDRAE.

• Em 1967, com o Decreto-Lei 200, houve a primeira tentativa de rompimento da rigidez burocrática instituída na década de 1930.

• A primeira tentativa foi em 67.

• 12 – (CESPE – TCE-RS – OCE – 2013) A reforma administrativa no Brasil, realizada por meio do Decreto-Lei n.o 200/1967, representou um avanço em relação à tentativa de romper com a rigidez burocrática, podendo ser entendida como a primeira experiência de implantação da administração gerencial no país.

  Muitos autores consideram a reforma do DL 200 de 1967 como o primeiro passo para a implementação do modelo gerencial no país. O Cespe mesmo já considerou esta afirmativa como correta.

  Font. Alfacon

  Prof. Lucas neto

  Quem fecha os olhos e planeja intriga, ao morder os lábios, já praticou o mal.

• ERRADO

  1967

• GABARITO: ERRADO

  Outra do CESPE responde a essa questão:

  Q342352 A reforma administrativa no Brasil, realizada por meio do Decreto-Lei n. o 200/1967, representou um avanço em relação à tentativa de romper com a rigidez burocrática, podendo ser entendida como a primeira experiência de implantação da administração gerencial no país (CERTO)

• A primeira tentativa de rompimento com a rigidez burocrática foi dada pelo Decreto-Lei n.° 200 de 25 de fevereiro de 1967, o qual estabelece as diretrizes para a Reforma Administrativa e a disposição da Administração Federal.
  
  
  Dessa forma, a afirmativa em questão está errada ao afirmar que foi a primeira tentativa de rompimento com a rigidez burocrática o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE).
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: ERRADO.

Questão 910603

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil; Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE

Acerca das abordagens da administração geral e pública, julgue os
itens que se seguem.

Muitas diretrizes do PDRAE foram aplicadas no âmbito estadual e municipal, contudo o foco principal desse plano diretor era a administração pública federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Entende-se por aparelho do Estado a administração pública em sentido amplo, ou seja, a estrutura organizacional do Estado, em seus três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e três níveis (União, Estadosmembros e Municípios). O aparelho do Estado é constituído pelo governo, isto é, pela cúpula dirigente nos Três Poderes, por um corpo de funcionários, e pela força militar. O Estado, por sua vez, é mais abrangente que o aparelho, porque compreende adicionalmente o sistema constitucional-legal, que regula a população nos limites de um território. O Estado é a organização burocrática que tem o monopólio da violência legal, é o aparelho que tem o poder de legislar e tributar a população de um determinado território.
  
  Estes conceitos permitem distinguir a reforma do Estado da reforma do aparelho do Estado. A reforma do Estado é um projeto amplo que diz respeito às varias áreas do governo e, ainda, ao conjunto da sociedade brasileira, enquanto que a reforma do aparelho do Estado tem um escopo mais restrito: está orientada para tornar a administração pública mais eficiente e mais voltada para a cidadania. Este Plano Diretor focaliza sua atenção na administração pública federal, mas muitas das suas diretrizes e propostas podem também ser aplicadas no nível estadual e municipal.
  
  fonte: http://www.bresserpereira.org.br/Documents/MARE/PlanoDiretor/planodiretor.pdf

• GABARITO: CERTO

• Resposta:Certo

  ---------------------------

  Ano: 2015 Banca: CESPE/CEBRASPE Órgão: MPOG Provas: CESPE - 2015 - MPOG - Conhecimentos Básicos para todos os Cargos - Exceto Cargo 12

  A administração federal foi o foco do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, que também incluiu as administrações estaduais e municipais.

  (CERTO)

  ---------------------------

Questão 910606

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Abordagem Clássica da Administração; Teoria Clássica da Administração

Acerca das abordagens da administração geral e pública, julgue os
itens que se seguem.

Na abordagem clássica, para que a administração seja eficaz, deve haver divisão do trabalho, o que resulta na especialização do trabalhador.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A organização se caracteriza por uma divisão do trabalho claramente definida. "A divisão do trabalho constitui a base da organização; na verdade, é a própria razão da organização." A divisão do trabalho conduz à especialização e à diferenciação das tarefas, ou seja, à heterogeneidade. A ideia era a de que as organizações com maior divisão do trabalho seriam mais eficientes do que aquelas com pouca divisão do trabalho.
  
  CHIAVENATO, Idalberto, Teoria Geral da Administração. São Paulo: CAMPUS, 7ª Ed., 2004
  
• certa
  
  O objetivo central da Teoria Clássica era o mesmo da Administração Científica: maximizar a eficiência organizacional. Apesar disso, a Teoria de Fayol (Clássica) dava ênfase ao papel da estrutura organizacional como um todo na obtenção de elevados graus de eficiência.
  14 Princípios Gerais da Administração de Fayol conforme apresentado por Chiavenato (2011):
  
  1. Divisão do trabalho. Consiste na especialização das tarefas e das pessoas para aumentar a eficiência da organização.
    2. Autoridade e responsabilidade. Autoridade é o direito de dar ordens e o poder de esperar obediência. A responsabilidade é uma consequência natural da autoridade e significa o dever de prestar contas. Ambas devem estar equilibradas entre si.
    3. Disciplina. Depende de obediência, aplicação, energia, comportamento e respeito aos acordos estabelecidos.
    4. Unidade de comando. Cada empregado deve receber ordens de apenas um superior. É o princípio da autoridade única.
    5. Unidade de direção. Uma cabeça e um plano para cada conjunto de atividades que tenham o mesmo objetivo.
    6. Subordinação dos interesses individuais aos gerais. Os interesses da empresa devem sobrepor-se aos interesses particulares das pessoas.
    7. Remuneração do pessoal. Deve haver justa e garantida satisfação para os empregados e para a organização em termos de retribuição.
    8. Centralização. Refere-se à concentração da autoridade no topo da hierarquia da organização. 
    9. Cadeia escalar. É a linha de autoridade que vai do escalão mais alto ao mais baixo em função do principio do comando. 
    10. Ordem. Um lugar para cada coisa e cada coisa em seu lugar. É a ordem material e humana. 
    11. Equidade. Amabilidade e justiça para alcançar a lealdade do pessoal. 
  
  12. Estabilidade do pessoal. A rotatividade do pessoal é prejudicial para a eficiência da organização. Quanto mais tempo uma pessoa ficar no cargo, melhor será para a empresa.
    13. Iniciativa. A capacidade de visualizar um plano e assegurar pessoalmente o seu sucesso.
    14. Espírito de equipe. A harmonia e a união entre as pessoas são grandes forças para a organização.
  
  Fonte: Prof. Carlos Xavier

• Divisão do trabalho e especialização do trabalhador- divide o trabalho que era nates excutado por apenas um artesão em várias etapas, e possuindo trabalhadores especializados em cada uma delas, seria possível aumentar a eficiência operacional.

• Fiquei um pouco na dúvida, pois ali na questão fala em eficácia (Fins). E o foco do Taylor era eficiência (meios).

• A questão é simples se observarmos que no modelo de fayol há uma divisão setorial para o crescimento gerencial. Logo haverá um setor para mkt, outro para finanças, outro para RH, outro para produção.

   

  Pensando nisso é fácil observar que esses gerentes devem se especializar nessas áreas. 

   

  Questão certa.

• Ai vc acaba de assistir uma aula - o prof fala - "especialização do trabalhador não é classica e sim cientifica cuidado!" - então vc erra a questão

• GABARITO: CORRETO

   

  A abordagem clássica engloba a Administração Científica (Taylor), com ênfase na tarefa, e a Teoria Clássica (Fayol), com ênfase na estrutura. e E Taylor focava na divisão do trabalho e especialização do operário.

   

  Bons estudos...

• cienTífica------------------Taylor-----------Tarefa

   

  clássica--------------------Fayol------------Estrutura

   

  gabarito CERTO

• Jack Lijeiro, a especialização/divisão do trabalho é um dos princípios de Fayol (Teoria Clássica)

  1. Divisão de trabalho- ESPECIALIZAÇÃO, cada um desempenha uma função, para aumentar a eficiência.

• clássica

• Desde quando Taylor e Fayol buscavam a eficácia?

• CERTO

  Fayol elenca a divisão do trabalho como sendo um dos seus 14 princípios gerais:

• Resumo das abordagens de ADM:

  *Administração Científica (Taylorismo): ênfase nas tarefas;

  *Teoria Burocrática (Waber): ênfase na estrutura;

  *Teoria Clássica (Fayol): também apresentava ênfase na estrutura, mas com foco no gerente (visão de cima para baixo);

  *Teoria das Relações Humanas: ênfase estava nas pessoas;

  *Teoria Estruturalista: ênfase tanto na estrutura como no ambiente;

  *Teoria Neoclássica: ênfase na estrutura;

  *Teoria Comportamental: ênfase nas pessoas;

  *Teoria Contingencial: ênfase no ambiente e na tecnologia

• A Abordagem Clássica engloba a Administração Científica de Taylor (especialização do trabalhador) e Teoria Clássica de Fayol (especialização dos departamentos / unidades). Logo, a questão está correta por ter narrado aspectos da Administração Científica. 

  Resposta: Certo.

Questão 910609

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Abordagem Clássica da Administração; Teoria Clássica da Administração

Acerca das abordagens da administração geral e pública, julgue os
itens que se seguem.

A autoridade legal-racional é um fundamento da abordagem clássica da administração.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Olá pessoal ( GABARITO ERRADO):
  
  Segundo professor Rodrigo Rennó do Estratégia Concursos a autoridade legal-racional é característica da abordagem proposta por Max Weber ( BUROCRÁTICA) que constitue-se em:
  3 tipos de dominação
  1) Dominação Tradicional: Baseada nos costumes, na tradição;
  2) Dominação Carismática : Baseada no carisma do líder;
  3) Dominação Racional-Legal: Baseada nas normas e regulamentos.
  
  Espero ter ajudado pessoal..
  
• A autoridade legal-racional é um fundamento da abordagem Estruturalista da administração.
  De acordo com Chiavenato (2003, p. 254-255), na teoria administrativa, a abordagem estruturalista surgiu com o crescimento das burocracias, em uma perspectiva de análise que vai além dos fenômenos internos da organização, visão pela qual as escolas de até então se restringiam.
• Vejam o mesmo assunto numa outra questão do cespe:
  
  Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração Disciplina: Administração Geral | Assuntos: Abordagem Burocrática; 
  De acordo com a teoria da burocracia,
  d) a autoridade deve ser exercida de forma racional-legal.
  
  GABARITO: LETRA"D"

• A autoridade é definida como a probabilidade de que uma ordem dada seja obedecida. A teoria administrativa que teve como mérito atribuir, para cada tipo de sociedade, um tipo de autoridade é a:

   a) científica

   b) da burocracia

   c) clássica

   d) da contingência

   

  gab: B

• É propsta por MAX WEBER da abordagem burocrática.

  ASSERTIVA  errada

Questão 910612

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Abordagem Sistêmica da Administração; Teoria de Sistemas; Teoria Matemática da Administração

Acerca das abordagens da administração geral e pública, julgue os
itens que se seguem.

De acordo com a abordagem administrativa sistêmica, há, na organização, diversos elementos que atuam em rede, mas que são independentes e individuais, sem qualquer relação entre si.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Questão errada.
  Segundo o criador da Teoria Geral dos sistemas Ludwig Von Bertalanffy, sistemas são partes interdependentes que operam conjuntamente com determinado objetivo.

• Os teóricos de sistemas definiram a abordagem sistemica como, “um todo organizado e unido, composto por duas ou mais
  partes interdependentes,componentes ou subsistemas,e delimitado por fronteiras identificáveis do seu
  macro sistema ambiental.”
  Fonte.http://www2.dbd.puc-rio.br/pergamum/tesesabertas/0124963_03_cap_03.pdf
• O conceito de sistemas proporciona uma visão compreensiva, abrangente, holística e gestáltica de um conjunto de coisas complexas dando-lhes uma configuração e identidade total. A análise sistêmica - ou análise de sistemas - das organizações permi­te revelar o “geral no particular”, indicando as propriedades gerais das organizações de uma maneira global e totalizante, que não são reveladas pelos métodos ordinários de análise científica. Em suma, a Teoria de Sistemas permite reconceituar os fenômenos dentro de uma abordagem global, permitindo a inter-relação e a integração de assun­tos que são, na maioria das vezes, de naturezas completamente diferentes.
  Os sistemas apresentam características próprias. O aspecto mais importante do conceito de sistema é a idéia de um conjunto de elementos interligados para formar um todo. O todo apresenta propriedades e características próprias que não são encon­tradas em nenhum dos elementos isolados. É o que chamamos emergente sistêmico:uma propriedade ou característica que existe no sistema como um todo e não existe em seus elementos em particular.
  
  Administração Gera e Pública, Idalberto Chiavenato, p.95

• De acordo com a abordagem administrativa sistêmica, há, na organização, diversos elementos que atuam em rede, mas que são independentes e individuais, sem qualquer relação entre si.

  Até "individuais" está correto. O sistema é formado por partes interdependentes, ou seja, embora independentes, elas têm relação entre si.

• RESUMINDO AS PALAVRAS DE LUDWIG VON BERTALANFFY:

  TODO MUNDO AQUI TEM UM SONHO, CERTO?

  -CERTO

  ENTÃO BORA TRABALHAR, CAMBADA!

• Todo é mais que a soma das partes ( a parte não funciona só, os sistemas são interligados).

• estão todos inter-relacionados

Questão 910615

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Delegação, Centralização e Descentralização; Estrutura Organizacional na Administração Geral; Gestão de processos; Gráficos - Fluxograma; Organizações, Sistemas e Métodos

Com relação ao processo administrativo, julgue os itens a seguir.

Estrutura formal refere-se ao conjunto ordenado de responsabilidades, autoridades e decisões das unidades de uma organização.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• ESTRUTURA FORMAL
  Conjunto ordenado de responsabilidades, autoridades, comunicação e decisão das unidades organizacionais.
   
  OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Sistemas, organização & métodos: uma abordagem gerencial. 18 ed. São Paulo: Atlas, 2009.
  

• A abordagem na estrutura informal está nas pessoas e em suas relações, enquanto a estrutura formal dá ênfase a posições em termos de autoridades e responsabilidades. (Rebouças, 2005).

   

  Questões do mesmo assunto p/ enriquecer:

   

   

  (CESPE - TRE-BA - 2010)

  A oposição da estrutura informal à estrutura formal normalmente não gera impactos, pois a vontade e os desejos dos indivíduos, como integrantes da organização, são subordinados aos objetivos dessa organização.

  GABARITO:ERRADA.

   

   

  (CESPE - 2013 - UNIPAMPA)

  A estrutura formal das organizações é oficialmente reconhecida; a estrutura informal deve ser desconsiderada devido à ilegalidade da sua constituição.

  GABARITO: ERRADA.

   

   

• ESTRUTURA FORMAL

  Este modelo de estrutura apresenta-se como sendo aquela deliberadamente planejada e formalmente representada.

  Para Luporini e Pinto (1992), organização formal como, a estrutura organizacional, que pôr sua vez é reconhecida como agrupamento das atividades necessárias para realizar objetivos e planos, a atribuição dessas atividades a setores especializados, a coordenação da autoridade.

  A estrutura formal é definida na empresa por ter formalidade e padrões quanto à forma de divulgação e preparação de normas, pode ser encontrada em comunicados, instruções e pôr fim a apresentação sob forma gráfica e ou descritas.

  Dentro da estrutura formal temos: Estrutura linear, Estrutura funcional, Estrutura de starff-and-line, Estrutura divisional, Estrutura comissionada ou colegiada.

  É aquela representada pelo organograma. Todas as relações são formais. Não se pode descartá-la e deixar funcionários se relacionarem quando eles não devem ter relações diretas. Na estrutura formal

  (Organização formal) conseguimos identificar os departamentos, os cargos, a definição das linhas de autoridade e de comunicação entre os departamentos e cargos envolvidos.

  Apostila de Administração – Prof. Heron Lemos – Tiradentes

  Estrutura Formal: é aquela representada pelo organograma. Todas as relações são formais. Não se pode descartá-la e deixar funcionários se relacionarem quando eles não devem ter relações diretas. Na estrutura formal (Organização formal) conseguimos identificar os departamentos, os cargos, a definição das linhas de autoridade e de comunicação entre os departamentos e cargos envolvidos.

  Apostila Assistente em Administração UFC 2018 – Curso Prime

Questão 910618

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Clima e Cultura Organizacional na Administração Geral; Gestão Estratégica

Com relação ao processo administrativo, julgue os itens a seguir.

As políticas que delimitam as crenças relativas ao tratamento dispensado aos clientes compõem a cultura organizacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Para Schein, a cultura é “um padrão de assuntos básicos compartilhados que um grupo aprendeu como maneira de resolver seus problemas de adaptação externa e integração interna, e que funciona bem a ponto de ser considerado válido e desejável para ser transmitido aos novos membros como a maneira correta de perceber, pensar e sentir em relação àqueles problemas”.
   
  
• CERTO!
  
  Chiavenato (2004) realiza o comparativo da cultura organizacional com um iceberg, visto que aquilo que é expressamente manifesto fica fácil identificar. Assim aquilo que é de concreto na organização, como por exemplo, a forma de organização dos objetos. Na parte inferior encontram-se as partes de mais difícil identificação. “Nessa parte estão as decorrências e aspectos psicológicos e sociológicos da cultura” (CHIAVENATO, 2004, p. 122). Tal comparação tem por objetivo indicar que as organizações possuem metodologias específicas que possibilitam ao colaborador apreender a forma como os processos acontecem  no ambiente organizacional. 
  
  

  O modo de trabalhar de uma organização será  determinado pela forma de pensamento dos seus idealizadores. “Os precursores influenciam a configuração dos valores iniciais de qualquer empreendimento, baseados em seus sistemas de valores pessoais” (SILVA; ZANELLI, 2004, p. 425).
  
  Segundo Pires e Macêdo (2005) a cultura possibilita a manifestação dos valores e crenças que cada colaborador partilha com a organização. Sobre esta perspectiva Paz e Tamayo (2004) descrevem sobre um conjunto de fatores a serem analisados, mensurados e avaliados, considerados como aspectos de suma importância para a compreensão do que vem a ser cultura organizacional. Tais fatores são apresentados abaixo: 

  
  ?  Valores  Organizacionais: são fenômenos que guiam a vida da organização e possibilitam a orientação do comportamento de seus colaboradores. Luz (2003) complementa que, os valores podem ser compreendidos como balizadores das prioridades que uma organização procura desenvolver para o alcance de seus objetivos. 

  
  ?  Poder  Organizacional:  é a capacidade de determinar os resultados a serem alcançados dentro da organização. 

  
  ?  Jogos Políticos:  são comportamentos onde determinados colaboradores tentam influenciar as decisões por meio de sistemas de poder para atingir os 

  objetivos pessoais em primeira instância sobre os da organização. 

  
  ?  Ritos:  são atividades que demonstram na prática como os valores organizacionais foram absorvidos. Para Luz (2003) são atividades “rotineiras” que uma organização realiza, para atingir um fim. Exemplo: admissões. 

  
  ?  Mitos:  são acontecimentos que por meio das ações, percepções, sentimentos e pensamentos, são manifestos em forma de histórias. Segundo Luz 

  (2003), são figuras imaginárias, utilizadas em sua maioria para reforçar determinadas crenças organizacionais.
  
  ATÉ AQUI NOS AJUDOU O SENHOR!

• Quaisquer políticas, que implementem ou delimitem as crenças relativas ao tratamento(dispensado ou não) dado ao cliente faz parte da cultura organizacional,haja vista que esta é composta dos diversos elementos que ensejam personalidade ao ambiente da organização,sendo assim um determinado tipo de tratamento adotado para com os clientes fazem parte da cultura organizacional. Bons estudos!

• Dispensados = concedidos

   

  CERTA

• Segundo Chiavenato, é uma das caraterísticas da cultura organizacional:

  Filosofia: políticas que reafirmam as crenças sobre como os empregados ou clientes devem ser tratados.

   

  Se é uma das características, então compõe sim a cultura organizacional.

   

  Fonte: Administração Geral e Pública - Giovanna Carranza - pág. 289

  Coleção Tribunais e MPU - 4ª edição - Editora Juspodivm

• CERTO.

• CERTO

  Cultura organizacional representa as normas informais e não escritas que orientam o comportamento dos membros de uma organização no dia a dia e que direcionam suas ações para a realização dos objetivos organizacionais.

• estranha

Questão 910621

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Abordagem Neoclássica da Administração; Comunicação e Controle; Decorrências da Teoria Neoclássica: Processo Administrativo - Controle; Gestão Estratégica

Com relação ao processo administrativo, julgue os itens a seguir.

Se o controle for considerado de forma isolada, deverá se remeter ao processo administrativo, contudo, se for visto em conjunto com as demais funções, ele deverá se integrar ao grupo denominado função administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado.
  
  O Processo Administrativo
  O planejamento, a organização a direção e o controle, considerados separadamente, constituem as funções administrativas; quando visualizadas no conjunto para o alcance dos objetivos, elas formam o processo administrativo.

• "Quando consideradas em um todo integrado, as funções administrativas, formam o

  processo administrativo. Quando consideradas isoladamente, o planejamento, a direção,

  a organização e o controle constituem funções administrativas."

  Chiavenato.

• dois "deverás" em uma sentença! Assim o pião fica loooko!

• SE ISOLADO, ENTÃO FUNÇÃO; CONTUDO,

  SE EM CONJUNTO, ENTÃO PROCESSO.

   

  NÃO SÓ COM O CONTROLE; MAS COMO QUALQUER OUTRA FUNÇÃO DO PROCESSO.

   

   

   

   

  GABARITO ERRADO

• Processo Administrativo

  Processo significa uma sequência de ações que se sucedem para chegar a um determinado ponto. Uma maneira sistemática de fazer as coisas. É um meio, método ou maneira de conduzir certas atividades. A administração é um processo, posto que todos os administradores, independentemente de seus níveis ou funções, se engajam continuamente em certas atividades inter-relacionadas - como planejar, organizar, dirigir e controlar - para alcançar os objetivos desejados. Assim, o processo administrativo é o conjunto e sequência das funções administrativas.

  Fonte: Estudo Dirigido para UFC – Vol. 03 – Prof. Heron Lemos

• Errado

  Isolado constituem funções administrativas.

  todo integrado (as funções administrativos) formam o processo administrativo

• está invertido !

• Processo administrativo = conjunto de função

  Função administrativa = função isolada

• Enfoque funcional:P.O.D.C (de forma isolada)

  Enfoque Processual:PODC (de forma não isolada)

Questão 910624

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Estrutura Organizacional na Administração Geral; Organizações, Sistemas e Métodos

Com relação ao processo administrativo, julgue os itens a seguir.

No nível tático, o controle é orientado para a supervisão de cada tarefa ou operação, tendo ação em médio prazo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• No nível tático estão incluídos os gerentes ou chefes de divisão. Nesta posição o administrador é responsável por uma área da organização (Gerência de Recursos Humanos, Gerência financeira, Divisão de produtos infantis, etc.) e tem a função de implementar em sua área as estratégias e políticas decididas no nível acima. 
  Eles devem saber se relacionar com outros gerentes e com seus subordinados, resolvendo conflitos e motivando seus funcionários. Sua preocupação normalmente é com o médio prazo.
  
  então não é cada tarefa ou operação.
• Planejamento Operacional
  O planejamento operacional é focalizado para o curto prazo e abrange cada uma das tarefas ou operações individualmente. Preocupa-se com “o que fazer” e com o “como fazer” as atividades quotidianas da organização. Refere-se especificamente às tarefas e operações realizadas no nível
  operacional. 
  
  Planejamento Tático
  O planejamento tático é o planejamento focado no médio prazo e que enfatiza as atividades correntes das várias unidades ou departamentos da organização. O médio prazo é definido como o período que se estende por um ano. O administrador utiliza o planejamento tático para delinear o
  que as várias partes da organização, como departamentos ou divisões, devem fazer para que a organização alcance sucesso no decorrer do período de um ano de seu exercício. Os planos táticos geralmente são desenvolvidos para as áreas de produção, marketing, pessoal, finanças e
  contabilidade. Para ajustar-se ao planejamento tático, o exercício contábil da organização e os planos de produção, de vendas, de investimentos etc. abrangem geralmente o período anual.
  
  Item errado.
• Enquanto o nível institucional (Nível Estratégico) estabelece os objetivos e o nível intermediário (nível tático) elabora os planos e os meios de controle em termos departamentais, o nível operacional traça os planos e os meio de controle em termos específicos com relação a cada tarefa ou operação, tomadas isoladamente.

• Errado

  
  

  O nível operacional traça os planos e os meio de controle em termos específicos com relação a cada tarefa ou operação.

  
  

  http://www.coladaweb.com/administracao/controle
  

• ATENTE-SE ÀS SINONÍMIAS JÁ COBRADAS PELA BANCA:

   

  OPERAÇÃO/TAREFA/ATIVIDADE/DETALHADO/ESPECÍFICO/ANALÍTICO: CONTROLE OPERACIONAL.

  FUNÇÃO/UNIDADE/SETOR/DEPARTAMENTO/DISCIPLINA/PARTE/INTERMEDIÁRIO: CONTROLE TÁTICO.

  ORGANIZACIONAL/GLOBAL/AMPLO/SINTÉTICO/HOLÍSTICO/SINERGÊTICO/GENÊRICO: CONTROLE ESTRATÉGICO.

   

   

   

   

  GABARITO ERRADO

• No nível tático, o controle é orientado para a supervisão de cada tarefa ou operação, tendo ação em médio prazo. Resposta: Errado.

  Não combina

• Gab: ERRADO

  A questão está errada porque se refere ao operacional e não ao tático. vejam...

  Estratégico: Institucional, topo da empresa - Longo prazo.

  Tático: Departamental, diretoria - Médio prazo.

  Operacional: Setorial, supervisores - Curto prazo.

• SUPERVISÃO -------> OPERACIONAL

• ERRADO.

  Corrigindo.

  No nível Operacional, o controle é orientado para a supervisão de cada tarefa ou operação, tendo ação em curto prazo.

• Tarefa e Operação nível Operacional.

• Gab.: ERRADO. Controle Operacional.

  A questão fala sobre a função administrativa Controle nos níveis organizacionais.

  >Controle Estratégico: global, empresa como um todo, abrangente, longo prazo. Ex: controle de lucros e perdas;

  >Controle Tático: departamental, controle de cada departamento, médio prazo. Ex: controle dos custos do departamento de RH;

  >Controle Operacional: minucioso, detalhado, tarefas, curto prazo. Ex: verificar se o produto está dentro do padrão; se há desvios, aplicar ações corretivas.

  obs.: o objetivo da função Controle é sempre de melhorar, aprimorar, a punição só em último caso.

Questão 910627

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Estrutura Organizacional na Administração Geral; Organizações, Sistemas e Métodos

Com relação ao processo administrativo, julgue os itens a seguir.

As metas são recomendações genéricas desdobradas a partir dos objetivos organizacionais e são empregadas como princípios para definição dos meios adequados para as ações da instituição.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• 
  "Metas são partições dos objetivos a serem alcançadas no curto prazo, e permitem avaliar o nível de realização dos objetivos. Os objetivos não devem ser genéricos ou ambíguos." (Administração Pública, Augustinho Paludo, 2ª edição)
  
  A meu ver a questão está errada por 2 motivos: as metas não são genéricas e sim específicas, já que são partições dos objetivos e estes não podem ser genéricos; e não são empregadas para definição dos meios para as ações da instituição, as metas são utilizadas como forma de atingir os fins, os objetivos da organização.
  

• Assertiva errada
  
  
  Complementando
  
  Os objetivos devem ser SMART, ou seja:

  Resumindo, tem-se que:

  Metas são resultados mais abrangentes que a empresa assume o compromisso de alcançar.

  Objetivos são as etapas necessárias para se alcançar às metas.

• Segundo Oliveira (1993), objetivos são o estado, situação ou resultado futuro que o executivo pretende atingir. Relaciona-se a tudo que implica a obtenção de um fim ou resultado final.
  Os objetivos devem ser claros, específicos, mensuráveis, realísticos, devem apresentar as suas inter-relações de forma esquematizada, estar adequadamente relacionados a fatores internos e externos da empresa e ligados a um sistema de controle e avaliação estabelecidos.

• Objetivo e meta são diferentes entre si. Objetivo é a descrição daquilo que se pretende alcançar. Meta é a definição em termos quantitativos, e com um prazo determinado.

  Por exemplo, o objetivo de uma determinada pessoa é enriquecer. A meta, por sua vez, terá de vir acompanhada de dois dados: a quantidade de dinheiro que ela pretende acumular e em quanto tempo.

  No âmbito corporativo, o conceito é o mesmo. O objetivo do método de content marketing pode ser tornar uma empresa conhecida num determinado segmento. Sua meta seria, por exemplo, essa: obter 5 mil leitores cadastrados até o dia 31 de março.

  Perceba que objetivo se atém à definição daquilo que é almejado enquanto a meta responde a duas perguntas: quanto? e até quando?.

  
  

  
  

• meta é especifico!

• A meta é a quantificação de um objetivo, logo não pode ser genérica. É temporal.

   

  Exemplo:

   

  Objetivo: Passar num concurso

  Metas: Estudar 5h por dia, fazer 1000 questões por semana etc.

   

  http://www.ibccoaching.com.br/portal/metas-e-objetivos/metas-objetivos

• META --> ESPECÍFICA --> QUANTITATIVA.

  OBJETIVO --> AMPLO --> QUALITATIVA.

   

   

   

  GABARITO ERRADO

• A meta é uma recomendação específica. 

• A meta é uma recomendação específica. 

  certo.

• As metas são recomendações genéricas desdobradas a partir dos objetivos organizacionais e são empregadas como princípios para definição dos meios adequados para as ações da instituição. Resposta: Errado.

  Objetivos: um fim que se pretende atingir, de forma concreta e bem definida.

  Meta: são desdobramentos dos objetivos estratégicos.

• Gab: ERRADO

  Depois que vi o pessoal comentando em outras questões nunca mais errei.

  MetA: EspecíficA;

  Objetivo: GenéricO.

• Meu objetivo é ser aprovado em um concurso, minha meta é sair entre os 10 primeiros. (Havendo mais do que 10 vagas kkk)

Questão 910630

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Estrutura Organizacional na Administração Geral; Organizações, Sistemas e Métodos

Com relação ao processo administrativo, julgue os itens a seguir.

Proporcionar rapidez nos processos, complementar a estrutura formal, motivar e integrar as pessoas, ser estável e destituído de líder são características da estrutura organizacional informal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Olá pessoal ( GABARITO ERRADO).
  Segundo Chiavenato (Gestão Pessoas p. 131), a organização informal apresenta as seguintes características:
  
  1) Relação de coesão ou de antagonismo – as pessoas em associação com outros, situadas em diferentes níveis de setores da empresa, criam relações pessoais de simpatia (de identificação);
  2) Status - os indivíduos interagem em grupos informais, dentro dos quais cada um, independentemente de sua posição na organização formal, adquiri certa posição social ou status em função do seu papel participação e integração na vida do grupo;
  3) Colaboração espontânea – a organização informal é um reflexo de colaboração espontânea que pode e deve ser aplicada a favor da empresa;
  4) A organização informal transcende a organização formal – a organização informal é feita por interações e relações espontâneas, cuja duração e natureza superam as interações e relações formais.
  
  Fonte: http://www.administradores.com.br/mobile/artigos/tecnologia/a-organizacao-e-seu-funcionamento/31553/
  
• Questão ERRADA
  
  A organização informal não é destituída de líder. A liderança pode (e deve) ser exercida mesmo sem ser formalmente atribuída a alguém, como já sabemos um líder é aquele que naturalmente exerce sua influência sobre as outras pessoas em direção ao alcance de objetivos.
  
  Para Robbins, a liderança não sancionada - aquela capacidade de influenciar os outros que emerge fora da estrutura formal da organização - é geralmente tão importante quanto a influência formal, ou até mais.
• iTEM ERRADO! A assetiva estaria CORRETA se fosse assim transcrita - "Proporcionar rapidez nos processos, complementar a estrutura formal, motivar e integrar as pessoas, ser INSTÁVEL e CONSTITUÍDO de líder são características da estrutura organizacional informal."
  
  

  Estrutura Formal:

  É uma estrutura que é planejada, é "oficial", o fluxo de autoridade é descendente, ela é mais estável, é sujeita ao controle da direção e pode crescer a um tamanho imenso, dependendo da organização. A comunicação é basicamente vertical, onde os funcionários respondem aos chefes diretos. As estruturas formais são, em outras palavras, a idealização da organização.

  Estrutura Informal:

  São identificadas com a interação social estabelecidas entre as pessoas, desse modo, progride espontaneamente no momento que as pessoas se reúnem. Traduz as relações que habitualmente não surgem no organograma. São comportamentos pessoais e sociais que não são documentados e reconhecidos oficialmente entre os membros organizacionais, aparecendo inevitavelmente em decorrência das necessidades pessoais e grupais dos empregados.

  Características do Grupo Informal:

  • Presente nos indivíduos.
  • Sempre existirão.
  • A autoridade flui na maioria das vezes na horizontal.
  • É instável.
  • Não está sujeita a controle.Está sujeita aos sentimentos.
  • Líder informal.
  • Desenvolve sistemas e canais de comunicação.
  • Sistema de interação casual e espontâneo
  • Enfoque voltado para inter-relacionamento pessoal
  • Não são requeridos nem controlados pela administração
  • São variáveis, dinâmicos e mudam a sua direção rapidamente

  Vantagens da estrutura informal:

  • Proporciona maior rapidez no processo.
  • Complementa e estrutura formal.
  • Reduz a carga de comunicação dos chefes.
  • Motiva e integra as pessoas na empresa.

  Desvantagens:

  • Desconhecimento das chefias.
  • Dificuldade de controle.
    
    FONTE:
  • Robbins (2006,p,171) entende a estrutura organizacional "como as tarefas são normalmente divididas, agrupadas e coordenadas" dentro de uma organização de empresa. Os modernos teóricos da Administração não concordam que exista uma maneira única ou ideal de se projetar uma organização.

• TODA ESTRUTURA INFORMAL POSSUI UMA CRIATURA QUE DETÉM O POTENCIAL DE INFLUÊNCIA SOBRE AS OUTRAS PESSOAS. LOGO, NÃO ESTÁ DESTITUÍDA, OU SEJA, DESPROVIDA DE UM LIDER/PODER.

   

  LEMBRANDO TAMBÉM QUE A ESTRUTURA INFORMAL NÃOÉ NENHUM POUCO ESTÁVEL EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS QUE A COMPÕE. ESSA ESTRUTURA VIVE INCLUINDO E EXCLUINDO PESSOAS...rsrs NÓS MESMOS SOMOS EXEMPLOS DISSO: AO RESOLVER ESTUDAR PARA CONCURSOS, VOCÊ - CONSEQUENTEMENTE - FOI EXCLUÍDO DO SEU GRUPO SOCIAL.

   

   

   

   

  GABARITO ERRADO

   

• Proporcionar rapidez nos processos, complementar a estrutura formal, motivar e integrar as pessoas, ser estável e destituído de líder são características da estrutura organizacional informal. Resposta: Errado.

Questão 910633

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão da Qualidade; Principais Teóricos da Qualidade

Com relação à gestão da qualidade e ao modelo de excelência
gerencial, julgue os itens seguintes.

William Deming, um dos principais teóricos da gestão da qualidade, formulou o conceito de corrente de clientes, segundo o qual cada estágio do processo é cliente do estágio anterior e, por sua vez, torna-se fornecedor do estágio seguinte.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Questão CERTA
  
  "Deming usou a representação de um sistema para introduzir a idéia da corrente de clientes – em cada estágio do processo, o estágio precedente é o fornecedor e o estágio seguinte é o cliente. Desse modo a corrente de clientes começa nos fornecedores de insumos e termina no cliente que é quem paga a conta e sustenta a empresa."
  
  A meu ver a corrente de clientes nada mais é do que o cliclo PDCA (também criado por Deming), em que cada etapa é alimentada pelos insumos da etapa anterior e fornecedor para a etapa seguinte. Acredito que o PDCA foi o instrumento criado a partir dessa corrente de clientes.
  
  http://www.ifma.edu.br/proen/arquivos/artigos.php/gestao_da_qualidade.pdf

• No fundo, os vários conceitos de qualidade falam o mesmo idioma por meio de

  vários dialetos. Por trás dos conceitos de qualidade está a figura do cliente. Que pode ser

  interno ou externo. Na organização, existe uma infinidade de cadeias de fornecedores e

  clientes: cada empregado é um cliente do anterior (do qual recebe suas entradas) e um

  fornecedor para o seguinte (para o qual entrega suas saídas). A idéia de fornecedores/

  clientes internos e externos constitui o núcleo da qualidade total.

  Série Provas e Concursos

  Chiavenato

  
  

• Ciclo PDCA

   

  Os resultados de uma passagem do ciclo são considerados no planejamento da próxima passagem. É chamado de ciclo porque nunca deve terminar.

• Como muitos sabem, a origem do PDCA se deu a partir do ciclo de Shewhart, engenheiro americano e que foi o introdutor do controle estatístico para o controle da qualidade.

  http://www.qualypro.com.br/

• Harlen, só uma ressalva, acredito que o ciclo PDCA foi criado por Shewart e não por Deming como você informou. Deming foi apenas o responsável por sua ampla divulgacão ao levá-lo para o Japão e aplicá-lo na indústria local.. 

• "Qualidade Total de Deming
  
  Em 1950, Deming foi ao Japão para ministrar um curso de estatística, dirigindo seus esforços, então, para a sensibilização dos altos dirigentes de um grupo das principais empresas do Japão. A essa pessoas Deming disse que a melhoria da qualidade era o caminho da prosperidade, por meio do aumento da produtividade, da redução de custos, da conquista de mercados e da expansão do emprego. Era também uma responsabilidade da alta administração, que começava na identificação das necessidade do cliente ou consumidor e prosseguia pelos diversos estágios da transformação de insumos, até chegar como produtos ou serviços ao mesmo cliente. Para ilustrar esse argumento, Deming usou a representação de um sistema, na qual foi introduzido a idéia da corrente de clientes em cada estágio do processo, o estágio precedente é o fornecedor e o estágio seguinte é o cliente. Desse modo, a corrente de clientes começa nos fornecedores de insumos e termina no cliente que é quem paga a conta e sustenta a empresa".

   

  Fonte: http://admipep2010.blogspot.com.br/2010/05/enfoque-da-qualidade.html

• masoq?

• CORRENTE DE CLIENTES – By Deming

   

  O PRODUTOR QUE PLANTA TRIGO PARA VENDÊ-LO;

  O CLIENTE DO TRIGO QUE O COMPRA PARA FAZER FARINHA;

  O CLIENTE DA FARINHA QUE A COMPRA PARA FAZER PÃO;

  O CLIENTE DO PÃO QUE O COMPRA PARA FAZER LANCHE;

  O CLIENTE DO LANCHE QUE O COMPRA PARA SATISFAZER A GULA.

   

   

   

  GABARITO CERTO

Questão 910636

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA; Qualidade no setor público

Com relação à gestão da qualidade e ao modelo de excelência
gerencial, julgue os itens seguintes.

O programa GesPública visa o aumento da competitividade do país, sendo um modelo que pretende contribuir para a qualidade dos serviços públicos em todas as esferas do governo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Olá pessoal ( GABARITO CORRETO):

  O atual Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública) instituído pelo Decreto n o 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, é o resultado dessa evolução e mantém-se fiel à finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País mediante melhoria contínua da gestão.
  Fonte: http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/seges/forum_nacional_gp/Documento_referencia2009_29abr.pdf
  
  Espero ter ajudado pessoal..
   

• Complementando: 

  Q436467 Prova: CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

  Disciplina: Administração Pública | Assuntos: GESPÚBLICA; 

  No que se refere a gestão de pessoas e gestão da qualidade, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla GESPUBLICA, sempre que utilizada, refere-se a Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização.
  
  Os objetivos do GESPUBLICA incluem aumentar a qualidade dos serviços públicos prestados no Brasil em todos os poderes e em todas as esferas do governo.

• DECRETO Nº 5.378 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005.

  
  

  Art. 1o Fica instituído o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País.

• DECRETO Nº 5.378 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005 - REVOGADO

• O DECRETO Nº5.378 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005 foi revogado

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9094.htm#art25

   

• gespublica

Questão 910639

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Qualidade na Administração Pública; Qualidade no setor público

Com relação à gestão da qualidade e ao modelo de excelência
gerencial, julgue os itens seguintes.

A Nova Gestão Pública é um modelo formulado com base nas teorias do agente principal e da gestão da qualidade total.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• 
  Acertei no chute porque não sabia do que se tratava essa teoria do agente principal, mas pesquisando vi que tem a ver com a descentralização dos serviços públicos.
  
  Foi o que entendi nesse trecho encontra na Wikipédia (ok, não é uma boa fonte, mas foi o que encontrei mais resumido): "Em ciência, política e economia, o problema do principal–agente ou dilema da agência trata as dificuldades que podem surgir em condições de informação assimétrica e incompleta, quando um principal contrata um agente, tais como o problema de potencial conflito de interesses e risco moral, na medida em que o principal está, presumivelmente, contratando o agente para prosseguir os interesses do principal."
  
  Encontrei o seguinte trecho em outro documento referente à parte de qualidade total também:
  "Quatro modelos de gestão, aplicados no contexto da Nova Administração Pública, denominados de: “impulso para eficiência”, “downsizing5 e descentralização”, “em busca da excelência” e “orientação para o serviço público”." (Confederação Nacional de Municípios. Nova Administração Pública: Gestão Municipal e Tendências Contemporâneas. Gestão 2009-2012)
  

•       Sobre a Teoria Agente Principal.

        ""Na Teoria Agente-Principal, o pressuposto é o da existência de relações contratuais na vida social: há um Principal (o contratante) e um Agente (o contratado) nas transações entre atores; por exemplo: os acionistas ou proprietários de uma empresa (Principal) contratam administradores profissionais (Agente) para gerir a empresa. Esta relação pode ser implícita ou explícita, e seu objetivo principal é a satisfação das partes,sempre dificultada pela assimetria de informações –– normalmente em favor do Agente, que tem informação privilegiada –– e pelos riscos de captura.

        Aplicada nas transações envolvendo o Estado, podemos identificar alguns exemplos de relações contratuais:

  • - O Estado (Principal) “contrata”empresas privadas (Agente) quando da concessão de serviços públicos. Isto significa relações do tipo “regulação”: contratos, quase sempre explícitos, em que o Principal regula o Agente.

  • - Os cidadãos (Principal) “contratam” políticos (Agente) para representar seus interesses. Isto pressupõe a necessidade de adoção de mecanismos de supervisão para assegurar que os contratos, quase sempre implícitos, sejam cumpridos.

  • - Os políticos (Principal) “contratam” burocratas (Agente) para realizar as políticas públicas. Pressupõe, igualmente,a adoção de mecanismos de supervisão,por exemplo,via contratos de gestão.

        Porém, se olharmos as relações na perspectiva inversa, do Agente em relação ao Principal, é natural inferir a idéia de accountability, isto é, o Agente tem o dever de prestar contas ao Principal; por exemplo: políticos em relação aos cidadãos, burocratas em relação aos políticos e também em relação aos cidadãos.

        Colocado nesta perspectiva, o objetivo da reforma do Estado é o de produzir “bons” contratos, de aperfeiçoar as relações contratuais entre as partes. Dado o risco de aumento dos custos de transação, porque aumenta a possibilidade de ocorrência de processos de seleção adversa (baixo padrão produtivo, risco moral e auto-orientação), prescreve, para os diferentes atores, o estabelecimento de mecanismos de incentivos (normalmente econômicos), visando ao aumento da eficiência dos agentes estatais, que precisam ser enquadrados em uma estrutura de incentivos e, destarte, de prestação de contas e verificação de resultados.

        Este movimento, que apresentou os primeiros sinais de vida no Reino Unido, nos anos 70 (mais precisamente em 1979, com a ascensão de Margareth Thatcher), foi adotado nos Estados Unidos (sob Ronald Reagan), nos anos 80, e logo se expandiu pelo mundo anglo-saxão (Austrália, Nova Zelândia), atingindo, em seguida, praticamente todos os países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Chegou, nos anos 90, à América Latina, primeiro ao Chile e, a partir de 1995,ao Brasil.""

   

  Fonte: GESTÃO PÚBLICA: Um debate contemporâneo., pág. 48

  http://www.flem.org.br/paginas/cadernosflem/pdfs/CadernosFlem7-VersaoCompleta.pdf

   

   

  ( CESPE - ANAC/2012 - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2 )

   

  No que se refere às teorias da captura e do agente principal, julgue os próximos itens.

   

  69 - Configura-se a teoria do agente principal quando a agência perde sua condição de autoridade comprometida com a realização do interesse coletivo e passa a reproduzir atos destinados a legitimar a consecução de interesses privados do segmento.

  70 - A teoria do agente principal considera a existência de dois atores, denominados principal e agente. Nessa teoria, o primeiro um ator cujo retorno depende de ação ou de informação de propriedade exclusiva do agente.

   

  Gabarito: 69 - ERRADO; 70 - CERTO

   

  Prova: http://www.cespe.unb.br/concursos/anac_12/arquivos/ANAC12_015_33.pdf

  Gabarito: http://www.cespe.unb.br/concursos/anac_12/arquivos/Gab_definitivo_ANAC12_015_33.PDF

   

  
  

• nova gestão pública

• CERTO

Questão 910642

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão da Qualidade; Melhoria Contínua e Qualidade Total

Com relação à gestão da qualidade e ao modelo de excelência
gerencial, julgue os itens seguintes.

A gestão da qualidade iniciou-se na década de 80 do século passado, advinda do controle estatístico da qualidade dos produtos, sendo, portanto, sinônimo de uniformidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Deming enunciou, em 1989,os 14 princípios a que a gestão devia obedecer. 
  
  Segundo Deming a Qualidade de um produto ou serviço apenas pode ser definida pelo cliente. A Qualidade é, assim, um termo relativo que vai mudando de significado à medida que as necessidades dos clientes evoluem. 
  
  Para corresponder ou exceder as expectativas dos clientes os gestores têm de compreender a importância das pesquisas junto dos consumidores , as teorias e o pensamento estatístico e a aplicação dos métodos estatísticos aos processos. 
  
  Nas definições extraídas dos seus escritos nota-se a ênfase posta nos métodos quantitativos, cujos resultados, aplicados aos produtos, resultará em: 
  
    grau previsível de uniformidade devido a uma reduzida variabilidade 
    custos menores 
    adequação ao mercado. 
   
   
  Fonte :http://www.ifma.edu.br/proen/arquivos/artigos.php/gestao_da_qualidade.pdf
• gestão da qualidade total ou Total Quality Management (TQM)
  Em 1961, Armand V. Feigenbaum definia o TQM como um sistema eficaz que integra o desenvolvimento da qualidade...
  
  Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Gest%C3%A3o_da_qualidade
  
• Questão ERRADA!
  
  O movimento da gestão da qualidade foi impulsionado inicialmente no Japão com a influência de técnicos americanos, como Deming e Juran, nos anos 50 e 60 do século passado, após este país ter sua infraestrutura destruída na Segunda Guerra Mundial.
  
  A gestão de qualidade é uma gerência focada na qualidade da produção e dos serviços de determinada empresa. Walter Andrew Sherwart, físico, engenheiro e estatístico norte-americano, também conhecido como “Pai do controle estatístico de qualidade”, iniciou estudos sobre a qualidade nas indústrias e demais locais de produção. Desenvolveu o CEP: Controle Estatístico de Processo. Sherwart criou o Ciclo PDCA, que significa Plan, Do, Check e Action: o ciclo Deming da Qualidade. 
  
  O Japão foi o primeiro país a adotar a gerência de qualidade dos seus produtos e serviços, em inglês, Total Quality Management “TQM”, que significa Gestão da Qualidade Total (GQT). O surgimento se deu no período do fordismo e, no Japão, o toyotismo aplicou a nova técnica organizacional e conseguiu estabilizar a economia no pós-guerra. Ora, após a Segunda Guerra Mundial, os japoneses estavam destruídos pelo efeito das bombas, tanto física, quanto moralmente. 
  
  Fonte: http://gestao-de-qualidade.info/       &      Estratégia Concursos - Rodrigo Rennó!

• COMPLEMENTANDO SOBRE AS 4 ERAS DA GESTÃO DA QUALIDADE:
  
  A primeira era de gestão da qualidade, também chamada de era da inspeção(inspeção 100%), pode ser assim definida:

  • Foco= O foco do sistema de gestão era o da verificação e acompanhamento "in loco" dos problemas de qualidade, o inspetor de qualidade era o responsável pela determinação da qualidade de um processo ou de um componente.
     
  • Visão = A visão adotada pelos gestores da qualidade é a de que existem problemas, e os mesmos precisam ser resolvidos.
     
  • Ênfase = A preocupação em termos de qualidade, estava diretamente ligada a uniformidade dos produtos, como dizia Ford, ?todos podem ter um carro Ford modelo T Preto?.
     
  • Método = O Método utilizado para medir e acompanhar a qualidade, estava baseado em instrumentos de medição, trenas, paquímetros e calibres, ditavam as regras de produtos considerados com ou sem qualidade.
     
  • Responsável = A responsabilidade por tudo que acontecia com a qualidade era do Departamento de Inspeção.

  Se os primeiros passos foram dados no início do século, que se voltava para o produto acabado, não produzindo assim qualidade, apenas encontrando produtos defeituosos na razão direta da intensidade da inspeção, a idéia era impedir que produtos defeituosos fossem enviados ao cliente, a solução dos problemas ainda não era o foco do processo.

• A segunda era dos sistemas de gestão qualidade, foi chamada de era do controle estatístico da qualidade, onde o foco passou a ser a introdução de ferramentas estatísticas para o levantamento de informações a respeito do desempenho de produtos e processos, como segue:

  • Foco= O foco da gestão da qualidade está no Controle de processos, produtos, componentes e operadores, que são controlados estatisticamente visando a manutenção e padrões de qualidade em tudo na organização.
     
  • Visão= Embora novos procedimentos tenham sido incorporados ao dia-a-dia do processo produtivo, a visão do sistema ainda é o de que existem problemas e se existem precisam ser resolvidos.
     
  • Ênfase= a principal mudança ocorrida nesta era diz respeito ao fato de que, percebeu-se a impossibilidade da realização da inspeção 100% no processo produtivo, o objetivo agora é a uniformidade de produtos com menos inspeções de processos.
     
  • Método = as ferramentas e técnicas estatísticas estabelecem o nível de tolerâncias para as atividades, operações componentes.
     
  • Responsável= a responsabilidade pelo desempenho da qualidade passa a ser dividida enter o departamento de fabricação e o departamento de engenharia.
    
    A grande responsável pelo sugimento do controle estatístico de processo (CEP), foi a produção em massa. A partir do momento em que praticamente todos os produtos e serviços passam a ser produzidos em grandes escalas, o CEP foi a primeira ferramenta a disposição dos gestores do processo produtivo, que auxiliou na garantia da qualidade, nesta era surge o departamento de controle da qualidade.
• A terceria era da gestão da qualidade, ficou conhecida como a era da garantia da qualidade. A mudança está no entendimento de que a qualidade deve ser pensada como uma filosofia de gestão.
  
  

  Ser competitivo e manter um bom desempenho é o grande desafio enfrentado pelas organizações, principalmente porque as empresas são afetados negativamente em termos de qualidade e produtividade por uma série de motivos. Dentre eles destacam-se:
  
  a) deficiências e falta de capacitação dos recursos humanos;
  
  b) modelos gerenciais ultrapassados, que não geram motivação e pela falta de liderança na condução dos processos empresariais;
  
  c) tomada de decisões que não são sustentadas adequadamente por fatos e dados e por uma visão objetiva do futuro do negócio; e
  
  d) posturas e atitudes que não induzem à melhoria contínua, faltando bom senso, senso crítico e visão sistêmica dos processos.
  
  A era da garantia da qualidade, que pode ser descrita da seguinte forma:

  • Foco= o foco desta era está na coordenação dos esforços de todos na organização em busca da qualidade.
     
  • Visão = a visão desta era está na pro-ação, em vez da reação aos problemas detectados, o problema a ser resolvido é visto como uma oportunidade de melhoria, quanto mais aproveitamos as oportunidades, maior o resultado para a organização.
     
  • Ênfase = a ênfase está em toda a cadeia de fabricação do produto ao mercado, clientes e fornecedores são chamados a participar do processo de melhorias nos produtos e serviços da organização, a qualidade não é mais pensada apenas do ponto de vista interno da organização.
     
  • Método = O método de trabalho consiste em criar programas e sistemas da qualidade, siglas como TQC (total quality control) e GQT (gestão pela qualidade total) agora fazem parte do dia-a-dia da empresa.
     
  • Responsável = A responsabilidade é de todos os departamentos e alta administração superficialmente, falta nesta era a consciência de que a qualidade é estratégica para a organização.
• ENFIM...
  
  Na década de 80, a gestão estratégica considera como fundamentais as variáveis técnicas, a informação e desenvolvimento das novas tecnologias, as variáveis econômicas, as mudanças sócio-culturais, psicológicas e políticas, passaram a ser fundamentais e começaram a determinar uma mudança no estilo gerencial das empresas. Tem também, como seu interesse básico, o impacto estratégico da qualidade nos consumidores e no mercado, com vistas à sobrevivência das empresas, levando-se em consideração a sociedade competitiva atual.
  
  

  Desta forma estamos chegando a quarta era de gestão dos sistemas da qualidade, a era da gestão da qualidade total(Gestão Estratégica da qualidade), que pode ser descrita como:

  • Foco = Nesta era a qualidade é vista como um elemento de impacto estratégico. Elementos como missão, visão e valores são integrados a gestão da qualidade, os programas de qualidade agora são chamados de sistemas integrados de gestão da qualidade.
     
  • Visão = A visão geral dos negócios, estabelece a qualidade como um diferencial competitivo a ser alcançado. A qualidade agora é obrigação não mais necessidade. 
     
  • Ênfase = A ênfase adotada está na análise ambiental, as necessidades do mercado e do cliente são determinadas via estudos do ambiente do negócio.
     
  • Método = o método para elaboração dos programas de qualidade estão relacionados com o planejamento estratégico, com os objetivos dos negócios e suas visões de futuro, a mobilização para a qualidade vem de cima.
     
  • Responsável = A responsabilidade pela qualidade é de todos os departamentos e da alta administração fortemente.
    
    FONTE: http://marketingfuturo.com/evolucao-da-qualidade-historico-dos-sistemas-de-gestao-da-qualidade/
    
    Peço desculpas por todos os comentários. Sei que ficou grande e cansativo. Mas, entendo que foi preciso para o bom entendimento da questão, revisão e um bom desempenho de questões futuras. Bons estudos!
    
    Deixo-lhes a minha paz, a minha paz vos dou - Jesus Cristo! 
• o gabarito é ERRADO
  
  http://www.cespe.unb.br/concursos/TELEBRAS_13/arquivos/TELEBRAS13_013_26.pdf
  
  QUESTÃO 66
  
  http://www.cespe.unb.br/concursos/TELEBRAS_13/arquivos/Gab_definitivo_TELEBRAS13_013_26.PDF

• Tiago, não entende mal meu comentário, mas acho desnecessário comentários tão grandes como estes. Acredito que a maioria nem lê ou então procura por algo mais sucinto. Quem quer mesmo aprender e saber mais sobre o assunto vai correr atrás por conta própria. As vezes o entendimento vem mais rápido por algo mais direto e objetivo. 

• "A gestão da qualidade não é advinda do controle estatístico. Ela buscou justamente superar esta visão de controle realizado apenas no final do processo produtivo e trouxe uma nova visão do que é qualidade, não mais conformidade ao projeto, mas sim SATISFAÇÃO AO CLIENTE, por isso não é sinônimo de uniformidade"
  

• Complementando....

   

  Iniciou-se com a expansão da indústria, início do século XX, e a invenção da inspeção em massa. MAXIMIANO

• QUALIDADE É SINÔNIMO DE SATISFAÇÃO. LEMBRE-SE QUE ESTAMOS EM UM MUNDO DOMINADO PELA DIVERSIDADE! DIVERSIDADE DA TECNOLOGIA, DOS TIPOS DO AMBIENTE, DAS PESSOAS... LOGO, PARA SATISFAZER OS CLIENTES DEVEMOS SAIR DA LINHA DE UNIFORMIDADE.

   

  EX.: FORD PERDEU O MERCADO POR NÃO ADERIR À DIVERSIDADE. EM SUA INSDUSTRIA, SÓ SE PRODUZIA CARROS DE COR PRETA, POR CONTA DO CUSTO DA PRODUÇÃO E DO TEMPO DA SECAGEM. ENQUANTO NA CONCORRÊNCIA ERA POSSÍVEL O CRITÉRIO DE OPÇÕES DE ESCOLHAS QUANTO À COR DO AUTOMÔVEL...

   

   

   

   

  GABARITO ERRADO

   

  Dica para a vida: Não só para os produtos e serviços, mas também para o modo como pensarmos e consideramos as coisas deve se adeir a esta abordagem, senão nos tornaremos seres atrasados, retrógrados, convencionais e conservadores.

• Gabarito Errado.

  Embora a gestão da qualidade seja divida em quatro grandes eras (inpeção, controle estatístico, garantia da qualidade e qualidade total), as primeiras discussões sobre a qualidade iniciaram-se após a introdução da produção em massa e a industrialização no século XIX. Nesse período cresceu o volume da produção e passou a ser necessário o controle da qualidade. 

  Logo, a questão erra ao afirmar que o método estatístico foi o primeiro estágio da qualidade e erra também ao afirmar que tais discussões iniciaram-se nos anos 80.

   

  fonte: facebook.com/admfederal

• Evolução da gestão da qualidade:

   

  1900 - Era da inspeção ( início do período industrial );

  1930 - Era do controle estatístico; ( aqui está! )

  1950 - Era da garantia da qualidade;

  1970 - Era da gestão total da qualidade.

   

  *** Portanto, o controle estatístico da qualidade não iniciou na década de 80, como diz a questão.

   

  --

   

  Gabarito: errado

• GABARITO ERRADO.

  A gestão da qualidade não advém do controle estatístico dos processos.

• ERRADO

  A gestão da qualidade busca atingir níveis de excelência organizacional, utilizando para esse fim os meios adequados para que sejam atingidos, da melhor maneira possível, os resultados desejados, de modo a satisfazer as necessidades dos clientes.

• gestao qualidade demanda melhoramento constante, jamais uniformidade de decisoes e condutas.

Questão 910645

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Ciclo PDCA; Gestão da Qualidade; Novas Abordagens da Administração

Com relação à gestão da qualidade e ao modelo de excelência
gerencial, julgue os itens seguintes.

Apesar de o ciclo PDCA ter sido criado para aumentar a eficiência de uma organização, sendo um instrumento de planejamento estratégico, sua utilização não é recomendada como diretriz para o aprimoramento contínuo da qualidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado. O Ciclo PDCA é um ciclo contínuo de qualidade. O significado de PDCA é: PLAN: selecionar processos, levantar dados e definir planos  e/ou estrutura;
  DO: executar, formatar a equipe e treinar o pessoal;
  CHECK: avaliar,mensurar metas, custos versus benefício e gestão desempenho; e
  ACTION: agir,  administrar a mudança, por meio de novos procedimentos, em busca da melhoria contínua.
• 
• Errada
  
  
  O erro da questão está em afirmar que sua utilização não é recomendada, muito pelo contrário, o ciclo PDCA é recomendado como diretriz para o aprimoramento contínuo da qualidade.
• O erro esta em dizer que " não é recomendada como diretriz para o aprimoramento contínuo da qualidade", quando na verdade é, vejam numa outra questão do próprio cespe:
  
  Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Administrador Disciplina: Administração Geral | Assuntos: Ferramentas da qualidade; 
  

  O PDCA é uma ferramenta de qualidade que representa um conjunto de ações de melhoria contínua nos processos organizacionais.
  
  GABARITO: CERTA.

• Resolvendo algumas questões encontrei outra que ajuda a responder melhor, vejam:

  Prova: CESPE - 2012 - PRF - Técnico em Assuntos Educacionais - Classe A Padrão I

  Disciplina: Administração Pública | Assuntos: Gestão de Qualidade; Administração Geral; 

  O ciclo plan, do, check, act (PDCA), ferramenta originada na escola da qualidade, é utilizado como modelo de planejamento e implementação de soluções deaprimoramento contínuo em qualquer área. 

  GABARITO: CERTA.

• O ciclo PDCA é não apenas um instrumento de planejamento estratégico mas também da gestão da qualidade em geral e sua utilização é recomendada como diretriz para o aprimoramento contínuo da qualidade em qualquer ação executada na gestão.
  

• Nivel estrategico - SWOT

  Nivel Tatico - BEACHMARKING

  Nivel OPERACIONAL - PDCA 

  a questao fala em nivel tatico, logo

  ERRADA

• Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: MPU

  Prova: Técnico Administrativo

  No que se refere à gestão da qualidade e a modelos de excelência gerencial, julgue os itens a seguir. Para tanto, considere que a sigla PDCA, sempre que mencionada, significa plan, do, check, act. 
  
  Entre os fundamentos do modelo de excelência gerencial inclui-se a compreensão das relações de interdependência entre os diversos componentes da organização, sendo o ciclo PDCA utilizado como ferramenta de auxílio para o aprimoramento contínuo desse modelo. CERTO.

• O CICLO PDCA É - JUSTAMENTE - UM MODELO DE MELHORIA CONTÍNUA DOS PROCESSOS DE TRABALHO. LEMBRANDO TAMBÉM QUE É ADAPTÁVEL A TODO E QUALQUER TIPO DE ORGANIZAÇÃO.

   

   

  GABARITO ERRADO

• O trecho final responde a questão, pois esta ferramenta é conhecida como ciclo PDCA, pois é uma ferramenta de movimento contínuo interdependente, onde cada etapa é alimentada pelas anteriores. Ela enfatiza a busca pela melhora contínua do processo.

• PDCA age de maneira continua, como não poderia aprimorar?

  GAB. E

• errado.

  claro que pode aprimorar..

• Ciclo PDCA

  Plannig                     Planejamento

  Do it                          Execução

  Check                        Controle

  Action                       Ação corretiva

  Assim, o ciclo PDCA, também chamado de ciclo de melhoria continuada, corresponde a uma ferramenta da qualidade utilizada para controlar e melhorar os processos de trabalho.

• ERRADO

  Ciclo PDCA:

  - Plan: planejar

  - Do: executar

  - Check: verificar

  - Action: ação corretiva

• GABARITO: ERRADO

   As etapas do PDCA são as seguintes:

    Plan (planejar) – nesta etapa devem-se estabelecer os objetivos e as metas, de forma que seja estabelecido quais serão as ações e métodos para que os objetivos sejam alcançados.

     Do (executar) – nesta fase o que foi planejado será executado, ou seja, entrará em ação. Além disso, nesta fase deverão ser coletados os dados para que possamos analisar os dados na próxima fase. Além desse fato, nesta fase devem-se treinar os funcionários nas atividades e tarefas específicas que devem executar.

    Check (verificar) – nesta etapa existe a verificação dos resultados das ações implementadas na fase anterior. Para isso, será utilizada uma série de ferramentas para a tomada de decisão, como histogramas, diagramas de Ishikawa, cartas de controle, entre outras.

    Act (agir de forma corretiva) – nesta etapa podem ocorrer duas coisas distintas. Se os resultados forem bons, deve existir um esforço de padronização das ações e dos planejamentos adotados, já que alcançaram o objetivo. Entretanto, se os resultados forem ruins, devem-se buscar as razões para as falhas, de modo a revisar o processo e evitar que os problemas voltem a acontecer.

• Totalmente errado! O ciclo PDCA foi criado para aumentar sempre a qualidade.

• A QUESTÃO TÁ ERRADA PESSOAL, CUIDADO AO COLOCAREM O GABARITO!!!

• PDCA É CONTÍNUO

Questão 910648

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Gestão de Pessoas

A gestão de pessoas tem caráter multidisciplinar e abrange diversas
áreas do conhecimento, como aprendizagem individual, mudança,
cultura e clima organizacional e satisfação no trabalho. Com relação
ao caráter multidisciplinar da gestão de pessoas, julgue os próximos
itens.

A gestão de pessoas é contingencial, ou seja, sua atuação depende do ambiente organizacional e se refere a cada situação particular, sendo, contudo, sempre centralizada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Olá pessoal (GABARITO ERRADO):
  
  A gestão estratégica de pessoas é descentralizada ( proporcionando uma visão sistêmica)  para proporcionar maior competitividade ás organizações e sua atuação pode ser contingencial ( a atuação vai depender da situação enfrentada).
• Gabarito: errado
  
  O erro da questão é dizer "sempre centralizada". A atuação da gestão de pessoas é decentralizada.
  
  

• Olá, pessoal!

  
  Essa questão foi alterada. Os erros encontrados foram corrigidos. O gabarito indica alternativa como ERRADA. Conforme publicada no Edital de Gabarito no site da Banca.

  
  Bons estudos!
  Equipe Qconcursos.com
  

• A gestão de pessoas:

  Resposa de linha e função staff

   Estratégica e descentralizada 

   Situacional/contigencial 

   Não há princípios universais ou leis!

  Gab. errado

• MOTIVAR PESSOAS É: ATRIBUIR VALORES, RECONHECIMENTO, CONFIANÇA, CRESCIMENTO, DESENVOLVIMENTO, RESPONSABILIDADE, EMPODERAMENTO... SÃO CARACTERÍSTICAS DE UM MODELO DESCENTRALIZADO. 

   

   

   

   

  GABARITO ERRADO

• A gestão de pessoas é contingencial, ou seja, sua atuação depende do ambiente organizacional e se refere a cada situação particular, sendo, contudo, sempre DESCENTRALIZADA.

Questão 910651

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão Estratégica; Liderança e Motivação

A gestão de pessoas tem caráter multidisciplinar e abrange diversas
áreas do conhecimento, como aprendizagem individual, mudança,
cultura e clima organizacional e satisfação no trabalho. Com relação
ao caráter multidisciplinar da gestão de pessoas, julgue os próximos
itens.

O indivíduo, no âmbito organizacional, terá um comportamento proativo, proposital e cognitivamente ativo, selecionando suas ações a fim de alcançar seus objetivos pessoais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• 
  O homem pensa, escolhe e executa para alcançar seus objetivos pessoais, dessa forma, o seu comportamento é proposital, pro-ativo e cognitivamente ativo.
  Só lembrando que ser  PRO-ATIVO significa que o seu comportamento é orientado para a satisfação das necessidades pessoais e para alcançar objetivos e aspirações
  
  Reforçando:
  
  COGNITIVAMENTE ATIVO -> O HOMEM PENSA
  PROPOSITAL -> O HOMEM É CAPAZ DE FAZER SUAS PRÓRIAS ESCOLHAS E EXECUTÁ-LAS
  PRO-ATIVO -> ALCANÇAR OBJETIVOS PESSOAIS
  
  Fonte: Prof. Suely Lamarão Corrêa
• Questão CERTA!
  
  Errei pelo fato de pensar que, no Âmbito Organizacional, o indivíduo tende a atingir objetivos tanto pessoais quanto organizacionais!
  
  Mas não adianta brigar com a banca.
  Vivendo e aprendendo!
  
  Paz de Cristo e bons estudos!
  
  "Aquele que faz o mal não viu a Deus..."
   João 3.11
• CERTA
  
  Segundo Chiavenato, o comportamento das pessoas apresenta algumas características:
  1.      O homem é proativo. O comportamento das pessoas é orientado para a satisfação de suas necessidades pessoais e para o alcance de seus objetivos e aspirações. “As pessoas podem tanto resistir como colaborar com as políticas e os procedimentos da organização, dependendo das estratégias de liderança adotadas por algum supervisor” (CHIAVENATO, 2001, p.81).
  2.      O homem é social. A participação em organizações é importante na vida das pessoas porque as conduz ao envolvimento com outras pessoas ou grupos.
  3.      O homem tem diferentes necessidades. As pessoas são motivadas por uma diversidade de necessidades. Um fator pode motivar o comportamento de uma pessoa hoje e pode não ter potência suficiente para determinar seu comportamento no dia seguinte. Por outro lado, o comportamento das pessoas é simultaneamente influenciado por grande número de necessidades que apresentam valências e quantidades diferentes.
  4.      O homem percebe e avalia. A experiência da pessoa com seu ambiente é um processo ativo porque seleciona os dados dos diferentes aspectos do ambiente, avalia-os em termos de suas próprias experiências passadas e em função daquilo que está experimentando em termos das suas próprias necessidades e valores.
  5.      O homem pensa e escolhe. O comportamento humano é proposital, proativo e cognitivamente ativo. Pode ser analisado em termos de planos comportamentais que escolhe, desenvolve e executa para lidar com os estímulos com que se defronta e para alcançar seus objetivos pessoais.
  6.      O homem tem limitada capacidade de resposta. O homem tem limitada capacidade para desempenhar de acordo com o que pretende ou ambiciona. As pessoas não são capazes de se comportar de todas as formas, pois suas características pessoais são limitadas e restritas. As diferenças individuais fazem com que as pessoas tenham comportamentos variados. A capacidade de resposta é função das aptidões (inatas) e da aprendizagem (aquisição). Tanto a capacidade mental como a capacidade física estão sujeitas a limitações. 

• CORRETO!!

  Pessoal, não tenham essa visão puritana de achar que o objetivo do indivíduo no âmbito organizacional é atingir os objetivos organizacionais. O homem, como produto dos seus sonhos, buscará atingir os seus objetivos pessoais e uma eficiente Gestão de Pessoas atuará conciliando os interesses organizacionais com os individuais em uma ação movida pela reciprocidade.

• Essa é a perspectiva adotada pelos atuais estudiosos da área, que acreditam que os trabalhadores possuem comportamentos motivados para a determinados objetivos. Que objetivos são esses? São os objetivos pessoais. Porém, temos de prestar atenção na seguinte equação: enquanto o indivíduo busca a satisfação de seus objetivos pessoais, a empresa quer realizar seus objetivos organizacionais. Caberá a área de gestão de pessoas ajudar nesse equacionamento entre objetivos individuais e organizacionais. Sendo assim está correta.

  
  

  Mas, como saber quais as características do comportamento humano nas organizações? Sobre isso, Chiavenato (1994) nos lista o seguinte:

  
  

  1.  O homem é proativo. O comportamento das pessoas é orientado para a satisfação de suas necessidades pessoais e para o alcance de seus objetivos e aspirações. “As pessoas podem tanto resistir como colaborar com as políticas e os procedimentos da organização, dependendo das estratégias de liderança adotadas por algum supervisor” (CHIAVENATO, 2001, p.81).

  
  2. O homem é social. A participação em organizações é importante na vida das pessoas porque as conduz ao envolvimento com outras pessoas ou grupos.

  
  

  3.  O homem tem diferentes necessidades. As pessoas são motivadas por uma diversidade de necessidades. Um fator pode motivar o comportamento de uma pessoa hoje e pode não ter potência suficiente para determinar seu comportamento no dia seguinte. Por outro lado, o comportamento das pessoas é simultaneamente influenciado por grande número de necessidades que apresentam valências e quantidades diferentes.

  
  4. O homem percebe e avalia. A experiência da pessoa com seu ambiente é um processo ativo porque seleciona os dados dos diferentes aspectos do ambiente, avalia-os em termos de suas próprias experiências passadas e em função daquilo que está experimentando em termos das suas próprias necessidades e valores.

  
  

  5.  O homem pensa e escolhe.O comportamento humano é proposital, proativo e cognitivamente ativo. Pode ser analisado em termos de planos comportamentais que escolhe, desenvolve e executa para lidar com os estímulos com que se defronta e para alcançar seus objetivos pessoais.  

  
  

  6.  O homem tem limitada capacidade de resposta. O homem tem limitada capacidade para desempenhar de acordo com o que pretende ou ambiciona. As pessoas não são capazes de se comportar de todas as formas, pois suas características pessoais são limitadas e restritas. As diferenças individuais fazem com que as pessoas tenham comportamentos variados. A capacidade de resposta é função das aptidões (inatas) e da aprendizagem (aquisição). Tanto a capacidade mental como a capacidade física estão sujeitas a limitações. 

  
  

  Referência: CHIAVENATO, Idalberto, Gerenciando Pessoas. 1º Edição São Paulo: Makron Books, 1994.

  
  

  Resposta C.

  
  

• É sabido que o principal objetivo da área de Gestão de Recursos Humanos nas organizações é alinhar os objetivos, competências e habilidades dos funcionários aos objetivos organizacionais. Porém, por melhor que seja a atuação da área de Gestão de Pessoas nesse sentido, não se pode desconsiderar as aspirações pessoais, individuais, dos funcionários, no sentido de atingir seus objetivos à parte dos objetivos organizacionais.

  Questão correta, portanto. 

• Excelente questao.
  \a resposta do professor então melhor ainda.

• Questão muito boa e inteligente! 

  Conceito muito utilizado nas organizações modernas. Observa´-se ainda que a questão abordou a Teoria Y (X e Y) de McGregor. Trata-se de duas terorias opostas em que diz a teoria X: as pessoas em geral são preguiçosas e não gostam de trabalhar; as pessoas devem ser coagidas, controladas, ameaçadas, para que trabalhem; as pessoas não assumem responsabilidades; a motivação só ocorre em níveis fisiológicos e de segurança.

   

  Já a teroria Y diz que para as pessoas, trabalhar é tão natural quanto se divertir ou descansar; as pessoas são comprometidas com a organização; há capacidade de criatividade; a motivação ocorre nos níveis de entendimento, estima e auto-realização tanto quanto nos níveis fisiológicos e de segurança.

   

  Bons estudos!

• se colocar em outra ordem fica melhor de entender

  "O indivíduo, no âmbito organizacional,a fim de alcançar seus objetivos pessoais terá um comportamento proativo, proposital e cognitivamente ativo, selecionando suas ações.'

• primeiro realiza objetivos pessoais para consequentemente realizar os da organização

• Primeiro os meus objetivos pessoais ....

• E quem garante que TERÁ? Achei muito forçada essa questão!

Questão 910654

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Qualidade de vida no trabalho

A gestão de pessoas tem caráter multidisciplinar e abrange diversas
áreas do conhecimento, como aprendizagem individual, mudança,
cultura e clima organizacional e satisfação no trabalho. Com relação
ao caráter multidisciplinar da gestão de pessoas, julgue os próximos
itens.

A gestão de pessoas inclui o planejamento e o desenvolvimento de condições para a satisfação plena do indivíduo e de seus objetivos individuais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Segundo Chiavenato (2007), os principais objetivos da ARH são:

  * criar, manter e desenvolver um contingente de recursos humanos com habilidade e motivação para realizar os objetivos da organização;

  * criar, manter e desenvolver condições organizacionais de aplicação, desenvolvimento e satisfação plena dos recursos humanos, e alcance dos objetivos individuais; e

  * alcançar eficiência e eficácia através dos recursos humanos disponíveis.
  
  
  CHIAVENATO, Idalberto. Administração de recursos humanos: fundamentos básicos - 6. Ed. – São Paulo: Atlas, 2007.
  CHIAVENATO, Idalberto. Administração de recursos humanos: fundamentos básicos / Idalberto Chiavenato. -6. Ed. – 2. reimpr. – São Paulo: Atlas, 2007 

• Acho impossível ter satisfação plena do indivíduo e de seus objetivos individuais.

• Felipe, infelizmente temos que decorar essas besteiras para que sejamos considerados aptos aos cargos públicos,inclusive, os de nível intermediário! kkk 

• Essa foi a questão mais idiota que eu já vi na vida de cespe.
  

• Gabarito: correto

  Ai que preguiça pra questão assim, sinceramente. 

• O pior é que, em uma outra questão nesses moldes, a banca pode considerar como errado pelo fato de que a satisfação e o alcance dos objetivos individuais nunca serão alcançados de forma plena. Vida de concurseiro não é fácil.

• Pessoal, temos que prestar atenção. Percebam que a banca não restringiu nada, ela apenas citou alguns aspectos. Item correto. É difícil, mas reclamar não adianta, não te dá a vaga. O jeito é cair na onda e conseguir a vaga, isso que importa. 
  
  Abraços e boa jornada.

• **tempo de emburrecimento 

• O que torna a questão correta é a palavra "inclui". 

• Satisfação Plena é foda; reparem que a subjetividade estar em lidar o que propõe os Autores,que muitas vezes são confusos e lidar com termos que pode ser a maneira meticulosa do CESPE! FÉ !

• como lidar com esse tipo de subjetivismo? complicado ter um bom rendimento nessa matéria

• PLENO pra mim é só DEUS!!

   

• Satisfação plena pra mim é ter uma Ferrari, mas de acordo com o Cespe a GP vai me propiciar isso..pqp!!!

• A gestão de pessoas humaniza as instituições, adaptando as empresas para manterem a harmonia e a satisfação tanto do empregado quanto do empregador, inclui o planejamento e o desenvolvimento de condições para a satisfação plena do indivíduo e de seus objetivos individuais. Esse gerenciamento segue quatro pilares principais: participação, capacitação, envolvimento e desenvolvimento.

  É um processo que engloba todos os funcionários da instituição, estimulando o trabalho em equipe, sem excluir ninguém. Como abre espaço para todos os profissionais darem sua opinião nas questões empresariais, essa prática proporciona o surgimento de novas ideias e soluções que contribuem com a melhoria constante na gestão da companhia. Busca competitividade, sucesso e competência para a organização.

  Diversos autores apresentam variados objetivos da gestão de pessoas. Chiavenato (2006) define que a gestão de pessoas deve contribuir para a eficácia organizacional mediante os seguintes meios:

  • Ajudar a organização a alcançar seus objetivos e a realizar sua missão.

  • Proporcionar competitividade à organização.

  • Proporcionar à organização empregados bem treinados e bem motivados.

  • Aumentar a autoatualização e a satisfação dos empregados no trabalho.

  • Desenvolver e manter qualidade de vida no trabalho

  • Administrar a mudança

  • Manter políticas éticas e comportamento social­mente responsável.

• Pelo que eu entendi a dúvida está na "satisfação plena". Contudo, a questão não diz que a gestão de pessoas resulta na satisfação plena (o que estaria errada). Por outro lado, a gestão de pessoas planeja e desenvolve CONDIÇÕES para que o individuo cresça e alcance a sua satisfação plena que não é necessariamente bem pessoais (melhor convivio, participação decisória etc), mas, de fato, abre margem para outra interpretação, mas já vi várias questões do Cespe com a essa mesma linha de raciocinio, ou seja, condições, bases, incentivos, formas, maneiras ... só trocam as palavras.

• Gabarito: correto

   

  Não marcaria essa questão. Porque segundo Herzbertg,  a satisfação é a não insatisfação. Portanto, não existe satisfação plena. Porque os seres humanos sempre buscam algo, isto é, a busca da satisfação é constante.

• eu gostaria de conhecer uma pessoa q tem satisfacao plena... 

• Objetivos individuais??

• MAIS UMA QUESTÃO SUBJETIVAAAAA!!! AFF!!! :(

• temporariamente pleno... so poder

Questão 910657

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão de processos

Acerca de técnicas de mapeamento, análise e melhoria de
processos, julgue os itens seguintes.

Em um processo, a decisão é representada pelo símbolo do retângulo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• 
  
  fonte: http://talentusconsultoria.com/fluxograma.php

• A decisão é representada pelo losango. O retângulo representa processamento de dados.

  http://citisystems.com.br/wp-content/uploads/2012/11/formas-basicas-fluxograma.jpg
  

• ERRADO, por um losango.

  Retângulo = atividade

  Círculo = início/fim

  Seta preenchida -> = direção

  Seta pontilhada ---> = comunicação entre processos

• Só uma correção no comentário com mais "curtidas" .... CIRCULO é OPERAÇÃO

• Losango= Tomada de Decisão (necessário seguir por caminhos diferentes/ desvios para outros pontos do programa.)

  Quadrado= Atividades de execução ou de inspeção.

  Circulo= Operação

  Fonte: CESPE

• DECISÃO É DIAMANTE!

• ADOREI ESSE RECURSO DO DOUGLAS: DECISÃO É DIAMENTE, OU SEJA, LOSANGO!

  Só tem quem possui "autoridade"!

   

   

   

   

   

  GABARITO ERRADO

  Obrigado por compartilhar! :)

• Esse Douglas é um mizeravi mesmo! Acertôôô!!! rrsrs...

   

  Processo = Losango (DIAMANTE)

• Gabarito: errado.
  
  Vejamos outras questões do CESPE sobre o tema.

  
  Ano: 2008     Banca: CESPE     Órgão: MTE     Prova: Administrador
  O losango é o símbolo que representa a possibilidade de alternativas, escolha e opções para a seqüência do fluxo.
  Gabarito: certo.

  
  Ano: 2014     Banca: CESPE     Órgão: TC-DF     Prova: Analista de Administração Pública - Organizações
  Em um fluxograma, o losango é um símbolo que indica a possibilidade de desvios para outros pontos do programa.
  Gabarito: certo.

• Decisão é um losango.

  Processo é um retângulo.

   

  Comentário do Smaile equivocado.

• ERRADO

  DECISÃO É LOSANGO

• Gabarito: Errado.

  A quem possa interessar, montei um caderno só com exercícios sobre os símbolos do fluxograma. Basta colar no seu navegador o link abaixo:

  https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes?notebook_ids%5B%5D=6041857

  Bons estudos!

Questão 910660

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Modelagem de Processos de Negócio (BPM)
• Assuntos: BPMN (Bussines Process Modeling Notation)

Acerca de técnicas de mapeamento, análise e melhoria de
processos, julgue os itens seguintes.

O BPMN (Bussiness Process Management Notation) registra um conjunto de notações utilizadas para o mapeamento de processos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA
   

  Business Process Modeling Notation

  A especificação da notação de modelagem de processos de negócio (BPMN) fornece uma notação gráfica para expressar os processos de negócio em forma de diagrama de processo de negócio (BPD). O objetivo do BPMN é dar suporte ao gerenciamento de processo de negócio, tanto para os usuários técnicos quanto para os usuários de negócio, fornecendo uma notação intuitiva para os usuários, tornando-os capazes de representarem semânticas de processos complexos.
  Business Process Modeling Notation (BPMN) é uma notação gráfica que descreve a lógica dos passos de um processo de negócio. Essa notação tem sido especialmente desenhada para coordenar a sequência dos processos e as mensagens que fluem entre os participantes das diferentes atividades.
  
  Por que é importante Modelar com BPMN?
  • BPMN é um padrão internacional de modelador de processos aceito pela comunidade.
  • BPMN é independente de qualquer metodologia de modelador de processos.
  • BPMN cria uma ponte padronizada para diminuir a lacuna entre os processos de negócio e sua implementação.
  • BPMN permite modelar o processo de uma maneira unificada e padronizada.

• A questão está ERRADA pois a BPMN é uma notação, não um conjunto de notações. Está notação (BPMN) registra um conjunto de elementos gráficos utilizadas para o mapeamento de processos.

• certo

  
  

  "BPMN é uma sigla para Business Process Modeling Notation (nome dado para sua versão 1.1) ou Business Model and Notation (nome dado para sua versão 2.0 – novo nome mas a mesma notação). Para nossos estudos, vamos convencionar que BPMN significa Notação para Mapeamento de Processos de Trabalho, ok? Pelo fato do BPMN ser desenvolvido pelo BPMI (Business Process Management Iniciative), agora integrado ao OMG (Object Management Group), tem se consolidado como linguagem padrão internacional de mapeamento de processos. Os grandes fornecedores de tecnologia e desenvolvedores de metodologias estão adotando o BPMN como padrão." (http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/gestao_processos_trab/curso_mapeamento_processos_trab/Curso%20Mapeamento%20BPMN%20Bizagi%20-%20aula%202_v%202013.pdf)

• Parece haver uma incongruência: o M da sigla BPMN refere-se a Modeling ou a Management? Isso faria alguma diferença a ponto de considerar a questão errada?

• o gabarito diz que esta correto, porem alguns autores fazem a distinção entre mapeamento de processos e modelagem de processos. mapas de processo geralmente sao menos detalhados e sao limitados ao ilustrar os relacionamentos dos ícones de forma simplistica e sempre em alto nível, em vez de possibilitar a complexidade adequada. mapas de processoes tambem têm dificuldades de conexao com outros modelos existentes, enquanto  que modelo de processo permitem exibir relacionamentos entre processos (lanes) e diferentes niveis de processo. BPMN é uma ferramenta que permite modelagem de processo; nao é adequado para mapear processos porque geralmente se usam ferramentas mais simples para isso(e.g.: flowchart).

• tao fácil q dá até medo

   

  2013

  O BPMN é uma metodologia que permite a construção de modelos lógicos para a automação de processos.

  errada

   

   

  2008

  O objeto principal do BPMN são os diagramas de processos de negócio

  a) somente.

  b) e as estruturas organizacionais.

  c) a as divisões funcionais.

  d) e os modelos de dados.

  e) e os diagramas de fluxos de dados.

   

• Prezados, gabarito CERTO. Vejamos definições:

  O BPMN (Business Process Modeling Notation) é o padrão utilizado para o desenho (ou modelagem) dos processos em uma organização. Consiste de um conjunto de notações gráficas, ou seja, um conjunto de símbolos padronizados que servem para que possamos descrever e redesenhar um processo. Esse diagrama que nos permite visualizar um processo também é conhecido como fluxograma.

  Assim, essa é a ferramenta utilizada para efetuar o mapeamento e a modelagem dos processos. Desta forma, ele é utilizado para descrever, de modo gráfico, um processo através do uso de símbolos e linhas

  Bons estudos

  FONTE: CURSO EXTENSIVO DE ADM. GERAL - PROF. HERON LEMOS - ESTRATÉGIA CONCURSOS.

Questão 910663

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Modelagem de Processos de Negócio (BPM)
• Assuntos: Mapeamento de Processos

Acerca de técnicas de mapeamento, análise e melhoria de
processos, julgue os itens seguintes.

O processo é caracterizado por possuir um tempo finito no desenvolvimento de suas atividades, além de não ser possível a sua repetição.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Olá pessoal ( GABARITO ERRADO):
  
  O processo caracteriza-se pela repetibilidade  e está associado às atividades rotineiras da organização. É oportuno destacar que ,segundo o BPM CBOK, um processo deve agregar valor à organização  de modo que promova a MELHORIA CONTÍNUA . Como exemplo de processos pode-se citar: Finanças, MKT, Recursos Humanos, Contabilidade..
  
  Espero ter ajudado pessoal..
   

• A título de complemento, a definição apresentada na questão é referente a projetos. Estes são eventos únicos, delimitados no tempo (com início e fim previamente estabelecidos) e não sujeitos a repetição.
  
  "Projeto é algo de execução única, não rotineira, com tempo de execução determinado, que envolve o dispêndio de esforços e recursos para se promover uma mudança ou criar algo totalmente novo, que pode ser um bem ou serviço" (Administração Pública, Augustinho Paludo, 2ª ed.)
  
  
  
  
• Essa é a definição de projeto!

• E. Porque um processo pode ser passível de ser repetido, e inclusive é em grande parte das vezes.

  Exemplo: processo de abertura de contas bancárias para os clientes do Banco de Brasil, é repetido muitas vezes durante o período de um ano.

Questão 910666

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão de processos

Acerca de técnicas de mapeamento, análise e melhoria de
processos, julgue os itens seguintes.

De acordo com a abordagem por processos, todo processo consiste em um conjunto de atividades desenvolvidas e executadas por máquinas com a finalidade de alcançar uma meta organizacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Olá pessoal, (GABARITO ERRADO).
  Segue um resumo segundo professor José Alexandre do Canal dos Concursos:

  Características de organizações “por processos”

  1) Opera de forma integrada com clientes e fornecedores;
  2) Fortalece as políticas de recursos humanos, desenvolvendo habilidades e motivação;
  3) Incentiva o desenvolvimento de múltiplas competências de forma que os operadores de processos possam trabalhar produtivamente ao longo de áreas multifuncionais;
  4) Promove a MULTIFUNCIONALIDADE ( flexibilidade aos novos desafios da organização)
  5) Construção de cultura corporativa transparente;
  
  Espero ter ajudado pessoal..
   

• Questão simples, o processo pode ser desenvolvido tanto por máquinas quanto por pessoas. O processo de compras no setor público, que inclui o pedido de material, levantamento de custos, contratação, pagamento, recebimento do material, etc, é um processo realizado por pessoas e não por máquinas.
  
  Questão ERRADA
• (2012 - TJ-AC - Analista Judiciário – Administração)

  A abordagem por processos considera que um processo é um conjunto de atividades ou comportamentos desenvolvidos e executados por pessoas ou máquinas para alcançar uma ou mais metas.

  Algustinho Vicente Paludo leciona que um processo compreende uma série de atividades, racionalmente sequenciais e interrelacionadas, que devem ser executadas para se obter determinado resultado pretendido. É um modo de transformar insumos em produtos para atender a necessidade de algum cliente. O processo inicia com a identificação de uma necessidade e termina com a entrega do produto (bem ou serviço) ao cliente.
  
  Na abordagem de Oliveira (1996), processo é um conjunto de atividades seqüenciais que apresentam relação lógica entre si, com a finalidade de atender e, preferencialmente, suplantar as necessidades e expectativas dos clientes externos e internos da empresa.
  .
  Gonçalves (2000) define processo como qualquer atividade ou conjunto de atividades que toma um input, adiciona valor a ele e fornece um output a um cliente específico.

• O PROCESSO PODE SER MAQUINÁRIO OU MANUAL!

   

   

   

  GABARITO ERRADO

• O processo pode ser por máquina ou manual.

• GABARITO ERRADO

  O processo pode ser por máquina ou manual.

• De acordo com a abordagem por processos, todo processo consiste em um conjunto de atividades desenvolvidas e executadas por máquinas com a finalidade de alcançar uma meta organizacional. Resposta: Errado.

  Pelo fator humano também (manual).

• O processo pode ser por máquina ou manual.

Questão 910669

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gráficos - Fluxograma; Organizações, Sistemas e Métodos

Acerca de técnicas de mapeamento, análise e melhoria de
processos, julgue os itens seguintes.

O fluxograma é empregado para representar um processo de maneira esquemática.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA
  
  A elaboração de fluxogramas é uma ferramenta inestimável para mapear e entender o funcionamento interno e os relacionamentos entre os processos empresariais.
  Fluxogramas são figuras esquemáticas, com indicações passo a passo, usadas para planejar etapas de um projeto ou descrever um processo que está sendo estudado. Demonstram a seqüência operacional do desenvolvimento de um processo, o qual caracteriza o trabalho que está sendo realizado, as etapas necessárias para sua realização, à distância percorridas pelos documentos, quem está realizando o trabalho e como ele flui entre os participantes deste processo.
  Fluxogramas são ferramentas de representação gráfica de qualquer trabalho realizado por uma organização, existindo várias classificações (tipos), que dependem da sua complexidade e objetivo a que se destinam.
  
  Exemplo de Fluxograma
  

• Fluxograma => É a representação gráfica que permite a fácil visualização dos passos de um processo. Apresenta a sequência lógica e de encadeamento de atividades e decisões, de modo a obter uma visão integrada do fluxo de um processo técnico, administrativo ou gerencial, o que permite a realização de análise crítica para detecção de falhas e de oportunidades de melhorias(MARSHALL, 2006, pag. 103).
  
  Atencao para nao confundir com ORGANograma   =>   ORGANização.
  
  Segundo LACOMBE (2003, p.103), o organograma é a representação gráfica da estrutura organizacional que mostra seus órgãos, níveis hierárquicos e as principais relações formais entre eles.

• CERTO

  FLUXOGRAMA: A ferramenta consiste em um conjunto de notações gráficas, ou seja, um conjunto de símbolos padronizados que servem para que possamos descrever e redesenhar um processo. É utilizada para efetuar o mapeamento e a modelagem dos processos e também para descrever o processo através do uso de símbolos e linhas.

• Exatamente. O fluxograma é a representação gráfica do passo a passo (fluxo) das atividades de um processo.

  Gabarito: CERTO

Questão 910672

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Fundações Públicas; Organização da Administração Pública

Julgue os próximos itens, relativos à legislação administrativa.

Para a instituição de fundação pública, deve ser editada lei complementar que autorize o presidente da República a expedir decreto para a criação da fundação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Olá pessoal ( GABARITO CORRETO). Vejam o que diz o professor Gustavo Knoplock:

  Dispõe a Constituição Federal, em seu artigo 37, XIX:  
         “somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação"
  
      Significando dizer que a fundação pública não é criada diretamente por lei, como no caso das autarquias, mas é necessária uma lei específica que autorize a sua criação pelo Poder Executivo. Além disso, ainda é necessária uma lei complementar definindo a área de atuação dessa fundação pública.
   

  OBS: Errei a questão e resolvi pesquisar sobre o assunto pessoal..É errando que se aprende...
   

• GABARITO UM TANTO ESTRANHO
  
   Para a instituição de fundação pública, deve ser editada LEI ESPECÍFICA que autorize a sua criação. É o que diz a CF/88:
  
  art. 37, XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
  
  A lei complementar mencionada no dispositivo se presta a definir as áreas de atuação das fundações públicas, para as quais a doutrina indica áreas de interesse social.
  
  
• Fui até no site do Cespe conferir esse gabarito e realmente é certo! Mas não entendo.
  
  Conforme o colega acima mencionou, à lei complementar cabe somente definir suas áreas de atuação, quem autoriza a criação da fundação é a lei específica.
  Além disso, o presidente pode criar uma fundação mediante decreto? Mesmo se for autorizado por LC? E a vedação da CF que dispõe que o presidente só pode dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração, se não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgão público? Essa hipótese da questão não entraria nessa vedação?
  
  Se alguém tiver uma explicação pra esse gabarito, favor deixar um recado no meu mural, pois não entendi foi nada.
• Posso confessar que a redação da questão ficou ultrajada. Esse tema já a divergência na doutrina, mas paciência vivendo e apreendendo, principalmente, nós concurseiros.
  
  Vamos ver o que a doutrina majoritária diz a respeito desse assunto. Primeiramente, o conceito de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, a fundação pública como a entidade da administração indireta instituída pelo Poder Público mediante a personificação de um patrimônio que, dependendo da forma de criação, adquire personalidade jurídica de direito público (aurtaquia fundacional) ou personalidade jurídica de direito privado (fundação governamental), à qual a lei atribui competências administrativas específicas, a serem definidas em lei complementar.
  Nesse sentido,  as fundações públicas são entidades integrantes das Administração indiretas  da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios, voltadas,  em regra,  para o desempenho de interesse social, como  assistência social, edudação e ensino, pesquisa científica, atividades culturais, entre outras. Não devem ser criadas para exploração de atividade econômica em sentido estrito. E também não devem ter finalidade lucrativa; para este fim deve o Estado instituir empresas públicas e sociedade de economia mista, conforme o art. 173 da CF/88.
  
  Fonte: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Direito Administrativo Descomplicado, ed. 19°, editora Método.
• Continuação....
  
  Com edição da EC 19/1998, passou  a estar previsto no texto constitucional que seja editada LEI COMPLEMENTAR como o escopo de definir as aréas em que as fundações públicas podem atuar.
  Com  efeito, a qual EC 19/1998 que lhe deu, o inciso XIX do art. 37 da CF/88 passou a estabelecer duas formas distintas de criação de entidades da Administração Indireta:
  1-criação diretamente efetuada pela edição de uma lei específica; e
  2-mera autorização conferida em lei específica para a criação da entidade, devendo o Poder Executivo elaborar os seus atos constituitivos e providenciar a inscrição no registro competente a fim de que ela adquira personalidade.
  
  A primeira forma de criação acima esta expressamente prevista só para as autarquias(artarquia fundacional); a segunda é,  literalmente, a sistemática aplicável às demais entidades(Sociedade de economia mista, empresa pública, fundação governamental).
  CUIDADO AQUI: Fundação pública pode ser de direito publico ou direito privado. Aquela é também chamda de autarquia fundacional, esta é chamada de fundação governamental.
  Vocês devem estar se perguntando se fundação autarquica(direito público) aplica as mesmas regras das autarquias? E resposta é sim, todavia você vai encontrar apenas uma diferença meramente conceital: aurtaquia é definida com um serviço público personificado, em regra, típico do Estado; já a fundação aurtáquica é um patrimônio personalizado destinado a uma  finalidade específica, usualmente de interesse social. O regime jurídico de ambas são de direito público(autarquia, fundação autárquica). 
  
  Fonte: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Direito Administrativo Descomplicado, ed. 19°, editora Método.
• Continuação....
  
  Segundo o art. 37, inciso XIX, da CF/88, as fundações só podem ser criadas a partir de autorização dada em lei específica. A doutrina vem sustentando que essa disposição constitucional, de referência às fundações, se aplicava tão-somente às fundações governamentais de direito privado e não  às fundações autarquicas de direito público, porque estas podiam ser criadas diretamente por lei específica, à semelhança das autarquias, haja vista que não passavam de espécia do gênero autarquia. Contudo, a aqueles que sustentem que o dispositivo em questão não faz qualquer distinção, para o efeito de sua criação, entre fundação di direito público e fundação de direito privado, de modo que as fundações, por serem tão-somente autorizadas em lei específica, carecem da prática de ato material de criação, posteriormente expedido pelo Chefe do Executivo que a quiser instituir(elaboração do estatuto e registro em cartório competente). Isso porque, a lei não cria a fundação, apenas autoriza a sua criação.
  A extinção da fundação, seja de direito público ou de direito privado, igualmente exige autorização de lei específica, em razão do respeito ao paralelismo de forma.
  
  Fonte: Dirley da Cunha Junior, Curso de Direito Administrativo, ed. 11, editora juspodivm.
• Não sei se perceberam, mas os comentários expostos só confirmam que o gabarito está errado.
  
  Bom, se for uma fundação pública de direito público, a doutrina ADMITE que siga o mesmo procedimento que a autarquia (criação por lei específica). Lembrando que não é o Texto Magno que explicita isso.
  
  Se for uma fundação pública de direito privado, a LEI ESPECÍFICA autorizará a criação da fundação e a LEI COMPLEMENTAR definirá as áreas de atuação da referida entidade (saúde, educação etc.).
  
  É importante salientar que lei específica é aquela cujo conteúdo - sentido material - trata apenas de um conteúdo pré-definido, no caso em questão: autorização de criação de uma fundação. Não pode ser uma lei "x-tudo" tratando de 50 assuntos. 
  
  Segundo o STF, toda vez que a Constituição trouxer "nos termos da lei", "lei específica", "conforme a lei", teremos lei ordinária e somente nos casos EXPRESSOS é que a matéria ventilada será regulada por lei complementar. 
  
  Tendo isso em conta, cabe frisar que a lei específica, via de regra, é ORDINÁRIA, mas também PODE SER LEI COMPLEMENTAR. Nada obsta que o legislador aprove uma lei com quórum mais rígido (maioria absoluta) no lugar de aprovar uma com menos rigor (maioria simples). É o que doutrina designa de LEI COMPLEMENTAR com status de lei ordinária, inclusive há quem sustente que uma LC criada para regular matéria de LO pode ser editada a posteriori por maioria simples e não absoluta.
  
  Voltemos à questão:
  Para a instituição de fundação pública, deve ser editada lei complementar que autorize o presidente da República a expedir decreto para a criação da fundação.
  
  Onde está o ERRO? Quando o examinador diz ser obrigatória a edição de LC ("deve ser editada") quando, na verdade, a lei específica autorizadora pode ser tanto ordinária quanto complementar. 
  
  Corrigindo:
  Para a instituição de fundação pública, pode ser editada lei complementar que autorize o presidente da República a expedir decreto para a criação da fundação.
  
  Como disse acima, nada impede que o legislador autorize a criação de uma fundação por meio de um rigorismo formal maior por se tratar de lei submetida a quórum de maioria absoluta. Todavia, isso NUNCA pode ser obrigatório. É facultativo.

• Eu quase errei essa questão, por saber que seria LEI ESPECÍFICA... Entretanto, tenho combinado o conhecimento com a postura das Bancas. Em nenhum momento ela tentou conduzir o candidato ao erro, isto é, negando, restringindo ou menosprezando o conceito. não me perguntem como, mas nós temos que ser psicólogos além de estudantes, rs.

• Essa questão só não está mais errada por falta de palavras:

  1º) A CF diz que lei complementar definirá exclusivamente as "áreas de atuação", e não autorizaria a criação da fundação. 

  2º ) Caos se deseje criar fudanções de direito privado, juridicamente possível, essa autorização seria por lei ordinária, assim como se autoriza a criação de EP e SEM.

  3º) É expressamente proibido criar entidades ou orgãos públicos por decreto, o máximo que daria para fazer por decreto é organizar o funcionamento, instituir o regimento interno, etc.

  4º) Não há distinção, na questão, entre fundação pública de direito público e de direito privado. Como praticamente só existe fundação pública de direito público, as normas para elas são idênticas às autarquias (criação por lei específica), tanto que a doutrina às chama de autarquias fundacionais.

• As fundações públicas de direito privado são criadas nos moldes do art. 37, XIX, da CF: por decreto do Poder Executivo autorizado em lei específica, o qual deverá ser registrado para ter-se início a personalidade jurídica da entidade. O ato de criação (decreto) tem que ser registrado no Registro de Pessoas Jurídicas, para só então ter início a existência legal da entidade. Em qualquer caso, exige-se lei complementar para o estabelecimento das áreas em que poderão atuar as fundações públicas.
  
  As fundações públicas sempre atuam em áreas de interesse social, na prestação de serviços públicos. De acordo com a nova redação do art. 37, XIX, da CF, tais áreas serão estabelecidas em lei complementar. Tradicionalmente, na falta da lei complementar, considera-se que as fundações públicas devem atuar principalmente nas áreas de educação e ensino, assistência médica-hospitalar, assistência social, atividades culturais e pesquisa. (Prof.:Márcia Pelissari)
  
  A banca foi MUITO maldosa! Mais uma vez ela usando o deve com sentido de pode. Cuidado, ela adota como sinônimo: deve/pode.

• Estranho. Sempre li que a lei específica que cria autarquia e autoriza a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundação, é ordinária. O item afirma que deve ser editada lei complementar que autorize (...), quando esta, conforme os colegas já disseram, é exigida apenas para definição das áreas de atuação de fundação.

   

  Pesquisei e vi alguns professores com a mesma dúvida, ninguém soube explicar o gabarito. Vamos considerar que tenha sido um erro grotesco da banca e que nenhum candidato, à época, tenha impetrado recurso.

•  

   

  Perfeito o comentário da professora Thamiris Felizardo. Parabéns!!!!

   

   

   

   

• Comentário excelente e esclarecedor da professora Thamiris Felizardo. Praticamente uma aula.

• Pessoal, li os comentários e fiquei com essa dúvida:

  Posso dizer que as fundações públicas de direito privado necessitam dessa lei complementar para definir as suas áreas de atuação e as fundações públicas de direito público não necessitam dessa lei complementar por serem fundações autárquicas e, consequentemente, serem criadas por lei específica?

  Acompanhando os comentários e já agradecendo possíveis respostas.

• ʕ•́ᴥ•̀ʔっ Existe dois tipo de FUNDAÇÕES PUB, as de DIREITO público e  privado.

   

  - As que são de DIREITO Público são CRIADAS por Lei .

  - As que são de DIREITO Privado são AUTORIZADAS por Lei 

   

  Quando o CESPE não diz que tipo de DIREITO a fundação tem, ele considerava como de DIREITO privado. Mas as pessoas entraram com recurso nas provas e hoje o Cespe tem a obrigação de dizer se é de DIREITO público ou privado, se não cabe recurso e a banca costuma anular as questões. Observe:

   

   

  1) QUESTÃO: 2009- PC-PB- A criação de uma fundação pública se efetiva com a edição de uma lei específica.  E

   

  ʕ•́ᴥ•̀ʔっ (não diz se é de DIREITO pub ou privado, ele considerava como de DIREITO privado que são AUTORIZADAS por Lei )

   

   

   

  2) QUESTÃO: 2012-PC-CE- A instituição de fundação pública deve ser autorizada por lei ordinária específica, ao passo que a definição de sua área de atuação deve ser feita por lei complementar. C

   

  ʕ•́ᴥ•̀ʔっ (não diz se é de DIREITO pub ou privado, ele considerava como de DIREITO privado que são AUTORIZADAS por Lei)

   

   

   

  3) QUESTÃO: 2012-Câmara dos Deputados- A criação de fundação pública deve ser autorizada por lei ordinária, cabendo a lei complementar a definição das áreas de atuação da fundação criada. ANULADA

   

  ʕ•́ᴥ•̀ʔっ Justificativa da Banca: A redação do item prejudicou seu julgamento objetivo, ao não diferenciar claramente, em sua abordagem, as fundações de DIREITO público das fundações de DIREITO privado. Dessa forma, opta-se pela anulação do item.

   

   

   

  4) QUESTÃO: TJ-RR-2012- A criação de fundações públicas ocorre por meio de lei ordinária específica, contudo, a definição de suas áreas de atuação depende da edição de lei complementar. ANULADA

   

  ʕ•́ᴥ•̀ʔっ Justificativa da Banca: A redação do item prejudicou seu julgamento objetivo, ao não diferenciar claramente, em sua abordagem, as fundações de direito público das fundações de direito privado. Dessa forma, opta-se pela anulação do item.

   

   

   

  5) QUESTÃO: Telebras-2013- Para a instituição de fundação pública, deve ser editada lei complementar que autorize o presidente da República a expedir decreto para a criação da fundação. C

   

  ʕ•́ᴥ•̀ʔっ (não diz se é de DIREITO pub ou privado, ele considerava como de DIREITO privado que são AUTORIZADAS por Lei)

   

   

   

  6) QUESTÃO: 2013-STF- A fundação pública de DIREITO privado  tem sua instituição autorizada por lei específica, cabendo a lei complementar definir as áreas de sua atuação. C

   

  ʕ•́ᴥ•̀ʔっ A Banca tem a obrigação de dizer se é  de DIREITO público OU  privado., se não pode entrar com recurso pedir ANULAÇÃO da questão.

   

   

  Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

• CABE A LEI COMPLEMENTAR DISTINGUIR A ÁREA DE ATUAÇÃO TANTO DAS DE DIREITO PÚBLICO QUANTO DAS DE DIREITO PRIVADO. ÁREA DE ATUAÇÃO É: SAÚDE, PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO SOCIAL, MEIO AMBIENTE, FAMÍLIA, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS, ÍNDIOS. OU SEJA, TRATA-SE DE UMA LEI SÓ PARA CADA ÁREA DE ATUAÇÃO.

   

  O QUE VAI DEFINIR SE ESSA FUNDAÇÃO É PÚBLICA OU PRIVADA É A FORMAÇÃO DO SEU PATRIMÔNIO: TOTALMENTE PÚBLICO OU PARCIALMENTE PÚBLICO. LEMBREM-SE QUE ESSAS ENTIDADES NASCEM EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE UM PATRIMÔNIO VINCULADO AO CUMPRIMENTO DE UMA FINALIDADE.

   

   

  PROCESSO DE CRIAÇÃO:

  LEI ESPECÍFICA AUTORIZA CRIAÇÃO --> DECRETO PARA REGULAR A LEI QUE AUTORIZA --> REGISTO EM CARTÓRIO.

   

   

   

   

  INDO PARA A PRÁTICA!

   

  LEI Nº 12.618, DE 30 DE ABRIL DE 2012 (LEI ESPECÍFICA QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO).

  Art. 4º É a União autorizada a criar, observado o disposto no art. 26 e no art. 31, as seguintes entidades fechadas de previdência complementar, com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário nos termos das Leis Complementares nº 108 e nº109, de 29 de maio de 2001 (ÁREA DE ATUAÇÃO DEFINIDA POR LEI COMPLEMENTAR).  

   

   

  DECRETO Nº 7.808, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012 (DECRETO DO CHEFE DO EXECUTIVO)

  A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição (DECRETO AUTÔNOMO), e tendo em vista o disposto no art. 4º, caput, inciso I, da Lei nº 12618/2012,

  DECRETA: 

  Art. 1o  Fica criada a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, entidade fechada de previdência complementar vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário.

   

   

   

   

   

  GABARITO CERTO

• Essa questão é mulecagem

   

  --------- Pers. Jur --------  Criação

  F ----- Privada ----- Autor. por lei (LC define áreas de atuação - finalidade)

  A ----- Pública ----- Criada por lei

  S ----- Privada ----- Autor. por lei

  E ----- Privada ----- Autor. por lei

   

   

  Morar num interiror que a internet é uma bosta e não poder o vídeo da professora Thamiris Felizardo é mais sacanagem ainda. 
  Hoje eu estou nervoso... CARALHO!!! CALOR DA PORRAAAA!!! INTERNET DE MERDAAAAA!!!!

   

  Lembrando que na questão estivesse PODE ela estaria correta sem dúvidas:

  As leis complementares podem tratar de tema reservado às leis ordinárias. Esse entendimento deriva da ótica do “quem pode mais, pode menos”. Ora, se a CF/88 exige lei ordinária (cuja aprovação é mais simples!) para tratar de determinado assunto, não há óbice a que uma lei complementar regule o tema. No entanto, caso isso ocorra, a lei complementar será considerada materialmente ordinária; essa lei complementar poderá, então, ser revogada ou modificada por simples lei ordinária. Diz-se que, nesse caso, a lei complementar irá subsumir-se ao regime constitucional da lei ordinária.

  Fonte: pdf estratégia

• GABARITO CERTO

  Para a instituição de fundação pública(de direito privado), deve ser editada lei complementar que autorize o presidente da República a expedir decreto para a criação da fundação.

• Até entendo que a Lei Complementar poderia substituir a Lei Ordinária na autorização da instituição da Fundação... Mas a palavra "deve" acaba com o raciocínio...

• BANCA DO CAPETA!

• Decreto para criar Fundação? Não estou entendendo mais nada.

• Por mais que eu concorde com a explicação dada pela colega SILVIA VASQUES, ainda não consigo aceitar o gabarito visto que as fundações públicas dividem-se em: 

  de direito público(fundações autárquicas): criadas por lei

  de direito privado: autorizada diretamente por lei

   

  teria entrado com recurso nessa questão, discordo do gabarito

• Valeu pela explicação Naamá (recomendo que todos leiam o comentário dela).

• Nem eu

  nem vc

  nem Carvalho Filho

  e nem o examinador que fez a questão

  acertou essa

• Quem concordou com o gabarito da banca, está estudando muito errado.

• oloko, que resultado tosco ! 

• Lei complementar eh para definir a area de atuacao ! gabarito errado.

• que esso cespe??????

• A cespe tá foda, ela simplesmente fala fundação e vc tem que adivinhar se ela está falando da de direito público ou da de direito privado.

• As Fundações Públicas podem ter personalidade jurídica de direito público ou privado. Caso a Fund. Púb. seja de direito público ela será CRIADA POR LEI. Caso seja de direto privado será AUTORIZADA POR LEI.

  
  

  A questão está se referindo à criação das Fundações Públicas de direito privado, ou seja, está certíssima a questão!

• Concurseiro é Foda...

  Arruma MILHÕES de argumentos para justificar o injustificável...

  kkkk

   

  Mas como sempre digo... FODA-SE: a minha opinião, a sua opinião, a opinião da Constituição, do STF, do STJ, da DiPietro e seus amigos Doutrinadores, De Qualquer Tribunal Superior ou Não... FO-DA-SE !!!

  O que importa é a opinião do CESPE... então...

   

   

  kkkk

  Engole seco e Bora pra frente !

• Só sei que nada sei!

•  

  questao absurda e acabou.

  lei específica cria/autoriza 

  lei complementar diretrizes...

  ...?!

• Eu queria que o Cespe mostrasse onde está escrito que o presidente da República expedirá decreto (DECRETO) D-E-C-R-E-T-O DDEECCRREETTOOOOOOO para a criação da fundação.

  Só isso que eu queria :) Apenas isso...

• Marcos Hoffmann, o Decreto n° 2.487/98, artigo 1° parágrafo 2°, que cuida do procedimento de qualificação das autarquias e fundações como agências executivas, comenta sobre o ato de qualificação das Agências executivas por meio de Decreto. 

  Espero ter ajudado...aceito sugestões...

  Bons estudos a todos...Rumo ao MPU...

•  DEPOIS DESSA... TIREI O CHAPÉU PEA CESPE...

  Art. 37.  A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

  ...

  XIX -  somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

• Núbia a questão foi genérica, falou de Fundação Pública apenas, levar para o lado de Fundações como Agências Executivas já foi bastante específico, acho que não justifica o gabarito. Concordo com o Marcos.

• Creio que a redação prejudicou o entendimento. Em síntese o que está previsto na CF x Entendimento do Cespe ficou assim:

  
  

  CF

  Lei Específica > autoriza a criação da Fundação >> Cespe: Decreto cria

  Lei Complementar > define sua área de atuação >> Cespe: LC autoriza o PR

  
  

  Ou seja, inverteu os conceitos. Impossível alguém que estuda DE VERDADE acertar essa questão.

• Sigo com meu "erro", obrigada e passar bem Cespe ^^

• Caso, por ventura, tenha acertado a questão, então estude mais.

• a Cespe precisa, urgentemente, estudar sobre Fundações Públicas. Esse assunto é recorde em erros.

• QUESTÃO PARA vc marcar como certa e esquecer dela...pq vai errar para sempre... e acabar desaprendendo.

• Para a instituição de fundação pública, deve ser editada lei complementar que autorize o presidente da República a expedir decreto para a criação da fundação.

  A CESP deve ter seguido o seguinte raciocínio para considerar essa questão certa:

  Se existir uma Lei Completar autorizando o Chefe do Executivo a autorizar a criação de Fundação através de Decreto, isso juridicamente seria possível, levando em conta que um Decreto desse tipo equivaleria a uma Lei Ordinária, o que é necessário para autorizar a criação de uma Fundação.

  Isso seria forçado, mas acho que o examinador foi por essa linha.

  Que viajem.

• Também não entendi... O que sei é que fundação pública de direito público é criada por lei específica E que fundação pública de direito privado é autorizada por lei..

  Não é lei complementar, a lei complementar define as áreas de atuação

  Pode ser que o examinador baseou-se na Constituição da China... Aí eu não sei

• GABARITO: CERTO

  Penso que o examinador tenha buscado amparo na temática constitucional, donde se extrai o autorizado manejo de matérias reservadas a Leis Ordinárias por Leis Complementares. Isso porque o quórum de deliberação das Complementares, por ser de todo qualificado, findaria por contemplar também o exigido para as Ordinárias. Nesse ponto, adverte Geraldo Ataliba:

   “Lei complementar que verse matéria de lei ordinária é lei ordinária para todos os efeitos”

  Para enfatizar:

  "Fábio Alexandre Coelho (2007, p. 33-334) defende que, se a lei complementar tratar de matéria pertinente à lei ordinária, não haverá qualquer vício, pois o quórum de deliberação daquela é superior ao dessa; nesse caso, poderá uma lei ordinária revogar uma lei complementar. Nesse sentido é a jurisprudência do STF: ADC 1, rel. Min. Moreira Alves, DJ 16/6/1995; ADI-MC 2.111, rel. Min. Sydeney Sanches, DJ 15/12/2003; RE 419.629, rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 30/6/2006."

  Fonte: Repositório do Senado Federal. "A lei complementar no direito brasileiro". Por: Gustavo Carvalho Chehab. Brasília a. 49 n. 193 jan./mar. 2012.

• O Cespe precisa urgentemente rever as cacas que seus examinadores andam fazendo com as questões!

• Gente até onde eu sei decreto é para extinguir De/cargo e Lei/gão lei cria orgão/decreto extingui cargo

  eu errei a questão devido esse decreto citado acima.

  D L

  E xtingui CARGO E ORGÃO

  C I

  R

  E

  T

  O

  SABENDO ASSIM, SABE SE QUE A QUESTÃO ESTARIA ERRADA

• Realmente Lei complementar tem quorum mais qualificado que lei ordinária.

  MARAVILHA,

  LINDO,

  mas a questão usa a expressão "DEVE SER"

  Portanto, não tem como estar certa.

• Voce que marcou Certo, vai errar sempre questão desse tipo

  Questão está TOTALMENTE ERRADA

• se você acertou essa questão pode estudar mais pq vc errou kkkkk

• A definição lei específica é que a lei foi criada tão somente para tal objetivo, não importa se é lei ordinária ou complementar, o que importa é a especificidade da sua abordagem, isso no que tange à autorização para criar a Fundação, já no tocante à sua área de atuação, etc é taxativo que tem que ser lei complementar

  O pessoal tá comentando como se lei específica fosse uma espécime normativa, não é isso, tanto a lei ordinário quanto a complementar podem ser específica

• Acreditar Sempre... e Harlen Cunha - Perfeitos

  Cespe viajando mais uma vez

• ART 37- XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada

  a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação,

  cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua

  atuação.

  ou seja: a competência de lei complementar é definir as áreas de atuação das fundações, e não instituir a mesma.

  portanto o gabarito está equivocado

• Questão passível de anulação.

  Constituição Federal

  Art. 37, XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

  Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: PC-CE Prova: CESPE - 2012 - PC-CE - Inspetor de Polícia - Civil

  A instituição de fundação pública deve ser autorizada por lei ordinária específica, ao passo que a definição de sua área de atuação deve ser feita por lei complementar.

  Gabarito: Certo

• As Fundações são divididas em Direito Público ou Direito Privado

  Quando a questão trouxer "apenas" Fundação Publica, entende-se que é Pessoa Jurídica de Direito Privado.

  Quando trouxer Fundação Pública de Direito Público é pessoa jurídica de Direito Público.

  Espero ter ajudado!

• Imoral, uma questão dessa.

• É aquele tipo de questão que se você acertou é para estudar mais

• ACERTEI ESSA QUESTÃO 3 X :

  Em 29/10/20 às 06:51, você respondeu a opção E.

  !

  Você errou!Em 21/11/17 às 02:44, você respondeu a opção E.

  !

  Você errou!Em 03/09/17 às 00:06, você respondeu a opção E.

  !

  Você errou!

• EXPEDIR DECRETO PARA CRIAÇÃO DE FUNDAÇÃO

  Desde quando decreto cria fundação?

• Essa questão é imoral.

• Fiquei bem confuso agora, houve emenda constitucional no artigo 37 da CF/88 incluindo o decreto para a criação de fundação pública????

   Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

  [...]

  XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

• Ao meu ver caberia recurso

  De acordo com CF a LC apenas define a área de atuação das fundações e não sua instituição. Sua instituição é feita por Lei específica.

• Mais uma típica questão Cespe do examinador mal intencionado. Vamos ao que a Lei diz:

  Art. 37, XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

  A assertiva afirma que deve ser editada por lei complementar, o que não é verdade. O legislador não abriu nem espaço para a criação por lei complementar, pois ele já inicia o dispositivo com a restrição "somente".

  A banca usou de maldade e não aceitou os recursos interpostos. Não tirem essa questão como padrão de seus estudos.

  Abraços.

• Desculpe aos gados da Cespe, que tentam justificar a questão, mas essa é inconstitucional:

  CRFB,

  SEÇÃO II

  DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

  (...)

  VI - dispor, mediante decreto, sobre:         

  a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; 

  Ora, se nem o Presidente pode criar órgão público por decreto, então quem pode?

  Se a questão falasse sobre decreto para organização e funcionamento estaria correta, mas criação/extinção... francamente....

• Para a instituição de fundação pública, deve ser editada lei complementar que autorize o presidente da República a expedir decreto para a criação da fundação.

  Presidente da República SÓ PODE dispor sobre organização e funcionamento da administração federal mediante DECRETO quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

  Criar uma entidade da administração indireta, como fundação pública, que aliás, deve ser autorizada sua instituição por lei específica (o que torna a questão errada) ocasionará AUMENTO DE DESPESA.

  Uma dica: não utilizem essa questão como avaliação de conhecimento, pois, ela está incorreta conforme CF/88, Art. 37, XIX c/c 84, VI, a).  

• Ora a banca cobra que fundação pública é autarquia fundacional, essa só podendo ser criada por lei específica, ora cobra que a mesma fundação pública é autorizada por lei complementar, sendo portanto, fundação pública de direito privado.

  AÍ LASCA, MEU FI!

• Relativos à legislação administrativa, é correto afirmar que: Para a instituição de fundação pública, deve ser editada lei complementar que autorize o presidente da República a expedir decreto para a criação da fundação.

• 1 - A instituição de fundação pública deve ser autorizada por lei ordinária específica, ao passo que a definição de sua área de atuação deve ser feita por lei complementar.

  2 - Para a instituição de fundação pública, deve ser editada lei complementar que autorize o presidente da República a expedir decreto para a criação da fundação.

  As duas são consideradas CORRETAS pelo CESPE.

  LEMBRANDO ... uma questão errada elimina uma certa.

  CONCURSEIRO - ACERTEI, errei... zerei

  CESPE - hehehehehehehehehehe!!!!

   

• Ai próxima vez, ele coloca a mesma redação e dá como errada.

• Nem a professora concorda com esse gabarito ai.

• Se você errou a questão, parabéns. Está no caminho certo.

Questão 910675

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Teoria dos motivos determinantes

Julgue os próximos itens, relativos à legislação administrativa.

Caso um ato administrativo seja expedido sem finalidade pública, ele poderá ser convalidado posteriormente por autoridade superior que estabeleça os motivos determinantes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA
  
  
  Outro requisito necessário ao ato administrativo é a finalidade, ou seja, o objetivo de interesse público a atingir. Não se compreende ato administrativo sem fim público. A finalidade é, assim, elemento vinculado de todo ato administrativo – discricionário ou regrado – porque o Direito Positivo não admite ato administrativo sem finalidade pública ou desviado de sua finalidade específica. Desde que a Administração Pública só se justifica como fator de realização do interesse coletivo, seus atos hão de dirigir sempre e sempre para um fim público, sendo nulos quando satisfizerem pretensões descoincidentes do interesse coletivo.
   
  MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 38ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2012 
  
  

   

  Convalidação do ato administrativo: 

   

   Convalidação é o ato jurídico praticado pela Administração Pública para corrigir determinado ato anulável, de forma a ser mantido no mundo jurídico 

  para que possa permanecer produzindo seus efeitos regulares. 

   

   O instituto pode ser utilizado em atos vinculados ou discricionários. A Lei 9784/99 prevê a convalidação, e assim prescreve: 

   

  Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos 

  sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração. 

   

  Com base na legislação mencionada, podemos entender que a convalidação é uma faculdade concedida a Administração. Desta forma, o dministrador poderá ao constatar um defeito de legalidade anular ou convalidar o ato. 
  
  

  Somente poderá ser objeto de convalidação os atos cujos defeitos forem sanáveis, ou seja, se for um vício que recaia no elemento competência (salvo se for exclusiva) ou forma (salvo se esta for substância do próprio ato administrativo). 

   

  Ao ser convalidado, a correção do ato retroage a data de sua elaboração, tendo, assim, efeito ex tunc. 

  http://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalTvJustica/portalTvJusticaNoticia/anexo/Carlos_Barbosa_Atos_administrativos_Parte_2.pdf

   

• é válido acrescentar que a convalidação só beneficia o terceiro de boa-fé, e poderá ser feita pra atos de interesse público, e um vício nos elementos competência, finalidade, e forma (elementos vinculados mesmo adentrando no mérito) são nulos e os dois primeiros caracterizam abuso de poder.
  

• não se pode convalidar vício de motivo, objeto ou finalidade.

  
  

  A forma so pode ser convalidada se a lei não lhe estabelecer forma determinada.

  
  

  a competência pode ser convalidada ser não se tratar de matéria exclusiva.
  

• ERRADO. É importante ressaltar que o ato não tinha finalidade pública, por isso não é possível sua convalidação.
  

• Só podem ser convalidados os atos administrativos com vício de forma ou competência (FOCO) e não com vício de finalidade.
  
  
  Gabarito: errado.

• Errado. Ato expedido com qualquer finalidade que não seja PÚBLICA é considerado ilegal.
  

• Convalidação do ato só CF: Competência e Forma.

• Atos com vício na FINALIDADE ou MOTIVO, terão que ser ANULADOS, haja vista serem estes defeitos INSANÁVEIS.

• Gab: Errado.

  
  

  Convalidação: É o ato jurídico que com efeitos retroativos (ex tunc) sana vício de ato antecedente de tal modo que ele passa a ser considerado como válido desde o seu nascimento.

  
  

  Fonte: http://www.webjur.com.br/doutrina/Direito_Administrativo/Atos_Administrativos.htm
  

  
  

  Convalidação: É possível, porém, a convalidação do ato quando houver defeitos sanáveis, mediante os seguintes requisitos:

  
  

  Não haja prejuízos a terceiros

  Atenda-se ao interesse público

  Não se atente contra observância expressa na lei

  Não tenha sido o ato questionado por quem possa ter sido prejudicado pelo ato

  
  

  Fonte: Professor Dênis França - Questões de Concurso

• CONVALIDAR:

  - Competência ou Forma.

• Convalidação só atinge os vícios sanáveis de Forma e Competência

  - Vícios sanáveis: Forma e Competência

  - Vícios insanáveis: Finalidade, Motivo e Objeto

• Acrescentando :

   

  REQUISITOS DO ATO QUE PODEM SER CONVALIDADOS:

  - competência ( desde que não seja exclusiva)

  - forma ( desde que não seja essencial para o ato)

   

   

  GABARITO ''ERRADO"

• Só podem ser convalidados os elementos COMPETÊNCIA E FORMA.

• GABARITO: ERRADO

   

  "Não se admite ato administrativo sem finalidade pública. Os atos administrativos que não objetivam o interesse público são nulos." ( Prof. Daniel Mesquita )

• Não tem nem cabimento isso. O comentário do colega Lutaaa diária está correto. Item E.

• Tudo é do interesse público, se não o ato é nulo! Bons estudos
• Ato administrativo praticado sem finalidade pública constitui ato que apresenta vício no elemento finalidade. Cuida-se do chamado desvio de finalidade ou, como também é denominado, desvio de poder.
  
  
  A doutrina é uníssona na linha de que o vício de finalidade não admite convalidação, como se extrai, por exemplo, da obra de Maria Sylvia Di Pietro:
  
  
  "Quanto ao motivo e à finalidade, nunca é possível a convalidação. (...) Em relação à finalidade, se o ato foi praticado contra o interesse público ou com finaliadde diversa da que decorre da lei, também não é possível a sua correção; não se pode corrigir um resultado que estava na intenção do agente que praticou o ato."
  
  
  Deveras, a exposição dos motivos determinantes, assim entendida a declaração, por escrito, das razões de fato e de direito que levaram à prática do ato, jamais se prestaria a ajustar o elemento finalidade. Isto porque a motivação diz respeito ao elemento forma, e não à finalidade.
  
  
  Completamente equivocada, portanto, a presente assertiva. 
  
  
  
  Gabarito do professor: ERRADO
  
  Bibliografia: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella, Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 256-7.
  
  
  
  
  
  

• SÓ FOCO CONVALIDA

  forma e competência

   

  lembrando que 

  CO vinculado
  FI vinculado
  FO vinculado
  MO discricionário
  OB discricionário

   

  bons estudos

• Convalidação _ Forma e Competência. 

• O FIM É INSANÁVEL!

  Objeto

  FInalidade

  Motivo

  GAB.E

• Admite-se convalidação : FOCO

  -FO = forma

  -CO = competência 

  Créditos a algum colega do QC

• Finalidade não se convalida.

• Convalidado não. ANULADO.

• FOCO na CONVALIDAÇÃO.

  Só FORMA e COMPETÊNCIA que convalida.

• Errado

  Finalidade não pode ser convalidada.

• ERRADA !

  Caso um ato administrativo seja expedido sem finalidade pública, ele poderá ser convalidado posteriormente por autoridade superior que estabeleça os motivos determinantes.

  FINALIDADE NÃO PODE SER CONVALIDADA.

   

  Podem ser convalidados : 

  Competência e Forma.

  ObS :

  Se a COMPETÊNCIA for EXCLUSIVA    =     NÃO CONVALIDA.

   FORMA                                           =     DESDE QUE NÃO SEJE OBRIGATÓRIA.

   

  VOCÊ VAI PASSAR, ASSIM COMO EU, NÃO DESITA. 

• MNEMONICO: 

  PARA CONVALIDAR, PRECISO TER "FOCO".  

  FORMA: (Desde que não essencial) 

  COMPETENCIA: (Desde que nao exclusiva) 

  PARA INCONVALIDAR, "O FIM".: 

  OBJETO, FINALIDADE E MOTIVO. 

• Pode convalidar o FOCO: FOrma e COmpetência.

  Não pode convalidar O FIM: Objeto, FInalidade e Motivo.

• O enunciado diz respeito a finalidade, tal elemento não convalida.

• Só convalida o FOCO = forma e competência.

  Finalidade = não convalida. Vício insanável, será nulo.

• Convalidar -> FO - CO (Forma e Competência)

• Não se convalida vício de FINALIDADE.

  Gabarito, errado.

• GABARIRO ERRADO. Vício de finalidade não se corrige

• Tem como n existir finalidade?

• Convalidação (vicios sanáveis: FO-CO = FOrma e Competência). obs: Vicios insanáveis: Finalidade, Motivo e Objeto.

• O ato poderá ser convalidado em caso de FOCO

  Forma

  Competência

• Lembrei do "FOCO na convalidação" do professor Aprygio

  • Forma
  • Competência

  Somente esses que podem serem convalidados

• BIZU DO MOSNTRO DO DIREITO ADMINISTRATIVO, PROFESSOR THALLIUS MORAES

  → FOCO NA CONVALIDAÇÃO ←

  #BORA VENCER

• Ato expedido sem finalidade pública = vício de legalidade.

• GABARITO ERRADO

  SÓ CONVALIDA O FOCO = FORMA E COMPETÊNCIA

• FOCO convalida:

  FOrma e COmpetência

• Convalidação (vicios sanáveis: FO-CO = FOrma e Competência).

  obs: Vicios insanáveis: Finalidade, Motivo e Objeto.

  Fonte:Vanessa Sampaio

Questão 910678

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Intervenção do estado na propriedade; Noções gerais e desapropriação

Julgue os próximos itens, relativos à legislação administrativa.

Mediante requisição administrativa, o Estado pode dispor de bem de particular para desenvolver atividade pública, sem a necessidade de pagamento prévio ou posterior de indenização, a despeito de desgaste ou dano ao bem.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA
  
  

  Requisição é o instrumento de intervenção estatal mediante o qual, em situação de perigo público iminente, o Estado utiliza bens móveis, imóveis ou serviços particulares com indenização ulterior, se houver dano.

  Conforme o Prof. Hely Lopes, requisição é a utilização coativa de bens ou serviços particulares pelo Poder Público por ato de execução imediata e direta da autoridade requisitante e indenização ulterior, para atendimento de necessidades coletivas urgentes e transitórias. 

  No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

  A requisição administrativa pode ser civil ou militar. A requisição militar objetiva o resguardo da segurança interna e a manutenção da soberania nacional, diante de conflito armado, à saúde e aos bens da coletividade, diante de inundação, incêndio, sonegação de gêneros de primeira necessidade, epidemias, catástrofes etc.

  Referência :

  Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito Administrativo. 3ª edição. Impetus. 2002.
  
  
   

• Olá pessoal ( GABARITO ERRADO):
  
  Requisição é o instrumento de intervenção estatal mediante o qual, em situação de perigo público iminente, o Estado utiliza bens móveis, imóveis ou serviços particulares com indenização ulterior, se houver dano.
  Conforme o Prof. Hely Lopes, "requisição é a utilização coativa de bens ou serviços particulares pelo Poder Público por ato de execução imediata e direta da autoridade requisitante e indenização ulterior, para atendimento de necessidades coletivas urgentes e transitórias."
  
  Espero ter ajudado pessoal..
  OBS: Me desculpem a repetição do comentário, mas coloquei no mesmo instante que a colega acima.
  Fonte: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2143678/em-que-consiste-o-fenomeno-da-requisicao-administrativa-marcelo-alonso   

  
   

• Fundamento constitucional:
  
  Art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

• Acrescentando: usar e não dispor!

  
  

• A questão envolveu também Português (regência verbal, locução prepositiva).

  DISPOR DE = "usar", "recorrer", "usufruir"...

  DISPOR = "ordenar", "colocar"...

   

  O erro da questão está em "sem a necessidade de pagamento ou indenização, A DESPEITO DE desgaste ou dano".

  Ou seja, ainda que haja dano ou desgaste no uso de bem de Particular, o Estado não estará obrigado a indenizá-lo. ERRADO!

• Eitaaaaa, excelente comentário, Aline Souza. Obrigada!!!!!!!!!!!!!!!

• Na verdade eu acertei a questão por lembrar do inciso XXV do Art. 5 da CF/88.

  Talvez não tenha muito a ver com a questão, mas acertei, importante é isso. Rsrsrs...

  Constituição arretadaaaaaaa, amoooooo!!!

• totalmente incunstitucional.

   

• Requisição é o instrumento de intervenção estatal mediante o qual, em situação de iminente perigo público, o Estado utiliza bens móveis, imóveis ou serviços privados.

   

  No caso de iminente perigo público é assegurada ao proprietário indenização posterior, se houver dano.

• GABARITO: ERRADO

  Requisição administrativa é um ato administrativo unilateral e auto-executório que consiste na utilização de bens ou de serviços particulares pela Administração, para atender necessidades coletivas em tempo de guerra ou em caso de perigo público iminente, mediante pagamento de indenização a posteriori. Não possui a natureza de direito real, posto que dela resulta direito pessoal vinculante do Poder Público e do titular do bem ou do serviço requisitado.

• Requisição, em regra, não é indenizável.

• Requisição administrativa (não depende de autorização)

  Iminente perigo público, autoridade competente requisita, 

  Poderá usar propriedade particular

  Indenização ulterior, se houver dano

  Desapropriação (perda da propriedade)

  Mero interesse público (interesse público prevaleceu sobre o privado)

  Necessidade ou utilidade pública ou interesse social

  Mediante justa e prévia indenização

  Em dinheiro

  Sansão(punição)

  Não cuidou da propriedade, pode criar multas, iptu mais caro etc. Se não resolver, desapropria

  Indenizada, previa e justa

  Títulos públicos ou títulos agrários

  Confiscatória (expropriação)

  Usou a propriedade para fins ilícitos, culturas ilegais, trabalhos escravos.

  Não há indenização

  Bem de família

  Não será objeto de penhora:

  A pequena propriedade rural desde que trabalhada pela família

  Débitos decorrentes de sua atividade produtiva

  Ex: comprou um trator e não pode pagar, não poderá a propriedade ser penhorada.

  art. 5º., XXVI que a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

Questão 910681

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Julgue os próximos itens, relativos à legislação administrativa.

A demissão de servidor público ocorre unicamente mediante a solicitação formal do servidor, enquanto a exoneração consiste em penalidade contra o servidor.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA,
  
   

  A demissão de servidor público ocorre unicamente mediante a solicitação formal do servidor, enquanto a exoneração consiste em penalidade contra o servidor. (ERRADA)
  
  A solicitação formal feita pelo próprio servidor consiste na EXONERAÇÃO.
  EXONERAÇÃO não é penalidade
  DEMISSÃO é penalidade
  
  SEGUNDO A LEI 8112
  
   Art. 127.  São penalidades disciplinares:

          I - advertência;

          II - suspensão;

          III - demissão;

          IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

          V - destituição de cargo em comissão;

          VI - destituição de função comissionada.

• A questão estaria CERTA da seguinte forma - A EXONERAÇÃO de servidor público ocorre TAMBÉM mediante a solicitação formal do servidor, enquanto a DEMISSÃO consiste em penalidade contra o servidor.
  
  FORMAS DE EXONERAÇÃO: 
  
  1) a pedido ou de ofício (quando não satisfeitas as condições do estágio probatório ou quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido).
  
  2)a exoneração do cargo em comissão, em razão de sua transitoriedade, dar-se-á a juízo da autoridade competente, já que os cargos são de livre nomeação e exoneração, ou a pedido do próprio servidor.
  
  Assim, quando nos referirmos à exoneração, estamos tratando de uma forma de vacância do cargo público, porém que não se caracteriza como penalidade de natureza disciplinar.
  
  Agora, ao falarmos em demissão estamos nos referindo a um ato administrativo que desliga o servidor ativo ocupante de cargo efetivo como forma de punição por falta grave. Tal penalidade deve ser apurada mediante um Processo Administrativo Disciplinar, assegurado ao acusado o contraditório e a ampla defesa.
  
  Paz de Cristo!
  Somos eternos, ou para o bem, ou para o mal!

• [A demissão de servidor público ocorre unicamente mediante a solicitação formal do servidor], {enquanto a exoneração consiste em penalidade contra o servidor.}

  
  

  -> PARA OCORRER DEMISSÃO DEMISSÃO A LEI 8112 ELENCOU UMA SEQUENCIA DE FATOS QUE PODEM CAUSAR,, ELES ESTÃO NO ART.132. LOGO, ESTÁ ERRADO PORQUE NÃO É UNICAMENTE SOLICITAÇÃO FORMAL.

  
  

  
  

  -> EXONERAÇÃO NÃO É PUNIÇÃO, DIFERENTEMENTE DA DEMISSÃO.

  
  

  
  

  GABARITO "ERRADO"

  
  

  
  

• Errado. É o contrário. Porém, o teor absolutista da questão também está errado. A exoneração não se dá apenas por solicitação formal do servidor. Dá-se a partir de inabilitação no estágio probatório, inabilitação na avaliação de desempenho periódica
  

• Errado.
  
  Os conceitos foram invertidos.
  
  lembrar que: EXONERAÇÃO nããããooo é punição.

• Cespe forçou a amizade

• RESPOSTA: ERRADA

  
  

  demissão de servidor público ocorre unicamente mediante a solicitação formal do servidor, enquanto a exoneração consiste em penalidade contra o servidor.

  
  

  Simplesmente foram trocados os conceitos, DEMISSÃO = PENALIDADE CONTRA SERVIDOR.

                                                                           EXONERAÇÃO = SOLICITAÇÃO FORMAL DO SERVIDOR.

• O servidor vai solicitar sua própria demissão ? A exoneração é punição ?

  ERRADO.

• Erro:
  1-"A demissão de servidor público ocorre unicamente mediante a solicitação formal do servidor"
  2-"a exoneração consiste em penalidade contra o servidor."
  Errata:
  1-"A exoneração de servidor público pode ocorrer mediante a solicitação formal do servidor
  2-"a demissão consiste em penalidade contra o servidor."
  Abraço

• Errada

   

  Entende-se por demissão o ato administrativo que determina a quebra do vínculo entre o Poder Público e o agente, tendo caráter de penalidade, quando do cometimento de falta funcional pelo servidor.

  Já a exoneração, se revela como ato administrativo, que determina, do mesmo modo a quebra do vínculo entre o Poder Público e o agente, mas sem o caráter punitivo, podendo se dar por iniciativa do Poder Público ou do agente, que também é apto a pedir a sua exoneração.

  Em se tratando de exoneração por iniciativa do Poder Público, esta será feita "ex offício" e terá como fundamento a falta de interesse público em continuar com o servidor em seus quadros, como ainda, a necessidade de adequação aos limites orçamentários determinados em lei (art. 169, CF).

  Já no caso do agente, a exoneração será "a pedido" e poderá ter como fundamentos diversos motivos, dentre eles, inclusive os de cunho pessoal, e que não necessitam ser revelados.

• kkkkkkkkkkkkkkkk quem dera

• Exoneração não é punição!

• Essa questão está tão errada que é até dificil saber por onde começo a corrigí-la.

   

  A demissão de servidor público ocorre unicamente mediante a solicitação formal do servidor, enquanto a exoneração consiste em penalidade contra o servidor.

   

  Demissão = Penalidade

  Exoneração = A pedido ou de ofício 

• A demissão de servidor público ocorre unicamente mediante a solicitação formal do servidor, enquanto a exoneração consiste em penalidade contra o servidor.

• EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE            

• Ao contrário 

• Outra questão que ajuda: 

   

   

  Ano: 2013     Banca: CESPE     Órgão: IBAMA    Prova: Analista Administrativo  

   

  Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
  
  
  O servidor que ocupar cargo comissionado não poderá ser exonerado como punição por infração funcional.

   

  CERTO

   

   

  EXONERAÇÃO não é punição

• demissão = penalidade

  exoneração = não é penalidade

  gab. E

• Exoneração não é punição.A demissão, sim!

• Minha contribuição.

  8112

  Art. 127.  São penalidades disciplinares:

  I - advertência;

  II - suspensão;

  III - demissão;

  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;         

  V - destituição de cargo em comissão;

  VI - destituição de função comissionada.

  Abraço!!!

• A demissão que possui caráter punitivo.

Questão 910684

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Julgue os próximos itens, relativos à legislação administrativa.

Servidor em estágio probatório pode assumir cargo em comissão de chefia ou função comissionada, sendo estável ou não no serviço público.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Olá pessoal ( GABARITO CORRETO):
  
  Lei 8112 art 20 § 3o:  O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.

• Quadro comparativo – função de confiança x cargo em comissão:

   
   

  Função de confiança	Cargo em comissão
  Exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.	Qualquer pessoa, observado o percentual mínimo reservado ao servidor de carreira.
  Com concurso público, já que somente pode exercê-la o servidor de cargo efetivo, MAS a  função em si prescinde concurso público" - Significa dizer que não é necessário fazer concurso público especialmente para exercer função de confiança, basta que o agente já seja concursado, ou seja, sendo concursado ele poderá exercer função de confiança.	Sem concurso público, ressalvado o percentual mínimo reservado ao servidor de carreira.
  Somente são conferidas atribuições e responsabilidade	É atribuído posto (lugar) num dos quadros da Administração Pública, conferida atribuições e responsabilidade àquele que irá ocupá-lo
  Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento	Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento
  De livre nomeação e exoneração no que se refere à função e não em relação ao cargo efetivo.	De livre nomeação e exoneração

  
  FONTE:http://direitoemquadrinhos.blogspot.com.br/2011/03/quadro-comparativo-funcao-de-confianca.html

• Epa, função comissionada é o mesmo que função de confianca que pode ser exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo

• Lei 8112 art 20 § 3o:  O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.
  
  O servidor em estágio probatório somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos em comissão DAS 4,5,6
  

• NÃO LILIAN LIMA, FUNÇÃO COMISSIONADA É A MESMA COISA QUE CARGO EM COMISSÃO ACHO QUE VOCÊ CONFUNDIU AS COISAS, MAS A FUNÇÃO DE CONFIANÇA ESSA SIM SÓ PODE SER OCUPADA POR SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO.

• Atenção não confunda:

  Cargo comissionado ou cargo em comissão = qualquer pessoa pode ser (servidor efetivo ou não).

  • É preenchido por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei;
  • Também preenchido por terceiros não efetivos no serviço público;

  Função de confiança ou função comissionada = só aos servidores efetivos.

  • livre nomeação e exoneração pela autoridade competente;
  • Trata-se de um acréscimo salarial – geralmente na forma de “gratificação” – pago ao servidor efetivo;
  • Também é chamada de “função gratificada”;
  • Deve ser instituída quando não se justificar a criação do cargo comissionado.

  Deve-se destacar que ambas são destinadas para exercer função de direção, chefia e assessoramento.

• Gabarito: certo

  O servidor é efetivo, pois passou no concurso público e está em estágio probatório, ele só ainda não é estável, por isso pode assumir cargo em comissão de chefia ou função comissionada.

  Estou certa?

  
  

• Certa. art. 20 §3º da Lei 8112/90

• A redação soou meio estranho, mas depois de meditar um pouco, pensei assim:

  - Servidor em estágio probatório pode... estável ou não no serviço público. Ora, o servidor em estágio probatório pode ser estável no serviço públio? Sim, desde que em cargo anterior ao cargo que ocupa agora e que ainda está sob avaliação.

• O art. 37, inciso V da Constituição Federal de 1988 dispõe que: "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento".

  A partir do texto acima, nota-se que não há uma distinção precisa entre as funções de confiança e os cargos em comissão. A maior diferença está no lugar ocupado no quadro funcional da Administração, sendo que, enquanto o cargo em comissão ocupa um espaço na sua estrutura, uma vez que se nomeia uma pessoa qualquer para exercê-lo (nomeação baseada na confiança da autoridade nomeante para com o nomeado) reservado o limite mínimo exigido por lei, atribuindo-lhe um conjunto de responsabilidades, a função de confiança é atribuída a um servidor efetivo, que já pertence aos quadros da Administração, não modificando, então, a estrutura organizacional da Administração Pública.

   

  Fonte: http://michaelllukas.jusbrasil.com.br/artigos/170918728/funcao-de-confianca-x-cargo-em-comissao

• Servidor em estágio probatório poderá:

  mesmo órgão: exerer qualquer cargo comissionado 

  órgão diverso: D.A.S 4,5 e 6 ou equivalentes

  força,guerreiro!

• servidor em estágio probatório não pode abrir a MATRACA

  MAndado classista

  TRAtar de assuntos particulares

  CApacitação

• Lei 8112/90:

   

  Art 20, § 3º. O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.

• Minha contribuição.

  8112

  Art. 20.  § 3° O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.

  Abraço!!!

• Relativos à legislação administrativa, é correto afirmar que: Servidor em estágio probatório pode assumir cargo em comissão de chefia ou função comissionada, sendo estável ou não no serviço público.

Questão 910687

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Direta; Administração Indireta; Organização da Administração Pública

Julgue os próximos itens, relativos à legislação administrativa.

Atualmente, a TELEBRAS integra a administração direta, só podendo contratar servidores por intermédio de concurso público.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Olá pessoal (GABARITO ERRADO)
  
  Lei  5792/1972 Art. 3o Fica o Poder Executivo autorizado a constituir uma sociedade de economia mista denominada Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS, vinculada ao Ministério das Comunicações.
   

• COMPLEMENTANDO
  
  ERRADA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
  

  A Telebras

  A Telecomunicações Brasileiras S. A. – TELEBRAS é uma sociedade anônima aberta, de economia mista, constituída em 09 de novembro de 1972, nos termos da autorização inscrita na Lei n° 5.792, de 11 de julho de 1972, vinculada ao Ministério das Comunicações. Está autorizada a usar e manter a infraestrutura e as redes de suporte de serviços de telecomunicações da administração pública federal, em conformidade as orientações do Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital.

  De acordo com o Decreto N° 7.175/2010 que instituiu o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), cabe à Telebras implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal, apoiar e suportar políticas públicas em banda larga, além de prover infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, estados, Distrito Federal, municípios e entidades sem fins lucrativos.
  http://www.telebras.com.br/a_telebras.php

• E só completando a resposta dos colegas....
  A Telebras é da Adm. indireta, MAS mesmo se fosse direta a questão erra por falar que só poderiam contratar servidores por concurso público, afinal, servidores comissionados tb são servidores e não fazem concurso. A questão deveria falar: "só podendo contratar servidores EFETIVOS por intermédio de concurso público".

• cade o comissionado kkkk

• Errada. 

  Administração indireta. E também pode haver contratação por outros meios que não concurso público.

• Questão errada ....Adm indireta......cargos / comissionados são Nomeados e de confiança Designados....

• ADM INDIRETA

• ERRADO

  • Faz parte da SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
  • ADM indireta

  PMAL 2021

Questão 910690

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais
• Assuntos: Classificação de Materiais; Etapas da Classificação e Codificação de Materiais

No que se refere à administração de recursos materiais, julgue os
itens que se seguem.

Por meio da codificação de materiais definem-se instruções e técnicas de controle de estoques e compras indispensáveis ao bom desempenho das unidades de uma empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA
  - Codificação É a apresentação de cada item através de um código, com as informações necessárias e suficientes, por meio de números e/ou letras. É utilizada para facilitar a localização de materiais armazenados no almoxarifado, quando a quantidade de itens é muito grande.   
  a) Objetivos da codificação  Desenvolver métodos de codificação que por um modo simples, racional, metódico e claro, identifique-se os materiais;   Facilitar o controle de estoques;   Evitar duplicidade de itens em estoque;   Facilitar as comunicações internas da organização no que se refere a materiais e compras;   Permitir atividades de gestão de estoques e compras;   Definir instruções, técnicas de controle de estoques e compras, indispensáveis ao bom desempenho das unidades da empresa. 
  http://centraldefavoritos.files.wordpress.com/2011/02/recursos-materiais.pdf
• A codificação é a representação por meio de um conjunto de símbolos alfanuméricos ou simplesmente números que traduzem as características dos materiais, de maneira racional, metódica e clara, para se transformar em linguagem universal de materiais na empresa. Consiste em ordenar os materiais da empresa segundo um plano metódico e sistemático, dando a cada um deles determinado conjunto de caracteres.
• Alguém poderia explicar porque não seria normalização ao invés de codificação? 
•  Valeska de Almeida Castro,  normalizar é uma das etapas da codificação!

• O objetivo da classificação de materiais é catalogar,  simplificar, especificar, normatizar, padronizar e codificar todos os materiais componentes do estoque da empresa. A necessidade de um sistema de classificação é primordial para qualquer Departamento de Materiais, pois sua ausência impede o controle eficiente dos estoques, a criação de procedimentos de armazenagem adequados e a correta operacionalização do almoxarifado. Em função de uma boa classificação do material, pode-se partir para a codificação do mesmo, ou seja, representar todas as informações necessárias, suficientes e desejadas por meio de números e ou letras (métodos alfabético, alfanumérico e decimal).
  
  GAB CERTO.

•  Logística e Gerenciamento da Cadeia de Abastecimento — 2a ed. rev. e atual. — Paulo Roberto Bertaglia - página 332
  "Outra característica importante da estratégia é o enfoque de classificação e priorização dos materiais e produtos. As negociações, o planejamento, o acompa­ nhamento dos materiais devem ser diferenciados por classe. Muitos são os fatores que interferem nos processos e que afetam a maneira de administrar os estoques, como:

  • utilização do conceito de lote; • estoque de segurança; • níveis de serviço ao cliente; • estoque de antecipação para situações de sazonalidade."

• Codificação é a representação de todas as informações necessárias por meio de números e/ou letras em toda a classificação.

• Não concordo com o gabarito da questão. A codificação representa por meio de números ou letras as informações inerentes ao material. Mas não é na codificação que essas informações são definidas. A codificação apenas permite identificar as técnicas de controle de estoques e compras indispensáveis ao bom desempenho das unidades de uma empresa.

• Não seria especificação?

• Codificação define instruções? Não seria apenas codificar para controlar os estoques?

  Tendi nada :(

• Também discordo do gabarito, segue trecho do livro de gestão de materiais do ENAP (Escola Nacional de Administração Pública):

  Normalização – estabelecimento de normas técnicas para os itens de material em si, ou para seu emprego com segurança. Pode-se dizer que a normalização de itens de material é necessária para a consecução da padronização em sua completude. Um exemplo de material a ser normalizado são os medicamentos – a bula é, nesse caso, o produto final da normalização. Para outros tipos de materiais, a entidade oficial de normalização no Brasil é a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Há de se ressaltar que nem todos os materiais carecem de normalização.

  Codificação – atribuição de uma série de números e/ou letras a cada item de material, de forma que essa informação, compilada em um único código, represente as características do item. Cada item terá, assim, um único código.

  Portanto, entendo que a codificação não "instrui" (Ou estabelece) como está na assertiva, ela apenas cria códigos que permitirão uma melhor organização do estoque. 

• Como que eu posso, através de números, definir instruções e técnicas de controle?

  Eu pensava que codificar era representar um item por meio de sistemas --alfabetico, alfanumérico, numérico--. E que serviria somente para dintigui-lo e localizá-lo.

• Também não concordo com o gabarito

• É o típico caso do rabo balançar o cachorro.

• Sei não.....

• Quê? Como assim... cara, fica difícil, sacanagem isso... 

• Que absurdo é esse

• Imaginei que pudesse ser normalização ou padronização, mas codificação??

  Preciso aprofundar ainda mais... fuen

• Quem acertou justifica o gabarito. Queria ver se no lugar de CODIFICAÇÃO estivesse NORMATIZAÇÃO. Vocês também justificariam COMO CERTO. ABSURDO DE QUESTÃO.

• Tive a mesma interpretação que os colegas tiveram... achei inviável poder ser definido por meio da codificação de materiais.

• CERTO

  Também errei. Mas veja oq diz o ENAP gestao de materiais:

  
  

  ''Ademais, deve-se ter em mente que o produto final da classificação de materiais, uma vez concluídas as etapas em tela, é um catálogo devidamente simplificado, especificado e codificado, apresentando, se for o caso, itens de material normalizados e padronizados. Tal produto passa a ser uma das principais ferramentas de trabalho nas compras públicas, consubstanciando-se como uma espécie de memória técnica vigente dos itens de material passíveis de aquisição pelo órgão ou entidade pública.''

  
  

  Acho que foi isso que a assertiva quis dizer com ''[...]definem-se instruções e técnicas de controle de estoques e compras indispensáveis[...]''; ou seja, o catálogo, fruto da classificação.

• Eu pensei assim: uma vez o produto codificado, eu tenho acesso no meu estoque para saber se ele está acabando ou não para poder comprar novamente.

  Sei lá rsrsrs

• Absurdo de questão!

• Em 05/03/20 às 09:28, você respondeu a opção E.

  !

  Você errou!Em 22/02/20 às 11:17, você respondeu a opção E.

  !

  Você errou!Em 10/02/20 às 17:22, você respondeu a opção E.

  !

• Não seria normalização ??? :(

• A questão não foca nas fases do procedimento de classificação. Ela afirma que após realizada a classificação (finalizada com a codificação) definem-se instruções e técnicas de controle de estoques e compras. A classificação dos materiais é primordial para que sejam efetivadas políticas, procedimentos, rotinas e controles de estoque e compras. É isso que a questão afirma. E a intenção da banca foi causar confusão com as fases de classificação.

• Codificação: representar todas as informações necessárias, suficientes e desejadas por meio de números e/ou letras.

  Sim, a codificação é indispensável para o controle de estoque e compras e, assim, o bom desempenho da empresa.

• "A codificação alicerça-se em bases técnicas, a partir de uma análise dos materiais da empresa, e tem por objetivo propiciar aos envolvidos a solicitação de materiais por seu código, em lugar do nome habitual, e possibilitar a utilização de sistemas automatizados de controle.

  (...)

  Em consequência, a codificação permite o pleno controle do estoque, de compras em andamento e de recebimento"

  Administração de Materiais, Um Enfoque Prático (Viana, 2006)

• Gab: CERTO

  CODIFICAÇÃO: é a atribuição de números ou letras a cada tipo de material. Permite mais controle, agilidade na busca e é consequência da padronização. São agrupados por meio de sistemas.

  Meu resumo.

  Erros, mandem mensagem :)

• É realmente através da codificação que são definidas instruções e técnicas?

• questão puramente ctrl c ctrl v de livro que acaba com o candidato. Marca E no dia da prova e chora de raiva, em casa.

• certo

  A Codificação consiste em compilar todas as informações (catalogação, simplificação, especificação, normalização, padronização) em um único código.

• sei lá.... questões assim dão uma desanimada no coreto

• Quem errou essa questão tá no caminho certo...

• Por isso que nego frauda concursos públicos!

Questão 910693

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais

No que se refere à administração de recursos materiais, julgue os
itens que se seguem.

Em pequenas organizações, deve-se evitar empregar o método de codificação denominado número sequencial, dada sua complexidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA
  
  b) Métodos de codificação
    - Número Sequencial  É o método pelo qual se distribui sequencialmente números arábicos a casa material que se deseja codificar. Este método embora simples, não deixa de ser bastante eficaz, especialmente em empresas de pequeno e médio portes. 
    http://centraldefavoritos.files.wordpress.com/2011/02/recursos-materiais.pdf
• Métodos de codificação
  1. Número sequencial: distribui sequencialmente números arábicos a cada material, de forma simples;
  2. Método Alfabético: utiliza letras em vez de números, com bastante limitação, está em desuso;
  3. Método Alfanumérico ou misto: associação de letras e números, permitindo maior flexibilidade, pois
  as letras que antecedem os números poderão indicar o lote. É o mais difundido, mas tem o problema de
  não aceitação das letras pelos sistemas mecanizados.
  
  Fonte: Apostila da professora Elisabete Moreira para o Espaço Jurídico.

Questão 910696

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais

No que se refere à administração de recursos materiais, julgue os
itens que se seguem.

Os raques são o sistema ideal para o armazenamento de materiais de pequenas dimensões, como parafusos, arruelas e materiais de escritório.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA
  
  SISTEMAS DE ARMAZENAMENTO (estocagem)   Carga unitária: embalagens de transporte (“pallets”) arranjam uma certa quantidade de material (como se fosse uma unidade), facilitando o manuseio, transporte e armazenagem, economizando tempo de armazenagem, carga e descarga, esforço, mão-de-obra e área; 
     Caixas ou gavetas: ideal para materiais de pequenas dimensões, como parafusos, arruelas, material de escritório, etc, até na própria seção de produção; 
     Prateleiras: destinadas a materiais de tamanhos diversos e para o apoio de gavetas ou caixas.Adequadas para peças pequenas e leves e quando o estoque não é muito grande. Constitui o sistema mais simples e econômico 
     Raques: para peças longas e estreitas (como tubos, barras, tiras, vergalhões e feixes). Podem ser montados em rodízios, para facilitar o deslocamento; 
     Empilhamento: uma variante das caixas, para aproveitar ao máximo o espaço vertical, reduzindo a necessidade de divisões nas prateleiras (formando uma única prateleira) e facilitando a utilização das empilhadeiras. As caixas ou pallets são empilhados uns sobre os outros, obedecendo a uma distribuição quantitativa; 
     Container flexível: é uma das técnicas mais recentes, utilizada para sólidos a granel e líquidos em sacos.
  http://centraldefavoritos.files.wordpress.com/2011/02/recursos-materiais.pdf

• Cespe adora esse tipo de questao.

• Questão semelhante:

  Ano: 2013         Banca: CESPE             Órgão: BACEN        Prova: Técnico - Suporte Administrativo

  Acerca da função armazenagem, julgue os itens subsecutivos.

  A utilização de caixas ou gavetas é uma técnica de estocagem adequada para materiais de pequenas dimensões, como parafusos, arruelas e materiais de escritório.

  Gabarito: Correta

• Para parafusos, arruelas ou materiais pequenos, o sistema ideal de estocagem são caixas ou gavetas. Os raques são ideais para estocar materiais longos, como canos e tubos.

• Errado

  Os raques são ideais para estocar materiais longos como canos e tubos.

Questão 910699

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais

No que se refere à administração de recursos materiais, julgue os
itens que se seguem.

O armazenamento centralizado facilita tanto o planejamento da produção quanto o inventário e o controle.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA
  
  ARMAZENAMENTO CENTRALIZADO X ARMAZENAMENTO DESCENTRALIZADO 
  
  CENTRALIZADO  
  Estocagem em um único local
  Facilita o planejamento da produção, o inventário e o controle
  
  DESCENTRALIZADO
  Estocagem junto aos pontos de utilização
  A entrega e o inventário são mais rápidos, o trabalho com o fichário
  http://centraldefavoritos.files.wordpress.com/2011/02/recursos-materiais.pdf
  
   

• pensei que a sequencia era: identificação, codificação, cadastramento, catalogação.

  alguém ajuda.
  

• Segundo Marco Aurélio P. Dias, 2010. P.196

  
  A Armazenagem Centralizada facilita o planejamento da produção, facultando o controle de inventário por pessoal especializado concentrado em um só ponto da fábrica (almoxarifado); esta centralização também permite um melhor controle sobre as peças ou produtos defeituosos, tornando o ato de rejeição mais simples.

  A Armazenagem Descentralizada, por outro lado, possibilita um inventário mais rápido, por meios visuais, e, por estar localizada junto aos pontos de utilização, minimiza os atrasos ocasionados por enganos no envio de materiais a outros locais que não o de utilização. O trabalho de documentação e de fichário é reduzido; o espaço que normalmente não seria utilizado pode ser aproveitado no sistema descentralizado de armazenagem, com melhor uso racional. 

  
  

  Bons estudos (;

• CENTRALIZADO	DESCENTRALIZADO
  Estocagem em um único local	Estocagem junto aos pontos de utilização
  Facilita o planejamento da produção, o inventário e o controle	A entrega e o inventário são mais rápidos, o trabalho com o fichário e documentação é menor

  
  

• Centralizado: facilita o planejamento da produção, o controle do inventário e o controle de problemas. Descentralizado: facilita o planejamento de compras.

• CERTO

Questão 910702

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais
• Assuntos: Classificação de Materiais; Etapas da Classificação e Codificação de Materiais

No que se refere à administração de recursos materiais, julgue os
itens que se seguem.

A primeira fase do processo de classificação de materiais é a catalogação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA
  
  
  Catalogação 
  A Catalogação é a primeira fase do processo de classificação de materiais e consiste em ordenar, de forma lógica, todo um conjunto de dados relativos aos itens identificados, codificados e cadastrados, de modo a facilitar a sua consulta pelas diversas áreas da empresa. 
  Simplificar material é, por exemplo, reduzir a grande diversidade de um item empregado para o mesmo fim. Assim, no caso de haver duas peças para uma finalidade qualquer, aconselha-se a simplificação, ou seja, a opção pelo uso de uma delas. Ao simplificarmos um material, favorecemos sua normalização, reduzimos as despesas ou evitamos que elas oscilem. Por exemplo, cadernos com capa, número de folhas e formato idênticos contribuem para que haja a normalização. 
  Ao requisitar uma quantidade desse material, o usuário irá fornecer todos os dados (tipo de capa, número de folhas e formato), o que facilitará sobremaneira não somente sua aquisição, como também o desempenho daqueles que se servem do material, pois a não simplificação (padronização) pode confundir o usuário do material, se este um dia apresentar uma forma e outro dia outra forma de maneira totalmente diferente. 
  http://centraldefavoritos.files.wordpress.com/2011/02/recursos-materiais.pdf
• Conforme Marco Aurélio P. Dias faz questão de deixar claro: 
  "O  objetivo  da  classificação  é  definir  uma  catalogação,  simplificação, especificação, normalização, padronização e codificação de todos os materiais”
• As etapas de classificação dos materiais são as seguintes:
  
  1. Catalogação: ordenamento e arrolamento de todos os itens da coleção;
  2. Simplificação: reduzir os itens que servem para uma mesma finalidade, do mesmo tipo;
  3. Especificação: descrição detalhada de cada item, permitindo a individualização;
  4. Normalização: estabelecimento de normas para o uso (de acordo com a ABNT);
  5. Padronização: uniformização do emprego e do tipo de materiais, estabelece padrões de peso, medida e formato;
  6. Codificação: atribuição de números ou letras a cada material, representando as características do item. Pode ser alfabético, numérico e alfanumérico.
  
  Fonte: Apostila da professora Elisabete Moreira para o Espaço Jurídico.

• Fases do processo de classificação de materiais:
  

  
  

  CATALOGA-SE NO PAC

  
  

  CATALOGAção

  Simplificação

  Especificação

  NOrmalização

  PAdronização

  Codificação

  
  

  Na hora da prova esse minemaluco ajuda!

• Cs É no PC  :D top \o/ 

• Catalogação: Arrolamento de todos os itens de material existentes em estoque, permitindo uma ideia geral do conjunto. 

• A CATALOGAÇÃO é a realização de todos os itens do estoque. A primeira fase do processo de classificação de materias.É como se fosse um check list completo de tudo que há no estoque.

   

  Gabarito: Certa
  Profª Aline Ribeiro., Ronaldo Fonseca. - Estratégia Concursos

• Por: Fernando Cutrim

  Tbm tenho um Mnemônico que considero interessante...

  Em que lugar vc joga Counter-Strike? No computador ou no Video-game? 
  
  CS ÉNo PC
  
  Catalogação

  Simplificação

  Especificação

  Normalização

  Padronização

  Codificação

  O Melhor :)

   

  Catogalação: é a relação de todos os itens do estoque.

• CERTO.

  De forma direta as etapas, ou princípios, que devem ser seguidos quando falamos de classificação de materiais: 

  CATALOGAÇÃO 

  SIMPLIFCAÇÃO

  ESPECIFICAÇÃO

  NORMALIZAÇÃO 

  PADRONIZAÇÃO 

  CODIFICAÇÃO

  Essa sequência deve ser lembrada, pois é normal ser cobrada em questões do Cespe.

• GABARITO CETO

   

  Em que lugar vc joga Counter-Strike? No computador ou no Video-game? 
  
  CS É No PC
  
  Catalogação

  Simplificação

  Especificação

  Normalização

  Padronização

  Codificação

   

  CRÉDITOS: Fernando Cutrim  (Q369585)

   

  __________________________

   

  O que queremos? Passar no concurso.

  E quando queremos? É irrelevante.

• A catalogação é a primeira fase do processo de classificação de materiais.

• Concurseira Ômega!!

  excelente!!! obg

• Fernando Cutrim com aquele comentário dele me salvou kkkkkkk

• Etapas: 

  Catalogação: Arrolamento dos materiais da instituição q envolve materiais diversos.

  Simplificar: Retirar o item do catálogo(duplicação). O objetivo dessa etapa ñ é retirar o item da instituição mas do catálogo.

  Especificação: Detalhar. É o detalhamento que ocorre em respeito ao atributo abragência. 

  Normatização: Estabelecer normas p/ o material. Normas de segurança, transporte, acondicionamento, manuseio. 

  Padronização: A criação de padrões ocorre em respeito ao atributo praticidade. 

  Codificar: Atribuir codigo (alfabetico,  decimal, alfanumérico).

   

• Errei porque pensei de acordo com o autor Fernandes que diz que as etapas da classificação de materiais são: Identificação, Codificação, Cadastramento e Catalogação, nesta ordem.

• Etapas que regem o processo de classificação de materiais

  CASI NO PACODI

  CAtalogação

  SImplificação

  NOrmalização

  PAdronização

  CODIficação

• Reinaldo Souza deve ter esquecido de incluir ( Especificacao ) em seu comentario. CS E NO PC.

  Catalogacao

  Especificacao

  Normalizacao

  Padronizacao

  Codificacao

• Eu mesma fiz meu mnemônico...hehe

   

  CASI ESNO PACO

   

  Ajuda-me bastante. ;)

• (1) Catalogação - (2) simplificação - (3) Identificação(ou Especificação) - (4) Normalização - (5) Padronização - (6) Codificação. 

   

• Mnemônico de alguém do QC que me ajudou muitooo.

  Cara SeM Estudo Não Pega Cocotinha

  (1) Catalogação 

  (2) Simplificação

  (3) Especificação

  (4) Normalização

  (5) Padronização

  (6) Codificação.

• Se Joga Counter Strike (CS) em Computador (PC)

  CS EN PC

  Catalogação
  Simplificação
   

  Especificação
  Normalização
   

  Padronização
  Codificação

• Comentários:

  
  

  A CATALOGAÇÃO é a relação de todos os itens do estoque. É como se fosse

  um check list completo de tudo que há no estoque.

  Gabarito: Certa

• Comentários:

  A CATALOGAÇÃO é a relação de todos os itens do estoque. É como se fosse

  um check list completo de tudo que há no estoque.

  Gabarito: Certa

  PROF: RONALDO FONSECA

• Catalogação--> É a primeira etapa de classificação e cataloga todos os itens existentes, permitindo uma ideia geral do conjunto de materiais.

  Gabarito: CERTO.

• CaSE No PaC

• A CATALOGAÇÃO é a relação de todos os itens do estoque. É como se fosse um check list completo de tudo que há no estoque.

  Gabarito: Certa

• Etapas da classificação de materiais.

  ·        Catalogação -> relação de todos os itens do estoque – check list.

  ·        Simplificação -> diminuir a quantidade de itens.

  ·        Especificação -> específico, detalhado ao extremo, especificações do material.

  ·        Normalização -> ABNT, normas técnicas;

  ·        Padronização -> padrão aos materiais.

  ·        Codificação -> apresentar cada item por um código que possua as informações necessárias e suficientes por meio de números e/ou letras.

  GAB CERTO

• copiei a dica

  CARA SEM ESTUDO NAO PEGA COCOTINHA

  1 catalogação

  2 simplificação

  3 especificação

  4 normatização

  5 padronização

  6 codificação

• Etapas da Classificação dos Materiais -> CS É NO PC

  Catalogação

  Simplificação

  Especificação/identificação

  NOrmalização/normatização

  Padronização

  Codificação

  Gabarito: CERTO

Questão 910705

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Inexigibilidade de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A respeito de licitação pública, julgue os itens a seguir.

Em caso de inexigibilidade de licitação, o gestor público poderá escolher entre realizar ou não a licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado. Trata-se de caso de inviabilidade de licitação.
  Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
  I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
  II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
  § 1^o  Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
• Existem dois casos de dispensa de Licitação: Dispensa ou Inexigibilidade.
  
  Dispensa: quando a lei dispensa ou permite que a licitação seja dispensável. Essa dispensa pode ocorrer de duas formas: Dispensada - a lei dispensa a licitação; Dispensável - a lei autoriza que a Administração decida discricionariamente em fazer ou não o processo licitatório (os casos previstos no art. 24 da lei 8.666/93, são taxativos).
  
  Inexigibilidade: quando a licitação é juridicamente impossível. É inviável a competição, pois exige notória especialização. Os casos listados na lei 8.666/93, são exemplificativos.
  
  Bons Estudos!!!

• Errado.

  Em caso de inexigibilidade é impossível realizar licitação, ou seja, só há um caminho: não realizar a licitação.

• É inexigível a licitação em casos de inviolabilidade jurídica de competição. (ou seja, mesmo que se queira licitar, não tem como)
  ex: pra que vou fazer licitação se só tem um fornecedor exclusivo.
  
  
  
  
  Enquanto os campeões treinam, as pessoas comuns dormem.
• A inexigibilidade é vinculada (lei manda não licitar), e o rol de hipóteses é exemplificativo (existem outras hipóteses além das previstas).

• Seria licitação dispensável

• Há inexigibilidade quando a licitação é juridicamente impossível, Hely Lopes Meirelhes diz que a impossibilidade jurídica de competição decorre da natureza específica do negócio ou dos objetos visados pela administração, não cabendo pretender a seleção de" melhor proposta"quando só uma pessoa é proprietário do bem singular de que o Poder Público necessite, ou quando determinada pessoa é única reconhecidamente capaz de cumprir adequadamente um contrato cujo objeto seja singular( Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo)

  Quando a lei autoriza a não realização da licitação, embora haja possibilidade jurídica de competição; por motivos próprios de oportunidade e conveniência- ou seja, mediante ato administrativo discricionário, ela será dispensável...

• 1) LICITAÇÃO DISPENSADA -------------> A lei DISPENSA a licitação.     (✖﹏✖)  

  2) LICITAÇÃO DISPENSÁVEL ------------> PODE ou NÃO ocorrer a licitação. (fica a critério da administração) ¯\(°_o)/¯ 

  3) INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO------------> IMPOSSIBILIDADE de competição. ᕦ( ͡° ͜ʖ ͡°)ᕤ

   

  → O art. 25 prevê um rol EXEMPLIFICATIVO das hipóteses de inexigibilidade. 

   

  → Como são apenas 3 incisos, geralmente eles que são cobrados em prova. Ou seja, é mais fácil decorá-los. Assim, basta ter em mente que a licitação é INEXIGÍVEL quando "houver inviabilidade de competição". Todavia, segue um macete para lembrar das 3 hipóteses elencadas na Lei 8666: 

   

  → Basta lembrar que o ARTISTA é EXNObE - [̲̅$̲̅(̲̅ ͡° ͜ʖ ͡°̲̅)̲̅$̲̅]

   

  I - EXclusivo -  (representante comercial) - (vedada a preferência de marca) ❤‿❤

  II - NOtória Especialização + ATIVIDADE SINGULAR (profissionais ou empresa - serviços técnicos) 凸(¬‿¬)凸

  III - ARTISTA consagrado pela crítica ☆♪ (☞ﾟ∀ﾟ)☞  ☆♪

   

  - Por fim, é bom lembrar que é vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.   X ☞ (◕‿-) ☞ ☎

   

  Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  
  I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

   

  II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

   

  -A situação do item II é a mais complexa. Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (Súmula 252/2010), devem estar presentes,SIMULTANEAMENTE, três requisitos para que ocorra a inexigibilidade prevista no inciso II do artigo 25 da Lei 8.666/1993:

  
  → Serviço técnico especializado, entre os mencionados no artigo 13 da Lei;

   _/|''|''''\__    (°ロ°)☝ 
  '-O---=O-°

  →Natureza singular do serviço; e 【★】
  →Notória especialização do contratado.(Cespe já considerou como '' reconhecida idoneidade'' -  ver  Q336707   (̿▀̿ ̿Ĺ̯̿̿▀̿ ̿)̄

   

  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

   

  Fonte: http://www.macetesparaconcurseiros.com.br/2015/07/inexigibilidade-de-licitacao-macete.html

• O correto seria: Em caso de LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, o gestor público poderá escolher entre realizar ou não a licitação.

• NÃO EXISTE VIABILIDADE JURÍDICA PARA REALIZAR UMA LICITAÇÃO PÚBLICA DIANTE DE UM CASO EM QUE NÃO HÁ COMPETITIVIDADE, OU SEJA, GASTO DE TEMPO E DINHEIRO. POR ISSO A CONTRATAÇÃO DIRETA.

   

   

   

  GABARITO ERRADO

• Errado

   

  Dispensada = vinculada

   

  Inexigibilidade = vinculada

   

  Dispensável = discricionário, pode optar pela conveniência e oportunidade

• Errada

   

  Inexigibilidade é ato vinculado.

• Não faria sentido, por exemplo, mover uma licitação onde os competidores seriam a Xuxa, o zé cantor de bar e a Júlia que canta em barzinho.

• Se a competição é inviável a inexigibilidade é vinculada, seria um gasto desnecessário para se chegar a única hipótese já sabida!

Questão 910708

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A respeito de licitação pública, julgue os itens a seguir.

A aquisição de obras de arte e objetos históricos certificados e compatíveis com as finalidades do órgão caracteriza situação de dispensa de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correto. Art. 24.  É dispensável a licitação: 
  XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

• Certo

  
  

  A hipótese é prevista no art. 24, XV, da Lei nº 8.666/93, verbis: “Art. 24. É dispensável a licitação: XV – para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade”.
  

• OBRAS DE ARTE E OBJETOS OU BENS DE VALOR HISTÓRICO

   

  ART. 24, XV

  - LICITAÇÃO DISPENSÁVEL

  - PARA AQUISIÇÃO OU RESTAURAÇÃO

  - AUTENTICIDADE ( A OBRA OU OBJETO DEVE TER AUTENTICIDADE CERTIFICADA)

  - COMPATIBILIDADE ( A AQUISICÃO OU RESTAURAÇÃO DEVEM SER COMPATÍVEIS OU INERENTES ÀS FINALIDADES DO ÓRGÃO OU ENTIDADE

   

  ART. 25, II, C/C ART. 14, VII

  - LICITAÇÃO INEXIGÍVEL

  - APENAS PARA RESTAURAÇÃO

  - SINGULARIDADE (O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DEVE TER NATUREZA SINGULAR)

  - ESPECIALIZAÇÃO (O PROFISSIONAL OU EMPRESA DEVEM TER NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO)

   

  Fonte: Alexandre Medeiros e Janaina Carvalho

• Pra mim o correto seria "dispensabilidade", já que ela é dispensável...mas parece que fui o único idiota que errou kk

  Dispensa, para mim, remete a licitação "dispensada" e não dispensável...

• Caro Colega Concurseiro LV

  DISPENSA engloba as licitações DISPENSÁVEL E DISPENSADA. Imagine que a Dispensa é um grande circulo, e esse circulo é dividido em duas partes, sendo uma chamada de dispensável e a outra parte chamada de dispensada. Ambas são DISPENSA de licitação, mas são diferentes entre si, pois apresenta possibilidades distintas.

   

  Resumindo:

  DISPENSÁVEL: A ideia central é que a Administração quer contratar.

  DISPENSADA: A ideia central é que a Administração quer alienar bens.

   

  Quando for resolver as questões, tenta captar essa ideia central. Vai ajudar bastante visto que a lista dos artigos são grandinhas rsrs

  Bons estudos.

• O QUADRO DA MONA ESTÁ NO GABINETE DO PRESIDENTE?

     - ENTÃO O PROCESSO LICITATÓRIO SERÁ INEXIGÍVEL! (NATUREZA SINGULAR - NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO).

   

   

  O QUADRO DA MONA ESTÁ NO MUSEU?

     - ENTÃO O PROCESSO LICITATÓRIO SERÁ DISPENSÁVEL! (AUTENTICIDADE CERTIFICADA - COMPATÍVEIS OU INERENTES ÀS FINALIDADES DO ÓRGÃO).

   

   

   

   

  GABARITO CERTO

• GABARITO: CERTO

   

  Art. 24.  É dispensável a licitação:     

   

  XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

• Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: Analista

  É dispensável a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que sejam compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade adquirente. ( CORRETO) 

  ------------------------------------------------------

  Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: Analista - Área Administrativa

  A licitação é dispensável para a aquisição ou restauração de obras de arte e de objetos históricos com autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou da entidade. ( CORRETO ) . 

  ---------------------------------------------------

  Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: Banco da Amazônia Prova: Técnico Científico - Engenharia Civil

  É dispensável a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos que sejam inerentes às finalidades do órgão ou entidade. ( CORRETO) . 

  -----------------------------------------------------

  Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: TRE-BA Prova: Técnico Judiciário – Área Administrativa

  Se o diretor de um museu público tiver de contratar a restauração de um objeto histórico, de autenticidade certificada, com o objetivo de aprimorar o acervo da instituição, a licitação para a restauração desse objeto, nos termos da legislação pertinente, será considerada

   a)dispensável.

• sacanagem usar  dispensa de forma genérica...

  nem ferrando q vou decorar todos os itens dispensáveis.. mas já notei q a cespe ama esse XV... 

   

• Aquisição ou restauração de objetos históricos - dispensável

   

  restauração de bens de valor histórico - inexigível

• SERÁ DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO OU RESTAURAÇÃO DE OBRAS DE ARTE E OBJETOS HISTÓRICOS, DE AUTENTICIDADE CERTIFICADA, DESDE QUE COMPATÍVEIS OU INERENTES ÁS FINALIDADES DO ÓRGÃO OU ENTIDADE

• Dispensada é diferente de dispensável.

• OBRAS DE ARTE:

  Dispensável => AQUISIÇÃO / RESTAURAÇÃO

  Inexigível => Serviço técnico de natureza singular com notória especialização: RESTAURAÇÃO

• A respeito de licitação pública, é correto afirmar que: A aquisição de obras de arte e objetos históricos certificados e compatíveis com as finalidades do órgão caracteriza situação de dispensa de licitação.

• OBRAS DE ARTE E OBJETOS OU BENS DE VALOR HISTÓRICO

   

  A INEXIGIBILIDADE NÃO FOCA NA OBRA DE ARTE EM SI, MAS EM QUEM VAI FAZER A SUA RESTAURAÇÃO, SOMENTE.

  OU SEJA, TEM QUE SER DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO E DE NATUREZA SINGULAR ( ISSO SE REFERE AO SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO.

Questão 910711

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

A respeito de licitação pública, julgue os itens a seguir.

O edital é um instrumento de uso obrigatório, em todas as modalidades de licitação, para a convocação dos interessados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado, salvo no convite que se utiliza a carta-convite. 
  Art. 21.  Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:
  § 3^o  Os prazos estabelecidos no parágrafo anterior serão contados a partir da última publicação do edital resumido ou da expedição do convite, ou ainda da efetiva disponibilidade do edital ou do convite e respectivos anexos, prevalecendo a data que ocorrer mais tarde
  Art. 38.  O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente:
  I - edital ou convite e respectivos anexos, quando for o caso;

• Errado

  
  

  Carta-convite - É o instrumento de convocação dos interessados a participar da licitação quando a modalidade for convite.
  

• Lembrando que no convite a administração para precisa publicar o edital , poderá afixar no quadro da administração.

• CARTA CONVITE!

  CARTA CONVITE!

  CARTA CONVITE!

  CARTA CONVITE!

  CARTA CONVITE!

  CARTA CONVITE!

   

  (Leia 44x)

   

  GAB: ERRADO

• Errado, pois carta convite não precisa de edital.

• O edital não é de uso obrigatório em todas as modalidades de licitação. O edital não é utilizado na modalidade convite, na qual a realização ocorre por meio de carta convite.

• carta convite!

• Errado

   

  coNviTE --> Não Tem Edital

• Convite não precisa de edital.

• Convite é carta convite . 

• Convite => Carta Convite

• essa desgraça eu não erro mais

• O edital é um instrumento de uso obrigatório, em todas as modalidades de licitação, para a convocação dos interessados. Resposta: Errado.

• CONVITE, NÃO É OBRIGADO EDITAL E OS INTERESSADOS SEREM CADASTRADOS.

Questão 910714

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

A respeito de licitação pública, julgue os itens a seguir.

Na modalidade de licitação denominada concurso, o prazo mínimo entre a última publicação do edital resumido e o recebimento das propostas deverá ser de quarenta e cinco dias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correto .Art. 21.  Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:
  § 2o  O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
  I - quarenta e cinco dias para:
  a) concurso;
  b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; 
  II - trinta dias para: 
  a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior;
  b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; 
  III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão;
  IV - cinco dias úteis para convite.

• Tabela-resumo sobre modalidades de licitação!

  
  

  	Objetos	Limites de valores	Tipos de licitação	Prazos Mín.	Instrumento convocatório	Servidores Encarregados
  Concorrência	Compras, alienações, serviços e obras	Não tem	Todos	45/30 dias	Edital: diário oficial e jornal	Comissão de licitação
  Tomada de Preços	Compras, alienações, serviços e obras	Obras e serviços de engenharia até 1,5milhões Outros contratos 650 mil	Todos	30/15 dias	Idem	Idem
  Convite	Compras, alienações, serviços e obras	Obras e serviços de engenharia até 150mil Outros contratos até 80 mil	Todos	5 dias úteis	Carta Convite: afixação	Servidor Designado
  Concurso	Trabalhos técnicos, artísticos e científicos	Não tem	Nenhum	45 dias	Edital: D.O e jornal	Comissão Especial: não precisa ser composta por servidores públicos.
  Leilão	Bens móveis inservíveis. Produtos apreendidos ou penhorados. Bens imóveis.	Apenas p bens móveis inservíveis 650 mil	Maior Lance ou oferta	15 dias	Idem	Leiloeiro
  Pregão	Bens e serviços comuns	Não tem	Menor preço	8 dias úteis	Edital: D.O. jornal e internet.	Pregoeiro e Equipe de Apoio

• Prazos mínimo para publicação do edital e recebimento das propostas.

  Lei nº 8.666 de 93

   

  Obs.( Artigo 21, § 3º): Obs.: A publicação do aviso do edital deve observar um prazo mínimo de antecedência para o recebimento das propostas ou realização do evento. A partir da última publicação do edital resumido ou da expedição do convite, ou ainda da efetiva disponibilidade do edital ou do convite e respectivos anexos, prevalecendo a data que ocorrer mais tarde.

   

  Obs.(Artigo 21, § 4º). Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

   

  [45 dias] Concurso.

   

  [45 dias] Concorrência:

  --- > No caso de empreitada integral.

  --- > Tipo Melhor Técnica ou Técnica e Preço.

   

  [30 dias]

  Concorrência: Quando não for do Tipo Melhor ou Técnica e Preço. Ou seja: Demais casos.

  Tomada de Preços: Tipo Melhor Técnica ou Técnica e Preço.

   

  [15 dias]

  Tomada de Preços: Quando não do tipo Melhor Técnica ou Técnica e Preço. Ou seja: Demais casos.

  Leilão

   

  [5 dias Úteis] Convite.

   

  [8 dias] Pregão.

   

• Na modalidade de licitação denominada concurso, o prazo mínimo entre a última publicação do edital resumido e o recebimento das propostas deverá ser de quarenta e cinco dias.

• Concurso = 45 Dias.

• 45 dias:

  Concurso

  Concorrencia --- empreitada integral/melhor tecnica/tecnica e preco

  30 dias:

  Concorrencia nao especificada acima

  tomada de preço --- melhor tecnica/tecnica e preço

  15 dias:

  tomada de preços nao especificada acima

  leilao

  5 dias ulteis:

  convite

  8 dias unteis:

  pregão

  Me inscrevi num concurso. Eu tinha 45 dias pra estudar, a concorrência também, porque tínhamos que estudar integralmente o edital. Mas eu sei que vencia quem tivesse melhor técnica de chutes, ou soubesse a técnica e o preço de viver estudando.

  Apos 30 dias, a outra parte da concorrência, a que eu não especifiquei acima, surtou. Isso é o que a vida chama de tomada de preço por pouco saber da melhor técnica ou da técnica e preço.

  Antes dos 15 dias para a prova tive que leiloar meus moveis. Tava sem grana. O cara do prego Tomou os preços que eu não especifiquei acima.

  5 dias antes eu recebi um convite e fui trabalhar com um desembargador no TJ. Pedi a ele uns 8 dias pra eu me reestabelecer e voltar no cara do pregão e pegar meus moveis de volta.

• Cê...cê... cê tomo... tomo leilão

• A respeito de licitação pública, é correto afirmar que: Na modalidade de licitação denominada concurso, o prazo mínimo entre a última publicação do edital resumido e o recebimento das propostas deverá ser de quarenta e cinco dias.

• Certo.

  Porém, na nova lei de licitações o prazo é de 35 dias ÚTEIS.

• ---------------------------------------------------------------------------- CERTO ✔️, MOTIVO: Concurso, prazo mínimo= 45 dias/ prazo máximo= 2 anos. ---------------------------------------------------------------------------- FELIZ 2022

Questão 910717

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública; Organização da Administração Pública

Considerando a regulamentação que envolve a organização
administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

As agências executivas diferenciam-se das agências reguladoras por serem entidades criadas no contexto da reforma administrativa para realizar controle e fiscalização de setores privados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA. O Controle e fiscalização de setores privados é atribuição das AGÊNCIAS REGULADORAS.
  "A diferença entre agência reguladora e agência executiva é que a primeira tem personalidade jurídica de direito público, sendo autarquia em regime especial encarregada do exercício do poder normativo nas concessões e permissões de serviços públicos, exercitando o poder inicialmente conferido ao Poder Público, enquanto a segunda configura um “rótulo”, ou seja, um atributo dado a autarquias e fundações, que celebrem contrato de gestão com órgão da Administração direta a que se encontrem vinculadas, para a melhoria da eficiência na prestação de serviços e redução de custo. Estados e Municípios, como visto, podem legislar a respeito da matéria e instituir, regulamentando a previsão constitucional do artigo 37, § 8º, a formalização de contrato de gestão com tais entidades (que passam a ser identificadas, durante a vigência do contrato, como agências executivas). A Medida Provisória n. 103 de janeiro de 2003 não prevê a qualificação de entidades como agências executivas e revogou as disposições contrárias constantes da Lei 9649/98. Nada impede, no entanto, que o contrato de gestão continue a ser celebrado, porque não decorre de texto legal, mas constitucional, como a seguir veremos."
  (Curso Damásio - Módulo 07)
• ERRADA.
  Distinção entre agência reguladora e agência executiva
   
  O Plano Diretor usou a expressão agências autônomas, sem fazer distinção entre agências reguladoras, voltadas para a intervenção em mercados específicos regulando a relação entre oferta, com qualidade e preço acessível, e demanda, e agências executivas, ligadas à implementação de política (sem formular políticas, regular ou influir em mercados).
  A agência executiva é uma autarquia com tratamento especial, isto é, com maior autonomia de gestão, retornando ao conceito original (embora o DL n. 200/67 não fizesse a distinção entre atividades exclusivas ou não). Atua em setores de implementação de políticas (tributária, previdência social básica, segurança pública, proteção ambiental, fiscalização). Embora possa colaborar com a formulação de políticas, seu papel é de execução.
  (AGÊNCIAS REGULADORAS, por Marcos Juruena Villela Souto)
   
  As Agências Reguladoras são criadas através de Leis e tem natureza de Autarquia com regime jurídico especial. Consistem em autarquias com poderes especiais, integrantes da administração pública indireta, que se dispõe a fiscalizar e regular as atividades de serviços públicos executados por empresas privadas, mediante prévia concessão, permissão ou autorização. (fonte: Wikipédia)
• Apenas complementando o comentário anterior...
  
  São exemplos de:
  
  • Agências executivas: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro), a Agência Nacional do Desenvolvimento do Amazonas (ADA) e Agência Nacional do Desenvolvimento do Nordeste (Adene);
  
  • Agências reguladoras:  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Saúde Pública Suplementar (ANS), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Anel , etc.
• Atenção na hora de responder, a questão induz o candidato ao erro alegando o inverso nas atibuições das agências executivas em comparação as agências reguladoras.
  

• PoderPúblico poderá qualificar como AGÊNCIASEXECUTIVAS as AUTARQUIASe FUNDAÇÕES PÚBLICAS que com eleentabulem um contratode gestão (CF, art. 37, § 8º) e atendama outros requisitos previstos na Lei 9.649/1998 (art. 51). Éimportante destacar que o referido contrato de gestão celebrado como Poder Público possibilita a ampliação da autonomiagerencial, orçamentária e financeira das entidades da AdministraçãoIndireta. Tem ele por objeto a fixaçãode metas de desempenho para a entidadeadministrativa, a qual se compromete a cumpri-las, nos prazosacordados. Celebrado o precitado contrato, o reconhecimento àrespectiva autarquia ou fundação pública como agência executiva éconcretizado por DECRETO.Se a entidade autárquica ou fundacional descumprir as exigênciasprevistas na lei e no contrato de gestão, poderá ocorrer suadesqualificação, também por meio de DECRETO.

  No tocanteàs AGÊNCIAS REGULADORAS, éimportante ressaltar que estas compõem a Administração Indireta,visto que são autarquias de regime especial, que regulamas atividades econômicas desenvolvidas pelo setor privado.Logicamente, a atividade regulatória não é exclusiva das agênciasreguladoras. O Banco Central (que não é uma agência reguladora),por exemplo, é a entidade que regula o Sistema Financeiro Nacional,juntamente com o Conselho Monetário Nacional. Taisagências têm poder de polícia, podendo aplicar sanções, têm,aliás, função normativa. Têm elas uma certa independênciaem relação ao Poder Executivo, motivo pelo qual foram designadas de"regime especial". É importante destacar que a CF/88 fazmenção a "órgão regulador", não utilizando o termo"agência reguladora". Em sendo "autarquias de regimeespecial", tais agências detêm prerrogativas especiaisrelacionadas à ampliação de sua autonomia gerencial,administrativa e financeira. Por fim, não obstante tenham funçãonormativa, é incontroverso que as agências reguladoras nãopodem editar espécies normativas primárias, mas tão somente atos 

• Trago uma questão do cespe sobre o assunto ,para maior compreensão da diferença de agência reguladora e executiva:

  
  

  123. (ADVOGADO DA UNIÃO – AGU – CESPE/2009) As agências

  reguladoras são autarquias sob regime especial, as quais têm,

  regra geral, a função de regular e fiscalizar os assuntos relativos

  às suas respectivas áreas de atuação. Não se confundem os

  conceitos de agência reguladora e de agência executiva,

  caracterizando-se esta última como a autarquia ou fundação que

  celebra contrato de gestão com o órgão da administração direta

  a que se acha hierarquicamente subordinada, para melhoria da

  eficiência e redução de custos.

  QUESTÃO ERRADA.

  
  

  Comentário:(PONTO DOS CONCURSOS)

  De fato, a agência reguladora é uma autarquia em regime

  especial, enquanto a agências executivas é uma qualificação dada

  autarquias ou fundações que firmam contrato de gestão, para melhor

  desempenho de suas atividades, e assim obtém maior autonomia

  administrativa e orçamentária, não estando, portanto, hierarquicamente

  subordinadas.

  
  

• Quadro comparativo entre (1) agências executivas e (2) agências reguladoras, respectivamente:

  quanto à natureza: (1) qualificação jurídica atribuída a órgãos ou pessoas governamentais; (2) Autarquias com regime espeical;

  quanto à atuação: (1) visam a operacionalidade mediante exercício descentralizado de tarefas públicas; (2) Controle e fiscalização de setores privados;

  quanto ao surgimento: (1) Contexto da reforma administrativa; (2) Contexto da reforma administrativa;

  quanto à base ideológica: (1) modelo de administração gerencial; (2) modelo de administração gerencial;

  quanto ao âmbito de atuação: (1) existem somente no âmbito federal; (2) existentes em todas as esferas federativas;

  Exemplos: (1) Inmetro; (2) Anatel, Aneel, Anac, etc.

  fonte: Manual de Direito Administrativo, Alexandre Mazza, 3ºed. 2013, p.168

• Acredito que outra questão ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Administração Indireta; 

  As agências executivas diferenciam-se das agências reguladoras, entre outros aspectos, pela circunstância de não terem, como principal função, exercer controle sobre particulares prestadores de serviços públicos, mas sim a de exercer atividade estatal de forma descentralizada.

  GABARITO: CERTA.

• As agências executivas distinguem-se das agências reguladoras também por outros aspectos. Não é possível aprofundar, nos limites desta intervenção, sequer os principais. Basta referir, por exemplo, que:

  - as agências reguladoras geralmente exercem funções normativas, fiscalizadoras e de adjudicação de conflitos, mas não o oferecimento de comodidades materiais diretas aos administrados.
  

  - Reversamente, as agências executivas são assim denominadas exatamente por exercitarem funções administrativas de execução de serviço público de forma direta.
  

  - As agências reguladoras voltam-se para intervenção em mercados específicos, regulando a relação entre a oferta de serviços, a demanda por serviços e qualidade dos serviços prestados, participando ativamente da implementação das políticas públicas por entidades públicas e privadas.
  

  - As agências executivas realizam em geral as políticas públicas, sem se ocuparem de formular normas de eficácia externa ou disciplinar a atuação de outras entidades.
  

  -  As agências reguladoras gozam de maior estabilidade institucional (uma vez que os predicados de sua autonomia ampliada são fixados por lei casuística) e, em geral, de maior grau de autonomia administrativa e decisória.
  

  - As agências executivas podem ser fiscalizadas intensamente, seus dirigentes geralmente não gozam de estabilidade (mandato) e a condição especial que desfrutam as entidades pode ser retirada por simples ato administrativo, conforme cumpram ou não os termos do contrato de gestão acordado com a administração direta.^[9]
  

  - As agências reguladoras são entidades que gozam de regime de autonomia administrativa estável.^[10] A qualificação instável das agências executivas é aspecto importante da diferenciação. É um dado novo no sistema; útil, se bem utilizado, pois amplia a capacidade de avaliação do desempenho da entidade e de estímulo a atuação eficiente da autarquia; perigoso, se mal utilizado.

  
  Leia mais: http://jus.com.br/artigos/2587/agencias-executivas#ixzz3D0fWuQbi
  
  

• AGÊNCIA EXECUTIVA É APENAS UMA QUALIFICAÇÃO DADA A UMA AUTARQUIA OU FUNDAÇÃO PÚBLICO.

   

  GABARITO ERRADO

• SERIA CORRETO SE VIESSE DESTA FORMA A REDAÇÃO:
  
  

  As agências executivas diferenciam-se das agências reguladoras por serem ESTAS entidades criadas no contexto da reforma administrativa para realizar controle e fiscalização de setores privados E AQUELAS POR SEREM UMA SIMPLES QUALIFICAÇÃO

  
  

• A principal diferença entre a Agência Executiva e a Reguladora é o mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes.

• Errado
  
  
  Para melhor compreensão sugiro leitura:
  
  http://marianahemprich.jusbrasil.com.br/artigos/139254569/diferenciacao-entre-agencias-executivas-e-agencias-reguladoras
  

• AGÊNCIA REGULADORA: autarquias em regime especial que tem a finalidade de regulação, seja de serviço público ou não.

  AGÊNCIA EXECUTIVA: autarquias ou fundações públicas já existentes que recebem um "título" do poder público, tendo menos restrições/sujeições no seu regime jurídico adm.

• sem muito BLÁBLÁ...é o inverso, pronto GAB: ERRADO.
  

• As agências executivas não podem ser confundidas com as agências reguladoras, porque estas têm como função precípua exercer controle sobre os particulares, sendo que as agências executivas se destinam a exercer atividade estatal, com melhor desenvoltura e operacionalidade.
  

  
  

  GABARITO: ERRADO .
  

• Resumindo: quando fala que a agência executiva é 'criada' , pode marcar errado. É apenas 'qualificada'.

• Errada
  
  "Trata-se apenas de uma qualificação atribuída a entidades já preexistentes – autarquias e fundações públicas – que preencham determinados requisitos. Em razão da obtenção da qualificação, a lei assegura a essas entidades a autonomia de gestão e a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para que possam cumprir seus objetivos e metas"

• É uma qualificação

• ELE SO INVERTEU OS CONCEITOS GENTE HEHE

• Ag. Executiva é um título dado a uma autarquia ou fundação autarquica INEFICIENTE, com isso, assumem um contrato de gestão com o poder público a fim de atingir eficiência. O não atingimento dessa "marca" gera a extinção do CONTRATO (não da entidade em si).
  
  Ag. Regulado é mais simples, regulamenta/fiscaliza as pessoas do setor privado que por delegação passaram a executar um serviço público. (Há mais alguns detalhes que eu prefiro guardar pra mim rs...) Com isso, é possível acertar muita questão nível médio. 
  
   

• Errado: Conceitos Invertidos!

• ERRADO.

  Quem fiscaliza e controla o setor privado são justamente as agências reguladoras.

• Justamente o contrário, a Agência Reguladora que possui essas características.

• Acontece justamente o contrário, o controle e a fiscalização dos setores privados é das agências reguladoras e não das executivas.

• "entidades criadas" errado, as autarquias e fundações que são entidades criadas, agência executiva é uma qualificação especial, mais um erro no conceito que está trocado.

• Gabarito: errado

  Basicamente a inversão de conceitos:

  AGÊNCIAS REGULADORAS

  • As competências fiscalizatórias das agências reguladoras decorrem do poder-dever de acompanhar, monitorar e verificar se a atuação dos agentes regulados se coaduna com as normas e condições fixadas para o setor regulado. 
  • Não cabe às agências reguladoras, no uso do poder normativo, criar os objetivos e os deveres decorrentes da regulação, em face do princípio da legalidade.
  • A atividade regulatória do Estado é voltada à defesa do interesse público, de modo a prevenir e corrigir as falhas de mercado e atuar no domínio econômico de forma indireta por meio das agências reguladoras.
  • O surgimento das agências reguladoras representa uma mudança no papel do Estado, que deixou de ser produtor de bens e serviços e se tornou regulador dos serviços públicos.

  AGÊNCIAS EXECUTIVAS

  Agência executiva é a qualificação dada à autarquia ou fundação que tenha celebrado contrato de gestão com o órgão da Administração Direta a que se acha vinculada, para melhoria da eficiência e redução de custos.

  Requisitos:   plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento + contrato de gestão (periodicidade mínima de 1 ano) 

• As agências executivas  se diferenciam das agencias reguladoras, por serem autarquias ou fundações públicas. Ademais, essa autarquia ou fundação pública, após ter deixado de ser eficiente, celebra um contrato de gestão com uma entidade da administração direta, a qual está vinculado, e a partir de decreto do presidente da republica, recebem o título de agencia executiva. Além de receber esse título, a agencia precisa cumprir com um plano estratégico de reestruturação (com prazo mínimo de 1 ano), para voltarem a ser eficientes e para cortarem custos.

  Após voltar a ser eficiente, a tal agencia executiva perde esse título;

   

Questão 910720

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Organização da Administração Pública; Órgãos Públicos

Considerando a regulamentação que envolve a organização
administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

Os órgãos públicos não podem ser acionados judicialmente para responder por danos causados por seus agentes públicos a particulares.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O Orgão em si é despersonalizado, como regra geral , não possui capacidade processual , ou seja, idoneidade para figurar o polo de uma relação processual, faltaria a a presença do pressuposto processual atinente ä capacidade de estar em juizo.
  
  Contudo , excepcionalmente possui personalidade judiciaria que somente é aceita em relação aos orgãos mais elevados dos Poder público , de envergadura constitucional , quando defendem suas prerrogativas e competência, como exceção cita o exemplo do Codigo de defesa do consumidor ( lei 8078/90) que são legitimados para promover a liquidação e execução de indenização  as entidades e órgãos de administração publica , direta ou indireta, ainda que sem presonalidade jurídica, especificamente destinado a defesa dos interesses e direitos protegidos por esse código. (art 82 III)

• CERTO       o art. 1º, § 2º, I, da Lei n. 9.784/99 conceitua órgão como aunidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura daAdministração indireta. Os órgãos públicos pertencem a pessoas jurídicas, mas não sãopessoas jurídicas. São divisões internas, partes de uma pessoa governamental, daíreceberem também o nome de repartições públicas. Não tendo personalidade própria,os órgãos não podem ser acionados judicialmente para responder por prejuízoscausados por seus agentes. Ação judicial equivocadamente dirigida contra órgãopúblico deve ser extinta sem julgamento de mérito por ilegitimidade de parte.Cabe à pessoa jurídica a que o órgão pertence ser acionada judicialmente parareparação de danos. Assim, por exemplo, se prejuízo for causado pelo Ministério daCultura, sendo órgão despersonalizado, a ação judicial deve ser intentada contra a UniãoFederal, que é a pessoa jurídica a que o Ministério da Cultura pertence.fonte: http://www.passeidireto.com/arquivo/1938325/manual-de-direito-administrativo-3---ed-2013-/45

• Pessoal,
  
  Essa questão é boa e, se o candidato não ler com atenção, acaba errando. Verdadeira pegadinha do Cespe!!
  
  Bom, todos nós sabemos que os órgãos não possuem personalidade jurídica, logo, por esse motivo, é impossível processar judicialmente essas entidades.
  
  Para exemplificar, imagine que você esteja trafegando normalmente com o seu carro pelas ruas de sua cidade.. até quando uma viatura da PM, descontrolada por estar em uma perseguição, bate em seu carro!
  
  Eai, o que você faz? Processa  o órgão "Polícia Militar" ou o próprio governo do estado?
  
  Ora, agora que já sabemos que órgãos são despersonalizados, é lógico que iremos entrar com uma ação contra o governo do estado, pois somente este possui personalidade jurídica de direito público interno e detem a gestão sobre a corporação da polícia militar de seus domínios!
  
  
  É isso ai galera, espero ter ajudado a compreender esse assunto!
  
  Vamo que vamo!!!
  
• Fiquei na duvida.
  Mas foi esclarecida nos comentarios.
  ATT
• Corretamente as informações levantadas até o momento. Só pra completar, devemos ficar atentos ao nível da questão (in casu, técnico). Pois o CESPE sabe que os ÓRGÃOS INDEPENDENTES podem realizar a defesa de suas atribuições em nome próprio, jurisdicionalmente. Assim, verifica-se que há esta possibilidade dos órgãos (independentes) demandarem judicialmente na defesa de seus interesses. 
• Exatamente Thiago...
  
  Deve-se atentar quanto ao nível da questão! Percebe-se que ela requer uma interpretação geral sobre a possibilidade de órgãos serem acionados judicialmente, em nenhum momento especificou sobre órgãos independentes!
  
  No entanto, é importante frizar que os órgãos independentes possuem o que a doutrina chama de personalidade JURISDICIONAL ( e não jurídica), que é exatamente o que o nosso colega Thiago falou acima: defender judicialmente, em nome próprio, os seus interesses!
  
  É isso ai galera.. acho que deu pra gente tirar tudo da questão né!
  
  Um abraço!
• Item: ERRADO
  Parem de falar besteiras e vão logo ao ponto!
  Item errado porque ÓRGÃOS PÚBLICOS não tem personalidade!
• 
  Francis talmo, o único que falou besteira até agora foi você!!
  
  Os órgãos são entes despersonalizados sim, mas bem como ressaltou o colega acima, os órgãos independentes (Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Tribunais e Juízes, etc.), podem sim ser demandados judicialmente, tendo assim, capacidade para se deffenderem em juízo!!
  
  Bons estudos!!!
• certo!!! NÃO TEM PERSONALIDADE JURÍDICA!!!
• Órgãos não podem ser acionados diretamente perante o Poder Judiciário;

• QUESTÃO CORRETA

  
  

  NESTE CASO :

  
  

  REALMENTE OS ÓRGÃOS NÃO PODEM SER ACIONADOS JUDICIALMENTE POR NÃO TEREM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA, OU SEJA, NÃO PODE AGIR EM NOME PRÓPRIO. LOGO, QUEM DEVERÁ RESPONDER EM JUÍZO SERÁ A ENTIDADE POLÍTICA A QUAL O ÓRGÃO ESTIVER SUBORDINADO. 

  
  

  CUIDADO : DEVE-SE VERIFICAR A QUAL ENTIDADE POLÍTICA O ÓRGÃO ESTÁ SUBORDINADO, PODENDO SER DA :

  UNIÃO, ESTADO, DF OU MUNICÍPIOS.

• Gabarito CERTO!
  Tem-se que ingressar com a ação de reparação contra o Ente Central e não contra o órgão em si, afinal, este não é pessoa jurídica independente daquele!
  Espero ter contribuído!

• errei por ter misturado as coisas e achei que tinha pegadinha.Lembrei do caso em que não se pode processar um agente público, mas sim uma ação contra o estado.

• Para responder esse tipo de questão é só lembrar que os Órgãos não possuem Personalidade Jurídica. 

• É processado o ente a qual o órgão faz parte. Por ex : Polícia Federal . É órgão da "União" . >>> Então é acionada a União e não o órgão propriamente dito. 

• O órgão como ente despersonalizado, constitui  um mero centro de poder integrante da pessoa jurídica a que pertence.
  

  Como característica importante temos que eles não têm capacidade para representar em juízo a pessoa jurídica que integram.

  
  

  Direito Administativo Descomplicado -  Marcelo A. e Vicente P.
  

• Órgãos públicos não tem personalidade jurídica, portanto não têm capacidade para representar em juízo a pessoa jurídica que integram.

  Questão Certa!

• Gabarito. Certo.

  quem pode ser acionado é o agente que pratica tal dano a terceiros.

• Na administração Direta federal, somente a União possui personalidade jurídica. Os Ministérios, por exemplo, órgãos da administração direta federal, são centros de competência despersonalizados, cuja atuação é imputada à União.
  
  CERTO

• Caso seja acionado, a ação será extinta sem julgamento do mérito.

• Sempre será processado a união, estado e municípios, podendo estes reingressar contra o funcionário público causador do dano.
  

• Bem lembrado Romulo! Pensem assim: órgão não tem praticamente nada!

• Não concordo com o gabarito, pois, já respondi uma questão similar a essa e errei também. A questão dizia basicamente isso que a questão disse, mas colocou entre virgulas "Os órgãos públicos, em regra, não podem ser acionados judicialmente para responder por danos causados por seus agentes públicos a particulares". (Questão Correta)

  Como se sabe a regra é que eles não podem ser acionados judicialmente para responder por danos causados por seus agentes públicos e particulares, porém, há exceção, como por exemplo a presidência da republica. Como foi retirado o termo "em regra", eu entendo que generalizou, logo a questão se torna errada.

• Órgãos públicos são centros de competências; são entes despersonalizados, isto é, desprovidos de personalidade jurídica própria, o que implica não ostentarem capacidade de serem parte em juízo. Com efeito: Para ser parte, regra geral, é preciso ser pessoa, física ou jurídica (art. 7º, CPC).

  Excepcionalmente, todavia, admite-se que alguns órgãos públicos (de natureza constitucional, como as Casas Legislativas, por exemplo) figurem como parte em juízo, fundamentalmente para fins de defenderem suas prerrogativas, em casos como de invasão de suas competências por outro órgão público.

  A hipótese desta questão, que envolve responsabilidade civil por danos causados a um particular, contudo, não se enquadra em tais casos excepcionais, razão pela está correta a afirmativa, ao sustentar a impossibilidade de os órgãos serem demandados em juízo, diretamente. O polo passivo de uma ação desta natureza deveria ser integrado apenas pela pessoa jurídica da qual o órgão fosse mero integrante.

  Gabarito: Certo

  
  
  
  
  
  

• BIZU!!!

  ÓRGÃOS PÚBLICOS:

  1º NÃO POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA. 

  2º NÃO POSSUEM PATRIMÔNIO PRÓPRIO. 

  3º NÃO POSSUEM CAPACIDADE PROCESSUAL, EM REGRA.

  4º NÃO RESPONDEM PELOS SEUS ATOS.

  5º REALIZAM LICITAÇÃO.

  6º EM REGRA, NÃO REALIZAM CONTRATOS SALVO CONTRATOS DE GESTÃO.

  EXISTEM OUTRAS REGRAS, MAS ESSAS SÃO AS MAIS COBRADAS.

• Os órgãos são apenas centros de execução, portanto quando algo tem que ser cobrado, devem ser feitos à pessoa Jurídica a que estão ligados.

• Errei por lembrar desse principio, acabei confundindo...
  

  O princípio da imputação volitiva, base da teoria do órgão, é um princípio do direito administrativo que estabelece que as ações cometidas pelos agentes e servidores públicos são atribuídas a pessoa jurídica a que ele esteja ligado. Como a responsabilidade é do órgão ou ente público, é ele quem deve sofrer ação caso a conduta do servidor cause prejuízo a alguém.
  

  Errando e aprendendo!
  

• Segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo: "os órgãos públicos não têm capacidade para representar em juízo a pessoa jurídica que integram; alguns têm capacidade processual para defesa em juízo de suas prerrogativas funcionais." Ou seja, apenas nessa situação alguns órgãos ( independentes e autônomos)  têm capacidade processual.

  Ex: impetração de mandado de segurança, na defesa de sua competência, quando violada por outro órgão.

• Essa é aquela questão que quando eu erro eu fico muito P* da vida. E erro por ler rápido demais. 

  
  

  OS ÓRGÃOS NÃO POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA, LOGO, NÃO PODEM SER DEMANDADOS JUDICIALMENTE!!!

  
  

  MUITA ATENÇÃO NESSAS CASCAS DE BANANA!!!!!!!!!!!!!!

  
  

  RUMO À POSSE!

• CORRETÍSSIMA! Os órgão públicos respondem na modalidade SUBJETIVA por danos causados a terceiros por seus agentes, logo se um agente da PF cometer um ato agindo com dolo ou culpa contra uma pessoa, ela não poderá processar o órgão ao qual o agente esta imputado e sim a UNIÃO, podendo ocorrer ação regresiva ao agente se for comprovado que ele praticou o ato com culpa! Tenham força amigos, pois a vitória é de quem persiste!!!

• Correto.
  O órgão não possui personalidade jurídica própria, sendo assim, não podem responder judicialmente.

• Quem responde é o ENTE a qual o ÓRGÃO está ligado.

• Neste caso quem respoderia seria a UNIÃO de forma objetiva.

• Gente, os orgãos públicos não tem personalidade jurídica... Não esquecer....

   

• "Os órgãos públicos não podem ser acionados judicialmente para responder por danos causados por seus agentes públicos a particulares."
  
  Essa questão derruba até candidato que estudou muito mas está desatento!
  ATENÇÃO! 
  Órgãos públicos não possuem capacidade processual (regra geral, existem exceções)
  Assim sendo, não podem ser acionados judicialmente, quem vai ter responsabilidade civil objetiva é o ente que o criou!
  Órgãos são DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA, são subordinados ao ente que os criou.
  
  Desconcentração = cria órgãos, existe subordinação entre o ente (PJ) que o criou e o órgão (que não possui personalidade jurídica)
  Descentralização = cria outro ente (PJ), não existe subordinação, existe tutela/controle finalístico

• Certa

  TEORIA DO ÓRGÃO: a pessoa jurídica manifesta sua vontade por meio dos órgãos, de tal modo que quando os agentes que os compõem manifestam a sua vontade, é como se o próprio Estado o fizesse: representação por IMPUTAÇÃO.

• ERRADA!

  O órgão não tem personalidade jurídica, portanto, encontra-se incapaz de ser acionado judicialmente. Nesse caso ocorre o processo à entidade a que o órgão é subordinado.

• O órgão, conforme leciona Hely Lopes Meirelles, é uma EXTENSÃO DA PESSOA JURÍDICA QUE O INSTITUIU.
  Segundo o autor, ainda, os atos do órgão se confundem com os atos da pessoa jurídica a que ele pertence, ou seja, os atos do órgão são os atos da pessoa jurídica. Logo, quem responde por atos do órgão e dos agentes do órgão, é a pessoa jurídica à qual o órgão é subordinado.
  
  Para facilitar, pensemos na pessoa jurídica como um corpo e nos órgãos dessa pessoa jurídica como membros do corpo, extensão do corpo. Os atos dessa extensão, órgão, pertencem à pessoa jurídica, ela que deve ser acionada judicialmente, órgão não tem capacidade processual.

• Errei errando erreiii feio. Como pude esquecer dá teoria do órgão.....Mas bola para frente.

• Errei

  não vi  o "NÃO" 

  vida que segue.

  Não existe o verbo 'TER' quando se tratar de ÓRGÃO!

  GAB. C

• EM REGRA, não podem. 

• O orgão

  não possui personalidade juridica 

  não tem patrimonio proprio

  não tem capacidade processual (em regra)

  o orgão é um cachorro, quem paga pelos danos  é o dono .kkkk

  prof; thalius Moraes

• Em regra não podem, mas exepcionalmente sim. Ex.: Câmara Municipal quando estiver em uma lide funcional.
   

• Basta lembrarmos que o órgão público "não possui nada."

  Tudo é da pessoa jurídica a quem ele está subordinado. Ou seja os processos serão contra as pessoas jurídicas, como União, Estados, DF e Municípios.

• Os órgãos publicos constitui feixes (reunião de coisas) eles não possuem personalidade juridica, tratando-se apenas de uma divisão interna das competencias de uma pessoa jurídica da Administração Pública (direta ou indireta)

  A pessoa jurídica manifesta sua vontade por meio de seus órgãos públicos, sendo que os agentes públicos, por sua vez, manifestam a vontade dos órgãos públicos. Dessa forma, essa atuação é imputada à pessoa jurídica à qual o órgão público pertence (relação de imputação). 

• Os órgãos públicos não podem ser acionados judicialmente para responder por danos causados por seus agentes públicos a particulares. (CERTO)

  Órgão não tem personalidade jurídica. (Não tem patriomônio próprio e nem capacidade processual, em regra)

   

• Correto. Pois esses não possuem personalidade jurídica, em regra.

• GAB: CORRETO 

  POIS ORGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE JURIDICA

• Órgãos não possuem capacidade processual.

  LEMBRE-SE TAMBÉM = NÃO CRIA ÓRGÃOS COM DECRETOOOOOOOOS!!!!

• Em regra, os órgãos públicos são unidades administrativas despersonalizadas (desprovidas de personalidade jurídica própria). Por conta disso, não podem estar em juízo (capacidade processual ou judiciária). Portanto, quando um órgão precisa mover uma ação, quem figurará no polo ativo será a pessoa jurídica da qual ele é unidade integrante. Idêntico raciocínio é válido para o acionamento dos órgãos (polo passivo), ou seja, será a pessoa jurídica que responderá ao processo (caso da questão). No entanto há exceção para esta regra, é o caso dos órgãos de estatura constitucional (independentes e autônomos), para defesa de suas prerrogativas ou atribuições constitucionais. 

   

  Manual de Direito Administrativo Facilitado.

• Não podem atuar no polo passivo e nem no ativo do processo

• Barba Concurseiro, essa é a regra. Porém, alguns órgãos podem, sim, compor o polo ativo de um processo.

• CORRETO

  Pois, os órgãos não possuem personalidade jurídica própria.

• CORRETO

  Deve ser chamado a entidade politica dele

• Gabarito correto, órgãos não possuem capacidade processual.

• Órgão público não tem personalidade jurídica, porém os órgãos independentes e os autônomos têm personalidade judiciária e podem fazer parte da relação processual no polo passivo para defender as suas prerrogativas.

• CERTO

• responsabilidade da pessoa juridica do Ente que o criou.

  questão errada

• EXATO. NÃO PODEM.

  A CONFUSÃO QUE PODE OCORRER É QTO À EXCEÇÃO ( M.S. P/ DEFESA DO EXERCÍCIO DE PRERROGATIVAS ), MAS ISSO ALÉM DE SE TRATAR DE UM ÚNICA EXCEÇÃO, TRATA-SE DE UM CASO EM QUE O ÓRGÃO FIGURA NO POLO ATIVO!!!

  R.G: NÃO PODE SOBRETUDO EM ASO DE PASSIVO... DE JEITO NENHUM.

  ABC

• CERTO

  Órgão Público NÃO possui capacidade processual

• Considerando a regulamentação que envolve a organização administrativa do Estado brasileiro, é correto afirmar que: Os órgãos públicos não podem ser acionados judicialmente para responder por danos causados por seus agentes públicos a particulares.

• O órgão público, em regra, não possui capacidade processual.

  Sendo assim, a responsabilidade das suas ações e dos seus agentes será imputada ao ente que gerou o órgão.

  Exemplo: Responsabilização civil da Polícia militar = imputada ao Estado.

• Orgãos Públicos NÃO possuem

  1. capacidade processual
  2. personalidade juridica
  3. patrimônio próprio

• CERTO.

  Órgão público não possui capacidade processual.

Questão 910723

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Conceito e classificação dos atos administrativos

Tendo em vista que a administração pública materializa sua atuação
por meio dos atos administrativos, julgue os próximos itens.

O auto de infração expedido por fiscal e aprovado por sua chefia constitui exemplo de ato composto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO
  
  O ato COMPOSTO é praticado um único órgão e exige a manifestação de um segundo, que será CONDIÇÃO DE EXEQUIBILIDADE. Ex: auto de infração de depende do visto de autoridade superior.
  
  O ato COMPLEXO exige a conjugação de vontades de DOIS OU MAIS órgãos, sendo que a vontade do segundo será ELEMENTO DE EXISTÊNCIA do ato. A duas vontades se fundem na prática de um único ato. Ex: investidura de Ministro do STF, que cuja nomeação exige aprovação pelo Congresso Nacional.
  
  FONTE:https://www.facebook.com/permalink.php?id=278709715598331&story_fbid=293409237461712
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA
• ATO COMPOSTO - vontade principal + vontade assessória
  ATO COMPLEXO - concorrem duas ou mais vontades iguais em grau de importância
• Amigo do primeiro comentário, 
  
  Acho que você se enganou... na verdade a investidura de Ministros do STF se caracteriza como um ato composto porque exige a nomeação do Presidente da República e  a aprovação do SENADO FEDERAL, e não do CONGRESSO NACIONAL!
  
  Resolvi fazer esse comentário porque, tratando-se de direito constitucional, o Cespe costuma fazer muitas pegadinhas entre as competências do Senado, da Câmara e do Congresso, que são distintas ok?
  
  Inclusive, uma das competências mais cobradas do Senado Federal é a aprovação da nomeação e exoneração de autoridades ( Ministros do 
  STF, do STJ, PGR, TCU, Governadores, Presidente e diretores do Banco Central...)
  
  É isso ai... espero ter ajudado!
  
  Vamo que vamo!
• ATO COMPLEXO: é o que resulta da manifestação de dois (ou mais) órgãos para a formação de um ato único. O decreto presidencial é um exemplo, uma vez que é assinado pelo Presidente da República e referendado pelo Ministro, contando assim com dois órgãos (Presidência e Ministério) que editam um único decreto. 
   
  • ATO COMPOSTO: de acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro: 
  é o que resulta da manifestação de dois (ou mais) órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação a de outro, que edita o ato principal. Enquanto no ato complexo fundem-se vontades para praticar um ato só, no ato composto, praticam-se dois atos, um principal e outro acessório. 
   
  GUSTAVO MELLO KNOPLOCK – EDITORA CAMPUS/ELSEVIER – 2007
• 
  Cuidado: DIVERGÊNCIA DOUTRINÁRIA !!! 
   
   Hely Lopes Meirelles segue linha de raciocínio diversa ao definir que no ato 
  complexo ambos os órgãos manifestam suas vontades, enquanto que o ato 
  composto “é o que resulta da vontade única de um órgão, mas depende da 
  verificação por parte de outro, para se tornar exeqüível. Exemplo: Uma autorização 
  que dependa do visto de uma autoridade superior. Em tal caso a autorização é o ato 
  principal e o visto é o complementar que lhe dá exeqüibilidade. O ato complexo só se 
  forma com a conjugação de vontades de órgãos diversos, ao passo que o ato 
  composto é formado pela vontade única de um órgão, sendo apenas ratificado por 
  outra autoridade”.
• Minha dúvida é a seguinte, sendo ato composto o resultado de manifestação de dois ou mais orgãos, em que a vontade de um é instrumental em ralação ao outro, seria a chefia superior OUTRO ORGÃO? Na minha humilde opinião um chefe superior pode estar no mesmo orgão ou em um orgão distintinto, mas a questão não foi claro a esse respeito. Pra mim essa questão é uma Jurisprudencia Cesperiana. 
• Oi André e pessoal,
  
  O Ato composto é formado por apenas um órgão, mas depende de duas manifestações de vontade (principal e acessória). Enquanto que no Ato complexo, existe a necessidade de dois ou mais órgãos para criar um Ato.

• A chefia é considerada outro ÓRGÃO para efeito de caracterização do ato composto?

  Aparentemente,  o CESPE entende que sim.

  Tá bom, então. 

• 
  

  Ato complexo	Ato composto	Procedimento administrativo
  Um ato administrativo	Um ato administrativo	Seqüência de atos administrativos
  Forma-se pela conjugação de 2 ou mais vontades	Forma-se com a vontade de um único órgão
  Manifestadas por órgãos diversos	Mas precisa da manifestação de outro órgão para ter exequibilidade

  Fonte: http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20090507180847944&mode=print

  
  

• Ato complexo é igual a sexo: depende de duas pessoas para um único ato. 

• Ato administrativo complexo é o que necessita, para sua formação, da manifestação de vontade de dois ou mais diferentes ÓRGÃO ou AUTORIDADES.

• bom fiquei meio confuso, pois na minha visão o ato composto teria que ter um aval de outro orgão, mas neste caso ele pega assinatura do chefe dele , ou seja mesmo órgão

• Ato complexo é igual a sexo: depende de duas pessoas para um único ato. 
  

  
  

  Nunca mais eu esqueço disso.

  Valeu, Bruno!

  
  

  
  

  Bons estudos.

•  QUESTÃO CERTA. GENTE, A CESPE ADOTA A TEORIA DE JOSÉ SANTOS  CARVALHO FILHO.

  ATOS COMPOSTOS; SÃO AQUELES PRATICADOS POR UM ÚNICO ÓRGÃO, MAS QUE DEPENDEM DA VERIFICAÇÃO, VISTO, APROVAÇÃO, ANUÊNCIA, HOMOLOGAÇÃO POR PARTE DO OUTRO A MANIFESTAÇÃO DO SEGUNDO ÓRGÃO É SECUNDÁRIA OU COMPLEMENTAR. NO ATO COMPOSTO, A EXISTÊNCIA, A VALIDADE,A EFICÁCIA,DEPENDEM DA MANIFESTAÇÃO DO PRIMEIRO ÓRGÃO, MAS A EXECUÇÃO FICA PENDENTE ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO OUTRO ÓRGÃO

  FONTE: MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO ( MAZZA)

• Quanto à formação da vontade:
  Ato simples: depende de um único órgão.
  Ato complexo: conjunção da vontade de dois ou mais órgãos.
  Ato composto: é o que resulta de um órgão, mas depende da verificação de outro.
  Ato nulo: é aquele afetado por vício insanável desde sua instituição.
  Ato inexistente: é aquele que tem apenas aparência de manifestação regular da Administração. Ex: ato praticado por usurpador de função pública, que se passa pela condição de servidor e expede documento público - diferentemente daquele funcionário público de fato que foi investido no cargo.
  

  
  

• Auto de infração do fiscal + efetivação somente após a aprovação do chefe = ato composto.

  GABARITO: CERTO.

• Quanto à formação da vontade os atos pode sem classificados em simples, complexos e compostos.
  
  Simples: Manifestação de vontade de apenas 1 órgão. Pode ser singular (manifestação de apenas uma autoridade), e colegiados (uma pluralidade de sujeitos)
  
  Complexo: Manifestação de vontade independente mas homogênea de 2 ou mais órgãos, que se fundem para a formação de 1 ÚNICO ATO.
  DICA: FORMAÇÃO DE UM ÚNICO ATO!!!!!
  
  Composto: Manifestação da vontade de 2 ou mais órgãos, em que a vontade de um é INSTRUMENTAL à do outro que edita o ato principal. UM ATO PRINCIPAL E OUTRO ACESSÓRIO. O 2º seria o ato complementar, que dá exequibilidade.
  DICA: ATOS SUJEITOS A VISTO. EX: HOMOLOGAÇÕES

• Ato composto -> é aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, mas a sua edição ou a produção de seus efeitos depende de um outro ato que o aprove. A função desse outro ato é meramente instrumental: autorizar a prática do ato principal, ou conferir eficácia a este.
  Ex: Nomeação do procurador da República pelo Presidente da Rep depois de aprovada pela sbatina do Senado Federal (maioria absoluta).
  
  ComPLEXO = SEXO = 2 ÓRGÃOS,  1 ATO SÓ. 

  
  

  GAB CERTO

• correto.

  
  

  Os atos compostos dependem de 2 vontades. Sendo uma a vontade principal e a outra a vontade acessória (essa existe para aprovar a vontade principal).

  Um exemplo exposto por Alexandrino é quando o presidente indica o procurador geral da república (ato principal) e o senado faz a sabatina do sujeito (ato acessório).

• Parece meio obseno, mas decorei desse jeito:

  Ato Complexo é ato com sexo, com 2 orgãos... hahahahaha

• Paula Arnaud hahaha

• Gabarito certo.
  De acordo com Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, ato composto é aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, mas a produção de seus efeitos depende de um outro ato que o aprove. A função desse segundo ato é meramente instrumental, e seu efeito é justamente tornar eficaz o ato principal.
• Ato composto: 2 ou mais atos (um depende do outro)
  1) Auto de infração expedido por fiscal2) Aprovação do auto de infração pela chefia

• Famoso 1 x 2

• Quantidade de atos

  1 ato único___________________________Complexo

  
  

  2 atos ( Principal e acessório)_____________Composto

  
  

  Vontade dos órgãos

  Independentes________________________Complexo

  
  

  Dependentes(só ratifica)________________Composto

  
  

  Gustavo Mello Knoplock MDA Pag 341

• O comentário da Paula Arnaud é o melhor! Nunca mais esqueço! kkkk

• Certo

  ATO COMPOSTO: é aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, MAS A SUA EDIÇÃO ou PRODUÇÃO DE SEUS EFEITOS depende de um OUTRO ATO que o APROVE.
  A função deste outro ato é meramente instrumental: autorizar a prática do ato principal ou conferir eficácia a este.
  fonte: Direito Administrativo Descomplicado.

• Correta.

  Complementando...

  
  

  De acordo com Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo: 

  Ato administrativo complexo: é o que necessita, para sua formação,da manifestação de vontade de dois ou mais diferentes órgãos ou autoridades. Significa que o ato não pode ser considerado perfeito (completo, concluído, formado) com a manifestação de um só órgão ou autoridade.
  

  Ato administrativo composto: é aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, mas a sua edição ou a produção de seus efeitos depende de um outro ato que o aprove. A função desse outro ato é meramente instrumental: autorizar a prática do ato principal, ou conferir eficácia a este. O ato acessório ou instrumental em nada altera o conteúdo do ato principal.
  

  
  

  Livro: Resumo de Direito Administrativo Descomplicado 2015; 9º Edição

• Ato composto: um órgão principal pratica mas depende de um órgão secundário (execução) para a condição de exequibilidade.

  Ex.: auto de infração lavrado por fiscal e aprovado pela chefia, ato de autorização sujeito a outro ato confirmatório.

  Ato complexo: dois ou mais órgãos conjugando na mesma vontade, porém o elemento de existência é devido ao último órgão ou agente.

  Ex.: investidura de funcionário, pois a nomeação é feita pelo Chefe do Executivo e complementada pela posse dada pelo chefe da repartição. Investidura de Ministro do STF (ao contrário do que o colega Dudu Munhoz afirmou), nomeação de desembargadores dos Tribunais, dispensa de licitação, pois depende de homologação de autoridade superior...

  O que torna o ato composto não são as palavras "aprovação", "homologação", "complemento". No ato composto, a segunda vontade é CONDIÇÃO DE EXEQUIBILIDADE, ou seja, sem essa, não há equilíbrio. Nos exemplos de nomeação de Procurador-Geral, dispensa de licitação, investidura de Ministro não é condição de exequibilidade, mas elemento de existência a manifestação do segundo ato. 

  Q323439 - CESPE/MCT-2012

  A nomeação de um general do Exército como ministro do Superior Tribunal Militar é caracterizada como ato complexo. GABARITO: CORRETO!

• Ato composto -> 2 atos, mesmo órgão.

  
  

• Comentários muito enriquecedores..

• Gab: C

  No ato composto, a vontade do segundo ato e condição de exequibilidade do ato.

  
  

  Ex: auto de infração que depende do visto de autoridade superior 

  
  

  Fonte : Mazza

• Atos compostos: são aqueles que resultam de duas ou mais manifetações de vontade, a vontade de um é acessória ao ato principal. Atente-se que ocorre dentro de um mesmo órgão e são dois atos administrativos distintos um principal e outro assesório.

  exemplo> autorização (ato principal) e visto (ato complementar) da autoridade superior.

  Atos complexos: manifestação de dois ou mais órgão, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para a formação de um único ato. Atente-se que as manifestações de vontade provem de órgaos diferentes para a prática de um único ato.

  exemplo> nomeação de PGR = indicação do presidente e sabatina do senado

  ex> concessão de aposentadoria = deferimento administrativo e registro no TCU

• 1 ÓRGÃO + 2 ATOS

• Gaba : CERTO

  Meu Deus do céu. Vai faltar Mneumônicos no mundo pra eu conseguir decorar tanto adjetivo pra Ato Administrativo

• Mateus Bondade me representa. Hshaushashasuash

• O ato COMPOSTO é praticado um único órgão e exige a manifestação de um segundo, que será CONDIÇÃO DE EXEQUIBILIDADE.

• Ato composto: é o que resulta da vontade única de um único orgão, mas depende da verificação por parte do outro, para tornar-se exequível(produzir efeitos) (UM ATO PRINCIPAL + UMA ATO ACESSÓRIO = DOIS ATOS)

• COMPLEXO SEXO = 2 Pessoas

• #Ato Composto: Vontade de um, é prioritária sobre o designo do outro.

  #Ato Complexo: 1 ÓRGÃO + 2 ATOS  = Uma vontade e duas pessoas (sexo).

  https://www.youtube.com/watch?v=QIFldaIX_v0

• não ficaria caracterizado no caso só um órgão?

• ALGUNS ESTÃO PASSANDO A INFORMAÇÃO ERRADA...

  Por exemplo:

                         -ATO COMPLEXO – necessita da manifestação de vontade de dois ou mais órgãos para a
  formação de seu conteúdo, mas se trata de apenas um único ato;

                         -ATO COMPOSTO – Precisa da manifestação de vontade de um órgão, que, entretanto,
  depende da aprovação de outro órgão. 
   

   

• peguei um comentário de alguma outra questão joguei nos meus resumos, não sei quem é o autor, mas sempre me ajuda a resolver questões quando lembro os exemplos : 

   

  ATOS ADMINISTRATIVOS

  COMPLEXOS:

  >>> Vários órgãos atuam na formação do ato

  >>> Conjugação de vontades

  >>> 1 ato, com manifestações homogêneas de vários órgãos

  >>> Vontades autônomas e outras meramente instrumentais

  1.  Posse em cargos público

  2.  Nomeação de ministros (CESPE – ESAF)

  3.  Registro de aposentadorias

  4.  Decreto assinado pelo Presidente e referendado por ministro

  5.  Atos normativos editados conjuntamente por vários órgãos

  COMPOSTOS:

  >>> conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, mas a produção de seus efeitos depende de outro ato que o aprove

  1.  dispensa de licitação dependente de homologação por uma autoridade superior

  2.  Nomeação de ministros (FCC – corrente minoritária)

  CESPE- O auto de infração expedido por fiscal e aprovado por sua chefia constitui exemplo de ato composto.

• Ato composto = Pendente de aprovação.

• ATO COMPOSTO AQUELE QUE DEPENDE DA APRAVOÇÃO DE OUTRA PESSOA

• o ato composto é aquele produzido pela manifestação de

  vontade de apenas um órgão da Administração, mas que depende de outro

  ato que o aprove para produzir seus efeitos jurídicos (condição de exequibilidade).

  Assim, no ato composto teremos dois atos: o principal e o acessório

  ou instrumental.

  fonte: Herbert Almeida

• Composto: Feito por um órgão, mas que depende da ratificação (confirmação) de outro para que tenha validade. Nesse caso, temos dois atos: O principal, que é formado por um, e o acessório (ou instrumental), que é a confirmação pelo outro. Exemplo: A indicação do Ministro do STF é feita pelo presidente, e aprovado pela maioria do Senado Federal (um órgão do executivo escolheu e outro do legislativo aprovou). Nesse caso, pode-se dizer que houve a ocorrência de dois atos

• Ato composto= Principal + acessório.

  Gabarito, certo.

• ATOS ADMINISTRATIVOS

  COMPLEXOS:

  >>> Vários órgãos atuam na formação do ato

  >>> Conjugação de vontades

  COMPOSTOS:

  >>> conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, mas a produção de seus efeitos depende de outro ato que o aprove

• Andreza sempre com bons comentários!

• Alguém pode me explicar por que nesse caso o ato é composto e no caso de decreto assinado pelo Chefe do Executivo e referendado por Ministro de Estado é complexo?

• AUTUAÇÃO - 1º ATO - ATO ACESSÓRIO

  APLICAÇÃO DA MULTA PELA AUTORIDADE - 2º ATO PRINCIPAL

  PORTANTO ATO COMPOSTO.

• O ato composto distingue-se do complexo porque este só se forma com a conjugação de vontades de órgãos diversos, ao passo que aquele é formado pela manifestação de vontade de um único órgão, sendo apenas ratificado por outra autoridade " (Lopes Meirelles, Direito Administrativo Brasileiro, 2007, p. 173).

Questão 910726

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Atos administrativos em espécie

Tendo em vista que a administração pública materializa sua atuação
por meio dos atos administrativos, julgue os próximos itens.

Em serviços de telecomunicações, a administração concede autorização de natureza vinculada, que constitui exceção ao caráter discricionário das demais autorizações que ela normalmente expede.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito CERTO
   Lei 9472/1997 , Art. 131, § 1° Autorização de serviço de telecomunicações é o ato administrativo vinculado que faculta a exploração, no regime privado, de modalidade de serviço de telecomunicações, quando preenchidas as condições objetivas e subjetivas necessárias.
• Única exceção de que a autorização é vinculada e não discricionária: autorização para exploração de serviço de telecomunicações no regime privado!! Assim, autorização é, em regra, ato discricionário. Porém, no caso mencionado acima, nosso direito legislado de forma expressa contempla uma hipótese de autorização como ato vinculado.
• 
       COFIFO – Atos Vinculados CO – Competência
  FI – Finalidade
  FO – Forma
  
  MOOB – Atos Vinculados ou Discricionários MO – Motivo        
  OB – Objeto
   
  Obs.:    Atos com vícios de COMPETENCIA e FORMA, a depender do caso, deverão ser CONVALIDADOS.
              Atos com vícios de FINALIDADE, MOTIVO e OBJETO – Serão sempre NULOS.

• Conforme, ilustres autores Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, em sua obra DA Descomplicado 22ªed. Cumpre registrar que, não obstante a tradicional orientação da doutrina administrativista, nosso direito legislado contempla pelo menos um caso de autorização expressamente disciplinada como ato administrativo vinculado. Trata-se da autorização para "exploração de serviço de telecomunicações no regime privado" (prevista no §1º do art. 131 Lei 9.472).
  
  GAB CERTO

• Diquinha básica:

  AutoRização = ato discRicionário

  Licença = ato vincuLado

• GABARITO CORRETO!
  

  Única exceção de que a autorização é vinculada e não discricionária: autorização para exploração de serviço de telecomunicações no regime privado!! Assim, autorização é, em regra, ato discricionário. Porém, no caso mencionado acima, nosso direito legislado de forma expressa contempla uma hipótese de autorização como ato vinculado. (palavras de Márcia Bispo)

• As autorizações, em geral, são discricionárias e predomina o interesse particular.

• Ma,ma,mais autorização não e para serviço não complexo? Existe telecomunicação não complexo???

• Para melhor entendimento, a questão pode ser reescrita assim sem mudança de sentido: "constitui exceção ao caráter discricionário a autorização de natureza vinculada das demais autorizações"

• nunca tinha ouvido falar nessa exceção! Exercitando e aprendendo! 

  avante! \o/

• A cada questão, um novo aprendizado!!!!!

  Eu errei essa, mas é melhor errar aqui do que na prova!

  Foco, força e fé!

• Autorização para exploração de serviços de telecomunicação é a única hipótese em que a autorização é ato administrativo vinculado.

  Gabarito: CERTO

• - Quando a CESPE quer fazer questão feita igual a essa ela consegue..
  AGORA QUANDO ELA QUER QUE TODO MUNDO SI FODA ELA FAZ MELHOR AINDA ...

•  Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, contempla um caso de autorização como ato administrativo vinculado. Trata-se da autorização para "exploração de serviço de telecomunicações no regime privado" (Encontrada §1º do art. 131 Lei 9.472).

• Basta ter em mente:

  Autorização, em regra, DiscricionÁrio

  Exceção:

  TeLecomunicações - VincuLado

• Gab: C

  
  

  A autorização e classificada como ato negocial e possui as seguintes características: Unilateral, discricionária , constitutivo e precário .  Tal ato  é  expedido para a realização de serviços ou a utilização de bens públicos no interesse predominantemente do particular.

  Ex: Porte de arma.

  Porém , a autorização será vinculada  na hipótese de serviço de telecomunicação.

  
  

  Fonte : Mazza

  
  

• Complementando:

   

  Linceça é Ato VincuLado, mas a Licença AMBIENTAL é Discricionária

• Resolução de questões = uma das melhores formas de estudo! 

• Essa é para nunca mais errar!!!!

• Autorização para exploração de serviços de telecomunicação é a única hipótese em que a autorização é ato administrativo vinculado.

  Gabarito: CERTO

• vao direto para o comentario Marcia Bispo. -clique em  Mais úteis

• otimo comentario de Marcia Bispo

   

• Essa é a ÚNICAAA EXCEÇÃO

  ENTÃO NÃO DÁ PARA ESQUECER!!!!!

   

  Falou em serviços de telecomunicações =======> ATO VINCULADO

• É a única exceção viu
• GABARITO CORRETO. Está no livro do Marcelo e Vicente Paulo. É a única das únicas exceções

• Nossa!!!!

• essa é pra separar os aprovados

•  serviços de telecomunicações =======> ATO VINCULADO

• Autorização para exploração de serviços de telecomunicação é a única hipótese em que a autorização é ato administrativo vinculado.

  Gabarito: CERTO

  (Repostando comentário da Camila Vieira)

• Telecomunicações = autorização vinculada

• Autorização para exploração de serviços de telecomunicação é a única hipótese em que a autorização é ato administrativo vinculado.

  Gabarito: CERTO

  (FONTE: Camila Vieira)

Questão 910729

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Atos administrativos em espécie

Tendo em vista que a administração pública materializa sua atuação
por meio dos atos administrativos, julgue os próximos itens.

As portarias que designam servidor para cargo secundário constituem exemplos de atos enunciativos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado.
  Portaria - É a forma pela qual a autoridade de nível inferior ao Chefe do Executivo fixa normas gerais para disciplinar conduta de seus subordinados. É Ato Ordinatório e não enunciativo.
  
  
  
  
  Atos Enunciativos: a)     Certidão: fotocópia fiel e autêntica de atos ou fatos constantes de processo, livro ou documento. Translado do que dele consta. Pode ser de inteiro teor ou resumida. É direito constitucional  do cidadão (CF, art. 5º, XXXIV, 'b') e a Administração tem o prazo de 15 dias para fornecê-la (Lei 9.501/95);   b)    Atestado: ato pelo qual a Administração comprova um fato ou uma situação de que tenha conhecimento. Relaciona-se a fatos ou situações não permanentes;   c)     Parecer: ato enunciativo de natureza técnica (órgãos consultivos) e caráter opinativo. Pode ser facultativo ou obrigatório (formalidade essencial). Em regra não vincula, salvo se assim a lei o determinar. Ao ser aprovado, transforma-se em parecer normativo e converte-se em norma de procedimento interno, impositivo e vinculante para os órgãos hierarquizados;   d)    Apostila: ato enunciativo ou declaratórios de uma situação anterior criada por lei (= às averbações). Não cria direito, apenas reconhece a existência de direito já existente.
• Atos enunciativos = CAPA
  C -  Certidão
  A -  Atestado
  P -  Parecer
  A -  Apostila
• Muita atenção! O parecer técnico jurídico-administrativo nada mais é do que a opinião emitida pelo operador de direito, ou seja, NÃO é ato administrativo, e SIM, ato da administração. Vide Sandro Bernardes(CERS)
• 
• Atos ORDINATÓRIOS ou Ordenatórios: Decorrem da hierarquia com que age a Administração ao se auto-organizar. São de ordem interna e têm por objetivo disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes. Ordinatório provém de ordem. Exemplos: portarias; avisos; circulares; instruções; etc. Atos ENUNCIATIVOS: São aqueles que atestam ou certificam uma situação preexistente, sem, contudo, haver manifestação de vontade estatal, propriamente dita. Constituem, portanto, atos administrativos em sentido formal (mas não material), que apenas trazem uma informação ou contém uma opinião de alguém a respeito de algo que lhe fora submetido à apreciação, por esse motivo é que o STF, acompanhando parte da doutrina, entende serem os atos enunciativos meros atos da Administração e não propriamente atos administrativos. Exemplos: certidões; atestados; pareceres; etc.

• Portaria, assim como: Decretos, regulamentos, instruções normativas, regimento, resoluções, deliberações são atos normativos.
  

  
  

• ERRADO.

  As PORTARIAS são Atos Ordinatórios = São os que se destinam a disciplinar o funcionamento interno da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Destinatários são os próprios servidores públicos do órgão ou entidade. Decorrem do poder hierárquico e podem ser expedidos por qualquer autoridade administrativa aos seus subordinados, desde que nos limites de sua competência. São exemplos: instruções, memorandos, portarias, ordens de serviço e despachos.

  
  

  Atos Enunciativos = Declaram uma situação existente, sem manifestação de vontade da Administração. São exemplos as certidões, os atestadose os pareceres administrativos. São chamados também de meros atos administrativos.

  FÉ, FORÇA E CORAGEM

  A LUTA CONTINUA!!!

• Uma outra questão pode ajudar a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; 

  Atos administrativos enunciativos são aqueles em que a administração certifica ou atesta um fato ou emite um juízo de valor acerca de determinado assunto, como, por exemplo, as certidões e os atestados.

  GABARITO: CERTA.

• GABARITO ERRADO!
  

  SÃO ATOS ORDINATÓRIOS - VISAM A DISCIPLINAR O FUNCIONAMENTO DA ADM. E A CONDUTA FUNCIONAL DE SEUS AGENTES.
  

• O poder de normatizar pode ser exercido pela Administração Pública, a exemplo do decreto regulamentar, já tratado anteriormente. Os atos ordinatórios disciplinam o funcionamento do Estado, a exemplo das circulares, portarias, avisos, etc. Os atos negociais estariam associados às situações em que a vontade estatal vai ao encontro da vontade do particular, como, p.ex, as licenças.

   Os atos enunciativos, como o próprio nome denota, são aqueles atos que atestam, que certificam, a exemplo dos atestados, pareceres e certidões. O Poder Público certifica uma situação existente. Os atos punitivos são atos que implicam punições, restrições a direito. O Estado faz uso do seu poder de limitar, de restringir.

   Os atos punitivos podem se externar, por exemplo, quando do exercício do poder de polícia e também pelo poder disciplinar. Os atos punitivos devem assegurar ao particular o exercício da defesa. Além disso, o Estado deve motivar os atos punitivos, possibilitando ao particular irresignar-se por meio de recursos administrativos ou de ação judicial.

• Atos Enunciativos = São aqueles atos que "anunciam" juízo de valor, opinião, sugestão ou recomendação de atuação administrativa e, nesse caso, não produzem, por si só, efeitos jurídicos.  

  - Ex:

  CAPA
  C -  Certidão
  A -  Atestado
  P -  Parecer
  A -  Apostila

• Atos Ordinarios 

  COPA DOI 

  Circulares 

  Oficio 

  Portaria

  Aviso

  Despacho e provimento

  Ordem de serviço

  instruções ( nao NORMATIVAS)

• PORTARIA É UMA ESPÉCIE DE ATO ORDINÁRIO- COPADOI

  CIRCULAR

  ORDEM DE SERVIÇO 

  PORTARIA

  AVISO

  DESPACHO

  OFÍCIO

  INSTRUÇÃO

• ATOS ORDINATÓRIOS: CAIO POD (Atos internos endereçados aos servidores que veiculam determinações ao adequado desempenho das funções).
  
  Circulares
  Avisos
  Instruções
  Ordens de Serviço
  
  Portarias
  Ofícios
  Despachos
  
  ATOS ENUNCIATIVOS: CAPA (Certificam ou atestam situação existente, não tendo manifestação de vontade da Administração Pública, contém apenas um juízo de valor, uma opinião, sugestão etc).
  
  Certidão
  Apostila
  Parecer
  Atestado

• Segundo Alexandrino e Paulo: "Os atos ordinatórios são atos administrativos internos, endereçados aos servidores públicos, que veiculam determinações concernentes ao adequado desempenho de suas funções". São exemplos de atos ordinatórios: as instruções, as circulares internas, as portarias, as ordens de serviços, os memorandos e os ofícios.
  

• Atos enunciativos certificam ou atestam uma situação jurídica existente, não contendo manifestação de vontade da Administração Pública. Ex: certidões, pareceres, apostilas, atestados.

  
  

  
  

  Fonte: Manual de Direito Administrativo, Alexandre Mazza, 2012. 

  CAPA

  Certidão

  Atestado

  Parecer

  Apostila

• Portaria é ato ordinatório.

• a Bárbara "Ellen Roche" Delmonte resumiu de maneira simlples.

• gab: E

  Portaria é classificada como ato ordinatório.

  
  

  Atos Normativos 

  Ex: Decreto e deliberações

  
  

  Atos Ordinatórios 

  Ex: Instruções e portarias

  
  

  Atos Negociais 

  Ex: Concessões e licenças 

   

  Atos Enunciativos 

  Ex: Certidões , Pareceres e Atestados.

  
  

  Atos Punitivos 

  Ex: Multa e interdição de estabelecimento 

  
  

  Fonte : Mazza

• Ellen Rocha estuda para concurso?

• São atos enunciativos: C.A.P.A

  Certidão

  Atestado

  Parecer

  Apostila

• Ordinatórios

• Normativos - D2 R3:

  D2: Decretos e Deliberações

  R3: Resoluções, Regulamento e Regimento

   

  Ordinatórios - PAI, COMO D+

  P- Portaria  A- Aviso  I- Instrução,  C- Circular  O- Oficio  M- Memorando  O- Ordem de Serviço  D- Despacho Administrativo +

   

  Negociais - LA, PADRE:

  L- Licença   A- Autorização,   P- Permissão   A- Aprovação   D- Dispensa   RE- REnuncia

   

  Enunciativos - CAP:

  C- Certidão   A- Atestado   P- Parecer

   

  Punitivos: Disciplinar e Polícia

• ÒTIMO MNEMÔNICO LEOVEGILDO

• Atos ordinatórios: São aqueles que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes no desempenho de suas atribuições. Encontra fundamento no Poder Hierárquico. Ex: Ordens, Circulares, Avisos, Portarias, Ordens de serviço e Ofícios.

• Gab: ERRADO

  Atos ordinatórios:  Despachos, Instruções, Circulares, Avisos, Portarias, Ordens de serviço e Ofícios.

• Errado. Portaria é um ato ordinário

• Gab: Errado

   

  Exemplo de alguns atos Ordinatórios: 

   

  Mnemônico: AVISa na PORTARIA que a ORDEM DE SERVIÇO é CIRCULAR com DESPACHO.

• Errado.

  Ato ordinatorio.

• ATOS ADM ORDINATÓRIOS ("CORPO DO PAI")               ATOS ADM ENUNCIATIVOS ("CAPA")

  Circulares                                                                             Certidão

  ORdens de Serviço                                                             Atestado

  Portarias                                                                              Parecer

  Despachos                                                                            Apostila

  Ofícios

  Provimentos

  Avisos
  Instruções 
   

• Atos Ordinatórios -> Instruções, portarias, avisos, memorandos, circulares, ofícios, despachos, ordens de serviço.

  #Bora

• Ordinários

• Atos Ordinatórios

• Atos Ordinatórios -> Instruções, portarias, avisos, memorandos, circulares, ofícios, despachos, ordens de serviço.

• GABARITO: ERRADO

  Mnemônico: C.A.I.O P.O.D.e

  São os atos administrativos Ordinatórios.

  C = Circulares

  A = Aviso

  I = Instruções

  O = Ordens de serviço

  P = Portarias

  O = Ofícios

  D = Despachos

  e

• PORTARIA É ATO ORDINARIO

• AtosOrdinatórios. Mnemônico, só lembrar que perdemos a copa! COPA DOI: C- CIRCULARES O- ORDENS DE SERVIÇO P- PORTARIA A- AVISO D- DESPACHOS O- OFICIOS I- INSTRUÇÕES

• São atos administrativos ordinatórios:

  Portarias

  Instruções

  Circulares

  Avisos

  São atos administrativos enunciativos: CAPA

  ---> certidão

  ---> atestado

  ---> parecer

  ---> apostila.

• Regra número 1, se você estuda bastante e já leu de tudo sobre tal matéria e do nada cai algo que você nunca tinha visto, marca como errada

• Atos ordinatórios - Ordens de serviço

• gab: errado

  EXEMPLOS DE ATOS ENUNCIATIVOS: certidão, parecer, atestado e apostila.

Questão 910732

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto

Tendo em vista que a administração pública materializa sua atuação
por meio dos atos administrativos, julgue os próximos itens.

O motivo, que autoriza a prática do ato administrativo, representa um pressuposto subjetivo, por estar relacionado ao agente público, e é reconhecido como requisito de natureza vinculatória.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Para Celso Antônio Bandeira de Mello
  ELEMENTOS	Exteriorização da vontade
  	Conteúdo(é a decisão)
  PRESSUPOSTOS DE EXISTÊNCIA	Objeto(é o assunto sobre o que o ato dispõe)
  	Pertinência do ato ao exercício da função administrativa
  PRESSUPOSTOS DE VALIDADE	Pressuposto subjetivo– sujeito (o produtor do ato)
  	Pressuposto objetivo– motivo (fato que autoriza ou exige a prática do ato)
  	Pressuposto objetivo– requisitos procedimentais (procedimento administrativo que antecede o ato)
  	Pressuposto teleológico– finalidade
  	Pressuposto lógico– causa (é o vi                         nculo de pertinência entre o motivo e o conteúdo)

• Creio que seja a lei que autorize o ato administrativo.
• Creio que o erro é dizer q o motivo tem natureza vinculatória, sendo que é DISCRICIONÁRIO.
• O motivo e o objeto serão discricionários nos atos discricionários.
  
  O motivo é a situação preexistente que faz com que seja necessária a prática de um ato administrativo.
  
  Deve ser verdadeiro, caso contrário o ato será nulo. Vício de motivo não admite convalidação.
• Nos concursos públicos, se for cobrado quais elementos do ato são discricionários e quais são vinculados, o examinador deve indicar ao concursando qual doutrina está seguindo, se não indicar, considere a posição majoritária: motivo e objeto são elementos discricionários do ato.
  
  Fonte: Prof. Daniel Mesquita - Estratégia Concursos
  
  Di Pietro (2009, pág. 214-216) e Carvalho Filho (2005, pág. 88-91) entendem que objeto e motivo são elementos discricionários do ato, porém Bandeira de Melo (2010, pág. 433) tem entendimento divergente.
  
  Foco, força e fé
• O motivo, que autoriza a prática do ato administrativo, representa um pressuposto subjetivo, por estar relacionado ao agente público, e é reconhecido como requisito de natureza vinculatória. - ERRADO, vejo dois erros: 1º) O motivo que autoriza a prática do ato é um pressuposto de fato, logo seria um pressuposto objetivo, além do mais á elemento discricionário do ato administrativo, em regra.
  Bons estudos e tamo junto!
• Vamos lá: requisitos dos atos administrativos:
  
  COFOFIMOB
  
  COMPETÊNCIA
  FORMA
  FINALIDADE
  MOTIVO
  OBJETO
  
  Motivo e objeto (segundo posição majoritária) - é ato discricionário;
  Competência finalidade e forma - ato vinculado.
  
  Somente vício nos elementos competência e forma é que podem ser convalidados;
  
  A DELEGAÇÃO de competência é possível mesmo que não exita subordinação hierárquica;
  A AVOCAÇÃO de competência deve ser exceção, não sendo possível quando se tratar de competência exclusiva do subordinado. Para haver avocação é necessário que haja subordinação hierárquica.
• Gente essa e fácil e o CO FI FO MO B
  COMPETENCIA 
  FINALIDADE 
  FORMA
  MOTIVO E
  OBJETO os 3 de cima vinculados os 2 de baixo discricionarios.
• Vale ressaltar que o MOTIVO também pode ser vinculado.
  Exemplo: Licença-paternidade - "a lei determina que, à vista daquele fato, seja obrigatoriamente praticado aquele ato, com aquele conteúdo (concessão da licença-paternidade por cinco dias)" (D.Adm. Descomplicado 21ª Edição - Marcelo Alexandrino Vicente Paulo, pag. 481)
  
  Conclui-se então que o motivo pode ser vinculado. Mas na maioria das vezes discricionário
  
• 94

• Motivo ---> pressuposto de fato e de direito (...)
  Motivação ----> justificação, ou seja, exposição dos motivos.

• Amigos, caso até hoje vocês não conseguem gravar o desgraçado do COFIFOMOB, tentem o ''COMO FIOFO''.

  
  

  
  

• __________  VINCULADO
  

  CO

  FI

  FO

  __________  DISCRICIONÁRIO

  MO

  OB

• kkkkkkk morri!!!
  Tive que rir do Diego Prieto!
  Boa! Mas, eu não como não! :D

• Uma mnemônico mais simples de ser gravado: CONFFIRMO

  
  

  Competência

  Forma

  Finalidade

  Motivo

  Objeto

  
  

  Lembrando que os 2 primeiros (competência e forma) são convalidáveis; os 2 últimos, por sua vez, são discricionários
  

• Ânimo em pleno sáb!! Diego, faz me rir.kkkkkkkkkkkkkkkk Só não foi alto por que estou na biblioteca.
  Competência, finalidade e forma  -> vinculados
  Forma -> pode ser discricionária
  Motivo(em regra) e objeto -> discricionários, o chamado mérito administrativo
  
  GAB ERRADO

• Errado.
  
  O motivo está relacionado com o ato, o móvel que está relacionado com o agente. Além disso, o motivo é discricionário e não vinculado.
  
  

  Vejam a lição de Celso Antônio Bandeira de Mello sobre o tema:

  a) Motivo: “é a realidade objetiva e externa ao agente. É um antecedente, exterior ao ato, que transcorre da realidade empírica, servindo de suporte à expedição do ato”. É a própria situação material, empírica, que serviu de suporte real e objetivo para a prática do ato. Exemplo: em um ato de interdição de uma fábrica poluidora da atmosfera, o motivo é a existência real da poluição causada por ela.

  
  

  b) Móvel: “é a representação subjetiva, psicológica, interna do agente e corresponde àquilo que suscita a vontade do agente (intenção)”. Ou seja, o móvel é o propósito, o intento, o desígnio do agente ao praticar o ato. Diz respeito à vontade do agente, o que o levou, internamente, a praticar o ato.

  
  
• to contigo Zorro Solitário. Quando falar em subjetivo lembramos de MÓVEL

• 
  Motivo: É a situação de fato (Objetivo/Motivo) que autoriza a prática do ato (Objeto). 
  
  
  Obs: Não é subjetivo.

• segundo Direito adm descomplicado ed. 2015. " de acordo com a doutrina geral nos atos vinculados, motivo e objeto são vinculados; nos atos discricionários, motivo e objeto são discricionários.
  

• kkkkkkkkkkkkkkkkkkk Rindo com o comentário de Diego !

• De acordo com a classificação de Celso A

  Competencia - subjetiva 

  Motivo - Objetivo 

• VINCULADO: 

  COmpência

  FInalidade

  FOrma

  DISCRICIONÁRIO:

  MOtivo

  Objeto

• O motivo é discricionário e objetivo.

  GABARITO ERRADO

• Motivo - fato de direito que ensejou a ação, pressuposto objetivo. 

  Motivação - justificativa formalizada pelo agente para a prática do ato.

  Móvel - intenção do agente ao praticar o ato. 

  Ex: servidor sai com a esposa do seu chefe. Logo após, ele cometeu uma falta grave (motivo) que levou seu chefe a escrever, formalmente, uma carta de demissão (motivação), mas sua real intenção era vingar o chifre (móvel). 

  
  

• Sempre que a questão disser que o motivo é pressuposto subjetivo a questão estará incorreta,nem precisa terminar de ler.

  MOTIVO = pressuposto OBJETIVO > MOOB

  Subjetivo - Nuncaaaaa!!!!

  
  

• MOTIVO = Pressuposto Objetivo, FINALIDADE = Pressuposto Teológico, CAUSA = Pressuposto Lógico, COMPETÊNCIA = Pressuposto Subjetivo, FORMA = Pressuposto Formalístico

  Deixem suor pelo caminho para saberem que foi difícil chegar lá! 

• Dos requisitos dos atos administrativos motivo e objeto são discricionários.
  

• Motivo

  e

  r

  i

  t

  Objeto

• MOTIVO = objetivo e discricionário.

• a motivação estará relacionado ao agente, já o motivo estará realcionado à lei

• Motivo e o objeto, em regra, são elementos discricionários.

• natureza discricionaria...

  GAB: ERRADA

• Matei quando ele falou que o motivo está relacionado ao agente...

• GABARITO: "ERRADO"

   

  Celso A. Bandeira de Mello  sistematiza o assunto "Requisitos do ato administrativo" de outro modo. O referido autor separa os elementos do ato e os pressupostos do ato. Assim, Mello, considera que, dois são, nominadas como elementos: o conteúdo e a forma.

   

  Os pressupostos, por seu turno, distinguem-se em pressupostos de existência e pressupostos de validade. 

   

  São pressupostos de existência o objeto e a pertinência do ato ao exercício da função administrativa.

   

  Os pressupostos de validade são:

  1) Sujeito (pressuposto subjetivo);

  2) Motivo e Requisitos procedimentais (pressupostos objetivos)

  3) Finalidade (pressuposto teleológico);

  4) Causa (pressuposto lógico); e

  5) Formalização (pressupostos formalísiicos)

   

  Motivo é o pressuposto de fato que autoriza ou exige a prática do ato, mas representa um pressuposto objetivo.  Essa natureza vinculatória do ato, alegada na questão, é conhecida doutrinariamente como “teoria dos motivos determinantes”.

   

   

• MOTIVO => Pressuposto Objetivo e discricionário.

• Subjetivo: significa pessoalidade.

  Objetivo: significa impessoalidade.

• ana zanata, segundo Carvalho filho, esse corno mesmo, diz que os atos com vicius no objeto, quando for um ato plurimio pode ser convalidados, tão esse somente é algo pesado rsrs.

   

• MOTIVO: Será VINCULADO ou DISCRICIONÁRIO.

  O motivo de um ato administrativo é o pressuposto fático e jurídico que enseja a prática do ato. 

• ·        Objeto (vinculado ou discricionário)

  ·        Motivo (vinculado ou discricionário)

  ·        Finalidade (sempre vinculado)

  ·        Forma (sempre vinculado)

  ·        Competência (sempre vinculado)

• Errado

  Competência (Sempre vinculado)

  Finalidade (Sempre vinculado)

  Forma  (Sempre vinculado)

  Objeto (Vinculado ou discricionário)

  Motivo (Vinculado ou discricionário)

  Motivo -  É pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.

  Motivo não é algo subjetivo.

   

   

• O motivo é uma realidade OBJETIVA, é o que aconteceu. O móvel é uma realidade SUBJETIVA, é a intenção do agente.

   

  Logo o erro da alternativa se encontra ao dizer que o motivo representa um pressuposto subjetivo .

   

  Em relação a natureza, o motivo será discricionário quando o ato for discricionário e será vinculado quando o ato for vinculado.

   

  Observe:

  Competência (Sempre vinculado)

  Finalidade (Sempre vinculado)

  Forma  (Sempre vinculado)

  Objeto (Vinculado ou discricionário)

  Motivo (Vinculado ou discricionário)

   

  Não existe ato totalmente discricionário.

   

  GAB: E

• A Motivação é obrigatória (em regra) --> não há disdricionalidade --> logo é objetiv

• Motivo

  Pressupostos de fato e de direito. Não é SUBJETIVO/PSICOLÓGICO do agente público.

• O motivo, que autoriza a prática do ato administrativo, representa um pressuposto subjetivo, por estar relacionado ao agente público, e é reconhecido como requisito de natureza vinculatória. Resposta: Errado.

  Existem dois erros. O que está relacionado ao agente público é o requisito competência. O outro erro está grafado, pois o motivo e o objeto são de natureza discricionária.

• requisito de natureza vinculatória.SÓ A COMPETÊNCIA E FORMA OK

Questão 910735

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Considerando as normas regulamentadoras das atividades e do seu
exercício pelos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.

A contratação temporária é regulamentada como possível desde que seja feita para atender a interesse público de caráter excepcional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA
  
  SEGUNDO A CF
  
  Art. 37
  
  IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

• Olá pessoal ( GABARITO CORRETO):
  
  Lei 8745/93 Art. 1º: Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração Federal direta, as autarquias e as fundações públicas poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei.

   

• Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; 

  Segundo a CF, a administração pública pode promover contratação de servidores públicos por tempo determinado, sem realização de concurso público, quando houver excepcional interesse público e para atender à necessidade temporária.

  GABARITO: CERTA.

• Errei porque faltou afirmar que deve ser por tempo determinado. E a questão da o entender que pode existir a contratação desde que haja interesse excepcional.

• Esse "regulamentada como possível" está muito estranho. Não seria regulamentada mediante lei?

• Certo

  
  

  Para saber se é legítima a contratação com base no art. 37, IX, deverão ser analisados dois aspectos:

  a) a necessidade da contratação deve ser transitória (temporária);

  b) deve haver um excepcional interesse público que a justifique.

  
  

• CF, art 37:

  IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

  
  

  Exemplo de contrações temporárias são aquelas feitas para dar assistência a situações de calamidade pública e realizar recenseamentos.

• A cespe remover uma parte fundamental da lei e ainda dar o gabarito como certo .... forçou a barra nessa... As pessoas que estão justificando o CERTO da questão com a letra da lei dariam a mesma justificativa se o gabarito fosse "E".Basta imaginar se o interesse publico fosse permanente não haveria como fazer a contratação temporária uma vez que o adequado seria alinhar o interesse com a contratação de cargos permanentes como cargo público ou emprego publico.

• Certa. art. 37 IX CRFB 

• Certa, mas, não é a realidade! Eu conto ou vocês contam ? kk

• Considerando as normas regulamentadoras das atividades e do seu exercício pelos agentes públicos, é correto afirmar que: A contratação temporária é regulamentada como possível desde que seja feita para atender a interesse público de caráter excepcional.

• O excepcional vai virá regra se a Desforma Administrativa passar.

Questão 910738

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Provimento e vacância

Considerando as normas regulamentadoras das atividades e do seu
exercício pelos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.

A nomeação em cargo efetivo constitui um exemplo de provimento originário, quando se tratar de candidato aprovado em concurso público, e será considerada de provimento derivado, quando se tratar de constituir servidor em condição interina.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Provimento originário: é a forma de preenchimento de cargo publico não decorrente de vinculo anterior entre o servidor e a administração publica.
  
  Provimento derivado: é a forma de preenchimento de cargo publico decorrente de vinculo anterior entre o servidor e a administração publica.
  
  Entre as formas de provimento temos:
  
  A nomeação
  Readaptação
  Reversão
  Reintegração
  Recondução
  Promoção
  Aproveitamento
  
  De acordo com a doutrina a nomeação é a única forma de provimento originário existente em nosso ordenamento jurídico, as demais formas de provimento acima elencadas são derivadas, por esse motivo a assertiva está errada, pois a nomeação seja pra qual cargo for, sempre será forma de provimento originário.
• é isso ae,o CESPE adora pessoas que não sabem o siginificado de algumas palavras.
  

  Interino: Provisório, que exerce funções só durante o tempo de impedimento do funcionário efetivo.
  / S.m. Pessoa que, provisoriamente, exerce funções em lugar do titular:
  Todos os funcionários interinos foram demitidos.

  se coloca-se o o significado da palavra na questão, poucos errariam

•   Então...
  Considerando o seguinte:
  

    Lei 8.112, " Art. 9o  A nomeação far-se-á:

          I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

          II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos."
  
  Percebe-se que quando se tratar de constituir servidor em condição interina, a nomeação será em cargo em comissão, sendo que este é um tipo de nomeação, e a nomeação é a única forta de provimento originário, e nao derivado.

• Bons comentários, mas vou fazer uma questão:
  
  sempre que a questão mensionar "servidor em condição interina" eu posso/devo associar com CC?

• RenaN Keller
  Em meu sentir, ao tratar de servidor interino a questão estaria se referindo ao servidores temporários, logo aplica-se a lei dos empregados temporários (LEI 8.745/93).

•                          ORIGINARIO: Nomeação

  
  

  PROVIMENTO                             

                                                Vertical:Promoção

                          DERIVADO   Horizontal: Readaptação

                                                Reingresso: a)Aproveitamento

                                                                    b) Reversão

                                                                    c) Reintegração

                                                                    d) Recondução

  
  

  Fonte:Ponto dos Concursos. Mapas Mentais de Thiago Straus e Marcelo Leite

  
  

• Interino: Provisório, que exerce funções só durante o tempo de impedimento do funcionário efetivo.
  / S.m. Pessoa que, provisoriamente, exerce funções em lugar do titular:

  Todos os funcionários interinos foram demitidos.

• A NOMEAÇÃO seja pra qual cargo for, SEMPRE será forma de provimento originário.
  

  nomeação aprovado em concurso - servidor efetivo

  nomeação na condição interina (substituição de chefe normalmente) - cargo em comissão ou função de confiança

• NOMEAÇÃO é a única forma de provimento originário.

  NOMEAÇÃO Pode dar-se;

                                             EM CARÁTER EFETIVO:  Através de concurso público

                                            OU EM COMISSÃO:    Livre escolha, e SEM motivação

  
  

  obs : Para assumir função de confiança, fala-se em designação e não nomeação!!

  ref. Marcelo e Vicente,  direito administrativo descomplicado , 22ª edição , pg: 376

• Art. 9o A nomeação far-se-á:

     II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

  Nomeação é de provimento ORIGINÁRIO e não DERIVADO.

    Gabarito ERRADO.

  
  

• A nomeação é a única forma de provimento originário atualmente compátivel com a CF.
  A nomeação pode dar-se em caráter efetivo ou em comissão, essa última não exigindo concurso público. A nomeação para cargo em comissão pode tanto recair sobre pessoas sem qualquer vínculo anterior com o serviço público quanto sobre quem já serja integrante dos quadros funcionais (...)
  
  Função de confiança -> designação e não nomeação.
  Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino 22ªEd.
  
  Provimento originário -> nomeação (ou seja não tinha vínculo com a ADM)
  Provimento derivado -> promoção, readaptação, reintegração, reversão, aproveitamento e a recondução (ou seja é o preenchimento de cargo decorrente de vínculo anterior entre o servidor e a ADM)
  
  ERRADO
  
  
  

• Gabarito. Errado.

  A nomeação independentemente de qual seja será sempre forma de provimento originário.

  
  

• Estar interino não é forma de provimento....

• interino quer dizer provisorio temporario, a questao se refere a servidores temporarios q sao regidos por contrato em caso de urgencia da adm.

• Fui na ideia de que a nomeação e sempre um provimento originário e até desconsiderei que a "condição interina" quer dizer provisório como a Adriana disse e acabei acertando. A questão te dá 2 erros pra você acertar na prova ;) 

• A única forma de provimento originário é a nomeação.

• Errado

  
  

  A nomeação é a única forma de provimento originário a cargo ou emprego público, podendo ocorrer em caráter efetivo ou em comissão. Ocorrerá em caráter efetivo quando acontecer após aprovação em concurso público, e em comissão quando para seu provimento não for exigido concurso público.

  
  

  Assim é o que preceitua a Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 que dispõe normas sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, nos artigos 9º e 10º prescreve:

  
  

  “Art. 9o A nomeação far-se-á:

  I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

  II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

  Art. 10. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.”

  
  

• As formas de provimento em cargo público são tradicionalmente classificadas (classificação esta adotada, inclusive, pelo STF) em:
  
  a) formas de provimento originárias; e
  
  b) formas de provimento derivadas.
  
  Provimento originário é o preenchimento de classe inicial de cargo não decorrente de qualquer vínculo anterior entre o servidor e a Administração. A única forma de provimento originário atualmente compatível com a Constituição é a nomeação e, para os cargos efetivos, depende sempre de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos (CF, art. 37, II).
  
  Provimento derivado é o preenchimento de cargo decorrente de vínculo anterior entre o servidor e a Administração. As formas de provimento derivado compatíveis com a CF/88 e enumeradas no art. 8º da Lei nº 8.112/90 são a promoção, a readaptação, a reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução.

• Errei pq pensei que interina era interno, que ja está dentro do setor. Aff
  essa não erro mais

• Forma de Provimento originário NOMEAÇÂO correto, mas quando ele diz interino quer dizer provisorio temporario, e sabemos que esses servidores temporários são regidos por CLT ( consolidação das leis trabalhista) ,que por sua vez, diferem dos regimes estatutários 8112/90.
  Questão erradíssima.Foco sempre.

• Boa, Carlos .
  

• Nomeação é a única forma de provimento originário, e sempre será de provimento originário.
  

• Se está interinamente ele é um substituto!

  Substituição não é forma de provimento !!!!

  Substituição ocorrerá nos cargos em comissão e as funções de confiança, que respectivamente serão de Direção, Chefia e assessoramento.

• Nomeação é a única forma de provimento originário

  
  

• Nomeação é forma originária e ponto final.

  Errado.

• a nomeação seja para carga efetivo ou cargo em comissão é considerada provimento originário de cargo público. 

• Art. 9o - A nomeação far-se-á:

  I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

  II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

• A nomeação é sempre provimento originário.

• Provimento originário-> nomeação
  
  
  Provimento derivado -> promoção, readaptação, reintegração, reversão, aproveitamento e a recondução (ou seja é o preenchimento de cargo decorrente de vínculo anterior entre o servidor e a ADM)
  

• Errada

  Art. 9o A nomeação far-se-á:

  Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

  Nomeação: provimento originário.

• Originária: pressupõe a inexistência de uma relação jurídica anterior mantida entre o Servidor e a Administração.

  A única forma de Provimento Originário é a nomeação, que pode ser realizada em caráter Efetivo ou para Cargos de Provimento em Comissão. 

   

  Derivada: As formas derivadas de provimento dos cargos públicos, decorrem de um vínculo anterior entre Servidor e Administração. 
  • Promoção 
  • Readaptação 
  • Reversão 
  • Aproveitamento 
  • Reintegração 
  • Recondução 
   

  Na lei 8112 diz o seguinte: 
  Art. 9º A nomeação far -se-á: 
  I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira; 
  II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. 

   

  Fonte: Tudosobreconcursos.com

   

  Fé no PAI...

• A nomeação nunca será provimento derivado! Simples assim :)

• Samuel Silva, não entendi o que vc quiz dizer, ficou meio paradoxo.

  o que vc usou como exemplo é a mesma coisa que está no comando da questão e, está errada.

  nomeaçõa é forma de provimento originario.

• "As formas de provimento em cargo público são tradicionalmente classificadas em:
  
  a) formas de provimento originárias; e
  
  b) formas de provimento derivadas.
  
  Provimento originário é o preenchimento de classe inicial de cargo não decorrente de qualquer vínculo anterior entre o servidor e a administração. A única forma de provimento originário atualmente compatível com a Constituição é a nomeação e, para os cargos efetivos, depende sempre de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos (CF, art. 37, II).
  
  Provimento derivado é o preenchimento de cargo decorrente de vínculo anterior entre o servidor e a administração. As formas de provimento derivado enumeradas no art. 8.º da Lei 8. 1 1 2/1990 são a promoção, a readaptação, a reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução".
  -Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Direito Administrativo Descomplicado.
  
  Logo...
  ERRADO.

• A questão está ERRADA porque fala "UM EXEMPLO" de provimento originário!

  Não é um exemplo (intende-se que exsitem outros) É O ÚNICO!

• A nomeação em cargo efetivo constitui um exemplo de provimento originário, quando se tratar de candidato aprovado em concurso público, e será considerada de provimento derivado, quando se tratar de constituir servidor em condição interina.

   

  Provimento originario: 

  (não decorre de vinculo anterior)

  × nomeação (sendo a única forma de provimento iriginario)

   

  Provimento derivado:

  (vínculo anterior) 

  × Promoção (vertical)

  x Readaptação  (horizontal)

  x  Aproveitamento, reversão,  reintegração,  recondução. (Reingresso)

   

  Obs.  Condição interina= 

  1. Que exerce funções durante o impedimento ou falta do funcionário efetivo.

  2. Não efetivo, provisório. = PASSAGEIRO, TEMPORÁRIO

   

• Samuel Silva 

  Prezada Anita
  a nomeação poderá sim ser um provimento derivado,

  exemplo: Possuo o cargo efetivo e sou nomeado para função de confiança

  Quanto a assertiva: O examinador exemplifica dois cargos de nomeação derivada.

  Seu pensamento até foi correto uma vez que função de confiança só pode ser exercida por servidores publicos de cargo efetivo, contudo não se faz nomeção para função de confiança e sim designação logo entendo eu que nomeação sempre sera originária.

• Prezados, obrigado por me corrigirem

• Lembremos que existe apenas uma forma de provimento originário:
  NOMEAÇÃO
  
  Lembremos, ainda, que a nomeação e, consequentemente, a posse, acontecem em 3 casos:
  - Nomeação para cargo efetivo (1) proveniente de concurso público de provas ou provas e títulos
  - Nomeação para Cargo em Comissão (2) INCLUSIVE DE INTERINO (3)

• Comentário de Peter Endres responde a pergunta. E há controvérsia sobre a promoção ser forma derivada de provimento. Alguns autores afirmam ser originária.

• TODA nomeação é forma de provimento ORIGINÁRIA, AUTÔNOMA.

• A nomeação é de provimento originário, tanto para cargo efetivo ou de carreira, como em comissão, inclusive na condição interina.

• Gabarito: errado

   

  Nos termos do art. 9º da Lei n. 8.112/90, a nomeação poderá ser promovida:

   

  I – em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de
  carreira;

   

  II – em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

   

  Evidentemente, a nomeação para cargo em comissão também possui caráter originário, pois independe de vínculo anterior com o Estado.

• ERRADO! 

  Nomeação é originária, seja ela qual for e, apenas ela, é originária.

• A nomeação em cargo efetivo constitui um exemplo de provimento originário, quando se tratar de candidato aprovado em concurso público, e será considerada de provimento derivado, quando se tratar de constituir servidor em condição interina. Resposta: Errado.

   

  Comentário: conforme a Lei nº 8.112/90, Art. 9º, o provimento originário poderá ocorrer para cargo efetivo ou em comissão (condição interina).

• Ambos NÃO decorrem de vínculo anterior, logo, são casos de provimento ORIGINÁRIO!!

• Gostei desta questão. Realmente muito inteligente.

   

  Lei 8112.

  Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:

          I - nomeação;

          II - promoção;

          III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

          IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

          V - readaptação;

          VI - reversão;

          VII - aproveitamento;

          VIII - reintegração;

          IX - recondução.

   

  *** Associe as cores:

   

  Provimento originário.

  Provimento derivado.

   

  --

   

  Gabarito: errado

   

   

• burro..nao associei interina com CC...afff 

• Minha contribuição.

  8112

  Art. 9  A nomeação far-se-á:

  I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

  II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.    

  Parágrafo único.  O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.  

  Obs.: A nomeação é a única forma de provimento originário.

  NOMEAÇÃO = ORIGINÁRIO

  Abraço!!!

• Nomeação para posse em cargo efetivo (quem passou em concurso público) --> nomeação originária.

  Nomeação para ocupar cargo em comissão (livre nomeação e exoneração) --> nomeação originária.

• GAB E

  .

  ☠

  .

  De acordo com a doutrina a nomeação é a única forma de provimento originário existente em nosso ordenamento jurídico, as demais formas de provimento acima elencadas são derivadas, por esse motivo a assertiva está errada, pois a nomeação seja pra qual cargo for, sempre será forma de provimento originário.

  .

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• Interino / passageiro / provisório / temporário = Cargo em Comissão.

• A nomeação só pode ser originária

• A nomeação é a única forma de provimento originário(caráter efetivo, em comissão ou interino).

  Lei 8.112/90

  Art. 9  A nomeação far-se-á:

  I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

  II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. 

  Parágrafo único.  O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade. 

• Nomeação para posse em cargo efetivo (quem passou em concurso público) --> nomeação originária.

  Nomeação para ocupar cargo em comissão (livre nomeação e exoneração) --> nomeação originária.

• A única forma de provimento originário é a nomeação.

  As demais são de provimento derivado.

• Nomeação sempre originária

Questão 910741

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Concurso público

Considerando as normas regulamentadoras das atividades e do seu
exercício pelos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.

A forma de ingresso para exercer qualquer cargo, emprego ou função pública é por meio de concurso público, conforme legislação vigente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA
  
  SEGUNDO ART 37 DA CF
  
  II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
• ERRADA  -
  PORQUE ALÉM DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE PARA SEREM PREENCHIDOS NÃO HÁ NECESSIDADE DE CONCURSO TAMBÉM OS AGENTES PÚBLICOS CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO NÃO SE SUBMETEM A CONCURSO.  Eles desempenham funções públicas desvinculadas de cargos ou de empregos públicos, de forma precária e temporária, como os contratados por tempo determinado para necessidade temporária de excepcional interesse público. Portanto, estão desobrigados de concurso público. CONFORME ART. 37 - IX  DA CRFB/88 - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
  
  
  "Porque DELE, por ELE e para ELE são todas as coisas. A ELE, pois, a glória para sempre! Amém." Carta do Apóstolo Paulo aos Romanos 11:36.
• Dúvida... Com relação ao art 37, II não ficaria errado tb pelo fato de que a previsão de concurso é para cargos e empregos não contemplando as funções... Se alguém puder esclarecer, agradeço
• Thiago, existem funções públicas que só serão exercidas por ocupantes de cargos efetivos (necessariamente aprovados em concurso público, como a função de confiança) e funções que não precisam, como o mesário, por exemplo, que não tem cargo público, mas exerce função pública e não é concursado, apenas convocado.
  Espero ter ajudado!
• Discordo do gabarito. Essa afirmativa está correta, em que pese haver exceções conforme mencionada pelos colegas.
  
  De fato o concurso é sim forma de ingresso.
• GABARITO: ERRADO
  
  Perante a Constituição atual, quando se fala em função, tem-se que ter em vista dois tipos de situações:
  
  1. a função exercida por servidores contratados temporariamente com base no art. 37, IX, para a qual não se exige, necessariamente, concurso público, porque, às vezes, a própria urgência da contratação é incompatível com a demora do procedimento; a Lei nº 8.112/90 definia; no art. 233, § 3º, as hipóteses em que o concurso era dispensado; esse dispositivo foi revogado pela Lei nº 8.745, de 9-12-93, que agora disciplina a matéria, com as alterações posteriores;
  
  2. as funções de natureza permanente, correspondentes a chefia, direção, assessoramento ou outro tipo de atividade para a qual o legislador não crie o cargo respectivo; em geral, são funções de confiança, de livre provimento e exoneração; a elas se refere o art. 37, V, ao determinar, com a redação da Emenda Constitucional nº 19, que "as funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento".
  
  Com isso, fica explicada a razão de ter o constituinte, no art. 37, II, exigido concurso público só para a investidura em cargo ou emprego. Nos casos de função, a exigência não existe porque os que a exercem ou são contratados temporariamente para atender às necessidades emergentes da Administração, ou são ocupantes de funções de confiança, para as quais não se exige concurso público.
  
  Fonte: Livro Direito Administrativo - Maria Sylvia Zanella Di Pietro (25ª Edição - 2012)
• A questão não soube diferenciar a regra da exceção.
• Item: Errado.
  
  Está errado por que afirma que será para qualquer cargo.
• que melequinha de redacao.... isso eh um absurdo, considerando a enorme dedicacao que temos aos estudos.
  o minimo que uma boa banca deve fazer eh uma prova bem formulada.

• Assertiva ERRADA. 

  
  

  Quando o comando da questão diz "para qualquer cargo" ele dá a ideia disso ser uma regra sem exceção, o que tem grandes chances de não ser verdadeiro. Uma das exceções nesse caso é o cargo de mesário.

  
  

  #ChupaCESPE

• Art 37 CF
  II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

  Além dos cargos em comissão, dos servidores TEMPORÁRIOS é exigido algumas vezes apenas PROCESSO SELETIVO.

  
  

• Cargo efetivo

  Função de confiança

  Cargo em comissão

• q eu saiba questao incompleta da cespe é certa,pois nao vai contra CF/88. 

• CARGO COMISSIONADO:NÃO FAZ CONCURSO, NÃO É EMPOSSADO, FAZ ATO DE DESIGNAÇÃO

• Vejamos, a exigência de concurso público aplica-se à nomeação para cargos ou empregos públicos de provimento efetivo. Não abrange a nomeação para cargos em comissão, nem se aplica, à contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
  
  ERRADO
  
  Bruno  creio que houve um equívoco de sua parte. Nomeação faz tanto para cargo efetivo, como em comissão (livre nomeação, exoneração).
  O que é designado é o acesso para função de confiança. 

• GABARITO ERRADO
  

  ...

  Sem contar que para Função pública (Servidor temporário contratado para atender o interesse público em caráter excepcional.) não é preciso concurso público, no máximo um processo seletivo, o que não significa concurso.
  

• Se for um cargo em comissão não precisa de concurso público, pois são de livre nomeação e livre exoneração

  GAB: ERRADO
  

• Concurso público é a regra.
  
  

  
  

   EXCEÇÕES A REGRA:

  
  

  1. CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO (CF, ART 37, II);

  
  

  2. SERVIDORES TEMPORÁRIOS (CF, ART37, IX);

  
  

  3. CARGOS VITALÍCIOS PREENCHIDOS POR MEMBROS DO QUINTO CONSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS.

• Se dependesse de cuncurso para chagar à presidência Dilma estava laskada srsrsr

• Cargos em comissão: é de livre nomeação e exoneração...

• Errada.

  CARGO # EMPREGO PÚBLICO # FUNÇÃO PÚBLICA

  Os 2 primeiros tem concurso público, o último não. art. 37 I CRFB

• Se for pensar friamente, os cargos temporários com necessidade de contratação pelo poder público, não precisam ser mediante concurso público. Só por aí daremos a assertiva por errada.

• cargo em comissão não necessita de concurso, é de livre nomeação e livre exoneração...

• CF/88, art. 37:

  II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
  
  Assim sendo...
  ERRADO.

• GABARITO ERRADO

   

  Lei 8112

  Art. 3o  Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

  Parágrafo único.  Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

• Vale ressaltar que os cargos temporários, em casos de calamidade pública, não necessariamente precisam ser ingressados por meio de concurso público, estou certo? 

• ART 37 DA CF
  
  II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

   

   

  OUTRO DETALHE IMPORTANTE -  EXERCER UMA FUNÇÃO PÚBLICA NÃO DEPENDE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.

   

   

   

  GABARITO ERRADO

• Temporários não faz concurso público e sim PROCESSO SIMPLIFICADO

• ERRADA

  
  II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

• Lei 8.112 Art. 10. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público

• Minha contribuição.

  CF/88

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:             

  II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;               

  Abraço!!!

• ERRADO

  CF/88

  Art. 37

  II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 

Questão 910744

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Estabilidade e vitaliciedade

Considerando as normas regulamentadoras das atividades e do seu
exercício pelos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.

Embora o servidor público e o empregado público sejam obrigados ao cumprimento de estágio probatório, apenas o empregado público estará sujeito a demissão imotivada a qualquer tempo, ou seja, tanto durante o cumprimento do referido estágio quanto após a sua integralização.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista pode ser demitido imotivadamente. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu a legitimidade da demissão de um funcionário do Banco do Brasil.

  Segundo o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, a Súmula 390, II e a Orientação Jurisprudencial 247 do TST, autorizam a dispensa do empregado. Esses preceitos legais estabelecem que empregados daquelas empresas, ainda que admitidos mediante aprovação em concurso público, não têm a garantia da estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal, “sendo possível até mesmo a sua dispensa imotivada”.

  Ainda de acordo com o ministro, o artigo 173, II, da Constituição, estabelece que empregados públicos podem ser demitidos sem a necessidade de motivação, "pois a eles se aplicam as normas que regem os contatos de trabalho dos empregados da iniciativa privada".
  
  Não entendi o porquê do erro!!!!

• Vinicius o erro da questão é afirmar que empregado publico está sujeito a estágio probatório, como sabemos somente os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo se submetem ao estágio probatório.
  
  Algumas diferenças entre empregados públicos e servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.
  
  I-    O servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo é regido por estatuto, e por isso mesmo, é que tais servidores normalmente são chamados de estatutários, já os empregados públicos são regidos pela legislação trabalhista- CLT.
   
  II-   O servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo se submete a estágio probatório, para adquirir a estabilidade, o empregado publico nunca se submeterá a estágio probatório e por conseguinte, nunca adquirirá a tão sonhada estabilidade.
   
  III-   O vinculo do servidor publico ocupante de cargo efetivo é estatutário, não contratual, tanto é assim que ao tomar posse no cargo publico o mesmo não assina carteira de trabalho, mas sim um termo de posse, por sua vez, o vinculo do empregado publico é contratual, tanto e assim que o mesmo terá a sua carteira de trabalho assinada.
   
   
• ERRADA. O STF reconheceu no RE 589.998/PI a necessidade de motivação para dispensa unilateral de empregado público. Quanto ao estágio probatório para empregado público, fiquei na dúvida, pois para as empresas públicas e sociedades de economia mista entendo que não seria necessário a observância. No entanto, se for um empregado público de um município ou de um estado seria obrigatório o cumprimento do estágio probatório.
   
  MUNICÍPIO - SERVIDOR CELETISTA DISPENSA IMOTIVADA DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO IMPOSSIBILIDADE ESTABILIDADE ARTIGO 41 DA CF/88. Não vulnera em sua literalidade o artigo 41, parágrafo primeiro, da Constituição Federal de 1988 a decisão de Tribunal Regional do Trabalho que mantém condenação à reintegração de servidor municipal celetista que, admitido mediante concurso público, é dispensado imotivadamente durante o estágio probatório. Recurso de revista não conhecido.”
  (Recurso de Revista nº TST-RR-142/2004-086-15-00.3, Rel. Min. HORÁCIO SENNA PIRES)
  Explicita o Ministro Relator:
  “...o fato de o recorrido ser empregado público celetista e não haver completado, integralmente, o período referente ao estágio probatório, não afasta a necessidade de motivação do seu ato de dispensa ao contrário do aduzido.”

• Olá pessoal ( GABARITO ERRADO):
  
  O empregado público não se sujeita ao estágio probatório porque é CELETISTA e  não está sujeito aos ditames da lei 8112 e nem à prerrogativa de estabilidade preconizada no art. 41 da CF/88. Destaca-se que recente posicionamento do STF obriga a motivação da demissão do empregado público.
  
   
  Vejam esta questão RECENTE  do MPU/2013/CARGO 7

  Considere que determinada entidade da administracao indireta tenha demitido motivadamente, apos o devido processo administrativo, no qual foi assegurado o contraditorio e a ampla defesa, empregado publico contratado por meio de concurso e que fora considerado inabilitado para o desempenho das atribuicoes legais. Nessa situacao, a atuacao da administracao publica foi legitima, ja que o empregado publico deve ser contratado apos aprovacao em concurso publico e pode perder o vinculo por meio de demissao motivada, apos o regular processo administrativo.
  (GABARITO PRELIMINAR CORRETO)

  
  Espero ter ajudado pessoal
   

• EMENTA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. DEMISSÃO IMOTIVADA DE SEUS EMPREGADOS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO DA DISPENSA. RE PARCIALEMENTE PROVIDO.
  I - Os empregados públicos não fazem jus à estabilidade prevista no art. 41 da CF, salvo aqueles admitidos em período anterior ao advento da EC nº 19/1998. Precedentes.
  II - Em atenção, no entanto, aos princípios da impessoalidade e isonomia, que regem a admissão por concurso publico, a dispensa do empregado de empresas públicas e sociedades de economia mista que prestam serviços públicos deve ser motivada, assegurando-se, assim, que tais princípios, observados no momento daquela admissão, sejam também respeitados por ocasião da dispensa.
  III – A motivação do ato de dispensa, assim, visa a resguardar o empregado de uma possível quebra do postulado da impessoalidade por parte do agente estatal investido do poder de demitir.
  IV - Recurso extraordinário parcialmente provido para afastar a aplicação, ao caso, do art. 41 da CF, exigindo-se, entretanto, a motivação para legitimar a rescisão unilateral do contrato de trabalho.
  STF, RE N. 589.998-PI, Rel. Min. Ricardo Lewandovski
  Fonte: http://gestaopublicaonline.com.br/conteudo.php?id=2760

• O erro da questão está em afirmar que tanto o servidor público, quanto o celetista cumprem estágio probatório (3 anos).
  O empregado público cumpre CONTRATO DE EXPERIÊNCIA (90 dias).
  Pois são regidos por dispositivos diferentes, o servidor público é pela lei 8112 e o empregado público pela CLT.
  
  Fontes:
  8112
    Art. 21.  O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)
  
  CLT
  

   Art. 443 - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

          § 1º - Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.  (Parágrafo único renumerado pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

          § 2º - O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

          a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; (Incluída pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

          b) de atividades empresariais de caráter transitório;  (Incluída pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

          c) de contrato de experiência. (Incluída pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

  
  

  Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

          Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias.

• A decisão é simples: segundo o STF, “é obrigatória a motivação da dispensa unilateral de empregado por empresa estatal e sociedade de economia mista tanto da União, quanto dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”.
• Segue a notícia do SFT que, para mim, esclarece a questão:
  
  ---
  Link: http://stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=233987
  
  Notícias STF
  Quarta-feira, 20 de março de 2013

  Plenário: empresa pública tem de justificar dispensa de empregado

   

  Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento parcial, nesta quarta-feira (20), ao Recurso Extraordinário (RE) 589998, para assentar que é obrigatória a motivação da dispensa unilateral de empregado por empresa pública e sociedade de economia mista tanto da União, quanto dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

  O colegiado reconheceu, entretanto, expressamente, a inaplicabilidade do instituto da estabilidade no emprego aos trabalhadores de empresas públicas e sociedades de economia mista. Esse direito é assegurado pelo artigo 41 da Constituição Federal (CF) aos servidores públicos estatutários. A decisão de hoje tem repercussão geral, por força de deliberação no Plenário Virtual da Corte em novembro de 2008.

  (...)
  ---
  
  O artigo do Ponto dos Concursos, de Marcelo Alexandrino, também é muito esclarecedor:
  
  Link: http://pontodosconcursos.com.br/artigos3.asp?prof=4&art=9454&idpag=1
  
  "Dizendo de outra forma: empregados públicos (regidos primordialmente pela CLT) de empresas públicas (EP) e sociedades de economia mista (SEM) não podem ser dispensados imotivadamente."

• Assertiva ERRADA. 

  
  

  Estágio probatório garante a estabilidade. Se de acordo com a questão ele pode ser demitido sem motivos a qualquer tempo então ele não tem estabilidade. Essa questão merece o troféu "The WTF??" do ano.

• Questão:

  "Embora o servidor público e o empregado público sejam obrigados ao cumprimento de estágio probatório, apenas o empregado público estará sujeito a demissão imotivada a qualquer tempo, ou seja, tanto durante o cumprimento do referido estágio quanto após a sua integralização."

  
  

  2 Erros:

  Empregado público não cumpre estágio probatório. (Servidor sim.)

  Empregado público não pode ser demitido sem motivo. ( Nem empregado, nem servidor!)

  
  

  Logo, ERRADA.

  VQV

• Vinicius, mais letra da lei nessa questão e menos jurisprudência facilitam a fácil compreensão da questão.

• Empregado público não cumpre estágio probatório, e sim período de experiência referente a três meses (CLT). 

  Também não podem ser demitidos a qualquer momento (mesmo sendo CLT). 

• Gabarito. Errado.

     O servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo é regido por estatuto. São os chamado estatutários regidos pela 8.112/90 

       Empregados públicos são regidos pela CLT.
  

• A minha duvida era se os empregados públicos têm estágio prob. mas responderam já.
  Não lembrei que já trampei em emp. privada, era tempo de experiência.
  
  ERRADO

• O Cespe começou com pegadinha no começo da questão...o resto é só enfeite do bolo.

• Empregados públicos são regidos pela CLT, portanto não passam por estágio probatório.

• Errado. O empregado público não passa por estágio probatório. Além disso, demissão imotivada? Isso não existe. Ainda mais sendo um ato punitivo.

• "Embora o servidor público e o empregado público sejam obrigados ao cumprimento de estágio probatório.."

  Já parei de ler aqui. empregados públicos não passam por estágio probatório! ;)

• Sem embargo dessa impressão, fica a dica:
  
  
  a decisão hoje existente, com repercussão geral, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, somente se refere de forma expressa às empresas públicas e sociedade de economia mista prestadoras de serviços públicos. Quanto à possibilidade de dispensa imotivada nas empresas públicas e sociedade de economia mista que exploram atividade econômica, não se pronunciou a Corte Suprema, ou seja, não se pode dizer que sua jurisprudência considera-se válida, tampouco assevera o contrário.
• Gabarito: errado
  
  
  
  

  Somente os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo se submetem ao estágio probatório.

  
  Bons Estudos!!! 
• 2 erros:
  
  

  1- O empregado público não está sujeito a estágio probatório;

  
  

  2- não pode ser demitido imotivadamente!

  
  

  
  

  (mesmo não tendo estabilidade, sua demissão precisa ser motivada.)

• "demissão imotivada"

• Empregado público não está sujeito a estágio probatório... simples assim...

• Lembrem-se , empregado público não tem estabilidade .Portanto se não tem estabilidade não ficará em momento algum em estágio probatório. Pois sabemos que o estágio probatório é um requisito para o servidor público tornar-se estável.
  

• Empregados públicos não são avaliados por meio de estágio probatório. Não são estáveis, E precisam de "motivo" para serem dispensados.

• demissão é punição
  

• Parei em "estágio probatório"

• EMENTA :EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. DEMISSÃO IMOTIVADA DE SEUS EMPREGADOS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO DA DISPENSA. RE PARCIALEMENTE PROVIDO.

  
  I - Os empregados públicos não fazem jus à estabilidade prevista no art. 41 da CF, salvo aqueles admitidos em período anterior ao advento da EC nº 19/1998. Precedentes.

  
  II - Em atenção, no entanto, aos princípios da impessoalidade e isonomia, que regem a admissão por concurso publico, a dispensa do empregado de empresas públicas e sociedades de economia mista que prestam serviços públicos deve ser motivada, assegurando-se, assim, que tais princípios, observados no momento daquela admissão, sejam também respeitados por ocasião da dispensa.

  
  III – A motivação do ato de dispensa, assim, visa a resguardar o empregado de uma possível quebra do postulado da impessoalidade por parte do agente estatal investido do poder de demitir.
  
  IV - Recurso extraordinário parcialmente provido para afastar a aplicação, ao caso, do art. 41 da CF, exigindo-se, entretanto, a motivação para legitimar a rescisão unilateral do contrato de trabalho.
  
  RE 589998/PI, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 20.3.2013.
  
  Por isso...
  
  ERRADO.

• Empregado público não tem estágio probatório :)

• ERRADO. Uma dica quanto às questões da cespe. A maioria delas tem a seguinte ordem: uma oração, um conectivo, outra oração. São esses 3 fatores que temos sempre que observar. Mesmo que as duas orações estejam corretas, pode ser que o conectivo de outro sentido. No caso da assertiva em tela, o erro está logo na primeira oração. 

• Tudo errado ! e mais um pouco errado tbm , rars

• Embora o servidor público e o empregado público sejam obrigados ao cumprimento de estágio probatório, apenas o empregado público estará sujeito a demissão imotivada a qualquer tempo, ou seja, tanto durante o cumprimento do referido estágio quanto após a sua integralização.

• Embora o servidor público e o empregado público sejam obrigados ao cumprimento de estágio probatório, apenas o empregado público estará sujeito a demissão imotivada a qualquer tempo, ou seja, tanto durante o cumprimento do referido estágio quanto após a sua integralização

• O empregado público não se sujeita ao estágio probatório porque é celetista e  não está sujeito aos ditames da lei 8112 e nem à prerrogativa de estabilidade preconizada no art. 41 da CF/88. 

• ERRADO

   

  EMPREGADO PÚBLICO 

  - Não tem Estágio Probátorio

  - Exigido motivação para legitimar a rescisão unilateral do contrato de trabalho.

• ERRADO

  Empregado Público 

  - Não se sujeita ao estágio probatório.

Questão 910747

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poder de polícia; Poderes da Administração

Tendo em vista que, no cumprimento das competências conferidas
pela Constituição Federal de 1988, a administração recebe
prerrogativas denominadas poderes-deveres, julgue os itens a
seguir.

A polícia administrativa se expressa ora por atos vinculados, ora por atos discricionários.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A polícia administrativa se expressa ora por atos vinculados, ora por atos discricionários.
  _________________________________________
  
  Ato vinculado: De acordo com o que a lei manda.
  Ato discricionário: De acordo com a oportunidade e conveniência.
  
  A discricionariedade está ligada à proporcionalidade. Tem que haver proporcionalidade entre a medida adotada pela Administração Pública e a finalidade legal que deve ser atingida, havendo ainda proporcionalidade entre a intensidade e a extensão da medida aplicada.
  [...] se a conduta administrativa é desproporcional, a conclusão inevitável é a de que um ou alguns indivíduos estão sendo prejudicados por excesso de poder, revelando-se ausente o verdadeiro interesse coletivo a ser perseguido e configurando-se, sem duvida, ilegalidade que merece correção.
• CERTA
  

  Poder de Polícia: 

  “(...)Basta considerar que, enquanto as autorizações,, atos típicos da polícia administrativa, são expedidas no uso da competência exercitável discricionariamente, as licenças, igualmente expressões típicas dela, são atos vinculados, consoante pacífico entendimento da  doutrina. Basta a consideração de tal fato para se perceber que é inexato o afirmar-se que o poder de polícia é discricionário. Pode-se, com propriedade, asserverar, isto sim, que a polícia administrativa se expressa ora através de atos no exercício de competência discricionária, ora através de atos vinculados.” (Mello, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. Editora Malheiros, 28ª Edição, p. 843-844).

  http://www.jurisprudenciaeconcursos.com.br/espaco/recortando-o-direito--direito-administrativo

• PARA UM ENTENDIMENTO "FASTFOOD":
  
  Mas afinal, o poder de polícia é ato vinculado ou ato discricionário? 
  
  Em primeiro lugar, é bom ter em mente que a discricionariedade (atributo clássico do poder de polícia) é a regra! 
  
  Mesmo assim, excepcionalmente, o poder de polícia poderá se dar de modo vinculado. Como? 
  
  A licença é o grande exemplo de ato vinculado cobrado em concursos (esta é a nossa exceção!). Trata-se de ato definitivo e vinculado que, inclusive, se opera contra a própria Administração Pública. Exemplifico: preenchidos os requisitos necessários, a Administração Pública não poderá negar a concessão de licença. Deverá, pois, submeter-se e licenciar o particular (observaram o direito subjetivo do administrado aqui?). Resumindo: a licença é exemplo de ato vinculado, fruto do poder de polícia administrativa!
  
  Já que estavámos a falar da discricionariedade como regra, no exercício do poder de polícia, também há um exemplo recorrente: o alvará. Trata-se de ato discricionário, precário, instável e sensível ao humor da Administração Pública que poderá, só para "chuvermos no molhado", revê-lo a qualquer tempo.
  
  ====================================================================
  
  Como citei a expressão "atributos clássicos do poder de polícia", optei em reproduzi-los aqui como mera curiosidade (de qualquer forma, o necessário para responder a questão já fora anteriormente exposto): imperatividade; exigibilidade ou coercibilidade; auto-executoriedade e discricionariedade (da qual anteriormente falamos).
  
  "Queridos, ainda teremos a nossa glória..."
• Apenas para complementar o que já foi dito pelos colegas, vale salientar:
  
  
  A polícia administrativa pode ser preventiva ou repressiva.
  
  Como exemplo de atos da polícia administrativa preventiva  temos a licença e o alvará.
  
  No caso da LICENÇA, o ato é vinculado e definitivo; a Administração reconhece que o particular detentor de um direito subjetivo  preenche as condições para o seu gozo.
  
  Já no que tange ao ALVARÁ, o ato é discricionário e precário. E, pode ser negado ou revogado mesmo que satisfaça às exigências administrativas.
  

• A polícia administrativa incide sobre bens, direitos e atividades, ao passo que, a polícia judiciária atua sobre as pessoas, individualmente ou indiscriminadamente. Porém, ambas exercem função administrativa, ou seja, atividade que buscam o interesse público.

  A polícia administrativa é exercida por órgãos administrativos de caráter fiscalizador, já a polícia judiciária, em razão de preparar a atuação da função jurisdicional penal, é exercida pela polícia civil ou militar.

• Policia Administrativa é diferente da Policia Judiciária..

• A discricionariedade no exercício do poder de polícia significa que, em regra, a administração dispõe de uma razoável liberdade de atuação, podendo decidir sobre a oportunidade e conveniência de praticar os atos correspondentes, valorar o seu motivo e escolher, dentro dos limites legais, o respectivo conteúdo. A finalidade de todo ato de polícia -  como a finalidade de qualquer ato administrativo -  é requisito sempre vinculado e traduz-se na produção do interesse da coletividade.

  A administração pode, em princípio, determinar, dentro dos critérios de oportunidade e conveniência, quais atividades irá fiscalizar em um determinado momento e , dentro dos limites estabelecidos na lei, quais sanções deveram ser aplicadas e como deverá guardar correspondência e proporcionalidade com a infração verificada.

  Embora a discricionariedade seja a regra no exercício do poder de polícia, nada impede que a lei, relativamente a determinados atos ou fatos, estabeleça total vinculação da atuação administrativa a seus preceitos. É o caso, por exemplo, da concessão de licença para construção em terreno próprio ou para o exercício de uma profissão, em que não existe para a administração liberdade de valoração, quando o particular atenda aos requisitos legais.

  
  

  Fonte: Direito Administrativo Descomplicado

• Em regra NÃO é SEMPRE discricionário, há situações em que vai ter ato vinculado. Ex: Licença para construir. 

• CERTO
  

  Nem todo ato de polícia é discricionário, pois em determinadas situações a lei prevê qual
  solução deve ser adotada pelo agente público, não lhe sendo atribuída qualquer opção. Nesses casos, o ato de polícia será vinculado.
  

• Ex: licença para CNH ato vinculado

  autorização para porte de armas de fogo atos discriscionários

  belos exemplos na condição de poder de polícia

  gab certo

•  -  DISCRICIONÁRIA = REGRA GERAL
   -  VINCULADA = LICENÇAS ADMINISTRATIVAS
  
  GABARITO CORRETO

• Correto só lembrando que o poder de policia ele é essencialmente discricionário....

• CERTO. 

  
  

  Embora a discricionariedade seja a regra no exercício do poder de polícia, nada impede que a lei, relativamente a determinados atos ou fatos, estabeleça total vinculação da atuação administrativa a seus preceitos. É o caso, por exemplo, da concessão de licença para construção em terreno próprio ou para o exercício de uma profissão, em que não existe para a administração liberdade de valoração, quando o particular atenda aos requisitos legais.

  
  

  Fonte: Direito Administrativo Descomplicado - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo  

  
  

• Gabarito: CERTO.

  
  

  O CESPE copiou de forma expressa a lição trazida por Celso Antônio Bandeira de Melo:
  

  
  

  "(...) ,que a polícia administrativa se expressa ora através de atos no exercício de competência discricionária, ora através de atos vinculados."   
  
  Curso de direito administrativo, pág: 829-830.
  
  Bons estudos!
  

• Certa

  Como regra é vinculado, mas também pode ser discricionário (exceção). 

• Colega Alexandre boa noite!! assim você confunde os colegas que acessam os comentários.

  É o contrario: a discricionariedade é a regra no exercício do poder de polícia, nada impede que a lei, relativamente a determinados atos ou fatos, estabeleça vinculação, sendo assim a exceção.

• Alexandre Henrrique, por favor, poderia retirar ou corrigir seus comentários quanto ao Poder de Polícia, segunda questão q encontro com esse equivoco. Acredito ter sido apenas confusão sua, porém, muitos de nós podem vir a prejudicar-se com isso, principalmente os que estão iniciando esse grandioso caminho a aprovação!

  FFF e fiquem todos com Deus!

• CERTO

   

  Complementando os comentários dos colegas vou dar um exemplo de cada:

   

  A Licença é um ato administrativo vinculado.

   

  A Autorização é um ato administrativo descricionário.

   

  E ambos são modalidades de exercício de poder de polícia.

   

  Fonte: Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo - DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO - 23º Edição Pag. 267

   

  Bons estudos!

• Correto.

  Em regra o poder de policia tem como atributo a discricionariedade , a exemplo da autorização.

  Já a exceção é a vinculação, como exemplo a licença.

• >>> PODER DE POLÍCIA

  Atributos do Poder de polícia:

  - Discricionariedade (se estiver previsto em lei, torna-se vinculado)

  - Coercibilidade (=Imperatividade: se impor a terceiros independente de sua concordância)

  - Auto-executoriedade (Independe de autorização do poder judiciário)

  Características:

  - atividade restritiva:

  - limita liberdade e propriedade

  - natureza discricionária (regra geral)

  - Atua em ilícitos administrativos

  - pode ser preventiva ou repressiva

  - Regida pelo Direito Administrativo.

  Abuso de poder de polícia:

  - Abuso de poder

  1.excesso de poder: Incide na Competência, viola a Supremacia do Interesse Público

  2.Desvio de poder ou finalidade: Incide na Finalidade, Viola os princípios da Impessoalidade e da Moralidade

• Em regra o poder de policia tem como atributo a discricionariedade , a exemplo da autorização.

  Já a exceção é a vinculação, como exemplo a licença.

• Tendo em vista que, no cumprimento das competências conferidas pela Constituição Federal de 1988, a administração recebe prerrogativas denominadas poderes-deveres, é correto afirmar que: A polícia administrativa se expressa ora por atos vinculados, ora por atos discricionários.

• Certo.

  [...]

  POLÍCIA ADMINISTRATIVA

  ➥ Atua sobre atividades privadas, bens ou direitos, visa evitar a prática de infrações administrativas; tem natureza preventiva, entretanto, em alguns casos ela pode ser repressiva.

  ↳ Órgãos Administrativos de caráter mais fiscalizador - incide basicamente sobre atividades dos indivíduos;

  ↳ Ilícito Administrativo.

  ↳ O poder de polícia administrativa, que incide sobre as atividades, os bens e os próprios indivíduos, tem caráter eminentemente repressivo.❌

  • Atua somente sobre atividades e bens, com caráter mais fiscalizador!

  ↳ A polícia administrativa propõe-se a restringir o exercício de atividades ilícitas e, em regra, tem caráter preventivo. (CERTO)

  ↳ A polícia administrativa se expressa ora por atos vinculados, ora por atos discricionários. (CERTO)

  ______

  Bons Estudos!

Questão 910750

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar; Poderes da Administração

Tendo em vista que, no cumprimento das competências conferidas
pela Constituição Federal de 1988, a administração recebe
prerrogativas denominadas poderes-deveres, julgue os itens a
seguir.

No exercício do poder hierárquico, a delegação pode ocorrer de modo vertical ou horizontal, enquanto a avocação se dá exclusivamente no sentido vertical.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA
  
  A avocação e a delegação são institutos que nascem do Poder Hierárquico. a. Avocação: trata-se de forma de concentração de competência, na medida que o agente público chama para si a competência de um subordinado. No Brasil, existe apenas a avocação vertical (de cima para baixo). Tal espécie de avocação depende do vínculo de subordinação. b. Delegação: trata-se de forma de distribuição de competência. O agente delega parte de sua competência a um subordinado ou não subordinado, portanto, diferentemente da avocação, a delegação não depende do vínculo de subordinação. É o caso, por exemplo, do oficial de justiça que cumpre os mandados do colega que está de férias.
  
  Quanto a delegação, é importante ressaltar que não existe delegação: 1. Perpétua 2. De toda competência Conclui-se que a delegação deve, necessariamente, ser temporária e apenas de parcela da competência. Ademais, a delegação pode ser vertical ou horizontal.
   

  Em regra, as competências administrativas são delegáveis, salvo:
  1. Competência exclusiva;
  2. Expedição de atos normativos;
  3. Decisão de recursos.

  http://www.advogador.com/2013/02/poderes-da-administracao-resumos-para-concursos-publicos.html
• Está certa, de acordo com os conceitos encontrados na Lei 9.784/99 - Processo Administrativo:
  
  Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
  
  Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
• blz, acetei a questão e entendi quase tudo, mas tenho uma dúvida: a delegação para quem não é subordinado nasce do poder hierarquico? Mas não há hierarquia!
  Alguém explicaria?
• É que, de acordo com o poder hierárquico, existem as competências. Assim, sabendo que existe uma estrutura hierarquizada e competências estabelecidas em cada nível para cada órgão é que se pode falar em delegação de competências no sentido horizontal.
• 

• SIMPLES ASSIM:

  DELEGAÇÃO --|--  Ocorre nos dois sentidos, vertical e horizontal. Tanto em níveis iguais quanto em diferentes níveis. (lembre-se de uma cruzl)

  AVOCAÇÃO |  Ocorre apenas no mesmo nível (vertical)

  Espero ter ajudado com o "esqueminha"! Boa sorte, vamos lá, rumo a nossa aprovação!

  
  

   

• Não acho que a questão esteja correta, pois, embora a delegação possa ser realizada horizontalmente, esta não decorre do poder hierárquico como afirma a questão. Se há hierarquia, penso que o sentido necessariamente será vertical.

  
  

• Alguém sabe se a horizontal é caracterizada pela coordenação?

  Obrigadaaaa. ;)

• Vertical relação de hierarquia  - Avocação - Delegação

  Horizontal no mesmo plano, sem hierarquia - Delegação 

• Por incriável que pareça, por mais que muitos tenham estudado, alguns que estão em sua plena concentração na hora de um concurso vão confundir horizontal com vertical.

  quando aparecer esse tipo de questão, mais comum em contrato de licitações e sobre o principio da supremacia do interesse publico sobre o particular, tente lembrar daquela musica no J Quest, "além do Horizonte existe um lugar" horizonte plano ou seja, no mesmo plano.

  Besta mas util.   

• Não acho que a questão esteja correta, pois, embora a delegação possa ser realizada horizontalmente, esta não decorre do poder hierárquico como afirma a questão. Se há hierarquia, penso que o sentido necessariamente será vertical.

  
  

• Aprendi que a delegação decorrente do poder hierárquico se dá apenas aos subordinados (vertical).
  
  Assim, se fatiássemos a questão, a afirmativa "A delegação pode ocorrer de modo vertical ou horizontal, enquanto a avocação se dá exclusivamente no sentido vertical." estaria perfeita. 
  
  Diferentemente, "no exercício do poder hierárquico" apenas cabe delegação e avocação vertical (relação de subordinação).
  
  Indicarei para comentário do professor, mas vale frisar, como sempre, que opinião aqui não traz a tão esperada POSSE. Portanto, se a banca pensa assim, meu pensamento muda desde já.
  
  VQV
  
  FFB

• "No exercício do poder hierárquico". Ao usar essa expressão tanto a delegação quanto a avocação se dá no sentido vertical.
  
  Sem essa expressão, ficando somente: "a delegação pode ocorrer de modo vertical ou horizontal, enquanto a avocação se dá exclusivamente no sentido vertical." estaria correta.
  
  

• Esse "no exercício do poder hierárquico" não deixa a questão errada? 

• Avocação e delegação nascem do poder hierárquico. A avocação ocorre sempre entre um superior e um subordinado, sendo que o primeiro chama a si a competência para a execução de determinado ato. Já a delegação ocorre tanto em níveis diferentes de hierarquia quanto em níveis iguais.
  

   Certo.

• Gabarito: CERTO.

  
  

  "A Lei do Processo Administrativo- Lei n. 9784/99- prevê dois institutos relacionados com o poder hierárquico: a delegação e a avocação de competências."
  

  
  

  "A delegação é a transferência temporária de competência administrativa de seu titular a outro órgão ou agente público subordinado à autoridade delegante (delegação vertical) ou fora da linha hierárquica (delegação horizontal)."

  
  

  "Avocação: (...) Não existe, no direito brasileiro avocação horizontal, que é aquela realizada entre órgãos ou agentes dispostos sem subordinação hierárquica."

  
  

  Alexandre Mazza, manual de Direito Administrativo 5º edição, pág: 333-335.

  
  

  Bons estudos!
  

• Certa

  
  

  Delegação:
  ->A delegação pode ser feita para órgãos ou agentes subordinados hierarquicamente (delegação vertical) e também para órgãos e agentes não subordinados hierarquicamente (delegação horizontal);

  
  

  Avocação:
  ->Só pode ser vertical;

• Certa.
  
  > Delegação: subordinado (vertical) ou não (horizontal).
  > Avocação: apenas se for subordinado (vertical).
  
  Ótima questão. :)
  

• Avocação requer hierarquia = Vertical |

  Delegação não necessitada = Vertical | ou Horizontal _

• Nenhum comentário responde o ponto chave da questão. Não existe delegação horizontal com hierarquia. Ou será órgãos de mesma hierarquia? Marquem o comentário do professor galera. 

• AVOCAÇÃO:Atribuida a um agente subordinado,por outro agente de hierarquia superior.

  DELEGAÇÃO:É  a extensão de atribuições de um órgão a outro de mesma hieraquia ou de hierarquia inferior,desde que não sejam exclusivas.

• Poder Hierárquico: distribuir e escalonar as funções dos órgãos públicos; estabelecer a relação de subordinação entre seus agentes;

  Delegação: ato discricionário, revogável, transfere, temporariamente, algumas de suas atribuições a um subordinado. Somente os atos administrativos, nunca políticos.

  NÃO PODEM SER DELEGADOS: edição de atos de caráter normativo; a decisão de recursos administrativos, as matérias de competência EXCLUSIVA do órgão ou autoridade.

  Avocação: é ao contrário de delegação. Medida excepcional tem que ser fundamentada! O superior hierárquico assume pra si a função de um subordinado. NÃO PODEM ser avocadas competências EXCLUSIVAS.

• CLICA EM MAIS ÚTEIS, E VÁ DIRETO AO PONTO EM ACREDITAR SEMPRE.

• Quem fugiu das aulas de geometria no ensino médio dança nessa em kkk

• como tem a palavra Exclusivamente ..me induziu ao erro..penso que sempre á uma exceção..

  mas em Poder hierárquico a Delegação pode ocorrer em duas hipótese ,vertical e horizontal....e a Avocação em vertical....

• A delegação não decorre da hierarquia e, pois, pode dar-se tanto de forma vertical quanto horizontal. Ou melhor: subordinados ou não.  Já no que toca à avocação, tem-se que pode derivar, apenas e tão somente, da hierarquia, ou seja, deve ser vertical. 

• CERTO.

  Avocação depende de hierárquia, por isso só pode ser verticalmente.

  Delegação independe de hierárquia, podendo ser horizontalmente.

• sentido vertical = hierarquia! sentido horizontal = descentralização.

  delegação pode acontecer das duas formas!

  avocação só acontece com relação de subordinação (hierarquia)

• Correto.

  Delegação pode ocorrer tanto no sentido vertical (relação de hierarquia) quanto no sentido horizontal  (delegação por outorga, delegação por colaboração). Já a avocacao só acontece onde há relação de hierarquia.

• Delegação – não presume hierarquia (horizontal ou vertical)

  Avocação – presume hierarquia (somente vertical).

• Delegação: Superior -----> ( mesma Hierarquia),Horizontal.

  |

  De cima para Baixo

  v

  Subordinado ( Vertical )

  Obs: Somente funções não Exclusivas nos dois casos.

  Avocação: Superior

  ^

  De Baixo para Cima.

  |

  Subordinado (Vertical Exclusivamente),Somente funções não exclusivas.

  Tanto a Avocação como a Delegação serão por tempo limitado.

• GAB.: C

  AVocação = Apenas Verticalmente

  AVOCAÇÃO É EXCLUSIVAMENTE VERTICAL.

  Delegação: Tanto no sentido vertical como horizontal (não precisa haver hierarquia, necessariamente).

• Tendo em vista que, no cumprimento das competências conferidas pela Constituição Federal de 1988, a administração recebe prerrogativas denominadas poderes-deveres, é correto afirmar que: No exercício do poder hierárquico, a delegação pode ocorrer de modo vertical ou horizontal, enquanto a avocação se dá exclusivamente no sentido vertical.

• É possível sim delegar horizontalmente, mas não "No exercício do poder hierárquico", já que não existe hierarquia horizontal! Então, a questão deveria ter sido anulada!

Questão 910753

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Controle administrativo, judicial e legislativo; Controle da administração pública

Tendo em vista que, no cumprimento das competências conferidas
pela Constituição Federal de 1988, a administração recebe
prerrogativas denominadas poderes-deveres, julgue os itens a
seguir.

De acordo com a doutrina majoritária, o controle judicial sobre o exercício do poder discricionário deve incluir a análise do mérito do ato administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A ASSERTIVA ESTÁ ERRADA.
  
  "- Foge ao limite do controle jurisdicional o juízo de valoração sobre a oportunidade e conveniência do ato administrativo, porque ao Judiciário cabe unicamente analisar a legalidade do ato, sendo-lhe vedado substituir o Administrador Público.
  Leia mais: http://jus.com.br/artigos/17708/breves-notas-acerca-do-controle-jurisdicional-da-discricionariedade-administrativa-no-regime-juridico-aministrativo-brasileiro/2#ixzz2ilTP2SaY"
  
  Conforme já dito, o controle Judicial do Ato Administrativo Discricionário deverá se restringir a análise da legalidade do ato. Se a eleição feita pelo Administrador violar os princípios da Razoabilidade/Proporcionalidade (art. 2º, da Lei 9784/99), ai então será justificado o controle de Legalidade pelo Judiciário, o que indiretamente vai atingir o mérito do ato (escolha do administrador). Neste caso, ele não está controlando o mérito, mas legalidade.
  
  
  
  
    "Porque DELE, por ELE e para ELE são todas as coisas. A ELE, pois, a glória para sempre! Amém." Carta do Apóstolo Paulo aos Romanos 11:36.
  
  
   
• A autorizadade judiciária somente poderá apreciar vícios quanto á legalidade ou legitimidade. O mérito do ato administrativo é um juízo de conveniência e oportunidade realizado pela administração pública, e o judiciária a ele não poderá penetrar, sob pena de se violar o princípio do federalismo // separação dos poderes.
• Suiara o poder judiciario não pode revogar atos administrativos. Isso é uma prerrogativa da administração, porém, cabe ao poder judiciario APENAS anular os atos administrativos Ilegais.

• O poder judiciário não pode interferir no mérito administrativo (discricionariedade do executivo) = REGRA
  O mérito administrativo não é absoluto, ou seja, nos casos de ilegalidade adota-se a ''inafastabilidade do judiciário''. Atos ilegais são passíveis de anulação pela própria administração ou pelo Poder Judiciário.
  
  Logo, assertiva errada, uma vez que trata-se da regra e não da exceção.
  

• No julgamento do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 365368-7/SC, o Supremo Tribunal

  Federal, através de voto proferido pelo Ministro Ricardo Lewandowski (relator do processo), afirmou

  que “embora não caiba ao Poder Judiciário apreciar o mérito dos atos administrativos, o exame de

  sua discricionariedade é possível para a verificação de sua regularidade em relação às causas, aos

  motivos e à finalidade que os ensejam”, evitando-se, assim, eventuais lesões ao princípio da

  proporcionalidade e da razoabilidade.

• o poder judiciário não ataca o mérito administrativo!
  

• Errado! Há somente controle de LEGALIDADE.

• Poder Judiciário não controla ato discricionário ao menos que haja ilegalidade no ato praticado

• O controle judicial deve analisar quanto à legalidade.

• O Judiciário faz análise de legalidade apenas. A análise do mérito administrativo (motivo e objeto do ato administrativo) compete tão somente à Adm. Pública.
  

• Mérito administrativo nunca será passível de controle judicial. O Controle Judicial atua quanto à legalidade. Mérito administrativo e controle judicial não combinam.

• Prezados;

  O MÉRITO DO ATO ADM, se caracteriza por:

  1. se não ofender a lei ou os princípios administrativos, NÃO PODERÁ SOFRER CONTROLE JUDICIAL;

  2. é definido por critérios da chamada: OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA e 

  3. pode decorrer de margem expressa ou tácita da lei, inclusive...chamados "CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS".

  Portanto, gabarito errado. Bons estudos.

• O controle judicial atua quanto à legalidade do ato.

• Análise de Mérito Administrativo EXCLUSIVO da PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO.
  FONTE: Direito Administrativo Descomplicado

• Questão CESPE: O Judiciário pode adentrar o mérito do ato administrativo discricionário para examinar a ausência ou falsidade dos motivos que ensejaram a sua edição. CERTO

  
  

  O que o Judiciário pode fazer é verificar se, ao decidir discricionariarnente, a autoridade administrativa não ultrapassou os limites da discricionariedade. Por outras palavras, o juiz controla para verificar se realmente se tratava de mérito.

  Não se pode confundir controle do mérito com controle dos limites legais da discricionariedade.

  
  

• Errado.

  O controle judicial aprecia apenas a legalidade.
  

  
  

• ERRADA A QUESTÃO!!!

  Convém relembrar que os atos discricionários estão sujeitos a amplo controle de legalidade
  perante o Judiciário. Ao juiz é proibido somente revisar o mérito do ato discricionário.

  Sofre controle judicial, exceto quanto ao mérito

  FONTE :( MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO ALEXANDRE MAZZA-6ª EDIÇÃO 2016 ).

• errado, judiciario nao se mete, a nao ser que haja irregularidade

• “Em regra, o judiciário não pode controlar os atos políticos. Mas quando tais atos importem em lesão a direitos individuais ou coletivos, é possível o controle, especialmente em face do art. 5, XXXV, CF.” (Di Pietro)

  “Atos interna corporis são aqueles praticados dentro da competência interna e exclusiva dos órgãos, eles se limitam a estabelecer normas sobre funcionamento interno do órgão, e em regra, não se sujeitam ao controle judicial. Mas se esses atos forem exorbitantes, ferindo direitos individuais ou coletivos, será possível o exercício do controle pelo poder judiciário.” (Di Pietro)

• Olá Pessoal,

   

  Em relação ao aspecto controlado o controle judicial somente verificará a legalidade.

  Gabarito Errado.

• Errado

   

  O poder judiciário está obstaculizado no adentrar do mérito administrativo, na conveniência e oportunidade, podendo anular atos que venham ferir a legalidade.

• Não, pois o poder judiciário fica limitado a fazer a análise da legalidade do ato, no entanto, agindo atipicamente como adm.púb, o judiciário poderá analisar o mérito dos seus próprios atos.

  Mas nunca presuma essa possibilidade, quando a questão quer esse entendimento ela deixará pistas como : nunca , jamais poderá analisar o mérito do seu próprio ato.

• O CONTROLE JUDICIAL é um controle de LEGALIDAE e LEGITIMIDADE e, portanto, NÃO poder adentrar no MÉRITO ADMINISTRATIVO.

   

  Assim, o item está errado.

• EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

  
  • Anulação (Invalidação) – ato ilegal ou inválido. Critério de legalidade.
  -> Feita pela Adm., de ofício ou requerimento.
  -> Alcança atos discricionários ou vinculados.
  -> Pelo Poder Judiciário, mediante provocação.
  -> Produz efeitos retroativos (ex tunc).

  
  • Revogação – ato válido. Mérito administrativo.
  -> Feita somente por quem praticou o ato, ou superior.
  -> Poder Judiciário NÃO REVOGA atos dos outros.
  -> Alcança apenas atos discricionários.
  -> Produz efeitos NÃO retroativos (ex nunc).

• É VEDADO AO JUDICIÁRIO apreciar o mérito administrativo e restringe-se ao controle da legalidade e da legitimidade do ato impugnado.  
   

• ERRADO

   

  O Poder Judiciário poderá exercer o controle administrativo externo do ato, porém, somente sob o aspecto da legalidade, seja no ato vinculado ou discricionário. O controle judicial do ato administrativo praticado por outros poderes não deve incluir a análise do mérito do ato administrativo

• O PODER JUDICIÁRIO NÃO PODE APRECIAR MÉRITO DE ATO ADMINISTRAIVO

  SÓ AGE QUANDO PROVOCADO

  E RESTRINGE-SE AO CONTROLE DE LEGALIDADE

• Vejam esta questão parecida:

  Ano: 2013 Banca: CESPE

  Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.

  O Poder Judiciário pode examinar atos da administração pública de qualquer natureza, sejam gerais ou individuais, unilaterais ou bilaterais, vinculados ou discricionários, mas sempre sob os aspectos da legalidade e, também, da moralidade. ( CERTO )

  --

  Gabarito: errado

• Excepcionalmente sim, o seu controle TÍPICO será sempre de LEGALIDADE. Porém quando FERE PRINCÍPIOS, o controle Judicial poderá analisar o MÉRITO.

  SEMPRE MEDIANTE PROVOCAÇÃO.

  Pelo uso das ações:

  -Mandado de segurança

  -Habeas Data

  -Ação Popular

  -Ação Civil Pública.

• GABARITO ERRADO

  O PJ embora possa ver a legalidade do merito, ele não pode apreciar o merito

• Poder Judiciário atua:

  • nos critérios de opotunidade e
  • conveniência;

  O mérito administrativo é de análise EXCLUSIVA do Poder Executivo.

  -----

  • Caso o mérito administrativo viole os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade: o Judiciário PODERÁ promover a análise do mérito, NÃO em relação à oportunidade e à conveniência, que integram o mérito administrativo, MAS em relação à própria legalidade do ato;

Questão 910756

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Considerando que, para celebrar contrato administrativo, a
administração pública deve realizar processo licitatório como forma
imparcial de seleção, julgue os itens que se seguem.

A lei permite à administração pública discricionariedade na escolha da modalidade licitatória, assim como, em casos específicos, a combinação das modalidades existentes, de modo a atender aos interesses públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado.
  
  Artigo 22, § 8^o, Lei 8666/93: "É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo".
• Errado, 
  
  Conforme LEI 8.666/90.
  
  Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
  
  I - para obras e serviços de engenharia: 
  a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); 
  b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais
  c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais
  II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:
  a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais
  b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais); 
  c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais
• Questão Errada!
  
  {complementando os comentarios anteriores}
  
  Existe sim certa discricionariedade na escolha das modalidades, entretanto, ela é limitada.
  Por exemplo, onde for cabivel a modalidade CONVITE poderá a administração optar por TOMADA DE PREÇOS. Contudo, o contrário não é verdade pois está viculado aos limites estabelecidos no artigo 23 da lei 8666-93 (vide transcrição que o cologa postou acima).
  
  Então, caros colegas, cuidado pois se a questão tivesse mensionado por exemplo "Podemos afirmar que existe certa discricionaridade na escolha das modalidades de licitação..." a afirmativa estaria correta.
  
  Em frente... até passar!
• bem suscinto e preciso:
  Art 22, inciso 8°  da lei de licitações, 8666/93
   8°. É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo
  Espero ter ajudado.

• Errei a questão por confundir os termos modalidade e tipo  de licitação. Modalidades de licitação são as formas em que o  procedimento de seleção se apresenta. Tipo de  licitação pode ser melhor técnica, técnica e preço ou menor preço.

• a questao esta errada tao somente porque afirma que pode haver a combinaçao de modalidades, o que é contrariado pelo exposto no Art 22, inciso 8°  da lei de licitações, 8666/93

  É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.

• A combinação das licitações existentes NÃO é permitida.

  
  

  A combinação das licitações existentes NÃO é permitida.

  
  

  A combinação das licitações existentes NÃO é permitida.

• Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Nível Intermediário

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.;  Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão; 

  A respeito de licitação, controle e responsabilização da administração, Lei n.º 8.112/1990 e Lei n.º 8.666/1993, julgue o  seguinte  item.
  
  A escolha da modalidade de licitação é discricionária, e cabe ao administrador selecionar as regras a serem observadas na realização do certame.ERRADA

  GAB errado. 

  Imaginemos a doidera que seria em uma obra de R $ 1.500.000,00 ser pela modalidade convite. Quem não queria escolher tal modalidade. Mas não é assim bagunçado, zoneado. 

• Macete.

  Combinou licitação errada esta a questão.
  

  
  

  Ta mei ruim isso mais vale.
  

• não pode combinar a ==== modalidade =====ex: convite + tomada de preço

  pode combinar === tipo de licitação === ex: melhor técnica, técnica e preço

   

• PERMITE A DISCRICIONARIEDADE DE ESCOLHA NA MODALIDADE?

     - SIM, NOS CASOS EM QUE COUBER CONVITE, A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ UTILIZAR A TOMADA DE PREÇOS E, EM QUALQUER CASO, A CONCORRÊNCIA.

   

   

  PERMITE COMBINAR AS MODALIDADES? 

     - NÃO, É VEDADA A CRIAÇÃO DE OUTRAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO OU A COMBINAÇÃO DAS REFERIDAS.

   

   

  PERMITE A DISCRICIONARIEDADE DE ESCOLHA DO TIPO DE LICITAÇÃO?

     - SIM, MENOR PREÇO OU MELHOR TÉCNICA.

       SALVO NO CASO DO PREGÃO, EXIGE MENOR PREÇO.

       SALVO NO CASO DO LEILÃO, EXIGE MAIOR LANCE/OFERTA.
   

   

   

  PERMITE COMBINAR OS TIPOS DE LICITAÇÃO?

     - SIM, NOS CASOS DE MELHOR TÉCNICA E PREÇO

   

   

   

   

   

   

  GABARITO ERRADO

    

• Artigo 22, § 8o, Lei 8666/93: É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.

• Há discricionaridade em casos específicos, conforme a lei, mas a combinação de modalidades é vedada. 

• Errado.

  Não só nessa lei como também na nova lei de licitações a combinação ou criação de novas modalidades são proibidas.

Questão 910759

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Princípios das Licitações

Considerando que, para celebrar contrato administrativo, a
administração pública deve realizar processo licitatório como forma
imparcial de seleção, julgue os itens que se seguem.

Em razão do princípio da competitividade, uma licitação não pode adotar medidas que dificultem a natureza competitiva do certame.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA
  
  SEGUNDO O TCU
  
   Acórdão 1584/2010 Plenário (Voto do Ministro Revisor)
  Não inclua no edital cláusulas que restrinjam a competitividade do certame ou prejudiquem a obtenção de melhores preços na contratação.
• b) princípio da competitividade: a busca pela melhor proposta é uma das finalidades da licitação. Por isso, não podem ser adotadas medidas que comprometam decisivamente o caráter competitivo do certame. Assim, as exigências de qualificação técnica e econômica devem se restringir ao estritamente indispensável para garantia do cumprimento das obrigações (art. 37, XXI, da CF);
  
  Fonte: MANUAL-DE-DIREITO-ADMINISTRATIVO-3---Ed-2013-
• Errei por pensar em princípio da isonomia :/

• Princípio da COMPETIVIDADE: Em razão desse príncipio, a Administração Pública, quando da licitação, não deve adotar providências ou criar regras que compromentam, restrinjam ou frustrem o caráter de competição da licitação.

  
  Fonte: Cyonil Borges - ESTRATÉGIA
• FOI TÃO "DE GRAÇA" ESSA QUESTÃO QUE FIQUEI PROCURANDO A PEGADINHA....KKKK

• Por favor, alguém mostre, na lei 8666, onde está explicitado o princípio da Competitividade.
  

• Nunca ouvir falar sobre este princípio, eu hein, como o colega acima comentou, imaginei que seria o princípio da isonomia.

• Segundo o art. 3º, parágrafo 1º, da lei 8666/93:
  
  É vedado aos agentes responsáveis pela licitação:
   * INCLUIR, PREVER, TOLERAR OU FAZER CONSTAR DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO REQUISITO OU CONDIÇÃO TÉCNICA OU DE PARTICIPAÇÃO QUE NÃO GUARDE PERTINÊNCIA COM A FINALIDADE PÚBLICA AO OBJETO E RESTRINJA, INDEVIDAMENTE, O CARÁTER COMPETITIVO DA LICITAÇÃO.
  

• PRINCÍPIO da competitividade?

  Cespe sendo Cespe...

• Item “CERTO”

  FUNDAMENTO:

  Segundo MAZZA (2012, p. 332)

  “PRINCÍPIO DA COMPETITIVIDADE: a busca pela melhor proposta é uma das finalidades da licitação. Por isso, não podem ser adotadas medidas que comprometam decisivamente o caráter competitivo do certame. Assim, as exigências de qualificação técnica e econômica devem se restringir ao estritamente indispensável para garantia do cumprimento das obrigações (art.37, XXI, da CF).”

  FÉ

  
  

• Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação:

  Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

  VOLUNTAS DOMINATUR

• Gente,

  Acredito que o princípio da isonomia e da competitividade podem ser interpretados da mesmo forma, pois ambos visam a igualdade de condições aos licitantes. 

  
  

• Celso Antônio B. de Mello menciona a competitividade como um dos princípios norteadores das licitações públicas.Com efeito, a lei e a própria CF, em mais de um dispositivo, estabelecem como obrigatório o caráter punitivo.
  Comete crime, tipificado no art.90 da lei, quem frustar, meditante fraude, ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento, com intuito de obter vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.
  
  GAB CERTO

• Segundo Leandro Bortoleto, interpretando o princípio da competitividade: a administração deve incentivar a disputa e não restringi-la, porque com aa competição é possível uma proposta melhor dentre os competidores.

• COMPETITIVIDADE! Mais um dos milhares principios implicitos no ordenamento! #choraconcurseiro

• O princípio da competitividade ou da oposição quer significar que a AdministraçãoPública, quando da licitação, não deve adotar providências ou, mesmo, criar regras que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter de competição, de igualdade da licitação.

  
  

   O procedimento administrativo, como vimos, almeja a seleção da proposta mais vantajosa, tanto no sentido qualitativo como quantitativo, e, por conseguinte, possibilitar a disputa e o confronto equilibrado entre os participantes.

  
  

  Como bem assevera o autor TOSHIO MUKAI, “se num procedimento licitatório, por obra de conluios, falta a competição (ou oposição) entre os concorrentes, falecerá a própria licitação, inexistirá o instituto do mesmo”. 

• Gabarito: CERTO

  
  

  A competitividade é um dos princípio das licitações, não podendo a licitação adotar medidas que dificultem a natureza competitiva do certame.

  Há de se ressaltar, contudo, que é possível a indicação da marca de um bem licitado, desde que essa indicação seja acompanhada de justificativa técnica.
  

• BOA NOITE, amigos

  FONTE: Manual de direito administrativo. Alexandre Mazza, 2015, pag 357

  A busca pela melhor proposta é uma das finalidades da licitação. Por isso,NÃO podem ser adotadas medidas que comprometam decisivamente o caráter competitivo do certame. Assim, as exigências de qualificação técnica e econômica devem se restringir ao estritamente indispensável para garantia do cumprimento das obrigações (art. 37, XXI, da CF);
  

• Correto

   

  O mais interessante para a administração pública é justamente a competitividade entre os concorrentes no processo licitatório, haja vista que quanto maior for a concorrência entre os mesmos, maior a possibilidade da administração obter a melhor oferta. 

• a melhor proposta é buscado pela adm, logo se tiver muito dificil poucas empresas entraram para concorrer e se poucas concorrem as chences de pegar a melhor diminui.. logo o ideal eh que tenha os requisitos basicos e seja o mais simples para queo maximo de empresas concorram.

• Considerando que, para celebrar contrato administrativo, a administração pública deve realizar processo licitatório como forma imparcial de seleção, é correto afirmar que: Em razão do princípio da competitividade, uma licitação não pode adotar medidas que dificultem a natureza competitiva do certame.

• GABARITO CERTO.

  CORRETO: Em razão do princípio da competitividade, uma licitação não pode adotar medidas que dificultem a natureza competitiva do certame.

  Comentário: Princípio da Competitividade trata-se de princípio que fundamenta a existência do procedimento licitatório e traduz a sua essência. A licitação nada mais é senão um processo por meio do qual todos poderão participar em igualdade de condições, para a escolha da proposta que esteja em consonância com os interesses da coletividade. A frustração do caráter competitivo é ato ilícito e costuma ocorrer em prol de benefícios pessoais, maculando a gestão dos interesses públicos.

Questão 910762

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Considerando que, para celebrar contrato administrativo, a
administração pública deve realizar processo licitatório como forma
imparcial de seleção, julgue os itens que se seguem.

Em caso de comprometimento da segurança nacional, para que a licitação se torne inexigível basta que o Conselho de Defesa Nacional seja ouvido.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado.
  
  Artigo 24, Lei 8666/93: "É dispensável a licitação: IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional".
• Complementando: Errado, pois não se trata de licitação inexigível mas sim dispensável.
  Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
  I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
  II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
• 

• Inexigibilidade ---> para que ocorra a inexigibilidade, é preciso a ausência do pressuposto básico da licitação: a competição.

• Dois erros: 1) A licitação, neste caso, seria dispensável (e não inexigível); 2) Se caso o examinador estivesse colocado a palavra dispensável, acredito que a questão continuaria errada, pois além se ser ouvido o Conselho da Defesa Nacional, o art. 24, inciso IX, L.8666, fala "nos casos estabelecidos em DECRETO do Presidente da República"

• Lei 8.666 

  Art. 24 -  É dispensável a licitação: 

  IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional; 
  

• Inexigibilidade ---> para que ocorra a inexigibilidade, é preciso a ausência do pressuposto básico da licitação: a competição.

  
  

• Como já foi dito, no caso a licitação é dispensável e não inexigível, vejam numa outra questão:

  Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Dispensa de licitação; 

  É dispensável a licitação caso haja possibilidade de comprometimento da segurança nacional nos casos estabelecidos em decreto do presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

  GABARITO: CERTA.

• Está está errado pelo simples fato de não existir tal previsão expressa na devida lei, ou em qualquer outra norma!

  O que existe é a possibilidade de dispensa.

  Mania doida de comentar somente colando!

• poderia ter mais comentários de professor nestas questões.

• Art. 24. É dispensável a licitação:

  IX. Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

• Dá para safar facilmente entendendo os conceitos de inexibilidade e dispensa. Em caso de perturbação à segurança nacional, há dispensa. 

• segurança nacional- dispensavel.. imagina que o país ta num furdunço e precisa de algo para melhorar essa bagaça, daí parar para o povo concorrer vai perder mais tempo, logo é melhor contratar diretamente. eh  mais rapido.

• Artigo 24, Lei 8666/93: "É dispensável a licitação: IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional".

Questão 910765

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Controle administrativo, judicial e legislativo; Controle da administração pública

As competências conferidas são definidas em legislação própria,
assim como os limites de seu exercício. Dessa forma, a atuação do
agente público fica sujeita a um sistema de vigilância que
desencadeia repercussão nos casos em que essa atuação gere
prejuízos aos particulares. Acerca do controle e responsabilidade
dos atos públicos, julgue os itens que se seguem.

No exercício do controle administrativo, o recurso contra autuação endereçado à chefia de um setor de fiscalização constitui recurso hierárquico próprio.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Olá pessoal ( GABARITO CORRETO). Segue Resumo:
  
    

  Recurso hierárquico próprio Recurso hierárquico impróprio Administração direta Administração indireta Há hierarquia Há vinculação Exame de legalidade e mérito Somente exame de legalidade Não necessita de previsão legal, salvo no que se refere aos seus efeitos, ou seja, se de efeito suspensivo, necessita de previsão, se de efeito devolutivo não necessita de previsão. Necessita de previsão legal.  

  
  Espero ter ajudado pessoal..
   

• Questão correta.
  Para complementar o comentário acima:
  Recurso próprio = interno
  Recurso impróprio = externo
  OBS: Características do Recurso: 
  - Processo em andamento; 
  - Poderá resultar em "Reformatio in Rejus = agravamento";
  - Poderá recorrer até no máximo 3 instâncias administrativas.
• Recurso hierárquico próprio e impróprio
   
  No tocante ao processo administrativo, o que se entende por recurso hierárquico próprio e recurso hierárquico impróprio? - Denise Cristina Mantovani Cera
  
  A Lei 9.784/99 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.
  
  Dispõe o artigo 56 e § 1o desta lei que das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito e o recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.
  
  Assim, se a autoridade que proferiu a decisão não a reconsiderar no prazo de 5 dias, encaminhará o recurso para a autoridade superior. Este recurso hierárquico pode ser classificado em próprio ou impróprio. O recurso hierárquico próprio assim é chamado quando a autoridade superior estiver dentro do mesmo órgão - mesma estrutura - da autoridade que proferiu a decisão. Porém, se a autoridade superior estiver em outra estrutura da Administração, o recurso recebe o nome de recurso hierárquico impróprio.
  
  Fonte: http://www.lfg.com.br/conteudos/perguntas_respostas/direito-administrativo/no-tocante-ao-processo-administrativo-o-que-se-entende-por-recurso-hierarquico-proprio-e-recurso-hierarquico-improprio-denise-cristina-mantovani-cera
• I – hierárquico próprio: realizado pelos órgãos superiores sobre os inferiores, ou dos chefes sobre os subordinados. O recurso é dirigido à autoridade, ou órgão, imediatamente superior ao que produziu o ato.
  
  II – hierárquico impróprio: realizado entre órgãos onde não há hierarquia direta, mas sim competências diversas atribuídas a cada um deles, de forma que a um compete julgar recursos relativos a atos realizados por outro. É o caso das Delegacias de Julgamento da Receita Federal, que julgam recursos contra atos das Delegacias da Receita Federal. Não há subordinação entre elas, apenas competências estabelecidas em lei. Como fazem parte da mesma estrutura, é controle administrativo. Outro exemplo comum é visto no recurso contra ato de dirigente de autarquia, encaminhado ao Ministério ao qual se vincula. Como visto, então, o recurso é dirigido a outro órgão, não integrante da mesma hierarquia do órgão que produziu o ato atacado, e deve estar expressamente previsto em lei.

• para mim, esta questão é passível de anulação, pois não fala se há hierarquia ou vinculação, entre quem estar emitindo o recurso e recebendo o recurso, assim não há como saber se esta no mesmo poder ou fora do poder.....

• Controle

  Quanto ao órgão:

  -->ADMINISTRATIVO: Fiscalização que a administração exerce sobre seus próprios atos, sob os aspectos de legalidade e mérito, de ofício OU QUANDO PROVOCADA POR PARTICULARES, ATRAVÉS DE RECURSOS DIVERSOS.

  1º. Pedido de reconsideração: É aquele pelo qual o interessado requer o reexame do ato à própria autoridade que o emitiu, apresentando novos argumentos. 

  2º. Recurso hierárquico: É o pedido de reexame do ato dirigido à autoridade superior à que proferiu o ato. Pode ser:

  a) Próprio: Quando é dirigido à autoridade imediatamente superior à que editou o ato.

  b) Impróprio: Quando é dirigido à autoridade que NÃO é superior hierárquica à que editou o ato. 

  Questão certa.

  Força e foco!

• Mariana como vc diz que e certa se comenta que: recurso hierarquico improprio e aquele dirigido a quem nao tem relacao hierarquica? Na questao nao fala se ha hierarquia ou vinculacao.

• Recurso Hierárquico PRÓPRIO   

  * Administração DIRETA  

  * Há Hierarquia
  

  * Exame de legalidade e Mérito

  * Não necessita de previsão legal

  Recurso Hierárquico IMPRÓPRIO

  * Administração INDIRETA

  * Há Vinculação

  * somente Exame de Legalidade

  * Necessita de previsão LEGAL.
  

  
  

• Recurso hierárquico próprio: é aquele endereçado à autoridade superior à que praticou o ato recorrido. Como tal recurso é inerente à organização escalonada da Administração, pode ser interposto sem necessidade de previsão legal. 

  Exemplo: recurso contra autuação dirigido à chefia do setor de fiscalização;

   A Lei de Processo Administrativo (9784/99) positivou o previsto na Súmula 473 supracitada em seus artigos 53, 54 e 55. Acrescentou ainda a obrigatoriedade da revisão dos atos administrativos eivados de vícios que os tornem ilegais. 
  Dentro da administração piramidal, há, ainda, a possibilidade de revisão do ato administrativo por outras autoridades, do próprio Poder Executivo, que não aquela que não exarou o ato. É o caso do recurso hierárquico próprio. Os recursos administrativos encontram seu fundamento constitucional no artigo 5°, LV da CF que prevê o duplo grau de jurisdição, tanto no processo judicial, como administrativo. É por meio deste, que também é assegurado o contraditório e a ampla defesa, com os meios e os recursos a ela inerentes no processo administrativo. O recurso também se encontra positivado no artigo 56 da Lei 9.784/99. 
  

• RECURSO HIERÁRQUICO PRÓPRIO = DENTRO DO MESMO ÓRGÃO  ➜  INDEPENDE DE PREVISÃO LEGAL.
  
  RECURSO HIERÁRQUICO IMPRÓPRIO = À AUTORIDADE DO OUTRO ÓRGÃO  ➜  DESDE QUE PREVISTO EM LEI.
  
  
  
  GABARITO CORRETO

• Os recursos hierárquicos próprios são aqueles dirigidos a autoridade que se encontra numa posição hierárquica superior ao daquela que emitiu o ato contra o qual se está recorrendo. É o caso de um recurso administrativo dirigido a um chefe de departamento em que se impugna um ato emitido por um chefe de divisão. Como o recurso hierárquico deriva do controle hierárquico, não há necessidade de que esteja expressamente previsto em lei.

  -FÉ EM DEUS

  Os recursos hierárquicos impróprios são aqueles em que o recorrente dirige sua petição a um órgão ou autoridade estranho àquele do qual se originou o ato impugnado. O adjetivo “impróprio” é utilizado em razão de não haver uma relação de hierarquia entre o órgão controlado e o órgão controlador, a exemplo de um recurso dirigido a um Secretário de Estado pleiteando a anulação de um ato do diretorpresidente de uma autarquia estadual. O recurso hierárquico impróprio só é admitido nos casos em que houver previsão legal expressa a seu respeito, ao contrário do que acontece com o recurso hierárquico próprio. 

• O recurso hierárquico próprio é endereçado à autoridade hierárquica superior à que 
  praticou o ato recorrido, dentro da estrutura orgânica de uma mesma pessoa jurídica. Trata­
  -se de recurso inerente à organização escalonada da administração e pode ser interposto sem 
  necessidade de previsão legal. Cite-se como exemplo o recurso interposto perante o Ministro 
  da Fazenda, com a intenção de rever uma decisão proferida pelo Secretário da Receita Federal. 

   

  o recurso hierárquico impróprio é dirigido à autoridade que não possui 
  tiosição de superioridade hierárquica em relação a quem praticou o ato recorrido, mas tão 
  sbmente a possibilidade de controle em decorrência de vinculação.

• Pessoal, cuidado pra não confundir: o que define se próprio ou imprórpio é a relação de hierarquia, não se são pessoas do mesmo orgão ou poder. 

• Gab. C

   

  Recurso hierárquico próprio:
  - Administração direta;
  - Há hierarquia;
  - Exame de legalidade e mérito;
  - Não necessita de previsão legal, salvo no que se refere aos seus efeitos, ou seja, se de efeito suspensivo, necessita de previsão, se de efeito devolutivo não necessita de previsão.

  
  Recurso hierárquico impróprio:  
  - Administração indireta;  
  - Há vinculação;  
  - Somente exame de legalidade;  
  - Necessita de previsão legal.  

• O recurso hierárquico próprio é aquele endereçado à autoridade superior que praticou o ato recorrido.

   

  
  O recurso hierárquico impróprio é aquele dirigido à autoridade que não ocupa posição de superioridade hierárquica em relação a quem praticou o ato recorrido.

• CERTO

  Outra questão ajuda a responder essa, vejam:

  (2012/CESPE/TCE-ES/Auditor) O recurso contra a autuação, dirigido à chefia do setor de fiscalização de determinado órgão, caracteriza-se como recurso hierárquico próprio e pode ser interposto sem que haja previsão legal para tal.CERTO

• Excelente comentário do Marcos

• As competências conferidas são definidas em legislação própria, assim como os limites de seu exercício. Dessa forma, a atuação do agente público fica sujeita a um sistema de vigilância que desencadeia repercussão nos casos em que essa atuação gere prejuízos aos particulares. Acerca do controle e responsabilidade dos atos públicos, é correto afirmar que: No exercício do controle administrativo, o recurso contra autuação endereçado à chefia de um setor de fiscalização constitui recurso hierárquico próprio.

• DIREITO DE PETIÇÃO

  Representação: denúncia de irregularidades à Admiministração (direito para os particulares e dever para os servidores públicos).

  Reclamação Administrativa: contra atos da administração que afetem os direitos do administrado.

  Pedido de reconsideração: solicitação de reexame de um ato administrativo pela mesma autoridade que o editou.

  Recurso hierárquico próprio: Pedido de reexame do ato dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que proferiu o ato.

  Recurso hierárquico impróprio: dirigido à autoridade que não se insere na mesma estrutura hierárquica do agente que proferiu o ato. Só quando houver previsão em lei.

  Revisão: contra a decisão que aplicou sanção; a qualquer tempo, em razão de fatos novos

  -----------------------------------------------------------

  Fonte: Prof. Erick Alves, Direção Concursos

Questão 910768

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas; Responsabilidade civil do estado

As competências conferidas são definidas em legislação própria,
assim como os limites de seu exercício. Dessa forma, a atuação do
agente público fica sujeita a um sistema de vigilância que
desencadeia repercussão nos casos em que essa atuação gere
prejuízos aos particulares. Acerca do controle e responsabilidade
dos atos públicos, julgue os itens que se seguem.

Para se reconhecer a responsabilidade estatal, é essencial que a atividade provocadora de dano seja considerada lícita, bastando apenas que o prejuízo decorra de ação ou omissão de agente público.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Não basta que o prejuízo decorra apenas da ação ou omissão do agente público, é necessário também haver a comprovação do nexo causal (relação de causa e efeito entre a atuação estatal e o dano sofrido por quem se diz vítima) entre o dano e a conduta do agente ou da administração, observadas as causas mitigadoras ou excludentes.
  Nos casos de culpa ou dolo da vítima, comprovada a alegação, poderão as entidades eximir-se ou atenuar a resposabilidade que lhes cabe. Também pode ser demonstrado, como razão de defesa, ato ou fato de terceiro, ou a presença de caso fortuito (imprevisível) ou força maior, bem como a ausência de nexo causal, hipósteses excludentes ou atenuantes da responsabilização do Estado ou das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.
  Fonte:  Direito Administrativo - Série Curso & Concurso da Saraiva
• ERRADA. Em complemento ao comentário anterior,  creio que a primeira parte da questão também está errada ao afirmar que a responsabilidade do Estado depende essencial de ato lícito que provocou o dano ao particular.
  
  "...para a existência da responsabilidade estatal independe o caráter lícito ou ilícito da ação ou da omissão estatal. O foco da ordem jurídica moderna não é sancionar a conduta, mas, sim, reparar o dano causado, ainda que por conduta lícita. Para a responsabilidade estatal, bastam, assim, o dano indenizável, o ato ou omissão estatal (lícito ou ilícito) e o nexo de causalidade" grifei
  
  (BUENO, Octávio Ginez de Almeida. Responsabilidade civil do Estado por ato lícito. Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3530, 1 mar. 2013 . Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/23840>. Acesso em: 26 out. 2013.)
  Leia mais: http://jus.com.br/artigos/23840/responsabilidade-civil-do-estado-por-ato-licito#ixzz2ipJHhITa
• Questão errada.
  Teoria do Risco Administrativo:
  - O Estado Responde OBJETIVAMENTE pelo danos que seus agentes causarem a terceiros, independentimente de dolo ou culpa, bastando apenas que se comprove o nexo de causalidade entre a ação ou omissão do Estado e o dano sofrido pelo administrado;
  - O ônus da prova não cabe a vitima e sim ao estado, devendo a vitima apenas provar o nexo de causalidade;
  - Cabe ação regressiva do Estado contra o agente, mas como sua responsabilidade é SUBJETIVA, o Estado deverá comprovar dolo ou culpa do agente.
• Com essa lógica:
  
  "...para a existência da responsabilidade estatal independe o caráter lícito ou ilícito da ação ou da omissão estatal. "
  
  Você sabe que a afirmação está errada.
  
  Afinal, o estado só responde por caráter lícito? E o ilícito?

• Para se reconhecer a responsabilidade estatal, é essencial que a atividade provocadora de dano seja considerada lícita, bastando apenas que o prejuízo decorra de ação ou omissão de agente público.
  GAB ERRADO
  
  Vejamos, o que interessa é exclusivamente a qualidade de agente (ou de agente de delegatária de serviço público) ostentada na sua atuação. Nada importa indagar se a atuação do agente foi lícita ou ilícita. 
  
  

• cespe adora essa questao do licito e ilicito!!

• Basta que o agente representante do ente público ou de entidade prestadora de serviço público atue "na qualidade de agente público". Dessa forma, não importa se a atividade praticada é lícita ou não
  

  
  

  
  

  Gab: ERRADO
  

• ATOS:
   -  COMISSIVOS OU OMISSIVOS,
   -  MATERIAIS OU JUDICIAIS,
   -  LÍCITO OU ILÍCITO.
  
  
  
  
  
  GABARITO ERRADO
  
  
  
  

• GABARITO ERRADO

  
  

  RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.

  
  Trata-se de responsabilidade objetiva ou sem culpa, com base na teoria do risco administrativo. A Constituição da República Federativa do Brasil de 05/10/1988, no § 6º do art. 37 : 

  “ As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa” 

  
  

  A do agente público causador do dano, perante a Administração ou perante o seu Empregador - responsabilidade subjetiva, baseada no dolo ou na culpa.
  

  
  

  CAUSAS DE EXCLUSÃO TOTAL OU PARCIAL DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA

  
  ocorrência de força maior- expressa em fatos da natureza, irresistíveis tais como : terremoto, chuva de granizo, tornado, queda de raio, inundação de rio;

  
  culpa exclusiva da vítima;

  
  culpa de terceiros.

  
  
  
  

• Errado. Segundo entendimento do STF, não importa se o ato ato praticado pelo Estado for lícito ou ilícito, uma vez que tal ato causou dano ao particular, o Estado é obrigado a responder.
  

• é essencial que...

• Independente da atividade geradora do dano ser lícito ou ilícito. 

• Para se reconhecer a responsabilidade estatal, é essencial que a atividade provocadora de dano seja considerada lícita, bastando apenas que o prejuízo decorra de ação ou omissão de agente público.

   

  Correto: lícita ou ilícita

   

  Portanto: ERRADA

• ERRADO,

  PODERÁ SER TANTO LÍCITA QUANTO ILÍCITA.

• Errado.

  O correto seria lícita ou ilícita.

• Errado. 

   

• Errado! Licita ou ilícita não importa! o que vale é saber se estar agindo em forma de agente público.

• cespe cobra a mesma coisa 20x e de formas diferentes....as vezes eles usam "licitude e ilicitude"

• Lícita ou Ilícita a conduta tem o agente estar imputado ao estado(Agente Público).Se não - Não há previsão de responsabilidade do ESTADO.

• É DIFERENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL, PRECISA TER UMA AÇÃO OU OMISSÃO LÍCITA OU ILÍCITA. ALÉM DO DANO E NEXO CAUSAL.

Questão 910771

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.; Responsabilidade civil do estado

As competências conferidas são definidas em legislação própria,
assim como os limites de seu exercício. Dessa forma, a atuação do
agente público fica sujeita a um sistema de vigilância que
desencadeia repercussão nos casos em que essa atuação gere
prejuízos aos particulares. Acerca do controle e responsabilidade
dos atos públicos, julgue os itens que se seguem.

A ação regressiva cabe em casos de culpa comprovada ou dolo do agente público e, por estar baseada na teoria objetiva, tem prazo decadencial para ser intentada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• 
  Em regra geral no direito civil brasileiro que o causador de um dano a outra pessoa tem a obrigação de repará-lo por meio de indenização. Se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação. Mas quando o verdadeiro culpado pelo dano é alguém que não foi atingido na ação de indenização, contra ele cabe a chamada ação regressiva.
  
  Com o estado não é diferente. O artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal estabelece que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.
  
  Quanto ao prazo de prescrição da ação regressiva, a decisão ressalta que prescreve em três anos a pretensão de reparação civil e que, em caso de ação de regresso por quem reparou o dano contra o seu efetivo causador, esse prazo começa a contar do pagamento da indenização (AResp 182.368).
•  
  ERRADA. A responsabilidade do agente público é SUBJETIVA e o prazo da ação regressiva é PRESCRICIONAL.
  "A responsabilidade civil do Estado objetiva nos termos do artigo 37, § 6º da Constituição Federal, não se confunde com a responsabilidade subjetiva dos seus agentes, perquirida em ação regressiva ou em ação autônoma."
  (REsp 976.730/RS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24.06.2008, DJe 04.09.2008)
  APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REGRESSO DO ESTADO CONTRA O AGENTE PÚBLICO CAUSADOR DO DANO. PRESCRIÇÂO. OCORRÊNCIA. ARTIGO 206, §3º, V, DO CC.
  1. Observado o prazo prescricional previsto para a espécie – responsabilidade civil – qual seja, o trienal (art. 206, § 3º, inciso V, do Código Civil), que tem fluência a partir do surgimento da pretensão deduzida nos presentes autos, o que correspondente à data do prejuízo ao erário, que ocorreu em junho de 2004, deve ser mantido o provimento que reconheceu a prescrição da pretensão do Estado do Rio Grande do Sul, já que a ação foi ajuizada apenas em setembro de 2009.
  ...
  (TJ-RS - AC: 70044672095 RS , Relator: Mário Crespo Brum, Data de Julgamento: 13/10/2011, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 17/10/2011)

• Nas Ciências jurídicas, decadência é um instituto que visa regular a perda de um direito devido ao decurso de determinado prazo decadencial, fixado em lei(decadência legal) ou eleito e fixado pelas partes (decadência convencional).1 No Brasil, confunde-se com a Prescrição em virtude de ambas serem institutos que regulam a perda de um direito pelo decurso de um período de tempo, ligadas portanto à noção de segurança jurídica.

  De uma maneira concisa, pode-se dizer que a diferença básica entre ambas é que enquanto a prescrição interrompe a possibilidade de se exigir judicialmente um direito, a decadência extingue o próprio direito. Nem sempre, no entanto, essa definição será facilmente percebida, de modo que historicamente causa dúvidas inclusive no meio jurídico, entre advogados, legisladores e até mesmo doutrinadores.
  
  wikipédia

• Vou colocar um trecho da aula do Prof. Daniel Mesquita (estratégia concursos). Aula Resp. Civil do Estado.
  
   "Mesmo após o advento do Código Civil que afirma que  o  prazo  prescricional  para  a  reparação  de  danos  é  de  3  anos,  o  STJ  consolidou  o  entendimento  de  que  o  dispositivo  do  CC/2002  regula  relações  entre  particulares.  Por  isso,  o  Decreto  20.910/32  deve  continuar  sendo  aplicado,  pois  é  norma  especial  aplicável  à  Fazenda Pública.   Desse  modo,  o  prazo  prescricional  para  o  ajuizamento  de  ações indenizatórias contra a Fazenda Pública continua sendo de  cinco anos (STJ, 1ª Seção: EREsp 1081885/RR).
  
   É imprescritível o direito de regresso do Estado contra o  agente  causador  do  dano,  nos  termos  do  art.  37,  §  5º,  da  CF,  que  destaca  a  inexistência  de  prazo  prescricional  para  as  ações  de  ressarcimento  do  erário  (GASPARINI,  2008,  p.  1040).  O  STJ  reconheceu  a  imprescritibilidade  do  direito  de  regresso  no  REsp  328.391. "   ;)
• na minha humilde opiniao temos 2 prazos prescricionais
  
  1- O Decreto Lei 20910/37 e Lei 9494 estabelece o prazo de 5 anos
  
  2- O Codigo Civil estabelece o prazo de 3 anos que ja foi entendido e setenciado pelo pelo STJ.
  
  Creio que o correto seja 5 anos, mas ha controversias.
• ERRADA
  
  A ação regressiva de ressarcimento contra o agente público é imprescritível, Só isso.
  
  Paz de Cristo
  
  
• Vamos lá galera:
  
  No título 11. A AÇÃO REGRESSIVA: ADMINISTRAÇÃO X AGENTE PÚBLICO do VP e MA fala o seguinte:
  
  "as ações de ressarcimento ao erário movidas pelo Estado contra agentes, servidores ou não, que tenham praticado ilícitos dos quais decorram prejuízos aos cofres públicos SÃO IMPRESCRITÍVEIS; frise-se que imprescritível é a AÇÃO DE RESSARCIMENTO, não o ilícito em si (CF, art. 37 § 5º)
  
  Bons estudes e fiquem com Deus

• Objetivo!!

  a questão contém dois erros:

  1)  o agente responde perante o Estado baseado na responsabilidade SUBJETIVA 

  2) ação de ressarcimento ao Erário é imprescritível

  
  

  sua hora vai chegaar!

• Segundo M.A. e V. P.:
  

  "A obrigação de a Administração Pública (ou delegatária de serviços públicos) indenizar o particular independe de culpa da Administração Pública (ou da delegatária), configurando responsabilídade objetiva, na modalidade risco administrativo; a obrigação de o agente ressarcir a Administração Pública (ou delegatária) depende da comprovação da existência de culpa ou dolo desse agente, caracterizando responsabilidade subjetiva, na modalidade culpa comum." Pag. 780
  

  .....
  

  "c) as ações de ressarcimento ao erário movidas pelo Estado contra agentes, servidores ou não, que tenham praticado ilícitos dos quais decorrem prejuízos aos cofres públicos são imprescritíveis; frise-se que imprescritível é a ação de ressarcimento, não o ilícito em si (CF, art. 37, § 5°)"; pag. 781

  
  

  Marcelo Alexandrino e Vicente de Paulo. Direito Administrativo Descomplicado. 19ª Ed. Editora Método. 2011.
  

• 1º erro: não é prazo decadencial, mas sim prescricional.

  2º erro: ressarcimento ao erário é imprescritível.

  GABARITO: ERRADO.

• Um dos aspectos que deve ser destacado nos casos de ação regressiva:
   enquanto a responsabilidade civil da Administração (ou da delegatária de serviços públicos) perante o particular que sofreu o dano é objetiva, na modalidade risco administrativo (independe de culpa ou dolo), a responsabilidade civil do agente perante Administração (ou delegatária) só se configura se restar comprovado dolo  ou culpa desse agente (responsabilidade subjetiva)
  
  
  Outro detalhe nos casos de prescrição o prazo para o particular imputar à Administração é de 5 anos.
  Nos casos de ressarcimento ao erário são imprescritíveis.
  
  GAB ERRADO

• Errei, mas adorei a questão. Por isso o treinamento de questões é tão essencial para a realização da prova.

  Olhando rapidamente, confundi "decadencial" com "prescricional". Tranquilidade e atenção na hora de responder é fundamental!

  Força a todos
  

• E isso ae Rafael........ ponto chave nesta questão..............A ação regressiva cabe em casos de culpa comprovada ou dolo do agente público e, por estar baseada na teoria objetiva, tem prazo decadêncial para ser intentada.................................ela deve estar baseada na teoria subjetiva,ou seja, o Estado após receber a  sentença juducial, entrara com ação para  o ressarcimento do dano,tendo o prazo  de proposiçõ do competente de até três anos,nos termos do art. n°206, §3° do codigo civil
  

  
  

• É  imprescritível.

• Q315561 Banca: CESPE Órgão: SERPRO Prova: Analista - Advocacia

  Julgue os itens subsequentes, relativos à responsabilidade da administração pública.
  
  Caso o poder público seja condenado em ação de responsabilidade civil pelos danos causados por seu servidor a terceiro, caberá ação regressiva do Estado contra o servidor, ação esta cujo prazo prescricional será de três anos.
  GAB: ERRADO
  
  
  

  Resumo: (Natasha)
  Prazo de prescrição da ação de reparação: 05 anos
  Prazo de prescrição da ação regressiva do Estado: Imprescritível.
  Prazo de prescrição da ação regressiva das pessoas jurídicas de direito privado: 03 anos

  
  

• A ação regressiva cabe em casos de culpa comprovada ou dolo do agente público e é baseada na teoria subjetiva, não tem prazo para ser intentada. É imprescritível. O estado pode entrar a qualquer tempo em ação regressiva contra o agente.
  

• Segundo jurisprudência do STJ a ação regressiva contra o agente, em caso de ressarcimento ao erário, é imprescritível. Ademais, vale ressaltar que a dita ação tem caráter subjetivo, efim...
  ERRADO.

• ação de regresso é imprescritível.

•  - RESPONSABILIDADE DO ESTADO: OBJETIVA (responsabilidade de indenizar o particular).
   - RESPONSABILIDADE DO AGENTE: SUBJETIVA (responsabilidade de indenizar o Estado - ação regressiva).
   - AÇÃO DE RESSARCIMENTO: IMPRESCRITÍVEL E TRANSFERÍVEL AO SUCESSOR ATÉ O VALOR DO PATRIMÔNIO TRANSFERIDO.
  
  
  
  
  GABARITO ERRADO

• ação regressiva é imprescrit´´ivel
  

• -A ação regressiva cabe em casos de culpa comprovada ou dolo do agente público e,

  Até aqui está correto, pois a ação regressiva de fato depende da prova de dolo ou culpa.

  -por estar baseada na teoria objetiva,

  Na verdade, a ação de regresso contra o agente tem base na teoria subjetiva.

  -tem prazo decadencial para ser intentada.

  Ações de ressarcimento são imprescritíveis (Art. 37, §5º)

• Na minha opinião, o comentário do Robson Sousa foi o mais completo: conciso, correto e fundamentado.

   

  São dois os erros da assertiva: 

   

  1) a responsabilidade é SUBJETIVA no que se refere à ação regressiva do Estado contra o agente público;

  2) não há que se falar em decadência no que se refere ao ingresso de ação em juízo; é cabível se falar em PRESCRIÇÃO.

   

   

  Segue, a quem se interessar, a diferenciação entre prescrição e decadência:

  http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2313/Prescricao-e-decadencia-no-Direito-Civil

• Quando se falar em DOLO ou CULPA, a responsabilidade será SUBJETIVA.

• A ação de regresso do estado contra o agente é imprescritível poque PREJUÍZO AO ERARIO É IMPRESCRÍTIVEL! O Estado já indenizou o 3o. agora precisa repor o prejuízo a qqr tempo contra o agente!

   

• Uma questão como esta não é para se resolver com achismos. Precisa da interação de um professor. Vamos lá, QC!

• adm - agente público =5 anos

  responsabilidade subjetiva

  logo 2 erros 

  TOMA !

• A ação regressiva do Estado em face ao agente público (dolo ou culpa) é imprescritível.

• Não existe prazo para regresso. 

• ERRADO. Está baseada na teroria subjetiva e não prescreve.

• Cuidado com a questão!

   

  Julgado de 2016 dispôs que é prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil. Assim, se o Estado deseja ser ressarcido, ele deverá ajuizar a ação no prazo prescricional previsto em lei (STF entende que são 03 anos, o STJ, 05).

   

  - O entendimento do julgado é que restam imprescritíveis apenas as ações de ressarcimento de dano ao erário decorrentes de atos de improbidade administrativa.  

   

  Obs.: O prazo para a ação de improbidade é prescritível, mas a ação de ressarcimento ao erário que decorra de ato de improbidade é imprescritível. Assim o Estado tem 05 anos para aplicação da pena (suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, proibição de contratar com o Poder Público, etc.), não para o ressarcimento dos danos financeiros aos cofres públicos.

  ----------------------------------------------------------------------------------------

  STF decide que há prescrição em danos à Fazenda Pública decorrentes de ilícito civil 
  Na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (3), os ministros firmaram tese de repercussão geral no sentido de que “é prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil”. Essa tese foi elaborada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 669069 em que se discute o prazo de prescrição das ações de ressarcimento por danos causados ao erário, entretanto essa tese não alcança prejuízos que decorram de ato de improbidade administrativa, tema não discutido nesse recurso. 

• Prazo de prescrição da ação de reparação: 05 anos
  Prazo de prescrição da ação regressiva do Estado: Imprescritível.
  Prazo de prescrição da ação regressiva das pessoas jurídicas de direito privado: 03 anos

• ERRADO 
  
  ELA É IMPRESCRITÍVEL 

• Valeimee errei a questão de novo...afft

• Teoria SUBJETIVA povo.

• Gab ERRADO

   

  A ação regressiva cabe em casos de culpa comprovada ou dolo do agente público e, por estar baseada na teoria subjetiva, não tem prazo decadencial para ser intentada.

• reproduzindo o comentário do colega Robson Souza ---- ação de regresso = prazo prescricional de 3 anos

  QUESTÃO ERRADA. A responsabilidade do agente público é SUBJETIVA e o prazo da ação regressiva é PRESCRICIONAL.
  "A responsabilidade civil do Estado objetiva nos termos do artigo 37, § 6º da Constituição Federal, não se confunde com a responsabilidade subjetiva dos seus agentes, perquirida em ação regressiva ou em ação autônoma."
  (REsp 976.730/RS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24.06.2008, DJe 04.09.2008)
  APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REGRESSO DO ESTADO CONTRA O AGENTE PÚBLICO CAUSADOR DO DANO. PRESCRIÇÂO. OCORRÊNCIA. ARTIGO 206, §3º, V, DO CC.
  1. Observado o prazo prescricional previsto para a espécie – responsabilidade civil – qual seja, o trienal (art. 206, § 3º, inciso V, do Código Civil), que tem fluência a partir do surgimento da pretensão deduzida nos presentes autos, o que correspondente à data do prejuízo ao erário, que ocorreu em junho de 2004, deve ser mantido o provimento que reconheceu a prescrição da pretensão do Estado do Rio Grande do Sul, já que a ação foi ajuizada apenas em setembro de 2009.
  ...
  (TJ-RS - AC: 70044672095 RS , Relator: Mário Crespo Brum, Data de Julgamento: 13/10/2011, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 17/10/2011)

• Meu modesto resumo sobre responsabilidade civil, espero que possa ser de serventia:

   

  ART. 37, §6º DA CF
  • Obrigação de o Estado reparar danos causados a terceiros
  • É sempre de natureza civil e extracontratual
  • Resulta de condutas dos agentes públicos comissivas ou omissivas, lícitas ou ilícitas
  • Agentes devem atuar na condição de agentes públicos

  
  RESPONSABILIDADE SUBJETIVA (servidor – ação omissiva também)
  • Dano
  • Nexo de causalidade
  • Culpa ou Dolo

  
  RESPONSABILIDADE OBJETIVA (Estado – ação comissiva também)
  • Dano
  • Nexo de Causalidade
  • INDEPENDE de dolo ou culpa

  
  ALCANCE – direito público (todas) e direito privado prestadora de serviço público, EXCETO estatais exploradoras de atividade econômica.

  
  RESPONSABILIDADE POR AÇÃO OU OMISSÃO
  • Ação – objetiva – teoria do risco administrativo
  • Omissão – subjetiva – teoria da culpa administrativa

  
  PRESCRIÇÃO
  • Indenização – 5 anos
  • Ação regressiva – imprescritível; depende da condenação (trânsito em julgado)
  e transmite-se aos sucessores, até o limite da herança;

  
  EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE (o ônus da prova é da administração)
  • Culpa exclusiva da vítima
  • Caso fortuito de força maior
  • Evento exclusivo de terceiros, inclusive multidões

• Errado

  Ação regressiva

  Dolo ou culpa

  Responsabilidade subjetiva.

  Prazo prescricional - Imprescritivel. Ou seja, o erário não tem tempo para entrar com ação de regresso contra o agente público.

• A ação regressiva cabe em casos de culpa comprovada ou dolo do agente público e, por estar baseada na teoria objetiva (SUBJETIVA), (NÃO) tem prazo decadencial para ser intentada, (POIS É IMPRESCRITÍVEL).

• QUESTÃO DESATUALIZADA: STF decidiu que são imprescritíveis apenas os atos de improbidade que causarem danos ao erário. 

• Ação de é SUBJETIVA e IMPRESCRÍTIVEL

Questão 910774

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Controle administrativo, judicial e legislativo; Controle da administração pública

As competências conferidas são definidas em legislação própria,
assim como os limites de seu exercício. Dessa forma, a atuação do
agente público fica sujeita a um sistema de vigilância que
desencadeia repercussão nos casos em que essa atuação gere
prejuízos aos particulares. Acerca do controle e responsabilidade
dos atos públicos, julgue os itens que se seguem.

O controle judicial do ato administrativo pode ser exercido a priori ou a posteriori , mas deve, sempre, ser provocado pela parte interessada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• De acordo com o princípio da inafastabilidade da jurisdição, vertido no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, não serão excluídos da apreciação do Poder Judiciário qualquer lesão ou ameaça a direito. Por conseqüência, se alguém alega em juízo que um ato administrativo supostamente inválido violou-lhe ou ameaça violar-lhe um direito, não poderá o órgão jurisdicional furtar-se de analisar a consonância do referido ato com o ordenamento jurídico
  
  Tornou-se lugar comum na doutrina e na jurisprudência a afirmativa de que ao Poder Judiciário compete unicamente realizar o controle da legalidade dos atos administrativos, sendo-lhe vedado exercer qualquer juízo meritório, sob pena de afronta à separação e independência dos poderes (art. 2º da Constituição Federal)
  
  O controle dos atos administrativos, mormente os discricionários, onde a Administração dispõe de certa margem de liberdade para praticá-los, é obrigação cujo cumprimento não pode se abster o Judiciário, sob a alegação de respeito ao princípio da Separação dos Poderes, sob pena de denegação da prestação jurisdicional devida ao jurisdicionado.
  
  Assim, quando o Judiciário exerce o controle "a posteriori" de determinado ato administrativo não se pode olvidar que é o Estado controlando o próprio Estado. Não se pode, ao menos, alegar que a competência jurisdicional de controle dos atos administrativos incide, tão somente, sobre a legalidade, ou melhor, sobre a conformidade destes com a lei, pois, como se sabe, discricionariedade não é liberdade plena, mas, sim, liberdade de ação para a Administração Pública, dentro dos limites previstos em lei, pelo legislador. E é a própria lei que impõe ao administrador público o dever de motivação."
  
  Leia mais: http://jus.com.br/artigos/8508/o-controle-judicial-dos-atos-administrativos-discricionarios-a-luz-da-jurisprudencia-do-stf-e-do-stj#ixzz2ilL3Qz2F
• Olá pessoal ( GABARITO CORRETO):
  
  O controle judicial rege-se pelo Princípio da Inércia, ou seja, se não for provocado pelo interessado não haverá atuação seja preventiva ou repressiva no controle do ato administrativo.
• ERRADA.
  “O controle judicial precisa ser provocado, porque, por definição legal, no Brasil, o Poder Judiciário é inerte, ou seja, os juízes não iniciam processos por si mesmos. A parte interessada e que tenha legitimidade jurídica para isso precisa levar a demanda ao juiz, a fim de que este, se satisfeitos os requisitos legais, dê início ao processo. Essa característica decorre de outro princípio jurídico: o princípio da inércia da jurisdição.”
  (O controle de concursos públicos pelo Poder Judiciário. Publicado por Wellington Saraiva)
• Não esqueçamos que a jurisdição é inerte. Dessa forma, para haver controle judicial, é estritamente necessária a provocação da parte interessada.
  Gabarito: Correto
• Complementado o comentário dos colegas, transcrevo um ponto que me deixou confuso.
  
  

  4.4.1. Quanto ao momento em que se efetua, o controle pode ser:

  4.4.1.1. Prévio: ou preventivo (a priori), é o controle que se dá antes da edição do ato visando impedir que seja praticado ato ilegal ou contrário ao interesse público. Como exemplo de tal controle, podemos citar a sujeição de determinados atos do Poder Executivo à aprovação ou autorização prévia do Congresso Nacional ou uma de suas Casas, por determinação constitucional, insculpida no art. 49, II, III e XV,[xv] entre outros.

  O controle prévio é o mais antigo, contudo emperra a máquina pública suspendendo a eficácia do ato até sua análise pelo órgão competente.

  4.4.1.2. Concomitante: trata-se de controle realizado durante a atuação administrativa. Como exemplo, podemos citar o controle exercido sobre escolas, hospitais e outros órgãos prestadores de serviços públicos, bem como as auditorias do Tribunal de Contas.

  Tal controle é considerado o mais eficaz, visto que o ato tido como irregular pode ser sobrestado durante a sua consecução, evitando maior dispêndio para o erário.

  4.4.1.3. Posterior: ou subseqüente (a posteriori) é o realizado após a edição do ato. Presta-se para rever os atos já praticados, objetivando corrigi-los, desfazê-los ou confirmá-los. Como exemplo, temos os atos de aprovação, homologação, anulação, revogação e convalidação.

  É a forma mais comum de controle, e, também, a mais ineficaz, porque a revisão posterior de um ato ilegal já praticado torna difícil a reparação de danos daí advindos, assim como a restauração do statu quo ante.
  
  FONTE: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7576

• O controle judicial do ato administrativo pode ser exercido a priori ou a posteriori , mas deve, sempre, ser provocado pela parte interessada. - O controle judicial deve ser provocado pela parte interessada, o Poder Judiciário no caso de anulação de ato administrativo deverá ser provocado, em nome do princípio da inércia. Ademais, poderá ser preventivo ou repressivo.
  Bons estudos e Tamo junto!

• Em regra, o Judiciário atua apenas no controle repressivo de constitucionalidade. Contudo, excepcionalmente, pode realizar também controle preventivo de constitucionalidade.

  Em qual situação?

  Na hipótese de violação ao devido processo legislativo previsto na Constituição.

  Qual é o tipo de ação utilizada?

  Mandado de segurança.

  Quem pode impetrá-lo?

  Apenas parlamentares, na defesa do seu direito público subjetivo de somente participar de um processo legislativo hígido, ou seja, conforme a Constituição.

  Exemplo: imaginemos que um deputado federal apresente uma Proposta de Emenda Constitucional tendente a inserir a pena de morte no direito brasileiro para crimes hediondos. Neste caso, a proposta é flagrantemente inconstitucional e nem poderia tramitar (art. 60, § 4º da CF/88). Diante disso, caso tramite, qualquer deputado federal poderá impetrar mandado de segurança, diretamente no STF, pedindo para que o Tribunal mande paralisar a tramitação da referida proposta de emenda, por ser atentatória à Constituição. Com isso, o parlamentar protege o seu direito público subjetivo de somente participar de um processo legislativo que seja conforme a Constituição.

• Apesar da brilhante exposição, creio que a colega Catrine tenha confundido "controle de legalidade" com "controle de constitucionalidade".
  
  Observem que a questão se refere a "atos administrativos" e, como sabemos, estes se sujeitam apenas a controle de legalidade. Dúvidas pairam sobre o chamado "decreto autônomo" (art. 84, VI, da CF), mas esse não era o objeto da questão. 
  
  Avante! Juntos somos fortes! 

• O controle judicial das atividades administrativas é realizado sempre mediante provocação, podendo ser prévio ou posterior. Como o Brasil adota o modelo inglês da jurisdição una, e não o modelo francês do contencioso administrativo, todas as causas são decididas pelo Poder Judiciário, mesmo aquelas que envolvam interesse da Administração. Segundo a doutrina, os únicos limites importantes ao controle judicial das atividades administrativas dizem respeito aos atos políticos e aos atos interna corporis

  
  

• Excelente questão! O controle pode ser feito a priori ou a posteriori

• Sempre não, há exceções!

• CONFORME O MOMENTO O JUDICIÁRIO, PROVOCADAMENTE, EXERCE:

     - O CONTROLE PRÉVIO = a priori 

     - O CONTROLE SUBSEQUENTE/POSTERIOR = posteriori

  
  

  GABARITO CORRETO!
  

• Marquei errada por achar que faltou o controle Concomitante, mas tudo bem.

• C
  O Controle Judiciário somente vai ser exercido por meio da provocação do interessado, não podendo o poder judiciário apreciar um ato administrativo de ofício, em decorrência do atributo da presunção de legitimidade dos atos administrativos.

• Pode haver mandado de segurança preventivo, por exemplo, ilustrando o controle a priori

• POR SER SEMPRE PROVOCADO LIGA-SE AO PRINCÍPIO DA INÉRCIA
  
  GABARITO CORRETO

• Controle, o efetuado pelo judiciário é tipicamente “a posteriori”, salvo, por exemplo, quando concede liminares em mandato de segurança antes da conclusão dos atos, A PRIORI
  

• Faltou concomitante, mas incompleto não é errado.
  Tenho que guardar isso.

• CERTO---caso fosse controle ADM seria errado pois esse pode ser tanto de ofício como por provocação.

• 1. Prévio: ou preventivo (a priori), é o controle que se dá antes da edição do ato visando impedir que seja praticado ato ilegal ou contrário ao interesse público. Ex: Mandado de segurança preventivo

  2. Posterior: ou subseqüente (a posteriori) é o realizado após a edição do ato. Presta-se para rever os atos já praticados, objetivando corrigi-los, desfazê-los ou confirmá-los. Ex: Anulação de ato ilegal.

  Em regra, o Controle judicial pode ser exercido dessas duas formas, nunca vi exemplo do controle concomitante.

  Gab: Certo

• CF/88, Art.5º, XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
  LESÃO (controle de ato já praticado, posteriori) OU AMEAÇA A LESÃO (controle de ato ainda não praticado, a priori).
  
  
  GABARITO CERTO

• E quanto às funções atípicas?

• Ué, sempre pela parte interessada? Pra mim isso tá errado, não pode ser pelo Ministério Público agindo como fiscal da lei?

• Dá um frio na barriga colocar assertiva certa com a palavra SEMPRE no meio!

  Certo

• Princípio da inércia do Poder Judiciário, devendo SEMPRE haver a provocação. 

• a priori = mandado de segurança preventivo; ou a posteriori ex anulação do ato

• O controle posterior (a posteriori) incinde sobre os atos que já foram praticados, entretanto, pode ser realizado na modalidade prévia (a priori), por meio de mandado de segurança preventivo.

• Linda questão!!

• Controle Judicial também pode ocorrer no exercício Preventivo, como por exemplo, o mandado de segurança preventivo 

• Por exemplo, Habeas Corpus Repressivo e Preventivo.

• O controle judicial rege-se pelo Princípio da Inércia, ou seja, se não for provocado pelo interessado não haverá atuação seja preventiva ou repressiva no controle do ato administrativo.

• Certo

   

  Agindo de ofício o judiciário não estaria agindo com imparcialidade.

• Aquele momento em que não se lê a palavra "judicial".

   

• A questão aborda, indiretamente, o codigo de processo civil ao afimar "mas deve, sempre, ser provocado pela parte interessada" nos rementendo as condições da ação.

  Saõ condicões da ação Interesse e legitimidade  -----  Cpc/2015 Art. 17.  Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

• E o HC feito de ofício? 

• CONTROLE JUDICIAL

   

  O judiciário somente atua quando provocado. Assim, o controle judicial do ato administrativo pode ser exercido a priori ou posteriori, devendo sempre ser provocado pela parte interessada.

   

  Dito de outro modo, o controle judicial das atividades administrativas é realizado sempre mediante provocação pela parte interessada, podendo ser prévio ou posterior.

• @ Lia Gomes,

   

  O Habeas Corpus não é instrumento idonêo para que o judiciário exerça o controle do ato administrativo de outros poderes. Em regra, o judiciário só age mediante provocação da parte interessada. 

   

  A exceção a regra poderia ser materializada através do mandado de segurança preventivo (salvo conduto) que, em regra, se dá antes da prática de ato da administração pública. 

• CORRETO!!!

  Ante À inercia do PJ,este deve sempre ser provocado, ou seja alguém precisa bater à porta do PJ para ele entrar em ação!

• As competências conferidas são definidas em legislação própria, assim como os limites de seu exercício. Dessa forma, a atuação do agente público fica sujeita a um sistema de vigilância que desencadeia repercussão nos casos em que essa atuação gere prejuízos aos particulares. Acerca do controle e responsabilidade dos atos públicos, é correto afirmar que: O controle judicial do ato administrativo pode ser exercido a priori ou a posteriori , mas deve, sempre, ser provocado pela parte interessada.

• CONTROLE JURISDICIONAL

  • Poderá ser prévio ou posterior e deve sempre ocorrer mediante provocação;

  • O Brasil adota o modelo ingês da jurisdição una (e não o modelo francês do contencioso administrativo, todas as cauas são decididas pelo Poder Judiciário, mesmo aquelas que envolvam interesses da Administração);

  • O Poder Judiciário não intervém nos aspectos de oportunidade e conveniência que justificam a prática dos atos administrativos;

  • Base Legal: CF/88 - Art. 5º, XXXV;

  • Controle Judicial: regido pelo Princípio da Inércia, ou seja, tem que ser provocado pelo interessado senão não haverá atuação, seja ela preventiva ou repressiva no controle do Ato Administrativo;

Questão 910777

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Protocolo

Com relação à gestão de documentos e informações, julgue os
itens de 61 a 68.

Os procedimentos de registro e autuação de documentos são atividades do protocolo. O registro consiste no cadastramento de documento recebido em um sistema de controle, manual ou informatizado, que atribui um número ao documento. A autuação ocorre quando um documento passa a constituir um processo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Questão Correta
  
  Protocolo é o Conjunto de operações e procedimentos visando o controle dos documentos que ainda tramitam no órgão, de modo a assegurar, garantir a imediata localização e recuperação do documento. Garantido assim o acesso a informação.
  
  O Protocolo realiza as seguintes atividades/operações:
  Recebimento - Receber documentos produzidos pela mesma instituição ou por outra 
  Registro - Procedimento no qual o protocolo cadastra os dados básicos do documento; Cadastrado em um sistema de controle (manual ou informatizado)  Autuação - Documentos são transformados em processo  Classificação - Ostensivos, particular e sigiloso  Expedição/Distribuição - remessa de doc. pra outro órgão, e distribuição é remessa para o mesmo órgão  Controle/Movimentação - Atividade que consiste em identificar os setores pelos quais passam os documentos.
• TAREFAS DO PROTOCOLO:
  
  RECEBIMENTO
  
  DISTRIBUIÇÃO
  
  CLASSIFICACÃO
  
  REGISTRO: Cadastro dos dados básicos do documento em um sistema de controle ou ficha de protocolo.
  
  AUTUAÇÃO: Iserção de capa, onde serão registrados os dados básicos do processo.
  
  TRAMITAÇÃO OU MOVIMENTAÇÃO
  
  QUESTAO: CORRETA
  

• Alguém pode me ajudar a entender a diferença entre "dar um número" no registro e "dar um código" na classificação? Eu achava que esse "dar um número" seria a classificação.

• Questão excelente para fixar os conceitos de Registro e Autuação (Atividades de Protocolo)

• Gab.: CERTO

   

  Registro e Autuação: É o procedimento no qual o protocolo cadastra o documento em um sistema de controle (informatizado ou manual), atribuindo a ele um número codificado de acompanhamento. A autuação, utilizada geralmente para processos, é também conhecida como protocolização. O protocolo também é responsável pela autuação de documentos advindos dos próprios setores da organização, dando início a processos administrativos internos

• 1 -Recebimento de documentos: é a porta de entrada de documentos vindo de terceiros na organização.

   

  2- Registro e Autuação: processo de protocolização, onde atribui-se ao documento um número.

   

  QUESTOES

   

  Q502912 Q638079 Q303590 

• No protocolo, durante o registro é dado um número genérico apenas para acompanhamento do documento durante sua tramitação, uma forma de ter um controle.

  Já na codificação durante as rotinas de arquivamento, é dado um SÍMBOLO (que depende do Método de Arquivamento escolhido: Letras, Números, Cores, ...) conforme o padrão estabelecido pelo Plano de Classificação da organização.

  São momentos diferentes, no Protocolo, o documento é novo, os correios acabaram de deixar na recepção,

  .

  Nas Rotinas de Arquivamento os documentos já passaram pelo protocolo, e estão em seus respectivos setores, sendo arquivados.

• CERTINHO

Questão 910780

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Definições / Fases da Gestão de Documentos; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Gestão de Documentos Eletrônicos – GDE; Microfilmagem e Automação

Com relação à gestão de documentos e informações, julgue os
itens de 61 a 68.

Documentos de natureza digital, ou seja, produzidos, tramitados e armazenados apenas em sistema computacional, como mensagens de correio eletrônico, sítios na Internet, planilhas eletrônicas, fotografias e vídeos, não podem ser considerados documentos arquivísticos e, portanto, não devem ser incluídos nos sistemas de gestão de documentos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errada
  
  Documentos de natureza digital são considerados documentos arquivisticos e devem ser incluidos nos sistemas de gestão de documentos.
  
  
  O que é documento arquivístico digital? 
   
  É um documento arquivístico codificado em dígitos binários, produzido, tramitado e armazenado por sistema computacional. São exemplos de documentos arquivísticos digitais: textos, imagens fixas, imagens em movimento, gravações sonoras, mensagens de correio eletrônico, páginas web, bases de dados, dentre outras possibilidades de um vasto repertório de diversidade crescente. 
  
  

   O e-ARQ Brasil estabelece requisitos mínimos para um Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos – SIGAD- independente da plataforma tecnológica em que for desenvolvido e/ou implantado.
  
  O objeto do e-ARQ Brasil é o documento arquivístico digital. Este documento não trata de processos de digitalização, isto é, de procedimentos técnicos de conversão de um documento em qualquer suporte ou formato para o formato digital, por meio de dispositivo apropriado, como o escâner.
  
  O SIGAD deve ser capaz de gerenciar simultaneamente os documentos digitais e os convencionais. No caso dos documentos convencionais o sistema registra apenas as referências sobre os documentos e, no caso dos documentos digitais, a captura, o armazenamento e o acesso são feitos por meio do SIGAD.
  
  Os requisitos se dirigem a todos que fazem uso de sistemas informatizados como parte do seu trabalho rotineiro de produzir, receber, armazenar e acessar documentos arquivísticos. Um SIGAD inclui um sistema de protocolo informatizado dentre outras funções da gestão arquivística de documentos. 

  
  
  http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/earqbrasilv1.pdf
• Errado! 
  Podem sim, desde que esses estejam com certificado digital.
  
• Pelo que sei, Fotografias e Vídeos são documentos do gênero Iconográfico e filmográfico, e não digitais. Por que foram colocados na questão ?
  

• A questão está erra quando fala  "não podem ser considerados documentos arquivísticos e, portanto, não devem ser incluídos nos sistemas de gestão de documentos.", outras questões podem ajudar a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Arquivologia - Específicos

  Disciplina: Arquivologia | Assuntos: SIGAD; 

  Documento arquivístico digital consiste em documento digital reconhecido e tratado como documento arquivístico.

  GABARITO: CERTA.

  
  

  
  

  Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Arquivologia

  Disciplina: Arquivologia

  Planilhas eletrônicas, mensagens de correio eletrônico, sítios na Internet, bases de dados e de textos, imagens fixas e em movimento, gravações sonoras são exemplos de documentos arquivísticos digitais.

  GABARITO: CERTA.

• Documentos digitais são um tipo de gênero documental , portanto um documento, sendo assim participam obviamente do processo de gestão de documentos!!! 

• Para ser considerado um documento arquivístico, este deve preencher, cumulativamente, dois requisitos:

   

  1ª - Ser produto de uma ação administrativa;

  2ª - Comprovar autenticidade.

   

  *** Portanto, se um documento em suporte digital seguir ambos os requisitos, então pode ser considerado um documento arquivístico.

   

  --

   

  Gabarito: errado

  Fonte: minhas anotações.

Questão 910783

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Decreto nº 1.799/96 - Regulamenta a Microfilmagem; Legislação Arquivística; Lei nº 5.433/68 – Microfilmagem; Microfilmagem; Microfilmagem e Automação

Com relação à gestão de documentos e informações, julgue os
itens de 61 a 68.

A microfilmagem é um processo de reprografia regulamentado em lei, de modo que o microfilme, ou microficha, elaborado de acordo com os padrões estabelecidos, tenha, em juízo, o mesmo valor legal que o documento original.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETO;
  
  Lembre-se que o microfilme é aceito como documento original, o que permite que, após sua microfilmagem , o documento de papel possa ser eliminado, desde que não tenha valor histórico, ou seja, os documentos permanentes mesmo depois de microfilmados NUNCA devem ser ELIMINADOS.
• A microfilmagem é um sistema de gerenciamento e preservação de informações, mediante a captação das imagens de documentos por processo fotográfico sendo juridicamente amparada. No entanto, conheça um pouco da história da Microfilmagem e veja o avanço não somente no Brasil, mas no mundo.
  

• Lembrando  que os documentos digitalizados não tem mesmo valor do original...
  

• A microfilmagem é um processo de reprodução de documentos em outro suporte: o microfilme ou microficha. É regulamentada pela Lei nº 5.433/68 e pelo Decreto nº 1.799/96, que determinam que os documentos microfilmados segundo suas determinações possuem o mesmo valor legal dos documentos originais.
  
  Gabarito do professor: Certo

• repare que a questão faz questão de citar que os microfilmes e microfichas possuem valor legal se forem elaborados de acordo com os padrões estabelecidos em lei.

  Resposta: certa

• Só para complementar:

  Reprografia --> conjunto de técnicas que permitem reproduzir um documento.

• Lei 5.433/68 (regula a microfilmagem de documentos oficiais):

  Art 1º É autorizada, em todo o território nacional, a microfilmagem de documentos particulares e oficiais arquivados, estes de órgãos federais, estaduais e municipais.

  § 1º Os microfilmes de que trata esta Lei, assim como as certidões, os traslados e as cópias fotográficas obtidas diretamente dos filmes produzirão os mesmos efeitos legais dos documentos originais em juízo ou fora dele.

• Skol, a cerveja que desce redondo.

Questão 910786

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Definições / Fases da Gestão de Documentos; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

Com relação à gestão de documentos e informações, julgue os
itens de 61 a 68.

A gestão de documentos é o conjunto de procedimentos que visa ao melhoramento dos processos de produção, controle, uso, avaliação e arquivamento, a fim de garantir a correta eliminação ou preservação de documentos e a disponibilização de informação arquivística para a administração.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

•  Art. 3º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
  
  CERTA.
  
  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8159.htm

• Questão CORRETA.   Observem essas outras duas que são bastante semelhantes:

  
  

  • Q280816  (CESPE - 2012 - PRF - Técnico de Nível Superior - Classe A Padrão I)  A gestão de documentos envolve operações técnicas como produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento. Gabarito: Certa

  
  

  • Q234596 (CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Documentação - Cargo 4)  Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, com vistas a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.  Gabarito: Certa

  
  

  
  

  
  
  
  

• CONTROLE???? Muito estranho.
  

• Vejo a palavra "CONTROLE" como indevida nesta questão, procurei no dicionário o significado das palavras controle e tramitação, e não significam a mesma coisa.

• Alguém pode dizer de onde o cespe tirou esse "controle"? Seria`um entendimento exclusivo da banca? 
  
  

• Alguém poderia explicar o CONTROLE?

• Com relação à gestão de documentos e informações, julgue os itens de 61 a 68.

  A gestão de documentos é o conjunto de procedimentos que visa ao melhoramento dos processos de produção, controle, uso, avaliação e arquivamento, a fim de garantir a correta eliminação ou preservação de documentos e a disponibilização de informação arquivística para a administração. CORRETA

  -----------------------------------------------------------

  
  

  A questão não pede para ser julgada com base na Lei 8159. Uma das atividades do protocolo é o controle e o protocolo faz parte da gestão de documentos.

• O comentário do "Analista Federal" foi bastante coerente. 

  
  

  Complementando o comentário dele:

  O protocolo deverá fazer o controle da tramitação dos documentos, mediante sistema manual ou informatizado, no sentido de identificar os departamentos pelos quais passam os documentos. (Arquivologia Facilitada, J. Tiago e Leo. Reis, pag.65, 2ª edição)

• Resolução: você deve estar querendo me matar por causa da palavra “controle” porque ela não está nos mnemônicos, mas mesmo assim a banca considerou a questão como correta. Eu digo para você se acalmar e olhar para o enunciado da questão. Você vai reparar que a banca não está pedindo para julgar à luz da Lei nº 8.159 e sim com relação à gestão de documentos e informações. Se estivéssemos julgando pela referida Lei, a questão estaria incorreta porque estaria diferente dos mnemônicos. Entretanto, não é o que a questão propôs e o controle (tramitação) faz parte da gestão de documentos no que tange ao protocolo e o protocolo está inserido na parte de utilização do programa de gestão.

  Essa é uma questão atípica e eu coloquei para você observar que nem tudo é preto no branco. Eu sei que é um entendimento um tanto quanto forçado, mas devemos levar para a prova que isso foi cobrado uma vez, portanto, pode ser que seja cobrado novamente dessa forma. Abaixe as asas, gavião. Às vezes isso é necessário.

  Resposta: certa

• Certo

• outra questão CESPE, que pode ajudar no entendimento:

  CESPE - 2009 - ANATEL - Técnico Administrativo - Os arquivos correntes e as atividades de controle, como o protocolo, podem ser centralizados ou descentralizados. (C)

• Essa num desceu não...

Questão 910789

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Ciclo Vital /Teoria das Três Idades; Definições / Fases da Gestão de Documentos; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

Com relação à gestão de documentos e informações, julgue os
itens de 61 a 68.

As operações técnicas da gestão de documentos são realizadas nas fases corrente, intermediária e permanente. Os documentos correntes são aqueles em tramitação; os intermediários são aqueles que, mesmo sem movimentação, ainda são consultados com frequência, por razões administrativas; e os permanentes são aqueles com uso pouco frequente, de caráter histórico e cultural.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Questão Errada
  
  Os documentos na fase permanente, possuem pouco uso e tem caráter histórico e não cultural.
  Segue abaixo:
  
  •  Arquivo de 1ª idade = Arquivo Corrente
  Alto grau da frequência de uso/Documentos em curso/Necessitam estar
  próximos aos usuários/setores de trabalho/Serve a Administração
  
  • Arquivo de 2ª idade = Arquivo Intermediário
  Baixo grau da frequência de uso não necessita estar próximo aos
  usuários/setores de trabalho/A permanência nessa fase é transitória
  Aguardam destinação final/Também é conhecido por limbo ou
  purgatório/Serve a Administração
  
  • Arquivo de 3ª idade = Arquivo Permanente
  Documentos que não possuem valor de natureza administrativa, mas que
  são conservados pelo seu valor histórico/Permitem conhecer a História
  da Instituição/Revelam a origem e constituição da Instituição /Serve a
  História.
  
  Sucesso!
• NA MINHA OPINIÃO EXISTE TB UM OUTRO ERRO: GESTÃO DE DOCUMENTO OCORRE NA FASE CORRENTE E INTERMEDIÁRIA . NA FASE PERMANENTE OCORRE O ARRANJO.
  ESPERO TER AJUDADO
• GESTÃO DE DOCUMENTOS OCORRE APENAS NAS FASES CORRENTE E INTERMEDIÁRIA.
  NA FASE PERMANENTE OCORRE O:  ARRANJO, DESCRIÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFERÊNCIA.
  
  ERRADO.
• 
  
  Errada,
  
  As operações técnicas ocorrem na fase corrente e intermediária.
  
  Art. 3º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
  
  Corrente: refere-se aos documentos que estão em curso, isto é, tramitando ou que foram arquivados, mas que são objeto de consultas freqüentes; eles são conservados nos locais onde foram produzidos sob a responsabilidade do órgão produtor; 
    � Intermediária: refere-se aos documentos que não são mais de uso corrente mas que, por conservarem ainda algum interesse administrativo,  guardam, no arquivo intermediário, o cumprimento do prazo estabelecido em tabela de temporalidade e destinação para serem eliminados ou recolhidos ao arquivo permanente. 
  � Permanente: refere-se aos documentos que devem ser definitivamente preservados devido a seu valor histórico, probatório ou informativo. 

• Na minha opinião o cara da banca trocou os termos para tentar pescar alguns candidatos Vejam:
  
  

  " ....os intermediários são aqueles que, mesmo sem movimentação, ainda são consultados com frequência, por razões administrativas; e os permanentes são aqueles com uso pouco frequente, de caráter histórico e cultural."

  
  

  Eu acho que ele trocou os termos, ou seja:
  

  arquivo intermediário = com uso pouco frequente.

  +

  arquivo permanente = mesmo sem movimentação.

  
  

  Bons estudos!
  

• As operações técnicas da gestão de documentos são realizadas nas fases corrente, intermediária e permanente. Os documentos correntes são aqueles em tramitação; os intermediários são aqueles que, mesmo sem movimentação, ainda são consultados com frequência, por razões administrativas; e os permanentes são aqueles com uso pouco frequente, de caráter histórico e cultural.
  

  
  

  O ERRO GRITANTE DA QUESTÃO ESTÁ EM NEGRITO! Os documentos que são consultados com frequência são os da fase corrente. 

• Outras questões podem ajudar a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Arquivista

  Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Gestao documental; 

  Gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas relativos à produção, à tramitação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou o seu recolhimento para guarda permanente.

  GABARITO: CERTA.

  
  

  
  

  Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Auxiliar Administrativo

  Disciplina: Noções de Arquivologia | Assuntos: Gestão de documentos; 

  A gestão de documentos contempla, principalmente, as fases corrente e intermediária.

  GABARITO: CERTA.

• Pensei como DanAzevedo pra acertar...
  
  
• As operações técnicas ocorrem apenas nas fases corrente e intermediária.
  

• Questão sacana, me pegou. 

  Perseverai até o fim!

• e os permanentes são aqueles com uso pouco frequente, de caráter histórico e cultural. Pra variar em se tratando de Cespe o final do enunciado invalida o todo.Permanentes tem valor  histórico/cultural não havendo   valor funcional administrativo.

• As operações técnicas da gestão de documentos são realizadas nas fases corrente, intermediária SOMENTE. PRECISAVA NEM LER O RESTANTE DA QUESTÃO.

• Na realidade, há dois erros na questão. 

  1º - Gestão de documentos é realizada apenas nos arquivos correntes e intermediários.

  2º - A questão apresenta o conceito errado de arquivo intermediário. O conceito apresentado foi o de arquivo corrente. 

• As operações técnicas da gestão de documentos são realizadas nas fases corrente, intermediária e permanente

• Permanente não há uso. Há somente valor histórico/Cultural.

• O erro, ao meu ver, foi dizer que o os documentoss intermediários são os sem movimentação. Sendo que a Lei 8159.91 diz que os arquivos correntes são:

  "Art. 8º - Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.

  § 1º - Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas freqüentes."

• Gab: Errado

   

  (ERRADO) As operações técnicas da gestão de documentos são realizadas nas fases corrente, intermediária e permanente.

  Gestao de Documentos > procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária...

   

   

  (CERTO) Os documentos correntes são aqueles em tramitação;

   

   

  (ERRADO) os intermediários são aqueles que, mesmo sem movimentação, ainda são consultados com frequência, por razões administrativas;

  Esse conceito é dos arqv. Correntes

   

   

  (ERRADO) e os permanentes são aqueles com uso pouco frequente, de caráter histórico e cultural.

  Os arqv. com uso pouco frequente são os Intermediários, os arqv. permanentes são inativos

• As operações técnicas da gestão de documentos são realizadas nas fases corrente, intermediária, mas não na permanente.

• Gestão de Documentos ocorre na fase CORRENTE E INTERMEDIÁRIA

• A gestão de documentos possui o objetivo de controlar o fluxo de documentos, desde sua produção ou recebimento até a sua destinação, que pode ser eliminação ou guarda permanente. A destinação de documentos ocorre quando os mesmos já perderam seu valor administrativo, ou seja, não servem mais para as atividades de gestão.
  
  Considerando o disposto acima, concluimos que a gestão de documentos atua somente quando os documentos possuem utilidade administrativa, não sendo aplicada, portanto, na fase permanente do arquivo, onde os documentos já foram destinados (recolhidos) e servem apenas como fonte de informações para pesquisa científica.
  
  Ainda, há de se considerar que o item errou nos conceitos dos arquivos: arquivos correntes são formados documentos de alto valor adminsitrativo e consultados com muita frequência; arquivos intermediários são formados por documentos de baixo valor administrativo e consultados com baixa frequencia; e arquivos permanentes são formados por documentos de valor histórico (sem valor administrativo) e consultados por terceiros (sociedade em geral), e não pelo administrador.
  
  Gabarito do professor: Errado
  
• Permanente não...

• Que merda. Errei a questão por falta de atenção.

   

  Realmente a Gestão de Documentos se refere aos arquivos das fases corrente e intermediária.

   

  Mas é isso aí. Vamos caminhar, porque a vida continua.

   

  --

   

  Gabarito: errado

• Banca Bipolar...

   

  Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: IPHAN Prova: Auxiliar Institucional - Área 2

  Julgue o próximo item, relativo à gestão de documentos. 

  A gestão de documentos deve ser feita nas três idades documentais.  GAB CERTO.

• QUESTÃO MAIS RECENTE DA CESPE QUE ABORDA ESSE TEMA:

  Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: IPHAN Prova: Auxiliar Institucional - Área 2

  Julgue o próximo item, relativo à gestão de documentos. 

  A gestão de documentos deve ser feita nas três idades documentais. CERTO

• QUE GOROROBA...........

  TUDO MISTURADO........

• ERRADO

  GESTÃO DE DOCUMENTOS É SÓ NA FASE CORRENTE E INTERMÉDIARIA.

• arquivos permanente ocorrem:

  • arranjo 
  • descrição
  • conservação
  • referência
  • cuidado!!! gestão NÃO PODE

• GALERA, VOCÊS QUE ESTÃO NA DÚVIDA SE NA FASE PERMANENTE TEM GESTÃAO, SEGUE A EXPLICAÇÃO:

  1. Existe gestão de documentos nos arquivos permanentes? NÃO.

   

  2. Um dos objetivos da gestão de documentos é a preservação dos arquivos permanentes? SIM.

   

  (CESPE) Uma das principais finalidades da gestão de documentos é a proteção de documentos de valor permanente para a organização e a sociedade. (CERTO)

Questão 910792

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Conservação e Preservação de Documentos Eletrônicos; Microfilmagem e Automação

Com relação à gestão de documentos e informações, julgue os
itens de 61 a 68.

No arquivo permanente, a alteração do suporte da informação, devido à microfilmagem ou digitalização, pode ser utilizada como medida para a preservação do acervo, pois possibilita a redução do manuseio dos documentos originais. No entanto, de acordo com a legislação, esses documentos não podem ser eliminados, mesmo após terem sido digitalizados ou microfilmados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certa
  
  Os documentos originais de guarda permanente nunca podem ser eliminados, mesmo que sejam microfilmados ou digitalizados, devido terem valor histórico.
   

• Decreto 1.779/96
  art 13 - Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.
  Os originais dos arquivos permanentes, depois de microfilmados, não podem ser eliminados nem mesmo mediante autorização da direção do órgão, devido ao seu valor informativo (histórico, cultural) ou probatório.
  

• Creio tratar-se de aplicação do princípio arquivístico da REVERSIBILIDADE, segundo o qual todo procedimento ou tratamento empreendido em arquivos pode ser revertido à sua forma original, se necessário.

• Complementando...
  Correta!!! É a microfilmagem por preservação.

• Errei por não ter prestado atenção no começo que fala do arquivo permamente =(

  Arquivo Permanente NÃO pode ser eliminado!

• Arquivo permanente será sempre permanente

• Sempre lembrar que os documentos que foram digitalizados não necessariamente devem ser eliminados. Cespe já bateu nessa tecla inúmeras vezes. 

• Gabarito: CERTO.

   

   

  Lei nº 5.433/1968 (Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências.)

   

  Art 2º Os documentos de valor histórico não deverão ser eliminados, podendo ser arquivados em local diverso da repartição detentora dos mesmos.

   

   

   

  DECRETO Nº 1.799, DE 30 DE JANEIRO DE 1996. (Regulamenta a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências.)

   

  Art. 13. Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.

• Exemplo pra entender a afirmação: Alguém foi lá, digitalizou a imagem do quadro da Mona Lisa e disse "Ah, agora que já está digitalizado eu posso jogar fora o quadro". Faria sentido isso? Não! Essa digitalização, entre vários objetivos, fornece a oportunidade de milhares de pessoas terem acesso à imagem sem sair de sua casa ou de por em risco a preservação/segurança do quadro, cujo acesso será restrito.

  É isso.

Questão 910795

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Avaliação de Documentos; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Protocolo

Com relação à gestão de documentos e informações, julgue os
itens de 61 a 68.

A tabela de temporalidade, instrumento de apoio ao controle dos documentos, apresenta os departamentos pelos quais os documentos devem tramitar e quanto tempo cada tipo de documento permanece em cada setor. Dessa forma, é possível acompanhar a movimentação, determinar a localização e até prever o prazo para a finalização do trâmite de um documento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Afirmação FALSA.
  
  Em resumo, a tabela de temporalidade é um instrumento feito para determinar o tempo de permanência de cada tipo de documento no arquivo corrente ou intermediário (arquivo permanente não tem prazo).
  
  A maneira de acompanhar a movimentação e determinar a localização de um documento é por meio do controle feito pelo setor de protocolo.
• 
  
  

  A Tabela de Temporalidade de Documentos é o instrumento resultante da avaliação documental, aprovado por autoridade competente, que define prazos de guarda e a destinação de cada série documental.

  A efetiva implementação de tais instrumentos objetiva a simplificação e racionalização dos procedimentos de gestão dos documentos e das informações, ou seja, permitirá uma considerável redução da massa documental acumulada, eliminando enormes volumes de documentos rotineiros e desprovidos de valor que justifique a sua guarda, com conseqüente otimização do espaço físico e racionalização de custos, e sobretudo garantirá a preservação dos documentos de guarda permanente, de relevante valor informativo e probatório.

  
  

• Misturou os conceitos de tabela de temporalidade, registro e controle da tramitação

• A tabela de temporalidade é um instrumento feito para determinar o tempo de permanência de cada tipo de documento no arquivo corrente ou intermediário.

• Fez uma bagunça, rsrssrsr

   

• A tabela de temporalidade é instrumento da gestão de documentos que determina os prazos de guarda e destinação final de documentos.com base em sua avaliação. Ela apresenta os prazos de guarda nos arquivos corrente e intermediário, sendo que aqueles podem estar dispersos pelos vários setores da organização.
  
  Para acompanhar a  movimentação, localização e final de trâmite de documentos devem ser utiizadas as ferramentas de protocolo.
  
  Gabarito do professor: Errado

• ERRADO

  Determina as fases ou idade dos documentos e sua guarda, assim como a destinação final: eliminação ou guarda permanente.

• Para acompanhar a  movimentação, localização e final de trâmite de documentos devem ser utiizadas as ferramentas de protocolo.
   

• A tabela de temporalidade (Controle de trâmitação - protocolo), instrumento de apoio ao controle dos documentos, apresenta os departamentos pelos quais os documentos devem tramitar e quanto tempo cada tipo de documento permanece em cada setor. Dessa forma, é possível acompanhar a movimentação, determinar a localização e até prever o prazo para a finalização do trâmite de um documento. 

   

  Tabela de temporalidade: Instrumento de destinação, aprovado por autoridade competente, que determina prazos e condições de guarda tendo em vista a transferência, o recolhimento, o descarte ou a eliminação de documentos.

   

  Fonte: Dicionário de Terminologia Arquivística (2005)

   

  Exemplo de uma: https://blog.grancursosonline.com.br/wp-content/uploads/2016/10/Captura-de-Tela-2016-10-27-a%CC%80s-09.43.37.png

   

  GAB: ERRADO

• Pessoal, quem apresenta os departamentos pelos quais o documento deve tramitar não é o protocolo. As atividades de tramitação são baseadas nos normativos do próprio órgão e em seus fluxogramas.

  A questão bagunçou tudo, mas seria assim:

  A tabela de temporalidade, instrumento de apoio ao controle dos documentos (CERTO - é um dos instrumentos), apresenta os departamentos pelos quais os documentos devem tramitar e quanto tempo cada tipo de documento permanece em cada setor (ERRADO - FLUXOGRAMA e normativos internos). Dessa forma, é possível acompanhar a movimentação, determinar a localização (ERRADO - PROTOCOLO) e até prever o prazo para a finalização do trâmite de um documento.

Questão 910798

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Classificação de Documentos; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

Com relação à gestão de documentos e informações, julgue os
itens de 61 a 68.

Apenas servidores treinados devem realizar as operações de classificação de documentos; algumas rotinas desse processo são o recebimento do documento, a leitura de seu conteúdo para a identificação do assunto principal, a localização do assunto no código de classificação de documentos de arquivo, e a anotação do código na primeira folha do documento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• QUESTÃO CORRETA;
  
  A palavra apenas confundiu a cabecinha de alguns. 
  
  Está correto pois quando se trada de CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS,somente servidores devem realizar as operações. DEVIDO AO GRAU DE SIGILO. 
  
  Se considerarmos as informações contidas em um documento, podemos classificar os documentos como SIGILOSOS ou OSTENSIVOS. 
  
  Entende-se por documentos SIGILOSOS aqueles que tendo em seu conteúdo informações de carater restrito, requerem medidas especiais de SEGURANÇA no que se refere a sua guarda e conservação.
  
  Já os documentos OSTENSIVOS aqueles que contem informações comuns que nao comprometem a segurança ou o bom andamento das atividades rotineiras, não exijam medidas especiais de segurança. Porém, do mesmo modo devem ser realizadas por SERVIDORES CAPACITADOS.
  
  
  
  Fonte: Material Téorico. Professor Elvis Miranda- Arquivologia
  
  

• Questão errada na minha leitura.

  A parte da questão que fala sobre:   "a leitura de seu conteúdo para a identificação do assunto principal", não torna a questão errada devido a existência de documentos sigilosos? Especialmente devido a palavra CONTEÚDO...

  Abraços,

  
  

• Juliano, observe que não generalizou-se, a questão fala em algumas rotinas desse processo...portanto nem sempre será daquela forma!
  

• A questão está correta, uma outra ajuda a responder, vejam:

   

   

   

  Prova: CESPE - 2009 - IBRAM-DF - ArquivistaDisciplina: Arquivologia | Assuntos: Gestao documental; Legislação; 

  Em órgãos públicos, apenas servidores treinados devem realizar a classificação de documentos. As operações de classificação incluem o estudo, isto é, a leitura de cada documento a fim de identificar o assunto principal sob o qual deve ser classificado, e os assuntos secundários; e a codificação, que consiste em anotar o código correspondente ao assunto principal na primeira folha do documento.

  GABARITO: CERTA.

   

• O processo de classificação não envolve o recebimento! 
  Ou envolve?

• A questão seguiu o que preconiza a CONARQ, vejam o que a mesma diz:

   

   

  ROTINAS CORRESPONDENTES ÀS OPERAÇÕES DE CLASSIFICAÇÃO

   

  1. Receber o documento para classificação;

  2. Ler o documento, identificando o assunto principal e o(s) secundário(s) de acordo com seu conteúdo;

  3. Localizar o(s) assunto(s) no Código de classificação de documentos de arquivo, utilizando o índice, quando necessário;

  4. Anotar o código na primeira folha do documento;

  5. Preencher a(s) folha(s) de referência para os assuntos secundários.

   

   

  Fonte:http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/Codigo_de_classificacao.pdf

•  2.1.1 – CLASSIFICAÇÃO A classificação deve ser realizada por servidores treinados, de acordo com as seguintes operações.

  a) ESTUDO: consiste na leitura de cada documento, a fim de verificar sob que assunto deverá ser classificado e quais as referências cruzadas que lhe corresponderão. A referência cruzada é um mecanismo adotado quando o conteúdo do documento se refere a dois ou mais assuntos. b) CODIFICAÇÃO: consiste na atribuição do código correspondente ao assunto de que trata o documento. ROTINAS CORRESPONDENTES ÀS OPERAÇÕES DE CLASSIFICAÇÃO 1. Receber o documento para classificação; 2. Ler o documento, identificando o assunto principal e o(s) secundário(s) de acordo com seu conteúdo;

  3. Localizar o(s) assunto(s) no Código de classificação de documentos de arquivo, utilizando o índice, quando necessário;

  4. Anotar o código na primeira folha do documento;

  5. Preencher a(s) folha(s) de referência (ver item 2.2), para os assuntos secundários.

  OBS: Quando o documento possuir anexo(s), este(s) deverá(ão) receber a anotação do(s) código(s) correspondente(s).

• Acrescentando mais uma informação...

  Deve-se lembrar que, de acordo com a Lei 6.546/78, é atribuição do Técnico de Arquivo a classificação, arranjo, descrição e execução de demais tarefas necessárias à guarda e conservação dos documentos, assim como prestação de informações relativas aos mesmos.

Questão 910801

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Acesso à Informação; Administração de Arquivos; Decreto nº 7.724/12 - Regulamenta a LAI; Legislação Arquivística; Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI)

Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, que
tratam do acesso a informações, julgue os seguintes itens.

É dever dos órgãos e entidades, mediante requerimento, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. O pedido deve ser apresentado em formulário padrão, contendo, obrigatoriamente, nome do requerente, número de documento de identificação, especificação da informação requerida, motivo determinante da solicitação e endereço do requerente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Questão Errada
  
    Conforme mostra abaixo a letra da lei, a divulgação das informações de interesse coletivo, dispensam a necessidade de requerimento:
  
  Art. 8o  É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. 

  § 1o  Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo: 

  I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; 

  II - registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros; 

  III - registros das despesas; 

  IV - informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados; 

  V - dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; e 

  VI - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.

• Essa lei é confusa, ora diz independer de requerimentos, ora diz que os órgãos asseguram o acesso às informações ao protocolizarem requerimentos...

• A questão está errada porque o acesso à informação não requer "motivo determinante".

• Lei 12.527

  Art. 10.  Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1^o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
  

  § 3^o  São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
  

• Comento:

  Lei 12.527 (...) Art. 8o  PUBLICIDADE PARA INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO COLETIVO OU GERAL: É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos (dados, nomes, endereço, ...), a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral (licitação, contratos administrativos, concurso público) por eles produzidas ou custodiadas (guardadas). - Ou seja, as informações de interesse público coletivo ou geral devem ser obrigatoriamente divulgados.

  
  

• Independe de requerimento.

• ERRADA por uma frase: "É dever dos órgãos e entidades, mediante requerimento, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. O pedido deve ser apresentado em formulário padrão, contendo, obrigatoriamente, nome do requerente, número de documento de identificação, especificação da informação requerida, motivo determinante da solicitação e endereço (FÍSICO OU ELETRÔNICO) do requerente."   O erro é esse MOTIVO DETERMINANTE!

  CESPE amada!!!

• a questão tem dois erros? independe de requerimento e não precisa de motivo determinante?

• GAB: ERRADO (LEI 12.527/11)

   

  ERRO 1  = Órgãos e entidades têm que divulgar as informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas independentemente de requerimento.  (É a chamada transparência ativa).

   

   "Art. 3º​  Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: 

  II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; "

   

  ERRO 2= O interessado não precisa justicar os motivos do pedido. 

   

  "Art. 10.  Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. 

  § 3o  São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público."

• Nossa resposta pode ser encontrada tanto na Lei nº 12.527/11 quanto no Decreto nº 7.724/12, que a regulamenta.
  
  Segundo estas normas, o dever dos órgãos e entidades públicas é de divulgar, independente de requerimentos, informações de interesse coletivo ou geral em locais de fácil acesso.
  
  Quanto ao pedido, o Decreto determina que será definido pela Controladoria-Geral da União o formulário padrão, tanto físico quanto eletrônico, a ser utilizado pelas instituições. Portanto os dados a constar no formulário devem ser os definidos pela CGU, sejam quais forem.
  
  Gabarito do professor: Errado

• Art. 10.  Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

  § 3o  São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

• Divulgação de informação de interesse coletivo ou geral independe de requerimento. 

• Art. 3o  Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a ASSEGURAR o direito fundamental (Art. 5º: XXXIII) de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública (LIMPE) e com as seguintes diretrizes (no sentido de disponibilizar e divulgar a informação de uma maneira acessível ao público):

  (...)

  V - desenvolvimento do controle social da administração pública (ou seja, controle feito pela sociedade). 

   

  A divulgação de informações pelos órgãos públicos, mesmo sem terem sido solicitadas, é conhecida como PRINCÍPIO DE TRANSPARÊNCIA ATIVA.

   

  Decreto nº 7.724/2012 que regulamenta a Lei nº 12.527/2011, aborda o tópico CAPÍTULO III - DA TRANSPARÊNCIA ATIVA (...) Art. 7º É dever dos órgãos e entidades promover, independentemente de requerimento, a divulgação em seus sítios da internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidos ou custodiados.

   

  Obs.: O Acesso é regra, o sigilo, exceção. Os pedidos não exigem motivação. E o fornecimento de informações é gratuito, salvo custo de reprodução.

   

  [LAI] Art. 8o  (Transparência Ativa e Compulsória). É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. 

   

  Obs.: Este artigo trás à sociedade o princípio de transparência ativa, onde a informação está disponível antes do requerimento do cidadão.

   

  Art. 10. § 3o  São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. 

   

  Reforçada no artigo 14 do Decreto nº 7.724/2012. Isto significa que o cidadão solicitante (quando identificado e especificado a informação) não precisa explicar a razão e os motivos do seu pedido ou dizer o que fará com a informação que está sendo requerida. Pedir informações é um direito subjetivo.

• Art. 8o  É dever dos órgãos e entidades públicas promover, INDEPENDENTEMENTE de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. 
  
  Art. 10.  QUALQUER INTERESSADO poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por QUALQUER MEIO LEGÍTIMO, devendo o pedido conter a:
  1 - IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE e
  2 - a ESPECIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO REQUERIDA. 
  § 3o  São VEDADAS quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
  
  ERRADA!

• GABARITO: ERRADO

   

  Nossa resposta pode ser encontrada tanto na Lei nº 12.527/11 quanto no Decreto nº 7.724/12, que a regulamenta.
  
  Segundo estas normas, o dever dos órgãos e entidades públicas é de divulgar, independente de requerimentos, informações de interesse coletivo ou geral em locais de fácil acesso.
  
  Quanto ao pedido, o Decreto determina que será definido pela Controladoria-Geral da União o formulário padrão, tanto físico quanto eletrônico, a ser utilizado pelas instituições. Portanto os dados a constar no formulário devem ser os definidos pela CGU, sejam quais forem.

   

  fonte: qconcursos 

• ERRADO 

   

  LEI Nº 12.527/2011

  Art. 8o  É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. 

• É dever dos órgãos e entidades, mediante requerimento, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. O pedido deve ser apresentado em formulário padrão, contendo, obrigatoriamente, nome do requerente, número de documento de identificação, especificação da informação requerida, motivo determinante da solicitação e endereço do requerente.

   

  motivo determinante da solicitação  = NÃO

• Independente de requerimento, Questão errada.

• Decreto 7724 - Da Transparência Ativa

  Art. 7º É dever dos órgãos e entidades promover, independente de requerimento, a divulgação em seus sítios na Internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, observado o disposto nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.527, de 2011.

• Resolução: você vai observar que os requisitos apresentados pela questão são incompatíveis com os do parágrafo primeiro do art. 8 º

  Art. 8o É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. 

  § 1o Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo:

  I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público;

  II - registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros;

  III - registros das despesas;

  IV -informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados;

  V - dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; e

  VI - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.

  Resposta: errada

• GAB.ERRADO

  ART. 10

  § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

• 2 Erros : Independentemente de requerimento e Vedada exigência relativa aos Motivos Determinantes

  Foco, Força e Fé

• São vedadas exigências relativas ao motivo da informação.

• É a chamada transparência ativa. Independente de requerimento, o órgão deve disponibilizar informações de interesse coletivo e geral.

• GABARITO ERRADO.

  Informações de interesse coletivo ou geral não dependem de requerimento para serem divulgadas. Além disso, justificativa não é item necessário no requerimento de uma informação ostensiva. 

  Questão comentada pela professora Daliane Aparecida.

Questão 910804

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Decreto nº 7.724/12 - Regulamenta a LAI; Legislação Arquivística; Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI)

Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, que
tratam do acesso a informações, julgue os seguintes itens.

A recusa em fornecer informação solicitada, o fornecimento proposital de informação incorreta, a destruição, inutilização, desfiguração, alteração ou ocultação de informação que esteja sob a guarda de servidor são atitudes consideradas infrações administrativas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Assertiva correta
  
  

  Art. 65.  Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar: 

  I - recusar-se a fornecer informação requerida nos termos deste Decreto, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa; 

  II - utilizar indevidamente, subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda, a que tenha acesso ou sobre que tenha conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública; 

  III - agir com dolo ou má-fé na análise dos pedidos de acesso à informação; 

  IV - divulgar, permitir a divulgação, acessar ou permitir acesso indevido a informação classificada em grau de sigilo ou a informação pessoal; 

  V - impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem; 

  VI - ocultar da revisão de autoridade superior competente informação classificada em grau de sigilo para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros; e 

  VII - destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado. 

• Lei 12.527/11:

   
  

  Art. 32. Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:

   
  I - recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa;

   
  II - utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública;

   

  § 1º Atendido o princípio do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, as condutas descritas no caput serão consideradas:

   

  II - para fins do disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, infrações administrativas, que deverão ser apenadas, no mínimo, com suspensão, segundo os critérios nela estabelecidos.
  

• OK! Entendi as explicações dos colegas, e entendo que está escrito dessa forma na legislação.

  Mas uma vez respondi que estava CORRETO e estava ERRADO o fato do "servidor OCULTAR informação que esteja sob sua guarda", pois era entendido que nem todas as informações deveriam ser divulgadas, algumas são sigilosas. Dessa forma, a questão estaria errada, pois tudo o que está escrito na questão está CORRETO, exceto a parte que se refere a "ocultação de informação que esteja sob sua guarda".

  Fiquei confusa! Alguém pode ajudar?

• Rafaela Moledo

  Art. 32.  Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar: 

  "I - recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa; 

  II - utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública; 

  A Questão pede a resposta em cima desse artigo, ela não diz qual o grau de sigilo do documento, ai é só deixar de lado as suposições que da tudo certo. 
  A CESPE é assim, se você ficar com suposições certamente errará a questão. 

• Obrigada Josiane! :)

• Art. 32. Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:

   I - recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa;

   

• Lei 12.527/2011

  Art.32,

  1° Parágrafo: Atendido o princípio do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, as condutas descritas no caput serão consideradas:

  II – para fins do disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, infrações administrativas, que deverão ser apenadas, no mínimo, com suspensão, segundo os critérios nela estabelecidos.

• Art. 32. Constituem CONDUTAS ILÍCITAS que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:(...)
  § 1o Atendido o princípio do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, as condutas descritas no caput serão consideradas:
  II - para fins do disposto na Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, infrações administrativas, que deverão ser apenadas, NO MÍNIMO, COM SUSPENSÃO, segundo os critérios nela estabelecidos.

  
  De acordo com a 8.112 É INFRAÇÃO ADM. Só que isso não estava explícito na questão. CESPE É ASSIM ? PRA ISSO EXISTE RECURSO.

• QUESTÃO CERTA!

• Resolução: art. 32

  

  Resposta: certa

• COMANDO DA QUESTÃO: "...a destruição, inutilização, desfiguração, alteração ou ocultação..."

  FUNDAMENTO: CONDUTA ILÍCITA/ INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA (Segundo a banca) Lei 12.527/11 art 32 - II: II - utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública;

  OUTRO FUNDAMENTO: CRIIIIIMEESSS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Decreto-lei 2.848/40 art 314: Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo, sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente:

  Pena - reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constituir crime mais grave.

  O mesmo ato previsto em duas leis e seus respectivos graus de penalidades diferentes. Para quem vai fazer prova em que será cobrado ambas legislações vai julgar o quê? É infração administrativa ou crime contra administração pública? Vai levar no mínimo pena de SUSPENSÃO ou 4 ano de RECLUSÃO?

  Ajudem aí guerreiros!

• RAFAELA M. A regra é a publicidade, quando o legislador fala -- simplesmente -- ocultação de informação que esteja em sua guarda, ele está se referindo à documentação de caráter público, ou seja, o servidor optou por ocultar (infração administrativa). Em outra situação -- caracterizada como exceção -- a expressão correta seria: vedação de acesso à informação SIRGILOSA.