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Prova FGV - 2015 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar


ID
1451047
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Numa notícia sobre locais gastronômicos do Rio de Janeiro, a revista rioshow publica o seguinte texto: “Sou mais familiarizada com os pães, as tortas e os doces dessa casa que é um mix de pâtisserie, padaria e café. As tortas alemães são o forte dali, uma tradição da família que comanda o espaço." (02/01/2015)

O segmento desse texto que contraria a norma culta de língua portuguesa é:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA D 


    ERRADA : “As tortas alemães são o forte dali";


    CORRETA: “As tortas alemãs são o forte dali";


    Alemães => Pessoas nascidas na Alemanha

     Alemãs => Referencia a algo da Alemanha, como tortas, cozinhas, casas...


  • HOMENS alemães - MASCULINO;

    MULHERES Alemãs!!! - FEMININO!!!


  • Geralmente quando a FGV propõe questões  que contraria a norma culta, é se atentar em olhar palavra por palavra até que se ache a resposta.. esse tipo de questão leva um tempinho bom para se resolver..

  • Verbo de ligação sempre concorda com predicado não com sujeito

    é forte dali.



  • O erro está na concordância nominal. Deveria ser "tortas alemãs"

  • Muito bom Catarina, questão simples, mas muitos (assim como eu) erram.

  • Haja atenção!

  • Neste caso a palavra "mix" pode ser considerada norma culta??? O mais coerente não seria trocar por "junção", "união" ou até mesmo "mistura"?

  • a concordância do verbo ser em: “Sou mais familiarizada com os pães, as tortas e os doces dessa casa que é um mix de pâtisserie" , não deveria ser SÃO para concordar com o sujeito? É como alguém falar: " Eles é bom de bola". teria um erro de concordância, assim como no texto em questão. 

  • a casa que é um mix, não os pães, as tortas e os doces

  • resposta correta D vejam que nao a concordância quando falam os pães, as tortas e os doces DESSA casa
    com o restante da frase     As tortas alemães são o forte DALI. observem que a pessoa que fala dessa quer dizer que esta no local ja no restante da frase para concordar teria que terminar com DAQUI ( mesmo que desse local) e não DALI.

  • Caramba, tem que ficar mto atento mesmo... Li várias vezes "tortas alemãs", não encontrava erro em nenhum lugar!! rsrs

  • As tortas alemãs são os fortes dali.

    OU

    A torta alemã é o forte dali.

  • Falamos tão errado que achamos 'normal' esse erro dito pos nós mesmos todos os dias... 

  • Errei a questão pela palavra "pâtisserie", Lembrei das proparoxítonas.

  • Alemães gritou! Mas fiquei pensando sobre as palavras de outro idioma que não estvam entre aspas ...

  • Letra D

    Acertei a questão, fiquei lendo palavra por palavra igual a uma corruja.

     

    Bora FGV

  • b) familiarizada com os pães, as tortas e os doces dessa casa (com as tortas e com os doces)

    c) que é um mix de pâtisserie, padaria e café (de padaria e de café)

     

     

    Não falta paralelismo sintético nessas frases?

     

    Ex.: Gosto de pizza de calabresa, de portuguesa, e de camarão. 

  • O erro acredito que esteja no feminino de 'alemã'. O correto é 'alemãs' e não 'alemães'. Também acho que tem erro: "“Sou mais familiarizada com os pães, as tortas e os doces dessa casa que é um", acredito que deva ser "..pães, as tortas e os doces dessa casa que SÃO um..." para concordar com o sujeito composto 'pães, as tortas e os doces'.

  • kkkkk não acredito que deixei passar essa!! Não vi meeesmo! 

    Tá valendo! vambora coroar a nomeação!

  • Gab D

    Esta está correta: ...os doces dessa casa que É um mix de pâtisserie, padaria e café.

    O "que" é um pronome relativo, retomando a palavra casa. Assim, a frase correta é: "Essa casa é um mix de..."

     

    Abs

  • Gente sugiro que quem nao tiver certeza da justificativa correta pra questão nao poste comentario. Tem um monte de coisa errada nos comentários que so faz confundir quem ta estudando. A alternativa correta eh D) Justificativa: alemão eh a forma masculina singular. Alemães eh o plural de alemao.ex: os nazistas alemães venceram a guerra. ALEMÃ eh a forma feminina singular. ALEMÃS eh a forma feminina plural. 

    Tortas alemãs (e não alemães).

  • kkk 

    ia morrer sem achar esse alemãs...

    Pela norma culta "café" está certo? Entendi que o certo seria cafeteria. Acho que acabei viajando para achar um erro

  • Eu digo é valha!!!!! Nunca que iria ver "alemães"

  • Outros exemplos que se aplicam a mesma maneira de variação em número: 

    Capelão / capelães 
    Capitão / capitães
    Escrivão / escrivães
    Sacristão / Sacristães 
    Tabelião / tabeliães 
    Catalão / catalães

  • NÃO ESTÁ CORRETO:tortas alemães (forma masculina no plural)

    Tortas alemãs sim está correta.( forma feminina no plural) .

     

    GAB : D

     

  • Kkkkk, rapaz, não me liguei nisso. 

  • Boa tarde pessoal, tudo bem? Apenas uma dúvida. Em:

    As tortas alemãs são o forte dali. Tortas é o substantivo né, e alemãs é o adjetivo. Se Tortas é denominada de genero feminino e está no plural, o correto será o adjetivo concordar com o genero e número no plural né...

  • Mix de "pâtisserie", qual norma de acentuação se aplicaria a essa palavra ? Marquei essa alternativa por entender que o acento é indevido. 

  • ALEMÃS!

  • Eu aceitei pelo fato de meu colega matuto faksr muito essa frase: " o forte disso; o forte daquilo..." Kkkkk.

    Ai percebi logo que essa norma não é culta. Kkkk

  • Substantivo em função adjetiva não varia. Tatuem isso no braço de vocês

  • Robson Costa, "pâtisserie" é francês... por isso está em itálico.

  • Não é uma questão de Concordância, mas de ORTOGRAFIA. Tava FOCADO na Concordância e a grafia passando batido o tempo todo!!!!

  • Gabarito: D

    Correto: As tortas alemãs são o forte dali.

  • "Mix" norma culta de lingua brasileira?

  • O verbo "ser" é um verbo de ligação, ou seja, ele concorda com o predicado e não com o sujeito.

  • Gabarito letra D.

    O adjetivo “alemã” deve concordar em gênero e número com seu substantivo de referência (tortas).

    Portanto, teremos: “As tortas alemãs são o forte dali".

  • Nunca mais me esqueço!

    Alemãs! Gabarito: D

  • O adjetivo “alemã” deve concordar em gênero e número com seu substantivo de referência (tortas). Portanto, teremos: “As tortas alemãs são o forte dali".

  • fgv = aberração

  • Alemães é a forma masculina no plural. Como se refere a torta, a forma correta seria “ Alemãs”.
  • Cada acerto na FGV é motivo para soltar fogos!

  • Não teria que haver uma vírgula antes do pronome "que"?! A oração que ela introduz não é subordinada adjetiva explicativa?!

  • Caramba!

  • Gab D

    Em resposta ao colega Danilo que perguntou'' Não falta paralelismo sintético?''

    Creio que não é o caso de paralelismo, é o caso de zeugma que significa omissão da palavra que já foi expressa anteriormente.

    com os pães, com (omissa) as tortas e com (omissa) os doces dessa casa." Com está lá, porém omissa.

  • Na letra B o pronome demonstrativo " dessa " não deveria ser " desta " ?

  • GAB [D] AOS NÃO ASSINANTES.

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

  • Alemãs

  • GABARITO: Letra D

    O adjetivo “alemã” deve concordar em gênero e número com seu substantivo de referência (tortas).

    Portanto, teremos: “As tortas alemãs são o forte dali".

  • errei por uma letra. FGV sendo FGV. Vlw o aprendizado.


ID
1451050
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“O sujeito entrou no restaurante e serviu-se, armando um prato gigantesco. Começou a comer com rapidez, mas não era comer, era atropelar a comida com a fome de sete gerações bíblicas“.

Nesse trecho de uma crônica, os segmentos “Começou a comer” e “mas não era comer” mostram uma:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA C 


    " Começou a comer com rapidez, mas não era comer, era atropelar a comida com a fome de sete gerações bíblicas“
    Intensificar a ação de quem come ferozmente, de quem come com muita, mas muita fome mesmo.
  • Discordo da resposta porque a intensificação ocorre no segmento "atropelar a comida".Marquei letra "B" porque pensei numa retificação.

  • Essa FGV e muito ruim! Saudades querido CESPE!

  • a)incoerência - que age de forma contraditória 

    b)retificação - correção

    c)intensificação - aumento, incrementação (atropelar a comida com a fome de sete gerações bíblicas)

     d)redundância - insistência desnecessária nas mesmas ideias; excesso de palavras, de expressões; prolixidade, abundância.

    e)ambiguidade - que tem (ou pode ter) diferentes sentidos; equívoco.

  • O trecho representa uma INTENSIFICAÇÃO, mas os segmentos entre aspas representam uma INCOERÊNCIA!!! A questão restringiu aos segmentos. A pergunta é em relação aos segmentos, e não ao trecho!!!!

  • Pessoal, me digam uma coisa:

    Só eu que tenho tanta dificuldade em acertar esses tipos de questões?

    é complicado viu...

  • Embora tenha acertado fiquei com a seguinte dúvida...

    Texto completo: Intensificação

    Trecho: Retificação

    Sei lá, ora entendo a banca, ora não =/

  • é o que eu falo! eu acho absurdo ela te dar uma parte destacada...o que te supõe que vc tem que responder olhando só essa parte....mas a resposta que ELA QUER só se acha se vc ler o texto todo. ¬¬

  • Acho que não precisam ficar justificando porque é intensificação, como a usuário Catarina, por exemplo. Isso se torna óbvio depois que a gente (eu, pelo menos) erra o gabarito marcando "retificação".  O questionamento principal é porque raios em algumas questões temos que considerar só os segmentos citados, e em outras temos que considerar o texto todo!!? Muito ódio dessa banca! 

  • Para mim os trechos destacados confirmam uma retificação. Seria intensificação se incluísse a última parte do texto. Essa banca samba na nossa cara!

  • Semantica, FGV é 100% semântica

  • FGV só sei que nada sei!!!

  • no meu ponto de vista o gabarito está errado:   "mas não era comer,"  É UMA RETIFICAÇÃO   "...era atropelar a comida..."  É UMA INTENSIFICAÇÃO

  • Fundamentar a resposta depois do gabarito é fácil, quero ver se é esse o mesmo entendimento antes de ver o gabarito, ''mas não era comer'' não tem valor de intensificação, mas sim de retificação; o segmento ''era atropelar a comida'' sim, esse tem valor de intensificação.

    E o pior é que não adianta recorrer, pois não tem quem fiscalize esses devaneios. Como diria Van Diesel: ''aqui é o Brasil !''

  • o que me irrita é que ele pede O SEGMENTO e quer que vc responda com base no texto! merda!  se diz no segmento é no segmento e não no texto. me poupe né.

  • Que banca idiota!!! Ela pergunta o lógico e sempre dá como resposta aquilo que você menos espera. Não existe justificativa pra esse gabarito! Quando pede segmento, a resposta correta está se voltar no texto quando dá o texto ela restringe a um segmento. Palhaçada!

  • novamente

     

    errei a questao e marquei a b... ia ate marcar a c, mas eu pensei que o examinador tinha delimitado aquelas palavras propositalmente

     

    logo, uma coisa que aprendo eh

     

    questao ponte

     

    voltar ao texto e fazer uma ponte com as assertivas pra tentar entender o examinador estagiario de educação fisica que elabora essas questoes

     

    pqp

     

    nao desisto

  • Quero ver como é que vai ser na prova do mpe-rj.

    Quem manda mais FGV ou Ministério Público?

    Será que a FGV vai tirar onda até com vocês e com o dinheiro de vocês MP ?

  • Pessoal vamos indicar para comentário,fiz a análise com base no que foi destacado.“Começou a comer” e “mas não era comer”

  • Acertei só por que já vi a banca fazer disso outras vezes, em outros textos. O comando da questão isola certo segmento do trecho, mas o gabarito leva em conta o contexto todo. Acho sacanagem. Eles podem dar qualquer gabarito (levando em conta o contexto isolado ou o geral), e você pode errar ou acertar, à mercê da banca. Kd critério de objetividade, kd?

  • Não seria caso de recurso? pq o prórprio enunciado destaca somente esses dois segmentos...eu tbm fui direto na B

  • Ok, acompanhando os comentários, já sei que a banca fez pegadinha, mas alguém pode me explicar o por quê é intensificação? Plixxxxxx

  • A intensificação está no fato de o " mas não era comer" estar se referindo a expressão "atropelar a comida com a fome de sete gerações bíblicas". Demonstrando algo de maior proporção, com mais intensidade.

  • A banca forneceu um trecho e levou em conta um trecho maior. Poderia ter dado como resposta tanto B como C. 

    Para mim, a resposta correta é B.

     

  • Olá galera, tudo certo? Tive muitas dúvidas entre a "b" e a "c". Realmente, se olharmos somente os trechos destacados, temos a ideia de retificacão do primeiro segmento pelo segundo, contudo é preciso ler com atenção o enunciado, onde, "No trecho de uma crônica..." nos propõe uma análise não somente dos segmentos destacados, mas eles na análise dos dois períodos.

    Forte abraço e seguimos discutindo. 

     

    Haaaaaaa, gabarito alternativa "c"

  • se for pegar o trecho do enunciado é uma resposta, se pegar o texto completo é outra. isso é sacanagem, pois eles ñ têm um padrao a seguir

  • Como já dito aqui embaixo nos comentários a FGV: "isola certo segmento do trecho no comando da questão, mas o gabarito leva em conta todo o contexto". Se observarmos apenas os segmentos, isoladamente, “retificação” é a resposta correta. No entanto, o comando da questão está em ordem indireta, o que induz a interpretação errônea do que se pede. Observe:

    “Nesse trecho de uma crônica, os segmentos 'Começou a comer' e 'mas não era comer' mostram uma ***********”

    Que pode ser traduzido em:

    Os segmentos “Começou a comer” e “mas não era comer” mostram uma *********** nesse trecho de uma crônica.

    Ou seja, devemos analisar os segmentos interligados com o todo e por eliminação das afirmativas, a única resposta possível é a C.

    Acredito que essa interpretação é a única lógica cabível por de trás do gabarito dado pela banca.

    Esta questão não foi anulada pela FGV e não sei de casos de recurso.

  • Gabaritos: B p/enunciado ou C pelo contexto, a critério do examinador. A banca foi maldosa, prezados. O problema dessa FGV são os enunciados confusos, rebuscados, dúbios desse examinador. Está claro que o seguimento “mas não era comer”, introduzido pela conjunção mas, faz uma ressalva/retificação do que foi dito anteriormente (Começou a comer...). E depois inicia outro seguimento que, aí sim, dá ideia de intensificação.

    Só que a questão diz "Nesse trecho de uma crônica, os segmentos “Começou a comer” e “mas não era comer” mostram uma (...)."

    O problema foi o enunciado que, mais uma vez, induz o candidato ao erro. Maldade pura e deixa margem pra banca escolher o gabarito que bem entender.

    Quem marcou B, não se estresse, pois está correta também. O problema não é você, mas esse examinador maluco aí da FGVárzea.

    #@v@nte_rumo@posse!

  • Ora o candidato tem de se ater aos estritos termos do enunciado, ora tem de analisar o contexto... é complicado

  • pelo meu entendimento....

    Não concordo, pois está perguntando somente a parte "não era comer" que denota uma incoerência em relação a "começou a comer".....

    O que denota intensificação é o trecho que fala "era atropelar a comida com a fome de sete gerações bíblicas“

    Horrivel!!! Banca que só funciona em torno de prejudicar os candidatos.

  • gabarito C.

    EU TRIBUNAIS

    é intensificação pelo uso da conjunção "mas"

    ela é usada para enfraquecer o argumento anterior e deixar mais forte o argumento introduzido por ela.

    troque por: choveu, mas fui à praia (o argumento mais forte é o fato de ter ido à praia.

    a B foi para criar a dúvida, pois veja que a banca usou só o trecho:

    “Começou a comer” e “mas não era comer” 

    se ela quisesse que o gabarito fosse retificação aí sim teria acrescentado de fato o trecho:

    era atropelar a comida com a fome de sete gerações bíblicas“.

  • A banca pediu até aqui: Começou a comer com rapidez, mas não era comer

    Ela retificou o que disse anteriormente.

    Absurdo ela falar de intensidade, sendo que só a segunda parte do texto que traz esse sentido.

  • Ué, a intensificação está depois, no atropelar, não no “Começou a comer” e “mas não era comer” , que com certeza absoluta é retificação.


ID
1451053
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A capa da revista Veja, de 7 de janeiro de 2015, mostra uma fotografia da Presidente Dilma Rousseff cumprimentando o novo Ministro da Fazenda, que acaba de tomar posse. O texto da capa dizia o seguinte: “O poder e o saber. Com eles juntos, temos uma chance de atravessar o tempestuoso 2015. Se duelarem, o Brasil perde.”

Sobre o texto, a afirmação correta é:

Alternativas
Comentários
  • Resposta C


    A) ...da Presidente Dilma Rousseff cumprimentando o novo Ministro da Fazenda ...  “O poder e o saber. Acho que o erro está em "referem-se simultaneamente", que significa "ao mesmo tempo", no caso deveria estar escrito " nesta ordem" ou "sucessivamente".
    B) "tempestuoso" está no figurado e nos remete a instabilidade,  ou seja, ano  de 2015 negativo.

    C) ...  temos uma chance de atravessar o tempestuoso 2015. Quem têm,  Nós brasileiros. 
    D) Se ...então => condicional , se duelarem, o Brasil perde, se não duelarem o Brasil não perde. 
    E)  ...chance de atravessar o tempestuoso 2015 . O tempestuoso ANO de 2015.
  • Errei por falta de atenção. Não reparei no "simultaneamente" da letra A que deveria ser substituído por respectivamente para estar correto e bye bye. Perdi a questão!

  • Caramba, que banca f@d###, fui pego na desatenção do "simultaneamente". hahaha!

  • Também não me liguei na palavra "simultaneamente" e errei a questão.

  • Putz! Deus inventou o concurso público e o diabo, a FGV

  • Ednilson Sousa, concordo com você rsrsrsrsrs.


  • Alguém poderia me explicar o porquê da Letra E estar errada e a Letra C estar certa. Não entendi.

    E) ...temos uma chance de atravessar o tempestuoso 2015 . O tempestuoso ANO de 2015.

    Na Letra C, achei que não englobasse todos os brasileiros.

    C) Com eles juntos, temos uma chance de atravessar....  (alguns brasileiros, inclusive o autor).

    Se alguém puder ajudar, agradeço. 

  • Priscila, não.  quando falamos TEMOS fica implícito "nós temos"  e quando o autor fala isso fica implicíto sim que é todos os brasileiros...afinal de contas a crise não está para todos nós?


    Já a letra E fala sobre período tempestuoso...na verdade seria ANO tempestuoso.

  • No que tenho observado, quando resolvo questões da FGV, é que quando a banca pede "refere-se" ele quer a referência sintática e não semântica.

  • A parte final, "Se duelarem, o Brasil perde" deixa claro que o verbo TEMOS refere-se a todos os brasileiros.

  • Ainda que saibamos que ''simultaneamente'' foi a palavra que definiu qual seria o gabarito, não me surpreenderia se o gabarito fosse a alternativa A. Infelizmente na FGV-Português temos de trabalhar com uma margem de questões que TODOS irão errar, se achar que vai gabaritar estás enganado. E lanço um desafio, se gabaritar, printa e me manda, faço questão desse tapa.

  • Muita gente não se atentou para o simultaneamente, como eu. Mas, a alternativa C também poderia ter sido considerada errada pela FGV, porque o sujeito implícito de temos é nós e não todos os brasileiros. 

  • Mais uma no coro!

    Aff

  • letra C)

    Silepse de Pessoa

    Três são as pessoas gramaticais: a primeira, a segunda e a terceira. A silepse de pessoa ocorre quando há um desvio de concordância. O verbo, mais uma vez, não concorda com o sujeito da oração, mas sim com a pessoa que está inscrita no sujeito
    Exemplos:

    O que não compreendo é como os brasileiros persistamos em aceitar essa situação.
    Os agricultores temos orgulho de nosso trabalho.
    "Dizem que os cariocas somos poucos dados aos jardins públicos." (Machado de Assis)

     

    Observe que os verbos persistamostemos e somos não concordam gramaticalmente com os seus sujeitos (brasileirosagricultores e cariocas que estão na terceira pessoa), mas com a ideia que neles está contida (nós, os brasileiros, os agricultores e os cariocas).

  • E os brasileiros que moram fora do país, passaram pelo tempestuoso 2015?

  • "Se duelarem, o Brasil perde.” >>> Se Dilma representasse o poder, e o Ministro da fazenda o saber, então iria ficar sem sentido afirmar que o autor do texto imaginou a possibilidade de Dilma e o Ministro "se duelarem".

  • (nós) Temos; sujeito desinencial que se sujeita a todo o povo brasileiro.

  • Se o sujeito implícito é "todos os brasileiros", o verbo deveria estar na 3ª pessoa do plural.  oO

  • Para mim, o sujeito implícito de "temos" é NÓS.questão maluca,afffffff.

  • A letra C pode até ser a "menos errada" mas dizer que está certa é bater palma para maluco dançar.

     

    TODOS os brasileiros? Usando o "nós" extrapolou legal!

     

     

  • Pior banca que existe.

  • Alguém pode explicar novamente a letra D. Obrigada.

  • LETRA    E.  NÃO ESTÁ ERRADA  !!

    PODE SER PERIODO  QUE É UM SUBSTANTIVO

  • Eu marquei mais pelo contexto. Se o texto fala do governo brasileiro, logo o "temos", mesmo que gramaticalmente o sujeito implícito fosse "nós", remeteria a nós, os brasileiros. Pq se algo vai bem no Brasil quem fica bem? Nós, os Brasileiros. Agora, vai que o escritor é de um país que mantém relações com o Brasil. Este país precisa que as coisas no Brasil fiquem bem para que ele(o país em questão) consiga atravessar um ano tempestuoso? Daí o nós iria se referir ao povo desse país. Tipo, uma crise do poder brasileiro afetaria-os diretamente. Iai?! Ainda bem que na hora de eu responder eu não pensei nessa história toda kkkkk

  • Galera o grande erro da Letra E, já vem no enunciado a chamando de adjetivo, está acompanhada de artigo, logo passa a ser substantivo. 

  • A grande sacada é que a alternativa C trouxe uma distinção entre sujeito oculto ("nós") e sujeito implícito (retomado por um contexto semântico), são duas coisas diferentes e não se confundem.

  • CUIDADO! Não tem essa de sujeito oculto ser uma coisa e sujeito implicito ser outra, vamos tomar cuidado com as afirmações. Não são diferentes, são a mesma coisa, sinônimos. 

    Segundo Fernando Pestana: Sujeito ocultoimplícito, elíptico desinencial etc, apresenta um núcleo identificável pelo contexto ou pela desinência do verbo

    Resumindo o entendimento do gramático Fernando Pestana, sujeito oculto, implícito etc são tudo farinha do mesmo saco, e dependendo do contexto você pode inferir quem seja o sujeito oculto. 

    Outro ponto importante é salientar que o que vai determinar se um sujeito é oculto ou indeterminado é o CONTEXTO. Se o contexto responder quem é o sujeito do verbo, ele é um sujeito oculto, não indeterminado. 

    Exemplo: Meus filhos João e Pedro vivem aprontando. Outra vez esconderam a bolsa. / Apesar da frase estar separada e formando outra oração, a partir do contexto podemos inferir que o sujeito do verbo esconder presente na segunda oração é oculto, e não indeterminado (já que sabemos que quem praticou o ato de esconder a bolsa foram João e Pedro). 

    Ou seja, quando o contexto não responde quem é o sujeito, ele é indeterminado, já que com o da questão, podemos inferir que o sujeito é "nós brasileiros" ele é oculto, desinencial, elipitco, e não indeterminado. 

  • A FGV é tão subjetiva nas questões de português que acho até que os próprio membros da banca não conseguiriam resolver de forma unânime uma sequência de questões da banca. Extrapola demais!

  • Realmente, Dilma não tinha saber nenhum, só poder de presidente mesmo kkkkk. Mas o texto não afirma isso, então não se pode supor.

  • FGV É QUESTÃO DE INTERPRETAÇÃO ESSA É A VERDADE . RS 

  • Gostaria de pedir ao pessoal do Qconcursos que quando a maioria, como o caso acima, tiver dúvida, que um professor comente a assertiva. Fica difícil entender apenas via gabarito..

  •  a) as palavras “poder” e “saber” referem-se simultaneamente à Presidente e ao Ministro; ERRADA: REFEREM-SE RESPECTIVAMENTE E NÃO SIMULTANEAMENTE.

     b) o segmento “tempestuoso 2015” indica uma mensagem positiva para a crise de energia; ERRADA: MENSAGEM NEGATIVA

     c) a forma verbal “temos” mostra como sujeito implícito todos os brasileiros; CORRETO OU MAIS CORRETO:  COMO ELE CITA NO FINAL O BRASIL É POSSÍVEL FAZER INFERÊNCIA QUE SIM O SUJEITO É OS BRASILEIROS.

     d) o segmento “se duelarem” mostra a certeza sobre um fato futuro por parte do enunciador do texto; ERRADO: INCERTEZA, SE, CASO.

     e) o adjetivo “tempestuoso” aparece no masculino singular para concordar com o substantivo oculto “período”. ERRADO: TEMPESTUOSO NESSE SEGUIMENTO É TERMO SUBSTANTIVADO. 

    BONS ESTUDOS GALERA.

     

     

  • Qamigos, vamos solicitar o comentário dos professores, será interessante...

  • Alguém pode me ajudar com a letra C? Segue:

    Com eles juntos, temos uma chance de atravessar o tempestuoso 2015.
    Que é que tem? Quem é que tem?
    R: Nós temos. O sujeito seria "nós", e não "todos os brasileiros". Ou estou enganado? 

    Bons estudos pessoal.

     

  • Eu fiquei em dúvida entre a letra C e a Letra A. A letra A depende da fotografia, se o minstro estiver à direita já está errada. Como não tem como ver a fotografia para confirmar, não tem como ter certeza. Então fui de letra C, que claramente tem um sujeito oculto pela desinência do verbo

  • com  eles  juntos, temos a chance

    fala-se de período de crise , e com isso de forma oculta remete aos brasileiros.

    observe que  a última alternativa fala do período oculto para induzir o candidato ao erro.

  • Há sempre um sujeito oculto, que é um cachorro atrás.

  • Gabarito : C

     

    A) Os termos “poder e saber” estão dispostos no texto da capa, juntamente com a imagem. Porém, não há elementos que comprovem que cada termo tem relação com a Presidente ou com o Ministro, ainda mais simultaneamente, como afirma a alternativa. Fazer essa afirmação seria extrapolar os limites de compreensão propostos na questão.

     

    B) Pelo contexto apresentado, o segmento “tempestuoso 2015” tem um sentido negativo, ou seja, o ano de 2015 será um ano de turbulências, dificuldades.

     

    C) CorretaA relação entre a imagem da capa e o texto nos possibilita inferir que a forma verbal “temos” refere-se a todos os brasileiros, já que o assunto retratado diz respeito a um contexto em que os cidadãos brasileiros estão envolvidos.

     

    D) A ocorrência do termo “Se” evidencia uma hipótese (e não uma certeza), pois essa palavra é classificada como uma conjunção subordinativa condicional.

     

    E) Não se pode afirmar que o termo oculto é “período”. Pelo contexto, pode-se entender “ano” de 2015.

     

    Fonte:  Profº Giancarla Bombonato

  • Erro da a: "simultaneamente". Deveria ser "respectivamente".

     

  • Errei porque marquei letra A. Impossível existir 'saber' na senhora Rousseff.

  • Trata-se de uma questão de interpretação textual, pois a inferência de informações são implícitas, subentendidas.

    A banca elabora três alternativas de compreensão textual, visivelmente, erradas: B, D e E. Ou seja, a inferências dessas informações estão indicadas no texto, são explícitas, escritas.

    Contudo, a questão cria uma situação proposital para influenciar o candidato ao erro, assinalando a alternativa A como correta.

    A) ERRADO. Aqui a banca brinca e testa o seu conhecimento de mundo. É sabido que o presidente detém o poder político, enquanto um ministro detém notório saber para o desempenho de seu cargo e vice-versa. A FGV sensível a tal ideia, descreve a imagem da capa, na tentativa de colaborar com esta interpretação, criando um falso paralelismo entre: Dilma e ministro; poder e saber. Contudo, mesmo tendo em vista a possibilidade de se correlacionar imagem, conhecimento de mundo e texto, seja respectivamente ou simultaneamente, ainda sim, é apenas uma possibilidade. Ou seja, dizer que o texto afirma isso é uma extrapolação da interpretação textual.

    C) CERTO. O verbo "ter" empregado na terceira pessoa do plural, cria uma ideia de união, coletividade, entre os leitores e o escritor da revista. Tal grupo detém, em regra, uma característica principal em comum, são brasileiros. Dessa forma, é correto afirmar que ambos os lados brasileiros serão afetados pelas consequências políticas do fato abordado pela revista.

  • letra C

    a forma verbal TEMOS mostra um sujeito implícito, NÓS, que nesse caso são todos os brasileiros.

  • Gabarito: C.

    A: Os termos “poder e saber” estão dispostos no texto da capa, juntamente com a imagem. Porém, não há elementos que comprovem que cada termo tem relação com a Presidente ou com o Ministro, ainda mais simultaneamente, como afirma a alternativa. Fazer essa afirmação seria extrapolar os limites de compreensão propostos na questão.

    B: Pelo contexto apresentado, o segmento “tempestuoso 2015” tem um sentido negativo, ou seja, o ano de 2015 será um ano de turbulências, dificuldades.

    C: A relação entre a imagem da capa e o texto nos possibilita inferir que a forma verbal “temos” refere-se a todos os brasileiros, já que o assunto retratado diz respeito a um contexto em que os cidadãos brasileiros estão envolvidos.

    D: A ocorrência do termo “Se” evidencia uma hipótese (e não uma certeza), pois essa palavra é classificada como uma conjunção subordinativa condicional.

    E: Não se pode afirmar que o termo oculto é “período”. Pelo contexto, pode-se entender “ano” de 2015.

  • "Todos os brasileiros temos" ok Fgv, isso aí.

  • gabarito C

    A) as palavras “poder” e “saber” referem-se simultaneamente à Presidente e ao Ministro; (se referem respectivamente: Dilma poder; Ministro saber)

  • ALTERNATIVA A - ERRADA – O “poder” se refere à Presidente; já o “saber”, ao Ministro.

    ALTERNATIVA B - ERRADA – O adjetivo “tempestuoso”, derivado de “tempestade”, dá a entender que o ano não será fácil.

    ALTERNATIVA C – CERTA

    ALTERNATIVA D – ERRADA – Não se trata de uma certeza, e sim de uma hipótese. O verbo está flexionado no odo subjuntivo.

    ALTERNATIVA E – ERRADA – A forma “tempestuoso” concordar com (ano de) 2015.

    Resposta: C

  • Quem tem uma chance ? (SUJ)---> Todos os Brasileiros

    LETRA C

  • GAB [C] AOS NÃO ASSINANTES.

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    ''O serviço público continua depois que você morrer. Trabalhe para que ele seja cada vez melhor.''

  • Errou, não esquente, passe para próxima!

  • Todo mundo aí dizendo que errou pq marcou a A.

    Não sei se fico feliz ou triste porque errei mas não marquei a A. Marquei a E kkkkkkkkk

    Vi o erro "simultâneo" na A

    Erro claro na B

    Não consigo engolir que a C está certa. Ela extrapola o limite do texto. O enunciado diz "podemos afirmar", não interpretar. ... Oras, um Gringo que investe no Brasil e esteja lendo a matéria também se inclui no conjunto de pessoas que querem o país saindo da crise, logo ele faz parte do "temos uma chance". Assim como esse meu pensamento é extrapolar o texto, dizer que o autor só se refere a brasileiros é extrapolar também. Resumindo, com as informações do texto só consigo AFIRMAR que o sujeito implícito/oculto/desinencial é NÓS

    Erro claro na D

    Marquei a E como correta, pois me vi sem saída e a "menos" errada ao meu ver era essa. Quem nunca usou período como sinônimo de Ano que levante a mão. Na contabilidade usamos período para se referir a anos...

    .

    Enfim, aprendi com essa questão que interpretação de texto a banca marca o que quer. li todos os comentário, vi o comentário do professor, procurei outros comentários em outros sites.... Porém nenhum explica o pq a C não extrapola o limite de interpretação limitando o Nós a Todos o Brasileiros, ou até mesmo expandindo a todos os brasileiros, poderia ser só os assinantes do jornal. E ninguém explica o pq não pode ser período no lugar de ano... Segue o Baile.

  • O Sujeito que está oculto é "nós" e não "todos os brasileiros". Até porque esse fato só é importante para as pessoas que vivem no Brasil.

  • Ocorre uma concordância ideológica com silepse de pessoa

    Temos = nós brasileiros, ja que o texto se refere em esfera federal ( BRASIL ) , logo são todos brasileiros.

    LETRA B

    APMBB

  • Só vem PMCE!

  • Todos os brasileiros temos???

    Tem VAR?

    Nem o comentário do professor conseguiu achar uma explicação

  • ASSERTIVA CORRETA LETRA "C"

    Complementando;

    A relação entre a imagem da capa e o texto nos possibilita inferir que a forma verbal “temos” refere-se a todos os brasileiros, já que o assunto retratado diz respeito a um contexto em que os cidadãos brasileiros estão envolvidos. 

  • Alternativa A está errada pois fala em "simultâneo" e não respectivamente.

  • MAIS ATENÇÃO

    MAIS ATENÇÃO

    MAIS ATENÇÃO

    .........................


ID
1451056
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Um texto publicitário de uma empresa brasileira de alimentos diz o seguinte: “DETERMINAÇÃO é ter a paixão em fazer produtos cada vez mais gostosos e com mais qualidade.”

O texto tem a aparência de uma definição, mas não se trata realmente desse tipo de texto; o segmento abaixo que exemplifica corretamente a estrutura de uma definição é:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA A 

    Definir é explicar, no caso da A explica-se o que é saudade. As demais são formas figuradas de expressão, são opiniões, ou afirmações partindo de pressupostos ou fatos.

  • Putz,  tenho estudado tanto que esqueci, que saudade é a presença (imaginária) de um ausente.

  • De acordo com o Dicionário Aurélio, saudade significa:

    1 Lembrança grata de pessoa ausente ou de alguma coisa de que alguém se vê privado.
    2 Pesar, mágoa que essa privação causa.
    3 Planta dipsacácea.
    4 Nome de várias espécies de plantas com flores de cores variadas.
    5 Boas lembranças ou recordações.
    6 Cumprimentos a alguém.


    Dentre as alternativas, a única que nos apresenta a definição de um termo é a letra A.


    Siga firme na luta, falta pouco! Acredite!


    Força, foco e fé. 

    Avante!


  • putz! "saudade é a presença de um ausente"...essa foi a pior definição de saudades que ja vi! estranho tmb são as pessoas concordando com essa frase esquisita!

  • Estava em dúvida entre A e B. Relendo novamente, concordo que seja letra A. A explicação da Daniele ajudou muito: "saudade é a presença (imaginária) de um ausente". 

  • não entendo como a saudade pode ser a presença de um ausente. ¬¬

  • Acertei por eliminação.


    Pois entendi que a questão quando cita, '' o segmento abaixo que exemplifica corretamente a estrutura de uma definição " 

    ela está pedindo a denotatividade da palavra, isto é, o sentido original.


    Espero ter ajudado!


    Abcs!

  • Acertei essa questão levando em consideração que embora não fizesse sentido de forma literal (saudade = presença (imaginária) de alguém) Tentei marcar entre as alternativas a única que tem o propósito de explicar o "significado" da palavra , letra A.

  • No gabarito oficial é A. A pessoa que mencionou ser "C", VAMOS TOMAR CUIDADO COM O QUE ESCREVEMOS, por favor!

  • Ainda que explique de forma meio "poética" o que seja saudade, não tanto uma definição literal, ele pede o segmento que "exemplifica corretamente a estrutura de uma definição", ou seja, atentem-se mais para a estrutura das frases ali colocadas que para seu significado preciso.

  • O Brasil é o maior campeão mundial de todos os tempos no futebol. Creio que poderia ser sim uma descrição.
  • Por que a C não pode ser uma definição?

  • Saudade é a FALTA de um ausente, e não a presença. E tem mais, o Brasil ainda é o maior campeão mundial de futebol de todos os tempos. A resposta certa seria letra D.

    Quem edita questões imbecis dessas?

  • Tem que ir bêbado fazer esse concurso pra entender tudo ao contrário 

  • Dica para responder questões de interpretação de texto da FGV: fume maconha e vá fazer a prova. 

    Respondi da seguinte maneira: 
     

    a) Saudade é a presença de um ausente. / é a que mais se assemelha do que seria a saudade. 

    b) Amor é tampar os ouvidos dos cães durante os fogos de final de ano. / Amar é isso? O conceito de amor não se parece mt com esse exemplo

    c) A renda fixa é o melhor investimento para 2015. / renda fixa é isso? Não. A frase não responde o que é uma renda fixa.

    d) O Brasil é o maior campeão mundial de futebol de todos os tempos; / O Brasil, um país inteiro, se resume a "ser" apenas isso? 

    e) Um lar sem um cachorro não é um lar. / A definição de lar é essa? 

    Respondi tentando achar qual definição se assemelhava mais com a "realidade" da palavra ou termo em questão, se pensarmos dessa maneira, a alternativa A é a única que apresenta uma conclusão satisfatória. Não podemos dizer que o Brasil é apenas o maior campeão de todos os tempos, o Brasil é muito mais, assim como tb n podemos dizer que um lar depende de um cachorro. 

    Loucura essas questões da FGV.

  • As demais alternativas erradas expõem meras declarações. A exemplo, eu poderia afirmar que "trompete é o mais belo dos instrumentos musicais", contudo, tendo em vista definir o que seria o instrumento, diria que "trompete é um instrumento musical de sopro, da família dos metais".

  • Credo, que banca horrível essa?

  • Só sei de uma coisa: Se eu sei português, passo em qualquer concurso kkkkk. Coisa horrível!! 

  • "...o segmento abaixo que exemplifica corretamente a estrutura de uma definição é:...."

     

    Definição: É um substantivo feminino. Do latim “definitione” que significa uma exposição com precisão.

     

    Fora a alternativa (a) as demais não é uma definição e sim um subjetivismo baseado em opinião pessoal.

     

    Subjetivo: É algo que está baseado na sua interpretação individual, mas pode não ser válido para todos.

     

    Vejamos:

     

    b) Amor é tampar os ouvidos dos cães durante os fogos de final de ano.

    pra você amor é isso? para mim não, pode ser outra coisa. (opinião pessoal, portanto não é uma definição do que é amor).

     

    c) A renda fixa é o melhor investimento para 2015. pra você renda fixa é o melhor investimento? para mim é bolsa de valores, ações etc. (opinião pessoal, portanto não é uma definição sobre renda fixa).

     

    d) O Brasil é o maior campeão mundial de futebol de todos os tempos. (para mim pode ser o Japão, portanto opinião pessoal e não definição do que é o Brasil).

     

    e) Um lar sem um cachorro não é um lar. (opinião pessoal e não definição do que é lar de fato).

     

    Gabarito A...

     

    a) Saudade é a presença de um ausente. (sim, a saudade é a presença de um ausente para mim, para você, portanto

    definição do que é saudade em seu sentido concreto e não baseado em opinião individual).

     

    bons estudos

  • Sem fumar maconha, vou responder (kkk). 

    Definição é algo objetivo. Por esse motivo as alternativas  B,C,D e E estão incorretas, uma vez que são situações subjetivas. 

     

  • O FUMO NÃO PRODUZ CÂNCER

  • Gabarito: a

    Fonte: minhas anotações FGV

    --

    Muito recorrente em prova. Elaborei até macete para resolver esse tipo de questão:

    Gênero definição: Q574808, Q588591, Q501367

    - a resposta tem que ter o verbo “ser” diretamente ( x é isso. / y é isto. / x é aquilo.), sem rodeios. Ex.: O haddock é um bacalhau que venceu na vida.

    - quando o verbo ser vier com a conjunção “quando” ou outras expressões que não diretas, não será a resposta (ex: x é quando / y é feito); 

    - palavras semelhantes, como consiste, não serão a definição se houver um verbo ser direto.      

  • Fundação das Grandes Viagens...

  • como um ausente pode estar presente? Saudade é, na minha opinião, sentir falta de alguém que está ausente. Bom, de qq forma, a FGV não está nem aí para o que eu acho.


ID
1451059
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“O quanto a indústria é importante para o Brasil?”

Os itens abaixo mostram respostas dadas a essa pergunta; o item em que a relação entre os termos da resposta mostra somente uma relação linguística e não factual é:

Alternativas
Comentários
  • O termo " não ter decolado" significa que parte da nossa história não teria sido destaque.Sentido conotativo,portanto,decolar não é fato é apenas um aspecto luguístico com sentido figurado.

  • Por que a C esta errada?? Poderia me ajudar.

  • Eu não gosto de comentar de forma desnecessária, mas pu#$% que p@#$, que questão é essa?

  • é... vivendo e se surpreendo com a FGV. axo que para gabaritar uma prova dessa banca tem que ter bola de cristal, pq só o conhecimento gramatical não leva ao mérito de acertar 100% das questões.

  • se for por esse pensamento de conotativo/ denotativo a letra e também se encaixa ( vai ver estou errado, mas só acho)

  • FGV = enunciado confuso.

  •  ERRADA - a) Sem a indústria da moda, / o ícone da beleza brasileira lá fora seria só a natureza. UM FATO (algo real). Sem as Top model's como a Gisele, o ícone da beleza brasileira para os gringos, seria somente a natureza.


    CORRETO b) Sem a indústria aeronáutica, / uma parte da nossa história poderia não ter decolado. RELAÇÃO LINGUÍSTICA, sentido metafórico e conotativo. 


    ERRADA c) Sem a indústria automobilística, / não teríamos tantos ídolos. UM FATO (algo real) Entendo que seriam ídolos como o Senna, Rubinho, Felipe Massa...  


    ERRADA d) Sem a indústria médica, / muitas vidas não teriam sido salvas. UM FATO (algo real)


    ERRADA e) Sem a indústria da música, / jamais teríamos levado o charme de Ipanema para o resto do planeta. UM FATO (algo real)

  • Gente, vou contar um segredo pra vocês:

    Para conseguir fazer uma excelente prova da FGV temos que ter quatro talentos básicos:

    1 - Temos que ser experts em gramática;

    2 - Temos que ser experts em raciocínio lógico;

    3 - Temos que ser experts em interpretação de texto e

    4 - Temos que ser médiuns sensitivos.

    Só isso!!!

  • kkkk... Simbora Estudar, forçou a amizade ao mencionar o Rubinho como ídolo. rs rs

    Não achei essa questão difícil, o termo decolado da alternativa B ficou bem claro. 

  • não seria mais simples perguntarem qual delas tem sentido figurado?? putz que banca sacana! tmb temos que brincar de adivinhar o que querem no enunciado!! 

  • Ídolo??? Forçou a barra...

  • primeiro de tudo que eu não entendo a pergunta!  o que a banca quer dizer com  FACTUAL e LINGUÍSTICO?

  • Se você concurseiro, tinha medo do tal ´´raciocínio lógico``, muitas vezes ilógico, é bom começar a temer o português FGV.

  • quando ele diz : (...) o charme de Ipanema(...) também não seria um contexto Conotativo? 


  • A "X" da questão é que todas estão no futuro do pretérito, todavia só a alternativa "b" traz o "poderia" dando uma ideia não factual (o que não é fato / o que não é certo de acontecer - hipótese) dentro do futuro. As outras 4 trazem afirmações dentro do futuro do pretérito.  


    Exemplo: 


    Se chovesse hoje eu beberia um vinho (é uma hipótese, porém se chover é certo que eu beba)


    Se chovesse hoje eu poderia beber um vinho (é uma hipótese, porém mesmo chovendo não garanto que beberia, eu poderia, não é algo que possa afirmar)


    Tentei resumir a explicação do professor Arenildo (comentários do professor - vídeo)

    Abcs!

  • Essa questão só Jesus!rs


  • Essas questões estão me fazendo sentir falta do Prof AGOSTINHO DIAS CARNEIRO como examinador!!!

  • Achei esta simples, afinal a parte de nossa história relacionada a aviação nada tem a ver com a indústria, Santos Dumont era inventor, a industria veio depois, o fato aí não existe.

  • Eu ia marcar a letra e, mas depois pensei que o charme de Ipanema seria a beleza do bairro e não algo conotativo. 

     

  • Parte da história nunca poderia decolar de verdade, por isso é só relação linguística e não factual.

  • A) Sem a indústria da moda, / o ícone da beleza brasileira lá fora seria só a natureza. (Sem a indústira da moda, que todo ano realiza eventos de desfile para promover seus lançamento e lançar tendências, não haveria ícones da beleza brasileira, logo não descobriríamos a mais diversas modelos brasileiras que expõem a nossa beleza lá fora).


    B) Sem a indústria aeronáutica, / uma parte da nossa história poderia não ter decolado. (Sem a indústria aeronáutica, não teríamos talvez o inventor do avião, Santos Dumont, também não teríamos a empresa EMBRAER, reconhecida internacionalmente. Agora, dizer que nossa história não teria decolado, não é uma relação factual, pois a nossa história poderia "decolar" por outros N motivos).


    C) Sem a indústria automobilística, / não teríamos tantos ídolos (Sem que houvesse o descobrimento do carro, e a sua produção em massa, não poderia ter havido as corridas esportivas, logo craques como Senna e Fitipaldi não teriam sido revelados).

    D) Sem a indústria médica, / muitas vidas não teriam sido salvas. (Sem a produção dos remédios e o desenvolvimento de técnicas, realmente, muitas vidas não teriam sido salvas).

    E) Sem a indústria da música, / jamais teríamos levado o charme de Ipanema para o resto do planeta.  (Se não houvesse as gravadoras, e a compra de discos e toda a indústria, no sentido amplo, atrás disso. Quase certamente, pessoas de outros países nem teriam ouvido falar do artista).

    Resolvi assim, às vezes é melhor parar com essas neuras, só faz mal para a cabeça. FGV é difícil? É, mas também não dá pra ficar achando que ela é insuperável, uma hora a gente vence. 


     

  • questao a que chamo de PATINHO FEIO

     

    veja que a unica mais estranha eh a B

     

    Eu marquei a E.!

  • Eu procurei um fato real para cada alternativa e a única que não consegui foi a B. Até cheguei a pensar em Santos Dumont (kkkk) , mas o feito dele não teve nada a ver com a industria aeronáutica no Brasil.

  • Questão mal formulada, querendo e tendo um minimo de conhecimento, se encontra relação factual para todas, inclusive para alternativa B com Santos Dumont, Ozires Silva, etc...

  • Os enunciados da FGV fazem eu me sentir burra. 

  • Respondi da seguinte maneira: 

    A FGV quer a relação de fato, ou seja, o que realmente aconteceu graças ao anteriormente citado.

    O Brasil nunca teve uma industria aeronautica forte, e os grandes nomes do Brasil relacionados à aviação, não têm ligação com a industria aeronautica em si, eles vieram, apareceram, antes dela. Não tem relação de fato. Por exemplo: 
     

    e) Sem a indústria da música, / jamais teríamos levado o charme de Ipanema para o resto do planeta. 

    Graças à produção da industria da musica, os "hits" brasileiros conseguiram transpor fronteiras internacionais, sem essa causa, jamais a musica teria se tornado conhecida. 

    O mesmo raciocinio pode ser seguido para as demais alternativas. 

  • Priscila Bonatto, sinto o mesmo sentimento. :´(

  • Acertei, mas essa questão é UÓ

  • Eu só estou apanhando da Fgv,  tbm quando eu começar a bateeeeer, Aaaaaaaaaaaaaaaaaah kkkk...#tádifícil 

  • Segui o mesmo raciocínio do professor. Quando a banca fala "não factual", quer dizer que não se relaciona com algo que de fato aconteceu. Assim, a única que traz uma possibilidade é a letra B, pois ela utiliza o verbo " PODERIA" e não afirmações com o verbo "TERIAM" como nas outras alternativas. 

     

    Uma dica para acertar essas questões é observar a estrutura completa da frase, ajuda se compararmos os verbos, aquela que se diferencia é, geralmente, a resposta. 

  • Todas as alternativas trazem uma resposta que, na prática, poderia ocorrer (de fato), com exceção da alternativa "b", pois

     

    uma história não decola literalmente.

  • Gente, não tem como elogiar ou justificar uma pergunta como essa. Vejo as explicações das pessoas que dizem ter acertado e, sinceramente, me parece que nenhuma tem embasamento teórico.

  • Acredito que dessa forma facilite o entendimento para resolver esse tivpo de questão: 

    a) Sem a indústria da moda, / o ícone da beleza brasileira lá fora seria só a natureza. Seria (Afirmação, Factual, Certeza)

    b) Sem a indústria aeronáutica, / uma parte da nossa história poderia não ter decolado. Poderia (Dúvida, Não factual ,Não certeza)

     c) Sem a indústria automobilística, / não teríamos tantos ídolos. Teríamos (Afirmação, Factual, Certeza)

     d) Sem a indústria médica, / muitas vidas não teriam sido salvas.Teriam (Afirmação, Factual, Certeza)

     e) Sem a indústria da música, / jamais teríamos levado o charme de Ipanema para o resto do planeta. Teriamos (Afirmação, Factual, Certeza)

  • Gosto muito dos comentários do professor Arenildo. Bem objetivo.

    Relação factual - A ocorrência do evento concreto está determinada, ainda que condicionada a alguma outra circunstância. 

    Ex: Se eu for aprovado no concurso, irei para a Serra Gaúcha com frequência.  

    Percebam que o evento "ir à Serra Gaúcha" já está determinado, dependendo apenas da minha aprovação no concurso.

    Relação linguística - A ocorrência do evento ainda não está determinada, consistindo em mera possibilidade.

    Ex: Se eu for aprovado no concurso, poderei ir com frequência à Serra Gaúcha. 

    Aqui há uma mera possibilidade, posso ou não ir à Serra Gaúcha.

  • Factual: Verdadeiro, real, palpável, que se atém aos fatos... 

  • Errei quase todas as questões dessa prova.

    Sensação de analfabetismo total quando resolvo as questões da FGV.

  • Eu pergunto a vocês, que parte da nossa história decolou com a indústria aeronáutica?

    Tentem lembrar alguma coisa.

    Na minha menta não veio nada.

    a) Lembrei de Gisele

    c) Lembrei de Sena

    d) Faz lógica

    e) Lembrei de garota de Ipanema

  • SOBRE A (E): Será mesmo que sem a música o mundo não poderia conhecer a beleza de Ipanema por fotos não? Será mesmo que é "o resto do planeta" que sabe de Ipanema so por essa música?? AHHHHH

  • Quando acerto uma questão de português da FGV fico grata por ter feito curso de raciocínio lógico.

    ¯\_(ツ)_/¯

    EUSOU3%!

    Deus vai na frente abrindo o caminho, quebrando as correntes, tirando os espinhos. Ordena aos anjos pra contigo lutar, Ele abre as portas pra ninguém mais fechar. Ele trabalha pra o que Nele confia, caminha contigo de noite ou de dia. Erga as mãos, sua bênção chegou, e comece a cantar com muito louvor!


ID
1451062
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Uma entrevista com Edward Frenkel, um dos maiores pensadores da matemática moderna, mostra o seguinte diálogo pergunta/resposta:

Por que tanta gente detesta matemática?

Existem vários fatores. A principal razão de grande parte das pessoas não gostar de matemática é porque não sabe do que se trata. Mas pensa que sabe, o que é pior ainda, pois foi apresentada na escola a uma fração minúscula do tema, de forma muito ruim, e ficou com um gosto amargo na memória. Uma das missões a que me proponho é diminuir o estrago causado pelo sistema de ensino. Seria muito mais fácil se meus leitores nunca tivessem ouvido falar do assunto e eu pudesse explicá-lo partindo do zero.

O matemático fala de “vários fatores” e a progressão de sua resposta mostra que:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA B 


    ...pois foi apresentada na escola a uma fração minúscula do tema, de forma muito ruim...

  • Seria muito mais fácil se meus leitores nunca tivessem ouvido falar do assunto e eu pudesse explicá-lo partindo do zero.


    Esse trecho deixa claro o Gabarito letra B.

  • Como é que o gabarito pode ser a B se o autor fala em "principal razão"? A razão principal, segundo o autor, é a confiança demasiada das pessoas no que acreditam ser matemática, a outra é a qualidade precária do ensino. Embora seja sim realmente possível resumir tudo ao problema do ensino - conforme o gabarito da letra A.

  • catarina vc poderia explicar??ou alguem...tipo eu não concordo/não consigo entender ainda pq seria a letra b e não a "a".ele da nesse texto 2 motivos não?o ensino ruim e o fato de " as pessoas n]ao saberem e achar q sabem"no maximo o fato do ensino ruim seria a causa do outro motivo,ao meu ver.Como se fosse uma coisa que é araiz da outra ou 2 motivos onde um leva a o outro,e principal,motivo.????Alguem comenta ai,please.


  • sinceramente,  não entendi.  o fator não seria a pessoa não saber do que se trata?

  • Por que tanta gente detesta matemática? 

    Existem vários fatores...

    "O matemático apenas declara que tem vários fatores, no entanto fala apenas de um, que é pra ele o principal motivo das pessoas detestarem matemática. O que confunde os leitores é que a resposta é longa e explicativa, o que acaba por confundir muita gente achando que existem vários fatores. Na verdade só existe um único fator."

  • Esta questão parece duvidosa.

    B) o único fator citado é o mau ensino da disciplina;

    A principal razão de grande parte das pessoas não gostar de matemática é porque não sabe do que se trata. (DESCONHECIMENTO).

    Questão duvidosa.

  • Não concordo, qdo diz:

     "A principal razão de grande parte das pessoas não gostar de matemática é porque não sabe do que se trata. Mas pensa que sabe, o que é pior ainda,..." para mim esse foi um fator, o outro seria:

    "... pois foi apresentada na escola a uma fração minúscula do tema, de forma muito ruim, e ficou com um gosto amargo na memória."

  • concordo com o colega abaixo.

  • Letra B

     

     a) todos eles podem ser resumidos em um; ( Existem vários fatores, mas abordou apenas o principal...)

     b) o único fator citado é o mau ensino da disciplina;

     c) todos eles são igualmente importantes; ( se fosse IGUALMENTE importante, não teria um principal...)

     d) dois desses fatores são enumerados; ( só vejo um fator, estou certa?)

     e) os fatores são enumerados, mas não explicados. (só vejo um fator, estou certa?)

     

     

  • Gente, eu entendo que o texto SIM falou que existem vários fatores, mas só apresentou UM, o de as pessoas terem sido apresentados a disciplina na escola de forma muito ruim. RESPOSTA B

  • Discordo do gabarito. Vejo dois fatores: o contato apenas com uma fração mínima da matéria + a baixa qualidade do ensino 

  • REALMENTE TEMOS QUE COMPEENDER O TEXTO E DEPOIS INTERPRETAR E É EXATAMENTE ISSO QUE ACONTCE O ÚNICO FATOR CITADO É O ENSINO. GABARITO (B).

  • Bom dia pessoa, tudo bem?

    A questão é muito complexa mesmo, de fato gera muitas dúvidas. Mas na verdade, o entendimento só virá atraves da pergunta feita sobre a alternativa correta.

    EX: O matemático fala de "vários fatores" e a progressão de sua resposta mostra que: 

    Ao ser mencionado progressão, ele cita o seguinte no texto: "foi apresentada na escola uma fração minuscula do tema", " me proponho diminuir o estrago causado pelo sistema de ensino.", "pudesse explicá-lo partindo do zero. 

    Assim sendo, o que ocorre não são os possíveis fatores existentes, e sim aquele citado, no caso "a forma ruim como foi apresentada na escola" somado "ao estrago causado pelo sistema de ensino" mais " pudesse explica-lo partindo do zero", mostrando uma sequência de fatos de forma progressiva enfatizando que o mau ensino da disciplina.

    Gostaria apenas de chamar a atenção aqui dos administradores da página, para que quando houver questões como está, que deixam dúvidas quanto a assertiva correta, que algum professor comente a questão. Ficará bem mais fácil de entender do que envier uma série de videos tratando do assunto de forma geral e não especifica..

  • A FGV deveria permitir deixar a questão em branco...

    Tá osso.

  • Gabarito B, pois ele apresenta um único fator.

    A pontuação do texto engana um pouco, porque parece que ele apresenta ideias desconexas, mas na verdade, a ideia que ele apresenta é uma só: as pessoas não conhecem direito a matemática porque o sistema de ensino é uma porcaria e não ensina corretamente.

    "A principal razão de grande parte das pessoas não gostar de matemática é porque não sabe do que se trata. Mas pensa que sabe, o que é pior ainda, pois foi apresentada na escola a uma fração minúscula do tema, de forma muito ruim..."

    Todo o trecho está conectado e se refere a um sistema de ensino que não ensina matemática direito e isso leva às pessoas a não gostarem da disciplina.

  • Resumindo o que o autor disse:

    Existem vários fatores. MAS, A principal razão de grande parte das pessoas não gostar de matemática é porque não sabe do que se trata. Mas pensa que sabe, o que é pior ainda, pois (só tá explicando) foi apresentada na escola a uma fração minúscula do tema, de forma muito ruim, e ficou com um gosto amargo na memória. Uma das missões a que me proponho é diminuir o estrago (não é outro fator, ele apenas pretende melhorar o único fator CITADO) causado pelo sistema de ensino. Seria muito mais fácil se meus leitores nunca tivessem ouvido falar do assunto e eu pudesse explicá-lo partindo do zero. 

    Realmente o único fator CITADO foi: porque não sabe do que se trata. Mas pensa que sabe. Ou seja, o que ensina nas escolas, não é a verdadeira matemática e é por isso que os alunos não gostam. E ainda ficam achando que estudaram a verdadeira matemática, mas na verdade estavam estudando a matemática genérica (chata, cansativa, sem conexão com a realidade do dia a dia...)

    B

    b) o único fator citado é o mau ensino da disciplina; (CORRETA)

  • Gabarito letra B.

    Seria muito mais fácil se meus leitores nunca tivessem ouvido falar do assunto e eu pudesse explicá-lo partindo do zero.

    O único fator citado é o mau ensino da disciplina.

  • Alternativa B.

    A) Errado. O autor afirma apenas que há vários fatores e um é principal. Concluir que todos podem ser resumidos em um é extrapolação dos limites de compreensão textual.

    B) CERTO. (…) não sabe do que se trata. Mas pensa que sabe… pois foi apresentada na escola (…). Aqui, o uso da preposição pois, anteposta ao verbo, indica uma conjunção explicativa com sentido de justificativa, ou seja, funciona como continuação da explicação de um fator. A frase apresentará o mau ensino como fator gerador do desconhecimento e da falsa sensação de compreensão da matemática e, não, como consequência ou ideia adicional a ela. Tanto o ensino é, de fato, o fator principal a que o texto se refere, que o entrevistado afirma ser sua "missão a diminuição do estrago causado pelo sistema de ensino".

    C) Errado. O autor afirma apenas que há vários fatores e um é principal. Concluir que todos são igualmente importantes é extrapolação dos limites de compreensão textual.

    D) Errado. Trata-se de apenas um fator em todo o parágrafo. O erro está em se tratar “a ilusão do saber” como outro fator ou, ainda, causa do “mau ensino”. Enquanto ela é, na verdade, um desdobramento do mau ensino. Isso poderá ser confirmado pelo emprego da conjunção “pois”, posposta ao verbo.

    E) Errado. Só há um fator e ele é abordado em todo o parágrafo textual.

  • gabarito B

    Existem vários fatores. A principal razão de grande parte das pessoas não gostar de matemática é porque não sabe do que se trata. Mas pensa que sabe, o que é pior ainda, pois foi apresentada na escola a uma fração minúscula do tema, de forma muito ruim, e ficou com um gosto amargo na memória. Uma das missões a que me proponho é diminuir o estrago causado pelo sistema de ensino.

    O matemático fala de “vários fatores” e a progressão de sua resposta mostra que:

    B) o único fator citado é o mau ensino da disciplina;

    (causa)Porque foi apresentada de forma ruim na escola, as pessoas não sabem do que se trata.

    a questão quer confundir entre explicativa x causal que sempre geram confusão

  • Na análise dos itens, é importante identificar os "distratores". Estes são detalhes que tornam o item falso. Quanto mais discreto o distrator, maior é a dificuldade da questão. Você já teve aquela impressão de que "todas as opções estão corretas"? Pois é, não estão não! Há somente uma correta. O problema, meu caro, é que as outras opções trazem distratores bem discretos.

     Vamos analisar item a item:

     Letra A - ERRADA - O texto não afirma que todos os motivos se resumem a um só. De forma alguma! O que o texto afirma literalmente é que existem vários fatores e que o PRINCIPAL é desconhecimento da real utilidade da matemática.

     Existem vários fatores. A principal razão de grande parte das pessoas não gostar de matemática é porque não sabe do que se trata. 

     Letra B - CERTA - De fato, aponta-se apenas uma razão e, diga-se, a principal: o desconhecimento da real utilidade da matemática.

     Atenção!

     O aluno pode até se confundir, desmembrando o mesmo problema em dois: o desconhecimento da real utilidade da matemática e o fato de a escola ensinar mal essa disciplina, apresentando uma visão muito limitada dessa ciência. Seria um equívoco assim considerar, pois, se analisarmos o texto, esta é apresentada como justificativa para aquele. 

     Observe:

     A principal razão de grande parte das pessoas não gostar de matemática é porque não sabe do que se trata. Mas pensa que sabe, o que é pior ainda (FATO)pois foi apresentada na escola a uma fração minúscula do tema, de forma muito ruim, e ficou com um gosto amargo na memória (JUSTIFICATIVA).

     Dessa forma, estamos falando de um problema apenas, e não de dois fatos independentes. 

     Letra C - ERRADA - Ora, a partir do momento que o autor afirma que a PRINCIPAL razão é o desconhecimento da real utilidade da matemática, estabelece-se uma hierarquização. Esse motivo apresentado é mais importante, portanto, que os outros.

     Letra D - ERRADA - Releia a justificativa da letra B. Nela deixamos claro que o texto só apresenta um problema e sua respectiva causa, e não dois problemas. 

     Letra E - ERRADA - Foi citado um fator e, diga-se o principal: o desconhecimento da real utilidade da matemática. Dessa forma, é errado afirmar que nenhum fator foi explicitado.

    Resposta: B

  • Será que só eu vi dois fatores !

  • Existem vários fatores. A principal razão de grande parte das pessoas não gostar de matemática é porque não sabe do que se trata. Mas pensa que sabe, o que é pior ainda, pois foi apresentada na escola a uma fração minúscula do tema, de forma muito ruim (uma má qualidade de ensino), e ficou com um gosto amargo na memória. Uma das missões a que me proponho é diminuir o estrago causado pelo sistema de ensino. Seria muito mais fácil se meus leitores nunca tivessem ouvido falar do assunto e eu pudesse explicá-lo partindo do zero.

    Vejo aqui dois fatores

    eu vejo como dois fatores, não apenas 1:

    ->não sabe do que se trata.

    ->O mal ensino nas escolas

  • A questão é sobre progressão textual.

    Existem vários fatores. A principal razão de grande parte das pessoas não gostar de matemática é porque não sabe do que se trata [...]

    No trecho ele só explica um fator. O que exclui as outras questões e valida a alternativa B.

    a) todos eles podem ser resumidos em um;

    b) o único fator citado é o mau ensino da disciplina;

    c) todos eles são igualmente importantes;

    d) dois desses fatores são enumerados;

    e) os fatores são enumerados, mas não explicados.

  • Mais uma questão calhorda. Esses professores canalhas se puxam. Mais uma banca querendo entrar no hall das imundices.

  • Mais uma questão calhorda. Esses professores canalhas se puxam. Mais uma banca querendo entrar no hall das imundices.

  • As pessoas não sabem do que se trata exatamente porque o ensino de matemática é ruim.

    Ou seja, não se trata de dois fatores enumerados, mas somente um um.

    Gabarito: letra B.


ID
1451065
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Prestes a completar 80 anos, Renato Aragão reclama da perseguição ao humor politicamente incorreto, visto hoje como preconceituoso. O humorista, que aniversaria na próxima terça (13) e também comemora 55 anos do personagem Didi em 2015, relembra que na época de Os Trapalhões (1966-1995), negros e gays sabiam que as piadas eram apenas de brincadeira. "Naquela época, essas classes dos feios, dos negros e dos homossexuais, elas não se ofendiam. Elas sabiam que não era para atingir, para sacanear", desabafa.

Deduz-se das palavras do texto acima que:

Alternativas
Comentários
  • letra C

    "Prestes a completar 80 anos, Renato Aragão reclama da perseguição ao humor politicamente incorreto, visto hoje como preconceituoso. O humorista, que aniversaria na próxima terça (13) e também comemora 55 anos do personagem Didi em 2015, relembra que na época de Os Trapalhões (1966-1995), negros e gays sabiam que as piadas eram apenas de brincadeira. "Naquela época, essas classes dos feios, dos negros e dos homossexuais, elas não se ofendiam. Elas sabiam que não era para atingir, para sacanear", desabafa."

    Na época de Os Trapalhões as pessoas não se ofendiam com o humor politicamente incorreto e hoje o consideram preconceituoso.

  • Bem, de forma geral a maioria leva a razão, mas infelizmente não consigo enxergar em nenhuma parte do texto que o humor mudou. Muito pelo contrario, a critica é que o mesmo humor politicamente incorreto ("...visto hoje como preconceituoso.") não era motivo de protesto pelas minorias naquela época.

  • Não marquei a letra C por conta disso que o Petrônio apontou: o texto não fala que humor mudou, nem aponta para isso. Dizer que o humor mudou é inventar. O "HOJE" que o Rafael destacou do começo do texto apenas diz que hoje o humor é tratado de forma diferente, podendo ser inferido que a sociedade mudou, mas não, que o humor mudou. 

  • Concordo plenamente com os colegas Petronio e João. Antigamente, a sociedade e, principalmente, as classes citadas aceitavam esse tipo de humor. Porém, com o passar dos anos, a sociedade passou a enxergá-lo como preconceituoso.


    Portanto, o que mudou foi a SOCIEDADE e não o HUMOR.

  • Mas, por eliminação, a que seria mais razoável era a "c".

  • A banca FGV é bastante neutra, por mais que se aproveite de questões tendenciosas...

  • É pra deduzir do texto, não pra achar o que está no texto.


  • Se tivesse feito esse concurso entraria com um recurso para anular essa questão, estão mais do que claro no texto que o humor não mudou, o que mudou foi a sociedade, que não aceita mais calada o humor politicamente incorreto que o Didi fazia a 55 anos atrás. O humor politicamente incorreto continuou o mesmo, contra negros, gays... a diferença está em como a sociedade reage a isso.

  • não é para o leitar dizer o que acha que mudou...mas sim apenas traduzir o que o RENATO ARAGÃO acha que mudou! e para ele, renato aragão, não so a sociedade mudou, mas tmb o humor!

  • Sociedade muda sua opinião, o humor muda em decorrência disso. Achei bem clara essa questão, mas somente essa...

  • Reclama da perseguição do humor politicamente incorreto --> o humor que antes era neutro ( não era nem politicamente correto ou incorreto), hoje dependendo de como se fizer uma piada, o humor será politicamente incorreto. Os feios, os negros, os homossexuais (sociedade) antes entendia, hoje não entende mais. Resposta: a sociedade e o humor mudam

  • Viva o empoderamento das minorias. 

  • Todas as alternativas são claramente errôneas, exceto a B e a C. Porém, o que elimina a B é que não são todos os humoristas, mas só aqueles do humor politicamente incorreto. E é claro que o humor também muda, se a sociedade muda e incomoda-se com o humor, consequentemente o humor também muda!

    Gabarito: LETRA C

  • Observando o enunciado da questão, que diz : "Deduz-se..."  Eu deduzo que se a sociedade mudou o humor também tem que mudar. Porque, a partir do momento que a sociedade passou a enxergar o humor como preconceituoso, eles não podem mais fazer qualquer tipo de piada, pois receberão processo nas costas. Portanto, o texto mesmo diz: "Naquela época, essas classes dos feios, dos negros e dos homossexuais, elas não se ofendiam. Elas sabiam que não era para atingir, para sacanear", desabafa. ". Mas hoje essa mesma classe não entende; a sociedade mudou, logo o humor também tem que mudar " #senaoprocessoneles kkkkkk

  • o mimimi impera , essa fase vai passar!

  • Mais uma questãozinha de interpretação de textos. Devemos tomar o devido cuidado, para que não caiamos nas armadilhas dos distratores (detalhes que passam despercebidos e tornam o item falso).

    Vejamos cada uma das alternativas:

    Letra A - ERRADO - A partir da citação de Renato Aragão relatando perseguição ao humor politicamente incorreto e atestando que esse tipo de humor é considerado preconceituoso no Brasil, dá-se a entender que não se trata hoje de uma modalidade típica. Dá-se a entender que impera o politicamente correto, sendo perseguidas manifestações que vão de encontro a esse padrão.

    Letra B - ERRADO - Não é porque o humor politicamente incorreto tem sido perseguido, que os humoristas estão impedidos de contar piadas. Podem muito bem contar piadas politicamente corretas.

    Letra C - CERTO - De fato! Corrobora com essa afirmação a declaração de Renato Aragão: "Naquela época, essas classes dos feios, dos negros e dos homossexuais, elas não se ofendiam. Elas sabiam que não era para atingir, para sacanear". Isso significa uma mudança de paradigmas: o que antes não ofendia agora ofende; o que antes era uma simples brincadeira agora é uma ofensa.

     Letra D - ERRADO - Não há elementos no texto que atestem essa afirmação. Observe que no trecho "Naquela época, essas classes dos feios, dos negros e dos homossexuais, elas não se ofendiam. Elas sabiam que não era para atingir, para sacanear" não é possível classificar os negros e homossexuais como mais alvos de ofensa do que os feios.

     Letra E - ERRADO - É feita uma generalização equivocada. O humor que atingia com piadas jocosas as pessoas, em especial negros, feios e homossexuais, era o politicamente incorreto. O texto não dá a entender que o humor antigo se resumia a isso, a piadas politicamente incorretas. 

    Resposta: C

  • "Portanto, o que mudou foi a SOCIEDADE e não o HUMOR."

    Se mudou a sociedade, mudou também o humor. Tanto é que hoje sequer achamos engraçado o humor do tipo trabalhões.

  • GABARITO C

    C) A sociedade e o humor mudaram. (Anteriormente, grupos aceitavam piadas que atualmente não são mais aceitas)


ID
1451068
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“...relembra que na época dos Trapalhões (1966-1995), negros e gays sabiam que as piadas eram apenas de brincadeira.”

Para evitar a repetição de “quês”, a frase sublinhada poderia ser adequadamente substituída por:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA A 

    ... SEREM  ... Infinitivo pessoal usado  quando tiver sujeito diferente daquele da oração principal. 

    Sujeito de SEREM: PIADAS, sujeito de SABIAM : negros e gays



  • Excelente, Catarina. 

  • Infinitivo pessoal quando os sujeitos forem diferentes, ok. Isto ocorre nas letras a) e b).

    a) serem as piadas  ...

    b) terem sido as piadas ...

    A dúvida é sobre o tempo do verbo.  Na letra a) tenho a ideia de tempo presente ao momento da fala,

    e na letra b) tenho a ideia de tempo passado ao momento da fala --> uso do infinitivo pessoal composto . Como o verbo da oração principal está no passado ( ... negros e gays sabiam ...) , entendi que a resposta também deveria estar no passado, logo a reposta seria a letra b).

    Alguém pode ajudar ???

  • essa questão é pra passar da forma desenvolvida para a reduzida ? seria isso ?

  • Gustavo Matos, em ambas as alternativas a) e b) temos o verbo principal "ser" , assim como na oração sublinhada. Na a) infinitivo pessoal do verbo "ser" ( = serem) ,  e na b) infinitivo pessoal composto: Verbo auxiliar "ter" no infinitivo pessoal + verbo principal "ser"  no particípio ( = terem sido).

    Pesquisei mais um pouco, porém continuo com a mesma dúvida.

    O infinitivo sem flexão revela especial atenção para a ação verbal, já o infinitivo flexionado (pessoal) serve para evidenciar a pessoa a que o verbo se refere, porém sem evidenciar a carga semântica temporal. Gramática Escolar - Evanildo Bechara, Capítulo 9 - pág. 260.

    O infinitivo pessoal composto ( pretérito pessoal ) tem valor de passado, indicando um processo já concluído no momento em que se fala ou escreve. http://www.jurisway.org.br/v2/cursoonline.asp?id_curso=647&id_titulo=8546&pagina=13

    Alguém pode ajudar ???

  • Para toda oração reduzida, tem-se uma desenvolvida correspondente.

     

    Oração desenvolvida: que as piadas eram apenas de brincadeira.
    Oração reduzida: serem as piadas apenas de brincadeira.

     

    Portanto, a alternativa (a) pode ser substituída.

  • Filipe Albeny, essa sua oração tá reduzida de que amigo? "serem as piadas apenas de brincadeira"???

    Se fosse reduzida de infinitivo, seria: 

    Ser as piadas apenas brincadeira

     

    Reduzida de gerúndio seria:

    Sendo as piadas apenas brincadeira 

     

    Reduzida de particípio: 

    Sido as piadas apenas brincadeira. 

     

    OBS: Acredito que o X da questão entre as alternativas A e a B é que uma está na voz ativa e outra na passiva.

  • o professor poderia comentar essa questão, eu acertei, mais fiquei confusa.

  • Indiquem para comentário do professor.

     

  • Resumo do comentário do professor, pra quem não pode ver:

    - Quando tirar o "que", a oração será reduzida.

    - Como reduziu uma oração, é preciso ter verbo (já que oração reduzida continua sendo oração). Então, C e E estão fora (não têm verbo).

    - A letra D está sem sentido... sabiam sendo ?!!

    - Notem que na oração sublinhada (do enunciado) não há o verbo "ter". Então, na oração reduzida, o verbo "ter" tem que continuar não existindo. Com isso, o verbo "terem", na letra B, está errado.

     

    Resposta: A 

     

     


ID
1451071
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Prestes   a   completar   80   anos, Renato   Aragão reclama da perseguição ao humor politicamente incorreto, visto hoje como preconceituoso. O humorista, que aniversaria na próxima terça (13) e também comemora 55 anos do personagem Didi em 2015, relembra que na época de Os Trapalhões (1966 -1995), negros e gays sabiam que as piadas eram apenas de brincadeira. "Naquela época, essas classes dos feios, dos negros e dos homossexuais, elas não se ofendiam. Elas sabiam que não era para atingir, para sacanear", desabafa.

"Naquela época, essas classes dos feios, dos negros e dos homossexuais, elas não se ofendiam. Elas sabiam que não era para atingir, para sacanear", desabafa.

A justificativa das formas dos demonstrativos sublinhados é, respectivamente:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA A 


    "Naquela época" =... relembra que na época de Os Trapalhões (1966-1995).

     ...essas classes...= negros e gays 

  • essas classes dos feios, dos negros e dos homossexuais; Essas não se refere a esses elementos? Dúvida! :o

  • "Essas classes dos feios, dos negros e dos homossexuais...", trata-se dos termos citados posteriormente e não anteriormente. Infelizmente a Catarina trata a fala do entrevistado como se fosse a do entrevistador, o termo negros e gays foi utilizado pelo repórter ao escrever a matéria e não trata-se de uma fala anterior do Didi. Como seria possível o entrevistado responder uma pergunta em referencia a um termo da matéria posteriormente escrita???

  • É anteriormente mesmo. O "essas" é utilizado para remeter termos já mencionados no discurso. O enunciado da questão pode não ter ajudado, mas voltando ao período anterior (no texto completo) você vê que "essas" refere-se a "negros e gays" que foi anteriormente anunciado e mais na frente repetido na fala introduzida apenas por realce. 

  • de qualquer forma a única alternativa que se adequaria seria a a) mesmo pois essas não faz referência a termos citados anteriormente; tempo distante e nem é pejorativo

  • A principio eu tinha ficado em dúvida entre a alternativa A e E, porém após verificar o significado da palavra pejorativa, fica claro que a alternativa A é o gabarito.

    pejorativo: que exprime sentido desagradável ou de desaprovação e depreciativo. 
    Logo no texto em momento algum infere-se nesse sentido. 
  • Porra, só pode ser sacanagem um gabarito desses! A fala do Didi está em aspas, é uma citação!
    Ele falou tal frase, pelo que tudo consta, sem ter lido o texto que resume sua entrevista(o que seria até impossível de se fazer). Logo, não tem como o pronome usado pelo Didi ter sido referente ao trecho "relembra que na época de Os Trapalhões (1966 -1995), negros e gays sabiam que as piadas eram apenas de brincadeira", que, como já disse, resume parte de sua entrevista.
    Já conclui, para acertar as questões da FGV, o conhecimento é desnecessário, basta a malandragem. É lamentável!

  • Pensando como FGV imaginei que por ser uma entrevista poderiam estar falando sobre o assunto e portanto ao dizer esse discurso provavelmente já teria mencionado algo sobre as referidas classes.

  • Não faz sentido o pronome  fazer referência a termos citados anteriormente, a "classe dos feios" nem é citada anteriormente!

  • Só eu que vejo as questões da FGV como escrotas?

  • pra quem errou e ainda não sabe o porquê, procure estudar sobre o uso dos pronomes demonstrativos... essas se refere á " negros e gays " claramente

     

  • QUESTAO a qual chamo de PONTE

     

    TEM QUE fazer uma ponte com o texto pra acertar

     

    nao desisto

  • GENTE A PALAVRA" NAQUELA" ( FALA DE TEMPO DISTANTE E A PALAVRA "ESSA" ( É UM PRONOME ANAFÓRICO , SERVE PARA RECUPERAR O QUE JÁ FOI FALADO.

     

    GABARITO A

  • "O humorista, que aniversaria na próxima terça (13) e também comemora 55 anos do personagem Didi em 2015, relembra que na época de Os Trapalhões (1966 -1995), negros e gays sabiam que as piadas eram apenas de brincadeira".

    O termo "esse" se refere a essa parte em que destaquei. Mesmo que ela não tenha sido citado pelo próprio Didi, é possível imaginar que antes de Didi dizer: "Naquela época, essas classes dos feios, dos negros e dos homossexuais, elas não se ofendiam. Elas sabiam que não era para atingir, para sacanear", provavelmente ele já devia ter comentando sobre feios, negros e gays na entrevista, pois ficaria meio estranho ele já começar a mesma soltando essa sentença. De qualquer forma, se tivesse um texto maior não haveria dúvidas sobre a questão. 

     Esse é o tipo de questão que você não deve pensar demais, senão perde tempo e, ou, acaba errando-a.

  • questão mamãe 

  • A questão acima trata-se dos pronomes demonstrativos aplicados ao espaço temporal, e tb a situação de referenciação.

    Naquela época - refere-se naquele tempo, tipo, um passado remoto.

    Essas classes dos feios dos negros e dos homossexuais...- estamos diante de uma anafora, retomando algo já citado no texto.

    negros e gays sabiam que as piadas eram apenas de brincadeira.., ou seja, o essas se refere-se a negros e gays.

    Assertiva correta, letra A.

     

  • Nenhuma está correta! Deveria ser anulada! ESSAS é CATAFÓRICO e não retoma a fala do entrevistador quando citou negros e gays, mas a do Didi que citou FEIO, negro e gay. Não me venham com esse negócio de que feio é palavra de realce, pois alegar isso é o mesmo que dizer que TODO NEGRO E GAY SÃO FEIOS. QUESTÃO DEVE SER A.N.U.L.A.D.A!!!!!!

  • Fui por eliminação. Como alguém pode retomar algo que não foi ele que disse (se a citação fosse indireta, vá lá, mas é direta!).

  • Como citaram, há controvérsias, sendo algo anafórico referente ao explicado anteriormente, e catafórico referente ao que é explicado posteriormente, esses é catafórico, não havendo no texto menção anterior dos termos "negros" e "gays" por parte do Didi.     
    Portanto assinalei a correta com reservas, acho que a resposta está errada.

  • É só ler o texto que não restam dúvidas da letra A

  • Ok! Acertei, mas não fico muito menos inquieto com a questão em razão disso! Como que retoma em um texto que utilizou citação direta? Só pensando como a FGV pensa mesmo! Espero que esse insight surja na hora da prova! -.-'

  • Na versão app não aparece o texto :c. Errei por isso.
  • Como é referência a texto anterior se os textos são de autores diferentes, escritos em momentos diferentes?

    Didi leu o texto antes de fazer o comentário para retomar o que foi dito? não.

     

  • Gabarito A

    For non-subscribers

  • Turma, fiquem atentos!!! Geralmente vocês podem ver que o Pron: Esse... e seus derivados, para a FGVIGARISTA, pode ser para dar inicio a termos que irão ser ainda citados, já vi questões acerca desse modelo...


ID
1451074
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Quando se pensa em animais hematófagos, ou seja, que vivem (comem) de sangue, a primeira imagem que vem à cabeça de muita gente é a de um morcego. Esse mamífero levou toda a fama, provavelmente por ter inspirado um dos personagens mais famosos das histórias de terror, o Conde Drácula. (Ciência hoje, UOL)

Nesse segmento, a palavra “hematófago” está explicada por meio de seus radicais componentes; a palavra abaixo que tem sua explicação dada INCORRETAMENTE, seguindo o mesmo padrão, é:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA E 


    Ecologia:  estuda as interações entre os organismos e seu ambiente; A palavraEcologia tem origem no grego "oikos", que significa casa, e "logos", estudo. (wikipédia)


    Arborismo  = estudo das arvores

  • Só acertei porque lembrei o significado de ecologia. haha o Ensino médio serviu para algo o/

  • Globo natureza servio de algo.....kkkkk


  • Ecologia inclui a fauna e a flora, arvores estaria restringindo somente a flora.

  • Catarina vc é show .....

  • Quanto mais eu resolvo questões da FGV percebo que é necessário ter um grande vocabulário e conhecimentos além do que pede o edital.

  • Uma dica que percebi nessas questões da FGV. Ela vai te dar varias palavras rebuscadas, mas nenhuma delas será o gabarito. 
    A alternativa certa será a palavra mais usada no nosso cotidiano. Se atente a ela. 

  • Essa da ecologia foi idiota. Se fosse botânica iria confundir. Mas Ecologia estudo das árvores?

  • Catarina reveja o conceito de Arborismo...

  • Um salve aí a todos os paquidermes que elaboram essas provas de português.

  • Só lembrei de uma propaganda da globo sobre ecologia
  • Estudo da árvore forçou a barra mesmo

  • Seria "botânica" o nome do estudo das árvores?
  • Ecologia: é a parte da Biologia que se preocupa com o estudo das relações estabelecidas entre os seres vivos e destes com o meio ambiente em que vivem.

    Fala sério!

  • GAB [E] AOS NÃO ASSINANTES.

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    ''O serviço público continua depois que você morrer. Trabalhe para que ele seja cada vez melhor.''

  • Ecologia é uma ciência complexa que nos permite entender como os seres vivos relacionam-se uns com os outros e com o ambiente em que vivem. ... Ao entendermos essas relações, fica mais claro também a importância de preservamos o meio ambiente.

  • Só acertei essa porque faço Biologia. haha!

  • eu concordo que a resposta está correta mas ortografia na verdade não significa a escrita correta e sim o conjunto de regras, para tal então a descrição de ortografia também não esta correta nesse caso.


ID
1451077
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“Aos vinte e oito anos Marcus Goldman viu sua vida se transformar radicalmente. Seu primeiro livro tornou-se um best- seller, ele virou uma celebridade e assinou um contrato milionário para um novo romance. E então foi acometido pela doença dos escritores. A poucos meses do prazo para a entrega do novo original, pressionado por seu editor e por seu agente, Marcus não consegue escrever nem uma linha.” (A verdade sobre o caso Harry Quebert, Jöel Dicker)

Segundo esse pequeno texto da contracapa de um romance, a “doença dos escritores” é:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA E 


    ...prazo para a entrega do novo original, pressionado por seu editor e por seu agente, Marcus não consegue escrever nem uma linha

  • Letra E


    Se Marcus não consegue escrever nem uma linha, não conseguirá produzir nova obra.
  • Pensei no seguinte: que "doença" poderia prejudicar um escritor, a pressão da editora ou não conseguir escrever?


    Eu pensei assim e nesta questão deu certo. Parecia também ser a alternativa mais óbvia.

  • Primeiro: Não sabia nem desta "doença"; segundo: o texto nos leva a entender que  a pressão sofrida é que não deixava o escritor produzir. NÃO CONCORDEI COM ESTE GABARITO (até porque eu errei a questão). 

  • A "doença" seria o BRANCO. Portanto, deixou de produzir nova obra seria o fato posterior ao branco. Mas, seria mole se estivesse expressa a palavra citada.

  • Márcio, nesse caso a pressão feita pelo editor é a causa, a consequência disso é de outras pressões (não incluídas no texto) é não conseguir mais escrever nada, é o famoso branco.

  • FGV é cultura. Temos que saber um pouco de tudo!

  • A pressão só veio porque ele não conseguia escrever, e não o contrário.

  • Errei uma questão dessa da raiva demais.

  • A poucos meses do prazo para a entrega do novo original, pressionado por seu editor e por seu agente, Marcus não consegue escrever nem uma linha.” (A verdade sobre o caso Harry Quebert, Jöel Dicker) 

     

    LETRA: E

     

    "Descanse na fidelidade de DEUS, ele nunca falha."

  • Gabarito: E

     

    Um autor torna-se conhecimento quando sua primeira obra vira um best-seller. Ao trazer a expressão “doença dos escritores” e relacioná-la a outro termo, “não consegue escrever nem uma linha”, entende-se que essa “doença” diz respeito ao fato de não se conseguir produzir uma nova obra. 

  • PORQUE NÃO PODERIA SER A ALTERNATIVA (A) A VIDA TRANSFORMA-SE RADICALMENTE? 

    EXISTEM DIVERSAS JUSTIFICATIVAS:

    Seu primeiro livro tornou-se um bestseller, ele virou uma celebridade e assinou um contrato milionário para um novo romance.

    *Exprimem por conseguinte uma conclusão ou uma consequência referentes à oração anterior. As conjunções conclusivas típicas são:
    - LOGO, PORTANTO, POIS, ENTÃO:

    E então foi acometido pela doença dos escritores.

  • George Martin que o diga

  • Podemos estruturar o texto da seguinte forma:

    1) A vida de Marcus Goldman mudou radicalmente

    porque

    2) Seu livro vendeu milhões de exemplares.

    consequentemente

    3) Virou uma celebridade

    e

    4) Pegou a "doença dos escritores".

    Avaliemos as alternativas:

    Letra A - ERRADO - Como esquematizado anteriormente, a "doença dos escritores" é uma consequência da mudança radical de sua vida.

    Letra B - ERRADO - Como esquematizado anteriormente, a "doença dos escritores" é uma consequência do sucesso de seu best-seller.

    Letra C - ERRADO - Como esquematizado anteriormente, a "doença dos escritores" é uma consequência da súbita celebridade obtida com o sucesso da obra.

    Letra D - ERRADO - O trecho "pressionado por seu editor e por seu agente" estabelece uma relação de oposição concessiva com "não consegue escrever uma linha" (Mesmo pressionado por seu editor e por seu agente, não consegue escrever uma linha.). Dessa forma, essa pressão não é a "doença", mas sim o esforço por parte dos editores em cobrar o cumprimento do prazo de entrega.

     

    Letra E - CERTO De fato, essa "doença" consiste nessa paralisia na produção de novas obras, depois de um estupendo sucesso. Obviamente, o vocábulo "doença" não deve ser tomado no sentido literal - associado a uma patologia -, mas sim a uma dificuldade natural de empreender um sucesso logo depois de outro.

    Resposta: E

  • Letra E está mais para a consequência da doença, que por sua vez, seria ter se tornado uma celebridade e assinado contrato, passando a ser pressionado por terceiros. TRISTEEEE !!!

  • Pensei assim:

    Se ele consegue escrever, mesmo pressionado, não há doença

    Mas se ele não consegue escrever, independente de haver pressão, há doença


ID
1451080
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Um manual de instruções de um mouse sem fio, diz o seguinte: Instalação: 1. Retire o receptor acoplado na parte interior do mouse. 2. Insira o receptor na porta USB de seu computador. 3. Seu computador irá localizar e instalar o receptor automaticamente. 4. Acione o botão ON de seu mouse.

O problema de redação dessas instruções é:

Alternativas
Comentários
  • Alguém sabe me explicar onde está a "falta de paralelismo sintático"? 

  • Paralelismo sintático é a coerência e a lógica gramatical entre os termos:

    1 - Retire...

    2 - Insira...

    3 - Seu... (observe que é o único passo que está começando com um pronome e não com um verbo)

    4 - Acione...

  •  RESPOSTA C


     A) VERBOS MODO IMPERATIVO (ORDEM PEDIDO), para os pronomes você ou vocês usa-se o verbo conjugado na terceira pessoa do presente do subjuntivo: Que você Retire o receptor acoplado ... (ERRADA)


    B) Pronomes possessivos dão ideia de posse, no caso  o mouse sem fio é SEU,. Veja o Você faz parte da 2° pessoa de um discurso, com que se fala, mas usa a 3° pessoa gramatical, então na 3° pessoal do pronomes possessivos encontra-se o SEU, SUA, SEUS, SUAS.  (ERRADA)


    C) Paralelismo Sintático: faz parte das orações coordenadas, orações independentes que são ligadas por conectivos, ou seja, é um encadeamento de orações sintáticas semelhantes em uma sequência ou enumeração que são ligadas por conectivos, normalmente conjunções.  Veja que, no caso da nossa questão, as orações são independentes e não estão interligadas por conectivos, então falta paralelismo sintático. Estaria correta se fosse assim, por exemplo: Retire o receptor acoplado na parte interior do mouse  e insira o receptor na porta USB de seu computador , assim o seu computador irá localizar e instalar o receptor automaticamente e  então acione o botão ON de seu mouse.  (correta)


    D) e E) O texto não apresenta palavras de duplo sentido e nem de significado repetitivo, é um texto injuntivo, instrucional. (ERRADAS)

  • Penso como a colega Gisleine.

    Discordo da colega Catarina, pois não há a necessidade do uso dos conectivos, visto que é uma enumeração e nenhuma delas contêm conectivos, portanto não há que se falar que esteja errada por isso.

  • O pior não é a Catarina ter viajado, mas a quantidade de pessoas que ela ensinou errado..... É só ver pelos "likes".....

  • Gisleine, muito objetiva a sua explicação.Ajudou-me muito.Grata.

  • c) Falta de paralelismo sintático.  O erro está no uso do determinante (artigo):

    1. Retire o receptor acoplado na parte interior do ( de + o) mouse.

    2. Insira o receptor na porta USB de seu computador.

    4. Acione o botão ON de seu mouse. 

    Encontramos este tema em questões de crase da FGV, ex.: horários de funcionamento de 8h às 12h. Neste caso não tem crase, por falta de paralelismo. O correto é: das (de+as) 8h às(a + as) 12h    ou    de 8h a 12h.

  • Como é que a E está errada se o texto pode ser reduzido a isso?
    "Retire o receptor acoplado na parte interior do mouse e o insira na porta USB de seu computador, que irá localizar e instalá-lo automaticamente. Por fim, acione o botão ON de seu mouse".
    Essa prova foi um escárnio!

  • A falta de paralelismo sintático se dá quando ele poderia ter trocado "o receptor" por Pronomes Oblíquos nas 3 primeiras instruções e não o fez.

  • ainda não entendi apesar dos comentários o que é paralelismo sintático.  alguém pode explica minucionsamente ou pedir comentários do professor?

  • Como reza Othon M. Garcia, sobre o paralelismo sintático, “a ideias similares deve corresponder forma verbal similar".

  • Ora essa!!! Existe redundância necessária? 


    O que é redundância?


    substantivo feminino

    1. qualidade ou característica do que é redundante.

    2. insistência desnecessária nas mesmas ideias; 

    A alternativa "E" provou do próprio veneno. kkkk
  • Perfeito, marcia regina !

  • Paralelismo sintatico refere-se à simetria das frases num texto ou das palavras numa frase. A questão pede para analisar a redação, ou seja, todo o texto que é do gênero instrutivo. Só por aí ja mataria a questão, pois um texto instrutivo passa a idéia de indicar ações, dar ordens, instruir, etc. E toda instrução começa por verbos imperativos. O erro está no passo 3 da instrução "Seu computador irá localizar e instalar o receptor automaticamente". A falta de um verbo imperativo nesse segmento quebrou a simetria da redação.

  • Vamos indicar para comentário!!!!!!

  • O passo 3 deveria ser algo do tipo "espere o seu computador localizar e instalar o receptor automaticamente". Por isso, é a alternativa c. Porque houve quebra do paralelismo sintático.., 

  • Petronio, já que criticou a colega por ensinar errado, por que não ensinou certo?
    Jorge Barreto, redundância não tem nada a ver com escrever textos de forma reduzida e sim escrever coisas com a mesma ideia sem necessidade, como subir pra cima. Há uma redundância na própria alternativa quando diz "redundância desnecessária", redundâncias já são naturalmente desnecessárias, logo escrever redundância desnecessária é uma redundância

  • (...) Seu computador irá localizar e instalar o receptor automaticamente (...)

     A quebra do paralelismo sintático... Pois o "manual de instruções" usou verbos no imperativo e este item 3 quebra este paralelismo.

    O correto seria:

     " AGUARDE o computador irá localizar e instalar o receptor automaticamente.

  • https://www.youtube.com/watch?v=mWx5u-IhCBc 

  • Não consigo entender como falta de paralelismo por um motivo óbvio: nas duas primeiras frases e a última as cordenadas são dadas ao usuário do produto. Na terceira frase há uma descrição de uma ação que o computador irá realizar.

    Falaram que todas as frases deveriam estar no imperativo. Mas como dar uma ordem a um comando que, automaticamente, a máquina irá realizar? 

    Inclusive ninguém tentou reescrever essa terceira frase no imperativo.... será pq?

  • Posso estar errado, mas o pronome seu refere-se à terceira pessoa do singular (ele), e o correto seria utilizar o pronome na segunda pessoa (que é a pessoa a quem as recomendações se dirigem). Utilizar o pronome seu dá uma tremenda impressão de que as instruções dizem que o computador pertence ao mouse.

    2. Insira o receptor na porta USB de seu computador. 3. Aguarde seu computador localizar e instalar o receptor automaticamente.

     

    Portanto, parece que há mau uso de pronomes possessivos.

  • GABARITO C

     

     

    Paralelismo sintático é uma sequência de estruturas sintáticas, como termos e orações, que são semelhantes ou possuem igual valor sintático. O uso de estruturas com essa simetria sintática confere clareza, objetividade e precisão ao discurso.

     

    Exemplos de paralelismo sintático

     

    *Sem paralelismo sintático:
    Eu pedi para ele vir cedo e que trouxesse guardanapos.

     

    **Com paralelismo sintático:
    Eu pedi que ele viesse cedo e que trouxesse guardanapos.

     

    *Sem paralelismo sintático:
    O professor sempre foi disponível, compreensivo e teve paciência.


    **Com paralelismo sintático:
    O professor sempre foi disponível, compreensivo e paciente.

     

    *Sem paralelismo sintático:
    O atleta brasileiro vencedor da maratona foi seguido pelo atleta argentino e do atleta uruguaio.

     

    **Com paralelismo sintático:
    O atleta brasileiro vencedor da maratona foi seguido pelo atleta argentino e pelo atleta uruguaio.

     

     

     

    Estruturas de paralelismo sintático mais comuns:

    Por um lado... por outro...

    Não... nem...

    Tanto... quanto...

    Primeiro... segundo...

    Seja... seja...

    Quer... quer...

    Ora... ora...

    Ou... ou...

    Quanto mais... mais...

    Quanto menos... menos...

    Não só... mas também...

    Isto é...

    Ou seja...

    ...

     

     

    Paralelismo sintático e paralelismo semântico

     

    Além do paralelismo sintático, existem também o paralelismo semântico, que indica uma simetria entre as ideias presentes na frase.

    *Sem paralelismo semântico:
    A irmã revisou a matéria com Pedro.

     

    **Com paralelismo semântico:
    A irmã revisou a matéria com o irmão.
    Alice revisou a matéria com Pedro.

     

     

    Fonte: https://www.normaculta.com.br/paralelismo-sintatico/

  • Minha interpretação sobre o paralelismo da questão:

    "1-Retire o receptor acoplado na parte interior do mouse. 2. Insira o receptor na porta USB de seu computador. 3. Seu computador irá localizar e instalar o receptor automaticamente. 4. Acione o botão ON de seu mouse. "

    Nas instuções 1, 2 e 4 a forma verbal é a mesma: "retire, insira e acione", formando certo paralelismo. Já na instução 3, há uma quebra de paralelismo, trazendo a forma verbal "irá".

  • Por eliminação mesmo, mas grato aos colegas pela aula de paralelismo!

     

    Flávio Batista, sobre isso, procurei confusão da pessoa, o que não ocorreu.

    É importante lembrar que pronomes pessoais de tratamento referem-se à pessoa a quem se fala (2ª pessoa), mas a concordância gramatical deve ser feita com a 3ª pessoa.

    Ex.1: Vossa Senhoria conceis os vossos problemas. (2ª pessoa - gramaticalmente incorreto);

    Vossa excelência conhece os seus problemas (3ª pessoa - forma gramaticalmente correta);

     

    No mais, é ir direto para o comentário da colega Gisleine Livr !

     

    Abraços!

     

  • Gabarito: C

     

    O problema é a falta de paralelismo sintático, pois as instruções não seguem uma mesma estrutura sintática. Como são instruções, sugere-se que todas estejam escritas da mesma forma, para facilitar a leitura e o entendimento por parte do leitor. Para existir o paralelismo sintático, poder-se-ia iniciar cada instrução ou com verbo, ou com substantivo, etc. Uma POSSIBILIDADE de escrita seria:

     

    1. Retire o receptor acoplado na parte interior do mouse.

    2. Insira o receptor na porta USB de seu computador.

    3. Aguarde seu computador localizar e instalar o receptor automaticamente.

    4. Acione o botão ON de seu mouse. Ou seja, cada instrução é iniciada com um verbo no imperativo.

     

    Fonte: Giancarla Bombonato
     

  • Uma questão que não acrescentou nada à minha vida... questão sem noção, sem conteúdo e que somente quem chuta bem acerta. Se vier uma questao dessa na minha prova farei como o Neymar, me jogarei no chão e pedirei o VAR, pois foi uma tentativa de me quebrar as pernas.

  • 1. Retire o receptor acoplado na parte interior do mouse.

    2. Insira o receptor na porta USB de seu computador.

    3. Aguarde seu computador localizar e instalar o receptor automaticamente.

    4. Acione o botão ON de seu mouse. Ou seja, cada instrução é iniciada com um verbo no imperativo.

     

    A quebra do paralelismo está no 3 que não iniciou com verbo conforme os outros casos.

  • Fiquei até feliz porque acertei essa questão. È muito bom ver que voce tá evoluindo na matéria.

    KEEP GOING, DON'T GIVE UP!

  • Nossa! Sem comentários... Acertei por eliminação.

    Para quem não é assinante, gabarito: C. Vão direto no comentário da Su Bezerra!

  • Estou para conhecer um caso de "Redundâncias necessárias"... hahaha

    Beijo pro avaliador.

  • " REDUNDÂNCIAS DESNECESSÁRIAS " JÁ SÃO REDUNDÂNCIAS!

    Aprendo muito com os comentários. Comentários do Qconcurso são melhores que cursinhos e universidades...

  • Gabarito C

    for non-subscribers

  • GAB [C] AOS NÃO ASSINANTES.

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    ''O serviço público continua depois que você morrer. Trabalhe para que ele seja cada vez melhor.''

  • Acho que caberia a alternativa E, há sim uma redundância, "Seu computador irá localizar e instalar o receptor automaticamente", se o computador localizar e instalar o receptor é de maneira automática, o automática é redundância.

  • A questão da redundância é relativa. A questão do paralelismo não.

    Apenas o item 3 não se inicia com um verbo no imperativo. Não vamos brigar com a questão e sim, entende-la. A questão está correta e dificilmente seria anulada. Paralelismo é muito cobrado e as críticas à questão nao são pertinentes não.

  • CUIDADO COM O COMENTÁRIO DA GISLEINE LIVR, PARALELISMO SINTÁTICA NÃO É O QUE ELA ESTÁ FALANDO...
  • Um manual de instruções de um mouse sem fio, diz o seguinte: Instalação: 1. Retire o receptor acoplado na parte interior do mouse. 2. Insira o receptor na porta USB de seu computador. 3. Seu computador irá localizar e instalar o receptor automaticamente. 4. Acione o botão ON de seu mouse.

    quanto a E:

    este enunciado me pareceu bastante redundante, vamos a ele com modificação:

    1. retire o receptor acoplado na parte inferior do mouse;
    2. insira-o na porta USB de seu computador (para que ele localize o receptor e o instale);
    3. acione o botão ON de seu mouse.

    quanto a C:

    pode faltar paralelismo, porém as redundâncias pareceram mais grave!


ID
1451086
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A manchete abaixo em que os termos ligados pela conjunção E mostram a relação lógica de causa e consequência é:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA A


    OBS: Aqui podemos notar que a banca adota o posicionamento dos gramáticos BECHARA e CELSO CUNHA, pois estes afirmam que o E pode ter diferentes valores semânticos, dependendo do contexto.


    A)CAUSA E CONSEQUÊNCIA : Os funcionários só forma retirados por causa da ameaça de bomba que o Jornal belga recebeu.

    B) Explicativa, pode ser substituído por pois ( "pois" antes do verbo exprime explicação) :  Franceses mostram coragem POIS vão à passeata

    C) Finalidade, pode ser substituído por PARA : "Chargistas criam sindicato PARA se protegem do terror"

    D) Aditiva: Terrorista dá entrevista e o terrorista se mostra arrependido pela morte de outro muçulmano.

    E) Adversidade, pode ser substituído por MAS: Jornais árabes condenam atentado MAS defendem o autêntico Islã.

  •  CAUSA: Jornal belga recebe ameaça de bomba CONSEQUÊNCIA: e funcionários são retirados.

  • Gabarito letra A.

    a) Jornal belga recebe ameaça de bomba e funcionários são retirados.

    Funcionários são retirados porque o jornal belga recebeu ameaça de bomba.

    b) Franceses mostram coragem e vão à passeata.

    Relação de adição ou de simultaneidade: mostram coragem ao ir à passeata.

    c) Chargistas criam sindicato e se protegem do terror.

    Sentido de finalidade. Criam para se proteger.

    d) Terrorista dá entrevista e se mostra arrependido pela morte de outro muçulmano.

    Sentido de adição

    e) Jornais árabes condenam atentado e defendem o autêntico Islã.

    Sentido de oposição, de ressalva: Condenam um, mas defendem outro.

  • Para identificar Causa e Consequência, usem a seguinte frase "O fato de fez com que"

    O fato do Jornal Belga ter recebido ameaças, fez com que retirassem os funcionários

  • a) Jornal belga recebe ameaça de bomba e funcionários são retirados.

    Exato. Funcionários são retirados porque o jornal belga recebeu ameaça de bomba. Esse é o nosso gabarito.

    b) Franceses mostram coragem e vão à passeata.

    Relação de adição ou de simultaneidade: mostram coragem ao ir à passeata.

    c) Chargistas criam sindicato e se protegem do terror.

    Sentido de finalidade. Criam para se proteger.

    d) Terrorista dá entrevista e se mostra arrependido pela morte de outro muçulmano.

    Sentido de adição.

    e) Jornais árabes condenam atentado e defendem o autêntico Islã.

    Sentido de oposição, de ressalva: Condenam um, mas defendem outro. Gabarito letra A.

    Fonte: Prof. Felipe Luccas

  • Prezados,

    questão referente à conjunções é só substituir por outras. Pois bem, vejam:

    B) Explicativa, pode ser substituído por pois ( "pois" antes do verbo exprime explicação) : Franceses mostram coragem POIS vão à passeata

    C) Finalidade, pode ser substituído por PARA : "Chargistas criam sindicato PARA se protegem do terror"

    D) Aditiva: Terrorista dá entrevista e o terrorista se mostra arrependido pela morte de outro muçulmano.

    E) Adversidade, pode ser substituído por MAS: Jornais árabes condenam atentado MAS defendem o autêntico Islã.

    Por eliminação: letra A

  • As que fiquei com mais dúvida forma:

    A) Jornal belga recebe ameaça de bomba e funcionários são retirados.

    C) Chargistas criam sindicato e se protegem do terror. (final - de modo/forma que)

  • GAB [A] AOS NÃO ASSINANTES.

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    ''O serviço público continua depois que você morrer. Trabalhe para que ele seja cada vez melhor.''

  • B,C,D,E : A CONJUNÇÕES " E " LIGAM ORAÇÕES COM O MESMO SUJEITO

  • Em relação de causa e consequência, pergunte: "o fato de... fez com que..."


ID
1451089
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

(...) Tratemos do jornal, esta alavanca que Arquimedes pedia para abalar o mundo, e que o espírito humano, este Arquimedes de todos os séculos, encontrou. (...) (Machado de Assis)
Nessa frase inicial de uma crônica de Machado de Assis, a respeito do papel do jornal, sobre o vocábulo “Arquimedes”, pode-se afirmar corretamente que:

Alternativas
Comentários
  • Tratemos do jornal, esta alavanca que Arquimedes pedia ... refere-se a pessoa Arquimedes, logo, substantivo próprio

    ...e que o espírito humano, este Arquimedes de todos os séculos, ... a parte destacada aparece entre vírgulas, caracterizando um aposto, referindo-se ao espirito humano como sendo um Arquimedes, logo, aqui não se refere a um nome próprio mas sim ao espirito humano, sendo assim, um substantivo comum.

  • O que justifica estar escrito em maiúsculo?

  • Faço a mesma pergunta da colega Ghuiara.

  • Acho que nem a própria banca saberia meus amigos.... Viva FGV  !!!!!!

  • Que pergunta é essa?????  : /    Indiquei para comentário. Vamos aguardar o professor. Força nos estudos galera.

  • Essa prova foi um escárnio. A pior que vi até hoje da FGV. Um absurdo total!
    Todas alternativas estão corretas, tirando a C!
  • Comentário do professor muito bom, recomendo quem não entendeu a questão assistir.

  • substantivo COMUM com LETRA MAIÚSCULA???????????  já exlcui de cara essa hipótese por isso!

  • Sério, não entendo.

    Pior que fiz a relação certa, Arquimedes = espírito humano, é uma característica, logo é um adjetivo. (na minha cabeça, claro)

    Já havia descartado de primeira ser um substantivo comum por causa da letra maiúscula.

    Difícil FGV.

  • essa eu só acertaria se chutasse sem olhar...

  • O "A" maiúsculo é justamente para confundir. 


    Quando diz: "Arquimedes de todos os séculos", refere-se a todos os homens (o espírito humano) de todos os séculos, portanto é comum porque é indeterminado, pode ser qualquer um.


    * O comentário do professor Alexandre Soares é bom!

  • Se o professor diz, de forma conotativa: ''tem que estar em conexão com Jesus'', é mais que nítido que a subjetividade da banca não tem mais limites. Fazer prova dessa banca é sorte !

  • Ele se REFERIR a um substantivo comum (espírito humano) é uma coisa, ele ser "exemplo" é OUTRA (observem, não é nem semântica). Pra mim, um adjetivo. Esse tipo de questão e interpretação da FGV é pra ser avaliada por professores gabaritados de língua portuguesa de todo país. A questão lhe conduz a um entendimento claro e preciso, mas daí ter interpretações lunáticas não está certo.

  • Na verdade o termo "Arquimedes de todos os séculos" é que qualifica o "espírito humano". Como ele só queria saber sobre a palavra "Arquimedes", o jeito era ir na menos errada, mesmo com o A maiúsculo.

     

    Mesmo assim só chessus na causa.

  • Como o professor falou "para acertar essa questão tem que estar em conexão com Jesus!"...ta doido!!!

     

  • Questão ridicula.

  • Tomara que eu nunca precise fazer prova da FGV na vida, sério mesmo!

  • Se o segundo é substantivo comum por que a bosta desta banca grafou com A maiúsculo??? Banca de merda

  • O segundo Arquimedes relembra a palavra espírito, do espírito humano. Substantivo comum.

  • Questão à "Xerok" Holmes! GABARITO B

  • Caraaaaacaaa !! Só rindo! Fgv, só sei que nada sei...

  • avemaria!

  • "Este Arquimedes",  se refere às pessoas  de modo geral, não necessariamente ao filósofo do primeiro período. Portanto, substantivo comum.

  • Pqp, acho que "viajei". Alguém pode me ajudar?

    A assertiva B não estaria errada? Ora pois, se o segundo "Arquimedes" é substantivo comum, não deveria estar redigido em letra minúscula? 

    Grato, bons estudos.

  • Quem fez essa questão e acertou, fica a minha pergunta: COMO?

  • O comentário da colega Ariele Ladwig foi o melhor. Melhor até que o do professor Alexandre. Grato.

  • Só acho errado o professor comentar "caracterizando quem?", como se fosse o maior absurdo o raciocínio de quem pensou em adjetivo. Cabia uma explicação sobre o porquê não é adjetivo e sobre por que diabos está grafado com letra maiúscula um substantivo comum. Se todos nós soubessemos todas as respostar não estaríamos pagando isso aqui, então o professor tem que parar de presumir que alternativa X ou Y seja óbvia. O gabarito a gente consegue em qualquer lugar.

  • Gabarito B

    O segundo "Arquimedes" ele usa a figura de linguagem, metonímia: autor pela obra.

    Ao associar a invenção,alavanca, ao seu criador,portanto Arquimedes se tornou substantivo comum.

    A (1º sim a 2º a alavanca)as duas ocorrências se referem ao matemático grego;

    B (explicação acima)a segunda ocorrência é exemplo de substantivo comum;

    C (se complementa)os significados das duas ocorrências se opõem;

    D (substantivo)na segunda ocorrência o termo é empregado como adjetivo;

    E (sentido denotativo)na primeira ocorrência o termo é empregado como linguagem figurada.

  • FGV É A BANCA MAIS FULEIRA DO MUNDO!!!

  • Yukê ?

  • Concurseiros erram esse tipo de questão porque não estudam Português para aprender, e sim para resolver questões.

    Está claro que, na segunda menção, Machado de Assis não está falando da pessoa de Arquimedes, e sim de algo que seu nome representa. Substitua "Arquimedes" por "sábio" e veja o resultado.

    E por que Arquimedes não poderia ser um adjetivo? Resposta: porque vem acompanhado de uma palavra determinante, qual seja, "este".

    O pronome demonstrativo "este" substantiva a palavra Arquimedes, embora esta expressão se refira a uma qualidade relacionada ao nome.

    No exemplo que eu mencionei, se fosse escrito "este sábio", a palavra "sábio" não seria um adjetivo, e sim um substantivo.

    E, como a palavra "Arquimedes" não se refere à pessoa de Arquimedes na segunda menção, então se conclui que a expressão é um substantivo comum, mesmo estando grafada com A maiúsculo.

  • Substantivo comum, a palavra foi empregada no sentido de qualquer pessoa. Questão bem interpretativa.

    ALTERNATIVA B

  • aDJETIVO NÃO É MESMO...

    eSTE É SATÉLITE DE UM SUBSTANTIVO CLARO! MAS COMUM? NUNCA EU ACERTARIA....

  • "...e que o espírito humano, este Arquimedes de todos os séculos, encontrou."

    QUEM ENCONTROU? QUEM É ESSE ARQUIMEDES DOS SÉCULOS?

  • os acertos foram nos chutes! não é possível!

  • O 1º ARQUIMEDES É O "PRÓPRIO" MATEMÁTICO - SUBSTANTIVO PRÓPRIO

    O 2º ARQUIMEDES É O ARQUIMEDES QUALQUER (COMUM) - SUBSTANTIVO COMUM

  • Fiquei entre a B e a D, mas como o professor falou, adjetivo não seria por não qualificar ninguém, mas de qualquer forma, obrigada pela conexão Jesus!

  • GAB [B] AOS NÃO ASSINANTES.

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    ''O serviço público continua depois que você morrer. Trabalhe para que ele seja cada vez melhor.''

  • Tratemos do jornal, esta alavanca que Arquimedes pedia para abalar o mundo, e que o espírito humano, este Arquimedes de todos os séculos, encontrou. (...) (Machado de Assis)

    Nessa frase inicial de uma crônica de Machado de Assis, a respeito do papel do jornal, sobre o vocábulo “Arquimedes”, pode-se afirmar corretamente que:

    as duas ocorrências NÃO se referem ao matemático grego; -> arquimedes é tratado como matemático, ao passo que na segunda ocorrência, o emprego de este poderia gerar incerteza de tratar-se do mesmo arquimedes de antes (até porque a vontade de "abalar o mundo", certamente, não seria exclusividade do matemático)

    a segunda ocorrência é exemplo de substantivo comum;

    os significados das duas ocorrências NÃO se opõem; -> não existe oposição!

    na segunda ocorrência o termo NÃO é empregado como adjetivo; -> não houve qualificação do termo em nenhuma das duas ocorrências

    na primeira ocorrência o termo NÃO é empregado como linguagem figurada. -> não existiu linguagem figurada na primeira ocorrência

  • Alguma dica para diferenciar substantivo de adjetivo ???

  • CONEXÃO COM JESUS GALERA!!! VAMOS QUEBRAR A FGV #RUMOAPCERJ

  • Que explicação horrível.

  • O determinante ´´este´´ torna o substantivo próprio em substantivo COMUM.


ID
1451092
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“Ainda que cercado de adversidades, se preservares tua ecobiologia interior, serás feliz, porque trarás em teu coração tesouros indevassáveis”. (Frei Betto, O Dia, 30 de maio, 2004)

A correspondência entre as formas verbais sublinhadas se manteria correta na seguinte opção:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA C 


    A questão pode apenas que os dois verbos sublinhados se correlacionem,  não importando o resto da frase. Isto ocorre na alternativa C com os dois verbos no particípio. . 



  • Olá,

    Correlação clássica: Imperfeito do Subjuntivo (SSE) + Futuro do Pretérito do Indicativo (RIA).

  • Que questão sem nexo, pqp! esses examinadores da FGV tinham que ter um pingo de bom senso.

  • Se eles querem a correspondência entre as formas verbais sublinhadas, por que colocam a frase inteira?  

    Isso nos induz ao erro.  =(

  • Ignore o texto, vá direto para as assertivas. Fiquei meia hora tentando ver o texto e as respostas...

  • A dificuldade é que em algumas questões a banca quer saber apenas referente ao que está sublinhado, mas em outras ela quer saber referente a todo o texto, aí fica difícil, como adivinhar o que ela quer? poxa! é muita sacanagem!

  • Não entendi a questão :o(

  • Letra C

    TU Preservares = Futuro do SUBJUNTIVO

    TU Tivesses (Pretérito Imperfeito do SUBJUNTIVO ) Preservado ( Locução Verbal - Verbo Principal na forma nominal = Partícípio).

    ----------------------

    TU Serás = Futuro do Presente do INDICATIVO

    TU Terias ( Futuro do Pretérito do INDICATIVO ) Sido (  Locução Verbal - Verbo Principal na forma nominal = Partícípio).

     

  • Apeguei-me ao contexto da frase e.... Errei! kkk
  • “Ainda que cercado de adversidades, se preservares tua ecobiologia interior, serás feliz, porque trarás em teu coração tesouros indevassáveis”

    ...se tivesses preservado a tua ecologia interior, terias sido feliz...

    Gabarito C

  • o "porque  TRARÁS.." FERROU com  tudo!

  • Quanto aos tempos compostos, inicialmente, é bom relembrar que

     

    -tempos simples: formados por um só verbo.

    Ex.: Ela chegou tarde.

     

    -tempos compostos: formados pelo verbo TER (ou HAVER) e um particípio regular.

    Ex.1: Ela tinha estudado.

    Ex.2: Ela havia vencido.

     

     

    ESPÉCIES DE TEMPOS COMPOSTOS:

     

    I- MODO INDICATIVO

     

    -PRETÉRITO PERFEITO: presente do indicativo + particípio

    Ex.: Tenho estudado.

     

    -PRETÉRITO-MAIS-QUE-PERFEITO: pretérito imperfeito + particípio

    Ex.: Tinha estudado.

     

    -FUTURO DO PRESENTE: futuro do presente + particípio

    Ex.: Terei estudado.

     

    -FUTURO DO PRETÉRITO: futuro do pretérito + particípio

    Ex.: Teria estudado.

     

     

    II- MODO SUBJUNTIVO

     

    -PRETÉRITO PERFEITO: presente do subjuntivo + particípio

    Ex.: Tenha estudado.

     

    -PRETÉRITO-MAIS-QUE-PERFEITO: imperfeito do subjuntivo + particípio

    Ex.: Tivesse estudado.

     

    -FUTURO DO PRESENTE: futuro do subjuntivo + particípio

    Ex.: Tiver estudado.

     

     

    Qualquer errro, avisem-me!

     

     

    Abraços!

  • Quanto à correlação verbal, me limito a transcrever um comentário de algum colega que outrora vi aqui no QC:

     

    "* Presente do modo indicativo + pretérito perfeito composto do modo subjuntivo:

    Creio que ela tenha dito tudo a ele.

     

    * Pretérito imperfeito do modo indicativo + mais-que-perfeito composto do modo subjuntivo:

    Gostaria que ela tivesse dito tudo a ele.   

     

    * Futuro do subjuntivo + futuro do presente do modo indicativo:

    Se você disser tudo a ele eu me sentirei aliviado.  

     

    * Futuro do subjuntivo + futuro do presente composto do indicativo: 

    Quando você disser tudo a ele, ficarei aliviado.     

     

    * Presente do modo indicativo + presente do modo subjuntivo:

    Quero que você diga tudo a ele.

     

    * Futuro do subjuntivo + futuro do presente do modo indicativo:

    Quando você disser tudo a ele, eu me sentirei aliviado.

     

    * Pretérito mais-que-perfeito composto do subjuntivo + futuro do pretérito composto do indicativo:

    Se você tivesse dito tudo a ele, eu teria ficado aliviado.

     

    * Pretérito perfeito do indicativo + pretérito imperfeito do subjuntivo:

    Pedi que ela dissesse tudo a ele.

     

    * Pretérito imperfeito do subjuntivo + futuro do pretérito do indicativo:

    Se você dissesse tudo a ele, eu me sentiria aliviado.

  • Gabarito letra C.

    Clássica correlação: pretérito imperfeito do subjuntivo (-sse) + futuro do pretérito (-ia).

  • Essa a FGV sempre cobra,

    pretérito imperfeito do subjuntivo (-sse) + futuro do pretérito (-ia).

    Notem também a relação de causa e consequência na frase: se preservares.... serás feliz

    Agora troquem pela ALTERNATIVA C que também possuem a mesma relação: se tivesses preservado... (causa) terias sido (consequência)

    Portanto, gabarito LETRA C

  • GAB [C] AOS NÃO ASSINANTES.

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    ''O serviço público continua depois que você morrer. Trabalhe para que ele seja cada vez melhor.''

  • ASSERTIVA CORRETA LETRA "C"

    Complementando;

    No trecho do enunciado, temos futuro do subjuntivo e futuro do presente do indicativo.

    A opção que mantém a correlação verbal correta é a alternativa C: "Tivesses preservado" está no pretérito mais-que-perfeito composto do subjuntivo e "terias sido", no futuro do pretérito composto do indicativo.

    Nas demais alternativas, a correlação verbal está inadequada.

  • Dica pra FGV: Olhe sempre o enunciado e as alternativas antes de ler o texto.


ID
1451095
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Um texto jornalístico traz como manchete-resumo o seguinte texto: “Nos países pobres, nada menos que 26 companhias de telefonia foram colocadas à venda ao longo dos três últimos anos.”

Sobre esse segmento, a afirmação correta é:

Alternativas
Comentários
  • Gab.: E  Adjunto adnominal deslocado!

  • "Nos países pobres" é um adjunto adverbial de LUGAR, e não um adj. adnominal.

    e a vírgula não é obrigatória, pois os próprios gramáticos se divergem sobre isso.

  • FONTE: http://www.mundoeducacao.com/gramatica/ordem-direta-ordem-inversa-das-palavras.htm
    Descontraídos, alegres e peraltas na sala os garotos estão. 

    Houve alguma dificuldade no que se refere à compreensão da mensagem? Ficou meio confuso e você sentiu necessidade de pronunciar pausadamente os termos constituintes desta oração?

    Naturalmente que sua resposta é positiva, mas por que isso acontece?
    Justamente porque o emissor da mensagem não usou a Ordem Direta das palavras, que por sua vez, é responsável pelo bom entendimento daquilo que é pronunciado ou escrito no momento da comunicação.

    Mas qual seria a ordem direta da oração acima?
    Os garotos alegres, descontraídos e peraltas estão na sala. 

    Para compreendermos melhor sobre a mesma, basta fazermos a análise sintática:

    Os garotos - Sujeito Simples
    Estão na sala- Predicado Nominal
    Alegres, peraltas e descontraídos - Predicativo do sujeito.
    Na sala - Adjunto adverbial de lugar. 

    Diante da análise feita, notamos que a oração dispõe de todos os requisitos básicos para que haja uma perfeita compreensão do enunciado linguístico, ou seja, possui: Sujeito + Predicado + Complemento - Eis a grande questão.

  • não entendo esse negócio de inversão. alguém poderia explicar?

  • Não é a passiva quem coloca a frase em ordem inversa, mas sim o advérbio de lugar deslocado. A ordem correta (Sujeito + Verbo + Complemento) seria: 

    Nada menos que 26 companhias de telefonia foram colocadas à venda ao longo dos três últimos anos nos países pobres. 

    Lembrando que quando ele não aparece deslocado, ainda que curto, a vírgula não é obrigatória.

  • @Ana Carolina:

     

    Na Ordem Direta: o sujeito aparece antes do predicado.

    Por Exemplo:
    As crianças brincavam despreocupadas.
    Sujeito                   Predicado

     

    Na Ordem Inversa: o sujeito aparece depois do predicado.
    Brincavam despreocupadas as crianças.
    Predicado                                  Sujeito

     

    Sujeito no Meio do Predicado:
    Despreocupadas, as crianças   brincavam.
    Predicado                Sujeito     Predicado

     

    fonte:

    http://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint6.php

  • GABARITO LETRA D

    Ordem direta: SUJEITO + VERBO + COMPLEMENTO 

    Ordem inversa = quando um desses complementos estão antes do verbo (ex: adj adverbial, Objeto direto, objeto indireto...) 

  • Mas a letra A também não estaria certa?

  • qual erro da A??

  • GABARITO: E

    não é d como informado mais abaixo

  • O erro da A) é que a expressão pode ser usada para indicar algo positivo, não dá para afirmar que é uma indignação, pois não temos contato com o resto do texto. E se o autor for um liberal e o número de 26 companhia for relevante diante da quantidade total de empresas de telefonia daquele país? 

  • Alternativa E 

     Deslocamento de um adverbio de lugar (nos países pobres)

     Ordem correta de uma oração:

     Sujeito + verbo+ complemento verbal + complemento nominal + adjunto adverbial.

  • Adverbio quando deslocado, sendo composto por três palavras ou mais, segundo Academia Brasileira de Letras, virgua obrigatoria, 

  • c)

    o numeral 26 deveria ter sido grafado “vinte e seis”;

     

    NAO PODE. Só pode ser escrito se puder ser dito em uma só palavra. ex: 1, 2.

  • Excelente sua explicação João Amorim. Obrigada!

  • OBRIGADO SENHOR!!! ACHO QUE TO COMEÇANDO A ENTENDER ESSA "ORDEM INVERSA"

  • Letra E.

     

    “Nos países pobres, nada menos que 26 companhias de telefonia foram colocadas à venda ao longo dos três últimos anos.”

     

     a) a expressão “nada menos” mostra indignação; - Dá ideia de realce/ de valorização.

     b) a vírgula após o adjunto “nada menos” é obrigatória; - Nesse caso nem facultativa ela pode ser, pois faz parte do sujeito.

     c) o numeral 26 deveria ter sido grafado “vinte e seis”; - É facultativo.

     d) a expressão “ao longo de” mostra que o processo ainda continua; - Mostra que ele foi contínuo só durante os últimos 3 anos.

  • Gabarito é letra E

    Colocando a frase em ordem inversa vai direto ao sentido de coesão.

  • Para a FGV, é possível ter mais de uma resposta certa, pois ela espera que o candidato marque a "mais certa" ou mais completa. A letra A confunde, mas se analisarmos bem, a expressão "nada menos" pode indicar surpresa com o alto número, além de indignação.

  • Ordem direta: Nada menos que 26 companhias de telefonia foram colocadas à venda ao longo dos três últimos anos nos países pobres (adjunto adverbial de lugar).

    Na questão o adjunto adverbial está deslocado para o início do período, logo o texto se encontra em ordem inversa.

  • Ordem direta ou ordem canônica. Sujeito + verbo + complemento + advérbios

  • VIAJEI

  • adj. adv deslocado

  • Gabarito letra E

    O adj adnominal foi deslocado amigos.

    A frase correta seria:

    Nada menos que 26 companhias de telefonia foram colocadas à venda ao longo dos três últimos anos nos países pobres.

  • (Nos países pobres) adjunto adverbial de lugar.

    deveria estar no final da oração.

    ORDEM DIRETA:

    Sujeito + verbo+ complemento verbal + complemento nominal + adjunto adverbial.

  • Não se pode entender que a resposta A também está adequada?

  • GAB [E] AOS NÃO ASSINANTES.

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    ''O serviço público continua depois que você morrer. Trabalhe para que ele seja cada vez melhor.''

  • O desgrava soh

    Banca da peste viu?!

  • o certo é refazer a frase

  • ASSERTIVA CORRETA LETRA "E"

    Complementando;

    A frase não está na ordem direta!

    O adjunto adverbial "nos países pobres" está antecipado à estrutura principal da oração: o sujeito "26 companhias de telefonia" e o predicado é "foram colocadas à venda".

    Na ordem direta de uma oração, os adjuntos ("ao longo dos três últimos anos" e "nos países pobres") devem estar no final do período. Por isso, a oração está em ordem inversa.


ID
1451098
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Um texto sobre a modernidade traz a seguinte frase: “Em janeiro de 2000, estimava-se que mais da metade dos computadores conectados à Internet pertenciam a norte- americanos. A linguagem dominante no ciberespaço? O inglês”.

A frase abaixo que mantém uma relação lógica adequada, tendo em vista o que é escrito no texto, é:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA


    Ocorre uma condição, se e há mais norte-americanos conectados, então a língua dominante é a inglesa. Pode ser substituído por, fazendo-se os devidos ajustes : Caso, desde que, contanto que , uma vez que...

    A) MESMO QUE ... concessiva
    B) e E) JÁ QUE ... causal
    C)EMBORA ... concessiva

  • Nem parece questão da FGV

  • Relação lógica adequada... parece proposições lógicas da matemática

  • Isso é RLM ou português?! Enfim, gabarito: "D".

     

    estimava-se não exprime ideia categórica, logo, trata-se de estimativa, presuposição. Busca-se nas alernativas uma estimativa em vista de certas circunstâncias ou condições.

    a) ...isso não prova... ERRADO, ideia de provar algo.

    b), c), e)..mais da metade dos computadores conectados à Internet pertencem... ERRADO, ideia de afirmação.

    d) CORRETA. SE = condição. Além de ser a única que expressa estimativa.

     

     

    Não existem erros, mas tão somente resultados.

     

     

     

     

    Obs.: olhei várias vezes para o nome da banca procurando CESPE.

  • Coloquei letra E, por entender que o México (fala-se espanhol) e o Canadá ( inglês e francês) também fazem parte da América do Norte. Logo, talvez o inglês seja 

    a linguagem predominante no Ciberespaço.

  • E o (Se) como pronome átono no inicio da frase? 

  • Trata-se de uma simples questão de compreensão textual, em que se deverá achar a alternativa correta que não restrinja, contradiga ou extrapole a informação apresentada no texto.

    A) ERRADO. “Mesmo que (tal consequência ocorra) isso não prova (sua causa lógica)”. A alternativa está errada, uma vez que, contradiz o exposto no texto. Pois, a linguagem dominante no ciberespaço prova, sim, que mais da metade dos computadores conectados são de parte de seus falantes nativos.

    B) ERRADO. Esta questão está quase certa. A língua inglesa dominante na Internet é consequência dos computadores serem pertencentes aos norte-americanos, entretanto, a alternativa trata a consequência como causa. A reciprocidade não é verdadeira, veja: “Já que o inglês é a língua dominante… mais da metade dos computadores conectados são ingleses” ou ainda, “canadenses”. Poderíamos concluir tal sentença de maneira diversa.

    C) ERRADO. “Mais da metade dos computadores (…) embora a língua dominante seja o inglês”. Mais uma vez ocorre a contradição evidenciada pela conjunção adversativa "embora"; nada mais natural e esperado que a língua dominante seja a língua nativa do povo que mais acessa à Internet. Estranho seria se fosse húngaro, concorda?

    D) CERTO. Esta alternativa pode ser traduzida em: se tal fenômeno ocorre, determinada consequência é esperada. Ou seja, há inversão da ordem das ideias apresentadas no texto sem que isso ocasione uma contradição, extrapolação ou restrição da interpretação textual. Tal assertiva só funciona pois o uso do "se" e "deve" passa uma ideia de suposição, hipótese, sem que isso comprometa a lógica textual.

    E) ERRADO. Em “o inglês talvez passe a ser a linguagem dominante” há contradição textual, visto que, não se trata duma possibilidade futura, mas, sim, dum fato presente. Diferente da alternativa D, esta assertiva peca ao trazer causa e consequência em tempos diferentes, a causa (computadores americanos) está no presente e a consequência (língua dominante) está no futuro, e o texto apresenta uma simultaneidade de ambos.


ID
1451101
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“Quebrado de cansaço pelo excesso de trabalho, o policial tinha adormecido na portaria da revista”.

O tempo simples correspondente à forma verbal sublinhada é:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA E 


    A forma composta do pretérito mais-que-perfeito do indicativo é formada de verbo auxiliar ter ou haver no pretérito imperfeito do indicativo+particípio, " tinha adormecido",  e exprime o mesmo que o pretérito mais-que-perfeito do indicativo simples, que no caso está na alternativa E , adormecera. 


    O pretérito mais-que-perfeito indica um fato passado anterior a outro fato também passado. No caso acima, o estava cansado pelo excesso de trabalho (1° fato) e adormeceu na portaria da revista (2° fato).

  • Estava na dúvida entre a letra "A" e "E". Como pediu simples, imaginei que a "A" fosse composto, então só me sobrara a alternativa "E". 


    Gab. E
  • Catarina:
    ''O pretérito mais-que-perfeito indica um fato passado anterior a outro fato também passado. No caso acima, o estava cansado pelo excesso de trabalho (1° fato) e adormeceu na portaria da revista (2° fato).''

    Por acaso ele nao se cansou primeiro para depois adormecer? O adormecimento nao teria ocorrido posteriormente?

  • Eric, a explicação da Catarina esta perfeita.

    Pensa da seguinte maneira:

     1 --------------------------------------------- 2 ----------------------------------------- 3
    Pret. + Que Perfeito    -      Pretérito Perfeito            -            Presente

    O Pretérito mais que perfeito é um passado mais "velho"

    No caso expresso acima o que aconteceu foi uma relação de Causa e Consequência. É preciso ter cuidado com isto.

     Por estar cansado, dormiu. 

     

    Espero ter ajudado.

  • “Quebrado de cansaço pelo excesso de trabalho, o policial tinha adormecido na portaria da revista”. 

    Pretérito Mais-que-perfeito Composto do Indicativo:

    É a formação de locução verbal com o auxiliar ter ou haver no Pretérito Imperfeito do Indicativo e o principal no particípio, tendo o mesmo valor que o Pretérito Mais-que-perfeito do Indicativo simples.

     gabarito letra e) adormecera.

  •                                                                            TEMPOS COMPOSTOS

     

    Composto por haver mais de um verbo. Os tempos compostos são formados por locuções verbais: verbo auxiliar TER ou HAVER + VERBO PRINCIPAL (PARTICÍPIO). 

     

     

    Pretérito Perfeito Composto do Indicativo: auxiliar ter ou haver no PRESENTE DO INDICATIVO e o principal no particípio. Ex: tenho estudado. O valor é de continuidade do ato.

     

    Pretérito Mais que perfeito Composto do Indicativo: auxiliar ter ou haver no PRETÉRITO IMPERFEITO DO INDICATIVO e o principal no particípio. Ex: tinha estudado. O valor é de Pretérito Mais que perfeito do indicativo simples.

     

    Futuro do Presente Composto do Indicativo: auxiliar ter ou haver no FUTURO DO PRESENTE SIMPLES DO INDICATIVO  e o principal no particípio. Ex: terei estudado. O valor é de Futuro do Presente simples do Indicativo.

     

    Futuro do Pretérito Composto do Indicativo: auxiliar ter ou haver no FUTURO DO PRETÉRITO SIMPLES DO INDICATIVO e o principal no particípio. Ex: teria estudado. O valor é de Futuro do Pretérito simples do Indicativo

     

    Pretérito Perfeito Composto do Subjuntivo: auxiliar ter ou haver no PRESENTE DO SUBJUNTIVO e o principal no particípio. Ex: tenha estudado. O valor é de um fato passado presumivelmente já concluído.

     

    Pretérito Mais que perfeito Composto do Subjuntivo: auxiliar ter ou haver no PRETÉRITO IMPERFEITO DO SUBJUNTIVO e o principal no particípio. Ex: tivesse estudado. O valor é de Pretérito Imperfeito do Subjuntivo simples.

     

    Futuro Composto do Subjuntivo: auxiliar ter ou haver no FUTURO DO SUBJUNTIVO SIMPLES e o principal no particípio. Ex: tiver estudado. O valor é de Futuro do Subjuntivo simples.

     

    Infinitivo Pessoal Composto: auxiliar ter ou haver no INFINITIVO PESSOAL SIMPLES e o principal no particípio. Ex: ter estudado. O valor é de ação passada em relação ao momento da fala.

  • Tinha + Particípio = RA

  • Vejam as minhas anotações, que são parecidas com a do Luiz Felipe, porém um pouco mais curtas:

     

     

    Inicialmente, é bom relembrar que

     

    -tempos simples: formados por um só verbo.

    Ex.: Ela chegou tarde.

     

    -tempos compostos: formados pelo verbo TER (ou HAVER) e um particípio regular.

    Ex.1: Ela tinha estudado.

    Ex.2: Ela havia vencido.

     

     

    ESPÉCIES DE TEMPOS COMPOSTOS:

     

    I- MODO INDICATIVO

     

    -PRETÉRITO PERFEITO: presente do indicativo + particípio

    Ex.: Tenho estudado.

     

    -PRETÉRITO-MAIS-QUE-PERFEITO: pretérito imperfeito + particípio

    Ex.: Tinha estudado.

     

    -FUTURO DO PRESENTE: futuro do presente + particípio

    Ex.: Terei estudado.

     

    -FUTURO DO PRETÉRITO: futuro do pretérito + particípio

    Ex.: Teria estudado.

     

     

    II- MODO SUBJUNTIVO

     

    -PRETÉRITO PERFEITO: presente do subjuntivo + particípio

    Ex.: Tenha estudado.

     

    -PRETÉRITO-MAIS-QUE-PERFEITO: imperfeito do subjuntivo + particípio

    Ex.: Tivesse estudado.

     

    -FUTURO DO PRESENTE: futuro do subjuntivo + particípio

    Ex.: Tiver estudado.

     

     

    Qualquer errro, avisem-me!

     

     

    Abraços!

  • Tempo composto = verbo auxiliar (somente o verbo TER e HAVER) + particípio

     

    Quando o verbo TER e HAVER tiver no pretérito imperfeito + o particípio, este conjunto vai ter um tempo verbal, que é o pretérito mais que perfeito.

     

  • Gabarito E

     

                               Perfeito ---------------> Simples ---------> Amei

                               Perfeito ---------------> Composto ---------> Tenho Amado

     

     

    Pretérito            Imperfeito --------------------------------------> Amava

      

     

                               Mais que Perfeito ---------------> Simples ---------> Amara

                               Mais que Perfeito ---------------> Composto ---------> Tinha Amado

     

     

    ATENÇÃO: Segue abaixo um comentário importante do professor Felipe Luccas do  Estratégia Concursos (Achei interessante compartilhar com vocês). :

     

    é “possível”, em alguns casos específicos, usar o pretérito perfeito no lugar do pretérito mais-que-perfeito sem prejuízo gramatical ou mudança de sentido. Isso ocorre em orações temporais, ou quando se subentende pelo contexto que aquela ação ocorreu antes de outras, numa narrativa que já posiciona os fatos no passado. Esse uso é abonado por gramáticos tradicionais, como Bechara e Sacconi.

     

    Ex: Depois que viu (= vira) a confusão, achou melhor se afastar.

     

    Ressalto que tem que haver um contexto específico que permita essa equivalência. Não é para sair por aí pensando que tanto faz um ou outro, hein!!! Bem, nunca é demais alertar, pois esse uso foi cobrado recentemente! "

     

     

    Tudo posso Naquele que me fortalece!

  • Gabarito letra E.

    O pretérito mais-que-perfeito simples é marcado pela terminação –ra e equivale à locução tinha/havia+particípio.

    Então, “tinha adormecido” equivale a “adormecera”.

    A letra A era pegadinha, pois também traz tempo composto e a questão pede o tempo simples equivalente. 

  • Gabarito E

    O vídeo abaixo apresenta a explicação da questão.

    Assista a partir de 01:20:15

    https://www.youtube.com/watch?v=tAISy9YO-9E

    fonte: 5º AULÃO IBGE 2017 - Língua Portuguesa - 12 Questões da FGV - Yara Coeli

  • Pretérito perfeito composto x pretérito mais que perfeito composto

    verbo auxiliar no PRESENTE = PRET. PERFEITO composto

    ex.tem adormecido

    verbo auxiliar no p. IMPERFEITO + verbo principal = PRET. +Q PERFEITO

    ex: tinha adormecido = adormecera

  • Cuidado para não cair na pegadinha da questão!

    A flexão “tinha adormecido” corresponde ao pretérito mais-que-perfeito na forma composta, o mesmo que ocorre na letra A, com “havia adormecido”.

    Note, no entanto, que o enunciado solicita a forma simples, ok? E esta é “adormecera”, listada na letra E.

    Resposta: E

  • A letra A se trata de uma outra forma de composto do tempo simples pretérito + que perfeito.

    tinha ou havia + particípio

  • GAB [E] AOS NÃO ASSINANTES.

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    ''O serviço público continua depois que você morrer. Trabalhe para que ele seja cada vez melhor.''

  • José Maria | Direção Concursos

    06/11/2019 às 16:42

    Cuidado para não cair na pegadinha da questão!

    A flexão “tinha adormecido” corresponde ao pretérito mais-que-perfeito na forma composta, o mesmo que ocorre na letra A, com “havia adormecido”.

    Note, no entanto, que o enunciado solicita a forma simples, ok? E esta é “adormecera”, listada na letra E.

    Resposta: E

  • ASSERTIVA CORRETA LETRA "E"

    Complementando;

    A forma verbal "tinha adormecido" está no pretérito mais-que-perfeito composto do indicativo.

    O mesmo verbo na forma simples é "Adormecera".

  • Cuidado para não cair na pegadinha da questão!

    A flexão “tinha adormecido” corresponde ao pretérito mais-que-perfeito na forma composta, o mesmo que ocorre na letra A, com “havia adormecido”.

    Note, no entanto, que o enunciado solicita a forma simples, ok? E esta é “adormecera”, listada na letra E.

    José Maria | Direção Concursos


ID
1451104
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Na frase “Abrace-me, meu filho, antes de eu ir embora!”, se colocada na forma negativa, a opção correta seria:

Alternativas
Comentários
  • Imperativo afirmativo: Abraça tu, abrace você (abrace-me você)
    Imperativo negativo: Não abraces tu, não abrace você (Não me abrace você).

  • muito otimo adorei.


  • Não tem sentido. A mãe refere-se ao filho diretamente (2ª pessoa "TU") logo, o correto seria: Não me Abraces meu filho (tu).

    Não me abrace refere-se à 3ª pessoa (você/ele) e ainda que usemos de modo informal quando nos dirigimos à 2ª pessoa, não está conforme a norma culta. Portanto o gabarito só pode ser a opção A. 

  • Não sou muito bom em português mas acertei essa, entendi que como  a forma original era "Abrace-me,meu filho..." quando passado para negativo manteria "Não me abrace...". Como sendo imperativo!

  • A questão é bem simples. Se ela usou a terceira pessoa no enunciado, a resposta também deve estar na terceira pessoa. A norma culta, aliás, aceita perfeitamente o uso da terceira pessoa para referir-se ao interlocutor. Reparem que nem os professores de gramática saem falando "vós sois" com os estudantes.

  • Questão fdp. Porque você tem que adivinhar, num contexto culto, que ele quis usar a terceira pessoa (você) ao invés da segunda... eu ein!

  • FORMAÇÃO DO IMPERATIVO - RECORRENTE NAS PROVAS FGV


    Presente do indicativo    Imperativo afirmativo     Presente do Subjuntivo     Imperativo Negativo                                             Eu abraço                                   ----------                           que eu abrace                        --------                                                            Tu abraças         → sem o "s"    abraça (tu)                        que tu abraces                (tu) não abraces                                                  Ele abraças                           abrace (você)            ←    que ele abrace                (você) não abrace                                                    Nós abraçamos                       abracemos (nós)         ←      que nós abracemos        (nós) não                                                              Vós abraçais      → sem o "s"   abraçai (vós)                     que vós abraceis             (vós) não abraceis                                                  Ele abraçamos                         abracem (eles)            ←   que eles abracem             (vocês) não abracem



    Abrace-me, meu filho, antes de eu ir embora!” - Percebe-se pela conjugação do verbo, claramente, que está se referindo a você e não a tu.

    Se fosse referida a tu, a frase deveria ser a seguinte: “Abraça-me, meu filho, antes de eu ir embora!” e o negativo seria: Não me abraças.


    Agora sim, espero que tenha ficado claro.


    Gabarito: D

  • Pensei que a oração jamais pode começar por pronomes: me e te e toda vez que tiver " não ", ele sempre chama o pronome pra perto dele, logo, a mais cabíveis seria" não me abrace", pois a mãe está falando com o filho... Foi assim que entendi. Se tiver errada, por favor me dê uma orientação, porque com a FGV só sei que nada sei...

  • A questão é tão fácil que dá até medo de marcar kkkkkkkkkkkkkk

  • Errei a questão e tive a mesma dúvida de Paulo Nobre: como adivinhar que deveria usar a conjugação do VOCÊ e não do TU? A questão da colocação pronominal foi mais tranquila, porque sabia que o NÃO é palavra atrativa.

    Depois de ler o comentário de Timoteo Sampaio, tudo ficou esclarecido.

    Primeiramente, não enxerguei que a oração do enunciado já trazia a pessoa certa.

    Em segundo lugar, e mais importante: minha dúvida não teria a menor importância, já que o IMPERATIVO NEGATIVO é formado exclusivamente do PRESENTE DO SUBJUNTIVO, de forma que não restaria dúvidas a respeito da terminação (se com E ou A, ou se com ou sem o S).

    Emprestando do Timoteo:

    FORMAÇÃO DO IMPERATIVO - RECORRENTE NAS PROVAS FGV

    Presente do indicativo    Imperativo afirmativo     Presente do Subjuntivo     Imperativo Negativo

    Eu abraço                                   ----------                           que eu abrace                        -------- 

    Tu abraças         → sem o "s"    abraça (tu)                        que tu abraces                (tu) não abraces

    Ele abraças                           abrace (você)            ←    que ele abrace                (você) não abrace

    Nós abraçamos                       abracemos (nós)         ←      que nós abracemos        (nós) não

    Vós abraçais      → sem o "s"   abraçai (vós)                     que vós abraceis             (vós) não abraceis

    Ele abraçamos                         abracem (eles)            ←   que eles abracem             (vocês) não abracem

    Um grande ABRAÇO!

     

  • A frase esta no IMPERATIVO

    Cuidado 

  • desgraça...

  • Eu vi que estava no imperativo e imaginei outra frase:

    Levante-se  ---  Abrace-me

    Se levante  ---  Me abrace

     

    Letra: D

  • Tem muitos viajantes aqui no QC

     

    A banca colocou  a frase com a forma verbal incorreta, vejam:

     “Abrace-me, (ELE) meu filho, antes de eu ir embora!” 

     

    A forma correta seria:

     “Abraça-me,(TU) meu filho, antes de eu ir embora!”  (Imperativo Afirmativo)

     

    Mas apesar disso, a banca não pediu para o candidato corrigir a frase toda, ela só pediu para achar a FORMA CORRETA DO VERBO, se colocado do IMPERATIVO NEGATIVO.

     

     

  • A banca colocou  a frase com a forma verbal incorreta, vejam:

     “Abrace-me, (ELE) meu filho, antes de eu ir embora!” 

    mais até isso essa bca faz, o fim.

  • imperativo afirmativo

    verbos terminados em:

    ar-        Tu (A)  Vc (E)   -  tenta tu, tente vc

    er/ir -   Tu (E) Vc (A) - vende tu, venda vc

    imperativo negativo

    ar-        Tu (ES)  Vc (E)  - não cantes tu, não cante vc

    er/ir -   Tu (AS) Vc (A) - não dirijas tu, não dirija vc

     

     

  • IMPERATIVO

     

    Podemos destacar as seguintes características do imperativo:

     

    I. Subdivide-se em imperativo negativo e afirmativo;

     

    II. O imperativo negativo, quanto à conjugação, possui a mesma forma do presente do subjuntivo;

     

    III. Inexiste 1ª pessoa do singular (EU);

     

    IV. Inexiste a 3ª pessoa do singular e plural (ELE; ELES), os quais são substituídos, respectivamente, por VOCÊ e VOCÊS;

     

    V. O imperativo afirmativo, quanto à conjugação, possui a mesma forma do presente do subjuntivo, a exceção da 2ª pessoa do singular e plural (TU; VÓS), as quais são da mesma forma do presente do indicativo sem o 'S' ao final;

     

    Qualquer erro me avisem!

     

     

    Abraços!

  • A questão só pede a forma negativa da frase: “Abrace-me, meu filho, antes de eu ir embora!"

    Para negar, usa-se NÃO: NÃO abrace-me, meu filho....

    Gerou um problema, pois palavras negativas chamam (atrativas) o pronome, logo, o correto é:

    NÃO ME abrace, meu filho....

    Só isso!

    Gabarito: D

     

     

  • IMPERATIVO AFIRMATIVO (falAr) 

    FalA tu

    Fale vc


    IMPERATIVO NEGATIVO

    Não fales tu

    Não fales vc



    IMPERATIVO AFIRMATIVO(escrevEr) 

    EscrevE tu

    Escreva você


    IMPERATIVO NEGATIVO 

    Não escrevas tu

    Não escreva você


    * Imperativo negativo é conjugado como o Presente do Subjuntivo (=conjuntivo)

  • FINALMENTE UMA QUESTÃO FÁCIL NA FGV KKKKKKKKKKKK

  • essa galera vêm com as regras de portuGuês para as questões facéi! quero ver nas outras questões da FGV

  • Fácil? Fácil é pra quem estudou. Pra quem não estudou e acertou o nome disso é CHUTE e ACHISMO

  • Palavras negativas é fator de proclise

  • Palavras negativas é fator de proclise

  • Não me abrace;

  • Pra descobrir o imperativa do TU, conjugue o verbo no Pres. Ind e tira o S

    Pra descobrir o imperativo do VOCÊ, conjugue o verbo no Pres. do Subj.

  • Palavras negativas são atrativas para o pronome oblíquo.

    exemplos pronomes oblíquos:

    (Me, te ,se, nos , vos os ,as lhe)

    *Logo:

    O pronome que estava após o verbo (próclise) ocorrerá uma (Ênclise )antes do Verbo . Tudo isso só e possível graças a palavra negativa que é atrativa.

    VEJAMOS FUTUROS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS:

    “Abrace-me, meu filho, antes de eu ir embora!”, (Próclise depois do Verbo)

    COM palavra Negativa

    Nao me abrace,meu filho, antes de eu ir embora!”(O Pronome e atraído para a palavra negativa ocorrendo uma "Ênclise "(pronome antes do verbo)

    Estuda Guerreiro ♥️

    Dedica que você passa!

    Fé no pai que sua aprovação sai ...

  • Monnara Freitas vejo os seus comentários e eles costumam ser curtos, mas desta vez esse ficou bem legal. Consegui entender direitinho.

  • Abrace-me está na 3* pessoa ( na 2* seria abraça-me), logo deve-se usar também a 3* pessoa no imperativo negativo que é abrace.

  • GAB [D] AOS NÃO ASSINANTES.

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    ''O serviço público continua depois que você morrer. Trabalhe para que ele seja cada vez melhor.''

  • Imperativo negativo tem origem no presente do subjuntivo

    Abraçar = Que tu abraces ( subtração do s)

    Não me abrace tu

    LETRA D

    APMBB

  • “Abrace-me (você), meu filho ..."

    -> abrace-me (você); não me abrace (você)

    -> abraça-me (tu); não me abraças (tu)

  • Pessoal, muito cuidado com os comentários. Muito comentário com muita curtida contendo reclamações quanto à banca por pessoas que estão convictas que estão corretas e forçando alguma regra para se justificarem ao invés de aprender com o erro.

    Essa questão não tem relação com norma culta nem nada. Devemos manter tudo conforme a frase original mudando apenas a posição do pronome.

    O enunciado deixa claro que não se trata de TU, e sim de VOCÊ, uma vez que para ser TU a frase deveria ser "AbraçA-me TU". Se ele diz "AbracE-me", só pode ser você. Portanto o correto é Me abrace.

    Abraça-me tu (imperativo) -> Que tu me abraces (presente do subjuntivo)

    Abrace-me você -> Que você me abrace

    Não há a menor dúvida aí


ID
1451107
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Pai, mãe e seu casal de filhos estão sentados em volta de uma mesa quadrada. Os homens chamam-se Roberto e Sérgio e as mulheres chamam-se Teresa e Fernanda. Sabe-se que:

• O pai tem Fernanda à sua frente e o filho à esquerda.

• A mãe está do lado direito de Sérgio.

I – A mãe chama-se Fernanda.
II – Roberto está em frente de Teresa.
III – O pai chama-se Sérgio.

É verdadeiro somente o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA E 



        (lado direito, pois está de frente para a mesa)                       PAI             (lado esquerdo)

                                                                                        • O pai tem Fernanda à sua frente  e o filho à esquerda. 

                                                                                                                                            filhO             

                                   


                                                                                              FERNANDA     



    "• A mãe está do lado direito de Sérgio". Como só sobra o lado direito vago,  logo SERGIO É o PAI, "III – O pai chama-se Sérgio." (VERDADE) e a MÃE, que está ao seu lado  direito de SERGIO(PAI), não é FERNANDA," I – A mãe chama-se Fernanda." (FALSO) , então só pode ser TERESA e para o filhO sobra ROBERTO, um de cada lado do PAI(SERGIO) II – Roberto está em frente de Teresa. ( VERDADE).





                                                            

  • Perfeito, Catarina! ;)

    Vamos agora para a PRÓXIMA QUESTÃO (!)



    Escritor Felipe Lima ^^

  • Link com QUESTÕES RESOLVIDAS DE RACIOCÍNIO LÓGICO Prof. Arthur Lima - Estratégia Concursos:

    https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2016/07/10151600/aul%C3%A3o-de-racioc%C3%ADno-l%C3%B3gico-resolu%C3%A7%C3%B5es.pdf

    Tem a resolução desta questão também.

    Bons estudos!

     

  • Bom Dia pessoal, tudo bem?

    Gostaria de ver com o pessoal do qconcursos sobre a possibilidade de anexar aqui nesta questão, vídeos explicando o assunto acima cobrado.

     

  • GABARITO = E

    PAI - SERGIO

    MÃE = TERESA

    FILHA = FERNANDA

    FILH = ROBERTO

  • GABARITO E

    ----------------------------FILHO(R)

    -------- PAI(S) ||||||||||||||||| FERNANDA

    ----------------------------MAE(T)

  • Vamos desenhar a mesa, vista por cima, com as 4 posições a serem preenchidas ao redor:

  • Pai, mãe e seu casal de filhos estão sentados em volta de uma mesa quadrada. Os homens chamam-se Roberto e Sérgio e as mulheres chamam-se Teresa e Fernanda. Sabe-se que:

    Assim:

    Pai

    Mãe

    Filho

    Filha

    • O pai tem Fernanda à sua frente e o filho à esquerda.

    Quem está a frente do pai se chama Fernanda.

    Portanto: quem está a sua direita ou esquerda não tem esse nome.

    Se o filho está a esquerda do pai, logo o pai está a direita do filho (e não a mãe).

    • A mãe está do lado direito de Sérgio.

    Como quem está a direita do filho é o pai, quem está a direita da mãe é o pai, sabemos por consequência que seu nome é Sérgio.

    Pai = Sérgio

    Logo:

    Filho = Roberto

    Daqui retiramos a informação de que quem está à frente do pai só pode ser a filha, cujo nome é Fernanda.

    Filha = Fernanda

    Logo:

    Mãe = Teresa

    I – A mãe chama-se Fernanda.

    Errado. Quem se chama Fernanda é a filha.

    Mãe = Teresa

    II – Roberto está em frente de Teresa.

    Roberto é o filho, quem está a sua frente é a mãe, cujo nome é Teresa. CORRETO.

    III – O pai chama-se Sérgio.

    CORRETO.

  • GAB [E] AOS NÃO ASSINANTES .

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    ''AQUELES QUE , PODENDO FAZER SE OMITEM , SERÃO CÚMPLICES DA BARBÁRIE.''


ID
1451110
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere a sentença: “Se cometi um crime, então serei condenado”.

Uma sentença logicamente equivalente à sentença dada é:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA A 


    Equivalência Condicional 


    1°- Nega a 1° e Mantém a 2° 


    Se cometi um crime Não cometi um crime

    ... então serei condenado serei condenado




    2°- Troca SE ENTÃO por OU


     “Se cometi um crime, então serei condenado

       Não cometi um crime ou serei condenado.





  •    p -- > q

    ~(p --> q) = p ^ ~q

    ~(p ^ ~q) = ~p v q 

  • GAB-A


    A  B       ¬A        A->B     ¬AvB

    v   v         f            v             v

    v   f          f            f              f

    f    v         v           v             v

    f    f          v           v             v

  • Equivalências da condicional:

    (P->q) é equivalente à (~q -> ~P) ou (~P v q)

  • Questão de equivalência condicional

    Se cometi um crime, então serei condenado

    Testando inverte e nega :

    Não serei condenado, então não cometi um crime

    Testando Troca pelo "OU" (Nega a 1ª, mantém a 2ª e troca o o "se... então" pelo "ou"):

    Não cometi um crime ou serei condenado


    Professor PH do EVP


  • Letra A

    Equivalência do se...então é o neymar (nega a primeira e mantém a segunda, conectivo vira ou)

    A --->B  logo ¬A v B

  • P --> Q

    negação = P ^ ~Q

    equivalência¹ = ~P v Q

    equivalência² = ~Q --> ~P

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------

    a) ~P v Q

    b) ~P --> ~Q

    c) Q --> P

    d) P ^ ~Q

    e) ~Q ^ ~P

  • A negação de um condicional ( p->q) é  p ^~q   ..


    A equivalência pode se dar de duas formas :
    ~q-> ~p   , p v ~p
  • A -> B =  1º :  ~A -> ~B;                        2º :  ~A v B;                           3º : A ^ ~B. 

  • Me perdoem o linguajar, principalmente as meninas, mas o importante é lembrar:

    (P)eitão então (Q)uero        não (P)eitão? OUtário (Q)uer!       Se não (Q)uero então não (P)eito! 
  • A equivalência de uma condicional pode ser feita com uma disjunção, então será  ~p V q. 
    Portanto letra A é a resposta certa.

  • Letra: A 
    Se cometi um crime, então serei condenado 

     p --> q 

    equivalências
    ~p v q 

    ~q -> ~p

  • p -> Q. SUA EQUIVALÊNCIA É ~ P ou Q .

  • De acordo com o enunciado, tem-se as seguintes proposições simples:
    p: "Cometi um crime."
    q: " Serei condenado."
    A proposição composta “Se cometi um crime, então serei condenado” pode ser escrita da seguinte forma:
    p --> q

    Como,
    p --> q   é equivalente à  ~p v q

    tem-se,  ~p v q : "Não cometi um crime ou serei condenado."

    Resposta A)

  • Equivalência do "Se... então"

    Nega a primeira + ou+ mantêm a segunda

  • Se cometi um crime então serei condenado.

    p= Se cometi um crime

    q= então serei condenado

    Nega a primeira proposição, muda o conectivo da condicional pela disjunção e conserva a segunda proposição.

    Equivalência= ~P v Q

    Resposta: Não cometi um crime OU serei condenado.


  • Letra A

    Equivalência #1: ~X V Y

    Equivalência #2: ~Y -> ~X

  • resposta letra A

    UMA PROPOSIÇÃO EQUIVALENTE A UMA CONDICIONAL ( p -> q ) dá-se de das maneiras:

    1ª)  p  -> q = ~ q OU q ( nega a 1ª proposição, poe o conectivo "OU" e repete a 2ª proposição) 

    “Se cometi um crime, então serei condenado” = não cometi um crime OU serei condenado

    2ª) p  -> q = ~ q -> ~ p  (volta negando, isto é, invertam as proposições e neguem-nas)


  • Troca o "SE...ENTÃO" por "OU", nega a primeira e repete a segunda.


    Se cometi um crime, então serei condenado = Não cometi um crime ou serei condenado.

  • Equivalência lógica:

    Se A, então B:
    1. Se não B, então não A.
    2. Não A ou B. 
    Se cometi um crime, então serei condenado.
    Logo: 
    1. Se não serei condenado, então não cometi um crime.
    2. Não cometi um crime ou serei condenado.
  • A dica de fazer vários exercícios realmente é muito válida....estou acertando agora. 

  • realmente, Rosemeire. precisa resolver muitos exercicios, senão fica dificil aprender.

  • equivalência da condicional.

    nega a primeira parte troca o conectivo se então pelo ou e repete a segunda parte.

  • conectivo se...então, so da falso de V para F

    1º você nega

    2º voce mantèm e troca então por (ou) 

  • Questões desse tipo não são para "entender". Para acertar na hora da prova é olhar e aplicar a regra. Se for para discutir se o cara cometeu o crime ou não, ou o motivo dele não ter sido condenado... rsrsr. Deixa para depois da prova!

  • Diacho... caí na pegadinha da alternativa B!

  • OBS.: Lembrar do princípio da comutatividade que vale para todas as proposições, menos pra condicional, logo p --> q é diferente de q ---> p.

    Equivalências na CONDICIONAL:

    G --> F  =  ~F --> ~G; Se como, então engordo = Se não engordo, então não como.

    P --> Q = ~P v Q; Se estudo, então sou aprovada = Não estudo ou sou aprovada.

    P -->Q = Q v ~P. Se chove, então como pizza = Como pizza ou não chove.

     

    Alternativa - A

     

  • Conforme Rodrigo Rodrigues afirmou, 

    A questão pede a equivalência da condicional. Que eh  encontrada assim: 

    - nega a primeira parte troca o conectivo se então pelo ou e repete a segunda parte. 

    Eh o mesmo que negar duas vezes.

  • Xau Galera.... Partiu Redação Oficial!

    Banca PORCA

    Se a Banca é PORCA, então passarei

  • Se...Então = nega inverte

    Não serei condenado e nao cometi um crime.

    Se...Então com ou= coloca o ou nega e repete

    Nao cometi um crime ou serei condenado.

     

  • Não entendi o erro da B...

  • Na "B" se fosse "ou" / "ou...ou" a ordem não importaria (antecedente < - - > consequente). Como é "se então", acredito que a banca considere errado inverter a ordem de antecedente e consequente na equivalência, o correto seria "não serei condenado, então não cometi um crime".

    Acho que é isso!

     

    Mas a "A" não tem erro algum. Não tem como ser outra assertiva.

  • Equivalência da condicional
    1 - Contrapositiva (negar as duas proposições e inverter suas posições)
    2 - Nega a primeira, troca a condicional pela disjunção inclusiva, mantém a segunda.

    GABARITO -> [A]

  •   Equivalência do Se Entao: volta negando tudo ou NeyouMar = Nega prineira OU" mantém, repete a segunda .

     

     Fábio Queiroz , o erro da b) está em inverter as proposições da regra. Se estivesse escrito: "Se não serei condenado, então não cometi um crime". Então estaria correta a alternativa. Seria uma equivalência. Mas não está assim. Está invertida. 

     

  • Equivalência condicional: 

    Macete: NEyMAr = NEga a primeira MAntém a segunda (~P OU Q)

     

  • Se cometi um crime, então serei condenado. p → q 

    Equivalentes: ≡

    ~q → ~p (contrapositiva) Se não serei condenado, então não cometi um crime. (nenhuma das alternativas contempla essa opção)

    ~p V q ("bastardinha" apelido dado pelo prof. Sérgio Sarkis) Não cometi um crime ou serei condenado. GABARITO: letra A

     

     

  • o negócio é aplicar a regra e sair fora se for querer entender o que está escrito,toma na tarraqueta, tchau brigado! 

  • Gabarito: "A" >>>> Não cometi um crime ou serei condenado.

     

    Existem duas formas de equivalência lógica de P -> Q:

    1ª: ~Q -> ~P 

    2ª: ~P v Q

     

    A frase trazida pela banca foi:

    Se cometi um crime (P), então (->) serei condenado (Q).

     

    A equivalência, então, na primeira forma ficaria:

    Se não fui condenado (~Q), então (->) não cometi um crime (~P). {mas, observem que a FGV não trouxe essa opção.}

     

    Então, parte-se para a seguda forma de equivalência:

    Não cometi um crime (~P) ou (v) serei condenado.(Q)

     

  • GABARITO - A

    AINDA TEM GENTE QUE USA TABELA VERDADE PRA RESOLVER UMA QUESTÃO DESSAS? É PQ NÃO CONHECE O PROF. JONI ZINY

  • Temos a condicional p-->q no enunciado, onde:

    p = cometi um crime

    q = serei condenado

    Ela é equivalente a “~q-->~p” e também a “~p ou q”. Para isso, note que:

    ~p = NÃO cometi um crime

    ~q = NÃO serei condenado

    Assim, temos as equivalências “~q-->~p” e “~p ou q” abaixo:

    “Se NÃO for condenado, então NÃO cometi um crime”

    e

    “NÃO cometi um crime OU serei condenado”

    Temos esta última na alternativa A.

    Resposta: A

  • EQUIVALENCIA DO SE ENTÃO

    NE Y MA

    1; NEGA A PRIMEIRA

    2; MANTEM A SEGUNDA

    3; TROCA O CONECTIVO POR OU

  • A -> B

    NEGAÇÃO: A^~B

    CONTRA POSITIVA: ~B->~A

    EQUIVALÊNCIA: ~AvB

  • Letra A.

    A questão propõe o SE ENTÃO.

    Nas alternativas “b” e “c” não volta negando, não deu certo cruzar e negar.

    a) Certo. NE y MA: Negar e Manter. “Não cometi um crime OU serei condenado”.

    Questão comentada pelo Prof. Márcio Flávio

  • GAB [A] AOS NÃO ASSINANTES .

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    ''AQUELES QUE , PODENDO FAZER SE OMITEM , SERÃO CÚMPLICES DA BARBÁRIE.''

  • questões de equivalencia, use o macete Ne y Mar

    Ne= nega a primeira premissa

    y= ou ( "Y" SE PARECE COM "V" SIMBOLO DO "OU" )

    Mar= Mantém a segunda

    p; Cometi um crime

    q:Serei condenado

    Não cometi um crime ou serei condenado.

    A)

  • ALTERNATIVA A

    Para resolver esta questão, deveremos tentar o "volta negando", se caso não houver alternativas com a equivalência, deveremos utilizar a regra NEYMAR, ou seja, nega a primeira oração e mantém a segunda. Neste sentido:

    Não cometi um crime ou serei condenado.

    A primeira oração foi negada

    O sentido da segunda oração foi mantido

    2021: o ano de vitória.

  • Gabarito:A

    Principais Regras:

    Se...Então

    1) Mantém o conectivo + Inverte as Proposições + Nega

    2) Regra do NOU: Retirar o conectivo + Nega a 1º frase + OU + Mantém a 2º frase

    OU

    1) Regra do NOU (trocado): Troca por Se...Então + Nega a 1º + Mantém a 2º frase

    DICA: Lembre se de que quando for NEGAR, deve usar as regras da Lógica de Negação.

    FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões de outras matérias. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • A equivalência do "se então" pode se dar de duas formas: com o próprio "se então" (volta negando) ou usando o conectivo "ou" (regra do Neymar)

    "Se cometi um crime, então serei condenado"

    Volta negando:

    "Se não fui condenado, então não cometi um crime" (Não tem alternativa)

    Regra do Neymar (NEga a primeira; MAntém a segunda):

    "Não cometi um crime ou serei condenado" 

    Gabarito letra A.

  • questões de equivalencia:

    1- SE ~B, ENTAO Ñ A

    2 neYmar = Não cometi um crime ou serei condenado.

  • POSSIBILIDADES DE EQUIVALÊNCIA DO SE ENTÃO

    CONTRA POSITIVA: INVERTE E TROCA

    P --> Q É EQUIVALENTE A ~ Q --> ~ P

    REGRA DA NE OU MA: NEGA A PRIMEIRA MANTÉM A SEGUNDA E TROCA POR OU

    P --> Q É EQUIVALENTE A ~P V Q

  • GAB: A

    Equivalência logica

    (p -> q) = Se cometi um crime, então serei condenado

    RESP : ~p V q = Não cometi um crime ou serei condenado

  • Rumo à PMPI 2021!!

  • A questão propõe o SE ENTÃO.

    Nas alternativas “b” e “c” não volta negando, não deu certo cruzar e negar.

    NE y MA: Negar e Manter.

    “Não cometi um crime OU serei condenado”.


ID
1451113
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Para medir áreas de sítios e fazendas usam-se principalmente duas medidas: o hectare, que é equivalente a um quadrado de 100m de lado, e o alqueire, que, nos estados do sul do Brasil, é equivalente a 24.200m2 .

No interior do Estado de Santa Catarina, os sítios de Roberto e Carlos são vizinhos. Roberto diz que seu sítio tem 3 alqueires e Carlos diz que o seu tem 7,5 hectares.

A diferença entre as áreas dos dois sítios, em metros quadrados, é:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA B


    Hectare = 100 m lado quadrado, área do quadrado em m² = L² = 100² = 10.000 m²

    Alqueire = 24.200 m².


    ROBERTO = 3 alqueire = 24.200 * 3 = 72.600

    Carlos = 7,5 Hectare = 10.000 x 7,5 = 75.000


    75.000 - 72.600 = 2.400 m²






  • Desculpe, mas não entendi essa subtração de 75.000-72.600 dar 2.400m2 e não 3.600m2. Poderias explicar? Grato.

  • Olá, colega Guilherme. Vejamos: 

    75.000 - 72.600 = ? 

    Bom. Quanto falta de 72.600 para 73.000? R: 400. 

    Quanto falta de 73.000 para 74.000? R: 1.000 

    Quanto falta de 74.000 para 75.000? R: 1.000 

    Assim, de 72.600 até 75.000 existem 2.400 unidades. 

    Se fossem 3.600 chegaria no 76.200. 

    Imagino que você deve ter feito uma conta mental rápida utilizando os dois primeiros algarismos e assim seu cérebro se enrolou. 

    Espero ter ajudado.

  • Um quadrado de lado 100m tem área igual a 100² = 10.000m².

    Assim, um sítio com 7,5 hectares tem um total de 7,5 x 10.000 = 75.000 m².

    Já um sítio com 3 alqueires tem 3 x 24.200 = 72.600 m².

    A diferença entre as áreas é de 75.000 – 72.600 = 2.400m² . 


    RESPOSTA: B

  • 3 ALQUEIRES = 3x 24.200 = 72.600

    7,5 HECTARES = 7,5x 10.000 = 75.000

     75.000

    -72.600

    = 2.400

  • Gabarito: B


    1 Hectare = 100 m lado quadrado, área do quadrado em m² = L² = 100² = 100x100 = 10.000 m²


    Como um alqueire = 24.200 m².


    ROBERTO = 3 alqueires = 24.200 * 3 = 72.600 m².


    Carlos = 7,5 Hectare = 10.000 x 7,5 = 75.000 m².


    Carlos: 75.000 - Roberto: 72.600 = 2.400 m²


    75.000

    72.600

    ________

    2.400 m².

  • Guilherme Felipe. Vc não entendeu a subtração de 75.000-72.600 dar 2.400? pow!!!!! kkkkkkkkkkkkk. Tá precisando de aula mesmo.


ID
1451116
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Natália e Fernando colecionam selos. Natália tinha o dobro do número de selos de Fernando e deu a ele tantos selos que ele ficou com o triplo do número de selos que ela ficou. Fernando tinha, inicialmente, 48 selos.

No final, o número de selos com que Natália ficou é:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA D 

    ANTES :


    Natália = 2 * FERNANDO


    FERNANDO = 48


    Natália = 2 * 48 = 96


    Total de selos = 96 + 48 = 144


    DEPOIS:


     FERNANDO = 3* NATÁLIA


    LOGO, TEREMOS DIVIDIDO O TOTAL EM 4 PARTES, 3 DE FERNANDO + 1 DE NATÁLIA


    144/ 4 = 36 

    NATÁLIA = 36


    FERNANDO = 3* NATÁLIA

    FENANDO = 3* 36 = 108



  • Outra maneira de resolver:

    F -> FERNANDO

    N -> NATÁLIA

    X -> QUANTIDADE DE SELOS TRANSFERIDOS PARA O OUTRO


    N = 96 - X

    F = 48 + X 

    F = 3*N

    48+X = 3*(96-X)
    8-288 = -2X
    X = 70

    O VALOR TRANSFERIDO DE NATALIA PARA FERNANDO FOI 70 SELOS. LOGO COMO ELA TINHA 96 E DEU 70, RESTOU APENAS 36 SELOS.


  • No final Natália ficou com 1/4 e Fernando com 3/4 do total de 144 selos.

  • n = 2.48 = 96

    3(n-t) = 48+t

    3.(96-t) = 48+t

    286 - 3t = 48+t

    238 = 4t

    t = 60

    n = 96 - 60 = 36

  • F: 48  

    N:96

    F+M = 144/4

    =36         1 parte é de N que é = 36

                   3 partes que são   F  que são = 36+36+36= 108

    108+36 = 144

  • Eu fiz diferente de todo mundo: pra ele ficar com o dobro, ela teria dar 48. Então, pensei: bom, qual o proximo numero depois de 96 que, dividindo por 3, dê um número inteiro? 108: 3=36

  • No início Fernando tinha 48 e Natália 96(dobro dos selos de Fernando), fui dimuindo 10 selos dela e aumentando 10 selos dele até ele ficar com um número que fosse o triplo dela. Meu raciocínio não é tão sagaz que nem o da maioria, mas deu certo.

  • Resp.: D

    Soma: Fernando( 48) + Natalia ( 2 x 48 = 96) : 48 + 96 =144

    Divide: 144 por 4 = 36 

    Fernando: triplo de Natalia

    Fernando : 36 x 3 =108 

    144 - 108 = 36

    Natalia : 36 foi a quantia que ela ficou.

  • Alguem sabe qual é o assunto desse exercicio ? Seria equação de 1° grau mesmo ?

  • GAB [D] AOS NÃO ASSINANTES .

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    ''AQUELES QUE , PODENDO FAZER SE OMITEM , SERÃO CÚMPLICES DA BARBÁRIE.''


ID
1451119
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em uma casa de lanches, o sanduíche Big custa R$ 8,80, o copo com refrigerante R$ 2,50 e a porção de batatas fritas, R$ 4,70. Entretanto, o consumidor que pedir esses três produtos juntos pagará, na promoção, apenas R$ 14,20.

Em relação ao preço normal, o preço da promoção equivale a um desconto de, aproximadamente:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA C 


    TOTAL = 8,80 + 2,50 + 4,70 = 16,00

    16,00 - 14,20 = 1,80


    1,80 / 16,00 = 0,1125 OU 11,25% 

  • Total valores individuais = 8,8 + 2,5 + 4,7 = 16,00

    16,00/100 = 0,16 (1%)

    Logo: 10% de 16,00 é 1,60, sendo 16,00 - 14,20 = 1,80 o valor que mais se aproxima de 1,80 é 11% que totaliza 1,76.

    Resp.: C


  • RESPOSTA C

    TOTAL = 8,80 + 2,50 + 4,70 = 16,00

    DESCONTO = 14,20


    RESOLUÇÃO: 16 ------ 100%

                             14,2-----X

             16x=1420

                x=88,75            LOGO: 100 - 88,75 = 11,25%

  • s = 8,80

    r = 2,50

    b = 4,70

    s + r + b = 16,00

    d = 16,00 - 14,20 = 1,80

    p = 1,80 / 16,00 = 0,1125

    v = 11,25%

  • valor normal do lanche: 8,80 +2,50+ 4,70 = R$ 16,00

    PROMOÇÃO= 14,2016,00 - 14,20= 1,80 (valor do desconto) 
    16,00------------->100%                                                                                                                                                                                  1,80---------------> x                                                                                                                                                                          16 x = 180                                    x= 180/16 = 11,2... 11%                      letra c.
  • Resp.: C

    16-----------100%

    14,20-------- X

    X = 88,75%

    100% - 88,75% = 11,25%  aproximadamente 11%

  • fiz diferente, cheguei na diferença de 1.80, aí fui fazendo vezes as opções: 16x11=1.76 (é o que chega mais prox. do 1.80)

  • RESOLUÇÃO:

    A soma dos preços dos três produtos é 8,80 + 2,50 + 4,70 = 16 reais. Comprando os produtos juntos o nosso desconto é de 16,00 - 14,20 = 1,80 reais. Percentualmente, em relação ao preço normal, esse desconto corresponde a:

    P = 1,80 / 16

    P = 0,1125

    P = 11,25%

    Resposta: C

  • GAB [E] AOS NÃO ASSINANTES .

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    ''AQUELES QUE , PODENDO FAZER SE OMITEM , SERÃO CÚMPLICES DA BARBÁRIE.''


ID
1451122
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em uma loja de roupas masculinas, duas camisas polo e uma camisa social custam R$ 228,00 e uma camisa polo e duas camisas sociais custam R$ 276,00.

Nessa mesma loja, duas camisas polo e duas camisas sociais custam:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA B 


    POLO = P 

    SOCIAL = S


    1P + 2S = 276

    2P + 1S = 228, optei por descobrir o P, então vamos eliminar o S multiplicando toda  a expressão por - 2 ( * - 2) .


    - 4P -2S = -456

    1P + 2S  =276 

    -3P   =      -180  , Eliminamos o S, pois -2S + 2S = 0


    P = 180 / 3

    P = 60, ou seja, cada POLO = R$ 60,00



    Agora é só substituir em uma das expressões originais:

    1P + 2S = 276

    1* 60 + 2S = 276

    2S = 276 - 60

    2S = 216

    S = 216 / 2

    S = 108, ou seja cada SOCIAL = R$ 108,00



    PEDE-SE :

    2 POLOS + 2 SOCIAIS = 2* 60 + 2* 180 = R$ 336, 00





  • Achei o resultado de uma maneira mais fácil!!!

    2 camisas polo + 1 social = 228,00$

    1 camisa polo + 2 camisas social = 276.00$

    Nota-se que ao levar uma camisa social a mais que a polo você paga 48,00$ a mais ( 276 - 228 ), ou seja, a camisa social é mais cara que a polo 48 reais.

    Ai então subtrair o 228 reais ( 2 polo + 1 social )  menos os 48 reais que é o acréscimo do preço da social em relação a polo ( 228 - 48 = 180 )

    Dividi esse o valor 180 por 3 camisas e o resultado foi 60 reais. Ou seja, esse valor é o da polo, e o da camisa social é 60  ( da polo ) + os 48 reais da diferença entre as duas!! 

    Polo= 60 reais

    social= 108 reais 

    2 camisas polo = 120 reais

    2 camisas social = 216 reais

    Resposta= 336 reais

    Não sei se é o maneira mais fácil, eu achei!!!

    Bons estudos!! 

     

  • 2P +1S= 228

    1P + 2S= 276

    Somando-se as duas equações acima temos:

    3P +3S= 504

    dividindo tudo por 3:

    P+ S= 168

    multiplicando-se por 2 (a questão pede 2P + 2S, logo):

    2P + 2S=336


  • 2p + s = 228

    p + 2s = 276

    II. p = 276 - 2s

    I. 2(276 - 2s) + s = 228

    552 - 4s + s = 228

    -3s = -324

    s = 108

    II. p + 2.108 = 276

    p = 60

    2.108 + 2.60 = 216 + 120 = 336

  • 228+276=504

    504/6=84

    84*4=336

     

  • eu fiz pelas opções... diminui 336 - 228 p achar o valor da social (como o valor total com 1 social era mais barato, logo o resultado disso daria o valor de uma camisa social) e dps 336 - 276 p achar o valor de uma polo, depois era só substituir e ver se batia. por sorte tava na B, então nem demorei muito. é assim que eu resolvo a maioria dessas questões, pq sou péssimo em matemática e essas formulas ai só servem pra eu ficar batendo cabeça

  • eu tirei a diferença e deu certo.

    228 - 276 = 48

    228 - 48 (diferença entre as camisas) / 3 (3 camisas) =60 (o valor de cada camisa polo)

    depois soma 60 + 48 = 108 que é o valor de cada camisa social. Somando tudo fecha bem certo as duas contas.

    60 + 108 +108 = 276

    60 + 60 + 180 = 228

    60 +60 + 180 +180 = 336.

  • 228/3=76
    276/3=92

    2 polos + 2 camisas = 336

  • 276+228=504....504 divide por 6(n. peças)= 84....84 x 4 (n. de peças que pediu)= 336 valor das 4 peças

  • Gabarito: "B" >>> R$ 336,00

     

    Duas camisas polo (2x) + Camisa social (y) = R$ 228,00    -------> 2x + y = 228

    Uma camisa polo (x) + Duas Camisas sociais (2y) = R$ 276,00   --------> x + 2y = 276

     

    x = 276 - 2y (agora é só substituir na primeira equação)

    2x + y = 228

    2 (276 - 2y) + y = 228

    552 - 4y + y = 228

    -3y = 228 - 552

    -3y = -324

    y = 324/3

    y = 108

     

    x + 2y =276

    x + 2(108) = 276

    x + 216 = 276

    x = 276 - 216

    x = 60

     

    2x + 2y = ?

    2 (60) + 2 (108) = ?

    120 + 216 = R$ 336,00

  • NÃO PRECISA FAZER ESSE MONTE DE XXX E YYY

    BASTA FAZER UMA OPERAÇÃO DE SISTEMAS

              2Polo + 1Social = 228

              1Polo + 2Social = 276

    (+)  = 3Polo + 3Social = 504  (se sabe o preço de 3 de cada, então...)

    (/3) = 1Polo + 1Social = 168 (se sabe o preço de 1 de cada, entaõ pra saber 2 de cada...)

    (x2)= 2Polo + 2Social = 336

    GABARITO= LETRA B


ID
1451125
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Ao longo de uma estrada há 4 cidades, A, B, C e D nessa ordem. A cidade A dista 20km de B, a cidade B dista 60km de C e a cidade C dista 12km de D. Dirigindo nessa estrada, Guilherme parte da cidade B e vai até A, depois de A até D e, finalmente, de D até C terminando seu percurso. Durante essa viagem, Guilherme parou em um posto de gasolina localizado no ponto M e, no final, reparou que o número de quilômetros percorridos do início da viagem ao ponto M foi exatamente igual ao número de quilômetros que percorreu de M ao ponto final da viagem.

A distância do ponto final da viagem ao ponto M é de:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA E


    A (KM 0 ) ....................B(KM20) ......................C(KM80) ...........................D(KM92  Acumulados)

                           20 KM                          60 KM                           12 KM


    Início em B.

    De B para A = 20 km 

    De A para D = 92 km 

    De D ara C = 12 km 

    Final em C.


    Total percorrido = 20+92+12 = 124 Km

    " o número de quilômetros percorridos do início da viagem ao ponto M foi exatamente igual ao número de quilômetros que percorreu de M ao ponto final da viagem. " , então na METADE do percurso 


    124 / 2 = 62 km percorridos 


    Início em B.

    De B para A = 20 km 

    De B até A até  B novamente  = 40  km percorridos  ( falta 22 km percorridos para chegar em M = 62 km percorridos)

    Perceba que na pista, neste momento, paramos no B que é o KM 20 e precisaremos andar mais 22 Km, sendo assim KM 20 + 22 Km = ponto do  KM 42 da Pista, onde estará localizado o ponto M. 



    A (KM 0 ) ....................B(KM20) ........M ( KM 42)  ..............C(KM80) ...........................D(KM92  Acumulados)

                           20 KM                                                                                     12 KM


    O ponto M está no KM 42 e o percurso acaba no ponto C, no KM 80. 

    ENTÃO 80 - 42 =  38  Km de distância. 

     



  • Como achou que o C era no Km 80?

  • A------------B------------C------------D
           20               60              12
    De B para A = 20 km 
    De A para D = 92 km 
    De D ara C = 12 km 
    Total  = 20+92+12 = 124 Km

    M é metade do percurso então 124/2=62 km.
    Aonde ele estaria no km 62?
    B--------------------------------------------------------------------C (ponto final)
           (percorrido 22 | M |38 a percorrer)
     
    Ele teria saído de B para A e passado na volta por B, no aos 40km. Com mais 22 ele estaria em um ponto entre B e C. 
    Se entre B e C é 60 teria ficado 22 para trás e 38 para frente para chegar no C que é o ponto final.

  • diabolico

     

  • Nem fiz

  • A_________B_________________C_____D

          20KM                 60KM                    12KM

    A_________B   (1 PERCURSO)

            20KM

    A_________________________________D (2 PERCURSO)

                                92KM

                                                           C_____D (3 PERCURSO)

                                                                 12KM

    SOMA DO TOTAL 20 + 92 + 12 = 124KM

    PONTO = METADE DO TOTAL 124/2 = 62

    A________B______M__________C

       20+20     +     22  =62

                       B_________________C  

                                60-22               =38

    GABARITO LETRA E 38

     

  • Gabarito E

     A---20 ---B---60---C---12---D

                   

    VIAGEM:

    (INICIO) B--20--A--20--B--60--C--12--D--12--C (FINAL)

    ___________________________________

    Total = 20+20+60+12+12 = 124 Km

    é metade do percurso então 124/2=62 km.

    VIAGEM REPETIDA C--12--D--12--C = 24

    AGORA SÓ É SUBTRAIR AS VIAGENS REPETIDAS PELO KM M

    62-24 = 38 K

  • Achei a questão muito mal elaborada

  • Parei no 62 e fiquei...Eita

  • De A até B 20KM

    De B até C 60KM

    De C até D 12KM

    De B até A 20KM

    De A até D 92KM

    De D até C 12KM 

    _____

    Total de KM percorridos 124KM

    Considere que C é o ponto final, e M é a metade de KM percorridos

    M = 124 / 2 = 62

    Distância do ponto final (C) até M 

    De B até A 

    De A até B

    De B até C

      100KM 

    (-) 62KM

      38KM

    OU

    Após percorrido os 40KM iniciais De B até A e De A até B restam mais 22 KM até o ponto M e de M até o ponto final (C) 38KM

    Resposta E

  • TOTAL de KM= 124\2 =62

    B ate A =20KM ele foi e veio E= 40km falta 22 km pra chegar no ponto M.

    do B ate c = 60km ele ja avia andado 40km e parou no B,

    entao tera que andar +22km de B a C

    60-22=38 NO NA TRIPA NAO TEM DOUTOR QUE DESATE

  • Na prova, certeza q eu chutaria, levei quase 13 min p acerta em casa


ID
1451128
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Um grupo de amigos se reuniu para as comemorações de fim de ano, sendo que 40% do total eram mulheres. Todos eram torcedores do Figueirense, do Avaí ou do Joinville. Do total, 50% deles eram torcedores do Figueirense. Metade dos torcedores do Avaí eram mulheres, bem como um quarto dos torcedores do Joinville. Entre os homens, o número de torcedores do Avaí era igual ao número de torcedores do Joinville.

Do total de amigos, eram mulheres torcedoras do Figueirense:

Alternativas
Comentários
  • Eu resolvi assim:


    Dei um total de amigos: 100

    40% do total eram mulheres, então: 40 eram mulheres

    50 pessoas eram torcedoras do Figueirense.

    Como metade dos torcedores do Avai eram mulheres, 1/4 dos torcedores do joinville eram mulheres e o número de homens tinha que ser o mesmo nos dois times. Eu estabeleci:

    30 torcedores do Avai ->> 15 homens e 15 mulheres.

    20 torcedores do Joinvile ->> 15 homens e 5 mulheres

    Somando o número de mulheres dos dois times: 15+5= 20 mulheres.   *São 40 mulheres no total, ou seja, as 20 que restaram estão no Figueirense. 

    100 torcedores no total

    100 torcedores------------------------------------------100%

    20 torc. mulheres do figueirense-------------------x                                          x= 20%





  • QUal seria o fator que levou o colega a estabelecer 30 torcedores para uma equipe e 20 para a outra?

    grato

  • Fiz a conta seguindo o sentido mais especifico para o menos:
    1-) "Entre os homens, o número de torcedores do Avaí era igual ao número de torcedores do Joinville."
    Dei um valor aleatório de 30 homens no Avai e 30 no Joinville.
    2)"Metade dos torcedores do Avaí eram mulheres, bem como um quarto dos torcedores do Joinville."
    Fica então 30(metade de 60) no Avaí e 10(um quarto de 40) no Joinville.
    3-)"Do total, 50% deles eram torcedores do Figueirense."
    Hora, se até agora deu 100, o total é 200. Assim 100 é do Figueirense.
    4-)"sendo que 40% do total eram mulheres"
    Se 200 é o total, 40% é 80 mulheres. Já temos 40 no Avaí e Joinville, então temos 40 mulheres do Figueirense, que representam 20% do total.
    OBS.: A quantidade escolhida é aleatória. Escolho números que deixem fácil de fazer o calculo da porcentagem.
  • Oi Danilo Henrique você teve sorte em estabelecer esse número para cada, porque eu também estabeleci 100 amigos, sendo 40 mulheres (40%) e 60 homens, porém para encontrar a resposta fui tentando as possibilidades. Então...


    Se eu digo são 100 amigos e 50 são torcedores do Figueirense, logo os outros 50 são torcedores do Avaí e Joinville, juntos.

    Avaí tem 1/2 mulheres e 1/2 homens (metade homens e metade mulheres); Joinville tem 1/4 mulheres e 3/4 homens; Ambos são números inteiros. 


    Logo fui resolvendo as possibilidades (10-40; 20-30, 30-20): 


    * Se 10 torcem p/ o Avaí, logo 40 torcem p/ o Joinville, não dando a resposta, porque seriam:

    Avaí: 5 homens e 5 mulheres (1/2 cada); nº Homens Avaí = nº homens Joinville, então Joinville tem 5 homens e 35 mulheres, estando errado porque só 1/4 dos torcedores do Joinville são mulheres.


    ** Se 20 Avaí e 30 Joinville, não dá também, porque seriam:

    Avaí: 10 homens e 10 mulheres (porque 1/2 cada); nº Homens Avaí = nº Homens Joinville, então são 10 homens e 20 mulheres, estando errado, só 1/4 dos torcedores do Joinville são mulheres.


    ***  30 Avaí e 20 Joinville, dá certo, porque:

    Avaí fica com 15 homens e 15 mulheres (1/2). nº Homens Avaí = nº Homens Joinville, então são 15 homens, restando 5 mulheres, encontrando o 1/4 de mulher fornecido na questão.


    A continuação é igual a sua, mulheres Avaí 15 + Joinville 5 somando 20 mulheres. Se são 40 mulheres ao total e dessas 20 torcem para o Avaí e Joinville juntos, restam 20 torcedoras do Figueirense.



    100  ----- 100%

     20 --------x              ;   x= 20%


    Deve ter outro jeito mais fácil pra resolver, mas só consegui assim, tentando.

  • Resposta:https://thecandlekeep.wordpress.com/2015/03/26/2015-fgv-tjsc-tecnico-judiciario-28/

    Eu gosto de resolver essas questões de uma forma prática. Normalmente atribuo um valor absoluto hipotético para uma variável e depois descubro as demais usando as proporções do enunciado.

    Vamos dizer que há 10 torcedoras pelo Joinville (número hipotético escolhido aleatoriamente). Usando a informação de que 25% dos torcedores do Joinville são mulheres, calculam-se 30 torcedores homens, pois 75% é 3 vezes maior que 25%.

    O número de torcedores homens pelo Avaí é igual ao de torcedores homens pelo Joinville. Há 30 mulheres e 30 homens que torcem pelo Avaí.

    Somando esses dois times ficamos com 100 torcedores, 40 mulheres e 60 homens. Esses 100 torcedores representam 50% do total, pois os demais 50% são Figueirenses. Logo, há 100 torcedores do Figueirense.

    Ao todo temos 200 torcedores, dos quais 40% são mulheres, ou seja, 80 mulheres.

    Já vimos que as torcedoras do Avaí e Joinville reunidas somam 40, portanto o  Figueirenses conta com uma torcida de 40 mulheres (80 – 40 = 40).

    40 mulheres Figueirenses / 200 amigos = 20%.

    Letra D.

  • https://www.youtube.com/watch?v=0mg1IPr9sWU    Resolução - 

  • A única parte complicada da questão é calcular a proporção de pessoas que torce pelo Avaí (A) e pelo Joinville (J):

    -o enunciado te diz que 1/2 dos torcedores do Avaí é mulher, logo 1/2 dos torcedores do Avaí é homem;

    -o enunciado diz que 1/4 dos torcedores do Joinville é mulher, logo 3/4 são homens;

    -Finalmente, a questão te diz que a mesma quantidade de homens que torce pelo Joinville torce pelo Avaí, logo:

    1/2*J=3/4*A => A = 3/2*J;

    Como 50% das pessoas torcem ou pelo Avaí ou Joinville, então:

    A + J= 50% => 3/2*J+J=50% => J= 20%  e A=30%

    De resto, faz o que o pessoal sugeriu.

  • Luiz Araujo!

    Esse vídeo me salvou! Só assim p eu entender :)

  •  Supondo que temos um total de 100 amigos:

    1) 40% do total eram mulheres:

    40% de 100 = 40 mulheres.

    2) Do total, 50% deles eram torcedores do Figueirense.

    50% de 100 = 50 torcedores do Figueirense.

    3) Metade dos torcedores do Avaí eram mulheres, 1/4 dos torcedores do Joinville eram mulheres e o número de homens tinha que ser o mesmo nos dois times. 

    Assim:


    30 torcedores do Avaí  →15 homens e 15 mulheres.
    20 torcedores do Joinville → 15 homens e 5 mulheres

    Somando o número de mulheres dos dois times: 

    15 + 5= 20 mulheres.   

    Temos no total 40 mulheres, logo as 20 que restaram estão no Figueirense. Aplicando agora uma regra de três simples:

    100 torcedores →100%
    20 torc. mulheres do figueirense →x                                          
    x = 20%

    Resposta: Alternativa D.
  • Acertei a questão, porém algo me intrigou no enunciado, quando a mesma afirma que "Todos eram torcedores do Figueirense, do Avaí ou do Joinville" - Com essa afirmação a questão afirma que os integrantes dos grupos de amigos torciam para os 3 times, logo cada um torcia para os 3 times, pois deveria o enunciado trazer a afirmação  de maneira diferente; determinando que " Alguns eram torcedores do Figueirense, alguns do Avaí e outros do Joinvile".

    Entendo que a resolução foi lógica e fundamentada, mas esse enunciado me deixou muito intrigado, analisando a questão também pelo lado interpretativo.
     

  • Galera, fiz pelas alternativas:

    -imaginei que seriam 100 amigos, pra ficar mais fácil

    - 60 homes e 40 mulheres

    -como a questão diz que 50%(= 50 Pessoas) torcem para o Figuera, fui tentar com as alternativas

    - supondo que 20%(esse 20% tirei das alternativas) dos torcedores do figuera são mulheres, resta 30% que são homens

    -então temos, 20 mulheres e 30 homens que torcem para o figuera ( pois a questão diz que é % do todo)

    -com isso sobram 20 mulhres e 30 homes para os outros dois times

    -se o némero de torcedores homens do joinville e do avaí são iguais, então são 15 de cada.

    -como metade dos torcedores do avaí são mulheres, então será 15 (pois se metade é mulher, a outra metade só pode ser homem)

    -sobram 5 mulhres que torcem para o joinville, e representam 1/4 dos dos torcedores do joinville (  total= 20___5 mulheres e 15 homens)

    obs:

    -quando fui tentar pelas alternativas, comecei por um número impar e percebi que deveria ser um número par, pois com um número impar já dava erro na divisão dos dos homens( mesma quantidade para avaí e joinville)  e são apenas 2 alternativas com numeros pares

  • RESOLUÇÃO:

    Suponha que temos 1000 amigos. Como 40% são mulheres, temos 400 mulheres e 600 homens. Sabemos que 50% (500 pessoas) torciam para o Figueirense e os outros 500 para os outros times. Chamando de A os torcedores do Avaí e de J os do Joinville, podemos dizer que:

    Mulheres torcedoras do Avaí = A/2

    Homens torcedores do Avaí = A - A/2 = A/2

    Mulheres torcedoras do Joinville = J/4

    Homens torcedores do Joinville = J - J/4 = 3J/4

    A soma dos torcedores do Joinville e do Avaí é igual a 500, ou seja,

    A + J = 500

    A = 500 - J

    Assim, podemos reescrever os torcedores do Avaí assim:

    Mulheres torcedoras do Avaí = A/2 = (500 - J)/2

    Homens torcedores do Avaí = A - A/2 = A/2 = (500 - J)/2

    Sabemos que, dentre os homens, o número de torcedores do Joinville era igual ao número de torcedores do Avaí, ou seja:

    3J/4 = (500-J)/2

    3J/2 = (500-J)

    3J = 2.(500-J)

    3J = 1000 - 2J

    5J = 1000

    J = 200 torcedores do Joinville

    Como temos 400 mulheres e 600 homens ao todo, podemos dizer que:

    Mulheres torcedoras do Figueirense = 400 - A/2 - J/4

    Mulheres torcedoras do Figueirense = 400 - (500-J)/2 - J/4

    Mulheres torcedoras do Figueirense = 400 - 250 + J/2 - J/4

    Mulheres torcedoras do Figueirense = 400 - 250 + 2J/4 - J/4

    Mulheres torcedoras do Figueirense = 150 + J/4

    Mulheres torcedoras do Figueirense = 150 + 200/4

    Mulheres torcedoras do Figueirense = 150 + 50

    Mulheres torcedoras do Figueirense = 200

    Assim, essas mulheres representam, em relação ao total de amigos (1000):

    P = 200 / 1000

    P = 0,20

    P = 20%

    RESPOSTA: D

  • Atribui valores = No meu caso = 200

    40% M =80

    60% H = 120

    FIG Avaí Joinville Total

    Homens 60 30 30 120 (60%do total)

    Mulheres 40 30 10 80 (40% do total)

    Total 100 60 40 200 (valor atribuído)

    50% -200 = 100

    Total Avaí + Joinv = 100

    Entre os homens Avaí + Joinville são iguais

    120/2= 60 60/2 = 30

    Total do Figueirense é 100 e os homens são 60 , as mulheres são 40 - (poderíamos parar o problema por aqui)

    Total de Mulheres= 80 -40 Fig = 40

    1/4 de 40 são torcedoras do Jonville = 10 - logo serão 30 mulheres torcedoras do Avaí

    Total de torcedores do Avaí = 60 - sendo 50% mulheres = 30

    Total de torcedores do Joinville = 40

    Percentual das torcedoras do Figueirense = 40/200 = 20%

  • Resolvo essa questão aqui nesse vídeo

    https://youtu.be/hWA0rm8YwT4

    Ou procure por "Professor em Casa - Felipe Cardoso" no YouTube =D

  • muito boa essa questão, essa é a questão 63 do assunto PORCENTAGEM do curso de Matemática do professor BRUNO LIMA do ESTRATÉGIA CONCURSOS, eu resolvi todas as anteriores e tenho legitimidade pra lhes dizer que essa foi a mais complicada.


ID
1451131
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

As amigas Ana, Bia, Clô e Dri entraram em uma lanchonete e cada uma tomou um suco diferente. Os sabores foram: laranja, abacaxi, manga e morango. Sabe-se que:

· Nem Ana nem Bia tomaram de laranja.
· Clô não tomou nem de abacaxi nem de manga.
· Dri não tomou nem de abacaxi nem de morango.
· Nem Ana nem Clô tomaram de morango.

Considere as afirmações:

I – Dri tomou suco de laranja.
II – Ana tomou suco de abacaxi.
III – Bia tomou suco de morango.
IV – Clô tomou suco de manga.

É correto concluir que:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA C 


                    LARANJA   ABACAXI  MANGA MORANGO           1°PRIMEIRO COLOCAREMOS O QUE SABEMOS, O QUE                                                                                                                     ELAS NÃO (N) TOMAM              

    ANA             N                 S               N           N

    BIA              N                 N                           N /S                   2° DEPOIS COLOCAREMOS AS AFIRMAÇÕES,                                                                                                                           (S = SIM = TOMARAM) O QUE CONFLITAR  (N/S) É                                                                                                                                       FALSO.

    CLÔ             N                 N              N/S                                    

    DRI              S                 N                N          N



    PERCEBEMOS, NESSA QUESTÃO, TAMBÉM, QUE A AFIRMAÇÃO CONTRARIA O QUE SABEMOS: 

    SABEMOS :  Clô não tomou nem de abacaxi nem de manga. AFIRMA-SE: · IV – Clô tomou suco de manga. (FALSA)



    LOGO, CHEGAMOS A ALTERNATIVA C, POIS A III E IV SÃO FALSAS, NO CASO, O QUE BIA E CLÔ TOMARAM.


  • Ana = ñ Laranja, ñ morango

    Bia = ñ laranja

    Clô = ñ abacaxi, ñ manga, ñ morango. LOGO Clô tomou Laranja

    Dri = ñ abacaxi, ñ morango.

    CONCLUI-SE:

    Clô tomou laranja

    Dri ñ abacaxi, ñ morango e ñ laranja. Logo ela tomou Manga

    Ana ñ tomou laranja, nem morango e nem manga (pq quem tomou manga foi Dri). Logo tomou Abacaxi

    Bia tomou Morango. Foi o único sabor que sobrou.

    I – Dri tomou suco de laranja. Não, ela tomou MANGA
    II – Ana tomou suco de abacaxi. Sim.
    III – Bia tomou suco de morango. Sim.
    IV – Clô tomou suco de manga. Não, tomou laranja.                     c) apenas duas das quatro afirmativas são verdadeiras;

  • GABARITO LETRA C

    Questão clássica.

    Dica, construir uma tabela com as colunas com os nomes das amigas, e as linhas com o nome dos sucos, fica mais o menos como um jogo da velha. Dessa forma, basta preencher com x, os não e com um círculo os sim.

  • Ana = ABACAXI

    Bia = MORANGO

    Clô = LARANJA

    Dri = MANGA

  • LA AB MA MO

    A X AB X X

    B X X X MO

    C LA X X X

    D X X MA X

  • A tabela abaixo mostra todas as possíveis associações entre as amigas e os sucos:

    Agora vamos usar as informações fornecidas:

    · Nem Ana nem Bia tomaram de laranja. à podemos cortar este suco das duas.

    · Clô não tomou nem de abacaxi nem de manga. à podmeos cortar esses dois sucos de Clô.

    · Dri não tomou nem de abacaxi nem de morango. à podemos cortar esses dois sucos de Dri.

    · Nem Ana nem Clô tomaram de morango. à podemos cortar este suco das duas.

    Atualizando nossa tabela:

    Julgando as afirmações:

    I – Dri tomou suco de laranja. à FALSO

    II – Ana tomou suco de abacaxi. à CORRETO.

    III – Bia tomou suco de morango. à CORRETO.

    IV – Clô tomou suco de manga. à FALSO

    Portanto, apenas 2 afirmações (II e III) são corretas.

    RESPOSTA: C

  • DRI ANA BIA CLÔ

    ñ abacaxi ñ laranja ñ laranja ñ abacaxi

    ñ morango ñ morango ñ manga (7) ñ manga

    manga (3) ñ manga (4) morango (8) ñ morango

    ñ laranja (2) abacaxi (5) ñ abacaxi (6) laranja (1)

  • Construindo a tabela fica mais evidente!

    ANA = ABACAXI

    BIA= MORANGO

    CLÔ= LARANJA

    DRI = MANGA


ID
1451134
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Cada uma das 13 letras do nome “SANTA CATARINA” é escrita em um cartão e todos os cartões são colocados em uma urna. Aleatoriamente, são então retirados, sucessivamente e sem reposição, dois cartões.

A probabilidade de um dos cartões retirados conter a letra S e o outro cartão retirado conter a letra C é de:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA C 


    Na 1° retirada tem-se 2 possibilidades, de tirar S ou C = 2/13 ( A QUESTÃO NÃO FALA QUAL QUER 1°)

    Na 2° retirada tem-se apenas 1 possibilidade, pois se presume que uma das letras que se quer já foi retirada e como é sem reposição só possuem 12 letras na urna  =1/12


    PROBABILIDADE = 2/13 * 1/12 = 2 / 156, SIMPLIFICANDO, 1/ 78

  • Hildebrando, é mais ou menos assim:



    As probabilidades são de tirar S e C, ou C e S. Contudo, a questão não informa qual a ordem, isto é, tanto faz.



    Sendo assim, dentre as 13 possibilidades 2 te interessam, S ou C, logo 2/13. A partir daí, dentre as 2 possibilidades você já retirou uma (sem reposição), restando apenas a outra, que é igual a 1/12. Agora é só multiplicar.



    Na dúvida, faça da outra maneira, também dá certo.



    Probabilidade de tirar: 


    S e C = 1/13 * 1/12 = 1/ 156


    ou


    Probabilidade de tirar: 


    C e S = 1/13 * 1/12 = 1/156



    1/156 + 1/156 = 2/156 = 1/78

  • Errei por pensar que a questão queria exatamente a letra S na 1ª posição e a letra C exatamente na 2ª posição. A redação ficou meio confusa pra mim. Mas a resposta é que, se ele não diz quem fica na 1ª ou 2ª posição, quer dizer que vc terá de somar as duas respostas (S e C + C e S) 1/156 + 1/156 = 1/78!

    Gab: C

     

  • Probabilidade de tirar a primeira C e a segunda S: 1/13 x 1/12 = 1/156

    Probabilidade de tirar a primeira S e a segunda C: 1/13 x 1/12 = 1/156

    agora é uma OU outra = 1/156 + 1/156 = 2/156 = 1/78

    RESPOSTA: C

  • Essa questão é muito mal redigida! Eu entendi, sem hesitação, que era primeiro o S e depois o C...

  • P = Q / T 
    P = (1 / 13) * (1 / 12 )* 2! = 1 / 156 * 2! = 2 / 156 ---> 1 / 78

  • P1 - 1ªCARTÃO S E 2ªCARTÃO C
    P1 = 1/13*1/12 = 1/156


    P2 - 1ªCARTÃO C E 2ªCARTÃO S
    P2 = 1/13*1/12 = 1/156


    PTOTAL = P1+P2

    PTOTAL = 1/156+1/156 = 2/156 = 1/78

  • 1º Chances da primeira vez sair "S" ou  "C": 2/13

    2º Chances da segunda vez sair "S" ou "C" (sabendo que uma dessas letras já tenha saído na primeira vez e que o numero de cartões que sobraram são 12) temos: 1/12.

    Agora basta realizar o calculo:

    2/13 x 1/12 = 2/156 que simplificado é 1/78 Resposta C

  • A questão deveria ser mais clara e dizer independente da ordem .

  • Eu entendi por "sucessivamente" que teria que ser necessariamente nesta ordem S e C, então ficando 1/13 X 1/12= 1/156. No meu entender "sucessivamente" quer dizer um após o outro e não teria a opção C e S.

  • 1ªS e 2ªC = 1/13* 1/12 = 1/156 ou   (+)     1ªC e 2ª 2S 1/13* 1/12 = 1/156

    Logo: 1/156 + 1/156 = 2/156 = 1/78

    Letra c

  • Fonte: http://rlm101.blogspot.com.br/

     

    O enunciado pede a probabilidade "de um dos cartões retirados conter a letra S e o outro cartão retirado conter a letra C". Isso indica que a ordem dos cartões não importa.

     

    Calculando a probabilidade diretamente:

    Há 13 letras na palavra SANTA CATARINA.

    As letras S e C aparecem só uma vez na palavra SANTA CATARINA.

    A probabilidade de sortear um S = 1/13.

    A probabilidade de sortear um C após ter sorteado um S = 1/13 * 1/12 = 1/156

     

    A probabilidade de sortear um C = 1/13.

    A probabilidade de sortear um S após ter sorteado um C = 1/13 * 1/12 = 1/156

     

    Logo a probabilidade de sortear um S e um C = 2 * (1/156) = 1/78

     

    Resolução por meio de análise combinatória:

    As letras S e C representam uma única das combinações possíveis de duas letras.

    Ao todo, é possível montar combinar duas letras quaisquer de 78 maneiras diferentes:

    C(13,2) = (13*12) / 2 C(13,2) = 78

    A probabilidade de selecionar a combinação {S,C} é igual a 1/78.

     

    A probabilidade de sortear um S e um C = 2 * (1/156) = 1/78

  • Dúvido alguém acertar isso na prova!!! É questão elaborada justamente para conter fraude...não vejo outra explicação para elaborar uma questão dessas!
  • 1ª retirada: Tirar C ou S = 2/13

    2ª retirada: só resta uma das duas letras = 1/13

    PROBABILIDADE = 2/13 * 1/12 = 2/156, SIMPLIFICANDO, 1/ 78

     

    Gabarito: C

     

         *Obs: Li mais de uma vez para entender que não tinha a palavra, respectivamente, obrigatoriamente ou sucessivamente. Assim poderia ser a letra S ou C primeiro.

         Acho que a redação da questão pode confundir alguns candidatos, então é bom ter atenção no enunciado e estar em dia com o português mesmo nas questões de Raciocínio Lógico.

  • P(retira S e depois C ou retira C e depois S)

    1/13 * 1/12 +1/13 * 1/12 = 1/78

    Gab C

  • Respondi da seguinte forma:

    Como serão 13 cartões, dividi por 2, por ser a quantidade de retirada por vez. (13\2= aprox 6)

    Como serão 6 retiradas de 13 cartões, multipliquei para saber o total de probilidade (6x13=78)

    Como tinha apenas 1\78, foi a alternativa a ser marcada.

    PS: Trata-se apenas do meu raciocínio, mas não sei se chegaria corretamente nesse resultado.

  • Temos um total de 13 cartões. O total de pares que podemos formar com eles é dado pela combinação de 13 elementos, 2 a 2:

    C(13,2) = 13x12/2! = 13x6 = 78

    Destes 78 pares possíveis, só nos interessa um deles, formado pelas letras S e C. Assim, a probabilidade de obtê-lo é:

    P = 1 / 78

    RESPOSTA: C

  • O bizu é observar que a questão não põe ordem nas retiradas.

  • R: Para resolver isso, você tem que ir por etapas:

    Na 1ª Retirada de Cartão -  A probabilidade de o primeiro cartão conter a letra S é 1/13 e

    Na 2º Retirada de Cartão a probabilidade de o segundo cartão conter a letra C é 1/12(pois com a retirada do primeiro cartão, agora sobram 12, aliás, o próprio enunciado diz que não há reposição de cartões)

    Resposta Pegadinha - Assim, a probabilidade de a primeira letra ser S e a segunda letra ser C é 1/13 × 1/12 = 1/156

     

     

    Resposta Verdadeira – Se você ler o enunciado, verá que não há restrições de os cartões serem retirados respectivamente, obrigatoriamente ou sucessivamente na ordem SC

    Assim poderia ser a letra S ou C primeiro, PORTANTO , A ORDEM CS (Na primeira retirada ser o C. e na segunda ser o S) também nos interessa .   Ou seja, devemos fazer na ordem CS Também:

    Na 1ª Retirada de Cartão -  A probabilidade de o primeiro cartão conter a letra C é 1/13 e

    Na 2º Retirada de Cartão a probabilidade de o segundo cartão conter a letra S é 1/12

    Probabilidade Ordem CS: 1/13 × 1/12 = 1/156

    Resposta Final Verdadeira: Soma as chances da ordem SC e da ordem CS = 1/156 + 1/156 = 2/156 = 1/78

  • Na primeira retirada tenho duas possibilidades, S ou C, portanto 2/13, já na segunda eu só posso ter um dos dois sobrando, logo 1/12 ( 12 pois eu já retirei um cartão), assim, ( 2/13 ) * ( 1/12 ) = 2 / (13*12) = 2/156 = 1/78

  • Sinceramente, não tem como vc não dizer que é primeiro o S e depois o C. Paciência né


ID
1451137
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Peter, cidadão sueco em viagem de férias no Brasil, manteve relacionamento amoroso com Marie, cidadã francesa que visitava um primo na Cidade de Florianópolis. Desse relacionamento, nasceu Gustavisson, fato ocorrido no território brasileiro. É possível afirmar que a nacionalidade do filho do casal é:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa "A".

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;


  • O filho é brasileiro nato, já que os pais não estavam a serviço de seu país. 

    Esse fato se dá por ele ter nascido em solo brasileiro, definido pelo princípio do jus soli.

  • não entendi pq a questão deveria ser anulada Leandro.

  • Essa questão está de acordo com o art 12, I, da CF: são brasileiros natos, os nascidos na RFB, ainda que de pais estrangeiros , desde que estes não estejam a serviço de seu país!

  • Só  a título de curiosidade, esse filho poderia tb ter nacionalidades sueca e francesa, visto que nesses paises eles poderiam adotar o IUS SANGUINIS.

  • Art. 12,I, CF.

  • Brasileiro nato - critério territorial - Art.12,I,a).

  • São brasileiros natos:

    Os nascidos na RFB, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

    (Artigo 12, I, a, CF)

  • Ou seja, as férias de Peter e a visita de Marie duraram 9 meses!

    :o

  • os nascidos na RFB, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não esteja a serviço de seu país;

  • kkkk ferias de 9 meses, cada vez que respondo as perguntas da fgv mais eu amo a vunesp


  • Gustavisson

  • Gustavisson..

  • Taí um nome bacana. Gustavisson.

  • Gustavisson

  • Jus Solis

  • Gustavisson é brasileiro nato

     

    pq?

     

    Poisa nasceu no território brasileiro (jus solis)

     

     ->Seria diferente (e nesse caso Gustavisson nao seria brasileiro) se por exemplo, um dos pais (QUALQUER UM DELES, NÃO PRECISA SER OS DOIS), estivesse a serviço DO SEU PAÍS DE ORIGEM.

     

     Por que os grifos?

        1) por que não é necessário que ambos os pais estivesse a serviço do seu país, basta um.

        2) se o(s) pai(s) estiver a serviço de um outro país (um outro qualquer que não seja o dele(s) de origem), a nacionalidade será brasileira, nata.

  • Como os gringos não estavam a serviço de seus respectivos países, Gustavisson é brasileiro nato pelo critério Jus Solis.

     

    Letra A

  • Gustavisson..

  • Letra A.

     

    Comentário:

     

    O art. 12, I, “a”, da Constituição Federal dispõe que são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil,

    ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. Diante disso, uma vez que nenhum dos

    pais estrangeiros estava a serviço do seu país (Peter estava de férias e Marie visitava um primo), Gustavisson é
    brasileiro.

     

     

    O gabarito é a letra A.

     

    Prof. Ricardo Vale

  • A pergunta que não quer calar: por que os gringos deram o nome da criança de GUSTAVISSON???
  • Gustavisson... hahaha

  • Comentando a questão:

    A) CORRETA. O Brasil adota o critério do jus soli, dessa forma nasceu em solo brasileiro será considerado, em regra, como brasileiro nato, conforme art. 12, I, alíena "a" da CF. A exceção acontece quando o pai ou a mãe do filho nascido no Brasil estejam a serviço de seu país.

    B) INCORRETA. Será brasileiro nato, vide explicação letra "A".

    C) INCORRETA. Será brasileiro nato, por causa do nascimento em solo brasileiro. O registro em repartição consular brasileira dá-se quando o pai e/ou mãe brasileiros estão no estrangeiro, e fazem o registro do filho no consulado brasileiro, a fim de que seja reconhecida a nacionalidade brasileira para o filho.

    D) INCORRETA. Vide explicação da letra "A".

    E) INCORRETA. Vide explicação da letra "A".

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A












  • GUSTAVISSON É O NOME DELE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • "Gustavisson" que maconha foi essa que o examinador fumou? HUAHEIAHEIUHAUHE

  • Gustavisson HAHAHAHAHA

     

  • Outro cagão, será Sueco, Francês e Brasileiro Nato hahaha

  • Sim... Os nascidos em território nacional serão brasileiros natos se seus genitores não estiverem a serviço de país estrangeiro sob o critério do solo ( Jus Solo ).

  • Art. 12. São brasileiros:
    I - NATOS:
    a) os nascidos na RFB, ainda que de pais estrangeiros, DESDE QUE estes NÃO estejam a serviço de seu país;

    GABARITO -> [A]

  • "Gustavisson"

    Com esse nome, só pode ser brasileiro...

  • Critério "Jus Soli” ou " Ius Soli" , a nacionalidade originária é obtida em virtude do território onde o indivíduo tenha nascido. Logo, não importa a nacionalidade dos pais.

  • kkkkkkkkkkkkkk GUSTAVISSON. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk craru que é BRASILEIRO!

    a) brasileira, por ter nascido na República Federativa do Brasil;

  •  a)

    brasileira, por ter nascido na República Federativa do Brasil;

  • Gabarito: "A" >>> brasileira, por ter nascido na República Federativa do Brasil;

     

    Peter, cidadão sueco em viagem de férias no Brasil, manteve relacionamento amoroso com Marie, cidadã francesa que visitava um primo na Cidade de Florianópolis. Desse relacionamento, nasceu Gustavisson, fato ocorrido no território brasileiro. É possível afirmar que a nacionalidade do filho do casal é: brasileira, por ter nascido na República Federativa do Brasil;

     

    Aplicação do art. 12, I, a, CF:

     

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

     

     

  • Gustavisson foi top

  • Até no nome o gustavisson é brasileiro kkkkkkkkk

  • Gabarito: A

    No Brasil, a Constituição denominou natos aqueles brasileiros que adquirem a nacionalidade primária, também chamada originária.

    A nacionalidade originária (também chamada de primária, atribuída ou involuntária). É aquela que resulta de um fato natural (o nascimento). A pessoa se torna nacional nato. Critérios para atribuição da nacionalidade originária:

    --- > pelo ius soli (critério territorial), que é aquele determinado pelo local de nascimento. Portanto, se a pessoa nascer no território do país, será considerada nacional deste;

    ou

    --- > pelo ius sanguinis (critério hereditário), quando a aquisição se dá pela ascendência, ou seja, pelo sangue. A pessoa irá adquirir a nacionalidade de seus ascendentes, não importando que tenha nascido no território de outro país.

    Em ambos os casos acima, serão considerados brasileiros natos, pois o critério adotado pelo direito brasileiro para atribuir a nacionalidade é o critério misto (jus soli e jus sanquinis). Ou seja, no Brasil, adota-se, como regra, o critério do jus soli, havendo, no entanto, situações nas quais o critério sanguíneo é aceito.

    A nacionalidade secundária (também chamada de derivada, adquirida ou voluntária): É aquela decorrente de um ato voluntário da pessoa, que decide adquirir, para si, uma nova nacionalidade. A isso se dá o nome de naturalização. A pessoa se torna nacional naturalizado:

    --- > naturalização ordinária;

    --- > naturalização extraordinária ou quinzenária;

  • Se nasce com o nome Gustavisson, já automaticamente vira brasileiro!

  • GUSTAVISSON

  • só pelo nome já garante a nacionalidade , kkkk

  • Peter estava em viagem de férias no Brasil, e Marie visitava um primo na Cidade de Florianópolis.

    Desse relacionamento nasceu Gustavisson (Que nome... pobre criança!).

    A duvida é:

    (a) Na Suécia as férias duram mais de nove meses;

    (b) O primo da Marie tem alguma coisa a ver com isso;

    (c) A criança nasceu com menos de um mês de gestação;

    (d) Peter e Marie são mutantes de Narnia; e

    (e) Nenhuma/alguma das alternativas está correta.

    "Abre teu olho" Peter!

    rsrsrs...

    Resposta: A

    Art. 12 - CF/88. 

    São brasileiros:

            I - natos:

                a)  os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

                b)  os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

                c)  os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

  • Se fosse Gustafsson, em vez de Gustavisson... Até poderia ser sueco

  • Colocou o nome da criança de : Gustavisson Ibrahimovic kkkkk
  • GUSTAVISSON

  • Uma vez que nem Peter, nem Marie, estavam no Brasil prestando serviços à seu país de origem, Gustavisson, nascido na República Federativa do Brasil, será considerado brasileiro nato, por força da aplicação do art. 12, I, alínea ‘a’ da CF/88. Deste modo, a alternativa correta é a letra ‘a’. 

  • Mano, GUSTAVISSON kkkkkkkk

  • GABARITO: LETRA  A

    COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

    Comentando a questão:

    A) CORRETA. O Brasil adota o critério do jus soli, dessa forma nasceu em solo brasileiro será considerado, em regra, como brasileiro nato, conforme art. 12, I, alíena "a" da CF. A exceção acontece quando o pai ou a mãe do filho nascido no Brasil estejam a serviço de seu país.

    B) INCORRETA. Será brasileiro nato, vide explicação letra "A".

    C) INCORRETA. Será brasileiro nato, por causa do nascimento em solo brasileiro. O registro em repartição consular brasileira dá-se quando o pai e/ou mãe brasileiros estão no estrangeiro, e fazem o registro do filho no consulado brasileiro, a fim de que seja reconhecida a nacionalidade brasileira para o filho.

    D) INCORRETA. Vide explicação da letra "A".

    E) INCORRETA. Vide explicação da letra "A".

    FONTE:  Diego Passos , Técnico Judiciário - TRT da 1ª Região

  • Mal se conheceram e já tiveram um filho kk

  • Gustavisson kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Letra A. Critério IUS SOLIS

  • NASCEU O ENZO

  • A FGV não tem criatividade para nomes gringos, são tantas histórias de PETER

  • Desde que não estejam a serviço de seu país ( Brasileiro NATO )

    Gab: A

  • Lá vai o Gustavisson solicitar mudança de nome...kkkkk

  • o nome do pai é Peter e o nome do filho é gustavisson KKKKKKK


ID
1451140
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em razão de aposentadorias e falecimentos de servidores públicos, determinado Prefeito Municipal detectou a necessidade de contar com mais um médico, em cada um dos dois postos de saúde existentes no Município, visando ao atendimento regular à população. Para atender a essa necessidade, o Chefe do Poder Executivo pode:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA D
    Comentários do prof. Alan: a alternativa “D” é correta. Como regra, a investidura de cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, por força do art. 37, II, CF. No entanto, as nomeações em cargo em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção chefia e assessoramento, nos termos do art. 37. V, CF, o que não foi demonstrado na questão. Logo, há necessidade de realização de concurso público. Outra solução, seria a contração de agentes temporários, como previsto no art. 37, IX, no entanto, esta hipótese nem foi cogitada nas demais alternativas. 

    EVOLUÇÃO CONCURSO
  • Semelhanças entre cargo em comissão e função de confiança:

    -  destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia eassessoramento.

    Diferenças:

    Função de confiança: exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo (prestaram concurso público, obrigatoriamente).

    Cargo em comissão: livre nomeação e exoneração; preenchido por servidores de carreiranos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei (pode ser ocupado por aqueles que prestaram concurso público ou não).

    Valeu galera! Esse site é maneiro, sempre aprendendo.

  • Complementando a informação da Catarina, a questão de forma clara diz "para atendimento regular à população". Isso basta para depreendermos que não há nenhuma situação de excepcional urgência na contratação de servidores estatais, na modalidade temporários. O que automaticamente elimina essa possibilidade e gera a exigência de abertura de concurso público, por meio de edital e criação de vínculo jurídico entre o Município e o servidor público, médico.

  • Mas na Prefeitura que trabalhei sempre contrataram pessoal para trabalhar comissionado e ficarem os quatro anos de mandato, isto sem fazer um concurso se quer dentro destes quatro anos... Isso pode? Com certeza. Pois é cargo em comissão, mas não necessariamente precisa ser urgente.

  • isso é o que acontece Brasil afora mas lei é diferente

  • o que acontece na verdade e  troca de favores.

  • Concurso é a regra.

  • Deveria nomear o Gustavisson!

  • Nomeie o Gustavisson 

  • essa foi dada hein!

  • De tão óbvia que é a questão que dá até medo de marcar a alternativa correta.

  • Comentando a questão:

    A) INCORRETA. Os cargos em comissão são destinados exclusivamente à atribuição de direção, assessoramento e chefia (art. 37, V da CF), não pode haver contratação de médicos sem concurso para preencher as vacâncias. 

    B) INCORRETA. A função de confiança é preenchida exclusivamente por servidor efetivo (aprovado em concurso) e se destina assim como os cargos em comissão para as atribuições de direção, assessoramento e chefia (art. 37, V da CF). Os cargos em comissão podem ser preenchidos por qualquer pessoa, mas deve se reservar percentuais para o servidor público efetivo.

    C) INCORRETA. Vide explicações letra "A" e "B"

    D) CORRETA. O preenchimento de cargos públicos vagos dá-se através de concurso público, conforme art. 37, II da CF.

    E) INCORRETA. Preenchimento de tais cargos será via concurso público, conforme art. 37, II da CF.

    GABARITO DO PROFESSOR: D











  • Parece óbvia, mas deu um medinho rsrs

    II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em LEI, RESSALVADAS as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;   

    GABARITO -> [C]

  • Creio q a correta seja letra D, Alexandre Henrique

  • Gab D

     

    Nota - Cargo em comissão: DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO

  • A regra é concurso público. A realidade não parece ser essa:

    https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/tjsc-quer-contratar-mais-de-860-assessores-sem-concurso-ao-custo-de-r-64-milhoes-por-ano.ghtml

  • Telesmarques contratar sem concurso não pode, em regra. Mas as prefeituras nomeiam esses caras como Assessores. Assim, acabam entrando nos cargos em comissão de livre nomeação e exoneração: chefe, diretor ou assessor... :( Por isso de 4 em 4 anos os assessores mudam. Porque o prefeito atual exonera os antigos e nomeia novos dentre seus amiguinhos ou filhos dos seus amigos ou politicos, para ganhar mais apoio e dinheiro político...

  • Comentando a questão:A) INCORRETA. Os cargos em comissão são destinados exclusivamente à atribuiçã...

    Autor: Diego Passos , Técnico Judiciário - TRT da 1ª Região

    Comentando a questão:

    A) INCORRETA. Os cargos em comissão são destinados exclusivamente à atribuição de direção, assessoramento e chefia (art. 37, V da CF), não pode haver contratação de médicos sem concurso para preencher as vacâncias. 

    B) INCORRETA. A função de confiança é preenchida exclusivamente por servidor efetivo (aprovado em concurso) e se destina assim como os cargos em comissão para as atribuições de direção, assessoramento e chefia (art. 37, V da CF). Os cargos em comissão podem ser preenchidos por qualquer pessoa, mas deve se reservar percentuais para o servidor público efetivo.

    C) INCORRETA. Vide explicações letra "A" e "B"

    D) CORRETA. O preenchimento de cargos públicos vagos dá-se através de concurso público, conforme art. 37, II da CF.

    E) INCORRETA. Preenchimento de tais cargos será via concurso público, conforme art. 37, II da CF.

    GABARITO DO PROFESSOR: D

     

  •  

    Comentando a questão:

    A) INCORRETA. Os cargos em comissão são destinados exclusivamente à atribuição de direção, assessoramento e chefia (art. 37, V da CF), não pode haver contratação de médicos sem concurso para preencher as vacâncias. 

    B) INCORRETA. A função de confiança é preenchida exclusivamente por servidor efetivo (aprovado em concurso) e se destina assim como os cargos em comissão para as atribuições de direção, assessoramento e chefia (art. 37, V da CF). Os cargos em comissão podem ser preenchidos por qualquer pessoa, mas deve se reservar percentuais para o servidor público efetivo.

    C) INCORRETA. Vide explicações letra "A" e "B"

    D) CORRETA. O preenchimento de cargos públicos vagos dá-se através de concurso público, conforme art. 37, II da CF.

    E) INCORRETA. Preenchimento de tais cargos será via concurso público, conforme art. 37, II da CF.

    GABARITO DO PROFESSOR: D
     

  • Gabarito: "D"

     

    a) nomear dois médicos para ocupar cargos em comissão, lotando cada um deles em um posto de saúde;

    Errado. Os cargos em comissão é somente para servidores de direção, chefia e assessoramento, nos termos do art. 37,V, CF: "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;"

     

    b) atribuir, em caráter emergencial, função de confiança a um ou a dois médicos, permitindo o seu ingresso no serviço público;

    Errado. As funções de confiança são exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargos efetivos, nos termos do art. 37,V, CF: "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;"

     

    c) nomear um médico para ocupar cargo em comissão e atender a ambos os postos de saúde, desde que haja compatibilidade de horários;

    Errado. Os cargos em comissão é somente para servidores de direção, chefia e assessoramento, nos termos do art. 37,V, CF: "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;"

     

    d) realizar concurso público voltado à contratação dos médicos de que necessita o Município;

    Correto e, portanto, gabarito da questão, nos termos do art. 37, II, CF: "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;"

     

    e) preencher, de forma direta, os cargos de provimento efetivo existentes, observada a isonomia entre os interessados.

    Errado. É necessário aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

  • LETRA D.

    PREFEITO DEVERÁ REALIZAR NOVO CONCURSO PUBLICO PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS.

    RUMO PMCE 2021

  • vai morrer é gente nessa cidade


ID
1451143
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os denominados direitos sociais apresentam algumas distinções em relação aos direitos individuais, daí decorrendo variações quanto ao seu delineamento e à sua projeção na realidade. A partir dessas distinções, analise as afirmativas a seguir:

I – Os direitos individuais transmudam-se em sociais sempre que analisados sob a ótica coletiva, alcançando a sociedade como um todo.

II – O direito de greve é um direito social, não dependendo de uma prestação estatal específica para o seu exercício.

III – As liberdades clássicas são incluídas na categoria dos direitos individuais e atuam como limitadores à ação estatal sobre a esfera jurídica individual.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • Mas o direito de greve não é norma de eficácia limitada?Então como não depende de atuação estatal específica?

  • RESPOSTA D 


    Comentários do prof. Alan: alternativa correta “D”. Os direitos sociais são os denominados de segunda geração, que exigem uma prestação do Estado, visando a atender o interesse de uma classe ou categoria, como exemplo o art. 6°, CF. Já os direitos individuais tem como destinatários as pessoas individualmente consideradas, exigindo-se um “não fazer” do Estado, como exemplo o art. 5°, CF. No entanto, esta consideração não é absoluta, pois nem todos os direitos individuais são limitadores do Estado, como exemplo o direito de petição, que exige uma atuação do Estado. De outro lado, não podemos considerar que todos os direitos sociais exigem uma atuação do Estado, como exemplo o direito de greve. O direito de greve independe de norma específica do Estado para o seu exercício, cabendo à lei, no entanto, regulamentar os serviços essenciais e eventuais responsabilidade, como preceitua o art. 9°, CF. Logo, as assertiva II e III estão corretas e a I incorreta;


    EVOLUÇÃO CONCURSOS. 


  • Fiquei com a mesma dúvida do colega acima!

  • o que seriam liberdades classicas?

  • Liberdades clássicas são a mesma coisa que liberdades negativas, ou seja, tratam-se dos direitos de primeira geração - direitos à liberdade - que impõem um não fazer do Estado, por isso são chamadas de liberdades negativas ou clássicas (primeiras a surgirem), entre outros sinônimos que não me vem à mente no momento. 

  • A única em que fiquei com dúvida é a I. Qual o erro dela? Alguém sabe?

  • Direito de greve é norma de eficácia contida, e não limitada.

  • Estão confundindo a eficácia das normas constitucionais com prestação estatal específica. De fato, o direito de greve é norma constitucional de eficácia limitada, o que exige regulamentação legislativa diante de sua inércia em editar a norma. Diferente é a prestação estatal, que exige uma prestação concreta. Ex: É direito social a educação, que exige a prestação específica do Estado de fornecer essa educação através das escolas. Entretanto, é preciso entender que nem todo direito social exige prestação estatal, a regra possui exceção, como o direito de greve, que é direito social, mas não exige prestação estatal específica. Outra questão é a análise referente a eficácia desse direito social, que depende de norma regulamentadora a ser editada pelo legislativo(não é prestação concreta).

  • Liberdades clássicas = caput do art. 5º:

    vida

    liberdade

    igualdade

    segurança

    propriedade


  • Alguem sabe o erro da I?

  • Compreendo assim, que o direito social de GREVE não depende de uma prestação estatal específica para o seu exercício, pois com esta redigido no artigo 9º "(...) CABE AOS TRABALHADORES DECIDIR SOBRE A OPORTUNIDADE DE EXERCER-LO".

    Diferente da SAÚDE (citada pela colega anteriormente), pois se o governo não proporcionasse hospitais públicos, muitos brasileiros devido condição econômica não teriam a acesso a saúde, logo o direito a SAÚDE depende de uma prestação estatal para o seu exercício por todos.

    Entendi assim. =)

  • Também errei porque pensei que a I estava certa. Creio que o erro deve ser a palavra "sempre". Pode ser que existam direitos individuais que quando analisados sob a ótica coletiva não se transmudem em direitos sociais.

  • O erro da I é o uso da palavra "sempre", sendo que direitos individuais não se confundem com direitos sociais numa mera operação de "ótica coletiva".

    É uma confusão comum, até mesmo em alguns direitos que, aparentemente, se tornariam "direitos sociais" sob uma ótica coletiva. Por exemplo, o direito à propriedade é um direito individual. Todavia, analisado coletivamente, há que se observar a função social da propriedade, por exemplo. Todavia, não existe um direito social à função social da propriedade.


    Sem contar que alguns dos direitos individuais sequer encontram correlação com algum dos direitos sociais, como por exemplo: "XXX - é garantido o direito de herança;"

    Enfim, em caso de dúvida, basta uma lida no art. 5º e comparação coma  redação dos art. 6º e 7º da CF, para verificar que direitos individuais não se confundem com os direitos sociais.

    Bons estudos a todos.

  • A alternativa I não pode estar certa, pois seria um modo de ampliar o rol de cláusulas pétreas em que ainda existe controvérsia em relação aos direitos sociais, que embora sejam fundamentais não são individuais.


  • II - O direito de greve é um direito social, não dependendo de uma prestação estatal específica para o seu exercício.

    Acredito que a alternativa esteja correta pois a Questão fala que não precisa de uma prestação estatal ESPECÍFICA para o seu exercício. Em outras palavras, O direito de greve, é um direito constitucional dotado de certa eficácia. Tanto que o estado não regulou o direito de greve dos servidores públicos e mesmo assim eles o exercem. Ou seja, o direito de greve independe de uma prestação estatal para o seu exercício.

    .


    Se algum dos colegas puder ratificar o meu comentário, agradeço!!!

  • Sobre a alternativa II:

    Os direitos sociais são comumente associados a direitos que dependem de prestações dos poderes públicos para que possam ser usufruídos por seu titular. Nesse sentido a definição de José Afonso da Silva: “direitos sociais, como dimensão dos direitos fundamentais do homem, são prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais”[8].

    Mas essa definição não abarca todas as modalidades de direitos sociais previstas na Constituição de 1988. O direito de greve, por exemplo, não depende de uma ação estatal, mas de uma omissão, para que possa ser exercido.

    fonte:http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7701 

  • O erro que identifiquei na I foi o fato dos direitos individuais não se confundirem com os direitos sociais. Direitos individuais E coletivos são direitos de 1ª Geração (de liberdade), enquanto que os direitos sociais são direitos de 2ª Geração (de igualdade).

    A questão tentou confundir, como se colocando-os sob uma ótica coletiva passariam a ser considerados sociais. Ocorre que no mesmo Capítulo em que estão previstos os direitos individuais encontram-se os coletivos. 

    Capítulo I - Dos direitos e deveres individuais e coletivos

    Capítulo II - Dos direitos sociais

    Bons estudos!

  • Toda vez que eu erro uma questão dessa eu fico revoltado. No entanto, quando eu vejo que a banca é a FGV, eu abro um sorriso e fico tranquilo, pois sei que eu não desaprendi. :D

  • O direito de greve é uma direito individual, mas que só pode ser exercido de forma coletiva!!

  • Saulo Costa, justamente. Errei a questão por pensar do mesmo modo.

  • Afinal, a questão está correta ou nao?

  • Estou transcrevendo uma Passagem do livro Direito Constitucional Descomplicado e que acho que dá uma luz a essa questão:

    "Os primeiros direitos fundamentais têm o seu surgimento ligado à necessidade de se impor limites e controles aos atos praticados pelo Estado e suas autoridades constituídas. Nasceram, pois, como uma proteção à liberdade do indivíduo frente à ingerência abusiva do Estado. Por esse motivo - por exigirem uma abstenção, um não-fazer do Estado em respeito à liberdade individual - são denominados direitos negativos, liberdades negativas ou direitos de defesa.

    ...

    Somente no Século XX, com o reconhecimento dos direitos fundamentais de segunda dimensão -direitos sociais, culturais e econômicos-,  os direitos fundamentais passaram a ter feição positiva, isto é, passaram a exigir, também, a atuação comissiva do Estado, prestações estatais em favor do bem-estar do indivíduo"

  • Alguém poderia esclarecer esta parte? "Os direitos individuais transmudam-se em sociais sempre que analisados sob a ótica coletiva, alcançando a sociedade como um todo. "

  • O direito a greve não depende de omissão estatal, mas de ação estatal, no sentido de realizar regulamentação da atividade. O Estado dirá na lei quando, como, quem e quanto tempo durará a greve. Se o Estado não diz isso na lei, o juiz trabalhista terá que dizer mediante uma sentença normativa. Ora, juiz ou legislador são forçados a agir para existir o direito de greve.

  • O número 2 não depende de atuação estatal?


    Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

    § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

    § 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.


  • Não entendi sinceramente o que há de errado com o item II. Melhor, o que há de certo.

  • Bom galera, na minha opinião a questão deveria ser anulada pelo fato de controvérsias do item II

    Há outros entendimentos sobre o item II.

    O direito de greve é uma norma de eficácia limitada, podendo gerar efeitos apenas após regulamentação.
    A discricionariedade do trabalhador é apenas nos tocantes: interesses a serem defendidos e momento oportuno de exercê -lo.
    Quanto à regulamentação,cabe a prestação do Estado ( o dever de fazer ) fazê-la; justamente por causa do princípio da continuidade do serviço.

    Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

    § 1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

    § 2º - Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.

     

    Espero ter ajudado.

    Força,foco e fé.

  • Verdade... eu tb discordo que a II está correta, pois há de se esperar uma prestação do Estado no tocante à criação da lei que a CF manda em seu art. 9, § 1. Entretanto, segundo o que a professora comentou, acredito eu que a prestação a que se refere o ítem II é um tipo de autorização para seu exercício.

    _________________________________________________________________________________________________________

    Enquanto eu digitava o meu pensamento, fui divagando comigo mesma e, se pensarmos melhor, o Estado realmente não deve nenhuma prestação específica para o exercício de tal direito porquanto ele já o positivou ( no passado através da LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989 ). A parte dele já foi feita. Pensando sob essa perspectiva, a assertiva II torna-se CORRETA.

    Só que quem tem tanto tempo assim pra pensar na hora da prova, né? 

  • Letra D.

     

    Comentário II.

     

    O art. 9º da CF assegura aos trabalhadores o direito de greve. Não se trata de direito absoluto, uma vez que as necessidades

    inadiáveis da comunidade deverão ser atendidas e aqueles que abusarem do direito ficarão sujeitos a penas fixadas em lei.

     

    A doutrina majoritária considera que o direito de greve dos trabalhadores da iniciativa privada (regidos pela CLT) é norma de

    eficácia contida, pois poderá ser restringido por lei. Recorde-se que o direito de greve dos servidores públicos é norma de

    eficácia limitada, dependendo, para seu exercício, da edição de lei regulamentadora.

     

    Segundo o STF, “não constitui falta grave a entrada do empregado em greve, desde que não se trate de movimento condenado

    pela Justiça do Trabalho e desde que o comportamento seja pacífico no pertinente.”14 Com efeito, a adesão ao movimento

    grevista não pode ser considerada falta grave, mas sim um direito do trabalhador.

    STF, RE nº 51.301. Rel. Min. Cunha Melo.

     

    Observe que, apesar de o direito de greve ser considerado um direito social, ele não envolve qualquer prestação positiva por

    parte do Estado. Ao contrário, deverá o Estado abster-se de atuar, permitindo que os trabalhadores defendam seus interesses

    por meio de movimento grevista.

     

    Profª. Nádia Carolina

  • (CAPÍTULO I, DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS)

    I – Os direitos individuais transmudam-se em sociais sempre que analisados sob a ótica coletiva, alcançando a sociedade como um todo. ERRADO
    I – Os direitos individuais transmudam-se em coletivos sempre que analisados sob a ótica coletiva, alcançando a sociedade como um todo. CERTO

     

    (CAPÍTULO II, DOS DIREITOS SOCIAIS)

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. [...]

     Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...]

     Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: [...]

     Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. [...]

  • (...) os direitos de segunda geração são conhecidos como direitos sociais, pois, estão ligados a legitimidade de reivindicação de justiça social. Também são direitos sociais por estarem ligados a ideia de igualdade, pois a partir de sua efetivação, o Estado passou a se obrigar a prover a todos, de forma igualitária e justa, meios para que o cidadão viva de forma digna, sendo assim, vivemos em um País em que todos tem direito a saúde, todos tem direito a educação, todos tem direito ao trabalho, etc. 

     

    O princípio da igualdade de fato ganha realce nessa segunda geração dos direitos fundamentais, a ser atendido por direitos a prestação e pelo reconhecimento de liberdades sociais – como a de sindicalização e o direito de greve. Os direitos de segunda geração são chamados de direitos sociais, não porque sejam direitos de coletividades, mas por se ligarem a reivindicações de justiça social – na maior parte dos casos, esses direitos têm por titulares indivíduos singularizados. (BRANCO, 2012. p. 156)

    (...)

    A identificação da finalidade dos institutos parece constituir o melhor critério para a distinção.  Assim, os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo a necessidade da promoção da igualdade substantiva, por meio do intervencionismo estatal em defesa do mais fraco, enquanto os direitos individuais são os que visam a proteger as liberdades públicas, a impedir a ingerência abusiva do Estado na esfera da autonomia privada. (PAULO, 2012. p. 103) 

     

                Os direitos de segunda geração constituem, portanto, exigências da sociedade perante o Estado. Como dito em primeiro momento, uma geração de direito não supre a outra, assim sendo, pode-se destacar um parâmetro de duas atuações do Estado perante o cidadão, o da abstenção, em que o Estado não invade a esfera individual do homem, e o da atuação, em que o Estado deve ser, ao mesmo tempo, o provedor de meios para que o cidadão possa viver de forma digna, ou seja, ofertando serviços em caráter igualitário para todos. 

     

    [ Fonte: https://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=10104 ]

  • Caramba, isso caiu pra nível médio?

  • tinha que ser fgv!!!

  • Pelo que entendi...

    Alternativa I está errada devido ao fato dos direitos individuais e coletivos serem de primeira geração (trata da liberdade),e os direitos sociais de segunda geração (trata da igualdade). 

    Alternativa II de modo geral, o estado precisa agir para garantir os direitos sociais, porém essa ótica não é vista em todos os elementos. No caso desta alternativa, o "não agir do estado" é suficiente para garantir o direito de Greve.

    alternativa III liberdade clássica é o memso que liberdades negativas, que impõe um não fazer do estado (são direitos de primeira geração - individuais e coletivos.

  • As questões da FGV são sensacionais!

  • Falta de atenção minha quanto ao item II, pois de fato o direito à greve não exige uma prestação direta do Estado.

    Mas ook! Avante!

  • Direitos Individuais: (Arts. 5º C.F.)

    Os direitos individuais são reconhecidos como um ramo dos direitos fundamentais (pois são estabelecidos em lei) e ancorados  nos princípios dos direitos humanos de primeira geração, que foram os primeiros conquistados pela humanidade e baseados nas liberdades individuais civis clássicas, no direito à vida e nos direitos políticos de participação, todos com base na igualdade.

    De maneira geral, todos os direitos individuais estão previstos no texto constitucional e assegurados principalmente de maneira igualitária independente de gênero, cor da pele, crença ou posição social. No Art 5°, estão destacados os Direitos Individuais e Coletivos, sendo os direitos: à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

    Importante destacar que a relação extensa de direitos individuais estabelecida no  Art 5° da CF tem caráter meramente enunciativo, não se trata de rol taxativo. Existem outros direitos individuais resguardados em outras normas previstas na própria CF.

     

    Direitos Coletivos: Refere-se aos direitos de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si por uma relação jurídica. Os titulares do direito, embora tratados coletivamente, são determináveis ou passíveis de identificação, pois possuem vínculo jurídico. Como exemplo, há os direitos de determinadas categorias sindicais que podem, inclusive, agir por meio de seus sindicatos.

    Representam os direitos do homem. Integrante da coletividade. Art. 5º C.F.

     

    Direitos Sociais: São os direitos que visam garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna por meio da proteção e garantias dadas pelo estado de direito.

    Subdivididos em direitos sociais propriamente ditos (Art. 6º C.F.) e direitos trabalhistas (Arts. 7º §11º C.F.).

     

  • fiquei em duvida na III

  • Fique em dúvida no item II pois achei que a necessidade de lei que regulamenta o direito de greve seria uma prestação estatal... 

    Alguém sabe explicar por que não é?

  • Questãozinha do diabo

  • Nível médio? Oi?

  • Elizabeth Moraes

    O Estado deve se abster de atuar com relação ao direito de greve, permitindo assim, que os trabalhadores possam lutar

    pelos seus ideais sem a interferência Estatal. Não haveria espaço para o Estado atuar, pior, ele representaria uma ameaça aos interesses dos

    trabalhadores. O sujeito passivo dos movimentos grevistas, em sua grande maioria , é o Estado. Imagina se ele pudesse interferir nesse direito?

     

  • Não concordo com o gabarito, acho que a 1 e a 3 estão mais corretas. Acredito que essa pergunta não tem resposta, depende da interpretação e da correte de pensamento.

  • II – O direito de greve é um direito social, não dependendo de uma prestação estatal específica para o seu exercício.
    III – As liberdades clássicas são incluídas na categoria dos direitos individuais e atuam como limitadores à ação estatal sobre a esfera jurídica individual.

    Os direitos fundamentais de primeira dimensão são os ligados ao valor liberdade, são os direitos civis e políticos. São direitos individuais com caráter negativo por exigirem diretamente uma abstenção do Estado, seu principal destinatário.

    GAB: D

  • Gabarito: letra "d"

    ALGUÉM CONSEGUE EXPLICAR A AFIRMAÇÃO "I" COM SEGURANÇA???

    Temos 44 comentários (45 com o meu) e ninguém consegue dar uma explicação plausível??? P-Q-P

    Tem mais sites de resolução de questões por aí???

    Aff!

  • Só errei por não conhecer o significado da palavra: " transmudam-se"

  •  

    RESPOSTA D 

     

     

    Comentários do prof. Alan: alternativa correta “D”. Os direitos sociais são os denominados de segunda geração, que exigem uma prestação do Estado, visando a atender o interesse de uma classe ou categoria, como exemplo o art. 6°, CF. Já os direitos individuais tem como destinatários as pessoas individualmente consideradas, exigindo-se um “não fazer” do Estado, como exemplo o art. 5°, CF. No entanto, esta consideração não é absoluta, pois nem todos os direitos individuais são limitadores do Estado, como exemplo o direito de petição, que exige uma atuação do Estado. De outro lado, não podemos considerar que todos os direitos sociais exigem uma atuação do Estado, como exemplo o direito de greve. O direito de greve independe de norma específica do Estado para o seu exercício, cabendo à lei, no entanto, regulamentar os serviços essenciais e eventuais responsabilidade, como preceitua o art. 9°, CF. Logo, as assertiva II e III estão corretas e a I incorreta;

     

    EVOLUÇÃO CONCURSOS. 

  • Acrescento o comentário sobre o erro da afirmativa I:

     

    Para o professor Cezarino Júnior (in Direito Social Brasileiro) a expressão “Direito Social” é consagrada na ciência do direito em oposição ao termo “Direitos Individuais” e expressa o complexo de normas e princípios que têm por sujeitos os indivíduos enquanto membros de grupos sociais diferentes do Estado e, tendo em vista as diferenças de situação econômica entre eles existentes, visa a colaboração de todos ao bem comum, atribuindo determinadas garantias aos grupos menos favorecidos”.

  • Minha opinião: A questão parece difícil para nível médio, por causa da afirmativa III, porém a banca foi "boa", deu uma facilitada nas assertivas, para que fosse possível acertar, fiz por eliminação e resolvi bem rápido, com atenção e usando a lógica.

    Na Afirmativa I o correto seria: Direitos Individuais e Coletivos (art .5º) e não Sociais (art. 6º). (Errada)

    E a Afirmativa II é bem óbvia. (Correta)

    A partir dessas noções a Afirmativa III torna-se dispensável para acertar a questão.

  • Direitos de primeira dimensão: Obrigação negativa. - DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS

    Direitos de segunda dimensão: Obrigação positiva. - DIREITOS SOCIAIS

    O ano de 2019 será maravilhoso pra você. Creia e estude!

  • EU ADORO OS COMENTARIOS DESSA PROFESSORA NAS QUESTÕES! SABE MUITO DE CRFB!!!

  • D. somente II e III; correta

    II – O direito de greve é um direito social, não dependendo de uma prestação estatal específica para o seu exercício.

    III – As liberdades clássicas são incluídas na categoria dos direitos individuais e atuam como limitadores à ação estatal sobre a esfera jurídica individual.

  • Direitos sociais, em regra, exigem atuação do Estado (prestação Estatal específica). Porém nem todos. Como por exemplo o direito de greve

  • I – Os direitos individuais transmudam-se em sociais sempre que analisados sob a ótica coletiva, alcançando a sociedade como um todo. 

    Errada. A natureza jurídica desses direitos é distinta. Os direitos individuais possuem natureza negativa, ou seja, limita a atuação estatal, ao passo que os direitos sociais possui natureza positiva, ou seja, os indivíduos podem exigir um fazer, uma atuação por parte do Poder Público.  Não é pq um direito individual foi analisado coletivamente que ele vai se tranformar num direito social.

    II – O direito de greve é um direito social, não dependendo de uma prestação estatal específica para o seu exercício. CERTA. Essa norma possui eficácia imediata, embora seja norma contida, pois pode ser restringida por lei. FONTE: Estratégia concursos.

    III – As liberdades clássicas são incluídas na categoria dos direitos individuais e atuam como limitadores à ação estatal sobre a esfera jurídica individual. CERTA. As liberdades clássicas são os direitos de 1ª dimensão/geração, impõe um não fazer por parte do Estado, garantindo, assim, a liberdade individual.

  • A grande diferença é que no

    Título II-DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

    CAPÍTULO I-DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E O

    CAPÍTULO II- DOS DIREITOS SOCIAIS.

  • JESUS

  • “I – Os direitos individuais transmudam-se em sociais sempre que analisados sob a ótica coletiva, alcançando a sociedade como um todo. “

    Direitos individuais = direitos de primeira dimensão. Exemplo: liberdade

    Direitos sociais = direitos de segunda dimensão. Exemplo: igualdade

    Analisar sob a ótica coletiva (partindo do princípio de que todas as pessoas têm direito à liberdade), faz com que a liberdade se torne um direito de segunda dimensão, ou seja, social? Não.

    Todos são iguais perante a lei.

    Todos têm o direito à liberdade, mas nem todos são livres.

    Esse foi meu raciocínio pra eliminar a alternativa I

  • Um bom exemplo que justifica a exclusão da primeira são os direitos aos trabalhadores que não são extensíveis aos domésticos ou aqueles que se direcionam a certas divisões da sociedade, atingindo assim a uns e não a outros.

    Os direitos individuais transmudam-se em sociais sempre que analisados sob a ótica coletiva, alcançando a sociedade como um todo.

  • Gabarito D

    "Os Direitos Fundamentais são para todos

    Mas nem todos os Direitos fundamentais são de todos"

  • Acabei errando a questão justamente porque sempre tinha em mente que o direito de greve é um direito individual com exercido de forma coletiva, manifestando-se como autodefesa. Essa é a posição do brilhante doutrinador, acompanhando a doutrina trabalhista majoritária, Amauri Nascimento (2009, p. 1318), Seguimos em frente. 

  • A primeira assertiva está errada. Não se pode dizer que os direitos individuais se transmudam em direitos sociais. São duas espécies diferentes de direitos fundamentais. A segunda assertiva está correta. O direito de greve é um direito social. Apesar disso, não implica em prestação estatal específica. O Estado não precisa formular uma política pública específica para garantir o direito de greve. Perceba que essa é uma situação diversa daquela que ocorre para outros direitos sociais, como a educação e saúde, que são direitos sociais dependentes de prestações estatais. A terceira assertiva está correta. As liberdades clássicas são os direitos de 1a geração, que buscam limitar a ação estatal sobre a esfera individual. São direitos que têm como valor-fonte a “liberdade”. O gabarito é a letra D.  

     Estratégia C.

  • entendi foi nada essa questão.

  • em relação a greve a questão de definição de atividades necessárias o estado não seria participantes?


ID
1451146
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A cidadania apresenta as seguintes peculiaridades quando cotejada com os direitos individuais:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA C 


    CF, ART 5° , LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

  • Por quê a letra b está errada?


  • eu também não vi o erro da B. concordo com o Marcelo...pensei até que tava faltando o exceto na questão.


  • e outra que não tenho certeza...se tem os direitos políticos suspensos deixa de ser brasileiro..ou seja deixa de ter cidadania como afirma a letra E?

  • A letra B está errada porque a palavra naturalizada faz referência a cidadania, e não existe "cidadania naturalizada"...Um brasileiro naturalizado adquire a mesma cidadania do nato!

    Ana a cidadania é o pleno exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais. Quando a pessoa tem seus  direitos políticos suspensos, ela não deixa de ser brasileiro, mas ela não mais está no pleno gozo dos seus direitos políticos, logo ela deixa de ser cidadão, não podendo ainda propor ação popular!
  • A letra B apresenta um erro conceitual clássico: O que pode ser "naturalizada" é a Nacionalidade e não a Cidadania.

  • Senhores quanto à B: nacionalidade é o vínculo jurídico-político de direito público interno, que faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensão do Estado. CAda estado é livre para dizer quais são os seus nacionais.

    Cidadão -> é o conceito restrito, para designar os nacionais (natos ou naturalizados) no gozo dos direitos políticos e participantes da vida do Estado. 

    "A obtenção da qualidade de eleitor, comprovada por meio da obtenção do título de eleitor, dá ao nacional a condição de cidadão,  tornando-o apto ao exercício de direitos políticos,  tais como votar, propor ação popular, dar início ao processo legislativo das leis (iniciativa popular) etc."

    Fonte: Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino


    gab LETRA C


  • A letra E esta parcialmente correta! Questao merecia ser anulada

  • A suspensão dos direitos políticos afeta apenas uma parte da cidadania, pois o cidadão ainda possui direitos e deveres civis e sociais, ou seja, ainda é parcialmente cidadão.



    Essa item E só estaria errado se a banca entender que a cidadania só existe se for integral.

  • C e E corretas. Concordo com os que postaram comentários nesse sentido. Caso alguém tenha algum fundamento para o erro da assertiva E, poste no meu mural se for possível. Obrigado.

  • Entende-se por ''cidadão'' a capacidade de votar e ser votado.

  • meio certo é errado inteiro...

  • Marcelo, o erro da E na minha opinião é o de falar sobre direitos políticos e não sobre individuais...

  • Obrigado pelo comentário Lourenço Martins! mas tem um porém aí...rsrs


    Os direitos políticos são direitos fundamentais(individuais) de 1a dimensão. Veja o trecho retirado do livro de direito constitucional do Pedro Lenza:


    "Direitos fundamentais da 1.ª dimensão:

    Os direitos humanos da 1.ª dimensão marcam a passagem de um Estado autoritário para um Estado de Direito e, nesse contexto, o
    respeito às liberdades individuais, em uma verdadeira perspectiva de absenteísmo estatal.
    O seu reconhecimento surge com maior evidência nas primeiras constituições escritas, e podem ser caracterizados como frutos do
    pensamento liberal-burguês do século XVIII. Mencionados direitos dizem respeito às liberdades públicas e aos direitos políticos, ou seja, direitos civis e políticos a traduzir o valor liberdade."



    Se tiver mais algum argumento para invalidar a letra "E" comente por favor.


    Mais uma vez, obrigado!

  • Cidadania: Condição de pessoa que, como membro de um Estado, se acha no gozo de direitos que lhe permitem participar da vida política.

    Logo, se a pessoa se encontra com os direitos políticos suspensos, não tem como dizer que continua a possuí-la, conforme menciona a letra E.

  • Todo cidadão... Ação popular....

  • Letra (c)


    “Legitimidade dos cidadãos para a propositura de ação popular na defesa de interesses difusos (art. 5º, LXXIII, CF/1988), na qual o autor não visa à proteção de direito próprio, mas de toda a comunidade (...). O mandado de segurança não pode ser usado como sucedâneo de ação popular (Súmula STF 101).” (MS 25.743-ED, rel. min. Dias Toffoli, julgamento em 4-10-2011, Primeira Turma, DJE de 20-10-2011.)

  • Bizú: a FGV gosta mesmo do conceito de cidadania.

  • "Preliminarmente, é importante anotar o significado jurídico do termo “cidadão”. Cidadão é conceito restrito! Para efeito de concursos públicos e exames da OAB, cidadão é o brasileiro eleitor. Qual brasileiro? Nato ou naturalizado no pleno gozo dos direitos políticos. Extrai-se, portanto, que o estrangeiro não se enquadra no conceito de cidadão, tampouco “qualquer um” do povo brasileiro. 

    Cidadão é a pessoa física, nacional (nata ou naturalizada), no pleno exercício dos direitos políticos. E registrem, concurseiros (as), os precitados “direitos políticos” não podem estar perdidos ou suspensos. Em outras palavras, não pode haver privação definitiva ou provisória de direitos políticos! 

    Enfim, do ponto de vista jurídico, somente o nacional eleitor pode ser considerado “cidadão” no País. É o título de eleitor que dá ao nacional (nato ou naturalizado) a condição de cidadão brasileiro, possibilitando a este o exercício de alguns direitos políticos previstos no ordenamento jurídico."

    Prof. Nourmirio Bittencourt Tesseroli Filho 

  • Camila, os direitos políticos podem ser perdidos ou suspensos sim. Cabe uma análise do Art 15 da CRFB. O caput diz que é vedada a cassação de direitos políticos, mas apresenta exceções, ou seja, casos em que ocorre perda e suspensão dos direitos políticos.

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    II - incapacidade civil absoluta;

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.


  • Olá Carin, 

    Com certeza os direitos políticos podem ser suspensos ou perdidos sim! É exatamente como você citou no seu comentário. Mas o que determinada passagem do texto quis dizer, é que tais direitos não podem estar suspensos ou perdidos para exercer a condição de "cidadão".                                                                                                                                           
                                                                                                                                                                                                                       ... "registrem, concurseiros (as), os precitados “direitos políticos” NÃO PODEM ESTAR perdidos ou suspensos. Em outras palavras, NÃO PODE HAVER privação definitiva ou provisória de direitos políticos!" ...    ---> para ser considerado cidadão.
  • CIDADANIA: pressuposto para possuir nacionalidade> titularidade de direitos políticos> votar e ser votado.

    vs

    CIDADÃO: é o nacional(nato ou naturalizado) em plenitude do direitos políticos. 

    -

    Ação popular só pode ser IMPETRADA por CIDADÃO contra atos lesivos ao patrimônio público, a moralidade administrativa, ao patrimônio histórico ou cultural .

    -

    Logo o estrangeiro não possui nacionalidade brasileira e não é considerado, para o ordenamento jurídico brasileiro, cidadão; Portanto não pode impetrar ação popular.



  • Ação popular....

    Qualquer cidadão é parte legitima para seu ajuizamento, seja brasileiro nato ou naturalizado, além do português equiparado. Entretanto esse cidadão deve possuir direitos políticos, não pode estar perdido nem suspenso. Inclusive o maior de 16 anos pode ser legitimado, desde que esteja em pleno exercícios do seus direitos políticos( tenha título de eleitor).
     Outra pegadinha que pode aparecer em provas é se o Ministério publico pode figurar no polo ativo da ação popular. A resposta é sim, desde que como sucessor processual, ou seja, a ação popular foi proposta pelo cidadão e posteriormente perdeu essa qualidade, ou por morte ou por ter perdido seus direitos politicos, apenas nesse caso o MP pode ser sujeito ativo da ação. 

    Sei que não tem nada a ver com a questão, mas bom lembrar que o Habeas Corpus só será aceito em lingua portugesa  
  • Carlos Mamede, e Felipe Rodarte, muito obrigado. Vocês me ajudaram muito!!!

  • A prof. Fabianda além de ser extremamente competente é dona de uma beleza incontestável

  • LETRA     C     E       E

  • Meu deus! Que Professora linda!

  • a)é assegurada aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país; (ERRADO) é assegurado aos direitos fundamentais, de cidadania não, só quando houver naturalização e esta em gozo com os direitos políticos.

     b)pode ser naturalizada, decorrendo da concessão da nacionalidade brasileira a um estrangeiro; (ERRADO) O mesmo que a letra A.

     c)é requisito indispensável à propositura da ação popular; (GABARITO) LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

     d)deve ser demonstrada sempre que alguém pretenda exercer um direito fundamental; (ERRADO) não é necessário para exercer tais direitos.

     e)os brasileiros continuam a possuí-la ainda que tenham os seus direitos políticos suspensos. (ERRADO) Nesse caso ocorre a suspensão, exemplo de uma pessoa presa, tem seus direitos de liberdade e políticos suspensos. 

    Bons estudos :) 

  • Qualquer cidadão tem legitimidade para propor a ação popular. A qualidade de cidadão é comprovada mediante a apresentação do título de eleitor e para que o alistamento eleitoral possa ocorrer é necessário, entre outros requisitos, ter a nacionalidade brasileira; logo, a nacionalidade é anterior à aquisição da cidadania. Por isso é que a nacionalidade brasileira é requisito necessário ao alistamento eleitoral, que permite o surgimento da cidadania e o consequente exercício dos direitos políticos.

  • Queeeeeeeeeeeeee pegadinha. Cai feio. Proximaaaaaaaaaaaaaaaaaaa.

  • Ação Popular - Cidadão

    Ação civil pública - Pessoa jurídica

  • Português não pode propor Ação Popular quando vota no BR? 

  • Questão: A cidadania apresenta as seguintes peculiaridades quando cotejada (comparada) com os direitos individuais: Traduzindo a pergunta: A cidadania tem as seguintes características se comparada aos direitos fundamentasis:

     a) é assegurada aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país; Errada. A cidadania brasileira não é garantida a todos os estrangeiros no país. O estrangeiro pode estar trabalhando no Brasil para o seu país de origem. Pode ser refugiado e morar no Brasil. Pode estar morando há mais de 15 anos e não solicitar a cidadania brasileira, entre tantas.

     b) pode ser naturalizada, decorrendo da concessão da nacionalidade brasileira a um estrangeiro; Errada. A cidadania brasileira pode ser naturalizada ??? Sem nexo esta interpretação.

     c) é requisito indispensável à propositura da ação popular; Certa. Ser cidadão brasileiro (nato ou naturalizado) é condição necessária ao direito a voto (só depois dos 16 anos), sendo esta última essencial para propor ação popular. Em resumo tem que ser brasileiro (nato ou naturalizado) e estar com os direitos políticos ativo.

     d) deve ser demonstrada sempre que alguém pretenda exercer um direito fundamental; Errada. Para execer um direito fundamental não precisa da cidadania brasileira, basta qualquer um, inclusive estrangeiros, a exigí-los, conforme lei e CF disouser.

     e) os brasileiros continuam a possuí-la ainda que tenham os seus direitos políticos suspensos. Errada. Não se deve confundir cidadãos brasileiros com cidadania brasileira. A perda ou suspensão dos Direitos políticos automaticamente, segundo doutrina jurídica, perde-se a cidadia brasileira enquanto durar esta restrição.

  •  

    CF, ART 5° , LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

  • Gabarito: C

    Acrescento o comentário.

    Não se deve confundir a ideia de “nacional” com o conceito de cidadão. O cidadão é o nacional que se inscreveu como eleitor e está em pleno gozo do exercício de direitos políticos.

    1. Nacional: é o indivíduo que faz parte do povo de um Estado através do nascimento ou da naturalização (nacionalidade = vínculo marcantemente jurídico).

    2. Cidadão: é o indivíduo que tem direitos políticos, ou seja, pode votar e ser votado, propor ação popular, além de organizar e participar de partidos políticos (cidadania = vínculo marcantemente político).

     Em regra, todo cidadão é nacional, mas nem todo nacional é cidadão. Exemplo: o louco, o menor de 16 anos.

    CFRB. Art. 14, § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    CFRB. Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: II - incapacidade civil absoluta;

    Art. 3º, CC/02. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

    I - os menores de dezesseis anos;

    II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

    III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

  • Tinha de ser FGV pra fazer uma maldade dessas (na letra B).

  • LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

  • GENTE GOSTARIA DE SABER SE ACONTECE COM VC6, O MESMO PROBLEMA QUE ACONTECE COMIGO. ESTOU SELECIONANDO TODAS AS OBSERVACOES NESCESSÁRIAS E NO FINAL, QUANDO FILTRO SÓ APARECE 4 QUESTOES.

  • o que é AÇÃO POPULAR? meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

    o que é ser cidadão? é está em pleno gozo dos direitos políticos.

  • LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

    O cidadão é o nacional que se inscreveu como eleitor e está em pleno gozo do exercício de direitos políticos

  • Para ingressar com uma ação popular, é necessário que você seja um cidadão, pois, de outro modo, não terá como haver o ingresso, haja vista que ser cidadão, estar em gozo com os requisitos políticos, é condição necessária para esse tipo de ação!

  •  ART 5° , LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

  • LETRA C

    LETRA C

    É requisito indispensável à propositura da ação popular.

  • A Cidadania e algo diretamente relacionado com o ato de votar, lembre disso sempre.

    LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público.

    Pra ser cidadão você precisa cumprir deveres, é um deles é votar....

    Importante considerar que a condição de cidadão se dá com o alistamento eleitoral perante a justiça eleitoral. Assim, um dos requisitos para propositura da ação é a condição de eleitor. É o que estabelece o artigo 1º, § 3º da Lei 4.717/65 (Lei da Ação Popular): Art. 1º, § 3º A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda.

    PMCE 2021

  • LETRA C

    A cidadania está relacionada diretamente com o voto, direito de votar e ser votado. LEMBRE-SE disso

    PARA USAR DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL - AÇÃO POPULAR- tem que ser CIDADÃO.

    RUMO PMCE 2021

  • "Qualquer CIDADÃO é parte legitima..."

  • Gabarito: C

    FGV já gosta da Ação Popular.


ID
1451149
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O Governador do Estado, com o objetivo de aumentar a eficiência da Administração Pública e diminuir os gastos com a estrutura administrativa, editou decreto dispondo que duas empresas públicas estaduais, com atuação estranha aos segmentos de eletricidade, água e saneamento, teriam a sua estrutura reunida, deixariam de existir e dariam origem a uma nova empresa pública, responsável por exercer a totalidade das competências de suas antecessoras. À luz da Constituição do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Art. 13 — A administração pública de qualquer dos Poderes do Estado compreende:

    § 1º — Depende de lei específica:

    I - a criação de autarquia;

    II - a autorização para:

    a) constituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias;

    b) instituição de fundação pública;

    c) transformação, fusão, cisão, extinção, dissolução, transferência do controle e privatização de qualquer das entidades mencionadas nas alíneas anteriores.

  • gabarito letra B

     b) a fusão de empresas públicas somente poderia ser realizada, via decreto do Chefe do Poder Executivo, caso houvesse lei específica autorizando-a;

     conforme artigo 13, § 1º, II, 'c' da constituição estadual de santa catarina

    art 13

    II - a autorização para:

    c) transformação, fusão, cisão, extinção, dissolução, transferência do controle e privatização de qualquer das entidades mencionadas nas alíneas anteriores.

  • uma fusão implicaria em algo contra os seguintes parágrafos do artigo 13?

    § 4o — A alienação ou qualquer transferência do controle acionário da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc, sua subsidiária Celesc Distribuição S.A., dependerá obrigatoriamente de autorização legislativa com posterior consulta popular, sob forma de referendo.

    § 5o — A alienação superior a quarenta e nove por cento das ações ordinárias da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento S.A. –Casan, que implique na troca do controle acionário da Companhia, dependerá obrigatoriamente de autorização legislativa com posterior consulta popular, sob forma de referendo.


ID
1451152
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

João, servidor público estadual estável, foi demitido ao fim de processo administrativo disciplinar. Irresignado com sua demissão, ingressou com ação judicial buscando a anulação da penalidade, na qual obteve êxito. Ocorre que, antes do trânsito em julgado da decisão, Marcos, que fora aprovado no último concurso público e aguardava a sua convocação, foi nomeado para o cargo vago outrora ocupado por João. À luz desse quadro e sabendo-se inexistir outro cargo vago na Administração Pública, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA A 


    CF, ART 41, § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.


  • Estranho, porque a questão não fala que Marcos é servidor estável, assim como poderia ser posto em disponibilidade?

  • Também achei estranho, sub entende-se que Marcos está no estagio probatorio, sendo assim, deveria ser EXONERADO e não posto em disponibilidade, como informa o gabarito.

  • fui no mesmo pensamento de Arthur.. pra mim faltou informações na questão..

  • Prezado colegas,

    Questao passivel de recurso.

    O Autor nao relatou que Marcos era estavel.

  • Acertei por eliminação, mas tem uma porém: se Marcos era estável, ele será posto em disponibilidade com remuneração proporcional (conforme a questão diz),  mas se ele não era estável, será exonerado. Como a questão diz que ele fora nomeado "no último concurso", entende-se que ele seja servidor novo, portanto em estágio probatório, mas não dá pra afirmar isto com total certeza, pois ainda assim ele pode ter ocupado outro cargo como estável antes de passar para este concurso, e neste caso seria reconduzido para este outro cargo ou posto em disponibilidade. A questão foi muito mal formulada, faltou informação.


    Apenas para complementar: REINTEGRAÇÃO foi o que aconteceu com João (teve demissão anulada e retornou ao serviço público), e RECONDUÇÃO seria o que aconteceria com Marcos caso ele ocupasse outro cargo anteriormente ao atual e retornasse para ele em decorrência da reintegração de João. No caso da questão, ele foi posto em disponibilidade e eventualmente será APROVEITADO.

  • Colega Carlos Eduardo Gaspar, eu entendo assim: se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização. Se não estável, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

  • Catarina, o "se estável" no artigo 41 § 2º se aplica a qualquer hipótese das descritas no referido artigo, por isso, creio que a questão esteja realmente mal formulada... se ele não for estável no cargo atual ou outro cargo anteriormente ocupado, será exonerado. A questão não informa se ele já era estável em outro cargo anterior à sua nomeação para o novo cargo.

  • O entendimento não é pacífico. Vejamos:

    Para doutrina majoritária o servidor que não é estável (como no caso de Marcos levando em conta que foi nomeado) deve ser exonerado Para doutrina minoritária esse servidor deve ser posto em disponibilidade.

    Levando em consideração que na letra B Marcos seria demitido e demissão é punição o que não se encaixa só nos resta a letra A.

    Fonte: Professora Lidiane Coutinho site EVP

  • É importante destacar que este servidor, independentemente de ter adquirido a estabilidade, realizou concurso público. Por essa razão é um servidor que ocupa cargo efetivo e por esse motivo existem direitos e proteções destinadas a ele.


    É possível identificar o que não pode ocorrer com este servidor por indicações expressas da Lei. Ele não poderá ser reconduzido nem posto em disponibilidade, pois tais institutos (recondução e disponibilidade) só são aplicáveis ao servidor estável. Tampouco poderá este servidor ser exonerado de ofício, uma vez que para que este fato ocorra se faz necessário o preenchimento obrigatório de um dos requisitos exigíveis na Lei nº 8.112/90 bem como na Constituição Federal, quais sejam: inabilitação em estágio probatório, não cumprimento de prazo para entrada em exercício, limites de gastos com pessoal e avaliação periódica de desempenho.

    A legislação federal não trouxe solução a tal problemática, como é de conhecimento notório, o que não poderá ocorrer com o servidor na situação confusa em que ele se encontra. No nosso entendimento(jus.com.br), a Administração Pública deverá manter o servidor em situação de excedente, uma vez que esta é a única situação que não viola nenhuma prerrogativa do servidor efetivo.

    FONTE: http://jus.com.br/artigos/17889/servidor-nao-estavel-ocupando-vaga-de-reintegrado

    FÉ EM DEUS E BONS ESTUDOS.
  • Meu ponto de vista:

    A questão não falou que Marcos "era estável", contudo, também não falou que ele "não era estável". Então, como a questão utilizou a expressão "poderá", acredito que por isso a resposta está correta e não foi anulada. Ele realmente "poderá" ser posto em disponibilidade se já tiver adquirido estabilidade, já que a questão também não fala quanto tempo decorreu da nomeação até a sentença.

  • A CF fala que o servidor será posto em disponibilidade no caso em que já estiver adquirido a estabilidade, agora no caso de um servidor em estágio probatório entendo que não, vale destacar que a questão assim descreve:..."Marcos, que fora aprovado no último concurso público e aguardava a sua convocação, foi nomeado para o cargo vago outrora ocupado por João" ......Sendo assim, não há que se falar em estabilidade.

  • Se estável ele fica em disponibilidade... A questão deixou em aberto quanto tempo para sentença transitar em julgado e não confirma que o Marcos é estável. Logo, poderá Marcos, se tiver passado pelo estágio probatório, ser colocado em disponibilidade. Fora isso, interpretações de que, mesmo não sendo estável, ele fica em disponibilidade não condizem com o texto da constituição. 

  • Essa questão foi anulada pela banca!


  • Bom, a questão não diz nada em relação a Marcos estar em estágio probatório, não vejo o porquê de tamanho alarde. Agora, caso houvesse alguma alternativa afirmando que Marcos deveria ser exonerado e essa alternativa constasse como errada, ai sim seria passível de anulação. 

  • Gostaria que alguém me informasse o erro da alternativa E. Não consegui ver o erro.

  • Adriana, o erro da E esta em Joao ser posto em disponibilidade visto que o mesmo devera retornar para o cargo em que ocupava antes de sofrer a demissao.

  • Gabarito letra A.

    Para aqueles companheiros que encontram dificuldade em pagar o site, como foi o meu caso por alguns meses.

    Vamos divulgar o gabarito quando comentarmos pessoal.

  • Pessoal, errei a questão e resolvi pesquisar mais a respeito, por não existir nada sobre isso na lei 8.112 (o que acontece com o servidor que não é estável quando aquele que fora estável é reintegrado) e achei um artigo bem interessante, a quem interessa aqui vai o link:

    http://jus.com.br/artigos/17889/servidor-nao-estavel-ocupando-vaga-de-reintegrado


    Muito interessante principalmente para nós que estamos estudando para concursos. Não seria justo passar e depois, por causa de alguém que foi reintegrado ser exonerado, não?


  • Realmente a questão passa o entendimento de que Marcos está no período de estágio probatório, no entanto a alternativa "A" está completamente adequada a questão levantada visto que ela diz que Marcos poderá ser posto em disponibilidade.

  • Concordo com o companheiro Junior que foi usado o termo " poderá". Porém independente a lei é clara ao expressar que se não cumprido o estágio probatório será o servidor exonerado, e o termo usado não dá margem de entendimento para discernir se já estável ou não. Acertei sem muitas dificuldades esta alternativa. No entanto, essa questão gera muita discussão inclusive em vias judiciais. Abraço. Força, foco e fé em Deus

  • Pessoal, cuidado para não misturarem 8.112(estatuto federal) com Estatuto estadual pq diferem-se. Mas a questão refere-se ao art. 41 da CF em se parágrafo 2°. Logo, pela CF, a condição para que ele seja reconduzido ao cargo de origem, aproveitado em outro cargo ou "fique em disponibilidade" é ser servidor ESTÁVEL. Não sei se a banca realmente anulou a questão, mas o fato de poder ter anulado é a ausência de clareza à estabilidade ou não do servidor. Para que seja letra A ele deve, necessariamente, ser estável e o "poderá" da alternativa refere-se a uma das possibilidades que caberá ao servidor: recondução, aproveitamento ou disponibilidade. Mas por faltar o requisito de forma expressa, não podemos garantir nada. Deu margem à dúvida, ficando sem gabarito.

  • Como João obteve êxito no pedido de anulação de sua demissão, ele deveria retornar ao seu cargo de origem. Com relação ao Marcos, por não ser estável, teria que voltar à sala de aula e estudar pro próximo concurso público. 


    Cruel essa realidade né?! Mas foi o que assisti sobre a matéria.


    Como essa opção não estava dentre as citadas pela banca, a mesma anulou a questão.

  • Exata a proposta do amigo Serafim.

     

    Art. 41, § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, ! se estável !, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

     

    Se estavel, reconduzido ou disponibilidade.

     

    Se não era estável ainda mano, danço !

     

    Mesmo que seu cargo anterior esteja vazio, pelo fato de NÃO ser servidor estavel, ele não será reconduzido, pois recondução é para servidor estavel.

     

    Sera exonerado do cargo.

     

    Vou além.

     

    Supondo que o próprio João não tenha adquirido os sua efetiva estabilidade.

     

    não há de se falar em reintegração nenhuma, pois a invalidação de sua demissão será convertida em mera exoneração, assim diz a lei.

     

    Triste né !


ID
1451155
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Determinado desembargador, após verificar que certo Juiz de Direito vinha descumprindo a Constituição em reiteradas decisões, determinou, em contato telefônico, que o magistrado de primeira instância não mais agisse dessa maneira, pois tal proceder era extremamente negativo para a imagem do Poder Judiciário. O Juiz de Direito afirmou que não atenderia essa determinação, já que tinha independência funcional e nada poderia ser feito contra ele. O desembargador, por sua vez, rebateu afirmando que a Constituição da República não atribuiu essa garantia, de maneira expressa, aos magistrados, afirmativa que está absolutamente correta. À luz desse quadro, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • C) Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

    I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

    II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;

    III - irredutibilidade de vencimentos, observado, quanto à remuneração, o que dispõem os arts. 37, XI, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.

    III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  • "As  garantias  atribuídas  ao  Poder Judiciário,  como instituição,  e  aos órgãos julgadores têm  por  objetivo a  preservação da independência e autonomia indispensáveis  para  o  exercício  da  atividade judicial."


    "Garantias funcionais - As  garantias  funcionais  são  destinadas  aos  magistrados  e  têm  por objetivo assegurar a  independência e a  imparcialidade no  exercício  da judicatura."

     

    "Garantias de independência" - Trata-se  das  garantias  destinadas  a  assegurar  o  livre  exercício  da magistratura,  preservando o juiz  de  interferências externas."


    FONTE: Sinopse Jurídica - Ed. Jus Podivm - Pg. 556, 558 e 559.

  • GABARITO  "C";

    Princípio da independência funcional

    O princípio da independência funcional deve ser compreendido em dois aspectos. Em relação à instituição, a Lei Maior assegurou uma série de garantias e prerrogativas visando à preservação de sua independência, de modo a evitar pressões e interferências de ordem externa.

    No tocante aos seus membros, assegura a liberdade para o exercício de suas funções, impedindo uma subordinação que não seja à Constituição, às leis ou à sua própria consciência.

    FONTE: Marcelo Novelino.
  • O juiz decide como ele quiser. Se a sua decisão está em contrariedade com a CF, é justamente para isso que existem os recursos, para que um órgão colegiado, formado, em tese, por juízes mais experientes, possa reanalisar a decisão. Basta imaginar a quantidade de decisões que são levadas ao STF, quando contrariam a CF... Ex: se um juiz sentenciar um réu à pena de morte por ter praticado roubo, ele - em tese - pode assim fazer. Há uma decisão contrária à CF e que, muito provavelmente (assim esperamos!) o Tribunal irá reformar, pois inconstitucional. Nenhum desembargador pode "ligar" para um juiz e dizer como ele deve decidir. É um absurdo dos absurdos!

  • O princípio da Independência funcional abrange não só os órgãos, mas também aos seus membros. Pode sim, o magistrado decidir contrário a própria constituição. Entretendo haverá o recurso para rever essa decisão .

    OBS: Vai ver  é por isso que os juízes se acham deuses. Porque, em tese,  podem decidir além da constituição federal.

  • Assertiva correta: “c”. Para acrescer (recomendo a leitura, à íntegra, do aresto a que se refere a ementa): “STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.ADI2885SE (STF).

    Data de publicação: 23/02/2007.

    Ementa:AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PROVIMENTO Nº 8, DE 25.09.01, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO. SENTENÇA ANULADA PELO TRT. NOVA DECISÃO A QUO QUE REPRODUZ OS MESMOS FUNDAMENTOS QUE MOTIVARAM A ANULAÇÃO DA SENTENÇA ANTERIOR. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DO TRIBUNAL. MATÉRIA RELATIVA AOS DEVERES FUNCIONAIS DO JUIZ. ESTATUTO DA MAGISTRATURA. ART. 93 , CAPUT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. 1. A decisão do Tribunal que dá provimento ao recurso para anular a decisão impugnada não substitui o ato recorrido, mas se restringe a cassá-lo, por ilegalidade, após reconhecer a existência de vício de atividade ou error in procedendo. 2. Se, por um lado, o magistrado é livre para reapreciar o mérito da causa, podendo, até mesmo, chegar a veredicto coincidente àquele emitido anteriormente (momento em que se estará dando plena aplicabilidade ao princípio da independência do magistrado na apreciação da lide), por outro, de acordo com sistemática processual vigente, a ele é vedado alterar, modificar ou anular decisões tomadas pelo órgão superior por lhe faltar competência funcional para tanto. A ele cabe cumprir a decisão da Corte ad quem, sob pena de ofensa à sistemática constitucional da repartição de competência dos órgãos do Poder Judiciário. Fenômeno da preclusão consumativa pro iudicato. 3. [...].”

    http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=408090

  • Interessante observar que a independência funcional constitui princípio institucional do MP  e da Def. Pública, expressamente previsto na CF.

  • Estava entre a "b" e "c", mas com medo da palavra  "ínsita" eu acabei indo na  B.

  • insíta - inerente, próprio

  • e-correta

     

  • A profª deveria explicar tbm, pq que as demais estão incorretas, ficaria mais completo.

  • ÍNSITA

    Adj.: implantado, semeado pela natureza; próprio, intimamente gravado; característica essencial de uma pessoa ou coisa; inerente, congênito, inato.

  • Qual erro da B?

  • Tinha que ser a FCC pra elaborar uma questão dessa...

  • Clélio, é FGV



  • qual o erro da assertiva E?

  • O JUIZ  SÓ É VINCULADO ADMINISTRATIVAMENTE AO TRIBUNAL.

     

    Ex. cumprir escala de Plantão Judicial  determinado pelo Presidente...

  • Fernandinha,

     

    smj, entendo que o erro da assertiva "E" está, primeiramente, na independencia funcional do Magistrado, a quem não é dado receber ordens telefônicas de bastidores, ainda que proferidas por desembargadores. É claro que o juiz de direito deve cumprir as determinações proferidas pelo Tribunal, mas isso não se confunde com a situação descrita na questão.

     

    Além disso e mais especificamente em relação à colegialidade, deve ser lembrado que o Desembargador tem o poder de proferir decisões monocráticas, ou seja, ainda que o caso versasse sobre uma determinação proferida oficialmente pelo Desembargador, ela não necessariamente deriva do Colegiado.

     

    Espero que tenha entendido!

    Abs!

  •  

    o Juiz de Direito somente possui independência funcional enquanto agir em harmonia com a ordem jurídica, o que indica a plena juridicidade da determinação do desembargador.

    Acho que o erro dessa B é afirmar que o DB agiu com Juridicidade:

    "O princípio da juridicidade é uma inovação evolutiva no direito administrativo, marca o seu nascedouro na proposta de ultrapassar a abrangência do princípio da legalidade, formando um compêndio de obrigações legais e naturais, tais como, um “bloco de legalidade” [1], promovendo assim um tratamento latu sensu a legalidade necessária ao ato administrativo praticado de formal geral.

    (http://ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13405&revista_caderno=9)"

    Logo, Juridicidade é agir com Legalidade...

    Legalidade é agir dentro do Ordenamento

    E não é explicito a atitude do DB dessa forma... uma vez que existe um procedimento correicional a ser seguido nesse caso...

  • NOSSA, a questão que eu julguei não está correta em hipotese alguma é o gabarito. Fudeu!

  • Resumindo, Desembargador não manda em Juiz...

  • Gente, um Juiz NÃO PODE agir contrariamente à constituição! MAS um Desembaegador não pode querer corrigir essa afronta por meio de uma ordem telefônica! O sistema recursal está aí pra isso. Gabarito corretíssimo.

  • A Independência Funcional dos Magistrados NÃO é Expressa na Constituição Federal, mas é sim uma garantia "ínsita". Advém das garantias expressamente consgradas pelo Poder Constituinte. Significa que não há Hierarquia entre juiz e desembargador. Nesse caso, o juiz poderia sim decidir de forma contrária a algum dispositivo da Constituição, desde que de forma fundamentada. Para corrigir esse vício, seria interposto um recurso.

  • Garantias de independência >>>>>>   Garantias  destinadas  a  assegurar  o  livre  exercício  da magistratura,  preservando o juiz  de  interferências externas. Correção do vicio só com recuso.

  • Concordo com o comentário da colega de que um juiz não pode agir contra a Constituição e que um desembargador não pode corrigir essa afronta por contato telefônico. No entanto, muito embora a resposta “produzida” pela assertiva tenha correspondido à verdade, a redação da alternativa é péssima, porque, ao meu ver, não faz sentido atribuir-se como consequência à afirmativa de que “a ordem do desembargador é injurídica” a teoria de que a independência funcional dos juízes decorre das garantias constitucionais, até porque a questão aqui diz respeito à ordem recebida pelo juiz, que, a princípio, seria correta, por telefone, o que é incorreto. Ou seja, ainda que a resposta esteja correta, a formulação da sentença não é lógica, daí porque, talvez, a dificuldade de muitas pessoas em acerta-la. 

  • Fiquei com dificuldade de inferir que essa sugestão à aplicação da ordem, fosse de facto uma ordem expressamente dita. Pareceu-me mais uma conversa informal sugerindo aplicação da ordem. Até porque, não existe hierarquia clara, definindo a posição de um juiz como subordinado a um desembargador.

  • Vinicius Andrade, tive a mesma percepção a primeira vez que respondi essa questão.

  • Gilmar Mendes que nos diga ne

  • Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

    I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

    II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;

    III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    Parágrafo único. Aos juízes é vedado:

    I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

    II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;

    III - dedicar-se à atividade político-partidária.

    IV receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    V exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

  • Como eu queria uma questão dessas na minha vida!!!

  • Alguém pode explicar o erro da "E"?

  • Esse desembargador certamente é peixada do quinto constitucional

  • Questão bacana. Ela joga um "Juiz decidiu de forma contrária à Constituição" gerando meio que automaticamente o pensamento de que o desembargador está certo em "dá um gato" no juiz.

  • Juiz pode sim decidir contra a Constituição, desde que decida de forma fundamentada, pois há a garantia do duplo grau de jurisdição, e as partes poderão recorrer.

    Fonte: Prof do QC Fabiana Coutinho.

  • Se um Juíz errar em uma decisão ele perderá sua independencia por isso ?? Não então a letra B não é correta!

  • Nossa, fazer uma ligação e pedir pro cara parar de agir em desacordo com a constituição tem viés determinatório a ponto de analisarem a juridicidade da situação? kk eu acho que não ein, viajou FGV.

  • Não existe hierarquia no Judiciário!

    De qualquer forma, como sempre, nota 10 pras viajadas dessa banca!

  • Questão boa, heim.

  • Entendo que, além dos comentários dos colegas, o juiz de direito só poderia ser "corrigido" pela via correicional - CNJ.

  • Olhe o verbo na questão : DETERMINOU AO MAGISTRADO.

  • A independência funcional, apesar de não estar expressa no ART 95 da CF, é garantia dos magistrados,

    o que permite que entre o juiz o Desembargador não exista relação hierárquica.

    GABARITO: C

  •  juiz decide como ele quiser. Se a sua decisão está em contrariedade com a CF, é justamente para isso que existem os recursos, para que um órgão colegiado, formado, em tese, por juízes mais experientes, possa reanalisar a decisão. Basta imaginar a quantidade de decisões que são levadas ao STF, quando contrariam a CF... Ex: se um juiz sentenciar um réu à pena de morte por ter praticado roubo, ele - em tese - pode assim fazer. Há uma decisão contrária à CF e que, muito provavelmente (assim esperamos!) o Tribunal irá reformar, pois inconstitucional. Nenhum desembargador pode "ligar" para um juiz e dizer como ele deve decidir. É um absurdo dos absurdos!

  • Resumindo: Juiz faz o que quiser, e o desembargador, caso n concorde, pode instaurar recurso contra ele.

  • A Constituição Federal de 1988 em seu art. 127, § 1º determina que:

    Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

    § 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

    Unidade: os membros que integram a instituição estão sob a égide de um único chefe, de forma que o Ministério Público deve ser visto como uma instituição única, sendo a divisão essencialmente funcional. O princípio da unidade, como se vê, tem natureza administrativa.

    Indivisibilidade: consequência direta da unidade, revela a possibilidade de um membro ser substituído por outro, sem qualquer implicação prática, já que os atos são considerados prtaticados pela institução e não pela pessoa do Promotor de Justiça ou Procurador.

    Independência funcional: livre convencimento de cada membro do Ministério Público, ou seja, inexiste vinculação dos seus membros a pronunciamentos processuais anteriores.

    A independência funcional também se estende aos juízes. Não pode um desembargador ligar para um juiz e dizer como esse deve proceder. Por isso, há o princípio do duplo grau de jurisdição. Em suma, a parte que não concordar com a decisão deve decorrer por intermédio dos recursos. Ademais, a ingerência de uma Desembargador em relação a atuação de determinados juízes pode inclusive ao meu vê caracterizar uma parcialidade na sua atuação.

    Portanto, letra C).

  • QUE BATE BOCA

  • QUE ZONA!


ID
1451158
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

São pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta do Estado, criadas por autorização legal, sob qualquer forma jurídica adequada a sua natureza, para que o Governo exerça atividades gerais de caráter econômico ou, em certas situações, execute a prestação de serviços públicos, as:

Alternativas
Comentários
  • Letra (d)


    Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por autorização legislativa, com totalidade de capital público e regime organizacional livre. 


    Exemplos: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Empresa de Correios e Telégrafos – ECT, Caixa Econômica Federal – CEF, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero.


    O conceito legislativo está previsto no art. 5º, II, do Decreto-Lei n. 200/67: empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criadas por lei para exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência, ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de quaisquer das formas admitidas em direito.


  • RESPOSTA D 


    Comentários do prof. Alan: a alternativa correta é a “D”. Primeiramente, empresas públicas e sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta, ambas destinadas à prestação de serviços públicos ou exploração de atividade econômica. No entanto, apresentam algumas diferenças: as empresas públicas possuem capital exclusivamente público e podem adotar qualquer forma societária prevista no ordenamento jurídico (art. 5°, II, DL n° 200/67). Já as sociedades de economia mista  admitem capital privado e devem adotar forma de sociedade anônima (art. 5°, III, DL ne 200/67).


    Evolução concursos

  • autarquias: Direito público


    fundações públicas: Direito público


    fundações privadas: Direito privado, porém não são utilizadas para fins econômicos


    empresas públicas: Correta


    agências reguladoras: Direito público

  • RESUMO:

    AUTARQUIA: Criada por lei, Pessoa juridica de direito público, patrimônio e receitas próprios, capital público;

    FUNDAÇÃO: Autorizada por lei, Pessoa juridica de direito público, sem fins lucrativos, custeada pela união e outras fontes, capital público;

    EMPRESA PUBLICA: Autorizada por lei, Pessoa juridica de direito privado, patrimonio proprio e capital exclusivo da uniao (admite participação de outras pessoas juridicas de direito publico, S.A ou LTDA, exploração de atividade econômica, capital público;

    SOC. EC. MISTA: Autorizada por lei, Pessoa jurídica de direito privado, Maioria das ações da uniao ou da adm. indireta, somente S.A e capital pode ser vendido a particulares.


  • Carol Piana, O conceito que você deu de fundação não está errado, não? "FUNDAÇÃO: Autorizada por lei, Pessoa juridica de direito público, sem fins lucrativos, custeada pela união e outras fontes, capital público;"


    Apenas a FUNDAÇÃO PRIVADA que é autorizada por lei , a pública é criada por lei específica, assim como as autarquias.
    Para complementar, as fundações públicas  são pessoas jurídicas de direito público, e as fundações privadas são pessoas jurídicas de direito privado.
  • Resposta Letra: D.


    Apenas para complementar...

    As agências reguladoras são espécies de Autarquia em regime especial destinada a regular (fiscalizar) determinada atividade de interesse público. Ex: ANP, ANATEL, ANCINE etc.


    As demais os colegas já comentaram.

  • Bruno, não são FUNDAÇÕES PRIVADAS e sim FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO. O restante da sua complementação está certo.

  • DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967

     Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

      I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

      II - Empresa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969)

      III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969)

      IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.(Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987)

    AFINAL DE CONTAS, O QUE É DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO? O QUE É CRIADO POR LEI OU TEM A CRIAÇÃO APENAS AUTORIZADA POR LEI???

  • Essa foi fácil :). Sempre que aparecer a frase "sob qualquer forma jurídica", pode marcar empresa pública sem medo (observando o fato de ela ser autorizada POR LEI e com finalidade econômica) :D

  • Quanto à organização da Administração Pública e levando em consideração as características presentes no enunciado:

    a) INCORRETA. Autarquias integram a Administração Pública indireta, mas são pessoas jurídicas de direito público e criadas por lei específica. 

    b) INCORRETA. As fundações públicas possuem personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criadas por lei específica. 

    c) INCORRETA. Fundações privadas são instituídas por particulares para atender determinado fim social.

    d) CORRETA. Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, autorizadas por lei para, em regra, a exploração de atividade econômica, podendo ser constituídas sob qualquer forma.

    e) INCORRETA. As agência reguladoras são pessoas jurídicas de direito público, na forma de autarquia especial, que têm por finalidade regular/fiscalizar determina atividade econômica do País.

    Gabarito do professor: letra D
  • todas são autorizadas por lei, sendo a única exceção as autarquias. gab.(d)

     

     

    Jesus vem!!!!!!!!

     

     

  • DIREITO PÚBLICO

    AUTARQUIA: Criada por lei, Pessoa juridica de direito público, patrimônio e receitas próprios, capital público;

    FUNDAÇÃO: Autorizada por lei, Pessoa juridica de direito público, sem fins lucrativos, custeada pela união e outras fontes, capital público;

    DIREITO PRIVADO

    EMPRESA PUBLICA: Autorizada por lei, Pessoa juridica de direito privado, patrimonio proprio e capital exclusivo da uniao (admite participação de outras pessoas juridicas de direito publico, S.A ou LTDA, exploração de atividade econômica, capital público;

    SOCIEDADE DECONOMIA. MISTA: Autorizada por lei, Pessoa jurídica de direito privado, Maioria das ações da uniao ou da adm. indireta, somente S.A e capital pode ser vendido a particulares.

     

    LETRA: D

  • a) INCORRETA. Autarquias integram a Administração Pública indireta, mas são pessoas jurídicas de direito público e criadas por lei específica. 

    b) INCORRETA. As fundações públicas possuem personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criadas por lei específica. 

    c) INCORRETA. Fundações privadas são instituídas por particulares para atender determinado fim social.

    d) CORRETA. Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, autorizadas por lei para, em regra, a exploração de atividade econômica, podendo ser constituídas sob qualquer forma.

    e) INCORRETA. As agência reguladoras são pessoas jurídicas de direito público, na forma de autarquia especial, que têm por finalidade regular/fiscalizar determina atividade econômica do País.

    Gabarito do professor: letra D

  • letra D

     

    Existe uma diferença entre as empresas públicas e as sociedades de economia mista quanto a forma societária:

     

    Empresa pública- qualquer forma jurídica.

     

    Sociedade de economia mista- Só pode ser criada sob forma de sociedade anônima.

  • Principais diferenças entre SEM e EP:

     

     

    ----- CAPITAL

     

    SEM: capital MISTO. A maior parte do capital tem que estar na mão do poder público (maioria do capital é público).

    EP: capital 100% público.

     

     

    ----- FORMA SOCIETÁRIA

     

    SEM: só pode ser sociedade anônima.

    EP: pode ser qualquer forma societária, inclusive a anônima.

     

     

    Principais similaridades entre SEM e EP:

     

     

    - Ambas possuem regime jurídico de direito privado.

     

    - Os contratos celebrados não são contratos administrativos, são os constratos de direito civil (os mesmos realizados no setor privado).

     

    - Não possuem prazo em dobro para recorrer e nem em quádruplo para contestar. Possuem prazos simples, como qualquer empresa no setor privado.

     

    - Empregados CELETISTAS, regidos pela ctl. São EMPREGADOS PÚBLICOS e não servidores públicos.

     

    - Apesar dos contratos serem civis e de serem regidos pela clt, tem que fazer concurso público para contratações. Assim como os servidores públicos, não pode haver acumulação de cargos. A acumulação de cargos prevista na CF se extende a toda a administração indireta, conforme preconiza o art. 37, XVII da CF.



    ------------------

    SOBRE AS AGÊNCIAS REGULADORAS:

     

    As agências reguladoras, assim como as agências executivas, são autarquias em regime especial. As agências reguladoras são criadas para "regular" a prestação dos serviços públicos por parte dos particulares, evitando que estes busquem desenfreadamente o lucro. As agências reguladoras fiscalizam, criam normas e regulam a prestação dos serviços.

     

    Ex: o Estado, em busca de maior eficiência, transfere a prestação de energia elétrica a uma empresa. Para regular a prestação desse serviço, ele cria a ANEEL: Agência Nacional de Energia Elétrica.

     

    Obs1: os dirigentes das agências reguladoras são nomeados pelo Presidente da República, com aprovação prévia do Senado Federal, para cumprir mandato certo (mandato certo significa que não pode haver exoneração ad nutum - livre exoneração -, como nos cargos em comissão ou funções de confiança).

     

    Obs2: quando os dirigentes das agências reguladoras deixam o posto, devem cumprir quarentena de, no mínimo, 4 e, no máximo, 12 meses. Significa que, durante esse tempo, o ex-dirigente não poderá prestar serviço a nenhuma empresa de serviços regulados pela agência que ele dirigia.

     

     

    -----
    Thiago

  • GABARITO: LETRA D

  • Gaba: D

    Nem precisei ler a questão toda, somente pelo início eu a matei. Falou em ‘direito privado’ só poderia ser Sociedade de economia mista ou Empresa pública.

    Sem Deus nem tente !

  • Só uma pequena correção ao comentário do colega Caique bonati. Apesar do nome, as Fundações Públicas são de Direito Privado. Possuindo prerrogativas de Direito Público, quando na prestação de serviços públicos. Assim, é importante ler a questão como um todo, para poder definir a exata opção.

    Digamos que nos itens possua EP e SEM, logo a literatura do restante da questão é necessária para distinguir a correta dentre estas.

  • RESPOSTA: D.

    Empresas Públicas = Constituídas sob qualquer forma jurídica. É autorizada POR LEI e com finalidade econômica.

    • Empresa pública é a pessoa jurídica de direito privado administrada exclusivamente pelo poder público, instituída por um ente estatal, com a finalidade prevista em lei e sendo de propriedade única do Estado.

    GABARITO LETRA D.

  • Vamos comentar cada alternativa.

    a) ERRADA. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica. Logo, não condizem com o enunciado.

    b) ERRADA. Fundação Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

    c) ERRADA. Fundações privadas são instituídas por particulares para atender determinado fim social.

    d) CORRETA. Empresa Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

    e) ERRADA. As agência reguladoras são pessoas jurídicas de direito público, na forma de autarquia especial, que têm por finalidade regular/fiscalizar determina atividade econômica do País.

    Gabarito: alternativa “d”


ID
1451161
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em tema de poderes dos administradores públicos, é hipótese de regular emprego do poder de polícia o seguinte caso concreto:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A; Comentando de maneira sucinta temos:

    Percebam que nas alternativas D e E existe a figura do "abuso de poder" ===> .D)... autoridade incompetente (excesso de poder); E) ... agiu com desvio de poder (também chamando de desvio de finalidade);

    A alternativa C se refere ao Poder Disciplinar e não ao Poder de Polícia; E na B, ao meu ver, o exercício do Poder discricionário caracterizado pelos " critérios discricionários";

    Bons estudos! ;)



  • O professor Celso Antônio Bandeira de Mello, com a maestria que lhe é peculiar, conceitua a polícia administrativa como “a atividade da Administração Pública, expressa em atos normativos ou concretos, de condicionar, com fundamento em sua supremacia geral e na forma da lei, a liberdade e a propriedade dos indivíduos, mediante ação ora fiscalizadora, ora preventiva, ora repressiva, impondo coercitivamente aos particulares um dever de abstenção (‘non facere’) a fim de conformar-lhes os comportamentos aos interesses sociais consagrados no sistema normativo”.

    A polícia administrativa incide sobre bens, direitos ou atividades (propriedade e liberdade), sendo vinculada à prevenção de ilícitos administrativos e difundindo-se por todos os órgãos administrativos, de todos os Poderes e entidades públicas que tenham atribuições de fiscalização.

    Polícia administrativa e polícia judiciária não se confundem; a primeira rege-se pelo Direito Administrativo e incide sobre bens, direitos ou atividades; a segunda, pelo Direito Processual Penal, incidindo sobre pessoas


  • A) Correta.
    B) Incorreta. Decorre do poder hierárquico a remoção de servidores públicos.
    C) Incorreta. Decorre do poder disciplinar a aplicação de penalidade.
    D) Incorreta. A imposição de multa não pode ser aplicada por autoridade incompetente.
    E) Incorreta. A interdição de empresa não pode ser realizada por agente administrativo que agiu com desvio de poder.

  • Leodinis, Poder Hierárquico. 

  • Acredito que o B por ser lotação e remoção de servidores seja HIERÁRQUICO né?

  • Correto Ana Oliveira, é poder hierárquico.


  • a letra A apos processo administrativo.
    a letra E embora ele tivesse competência , agiu com desvio de poder.
    Realmente não entendi peço ajuda aos meus concurseiros.

  • Letras D e E estão descartadas de plano, pois o enunciado cuida de salientar o "regular emprego do poder de polícia", o que não ocorreu nos casos dessas alternativas. 
    Letra C decorre do poder disciplinar, tendo em vista o PAD e posterior aplicação de penalidade.
    Lembrando que, conforme bem observa Hely Lopes Meirelles, poder de polícia incide sobre bens, direitos e atividades, o que também corrobora o gabarito letra A.

  • A - CORRETO - PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA.

    B - ERRADO - POLÍCIA JUDICIÁRIA.

    C - ERRADO - PODER DISCIPLINAR.

    D - ERRADO - AGENTE INCOMPETENTE = EMBORA NO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA, MAS É ATO NULO.

    E - ERRADO - VÍCIO DE FINALIDADE = EMBORA NO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA, MAS É ATO NULO.



    GABARITO ''A''
  • Não entendi o motivo do gabarito ser letra "A". Consigo chegar nele só por exclusão dos outros..
    Alguém pode esclarecer? Se uma das características do poder de polícia é a autoexecutoriedade, por que precisaria de processo administrativo prévio?

  • É atributo específico do Poder de Polícia: Coercibilidade.

    É a imposição coativa das medidas adotadas pela Administração. Todo ato de polícia é imperativo (obrigatório), admitindo até mesmo o emprego da força pública para seu cumprimento. Não há ato de polícia facultativo para o particular, pois todos admitem, independentemente de autorização judicial, a coerção estatal.
     

  • Jéssica,

    Pensando de forma lógica de acordo com o que vivemos no dia a dia, quando um carro está estacionado em local proibido, logo podemos notar por placas que informam, etc. e assim o agente responsável já pode agir sem precisar de ordens superiores ou qualquer liberação porque a própria lei já determina tal ação.

    Mas um imóvel, mesmo construído em local público, por um particular, há uma necessidade de uma avaliação concreta e uma determinação superior que realmente confirme que ali se trata de uma área pública e uma construção ilegal, e portanto, deve ser demolido. Imagine só se saíssem por aí demolindo imóveis como se multam carros... rs

    Nos dois casos ocorrem o poder de polícia, só pedem ações diferentes.

    Espero ter conseguido esclarecer um pouco.

  • Para quem ficou na dúvida do porquê da necessidade de processo administrativo, vou tentar ajudar. O atributo da AUTOEXECUTORIEDADE não se aplica a todos os atos do PODER DE POLÍCIA, pois os atos que invadirem a esfera patrimonial do indíviduo, tal como a cobrança de multa de trânsito através de execução fiscal e também o exemplo trazido na alternativa "a", demolição de imóvel, necessitam de autorização de autoridade competente (administrativa ou judicial). Nesses dois exemplos, tem-se claramente a invasão a esfera patrimonial dos administrados. Portanto, pode-se dizer que, EM REGRA, os atos administrativos decorrentes do Poder de Polícia são autoexecutórios, SALVO se invadirem a esfera patrimonial dos administrados, caso em que necessitarão de autorização da autoridade competente. Exemplificando:

     --> Aplicação de multa pela autoridade de trânsito: autoexecutoridade está presente, pois não há invasão na esfera patrimonial do administrado.

    --> Cobrança da multa de trânsito (que não foi paga espontâneamente pelo administrado): necessita de autorização do Poder Judiciário, por meio de uma ação de Execução Fiscal, pois caso o administrado não efetuar o pagamento por ordem do juízo, poder-se-á efetuar penhora ou demais atos restritivos em seu patrimônio.

    Fonte: Material e aulas Professor Marcelo Sobral.

    Espero ter ajudado! Bons estudos!

  • -
    quanto as assertivas D e E, o candidato deveria ter atentado ao que diz o enunciado
    ao pedir a alternativa em que o poder estivesse sido exercido de forma "regular/correta"

  • Quanto aos poderes administrativos, a questão aborda o poder de polícia, que é a possibilidade que a Administração tem de limitar bens e direitos individuais dos particulares, tendo por finalidade o interesse público. Analisando as alternativas:

    a) CORRETA. É o poder de polícia administrativa, que, pelo atributo da coercibilidade, incide sobre a propriedade de particular., devido ao ilícito administrativo, no caso da demolição, consubstancia a fase denominada de sanção, na qual há a aplicação da punição prevista em lei. Por invadir bem particular, é necessário que haja prévio processo administrativo.

    b) INCORRETA. Decorre do poder hierárquico.

    c) INCORRETA. Decorre do poder disciplinar.

    d) INCORRETA. A questão pede hipótese de emprego regular do poder de polícia, que não pode ocorrer por autoridade incompetente.

    e) INCORRETA. Não pode ocorrer desvio de poder, isto é, quando a finalidade prevista para o ato não é respeitada, é exercício irregular do poder de polícia.

    Gabarito do professor: letra A.
  • Quanto aos poderes administrativos, a questão aborda o poder de polícia, que é a possibilidade que a Administração tem de limitar bens e direitos individuais dos particulares, tendo por finalidade o interesse público. Analisando as alternativas:

    a) CORRETA. É o poder de polícia administrativa, que, pelo atributo da coercibilidade, incide sobre a propriedade de particular., devido ao ilícito administrativo, no caso da demolição, consubstancia a fase denominada de sanção, na qual há a aplicação da punição prevista em lei. Por invadir bem particular, é necessário que haja prévio processo administrativo.

    b) INCORRETA. Decorre do poder hierárquico.

    c) INCORRETA. Decorre do poder disciplinar.

    d) INCORRETA. A questão pede hipótese de emprego regular do poder de polícia, que não pode ocorrer por autoridade incompetente.

    e) INCORRETA. Não pode ocorrer desvio de poder, isto é, quando a finalidade prevista para o ato não é respeitada, é exercício irregular do poder de polícia.

    Gabarito do professor: letra A.

  • a) CORRETA. É o poder de polícia administrativa, que, pelo atributo da coercibilidade, incide sobre a propriedade de particular., devido ao ilícito administrativo, no caso da demolição, consubstancia a fase denominada de sanção, na qual há a aplicação da punição prevista em lei. Por invadir bem particular, é necessário que haja prévio processo administrativo.

    b) INCORRETA. Decorre do poder hierárquico.

    c) INCORRETA. Decorre do poder disciplinar.

    d) INCORRETA. A questão pede hipótese de emprego regular do poder de polícia, que não pode ocorrer por autoridade incompetente.----> ato nulo

    e) INCORRETA. Não pode ocorrer desvio de poder, isto é, quando a finalidade prevista para o ato não é respeitada, é exercício irregular do poder de polícia. ------> ato nulo

    Gabarito do professor: letra A.

  • Interessante prestar atenção no enunciado, especificamente no ponto "REGULAR emprego do poder de polícia". Na primeira vez que respondi, não havia me atentado a isso.

  •  a) determinação, pelo poder público municipal, após processo administrativo, de demolição de imóvel construído ilegalmente por particular em área pública; CORRETA

    .

     b) lotação e remoção de inspetores da Polícia Civil, de acordo com critérios discricionários relacionados aos índices de criminalidade por região; INCORRETA, atos dentro de sua própria estrutura interna decorrem do PODER HIERÁRQUICO da Adm.

    .

     c) aplicação, após regular processo administrativo disciplinar, da penalidade de demissão a servidor público estadual que praticou crime contra a administração pública; INCORRETA, aplicação de penalidade à servidor público decorre diretamente do Poder disciplinar, pois é dentro da estrutura da Adm. Pública. Caso fosse a particular então seria manifestação do Poder de Polícia.

    .

     d) fiscalização, lavratura de auto de infração e imposição de multa a estabelecimento comercial, por autoridade incompetente; INCORRETA, pois o enunciado fala acerca do exercício REGULAR, se for praticado por autoridade incompetente logo é irregular.

    .

     e) interdição de empresa por alegação de poluição ambiental, ainda que realizada por agente administrativo que agiu com de

    svio de poder, para atender a seus interesses particulares. INCORRETA, mesma situação da alternativa anterior.

    .

    segue no insta @jeanizidoroo

    Bons estudos.

  • Gabarito: "A"

     

    a) determinação, pelo poder público municipal, após processo administrativo, de demolição de imóvel construído ilegalmente por particular em área pública;

    Correto e, portanto, gabarito da questão.  "Poder de polícia é a atividade da Administração Pública, baseada na lei e na supremacia geral, consistente no estabelecimento de limitações à liberdade e propriedade dos particulares, regulando a prática de ato ou a abstenção de fato, manifestando-se por meio de atos normativos ou concretos, em benefício do interesse público."

     

     b) lotação e remoção de inspetores da Polícia Civil, de acordo com critérios discricionários relacionados aos índices de criminalidade por região;

    Errado. Trata-se do Poder Hierárquico. Mazza, citando HLP: "Poder hierárquico (...) é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal. "

     

     c) aplicação, após regular processo administrativo disciplinar, da penalidade de demissão a servidor público estadual que praticou crime contra a administração pública;

    Errado. Trata-se do Poder Disciplinar. "O poder disciplinar consiste na possibilidade de a Administração aplicar punições aos agentes públicos que cometam infralçies funcionais. (...) O poder disciplinar é vinculado quanto ao dever de punir e discricionário quanto à seleção da pena aplicável."

     

     d) fiscalização, lavratura de auto de infração e imposição de multa a estabelecimento comercial, por autoridade incompetente;

    Errado. A frase estaria correta se não fosse a "autoridade incompetente". Já que "a incompetência fica caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou. A incompetência torna anulável o ato, autorizanso sua convalidação."

     

     e) interdição de empresa por alegação de poluição ambiental, ainda que realizada por agente administrativo que agiu com desvio de poder, para atender a seus interesses particulares.

    Errado. O supraprincípio do Direito Administrativo é a Supremacia do Interesse Público sobre o Privado e há desvio de poder quando foge à finalidade pública/comum, tornando o ato nulo. 

     

    (MAZZA, 2015)

  • Quanto aos poderes administrativos, a questão aborda o poder de polícia, que é a possibilidade que a Administração tem de limitar bens e direitos individuais dos particulares, tendo por finalidade o interesse público. Analisando as alternativas:

    a) CORRETA. É o poder de polícia administrativa, que, pelo atributo da coercibilidade, incide sobre a propriedade de particular., devido ao ilícito administrativo, no caso da demolição, consubstancia a fase denominada de sanção, na qual há a aplicação da punição prevista em lei. Por invadir bem particular, é necessário que haja prévio processo administrativo.

    b) INCORRETA. Decorre do poder hierárquico.

    c) INCORRETA. Decorre do poder disciplinar.

    d) INCORRETA. A questão pede hipótese de emprego regular do poder de polícia, que não pode ocorrer por autoridade incompetente.

    e) INCORRETA. Não pode ocorrer desvio de poder, isto é, quando a finalidade prevista para o ato não é respeitada, é exercício irregular do poder de polícia.

    Comentário do professor

    Gabarito do professor: letra A.

  • Não li a alternativa D até o final; Eu e minha mania de fazer questões rápido!

  • Quando leia-se a primeira alternativa, a sensação é que está por vir uma questão chata, é só sensação mesmo ! Letra A

  • Uma coisa q aprendi quando trabalhava no controle urbano de uma prefeitura é que dps do imóvel levantado e telhado ninguém mexe até que o juiz decida o que fazer.. O incrível era como pessoas q não tinha onde morar conseguia construir um imóvel com 4 cômodos num único final de semana.

  • A questão pede manifestações REGULARES do Poder de Polícia. Embora 3 alternativas manifestem o exercício de tal Poder, apenas uma traz hipótese regular e conforme à lei.


ID
1451164
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Felipe, ocupante exclusivamente de cargo em comissão no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi exonerado do cargo, por ato do Presidente do Tribunal, durante período em que estava de licença médica para tratamento de saúde, por estar acometido de doença da dengue. Inconformado, Felipe pretende impetrar mandado de segurança para retornar ao cargo. Sua dispensa ad nutum foi um ato administrativo:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA A


     Art. 37, II, CF, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;  

  • Mas  durante o período de licença médica não gera estabilidade provisória? Semelhante a servidora temporária que retorna da licença maternidade.Esta possui estabilidade provisória. Alguém poderia sanar minha duvida.E se ele estivesse usufruindo de auxilio doença também poderia ser exonerado?

  • Wagner Marcelino, olha o entendimento do STJ:

    ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR OCUPANTE DE FUNÇÃO PÚBLICA EM CARÁTER PRECÁRIO. EXONERAÇÃO DURANTE O TRATAMENTO DE SAÚDE. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Cinge-se a tese recursal à legalidade da exoneração de servidor público, designado em caráter precário e ocupante de função pública, durante o gozo de licença para tratamento de saúde. 2. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, ante a precariedade do ato de designação para o exercício de função pública, revela-se legítima a dispensa ad nutum do servidor, sendo prescindível a instauração de processo administrativo com essa finalidade. 3. É possível a exoneração de servidor designado em caráter precário no curso de licença para tratamento de saúde, com base no disposto no art. 37, II, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98. Precedentes do STJ. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AgRg no Recurso em Mandado de Segurança nº 27.249/MG (2008/0151010-7), 5ª Turma do STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze. j. 10.06.2014, unânime, DJe 18.06.2014).

  • Gab.: A

    Como o cargo de Felipe é em comissão, está sujeito a livre nomeação e exoneração, por conveniência e oportunidade da administração (Ato Discricionário). O que não dá direito de Felipe recorrer

  • Ele só não poderia ser exonerado se a licença fosse em decorrência de moléstia profissional. 

    Por exemplo: acidente de trabalho.

    No caso, ele está licenciado por dengue, não sendo doença profissional ou acidente de trabalho, por exemplo.

    Corrijam-me em caso de erro. =)


  • ad nutum: livre nomeação, livre exoneração. Só atentando para pegadinha da letra (e). A licença se deu por doença não causada por questões de trabalho.

  • marquei letra B em razão do que está no livro do Alexandre Aragão: "Além desses limites há a exigência procedimental de prévia observância do devido processo legal, uma vez que este é garantido em qualquer caso que possa afetar a esfera jurídica individual do particular e a sua legítima expectativa." nao entendi o gabarito. alguém pode ajudar?

  • Como estou começando agora, acabei esquecendo o que é "ad nutum" e marquei a alternativa B.

  • Thalita, não tenho esse livro para saber em que contexto ele está. Nessa parte que você postou tem certeza que o autor se refere aos cargos de livre nomeação e exoneração?

    Pois bem. Alexandre Mazza (2013, p. 407) é muito claro a respeito e creio que você não terá dúvidas: "Tais cargos são acessíveis sem concurso públicoa, mas providos por nomeação política. De igual modo, a exoneração é ad nutum, podendo os comissionados ser desligados do cargo imotivadamente, sem necessidade de garantir contraditório, ampla defesa e direito ao devido processo legal." E continua: "Entretanto, se a autoridade competente apresentar um motivo para a exoneração e o motivo for comprovadamente falso ou inexistente, o desligamento será nulo em razão da teoria dos motivos determinantes." (Negritei) 

  • Entendo que nesse caso ele poderia ser exonerado por qualquer razão, cargo de livre exoneração o superior pode exonerar a qualquer hora sem ser preciso motivação ou razões o nome já disse livre exoneração.

  • Olá, também marquei letra "B", mas por não prestar atenção na questão : Ad nutum de livre nomeação e exoneração. " A falta de atenção, pode eliminar... Oh, meu Deus!!!

  • VDD, AD NUTUM, FALTA DE ATENÇÃO

  • Alternativa letra: A) . Cargos em comissão, não possui estabilidade .

  • Ao meu ver esta questão está errada. De acordo com a teoria dos motivos determinantes, o agente não era obrigado a motivar, porém como assim mesmo o fez, o motivo deve ser válido e existente e no caso não sendo o ato será nulo.

  • AD NUTUM

    Termo jurídico em latim que determina que o ato pode ser revogado pela vontade de uma só das partes.  Consideram-se "ad nutum" os atos resolvidos pela autoridade administrativa competente, com exclusividade. Exemplo de ato "ad nutum" é a demissão (no caso, exoneração) de funcionário público não estável, deliberada a juízo de autoridade administrativa competente.

    Fundamentação:

    Arts. 54, I, "b" e II, "b" e 235, VIII da CFFONTE: DIREITONET

  • VITOR LUCENA, O ADMINISTRADOR NÃO MOTIVOU. APENAS EXONEROU O SERVIDOR COMISSIONADO.

  • A Administração Pública possui liberdade na avaliação da oportunidade e conveniência para a prática do ato, e não deve ser invalidado por ausência de ilegalidade.

  • Exoneração (livre nomeação e exoneração) = sem punição = sem processo adm disciplinar. Gabarito: A

  • Obviamente, o gabarito é a letra A, entretanto, um concurseiro mais chato, entraria com recurso contra a questão, uma vez que a CLT(sim, cargo em comissão pode ser regido pela clt), veda a dispensa do funcionário enquanto ele permanecer sob cuidados médicos e afastado do trabalho...


    Estou apenas ampliando os conhecimentos. O gabarito é mesmo a letra A

  • Ocupante exclusivamente de cargo em comissão pode ser exonerado, independente de qualquer coisa e a qualquer tempo

  • Cargo em comissão é AD NUNTUM, ou seja, LIVRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO. Portanto ato discricionário.

     

    Gab. A

  • Esses AD NUTUM de merda têm mais é que ser exonerados mesmo. Se quiser uma cadeira na Adm. Pública tem que fazer concurso igual a todo mundo, sem essa de apadrinhamento.

  • A questão aborda poderes da Administração Pública e a natureza do cargo em comissão.

    O cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração. Portanto, o ocupante poderá ser nomeado e exonerado a qualquer momento, sem necessidade de justificação da autoridade que o nomeou ou exonerou, ou de prévio processo administrativo disciplinar, ainda que o ocupante estivesse de licença médica. Neste caso, a Administração atua de forma discricionária, seguindo os critérios de oportunidade e conveniência da permanência ou não do agente no cargo em comissão. Sendo assim, somente a alternativa A está correta.

    Gabarito do professor: letra A.
  • Comissão- livre nomeação e exoneração

  • é o verdadeiro chute na bunda.kkkk

    cargo em comissão - livre nomeação e exenoração .

  • A questão aborda poderes da Administração Pública e a natureza do cargo em comissão.

    O cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração. Portanto, o ocupante poderá ser nomeado e exonerado a qualquer momento, sem necessidade de justificação da autoridade que o nomeou ou exonerou, ou de prévio processo administrativo disciplinar, ainda que o ocupante estivesse de licença médica. Neste caso, a Administração atua de forma discricionária, seguindo os critérios de oportunidade e conveniência da permanência ou não do agente no cargo em comissão. Sendo assim, somente a alternativa A está correta.

    Gabarito do professor: letra A.

  • Os atos discricionários, como a exoneração de cargo em comissão, não necessitam de motivação.

    Assim, pela lógica Felipe não teria argumentos para atacar, mesmo estando de licença médica.

    .

    De outro lado, mandado de segurança exige direito liquido e certo. 

    Em uma situação hipotética, estando diante de um ato sem motivação, para comprovar que foi exonerado de maneira irregular (o que não existe) teria que produzir prova, e o procedimento do MS não permite.

    .

    segue no insta @jeanizidoroo

    Bons estudos.

  • Gabarito: "A" >>> discricionário, praticado segundo critérios de oportunidade e conveniência do agente público, motivo pelo qual não assiste razão a Felipe;

     

    Aplicação do art. 37,II, CF: "Art. 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;"

     

    Trata-se, aqui, do Poder discricionário: "Na discricionariedade, o legislador atribui certa competência à Administração Pública, reservando uma margem de liberdade para que o agente público, diante da situação concreta, possa selecionar entre as opções predefinidas qual a mais apropriada para defender o interesse público. Ao invés de o legislador definir no plano da norma um único padrão de comportamento, delega ao destinatário da atribuição a incumbência de avaliar a melhor solução para agir diante das peculiaridades da situação concreta. O ato praticado no exercício de competência assim conferida é chamado de ato discricionário."

     

    Observe-se que no caso em tela, o Presidente poderia exonerar OU não. Porém, preferiu fazê-lo.

     

    (MAZZA, 2015)

  • Quis fazer concurso não, filhote? Bom, ficou dengoso, fired. Ripa na Xulipa. Adios.

  • "Comissionado nem é gente."

  • Nem acredito que fiquei com dó de um comissionado rs

  • Ad nutum - por apenas uma das partes
  • Comentários:

    Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração. Esses atos, portanto, são praticados com base no poder discricionário, segundo critérios de conveniência e oportunidade. Dessa forma, a pretensão de Felipe não tem chances de prosperar. Ainda que o agente estivesse legitimamente afastado, por motivo de doença, a autoridade competente era livre para exonera-lo a qualquer momento. Portanto, correta a alternativa “a”.

    Gabarito: alternativa “a”

  • Comissionado não tem a permissão de ficar doente kk

ID
1451167
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Município de um Balneário praticou ato de permissão de uso de bem público, consistente em quiosque situado na orla da Avenida Atlântica, em favor de Joaquim, sem prazo determinado. Um ano após a prática do ato, por motivo de interesse público devidamente fundamentado, a municipalidade resolveu retomar a posse do imóvel, revogando a permissão e intimando o particular de tal decisão. Inconformado, Joaquim manejou medida judicial cabível, com escopo de prosseguir na posse direta do bem e explorar sua atividade comercial. O pleito de Joaquim:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D;

    Segundo Hely Lopes Meirelles, são atributos da PERMISSÃO: Unilateralidade ( ato unilateral mediante termo de permissão); Discricionariedade; e Precariedade; (Obs.: excepcionados em certos casos.)

    Ainda afirma em seu livro (segundo Basavilbaso): "toda permissão traz implícita a condição de ser, em todo momento, compatível com o interesse público, e, por conseguinte, revogável ou modificável pela Administração, sem recurso algum por parte do permissionário";

    Bons estudos! ;)

  • Permissão ->interesse Público

    Autorização ->interesse pArticular

  • Exemplificando com um julgado:


    ADMINISTRATIVO. ATO ADMINISTRATIVO QUE DETERMINOU REMOÇÃO DE BARRACAS DE PRAIA. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. ANULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.


    "Saber se os quiosques estão impedindo ou não o acesso à praia é irrelevante para o desate da contenda, tendo em vista que, independente disso, ante a precariedade da permissão de ocupação da área, sua revogação se encontra no âmbito da discricionariedade da administração" (TRF5).


    GABARITO: D

  • Saliente-se que a imperatividade não está presente em todos os atos, mas somente naqueles que impõe obrigações; quando se trata de ato que confere direitos solicitados pelo administrado (como na licença, autorização, permissão, admissão) ou de ato apenas enunciativo (certidão, atestado, parecer), esse atributo inexiste. 


    Atos individuais ou especiais são todos aqueles que se dirigem a destinatários certos, criando-lhes situação jurídica particular; são atos individuais os decretos de desapropriação, de nomeação, de exoneração, assim como as outorgas de licença, permissão e autorização; quando geram direito adquirido tornam-se irrevogáveis (STF Súmula 473).




  • AUTORIZAÇÃO - ATO DISCRICIONÁRIO 

    LICENÇA - ATO VINCULADO 
  • A licença  é um ato administrativo vinculado à lei, a licença não depende da vontade do administrador(ato vinculado) pois se os requisitos que a lei determina forem atendidos há o direito de recebê-la, o administrador não pode negá-la.

    A permissão será objeto de um contrato administrativo, poderá ser pleiteada mas não é obrigada(salvo se for objeto de licitação).

  • Macete Las Vegas Ama Dinheiro -  Licença = Vinculado    / Autorização = Discricionário /  

    Permissão = Interesse Público ( discricionário) 

    Ato Unilateral: a Administração pública faculta ao particular o uso do bem público.

    GAB : D

    SUAR NO TREINO PARA NÃO SANGRAR NA LUTA!

  • ATO PRECÁRIO: Expedido pela Administração Pública para criação de vínculos jurídicos efêmeros e temporários, passíveis de desconstituição a qualquer momento pela autoridade administrativa diante das razões de interesse público superveniente. Pela sua própria natureza, não geral direito adquirido a permanência do benefício. Alexandre Mazza

  • Permissão: é ato administrativo unilateral, discricionário e precário. Através do qual a Administração pública faculta ao particular interessado a utilização de bem público ou a prestação de serviço público.

    Curso de Direito Administrativo - Dirley da Cunha Júnior

  • A PERMISSÃO É UMA ESPÉCIE DE ATO NEGOCIAL, SENDO ELA UM ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO E PRECÁRIO.



  • Autorizacao X Permissao X Licenca
    • Autorização = Unilateral, discricionário, precário

    • permissão = Bilateral, discricionário, precário

    • licença = Unilateral, Vinculado, em princípio - definitivo

  • Monize, permissão é ato unilateral!!!

  • Gabarito: D.

    Apenas uma complementação...


    Assim como acontece no caso da Autorização, existe uma ressalva quanto à Permissão: trata-se da Permissão Qualificada ou Condicionada. É aquela que limita a faculdade que a Administração Pública tem de revogá-la a qualquer momento, ex.: Administração concede permissão pelo prazo de 10 anos, esse prazo deve ser respeitado, caso contrário, deve ocorrer o pagamento de indenização.

    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado • Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo, Ed. Método, 2013.
  • O legislador pátrio, firmando a denominação jurídica em lei, insculpiu em norma as permissões e concessões como contratos administrativos ( Lei n. 8987/95). Assim, não se deve mais falar em permissão como ato administrativo, posto que passou a ser objeto de contrato administrativo. Este é o meu entendimento.

  • Execelente questão para exemplificar o ATO DA PERMISSÃO.

  • PERMISSÃO -> INTERESSE PÚBLICO

     

  • O ato negocial discricionário são aqueles que podem,ou não,ser editados,conforme juízo de conveniência e oportunidade da ADM. Não constituem,portanto,direito subjetivo do administrado,e sim mero interesse.Dessa forma,ainda que ele tenha cumprido as exigências legais necessárias as solicitação do ato,a adm pode negá-lo.

    Ex: A permissão de uso de bens públicos.

    Permissão: Ato administrativo DISCRICIONÁRIO e PRECÁRIO pela qual a administração faculta ao particular o uso do bem público. Enquanto ato administrativo, a permissão refere-se APENAS ao uso de bem público. Quando a permissão se refere á delegação de serviços públicos, ela deve ser formalizada mediante um ''contrato de adesão'',precedido de licitação( NÃO CONSTITUI UM ATO ADM)

    OS atos negociais precários são aqueles que não geram direito adquirido,podendo ser revogados a qualquer tempo pela administração,em regra, sem a necessidade de pagar indenização ao interessado.E isso porque os atos precários atendem PREDOMINANTEMENTE ao interesse do particular,sendo discricionários para a adm.

     

    Estratégia Concursos

     

  • A questão aborda uma das formas de utilização do bem público que é a permissão.

    A permissão de uso de bem público possui três características principais: é um ato unilateral, discricionário e precário.
    É ato unilateral por ser expedido pela Administração Pública após o termo de permissão.
    É ato discricionário, em que se analisa a permanência da permissão segundo os critérios de oportunidade ou conveniência com o interesse público.
    É ato precário, podendo ser desfeito a qualquer momento por razões de interesse público superveniente.
    Portanto, no caso proposto, o pleito não merece prosperar.

    Gabarito do professor: letra D.

  • AUTORIZAÇÃO:

    * Unilateral, Discricionário e Precário.

    * Sem Licitação

    * Uso o objeto é facultativo

    * Interesse Predominantemente Privado

    * Prazo Indeterminado

    PERMISSÃO:

    * Unilateral, Discricionário e Precário.

    * Com Licitação (qualquer modalidade)

    * Uso o objeto é obrigatório

    * Interesse Predominantemente Coletivo

    * Prazo Indeterminado

     

    CONCESSÃO

    * Bilateral e não-Precário.

    * Com Licitação (Concorrência)

    * Uso o objeto é obrigatório

    * Interesse Público

    * Prazo Determinado

     

    OBS: Qualquer erro, me informem que edito

  • GALERA, GABA LETRA "D" DE DODÓI.

    O ato de PERMISSÃO é POR CONTA E RISCO DO PERMISSIONÁRIO, ou seja, é de precariedade para este. A admnistração pode REVOGAR  a qualquer tempo este "uso".

  •  d)

    não merece prosperar, porque a permissão de uso é ato unilateral, discricionário e precário;- pode ser desfeito

  • Os atos administrativos quando voltados para o direito público são unilaterais, serão bilaterais somente quando a Adm Pública estiver na esfera do direito privado realizando negociações (contratação, compra e venda e etc.)

    .

    A permissão é ato discricionário pois a seus requisitos não estão vinculados à lei e sim sua concessão esta sob o crivo da Adm, que poderá concede-la ou não de acordo com seus interesses.

    .

    É precário pois não gera direito adquirido, podendo ser revogado a qualquer tempo.

    .

    segue no insta @jeanizidoroo

    Bons estudos.

  • Gabarito: "D" >>> não merece prosperar, porque a permissão de uso é ato unilateral, discricionário e precário;

     

    "Permissão de uso de bem público: é o ato adminstrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual o Poder Público defere o uso privativo de bem público a determinado particular em atenção a interesse predominanmente público. (...) Como regra, a permissão é deferida por prazo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo sem ensejar dever de indenizar o permissionário."

     

    (MAZZA, 2015. p. 715)

  • os atos negociais discricionários tem a letra R. Observe :

    atos negociais :

    discRicionário:

    autorizacao

    permissao

    aprovacao

    vinculado :

    Licença

    visto

    dispensa

    homologação

  • COmo foi outorgada com prazo determinado e revogado antes do tempo, Joaquim fará jus a uma indenização. A indenização é cabível em duas situações: quando outorgada com prazo determinado ou condicionada.

  • UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS POR PARTICULARES

    AUTORIZAÇÃO: É ato discricionário e precário que independe de licitação previa no qual o estado permite a utilização anormal ou privativa de um bem público pelo particular

    PERMISSÃO: É ato discricionário e precário que depende de licitação previa no qual o estado permite a utilização anormal ou privativa de um bem público pelo particular

    ATENÇÃO: a precariedade enseja a possibilidade de extinção de tal ato, por motivo de interesse público, sem a necessidade de indenização ao particular beneficiado.

    ATENÇÃO 2: A autorização seria utilizado para situações mais transitórias e a permissão para situações que têm maior duração

    CONCESSÃO: É contrato administrativo que permite a utilização anormal ou privativa, não tem caráter precário e requer procedimento licitatório

  • GABARITO: LETRA D

    COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

    A questão aborda uma das formas de utilização do bem público que é a permissão.

    A permissão de uso de bem público possui três características principais: é um ato unilateral, discricionário e precário.
    É ato unilateral por ser expedido pela Administração Pública após o termo de permissão.
    É ato discricionário, em que se analisa a permanência da permissão segundo os critérios de oportunidade ou conveniência com o interesse público.
    É ato precário, podendo ser desfeito a qualquer momento por razões de interesse público superveniente.
    Portanto, no caso proposto, o pleito não merece prosperar.

    FONTE:  Patrícia Riani , Assistente Legislativa na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, Especialista em Direito Público e Direito Constitucional Aplicado.


ID
1451170
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O controle da Administração Pública é o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e de revisão da atividade administrativa em qualquer das esferas de Poder. Nesse contexto, é correto afirmar que o controle:

Alternativas
Comentários
  • Letra (a)


    a) Controle legislativo: é aquele realizado pelo parlamento com auxílio dos Tribunais de Contas. 

        Exemplo: comissões parlamentares de inquérito


    b) Controle judicial: promovido por meio das ações constitucionais perante o Poder Judiciário. O controle judicial pode ser exercido a priori ou a posteriori, conforme se realize antes ou depois do ato controlado, respectivamente. O controle judicial sobre a atividade administrativa é sempre realizado mediante provocação da parte interessada. 

         Exemplo: mandado de segurança e ação civil pública


    c) Controle administrativo: é o controle interno no âmbito da própria Administração. Pode ser realizado de ofício ou por provocação da parte interessada. 

         Exemplo: recurso hierárquico


    d) Controle interno: realizado por um Poder sobre seus próprios órgãos e agentes.

        Exemplo: controle exercido pelas chefias sobre seus subordinados


    e) Controle externo: quando o órgão fiscalizador se situa fora do âmbito do Poder controlado. 

        Exemplo: anulação judicial de ato da Administração

  • Tribunal de Contas integra o Legislativo?

  • Tb errei por achar que o TC não estaria vinculado ao poder legislativo, vejamos..

    A doutrina dominante afirma que o TCU (Tribunal de Contas da União), por exercer o controle técnico sobre os três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), não pertence a nenhum deles. Caso contrário, a idoneidade do controle restaria maculada. Não há como controlar se há submissão.

    Neste sentido está a lição de Odete Medauar:

    Criado por iniciativa de Ruy Barbosa, em 1890, o Tribunal de Contas é instituição estatal independente, pois seus integrantes têm as mesmas garantias atribuídas ao Poder Judiciário (CF , art. 73 , § 3º). Daí ser impossível considerá-lo subordinado ou inserido na estrutura do Legislativo. Se a sua função é atuar em auxílio ao Legislativo, sua natureza, em razão das próprias normas constitucionais, é a de órgão independente, desvinculado da estrutura de qualquer dos três poderes (MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 7ª ed. São Paulo: RT, 2003, p. 421.).

    Assim, sua classificação é sui generis. Trata-se de órgão autônomo, de extração constitucional, de função administrativa lá delimitada, que pode funcionar de ofício ou por provocação.

    Todavia, é certo que há posicionamento diverso que o considera como órgão vinculado ao Poder Legislativo. Assim, o candidato deve estar sempre atento à banca examinadora para observar o entendimento por ela adotado.

    http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/98003/o-tcu-pertence-a-algum-dos-poderes
  • A vinculação do Tribunal de Contas da União a um dos Poderes da República não é um tema pacífico no mundo jurídico. Há, na doutrina, posicionamentos diversos.

    Alguns doutrinadores, juristas e professores de Direito Constitucional entendem que o art. 71 da atual Constituição Federal coloca o Tribunal de Contas como órgão integrante do Poder Legislativo, já que a atribuição de fiscalizar faz parte das atribuições típicas do Poder Legislativo.

    Outros afirmam que o TCU não pertence a nenhum dos Poderes e entendem que ele é um órgão independente e autônomo, assim como o Ministério Público e que, ao auxiliar o Poder Legislativo, a ele não se subordina.

    Não obstante as várias interpretações constitucionais, o entendimento majoritário é no sentido de ser o TCU um órgão de extração constitucional, independente e autônomo, que auxilia o Congresso Nacional no exercício do controle externo.

  • A questão deveria ser anulada,pois que o Tribunal de contas não integra o poder legislativo,mas o auxilia.

  • Eu duvidei da letra A, mas olhando as demais, a letra A eh a menos errada. Por que atualmente nas provas de concursos tem uma certa e uma mais certa ainda e as vezes uma errada e outra totalmente errada... Ta osso viu...

  • Considerar o tribunal de contas como parte do poder legislativo vem de uma doutrina minoritária, pois entendem que o art 71 Coloca o TCU como parte das funções atípicas do legislativo. A doutrina majoritária considera o TCU como órgão independente. Até onde sei, utilizar doutrinas minoritárias não é motivo para anular questão.


    Informação disponível no site do TCU.

  • Agora temos que advinhar qual interpretação da constituição a banca vai seguir... 

    Acho muito injusto a banca perguntar sobre um assunto que não foi totalmente julgado/esclarecido que divide opniões e nem se quer são opniões oficiais que podem levar a um fato concreto.

  • Alternativa C: ERRADA.
    Controle exercido pela própria administração = Controle INTERNO de legitimidade e de mérito. 

  • Segundo o professor Márcio Fernando Elias Rosa, o Tribunal de Contas, apesar de auxiliar o Legislativo, detém autonomia e não integra a estrutura organizacional daquele poder. Portanto, a alternativa ( a ) seria passível de anulação.

  • O TCU é um órgão independente . Não esta subordinado ao congresso nacional 

    Letra A ... errada

  • É de todo oportuno destacar o entendimento da doutrina de Marcelo Alexandrino, vejamos:
    "Os tribunais de contas são órgãos vinculados ao Poder Legislativo, que o auxiliam no exercício do controle externo da administração pública, sobretudo no controle financeiro. Não existe hierarquia entre as cortes de contas e o Poder Legislativo."

    In. D. Adm. Descompl. 2013, p. 892.

  • Essa questão aí se responde pela menos errada. Acho muito complicado dizer que o TCU integra o Legislativo. 

  • Sendo bem direto:


    A) É a menos errada. Na verdade, os TC são apenas vinculados ao P. Legislativo.

    B) O P. Judiciário não aprecia o mérito dos atos praticados pela Adm. em geral. Somente a legalidade.

    C) O controle adm. é sempre um controle interno, destarte, somente incide no âmbito de um mesmo Poder.

    D) O controle externo não é exclusivo do P. Judiciário. O P. Legislativo também o exerce.

    E) Todos os Poderes exercem controle interno quando controlam a sua própria atuação (autotutela).

  • O TCU é órgão auxiliar do Poder Legislativo (a ele não subordinado). Por isso, auxilia no controle financeiro externo da Administração e suas atribuições estão previstas no Art. 71 da CF, sendo assim, não integra o Legislativo.

    Realmente a alternativa ficou na menos errada!!

  • Porém a questão A está menos errada em comparação as outras que estão totalmente erradas.

  • NA BOA SENHORES, NÃO EXISTE QUESTÃO MAIS OU MENOS ERRADA ....OU ESTÁ CERTA OU ESTÁ ERRADA . TOTALMENTE PASSIVA DE ANULAÇÃO

  • Cara, não existe isso de menos errada. O TCU não integra o legislativo e ponto. O tempo passa e as bancas ainda continuam fazendo concurso direcionado. Tá na cara isso.

  • LETRA A  (menos errada)

     De acordo com o Art. 71 da CF  o controle externo ( Um poder sobre o outro ) deve ser feito pelo PODER LEGISLATIVO com o AUXÍLIO ( não integra o legislativo) do TRIBUNAL DE CONTAS. Na UNIÃO = Congresso + TCU / Nos Estados = Assembleia + TCE / Nos Municípios = Câmara de vereadores + TCE ou TCM ( onde existir) . 

    SUAR NO TREINO PARA NÃO SANGRAR NA LUTA!

  • questão nula, o fato do TC estar elencado no capítulo do Legislativo não o integra a a este poder, sendo assim a questão é errônea e não deve prosperar. 

  • Menos errada é uma coisa, agora dizer que o TCU integra o legislativo é complicado...

  • Questão deve ser anulada pois o Tribunal de contas não integra o legislativo...

  • Mais ridículo que esse questão, é ver concurseiros tentando defender o imbecil que formulou essa questão..... hahahahahahahah

  • Questão Nula...Porém na hora da prova devemos marcar a menos errada..Esse rapaz que fez a prova deve estudar menos que nós concurseiros...

  • Não anularam a questão pessoal? Evidente que não há resposta certa, apenas a menos errada (A)

  • Eu fiz o concurso e a questão não foi anulada. Fiz Mandado de Segurança com fundamento de que este conteúdo não estaria previsto em edital, já que consta no edital "Controle da Administração Pública: controle administrativo e judiciário", não mencionando o controle legislativo, e o Tribunal de Justiça também não anulou. Vou recorrer desta decisão, pois é um absurdo.

    Não recorri com fundamento de que a resposta está errada, pois isto não compete ao poder judiciário..

  • Difícil em turma....rs. Fui na menos errada. Fazer o que. Só treinando mesmo. TCU integra o Poder Legislativo. Vamos pedir comentário do professor.

  • Questão muito mal formulada!

  • Questão mal formulada, desde quando o tribunal de Contas pertence ao Poder Legislativo?!? Assim como o Ministério Público, é um órgão que pertence à estrutura do Governo. 

  • não é reposta menos errada, a letra a tá é errada mesmo o TCU não integra o poder legislativo e ponto, deveria ser anulada


  • A questão deveria ser anulada,é inadmissível um tipo de questão dessa o TCU  não integra o poder legislativo. 

  • observação muito bem colocada pelos amigos abaixo: TCU não integra Poder legislativo.... alguem sabe explicar os fundamentos da FGV?

  • O TCU é o órgão integrante do Congresso Nacional que tem a função de auxiliá-lo no controle financeiro externo da Administração Pública ( art. 71 da CF).

  • A doutrina dominante afirma que o TCU (Tribunal de Contas da União), por exercer o controle técnico sobre os três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), não pertence a nenhum deles. Caso contrário, a idoneidade do controle restaria maculada. Não há como controlar se há submissão.

    O Tribunal de Contas é instituição estatal independente, pois seus integrantes têm as mesmas garantias atribuídas ao Poder Judiciário (CF , art. 73 , § 3º). Daí ser impossível considerá-lo subordinado ou inserido na estrutura do Legislativo. Se a sua função é atuar em auxílio ao Legislativo, sua natureza, em razão das próprias normas constitucionais, é a de órgão independente, desvinculado da estrutura de qualquer dos três poderes.

    Questão absurdamente errada e passível de anulação!
  • a) Controle legislativo (externo)- Atua sobre o mérito/ legalidade, de ofício/provocado. Espécies: Parlamentar direto / auxílio do TC.

     b) Controle Judicial (externo) -  Atua apenas sobre o Mérito, pode agir apenas se provocado.

      c) Controle Administrativo (interno) -  Atua sobre o mérito/ legalidade, de ofício/provocado(direito de petição).  Autotutela: a administração pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

      d) O Controle Externo é exercido tanto pelo Judiciário como o Legislativo.

      e) O controle interno é exercido com exclusividade pelo Poder Executivo.   O TC auxilia apenso controle legislativo.

  • Embora o nome sugira que faça parte do Poder Judiciário, o TCU está administrativamente enquadrado no Poder Legislativo. Essa é a posição adotada no Brasil, pois em outros países essa corte pode integrar qualquer dos outros dois poderes. Sua situação é de órgão auxiliar do Congresso Nacional, e como tal exerce competências de assessoria do Parlamento, bem como outras privativas. Não há submissão entre o Congresso e o TCU, pois cada qual detém prerrogativas próprias - diz-se que existe cooperação. 
     
      

    A própria aula aqui do Denis França explica o controle legislativo, seu slide está assim: "O controle legislativo pode ser direto, exercido pelos orgãos do Congresso, inclusive suas comissões (permanentes ou temporárias, inclusive CPIs) ou indireto, feito com o auxílio do Tribunal de Contas da União." 

    Note que a definição de que o TCU está enquadrado administrativamente ou hierarquicamente a qualquer dos três poderes é um assunto polêmico. 

    Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9704&revista_caderno=4

  • A questão afronta claramente a CF/88. Teria de ser anulada. Mérito administrativo qd afronta a constituição ?!???

  • Errei por achar que está errada onde se fala que o Tribunal de contas integra o Poder Legislativo.

  • É SÉRIO?


  • Como a FGV pode cobrar uma questão dessa se não há consenso sobre o assunto? Ridículo!


    http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/98003/o-tcu-pertence-a-algum-dos-poderes

    A doutrina dominante afirma que o TCU (Tribunal de Contas da União), por exercer o controle técnico sobre os três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), não pertence a nenhum deles. Caso contrário, a idoneidade do controle restaria maculada. Não há como controlar se há submissão.

    Neste sentido está a lição de Odete Medauar:

    Criado por iniciativa de Ruy Barbosa, em 1890, o Tribunal de Contas é instituição estatal independente, pois seus integrantes têm as mesmas garantias atribuídas ao Poder Judiciário (CF , art. 73 , § 3º). Daí ser impossível considerá-lo subordinado ou inserido na estrutura do Legislativo. Se a sua função é atuar em auxílio ao Legislativo, sua natureza, em razão das próprias normas constitucionais, é a de órgão independente, desvinculado da estrutura de qualquer dos três poderes (MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 7ª ed. São Paulo: RT, 2003, p. 421.).

    Assim, sua classificação é sui generis. Trata-se de órgão autônomo, de extração constitucional, de função administrativa lá delimitada, que pode funcionar de ofício ou por provocação.

    Todavia, é certo que há posicionamento diverso que o considera como órgão vinculado ao Poder Legislativo. Assim, o candidato deve estar sempre atento à banca examinadora para observar o entendimento por ela adotado.

     

  • Concordo que não se deve afirmar que o TC integra o legislativo, mas, ciente que não há consenso sobre tema, fica fácil eliminar as outras alternativas, que estão claramente erradas, e marcar essa duvidosa.

  • Gente, na verdade, o concurseiro tem que ser malicioso... Ora, se dentre as alternativas, as quais consideramos erro em todas, existem aquelas absurdas, estas são as que temos que eliminar e marcar a menos errada que está na direção do gabarito... A FGV adora isso, fiquemos atento ao estilo da banca!!!!

    Portanto, gabarito dado como certo: A

  • FGV: No Limite da Anulação (dá até nome de filme isso) kkkkkkkkkkkk Foi fácil, mas como os colegas disseram, tem que ir pela menos errada... Tribunal de Contas é orgão dissociado dos três poderes. Nada a ver irmão, nada a ver (Galo Cego)

  • TRIBUNAIS DE CONTAS NÃO INTEGRAM O PODER LEGISLATIVO E ISSO É UNANIME NA MAIORIA DOS AUTORES DE CONTROLE EXTERNO!!!!

  • "Marcar a menos errada" my ass...Já passou da hora de uma lei dos concursos por fim a essas arbitrariedades.


  • Algumas vezes nós tentamos forçar o entendimento pra acertar a questão, mas dessa vez não dá. O Tribunal de Contas integrar o legislativo é demais. Passaram dos limites!

  • Banca medíocre metida a besta.

  • NÃO HÁ OUTRA POSSIBILIDADE AO NÃO SER CONSIDERAR QUE O TCU ESTÁ VINCULADO AO PODER LEGISLATIVO (doutrina minoritária)... 

    GABARITO ''A''

    Opinião: ACHO ESSE TIPO DE QUESTÃO INTELIGENTE, POIS O EXAMINADOR AVALIA O AMPLO CONHECIMENTO DIVERGENTE DAS DOUTRINAS. ENTÃO FICA A DICA: LEIAM MUUUUITO!

  • FGV sendo FGV e fazendo FGVisses.

    Pelo amor gente, aí do nada a banca resolve cobrar doutrina minoritária?

    Tenha santa paciência.
  • GABARITO NENHUMA! 

    TODAS ESTÃO ERRADAS!!! 

    QUESTÃO DEVERIA SER ANULADA!!!! 

    NEM ME DOU O TRABALHO DE RESPONDER.

  • Anotem aí, para a FGV o TC  é órgão integrante do Poder Legislativo.

  • Só leio mimimi!! Aceita que dói menos, galeraaa

  • TCU integrar o Legislativo? Maconha... só pode ser maconha.
    Mas já disse a coleguinha aqui. É aceitar que dói menos.

  • Monica Rosa, o erro está no final quando fala em "Poder Legislativo". O correto seria "Poder Executivo".

  • gente não vamos brigar com o banca. percebi fazendo outras questões que outras bancas tb consideram o TCU integrante do legislativo..fazer o que? se as bancas vão contra a maré  né. temos que decorar o posicionamento de cada banca e esperar que de uma prova para outra elas não mudem.

  • Acertei a questão, mas me incomoda esse posicionamento de que TC integra o PL.

    Isso é equivocado... 

    Ele auxilia, o que é diferente de integrar.

    Jogar o jogo da banca é uma coisa, emburrecer é outra...

  • TC integrar o Legislativo foi demais.....

  • Fui na menos pior...pois está, HORRIVELMENTE, equivocada.

    Gabarito A

  • Desde quando Tribunal de Contas integra o Poder Legilslativo? Essa questão não foi anulada? Lamentável você se matar de estudar pra ter que analisar e marcar a ''MENOS'' errada.

  • Boa Noite 

     

    A Estatística do QConcursos precisa ser auditada ! Como que com mais de 60 comentários uma ' esmagadora ' maioria  acertou tal questão ?

     

    Como ???? 

  • Cristiano Costa, por eliminação: por mais que ela também esteja errada, as outras estão extremamente erradas!! Não que eu concorde com o erro passando impune, mas a solução para nós, os candidatos, é essa.

  • TC integra o Legislativo??

    Só se for no mundo do examinador que formulou a questão.

  • sem resposta, o errado nunca será certo.

  • Fui na A, mas sabendo do erro ''integra''...cobram até o posicionamento da vírgula e cometem esses erros (bem improvável erro, já que passa por revisão).
    Deve ser questão marcada

  • Caos amigos, a questão deveria ter sido anulada, porquanto os Tribunais de Contas NÃO INTEGRA O PODER LEGISLATIVO. Na verdade, os Tribunais de Conta são órgãos AUTÔNOMOS; estão vinculados ao Legislativo, é verdade, mas isso não quer dizer que o integrem!

     

    CUIDADO!!!

  • Acho engraçado que a maioria das questões da FGV nessa prova tem mais de 20 comentários kkkkkkkk.

  • fui na menos errada e acertei.

     

  • Também voltei para rever a alternativa "a" mas, pensando mais a fundo ...

    Vinculação?
    Subordinação??
    Submissão??????
    A questão não usou essas expressões.
    "Integrar" não significa, obrigatoriamente, ser "vinculado", "subordinado" ou "submisso".


    O STF, por exemplo, "integra" o Poder Judiciário e, nem por isso, é "vinculado" ou "subordinado" a ninguém.
    Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
    I - o Supremo Tribunal Federal;
    I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
    II - o Superior Tribunal de Justiça;
    [.......]

     

    Mas, se havia alguma controvérsia, acho que não haverá mais ...

    Art. 107. Ficam estabelecidos, para cada exercício, limites individualizados para as despesas primárias: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016)
    I - do Poder Executivo; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016)
    II - do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal, da Justiça Militar da União, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, no âmbito do Poder Judiciário; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016)
    III - do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União, no âmbito do Poder Legislativo; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016)
    [...]

    Bons estudos.

  • Não integra nada!! Questão sem reposta certa, mas com gabarito letra A. Deveria anular

  • VEJA O QUE AFIRMA O TCU:

    A vinculação do Tribunal de Contas da União a um dos Poderes da República não é um tema pacífico no mundo jurídico. Há, na doutrina, posicionamentos diversos.

    Alguns doutrinadores, juristas e professores de Direito Constitucional entendem que o art. 71 da atual Constituição Federal coloca o Tribunal de Contas como órgão integrante do Poder Legislativo, já que a atribuição de fiscalizar faz parte das atribuições típicas do Poder Legislativo.

    Outros afirmam que o TCU não pertence a nenhum dos Poderes e entendem que ele é um órgão independente e autônomo, assim como o Ministério Público e que, ao auxiliar o Poder Legislativo, a ele não se subordina.

    Não obstante as várias interpretações constitucionais, o entendimento majoritário é no sentido de ser o TCU um órgão de extração constitucional, independente e autônomo, que auxilia o Congresso Nacional no exercício do controle externo.

     

    Fonte: http://portal.tcu.gov.br/ouvidoria/duvidas-frequentes/autonomia-e-vinculacao.htm

    No mínimo, a banca deveria cobrar o entendimento majoritário!

  • cabe anulação da questão,pois não deve haver meias verdades no direito,o TCU não integra nenhum poder ele é autonomo.

  • Questão com mais de 30 comentários é TRETA!!

  • Por que a B está errada?

     

  • Leonardo Teixeira,

    acho que é isto:

    B : judicial é levado a efeito pelo Poder Judiciário, ao qual cabe, em regra, decidir sobre a legalidade e o  ̶m̶é̶r̶i̶t̶o̶ ̶d̶o̶s̶ ̶a̶t̶o̶s̶ ̶d̶a̶ ̶A̶d̶m̶i̶n̶i̶s̶t̶r̶a̶ç̶ã̶o̶ em geral, podendo invalidar e  ̶r̶e̶v̶o̶g̶a̶r, respectivamente, os atos ilegais e  ̶i̶n̶o̶p̶o̶r̶t̶u̶n̶o̶s;

     

    Daí o judiciário estaria apreciando o mérito de uma decisão de outro poder. Uma referência: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2763/Breves-consideracoes-sobre-o-controle-dos-atos-administrativos-pelo-Poder-Judiciario

     

  • A) GABARITO

     

    B) judicial é levado a efeito pelo Poder Judiciário, ao qual cabe, em regra, decidir sobre a legalidade e o mérito dos atos da Administração em geral, podendo invalidar e revogar, respectivamente, os atos ilegais e inoportunos;    Poder Judiciário não decide sobre o mérito. 

     

    C) administrativo é o que se origina da própria Administração Pública, como, por exemplo, quando o Chefe do Executivo, pelo atributo da autotutela, promove a revisão (seja para invalidação, seja para alteração) de um ato oriundo do Poder Legislativo; O controle administrativo é exercido quando próprio Poder Executivo realiza sobre SUAS atividades,

     

    D)  externo é exercido com exclusividade pelo Poder Judiciário sobre os Poderes Legislativo e Executivo, que estão sujeitos às decisões judiciais pelos princípios da inafastabilidade e supremacia da jurisdição, sendo que tais poderes não exercem qualquer controle sobre o Judiciário; Os órgãos externos que fiscalizam a administração pública são=  Congresso Nacional, o  Tribunal de Contas e o Poder  Judiciário. 

     

    E) interno é exercido com exclusividade pelo Poder Executivo, por meio do Tribunal de Contas que promove a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos do próprio Executivo.Controle interno é aquele onde cada um dos Poderes exerce sobre sua própria atividade administrativa.

     

    Foco, força & fé!   

  • Passível de anulação?? A alternativa está certa, já que as outras estão explicitamente erradas, e a rigor, não há consenso sobre a integração do Tribunal de Contas ao Poder Legislativo. As bancas têm uma inclinação própria quanto se trata de doutrina. É pegar o entendimento da banca para acertar questões e pronto. 

     

    Ps: Percebi que a FGV gosta de polemizar temas amplamente discutidos e com entendimentos diversos pela doutrina para confundir o candidato. Por isso, a dica é: eliminar as alternativas com erros gritantes, ignorar alguns entendimentos doutrinários e ir na mais correta.

     

     

     

  • Alguns poucos autores consideram que os tribunais de contas fazem parte da estrutura do Poder Legislativo. Por esse motivo a alternativa correta é a A.

  • Quanto às formas de controle da Administração Pública, analisando as alternativas:

    a) CORRETA. O controle legislativo é realizado pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas. Devido ao fato de este Tribunal exercer função fiscalizadora, alguns juristas entendem que o TC integra o Poder Legislativo, por ser a fiscalização uma de suas funções típicas.

    b) INCORRETA. O Poder Judiciário só pode decidir acerca da legalidade dos atos da Administração, podendo apenas anular os que sejam ilegais. O mérito do ato só pode ser analisado pela própria Administração, que poderá revogá-lo ou anulá-lo, caso seja ilegal.

    c) INCORRETA. O poder de autotutela, decorre do controle administrativo, permite que a Administração controle e, se for necessário, revogue ou anule os seus próprios atos. É um controle de ordem interna, não abrangendo os atos dos outros Poderes.

    d) INCORRETA. O controle externo também pode ser exercido pelo Poder Legislativo, mediante o Tribunal de Contas.

    e) INCORRETA. Todos os poderes exercem o controle interno, cada poder pode e deve controlar seus próprios atos.

    Gabarito do professor: letra A.
  • O correto mesmo seria a banca especificar em qual entendimento doutrinário essa alternativa "a)" se baseia. Pois segundo doutrina MAJORITÁRIA o TC não pertence ao legislativo, mas apenas o auxilia. Embora a corrente minoritária do entendimento compreenda o assunto exatamente da maneira como veio na alternativa... porém, a meu ver, pelo fato da falta de explicação merecia ser anulada!

  • Art. 71.

    O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União

    Controle legislativo: é aquele realizado pelo parlamento com auxílio dos Tribunais de Contas. 

    LETRA: A

     

     

  • Quando vi na A que o tribunal de contas integra o legislativo imaginei erro, mas aí vi que as outras alternativas estavam "mais erradas", após tudo isso vi que essa questão já passou de 80 comentários, foi tiro certo rsrs.

    O """""""""""""""""gabarito""""""""""""""""" é A, mas o TC não integra o legislativo, vocês estão certos!

  • Há um equívoco no gabarito da questão, visto que, o Tribunal de Contas, órgão de controle financeiro, não integra o Legislativo. Porém, infelizmente, temos de marcar a "menos errada". 

  • fiquei entre a 'a' e a 'c'. Na ultima diz q autotutela é um atributo, fiz por eliminação.

  •  A menos errada é a letra A , haja vista o Tribunal de Contas não integrar o Poder Legislativo.

  • Tem questões que fala que integra, outras não..fca dificil :D 

     

  • é a primeira questão  que afirma que o TCU "integra" o Legislativo que faço....tinha que ser a FGV e suas questões mal elaboradas de propósito...

  • TCU não integra o legislativo. Assim fica difícil estudar!

  • ta de brincadeira essa FGV... 

     

  • Alternativa é escolher a menos errada.

  • Gabarito: "A"

     

     a) legislativo é aquele executado pelo Poder Legislativo sobre os atos da Administração Pública, como, por exemplo, quando o Tribunal de Contas, órgão de controle financeiro que integra o Legislativo, realiza o controle externo dos Poderes Executivo e Judiciário;

    Correto (ou menos errada) e, portanto, gabarito da questão. "Importantes axuliares do Poder Legislativo no controle externo das atuações administrativas são os Tribunais de Contas, que têm competência para fiscalização de quaisuqer pessoas, físicas ou jurídicas, públicas ou privadas que utilizem dinheiro público, incluindo as contas do Ministério Público e Defensorias, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. (...) [Os Tribunais de Conta] não integram a estrutura do Legislativo, Executivo ou Judiciário."

     

     b) judicial é levado a efeito pelo Poder Judiciário, ao qual cabe, em regra, decidir sobre a legalidade e o mérito dos atos da Administração em geral, podendo invalidar e revogar, respectivamente, os atos ilegais e inoportunos;

    Errado. Em razão a Separação dos Poderes, cabe ao Poder Judiciário ANULAR OS ATOS ILEGAIS, sem adentrar no controle de mérito. Já que a análise de mérito é de competência da Administração Pública. 

     

     c) administrativo é o que se origina da própria Administração Pública, como, por exemplo, quando o Chefe do Executivo, pelo atributo da autotutela, promove a revisão (seja para invalidação, seja para alteração) de um ato oriundo do Poder Legislativo;

    Errado. Não pode o Chefe do Executivo revisar ato do Poder Legislativo, sob pena de afronta ao princípio da Separação dos Poderes.

     

     d) externo é exercido com exclusividade pelo Poder Judiciário sobre os Poderes Legislativo e Executivo, que estão sujeitos às decisões judiciais pelos princípios da inafastabilidade e supremacia da jurisdição, sendo que tais poderes não exercem qualquer controle sobre o Judiciário;

    Errado. Freios e Contrapesos. Como dito acima, o Poder Judiciário só pode analisar questões ilegais, sem adentrar no mérido. Ademais, "são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."

     

     e) interno é exercido com exclusividade pelo Poder Executivo, por meio do Tribunal de Contas que promove a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos do próprio Executivo.

    Errado. Aplicação do art. 71, CF: "Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: VII - prestar as informações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas Casas, ou por qualquer das respectivas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas;"

     

    (MAZZA, 2015)

  • Até a menos errada é muito errada. Não anularam a questão?

  • se virem a fgv falando que TC integra legislativo pode marcar C.  qualquer coisa nós recorre.

     

  • Legislativo exerce controle externo sobre o Poder Judiciário em relação às funções atípicas (administrativa e financeira) exercidas por esse Poder.

  • Errei a questão por "acreditar" que o TC não integra nenhum dos poderes, sendo apenas auxiliar no controle junto ao Legislativo. Valeu aí, banca por diminuir meu rendimento na disciplina.

  • o TCU é, para alguns doutrinadores, órgão integrante do poder legislativo, alternativa sem consenso doutrinário.


    Devido as outras estarem bem erradas, por eliminação, resta apenas a letra A

  • Tribunal de contas não integra a poder nenhum 

     

    questão hoje seria anulada facilmente 

  • Tribunal de contas integra o Legislativo?

  • Gabarito A

    Poder Legislativo da União>Função de Controle Externo>Congresso Nacional(TC órgão auxiliar na fiscalização contábil, financeira, orçamentaria, operacional e patrimonial).

    O legislativo e a TCU realizam controle mutuo uma com a outra.

    Poder Executivo>Controle interno(CGU/Auditoria)

    Poder Judiciário>Controle interno(Corregedoria/CNJ/Auditoria)

    Órgão das Funções Essenciais e Justiça>Controle Interno(CNMP/Auditoria)

  • TCU integra o Legislativo???

  • Tribunal de Contas integra o Poder Legislativo??? Quando? Como? onde?
  • TCE integra o legislativo. Essa foi boa. Mais uma observação nos meus resumos:

    "A FGV, em determinadas questões, considera os TC's como integrantes do P. Legislativo".

    Concordo? Não. Mas quem se importa? A Banca é a lei do concurso.

  • Eu fui na menos errada e acertei

  • NÃO CONSIGO ENTENDER ESSA RESPOSTA. ENTÃO VOU TER QUE ACEITAR PQ "DÓI MENOS"!!!!

  • Desde quando o TC integra o Poder Legislativo??

  • Desde quando o TCU integra o Poder Legislativo???

    Não tem essa de escolher a menos errada, deveria ter sido anulada mesmo!

    Eita, eita... O.o

  • O Tribunal de Contas da União é vinculado ao Poder Legislativo ou é um órgão independente dos poderes da República?

    A vinculação do Tribunal de Contas da União a um dos Poderes da República não é um tema pacífico no mundo jurídico. Há, na doutrina, posicionamentos diversos.

    Alguns doutrinadores, juristas e professores de Direito Constitucional entendem que o art. 71 da atual Constituição Federal coloca o Tribunal de Contas como órgão integrante do Poder Legislativo, já que a atribuição de fiscalizar faz parte das atribuições típicas do Poder Legislativo.

    Outros afirmam que o TCU não pertence a nenhum dos Poderes e entendem que ele é um órgão independente e autônomo, assim como o Ministério Público e que, ao auxiliar o Poder Legislativo, a ele não se subordina.

    Não obstante as várias interpretações constitucionais, o entendimento majoritário é no sentido de ser o TCU um órgão de extração constitucional, independente e autônomo, que auxilia o Congresso Nacional no exercício do controle externo.

     

    Ou seja a FGV gosta de fuder com o candidato e não sabe se adota o pensamento da maioria ou da minoria da Doutrinaria!!!

  • Gente essa questão me bugou... Desde quando o TCU integra o Legislativo? O TCU é independente e AUXILIA o CN no controle externo. Essa questão devia ter sido anulada.

  • Gente essa questão me bugou... Desde quando o TCU integra o Legislativo? O TCU é independente e AUXILIA o CN no controle externo. Essa questão devia ter sido anulada.

  • Pessoal justificando que a alternativa A é a menos errado. Acho que não existem alternativas menos erradas. Existem apenas alternativas certas e erradas.

  • Se ha diversos doutrinadores falando que integra a banca vai justamente levar isso em consideração para não aceitar recurso.

  • Não sabia que o Tribunal de Contas INTEGRA o Poder Legislativo. Esta questão deveria ser anulada.

  • Marquei a letra A com aquela dor no coração. O TC não integra o Poder Legislativo!

  • Eu não sabia que o TC era órgão do legislativo.

  • Coitado do TRIBUNAL DE CONTAS

  • Questão sem gabarito.

    Não existe menos errada, existe errada. (ponto!) Nós estudantes temos o bom hábito de bater os olhos no erro e já descartá-la.

    O Tribunal de Contas é órgão independente, NÃO INTEGRA o Poder Legislativo, apenas o auxilia no controle externo, ou seja, é, dessa forma, apenas vinculado ao Legislativo, JAMAIS INTEGRANTE.

  • A questão devia ser anulada, não tem opção correta.

  • Sei não mas acho q essa questyão foi anulada

  • Questão não tem gabarito. A opção dada como correta pela banca afirma que o tribunal de contas integra o legislativo, sendo que, na verdade, o tribunal de contas é órgão autônomo.

  • Desde quando o Tribunal de Contas integra o Poder Legislativo?

  • Vamos analisar cada alternativa:

    a) CERTA. De fato, o controle legislativo é executado pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas. Trata-se do chamado “controle externo”, que exerce fiscalizações de natureza contábil, orçamentária, operacional, financeira e patrimonial, conforme o art. 70, caput da Constituição Federal. Não obstante o gabarito da banca, o item apresenta uma impropriedade: o Tribunal de Contas não integra o Poder Legislativo, apesar de auxiliá-lo no exercício do controle externo sobre a Administração Pública. Para a doutrina, o Tribunal de Contas é um órgão autônomo e independente, que não integra formalmente nenhum dos poderes. De qualquer forma, a alternativa “a” é a “menos errada” da questão, pois as demais apresentam erros muito mais gritantes.

    b) ERRADA. O Poder Judiciário exerce controle apenas de legalidade, mas não de mérito. Por conseguinte, apenas pode anular atos administrativos, mas não pode revoga-los por razões de conveniência e oportunidade.

    c) ERRADA. A autotutela é exercida dentro do mesmo Poder. Assim, o Poder Executivo exerce autotutela sobre os atos do próprio Poder Executivo, e não sobre os atos do Legislativo ou do Judiciário.

    d) ERRADA. O controle externo não é de titularidade exclusiva do Poder Judiciário. O Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas, também exerce controle externo, assim como o Ministério Público e a própria sociedade. Outro erro é que os Poderes Legislativo e Executivo exercem sim controle sobre o Poder Judiciário. O Poder Legislativo, por exemplo, pode sustar contratos ilegais firmados pelo Poder Judiciário, bem como pode convocar autoridades do Judiciário para prestar esclarecimentos sobre matérias administrativas. O Executivo, por sua vez, por intermédio do Presidente da República, indica os membros do Supremo Tribunal Federal, o que pode ser considerado uma espécie de controle.

    e)  ERRADA. O primeiro erro é que todos os Poderes, e não apenas o Executivo, exercem controle interno sobre os seus próprios atos. Outro erro é que o Tribunal de Contas auxilia o Poder Legislativo, e não o Executivo e, além disso, é um órgão de controle externo, e não interno.

  • É sério isso!

  • Quanto às formas de controle da Administração Pública, analisando as alternativas:

    a) CORRETA. O controle legislativo é realizado pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas. Devido ao fato de este Tribunal exercer função fiscalizadora, alguns juristas entendem que o TC integra o Poder Legislativo, por ser a fiscalização uma de suas funções típicas.

  • complicado....

  • Eu exclui todas e percebi que tinha algo errado. Tive que voltar e reler as alternativas e marquei ainda sem acreditar. Concurseiro não tem um dia de paz

  • Pode isso, Arnaldo?

  • A FGV levou em consideração o posicionamento da doutrina minoritária, a qual defende que o TC integra o Legislativo.

  • nao considerei letra A como certa por dizer q o tc é órgão do legislativo


ID
1451173
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Maurício conduzia sua motocicleta de forma imprudente e sem cautela, com velocidade superior à permitida no local, em via pública municipal calçada com paralelepípedo e molhada em noite chuvosa. Ao passar por tampa de bueiro existente na pista, com insignificante desnível em relação ao leito, Maurício perdeu o controle de sua moto e sofreu acidente fatal. Seus genitores ajuizaram ação em face do Município, pleiteando indenização pelos danos materiais e morais. Na hipótese em tela, é correto concluir que:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA B 



    Comentários do prof. Alan e da prof. Giglione: a alternativa correta é a “B”. A responsabilidade civil do Estado está prevista no art. 37, § 6°, CF, que corresponde à responsabilidade objetiva do tipo risco administrativo. Desta forma, são admitidas excludentes de responsabilidade em casos de inexistência de nexo causal, como caso fortuito, força maior, culpa de terceiros ou, como exposto no caso, culpa exclusiva da vítima, que trafegava imprudentemente.



    OBS: Cabe recurso da presente questão, pois, segundo a doutrina e a jurisprudência, no caso de omissão da Administração Pública a responsabilidade é subjetiva. Nesse sentido: (TJ-RJ - APELACAO APL 03173169620108190001 RJ 0317316-96.2010.8.19.0001 (TJ-RJ) Data de publicação: 16/04/2014. Ementa: INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIA PÚBLICA. QUEDA EM BUEIRO ABERTO. OMISSÃO ESPECÍFICA DO PODER PÚBLICO COMPETENTE. PROVA DO EVENTO DANOSO E DO NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. PERIÓDO EM QUE A VITIMA DEIXOU DE TRABALHAR. DANOS EMERGENTES. QUANTIA GASTA EM MEDICAMENTOS. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA MAJORADA PELO PROVIMENTO DO APELO DO ORA AGRAVADO. É dever do Poder Público Municipal a conservação, manutenção e fiscalização das vias públicas, devendo ser diligente na adoção de providências que garantam a integridade física dos transeuntes. Ao deixar de providenciar o adequado conserto e segurança da tampa do bueiro, ou sua sinalização quando avariado, incorre na falta do serviço, que gera a responsabilidade civil subjetiva da Administração pelo evento danoso. Os danos emergentes, consistentes nos gastos da vítima em razão do ferimento gerado pela queda e os lucros cessantes, referentes aos dias sem trabalhar, foram sobejamente comprovados, legitimando a obrigação de indenizar da Administração Municipal pelos danos materiais. Majoração da indenização dos danos morais para cumprimento da finalidade reparatória, punitiva e pedagógica do instituto em atendimento ao pleito recursal do ora Agravado. Conhecimento e desprovimento do presente recurso).



    EVOLUÇÃO CONCURSOS
  • Como muito bem dito no comentário acima, questão passível de anulação. Tanto a doutrina majoritária como entendimento do STF, entende que em caso de omissão a responsabilidade do Estado é SUBJETIVA.  (Prof. Alexandre Mazza - Direito administrativo para concursos públicos.) 

  • Pessoal, nesse caso da questão não parece haver omissão do município. A questão diz que a tampa do bueiro tinha um "insignificante desnível em relação ao leito". Não era um bueiro aberto como na jurisprudência citada... Abs! 

  • Patrícia, ao meu ver, caso houvesse responsabilização, seria decorrente da omissão do estado na verificação e conservação dos bueiros, tanto que a fundamentação seria com fulcro no bueiro supostamente desnivelado. No caso concreto, em caso de condenação, o dano não seria decorrente de uma efetivação ação estatal, a qual ensejaria uma responsabilidade objetiva, mas de uma omissão no dever do estado lato sensu de conservar a segurança das vias públicas, devendo ser aferida a responsabilidade subjetiva do estado.

  • Leiam com mais atenção, "Insignificante desnível"

    Pra você? O que é uma coisa insignificante? Ora, uma coisa que nao faz a mínima diferença! Logo, não houve nessa hipótese, omissão do Estado.

    Raciocinem com a questão e não com o que tem em teses, livros, doutrinas, jurisprudência etc. Peguem a teoria e apliquem na questão!

  • eu também concordo com a Patrícia e Darlan. Se afinal, o cara estava todo errado...acho q ñ foi o pequeno desnível que causou o acidente em questão.

  • Eu respondi de acordo com os requisitos da responsabilidade civil do Estado:

    - Conduta (comissiva ou omissiva)

    - Dano

    - Nexo causal


    A resposta, para mim, está no nexo causal, que é a relação de causa e efeito entre conduta do Estado e dano suportado pela vítima. A questão disse que o desnível do bueiro foi insignificante, ou seja, que não significou em nada para a causação do dano. Logo, a Administração em nada contribuiu para o resultado - considerando que a vítima corria, à noite, em rua de paralelepípedo e na chuva. 


    E quanto à  espécie de responsabilidade, creio ser objetiva, pois a Administração não foi omissa em nenhum momento. Creio que seria responsabilidade subjetiva (pela omissão) se o bueiro estivesse quebrado ou com desnível significante que teria causado o acidente. Todavia, o bueiro estava perfeito e instalado.


    E é bom ver que o Estado é apenas responsável por sua omissão quando demonstradas a previsibilidade e a evitabilidade do dano, cf. a teoria da causalidade direta e imediata quando ao nexo, cf. art. 403, CC. Se o Estado previu e poderia evitar o dano e nada fez, e isso geou um dano, restará configurada a sua omissão. Se o Estado em nada contribuiu para o resultado, não há que se falar na sua responsabilidade civil, haja vista que, do contrário, estaríamos transformando-o num "segurador universal" e adotaríamos a teoria do risco integral - o que não é o caso.


    GABARITO: B.

  • A resposta da banca só estaria de acordo com a doutrina e jurisprudência caso o ordenamento jurídico adotasse como regra a teoria do risco integral.



  • Se havia um desnível, era decorrente de uma ação, um serviço mal feito, e não de uma omissão. Responsabilidade objetiva, portanto, mas excluída pelos outros dados da questão.

  • Achei essa questão bem controvertida. 

    Pra mim a Letra E também estaria certa, uma vez que ela não entra no mérito da conduta do fato, mas apenas cita o dever de indenizar objetivo nos casos de dolo ou culpa. Mas pelo visto não foi o entendimento da banca.


  • Impressionante como a FGV "c4g0v" nessa prova. Tentaram implantar várias pegadinhas e não foram capazes de elaborar uma prova decente e coerente. Várias questões passíveis de recurso, por falta de bom senso na elaboração

  • Acho que é possível sim falar em responsabilidade objetiva, em tese, do município. Veja que a alegação dos genitores, o que se supõe do enunciado da questão, é que o município praticou um ato comissivo (deixar a tampa do bueiro um pouco levantada), logo incide no caso responsabilidade objetiva, mas com exclusão por culpa exclusiva da vítima.

    Não acho ser possível falar em responsabilidade subjetiva em casos como esse, senão poderia sempre a administração alegar que o evento decorreu de uma omissão: omissão em não reparar o bueiro, omissão em não reparar o buraco de uma rua recém asfaltada, omissão ao não tomar os devidos cuidados na derrubada de uma árvore que danificou um carro, omissão do motorista que não freou o carro do município no momento devido e atropelou uma criança.Esse entendimento por óbvio esvaziaria a teoria do risco administrativo, sendo fácil verificar que em todos os exemplos que citei não houve omissão, mas sim um mal proceder numa atitude comissiva da administra, o que enseja responsabilidade objetiva.

  • Ato omissivo do estado, e como a culpa não foi exclusiva dele, deveria atenuar com a culpa concorrente da vítima

  • É esse tipo de coisa que me causa indignação ao estudar para concursos públicos.

    A banca coloca o que quer e quer que adivinhemos algo impossível... É nítido, segundo a melhor doutrina, que no caso apresentado, a responsabilidade do Estado é SUBJETIVA.

  • Impossível para quem estuda marcar letra B, não tem fundamento. VAMOS TODOS INDICAR ESTA QUESTÃO PARA COMENTÁRIO DO PROFESSOR. 

  • Resposta letra B: Neste caso a vitima agiu de forma imprudente e sem cautela com dolo e culpa, caso excludente de culpa para o Estado, onde ele não pode ser responsabilizado pelo fato pelo insignificante desnível da tampa do bueiro.

  • a responsabilidade exclusiva do agente exclui a responsabilidade objetiva do Estado

  • também fiquei um pouco revoltado, mas acho que é questão de interpretar o texto. O "em tese" induz achar que há responsabilidade. Mas na verdade quer significar que PODERIA HAVER (em outras circunstâncias). Ou seja: se o desnível era irrelevante, era incapaz de causar acidente, então não há imperícia, não há culpa. A responsabilidade sem culpa, objetiva, sempre pode existir numa via pública (em tese), sem que a administração tenha feito algo errado. O caso em tela foi culpa exclusiva da vítima.

  • Basta fazer a seguinte pergunta: se ele tivesse que entrar com ação perante o município, o que deveria, em tese, alegar? Defeito na prestação do serviço! Se a ação ia prosperar ou não, é outra coisa. Mas que a tese alegada - pelo que a questão dá a entender com as informações prestadas - seria a omissão, seria. Dito isso, então só nos resta concluir que a responsabilidade, em tese, a ser alegada, seria a subjetiva, com a demonstração da culpa na prestação do serviço (culpa anônima), e não de um agente específico. 


  • Um bueiro com um insignificante desnível não representa uma omissão estatal, pois é um fato normal decorrente da vida em sociedade que deve ser suportado por todos; não há o que se falar em responsabilidade subjetiva, pois não há omissão. Tratava-se de um bueiro com desnível, e não um sem tampa ou um grande buraco aberto na via. 

  • Não entendo por que a responsabilidade do Estado é objetiva. O caso é de culpa anônima - não envolve a ação ou omissão de um agente em imputação -  e o lesado deverá provar que houve omissão culposa da Administração Púbica, observando a teoria da culpa administrativa que enseja na responsabilidade civil subjetiva - há de ser provada - do Estado.
    Gostaria que me corrigissem caso eu esteja errado pois sou insipiente em concursos e estudo por conta própria, portanto toda ajuda será bem vinda!
  • À luz do que consta do enunciado, parece bastante claro que Maurício foi o único e exclusivo responsável pelo acidente que o vitimou de forma fatal. Firmada esta premissa, é sabido que a culpa exclusiva da vítima constitui uma das excludentes da responsabilidade civil do Estado, conforme tranquilo magistério doutrinário.  

    À guisa de exemplo, ofereço a lição de José dos Santos Carvalho Filho:  

    "(...)pode ocorrer que o lesado tenha sido o único causador de seu próprio dano, ou que ao menos tenha contribuído de alguma forma para que o dano tivesse surgido. No primeiro caso, a hipótese é de autolesão, não tendo o Estado qualquer responsabilidade civil, eis que faltantes os pressupostos do fato administrativo e da relação de causalidade." (Manual de Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 562)  

    Assim sendo, ficaríamos apenas entre as opções "a" e "b", sendo possível excluir todas as demais.  

    No ponto, como se sabe muito bem, a regra geral, em nosso ordenamento, consiste na responsabilidade civil objetiva do Estado, forte no que preceitua o art. 37, §6º, CF/88 c/c art. 43, Código Civil/2002.  

    A responsabilidade civil subjetiva do Estado, segundo a corrente (majoritária) que a admite, pressupõe que se esteja diante de comportamentos omissivos atribuíveis a entes públicos, o que não corresponde ao caso versado no enunciado da questão. Nem se alegue falha de manutenção da pista (para fins de tentar enquadrar como omissão da Administração Pública), tendo em mira que o enunciado foi bem claro ao estabelecer que o desnível entre a tampa do bueiro e o leito era "insignificante", o que elimina a possível tese de má conservação omissiva da via.    

    De tal forma, a única opção correta é a letra "b".  

    Resposta: B 
  • No meu entender se trata de responsabilidade subjetiva, por omissão do Estado, e também não se trata de culpa exclusiva da vítima, ela teve responsabilidade na ocorrência do fato, mas quem provocou o acidente foi o bueiro.

  • Pessoal, com todo respeito, parece-me que o professor a resolveu por eliminação, não trazendo conhecimento novo.

    Em estudos posteriores, mais precisamente observando a obra "Direito Administrativo Descomplicado", de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, página 855, ficou claro para mim que, quando o Estado é garante, sua responsabilidade é objetiva. Dessarte a alternativa "b" está correta, não por ser a que não foi excluída, mas por se tratar de uma situação, teoricamente, de omissão específica, que equivale à comissão (em casos de omissão específica, mesmo não havendo agente envolvido, a responsabilidade do Estado é objetiva, pois esse está no papel de garante), não obstante, à luz do caso concreto, parecer a culpa ser exclusiva da vítima, cabendo o ônus da prova ao Estado.

    Não apaguei meu comentário anterior por se tratar de dúvida pertinente, mas acredito que este vai ser mais útil. Abraço e bons estudos.

  • ELA SERIA OBJETIVA, POIS PRESUME-SE QUE O AGENTE PÚBLICO NÃO A TERIA FECHADO ADEQUADAMENTE, OU SEJA, CULPA DO AGENTE (negligência, imprudência, imperícia)... MAS COMO A CRIATURA ESTAVA CORRENDO, LOGO CARACTERIZA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, POIS  ESSE ACIDENTE NÃO TERIA ACONTECIDO SE ELE ESTIVESSE NA VELOCIDADE PERMITIDA DA VIA. 


    GABARITO ''B''
  • Acredito que com o questionamento nessa ordem ajuda a compreender o gabarito:

    1) Existe um agente específico? 

    Não: A ADM paga (Dever da ADM em geral manter a via) -------> RESPONSABILIDADE OBJETIVA

    Sim: A ADM paga

    ---------------------------------------

    1.1) Se sim, houve dolo ou culpa desse agente?

    Não: A ADM paga

    Sim: A ADM paga + Ação de regresso  

    -------------------------------------

    2) Existe excludente (culpa exclusiva de terceiros/vítima ou força maior)?

    Não: A ADM paga

    Sim: A ADM não paga (Conduta imprudente de Maurício) -------> COM EXCLUDENTE

  • Essa matéria está me deixando maluco!! A cada questão, vejo que não aprendi nada...

  • GENTE COMO ASSIM "RESPONSABILIDADE EM TESE OBJETIVA"????


    Aqui não seria caso de "RESPONSABILIDADE EM TESE SUBJETIVA"?

    Conservação de rua é exemplo clássico de RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO!!! Seria uma omissão não cuidar da rua, não colocar o bueiro no lugar (se ele realmente estivesse desnivelado).

  • Se o bueiro tinha um desnível irrelevante e se a administração não foi omissa em qualquer sentido, EM TESE, não há que se falar tanto em responsabilidade objetiva quanto em responsabilidade subjetiva.

      

    Não sei de onde saiu essa reponsabilidade em tese da FGV. A única coisa que há é culpa exclusiva da vítima diante dos fatos narados, sendo descabido suscitar qualquer tipo de responsabilidade da administração, haja vista a via estar em condições adequadas para o trânsito e também por inexistir qualquer omissão estatal quanto à conservação da via.

      

    GABARITO: NDA

  • Acertei pq pensei da seguinte maneira: Qual a regra? Responsabilidade objetiva. Por isso o " em tese". Depois procurei o Nexo causal, a conduta e o resultado. Houve a quebra da trilogia, uma vez que ausente  o nexo causal . 

  • acho que a pegadinha está nas palavras INSIGNIFICANTE DESNÌVEL mesmo.... algo insignificante como mostra a questão já tenta levar para o entndimento que isso não seria determinante para o acidente... 

    eu não percebi q era INsignificante e acabei errando...

  • Concordo com o Allan Kardec!! Não sei da onde a FGV tirou essa resposta

  • Se a resposta é vaga ou biangular, vale analisar o elemento.

    Quando pensar em bueiros, vamos analisar as três hipóteses possíveis:

    Um bueiro puramente: Responsabilidade subjetiva, pois não houve ação de tapar a abertura. Ausente a ação, decorre a omissão.

    Um bueiro semi-tampado: Se existe uma tampa, alguém a colocou ali. Nesse caso, houve falha da administração, uma vez que o serviço deveria ter feito de forma correta - ou completa. Assim, é fácil perceber que se trata de responsabilidade objetiva, por falha no serviço e não omissão.

    Um bueiro vedado: Não há o que se falar em responsabilidade, em tese.

  • ...pode ocorrer que o lesado tenha sido o único causador de seu próprio dano, ou que ao menos tenha contribuído de alguma forma para que o dano tivesse surgido. No primeiro caso, a hipótese é de autolesão, não tendo o Estado qualquer responsabilidade civil, eis que faltantes os pressupostos do fato administrativo e da relação de causalidade." (Manual de Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 562)  

  • Pelo enunciado a via estava em ótimas condições. Não houve omissão do estado, uma vez que não foi informado sobre o desnível do bueiro. Caso tivesse sido notificado e não enviasse agente ao local para arrumar, aí sim seria responsabilidade subjetiva por omissão, ele iria estar ciente e não teria agido para evitar acidentes. É impossível o estado disponibilizar agentes para fiscalizar todos os bueiros. O motociclista foi impudente, negligente, não tomou as devidas precauções (andar na velocidade da via, andar com cuidado por causa da pista molhada...), tornando dessa forma culpa exclusiva da vítima.

  • Qual a conduta do Estado, nesta situação, para que se possa falar em responsabilidade?
  • Acho que caberia responsabilidade subjetiva por omissão genérica, mesmo sendo afastada pela culpa exclusiva do particular. Marquei a letra "a" por isso. Não vi ainda como responsabilidade objetiva.

  • A questão diz que o desnível da rua era insignificante em relação ao leito.. por isso afasta a reponsabilidade do Município, em virtude da culpa exclusiva da vítima.

    Se o desnível fosse relevante.. de maneira que, mesmo sem atuar com imprudência, fosse possível acontecer o infortúnio.. a responsabilidade do Município não seria afastada.

  • Que não aconteceu omissão do estado isso é nítido ,então não há responsabilidade subjetiva.No entanto, falar que é responsabilidade objetiva do estado não tem fundamento, já que não temos um agente público,nessa qualiidade, causando o dano nem temos uma omissão especifica ,que é aquela em que o estado é responsável sobre coisas e pessoas que estão em sua guarda.Então não há nenhuma responsabilidade do estado quanto a esse caso.

     

    se estever errado por favor mi corrijam!

  • se tem uma coisa que não é "obejtiva" é essa questão... díficil responder com convicção... para nível tecnico bem apelativa...

  • Gabarito: "B" >>> não obstante ser caso, em tese, de responsabilidade civil objetiva do Município, o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima, fato que exclui a responsabilidade do poder público;

     

    "O direito positivo brasileiro, (...), adota a responsabilidade objetiva na variação da teoria do risco administrativo. Menos vantajosa para a vítima do que a do risco integral, a teoria do risco administrativo reconhece excludentes da responsabilidade estatal. Excludentes são circunstâncias que, ocorrendo, afastam o dever de indenizar. São três:

    a) culpa exclusiva da vítima: ocorre culpa exclusiva da vítima quando o prejuízo pe consequência da intenção deliberada do próprio prejudicado." Observem que é o que se aplica ao enunciado: "Maurício conduzia sua motocicleta de forma imprudente e sem cautela, com velocidade superior à permitida no local, em via pública municipal calçada com paralelepípedo e molhada em noite chuvosa."

    "b) força maior: é um acontecimento involuntário, imprevisível e incontrolável que rompe o nexo de causalidade entre a ação estatal e o preju[izo sofrido pelo particular.

    c) culpa de terceiro: ocorre quando o prejuízo pode ser atribuído a pessoa estranha aos quadros da Administração Pública."

     

    (MAZZA, 2015)

     

  • À luz do que consta do enunciado, parece bastante claro que Maurício foi o único e exclusivo responsável pelo acidente que o vitimou de forma fatal. Firmada esta premissa, é sabido que a culpa exclusiva da vítima constitui uma das excludentes da responsabilidade civil do Estado, conforme tranquilo magistério doutrinário.  


    À guisa de exemplo, ofereço a lição de José dos Santos Carvalho Filho:  


    "(...)pode ocorrer que o lesado tenha sido o único causador de seu próprio dano, ou que ao menos tenha contribuído de alguma forma para que o dano tivesse surgido. No primeiro caso, a hipótese é de autolesão, não tendo o Estado qualquer responsabilidade civil, eis que faltantes os pressupostos do fato administrativo e da relação de causalidade." (Manual de Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 562)  


    Assim sendo, ficaríamos apenas entre as opções "a" e "b", sendo possível excluir todas as demais.  


    No ponto, como se sabe muito bem, a regra geral, em nosso ordenamento, consiste na responsabilidade civil objetiva do Estado, forte no que preceitua o art. 37, §6º, CF/88 c/c art. 43, Código Civil/2002.  


    A responsabilidade civil subjetiva do Estado, segundo a corrente (majoritária) que a admite, pressupõe que se esteja diante de comportamentos omissivos atribuíveis a entes públicos, o que não corresponde ao caso versado no enunciado da questão. Nem se alegue falha de manutenção da pista (para fins de tentar enquadrar como omissão da Administração Pública), tendo em mira que o enunciado foi bem claro ao estabelecer que o desnível entre a tampa do bueiro e o leito era "insignificante", o que elimina a possível tese de má conservação omissiva da via.   


    De tal forma, a única opção correta é a letra "b".  


    Resposta: B 


    Fonte: QC

  • pq objetiva?

  • Pq o Estado (lato sensu) responde Objetivamente Marcio.

    Sobretudo nessa questão a responsabilidade civil foi afastada devido à hipótese excludente (Culpa Exclusiva da Vítima).

    Questão mamão com mel.

  • Leve a mau não... Mas isso dai não é responsabilidade objetiva não. Pensemos:

    1. Não houve conduta lesiva do Estado;

    2. O cara caiu sozinho porque foi imprudente (culpa exclusiva da vítima);

    3. O bueiro possuía um "desnível insignificante";

    O máximo que se poderia dizer é sobre a prestação de socorro a tempo... Não vejo nada de Objetivo em toda essa história.

  • A responsabilidade civil do estado em regra é objetiva, na questão não ha omissão do estado. Só isso :-)

    como a culpa foi exclusiva da vítima então o Estado não será penalizado.

  • A quem alega ser caso de <<responsabilidade subjetiva>>, recomendo que releia o enunciado, principalmente na parte que alega ser "insignificante" o desnível entre a tampa bueiro e a pista. Ora, se é insignificante, não pode SIGNIFICAR, INFLUENCIAR na ocorrência do acidente.

    Questão extremamente simples e direta para quem a interpretou corretamente.

  • Não ocorre responsabilidade do estado: CULPA EXCLUSIVA DA VITIMA , MOTIVO DE FORMA MAIOR...

  • Percebe-se, claramente, pelo caso narrado na questão, que Maurício foi o único e exclusivo responsável que o vitimou de forma fatal, tendo em vista que conduzia sua motocicleta de forma imprudente e sem cautela, com velocidade superior à permitida no local, em via pública municipal calçada com paralelepípedo e molhada em noite chuvosa. Como se sabe, a culpa exclusiva da vítima constitui uma das excludentes da responsabilidade civil do Estado. Assim sendo, ficaríamos apenas entre as opções "a" e "b", sendo possível excluir todas as demais.  

    A regra geral, em nosso ordenamento, consiste na responsabilidade civil objetiva do Estado, forte no que preceitua o art. 37, §6º, CF/88 c/c art. 43, Código Civil/2002. A responsabilidade civil subjetiva do Estado, segundo a corrente (majoritária) que a admite, pressupõe que se esteja diante de comportamentos omissivos atribuíveis a entes públicos, o que não corresponde ao caso versado no enunciado da questão. Nem se alegue falha de manutenção da pista (para fins de tentar enquadrar como omissão da Administração Pública), tendo em vista que o enunciado foi bem claro ao estabelecer que o desnível entre a tampa do bueiro e o leito era "insignificante", o que elimina a possível tese de má conservação omissiva da via.    

    Assim, a única opção correta é a letra "b".  

    Gabarito: alternativa “b”.

  • Respostas muito parecidas:

    No ponto, como se sabe muito bem, a regra geral, em nosso ordenamento, consiste na responsabilidade civil objetiva do Estado, forte no que preceitua o art. 37, §6º, CF/88 c/c art. 43, Código Civil/2002.  

    A responsabilidade civil subjetiva do Estado, segundo a corrente (majoritária) que a admite, pressupõe que se esteja diante de comportamentos omissivos atribuíveis a entes públicos, o que não corresponde ao caso versado no enunciado da questão. Nem se alegue falha de manutenção da pista (para fins de tentar enquadrar como omissão da Administração Pública), tendo em mira que o enunciado foi bem claro ao estabelecer que o desnível entre a tampa do bueiro e o leito era "insignificante", o que elimina a possível tese de má conservação omissiva da via.

    Rafael Pereira, Juiz Federal/QConcurso

    A regra geral, em nosso ordenamento, consiste na responsabilidade civil objetiva do Estado, forte no que preceitua o art. 37, §6º, CF/88 c/c art. 43, Código Civil/2002. A responsabilidade civil subjetiva do Estado, segundo a corrente (majoritária) que a admite, pressupõe que se esteja diante de comportamentos omissivos atribuíveis a entes públicos, o que não corresponde ao caso versado no enunciado da questão. Nem se alegue falha de manutenção da pista (para fins de tentar enquadrar como omissão da Administração Pública), tendo em vista que o enunciado foi bem claro ao estabelecer que o desnível entre a tampa do bueiro e o leito era "insignificante", o que elimina a possível tese de má conservação omissiva da via.

    Prof. Erick Alves / Direção Concurso

  • Ué, se o bueiro está em perfeito estado, não há, sequer em tese, responsabilidade do estado.

    Marquei letra a e entendo ser responsabilidade subjetiva por omissão, mas, respondendo aos que advogam a tese de que não há omissão, há o que?

    O estado deve ser responsabilizado, em tese, objetivamente, por qual motivo?

    Se não há conduta, falta um elemento essencial da responsabilidade do estado. Estou errada?

  • Feliz natal!


ID
1451176
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Benedito foi nomeado e empossado em cargo efetivo de técnico judiciário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no ano de 2000. De acordo com o texto constitucional, é correto afirmar que Benedito se aposentará, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA E 

    ART. 40- III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:  


    b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

  • O art. 40 citado na resposta é da Constituição Federal.

  • Resposta E - 

    Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

    Art. 186. O servidor será aposentado: (Vide art. 40 da constituição)

      I - por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, e proporcionais nos demais casos;

      II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço;

      III - voluntariamente:

     a) aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem, e aos 30 (trinta) se mulher, com proventos integrais;

      b) aos 30 (trinta) anos de efetivo exercício em funções de magistério se professor, e 25 (vinte e cinco) se professora, com proventos integrais;

     c) aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e aos 25 (vinte e cinco) se mulher, com proventos proporcionais a esse tempo;

      d) aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e aos 60 (sessenta) se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.


  • Quer matar a questão rapidamente?
    Bom, o enunciado discorre sobre a obrigação de cumprir tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. Tal obrigação só é necessária nos casos de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA:
    ''III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)'' (ART.40, § 1º, III, C.F.)
    Ou seja, você, DE CARA, já elimina A,B e C, uma vez que se tratam de aposentadorias por invalidez e compulsória.

    Sua dúvida agora é entre a D e E:
    A aposentadoria voluntária pode ser
    1. COM PROVENTOS INTEGRAIS
    2. COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
    Se o provento é INTEGRAL (bem melhor do que proporcional), a lei vai exigir duas coisas, ao passo que ele é bem melhor né? Logo, será exigido tanto o fator de idade, quanto o de contribuição. Então vamos lá:
    Para os HOMENS: 60 anos de IDADE e 35 de CONTRIBUIÇÃO
    Para as MULHERES: 55 anos de IDADE e 30 de CONTRIBUIÇÃO (sempre diminuindo 5 anos para as damas)

    Se o provento é PROPORCIONAL (não tão legal quanto o integral), a lei vai exigir somente uma coisinha: A IDADE!
    Para os HOMENS: 65 anos
    Para as MULHERES: 60 anos
    Até aqui foi o que a questão da FGV pediu, mas como gosto sempre de complementar com o que falta, já que o assunto não extenso, aí vai:

    APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
    1. O servidor vaza aos 70 anos de idade.
    2. Os proventos são proporcionais ao tempo de contribuição.

    APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE
    Regra: Os proventos são proporcionais ao tempo de contribuição
    Exceção: Se a invalidez for decorrente de...
    a) acidente em serviço
    b) moléstia profissional
    c) doença: contagiosa, grave ou incurável 
    Os proventos serão INTEGRAIS.
    Tudo isso e mais um pouco você encontra no ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASELLLLLLLLLLLLL.
    Desculpe-me os eventuais erros gramaticais, fiz correndo.
    Outra observação é que vale lembrar que a questão pede o TEXTO CONSTITUCIONAL. Na lei 8112, as regras são um pouco diferentes.

  • #############VOLUNTÁRIA############### 


    1) T.C (proventos integrais)

    a) Homem = 60 Idade + 35 Contribuição

    b) Mulher = 55 Idade + 30 Contribuição


    2) IDADE (proventos proporcionais)

    a) Homem = 65 anos Idade 

    b) Mulher = 60 anos Idade

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    #############INVALIDEZ############### 


    1) acidente em serviço / moléstia profissional / doença grave, contagiosa ou incurável = proventos integrais

    2) outros motivos = proventos proporcionais 


    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    #############COMPULSÓRIA############### 


    1) 70 anos de idade  = (proventos proporcionais)


  • Pessoal, algumas pessoas nos comentários não colocaram à ultima alteração constitucional sobre a matéria, in verbis:

    Art. 40 § 1º- II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.

    Mesmo que não seja objeto da questão, houve alguns explicações baseadas no antigo inciso. 

  • Esta questão encontra-se desatualizada visto que ocorreram modificações no sistema previdenciário. Com essas modificações, a alternativa B também estaria correta.

  • Priscila Brasil, com todo o respeito discordo de você.

     

    Na minha opinião, esta questão ainda encontra-se atualizada. Isso porque a modificação do artigo 40, § 1º, II, da CF, provocada pela Emenda Constitucional n. 88 de 2015, apelidada de “PEC da Bengala”, aplica-se somente aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União enquanto não entrar em vigor a lei complementar ampliando esta regra aos demais servidores públicos.

     

    Até o momento, não há notícias de que essa Lei complementar já tenha entrado em vigor. Caso eu esteja errado, corrijam-me por favor. 

  • Projeto de lei complementar que permitiria aposentadoria compulsória de servidor público aos 75 anos é vetado.
    A Presidência da República vetou, nesta quinta-feira (22/10), o projeto de lei complementar que regulamentaria a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade para o servidor público.
    Nas razões publicadas no Diário Oficial de hoje, a Chefia do Poder Executivo justifica que "por tratar-se de aposentadoria de servidores públicos da União, tema de iniciativa privativa do Presidente da República, o projeto contraria o disposto no art. 61, § 1º, inciso II, da Constituição Federal". 
    O PLS nº 274/2015 foi proposto por Senador da República e sofreu algumas emendas parlamentares na Câmara dos Deputados.
    Forte abraço a todos,
    Comentários do professor Guilherme Peña de Moraes 

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015

     

    Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.

    A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5o do art. 66 da Constituição, a seguinte Lei Complementar: 

    Art. 1o Esta Lei Complementar dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos agentes públicos aos quais se aplica o inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. 

    Art. 2º Serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade: 

    I - os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações; 

    II - os membros do Poder Judiciário; 

    III - os membros do Ministério Público; 

    IV - os membros das Defensorias Públicas; 

    V - os membros dos Tribunais e dos Conselhos de Contas. 

    Parágrafo único. Aos servidores do Serviço Exterior Brasileiro, regidos pela Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o disposto neste artigo será aplicado progressivamente à razão de 1 (um) ano adicional de limite para aposentadoria compulsória ao fim de cada 2 (dois) anos, a partir da vigência desta Lei Complementar, até o limite de 75 (setenta e cinco) anos previsto no caput. 

    Art. 3º Revoga-se o inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985. 

    Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. 

    Brasília, 3 de dezembro de 2015; 194o da Independência e 127o da República. 

    DILMA ROUSSEFF

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.12.2015

  • A LETRA "B" E "E" ESTÃO CORRETAS ATUALMENTE.

  • E)

     

     

    COMPULSORIAMENTE

    com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou;

    aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar

    _________________________________________________

    VOLUNTARIAMENTE

    HOMEM:  

    60 ANOS:  35 anos de contri. + 10 ANOS FP + 5 No cargo em que se dará aposen.

    65 ANOS : com proventos proporcionais ao tempo de contribuição

     

    MULHER: 

    55 ANOS:   trinta de contribuição, se mulher + 10 ANOS FP + 5 No cargo em que se dará aposen.

    60 ANOS:   Com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

    _________________________________________________

    Proventos proporcionais:

    1- Invalidez permanente.

     

    Proventos integrais:

     

    1- Acidente em serviço;

    2- Moléstia profissional;

    3- Doença grave contagiosa;

    4- Doença grave incurável.

  • Questão: enedito foi nomeado e empossado em cargo efetivo de técnico judiciário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no ano de 2000. De acordo com o texto constitucional, é correto afirmar que Benedito se aposentará, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria:

     a) por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, em qualquer hipóteseErrada. A invalidez permanente com proventos proporcionais não ocorre para os casos de acidente em serviço, moléstia profssional ou doença grave, contagiosa ou incurável, que neste caso será proventos integrais (CF, art 40, § 1º, Inciso I).

     

     b) compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição; Errada. Veja que na introdução da questão fala que foi  no ano 2000 e que cumprido 10 anos de trabalho. Vale lembrar que a Lei Complementar (LC) que alterou a aposentadoria compulsória com proventos proporcionais de 70 para 75 anos só ocorreu em 04/12/2015. Desta forma, a aposentadoria compulsória, no caso em questão, ocorreu antes da alteração pela LC, ou seja, aos 70 anos (CF, art 40, § 1º, Inciso II).

     

     c) compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, com proventos integrais; Errada. Veja que na introdução da questão fala que foi  no ano 2000 e que cumprido 10 anos de trabalho. Vale lembrar que a Lei Complementar (LC) que alterou a aposentadoria compulsória com proventos proporcionais de 70 para 75 anos só ocorreu em 04/12/2015. Desta forma, a aposentadoria compulsória, no caso em questão, ocorreu antes da alteração pela LC, ou seja, aos 70 anos (CF, art 40, § 1º, Inciso II).

     

     d) voluntariamente, aos sessenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, com proventos integrais; Errada. Conforme CF, a aposentadoria voluntária integral para homens ocorre aos 60 anos de idade e 35 de contribuição (CF, art 40, § 1º, Inciso III, alínea "a").

     

     e) voluntariamente, aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Correta. (CF, art 40, § 1º, Inciso III, alínea "b").

  • Gabarito: "E" >>> voluntariamente, aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

     

    Aplicação do art. 40, §1º, III, b, CF:

     

    Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. 

    § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:

    III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: 

    b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

  • QC marque essa questão como desatualizada por favor!!

    LC 152/2015 aumentou a aposentadoria compulsória para 75, como alguns já comentaram atualmente "b" e "e" corretas.


ID
1451179
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Luciano, servidor público estadual lotado no setor de protocolo, praticou ofensa moral contra um cidadão que lhe pediu uma informação, no recinto da repartição. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, Luciano cometeu falta disciplinar punível com:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C

    Conforme o disposto no Art. 137, III, 1  do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Santa Catarina.

    "Art. 137. São infrações disciplinares, entre outras definidas nesta Lei: 

    ...

    III - puníveis com suspensão até 30 (trinta) dias: 

    1 - ofensa moral contra qualquer pessoa no recinto da repartição; 

    ..."


  • III - puníveis com suspensão até 30 (trinta) dias: 1 - ofensa moral contra qualquer pessoa no recinto da repartição; 2 - dar causa à instauração de sindicância ou processo disciplinar, imputando a qualquer funcionário infração de que o sabe inocente; 3 - indisciplina ou insubordinação; 4 - inassiduidade; 5 - impontualidade; 6 - faltar à verdade, com má fé, no exercício das funções; 7 - obstar o pleno exercício da atividade administrativa vinculada a que esteja sujeito o funcionário; 8 - deixar de cumprir ou de fazer cumprir, na esfera de suas atribuições, as normas legais a que esteja sujeito; 9 - deixar, por condescendência, de punir subordinado que cometeu infração disciplinar ou, se for o caso, de levar o fato ao conhecimento da autoridade superior; 10 - fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade, como testemunha ou perito, em processo disciplinar; 11 - conceder diária com o objetivo de remunerar outros serviços ou encargos, bem como recebê-la pela mesma razão ou fundamento.

  • IV - puníveis com suspensão até dez (10) dias:
    1 - deixar de atender:
    a) às requisições para defesa da Fazenda Pública;
    b) aos pedidos de certidões para a defesa de direito subjetivo, devidamente indicado;
    c) à convocação para júri;
    2 - retirar, sem autorização superior, qualquer documento ou objeto da repartição, salvo se em benefício do serviço público;
    3 - deixar de atender nos prazos legais, sem justo motivo, sindicância ou processo disciplinar ou negligenciar no cumprimento das obrigações concernentes;
    4 - exercer, mesmo fora das horas de expediente, funções em entidades privadas que dependam, de qualquer modo, de sua repartição.
    V - puníveis com repreensão:
    1 - falta de espírito de cooperação e de solidariedade para com os companheiros de trabalho em assuntos de serviço;
    2 - apresentar-se ao serviço sem estar decentemente trajado e em condições satisfatórias de higiene pessoal.


    Parágrafo único. Considera-se inassiduidade permanente a ausência ao serviço, sem justa causa, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos; e inassiduidade intermitente, a ausência ao serviço, sem justa causa, por 60 (sessenta) dias, intercaladamente, num período de 12 (doze) meses.

  • III - puníveis com suspensão até 30 (trinta) dias:
    1 - ofensa moral contra qualquer pessoa no recinto da repartição;
    2 - dar causa à instauração de sindicância ou processo disciplinar, imputando a qualquer funcionário infração de que o sabe inocente;
    3 - indisciplina ou insubordinação;
    4 - inassiduidade;
    5 - impontualidade;
    6 - faltar à verdade, com má fé, no exercício das funções;
    7 - obstar o pleno exercício da atividade administrativa vinculada a que esteja sujeito o funcionário;
    8 - deixar de cumprir ou de fazer cumprir, na esfera de suas atribuições, as normas legais a que esteja sujeito;
    9 - deixar, por condescendência, de punir subordinado que cometeu infração disciplinar ou, se for o caso, de levar o fato ao conhecimento da autoridade superior;
    10 - fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade, como testemunha ou perito, em processo disciplinar;
    11 - conceder diária com o objetivo de remunerar outros serviços ou encargos, bem como recebê-la pela mesma razão ou fundamento.

  • Ofensa física -> Demissão Simples

     

    Ofensa Moral -> Suspensão de até 30 dias

  • c) suspensão de até 30 dias Correto.

    Art. 137 (...)

    III – puníveis com suspensão até 30 (trinta) dias:

    1 – ofensa moral contra qualquer pessoa no recinto da repartição.”

  • Comentários:

    A) INCORRETA. ART. 137, III, “1” do estatuto.

    B) INCORRETA. ART. 137, III, “1” do estatuto.

    C) CORRETA. Art. 137. São infrações disciplinares, entre outras definidas nesta Lei: III - puníveis com suspensão até 30 (trinta) dias: 1 - ofensa moral contra qualquer pessoa no recinto da repartição.

    D) INCORRETA. ART. 137, III, “1” do estatuto.

    E) INCORRETA. ART. 137, III, “1” do estatuto.

  • II - puníveis com suspensão até 30 (trinta) dias:

    1 - ofensa moral contra qualquer pessoa no recinto da repartição;

    2 - dar causa à instauração de sindicância ou processo disciplinar, imputando a qualquer funcionário infração de que o sabe inocente;

    3 - indisciplina ou insubordinação;

    4 - inassiduidade;

    5 - impontualidade;

    6 - faltar à verdade, com má fé, no exercício das funções;

    7 - obstar o pleno exercício da atividade administrativa vinculada a que esteja sujeito o funcionário;

    8 - deixar de cumprir ou de fazer cumprir, na esfera de suas atribuições, as normas legais a que esteja sujeito;

    9 - deixar, por condescendência, de punir subordinado que cometeu infração disciplinar ou, se for o caso, de levar o fato ao conhecimento da autoridade superior;

    10 - fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade, como testemunha ou perito, em processo disciplinar;

    11 - conceder diária com o objetivo de remunerar outros serviços ou encargos, bem como recebê-la pela mesma razão ou fundamento.


ID
1451182
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com o objetivo de fomentar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, cumprindo a chamada função social do contrato administrativo, o Governador do Estado deseja contratar associação de portadores de deficiência física para prestação de determinado serviço, com dispensa de licitação. Objetivando obter respaldo jurídico e atender aos ditames da Lei nº 8.666/93, o Governador obteve corretamente parecer da Procuradoria-Geral do Estado, no sentido da:

Alternativas
Comentários
  • Letra (a)


    Viabilidade de sua intenção, desde que a associação seja sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, bem como que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;


    Art. 24.  É dispensável a licitação:


    XX – na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Admininistração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.


  • LEI N° 8.666/93 – ART.24 – É DISPENSÁVEL(FACULTATIVA) A LICITAÇÃO EM RAZÃO DA PESSOA:

    XX – NA CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SEM FINS LUCRATIVOS E COMPROVADA IDONEIDADE, POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, DESDE QUE O PREÇO CONTRATADO SEJA COMPATÍVEL COM O PRATICADO NO MERCADO; 


  • É dispensável a licitação:


    XX - na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Admininistração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

  • Art. 24.  É dispensável a licitação:

    XX – na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Admininistração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

    Alternativa A

  • Como que a associação é sem fins lucrativos e, ao mesmo tempo, tem que ter o preço compatível com o praticado no mercado?

  • Rodrigo Reis, o fato da organização não visar o lucro não impede de cobrar um preço pelo serviço. Ela precisa de entradas de caixa para manter em funcionamento a sua organização, pagar funcionários, investir em projetos sociais..e assim vai. 

  • Obrigado, Nathalia!

  • • Associação de portadores de deficiência física: A contratação desta associação deverá seguir as seguintes exigências: Não poderá ter fins lucrativos; comprovar idoneidade, preço compatível com o mercado.

  • GabaritoA

     

     

     

    Comentário: Trata-se de uma contratação direta por dispensa de licitação. Basta ler o inc. XX do art. 24 da Lei 8.666:

     

     

                           Art. 24. É dispensável a licitação:

     

                           (...)

     

                           XX - na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos

     

                           e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Administração Pública, para a

     

                           prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja

     

                           compatível com o praticado no mercado.

     

     

     

    Note que dessa maneira o Governador poderá sim contratar diretamente a associação, por ser entidade com idoneidade e sem fins lucrativos.

  • Alternativa A

    DIFERENÇA - DISPENSADA/DISPENSÁVEL/INEXIGÍVEL:

    Dispensada é a que a lei determina que se faça sem licitação.

    ·       doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação;

    ·       permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública;

    ·       venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica;

    ·       venda de títulos, na forma da legislação pertinente;

    ·       venda de bens produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da Administração Pública, em virtude de suas finalidades;

    ·       venda de materiais e equipamentos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública, sem utilização previsível por quem deles dispõe.

    Dispensável é a que a lei permite fazer sem a licitação(Utilização obrigatória Rol taxativo).

    ·       Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;

    ·       Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência.

    ·       Quando a União tiver que intervir no domínio econômico;

    ·       Nos casos de licitação deserta(não aparece interessado) ou fracassada(os interessados não estão dentro dos requisitos da licitação);

    ·       na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade.

    ·       na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural;

    ·       para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da admin.

    Inexigível é aquela em que a licitação é logicamente inviável(Rol legal exemplificativo).

    ·       I – Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca;

    ·       II – Para a contratação de serviços técnicos enumerados, de natureza singular

    ·       III – para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

  • A questão aborda o tema das licitações, conforme disposições da Lei 8.666/1993.

    No caso apresentado, de acordo com o art. 24, XX, a licitação é dispensável "na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos, e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Administração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado".

    Gabarito do professor: letra A.
  • Gabarito A

    Vocês discutem muito com as questoes! prova de concurso e isso! nao adianta ficar querendo achar piolho em cobra.

  • Gabarito: "A"

     

     a) viabilidade de sua intenção, desde que a associação seja sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, bem como que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;

    Correto e, portanto, gabarito da questão, nos termos do art. 24, XX, da Lei 8.666: "Art. 24.  É dispensável a licitação: XX - na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Admininistração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado."

     

     b) viabilidade de sua intenção, devendo apenas alterar o fundamento de dispensa para inexigibilidade de licitação, bem como observar que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;

    Errado. Não se trata de hipótese de inexigibilidade e sim dispensa. 

     

     c) viabilidade de sua intenção, desde que a associação já tenha sido anteriormente contratada pelo poder público e seja constituída há mais de cinco anos, bem como que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;

    Errado. Os requitos são: a) a associação deve ser sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade; b) o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

     

     d) inviabilidade de sua intenção, porque a Lei de Licitações é regida pelos princípios da isonomia e da competitividade, de maneira que a Administração Pública está obrigada a realizar licitação para contratar a oferta que lhe for mais vantajosa;

    Errado. É possível a dispensa da licitação.

     

     e) inviabilidade de sua intenção, porque a Lei de Licitações exige prévio procedimento licitatório para o caso em tela, na modalidade concorrência, tomada de preços ou carta convite, de acordo com o valor do contrato.

    Errado. É possível a dispensa da licitação.

    Aplicação do art. 24, XX da Lei 8.666: 

  • Essa pergunta não deveria estar vinculada ao filtro Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades

    e SIM, casos de dispensa de licitação.

    100+

  • A questão aborda o tema das licitações, conforme disposições da Lei 8.666/1993.

    No caso apresentado, de acordo com o art. 24, XX, a licitação é dispensável "na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos, e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Administração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado".

    Gabarito do professor: letra A.

  • Questão recorrente.


ID
1451185
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

José Augusto, funcionário público responsável pela guarda de livros oficiais de determinado cartório judicial, por um descuido seu, não percebeu quando encaminhou um dos livros de que tinha a guarda para a lixeira, junto com outros papéis. Diante do extravio do livro oficial, é correto afirmar que o funcionário:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA C 


    No caso em tela o agente não cometeu crime algum, pois o delito de “extravio de livro ou documento público” só é punível na forma dolosa, não havendo forma culposa, nos termos do art. 314 do CP:

    Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

    Art. 314 – Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente:

    Pena – reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.


     PROF ° RENAN ARAUJO - ESTRATÉGIA 

  • GABARITO "C".

    Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

    Art. 314. Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente:

    Pena – reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

    Núcleos do tipo: São três: extraviar, sonegar e inutilizar.

     Extraviar é fazer com que algo não chegue ao seu real destino. Sonegar significa ocultar ou esconder. Inutilizar, por sua vez, equivale a tornar imprestável, total ou parcialmente.

      Cuida-se de tipo misto alternativo, crime de ação múltipla ou de conteúdo variado – a prática de duas ou mais condutas, no mesmo contexto fático e contra o mesmo bem jurídico, caracteriza um único crime.

    Elemento subjetivo: É o dolo, independentemente de qualquer finalidade específica. Não se admite a modalidade culposa que por corolário NÃO HAVERÁ TIPICIDADE.

    Consumação: O crime é formal, de consumação antecipada ou de resultado cortado: consuma-se no instante em que o sujeito extravia livro oficial ou documento, de que tem a posse em razão do cargo, ou quando os sonega ou inutiliza, total ou parcialmente, pouco importando se resulta, ou não, efetivo prejuízo à Administração Pública.


    FONTE: Cleber Masson

  • Art. 314 do CP – Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente:

    Pena – reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.


    NÃO HÁ PREVISÃO CULPOSA. LOGO, O FATO É ATÍPICO.


    GABARITO: C.

  • O único crime contra a Administração Pública que admite a modalidade culposa é o PECULATO (art. 312).

  • LETRA- C. Sempre que a FGV usa a palavra descuido, ou será culposo ou será uma conduta atípica. Nesse caso, não se trata de crime culposo, pois não há previsão para tanto. Ademais, em relação aos crimes funcionais, existe apenas uma modalidade de crime culposo, a saber, o crime de peculato culposo, previsto no § 2º do artigo 312 do CPB. 

  • Errei, mas não errarei mais.

  • Nunca esqueçam, o único crime contra a administração pública que admite a modalidade culposa é o peculato.

  • Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento


      Art. 314 - Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente:


      Pena - reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.


    O art. 314 cuida da infidelidade na custodia de livros oficiais ou documentos, confiados ratione offici. Valem como documentos públicos os traslados, certidões, cópias autênticas e fotocópias conferidas desses documentos. A objetividade jurídica é o interesse de normalidade funcional probidade, prestígio, incolumidade e decoro da Administração Pública.


    ATENÇÃO: Aquele que inutiliza documento ou objeto de valor probatório que recebe na qualidade de advogado ou procurador comete o crime do art. 356 do Código Penal. Por outro lado, o particular que subtrai ou inutiliza, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à Administração comete o crime do art. 337 do Código Penal.


    O SUJEITO PASSIVO deste crime é o Estado que sofre o dano e o particular proprietário do documento confiado à administração pública.


    O tipo do crime é alternativamente três:


    EXTRAVIAR: desviar, desencaminhar, fazer perder.


    SONEGAR: Não apresentar, ocultar fraudulentamente.


    INUTILIZAR: Tornar imprestável ou inútil.


    OBJETO MATERIAL: O livro oficial criado por lei ou qualquer documento


    O SUJEITO ATIVO é o funcionário público que tinha a guarda de tais documentos. ATENÇÃO: Não há forma culposa para este tipo de crime. Portanto não basta a culpa por ter perdido o livro, tem que haver o dolo.


    EXEMPLO: Como escrivão de polícia por duas vezes, quando trabalhava no 2o distrito policial de São Vicente/SP extraviou-se dois inquérito policiais que estava sob minha guarda e que eu secretariava. Comuniquei o fato por escrito ao delegado e este de oficio comunicou ao juiz do feito e a corregedoria. Fui ouvido nas duas ocasiões na corregedoria e o caso foi arquivado por falta do menor indicio que eu tenha extraviado e que o tenha feito com dolo.


    Observação: A guarda irregular de documento na casa de funcionário, por si só não configura o crime do artigo 314 (TJSP, RT 556/297).

  • Vixe, esqueci que o peculado é o único crime contra a Administração que prevê modalidade culposa... :(

  • Em breve síntese, não há previsão de modalidade culposa nos crimes contra a administração pública, exceto no peculato culposo. Portanto, deve estar presente para configuração do delito o animus do funcionário público de praticar a conduta criminosa. 

  • Observar a ausencia de Dolo!

  • Deu um tranco na coluna errar essa!
     

  • Comentando a questão:

    O crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, previsto no art. 314 do CP, só admite imputação a título doloso, não há possibilidade de imputação em termos de conduta culposa. Sendo assim, a conduta de José Augusto não se compactua com o dolo, que é consciência e vontade, mas sim com culpa, e por não haver incriminação a título culposo, tem-se que a conduta de José Augusto é atípica. 

    A) INCORRETA.

    B) INCORRETA.

    C) CORRETA. 

    D) INCORRETA.

    E) INCORRETA.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C














  • LETRA C.

    Ausência de dolo.

  • Não queiram colocar nossa autarquia, José Augusto, baluarte do trabalho mal feito, atrás das grades. Ele não agiu com dolo, não cometeu crime. 

     

    É ou não é, Doquinha?

  • A FGV gosta desse tipo de questão, não? Em 2016, caiu uma muito parecida. Veja a questão Q634114.

    A ausência de dolo fez com que o ato do funcionário deixasse de ser uma infração penal.

  • Comentando a questão:

    O crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, previsto no art. 314 do CP, só admite imputação a título doloso, não há possibilidade de imputação em termos de conduta culposa. Sendo assim, a conduta de José Augusto não se compactua com o dolo, que é consciência e vontade, mas sim com culpa, e por não haver incriminação a título culposo, tem-se que a conduta de José Augusto é atípica. 

    A) INCORRETA.

    B) INCORRETA.

    C) CORRETA. 

    D) INCORRETA.

    E) INCORRETA.

    GABARITO DO PROFESSOR DO QC: LETRA C

  • Errei feio! Mas entendi conforme li os comentários aqui.

    É atípico né? Já que neste crime não é comum a modalidade culposa. 

    Neste caso, apenas a perda não é suficiente; tem q haver o dolo.

    E na questão deixa claro q foi por descuido, isto é, não teve má intenção.

    Se eu estiver equivocado, por favor, podem me corrigir. Obg.

  • Nesse crime NÃO CABE A MODALIDADE CULPOSA.

  • Pessoal, CUIDADO com a afirmação de alguns colegas de que o peculato é o único que admite a modalidade culposa. Isso está ERRADO!

     

    Tem outra hipótese BEM escondida no Art. 351, §4º do CP:

     

    Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança

    §4º No caso de culpa do funcionário incumbido da custódia ou guarda, aplica-se a pena de detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa

     

  • Se reincidência...culmina nas penas de repreensão,multa, podendo a Adm instaurar apuração preliminar, correto?

  • Esse crime exige o dolo

  • Gabarito: "C" >>> não cometeu crime algum contra a Administração em Geral;

     

    Através do enunciado percebe-se que José Augusto agiu com culpa ("por um descuido seu"). Assim, considerando que os únicos crimes contra a Administração Pública culposos são o peculato (nos termos do art. 312, §2º, CP) e a fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança (art. 351, §4º, CP), a conduta é ATÍPICA. 

     

    Aplicação do art. 18, II, parágrafo único, CP: "Art. 18 - Diz-se o crime: II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Parágrafo únicoSalvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente."

  • Que culpa tenho eu, senhor!

  • único crime contra a adm pública que aceita forma culposa é o peculato

  • ta ficando facil fgv ja!. manda uma sem pegadinha ae....kkkkkk

  • A modalidade culposa só existe quando expressamente prevista. Bjos, FGV.

  • "Foi sem querer, querendo..."

    -Chaves, 1974. México.

  • Não há outra previsão legal cometida por descuido, negligência ou imprudência (que é o caso da questão) nos crimes contra a administração pública, exceto o crime de PECULATO.

    É deixado bem claro que por um descuido, sem dolo específico de agir, o livro foi jogado na lixeira e extraviado, não comportando assim, um crime.

  • O delito de Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento admite somente a modalidade dolosa da conduta.

  • Art. 18 CP Diz-se o crime:

    Crime doloso

    I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;

    Crime culposo

    II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

    Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

  • Não cometeu crime algum, azo em que a única modalidade punível culposamente nos crimes contra a administração pública se restringe ao PECULATO CULPOSO.

  • José Augusto, funcionário público responsável pela guarda de livros oficiais de determinado cartório judicial, por um descuido seu, não percebeu quando encaminhou um dos livros de que tinha a guarda para a lixeira, junto com outros papéis. Diante do extravio do livro oficial, é correto afirmar que o funcionário:

    A) cometeu o crime de peculato mediante erro de outrem;

    Peculato Mediante erro de outrem

    CP Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

    ---------------------------------

    B) cometeu o crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento;

    Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

    CP Art. 314 - Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

    ---------------------------------

    C) não cometeu crime algum contra a Administração em Geral; [Gabarito]

    Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

    CP Art. 314 - Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

    Obs: Deve ser praticado de Maneira Dolosa e não culposa.

    ---------------------------------

    D) cometeu crime de condescendência criminosa;

    Condescendência Criminosa

    CP Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

    Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

    ---------------------------------

    E) cometeu crime de abandono de função.

    Abandono de Função

    CP art. 323 - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei:

    Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

    § 1º - Se do fato resulta prejuízo público:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

    § 2º - Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira:

    Pena - detenção, de um a três anos, e multa.

  •  Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento admite somente a modalidade Dolosa.

  • FGV gosta de tacar culposidade em outros crimes, fique ligadooooooo!!

    SÓMENTE O PECULATO ADMITE A MODALIDE CULPOSA :)

  • que doidera

  • Agora aguenta, coração!


ID
1451188
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Leandro foi denunciado pela prática do crime de prevaricação. Em virtude dos mesmos fatos, foi instaurado procedimento administrativo em seu desfavor, sendo o mesmo arquivado por ausência de provas. Diante disso, o processo criminal de Leandro deve:

Alternativas
Comentários
  • Letra (b)


    O processo penal nunca é atingido por eventual decisão proferida no processo administrativo. O contrário pode acontecer, mas apenas em determinados casos. Assim, o processo criminal deverá ter seu curso normal.


  • Esfera penal afetará outra seara por negativa de autoria ou inexistência material.

  • São ramos independentes. A decisão proferida num ou outro não vincula via de regra. Exceto nos casos de negativa de autoria e de inexistência do fato. 

  • Artigos da Lei 8.112/90: 

    Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

     Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.


  • Vigora no direito o princípio da independência das esferas, de modo que a decisão em âmbito administrativo não afetará o julgamento do processo criminal, conforme dispõe o artigo 125 da Lei 8.112/90:

    Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

    Assim, a decisão administrativa que absolve o acusado por ausência de provas não possui qualquer reflexo no processo criminal.

    A única hipótese de reflexo de uma esfera em outra é a constante do artigo 126 da supramencionada lei:

    Art. 126.  A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

    Gabarito do Professor: B

  • As sanções são independentes...

  • A decisão penal poderá afetar a administrativa , mas o inverso não é verdadeiro.

  • Como já dito: só a esfera penal vincula a administrativa, e nos seguintes casos:

     

    a) provada a inexistência do fato,

     

    b) negativa de autoria;

     

     

     

    “Ninguém se salva sozinho”.  Fiódor Dostoiévski

  • Gabarito: "B" >>> ter prosseguimento normal, não sendo atingido pela decisão administrativa;

     

    A decisão administrativa não tem eficácia na ação penal. No entanto, a ação penal tem eficácia na decisão administrativa, quando houver absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

     

  • Um servidor pode ser responsabilizado por um mesmo fato na esfera cível, penal e administrativa, sendo instâncias independentes. / Exceção: O servidor absolvido criminalmente por negativa de autoria ou dos fatos ("NEGA AU.FATO"), tem afastada a sua responsabilidade administrativa.

    Logo, na QC, como Leandro foi absolvido no PAD e não no processo criminal, o processo pelo crime de Prevaricação correrá normalmente, não sendo atingido pela decisão administrativa. (GAB. B).

  • A penal extingui a administrativa, mas a administrativa não extingui a penal.


ID
1451191
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O crime de peculato está disciplinado no art. 312 do Código Penal. Visa proteger, dentre outros bens jurídicos, a moralidade administrativa e o patrimônio. Sobre tal delito, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Letra (e)


    A) ERRADA: É possível que seja praticado por um particular, desde que em concurso de pessoas com alguém que seja funcionário público, na forma do art. 30 do CP.

    B) ERRADA: Item errado, pois é plenamente possível que o objeto do crime seja bem móvel.

    C) ERRADA: Existe a modalidade de peculato CULPOSO, nos termos do art. 312, §2º do CP.

    D) ERRADA: O objeto do crime (bem, valor, coisa, etc.) pode ser tanto público quanto privado (nesse caso, deve estar em poder do Estado).

    E) CORRETA: Item correto, pois exige-se que o funcionário público se valha desta qualidade para praticar o delito, seja por ter a posse do bem, seja por ter maior facilidade para sua subtração.

  • GABARITO "E";

    Peculato

    Art. 312. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

    Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.

    § 1º Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

    Peculato culposo

    § 2º Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

    Pena – detenção, de três meses a um ano.

    § 3º No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

    Objeto material: dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular (prestação de serviços não se subsume ao conceito de bem móvel).

    Peculato malversação: patrimônio do particular confiados à guarda da Administração Pública.

    Princípio da insignificância: em regra, não se aplica (STJ).

    Sujeito Ativo: O peculato é crime próprio ou especial, pois somente pode ser praticado por funcionário público. O conceito de funcionário público para fins penais encontra-se no art. 327 do Estatuto Repressivo.

    Pressuposto material do crime: posse lícita (direta ou indireta) ou detenção da coisa pela Administração Pública (em razão do cargo).

    Elemento normativo do tipo: “valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário” (art. 312, § 1.º, do CP).

    Elemento subjetivo: peculato apropriação: dolo; peculato desvio e peculato furto: dolo + elemento subjetivo específico – “em proveito próprio ou alheio”. Admite modalidade culposa (§ 2.º).

    Peculato de uso: divergência jurisprudencial sobre admissibilidade.

    Reparação do dano: no peculato doloso não afasta o crime; no peculato culposo acarreta a extinção da punibilidade ou redução da pena.

    Tentativa: admite em todas as espécies (crime plurissubsistente), exceto no peculato culposo.

    Ação penal: pública incondicionada


    FONTE: Cleber Masson.

  • Só complementando, para visualizarmos melhor a explicação do Tiago para a alternativa D, lembremos a situação de por exemplo, o carcereiro que se apropria do objeto de um preso; ele pratica o crime de peculato sim, uma vez que, embora trate-se de um bem particular, esse bem está sob a custódia do Estado, e o carcereiro valeu-se de alguma facilidade proporcionada pelo cargo para cometer o crime.

  • Não encontrei nenhum lugar que diga que peculato pode ser cometido por particular. É um crime tipicamente de servidor!

    Peculato

    Art. 312 Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

    Pena reclusão, de dois a doze anos, e multa.

    § 1º Aplica-se

    a mesma pena, se o funcionário públicoembora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

  • Gilvam Araujo, veja a aula da professora aqui do QC sobre o assunto. Ela ressalta a possibilidade de o particular praticar os crimes listados no Capítulo I do Título XI do Código Penal

  • sobre a letra A fui no código penal e não diz nada sobre os particulares e o peculato.         Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    Então, se alguém puder mostrar em que lei ou doutrina está isso e puder tb solicitar comentário do professor.

     

  • Ana Carolina, a doutrina é uníssona em apontar a possibilidade de o particular responder pelo crime de peculato - desde que em concurso de pessoas com funcionário público, e que o particular tenha ciência dessa condição. Exemplo disso é o próprio art. 30 do CP, mencionado pelo nosso colega Tiago Costa.

  • Questão boa, na letra "d" muito cuidado, basta lembra da hipótese de peculato-estelionato em que o funcionário se paropria de algo por erro de outrem, então nao necessariamente o bem precisa ser público. Assim resta a alternativa "e".

  • 1º Aplica-se

    a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

  • A) ERRADA.

    B) e D) Art. 312 - APROPRIAR-SE o funcionário público de DINHEIRO, VALOR ou qualquer outro bem MÓVEL, PÚBLICO ou PARTICULAR, de que tem a posse em razão do cargo, ou DESVIÁ-LO, em proveito próprio ou alheio: (...)

    C) PECULATO CULPOSO: § 2º - Se o funcionário concorre CULPOSAMENTE para o crime de outrem: (...)

    D) GABARITO

  • "d" público ou particular

    Gab.E

     

  • Comentando a questão:

    A) INCORRETA. No caso de particular em concurso com servidor público, haverá a comunicação da circunstância pessoal de servidor público para o particular, uma vez que tal circunstância integra o tipo penal, o pensamento está corroborador pelo art. 30 do CP.

    B) INCORRETA. O caput do art. 312 do CP é expresso em dizer dinheiro, valor ou outro bem móvel.

    C) INCORRETA. Há a figura do peculato culposo no art. 312, parágrafo 2º do CP.

    D) INCORRETA. O caput do art. 312 do CP preconiza que a vantagem indevida obtida poderá ser pública ou privada.

    E) CORRETA. A assertiva está correta e tem fundamento legal no art. 312, parágrafo 1º do CP. 

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E












  • a) por ser crime classificado pela doutrina como crime próprio, em hipótese alguma poderá o particular não funcionário público por ele responder; (Desde que em concurso de pessoas com alguém que seja funcionário público, na forma).

     

     b) exige que a subtração/desvio/apropriação seja de valor, não havendo tipicidade quando for de bem móvel; (bem móvel)

     

     c) o Código Penal não criminaliza sua modalidade culposa; (Peculato culposo para erro de outrem)

     

     d) para tipificar, o valor subtraído deverá ser necessariamente público;( público ou privado)

     

     e) exige que a posse de eventual valor subtraído decorra do cargo, emprego ou função ou ao menos que haja facilidade decorrente da posição de funcionário público. Correto

  • Gab. E

     

    Corrupção passiva  →  Solicitar Receber

     

    Corrupção ativa  →  Oferecer / Prometer

     

    Peculato  →  Apropriar-se do bem, em função do cargo

     

    Concussão  →  Exigir

     

    Condescência  →  Não cabuetar criminoso OU deixar de responsabilizar

     

    Prevaricação  →  Retardar ou deixar de fazer, ato de OFÍCIO


  • A) INCORRETA. No caso de particular em concurso com servidor público, haverá a comunicação da circunstância pessoal de servidor público para o particular, uma vez que tal circunstância integra o tipo penal, o pensamento está corroborador pelo art. 30 do CP.

    B) INCORRETA. O caput do art. 312 do CP é expresso em dizer dinheiro, valor ou outro bem móvel.

    C) INCORRETA. Há a figura do peculato culposo no art. 312, parágrafo 2º do CP.

    D) INCORRETA. O caput do art. 312 do CP preconiza que a vantagem indevida obtida poderá ser pública ou privada.

    E) CORRETA. A assertiva está correta e tem fundamento legal no art. 312, parágrafo 1º do CP. 

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E


     

  • Gabarito: "E"

     

    a) por ser crime classificado pela doutrina como crime próprio, em hipótese alguma poderá o particular não funcionário público por ele responder;

    Errado. É possível quando o particular responder em concurso com servidor público, nos termos do art. 30 do CP: "Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime."

     

    b) exige que a subtração/desvio/apropriação seja de valor, não havendo tipicidade quando for de bem móvel;

    Errado. Aplicação do art. 312, CP: "Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:"

     

     c) o Código Penal não criminaliza sua modalidade culposa;

    Errado. É criminalizado, sim. Nos termos do art. 312, §2º, CP: "Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano."

     

     d) para tipificar, o valor subtraído deverá ser necessariamente público;

    Errado. Pode ser particular. Aplicação do art. 312, CP: "Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:"

     

     e) exige que a posse de eventual valor subtraído decorra do cargo, emprego ou função ou ao menos que haja facilidade decorrente da posição de funcionário público.

    Correto e, portanto, gabarito da questão, nos termos do art. 312, §1º, CP: "Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário."

  • Na minha opinião, o que classifica o caboclo no concurso público é a disciplina português, direitos em geral todo mundo acerta.

  • Gab. E

    Obs: No peculato o valor ou qualquer bem pode ser PÚBLICO ou PARTICULAR!

    Peculato

            Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

            Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

            § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

            Nunca desista!

  • Peculato

           Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

           Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

           § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

  • CRIMES PRÓPRIOS OU ESPECIAS: são aqueles em que o tipo penal exige uma situação fática ou jurídica diferenciada por parte do sujeito ativo.

    Exemplo:

    PECULATO - só pode ser praticado por funcionário público.

    FONTE: MASSON, Cleber.

    GAB: LETRA E.

    AVANTE GUERREIROS!!!

  • E. exige que a posse de eventual valor subtraído decorra do cargo, emprego ou função ou ao menos que haja facilidade decorrente da posição de funcionário público. correta

  • ------------------------------

    C) o Código Penal não criminaliza sua modalidade culposa;

    CP Art. 312 - [...]

    Peculato culposo

    § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

    Pena - detenção, de três meses a um ano.

    § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

    ------------------------------

    D) para tipificar, o valor subtraído deverá ser necessariamente público;

    Peculato

    CP Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

    ------------------------------

    E) exige que a posse de eventual valor subtraído decorra do cargo, emprego ou função ou ao menos que haja facilidade decorrente da posição de funcionário público.

    Peculato

    CP Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

    Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

    § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário. [Gabarito]

  • O crime de peculato está disciplinado no art. 312 do Código Penal. Visa proteger, dentre outros bens jurídicos, a moralidade administrativa e o patrimônio. Sobre tal delito, é correto afirmar que:

    A) por ser crime classificado pela doutrina como crime próprio, em hipótese alguma poderá o particular não funcionário público por ele responder;

    Peculato

    CP Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

    Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

    § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

    Peculato culposo

    § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

    Pena - detenção, de três meses a um ano.

    § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

    CP Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. 

    ------------------------------

    B) exige que a subtração/desvio/apropriação seja de valor, não havendo tipicidade quando for de bem móvel;

    Peculato

    CP Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

  • Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

  • D) o objeto do crime também pode ser privado

  • A) ERRADA: É possível que seja praticado por um particular, desde que em concurso de pessoas com alguém que seja funcionário público, na forma do art. 30 do CP.

    B) ERRADA: Item errado, pois é plenamente possível que o objeto do crime seja bem móvel.

    C) ERRADA: Existe a modalidade de peculato CULPOSO, nos termos do art. 312, §2º do CP.

    D) ERRADA: O objeto do crime (bem, valor, coisa, etc.) pode ser tanto público quanto privado (nesse caso, deve estar em poder do Estado). 

    E) CORRETA: Item correto, pois exige-se que o funcionário público se valha desta qualidade para praticar o delito, seja por ter a posse do bem, seja por ter maior facilidade para sua subtração.


ID
1451194
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Marlon, um técnico judiciário que exercia suas funções junto à Presidência do Tribunal de Justiça, tomou conhecimento que outro funcionário da repartição cometeu infração no exercício de seu cargo. Contudo, sensibilizado pelo fato de que o infrator possuía uma filha de apenas 02 meses, deixou de comunicar o fato à autoridade com competência para responsabilização. Nesse caso, Marlon:

Alternativas
Comentários
  • A situação é dividida na Doutrina, de maneira que a questão deveria ser ANULADA.

    Questão polêmica. Isso porque a questão deixa claro que Marlon NÃO era superior hierarquicamente ao funcionário faltoso. Neste caso, a Doutrina se divide quanto à prática, ou não, do crime de condescendência criminosa. Vejamos o art. 320 do CP:

    Condescendência criminosa

    Art. 320 – Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:


    Pena – detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.


    Parte da Doutrina entende que o crime sempre se dirige ao SUPERIOR, ou seja, aquele que é “chefe” do funcionário e deixa de puni-lo ou de levar ao conhecimento de quem tenha qualidade para punir.


    Outra parte da Doutrina entende que o termo “ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente” significa que qualquer colega de trabalho poderia praticar o delito.


    A Banca deu a alternativa B como correta.

  • RESPOSTA B 


    Condescendência criminosa

    Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

    Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.


    Então ...


    STM - RECURSO CRIMINAL (FO) Rcrimfo 7327 RJ 2006.01.007327-8 (STM):

     Não incorre na conduta típica de condescendênciacriminosa o militar que, sem guardar relação de autoridade com o outro militar, ouve por parte deste a confissão de um crime, e deixa de comunicar o fato às instâncias competentes. Para a caracterização do delito do art. 322 do CPM é necessária a existência de subordinação entre aquele que pratica a infração e aquele que tem a obrigação de responsabilizar o infrator. Se o superior hierárquico não tem competência para responsabilizá-lo, deve levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, sob pena de responder pela indulgência ou negligência, conforme o caso. Improvido o recurso ministerial. Unânime.


    E

    TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 2161 SP 0002161-21.2010.4.03.6108 (TRF-3):

    Qualquer autoridade administrativa que tiver ciência da ocorrência de infração no Serviço Público tem o dever de proceder à apuração do ilícito ou comunicar imediatamente à autoridade competente para promovê-la, sob pena de incidir no delito de condescendência criminosa (art. 143 da Lei 8.112 /90); considera-se autoridade, para os efeitos dessa orientação, somente quem estiver investido de poder decisório na estrutura administrativa, ou seja, o integrante da hierarquia superior da Administração Pública




  • Pessoal, alguém poderia me dizer qual é a visão adotada pela banca Vunesp a respeito desse assunto. Se fosse uma questão da banca Vunesp, qual alternativa seria correta? a) ou b)? 

    Desde já agradeço e bons estudos a todos!

  • GAB. "B";

    Condescendência criminosa

    Art. 320. Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

    Pena – detenção, de quinze dias a um mês, ou multa

    Na condescendência criminosa o funcionário público deixa de responsabilizar seu subordinado pela infração cometida no exercício do cargo ou, faltando-lhe atribuições para tanto, não leva o fato ao conhecimento da autoridade competente, unicamente pelo seu espírito de tolerância ou clemência, razão pela qual o delito é um dos mais suavemente apenados pelo CP.

      Não há intenção de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, senão estaria configurado o delito de prevaricação (CP, art. 319),

      nem o propósito de receber vantagem indevida, pois em caso contrário o crime seria o de corrupção passiva (CP, art. 317).

    ■ Núcleos do tipo: 

    O tipo penal contém dois núcleos: “deixar de responsabilizar” e “não levar ao conhecimento”.  Trata-se de crime omissivo próprio ou puro, pois a conduta criminosa, em ambas as hipóteses, é omissiva. 

    Deixar de responsabilizar equivale a não atribuir responsabilidade à pessoa que cometeu uma infração (administrativa ou penal), a fim de que possa ser regularmente processada e, se cabíveis, suportar as sanções pertinentes. Nessa modalidade, o sujeito ativo é dotado de poder disciplinar em relação ao autor da infração, ou seja, ele pode (e deve) punir o subalterno, mas por indulgência não o faz

    Não levar ao conhecimento significa, no contexto da condescendência criminosa, ocultar ou esconder da autoridade competente para a responsabilização de um funcionário público a infração por este cometida, também por indulgência. Ao contrário da modalidade anterior, aqui o superior hierárquico não goza de poderes para investigar os fatos e responsabilizar seu subordinado, mas se omite ao não levar a infração ao conhecimento da autoridade competente. O tipo penal é imperativo, não dando ensejo à discricionariedade do superior hierárquico.

    FONTE: Cleber Masson.

  • Alternativa B. 

    Gostaria de saber caro colega Tiago Souza, qual a parte da doutrina, que não considera o "ou" , como um segundo ponto no artigo, ou este "ou" aquele, o "ou" nunca será "somente".  Estamos na luta :o


  • Um funcionário descobriu que outro funcionário praticou um crime no exercício do cargo e, sensibilizado, resolveu por se calar. Qual o crime? NENHUM! O sujeito que se calou é superior hierárquico ao suposto criminoso? Não. Ponto final. O tipo do art. 320 do CP tem como elemento normativo que o funcionário seja "subordinado", seja para punir ou para levar à autoridade competente para punir.


    É bom ver que a pena é ínfima (15 dias a 1 mês), justamente em razão das situações "difíceis" (constrangedoras) que um SUPERIOR HIERÁRQUICO pode passar em relação ao seu SUBORDINADO.


    Sujeito ativo: o funcionário hierarquicamente superior ao servidor infrator. O tipo penal contém a elementar "subordinado", de modo que é exigível a relação de hierarquia nas duas modalidades (Marcelo André, Alexandre Salim e Rogério Sanches). Ponto final!


    A questão não traz dados sobre a hierarquia entre os sujeitos, logo, o gabarito deveria ser "A". 


    ** Observação: já fiz inúmeras questões em que o erro era justamente a falta de hierarquia. Essa é a 1ª que generalizou a situação. 

  • PEDI A ANULAÇÃO DA QUESTÃO E A RESPOSTA QUE RECEBI FOI ESTA:

    A questão narra uma hipótese em que funcionário público, por indulgência, deixou de comunicar a autoridade competente a prática de infração por outro funcionário no exercício de seu cargo. Tal conduta se adequa perfeitamente ao tipo do artigo 320, CP, condescendência criminosa. Não há que se falar em outro delito diante do princípio da especialidade. Deve ser destacado que o artigo 320 do Código Penal apenas exige que haja relação de subordinação para configuração do crime quando o funcionário deixar diretamente de responsabilizar subordinado. Ao tratar da segunda modalidade, que ocorreria quando o funcionário não levar ao conhecimento de autoridade competente a prática de infração, a relação de hierarquia não é exigida. Necessário relembrar que a ideia do legislador foi proteger o princípio da moralidade administrativa, de modo a incentivar que chegue ao conhecimento de um superior hierárquico ou alguém competente para punição disciplinar a prática de infração no exercício do cargo ou função. Neste sentido, leciona Rogério Greco, em seu Curso de Direito Penal, vol. IV, ao tratar do tema: “Na primeira hipótese existe uma relação de hierarquia entre o agente que cometeu a infração e aquele que é o competente para responsabilizá-lo administrativamente. Nesse caso, o funcionário hierarquicamente superior deixa, por indulgência, isto é, por tolerância, benevolência, clemência, de responsabilizar, o autor da infração. Na segunda modalidade de condescendência criminosa, prevê a lei penal uma espécie de delação entre funcionários que tenham o mesmo nível hierárquico, ou mesmo hierarquias distintas. Nesse caso, como o funcionário não possui competência para, ele próprio, responsabilizar o agente infrator, sua obrigação limita-se a comunicar o fato à autoridade competente.” Dessa forma, irrelevante para o deslinde da questão saber se o funcionário era superior hierárquico ou não. Apesar de ser possível obter da narrativa do enunciado que havia a relação de subordinação, tendo em vista que aquele que tomou conhecimento da infração exercia suas funções junto à Presidência do Tribunal, ainda que assim não fosse, haveria prática do crime de condescendência criminosa em sua segunda modalidade.

  • Prova: CESPE - 2013 - PC-BA - Investigador de Polícia Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Crimes contra a administração pública; 

    No que concerne aos crimes contra a administração pública,julgue os itens que se seguem

    Incorrem na prática de condescendência criminosa tanto o servidor público hierarquicamente superior que deixe, por indulgência, de responsabilizar subordinado que tenha cometido infração no exercício do cargo quanto os funcionários públicos de mesma hierarquia que não levem o fato ao conhecimento da autoridade competente para sancionar o agente faltoso.

    GABARITO: CERTO


  • Letra B! Sem dúvidas!

    Mesmo que a questão não fala em hierarquia, a lei é clara quando fala que, quando não há competência para punir, deve o funcionário levar ao conhecimento de quem tem autoridade para efetuar a punição.

  • Essa questão deveria ser anulada sim! Pois de acordo com a doutrina trata-se da conduta do Superior Hierárquico.

    Assim, tendo um funcionário público, no exercício de suas funções, cometido infração administrativa ou penal que deva ser objeto de apuração na esfera da Administração, constituirá crime a omissão por parte de seu superior hierárquico que, por clemência, por tolerância, deixe de tomar as providências a fim de responsabilizá-lo. 

    A lei incrimina duas condutas:

    a) deixar o superior hierárquico de responsabilizar o funcionário autor da infração;

    b) deixar o superior hierárquico de levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, quando lhe falte autoridade para punir o funcionário infrator.

    Como pode-se perceber, na segunda parte do art. 320, CP, é necessário sim que haja relação de hierarquia.

    GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Dos Crimes contra a Dignidade Sexual aos Crimes contra a Administração Pública. Sinopses Jurídicas. Vol.10. Editora Saraiva. 18º ed. ano 2014. Pág. 164. 

  • Condescendência criminosa

      Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

     

    INDULGÊNCIA:   Clemência; facilidade em perdoar os erros cometidos pelos outros; demonstração de perdão a um , a uma pena, a uma ofensa.

  • Peculato- pegar em função do cargo em proveito próprio ou alheio. (admite modalidade culposa)

    Corrupção passiva - pedir ou receber.

    Corrupção ativa - oferecer ou prometer.

    Concussão -exigir.

    Prevaricação -   retarda ou deixar de praticar.

    Extorsão -violência ou grave ameaça.

    Condescendência - deixar de responsabilizar ou não levar ao conhecimento

  • Pessoal, a maioria da doutrina entende que a conduta só pode ser praticada por superior hierárquico. Nesse caso, caberia recurso do gabarito. Devem ter feito recurso...mas a FGV não costuma acatar muitos recursos! rs 

  • Eu fiz essa prova entrei com recurso mas a FGV não considerou alegando que é dever do funcionário público não importa o nível hierárquico informar qualquer crime.

  • Gente por favor, isso é questão de interpretação " comunicar o fato à autoridade com competência para responsabilização" quem tem essa competência é apenas o superior hierárquico. Ou seja, quem o cara irá comunicar se não a ele?

  • Condescendência criminosa


    Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

    Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

  • A FGV dita sua própria doutrina. Assim fica difícil. 

  • Segundo os ensinamentos de Cleber Masson e Rogério Sanches, o crime de condescendência criminosa pressupões, em ambas as possibilidades, a hierarquia. Questionável.

  • Condescendência criminosa

    Art. 320 - Deixar o funcionário (com hierarquia ou sem hierarquia), por indulgência, de responsabilizar subordinado (quando o funcionário tem a hierarquia...) que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência (funcionário sem hierarquia...), não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

    Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

    Logo, não vejo como ser diferente o gabarito como letra B, ainda mais levando em conta que se trata de FGV e conforme análise das demais alternativas!

  • Não sei se os senhores perceberam:  " [ cometeu infração no exercício de seu cargo ] ", onde foi dito INFRAÇÃO PENAL ??? 

    A infração poderia ser disciplinar. Só um veneno.

  • Condescendência criminosa

            Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

            Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa

  • Fiquei na dúvida, o tipo penal ficou muito ambiguo. Competência faz alusão à corregedoria, eu sou funcionário do fórum de SC, quem tem dever de aplicar algum tipo de sanção, é a mesma, minha chefe não possui essa atribuição.

  • Carlos, observe o que diz a lei:

            Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente

    Pela lógica, você acha que um Técnico Judiciário, ao saber de alguma infração, irá entrar em contato direto com o Corregedor Geral do Estado? Óbvio que não. Ele deve comunicar ao seu responsável, superior hierarquico, para que este sim, tome as devidas providências. 

    De qualquer forma, o que você disse, não desclassificaria o tipo penal de forma alguma. 

  • As bancas tentam confundir a nossa cabeça dizendo que a pessoa x cometeu infrações ou não fez seu dever ou fez errado e que a pessoa y não denunciou por ser amigo ou por saber que ele está passando por alguma situação difícil. ENTÃO DECORE:

    Vi você fazendo algo errado e não denunciei, NÃO IMPORTA O MOTIVO PELO QUAL NÃO DENUNCIEI, o que importa é que não denunciei e pratiquei condescendência criminosa.

     

    Em relação a prevaricação : DEIXAR DE PRATICAR OU RETARDAR ATO DE OFÍCIO, e no caso o Marlon não trabalha fiscalizando os funcionários então ele não está deixando de fazer seus deveres.

     

  • Doutrina Majoritária: DEVE ser superior hierárquico

    Jurisprudência: DEVE ser superior hierárquico

    Outras questões de concursos: DEVE ser superior hierárquico

    como alguns colegas já comprovaram com fontes as constatações acima

     

    Então, o arrogante do examinador, por não achar melhor qualificação, deveria estudar mais antes de falar besteira. Deveria estudar o princípio da vedação à analogia IN MALAM PARTEM. O sujeito é tão inepto que alegou, na resposta ao recurso copiado pelo colega, o simples fato do técnico judiciário trabalhar junto à Presidência do Tribunal caracterizar uma relação de subordinação em relação a outro funcionário. O que é um absurdo, já que um técnico judiciário designado para trabalhar junto à Presidência é tão técnico quanto o técnico judiciário dos Juizados Especiais, ganham o mesmo salário, tem as mesmas atribuições burocráticas e etc. Só seria superior hierárquico em relação a outros funcionários se fosse chefe de secretaria e etc. e mesmo assim seria só em relação a seus subordinados, não abarcando qualquer outro técnico judiciário ou outro funcionário como diz a questão.

     

    O examinador é tão idiota que nem deve saber que existe divergência doutrinária a respeito - ressaltando que a maioria da doutrina entende ser necessário a relação de hierarquia -, pois se soubesse não cobraria isso em uma questão de prova para evitar problemas. Ou, se fizesse, deixaria explicíto a divergência em torno da questão e daria indícios de qual doutrina ele é adepto para orientar qual a resposta que ele quer ouvir. Assim, quem estudou e conhece as duas pode orientar sua resposta.

     

    Desculpem-me pelo desabafo, mas essas coisas revoltam muito a gente que estuda muito, rala e etc. para conhecermos lei, doutrina e jurisprudência para um examinadorzinho arrogante desse, que ainda dá uma resposta soberba ao recurso do colega acima o qual sabe mais que o examinador, acabar com o sonho de alguns que ficam por um ponto da aprovação.

     

    O pior de tudo é sabermos que ninguém controla esses caras, o judiciário já se eximiu dessa atribuição negando avaliar mérito de questões de concurso, o que faz sentido, uma vez que o Judiciário já é excessivamente atribulado. O problema maior, vejo eu, é não termos um mecanismo legal que obrigue o analista dos recursos ser uma pessoa diferente do elaborador da questão. Aí que pega tudo, pois como é difícil encontrarmos pessoas humildes dispostas a fazerem autocríticas, reconhecerem o erro e o corrigirem ficamos nessa situação tendo que aceitar o inaceitável. O analista dos recursos deveria ser outra pessoa, assim seria mais imparcial na avaliação do mérito, o que aumentaria muito as chances de correção da "cagada" de um examinador estúpido!

     

    Desculpem-me mais uma vez pelas palavras impróprias, mas é que quando estamos estudando há um tempo para concurso vemos que isso acontece com frequência, esses absurdos não são exceção. E, como disse, sabemos que aprovação é questão de 1 ponto muitas vezes...

  • As vezes vc percebe a malícia da banca em pegar situações extremamente similares, onde a divisa é tênue:
    - Não tem um superior hierarquico; poderia muito bem ter descrito uma situação que tinha !

    - Tem sentimento pessoal (dó; "Sensibilização") !! poderia muito bem ser um desconhecido !

    - Tem AS DUAS possibilidades nas alternativas !!! poderia muito bem ter previsto a confusão !
    - OS DOIS sao funcionários !!!! poderia muito bem ter criado uma situação entre FP e não-FP !

    ou seja... a questão foi ELABORADA PRA POLEMICA !

  • Comentando a questão:

    A) INCORRETA. Cometeu o crime de condescendência criminosa, conforme art. 320 do CP.

    B) CORRETA. A assertiva está de acordo com o art. 320 do CP. Para configuração típica desse crime o servidor quando tiver a mesma hierarquia de outro que comete ilícito no exercício do cargo, deve denunciá-lo a chefia, para que esta tome as medidas cabíveis. que é o caso da questão; e ainda o chefe que deixa de punir servidor público por ter sabido de ilícito praticado pelo servidor também incorre na figura típica.

    C) INCORRETA. Prevaricação ocorre quando o servidor público deixa de praticar ato ou retardo-o, ou ainda pratica em contrariedade à lei, com o escopo de satisfazer interesse e/ou sentimentos pessoais, conforme art. 319 do CP.

    D) INCORRETA. Não há que se falar em abandono de função no caso, conforme art, 323 do CP.

    E) INCORRETA. O crime de concussão se configura quando o agente exige, em razão da função pública, exige de outrem vantagem indevida, conforme art. 316 do CP.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B












  • GAB: B  GALERA VIAJA DEMAIS. 

     

    Condescendência criminosa

    Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. 

     

    ''Contudo, sensibilizado pelo fato de que o infrator possuía uma filha de apenas 02 meses, deixou de comunicar o fato à autoridade com competência para responsabilização

    ____________________________________________________________________________________________________

    Por isso que é bom procurar saber o siginificado da palavra. 

     

    Condescendência

    substantivo feminino

    1.

    ato ou efeito de condescender.

    2.

    anuência, assentimento aos sentimentos ou às vontades de outrem.

     

    Ele não deixou o sentimento falar mais alto então pronto. Sem choro. Errou vai para próxima questão..não fica se lamentando.  Uma questão de 2015 a pessoa quer que seja anulada em 2017 o cúmulo da imbecilidade.

  • A banca fincou pé na opção B, mas isso não faz da mesma a opção correta.
    A opção certa seria a letra A. O funcionário não cometeu  crime algum pois para Condescendência Criminosa é necessário ser superior hierárquico em relação a subordinado. Ponto final. É a lei e é assim que os tribunais têm entendido (ver outros comentários que demonstram isso).

    E essa história da banca errar e não aceitar anular a questão não pode ser levado à justiça? Estudamos tantas leis pra quê? Só pra fazer prova de concurso ou pra usar na vida real?

  • Não seria condescendência somente se fosse seu subordinado? wtf

  • CP_Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

     

    Gabarito: B, de acordo com parte da doutrina, a qual considera que o trecho destacado dispensa a relação de subordinação.

     

    Questãozinha polêmica, pois não há elementos no enunciado que indiquem que o Marlon é superior hierárquico do "outro funcionário da repartição".  

     

    Avante, rumo à posse!!!

  • Deixou de comunicar o fato à autoridade com competência para responsabilização é Condescendência!

  • Art. 320 Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

    RES.: LETRA B

     

  • Gab. B

     

    Corrupção passiva  →  Solicitar Receber

     

    Corrupção ativa  →  Oferecer / Prometer

     

    Peculato  →  Apropriar-se do bem, em função do cargo

     

    Concussão  →  Exigir

     

    Condescência  →  Não cabuetar criminoso OU deixar de responsabilizar

     

    Prevaricação  →  Retardar ou deixar de fazer, ato de OFÍCIO

  • CRIMES PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA ADMINISTRAÇÃO .

    CONDESENDÊNCIA CRIMINOSA

    ART. 320 DEIXAR O FUNCIONÁRIO , POR INGULGÊNCIA , DE RESPONSABILIZAR SUBORDINADO QUE COMETEU INFRAÇÃO NO EXERCÍCIO DO CARGO OU , QUANDO LHE FALTE COMPETÊNCIA, NÃO LEVAR O FATO AO CONHECIMENTO DA AUTORIDADE COMPETENTE:

    PENA- DETENÇAO , DE QUINZE DIAS A UM MÊS OU MULTA. 

  • Eu tive que queimar os neurônios restantes para perceber as diferenças apontadas nas diversas manifestações dos colegas, até que entendi uma ambiguidade no texto da lei, a partir das citações:

    A) "Quando lhe falte competência" = quando, mesmo sendo o superior hierárquico, não for das suas atribuições previstas em regimento aplicar a sanção.

    .

    B) "Quando lhe falte competência" = quando ausente a característica de superior hierárquico, ou seja, faltar competência, aqui, seria a não ocupação de cargo de chefia.

    .

    Ou seja, a partir da pergunta: lhe falte competência para responsabilizar ou lhe falte a competência de chefe? A escolha de interpretação muda....eu entendi o posicionamento da banca, e pergunto: há possibilidade do sujeito ser chefe imediato e simplesmente "deixar passar" uma punição dessa forma, digo, ainda que não seja ele o aplicador da sanção, não é obrigado ao menos abrir uma sindicância para apuração? Porque, a partir dessa perspectiva, a consideração que pus na A) não faria sentido, uma vez que a atitude de punir estaria vinculada à posição de chefia...

  • Não há o que falar que o crime tipificado no artigo 320 seja aplicado apenas aos superiores hierárquicos, que na primeira parte do artigo pressupõe uma responsabilidade objetiva em responsabilizar o infrator. Na segunda parte do referido artigo ressalta-se a falta de competência do denunciante, ou seja, pressupõe responsabilidade subjetiva em relação ao infrator e objetiva quanto à comunicar o fato a autoridade compentente. Portanto, no caso sob análise é aplicável a pena do crime de condescendência criminosa.
  • GABARITO B

     

    Deixar de punir subordinado por indulgência ou, não tendo competência, deixar de levar ao conhecimento de quem tenha, é crime de condescendência criminosa

     

    Indulgência = perdão. Significa perdoar o funcionário público pela falta cometida, deixar de puní-lo por estar sensibilizado com a situação em que se encontra o funcionário. 

  • já vi questão aqui no 

  • A condescendência se parece com a prevaricação, mas tem uma importante diferença. Na condescendência a relação é entre chefe e subordinado e/ou mesma hierarquia. Já a prevaricação é retardar ou deixar de fazer ato de ofício. 

  • CUIDADO!

     

    Existe certa divergência doutrinária quanto a isso!

     

    Parte da doutrina entende que o tipo penal exige que o agente seja hierarquicamente superior ao outro funcionário (BITENCORT, Cezar ROberto; CUNHA, Roberto Sanches) que cometeu a falta funcional. Assim, se um funcionário público toma conhecimento de que seu colega pratiou uma infração funcional e nada fez a respeito, não pratica o crime de condescendência criminosa.

     

    Até onde vi, pelo menos no material do estratégia, isso consta como posição predominante na doutrina (de que, de fato, o agente deve ser hierarquicamente superior).

     

    Por essa questão, contudo, vemos que não é o entendimento do examinador da FGV.

     

    Cuidado com as provas dessa banca e de outras, caso tomem como certo posicionamentos distintos quanto a este tema.

     

    Abraços!

  • Gabarito: "B"

     

    a) não cometeu qualquer crime contra a Administração Pública;

    Errado. Marlon cometeu crime de condescendência criminosa.

     

     

    b) cometeu crime de condescendência criminosa;

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 320, CP: "Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa."

    "Para configuração típica desse crime, o servidor quando tiver a mesma hierarquia de outro que comete ilícito no exercício do cargo, deve denunciá-lo à chefia, para que esta tome as medidas cabíveis (que é o caso da questão); e ainda o chefe que deixa de punir servidor público por ter sabido de ilícito praticado pelo servidor também incorre na figura típica." - Comentário do Professor do QC



     c) cometeu crime de prevaricação;

    Errado. Não se trata de crime de prevaricação: "Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa."


     

     d) cometeu crime de abandono de função;

    Errado. Não se trata de crime de abandono de função: "Art. 323 - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa."

     

     

    e) cometeu crime de concussão.

    Errado. Não se trata de crime de concussão: "Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa."

  • É mentira!

  • Já vi questões com o mesmo caso hipotético dizer que é crime de prevaricação, até porque, em nenhum momento falou que a pessoa era subordinada do respectivo servidor.

  • Acredito que o que mata essa questão é o fato de ele ser lotado junto à presidência do TJ, parece que no entender do examinador essa informação deixa claro(não acho mas...) que ele é superior ao mero servidorzinho da repartição... SÓ PODE

    Ver que ele nem precisava dizer essa informação mas fez questão de dizer:

    Marlon, um técnico judiciário que exercia suas funções junto à Presidência do Tribunal de Justiça, tomou conhecimento que outro funcionário da repartição cometeu infração no exercício de seu cargo

  • tinha que ter SUBORDINAÇÃO.

  • Condescendência

    - deixar de

    responsabilizar ou não levar ao conhecimento

    GB B

    PMGO

  • Condescendência

    - deixar de

    responsabilizar ou não levar ao conhecimento

    GB B

    PMGO

  • B. cometeu crime de condescendência criminosa; correta

  • Questão claríssima de condescendência criminosa. Não adianta ver pelo em ovo.

    A questão fala em "sensibilizado pelo fato de que o infrator possuía uma filha de apenas 02 meses, deixou de comunicar o fato à autoridade com competência para responsabilização."

    Sensibilizado = piedade / indulgência

    Qual competência um técnico judiciário tem quando vê uma infração? nenhuma, ou seja, faltou competência!

    "art. 320, cp - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:"

    Não tem mistério a questão. O enunciado destacado está de acordo com a tipificação penal. Pessoal criando pelo em ovo quando não tem.

    Seguimos... bons estudos!

  • Errei pelo fato de não falar que ele era subordinado

  • Mew... Sou bem leigo ainda porém, no caso narrado eu vi "sentimento pessoal" por parte do chefe. Sendo assim prevaricação. Sei lá... Achei bem duvidoso.
  • Corrigindo. Depois de pensar um pouco esta correta o pensamento. Por mais que ele teve dó foi para com o subordinado dele e não uma coisa interna ou interesse pessoal. Mas, essa questão não é de Deus não.
  • Marlon, um técnico judiciário que exercia suas funções junto à Presidência do Tribunal de Justiça, tomou conhecimento que outro funcionário da repartição cometeu infração no exercício de seu cargo. Contudo, sensibilizado pelo fato de que o infrator possuía uma filha de apenas 02 meses, deixou de comunicar o fato à autoridade com competência para responsabilização. Nesse caso, Marlon:

    A) não cometeu qualquer crime contra a Administração Pública;

    Condescendência Criminosa

    CP art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

    Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

    ----------------------------------

    B) cometeu crime de condescendência criminosa;

    CP art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

    Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa. [Gabarito]

    ----------------------------------

    C) cometeu crime de prevaricação;

    Prevaricação

    CP Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

    ----------------------------------

    D) cometeu crime de abandono de função;

    Abandono de Função

    CP Art. 323 - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei:

    Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

    § 1º - Se do fato resulta prejuízo público:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

    § 2º - Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira:

    Pena - detenção, de um a três anos, e multa.

    ----------------------------------

    E) cometeu crime de concussão.

    Concussão

    CP Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

    Excesso de exação

    § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: 

    Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. 

    § 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:

    Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

  • Indulgência (sentimento de pena, de comiseração).

    CUIDADO! Se o chefe deixa de responsabilizar o subordinado por outro motivo que não seja a indulgência (medo, frouxidão, negligência, pouco caso, etc.), o crime pode ser o de prevaricação ou o de corrupção passiva privilegiada, a depender do caso.

    O tipo penal exige que o agente seja hierarquicamente superior ao outro funcionário, aquele que cometeu a falta funcional. Existe certa divergência doutrinária quanto a isso, mas a posição predominante é de que, de fato, o agente deve ser hierarquicamente superior. Assim, se um funcionário público toma conhecimento de que seu colega praticou uma infração funcional e nada faz a respeito, NÃO PRATICA ESTE CRIME. (Posição da FCC)

    Posição CESPE e FGV: Incorrem na prática de condescendência criminosa tanto o servidor público hierarquicamente superior que deixe, por indulgência, de responsabilizar subordinado que tenha cometido infração no exercício do cargo quanto os funcionários públicos de mesma hierarquia que não levem o fato ao conhecimento da autoridade competente para sancionar o agente faltoso.

  • GABARITO - BRAVO

    PECULATO (art 312)

    APROPRIAR-SE

    CONCUSSÃO (ART 316)

    EXIGIR

    alteração pacote anticrime elevou a pena agora é de 2 a 12 anos

    EXCESSO DE EXAÇÃO (art 316 §1)

    EXIGIR TRIBUTO

    CORRUPÇÃO PASSIVA (art 317)

    SOLICITAR OU RECEBER

    CORRUPÇÃO PRIVILEGIADA (art 317 §2)

    PRATICA OU DEIXA DE PRATICAR CEDENDO A INFLUÊNCIA DE OUTREM

    PREVARICAÇÃO (art 319)

    RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

    PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA (art 319-a)

    DEIXAR O DIRETOR DE PENITENCIÁRIA DE VEDAR ACESSO DE TELEFONE

    CONDESCÊNCIA CRIMINOSA (art 320)

    POR INDULGÊNCIA NÃO RESPONSABILIZA SUBORDINADO

    ADVOCACIA ADMINISTRATIVA (art 321)

    PATROCINAR

    esses são os mais cobrados!

    paramente-se!

  • CUIDADO! NÃO É PORQUE ELE ESTAVA SENSIBILIZADO QUE ELE, EM TESE, PRATICOU O CRIME DE PREVARICAÇÃO.

    LEMBRANDO:

    PREVARICAÇÃO: POR SENTIMENTO PESSOAL DEIXA DE FAZER ALGUMA COISA.

    CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA: NÃO TOMA AS MEDIDAS CABÍVEIS OU NÃO LEVA O FATO À AUTORIDADE COMPETENTE.

  • Condescendência criminosa

           Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência (por clemência, misericórdia), de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

           Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

  • Marlon, um técnico judiciário que exercia suas funções junto à Presidência do Tribunal de Justiça, tomou conhecimento que outro funcionário da repartição cometeu infração no exercício de seu cargo. Contudo, sensibilizado pelo fato de que o infrator possuía uma filha de apenas 02 meses, deixou de comunicar o fato à autoridade com competência para responsabilização. Nesse caso, Marlon:

    Alternativas

    B) cometeu crime de condescendência criminosa;

    letra de lei: Deixar o funcionário público, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

    • comentário: O crime em estudo consubstancia-se no ato omissivo próprio ou puro por parte do funcionário público que deixa de responsabilizar seu subordinado pela infração cometida no exercício do cargo ou, faltando-lhe atribuições para tanto, não leva ao conhecimento a autoridade competente, em razão de sua tolerância ou mesmo clemência.

  • Lembrem-se que tem que ser subordinado.

    Lembrem-se que tem que ser subordinado.

    Lembrem-se que tem que ser subordinado.

  • Condescendência criminosa

    Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa. 


ID
1451197
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Douglas, funcionário público com competência para ordenar a assunção de obrigação pela Administração, autorizou a realização de despesa no primeiro quadrimestre do último ano da legislatura. Ocorre que a despesa autorizada, apesar de prevista em lei, não poderia ser paga no mesmo exercício financeiro e nem havia contrapartida suficiente em caixa para pagamento no exercício seguinte. Diante dessa situação, é correto afirmar que Douglas:

Alternativas
Comentários
  • olá maria, quero fazer esse do DPU área adminsitrativa, falta pouco para sair o edital, abraço!
  • Letra (c)


    O agente não praticou o delito do art. 359-C do C. 

    Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)

    Art. 359-C. Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa: (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)

    Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.(Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)

    Percebam que tal delito só se caracteriza se a despesa é autorizada nos dois últimos quadrimestres. No caso, a questão deixa claro que ela foi autorizada no primeiro quadrimestre.


  • Tem que ser no último quadrimestre!


  • Parabéns pelos excelentes comentários das questões, você com certeza contribui e muito para os demais concurseiros. Se você puder passar dicar depois de estudo, pois realmente admiro seu desempenho! Obrigada desde já.
  • Questão bem imoral feita pela banca!!! Aponta como o funcionário público pode fazer, o que bem deseja, mesmo não tendo dinheiro para pagar... É por isso que o nosso Brasil não vai para frente!!! 

  • Não pode ser o crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura, pois esse ocorre nos dois últimos quadrimestres, o que não é o caso da questão, que cita o primeiro quadrimestre. Sei que pode parecer idiota, mas não custa lembrar que 1 ano tem 3 quadrimestres. 

  • Cometeu improbidade administrativa??????

  • Sim, cometeu improbidade administrativa, com prejuízo ao erário e responderá civil e administrativamente, mas não penalmente.

    Abraço
  • Não cometeu crime contra as finançaspúblicas, pois autorizou as despesas no PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO ÚLTIMO ANO. Só seria crime contra as finanças públicas, se as mesmas fossem autorizadas nos DOIS ÚLTIMOS QUADRIMESTRES DO ÚLTIMO ANO. Resposta C.

  • Tais k, não entendi bem, tipo se fosse nos últimos quadrimestre ele responderia penalmente, além de civil e administrativamente, se o artigo está no cp então como não responderia penalmente?


    Mais alguém consegue me explicar melhor, tipo se em vez da questão dizer no primeiro quadrimestre fosse no dois últimos, ele responderia administrativamente, civil e penalmente??

  • Que questão sem noção. Acho q acertei por eliminação. Ou por lógica. Ou sorte, sei lá..kkkkkk

  • Pegadinha do malandro para os desatentos 

  • LETRA C: 

    Art. 359-C. Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa: (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)

      Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.(Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)

  • só se fosse nos dois últimos quadrimestres?

  • caí na pegadinha do malannnnnnnnnnnnndroo

    "carta...", se não foi nos últimos, não existe dispositivo em lei que o condene.

    Logo, não é crime.

  • Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura 

    Art. 359-C. Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos 2 últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa: 

            Pena - reclusão, de 1 a 4 anos.

  • Eu percebi que não foi nos dois últimos quadrimestre, mas inferir que por não ter "fundos" incorreria na parte final do dispositivo. Aff... Errei!!! Buabuabua rsrsrs

    Entendi meu erro, estaria correto meu raciocínio se referir-se a parcela a ser paga. Certo??? 

  • Douglas, funcionário público com competência para ordenar a assunção de obrigação pela Administração, autorizou a realização de despesa no primeiro quadrimestre do último ano da legislatura. Ocorre que a despesa autorizada, apesar de prevista em lei, não poderia ser paga no mesmo exercício financeiro e nem havia contrapartida suficiente em caixa para pagamento no exercício seguinte. Diante dessa situação, é correto afirmar que Douglas

     

    Logo não cometeu crime contra finanças pois deste refere-se a:

     

    Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura 

    Art. 359-C. Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos 2 últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa: 

            Pena - reclusão, de 1 a 4 anos.

  • Gabarito: C

     

    Art. 359-C. Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa

  • Comentando a questão:

    A) INCORRETA. A despesa estava prevista em lei, portanto não há configuração do crime de ordenação de despesa não autorizada, conforme o art. 359-D do CP.

    B) INCORRETA. É funcionário público, conforme o próprio comando da questão e ainda corroborado pelo disposto no art. 327 do CP.

    C) CORRETA. A conduta de Douglas não se coaduna com nenhuma figura de crimes contra finanças públicas.

    D) INCORRETA. A conduta prevista no art. 359-C do CP, preconiza que incorre no tipo penal caso seja ordenada ou autorizada a assunção da obrigação nos dois últimos quadrimestres da legislatura.

    E) INCORRETA. A despesa estava empenhada em lei, portanto não há que se falar em  crime de inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar, conforme art. 359-B do CP

    GABARITO DO PROFESSOR: C












  • Observação quanto a não ser um crime autorizar despesa "sem dinheiro em caixa":

    vem de AFO:

     

    1 - a despesa precisa estar prevista na LOA (crédito orçamentário - é a previsão na LOA); é obrigatório ter essa previsão antes de autorizar a realização da despesa. A realização da despesa inclui: licitação, contrato, execução, entrega do serviço/produto;

    2 - já o recurso financeiro (dinheiro em caixa) não é obrigatório apresentar saldo para realizar a despesa (ele só será necessário quando for "pagar" a despesa).

    Crédito orçamentário é diferente de recurso financeiro: os recursos financeiros previstos para aquele ano, provenientes de tributos, vão sendo recolhidos ao longo do ano.

     

    -Recurso financeiro é fluxo de caixa; dindim na real.

    -Crédito orçamentário é previsão de receitas e despesas (budget) autorizadas na LOA.

    Espero ter ajudado.

  • Art. 359-C. Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa: (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000).

    LETRA C.

  • Ordenar assumir OBRIGAÇAO -- nos ultimos 2 quadrimestres........... do fim do mandato (maio em diante, este ano, para governadores)

    Ordenar aumento com PESSOAL--> nos ultimos 180 dias...................do fim do mandato (julho em diante, este ano, para governadores)

    OBRIGAÇAO---DOIS QUADRIMESTRES

    PESSOAL-CENTO E OINTENTA.....

     

  • Questão boa para ficar ligado com as pegadinhas.

  • A questão diz "Douglas... autorizou a realização de despesa no PRIMEIRO quadrimestre... (sendo que a lei diz: "nos DOIS ÚLTIMOS QUADRIMESTRES". Muita atenção na hora da prova!!!

  • Gabarito: "C" >>> não praticou crime contra finanças públicas previsto no Código Penal;

     

    Não houve crime, porque "Douglas, (...) autorizou a realização de despesa no primeiro quadrimestre do último ano da legislatura. (...)". E o crime de Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura se consuma se realizado nos dois últimos quadrimestres do último ano da legisladura, conforme art. 359, C, CP: "Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos."

     

  • rah ieh ieh

  • Se você errou, calma. Vamos lá. Não foi cometido o crime em comento, pois para que ela seja cometido, a Assunção de obrigação deve se dar nos 2 últimos do últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa


    Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)

    Art. 359-C. Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa: (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)

    Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.(Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)


    O segredo do sucesso é a constância no objetivo!

  • Seria crime se a conduta em questão fosse praticada nos dois últimos quadrimestres daquele ano.

  • De fato, é interessante notar:

    Apesar do rubrica do art. 359-C do CP referir-se a último "ano", a configuração do delito só se dá se a conduta ocorrer nos 2 últimos quadrimestres.

  • Letra C.

    c) Certo. Para que Douglas tivesse praticado o delito previsto no art. 359-C do CP, deveria ter praticado a conduta nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura. Como praticou a conduta no primeiro quadrimestre, não resta configura o delito contra finanças públicas previsto no CP!

    Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas 

  • o detalhe está no tempo que foi o primeiro quadrimestre

  • nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura pra ser crime

  • Não cometeu crime contra finanças públicas, visto que no caso em tela, a assunção ocorreu no primeiro quadrimestre do último ano do mandato, e para se caracterizar o crime do art. 359-C (Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura) a assunção deve ocorrer necessariamente nos dois últimos quadrimestres (8 meses) do último ano do mandato ou legislatura.

    1 ano (12 meses) pode ser dividido em 3 quadrimestre (4 meses).

  • Erro toda vez que faço essa questão.

  • Comentário:

    A banca quis fazer uma pegadinha com o candidato. Segundo o art. 359-C do Código Penal é crime ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa. Veja que Douglas não está no último ano do mandato ou legislatura, muito menos foi nos 2 últimos quadrimestres, portanto, não houve crime praticado por ele.


ID
1451200
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Durante atendimento aos advogados no Tribunal de Justiça, um analista concursado que atuava junto ao cartório judicial da 2ª Vara Criminal solicitou a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a um advogado para que deixasse de juntar aos autos uma promoção do Ministério Público em que era solicitada a prisão cautelar do réu de um processo. De imediato, o patrono se recusou a pagar o valor e comunicou o fato ao juiz em atuação no órgão citado. Considerando apenas os fatos narrados, é possível afirmar que a conduta do analista:

Alternativas
Comentários
  • Letra (b)


    A conduta do analista configura o delito de corrupção passiva, previsto no art. 317 do CP:


    Corrupção passiva


    Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

    O crime ocorreu na forma consumada, pois o eventual recebimento da vantagem é absolutamente desnecessário para a consumação do crime.


  • RESPOSTA B 


    No caso, o crime foi consumado pois basta que se solicite, em razão da função,  a vantagem indevida para concretizar o crime.


    Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:



    Art. 14 , CP

    Crime consumado 

    I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; 

    Tentativa 

    II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. 

  • CORRUPÇÃO PASSIVA

    É a atitude do funcionário público em solicitar ou receber vantagem ou promessa de vantagem em troca de algum tipo de favor ou beneficio ao particular.

    Ao contrario da corrupção ativa, esse crime só pode ser praticado por funcionário publico.

    Não é necessário que o particular aceite a proposta, basta o simples ato de oferecer é suficiente para que o crime seja configurado.


    http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/direito-facil/corrupcao-passiva

  • Peculato- pegar em função do cargo em proveito próprio ou alheio. (admite modalidade culposa)

    Corrupção passiva - pedir ou receber.

    Corrupção ativa - oferecer ou prometer.

    Concussão -exigir.

    Prevaricação -   retarda ou deixar de praticar.

    Extorsão -violência ou grave ameaça.

    Condescendência - deixar de responsabilizar ou não levar ao conhecimento.

  • Palavrinha chave: SOLICITOU!

  • Peculato- pegar em função do cargo em proveito próprio ou alheio. (admite modalidade culposa)

    Corrupção passiva - pedir ou receber.

    Corrupção ativa - oferecer ou prometer.

    Concussão -exigir.

    Prevaricação -   retarda ou deixar de praticar por interesse pessoal ou sentimental.

    Extorsão -violência ou grave ameaça.

    Condescendência - deixar de responsabilizar ou não levar ao conhecimento.

  • Alguém poderia dar um exemplo como nesse caso seria um crime tentado?

  • Ana Carolina, um exemplo constantemente usado nos livros de doutrina:

    Imagine que o agente, valendo-se de sua qualidade de funcionário público, mesmo que não esteja exercendo ou ainda não tenha assumido , elabore uma carta a determinada pessoa, solicitando uma vantagem indevida. Ao enviá-la, a carta é interceptada. Temos aí a forma tentada deste crime. Observe que a efetiva solicitação não chegou a ocorrer, entretanto houve uma tentativa de que ela se realizasse.

  • Obrigada Guilherme. =D

  • Gabarito B

    Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

    O fato de solicitar configura o crime.

    Art. 14 , CP

    Crime consumado 

    I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; 

    Tentativa 

    II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. 

  • Resposta letra B

    Apareceu a palavra "SOLICITAR", pode marcar sem medo, é corrupção passiva! Lembrando q o crime do art.317(Corrupção passiva) em tds as suas formas não se adimite tentativa

    Um método mnemônico que utilizo para este crime e a sigla SRA- solicitar, receber ou aceitar. 

    "O trabalho persistente vence tudo".

  • Crime de corrupção passiva - CRIME FORMAL >>> mera solicitação já consuma o crime.

     

    O recebimento da vantagem constitui exaurimento do delito.

     

    Admite forma tentada, principalmente por escrito.

     

    Resposta: letra B (corrupção passiva consumada)

  • Comentando a questão:

    O crime de corrupção passiva (art. 317 do CP) é crime formal, basta que o agente realize a conduta prevista no tipo penal - no caso da questão solicitar a vantagem indevida -. Portanto, pouco importa que  agente receba a vantagem, basta que ele realize a figura típica. Receber a vantagem é mero exaurimento. 
    Destarte, a conduta do servidor configura-se como crime de corrupção passiva consumado.

    A) INCORRETA. 

    B) CORRETA.

    C) INCORRETA.

    D) INCORRETA.

    E) INCORRETA.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
















  • A corrupção passiva, por se tratar de crime Formal, se  consuma  no momento  em  que  a solicitação  chega  ao conhecimento  do  terceiro ou  quando  o  funcionário recebe  a  vantagem  ou aceita  a  promessa  de  sua entrega

     

    GABARITO: B.

     

    "Estabeleça uma meta para a sua vida e não desista até alcancá-la."

  • Art. 14.

    Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    Crime consumado (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    Tentativa (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    CRIMES PASSIVOS: RECEBER/ACEITAR/SOLICITAR.

    LETRA B.

     

  • * Corrupção passiva = solicitar ou receber ou aceitar --> Funcionário Público que pratica.

    * Corrupção ativa = oferecer ou prometer --> Particular que pratica. ATENÇÃO! A conduta  de "dar" é atípica!

    OBS: Em ambos os casos não há a forma tentada! 

    * Advocacia administrativa = intermediar interesse perante a adm. pública, valendo-se da condição de funcionário público.

     

  • VOU DESCORDAR DOS COLEGAS E DO GABARITO.

    O CRIME É O DE ADVOCACIA ADMINISTRATIVA. ART. 321 CP.

    QUANDO O AGENTE PÚBLICO NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE DETERMINADO ATO ADMINISTRATIVO E SE VALE DA SUA FUNÇÃO PARA INFLUENCIAR AQUELE QUE POSSUI A REFERIDA COMPETÊNCIA COM O FIM DE OBTER QUALQUER BENEFÍCIO A TERCEIRO ESTRANHO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 

  • Palavra chave da questão: SOLICITOU. Aí temos o caso de corrupção passiva. Funcionário Público solicita, recebe, aceita vantagem.

    Já na advocacia administrativa a palavra chave seria PATROCINAR. Patrocina direta ou indiretaemnte interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. 

     

  • Gabarito: "B"

     

     a) é atípica, configurando apenas ilícito civil;

    Errado. É típico e o analista praticou o crime de corrupção passiva.

     

     b) configura crime de corrupção passiva, consumado;

    Correto e, portanto, gabarito da questão. O crime de corrupção passiva é formal. Ou seja, não é exigido a produção do resultado para a consumação do crime. "Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa."

     

     c) configura crime de advocacia administrativa, tentado;

    Errado. Não se trata do crime de advocacia, já que o analista solicitou vantagem indevida. "Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário: Pena - detenção, de um a três meses, ou multa."

     

     d) configura crime de corrupção passiva, tentado;

    Errado. O crime de corrupção passiva foi consumado.

     

     e) configura crime de advocacia administrativa, consumado.

    Errado. Não se trata do crime de advocacia, já que o analista solicitou vantagem indevida. "Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário: Pena - detenção, de um a três meses, ou multa."

  • Corrupção passiva

           Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

           Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa

  • B. configura crime de corrupção passiva, consumado;

    é crime formal

  • Gab B . Corrupção passiva: crime formal, consuma-se no momento da solicitação,não exigindo o recebimento, de fato, da vantagem indevida.
  • Durante atendimento aos advogados no Tribunal de Justiça, um analista concursado que atuava junto ao cartório judicial da 2ª Vara Criminal solicitou a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a um advogado para que deixasse de juntar aos autos uma promoção do Ministério Público em que era solicitada a prisão cautelar do réu de um processo. De imediato, o patrono se recusou a pagar o valor e comunicou o fato ao juiz em atuação no órgão citado. Considerando apenas os fatos narrados, é possível afirmar que a conduta do analista:

    A) é atípica, configurando apenas ilícito civil;

    Corrupção Passiva

    CP Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

    § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

    § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

    ----------------------------------

    B) configura crime de corrupção passiva, consumado;

    CP Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.  [Gabarito]

    ----------------------------------

    C) configura crime de advocacia administrativa, tentado;

    Advocacia Administrativa

    CP Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:

    Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.

    Parágrafo único - Se o interesse é ilegítimo:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, além da multa.

    ----------------------------------

    D) configura crime de corrupção passiva, tentado;

    Um exemplo constantemente usado nos livros de doutrina:

    Imagine que o agente, valendo-se de sua qualidade de funcionário público, mesmo que não esteja exercendo ou ainda não tenha assumido , elabore uma carta a determinada pessoa, solicitando uma vantagem indevida. Ao enviá-la, a carta é interceptada. Temos aí a forma tentada deste crime. Observe que a efetiva solicitação não chegou a ocorrer, entretanto houve uma tentativa de que ela se realizasse.

    By: Guilherme H.

    ----------------------------------

    E) configura crime de advocacia administrativa, consumado.

    Advocacia Administrativa

    CP Art. 321 - [...]

  • Corrupção passiva

    Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

    O crime ocorreu na forma consumada, pois o eventual recebimento da vantagem é absolutamente desnecessário para a consumação do crime


ID
1451203
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Além das partes propriamente ditas, como autor, réu, assistente e juiz, outras pessoas também são chamadas para intervir no processo e auxiliar o juízo. Sobre o tema, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • A) CORRETA: Esta é a previsão do art. 274 do CPP:


    Art. 274. As prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que Ihes for aplicável.


    B) ERRADA: Embora, de fato, o perito não seja testemunha, poderá ser conduzido coercitivamente, por força do art. 278 do CPP.


    C) ERRADA: Item errado, pois o ofendido pode requerer sua habilitação como assistente de acusação a qualquer tempo no processo (desde o começo até o trânsito em julgado), nos termos do art. 269 do CPP.


    D) ERRADA: Item errado, pois a vedação se dá apenas para os menores de 21 anos, nos termos do art. 279, III do CPP.


    E) ERRADA: Do despacho que admitir, ou não, o assistente de acusação não cabe recurso, nos termos do art. 273 do CPP.

  • A)  Art. 274. CPP - As prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que Ihes for aplicável.

    B)  Não pode o perito ser tido como testemunha, pois este serve para explicar ao juiz algo sobre os fatos da causa e, para tanto faz uso de conhecimentos técnicos ou científicos.  Art. 278 CPP. No caso de não-comparecimento do perito, sem justa causa, a autoridade poderá determinar a sua condução.  

    C)  Art. 269. CPP - O assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.

    D)  Art. 279. CPP - Não poderão ser peritos:   III - os analfabetos e os menores de 21 anos.

    E)   Art. 273. CPP - Do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá recurso, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão.

  • Do despacho que admitir ou não a assistência, não cabe recurso, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão (art. 273 do CPP). Pode o ofendido, na hipótese de ver indeferido o pedido, impetrar mandado de segurança, e da exclusão do assistente habilitado cabível a correição parcial. 

    Se admitida a intervenção, o assistente será intimado para participar de todos os atos ulteriores do processo, não se repetindo, porém, aqueles já realizados. O processo, todavia, prosseguirá independentemente de nova intimação do assistente, quando, intimado, deixar ele de comparecer a qualquer dos atos injustificadamente o que demonstra desídia por parte do mesmo (art. 271, §2º, do CPP). O assistente receberá a causa no estado em que se achar, como dispõe o art. 269, 2ª parte, não podendo apresentar pedidos em que já ocorreu preclusão para o Ministério Público. (fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=4447)


  • É importante ressaltar que apesar do art. 279 vedar aos menores de 21 anos a atividade de perito, tal vedação atualmente se dá para os menores de 18 anos.

    Art. 279. Não poderão ser peritos:

    I - os que estiverem sujeitos à interdição de direito mencionada nos ns. I e IV do art. 69 do Código Penal;

    II - os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia;

    III - os analfabetos e os menores de 21 anos.

  • LETRA A CORRETA  Art. 274. As prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que Ihes for aplicável.

  • NAO confunda prática com teoria. Segue texto da lei-  


    Art. 279. Não poderão ser peritos:

    I - os que estiverem sujeitos à interdição de direito mencionada nos ns. I e IV do art. 69 do Código Penal;

    II - os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia;

    III - os analfabetos e os menores de 21 anos.  

  • Oi pessoal. Pode parecer uma pergunta óbvia, mas fiquei com dúvida. O art. 274 informa que as prescrições sobre suspeição dos juízes se estendem aos serventuários e funcionários da justiça. E quanto aos Impedimentos? Estão juntos tbm ou não? Obrigada. 

  • A)  ART. 274. AS PRESCRIÇÕES SOBRE SUSPEIÇÃO DOS JUÍZES ESTENDEM-SE AOS SERVENTUÁRIOS E FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA, NO QUE IHES FOR APLICÁVEL.



    B)  Art. 278. No caso de não-comparecimento do perito, SEM JUSTA CAUSA, a autoridade PODERÁ determinar a sua condução.

     

    C)ART. 269. O ASSISTENTE SERÁ ADMITIDO ENQUANTO NÃO PASSAR EM JULGADO A SENTENÇA E RECEBERÁ A CAUSA NO ESTADO EM QUE SE ACHAR.
     

     

    D) ART. 279. NÃO PODERÃO SER PERITOS: III - OS ANALFABETOS e os MENORES DE 21 ANOS.

     

    E)  Art. 273. Do despacho que admitir, ou não, o assistente, NÃO CABERÁ RECURSO, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão.

     

    RESPOSTA A

     

     

  • Acerca dos assistentes e auxiliares da justiça, vejamos o que dispõe o Código de Processo Penal sobre cada alternativa, iniciando pelas incorretas.

    A alternativa B está incorreta, pois o não comparecimento injustificado do perito autoriza sua condução coercitiva:

    Art. 278.  No caso de não-comparecimento do perito, sem justa causa, a autoridade poderá determinar a sua condução.

    A alternativa C está incorreta, pois o ofendido poderá requerer sua habilitação como assistente de acusação até o trânsito em julgado da sentença:

      Art. 269.  O assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.

    A alternativa D está incorreta, pois não poderá funcionar como perito oficia o menor de 21 anos:

    Art. 279.  Não poderão ser peritos:
    (...)
    III - os analfabetos e os menores de 21 anos.

    A alternativa E está incorreta, pois do despacho que admitir ou não o assistente de acusação não caberá qualquer recursos.

    Art. 273.  Do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá recurso, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão.

    A alternativa A está correta, pois contém a literalidade do que dispõe o artigo 274 do CPP:

    Art. 274.  As prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que Ihes for aplicável.

    Gabarito do Professor: A

  • Tenho a mesma dúvida que a Shada Macedo:
    O art. 274 informa que as prescrições sobre suspeição dos juízes se estendem aos serventuários e funcionários da justiça. E quanto aos Impedimentos? Estão juntos também ou não? 

  • gabarito: "A

     

    a) as prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da Justiça, no que lhes for aplicável; (correto)

     

    Art. 274.As prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que Ihes for aplicável.

     

    A expressão suspeição dos juízes contida nesse dispositivo deve ser interpretada em sentido amplo para abranger não só os casos de suspeição propriamente ditos (artigo 254)  como também o casos de impedimento do juiz (artigo 252).

    Fonte: http://www.flaviomeirellesmedeiros.com.br/principal.htm#jui

     

     b) o perito oficial não se confunde com testemunha(correto), logo o seu não comparecimento injustificado não permite sua condução coercitiva(errado);

     

    Art. 278.  No caso de não-comparecimento do perito, sem justa causa, a autoridade poderá determinar a sua condução.

     

     c) o ofendido somente poderá requerer sua admissão como assistente de acusação até o momento do recebimento da denúncia(errado);

     

    Art. 269.  O assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.

     

    Participação do assistente: A participação do assistente da acusação vai desde o recebimento da denúncia até o trânsito em julgado da decisão.

    Fonte: http://www.flaviomeirellesmedeiros.com.br/principal.htm#jui

     

     d) não poderá funcionar como perito oficial, de acordo com o Código de Processo Penal, aquele que for menor de 24 anos(errado);

     

    Art. 279.  Não poderão ser peritos:       
    III - os analfabetos e os menores de 21 anos.

     

     e) do despacho que admitir ou não o assistente de acusação caberá recurso em sentido estrito (errado).

     

    Art. 273.  Do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá recurso, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão(errado).

     

    Medida cabível diante da não admissão: Diante da não admissão do assistente, considerada a falta de recurso específico dessa decisão, cabível é o mandado de segurança, posto que havendo legitimidade de parte do assistente, está-se diante de violação de direito líquido e certo.

     Fonte: http://www.flaviomeirellesmedeiros.com.br/principal.htm#jui

     

    “Para ser um campeão, você tem que acreditar em si mesmo quando ninguém mais acredita.”

    BONS ESTUDOS!!

  • a) CORRETA as prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da Justiça, no que lhes for aplicável;

    CPP, 274. As prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que lhes for aplicável.

     

    b) INCORRETA  - o perito oficial não se confunde com testemunha, logo o seu não comparecimento injustificado não permite sua condução coercitiva;

    CPP, 278. No caso de não-comparecimento do perito, sem justa causa, a autoridade poderá determinar a sua condução.

     

    c) INCORRETA - o ofendido somente poderá requerer sua admissão como assistente de acusação até o momento do recebimento da denúncia;

    CPP, 269. O assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.

     

    d) INCORRETA - não poderá funcionar como perito oficial, de acordo com o Código de Processo Penal, aquele que for menor de 24 anos;

    CPP, 279. Não poderão ser peritos:

    (...)

    III - os analfabetos e os menores de 21 anos.

     

    e) INCORRETA - do despacho que admitir ou não o assistente de acusação caberá recurso em sentido estrito.

    CPP, 273. Do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá recurso, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão.

  • Gab A correta

    Art 274°- As prescrições sobre suspeição do juizes estem-se aos serventuários e funcionários da justiça no que lhes for aplicável.

  • Gab. A

     

    a) CORRETO - Art. 274

     

    b) ERRADO - Sua ausência injustificada, pode acarretar sim a condução coercitiva - Art. 278

     

    c) ERRADO - Assistentes de acusação são admitidos até o JULGAMENTO transitado em julgado - Art. 269

     

    d) ERRADO - Não poderá ser perito aquele que for MENOR DE 21 - Art. 279, III

     

    e) ERRADO - O despacho que admitir ou não o assistente de acusação, não caberá recurso - Art. 273

  • NÃO CABERÁ RECURSO, MAS CABE MANDADO DE SEGURANÇA (MS) -> quanto ao despacho que não admitiu o assistente de acusação

  • Gabarito: "A"

     

    a) as prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da Justiça, no que lhes for aplicável;

    Correto e, portanto, gabarito da questão, nos termos do art. 274, CPP: "As prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que Ihes for aplicável."

     

    b) o perito oficial não se confunde com testemunha, logo o seu não comparecimento injustificado não permite sua condução coercitiva;

    Errado. Aplicação do art. 278, CPP: "No caso de não comparecimento do perito, sem justa causa, a autoridade poderá determinar a sua condução."

     

     c) o ofendido somente poderá requerer sua admissão como assistente de acusação até o momento do recebimento da denúncia;

    Errado, nos termos do art. 269, CPP: "O assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar."

     

     d) não poderá funcionar como perito oficial, de acordo com o Código de Processo Penal, aquele que for menor de 24 anos;

    Errado, nos termos do art. 279, III, CPP: "Não poderão ser peritos: III - os analfabetos e os menores de 21 anos."

     

     e) do despacho que admitir ou não o assistente de acusação caberá recurso em sentido estrito.

    Errado, NÃO CABE RECURSO, nos termos do art. 273, CPP:"Do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá recurso, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão."

     

  • Art. 278. No caso de não comparecimento do perito, sem justa causa, a autoridade poderá determinar a sua condução

    Art. 268. Em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do MP, o ofendido ou seu representante legal, ou, na falta, qualquer das pessoas mencionadas no art. 31 (cônjuge, ascendente, descendente ou irmão).

    Art. 279. Não poderão ser peritos:

    I - os que estiverem sujeitos à interdição de direito;

    II - os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia;

    III - os analfabetos e os menores de 21 anos

    Art. 273. Do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá recurso, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão.

  • Literalidade do art. 274, CPP.

  • sobre a opção E, não custa nada acrescentar:

    ASSISTENTE: Arts. 268 a 273 CPP; 208 e 210 STF;

    O assistente é a vítima, apesar dela colocar seu advogado no processo. O MP vai ser ouvido previamente antes da admissão do assistente. E da decisão que admitir, ou não, o assistente, não caberá recurso, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão do magistrado. Porém, segundo a jurisprudência, por tratar-se de direito liquido e certo, preenchido os requisitos (legitimidade, assistência por advogado ou OAB própria, não ser corréu) o juiz deve deferir. Caso contrário cabe  MS. 

  • O enunciado já traz erros grotescos ao tratar o juiz e o assistente como parte, eles são sujeitos processuais e não partes, partes são as sujeitos que são imparciais, acusador e acusado.

  • Além das partes propriamente ditas, como autor, réu, assistente e juiz, outras pessoas também são chamadas para intervir no processo e auxiliar o juízo. Sobre o tema, é correto afirmar que: As prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da Justiça, no que lhes for aplicável.

  • Resuminho de assistente de acusação

     

    1 - Somente em Ação Penal Pública tanto Incondicionada quanto Condicionada a representação, esquece Privada;

     

    2 - Nunca poderá ser o corréu;

     

    3 - Auxilia o MP na ação penal até o trânsito em julgado, esquece assistente em inquérito policial e execução penal;

     

    4 - o assistente pede permissão ao juiz que se indefirir caberá um mandado de segurança;

     

    5 - Assistente pode:

         - propor meios de prova;

         - requerer perguntas as testemunhas;

         - aditar os articulados;

         - requerer a prisão preventiva

     

    6 - Assistente pode apelar: 

         - da sentença de mérito;

         - da sentença que julga extinta punibilidade;

     

    7 - o assistente de acusação não detém legitimidade para recorrer de decisão judicial que conceda a suspensão condicional do processo.

  • artigo 274 do CPP==="As prescrições sobre suspeição dos juízes estende-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que lhes for aplicável"

  • Ao MP estende-se as prescrições relativas ao impedimento e suspeição do juiz (Art 258)

    Aos serventuarios e funcionarios da justiça apenas a de suspeição ( art 274)

  • FGV. 2015.

     

    CORRETO. A) as prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da Justiça, no que lhes for aplicável; CORRETO.

     

    Art. 274, CPP.

     

    ____________________________________________________

    ERRADO. B) o perito oficial não se confunde com testemunha, logo o seu não comparecimento injustificado não permite sua condução coercitiva; ERRADO.

     

    Art. 278, CPP.

     

    Não cai no TJ SP ESCREVENTE.

    ________________________________________________________

    ERRADO. C) o ofendido somente poderá requerer sua admissão como assistente de acusação até o momento do recebimento da denúncia; ERRADO.

    Art. 269, CPP.

     

    Não cai no TJ SP ESCREVENTE.

    ____________________________________________________

    ERRADO. D) não poderá funcionar como perito oficial, de acordo com o Código de Processo Penal, aquele que for menor de 24 anos; ERRADO.

    Art. 279, III, CPP.

     

    Não cai no TJ SP ESCREVENTE.

    __________________________________________________________

    ERRADO. E) do despacho que admitir ou não o assistente de acusação caberá recurso em sentido estrito. ERRADO.

    Art. 273, CPP.

    NÃO CABERÁ RECURSO, MAS CABE MANDADO DE SEGURANÇA (MS) -> quanto ao despacho que não admitiu o assistente de acusação.

    Não cai no TJ SP ESCREVENTE.

  • OUTRAS JURISPRUDÊNCIAS - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO

    1.Pode manejar recurso de apelação que objetive o aumento da pena do sentenciado:

    "A legitimidade do assistente de acusação para apelar, quando inexistente recurso do Ministério Público, é ampla, podendo impugnar tanto a sentença absolutória quanto a condenatória, visando ao aumento da pena imposta, já que a sua atuação justifica-se pelo desejo legítimo de buscar justiça, e não apenas eventual reparação cível. Doutrina. Precedentes do STJ e do STF. (...)"(HC 137.339/RS, Rel. Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 09/11/2010)

    2.assistente de acusação NÃO detém legitimidade para recorrer de decisão judicial que conceda a suspensão condicional do processo.

    Contudo, o acórdão impugnado não contém manifesta ilegalidade tampouco teratologia, estando amparado na jurisprudência do STJ que é pacífica no no sentido de que o assistente de acusação não tem legitimidade para recorrer, em nome próprio, de decisão que concedeu a suspensão do processo, porque o rol do art. 271 do CPP é taxativo.( AgRg no Ag n. 880.214/RJ, relatado pelo Ministro Nilson Naves, e o REsp n. 604.379/SP, relatado pelo Ministro Gilson Dipp)

    3.A interveniência do assistente de acusação NÃO é permitida no curso do inquérito policial ou da execução penal.

  • Despacho não cabe recurso.

  • Art. 273.  Do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá recurso, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão.


ID
1451206
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Ingrid foi ofendida em sua honra por sua colega de trabalho Carolina. Diante disso, Ingrid contratou um advogado e, com observância das exigências legais, propôs queixa-crime em face de Carolina pela prática dos crimes de calúnia e injúria perante uma Vara Criminal. Apesar disso, o magistrado não recebeu a queixa, o que fez com que a autora interpusesse recurso em sentido estrito. Novamente, foi o recurso denegado pelo próprio magistrado em atuação na Vara Criminal. Diante dessa situação, o advogado de Ingrid deverá:

Alternativas
Comentários
  • Letra (c)


    O recurso cabível será a carta testemunhável, nos termos do art. 639, I do CPP, em até 48 horas. A carta testemunhável, contudo, não possui efeito suspensivo:


    Art. 639. Dar-se-á carta testemunhável:

    I – da decisão que denegar o recurso;

    (…)

    Art. 640. A carta testemunhável será requerida ao escrivão, ou ao secretário do tribunal, conforme o caso, nas quarenta e oito horas seguintes ao despacho que denegar o recurso, indicando o requerente as peças do processo que deverão ser trasladadas.

    (…)

    Art. 646. A carta testemunhável não terá efeito suspensivo.


  • CARTA TESTEMUNHAL. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO INTERPOSTO APÓS O QUINQUÍDIO LEGAL. RÉU INTIMADO ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA. CONTAGEM DA EFETIVA INTIMAÇÃO. IRRELEVÂNCIA DA DATA RELATIVA À JUNTADA AOS AUTOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 01. Acertada a decisão que negou seguimento a recurso em sentido estrito interposto após o quinquídio legal, contado da efetiva data da intimação e não da juntada aos autos carta precatória cumprida. Súmula 710 do Supremo Tribunal Federal. 02. Improvimento do recurso.

    (TJ-RN - CT: 141864 RN 2010.014186-4, Relator: Des. Rafael Godeiro, Data de Julgamento: 22/02/2011, Câmara Criminal)

  • Carta Testemunhável: É um recurso subsidiário - o seu cabimento depende da inexistência de outro recurso previsto em lei

    É o recurso cabível contra "decisão denegatória de recurso ou contra a que impedir o processamento do recurso que , embora admitido, não tenha sido remetido ao tribunal ( TÁVORA, ALENCAR).

    Hipóteses: art.639,CPP

    - Da decisão que denegar recurso

    -Da que, admitindo embora o recurso, obstar à sua expedição e seguimento para o juízo ad quem.

    - Contra o não recebimento da apelação cabe recurso em sentido estrito (art.581, inciso XV, do CPP) - e contra o não recebimento desse recurso em sentido estrito caberá a carta testemunhável.

    - Deve ser dirigida ao escrivão (se o recurso interposto em primeiro grau) ou ao secretário do Tribunal ( se interposto no segundo grau).

  • NAS PALAVRAS DE NOBERTO AVENA: 

    " A carta testemunhável é recurso de carater subsidiário ou residual, destarte, tem seu cabimento condicionado ao descabimento de qualquer outra impugnação. O não recebimento da apelação, por exemplo, não permite ao apelante valer-se da carta testemunhável, pois há previsão expressa de recurso em sentido estrito, com base no art. 581,XV, do CPP, para o insurgimento conta essa decisão. igualmente, descabe o manejo de carta testemunhável se, após recebida a apelação , o magistrado julgá-lá deserta, pois também nesse caso será oponível o recurso em sentido estrito alicerçado no art. 581,XV, do CPP.  AGORA, SE NÃO RECEBIDO PELO JUIZ O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, NESSE CASO ADMITE-SE A CARTA, POIS INEXISTE PREVISÃO DE OUTRO RECURSO CONTRA A DECISÃO DENEGATÓRIA DESSE RECURSO." 

    #nãodesistanunca.

    bons estudos.

  • Regra geral: contra decisão denegatória de qualquer recurso cabe CARTA TESTEMUNHÁVEL. Regra específica: decisão denegatória de recurso de APELAÇÃO será RESE (recurso em sentido estrito).

  • Precisava contratar um advogado??
  • DA CARTA TESTEMUNHÁVEL

     

            Art. 639.  Dar-se-á carta testemunhável:

            I - da decisão que denegar o recurso;

            II - da que, admitindo embora o recurso, obstar à sua expedição e seguimento para o juízo ad quem.

     

            Art. 640.  A carta testemunhável será requerida ao escrivão, ou ao secretário do tribunal, conforme o caso, nas quarenta e oito horas seguintes ao despacho que denegar o recurso, indicando o requerente as peças do processo que deverão ser trasladadas.

     

            Art. 641.  O escrivão, ou o secretário do tribunal, dará recibo da petição à parte e, no prazo máximo de cinco dias, no caso de recurso no sentido estrito, ou de sessenta dias, no caso de recurso extraordinário, fará entrega da carta, devidamente conferida e concertada.

     

            Art. 642.  O escrivão, ou o secretário do tribunal, que se negar a dar o recibo, ou deixar de entregar, sob qualquer pretexto, o instrumento, será suspenso por trinta dias. O juiz, ou o presidente do Tribunal de Apelação, em face de representação do testemunhante, imporá a pena e mandará que seja extraído o instrumento, sob a mesma sanção, pelo substituto do escrivão ou do secretário do tribunal. Se o testemunhante não for atendido, poderá reclamar ao presidente do tribunal ad quem, que avocará os autos, para o efeito do julgamento do recurso e imposição da pena.

     

            Art. 643.  Extraído e autuado o instrumento, observar-se-á o disposto nos arts. 588 a 592, no caso de recurso em sentido estrito, ou o processo estabelecido para o recurso extraordinário, se deste se tratar.

     

            Art. 644.  O tribunal, câmara ou turma a que competir o julgamento da carta, se desta tomar conhecimento, mandará processar o recurso, ou, se estiver suficientemente instruída, decidirá logo, de meritis.

     

            Art. 645.  O processo da carta testemunhável na instância superior seguirá o processo do recurso denegado.

     

            Art. 646.  A carta testemunhável não terá efeito suspensivo.

  • GABARITO C 

     

    Dar-se-a CT:

     

    (I) da decisão que denegar o recurso;

     

    (II) da decisão que, embora admitindo o recuso, obtar sua expedição e seguimento para o juizo ad quem.

     

    A CT será requerida ao escrivão ou ao secretário do tribunal nas 48 hrs seguintes ao despacho que denegar o recurso indicando o requerente as peças do processo que deverão ser trasladadas. 

  • O enunciado trata da hipótese em que o juiz nega seguimento a recurso em sentido estrito, embora seja hipótese em que este é cabível, nos termos do artigo 581, I do CPP:

    Art. 581.  Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:
    I - que não receber a denúncia ou a queixa;

    Contra esse tipo de decisão, o recurso cabível é a carta testemunhável.

    Art. 639.  Dar-se-á carta testemunhável:
    I - da decisão que denegar o recurso;

    Seu prazo de interposição é de 48 horas e, em regra, não possui efeito suspensivo:

    Art. 640.  A carta testemunhável será requerida ao escrivão, ou ao secretário do tribunal, conforme o caso, nas quarenta e oito horas seguintes ao despacho que denegar o recurso, indicando o requerente as peças do processo que deverão ser trasladadas.
    Art. 646.  A carta testemunhável não terá efeito suspensivo.

    Gabarito do Professor: C

  • ALTERNATIVA CORRETA C

    1.8.5 - CARTA TESTEMUNHÁVEL

    1.8.5.1 - Cabimento - Cabível quando não recebido o recurso que deva ser remetido à instância superior ou, embora recebido, não seja remetido à instância superior.

    1.8.5.2 - Interposição – Dirigida ao Escrivão.

    1.8.5.3 - Prazo – 48 horas.

    1.8.5.4 - Processamento – O mesmo trâmite do recurso que não foi admitido.

    1.8.5.5 - Efeito suspensivo – Não possui.

    1.8.5.6 - Efeito regressivo – Possui.

    Bons estudos!

     

  • CORRETA C

     

     

     

    Cai muito!!!

     

    Absolvição sumária ou impronúncia = apelação

     

    Pronúncia                                     = Recurso em sentido estrito

     

    queixa ou denúncia negados          = recurso em sentido estrito

     

    Recurso negado                            =  Carta testemunhável --> A carta testemunhável não terá efeito suspensivo.

     

     

     

     

     

    Bons estudos pessoal!!  Vamos detonar as bancas!!!

  • DA CARTA TESTEMUNHÁVEL

            Art. 639.  Dar-se-á carta testemunhável:

            I - da decisão que denegar o recurso;

            II - da que, admitindo embora o recurso, obstar à sua expedição e seguimento para o juízo ad quem.

     

            Art. 640.  A carta testemunhável será requerida ao escrivão, ou ao secretário do tribunal, conforme o caso, nas quarenta e oito horas (48 h) seguintes ao despacho que denegar o recurso, indicando o requerente as peças do processo que deverão ser trasladadas.

     

            Art. 641.  O escrivão, ou o secretário do tribunal, dará recibo da petição à parte e, no prazo máximo de cinco dias, no caso de recurso no sentido estrito, ou de sessenta dias, no caso de recurso extraordinário, fará entrega da carta, devidamente conferida e concertada.

    (…)

    Art. 646. A carta testemunhável não terá efeito suspensivo.

  • Denegou Apelação --> R.E.SE 

     

    Denegou o R.E.S.E --> Cabe carta testemunhável

  • Carta testemunhável (Art. 639 CPP)

    -> Recurso cuja finalidade é propiciar à instância superior o conhecimento ou processamento de recurso cujo andamento foi obstado pelo juízo.

    -> Utilização adequada ante a ausência de outro recurso cabível;

    -> Ferramenta subsidiária.

    -> Dar-se-á a carta testemunhável:

          - Decisão que denegar o recurso;

          - Admitindo o recurso, obstar à sua expedição e seguimento.

  • Gabarito: "C"

     

     a) impetrar mandado de segurança, pois não existe recurso previsto no Código Penal;

    Errado. Existe sim, e é a carta testemunhável, nos termos do art. 639, CPP. 

     

     b) interpor recurso de apelação no prazo de 05 dias;

    Errado. O recurso cabível é a carta testemunhável, nos termos do art. 639, CPP. 

     

     c) interpor carta testemunhável nas 48 horas seguintes ao despacho/decisão que denegou o recurso;

    Correto e, portanto, gabarito da questão, nos termos do art. 639, I, CPP: "Dar-se-á carta testemunhável: I - da decisão que denegar o recurso;"

     

     d) interpor recurso de apelação no prazo de 08 dias;

    Errado. Primeiro, porque o recurso cabível é a carta testemunhável. Segundo porque o prazo para interposição da apelação é de cinco dias e não oito, nos termos do art. 593, CPP: "Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias:"    

     

     e) interpor carta testemunhável, que terá efeito suspensivo.

    Errado. Aplicação do art. 646, CPP: "A carta testemunhável não terá efeito suspensivo."

  • Denegou Apelação: RESE (5 dias)

    Denegou outro recurso: Carta Testemunhável (48 horas)

    Gabarito: C

  • LETRA C CORRETA

    CPP

    Art. 639.  Dar-se-á carta testemunhável:

    I - da decisão que denegar o recurso;

  • Só lembrando que se o recurso que foi recusado for a apelação, cabe R.E.S.E

  • Decisão que denegar o recurso: Carta Testemunhável. Esta não terá efeito suspensivo.

  • CARTA TESTEMUNHÁVEL

    => Possui natureza residual, ou seja, somente será cabível se não houver previsão de nenhum outro recurso para a hipótese.

    => Não possui efeito suspensivo.

    => Possui efeito regressivo

    => Prazo de 48h.

  • Denegado o recurso de apelação ou julgado deserto: cabe Rese.

    Denegado o Rese: cabe carta testemunhável

  • Contra decisão que denegue o Recurso em Sentido Estrito caberá Carta Testemunhável.

    Contra decisão que denegue a Apelação caberá Recurso em Sentido Estrito.


ID
1451209
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

A Lei nº 7.960/89 traz uma medida cautelar pessoal de natureza constritiva conhecida como prisão temporária. Sobre tal medida, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Letra (c)


    A) ERRADA: Item errado, pois a temporária só pode ser decretada a requerimento do MP ou por representação da autoridade policial, nos termos do art. 2º da Lei 7.960/89:


    Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.


    B) ERRADA: Decorrido o prazo da prisão, a liberação deverá ser imediata, independentemente de alvará, nos termos do art. 2º, §7º da Lei.


    C) CORRETA: No caso de crimes hediondos ou equiparados, o prazo da temporária é de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, nos termos do art. 2º, §4º da Lei 8.072/90:

    Art. 2º (…)

    4o A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei no 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. (Incluído pela Lei nº 11.464, de 2007)


    D) ERRADA: Item errado, pois embora o prazo seja de 05 dias (como regra), a Lei admite seja prorrogado por mais 05 dias, nos termos do art. 2º.


    E) ERRADA: Item errado, pois pode ser decretada em ambos os casos, nos termos do art. 1º, III, a da Lei 7.960/89.


  • A letra C é a mais correta, mas, por ser uma questão objetiva, é passível de anulação.

    Isso porque o enunciado diz: "em até 30 dias", o que pode levar à interpretação de que o prazo da prisão temporária previsto no § 4º do art. 2º da Lei n. 8.072/90, pode ser inferior a 30 (trinta) dias. 
    Na verdade, o artigo encerra que "o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável", ou seja, não possibilita a decretação por período inferior a trinta dias.
  • Bruno, entrei com esse recurso, abaixo transcrevo o parecer da banca que NAO anulou a questão:

    "A prisão temporária é medida cautelar disciplinada, principalmente, pela Lei 7.960/89. Em seu artigo 1º, inciso III, é trazido o rol de crimes que quando investigados permitem sua decretação, sendo que a alínea “a” traz o homicídio doloso, simples ou qualificado. Nos termos do artigo 2º, essa modalidade de medida cautelar poderá ser decretada pelo magistrado após requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial, mas não de ofício. Seu prazo, em princípio, será de 05 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Essa é a regra para os crimes em geral. O prazo não é improrrogável de maneira absoluta, razão pela qual a alternativa que traz essa previsão está equivocada. Ocorre que, a Lei de Crimes Hediondos permite a fixação do prazo pelo período de 30 dias, prorrogável pelo mesmo período, quando o delito investigado for de natureza hedionda ou equiparado. Apesar da lei falar em prazo de 30 dias, claramente poderá o juiz fixar o prazo da prisão em qualquer montante, desde que dentro do limite de 30 dias. Inclusive, não existe qualquer ilegalidade caso o magistrado fixe apenas o prazo geral de 05 dias. É regra básica da hermenêutica processual penal a ideia de que “quem pode mais pode o menos”. Não existe necessidade de fixar necessariamente em 30 dias, até porque, uma vez cumpridos seus objetivos, a prisão temporária deverá ter seu fim determinado, ainda que apenas um dia após sua decretação. Não poderá, contudo, ultrapassar o prazo máximo de 30 dias, salvo se houver decisão expressa prorrogando tal prazo. "

    Ao meu ver a FGV usa de entendimento juridico para provas nas quais as pessoas necessitam de nivel medio de ensino para sua realização. Ou seja nivel medio pq ainda nao terminou a graduação em direito!!!


  • Corretíssima a banca

    Ora se por ventura se necessite de apenas 20 dias para investigar uma organização criminosa que pratica tráfico, logicamente não se deve decretar 30 dias de prisão temporária...

    A restrição dos direitos fundamentais encontra limites no princípio da proporcionalidade no que se refere à NECESSIDADE. 

  • 30 dias podendo ser prorrogado por mais 30 em caso de CRIMES HEDIONDOS.

  • Cabe tanto para o Homicídio Simples, art. 121, caput, como para suas fomas qualificadas. 

  • Gabarito(C)

     

    E)errada. Baseia-se  art.2 parágrafo 2, lei 8072/Hediondos, que previu a Prisão Temporária para o rol dos crimes hediodndos e equiparados, como o inciso I art.1 da referida lei tpifica "homicídio praticado em atividade de grupo extermínio..." nesse homicídio, doutrina afirma ser o simples,incide a Prisão Temporária, que, então, pode ser aplicada em homicídio simples.

  • LETRA B passível de recurso: 

     b) ainda que decorrido o prazo da prisão fixado pelo magistrado, a soltura do preso depende da expedição de alvará neste sentido;

     

    FUNDAMENTAÇÂO: Art. 2º §7º Decorrido o prazo de 5 dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva. 

     

    E estava eu realizando outras questões e olhem só a contradição da própria FGV. Acessem o codigo da questão a qual postei abaixo:

     

     Q471746 - Com relação à Lei n. 7.960/89, que dispõe sobre prisão temporária, assinale a afirmativa correta.

     

     a) O prazo limite, seja qual for o crime em apuração, é de 30 dias.

     

    b) O prazo, em se tratando de crime hediondo ou assemelhado, é de trinta dias, enquanto nos demais é de cinco dias, não sendo possível a prorrogação.

     

     c) O juiz, atendendo representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, poderá decretá-la de ofício.

     

    d) O preso, decorrido o prazo da prisão, deverá ser posto imediatamente em liberdade, independentemente de alvará de soltura, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva. E advinhem, ESSE É O GABARITO!!!

     

    e) Os presos temporários, dentro do possível, devem ficar separados dos demais detentos.

     

    Se liguem colegas, bom estudo e espero ter ajudado!

    Os caras ganham para elaborar questões e ainda conseguem trazer essas alternativas ambíguas e ainda por cima não provêm os recursos. Lamentável.

  • Algumas dicas simples sobre a prisão temporária que ajudam a resolver diversas questões:
     


    a) O inciso III deverá sempre estar presente para que se decrete a temporária, sendo combinado com o inciso I ou com o II (estes dois últimos são alternativos).

    b) Nunca será decretada de ofício pelo juiz.

    c) Somente no curso das investigações policiais, jamais durante a ação penal.

    d) Quem decreta é o juiz. Delegado e promotor não!

    e) É cabível em todos os crimes hediondos equiparados.

    f) O prazo pode ser de 5 + 5 (regra geral) ou de 30 + 30 (crimes hediondos).

    g) Decorrido o prazo, o preso deve ser imediatamente solto, independentemente de alvará de soltura.

     

     

    Créditos ao colega André Julião

  • Acerca da prisão temporária, vejamos cada alternativa, iniciando pelas incorretas:

    A alternativa A está incorreta, pois o juiz somente pode decretar a prisão temporária do acusado mediante requerimento do Ministério Público ou de representação da autoridade policial, nos termos do artigo 2º da Lei 7.960/89.

    Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

    A alternativa B está incorreta, pois a soluta do preso temporário, findo o prazo de 5 dias, independe da expedição de alvará de soltura, nos termos do artigo 2º, §7º da Lei 7.960/89

    § 7° Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.

    A alternativa D está incorreta, pois o prazo de 05 dias da prisão temporária é prorrogável por igual período, nos termos do artigo 2º da Lei 7.960/89, supratranscrito.

    A alternativa E está incorreta, pois a prisão temporária pode ser decretada em qualquer hipótese de homicídio doloso, nos termos do artigo 1º, III, a, da Lei 7.960/89.

    Art. 1° Caberá prisão temporária:
    I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;
    II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;
    III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:
    a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);

    A alternativa C está correta, pois se coaduna com o disposto no artigo 2º, §4º da Lei 8.072/90:

    § 4o  A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei no 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

    Gabarito do Professor: C

  • Questão MAL ELABORADA!!!

    Além dos cometários dos colegas a respeito das outras alternativas, a alternativa 'd' também tem redação questionável. Isso porque, de fato, a regra é que o prazo para a prisão temporária para crimes não hediondos ou equiparadsos são de 05 dias, improrrogáveis, sendo a prorrogação a exceção, isto é, apenas em caso de extrema e comprovada necessidade.

    Eem suma: A REGRA É A IMPRORROGABILIDADE

  • A prisão temporária não pode ser decretada de ofício pelo magistrado.

    Ela é decretada pelo Juiz devido a representação da autoridade policial ou a requerimento do MP.

    A decretação da prisão temporária pode ocorrer nos crimes hediondos ou equiparados. Nesse caso o prazo é de 30 + 30. Após esse prazo o preso deve obrigatoriamente ser posto em liberdade. 

     

  • Obsevações importantes sobre a Lei de Prisão Temporária (L 7.960/89):

     

     

    1. Nunca será decretada de OFÍCIO (CUIDADO!! Na preventiva é possível DESDE QUE no curso da ação);

    2. O prazo nos crimes hediondos é diferente30 dias prorrogáveis uma única vez por igual período em casos de extrema e comprovada necessidade;

    3. Só pode ser aplicada na fase INQUISITIVA;

    4. Após o prazo de duração (5d + 5d a título de prorrogação), NÃO há necessidade de alvará de soltura, a liberdade do preso será feita automaticamente pela autoridade policial;

    5. Na prisão temporária, os presos SEMPRE são colocados em alas separadas dos demais;

    6. SÓ O JUIZ DECRETA (após REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL ou REQUERIMENTO DO MP);

    7. Os requisitos da prisão temporária são CUMULATIVOS (a banca pode colocar a conjunção "ou" na descrição deles, mas está errado);

    8. Via de regra, a prisão temporária será REVOGADA pelo juiz, não RELAXADA, pois o relaxamento da prisão se dá nos casos de prisão ILEGAL (sem os requisitos autorizadores da medida, por exemplo).

     

     

     

     

     

     

    Abraço e bons estudos.

  • a) poderá ser decretada de ofício pelo magistrado;

    ERRADA: Nunca de ofício.

     

     

    b) ainda que decorrido o prazo da prisão fixado pelo magistrado, a soltura do preso depende da expedição de alvará neste sentido;

    ERRADA: Prazo em regra de 5 dias renovável por igual período, sendo que findo o prazo o preso será posto em liberdade independentemente de alvará.

     

     

    c) sendo o crime investigado hediondo, poderá ter seu prazo inicial fixado em até 30 dias;

    CORRETA!

     

     

     d) em regra, terá prazo de 05 dias, improrrogável;

    ERRADA: é prorrogável por mais 5.

     

     

     e) poderá ser decretada caso esteja sendo investigada a prática de homicídio doloso qualificado, mas não de homicídio doloso simples.

    ERRADA: Homicídio doloso, simples ou qualificado.

     

  • Mas se na Preventiva é possível ser decretada a prisão de ofício pelo juíz durante a Ação Penal, por que a letra A está errada? no enunciado não diz em qual fase está. 

  • Pois a prisão temporária cabe apenas à fase inquisitiva, Leila. (Inquérito Policial).

    Portanto a autoridade Judicial precisa ser provocada pelo MP ou delegado. Caso for pelo delegado, o juíz ainda ouvirá o MP antes de decretar a temporária.

  • * QUESTÃO MAL ELABORADA.

    ---

    * MOTIVO: a alternativa "d" também está correta!

    ---

    * COMENTÁRIO: pessoal, a regra é a IMPRORROGABILIDADE da prisão temporária.

    Dito de outro modo, passados os 5 dias preso temporariamente, o preso deve ser posto imediatamente em liberdade (isso se confirma pelo art. 2º, § 7º da lei mencionada no enunciado da questão).

    Além disso, há o fato de que a prorrogação da prisão temporária somente poderá ocorrer mediante extrema e comprovada necessidade [é a exceção à regra]; o que reforça a regra dos 5 dias improrrogáveis da prisão temporária (art. 2º, caput).

    ---

    Bons estudos.

     

  • Gabarito: "C"

     

     a) poderá ser decretada de ofício pelo magistrado;

    Errado.  Aplicação do art. 2° da Lei 7.960: "A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade."

     

     b) ainda que decorrido o prazo da prisão fixado pelo magistrado, a soltura do preso depende da expedição de alvará neste sentido;

    Errado. Não depende da expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 2º, §7º da Lei 7.960: "Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva."

     

     c) sendo o crime investigado hediondo, poderá ter seu prazo inicial fixado em até 30 dias;

    Correto e, portanto, gabarito da questão, nos termos do art. 2º, §4º da Lei 8.072: "A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade."

     

     d) em regra, terá prazo de 05 dias, improrrogável;

    Errado. Pode ser prorrogada, nos termos do art. 2° da Lei 7.960: "A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade."

     

     e) poderá ser decretada caso esteja sendo investigada a prática de homicídio doloso qualificado, mas não de homicídio doloso simples.

    Errado. A Lei preceitua que pode ser decretada no caso de homícidio, seja qualificado ou não. Aplicação do art. 1º, III, "a", da Lei 7.960:  "Caberá prisão temporária: III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes: a) homicídio doloso."

  • Mateus Vargas,

     

    Ele não pediu a regra, pediu o que está correto.

     

    No caso, a alternativa D está errada pois é prorrogável, conforme o Sr. mesmo mencionou no comentário.

  • Curioso! Questão passível de anulação, pois afirma a questão que o prazo da temporária será de até 30 dias quanto que na lei diz que terá o prazo de trinta dias.

    Art. 2º (…)

    4o A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei no 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. (Incluído pela Lei nº 11.464, de 2007)

  • até 30 dias? não seria 30 + 30?

  • ALVES, Juliana, a alternativa fala "prazo INICIAL"
  • § 7° Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva

  • GABARITO C

    LEI Nº 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989 (PRISÃO TEMPORÁRIA)

    A - poderá ser decretada de ofício pelo magistrado;

    Art. 2º A prisão temporária será decretada pelo Juiz (NÃO DE OFICIO), em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

    B - ainda que decorrido o prazo da prisão fixado pelo magistrado, a soltura do preso depende da expedição de alvará neste sentido

    Decorrido o prazo determinado da prisão temporária, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, independentemente da expedição de alvará de soltura.

    § 7º Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.

    C - sendo o crime investigado hediondo, poderá ter seu prazo inicial fixado em até 30 dias; GABARITO

    OBS.: ESSE PRAZO PODE SER PRORROGADO POR +30

    D - em regra, terá prazo de 05 dias, improrrogável;

    Art. 2º A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

    E - poderá ser decretada caso esteja sendo investigada a prática de homicídio doloso qualificado, mas não de homicídio doloso simples.

    III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:

    a) homicídio doloso 

  • O prazo pode ser de 5 + 5 (regra geral) ou de 30 + 30 (crimes hediondos).

  • A Lei nº 7.960/89 traz uma medida cautelar pessoal de natureza constritiva conhecida como prisão temporária. Sobre tal medida, é correto afirmar que: Sendo o crime investigado hediondo, poderá ter seu prazo inicial fixado em até 30 dias;

  • PRISÃO TEMPORÁRIA - Lei. 7.960/89.

    Possui prazo certo e só pode ser determinada DURANTE A INVESTIGAÇÃO POLICIAL.

    Somente poderá ser executada depois da expedição do respectivo mandado judicial.

    Após o recebimento da denúncia ou queixa, não pode ser decretada NEM MANTIDA

    NÃO PODE SER DECRETADA DE OFÍCIO pelo juiz

    Só poderá ser decretada:

    a) Requerimento do MP.

    b) Representação da Autoridade Policial (deve dar vista ao MP, antes do Juiz decidir).

    Possui um rol taxativo de hipóteses, art. 1° da Lei 7.960/89.

    É prisão a termo, ou seja, dispensa-se o alvará de soltura. Findo o prazo, o preso será colocado imediatamente em liberdade.

    O prazo de prisão, é prazo penal, sua contagem será pela regra do art. 10 do CP.

    Contagem de prazo

    Art. 10 - O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo.

    Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

    Prazo: 

    Regra (crimes comuns) 05 + 05 dias

    Crimes Hediondos, Tortura, Tráfico e Terrorismo: 30 + 30 dias.

    Cabe temporária durante o PIC, mas não cabe temporária na CPI

    Não cabe prisão temporária para crimes contra a administração pública

    A prisão temporária constitui-se em uma espécie de prisão cautelar, admissível na fase das investigações do inquérito policial, mas será decretada pelo juiz, mediante representação da autoridade policial e ou a requerimento do Ministério Público.

  • Prisão temporária

    Prazo:

    -> Regra: 5 dias

    Exceção: 30 dias (crime hediondo)

  • Não precisa de alvará de soltura após o prazo.

  • GABARITO C

    Complemento: Conforme entendimento doutrinário, não há qualquer problema em o juiz fixar a prisão temporária abaixo do prazo legal, já que este é o prazo máximo de duração da custódia cautelar. Aury Lopes Jr. chega a afirmar ainda que o juiz pode perfeitamente fixar a prisão abaixo do prazo máximo e, na sua renovação, decretá-la acima do limite legal, desde que respeitado o limite global (10 dias, regra geral, ou 60 dias em crimes hediondos ou equiparados). Assim, por exemplo, em sendo o crime hediondo ou equiparado, o juiz poderia decretar a prisão por 15 dias e renová-la por 45 dias. O que não se admite jamais é a fixação inicial da prisão temporária acima do prazo máximo legal (LOPES JR, 2011. p143)

  • Crimes Hediondos -> 30 Dias + 30 Dias

    Demais crimes -> 5 Dias + 5 Dias, salvo se for convertido em prisão preventiva.

  • Prisão Temporária.

    Dias: 5

    exceto: 30 dias para crimes hediondos

  • 30 dias, podendo ser prorrogada por igual período, em casos de delitos hediondos.

  • A- Não pode ser decretada de ofício pelo magistrado.

    B- Decorrido o prazo da prisão, a liberação deverá ser imediata, independentemente de alvará.

    C- No caso de crimes hediondos ou equiparados, o prazo da temporária é de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias.

    D- O prazo seja de 05 dias (como regra), a Lei admite seja prorrogado por mais 05 dias.

    E- No rol taxativo há previsão de homicido doloso de forma genéria sem ressalvas.

    #pertenceremos

  • Em 30/08/21 às 21:52, você respondeu a opção C.

    Você acertou!Em 28/08/21 às 21:51, você respondeu a opção B.

    !

    Você errou!Em 17/08/21 às 20:26, você respondeu a opção C.

    Você acertou!Em 16/08/21 às 11:54, você respondeu a opção C.

    Você acertou!Em 16/08/21 às 11:18, você respondeu a opção C.

    Você acertou!Em 03/08/21 às 16:15, você respondeu a opção C.

    Você acertou!Em 03/08/21 às 15:59, você respondeu a opção C.

    Você acertou!Em 03/08/21 às 15:36, você respondeu a opção C.

    Você acertou!Em 03/08/21 às 15:36, você respondeu a opção B.

    !

    Você errou!Em 03/08/21 às 15:20, você respondeu a opção C.

    Você acertou!

  • A) Juiz não decreta prisão temporária e preventiva de oficio, necessita de requerimento do MP ou representação do Delegado. Caso seja por representação do Delegado, o Juiz ouvirá ainda o Mp.

    B) No mandado judicial já vão descritas as motivações da prisão, o dia que entra e sair da prisão. Não é necessário alvará de soltura, acabou o tempo o indivíduo é solto.

    C) Correto. Esse prazo ainda pode ser prorrogável por igual período. Vale para crimes hediondos ou equiparados a esses.

    D) Em regra o prazo é de 5 dias, mas prorrogável por igual período se comprovada extrema necessidade.

    E) Dentre os crimes que se enquadram à prisão temporária esta o homicidio doloso.

  • -PRISÃO TEMPORÁRIA:

    - Possui prazo certo.

    - Só pode ser determinada DURANTE a INVESTIGAÇÃO POLICIAL.

    - Após o recebimento da denúncia ou queixa, não poderá ser decretada NEM MANTIDA a prisão temporária.

    -QUEM DECRETA?

    O JUIZ , desde que haja REQUERIMENTO DO MP ou REPRESENTAÇÃO da autoridade policial, mas NUNCA DE OFÍCIO

    -POR QUANTO TEMPO?

    - 05 dias, prorrogáveis por mais 05 dias. COMUM

    30 dias + 30 HEDIONDO

     

     Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.

    Legitimados a pedir prisão temporária: MP e Delegado.

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    prisão temporária (precisa cumprir o inciso I e III ou o inciso II e III)

    • I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial; + estiver no rol taxativo dos crimes do inciso III.
    • II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade; + estiver no rol taxativo dos crimes do inciso III.

    III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:

    a) homicídio doloso 

    b) sequestro ou cárcere privado

    c) roubo 

    d) extorsão

    e) extorsão mediante sequestro 

    f) estupro 

    g) atentado violento ao pudor

    h) rapto violento

    i) epidemia com resultado de morte

    j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte

    l) quadrilha ou bando (associação criminosa)

    m) genocídio

    n) tráfico de drogas 

    o) crimes contra o sistema financeiro

    p) crimes previstos na Lei de Terrorismo

  • Os crimes hediondos tem prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por + 30.

    o ERRO da letra E. o dispositivo fala em Homicídio doloso, não faz colocação a respeito da tipologia.

    RUMO PMCE 2021

  • Que alternativa desgraçada.... Eu li "até 30 dias" e pensei: Não... São 30 dias, prorrogáveis por +30 dias... Este "até" dá a falsa ideia de que o juiz pode decretar, nos crimes hediondos, prazo de 20,25,15 dias... Só eu pensei assim ?

  • Prisão temporária:

    Crime comum: 5+5

    Crime hediondo: 30+30

  • A Lei nº 7.960/89 traz uma medida cautelar pessoal de natureza constritiva conhecida como prisão temporária. Sobre tal medida, é correto afirmar que:

    C) sendo o crime investigado hediondo, poderá ter seu prazo inicial fixado em até 30 dias;

    comentário:

    • Preventiva: cabível em toda persecução penal.
    • Temporária: apenas ao longo do IP.

    5 + 5 prorrogáveis.

    30 + 30 prorrogáveis( Hediondos e equiparados).

    tome nota: prorrogação em caso de extrema e comprovada necessidade.


ID
1451212
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Durante a comemoração de um aniversário, José Antônio, primário e de bons antecedentes, subtraiu o celular da aniversariante em um momento de distração desta. Foi descoberto 03 dias após o fato, razão pela qual foi denunciado pela prática do crime de furto simples consumado (pena: 01 a 04 anos de reclusão e multa). Considerando apenas os dados narrados, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA E 



    A) ERRADA: Não cabe proposta de transação penal porque não se trata de infração de menor potencial ofensivo, já que a pena máxima ultrapassa dois anos, nos termos do art. 61 da Lei 9.099/95.

    B) ERRADA: A competência territorial, aqui, será delimitada de acordo com o local da consumação do delito, nos termos do art. 70 do CPP:

      Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

    C) ERRADA: A proposta de suspensão condicional do processo é cabível, pois a pena MÍNIMA não ultrapassa 01 ano, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95. Não caberá, porém, transação penal, por não se tratar de infração de menor potencial ofensivo.

    D) ERRADA: A proposta de suspensão condicional do processo é cabível, pois a pena MÍNIMA não ultrapassa 01 ano, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95. Não caberá, porém, transação penal, por não se tratar de infração de menor potencial ofensivo.

    E) CORRETA: De fato, será cabível a suspensão condicional do processo, eis que presentes os requisitos, não cabendo, porém, a transação penal:

    Art. 89. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena (art. 77 do Código Penal).



    Prof ° RENAN ARAÚJO - ESTRATÉGIA

  • Transação Penal só faz em sede de JeCrim, ou seja, a pena não poderá ser superior a dois anos.


  • Questão deve ser anulada, pois não tinha no edital, matéria de Direito Penal. Seria necessário o conhecimento das penas mínimas e máximas, e das atenuantes(réu primário e bons antecedentes). 

  • Combinando os artigos da lei da lei 9099/95:

    Art. 61.  Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.  - Não cabe transação penal no caso em tela e o 

    Art. 89. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena (art. 77 do Código Penal). - Cabe suspensão do processo.

  • O furto simples não é considerado crime de menor potencial ofensivo, portanto não caberá proposta de Transação Penal (afinal, não é competência do JECRIM, mas sim da Vara Criminal).

     

    Entretanto caberá proposta de Suspensão Condicional do Processo (SURSIS PROCESSUAL).

    Apesar de o Sursis Processual está previsto na lei de Juizados Especiais, o próprio artigo 89 desta lei afirma em tom claro:

     

       Art. 89. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, ABRANGIDAS OU NÃO POR ESTA LEI, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena.

     

     Ou seja, apesar de não ser o Furto Simples uma infração de menor potencial ofensivo, por ter pena mínima igual a 1 ano, poderá ser objeto de Sursis Processual.

  • Porque a B está errada?  Vejam ....  Art. 63. A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.

  • b) a competência será determinada pelo local em que ocorreu a ação, ainda que outro seja o local da consumação;

     

    Lei 9.099/95 - Art. 63. A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.

     

    Acredito que a b) esteja errada só porque está diferente da " letra da lei"  ! 

     

  • Furto não é delito de menor potencial ofensivo segundo o critério estabelecido pela Lei 11.313/06, que alterou a Lei 9.099. Então, a competência será fixada de acordo com o artigo 70 do CPP e não com o artigo 63 da Lei 9.099. Esse é o equívoco da letra B.

    Caso queiram me acompanhar no instagran: profluisalberto. Dicas e esquemas diários. Abraços e Boa sorte!!! 

     

  • DESCOMPLICA:          

     

     

                            RESUMÃO

     

    Q708454       Q607177    Q777888  Q792459

     

    CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR A SUSPENSÃO (PENA MÍNIMA ATÉ UM ANO) com a COMPETÊNCIA DO JUIZADO (PENA MÁXIMA ATÉ DOIS ANOS)

     

                                                                                                  JECRIM

    TRANSAÇÃO PENAL só faz em sede de JECRIM, ou seja, a pena não poderá ser superior a 02 ANOS.

     

    Art. 61.  Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine PENA MÁXIMA não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

     

                                       Ex.       3 meses até        2 (DOIS) anos (pena máxima)

     

    Art. 76. Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas, a ser especificada na proposta.

     

    VARA CRIMINAL

     

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO:    analisa a PENA MÍNIMA igual ou inferior a 01 ano  = SUSPENSÃO DO PROCESSO

     Art. 89. Nos crimes em que a PENA MÍNIMA cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena 

     

                                         Ex.      3 meses (pena mínima) a 5 (CINCO) anos

     

     

     

     

     

    Q483735

    Durante a comemoração de um aniversário, José Antônio, primário e de bons antecedentes, subtraiu o celular da aniversariante em um momento de distração desta. Foi descoberto 03 dias após o fato, razão pela qual foi denunciado pela prática do crime de furto simples consumado (pena: 01 a 04 anos de reclusão e multa). Considerando apenas os dados narrados, é correto afirmar que:

    VARA CRIMINAL =  por ser primário e de bons antecedentes, caberá oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo, mas não de transação penal  (JECRIM)

     

    Q792459

    SÚMULA 243 do STJ - O benefício da suspensão do processo NÃO é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, ULTRAPASSAR O LIMITE de um (01) ano.

     

    NÃO será aplicável em caso de infrações penais cometidas em continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada resultante da incidência da majorante for superior a um ano (ULTRAPASSOU 1 ANO)

     

     

     

    EXCEÇÃO: (HC 126.085, STJ)

     

     

  • Obrigada, professor Luís Alberto, por sua contriubuíção.

  • GABARITO E

     

    Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo:

     

    (I) contravenções penais 

    (II) crimes com pena máxima não superior a 2 anos, cumulado ou não com multa 

     

    O crime de furto simples não é contravenção penal, tampouco possui pena máxima não superior que 2 anos (furto simples consumado - pena: 01 a 04 anos de reclusão e multa), portanto não se aplica a 9.099.

     

    No entanto, caberá ao MP oferecer a suspensão do processo pelo período de 2 a 4 anos, visto que se trata de crime cuja pena mínima é = a 1 ano.

     

    Quando ocorrerá a suspensão do processo ? Nos crimes em que a pena cominada for = ou inferior a 1 ano, abrangidos ou não pela 9.099, desde que o acusado:

     

    (I) não esteja sendo processado

    (II) não tenha sido condenado por CRIME 

    (III) não seja reincidente em crime doloso

    (IV) os antecedentes, as circunstancias, consuta social autorizem a concessão do benefício 

     

     

     

     

  • Trata-se de crime de furto simples, na modalidade consumada:

    Furto

    Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

    Sendo José Antônio primário e de bons antecedentes, cabe proposta de oferecimento, pelo MP, de suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89 do Lei 9.099/95:

    Art. 89. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena (art. 77 do Código Penal).

    Como se observa, a suspensão condicional do processo se aplica a todos os crimes cuja pena mínima seja igual ou inferior a um ano, sejam esses crimes abrangidos ou não pela Lei 9.099/95.

    Não cabe, no caso, transação penal, pois este é instituto que se restringe aos crimes de menor potencial ofensivo, o que não é o caso do furto, uma vez que sua pena máxima é superior a 2 (dois) anos:

      Art. 61.  Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

    Por fim, resta salientar, com relação à alternativa B, que a competência para julgamento será do local da infração, nos termos do artigo 70 do CPP.

    Art. 70.  A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

    Gabarito do Professor: E

  • TRANSAÇÃO PENAL = crimes/contravenções onde a pena MÁXIMA seja igual ou inferior 2 anos

    SUSPENSÃO CONDICIONAL = crimes/contravenções onde a pena MÍNIMA seja igual ou inferior 1 ano*

    (*) = Na suspensão condicional proposta pelo M.P., só interessa a pena mínima, mesmo que a pena máxima seja de 12 anos, ainda sim poderá ser proposto o acordo.

  • B) ERRADA: A competência territorial, aqui, será delimitada de acordo com o local da consumação do delito, nos termos do art. 70 do CPP:
    Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução

  • a) por ser primário e de bons antecedentes, caberá oferecimento de proposta de transação penal, mas não de suspensão condicional do processo; FALSO: transação penal apenas em crimes de competência do JECrim. Suspensão para qualquer crime cuja mena mínima seja igual ou inferior a 1 ano.

     b) a competência será determinada pelo local em que ocorreu a ação, ainda que outro seja o local da consumação; FALSO: por se tratar de um crime cuja competência não seja do JECrim, o juizo competente sera exatamente o do local da consumação do fato, nos termos do art. 70 do cpp.

     c) por ser primário e de bons antecedentes, caberá oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo ou, em momento posterior, de transação penal; FALSO: não é cabível transação penal. Esta somente o é nos casos de competência do JECrim.

     d) não cabe proposta de suspensão condicional do processo e nem de transação penal, pois o delito não é de menor potencial ofensivo; FALSO: não é necessário que o delito seja definido como de menor potencial ofensivo para que seja proposta a suspensão condicional do processo, como disposto no art. 89 da lei 9.099/95.

     e) por ser primário e de bons antecedentes, caberá oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo, mas não de transação penal. VERDADEIRO: é cabível suspensão condicionada, porém não transação pois a pena máxima excede 2 anos, não definindo o delito como de menor potencial ofencivo, nos termos da lei do juizado.

  • Hugo Freitas, seus comentários são sempre pertinentes e esclarecedores. 

  • SURSI: Pena mínima não superior a 1 (um) anos OU pena de multa alternativa à privativa de liberdade

     

    TRANSAÇÃO PENAL: Contravenções Penais E pena máxima não superior a 2 (dois) anos

     

    “É cabível a suspensão condicional do processo aos delitos que preveem a pena de multa alternativamente à privativa de liberdade, ainda que o preceito secundário da norma legal comine pena mínima superior a 1 ano. Precedentes do STJ e do STF" (HC 126.085, STJ). 

  • Gab. E

     

    Apesar de já ter sido dito pelo professor, cabe ressaltar a alternativa (B). A teoria da ATIVIDADE é adotada pelo JECRIM como regra geral (Art. 63), lembrando que o JECRIM tem competência para a conciliação, julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo com pena MÁXIMA não superior a 2 anos. 

     

    Como o enunciado mostra um caso de Furto simples, pena: 1 a 4 anos, esse crime não vai estar incluso dentre os de menor potencial ofensivo, pois extrapolou o limite de 2 anos, como pena máxima.

     

    Portanto, nesse caso será adotada a teoria do RESULTADO do Art. 79 CPP - A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração.

  • Não é competência do JECRIM porque a pena máxima é superior a 2 anos.

     

  • Gabarito EEEEE

    Pena mínima = 1 ano = Cabe suspensão condicional do processo ( independente de qual seja a pena máxima )

     

  • GABARITO "E"

     

    INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR

     

    É cabível a suspensão condicional do processo e a transação penal aos delitos que preveem a pena de multa alternativamente à privativa de liberdade, ainda que o preceito secundário da norma legal comine pena mínima superior a 1 ano.

  • -Transação penal - pena máxima de até 2 anos.

    -Suspensão - pena mínima de até 1 ano.

     

     

    Ayumi .  da uma lida no art. 89 da lei 9.099. 

  • § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

  • E. por ser primário e de bons antecedentes, caberá oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo, mas não de transação penal. correta

    Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa. Cabe Transação Penal.

    Art. 89. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena.

    Art. 63. A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.

  • Trata-se de crime de furto simples, na modalidade consumada:

    Furto

    Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

    Sendo José Antônio primário e de bons antecedentes, cabe proposta de oferecimento, pelo MP, de suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89 do Lei 9.099/95:

    Art. 89. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena ().

    Como se observa, a suspensão condicional do processo se aplica a todos os crimes cuja pena mínima seja igual ou inferior a um ano, sejam esses crimes abrangidos ou não pela Lei 9.099/95.

    Não cabe, no caso, transação penal, pois este é instituto que se restringe aos crimes de menor potencial ofensivo, o que não é o caso do furto, uma vez que sua pena máxima é superior a 2 (dois) anos:

     Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

    Por fim, resta salientar, com relação à alternativa B, que a competência para julgamento será do local da infração, nos termos do artigo 70 do CPP.

    Art. 70.  A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

    Gabarito do Professor: E

  • Gabarito "E" para os não assinantes.

    Vms analisar:

    TRANSAÇÃO PENAL: só si faz em sede de JECRIM = crimes/contravenções onde a pena MÁXIMA seja igual ou inferior 2 anos.

    SUSPENSÃO CONDICIONAL = crimes/contravenções onde a pena MÍNIMA seja igual ou inferior 1 ano.

  • por ser primário e de bons antecedentes.....

  • Questão excelente!

    Afinal, a depender da competência(JECRIM ou CPP), muda-se a competência do local. Genial

  • a) ERRADA - Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

    -

    b) ERRADA - Se a pena máxima não fosse superior a 2 anos a competência do Juizado seria determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal (conforme Art. 63. do Jecrim). Ou seja a competência seria do Juizado Especial Criminal (Jecrim).

    Juizado Especial Criminal (Jecrim)

    Art. 63. A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.

    MAS, PORÉM, CONTUDO, ENTRETANTO, TODAVIA

    Por ser um crime com pena máxima superior a 2 anos, a competência será determinada pelo lugar em que foi consumada a infração (conforme Art. 70. do CPP).

    CPP

    Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

    -

    -

    c) ERRADA - A proposta de suspensão condicional do processo é cabível, pois a pena MÍNIMA não ultrapassa 01 ano, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95.

    PORÉM, Não caberá a transação penal, por não se tratar de infração de menor potencial ofensivo (pena máxima não superior a 2 anos) art. 61 da Lei 9.099/95.

    -

    d) ERRADA - Não cabe a transação penal, MAS a suspensão condicional caberia. (ver Letra C).

    -

    e) CERTA - Cabe suspensão condicional e não cabe transação penal.

    -

    ATENÇÃO

    TRANSAÇÃO PENAL = crimes/contravenções onde a pena MÁXIMA seja igual ou inferior 2 anos

    SUSPENSÃO CONDICIONAL = crimes/contravenções onde a pena MÍNIMA seja igual ou inferior 1 ano

  • TRANSAÇÃO PENAL --- PENA MÁXIMA IGUAL OU INFERIOR 2 ANOS

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO --- PENA MÍNIMA DE 1 ANO

  • SOBRE A ALTERNATIVA B:

    Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

  • TRANSAÇÃO PENAL = crimes/contravenções onde a pena MÁXIMA seja igual ou inferior 2 anos

    SUSPENSÃO CONDICIONAL = crimes/contravenções onde a pena MÍNIMA seja igual ou inferior 1 ano

  • TRANSAÇÃO PENAL = crimes/contravenções onde a pena MÁXIMA seja igual ou inferior 2 anos

    SUSPENSÃO CONDICIONAL = crimes/contravenções onde a pena MÍNIMA seja igual ou inferior 1 ano

    Só lembrar que numa tr4nsa precisa de 2 pessoas, então fica fácil lembrar do numero 2 na transação penal.


ID
1451215
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Marcus, portador de maus antecedentes, foi denunciado pela prática do crime de receptação cometido em 06.01.2015. Considerando a pena cominada ao delito, o juiz concedeu a liberdade provisória ao agente, permitindo que ele respondesse ao processo em liberdade. Ocorre que, no dia 19.01.2015, Marcus novamente foi preso em flagrante pela prática de um crime de roubo, na mesma cidade, sendo tal prisão devidamente convertida em preventiva. No dia 22.01.2015 determinou o juiz, nos autos da ação penal pela prática do crime de receptação, a citação de Marcus para apresentação de resposta à acusação. Nesse caso, deverá ser realizada a citação:

Alternativas
Comentários
  • Resposta A


    Cpp: Art. 360. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado. 
  • Para complementar:

    Súmula 351 STF: é nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação em que o juiz exerce a sua jurisdição;

  • Todo esse rodeio só para perguntar isso?

  • APELAÇAO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICIDIO QUALIFICADO. ALEGAÇAO DE NULIDADE ABSOLUTA. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇAO PESSOAL DO RÉU PRESO . PREJUÍZO AO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE QUE SE IMPÕE. INTELIGÊNCIA DO ART. 420 DO CPP. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    (TJ-SE - ACR: 2012305067 SE , Relator: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, Data de Julgamento: 06/08/2012, CÂMARA CRIMINAL)



  • quanta encheção de linguiça kk

  • Só interpretar que ele está preso  e será citado pessoalmente!!!

  •                  RÉU PRESO - PESSOALMENTE

                 RÉU FORA DA JURISDIÇÃO - CARTA PRECÁTORIA.      
              RÉU NO ESTRANGEIRO - CARTA ROGATÓRIA.         DEFENSOR P. - PESSOALMENTE.        RÉU EM LOCAL DESCONHECIDO - EDITAL - PRAZO DE 15 DIAS.        RÉU OCULTADO - COM HORA CERTA.
  • Gabarito - Alternativa A

    Conforme previsto no Art. 360 do CPP: Se o réu estiver preso será pessoalmente citado.

     

    Réu preso > Citação pessoal Art. 360 do CPP

    Réu na jurisdição do juiz que ordenou > Mandado Art. 351 do CPP

    Réu fora da jurisdição > Carta Precatória Art. 353 do CPP

    Réu no exterior > Carta Rogatória Art. 368 do CPP

    Réu se escondendo > Hora Certa Art.362 do CPP

     

    DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

  • Sobre o erro da Letra C. Só cabe citação por edital no CPP se o acusado não for encontrado. No caso, ele será citado por edital no prazo de 15 dias. Art. 361 CPP

     

  • VIDE  Q634130   Q560430 

     

               Art. 360. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.

     

    VIDE   Q589588

     

     Súmula 366, STF:        Não é nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos em que se baseia.



    Súmula 710, STF:       No processo penal, CONTAM-SE OS PRAZOS DA DATA DA INTIMAÇÃO, e NÃO da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.



    SÚMULA 310, STF: Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial terá início na segunda-feira imediata, SALVO se não houver expediente, caso em que começará no primeiro dia útil que se seguir.


    Súmula 351, STF:    É nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação em que o juiz exerce a sua jurisdição.


    Súmula 155, STF:        É relativa a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.

     

    ....

     

     

     

    Espécies de citação

    Existem duas espécies de citação:

    1) Citação real (pessoal)

    2) Citação ficta (presumida)

    --------------------------------------------------------------

    Citação REAL (PESSOAL)

    É aquela na qual o acusado é citado pessoalmente, ou seja, ele mesmo recebe a comunicação.

    A citação pessoal pode ser dividida em subespécies:

    a) Citação por mandado (art. 351);

    b) Citação por carta precatória (art. 353);

    c) Citação do militar (art. 358);

    d) Citação do funcionário público (art. 359);

    e) Citação do acusado que estiver preso (art. 360);

    f) Citação do acusado no estrangeiro (art. 368);

    g) Citação em legações estrangeiras (art. 369).

    ------------------------------------------------------------------

    Citação FICTA (PRESUMIDA)

    Ocorre quando o acusado não é encontrado para ser comunicado pessoalmente da instauração do processo. Apesar disso, se forem cumpridos determinados requisitos legais, a lei presume que ele soube da existência do processo e, por isso, autoriza que a marcha processual siga em frente.

    Existem duas subespécies de citação ficta:

    a) Citação por edital (art. 361);

    b) Citação por hora certa (art. 362). STF. Plenário. RE 635145, (repercussão geral). O STF reconheceu que é constitucional essa modalidade de citação, inclusive nos Juizados Especiais Criminais.

     

    Formas de citação que NÃO são admitidas no processo penal

    Citação por via postal (correios);

    • Citação eletrônica;

    • Citação por e-mail;

    • Citação por telefone.

     

    HORA CERTA    CPC

    Art. 253.  No dia e na hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a diligência.

     

     

     

     

  •     Art. 360. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

  • A questão versa sobre a citação do réu preso, sobre a qual dispõe o CPP o seguinte:

    Art. 360. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.

    Assim, o réu preso será sempre citado pessoalmente, até mesmo pela sua impossibilidade de ser cientificado do processo por outros meios.

    As alternativas B, C e E estão incorretas, pois a citação do preso será pessoal.

    A alternativa D está incorreta, pois a citação se dá de forma pessoal por conta do réu estar preso, em nada influindo o fato de a ação ser penal pública ou privada.

    Gabarito do Professor: A

  • Essa questão está de mais! Eu não faço comentários assim ,à toa, mas essa questão está de mais.  FGV é dahora.

  • Para comentários pessoais, por favor, usem a ferramenta 'fazer anotações'. Este espaço é para comentários colaborativos!

    Obrigada!

  • Art. 360. SE O RÉU ESTIVER PRESO, será pessoalmente citado.

    GABARITO -> [A]

  • Gab. A

     

                        Citações

     

    Réu não encontrado  →  Edital (15dias)

     

    Réu preso  →  Pessoalmente

     

    Réu se oculta  →  Hora Certa

     

    Réu dentro do território da Jurisdição  →  Mandado

     

    Réu fora do território da Jurisdição  →  Precatória

     

    Estrangeiro  →  Rogatória

  • Gab. A

     

    Um bizu que pode ajudar nestes casos de citações no CPP:

     

    Defensor dativo (ou defensor nomeado), defensor público, MP e réu preso = Pessoalmente citados

     

    Defensor constituido, advogado do querelante e do assistente = Citados por publicação no órgão incumbido da publicidade

     

     

    Bons estudos e grande abraço.

     

  • Gabarito: "A" >>> pessoal, pois o réu se encontra preso no momento da realização do ato;

     

    Aplicação do art. 360, CPP: "Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado. "

     

  • GABARITO "A"

     

    Súmula 351-STF: É nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerce a sua jurisdição.

  • De um colega QC:

     

    -> SE O RÉU ESTIVER NO ESTRANGEIRO -> MEDIANTE CARTA

    -> RÉU SE OCULTA PARA Ñ SER CITADO -> MEDIANTE HORA CERTA

    -> RÉU PRESO -> CITADO PESSOALMENTE

    -> SE O RÉU NÃO FOR ENCONTRADO -> MEDIANTE EDITAL – 15 DIAS

    -> RÉU FORA DO TERRITÓRIO -> MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA

    -> RÉU DENTRO DO TERRITÓRIO -> MANDADO 

  • Letra (a) . É pacífico o entendimento jurisprudencial de que réu preso na mesmo local do juízo deve ser citado pessoalmente

  • Fagner Oliveira dos Santos,

    Esse rodeio todo foi só pra tornar a leitura cansativa. Têm bancas que adoram fazer isso.

  • Se atentem para 3 diferenças dentro das citações : Parágrafo único do art. 362, art. 366, art.367 e art.368.

  • -> SE O RÉU ESTIVER NO ESTRANGEIRO -> MEDIANTE CARTA

    -> RÉU SE OCULTA PARA Ñ SER CITADO -> MEDIANTE HORA CERTA

    -> RÉU PRESO -> CITADO PESSOALMENTE

    -> SE O RÉU NÃO FOR ENCONTRADO -> MEDIANTE EDITAL – 15 DIAS

    -> RÉU FORA DO TERRITÓRIO -> MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA

    -> RÉU DENTRO DO TERRITÓRIO -> MANDADO 

  • Tomar cuidado com perguntas assim, elas so confundem! aconselho ir lendo e marcando os pontos centrais ou ate mesmo escrever.

  • A. pessoal, pois o réu se encontra preso no momento da realização do ato; correta

    Art. 360. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.

  • Art. 360. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.

    Aproveitem para reler os artigos 361,362,365,366,367 e 368.

  • Quando bati o olho na questão e banca, já bateu o medo, mas depois vi que era mais fácil que eu imaginava

  • Gabarito Letra A

    Art. 360. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.

  • Letra a.

    Tendo em vista que Marcus ainda estava preso quando o juiz determinou sua citação, é claro que ele deve ser citado pessoalmente (art. 360 do CPP).

  • se a pessoa não lê com atenção, ela erra bonito.

  • blá. blá, blá. O réu preso será citado coomo?

  • GABARITO A

    Citação do réu preso Será feita pessoalmente (art. 360 do CPP). 


ID
1451218
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Michael, condenado em regime fechado pela prática do crime de roubo, vinha trabalhando dentro da penitenciária de modo a garantir a remição de parte do tempo de execução da pena. Ocorre que foi punido pela prática de falta grave dentro da unidade. Diante disso, Michael:

Alternativas
Comentários
  • Letra (c)


    Michael poderá ter revogado, no máximo, 1/3 dos dias remidos, por força do art. 127 da LEP. Neste caso, a contagem recomeça a contar da data da infração.

    Art. 127.  Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, observado o disposto no art. 57, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar. (Redação dada pela Lei nº 12.433, de 2011)

    Por fim, Michael poderá interpor o recurso de AGRAVO em face desta decisão:

    Art. 197. Das decisões proferidas pelo Juiz caberá recurso de agravo, sem efeito suspensivo.


  • Comentando a questão:

    A) INCORRETA. A assertiva está em contradição com o art. 127 da Lei de Execução Pena (LEP).

    B) INCORRETA. A assertiva está em contradição com o art. 127 da Lei de Execução Penal.

    C) CORRETA. Conforme art. 127 da LEP, em caso de falta grave o condenado poderá ter revogado até 1/3 do tempo remido.

    D) INCORRETA. Todas as decisões judiciais podem ser revistas por um órgão superior ao que proferiu a decisão (duplo grau da jurisdição). Em sede de execução, o recurso cabível é o agravo em execução (art. 197 da LEP).

    E) INCORRETA. Vide explicação de letra "C".

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C











  • C) CORRETA. Conforme art. 127 da LEP, em caso de falta grave o condenado poderá ter revogado até 1/3 do tempo remido.
     

  •  Gab. C

     

    a)poderá ter revogado, no máximo, 1/3 dos dias remidos; art. 127

     

     b)recomeçará a contagem para remição a partir da infração disciplinar; art. 127

     

     c) GABARITO poderá ter revogado até 1/3 do tempo remido; art. 127

     

     d) Art. 197. Das decisões proferidas pelo Juiz caberá recurso de agravo, sem efeito suspensivo.; art. 197

     

     e) poderá ter revogado até, no máximo, 1/3 dos dias remidos. art. 127

  • Gabarito: "C"

     

     a) poderá ter revogado todo o tempo remido;

    Errado. O juiz pode revogar até 1/3, nos termos do art. 127, LEP: "Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, observado o disposto no art. 57, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar." 

     

     b) recomeçará a contagem para remição a partir da data em que o juiz confirmar a perda dos dias remidos;

    Errado. Recomeça a contagem a partir da data da infração disciplinar, nos termos do art. 127, LEP: "Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, observado o disposto no art. 57, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar." 

     

     c) poderá ter revogado até 1/3 do tempo remido;

    Correto e, portanto, gabarito da questão. O juiz pode revogar até 1/3, nos termos do art. 127, LEP: "Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, observado o disposto no art. 57, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar." 

     

    d) não poderá recorrer da decisão do juiz da Vara de Execuções Penais que determinar a perda dos dias remidos;

    Errado. Nos termos do art. 197, LEP c.c Súmula n. 700, STF, respectivamente: "Art. 197. Das decisões proferidas pelo Juiz caberá recurso de agravo, sem efeito suspensivo. "É de cinco dias o prazo para interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal

     

    e) poderá ter revogado até 1/2 do tempo remido.

    Errado. O juiz pode revogar até 1/3, nos termos do art. 127, LEP: "Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, observado o disposto no art. 57, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar." 

  • Gab C

     

    Art 127°- Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 do tempo remido, observado o disposto no art 57, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar. 

  • A LEP foi cobrada nesse edital?

  • Complementando:

    A revogação não é automática, o juiz poderá revogar, conforme o caso.

  • Art 127°- Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 do tempo remido, observado o disposto no art 57, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar

  • gaba C

    apenas para atualizar para 2020

    STJ tem mudado seu posicionamento e na edição de teses 146 de abril/2020 deu tese com entendimento contrário.

    13) A falta disciplinar grave impede a concessão do livramento condicional, por evidenciar a ausência do requisito subjetivo relativo ao comportamento satisfatório durante o resgate da pena

    pertencelemos!

  • sempre procure o melhor para o apenado

  • FALTA GRAVE

     Não interfere:

    - LIVRAMENTO CONDICIONAL: não interrompe o prazo para a obtenção de Livramento Condicional.

    - INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENA: não interfere no tempo necessário à concessão de indulto e comutação da pena, salvo se o requisito for expressamente previsto no decreto presidencial.

    Atrapalha (o resto):

    - PROGRESSÃO: interrompe o prazo para a progressão de regime.

    - REGRESSÃO: acarreta a regressão de regime.

    - SAÍDAS: revogação das saídas temporárias.

    - REMIÇÃO: revoga até 1/3 do tempo remido.

    - RDD: pode sujeitar o condenado ao RDD.

    - DIREITOS: suspensão ou restrição de direitos.

    - ISOLAMENTO: na própria cela ou em local adequado.

    - CONVERSÃO: se o réu está cumprindo pena restritiva de direitos, esta poderá ser convertida em privativa de liberdade

  • Consequências das faltas graves: interrupção do prazo para progressão de regime, regressão de regime, revogação de saídas temporárias, perda de até 1/3 do tempo remido, conversão de pena restritiva de direito em privativa de liberdade, aplicação de sanções disciplinares.

  • Concluiu os estudos -> Acrescenta 1/3.

    Praticou falta grave -> Revoga 1/3

  • GAB C

    Art. 127. Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, observado o disposto no art. 57, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar.  

  • SEMPRE O MELHOR PRO DETENTO, CONFIAAAAAAAAAAAAAAAA

    1. CARCARA#14
  • Gab C

    Art. 127. Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, observado o disposto no art. 57, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar.  

  • Flórida... flamengo precisando do michael e ele aqui fazendo merd@

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ID
1451221
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Pablo figura como réu em ação penal pela prática do crime de estupro, estando preso cautelarmente em penitenciária na mesma unidade da Federação em que o juiz exerce sua jurisdição. Em virtude de um erro dos serventuários e funcionários da Justiça, não foi solicitada sua requisição para o dia designado para audiência de instrução e julgamento, de modo que o acusado não compareceu. Diante disso, o juiz, contra a vontade do advogado de Pablo, realizou a oitiva das testemunhas de acusação e defesa, mas adiou o interrogatório. Considerando os fatos narrados, é correto afirmar que o magistrado:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA D 


     O Juiz NÃO agiu corretamente, pois deveria ter adiado a audiência e requisitado a presença do preso, para que pudesse acompanhar a oitiva das testemunhas.

    Isto porque é DIREITO do acusado estar presente aos atos da instrução (embora isso possa ser relativizado em alguns casos), ainda que esteja preso. ( Prof ° Renan Araujo - Estratégia) .


    CPP - Art. 457,  § 2o  Se o acusado preso não for conduzido, o julgamento será adiado para o primeiro dia desimpedido da mesma reunião, salvo se houver pedido de dispensa de comparecimento subscrito por ele e seu defensor.




  • Catarina, com todo o respeito, a sua fundamentação está equivocada, pois você mencionou um procedimento de um rito especial, qual seja, do tribunal do Júri. O crime de estupro, como mencionado no corpo da questão não se aplica ao tal rito, mas sim ao rito Comum Ordinário. A fundamentação correta é a que consta no Artigo 399, §1º do CPP, e a nulidade fundamenta-se no Artigo 564, III, e, do CPP.

    Bons Estudos.

  • Data vênia, assiste razão o Rodrigo Braga.

    Apenas para reforçar, entende a Excelsa Corte:


    A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, apresentou o voto condutor do julgamento ao conceder a ordem para restabelecer a decisão do TJ-SP. Segundo ela, “de alguma forma ficou, sim, comprometido o direito à ampla defesa e, neste caso, seria uma nulidade absoluta, porque é um direito constitucional”.

    O ministro Celso de Mello citou alguns processos já julgados pelo STF em que o tribunal deixou claro que “o Estado tem o dever de assegurar ao réu preso o exercício pleno do direito de defesa”. Ele ainda destacou que no contexto dessa importante prerrogativa está o direito de presença do acusado, que muitas vezes deixa de comparecer não porque deseja, mas porque o Estado falha no cumprimento de sua obrigação.

    “O acusado, embora preso, tem o direito de comparecer, de assistir e de presenciar, sob pena de nulidade absoluta, os atos processuais”, destacou o ministro Celso de Mello ao afirmar que “são irrelevantes as alegações do poder público concernentes à dificuldade ou inconveniência, muitas vezes, de proceder a remoção de acusados presos a outros pontos do estado ou até mesmo do país, uma vez que razões de mera conveniência administrativa não tem e nem podem ter precedência sobre as inafastáveis exigências de cumprimento e respeito ao que determina a Constituição”.


    Ref. HC 111.728


    Vamos que vamos!

    Uhuuuuuu

  • LETRA D CORRETA 

    ART. 457 § 2o  Se o acusado preso não for conduzido, o julgamento será adiado para o primeiro dia desimpedido da mesma reunião, salvo se houver pedido de dispensa de comparecimento subscrito por ele e seu defensor
  • MARIANA, TRIBUNAL DO JÚRI JULGA CRIMES CONTRA A VIDA, ESTUPRO NÃO É CRIME CONTRA A VIDA. VC MISTUROU LEI DE CRIMES HEDIONDOS COM COMPETÊNCIA DO JÚRI.

    "...ADEUS MARIANA QUE  EU JÁ VOU EMBORA..."

  • Letra D.

     

    Art. 564, inciso III, alínea g) ocorrerá nulidade quando faltar a intimação do réu para a sessão de julgamento.

  •  Art. 564.  A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

     III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

     e) a citação do réu para ver-se processar, o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à acusação e à defesa;

    Creio q seja esse o art do cpp

  • Olhem o comentário do Rodrigo Braga

  • CPP:

    Art. 399Recebida a denúncia ou queixa, o juiz designará dia e hora para a audiência, ordenando a intimação do acusado, de seu defensor, do Ministério Público e, se for o caso, do querelante e do assistente. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

            § 1o  O acusado preso será requisitado para comparecer ao interrogatório, devendo o poder público providenciar sua apresentação. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

     

    Art. 564.  A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

    (...)

    III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

            e) a citação (sic, intimação) do réu para ver-se processar, o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à acusação e à defesa;

     

     

     

     

  • No caso em questão, o não comparecimento do preso se deu por erro dos serventuários e funcionários da Justiça, que não requisitaram sua presença corretamente ao presídio.

    Assim, o juiz não agiu corretamente, pois a ausência do acusado à audiência se justifica pelo erro na sua requisição, o que deveria implicar na redesignação da audiência, uma vez que é consectário do contraditório e da ampla defesa que o acusado esteja presente nos atos processuais.

    Os Tribunais Superiores firmaram entendimento de que se trata de nulidade relativa, que, portanto, deve ser alegada na primeira oportunidade, sob pena de preclusão, o que foi feito pelo advogado do acusado.

    As alternativas A, C e E estão incorretas, pois, conforme fundamentado, o juiz não agiu corretamente.

    A alternativa B está incorreta, pois o juiz não deveria ter ouvido nenhuma das testemunhas em virtude da nulidade de requisição do réu.

    Gabarito do Professor: D

  • No caso em questão, o não comparecimento do preso se deu por erro dos serventuários e funcionários da Justiça, que não requisitaram sua presença corretamente ao presídio.

    Assim, o juiz não agiu corretamente, pois a ausência do acusado à audiência se justifica pelo erro na sua requisição, o que deveria implicar na redesignação da audiência, uma vez que é consectário do contraditório e da ampla defesa que o acusado esteja presente nos atos processuais.

    Os Tribunais Superiores firmaram entendimento de que se trata de nulidade relativa, que, portanto, deve ser alegada na primeira oportunidade, sob pena de preclusão, o que foi feito pelo advogado do acusado.

    As alternativas A, C e E estão incorretas, pois, conforme fundamentado, o juiz não agiu corretamente.

    A alternativa B está incorreta, pois o juiz não deveria ter ouvido nenhuma das testemunhas em virtude da nulidade de requisição do réu.

    Gabarito do Professor: D
     

  • Está claro que o juiz não agiu corretamente, mas ao meu ver o enunciado da questão falhou em não deixar claro que o advogado arguiu a nulidade imediatamente. Apenas cita que o juiz inquiriu as testemunhas contra a vontade do advogado. A letra D se torna a certa por exclusão, não por clareza do enunciado.

  • Às vezes é melhor não ficar procurando chifre em porco e seguir o baile.

    Gabarito: D

    "Fé pra tudo, rapazeada!"

  • O interrogatório é ato necessário, não podendo ser sumariamente suprimido por iniciativa judicial, sob pena de nulidade absoluta. Todavia, se o réu voluntariamente não comparecer, deve-se interpretar a ausência como exercício do direito de defesa, não havendo que se falar em nulidade.

  • ART 564 CPP A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

    e) a citação do réu para ver-se processar, o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à acusação e à defesa;

  • D.

    Nulidade relativa.

  • O juiz ofendeu a ampla defesa e o direito ao contraditório, como desfensor eu arguiria a nulidade dos feitos na AIJ visto que estavam contaminados por erros dos funcionários publicos e do juiz.

  • D. não agiu corretamente, pois a ausência de requisição do réu para audiência sem fundamentação gera nulidade, que foi arguída de imediato pelo advogado; correta

    Art. 457 

    § 2 Se o acusado preso não for conduzido, o julgamento será adiado para o primeiro dia desimpedido da mesma reunião, salvo se houver pedido de dispensa de comparecimento subscrito por ele e seu defensor

  • Uma coisa que me confundiu para responder essa questão foram os artigos:

         Art. 535. Nenhum ato será adiado, salvo quando imprescindível a prova faltante, determinando o juiz a condução coercitiva de quem deva comparecer.           

            Art. 536. A testemunha que comparecer será inquirida, independentemente da suspensão da audiência, observada em qualquer caso a ordem estabelecida no art 531 deste codigo .           

    Alguém pode me esclarecer? Grata

  • Gabarito: D

    Art. 457 

    § 2 Se o acusado preso não for conduzido, o julgamento será adiado para o primeiro dia desimpedido da mesma reunião, salvo se houver pedido de dispensa de comparecimento subscrito por ele e seu defensor

  • Lembrete:

    Súmula 351 - STF

    É nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerce a sua jurisdição.

  • Uma dúvida: com a nova redação do artigo 360 (Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado. Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003), a redação do artigo 399, § 1º "automaticamente" se altera, na prática, para a intimação do acusado preso comparecer à audiência de instrução e julgamento, não?

  • Gabarito Letra D

    Art. 399. § 1º O acusado preso será requisitado para comparecer ao interrogatório, devendo o poder público providenciar sua apresentação.

    Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

    e) a citação do réu para ver-se processar, o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à acusação e à defesa;

  • eu não entendi como a nulidade foi arguida pelo advogado, alguém sabe?

  • Pessoal, muito cuidado. Vejo muitas pessoas fundamentando a resposta com base nos art. 457 e seguintes, ou ainda no art. 535 e seguintes, contudo, terminantemente errado, pois, tais artigos estão, respectivamente, inseridos no contexto do Tribunal do Júri e Procedimento Sumário, sendo que a questão trata do procedimento Ordinário. Assim, devemos nos ater ao que diz os artigos relacionados a tal procedimento e os correlatos.


ID
1451224
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Visando coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, foi promulgada a Lei nº 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. O diploma legal, com o objetivo de conferir tratamento mais rigoroso aos autores de crimes praticados nessa situação, trouxe um procedimento processual penal com algumas peculiaridades. Sobre esse procedimento, de acordo com a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Letra (e)


    A) ERRADA: Item errado, pois cabe retratação desta representação, desde que em audiência especificamente designada para tal finalidade (a lei fala “renúncia”, mas se entende como “retratação”):

    Art. 16.  Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.


    B) ERRADA: Tal substituição não é admitida, nos termos do art. 17 da Lei.


    C) ERRADA: Aplica-se, aqui, o disposto acerca do art. 16 da Lei.


    D) ERRADA: Embora seja admitida a utilização do RITO SUMARÍSSIMO dos Juizados, não se admite a aplicação de seus institutos despenalizadores (como transação penal e suspensão condicional do processo).


    E) CORRETA: Item correto, pois o STF consolidou entendimento no sentido de que as lesões corporais praticadas no âmbito da violência doméstica contra a mulher serão sempre crime de ação penal pública INCONDICIONADA.


  • Fica aqui meu deferimento ao comentário elucidativo oferecido pela Isabelle. Como não há vergonha em aprender com os erros, mantenho a resposta anterior abaixo. (30/10/15)  

    Evidente a intenção da organizadora em elaborar uma prova bem técnica. Agora, tratando-se de certame para provimento de cargos de nível médio, crobrar-se conhecimento de jurisprudência não-sumulada (sequer unânime) do STF parece-me um exagero. 

  • A questão referente à natureza incondicionada da ação penal foi objeto de ADI - nº 4424 - que conferiu interpretação conforme a constituição para declarar a natureza incondicionada da ação penal em caso de crime de lesão.

    Ou seja, não se trata de entendimento isolado. Aliás, por ser ADI, a decisão foi do plenário do STF com efeito vinculante e erga omnes.

  • Comentando a questão:

    A) INCORRETA. É possível a retratação conforme o art. 16 da Lei 11.340/06, no entanto deverá ser realizada uma audiência com esse escopo e ainda a retratação deve ser realizada antes do recebimento da denúncia.

    B) INCORRETA.Há vedação de tal substituição, conforme o art. 17 da Lei 11.340/06.

    C) INCORRETA. A retratação é feita perante o Juiz conforme expresso no art. 16 da Lei 11.340/06.

    D) INCORRETA. Conforme súmula 536 do STJ, a suspensão condicional do processo e a transação penal são vedadas no âmbito da Lei Maria da Penha. 

    E) CORRETA. A sexta turma do STJ decidiu, por maioria de votos (3x2), que a violência doméstica contra a mulher constitui crime de ação penal pública incondicionada.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E
















  • Gabarito: "E"

     

    a) não cabe retratação da representação já ofertada pela vítima mulher;

    Errado. Aplicação do art. 16, Lei 11.340: "Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público."

     

     b) poderá eventual pena privativa de liberdade ser substituída por restritiva de direito de pagamento de cesta básica;

    Errado. Aplicação do art. 17, Lei 11.340: "É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa."

     

     c) caberá retratação perante a autoridade policial da representação já ofertada;

    Errado. Aplicação do art. 16, Lei 11.340: "Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público."

     

     d) preenchidos os requisitos legais, cabe oferecimento de proposta de transação penal;

    Errado. Aplicação do art. 41 da Lei 11.340: "Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995." 

    HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PEDIDO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. INAPLICABILIDADE DA LEI N. 9.099/1995. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI N. 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). PRECEDENTE. 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal assentou a constitucionalidade do art. 41 da Lei n. 11.340/2006, que afasta a aplicação da Lei n. 9.099/1995 aos processos referentes a crimes de violência contra a mulher. 2. Ordem denegada. [STJ - HC 110.113 - Rel.: Min. Cármen Lúcia - D.J.: 20.03.2012]

     

     e) a ação penal do crime de lesão corporal leve praticado no âmbito desta lei será pública incondicionada.

    Correta e, portanto, gabarito da questão, nos termos da ADI 4424: "AÇÃO PENAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER – LESÃO CORPORAL – NATUREZA. A ação penal relativa a lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada"

  • STJ - Súmula 542

    A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.

  • A lei maria da penha não admite a proposta de transação penal devido proibir a aplicação da lei 9.099.95(juizado especial civil e criminal).

  • vedado a aplicação de pena de cesta básica.

  • GABARITO E

    Súmula 542 do STJ. A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.

    Obs.: QUALQUER tipo de lesão corporal no contexto da Lei Mª da Penha.

  • Observações importantes sobre a Lei Maria da Penha:

     1. NÃO há prazo de 24h na Lei Maria da Penha, pois lá os prazos são de 48h OU há o termo PRAZO LEGAL, os quais são determinados pelas autoridades (juiz, MP, delegado);

    2. Sum. 536, STJ: Não se aplica à Lei Maria da penha as normas tutelares despenalizadoras da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, nem sursis processual ou transação penal;

    3. NOVO!! Sum. 600, STJ: Para configuração da violência doméstica e familiar prevista no artigo 5º da Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, não se exige a coabitação entre autor e vítima. (ATENÇÃO, o convívio em algum momento é necessário!)

    4. NOVO!! Sum. 589-STJ: É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.

    5. NOVO!! SUM. 588-STJ: A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

    6. Informativo 804 STF: Não é possível a substituição de PPL por PRD ao condenado pela prática do crime de lesão corporal praticado em ambiente doméstico;

    7. A única hipótese em que o advogado NÃO será necessário em todos os atos processuais, é nas MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, pois nesse caso, é uma FACULDADE do juiz! (Arts. 27 e 19)

    8. ATENÇÃO!!! DESCUMPRIR as medidas de urgências impostas pelo juiz passou a ser crime (Art. 24-A). Antigamente, não configurava o delito de constrangimento ilegal, somente prisão preventiva, no entanto, agora há previsão legal criminalizando tal conduta. A prisão preventiva continua a ser APLICÁVEL;

    9. NÃO se aplica a escusa absolutória do art. 181, I CP (furto em desfavor do cônjuge na constância do casamento), pois seria o caso de analogia in malam partem, na medida em que a LMP só resguarda o patrimônio da mulher, o que afronta o P. isonomia.

    10. A manutenção do vínculo trabalhista pode ser deferida pelo por até 6 MESES;

    11. De acordo com a Súmula 542, STJ, falou em agressão FÍSICA a ação é pública INCONDICIONADA;

    12. Em relações homoafetivas, aplica-se a Lei Maria da Penha se a vítima for MULHER;

    13. "onde se lê crimes, leia-se, em verdade, infração penal, o que permite abranger a contravenção penal. Ilustrando, se vias de fato (art. 21, Lei de Contravenções Penais) forem cometidas contra a mulher, no âmbito doméstico, cuida-se de contravenção penal não sujeita à Lei 9.099/95, pois esse é o escopo da Lei 11.340/2006."(Nucci, 2014);

    14. O sujeito ativo pode ser homem ou mulher, desde que o sujeito passivo seja MULHER. (Art. 5º, parágrafo único);

    15. LFG e Renato Brasileiro entendem que NÃO se aplica Maria da Penha à Travestis ou transexuais. Berenice Dias entende que SIM, se aplica.

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  • Reforçando...

    Súmula 542 do STJ - A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.

  • Obs: na LEI 11.340/06- lesões leves ou culposas no âmbito da Lei Maria da Penha são Incondicionada

    cabe retratação em crime de ameaça contra a até o recebimento da denuncia pelo juiz, em audiência específica para este fim. Não cabe a LEI 9099 , Não cabe suspensão condicional do processo.


ID
1451227
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Fernando, Henrique, Pedro e André foram pronunciados em virtude de suposta prática de homicídio doloso qualificado consumado e todos serão julgados no mês de março de 2015. Fernando foi preso em flagrante em 02.04.2014, sendo esta prisão convertida em preventiva no dia seguinte, situação que se mantém até a presente data. Foi pronunciado em 02.09.2014. Já Henrique teve sua prisão preventiva decretada quando do recebimento da denúncia em 04.06.2014, situação que também permanece inalterada. Destaca-se que ele foi pronunciado em 08.07.2014. Pedro também permanece preso após decretação de preventiva em 04.06.2014 e pronúncia em 16.07.2014. Por sua vez, André foi preso em 13.03.2014, mas atualmente responde ao processo em liberdade. Na organização da pauta, salvo motivo relevante que autorize a alteração da ordem, de acordo com o Código de Processo Penal, os réus terão preferência na seguinte ordem:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA C 

    Art. 429.  Salvo motivo relevante que autorize alteração na ordem dos julgamentos, terão preferência:


      I – os acusados presos; 


    Quem está preso?


    FERNANDO:  desde 2/4/14

    HENRIQUE :  desde 4/6/14

    PEDRO: desde 4/6/14


    Então André como está em Liberdade será o ultimo.


      II – dentre os acusados presos, aqueles que estiverem há mais tempo na prisão; 


    Quem está a mais tempo preso?


    FERNANDO:  desde 2/4/14

    HENRIQUE :  desde 4/6/14 

    PEDRO:         desde 4/6/14


    Então Fernando é o 1°, pois Henrique e Pedro foram presos juntos. 



      III – em igualdade de condições, os precedentemente pronunciados.


    Quem, entre Henrique e Pedro, foi pronunciado primeiro?


    HENRIQUE : 8/7/14

    PEDRO:  16/7/14


    Logo, 

    Fernando, Henrique, Pedro e André;


  • Henrique está preso ou solto?

  • Questão mole. Nem precisa ler ela inteira. Só a situação de Fernando e Henrique. Resposta correta: letra "C"

  • quem disse que henrique esta preso? a prisão preventiva decretada não é prisão consumada e em curso. Com a devida Venia a narrativa não cita prisão em flagrante dele, muito menos que ele se encontra recluso por ordem da prisão cautelar em comento. Questão nula.

  • Caríssimo Antônio, o texto da questão diz:

    "Já Henrique teve sua prisão preventiva decretada quando do recebimento da denúncia em 04.06.2014, situação que também permanece inalterada

    Ou seja, está preso (situação também inalterada).Se eu não entendi bem, corrijam-me.

    Bons estudos!

  • Acerca da preferência para julgamento pelo tribunal do júri, dispõe o CPP:

    Art. 429.  Salvo motivo relevante que autorize alteração na ordem dos julgamentos, terão preferência:
    I – os acusados presos;
    II – dentre os acusados presos, aqueles que estiverem há mais tempo na prisão;
    III – em igualdade de condições, os precedentemente pronunciados.
    § 1o  Antes do dia designado para o primeiro julgamento da reunião periódica, será afixada na porta do edifício do Tribunal do Júri a lista dos processos a serem julgados, obedecida a ordem prevista no caput deste artigo.
    § 2o  O juiz presidente reservará datas na mesma reunião periódica para a inclusão de processo que tiver o julgamento adiado.    

    Assim, André será o último na ordem de preferência, por estar solto.

    Com relação aos outros acusados, terá preferência para julgado os que estiverem há mais tempo na prisão.

    O acusado preso há mais tempo é Fernando, que foi preso em flagrante em 02.04.2014, tendo sua prisão em flagrante sido convertida em preventiva em no dia seguinte.

    Com relação a Henrique e Pedro, que tiveram a prisão preventiva decretada no mesmo dia, terá preferência aquele que foi primeiramente prununciado, que, no caso, é  Henrique.

    A alternativa que contém corretamente a ordem de preferência no julgamento é a de letra C.

    Gabarito do Professor: C

  • Gabarito: "C"

     

    Comentários: Aplicação do art. 429, CPP: "Salvo motivo relevante que autorize alteração na ordem dos julgamentos, terão preferência: I – os acusados presos; II – dentre os acusados presos, aqueles que estiverem há mais tempo na prisão; III – em igualdade de condições, os precedentemente pronunciados."

     

    1. Com exceção de André, todos estão presos. (Ou seja, André deve ser o último - Letra A e D, erradas). 

    2. Fernando foi preso em 02.04.2014;  Henrique foi preso em 04.06.2014;  Pedro foi preso em 04.06.2014. (Fernando foi o primeiro a ser preso, logo é o que está mais tempo na prisão - Letra B, errada).

    3. Henrique foi pronunciado em 08.07.2014; e Pedro em 16.07.2014 (Letra E, errada)

     

    Portanto, a ordem correta é: Fernando, Henrique, Pedro e André;

     

    Obs.: Questão idêntica da FGV - TJAL/2018: Q894667

  • 1º Presos a mais tempo

    2º Preso

    3º Solto

  • a questão exige um pouco mais de raciocínio, mas com calma é possível resolver.

    segui a mesma lógica usada pela colega Malu.

  • Questão enorme e cheia de datas pra cansar. Uma dica é separar de um por um e ir anotando tudo.

    A ordem é do que está preso a mais tempo até o que está em liberdade.

    GAB: C Fernando, Henrique, Pedro e André;

  • não é difícil para quem estudou , mas exige muitos calculos .
  • Sei que parece burrice, mas eu sempre erro essa questão porque não consigo depreende que o Henrique foi preso. O enunciado diz que o Fernando foi preso, o Pedro foi preso e o André está solto. O Henrique teve apenas a prisão decretada. Enfim...

  • Acerca da preferência para julgamento pelo tribunal do júri, dispõe o CPP:

    Art. 429. Salvo motivo relevante que autorize alteração na ordem dos julgamentos, terão preferência:

    I – os acusados presos;

    II – dentre os acusados presos, aqueles que estiverem há mais tempo na prisão;

    III – em igualdade de condições, os precedentemente pronunciados.

    § 1o Antes do dia designado para o primeiro julgamento da reunião periódica, será afixada na porta do edifício do Tribunal do Júri a lista dos processos a serem julgados, obedecida a ordem prevista no caput deste artigo.

    § 2o O juiz presidente reservará datas na mesma reunião periódica para a inclusão de processo que tiver o julgamento adiado.    

    Assim, André será o último na ordem de preferência, por estar solto.

    Com relação aos outros acusados, terá preferência para julgado os que estiverem há mais tempo na prisão.

    O acusado preso há mais tempo é Fernando, que foi preso em flagrante em 02.04.2014, tendo sua prisão em flagrante sido convertida em preventiva em no dia seguinte.

    Com relação a Henrique e Pedro, que tiveram a prisão preventiva decretada no mesmo dia, terá preferência aquele que foi primeiramente prununciado, que, no caso, é Henrique.

    A alternativa que contém corretamente a ordem de preferência no julgamento é a de letra C.

    Gabarito do Professor: C

  • Gabarito Letra C

    Art. 429. Salvo motivo relevante que autorize alteração na ordem dos julgamentos, terão preferência:

    I – os acusados presos;

    II – dentre os acusados presos, aqueles que estiverem há mais tempo na prisão;

    III – em igualdade de condições, os precedentemente pronunciados.

    -

    -

    1 - Quem está preso?

    FERNANDO: desde 02/04/14

    HENRIQUE : desde 04/06/14 

    PEDRO:    desde 04/06/14

    2 - Quem está a mais tempo preso?

    FERNANDO: desde 02/04/14

    HENRIQUE : desde 04/06/14 

    PEDRO:    desde 04/06/14

    3 - Quem, entre Henrique e Pedro, foi pronunciado primeiro?

    HENRIQUE : 08/7/14

    PEDRO: 16/7/14

    -

    Resposta: Fernando, Henrique, Pedro e André;

  • regras para ordem de julgamento:

    1º quem tá preso

    2ºquem tá preso há mais tempo

    3º quem foi pronunciado primeiro

  • GABARITO C

    Os critérios avaliados serão a data da prisão, data de pronúncia e, por último, se está solto ou não. Primeiro de tudo, André está solto, então será o último. Segundo, o Fernando é o que foi primeiro por primeiro, então será o primeiro a ser julgado. Terceiro, Henrique e Pedro estão presos desde a mesma data, então o próximo passo será analisar quem foi primeiro pronunciado, qual seja, Henrique.

  • Fernando-Preso -02/04 - primeiro na ordem de preferência, está preso a mais tempo;

    Henrique -Preso -04/06 - 08/07 - segundo na ordem de preferência, foi pronunciado antes de Pedro;

    Pedro -Preso -04/06 - 16/07 - terceiro na ordem de preferência, foi pronunciado depois de Henrique;

    André -Solto - quarto na ordem de preferência, pois está solto.

    A primeira coisa a se verificar é quem está preso, havendo mais de um preso, verifica-se quem está preso a mais tempo; se houver acusados presos a igual tempo se verifica quem foi pronunciado primeiro.

  • 1º Quem está preso. Fernando, Henrique e Pedro

    2º Quem está preso a mais tempo: Fernando

    3º Em igualdade de condições, os precedentemente pronunciados: Henrique e depois Pedro

  • Ótima questão pra ajudar a entender e fixar o conteúdo. Dá um certo trabalho de fazer, mas vale a pena.

    E os comentários dos companheiro(a)s concurseiro(a)s estão ótimos, não tenho mais nada a acrescentar, somente dar os parabéns.

    Gabarito: C.


ID
1451230
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Sobre os atos processuais, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA B 


    CÓDIGO PROCESSO CIVIL

    CAPÍTULO II
    DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS


    A) Art. 175. São feriados, para efeito forense, os domingos e os dias declarados por lei.

    E decisão : STJ - Recurso especial  REsp 1089731 2008/0209171. 2. Conforme cediço na doutrina: "A expressão"dias úteis"está empregada, no texto, por oposição a 'feriados' (...) Sucede que lei nenhuma declarada feriado aos sábados. Logo, eles são, para efeitos processuais, dias úteis. O Código, por conseguinte, não proíbe, neles, a prática de atos processuais. Assim, a citação pode ser realizada num sábado. (...)


    Art. 172. Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

    D)  e E ) § 1o Serão, todavia, concluídos depois das 20 (vinte) horas os atos iniciados antes (E), quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano(D) .


    B) § 2o A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso Xl, da Constituição Federal. 


    § 3o Quando o ato tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição, esta deverá ser apresentada no protocolo, dentro do horário de expediente, nos termos da lei de organização judiciária local. 


    C)  Art. 173. Durante as férias e nos feriados não se praticarão atos processuais. Excetuam-se:

    I - a produção antecipada de provas (art. 846);

    II - a citação, a fim de evitar o perecimento de direito; e bem assim o arresto, o seqüestro, a penhora, a arrecadação, a busca e apreensão, o depósito, a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros atos análogos.




  • A "D" também parece estar certa. O art. 172, §2º diz que o juiz pode, mediante "autorização expressa", deferir a citação ou penhora fora do horário permitido no "caput", que é das 6h às 20h. Logo, a parte deve requerer e o juiz pode autorizar... Não vejo erro aqui... 

  • a) Pela lei são considerados dias NAO úteis domingos e feriados. Sendo assim, sábado é considerado dia útil em regra.

    b) CORRETA - não são praticados nos domingos e feriados, salvo mediante expressa autorização judicial para os casos de citação e penhora.

    c) podemser praticados mediante natureza cautelar

    d) em regra os atos são processados das 06:00 às 20:00h, salvo nos casos em que começou a ser praticado antes das 20:00 e que poderá continuar após o horário definido em lei.

    e) podem ser praticados se começado antes das 20:00h.

  • NCPC Art 216 - Sábados e domingos e dias que não tem expedientes são considerados feriados.

    Art. 212 §2º Independem de autorização judicial as citações, intimações e penhoras para serem realizadas nas férias forenses, feriados ou dias úteis fora do horário, observando o disposto do Art. 5º XI, CF. 

    Sendo assim, para o novo CPC estas respostas mudaram.

  • Então essa questão não deveria ser anulada Allex?


  • TODAS AS ASSERTIVAS ERRADAS CONFORME O NCPC

    NCPCArt. 212.  Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

    § 1o Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

    § 2o Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal.

    Art. 213.  A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo.

  • Sobre os atos processuais, é correto afirmar que:

     

    De acordo com o NCPC/15, todas as afirmativas estariam erradas

     

     a) não podem ser praticados aos sábados, porque tais dias não são considerados dias úteis; Errada

              Art. 216. Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense.

              Art 212 [...]

              § 2o Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal.
     

     b) podem ser praticados aos domingos, mediante autorização expressa do juiz; Errada

              Art 212 [...]

              § 2o Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal.

     

     c) não podem ser praticados durante os feriados, mesmo se tiverem natureza cautelar; Errada

              § 2o Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal.
     

     d) podem ser praticados após as 20 horas, quando expressamente requerido pelas partes; Errada

              Art. 212. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

              § 1o Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

     

     e) não podem ser praticados após as 20 horas, mesmo que tenham se iniciado antes. Errada

              Art 212.[...]

              § 1o Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

     


ID
1451233
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Paula obteve uma decisão liminar num agravo de instrumento em curso perante o Tribunal de Justiça. Tal medida liminar deve ser executada através de carta:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA A 


    ...em curso perante o Tribunal de Justiça.  A) de ordem, dirigida ao juízo de origem onde tramita o feito principal;


    CPC, 

    Art. 201. Expedir-se-á carta de ordem se o juiz for subordinado ao tribunal de que ela emanar; carta rogatória, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira; e carta precatória nos demais casos.


  • Art. 206. Será expedida carta:

     I - de ordem para que juiz de grau inferior pratique ato relativo a processo em curso em tribunal;

     II - rogatória, para que autoridade judiciária estrangeira pratique ato relativo a processo em curso perante órgão da jurisdição nacional

    III - precatória, para que órgão jurisdicional nacional pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato requisitado por juiz de competência territorial diversa;

     

    NOCO CPC

  • NCPC 

    Das Cartas Art 260

     

  • Art. 237 I e 260 I

  • DE ACORDO COM O NOVO CPC 2015

    Art. 1.015.  Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:

    INstrumento -> decisão INterlocutória.

    Art. 1.016.  O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, por meio de petição com os seguintes requisitos:

    inTRumento --> TRibunal competente

  • Art. 237.

    Será expedida carta:

    I - de ordem, pelo tribunal, na hipótese do § 2º do art. 236;

    II - rogatória, para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro;

    III - precatória, para que órgão jurisdicional brasileiro pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa;

    IV - arbitral, para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, inclusive os que importem efetivação de tutela provisória.

     

     Agravo de Instrumento é um recurso. Explico, a última decisão do juiz não agradou a outra parte, de modo que ela quer um resultado diferente e por isso recorreu pedindo pela reforma da decisão.
    Ainda, o Agravo de Instrumento é um recurso que visa obter a reforma de decisões que são chamadas de "decisões interlocutórias", sendo estas, decisões que não dão fim ao processo, mas que decidem questões pontuais ao longo do processo.
    Um exemplo bem claro de decisão interlocutória que permite o uso do recurso de Agravo de Instrumento é quando a parte pede para usufruir do benefício de justiça gratuita e o juiz nega seu pedido, então, nesse caso, a pessoa se utiliza do Agravo de Instrumento para que seja alterada, pelo Tribunal de Justiça do seu estado, a decisão na qual lhe foi negado o pedido de justiça gratuita, pedindo para que seja proferida nova decisão que lhe conceda o benefício solicitado.

     

    Fonte: https://perguntaserespostas.jusbrasil.com.br/artigos/409976700/o-que-significa-agravo-de-instrumento

  • De acordo com o Novo CPC 2015 - Art. 1016

    O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, por meio de petição com os seguintes requisitos:

    I - os nomes das partes;

    II - a exposição do fato e do direito;

    III - as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão e o próprio pedido;

    IV - o nome e o endereço completo dos advogados constantes do processo

  • Não estou 100% seguro sobre o tema, mas achei os comentários muito ruins:

    Em tese,

    Arts. 236 e 237, NCPC.

    Carta de ordem: juízo superior para inferior; 
    Carta precatória: juízos de jurisdições diferentes (dentro do Estado ou fora dele) sem hierarquia; 
    Carta rogatória: juízos internacionais (vide cooperação internacional).

    Nos locais onde não houver vara federal, a carta poderá ser dirigida à justiça estadual.

  • Gabarito: A

    Carta expedida por juiz de hierarquia superior para que outro, de hierarquia inferior, execute algum ato necessário e determinada.

    Artigos 237, 260, 263, 264, 265, 231, inciso VI, todos do Código de Processo Civil

  • RESOLUÇÃO:  
    Vimos que a carta de ordem é emitida por um tribunal a órgão jurisdicional a ele subordinado. 
    Com qual finalidade, professor? 
    Para atos como colheita de provas, de execução, e nos processos de competência originária dos tribunais. 
    Como a liminar foi deferida no âmbito do Tribunal, o ato deverá ser executado em primeira instância, no juízo onde tramita o processo! 
    Veja: 
    Art. 237.  Será expedida carta: 
    I - de ordem, pelo tribunal, na hipótese do § 2o do art. 236; 
    Art. 236, § 2º O tribunal poderá expedir carta para juízo a ele vinculado, se o ato houver de se realizar fora dos limites territoriais do local de sua sede. 
    Resposta: A 

  • Vimos que a carta de ordem é emitida por um tribunal a órgão jurisdicional a ele subordinado.

    Com qual finalidade, professor?

    Para atos como colheita de provas, de execução, e nos processos de competência originária dos tribunais.

    Como a liminar foi deferida no âmbito do Tribunal, o ato deverá ser executado em primeira instância, no juízo onde tramita o processo!

    Veja:

    Art. 237. Será expedida carta:

    I - de ordem, pelo tribunal, na hipótese do § 2o do art. 236;

    Art. 236, § 2º O tribunal poderá expedir carta para juízo a ele vinculado, se o ato houver de se realizar fora dos limites territoriais do local de sua sede.

    Resposta: A

  • Novo CPC

     Art. 237. Será expedida carta:

    I - de ordem, pelo tribunal, na hipótese do ;

    II - rogatória, para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro;

    III - precatória, para que órgão jurisdicional brasileiro pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa;

    IV - arbitral, para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, inclusive os que importem efetivação de tutela provisória.

    Parágrafo único. Se o ato relativo a processo em curso na justiça federal ou em tribunal superior houver de ser praticado em local onde não haja vara federal, a carta poderá ser dirigida ao juízo estadual da respectiva comarca.


ID
1451236
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Proposta uma ação possessória, o juiz determina a citação do réu, uma empresa, no endereço da sua sede, constante da petição inicial. O Oficial de Justiça, então, cumpriu a diligência, entregando a citação ao porteiro do prédio onde se situa a sede da empresa. Na sua resposta, a empresa aduziu a invalidade do ato citatório, porque realizado na pessoa do porteiro, que não tem poderes para representá-la. Essa defesa deve ser:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA A 


    No caso de citação de pessoa jurídica, ela é valida se entregue no endereço correto, de acordo com a teoria da aparência. Independentemente do fato de quem tenha recebido possui ou não poderes de representação. (prof Guilherme correa, aprova)


    CPC, Art 223: Parágrafo único. A carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo. Sendo o réu pessoa jurídica, será válida a entrega a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração



    Decisão : 


    TJ-SP AI 20099310820148260000 SP 2009931-08.2014.8.26.0000 Citação de pessoa jurídica na pessoa de funcionária que não manifesta ressalva quanto à ausência de poderes de representação no momento da citação feita por oficial de justiça. Validade do ato. Teoria da Aparência.



    Teoria da Aparência : A teoria costuma ser aplicada pelos tribunais em face de notificações/citações recebidas por funcionários de pessoa jurídica independentemente da função que exerçam. Ali, pressupõe-se um liame entre o funcionário e a empresa, capaz de validar o ato



    Algumas informações achadas em : http://corinto.jusbrasil.com.br/artigos/149781229/notificacao-administrativa-via-postal-recebimento-por-terceiros?ref=topic_feed

  • "Com base na teoria da aparência, é válida a citação realizada na pessoa que se identifica como funcionário da empresa, sem ressalvas, não sendo necessário que receba a citação o seu representante legal autorizado".


    STJ, AgRg no AREsp 47.065, j. 03.05.13

  • Não concordo com essa resposta, pelo simples fato de no enunciado não dizer que o porteiro se identificou como funcionário, o porteiro era do prédio onde funcionava a empresa, não acho que a Letra A seja a correta, mais diante dos entendimentos expostos pelos colegas essa opção fica sendo como a correta, sendo que a formulação do enunciado pela FGV é de inferência para se chegar a resposta!

  • A. Princípio da congruência ou adstrição refere-se à necessidade do magistrado decidir a lide dentro dos limites objetivados pelas partes, não podendo proferir sentença de forma extra , ultra ou infra petita .

    É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

  • Lembrando que agora o Novo CPC traz disposição expressa sobre esse assunto no seu art. 248, §§2º e 4º. Vejamos:

    § 2o Sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências;

    § 4o Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

    Gabarito da questão: letra A

  • Esta pergunta enquadra-se em qual dos temas propostos no edital? não consegui identificar.

     

  • Nicolas:

    "parte do Edital":.

     1. Código de Processo Civil:

        1.1. Do processo de conhecimento;

        1.2. do processo de execução;

        1.3. do processo cautelar;

        1.4. dos procedimentos especiais;

        1.5. das disposições finais e transitórias.

     

    Ocorre que o edital é conforme o CPC de 1973. onde os títulos "Atos Processuais", "Recursos", "Partes", entre outros estão todos inclusos em Processo de Conhecimento. 

     

    Já no NCPC/2015, vários assuntos estão na Parte Geral, e o Processo de Conhecimento é um capítulo da Parte Especial.

     

    Acredito que o próximo edital venha: Parte Geral e Especial. Pois se a banca colocasse apenas "Do processo de Conhecimento" segundo o NCPC, ficaria mais da metade da matéria de fora. 'hehe

    Bons estudos!!!

  • Em razão de previsão expressa no novo CPC de ser possível a entrega de citação ao porteiro ou pessoa encarregada do recebimento de correspondências, acredito que a alternativa E "teoria da legalidade" seria mais adequada. 

  • https://www.conjur.com.br/2017-abr-11/nula-citacao-recebida-porteiro-antes-cpc-afirma-stj

     

    Esta prova foi aplicada durante a vigência da CPC/73, onde o CPC/15 estava em Vacacio Legis e teria seus efeitos plenos / eficácia, à partir de 18/03/2016.

    O link acima trata-se de uma decisão do STJ em 2017 baseado no recebimento da citação de empresa jurídica em 2011 na pessoa do porteiro. Na decisão em 2017 o ministro relator do STJ disse que, baseado na "Teoria da Aparência" associada o CPC/73, não é valida esta citação. No entanto, se aplicado ao NCPC/15 teria decisão diferente, pois o artigo passou a admitir.

    Baseado nisto a resposta está desatualizada, onde a resposta correrta passaria a ser "aceita, em razão da teoria da aparência", cuja resposta não há.

     

    ...Pelas regras do Código de Processo Civil de 1973, a citação só é válida quando a carta é entregue a pessoa com poderes de gerência-geral ou de administração, e não a qualquer pessoa encontrada no endereço. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao declarar nula citação recebida, em 2011, por porteiro de edifício no qual está localizada a sede da empresa citada....

     

    ...Para a autora da ação, a jurisprudência passou a admitir a aplicação da teoria da aparência, considerando válida a citação recebida por quem não seja representante legal da empresa.

    Com base no CPC de 1973, ministro Villas Bôas Cueva disse que porteiro não tem relação com a pessoa jurídica citada.
    Gilmar Ferreira

    O Tribunal de Justiça do Paraná discordou do argumento. A autora recorreu, mas o ministro Villas Bôas Cueva, relator do caso, citou a regra do artigo 223 do CPC de 1973....

     

    ...Daqui para frente
    Villas Bôas Cueva lembrou que, para os casos alcançados pelo novo CPC, o resultado do julgamento seria outro. “É preciso consignar, por fim, que o Código de Processo Civil de 2015 traz regra no sentido de admitir como válida a citação entregue a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência”, disse o ministro, com base no artigo 248, parágrafo 4º, do novo código.

    O voto foi seguido pelos colegas do colegiado, por unanimidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ....

  • Edvaldo, acredito que a resposta A está correta, pois ali diz que a defesa da empresa deve ser rejeitada, não a citação.

    A empresa alegou que a invalidade da citação, que deve ser rejeitada pelo juiz.

     

  • Abaixo, um comentário de quando decidi estudar especificamente para este concurso. Como se percebe, tinha muito pouco, ou quase nada, conhecimento sobre o tema.

    Em 28/11/2018, há menos de um mês, tomei posse como técnico judiciário. Estudar é edificante, pessoal e profissionalmente.

    Bons estudos a todos


ID
1451239
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No processo eletrônico:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA D 


    Lei 11.419/06

    Art. 9o  No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, (A) inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei.


    ( D) § 1o  As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais.


    § 2o  Quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando-se o documento físico (B) , que deverá ser posteriormente destruído.

    Art. 10.  A distribuição da petição inicial e a juntada da contestação, dos recursos e das petições em geral, todos em formato digital, nos autos de processo eletrônico, (C)  podem ser feitas diretamente pelos advogados públicos e privados, sem necessidade da intervenção do cartório ou secretaria judicial, situação em que a autuação deverá se dar de forma automática, fornecendo-se recibo eletrônico de protocolo.



    § 1o  Quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, serão considerados tempestivos os efetivados até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia. (E)

  • Indiquei a questão para comentário em razão da alternativa "b". Via de regra, os atos não podem ser feitos por meio físico.

  • Roberto, errei junto com vc, pela mesma razão. 

  • A)  Art. 9o No processo eletrônico, TODAS as citações, intimações e notificações, INCLUSIVE DA FAZENDA PÚBLICA, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei.
     


    B) Art. 9o. § 2o Quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, esses atos processuais PODERÃO ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando-se o documento físico, QUE DEVERÁ SER POSTERIORMENTE DESTRUÍDO.



    C) Art. 10. A DISTRIBUIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL e A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO, DOS RECURSOS E DAS PETIÇÕES EM GERAL, todos em formato digital, nos autos de processo eletrônico, PODEM ser feitas diretamente pelos ADVOGADOS PÚBLICOS E PRIVADOS, SEM NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO DO CARTÓRIO OU SECRETARIA JUDICIAL, situação em que a autuação deverá se dar de forma automática, FORNECENDO-SE RECIBO ELETRÔNICO DE PROTOCOLO.



    D) Art. 9o. § 1o As citações, intimações, notificações e remessas que VIABILIZEM O ACESSO À ÍNTEGRA DO PROCESSO CORRESPONDENTE serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais. (GABARITO)

     

    E) Art. 10. § 1o Quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, serão considerados tempestivos os efetivados até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia.

  • Complementando os comentários dos amigos sobre  a letra B...

    Lei 11419 "Art. 7o  As cartas precatórias, rogatórias, de ordem e, de um modo geral, todas as comunicações oficiais que transitem entre órgãos do Poder Judiciário, bem como entre os deste e os dos demais Poderes, serão feitas preferentemente por meio eletrônico."

    Logo, não obriga que use sempre  o meio eletrônico e nem exclui o meio físico. 

  • Q488434           PELAS REGRAS ORDINÁRIAS ! OU SEJA, DE FÍSICO VIRA ELETRÔNICO...

     

    A alternativa B está incorreta. Pelas regras ordinárias, os atos processuais

    podem ser praticados por meio físico. Na realidade, pretende-se adotar

    instrumento digital de tramitação dos processos em TODO o Poder Judiciário.

    Note que o §2º do art. 9º, da referida Lei, fala que a utilização de meio físico

    ocorrerá quando o ato processual não puder ser praticado na forma digital.

     

     

     

     

     

    Art. 9o No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei.

     

     

    § 2o Quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando-se o documento físico, que deverá ser posteriormente destruído.

     

     

     

    VIDE  Q592851    Q83706   Q628745   Q483744

     

    Art. 10 § 1o Quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, serão considerados tempestivos os efetivados até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia.

    Considera ATÉ 24 h, e não 23h59min.

     

  • a) Art. 9o  No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei.

     

    b)§ 2o  Quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando-se o documento físico, que deverá ser posteriormente destruído.

     

    c) Art. 10.  A distribuição da petição inicial e a juntada da contestação, dos recursos e das petições em geral, todos em formato digital, nos autos de processo eletrônico, podem ser feitas diretamente pelos advogados públicos e privados, sem necessidade da intervenção do cartório ou secretaria judicial, situação em que a autuação deverá se dar de forma automática, fornecendo-se recibo eletrônico de protocolo.

     

    d) § 1o  As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais.

     

    e) § 1o  Quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, serão considerados tempestivos os efetivados até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia.

    Lei 11.419

  • qual é  certa afinal?

     

  • Gabarito: D

  • PRA QUEM ESTIVER EM BUSCA DE MAIS QUESTÕES SOBRE A REFERIDA LEI, BASTA APLICAR O SEGUINTE FILTRO:

    DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CPC DE 1973 / ASSUNTO: PROCESSO ELETRÔNICO.

  • Art. 9º No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei.

    § 1º As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais.

  • a) INCORRETA. Todas as citações, intimações e notificações, INCLUSIVE as da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da referida lei.

     Art. 9º No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei.

    b) INCORRETA. Em algumas circunstâncias, como na ocorrência de problemas técnicos no sistema eletrônico, é possível a realização de atos processuais por meio físico, pelas regras ordinárias:

    Art. 9º, § 2º Quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando-se o documento físico, que deverá ser posteriormente destruído.

    Art. 12, § 2o Os autos de processos eletrônicos que tiverem de ser remetidos a outro juízo ou instância superior que não disponham de sistema compatível deverão ser impressos em papel, autuados na forma dos arts. 166 a 168 da Lei no 5.869..., ainda que de natureza criminal ou trabalhista, ou pertinentes a juizado especial.

    c) INCORRETA. Não foi isso que vimos ao longo da aula de hoje... A juntada de uma petição (em formato digital) poderá ser feita diretamente pelo próprio advogado, dispensando a intervenção dos serventuários:

    Art. 10. A distribuição da petição inicial e a juntada da contestação, dos recursos e das petições em geral, todos em formato digital, nos autos de processo eletrônico, podem ser feitas diretamente pelos advogados públicos e privados, sem necessidade da intervenção do cartório ou secretaria judicial, situação em que a autuação deverá se dar de forma automática, fornecendo-se recibo eletrônico de protocolo.

    d) CORRETA. Isso mesmo: se for viabilizada a consulta pela internet do sistema onde conste a íntegra do processo, será efetivada a vista pessoal dos autos!

    Art. 9º, § 1º As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais.

    e) INCORRETA. Os atos processuais que dependam de petição eletrônica devem ser praticados até as 24 horas do último dia do prazo

     § 1º Quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, serão considerados tempestivos os efetivados até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia.

    Resposta: D


ID
1451242
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Juliano tem 63 anos de idade e gostaria de pedir a prioridade na tramitação do processo onde figura como réu. O processo atualmente encontra-se na segunda instância, não havendo qualquer documento indicando a idade de Juliano, que é cidadão português. Nesse caso, ele não deve obter a prioridade, pois ela só pode ser deferida:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA D 

    Pessoal nesta questão foi cobrado conhecimentos de processo civil e direito constitucional.
     No processo civil a resposta esta no artigo 1.211-A. E constitucional esta no artigo 12 §1º da CF e se No tocante ao direito constitucional aplicam-se os direitos eles queriam saber quanto a aplicação do dise aplicam-se aos português os mesmos direitos que os brasileiros. 

    Nos Art1.211-A. Os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, ou portadora de doença grave, terão prioridade de tramitação em todas as instâncias. (Redação dada pela Lei nº 12.008, de 2009). Art. 12. São brasileiros: § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994) 
    PROF ° Alessandro - Evolução Concursos
  • Catarina,

    eu entendo que os estrangeiros maiores de 60 anos tb têm direito à prioridade, pois o CPC não faz nenhuma ressalva qto a isso. O princípio da isonomia da CF,art.5o,caput vale não apenas aos brasileiros e estrangeiros residentes, mas tb aos estrangeiros não-residentes.


    CPC "Art. 1.211-A. Os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, ou portadora de doença grave, terão prioridade de tramitação em todas as instâncias. (Redação dada pela Lei nº 12.008, de 2009).

    Parágrafo único.(VETADO)(Incluído pela Lei nº 12.008, de 2009).

    Art. 1.211-B. A pessoa interessada na obtenção do benefício, juntando prova de sua condição, deverá requerê-lo à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará ao cartório do juízo as providências a serem cumpridas. (Redação dada pela Lei nº 12.008, de 2009)."


    STF:

    "Em conclusão, a 2ª Turma concedeu a ordem para afastar o óbice da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito a estrangeiro não residente no país. Na espécie, a Min. Ellen Gracie pedira vista dos autos e, em virtude de sua aposentadoria, a defensoria pública requerera a solução da lide. Nesta assentada, o relator confirmou seu voto. Consignou, de início, que o fato de o estrangeiro não possuir domicílio no território brasileiro não afastaria, por si só, o benefício da substituição da pena. Mencionou haver jurisprudência antiga desta Corte segundo a qual a residência seria apenas um ponto para aplicação espacial da Constituição. Não se trataria, pois, de critério que valorizasse a residência como elemento normativo em si mesmo. Assentou que a interpretação do art. 5º, caput, da CF não deveria ser literal, porque, de outra forma, os estrangeiros não residentes estariam alijados da titularidade de todos os direitos fundamentais. Ressaltou a existência de direitos assegurados a todos, independentemente da nacionalidade do indivíduo, porquanto considerados emanações necessárias do princípio da dignidade da pessoa humana. Alguns direitos, porém, seriam dirigidos ao indivíduo como cidadão, tendo em conta a situação peculiar que o ligaria à pátria. Assim, os direitos políticos pressuporiam exatamente a nacionalidade brasileira.
    HC 94477/PR, rel. Min. Gilmar Mendes, 6.9.2011. (HC-944477)"


  • Só para acrescentar, quanto à extensão desses direitos fundamentais aos estrangeiros, sejam eles residentes ou não, um exemplo de sala de aula são os turistas, que mesmo em trânsito, teriam proteção constitucional.

  • COMENTÁRIOS DESATUALIZADOS: GABARITO LETRA - D

    O ARTIGO DO CPC recebeu outra numeração: Prevê prova de sua condição, elencadas no inciso I, dentre elas a de pessoa de igual ou superior a 60 anos, que deverá juntar PROVA DE SUA IDADE.

    CPC

    Art. 1.048.  Terão prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, os procedimentos judiciais:

    I - em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou portadora de doença grave, assim compreendida qualquer das enumeradas no art. 6o, inciso XIV, da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988;

    II - regulados pela Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

    § 1o A pessoa interessada na obtenção do benefício, JUNTANDO PROVA DE SUA CONDIÇÃO, deverá requerê-lo à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará ao cartório do juízo as providências a serem cumpridas.

    § 2o Deferida a prioridade, os autos receberão identificação própria que evidencie o regime de tramitação prioritária.

    § 3o Concedida a prioridade, essa não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite ou do companheiro em união estável.

    § 4o A tramitação prioritária independe de deferimento pelo órgão jurisdicional e deverá ser imediatamente concedida diante da prova da condição de beneficiário.

    O ESTATUTO DO IDOSO também prevê semelhantemente ao que prevê o CPC.

    Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.

            § 1o O interessado na obtenção da prioridade a que alude este artigo, fazendo prova de sua idade, requererá o benefício à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará as providências a serem cumpridas, anotando-se essa circunstância em local visível nos autos do processo.

            § 2o A prioridade não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 (sessenta) anos.

            § 3o A prioridade se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Publica da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.

            § 4o Para o atendimento prioritário será garantido ao idoso o fácil acesso aos assentos e caixas, identificados com a destinação a idosos em local visível e caracteres legíveis.

  • Estatuto - Idoso = 60 anos

    Prioridade 6r0cessual = 60 anos

    Loas = 65 anos (Sônia ainda não tem)

    Ônibus 6rati5 = 65 anos

    Ou

    6rátis lei l0cal = 60 anos

  • Estatuto - Idoso = 60 anos

    Prioridade 6r0cessual = 60 anos

    Loas = 65 anos (Sônia ainda não tem)

    Ônibus 6rati5 = 65 anos

    Ou

    6rátis lei l0cal = 60 anos

  • perfeito, tive a mesma confusão


ID
1451245
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Julia, médica, propôs oralmente uma ação de indenização perante o Juizado Especial Civil de seu domicílio, sem advogado, postulando a condenação da Empresa X ao pagamento de 30 salários-mínimos pelos danos extrapatrimoniais sofridos. Essa causa não pode ser julgada no mérito, pois a demanda:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA C 

    Lei 9.099/95


    A) Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.Art. 14. O processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido, escrito ou oral, à Secretaria do Juizado.


    B)   Art. 4º É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro:

            I - do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório;


    C) Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.


    D) Art. 8º : § 1o  Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial:  

    I - as pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas;  

    II - as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006;

    III - as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999;  

    IV - as sociedades de crédito ao microempreendedor, nos termos do art. 1o da Lei no 10.194, de 14 de fevereiro de 2001.  


    E) Art. 62. O processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade


  • A opção "c" é a correta, nos exatos termos do artigo 9º, da Lei 9.099/1995.

  • O único problema da alternativa "C" é o enunciado 36 do FONAJE: 

    ENUNCIADO 36 – A assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9.099/1995 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação.

    Para evitar qualquer tipo de problema, a banca deveria ter inserido a expressão "De acordo com a lei 9099".

  • Quando à alternativa B: 

            Art. 4º É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro:

            III - do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza.

         

  • Resposta C

     

    ART. 9º NAS CAUSAS DE VALOR ATÉ 20 SALÁRIOS MÍNIMOS, AS PARTES COMPARECERÃO PESSOALMENTE, PODENDO SER ASSISTIDAS POR ADVOGADO; NAS DE VALOR SUPERIOR, A ASSISTÊNCIA É OBRIGATÓRIA.

  • ATÉ 20 SM: COM OU SEM ADVOGADO

    + DE 20 SM: ADVOGADO É OBRIGATÓRIO

  • Q532552        Q494765

     

            Art. 9º Nas causas de valor ATÉ vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

     

                                                   20  SM     =    SEM ADVOGADO

    Esta competência em razão do valor mostra-se facultativa (e não relativa), conferindo para o autor propor a demanda de até esse limite no juizado especial ou no juizado cível comum (Enunciado 1 do FONAJE).

    Todavia, se o valor da causa for maior do que o previsto na lei tal COMPETÊNCIA TORNA-SE ABSOLUTA, não podendo o autor pleitear no juizado especial causa com valor acima de 40 salários mínimos, ocorrendo que se provocado o juizado por valores superiores aos previstos haverá presunção absoluta de renúncia do crédito remanescente, exceto na hipótese de conciliação em que as partes possuem liberdade para transigir.

     

            § 1º Sendo facultativa a assistência, se uma das partes comparecer assistida por advogado, ou se o réu for pessoa jurídica ou firma individual, terá a outra parte, se quiser, assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial, na forma da lei local.

  • a assistência por advogado, msm nas causas com valor superior a 20 salário mínimos só se fará necessária quando da instauração da fase instrutória do processo, portando, equivocada a questão.

  • - Competência do Juizado Especial = até 40 salários mínimos.

    - Até 20 salários mínimos = não precisa de advogado.

    - Entre 20 e 40 salários mínimos = obrigatório ter advogado.

  • A jurisprudência porém entende diferente da questão.

    A assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9.099/1995 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação.

    Enunciado 36 do FONAJE

  • a) INCORRETA. Pelo princípio da oralidade e da simplicidade, a demanda pode ser proposta oralmente por Júlia.

    Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

    Art. 14. O processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido, escrito ou oral, à Secretaria do Juizado.

    b) INCORRETA. Em regra, a ação que visa a reparação de dano de qualquer natureza pode ser proposta no foro do domicílio do autor, ou no do local em que ocorreu o ato/fato.

    Art. 4º É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro:

    I - do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório;

    II - do lugar onde a obrigação deva ser satisfeita;

    III - do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza.

    Além disso, Júlia ainda poderá optar por ajuizar a demanda no foro em que a empresa X mantém estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório, de modo que é incorreto falar que a demanda deve ser proposta no domicílio do réu:

    Art. 4º. Parágrafo único. Em qualquer hipótese, poderá a ação ser proposta no foro previsto no inciso I deste artigo [foro do domicílio do réu ou de seu endereço profissional].

    c) CORRETA. Como a causa é de 30 salários-mínimos, valor superior a 20 salários-mínimos, a demanda de Júlia só pode ser proposta com a assistência de um advogado!

    Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

    d) INCORRETA. Pessoas jurídicas de direito privado, como é o caso de uma empresa, podem figurar como rés em processos que tramitam nos Juizados.

    Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

    e) INCORRETA. Seria plenamente possível que Júlia cumulasse o pedido de indenização por danos morais com o de danos materiais.

    Art. 15. Os pedidos mencionados no art. 3º desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo.


ID
1451248
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, podem ser propostas demandas:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA E


    12.153/2009

    Art. 3o  O juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação.


  • Art. 2º, §1º da Lei 12.153

    Art. 2º. É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federa, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.

    §1º Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública:

    I - as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos;

    II - as causas sobre bens imóveis dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, autarquias e fundações públicas a eles vinculadas;

    III - as causas que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou sanções disciplinares aplicadas a militares.

  • LEI Nº 12.153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.

    a) que versem sobre direitos ou interesses difusos e coletivos; ERRADO: 

    Art. 2o  É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.

    § 1o  Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública:

    I – as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos;


     b) cujos valores sejam acima de 60 salários-mínimos; ERRADO: Art. 2o  É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.
     
    c) que tratem de bens imóveis pertencentes aos municípios;
    ERRADO: Art. 2o  É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.

    § 1o  Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública:

    I – as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos;

    II – as causas sobre bens imóveis dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, autarquias e fundações públicas a eles vinculadas;


    d) onde sejam impugnadas sanções disciplinares aplicadas a militares; ERRADO:

    Art. 2o  É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.

    § 1o  Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública:

    I – as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos;

    II – as causas sobre bens imóveis dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, autarquias e fundações públicas a eles vinculadas;

    III – as causas que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou sanções disciplinares aplicadas a militares.



     e) que contenham pedidos de providências antecipatórias.
    CERTO: Art. 3o  O juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação.

  • *Juizados da Fazenda Pública Estadual: Art. 2º, §1º da Lei 12.153

    . Limite: 60 salários mínimos

    . Não terão competência para:

    - Mandado de segurança

    - Desapropriação

    - Divisão e demarcação de terras

    - Ação popular

    - Improbidade administrativa

    - Execuções Fiscais

    - Ações de interesses difusos e coletivos

    - Bens imóveis dos Estados, Distrito Federal, Territórios, Municípios, Autarquias e Fundações Públicas

    - Demissão de servidor

    - Sanções disciplinares aos militares

    *Art. 3o  O juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação.

  • Só para retificar, é o art. 4º e não o art. 3º

     

    Art. 4o O Juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir medidas cautelares no curso do processo, para evitar dano de difícil reparação.

  • Gabarito E

    Art 2º. § 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública:

    I – as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos;

    II – as causas sobre bens imóveis dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, autarquias e fundações públicas a eles vinculadas;

    III – as causas que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou sanções disciplinares aplicadas a militares.

  • GAB E 

     

     

    VIDE  Q774997    Q483747     Q785972

     

    Qual o nome do Recurso cabível que concedeu os pedidos de providências antecipatória  ?

     

    ATENÇÃO O NOME DO RECURSO É AGRAVO DE INSTRUMENTO, E NÃO RECURSO "INOMINADO".  CABE NO JUIZADO FAZENDÁRIO, NESSA HIPÓTESE.

    ENUNCIADO 05 – É de 10 dias o prazo de recurso contra decisão que deferir tutela antecipada em face da Fazenda Pública (nova redação – XXX Encontro – São Paulo/SP).

     

     

    STF    ARE 696496 / PR

     

    “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DE SUA INTERPOSIÇÃO
    NOS JUIZADOS ESPECIAIS, SALVO EM SE TRATANDO DE
    FAZENDO PÚBLICA, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS.
    INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA LEI 9.099/95.
    AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO
    557 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO

    Com o advento da Lei n. 12.153/2009, o
    princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias inerente ao
    procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais foi mitigado, haja
    vista que esta lei inovou, prevendo recurso próprio (agravo de
    instrumento) contra as decisões que deferem providência judicial
    antecipatória ou cautelar (artigos 3.º e 4.º1) comento no âmbito dos
    Juizados Especiais da Fazenda Pública. 3

     

    Q402833

    Indeferida a produção de prova pericial em processo que tramite perante o juizado especial da fazenda pública, a parte que se julgar prejudicada NÃO poderá interpor recurso de agravo de instrumento dirigido a turma recursal.

    Pois, somente será admitido recurso:

     

    (I)     RECURSO INOMINADO  =     contra a sentença

     

    (II)   AGRAVO DE INSTRUMENTO  contra a decisão que deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo para evitar dano de difícil ou de incerta reparação.  

     

     

     

     

     

      JEC      15 DIAS   =  Audiência de conciliação da Lei 9.099: 15 dias, a contar do registro do pedido (art. 16)

     

       JEF      30 DIAS    =  Audiência de conciliação da Lei 12.153: citação com 30 dias de antecedência (art. 7º)

     

     

     

     

                                                                  PARTES

     

    Art. 5o  Podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública:

     

    AUTORES =      PESSOA FÍSICA, MICROEMPRESA e   EMPRESA  PEQUENO PORTE

    -          como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006;

     

    RÉUS:      ***    NÃO INCLUI SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

     

    -   como réus, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, bem como AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES e EMPRESAS PÚBLICAS ESTADUAIS a eles vinculadas.

     

     ...

     

     

    ATENÇÃO:  CABE NO JUIZADO FAZENDÁRIO AÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. Valor da demanda é INDETERMINADO e, por isso, se afigura meramente estimativo.

     

    § 1o  NÃO SE INCLUEM   na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública:

     

    -     as ações de MANDADO DE SEGURANÇA, de DESAPROPRIAÇÃO, de divisão e demarcação, populares, por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, EXECUÇÕES FISCAIS e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos

     

     

     

     

  • Gabarito: "E"

     

     a) que versem sobre direitos ou interesses difusos e coletivos;

    Errado. Aplicação do art. 2º, §1º I, da Lei 12.153: "§ 1º  Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública: I – as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos;"

     

     b) cujos valores sejam acima de 60 salários-mínimos;

    Errado. Aplicação do art. 2º, da Lei 12.153: "Art. 2º É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos."

     

     c) que tratem de bens imóveis pertencentes aos municípios;

    Errado. Aplicação do art. 2º, §1º, II, da Lei 12.153: "§ 1º  Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública: II – as causas sobre bens imóveis dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, autarquias e fundações públicas a eles vinculadas;"

     

     d) onde sejam impugnadas sanções disciplinares aplicadas a militares;

    Errado. Aplicação do art. 2º, §1º, III, da Lei 12.153: "§ 1º  Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública: III – as causas que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou sanções disciplinares aplicadas a militares."

     

     e) que contenham pedidos de providências antecipatórias.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 3º, da Lei 12.153 "Art. 3º  O juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação."

  • a) INCORRETA. Não são da competência dos JEFP demandas que versem sobre direitos ou interesses difusos e coletivos:

    Art. 2º, § 1º Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública:

    I – ... demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos;

    b) INCORRETA. As causas cujos valores ultrapassem 60 salários mínimos não podem ser propostas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública:

    Art. 2º É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.

    c) INCORRETA. Causas que versem sobre bens imóveis pertencentes aos Municípios não são da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública:

    Art. 2º, § 1º Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública:

    II – as causas sobre bens imóveis dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, autarquias e fundações públicas a eles vinculadas;

    d) INCORRETA. As causas cujo pedido é a impugnação de sanções disciplinares aplicadas a militares não estão incluídas na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública:

    Art. 2º, § 1º Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública:

    III – as causas que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou sanções disciplinares aplicadas a militares.

    e) CORRETA. É perfeitamente possível que sejam propostas ações com pedido de providências antecipatórias (antecipação de tutela):

    Art. 3º O juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação.

    Resposta: E


ID
1451251
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

É cabível o mandado de segurança contra ato:

Alternativas
Comentários
  • Letra (c)


    Art. 1o  Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpusou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. 


    § 2o  Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público. 


    Art. 5o  Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: 

    I - de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução; 

    II - de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo; 

    III - de decisão judicial transitada em julgado. 



  • CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE PRÓ-REITORA. INDEFERIMENTO DE MATRÍCULA. PRECEDENTE. - A Justiça Federal é competente para processar e julgar mandado de segurança contra ato de dirigente de estabelecimento de ensino superior, indeferindo pedido de matrícula no 2º semestre para o qual foi aprovado, face ao remanejamento para o 1º semestre. - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 6ª Vara de Campina Grande - SJ/PB.

  • Gabarito: "C"

     

     a) de gestão comercial praticado pelos administradores de empresas públicas;

    Errado. Aplicação do art. 1º, §2º da Lei 12.016: "Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público."

     

     b) do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução;

    Errado. Aplicação do art. 5º, I, da Lei do MS: " Art. 5º  Não se concederá mandado de segurança quando se tratar:  I - de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução; "

     

     c) de reitor de universidade particular que nega a matrícula a aluno no período subsequente;

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Por se tratar de competência delegada é cabível sim, o mandado de segurança.

     

     d) de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo;

    Errado. Aplicação do art. 5º, II, da Lei do MS: " Art. 5º  Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: II - de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo;" 

     

     e) de decisão judicial transitada em julgado.

    Errado. Aplicação do art. 5º, III, da Lei do MS: " Art. 5º  Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: III - de decisão judicial transitada em julgado." 

  • Mandado de Segurança em Universidade particular????

  • Si Si

    Art. 1 Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por  habeas corpus   ou  habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça


ID
1451254
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Elis está sendo executada pela Fazenda Pública do município onde mora, por dívidas de IPTU, em valor inferior a 50 Obrigações do Tesouro Nacional – OTN. Citada, Elis alegou em sua defesa a ocorrência da prescrição do crédito tributário. O juiz, então, acolheu a defesa e decretou, por sentença, o encerramento da execução fiscal. Nesse caso, se quiser recorrer da sentença, a Fazenda Pública deverá opor:

Alternativas
Comentários
  • Art. 34 - Das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinqüenta) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, só se admitirão embargos infringentes e de declaração.

  • Letra (b)
    Trata-se de situação com pouquíssima aplicação prática, já que praticamente inexistem execuções fiscais de valores inferiores a 50 OTN’S. Neste caso, segundo a Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80), no art. 34, §2°, contra a sentença cabem os embargos infringentes. Se o valor fosse superior a 50 OTN’S seria cabível contra a sentença, o recurso de apelação.
  • "OPOR" - Embargos

  • Que apelação essa questão. 

     

    Gabarito letra "b".

  • art.34, §2º LEF

    Art. 34 - Das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinqüenta) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, só se admitirão embargos infringentes e de declaração.

    § 1º - Para os efeitos deste artigo considerar-se-á o valor da dívida monetariamente atualizado e acrescido de multa e juros de mora e de mais encargos legais, na data da distribuição.

    § 2º - Os embargos infringentes, instruídos, ou não, com documentos novos, serão deduzidos, no prazo de 10 (dez) dias perante o mesmo Juízo, em petição fundamentada.

  • Eu fiz essa prova e que eu saiba, a dona FGV não explicitou a LEF. ;(

  • No NCPC há explicações sobre esse assunto? Porque no edital desta prova (2015) há o item "Cobrança Judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública", mas no edital 18' não há esse item...

  • sim juan! :) tem a lef

  • Gabarito : B

    Embargos infringentes : é usado pelo réu quando ele não concorda com uma decisão no processo.

    Esse recurso permite que a decisão seja analisada novamente e seja alterada, de acordo com o pedido do acusado.

  • Jezebel, na verdade este tema está contido na norma 6.830/1980, legislação que não consta no programa do TJSC 2018. Vlw, de qquer forma ;)

  • CUIDADO!!! 

    Questão desatualizada, uma vez que com o advento do CPC/2015 os embargos infringentes foram extintos.

    Um bom artigo a respeito em: https://draflaviaortega.jusbrasil.com.br/noticias/402785162/os-embargos-infringentes-foram-extintos-com-o-novo-cpc