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Prova CEPERJ - 2013 - SEFAZ-RJ - Oficial de Fazenda

ID
4907821
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO

PURO PRECONCEITO

Folha de São Paulo

    É razoável que as pessoas tenham medo de assaltos. Eles se tornaram rotina nos centros urbanos e, por vezes, têm consequências fatais. Faz todo o sentido, portanto, acautelar-se, evitar algumas regiões em certos horários e, até, evitar pessoas que pareçam suspeitas.

     E quem inspira desconfi ança é, no imaginário geral, mulato ou negro. Se falar com sotaque nordestino, torna-se duplamente suspeito. Pesquisa feita em São Paulo, contudo, mostra que essas pessoas não têm base na realidade. Não passa de preconceito na acepção literal do termo. Dados obtidos de 2.901 processos de crimes contra o patrimônio público (roubo e furto) entre 1991 e 1999 revelam que o ladrão típico de São Paulo é branco (57% dos crimes) e paulista (62%).

     Os negros, de acordo com a pesquisa, respondem apenas por 12% das ocorrências. Baianos e pernambucanos, juntos, por 14%. O estudo é estatisticamente signifi cativo. Os 2.901 processos correspondem a 5% do total do período. É claro que algum racista empedernido poderia levantar objeções metodológicas contra o estudo. Mas, por mais frágil que fosse a pesquisa, ela já serviria para mostrar que o vínculo entre mulatos, negros, nordestinos e assaltantes não passa de uma manifestação de racismo, do qual, aliás, o brasileiro gosta de declarar-se isento.

     A democracia racial brasileira é, antes e acima de tudo, um mito. Como qualquer outro povo do planeta, o brasileiro muitas vezes se revela racista e preconceituoso. Tem, é claro, a vantagem de não se engalfi nhar em explosões violentas de ódio e intolerância. Essas vantagens, contudo, têm o efeito indesejável de esconder o preconceito, varrendo-o para debaixo do tapete da cordialidade. Como já observou Albert Einstein: “Época triste é a nossa em que é mais difícil quebrar um preconceito do que um átomo”.

“É razoável que as pessoas tenham medo de assaltos”. Abaixo estão cinco (5) formas de reescrever-se essa primeira frase do texto. Assinale a única forma errada.

Alternativas
Comentários

  • gabarito letra B

    o correto seria ➡ é razoável que as pessoas temam assaltos

    com o verbo conjugado no presente do subjuntivo em razão do verbo ser conjugado no presente do indicativo. mantendo a correlação verbal.

    bons estudos

    qualquer erro me corrijam

  • GABARITO B

    A correlação verbal resta prejudicada.

    É razoável que as pessoas temessem assaltos.

    Bons estudos!

  • Subjuntivo, ideia de hipótese.

    Seria razoável se as pessoas temessem assaltos.

  • Letra B

    A correlação dos tempos verbais precisa estar em consonância.

    Para que a assertiva se tornasse correta nós teríamos que ter as seguintes construções:

    É razoável que as pessoas temam assaltos.

    OU

    Seria razoável se as pessoas temessem assaltos.

    Dica: Futuro do Subjuntivo sempre casa com Futuro do Presente do Indicativo

    Pretérito Imperfeito do Subjuntivo sempre casa com Futuro do Pretérito do Indicativo.

  • SERIA razoável que as pessoas temessem assaltos.

  • SEI QUE A QUESTÃO NÃO SE TRATA DE SINTAXE MAS ALGUEM PARA ME EXPLICAR O PQ O "SER" NÃO FOI PARA O PLURAL EM "É razoável que as pessoas tenham medo de ser assaltadas." ???

  • O correto, na letra C, não seria:

    "É razoável que as pessoas tenham medo de serem assaltadas."

ID
4907824
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO

PURO PRECONCEITO

Folha de São Paulo

    É razoável que as pessoas tenham medo de assaltos. Eles se tornaram rotina nos centros urbanos e, por vezes, têm consequências fatais. Faz todo o sentido, portanto, acautelar-se, evitar algumas regiões em certos horários e, até, evitar pessoas que pareçam suspeitas.

     E quem inspira desconfi ança é, no imaginário geral, mulato ou negro. Se falar com sotaque nordestino, torna-se duplamente suspeito. Pesquisa feita em São Paulo, contudo, mostra que essas pessoas não têm base na realidade. Não passa de preconceito na acepção literal do termo. Dados obtidos de 2.901 processos de crimes contra o patrimônio público (roubo e furto) entre 1991 e 1999 revelam que o ladrão típico de São Paulo é branco (57% dos crimes) e paulista (62%).

     Os negros, de acordo com a pesquisa, respondem apenas por 12% das ocorrências. Baianos e pernambucanos, juntos, por 14%. O estudo é estatisticamente signifi cativo. Os 2.901 processos correspondem a 5% do total do período. É claro que algum racista empedernido poderia levantar objeções metodológicas contra o estudo. Mas, por mais frágil que fosse a pesquisa, ela já serviria para mostrar que o vínculo entre mulatos, negros, nordestinos e assaltantes não passa de uma manifestação de racismo, do qual, aliás, o brasileiro gosta de declarar-se isento.

     A democracia racial brasileira é, antes e acima de tudo, um mito. Como qualquer outro povo do planeta, o brasileiro muitas vezes se revela racista e preconceituoso. Tem, é claro, a vantagem de não se engalfi nhar em explosões violentas de ódio e intolerância. Essas vantagens, contudo, têm o efeito indesejável de esconder o preconceito, varrendo-o para debaixo do tapete da cordialidade. Como já observou Albert Einstein: “Época triste é a nossa em que é mais difícil quebrar um preconceito do que um átomo”.

Ao afi rmar que os assaltos “se tornaram rotina” nos centros urbanos, o autor do texto quer dizer que esses assaltos:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: D)

  •  Eles se tornaram rotina nos centros urbanos .

    se repetem.

    É só interpretar o texto

    GABARITO D

ID
4907827
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO

PURO PRECONCEITO

Folha de São Paulo

    É razoável que as pessoas tenham medo de assaltos. Eles se tornaram rotina nos centros urbanos e, por vezes, têm consequências fatais. Faz todo o sentido, portanto, acautelar-se, evitar algumas regiões em certos horários e, até, evitar pessoas que pareçam suspeitas.

     E quem inspira desconfi ança é, no imaginário geral, mulato ou negro. Se falar com sotaque nordestino, torna-se duplamente suspeito. Pesquisa feita em São Paulo, contudo, mostra que essas pessoas não têm base na realidade. Não passa de preconceito na acepção literal do termo. Dados obtidos de 2.901 processos de crimes contra o patrimônio público (roubo e furto) entre 1991 e 1999 revelam que o ladrão típico de São Paulo é branco (57% dos crimes) e paulista (62%).

     Os negros, de acordo com a pesquisa, respondem apenas por 12% das ocorrências. Baianos e pernambucanos, juntos, por 14%. O estudo é estatisticamente signifi cativo. Os 2.901 processos correspondem a 5% do total do período. É claro que algum racista empedernido poderia levantar objeções metodológicas contra o estudo. Mas, por mais frágil que fosse a pesquisa, ela já serviria para mostrar que o vínculo entre mulatos, negros, nordestinos e assaltantes não passa de uma manifestação de racismo, do qual, aliás, o brasileiro gosta de declarar-se isento.

     A democracia racial brasileira é, antes e acima de tudo, um mito. Como qualquer outro povo do planeta, o brasileiro muitas vezes se revela racista e preconceituoso. Tem, é claro, a vantagem de não se engalfi nhar em explosões violentas de ódio e intolerância. Essas vantagens, contudo, têm o efeito indesejável de esconder o preconceito, varrendo-o para debaixo do tapete da cordialidade. Como já observou Albert Einstein: “Época triste é a nossa em que é mais difícil quebrar um preconceito do que um átomo”.

O texto apresenta muitas preposições. Assinale a alternativa em que a presença da preposição destacada tem caráter obrigatório em função de algum termo anterior que a solicita:

Alternativas
Comentários

  • Gab A

    Ter medo - Acredito que seja um trecho de Verbo transitivo Indireto pois que TEM MEDO, tem medo DE ALGO, OU ALGUÉM. Logo necessita da proposição "de".

  • Quem tem medo, tem medo DE alguma coisa, logo a preposição é obrigatória.

  • "Medo" - nome que exige preposição.

    "De assaltos" é um complemento nominal, lembre-se que complemento nominal sempre é preposicionado.

    Gabarito letra A!

  • Assertiva A

    “É razoável que as pessoas tenham medo DE assaltos”.

    Obs

    Preposição relacional

  • Alguém me explica a E?

  • Gabarito: Letra A

    A questão solicita que identifiquemos em qual oração há preposição regencial, ou seja, preposição exigida por um termo, seja ele um verbo ou um substantivo, adjetivo ou advérbio. Vejamos.

    a) “É razoável que as pessoas tenham medo DE assaltos”.

    Alternativa correta. O substantivo “medo” exige complemento regido pela preposição “de”: “medo de quê?”.

    b) “...evitar algumas regiões EM certos horários”.

    Alternativa incorreta. Observe que a expressão “em certos horários” é locução adverbial temporal. Então, a preposição empregada justifica-se por se tratar de expressão formada por preposição e, não, por exigência de algum termo.

    c) “Dados obtidos de 2.901 processos de crimes CONTRA o patrimônio público...”

    Alternativa incorreta. Novamente, temos locução adverbial.

    d) “Mas, POR mais frágil que fosse a pesquisa,...”.

    Alternativa incorreta. Neste caso, a preposição “por” introduz oração adverbial.

    e) “...ela já serviria PARA mostrar que o vínculo entre mulatos, negros, nordestinos e assaltantes...”.

    Alternativa incorreta. No trecho, “para” introduz oração de valor final. Façamos breve revisão sobre o valor semântico da preposição + infinitivo:

    Ao + infinitivo = valor temporal

    Por + infinitivo = valor causal

    Para + infinitivo = valor final (finalidade)

    A + infinitivo = valor condicional

    Apesar de + infinitivo = valor concessivo

    Legal, não é mesmo?! Cada questão, novo aprendizado! Nunca deixe de treinar. Resolver questão te garantirá a vaga sonhada. Estamos juntos nessa! Conte conosco!

    Fonte: Profa. Beatriz Assis (Tec Concursos)

ID
4907830
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO

PURO PRECONCEITO

Folha de São Paulo

    É razoável que as pessoas tenham medo de assaltos. Eles se tornaram rotina nos centros urbanos e, por vezes, têm consequências fatais. Faz todo o sentido, portanto, acautelar-se, evitar algumas regiões em certos horários e, até, evitar pessoas que pareçam suspeitas.

     E quem inspira desconfi ança é, no imaginário geral, mulato ou negro. Se falar com sotaque nordestino, torna-se duplamente suspeito. Pesquisa feita em São Paulo, contudo, mostra que essas pessoas não têm base na realidade. Não passa de preconceito na acepção literal do termo. Dados obtidos de 2.901 processos de crimes contra o patrimônio público (roubo e furto) entre 1991 e 1999 revelam que o ladrão típico de São Paulo é branco (57% dos crimes) e paulista (62%).

     Os negros, de acordo com a pesquisa, respondem apenas por 12% das ocorrências. Baianos e pernambucanos, juntos, por 14%. O estudo é estatisticamente signifi cativo. Os 2.901 processos correspondem a 5% do total do período. É claro que algum racista empedernido poderia levantar objeções metodológicas contra o estudo. Mas, por mais frágil que fosse a pesquisa, ela já serviria para mostrar que o vínculo entre mulatos, negros, nordestinos e assaltantes não passa de uma manifestação de racismo, do qual, aliás, o brasileiro gosta de declarar-se isento.

     A democracia racial brasileira é, antes e acima de tudo, um mito. Como qualquer outro povo do planeta, o brasileiro muitas vezes se revela racista e preconceituoso. Tem, é claro, a vantagem de não se engalfi nhar em explosões violentas de ódio e intolerância. Essas vantagens, contudo, têm o efeito indesejável de esconder o preconceito, varrendo-o para debaixo do tapete da cordialidade. Como já observou Albert Einstein: “Época triste é a nossa em que é mais difícil quebrar um preconceito do que um átomo”.

O valor semântico da conjunção sublinhada está corretamente indicado em:

Alternativas
Comentários

  • GAB: E

  • a) Pois/portanto entre vírgulas é conclusivo, não explicativo;

    b) "Se" traz ideia de condição. Basta substituir por "caso", por exemplo;

    c) "Contudo" é nexo adversativo;

    d) "Como", nessa frase, tem sentido de conformidade. Basta substituir por "segundo", por exemplo,

    E) GABARITO.

  • Questão dada é questão gabaritada

  • A

    “Faz todo o sentido, portanto, acautelar-se...” / explicação.CONCLUSIVA

    B

    “Se falar com sotaque nordestino...” / adição.CONDIÇÃO

    C

    “Pesquisa feita em São Paulo, contudo, mostra...” / conclusão. ADVERSATIVA

    D

    “Como já observou Albert Einstein...” / .comparação CONFORMIDADE

    E

    “Mas, por mais frágil que fosse a pesquisa...” / adversidade.

    Responder CERTO

ID
4907833
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO

PURO PRECONCEITO

Folha de São Paulo

    É razoável que as pessoas tenham medo de assaltos. Eles se tornaram rotina nos centros urbanos e, por vezes, têm consequências fatais. Faz todo o sentido, portanto, acautelar-se, evitar algumas regiões em certos horários e, até, evitar pessoas que pareçam suspeitas.

     E quem inspira desconfi ança é, no imaginário geral, mulato ou negro. Se falar com sotaque nordestino, torna-se duplamente suspeito. Pesquisa feita em São Paulo, contudo, mostra que essas pessoas não têm base na realidade. Não passa de preconceito na acepção literal do termo. Dados obtidos de 2.901 processos de crimes contra o patrimônio público (roubo e furto) entre 1991 e 1999 revelam que o ladrão típico de São Paulo é branco (57% dos crimes) e paulista (62%).

     Os negros, de acordo com a pesquisa, respondem apenas por 12% das ocorrências. Baianos e pernambucanos, juntos, por 14%. O estudo é estatisticamente signifi cativo. Os 2.901 processos correspondem a 5% do total do período. É claro que algum racista empedernido poderia levantar objeções metodológicas contra o estudo. Mas, por mais frágil que fosse a pesquisa, ela já serviria para mostrar que o vínculo entre mulatos, negros, nordestinos e assaltantes não passa de uma manifestação de racismo, do qual, aliás, o brasileiro gosta de declarar-se isento.

     A democracia racial brasileira é, antes e acima de tudo, um mito. Como qualquer outro povo do planeta, o brasileiro muitas vezes se revela racista e preconceituoso. Tem, é claro, a vantagem de não se engalfi nhar em explosões violentas de ódio e intolerância. Essas vantagens, contudo, têm o efeito indesejável de esconder o preconceito, varrendo-o para debaixo do tapete da cordialidade. Como já observou Albert Einstein: “Época triste é a nossa em que é mais difícil quebrar um preconceito do que um átomo”.

A troca de posição dos termos sublinhados ocasiona modificação de sentido na seguinte alternativa:

Alternativas
Comentários

  • Que questão sem lógica!

  • Alexandre Rodrigues, a questão não é sem lógica e irei lhe explicar. A questão pede a alternativa que se for invertida o primeiro pelo segundo termo, mudará o sentido.

    .evitar algumas regiões em certos horários (ALGUNS HORÁRIOS, nessa construção temos a ideia de horário incerto, não estabelecido com certeza.)

    Porém, se invertermos ficará:

    .evitar algumas regiões em horários certos (Agora já mudou totalmente o sentido, a questão agora se refere a um horário fixo).

  • Questão muito boa !!! A questão remete ao aluno pensar que é a troca da posição do termo completo e não de um pelo outro, o que nos leva a errar a questão se não ficarmos atentos.

  • Gabarito: B)

  • A questão apenas pede para inverter as frases sublinhadas.

ID
4907836
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO

PURO PRECONCEITO

Folha de São Paulo

    É razoável que as pessoas tenham medo de assaltos. Eles se tornaram rotina nos centros urbanos e, por vezes, têm consequências fatais. Faz todo o sentido, portanto, acautelar-se, evitar algumas regiões em certos horários e, até, evitar pessoas que pareçam suspeitas.

     E quem inspira desconfi ança é, no imaginário geral, mulato ou negro. Se falar com sotaque nordestino, torna-se duplamente suspeito. Pesquisa feita em São Paulo, contudo, mostra que essas pessoas não têm base na realidade. Não passa de preconceito na acepção literal do termo. Dados obtidos de 2.901 processos de crimes contra o patrimônio público (roubo e furto) entre 1991 e 1999 revelam que o ladrão típico de São Paulo é branco (57% dos crimes) e paulista (62%).

     Os negros, de acordo com a pesquisa, respondem apenas por 12% das ocorrências. Baianos e pernambucanos, juntos, por 14%. O estudo é estatisticamente signifi cativo. Os 2.901 processos correspondem a 5% do total do período. É claro que algum racista empedernido poderia levantar objeções metodológicas contra o estudo. Mas, por mais frágil que fosse a pesquisa, ela já serviria para mostrar que o vínculo entre mulatos, negros, nordestinos e assaltantes não passa de uma manifestação de racismo, do qual, aliás, o brasileiro gosta de declarar-se isento.

     A democracia racial brasileira é, antes e acima de tudo, um mito. Como qualquer outro povo do planeta, o brasileiro muitas vezes se revela racista e preconceituoso. Tem, é claro, a vantagem de não se engalfi nhar em explosões violentas de ódio e intolerância. Essas vantagens, contudo, têm o efeito indesejável de esconder o preconceito, varrendo-o para debaixo do tapete da cordialidade. Como já observou Albert Einstein: “Época triste é a nossa em que é mais difícil quebrar um preconceito do que um átomo”.

Segundo os gramáticos, os chamados “verbos de estado” podem representar estados permanentes, estados transitórios, mudança de estados, continuidade de estado e aparência de estado. A alternativa em que os dois segmentos apresentam verbos de estado é:

Alternativas
Comentários

  • Resposta letra B

    na letra D o brasileiro muitas vezes se revela racista” existe a ação de se revelar, ou seja, afastando-se de um verbo relacional.

ID
4907839
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO

PURO PRECONCEITO

Folha de São Paulo

    É razoável que as pessoas tenham medo de assaltos. Eles se tornaram rotina nos centros urbanos e, por vezes, têm consequências fatais. Faz todo o sentido, portanto, acautelar-se, evitar algumas regiões em certos horários e, até, evitar pessoas que pareçam suspeitas.

     E quem inspira desconfi ança é, no imaginário geral, mulato ou negro. Se falar com sotaque nordestino, torna-se duplamente suspeito. Pesquisa feita em São Paulo, contudo, mostra que essas pessoas não têm base na realidade. Não passa de preconceito na acepção literal do termo. Dados obtidos de 2.901 processos de crimes contra o patrimônio público (roubo e furto) entre 1991 e 1999 revelam que o ladrão típico de São Paulo é branco (57% dos crimes) e paulista (62%).

     Os negros, de acordo com a pesquisa, respondem apenas por 12% das ocorrências. Baianos e pernambucanos, juntos, por 14%. O estudo é estatisticamente signifi cativo. Os 2.901 processos correspondem a 5% do total do período. É claro que algum racista empedernido poderia levantar objeções metodológicas contra o estudo. Mas, por mais frágil que fosse a pesquisa, ela já serviria para mostrar que o vínculo entre mulatos, negros, nordestinos e assaltantes não passa de uma manifestação de racismo, do qual, aliás, o brasileiro gosta de declarar-se isento.

     A democracia racial brasileira é, antes e acima de tudo, um mito. Como qualquer outro povo do planeta, o brasileiro muitas vezes se revela racista e preconceituoso. Tem, é claro, a vantagem de não se engalfi nhar em explosões violentas de ódio e intolerância. Essas vantagens, contudo, têm o efeito indesejável de esconder o preconceito, varrendo-o para debaixo do tapete da cordialidade. Como já observou Albert Einstein: “Época triste é a nossa em que é mais difícil quebrar um preconceito do que um átomo”.

“Pesquisa feita em São Paulo, contudo, mostra que essas pessoas não têm base na realidade”. O termo sublinhado se refere:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D

     É razoável que as pessoas tenham medo de assaltos. Eles se tornaram rotina nos centros urbanos e, por vezes, têm consequências fatais. Faz todo o sentido, portanto, acautelar-se, evitar algumas regiões em certos horários e, até, evitar pessoas que pareçam suspeitas.

        E quem inspira desconfiança é, no imaginário geral, mulato ou negro. Se falar com sotaque nordestino, torna-se duplamente suspeito. Pesquisa feita em São Paulo, contudo, mostra que essas pessoas não têm base na realidade.

    Na primeira frase do texto estão as pessoas que têm medo de assalto.

    O " Essas " liga-se às pessoas que têm desconfiança dos negros e mulatos.

    Equívocos? Mande msg..

    Bons estudos!

ID
4907842
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO

PURO PRECONCEITO

Folha de São Paulo

    É razoável que as pessoas tenham medo de assaltos. Eles se tornaram rotina nos centros urbanos e, por vezes, têm consequências fatais. Faz todo o sentido, portanto, acautelar-se, evitar algumas regiões em certos horários e, até, evitar pessoas que pareçam suspeitas.

     E quem inspira desconfi ança é, no imaginário geral, mulato ou negro. Se falar com sotaque nordestino, torna-se duplamente suspeito. Pesquisa feita em São Paulo, contudo, mostra que essas pessoas não têm base na realidade. Não passa de preconceito na acepção literal do termo. Dados obtidos de 2.901 processos de crimes contra o patrimônio público (roubo e furto) entre 1991 e 1999 revelam que o ladrão típico de São Paulo é branco (57% dos crimes) e paulista (62%).

     Os negros, de acordo com a pesquisa, respondem apenas por 12% das ocorrências. Baianos e pernambucanos, juntos, por 14%. O estudo é estatisticamente signifi cativo. Os 2.901 processos correspondem a 5% do total do período. É claro que algum racista empedernido poderia levantar objeções metodológicas contra o estudo. Mas, por mais frágil que fosse a pesquisa, ela já serviria para mostrar que o vínculo entre mulatos, negros, nordestinos e assaltantes não passa de uma manifestação de racismo, do qual, aliás, o brasileiro gosta de declarar-se isento.

     A democracia racial brasileira é, antes e acima de tudo, um mito. Como qualquer outro povo do planeta, o brasileiro muitas vezes se revela racista e preconceituoso. Tem, é claro, a vantagem de não se engalfi nhar em explosões violentas de ódio e intolerância. Essas vantagens, contudo, têm o efeito indesejável de esconder o preconceito, varrendo-o para debaixo do tapete da cordialidade. Como já observou Albert Einstein: “Época triste é a nossa em que é mais difícil quebrar um preconceito do que um átomo”.

“...não passa de uma manifestação de racismo, do qual, aliás, o brasileiro gosta de declarar-se isento”; nesse segmento do texto, o emprego da forma “do qual” está ligado à presença do termo “isento”, que solicita a presença da preposição de. A frase criada apresenta desvio da norma culta nesse mesmo tipo de estrutura em:

Alternativas
Comentários

  • Enunciado confuso, mas basicamente a questão pede qual alternativa possui a mesma estrutura "do/da qual" porém com desvio da norma culta, ou seja, erro de regência.

  • Quem se "submete", se "submete a algo, a alguma coisa". A regência do verbo pede preposição "a", e não "da".

    Gabarito letra C!

  • A pesquisa a qual foram submetidos revelou informações novas.

    Submeti a algo.

  • gabarito letra C

    questão pede a construção que releva a preposição antecedendo um pronome relativo.

    cabe ressaltar que nesses casos a preposição vem sempre antecedendo o pronome.

    no caso em tela temos um erro de regência na alternativa C. pois quem é submetido é submetido A algo. regendo a preposição A.

    reescrita correta: A pesquisa à qual foram submetidos revelou informações novas. ✔

    bons estudos

  • Em resumo, deve-se inspecionar a transitividade verbal, assunto atrelado intimamente à regência de verbo. Este, quando rege preposição, dá-se o nome de transitivo indireto ou bitransitivo — caso em que também requererá um objeto direto. Para melhor explanação, vejamos preposição e verbo abaixo destacados:

    a) Os assaltos dos quais falam são cotidianos na cidade de São Paulo.

    Correto. O verbo "falar" é transitivo indireto e rege preposição "de", esta que deve normalmente antecipar-se ao pronome relativo "os quais";

    b) Os crimes contra os quais lutam os policiais oferecem perigo à sociedade.

    Correto. Consoante Celso Pedro Luft, em Dicionário Prático de Regência Verbal, p.356, o verbo "lutar" é transitivo indireto e rege múltiplas preposições, dentre as quais se cataloga "contra";

    c) A pesquisa da qual foram submetidos revelou informações novas.

    Incorreto. Em tela, o verbo "submeter" é transitivo indireto e rege preposição "a", que se funde com o "a" que antecipa o pronome relativo. Correção: "A pesquisa à qual foram submetidos (...)";

    d) As objeções contra as quais se levantaram não tinham qualquer fundamento.

    Correto. Consoante Celso Pedro Luft, em Dicionário Prático de Regência Verbal, p.352, o verbo "levantar" é transitivo indireto e rege múltiplas preposições, dentre as quais se cataloga "contra";

    e) As leis às quais se referem foram julgadas pela pesquisa.

    Correto. O verbo "referir-se" é transitivo indireto e rege preposição "a".

    Letra C

  • ( C )

    A pesquisa da qual foram submetidos revelou informações novas.

    Foram submetidos a algo...

    A pesquisa à qual foram submetidos.

  • Assertiva C

    A pesquisa da qual foram submetidos revelou informações novas.

ID
4907845
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO

PURO PRECONCEITO

Folha de São Paulo

    É razoável que as pessoas tenham medo de assaltos. Eles se tornaram rotina nos centros urbanos e, por vezes, têm consequências fatais. Faz todo o sentido, portanto, acautelar-se, evitar algumas regiões em certos horários e, até, evitar pessoas que pareçam suspeitas.

     E quem inspira desconfi ança é, no imaginário geral, mulato ou negro. Se falar com sotaque nordestino, torna-se duplamente suspeito. Pesquisa feita em São Paulo, contudo, mostra que essas pessoas não têm base na realidade. Não passa de preconceito na acepção literal do termo. Dados obtidos de 2.901 processos de crimes contra o patrimônio público (roubo e furto) entre 1991 e 1999 revelam que o ladrão típico de São Paulo é branco (57% dos crimes) e paulista (62%).

     Os negros, de acordo com a pesquisa, respondem apenas por 12% das ocorrências. Baianos e pernambucanos, juntos, por 14%. O estudo é estatisticamente signifi cativo. Os 2.901 processos correspondem a 5% do total do período. É claro que algum racista empedernido poderia levantar objeções metodológicas contra o estudo. Mas, por mais frágil que fosse a pesquisa, ela já serviria para mostrar que o vínculo entre mulatos, negros, nordestinos e assaltantes não passa de uma manifestação de racismo, do qual, aliás, o brasileiro gosta de declarar-se isento.

     A democracia racial brasileira é, antes e acima de tudo, um mito. Como qualquer outro povo do planeta, o brasileiro muitas vezes se revela racista e preconceituoso. Tem, é claro, a vantagem de não se engalfi nhar em explosões violentas de ódio e intolerância. Essas vantagens, contudo, têm o efeito indesejável de esconder o preconceito, varrendo-o para debaixo do tapete da cordialidade. Como já observou Albert Einstein: “Época triste é a nossa em que é mais difícil quebrar um preconceito do que um átomo”.

“Dados obtidos de 2.901 processos de crimes contra o patrimônio público (roubo e furto) entre 1991 e 1999...”; nesse segmento do texto há um problema de construção identificado como:

Alternativas
Comentários

  • ambiguidade:

    propriedade que apresentam diversas unidades linguísticas (morfemas, palavras, locuções, frases) de significar coisas diferentes, de admitir mais de uma leitura; anfibologia [A ambiguidade é um fenômeno muito frequente, mas, na maioria dos casos, os contextos linguístico e situacional indicam qual a interpretação correta; estilisticamente, é indesejável em texto científico ou informativo, mas é muito us. na linguagem poética e no humorismo.

  • Acredito que há ambiguidade na frase por não se especificar se foram os dados obtidos entre 1991 e 1999, ou se os crimes ocorreram entre 1991 e 1999.

  • "Entre 1991 e 1999" faz referência aos dados obtidos ou a roubo e furto?

    Não se pode determinar, logo temos um caso de ambiguidade.

    Gabarito letra C!

  • acredito que a ambiguidade esteja em "dados obtidos de 2091 processos...", pois os dados foram obtidos pelos processos, mas na frase usar a preposição "de" faz parecer que os processos forneceram os dados.

  • Gabarito C

    Acredito que a ambiguidade está em crimes contra o patrimônio, e depois e reafirmar roubos e furtos.

  • Gabarito: C

    O texto ficou AMBÍGUO!

    Dados obtidos entre 1991 e 1999 OU Crimes entre 1991 e 1999?

  • Gabarito C

    Polissemia: propriedade de uma palavra ou expressão que apresenta vários sentidos além de seu sentido original.

    Redundância: insistência desnecessária nas mesmas ideias; excesso de palavras, de expressões; prolixidade, abundância.

    Incoerência: Falta de ligação entre ideias e fatos.

    Paralelismo: Correspondência de funções gramaticais e semânticas existentes nas orações.

  •  ambiguidade:  pode apresentar a sensação de indecisão, hesitação, imprecisão, incerteza e indeterminação.

    Polissemia: propriedade de uma palavra ou expressão que apresenta vários sentidos além de seu sentido original.

    Redundância: insistência desnecessária nas mesmas ideias; excesso de palavras, de expressões; prolixidade, abundância.

    Incoerência: Falta de ligação entre ideias e fatos.

    Paralelismo: Correspondência de funções gramaticais e semânticas existentes nas orações.

    (Apenas para complementar o comentario do colega Marcelo)

ID
4907848
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO

PURO PRECONCEITO

Folha de São Paulo

    É razoável que as pessoas tenham medo de assaltos. Eles se tornaram rotina nos centros urbanos e, por vezes, têm consequências fatais. Faz todo o sentido, portanto, acautelar-se, evitar algumas regiões em certos horários e, até, evitar pessoas que pareçam suspeitas.

     E quem inspira desconfi ança é, no imaginário geral, mulato ou negro. Se falar com sotaque nordestino, torna-se duplamente suspeito. Pesquisa feita em São Paulo, contudo, mostra que essas pessoas não têm base na realidade. Não passa de preconceito na acepção literal do termo. Dados obtidos de 2.901 processos de crimes contra o patrimônio público (roubo e furto) entre 1991 e 1999 revelam que o ladrão típico de São Paulo é branco (57% dos crimes) e paulista (62%).

     Os negros, de acordo com a pesquisa, respondem apenas por 12% das ocorrências. Baianos e pernambucanos, juntos, por 14%. O estudo é estatisticamente signifi cativo. Os 2.901 processos correspondem a 5% do total do período. É claro que algum racista empedernido poderia levantar objeções metodológicas contra o estudo. Mas, por mais frágil que fosse a pesquisa, ela já serviria para mostrar que o vínculo entre mulatos, negros, nordestinos e assaltantes não passa de uma manifestação de racismo, do qual, aliás, o brasileiro gosta de declarar-se isento.

     A democracia racial brasileira é, antes e acima de tudo, um mito. Como qualquer outro povo do planeta, o brasileiro muitas vezes se revela racista e preconceituoso. Tem, é claro, a vantagem de não se engalfi nhar em explosões violentas de ódio e intolerância. Essas vantagens, contudo, têm o efeito indesejável de esconder o preconceito, varrendo-o para debaixo do tapete da cordialidade. Como já observou Albert Einstein: “Época triste é a nossa em que é mais difícil quebrar um preconceito do que um átomo”.

A afirmativa correta sobre o emprego de numerais no texto é:

Alternativas
Comentários

  • Alternativa A: "Entre" exclui os anos 1991 e 1999. A alternativa estaria correta se fosse "De 1991 a 1999".

    Alternativa correta: letra E.

  • Alternativa correta:

    E) “...correspondem a 5% do total do período” – indica uma quantidade exata.

ID
4907851
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO

PURO PRECONCEITO

Folha de São Paulo

    É razoável que as pessoas tenham medo de assaltos. Eles se tornaram rotina nos centros urbanos e, por vezes, têm consequências fatais. Faz todo o sentido, portanto, acautelar-se, evitar algumas regiões em certos horários e, até, evitar pessoas que pareçam suspeitas.

     E quem inspira desconfi ança é, no imaginário geral, mulato ou negro. Se falar com sotaque nordestino, torna-se duplamente suspeito. Pesquisa feita em São Paulo, contudo, mostra que essas pessoas não têm base na realidade. Não passa de preconceito na acepção literal do termo. Dados obtidos de 2.901 processos de crimes contra o patrimônio público (roubo e furto) entre 1991 e 1999 revelam que o ladrão típico de São Paulo é branco (57% dos crimes) e paulista (62%).

     Os negros, de acordo com a pesquisa, respondem apenas por 12% das ocorrências. Baianos e pernambucanos, juntos, por 14%. O estudo é estatisticamente signifi cativo. Os 2.901 processos correspondem a 5% do total do período. É claro que algum racista empedernido poderia levantar objeções metodológicas contra o estudo. Mas, por mais frágil que fosse a pesquisa, ela já serviria para mostrar que o vínculo entre mulatos, negros, nordestinos e assaltantes não passa de uma manifestação de racismo, do qual, aliás, o brasileiro gosta de declarar-se isento.

     A democracia racial brasileira é, antes e acima de tudo, um mito. Como qualquer outro povo do planeta, o brasileiro muitas vezes se revela racista e preconceituoso. Tem, é claro, a vantagem de não se engalfi nhar em explosões violentas de ódio e intolerância. Essas vantagens, contudo, têm o efeito indesejável de esconder o preconceito, varrendo-o para debaixo do tapete da cordialidade. Como já observou Albert Einstein: “Época triste é a nossa em que é mais difícil quebrar um preconceito do que um átomo”.

Ao dizer que “A democracia racial brasileira é, antes e acima de tudo, um mito”, o autor do texto quer dizer que:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: D)

  • Gabarito:

    D) a democracia racial é mais uma fantasia do que realidade.

  • GABARITO: LETRA D

    Vamos à análise:

    d) a democracia racial é mais uma fantasia do que realidade.

    CORRETA!

    “A democracia racial brasileira é, antes e acima de tudo, um mito”.

    É exatamente isso que o autor do texto quer dizer. O mito é algo que não é real.

    As demais opções estão incorretas e não podem ser a nossa resposta.

    a) todos os brasileiros são racialmente democratas.

    INCORRETA!

    “Como qualquer outro povo do planeta, o brasileiro muitas vezes se revela racista e preconceituoso”.

    O texto diz justamente o contrário.

    b) os brasileiros são mundialmente considerados como racialmente democratas.

    INCORRETA!

    “Como qualquer outro povo do planeta, o brasileiro muitas vezes se revela racista e preconceituoso”.

    O texto afirma que os brasileiros são racistas.

    c) o Brasil é formado por várias raças e, por isso, é racialmente democrata.

    INCORRETA!

    “A democracia racial brasileira é, antes e acima de tudo, um mito. Como qualquer outro povo do planeta, o brasileiro muitas vezes se revela racista e preconceituoso.”

    O texto afirma que o Brasil são é racialmente democrata.

    e) no Brasil todas as raças têm os mesmos direitos e deveres.

    INCORRETA!

    “Como qualquer outro povo do planeta, o brasileiro muitas vezes se revela racista e preconceituoso. Tem, é claro, a vantagem de não se engalfinhar em explosões violentas de ódio e intolerância. Essas vantagens, contudo, têm o efeito indesejável de esconder o preconceito, varrendo-o para debaixo do tapete da cordialidade.”

    Não é isso que o autor do texto afirma ao dizer que “A democracia racial brasileira é, antes e acima de tudo, um mito”.

    FONTE: Professor Pedro Henrique Tec Concursos

ID
4907854
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO

PURO PRECONCEITO

Folha de São Paulo

    É razoável que as pessoas tenham medo de assaltos. Eles se tornaram rotina nos centros urbanos e, por vezes, têm consequências fatais. Faz todo o sentido, portanto, acautelar-se, evitar algumas regiões em certos horários e, até, evitar pessoas que pareçam suspeitas.

     E quem inspira desconfi ança é, no imaginário geral, mulato ou negro. Se falar com sotaque nordestino, torna-se duplamente suspeito. Pesquisa feita em São Paulo, contudo, mostra que essas pessoas não têm base na realidade. Não passa de preconceito na acepção literal do termo. Dados obtidos de 2.901 processos de crimes contra o patrimônio público (roubo e furto) entre 1991 e 1999 revelam que o ladrão típico de São Paulo é branco (57% dos crimes) e paulista (62%).

     Os negros, de acordo com a pesquisa, respondem apenas por 12% das ocorrências. Baianos e pernambucanos, juntos, por 14%. O estudo é estatisticamente signifi cativo. Os 2.901 processos correspondem a 5% do total do período. É claro que algum racista empedernido poderia levantar objeções metodológicas contra o estudo. Mas, por mais frágil que fosse a pesquisa, ela já serviria para mostrar que o vínculo entre mulatos, negros, nordestinos e assaltantes não passa de uma manifestação de racismo, do qual, aliás, o brasileiro gosta de declarar-se isento.

     A democracia racial brasileira é, antes e acima de tudo, um mito. Como qualquer outro povo do planeta, o brasileiro muitas vezes se revela racista e preconceituoso. Tem, é claro, a vantagem de não se engalfi nhar em explosões violentas de ódio e intolerância. Essas vantagens, contudo, têm o efeito indesejável de esconder o preconceito, varrendo-o para debaixo do tapete da cordialidade. Como já observou Albert Einstein: “Época triste é a nossa em que é mais difícil quebrar um preconceito do que um átomo”.

Nas alternativas abaixo, aquela que não realiza uma nominalização de uma oração é:

Alternativas
Comentários

  • “...se revela racista e preconceituoso” / revela seu racismo e preconceito.

  • GABARITO: E

    A nominalização é a transformação do verbo em um substantivo. Na alternativa E não ocorreu esse processo.

    A) pareçam - aparência

    B) frágil - fragilidade

    C) observou - observação

    D) acautelar-se - cautela

  • o verbo Revela continua o mesmo em ambas orações, portanto nota-se que não houve quaisquer alterações e que isso o torna inominável.

  • “evitar pessoas que pareçam suspeitas” / evitar pessoas com aparência suspeita.

    Pareçam e aparência ok, mas quanto ao verbo "evitar"? Nesse caso não foi considerado porque está no infinitivo e a nominalização só recai sobre verbos conjugados? Ele continuou como "evitar" na segunda oração. Não entendi...

  • GABARITO: LETRA E

    Nominalização consiste em transformar uma oração em sintagma nominal. Analisemos as orações, a fim de identificar aquela em que não ocorreu referida norma. Vejamos.

    a) “evitar pessoas que pareçam suspeitas” / evitar pessoas com aparência suspeita.

    Alternativa incorreta. Ocorreu nominalização da oração. Repare que “parecem suspeitas” tornou-se: “aparência suspeita”.

    b) “por mais frágil que fosse a pesquisa” / por mais fragilidade da pesquisa.

    Alternativa incorreta. Ocorreu nominalização da oração. Veja que se trocou “por mais frágil que fosse” por “por mais fragilidade”.

    c) “Como já observou Albert Einstein” / como a observação de Albert Einstein

    Alternativa incorreta. Ocorreu nominalização da oração. O termo “observou” é verbo. Já “observação” é substantivo.

    d) “acautelar-se” / a cautela

    Alternativa incorreta. Ocorreu nominalização da oração. A expressão “a cautela” é substantivo. E “acautelar-se”, verbo.

    e) “...se revela racista e preconceituoso” / revela seu racismo e preconceito.

    Alternativa correta. Não ocorreu nominalização da oração. Repare que o verbo “revelar” foi mantido na segunda oração.

    FONTE: Professora Beatriz Assis Tec Concursos

ID
4907857
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A Empresa Comércio e Indústria ABC Ltda. contratou, em 01/08/2012, um seguro contra sinistro de suas instalações, com vigência de um ano. O prêmio de seguro, no valor de R$ 6.000,00, foi pago com uma entrada de R$ 2.500,00, e o restante, em 10 parcelas iguais e sucessivas no 1º dia de cada mês. Em 31/12/2012, o montante apropriado como despesas com seguro foi igual a:

Alternativas
Comentários

  • 6000/12 = 500

    5(Meses)X 500= 2500 Desp. c/ Seguros.

  • Trata-se de apropriação de despesas antecipadas.

    A ABC Ltda. contratou, em 01/08/12, um seguro com vigência de um ano. O prêmio de seguro, de R$ 6.000, foi pago com uma entrada de R$ 2.500, e o restante, em 10 parcelas iguais e sucessivas no 1º dia de cada mês.

    ➝ Lançamento da contratação de seguro (01/08/12):

    D: Seguros antecipados (ativo circulante): R$ 6.000

    C: Caixa (ativo circulante): R$ 2.500

    C: Contas a pagar (passivo circulante): R$ 3.500

    ⇒ Resolução: Calcule o montante apropriado como despesas com seguro em 31/12/12.

    Já que transcorreram 5 meses (de 01/08/12 a 31/12/12), então temos o seguinte montante de despesa:

    Despesa com seguros=(R$ 6.000/12 meses)*5=R$ 2.500

    ➝ Lançamento da despesa de seguro até 31/12/12:

    D: Despesa com seguros (DRE): R$ 2.500

    C: Seguros antecipados (ativo circulante): R$ 2.500

    Gabarito: Letra B.

ID
4907860
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A Empresa Comercial Ltda. possuía, em 31/08, um estoque de mercadorias para revenda no montante de R$ 3.250,00. Para atender a demanda no mês de setembro, adquiriu de um fornecedor, à vista, um único lote de mercadorias, com as seguintes informações na nota fiscal:


Quantidade adquirida – 1.600 unidades

Preço unitário de venda – R$ 25,00

IPI incidente – 10%

ICMS com alíquota de 18%


Sabendo-se que o frete e o seguro fi caram por conta do fornecedor e que a empresa adquirente está na situação de não cumulatividade, o valor do estoque disponível em setembro era igual a:

Alternativas
Comentários

  • Trata-se da gestão de estoque conforme os diferentes tipos de tributos.

    ➤ Dados da questão:

    ⤑ Estoque inicial (31/08): R$ 3.250

    ⤑ A empresa comercial comprando de indústria para revender, sendo que a adquirente se enquadra como não cumulativa. Logo:

    ↳ O valor do IPI faz parte do estoque; Obs.: Não precisa somar o IPI, pois a questão já fornece o valor final da Nota Fiscal. Portanto, com IPI incluso nela.

    ↳ O valor do IPI não entra na base de cálculo do ICMS;

    ↳ O valor do IPI entra na base de cálculo do PIS/Cofins, cujas alíquotas não cumulativas totalizam 9,25%;

    ⤑ Preço de Compra=R$ 25*1.600 unidades=R$ 40.000

    ➤ Interpretação dos dados:

    - Preço de Compra: R$ 40.000

    - IPI: R$ 4.000 Obs.: A empresa comercial não aproveita. Portanto, incorpora ao estoque.

    -ICMS a recuperar=R$ 40 000*18%=R$ 7.200 Obs.: A empresa comercial aproveita crédito. Portanto, não faz parte do estoque.

    - PIS/Cofins a Recuperar=R$ 40 000*9,25%=R$ 4.070 Obs.: A empresa comercial aproveita crédito. Portanto, não faz parte do estoque.

    ➤ Resolução: Qual o valor do estoque disponível em setembro?

    (+) Estoque inicial (31/08): R$ 3.250

    (+) Estoque adquirido=R$ 40.000 - R$ 7.200 - R$ 4.070=R$ 32.730

    (=) Estoque disponível em setembro=R$ 35.980

    Gabarito: Letra E.

  • Ridícula a questão. Dá o valor do IPI e do ICMS, mas quer que voce adivinhe que eles estão cobrando também o PIS/Cofins. Marcando a letra E para não voltar aqui nunca mais...

  • kkkk fui seca na C e tinha que tirar Pis/Cofins kkk inferno

ID
4907863
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Em 20/05/2010, uma empresa prestadora de serviços adquiriu uma impressora gráfi ca por R$ 120.000,00, com incidência de 10% de IPI e ICMS incluso a uma alíquota de 18%.


Dados complementares:

Gasto com instalação: R$ 6.000,00

Vida útil estimada: 8 anos

Valor residual: R$ 7.200,00

Método de depreciação: cotas constantes

Data de entrada efetiva em operação: 02/07/2010


Sabendo-se que não houve alteração no preço da impressora no mercado, o valor líquido contábil do equipamento, em 30/06/2013, era igual a:

Alternativas
Comentários

  • Assim eu cheguei ao resultado:

    Não deduzi o ICMS a questão não diz que o mesmo seria recuperável, mas inclui o IPI, pois este é por fora. Sendo assim:

    120.0000*0,10 = 12.000

    120.000 + 12.000= 132.000,00

    A questão nos diz que houve gastos com instalação de 6.000, cujo este, deve ser incluso no custo de aquisição logo,

    132.000,00 + 6.000,00 = 138.000,00

    Vamos agora encontrar a depreciação acumulada, (subtraindo do valor de aquisição o valor residual) em seguida divide pelo tempo de vida útil. O resultado será a depreciação anual.Divide12 e encontraremos a mensal.02/07/2010 a 30/06/2013 = 36 meses. E será a depreciação do tempo de uso do ativo e que precisa ser subtraído do preço de aquisição.

    Logo,

    138.000,00 - 7.200 = 130.800,00

    130.800 / 8 = 16.350,00

    16.350,00 / 12 = 1.362,50

    1.362,50*36 = 49.050,00

    138.000,00 - 49.050,00 = 88.950,00

    Gabarito C

  • Como é uma empresa prestadora de serviço, não irá recuperar o valores pagos a título de ICMS e IPI, fazendo parte, portanto, do custo da impressora. Lembrando que o IPI é um imposto por fora (120.000 x 10% = 12.000), enquanto o valor do ICMS é por dentro, ou seja, já está incluso no valor do bem. Os gastos com instalação também irão compor o custo do equipamento.

    Custo de aquisição da impressora = 12.000(IPI) + 120.000 (BEM + ICMS) + 6.000 (gasto com instalação) = 138.000,00

    Valor depreciável = Valor contábil - valor residual

    Valor depreciável = 138.000 - 7.200 = 130.800,00

    Depreciação anual (método linear) = 130.800/8 anos = 16.350 ao ano.

    Depreciação acumulada de 02/07/2010 a 30/06/2013 = 3 anos = 16.350 x 3 = 49.050

    Valor líquido contábil do equipamento em 30/06/2013 = Valor contábil - depreciação acumulada

    Valor líquido contábil do equipamento em 30/06/2013 = 138.000,00 - 49.050 = 88.950,0

  • Vou ter que começar a estudar contabilidade de novo! Como que inclui o ICMS no valor do bem?!

  • Trata-se do levantamento do montante do custo do imobilizado conforme.

    Como é uma empresa prestadora de serviço, então não aproveita crédito com IPI e ICMS. Portanto, ambos são adicionados ao custo do imobilizado.

    ⇛ Dados da aquisição em 20/05/10:

    - Custo de aquisição: R$ 120.000;

    - ICMS (18%): já está incluso no valor de compra;

    - IPI (10%)=R$ 120.000*10%=R$ 12.000 Obs.: Deve ser adicionado ao custo, pois a questão não fornecer o valor da Nota Fiscal.

    ⇛ Resolução:

    ⟹ Levantamento do custo de aquisição do imobilizado:

    (+) Custo de aquisição: R$ 120.000

    (+) IPI: R$ 12.000

    (+) Gasto com instalação: R$ 6.000

    (=) Custo total do imobilizado: R$ 138.000

    ⟹ Levantamento do valor líquido contábil do equipamento em 30/06/13:

    Data de entrada efetiva em operação: 02/07/2010

    (=) Custo total do imobilizado: R$ 138.000

    (-) Valor residual: R$ 7.200

    (=) Valor depreciável: R$ 130.800

    (/) Vida útil estimada: 8 anos

    (=) Depreciação anual: R$ 16.350

    (x) 3 anos: ( de 02/07/2010 a 30/06/13)

    (=) Depreciação acumulada: R$ 49.050

    Valor contábil líquido=R$ 138.000 - R$ 49.050=R$ 88.950

    Gabarito: Letra C.

  • Questão muito boa!!

    1- A empresa é prestadora de serviço, então o IPI é não recuperável(não se trata de uma industrial) bem como o ICMS(não é uma comercial). Esses valores irão compor o estoque.

    2- A questão disse que o ICMS já está incluso naquele valor, mas o IPI não. Assim, o valor total é 120.000 + 10% de 120.000 = 120.000 + 12.000 = 132.000

    3- Pela composição do estoque, segundo o CPC, o gasto com instalação não será uma despesa, mas irá compor o custo. Portanto, 132.000 + 6.000 = 138.000

    4- A partir de agora, faremos a depreciação pelo método linear.

    (138.000 - 7.200) / 8 = 16.350. A depreciação anual é, assim, 16.350. 

    Depreciaremos 3 anos. 16.350 x 3 = 49.050

    5- Para achar o valor contábil, subtraímos o valor total pela depreciação acumulada dos três anos. 138.000 - 49.050 = 88.950.

    GAB C

ID
4907866
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

O patrimônio líquido da Companhia ALFA S.A., em 31/12/2011, apresentava a seguinte estrutura:


Capital Social...................... R$ 400.000,00

Capital a integralizar.............. R$ 80.000,00

Prejuízos acumulados............ R$ 20.000,00


No encerramento do exercício de 2012, o lucro líquido apurado antes das participações era de R$ 40.000,00, e, conforme estabelecido nas normas estatutárias, seriam destinados aos administradores e empregados, respectivamente, 5% e 10%. Com base nessas informações, o valor que foi apropriado à Reserva Legal, de acordo com a legislação societária, correspondeu a:

Alternativas
Comentários

  • GAB E

    Para calcularmos a Reserva Legal, é necessário conhecer o valor do Lucro Líquido. Para encontrá-lo, precisamos calcular o valor das participações. Vamos lá:

     

    Primeiramente, saiba que os Prejuízos Acumulados são deduzidos da base de cálculo das participações. De acordo com a Lei nº 6.404/1976 (Lei das SAs):

     

     Desta forma:  R$ 40.000,00 (LL) -  R$ 20.000,00 (prejuízo acumulado) = R$ 20.000,00 (BC das participações)

     

    De acordo com a Lei nº 6.404/1976 (Lei das SAs):

     

    Um BIZU para se lembrar da ordem das participações é: DEA PIFOU:

    Debenturistas

    Empregados

    Administradores

    Partes beneficiárias

    Fundo de assistência/previdência a empregados

     

    Utilizando os dados do enunciado:

    empregados - 10%

    administradores - 5%

     

    Lembrando que, conforme o art. 190 acima citado, o valor de cada participação é deduzido da base de cálculo da próxima.

     

    Vamos aos cálculos:

    R$ 20.000,00 (BC das participações)

    x 10% (empregados)

    = R$ 2.000,00

     

    R$ 18.000,0

    x 5% (Administradores)

    = R$ 900,00

     

    Desta forma, temos que:

    Lucro Líquido = R$ 40.000,00 - R$ 2.000,00 - R$ 900,00 

    = R$ 37.100,00

     

    Com o LL calculado, vamos descobrir o valor da reserva legal. De acordo com a Lei nº 6.404/1976 (Lei das SAs):

     

    Lembrando que logo após a apuração do Lucro Líquido, esse valor é transferido para a conta Lucros/Prejuízos acumulados. Desta forma:

     

    D - Lucro Líquido -  R$ 37.100,00

    C - Lucros/Prejuízos acumulados - R$ 37.100,00

     

    É a partir dessa conta (Lucros/Prejuízos acumulados) ou apenas Lucros Acumulados (conta transitória) que é feita a distribuição do Lucro Líquido.

     

    Sendo assim, os Prejuízos acumulados serão deduzidos da base de cálculo das reservas de lucros. De acordo com a Lei nº 6.404/1976 (Lei das SAs):

     

    Vamos aos cálculos:

     

    R$ 37.100,00 (LL) - R$ 20.000,00 (prejuízo acumulado) = R$ 17.100,00 (BC das reservas de lucro)

     

    R$ 17.100,00 x 5% = R$ 855,00 (reserva legal)

     

    Gabarito: LETRA E

    FONTE : TEC

  • Trata-se das participações estatutárias conforme a Lei 6.404/76.

    As participações estatutárias devem ser contabilizadas debitando as participações em contas de despesas, após o Lucro antes do Imposto de Renda (LAIR), e creditando as contas de obrigação no Passivo Circulante.

    ➥ Base de cálculo das participações estatutárias: é o resultado do exercício (Lucro antes do Imposto de Renda) deduzido, antes de qualquer participação, da provisão para o imposto de renda e dos prejuízos acumulados.

    Base de Cálculo das Participações=LAIR - PIR - Prejuízos Acumulados.

    ➥ Ordem SUCESSIVA de cálculo das participações: a ordem de cálculo completa das participações estatutárias é:

    1. Debêntures;

    2. Empregados;

    3. Administradores;

    4. Partes Beneficiárias;

    5. Instituições ou fundos de assistência de empregados.

    ➤ Dados:

    (+) Capital Social: R$ 400.000

    (-) Capital a integralizar: R$ 80.000

    (=) Capital Social Realizado: R$ 320.000

    (-) Prejuízos acumulados: R$ 20.000

    ➤ Dados de 2012:

    - Lucro líquido antes das participações: R$ 40.000

    - Administradores: 5%

    - Empregados: 10%

    ⟶ Levantamento das participações:

    (=) Lucro líquido antes das participações: R$ 40.000

    (-) Prejuízos acumulados: R$ 20.000

    (=) Base de Cálculo para Empregados: R$ 20.000

    (-) Empregados (10%): R$ 2.000

    (=) Base de Cálculo para Administradores: R$ 18.000

    (-) Administradores (5%) R$ 900

    ➤ Resolução: Qual o valor que foi apropriado à Reserva Legal?

    Segundo a Lei 6.404/75, 5% do Lucro líquido do exercício, após compensação de participações e prejuízos, serão destinados à Reserva legal.

    (=) Lucro líquido: R$ 40.000

    (-) Empregados (10%): R$ 2.000

    (-) Administradores (5%) R$ 900

    (-) Prejuízos acumulados: R$ 20.000

    (=) Base de cálculo da Reserva legal: R$ 17.100

    (x) Reserva legal: 5%

    (=) Reserva legal: R$ 855

    Gabarito: Letra E.

ID
4907872
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma sociedade comercial, revendedora de mercadorias, realizou no mês de setembro as seguintes operações, isentas de impostos:


Dia 5- aquisição de 30.000 unidades a R$ 45,00 cada uma;

Dia 13- venda de 9.000 unidades no montante de R$ 495.000,00;

Dia 22- compra de 12.000 unidades, pagamento em duas parcelas, uma à vista no valor de R$ 400.000,00 e a segunda para 30 dias no valor de R$ 320.000,00;

Dia 29- venda de 23.000 unidades a R$ 75,00 cada uma.


Sabendo-se que o estoque no início do mês era de 15.000 unidades, ao custo total de R$ 450.000,00 e que a empresa adota o método da média ponderada móvel para avaliar o seu estoque, os valores do custo das venda e do lucro bruto no mês foram, respectivamente, iguais a:

Alternativas
ID
4907875
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No início do exercício financeiro de 2012, um determinado ente federativo, com base na sua LOA, assumiu compromisso com um fornecedor. Em meados do mês de março, como o fornecedor não teve condições de entregar todo o objeto da aquisição, uma parcela correspondente do empenho foi cancelada. Com base no PCASP e normas pertinentes, o registro desse fato, sob o enfoque da informação de natureza orçamentária, deve ser o indicado na seguinte alternativa:

Alternativas
ID
4907878
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No encerramento do exercício financeiro de 2012 de um determinado ente governamental, foram levantadas as seguintes informações:


- Créditos orçamentários constantes da LOA aprovada para o exercício: R$ 400.000,00

- Aprovação e abertura de crédito suplementar, amparado por superávit financeiro do exercício anterior: R$ 40.000,00

- Aprovação e abertura de crédito especial, por anulação parcial de dotação: R$ 30.000,00

- Descentralização de créditos efetuada por Destaque: R$ 30.000,00

- Economia orçamentária: R$ 60.000,00.


Com base nesses dados pode-se afirmar que o montante das despesas empenhadas no exercício foi igual a:

Alternativas
Comentários

  • Os créditos orçamentários foram aprovados em R$ 400.000,00

     

    Somando os créditos orçamentários com os créditos suplementares temos R$ 440.000,00

     

    A aprovação de créditos especiais por anulação de dotação não altera o montante R$ 440.000,00

     

    Houve descentralização de R$ 30.000,00, restando R$ 410.000,00

     

    ECONOMIA ORÇAMENTÁRIA = DESPESA FIXADA - DESPESA EXECUTADA

    60.000,00 = 410.000 - DESPESA EXECUTADA

     

    Sendo a DESPESA EXECUTADA em: R$ 350.000,00

     

    Gabarito: E

  • Trata-se da execução orçamentária segundo a prática orçamentária.

    A despesa fixada atualizada demonstra a dotação inicial somada aos créditos adicionais abertos ou reabertos durante o exercício de referência e às atualizações monetárias efetuadas após a data da publicação da LOA, deduzidos das respectivas anulações e cancelamentos.

    ⟹ Levantamento da despesa fixada atualizada:

    Obs.: Aprovação/abertura de crédito especial por anulação parcial de dotação de R$ 30.000 não altera o total. É apenas permuta.

    (+) Crédito inicial aprovado: R$ 400.000

    (+) Aprovação/abertura de crédito suplementar amparado por superávit financeiro do exercício anterior: R$ 40.000

    (-) Descentralização de créditos efetuada por Destaque: R$ 30.000 Obs.: A despesa será executada por outro órgão.

    (=) Despesa fixada atualizada: R$ 410.000

    Ocorre economia orçamentária quando a despesa fixada atualizada é maior que a despesa empenhada.

    ⟹ Levantamento do montante de créditos orçamentários empenhados:

    (+) Despesa fixada atualizada: R$ 410.000

    (-) Créditos orçamentários empenhados: (X)

    (=) Economia orçamentária: R$ 60.000

    Créditos orçamentários empenhados=R$ 350.000

    Gabarito: Letra E.

ID
4907884
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No final do exercício financeiro de 2012 de um determinado ente da federação, as seguintes contas do subsistema orçamentário apresentavam como saldos (valores em R$):


Previsão Inicial da Receita...................................... 260.000

Dotação Orçamentária Inicial.................................. 260.000

Receita Realizada................................................... 328.000

Crédito Disponível..................................................... 8.000

Crédito Empenhado a Liquidar.................................. 44.000

Crédito Empenhado Liquidado a Pagar...................... 4.000

Crédito Empenhado Pago........................................ 204.000

Crédito Empenhado em Liquidação........................... 20.000


Considerando apenas esses dados, o valor do superávit orçamentário e o montante dos restos a pagar não processados foram, respectivamente, iguais a:

Alternativas
Comentários

  • Como está demonstrando apenas o saldo final das contas, precisamos calcular o valor total das despesas empenhadas.

    Despesas empenhadas no período = 44.000 + 4.000 + 204.000 + 20.000 = 272.000

    Resultado orçamentário = 328.000 – 272.000 = 56.000 (superávit)

    Restos a pagar não processados = despesas empenhadas, mas não liquidadas e pagas.

    RT não processados = 44.000 + 20.000 = 64.000,00

ID
4907893
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Existem determinadas curvas de demanda que apresentam elasticidade preço da demanda constante em toda a sua extensão. A alternativa que apresenta essa característica é:

Alternativas
ID
4907896
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

De acordo com a teoria do consumidor, a maior quantidade de um bem é sempre preferível à menor quantidade do mesmo. Esse princípio é denominado:

Alternativas
Comentários

  • Quanto mais melhor: a maior quantidade de um bem é sempre preferível à menor quantidade do mesmo. Este princípio também é chamado de princípio da não saciedade. Essa suposição também é às vezes chamada de monotonicidade de preferências, o que significa dizer que as preferências são monotônicas (mais é melhor).

    Alternativa D

ID
4907899
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Considere uma economia com dois bens, A e B, com preços PA = 2 e PB = 4. Para um consumidor cuja função utilidade seja representada por U = A.B. e que possua uma renda R de 16 unidades monetárias, a cesta de consumo que maximiza sua satisfação é:

Alternativas
Comentários

  • GAB: LETRA D

    Complementando!

    Fonte: Celso Natale - Estratégia

    Perceba que se trata de uma função do tipo Cobb-Douglas e, portanto, seus expoentes nos mostram a proporção da renda que o consumidor alocará com cada bem. 

    Quando um número ou variável não possui expoente evidente, ele é igual a “1”. Sendo assim, temos: 

    U -> A=1 e B =1  

    Se os expoentes são iguais, o consumidor vai gastar metade de sua renda com cada um dos  bens.

    A renda total é de 16 unidades monetárias, então serão 8 unidades monetárias para cada bem. 

    Como o bem A custa 2 unidades monetárias, o consumidor irá adquirir 4 unidades desse bem (8/2=4). O bem B, que custa 4 unidades, terá apenas 2 adquiridas (8/4=2). 

ID
4907902
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Dada a função de produção de uma fi rma Q = 3K0,5 L0,5 e a disponibilidade de fatores de produção Capital (K) = 196 e Trabalho (L) = 144, onde Q representa o produto, a produtividade média do capital, caso ambos os fatores sejam plenamente empregados, será:

Alternativas
ID
4907905
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Não se consideram instrumentos de política monetária no Brasil:

Alternativas
Comentários
  • Alterações nos gastos governamentais é uma política FISCAL ( desloca a curva IS)
ID
4907908
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

A soma do papel-moeda em poder do público com os depósitos à vista nos bancos comerciais denomina-se:

Alternativas
Comentários

  • Os meios de pagamento são parte da política monetária de um país e no Brasil podemos classificar como:

    • M1 (restrito) --> papel moeda em poder do público + depósitos à vista em bancos comerciais
    • M2 (ampliado) --> M1 + depósitos especiais remunerados + depósitos de poupanças + títulos emitidos
    • M3 (ampliado) --> M1 + M2 + cotas de fundos de renda fixa + operações compromissadas SELIC
    • M4 --> M1 + M2 + M3 + títulos públicos de alta líquidez

    É necessário um rígido controle do BACEN para que os multiplicadores dos meios de pagamento não saiam de controle estimulando a inflação.

    • por favor, complementem ou corrijam este comentário.

  • Quase-moeda - É um ativo com alta liquidez, não é uma moeda, por ser intangível, um exemplo são depósitos na caderneta de poupança e recebíveis a prazo.

    Reserva de valor - É uma proteção da variação do mercado, é algo que preserve o valor a longo tempo, seja de dificil acesso, possua liquidez e não se deteriore. Um bom exemplo é o uso do ouro.

    Unidade de conta - É uma função do dinheiro, ou seja, o valor de algo.

    Multiplicador - É uma variável que sintetiza o mecanismo de multiplicação da base monetária pelo processo de criação de moeda operado pelos bancos comerciais, ou seja, o multiplicador calcula a quantidade máxima de dinheiro que um depósito inicial pode se expandir em uma dada taxa de reserva.

    Meios de pagamento ( RESPOSTA CORRETA) - É a quantidade de moeda que o poder público tem, e os depósitos realizados em bancos comerciais, se divide em quatro grupos: M1, M2, M3 e M4. Assim, M1 refere-se à base monetária (conceito restrito): a soma das cédulas e moedas em poder do público e em depósitos à vista no sistema bancário. M2 refere-se à base monetária, M1, adicionada ao total de depósitos a prazo no sistema bancário, incluindo os Certificados de Depósito Bancário e Interbancário (CDB e CDI) e a parte dos títulos públicos (inclui apenas aqueles títulos que não estão em poder de bancos e de fundos de investimento). M3 refere-se à base monetária mais o M2, adicionada ao total de depósitos em caderneta de poupança. M4 refere-se à base monetária mais M2 e M3, adicionada ao restante dos títulos públicos em poder de bancos e de fundos de investimento, além de alguns títulos privados, como letras hipotecárias e letras de câmbio.

ID
4907911
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Considere os seguintes dados das Contas Nacionais do Brasil (valores hipotéticos, em milhões de reais):


· Produto interno líquido a preços de mercado: 10.000

· Impostos indiretos: 1.500

· Depreciação de capital fixo: 500

· Renda líquida enviada para o exterior: 120

· Subsídios: 400


Podemos concluir que o produto nacional bruto a custo de fatores equivale a:

Alternativas
Comentários

  • PNBcf = PILpm + Depreciacao - RLEE - II + Subsidios

ID
4907914
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

No plano econômico, o período de 1974-84 marca o auge e o esgotamento do modelo de crescimento vigente no país desde os anos 50, isto é, do modelo de industrialização por substituição de importações. A alternativa que não caracteriza o comportamento da economia brasileira nesse período é:

Alternativas
Comentários

  • Teve o choque do petróleo, que foi um dos fatores que contribui para o fim da Ditadura Militar

  • Alternativa B

    Após o II choque do Petróleo (1979), os juros internacionais ficaram mais altos (politica monetária contracionista dos EUA) e isso explode aqui no Brasil, que era financiado por estrangeiros (famoso Crescimento com Endividamento da década de 70).

    Ou seja, o cenário não era favorável como afirma a alternativa b, errada portanto.

    abs

    boa sorte!

ID
4907917
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Uma aplicação de R$ 10.000,00 pelo prazo de 90 dias obteve um rendimento de R$ 500,00, através do regime de juros compostos. A taxa de juros mensal correspondente a essa aplicação é:

Alternativas
ID
4907920
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

A taxa trimestral equivalente a 45% em um ano é de:

Alternativas
Comentários

  • Cálculo matemático c/ calculadora

    (1+i)^4 = 1,45

    (1+i) = 1,45^(1/4)

    i = 9,73%

    Vida real: testa entre as alternativas qual número multiplicado 4 vezes é próximo de 1,45

  • Por bom senso dá para eliminar a D e a E, pois são valores muito altos. A B também é um valor muito baixo. O jeito é testar a A e a C e ver qual das duas bate. No caso, foi a C.

ID
4907923
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

O valor do desconto simples comercial de um título de R$ 2.500,00, à taxa de 5% ao mês, com vencimento para 180 dias corresponde a:

Alternativas
Comentários

  • D = C.I.T/ 100

    D = 2.500*5*6/100

    D = 750

ID
4907926
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Um imóvel é vendido por R$ 2.000.000,00. O comprador pagou R$ 400.000,00 de entrada e o restante será pago em 50 prestações mensais, à taxa de 2% ao mês, pelo Sistema de Amortização Constante (SAC). O valor da última prestação será:

Alternativas
ID
4907929
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Utilizando os mesmos dados da questão anterior, a soma das três primeiras prestações será de:

Alternativas
Comentários

  • ???????????

ID
4907932
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Considere que dois capitais, de R$ 5.000,00 cada um, foram aplicados a uma taxa de 5% ao mês, o primeiro a juros simples e o segundo a juros compostos. Os montantes produzidos pelos respectivos capitais no segundo mês são:

Alternativas
Comentários

  • Juros Simples: J: c.i.t

    J= 5.000. 2. 0,05

    j= 500

    M= j+c

    M= 5.000+500=5.500

    Juros Compostos: M = C (1 + i)²

    M = 5.000 (1 + 0,05)²

    M = 5.000 (1,1025)

    M = 5000 . 1,1025

    M = 5.512,5

    GAB: B

    R$ 5.500,00 e R$ 5.512,50

ID
4907935
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Ao realizar um empréstimo de R$ 18.000,00 com um banco, o mutuário opta, para o resgate, pelo Sistema de Amortização Constante (SAC). Considere que a amortização será feita em prestações mensais, durante 5 anos, com juros de 5% ao mês. O valor do juros pagos na 3ª prestação será de:

Alternativas
Comentários

  • Os juros são calculados multiplicando a taxa pelo Saldo anterior

    J(t) = i *S(t-1);

    Assim, J3 = i *S(2);

    S(2) = S0 - 2*Am,

    *No qual Amortização no Sistema SAC é Constante Am = So/n

    S(2) = 18.000 - 2*(300);

    S(2) = 17.400

    Logo, J(3) = 0,05* 17.400;

    J(3) = 870

    Gabarito Letra C.

ID
4907938
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

O montante da aplicação de um capital de R$ 5.000,00, pelo prazo de 6 meses, à taxa de juros simples de 2% ao mês é:

Alternativas
Comentários

  • m=c.(1+i.t)

    m=5000(1+0,02.6)

    m=500.1,12

    m=5600

  • Questão resolvida no vídeo abaixo

    https://www.youtube.com/watch?v=LQ_TT6jrGJc

    Bons estudos

ID
4907941
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O denominado processo administrativo é constituído por um conjunto de funções que definem o próprio ato de administrar. Essas funções administrativas são localizáveis em qualquer nível ou área de atividade da empresa.

Na Teoria Clássica da administração, desenvolvida pelo engenheiro francês Jules Henri Fayol, as funções administrativas originariamente apresentadas não incluem a seguinte atividade:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA  A

    Funções da administração para Fayol----> POC3

    Prever----------> Projetar caminhos, definir objetivos.

    Organizar-------> Construir a estrutura material e humana.

    Comandar-----> Dirigir e orientar pessoas.

    Coordenar-----> Harmonizar atos e esforços.

    Controlar-------> Monitorar a consecução dos planos, comparar o obtido com o que foi determinado antes.

  • A questão em análise exige que tenhamos conhecimento sobre os elementos da administração de acordo com Fayol. Vejamos quais são os elementos e, em seguida, indiquemos a alternativa que não corresponde ao que será apresentado.

    Fayol identifica cinco elementos ou funções da administração, são eles:

    ◼ Previsão: tem o objetivo de projetar os caminhos a serem perseguidos, traçar objetivos e programas de ação.

    ◼ Organização: volta-se para a estrutura material e social da organização.

    ◼ Comando: é direcionada para a orientação e direção do elemento humano das organizações, de modo a obter o seu melhor desempenho possível.

    ◼ Coordenação: busca harmonizar os atos e esforços de todos em busca do alcance dos objetivos organizacionais;

    ◼ Controle: visa monitorar o alcance dos planos da organização.

    Tendo visto as funções acima, concluímos que a alternativa "A" é a correta.

    GABARITO: A

  • Fayol identifica os seguintes 5 elementos (POC3): - Prever; - Organizar; - Comandar; - Coordenar; - Controlar.
ID
4907944
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Após sua destruição quase total durante a segunda guerra mundial, a indústria japonesa alcançou uma posição de importância na economia mundial. Observando essa ascensão da indústria japonesa, os consultores e teóricos americanos em administração dedicaram-se a um exame dos fundamentos conceituais da teoria da administração japonesa. Willian G. Ouchi batizou a abordagem japonesa de Teoria Z.


Sobre as pressuposições da Teoria Z, é incorreto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • “Ouchi entende que o trabalho é uma parte muito importante da vida do trabalhador, que passa grande parte de seu tempo no escritório e, portanto, não é possível separar uma coisa da outra”, indica Alejandro Pérez, CEO da CEOLEVEL.

    Existem três valores ligados à Teoria Z:

    • Confiança: entende-se que o colaborador é responsável e com o objetivo de obter o melhor resultado.
    • Tratamento íntimo: é fundamental conhecer a fundo os membros de uma equipe.
    • Sutileza nas relações: cada colaborador se comporta de maneira diferente e os responsáveis ​​pelas equipes devem se adaptar a esse comportamento.

    “Embora a teoria Z de Ouchi remonte aos anos 80, ela está muito presente nas práticas ágeis atuais, onde se espera que as equipes tomem suas decisões, sem a necessidade de um comando hierárquico, são de confiança e ambientes psicologicamente seguros são criados para participação e tomada de decisão ”

    letra D

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre a Teoria Z. Neste caso, marquemos a afirmativa incorreta.

    Tirando a alternativa "D", as demais estão corretas nas suas afirmações. Em relação à D, é válido deixar bem claro que a Teoria Z não impede que a administração ofereça feedbacks decorrentes das decisões tomadas pelos seus colaboradores.

    Concluímos que a alternativa "D" é a correta.

    GABARITO: D

ID
4907947
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Dentre as teorias motivacionais, destaca-se a apresentada por David McClelland. O Teórico ressalta que existem certas necessidades que são aprendidas e socialmente adquiridas por meio de interação com o meio ambiente. Sua teoria considera três motivações, que são as necessidades de:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA C

    Teoria de David McClelland

    Outra teoria que se baseia na ideia das necessidades foi proposta por David McClelland. Ele identificou e estudou três necessidades específicas, que se encaixam nas propostas de Maslow, ou a elas se acrescentam. Essas necessidades específicas são as seguintes: necessidade de realização, necessidade de poder e necessidade de associação ou filiação.

    Necessidade de realização = Necessidade de sucesso, avaliado segundo algum padrão pessoal;

    • Valorização do sucesso;

    • Gosto por metas desafiadoras;

    • Ambição elevada.

    Necessidade de filiação = Necessidade de relacionamento e amizade

    • Valorização das relações humanas;

    • Preferência por atividades que proporcionem contato.

    Necessidade de poder = Necessidade de exercer domínio; de influenciar outras pessoas

    • Busca de posições que tenham poder;

    • Tentativas de influenciar outras pessoas;

    • Valorização do poder como forma de satisfação pessoal ou de realizar metas coletivas.

    FONTE: RESUMOS DE AULAS DO GRAN CURSOS.

  • Letra C.

    Famoso bizu: o MC canta RAP!

  • A questão em análise exige que tenhamos conhecimento sobre teorias motivacionais. Para responder corretamente, vamos antes analisar o que está envolvido na teoria proposta por McClelland, em seguida podemos marcar uma das alternativas.

    David McClelland é o idealizador de uma teoria que se baseia na ideia de necessidades. Para McClelland, existem três necessidades (que se encaixam nas propostas por Maslow, ou a elas se acrescentam), são elas:

    ✔ Necessidade de realização: são relacionadas à necessidade de sucesso. Envolve o gosto por metas desafiadoras e ambição elevada.

    ✔ Necessidade de poder: necessidade de exercer domínio e de influenciar pessoas. Nela estão incluídas a busca por posições que detenham poder, tentativa de influenciar pessoas e valorização do poder como forma de satisfação pessoal ou de realizar metas coletivas.

    ✔ Necessidade de associação/filiação: necessidade de relacionamento e amizade. Inclui a valorização das relações humanas e preferência por atividades que proporcionem contatos.

    Após analisar a teoria do autor citado, concluímos que a alternativa "C" é a correta. As demais alternativas são confusas, misturam elementos de outras teorias, como a de Herzberg e Maslow.

    GABARITO: C

ID
4907950
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Projetos são empreendimentos inovadores, com parâmetros bem definidos pelo gestor e que demandam uma gestão adequada, já que podem consumir valiosos recursos da organização. Assim, sobre as características e gestão de projetos, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • A Projetos são atividades contínuas e corriqueiras realizadas na empresa. Projeto é um esforço temporário para produzir um produto ou serviço exclusivo.

    B Por ciclo de vida, entende-se cada etapa que compõe o processo de execução do projeto. Correto

    C Os projetos só podem ser desenvolvidos em empresas privadas, não sendo admitida sua execução em instituições governamentais. Os projetos podem ser desenvolvidos por qualquer empresa.

    D O gerenciamento de projetos por área de conhecimento pode incluir, dentre outras áreas, o gerenciamento do escopo, da cultura organizacional e o de riscos. Desconheço da da cultura organizacional.

    E Na execução de um projeto, quando se diz que a metade de seu orçamento foi executado, podemos concluir que o objeto do projeto apresenta metade da execução. O orçamento pode não estar relacionado com o andamento do projeto. Um projeto pode custar mais no inicio do que no final por exemplo.

    Pense em seu objetivo e não desista!

ID
4907953
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Considere que a estrutura organizacional representa a forma como a organização distribui as atividades, as pessoas e as unidades organizacionais e determina a relação entre superiores e subordinados. Assim, sobre os tipos de estruturas organizacionais e suas características é incorreto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • GAB: B

    é incorreto afirmar que:

    B) Na estrutura divisional se agrupam pessoas que trabalham no mesmo produto ou processo.

    É formada por divisões separadas e autossuficientes. Cada divisão é responsável por um produto ou serviço de acordo com os objetivos organizacionais.

    A estrutura pode ser por: clientes, produtos ou serviços, localização geográfica, por projetos ou por processos.

    Vantagens

    Maior autonomia para cada unidade.

    Marketing é pensado de acordo com o mercado de atuação de cada unidade.

    Tomadas de decisão mais independentes, que permitem uma resposta mais rápida ao cliente.

    Desvantagens

    Aumento de custos, pois como cada unidade é uma operação, precisará de recursos próprios.

    Portas abertas para desculpas. Como as divisões são autossuficientes, há o risco de a culpa pelo baixo número de vendas de um produto ser atribuído à região, por exemplo.

    >www.treasy.com.br/blog/tipos-de-estrutura-organizacional/

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre as estruturas organizacionais e suas características. Neste caso, marquemos a alternativa incorreta.

    .A - correta. A amplitude de controle diz respeito ao número de subordinados por gerente ou supervisor e, em regra, é expressa por um coeficiente.

    B - incorreta. Na estrutura FUNCIONAL se agrupam pessoas que trabalham no mesmo produto ou processo.

    • Na estrutura Divisional, segundo Rennó, a organização agrega as tarefas e recursos em divisões, de acordo com os produtos, clientes e/ou mercados importantes para ela, possibilitando, com isso, que cada divisão fica então quase autônoma, tendo seu próprio setor de marketing, de produção e logística, de forma a poder tomar quase todas as decisões relativas ao seu produto e mercado e atender seus respectivos clientes

    C - correta. Uma crítica que se faz à estrutura funcional é o fato de ela permitir que os indivíduos passem a se preocupar mais com a sua própria área de especialização do que com a empresa como um todo.

    D - correta. A estrutura organizacional é o resultado do delineamento de um sistema de responsabilidades, de comunicação e de autoridade que permite o exercício do poder e a prestação de serviços.

    E - correta. As estruturas lineares se caracterizam pela centralização, aspecto piramidal e unidade de comando.

    Sendo assim, concluímos que a alternativa "B" é a incorreta.

    GABARITO: B

    RENNÓ, R. Administração geral para concursos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

ID
4907956
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

As licitações são procedimentos administrativos através dos quais a Administração Pública estabelece uma competição entre os que se interessarem em lhe fornecer bens ou serviços, sob as regras estabelecidas pela própria Administração. Segundo a Lei 8666/93, ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    Art. 13. § 1o Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de CONCURSO, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

    FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

  • GABARITO - D

    Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

    § 1º Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

  • GABARITO: LETRA D

    Art. 13. §1º Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

    FONTE: LEI Nº 8.666/93.

    ▼▼▼▼▼▼▼▼▼▼▼▼

    Filipe Martins (Estude com quem passou)

    --> 1º colocado geral - Técnico Judiciário - TRF4

    --> Nomeado Oficial de Justiça - TJ/RS.

    --> Dicas e aulas: 

    instagram: https://www.instagram.com/estudecomquempassou/?hl=pt-br

    youtube: https://www.youtube.com/channel/UCt6UC9H--Vaq4UtBEPY27vw

  • A questão exige conhecimento da Lei 8666/93 – Lei de Licitações, em especial sobre o que dispõe seu art. 13, vejamos:

    “Art. 13.  Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: §1º Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração”.

    Logo, a única alternativa que está de acordo com o citado dispositivo é a letra D. Em outras palavras, não sendo o caso de inexigibilidade de licitação (para contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados), a única modalidade cabível é o concurso.

    Gabarito: Letra D.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.666 de 1993.

    Conforme o § 1º, do artigo 13, da citada lei, "ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração."

    Analisando as alternativas

    Tendo em vista o dispositivo elencado acima, percebe-se que a expressão a qual complementa o contido no enunciado da questão é concurso. Logo, apenas a alternativa "d" está correta.

    Gabarito: letra "d".

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca das modalidades de licitação. Vejamos:

    A. ERRADO. Tomada de preço.

    Art. 22, § 2º, Lei 8.666/93 – Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Dica: Tomada de preços - Terceiro dia.

    B. ERRADO. Concorrência.

    Art. 22, §1º, Lei 8.666/1993 – Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    C. ERRADO. Convite.

    Art. 22, §3º, Lei 8.666/93 – Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    D. CERTO. Concurso.

    Art. 22, §4º, Lei 8.666/93 – Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.

    Art. 13, Lei 8.666/93. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

    § 1º Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

    E. ERRADO. Leilão.

    Art. 22, § 5º, Lei 8.666/93 – Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. Somente poderá ser utilizado quando a Administração almejar alienar bens, devendo-se, obrigatoriamente, nessa modalidade, usar o tipo maior lance para a seleção da proposta mais vantajosa

    GABARITO: ALTERNATIVA D.

ID
4907959
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A doutrina desenvolveu três modelos teóricos de administração pública: o patrimonialista, o burocrático e o gerencial. Cada um deles, com suas peculiaridades, foram experimentados na administração pública brasileira. Assim, sobre as principais características do modelo gerencial, suas fases ou dimensões é correto afi rmar que:

Alternativas
Comentários

  • E)

    3.4.1. O novo gerencialismo público ou nova gestão pública

    Em termos mais simples possíveis, a New Public Management nada mais é que “um conjunto de doutrinas administrativas”, surgidas na década 1970, que orientaram as reformas realizadas na Administração Pública em nível mundial. A NPM pretendia que os princípios gerenciais utilizados nas empresas privadas fossem também aplicados no meio público.

    Segundo Donald Kettl (2001), “a ideia de reformar o setor governamental, no sentido de aprimorá-lo, é algo tão antigo como a própria ideia de governo”, porém, o esforço despendido nas décadas de 1970, 1980 e 1990, certamente, foram os maiores. Dois grandes fatores impulsionaram esses esforços: a democracia e a globalização. A democracia cobra eficiência, participação nas decisões e accountability governamental, e a globalização traz as tecnologias da informação e da comunicação, e a competitividade.

    Às vésperas das grandes reformas, tanto as mundiais quanto a brasileira, ganha destaque a afirmação de que “os estados encontravam-se com menos recursos e com menos poder”: a maioria dos governos não tinha mais como financiar seus déficits públicos.

    O fato é que as reformas se tornaram indispensáveis: tanto no que se refere à promoção do desenvolvimento econômico num mundo globalizado, quanto ao bem-estar geral da sociedade de cada nação, com a prestação de serviços e a redução das desigualdades sociais (estas, especialmente na América Latina).

    Atenção → Não obstante as reformas, é possível afirmar que o Estado continua a atuar como o principal instrumento de desenvolvimento econômico, social e político das nações. Ao mesmo tempo em que se afasta da produção direta de bens e serviços, amplia sua atuação no campo da regulação, fiscalização e controle.

    O novo gerencialismo ou nova Administração Pública surge primeiro na Europa, como resposta do Estado à crise econômica mundial, que pôs fim à “era de prosperidade” dos países capitalistas (crises do petróleo de 1973 e 1979, e a estagnação econômica das nações europeias e dos Estados Unidos), e que resultou numa crise fiscal dos Estados (Estados sem recursos); da necessidade de um novo direcionamento para a atuação dos Estados, que agora deveriam concentrar-se nas questões estratégicas para o bem comum e deixar as demais ações por conta da iniciativa privada, diretamente ou compartilhadas num campo público não estatal; e da necessidade de um novo modelo de administração capaz de atender às demandas dos cidadãos.

  • consumerism -> clientes

  • Gerencialismo Puro: contribuintes

    Consumerism: clientes

    PSO: cidadãos

ID
4907962
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Princípios são regras gerais que a doutrina identifica como condensadoras dos valores fundamentais de um sistema. Os valores fundamentais são consagrados por meio de princípios, que refletem as decisões fundamentais da Nação. Assim, pode-se afirmar que os princípios obrigam, talvez em termos mais intensos do que as regras.

A Constituição Federal de 1988 elencou os princípios que regem a administração pública. Dentre eles, destacamos o princípio da moralidade. Sobre esse princípio, é incorreto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • D

    A Constituição de 1988, por ser prolixa, definiu a moralidade como padrão de comportamento de observância obrigatória pelos agentes públicos e juridicizou todas as regras morais vigentes na sociedade em diversos dispositivos do texto constitucional.

  • A Constituição de 1988 é analítica

  • GABARITO - D

    D) A Constituição de 1988, por ser prolixa, definiu a moralidade como padrão de comportamento de observância obrigatória pelos agentes públicos e juridicizou todas as regras morais vigentes na sociedade em diversos dispositivos do texto constitucional.

    A nossa constituição classifica-se como promulgada, formal, analítica, dogmática, eclética, (pragmática), dirigente, normativa (ou tendente a sê-la), rígida e escrita codificada.

    2º A moralidade é tratada pela doutrina como um conceito jurídico indeterminado, apesar de sabermos que exige a honestidade, lealdade, boa-fé de conduta no exercício da função administrativa. Melhor dizendo: O Constituinte não esgotou todas as condutas possíveis para uma atuação Imoral.

    Fontes:

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2.ed. Bahia: editora JusPODIVM 2015

    https://drlucasfcs.jusbrasil.com.br/artigos/344846700/classificacao-da-constituicao-federal-1988#:~:text=A%20Constitui%C3%A7%C3%A3o%20da%20Republica%20Federativa,)

    %2C%20r%C3%ADgida%20e%20escrita%20codificada.

  • Resposta D.

    D) A Constituição de 1988, por ser prolixa, definiu a moralidade como padrão de comportamento de observância obrigatória pelos agentes públicos e juridicizou todas as regras morais vigentes na sociedade em diversos dispositivos do texto constitucional.

    O Constituinte não esgotou TODAS as condutas possíveis para uma atuação moral.

    Força!

  • Todas as regras? SOCORRO ... KKKK

  • se a Constituição tivesse juridicizado todas as regras morais vigentes na sociedade brasileira, "talaricagem" seria crime hediondo e criança dedo-duro responderia a medida socioeducativa, só pra citar dois exemplos de como o Direito não anda sempre junto da moral social

  • Que questão difícil

  • Alguém poderia explicar o erro da alternativa E?

    Fiquei muito em dúvida na segunda parte da sentença que afirma "o que significa que o princípio da moralidade administrativa não exige a observância à moral comum vigente na sociedade".

ID
4907965
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Diversas reformas foram realizadas na administração pública brasileira desde a década de 30 do século passado. Assim, considerando a evolução da administração pública brasileira tendo como marco o ano de 1930, pode-se afirmar sobre os objetivos das reformas ocorridas e as características dos modelos de gestão introduzidos no país que:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A.

    Foi a primeira tentativa, mas nunca conseguiu, até porque encontramos resquícios do patrimonialismo até hoje. Um pouco de doutrina não faz mal.

    Administração Pública burocrática

    Em face da desorganização do Estado em termos de prestação de serviços públicos e da ausência de um projeto de desenvolvimento para a nação, aliadas à corrupção e ao nepotismo comuns na área pública, um novo modelo de administração se fazia necessário. Era preciso reestruturar e fortalecer a Administração Pública para que pudesse cumprir suas novas funções. O surgimento das organizações de grande porte, a pressão pelo atendimento de demandas sociais, o crescimento da burguesia comercial e industrial indicavam que o Estado liberal deveria ceder seu espaço a um Estado mais organizado e de cunho econômico.

    Atenção → Enquanto no mundo a burocracia surge envolta no capitalismo e na democracia, no Brasil ela surge no período militar e se desenvolve em plena ditadura.

    A Administração Pública burocrática surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. Constituem princípios orientadores do seu desenvolvimento a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese: o poder racional-legal. Os controles administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a priori. Parte-se de uma desconfiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a eles dirigem demandas. Por isso são sempre necessários controles rígidos dos processos, como, por exemplo, na admissão de pessoal, nas compras e no atendimento a demandas (Pdrae, 1995).16

    Atenção → A Administração Pública burocrática surgiu com a filosofia de combater as práticas patrimonialistas.

    Por outro lado, o controle – a garantia do poder do Estado – transforma-se na própria razão de ser do funcionário. Em consequência, o Estado volta-se para si mesmo, perdendo a noção de sua missão básica, que é servir à sociedade. A qualidade fundamental da Administração Pública burocrática é a efetividade no controle dos abusos; seu defeito, a ineficiência, a autorreferência e a incapacidade de voltar-se para o serviço aos cidadãos. Este defeito, entretanto, não se revelou determinante na época do surgimento da Administração Pública burocrática porque os serviços do Estado eram muito reduzidos. Nessa época, o Estado limitava-se a manter a ordem e administrar a justiça, a garantir os contratos e a propriedade.

  • a) GABARITO

    b) O Governo FHC criou um ministério para tratar da reforma do aparelho do Estado. A reforma objetivava fortalecer as instituições do Estado a partir da descentralização e do foco em resultados, como propôs a APO de Peter Drucker.

    c) O modelo burocrático, implementado no Brasil na década de 30 do século passado, se caracteriza pela rigidez das normas e da centralização.

    d) No modelo patrimonialista, privilegiam-se o nepotismo e a troca de favores.

    e) O modelo gerencial brasileiro superou, de forma definitiva, a rigidez burocrática e o patrimonialismo tradicional. (Nem o patrimonialismo nem a burocracia foram superadas até hoje, ainda há resquícios dos 2 modelos, o modelo gerencial é apenas mais dominante que os outros atualmente)

ID
4907968
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A Matriz de Ansoff, também conhecida como matriz produto/ mercado, é uma ferramenta muito utilizada no planejamento de marketing para impulsionar os negócios da organização.

Pode ser utilizada tanto por organizações privadas quanto por instituições públicas, e estabelece a estratégia a partir das características do produto e do mercado.

Segundo essa matriz, quando os produtos são novos e os mercados são tradicionais, a estratégia a ser adotada é:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    Em 1965 Igor Ansoff  propõe uma ferramenta de análise do problema estratégico e definições de estratégias, o que foi denominada “Matriz de Ansoff”. Essa matriz é uma forma de representar algumas formas que o autor, acreditava que poderiam aprimorar o negócio de determinada organização por meio de quatro estratégias distintas: Penetração, Desenvolvimento de Mercado, Desenvolvimento de Produto e Diversificação Pura (MINTZBERG, 2001).A matriz tem duas dimensões: produtos e mercados.  Sobre essas duas dimensões, quatro estratégias podem ser formadas:

    -Penetração de mercado: a empresa foca na mudança de clientes ocasionais para clientes regulares e de clientes regulares para usuários intensivos do produto;

    -Desenvolvimento de mercado: a empresa tenta conquistar clientes da concorrência, introduzir produtos existentes em mercados externos ou introduzir novas marcas no mercado;

    -Desenvolvimento de produtos: a empresa busca vender outros produtos a clientes regulares, frequentemente intensificando os canais existentes de comunicação;

    -Diversificação: sendo a mais arriscada das estratégias, a empresa normalmente foca na comunicação explicando porquê está entrando em novos mercados com novos produtos, visando ganhar credibilidade.

    RESUMINDO:

    Desenvolvimento de mercado: Mercado NOVO, produto tradicional
    Desenvolvimento de produto: Produto NOVO, mercado tradicional

    Diversificação: é tudo NOVO
    Penetração: é tudo tradicional.

    FONTE: QC

  • PENETRAÇÃO: PRODUTO ATUAL + MERCADO ATUAL

    DESENVOLVIMENTO DE MERCADO: PRODUTO ATUAL + MERCADO NOVO

    DESENVOLVIMENTO DE PRODUTO: PRODUTO NOVO + MERCADO ATUAL

    DIVERSIFICAÇÃO: PRODUTO NOVO + MERCADO NOVO

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, precisamos indicar a alternativa que contém a estratégia da Matriz de Ansoff que é adotada quando tantos os produtos são novos, mas os mercados são tradicionais.

    A - incorreta. Penetração de mercado: refere-se a investimentos em produtos existentes no mercado em que a empresa atua, ou já existente. Aqui, há produto existente e mercado existente.

    B - correta. Desenvolvimento de produtos: refere-se ao lançamento de um novo produto no mercado em que a empresa já atua. Aqui, há produto novo e mercado existente.

    C - incorreta. Diversificação: refere-se ao lançamento de novos produtos em mercados em que a empresa não atua. A estratégia de diversificação é aplicada quando os negócios existentes estão em fase de maturidade. É a estratégia adotada para quando tanto o mercado quanto o produto são novos.

    D - incorreta. Desenvolvimento de mercado: refere-se à distribuição dos produtos existentes em mercados dos quais a empresa ainda não atua. Aqui, há o produto já existente, mas o mercado é novo.

    E - incorreta. Não há uma estratégia chamada "competição".

    Logo, concluímos que a alternativa "B" é a correta.

    GABARITO: B

    Fonte:

    DIAS, S. R. Gestão de Marketing. São Paulo: Saraiva, 2004

  • Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2010 - METRÔ-SP - Analista - Administração Na matriz estratégica de Ansoff, a estratégia resultante da relação do produto corrente com uma nova missão é ::: A desenvolvimento de produtos. *B desenvolvimento de mercados.* C penetração de mercados. D diversificação. E nicho de mercado.

    Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Administrador Na matriz de Ansoff, a estratégia de explorar novos mercados com novos produtos, se denomina ::: A penetração de mercado. B desenvolvimento de mercado. C desenvolvimento de produtos. *D diversificação.*

    Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Gestão Pública A matriz Ansoff classifica as estratégias empresariais em quatro categorias. Aquela que corresponde a uma estratégia de explorar novos mercados com novos produtos é coonhecida como ::: *A diversificação.* B desenvolvimento de mercado. C penetração no mercado D desenvolvimento de produto.

    Ano: 2017 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2017 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Superior Jr - Administração São estratégias que estão de acordo com a Matriz de Ansoff, EXCETO ::: A penetração. B desenvolvimento de produto. C desenvolvimento de mercado. *D combate à concorrência.* E diversificação.

    Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2008 - METRÔ-SP - Analista Treinee - Administração de Empresas Na matriz produto/mercado (ou matriz de Ansoff), as estratégias: I. de crescimento pela venda de uma maior quantidade dos produtos existentes para os clientes existentes; II. de crescimento pelo atendimento a novos clientes por meio da oferta de novos produtos.

    Estas são, respectivamente, estratégias com foco em ::: A penetração de mercado e desenvolvimento de mercado. B desenvolvimento de produto e diversificação. C desenvolvimento de mercado e desenvolvimento de produto. *D penetração no mercado e diversificação.* E diversificação e desenvolvimento de mercado.

    • ............................................................PRODUTOS...................................................
    • ......................|..............EXISTENTES..............|............................NOVOS...........................|
    • ..MERCADOS....|..............................................|............................................................|
    • EXISTENTES....|............PENETRAÇÃO.............|...........DESENVOLVIMENTO(PRODUTO)|
    • ....................|...............................................|............................................................|
    • NOVOS.........|........DESENVOLVIM. (MERC)...|...............DIVERSIFICAÇÃO...................|
    • ....................|...............................................|............................................................|

    • Penetração - NADA NOVO
    • Diversificação - TUDO NOVO
    • Desenvolvimento de Produtos - PRODUTO NOVO
    • Desenvolvimento de Mercado - MERCADO NOVO
ID
4907971
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O Decreto-Lei 200/67, elaborado ainda no Governo Militar, introduziu no ordenamento jurídico brasileiro os conceitos de “administração pública direta” e “administração pública indireta”. A Reforma Gerencial do Governo Fernando Henrique ainda introduziu o conceito de “terceiro setor”. Sobre as características das entidades da administração pública direta e indireta e as instituições do terceiro setor, é incorreto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D, meu povo.

    Jurisprudência:

    RELATOR: MIN. CARLOS VELLOSO

    EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE CONTAS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: FISCALIZAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS. ADVOGADO EMPREGADO DA EMPRESA QUE DEIXA DE APRESENTAR APELAÇÃO EM QUESTÃO RUMOROSA.

    I. - Ao Tribunal de Contas da União compete julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário (CF, art. 71, II; Lei 8.443, de 1992, art. 1º, I).

    II. - As empresas públicas e as sociedades de economia mista, integrantes da administração indireta, estão sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas, não obstante os seus servidores estarem sujeitos ao regime celetista.

    III. - Numa ação promovida contra a CHESF, o responsável pelo seu acompanhamento em juízo deixa de apelar. O argumento de que a não-interposição do recurso ocorreu em virtude de não ter havido adequada comunicação da publicação da sentença constitui matéria de fato dependente de dilação probatória, o que não é possível no processo do mandado de segurança, que pressupõe fatos incontroversos.

    IV. - Mandado de segurança indeferido.

    Relatório: Trata-se de mandado de segurança impetrado por ANTÔNIO JOSÉ DE FARIAS SIMÕES, advogado da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, contra ato do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, consubstanciado no Acórdão 413/2002-TCU-Plenário (fls. 269-293), proferido nos autos do Processo TC-022.319/1992-1, relativo à Tomada de Contas Especial da CHESF, que aplicou multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao impetrante em razão da não-interposição de apelação contra sentença proferida em ação ordinária de cumprimento de contrato, que tornou inquestionável o vínculo contratual entre a empresa Hidroservice e a CHESF.

    Inicialmente, informa o impetrante que, do referido acórdão, interpôs recurso de reconsideração, que foi desprovido (Acórdão 207/2004-TCU-Plenário - fls. 329-340). Inconformado, opôs embargos de declaração, que foram rejeitados (Acórdão 622/2004-TCU-Plenário - fls. 355-359).

    Sustenta, mais, em síntese, o seguinte:

    a) incompetência do Tribunal de Contas da União para julgar e punir o impetrante, porquanto, por ser a CHESF uma sociedade de economia mista, não lhe é aplicável o processo de tomada de contas especial, conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do MS 23.875/DF. Ademais, ressalta que, no exercício de suas atividades, não exerce qualquer função de diretoria ou execução administrativa, não ordena despesa e não utiliza, gerencia, arrecada, guarda ou administra bens, dinheiros ou valores públicos;

  • A. Conforme prevê o art. 37, § 8º da Constituição, as entidades da Administração Indireta poderão celebrar contrato de gestão com o Estado. Neste contrato de gestão, devem ser estabelecidas metas a serem cumpridas pelo ente administrativo e, em contrapartida, este receberá maior autonomia no desempenho de suas funções.

    B. A personalidade jurídica das autarquias surge no momento em que criadas, ou seja, pela lei. Isso se dá por tratar-se de pessoa jurídica de Direito Público. Diferentemente das empresas de direito privado, que somente adquirem personalidade jurídica no momento do registro de seu ato constitutivo.

    C. A criação de subsidiárias pelas empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como sua participação em empresas privadas, depende de autorização legislativa, exceto se já houver previsão para esse fim na própria lei que instituiu a empresa de economia mista matriz, tendo em vista que a lei criadora é a própria medida autorizadora.

    D. As empresas públicas e sociedades de economia mista estão sujeitas ao controle externo TCU, por isso não lhe compete quanto ao registro de aposentadoria de todos os seus empregados.

  • CLT -> RGPS

    Gabarito: D

  • GABARITO: LETRA D

    d) As empresas públicas e sociedades de economia mista estão sujeitas ao controle do TCU,  quanto ao registro de aposentadoria de todos os seus empregados.

    INCORRETO. Conforme o texto da Constituição Federal de 1988¹, os cargos de provimento em comissão são excluídos desta apreciação:

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;

    FONTE: Professor Carlos Xavier Tec concursos

ID
4907974
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O governo eletrônico no Brasil integra uma série de iniciativas que buscam promover condições de acessibilidade, aperfeiçoamento dos serviços públicos e da própria gestão e transparência dos atos praticados pela Administração. Nesse diapasão, visando atender seus objetivos, o governo federal desenvolveu vários projetos, assim como o Governo do Estado do Rio de Janeiro. A respeito das finalidades e características desses projetos, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Comprasnet :G2B = negócios empresariais; G2G = governo com governo, Inter governo horizontais ou verticais; G2C = governo com os cidadãos/ consumidor; G2E = governo com os seus servidores/ funcionários.

    Objetivos e sistemas de governo eletrônico:

    1. inclusão digital (acessibilidade);

    2.Compras eletrônicas G2B

    3.ePWG = padrões web, cartilhas, aprimorar comunicação, fornecimento de informações e serviços.

    4.eMAG = acessibilidade, recomendações de acesso, sítios, portais.

    5.ePING = premissas, políticas, especificações, condições de interação.

    6.Certificado digital = chaves públicas, identidade virtual.

    7.Cartão magnético = pagamentos de auxílios ( suprimentos de fundos ).

    8.Segurança da informação e comunicações = proteger e preservar as informações.

    FONTE: Meus resumos. Prof. Rafael Barbosa ADM. Geral e Pública.

    O importante é não parar!!!! Deus no comando sempre!!!

ID
4907977
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Considerando os conceitos de clima e cultura organizacional e sua aplicação em instituições públicas, é possível afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Elementos da Cultura Organizacional:

    -Valores

    -Crenças

    -Ritos, Rituais e Cerimônias

    -Histórias e Mitos

    -Heróis

    -Tabus

    -Normas

    -Comunicação

    A) Viagem

    B) "O clima organizacional é representado pelo aspecto formal da cultura organizacional..."

    Não necessariamente, o clima é a manifestação de um conjunto de valores, atitudes e padrões de comportamentos formais e informais existentes na organização

    C) Gabarito

    D) O clima não integra o primeiro nível. No primeiro nível estão os artefatos: Vestuário, Espaço Físico, Logotipos, Linguagem, etc...

    E) Eu diria que a banca inverteu clima e cultura

    Se estiver errado, corrijam-me.

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre o clima e a cultura organizacional. Neste caso, marquemos a assertiva correta.

    A - incorreta. As Secretarias de Saúde dos Estados e demais unidades que integram o Sistema Único de Saúde - SUS, nas três esferas de governo, possuem a mesma cultura organizacional.

    B - incorreta. O clima organizacional é representado pelo aspecto formal da cultura organizacional e significa a percepção compartilhada pelos colaboradores em relação ao contexto organizacional.

    C - correta. Em uma instituição pública, o princípio da impessoalidade não inibe o surgimento de heróis organizacionais.

    D - incorreta. Os símbolos, slogans e clima organizacional presentes em uma instituição pública, caracterizando-a, integram o primeiro nível de sua cultura organizacional.

    E - incorreta. A cultura organizacional é o elemento caracterizador do clima organizacional, compartilhado por um grupo de colaboradores da organização.

    Sendo assim, concluímos que a alternativa "C" é a correta.

    GABARITO: C

ID
4907980
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Planejamento é a função administrativa que define objetivos e decide sobre os recursos e as tarefas necessárias para alcançálos adequadamente. Como principal decorrência do planejamento estão os planos, que facilitam a organização no alcance de suas metas e objetivos.

O planejamento estratégico é o mais amplo instrumento de planejamento da organização. Sobre as características e fases do planejamento estratégico, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA E

    O diagnóstico estratégico é correspondente à primeira fase do processo de planejamento estratégico. Ele procura avaliar qual a real situação de uma empresa, seja pública ou privada, com relação aos seus aspectos internos e externos. Dentre alguns dos pontos importantes do diagnóstico estratégico, está a visão, que representa o que a empresa quer ser; os valores, que representam o conjunto de crenças fundamentais da empresa; a análise externa, que busca estudar a relação entre a empresa e seu ambiente em termos de oportunidades e ameaças; a análise interna, que tem por finalidade verificar os pontos fortes e fracos da organização.

    FONTE: QC

  • Letra E fala do mapeamento por matriz SWOT ou FOFA onde Forças, Fraquezas, Ameaças e Oportunidades são avaliadas

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre o planejamento estratégico. Neste caso, assinalemos a alternativa correta em relação às suas características e fases.

    Planejamento estratégico: é o começo de tudo, é a visão do futuro da organização, que se estrutura nos fatores ambientais externos, e nos fatores internos, onde definimos os valores, visões e missão da organização. As decisões tomadas no planejamento estratégico são de responsabilidade da alta administração da empresa. As ações são criadas pensando em longo prazo.

    Suas características são (CHIAVEANTO, 2014, p.178):

    • Projetado para o longo prazo, tendo seus efeitos e consequências estendidos a vários anos pela frente.
    • Envolve a empresa como uma totalidade, abrange todos os recursos e áreas de atividade, e preocupa-se em atingir os objetivos em nível organizacional.
    • Definido pela cúpula da organização (no nível institucional) e corresponde ao plano maior ao qual todos os demais estão subordinados. 
    • Está relacionado com a adaptação da organização a um ambiente mutável.
    • É um processo de construção de consenso.
    • É uma forma de aprendizagem organizacional.

    A Análise SWOT é uma ferramenta de diagnóstico dos ambientes (interno e externo) da organização, usada no planejamento estratégico. Usa finalidade está na avaliação dos aspectos positivos e negativos que podem impactar no negócio da organização em cenários futuros. A Sigla SWOT é uma abreviação de Strengths, Weaknesses, Threats, Opportunities, que significa Forças, Fraquezas, Ameaças e Oportunidades.

    As Forças e as Fraquezas estão situadas no ambiente interno da organização, pertencem, por isso, àqueles aspectos que podem ser por ela controlados. Por outro lado, o ambiente externo, contém os aspectos que independem da vontade da organização, as Ameaças e as oportunidades.

    Planejamento tático: Tem um envolvimento a nível departamental, envolvendo às vezes apenas um processo de ponta a ponta. O planejamento tático é o responsável por criar metas e condições para que as ações estabelecidas no planejamento estratégico sejam atingidas. Outra característica do planejamento tático é o tempo que as ações são aplicadas, é de médio prazo.

    Suas características são (CHIAVEANTO, 2014, p.178):

    • Projetado para o médio prazo, geralmente para o exercício anual.
    • Envolve cada departamento, abrange seus recursos específicos e preocupa-se em atingir os objetivos departamentais.
    • Definido no nível intermediário, em cada departamento da empresa.

    Planejamento operacional: O planejamento operacional é de onde saem as ações e metas traçadas pelo nível tático para atingir os objetivos das decisões estratégicas. Neste planejamento os envolvidos são aqueles que executam as ações que são aplicadas em curto prazo.

    Suas características são (CHIAVEANTO, 2014, p.178):

    • Projetado para o curto prazo, para o imediato.
    • Envolve cada tarefa ou atividade isoladamente e preocupa-se com o alcance de metas específicas.

    Sendo assim, podemos concluir que a alternativa "E" é a correta.

    GABARITO: E

    Fonte:

    CHIAVENATO, I. Introdução à Teoria Geral da Administração. 9°ed. São Paulo: Manole, 2014

    FENILI, R. Administração Geral e Pública para Concursos Públicos. 3. ed. Niterói, RJ: Impetus, 2017.

    MOREIRA, E. A. L. Administração Geral e Pública para Concursos. Salvador: Juspodivm, 2016.

ID
4907983
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Na reforma gerencial ocorrida no Brasil a partir de 1995, o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado- PDRAE foi proposto pelo então Ministro Bresser Pereira do Governo Fernando Henrique Cardoso. O plano apresentou um diagnóstico da administração pública e uma definição sobre os tipos de propriedade, dividiu o estado em setores e propôs emendas à Constituição, como estratégia de transição para o novo modelo de gestão. Nesse contexto e considerando as sugestões e iniciativas apresentadas pelo PDRAE, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Retirado do PDRAE:

    4.5 Dimensão Cultural e Dimensão-Gestão

    ..." Finalmente é essencial contar-se com uma motivação negativa, possibilitada através da demissão por insuficiência de desempenho. Embora secundária em relação às motivações positivas, não há dúvida que sem elaserá muito difícil, senão impossível, levar o funcionário comum a valorização seu emprego." ...

  • Gabarito: C

ID
4907986
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A aquisição de bens e serviços pela Administração Pública está, regra geral, vinculada à realização de procedimento licitatório, salvo as hipóteses de dispensa e inexigibilidade (contratação direta) admitidas em lei.

Nesses termos, a Lei 8666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratações, incluindo as hipóteses de contratação direta e de tratamento diferenciado aos interessados em pactuar com a Administração. Acerca dos processos de contratação direta e tratamento diferenciado previstos na Lei 8666/93, é incorreto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Art. 24, V da 8666

    Letra A - alternativa incorreta

    O gestor só poderá contratar diretamente se não houver interessados e se a licitação não puder ser repetida sem prejuízo para administração. Ou seja, não havendo prejuízo devidamente justificado, deverá ser realizado outro processo licitatório.

  • ( A )

    Apenas para complementar ..

    Deserta x fracassada

    Chamamos de licitação deserta a licitação em que não aparece nenhum interessado. Na Licitação fracassada há interessados, mas nenhum deles atendem os requisitos constantes no edital.

    Um exemplo prático que pode ajudar:

    Vc Joga seu perfil em um site de namoro e ninguém se interessa = Deserta

    Se aparecer alguém, mas nenhum fizer o seu perfil = Fracassada.

    Bons estudos!

  • gb a- Licitação fracassada e licitação deserta.

    Licitação fracassada é aquela em que comparecem interessados, mas nenhum atende às necessidades da Administração, caso em que deve ser reaberto um prazo de oito dias úteis para apresentação de nova documentação ou melhoria das propostas (art. 48, § 3º, da Lei n. 8.666/93).

    Já na licitação deserta, publica-se o edital mas não acode nenhum interessado, sendo autorizada contratação direta por dispensa de licitação, justificadamente, se não puder ser repetido o certame sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas (art. 24, V, da Lei n. 8.666/93).

  • no meu entendimento, a licitação é deserta, só está incorreta, porque a questão não disse se esta estava incorreta ou não.

  • Gab. A

    Fonte: Lei 8.666/93

    Licitação deserta = Art. 24. V - quando NÃO ACUDIREM interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas. Trata-se de dispensa de licitação, sem limite de valor.

    Licitação fracassada = Art. 48, § 3º Quando todos os licitantes forem INABILITADOS ou todas as propostas forem DESCLASSIFICADAS, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito dias) ÚTEIS para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para 03 (três) dias ÚTEIS.

    PLUS = Minhas anotações do QC

    1 º ponto ----> licitação deserta é quando não aparecem interessados. Então a autoridade responsável pela licitação irá analisar se haverá prejuízo caso seja feita nova licitação. Se houver, será feita a contratação direta ( vide art. 24,V, Lei 8.666)

    2º ponto -----> licitação fracassada ocorre quando todas as propostas de preço são desclassificadas (ex: quando as propostas não atenderam às exigências do ato convocatório. Art. 48) ou os licitantes são inabilitados.

    Daí a Administração fixará um prazo para a apresentação de nova documentação por parte dos licitantes (que será de 08 dias, facultada, para a modalidade convite, o prazo de 03 dias), vide § 3º do art.48.

    Créditos: Renata Veras

ID
4907989
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

O secretário Renato precisa formar um grupo de trabalho com 8 pessoas, de modo que 4 dessas tenham menos de 10 anos de experiência em seu cargo, que uma dessas tenha exatamente 10 anos de experiência em seu cargo e que as demais tenham mais de 10 anos de experiência em seu cargo. Renato tem à sua disposição 12 candidatos, que possuem de 4 a 15 anos de experiência, sendo o tempo de experiência de cada candidato, em anos, diferente dos demais. O número de diferentes grupos de trabalho que Renato pode formar, a partir desse conjunto de candidatos, é igual a:

Alternativas
Comentários

  • 12

    4 )MENOR 10 ANOS

    1) IGUAL 10 ANOS

    3) MAIOR 10 ANOS

    Reparem que eles devem ter ''TEMPO'' DIFERENTE

    EX:

    4 ANOS EXPERIENCIA

    5 ANOS

    6 ANOS

    7 ANOS

    8 ANOS

    9ANOS

    10 ANOS

    11 ANOS

    12 ANOS

    13 ANOS

    14 ANOS

    15 ANOS

    AGR ENTRA O CÁLCULO

    PASSO 1 : COMBINAÇÃO DE 6 PRA 4

    6!/4!.2! = 6.5.4!/4!.2.= 6.5/2=15

    O ''!'' É FATORIAL SIGNIFICA QUE VOCÊ VAI TER QUE MULTIPLICAR TODOS NÚMEROS MENORES DO REFERENTE INCLUINDO AQUELE . EX : FATORIAL 3 = 3.2.1 = 6 .No exemplo acima só simplifiquei

    PASSO 2: Como só temos 1 funcionário que atende esse requisito pra uma vaga não há combinação

    PASSO 3: COMBINAÇÃO DE 5 PARA 3

    5!/3!.2! = 5.4.3!/3!.2=5.4/2=5.2=10

    AGORA É SÓ MULTIPLICAR TODOS POIS TEMOS O CONECTIVO ''E''

    Precisamos de x funcionários e E y funcionários E z funcionários, entendeu? se fosse OU iríamos somar

    15 X 1 X 10= 150

    GABARITO C

  • Gabriel, muito boa sua explicação Obrigada

  • De uma maneira simplificada:

    1* pessoa tem 10 anos de experiência (isso representa 1 posição)

    6** pessoas têm menos que 10 anos de experiência (representa 4 lugares)

    5*** pessoas têm mais que 10 anos de experiência (representa 3 lugares)

    Coloque nos 8 lugares as respectivas prioridades e divida pelo número de lugares

    (1)* x (5 x 4 x 3 x 2/ 4 x 3 x 2 x 1)** x (5 x 4 x 3 x 2 / 3 x 2 x 1)***

ID
4907992
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Foram enviados 10 projetos distintos para uma Secretaria de determinado Estado, dos quais 1 projeto era do município A, 2 eram do município B, 3 eram do município C e 4 eram do município D.

A Secretaria decidiu sortear 3 projetos, aleatoriamente, para serem analisados. A probabilidade de todos esses 3 projetos escolhidos serem do mesmo município é igual a:

Alternativas
Comentários

  • Fiz da seguinte maneira:

    1° não tem como os três projetos serem do Município A e B, ja que eles tem 1 e 2 projetos respectivamente.

    Município C: 3/10, 2/9 e 1/8 = 6/720

    Município D: 4/10, 3/9 e 2/8 = 24/720

    no caso acima é uma situação """OU""" a outra então soma se ambas

    ficando 30/720 simplificando por 10 e depois por 3 fica 1/24.

    Resposta E.

    Espero ter ajudado! Bons estudos.

ID
4907995
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Dizer que “O Brasil ganha a Copa ou o Neymar não é convocado” é logicamente equivalente a dizer:

Alternativas
Comentários

  • gab.: C

    equivalência do OU (v)da questão é :

    A V ¬ B = ¨¬ A ---> ¬ B, só que na questão ele fez a contrapositiva dessa equivalência que ficou B---> A (corrigido)

  • Lembrando que o conectivo "ou" é comutativo, então no caso para fazer a equivalência no próprio enunciado ele já inverteu:

    O Neymar não é convocado ou o Brasil ganha na copa

    Regra do SENT/OU NEY/MAR:

    Equivalência do se...então para ou, NEGA a primeira parte, MANTÉM a segunda

    Se Neymar é convocado, então o brasil ganha a copa.

  • Tem que fazer a EQUIVALÊNCIA DA EQUIVALÊNCIA.

    OBS: caso a questão não tivesse a alternativa correta ainda tem que fazer de novo.

  • P v ~Q

    ~P -> ~Q (agora faz equivalência da equivalência)

    Q -> P

  • NEMA

    (invertendo ) - Nega a primeira e mantém a segunda

    O Brasil ganha a Copa ou o Neymar não é convocado

    Se o Neymar é convocado, então o Brasil ganha a Copa.

  • N --> B = V

    só vem PM-PA.

  • Gabarito, Letra C

    O Brasil ganha a Copa ou o Neymar não é convocado

    >> Equivalência do "ou" pelo "→"

    1. Nega-se-ré (nega a primeira - troca o conectivo para o "se..., então" - repete a segunda)

    Se O Brasil não ganhar a Copa, então Neymar não é convocado

    Há essa opção nas alternativas? não! Então buscamos a equivalência dela pelo próprio "se...então", ou seja, a equivalência da equivalência

    >> Equivalência do "→" pelo "→"

    2. Netuin (Nega tudo e inverte, mas mantém o "→")

    >Como era: Se O Brasil não ganhar a Copa, então Neymar não é convocado

    >Como fica: Se Neymar é convocado, então o Brasil ganha a copa

    Em síntese, podemos dizer que:

    (AvB) é equivalente (¬A→B) que por sua vez será equivalente a (¬B→A)

ID
4907998
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Cinco crianças estavam brincando de bola na rua e uma delas quebrou a vidraça da janela da dona Hermínia, que perguntou às crianças: Quem foi o autor do estrago? - E elas responderam:


- “Foi a Eliana”, disse o Abreu.

- “Não fui eu, nem o Diogo”, disse o Bernardo.

- “Foi a Eliana ou o Bernardo”, disse o Célio.

- “Foi o Abreu ou o Célio”, disse o Diogo.

- “O Diogo está mentindo”, disse a Eliana.


Sabendo que apenas uma das cinco crianças mentiu, então aquela que quebrou a vidraça e a que mentiu, respectivamente, foram:

Alternativas
Comentários

  • Eliana quebrou. Diogo mentiu, respectivamente.

    Abreu falou a verdade, Eliana foi quem quebrou! E Diogo mentiu ao afirmar que teria sido Abreu que tinha quebrado.

  • Como resolver isso? Socorro.

  • GABARITO LETRA "E"

     

     1 PESSOA MENTIU E 4 FALARAM A VERDADE. NESSE TIPO DE QUESTÃO PROCURE UMA CONTRADIÇÃO ENTRE DUAS PESSOAS.

    ANALISANDO O QUE CADA UM FALA, OBSERVE O QUE ELIANA DIZ: DIOGO ESTÁ MENTINDO, OPÁ! ENTÃO, ELIANA MENTE OU DIOGO MENTE, UM DOS DOIS ( OU FALO A VERDADE OU ESTOU MENTINDO ).  LEMBRE-SE DE QUE O RESTO FALA A VERDADE. VEJA O QUE ABREU DIZ: FOI ELIANA, ENTÃO ABREU FALA A VERDADE, JÁ ACHAMOS QUEM QUEBROU A VIDRAÇA (ELIANA). COM ISSO JÁ DA PARA MATAR A QUESTÃO NA LETRA 'E'. PORÉM, VAMOS AOS FATOS. SE 1 MENTE E 4 FALAM A VERDAE, E EU JÁ SEI QUE FOI ELIANA QUEM QUEBROU A VIDRAÇA,  MESMO SENDO ELA QUE QUEBROU, A MESMA FALA A VERDADE, QUANDO DIZ QUE DIOGO MENTIU, ENTÃO O MENTIROSO É DIOGO.

     

    ESPERO QUE COMPREENDAM MEU RACIOCÍNIO!!!

  • Para quem tá com dúvida a resolução por vídeo

    https://www.facebook.com/proffelippeloureiro/videos/1526172514438628/

  • Por exclusão se chega à conclusão q Diogo mentiu, mas por quê? Vejamos, se Abreu mentiu, então tb Eliana está mentindo (e o enunciado diz q somente 1 mente); mesmo discurso com Bernardo, se ele mente, Eliana tb mentiu; mesmo discurso com Célio, se ele mente, tb Eliana mentiu; chegando a Eliana (pulando o Diogo) se ela mente, então significa q Diogo diz a verdade e ele afirma q foi um entre Abreu e Célio e isso entra em contradição com o q falou Célio, portanto seriam 2 mentiras, daí se chega à conclusão de q é Diogo q mentiu; partindo da premissa q o q Diogo fala é mentira, se sabe q não foi Abreu e nem Célio e como Diogo é o mentiroso, então tb o q fala Bernardo é verdade e ele diz q não foi ele e nem Diogo, resumindo, não foi Diogo e nem Bernardo (pois este último diz a verdade) e tb não foram Abreu e Célio (pois quem afirma isso é o mentiroso Diogo), portanto quem fez foi Eliana. Diogo mentiu e Eliana quebrou, letra E.

  •  “Foi a Eliana”, disse o Abreu. = Verdadeiro V

    - “Não fui eu, nem o Diogo”, disse o Bernardo. = Verdadeiro. No conectivo E temos duas Verdades para ser verdadeiro. Logo não foi o Bernardo e Nem o Diogo. V e V = V

    - “Foi a Eliana ou o Bernardo”, disse o Célio. = Verdadeiro. No conectivo OU precisamos de pelo menos uma verdade. Se não foi Bernardo, logo tem que ser Eliana. V ou F = V

    - “Foi o Abreu ou o Célio”, disse o Diogo = Falso. Se Diogo está mentindo. Então não foi Abreu e nem Célio.

    - “O Diogo está mentindo”, disse a Eliana. Verdadeiro

    As proposições simples consideramos como verdadeiras porque fica mais fácil pra comparar com os conectivos compostos. Duas afirmações nos levam que Eliana é culpada e e que Diogo mentiu.

  • Dei uma roubada e vi que em nenhuma alternativa o Abreu era o mentiroso, então não tem como ele ter mentido e, se ele falou a verdade, entregou a culpada, Eliana. Nessa situação bem específica, dava pra responder sem muito esforço. Infelizmente nem sempre é assim.

  • eliminem todos que o Diogo citou, já que Eliana diz que Diogo mente.

    só vem PM-PA.

ID
4908001
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em uma indústria existem dois tipos de máquinas - M1 e M2 - que produzem diariamente uma quantidade constante. Sabe-se que seis máquinas M1 mais cinco máquinas M2 produzem, em cinco dias, tantos produtos quanto quatro máquinas M1 mais nove máquinas M2 produzem em sete dias. A razão entre a produção diária de M1 e a de M2, nesta ordem, é igual a:

Alternativas
Comentários

  • fiz de um jeito e acertei, porém não sei se a formula foi correta.

    6 m1/5 dias = 5 m2/ 5 dias

    30/25

    4 m1/7 dias = 9 m2/7 dias

    28/63

    30-28=2

    63-25= 38

    38/2=19

  • d=dias

    m1= máquina 1

    m2= máquina 2

    5d(6M1+5M2)= 7d(4M1+9M2)

    30M1+25M2 = 28M1+63M2

    30M1-28M1 = 63M2-25M2

    2M1= 38M2

    M1= 38M2/2

    M1= 19M2

    Ou seja, M1/M2 = 19

  • Essa prova pode levar a calculadora ? kkk deu uma folha inteira para resolver essa questão na mão

ID
4908007
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um número X = 2n–1·(2n – 1) se diz perfeito se o seu fator Y = (2n – 1) é primo, onde n é um número natural. Por exemplo, para n = 2 o valor de Y é 3, ou seja, Y é primo. Então X = 2·(4 – 1) = 6 é um número perfeito.

O último ano perfeito do calendário, usado atualmente, foi em 496. Contando a partir de 2013, o número necessário de anos para ocorrer o próximo ano perfeito é igual a:

Alternativas
Comentários

  • Não.

    Espero ter ajudado.

  • Não.

    Espero ter ajudado.

ID
4908013
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Considerando os dados apresentados pelo Diagrama de Ramos e Folhas na questão anterior, podemos afirmar que se trata de uma distribuição de frequência:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: Letra D

    A questão referenciada é esta: Q1636001. Ao olhar para a distribuição, verificamos que as maiores frequências estão nos menores valores, o que indica o comportamento de assimetria positiva.

    a) ERRADO. A própria assertiva é contraditória. Se fosse simétrico, a média, a mediana e a moda seriam todas iguais.

    b) ERRADO. A própria assertiva é contraditória. Se fosse assimétrico positivo, teria assimetria à direita.

    c) ERRADO. A teoria está certa, mas a distribuição não é negativa, e sim positiva.

    d) CERTO.

    e) ERRADO. A própria assertiva é contraditória. Se fosse assimétrico negativo, seria média < mediana < moda (igual à letra C)

ID
4908016
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Dois jogadores A e B apostam R$100,00 cada um, em um jogo de cara ou coroa, em que o jogador A ganha se obtiver 6 caras ou o jogador B ganha se obtiver 6 coroas, o que ocorrer primeiro. Quando o jogador A já estava com 5 caras obtidas e o jogador B estava com 3 coroas obtidas, o jogo foi interrompido por falta de luz. Assim, os jogadores decidiram dividir, de forma justa, a quantia total apostada. Considerando os conceitos probabilísticos, a quantia a ser recebida pelo jogador A seria:

Alternativas
Comentários

  • Para terminar os sorteios são necessários mais 3 lançamentos. Para o jogador B ter a possibilidade de também ganhar.

    E a unica possibilidade do candidato A perder e B ganhar é quando sair 3 coroas seguidas.

    Dessa forma:

    números de casos possíveis: 3 lançamentos de 2 possibilidade cada.

    2x2x2 = 8.

    3 coroas seguidas: P(B) = 1/8

    Logo a probabilidade de A ganhar é o restante P(A) = 1 - P(B) = 1 - 1/8 = 7/8.

    Agora basta multiplicar pelos 200 reais. 200x7/8 = 175.

    Resposta letra E

ID
4908019
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

A média dos salários de 200 funcionários de uma empresa, em dezembro de 2011, era de Y reais. Em janeiro de 2012, foi incorporado a cada salário um abono de R$200,00. Em janeiro de 2013, foi concedido um aumento de 10% sobre o salário de dezembro de 2012, de todos os funcionários. Considerando que não houve demissões, nem novas admissões no período (dezembro de 2011 a janeiro de 2013), a nova média salarial, em reais, é de:

Alternativas
Comentários

  • 1° COLOCAR AS INFORMAÇÕES DO TEXTO

    Resultado Final = Y + 200 x (1+ 10%) =>

    2° TRANSFORMAR O PERCENTUAL EM DECIMAL E RESOLVER O QUE ESTÁ EM PARÊNTESES ( )

    Y + 200 x (1+ 0,1%) =>

    Y + 200 x (1,1%) =>

    3° FAZER A MULTIPLICAÇÃO DO QUE ESTÁ EM PARÊNTESES, PELOS DEMAIS ELEMENTOS.

    y.(1,1) + 200.(1,1) =>

    4° TEMOS A RESPOSTA

    Resultado Final = 1,1Y + 220

  • 2011 = Y

    2012 = Y + 200

    2013 = (Y + 200) * 1,1 .: aplicar a propriedade distributiva => Y *1,1 + 200 * 1,1

    = 1,1Y + 220

ID
4908022
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Num curso de Estatística, as notas obtidas pelos 50 alunos da turma seguiram uma distribuição normal, com média μ e desvio padrão σ. O professor Pi Rado observou que 35,2% dos alunos obtiveram nota inferior a 3,2 e apenas 9% desses alunos obtiveram uma nota superior a 7,5. Com essas observações do professor e considerando P(Z < -0,38) = 0,352 e P(Z < 1,34) = 0,91, podemos inferir que a média μ e o desvio padrão σ desse conjunto de notas foram:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: Letra B

    Dados iniciais fornecidos

    • Abaixo da nota 3,2 há 35,2% das frequências
    • Acima da nota 7,5 há 9% das frequências
    • A média μ é desconhecida
    • O desvio padrão σ é desconhecido

    Interpretando as probabilidades fornecidas:

    A banca afirma que P(Z < -0,38) = 0,352 = 35,2%. Logo, podemos concluir que a nota de 3,2 é equivalente a -0,38 na distribuição normal, pois ambas possuem a mesma probabilidade de 35,2%. Logo, Z1 = -0,38.

    A banca afirma que P(Z < 1,34) = 0,91 = 91%. Logo, podemos concluir que a nota 7,5 é equivalente a 1,34 na distribuição normal, pois acima desse valor há 9% das frequências, totalizando o 100%. Logo, Z2 = 1,34

    Encontrando o desvio padrão:

    Z1 = (Nota 1 - μ)/σ

    -0,38 = (3,2 - μ)/σ

    σ = (3,2 - μ)/(-0,38)

    Z2 = (Nota 2 - μ)/σ

    1,34 = (7,5 - μ)/σ

    σ = (7,5 - μ)/1,34

    Igualando os desvios

    Achamos duas fórmulas que determinam o desvio padrão. Agora é só igualar as duas para encontrar a média:

    σ = σ (Conta enjoada de fazer...)

    (3,2 - μ)/(-0,38) = (7,5 - μ)/1,34

    4,288 - 1,34μ = -2,85 + 0,38μ

    1,72μ = 7,138

    μ = 4,15 (Resposta na letra B)

    σ = (7,5 - 4,15)/1,34 = 2,50

ID
4908025
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Se uma variável aleatória X tem distribuição binomial com média igual 20 e desvio padrão igual a 4, então P(X ≤ 2) será igual a:

Alternativas
ID
4908028
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

O blog do Josias de Souza, na página de política do UOL, publicou em 22.06.2013:


“A grossa maioria da população brasileira, 75%, apoia a onda de protestos que se alastrou pelo país nas últimas duas semanas. É o que revela pesquisa feita pelo Ibope em 79 municípios de todo o país e divulgada pela revista Época em sua edição deste fi nal de semana. ...”

Fonte: http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2013/06/22/ibope-75-dos-brasileiros-apoiam-os-protestos/

Se foi utilizado um nível de confiança de 95%, para o cálculo do intervalo de confi ança para a proporção nessa pesquisa, o tamanho da amostra para que o erro amostral do intervalo não ultrapasse, para mais ou para menos, 2 pontos percentuais no erro padrão é:

Considere a aproximação normal P(-2 < Z < 2) = 0,95.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: Letra A

    Dados fornecidos:

    • Proporção p = 75% = 0,75
    • Proporção q = 25% = 0,25 (Complementar de p)
    • Z = 2, pois a banca pediu para aproximarmos.
    • Erro = 2% = 2/100

    Cálculo

    Erro = Z*Raiz[(p*q)/n)

    2/100 = 2*Raiz[(0,75*0,25)/n)]

    2/100 = (2*5/100)*Raiz(75/n)

    1 = 5*Raiz(75/n)

    Raiz de 75 (por aproximação) = (75 + 81)/ 2*9 = 156/18 = 8,66

    1 = 5*8,66/Raiz(n)

    Raiz(n) = 43,3

    n = 43,3 ² = 1.874,99

ID
4908031
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Um Sistema de Informação tem por objetivo armazenar, tratar e fornecer informações de tal modo a apoiar as funções ou processos de uma organização. Existem diversos tipos de sistemas de informações, dos quais dois são caracterizados a seguir:


I- sistemas que têm por objetivo unir os diversos sistemas transacionais de uma organização, permitindo integrar os departamentos, de forma a agilizar processos e ainda gerar o Just-in-time;

II- sistemas que têm por objetivo agilizar a tomada de decisões sem onerar bases transacionais, sendo constituídos de uma base de dados centralizada OLAP, preenchida com dados copiados a partir de bases remotas e distribuídas OLTP.


Esses dois sistemas são conhecidos, respectivamente, como:

Alternativas
Comentários

  • Alternativa E

    É um sistema utilizado para armazenar dados, de uma maneira organizada.

    Pode guardar informações relativas às atividades de uma organização em bancos de dados, de forma consolidada. O desenho da base de dados favorece os relatórios, a análise de grandes volumes de dados e a obtenção de informações estratégicas que podem facilitar a tomada de decisão.

    Centraliza e consolida grandes quantidades de dados de várias fontes. Seus recursos analíticos permitem que as organizações obtenham informações de negócios úteis de seus dados para melhorar a tomada de decisões.

ID
4908034
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

No que diz respeito à segurança na internet, um termo está associado à forma mais comum de roubo de identidades online, sendo uma técnica de obtenção de informações pessoais, geralmente mediante e-mail fraudulento. Na maioria das vezes, essa fraude ocorre por meio do envio de e-mails que parecem originários de empresas fidedignas e legítimas, com aparência ofi cial e logotipo. Esse termo é denominado:

Alternativas
Comentários

  • Assertiva A

    Esse termo é denominado: phishing

  • Complementando o comentário do colega Eduardo:

    Phishing é o crime de enganar as pessoas para que compartilhem informações confidenciais como senhas e número de cartões de crédito. Como em uma verdadeira pescaria, há mais de uma maneira fisgar uma vítima, mas uma tática de phishing é a mais comum.

    Ataque de sniffing ou ataque de sniffer, no contexto da segurança da rede, corresponde ao roubo ou interceptação de dados capturando o tráfego de rede usando um sniffer (um aplicativo destinado a capturar pacotes de rede). Quando os dados são transmitidos pelas redes, se os pacotes de dados não forem criptografados, os dados contidos no pacote de rede poderão ser lidos usando um sniffer. Usando um aplicativo sniffer, um invasor pode analisar a rede e obter informações para eventualmente causar o travamento ou a corrupção da rede ou ler as comunicações que estão trafegando na rede

    O hoax, como é chamado qualquer boato ou farsa na Internet, pode espalhar vírus entre os seus contatos. Os hoaxes podem gerar comoção, difamar alguém (já que não se sabe se a pessoa é culpada ou não por ter dito alguma frase polêmica ou maltratado algum animal, por exemplo) ou lotar a timeline dos amigos de mentiras. Se o hoax for do tipo phishing (derivado de fishing, pescaria, em inglês) o problema pode ser mais grave: o usuário que clicar pode ter seus dados pessoais ou bancários roubados por golpistas.

    Spoofing é quando um cibercriminoso finge ser uma pessoa ou rede conhecida para acessar informações sigilosas, frequentemente em busca de ganhos financeiros. Spoofing também pode acontecer em um nível técnico mais profundo, como spoofing de DNS ou endereço IP. 

    Spamming é o uso de sistemas de mensagens para enviar uma mensagem não solicitada ( spam ) a um grande número de destinatários para fins de publicidade comercial , para fins de proselitismo não comercial ou para qualquer finalidade proibida (especialmente a finalidade fraudulenta de phishing ).

  • O phishing ocorre por meio do envio de mensagens eletrônicas que:

    • tentam se passar pela comunicação oficial de uma instituição conhecida, como um banco, uma

    empresa ou um site popular;

    • procuram atrair a atenção do usuário, seja por curiosidade, por caridade ou pela possibilidade

    de obter alguma vantagem financeira;

    • informam que a não execução dos procedimentos descritos pode acarretar sérias consequências,

    como a inscrição em serviços de proteção de crédito e o cancelamento de um cadastro, de uma

    conta bancária ou de um cartão de crédito;

    • tentam induzir o usuário a fornecer dados pessoais e financeiros, por meio do acesso a páginas

    falsas, que tentam se passar pela página oficial da instituição; da instalação de códigos malicio-

    sos, projetados para coletar informações sensı́veis; e do preenchimento de formulários contidos

    na mensagem ou em páginas Web.

ID
4908037
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

No que tange a ciclo de vida de sistemas de software, um modelo sugere uma abordagem sistemática e sequencial no desenvolvimento, que começa com a especificação de requisitos pelo cliente e progride ao longo do planejamento, modelagem, construção e implantação, culminando com a manutenção progressiva do software acabado. Esse modelo é conhecido como:

Alternativas
Comentários

  • O modelo em cascata

    - Primeiro modelo de processo de desenvolvimento a ser publicado.

    - O modelo em cascata, também conhecido como ciclo de vida clássico.

    - O estágio seguinte não deve ser iniciado até que a fase anterior seja concluída.

    - A documentação é produzida em cada fase do ciclo.

    - Deve ser usado quando há requisitos claros e bem definidos (baixa mudança);

    - Gerentes podem monitorar o progresso de acordo com o plano de desenvolvimento.

    - O modelo considera as atividades de especificação, desenvolvimento, validação e evolução e representa cada uma delas como fases distintas.

    Alternativa: B

  • Alternativa correta: B.

    .

    "planejamento, modelagem, construção e implantação" são fases do modelo cascata.

ID
4908040
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Entre os tipos de Centrais de Serviços, um representa a arquitetura mais comumente encontrada nas organizações, tendo toda a sua infraestrutura implementada em um local físico diferente da localização dos serviços de TI, geralmente junto ao ambiente de Data Center. Apresenta, como vantagens, a otimização de sua capacidade e o alto grau de escalabilidade. Essa Central de Serviços é do seguinte tipo:

Alternativas
Comentários

  • Gab: D

    Centralizada -tendo toda a sua infraestrutura implementada em um local físico diferente da localização dos serviços de TI, geralmente junto ao ambiente de Data Center

ID
4908043
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

As boas práticas de Governança Corporativa convertem princípios em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor da organização, facilitando seu acesso a recursos. Nesse contexto, o princípio da Responsabilidade Corporativa preconiza que os agentes de governança devem cumprir o seguinte preceito:

Alternativas
Comentários

  • De acordo com a IBGC ( Instituto Brasileiro de Governança Coorporativa ) : a Responsabilidade Coorporativa ---> os agentes de governança devem zelar pela sustentabilidade das organizações , visando a sua longevidade, incorporando considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações.

ID
4908046
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que diz respeito à terminologia utilizada na Gestão da Qualidade, dois termos são defi nidos a seguir:


I- parte da gestão da qualidade focada no estabelecimento dos objetivos da qualidade e que especifica os recursos e processos operacionais necessários para atender a esses objetivos;

II- extensão na qual as atividades planejadas são realizadas e alcançados os resultados planejados.


Esses termos denominam-se, respectivamente:

Alternativas
Comentários

  • Ser eficaz está diretamente ligado a atingir o objetivo, não importa como. E eficiência consiste basicamente em fazer algo utilizando a menor quantidade de recursos possíveis. 

    Gab: D

ID
4908049
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Caio é governador do Estado Y e pretende reorganizar os serviços prestados à comunidade, mantendo sob o controle total da Administração Pública os serviços considerados essenciais ou próprios, e pretende repassar os demais para a responsabilidade da iniciativa privada, mediante escolha determinada pelos padrões legais aplicáveis. Dentre os serviços que o governador não poderá repassar à gerência privada encontra-se o de:

Alternativas
Comentários

  • gabarito E

    no entanto o entendimento doutrinário é que não pode ser terceirizado os atos decisórios mas nada impede que a parte executória possa ser praticado por particulares

  • GABARITO -E

    Usando as Lições do Professor Helly Lopes M.

    Os serviços próprios são exercidos pela Administração direta e referem-se a serviços essenciais, não passíveis de delegação, por exemplo, segurança, polícia, higiene e saúde pública.

    OBS: Válido o lembrete feito pelo colega!

    MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 33ª Edição, São Paulo, 2007.

ID
4908052
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Euclâmpio, manobrando máquina em obra realizada pelo município de Fiorentina atinge o veículo de Empedocles, estacionado regularmente próximo ao local da obra pública. Apesar dos seus reclamos aos órgãos competentes do município, Empedocles não obtém qualquer resposta positiva quanto aos danos causados ao seu automóvel, que teve perda total declarada por agentes da própria Prefeitura. Nesse caso, a responsabilidade será:

Alternativas
Comentários

  • RESPONSABILIDADE OBJETIVA

    Teoria do risco administrativo: Baseia-se no risco que o Estado causa a seus administrados.

    A Administração tem obrigação de indenizar a vítima pelo ato danoso e injusto que lhe foi causado, não sendo necessário à vítima provar culpa dos agentes ou falta de serviço. Para que surja a responsabilidade, mister se faz que a vítima comprove que sofreu um dano e que ele é injusto. Porém, se comprovado, pelo Poder Público, que a vítima teve culpa, a indenização será amenizada ou excluída.

    Art. 37, §6º, da CF: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável em casos de dolo ou culpa".

    GABARITO B

  • (B)

    Responsabilidade civil do Estado:É a obrigação dele(ESTADO) de reparar os danos causados a terceiros em face de comportamento imputável aos seus agentes.

    -Brasil adota modalidade Risco Administrativo-> Conduta + Dano + Nexo Causal = Responsabilidade Objetiva por atos atos comissivos

    -Responsabilidade Objetiva-->Conduta comissiva-> ação independe de dolo / culpa

    -Responsabilidade Subjetiva-->Conduta omissiva->Omissão + dano + nexo causal + culpa 

    -Responsabilidade Servidor--> Sempre subjetiva considerando o dolo / culpa 

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Outras iguais que cairam na promotoria de SP e na Procuradoria do PA.

    Ano: 2011 Banca: MPE-SP Órgão:MPE-SP Prova: PROMOTOR DE JUSTIÇA

    O motorista de uma ambulância de um hospital público, transportando um paciente em situação de emergência médica, envolve-se em acidente de trânsito, causando danos materiais e pessoais a terceiros.

    Nesse caso, é correto afirmar que:

    (B)A Administração Pública responde objetivamente pelos danos que o seu agente, nessa qualidade, causar a terceiros.

    Ano: 2005 Banca: CESPE Órgão: SEAD-PA Prova: PROCURADOR

    João, servidor da EGPA, no exercício de suas funções de motorista, envolveu-se em colisão de trânsito da qual resultaram danos ao veículo conduzido por ele e ao veículo de Ana.

    (C)A EGPA responde objetivamente pelos danos causados a Ana em razão da conduta de João.

  • Responsabilidade civil do estado 

    •Objetiva

    •O dever de indenizar se dará independentemente da comprovação do dolo ou da culpa, bastando que fique configurado o nexo causal daquela atividade com o objetivo atingido.

    •Independe de dolo ou culpa

    Responsabilidade civil do servidor público 

    •Subjetiva

    •Se dará quando o causador de determinado ato ilícito atingir este resultado em razão do dolo ou da culpa em sua conduta, sendo obrigado a indenizar o dano causado apenas caso se consuma sua responsabilidade.

    Responsabilidade objetiva (adotada)

    Conduta + nexo causal + dano 

    Responsabilidade subjetiva 

    Conduta + nexo causal + dano + dolo ou culpa

    Excludentes (afasta) responsabilidade civil do estado 

    •Culpa exclusiva da vítima 

    (a ocorrência do evento danoso decorreu somente por parte da vítima)

    •Caso fortuito ou força maior 

    (situações imprevisíveis e inevitáveis)

    Atenuantes (Diminuição) responsabilidade civil do estado

    •Culpa recíproca ou concorrente 

    (o particular e o estado contribui para a ocorrência do dano)

    Teorias sobre a responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco administrativo 

    (adotada em regra)

    •Objetiva 

    •Admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco integral 

    •Objetiva 

    •Não admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    •Teoria da culpa administrativa 

    •Subjetiva 

    •Omissão estatal 

    (ocorre quando o estado é omisso quanto ao seu dever legal)

    Evolução sobre a responsabilidade civil do estado 

    •Teoria da irresponsabilidade do estado

    (o estado nunca está errado em suas atividades)

    •Teoria da responsabilidade civil 

    •Teoria da responsabilidade civil objetiva

  • Aplicar-se-á a teoria do risco administrativo = O Estado = Objetivamente

    Comprovado o dolo ou culpa do servidor = Ação de regresso / servidor = Subjetivamente.

    Bons estudos!

  • TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO

    Teoria adotada pelo nosso ordenamento jurídico como REGRA GERAL.

    Ela é pautada pela teoria da responsabilidade OBJETIVA não havendo que se falar em DOLO ou CULPA para configuração da responsabilidade estatal. Contudo, tal teoria admite a presença de excludentes e atenuantes.

    FONTE: Devo Saber Direito Administrativo

    Evandro Guedes e Thálius, pág.385.

  • gaba B

    resumo sobre a RESPONSABILIDADE ADM DO ESTADO. Papel e caneta na mão.

    A teoria do risco administrativo o Estado, em regra, responde objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. É um "tripé" onde deve haver: CONDUTA, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE.

    "Art. 37 - {...} § 6o As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."

    embora o texto constitucional traga apenas menção a terceiros, a doutrina majoritária defender que sejam terceiros

    há fatores que podem excluir essa responsabilidade ou atenuar.

    CASO FORTUITO

    FORÇA MAIOR

    CULPA DE TERCEIROS (se divide em duas)

    culpa exclusiva -----> vai excluir a responsabilidade do Estado

    culpa concorrente---> vai atenuar a responsabilidade do Estado.

    pertencelemos!

  • Euclâmpio, manobrando máquina em obra realizada pelo município de Fiorentina atinge o veículo de Empedocles, estacionado regularmente próximo ao local da obra pública. Apesar dos seus reclamos aos órgãos competentes do município, Empedocles não obtém qualquer resposta positiva quanto aos danos causados ao seu automóvel, que teve perda total declarada por agentes da própria Prefeitura.

    O veículo estava estacionado de forma regular, tem-se que Empedocles não teve culpa alguma pelo ocorrido. Logo a culpa é exclusiva e objetiva do Estado ( Município ), aplicando-se ao servidor Euclâmpio a devida ação de regresso.

  • A minha dúvida é somente em saber de onde eles tiram esses nomes?. =/

ID
4908055
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Fábio é autuado por agente do Estado por ter, consoante o descrito no auto, descumprido normas legais e regulamentares. Apresentou a sua defesa, pessoalmente, na qual caracterizou a ausência de qualquer infração legal ou regulamentar. No julgamento realizado por órgão colegiado da administração, foi acolhida a defesa, declarando-se a inexistência de qualquer infração. Nesse caso, o ato da administração que autuou o administrado rompeu com o princípio da:

Alternativas
Comentários

  • O administrador só pode fazer o que a lei manda, portanto no caso em tela o particular não havia cometido nenhuma irregularidade descrita na lei para ser autuado, então restou violado o Principio da Legalidade.

    Vá e vença!

  • Legalidade Administrativa: a Administração só pode fazer o que está autorizado por LEI

    Legalidade Civil: o Particular poderá fazer tudo o que a lei NÃO PROÍBA

  • Discordo desse gabarito letra D, explico:

    Ao promover a autuação do administrado, tratou de justamente aplicar a lei proporcionando dentro do devido processo administrativo, o exercício do contraditório e da ampla defesa.

    Por outro lado se o fato foi julgado como inexistente, trata-se do mérito do processo administrativo, entendo que não houve violação da legalidade pelo simples fato dessa conclusão.

    É dever da Administração Pública apurar os supostos atos irregulares ou ilegais, se a conclusão da apuração e em um ou outro sentido, isso por sí só não é capaz de fazer presumir que houve violação da legalidade.

  • Subordinação da vontade :

    A administração só pode fazer

    O que a lei manda

    Autonomia da vontade :

    O particular pode fazer o que não está proibido

  • Legadidade: o administrado só poderá fazer aquilo que a lei manda ou autoriza.

  • Princípios constitucionais do direito administrativo

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

    Principio da legalidade

    Conformidade com a lei

    Principio da impessoalidade

    Impõe à Administração Pública o dever de respeitar o direito de igualdade dos Administrados e de não se valer da máquina pública para lograr proveito pessoal ou de outrem; o dever de proceder com objetividade na escolha dos meios necessários para a satisfação do interesse público

    Veda a promoção pessoal de agentes e autoridades

    Principio da moralidade

    Exige respeito a padrões éticos, de boa-fé, decoro, lealdade, honestidade e probidade 

    Principio da publicidade

    Tem como finalidade mostrar que o Poder Público deve agir com a maior transparência possível, para que a população tenha o conhecimento de todas as suas atuações e decisões

    Principio da eficiência

    Impõe à administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade e rendimento funcional

  • Principio da legalidade administrativa

    Só pode fazer aquilo que a lei permite e conforme ela dispõe

    Principio da legalidade particular

    Pode fazer tudo aquilo que a lei não proíbe

  • Letra - D : LEGALIDADE

    Legalidade Administrativa: a Administração só pode fazer o que está autorizado por LEI

ID
4908058
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Cristina pretende atuar como vendedora de doces em via pública no município de Tal e Tal. Sem saber da necessidade de prévia autorização para o exercício da sua atividade, Cristina estabelece uma banca com diversas guloseimas, atraindo vasta clientela dentre os passantes. Ciente daquele evento, o agente fiscal municipal responsável pela área, ao transitar, por acaso, no local, adverte a vendedora de que não mais poderia atuar naquela atividade sem antes providenciar autorização administrativa e determina a sua retirada imediata do local. Nesse caso, ocorre a atuação do poder:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    Poder de Polícia: O Poder de Polícia significa restringir, frenar, limitar a atuação do Particular em nome do Interesse Público. O Poder de Polícia é, pois a busca de um Bem-Estar Social. É a prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade.

    Hely Lopes Meirelles: “poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado”.

    FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.

  • GABARITO - D

    Usando a definição de Celso Antônio Bandeira de Mello:

    a atividade da Administração Pública, expressa em atos normativos ou concretos, de condicionar, com fundamento em sua supremacia geral e na forma da lei, a liberdade e propriedade dos indivíduos, mediante ação ora fiscalizadora, ora preventiva, ora repressiva, impondo coercitivamente aos particulares um dever de abstenção a fim de conformar lhes os comportamentos aos interesses sociais consagrados no sistema normativo

    Previsão legal:

    Art. 78, Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”.

    ou usando um mnemônico de um colega aqui do site ( patrick ) :

    visa limitar, restringir ou condicionar

    Bens

    Atividades

    Direiros

    de maneira

    Preventiva

    Reepressiva

    Fiscalizatória

    Bons estudos!

  • Amei o nome do Município.

  • A questão exige o conhecimento dos poderes administrativos, que constituem, em verdade, um poder-dever de a Administração Pública atuar, em face de alguma conduta, sempre buscando a satisfação do interesse público.

    O enunciado narra um caso em que uma vendedora estabelece uma banca para a venda de alimentos sem prévia autorização da fiscalização municipal, e pede que o candidato assinale qual é o poder administrativo que se manifesta no caso de um agente público determinar a retirada da banca do local.

    O poder exercido nesse caso é o poder de polícia administrativa, que é a faculdade conferida ao Estado para restringir o exercício de um direito individual em face de um potencial ou real benefício decorrente dessa restrição para a sociedade e possui como fundamento o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.

    No caso em tela, o poder de polícia administrativa repressivo está atuando de forma a limitar o exercício de um direito individual que não foi autorizado previamente pela Administração Pública.

    Cuidado: não confundir com a polícia judiciária, que é aquela exercida por policiais para reprimir os ilícitos penais.

    Sendo assim, a única alternativa que se amolda à situação é a letra D: poder de polícia administrativa.

    Fonte: BALTAR NETO; LOPES DE TORRES,  Fernando Ferreira; Ronny Charles. Direito Administrativo. 9ª edição. São Paulo: Juspodivm, 2019.

    GABARITO: D

  • PODERES ADMINISTRATIVOS

    Poder vinculado

    *O administrador não possui margem de liberdade na sua atuação

    *Atuação conforme a lei

    Poder discricionário

    *Atribui ao administrador margem de liberdade na sua atuação

    *Mérito administrativo

    *Juízo de conveniência e oportunidade

    Poder hierárquico

    *Escalonar, avocação e delegação competências

    *Ordenar, fiscalizar e revisar os atos administrativos

    *Âmbito interno

    *Relação de subordinação entre agentes e órgãos

    Poder regulamentar ou normativo

    *Editar atos gerais

    *Complementar ou regulamentar a lei para a sua fiel execução

    *Atos secundários

    *Não pode inovar no ordenamento jurídico

    *Não pode criar, alterar ou extinguir leis e obrigações

    Poder disciplinar

    *Aplicar sanções ou penalidades

    *Servidores e Particulares com vínculo com a administração

    Poder de polícia

    *Condicionar, Restringir ou Limitar

    *Direitos, bens e atividades

    *Preventivo, repreensivo e fiscalizatório

    *Aplicado a particulares em geral

    *Proteger o interesse público

    *Exemplos apreensão de mercadorias, interdição de estabelecimento,multa e dentre outros

    Poder de polícia administrativa

    *Ilícitos administrativos

    *Caráter eminentemente preventivo

    *Não incide sobre o indivíduo

    *Realizado por vários órgãos

    Poder de polícia judiciária

    *Ilícitos penais

    *Caráter eminentemente repressivo

    *Incide sobre o indivíduo

    *Realizado pela PF / PC

    Atributos do poder de polícia:

    Discricionariedade

    *Margem de liberdade

    Autoexecutoridade

    *Aplicação direta de suas decisões sem a necessidade de intervenção judicial

    Coercibilidade

    *Imposição unilateral de vontade do estado

    Fases do poder de polícia:

    Fase de ordem / normativa

    *Normas gerais

    Fase de consentimento

    *Anuência prévia

    Fase de fiscalização

    *Atividade de controle

    Fase de sanção

    *Aplicação de penalidade administrativa

    ABUSO DE PODER (Gênero)

    *Praticado na forma comissiva ou omissiva

    2 Espécies:

    Excesso de poder

    *Vício na competência

    *Ocorre quando o servidor atua fora dos limites de sua competência

    Desvio de poder / finalidade

    *Vicio na finalidade

    *Ocorre quando o servidor atua dentro dos limites de sua competência mas com finalidade contrária ou diversa a lei e o interesse público

ID
4908061
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Pascal, servidor público, é acusado de enriquecimento ilícito utilizando os meios que lhe foram proporcionados pelo exercício do cargo público efetivo que ocupou. Feita tal constatação, foi proposta, em decorrência das normas que regulam o tratamento da tutela da probidade, a ação adequada, sendo formulado, liminarmente, o pedido de:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: B

    Lei n.º 8.429 (Lei de Improbidade Administrativa)

    Art. 16. Havendo fundados indícios de responsabilidade, a comissão representará ao Ministério Público ou à procuradoria do órgão para que requeira ao juízo competente a decretação do seqüestro dos bens do agente ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.

    § 1º O pedido de seqüestro será processado de acordo com o disposto nos arts. 822 e 825 do Código de Processo Civil.

    § 2° Quando for o caso, o pedido incluirá a investigação, o exame e o bloqueio de bens, contas bancárias e aplicações financeiras mantidas pelo indiciado no exterior, nos termos da lei e dos tratados internacionais.

ID
4908064
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Renato é nomeado Presidente da autarquia X, vinculada ao Estado W, exercendo funções de gerência geral e acumulando outras atribuições. Necessitando adquirir diversos materiais para obras nos prédios da autarquia, consulta o setor do órgão responsável pelas aquisições e o Departamento Jurídico, que lhe comunicam a disponibilidade de numerário para obras e materiais vinculados e o procedimento de aquisição de bens e contratação de empresas. As autarquias são consideradas:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    CARACTERÍSTICAS DA AUTARQUIA:

    1) São pessoas jurídicas de direito público;

    2) Compõe a administração pública indireta, logo, descentralizada;

    3) São criadas e extintas por lei específica;

    4) nunca exercem atividade econômica;

    5) São imunes a impostos;

    6) seus bens são públicos;

    7) praticam atos administrativos;

    8) celebram contratos administrativos;

    9) o regime de contratação é estatutário;

    10) possuem as prerrogativas especiais da fazenda pública;

    11) responsabilidade objetiva e direta

    12) Devem realizar licitação;

    13) Possuem patrimônio e receita própria;

    14) Possuem autonomia.

    15) Não existe hierarquia com a pessoa jurídica que a instituiu.

    16) agência reguladora é uma autarquia.

    FONTE: QC

  • As autarquias integram a Administração Indireta como pessoas jurídicas de direito público. Têm, pois, autonomia administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial. Interessante perceber que, etimologicamente, autarquia, que vem do grego, significa “comandar a si mesmo” ou “autocomandar-se”.

    Decreto-Lei 200/67

    Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

  • GABARITO D

    1º As autarquias são entidades da administração indireta

    F.A.S.E

    Fundações / Autarquias / Empresas públicas / Sociedades de economia mista

    2º Na administração indireta são criadas por lei e pessoas jurídicas de direito público :

    Autarquias

    Fundações públicas de direitos público

    3º Não esquecer que a criação de Autarquias pode se dá por descentralização.

    Um grande exemplo é o INSS ( Descentralização por Outorga )

    Bons estudos!

  • A questão vai à lua e volta...

    CERTO.

    AUTARQUIAS sempre terão suas criações diretamente por LEI, sendo assim, sempre serão Pessoas jurídicas de Direito Público.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e as pessoas jurídicas existentes em nosso ordenamento jurídico.

    Dispõem o artigo 5º e os seus incisos, do Decreto-Lei 200 de 1967, o seguinte:

    "Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

    II - Empresa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

    III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.

    IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes."

    Ressalta-se que tal Decreto-Lei, embora tenha sido editado há bastante tempo, ainda é cobrado em provas e possui previsões legais as quais se encontram de acordo com o nosso ordenamento jurídico. No entanto, cabe salientar alguns apontamentos quais sejam: atualmente, as empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem a criação autorizada em lei ordinária específica, ou seja, não são criadas por lei e há a possibilidade de as Fundações Públicas possuírem personalidade jurídica de direito público (Fundações Autárquicas), a depender da forma como forem instituídas. Por isso, deve-se saber o contido no Decreto-Lei elencado acima, mas se atentando às novas previsões legais de nosso ordenamento jurídico, para se fazer as devidas adequações e complementações.

    Analisando as alternativas

    Considerando o que foi explanado, conclui-se que as Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, não sendo consideradas entes de cooperação, pessoas jurídicas de direito privado, empresas governamentais e associações privadas.

    Gabarito: letra "d".

  • O que esse enunciado tem a ver com a resposta? PQP.

ID
4908067
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos termos da normativa que dispõe sobre desapropriação com fundamento na utilidade pública, o ente desapropriante tem prazo de cinco anos para efetivar o ato mediante acordo ou procedimento judicial sob pena de:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO (C)

    Art. 10 do Decreto Lei 3.365: A desapropriação deverá efetivar-se mediante acordo ou intentar-se judicialmente, dentro de cinco anos, contados da data da expedição do respectivo decreto e findos os quais este caducará.

  • A questão exige o conhecimento da desapropriação, que é uma modalidade de intervenção estatal na propriedade de forma supressiva. Em resumo, a desapropriação transfere compulsoriamente o bem (seja particular ou público, desde que de entidade “inferior” para a “superior”) para o Poder Público ou seus delegados, desde que mediante prévia e justa indenização em dinheiro (salvo as exceções constitucionais) por utilidade ou necessidade pública ou por interesse social.

    O ponto central versa sobre a caducidade, que é a perda da validade da declaração de utilidade pública, em razão do Poder Público não ter efetivado a desapropriação em determinado lapso temporal. Veja o que dispõe o decreto-lei nº 3.365/41:

    Art. 10 decreto-lei nº 3.365/41: a desapropriação deverá efetivar-se mediante acordo ou intentar-se judicialmente, dentro de 5 anos, contados da data da expedição do respectivo decreto e findos os quais este caducará.

    Conforme se observa da redação do dispositivo, a pena da inércia aplicável na desapropriação é a caducidade.

    Cuidado em relação aos prazos:

    • Desapropriação comum de utilidade pública e necessidade pública: 5 anos - decreto- lei nº 3.365/41

    • Desapropriação comum de interesse social: 2 anos - lei nº 4.132/62

    • Desapropriação-sanção para reforma agrária: 2 anos - lei nº 8.629/93 e lei complementar 76/93

    Fonte: BALTAR NETO; LOPES DE TORRES,  Fernando Ferreira; Ronny Charles. Direito Administrativo. 9ª edição. São Paulo: Juspodivm, 2019.

    GABARITO: C

  • Caducidade e decadência não são a mesma coisa?

  • necessidade e utilidade = 5 anos

    interesse público = 2 anos

  • Intervenção do estado na propriedade privada

    Intervenção supressiva

    O estado transfere, coercitivamente, para si a propriedade de terceiro, em nome do interesse público.

    Ocorre somente na modalidade desapropriação

    Intervenção restritiva

    O Estado impõe restrições e condições ao uso da propriedade sem retirá-la de seu dono.

    Requisição administrativa, limitação administrativa, servidão administrativa, ocupação temporária e tombamento

    Formas ou modalidades de intervenção do estado na propriedade privada

    1 - Desaprorpiaçao

    É o procedimento de direito público pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro, por razões de necessidade pública, utilidade pública ou de interesse social.

    Desapropriação comum

    Art 5 CF XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição

    Desapropriação especial urbana

    Art. 182. CF § 3º As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.

    Desapropriação especial rural

    Art. 184. CF Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

    Desapropriação confisco

    Art. 243. CF As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º.

    2 - Requisição administrativa

    Art 5. CF XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano

    3 - Limitação administrativa

    São determinações de caráter geral, através das quais o Poder Público impõe a proprietários indeterminados obrigações positivas, negativas ou permissivas, para o fim de condicionar as propriedades ao atendimento da função social.

    4 - Servidão administrativa

    É o direito real público que autoriza o Poder Público a usar a propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo.

    5 - Ocupação temporária

    É instituto típico de utilização da propriedade imóvel, porque seu objetivo é o de permitir que o Poder Público deixe alocados, em algum terreno desocupado, máquinas, equipamentos, barracões de operários, por pequeno espaço de tempo.

    6- Tombamento

    É a forma de intervenção na propriedade pela qual o Poder Público procura proteger o patrimônio cultural brasileiro.

ID
4908070
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Econômico
Assuntos

Tem sido comum o controle dos preços dos medicamentos para impedir que a população tenha acesso aos mesmos, sendo ramo vinculado à Saúde, com proteção do Estado para permitir que eventuais doenças não afetem o andamento da economia, permitam uma melhor qualidade de vida e ampliem o bem-estar da população. Em existindo uma única empresa responsável pela produção de determinado medicamento devem incidir medidas que controlam o denominado:

Alternativas
Comentários

  • Vamos aos conceitos:

    Oligopólio: mercado dominado por um pequeno grupo de fornecedores de determinado produto ou serviço.

    Monopsonio: mercado dominado por um único consumidor de determinado produto ou serviço, que pode submeter os fornecedores a condições abusivas. Ex.: um local onde todos os produtores rurais dependem de uma única rede de supermercados para comprar seus produtos.

    Monopolio: mercado dominado por um único fornecedor de determinado produto ou serviço.

    Tabelamento: consiste na excepcional fixação e controle de preços privados pelo Poder Público, visando garantir a proteção dos consumidores na aquisição de bens e serviços por valores mais compatíveis com a realidade econômica.

    Congelamento: é a fixação temporária de um preço máximo legal instituído pelo . Normalmente, os governos o utilizam para garantir que os consumidores tenham maior acesso aos bens e serviços, mesmo em situações de escassez.

  • Quais são as atividades implicitamente monopolizadas pela UNIÃO?

    Existe doutrina minoritária que afirma que as atividades implicitamente monopolizadas são as previstas no art. 21 da CF/88.

    exemplos:

    VI - autorizar e fiscalizar a PRODUÇÃO E O COMÉRCIO DE MATERIAL BÉLICO;

    VII - EMITIR MOEDA;

    VIII - ADMINISTRAR AS RESERVAS CAMBIAIS 

    (...)

    A) OS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA, E DE SONS E IMAGENS;

     

    B) OS SERVIÇOS E INSTALAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA E O APROVEITAMENTO ENERGÉTICO DOS CURSOS DE ÁGUA, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos;

    c) a NAVEGAÇÃO AÉREA, AEROESPACIAL E A INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA;

    d) os serviços de TRANSPORTE FERROVIÁRIO E AQUAVIÁRIO entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território;

    e) os serviços de TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS;

    f) os PORTOS MARÍTIMOS, FLUVIAIS E LACUSTRES

    LEMBRANDO QUE: Em todas essas atividades é a União que detém o monopólio da atividade econômica. Em muitas delas, como já se pode observar, pode a União atribuir a exploração direta a terceiro através da delegação.

     

    ATENÇÃO: PARA QUEM VAI FAZER AGU/PGF.

    Na verdade, em prova, não se deve adotar, em regra, o posicionamento minoritário da doutrina, que considera como monopólio o rol de atividades do art. 21 da CF. Deve-se adotar o POSICIONAMENTO MAJORITÁRIO é que o monopólio estatal da União encontra-se TAXATIVAMENTE previsto no ART. 177 CF/88 apenas.

    Da leitura do respectivo artigo, depreende-se que o Estado reservou para si, unicamente, o monopólio estatal das duas principais matrizes energéticas mundiais, a saber, o combustível fóssil derivado e os materiais nucleares. Assim, as hipóteses de monopólio estatal estão previstas de modo taxativo no art. 177 da CRFB.

    Nesse sentido, o legislador ordinário não poderá ampliar ou inovar este rol, uma vez que a Ordem Econômica brasileira se fundamenta na livre iniciativa, tendo como princípio regedor a liberdade de concorrência. Portanto, para que haja a implementação de uma nova modalidade de monopólio estatal, este somente poderá ser instituído pelo poder constituinte derivado. (nesse sentido, Leonardo Vizeu, 10ª, pg 131).

     

    continua

ID
4908073
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No Brasil, desde, pelo menos, a República, vigora constituição rígida, sujeita a possíveis modificações pelo denominado poder de emenda, atribuído ao Congresso Nacional. Caso haja proposta, apresentada no Congresso Nacional, de emenda destinada a extinguir o direito de livre expressão, ocorrerá:

Alternativas
Comentários

  • CF, art. 60, § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I – a forma federativa de Estado;

    II – o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III – a separação dos Poderes;

    IV – os direitos e garantias individuais.

    -A liberdade de expressão se enquadra no inciso IV. Logo, configurando o referido cláusula pétrea, impossível de ser modificado.

    Gabarito: B

  • cláusulas pétreas:

    CF, art. 60, § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I – a forma federativa de Estado;

    II – o voto direto, secreto, universal e periódico (DUPS);

    III – a separação dos Poderes;

    IV – os direitos e garantias individuais.

  • Gab. B) Violaria as cláusulas pétreas, que têm por escopo 3 finalidades, quais sejam: – preservar a identidade material da Constituição, proteger institutos e valores essenciais e assegurar a continuidade do progresso democrático.

  • Sabe-se que as cláusulas pétreas constituem limitações materiais, ou seja, são matérias protegidas de certas modificações, de maneira que elas podem até ser modificadas para MELHOR,desde que não sejam ABOLIDAS.

    O cerne da questão é entender o que acontecerá se for apresentada proposta que visa extinguir uma cláusula pétrea, logo essa emenda não poderá ser OBJETO DE DISCUSSÃO(não podem ser colocadas discutidas). Se for, qualquer parlamentar pode impetrar mandado de segurança no STF em defesa do devido processo legislativo e suscitar o controle preventivo judicial de constitucionalidade.

    Fonte: Processo Legislativo Constitucional/ João Trindade Cavalcante Filho

    Gabarito: b) rejeição imediata, por impossível ocorrer a deliberação quanto ao tema

ID
4908076
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os países que são organizados segundo os ditames da federação organizam o sistema de repartição de competências segundo diversas técnicas. Desde a Constituição de 1988 no Brasil, ocorre a adoção da técnica de:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: A

    Quanto às técnicas de distribuição de competência, a Constituição da República Federativa do Brasil adota, principalmente, a de enumeração expressa dos poderes da União, cabendo aos Estados, os poderes remanescentes. Todavia, em determinadas matérias, adota a técnica de enumeração taxativa das competências dos Estados, cabendo à União os poderes remanescentes, bem como a enumeração expressa de cada um dos entes federativos

    FONTE: PROVA - FUNDATEC - PREFEITURA DE PORTO ALEGRE - RS

  • GABARITO A

    A repartição de competências entre as entidades federativas é o ponto básico do Estado Federal. Existem dois modelos principais para distribuir as competências: o modelo clássico, inspirado na Constituição americana de 1787 e o modelo moderno, desenvolvido a partir do constitucionalismo posterior à Primeira Guerra Mundial. O primeiro modelo atribui à União os poderes enumerados e reserva para os Estados-membros os poderes remanescentes. O segundo corresponde a composições mais complexas em que, ao lado de competências exclusivas, prevêem-se áreas comuns.

    A Constituição de 1988 estabeleceu campos específicos de competências administrativas e legislativas, da seguinte forma: poderes enumerados para a União, poderes remanescentes para os Estados-membros , poderes indicados para os municípios, atribuição ao Distrito Federal dos poderes previstos para os Estados e municípios.

    https://jus.com.br/artigos/35036/o-modelo-de-reparticao-de-competencias-adotado-pela-crfb-1988

  • Penso que a C também está correta nos termos do artigo 30 da CRB:

    Art. 30. Compete aos Municípios:

    I - legislar sobre assuntos de interesse local;

    II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;   (Vide ADPF 672)

    III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;

    IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;

    V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;

    VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;     (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

    VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;

    VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

    IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

  • Éramos um Estado Unitário, por conseguinte, nosso tipo de federação enumera um rol extenso de competências para a União, afinal, quem detém muito poder, não quer abrir mão.

  • Vislumbro que a alternativa "c" também encontra-se correta.

    A nossa CF é prolixa, principalmente acerca da delimitação de competências constitucionais.

    Quanto à letra "a", a competência da união é enumerada nos artigos 21 e 22 da CF.

    Passível de anulação.

ID
4908079
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Supremo Tribunal Federal determina ao Estado W o cumprimento de determinada decisão judicial o que não ocorre. Após comunicado do descumprimento pela parte do processo, o STF determina, em nova decisão, prazo de trinta dias para a comprovação do cumprimento, o que novamente deixa de ocorrer. Assim, nos termos da Constituição Federal, representa ao Executivo federal para aplicar as regras constitucionais previstas para o caso, consistente na intervenção da União no Estado para:

Alternativas
Comentários

  • Art. 36. A decretação da intervenção dependerá:

    II - no caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral;

  • ART. 34,VI - A União não intervirá nós Estados e nem no DF, exceto:

    VI - prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial;

  • GABARITO D

    Tipos de Intervenção:

    Coibir grave comprometimento da ordem pública

    Ordem pública é o funcionamento normal da sociedade. Pode se referir a instituições, empresas, universidades, escolas, hospitais etc. A ordem é uma situação em que se garante a incolumidade física, mental e dos bens das pessoas. Foi esse o caso do Rio de Janeiro, onde foi decretada a Intervenção Federal até 31 de dezembro de 2018.

     Integridade nacional

    Manter a integridade nacional

    A intervenção pode ocorrer se uma parte do País se declarar independente (o que é crime, pois, segundo a Constituição, a República Federativa do Brasil é uma união indissolúvel entre estados, municípios e Distrito Federal).

    Repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra

    Esse tipo de intervenção é previsto para evitar situações de conflito armado, ou seja, uma guerra. Se algum país da América do Sul ameaçar invadir o território brasileiro, em vez de decretar guerra, o governo pode autorizar uma intervenção para repelir os invasores com auxílio das Forças Armadas. O mesmo vale para conflitos internos.

    Garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas Unidades da Federação

    Se em algum estado ou no Distrito Federal a atividade de qualquer um dos poderes (Legislativo, Executivo ou Judiciário) estiver em risco, a União pode intervir.

    Reorganizar as finanças da Unidade da Federação

    A intervenção é aplicável quando o estado ou o DF suspende o pagamento da dívida fundada com a União por mais de dois anos consecutivos, para amenizar o cenário de inadimplência, desconfiança e aumento de juros. Também é válida quando a Unidade da Federação deixa de entregar aos municípios receitas que deveriam receber, como metade do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e 25% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

    Prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial

    Neste caso, a União garante a execução de uma dessas três ações. Se o estado descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (uma lei federal), por exemplo, o procurador-geral da República recorre ao Superior Tribunal Federal (STF), que determina o que é chamado de ação de executoriedade de lei federal.

    Assegurar a observância de princípios constitucionais sensíveis

    Essa regra existe para garantir que a União vai intervir em casos nos quais são descumpridos princípios constitucionais sensíveis, isto é, que são tão importantes a ponto de justificar uma intervenção.

    São eles:

    Forma republicana, sistema representativo e regime democrático

    Direitos da pessoa humana

    Autonomia municipal

    Prestação de contas da administração pública, direta e indireta

    Aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e em ações e serviços públicos de saúde.

  • Gab: D

    Requisitos da intervenção federal:

    >> Competência: do chefe do poder executivo correlato. Intervenção federal: presidente da república // intervenção estadual: governador.

    Hipóteses taxativas:

    Art. 34, CRFB/88. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

    (...)

    VI - prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial;

    >> Efetuada: por meio de decreto do presidente da república;

    - É competência privativa; INDELEGÁVEL.

    - Especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução;

    - Se couber, nomeará interventor;

    - Será submetido a apreciação do congresso no prazo de 24 horas;

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre intervenção federal.

    A- Incorreta - Embora a alternativa trate, de fato, de hipótese que enseja intervenção federal, o enunciado se amolda a outra hipótese, vide alternativa D. Art. 34, CRFB/88: "A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: I - manter a integridade nacional; (...)".

    B- Incorreta - O enunciado narra que a decisão cujo cumprimento foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, não há que se falar em intervenção para garantir o exercício do Judiciário Estadual, pois não foi ameaçado.

    C- Incorreta - Embora a alternativa trate, de fato, de hipótese que enseja intervenção federal, o enunciado se amolda a outra hipótese, vide alternativa D. Art. 34, CRFB/88: "A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: (...) III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública; (...)".

    D- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 34: "A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: (...) VI - prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial; (...)".

    E– Incorreta - Embora a alternativa trate, de fato, de hipótese que enseja intervenção federal, o enunciado se amolda a outra hipótese, vide alternativa D. Art. 34, CRFB/88: "A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: (...) VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: (...) b) direitos da pessoa humana; (...)".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.

ID
4908082
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Controle Externo
Assuntos

Alceu exerce sua atividade em órgão federal sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas. Ao adquirir diversos bens para utilização no seu órgão, deparou-se com questionamentos sobre os valores que foram utilizados para aferir os preços apresentados, observado que as aquisições foram realizadas por meio de procedimento licitatório. Nesse caso, a fiscalização atuou aplicando o denominado controle de:

Alternativas
Comentários

  • Para o não assinante o gabarito é a LETRA C. o Comentário da Vanessa está equivocado

  • Esse foi o raciocínio que utilizei para resolver a questão:

    Os questionamentos do órgão fiscalizador foram acerca dos valores utilizados para aferir os preços dos produtos adquiridos, devidamente licitados. Então, o que foi questionado foi quais os critérios o agente utilizou para medir ou a a avaliar o preço dos produtos adquiridos. Assim, o órgão fiscalizador visava saber se fora atendido o critério da economicidade, que visa, dentre outros, impedir o desperdício ou mau uso do dinheiro público.

    Lembrando que a Constituição Federal menciona expressamente no art. 70, os aspectos a serem avaliados: Legalidade, Legitimidade e Economicidade.

    Havia ficado na dúvida quanto à última opção " Patrimonialidade", mas essa pode remeter ao tipo de Fiscalização, que pode ser Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial.

    A seguir o texto do art. 70, caput, da CF pra dar uma clareada no que quis dizer:

       

    DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

      Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

    Espero que ajude! Eventuais equívocos ou complementos avisem por aqui ;)

    Vai dar Certo! Não desista! Prossiga 》》》 Sucesso nos estudos e na vida!

ID
4908085
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Após uma série de manifestações políticas nas ruas das principais cidades brasileiras, a Presidente da República resolve convocar conforme previsto na Constituição, órgão de consulta para avaliar eventuais riscos à soberania nacional e ao Estado Democrático de Direito. Trata-se da convocação do:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA  A

    Subseção II

    Do Conselho de Defesa Nacional

     Art. 91. O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos:

    FONTE: CF 1988

  • Questão exige do candidato conhecimento acerca do Conselho de Defesa Nacional, previsto na CRFB/88, art. 91, vejamos: “O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático” (...).

    Como se vê, trata-se da convocação do Conselho de Defesa Nacional.

    DICA: soberania nacional >>> Conselho de Defesa Nacional.

    GABARITO: A.

  • "ÓRGÃO CONSULTIVO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA: CONSELHO DA REPÚBLICA> É UM ÓRGÃO SUPERIOR DE CONSULTA, PRONUNCIANDO-SE SOBRE INTERVENÇÃO FEDERAL, ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO, BEM COMO SOBRE QUESTÕES RELEVANTES PARA A ESTABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS > E CONSELHO DE DEFESA NACIONAL É ÓRGÃO DE CONSULTA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA NOS ASSUNTOS RELACIONADOS COM A SOBERANIA NACIONAL E A DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO

     

    AUXILIARES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA: MINISTROS DE ESTADO, SÃO LIVREMENTE NOMEADOS E EXONERADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO PARLAMENTAR. DEVEM TER MAIS DE 21 ANOS DE IDADE, ESTAREM NO EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS. ART 87 CF, BRASILEIRO NATO ART 12 DA CF."

  • Esquema para prova:

    O conselho da república = Pronuncia

    O presidente da república nomeia membros do Conselho da República

    O conselho de Defesa = Opina

    O presidente da república > convoca e preside o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Conselho de Defesa Nacional.

    A- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 91: "O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos: (...)".

    B- Incorreta - Não há previsão do referido Conselho na CRFB/88.

    C- Incorreta - Não é essa a finalidade do CNJ. Art. 103-B, § 4º, CRFB/88: "Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura: (...)".

    D- Incorreta - Não é essa a finalidade do CNMP. Art. 130-A, § 2º, CRFB/88: "Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo lhe: (...)".

    E– Incorreta - Não é essa a finalidade do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O CADE não é mencionado pela Constituição, mas é autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça. Suas competências estão relacionadas à ordem econômica. Art. 4º, Lei 12.529/2011: "O Cade é entidade judicante com jurisdição em todo o território nacional, que se constitui em autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e foro no Distrito Federal, e competências previstas nesta Lei".

    Art. 5º, Lei 12.529/2011: "O Cade é constituído pelos seguintes órgãos: I - Tribunal Administrativo de Defesa Econômica; II - Superintendência-Geral; e III - Departamento de Estudos Econômicos".

    Art. 9º, Lei 12.529/2011: "Compete ao Plenário do Tribunal, dentre outras atribuições previstas nesta Lei: I - zelar pela observância desta Lei e seu regulamento e do regimento interno; II - decidir sobre a existência de infração à ordem econômica e aplicar as penalidades previstas em lei; III - decidir os processos administrativos para imposição de sanções administrativas por infrações à ordem econômica instaurados pela Superintendência-Geral; IV - ordenar providências que conduzam à cessação de infração à ordem econômica, dentro do prazo que determinar; (...)".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.

ID
4908088
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em recente polêmica sobre a criação de novos tribunais, pronunciaram-se diversos órgãos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Poder Executivo. Houve então a promulgação de Emenda Constitucional criando os novos tribunais, que somente serão instalados após a aprovação de projeto de lei regulamentando a citada emenda constitucional. Nos termos da Constituição Federal, o órgão do Poder Judiciário que possui a iniciativa de enviar o projeto de lei ao Poder Legislativo é o:

Alternativas
Comentários

  • Na verdade, é "meia" por se referir à hora, pois "metade" pode ser "meiO" também.

  • Acredito que o gaba esteja errado, pois me parece ser competência do STF...

  • Nossas horas que precisamos de um comentário de algum professor deste site.. égua! ¬¬

  • De acordo com o art. 96, I, c, da CF, compete ao STF a criação ou extinção dos tribunais inferiores. Será que, de fato, esse gabarito procede? Solicitem comentário do professor.

  • Gabarito mais errado que terraplanista e antivacina

  • NEM VOU PERDER MEU TEMPO COM ESSA QUESTAO, POIS EM NENHUM LUGAR DA CONSTITUIÇÃO DIZ QUE A COMPETENCIA É DO STJ

  • STF não pode criar tribunais. O que ele pode fazer é PROPOR a criação de tribunais INFERIORES.

     Art. 96. Compete privativamente:

    II - ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, observado o disposto no art. 169: 

    c) a criação ou extinção dos tribunais inferiores; 

  • STF , trib superiores e TJ, propõem ao ao pod. leggislativo ....." a criação ou extinção dos tribunais inferiores;"

    questão esta errado, NÃO É A LETRA B)

  • essa onda foi das fortes.

  • Perfeito!

    Hora e feminino, então meiA hora.

  • Essa foi uma questão bastante infeliz, e, nos termos em que está colocada, é praticamente impossível de ser respondida no presente momento. Inclusive eu recomendaria que fosse marcada como "desatualizada".

    O que acontece é que, na época em que essa prova foi aplicada (2013 - vejam que o enunciado começa com "Em recente polêmica"), havia uma discussão no congresso sobre leis que criariam, de uma só tacada, três ou quatro novos Tribunais Regionais Federais - e a criação dos TRFs é de fato feita por projeto de lei de iniciativa do STJ. Inclusive recentemente (em 2021) foi aprovada a criação do TRF 6, que será responsável por Minas Gerais, e a criação do TRF 6 veio de um projeto de lei proposto pelo STJ. Em 2013, época da prova, além de Minas Gerais, cogitava-se também criar TRFs para a Bahia e para outros estados que não me recordo agora - propostas que acabaram rechaçadas na época por questões econômicas. Só a ideia do TRF 6 que perseverou no fim das contas.

    Essa é a única justificativa possível que eu consigo encontrar para o gabarito de uma questão cujos termos já seriam difíceis de engolir em 2013, quem dirá em 2021.

    Claro que, se a questão fosse boa, ela mencionaria diretamente que se tratava da criação de TRFs, e não teria falado genericamente uma "recente polêmica". Mas talvez (e bota "talvez" nisso) fizesse algum mínimo sentido perguntar dessa maneira em 2013, para testar os conhecimentos dos candidatos e se também eles estavam bem informados, devendo o próprio candidato deduzir que a questão se referia especificamente aos TRFs e não a outros tribunais. Hoje em dia é praticamente impossível responder uma questão nesses termos. Considero que a questão está desatualizada. Não vale a pena perder tempo com ela.

  • Só um comentário do professor para resolver a celeuma. Todavia, compartilho o texto do ADCT sobre a criação dos TRFs tem 2013:

     Art. 27. O Superior Tribunal de Justiça será instalado sob a Presidência do Supremo Tribunal Federal.

    § 1º Até que se instale o Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal exercerá as atribuições e competências definidas na ordem constitucional precedente.

    (...)

    § 11. São criados, ainda, os seguintes Tribunais Regionais Federais: o da 6ª Região, com sede em Curitiba, Estado do Paraná, e jurisdição nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; o da 7ª Região, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, e jurisdição no Estado de Minas Gerais; o da 8ª Região, com sede em Salvador, Estado da Bahia, e jurisdição nos Estados da Bahia e Sergipe; e o da 9ª Região, com sede em Manaus, Estado do Amazonas, e jurisdição nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.                  

ID
4908091
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Recentemente houve a aprovação da denominada lei da transparência, que determina aos órgãos públicos propiciar fácil acesso aos dados dos seus servidores, inclusive a remuneração. Havendo dúvidas quanto às informações consolidadas nas bases de dados dos órgãos públicos, qualquer cidadão,nos termos da Constituição, poderá:

Alternativas
Comentários

  • A alternativa D também não estaria correta?

  • GABARITO A

    O examinador trabalhou especificamente neste ponto:

    Art. 5º, XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; 

  • Habeas Data é quando se esgotam todas as possibilidades de acesso à informações, ou seja , caso vc não consiga dados administrativamente você pode obte-la de forma judicial .

  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    LXXII - conceder-se-á habeas data:

    a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; (grifou-se)

    Por este motivo não é cabível o HD..

  • https://www.sisgov.com/transparencia-acesso-informacao/#:~:text=A%20Lei%20da%20Transpar%C3%AAncia%20(LC,em%20um%20site%20na%20internet.

    A Lei da Transparência (LC 131/2009) foi criada para divulgar em tempo real a receita e despesas de toda entidade pública (com o prazo máximo de 24h) em um site na internet. Mas só isso não basta, é necessário seguir algumas exigências técnicas que irão validar se essas informações estão corretas perante as fiscalizações do ministério público. Citaremos abaixo um exemplo de quais e como essas informações devem estar disponibilizadas na rede:

  • Igor Gelako, o Habeas Data cabe quando se pretende obter informações a respeito da pessoa do impetrante. A forma como foi redigida a questão, dá a entender que não se trata de informações pessoais que estão sendo requeridas.

  • Como se trata de informacao relativa a remuneração de servidores, nao ha q se falar em uso de Habeas data (pois esse seria util em caso de informação relativa a pessoa do impetrante) e HC tbm nao seria possivel.

  • Mas e se o órgão público não fornecer as informações? Caberá MS?

  • https://www.sisgov.com/transparencia-acesso-informacao/#:~:text=A%20Lei%20da%20Transpar%C3%AAncia%20(LC,em%20um%20site%20na%20internet.

    A Lei da Transparência (LC 131/2009) foi criada para divulgar em tempo real a receita e despesas de toda entidade pública (com o prazo máximo de 24h) em um site na internet. Mas só isso não basta, é necessário seguir algumas exigências técnicas que irão validar se essas informações estão corretas perante as fiscalizações do ministério público. Citaremos abaixo um exemplo de quais e como essas informações devem estar disponibilizadas na rede:

  • A resposta é mais simples do que se imagina. Quando se fala em dados, já vem na cabeça do concurseiro o Habeas Data. Entretanto, é necessário analisar a questão sob um panorama maior, tendo em vista que o acesso à informação vai desde um simples pedido administrativo ao ajuizamento de ação para garantia desse direito. Nos termos do enunciado, entendo que a resposta encontra-se na CF, como segue.

     

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

ID
4908094
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os americanos defendem a atuação do povo em todos os seus órgãos, dentre os quais o Tribunal do Júri, considerado uma das mais antigas garantias ao cidadão que é julgado pelos seus pares e não por um julgador técnico. No Brasil, essa garantia também existe, aplicável, segundo a Constituição Federal, a julgamentos nos crimes dolosos contra a vida, assegurando-se:

Alternativas
Comentários

  • Art. 5º, CF/88.

    XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

  • Apenas complementando...

    A garantia de plenitude de defesa, que obviamente diz respeito ao réu, não difere do direito à ampla defesa assegurado aos acusados em geral, mormente na área penal.

     soberania dos veredictos traduz a ideia de que, como regra, a decisão do tribunal do júri não pode ser substituída por outra, proferida pelos tribunais do Poder Judiciário

    CUIDADO!

    Súmula 603

    A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do tribunal do júri.

  • Macete!

    S S P C

    S igilo das votações;

    S oberania dos veredictos;

    P lenitude de defesa;

    C ompetência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

    Abraços.

  • Crimes dolosos contra a vida (HAAI):

    Homicídio

    Auxílio, induzimento e instigação ao suicídio

    Aborto, com exceção das modalidades permissivas, claro!

    Infanticídio.

  • TRIBUNAL DO JÚRI: JULGA OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, TENTADOS E CONSUMADOS.

  • Tribunal do júri :

    Sigilo das votações e Soberania dos veredito.

  • Tribunal do júri

    Art. 5º, CF/88.

    XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o artigo 5º, da Constituição Federal.

    Dispõe o inciso XXXIX, do artigo 5º, da Constituição Federal, o seguinte:

    "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    (...)

    XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

    Analisando as alternativas

    Levando em consideração o que foi explanado, apenas o contido na alternativa "c" corresponde a uma das garantias inerentes ao Tribunal do Júri, qual seja: o sigilo das votações.

    Gabarito: letra "c".

  • RESPOSTA C

    Jesus lhes respondeu: “Com toda a certeza vos afirmo que vós, os que me seguistes, quando ocorrer a regeneração de todas as coisas, e o Filho do homem se assentar no trono da sua glória, também vos assentareis em doze tronos, para julgar as doze tribos de Israel.

    Mt 19.28

ID
4908097
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Na tributação do ouro, como ativo financeiro, ocorre a tributação exclusiva, sendo o produto da arrecadação, consoante as normas constitucionais aplicáveis:

Alternativas
Comentários

  • Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

    § 5º O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do imposto de que trata o inciso V do "caput" deste artigo, (operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários- IOF) devido na operação de origem; a alíquota mínima será de um por cento, assegurada a transferência do montante da arrecadação nos seguintes termos:         

    I - trinta por cento para o Estado, o Distrito Federal ou o Território, conforme a origem;

    II - setenta por cento para o Município de origem.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Vejamos:

    Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

    § 5º O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do imposto de que trata o inciso V do "caput" deste artigo, devido na operação de origem; a alíquota mínima será de um por cento, assegurada a transferência do montante da arrecadação nos seguintes termos:        

    I - trinta por cento para o Estado, o Distrito Federal ou o Território, conforme a origem;

    II - setenta por cento para o Município de origem.

    A. CERTO. Zero por cento para a União, trinta por cento para o Estado e setenta por cento para o Município.

    B. ERRADO. Dez por cento para a União, trinta por cento para o Estado e sessenta por cento para o Município.

    C. ERRADO. Vinte por cento para a União, vinte por cento para o Estado e sessenta por cento para o Município.

    D. ERRADO. Trinta por cento para a União, vinte por cento para o Estado e cinquenta por cento para o Município.

    E. ERRADO. Quarenta por cento para a União, trinta por cento para o Estado e trinta por cento para o Município.

    GABARITO: ALTERNATIVA A.

ID
4908100
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

O Município Y, após os devidos trâmites legais, obtém a emancipação do Município W, depois de longos anos como seu distrito industrial. Após a institucionalização da administração do município emancipado, o mesmo realiza um novo cadastro dos possuidores e proprietários dos imóveis que estão no seu território, vez que o herdado do município de origem estaria desatualizado. No caso dos tributos municipais do município emancipado, em termos tributários, ocorre, quanto à sujeição ativa, uma:

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  • Gab: C

    A questão versou sobre a emancipação de municípios e o surgimento de um novo ente tributante, devendo obedecer ao que determina o artigo 120 do CTN. O novo município W "herdou" os contribuintes agora situados em seu território e anteriormente pertencentes ao município original Y. Desse modo, houve a sucessão da titularidade da sujeição ativa, uma vez que os contribuintes e a capacidade para cobrar tributos em relação ao território do município W anteriormente pertencente ao município Y passaram deste para aquele. A sucessão ocorre uma vez que os fatos geradores que ocorrerem a partir da data da emancipação farão parte da capacidade tributária ativa do novo município.

    FONTE: Aluísio Neto, estratégia concursos.

  • RESPOSTA: LETRA C

    A questão tem por base o previsto no Art. 120 do CTN.

    "Art. 120. Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público, que se constituir pelo desmembramento territorial de outra, subroga-se nos direitos desta, cuja legislação tributária aplicará até que entre em vigor a sua própria."

ID
4908103
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Paulo é artesão e vive da venda dos objetos que fabrica manualmente para exposição em feiras de arte. Após tornar-se conhecido, seus trabalhos começam a angariar maior valor de mercado. Em uma das suas negociações, Paulo aliena uma escultura por valor expressivo. O comprador declara o referido bem e o custo de sua aquisição na declaração de ajusta para o imposto de renda (pessoa física), indicando o cadastro fiscal do vendedor, como destinatário daquele numerário. Paulo nunca realizou declaração de imposto de renda (pessoa física), sendo surpreendido por notificação para pagamento do imposto sobre o valor da alienação em referência. Uma das características da obrigação tributária consiste no nascimento:

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Comentários

  • Resposta: alternativa B

    Lançamento Direto ou de Ofício – previsto no artigo 149 do CTN

    É aquele realizado pelo Fisco, dispensado o auxílio do contribuinte, uma vez que já dispõe de dados suficientes.

    https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/7552/Lancamento-tributario-e-o-nascimento-da-obrigacao-tributaria

ID
4908106
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Petronius, contribuinte de tributos estaduais, soube, por terceiras pessoas, da edição de lei estabelecendo moratória para os tributos por ele devidos, determinando condições de parcelamento. O prazo da lei para a moratória foi de um ano, omissa quanto ao cabimento da incidência de juros de mora e multas. Dirigindo-se ao órgão pagador, Petronius requer a quitação sem a incidência de juros e multas. Quanto ao tema moratória e parcelamento, consoante as regras em vigor é correto afirmar que:

Alternativas
ID
4908109
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Uma das prerrogativas da Fazenda Pública consiste em substituir, em execução fi scal, a certidão de dívida ativa, quando a mesma sofrer impugnação por parte do executado. Consoante os termos da lei que rege o tema, essa substituição poderá ocorrer até:

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  • GABARITO: LETRA B

    LEI Nº.: 6.830/80

    Art. 2º - Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária na , com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

    (...)

    § 5º - O Termo de Inscrição de Dívida Ativa deverá conter:

    I - o nome do devedor, dos co-responsáveis e, sempre que conhecido, o domicílio ou residência de um e de outros;

    II - o valor originário da dívida, bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato;

    III - a origem, a natureza e o fundamento legal ou contratual da dívida;

    IV - a indicação, se for o caso, de estar a dívida sujeita à atualização monetária, bem como o respectivo fundamento legal e o termo inicial para o cálculo;

    V - a data e o número da inscrição, no Registro de Dívida Ativa; e

    VI - o número do processo administrativo ou do auto de infração, se neles estiver apurado o valor da dívida.

    (...)

    § 8º - Até a decisão de primeira instância, a Certidão de Dívida Ativa poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.

  • Art. 203 do CTN:

    A omissão de quaisquer dos requisitos previstos no artigo anterior, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, mas a nulidade poderá ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante substituição da certidão nula, devolvido ao sujeito passivo, acusado ou interessado o prazo para defesa, que somente poderá versar sobre a parte modificada.

  • Súmula 392 STJ. A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.

ID
4908112
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Determinado jornal de circulação local no Município W é surpreendido por notificação do Fisco Estadual, comunicando o lançamento de tributo estadual incidente sobre as atividades desenvolvidas na aquisição do papel para jornal e do valor de venda do jornal. Nos termos do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, essas atividades e operações seriam:

Alternativas
ID
4908115
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Pedro é sujeito passivo da obrigação tributária decorrente de tributo estadual e pretende exonerar-se de tal encargo. Nessa linha, mediante pagamento, transfere o seu débito para Job da Silva, cuja especialidade é adquirir débitos tributários para utilização futura em eventuais negociações. Nos termos do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, a cessão particular de débitos é:

Alternativas
ID
4908118
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Os valores restituídos ao contribuinte, em virtude de sentença condenatória transitada em julgado, serão acrescidos de juros, consoante as regras do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, calculados com base na(o):

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