-
Lei Áurea??? Parabéns, Funrio, me fez rir!
-
O QC diz que a alternativa é a letra "E": O Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido como Lei Eloy Chaves.
Não é lei áurea (1888), apesar de que, em 1888, de fato criou-se a Caixa dos Socorros para os trabalhadores das estradas de ferro de propriedade do Estado (lei 3.397/1888), bem como o Decreto 9.912-A/1888, que previu a aposentadoria dos empregados dos Correios, após 30 anos de serviço e 60 anos de idade.
Dentre as opções, excluindo-se as Constituições, só restou como alternativa a letra E, Lei Eloy Chaves (Decreto-Lei 4.682/1923).
Fonte: Sinopse de Direito Previdenciário - Frederico Amado
-
Acredito que alternativa E também esteja errada.
Segundo Manual de Direito Previdenciário - 7 edição - Hugo Goes
Embora a doutrina considere a Lei Eloy Chaves como marco inicial da previdência social brasileira, NÃO é correto afirmar que ela seja o primeiro diploma legal sobre Previdência Social.
#FÉ
-
Para concurso, creio eu que o Decreto de Eloy Chaves, e o marco da Previdência Social no Brasil.
-
A primeira constituição a utilizar a expressão Previdência social em seu texto, foi a ´´ constituição 1946``.
gabarito errado
-
O maior marco da previdência social no Brasil ,foi a lei de Eloy chaves em 24 de janeiro de 1923 ,na qual até o hoje é comemorado o aniversário da previdência social no dia 24 de janeiro.
-
Ótimo comentário Simoni
-
Questão sem gabarito, mas a MENOS INCORRETA e a letra E.
Não podemos marcar a 1946 pois a instituição da "previdência" foi realmente em 1934, em 1946 foi acrescentado o termo "previdencia social".
Agora dizer que foi instituida em 1923? Ela foi o marco inicial em 1923!
Alguém explica isso???
-
O marco inicial da Previdência Social no Brasil: A Lei Eloy Chaves(LEC). Issp ocorreu a pedidos dos trabalhadores ferroviários estaduais, foi inspirado um um projeto de lei argentino.
-
Essa questão deveria ser anulada.
LEI ELOY CHAVES FOI APENAS O MARCO INICIAL porque criou as caixas de aposentadoria e pensões para os ferroviarios, em 34.01.1923
Mas a primeira lei a mencionar o termo PREVIDÊNCIA SOCIAL foi a Constituição Federal de 1946,
E a primeira a mencionar sobre aposentadoria por invalidez para servidores publicos foi a Consti. Federal de 1891.
E a primeira a usar a expressão SEGURIDADE SOCIAL foi a nossa atual CF 1988.
-
Gabarito. E.
1923- é publicada a Lei Eloy Chaves(Decreto Legislativo n.4.682, de 24 de janeiro) a qual determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões(CAP) para os empregados das empresas ferroviárias. Esta lei marca o início da previdência social no brasil.
-
Também concordo! Inclusive estou vendo aula de Direito Previdenciário com o Profº Hugo Goes e ele frisou isso que tu disse! Se perguntarem que a LEI ELOY CHAVES foi a primeira a tratar sobre Previdência está errado, porque ela foi apenas o marco inicial! Acho que a FCC considera isso... a FUNRIO que pelo jeito não!
-
Creio haver erro de interpretação, pois, Constituição NÃO é LEI, logo, a 1ª Norma LEGAL só pode ser a ELOY CHAVES.
-
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK LEI ÁUREA FOI FO%DA.
-
Esta errado ,a CF de 1946 foi a primeira a tratar de previdência social e a lei Eloy Chaves NUNCA foi a primeira ,na FCC você toma se colocar que a Eloy chaves foi a primeira
-
A doutrina majoritária CONSIDERA o Marco da previdência social brasileira a publicação da Lei Eloy Chaves, Decreto-Legislativo 4.682, de 24/01/1923, que criou as Caixas de Aposentadoria e Pensão - CAP`S(O PRIMEIRO NO BRASIL).Segundo o livro curso prático de direito prev. do Ivan Kertzman.11edição.
-
O marco da previdência social brasileira, de acordo com a doutrina majoritária, é a referida lei Eloy Chaves.
No entanto, tal diploma legal está longe de ser o primeiro a instituir a previdência social no Brasil. Existiram várias outras manifestações antes dessa lei, como as Santas Casas de Misericórdia do século XVI, os montepios do século XIX, etc.
Questão de caráter anulatório.
-
Em questão partimos do princípio que a primeira norma que criou a Previdência Social no Brasil foi a lei Eloy Chaves (Decreto legislativo nº4.682, de 24-1-1923) foi a primeira norma a instituir no Brasil a previdência social, com a criação de Caixas de Aposentadorias e Pensões para categoria dos ferroviários, de nível nacional.
Bons Estudos!
-
Discordo do Gabarito E.
A doutrina majoritária CONSIDERA o MARCO da previdência social brasileira a publicação da Lei Eloy Chaves, Decreto 4.682, de 24/01/1923. Agora qual foi a primeira norma legal a instituir a previdência social no Brasil? Foi CF de 1946 foi a primeira a tratar de previdência social.
-
Também discordo da questão pois antes da lei Eloy Chaves, conforme Manual de Direito Previdenciário de Hugo Goes,
"...já havia o decreto 3.724, de 1919, sobre o seguro obrigatório de acidente de trabalho. Já havia também algumas leis concedendo aposentadoria a algumas classe de trabalhadores. Assim, embora a doutrina considere a Lei Eloy Chaves como marco inicial da previdência brasileira, não é correto afirmar que ela seja o primeiro diploma legal sobre Previdência Social."
(Hugo Goes)
SEM GABARITOOOOO!!!!!
-
Galera temos que ser objetivos em provas de concurso sem celeumas: logo por exclusao esta certa a questao, pois outras questoes nao tras conteudo previdenciario direcionado a instituir um sistema previdenciario
Veja: a- trouxe apenas aspectos previdencario sem direcionamento de sistema.
B-substituir a nomeclatura seguridadr social por previdencia social, logo ja havia o sistema baseado na triplice arrecadacao.
C-nada havet.
D-ja existia lei tratando do tema.
-
REALMENTE É A LETRA E, POIS TERMOS QUE FICAR ATENTOS A ISSO " NORMAL LEGAL"
Eloy Chaves foi o primeiro a apresentar no congresso nacional algo para ser integrado a constituição federal, a respeito da PS
-
A lei Orgânica da Previdência Social de 1966 foi responsável pela unificação legislativa e administrativa. A primeira Constituição Federal a referir-se ao tema foi a de 1934 (art 121- s 1°, alíena h)
-
Olá pessoal, dizer que a lei Eloy Chaves representa o marco da previdência social no Brasil é correto. Isso não quer dizer que não existiram antes outros diplomas/normas contemplando benefícios previdênciários a certas pessoas e sim que foi com a lei Eloy chaves que de fato lançou -se mão dá ideia de previdência e do termo em si. É diferente instituir um ou outro benefício esparso para cobrir alguns riscos e instituir através da referida lei a real noção de previdência. Existia uma "previdência" anteriormente de certa forma, mas não era tratada como tal.
-
Foi o marco inicial da Previdência Social no Brasil a Lei
Eloy Chaves.
-
Por sua vez,a constituição de 1946 contemplou pela primeira vez no país a expressão Previdência social,tratando da sua cobertura no artigo 157.AMADO,FREDERICO PG 73 DIREITO PREVIDENCIÁRIO 2014.
-
compactuo com as ideias da Daniela Baracat.
-
A lei Eloy chaves é considerada como marco inicial da Previdência Social, porém não é correto afirmar que ela seja o primeiro diploma legal sobre previdência social. (Hugo Goes), questão passível de anulação.
-
A lei Eloy chaves é considerada como marco inicial da Previdência Social, porque passou a existir uma NORMA PREVIDENCIÁRIA, ou seja, um SISTEMA PREVIDENCIÁRIO. Ela NÃO FOI A PRIMEIRA NORMA JURÍDICA/LEGAL, por não ter sido a primeira a tratar do assunto. As anteriores ainda não tinha caráter PREVIDENCIÁRIO, era apenas para servidores públicos que possuíam a proteção social, não existia extensiva aos trabalhadores privados. Portanto, a primeira NORMA LEGAL de caráter PREVIDENCIÁRIO foi a Eloy Choves.
Foi o que entendi dessa questão.
-
Questão passível de anulação: A Lei Eloi Chaves foi um marco na Previdência Social,porém muitos doutrinadores pensam que ela não foi primeira lei a instituir a previdênciasocial no Brasil. Contudo, foi, de fato, a primeira norma previdenciáriaexistente no Brasil, ou seja, tratou, foi elaborada para reger um benefícioprevidenciário (esse era o seu fim). Asconstituições anteriores trataram de aspectos da seguridade social (Constituição 1824 –serviços assistenciais – socorros públicos. Constituição 1981 – aposentadoria porinvalidez benefício previdenciário). Lei Áurea é ridículo. LOPS não seria o caso. Por eliminação, Eloy Chaves. Embora também não concorde muito.
Com a Constituição de 1934 surgiu o termo “Previdência” (forma tripartite - empregador, empregado e Estado), o que não significa que não havia direitos previdenciários anteriormente. Se tivesse ESTA ÚLTIMA opção marcaria.
-
"Assim, embora a doutrina considere a Lei Eloy Chaves como marco inicial da previdência brasileira, não é correto afirmar que ela seja o primeiro diploma legal. A Lei Eloy Chaves ficou conhecida como marco inicial da Previdência Social Brasileira devido ao desenvolvimento e à estrutura que a previdência passou a ter depois do seu advento."
A CF de 1946 foi a primeira a utilizar a expressão "Previdência Social" em seu texto.
Goes, Hugo Medeiros. Manual de Direito Previdenciário: teoria e questões. Rio de Janeiro. Editora Ferreira, 2014. P, 2 e 8.
Creio que essa questão não seja passível de anulação, pois se for pela lógica da questão de forma isolada a Lei Eloy Chaves seria a resposta mais aceita. Pois de todas as alternativas a Lei Eloy Chaves é que se desenvolveu e teve uma melhor estrutura dentro da previdência até a criação do INSS.
Rumo à aprovação!
-
"A Lei Eloy Chaves é considerada o marco inicial da Previdência Social no Brasil, pois, a partir dela, surgiram dezenas e dezenas de caixas de aposentadorias e pensões, sempre por empresa".
Eduardo, Ítalo Romano. Curso de Direito Previdenciário: teoria, jurisprudência e questões. Rio de Janeiro. Elsevier, 2013. P, 6.
-
Segundo o professor Hugo goes, a lei Eloy não foi a primeira norma a tratar de SEGURIDADE SOCIAL, mas sim de PREVIDENCIA SOCIAL, PREVIDÊNCIA pressupoem contribuição prévia. As normas anteriores nao requeiriam contribuições previa para fazer jus aos beneficios. Bons estudos.
-
Antes da lei Eloy Chaves, ja havia o decreto legislativo 3.724,de 1919,sobre o seguro obrigatório de acidente de trabalho.Já havia também algumas leis concedendo aposentadorias para algumas categorias de trabalhadores(professores,servidores,etc ).Assim embora a doutrina considere a lei Eloy chaves como marco inicial da previdencia brasileira,não é correto afirmar que ela seja o primeiro diploma legal sobre previdência Social.
fonte: hugo goes 8ª edição
-
a) A Constituição de 1824.
Na Constituição de 1824 há uma tímida previsão pertinente à seguridade
social, prevista no art. 179, qual seja:
Art. 179: A inviolabilidade dos Direitos Civis e Políticos dos cidadãos brasileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual e a propriedade, é garantida pela Constituição do Império, pela maneira seguinte: [...]
XXXI: A Constituição também garante os socorros públicos.
Todavia, “[...] não havia ao cidadão instrumentos para exigir do Estado esse dever”. 4 Como também, não mencionava liberdade e igualdade.
b) A Constituição de 1946. Carta Magna de 1946 foi promulgada em 18 de setembro de 1946,
nessa constituição surge pela primeira vez a expressão “previdência social”,
desaparecendo a nomenclatura de “seguro social”.
A dimensão da matéria constitucional dilatou-se para abranger as
disposições sobre a família, a educação, a cultura, as forças armadas e os
funcionários públicos.
Foi consignada na constituição, em seu art. 5º, inc. XV, pela primeira vez
a competência da União para legislar sobre Previdência Social, e autorizados
os Estados a legislarem de forma suplementar.
c) A Lei Áurea. Sem comentários
d) A Lei Orgânica da Previdência Social de 1960. Foi aprovada em 1960 a LOPS – Lei Orgânica da Previdência
Social nº 3.807, que padronizava o sistema, ampliando os benefícios, elevando
o teto de três para cinco salários mínimos e disciplinando as normas de
previdência social. Devemos atender que a LOPS apenas unificou o sistema
normativo previdenciário, mas não unificou os Institutos (IAPs) existentes.
Fonte: RVMD, Brasília, V. 5, nº 2, p. 430-459, Jul-Dez, 2011
e) O Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido como Lei Eloy Chaves. Falando em Previdência Social propriamente dita, esta nasceu com a Lei Eloy Chaves (Decreto Lei nº 4.682 de 1923), implementando-se a “Caixa de Aposentadorias e Pensões”, que por sua vez, era destinada as empresas ferroviárias.
Cada empresa de estrada de ferro teria a sua respectiva caixa de aposentadoria e pensão - CAP, com custeio próprio.
Fonte: www.autodidataeditora.com.br
-
Letra E .
A lei Eloy foi realmente a primeira a instituir previdência no BRASIL. Caráter contributivo e obrigatório e com gestão tripartite.
-
Por eliminação é possível marcar a resposta que a banca quer. Contudo gabarito esta errado porque apesar de o Decreto Lei 4682/23 ( Lei Eloy Chaves) ser considerada pela doutrina majoritária como o marco inicial da previdência social no Brasil, esta lei não foi o primeiro diploma legal a tratar da previdência social no Brasil pois já existiam outros.
"Antes da Lei Eloy Chaves, já havia o Decreto-legislativo n° 3.724/19, sobre o seguro obrigatório de acidente do trabalho. Já havia também algumas leis concedendo aposentadorias para algumas categorias de trabalhadores (professores, empregados dos Correios, servidores públicos etc.). Embora a doutrina considere a Lei Eloy Chaves como marco inicial da previdência brasileira, não é correto afirmar que ela seja o primeiro diploma legal sobre previdência social. A Lei Eloy Chaves ficou conhecida como marco inicial da previdência social brasileira devido ao desenvolvimento e à estrutura que a previdência passou a ter depois do seu advento". ( Manual de dto previdenciário- Hugo Goes)
-
mikaelle Ortega
Acredito que a questão quer saber qual foi a primeira referência no ordenamento jurídico a fazer referência ao termo "seguridade social" e está foi a lei Eloi Chaves, a CF 24 por exemplo trazia socorro público, o que não é o mesmo que "seguridade social".
Acredito que o ponto central da questão foi esse.
-
A primeira norma legal a instituir a previdência social no Brasil foi o Decreto Legislativo n° 4862/23 mais conhecido como lei Eloy Chaves que criou as caixas de aposentadorias e pensão nas empresas de estradas de ferro no País . Foi na Constituição de 1946 que surgiu,pela primeira vez em uma lei , a expressão "previdência social " no Brasil .
-
Lembrando que o enunciado pede a ''primeira norma legal'' da PS.
a) constituição de 1824 ------- constituição não é uma norma e sim um conjunto de normas.
b) constituição de 1946 ------- constituição não é uma norma e sim um conjunto de normas.
c) Lei Aurea ---------------------- tsc tsc tsc...
d) Lei orgânica da PS 1960 --- essa lei veio depois do decreto
e) Lei Eloy Chaves -------------- alternativa correta pois foi onde iniciou a PS com benefícios para os ferroviários. lembrando também que essa data é o aniversario da previdência social e cai em prova de juiz e eles erram ainda.
bom estudo.
-
Olá Pessoal,
O Marco maior/nascimento da previdência brasileira se deu com a Lei Elói Chaves, que é na verdade o decreto 4682 de 24 de janeiro de 1923. Essa lei determinou que cada empresa ferroviária constituísse uma CAP para defender os ferroviários e seus dependentes em caso de eventuais acidentes. Esse modelo se assemelhava à previdência privada, pois quem mantinha não era o Poder Público, e sim cada empresa ferroviária deveria constituir sua própria bolsa para seus segurados. A contribuição era tanto da empresa quanto do trabalhadorContudo, é errado dizer que antes dessa lei não existiam benefícios previdenciários, pois eles existiam sim, mas não com o modelo contributivo que temos hoje.Exemplo: 1821 - decreto de 1º de outubro concedeu aposentadoria aos mestres e professores após 30 anos de serviço. 1888 - Criou-se a caixa de socorro para os trabalhadores das estradas de ferro de propriedade do estado (lei 3.397) e o Dec. 9.912-A previu a aposentadoria dos empregados dos correios após 30 anos de serviço e 60 anos de idade. 1891 - Primeira Constituição Repúblicana - Havia disposição prevendo um aposentadoria por invalidez aos servidores públicos da União. O modelo era não contributivo.Agora vamos as outras alternativas:A) Desconheço direitos previdenciários na constituição de 1824, se existiam era muito tímidos.B) A constituição de 1946 lançou mão da expressão " previdência social ", pois apesar do marco da previdência já ter se dado em 1923 com a Lei Elói Chaves não era chamada ainda dessa maneira.C) Lei Áurea - Acho que não há necessidade de comentar.D) Lei Orgânica da Previdência Social de 1960 - A LOPS de 1960 foi responsável por unificar o PLANO DE BENEFÍCIOS dos institutos.Explico: Antigamente era como se cada ramo/categoria profissional tivesse um INSS próprio/ um instituto próprio. Existia o instituto dos comerciários e bancários, dos industriários, dos servidores do estado e dos empregados de transportes e cargas...cada um gerido a sua própria maneira. A LOPS unificou o plano de benefícios de todos esses institutos MAS NÃO OS FUNDIU, vez que isso só ocorreu em 1967 com o nascimento do INPS.É isso.
-
Fernanda arrasou !!!
Quer ser minha professora não ?
-
RESUMINDO: ENTRE AS ALTERNATIVAS DADAS, A PRIMEIRA NORMA LEGAL A APARECER FOI O DECRETO-LEI 4682...
MAS... ANTES DO DITO DECRETO, JÁ HAVIA O DECRETO LEGISLATIVO 3724/1919 SOBRE O SEGURO OBRIGATÓRIO DE ACIDENTE DE TRABALHO. HAVIA TAMBÉM ALGUMAS LEIS - que não lembro de exato quais seriam - CONCEDENDO APOSENTADORIAS PARA PROFESSORES, SERVIDORES PÚBLICOS, EMPREGADOS DOS CORREIOS....
GABARITO ''E''
-
O marco inicial da Previdência Social no Brasil foi em 1923, com a Lei Eloy Chaves (LEC), que previa que cada empresa de estradas de ferro deveria criar e custear parcialmente a sua Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP). Porém, como bem pontuado acima esse não foi o primeiro diploma legal sobre o assunto.
-
Inclusive, aceito pelo Ministério da Previdência Social, afirma o Professor Frederico Amado, a Previdência Social Brasileira nasceu com a edição da Lei Elói Chaves, decreto 4682 de 24/01/1923, pois foi o primeiro modelo contributivo no país, por isso, considerada como marco inicial da Prev. Soc. no Brasil. Entretanto, é sabido que vários outros benefícios previdenciários existiam antes dessa lei.
24 de janeiro é o dia da da Previdência Social no Brasil.
-
O Decreto-Legislativo n°. 4.682, de 14 de janeiro de 1923, mais conhecido como "Lei Elói Chaves", é dado como um marco para o desenvolvimento da Previdência Social brasileira. Com efeito, tal norma determinava a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, a ser instituída de empresa a empresa.
-
Lei Áurea? pqp....é chamar o concursando de idiota! Banca lixo!
-
Questão mal elaborada. Para este gabarito apontado, ela deveria ter pedido no enunciado qual é o marco inicial da previdência social no Brasil. Do jeito que está redigido o enunciado a resposta correta seria a constituição de 1891, que foi a primeira a prever um benefício previdenciário: a aposentadoria por invalidez aos funcionários públicos que se tornavam inválidos a serviço da nação.
Fonte: Professor Frederico Amado.
-
Espero ajudar!
Em 24 de janeiro de 1923 nasce a previdência social no Brasil, um dos marcos mais importantes da história. Ocorreu com o decreto 4.682 (Eloy Chaves), esse decreto exigiu que todas as empresas ferroviárias teria que ter sua CAP (caixa de aposentadoria e pensão).
-
Vamos lá:
1ª - Surgimento da Previdência no Brasil - Lei Eloy Chaves 1923.
2º- Primeira vez que surge a "Previdência" em uma Constituição brasileira - A Carta Maior de 1934.
3º- Primeira vez que uma Constituição trás em seu texto a expressão "Seguridade Social" - CF 1988.
Por fim, a título de conhecimento, a primeira vez que surgiu a seguridade social no mundo, foi na Inglaterra, em 1601, com a denominada "Lei dos Pobres". É valido, ainda, salientar que a previdência teve inicio na Alemanha, em 1883, proposta por Bismark, em meio a pressões das classes operárias.
Força.
-
Em 24/01/1923, surge o marco inicial da Previdência Social no Brasil: A Lei Eloy Chaves (LEC). O então Deputado
Federal por São Paulo, Eloy Marcondes de Miranda Chaves, a pedidos dos trabalhadores ferroviários estaduais, redigiu o Decreto
Legislativo n.º 4.682, que criava para esses trabalhadores a Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP). Esse ato normativo foi inspirado em um projeto de lei argentino, com as devidas adaptações à realidade nacional da época, que dispunha sobre a criação das CAP.
A LEC previa que cada empresa de estradas de ferro no Brasil deveria criar e custear parcialmente a sua própria CAP em favor de seus trabalhadores. Além disso, deveria prever quais benefícios seriam concedidos e quais seriam as contribuições
da empresa e dos trabalhadores para a respectiva CAP. Como podemos perceber, a previdência nasceu no Brasil sem a
participação do Estado, pois as CAP eram patrocinadas pela empresa e pelos empregados.
Embora a doutrina considere a Lei Eloy Chaves como marco inicial da
previdência brasileira, não é correto afirmar que ela seja o primeiro
diploma legal sobre previdência social. A Lei Eloy Chaves ficou
conhecida como marco inicial da previdência social brasileira devido ao
desenvolvimento e à estrutura que a previdência passou a ter depois do
seu advento. É comum em provas de concursos aparecer alguma questão acerca da Lei
Eloy Chaves.
Mas tenham cuidado: se a questão afirmar que antes dessa
lei não existia nenhuma legislação em matéria previdenciária no Brasil,
você deve considerar a questão como ERRADA.
-
para quem não sabe vai uma dica para não errar...
A Lei Imperial n.º 3.353, mais conhecida como Lei Áurea, sancionada em 13 de maio de 1888, foi o diploma legal que extinguiu a escravidão no Brasil. Foi precedida pela lei n.º 2.040 (Lei do Ventre Livre), de 28 de setembro de 1871, que libertou todas as crianças nascidas de pais escravos, e pela lei n.º 3.270 (Lei Saraiva-Cotegipe), de 28 de setembro de 1885, que regulava "a extinção gradual do elemento servil".
-
Lei Aurea kkkkkk, essas bancas sao muito criativas
-
CF/1946: Foi a primeira Constituição a adotar o termo “Previdência Social” de forma expressa em substituição a
expressão “Seguridade Social”. Não traz nenhuma novidade relevante.
Direito Previdenciário p/ INSS
4.ª Turma
-
Questão deveria ser anulada.
A Constituição de 1946 foi a primeira a utilizar a expressão Previdência Social em seu texto. Essa constituição estabeleceu um previdência , mediante contribuição da União , do empregador e do empregado em favor da maternidade e contra as consequências da doença , da velhice , da invalidez e da morte.
Fonte: 8 edição Direito Previdenciário Hugo Goes
-
Acho que o porquê de o gabarito ser a letra E está no fato de a Lei Eloy Chaves, ENTRE AS ALTERNATIVAS DA QUESTÃO, ser a que tratou primeiro de previdência social no Brasil.
-
É a letra e) porque pergunta qual a primeira norma legal, e não qual a primeira Constituição a tratar do tema.
A Lei Eloy Chaves deu direito à previdência aos ferroviários, a qual era organizada em empresas. Foi quando surgiu a primeira Caixa de Aposentadorias e Pensões - CAP -, logo se estendendo a outros trabalhadores.
-
a questão só perguntou qual foi a primeira norma legal e nao a primeira constituição. e lei é norma legal não? povo fica procurando cabelo em ovo. QUAL A PRIMEIRA NORMA LEGAL A INSTITUIR A PREVIDÊNCIA NO BRASIL?
PREVIDENCIA=que se previne, toma medidas antecipadas para evitar transtornos; precavido LEI= NORMA LEGAL INSTITUIR = estabelecer, criar, fundar ou seja a lei acima citada estabeleceu um tipo de previdencia naquele dado momento só isso!
-
Questão correta.
Foi solicitada a primeira norma legal a tratar de Previdência Social.
Se fosse pedido a primeira constituição que tratasse do tema, teriamos que citar a constituição de 1934.
Esta constituição (1934) previu o sistema tripartide de financiamento da Previdência Social.
-
Concordo com Marcelo Braga. Assim sendo, não há opição correta nessa questão...
-
Galera, direto ao ponto:
Apenas um comentário...
"e) O Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido como Lei Eloy Chaves."
A assertiva "e" está correta de acordo com a doutrina majoritária... portanto, quem estudar por fontes diversas vai encontrar igualmente respostas dissonantes..
Agora, em sendo uma questão dissertativa ou prova oral... podemos argumentar!!!!
Avante!!!!
-
Opção correta não há. A chamada Lei Eloy Chaves, marco da seguridade social no Brasil, que institui um fundo de amparo aos ferroviários. A expressão previdência social propriamente dita só surgiu com a Constituição de 1934.As alternativas A, B, C e D estão ERRADÍSSIMAS. O Gabarito só pode ser E. Lembrem que para a banca alternativa correta pode ser a menos errada, OU se tem mais de uma correta, é para marcar a mais completa. Se a banca pede para marcar a alternativa ERRADA, pode ser a mais errada OU a menos certa.
-
Questãozinha fuleira viu... O único jeito de resolver é marcar a menos errada
a- Constituição de 1824 instituiu os socorros públicos;
b- Constituição de 1946 utilizou pela primeira vez o termo "previdência social" e garantiu proteção aos eventos de doença, invalidez, velhice e morte;
c- Lei Áurea (?!)- Sancionada em maio de 1888, extinguiu a escravidão no Brasil;
d- Lei orgânica da previdência social- Unificou os critérios de concessão de benefícios dos diversos IAPs então existentes;
e- Lei Eloy Chaves, decreto legislativo 4682 de 24/01/1923- Estabeleceu a caixa de aposentadoria e pensão para os empregados das empresas ferroviárias. Apesar de não ter sido a primeira norma legal a instituir a previdência social no Brasil, é considerada pela doutrina como marco inicial da previdência social brasileira, pois foi a primeira norma legal a atingir toda uma classe de trabalhadores.
-
QUESTÃO E - CORRETA
Prevalece o entendimento (este é o do
Ministério da Previdência Social) de que o nascimento da Previdência Social no
Brasil surgiu apenas no séc. XX, mais precisamente no ano de 1.923. Nesse ano
foi aprovada a lei Eloi Chaves.
No Brasil, prevalece doutrinariamente que a previdência social nasceu
com o advento da Lei Eloy Chaves, em 24 de janeiro de 1923
(Decreto-lei 4.682), que determinou a criação das caixas de aposentadorias e
pensões para os ferroviários, mantidas pelas empresas, e não pelo Poder
Público, tanto que o dia 24 de janeiro é considerado oficialmente como o dia da
previdência social no Brasil.
-
-
Lei Áurea? Não esperemos isto da Cespe!!
-
Lei áurea kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
-
Não sei porque não consigo curtir o comentário dos meus colegas aqui. A melhor resposta foi a Hérica P., direta, clara e correta.
-
Gabarito letra (E).
Em 24/01/1923, surge o marco inicial da Previdência Social no Brasil- a Lei Eloy Chaves- LEC. O Deputado Federal, Eloy Chaves, a pedido dos trabalhadores ferroviários estaduais, redigiu o Decreto Legislativo n° 4682, que criava para esses trabalhadores a Caixa de aposentadoria e Pensão ( CAP ).
Fonte: Estratégia Concursos.
-
lei Áurea foi ótimo!!!
gabarito letra "e"
-
Gabarito: letra E.
De acordo com o professor Bruno Valente, o Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido como Lei Eloy Chaves, foi o marco do surgimento de um sistema de previdência social no Brasil mediante a criação das caixas de aposentadoria e pensão dos ferroviários.
Boa sorte e bons estudos.
-
Pessoal que citou a CF de 1891, tudo bem que a primeira que previu benefício previdenciário, mas observem que esta norma foi extremamente superficial quanto a proteção social, pois visava apenas conceder a aposentadoria por invalidez para os servidores públicos quando invalidados à serviço da nação, e a mesma era custeada apenas pela Nação.
Sendo assim não se pode falar, nestes termos, em uma norma legal que instituiu a previdência no nosso país.
Lembrando que dia 24 de janeiro de 1923 é considerado o aniversário da nossa Previdência Social. Já uma senhora de 93 anos =D
-
Me impressiona que 105 pessoas marcaram a alternativa C - Lei Áurea.
-
Colega, não precisa se espantar. Aqui é aprendizado, ninguém nasceu sabendo. Aliás, uma dica: não é permitido pronome átono no início de oração. O correto seria: Impressiona-me. Só seria possível se você estivesse fazendo uso de licença poética.
É errando que se aprende. Força, galera!!
-
A 1ª norma jurídica a tratar da previdência social foi em 1919, lei 3724,através do seguro obrigatório de acidente de trabalho, além de uma indenização paga obrigatoriamente pelos empregadores aos seus empregados acidentados.
A lei Eloy foi considerada o marco e entendo o porquê pois para se estabelecer um regime de previdência social, no mínimo, deve oferecer os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, justamente o ideal que as CAP's reuniram.
Porque não a CF 1891? Porque essa aposentadoria por invalidez era apenas a servidores públicos e em caso de invalidez, não foi um benefício devido a todos contribuintes, apenas a classe de servidores públicos.
Porque não a CF 1946? Porque ela introduziu o nome "previdência social" mas o feito de conceber os benefícios de aposentadoria e pensão, já tinha sido anterior com a Eloy Chaves em 1923.
-
Esta questão do CESPE revela o verdadeiro entendimento sobre o assunto e o equívoco da FUNRIO.
(Analista Executivo/SEGER-ES/CESPE/2013) Acerca do conceito, da origem e da evolução legislativa da seguridade social brasileira, é correto afirmar que apesar de não ser a primeira norma a tratar de seguridade social, a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.º 4.682/1923) é considerada pela doutrina majoritária o marco inicial da previdência social brasileira. GABARITO - CERTO
-
Essa questão deveria ter sido anulada ao meu ver, vejam 2 questões da Cespe que comprovam isso:
Q37443 - Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: PGE-AL Prova: Procurador do Estado
A doutrina majoritária considera como marco inicial da previdência social brasileira a publicação do Decreto Legislativo n.º 4.682/1923, mais conhecido como Lei Eloy Chaves, que criou as caixas de aposentadoria e pensões nas empresas de estradas de ferro existentes, sistema mantido e administrado pelo Estado, sendo certo que, antes da referida norma, não havia no Brasil diploma legislativo instituidor de aposentadorias e pensões. GABARITO ERRADO
Q60845 Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: MPE-ES Prova: Promotor de Justiça
Antes do Decreto Legislativo n.º 4.682, de 24/1/1923, conhecido como Lei Eloy Chaves, não existia nenhuma legislação em matéria previdenciária no Brasil. Por esse motivo, o dia 24 de janeiro é considerado oficialmente o dia da previdência social. GABARITO ERRADO
BONS ESTUDOS!!!
-
Não entendi a questão, haja vista que a Lei Eloi Chaves não foi aquela que instituiu os CAIXAS para os trabalhadores ferroviários?
Quem puder explicar, pfv!!!!
-
Letra (E)
No Brasil, prevalece doutrinariamente que a previdência social nasceu com o advento da Lei Eloy Chaves, em 1923 (Decreto-lei 4.682), que determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, mantidas pelas empresas, pois naquela época os ferroviários eram bastante numerosos e formavam uma categoria profissional muito forte. Nesse sentido, o dia da Previdência Social no Brasil é comemorado oficialmente no dia 24 de janeiro, justamente porque nessa data começou a vigorar a Lei Eloy Chaves.
-
Vide: Q637743
Jesus, o amigo eterno.
-
E finalmente, em 1923, através do Decreto 4.682/23, estabeleceu-se o marco inicial da previdência social no Brasil. A Lei Elóy Chaves, como é popularmente conhecida, implantou as chamadas Caixas de Aposentadoria e Pensão – CAP. As CAPs eram criadas por empresa e tinham custeio próprio, sendo de natureza privada e de adesão facultativa.
-
A primeira foi a de 1919. Ao menos a que é considerada pela maioria dos doutrinadores.
-
No meu entendimento, é errado dizer que A Lei Eloi Chaves foi a primeira Norma legal a INSTITUIR PREVIDENCIA SOCIAL NO BRASIL.
Porque ela não o fez, mas apenas foi o marco inicial para posteriormente vir esta plenitude.
Basta se pensar que as CAPS dos Ferroviários eram privadas, pagas pelas empresas ferroviária e empregados. Logo não instituiu a PREVIDENCIA SOCIAL de fato! Eu teria entrado com recurso!
-
Examinador amador! Vai estudar! Isso é concurso federal porr@!
A eli eloy chaves foi CONSIDERADA O MARCO INICIAL DA PREVIDÊNCIA e não necessariamente a primeira norma...
Além do mais a norma que trouxe o termo "previdência social" foi a CF 1946, porém ela é constitucional e não legal...
Questão mal feita, resposta sem sentido, putz vei um vacilo tão ridículo vindo de um professor chega a dar raiva, saber que um kara desses vai decidir se a gente passa ou não é o fim da picada...
-
Em 1946 novamente temos uma Constituição e nela surge
a expressão Previdência Social, que cobriria eventos morte, invali-
dez, velhice, doença e maternidade.
-
É por este e outros motivos que prefiro fazer prova da Cespe! Ela nunca que faria uma questão ridícula dessa!!
-
Pessoas realmente a questão certa é a letra E eu também errei colocando a letra B.
Mas Vamos para explicação
Segundo o nosso mestre de Direito Previdenciário Hugo Goes em seu livro Manual de Direito previdenciário 12ª edição. A DOUTRINA MAJORITÁRIA CONSIDERA COMO MARCO INICIAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BASILEIRA A LEI ELOY CHAVES....... então está certo pq norma legal é o mesmo que dizer lei
-
Sempre que faço uma questão destas me lembro o porquê odiava história no meu tempo de colégio...
Você errou!Em 07/10/19 às 09:23, você respondeu a opção B.
Você errou!Em 24/04/19 às 10:38, você respondeu a opção D.
Você errou!Em 20/03/19 às 10:19, você respondeu a opção A.
Você errou!Em 04/03/19 às 10:59, você respondeu a opção C.
-
Tinha que ser da FUNPOÇO
-
Pessoal, postei o método de memorização que uso para lembrar de datas e fatos importantes relacionados com a "HISTÓRIA DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL" no meu canal do youtube que se chama "tio san concurseiro" (a foto do canal é um boneco do Saitama usando óculos e mochila de estudo). Lá posto também áudio/vídeo das leis atualizadas, referenciadas, com anotações e resumos. Atualmente estou gravando o decreto 3048/99, mas já postei várias outras leis relacionadas ao INSS.