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Prova CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 11


ID
1629040
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com relação à função e à linguagem das correspondências oficiais, julgue o item seguinte.

Para comunicação entre unidades de um mesmo órgão, emprega-se o memorando, expediente cuja tramitação apresenta como principais características a rapidez e a simplicidade.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    A redação constante do item em apreço reproduz as ideias contidas no Manual de Redação da Presidência da República. De acordo com o citado manual, �memorando é uma modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente (exclusivamente) interna�.


    Ademais, o MRPR também aduz que o memorando tem como característica principal a agilidade. Em consonância com as prescrições do manual, �a tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos�. Logo, o item também está correto.


  • Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: ANTAQ 

    O memorando, texto oficial cuja esfera de circulação é interna, isto é, estabelece comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, caracteriza-se pela tramitação ágil e procedimento burocrático simples. (Certo)

     

    Prova: CESPE - 2012 - PRF - Nível Superior 

    Memorando é um tipo de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão público que proporciona agilidade, rapidez e simplicidade aos procedimentos burocráticos. (Certo)

     

    Prova: CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo

    O memorando, modalidade de comunicação entre unidades de um mesmo órgão,caracteriza-se pela celeridade e agilidade, sua estrutura é a do padrão ofício, devendo o destinatário ser identificado, no cabeçalho do documento, pelo cargo que ocupa, como, por exemplo, em: Ao Sr. Chefe para Assuntos Jurídicos. (Certo)

  • Gabarito Certo

    Em termos conceituais, o memorando constitui um tipo de comunicação eminentemente interna estabelecida entre as unidades administrativas de um mesmo órgão, de níveis hierárquicos iguais ou distintos.

    Ele representa um documento cuja característica principal é a agilidade – dada a isenção de quaisquer procedimentos burocráticos que porventura venham a dificultar a tramitação do referido ato comunicativo. Desse modo, no intuito de evitar um aumento no número de comunicações feitas, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso da falta de espaço, em folha de continuação.

     

    Partindo do princípio de que o referido documento é endereçado a funcionários, e não a autoridades, como é o caso da carta e do ofício, além das características antes ressaltadas, a estrutura se compõe dos seguintes pressupostos, entre eles:

    - Timbre da instituição;

    - Número do memorando;

    - Remetente;

    - Destinatário, sendo este mencionado pelo cargo que ocupa;

    - Indicação do assunto;

    -  Local e data;

    - Corpo da mensagem, ou seja, o próprio texto;

    - Despedida;

    - Assinatura e cargo.

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • Assim se lê no MROPR: "O memorando é modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente."  Portanto, a afirmativa está correta.

    Gabarito: Certo.

ID
1629043
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com relação à função e à linguagem das correspondências oficiais, julgue o item seguinte.

A formalidade de tratamento empregada para se dirigir ao destinatário de uma comunicação oficial varia de acordo com a relação existente entre quem a expede e quem a recebe. Isso equivale a dizer que a hierarquia presente entre os interlocutores é determinante para a escolha adequada dos pronomes de tratamento adotados no texto.

Alternativas
Comentários
  • Não é o pronome de tratamento que varia com a hierarquia dos interlocutores e sim o fecho.

  • ERRADO

    Hierarquia é percebida no fecho e não no pronome de tratamento.

    Respeitosamente: Para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República.

    Atenciosamente: Para autoridades de mesma hierarquia ou inferior. 

  • DEPENDE DO CARGO/FUNÇÃO QUE OCUPA E NÃO DO GRAU DE HIERARQUIA.

     

     

    GABARITO ERRADO

  •  A formalidade é um princípio inerente a qualquer correspondência oficial. Não importa a função do emissor, nem do receptor.  Tem de haver formalidade.

    Gabarito: Errado.
  • Com relação à função e à linguagem das correspondências oficiais, julgue o item seguinte.

     

    A formalidade de tratamento empregada para se dirigir ao destinatário de uma comunicação oficial varia de acordo com a relação existente entre quem a expede e quem a recebe. Isso equivale a dizer que a hierarquia presente entre os interlocutores é determinante para a escolha adequada dos pronomes de tratamento adotados no texto.

     

     

    O pronome de tratamento depende do CARGO/FUNÇÃO que se ocupa e ​não varia com a hierarquia dos interlocutores​. A Hierarquia é percebida no fecho.

  • Q=A formalidade de tratamento empregada para se dirigir ao destinatário de uma comunicação oficial varia de acordo com a relação existente entre quem a expede e quem a recebe. Isso equivale a dizer que a hierarquia presente entre os interlocutores é determinante para a escolha adequada dos pronomes de tratamento adotados no texto. R=E C=Na realiadade essa é a justificativa para o fecho, não para o pronome de tratamento, o qual é escolhido pelo cargo e não pela hierarquia.

    Pronomes de Tratamento

     1) Vossa Excelência – usados de Prefeito e Vereador para cima até Presidente da República – chefes de poderes não podem ter o pronome abreviado;

    Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:

    a) do Poder Executivo; Presidente da República; Vice-Presidente da República; Ministros de Estado; Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal;

    Oficiais-Generais das Forças Armadas; Embaixadores; Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial; Secretários de Estado dos Governos Estaduais; Prefeitos Municipais.

    b) do Poder Legislativo: Deputados Federais e Senadores; Ministro do Tribunal de Contas da União; Deputados Estaduais e Distritais; Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais; Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.

    c) do Poder Judiciário: Ministros dos Tribunais Superiores; Membros de Tribunais;

    Juízes; Auditores da Justiça Militar.

      2) Vossa Senhoria  – abaixo de Prefeito e Vereador a pessoas do povo;

  • Fecho - Varia de acordo com a Hierarquia

    Respeitosamente - Hierarquicamente superior

    Atenciosamente - Hierarquia de mesmo nível ou de nível inferior.

    Pronome - Não varia de acordo com a hierarquia.

    O Pronome se adequa ao cargo.

    #PERTENCEREMOS

  • ERRADO

    Com a relação NÃO

    com o CARGO/FUNÇÃO

  • Decreto 9.758 de 2019 não proibiu os pronomes a nível federal e definiu somente o SENHOR/SENHORA?

  • A formalidade de tratamento empregada para se dirigir ao destinatário de uma comunicação oficial varia de acordo com a relação existente entre quem a expede e quem a recebe. Isso equivale a dizer que a hierarquia presente entre os interlocutores é determinante para a escolha adequada dos pronomes de tratamento adotados no texto.

    Errado, varia de acordo com a relação do cargo e não como está no enunciado, devido ao princípio da impessoalidade.

    A saga continua...

    Deus!

  • ERRADO

    Hierarquia -> Fecho

    Pronome de tratamento -> Cargo

  • Fecho - Varia de acordo com a Hierarquia

    Respeitosamente - Hierarquicamente superior

    Atenciosamente - Hierarquia de mesmo nível ou de nível inferior.

    Pronome - Não varia de acordo com a hierarquia.

    O Pronome se adequa ao cargo.

    *(Marcando o comentário excelente do amigo Lorenzo)

    Seguimos !!!


ID
1629046
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue o item a seguir, conforme a adequação da linguagem dos excertos a um texto de correspondência oficial, o qual, segundo o Manual de Redação da Presidência da República, deve caracterizar-se por impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade.

Senhor Corregedor,
A ação rigorosa da Polícia Federal no sentido de extirpar os crimes de tráfico das comunidades menos favorecidas foi determinante para que a operação fosse considerada bem-sucedida até a presente fase. Faz-se necessário, agora, que se acompanhem regularmente as atividades dos cidadãos residentes nos locais envolvidos. Visa-se, com isso, a não reincidência de crime nas etapas subsequentes do projeto e em período posterior ao seu término.

Alternativas
Comentários
  • Olá, Pessoal!

    Observei a prova de Escrivão da Polícia Federal 2013 e não visualizei possibilidade de recursos.

    Certamente, pode gerar dúvida a questão 22, pois ali encontramos o verbo "visar". Veja:

    Senhor Corregedor,

    A ação rigorosa da Polícia Federal no sentido de extirpar os crimes de tráfico das comunidades menos favorecidas foi determinante para que a operação fosse considerada bem-sucedida até a presente fase. Faz-se necessário, agora, que se acompanhem regularmente as atividades dos cidadãos residentes nos locais envolvidos. Visa-se, com isso, a não reincidência de crime nas etapas subsequentes do projeto e em período posterior ao seu término.

    A questão pedia que julgássemos o item, conforme a adequação da linguagem dos excertos a um texto de correspondência oficial, o qual, segundo o Manual de Redação da Presidência da República, deve caracterizar-se por impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade.

    A banca CESPE julgou como certo o fragmento e muita gente pode pensar em contestar o uso do padrão culto, tendo em vista o uso do verbo "visa-se" sem a crase posterior, diante do substantivo feminino "reincidência". Tal verbo está sendo usado na acepção de ter como objetivo, almejar. Assim, é transitivo indireto.

    Com esta observação, poderíamos achar que a crase em "a não reincidência" seria obrigatória, mas devemos perceber duas observações:

    a) As gramáticas de renome admitem este verbo, com o mesmo sentido, também como transitivo direto. Assim, a preposição "a" não seria obrigatória.

    b) Pode-se entender também, mesmo este verbo estando empregado com transitividade indireta, que o substantivo "reincidência" não estaria determinado com o artigo "a". Assim, na expressão "a não reincidência", haveria apenas a preposição "a" exigida pelo verbo "visa" e  o substantivo "reincidência" estaria sendo tomado de valor generalizante, sem artigo.

    Dessa forma, pelas duas interpretações, a banca pode se cercar para evitar anular a questão.

    Abraço a todos!

    Terror

  • eu sempre erro esse item. Não acho que foi conciso


    mas ok


    próxima

  • Eu errei por outro motivo. Acho que tem marcas pessoais no texto.

    > A ação rigorosa da Polícia Federal e;

    > comunidades menos favorecidas foi determinante para que a operação fosse considerada bem-sucedida até a presente fase.

     

    Cespe é Cespe. Nasceu para confundir...

  • Só marquei errado por causa do "Rigorosa". Isso me pareceu uma impressão pessoal. Todo caso, vamos em frente!

  • Achei muito rebuscada, não deveria ser simples?

  • A QUESTÃO É MUITO CONFUSA E RODEIA DEMAIS, MAS CESPE É CESPE, ELE QUE MANDA E TEMOS QUE SEGUIR AS REGRAS DELE. 

  • É UMA QUESTÃO MAIS DE INTERPRETAÇÃO QUE REDAÇÃO OFICIAL, MAS EMFIM, TEREMOS QUE ATENTAR PA BANCA QUE SEMPRE CHEIA DE MALDADE.

     

  • O gabarito é, no mínimo, contestável.   O segmento "no sentido de extirpar os crimes de tráfico das comunidades menos favorecidas" é um longo semento (de natureza predominantemente adverbial) entre o sujeito "A ação rigorosa da Polícia Federal" e o verbo de ligação "foi".   O rigor da língua recomenda que tal segmento seja isolado (por vírgulas, travessões ou parênteses).    Decerto que a ausência de sinais de isolamento não prejudicou a clareza textual; provavelmente por isso, a banca deu o gabarito como Certo.   Reitero, contudo, que, em conformidade com as regras de pontuação, deveria haver vírgulas.  A meu ver, a questão não está perfeita.

    Gabarito da banca: Certo.
  • c

     

  • A maiúsculo depois da vírgula? não pq isso está certo!

  • Aonde que coloca letra maiúscula depois de virgula está correto?

    Digna de anulação e sem medo de ser feliz.

  • Gabarito: CORRETA.


    (Senhor Corregedor, A ação rigorosa) > é correspondência oficial não é mesmo? Subentende-se que o vocativo estará isolado na linha de cima, e o parágrafo começa na linha de baixo. Por isso a letra maiúscula.



    (A ação rigorosa da Polícia Federal )

    (comunidades menos favorecidas foi determinante para que a operação fosse considerada bem-sucedida até a presente fase)


    Na minha visão os termos não são marcas pessoais. E sim a realidade, constatação dos fatos.

  • Errei por causa da letra maiúscula após a vírgula, mas acredito que isso tenha acontecido devido a formatação do QC.

  • A meu ver, gabarito ERRADO, mas o que eu acho não é importante para as bancas de concursos, as Deusas, capazes de nutrir ou destruir sonhos.

  • Extirpar os crimes de tráfico

    Se deve ter interpretação única, então coloque um cidadão comum para ler esse extirpar e pergunte se teve clareza

    CESPE!!

  • Marquei errado por achar que o "A", no trecho: "Senhor Corregedor, A ação rigorosa " deveria ser minúsculo após a vírgula. =(

  • Pode ter sido "rigorosa" para quem escreve (impessoalidade). No entanto, para outros pode não ter sido rigorosa! Isso é subjetividade. Gabarito errado!!

    "extirpar" onde está a clareza? Não seria melhor "eliminar" ou "acabar com" ?

    A ação rigorosa da Polícia Federal no sentido de extirpar os crimes de tráfico das comunidades menos favorecidas foi determinante para que a operação fosse considerada bem-sucedida até a presente fase

  • Errei porque achei que houve um pré-julgamento que não poderia haver: "...comunidades menos favorecidas..."


ID
1629049
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca de noções de informática, julgue o item a seguir.


A instalação e a atualização de programas na plataforma Linux a serem efetuadas com o comando aptget, podem ser acionadas por meio das opções install e upgrade, respectivamente. Em ambos os casos, é indispensável o uso do comando sudo, ou equivalente, se o usuário não for administrador do sistema.

Alternativas
Comentários
  • ANULADA

    CORRETO O apt-get é um recurso desenvolvido originalmente para a distribuição Debian que permite a instalação e a atualização de pacotes (programas, bibliotecas de funções, etc) no Linux de maneira fácil e precisa. Este artigo, dividido em duas partes, mostrará como utilizar seus principais recursos. Vale frisar que o apt-get deve ser utilizado através de um usuário com privilégios de administrador.

     

    FONTE: http://blog.iobconcursos.com/fala-professor-prova-de-pf-2013-cargo-perito-informatica-basica/

  • Só anularam por conta do - (hífen)?

  • Sim Luiz.

    Segue comentário da banca:

    "Na redação do item, onde se lê “aptget”, deveria ser “apt-get”. Dessa forma, opta-se pela anulação do item."

  • Nivel hard+++ essa prova de informática da PF 2013 hein...

    Questão estaria correta assim: A instalação e a atualização de programas na plataforma Linux a serem efetuadas com o comando apt-get , podem ser acionadas por meio das opções install e upgrade, respectivamente. Em ambos os casos, é indispensável o uso do comando sudo, ou equivalente, se o usuário não for administrador do sistema.

    --> Sobre o comando sudo:

    "O comando sudo do SO Unix  permite a usuários comuns obter privilégios de outro usuário, em geral o super usuário, para executar tarefas específicas dentro do sistema de maneira segura e controlável pelo administrador. O nome é uma forma abreviada de se referir a substitute user do (fazer substituição do usuário) ou super user do (fazer como ). "

    Fonte: Wikipedia


ID
1629052
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca de noções de informática, julgue o item a seguir.


IPTables e Windows Firewall são exemplos de firewalls utilizados nas plataformas Linux e Windows, respectivamente. Ambos os sistemas são capazes de gerenciar a filtragem de pacotes com estado (statefull) na entrada e na saída de rede, de fazer o nateamento de endereços e de criar VPNs.

Alternativas
Comentários
  • Questão "irmã gêmea" - https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questao/d84a9498-34

  • Isso é Conhecimento BÁSICO de Informática????? 

  • E lá vem a Cespe querendo que o firewall seja antivírus, antispyware, serviço NAT, servidor VPN, etc. kkkkkkk

  • Copiando o fernando, vpn é externo ao firewall.
  •  Firewall = menina (o) dos olhos da Cespe. *-*  


    PALAVRA CHAVE para sua principal  função: FILTRA

  • Assertiva ERRADA. 


    Resumindo:
    - IPTables: roteamento de pacotes.
    - Firewall: filtro de pacotes com base nas informações do cabeçalho (não filtra o conteúdo). 
  • DICA............ PESSOAL QUANDO O CESPE COMPARA DUAS TECNOLOGIAS SEMELHANTES (TIPO WINDOWS E LINUX OU WORD E BR OFICCE) GERALMENTE ESTÁ ERRADO...
  • Nashimura-chan destrinchou esta!

    Watashi o tasukete anata no sensei ni kansha. heheheh

  • Pula e vamos pra próxima!

  • Rrsrss, questão errada, se depender do CESPE o Firewall equipará-se a Bombril.

  • O Nishimura se tornou professor do QC, os comentários dele agora estão nos comentários dos professores.

     

    Massa!!

  • O professor do QC disse que o erro é dizer que o Firewall faz o nateamento de endereços e cria VPNs.

  • O erro da questão reside no fato do Windows Firewall NÃO prover o servico de NAT. O Windows Firewall na verdade utiliza o driver de NAT (ipnat.sys) para construir a sua tabela de estado de conexões e com isso prover os serviços Stateful, entretanto esse uso não se confunde com a disponibilização do NAT para uma rede ou usuário.

     

    Mais detalhes podem ser obtidos no site da Microsoft: https://technet.microsoft.com/pt-br/library/cc755604(v=ws.10).aspx

     

    Gabarito, ERRADO.

     

    FFF

  • Eu fui no raciocínio do Thiago, quando o CESPE começa a atribuir várias funções ao firewall já é indício que a questão está errada. Para o CESPE o firewall é tipo 'bombril' mesmo, o que está errado..

  • Firewall controla entrada e saída da rede. ... Não faz a p&r$aa do NAT e não cria o c@&*3#) do VPN

  • Sim, Lucas Navarro! Conhecimento básico, e muito Importante para as atividades técnicas  do Órgao DPF.

  • FIREWALLS:


    IPTABLES - LINUX

    W FIREWALL - WINDOWS


    Stateful - com estado, com conexão

    Stateless - sem estado, sem conexão


    NAT (network adress translation) tradução dos endereços IP e portas TCP da rede local para internet.


    O Firewall não faz NATEAMENTO !

    O Firewall não cria VPN!


    O firewall controla entrada e saída de pacotes na rede.


  • Aí que eu vejo como é importante ler até o final. Fui lendo e pensando (não sei nada de linux e não sei se IPTables é de comer ou passar no cabelo). Aí vieram as duas palavras salvadoras: "...criar VPN". Firewall não cria VPN....

    As vezes a sorte ajuda também.

  • Acerca de noções de informática, julgue o item a seguir.

     

    IPTables e Windows Firewall são exemplos de firewalls utilizados nas plataformas Linux e Windows, respectivamente. Ambos os sistemas são capazes de gerenciar a filtragem de pacotes com estado (statefull) na entrada e na saída de rede, de fazer o nateamento de endereços e de criar VPNs.

     

     

    O Firewall não faz NATEAMENTO !

    O Firewall não cria VPN!

     

    O firewall controla entrada e saída de pacotes na rede

     

    NAT (network adress translation) tradução dos endereços IP e portas TCP da rede local para internet.​

     

    Resumindo:

    - IPTables: roteamento de pacotes.
    - Firewall: filtro de pacotes com base nas informações do cabeçalho (não filtra o conteúdo). 

    - IPTABLES - LINUX

    - FIREWALL - WINDOWS

    - Stateful - com estado, com conexão

    - Stateless - sem estado, sem conexão

     

  • Quem filtra a entrada: Firewall


    Quem filtra a saída: Proxy

  • VPN??? Aí não né, Cespe! rsrsrs

  • O erro é dizer que o Firewall faz o nateamento de endereços e cria VPNs, pois o erro nao esta no IPTABLET , que e usado em tablets com o sistema operacional LINUX.

  • FIREWALL: em regra, é software, mas pode ser vendido dentro de roteador, como hardware.

    tipos de firewall:

    1) filtro de pacotes (camada 3) - IP

    2) firewall de estado (state full): consegue analisar conexões entre computadores. É mais elaborado que o filtro de pacotes. Camada 4 - TCP.

    3) firewall de aplicação (camada 5): aplicação (analisa o conteúdo).

    nenhum consegue criar VPN.

  • Boatos de que a UnB é a criadora do firewall...

  • Conclusão do comentário do Professor do "Qconcursos":

    IPTables e Windows Firewall são exemplos de firewalls utilizados nas plataformas Linux e Windows, respectivamente. Ambos os sistemas são capazes de gerenciar a filtragem de pacotes com estado (statefull) na entrada e na saída de rede, de fazer o nateamento de endereços e de criar VPNs.

    "... de fazer o nateamento de endereços e de criar VPNs." Firewall não faz nateamento (NAT) de endereços, nem cria VPNs.

    Aprofundamento meu:

    O firewall não faz Nateamento, porque o NAT é um protocolo que pega o IP da rede de internet, de um fornecedor de internet, e forma uma rede de distribuição desse IP internamente, possibilitando o uso de internet a outras máquinas da rede. O NAT possibilitou a reutilização de IP's Externos!

    Não há ligação do NAT com firewall.

  • Softwares NÃO criam VPNs.

  • Errado.

    Sei que a questão tem muitos conceitos, mas bastava saber o que é um Firewall (o que todo concurseiro deve saber) e VPN (Rede privada virtual, do inglês Virtual Private Network, é uma rede de comunicações privada construída sobre uma rede de comunicações pública). A questão diz que um firewall é capaz de criar uma VPN. Nada a ver.

    VPN's são criadas basicamente através de um programa de gerenciamento de rede VPN instalado na máquina.

  • Direto ao ponto: Firewall não cria VPN.

  • Um firewall serve, basicamente, para filtrar os pacotes que entram e(ou) saem de um computador e para verificar se o tráfego é permitido ou não.

    OBS:

    - Não é antivírus.

    - Não analisa o conteúdo de mensagens de e-mails. 

    - Não criptografa mensagem.

    -  Não cria VPN.

  • kevin mitnick errou essa!

  • iptables é um programa escrito em C, utilizado como ferramenta que configura regras para o protocolo de internet IPv4 na tabela de filtragem de pacotes, utilizando os módulos e framework do kernel Linux, ou seja, roteamanto de dados.

    Gabarito- E

  • FIREWALL NÃO FAZ VPN!

  • Sou formado em Segurança da Informação...

    isso nunca foi e nunca será conhecimento Básicos.

    Falar do IPTABLES (conjunto de ferramentas e medidas que permite o controle e a definição de regras de firewalls e NATs)

    Isso é para analista de segurança!

  • ganhei a questao no que tange ao termo "e na saida da rede"... firewall so analisa o dado que entra.

  • ganhei a questao no que tange ao termo "e na saida da rede"... firewall so analisa o dado que entra.

  • ganhei a questao no que tange ao termo "e na saida da rede"... firewall so analisa o dado que entra.

  • ganhei a questao no que tange ao termo "e na saida da rede"... firewall so analisa o dado que entra.

  • GABARITO: ERRADO

    RESUMINDO: O firewall NÃO FAZ VPN nem NATEAMENTO

  • Gab: E

    Pessoal, muita atenção!!

    Firewall não é responsável por fazer o nateamento e, muito menos, por criar VPN.

    iptables não é essencialmente um firewall, mas um programa que, por meio de seus módulos, possibilita ao usuário configurar o kernel Linux e o conjunto de regras do filtro de pacotes — função típica do firewall.

    Fonte: e-tinet.com

  • ERRADO.

    Firewall NÃO faz nateamento nem cria VPN.

  • FIREWALL ( O PORTEIRO)

  • Firewall não cria nada. Ele é o porteiro. Cara, crachá.

  • FIREWALL (segurança da boate)

  • Nateamento = tradução dos IPs que devem acessar a rede. Firewall não faz essa tradução.

    Além disso, essa VPN (rede privada) também não faz parte do firewall.

  • FIREWALL STATELESS → NÃO VERIFICA O ESTADO DE CONEXÃO

    FIREWALL STATEFULL → VERIFICA O ESTADO DE CONEXÃO

    #BORA VENCER

  • FIREWALL: NÃOOO CRIA VPN!!

  • MEU RESUMO DE FIREWALL ATÉ AQUI

    FIREWALL

    É um filtro de conexões que permite ou bloqueia tráfego nas portas TCP do computador.

    Pode ser tanto software, quanto hardware ou a combinação dos dois.

    AFIRMAÇÕES:

    Filtra portas de conexão

    Gerencia o fluxo de tráfego da rede

    Controla o tráfego da rede (entrada de saída)

    É capaz de verificar IP de origem e IP de destino.

    É capaz de proteger contra ataque de crackers;

    É capaz de proteger contra ataques externos.

    NEGAÇÕES:

    NÃO é antivírus;

    NÃO é anti-spam;

    NÃO é anti-spyware;

    NÃO analisa o conteúdo do tráfego;

    NÃO protege contra ataques internos

    NÃO criptografa mensagem

    NÃO cria VPN

    NÃO determina quais serviços de web podem ser acessados (quem faz isso é o proxy)

    NÃO faz nateamento

    IPTABLES

    Ferramenta da interface com o usuário que permite a criação de regras de firewall do sistema linux.

  • Desconfiei de todas essas funções que o firewall faz

  • BIZU CESPE: Quando a questão compara duas tecnologias, geralmente, a assertiva é FALSA;

  • Questão basiquinha. SQN

  • RESPOSTA CORRETA

    Q-IPTables e Windows Firewall são exemplos de firewalls utilizados nas plataformas Linux e Windows, respectivamente. Ambos os sistemas são capazes de gerenciar a filtragem de pacotes com estado (stateful) na

    entrada e na saída de rede, onde não faz nateamento de endereços e não cria VPNs.

  • informática básica para entrar na Nasa
  • Noções de informática.. rsrs

    Enfim. Errada.

    Matei a questão em razão do VPN.

  • Quando ele vala da vpns já matou a questão
  • a função do firewall é controle dos pacotes na entrada e saída da rede. Quem é responsável pelo nateamento NAT é o roteador.
  • Firewall NÃO cria VPN's.

  • Sei que o firewall não cria VPNs, mas quem faz isto?

    Algum "hacker" para ampliar o conhecimento?! rsss

  • FIltro de pacotes: Statless

  • Uma das coisas que o firewall não faz = criptografar

    VPN= tunelamento de conexão que liga o cliente ao endereço diretamente por meio de uma conexão mais segura (criptografada).

  • Tomei no statefull

  • A CESPE tem uma relação de amor incondicional com o firewall. Entretanto, para a CESPE, o firewall não deve ficar somente filtrando pacotes de dados, agindo como o guardião da rede. A CESPE é uma amante inconformada, que acha que é dever do seu amado criptografar, eliminar vírus, criar VPNs, examinar conteúdos de dados e até mesmo impedir que o usuário abra determinados anexos de emails. Tudo o que não é da natureza do pobre do firewall, que quer apenas permanecer em sua guarita, vigiando quem entra e quem sai, segundo as ordens do seu patrão, o usuário do pc ou da rede.

  • nateamento vem do uso do protocolo NAT, protocolo este usado por roteadores. Ou seja, este é outro erro da assertiva

  • Fiz de olhos fechados no método nishimura e deu ruim.

  • Achei que no vídeo do professor ia aparecer o Hiroshima

  • Em 2013 a informática da PF já era matando... jesus

  • Acertei só por saber que FIREWALL não cria VPN.

  • IPTables e Windows Firewall são exemplos de firewalls utilizados nas plataformas Linux e Windows, respectivamente. Ambos os sistemas são capazes de gerenciar a filtragem de pacotes com estado (statefull) na entrada e na saída de rede, de fazer o nateamento de endereços e de criar VPNs.

    Errado

  • O QUE ELE NÃO CONSEGUE FAZER:

    ❌ não estabelece política de comportamento; 

    ❌ não detecta sniffer (IDS que detecta sniffer);

    ❌ não bloqueia spam e nem e-mails indesejados;

    ❌ não faz varredura em anexo de e-mail;

    ❌ não impede que arquivos com vírus sejam abertos;

    ❌ não cria VPN; Nenhum firewall cria VPNs;

    ❌ não consegue evitar ataques de dentro da rede; e

    ❌ não criptografa documentos.

  • VEI, ERREI A QUESTÃO PORQUE LI EM UM PDF QUE ALGUMAS DAS FUNÇÕES AUXILIARES DO FIREWALL SÃO:

    IMPLEMENTAR RECURSOS NAT

    IMPLEMENTAR VPN.

    '-'

    QUE VIAGEM!

  • Firewall criando uma VPN (virtual private network) não né. acho que nem implemente, alguém sabe?

  • Firewall NÃO faz o nateamento de endereços e NÃO cria VPNs.

  • Eu também li no material do Estratégia que de fato os firewalls podem possuir diversos papéis auxiliares, tais como a implementação de VPN e de recursos de NAT. Porém, a questão restringe tais funções às dos firewalls CITADOS NA QUESTÃO. Logo, seria necessário verificar se o IPTables e o Windows Defender possuem esses recursos, que pela assertiva dada como errada, com certeza não possuem. Até pq não dá pra se exigir muito desses dois firewalls ne kkkk

  • Acredito que quem faz o nateamento é o router.

    Nateamento: é o serviço de conversão de um IP de rede privada (10.0.0.0 - 10.255.255.255; 172.16.0.0 – 172.31.255.255 e 192.168.0.0 – 192.168.255.255) do router para um IP de rede pública. O Firewall apenas filtra pacotes, ou seja, inspeciona o pacote pra ver se o mesmo está adequado à sessão.

    Errado.

  • iptables não é essencialmente um firewall, mas um programa que, por meio de seus módulos, possibilita ao usuário configurar o kernel Linux e o conjunto de regras do filtro de pacotes

  • ATÉ OS PROFESSORES ESTÃO BATENDO CABEÇA, VEJAM O COMENTÁRIO DE UM OUTRO PROFESSOR( TBM EXCELENTE, ASSIM COMO O DAQUI) QUE FOI QUESTIONADO EXATAMENTE SOBRE ESSAS POSSIBILIDADES DE SE CRIAR NAT E VPN:

    "Essa questão está errada porque IPTables não é Firewall - é apenas a interface para o Netfilter (que é o firewall do Linux). Abraço"

    EM QUEM ACREDITAR AGORA? FICARIA COM A QUE É POSSÍVEL, VISTO QUE É UMA QUESTÃO DE 2013, PODE SER QUE NESSE TEMPO HOUVE UMA MELHORIA NO FIREWALL, ABRAÇO!

  • DE FORMA SINGELA: IPTABLES NÃO É UM FIREWALL, MAS PODE SER UTILIZADO PARA TAL (FILTRAGEM DE PACOTES - O MAIS SIMPLES DOS FIREWALLS).

  • Gabarito: Errado

    O erro está em dizer que o firewall cria VPN.

    Firewall é um dispositivo de segurança que monitora o tráfego de rede de entrada e de saída e decide permitir ou bloquear tráfegos específicos de acordo com um conjunto definido de regras de segurança.

  • FIREWALL; agente de segurança, vigia de portas de entrada e saída.

    É como o vigilante de banco, lembre-se disto.

    Uma proteção, não um antivírus.

  • Muito massa essa questão do Concurso da NASA.
  • Firewall é uma solução de segurança baseada em hardware ou software (mais comum) que, a partir de um conjunto de regras ou instruções, analisa o tráfego de rede para determinar quais operações de transmissão ou recepção de dados podem ser executadas. "Parede de fogo", a tradução literal do nome, já deixa claro que o firewall se enquadra em uma espécie de barreira de defesa. A sua missão, por assim dizer, consiste basicamente em bloquear tráfego de dados indesejado e liberar acessos bem-vindos.

  • Criar VPN foi de bondade do examinador

  • O conhecimento básico de informática está cada vez mais avançado. De onde eles tiram estas questões.

  • Criar VPN mata a questão.
  • Simples e objetivo: Firewall não cria VPN!

    OBS: IPTABLES -> Linux. Gênero de firewall (fonte: wikipédia).

  • Firewall não cria VPN

  • firewall nao cria nateamento nem vpn


ID
1629055
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca de noções de informática, julgue o item a seguir.

Em computadores com sistema operacional Linux ou Windows, o aumento da memória virtual possibilita a redução do consumo de memória RAM em uso, o que permite executar, de forma paralela e distribuída, no computador, uma quantidade maior de programas.

Alternativas
Comentários
  • O computador só usará a memória virtual quando sua memória principal (RAM) estiver sobrecarregada. Ai ele utilizará de forma complementar a virtual!

  • ERRADO. A memória virtual não se presta a isso. Como a colega Suzane Borba mencionou, essa memória servirá como uma "reserva" para a Memória RAM que é muito rápida. A memória virtual seria um espaço no disco rígido. Entretanto, é bem mais lento gravar dados no HD, por isso, quando se usa a memória virtual, percebe-se uma queda no desempenho. 

    Espero ter ajudado. Bons estudos. 

  • e ainda por cima o computador fica mais lento ainda..

  • MEMÓRIA RAM: TAMBÉM CONHECIDA COMO MEMÓRIA PRINCIPAL, ELA COLOCA OS PROGRAMAS EM EXECUÇÃO E FUNCIONA TEMPORARIAMENTE, OU SEJA, OS ARQUIVOS SÃO CARREGADOS AQUI, NA RAM. CASO AUMENTE A RAM, VAI HAVER UM AUMENTO NA VELOCIDADE E MELHORARÁ O DESEMPRENHO DA MAQUINA. ALÉM DELA SER VOLÁTIL POIS PODE SER APAGADO OS ARQUIVOS QUE ALI ESTAVAM.


    PALAVRAS CHAVES:
    -volátil
    -memória principal
    -responsável pela execução dos processos
    -atua temporariamente



    Obs : se tiver erros, é só chamar


    GABARITO "ERRADO"
  • a memória virtual é criada justamente quando não se tem mais espaço na memória ram, o sistema operacional irá, assim, guarda os dados em uma área do disco rígido. Por consequência, o computador perde desempenho.

  • Assertiva ERRADA. 


    Discordo dos comentários dos colegas: o Linux também usa a memória virtual para programas que não necessitam de grande velocidade de acesso, de modo a não usar a memória principal à toa. Acho que o erro da questão é dizer que os programas executam de forma paralela, quando na verdade os programas armazenados na memória virtual ficam em "suspensão", sendo que para serem executados precisam ser enviados para a memória principal e só depois para o processador. 
  • Memória Virtual é uma parte utilizada do HD, geralmente, quando a RAM está sobrecarregada, os programas ficam em espera na memória virtual até que a RAM posso diminuir suas tarefas. Logo, a questão ficou errada em dizer que a memória virtual executa programas.

  • Não possibilita a redução de uso da memória RAM, a memória virtual é uma extensão da memória RAM que será utilizada quando não houve espaço suficiente para alocar os arquivos em execução no momento.

  •  

    Em computadores com sistema operacional Linux ou Windows, o aumento da memória virtual possibilita a redução do consumo de memória RAM em uso, o que permite executar, de forma paralela e distribuída, no computador, uma quantidade maior de programas.

     

       Em termos simples: não. 

       A memória virtual só será utilizada quando a memória RAM estiver praticamente toda usada.

     

    Resposta: Errado.

    At.te, CW.

  • O Windows, a partir do 95, realmente utiliza multitarefa com preempção. Mas, a execução simultânea de aplicativos não é verdadeira. O que ocorre é um “revezamento ultra veloz” da execução dos processos no processador, dando a impressão que os programas são executados simultaneamente. O correto seria afirmar que os programas são executados de forma concorrente, ou seja, estão todos em memória, mas cada um recebe um pequeno intervalo de tempo para ser executado em processador. Para o usuário final, fica a impressão que todos são executados simultaneamente, embora isso não ocorra.

    Fonte: Prof Victor Dalton - Estratégia Concursos

  • (ERRO EM VERMELHO) Em computadores com sistema operacional Linux ou Windows, o aumento da memória virtual possibilita a redução do consumo de memória RAM em uso, o que permite executar, de forma paralela e distribuída, no computador, uma quantidade maior de programas.

     

    Primeiramente usa toda a memória RAM, quando sua capacidade estiver esgotada... aí sim usa a memória virtual. Portanto questão ERRADA.

  • O uso da memória virtual só se dará quando toda a RAM for usada, isso torna a afirmação da questão errada, MAS, é correto dizer que se poderá usar mais programas de forma paralela. Mas, como toda a questão deve ser avaliada: QUESTÃO ERRADA.

  • "Ninguém vai cobrar isso, só a ESAF" - Autor: Frank Mattos , Professor de Informática da ESAF. Rs.

  • Essa questão acho foda, mas sempre quando passo por ela vem a informção no HD (cérebro).

     

    "A Memória virtual só é utilizada quando acaba o espaço na memória normal (RAM)".

  • Além de tudo isso, é importante falar que o "distribuída" também está errada, pois o enunciado diz "no computador" e não em um ambiente de rede.

  • Memória VIRTUAL

    É uma técnica que permite a SIMULAÇÃO da existência de mais memória RAM do que o micro realmente tem. Essa simulação é feita no DISCO RÍGIDO, através do uso do ''arquivo de troca" ou ''swap file".

    É a ÚNICA memória que é SOFTWARE!!! Daí o nome VIRTUAL, ou seja, é intangível.


    Imagine um copo, onde você só poderá colocar mais água na borda após ter colocado água em todo o copo. Assim é a memória virtual, primeiro você "enche", ocupa a memória RAM para só depois poder ocupar a virtual.

  • Informática da PF não destruiu vidas só em 2018 não...

  • A resposta é simples: a Memória Virtual não reduz o consumo e sim auxilia quando o consumo está alto.

  • A memória virtual é importante porque, assim que o  percebe que a memória RAM está sem espaço, ele passa a executar os programas nela. Ou seja, a memória virtual pode ser considerada uma reserva da memória RAM.

    https://www.infonova.com.br/artigo/o-que-e-a-memoria-virtual/

  • A memória virtual entra nesse esquema principalmente em duas situações: quando a memória RAM não consegue mais segurar todos os programas abertos ou quando algum programa não está sendo utilizado há algum tempo e por isso pode ser retirado da memória. Quando dizemos "memória virtual" estamos nos referindo a uma parte do disco rígido dedicado a essa tarefa e utilizado pelo Windows para gerenciá-las.

  • não sei pq ainda insisto em tentar aprender informática... ah sei sim, é pq cai na minha prova.

    Oremos!

  • A memória RAM é o local utilizado pelo processador para armazenar as informações de tudo o que estiver aberto em seu computador, seja um jogo ou uma aplicação qualquer. Assim, conforme novos aplicativos vão sendo executados, a RAM é consumida. Assim, utiliza-se a memoria virutal que nada mais é do que um espaço no disco rígido reservado para ajudar a armazenar os dados da memória RAM quando ela está cheia.

  • Memória virtual será utilizada somente quando a RAM não der conta do recado, ou seja , aumentando a memória virtual não muda a desenvoltura da RAM pois essa vai ser antes toda utilizada....

  • Memória virtual será utilizada somente quando a RAM não der conta do recado, ou seja , aumentando a memória virtual não muda a desenvoltura da RAM pois essa vai ser antes toda utilizada....

  • Memória Virtual

    Ela e usada quando a memória Ram está cheia.

    Como a memória virtual usa o disco rígido(HD), há uma perda de rendimento.

  • Comparou os dois já era ! coloca errado e parte para a próxima ! quem elabora essas provas tem malícia e muita maldade , trabalha encima de pegadinhas, estão é nelas que tu foca .

    Há inúmeras questões comparando o LINUX E WINDOWS , SACA A IDEIA E SAI FORA !

  • Analogia básica sobre o tema:

    Imagine a memória RAM como um canal principal que a água (informações sobre os programas que estão rodando no seu pc) percorra rapidamente. Imagine agora que encheu o canal e está transbordando para as margens (Memória virtual - mecanismo criado dentro do HD para continuar rodando os arquivos/programas), logo, a água vai percorrer mais lentamente (PC fica lento).

  • A memória virtual só é utilizada quando a memória RAM está cheia.

    Para saber o quanto sua memória RAM está utilizando, basta apertar CTRL + SHIFT + ESC e na aba Desempenho.

  • Minha contribuição.

    Sistema Operacional Windows

    O computador só usará a memória virtual, quando sua memória principal (RAM) estiver sobrecarregada. Então ele passará a utilizar de forma complementar a virtual.

    Abraço!!!

  • Ou é paralelo ou é distribuído!

  • *copiado p/revisão:

    O computador só usará a memória virtual quando sua memória principal (RAM) estiver sobrecarregada. Ai ele utilizará de forma complementar a virtual!

  • Informática em concurso é só para lascar com a gente. tnc

  • Impossível, pois a Memória Virtual só será utilizada após a Memória (RAM) estiver sobrecarregada.

    Portanto Gabarito ERRADO!!!

  • Vejam o comentário do professor do QC.

  • O computador só usará a memória virtual quando sua memória principal (RAM) estiver sobrecarregada. Ai ele utilizará de forma complementar a virtual!

  • ERRADO

    A memória virtual só será utilizada após o esgotamento da memória RAM. Ou seja, o aumento da memória virtual não possibilita a redução de consumo da memória RAM, uma vez que, se a memória virtual está sendo utilizada, é sinal que a RAM já fora esgotada.

  • A memória virtual arquiva temporariamente dados da memória RAM. A RAM, atende novas demandas e depois os dados são restaurados do HD para memória RAM.

  • ITEM ERRADO. A questão foca no conceito de memória virtual. Mas o que seria isso?

     

    Memória Virtual é um recurso que o sistema operacional dispõe para aumentar, virtualmente (ou seja, criando a ilusão de que realmente existe), a memória RAM do computador. Quando o uso da memória RAM do computador chega ao seu limite e há a necessidade de mais memória RAM (por exemplo, pela abertura de mais um programa), o sistema operacional aloca (reserva) um espaço no disco rigído (HD) como se aquele espaço fosse, também, memória RAM (se não existisse esse recurso sempre que se esgostasse a memória RAM, para abrir um novo aplicativo seria necessário fechar um outro que estivesse aberto).

     

    Assim, a questão acerta ao dizer que o recurso de memória virtual "permite executar, de forma paralela e distribuída, no computador, uma quantidade maior de programas" mas erra ao afirmar que "possibilita a redução do consumo de memória RAM em uso", já que a memória virtual é um recurso usado pelo simples fato de a memória RAM instalada ser insuficiente. Caso contrário (tivesse memória RAM de sobra) não ia ser necessário implementar a memória virtual. Traduzindo: a memória RAM é toda utilizada se há a necessidade do uso da memória virtual e esta é uma extensão lógica da primeira. Não há redução de uso de RAM. O sistema nunca vai preferir usar a memória virtual (que é mais lenta) se tiver memória RAM disponível

    TEC CONCURSOS

  • essa eu aprendi: memoria virtual (reserva no HD) e somente entra em ação, quando a memoria RAM está sobrecarregada, ou seja, de nada adianta aumentar a memoria virtual.

  • MEMÓRIA VIRTUAL - UTILIZADA APENAS SE A MEMÓRIA RAM TRAVAR

  • A área de SWAP é a utilização de parte da memória secundária (HD ou SSD) como extensão da memória primária (memória RAM). Destarte, ela só será utilizada quando ocorrer o esgotamento dos recursos da memória principal.

    Para facilitar a compreensão: Durante seu trabalho, o processador utiliza a memória RAM para ler e gravar informações, sendo ela considerada memória primária do sistema computacional. Quando o limite da memória primária se esgota, pode-se utilizar da técnica de SWAP, que é a utilização de parte da memória secundária (HD ou SSD) como extensão da memória principal.

    Vale ressaltar que o acesso do processador à memória primária (RAM) é extremamente mais rápido comparado à secundária, tendo em vista que, no primeiro caso, se comunicam através de barramentos - que são aquelas vias que interligam os dispositivos físicos na placa-mãe -, controlados por um Chipset ponte norte; entre outros fatores. Portanto, não há lógica utilizar um recurso mais lento, tendo em vista que o principal ainda está disponível.

    Gabarito: Errado

  • Haha essa só vai saber responder quem teve/tem um PC ruim e jogava algum jogo pesado.

  • Quem tentava jogar Quake com um Pentium 100 vai lembrar disso... kkkkkk

  • gostei do comentário do professor!!!

  • ERRADO

    A memória virtual só entra em ação quando a RAM não está mais suportando a quantidade da sua utilização

  • Em computadores com sistema operacional Linux ou Windows, o aumento da memória virtual possibilita a redução do consumo de memória RAM em uso, o que permite executar, de forma paralela e distribuída, no computador, uma quantidade maior de programas.

    ERRADO

    Aumento de memória virtual não possibilita a redução de consumo de memória RAM. A memória virtual só é utilizada após o preenchimento da memória RAM. Então, independentemente do aumento da virtual ela só será utilizada após o uso da memória RAM.

    --> Maior memória virtual --> Permite executar maior quantidade de programas. Certo o final!

    "A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."

  • Memória virtual (parte do HD) é o "jogador reserva" de um jogador titular. Quando o jogador titular estiver totalmente sobrecarregado, vem o Tite e coloca um reserva. (Ex.: tira o Neymar e coloca o William). A substituição do jogador não aconteceria se ele não estivesse sobrecarregado... então, segue o jogo.

    Claro que, mesmo quando a M.V. entra em campo, a Memória RAM não deixa de ser usada. O exemplo foi só uma forma de analogia que usei pra entender bem quando a M.V. é usada.

    GAB ERRADO.

  • não sei pq, mas eu lembrei do meu celular.. memória cache e a outra memoria kkkkkkk

    ai acertei

  • O uso da memória virtual é somente quando a RAM está sendo totalmente utilizada. Portanto, questão errada.

  • Só lembrar.

    Memória virtual = complementar

    Memória RAM = principal.

    Se der B.O na RAM e ela ficar lotada, a virtual entra pra ajudar, tipo um assistente.

  • Processador Somente processa o que esta em Memória principal

  • se fosse assim, ninguém compraria memória ram

  • Quando a memória ram é esgotada a memória virtual entra em ação.

    Oq acontece é que quando isso ocorre o HD começa a ser "comido" , pois ele começa a trabalhar como memória virtual

  • pão pão, queijo queijo

  • Acrescentando:

    É possível usar um Pendrive como memória virtual

    Usando a tecnologia Ready Boost

    "Para aproveitar os benefícios do ReadyBoost, basta conectar uma memória flash externa na porta USB do computador e abrir as "Propriedades" do dispositivo. De lá, o usuário deve então clicar na aba ReadyBoost e seguir as instruções na tela para ativar o recurso."

    https://www.tecmundo.com.br/pendrive/4528-aprenda-a-usar-um-pendrive-como-memoria-virtual-extra-para-o-computador.htm

    Bons estudos!

  • ERRADO

    Aumentar a memória virtual não reduz o consumo de memória RAM. A gente pode considerar o seguinte...

    Tudo que está sendo executado no computador, seja um programa ou até mesmo um arquivo aberto, é mantido na memória RAM. Só que, quando o usuário exagera e abre muitos programas ou arquivos ao mesmo tempo, a memória RAM não consegue mais dar conta de tanta coisa. É aí, e somente aí, que a Memória virtual entra em ação. Ou seja, ela é como uma reserva pra ser utilizada em último caso. Trata-se de uma solução emergencial, lenta, muuuuuito lenta, já que a Memória virtual é criada (usualmente) numa área do HD, o que significa que não terá o mesmo desempenho da RAM, que é muito rápida e só fica atrás das memórias cache e dos registradores em termos de velocidade.

     

    COMENTÁRIO SENSSACIONAL DO JAYME.

  • O erro foi afirmar que o aumento da memória virtual diminui o consumo de memória RAM
  • A memória virtual NÃO possibilita a redução do consumo de memória RAM. O que acontece é que quando a memória RAM é gostada, a memória Virtual entra em ação com uma reserva para a memória RAM.

  • *explicativo* Estando a memória RAM sobrecarregada, aí sim usa-se a memória virtual de forma complementar.

  • Agora não entendi nada; marquei errada e o gabarito é certo. Fui ver os comentários e todo mundo dizendo que esta errado, mas a resposta é certo.

  • Aumentar a memória virtual não reduz o consumo de memória RAM.

  • SWAP - quer dizer que você pode aumentar a memória virtual do HD, porém, não necessariamente terá maior ou menor desempenho ou aumento de consumo da memória RAM, pois ela servirá caso o PC trave, ajudando a voltar o normal logo após destravar.

  • A memória virtual só começará a ser utilizada com maior concentração depois que a memória RAM já estiver sem espaço, então, independente do tamanho da memória virtual, a memória RAM deve ser esgotada para que aquela comece a ser utilizada.


ID
1629058
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca de noções de informática, julgue o item a seguir.

Considere que um usuário disponha de um computador apenas com Linux e BrOffice instalados. Nessa situação, para que esse computador realize a leitura de um arquivo em formato de planilha do Microsoft Office Excel, armazenado em um pendrive formatado com a opção NTFS, será necessária a conversão batch do arquivo, antes de sua leitura com o aplicativo instalado, dispensando-se a montagem do sistema de arquivos presente no pendrive.

Alternativas
Comentários
  • GAB ERRADO.

    Precisa sim da montagem do sistema de arquivos. Sendo de NTFS p/ FAT32, que seria o formato ideal do pendrive.
    E outra "será necessária a conversão batch do arquivo" nada a ver. Batch e .exe são extensões de arquivos executáveis, nada tendo a ver com o sistema de montagens dos HDs, pendrives etc.

    Arquivo excel -> .xls .xlsx


  • ERRADO!

    Na época eu errei esta. Basta lembrar que o BROFFICE abre qualquer extenção que você ja mataria a questão.

  • O LibreOffice pode abrir automaticamente documentos do Microsoft Office 97/2000/XP. Entretanto, alguns recursos de layout e atributos de formatação em documentos mais complexos do Microsoft Office são tratados diferentemente no LibreOffice ou não são válidos. Por isso, arquivos convertidos requerem um certo grau de reformatação manual. O volume de reformatação que pode ser esperada é proporcional à complexidade da estrutura e da formatação do documento de origem. O LibreOffice não executa scripts do Visual Basic, mas pode carregá-los para que você os analise.

    As mais recentes versões do LibreOffice podem carregar e salvar documentos no formato Microsoft Office Open XML com as extensões docx, xlsx, e pptx. As mesmas versões também podem executar algumas macros em Excel Visual Basic, caso você ative este recurso em LibreOffice - PreferênciasFerramentas - Opções - Carregar/Salvar - Propriedades VBA.


  • Assertiva ERRADA. 


    Erros:
    - broffice lê qualquer extensão do ms office (lembrem disso!!11)
    - é obrigatório montar o sistema de arquivos do pendrive, do contrário não se acessa nem os vírus que vem do windows. "Montar" um pendrive seria algo como "plugar ele logicamente" no sistema. 
    - Linux também reconhece NTFS nativamente
  • Errado

    LibreOffice/BrOffice abre qlqr extensao 

  • Alternativa Errada, pois o broffice suporta e Lê arquivos de Qualquer Extensão e Formato.

  • É necessário = Condição  = restrição. Logo errada a questão.

  • DICAS DE INFORMÁTICA (Fernando Nishimura)

    1) Quando a questão explica sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é verdadeira;

    2) Quando a questão impõe algo, geralmente, a assertiva é falsa;

    3) Quando a questão compara duas tecnologias, geralmente, a assertiva é falsa;

    4) Quando a questão "fala mal" "menospreza" determinada tecnologia, geralmente a assertiva é falsa;

    5) Quando a questão enumera itens, se todos os itens pertencem ao mesmo grupo/programa, a assertiva é verdadeira;

    6) Se um dos itens, geralmente o último, não faz parte do grupo/programa, a assertiva é falsa;

    7) Estas palavras indicam uma questão certa: pode(m), permite(m), é possível, pode ser...

    8) Estas palavras indicam uma questão errada: automaticamente, deve. deve-se, só, somente, não permite, não sendo possível, sempre, é necessário, necessariamente.

    FORÇA E HONRA.

  • para de defecar pelos dedos Geyce 

  • O melhor comentário kkkkkkk

  • Gab. E

    --------------------------------

     

    No sistema LINUX (usei por muitos anos) os discos não são montados automaticamente, com no windows.

    Para acessar os arquivos, você deve montar o sistema de arquivos.

    Imagine montar como "permitir que o sistema leia seu pendrive"...

     

    Não tem haver com o modelo de formatação NTFS ou FAT. Para fins práticos, isso tanto faz.

  • "...será necessária..."

     

    Método Nishimura salvando vidas.

    Gab E

  • NÃO  será necessária a conversão batch do arquivo

  • -Não importa o formato que o pendrive esteja formatado, se em NTFS, FAT... o arquivo abrirá normalmente.
    -Não precisa efetuar conversão alguma.

     

    Portanto questão ERRADA.

  • ERRADO

    A banca põe esse monte de informatiquês só pra te confundir. A única coisa que vc precisa saber aí é que o BROffice abre arquivo de Excel.

  • ERRADO

    O Br Office, le arquivos de qualquer formato.

  • Extensão

    ERRADA.

  • BASTA LEMBRAR

    BrOffice abre qualquer arquivo

    Pacote Office não abre arquivo BrOffice

  • Os cometários dos alunos em Inf estão melhor que o dos professores.

  • O linux geralmente abre qualquer arquivo de extensão que venha do windows. É muito usado quando temos problemas com vírus no Windows, usarmos o linux para recuperar arquivos.

  • Bizu: Suficiente,apenas,somente,necessário, com garantia na imensa maioria está ERRADO.

    Comparou o WINDOWS com LINUX > grande chance da questão está errada.

  • BrOffice abre qualquer extensão

  • pela minha pesquisa entendi que :

    Conversão Batch --> conversão "em lote" de diversos arquivos.

  • BrOffice abre qualquer arquivo.

  • Eu errei... e errei de novo...kkkkkkk

  • Tanto o Windows quanto o Linux reconhecem o formato NTFS

  • errado

    BrOffice consegue ler qualquer extensão do Ms Office

  • Sistema de arquivoorganizador de arquivo no disco rígido.

    LINUX: EXT2; EXT3; EXT4; ReiserFS

    WINDOWS: FAT16; FAT32(padrão para pendrive); FAT64; NTFS(é o padrão do windows); ReFS

    obs: O Linux tem sistema de arquivos próprios, mas também pode usar o FAT e NTFS.

  • Nunca esquecer que há entre os sistemas operacionais a interoperabilidade entre eles.

  • O sistema Linux reconhece sistema de arquivo NTFS, como também FAT e EXFAT.

  • GABARITO ERRADO

    SE COMPARAR OS DOIS COM TOM DE MENOSPREZO POR ALGUMA DAS PARTES QUASE SEMPRE VAI ESTAR ERRADO

  • ¨dispensando-se a montagem do sistema de arquivos presente no pendrive¨

    ENTENDI ESTÁ ERRADO NESSA PARTE

  • Linux → Reconhece os sistemas de arquivos do Windows.

    Windows → Não reconhece os sistemas de arquivos do Linux.

  • *o Linux faz de tudo para ficar de bem do windons, já Windows faz de tudo para não ficar bem com o Linux.

  • só é solidária se a emancipação foi VOLUNTÁRIA (outorgada pelos pais). Se foi legal, não há responsabilidade solidária.

  • No Linux, há a possibilidade de leitura de sistemas de arquivos FAT ou NTFS, sem a necessidade de conversão.


ID
1629061
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca de noções de informática, julgue o item a seguir.

Considere que um usuário necessite utilizar diferentes dispositivos computacionais, permanentemente conectados à Internet, que utilizem diferentes clientes de email, como o Outlook Express e Mozilla Thunderbird. Nessa situação, o usuário deverá optar pelo uso do protocolo IMAP (Internet message access protocol), em detrimento do POP3 (post office protocol), pois isso permitirá a ele manter o conjunto de emails no servidor remoto ou, alternativamente, fazer o download das mensagens para o computador em uso.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO.


    IMAP significa Protocolo de Acesso a Mensagem da Internet. Ele permite que um aplicativo "cliente" (como o Thunderbird), possa acessar as mensagens armazenadas em um servidor de correio eletrônico. É um protocolo mais sofisticado e superior em recursos, se comparado ao POP (Protocolo de Correio), que é outro grande protocolo de acesso a mensagens de correio eletrônico. Atualmente a maioria dos provedores de email suportam o IMAP. 


    O protocolo IMAP suporta tanto atividades online como offline. Portanto, as mensagens podem ser armazenadas tanto em máquina local como também no servidor, permitindo inúmeras vantagens:

    1) Vários clientes de email podem ser utilizados para acessar as mensagens. Por exemplo, um usuário do Thunderbird com uma conta no Microsoft Live pode usar o aplicativo Thunderbird que está instalado em seu sistema local e a interface baseada na web, fornecida pela Microsoft.

    2) Os usuários do Thunderbird podem baixar suas mensagens para o seu sistema local e acessá-los mesmo quando não estiverem conectados a Internet. 

    3) As mensagens são carregadas mais rapidamente se estiverem sido armazenadas em uma unidade local. O desempenho da pesquisa é muito rápido do que procurar um conjunto de mensagens em um servidor remoto. A pesquisa completa de texto de um corpo de mensagem só é possível em mensagens que foram baixadas.

    Fonte: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/sincronizacao-IMAP

  • apenas com uma mera interpretação dar pra matar a questão

    GABARITO: CORRETO

  • Em regra:

     

    IMAP -----> Mantém ( a mensagem é mantida no servidor )

    POP -----> Puxa  ( a mensagem não é mantida no servidor )

     

    Analisando a questão :

     

    Considere que um usuário necessite utilizar diferentes dispositivos computacionais, permanentemente conectados à Internet, que utilizem diferentes clientes de email, como o Outlook Express e Mozilla Thunderbird. Nessa situação, o usuário deverá optar pelo uso do protocolo IMAP (Internet message access protocol), em detrimento do POP3 (post office protocol), pois isso permitirá a ele MANTER o conjunto de emails no servidor remoto ou, alternativamente, fazer o download das mensagens para o computador em uso.

     

    Gabarito: CERTO

  • GAB. C

    CESPE quando faz as coisas corretamente fica do jeito como está essa questão, PERFEITA!!!!....CESPE INSS 2015....

  • Na dúvida, o IMAP é o mais completo.

  • Eu não sabia q com o IMAP era possível fazer downloads

  • nível médio?

  • IMAP (Mantém no servidor)

    POP (Para O Pc)

    DEUS cuida de nós...

  • Correta.

    Complementando...

     

    POP3 (Post Office Protocol Version 3- Protocolo de Agência de Correio “Versão 3”)
    É usado para o recebimento de mensagens de e-mail. Através do POP, um usuário transfere, para seu computador, as mensagens armazenadas em sua caixa postal no servidor. Assim, a partir do momento em que você descarregar as mensagens do servidor de e-mail para o seu computador, mesmo estando off-line (desconectado da Internet), você conseguirá acessar as suas mensagens de e-mail. Atualmente esse protocolo encontra-se em sua terceira versão, daí o termo POP3. Utiliza a porta 110 do protocolo TCP.

     

     

    IMAP (Internet Message Access Protocol - Protocolo de Acesso ao Correio da Internet)
    Utilizado em substituição ao POP para permitir que uma mensagem seja lida em um cliente de e-mail sem que ela seja retirada do servidor de entrada. Portanto, se o servidor de entrada utilizado por um usuário usa o protocolo IMAP, ele poderá baixar as mensagens para o seu cliente de e-mail e, mesmo assim, ainda poderá acessá-las em um navegador web posteriormente. Na prática, ele poderia ter lido seus e-mails utilizando o Outlook em um dia e mais tarde, em uma viagem, voltar a acessar o mesmo e-mail em um outro computador qualquer, em um hotel, em um cyber café, em um shopping etc.

     

     

     

     

     

     

  • Entendam as diferenças:

    O POP tem por principal função acessar a caixa de entrada da conta configurada e efetuar o download das mensagens para o ambiente local (seu computador, smartphone ou outro dispositivo). Como mencionado, o POP somente acessa a pasta de Entrada das mensagens, caso existam outras pastas de email que você tenha criado elas ficarão indisponíveis.

    Além disso, como o POP é limitado a visualizar somente a caixa de entrada, as mensagens enviadas ficam numa pasta local em seu dispositivo.

    Caso queira ter a conta em vários dispositivos diferentes, definitivamente o POP não seria uma boa opção como protocolo de recebimento.


    O IMAP realiza o sincronismo das mensagens entre servidor e dispositivos configurados. É basicamente um espelhamento do que existe no servidor de email e é o mesmo protocolo usado quando você acessa sua conta de email via navegador (webmail).
    Sendo assim, ele consegue visualizar o conteúdo de qualquer pasta da conta de email configurada, o que inclui também a pasta de e-mails enviados.

    Indicado para o uso diário de sua conta de e-mail, maior organização da conta com o uso de pastas e para acesso simultâneo através de diversos dispositivos diferentes. Quando você enviar uma mensagem pelo seu dispositivo configurado como IMAP, essa mensagem ficará salva no servidor.  O sincronismo permite que a conta seja configurada em diversos dispositivos diferentes e que seja acessada simultaneamente.


    Fonte: http://www.kinghost.com.br/wiki/artigo/entendendo-as-diferencas-entre-pop-e-imap/

    https://www.youtube.com/watch?v=O4hwQFjZEHo


    Alguns de nós eram faca na caveira...

  • Não tem nada haver mas como o Cespe está cobrando muito Mozilla Thunderbird vou colocar aqui para o pessoal:

    Mozilla Thunderbird é um cliente de e-mails e notícias da Mozilla Foundation, mesma criadora do Mozilla Firefox. Acessa também arquivos XML, Feeds (Atom e RSS), bloqueia imagens, tem filtro anti-spam embutido e um mecanismo que previne golpes por meio das mensagens. Sua última versão estável lançada foi a 8.0, no dia 8 de novembro de 2011.[1]

    Com os temas (themes), pode-se modificar a aparência da interface do Thunderbird. Um tema pode tanto alterar os ícones da barra de ferramentas como modificar todos os elementos da interface. É possível baixar e instalar temas com apenas alguns cliques. Em 7 de dezembro de 2004 a versão 1.0 foi lançada, e obteve mais de 500 mil[2] downloads nos três primeiros dias (e um milhão[3] em 10 dias). O programa foi lançado com a campanha que alegava ser a companhia perfeita ao Mozilla Firefox, navegador em constante expansão de mercado.

    Devido a problemas de marca registrada da Mozilla Foundation,[4] os pacotes "Firefox" e "Thunderbird" foram trocadas de nomes para a distribuição Linux Debian, o Debian só aceita software totalmente livres, devido a este problema legal, o Firefox torna-se "Iceweasel" e o Thunderbird é "Icedove".

  • Certeza que isso é NOÇÕES de informática?

  • Prezados,

    Dado o cenário apresentado pelo comando da questão, o usuário deverá optar sim pelo protocolo IMAP. Se ele usar o protocolo POP3, ao baixar as mensagens em seu primeiro dispositivo (por exemplo seu notebook), as mensagens serão baixadas para o notebook e apagadas do servidor, ficando assim indisponíveis quando o usuário tentar acessar essas mesmas mensagens pelo seu celular.

    Isso não aconteceria com protocolo IMAP, pois ele mantém as mensagens no servidor e só as apaga se o usuário assim solicitar.

    Portanto a questão está correta.

  • Errei por causa de "fazer o download das mensagens para o computador em uso". Não sabia que o IMAP fazia isso. 

  • Certa
    IMAP -> A mensagem é lida sem transferi-la do servidor.

  • Pessoal, achei a questão certinha e tals, mas quando chegou na parte "ou, alternativamente, fazer o download das mensagens para o computador em uso." eu achei que estava errada, porque o IMAP é o protocolo para visualizar o e-mail na internet e o POP é que faz o download... Alguém pode me ajudar nessa dúvida ?

  • Correto.

    O e-mail poderá ser configurado com SMTP/POP3 ou IMAP4.

    Ao configurar como POP3, as mensagens podem ser baixadas para o computador e removidas do servidor (ou não).

    Ao configurar como IMAP4, as mensagens podem ser visualizadas no computador, e removidas do servidor (ou não).

    Tudo depende da combinação de configurações que o usuário fizer em seu cliente de e-mail para o protocolo de recebimento, seja ele o POP3 ou o IMPA4.

  • Não concordo com a resposta do Nishimura, pelo que sei o Pop3 não dá opção para deixar cópia no servidor, para isso devemos usar o Imap.

    De acordo com a resposta do professor do QC é isso mesmo.

    'Dado o cenário apresentado pelo comando da questão, o usuário deverá optar sim pelo protocolo IMAP. Se ele usar o protocolo POP3, ao baixar as mensagens em seu primeiro dispositivo (por exemplo seu notebook), as mensagens serão baixadas para o notebook e apagadas do servidor, ficando assim indisponíveis quando o usuário tentar acessar essas mesmas mensagens pelo seu celular.

    Isso não aconteceria com protocolo IMAP, pois ele mantém as mensagens no servidor e só as apaga se o usuário assim solicitar'.

  • isso ai não é noçoes de informatica nem aqui nem na China

  • Cespe é cespe

  • É o tipo de questão que faz parte dos "5%" que não entram no princípio nishimura. Menosprezo correto, IMAP em detrimento do POP3.

     

    2017 será o nosso ano!!!!

  • Pessoal, não é que o IMAP "faz downloads". Ele copia as mensagens do servidor para o seu PC mas as mantém lá. O POP3 não, ele copia e exclui do servidor.

  • Amém, Lucas PRF!

  • GABARITO: CERTO

     

    "O IMAP permite ambas as opções (download ou manter no servidor remoto), bem como o acesso por diferentes clientes de email. O POP3 não oferece a alternativa de manter as mensagens no servidor remoto." (Prof Victor Dalton)

  • Muitos erraram a questão pelo fato da mesma falar em downloads. Pois bem, durante a faculdade de computacao que fiz tratavamos o termo download (baixar) de forma mais ampla do que baixar apenas arquivos. O programados pode fazer um sistema por exemplo, que acessa páginas web e baixa fluxos de dados para pesquisa, estatísticas, análise de dados, avaliação de segurança, e outras ações. Sendo que, ao final não houve transferencia de arquivo, mas sim de dados que poderam ser armazenados em arquivos ou em banco de dados a critério do projetista. Trazendo para a questão, o protocolo IMAP pode fazer download informações do servidor sem necessariamente gerar arquivo, deixando as mensagens enquando visualizamos em memória temporária. Espero ter contribuído.
  • Questão bonita!

  • Tá Corrreto!

    O IMAP, além de ter suas próprias funções, como todos já infomaram, ele também faz o que o POP faz.

  • um ai disse que fez faculdade de computação por isso entendeu a questão............... 

    e eu mero mortal tomando no meu ....

  • Comentário do Lucas PRF está esclarecedor. Para resumir:

    -ambos fazem o Download;

    -POP3 faz download para o cliente e apaga do servidor (como um recorte);

    -IMAP faz download para o cliente e mantém no servidor. Por isso que conseguimos acessar o nosso email pelo celular e computador e conferir nossas mensagens. Se POP3 fosse utilizado ao baixar as mensagens para o celular seria excluído do servidor.

  • deixaria em branco NA HORA

  • Em regra:

     

    IMAP -----> Mantém ( a mensagem é mantida no servidor )

    POP -----> Puxa  ( a mensagem não é mantida no servidor )

     

    Analisando a questão :

     

    Considere que um usuário necessite utilizar diferentes dispositivos computacionais, permanentemente conectados à Internet, que utilizem diferentes clientes de email, como o Outlook Express e Mozilla Thunderbird. Nessa situação, o usuário deverá optar pelo uso do protocolo IMAP (Internet message access protocol), em detrimento do POP3 (post office protocol), pois isso permitirá a ele MANTER o conjunto de emails no servidor remoto ou, alternativamente, fazer o download das mensagens para o computador em uso.

  • Gabarito Correto

     

     

    O IMAP permite ambas as opções (download ou manter no servidor remoto), bem como o acesso por diferentes clientes de email. O POP3 não oferece a alternativa de manter as mensagens no servidor remoto.

     

    Fonte: Estratégia Concursos

     

     

    Tudo posso Naquele que me fortalece!

  • POP3: apenas faz o download

    IMAP: faz o download ou mantém no servidor a mensagem. 

  • Em regra:

     

    IMAP -----> Mantém ( a mensagem é mantida no servidor )

     

    POP -----> Puxa  ( a mensagem não é mantida no servidor )

     

    ----------

    POP3 (Post Office Protocol Version 3- Protocolo de Agência de Correio “Versão 3”)
     

    IMAP (Internet Message Access Protocol - Protocolo de Acesso ao Correio da Internet)

     

    ------

     

    comentário do professor do QC:

     

    Correto.

    O e-mail poderá ser configurado com SMTP/POP3 ou IMAP4.

    Ao configurar como POP3, as mensagens podem ser baixadas para o computador e removidas do servidor (ou não).

    Ao configurar como IMAP4, as mensagens podem ser visualizadas no computador, e removidas do servidor (ou não).

    Tudo depende da combinação de configurações que o usuário fizer em seu cliente de e-mail para o protocolo de recebimento, seja ele o POP3 ou o IMPA4.

     

  • Banca é uma fdp mesmo, colocaram o POP3 no meio ali só pra confundir a linha de raciocínio. o "em detrimento do POP3 (post office protocol)" que foi o problema. Por isso que as vezes conhecer a língua portuguesa é mais importante até mesmo do que o próprio assunto.

  • IMAP: Webmail modernos, mensagem pode ser lida sem ser extraída para o computador.


    POP3: Recebimento de e-mail , descarrega a mensagem do servidor para o computador do usuário.


    O usuário pode optar entre os dois.

  • o IMAP é mais completo que o POP3 , possui as funções deste fora outras.

  • Dado o cenário apresentado pelo comando da questão, o usuário deverá optar sim pelo protocolo IMAP. Se ele usar o protocolo POP3, ao baixar as mensagens em seu primeiro dispositivo (por exemplo seu notebook), as mensagens serão baixadas para o notebook e apagadas do servidor, ficando assim indisponíveis quando o usuário tentar acessar essas mesmas mensagens pelo seu celular.

    Isso não aconteceria com protocolo IMAP, pois ele mantém as mensagens no servidor e só as apaga se o usuário assim solicitar.

    Portanto a questão está correta.

  • E simples .....

    Ambos fazem o download .

    IMAP✓ faz download e mantém no servidor

    Pop /POP3 ✓ faz download , e apaga do PC.

  • Eu leio os comentários não só para ver o que errei, mas também para pegar dicas. Tem bizus que só aprendi aqui e que me ajudam DEMAIS. Obrigada, companheiros!

  • Como diz Rani do Alfacon na musiquinha que ele inventou: ''O POP é quem baixa, o POP é quem baixa, o IMAP não baixa ninguém''

  • O IMAP permite ambas as opções (download ou manter no servidor remoto), bem como o acesso por diferentes clientes de email. O POP3 não oferece a alternativa de manter as mensagens no servidor remoto.
  • O IMAP permite ambas as opções (download ou manter no servidor remoto), bem como o acesso por diferentes clientes de email. O POP3 não oferece a alternativa de manter as mensagens no servidor remoto.
  • O IMAP permite ambas as opções (download ou manter no servidor remoto), bem como o acesso por diferentes clientes de email. O POP3 não oferece a alternativa de manter as mensagens no servidor remoto.
  • O IMAP permite ambas as opções (download ou manter no servidor remoto), bem como o acesso por diferentes clientes de email. O POP3 não oferece a alternativa de manter as mensagens no servidor remoto.
  • O IMAP permite ambas as opções (download ou manter no servidor remoto), bem como o acesso por diferentes clientes de email. O POP3 não oferece a alternativa de manter as mensagens no servidor remoto.
  • O IMAP permite ambas as opções (download ou manter no servidor remoto), bem como o acesso por diferentes clientes de email. O POP3 não oferece a alternativa de manter as mensagens no servidor remoto.
  • O IMAP permite ambas as opções (download ou manter no servidor remoto), bem como o acesso por diferentes clientes de email. O POP3 não oferece a alternativa de manter as mensagens no servidor remoto.
  • O IMAP permite ambas as opções (download ou manter no servidor remoto), bem como o acesso por diferentes clientes de email. O POP3 não oferece a alternativa de manter as mensagens no servidor remoto.
  • O IMAP permite ambas as opções (download ou manter no servidor remoto), bem como o acesso por diferentes clientes de email. O POP3 não oferece a alternativa de manter as mensagens no servidor remoto.
  • O IMAP permite ambas as opções (download ou manter no servidor remoto), bem como o acesso por diferentes clientes de email. O POP3 não oferece a alternativa de manter as mensagens no servidor remoto.
  • O IMAP permite ambas as opções (download ou manter no servidor remoto), bem como o acesso por diferentes clientes de email. O POP3 não oferece a alternativa de manter as mensagens no servidor remoto.
  • O IMAP permite ambas as opções (download ou manter no servidor remoto), bem como o acesso por diferentes clientes de email. O POP3 não oferece a alternativa de manter as mensagens no servidor remoto.
  • O IMAP permite ambas as opções (download ou manter no servidor remoto), bem como o acesso por diferentes clientes de email. O POP3 não oferece a alternativa de manter as mensagens no servidor remoto.
  • O IMAP permite ambas as opções (download ou manter no servidor remoto), bem como o acesso por diferentes clientes de email. O POP3 não oferece a alternativa de manter as mensagens no servidor remoto.
  • O IMAP permite ambas as opções (download ou manter no servidor remoto), bem como o acesso por diferentes clientes de email. O POP3 não oferece a alternativa de manter as mensagens no servidor remoto.
  • O IMAP permite ambas as opções (download ou manter no servidor remoto), bem como o acesso por diferentes clientes de email. O POP3 não oferece a alternativa de manter as mensagens no servidor remoto.
  • O IMAP permite ambas as opções (download ou manter no servidor remoto), bem como o acesso por diferentes clientes de email. O POP3 não oferece a alternativa de manter as mensagens no servidor remoto.
  • O IMAP permite ambas as opções (download ou manter no servidor remoto), bem como o acesso por diferentes clientes de email. O POP3 não oferece a alternativa de manter as mensagens no servidor remoto.
  • O IMAP permite ambas as opções (download ou manter no servidor remoto), bem como o acesso por diferentes clientes de email. O POP3 não oferece a alternativa de manter as mensagens no servidor remoto.
  • O IMAP permite ambas as opções (download ou manter no servidor remoto), bem como o acesso por diferentes clientes de email. O POP3 não oferece a alternativa de manter as mensagens no servidor remoto.
  • Minha contribuição.

    POP3 => Protocolo da camada de aplicação, o POP3 foi criado como uma forma simplificada para receber, baixar e deletar mensagens de um servidor de e-mail. Por meio dele, um cliente de e-mail conectado à Internet é capaz de acessar um servidor de e-mail, fazer download de todos os seus e-mails para o seu computador local e marcar todas as mensagens para deleção no servidor de e-mail. Isso significa que os e-mails que você baixar utilizando o o POP3 somente podem ser visualizados no cliente de e-mail específico que baixou os e-mails e somente no computador específico que contém instalado o cliente de e-mail.

    IMAP => Protocolo da camada de aplicação, o IMAP especificamente projetado para nos livrar dos limites de envio e recebimento de e-mail de um único cliente de e-mail. Em contraste com o POP3, o IMAP permite que você acesse qualquer cliente de e-mail e visualize todos os e-mails a qualquer momento.

    SMTP => Protocolo da camada de aplicação. o SMTP é o principal protocolo de envio de correio eletrônico através da rede.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Corretíssimo, no IMAP, a mensagem fica no servidor, no POP3 não

  • Meia verdade...

    Trata-se de um protocolo criado como uma forma simplificada de receber, baixar e deletar

    mensagens de um servidor de e-mail – funciona na Porta TCP 110. Sua última versão é suportada

    por todos os clientes e servidores de e-mail. Esse protocolo trabalha em dois modos distintos: ou

    ele apaga as mensagens da caixa postal logo após a realização do download; ou ele mantém uma

    cópia das mensagens na caixa postal mesmo após a realização do download.

    Estratégia - Aula 05 - Página 20

    POP3 é abreviação de Post Office Protocol, versão 3. É um protocolo de uma via que baixa seus e-mails de um servidor remoto para o Thunderbird e os apaga do servidor remoto (por padrão, após 7 dias). Alterações feitas nessas mensagens de e-mail no Thunderbird, como marcar como lida ou mover para outra pasta, não são replicadas no servidor remoto e são aplicadas somente no computador local onde você usa o Thunderbird.

    https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/diferenca-entre-imap-e-pop3

    Por padrão, quando você recupera novas mensagens de uma conta de email POP3, as mensagens são excluídas do servidor de email POP3 e então salvo no computador que você está usando. Porque a mensagem não está no servidor de email POP3, você não pode vê-lo quando você conectar de outro computador.

    Alterando as configurações na sua conta de email POP3, você pode escolher se as mensagens são removidas após o download.

  • QUESTÃO CAPCIOSA! ESSE "DEVERÁ" DEIXA COM UM RECEIO DE COLOCAR CERTO!

  • iMAp= MAntêm cópia no servidor

  • Correto IMAP- Manda a mensagem para o cliente e mantém uma cópia no servidor POP3- Envia a mensagem para o cliente e apaga do servidor.
  • POP~~> Puxa, ou seja, Baixar pro PC e APAGA do Servidor;

    IMAP~~> COPIA pro PC e Mantém no Servidor.

    Resumindo:

    o POP é quem BAIXA, o POP é quem BAIXA, o IMAP NÃO BAIXA NINGUÉM. (Melodia do Ranielison).

  • pq o cespe sempre fala que o pop baixa a mensagem e a exclui do servidor....não concordo, pois se vc configurar para não excluir, a mensagem fica lá. o certo seria se tivesse a palavra automaticamente...aff

  • cantem a musica

    o pop que baixa o pop que baixa,imap não baixa ninguem

    e nunca mais esquecerão.

  • POP--->LEMBRAR DO POBRE, O POBRE NÃO DÁ NADA A NINGUÉM, SÓ RECEBE, AS MENSAGENS SÃO COPIADAS DA SUA CAIXA DE EMAIL PARA SEU COMPUTADOR (Lê OFFLINE)

    IMAP---> TAMBÉM DE RECEBIMENTO, PORÉM DIFERNTE DO POP ACESSO ONLINE OS DADOS NA CAIXA POSTAL SEM A NECESSIDADE DE BAIXA-LOS PARA O PC

  • O usuário deverá optar pelo uso do protocolo IMAP (Internet message access protocol), em detrimento do POP3 (post office protocol), pois isso permitirá a ele manter o conjunto de emails no servidor remoto ou, alternativamente, fazer o download das mensagens para o computador em uso.

    Correto. O protocolo IMAP é melhoria do POP3. Ele permite acesso a vários clientes a mesma caixa de correio, mantendo as mensagens de email disponíveis no servidor para lhes aceder através de webmail. E exige autenticação.

  • Gab. CERTO

    Protocolos

    SMTP( Sua Mensagem Tá Partindo): Trata-se do protocolo responsável pelo ENVIO de correio eletrônico pela internet. 

    POP 3: protocolo de recebimento. Trata-se de um protocolo criado como uma forma simplificada de receber, baixar e deletar mensagens de um Servidor de E-mail- funciona na Porta TCP 110. Leitura OFFLINE. POP -----> Puxa ( a mensagem não é mantida no servidor )

    IMAP: protocolo de recebimento. Mensagem fica no servidor. Leitura ON-LINE. IMAP -----> Mantém ( a mensagem é mantida no servidor )

    SONHAR, ESTUDAR, PERTENCER!

  • lembrem-se, POP não mantém os dentes saudáveis
  • POP = pqp, a msg sumiu.

  • Gabarito correto, pois o protocolo POP3 faz necessário o download dos e-mails para sua visualização.

  • O IMAP4 faz o acesso online e também faz tudo o que o POP3 faz

  • IMAP => Protocolo da camada de aplicação, em contraste com o POP, o IMAP permite que você acesse qualquer cliente de e-mail e visualize todos os e-mails a qualquer momento.

    . Quando configurado com IMAP, as mensagens serão copiadas para a máquina do usuário e mantidas no servidor de e-mails permitindo a leitura a partir de outros acessos.

    POP3 => Protocolo da camada de aplicação, o POP3 foi criado como uma forma simplificada para receber, baixar e deletar mensagens de um servidor de e-mail.

  • IMAP= Protocolo da camada de aplicação,

    Projetado p/ recebimento de e-mail de vários clientes de e-mail.

    IMAP= Ixi MAntém Por favor (recebe e mantém cópia no servidor) .

    (Protocolo que permite acessar mensagens de email que residem no servidor de email)

    - Em contraste com o POP3, o IMAP permite que você acesse qualquer cliente de e-mail e visualize todos os e-mails a qualquer momento e de qualquer lugar.

  • O POP QUE BAIXA O POP QUE BAIXA,IMAP NÃO BAIXA NINGUEM ♫♫♫♫♫♫

  • Para os que aderem, esse é um tipo de questão que o macete do japonês não deu certo.

  • Se atentem aos verbos:

    POP = Transfere as mensagens

    IMAP = Acessa as mensagens.

    "História" dos protocolos (Valor a pena conhecer, ajuda bastante)

    Protocolo POP era utilizado na época da internet DialUP, eu nem era nascido ainda, como a galera só conseguia usar telefone ou então a internet, mas nunca os dois simultaneamente, o protocolo POP baixava as mensagens, dessa forma, o usuário não iria precisar acessar à internet para ler seus e-mails.

    Com a evolução de tecnologia, começou a utilizar o IMAP, dessa vez eu era nascido, como poucas pessoas utilizam a internet discada (DialUP), é muito melhor você apenas acessar as mensagens no servidor, uma vez que a internet está muito mais veloz e possuímos acesso ao e-mail de onde estivermos, entretanto, o IMAP ainda possui a alternativa de baixar o e-mail.

  • Me deixou em dúvida a frase "ou, alternativamente, fazer o download das mensagens para o computador em uso." pois a questão fala está falando do IMAP (em detrimento) "...o usuário deverá optar pelo uso do protocolo IMAP (Internet message access protocol), em detrimento do POP3..." e esse final de questão remete ao POP3, não? Alguém ficou com essa dúvida tbm?

  • Eu não entendi esse item.

    Eu aprendi que ao utilizar CLIENTES DE E-MAIL (que são programas) o protocolo de recebimento de mensagem é o POP.

    A questão pede que consideremos que o usuário NECESSITA utilizar alguns dispositivos QUE UTILIZAM esses programas. Depois a questão afirma que NESSA SITUAÇÃO - ou seja, considerando essa necessidade do usuário - o mesmo tem que optar pelo protocolo IMAP????? Como assim?

  • IMAP → CONTEÚDO FICA ARMAZENADO NO SERVIDOR

    #BORA VENCER

  • POP : PQP perdi tudo tô f... cada um grava de uma maneira rs
  • Deus é maissss!!!!!!!

  • Dado o cenário apresentado pelo comando da questão, o usuário deverá optar sim pelo protocolo IMAP. Se ele usar o protocolo POP3, ao baixar as mensagens em seu primeiro dispositivo (por exemplo seu notebook), as mensagens serão baixadas para o notebook e apagadas do servidor, ficando assim indisponíveis quando o usuário tentar acessar essas mesmas mensagens pelo seu celular.

    Isso não aconteceria com protocolo IMAP, pois ele mantém as mensagens no servidor e só as apaga se o usuário assim solicitar.

    Portanto a questão está correta.

  • IMAP é um protocolo de recebimento de e-mail. Permite o acesso de vários dispositivos computacionais à mesma caixa de correio, mantendo as mensagens de e-mail disponíveis no servidor.

    Utiliza por padrão a porta 143 ou 993 para conexão criptografada via SSL.

    O POP também é um protocolo de recebimento de e-mail. Permite o acesso de vários clientes à mesma caixa de correio, mantendo as mensagens de e-mail disponíveis no servidor. Utiliza por padrão a porta 143 ou 993 para conexão criptografada via SSL.

  • Protocolos de e-mail:

    POP3: Recebimento sem guardar cópia. Conhecido como POPuxa, ele puxa do servidor apagando (110).

    IMAP: recebimento guardando cópia. Ixi Mantém Aí Por favor. (143)

    SMTP: Envia. Sua Mensagem Tá Partindo. (25, Br mudou para a 587)

    Fonte: cometários de colegas.

    Se tiver algum erro, me avise

  • Não aguento mais errar essa questão

  • NISHIMURA FAIL KKKKKKK

  • O pessoal diz que o POP abaixa e apaga a mensagem, porém não necessariamente. a pessoa pode baixar e deixar uma cópia no servidor de e mail
  • PROTOCOLOS DE E-MAIL

    IMAP --> Internet Message Access Protocol

    ➥Protocolo que permite que você acesse seu email em qualquer lugar, em qualquer dispositivo. Dessa forma, ao ler uma mensagem de email usando IMAP, você não está, na verdade, baixando ou armazenando em seu computador; em vez disso, você está lendo o serviço de email.

    IMAP -----> Ixi Mantém Aí Por favor. Usa a porta 143

    ↳ Guarda cópia.

    [...]

    ☛ QUESTÃO PRA FIXAR!

    Mensagens baixadas por meio da utilização do protocolo IMAP não são apagadas automaticamente do servidor, devido ao fato de esse protocolo disponibilizar ao usuário mecanismos adicionais para manipular as caixas de correio e suas mensagens diretamente no servidor. 

    [...]

    Resumindo:

    ➥ Em contraste com o POP3, ele não apaga as mensagens da caixa de correio, elas ficam permanentemente armazenadas no servidor.

    [...]

    ____________

    Fontes: Wikipédia; Questões da CESPE; Colegas do QC.

  • PROTOCOLOS DE E-MAIL

    POP --> Post Office Protocol

    Pro português - Protocolo dos Correios - é um protocolo padronizado para recebimento de mensagens; é configurado nos servidores de entrada. Ele transfere a mensagem para o dispositivo configurado à receber, ele realiza o download da informação. O e-mail será retirado (baixado) do servidor de entrada e será armazenado no dispositivo ajustado com o protocolo POP para recebimento.

    POP3 ----> Recebimento. Conhecido como POPuxa ele puxa do servidor apagando.

    ↳ Usa a porta 110;

    ↳ Não guarda cópia.

    ☛ Quando você ver POP3 lembra do POBRE, e todo pobre não dar nada, SÓ RECEBE

    [...]

    ORIGEM

    ➥ Foi criado para ser uma forma simplificada de receber, baixar e deletar mensagens de um servidor de e-mail.

    [...]

    ____________

    Fontes: Wikipédia; Questões da CESPE; Colegas do QC.

  • A questão é que o POP não aceita esses múltiplos logins, já o IMAP sim. No IMAP é possível ter uma caixa de entrada compartilhada de vários clientes, no POP não

  • A dica do POP3 é POBRE salva e muito. Pobre não da nada A NINGUEM, so recebe. Usa-se o usuário para fazer download das msg.

  • Inclusive Movimenta A Pastas

  • O POP QUE BAIXA O POP QUE BAIXA,IMAP NÃO BAIXA NINGUEM 

    IMAP nao baixa automaticamente.

    CERTO

  • Eu errei porque não sabia o significado de detrimento

    :')

  • SMTP (Sua Mensagem Tá Partindo): É o protocolo padrão para envios de e-mail através da internet. Porta (25/587).

    SMTP na INTERNET, só envia.

    SMTP na INTRANET, envia e recebe.

    POP3 (PObre só recebe): É um protocolo utilizado no acesso remoto (distante) a uma caixa de correios eletrônico. O POP3 permite que todas as mensagens contidas numa caixa de correio eletrônico possam ser transferidas (baixadas) para um computador local e, assim, pode vê-las sem internet. Obriga que as mensagens sejam baixadas. Porta (110).

     

    IMAP: É um protocolo em que as mensagens ficam armazenadas no servidor e o internauta pode ter acesso a suas pastas e mensagens em qualquer computador, tanto por webmail como por cliente de correio eletrônico. Porta (143). O padrão é que as mensagens fiquem no servidor, mas podem ser baixadas, ou seja, possui o mesmo recurso que o POP3 e mais um pouco.

  • Só um adendo aos usuários de fórmula de bolo: SMTP pode ser utilizado para envio e recebimento ainda que não esteja em intranet. Basta que a conexão seja feita entre MTA's (Mail Transfer Agentes), por exemplo.

    Abraços.

  • IMAP -----> Mantém ( a mensagem é mantida no servidor )

    POP -----> Puxa ( a mensagem não é mantida no servidor )

  • O IMAP permite ambas as opções (download ou manter no servidor remoto), bem como o acesso por diferentes clientes de email.

    O POP3 não oferece a alternativa de manter as mensagens no servidor remoto.

    Ambos fazem o download.

    IMAP✓ faz download e mantém no servidor;

    Pop /POP3 ✓ faz download , e apaga do PC.

  • O IMAP permite ambas as opções (download ou manter no servidor remoto), bem como o acesso por diferentes clientes de email. O POP3 não oferece a alternativa de manter as mensagens no servidor remoto.

    Bons Estudos.

  • O que me matou foi o "deverá"


ID
1629064
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

No dia 6 de junho, os protestos começaram no centro de São Paulo, com cerca de cento e cinquenta pessoas. As quatro manifestações seguintes atraíram a atenção nacional. No dia 17, manifestantes de outras capitais aderiram às manifestações.Também começam atos em Viçosa e Votuporanga. O dia 20 de junho foi o auge dos protestos. Logo depois, as autoridades começam a baixar as tarifas de transporte. Seis dias depois, as maiores manifestações se concentraram nas cidades que receberam jogos da Copa das Confederações, como Belo Horizonte.
                                                                                                         
                                                                                                        O Estado de S.Paulo, 30/6/2013, p. A10 (com adaptações).

Considerando o texto acima e a amplitude do tema por ele focalizado, julgue o item.

Ainda que as opiniões sobre as manifestações de junho de 2013, no Brasil, se distingam em vários aspectos, os analistas políticos convergem para o seguinte entendimento: essas manifestações populares em nada diferem dos movimentos das Diretas-Já e dos Caras-Pintadas.

Alternativas
Comentários
  • Incorreta. 

    Segundo os cientistas políticos, as manifestações populares que tomaram as cidades brasileiras em junho de 2013 não podem ser comparadas com outros movimentos políticos de nossa história recente, como as Diretas-Já (que mobilizou milhares de pessoas em prol da realização de eleições diretas para Presidente da República em 1984, com a consequente reabertura democrática após o regime militar) e os Caras-Pintadas (nome dado à massa de jovens que foram às ruas em 1992 exigir o impeachment do então Presidente Fernando Collor de Mello após a divulgação de diversos atos de corrupção). A principal diferença reside na ausência de um propósito específico nessas manifestações contemporâneas. Elas começaram como um ato contra o aumento das tarifas do transporte público e transbordaram como uma revolução contra todas as mazelas da população brasileira, como a falta de investimentos na educação e na saúde, a alta carga tributárias, os gastos com os eventos esportivos internacionais, a corrupção etc..


    http://www.estudeatualidades.com.br/2013/07/comentarios-a-prova-da-policia-federal/


ID
1629067
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

No dia 6 de junho, os protestos começaram no centro de São Paulo, com cerca de cento e cinquenta pessoas. As quatro manifestações seguintes atraíram a atenção nacional. No dia 17, manifestantes de outras capitais aderiram às manifestações.Também começam atos em Viçosa e Votuporanga. O dia 20 de junho foi o auge dos protestos. Logo depois, as autoridades começam a baixar as tarifas de transporte. Seis dias depois, as maiores manifestações se concentraram nas cidades que receberam jogos da Copa das Confederações, como Belo Horizonte.
                                                                                                         
                                                                                                        O Estado de S.Paulo, 30/6/2013, p. A10 (com adaptações).

Considerando o texto acima e a amplitude do tema por ele focalizado, julgue o item.

Embora com alguma variação de cidade para cidade, as manifestações citadas no texto foram organizadas para protestar contra as deficiências dos serviços prestados pelo poder público, notadamente nas áreas de transporte, saúde, educação e segurança.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    As reivindicações foram bastante difusas, mas certamente apontaram para essas áreas.

  • É meio difícil de saber, já que as manifestações de 2013 reivindicavam tudo e coisa alguma.


ID
1629070
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

No dia 6 de junho, os protestos começaram no centro de São Paulo, com cerca de cento e cinquenta pessoas. As quatro manifestações seguintes atraíram a atenção nacional. No dia 17, manifestantes de outras capitais aderiram às manifestações.Também começam atos em Viçosa e Votuporanga. O dia 20 de junho foi o auge dos protestos. Logo depois, as autoridades começam a baixar as tarifas de transporte. Seis dias depois, as maiores manifestações se concentraram nas cidades que receberam jogos da Copa das Confederações, como Belo Horizonte.
                                                                                                         
                                                                                                        O Estado de S.Paulo, 30/6/2013, p. A10 (com adaptações).

Considerando o texto acima e a amplitude do tema por ele focalizado, julgue o item.

A convocação, pelo Poder Executivo, de uma assembleia constituinte exclusiva para promover uma ampla reforma política foi uma evidente resposta do governo brasileiro às manifestações que tomaram conta de centenas de cidades brasileiras.

Alternativas
Comentários
  • Incorreta.

     A convocação de uma assembleia nacional constituinte não passou de uma proposta da Presidenta Dilma Roussef, que não saiu do papel. Além de receber duras críticas dos juristas sobre a impossibilidade de uma assembleia constituinte limitada a um só tema, o projeto também sofreu forte resistência dos deputados e senadores.

    http://www.estudeatualidades.com.br/2013/07/comentarios-a-prova-da-policia-federal/


ID
1629073
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

No dia 6 de junho, os protestos começaram no centro de São Paulo, com cerca de cento e cinquenta pessoas. As quatro manifestações seguintes atraíram a atenção nacional. No dia 17, manifestantes de outras capitais aderiram às manifestações.Também começam atos em Viçosa e Votuporanga. O dia 20 de junho foi o auge dos protestos. Logo depois, as autoridades começam a baixar as tarifas de transporte. Seis dias depois, as maiores manifestações se concentraram nas cidades que receberam jogos da Copa das Confederações, como Belo Horizonte.
                                                                                                         
                                                                                                        O Estado de S.Paulo, 30/6/2013, p. A10 (com adaptações).

Considerando o texto acima e a amplitude do tema por ele focalizado, julgue o item.

Nas duas maiores cidades brasileiras — São Paulo e Rio de Janeiro —, o problema das tarifas do transporte público permanece insolúvel visto que a fixação desses valores depende de lei a ser votada pelas respectivas câmaras municipais e assembleias legislativas estaduais.

Alternativas
Comentários
  • Incorreta. 

    Como reflexo das manifestações populares, os valores das tarifas dos transportes públicos em diversas capitais, incluindo São Paulo e Rio de Janeiro, foram restituídos aos patamares anteriores. Ademais, como se trata, em sua maioria, de concessões de serviços públicos, não é necessária a edição de leis sobre o tema. Os reajustas já se encontram previstos nos respectivos contratos.

    http://www.estudeatualidades.com.br/2013/07/comentarios-a-prova-da-policia-federal/

  • Transporte do município - Câmara Municipal e Prefeitura.


ID
1629076
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

No dia 6 de junho, os protestos começaram no centro de São Paulo, com cerca de cento e cinquenta pessoas. As quatro manifestações seguintes atraíram a atenção nacional. No dia 17, manifestantes de outras capitais aderiram às manifestações.Também começam atos em Viçosa e Votuporanga. O dia 20 de junho foi o auge dos protestos. Logo depois, as autoridades começam a baixar as tarifas de transporte. Seis dias depois, as maiores manifestações se concentraram nas cidades que receberam jogos da Copa das Confederações, como Belo Horizonte.
                                                                                                         
                                                                                                        O Estado de S.Paulo, 30/6/2013, p. A10 (com adaptações).

Considerando o texto acima e a amplitude do tema por ele focalizado, julgue o item.

A condenação dos gastos feitos pelo Brasil para sediar duas grandes competições promovidas pela FIFA, a Copa das Confederações e a Copa do Mundo, tornou-se bandeira presente em muitas das manifestações a que o texto alude, algumas das quais transformadas em atos de violência e vandalismo.

Alternativas
Comentários
  • Correta. Considerando as necessidades mais prementes da população, os manifestantes entenderam que os investimentos públicos destinados às obras ligadas à Copa do Mundo são desproporcionais e demonstram um foco da corrupção instalada nos altos Poderes da República. Infelizmente, tais insurreições populares foram acompanhadas de atos de vandalismo e depredação sem qualquer justificativa, o que levou a um decréscimo no apoio e no reconhecimento das razões dos manifestantes por significativa parcela dos cidadãos.

    http://www.estudeatualidades.com.br/2013/07/comentarios-a-prova-da-policia-federal/

  • #NãoVaiTerCopa

    ...

    Teve copa

  • Não se faz Copa com hospitais.

    Nazário Ronaldo


ID
1629079
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Nos termos do Edital n.º 9/2012 – DGP/DPF, de 10/6/2012, do concurso público para provimento de vagas no cargo de escrivão de polícia federal, cada candidato será submetido, durante todo o período de realização do concurso, a uma investigação social que visa avaliar o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável dos candidatos. O item 19.1 do edital prevê que a nomeação do candidato ao cargo fica condicionada à não eliminação na investigação social e ao atendimento a outros requisitos.

Com base nessas informações, e considerando que Pedro Henrique seja um dos candidatos, julgue o item seguinte.

Considere que sejam verdadeiras as proposições “Pedro Henrique não foi eliminado na investigação social” e “Pedro Henrique será nomeado para o cargo”. Nesse caso, será também verdadeira a proposição “Se Pedro Henrique foi eliminado na investigação social, então ele não será nomeado para o cargo”.

Alternativas
Comentários
  • Considere que sejam verdadeiras as proposições:


    Pedro Henrique não foi eliminado na investigação social = verdadeira

    ~P


    Pedro Henrique será Nomeado = verdadeira

    PN

    Nesse caso, será também verdadeira a proposição


    “Se Pedro Henrique foi eliminado na investigação social, então ele não será nomeado para o cargo”.

                     Falso ( ele não foi eliminado)                        ---->      Falso( será nomeado)


    Tabela verdade do Se...Então    F ---> F = verdadeira proposição.


    Gabarito CERTO


    Você não é derrotado quando perde, você é derrotado quando desiste.

    Leia a Bíblia.

  • Se fixar os valores da tabela verdade e entender a montagem deste tipo de questão, fica praticamente impossível errar. No "Se...Então" Apenas VF dará F.

  • Amém, Thiago Emanuel!

  • Pedro Henrique NÃO FOI eliminado na investigação social =VERDADEIRA e Pedro Henrique será nomeado para o cargo= VERDADEIRA

    Se Pedro Henrique FOI eliminado na investigação social, então ele não será nomeado para o cargo= F ->V= V (PREPOSIÇÃO VERDADEIRA )

     OBS:  F (Flamengo na frente não quero saber quem vem depois a preposição será verdadeira) f -> v = v * Nos casos de SE,ENTÃO.

     

     

  • A proposição: “Se Pedro Henrique foi eliminado na investigação social, então ele será nomeado para o cargo.” seria verdadeira?

    Pois F -> V é verdadeiro.

    A confusão ocorre pois o edital estabelece uma condição “se, e somente se”, porém a banca aparece com um “se, então”.

    Afinal, o candidato será nomeado se, e somente se, for aprovado em investigação social e atender outros requisitos.

     

     

     

     

  • Se F --> F == Verdadeiro


    A resposta do Thiago Lima está correta.

  • Certo

    Se segue as duas verdadeiras quando negadas ficam falsas , logo :

    Se então é FALSO quando - V - F

    Se as duas seguem verdadeiras e são negadas = F-F = V

  • Verdadeiras as proposições :

    “Pedro Henrique não foi eliminado na investigação social” V

    “Pedro Henrique será nomeado para o cargo”. V

    Nesse caso, será também verdadeira a proposição:

    “Se Pedro Henrique foi eliminado na investigação social, então ele não será nomeado para o cargo”. F ->F = V

  • P ^ Q = V

    V ^ V = V

    P ------> Q = V

    F -------> F = V

  • Pedro Henrique não foi eliminado na investigação social: ~E (V)

    Pedro Henrique será nomeado para o cargo: N (V)

    E --> ~N

    (F) --> (F) : V

    Ítem correto

  • “Pedro Henrique não foi eliminado na investigação social” = Verdadeira

    Pedro Henrique foi eliminado na investigação social” = Falsa

    “Pedro Henrique será nomeado para o cargo” = Verdadeira

    Pedro Henrique não será nomeado para o cargo” = Falsa

    Se Pedro Henrique foi eliminado na investigação social, então ele não será nomeado para o cargo”.

    Tabela-Verdade da Estrutura "Se... então” (Condicional)

    p q p ➡ q

    V V V

    V F F

    F V V

    F F V

    Desse modo, a proposição também é verdadeira.

    Gabarito certo. ✅

  • CERTO

    ''Pedro Henrique não foi eliminado na investigação social'' = V

    ''Pedro Henrique será nomeado para o cargo'' = V

    ~E ^ N = V

    ____________________________________________________________________

    “Se Pedro Henrique foi eliminado na investigação social, então ele não será nomeado para o cargo”.

    E → ~ N = V


ID
1629082
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Nos termos do Edital n.º 9/2012 – DGP/DPF, de 10/6/2012, do concurso público para provimento de vagas no cargo de escrivão de polícia federal, cada candidato será submetido, durante todo o período de realização do concurso, a uma investigação social que visa avaliar o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável dos candidatos. O item 19.1 do edital prevê que a nomeação do candidato ao cargo fica condicionada à não eliminação na investigação social e ao atendimento a outros requisitos.

Com base nessas informações, e considerando que Pedro Henrique seja um dos candidatos, julgue o item seguinte.

As proposições “A nomeação de Pedro Henrique para o cargo fica condicionada à não eliminação na investigação social” e “Ou Pedro Henrique é eliminado na investigação social ou é nomeado para o cargo” são logicamente equivalentes.

Alternativas
Comentários
  • Se Pedro não for eliminado na investigação social, então será nomeado para o cargo. (P→Q)

    Gabarito. Errado.

  • ou..ou --> disjunção exclusiva.


    fica condicionado = se, então --> condicional.
    ** NÃO SÃO EQUIVALENTES...

    EQUIVALÊNCIA DO CONDICIONAL
    -> NE v MA( nega a primeira e mantém a segunda )  
    -> CONTRA POSITIVA ( invertem-se as proposições e nega-as )


    GABARITO "ERRADO" 
  • Eu aceitei resolvendo da seguinte forma:

    Quando no enunciado da primeira sentença diz que: "uma coisa fica CONDICIONADA a outra"
     Seria o mesmo que dizer: "Uma coisa acontece SE SOMENTE SE a outra acontecer também."

    Logo, a equivalência deve ser uma Disjunção Exclusiva, ou seja, ou acontecerá uma coisa, ou acontecerá a outra coisa, não é possível acontecer as duas coisas simultaneamente, portanto, o erro esta em:


    "Ou Pedro Henrique NÃO é eliminado na investigação social ou é nomeado para o cargo” 

  • Não entendi ...

  • Ariel quando uma proposição B fica CONDICIONADA a uma proposição A dizemos que A --> B, ou seja: Se Pedro Henrique não for eliminado na investigação social, então Pedro Henrique será nomeado para o cargo. A questão afirma que essa proposição poderá ser equivalente a "ou Pedro Henrique é eliminado na investigação social ou é nomeado para o cargo", ora é claro que a equivalência de uma CONDICIONAL jamais será uma DISJUNÇÃO INCLUSIVA. As possíveis respostas seriam: 



    ~A --> B = ~B --> A ( Se Pedro Henrique não for nomeado para o cargo, então Pedro Henrique foi eliminado na investigação social.)


    ~A --> B = A v B (Pedro Henrique foi eliminado na investigação social ou Pedro Henrique será nomeado para o cargo) 


    GABARITO ERRADO

  •  Sabemos que “A nomeação de Pedro Henrique para o cargo fica condicionada à não eliminação na investigação social” é uma condicional: p --> q. Logo suas equivalências só será uma dessas duas: ~q --> ~p ou ~p v. Temos a proposição “Ou Pedro Henrique é eliminado na investigação social ou é nomeado para o cargo” que é do tipo "ou q ou p".

    Logo a questão está ERRADA.

  • Por favor, alguém tira a minha dúvida ..

    Cespe considera disjunção exclusiva como inclusiva ainda ? Já vi em cursinhos dizerem que consideram..

  • Pois é Alice Pellacani, também tenho me questionado sobre isso. Pelo que tenho notado resolvendo questões, acredito que ela já tenha mudado de posicionamento, inclusive tem explorado isso em suas últimas questões.



    Sobra assertiva, a proposição dada: "A nomeação de Pedro Henrique para o cargo fica condicionada à não eliminação na investigação social" pode ser entendida "Se Pedro Henrique não é eliminado na investigação social então ele será nomeado"


    Causa: Não ser eliminado na investigação social;

    Consequência: Ser nomeado.



    Resolvendo a tabela verdade dessa proposição, o final será: VV VF, o que não é equivalente à tabela da proposição:"Ou Pedro Henrique é eliminado na investigação social ou é nomeado para o cargo" (FV VF)

  • Reescrevendo a primeira proposição “A nomeação de Pedro Henrique para o cargo fica condicionada à não eliminação na investigação social":

    Se Pedro Henrique não for eliminado na investigação social, então será nomeado para o cargo.

    Sabemos que a equivalência de uma condicional p→q é:  ~q→(~p) ou ~p v q. 

    Como a segunda proposição é uma disjunção exclusiva, logo ambas não serão equivalentes.


    Resposta: Errado
  • Se Pedro é nomeado Então não é eliminado na investigação

    A ----> B equivale:    ~B ----> ~A ( É eliminado da investigação então não é nomeado)                                            
                            
                                        ~A   v   B   ( Não é nomeado ou não é eliminado na investigação ) 
     (x) Errado
  • Jose Santos VC ESTÁ COM O PENSAMENTO EQUIVOCADO SOBRE O... FICA CONDICIONADO

    OLHA O COMENTÁRIO DA Joana Medeiros , ABRAÇO.
  • Engraçado que eu imaginei que a primeira seria uma proposição simples: A nomeação de Pedro Henrique para o cargo fica condicionada à não eliminação na investigação social. O que fica condicionada à não eliminação na investigação social? A nomeação de Pedro.

  • --------------------------------------------------------------------------------------------

     

    GB; ERRADO. Não ha equivalência.

     

    E  (N  -|E)  (-|E-> N)  (E V N) 

    V   V    F         V           F

    V   F    F         V           V

    F   V    V         V           V

    F   F    V         F           F

     

    --------------------------------------------------------------------------------------------

  • Mas que nó na cabeça!

     

    Pessoal, tem horas que o cespe considera "ou..ou.." como simplesmente "ou" e tem questão que ele considera como "ou...ou.."

     

    Como saber que horas o cespe está considerando de uma ou de outra maneira?

     

    bons estudos

  • Não há equivalência entre disjunção exclusiva e condicional, pronto. ERRADO.

  • p: PH é nomeado para o cargo

    q: PH é eliminado na investigação

     

    p   q   ~q -> p   q OUOU p

    V   V       V             F

    V   F       V             V

    F   V       V             V
    F   F        F            F

     

    Os resultados não são iguais. Não são equivalentes.

     

    Gabarito: errado.

  • Equivalência de Condicional é o OU.

    Bicondicional que é o OU OU.

  • A primeira proposição é simples e não é equivalente à segunda, que é composta.

  • Laércio Jesus, VINHER NÃO EXISTE, existe vier

  • Gabarito: errado

    Fonte: minhas anotações de outras questões CESPE.

    --

    Cuidado! Existe sim uma equivalência da disjunção exclusiva: é a bicondicional. Destaco aqui as principais equivalências adotadas pelo CESPE:

    Condicional:

    p -> q = ~q -> ~p ( contrapositiva );

    p -> q = ~p v q.

    Disjunção:

    p v q = ~p -> q.

    Bicondicional:

    p <-> q = ( p -> q ) /\ ( q -> p );

    p <-> q = ( p /\ q ) v ( ~p /\ ~q ).

    Disjunção exclusiva:

    p v q = ~p <-> q. ( se não falha a memória, essa é a terceira vez que o cespe cobra hehe )

    "É necessário sempre acreditar que um sonho é possível

    Que o céu é o limite e você, truta, é imbatível

    Que o tempo ruim vai passar, é só uma fase

    Que o sofrimento alimenta mais a sua coragem" Viver é desafio - Racionais mc's.

  • P1: é uma condicional (A -> B). As equivalências lógicas de uma condicional só podem ser: Inverte- Nega ( ~B -> ~A) e Nega a primeira ou mantém a segunda ( ~A v B). Nunca poderá ser Ou Ou.

  • NEGAÇÃO DE PROPOSIÇÃO:

    Conjunção ( e = ^) Negando: Disjunção Inclusiva ( ou = v)

    Disjunção Inclusiva (ou = v) Negando: Conjunção (e = ^)

    Condicional (Se... Então = -->) Negando: Conjunção (e = ^)

    Disjunção Exclusiva (Ou.. Ou... = _v) Negando: Bicondicional ( Se somente Se = <-->)

    Bicondicional (Se somente Se = <-->) Negando: Disjunção Exclusiva (Ou... Ou... = _v)

  • ERRADO

    EQUIVALÊNCIA DA DISJUNÇÃO EXCLUSIVA

    FORMULA: (P V Q) = ~P <---> Q , P <---> ~Q

    Nesse caso, mudamos para o conector da bicondicional e negamos APENAS UMA PROPOSIÇÃO, que pode ser a ou a 2º proposição.

    EX: ou 2 é par ou 2 é impar

    1º opção:

    2 não é par se e somente se 2 é impar

    2º opção:

    2 é par se e somente se 2 não é impar

    FONTE: Raciocínio Lógico Facilitado Bruno Villar

  • Não existe EQUIVALÊNCIA EM "ou...ou

  • NESTE CASO = NÃO POSSO NEGAR (E) COM OU OU

    GAB= ERRADO

  • Alguém me explique, por que o comentário mais curtido diz que a Disjunção Exclusiva (OU,OU) não tem equivalência? kkkkk. Veja:

    A equivalência da Disjunção Exclusiva é a Bicondicional; a qual existe duas formas, ex:

    ''Ou Pedro Henrique é eliminado na investigação social ou é nomeado para o cargo'' é equivalente a:

    ''Se Pedro Henrique não é eliminado na investigação social, somente se é nomeado para o cargo'' ou

    ''Se Pedro Henrique é eliminado na investigação social, somente se não é nomeado para o cargo''

  • Comentário do Arthur Gonçalves está completamente equivocado!

    Equivalências do ou...ou...

    Vou representar o (ou exclusivo por #), ou...ou.. igual # para fins didáticos

    P # Q = Q # P - recíproca

    P # Q = ~P # ~Q - contrária

    P # Q = ~Q # ~P - contrapositiva

    P # Q = (P ^ ~Q) v (~P ^ Q) - Distributiva

    Na dúvida, faça a tabela verdade e confira!

  • Errado

    Condicional = Se então

    Equivalência condicional = ->AvB ( Nega primeira , mantém a segunda )

    Se contra positiva = Inverte as proposições e nega-as

  • P1. A NÃO ELIMINAÇÃO NA INVESTIGAÇÃO SOCIAL É CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA NOMEAÇÃO = ~E---->N

    P2. OU PEDRO É ELIMINADO NA INVESTIGAÇÃO SOCIAL OU É NOMEADO PARA O CARGO = E ⊻ N

    P1. V F = F

    P2.. F F = F E V V = F

  • A Equivalência da disjunção exclusiva é a própria disjunção exclusiva. Invertendo as proposições; negando as duas proposições na posição original; negando as duas proposições, invertendo a ordem.

    O importante na Disjunção Exclusiva é lembrar que, para valor verdadeiro, apenas uma premissa será verdadeira, nunca as duas ao mesmo tempo. Ou P é verdadeiro e Q é falso, ou P é falso e Q é verdadeiro.

  • Dava pra matar a questão na interpretação:

    A nomeação de Pedro depende de 2 condições conforme o enunciado:

    1.Não eliminação na investigação social.

    2.Atendimento a outros requisitos.

    Na questão fala “Ou Pedro Henrique é eliminado na investigação social ou é nomeado para o cargo" ... ERRADA, pois ele pode sou aprovado na investigação e ainda sim não ser nomeado para o cargo (por descumprimento de outro requisito).

  • Cuidado pessoal, dá pra fazer a equivalência de uma disjuntiva exclusiva sim!

    P v Q é equivalente à (P ^ ~Q) v (~P ^ Q)

  • "...a nomeação do candidato ao cargo fica condicionada à não eliminação na investigação social e ao atendimento a outros requisitos."

    “A nomeação de Pedro Henrique para o cargo fica condicionada à não eliminação na investigação social” - Sim, conforme expresso no enunciado.

     “Ou Pedro Henrique é eliminado na investigação social ou é nomeado para o cargo” - Não necessariamente. PH pode ser aprovado na IS, mas não ser nomeado por não antender a outros requisitos. PH pode não ser eliminado na IS e não ser nomeado (se for viver a vida miserável de um excedente por exemplo).

    GABARITO: ERRADO

  • Podemos reescrever a primeira proposição da seguinte forma: “Se Pedro Henrique não for eliminado na investigação social, então ele será nomeado para o cargo”. Seja:

    p: Pedro Henrique não será eliminado na investigação social

    q: ele será nomeado para o cargo

    A proposição fica: p → q. Sabe-se que as duas hipóteses de equivalência para uma condicional são:

    I) ~q → ~p

    II) ~p v q

    A alternativa apresenta como equivalente uma disjunção exclusiva e está ERRADA

    FONTE: DIREÇÃO CONCURSOS - PROF. ARTHUR LIMA.

  • Gab: ERRADO

    A negação da DISJUNÇÃO EXCLUSIVA é a mais fácil, você só precisa saber que ela só é negada pelo "se e somente se". O contrário também é certo!

    <---> Q  P v Q

    OBS: Tem alguns comentários (e alguns com muitas curtidas) informando que o "ou...ou" não possui equivalência, isso está errado. Atenção!

    Erros, mandem mensagem :)

  • Meu erro foi achar que a primeira assertativa era uma BICONDICIONAL, o que é uma inverdade. Se assim fosse, a questão estaria correta, pois teríamos uma equivalência entre a BICONDICIONAL (P <-> ~Q) e a DISJUNÇÃO EXCLUSIVA (Ou Q ou P). Porém, não podemos considerar como bicondicional, pois a não eliminação na investigação social não é uma condição ÚNICA necessária para que Pedro seja nomeado.

  • Galera:

    “A nomeação de Pedro Henrique para o cargo fica condicionada à não eliminação na investigação social”

    "Se não há eliminação na investigação social, então ocorre a nomeação de Pedro Henrique para o cargo"

    EQUIVALÊNCIAS

    "Se não ocorre a nomeação de Pedro Henrique para o cargo, então ocorre a eliminação na investigação social"

    "Há eliminação na investigação social ou não ocorre a nomeação de Pedro Henrique para o cargo"

    Porém, existe uma equivalência para o Ou....Ou (nunca vi cair, nem quero)

    OU P OU Q ----- (P^~Q) V (~P^Q)

    ou a simples troca de lugar

    Ou Pedro Henrique é eliminado na investigação social ou é nomeado para o cargo”

    Ou é nomeado para o cargo ou Pedro Henrique é eliminado na investigação social”

    Ps. Se eu caguei, avisem

  • A fica condicionada B = Questão invertida!

    Se B então A.

    Qualquer erro avisar nos comentários.

  • Atenção! A questão pede a EQUIVALÊNCIA e não a NEGAÇÃO das proposições!

    Lembrando que só há equivalência do --> e do conectivo OU.. Sabendo disso, só de olhar a questão e ver o conectivo OU/OU já está errada.

  • O erro está em ou...ou, isso é uma disjunção exclusiva

  • Não fosse o "Ou...Ou..." estaria certa

  • O comentário mais curtido está errado, existe equivalência de ou ou

    AvB=BvA

  • Gabarito:Errado

    Principais Regras:

    Se...Então

    1) Mantém o conectivo + Inverte as Proposições + Nega

    2) Regra do NOU: Retirar o conectivo + Nega a 1º frase + OU + Mantém a 2º frase

    OU

    1) Regra do NOU (trocado): Troca por Se...Então + Nega a 1º + Mantém a 2º frase

    DICA: Lembre se de que quando for NEGAR, deve usar as regras da Lógica de Negação.

    FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões de outras matérias. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!


ID
1629085
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico

Suspeita-se de que um chefe de organização criminosa tenha assumido as despesas de determinado candidato em curso de preparação para concurso para provimento de vagas do órgão X. 

P1: Existe a convicção por parte dos servidores do órgão X de que, se um chefe de organização criminosa pagou para determinado candidato curso de preparação para concurso, ou o chefe é amigo de infância do candidato ou então esse candidato foi recrutado pela organização criminosa para ser aprovado no concurso;
P2: Há, ainda, entre os servidores do órgão X, a certeza de que, se o candidato foi recrutado pela organização criminosa para ser aprovado no concurso, então essa organização deseja obter informações sigilosas ou influenciar as decisões do órgão X.
Diante dessa situação, o candidato, inquirido a respeito, disse o seguinte:

P3: Ele é meu amigo de infância, e eu não sabia que ele é chefe de organização criminosa;
P4: Pedi a ele que pagasse meu curso de preparação, mas ele não pagou.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

Com base nas proposições P1, P2, P3 e P4, é correto concluir que “A organização deseja obter informações sigilosas ou influenciar as decisões do órgão X”.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito inicial: CERTO

    Gab. Final: Anulada

     

    Justificativa da banca: Resolvendo o argumento pelo método das premissas verdadeiras, não há como garantir o valor da proposição C e também não há como dar o valor da premissa P2, nem da conclusão. Na resolução pelo método da conclusão falsa, todas as premissas ficam verdadeiras e a conclusão fica falsa, sendo um argumento inválido e o item ficará errado. Dessa forma, não há como julgar o item e, portanto, opta-se pela sua anulação.


ID
1629088
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Suspeita-se de que um chefe de organização criminosa tenha assumido as despesas de determinado candidato em curso de preparação para concurso para provimento de vagas do órgão X. 

P1: Existe a convicção por parte dos servidores do órgão X de que, se um chefe de organização criminosa pagou para determinado candidato curso de preparação para concurso, ou o chefe é amigo de infância do candidato ou então esse candidato foi recrutado pela organização criminosa para ser aprovado no concurso;
P2: Há, ainda, entre os servidores do órgão X, a certeza de que, se o candidato foi recrutado pela organização criminosa para ser aprovado no concurso, então essa organização deseja obter informações sigilosas ou influenciar as decisões do órgão X.
Diante dessa situação, o candidato, inquirido a respeito, disse o seguinte:

P3: Ele é meu amigo de infância, e eu não sabia que ele é chefe de organização criminosa;
P4: Pedi a ele que pagasse meu curso de preparação, mas ele não pagou.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

Com fundamento nas proposições P1, P2, P3 e P4, confirma-se a suspeita de que o chefe de organização criminosa tenha custeado para o candidato curso de preparação para o concurso.

Alternativas
Comentários
  • Essa questão só tem tamanho para assustar, se atenha somente P4 e tenha como base que todas premissas são verdadeiras. Veja que na P4 temos uma conjunção com o "MAS" representando o "e" conjunção, onde a conjunção é sempre V quando temos: V ^ V = V. Agora repare que a segunda proposição na própria P4 diz que o chefe não pagou o que realmente é verdade, pois para todas as premissas supomos que são verdadeiras, nem precisa de muita coisa aqui, faça o simples que vai dar certo.

    Bons estudos!

  • A questão pede como premissas as proposições P1, P2, P3 e P4

    Repare que em P4 temos a afirmação de que o Chefe da organização não pagou.


    Logo, a conclusão jamais poderia ser "O chefe pagou" e termos um argumento válido, já que a "conclusão" e a proposição P4 se contradizem.

  • Reescrevendo cada proposição através de símbolos lógicos:

    P1: A → (B v C)
    P2: C→ (D v E)
    P3: B ^ P
    P4: Q ^ (~A)

    Uma vez organizado e posto cada premissa representada por símbolos lógicos, temos que verificar a conclusão deste argumento. Resolvendo pelo método das premissas verdadeiras, onde valoramos as premissas por conta própria para que a proposição seja sempre V, caso a conclusão seja também V com os valores usado nas premissas, teremos um argumento válido, caso contrário, será inválido:

    P4: Q ^ (~A) = V ^ (~F) = V ^ V = V

    P3: B ^ P = V ^ V = V

    P1: A → (B v C) = F → (V v F) = V

    P2: C→ (D v E) = F→ (D v E)


    Aqui (D v E) pode assumir qualquer valoração que P2 ainda continuará verdadeira. 

    Logo não temos certeza para chegarmos a uma conclusão final, assim o argumento será inválido, ou seja, com fundamento nas proposições P1, P2, P3 e P4, não há como confirmar se a suspeita de que o chefe de organização criminosa tenha custeado para o candidato curso de preparação para o concurso.


    Resposta: Errado.


  • A questão não é difícil. Tenha as preposições do depoimento do candidato como verdadeiras e compare com P1 e P2 e veja se há contradições, se não hover tudo bem, você pode confira nas premissas e perceber que se conclui o contrário do que a assertiva afirma.

  • Na P4: o candidato afirma que o chefe da organização "não pagou". Logo, ele NÃO custeou para o candidato curso de preparação para o concurso. É bem mais simples, inclusive não necessita nem de análise das proposições.

  •  A última proposição já fornece a resposta certa.

  • Boa Thiago!!!

  • A questão está errada por causa do conectivo errado na questão 23. A negação de V ^ V é ~F v ~F. Troca-se o "e" pelo "ou" e a questão usa o mesmo conectivo "e" para negar. Não se utiliza o mesmo conecitvo para negar uma frase. Se nega a proposição.

    Como dizem os grandes sábios: "Se raciocinar demais erra". 

     

  • Configura-se uma falácia/sofismo!

  • ERRADO

    Caso use o método da conclusão e premissas verdadeiras já que seria o mais indicado tendo em vista que o conectivo usado é o (mas = e), veja que a P4 você consegue facilmente deixa-la verdadeira e automaticamente contradiz a conclusão que por obrigação teria que ser verdadeira também -----> confirma-se a suspeita de que o chefe de organização criminosa tenha custeado

    P4:Pedi a ele que pagasse meu curso de preparação, mas ele não pagou.

    V V = V

  • Eu fiz toda a argumentação e deu certo, mas demorou em pqp!

    Na prova eu ia perder muito tempo!

  • Realmente é uma questão grande, mas não tem dificuldade.

    mas quem realmente decide na resposta é a P4.

    P (v) ^ ~C(F) = F

  • Da pra colocar todas as proposições como verdadeiras porque, salvo a parte do''candidato foi recrutado pela organização criminosa para ser aprovado no concurso'', as partes das proposições antes do conectivo não se repetem. Logo, tudo pode ser V.

    Considerando isso, a P4 diz: Pediu(v) e Não pagou(v)

    A questão diz que Pagou/custeou. Logo, F !!

  • Macete professor JHONI ZINI (link da aula https://www.youtube.com/watch?v=a-0RuAuDN6w )

    Sempre comece colocando a CONCLUSÃO como = e as Premissas V, normalmente.

    Segue resolvendo as premissas conforme as regras da Tabela Verdade para os concectivos.

    Se as Premissas confrimarem V então o Argumento será INVÁLIDO! Haja vista que NÃO se pode ter premissas V com a conclusão F, há uma contradição.

    No entanto, se ocorrer um ERRO, isto é, o resultado de uma das premissas for = F, então o Argumento será VÁLIDO. Veja que o erro causado na premissa foi devido ao valor em F da Conclusão, não da própria premissa.

    Sempre dá certo, tente aí.

    Reforçando:

    Premissas V conclusão F = argumento INVÁLIDO!

    Premissas com ERRO (F) conclusão F = Argumento VÁLIDO !

  • Errado

    Se atentando no P4 conclui-se a questão.

  • Na Premissa 4 o MAS tem valor lógico E, logo ambas proposições deve ser verdadeira para que se obtenha valor V, desse modo fica fácil resolver a questão.

  • Eu consigo deixar P4 verdadeira, então é falso pois premissa V com conclusão F não pode.

  • Em princípio, devemos organizar os argumentos. Resumindo,

    P1: SE chefe pagou, ENTÃO OU é amigo OU foi recrutado.

    P2: SE foi recrutado, ENTÃO organização obterá informações OU influencia de decisões.

    P3: Amigo de infância E não sabia que era chefe.

    P4: Pedi para que pagasse E não pagou.

    A Questão pede para que se confirme que o chefe pagou o curso, e para isso, o candidato deve estar mentindo.

    Se formos avaliar a tabela verdade do conectivo ^, "e", observamos que a mentira pode ser manifestada em três hipóteses, quais sejam: mentir na proposição simples antes do conectivo "e" e também mentir após; mentir antes do conectivo "e" e falar a verdade após; ou falar a verdade antes do conectivo "e" e mentir após.

    Mas, para que P3 e P4 sejam verdadeiras, o candidato deve,necessariamente, estar falando a verdade em ambas preposições simples, antes e após o conectivo. Desta feita, melhor é analisarmos se a firmação da Banca, que o chefe pagou o curso para o candidato, não se confirma.

    Para a hipótese da Banca não se confirmar, P3 e P4 devem ser verdades.

    Assim, como afirma P3, verdade, chefe e candidato são amigos de infância. E, como afirma P4, o chefe não pagou. Com estas informações, vamos analisar P1.

    Em P1, temos a chamada disjunção exclusiva "ou... ou". Neste caso, se eles são amigos, o candidato não foi recrutado; e como afirma P4, o chefe não pagou. Assim, P1, que é exemplo de conectivo "Se, então", tem valor lógico verdadeiro, pois a primeira premissa simples é Falsa e, a segunda, Verdadeira.

    Para P2, levamos a informação de que ele não foi recrutado, extraída de P1. Como P2 também é ligada por conectivo "Se, então", terá valor necessariamente verdadeiro, pois a primeira premissa simples (Ele foi recrutado) é Falsa, pois ele não foi. A segunda premissa simples poderá assumir qualquer valor lógico, V ou F, que P2 continuará sendo verdade.

    Assim, assumindo que P3 e P4 são verdades, afirmações do candidato, P1 e P2 também o são, e portanto não se pode confirmar a suspeita que a Banca alega.

    Resposta Errada.

  • P1: F v V v V/F = V (pois tem 1 verdade)

    P2: V/F > V/F v V/F = V/F (aqui não as proposições podem ter o valor de V ou F, logo a acusação não tem fundamento. Alternativa ERRADA).

    P3: V ^ V = V

    P4: V ^ V = V

  • Para resolução da questão, indica-se a aplicação do MÉTODO DAS CONCLUSÕES FALSAS.

    De imediato, é possível perceber que o P4 macula o enunciado, tornando a questão INCORRETA.

  • Tenho uma dúvida. Quando a questão nao citar a veracidade ou nao veracidade das premissas, devo as considerar como verdadeiras ?

  • P1: Existe a convicção por parte dos servidores do órgão X de que, se um chefe de organização criminosa pagou para determinado candidato curso de preparação para concurso, ou o chefe é amigo de infância do candidato ou então esse candidato foi recrutado pela organização criminosa para ser aprovado no concurso;

    P2: Há, ainda, entre os servidores do órgão X, a certeza de que, se o candidato foi recrutado pela organização criminosa para ser aprovado no concurso, então essa organização deseja obter informações sigilosas ou influenciar as decisões do órgão X.

    Diante dessa situação, o candidato, inquirido a respeito, disse o seguinte:

    P3: Ele é meu amigo de infância, e eu não sabia que ele é chefe de organização criminosa;

    P4: Pedi a ele que pagasse meu curso de preparação, (mas ele não pagou.)

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

    Com fundamento nas proposições P1, P2, P3 e P4, confirma-se a suspeita de que o chefe de organização criminosa tenha custeado para o candidato curso de preparação para o concurso.

  • Mata-se a questão apenas pela P4, onde necessariamente as proposições simples devem ser verdadeiras em razão do conectivo E (mas), contrariando a afirmação da assertiva dada como conclusão.


ID
1629091
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Suspeita-se de que um chefe de organização criminosa tenha assumido as despesas de determinado candidato em curso de preparação para concurso para provimento de vagas do órgão X. 

P1: Existe a convicção por parte dos servidores do órgão X de que, se um chefe de organização criminosa pagou para determinado candidato curso de preparação para concurso, ou o chefe é amigo de infância do candidato ou então esse candidato foi recrutado pela organização criminosa para ser aprovado no concurso;
P2: Há, ainda, entre os servidores do órgão X, a certeza de que, se o candidato foi recrutado pela organização criminosa para ser aprovado no concurso, então essa organização deseja obter informações sigilosas ou influenciar as decisões do órgão X.
Diante dessa situação, o candidato, inquirido a respeito, disse o seguinte:

P3: Ele é meu amigo de infância, e eu não sabia que ele é chefe de organização criminosa;
P4: Pedi a ele que pagasse meu curso de preparação, mas ele não pagou.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

A negação da proposição P4 é equivalente a “Não pedi a ele que pagasse meu curso, mas ele pagou”.

Alternativas
Comentários
  • Como o "mas" equivale a "e", a sentença ja se encontra errada por nao ter trocado o "mas" pelo "ou"

  • P4: Pedi a ele que pagasse meu curso de preparação, mas ele não Pagou.

             P                                                                  ^           ~  P


    Negação:  ~P  v  P


    Não Pedi a ele que pagasse meu curso de preparação, ou ele Pagou

       ~P                                                                        v          P



    Jesus disse: Ninguém vai a Deus se não for por mim. Ele é o Caminho!

  • Não Pedi a ele que pagasse meu curso de preparação, ou ele Pagou

  • Caros amigos, está errada pelo simples fato de que não pode negar a primeira proposição.  Foco, Força e Fé!

  • P4= P ^ Q

    ~ (P ^ Q)

    ~P v ~Q  , logo, Não pedi a ele que pagasse meu curso de preparação, ou ele pagou.


  • Estimados colegas,

    A proposição P4 é uma Conjunção ( ^ ), onde o mas equivale a E.

    A negação da conjunção se dá quando: Uma ou a outra não acontecem... (p^q) fica (~p) v (~q)  (não p ou não q)

    P4: Pedi a ele que pagasse meu curso de preparação, mas ele não pagou. (Pedi a ele que pagasse meu curso de preparação, E ele não pagou.)

    P4: p ^ (~ q), logo... (~p) v q

    Negação da P4: Não pedi a ele que pagasse meu curso de preparação OU ele pagou.

    A questão erra apenas no conectivo...

    Foi assim que aprendi... =)



  • O CORRETO -> SE pedi a ele que não pagasse meu curso, ENTÃO ele não pagou.

  •  O Correto é: Não Pedi a ele que pagasse meu curso de preparação, OU ele Pagou....( ^(E)  nega com V (OU))

  • Considerando a proposição composta P4, tem-se:

    "Pedi a ele que pagasse meu curso de preparação, mas ele não pagou." (p ^ ~p)
    A negação de P4 é dada por: ~p v p
    Assim,
    "Não pedi a ele que pagasse meu curso de preparação ou ele pagou."

    Resposta ERRADO

  • RESOLUÇÃO

    P4: Pedi a ele que pagasse o meu curso de preparação, mas ele não pagou.

    A proposição P4 é o mesmo que “Pedi a ele que pagasse o meu curso de preparação e ele não pagou”,

    cuja negação seria: “Não pedi a ele que pagasse o meu curso de preparação ou ele pagou”

    Resposta: Errado
     

  • Só uma observação: É muito comum essa redação nas questões do CESPE " A negação é equivalente a..." Fiquemos atento!

    Vejam que ele pede a negação e coloca como resposta o equivalente. portanto errada.

  • O termo "mas" apresenta função de "E". Diante da negação deve-se utilizar o "OU"

  • GABARITO: ERRADO

     

     

    "O "e" possui alguns sinônimos, que são: "mas", "porém", "nem" (nem= e não) e própria vírgula." (Alfaconcursos)

     

     

    Afirmação = "Pedi a ele que pagasse meu curso de preparação, mas ele não pagou." (p ^ ~p)

     

    Negação = "Não pedi a ele que pagasse meu curso de preparação ou ele pagou." (~p v p)

     

  • Negação do " P ^ Q"

    ~P v ~Q

  • P4: Pedi a ele que pagasse meu curso de preparação, mas ele não pagou.

    A negação da proposição P4 é equivalente a “Não pedi a ele que pagasse meu curso, mas ele pagou”.

    Resposta certa seria: Não pedi a ele que pagasse meu curso de preparação ou ele pagou.

  • P4: Pedi a ele que pagasse meu curso de preparação, mas ele não pagou (P ^ Q).

     

    A questão pede a negação de uma conjunção (^). Para negar uma conjunção, nega-se as duas proposições simples e troca-se a conjunção por uma disjunção. 

     

    ~ P4 = ~ (P ^ Q) = ~ P v ~ Q: Não pedi a ele que pagasse meu curso de preparação ou ele pagou.

  • Quando houver a negação se for ''E'' troca por ''OU'' VICE VERSA a questão não mudou o conectivos deixando assim a questão incorreta.

  • A negação do mas (e) é ou!!

  • Gab ERRADO.

    "Mas" = e não ...

    a negação do "e" é "ou", entretanto, a questão afirma que a negação é com "mas" novamente.

    #PERTENCEREMOS.

    Insta: @_concurseiroprf

  • Negação da condicional: ~(p ->q) = P ^ (~Q)

    P4 = P^(~Q)

    Logo,

    Anegação de P4 = ~P --> Q

  • Proposição:

    P ^ ~Q

    Negação:

    ~P v Q

    Nega os dois lados e depois troca o E pelo OU (lei de De morgan)

  •  “Não pedi a ele que pagasse meu curso, mas ele pagou”.

                                                                     OU ELE PAGOU.

  • ,MAS = CONECTIVO (E)

    CONECTIVO (E) = NEGAÇÃO TROCO POR (OU)

    GAB= ERRADO

  • Lei de morgan.

    Nega tudo e troca o "E" pelo "OU" e vice versa

  • Eeee mas = E Sua negação troca por 'Ou' Se ambas permanecem com MAS, já achou o erro
  • NEGAÇÃO DO "E" nega ambas e troca o conectivo por OU...

  • Errada

    Sabendo que "mas" equivale a "e(^)" , a equivalência se daria pela troca do "e" pelo "ou(v)"

  • Bastava voltar somente no P4.

    P4: Pedi a ele que pagasse meu curso de preparação, mas ele não pagou.

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

    A negação da proposição P4 é equivalente a “Não pedi a ele que pagasse meu curso, mas ele pagou”.

    (,) equivale à conjunção "e", logo a negação se dará pelo conectivo "ou".

    Resumo: nega tudo e troca o "e" pelo "ou".

  • NÃO NEGOU O : MAS

    errado entao

  • GABARITO: ERRADO

    - A negação de uma proposição composta pelo conectivo "e" (^) equivale à negação de ambas as proposições simples que a compõem e à troca do sinal de "e" (^) pelo de "ou" (v). Em outras palavras: ~(P ^ Q) = (~P v ~Q)

    - P4: Pedi a ele que pagasse meu curso de preparação (P), mas (^) ele não pagou (Q)

    - ~P4: Não pedi a ele que pagasse meu curso de preparação (~P), ou (v) ele pagou (~Q)

    OBS: A maior dúvida aqui pode ser identificar que o "mas" equivale a "e". Para isso, basta fazer uma assimilação: lembre que você viu em língua portuguesa que o "e" pode ser conjunção coordenativa adversativa, como o "mas", ex: queria ler e (ou "mas") o sono não deixava

  • Não houve a troca do "mas" pelo "e", já que eles se equivalem.
  • DE FORMA RÁPIDA:

    Para resolver a questão basta saber que "NÃO SE NEGA CONJUNÇÃO COM ELA MESMA".

    Sendo assim, não se nega uma conjunção com outra conjunção, pois a negativa de uma conjunção será uma disjunção.

    Ao ver que a alternativa mostra uma conjunção como negativa de outra conjunção, já é possível marca-la como errada.

  • Minha contribuição.

    P4: Pedi a ele que pagasse meu curso de preparação, mas ele não pagou. = A ^ B

    A ^ B

    Negação: ~A v ~B

    Negação: Não pedi a ele que pagasse meu curso ou ele pagou

    Abraço!!!

  • A questão tentou desviar o nosso foco na negação dos verbos da primeira proposição, fazendo com que "esquecêssemos" de mudar o conectivo. As vezes só ter atenção nos faz resolver as questões...

  • Gabarito = errado

    Mas = e

    Não se faz negação utilizando o mesmo conectivo. Foi o usado o mas na p4 e na sua negação.

  • um texto gigante desse pra perguntar uma coisa simples. CESPE sendo CESPE

  • Negação do e é ou é nego tudo.

    "Não pedi a ele que pagasse meu curso de preparação ou ele pagou."

  • O "mas" significa o conectivo E.

    Não é possível negar o E(mas) e a nova preposição continuar com o mesmo conectivo (E).

    Logo, gabarito Errado.

    Aprendi com Prof. Johnni Zini

  • Gabarito:Errado

    Principais Regras:

    Se...Então

    1) Mantém o conectivo + E + Nega a 2º Frase

    OU x E

    1) Regra do vira vira. Ou vira E + nega a frase e o contrário ocorre.

    NENHUM

    1) Algum/Existe/Pelo Menos um + nega a frase

    Lembre se que se tiver outro conectivo, você deve negar também.

    Lembre se, o NÃO SEMPRE VEM NO PRIMEIRO VERBO

    FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões de outras matérias. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • Galera, muito simples. Se está pedindo NEGAÇÃO e na proposição dada NÃO FOI TROCADO O CONCECTIVO, pode marcar como "errado" sem medo de ser feliz.

  • MAS= E

    NEGANDO E TEMOS O OU

    JÁ MARCA ERRADO POR AI

  • Nega tudo e troca por OU.

  • VOCÊ NUNCA MAIS VAI ESQUECER A NEGAÇÃO DA CONJUNÇÃO

    A CONJUNÇÃO "^" É NENÊ

    NEGA (~)

    NEGA (~)

    NO MAIS VOCÊ JA SABE QUE VIRA "OU"

    PARECE BOBEIRA, MAS NA HORA DE UMA FRASE AJUDA MUITO


ID
1629094
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos,formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue o item que se segue.

A responsabilidade penal da pessoa jurídica, indiscutível na jurisprudência, não exclui a responsabilidade de pessoa física, autora, coautora ou partícipe do mesmo fato delituoso, o que caracteriza o sistema paralelo de imputação ou da dupla imputação.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    O direito brasileiro adotou o Princípio da realidade (entende que a PJ é um ser natural e que tem vontades próprias).

    Responde exclusivamente e só pode ser imputada por crime AMBIENTAL

    Precisa atender a dois requisitos cumulativos:

      1) Previsão constitucional da responsabilização da pessoa jurídica

      2) Regulamentação em lei especial 

    A responsabilização criminal da Pessoa Jurídica é norteada pela Teoria da Dupla Imputabilidade Obrigatória. (responsabilização pelo crime: PJ + pessoas naturais responsáveis pela PJ).

    - A Pessoa Jurídica também responde por crime contra a Ordem Econômica Financeira e contra a Economia Popular, mas esta tipificação ainda não encontra em lei especial, só está prevista na CF88.


    bons estudos

  • DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. DESNECESSIDADE DE DUPLA IMPUTAÇÃO EM CRIMES AMBIENTAIS.

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    É possível a responsabilização penal da pessoa jurídica por delitos ambientais independentemente da responsabilização concomitante da pessoa física que agia em seu nome. Conforme orientação da Primeira Turma do STF, “O art. 225, § 3º, da Constituição Federal não condiciona a responsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais à simultânea persecução penal da pessoa física em tese responsável no âmbito da empresa. A norma constitucional não impõe a necessária dupla imputação” (RE 548.181, Primeira Turma, DJe 29/10/2014).

    Diante dessa interpretação, o STJ modificou sua anterior orientação, de modo a entender que é possível a responsabilização penal da pessoa jurídica por delitos ambientais independentemente da responsabilização concomitante da pessoa física que agia em seu nome. Precedentes citados: RHC 53.208-SP, Sexta Turma, DJe 1º/6/2015; HC 248.073-MT, Quinta Turma, DJe 10/4/2014; e RHC 40.317-SP, Quinta Turma, DJe 29/10/2013. RMS 39.173-BA, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 6/8/2015, DJe 13/8/2015.

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Assim, atualmente, tem-se que há uma uniformidade na jurisprudência quanto à desnecessidade de aplicação da teoria da dupla imputação para fins de responsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais.

    Lembre-se ainda que, mesmo em se tratando de pessoa jurídica, não há, na hipótese, que se falar em responsabilidade objetiva, pois a responsabilidade penal é sempre subjetiva.

    Por conta disso, tem-se que a pessoa jurídica somente poderá ser responsabilizada penalmente se presentes dois pressupostos cumulativos:

    Que o crime tenha sido cometido por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado;Que o crime ambiental tenha se consumado no interesse ou benefício da entidade. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Em resumo, portanto, tem-se que a responsabilidade penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais é subjetiva e independente da responsabilização simultânea da pessoa física por ela responsável, segundo posição uniforme dos Tribunais Superiores.

    Hitala Mayara, Advogada da União

    http://blog.ebeji.com.br/a-dupla-imputacao-nos-crimes-ambientais-consolidacao-da-mudanca-na-posicao-do-stj-para-acompanhar-entendimento-firmado-pelo-stf/

  • Isso mesmo Ma Direito! O comentário do Renato está correto, apenas acrescentando a ressalva:

    O STF possuía entendimento consolidado sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica, em sede de crimes ambientais, depender da imputação concomitante das pessoas naturais - Teoria da Dupla Imputação Obrigatória.

    Este entendimento foi modificado. O STF admitiu a possibilidade de responsabilização da pessoa jurídica ainda que as pessoas naturais tenham sido inocentadas.

  •  Teoria da Dupla Imputabilidade Obrigatória. (responsabilização pelo crime: PJ + pessoas naturais responsáveis pela PJ).

  • Errei esta questão pela expressão "indiscutível na jurisprudência", pois, na época desta prova (2013), havia divergência entre STF e STJ quanto a dupla imputação obrigatória. Mas como bem demonstrado pelos colegas, não há mais tal divergência. Avante!

  • Questão desatualizada. Já é uniforme o entendimento, no STJ e STF, que a dupla imputação obrigatória caiu.

  • pessoal, com a devida vênia, alguns de vocês estão se equivocando. O fato de ter havido a pacificação, tanto no STJ como no STF, não torna a questão errada. Ela não está falando que é obrigatória ou não a dupla imputação. Está dizendo que imputar a pessoa jurídica não impede de imputar a pessoa física, meus caros.

  • ATENÇÃOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO!!!
    GABARITO CORRETO 

    No Brasil, a teoria da dupla imputação necessária foi abandonada, conforme orientações do STJ e do STF. 

    Justificativa: Em resumo, portanto, tem-se que a responsabilidade penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais é subjetiva e independente da responsabilização simultânea da pessoa física por ela responsável, segundo posição uniforme dos Tribunais Superiores.

  • http://www.dizerodireito.com.br/2015/10/e-possivel-responsabilizacao-penal-da.html

  • CERTO

    NÃO É HIPÓTESE DE BIS IN IDEN 

  • Não!!!

     

  • E

    ATENÇÃO, QUESTÃO DESATUALIZADA 

     

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. DESNECESSIDADE DE DUPLA IMPUTAÇÃO EM CRIMES AMBIENTAIS.

    É possível a responsabilização penal da pessoa jurídica por delitos ambientais independentemente da responsabilização concomitante da pessoa física que agia em seu nome. Conforme orientação da Primeira Turma do STF, “O art. 225, § 3º, da Constituição Federal não condiciona a responsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais à simultânea persecução penal da pessoa física em tese responsável no âmbito da empresa. A norma constitucional não impõe a necessária dupla imputação” (RE 548.181, Primeira Turma, DJe 29/10/2014).

    Diante dessa interpretação, o STJ modificou sua anterior orientação, de modo a entender que é possível a responsabilização penal da pessoa jurídica por delitos ambientais independentemente da responsabilização concomitante da pessoa física que agia em seu nome. Precedentes citados: RHC 53.208-SP, Sexta Turma, DJe 1º/6/2015; HC 248.073-MT, Quinta Turma, DJe 10/4/2014; e RHC 40.317-SP, Quinta Turma, DJe 29/10/2013. RMS 39.173-BA, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 6/8/2015, DJe 13/8/2015.

  • Só falta a aula da professora estar desatualizada tb! Kkkkk Depois alguém informa aí aos colegas! (Eu n assisti!)
  • PROCESSUAL PENAL. CRIME AMBIENTAL. DESNECESSIDADE DE DUPLA IMPUTAÇÃO. DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DA CONDUTA DOS GESTORES DA EMPRESA. PRESCINDIBILIDADE. ART. 54 DA LEI N. 9.605/1998. CRIME FORMAL. POTENCIALIDADE EVIDENCIADA. LAUDO QUE ATESTA VÍCIOS NA ESTRUTURA UTILIZADA PELA EMPRESA. RESPONSABILIDADE QUE NÃO SE AFASTA EM RAZÃO DE CULPA OU DOLO DE TERCEIROS.
    1.  A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 548.181/PR, de relatoria da em. Ministra Rosa Weber, decidiu que o art. 225, § 3º, da Constituição Federal não condiciona a responsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais à simultânea persecução penal da pessoa física em tese responsável no âmbito da empresa.
    2. Abandonada a teoria da dupla imputação necessária, eventual ausência de descrição pormenorizada da conduta dos gestores da empresa não resulta no esvaziamento do elemento volitivo do tipo penal (culpa ou dolo) em relação à pessoa jurídica.

    3. De acordo com o entendimento deste Tribunal, a Lei de Crimes Ambientais deve ser interpretada à luz dos princípios do desenvolvimento sustentável e da prevenção, indicando o acerto da análise que a doutrina e a jurisprudência têm conferido à parte inicial do art. 54, da Lei n. 9.605/1998, de que a mera possibilidade de causar dano à saúde humana é suficiente para configurar o crime de poluição, dada a sua natureza formal ou, ainda, de perigo abstrato.
    4. Concretização do dano que evidencia a potencialidade preexistente.
    5. Responsabilidade que não se afasta em razão de culpa ou dolo de terceiros, considerando-se a existência de laudo técnico que atesta diversos vícios referentes à segurança da estrutura utilizada pela empresa para o transporte de minério destinado à sua atividade econômica.
    6. Agravo regimental desprovido.
    (AgRg no RMS 48.085/PA, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, QUINTA TURMA, julgado em 05/11/2015, DJe 20/11/2015)
     

  • Hoje a questão estaria CORRETA! Vejamos:

    Até outubro de 2014, o STF seguia a mesma posição do STJ, aplicando a teoria da dupla imputação nos processos que envolviam pessoas jurídicas nos crimes ambientais. Porém, ao julgar o Recurso Extraordinário n° 548.181 (Paraná), o STF mudou seu entendimento, para excluir a teoria da dupla imputação, já que a Constituição Federal, em seu art. 225, § 3°:

    Não teria condicionado a responsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais à simultânea persecução penal da pessoa física em tese responsável no âmbito da empresa.

    Essa mudança de entendimento permitiu evitar impunidades pelos crimes ambientais e, consequentemente, reforçar a tutela do bem jurídico ambiental, visto que havia uma dificuldade de individualização dos responsáveis.

  • Mas a mudança vale para todo tipo de crime ou apenas para os ambientais? 

  • A responsabilidade penal da pessoa jurídica, indiscutível na jurisprudência (CERTO - Art. 225,§ 3º, CF/88), não exclui a responsabilidade de pessoa física, autora, coautora ou partícipe do mesmo fato delituoso (CERTO - NÃO EXCLUI, MAS TAMBÉM NÃO CONDICIONA A RESPONSABILIZAÇÃO DA PJ À PF) o que caracteriza o sistema paralelo de imputação ou da dupla imputação (ERRADO - NÃO SE FALA MAIS EM Teoria da Dupla Imputabilidade Obrigatória) .

     

    ------------------

     

    § 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

     

    ------------------

     

    É possível a responsabilização penal da pessoa jurídica por delitos ambientais independentemente da responsabilização concomitante da pessoa física que agia em seu nome. Conforme orientação da Primeira Turma do STF, “O art. 225, § 3º, da Constituição Federal não condiciona a responsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais à simultânea persecução penal da pessoa física em tese responsável no âmbito da empresa. A norma constitucional não impõe a necessária dupla imputação” (RE 548.181, Primeira Turma, DJe 29/10/2014).

    Diante dessa interpretação, o STJ modificou sua anterior orientação, de modo a entender que é possível a responsabilização penal da pessoa jurídica por delitos ambientais independentemente da responsabilização concomitante da pessoa física que agia em seu nome. Precedentes citados: RHC 53.208-SP, Sexta Turma, DJe 1º/6/2015; HC 248.073-MT, Quinta Turma, DJe 10/4/2014; e RHC 40.317-SP, Quinta Turma, DJe 29/10/2013. RMS 39.173-BA, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 6/8/2015, DJe 13/8/2015.

     

    ----------------

     

    Justificativa da banca na época:

    A assertiva sob análise aduz que a responsabilidade penal da pessoa jurídica, indiscutível na jurisprudência, não exclui a responsabilidade de pessoa física, autora, coautora ou partícipe do mesmo fato delituoso, o que caracteriza o sistema paralelo de imputação ou a teoria da dupla imputação. Assim, a responsabilidade da pessoa jurídica não interfere na responsabilidade da pessoa física que praticou o crime. É o que se chama sistema paralelo de imputação: há um sistema de imputação para a pessoa física e outra para a pessoa jurídica. A pessoa jurídica só pode ser responsabilizada quando houver intervenção de uma pessoa física, que atua em nome e em benefício do ente moral. Além dos crimes ambientais, tal teoria tem aplicação nos crimes relativos à Ordem Financeira, Econômica e Economia Popular.Excluindo velhas e anacrônicas teses, atualmente, é indiscutível a possibilidade de responsabilização da pessoa jurídica. Ademais, registre-se que a teoria da dupla imputação, apesar de reduzidos julgados em sentido contrário, é a mais aceita, tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência (corrente pacificada do STJ). À vista disso, prevalece o gabarito oficial assinalado para o item - CERTO 

  • Não se aplica mais a Teoria da Dupla Imputação Obrigatória nos Crimes Ambientais praticados por Pessoas Jurídicas. A responsabilidade penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais é subjetiva e independente da responsabilização simultânea da pessoa física por ela responsável.

    Fonte: Jus.brasil


ID
1629097
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos,formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue o item que se segue.

O peculato é conceituado doutrinariamente como crime funcional impróprio ou misto, porquanto na hipótese de não ser praticado por funcionário público, opera tipicidade relativa, passando a constituir tipo penal diverso.

Alternativas
Comentários
  • Crime funcional: Possui como agente o funcionário público e pode ser: Funcional próprio ou impróprio.


    Funcional próprio: A condição de funcionário público é essencial para configuração do crime, de forma que, sem ela, não há outro delito. (ex: prevaricação - art. 319 CP).


    Funcional impróprio: A ausência da condição de funcionário público desclassifica a infração.(ex: a ausência da qualidade de funcionário público desclassifica o crime de peculato-apropriação para apropriação indébita).


    (Marcelo André Azevedo e Alexandre Salim. Direito Penal para concursos de técnico e Analista - Ed. Juspodivm - 2014)


  • Vc está equivocado Sandes RomeoFox. A conduta que vc descreveu trata-se de ROUBO praticado por um funcionário público (PRF) . Apontar uma arma pra alguém e EXIGIR dinheiro constitui grave ameaça.

  • Crime funcional impróprio( ex: peculato) : Excluída a qualidade de funcionário público, há desclassificação do crime para outro de natureza diversa! Agooora: crime funcional próprio (ex: prevaricação) , excluída a qualidade de funcionário público, torna o fato atípico.. FOCO, FORÇA E FÉ!
  • GABARITO: CERTO

     

    Complemento, acho que vale a pena lembrar também:

     

    Peculato - Furto - § 1º

    Também chamado de PECULATO IMPRÓPRIO. Só haverá este crime se o funcionário público vale-se dessa qualidade para subtrair o bem. Caso contrário o crime será de furto  (art. 155 do CP). Caso o particular não tenha conhecimento da qualidade de funcionário público responderá por furto, enquanto esse último responderá por peculato.

     

     

    Peculato- desvio

    Art. 312- "... ou Desviá - lo, em proveito próprio ou  alheio"

    Também chamado de PECULATO PRÓPRIO, valendo- se do cargo, o agente desvia, em proveito próprio ou de outrem; dinheiro, valor ou qualquer outro bem MÓVEL, PÚBLICO ou PARTICULAR.

     

     

    Fonte: Alfaconcursos

     

  • Crime funcional Próprio - A condição de funcionário Público, no tocante ao sujeito ativo, é indispensável a tipicidade do fato. A ausência dessa condição induz a atipicidade absoluta. Ex: corrupção passiva, prevaricação

    Crime funcional impróprio ou misto - Se ausente a qualidade funcional opera-se a desclassificação. ex: peculato furto

  • Excelente Professora/Juíza

  • Está em Esparta? pense como Espartano. Vai fazer prova do Cespe? Pense, respire, viva como um Cespiano.

     

    Os crimes praticados por funcionário público são chamados pela doutrina de crimes funcionais. São crimes que estão relacionados com a função pública. Tais crimes estão inseridos na categoria dos crimes próprios, pois a lei exige uma característica específica no sujeito ativo (ser funcionário público).



    Crimes Funcionais PRÓPRIOS: são aqueles cuja exclusão da qualidade de funcionário público torna o fato atípico. Ex: prevaricação

    - Exclui o ELEMENTO DO TIPO (Funcionário Pub.) o crime se torna ATÍPICO.


    Crimes Funcionais IMPRÓPRIOS são aqueles em que, excluindo-se a qualidade de funcionário público, haverá desclassificação para crime de outra natureza. 

    - Exclui o ELEMENTO DO TIPO (Funcionário Pub.) o crime NÃO se torna ATÍPICO. Se transformando em outra espécie de CRIME.

    Ex: peculato, que passa a ser furto.

     

    Exemplos de crime funcional Impróprio:

     

    ~> Concussão ~~~~~~~~~~~~~~> Extorção

    ~> Peculato-Apropriação ~~~~~~~> Apropriação indébita

    ~> Peculato-Furto ~~~~~~~~~~~~> Furto

    ~> Peculato-Estelionato ~~~~~~~~> Estelionato

     

    CESPE

     

    Q275163. TJ-RO -Considera-se CRIME funcional próprio aquele em que a qualidade de servidor público é essencial à sua configuração, e CRIME funcional impróprio, aquele que tanto pode ser cometido por servidor público como por quem não detém essa condição. C

     

    - Exclui o ELEMENTO DO TIPO (Funcionário Pub.) o crime se torna ATÍPICO.

    - Exclui o ELEMENTO DO TIPO (Funcionário Pub.) o crime NÃO se torna ATÍPICO. Se transformando em outra espécie de CRIME.

     

    Q543030. DPF - O peculato é conceituado doutrinariamente como crime funcional impróprio ou misto, porquanto na hipótese de não ser praticado por funcionário público, opera tipicidade relativa, passando a constituir tipo penal diverso. C

     

    Q297854. CNJ - O particular que, em conjunto com a esposa, funcionária pública, apropriar-se de bens do Estado responderá por peculato, ainda que não seja membro da administração. Peculato é crime funcional impróprio, afiançável e prescritível.C

     

    Q407511. CD - O peculato — considerado como a apropriação, por funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o seu desvio, em proveito próprio ou alheio —, por ser crime funcional próprio, em nenhuma hipótese poderá ser cometido por particulares. E

     

    Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

     

  • CRIMES FUNCIONAIS PRÓPRIOS: ATIPICIDADE

    CRIMES FUNCIONAIS IMPRÓPRIOS: DESCLASSIFICAÇÃO

    Bons estudos!

  • O comentário do Renato está perfeito, aliás, todos os comentários dele, inclusive em outras questões são muito bons. Tenho certeza que se ele já não for concursado, será em breve. OBRIGADO POR COMPARTILHAR SEU CONHECIMENTO.

  • Crimes funcionais: Praticados por funcionário público.

    Subdividem-se em: CRIME FUNCIONAL PRÓPRIO E CRIME FUNCIONAL IMPRÓPRIO.

     

    NO CRIME FUNCIONAL PRÓPRIO: A condição de funcionário público é essencial para a configuração do crime, de forma que, sem ela, não há outro delito. Ex. crime de prevaricação (ou o agente é funcionário público e o crime se consuma ou caracteriza fato atípico por não haver modalidade dessa conduta prevista para àquele que não é funcionário público).

     

    NO CRIME FUNCIONAL IMPRÓPRIO: A ausência da condição de funcionário público desclassifica a infração (ex. a ausência da qualidade de funcionáro público desclassifica o crime de peculato-apropriação para apropriação indébita).(Veja que neste caso, há uma conduta típica caso o particular cometa a conduta prevista como crime de peculato-apropriação para o funcionário público (crime próprio).

     

    Diante do que foi exposto, importante lembrar que nos CRIMES PRÓPRIOS o tipo penal exige uma qualidade especial do sujeito ativo (Como no caso dos crimes funcionais em que o sujeito ativo deve ser funcionário público-é uma elementar do tipo) - diante desses crimes admite-se a coautoria de particular (concurso de pessoas), se um particular estiver em coautoria com o funcionário público, sabendo ele dessa condição, também responderá pelo crime funcional que praticou, porém se ele não souber da qualidade de funcionário público, responde por outro tipo. 

    "Art. 30 do CP: Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime."

     

     

     

  • Muito bom "Naamá ".......Show..

  • Crime funcional: Possui como agente o funcionário público e pode ser: Funcional próprio ou impróprio.

    Funcional próprio: A condição de funcionário público é essencial para configuração do crime, de forma que, sem ela, não há outro delito. (ex: prevaricação - art. 319 CP).

    Funcional impróprio: A ausência da condição de funcionário público desclassifica a infração.(ex: a ausência da qualidade de funcionário público desclassifica o crime de peculato-apropriação para apropriação indébita).

     

  • CERTO

    Contudo descordo de muitos comentários feitos anteriormente, vejamos:

    Os crimes funcionais podem ser próprios e impróprios.

    No caso específico da questão, o peculado é um crime impróprio ou misto, pois pode ser praticado por qualquer pessoa que não seja funcionário público. Exemplo: Alberto, funcionário público, valendo-se do seu cargo ou função pública combinou com seu amigo Barreto, a subtração de  R$100.000,00 que possui sob sua guarda. Barreto, SABENDO que Alberto era servidor público, ajudou na ação e ambos subtrairam a quantia da repartição. Nesse caso os dois praticaram o crime de PECULATO, pois abesar de Barreto não ser servidor público SABIA, que Alberto tinha tal condição.

  • CERTO

    Crime Funcional Próprio -> Não há crime caso ausente a qualidade de FP -> Atipicidade Absoluta -> Descaracterização da figura típica.

    Ex: Prevaricação

    Crime Funcional Impróprio -> crime mesmo que ausente a qualidade de FP -> Atipicidade Relativa -> Desclassificação da figura típica.

    Ex. Peculato

  • No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos,formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue o item que se segue.

     

    O peculato  (Art. 312​) é conceituado doutrinariamente como crime funcional (Possui como agente o funcionário público)​​ impróprio (excluindo-se a qualidade de funcionário público, haverá desclassificação para crime de outra natureza. ) ou misto, porquanto na hipótese de não ser praticado por funcionário público, opera tipicidade relativa, passando a constituir tipo penal diverso. CERTO

     

    ------

     

    Crimes Funcionais PRÓPRIOS: são aqueles cuja exclusão da qualidade de funcionário público torna o fato atípico. Ex: prevaricação

     

    - Exclui o ELEMENTO DO TIPO (Funcionário Pub.) o crime se torna ATÍPICO.

     

    Ex: Prevaricação Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal ),  somente o servidor pode preencher as exigências desse tipo penal. 

     

    ------------------

     


    Crimes Funcionais IMPRÓPRIOS são aqueles em que, excluindo-se a qualidade de funcionário público, haverá desclassificação para crime de outra natureza

     

    - Exclui o ELEMENTO DO TIPO (Funcionário Pub.) o crime NÃO se torna ATÍPICO. Se transformando em outra espécie de CRIME.

     

    Ex: peculato, que passa a ser furto.

     

    -----------

     

    Peculato: Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio)

     

    FurtoArt. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel

     

    Apropriação Indébita : Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção.

     

     

  • O enunciado é incompleto em relação ao gabarito. Particular pode praticar peculato em concurso de pessoas com um funcionário público.

  • gb C-

    Crimes funcionais próprios são aqueles em que a ausência da qualidade de funcionário do agente torna o fato um indiferente penal, vale dizer, o fato passa a ser completamente atípico, como acontece com o delito de prevaricação, tipificado no art. 319 do Código Penal.


    Ao contrário, nos chamados crimes funcionais impróprios, uma vez afastada a condição de

    funcionário público, o fato é desclassificado para outra infração penal, a exemplo do que ocorre

    com o peculato furto, previsto pelo § 1º do art. 312 do Código Penal. Aquele que, por exemplo, não

    gozando do status de funcionário público, subtrai um bem móvel pertencente à Administração

    Pública, deverá ser responsabilizado pelo delito de furto.

  • Antonio Augusto Neves Hallit, pensei exatamente isso!

  • Peculato ser crime IMPROPRIO??? Como uma afirmativa dessa!

  • Certo.

    Crimes funcionais próprios: se não for funcionário público, não é crime (ex.: prevaricação)

    Crimes funcionais impróprios: se não for funcionário público, o crime passa a ser outro. (ex.: peculato/furto)

  • ATENÇÃO NO ENUNCIADO SENHORES!!!!

    A SEGUNDA PARTE DA QUESTÃO É UMA ORAÇÃO DESLOCADA E, APRESENTA UMA CONJUNÇÃO "PORQUANTO" INDICANDO TEMPO - QUANDO na hipótese de não ser praticado por funcionário público... - ENTÃO, SERÁ FUNCIONAL IMPRÓPRIO!!!!

    FIQUEM LIGADOS!!!!

  • Caramba, gostei da questão. O grande esquema está na palavra "Porquanto", quem não souber o significado dela erra tudo. Hoje em dia não basta saber a lei, temos que dominar português, matemática, raciocínio lógico, etc... Isso para responder questões específicas de Penal por exemplo. Não sejamos hipócritas, estão certos em filtrar assim, a final, as coisas mudam, hoje vivemos em um mundo globalizado e cheio de informações, a peneira tem que ser refinada.

  • perguntas iguais, respostas diferentes. Cespe sendo Cespe.

  • Minha contribuição.

    CP

    Peculato

           Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

           Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

    (...)

    Abraço!!!

  • CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

    >São crimes funcionais (praticados por funcionário público) e dividem-se em dois:

    -funcionais próprios (puros): ausente a condição de “funcionário público” ao agente, a conduta passa a ser considerada a um indiferente penal (Atipicidade absoluta)

    -funcionais impróprios (impuros), faltando a condição de “funcionário público” ao agente, a conduta não será um indiferente penal, deixará apenas de ser considerada crime funcional, sendo desclassificada para outro delito (atipicidade relativa)

    Fonte: Estratégia concursos

  • peculado é um crime funcional impróprio ou misto, pois pode ser praticado por qualquer pessoa que não seja funcionário público, desde que atue em concurso com um funcionário público.

    No crime funcional próprio, se um não funcionário pratica a conduta, haverá atipicidade.

  • PECULATO PRÓPRIO/PROPRIAMENTE DITO/REAL --> PECULATO APROPRIAÇÃO E PECULATO DESVIO (ART. 312, CAPUT) (ATIPICIDADE ABSOLUTA - SE NÃO COMETIDO POR FUNC. PÚBLICO NÃO CONFIGURA DELITO)

    PECULATO IMPRÓPRIO/IRREAL/ IMPROPRIAMENTE DITO --> PECULATO FURTO (ART.312, § 1) (ATIPICIDADE REALATIVA - SE NÃO COMETIDO POR FUNC. PÚBLICO CONFIGURA OUTRO DELITO)

    SENDO ASSIM, ENTENDO QUE A QUESTÃO ESTEJA ERRADA JÁ QUE ELE DIZ QUE QUALQUER PECULATO SE NÃO PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO IRÁ CONFIGURAR OUTRO DELITO.

    FONTE: CURSO ZEROUM (APOSTILA)

  • CERTO. Exemplo disso é o peculato - furto.

    -São crimes onde a presença do funcionário público no polo ativo da conduta é indispensável para o enquadramento naquele tipo penal específico.

  • CERTO. Exemplo disso é o peculato - furto.

    > Crime cometido por funcionário público, ou por funcionário público + particular = PECULATO - FURTO.

    > Crime cometido por particular sozinho = FURTO.

    -São crimes onde a presença do funcionário público no polo ativo da conduta é indispensável para o enquadramento naquele tipo penal específico.

  • Este capítulo do CP traz os “crimes cometidos por funcionários públicos”. Logo, são crimes funcionais, próprios, que devem ter, necessariamente, o funcionário público cometendo. Entretanto, conforme o artigo 30 do CP, existe a “conexão de elementares”, de modo que se um particular, sabendo da situação da pessoa que é funcionária pública, participar do crime, poderá responder também pelo crime funcional na qualidade de coautora, de modo que responderá pelo mesmo crime.

  • Aprendi a vida inteira que crimes contra administração pública são crimes próprios :((

    A doutrina tbm não ajuda.

  • O crime de peculato é funcional impróprio ou misto, logo caso não for praticado por funcionário público passará a ser tipo penal diverso

    Ex.: Carlos que trabalha na iniciativa privada decide entrar no ministério público e subtrair um celular pertencente ao órgão sem violência ou grave ameaça. Assertiva: Carlos cometeu o crime de peculato

    ERRADO 

    R. Por Carlos não ser funcionário público será tipificado o crime de furto 

  • PECULATO

    o peculato é crime funcional impróprio!

    Crime funcional: Possui como agente o funcionário público e pode ser: Funcional próprio ou impróprio.

    Funcional próprio: A condição de funcionário público é essencial para configuração do crime, de forma que, sem ela, não há outro delito. (ex: prevaricação - art. 319 CP).

    Funcional impróprio: A ausência da condição de funcionário público desclassifica a infração.(ex: a ausência da qualidade de funcionário público desclassifica o crime de peculato-apropriação para apropriação indébita).

  • GABARITO: CERTO

    OS CRIMES FUNCIONAS SE DIVIDEM EM DOIS:

    PRÓPRIOS (PUROS): AQUI AUSENTE A CONDIÇÃO DE FUNCIONÁRIO A CONDUTA SERÁ UM INDIFERENTE PENAL.

    IMPRÓPRIOS (IMPUROS): AQUI NÃO SERÁ UM INDIFERENTE PENAL,PASSARÁ A SER OUTRO CRIME QUE NÃO SEJA FUNCIONAL.

  • Que perguntinha filho da p!

    a embromação toda era para saber se o crime de peculato, que é um crime de conduta própria poderia ser praticado por não funcionário publico, que ai seria um crime de peculato improprio. Quanta maldade!

  • Crime funcional IMPRÓPRIO é aquele em que AUSENTE a condição de FUNCIONÁRIO PÚBLICO, o fato em si não se torna um indiferente penal, podendo ser regulado por outro dispositivo.

    Ex1: se FUNCIONÁRIO PÚBLICO subtrair móvel da repartição pública em que trabalha, responderá PECULATO FURTO.

    Ex2: se um PARTICULAR subtrair móvel de repartição pública, embora não seja PECULATO, responderá por FURTO.

  • em simples palavras:

    crime próprio= exige a conduta de um servidor público

    crime IMpróprio/ misto/ tipicidade relativa= é um crime que tem uma conduta expressa para um servidor público e também uma conduta diversa para o particular. POR EXEMPLO:

    o peculato que exige condição de funcionário público, mas se um particular pratica "a mesma modalidade" ele seria enquadrado na modalidade de apropriação indébita.

    obs.: a professora explica muito bem no vídeo para quem estiver com dúvidas :)

  • Nem entendi a assertiva...

  • Crime funcional: Possui como agente o funcionário público e pode ser: Funcional próprio ou impróprio.

    Funcional próprio: A condição de funcionário público é essencial para configuração do crime, de forma que, sem ela, não há outro delito. (ex: prevaricação - art. 319 CP).

    Funcional impróprio: A ausência da condição de funcionário público desclassifica a infração.(ex: a ausência da qualidade de funcionário público desclassifica o crime de peculato-apropriação para apropriação indébit

  • Justificativa do CESPE:

    "Certo. Crime funcional impróprio ou misto é aquele que, caso não seja praticado pelo funcionário público, opera uma atipicidade relativa (o fato enquadra-se em outro tipo penal), a exemplo do peculato que só pode ser cometido por funcionário público, todavia, se praticado em outro âmbito, por particular, a conduta pode ser tipificada como furto ou apropriação indébita.

    Assim, não há que se falar em crime próprio, pois este só pode ser cometido por funcionários públicos e a ausência de tal qualidade torna a conduta atípica (ex: prevaricação - art. 319). Já nos crimes funcionais impróprios ou mistos, repita-se, a ausência dessa qualidade faz com que o fato seja enquadrado em outro tipo penal. À vista disso, prevalece o gabarito oficial assinalado para o item."

    Fonte: http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_12_ESCRIVAO/arquivos/DPF_ESCRIV__O_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF

  • GABARITO CERTO

    CÂMARA DOS DEPUTADOS 2014: O peculato — considerado como a apropriação, por funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o seu desvio, em proveito próprio ou alheio —, por ser crime funcional próprio, em nenhuma hipótese poderá ser cometido por particulares. ERRADO

     TJ-RO 2012: Considera-se crime funcional próprio aquele em que a qualidade de servidor público é essencial à sua configuração, e crime funcional impróprio, aquele que tanto pode ser cometido por servidor público como por quem não detém essa condição. CERTO

     TJ-BA 2013: Tratando-se de crime funcional próprio, se o agente não for funcionário público, operará uma atipicidade relativa, enquadrando-se o fato em outro tipo legal. CERTO

  • No começo eu não entendi nada, no final parecia que eu tava no começo.

  • As explanaçoes sao otimas, para nao errar esta questao, bastaria lembrar que a conjunçao porquanto poderia ser substituida pela conjunçao pois, o enunciado ficaria mais claro.

  • FUNCIONÁRIO PÚBLICO subtrair móvel da repartição pública em que trabalha, responderá PECULATO FURTO.

    PARTICULAR subtrair móvel de repartição pública, embora não seja PECULATO, responderá por FURTO.

    > PARTICULAR QUE AGE EM CONCURSO COM AGENTE PÚBLICO PARA A PRÁTICA DO PECULATO, DESDE QUE TENHA CONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE AGENTE PÚBLICO, RESPONDE TAMBÉM POR PECULATO POIS, NESSE CASO, AS CIRCUNSTÂNCIAS ELEMENTARES DO CRIME SE COMUNICAM AO PARTICULAR. MAS CASO O PARTICULAR NÃO TENHA CONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DO AGENTE, RESPONDERÁ POR FURTO.

    simplifica galera, nada de enfeitar o pavão.

  • Correto.

    Crime funcional impróprio: Ausente a posição do funcionário público opera-se a DESCLASSIFICAÇÃO para outro delito.

    Ou seja, se o cara não for funcionário público, vai responder por furto.

  • Creio que o crime de peculato por vezes é considerado próprio também e por isso que a questão o classifica como misto, tendo em vista que peculato de uso é crime, já furto de uso é atípico. Enquanto impróprio, o peculato, se subdivide em: peculato-apropriação e peculato - furto, quando o agente não é funcionário público esses crimes se transformam respectivamente em: apropriação indébita e furto.

  • "Tabelinha" para melhor visualização de algumas hipóteses:

    > Funcionário público tem a posse do bem em razão do cargo (posse legítima + atribuição funcional) e se apropria do bem – peculato apropriação.

    > Funcionário público tem a posse do bem, mas não em razão do cargo e se apropria do bem – apropriação indébita. (a qualidade de funcionário público não foi essencial a que ele tivesse a posse do bem).

    > Funcionário público não tem a posse, mas se aproveita da facilidade de sua qualidade de funcionário para subtrair o bem – peculato subtração/ furto.

    > Funcionário público, sem posse do bem, subtrai sem que tenha facilidades em razão do exercício do cargo, como se fosse uma pessoa comum – furto.

    > Funcionário recebe a coisa no exercício do cargo em razão de erro espontâneo e, percebendo esse erro, apropria-se desse bem – peculato estelionato.

    > Funcionário público faz com que terceiro encontre-se em erro a fim de obter vantagem – estelionato.

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ID
1629100
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos,formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue o item que se segue.

Considere que Aldo, penalmente capaz, após ser fisicamente agredido por Jeremias, tenha comprado um revólver e, após municiá-lo, tenha ido ao local de trabalho de seu desafeto, sem, no entanto, o encontrar. Considere, ainda, que, sem desistir de seu intento, Aldo tenha se posicionado no caminho habitualmente utilizado por Jeremias, que, sem nada saber, tomou direção diversa. Flagrado pela polícia no momento em que esperava por Jeremias, Aldo entregou a arma que portava e narrou que pretendia atirar em seu desafeto. Nessa situação, Aldo responderá por tentativa imperfeita de homicídio, com pena reduzida de um a dois terços.

Alternativas
Comentários
  • Qual o erro da questão ?

    GAB: E

  • Gabarito: ERRADO

    No que diz respeito ao momento da caracterização da conduta típica, o CP adota o critério objetivo-formal (ou formal), que preceitua que a execução de um delito é iniciada com com início da conduta típica, que ocorre com o começo da realização do verbo descrito no tipo.

    Assim, como não houve o início da conduta típica descrita no art. 121 do CP, não há se falar em tentativa de homicídio. 

  • AINDA QUE ELE NÃO FOSSE IMPEDIDO PELA POLÍCIA, ALDO NUNCA CONSEGUIRIA DAR INÍCIO AOS ATOS EXECUTÓRIOS DA CONDUTA TÍPICA, LOGO, NÃO TERIA COMO TENTAR O CRIME, POIS JEREMIAS NUNCA PASSARIA PELO LOCAL DE ESPERA DE ALDO.

  • MEUS AMIGOS AQUI TRATA-SE DO INTER CRIMINIS

    EXCITAÇÃO - NÃO PUNE - NÃO OUVE CONDUTA 


    PREPARAÇÃO -  EM REGRA NÃO SE PUNE, SALVO CONDUTAS PUNÍVEIS COMO PORTE DE ARMA IRREGULAR, NOSSO AMIGO ESTAVA NESTA FASE, E PELA INTENSÃO DE MATAR ELE NÃO RESPONDERÁ, HAJA VISTA NÃO TER A CONDUTA SE EXTERIORIZADO.


    EXECUÇÃO - INICIA-SE A CONDUTA TÍPICA, ILÍCITA, AQUI QUE SE INTERROMPIDO OCORRERÁ A TENTATIVA DE HOMICÍDIO - PUNE-SE.


    CONSUMAÇÃO - FEITO O QUE SE PRETENDIA - PUNE-SE


    EXAURIMENTO - NEM TODOS OS CRIMES POSSUEM, MAS ALGUNS TIPOS COMO EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, SERIA NESTE CASO O RECEBIMENTO.

  • O MESMO SÓ VAI RESPONDER PORTE DE ARMA DE FOGO PERMETIDO. QUESTÃO ERRADA


  • Como não ouve início da conduta não se pode falar de tentativa de homicídio, ficando apenas o crime de porte de arma de fogo.

  • Nao se sabe qual arma ele estava portando, por isso nao se pode afirmar que é de uso permitido!! Atencao aos comentários! Respondera por porte ilegal e ponto! 

  • Alguns comentários sem nexo, e outros apenas para confundir.

    Questão errada, responde por:  PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. 

  • gente, esse crime é impossível, pois a vítima tomou outro caminho, Aldo, mesmo possuindo a intenção de matar Jeremias, não tinha como fazê-lo na presente situação, tendo em vista que a vítima não passaria por ali.

  • Acredito que a questão está errada porque se trata de desistência voluntária, e não crime impossível, pois o meio usado era absolutamente idôneo para praticar o crime (arma de fogo carregada) e o objeto (vida humana) tem proteção legal. 

  • É hipótese de crime impossível sim e vamos lá para a explicação. Primeiramente resta mencionar que o STJ e a doutrina majoritária moderna seguem a teoria objetiva-individual para distinguir atos preparatórios dos atos executórios, uma vez que para essa teoria é considerado ato executório quando, de acordo com o plano do agente, a conduta ocorre em momento imediatamente anterior a prática do núcleo do tipo penal, ou seja, quando o agente, através do seu comportamento, manifesta inequivocadamente sua intenção de praticar a conduta criminosa. Em um segundo momento, não se trata de tentativa, pois, apesar do caso tratar que houve começo da fase de execução (segundo a teoria objetivo-individual), o resultado era absolutamente impossível de acontecer, uma vez que a suposta vítima tomou caminho diferente, configurando crime impossível.

  • Melhor (e correta) resposta é a do Diego Almeida. Fase de cogitação e preparação não são puníveis.

  • DESTRINCHANDO A QUESTÃO:

    1 - Aldo foi injustamente agredido fisicamente - Só que desconsiderando o instituto da Legitima Defesa pois não cabe LD pretérita.

    2 - Comprou um Revolver (Presume-se cal. 38 uso permitido, com munição) Crime Autônomo Art. 14 da Lei 10.826/03 Crime instantâneo na modalidade adquirir ou seja consumado.

    3- Após municiá-lo foi ao local do trabalho - Poderia configurar um erro de proibição sobre os limites da descriminante - Erro de proibição indireto - Erro derivado da interpretação da norma.

    4- Sem desistir do seu intento - Dolo de Propósito

    5 - Posicionado no caminho habitualmente utilizado por Jeremias - Qualificadora do Homicídio pela Emboscada -  Art. 121  § 2º, IV do CPB.

    6- Flagrado pela Polícia...... Aldo entregou a arma que portava (Revolver presume-se cal. 38 uso permitido) Crime Autônomo Art. 14 da Lei 10.826/03 Crime Permanente (Consumação se prolonga no espaço) na modalidade portar ou seja consumação contínua. Responderá Apenas pelo Art. 14 da Lei 10.826/03.

  • Gab. ERRADO

     

    Fundamentação:

     

    Art. 14, II do CP:

     

    Diz-se o crime:

     

    II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. 

     

              Para o crime ser tentado, é necessário que se inicie a prática dos atos executórios. 

     

             Conforme a teoria objetivo-formal ou lógico-formal, adotada majoritariamente no Brasil, e idealizada por Fran Von Liszt: ato executório é aquele em que o agente inicia a realização do núcleo do tipo.

     

               A questão se refere ao crime de homicídio, que tem por verbo nuclear "matar". Note-se que Aldo, em momento algum, atentou contra a vida de Jeremias; nem, ao menos, ficou na presença da eventual vítima. Portanto, não houve tentativa do crime de homicídio.

     

             No entanto, Aldo responderá por porte de arma de fogo (de uso permitido ou restrito), pois o instrumento escolhido para ceifar a vida de Jeremias, arma de fogo, é crime de perigo abstrato, carecendo de resultado naturalístico. Trata-se, pois, de exceção à regra que preceitua que atos preparatórios são ante factum impunível, como se pode observar no art. 31, do CP:

     

    Art. 31. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado. 

     

    Bons estudos!

     

  • gabarito errado, responderá apenas pelo porte ilegal de arma

  • Tentativa imperfeita, como citado acima, significa que antes de esgotar toda a sua potencialidade lesiva, é impedido por circunstâncias alheias.

    Ex: Aldo efetua 5 tiros contra Jeremias, antes de efetuar o sexto tiro, é surpreendido por um PM.

  • ERRADO.

    tanto na tentativa imperfeita quanto na tentativa perfeita, o agente ja INICIOU A EXECUÇÃO.

  • Responderá por porte ilegal de arma de fogo.

  • ........

    CONTINUAÇÃO DO ITEM...

     

    2.1. Teoria da hostilidade ao bem jurídico: atos executórios são aqueles que atacam o bem jurídico, enquanto os atos preparatórios não caracterizam afronta ao bem jurídico, mantendo inalterado o “estado de paz”.

     

    Foi idealizada por Max Ernst Mayer e tem como principais partidários Nélson Hungria e José Frederico Marques.

     

    2.2. Teoria objetivo-formal ou lógico-formal: ato executório é aquele em que se inicia a realização do verbo contido na conduta criminosa. Exige tenha o autor concretizado efetivamente uma parte da conduta típica, penetrando no núcleo do tipo. Exemplo: em um homicídio, o sujeito, com golpes de punhal, inicia a conduta de “matar alguém”. Surgiu dos estudos de Franz von Liszt. É a preferida pela doutrina pátria.

     

     

    2.3. Teoria objetivo-material: atos executórios são aqueles em que se começa a prática do núcleo do tipo, e também os imediatamente anteriores ao início da conduta típica, de acordo com a visão de terceira pessoa, alheia aos fatos. O juiz deve se valer do critério do terceiro observador para impor a pena. Exemplo: aquele que está no alto de uma escada, portando um pé de cabra, pronto para pular um muro e ingressar em uma residência, na visão de um terceiro observador, iniciou a execução de um crime de furto. Essa teoria foi criada por Reinhart Frank, e adotada pelo art. 22 do Código Penal Português.

     

     

    2.4. Teoria objetivo-individual: atos executórios são os relacionados ao início da conduta típica, e também os que lhe são imediatamente anteriores, em conformidade com o plano concreto do autor. Portanto, diferencia-se da anterior por não se preocupar com o terceiro observador, mas sim com a prova do plano concreto do autor, independentemente de análise externa. Exemplo: “A”, com uma faca em punho,aguarda atrás de uma moita a passagem de “B”, seu desafeto, para matá-lo, desejo já anunciado para diversas pessoas. Quando este se encontra a 200 metros de distância, “A” fica de pé, segura firme a arma branca e aguarda em posição de ataque seu adversário. Surge a polícia e o aborda. Para essa teoria, poderia haver a prisão em flagrante, em face da caracterização da tentativa de homicídio, o que não se dá na teoria objetivo-formal. Essa teoria, que remonta a Hans Welzel, tem como principais defensores Eugenio Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangeli.” (Grifamos)

     

  • ......

    ITEM – ERRADO - Segundo o professor Cléber Masson (in Direito penal esquematizado: parte geral  – vol. 1. 9ª Ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015. págs. 516 e 518):

     

     

    Transição dos atos preparatórios para os atos executórios

     

     

    Um dos mais árduos problemas do Direito Penal é diferenciar, com precisão, um ato preparatório de um ato executório. Não é simples estabelecer o momento exato em que se opera a transição de uma fase para outra do iter criminis, em face do caráter fronteiriço de tais atos.

     

    E, como ainda não se construiu um método infalível para distinguir entre uns e outros, nos casos de irredutível dúvida sobre se o ato constitui um ataque ao bem jurídico ou apenas uma predisposição para esse ataque, o magistrado deverá pronunciar o non liquet, a falta de provas, negando a existência da tentativa.

     

    Inúmeras teorias apresentam propostas para a solução do impasse. Dividem-se inicialmente em subjetiva e objetiva. Esta última se ramifica em diversas outras. Vejamos as mais importantes.

     

    1. Teoria subjetiva: não há transição dos atos preparatórios para os atos executórios. O que interessa é o plano interno do autor, a vontade criminosa, existente em quaisquer dos atos que compõem o iter criminis. Logo, tanto a fase da preparação como a fase da execução importam na punição do agente.

     

    2. Teoria objetiva: os atos executórios dependem do início de realização do tipo penal. O agente não pode ser punido pelo seu mero “querer interno”. É imprescindível a exteriorização de atos idôneos e inequívocos para a produção do resultado lesivo.

    Essa teoria, todavia, se divide em outras:

  • Não irá responder por tentativa, pois, no caso da questão, os atos executórios não foram se quer iniciados.

    CP/Art 31:
    Só há tentativa quando a execução é iniciada – O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário(Crimes Autônomos), não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

    Crimes autônomos > é a fase preparatória do crime, quando punida pelo legislador, antecipando a punição do agente, não esperando a execução do agente para a pratica do crime.

    Sendo assim, no caso da questão, o sujeito irá responder de acordo com a Lei 10.826/2003:

     Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido:


    Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:


    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.


     Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável, salvo quando a arma de fogo estiver registrada em nome do agente.

  • Não se pune os atos preparatórios .

  • ele nao iniciou a tentativa, portanto, ficou na fase da preparação

    errada

  • Vamos imaginar um exemplo mais fácil : Vamos supor que alguém queria matar um artista x, compra uma arma ilegalme e se prepara pra matar o artista x, mas acontece que ele nunca chegou perto desse artista. Como é que ele poderia responder por tentativa se ele nunca nem saiu da fase da preparação? Então, no maximo que responderá é por porte ilegal de arma ( se essa for de uso permitido ). Bjs #Deusnocontrole
  • GABARITO: ERRADO

     

     

    *Aldo teria que ter  iniciado a conduta  típica para responder por tentativa imperfeita de homícidio.

     

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    A tentativa pode ser:

     

    Tentativa imperfeita – O agente, antes de esgotar toda a sua potencialidade lesiva, é impedido por circunstâncias alheias. Exemplo: Marcelo possui um revólver com 06 projéteis. Dispara os 03 primeiros contra Rodrigo, mas antes de disparar o quarto é surpreendido pela chegada da Polícia Militar.

     

    Branca ou incruenta – quando o agente sequer atinge o objeto que pretendia lesar;

     


    Vermelha ou cruenta – quando o agente atinge o objeto, mas não obtém o resultado naturalístico esperado, em razão de circunstâncias alheias à sua vontade;


    Tentativa perfeita – O agente esgota completamente os meios de que dispunha para lesar o objeto material;



    Prof. Renan Araujo - Estratégia Concursos

  • Gente, Aldo está na fase dos Atos Preparatórios, mas ele nem tentou passar pra fase de execução. No caso em questão ele só irá responder pelo crime autônomo,  que seria porte ilegal de arma.

    Etinerário do crime:

    1-cogitação - Acontece na mente da pessoa. NÃO É PUNÍVEL

    2-preparação ou atos preparatórios- Angariar meios de executar o objetivo. PUNÍVEL O CRIME AUTÔNOMO

    3-execução- Atinge o objetivo de maneira consumada ou tentada.  PUNÍVEL,  COM EXCEÇÃO DO CRIME IMPOSSÍVEL. 

    AVANTE!

  • O CRIME TENTADO SÓ SERÁ PUNIDO APÓS ENTRAR NA ESFERA DA EXECUÇÃO.

     

     

    GABARITO ERRADO

  • NÃO SE PUNE COM TENTATIVA OS ATOS PREPARATÓRIOS.

  • ALT. "E". 

     

    Vamos nos atentar aos comentários, a cogitação não é punível. Já os atos preparatórios em regra não são, exceto quando configuram delitos autônomos. 

  • Só entraria na esfera da tentativa, caso iniciasse o primeiro ato de execução. Pois, em regra, não se pune os atos preparatórios (Cogitação, Preparação).

  • ERRADO.

    Não se trata de Tentativa, pois esta presume ao menos o início dos atos executórios (quando S.A. começa a executar os verbos do tipo).
    Como a questão não mencionou se ele iria responder por porte de armas (ato preparatório que por si só constitui crime, caso não tenha porte), deve-se desconsiderar tal hipótese.

    *OBS: TENTATIVA PERFEITA: Aquela em que o agente executa todos os atos a sua disposição e sai da cena do crime na crença da execução, a qual não ocorreu por motivo alheios a sua vontade. (Ex.: Sujeito deflagra todos os tiros de seu revolver na vítima e vai embora achando que esta morreu, apesar desta ter sobrevivido).

    TENTATIVA IMPERFEITA: indivíduo não consegue terminar os atos executórios como pretendia, por motivos alheios a sua vontade. (Ex: vítima reagiu, arma deu pane, não conseguiu arrombar a porta)

  • Aldo nem chegou a tentar, pois no caso narrado nem mesmo a vítima ele encontrou.

  • ERRADO

    Ele irá responder por porte ilegal de arma de fogo...

  • Questão errada, responde por:  PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO!

    As outras questôes estão so confundindo! Avante PMAL

  • Gab:E PM-AL DOS MEUS SONHOS
  • Negativo. Aldo responderá no máximo por porte ilegal de arma. O crime de homicídio ficou na esfera da cogitação, momento do crime que, em regra, não é punível.

  • Errado! Não entrou na esfera de execução. iter criminis. 

  • Aldo não chegou na esfera da execução do crime, portanto, não pode responder por tentativa.

  • Crime de homicídio sequer chegou a ser tentado, logo não responderá pelo mesmo, todavia, sua conduta encontra-se tipificada no delito de PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO.

  • O enunciado diz respeito ao Iter (não Inter) Criminis, qual seja: Cogitação, Preparação, Execução e Consumação. Via de regra (salvo expresso em contrário), a Cogitação e a Preparação (este último era o momento em que se encontrava Aldo) não constituem crime. Portanto, não se pune o crime se ele não chega ao menos a ser tentado (fases da Execução e Consumação).

    No caso em tela, caso Aldo não possua porte de arma, responderá pelo porte ilegal de arma de fogo com base na Lei 10.826/2003, Estatuto do Desarmamento.

     

    FÉ, FOCO E FORÇA MOÇADA!

  • ERRADO

    Essa questão apenas que saber se houve ou não o Homicídio tentado imperfeito.

    Sem alongar na questão, basta saber que para ser tentado É CONDIÇÃO NECESSÁRIA (COGITAR, PREPARAR, EXECUTAR), caso em que Aldo ---> COGITOU, PREPAROU, contudo não executou. Nesse caso específico não houve a tentativa, muito menos crime.

    Observe que a questão não fez falou sobre o Calibre do armamento utilizado, caso falasse que o revolver tinha o calibre .38, Aldo seria enquadrado no artigo 14 do estatudo do desarmamento: Porte ilegal de arma de fogo de calíbre restrito. A questão ela sempre vai te induzir para o conhecimento que a banca quer saber do Concurseiro, caso ela não coloque algumas informações ela vai te direcionar para uma linha de racicínio que nesse caso seria o conhecimento sobre Homicídio TENTADO.

  • Evandro Guedes meu ajudou a responder essa ......

  • MEU CÉREBRO ME AJUDOU A RESPONDER ESSA!

  •   CP- Art. 14 - II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

     

     

    Cogitação            Preparação                          Execução                                       Consumação                               Receb.da Denúncia

             |-------------------|-----------------------------|-----------Tentativa------------|---------------------------------------------|

     

     

    1) Tentativa perfeita (“tentativa acabada” ou “crime falho”): O agente, mesmo esgotando os atos executórios de que dispunha, não consegue consumar o crime por circunstâncias alheias à sua vontade.

     

    Exemplo: descarrego a arma na vítima, mas ela é salva pelos médicos.


    OBS: A tentativa perfeita somente é compatível em crimes materiais. Isso porque nos crimes formais e de mera conduta, o esgotamento dos atos executórios (pressuposto da tentativa perfeita) significa a consumação do crime.


    2) Tentativa imperfeita (“tentativa inacabada”): O agente é impedido de esgotar os atos executórios à sua disposição.

     

    Exemplo: dou só um tiro e me desarmam.


    OBS: Há quem defenda que a tentativa perfeita deveria ser punida mais severamente que a imperfeita. O STF, no entanto, entende que essa circunstância não é relevante para a dosimetria da pena. Para o Supremo, a pena vai ser mais grave conforme mais próximo da consumação se mostrou a execução.

     

    Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

  • Tentativa Perfeita: iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.


    Tentativa Imperfeita: o agente é interrompido durante os atos de execução.

  • Tentativa Perfeita: iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.


    Tentativa Imperfeita: o agente é interrompido durante os atos de execução.

  • Tentativa presume ao menos o início dos atos executórios!!!!

  • Para haver tentativa, é necessário que seja iniciada pelo menos a execução.


    Tentativa perfeita > USOU todos os meios disponíveis > branca > NÃO machucou.


    Tentativa imperfeita > Não usou todos os meios disponíveis> Vermelha > > Machucou.

  • CUIDADO GALERA! Prestem atenção nos comentários, tem gente de má fé postando respostas incorretas.

     

    Tentativa Perfeita: iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. (ERRADO)

     

    Tentativa Imperfeita: o agente é interrompido durante os atos de execução. (ERRADO)

     

    Tentativa Perfeita: O agente esgota os meios que tem na execução, e é interrompido por circunstâncias alheias a sua vontade.

    Tentativa Imperfeita: O agente é interrompido na execução antes de esgotar todos os meios disponíveis. 

     

    Portanto, tanto na Perfeita quanto na Imperfeita o agente INICIA A EXECUÇÃO, caso contrário, nem tentativa existe!

  • Não teve nenhum perigo à vitima - nem ha que se falar em tentativa, pois so houve atos preparatórios.

  • ERRADO

    Vai responder dentro do art. 14 ou 16 do estatudo do desarmamento.

  • ERRADA

    Tentativa Perfeita: O agente esgota os meios que tem na execução, e é interrompido por circunstâncias alheias a sua vontade.

     

    Considere que Aldo, penalmente capaz, após ser fisicamente agredido por Jeremias, tenha comprado um revólver e, após municiá-lo, tenha ido ao local de trabalho de seu desafeto, sem, no entanto, o encontrar. Considere, ainda, que, sem desistir de seu intento, Aldo tenha se posicionado no caminho habitualmente utilizado por Jeremias, que, sem nada saber, tomou direção diversa. Flagrado pela polícia no momento em que esperava por Jeremias, Aldo entregou a arma que portava e narrou que pretendia atirar em seu desafeto. Nessa situação, Aldo responderá por tentativa imperfeita de homicídio, com pena reduzida de um a dois terços.

     

    ALDO USOU TODOS OS MEIOS DISPONÍVEIS, MAS O CRIME NÃO OCORREU DE ACORDO COM SUA VONTADE.

  • Estimado colega Jefferson Silva,

    Não se trata de tentativa perfeita. Na situação ilustrada na questão não houve o início da execução da conduta tipificada no crime de Homicídio, portanto, não há de se falar em qualquer tipo de tentativa, seja ela perfeita ou imperfeita.

    É importante que só comente respostas em que tiver certeza, para que não confunda os colegas na hora dos estudos e resolução de outras questões.

    Abraço.

  • Tentativa Perfeita -> esgota todos os meios de execução

    Tentativa Imperfeita -> Não esgota todos os meios de execução


    No caso em questão não houve tentativa pois o agente somente fez o preparo e cogitação não se pune a tentativa se o crime não tiver ao menos começado a execução:

    há exerções que se pune a preparação na lei de antiterrorismo e um crime que é Petrechos para falsificação de moeda contra a fé publica

  • O tal "Aldo" não entrou na esfera de EXECUÇÃO, logo não responderá por NADA em relação ao homicídio. 
    Irá responder apenas pelo crime autônomo de PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO.
    DESCOMPLICA GALERA!!!

  • A galera gosta de complicar...pqp!

  • GAB: E

    Ato preparatório não se pune (exceto de constituir por si só crime autônomo).

     

    Iter criminis

    - Cogitação: nunca será punível

    - Preparação: não será punível (exceto se constituir crime por si só)

    - Execução: punivel

    - Consumação: punível

     

    Obs: Pessoal, não há o que se falar em porte ilegal de arma pois a questão não narrou nada sobre isso (não extrapolem o que a questão dá pois pode prejudicar na resposta).

    Bons estudos guerreiros, avante!

  • Gab E.

    Responderia, no máximo, por porte ilegal de arma de fogo, caso não houvesse autorização.

  • Atos preparatórios não são punidos se sequer o crime não é tentado. Ele vai responder somente por porte de arma de fogo. Portanto gabarito errado.

  • Em geral, os ATOS PREPARATÓRIOS NÃO SÃO PUNIDOS, à exceção associação criminosa, etc.


    INTER CRIMINIS:


    Cogitação: em hipótese nenhuma, será punido. Cogitação é a fase de ''imaginação'' em relação ao crime.


    Preparação: sujeito prepara-se para cometer crime. Exemplo: contrata capangas, compra arma


    Execução: o crime, de fato, ''desenrola-se''. Fase evidentemente punível


    Consumação: crime ''acarreta'' efeitos


    Abraços!

  • questão tão simples desta e o pessoal querendo ser doutrinador. Pessoal, menos por favor.

  • PUTS... Jeferson Silva, nada a ver.

  • Gab E

    Entrou apenas nos atos preparatórios, respondendo somente pelo porte ilegal de arma de fogo.

  • Na questão em suma: Aldo se manteve apenas nos atos preparatórios em relação ao homicídio, não realizando o verbo descrito no tipo penal de "Homicídio", e não se pune, em vias de regra, atos preparatórios no ordenamento jurídico brasileiro.

    Contudo, pune-se atos preparatórios quando forem "crimes autônomos" como, por exemplo, atos preparatórios de terrorismo.

    Já no caso exposto, não há de se falar em "tentativa imperfeita de homicídio", mas sim em porte ilegal de arma de fogo Lei 10.826/03.

  • Errado, não responde por nada, pois nem sequer iniciou a execução do crime de homicídio. A questão não informa a situação da arma, se era ilegal ou não, mas caso seja ilegal, responde pelos atos já praticados.

  • Complica não meu povo, pelo amor.

    É simples.

    Só preparou o crime, tá de boa

    Na preparação já cometeu algum crime, responde pelo que praticou, ex: Se essa arma fosse ilegal responderia pelo porte ilegal.

    Chegou a executar o crime, aí lascosse, responde pelo crime en forma tentada.

  • Vai responder, apenas, pela lei do estatuto do desarmamento...

  • Questão errada.

    Responde por PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, nos termos da LEI .826/03, em seu artigo 14 que diz:

    "Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

    Pena - reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

    Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável, salvo quando a arma de fogo estiver registrada em nome do agente."

    OBS.: haja vistas que na no Estatuto do Desarmamento não existem mais crimes inafiançáveis.

  • Para se configurar a tentativa, a fase da execução precisa ser iniciada. Veja que no exemplo, o Aldo sequer inicia a fase da execução.Portanto, não responderá por tentativa de HOMICÍDIO.

    Art.14 parte II -CP: Tentado, quando iniciada a execução não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

  • Tentado quando iniciada a execução não se consuma por circunstâncias alheias a vontade do agente... no caso nem iniciou a execução...

  • Com um princípio vc resolve essa questão. PRINCÍPIO DA LESIVIDADE

  • Aldo ainda encontrava-se nos atos preparatórios, não podendo dessa forma ser punido por tentativa de homicídio, no entanto de forma autônoma poderia ser responsabilizado pelo porte ilegal de arma de fogo.

  • Onde está escrito que a Aldo não poderia ter porte?

  • Questão errada. Pessoal ele não iniciou o cometimento do crime, em tese, ele ainda estava na preparação (Acredito eu) já que não entrou na esfera de execução, e naquela fase os delitos são impuníveis como Regra.

    Exceção Falsificação de moeda falsa, nesse delito os atos preparatórios são puníveis.

  • Nenhum crime será punido, se não chega ao menos a ser tentado. Neste caso, crime de porte ilegal de arma.

  • para responder pela tentativa, tem que ao menos entrar na fase de execução.
  • No Brasil não se pune a COGITAÇÃO. Logo, Aldo responderá por porte ilegal de arma de fogo.

    abrç

  • Considere que Aldo, penalmente capaz, após ser fisicamente agredido por Jeremias, tenha comprado um revólver e, após municiá-lo, tenha ido ao local de trabalho de seu desafeto, sem, no entanto, o encontrar. Considere, ainda, que, sem desistir de seu intento, Aldo tenha se posicionado no caminho habitualmente utilizado por Jeremias, que, sem nada saber, tomou direção diversa. Flagrado pela polícia no momento em que esperava por Jeremias, Aldo entregou a arma que portava e narrou que pretendia atirar em seu desafeto. Nessa situação, Aldo responderá (não responderá) por tentativa imperfeita de homicídio, com pena reduzida de um a dois terços.

    Obs.: no Iter Criminis não de pune a preparação, salvo se por si só constituir crime autônomo (independente). No caso narrado, Aldo irá responder por porte ilegal de arma de fogo.

    Gabarito: Errado.

  • só responde por porte ilegal, se for ilegal a arma. só seria tentada se ele fosse para a parte executoria.

  • Ele nem chegou a atirar .

  • não ha crime, pois não foi ao menos tentado

  • Se ele nem chegou a tentar ------> Não é crime.

  • Só fez atos preparatórios, não chegou a tentar os atos executórios.

    Na tentativa imperfeita, o agente inicia a execução, mas não consegui concluir ≠ tentativa perfeita, que o agente inicia e consegue concluir toda a execução, mas sem conseguir o resultado esperado.

  • MEUS AMIGOS AQUI TRATA-SE DO INTER CRIMINIS

    Ele cogitou e preparou (Aqui o agente não recebe culpa "ele não fez nada")

    mas não

    executou nem consumou

  • Iter Crimini = 1) cogitação + 2) preparação + 3) execução + 4) consumação.

    No exemplo dado pela questão o agente encontra-se no item 2) do iter criminis, o qual não recebe em regra punição uma vez que o crime só inicia com os atos executórios.

    Eu disse "em regra" pois há exceções, os chamados CRIMES OBSTÁCULOS, esses são os crimes que o legislador pegou algum ato preparatório e criminalizou de form autônoma, visando evitar o crime principal. EX: criminalizar petrechos para falsificação futura de dinheiro.

    Por fim, alerto que o EXAURIMENTO NÃO FAZ PARTE DO ITER CRIMINIS, ele é uma consequência do crime, integra à pena base.

  • Tentativa IMPERFEITA OU INACABADA. O agente não termina os atos executórios por motivos alheios a sua vontade.

    Neste caso só responde por PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, pois, nem nos atos executórios ele adentrou. Ainda estava nos atos preparatórios. Em regra, atos preparatórios não são punidos, salvo se o ato preparatório constituir por si só um crime, ou se for alguns dos chamados crimes OBSTÁCULOS

  • DA TENTATIVA

    (TEORIA OBJETIVA)

    considera-se o resultado da conduta.

    Tentativa 

           II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. 

           Pena de tentativa 

            Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

    TENTATIVA PERFEITA/CRIME FALHO

    o agente pratica todos os atos executórios,mas o crime não se consuma,ou seja,usa todos os meios disponíveis e mesmo assim o crime não se consuma.

    TENTATIVA IMPERFEITA/INACABADA

    o agente não consegue praticar todos os atos executórios necessários,ou seja,não usa todos os meios disponíveis e mesmo o crime não se consuma por circunstancias alheias.

    TENTATIVA BRANCA/INCRUENTA

    Não ocorre lesão ao bem jurídico tutelado,ou seja,apenas risco de lesão ao bem jurídico tutelado.

    TENTATIVA VERMELHA/CRUENTA

    ocorre lesão ao bem jurídico tutelado,ou seja,o bem jurídico foi efetivamente atingido.

  • INTER CRIMINIS (CAMINHO DO CRIME)

    Cogitação(não é punível)

    preparação(em regra não é punível,salvo crimes que exige como elemento para a sua caracterização)

    execução(punível)

    consumação (fudeu)

  • Ele nem sequer entrou na fase 3 (atos executórios). Logo, não há que se falar em tentativa

  • Não se pune os atos preparatórios.

  • ITER CRIMINIS:

    COGITAÇÃO > PREPARAÇÃO > EXECUÇÃO = TENTATIVA.

    OBS 1: Casos de impunibilidade

        Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

  • Caso a questão mencionasse algo a respeito da ilegalidade do porte, aí sim poderia responder por crime autônomo, mesmo que ainda na fase de preparação do delito. Porém, a questão nada fala sobre isso, logo, gabarito incorreto.

  • SEM MIMIMI ; SE TRATA EM PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO!!

  • Esta seria a teoria objetivo-individual e não é adotada.

  • ERRADO.

    NÃO ENTROU NA EXECUÇÃO.

  • Não é tentativa imperfeita pelo fato de que ele nem viu Jeremias.

    Gabarito: errado

  • Acredito que se ele for responder por algo, nesse caso será pelo porte de arma de fogo. Se foi comprada sem os meios legais.

  • acho que só um porte ilegal!

  • GAB ERRADO

    RESPONDERÁ POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO

  • Homicídio é crime material, ou seja, tem que haver tentativa ou consumação.

  • Jeremias deu sorte nasceu de novo.

  • Sem delongas.

    Ficou no mundo das ideias, ou seja, ATOS PREPARATÓRIOS, que, como regras não são PUNÍVEIS, porém no caso em tela há um crime autônomo, percebam que ATO PREPARATÓRIO foi legislado como CRIME. (POSSE E PORTE ILEGAL DE ARMAS), dessa forma responde só por isso !

  • Responderá apenas pelo porte de arma, pois, ele não entrou na esfera de execução. Para que ele respondesse por tentativa, teria que executar.

    Cogitou + Preparou, mas não executou.

  • Iter Crimini = 1) cogitação + 2) preparação + 3) execução + 4) consumação.

    No exemplo dado pela questão o agente encontra-se no item 2) do iter criminis, o qual não recebe em regra punição uma vez que o crime só inicia com os atos executórios.

    Eu disse "em regra" pois há exceções, os chamados CRIMES OBSTÁCULOS, esses são os crimes que o legislador pegou algum ato preparatório e criminalizou de form autônoma, visando evitar o crime principal. EX: criminalizar petrechos para falsificação futura de dinheiro.

    Por fim, alerto que o EXAURIMENTO NÃO FAZ PARTE DO ITER CRIMINIS, ele é uma consequência do crime, integra à pena base. Geralmente faz parte dos Crimes Formais.

  • JEREMIAS M......... SEM VERGONHA ORGANIZOU...

  • GAB ERRADO

    NÃO CHEGOU A ENTRAR NOS ATOS EXECUTÓRIOS.

  • POSSE ILEGAL DE ARMAS!

  • Vamos analisar o INTER CRIMINIS;

    Aldo cogitou, preparou, mas por não encontrar seu desafeto não pode executar o crime.

    Sendo assim, Aldo responderá somente se a preparação constituir crime, porém não podemos afirma que a arma foi comprada ilegalmente, pois a questão não fala sobre isso. ele pode ser um policial ou qualquer outra função que tenha porte de arma de fogo.

    Portanto, não podemos afirmar que cabe porte ilegal de arma de fogo.

  • (PDF ESTRATÉGIA)

    A tentativa pode ser: 

    ⇒ Tentativa branca ou incruenta – Ocorre quando o agente sequer atinge o objeto que 

    pretendia lesar. Ex.: José atira em Maria, com dolo de matar, mas erra o alvo. 

    ⇒ Tentativa vermelha ou cruenta – Ocorre quando o agente atinge o objeto, mas não 

    obtém o resultado naturalístico esperado, em razão de circunstâncias alheias à sua 

    vontade. Ex.: José atira em Maria, com dolo de matar, e acerta o alvo. Maria, todavia, 

    sofre apenas lesões leves no braço, não vindo a falecer. 

    ⇒ Tentativa perfeita – Ocorre quando o agente esgota completamente os meios de que 

    dispunha para lesar o objeto material. Ex.: José atira em Maria, com dolo de matar, 

    descarregando todos os projéteis da pistola. Acreditando ter provocado a morte, vai 

    embora satisfeito. Todavia, Maria é socorrida e não morre. 

    ⇒ Tentativa imperfeita – Ocorre quando o agente, antes de esgotar toda a sua 

    potencialidade lesiva, é impedido por circunstâncias alheias, sendo forçado a interromper a execução. Ex.: José possui um revólver com 06 projéteis. Dispara os 03 

    primeiros contra Maria, mas antes de disparar o quarto é surpreendido pela chegada da 

    Polícia Militar, de forma que foge sem completar a execução, e Maria não morre.

    É possível a mescla de espécies de tentativa entre as duas primeiras com as duas últimas 

    (cruenta e imperfeita, incruenta e imperfeita, etc.), mas nunca entre elas mesmas (ao mesmo tempo 

    cruenta e incruenta ou perfeita e imperfeita), por questões lógicas. 

    RUMO À GLORIOSA!!

    DEUS ABENÇOE!!!

  • iter criminis ou o caminho que é percorrido até que o crime se consume pode ser dividido em uma fase interna e outra fase externa. A fase interna se subdivide em cogitação, deliberação e resolução, que ocorrem no âmbito da mente do agente. Já a fase externa, que se apresenta por meio de atos, constitui-se da manifestação, da preparação e da execução. Segundo dispõe o inciso II do art. 14 do Código Penal: “Art. 14 - Diz-se o crime: (...) II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.”. Nesses termos, os atos preparatórios ainda que inequivocamente reveladores da intenção do agente, no caso, o posicionamento do agente no caminho normalmente utilizado pelo seu desafeto, não são puníveis nem a título de tentativa. Nosso código, que adotou critério lógico-formal, apenas pune a título de tentativa quando o agente tiver praticado os atos executórios do delito, mas não atingiu o resultado por circunstâncias alheias a sua vontade. A fim de se aferir se os atos executórios foram iniciados deve-se levar em conta se os atos praticados pelo agente eram aptos a provocar, caso não fossem interrompidos, o resultado pretendido pelo agente.  Assim, no caso, não há sequer que se falar em tentativa imperfeita, na qual o agente é impedido de realizar todos os atos executórios que visava perfazer com o intuito de atingir o resultado por ele inicialmente visado. 

    ERRADO

  • Ele nem chegou a dar início à execução.

  •    Art. 14 - Diz-se o crime: 

           Crime consumado 

           I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; 

            Tentativa 

           II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. 

           Pena de tentativa 

            Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços

  • Trata-se de tentativa branca ou incruenta - o agente sequer atinge o objetivo que pretendia.

    QUESTÃO ERRADA!

  • Em síntese, sem iniciar atos executórios - sem tentativa!

  • Questão errada, responde por: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. 

  • ERRADO.

    ALDO REALIZOU ATOS PREPARATÓRIOS, NÃO HOUVE NENHUM RISCO AO BEM JURÍDICO, NÃO TEVE ATOS EXECUTORIOS, NA TENTATIVA IMPERFEITA: OS ATOS EXECUTORIOS É REALIZADO MAS É INTERROMPIDO,PODERÁ RESPONDER ALDO POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO CASO NÃO TENHA PORTE.

  • ele chegou somente até a PREPARAÇÃO, não entrou nos atos EXECUTÓRIOS... então não tem que se falar em tentativa!

    ERRADO

  • Ele não chegou a iniciar a execução do homicídio, ele estava apenas nos atos preparatórios, então não responderá por homicídio.

    Poderá responder pelo porte ilegal de arma de fogo, tendo em vista que é crime autônomo.

  • Não se pune tentativa, nesse caso.. sem roda gigante

  • O ponto central da questão é: quando se considera o inicio da execução? ou seja, o que diferencia o momento da preparação da execução?

    Há algumas teorias na doutrina, e não há consenso absoluto. No entanto, vem se estabelecendo uma linha de pensamento de que a execução se inicia imediatamente antes do inicio de um dos tipos penais da conduta. Nesse caso, caso o agente visse a vítima, sacasse a arma e um policial aparecesse, ai sim seria tentativa.

  • mas aldo não iniciou a execução, como responderá por tentativa?

  • ele não chegou a entra nos atos executórios, portanto não é punido!

  • QUESTÃO ERRADA.

    Ele responde por PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. 

  • A questão aborda o momento do início dos atos. Como ele sequer viu o desafeto como teria iniciado os atos?!

  • Não houve vias de execução, somente preparação.

    Nos atos preparatórios, a execução do crime não foi iniciada ainda, pois o indivíduo não está praticando ainda os atos de execução (exemplo: indivíduo compra corda para realizar um sequestro).

    Ato preparatório: em regra, não é punível. Esses atos somente são puníveis quando constituírem, por si só, infração penal. Um exemplo de ato preparatório punível é o de porte ilegal de arma de fogo.

    Responderá por porte de arma de fogo. (LEI Nº 10.826/2003 Art. 14)

  • Não chegou na execução. Responderá apenas pelo Porte de Arma do artigo 14 da 10.826, se de uso permitido.

  • Errado.

    Não se pune atos preparatórios.

    indo mais afundo, o agente responderá pelo crime autônomo de porte ilegal de arma

  • Responderá somente por porte ilegal de arma de fogo.
  • Exemplo de Tentativa Imperfeita: João tem 10 munições e só dispara 8, ele não esgotou todas as balas.

    Tentativa Perfeita ou Crime Falho é quando ele esgota todos os meios executórios e mesmo assim não consuma.

    A questão o Mesmo responderá por crime autônomo, pois não se pune os atos preparatórios.

    ERRADO

  • ....Do Crime Tentado: Tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma......

  • APENAS PELO PORTE!!!!

    14 DA 10826

    ERRADO!!!

    Não chegou na execução

  • ERRADO

    Ele não responderá por tentativa de homicídio, porquanto não penetrou nos atos executórias da conduta tipificada no Art. 121 do Código Penal

  • GAB: ERRADO

    RESPONDERÁ POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO

  • Tentativa imperfeita: quando iniciada a conduta, não se consuma por fato alheio à vontade do agente. Exemplo: o autor dispara mas a arma falha. No caso em tela, o autor não conseguiu passar dos atos preparatórios para o homicídio. Nao chegou a dar início à tentativa de homicídio propriamente dita. Corrijam-me se discordarem. abraço!
  • Aldo responderá por porte ilegal de armas de fogo previsto no Estatuto.

  • CUIDADO! A questão não cita em nenhum momento que Aldo não tinha porte ou mesmo a arma seria ilegal! Apenas cita que ele comprou e quando foi flagrado entregou

    Considere que Aldo, penalmente capaz, após ser fisicamente agredido por Jeremias, tenha comprado um revólver e, após municiá-lo, tenha ido ao local de trabalho de seu desafeto, sem, no entanto, o encontrar. Considere, ainda, que, sem desistir de seu intento, Aldo tenha se posicionado no caminho habitualmente utilizado por Jeremias, que, sem nada saber, tomou direção diversa. Flagrado pela polícia no momento em que esperava por Jeremias, Aldo entregou a arma que portava e narrou que pretendia atirar em seu desafeto. Nessa situação, Aldo responderá por tentativa imperfeita de homicídio, com pena reduzida de um a dois terços

  • foram atos preparatórios, não executorios, não podendo ser ser imperfeita (inacabada)
  • No máximo responderia por: Porte ilegal de arma de fogo. Caso não tivesse permissão para ter uma.
  • Apenas preparação, no caso, crime autônomo, responderá pelo porte a arma de fogo.

  • ERRADO!

    Não entrou nos atos executórios ... Estava nos preparos! Resp pelo porte ilegal.

    Fé em Deus, PERTENCEREMOS!

  • Não tem como responder por crime algum, isso vale tb para o porte de arma, pois a questão não deu elementos para julgarmos se a arma foi adquirida de forma é ilegal ou não.
  • QUE NADA!

    ESSE AÍ RESPONDE APENAS PELO PORTE ILEGAL DE ARMAS!

    Tentativa Perfeita: Aldo esgota os meios que tem na execução, e é interrompido por circunstâncias alheias a sua vontade.

    Tentativa Imperfeita: Aldo é interrompido na execução antes de esgotar todos os meios disponíveis.

  • Se nem ingressou na fase de execução, não pode falar em tentativa. (em regra)

  •  Tentativa

    Art. 14 CP

           II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

    Pena de tentativa

            Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

  • Responderá por porte ilegal de arma de fogo.

    Bons estudos.

  • Incruenta/Branca: NÃO ATINGIU o bem jurídico; neste caso, favorece-se a redução máxima da pena -2/3;

    Cruenta/Vermelha: ATINGIU o bem jurídico; Ex.: acertou o alvo, mas não matou;

    Imperfeita: não esgotou os mecanismos executórios. Ex.: tinha 5 balas, mas só deu pra atirar 1. *

    Perfeita/acabada: Esgotou todos os mecanismos executórios (Crime Falho); Ex.: tentou de tudo, mas não rolou. *

     

  • Responderá por porte ilegal

  • nem executou o crime, como seria punido por tentativa ?

    porte de arma é crime permanente...

  • Atos preparatórios: Fase externa. Regra: impunível.

  • Só responde por porte ilegal de arma, se não tiver porte e vida que segue...

  • Adotei a seguinte teoria:

    Para que seja configurada a tentativa imperfeita (propriamente dita), o agente deve "NÃO" executar tudo que está à sua disposição, fazendo com que o crime não seja consumado.

    Não entendeu? Ok!

    O agente utiliza de uma G2C, por exemplo, que tem uma capacidade de 12+1 (tudo à sua disposição) e efetua 4 disparos na direção da sua vítima. Dessarte, ele não faz o total uso do meio que está à sua disposição, caracterizando uma tentativa imperfeita.

    Se eu estiver errado, corrijam-me.

    "Muralha se constrói tijolo por tijolo."

  • Caso não tenha a autorização para o porte responderá por porte ilegal de arma de fogo. Nesse caso os atos preparatórios realizados pelo o agente já se configuraria crime ( caso não tenha o porte) e mesmo que não tenha entrado nos atos executórios para realizar o crime por ele planejado, já poderia ser punido por estar portando arma sem autorização legal.

  • A FASE DE PREPARAÇÃO NÃO É PUNIDA EM REGRA (EMBORA NESSE CASO CONSTITUIU CRIME AUTONOMO O PORTE DE ARMA). TODAVIA, NAO HOUVE TENTATIVA, QUESTAO ERRADA.

  • Minha contribuição aos amigos do QConcursos

    Impunível

    1-Cogitação 2-atos preparatórios

    Punível

    3-Execução 4-consumação

    Ele pensa em fazer depois se prepara para fazer ele faz ou tenta fazer

    #PMAL21

  • https://www.youtube.com/watch?v=Fm7QBK8DDco

    sugiro assistir a essa breve explicação de perfeito x imperfeita de menos de 1 min.

  • Ele teve a vontade, mas não iniciou a conduta .

    Gab: Errado

  • Meros atos preparatórios, impuníveis portanto...

  • ERRADO- Aldo responderá por porte ilegal de arma de fogo se a arma for ilegal, mas não por tentativa de homicídio, uma vez que NÃO entrou na parte executória 

    • Art. 14 - Diz-se o crime: Tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.  

  • Há somente atos preparatório e não atos executório, portanto não há que se falar em tentativa imperfeita e muito menos tentativa de homicídio. No máximo, o agente poderia responder por porte ilegal de arma de fogo, dependendo da forma adquirida.

    ERRADO!! 

  • Ele não entrou na esfera de execução, por conseguinte não responderá pela tentativa. :)

  • como ele não iniciou os atos executórios, não há o que se falar em tentativa de homicídio
  • Olá, colegas concurseiros!

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  • Nesse caso ele poderá responder por PORTE ILEGAL

  • Art. 14 - Diz-se o crime:

    Tentativa

    II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

    Essa expressão dá a entender que o CPB adotou a teoria objetivo-formal, pois a execução só iniciaria quando o agente executasse o verbo do tipo da norma. Sendo, portanto, os atos preparatórios irrelevantes, salvo se eles forem relevantes penalmente.

  • OBS.: Aldo responderá por porte ilegal de arma de fogo se a arma for ilegal, mas não por tentativa de homicídio, uma vez que NÃO entrou na parte executória.

    Art. 14 II - Diz-se o crime: Tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. 


ID
1629103
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos,formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue o item que se segue.

Considere que Bartolomeu, penalmente capaz e mentalmente são, tenha praticado ato típico e antijurídico, em estado de absoluta inconsciência, em razão de estar voluntariamente sob a influência de álcool. Nessa situação, Bartolomeu será apenado normalmente, por força da teoria da actio libera in causa.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    "Por actio libera in causa entende-se a situação em que o sujeito se autocoloca voluntariamente em situação de inimputabilidade ou incapacidade de agir, de tal modo que, posteriormente, ao cometer um comportamento criminoso, padecerá da capacidade de entender a ilicitude do ato ou de se autocontrolar." (André Estefam e Victor Gonçalves 2013, p.422).

    Ou seja segundo essa teoria, a conduta delitiva passa a ser transportada antes da causa que gerou a suposta inimputabilidade. Isso, na verdade, exclui a não reprovabilidade do ato.

    No caso apresentado, portanto, Bartolomeu não poderá se valer da embriaguez voluntária para alegar inimputabilidade e será apenado normalmente.

    bons estudos

  • A UNICA EMBRIAGUES QUE EXCLUI A PUNIBILIDADE É A DERIVADA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR E AINDA A EMBRIAGUES ACIDENTAL.

    NESTE CASO ELE TEVE VONTADE DE EMBRIAGAR-SE, NESTE CASO ELE É IMPUTÁVEL, POIS actio libera in causa NÃO PODE SER UTILIZADO NESTE CASO PARA QUE O AGENTE SEJA INIMPUTÁVEL.

  • Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:

     II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

  • Gabarito CERTO

    AFERIÇÃO DA IMPUTABILIDADE:
    REGRA: Teoria da ATIVIDADE (No momento da ação ou omissão criminosa);
    EXCEÇÃO: Teoria da ACTIO LIBERA IN CAUSA (No momento em que decidiu embriagar-se para praticar o crime)
  • Rapaz, ninguém comentou nada sobre o fato do agente estar em absoluto estado de inconsciência, ou só foi eu quem viu???

  • Gabriel Xavier estado de inconsciência não quer dizer que ele estava dormindo, mas, uma parte da memória que guarda as coisas que você não se lembra

  • Na verdade a inconsciencia quer dizer que ele não era capaz de entender o carater ilicito do fato praticado, e nem comportar-se de acordo comtal entendimento. Nesta questão em si, a palavra inconsciente aparece mesmo para pegar o leitor/concurseiro, isto porque,  na verdade como neste caso se aplica a teoria da actio libera in causa, ou seja, a imputabilidade do agente vai ser medida em momento anterior à pratica do delito, qual seja, o momento anterior à embriaguez, no caso voluntária, não importa se ao tempo da ação ele estava inconsciente, dai voltamos para o inicio da assertiva que diz: 'Considere que Bartolomeu, penalmente capaz e mentalmente são'.

  • Não afirma a questão que o agente se colocou voluntariamente em estado de insconsciência PARA cometer crime. Não consigo concordar com esta questão ser correta.

  • Acho que muitas pessoas estão errando por causa da palavra apenado.

    Apenado = condenado a pena; punido, castigado.

    GABARITO: CORRETO

    Ele utilizou o uso de bebida alcoólica para cometer o crime, condenado normalmente.

  • Não tem como concordar com esse gabarito. A questão não falou nada se ele tinha ou não intenção de cometer algum crime se embriagando. Isso ai é embriaguez voluntaria ou culposa não tem como encaixar actio libera in causa.

     

    Fico P... com essas questões. O estudo não serve de nada em questões como essa ai.

  • GABARITO: CERTO

     

    COMENTÁRIOS: O item está correto. A embriaguez VOLUNTÁRIA, ainda que completa, não exclui a culpabilidade. Isto porque o agente era livre para decidir se iria ou não ingerir a bebida alcoólica, ou seja, ele possuía livre arbítrio para decidir se iria se colocar em estado de embriaguez. Esse estado de livre arbítrio na origem do problema (a embriaguez) é o que se denominou actio libera in causa (Em tradução livre: Ação livre na causa), que significa que a culpabilidade não pode ser afastada se o agente tinha liberdade para decidir na origem do problema (colocar-se ou não em estado de embriaguez). Pode se dizer que esta teoria fora adotada pelo nosso CP, no art. 28, II:

     


    Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) (...)


    II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

     

     

    Prof.Renan Araujo - Estratégia Concursos

  • EMBRIAGUEZ

     

     

    Voluntária / Culposa -> Não excluem a imputabilidade

     

    Acidental (caso fortuito ou força maior) -> COMPLETA – agente é inimputável

                                                                        -> PARCIAL – agente é semi-imputável

  • actio libera in causa consiste na embriaguez completa e voluntária que, consequentemente, resulta em um crime desejado. É a chamada embriaguez preordenada. Não consigo extrair da questão nenhum entendimento de que o autor desejava cometer o crime.

    A meu ver, pelo texto, apenas é possível classificar a embriaguez como não acidental voluntária e confirmar a não ininputabilidade do autor.

  • Gabarito: CORRETO
     

    - Esquematização sobre embriaguez acidental e completa (Art. 28, inciso II)

    - A Embriaguez SE DIVIDE EM DUAS VERTENTES:

    a) Embriaguez Acidental:

    Caso fortuito – imprevisível
    Força maior – coação

    b) Embriaguez Não acidental:

    Voluntária – intencional
    Culposa – para imprudência
    Preordenada – se embriaga para praticar o crime


    ________________________________________________________________________________________________________

    - A embriaguez acidental, se divide em:

    1) Embriaguez completa (priva o entendimento):

    - exclui imputabilidade
    - exclui culpabilidade
    - isenta de pena

    2) Embriaguez Incompleta (reduz o entendimento)
    - é causa de diminuição de pena (Art. 28/CP)



    Observação: Critério de avaliação – biopsicológico (terá de haver perícia)

    ________________________________________________________________________________________________________

    - A embriaguez NÃO acidental se divide:

    1) Voluntária culposa

    – não isenta e nem reduz a pena

    2) Preordenada

    – agravante (Art. 61/CP)


    Mais algumas observações:
    I) Teoria “actio libera in causa” (ação livre na causa) – quem se coloca voluntária ou culposamente em situação de embriaguez, responde pelo que praticar nesse estado.
    II) Embriaguez patológica – embora não seja disciplinada pelo CP, é equiparada pela doutrina à doença mental (Art. 26/CP).




    FORÇA E HONRA.

  • CERTA, AFINAL A ACAO E LIVRE NA CAUSA POIS ELE BEBEU VOLUNTARIAMENTE!

  • Teoria da actio Libera in causa = ação livre na causa = ALIC. Segundo essa teoria,o agente deve ser considerado imputável mesmo não tendo conhecimento no momento do fato, pois tinha consciência  quando decidiu ingerir bebida ou substância. Ou seja, apesar de não ter discernimento no momento do crime, ele tinha quando se embriagou, ou seja, sua ação era livre na causa ( tinha liberdade para decidir ingerir , ou não , a substancia ).

  •             Embriaguez COMPLETA proveniente de caso fortuito ou força maior ---> inimputável (isento de pena); ou seja, neste caso, exclui a imputabilidade penal, mas não descaracteriza a ilicitude do fato.

     

    Embriaguez INCOMPLETA proveniente de caso fortuito ou força maior ---> semi-imputável (redução de pena)

  • "VOLUNTARIAMENTE" :/

  • agiu com voluntariedade.

  • Em razão de estar voluntariamente sob a influência de álcool...

  • Gabarito Certo

    A embriaguez e a teoria da “actio libera in causa” A teoria da actio libera in causa(ação livre na sua causa), desloca o momento de aferição da imputabilidade do momento da ação ou omissão para o momento em que o indivíduo colocou-se em estado de inimputabilidade, isto é, o da ingestão do álcool.

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • Errei, a parte ''apenado normalmente'' me pegou. Eu achei que pelo fato dele estar em estado de absoluta inconsciência já iriar caracterizar EMBRIAGUEZ PREORDENADA e a AGRAVANTE. Mas, em nenhum momento falou que a embriaguez foi para praticar delito.

     

    Pelo que entendi não tem a agravante pra ele. Alguém sabe me dizer?

     

    Obrigado!

  • Não foi Embriaguez preordenada, mas sim Embriaguez voluntária. Podemos tirar esse raciocínio com base no seguinte trecho: "[...] em razão de estar voluntariamente sob a influência de álcool." Portanto, ele não será isento de pena com base na Teoria da actio libera in causa.

     

    A teoria da actio libera in causa é aquela em que o agente, conscientemente, põe-se em estado de inimputabilidade, sendo desejável ou previsível o cometimento de uma ação ou omissão punível em nosso ordenamento jurídico, não se podendo alegar inconsciência do ilícito no momento fatídico, visto que a consciência do agente existia antes de se colocar em estado de inimputabilidade.

     

    Gab. CERTO

  • "em razão de estar voluntariamente sob a influência de álcool",  só esse trecho da questão da para resolver!

    Ele tomou o goró porque quis! Então vai responder sim pela besteira que fez. 

    Você é mais forte do que pensa! 

  • Art. 28 CP - Não excluem a imputabilidade penal: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)


    I - a emoção ou a paixão; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)


    II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

    ...


    Teoria da actio libera in causa:


    O agente deve ser considerado imputável mesmo não tendo conhecimento no momento do fato, pois tinha consciência quando decidiu ingerir bebida ou substância. Ou seja, apesar de não ter discernimento no momento do crime, ele tinha quando se embriagou.



  • Apenado= punido, castigado

  • O termo normalmente está empregado em sentido técnico: Isto é, será apenado conforme a norma. Nesse caso, haverá a incidência da agravante da embriaguez preordenada.

  • Gabarito: correto

    Teoria da actio libera in causa: a teoria da ''ação livre em sua causa'' tenta explicar a punição do agente que comete um crime nos estados de embriaguez não acidental (voluntária e culposa) e preordenada.

    A teoria não se aplica a embriaguez acidental porque a ação não era livre em sua causa (a embriaguez decorre de caso fortuito ou força maior).

    A teoria é aceita no direito brasileiro.

    Fonte: DIREITO PENAL EM TABELAS

  • Embriaguez voluntária = resultado querido. Action Liberian in causa.

  • apenado? como se é fato típico e antijuridico. e cadê a culpabilidade na questão?
  • Minha contribuição.

    Teoria da actio Libera in causa => Segundo esta teoria, o agente deve ser considerado imputável mesmo não tendo discernimento no momento do fato, pois tinha discernimento quando decidiu ingerir a substância. Ou seja, apesar de não ter discernimento agora (no momento do crime), tinha discernimento quando se embriagou, ou seja, sua ação era livre na causa (tinha liberdade para decidir ingerir, ou não, a substância).

    Abraço!!!!

  • ATENÇÃO!!

    Para aplicação ou não da pena, deve-se a observância não só do ESTADO COGNITIVO do agente, mas também o ESTADO VOLITIVO.

  • CERTO

    "em razão de estar voluntariamente sob a influência de álcool"

     Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:

     II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

    Teoria da "actio libera in causa":

    O agente deve ser considerado imputável mesmo não tendo conhecimento no momento do fato, pois tinha consciência quando decidiu ingerir bebida ou substância. Ou seja, apesar de não ter discernimento no momento do crime, ele tinha quando se embriagou.

  • actio libera in causa: ação livre sem causa

    Teoria aplicada em situações em que o sujeito se coloca voluntariamente em situação de inimputabilidade ou incapacidade de agir, de tal modo que, posteriormente, ao cometer um comportamento criminoso, padecerá da capacidade de entender a ilicitude do ato ou de se controlar. Segundo a teoria, deve-se aferir a responsabilidade no momento em que o indivíduo colocou-se em estado de inimputabilidade, isto é, o da ingestão do álcool.

     

    Q530387     CESPE     TJ-DFT      2013

    Segundo a teoria da actio libera in causa, considera-se imputável o indivíduo que, tendo tomado conscientemente a decisão de embriagar-se, cometa crime em estado de intoxicação aguda. (CERTO)

  • Teoria da actio Libera in causa

    o agente criou a situação de inimputabilidade.

     Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:         

                 

           Embriaguez

           II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos

    § 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.  

  • embriaguez preordenada configura circunstância agravante da pena.

    Circunstâncias agravantes

           Art. 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:

           l) em estado de embriaguez preordenada.

    EMBRIAGUEZ PREORDENADA

    quando o agente utiliza do álcool ou de substancia com efeitos análogos para criar coragem para a prática criminosa.

  • Não foi embriaguez preordenada, mas sim embriaguez voluntária. Podemos tirar esse raciocínio com base no seguinte trecho: "[...] em razão de estar voluntariamente sob a influência de álcool." Portanto, ele não será isento de pena com base na Teoria da actio libera in causa.

  • Actio libera in causa

    Na precisa definição de Narcélio de Queiroz, devemos entender por actio libera in causa “os casos em que alguém, no estado de não imputabilidade, é causador, por ação ou omissão, de algum resultado punível, tendo se colocado naquele estado, ou propositadamente, com a intenção de produzir o evento lesivo, ou sem essa intenção, mas tendo previsto a possibilidade do resultado, ou, ainda, quando a podia ou devia prever”

    Dada a adoção da teoria da actio libera in causa pelo Código Penal, somente a embriaguez completa decorrente de caso fortuito ou força maior que reduza ou anule a capacidade de discernimento do agente quanto ao caráter ilícito de sua conduta, é causa de redução ou exclusão da responsabilidade penal nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 28 do diploma repressor (STJ, AgRg. no REsp. 1165821/PR, Rel. Min. Jorge Mussi, 5ª T., DJe 13/8/2012).

    Código Penal: comentado / Rogério Greco. – 11. ed. – Niterói, RJ: Impetus, 2017.

  • RESUMINHO SOBRE EMBRIAGUEZ PARA NÃO ERRAR MAIS NENHUMA QUESTÃO DO ASSUNTO

    CULPOSA- Aplica a pena normal

    VOLUNTÁRIA- Aplica a pena normal

    INCOMPLETA + CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR - Atenua a pena

    COMPLETA + CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR - isenta a pena

    PRÉ-ORDENADA - agravante

    Bons estudos moçada!

  • GABA: CERTO

    Denomina-se actio libera in causa a ação de quem usa deliberadamente um meio para se colocar em estado de incapacidade física ou mental, parcial ou plena, no momento da ocorrência do fato delituoso.

    Fonte: JUSBRASIL

  • Gab C

    O agente cria a situação de inimputabilidade.

  • Quanto mais eu estudo penal, mais termos diferentes eu encontro. Tá parecendo informática que tem conteúdo infinito. kkkkkk

  • A meu ver, questão ERRADA. Não será normalmente apenado, pois o actio libera in causa é a embriaguez preordenada, em que incide-lhe causa de aumento de pena.

    Mais alguém pensou nisso? ou to viajando mesmo kk cespe é cespe ne lkkk

  • A QUESTÃO VERSA QUANTO À EMBRIAGUEZ NÃO ACIDENTAL.

  • Se o agente vier a cometer o crime em estado de embriaguez (voluntária ou culposa), mesmo não tendo o discernimento da conduta que está adotando, ele será considerado imputável. Isso porque, para estes casos, o Código Penal adotou a teoria da actio libera in causa (ou teoria da ação livre na causa), segundo a qual, leva-se em consideração que, quando se embriagou o agente agiu dolosa ou culposamente, ou seja, com ação livre, então se projeta a liberdade (ou liberalidade) dessa ação para o momento do cometimento do crime. 

  • #Pra Fixar

    Culposa Aplica pena

    Voluntária Aplica pena

    Incompleta+ caso fortuito/força maior reduz a pena

    Completa + caso fortuito/força maior isenta de pena

    Pré-ordenada (beber para ter coragem de praticar) agravante

  •  Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:         

           I - a emoção ou a paixão;         

           Embriaguez

           II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.        

           § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.        

           § 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. 

  • palhaçada

  • A Embriaguez Voluntária seja ela DOLOSA ou CULPOSA, não exclui a imputabilidade penal.

    O agente ele responde normalmente em ambas, sem agravantes e atenuantes.

  • Em regra no direito penal irá punir de forma SUBJETIVA. Enquanto que só ira punir de forma objetiva em casos especifícos,como nos crimes de :

    .RIXA QUALIFICADA

    .EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA OU CULPOSA

    .ACTIO LIBERA IN CAUSA>>Teoria da actio libera in causa: consideramos imputável o agente, estando dotado capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de se comportar conforme seu entendimento, porque o momento de análise é aquele em que ele ingeriu a substância. Entretanto, o tempo do crime é o da conduta, ou seja, da ação ou omissão. Neste momento, o sujeito está embriagado. Considera-se, portanto, que a ação foi livre na sua causa, ou seja, lá no ato antecedente, no momento em que o sujeito decidiu pela ingestão da substância e sabia, ou tinha condição de saber, a possibilidade de cometer um crime. “Teoria da actio Libera in causa” (ação livre na causa). Segundo esta Teoria, o agente deve ser considerado imputável mesmo não tendo discernimento no momento do fato, pois tinha discernimento quando decidiu ingerir a substância. Ou seja, apesar de não ter discernimento agora (no momento do crime), tinha discernimento quando se embriagou, ou seja, sua ação era livre na causa (tinha liberdade para decidir ingerir, ou não, a substância). Somente afastará a imputabilidade quando for acidental-> caso fortuito ou força maior. ( e a embriaguez deve ser completa)

  • Eu que pensei que apenado era a não aplicação da pena kkkkkkk


ID
1629106
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Julgue o item subsequente, relativo à aplicação da lei penal e seus princípios.

A contagem do prazo para efeito da decadência, causa extintiva da punibilidade, obedece aos critérios processuais penais, computando-se o dia do começo. Todavia, se este recair em domingos ou feriados, o início do prazo será o dia útil imediatamente subsequente.

Alternativas
Comentários
  • Para matar esta questão temos que ter em mente que a regra deve favorecer o réu. Portanto, no caso de decadência é mais benéfico ao réu que o prazo seja encurtado.

    Segundo Cleber Masson:

    ''...no Direito Penal o prazo se relaciona diretamente com o poder punitivo do Estado, razão pela qual quanto mais curto, mais favorável será ao réu.''

  • COMPLEMENTANDO Homer Estudioso:

    Inclui-se o dia do início mesmo se este iniciar em feriado, fim de semana, etc e exclui-se o último.

  • Prescrição e decadência são prazos PENAIS e estes contam-se incluindo o dia do começo, mesmo que caiam em feriados ou domingos.


    Gabarito: ERRADO

  • No Dir. Penal conta-se o 1º dia!!!

    No Direito Processual "Não Conta"!!!!!

  • Leia, leia rápido!!
    Li CPP, achei estranho, deveria vir CP, mas não contente coloquei certo ainda. rs ATENÇÃO!!!!

  • DICA NO DIREITO PENAL VC VAI LEMBRAR DO ´´IE´´ INCLUIR DIA DO COMEÇO E EXCLUI DIA DO FINAL

    DICA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL É O ´´EI´´ EXCLUI O PRIMEIRO E INCLUI O FINAL

    SÓ LEMBRANDO É BOM LER A LEI PARA ALGUMAS OBSERVAÇÕES MAS ESSE MAÇETE AI É EXCELENTE 

    HEHEHEHEHHE FORÇA NA PERUCA


  • A decadência, assim como a prescrição, são institutos de direito material, devendo ser observada a regra do art. 10 do CP (inclusão do dia de início). Além disso, tal prazo é fatal e improrrogável (é irrelevante se o termo final caia em feriado ou fim de semana).

  • QUESTÃO ERRADA.


    Obedece aos critérios PENAIS.


    => CONTAGEM DE PRAZOS PROCESSUAIS

    a) Os prazos começam a correr a partir do PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS a CITAÇÃO ou INTIMAÇÃO;

    b) Exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento;

    c) Se a intimação ocorrer em véspera de feriado, o primeiro dia do prazo será o PRIMEIRO DIA SUBSEQUENTE a este;

    d) Se a intimação ocorrer na sexta-feira, o primeiro dia do prazo será na segunda-feira, observando-se, no caso de ser feriado a regra acima;

    e) Se o vencimento do prazo cair em feriado, em dia que o fórum não funcionar ou em dia que o expediente forense FOR ENCERRADO ANTES DO HORÁRIO NORMAL, CONSIDERA-SE PRORROGADO O PRAZO ATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE.



    => UTILIZA-SE OS PRAZOS PENAIS (PENA, DECADÊNCIA e PRESCRIÇÃO).

    a) Computa-se o PRIMEIRO DIA e EXCLUI O ÚLTIMO.


    http://penalemresumo.blogspot.com.br/2010/06/art-10-contagem-de-prazo.html






    Outras questões:

    Q343518 Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: DPE-DF Prova: Defensor Público
    No processo penal, os prazos são contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de intimação, da carta precatória ou da carta de ordem, devidamente cumpridos.

    ERRADA.



    Q291074 Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: TJ-AC Prova: Técnico Judiciário - Área Judiciária

    De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), como regra geral, os prazos começam a correr da data da intimação, da audiência ou sessão em que for proferida a decisão — se a ela estiver presente a parte a ser intimada — ou do dia em que a parte manifestar nos autos ciência inequívoca da sentença ou do despacho, contando-se com a exclusão do dia inicial e com a inclusão do dia do vencimento.

    CORRETA.



    Q323838 Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: Polícia Federal Prova: Escrivão da Polícia Federal

    A contagem do prazo para efeito da decadência, causa extintiva da punibilidade, obedece aos critérios processuais penais, computando-se o dia do começo. Todavia, se este recair em domingos ou feriados, o início do prazo será o dia útil imediatamente subsequente.

    ERRADA.




  • Decadencia é um instituto de Direito Material, logo obedece aos prazos PENAIS!

  •   Decadência do direito de queixa ou de representação

        CP -     Art. 103 - Salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do § 3º do art. 100 deste Código, do dia em que se esgota o prazo para oferecimento da denúncia.

  • Contagem de prazo (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
     

    Art. 10 - O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  • ERRADO

     

    "...obedece aos critérios processuais penais, computando-se o dia do começo..."

     

    Nos prazos processuais não se conta o dia do começo.

     

    CPP

     

    Art. 798.  Todos os prazos correrão em cartório e serão contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado.

     

            § 1o  Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.

  • - Comentário do prof. Renan Araújo (ESTRATÉGIA CONCURSOS)
     

    O item está errado. A contagem do prazo para efeito de decadência obedece aos critérios dos prazos PENAIS (e não prazos processuais), de acordo com o art. 10 do CP:
    Art. 10 - O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    Perceba que inclui -se o dia do começo, ao contrário do que ocorre na contagem dos prazos processuais penais.


    Portanto, a AFIRMATIVA ESTÁ ERRADA.

  • Bons estudos e sucesso! :)

  • Prazos materiais (caso da quetão) inclui-se o dia do começo e o prazo é corrido

    Prazos processuais, excluem-se o dia do início e inclui o do vencimento e os prazos são contados em dias úteis.

     

    Bons estudos

  • O prazo é o menor possível, para beneficiar o réu. em razão disso, incorreta.

  • Prazos materiais: INCLUI-SE o dia do começo e o prazo é corrido

    Prazos processuais: EXCLUÍ-SE o dia do início e INCLUI o do vencimento e os prazos são contados em dias úteis.

  • É só pensar, vai beneficiar o réu?

  • Decadência e prescrição são institutos penais

  • Decadência: ocorre em 6 meses (do conhecimento da autoria), nos casos de oferecimento de Queixa, Ação Condicionada (representação), Ação Privada ou A.P.Privada Subsidiária da Pública (Prazo Material: inclui 1º dia)

    Obs: não ocorre decadência na Ação Penal Condicionada a Requisição do Ministro da Justiça

  • A contagem do prazo para efeito da decadência, causa extintiva da punibilidade, obedece aos critérios processuais penais, computando-se o dia do começo. Todavia, se este recair em domingos ou feriados, o início do prazo será o dia útil imediatamente subsequente. (ERRADO! CESPE)

    - No direito processual penal: Exclui o dia do começo e inclui o último dia

    - No direito penal: Inclui o dia do começo e exclui o último dia

    - O dia do começo inclui-se na contagem do prazo penal e tem relevância para as hipóteses de cálculo de duração da pena, do livramento condicional e da prescrição. Em todos esses casos, a contagem dos dias, meses e anos é feita pelo calendário gregoriano.

    - Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

    - Não se leva em conta o número de dias que cada mês possui, tampouco são considerados os anos bissextos.

  • O prazo de decadência é instituto penal e não processual penal.

  • Prescrição e decadência são prazos PENAIS e estes contam-se incluindo o dia do começo, mesmo que caiam em feriados ou domingos.

    CONTAGEM DE PRAZOS PROCESSUAIS

    a) Os prazos começam a correr a partir do PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS a CITAÇÃO ou INTIMAÇÃO;

    b) Exclui-se

    o dia do começo e inclui-se o do vencimento;

    c) Se a intimação ocorrer em véspera de

    feriado, o primeiro dia do prazo será o PRIMEIRO

    DIA SUBSEQUENTE a este;

    d) Se a intimação ocorrer na sexta-feira, o primeiro dia do

    prazo será na segunda-feira, observando-se, no caso de ser feriado a regra

    acima

  • IESES – TJSC/2019: Na contagem do prazo prescricional antes de transitar em julgado a sentença, por se tratar a prescrição de um instituto previsto no Código Penal e no Código de Processo Penal, o termo inicial inclui o dia do começo, por ser mais favorável ao acusado. Assim, por exemplo, se determinado crime se consuma às 20h de uma terça-feira útil, tal dia é computado como o primeiro.

  • Decadência é um critério de direito material , visto isso percebe-se que os prazos contam-se de forma que não prejudiquem o réu

  • Seria peso para o agente se o inicio não contabilizasse os feriados e fim de semana, principalmente aqui no Brasil kjkkkkk

  • No Processo Penal não se computa o dia do começo. E além disso, o prazo da Decadência é de NATUREZA PRECLUSIVA E IMPRORROGÁVEL, ou seja, não importa a ocorrência de feriados, o tempo é contado da mesma forma; e não pode ser prorrogado.

    Lembrando: O prazo da Decadência é de 6 MESES, A CONTAR DO CONHECIMENTO DA AUTORIA PELA VÍTIMA.

  • NAO É COMPUTADO O DIA DO COMEÇO.


ID
1629109
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Julgue o item subsequente, relativo à aplicação da lei penal e seus princípios.

No que diz respeito ao tema lei penal no tempo, a regra é a aplicação da lei apenas durante o seu período de vigência; a exceção é a extra-atividade da lei penal mais benéfica, que comporta duas espécies: a retroatividade e a ultra-atividade.

Alternativas
Comentários
  • Certa.

    CP

    "Anterioridade da Lei

      Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

      Lei penal no tempo

     Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

      Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)"

    (DESTAQUEI)

  • Ultratividade = será aplicada a lei revogada (vigente na data dos fatos) em detrimento da lei nova (vigente na data do julgamento).

  • Extratividade      -----> Ultratividade: A lei revogada continua sendo aplicada para os fatos praticados na sua vigência, pois a lei posterior revogadora é mais gravosa..

                               -----> Retroatividade: A lei posterior revogadora alcança os fatos passados, pois mais benéfica do que a lei revogadora.
  • A Extra-atividade comporta duas espécies que são:

    Ultra-atividade: A lei anterior é aplicada para os atos ocorridos durante sua validade, pois a lei que veio depois é mais gravosa.

    Retroatividade: A lei que vem depois revoga a lei anterior por ser mais benéfica mesmo que seja decisão transitada em julgado.

    obs: Não há Retroativade em crimes continuados e permanentes para leis mais benéficas que tenham sido aplicadas durante a vigência desses crimes.

          


  • Questão idêntica no mesmo ano:
    Q329582 - Direito Penal | Noções Fundamentais, Lei penal no tempo
    A extra-atividade da lei penal constitui exceção à regra geral de aplicação da lei vigente à época dos fatos(CERTO).

    Regra:
    - atividade (
    considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado)
    Exceção extra-atividade (gênero)
    -
    ultra-atividade
    -retroatividade

    GAB CERTO

  • 1- ATIVIDADE: quando a lei vigente aplica-se aos fatos ocorridos durante a sua vigência (regra).

    2- EXTRA-ATIVIDADE: quando a lei se movimenta no tempo. Tem duas espécies

    2.1 Retroatividade: A lei penal aplica-se a fatos ocorridos antes da sua vigência. Ex: Lei penal benéfica.

    2.2 Ultra-atividade: A lei penal já revogada aplica-se aos fatos ocorridos durante a sua vigência.

    Fonte: meu caderno

  • Achei a questão mal feita devido à sua parte final. Existe ultratividade de leis revogadas mais maléficas ao réu, como por exemplo no caso de crimes previstos em leis temporárias ou excepcionais. Deveria ser anulada a questão.

  • Concordo com o comentário de Tyago Lacerda. Existem duas exceções e não apenas uma ao meu ver. Alguém poderia nos explicar o porquê que a ultratividade maléfica não foi considerada aqui?

  • Saulo Teixeira, ao responder a questão também fiquei com essa dúvida, mas parando pra pensar eu seguir o raciocinio de que a questão não excluiu a outra possibilidade, tipo, "a exceção é só essa", eu entendi que há outras possibilidades sim, mas aqui ela só mencionou uma exceção sem necessariamente fazer a exclusão da existência das outras(só, somente, apenas).

  • LEI PENAL NO TEMPO: define o momento em que será aplicada a lei penal. De acordo com o código penal brasileiro a lei penal no tempo é definida pelo princípio da imediatidade ( princípio tempus regit actum ).

    No Direito Penal, temos exceção a esta regra, a extratividade da lei penal:

    É a possibilidade de movimentação de uma lei penal que pode ocorrer em virtude da sua retroatividade ou ultratividade.

    Retroatividade: é a possibilidade da lei penal ser aplicada a fatos ocorridos antes da sua entrada em vigor. A retroatividade será aplicada no abolitio criminis e na novatio legis in mellius.

    Ultratividade: é a possibilidade de aplicação de uma lei penal revogada quando estava vigente durante a prática da conduta criminosa. Esta será aplicada quando a lei tiver sido revogada por uma novatio legis in pejus. 

    Espero ter contribuído, bons estudos!

  • EXTRA-ATIVIDADE DA LEI PENAL OU SUCESSÃO DE LEIS PENAIS NO TEMPO

    REGRA: Aplica-se a lei penal vigente ao tempo da realização do fato (“tempus regit actum”), as leis penais regram os fatos praticados a partir do momento em que passam a ser leis penais vigentes. A atividade da lei é a regra.

    O fenômeno jurídico pelo qual a lei regula todas as situações ocorridas durante seu período de vida, isto é, de vigência, denomina-se atividade. 

    EXCEÇÃO: Quando a lei regula situações fora de seu período de vigência - EXTRA-ATIVIDADE.

    Retroatividade: A lei penal, quando mais benéfica ao réu, poderá ser aplicada para fatos praticados antes da sua vigência.

    A lei melhor VOLTA.

    Ultra-atividade: Possibilidade de aplicação da lei penal anterior, mesmo após a sua revogação ou cessação de seus efeitos.

    Ou seja, a lei anterior, quando favorável ao infrator, poderá ser aplicada, mesmo que a nova lei (lei pior) esteja em vigência.

    A lei melhor VAI mesmo que revogada.

  • No que diz respeito ao tema lei penal no tempo, a regra é a aplicação da lei apenas durante o seu período de vigência; a exceção é a extra-atividade da lei penal mais benéfica, que comporta duas espécies: a retroatividade e a ultra-atividade. CORRETA

     

    Quando a lei nova for mais benefíca ela irá retroagir para alcançar fatos já praticados - é o que se chama de retroatividade

    Quando a lei nova for mais gravosa, ela não retroagirá, a lei que estava vigente ao tempo da conduta continuará regulando o direito - é a ultratividade

  • EFICÁCIA DA LEI PENAL NO TEMPO

    Só é retroativa a lei mais benéfica para o réu, porque a lei mais severa não retroage, CP, art. 2º.

     

    Foco e fé!

  • Gabarito: CORRETO

    - Esquematização sobre Conflito de leis no tempo


    a) Regra: Irretroatividade da Lex gravior (literalmente “lei mais grave”)
    - A lei que de qualquer forma prejudicar o agente não retroage.
    - O princípio da irretroatividade da Lex gravior, tem previsão expressa na CF/88 e tem aplicação absoluta. (Art. 5º, inc. 40)


    ATENÇÃO AQUI!!!
    Súmula 711 do STF: aplica-se a lei + severa ao crime permanente e ao crime continuado, desde que tenha entrado em vigor antes de cessada a continuidade e a permanência.



    b) Exceção: Irretroatividade da Lex mitior (literalmente “lei mais suave”)
    - Art. 2º - A lei que de qualquer forma beneficiar o agente retroage aplicando-se a fatos anteriores, mesmo que já decididos por sentença transitada em julgado.

    - Art. 3º -> Lei excepcional e Lei Temporária

    I) Lei excepcional: é a que só vigora durante determinada situação anormal (seca, guerra).

    II) Lei temporária: é a que vigora durante prazo determinado, ambas as leis, continuam aplicando-se aos fatos praticados na sua vigência (Lei da Copa), mesmo depois de revogadas. Não há quanto a elas a retroatividade benéfica, pois elas são “ultrativas” (aplica sanção mesmo depois de revogado).


    FORÇA E HONRA.

  • Se existem outras exceções (leis penais temporárias e excepcionais) para a ultraatividade da lei penal (ainda que maléfica), nós, candidatos, não deveríamos ser obrigados a ficar tentando adivinhar o que o examinador quis dizer.

     

    Questão merece ser anulada.

  • REGRA=IRRETROATIVIDADE

     

    EXCEÇÃO= EXTRA-ATIVIDADE QUE COMPREENDE A RETROATIVIDADE E ULTRA-ATIVIDADE

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • GABARITO CERTO

     

    O QUE É A EXTRATIVIDADE?

     

    É a possibilidade de aplicação de uma lei a fatos ocorridos fora do âmbito de sua vigência. Esse fenômeno é gênero que comporta 2 espécies: retroatividade e ultratividade.

     

    RETROATIVIDADE: é a aplicação da lei penal benéfica a fato acontecido antes do período da sua vigência.

    ULTRATIVIDADE: é a aplicaçao da lei penal benéfica, já revogada, a fato ocorrido após o período da sua vigência.

     

    _______________________

     

    O que queremos? Tomar posse.

    E quando queremos? É irrelevante.

     

     

  • CESPE deu como Certo, mas o trecho " a exceção é a extra-atividade da lei penal mais benéfica ..." está errado. Extra-atividade é gênero que abrange as espécies retroatividade e ultra-atividade.  A ultra-atividade das lei excepcionais e temporárias independe de serem benéficas ou maléficas. CP, Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

  • Questão lamentável. O examinador restringiu, na construção do texto, a ultra-atividade como sendo mera espécie de extra-atividade de lei penal mais benéfica.

  • Comentando a questão:

    Como regra geral, a lei penal deverá respeitar a extra-atividade, ou seja, não poderá retroagir nem ser aplicada ulteriormente (aplicar com efeitos para frente). Isso se dá pela questão da segurança jurídica, é preciso saber-se por qual lei será uma pessoa julgada. No entanto, a lei penal comporta ressalva no caso de haver benefício para o réu, portanto a lei penal pode ser extra-ativa. Esse pensamento vem expressado no art. 2º, caput e parágrafo único do CP.

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO 
  • Existem duas posiçoes doutrinárias a respeito da ultratividade da lei temporária ou excepcional:

     

    1ª) Corrente Constitucionalista: não é possível a ultra-atividade das leis, pois o artigo 3º do CP não teria sido recepcionado pela constituição, sendo, portanto, inconstitucional. Sabemos que essa posição não é a amplamente adotada pelos tribunais; acredito que também não pelo CESPE.

    2ª) Corrente Legalista: fundamenta a ultra-atividade em dilações processuais obstativas de aplicação da lei durante o tempo ou o acontecimento determinados, ou sob o argumento técnico de que o tempo ou o acontecimento integram o tipo de injusto, excluindo a retroatividade da lei penal mais favorável. Ou seja, o tempo é elemento integrante do tipo penal incriminador. Essa corrente é a mais adotada atualmente e provavelmente utilizada pelo CESPE.

     

    A ultratividade das leis temporárias e excepcionais não seria mais uma excessão da extra-atividade da lei mais benéfica, mas sim, um subgrupo da retroatividade da lei mais benéfica.

  • Extra-ativdade: retroatividade ou ultratividade benéficas.

    meu povo, vamos aprender o básico, dando para responder a questão é o que importa...

  • Questão correta, "a exceção é a extra-atividade da lei penal mais benéfica" está correto, pelo fato de tanto a retroatividade e a ultratividade - que estão na extra-atividade-  serem usadas apenas para benefício do réu, (salvos nos casos de crime permanente ou continuado).

  • Há aqui excelentes comentários. Todavia, acrescentarei com a lição da colega @Sheila K. na Questão 329582 onde aduz:

     

    Extra-atividade é a possibilidade de a lei penal, depois de revogada, continuar a regular fatos ocorridos durante a vigência (ultra-atividade) ou retroagir para alcançar fatos ocorridos antes de sua entrada em vigor (retroatividade). A regra geral, trazida pela CF, é a proibição da retroatividade in pejus (para prejudicar o agente), permitindo somente a retroatividade in melius (para beneficiá-lo). 

    Em regra, aplica-se a lei penal vigente ao tempo da prática do fato criminoso, de acordo com o princípio do tempus regit actum. Quer-se dizer que a lei penal produzirá efeitos, em regra, no período da sua vigência, de acordo com a lei vigente na época do fato.
     

    O fenômeno jurídico pelo qual a lei regula todas as situações ocorridas durante seu período de vida, isto é, de vigência, denomina-se atividade. A atividade da lei é a regra. Quando a lei regula situações fora de seu período de vigência, ocorre a chamada extra-atividade, que é a exceção” (CAPEZ, 2007. P. 54)

     

    Observação também à Sùmula 711 do STF onde observa a aplicação da lei mais severa ao crime permanente e ao continuado, desde que entrado em vigor antes de cessada a contiuidade e a permanência.

  • Queataozinha tranquila
  • Existe ultra-atividade maléfica também... 

  • Só lembrando que pode ocorrer a ultra-atividade maléfica nos casos de leis excepcionais e temporárias.




    #pas

  • A exceção para isso se encontra nas leis temporárias e excepcionais. Pois elas podem retroagir para aplicar-se ao fato ocorrido durante sua vigência, embora seu prazo (lei temporal) e circunstancia (lei excepcional) tenham decaído.

  • A extra-atividade da lei penal não necessariamente será mais benéfica.

     

    As leis temporárias e as excepcionais são ultrativas, e, mesmo após revogadas, sendo mais maléficas ao réu, ou não, aplicam-se ao fatos ocorridos durante a sua vigência.

  • Lei Penal no Tempo

    O crime é praticado

    No momento da ação

    NÃO é no seu resultado

    Preste muita atenção

     

    Falo da atividade

    A teoria vigente

    Mas há extra-atividade

    Que tem mais de uma vertente

     

    Uma: a retroatividade

    Que "leva" a lei ao passado

    Há esta mobilidade

    Se favorece o acusado

     

    Outra: a ultratividade

    Segue em frente "inabalável"

    E só perde a aplicabilidade

    Se surge lei mais favorável

                                                   Elaine Junot

  • Artigo 2° Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

    Parágrafo único. A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado

  • CERTO

    lei penal no tempo

    regra: principio da atividade (fatos praticados durante sua vigência)

    exceção: extra-atividade (gênero) da lei penal benéfica. Possui duas espécies: 

    retroatividade: lei nova mais benéfica retroage aos fatos antes da entrada em vigor;

    ultra-atividade: lei mais benéfica, quando revoada, continua a reger os fatos durante vigência.  

  • Nas leis temporárias e excepcionais a ultra-atividade é aplicada ao réu independente da lei que vigorava na época ser mais benéfica ou não ao réu não é isso?


    Ao falar que a extra-atividade da lei penal é mais benéfica ao réu a questão ficou errada! alguém pode me explicar o contrario se eu tiver errado? fico grato!

  • Achei o final confuso e má formulado..

  • perfeita igual Paola Oliveira.

  • https://www.youtube.com/watch?v=v8cBaHOOUIk

    sempre tive dúvidas sobre ultratividade e retroatividade, o vídeo vai ajudar!

  • Pensei da mesma forma thyago. E marquei a questao como errada :/

  • Gabarito CORRETO

    O professor do Qc fez um bom comentário, olhem lá!!!

  • professorzinho do QC com seu comentariozinho fuleira.

    Como regra geral, a lei penal deverá respeitar a extra-atividade, ou seja, não poderá retroagir nem ser aplicada ulteriormente (aplicar com efeitos para frente). Isso se dá pela questão da segurança jurídica, é preciso saber-se por qual lei será uma pessoa julgada. No entanto, a lei penal comporta ressalva no caso de haver benefício para o réu, portanto a lei penal pode ser extra-ativa. Esse pensamento vem expressado no art. 2º, caput e parágrafo único do CP.

  • Absurda a questão. Na extra-atividade, a lei vigente à época dos fatos ou da circunstância será aplicada independentemente se favorável ou prejudicial ao réu.

  • Gabarito: CORRETO

    Conflito de leis no tempo

    a) Regra: Irretroatividade da Lex gravior (literalmente “lei mais grave”)

    - A lei que de qualquer forma prejudicar o agente não retroage.

    - O princípio da irretroatividade da Lex gravior, tem previsão expressa na CF/88 e tem aplicação absoluta. (Art. 5º, inc. 40)

    - Súmula 711 do STF: aplica-se a lei + severa ao crime permanente e ao crime continuado, desde que tenha entrado em vigor antes de cessada a continuidade e a permanência.

    b) Exceção: Irretroatividade da Lex mitior (literalmente “lei mais suave”)

    - Art. 2º - A lei que de qualquer forma beneficiar o agente retroage aplicando-se a fatos anteriores, mesmo que já decididos por sentença transitada em julgado.

    - Art. 3º - Lei excepcional: é a que só vigora durante determinada situação anormal (seca, guerra).

    a

    Lei temporária: é a que vigora durante prazo determinado, ambas as leis, continuam aplicando-se aos fatos praticados na sua vigência (Lei da Copa), mesmo depois de revogadas. Não há quanto a elas a retroatividade benéfica, pois elas são “ultrativas” (Aplica sanção mesmo depois de revogada)

    c) Situações especiais

    - Súmula 501 do STJ: é admitida a aplicação retroativa da Lei 1343/06, desde que o resultado da aplicação integral dos seus dispositivos seja + benéfico do que a Lei 6368/76, vedada a combinação de leis.

    Observação: Você pode retroagir a Lei 1343/06, todavia, terá que retroagir ela por inteiro.

    - Lei intermediária: é a que será aplicada quando for a + benéfica dos três.

    Lei 1 --> 1 a 4 anos

    Lei 2 --> 5 meses a 2 anos (É a que será aplicada quando for a + benéfica das três)

    Lei 3 --> 2 a 8 anos.

    - Aplicação da benéfica durante a “vacatio legis”: prevalece que a lei não é aplicável, pois pode inclusive ser revogada nesse período

    Fonte: Anotações Curso Damásio

  • Como regra geral, a lei penal deverá respeitar a extra-atividade, ou seja, não poderá retroagir nem ser aplicada ulteriormente (aplicar com efeitos para frente). Isso se dá pela questão da segurança jurídica, é preciso saber-se por qual lei será uma pessoa julgada. No entanto, a lei penal comporta ressalva no caso de haver benefício para o réu, portanto a lei penal pode ser extra-ativa. Esse pensamento vem expressado no art. 2º, caput e parágrafo único do CP.

    CERTO

  • Como regra geral, a lei penal deverá respeitar a extra-atividade, ou seja, não poderá retroagir nem ser aplicada ulteriormente (aplicar com efeitos para frente). Isso se dá pela questão da segurança jurídica, é preciso saber-se por qual lei será uma pessoa julgada. No entanto, a lei penal comporta ressalva no caso de haver benefício para o réu, portanto a lei penal pode ser extra-ativa. Esse pensamento vem expressado no art. 2º, caput e parágrafo único do CP.

    CERTO

  • Como regra geral, a lei penal deverá respeitar a extra-atividade, ou seja, não poderá retroagir nem ser aplicada ulteriormente (aplicar com efeitos para frente). Isso se dá pela questão da segurança jurídica, é preciso saber-se por qual lei será uma pessoa julgada. No entanto, a lei penal comporta ressalva no caso de haver benefício para o réu, portanto a lei penal pode ser extra-ativa. Esse pensamento vem expressado no art. 2º, caput e parágrafo único do CP.

    CERTO

  • Resumão: da colega Nayara

    - ATIVIDADE: quando a lei vigente aplica-se aos fatos ocorridos durante a sua vigência (regra).

    2- EXTRA-ATIVIDADE: quando a lei se movimenta no tempo. Tem duas espécies

    2.1 Retroatividade: A lei penal aplica-se a fatos ocorridos antes da sua vigência. Ex: Lei penal benéfica.

    2.2 Ultra-atividade: A lei penal já revogada aplica-se aos fatos ocorridos durante a sua vigência.

    gab. certo

  • Questão mal gabaritada. A ultratividade pode ser tanto benéfica quanto maléfica. Para mim o erro está aí.

  • E a lei temporária?

  • Gab Certa

    Atividade: Aplica-se a lei penal ao fato praticado durante o Período de sua vigência.

    Extra-atividade: Duas modalidades

    Retroatividade: Aplicar a lei penal benéfica aos fatos praticados antes da sua entrada em vigor.   

    Ultra-atividade: Aplicar a lei penal benéfica, mesma ela já estando revogada.   

  • REGRA ; IRRETROATIVIDADE DA LEI  ATIVIDADE: quando a lei vigente aplica-se aos fatos ocorridos durante a sua vigência (regra).

    EXCEÇÃO : RETROATIVIDADE PARA BENEFICIAR O RÉU

    EXTRA-ATIVIDADE

     Retroatividade: A lei penal aplica-se a fatos ocorridos antes da sua vigência. Ex: Lei penal benéfica.( PASSADO)

    Ultra-atividade: A lei penal já revogada aplica-se aos fatos ocorridos durante a sua vigência.(FUTURO)

  • No que diz respeito ao tema lei penal no tempo, a regra é a aplicação da lei apenas durante o seu período de vigência; a exceção é a extra-atividade da lei penal mais benéfica, que comporta duas espécies: a retroatividade e a ultra-atividade.

    REGRA-aplicação durante a sua vigência.

    EXCEÇÃO-extra-atividade

    EXTRA-ATIVIDADE

    *RETROATIVIDADE

    *ULTRATIVIDADE

  • EXTRA-ATIVIDADE(EXCEÇÃO)

    *RETROATIVIDADE-retroagir para beneficiar o réu.

    *ULTRATIVIDADE-aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

  • Minha contribuição.

    Lei penal no tempo

    Regra: Atividade (fatos praticados durante sua vigência)

    Exceção: Extra-atividade (gênero) da lei penal benéfica. Que possui duas espécies: 

    a)Retroatividade: lei nova mais benéfica retroage aos fatos antes da entrada em vigor;

    b)Ultra-atividade: lei mais benéfica, quando revogada, continua a reger os fatos durante vigência.  

    Abraço!!!

  • E a lei temporária e excepcional, quando o agente é condenado fora do período de sua vigência?
  • A extra-atividade da lei penal é um gênero que engloba duas espécies: retroatividade (a lei se aplica “para trás”) e ultratividade (a lei se aplica “para frente”). A lei penal mais benéfica irá retroagir para beneficiar o réu e será aplicada “para frente” nos casos em que o crime ocorra sob sua vigência. Por isso é correto dizer que a lei penal mais benigna aceita a aplicação do princípio da extra-atividade (aplicação tanto “para frente” quanto “para trás”).

    Extra-Atividade da Lei Penal - Espécies

    A extra-atividade pode se desdobrar no tempo para frente ou para trás, dando origem, respectivamente à ultra-atividade ou à retroatividade.

    Ultra-atividade – ocorre quando a lei, mesmo depois de revogada, continua a regular os fatos ocorridos durante a sua vigência;

    Retroatividade– possibilidade conferida à lei penal de retroagir no tempo, a fim de regular os fatos ocorridos anteriormente à sua entrada em vigor

  • Certo

    regra é a aplicação da lei apenas durante o seu período de vigência (Atividade);

    A exceção é a extra-atividade  da lei penal que divide-se em:

    Retroatividade -> ocorre quando a lei alcança fatos ocorridos antes da sua entrada em vigor.

    Ultra-atividade -> ocorre quando a lei é revogada e continua a regular fatos que ocorreram enquanto estava vigente, é o caso da questão.

    Fonte: Direito Penal em Tabelas

  • RETROATIVIDADE DE LEI PENAL BENEFICA.

    OBS 1: CF. ART. 5°, XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

    OBS 2: SUMULA 711 STF- A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

    OBS 3: SUMULA 611 STF -TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA CONDENATÓRIA, COMPETE AO JUÍZO DAS EXECUÇÕES A APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENIGNA.

    CRIME PERMANENTE É AQUELE CUJA CONSUMAÇÃO SE PROLONGA NO TEMPO.

    CRIME CONTINUADO Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplicasse-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

    OBS 4: No que diz respeito ao tema lei penal no tempo, a regra é a aplicação da lei apenas durante o seu período de vigência; a exceção é a extra-atividade da lei penal mais benéfica, que comporta duas espécies: a retroatividade e a ultra-atividade.

  • CERTO

    lei penal no tempo

    regra: principio da atividade (fatos praticados durante sua vigência)

    exceção: extra-atividade (gênero) da lei penal benéfica. Possui duas espécies: 

    retroatividade: lei nova mais benéfica retroage aos fatos antes da entrada em vigor.

    ultra-atividade: lei mais benéfica, quando revoada, continua a reger os fatos durante vigência.  

  • Elaborou essa questão na pressa, certeza.

  • Q323840

    MESMA QUESTÃO, NO MESMO CONCURSO.

    QUEM VAI FAZER PCDF AGENTE, FIQUE ATENTO POIS ELA PODE CAIR NOVAMENTE.

  • CERTO.

    RETROATIVIDADE: LEI VOLTA NO TEMPO;

    ULTRA-ATIVIDADE: LEI AVANÇA NO TEMPO.

  • A ultratividade da lei penal permite a sua aplicação (ainda que mais severa) a fatos praticados durante a sua vigência, portanto, não será ultrativa somente quando for benéfica.

  • discordo do gabarito porque a lei penal mais malefica tambem retroage mesmo que j[a revogada em caso de extratividade.... teclado padrao americado.

  • QUANDO SE FALA EM EXTRATIVIDADE, LEMBRE-SE: APENAS A LEI BENÉFICA A POSSUI.

    AS LEIS TEMPORÁRIAS E EXCEPCIONAIS POSSUEM A ULTRATIVIDADE, QUE É APENAS UMA ESPÉCIE DO GÊNERO EXTRATIVIDADE.

  • A REGRA é a aplicação da lei apenas durante o seu PERÍODO DE VIGÊNCIA (Atividade);

    ****A EXTRA-ATIVIDADE é a EXCEÇÃO da lei penal que DIVIDE-SE em:

    Retroatividade: A lei nova retroage para fatos que aconteceram antes de sua vigência.

    Ultratividade: A lei anterior (mais benéfica) continua em vigor para fatos que ocorreram durante sua vigência Para Beneficiar o Réu.****

  • No que diz respeito ao tema lei penal no tempo, a regra é a aplicação da lei apenas durante o seu período de vigência; a exceção é a extra-atividade da lei penal mais benéfica, que comporta duas espécies: a retroatividade e a ultra-atividade.

    O genero extra-arividade pode ser tanto benéfica como maléfica ao réo em seus desdobramentos. Cabe recurso ao meu ver.

  • Acredito que a questão esteja errada. Pois a exceção é a retroatividade. A ultra-atividade continua na regra da "a lei rege o ato", o que seria a regra da teoria da atividade. Se o fato ocorre hoje sob a vigência da lei A, e vem novacio lejis in pejus, continua a aplicar a lei A, pois era a lei que regia o ato no momento da ação ou omissão.

  • CONFLITO DE LEIS NO TEMPO

    1} Regra: Irretroatividade da Lei mais grave.

    A lei que de qualquer forma prejudicar o agente não retroage;

    O princípio da irretroatividade da Lex gravior, tem previsão expressa na CF/88 e tem aplicação absoluta;

    Aplica-se a lei + severa ao crime permanente e ao crime continuado, desde que tenha entrado em vigor antes de cessada a continuidade e a permanência.

    [...]

    2} Exceção: Irretroatividade da Lei mais suave.

    - A lei que de qualquer forma beneficiar o agente retroage aplicando-se a fatos anteriores, mesmo que já decididos por sentença transitada em julgado;

    Lei excepcional: é a que só vigora durante determinada situação anormal.

    • Ex: Lei seca; declaração de guerra.

    Lei temporária: é a que vigora durante prazo determinado, ambas as leis, continuam aplicando-se aos fatos praticados na sua vigência (Lei da Copa), mesmo depois de revogadas. Não há quanto a elas a retroatividade benéfica, pois elas são “ultrativas” (Aplica sanção mesmo depois de revogada)

    Obs: A extra-atividade da lei penal constitui exceção à regra geral de aplicação da lei vigente à época dos fatos.

    [...]

    Bons Estudos.

  • E o caso da Lei Temporaria ou Excepcional como fica?

  • REGRA é a aplicação da lei apenas durante o seu PERÍODO DE VIGÊNCIA (Atividade);

    EXTRA-ATIVIDADE é a EXCEÇÃO da lei penal que DIVIDE-SE em:

    Retroatividade

    Ultratividade

  • O meu erro? Saber demais...

  • EXTRA-ATIVIDADE Genêro;

    RETROATIVIDADE ➜ A lei penal retroage em beneficio do réu;

    ULTRATIVIDADE A aplicação da norma após a sua revogação.

  • E segunda questão que erro pq a banca desconsidera a Existencia da ultratividade de leis revogadas mais maléficas 

  • Questão aula!

    PMAL 2021

  • C

    Gênero: extra-atividade

    Espécies ==> retroatividade

    ==> ultra-atividade

  • Linda questão. Boa pra copiar e colar no caderninho de estudos.

  • GABARITO: C

    Tudo que for para beneficiar o réu está valendo, salvo quando se tratar de crimes permanentes ou continuados, nesse caso permanece a lei que estiver em vigor até cessar o crime.

  • Mole mole

  • A questão só esquece que existe a possibilidade da ultra-atividade de lei gravosa em crimes continuados e permanentes.

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  • extra-atividade da lei penal mais benéfica, que comporta duas espécies: a retroatividade e a ultra-atividade.

    O EQUIVOCO DA QUESTÃO ESTÁ DE VERMELHO!!!

    Nem tive a coragem de marcar "C" --- Pois a lei ultra-ativa é diferente, ela é aplicada a tudo que ocorre durante a sua vigência, pouco importando se é benéfica ou maléfica!!

    ANULA!


ID
1629112
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Acerca do inquérito policial, julgue o item seguinte.

O valor probatório do inquérito policial, como regra, é considerado relativo, entretanto, nada obsta que o juiz absolva o réu por decisão fundamentada exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação.

Alternativas
Comentários
  • CORRETA....Art. 155.  O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. – Apesar da redação da lei dizer que o juiz não deve decidir com base nos elementos exclusivos do inquérito policial, o entendimento doutrinário e jurisprudencial é que o juiz não pode condenar exclusivamente com base nessas provas, pois não foram submetidas ao contraditório e a ampla defesa, mas ele pode absolver com base nesses mesmos elementos.   ALFACON...

  • ATENÇÃO:


    NESTE CASO NÃO PODERÁ CONDENAR!

    PORÉM PODERÁ ABSORVER COM BASE EM INFORMAÇÕES DO INQ POLICIAL SOMENTE.

  • Resposta: Certa


    No que se refere a convicção do Juiz pela livre apreciação da prova produzida nos elementos informativos colhidos na investigação:


    1) Pode fundamentar sua decisão de absolver  exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.
    2) NÃO pode CONDENAR  com a fundamentação exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.
  • (C).
    O valor do I.P de fato é relativo, pois os elementos de convicção nele produzidos devem ser, em regra, confirmados na instrução criminal, sob o crivo do contraditório, para servirem como prova para a sentença.
    O Art. 155 do CPP afirma que o juiz não poderá formar sua convicção exclusivamente pelos elementos informativos colhidos na investigação, sem fazer qualquer distinção se esses elementos vão servir para condenar ou para absolver o réu.

    Todavia, considerando os princípios que inspiram nosso ordenamento jurídico, em especial o princípio do “favor rei”, se um elemento de convicção colhido exclusivamente no I.P demonstrar a inocência do acusado, poderá o juiz basear-se nele para proferir sentença absolutória. Trata-se, também, da aplicação do princípio da proporcionalidade, tal como se faz na questão relativa à possibilidade de utilização de “prova ilícita pro réu”

  • Absolver  exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação ele pode, condenar não!

  • CERTO 


    Só não se pode condenar , absolver pode .

  • CORRETO. Não pode utilizar elementos informativos do ip para condenação. No entanto, no caso de provas cautelares, antecipadas e não repetíveis, mesmo sem o contraditório e ampla defesa em sua produção, pode haver utilização isolada destas para condenação.

  • O juiz NÃO pode CONDENAR o réu SOMENTE com base no ELEMENTOS INFORMATIVOS durante IP, CONTUDO pode absolvê-lo com base exclusivamente nesses elementos.

  • 1- IP tem valor probatório relativo 2- usar exclusivamente o IP só se for para beneficiar o réu, ou seja, para absolver
  • CERTO 

    ABSOLVER PODE , CONDENAR QUE NÃO.

  • Questão duplicada

    Q323841

    Q347838

  • o juiz não pode condenar exclusivamente com base nessas provas, pois não foram submetidas ao contraditório e a ampla defesa, mas ele pode absolver com base nesses mesmos elementos.

  •  

    Condenar não: 

    Q543038

    A respeito da prova no processo penal, julgue o item subsequente.

    A confissão extrajudicial do réu e outros elementos indiciários de participação no crime nos autos do processo são subsídios suficientes para autorizar-se a prolação de sentença condenatória.

    ERRADO

  • Certo.

    No IP não tem o direito ao contraditório e ampla defesa, então o juiz não poderá condenar alguém exclusivamente por ele, porém para a absolvição o juiz pode se fundamentar nele.

    A lógica é a seguinte: é preferível ter um bandido solto do que um inocente preso.

  • Gabarito: CORRETO

    O item está correto. O IP possui valor probatório reduzido por uma razão: Ele não possui contraditório nem ampla defesa (embora isso venha sendo paulatinamente mitigado pela adoção de alguns entendimentos). Em razão disso, não se pode atribuir às provas nele colhidas o mesmo valor que se atribui às provas colhidas no processo (este sim com contraditório e ampla defesa). Contudo, o valor reduzido que é atribuído às provas do IP é uma forma de proteção do indiciado/acusado, pois foi ele quem ficou alheio à sua produção. Desta forma, o Juiz não pode condená-lo tendo como base apenas provas produzidas dentro do IP. Por outro lado, nada impede que o Juiz absolva o acusado tendo como provas apenas aquelas produzidas no IP, já que, neste caso, não há qualquer prejuízo ao acusado. Esse é o entendimento jurisprudencial e doutrinário. Portanto, a AFIRMATIVA ESTÁ CORRETA.

    Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS


    FORÇA E HONRA.
     

  • Ou seja, para absover pode, para condenar não. Por isso esse pais está dessa forma, uma "BOSTA"....

  • O Inquérito Policial tem valor probatório relativo, pois ele serve para embasar o início do processo, mas não tem a força de, sozinho, sustentar uma sentença condenatória, porque as provas colhidas durante o IP não se submeteram ao contraditório e à ampla defesa. ENFATIZAMOS que o valor probatório é relativo, uma vez que não fudamenta uma decisão judicial, porem pode dar margem à abertura de um processo criminal contra alguém.

    ALFACON

  • Correto.

    Provas nao repetíveis, cautelares ou antecipadas é a parte que tem o objetivo de angariar uma absolvição ou condenação.

  • In Dubio pro Reo e Favor Rei Nele.

    Juiz poderá atráves dos elementos informativos colhidos no IP absolver o réu, todavia, não poderá condena-lo com base nos mesmos elementos pois estes não são submetidos ao contraditório e ampla defesa.

     

    Ressalvas as provas cautelares, não repetiveis e antecipadas, ambas podendo ser produzidas na fase investigatória ou no processo.

     

    CAUTELARES:são aquelas que podem desaparecer pelo decurso de tempo e postas ao contraditório DIFERIDO (autorização judicial) EX: Interceptação Telefônica

     

    NÃO REPETIVEIS:são aquelas que uma vez produzidas não poderão ser coletadas devido ao desaparecimento da fonte e postas ao contraditório DIFERIDO. (sem autorização judicial) Ex: Exame de Corpo de Delito

     

    ANTECIPADAS:são antecipadas por urgência e postas ao contraditório REAL. (autorização judicial) EX:ver art.225 CPP

  • CERTO 

    A ABSOLVIÇÃO COM BASE EXCLUSIVAMENTE ELEMENOS DO I.P É POSSÍVEL .
    A Condenação que não .

  • É aquela máxima: Se é pra beneficiar vagabundo, pode!

    Em processo penal, você consegue acertar quase todas as questões desse tipo só partindo desse pressuposto. rsrsrs

     

     

    Abraço e bons estudos.

  • Na dúvida meu amigo, "pró réu". Pensa assim, o direito admite até prova ilícita no processo penal caso seja utilizada para beneficiar o réu, imagina fundamentar uma decisão em IP...

  • Gab: Certo

     

    O Juiz pode formular sua decisão com base apenas nas provas produzidas no inquérito policial?

    R: a) Se for condenar o réu: NÃO

        b) Se for absolver o réu: SIM

     

    Obs: Isso ocorre porque no I.P não é assegurado o contraditório nem a ampla defesa, logo não seria justo condená-lo sem que ele pudesse se defender.

  • segundo o Art 155 do CPP o juiz nao pode fundamentar sua decisao exclusivamente  nos elementos informativos colhidos na investigacao criminal.

  • ABSOLVA ABSOLVA ABSOLVA ABSOLVA ABSOLVA ABSOLVA

     

    Fui com muita sede ao pote kkkk

     

  •  Art. 155.  O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.                    

    Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.           

     

     Art. 157.  São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.     

     

    VALOR PROBATÓRIO

    O inquérito policial tem conteúdo informativo, tendo por finalidade fornecer ao Ministério Público ou ao ofendido, conforme a natureza da infração, os elementos necessários para a propositura da ação penal. No entanto, tem valor probatório, embora relativo, haja que os elementos de informação não são colhidos sob a égida do contraditório e da ampla defesa, nem tampouco na presença do juiz de direito. Assim, a confissão extrajudicial, por exemplo, terá validade como elemento de convicção do juiz apenal se cofirmada por outros elementos colhidos dureante a instrução processual. 

     

    Princípio do favor rei, o princípio do “in dubio pro reo” implica em que na dúvida interpreta-se em favor do acusado. Isso porque a garantia da liberdade deve prevalecer sobre a pretensão punitiva do Estado.

     

    O juiz NÃO PODE CONDENAR o réu por decisão fundamentada exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação.

  • Na dúvida, favorece o réu. Por isso, se o juiz não se convencer com base apenas nos elementos do IP, poderá absolver o réu.

  • A regra é a seguinte: é pra beneficiar o réu? Tudo pode!

    Bons estudos!

  • absolver sim, condernar não.



    PM_ALAGOAS_2018

  • Absolver  PODER.

    Condenar NÃO PODE

  • Absolver: PODE


    Condenar: PODE (no caso das provas irrepetíveis, cautelares e antecipadas, uma vez que passam pelo clivo da ampla defesa e contraditório - Art. 155 CPP)

  • EM PROL DO RÉU PODE TUDO!

  • Correto

    Juiz absorve o réu com base unicamente nos elementos colhidos no inquérito policial (Correto)

    Juiz condena o réu com base unicamente nos elementos colhidos no inquérito policial. (Errada)

  • Muita boa essa professora !!! Tomara que comente mais vídeos

  • GABARITO CERTO.

    PMGO.

  • Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.  

    [...]nada obsta que o juiz absolva o réu por decisão fundamentada exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação.

    Agora como a questão pode estar correta?

  • Resumindo

    Veredito do Juiz sobre Inquérito Policial

    CONDENAR: Não pode somente com as informações colhidas no IP .Salvo as as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. 

    ABSOLVER: Pode, pois nesse caso está aplicando o principio IN DUBIO PRO REO,

  • Por conta do princípio que vigorava no Processo Penal do em "dubio pro reu" ou "favor rei", existe a possibilidade do Juiz utilizar elementos de informação colhidos em inquérito policial como critério exclusivo para absolvição do réu. Por outro lado, não pode o magistrado utilizar os mesmos elementos EXCLUSIVAMENTE para condenar. Lembrando ainda que o juiz tem o livre convencimento motivado para prolação de suas decisões em nosso sistema processual penal. Só achei estranho cobrarem essa assertiva numa prova de carreira policial. Acredito ser mais adequado esse pensamento em uma prova para Defensor Público ou Analista da Defensoria.

  • Por conta do princípio que vigorava no Processo Penal do em "dubio pro reu" ou "favor rei", existe a possibilidade do Juiz utilizar elementos de informação colhidos em inquérito policial como critério exclusivo para absolvição do réu. Por outro lado, não pode o magistrado utilizar os mesmos elementos EXCLUSIVAMENTE para condenar. Lembrando ainda que o juiz tem o livre convencimento motivado para prolação de suas decisões em nosso sistema processual penal. Só achei estranho cobrarem essa assertiva numa prova de carreira policial. Acredito ser mais adequado esse pensamento em uma prova para Defensor Público ou Analista da Defensoria.

  • Por conta do princípio que vigorava no Processo Penal do em "dubio pro reu" ou "favor rei", existe a possibilidade do Juiz utilizar elementos de informação colhidos em inquérito policial como critério exclusivo para absolvição do réu. Por outro lado, não pode o magistrado utilizar os mesmos elementos EXCLUSIVAMENTE para condenar. Lembrando ainda que o juiz tem o livre convencimento motivado para prolação de suas decisões em nosso sistema processual penal. Só achei estranho cobrarem essa assertiva numa prova de carreira policial. Acredito ser mais adequado esse pensamento em uma prova para Defensor Público ou Analista da Defensoria.

  • O juiz pode ABSORVER, mas não poderá CONDENAR com base nas informações colhidas pelo o inquérito policial!
  • Gab Certa

     

    Valor probatório: relativo

     

    Pode absolver com base somente em elementos do IP = SIM

     

    Pode condenar com base somente em elementos do IP = NÃO

  • VALOR PROBATÓRIO: É RELATIVO. NÃO PRODUZ PROVA!

    COMO É PRODUZIDO O INQUÉRITO POLICIAL? POR ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO!

    EXERÇÕES: 1} PROVA CAUTELARES

    2} PROVA IRREPETÍVEIS

    3} PROVA ANTECIPADA

    VÍCIOS:NÃO CONTAMINAM A AÇÃO!

  • Para absolver pode, para condenar não! Valeu!

  • Pode absolver com base exclusivamente nos elementos do IP? SIM.

    Pode condenar com base exclusivamente nos elementos do IP? NÃO.

    Gabarito, certo.

  • Nunca mais esqueço depois do comentário do Lucas Rocha  hahaha

  • VALOR PROBATÓRIO DO IP:

    -TUDO QUE É PRODUZIDO NO IP TEM O MESMO VALOR: RELATIVO

    PROF. SENGIK.

  • O juiz não pode CONDENAR com base exclusivamente no IP, mas absolver pode. É bom sempre lembrar que tudo que é bom pro bandido a lei permite.

  • Gab Certa

    Valor probante das provas obtids no IP = Relativa

    Juiz pode absolver com base exclusivamente no IP = SIM

    Juiz pode condenar com base em provas colhidas exclusivamente no IP = NÃO

  • O juiz poderá SIM condenar com base em elementos colhidos apenas em fase inquérito, desde que a prova seja cautelar, não repetível ou antecipada. Inteligência da parte final do artigo 155, do Código de Processo Penal.

    "Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas"

  • CPP/Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas"

  • Com base,exclusivamente,em elementos informativos:

    PARA CONDENAR ------> NÃO PODE

    PARA ABSOLVER -------> PODE

  • Gab Certa

    Valor Probante dos Elementos colhidos no Inquérito: 

    Art155°- o Juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. 

    OBS: Livre apreciação da prova ( Persuação racional ou Livre convencimento motivado). 

    Juiz pode condenar apenas com provas colhidas no IP: Não 

    Juiz pode absolver apenas com provas colhidas no IP: SIM

  • Lembrar:

    Condenar NÃO

    Absolver SIM

  • Pode absolver, porém não pode condenar!!!!!!

    PARTIU SENADO FEDERAL!!!!!!!!!!

  • O art 155 cpp afirma que juiz nao pode condenar com fundamentos exclusivos do IP, salvo as provas cautelares, nao repetíveis e antecipadas.

    Mas é livre o seu uso exclusivo para ABSOLVER o réu, até por conta do "in dubio pro reo"

  • Absolver; Pode

    Condenar; Não

  • Pode absolver com as provas do I.P, só não pode condenar.

  • "O valor probatório do inquérito policial, como regra, é considerado relativo, entretanto, nada obsta que o juiz absolva o réu por decisão fundamentada exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação."

    Absolver SIM

    Condenar NÃO

    GABARITO: CERTO!

  • Art155

    o Juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. 

  • Faz todo sentido; os elementos informativos colhidos na fase de inquérito policial não permitem o contraditório e ampla defesa, então é razoável não permitir a condenação com base exclusivamente nestes, mas nada impede que o juiz proceda com a absolvição com base neles, se assim entender.

  • Gabarito correto.

    Bizu...

    Pode usar o IP de forma exclusiva para absolver o réu...

    Mas o réu não pode ser julgado exclusivamente por meio do IP.

  • Gab Certa

    Valor probatório: Relativo

    Juiz pode condenar com base somente no IP: Não

    Juiz pode absolver com base somente no IP: SIM.

  • Tudo a favor do réu meu fi!!

  • Cuidado!!

    1) Elementos Informativos (I.P.) x Sentença Absolutória: o juiz poderá se pautar apenas nos elementos informativos colhidos no Inquérito Policial, desde que para absolver o réu.

    2) Elementos Informativos (I.P.) x Sentença Condenatória: o juiz não poderá se pautar apenas nos elementos informativos colhidos no Inquérito Policial, caso queira condenar o réu, conforme art. 155, CPP.

    QPP - É possível produção de provas no Inquérito Policial?

    a) Regra: não.

    b) Exceção: Sim (Provas cautelares, irrepetíveis ou antecipadas).

  • OBS IMP 1: Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

    (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

    OBS IMP 2: O valor probatório do inquérito policial, como regra, é considerado relativo, entretanto, nada obsta que o juiz absolva o réu por decisão fundamentada exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação.

    1) Elementos Informativos (I.P.) x Sentença Condenatória: o juiz não poderá se pautar apenas nos elementos informativos colhidos no Inquérito Policial, caso queira condenar o réu, conforme art. 155, CPP.

    2) Elementos Informativos (I.P.) x Sentença Absolutória: o juiz poderá se pautar apenas nos elementos informativos colhidos no Inquérito Policial, desde que para absolver o réu.

  • É só lembrar q o código penal geralmente é bonzinho com o réu.

  • FUTURA ESCRIVÃ DA PCDF (AMÉM)

  • Para absolver vale praticamente tudo!

  • Eu não entendo pq tem gente que escreve uns textão em questões simples kkkk Mas toda ajuda é bem vinda!!

  • SE FOR CONDENAR O RÉU= NÃO

    SE FOR ABSORVER O RÉU= SIM

  • Se pra beneficiar, o IP exclusivamente poderá servir de decisão.

    Para condenar, jamais.

  • lembre-se o juiz pode tudo, facin p acerta questao kkk

  • condeNar o réu=Não

    abSolver o reu=Sim

  • condeNar o réu=Não

    abSolver o reu=Sim

  • Acerca do inquérito policial, é correto afirmar que:

    O valor probatório do inquérito policial, como regra, é considerado relativo, entretanto, nada obsta que o juiz absolva o réu por decisão fundamentada exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação.

  • Há de se falar que é relativo, pois nãocontraditório e ampla defesa, pois o IP é inquisitivo, só há contraditório e ampla defesa na ação penal.

    Porém, o Juiz pode absolver por meio dos elementos da investigação, mas não pode condenar com esses mesmos elementos.

    Bons estudos!

  • Gabarito Certo

    O juiz pode formular sua decisão com base apenas nas provas produzidas no inquérito policial?

    * Se for condenar o réu: NÃO

    * Se for absolver o réu: SIM

  • IN DUBIO PRO REO= NA DUVIDA,A FAVOR DO REO.

  • Favor rei

  • Exceções:

    Há contraditório em ampla defesa em sede de inquérito em situações excepcionais. E certo dizer que tais princípios não são aplicados em sua plenitude, mas se fazem presentes.

    Juiz pode absolver por embasamento apenas em elementos colhidos em sede de inquérito, bem como, em casos excepcionais, condenar.

    O que seria do direito sem suas exceções!?

    Forte abraço.

  • obsta= nada impede,atrapalha ou dificulta.

  • IN DUBIO PRO REO

    Se for condenar o réu: NÃO

    Se for absolver o réu: SIM

  • O caso da Mariana Férrer se encaixa perfeitamente - In dubio pro reo.

  • CERTO

    Baseado unicamente no IP o juiz pode absolver, e não condenar

  • Pode apenas absolver baseando-se no IP, mas não condenar.

  • Absolver SIM. Condenar NÃO

  • Não li absolver. Li condenar é automático já.

  • Pensem pelo lado de que o IP não tem contraditório e ampla defesa, seria uma ofença a esse princípio o Juiz condendar alguém fundamentando exclusivamente aos elementos colhidos no IP. Agora pensem também pelo lado de que, se é para absolver, nem precisaria do contraditório em qualquer elemento colhido no IP, pois, ninguém iria reclamar de ser absolvido.

  • Certo

    O juiz não poderá condenar apenas com provas colhidas exclusivamente na investigação. Apenas absolver o réu.

  • Não poderia o juiz nesse caso condenar

  • Absolvição sim, Condenação não!!!

  • Errei essa questão duas vezes já.

  • Êeeeeee Braseeeeeeeeel!!

  • 5º vez que passo por essa questão e erro ela kkkkk

  • Absolver SIM

    Condenar NAO

  • Errei.

    2:45 da manhã. Juro que li "condene" no lugar de "absolva".

    Fazer questões com a cabeça latejando ajuda a deixar a gente fera na hora da prova.

  • Absolver SIM

    Condenar NAO

  • Se for condenar o réu: NÃO

    Se for absolver o réu: SIM

     

    Obs: Isso ocorre porque no I.P não é assegurado o contraditório nem a ampla defesa, logo não seria justo condená-lo sem que ele pudesse se defender.

  • Li rápido errei, sabia da letra da lei kkkk

  • 300x

    Absolver SIM

    Condenar NÃO

  • errei por não conhecer a palavra Obsta

  • Absolver pode, Condenar, Não.

    In dubio pro réu

    Correta

  • TRADUZINDO SE VC FOR AMIGO DO JUIIZ SERÁ ABSOLVIDO .

  • NÃO PODERÁ JULGAR O REU COM BASE EXCLUSIVA NO IP.

    MAS PODERÁ OBSOLVER COM BASE EXCLUSIVA NO IP.

  • In Dúbio Pro Réu

    Gab:C

  • GAB: CERTO

    1. PARA CONDENAR O RÉU--> NÃO PODE
    2. PARA ABSORVER O RÉU---> PODE
  • pode absolver , só não pode condenar. lembrem: "tem que passar a mão na cabeça"
  • Se for "pra beneficiar", em sua grande maioria, poderá ser feito quase tudo.

  • errei pq não sabia o significado de obsta!

  • EM RELAÇÃO ÀS PROVAS

    NA DÚVIDA:

    ABSOLVER O JUIZ PODE!

    CONDENAR ELE NÃO PODE!

  • O valor probatório do inquérito policial, como regra, é considerado relativo, entretanto, nada IMPEDE que o juiz absolva o réu por decisão fundamentada exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação.

  • Casca de banana da CESPE. O juiz pode absolver o réu com base, exclusivamente, no IP! Mas não pode condenar apenas com fundamentação no IP.

  •  juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, pode por falta de provas servir como base para absolvição, mas nunca para condenação.  

    O Juiz pode formular sua decisão com base apenas nas provas produzidas no inquérito policial?

    -> Se for condenar o réu: NÃO

    -> Se for absolver o réu: SIM

  • fica como um adendo:

    Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.  

  • Não Obsta = Não Evita

  • -> Se for condenar o réu: NÃO

    -> Se for absolver o réu: SIM

  • O juiz pode absolver o réu com base, exclusivamente, no IP! Mas não pode condenar apenas com fundamentação no IP.

    A Lei Favorecendo O Réu

  • Para favorecer o réu que é o caso de absolvição o JUIZ poderá absolver o réu com base nos elementos informativos da investigação, pois, ele tem liberdade para fundar a decisão.

  • pode absolver somente em decisão fundamentada baseada no IP, mas já mais condenar com base somente do IP!

  • •O juiz somente não poderá fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação para condenação do réu, mas poderá utilizar daqueles para absolver este.

  •  Si vis pacem, para bellum

  • se beneficia a "vitima da sociedade'' então ta certo.

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  • O art. 155 do CPP dispõe, entrelinhas, que não é possível condenar o réu com base nos elementos informativos colhidos no inquérito policial, mas que absolver o réu com base nos elementos informativos colhidos no inquérito policial é possíve


ID
1629115
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

A respeito da prova no processo penal, julgue o item subsequente.

A consequência processual da declaração de ilegalidade de determinada prova obtida com violação às normas constitucionais ou legais é a nulidade do processo com a absolvição do réu.

Alternativas
Comentários
  • Questão:

    A consequência processual da declaração de ilegalidade de determinada prova obtida com violação às normas constitucionais ou legais é a nulidade do processo com a absolvição do réu.


    Vejamos:

    Provas Ilegais:


    a) Prova Ilícita: Fere norma material, sua consequência é o desentranhamento do processo.

     Ex.: Prova conseguida mediante tortura 


    b) Prova Ilegítima: Fere norma processual, ela fica no processo, mas a torna nula. 

    Ex.: Prova pericial formada por peritos louvados, a norma diz que devem ser dois peritos, mas o trabalho pericial é feito por apenas um perito ferindo a norma .

  • Aplicação da regra contida no art. 157 do CPP. Ou seja, serão desentranhadas do processo, e não a nulidade do processo com a absolvição do réu.

    Fonte: Código de Processo Penal
  • Teoria dos frutos da árvore envenenada! 

  • A consequência processual da declaração de ilegalidade de determinada prova obtida com violação às normas constitucionais ou legais é a nulidade do processo com a absolvição do réu. [ERRADO]


    A consequência processual da declaração de ilegalidade de determinada prova obtida com violação às normas constitucionais ou legais é o desentranhamento do processo. [CORRIGIDO]

    Fundamento: art. 157, caput, CPP: São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
  • A produção de prova ilícita pode transcender a prova viciada, contaminando todo o material dela decorrente - teoria norte-americana frutos da árvore envenenada, adotado pelo STF.


    Ocorre que esta teoria não é absoluta. A existência de prova ilícita não gerará automaticamente a declaração de nulidade. Caso a prova ilícita seja admitida nos autos, ela deverá ser desentranhada e destruída, com o acompanhamento das partes (art. 157, §3º). 


    Se a prova é ilícita e isolada, não evidenciando o nexo entre as outras provas, a contaminação será eliminada, aproveitando-se o processo se existirem outras provas absolutamente independentes das ilícitas.


    Desta forma, o comando da questão está errado, já que a consequência processual de prova ilícita no processo não gerará automaticamente a nulidade do processo e a absolvição do réu.

  • ERRADO. a consequência é a retirada daquela prova dos autos do processo. E se houver indícios de que houve tortura ou algum outro crime, poderão as informações serem mandadas para investigação ou denúncia.

  • Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

     

    Devem ser desentranhadas (retiradas) do processo e não a absolvição do réu!

  • O processo não será anulado, apenas haverá o desentranhamento da provas ilícitas.

  • a prova obtida por meio ilícito, será DESENTRANHADA do processo.

  • prova ilícito, será DESENTRANHADA do processo.

  • Bom dia caros, aproveitando o gancho, acho importante citarmos ;

     a Teoria da Fonte Independente

    Caso haja a demonstração- por parte do órgão da persecução penal- da legitimidade dos novos elementos de informação a partir de uma fonte autônoma de prova, que não guarde qualquer relação de dependência nem decorra da prova originariamente ilícita, com esta não mantendo vínculo causal, tais dados probatórios são admitidos uma vez que não estão contaminados pelo vício da ilicitude originária. Essa teoria surge no direito norte-americano no caso BYNUM x USA (1960). A teoria é chamada de AN INDEPENDENT SOURCE e é adotada no Brasil, como podemos demonstrar através do STF HC 83921:

    “STF HC 83921 EMENTA: HABEAS-CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO NA FASE INQUISITORIAL. INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES. TEORIA DA ÁRVORE DOS FRUTOS ENVENENADOS. CONTAMINAÇÃO DAS PROVAS SUBSEQÜENTES. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROVA AUTÔNOMA. 1. Eventuais vícios do inquérito policial não contaminam a ação penal. O reconhecimento fotográfico, procedido na fase inquisitorial, em desconformidade com o artigo 226, I, do Código de Processo Penal, não tem a virtude de contaminar o acervo probatório coligido na fase judicial, sob o crivo do contraditório. Inaplicabilidade da teoria da árvore dos frutos envenenados (FRUITS OF THE POISONOUS TREE). Sentença condenatória embasada em provas autônomas produzidas em juízo. 2. Pretensão de reexame da matéria fático-probatória. Inviabilidade do writ. Ordem denegada”.

    A teoria da fonte independente encontra-se também consagrada na legislação pátria:

    “157, § 1o CPP São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras”.

    Fonte: Amanda Pinheiro Machado Teixeira, Aline Simões de Lemos da Silva

    Cuidado com os ''salvos'' e ''ous'' da vida.

     

    Grande abraço

  • As provas ilícitas deverão ser desentranhadas do processo e, após, preclusa a decisão que determinou o desentranhamento (não couber mais recurso desta decisão), esta prova sera inutilizada pelo Juiz. 

    A ilicitude destas provas poderá ser arguida a qualquer momento, inclusive após a sentença. 

     

    Sobre os efeitos do reconhecimento da ilicitude da prova, vale destacar que o mero reconhecimento da ilicitude da prova não é capaz de ensejar o trancamento da ação penal ou a prolação de uma sentença condenatória. A ação penal pode possuir justa causa (elementos mínimos de prova) calcada em outras provas, não declarada ilícitas, bem como a condenação pode sobrevir condenação, também fundada em outras provas, não vinculadas à prova considerada ilícita. 

     

    Fonte: Renan Araújo - Estratégia

  • ERRADO

    PROVAS INUTILIZÁVEIS OU ILEGAIS DEVEM SER DESENTRANHADAS DO PROCESSO ! 

  • Teoria da prova absolutamente independente: As provas ilícitas serão desentranhadas do processo sem prejuízo de validade nas outras que foram produzidas de forma lícita devendo aquela, portanto, ser separada.

  • A consequência será o seu desentranhamento com posterior inutilização, sendo desconsiderada para os fins do processo, não havendo que se falar em obrigatoriedade de absolvição do réu.

     

  • Teoria dos frutos da Árvore Envenenada

  • Gab: errado

    Uso esse macete pra lembrar:

     

    iliCCCCito --> fere CCConstituição

    Quando fere a constituição é mais grave, logo deve ser DESENTRANHADA DO PROCESSO (nem em autos apartados fica, "tem que rasgar e fogar fora")

    ilegitimas --> fere o DPP

    Quando fere o DPP é mais leve, assim pode ficar no processo, mas em autos apartados. ("fica junto, mas não serve pra nada É NULO")

    MACETE DE MINHA AUTORIA

    ___________________

    Esse trecho da questão "... é a nulidade do processo com a absolvição do réu." Deixou q questão fácil, pois em nenhum caso gera absolvição do réu, pois pode haver outras provas que condenariam o réu. 

    A não ser que sejam as únicas provas. 

  • De acordo com o artigo 157 do CPP, as provas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais são inadmissíveis, devendo ser DESENTRANHADAS do processo. Por essa razão, a assertiva está ERRADA.

  • GABARITO: ERRADO

    Não haverá anulação do processo e, sim, DESANTRANHAMENTO (AFASTAMENTO) DAS PROVAS ILÍCITAS DOS AUTOS.

    Base legal:  CPP, Art. 157.  São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. 

     

    Bons estudos.

  • As provas ilícitas devem ser desentranhadas do processo e, isso, não gera necessariamente a absolvição do réu.

  • As provas ilícitas são inadmissíveis e devem ser desentranhadas do processo (art. 157, CPP)! A determinação consubstancia o denominado DIREITO DE EXCLUSÃO.
    Trata-se de limitação ao princípio da verdade real. Afinal, mesmo que conduza à verdade dos fatos, a prova ilícita não pode influir na formação da convicção do juiz.

    É importante saber que a jurisprudência não veda de forma absoluta a utilização pelas partes de prova ilícita no Processo Penal.
    A inadmissibilidade das provas ilícitas tem sido relativizada em uma determinada hipótese: quando, para fins de defesa, a prova ilícita for indispensável ela será admissível!

     

    Fonte: Mentoring Zero Um

  • Não há porque se falar em "nulidade do processo" e sim em desentranhamento e destruição das provas obtidas por meios ilícitos do processo penal.

  • Prova Ilegal=> Desentranhada, já preclusa=> Inutilizada.

    Prova Ilegítima=> Teoria da Nulidade: Mera irregulriedade, Nulidade Absoluta ou Relativa, Inexistência do Fato.

  • ·         Prova Ilegal: Desentranhada, já preclusa... Inutilizada. (São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.).

    ·        A consequência processual da declaração de ilegalidade de determinada prova obtida com violação às normas constitucionais ou legais é desentranhamento das provas do processo e destruição das mesmas.

    ·         Prova Ilegítima: Teoria da Nulidade: Mera irregularidade, Nulidade Absoluta ou Relativa, Inexistência do Fato.

  • CF. LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

    CPP. art. 157.  São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.                    

            § 1o  São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.               

            § 2o  Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.            

            § 3o  Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente. 

     

    PROVAS ILÍCITAS

    Provas obtidas por meios ilícitos, contrarias aos requisitos de validade exigidos pelo ordenamento jurídico. Esses requisitos possuem a natureza forma e a material. A ilicitude formal ocorrerá quando a prova, no momento introdutório, for produzida à luz de um procedimento ilegítimo, mesmo se for lícita a sua origem. Já a ilicitude material dlineia-se através da emissão de um ato antagônico ao direito e pelo qual se consegue um dado probatório, como nas hipóteses de invasão domiciliar. 

    A prova vedada comporta duas espécies:

    * Prova ilegítima: Quando a norma afrontada tiver natureza processual.

    * Prova ilícita: Quando a prova for vedada, em virtude de ter sido produzida com afronta a normas de direito material. 

     

    Pode ocorrer, outrossim, que a prova não seja obtida por meio da realização da infração penal, mas considere-se ilícita por afrontar a princípio constitucional, como é o caso da gravação de conversa telefônica que exponha o interlocutor a vexame insuportável, colidindo com resgurado da imagem, da intimidade e da vida das pessoas.

     

    O processo penal se distanciou da doutrina e da jurisprudência pátrias que distinguiam as provas ilícitas das ilegítimas, concebendo como prova ilícita tanto aquela que viole disposições materiais como processuais.

     

    Fonte: CURSO DE PROCESSO PENAL

    FERNANDO CAPEZ

     

  • Rapido e direto ....provas obtidas por meio  ilicito ou anticonstitucional deve ser desentrenhada do processo ....pronto bola pra frente

     

  •    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

         Art. 157.  São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.                    (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

  • GAB: ERRADO 

     

    TEM QUE SER  DESENTRANHADAS/EXTRAVIADA/ JOGADA FORA/ PARA OUTRO UNIVERSO ESPACIL PARA OUTRA GALAXIA DE JUPITER.... 

  • ERRADO

     

    Não resulta nulidade, e sim desentranhamento do processo. 

     

    * Essa professora de Processo Penal, Letícia Delgado, é top! Comentários excelentes.



  • Provas ilegais com violação às normas constitucionais devem ser desentranhadas do processo, NAO GERA NULIDADE do processo muito menos a absolvição do réu.

  • Não necessariamente o réu será absolvido.

  • GAB: ERRADO


    AS PROVAS SERÃO ANULADAS E DESENTRANHADAS DO PROCESSO.

  • Serão apenas desentranhadas do processo.

  • uma prova ilegal não obsta a continuidade processual.

  • Errado

    Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

  • Já foi pacificada a questão da possibilidade de apreciação de provas ilícitas, mas com ressalvas. Outra coisa, não será necessariamente o réu absolvido, serão decretadas nulas e desentranhadas do processo.

  • Prova ilícita* em favor do réu, senão será desentranhada do processo.

    Prova derivada da ilícita só se não evidenciado nexo de causalidade ou puder ser obtida por fonte independente**.

    *prova obtida em violação a normas constitucionais ou legais.

    **fonte que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.

    ***a prova declarada inadmissível será inutilizada por decisão judicial se preclusa a decisão de desentranhamento, facultado às partes acompanhar o incidente.

  • Essa professora de proc penal é EXCELENTE!!!!!!!

  • Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

    § 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. 

    Prof. Douglas Vargas, do Gran Cursos: Caso uma prova ilícita não senha desentranhada do processo, mas o juiz não a utilize para fundamentar sua decisão de condenar o réu, essa prova não irá contaminar a decisão prolatada, e nem o processo como um todo. 

    Ou seja: se a prova não for utilizada, não há problema, pois não haverá prejuízoao acusado. Entretanto, se a fundamentação contar com a prova ilícita identificada, estaremos diante de uma nulidade absoluta da decisão.

  • Gab Errada

     

    Causa o desentranhamento dessa prova no processo e não absolvição do réu. 

  • Absolvição né, tem que ver cada coisa.

  • PROVAS ILÍCITAS- Há violação á normas constitucionais ou legais ou seja viola normas de direito material - A consequência é o DESENTRANHAMENTO do processo ou seja essa prova não pode ingressar no processo por se INADMISSÍVEL e se ingressar tem que ser desentranhada. ( Art.157 CPP)

    PROVAS ILEGITIMAS- Há violação de normas processuais (infraconstitucionais) - A consequência é a NULIDADE da prova.

  • ERRADO

    Assim estaria certa:

    A consequência processual da declaração de ilegalidade de determinada prova obtida com violação às normas constitucionais ou legais Causa o desentranhamento dessa prova no processo. 

    Bons estudos...

  • "De determinda prova..." não são todas as provas que são ilícitas. As que forem ilícitas serão DESENTRANHADAS DO PROCESSO (ART.157. - CPP)

  • As provas são desentranhadas do processo.

  • ERRADO

    Ilícitas (8 letras) - material (8 letras) - São DESENTRANHADAS;

    Ilegítimas (10 letras) - processual (10 letras) - declarada a NULIDADE.

  • Gabarito: ERRADO

    DESENTRANHA-SE A PROVA E ESTE FATO POR SI NÃO ENSEJA A ABSOLVIÇÃO. 

  • COMENTÁRIOS: Na verdade, a consequência processual é o “desentranhamento” da prova ilícita, não a nulidade do processo e a absolvição do réu. Ou seja, apenas retira-se a prova do processo, conforme artigo 157 do CPP.

    Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

  • GAB ERRADO.

    PROVAS ILÍCITAS -----> DECLARADA INADMISSÍVEL ----> DESENTRANHADA DOS AUTOS ----> INUTILIZADA

    PROVAS ILEGÍTIMAS (Quando viola normas processuais) -----> APLICA-SE A TEORIA DAS NULIDADES

  • A consequência processual da declaração de ilegalidade de determinada prova obtida com violação às normas constitucionais ou legais é a nulidade do processo com a absolvição do réu (devendo ser desentranhadas do processo).

    Obs.: Decreto-Lei 3.689/41, art. 157.

    Gabarito: Errado.

  • Errada.

    A violação das normas constitucionais ou legal para a obtenção de uma prova, tornando-a ilícita, acarretará no seu desentranhamento do processo e posterior inutilização.

    O processo não foi contaminado pela prova e o juiz considerará as demais provas obtidas por meios lícitos.

    O que pode gerar nulidade do processo é violação de natureza processual (majoritariamente consagrada como prova ilegítima) como a ausência de informação do direito ao silêncio no interrogatório do acusado (vai gerar nulidade relativa) ou ausência da defesa técnica durante o interrogatório do réu (nulidade absoluta, caso a falta tenha dado prejuízo ao réu)

  • A consequência processual da declaração de ilegalidade de determinada prova obtida com violação às normas constitucionais ou legais é a nulidade do processo com a absolvição do réu.

    A declaração de nulidade no processo depende do prejuízo a parte, a depender da prova ,pode gerar nulidade relativa, devendo ser demonstrado o efetivo prejuízo ao réu no processo.

  • Ilícitas- inutilizáveis, salvo em casos excepcionais em favorecimento do réu

    Ilegítimas- Nulidade do processo, podendo ser relativo dependendo do prejuízo causado ao réu.

  • As provas ilícitas são desentranhadas do processo. O processo continua sem essas provas.

  • Gab. ERRADO

    As provas ilícitas e as ilícitas por derivação, declarada sua ilicitude, deverão ser desentranhadas do processo e, após estar preclusa a decisão que determinou o desentranhamento (não couber mais recurso desta decisão), esta prova será inutilizada pelo Juiz. É o que preconiza o § 3° do art. 157 do CPP:

    Art. 157 (...) § 3o Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.

    Sobre os efeitos do reconhecimento da ilicitude da prova, vale destacar que o mero reconhecimento da ilicitude da prova não é capaz de ensejar o trancamento da ação penal ou a prolação de uma sentença condenatória. A ação penal pode possuir justa causa (elementos mínimos de prova) calcada em outras provas, não declarada ilícitas, bem como a condenação pode sobrevir condenação, também fundada em outras provas, não vinculadas à prova considerada ilícita (Informativo 776 do STF).

    FONTE: Estratégia Concursos

  • Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.

  • GAB ERRADO

    A consequência processual da declaração de ilegalidade de determinada prova obtida com violação às normas constitucionais ou legais é o desentranhamento do processo. [CORRIGIDO]

    CPP: art. 157, caput, CPP: São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

  • Serão desentranhadas!!

    Avante!

  • PROVAS ILÍCITAS- Há violação á normas constitucionais ou legais ou seja viola normas de direito material - A consequência é o DESENTRANHAMENTO do processo ou seja essa prova não pode ingressar no processo por se INADMISSÍVEL e se ingressar tem que ser desentranhada. ( Art.157 CPP)

    PROVAS ILEGITIMAS- Há violação de normas processuais (infraconstitucionais) - A consequência é a NULIDADE da prova.

  • Provas ilegais serão desentranhadas do processo! Nada haver com absolvição ou nulidade do processo.

  • As provas Ilícitas => Serão retiradas/arrancadas dos processos + Destruídas (Através de decisão judicial fundamentada e será facultado a presença das partes).

  • CPP

    Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.          

     § 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.  

    PROVAS ILÍCITAS (proibido)

    São aquelas que viola as normas constitucionais e infraconstitucional.

    EXCEÇÃO

    Quando for o único meio favorável de absolver o réu,nunca para condenar.

    OBSERVAÇÃO

    Elas desentranhas ou seja são retiradas do processo.

    PROVAS ILEGÍTIMAS (proibido)

    São aquelas que viola as normas processuais.

    OBSERVAÇÃO

    Elas são invalidadas (nulidade)

    TEORIA DOS FRUTOS DA ARVORE ENVENENADA

    Ainda que as provas colhidas seja de forma lícita mas que deriva das provas ilícitas, ela se torna ilícita.

    PROVAS DERIVADAS DAS ILÍCITAS (proibido)

    São aquelas provas que decorre das provas ilícitas.

    EXCEÇÃO

    1-Quando não houver nexo de causalidade entre elas

    2-fonte independente

  • Minha contribuição.

    CPP

    Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.                  

    § 1° São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.                 

    § 2° Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.             

    § 3° Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.                    

    § 4°  (VETADO)                 

    § 5º O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão.        (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

    Abraço!!!

  • GAB ERRADO

    NÃO A NULIDADE DO PROCESSO--- E SIM DA PROVA ESPECÍFICA

  •  Serão desentranhadas do processo,

  • CPP

    Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.          

     § 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.  

    PROVAS ILÍCITAS (proibido)

    São aquelas que viola as normas constitucionais e infraconstitucional.

    EXCEÇÃO

    Quando for o único meio favorável de absolver o réu,nunca para condenar.

    OBSERVAÇÃO

    Elas desentranhas ou seja são retiradas do processo.

    PROVAS ILEGÍTIMAS (proibido)

    São aquelas que viola as normas processuais.

    OBSERVAÇÃO

    Elas são invalidadas (nulidade)

    TEORIA DOS FRUTOS DA ARVORE ENVENENADA

    Ainda que as provas colhidas seja de forma lícita mas que deriva das provas ilícitas, ela se torna ilícita.

    PROVAS DERIVADAS DAS ILÍCITAS (proibido)

    São aquelas provas que decorre das provas ilícitas.

  • Ignora a prova ilegal e segue o baile.

  • Nem tudo será jogado fora, apenas o que estiver fora do procedimento legal.

  • Doutrina dos frutos da árvore envenenada se aplicaria, o que significa que demais provas decorrentes das ilegais, também serão excluídas. Mas não significa dizer que tudo está perdido.

  • Errado, serão desentrenhado do processo.

  • Ilícitas (ferem normas penais ou constitucionais) - São sempre nulas e devem ser desentranhadas do processo.

    Ilegítimas (ferem norma processual) - Podem ser de nulidade relativa, absoluta ou de mera irregularidade, serão anuladas e desentranhadas ou mesmo validadas no curso do processo a depender de cada caso.

  • ~ As provas ilícitas são inadmissíveis

    ~ Devem ser desentranhadas do processo

    Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.                  

  • Errado

    As provas ilícitas serão desentranhadas do processo

  • ERRADO, DESENTRENHADAS DO PROCESSO

  • Lembre-se Simone

    As provas ilícitas são aquelas cuja a maneira de sua obtenção violaram normas de direito material (direito civil, administrativo, comercial) e constitucional, portanto, elas são inadmissíveis dentro do processo ,devendo ser DESENTRENHADAS do processo.

    As provas ilegítimas por sua vez são aquelas obtidas com desrespeito ao direito processual.

  • GABARITO ERRADO.

    Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

    DICA

     --- > Julgado recente do STF!

    > É lícita à prova obtida pela autoridade policial, sem autorização judicial, mediante acesso ao registro telefônico ou a agenda de contatos de celular apreendido.

  • Para evitar a decoreba, coloca isso na prática. Imagina um Réu que poderia se beneficiar disso: Ele iria produzir ou pedir para alguém produzir prova ilícita com o intuito da nulidade do processo. Seria um oba oba danado.

  • LEVARÁ APENAS A NULIDADE DO PRECESSO

  • É O QUE FALTAVA

  • Errado,

    vejamos:

    A consequência processual da declaração de ilegalidade de determinada prova obtida com violação às normas constitucionais ou legais é -> a nulidade do processo com a absolvição do réu -> não temos tais consequências.

    Provas ilícitas -> desentranhadas do processo

    Art. 157 CPP - São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

    Seja forte e corajosa.

  • APENAS desentranhadas do processo E NÃO NULIDADE DO PROCESSO

  • lula olou pra essas questão e riu.

  • Errado

    Provas ilícitas: inadmissíveis - desentranha do processo.

    Provas ilegítimas: nulas - nulidade do processo.

  • Violação às normas constitucionais ou legais é PROVA ILEGÍTIMA (NULA DO PROCESSO) e não ILÍCITA (DESENTRANHADA DO PROCESSO).

    Exemplo de prova ilegítima porque viola às normas constitucionais/legais:

    • interrogatório sem a presença de advogado;
    • colheita de um depoimento sem advogado etc
  • Penso que seria necessária a comprovação de real prejuízo ao réu.

  • Nulidade do Processo?? Muita calma nessa hora!! As provas ilícitas serão nulas e descartas mas o processo continuará para julgamento...

  • Não possui como consequência a absolvição do réu, e sim a inutilização e desentranhamento da prova dos autos (art. 157, CPP).

    Assim, não fazendo coisa julgada material e sim formal, pois caso haja novas provas, estas podem ser utilizadas para fundar nova ação penal.

  • Errado.

    A consequência será o seu desentranhamento com posterior inutilização, sendo desconsiderada para os fins do processo, não havendo que se falar em obrigatoriedade de absolvição do réu, nos termos do art. 157, §3º do CPP. 

  • SO REFORÇANDO OS AMIGOS AI;

    O IP, COMO PEÇA ADM DE NATUREZA CAULTELAR, NAO ESTA SUJEITA A NULIDADE..

    OU SEJA, NAO HÁ NULIDADE NO IP E SIM IRREGULARIDADE

  • ERRADOOOO

    Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

  • Gabarito:ERRADO!

    A consequência é que a prova ilícita será DESENTRANHADA do processo, pois as provas ilícitas (com violação às normas constitucionais) são inadmissíveis. Assim, a prova ilícita será inutilizada (destruída).

    Obs: provas ilegítimas =violam as normas infraconstitucionais.

    Portanto:

    ILÍCITAS = INADMISSIBILIDADE = SERÃO DESENTRANHADAS DO PROCESSO

    ILEGÍTIMAS = NULIDADE = SERÃO ANULADAS DO PROCESSO

    Art.157 CPP.

  • desentranha (tira) do processo
  • Consequências imediatas: 1) desentranhamento;

    2) avaliação das provas subsequentes -> o princípio da serendipidade indica que são aceitáveis aquelas provas que, embora obtidas por meios ilícitos, teriam sido igualmente descobertas por meios lícitos;

    3) mesmo que ilícitas, provas podem ser excepcionalmente admitidas se beneficiarem o réu.

  • ERRADO

    As provas ilícitas podem ser utilizadas no processo em benefício do réu.


ID
1629118
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

A respeito da prova no processo penal, julgue o item subsequente.

O exame caligráfico ou grafotécnico visa certificar, por meio de comparação, que a letra inserida em determinado escrito pertence à pessoa investigada. Esse exame pode ser utilizado como parâmetro para as perícias de escritos envolvendo datilografia ou impressão por computador.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Correto! O exame grafotécnico tem a finalidade de identificar os caracteres produzidos no crime. O juiz pode se valer de todos os meios a sua disposição para produzir o material necessário à realização da perícia.

  • Alguém me explica essa questão, por favor!!! Como um exame grafotécnico, que se baseia na caligrafia, pode servir de substrato para perícia em impressos(interrogação)!!!

  • não entendi, pelo visto a impressão do computador é diferente para cada tipo de impressora??? kkk 

  • Quando o perito faz o exame grafotécnico ou caligráfico ele examina não só a caligrafia do suspeito, mas também o estilo literário, ou seja, a maneira peculiar de cada pessoa se expressar através da escrita, assim, por exemplo, uma pessoa que posui certo grau cultural usará uma escrita mais rebuscada, usando palavras que uma pessoa de conhecimentos minguados certamente não usará. Por isso que a questão se encontra correta.

  • Diz respeito à forma de redigir um texto (linguagem culta, informal..). Isso é inerente à pessoa e não importa se será escrito ou digitado.

  • Justificativa CESPE:

     “O item objurgado encontra-se previsto no ponto 2.1 do edital do certame. A compreensão do mesmo decorre de dispositivos processuais penais e dos ensinamentos doutrinários: Art. 174. No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, observar-se-á o seguinte: I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito será intimada para o ato, se for encontrada; II - para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que a dita pessoa reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida; III - a autoridade, quando necessário, requisitará, para o exame, os documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos, ou nestes realizará a diligência, se daí não puderem ser retirados; IV - quando não houver escritos para a comparação ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que lhe for ditado. Se estiver ausente a pessoa, mas em lugar certo, esta última diligência poderá ser feita por precatória, em que se consignarão as palavras que a pessoa será intimada a escrever.” Na doutrina de referência nacional tem-se o seguinte: “O procedimento acima pode ser utilizado, atualmente, como parâmetro para as perícias de escritos envolvendo datilografia ou impressão por computador.”

    http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao/arquivos/DPF_ESCRIV__O_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF

  • Leiam o comentário do JACI ROSA, está bem claro!

  • No intuito de colaborar com os colegas, de inicio, faz-se necessário nos lembrarmos que o reconhecimento de escritos é denominado de exame caligráfico ou exame grafotécnico, e visa a certificar que a letra inserida em determinado escrito pertence de fato ao investigado.


    Nas palavras do professor Távora: "o procedimento dos exames caligráficos pode ser aplicado, hodiernamente (modernamente), aos documentos datilografados ou impressos no computador". Ou seja, significa que serão comparados dois documentos impressos ou datilografados, para saber se a mesma máquina foi utilizada, assim como no ocorre no exame caligráfico, onde esse procedimento visa a analisar a grafia de uma pessoa.


    Espero ter ajudado.

  • O comentário de Jaci Rosa foi bastante elucidativo. Ótima lição!

  • Se o investigado fosse o "ninefingers", este meio de prova não serviria para nada mesmo...

  • Perícias de escrito em exames de datilografia e impressão por computador têm o objetivo de identificar a cultura e o grau de inteligência do indivíduo.

  • GABARITO: CERTO

     

     

    Exame Grafotécnico: é a perícia que tem a finalidade de identificar a autoria de determinada letra ou escrita.

    Segundo o STF, a contribuição do réu com a autoridade, escrevendo aquilo que lhe foi narrado, é mera faculdade, já que ninguém é obrigado a se autocriminar.

     

     

    Fonte: Alfaconcursos

  • Parabéns, Sandes, anotei aqui.

  • Como tal exame é utilizado como meio de prova , o STF já decidiu que não se pode compelir ou obrigar o investigado a fornecer padrões gráficos de próprio punho, pois isso seria uma afronta ao princípio do Nemo tenetur sine detegere

  • Certo

    Perícias feitas, por meio de comparações, nas máquinas, impressoras e até mesmo no tipo de papel utilizado.

  • DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.

    Art. 174.  No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, observar-se-á o seguinte:

    I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito será intimada para o ato, se for encontrada;

    II - para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que a dita pessoa reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida;

    III - a autoridade, quando necessário, requisitará, para o exame, os documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos, ou nestes realizará a diligência, se daí não puderem ser retirados;

    IV - quando não houver escritos para a comparação ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que Ihe for ditado. Se estiver ausente a pessoa, mas em lugar certo, esta última diligência poderá ser feita por precatória, em que se consignarão as palavras que a pessoa será intimada a escrever.
                   
    Gabarito Certo!

  • Com certeza se eu tivesse feito a prova eu teria ficado uns minutos pensando nesse final "ou impressão". 

  • Meu entendimento atualizado [2018]: 

     

    FOCO NO DIGITADOR: A perícia pode comparar erros gramaticais ou padrões de digitação de alguém, desde que o corretor ortográfico do editor de texto esteja desligado. Isso é bem possível no caso de alguém com grave doença locomotora não poder mais caligrafar, mas ainda conseguir digitar textos com o apoio de alguma tecnologia assistiva.

     

    FOCO NA MÁQUINA: A perícia pode comparar tipos de impressão (matricial, jato de tinta, bolha de tinta e a laser) ou até determinar se uma certa impressora produziu o documento periciado. Meus colegas de TI afirmam que impressoras de mesma marca e modelo jamais imprimirão textos de maneira 100% idêntica. Assim, certos padrões únicos de impressão podem ser realmente periciados.

  • Na pratica esse tipo de perícia sobre impressos é bem comum, em especial nas investigações de crimes de fraude a licitação, por exemplo, em que eles procuram padrões nas impressões das empresas licitantes para apurar indícios de montagem de licitação. Gabarito: CERTO Bons estudos!!
  • Eu ainda não entendi como um exame grafotécnico, que se baseia na caligrafia, pode servir de substrato para perícia em impressos. 

  • Até que essa questão é bem interessante. não sabia dessa!

  • Simples Allex...

    Assinatura digital ou materiais digitalizados (escaneados) são dois bons exemplos.

    Espero ter ajudado.

  • Gab: Correto

     

    Só lembrei dessa porque o Marcelo Adriano, vulgo  Papito, falou dessa questão kkk.

  • Bacana Luis Eduardo. Boa contribuição.

  • Com certeza, mesmo sendo máquinas de produção em série,  pode haver alguma particularidade que carcterize a impressão de cada máquina de escrever ou impressora. Sem mencionar o estilo de texto de cada pessoa.

  • Um grande e famoso terrorista dos Estados Unidos, na década de 90, foi capturado e preso pois um parente dele reconheceu o estilo de escrita. Então com certeza é algo válido (lembrei por isso).

  • Giullio, lembrei desse caso também. Inclusive foi retratado numa série da Netflix chamada Manhunt: Unabomber, pra quem tiver a curiosidade de ver o início da aplicação dessa técnica. Muito interessante.

  • Errei e agradeço aos comentários dos colegas.


    Extremamente interessante sobre a impressão! Show de bola!

  • Assinatura digital ou materiais digitalizados (escaneados) são dois bons exemplos.

  • CSI total....

  • Cuidado com comentários incorretos, a questão trata de exame mecanográfico, que nenhuma relação tem com assinatura digital ou documento escaneados. Trata-se da análise das "minucias" deixadas por escritos produzidos por maquinas, pequenos defeitos em espaçamentos, caracteres, linhas de impressão que são característicos de dado equipamento e se repetirão como padrão de "escrita". Esses aspectos são tomados analogicamente como as características observadas na escrita humana dando identidade de produção a determinado equipamento.

  • Quando o perito faz o exame grafotécnico ou caligráfico ele examina não só a caligrafia do suspeito, mas também o estilo literário, ou seja, a maneira peculiar de cada pessoa se expressar através da escrita, assim, por exemplo, uma pessoa que possui certo grau cultural usará uma escrita mais rebuscada, usando palavras que uma pessoa de conhecimentos minguados certamente não usará. Por isso que a questão se encontra correta.

    Perícias de escrito em exames de datilografia e impressão por computador têm o objetivo de identificar a cultura e o grau de inteligência/INSTRUÇÃO do indivíduo.

    FOCO NO DIGITADOR: A perícia pode comparar erros gramaticais ou padrões de digitação de alguém, desde que o corretor ortográfico do editor de texto esteja desligado. Isso é bem possível no caso de alguém com grave doença locomotora não poder mais caligrafar, mas ainda conseguir digitar textos com o apoio de alguma tecnologia assistiva.

     

    FOCO NA MÁQUINA: A perícia pode comparar tipos de impressão (matricial, jato de tinta, bolha de tinta e a laser) ou até determinar se uma certa impressora produziu o documento periciado. Meus colegas de TI afirmam que impressoras de mesma marca e modelo jamais imprimirão textos de maneira 100% idêntica. Assim, certos padrões únicos de impressão podem ser realmente periciados.

  • Exato, exame grafotécnico não serve apenas para escritos, mas também para coisas digitadas etc...

  • Caracas, dessa eu não sabia! Estudando e aprendendo.

  • ...ou impressão por computador. Como por exemplo, algum escrito digitalizado que será impresso para fazer a análise.

  • Essa eu também não sabia. Novidade!!

  • Não apenas a comparação da letra, mas também a forma como você escreve. Tipo de gírias, abreviações, etc.

  • Errando e aprendendo...

  • Inclusive, redações (enem/concursos) estão sempre disponíveis nos bancos de dados da banca organizadora, portanto, poderão ser solicitadas por um juiz para fins de investigações.

  • Ex: A PESSOA QUE ESCREVE COTIDIANAMENTE: PROBEMA, MASCRA, TECRADO, NÓS VAI, TÁ LIGADO?, SACOU? ...

    TANTO NUMA COMUNICAÇÃO ESCRITA MANUALMENTE COMO ATRAVÉS DE DIGITAÇÃO!

  • Eu achei que datilografia era a mesma cosia que exame datiloscópico. Oh vida

  • Ótima questão, pois não sabia diferenciar caligráfico e grafotécnico. O primeiro é a arte de usar instrumento para escrever, o segundo é o estudo/analise da letra do autor. Por isso, impressão do computador e datilografia.

  • Lembrando que, o ivestigado não é obrigado.

  • PERGUNTA DO CÃO,HOMI.

  • Essa só acertou quem estudou

  • respostas interessantes:

    Walter F C Molenda e

    Alexandre Pessoa

  • Certa, o exame caligráfico ou grafotécnico visa certificar, por meio de comparação, que a letra inserida em determinado escrito pertence à pessoa investigada. Esse exame pode ser utilizado como parâmetro para as perícias de escritos envolvendo datilografia ou impressão por computador.

  • Errei pois não entendi a comparação da grafia entre um escrito e uma imagem impressa, acreditava que até a força imposta na mão, para escrever, era necessária levar em consideração, nesse tipo de exame, assim, uma impressão seria impossível essa perícia, mas tudo bem, errando que se aprende.

  • Mermão... Como é que vai ter avaliação de escrita se o negócio foi feito no computador ou no datilógrafo????

  • Gab. Certo.

    Quem assistiu a série Unabomber -Theodore Kaczynski (tem na netflix) acertaria essa.

    A perícia é feita analisando a escrita em si e o modo de escrever.

  • GAB: C

    • As perícias, quando envolver datilografia ou impressão por computador, podem ser feitas avaliando o estilo literário do suspeito.
    • Ademais, perícias na impressora podem ser realizadas, pois cada máquina possui marcas características únicas, que podem diferi-la de outras. A exemplo de impressoras nas quais uma letra sai um pouco diferente, ou há alguma pequena rasura em uma parte da folha. Enfim, infinitas possibilidades.
  • CERTO

    O exame caligráfico ou grafotécnico visa certificar, por meio de comparação, que a letra inserida em determinado escrito pertence à pessoa investigada. Esse exame pode ser utilizado como parâmetro para as perícias de escritos envolvendo datilografia ou impressão por computador, e neste caso deverá ser levado em consideração o estilo literário, ou seja, a maneira peculiar de cada pessoa se expressar através da escrita, já que aqui a letra é "computarizada"

  • errando e aprendendo
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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 


ID
1629121
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

A respeito da prova no processo penal, julgue o item subsequente.

A confissão extrajudicial do réu e outros elementos indiciários de participação no crime nos autos do processo são subsídios suficientes para autorizar-se a prolação de sentença condenatória.

Alternativas
Comentários
  • É NECESSÁRIO JUSTA CAUSA - OU SEJA - PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS.


    NESTE CASO SÓ TEMOS FUMUS BONI IURIS - confissão extrajudicial do réu e outros elementos indiciários de participação no crime


    ERRADA

  • Falsa:    

    Art. 197. O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.

      Art. 198. O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

      Art. 199. A confissão, quando feita fora do interrogatório, será tomada por termo nos autos, observado o disposto no art. 195.

      Art. 200. A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.


  • QUESTÃO ERRADA

    Também é necessário atentar ao art. 155 do CPP

    Art. 155.  O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

    assim como:

    HC. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. NULIDADE PROCESSUAL. CONDENAÇÃO FUNDADA EXCLUSIVAMENTE NO INQUÉRITO POLICIAL E NÃO CONFIRMADAS EM JUÍZO.

  • "A confissão extrajudicial do réu e outros elementos indiciários de participação no crime nos autos do processo são subsídios suficientes para autorizar-se a prolação de sentença condenatória."

    Acredito que o erro consista no termo "elementos indiciários" que, por sua natureza, são os elementos constantes nos autos do IP. Assim sendo, a condenação não poderia ser embasada em tais "elementos indiciários", mas sim em provas produzidas sob o crivo judicial:

    Art. 197. O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.

  • Não concordo com o gabarito.

    A partir do momento em que o enunciado disse "e outros elementos indiciários de participação no crime nos autos DO PROCESSO", pressupõe-se inevitavelmente relação jurídica processual instaurada, sob o crivo do contraditório judicial, pois procedimento inquisitivo preliminar ou investigação administrativa (leia-se "inquérito policial"), não pode ser considerada processo.

    Doutra banda, é possível, sim, que haja elementos indiciários no bojo de processo judicial regularmente deflagrado, no caso de as provas não estarem tão robustas e contundentes no sentido da condenação, exsurgindo-se, daí, o caráter indiciário, incipiente dos meios de prova que levam a crer pela prolação de sentença condenatória.

    Não há que se olvidar, por oportuno, da previsão encartada no art. 239 do Código de Processo Penal, segundo a qual temos: "Art. 239. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias." Logo, o indício configura um meio de prova, de modo que plenamente possível a existência de circunstâncias indiciárias no curso de processo penal, que, analisadas em conjunto e aliadas a outras provas extrajudiciais (confissão do indiciado, por exemplo), podem permitir a indução da ocorrência do fato.

    Em arremedo de conclusão, mais adequado seria que a banca tivesse utilizado a expressão "inquérito policial" no lugar de "processo", visto que o simples fato de se tratar de elementos indiciários não quer dizer que estamos ainda no transcurso de investigação policial, sendo possível que estes tenham aflorado no decorrer do processo em juízo. Nada impede, portanto, que a confissão prestada perante autoridade policial, em conjunto com indícios verificados ao longo da dilação probatória, autorize a condenação, o que seria diferente no caso de todos os elementos indutivos serem constantes unicamente do apuratório, o que infelizmente não restou claro da redação da assertiva.

  • "elementos indiciários de participação no crime nos autos do processo são subsídios suficientes" Elementos indiciários nos autos do processo, como ainda não passaram pelo crivo do contraditório judicial - como regra - não podem fundamentar condenação.

  • Art. 197. O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.
     

  • GABARITO ERRADO.

    Comentário: a confissão deve ser aferida dentro do conjunto probatório (confrontação) e não possuem o status de rainha das provas.

    Natureza jurídica da confissão: ela é um meio de prova como outro qualquer e o seu valor é relativo devendo ser analisado dentro do conjunto probatório (seu valor é relativo).

    Fonte normativa: Art. 197, CPP

  • Em princípio, elementos indiciários não são provas. Portanto, questão errada.

  • Não é suficiente. FOCO.

  • é necessário passar pelo crivo do contraditório e da ampla defesa.

  • Errado.

    Se é confissão extrajudicial, então só pode ser na fase do inquérito. Assim, no IP, só há indiciado, e no processo, acusado. 

  • Renato Brasileiro (2015):

     

    A palavra indício é usada no Código de Processo Penal em dois sentidos, ora como prova indireta, ora como prova semiplena

     

    No sentido de prova indireta, a palavra indício deve ser compreendida como uma das espécies do gênero prova, ao lado da prova direta, funcionando como um dado objetivo que serve para confirmar ou negar uma asserção a respeito de um fato que interessa à decisão judicial. É exatamente nesse sentido que a palavra indício é utilizada no art. 239 do CPP

     

    Partindo-se de um fato base comprovado, chega-se, por meio de um raciocínio dedutivo, a um fato consequência que se quer provar                        

     

    Muito se discute acerca da possibilidade de se condenar alguém com base única e exclusivamente em indícios. A nosso juízo, com a incorporação ao processo penal do sistema da persuasão racional do juiz (CPP, art. 155, caput, e CF/88, art. 93, IX), e a consequente exclusão de qualquer regra de prova tarifada, permite-se que tanto a prova direta como a prova indireta sejam em igual medida válidas e eficazes para a formação da convicção do magistrado. Obviamente, não se pode admitir que um indício isolado e frágil possa fundamentar um decreto condenatório

     

    Apesar de grande parte da doutrina referir-se aos indícios apenas com o significado de prova indireta, nos termos do art. 239 do CPP, a palavra indício também é usada no ordenamento processual penal pátrio com o significado de uma prova semiplena, ou seja, no sentido de um elemento de prova mais tênue, com menor valor persuasivo. É com esse significado que a palavra indício é utilizada nos arts. 126, 312 e 413, caput, todos do CPP

  • DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.

    Art. 155.  O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

    Art. 197.  O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.

    Gabarito Errado!

  • Gabarito: ERRADO

    O item está errado. Vejamos o que dispõe o CPP a respeito da confissão:

    Art. 197. O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá- la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.

    Art. 198. O silêncio do acusado não importará confissão mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

    Art. 199. A confissão, quando feita fora do interrogatório, será tomada por termo nos autos, observado o disposto no art. 195.

    Art. 200. A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

    A Doutrina, contudo, entende que a confissão realizada fora do processo possui natureza de mero indício, pois não fora produzida sob o pálio do contraditório e da ampla defesa.
    Assim, a confissão extrajudicial não é apta para, por si só, levar à condenação de qualquer pessoa.
    Como a Doutrina entende, também, que os indícios, isoladamente, não podem conduzir à condenação, temos que ambos, juntos, não são suficientes para a sentença condenatória.

    Portanto, a AFIRMATIVA ESTÁ ERRADA.



    Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • Alguem tambem caiu na pegadinha de confundir indicios com elementos indicarios?

  • Confissão extrajudicial à  Feita fora do processo e sem observância do contraditório e da ampla defesa. Qual o valor dessa confissão (em geral no APF)? A doutrina diz que essa confissão não tem valor probatório; já a jurisprudência admite sua utilização subsidiária (art. 155).

     

    Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, NÃO podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.  

    O agente confessa na fase do inquérito policial e, em juízo se retrata, negando a autoria. O juiz condena o réu fundamentando sua sentença, dentre outros argumentos, na confissão extrajudicial. Deverá incidir a atenuante?

    SIM. Se a confissão do agente é utilizada pelo magistrado como fundamento para embasar a condenação, a atenuante prevista no art. 65, inciso III, alínea “d”, do CP deve ser aplicada em favor do réu, não importando que, em juízo, ele tenha se retratado (voltado atrás) e negado o crime (HC 176.405/RO, Rel. Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 23/04/2013, DJe 03/05/2013).

  • Pessoal, boa noite, errei a questão e, particularmente, quanto o enunciado mencionou a produção das provas nos autos do processo, fora excluída a questão do inquérito policial. No entanto, reproduzindo o ensinamento da professora do QC (Letícia Delgado), o principal, mas não o único, erro da questão é que: os elementos de prova, conforme se extrai da questão, restringem-se à AUTORIA DO DELITO, nada falando sobre a EXISTÊNCIA DO FATO. Portanto, não haveria substrato suficiente para a condenação, vez que esta somente ocorre se restar comprovado tanto a autoria, quanto a existência do delito.

  • Falsa, a confissão deve ser cotejada com outras provas no processo, não bastando que seja analisada frente a meros elementos indiciários.

  •  

    Fica aqui minha queixa , não acabar com a versão antiga do QC.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 197.  O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.

    Art. 198.  O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

    Art. 199.  A confissão, quando feita fora do interrogatório, será tomada por termo nos autos, observado o disposto no art. 195.

    Art. 200.  A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

  • Junta o Cespe com gente que nao estuda e quem estuda perde a vaga. Elementos indiciários nao se confundem com elementos de informação. Ora, o que é que contem nos autos do processo que aitoriza a condenação do réu? Elementos de prova, e o que são elementos de uma prova que contenha apenas indícios?

  • "Prova indiciária" não sustenta condenação.

    Se fosse "confissão extrajudicial + provas judiciais", então teríamos a validade de uma condenação.

  • Todas as provas tem valor relativo e não absoluto.

  • Errado

    DA CONFISSÃO

     

    Art. 197.  O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.

  • Gab Errada

     

    Art197°- O valor da confissão será aferida pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificandose entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância. 

  • Deverá confrontar com outras provas.

  • Após a leitura de vários comentários dos colegas, tive o seguinte entendimento:

    Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

    NÃO podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação - É a REGRA. (Não pode sentenciar ... com apenas elementos colhidos no IP)

    ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. - É a EXCEÇÃO. (Pode sentenciar ...se estes forem os elementos colhidos no IP)

    A confissão extrajudicial do réu e outros elementos indiciários de participação no crime nos autos do processo são subsídios suficientes para autorizar-se a prolação de sentença condenatória.

    confissão extrajudicial - ocorreu no IP (colhido na investigação)

    outros elementos indiciários - ocorreu no IP. (colhido na investigação)

    Como a questão não especificou quais eram os "outros elementos", entendi que a banca se referiu à "regra" e não à "exceção".

  • Um monte de gente falando que elementos indiciários tem a ver exclusivamente com IP... eu hein.

    Cabe a leitura do artigo 239, do CPP, inserido no TÍTULO VII (DA PROVA), CAPITULO X (DOS INDÍCIOS) do CPP.

  • A confissão extrajudicial do réu e outros elementos indiciários de participação no crime nos autos do processo são subsídios suficientes (não são subsídios suficientes) para autorizar-se a prolação de sentença condenatória.

    Obs.: Decreto-Lei 3.689/41, art. 197.

    Gabarito: Errado.

  • absurdo esse gabarito

     

  • A CONFISSÃO É RELATIVA ,FAZ PARTE DE UM CONJUNTO DE PROVAS QUE JUNTOS PODEM DÁ PROSSEGUIMENTO DA CONDENAÇÃO DO RÉU. ORA BOLAS!! SE A CONFISSÃO FOSSE ,POR SI SÓ, SUFICIENTE ENTÃO MUITA GENTE IA CONFESSAR NO LUGAR DO VERDADEIRO AUTOR.

  • polêmica

  • Art. 197. O valor da confissão se aferirá pelos critérios

    adotados para os outros elementos de prova, e para a sua

    apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas

    do processo, verificando se entre ela e estas existe

    compatibilidade ou concordância.

  • Existem dois tipos de confissão:

    Quanto ao momento:

    Se não é realizada perante o juízo, é conhecida como extrajudicial.

    Se for realizada perante o juiz, será chamada judicial.

    A confissão, que tem a natureza jurídica de meio de prova, deve ser feita perante ao juiz, obedecendo as garantias processuais do contraditório, haja vista que, diferentemente em outros sistemas processuais penais relacionados às provas, a confissão não é uma "prova-mãe". Esta deve ser confrontada com as demais provas também produzidas dentro da ação penal, a fim de se ache qualquer tipo de incongruência entre a confissão e as outras provas.

    Gab. E

  • Típica questão que faz uso de ampla ambiguidade com o fito de  tangenciar o conteúdo efetivamente cobrado pela banca. Perdoem-me eventual falta de habilidade de interpretação textual, mas não consigo visualizar se a banca esta cobrando o conteúdo a respeito da apreciação judicial que não poderá se valer exclusivamente dos elementos informativos colhidos no IP, art. 155cpp (e aqui a resposta deveria ser correta, pois ao que indica a questão o juiz embasou seu veredito pela confissão extrajudicial (elemento informativo do IP) + indicioS no processo (leia-se PROVA, pois indicioS convergentes possibilitam por indução a conclusão a respeito de um fato e, esses indicioS foram produzidos no processo, logo PROVA), OU se a banca queria saber o mais óbvio de qualquer condenação criminal, qual seja: a prova da materialidade do fato + autoria ou participação no evento criminoso (e aqui a resposta poderia estar errada, haja vista não estar ao menos explicitamente exposto a materialidade. Por outro lado é uma tremenda sacanagem expor que há elementos indiciários produzidos no processo que indiquem a participação no evento criminoso, pois com essa afirmativa pode se concluir por dedução lógica que há materialidade de um crime, (como é possível a participação em crime que sequer existe?.

    A questão é ainda mais problemática por se dar em um tipo de prova certo ou errado, a qual não dá oportunidade ao candidato que cotejar com outras alternativas que estejam ao menos "mais corretas".

    Alguem mais teve a mesma impressão ou minha visão é isolada? 

  • Classificação da Confissão:

    Confissão Extrajudicial: Prestada não diante de um juiz, mas de qualquer outra autoridade.

    Confissão Judicial: Feita perante a autoridade judicial.

    Bons Estudos!

  • AQUELA QUESTÃO QUE ERA PRA SER CERTA MAS É ERRADA.

  • A confissão "EXTRAJUDICIAL" do réu (....)

  • É bom se atentar que a confissão é retratável e divisível e não há como prolatar sentença condenatória apenas na confissão, pois o juiz deverá confrontá-la com as demais provas.

  • gab:errado

    A confissão extrajudicial do réu e outros elementos indiciários de participação no crime nos autos do processo são subsídios suficientes para autorizar-se a prolação de sentença condenatória.

    extrajudicial= "fora do processo legal", exemplo o cara confessou crime no inquérito policial, sabemos muito bem que o inquérito é inquisitivo e informativo, serve apenas para colher informações, ou seja, o investigado é inocente(talvez não seja). juiz nenhum pode se basear 100% em inquérito.

  • Na verdade o examinador deveria ter escrito: A confissão extrajudicial "ou" outros elementos... Para ser condizente com o gabarito.

    A confissão extrajudicial "e" outros elementos... Deu uma ideia de adição, o que tornaria a questão correta

  • Questão: "A confissão extrajudicial do réu e outros elementos indiciários de participação no crime nos autos do processo são subsídios suficientes para autorizar-se a prolação de sentença condenatória." Gabarito: errado.

    Como regra, não adotamos o sistema da prova tarifada ou certeza moral do legislador. Mesmo diante dessa situação narrada na questão, o juiz não está obrigado a condenar o acusado, pois vigora o sistema do livre convencimento motivado da prova, ou seja, o juiz deve valorar a prova produzida da maneira que entender mais conveniente, desde que de forma fundamentada.

    Com base no exemplo, a confissão extrajudicial poderia ter sido produzida sob ameaça de alguém e a participação decorrido de uma coação moral/física. Então perceba que não existe "forma de bolo" para dizer se alguém é culpado ou não, o juiz deve sempre analisar o caso.

  • Escorreguei na parte "extra judicial e autos do processo" não menciona que houve contraditório ou confrontação na confissão, podendo ela ter sido feita no IP.

  • Não fala sobre a comprovação da materialidade do crime, seria uma condenação baseada apenas na autoria, o que não é possível.

  • Confissão Judicial IMPRÓPRIA: feita perante autoridade judicial INCOMPETENTE.

    Confissão Judicial PRÓPRIA: feita perante autoridade judicial COMPETENTE.

    Confissão EXTRAJUDICIAL: feita perante autoridade policial, administrativa, parlamentar etc.

  • Questão maior sem noção!

    ... e outros elementos indiciários de participação no processo..... ora! o que tem de errado ? cada uma....

  • Análise do artigo 197 do CPP: Não é suficiente a confissão e as demais PROVAS, deve também haver compatibilidade entre elas.

  • TEM QUE HAVER PROVA e não somente "elementos indiciários"...

  • Toda questão de Processo Penal que fala que alguma prova é SUFICIENTE, é quase certeza que estará errada...

    OBS: ANALISAR TODO CONTEXTO

  • Atualmente, não há provas absolutas, ou seja, não há primazia abstrata de um meio de prova sobre outro. Assim até mesmo a confissão hoje tem valor relativo, devendo estar em harmonia com as demais provas.

  • A confissão extrajudicial tem caráter precário, não implica em sentença cndenatória pois não foi submetida à ampla defesa e contraditório.

  • GABARITO: Assertiva ERRADA

    A confissão extrajudicial é aquela hipótese na qual o sujeito assume a responsabilidade delitiva (autoria / coautoria / participação), mas não o faz perante o juiz, mas sim, por exemplo, perante o Delegado de Polícia em sede do Inquérito ou ainda pro membro do MP, fora da instrução processual.

    Nesses casos é necessário rememorar que PROVAS são somente aquelas que produzidas ou ratificadas perante o JUIZ. Caso isso não ocorra, estaremos diante de meros elementos de informação.

    Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.  

    O CPP faz ressalva às provas CAUTELARES, IRREPETÍVEIS E ANTECIPADAS.

    Bons estudos.

  • A confissão pode ser judicial (deve ser feita na presença de um juiz ou, quando isso não ocorrer, ao menos será tomada por termo no autos; se extrajudicial, como aquela feita no inquérito policial, deverá ser confirmada em juízo.

    Em verdade, a confissão pode até ser extraprocessual, não necessitando, portanto, ser feita necessariamente no interrogatório, mas será tomada por termo nos autos (Art. 199 do CPP).

    Leonardo Barreto

  • Questão controvérsia na minha opnião. Já que ela não excepciona a confissão extrajudicial e adiciona ... "e outros elementos indiciários de participação no crime nos autos do processo..." Polêmica e daria um bom recurso aí, sem dúvidas!

  • ESPÉCIES

    • Simples: apenas confessa a prática de um crime.
    • Complexa: quando o réu confessa mais de um crime a ele imputado.
    • Qualificada: quando o réu confessa o crime, mas alega excludente de ilicitude em seu favor.
    • JUDICIAL: realizada perante o Juiz;
    • EXTRAJUDICIAL: realizada no inquérito policial.
    • DELATÓRIA: em que o réu admite a prática do crime e também incrimina terceiros. A confissão é um ato personalíssimo; livre e espontâneo; retratável e divisível.

  • ERRADO

    A confissão extrajudicial do réu e outros elementos indiciários de participação no crime nos autos do processo NÃO são subsídios suficientes para autorizar-se a prolação de sentença condenatória, neste caso e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.

    Art. 197. O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.

  • Pessoal, denunciem esse comentário da amanda santos.

    Ela ganha 30 reais a cada venda.

    Os Mapas Mentais são ótimos, mas eles custam R$97 e não R$127.

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ID
1629124
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

No que tange à prisão em flagrante, à prisão preventiva e à prisão temporária, julgue o item que se segue, à luz do Código de Processo Penal (CPP).

Admite-se a prisão preventiva para todos os crimes em que é prevista prisão temporária, sendo esta realizada com o objetivo específico de tutelar a investigação policial.

Alternativas
Comentários
  •  O crime de quadrilha ou bando, descrito no art. 1º inc. III alínea “l” da lei 7.960/89 (prisão temporária) possuir pena máxima de reclusão de 3 anos (art. 288 do código penal), e a prisão preventiva deve ser aplicada aos crimes com pena máxima superior a 4 anos. (art. 313 inc. I).......DEVERIA SER ERRADA...ALFACON

  • Admiti-se prisão preventiva para todos os crimes em que é previsto prisão temporária.

  • "Se fosse levada em consideração apenas a hipótese de crime com pena máxima superior a 4 (quatro) anos, sequestro ou cárcere privado na forma simples não comportaria a preventiva! Mas, levando-se em conta as exceções também, comporta sim!"

    Comentários do professor Emerson Castelo

    https://www.facebook.com/ECBEmersonCasteloBranco/posts/352050474925711

  • O lembrete feito por Donizeti Ferreira é importante. No entanto, é possível (admissível) a prisão preventiva de quem pratique crimes com penas máximas cominadas inferiores a 4 anos (como o delito de "associação criminosa", que substituiu o tipo "quadrilha ou bando") em, ao menos, dois casos:


    1. de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares. (art. 312, parágrafo único, do CPP)


    2. se o custodiado tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado. (art. 313, II, do CPP)


    No mesmo sentido, a seguinte questão, também do CESPE:


    https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questao/f121910b-fa

  • Em meus "cadernos públicos" a questão está inserida no caderno "Prisão Preventiva x Prisão Temporária".


    Me sigam para ficarem sabendo da criação de novos cadernos, bem como do encaixe de questões nos que já existem.


    Bons estudos!!!

  • Natália, está certa porque a prisão preventiva pode ser decretada tanto na fase de investigação policail quanto durante o processo penal. De modo que a prisão temporário SÓ pode ser decretada durante a fase de investigação. Quedtão muito bem elaborada... CESPE sendo CESPE. 

    Valeu galera, bons estudos!
  • independente dessa questão gostaria de saber por que existe a prisão temporária e a prisão preventiva e não apenas a preventiva, que também pode ser admitida na fase de investigação.

  • Art. 2º. par. 7º., da Lei 7.960/89, autoriza a preventiva para os crimes para os quais é prevista a prisão temporária

    Art. 02°, § 7° Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.

    GABA: Correto.

  • 34 C - Indeferido Decorre a compreensão da aplicação de dispositivo expresso da norma de regência, Lei 7.960/89, em particular o art.2º, parágrafo 7º. Que preconiza o seguinte: “Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade , salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.” Esse entendimento encontra amparo na doutrina nacional de referência: “[...] Tal decorre, a nosso aviso, da manutenção da eficácia do art. 2º, parágrafo 7º, da citada Lei 7.960/89, que autoriza a preventiva para os crimes para os quais é prevista a prisão temporária”.

  • Está certa a questão. A prisão preventiva pode ser decretada tanto na fase de investigação policial quanto na fase processual propriamente dita, de modo que, se atendidos os requisitos e hipóteses para sua decretação, a mesma poderá ser ADMITIDA. A prisão temporária por sua vez, somente é utilizada durante a fase de investigação policial, portanto, com o fim específico/imprescindível para esta. 

    Fonte: Minhas anotações, CPP, PDF's do Estratégia. 

     

    AVISEM-ME SE ESCREVI BESTEIRA, AFINAL, ESTAMOS TODOS AQUI PARA APRENDER. E SE FOR ERRAR, QUE NÃO SEJA NA PROVA!!!!

  • CERTO!

     

    A lógica é a seguinte:

     

    Lei 7.960/89

     

    Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

     

    § 7° Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.

     

    Ora, por aqui já se conclui que toda prisão temporária poderá se converter em preventiva, concretizando o motivo da assertiva estar correta.

     

    Bons estudos!

     

  • Admiti-se prisão preventiva para todos os crimes em que é previsto prisão temporária.

  • Justificativa: A Prisão preventiva está prevista nos artigos 311 a 313 do CPP e não tem prazo determinado, tem uma abrangência maior que a prisão temporária. Conforme o art. 313 do CPP será admitida a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos. Só será decretada quando houver prova da materialidade, indicio de autoria, e a prisão for necessária para garantia da ordem pública ou da ordem econômica ou conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. A temporária se justifica para viabilizar as investigações criminais, o art 1º, III, Lei 7960/89 traz os crimes que são passíveis de prisão temporária. Enquanto a prisão temporária é extremamente residual até porque é uma prisão com prazo determinado devendo ser aplicada por 5 dias prorrogada por mais 5 ou 30 dias prorrogáveis por mais 30 quando estiver diante de crimes hediondos e só é cabível para as infrações elencadas taxativamente no artigo 1º, III da lei de prisão temporária.

  • Na aula de processo penal que vi ontem, do Renato Brasileiro, ele falou que a temporaria seria norma posterior. Ou seja, se um delito esta no rol da temporaria, precisaria decretar esta e nao a preventiva, norma anterior, o que nao afastaria a conversao da temporaria em preventiva.

  • coloquei essa  questão no meu  português,  pq?                                              ate  aki                |   certo

    Admite-se a prisão preventiva para todos os crimes em que é prevista prisão temporária, sendo esta realizada com o objetivo específico de tutelar a investigação policial.

    interpretação    sendo  esta  oq?      prisão temporária

    Nenhum momento falou  de prisão preventiva, so no inicio  por tanto        gab   certo

  • Até concordo com a primeira parte da frase, mas a segunda não. Essa parte "sendo esta realizada com o objetivo específico de tutelar a investigação policial.", o objetivo específico não é só tutelar a Investigação policial, mas pode incorrer no inciso II, quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade." Na minha opinião Gab.  ERRADO

     

  • Bem simples:

    da lei Lei 7.960/89

    Art. 02°, § 7° Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.

  • Thomas Albuquerque, a dica que me passaram é que no caso de prisão temporária deverá sempre estar presente o requisito do artigo primeiro inciso tres combinado com ou inciso um ou inciso dois. o três é obrigatório. os demais podem alternar entre si. então: sempre um dos crimes do inciso tres, somado ou a imprescindibilidade para as investigações ou qdo indiciado não tiver residência fixa/não forneceser elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade. 

  • Cuidado com os pronomes. Esta se refere ao último termo, temporária. Certo

  • Art. 1º.

    III - Quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:

    a) Homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);

    b) Sequestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2°);

    c) Roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);

    d) Extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1° e 2°);

    e) Extorsão mediante sequestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);

    f) Estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);

    g) Atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);

    h) Rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo único);

    i) Epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°);

    j) Envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285);

    l) Quadrilha ou bando (art. 288), todos do Código Penal;

    m) Genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em quaisquer das formas típicas;

    n) Tráfico de drogas (art. 12 da lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976);

    o) Crimes contra o sistema financeiro (lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986).

    p) Crimes previstos na Lei de Terrorismo (incluído pela lei nº 13.260, de 2016).

     

  • ''Admite-se a prisão preventiva para todos os crimes em que é prevista prisão temporária, sendo esta realizada com o objetivo específico de tutelar a investigação policial.''

    A questão está desatualizada. Não é possível afirmar que cabe prisão preventiva em todos os crimes que cabe prisão temporária. Pois o crime do art. 288 - Quadrilha ou bando foi revogado e substituído pela associação criminosa (lei 12.850 de 2013) e prevê pena máxima de 3 anos. Para ser hipótese de preventiva a pena deve ser superior a 4 anos.

  • Acho que a questão ainda encontra-se correta. Muito embora o art. 288 tenha mudado o seu nomem juris de quadrilha ou bando para associação criminosa. Mas... em se tratando de CESPE, todo cuidado é pouco.

  • Questão de interpretação de texto!

  • Para a CESPE está certo, para o Gilmar Mendes está errada.

  • Vou no PORTUGUES 

    Admiti-se prisão preventiva para todos os crimes em que é previsto prisão temporária.  CERTO

     sendo esta >>>>>>>> prisão preventiva :                                                         certo

    objetivo específico de tutelar a investigação policial.

     

    sendo essa>>>>>>>. prisão temporária                                                             errado

     

    Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

     

    § 7° Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.

     

    Ora, por aqui já se conclui que toda prisão temporária poderá se converter em preventiva

  • CUIDADO COM OS ANAFÓRICOS. 

  • Marcelo Pereira acredito que sua observação está equivocada quanto ao português, visto que, não seria (esta e essa) e sim (esta e aquela).

    esta = temporária

    aquela = preventiva

  • GABARITO = CERTO

    TENDO EM VISTA QUE A TEMPORÁRIA SO É ADMITIDA NA FASE DO INQUERITO POLICIAL

  • Pode ser decretada a prisão preventiva para qualquer crime doloso. O pessoal se atenta muito a questão da pena máxima do crime ser superior a 4 anos e esquece das outras hipóteses - reincidência, descumprimento de medida.

  • Admite-se a prisão preventiva para todos os crimes em que é prevista prisão temporária, sendo esta realizada com o objetivo específico de tutelar a investigação policial.

    A questão está certa, pois o termo "Esta" se refere a "Prisão Temporária".

    Caso a intenção fosse se referir a Prisão Preventiva deveria ser utilizado o termo "aquela".

  • ESTA = temporária; ESSA = preventiva.

    TODOS os casos de prisão temporária, cabe a preventiva, porém ao contrário, não ocorre.

  • o cidadão nunca cometeu delito antes de se associar com outros para cometer delitos e não fez mais nada,

    cabe temporária.

    pena max. 3 anos

    não cabe preventiva!

    PRA MIM, NEM TODOS OS CRIMES.

    considerando que a questão é de 2013, não penso que possa cair novamente nesse sentido.

  • Direto específico não é exclusivo, pois se tivesse usado esta palavra estaria errado, pois a prisão temporária também é utilizada quando não é conhecida a residência do indiciado.

  • Escrever comentário depois q já tem o gabarito é fácil... Vamos parar de forçar a resposta, pessoal.

  • Admite-se prisão preventiva para todos os crimes em que é previsto prisão temporária.

  • Eu só não entendi uma coisa...

    Qual prisão que a assertiva está se referindo ao dizer que será realizada com o objetivo específico de tutelar a investigação? A prisão temporária ou a prisão preventiva?

    Pela minha interpretação ele estava se referindo a prisão preventiva, e por isso marquei a questão errada, até pq a prisão preventiva não tem o objetivo específico de tutelar a investigação e sim de, garantir a ordem pública, ordem econômica, dentre outras...

    Tenho que estudar mais português, ou alguém mais ficou com dúvida nessa interpretação aí??? hehehe

    Valeuu

    -

  • Quadrilha ou bando L agora associação criminosa pena: 1 a 3 anos... Prisão preventiva para crimes de pena máxima de 3 anos? por favor me ajuda nessa que não entendi. Não são todos os crimes da lei de prisão temporária..

  • Gabarito "C"

    Caros amigos, a questão encontra-se em perfeita comunhão do rol. Vejamos o que deixaria a questão errada.

    No que tange à prisão em flagrante, à prisão preventiva e à prisão temporária, julgue o item que se segue, à luz do Código de Processo Penal (CPP).

    Admite-se a prisão preventiva para todos os crimes em que é prevista prisão temporária, SENDO AQUELA realizada com o objetivo específico de tutelar a investigação policial.

  • É inadmissível a quantidade de questões sem comentários dos professores. Cobram por um serviço e não oferecem o mesmo com a qualidade esperada.
  • GABARITO: C

    O Pronome Demonstrativo "esta" está retomando a prisão temporária e não a preventiva.

  • Esta se refere a temporária

  • Discordo do gabarito.

    Não cabe preventiva para todos os crimes do rol da prisão temporária.

    Associação criminosa: Reclusão, 1 a 3 anos

    Há vários crimes contra o Sistema Financeiro com penas de Reclusão de 1 a 4 anos.

    Vale ressaltar, ainda, que a associação criminosa, por si só, não se insere nos requisitos da prisão preventiva.

    Vide julgados:

    https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1106064694/7400254720208070000-df-0740025-4720208070000

    https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/429779164/habeas-corpus-hc-368051-rj-2016-0219086-8/inteiro-teor-429779179

  • DÁ ORGULHO DE ERRAR ESSA QUESTÃO ;)

  • ATUALIZANDO MEU RESUMO...

  • QUESTÃO LINDA PRA ESTUDAR.

  • Questão desatualizada.

  • Gab CERTO.

    Prisão temporária = ROL TAXATIVO (Somente no IP, para tutelar a investigação policial)

    Prisão preventiva = Qualquer crime (no IP e na AÇÃO PENAL)

  • Um brinde a todos que conseguem explicar o ERRO/PEGUINHA da questão, em poucas palavras, dispensando o preciosismo acadêmico desnecessário advindo de meros candidatos a concurso público. Boa sorte Guerreiros.
  • Se esta desatualizada vamos notificar o erro. Tal opção fica abaixo da questão , "notificar o erro". Já fiz minha parte! Bons estudos .

  • A questão continua atualizada, e pra quem está dizendo que não cabe prisão preventiva para associação criminosa pena: 1 a 3 anos, está equivocado:

    Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva:

    II – se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal;

    O inciso II do art 313 não determina prazo de pena máxima de restrição de liberdade. Portanto, gabarito: correto.

  • Quem diz que a questão está desatualizada poderia mostrar o por quê.

  • PORQUE A QUESTÃO ESTA DESATUALIZADA??? SERIA MAIS ÚTIL COMENTAR O MOTIVO DO QUE SÓ SER UM PAPAGAIO REPETINDO ''QUESTÃO DESATUALIZADA''.

  •  Associação Criminosa - Código Penal

            Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:          

           Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.          

    Prisão Preventiva cabe a crimes dolosos pena superior a 4 anos.

    Associação criminosa está no rol que cabe prisão temporária.

    A questão se encontra desatualizada por conta da mudança da legislação em 2013.

  • NÃO ESTÁ DESATUALIZAADAAAAAAAAAAAAAAAAA!!!!!

    SIMPLES DE RESOLVER:

    PRISÃO PREVENTIVA= tanto na fase da invest policial quanto na ação penal

    PRISÃO TEMPORÁRIA= somente na fase da invest policial; NÃO É CABÍVEL NA AÇÃO PENAL

    ambas são formas CAUTELARES.

    gab. certooo

    txuuuuu vamo que vamo #sextou #falatu

  • se a PP é p crimes superiores a 4 anos, como cabe p tds da PT, que inclusive tem crime com pena de 1 a 3 anos??

  • CORRETA!!!

    Sinônimo de admite-se

    • cabe, aceita, convém.

    1º)Fumus commissi delicti:

    (Fumaça da prática do crime) Prova da materialidade e indícios de autoria;

    2º) Periculum libertatis:

    (Perigo da liberdade) Hipóteses da prisão preventiva.

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Adendos cobrados:(Prisão preventiva)

    º Cabível durante toda persecução (IP+Processo);

    º Não há prazo definido em lei acerca da sua duração;

    º Juiz não poderá decretar com presença de excludentes de ilicitude;

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Cabimento da prisão preventiva:

    º Crimes dolosos punidos com PPL superior a 4 anos.

    º Reincidente em crime doloso, em sentença transitada em julgado;

    º O crime envolver violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo e deficiente

    QUEM MANDA É O ART- 312!!!

    Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva:

  • Seguinte:

    Requisitos da preventiva

    Crime doloso com pena máxima maior que 4 anos

    ou

    Reincidente em doloso

    O crime de associação criminosa foi continuado após a prova

    Logo, mesmo que a pena desse crime seja de 1 a 3 anos, nada impede uma preventiva em reincidencia

    Portanto: alternativa correta, porém daria para contestar a alternativa pois o examinador poderia considerar qualquer coisa da cabeça dele

  • CERTO

    Justificativa da cespe: Com base na legislação de regência, doutrina de referência nacional e/ou na jurisprudência consolidada, a assertiva apresentada como certa deve ser mantida, pelos seguintes fundamentos: O item está certo e decorre essa compreensão da aplicação de dispositivo expresso da norma de regência, Lei 7.960/89, em particular do art.2º. Par. 7º. Que preconiza o seguinte:

    “Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.” Esse entendimento encontra amparo na doutrina nacional de referência: “[...] Tal decorre, a nosso aviso, da manutenção da eficácia do art. 2º. par. 7º., da citada Lei 7.960/89, que autoriza a preventiva para os crimes para os quais é prevista a prisão temporária”. 

    Errei a questão, e achei bem forçada, mas se formos seguir a justificativa da CESPE a questão não se encontra desatualizada, pois a justificativa está no art art.2º. Par. 7º e não nas penas de associação criminosa ou nos crimes contra o SFN.

  • Prisão temporária = ROL TAXATIVO (Somente no IP, para tutelar a investigação policial)

    Prisão preventiva = Qualquer crime (no IP e na AÇÃO PENAL)

    CERTO

  • Alguns comentários dizendo que a Prisão Preventiva é cabível em todos os crimes, tenham cuidado amigos!

    A prisão preventiva não é cabível:

    Nos crimes culposos, somente DOLOSOS!!

    Quando o investigado está acobertado por alguma excludente de ilicitude

    E só é cabível nos crimes punidos com pena privativa de liberdade superior a 4 anos.

  • De acordo com o código de processo penal:

    Art. 313 Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva:

    I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;

    II - se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal;

    Portanto há crimes na Lei de prisão temporária que teriam a pena igual o inferior a 4 anos, vejamos:

    Associação Criminosa: Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos

    Crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986): Art. 12. Deixar, o ex-administrador de instituição financeira, de apresentar, ao interventor, liquidante, ou síndico, nos prazos e condições estabelecidas em lei as informações, declarações ou documentos de sua responsabilidade: Pena - Reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

    Porém quando se trata de descumprimento de medidas cautelares, pode ser aplica a prisão preventiva mesmo quando o crime não se encaixa nos requisitos do Art. 313 do CPP (entenda melhor esse assunto na questão Q323847). Vejamos: 

    Art. 312. Parágrafo Único. A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4).  (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011). 

    Portanto, poderia ser aplicada a prisão preventiva até para esses crimes com penas inferiores a 4 anos.

    ----

    O QC considerou a mesma questão Q323848 “desatualizada”, creio que foi em decorrência da alteração provida pelo pacote anticrime:

    § 1º A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4).  (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).     (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)    (Vigência)

    Porém não vejo motivos para considerar a questão desatualizada, pois não houve alteração na redação do parágrafo.

    Me corrijam se eu estiver errado. Todos nós somos propícios a erros e a interpretações equivocadas.

  • A temporária tem prazo:

    5 dias prorrogáveis por mais 5

    Nos crimes hediondos:

    30 prorrogáveis por mais 30

    Na temporária o rol é taxativo

    Lembrem-se:

    Só cabe na fase de investigação;

    Precisa de mandado;

    Após o recebimento da denúncia ou queixa ela não pode ser decretada nem mantida;

    Não cabe a temporária nas contravenções, nos crimes culposos no furto qualificado;

    O juiz não pode decretar de ofício.

  • Questão fácil, porém errei por falta de atenção. Faz parte...

  • OBS:

    No delito de sequestro (Art.148, caput, CP). A pena prevista é de reclusão, 1-3a.

    Ou seja, a pena máxima não é superior a 4anos.

    Sendo assim, tal entendimento vai na contramão da previsão do art. 313, §1º, do CPP, que prevê tal requisito para à decretação de prisão preventiva.

    Nesse sentido, não seria cabível para todos os crimes!

  • O erro pode vim por falta de atenção... Quando a questão falou "esta" se referiu a temporária, e não a preventiva.

    O erro foi de português kkkkkk

  • Quem pode mais pode menos (?)

  • Art. 2º. par. 7º., da Lei 7.960/89autoriza a preventiva para os crimes para os quais é prevista a prisão temporária

    Art. 02°, § 7° Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.

    Correto.

  • Quem pode o mias pode o menos.

    GAB. C

  • Admite-se --> O examinador quer q vc amplie a mente, ou seja, é possível em algum caso? Sim!

    Reincidente em crime doloso pode ser preso preventivamente em qualquer tipo penal, desde que cumpra os demais critérios.

  • Prisão temporária = ROL TAXATIVO (Somente no IP, para tutelar a investigação policial)

    Prisão preventiva = Qualquer crime (no IP e na AÇÃO PENAL)

  • 1)     HIPÓTESE DE CABIMENTO: art. 313 do CPP:

     

    a)      I: Crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima SUPERIOR a 4 anos: já com causa de aumento ou diminuição. Ex.: furto simples não cabe, a pena máxima é de 4 anos, porém no furto noturno, majorado de 1/3, cabe. No furto simples em continuidade, com o aumento de ½ a 2/3, cabe. No caso do estelionato, a regra é que cabe, por pena máxima superior a 4 anos, porém se tentado, com a diminuição de 1/3 a 2/3, fica inferior a 4 anos e não caberá;

     

    b)     II: Condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado: independente da pena;

     

    c)      III: Envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência: não apenas para mulher. Apenas em crimes dolosos, independente de pena;

     

    d)     §1°: Quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa OU quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida: cabe tanto nos crimes dolosos, quanto nos CULPOSOS, independente da pena.  

    ENTÃO SIM, É CABÍVEL PARA TODOS OS CRIMES DO ROL DA TEMPORÁRIA, EMBORA ALGUNS NÃO POSSUAM PENA MÁXIMA SUPERIOR A 4 ANOS, EX.: ASSOCIAÇÃO E OS CRIMES FINANCEIROS.

  • Eu estudando português e o examinador não sabe usar ESTA e ESSA!
  • Os colegas do QC apresentaram a justificativa da banca:

    Justificativa do Cespe: Com base na legislação de regência, doutrina de referência nacional e/ou na jurisprudência consolidada, a assertiva apresentada como certa deve ser mantida, pelos seguintes fundamentos: O item está certo e decorre essa compreensão da aplicação de dispositivo expresso da norma de regência, Lei 7.960/89, em particular do art. 2º, § 7º, que preconiza o seguinte:

    “Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.” Esse entendimento encontra amparo na doutrina nacional de referência: “[...] Tal decorre, a nosso aviso, da manutenção da eficácia do art. 2º, § 7º, da citada Lei 7.960/89, que autoriza a preventiva para os crimes para os quais é prevista a prisão temporária”.”

    Contudo, hoje a legislação foi atualizada e nada faz entender que a Lei da Temporária autoriza prisão preventiva dos crimes que nela estão previstos.

    § 7º Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva.

    Se existir doutrina que interprete o § 7º da lei em comento de modo que esta possa autorizar a imposição de preventiva ainda que o crime tenha pena privativa de liberdade igual ou inferior a 4 (quatro) anos, muito provavelmente será considerada minoritária.

    Não podemos tomar como certa a parte Admite-se a prisão preventiva para todos os crimes em que é prevista prisão temporária”, pois essa parte somente faria sentido caso fosse confrontada apenas com os incisos I e II do art. 313 do CPP.

    Caso o objetivo fosse confrontar os incisos I, II e III, além do § 1º, do art. 313, também estaria correta a pergunta Admite-se a prisão preventiva em todos os crimes”. O que sabemos que não é verdade, mesmo que o crime imputado seja inferior a 4 anos de reclusão e a pessoa não forneça elementos suficientes da sua identidade civil, não podemos concluir que a prisão preventiva é admitida em todos os crimes.

    Melhor seria deixar essa questão em branco na prova.

    Gab. da Banca: Certo

  • O objetivo específico de tutelar a investigação policial.

    Correto, a prisão temporária restringe-se às investigações criminais.


ID
1629127
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

No que tange à prisão em flagrante, à prisão preventiva e à prisão temporária, julgue o item que se segue, à luz do Código de
Processo Penal (CPP).

O CPP dispõe expressamente que na ocorrência de prisão em flagrante tem a autoridade policial o dever de comunicar o fato, em até vinte e quatro horas, ao juízo competente, ao Ministério Público, à família do preso ou à pessoa por ele indicada e, ainda, à defensoria pública, se o aprisionado não indicar advogado no ato da autuação.

Alternativas
Comentários
  • Questão:


    O CPP dispõe expressamente que na ocorrência de prisão em flagrante tem a autoridade policial o dever de comunicar o fato, em até vinte e quatro horas, ao juízo competente, ao Ministério Público, à família do preso ou à pessoa por ele indicada e, ainda, à defensoria pública, se o aprisionado não indicar advogado no ato da autuação.


    Comentários:


    1 . A questão fala que são 24 horas que a autoridade tem para comunicar ao juízo competente, na realidade por força do art. 306 "caput", CPP, não há o que se falar em 24 horas e sim imediatamente à prisão.


    2. Por força do art 306 "caput", CPP, não há o que se falar também em comunicação  à defensoria pública, pois o supracitado artigo fala apenas em:  Juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.


    Art. 306.  A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.


    3. As 24 horas que a questão aborda, são para a autoridade policial remeter o  auto de prisão em flagrante como demonstra o art. 306, § 1° do CPP.


    § 1o  Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública

  • a lei 12403/2011 exige a comunicação imediata da prisao ao MP.

  • LEI Nº 12.403, DE 4 DE MAIO DE 2011. “

    Art. 306.  A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. 

    § 1o  Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública. 

    § 2o  No mesmo prazo, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.”

  • Resposta: Errada



     Serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

  • imediatamente deverá comunicar ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada

  • Comunicação é IMEDIATA. O que possui prazo de 24h é a entrega do APF à justiça e à defensoria (se for o caso) e a entrega da nota de culpa.

  • Comunicar - imediatamente

    Encaminhar - 24h

  • Pra ficar mais fácil de lembrar tenho essa imagem:

    Em 24H:
    1) Auto da culpa;
    1) Juiz;
    3) DP caso não tenha advogado.

  • Comunicar - imediatamente

    Encaminhar o A.P.F - 24h

  • PEGADINHA QUE A CESPE NAO SE CANSA...

  • Nada de 24 hrs. Deve-se comunicar imediatamente. Art. 306 cpp

  • A comunicação da prisão a quem de direito, deve ocorrer IMEDIATAMENTE!

  • imediatamente.

    24Hs, é pra o apf

  • SERÁ COMUNICADO IMEDIATAMENTE:

    -Ao juiz competente

    -Ao Ministério Público

    -Família do preso ou pessoa por ela indicada

     

    EM ATÉ 24 HORAS:

    -Será encaminhado ao juiz competente o APF(auto de prisão em flagrante)

    -caso o autuado não informe o nome de advogado próprio, comunicar a Defensoria Pública

  • X da questão, deve se comunicar imediatamente.

     não se esqueça não vai cair nessa casca de banana.

  • Segue aliteralidade do CP: 

    Art. 306.  A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.           (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

            § 1o  Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.            (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

            § 2o  No mesmo prazo, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.        (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

  • ATENÇÃO, Vejam a questão abaixo da mesma banca, é brincadeira ou não?

    13 Q270436

    Direito Processual Penal 

     Da liberdade provisória, com ou sem fiança,  Da Prisão e da Liberdade Provisória,  Da Prisão em Flagrante (+ assunto)

    Ano: 2012

    Banca: CESPE

    Órgão: DPE-RO

    Prova: Defensor Público

    Resolvi errado

    Acerca dos institutos da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, assinale a opção correta.

     a)Em caso de cumprimento de mandado de prisão expedido pela autoridade competente, se o executor do mandado verificar que o réu esteja abrigado em alguma casa, deverá intimar o morador a apresentá-lo à vista do mandado judicial e, no caso de desobediência, poderá, a qualquer hora do dia ou da noite, entrar à força na residência, bastando para tanto, convocar duas testemunhas que acompanhem a diligência e atestem a recusa do morador a entregar o preso.

     

     b) A prisão em flagrante deve ser comunicada ao juiz competente em até vinte e quatro horas após a sua realização, cabendo ao juiz, entre outras medidas, relaxar a prisão se esta for ilegal ou, fundamentadamente, convertê-la em preventiva, quando presentes os requisitos da custódia cautelar.

     

     c)Pode o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de setenta anos de idade, gestante a partir do sétimo mês de gestação, extremamente debilitado por motivo de grave doença ou imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência.

     

     d) A partir das recentes alterações legislativas referentes à liberdade provisória com fiança, a autoridade policial, após a lavratura do auto de prisão em flagrante, somente poderá conceder fiança nos casos de infrações penais praticadas sem violência ou grave ameaça a pessoa, independentemente do tempo previsto para a pena privativa de liberdade.

     e) A falta de exibição do mandado de prisão pelo executor da ordem obsta o seu efetivo cumprimento, porquanto, conforme a lei processual penal, a prisão em virtude de mandado entender-se-á feita desde que o executor, fazendo-se conhecer do réu, lhe apresente a referida ordem e o intime a acompanhá- lo.

     

    Você errou! Resposta: b

    Responder

    Indicar para comentário

  • ERRADO 
    Art. 306.  A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

  • a camunicação é imediata, já o auto tem prazo de 24 horas.

  • Questão Duplicada

    Q323849

  • Errado. A comunicação é imediata! 

  • ERRADO.

    Comunicação da prisão em flagrante:

    A. DE IMEDIATO:

    Ao Juiz competente (autoridade judicial);

    A família do preso OUUU a pessoa por ele indicada;

    Ao Ministério Público (sim, ministério público tem que ser comunicado imediatamente).

    B. EM ATÉ 24 HORAS: Será encaminhado o Auto de Prisão em Flagrante:

    Ao Juiz competente (autoridade judicial);

    Cópia para a defensoria pública (somente se o preso não informar nome de advogado);

    Nota de Culpa: encaminhada dentro de 24hrs ao preso.

  • O CPP dispõe expressamente que na ocorrência de prisão em flagrante tem a autoridade policial o dever de comunicar o fato, em até vinte e quatro horas, ao juízo competente, ao Ministério Público, à família do preso ou à pessoa por ele indicada e, ainda, à defensoria pública, se o aprisionado não indicar advogado no ato da autuação.

  • DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.

    Art. 306.  A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.     

    § 1o  Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.         

    § 2o  No mesmo prazo, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.   

    Gabarito Errado!

  • -Comunicação = imediata ao juiz. -> art. 306, § 1, CPP.
    Envio dos autos = em até 24 horas. -> art. 5, LXII, CF/88.

     

    A comunicação da prisão em flagrante é feita imediatamente ao juiz, mas o envio dos autos da prisão em flagrante pode ser feito no prazo de 24 horas.

  • Defensoria Pública?

  • Art 306 CPP - Prisão em flagrante...

    Será avisado IMEDIATAMENTE ao juiz competente, MP e à pessoa por ele (preso) indicada.

    Em 24h será encaminhado ao juiz E caso o preso não tenha nomeado ADVOGADO será encaminhado cópia INTEGRAL a defensoria pública.


    § 2o  No mesmo prazo, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.   

    Gabarito E      

  • COMUNICAÇÃO --> IMEDIATA

    ENCAMINHAMENTO DO A.P.F AO JUIZ e NOTA DE CULPA --> 24 HORAS

     

    ___

     

    VAI ENCAMINHAR CÓPIA Á DEF. PUB. SOMENTE SE O PRESO NÃO INFORMAR O NOME DO ADVOGADO.

     

  • A defensoria não tem obrigação de ser COMUNICADA imediatamente.

    Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz
    competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

    A defensoria apenas recebe uma cópia integral do auto de prisão em flagrante caso o preso não aponte um advogado. Isso não precisa ser feito de imediato, mas deve ser realizado dentro do prazo de 24h, conforme aponta a lei.

    § 1o Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de
    prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria
    Pública
    .

  • A comunicação da prisão em flagrante é feita IMEDIATAMENTE ao juiz competente. Já o APF deve ser enviado ao juiz em 24h.

    Bons Estudos!!!

  • Engraçadinho esse CESPE. Orienta todos os estudantes (de forma correta, pois de acordo com a legislação) que a comunicação do flagrante deve ocorrer imediatamente a sua realização. Mas na prova de técnico do STJ (2018), o que aparentava ser uma repetição da pegadinha já clássica, de confundir os lapsos temporais acima transcritos, revelou-se como mais um exemplo de prepotência e descaso para com os concurseiros esforçados e com o próprio serviço público, uma vez que considerou a dita "comunicação da prisão em até 24h" como correta. Ficamos como nisso?!

    Q883573 - A comunicação de prisão em flagrante deverá ocorrer em até vinte e quatro horas após a sua efetivação: o auto de prisão deverá ser encaminhado ao juízo competente para análise da possibilidade de relaxamento da prisão, de conversão da prisão em liberdade provisória ou de decretação de prisão preventiva. GABARITO: CORRETO

  • ERRADO. A comunicação do MP, JUIZ , FAMÍLIA OU PESSOA DE CONFIANÇA---------------- imediatamente

                    APF------------------------------- ATÉ 24 h------------------- Juiz

                   Se não indicr advogado em até 24h---------------------- DP

  • mp, família: Imediato.

    Juiz ------- 24hrs

    Defensoria 24 hrs.

  • Tallyta Sara, a comunicação ao juiz também é imediata. Os demais atos (encaminhamento do APF ao juiz, nota de culpa ao preso) é que são realizados em até 24 horas.

  • acertei a questão, porém tinha feito recente uma questão que a banca cesp entendeu a comunicação como comunicação formal (APF), logo admitiu que poderia ser em 24 horas, assim fica difícil acertar, realmente transforma o concurso em loteria.

  • AS COMUNICAÇÕES IMEDIATAS

    IMEDIATAMENTE, o Delegado deverá comunicar

    O Juiz competente,

    O MP => A CF esqueceu o MP!!!

    E a família do preso (ou a pessoa por ele indicada).

     

    EM ATE 24 HORAS

    Remessa do APF ao JUIZ competente

    Sem advogado cópia integral = defenderia

  • GAB: ERRADO 

    O CPP dispõe expressamente que na ocorrência de prisão em flagrante tem a autoridade policial o dever de comunicar o fato, em até vinte e quatro horas, ao juízo competente, ao Ministério Público, à família do preso ou à pessoa por ele indicada e, ainda, à defensoria pública, se o aprisionado não indicar advogado no ato da autuação.

  • ERRADA

     

    COMUNICAÇÃO = IMEDIATA

    EM ATÉ 24H = Remessa do Auto de Prisão em Flagrante ao Juiz. Cópia para o advogado (caso o preso tenha), senão, cópia para a defensoria pública.

  • Comunicação é imediatamente.
  • CESP parece minha namorada cada dia fala uma coisa está com umas duas semana que respondi uma questão como essa que falava 24h coloquei errada estava CERTO hoje coloco CERTO está errado vai entender

  • GAB: E

    - Comunicação --------> imediatamente

    - Envio do APF ao juiz, DP... -----------> até 24 horas

  • REALMENTE A COMUNICAÇÃO AO JUIZ SEGUNDO A LETRA DE LEI DEVE SER IMDEDIATAMENTE. MAS A CESPE TROUXE UMA QUESTÃO ESSE ANO QUE DIZIA QUE PODIA SER EM 24 HORAS. ACREDITO QUE ESSE DEVE SER O PENSAMENTO QUE DEVE SER LEVADO DAQUI PARA FRENTE

  • Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011). § 1o Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
  • Imediatamente: Ao juiz, MP, família ou pessoa indicada

    Em até 24h: auto da prisão e nota de culpa

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. 

    § 1o Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.


  • Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa


    No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue o seguinte item.


    A comunicação de prisão em flagrante deverá ocorrer em até vinte e quatro horas após a sua efetivação: o auto de prisão deverá ser encaminhado ao juízo competente para análise da possibilidade de relaxamento da prisão, de conversão da prisão em liberdade provisória ou de decretação de prisão preventiva.



    Certo Errado


     Resposta: Certo


    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: DPF Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos 


    No que tange à prisão em flagrante, à prisão preventiva e à prisão temporária, julgue o item que se segue, à luz do Código de Processo Penal (CPP). 

    O CPP dispõe expressamente que na ocorrência de prisão em flagrante tem a autoridade policial o dever de comunicar o fato, em até vinte e quatro horas, ao juízo competente, ao Ministério Público, à família do preso ou à pessoa por ele indicada e, ainda, à defensoria pública, se o aprisionado não indicar advogado no ato da autuação.



    Certo Errado


    Resposta: Errado


    Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2014 - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal

    A respeito da prisão temporária, julgue o item que se segue.


    Nos crimes de tráfico de drogas, em caso de necessidade extrema comprovada, poderá ser decretada a prisão temporária pela autoridade policial, que terá o prazo de vinte e quatro horas para comunicar a prisão e encaminhar a representação pertinente ao juiz competente.


    Certo Errado


    Resposta: Errado

  • Comunicação = imediatamente

    Auto de Prisão Flagrante = 24h

  • Risca o MP.

  • Comunicação da Prisão e o local em que se encontra o preso: IMEDIATA(ao juiz competente, ao MP e a família).

    Auto de Prisão em Flagrante (APF) é enviado ao Juiz num prazo de 24 HORAS.

    Nota de Culpa (Doc. em que dá ciência ao preso sobre os motivos de sua prisão): 24 HORAS.

  • Imediatamente

  • ETAAAAA,MISERICÓRDIA ! Misturou tudooo.

    comunicação IMEDIATA

    -JUIZ

    -MP

    -FAMILIA DO ACUSADO

    Remessa do APF em 24 HOOOOOOOOORAS: - NOTA DE CULPA

    -JUIZ

    -DEFENSORIA PÚBLICA (CASO NÃO TIVER ADVOGADO)

    Mais um tiquinho:

    Decisões que o juiz pode tomar ao receber o APF

    ART 310- Relaxar prisão (QUANDO FOR ILEGAL)

    Converter em preventiva

    Conceder liberdade provisória

    SOOOOOOOOOOOOOOORRIA E ACENE.

    #Pertenceremos

  • IMEDIATAMENTE

  • Em outra questão semelhante a banca considerou como certa a COMUNICAÇÃO em até 24 horas... E agora coloca como errada... Não cabe interpretação quando é literalidade da lei!
  • imediatamente! questão simples , porém requer atenção.
  • Leu ''comunicação em (...) ao juízo'' já tá errada. Comunicação é IMEDIATA e ponto!

  • A família do preso ou pessoa por ele indicada, o MP e o juiz serão comunicados IMEDIATAMENTE. A nota de culpa ao preso e o auto de prisão em flagrante enviados ao juiz e DP (caso não tenha advogado) que serão em 24 HORAS.

  • O prazo de 24 Horas aplica-se somente para a Defensoria pública,

    Sendo o juiz competente, o MP e a Família comunicadas imediatamente.

  • 24 HORAS:

    AUTO DE PRISÃO E A NOTA DE CULPA

  • IMEDIATAMENTE.

    ERRADO

  • IMEDIATAMENTE

  • ao inves de "24 hrs " É IMEDIATAMENTE

  • Gab Errada

    Comunicação: Imediatamente

    Enviar o auto de APFD: Até 24 horas.

  • O CPP dispõe expressamente que na ocorrência de prisão em flagrante tem a autoridade policial o dever de comunicar o fato, em até vinte e quatro horas (imediatamente), ao juízo competente, ao Ministério Público, à família do preso ou à pessoa por ele indicada e, ainda, à defensoria pública, se o aprisionado não indicar advogado no ato da autuação.

    Obs.: Decreto-Lei 3.689/41, art. 306.

    Gabarito: Errado.

  • Imediatamente

  • Imediatamente: Juiz, MP e família 24 horas: APF ao juiz, nota de culpa ao acusado e DP, caso não informe o nome do advogado
  • *a comunicação será imediatamente e não em 24 horas.

    *tem que comunicar ao juiz, MP e a família ou pessoa indicada.

  • Comunicação: imediata.

    Envio dos autos: em até 24h

  • esse 24h deu um nó na minha cabeça

  • Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada         

    § 1 Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública

    Juiz, MP e família - Imediatamente

    Defensoria pública - 24 horas

    Deus os abençoe

  • Comunicação ao JUIZ===IMEDIATAMENTE

  • comunica imediatamente pelo whatsapp ou manda um fax

    o auto sim, é 24 horas

  • comunica de imediato !!

  • Em um estalar de dedos.

  • → Comunicação da prisão = IMEDIATAMENTE

    → Auto de Prisão em Flagrante e Nota de culpa = 24h

    → Decisão judicial sobre a fiança 48h

  • GAB: ERRADO

    Art. 306 CPP. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.           

    § 1 Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública. 

  • ~ IMEDIATAMENTE: juiz, MP, família/pessoa indicada.

    ~ EM ATÉ 24H: APF p/ juiz; cópia p/ defensoria, caso o preso não informe advogado; e nota de culpa p/ o preso.

  • GAB: ERRADO

    Art. 306 CPP. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.           

    § 1 Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública. 

  • Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

    § 1º Em até 24 horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.

  • Sem enrolação.

    Deve comunicar IMEDIATAMENTE, em 24 deverá ser REMETIDO O APFD para o juiz.

  • ERRADO.

    1º erro: A prisão deve ser comunicada imediatamente ao juiz, MP, família do preso ou quem ele indique.

    2º erro: O prazo de 24h é para o encaminhamento do auto de prisão em flagrante ao juiz, e caso não seja informado nome de advogado, será encaminhada cópia do APF à defensoria.

  • "O CPP dispõe expressamente que na ocorrência de prisão em flagrante tem a autoridade policial o dever de comunicar o fato, em até vinte e quatro horas, ao juízo competente, ao Ministério Público, à família do preso ou à pessoa por ele indicada." = Aqui a prisão e o local serão avisados IMEDIATAMENTE, não em 24 horas, como diz a questão.

     "E ainda, à defensoria pública, se o aprisionado não indicar advogado no ato da autuação." = Aqui SIM será em 24 HORAS

    Complementando:

    E, em 24 HORAS, o preso também deverá receber a "nota de culpa", documento que dá ciência dos motivos da sua prisão. Caso o preso não queira assinar essa nota de culpa, duas testemunhas deverão assinar em seu lugar.

  • A comunicação deverá ser feita imediatamente, e os autos deverão ser entregues em até 24h após a prisão em flagrante.

  • A comunicação da prisão em flagrante é imediata ao Juiz competente (autoridade judicial); a família do preso ou a pessoa por ele indicada e também ao Ministério Público.

  • Errada

    Comunicação: Imediatamente

    Envio dos Autos: Em até 24 horas.

  • Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

    Comunicação imediata da prisão:

    1) Juiz

    2) MP

    3) Família do preso

    § 1o Em até 24 horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.

    Em até 24hrs após a prisão, encaminha-se o auto de prisão em flagrante:

    1) Juiz

    2) Defensoria Pública

  • Comunicação deve ser imediatamente.

  • Parei de ler em: em até vinte e quatro horas, ao juízo

  • GAB ERRADO

     Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.          

    § 1 Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.         

    Ou seja:

    Comunicação: Imediatamente

    Envio dos Autos: Em até 24 horas.

  • Comunica na hora !!!

  • ORDEM PARA SER OUVIDO

    COnTEi VInte PRESOS (Condutor, Testemunha, Vítima e Preso)

    Comunicação Imediata:

    --> Juiz

    --> MP

    --> Família (ou pessoa por ele indicada)

    Em até 24 horas:

    --> Envio dos autos ao juiz

    --> Envio dos autos a defensoria

    --> Nota de culpa.

  • comunicação da prisão: imediatamente

    remessa dos autos, nota de culpa, audiência de custódia: 24h

    NOS VEMOS NO CFP.

    PRF2021

  • Comunicação do momento da prisão:

    CPP, art. 306 – A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao MP e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

    Auto de prisão de prisão em flagrante:

    §1º Em até 24h após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.

  • deve se comunicar imediatamente

  • Misturou foi tudo!

    Devemos ser práticos. O juiz, o MP e a família do acusado deverão ser informados imediatamente acerca da prisão em flagrante. O auto de prisão em flagrante deverá ser encaminhado em até 24 horas para o juiz competente, bem como deverá ser entregue a nota de culpa no mesmo prazo.

    Como não confundir tais prazos? Simples!

    Basta pensar que comunicar algo a alguém é uma tarefa fácil de se cumprir, você pode cumprir imediatamente, sem precisar elaborar nada (basta uma ligação, por exemplo). Então assim que acontece a prisão em flagrante, é mais fácil lavrar o auto de prisão em flagrante e redigir a nota de culpa ou comunicar a prisão a quem de direito? Obviamente que seria comunicar.

    O prazo de 24 horas é concedido porque lavrar o auto de prisão em flagrante e redigir a nota de culpa são tarefas que não podem ser cumpridas imediatamente após a prisão, demandam mais tempo e uma sistemática mais minuciosa.

    SINTETIZANDO:

    Você é autoridade policial. PRENDEU UM CARA EM FLAGRANTE, qual primeira coisa a se fazer? A mais fácil: comunicar imediatamente. E DEPOIS? Depois eu lavro o auto de prisão em flagrante!

    Obviamente que não se comunica a prisão por meio de ligação kkkkkkk mas é um esquema que me ajuda a lembrar, espero que os ajude também.

  • A comunicação não ocorre em até 24 horas e sim imediatamente.

    Gab.: Errado

  • IMEDIATAMENTE!!!!

  • Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.    

  • A comunicação é imediata

    O envio do APFD é que é em até 24 horas

    Para os não assinantes, gabarito errado

  • IMEDIATAMENTE

  • IMEDIATAMENTE!

  • Comunicação Imediata da Prisão em Flagrante: SE LIGA!

    PRO CPP (três letras):

    • Juiz competente;
    • MP;
    • Família do preso OU pessoa indicada por ele.

    Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

    PRA CF (duas letras):

    • Juiz competente;
    • Família do preso OU pessoa indicada por ele.

    LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

  • CPP- Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.(Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

    § 1 Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.(Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

  • Comunicação do momento da prisão:

    CPP, art. 306 – A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao MP e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

    Auto de prisão de prisão em flagrante:

    §1º Em até 24h após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.

  • >>> Comunicação da Prisão - IMEDIATAMENTE (ao Juiz, ao MP, à família ou alguém que o preso indicar). 

  • imediatamente

  • Comunicação

    ===>Imediataaaaa

    • juiz
    • mp
    • família ou pessoa indicada

    ====> em 24h

    o delta 

    • 1) remete os autos ao juiz
    • 2) entrega a nota da culpa
    • 3) não tiver adv = comunica a DPU
  • esse tipo de questão na CEBRASPE tem que ter paciencia.

    pois a própria tem diversas assertivas que divergem entre Si.

    bom a questão está correta mas não se assuste se encontrar por ai questões com mesmo tema e texto dizendo que está errado.

  • ERRADO

    Não há essa previsão.

    O Delta deve informar ao juiz imediatamente.

  • Assertiva E

    O CPP dispõe expressamente que na ocorrência de prisão em flagrante tem a autoridade policial o dever de comunicar o fato, em até vinte e quatro horas, ao juízo competente, ao Ministério Público, à família do preso ou à pessoa por ele indicada e, ainda, à defensoria pública, se o aprisionado não indicar advogado no ato da autuação.

  • O ATO DA COMUNICAÇÃO É IMEDIATAMENTE.

    ART 306 DO CPP

  • A comunicação da prisão em flagrante é IMEDIATA (não se fala em prazo aqui, como no encaminhamento do APF para a autoridade judiciária competente, que é no prazo de até 24 horas).

  • Comunicação imediata, esquece esse negócio de 24h...

  • GABARITO: ERRADO

    Se o agente prendeu o infrator, deve comunicar imediatamente a prisão, conforme art. 306, § 1º, do CPP.

    Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou a pessoa por ele indicada.

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  • RESUMINDO...

    A "comunicação" deve ser feita IMEDIATAMENTE

    O "APF" em 24 horas

    Gab: ERRADO


ID
1629130
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.

A frequência aos cursos de formação profissional da Academia Nacional de Polícia, nos casos de primeira investidura em cargo de atividade policial, é considerada de efetivo exercício para fins de aposentadoria.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    Art. 12 da lei 4.878/65: A frequência aos cursos de formação profissional da Academia Nacional de Polícia para primeira investidura em cargo de atividade policial é considerada de efetivo exercício para fins de aposentadoria.

    anulado:o art. 40 da CF/88 veda a contagem de tempo de contribuição fictício.

  • Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.

    A frequência aos cursos de formação profissional da Academia Nacional de Polícia, nos casos de primeira investidura em cargo de atividade policial, é considerada de efetivo exercício para fins de aposentadoria.

     

    ---------------------

     

    Gabarito inicial: certo

    Gabarito final: Anulada

     

    --------------------

     

    Justificativa da banca:

    O dispositivo legal referente ao assunto abordado no item, não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, portanto, opta-se pela anulação do item.​

     

    Art. 12 da lei 4.878/65: A frequência aos cursos de formação profissional da Academia Nacional de Polícia para primeira investidura em cargo de atividade policial é considerada de efetivo exercício para fins de aposentadoria.​


ID
1629133
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.

As penas aplicadas a quem comete ato de improbidade não podem ser cumuladas, uma vez que estaria o servidor sendo punido duas vezes pelo mesmo ato.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    Podem acumular em virtude da independencia das esferas

    Lei 8429:

    Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato

    bons estudos

  • Lembrando que no caso do servidor praticar um ato que enseje ao mesmo tempo prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito e transgressão a princípio (mais de uma, ou as três hipóteses) então será aplicada a mais rígida.

  • Em sede de ação de improbidade administrativa, o JUIZ pode aplicar todas as penas ou algumas ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE!

    Além de que há a regra da INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA!

    GABA: ERRAAAADOOO

  • penas podem ser aplicadas isolada ,ou cumulativamente !

     

     

     

    bom estudos !!

  • GABARITO ERRADO

     

     

    LEI 8.429/1992

     

    Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que PODEM SER APLICADAS isolada ou CUMULATIVAMENTE, de acordo com a gravidade do fato:

     

     

    BONS ESTUDOS,GALERA.NUNCA DESISTAAAM!! VALEEEU

  • Para a correta solução da presente questão, basta a aplicação da norma contida no art. 12, caput, da Lei 8.429/92, que disciplina os atos de improbidade administrativa.

    Com efeito, da simples leitura do referido dispositivo legal, extrai-se, facilmente, que nada impede a imposição cumulativa das penalidades ali elencadas, sem que daí se possa alegar eventual bis in idem.

    No ponto, confira-se:

    "Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:"

    O bis in idem, que é de fato vedado, pressupõe que uma dada pessoa seja apenadas duas vezes com base no mesmo preceito normativo, o que não é o caso aqui em exame, porquanto a aplicação das reprimendas opera-se em uma única oportunidade.

    Logo, equivocada a assertiva ora analisada.

    Gabarito do professor: ERRADO
  • CESPE querendo me pegar no final da questão (uma vez que seria punido duas vezes pelo mesmo ato)....pegadinha para torcer o candidato a concordar com a questão. CESPICE DO CESPE....

  • As penas aplicadas a quem comete ato de improbidade não podem (podem) ser cumuladas, uma vez que estaria o servidor sendo punido duas vezes pelo mesmo ato.

    Obs.: Lei 8.429/92, art. 12, podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato

    Gabarito: Errado.

  • GABARITO: ERRADO

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)  

     

    ARTIGO 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:

  • Lindo o comentário do Bruno Félix.

  • As penas sobre o ato de improbidade administrativa podem ser cumuladas ou isolada.

  • As penas da 8249 -LIA, serão aplicadas alternativa ou cumulativamente.

  • Gabarito: Errado

    Lei 8.429/92

    Art.12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato.

  • ERRADO

    Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:

  • GABARITO - E

    Lei 8429:

    Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e

    administrativas previstas na legislação específica, está o responsável

    pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser

    aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato


ID
1629136
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.

O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal e compõe a administração pública direta da União.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    Embora o Banco Central do Brasil, seja uma autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), ele integra a ADMINISTRAÇÃO INDIRETA da União, conforme dispõe o Del 200:

    Art. 4° A Administração Federal compreende

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

      a) Autarquias;

      b) Emprêsas Públicas;

      c) Sociedades de Economia Mista.

      d) fundações públicas


    bons estudos

  • Banco do Brasil é uma Sociedade de Economia Mista

  • é autarquia, portanto criado por lei, possui personalidade jurídica própria.

  • ADM INDIRETA:

    AUTARQUIA - CRIADA POR LEI - É CASO BANCO CENTRAL DO BRASIL

    EMPRESA PÚBLICA - CAIXA ECON FEDERAL

    SOC ECONO MISTA - BANCO DO BRASIL

    FUNDAÇÃO PUBLICA

    ASSOCIAÇÃO PÚBLICA

    CONSORCIO PÚBLICO - ADM INDIRETA DOS ENTES QUE PARTICIPAM DESTE

  • A resposta está no próprio enunciado:

    "O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal e compõe a administração pública direta da União".

    Se for autarquia, não é adm. direta ===> a questão vai estar errada;

    Se não for autarquia ===> a questão vai estar errada, também.

    Bastava saber que autarquia não faz parte da adm. direta.

    Podia ter mais questões assim no Cespe, não acham?


  • Errado. De fato o Banco Central é uma autarquia federal, no entanto compõe a Administração Indireta.

  • O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal e compõe a administração pública INdireta da União.



    GABARITO ERRADO
  • Banco central do Brasil - autarquia

    Banco do Brasil - sociedade de economia mista

  •  Uma autarquia  E da adm indireta.

    GABARITO ERRADO  

  • Aquele momento que você começa a ler a assertiva e não se lembra se o Banco Central do Brasil é autarquia mesmo, daí você se desespera... mas depois vê um erro na questão que te livrou dessa dúvida cruel rs : autarquia é administração indireta uhu :)

  • DPF!

    ESTOU CHEGANDO.

  • essa doeu só de ler

  • PC MA

  • acertei, mas acertei pelo fato de pensar que o banco central não era uma autarquia haha, mais um aprendizado, graças a ajuda de todos vocês, vlw galera!

  • Banco central do Brasil - autarquia

    Banco do Brasil - sociedade de economia mista

     

    ERRADO

     

     

    Deus é o nosso refúgio e fortaleza, socorro bem presente na angústia.
    Salmos 46:1

  • Gabarito : ERRADO.

     

    O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal e compõe a administração pública direta da União. (ERRADO)

     

    O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal e compõe a administração pública INdireta da União. (CERTO)

     

    Bons Estudos!!!

  • Oh questão linda!!!!!!

    GABARITO: ERRADO

    Quando falamos de autarquias lembramos automaticamente de Adm. Indireta!!

  • O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal e compõe a administração pública indireta da União.

    Bons estudos!

  • Está correto aduzir que o Banco Central do Brasil constitui uma autarquia federal, conforme estabelece o art. 8º, caput, da Lei 4.595/64:

    "Art. 8º A atual Superintendência da Moeda e do Crédito é transformada em autarquia federal, tendo sede e foro na Capital da República, sob a denominação de Banco Central da República do Brasil, com personalidade jurídica e patrimônio próprios este constituído dos bens, direitos e valores que lhe são transferidos na forma desta Lei e ainda da apropriação dos juros e rendas resultantes, na data da vigência desta lei, do disposto no art. 9º do Decreto-Lei número 8495, de 28/12/1945, dispositivo que ora é expressamente revogado."

    Nada obstante, não é verdade que tal entidade componha a Administração Direta da União, mas sim a Administração Indireta, a exemplos de todas as demais entidades administrativas, quais sejam, as fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

    Isto decorre de expressa imposição legal, mais precisamente do teor do art. 4º, II,

    "Art. 4° A Administração Federal compreende:

    (...)

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;
    "

    Assim sendo, incorreta a assertiva ora comentada.

    Gabarito do professor: ERRADO
  • ERRADO!


    O  Banco Central do Brasil (BACEN) é uma autarquia, pessoa jurídica de Direito Público, integrante da Administração Indireta, estando vinculado ao Ministério da Fazenda, a quem compete fiscalizar os atos daquele, nos limites da lei.


    Banco do Brasil é sociedade de economia mista da União (é do Estado). A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são entidades integrantes da Administração Indireta, no entanto são pessoas jurídicas de Direito Privado. Não estão sujeitas, em sentido estrito, ao regime jurídico-administrativo, assim entendido como conjunto de normas e princípios de Direito Público.


    Fonte: BORGES, Cyonil, SÁ, Adriel. (06/2015). Direito Administrativo Facilitado. [Minha Biblioteca]. Retirado de https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/978-85-309-6503-7/

  • Administração Pública Direta = 4 entes = U/E/DF/M

    (União, Estados, DF, Municípios)


    Administração Pública Indireta = 4 entidades = A/FP/EP/SEM

    (Autarquias / Fundações Públicas/ Empresas Públicas / Sociedades de Economia Mista).

  • Autarquia é entidade da Administração Pública Indireta.

  • autarquia........................... direta..... : >>> matei aqui

    Banco central não sabia se era autarquia.

  • Errado.

    Como uma autarquia pode compor a administração direta? rs

  • Se é uma AUTARQUIA, logo compõe a Administração INDIRETA.

    ERRADO.

  • O Banco Central do Brasil NÃO é autarquia.

  • Administração indireta

    Gabarito, errado.

  • Comentário:

    De fato, o Banco Central é uma autarquia federal. Porém, como toda autarquia, compõe a administração indireta da União, e não a direta.

    Gabarito: Errado

  • Ívanna Clarissa Gomes da Silva, É SIM uma autarquia. Só não é da Adm Direta.

  • O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal e compõe a administração pública direta (indireta) da União.

    Gabarito: Errado.

  • Banco do Brasil é sociedade de economia mista, administração indireta.

  • Banco do Brasil é sociedade de economia mista, administração indireta.

  • adm. indireta FASE - BANCO CENTRAL

    ADM DIRETA UNIÃO ESTADOS DF E MUNICÍPIOS

    ROL TAXATIVO

  • Resposta: ERRADO

    MEMBROS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

    VELHA E BOA FASE

    F UNDAÇÃO PÚBLICA

    A UTARQUIA (gabarito)

    S OCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

    E MPRESA PÚBLICA

  • Quadro esquemático das espécies de Autarquias.

    AUTARQUIAS:

    a) Administrativas ou de Serviços. Exemplos: INSS, Ibama;

    b) Especiais: b1) especiais stricto sensu. Exemplos Sudam, Sudene, Bacen. b2) Agências Reguladoras. Exemplo: Anatel, Ancine.

    c) Corporativas. Exemplos: Crea, CRM.

    d) Fundacionais. Exemplo: Procon, Funasa e FUNAI;

    e) Territoriais. Exemplos: Territórios Federais;

    f) Associativas ou contratuais. Exemplos: Associações Públicas.

    Fonte: Prof. Alexandre Mazza, 7° Edição, pág.209.

  • BACEN - Autarquia Pública Federal. Pertence a Administração Indireta.

    Gab ERRADO.

  • Se é Autarquia, é indireta.

  • Hoje o Banco Central do Brasil tem status de Ministério, logo, faz parte da adm. Direta por desconcentração!
  • 1° Banco do Brasil é uma Sociedade de Economia Mista;

    2° Autarquia compõe a administração Indireta.

  • Muita gente confundindo!

    Banco Central do Brasil (também conhecido por BC, BACEN ou BCB) é uma autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, sendo vinculado ao Ministério da Economia. Portanto, administração indireta.

  • Banco do Brasil, se configura autarquia federal. Porém não pertence a administração direta.

    Pertence a administração indireta por ser uma autarquia...

  • Se é autarquia não pode compor a Adm direta, visto que esta está inclusa no rol da Adm indireta.

    Errado.

  • Órgãos do Governo: Casa Civil; Ministérios; Controladoria-Geral da União; Secretaria-geral da Presidência da República; Secretaria de Governo; Gabinete de Segurança Institucional; Advocacia-Geral da União-AGU e Banco Central do Brasil.

    Fonte: bcb.gov.br

  • É autarquia pertencente a administração INDIRETA

  • O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal e compõe a administração pública INDIRETA da União.

  • Administração indireta

    F undações

    A utarquias

    S ociedades

    E. mpresas públicas

  • ERRADO!

    Banco do Brasil - Sociedade de Economia Mista.

    E faz parte da administração INdireta!

  • Banco central do Brasil= Autarquia Federal + Pertence Adm Indireta

    Banco do Brasil= Sociedade de Economia Mista + Pertence a Adm indireta

  • Passei batido no "direta".

    >>> Banco Central do Brasil - Autarquia - Administração Indireta.

    *Só pra não errar mais.

  • Eu não li o Central e acertei kkkkkkk
  • GABARITO: ERRADO

    A própria questão possui uma pegadinha. Diz que o banco central é uma autarquia federal e, logo após, que faz parte da administração pública direta. Todavia, autarquias fazem parte da administração pública indireta.

  • GAB: ERRADO!

    Banco do brasil faz parte da adm indireta (sociedade de economia mista)

  • o tipo de questão que não vem na sua prova.

  • ou ele é o banco central ou ele é da adm pub direta

    os doois nao cola

  •  Banco Central de fato é uma autarquia federal. No entanto, as autarquias intregram a Administração Pública INDIRETA da União, não a direta. ... Banco Central), Fundações Públicas Federais (ex: IBGE, FUNAI), Empresas Públicas Federais (ex: CAIXA, Correios) e Sociedades de Economia Mista Federais.

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  • Pegadinha marota! rsrs

  • BB é uma SEM

    BNDS é uma empresa pública

    Bacen é uma autarquia

    CEF é uma empresa pública.


ID
1629139
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.

A posse de um candidato aprovado em concurso público somente poderá ocorrer pessoalmente.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    em regra, a posse é pessoal, mas pode ocorrer por meio de procuração específica, nos termos da lei 8112:

    Art. 13 § 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica

    bons estudos

  • Complementando ao colega Renato, o exercício que seria impossível ser por procuração.

  • A posse poderá ser feita mediante procuração específica.

    obs: mas nem que seja arrastando eu vou na minha posse, não vou perder esse gostinho, rsrsr

  • em regra, a posse é pessoal, mas pode ocorrer por meio de procuração específica, nos termos da lei 8112:

    Art. 13 § 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

  • È o que possivelmente irá acontecer comigo.

  • parece mentira que alguém mande um representante no dia da posse, mas não é não... Deus me livre vou estar lá feliz da vida...

  • ERRADO.

    Art. 13 § 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

  • é só pensar que o jararacaMEN (lula) poderia TER tomado POSSE atraves de uma

    PROCURAÇÃO ESPECIFICA.

  • Mediante procuraçao tbm

  • Art. 13 § 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
     

  • Gabarito Errado

    Pode ser mediante uma procuração.

     

    Vamos na fé !

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • Gabarito : ERRADO.

     

    Art.13 § 3o   A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
     

    Bons Estudos !!!

  • Regra, a posse é pessoal, mas pode ocorrer por meio de procuração específica, nos termos da lei 8112:

    Art. 13 § 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica

  • A posse em cargos públicos, no âmbito federal, encontra disciplina na Lei 8.112/90, que instituiu o regime jurídico aplicável aos servidores públicos civis da União e de suas autarquias e fundações públicas.

    Com efeito, nos termos do art. 13, §3º, a posse pode operar-se mediante procuração específica. No ponto, é ler:

    "Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

    (...)

    § 3o  A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
    "

    D tal forma, não é verdade que o ato de posse tenha de se operar apenas pessoalmente, conforme incorretamente aduzido pela Banca nesta questão, na medida em que o empossado pode se fazer representar por procurador com poderes para tanto.

    Gabarito do professor: ERRADO
  • A POSSE NÃO É PERSONALÍSSIMA. PODE SER POR VIA  DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA.

    ENTRAR EM  EXERCÍCIO É PERSONALÍSSIMO. 

     

     

  • Gabarito: Errado

    Pode ocorrer através de procuração ESPECÍFICA. Cuidado pois se a banca trouxer apenas "procuração" na modalidade simples está incorreta.

  • Tenham cautela com a afirmação do colega @Ítalo Rean.

    Q760258

    Ano: 2016 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2016 - IF-ES - Técnico em Enfermagem

    O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei nº 8112/90, dispõe que:


    A A transferência do servidor não interrompe o tempo de exercício. B O estágio probatório do servidor público em licença para a atividade política ficará interrompido. C A nomeação, promoção e redistribuição são formas de provimento a cargo público. D No ato da posse, o servidor técnico-administrativo deverá apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública. E É possível que servidor seja empossado em cargo público mediante procuração.


  • Tenham cautela com a afirmação do colega @Ítalo Rean.

    Q760258

    Ano: 2016 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2016 - IF-ES - Técnico em Enfermagem

    O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei nº 8112/90, dispõe que:


    A A transferência do servidor não interrompe o tempo de exercício.

    B O estágio probatório do servidor público em licença para a atividade política ficará interrompido.

    C A nomeação, promoção e redistribuição são formas de provimento a cargo público.

    D No ato da posse, o servidor técnico-administrativo deverá apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública. 

    E É possível que servidor seja empossado em cargo público mediante procuração

  • também por procuração.

  • Mediante procuração específica EX: Acompanhar mãe em cirurgia no dia da posse, poderá fazer uma procuração pro namorado ir lá e fazer um ato de amor por ela rs

  • GABARITO:E

     

    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

     

    Da Posse e do Exercício

     

            Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.


            § 1o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

     

            § 2o  Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas "a", "b", "d", "e" e "f", IX e X do art. 102, o prazo será contado do término do impedimento. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

     

            § 3o  A posse poderá dar-se mediante procuração específica. [GABARITO]

     

            § 4o  Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

     

            § 5o  No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.


            § 6o  Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.

  • Gab E

    “A posse poderá se dar mediante procuração específica,

    desde que o servidor justifique o motivo da ausência.

    O exercício é pessoal.

  • Gab: Errado

    A posse de um candidato aprovado em concurso público somente poderá ocorrer pessoalmente.

    Poderá ocorrer por meio de procuração.

  • A posse de um candidato aprovado em concurso público somente poderá ocorrer pessoalmente.

    ERRADA

    A posse de um candidato aprovado em concurso público somente poderá ocorrer PROCURAÇÃO ESPECÍFICA

  • Pode ser também mediante procuração específica.

  • Pode ser também mediante procuração específica.

  • O momento da posse poderá ser concretizado com a presença do aprovado, ou outra pessoa poderá substituí-lo mediante procuração específica.

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    Art. 13 § 3º A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

  • Presença do aprovado ou representante legal.

    Art. 13 § 3º A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    Art. 13 § 3º A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

  • GAB: ERRADO POIS, segundo o Art. 13 § 3º A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

  • Gabarito Errado

    Lembrei-me da aula do Thalliús Moraes,

    ''Ainnn, estou com vergonha, vou não'' kkk

    Bons Estudos!

  • por procuração também, btw

  • Pode mandar até a Mamãe meu Filho! kkkkkkk.... E perde o momento de tornar-me PRF, jamais!!!!

  • A posse poderá ocorrer pessoalmente ou pode ser outorgada a outra pessoa através de procuração específica.

  • ERRADO.

    Pode ser por procuração específica.

  • Minha contribuição.

    8112

    Art. 13. § 3° A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

    Abraço!!!

  • Segundo a Lei 8112/90 - em seu Art. 13. § 3° A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

    PERTENCEREI!!!

  • Pode ser por procuração específica.

    O que é procuração específica? Procuração elaborada pela própria pessoa que vai assinar e outorgar poderes ao seu procurado.

  • somente? exclua essa palavra do seu vocabulário, melhor, da sua vida! kk

  • quem tem coragem de delegar a sua posse?

  • procuração específica, ex: se vc tiver feito uma cirurgia e no dia da posse não poder comparecer, seu procurador poderá te representar.

  • Depois que presenciei na minha primeira posse, a esposa tomando posse pro marido mediante procuração.. NUNCA MAIS ERREI

  • Lembrei da aula gratuita do professor Thallius disponível no YOUTUBE.

    SEGUE O LINK:

    ---> https://www.youtube.com/watch?v=uKPnmUjvuBY&t=12148s

    Aquele abraço.

  • POSSE: INVESTIDURA NO CARGO

    • ASSINATURA DO TERMO (FOTO)
    • APENAS --> PROVIMENTO POR NOMEAÇÃO
    • PODE--> PROCURAÇÃO ESPECIAL
    • DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES
    • DEPENDE DE PRÉVIA INSPEÇÃO MÉDICA
  • Essa Foi bem fácil. Ah, se todas as questões Cespe fossem assim. Avante!

  • Nomeação--------------------Posse-------------------Exercício

               ............ 30 dias                 .......15 dias

    • posse = não personalíssimo (PODE SER POR VIA DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA.)
    • exercícios = personalíssimo
  • Até o diabo tem medo de quem faz isso kskskskk
  • O gabarito é errado

    Mas no caso do policia? Se ele der uma procuração para alguém ir la na posse, vai poder pegar o armamento dele?

    Para quem estuda demais e os neurônios já estão em curto e não conseguem mais distinguir sarcasmo, isso ai acima é uma piada...


ID
1629142
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere a licitações, julgue o item abaixo.

Haverá dispensa de licitação nos casos em que houver fornecedor exclusivo de determinado equipamento.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    Nesse caso a licitação será INEXIGÍVEL

    Lei 8666

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade decompetição, em especial
    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam serfornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada apreferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através deatestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria alicitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou ConfederaçãoPatronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes


    Em resumo...

    Só haverá inexigibilidade:
       1) aquisição de materiais que só possam serfornecidos por fornecedor exclusivo
       2) serviços técnicos ou profissionais de notória especialização. EXCEÇÃO: serviços de publicidade e divulgação
       3) contratação de profissional de setor artístico

    bons estudos

  • INEXIGÍVEL ≠ DISPENSÁVEL

  • É dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública

    Só haverá inexigibilidade de licitação:
      1) aquisição de materiais que só possam serfornecidos por fornecedor exclusivo
      2) serviços técnicos ou profissionais de notória especialização. EXCEÇÃO: serviços de publicidade e divulgação
      3) contratação de profissional de setor artístico

  • Se uma faculdade deseje adquirir um determinado equipamento (destinado ao laboratório de química) e só existe uma empresa que forneça esse produto... Conclui-se que haverá inexigibilidade da licitação.

  • Haverá inexigibilidade de licitação nos casos em que houver fornecedor exclusivo de determinado equipamento.

  • SE FOR EXCLUSIVO, ENTÃO NÃO HAVERÁ COMPETITIVIDADE.

    SE NÃO HOUVER COMPETITIVIDADE, ENTÃO SERÁ INEXIGIBILIDADE, E NÃO DISPENSA.

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • INEXIGIBILIDADE

  • A hipótese de fornecedor exclusivo configura caso em que a própria competição, inerente ao procedimento licitatório, não se revela viável. 

    De tal forma, na realidade, não se trata de caso de licitação dispensável, mas sim de inexigibilidade, nos termos expressos do art. 25, I, da Lei 8.666/93, que abaixo transcrevo para melhor visualização:

    "Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
    "

    Assim sendo, revela-se equivocada a assertiva ora comentada.

    Gabarito do professor: ERRADO
  • FORNECEDOR EXCLUSIVO e SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO==== contratação direta> não há competição> INEXIGÍVEL

  • Possibilidades de inexigibilidade:


    > inviabilidade da competição (por ser o único fornecedor de tal serviço)

    > contratação de profissional consagrado pela mídia

    > produtos de que só possam ser fornecidos por representante exclusivo, vedada a preferência por marca.

    > empresa de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de contratação e divulgação.

  • Gabarito errado. Nesse caso ocorre INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (a licitação não ocorre nas hipóteses elencadas pela lei 8666/1993).

  • Inexigibilidade Art. 25:

    Fornecedor exclusivo;

    Serviços técnicos de NATUREZA SINGULAR com PROFISSIONAIS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO;

    Artista (DIRETAMENTE OU EMPRESÁRIO EXCLUSIVO).

  • - Inexibilidade: (ART25) exemplificativo- Competiçao inviável:

    ·     Fornecedor exclusivo (vedada preferência por marca)

    ·     Profissional de notória especialização (serviço técnico de natureza singular) vedada para serviços de publicidade e divulgação.

    ·     Artista consagrado

  • Dispensa: Disgraça

    Inexigibilidade : Inviável

  • Dispensa = Desastre

  • Inexigibilidade de Licitação

    Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

    I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

    II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

    III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação

    IV - objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

    V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.


ID
1629145
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).

Conforme a CF, admite-se a perda de direitos políticos na hipótese de cancelamento da naturalização por decisão administrativa definitiva.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    Na verdade não será por decisão administrativa definitiva, mas sim por decisão PENAL definitiva

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;


    bons estudos

  • Conforme a CF, admite-se a perda de direitos políticos na hipótese de cancelamento da naturalização por decisão administrativa definitiva.



    Decisão administrativa NÃO só por Sentença transitada em julgado.

  • Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    II - incapacidade civil absoluta;

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.


    Gabarito: Errado

  • Errado, pois:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

  • O cancelamento da naturalização só pode ser feito via judicial. QUESTÃO ERRADA


    --


    Vamos deixar suor pelo caminho..

  •  EXERCÍCIOS DIRIGIDOS - CONSTITUCIONAL (CESPE/TRE-GO/2009)

    A CF prevê casos de suspensão, mas não de perda definitiva de direitos políticos, pois a privação terminante desses direitos configuraria ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana


    errada

  • TRANSITADO EM JULGADO

    errado

  • é por SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.


    Gabarito Errado

  • Gabarito: ERRADO.

    O cancelamento de naturalização só ocorrerá por meio de decisão judicial.

  • Cancelamento apenas por decisão judicial com trânsito em julgado!

  • cancelamento da naturalizacao por ato administrativo e uma excecao a regra

  • A perda dos diereitos políticos acontece com o cancelamento da naturalização, porém este ato deve amanar de uma decisão judicial transitada em julgado podendo ser revertido por ação rescisória.

     

     

    --

     

    Vamos deixar suor pelo caminho..

  • A perda só dará se for pelo cancelamento da naturalização POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO!!!

     

     

    FOCO#@

  • ERRADO

     

    Primeiro,  não é perda e sim suspensão dos direitos políticos.

    Segundo, é decisao judicial transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

    Portanto, incorreto.

     

  • NON ECXISTE CASSAÇÃO!

  • sentença transitada em julgado

  • Art. 15, CF: É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

     

     

  • ERRADO

     

     

    Conforme a CF, admite-se a perda de direitos políticos na hipótese de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado

  • Admite-se a perda de direitos políticos na hipótese de cancelamento da naturalização por sentença  transitada em julgado.

  • Leonardo Silva, a questão disse "perda" e não cassação. Cuidado

  • Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

     

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

     

    Trânsito em julgado é uma expressão usada para uma decisão ou acórdão judicial da qual não se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou ou por acordo homologado por sentença entre as partes. Daí em diante a obrigação se torna irrecorrível e certa.

     

     

    GABARITO ERRADO

  • DECISÃO JUDICIAL!!!!!!!!

  • cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

  • Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: Analista Legislativo

     

    Admite-se a possibilidade de cancelamento por ato administrativo do deferimento de naturalização quando essa for embasada em premissa falsa, ou erro de fato, como a omissão de existência de condenação em momento anterior a sua naturalização.(ERRADA)

     

    Autor: Bruno Farage , Mestre em Teoria e Filosofia do Direito - UERJ

    A questão aborda a temática dos direitos de nacionalidade. Sobre o tema, é correto afirmar que o cancelamento da naturalização não pode ser realizado por ato administrativo. Nesse sentido, segundo o STF, “Deferida a naturalização, seu desfazimento só pode ocorrer mediante processo judicial (CF: “Art. 12. ... § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional”). Essa a orientação do Plenário que, ao concluir julgamento, por maioria, proveu recurso ordinário em mandado de segurança no qual se discutia a possibilidade de o Ministro de Estado da Justiça, por meio de ato administrativo, cancelar o deferimento de naturalização quando embasada em premissa falsa (erro de fato) consistente, na espécie, em omitir-se a existência de condenação em momento anterior a sua naturalização — v. Informativo 604. Asseverou-se que a cláusula do inciso I do § 4º do art. 12 da CF seria abrangente, a revelar que o cancelamento da naturalização deveria ocorrer por sentença judicial” - RMS 27840/DF, rel. orig. Min. Ricardo Lewandowski, red. p/ o acórdão Min. Marco Aurélio, 7.2.2013. (RMS-27840).

    Gabarito do professor: assertiva errada.

     

     

  • primeiro que nem tem como cancelar naturalização por decisão administrativa

  • Por sentença transitado em julgado e não processo administrativo.

  • sentença JUDICIAL e não administrativa

  • ERRADA

     

    Só por sentença judicial transitada em julgado.

  • ERRADO

    (2017/TR-TO) A perda ou a suspensão dos direitos políticos do eleitor ocorrerá se sua naturalização for cancelada por sentença transitada em julgado. CERTO

  • é, tá na hora de dormir...

  • A questão exige conhecimento relacionado à temática dos direitos fundamentais, em especial no que diz respeito aos direitos políticos e de nacionalidade. Considerando a disciplina constitucional acerca do assunto, é correto dizer que a assertiva está incorreta. Apesar de se admitir a perda de direitos políticos nessa hipótese, ela se dá por decisão penal definitiva e não por decisão administrativa, como aponta a assertiva. Nesse sentido:

    Art. 15 - É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

    Gabarito do professor: assertiva errada.

  • Conforme a CF, admite-se a perda de direitos políticos na hipótese de cancelamento da naturalização por decisão administrativa definitiva (sentença transitada em julgado). ERRADO

     

    ----------------------

     

    Título II    
    Dos Direitos e Garantias Fundamentais

     

    Capítulo IV    
    Dos Direitos Políticos

     

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

            I -  cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; - PERDA

            II -  incapacidade civil absoluta; - SUSPENSÃO

            III -  condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; - SUSPENSÃO

            IV -  recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; - PERDA

            V -  improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. - SUSPENSÃO

     

     

  • Administrativa não.

  • decisão judicial transitada em julgado !

    gab : errado

    pmal2018

  • eu cai nessa

  • Examinador estava com ódio no coração nessa. XD

  • Por meio de ação penal transitada em julgado.

  • Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    Art. 12; II; § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

    ERRADO

    Autorrendimento

  • A CF só admite perda de direitos políticos por cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado. No entanto, a doutrina majoritária admite a perda de direitos políticos na hipótese da perda da nacionalidade brasileira ante a aquisição de outra nacionalidade.

  • Errado. Somente com sentença transitada em julgado.

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  • Por meio de ação penal transitada em julgado, não por decisão administrativa definitiva.

  • Vale ressaltar que, no Brasil, não há decisão administrativa de carater definitivo. Isto se dá porque o Brasil adotou o sistema de Jurisdição Una, de origem inglesa e americana, onde as decisões administrativas poderão ser revistas pelo Poder Judiciário, em outras palavras, somente o Poder Judiciário tem competência para julgar de modo definitivo.

    De modo contrário existe o sistema do Contencioso Administrativo, de origem francesa, nesse modelo as decisões administrativas fazem coisa julgada de modo definitivo, de modo que, o poder judiciário não revê os atos praticados no ambito administrativo.

    MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. [atualizado por] EURICO DE ANDRADE AZEVEDO, DÉLCIO BALESTERO ALEIXO e JOSÉ EMMANUEL BURLE FILHO. 29. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2004.

  • Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensãose dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    II - incapacidade civil absoluta;

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 50, VIII; 

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37

  • Apenas por senteça transitada em julgado! 

  • Sentença JUDICIAL.

  • Sentença judicial transitada em julgado.

    GAB. E

  • cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado (decisão penal)

  • STF: É incabível o cancelamento da naturalização pela via administrativa.

  • só pela via judicial

  • ERRADO!

    Uma das hipóteses de perda dos direitos políticos é o CANCELAMENTO DA NATURALIZAÇÃO, que ocorre por DECISÃO PENAL DEFINITIVA (sentença judicial transitada em julgado). Nunca por decisão administrativa!

  • Cancelamento apenas por decisão judicial com trânsito em julgado!

  • Errado

    Cancelamento por decisão judicial com trânsito em julgado . Não por decisão adm.

    Bons estudos

  • nossa, li tão rápido...
  • Decisão judicial definitiva.

  • Art. 15 - É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

    ERRADO

  • Conforme a CF, admite-se a perda de direitos políticos na hipótese de cancelamento da naturalização por decisão administrativa definitiva.(PENAL)

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;(PERDA)

    II - incapacidade civil absoluta;(SUSPENSÃO)

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;(SUSPENSÃO)

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;(PERDA)

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.(SUSPENSÃO)

  • ler até o final

    ler até o final

    ler até o final

    ler até o final

  • PERDA DE DIREITOS POLÍTICOS:

    - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    - escusa de consciência.

  • Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    ESFERA PENAL e não ADM.

    #alovocee

  • admite-se a perda de direitos políticos por decisão judicial com trânsito em julgado

    Avante!

  • Conforme a CF, admite-se a perda de direitos políticos na hipótese de cancelamento da naturalização por decisão judicial definitiva.

  • Sem delongas.

    DECISÃO JUDICIAL.

  • PERDA DE NATURALIZAÇÃO SE DA POR DECISÃO JUDICIAL.

  • Gab E.

    A perda ou suspensão dos direitos políticos só se dará mediante Transito em Julgado de Decisão Condenatória

    CF

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

  • nunca vai da transitado em julgado em decisão administrativa!!

  • Questão errada.

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

    Bons estudos :D

  • GABARITO: ERRADO

    Não pode ser por decisão adm., tem de ser por decisão judicial transitada em julgado.

  • A questão exige conhecimento relacionado à temática dos direitos fundamentais, em especial no que diz respeito aos direitos políticos e de nacionalidade. Apesar de se admitir a perda de direitos políticos nessa hipótese, ela se dá por decisão penal definitiva e não por decisão administrativa, como aponta a assertiva. Nesse sentido:

    Art. 15 - É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

    ERRADO

  • Conforme a CF, admite-se a perda de direitos políticos na hipótese de cancelamento da naturalização por decisão administrativa definitiva. - (DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO).

  • Transito julgado na esfera penal.

    Gab E

  • PERDA

    Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

  • »Cassação dos direitos políticos: vedada pela Constituição.**

    »Suspensão dos direitos políticos: 1) Incapacidade civil ABSOLUTA; 2) condenação criminal transitada em julgado (enquanto durarem seus efeitos) e 3) improbidade administrativa.

    »Perda dos direitos políticos: 1) cancelamento da naturalização por sentença transitado em julgado; 2) recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.*

  • O erro da questão em negrito:

    Conforme a CF, admite-se a perda de direitos políticos na hipótese de cancelamento da naturalização por decisão administrativa definitiva.

    O correto seria em negrito:

    Conforme a CF, admite-se a perda de direitos políticos na hipótese de cancelamento da naturalização por decisão judicial definitiva.

  • Errada, não é sentença condenatória na esfera administrativa, mas sim a criminal.

  • Não existe "cancelamento da naturalização por decisão administrativa definitiva", sendo certo que o cancelamento da naturalização somente decorre de decisão judicial (motivada, e garantido o direito de contraditório)

  • GABARITO ERRADO.

    Art. 12 § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que.

    I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. [naturalizado

    ------------------------------

    DICA!

    --- >Mediante sentença judicial: Perda da nacionalidade em virtude de atividade nociva ao interesse.

    --- > Mediante processo administrativo: Perda da nacionalidade por adquirir outra nacionalidade.

  • Gab ERRADO.

    Tem que ser por SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO!!

    Fiquem ligados nesses termos que as bancas adoram trocar.

  • Somente por sentença transitado em julgado.

  • A questão exige conhecimento do art. 15, I da CF/88.

    Segue:

    É vedado a cassação dos direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará ms casos de:

    I - Cancelamento da naturalização por sentença transitado em julgado. (Reserva de jurisdição)

    GABARITO: ERRADO

  • Por sentença transitado em julgado e NÃO POR decisão administrativa.

  • Art. 15 - É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    • I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado. (PERDA)
  • Hoje não Cebraspe, hoje não!

  • Não se admite a perda da naturalização por via administrativa, a decisão deve ser JUDICIAL, e por sentença transitada em julgado!!

  • Gabarito:ERRADO!

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

  •  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja PERDA ou SUSPENSÃO só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    II - incapacidade civil absoluta;

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

  • É vedada a cassação dos direitos políticos.

    Para melhor entendimento, é mais fácil você decorar as 2 hipóteses de PERDA dos direitos políticos:

    -> cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado

    -> recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII

    Qualquer outra hipótese será caso de suspensão dos direitos políticos.

    Fé em Deus!

  • Conforme a CF, admite-se a perda de direitos políticos na hipótese de cancelamento da naturalização por decisão judicial definitiva.

  • POR SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO

  • Trânsito em julgado

  • Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    Bizu para não errar nunca isso: CARE PERDE DENTES

    CAncelamento de naturalização= PERDA

    REcusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa = PERDA

    O resto é suspensão e a cassação é vedada

  • Administrativo NÃO.

  • POR SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO

  • Decisão judicial e não administrativa.

  • JUDICIAAAAAAAAAAAAAAAAL

  • sentença judicial transitada em julgado!

  • Olá, colegas concurseiros!

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 


ID
1629148
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).

Considere que a Polícia Federal tenha recebido denúncia anônima a respeito de suposta prática delituosa inserida em seu âmbito de investigação. Nessa situação, o órgão não poderá investigar, visto que a CF veda expressamente o anonimato e a consequente deflagração da persecução penal com fundamento na referida denúncia anônima.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    Conforme entendimento consolidado pelo STF, a delatio criminis apócrifa (denúncia anônima ou inqualificada), NÃO PODE, SOZINHA, servir de base para a INSTAURAÇÃO de inquérito policial, considerando-se a vedação constitucional ao anonimato e a ausência de elementos idôneos sobre a existência da infração penal. 

    MAS, ATENÇÃO: Para o Supremo, com base na denúncia apócrifa a autoridade policial PODERÁ INICIAR A INVESTIGAÇÃO, realizando diligências preliminares, com o propósito de verificar a veracidade das informações obtidas anonimamente. A partir dos indícios obtidos, será possível, então, instaurar o procedimento investigatório propriamente dito. (Precedente: HC 95244/PE)

    OBS. O disque-denúncia é espécie de denúncia inqualificada.


    bons estudos
  • ERRADO.

    Poderá investigar sim, desde que seja apurada uma VPI( verificação preliminar de inquerito).

  • Pode investigar, mas não abrir inquérito com base exclusivamente em denúncia anônima
  • PODERÁ INVESTIGAR SIM,SÓ NÃO PODE INSTAURAR INQUÉRITO EM RAZÃO DE DENÚNCIA ANÔNIMA

     

    GABARITO ERRADO

  • Recomendo a transferência dessa questão para disciplina DIREITO PROCESSUAL PENAL - INQUÉRITO POLICIAL.

     

     

  • Antes de instaurar o inquérito policial deverá ser apurada a veracidade da denúncia.

     

  • Errrado. Apenas não poderá instaurar inquérito. Nesse contexto, é praxe, para verificar se existe justa causa na denúncia apócrifa, que seja baixada uma VPI e, após conseguir elementos de convicções, ai sim poderá lavrar um TCO ou instaurar IP, a depender do caso concreto. 

  • Admite-se a denúncia anônima inautêntica

  • A questão exige conhecimento relacionado à vedação ao anonimato, prevista no art. 5º, IV, da CF/88 e suas consequências no âmbito da investigação criminal. Conforme o STF, com base na denúncia apócrifa a autoridade policial tem o condão de dar início à investigação, realizando diligências preliminares, com o propósito de verificar a veracidade das informações obtidas anonimamente. A partir dos indícios obtidos, será possível, então, instaurar o procedimento investigatório propriamente dito (Vide HC 95244/PE).

    Gabarito do professor: assertiva errada.

  • a única situação que a constituição não veda o anonimato é através de denúncias para polícia. No entanto, a autoridade policial vai investigar o fato e não abrir inquérito com base em informações em anônimo.



    PM_ALAGOAS_2018

  • por ter relação com o tema:

    Súmula 611 - Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração. (Súmula 611, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/05/2018, DJe 14/05/2018)

  • O STF já admitiu que não há ilegalidade na prisão em flagrante realizada pela autoridade policial baseando-se em notícia anônima. Não é nulo o IP instaurado a partir da prisão em flagrante dos acusados, ainda que a autoridade policial tenha tomado conhecimento prévio dos fatos por meio de denúncia anônima (STF, 2010).

  • Gabarito errado para os não assinantes.

    A denúncia anônima, sozinha, não serve para embasar a abertura de inquérito, mas tem força suficiente para justificar diligências preliminares com o objetivo de apurar a veracidade das informações obtidas anonimamente.

  • Errado. Realmente não se pode iniciar um IP com denuncia anonima, mas se houver uma investigação preliminar para verificar a veracidade do fato delatado, daí é possível iniciar o IP.

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  • ERRADO!!! Pode simmm!! Desde que não instaure INQUÉRITO POLICIAL!

  • Conforme

    entendimento consolidado pelo STF, a delatio criminis apócrifa (denúncia

    anônima ou inqualificada), NÃO PODE, SOZINHA, servir de base para a

    INSTAURAÇÃO de inquérito policial, considerando-se a vedação

    constitucional ao anonimato e a ausência de elementos idôneos sobre a

    existência da infração penal. 

    MAS, ATENÇÃO: Para o Supremo, com base na denúncia apócrifa a autoridade

    policial PODERÁ INICIAR A INVESTIGAÇÃO, realizando diligências

    preliminares, com o propósito de verificar a veracidade das informações

    obtidas anonimamente. A partir dos indícios obtidos, será possível,

    então, instaurar o procedimento investigatório propriamente dito.

    (Precedente: HC 95244/PE)

    OBS. O disque-denúncia é espécie de denúncia inqualificada.

    § 3   Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações(VPI), mandará instaurar inquérito.

  • Gabarito: ERRADO.

    Pode investigar, só não pode instaurar IPL de ofício e prender alguém com base nisso.

  • A denúncia anônima não pode, por si só, embasar o IP. Pode haver diligência preliminares com o objetivo de apurar a veracidade das informações.

  • A questão exige conhecimento relacionado à vedação ao anonimato, prevista no art. 5º, IV, da CF/88 e suas consequências no âmbito da investigação criminal. Conforme o STF, com base na denúncia apócrifa a autoridade policial tem o condão de dar início à investigação, realizando diligências preliminares, com o propósito de verificar a veracidade das informações obtidas anonimamente. A partir dos indícios obtidos, será possível, então, instaurar o procedimento investigatório propriamente dito (Vide HC 95244/PE).

    Gabarito do professor: assertiva errada.

  • Investigar é uma coisa, instaurar o inquérito baseado na denuncia anonima é outra.

  • Investigar é uma coisa, instaurar o inquérito baseado na denuncia anonima é outra.

  • Pode investigar SIM , porém instauração de IP não acontece baseado SOMENTE numa denuncia anonima .

  • Investigar pode, só não pode instaurar IP sem antes investigar e analisar a validade da denúncia anonima.

  • Pode investigar, só não pode instaurar o inquérito policial.

  • Famosa Delação Apócrifa..

  • Deve fazer a famosa VPI. Verificação preliminar de informações.

    Abraço e vamo que vamo!

  • Não pode instaurar o inquérito somente com base na denúncia anônima, mas pode investigar sim.

  • Pode investigar, entretanto, não pode instaurar inquérito.

    Foco, força e fé!

  • errado

    Se tiver VPI, pode

    A instauração de VPI (Verificação de Procedência das Informações) não constitui constrangimento ilegal, eis que tem por escopo investigar a origem de delatio criminis anônima, antes de dar causa à abertura de inquérito policial

  • Gabarito: errado

    Investigar com base em denuncia anônima pode, o que não pode é instaurar inquérito.

    • Não há óbice para investigar, porém para instaurar o IP SIM.
  • Poderá investigar, mas precisa ser feita uma averiguação prévia.

  • ERRADO!

    Mais uma informação que aprendi aqui com os colegas:

    Instauração de IP/PAD com BASE em denúncia anonima: PODE!

    Instauração de IP/PAD com BASE EXCLUSIVA em denúncia anônima: NÃO PODE!

  • Vamos lá!

    Quando da denúncia anônima:

    Pode-se investigar? SIM!!

    Pode-se instaurar inquérito com fundamentos somente na denuncia anônima? NÃO!!

    Logo,

    Gab. E

  • Ele poderá investigar sim, e caso encontre elementos comprobatórios da peça apócrifa, ai sim ele poderá instaurar o inquérito.

  • AVANTE POLICIA CIVIL!!!!

  • Investigar sim, instaurar inquérito não.

  • Denúncia Anônima, Delação Apócrifa ou Inqualificada:

    Base para DILIGÊNCIAS INVESTIGATÓRIAS

    Não é meio para justificar a instauração do Inquérito Policial, no entanto, caso sejam apuradas e constatas as condições para a instauração por meio dessas diligências, poderá sim o delegado instaurá-lo.

  • Será realizada uma verificação preliminar para tal. Mas eu tenho uma dúvida, e se possível, peço ajuda aos universitários para respondê-la.

    Caso a denúncia anônima esteja munida de "corpo delito" há a necessidade de realizar a verificação ou já poderá ser instaurado o IP?

  • É necessário primeiro comprovar se a denúncia é verdadeira

  • No caso a polícia federal irá fazer a verificação de procedência de informação .

    • Denúncia anônima não é suficiente para a instauração de Inquérito policial.
  • kkkkk que mole, eu li errado

  • GAB:E

    DENÚNCIA ANÔNIMA (Notitia criminis INQUALIFICADA)

    Para o STF, a denúncia anônima, por si só, não serve para fundamentar a instauração de inquérito policial, mas, a partir dela, pode a polícia realizar diligências preliminares para apurar a veracidade das informações obtidas anonimamente e, então, instaurar o procedimento investigatório propriamente dito.

    ATENÇÃO: Segundo o STJ, a existência de denúncia anônima da prática de tráfico de drogas somada à fuga do acusado ao avistar a polícia, por si sós, não configuram fundadas razões a autorizar o ingresso policial no domicílio do acusado sem o seu consentimento ou sem determinação judicial. (STJ , Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 18/02/2020, DJe 02/03/2020)

     

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  • Investigar autoridade policial pode sim, só não pode instaurar o IP de imediato.

  • Questão tão fácil que na hora de marcar a gente tem medo até de errar kkkk. O típico "bom demais pra ser verdade".

  • Investigar pode sim, o que não pode é instaurar o inquérito baseado em denúncia anônima

  • PLUS: Denúncia anônima também pode ser chamada de apócrifa (já vi questão da CESPE assim).

    Acerca das formas de conhecimento e apuração das irregularidades funcionais e da responsabilização disciplinar do agente público, julgue o próximo item.

    Por força de dispositivo legal, a denúncia apócrifa de eventual irregularidade administrativa será objeto de procedimento inquisitivo sumário, desde que contenha elementos que justifiquem o início das investigações. (CERTO)

  • Não poderá instaurar o "IP" se baseando apenas na denúncia anônima, mas poderá "INVESTIGAR".

    Gab: ERRADO

  • Imagine se não pudesse investigar denúncia anônima, dai o serviço prestaria para quê? é obvio que uma denúncia anônima é para investigar (averiguar) uma situação, se ela é verdadeira ou não é outra história.


ID
1629151
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

À luz do disposto na CF, julgue o item abaixo, a respeito dos crimes de responsabilidade do presidente da República.

Nos crimes de responsabilidade, o presidente da República ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo
pelo Senado Federal.

Alternativas
Comentários
  • Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

    § 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

    I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

    II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

  • Ano: 2014

    Banca: FCC

    Órgão: TCE-GO

    Prova: Analista de Controle Externo - Administrativa

    (+ provas)

    Resolvi errado

    Considere a seguinte situação hipotética: X é Presidente da República e está sendo acusado pela prática de crime de responsabilidade. Neste caso, no tocante às suas funções, X

    a

    ficará suspenso após o recebimento da denúncia pelo Congresso Nacional.

    b

    ficará suspenso após o recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal.

    c

    não ficará suspenso, uma vez que a Constituição Federal veda a suspensão de funções do cargo de Presidente da República.

    d

    ficará suspenso após a instauração do processo pelo Senado Federal.

    e

    ficará suspenso após a instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal.



    letra D

  • alguem sabe dizer porque essa questão foi anulada ?????? não entendi 

  • (C)
    Não obstante, foi anulada.


    Justificativa da Cespe:

    "ANULADA. A assertiva constante no item abordado está em consonância com a Constituição Federal de 1988. Portanto, o item está correto. Dessa forma, optar-se-ia pela alteração do gabarito. Porém, conforme previsto em edital, no tópico 18.6.1, existe a possibilidade apenas de anulação dos itens. Diante disso, opta-se pela anulação."

    Fonte: http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao/arquivos/DPF_ESCRIV__O_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF

  • O GABARITO SERIA INCORRETO,  porque é desde a instauração, e não após.

  • Priscilla,

     

    A redação está perfeita. A própria constituição diz APÓS.

  • A questão teria seu gabarito trocado pela CESPE para ERRADA, porém foi anulada pois o edital trouxe expresso que não poderia trocar o gabarito, somente anular a questão.

     

    Nos crimes de responsabilidade, o presidente da República ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo

    pelo Senado Federal.

     

    O presidente ficará suspenso por 180 dias de suas funções após 2/3 da Câmara dos Deputados votararem à favor do processo.

     

    Desistir Jamais!

  • À luz do disposto na CF, julgue o item abaixo, a respeito dos crimes de responsabilidade do presidente da República.

     

    Nos crimes de responsabilidade, o presidente da República ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo

    pelo Senado Federal. CERTO

     

    ---------------------

    Justificativa da Banca:

    "ANULADA. A assertiva constante no item abordado está em consonância com a Constituição Federal de 1988. Portanto, o item está correto. Dessa forma, optar-se-ia pela alteração do gabarito. Porém, conforme previsto em edital, no tópico 18.6.1, existe a possibilidade apenas de anulação dos itens. Diante disso, opta-se pela anulação."
     

    ---------------

     

    Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

     

        § 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

            I -  nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

            II -  nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

     

        § 2º Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

     

        § 3º Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

     

        § 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

  • CORRETO.

    Igual a letra do texto constitucional.m

  • Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços (2/3) da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.


ID
1629154
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o próximo item relativo à defesa do Estado e das instituições democráticas.

A apuração de infrações penais cometidas contra os interesses de empresa pública federal insere-se no âmbito da competência da Polícia Federal.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    Art. 144 § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

    bons estudos

  • A HORA E A VEZ DO ALUNO CORRIGIR A BANCA "CESPE"


    A POLÍCIA FEDERAL NÃO TEM COMPETÊNCIA, ESTA É EXCLUSIVA DOS JUÍZES, ELA TEM ATRIBUIÇÃO.

  • EPM >> Caixa econômica = Polícia federal 

    SA >>  Banco do Brasil = Polícia civil

  • Atribuição***********, mas sabia que a banca iria esquecer da técnica na palavra, por isso marquei certo. Lamentável.

  • Ela não terá competência caso tenha que se apurar algo nas sociedades de economia mista federais, tipo BB.

  •  

    EBCT e CEF: Empresa Pública- Polícia Federal 
    Banco do Brasil: Sociedade de Economia Mista- Polícia Civil dos Estados

    === 
    Informativo 759 do STF 
    Competência: sociedade de economia mista e ação penal - 3

    Compete à justiça federal processar e julgar ação penal referente a crime cometido contra sociedade de economia mista, quando demonstrado o interesse jurídico da União.

  • Empresa públicas, aquelas que têm 100% do capital público.

    Ex. Caixa econômica federal; Correios. Se estas forem FEDERAIS serão as ÚNICAS que serão investigadas pela PF e julgadas pela justiça FEDERAL.

     

    Sociedades de Econômia Mista, como o próprio nome sugere, são MISTAS, têm mais de 50% de capital público e podem ter o resto provinientes do setor privado.

    Ex. BB, PETROBRAS, estes serão investigados e julgados no âmbito ESTADUAL, PC e Juízes estaduais.

    Vale ressaltar que, em alguns casos, a justiça FEDERAL poderá chamar para si as atribuições relevantes aos julgamentos relativos as SEM, Sociedades E. Mista, ex as investigações sobre o rombo na PETROBRAS que está no poder FEDERAL.

  • PF não vai atras de b.o. de S.E.M.

  • Compete à PF:

    Apurar infrações penais: - contra a ordem política e social

                                               - detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas

                                                  públicas

                                               - cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme

     

    Obs: Infrações penais contra SEM não compete à PF

  • Certa!!!

    Polícia Federal apura crimes contra AUTARQUIAS e EMPRESAS PÚBLICAS FEDERAIS.

  • E as fundações, pessoal? Atribuição PC ou PF?

  • Fundações Públicas, Autarquias e Empresas Públicas Federais são apuradas pela PF.

  • Caixa Econômica Federal. Nunca vou esquecer da vez que um ladrão furtou o meu cartão da CEF e sacou toda a grana que tinha, e o delegado da PC falou que quem irá investigar é a PF.

  • Correto.

     

    Acrescentando: (mais a ver com Direito Administativo, mas pertinente ao tema)

    Caberá à Justiça Federal o processo e julgamento de ações que envolvam Empresas Públicas Federais. No entanto, cabe importante observação, sendo caso de matéria trabalhista, eleitoral, de falência e de acidente de trabalho, desloca-se a competência para a justiça especializada.

  • A questão exige conhecimento relacionado à disciplina constitucional acerca da Segurança Pública, em especial no que diz respeito às competências da Polícia Federal. Conforme a CF/88, temos que:

    Art. 144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

    Gabarito do professor: assertiva certa.

  • Só não se inclui as Sociedade de economia mista

  • Ju no caso de fundações públicas só sera imcubido a PF se for FUNDAÇÃO PÚBLICA de direito PÚBLICO. 

    Me corrigam se estiver equivocado 

  • Observa-se que não está incluída entre as competências da PF a apuração de infrações penais nas sociedades de economia mista e fundações públicas de direito privado.

  • À polícia federal incumbe investigar as Empresas Públicas e Autarquias públicas federais.

  • CEF: PF

    BB: PC

    Gabarito: Certo.

  • POLÍCIA FEDERAL - EMPRESAS PÚBLICAS E AUTARQUIAS

  • Infração penal é gênero. São espécies o crime e a contravenção e esta última é expressamente vedada na CF a competência da JF

  • Certo. Artigo 144, I. Quase texto de lei.

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  • Lava-jato

  • O engraçado é que errei não por causa da questão, do conteúdo em si, mas pelo fato dela trazer a palavra "competência". Que, pelo que eu me recorde, Competência quem tem são os Juízes (Poder Judiciário). Já a Polícia tem atribuição. Enfim... kkkkkkk Bola pra frente.

  • Gabarito: CERTO

     

    CF/88

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    (...)

    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:   

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

    II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

    III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;    

    IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

  • empresa pública SIM

    sociedade de ecomoia mista NÃO

  • GABARITO CORRETO

    EMPRESA PUBLICA, AUTARQUIA E FUNDAÇÕES-----> Policia federal

    Sociedade de economia mista, MESMO QUE SEJA FEDERAL-----> Policia civil

  • CERTO

    É de competência da Polícia Federal interesses da União.

    Bons estudos.

  • Competência = Atribuição

    Portanto, são sinônimos.

  • § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:    

     

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  • Complementando os estudos guerreiros!!

    Vale ressaltar que Sociedade de Economia Mista não entra!

    #Avante

  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.           

    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:"         

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

    II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

    III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;         

    IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

    (...)

    Abraço!!!

  • Questão correta.

    Art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: 

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

    Bons estudos :D

  • Sociedade de economia mista, MESMO QUE SEJA FEDERAL-----> Policia civil (única exceção).

    As demais, seja Adm. Direta ou Indreta no âmbito Federal ---------> Polícia Federal (regra).

  • Só não se insere nas competencias da PF: sociedade de economia mista.

  • Acerca das disposições constitucionais relativas à segurança pública, julgue o item a seguir.

    Na hipótese da ocorrência de crime contra o patrimônio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, compete à Polícia Federal apurar a infração penal.

    GABARITO: CERTO.

  • Na administração indireta, autarquias e empresas públicas são de competência da PF.
  • CORRETO, SOCIEDADE DE ECONÔMIA MISTA NÃO (EX: PETROBRAS)

  • SEC seria PC

  • Empresas Públicas: Correios | Caixa Econômica Federal | BNDES | EMBRAPA | EBSERH | SERPRO.

    Gabarito correto.

  • A exemplo dessa questão temos a própria caixa econômica federal (Empresa Pública - Adm. Indireta), cuja competência é da Policia Federal.

  • CERTO;

    SEM, NÃO.

  • Gabarito: CERTO 

    Art. 144

    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e

    estruturado em carreira, destina-se a:

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em

    detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e

    empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão

    interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

    Não entra Sociedade de Economia Mista.

    Bons estudos!

    ==============

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  • TODOS OS ENTES DA ADM INTIRETA, SALVO, S. E. M QUE SERIA INVESTIGADA PELA POLICIA CIVIL

  • A PF tem competência para apurar infrações penais que causem prejuízos aos interesses da União, ressalvadas aquelas que atinjam órgãos da administração pública indireta no âmbito federal.

    Casos práticos ajudam a memorizar. Cenário: Explosão de caixas eletrônicos...

    Caixa Econômica Federal → Empresa pública (adm. pública indireta) → PF investiga

    Banco do Brasil → S.E.M. → PC investiga

  • S.E.M PC!

    Sociedade de economia mista > Polícia Civil.

    • ENTIDADES AUTÁRQUICAS e EMPRESAS PÚBLICA -----> PF
  • '''NÃO DESISTAM, VAMOS VENCER ESSA JORNADA DE NOSSAS VIDAS''' APF 21

  • Acertei com uma dor no coração.

    COMPETÊNCIA é do PODER JUDICIÁRIO, meu povo!

    Órgão do Poder Executivo não possui competência, e sim ATRIBUIÇÃO!!!!!!

  • Empresas públicas > Polícia federal

    Sociedades de economia mista > Polícia civil

  • CERTO

    Competência para investigar.

    F - Fundação Pública: Ex. IBGE, CESPE <<<Polícia Federal>>>

    A - Autarquia: Ex. INSS <<<Polícia Federal>>>

    S - Sociedade de Economia Mista: Ex. Banco do Brasil, Petrobras <<<Polícia Civil>>> 

    E - Empresa Pública: Ex. Caixa, Correios <<<Polícia Federal>>>

    FORÇAS AUXILIARES E RESERVA DO EXÉRCITO

    ✅ PM

    ✅ CBM

    ❌ PF

    ❌ PRF

    ❌ PC

    ❌ PP

    1} Militares --> GREVE ❌ SINDICALIZAÇÃO ❌

    2} Civis --> GREVE ❌ SINDICALIZAÇÃO ✔️

    >A Polícia Judiciária da União é a PF

    >A Polícia Judiciária dos Estados é a PC

  • Empresa Pública (E PUB) = PF

    Sociedade de Economia Mista (Mneumônico = SEM PF) = Polícia Civil

  • Autarquias, Fundações públicas (mantidas com dinheiro público) e Empresas Públicas = PF

    Sociedade de Economia Mista= Polícia Civil

  • atribuições da Polícia Federal recorrentes em prova:

    Autarquias: Banco Central | IBAMA | Agências Reguladoras - OK

    Empresas Públicas: Correios | Caixa Econômica Federal | BNDES | EMBRAPA | EBSERH | SERPRO - OK

    Sociedades de Economia Mista: Banco do Brasil | Banco da Amazônia | Petrobrás | Eletrobrás - X

    Em regra, as apurações de ilícitos penais contra S.E.M são de responsabilidade da Polícia Civil dos estados [Polícia Residual]. Todavia, essa atribuição poderá ser afastada em casos excepcionais, exemplifico:

    Infrações cuja prática tenha repercussão interestadual OU internacional + repressão uniforme = PF investigando Petrobrás.

    Obs.: Lei 10.442/2002 - Infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exijam repressão uniforme.

  • DIRETO NA VEIA:

    A PF tem competência para apurar, no âmbito da Adm. Indireta, crimes cometidos contra AUTEP e FP (de dir. público).

    ERRADO

  • Olá, colegas concurseiros!

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ID
1629157
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere à ordem social, julgue o item subsequente.

A CF reconheceu aos índios a propriedade e posse das terras que tradicionalmente ocupam.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    A CF não reconheceu aos índios a propriedade sobre as terras que tradicionalmente ocupam, mas apenas a posse. De acordo com o que estabelece o art. 231, § 1º, da CF,

    "São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

    § 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes."

    Portanto, a CF atribuiu aos índios apenas a posse, o usufruto de tais, não a propriedade, a qual permanece com a União a teor do disposto, inclusive, no art. 20, da CF.

    Daí o erro da questão, ao afirmar que a CF atribuiu aos índios a propriedade das terras que tradicionalmente ocupam. A questão foi clara ao afirmar que a CF reconheceu "propriedade e posse", quando a CF somente reconheceu a posse permanente. Considerar posse e propriedade institutos idênticos é um equívoco.

    bons estudos

  • A propriedade é da União!

  • A questão errada, outras questões ajudam  a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - JuizDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Organização do Estado - União; Organização Político-Administrativa do Estado ; 

    Conforme previsão constitucional, são bens da União

    d) as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

    GABARITO: LETRA "D". 



    Prova: CESPE - 2009 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia FederalDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Índios; Ordem Social ; 

    A Constituição Federal de 1988 (CF) não reconhece aos índios a propriedade sobre as terras por eles tradicionalmente ocupadas.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de PolíciaDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Índios; Ordem Social ; 

    As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, incluídas no domínio constitucional da União Federal, são inalienáveis, indisponíveis e insuscetíveis de prescrição aquisitiva.

    GABARITO: CERTA.


  • TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS PELOS INDÍOS

     

    POSSE: ÍNDIOS

    PROPRIEDADE: UNIÃO

     

     

    GABARITO: ERRADO

  • Gabarito:"Errado"

     

    POSSE aos Índios!

     

    Art. 231, § 2º CF. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua POSSE permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

  • Os indios detêm apenas a posse.

    A propriedade continua com a união.

     

  • Complementando:

     

    Art. 20. São bens DA UNIÃO:

    XI - as terras tradicionalmente OCUPADAS pelos índios.

     

    Gab: Errado

  • Somente a posse

     

  • DUAS OBSERVAÇÕES:

     

    POSSE PERMANENTE E OS INDÍOS NÃO POSSUEM USUFRUTO EXCLUSIVO DAS RIQUEZAS DO SUBSOLO (JÁ VI CAIR EM QUESTÃO):

     

    § 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

  • Essa pegadinha é clássica

  • ERRADO

    Propriedade das terras ocupadas pelos índios= União

     

    A CF só garantiu a propriedade da terra às comunidades remanescentes quilombolas

     

    Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

  • Questão errada, o que restou reconhecido pela CF aos indíos no tocante as terras por eles ocupadas é a sua POSSE PERMANENTE.

  • POSSE, propriedade é da UNIÃO.

  • A questão exige conhecimento relacionado à disciplina constitucional acerca dos Índios (art. 231 e seguintes). Tendo por base a CF/88, é correto afirmar que esta não reconheceu aos índios a propriedade sobre as terras que tradicionalmente ocupam, mas tão somente a posse. Nesse sentido:

    Art. 231 - São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. § 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

    Ressalta-se que a CF/88, portanto, concedeu aos índios apenas a posse, o usufruto de tais terras, mas não a propriedade, a qual permanece com a União conforme disposto no art. 20, da CF. Nesse sentido:

    Art. 20 - São bens da União: [...] XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

    Gabarito do professor: assertiva errada.

  • A CF reconheceu aos índios a  ̶p̶r̶o̶p̶r̶i̶e̶d̶a̶d̶e̶ e posse das terras que tradicionalmente ocupam.

  • § 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.


    A CF reconheceu aos índios a POSSE PERMANENTE das terras que tradicionalmente ocupam.


  • índios = possuem a posse

    UNião = possue a propriedade

  • Bolsonaro não quer reconhecer nem a propriedade hhahaa

  • Índios=posse

    União=Propriedade

  • TEXTO DE LEI, AUMENTOU POSSE + PROPRIEDADE !@ ERRADO

  • Errado. Reconhece somente a posse e não a propriedade.

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  • ERRADO

    A CF não reconheceu os índios como proprietários , somente os deu a POSSE.

    PROPRIETÁRIO -> UNIÃO

  • ERRADO

    A CF reconheceu aos índios a propriedade e posse das terras que tradicionalmente ocupam.

    A propriedade e da união !!! a posse e dos índios !!!

  • A CF reconheceu aos índios a posse das terras que tradicionalmente ocupam.

  • Direito de pertencer é diferente de direito de propriedade!

  • somente a posse e não a propriedade.

  • O item está ERRADO.
     
    Nos termos do inc. XI do art. 20 da CF, de 1998, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União. Ou seja, os índios não detêm a propriedade, mas exercem a mera posse.
     
    Vejamos:
     

    As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios incluem-se no domínio constitucional da União Federal. As áreas por elas abrangidas são inalienáveis, indisponíveis e insuscetíveis de prescrição aquisitiva. A Carta Política, com a outorga dominial atribuída à União, criou, para esta, uma propriedade vinculada ou reservada, que se destina a garantir aos índios o exercício dos direitos que lhes foram reconhecidos constitucionalmente (CF, art. 231, § 2º, § 3º e § 7º), visando, desse modo, a proporcionar às comunidades indígenas bem-estar e condições necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições." (RE 183.188, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 10-12-1996, Primeira Turma, DJ de 14-2-1997.)

  • Art. 20 - São bens da União: [...] XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

  • A CF RECONHECE A POSSE E USUFRUTO

    A PROPRIEDADE É DA UNIÃO

  • ERRADO, A UNIÃO AINDA É A PROPRIETÁRIA, MAS OS ÍNDIOS TÊM A POSSE DE FORMA PERMANENTE...

  • ERRADO - Índios = posse, União = propriedade.

  • A posse é dos índios

    A propriedade é da União

    GAB E

  • Gabarito: ERRADA

    Os índios detêm a POSSE das terras, mas a PROPRIEDADE é da União.

    Art 231 CF

    § 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

    Art 20 CF

    São bens da União:

    XI. as terras tradicionalmente ocupada pelos índios.

  • A PROPRIEDADE= INDIOS

    POSSE =UNIAO

    OBS> OS QUILOMBOS TEM DIREITO A POSSE DE SUAS TERRAS

  • o erro estar em falar que propriedade é dos índios junto com a posse?

    E QUE NA VERDADE, A PROPRIEDADE ESTABELECE A UNIAO

    E A POSSE AOS INDIOS ?

  • Reconheceu a POSE e não a propriedade.

    Propriedade é da UNIÃO.

  • CF/88, portanto, concedeu aos índios apenas a posse, o usufruto de tais terras, mas não a propriedade, a qual permanece com a União conforme disposto no art. 20, da CF. Nesse sentido:

    Art. 20 - São bens da União: [...] XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

  • Índios: posse

    União: propriedade

  • Jeová, eu erro tudo que é referente aos índios :(

  • Nos termos da CF:

    Art. 20. São bens da União: XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

    União = Propriedade.

    Índios = Posse, direito de usufruto exclusivo das riquezas provenientes dos solos, rios e lagos + participação nos resultados da lavra. Propriedade não!!!

    Obs.: Esse assunto caiu na PF de 2000, 2009, 2013 e vai cair em 2021. Aposto valendo uma passagem pra Brasília.

    Gabarito errado.

  • apenas a posse.

  • § 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

  • errado

    indios somente tem a POSSE permanente

    a propriedade será da UNIÃO

  • Errado. art. 231.§2º CF

  • GAB. ERRADO

    ART. 231 CF88

    § 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

    POSSE SIM

    PROPRIEDADE NÃO

  • SOMENTE A POSSE.

  • ERRADO.

    Apenas a posse!

  • ERRADO

    Não há propriedade, somente posse.

    § 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente [...]

  • Não se deve esquecer de que os índios NÃO POSSUEM A PROPRIEDADE das terras tradicionalmente por eles habitadas, mas apenas a POSSE.

  • PC-BA 2022

  • Olá, colegas concurseiros!

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    → Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido aproximadamente de 4000 questões.

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    P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.

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    Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.

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ID
1629160
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que diz respeito às infrações penais de repercussão interestadual ou internacional (Lei n.º 10.446/2002), julgue o item seguinte.

Caso determinada contravenção penal tenha repercussão interestadual, poderá o Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, sem prejuízo da responsabilidade dos órgãos de segurança pública, proceder à sua investigação.

Alternativas
Comentários
  • Questão ANULADA!

    Justificativa do CESPE:

    O item está correto, pois o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 10.446, de 2002, atendidos os pressupostos do seu caput, o Departamento de Polícia  Federal procederá à apuração de outros casos, desde que tal providência seja autorizada ou determinada pelo Ministro de Estado da Justiça. Portanto,  nada impede que o caso a ser apurado seja uma contravenção penal.

    Dessa forma, optar-se-ia pela alteração do gabarito. Porém, conforme previsto em edital, no tópico 18.6.1, existe a possibilidade apenas de anulação dos itens. Diante disso, opta-se pela anulação.

  • Rodrigo, acredito que o item estaria errado. Esse item se refere ao parágrafo único da lei em questão.

    Parágrafo único. Atendidos os pressupostos do caput, o Departamento de Polícia Federal procederá à apuração de outros casos, desde que tal providência seja autorizada ou determinada pelo Ministro de Estado da Justiça

    Acredito que esteja errado pelos seguintes motivos:

    I - O DPF não pode, por si só, decidir proceder investigação, sendo necessária autorização do Ministro da Justiça, segundo a letra da Lei, e a questão não menciona isso.

    II - Em nenhum momento a questão fala que essa determinada contravenção penal "exigiu repressão uniforme" (que é um dos pressupostos exigíveis). Tampouco se refere ao caput (que talvez pudesse eximir a banca de mencionar um dos pressupostos, deixando esse conhecimento a título do candidato)

  • Muito interessante essa questão!

    NÃO há restrição na lei sobre a possibilidade de a PF investigar CONTRAVENÇÕES PENAIS!!! Basta que se trate de contravenção que tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme e, além disso, como não consta no rol do art. 1º da L. 10.446, tal providência deve autorizada ou determinada pelo Ministro da Justiça.

    OBS: Lembrar que, apesar de poderem ser investigadas pela PF, NÃO podem ser julgadas pela Justiça Federal! 

  • Renan Rodrigues,

    [...]PODERÁ[...]

    Até.


ID
1629163
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item.

Suponha que um cidadão tenha sido preso, mediante determinação judicial, por supostamente ter filmado cena de sexo explícito envolvendo adolescentes. Nessa situação, se o cidadão comprovar que tudo não passava de simulação, não haverá crime e ele deverá ser posto em liberdade.

Alternativas
Comentários
  • Errado. É crime previsto no Art. 241-C. ECA.  Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

     Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. 

  • EXCELENTE COMENTÁRIO

  • (E)
    Justificativa da banca: 


    "O item está errado, pois o artigo 241-E da Lei n° 8.069, de 1990, expressamente dispõe que, para efeito dos crimes previstos nesta Lei, a expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica” compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais. Portanto, ainda que simulada, haverá crime."

  • Errado!

    Art. 241-E. Leia!

    Advance!

  •  Art. 241-CSimular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual:             

  • Alguns aqui justificaram a resposta pelo Art. 241-C, mas a correta justificativa apoia-se no Art. 241-E

  • GAB ERRADO.

    Art. 241-E.  Para efeito dos crimes previstos nesta Lei, a expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica” compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais.    

  • Nem parece questão do CESPE...

  • Nos termos do artigo 241-C do ECA (Lei 8.069/90), simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual também é crime, punido com pena de 1 (um) a 3 (três) anos de reclusão, e multa, incorrendo nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, disponibiliza, distribui, publica ou divulga por qualquer meio, adquire, possui ou armazena o material produzido dessa forma:

      Art. 241-C.  Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual:             (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

     Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

    Parágrafo único.  Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, disponibiliza, distribui, publica ou divulga por qualquer meio, adquire, possui ou armazena o material produzido na forma do caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

    Logo, ainda que o cidadão comprove que tudo não passava de simulação, haverá crime e ele não deve ser posto em liberdade.

    Sobre o crime previsto no artigo 241-C do ECA, Rossato, Lépore e Sanches ensinam que, tratando-se de crime comum, qualquer pessoa pode praticá-lo. O sujeito passivo será a criança ou adolescente, cuja imagem foi utilizada na simulação.

    A respeito do tipo objetivo, Rossato, Lépore e Sanches lecionam que a preocupação, mais uma vez, é com a criação do material pornográfico, punindo-se o agente que simular (representar com semelhança, disfarçar) a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração (falsificação, contrafação), montagem (sobreposição de imagens) ou modificação (transformação) de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual.

    Ainda de acordo com os doutrinadores, embora o material seja criado sem utilizar diretamente crianças e adolescentes na realização de cena de sexo explícito ou pornográfica, a simulação de sua participação, sem dúvida, prejudica a formação moral do menor, além de fomentar outros indivíduos a produzir cenas reais.

    Rossato, Lépore e Sanches ministram que o parágrafo único traz conduta equiparada ao "caput", punindo quem vende (cede em troca de determinado valor), expõe à venda (oferece para alienação), disponibiliza (permite o acesso), distribui (proporciona a entrega indeterminada), publica (torna manifesto) ou divulga (defende, propaga) por qualquer meio, adquire (obtém, conquista), possui (tem em poder, desfruta) ou armazena (acumula, contém em depósito) o material produzido na forma do "caput".
    De acordo com os professores, o tipo subjetivo é o dolo, consistente na vontade consciente de praticar uma das condutas previstas no tipo penal.

    Por firm, aduzem que a consumação ocorre no momento em que o agente pratica um dos comportamentos nucleares típicos. No que tange aos atos de disponibilizar e divulgar, a consumação pode se protrair no tempo, a depender do meio utilizado pelo sujeito ativo, como, por exemplo, se hospedar o conteúdo em um endereço eletrônico acessível permanentemente pelo público. A tentativa é possível por ser o crime plurissubsistente.

    Fonte:
    Estatuto da criança e do adolescente: comentado artigo por artigo/Luciano Alves Rossato, Paulo Eduardo Lépore, Rogério Sanches Cunha. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

    Resposta: ERRADO
  • Ta lascado do mesmo jeito!

  • GAB. E

    Mesmo se agente comprovar que tudo não passava de simulação cometerá crime previsto no Art. 241-C do ECA!

    Art. 241-C. Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual:            

     Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. 

    Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, disponibiliza, distribui, publica ou divulga por qualquer meio, adquire, possui ou armazena o material produzido na forma do caput deste artigo.

  • Gab E Art. 241-E. Para efeito dos crimes previstos nesta Lei, a expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica” compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais

  • Simular tbm é crime, art 241-C

  • O examinador quis saber se candidato estudou o previsto no art. 241-E, do Estatuto da Criança e do Adolescente, reproduzido a seguir: “para efeito dos crimes previstos nesta Lei, a expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica” compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais.” Desta forma, mesmo que o cidadão comprove que tudo não passava de simulação, haverá o crime do art.240, pois incorreu na conduta de filmar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente.

    Resposta: ERRADO

  • errado, simulação também é crime.

    LoreDamasceno, seja forte e corajosa.

  • Crime do 241-C. Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo.... reclusão de 1 a 3 anos.
  • Art. 241 - C.

    Similar Também é crime

  • vai em cana do mesmo jeito.

  • Questão: Errada

    Art. 241-C. Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual:

    Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. 

  • Vai simular um sol quadrado agora.

  • Já que ele é fã de Simulações, vai passar por uma simulação na cadeia.

  • Art. 241-C. Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual

    Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

    Parágrafo único

    Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, disponibiliza, distribui, publica ou divulga por qualquer meio, adquire, possui ou armazena o material produzido na forma do caput deste artigo.

  • Errada

    Art241-C: Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornografia por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual.

  • Não precisa nem saber o Artigo do ECA pra imaginar o quão grave isso é..

  • Art. 241-C. Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual

    Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, disponibiliza, distribui, publica ou divulga por qualquer meio, adquire, possui ou armazena o material produzido na forma do caput deste artigo

    GAB E

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    Art. 241-E. Para efeito dos crimes previstos nesta Lei, a expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica” compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais.   

  • Gabarito: Errado

    Segundo o ECA:

    Art. 241-C. Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual: 

    Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

  •  Art. 241-C.  Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual:  

    Leiam também o art.241-E desta lei!

  • Apenas irá mudar o tipo penal, mas ele vai responder normalmente.


ID
1629166
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Internacional Público
Assuntos

Julgue o item abaixo, a respeito da deportação de estrangeiro prevista na Lei n.º 6.815/1980.

Estrangeiro que se encontre em situação irregular no Brasil poderá ser deportado para outro país que não o de sua nacionalidade ou procedência.

Alternativas
Comentários
  • TÍTULO VII
    Da Deportação

    Art. 57. Nos casos de entrada ou estada irregular de estrangeiro, se este não se retirar voluntariamente do território nacional no prazo fixado em Regulamento, será promovida sua deportação.

    § 1º Será igualmente deportado o estrangeiro que infringir o disposto nos artigos 21, § 2º, 24, 37, § 2º, 98 a 101, §§ 1º ou 2º do artigo 104 ou artigo 105.

    § 2º Desde que conveniente aos interesses nacionais, a deportação far-se-á independentemente da fixação do prazo de que trata o caput deste artigo.

     Art. 58. A deportação consistirá na saída compulsória do estrangeiro

    Parágrafo único. A deportação far-se-á para o país da nacionalidade OU de procedência do estrangeiro, ou para outro que consinta em recebê-lo.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6815.htm

  • Art. 58

    (...)

    Parágrafo único. A deportação far-se-á para o país da nacionalidade ou de procedência do estrangeiro, ou para outro que consinta em recebê-lo.

  • Nova lei da Imigração:

    Art. 47. A repatriação, a deportação e a expulsão serão feitas para o país de nacionalidade ou de procedência do migrante ou do visitante, ou para outro que o aceite, em observância aos tratados dos quais o Brasil seja parte.

     

  • O estrangeiro será deportado para seu país de origem ou para qualquer outro que aceite recebê-lo. (Art. 58, §único) - Lei n. 13.445/17 

    ASSERTIVA CORRETA.


ID
1629169
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

No que concerne aos aspectos penais e processuais da Lei de Drogas e das normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, julgue o item seguinte.

Para comercializar produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de substâncias entorpecentes, o comerciante deverá ser cadastrado no Departamento de Polícia Federal e possuir licença de funcionamento, concedida pelo mesmo departamento.

Alternativas
Comentários
  • Art. 4o Para exercer qualquer uma das atividades sujeitas a controle e fiscalização relacionadas no art. 1o , a pessoa física ou jurídica deverá se cadastrar e requerer licença de funcionamento ao Departamento de Polícia Federal, de acordo com os critérios e as formas a serem estabelecidas na portaria a que se refere o art. 2o, independentemente das demais exigências legais e regulamentares.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10357.htm

  • Gabarito: CERTO


    Para deixar um pouco mais claro, esse art. 4° é da LEI No 10.357, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, que Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
  • A questao acredito nao tratar da lei 11343.

  • E não trata Rodrigo! ela trata da Lei nº 10.357/2001 que versa sobre as normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, conforme descrito no enunciado da questão.

    Veja que ela se refere às duas leis (lei de drogas e de controle e ficalização de produtos químicos).

     

    Bons Estudos!

  • CORRETO

     

    CADASTRO + LICENÇA/AUTORIZAÇÃO (SE EVENTUAL)

  • Para comercializar produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de substâncias entorpecentes, o comerciante deverá ser cadastrado no Departamento de Polícia Federal e possuir licença de funcionamento, concedida pelo mesmo departamento. Certo

     

    -----------------

     

    LEI No 10.357, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.​ Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.​

     

    Art. 4º Para exercer qualquer uma das atividades sujeitas a controle e fiscalização relacionadas no art. 1o , a pessoa física ou jurídica deverá se cadastrar e requerer licença de funcionamento ao Departamento de Polícia Federal, de acordo com os critérios e as formas a serem estabelecidas na portaria a que se refere o art. 2o, independentemente das demais exigências legais e regulamentares.

     

    Art. 1o Estão sujeitos a controle e fiscalização, na forma prevista nesta Lei, em sua fabricação, produção, armazenamento, transformação, embalagem, compra, venda, comercialização, aquisição, posse, doação, empréstimo, permuta, remessa, transporte, distribuição, importação, exportação, reexportação, cessão, reaproveitamento, reciclagem, transferência e utilização, todos os produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica.

     

     

  • fiquei na dúvida se o comerciante que pode criar a substância entorpecente após a liberação da PF, ou se o produto pode ser objeto de insumo para pessoas de má fé utilizá-o como entorpecente. kkkk redação esquisita

  • A redação não ajuda , uma vez que a resposta é obtida com o art. 4º da lei LEI No 10.357/01.

    Art. 4  Para exercer qualquer uma das atividades sujeitas a controle e fiscalização relacionadas no art. 1  , a pessoa física ou jurídica deverá se cadastrar e requerer licença de funcionamento ao Departamento de Polícia Federal, de acordo com os critérios e as formas a serem estabelecidas na portaria a que se refere o art. 2 , independentemente das demais exigências legais e regulamentares.

    --------------------------------------------------------------------

    NÃO CONFUNDAMOS COM OS DISPOSITIVOS DA LEI DE DROGAS 11.343/06

    Se a questão falar em plantio, cultura e a colheita dos vegetais = AUTORIZAÇÃO DA UNIÃO.

    FINALIDADE = medicinais ou científicas, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização

    Art. 2º, Parágrafo único. Pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais referidos no caput deste artigo, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas.

    --------------------

    Além disso, ainda tem as plantas de uso estritamente ritualístico-religioso

    Art. 2º Ficam proibidas, em todo o território nacional, as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, ressalvada a hipótese de autorização legal ou regulamentar, bem como o que estabelece a Convenção de Viena, das Nações Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971, a respeito de plantas de uso estritamente ritualístico-religioso.

    -----------------

    Fonte: Sérgio Dalme , Legislação de drogas comentada.

  • GABARITO CORRETO

    Lei 10.357/2001: Art. 4º - Para exercer qualquer uma das atividades sujeitas a controle e fiscalização relacionadas no art. 1º , a pessoa física ou jurídica deverá se cadastrar e requerer licença de funcionamento ao Departamento de Polícia Federal, de acordo com os critérios e as formas a serem estabelecidas na portaria a que se refere o art. 2 , independentemente das demais exigências legais e regulamentares.

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço".

  • Para completar com a resposta dos colegas, quanto à licença de funcionamento do estabelecimento:

    == Pessoa Jurídica ou Pessoa Física ==

    PERMANENTE --> Cadastro + Licença de funcionamento

    EVENTUAL --> Cadastro + licença ESTADUAL


ID
1629172
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

No que concerne aos aspectos penais e processuais da Lei de Drogas e das normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, julgue o item seguinte.

Considere que determinado cidadão esteja sendo processado e julgado por vender drogas em desacordo com determinação legal. Nessa situação, se o réu for primário e tiver bons antecedentes, sua pena poderá ser reduzida, respeitados os limites estabelecidos na lei.

Alternativas
Comentários
  • Questão correta.


    Art. 33, § 4º.  Nos delitos definidos no caput e no § 1o deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, vedada a conversão em penas restritivas de direitos, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.
  • Marquei como errada e errei.Porquanto, para ser tráfico privilegiado as 3 condutas tem que ser cumulativas.Ou seja,1 ou 2 não caem no requisito. 
    -agente seja primário
    -de bons antecedentes
    -não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa

    § 4º.  Nos delitos definidos no caput e no § 1o deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, vedada a conversão em penas restritivas de direitos, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.

    -Tudo bem "Cebraspe" incompleto é correto já sabia disso.Mas, nessa questão vc pegou pesado!

    Colega,Dani pela lógica da cespe sim.

     

    Ano: 2014

    Banca: MPE-SC

    Órgão: MPE-SC

    Prova: Promotor de Justiça - Matutina


    No delito de tráfico ilícito de drogas, artigo 33, caput e § 1º, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, desde que o agente somente não se dedique às atividades criminosas e nem integre organização criminosa.
    Gab=(E)

    Ademais, da própria Cespe:

    Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: PC-AL Prova: Escrivão de Polícia

    O agente primário, de bons antecedentes, que não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa, pratica o denominado tráfico privilegiado, o que resulta em redução da pena. Esses requisitos são subjetivos e cumulativos.(C)

     

     

     

     

     

  • É bem assim Ferraz F, também marquei errado pelo mesmo motivo.

  • Lei de Drogas

    § 4º Nos delitos definidos no caput e no § 1ºdeste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois

    terços, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas

    nem integre organização criminosa.

    É necessário que esteja cumulativamente os 04 requisitos, mas essa é uma jurispudência CESPE. :)


    OBS: Hoje é possível a substituição da pena por pena restritiva de direito, isso por conta de

    decisão do STF. Vale lembrar que o crime em tela é considerado equiparado a hediondo nos termos

    da lei 8.072/90, assim, a progressão para o regime mais brando pressupõe o cumprimento de dois

    quintos da pena, se o condenado for primário e três quintos se for reincidente.


  • QUESTÃO ERRADA tanto do ponto de vista lógico como ante a qualquer doutrina e jurisprudência sobre o assunto.

    Senão vejamos, pergunta-se: Se o réu for primário e tiver bons antecedentes, sua pena poderá ser reduzida, respeitados os limites estabelecidos na lei? Resposta é não! Sabe-se que para obter a redução da pena faltam mais 2 requisitos: 1º não se dedique às atividades criminosas, 2º nem integre organização criminosa.
    O examinador e quem, ainda, entende estar correto tal afirmativa é no mínimo parco de qualquer pensamento lógico básico.
  • As penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.

    Acertiva: CORRETO

  • QUESTAO nao restringe somente a essas duas possibilidades , tipico do cespe logo CORRETA

  • Questão ridícula. Acertei somente por ter me deparado com uma estupidez parecida em outra questão Cespe sobre o mesmo assunto.

    Em se tratando de questão Objetiva, não poderia haver outro gabarito a não ser ERRADO.

    Todos que tem domínio da lei 11.343/06, sabem que os requisitos do Tráfico Privilégiado "Causas de Diminuição", do art.33,p.4, são subjetivos e CUMULATIVOS.

    Qual o interesse de fazer uma questão assim?  

    É o tipo de questão, que quem tem experiência consegue acertar por conhecer a banca.... mas mesmo assim fica com o CU na mão até sair o gabarito (porque sabe que pode acabar vindo qualquer coisa)



  • Correta, trata-se do Tráfico Privilegiado, redução de 1/6 a 2/3 da pena.

  • Questão passivel de anulação, porque e lei fala  "cumulativamente" os 3 requisitos e não só dois como esta na questão

     

    mas  como sabemos o CESPE, quase nunca da o braço a torcer.

  • Questão correta. Estar incompleta não significa estar Errada.

    Nessa situação, se o réu for primário e tiver bons antecedentes, sua pena poderá ser reduzida, respeitados os limites estabelecidos na lei.



  • Cespe,Cespe,Cespe. Quanto mais estudo,penso que menos sei...

  • Estão faltando ainda:

    Não se dedique às atividades criminosas;

    Nem integre organização criminosa.

    É necessário que esteja cumulativamente os 04 requisito.

    Errei porque não adivinhei a lógica da banca

  • CESPE + FALTANDO ALGUM TRECHO (INCOMPLETA)= CORRETA

  • Essa mais uma daquelas cara ou coroa, pra ajudar os extrarrestres.

  • Cespe é uma banca de respeito, mas tem certas questões que a pessoa tem que adivinhar, é brincadeira viu... 

  • essa é uma questão que você precisa saber o posicionamento da banca... pois a lei fala que além desses dois requisitos também é necessário que ele não se dedique a atividade criminosas nem faça parte de uma organização criminosa.

    parágrafo 4º art 33 lei de drogas.

  • Pessoal, deixo aqui meu humilde comentário. Estou aprofundando agora os meus estudos e talvez não tenha tanta experiência como alguns de vocês....Mas uma professora minha de direito constitucional falou que muitas vezes erramos por completarmos mentalmente as questões com os textos da legislação que conhecemos. Aí raciocinamos....questão incompleta = questão errada. Além disso, concordo com o comentário do colega Felipe Ramos:"Estar incompleta não significa estar Errada.Nessa situação, se o réu for primário e tiver bons antecedentes, sua pena poderá ser reduzida, respeitados os limites estabelecidos na lei". A banca não disse que era apenas nos casos mencionados... Fui neste raciocínio e acertei!

  • Não costumo reclamar da Cespe..............mas essa questão não tem como estar certa até pq se a questão abaixo o Cespe deu como errada...:

    Ano: 2014

    Banca: MPE-SC

    Órgão: MPE-SC

    Prova: Promotor de Justiça - Matutina


    No delito de tráfico ilícito de drogas, artigo 33, caput e § 1º, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, desde que o agente somente não se dedique às atividades criminosas e nem integre organização criminosa.
    Gab=(E)

     

    ENTÃO NÃO HÁ LÓGICA NENHUMA PARA O CASO EM TELA ESTAR CERTO, ASSIM NÃO TEM CRISTO QUE AGUENTE!

  • Aí quem sabe a matéria "erra" com quase 100% de probabilidade e quem não sabe chuta com 50% de probabilidade de acerto. Mais um policial despreparado nas ruas.

  • Juliano Brasileiro, na questão que você trouxe para tentar embasar o seu argumento, quem deu a questão como ERRADA foi o MPE-SC E NÃO O CESPE que fez essa prova. Quem conhece o cespe já sabe que: QUESTÃO INCOMPLETA NÃO TORNA A QUESTÃO ERRADA, outro detalhe é que a questão fala "PODERÁ", ou seja, é uma possibilidade após preenchidos outros requisitos, e não uma obrigatoriedade. 

  • Gente todos nós que estudamos para a CESPE sabemos que é uma banca casquinha, mas eu discordo que nessa questão ela tenha "pecado" vejam bem:

    Considere que determinado cidadão esteja sendo processado e julgado por vender drogas em desacordo com determinação legal. Nessa situação, se o réu for primário e tiver bons antecedentes, sua pena poderá ser reduzida, respeitados os limites estabelecidos na lei. CORRETO, pois pelo que todos perceberam PARA A CESPE os requisitos não são cumulativos.

    outra coisa, a seguinte questão: No delito de tráfico ilícito de drogas, artigo 33, caput e § 1º, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, desde que o agente somente não se dedique às atividades criminosas e nem integre organização criminosa. ERRADA, pois observem que o examinador utiliza a palavra SOMENTE, o que restringe as opções, logo não há como de fato esta assertiva ser assinalada como correta.

    Espero ter contribuído.

     

  • LÍVIO ALVES ESTÁ CORRETO. SE O SUJEITO SOUBER A MATÉRIA, DE VERDADE, OU SEJA, SABE O ARTIGO, INTEIRAMENTE, ELE ERRA ESSA QUESTÃO. SE É "MEIA-COLHER", ACERTA.

    MAS NÃO TEM JEITO, É ASSIM MESMO, E TOCA O ENTERRO.

  • FALAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA

     

    Muitos colegas podem dizer que a questão está errada por estar incompleta, mas vos digo: incompleto não quer dizer que esteja errado.

    Segue correto: "Considere que determinado cidadão esteja sendo processado e julgado por vender drogas em desacordo com determinação legal. Nessa situação, se o réu for primário e tiver bons antecedentes, sua pena poderá ser reduzida, respeitados os limites estabelecidos na lei".

    Segue INcorreto: "Considere que determinado cidadão esteja sendo processado e julgado por vender drogas em desacordo com determinação legal. Nessa situação, se o réu for APENAS primário e tiver bons antecedentes, sua pena poderá ser reduzida, respeitados os limites estabelecidos na lei".

    Questão perfeita!

    Abraços e sucesso.

     

    IHUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUU

  • Incompleta para o CESPE = correta. Nada de novo, só para os desavisados.

  • Renato Coimbra

    Tens razão, não me atentei sobre a banca, ratiada mesmo, rs

    Mas colocando esse fato de lado, quem conhece a Cespe sabe também que não é regra: questão incompleta não torna a questão errada. Se fosse assim seria muito fácil e a Cespe sempre faz o concursando pensar, cada caso é um caso que deve ser analisado, dependendo da questão, INCOMPLETO PODE TORNAR A QUESTÃO ERRADA SIM! em outros casos não, pessoalmente acredito que não existe essa regra, por mais que facilitasse minha vida acreditar nisso!

    Obs: até porque na questão em discussão, como já foi comentado, os requisitos SÃO CUMULATIVOS, então se não houver os 3 requisitos o agente NÃO poderá ter sua pena reduziada. Mas não é pq a Cespe é a Cespe que ela não erra. Vou mais pela tese que a Cespe não gosta de dar o braço a torcer.

    Mas fora o que está errado, está tudo certor, pro alto e avante!

  • A Banca traz uma situação hipotética, PODERÁ!

  • A pegadinha está no verbo " poderá ", se ele tivesse afirmado "deverá" a questão estaria errada, pois os requisitos do privilégio são cumulativos.

    Toda questão incompleta do Cespe, é preciso ficar de olho, procure o verbo e interprete a lei

  • Esse é o caso de TRÁFICO PRIVILEGIADO, contudo, a diminuição da pena não afasta a hediondez do crime de tráfico de drogas.

    Súmula 512 - STJ.

  • http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=319638

    O comentário abaixo, da Nicolle, está desatualizado, afasta sim a equiparação aos hediondos desde junho 2016.

    Apesar de depender de 4 requisitos para ser privilegiado, o cespe considerou certo ao apresentar só 2 requisitos, e colocar a palavra ''poderá'', mostrando que vai depender dos outros dois.

  • Cuidado: normalmente quando o CESPE oculta alguns requisitos não necessáriamente está incorreta. 

  • GABARITO CERTO

     

    PENSA NO SEGUINTE, NO DIREITO PENAL: 

     

       Beneficia o bandido?

      SIM             NÃO

    PODE       NÃO PODE

     

     

    Qq benefício para bandido, será aceito para livrar esses canalhas (bandidos), já tenho opinião

    formada que nosso atual CP, foi feito por canalhas.

     

     

    ___________________________

     

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • Questão correta.

     


    Art. 33, § 4º.  Nos delitos definidos no caput e no § 1o deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, vedada a conversão em penas restritivas de direitos, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.

  • LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006.

    art. 33 - § 4o  Nos delitos definidos no caput e no § 1o deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, vedada a conversão em penas restritivas de direitos ( STF entendeu inconstitucional tal regra e o STF suspendeu a eficácia dessa vedação. Portanto, é totalmente possível a conversão de Pena Privativa Liberdade em crime tráfico de drogas por Pena Restritiva de Direitos, desde que preenchidos os requisitos legais.), desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.

    Garabito Certo!

  • Tem vez que você erra por saber demais, mas para CESPE quando falta requisitos e não tem as expressões "apenas", "somente" a questão normalmente é Correta.

     

  • Eu marquei como certa pq sei que o cespe adora questão incompleta, porem acredito que esteja errada. Pra mim deveria ter os 3 elementos para caracterizar o privilegio 

  • Na minha forma de ver, só em falar que é reu primário e de bons antecedentes já está excluindo que ele possa fazer parte de organização criminosa e/ou que se dedique às atividades criminosas, levando em conta, também, que a banca adora usar o verbo poderá em questões imcompletas, que é o caso.

    Enfim, eu entendi dessa forma.

  • Dani Gehlen quando a questão diz "bons atecedentes" deixa claro que não integra organização criminosa.

  • Incompleta, mas correta. Tal questão fala sobre o tráfico privilegiado.

    Tráfico Privilegiado:

    >Primariedade

    >Bons Antecedentes

    >não se dedique às atividades criminosas

    >não integrar organização criminosa.

    redução de pena de 1/6 a 2/3.

  • A questão está incompleta, mas considerada CORRETA pela banca do Cespe.

    A questão faz referência ao Tráfico Privilegiado, constante do art. 33, paragrafo 4º da LD:

    Os requisitos são cumulativos, ou seja, para conceder os 4 requisitos têm que estarem presentes, quais sejam:

    1) PRIMARIEDADE

    2) BONS ANTECEDENTES

    3) NÃO INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

    4) NÃO SE DEDIQUE AS ATIVIDADES CRIMINOSAS.

     

    Obtém a redução de 1/6 a 2/3. (esse quantum será decido a natureza e quantidade da droga, personalidade e conduta social do agente)

    -> É aplicada na 3ª fase de dosimetria

    -> É direito subjetivo do réu, ou seja, se preencher os requisitos tem que aplicar

    -> Só cabe a aplicação nas condutas do art. 33,caput e 33, par. 1º.

    -> Não é considerado crime hediondo. Assim pode ter anistia, graça e indulto. Tempo para progressão é de 1/6. Pode ter livramento condicional depois de cumprido 1/3 se primário e 1/2 se reicindente.

    -> Pode ter sua pena convertida em restritiva de direitos

    -> Pode ser aplicado a mula ocasional

    -> A impossibilidade de aplicação da minorante deve ser comprovada pela ACUSAÇÃO e se existir dúvida, deve ser favoravel ao réu.

     

  • "poderá" pro cespe significa que não é somente aquilo da qstão, mas outras coisas cumulativas tbm. O examinador só quis saber se pode com esses requisitos não sendo, é claro, suficientes ainda.

  • Relaxa Sr. Juiz o cara é gente boa nunca foi preso atoa ....

    Art.33... Na cabeça...

  • Cara, essa galera que elabora essas questões podiam entrar em um acordo.

    Procurem essa questão que está também incompleta Q756160 e que foi considerada errada justamente por isso.

    Palhaçada!!!

    Uma hora incompleta tá certa, outra está errada.

  • Físico Concurseiro 

      

    Essa é a importância de se resolver questões.

      

    Poderá porque se ele pertencer à organização criminosa não será beneficiado.
       
     

      

    Quanto na questão Q756160 

      

     Está errada porque fundações públicas podem ter Personalidade jurídica de direito público (equivalendo-se às autarquias) ou privado ( mais comum cair).

      

     

    É isso aí mesmo, marque essas questões como erradas e volte a resolvê-las depois de um mês que vc pega essa "malícia" das bancas.

    Eu busco estar sempre zerando pra refazer as desse tipo e não só irem pra "estatística" do QC.

      

     Abraço.

  • Errei a questão, mas depois de ler com atenção percebi que ela está correta. A acertiva não foi restritiva quando disse: ..., se o réu for primário e tiver bons antecedentes, sua pena poderá ser reduzida, ... . Mas, se o poderá fosse substituido por deverá, a acertiva estaria incorreta pois faltariam dois requisitos para a concessão do privilégio, que se são:  a não dedicação às atividades criminosas nem integração organização criminosa.

    Segue o jogo. Rumo a PRF!!!

  • Ia marcar errado, por entender que a questão está incompleta, pois falta não dedicação às atividades criminosas e não integrante de organização criminosa...

    Mas... lembrei do professor Antônio pequeno... questão incompleta do CESPE é questão CORRETA.

    Acertei.

    Avante!!

  • Vai pro comentário do Rafael Silvestre , além de trazer a letra da lei citou uma informação cobradíssima nas questões!

  • Errei por saber demais!

  • QUEM ERROU NÃO FOI PORQUE NÃO SABE.

    MEU PONTO DE VISTA.

    - para a aplicação do tráfico privilegiado ainda possui mais requisitos como o não envolvimento em organização criminosa, mas a palavra chave é o verbo " PODERÁ", logo torna a questão certa.

    se fosse do contrário teríamos:

    Considere que determinado cidadão esteja sendo processado e julgado por vender drogas em desacordo com determinação legal. Nessa situação, se o réu for primário e tiver bons antecedentes, sua pena DEVERÁ ser reduzida, respeitados os limites estabelecidos na lei.

    nesse caso teríamos o item ERRADO

  • Questão incompleta não é errada para o cespe ... aprendi isso e nunca mais errei kk

  • Não vi dentre todos os comentários abaixo nada sobre o assunto, então apenas para complementar, a respeito do §4º do Art. 33 da Lei 11.343/2006, decisão do STF de junho de 2016 retirou a hediondez deste § que trata do tráfico privilegiado!

     

    Espero ter contribuído...

    FÉ, FOCO E FORÇA mocada, rumo a aprovação!!!

  • REQUISITOS PARA O TRÁFICO PRIVILEGIADO:

    - o agente ser primário

    - de bons antecedentes

    - não se dedique às atividades criminosas

    - nem integre organização criminosa

     

    A questão está incompleta, mas para o CESPE questão incompleta não é errada!!!!

     

    Obs: o Tráfico privilegiado não é mais hediondo.

  • O agente pode ser primário e possuir bons antecedentes, mas, em tese, é possível que ele se dedique a atividades criminosas ou integre organização criminosa. A redação do artigo 33, § 4º, da Lei 11.343 dispõe que  " nos delitos definidos no caput e no § 1o deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, vedada a conversão em penas restritivas de direitos, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa".

    Da leitura do referido artigo, é possível concluir que os requisitos são cumulativos, de modo que a ausência de um deles obsta o reconhecimento da privilegiadora..

  • Tanta gente que se diz "concurseiro" mas ainda não sabe que para o CESPE as questões incompletas não estão erradas....

    Ó Deus, ilumina essas pobres almas...

  • Ninguém entende! Tem questão que se tá incompleta tá errada e tem questão que tá imcompleta, tá certa!

    Vai entender...

  • Mikael Barros, o que deixa a questão correta mesmo incompleta é o verbo "poderá". Se fosse "deverá" estaria errada.

  • CESPE: QUESTÃO INCOMPLETA NÃO É INCORRETA! 
    CESPE: QUESTÃO INCOMPLETA NÃO É INCORRETA! 
    CESPE: QUESTÃO INCOMPLETA NÃO É INCORRETA! 
    CESPE: QUESTÃO INCOMPLETA NÃO É INCORRETA! 
    CESPE: QUESTÃO INCOMPLETA NÃO É INCORRETA! 
    CESPE: QUESTÃO INCOMPLETA NÃO É INCORRETA! 
    CESPE: QUESTÃO INCOMPLETA NÃO É INCORRETA! 
    CESPE: QUESTÃO INCOMPLETA NÃO É INCORRETA! 
    CESPE: QUESTÃO INCOMPLETA NÃO É INCORRETA! 
    CESPE: QUESTÃO INCOMPLETA NÃO É INCORRETA!

  • Tanta gente que se diz "concurseiro" ??? , mas ainda não sabe que para o CESPE as questões incompletas não estão erradas....

    Ó Deus, ilumina essas pobres almas...

    Concurseiro é profissão, CONCURSANDO é situação!!!!

    Ó Deus, ilumina essa pobre alma....

  • Se não estou enganado os requisitos são cumulativos estão certo ? Então essa questão não deveria esta errada

  • Falou que era apenas esses requisitos? então marque sem medo, tipo de questão que mede malícia de tempo de concurseiro.

  • A questão não está incompleta:

    Nessa situação, se o réu for primário e tiver bons antecedentes, sua pena poderá ser reduzida, respeitados os limites estabelecidos na lei.

    "Poderá" não exclui outros requisitos que a lei exija. Ficar atento com porvas do cespe, se estivesse "será" a questão estaria ERRADA


    Art. 33, § 4º.  Nos delitos definidos no caput e no § 1o deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, vedada a conversão em penas restritivas de direitos, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.

  • Pessoal, parem de querer defender a banca. A questão foi ruim e pronto!

  • A questão não tem defeito.


    Nessa situação, se o réu for primário e tiver bons antecedentes, sua pena poderá ser reduzida, respeitados os limites estabelecidos na lei.


    Ou seja , quando cumpridos os demais requisitos da lei, a redução poderá ser aplicada

  • Maioria dessas questões incompletas, a Cespe adota o gabarito como certo

  • GABARITO: CERTO

    Art. 33. § 4 o  Nos delitos definidos no caput e no § 1 o  deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços,  vedada a conversão em penas restritivas de direitos , desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.  

  • Não seriam cumulativos esses requisitos? Achei essa questão passível de anulação!

  • Esse "Poderá" do Cespe deve ser lido como: Existe a possibilidade


    Existe a possibilidade nesse caso? Claro que sim. Depende de outros fatores? Sim, mas a possibilidade existe



  • UMA MÃO TEM 1 DEDO - CERTO

    UMA MÃO TEM SOMENTE 1 DEDO - ERRADO!

  • Gabarito da questão deveria ser ERRADO. CESPE sendo CESPE.

  • Atenham-se à interpretação do texto em questão. PODERÁ, o enunciado não fala em DEVERÁ. Portanto, CORRETO, ele PODERÁ sim, ser beneficiado, desde que acumule os outros requisitos.

  • questão absurda. OS REQUISITOS TEM QUE SER CUMULATIVOS. Questão incompleta. CESPE sendo CESPE.

  • São 4 requisitos, contudo, para o CESPE apenas 2 bastam. (dependendo do humor do examinador)


  • gente esse é o criterio que pode ser alegado pelo juiz para o nao conhecimento da causa de diminuição de pena. podendo ou nao ser seguido, nao é obrigatorio e sim ajuda o juiz na sua convicção, entao podemos concluir que nada impede do juiz colocar a causa de diminuição logo dpois de fundamentar

  • PODERÁ !! PODERÁ DESDE QUE... PAREM DE SE PREOCUPAR COM O QUE O PROFESSOR DO CURSINHO ACHA E OBSERVEM A BANCA...


    A MÃO DIREITA TEM 1 DEDO = CERTO!

    A MÃO DIREITA TEM SÓ 1 DEDO = ERRADO!

  • E acrescentando, mesmo ele sendo primário, ter bons antecedentes criminais, não se dedicando à atividade criminosa e não participando de nenhuma organização criminosa....se o acusado estiver envolvido com inquéritos policias e/ou ações penais em curso, já é uma convicção para o juiz afastar a redução da pena, em no mínimo, de um sexto.

  • bons antecedentes, já elimina a necessidade de colocar na questão " - não se dedique às atividades criminosas

    - nem integre organização criminosa"



  • SE VOCÊ ESTUDAR DEMAIS, ERRARÁ ESSA QUESTÃO!!!

  • CESPE e sua novela com "poderá" e "deverá"...

  • marquei errado pois senti falta do requisito "não integrar organização criminosa"...vai entender...

  • Correta ( Porem Incompleta)

    Considere que determinado cidadão esteja sendo processado e julgado por vender drogas em desacordo com determinação legal. Nessa situação, se o réu for primário e tiver bons antecedentes, sua pena poderá ser reduzida, respeitados os limites estabelecidos na lei.

    Artigo 33

    § 4  Nos delitos definidos no caput e no § 1  deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços , desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.     

    A questao colocou apenas dois quesitos, entretanto tem que preencher os 4 requisitos cumulativos

  • Gente,nós,que resolvemos muitas questões de concursos,temos que perceber padrões que as bancas mostram implícitamente. E em deles, é que para o cespe,QUESTÃO INCOMPLETA NÃO É QUESTÃO ERRADA!

  • Depois de ter errado a questão que consegui entende-la.

    Preenche todos os requisitos: PODERÁ ter a pena reduzida> ERRADO, pois ele deverá ter a pena reduzida.

    Preenche alguns requisitos: PODERÁ ter a pena reduzida> CERTO, pois é uma possibilidade, basta que o réu preencha os demais requisitos para ter a redução de pena .

    Preenche todos os requisitos> DEVERÁ ter a pena reduzida > CERTO, visto que, não fica a critério do Juiz optar pela redução da pena.

    Preenche alguns requisitos> DEVERÁ ter a pena reduzida> ERRADO, pois é necessário preencher todos os requisitos para ter a redução da pena. 

  • ''Nessa situação, se o réu for primário e tiver bons antecedentes, sua pena PODERÁ ser reduzida, respeitados os limites estabelecidos na lei.''

    A pena poderá ser reduzida, não está dizendo que será reduzida somente/apenas com os dois requisitos citados.

    OBS:. Questão da CESPE que estiver incompleta E sem palavras restritivas ''somente, apenas, entre outros..'' serão afirmações verdadeiras.

  • Certa questão, citou 2 requisitos para redução da pena e colocou o verbo PODERÁ, nesse caso está certo, estaria errado se utilizasse o verbo DEVERÁ, pois os requisitos são cumulativos, ou seja precisa preencher todos os requisitos:

    - o agente ser primário

    - de bons antecedentes

    - não se dedique às atividades criminosas

    - nem integre organização criminosa

  • Parem de discutir com a questão. A questão trouxe erro? Não! Responda de acordo com a questão que terá êxito.

  • PÉROLAS DA BANCA CESPE!!

    Qualquer gabarito que o CESPE quisesse por, os candidatos não conseguiriam anular a questão. 

    A questão pode ser considerada ERRADA, tendo em vista que não elencou outros 2 requisitos:

    - não se dedique às atividades criminosas

    - nem integre organização criminosa

    Ou pode ser considerada CERTA, assim como foi, pois citou 2 requisitos para redução da pena e colocou o verbo PODERÁ (ou não).

    O CESPE QUER, O CESPE FAZ. 

    ATURA OU SURTA!

  • Mike EB.

    Isso mesmo, a Banca sempre com jeitinho brasileiro de ser...

    CESPE sendo CESPE

  • pra anular... absurdo.. incompleta

  • Que preguiça dessa professora!!!

    1h de explicação para toda questão...

  • Infelizmente, o Cespe foi muito infeliz nesta questão, pois para que o agente tenha direito a diminuição da pena, devem ser conjugados - CUMULATIVAMENTE - 4 requisitos: ser réu primários, ter bons antecedentes, não se dedicar à atividade criminosa e nem a organização criminosa. Porém, questões incompletas para o cespe é verdadeiro, mas nessa questão, obrigatoriamente, devem ser conjugados todos os requisitos.

  • Podemos julgar a banca examinadora, onde tem profissionais que provavelmente estudaram muito mais que nós ou aprender seu estilo.

    Cespe sempre vai frisar a teoria que favorece o autor dos crimes, ainda que a questão esteja incompleta, o bizu é lembrar de ajudar o autor dos crimes e jamais o prejudicar.

    Sempre teremos a escolha de reclamar ou ter atitudes diferentes.

  • #CESPEFIIIDEUMAÉGUA#

  • Para o CESPE incompleto não é errado, até ai "ok".

    Mas no caso em voga, os requisitos são subjetivos e CUMULATIVOS.

    Alguém encontrou outras questão da banca, MAIS ATUAIS, com o mesmo teor? ELES MANTÉM A MESMA LINHA? (se alguém souber de algo, avise-me (inbox) por gentileza.

  • § 4o  Nos delitos definidos no caput e no § 1o deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, , desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.

    § 1o  Nas mesmas penas incorre quem:

    I - importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas;

    II - semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas;

    III - utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas.

  • Questão do CESP precisa ter uma boa interpretação, como na questão não foi dito "APENAS" a questão está CORRETA!

  • O segredo da questão está na última frase: "respeitados os limites estabelecidos na lei", entendi que isso mostra que não estão citados todos os requisitos na questão.

    Me corrijam se estiver errado.

  • CESPE é uma caixinha de surpresas.

    Não podemos ter como base a frase "incompleto, porém correto" (segundo a visão "cespiana"), pois há outras questões que estavam incompletas e foram consideradas erradas por essa banca amada.

    Que o nosso nome esteja no Diário o mais breve. Amém.

  • "sua pena poderá ser reduzida" e não "deverá ser reduzida", por isso está correta a questão.

  • CESPE, os requisitos estabelecidos no parágrafo 4º do art. 33 da Lei nª 11.343/2006 são CUMULATIVOS!

  • " se o réu for primário e tiver bons antecedentes, sua pena poderá ser reduzida, respeitados os limites estabelecidos na lei. "

    A questão deu a entender que só precisa deste dois requisitos. por isso errei =\

  • Pergunto-me, será que a CESPE tem síndrome de Deus? Uma hora quesito incompleto é certo, outra hora é errado! E nós como ficamos, a mercê ?

  • Pergunto-me, será que a CESPE tem síndrome de Deus? Uma hora quesito incompleto é certo, outra hora é errado! E nós como ficamos, a mercê ?

  • Só eu achei que faltaram alguns requisitos para esta benesse aÍ??

  • Os requisitos do artigo 33 $4º não são cumulativos.

  • Bruno: para o cespe, sempre que a questão estiver incompleta o item será verdadeiro.
  • Questão incompleta para o cespe é questão CORRETA!!!

  • São requisitos CUMULATIVOS para privilegiar o crime de tráfico:

    Primariedade + Bons Antecedentes + Não Atividade criminosa + Não Org. Criminosa

    Logo, questão ERRADA.

  • acertei, mas faltou não se dedicar a organização criminosa.

    o problema é na hora da prova o que marcar ?? cespe bipolar

  • Para a banca CESPE, questão incompleta não é errada.

  • Os requisitos que a lei determina para o tráfico privilegiado devem estar todos presentes e não só dois senhora CESPE!

  • Filho, escuta o conselho do papai, não adianta brigar com a banca......

  • os requisitos são cumulativos, porém, quando se resolve muitas questões, você pega o "fio da meada" e responde o que a banca quer saber.
  • Nas questões do CESPE se você saber de mais você erra! Atenção dobrada em questões incompletas.

  • art33 paragrafo 4o

    para a cespe questão incompleta e correta..

  • A questão se encontra incompleta pois para se enquadrar no crime de trafico privilegiado os requisitos são cumulativos,sendo o agente réu primário,bons antecedentes,não se dedique a atividades criminosas e nem integre organização criminosa.A pena poderá ser reduzida de 1/6 a 2/3.

  •  (Livro: Legislação Penal Especial Esquematizado. Coordenador Pedro Lenza )

    2.2.2.1. Tráfico privilegiado

    O dispositivo em questão, que permite significativa redução das penas privativa de liberdade e de

    multa nos crimes de tráfico de drogas e equiparados, pressupõe a coexistência de quatro requisitos:

    a) que o réu seja primário;

    b) que tenha bons antecedentes;

    c) que não se dedique às atividades criminosas;

    d) que não integre organização criminosa.

  • Para ocorrer o Tráfico Privilegiado, Artigo 33, Parágrafo 4°, da Lei 13.343/2006, é necessário o concurso das 4 causas:

    1) Primário;

    2) De bons antecedentes ( a questão pode não trazer a frase ''com bons antecedentes''. Então, em algumas questões consegue extrair;

    3) Não se dedique às atividades criminosas;

    4) Não integrar organização criminosa.

    Note que: como ele é de bons antecedentes e primário, consequentemente não se dedica à atividade criminosa, nem organização criminosa.

    É uma percepção que você pega fazendo outras questões...

    Não é necessário vir expresso na questão os 4 requisitos.

  • Para cespe, questão incorreta não é errado. Precisam aprender a resolver questão da banca e pararem de reclamar.

    REQUISITOS PARA O TRÁFICO PRIVILEGIADO:

    - o agente ser primário

    - de bons antecedentes

    - não se dedique às atividades criminosas

    - nem integre organização criminosa

  • Nessa questão todo mundo vai cair.. cespe pegou pesado

  • Por mais que a questão esteja incompleta e como já sabemos questão incompleta Cespe não é incorreta. Ao se usar o verbo PODERÁ, incorreta mesmo é o candidato marcar não. Pois claro que poderá. DESDE QUE PREENCHA OS DEMAIS REQUISITOS. Marcar errado é invalidar os requisitos já preenchidos, esse é o entendimento da banca. O problema é pensarmos que está incompleta e como os requisitos são cumulativos estaria errada a questão.

  • Quem marcou ERRADO está no caminho certo.

  • Pessoal, lembrem-se que INCOMPLETO para o CESPE é CORRETO!

    O Tráfico privilegiado será considerado aos que preencherem os seguintes requisitos:

    I - Réu primário;

    II - Bons antecedentes;

    III - Não fazer parte de organização criminosa;

    IV - Não se dedicar às atividades criminosas.

    Bons estudos!

  • Como essas questões do CESPE feitas só pra tirar ponto do cara me irritam viu!

    Quer dizer que o se o cara for apenas Primário e tiver bons antecedentes ele já tem direito ao privilegio? pode se dedicar então a atividade criminosa e integrar organização q ta tranquilo?

    sacanagem de mais essa banca pqp...

  • Como aprendi acertar 95% das questoes de Dir. Penal:

    Tenham dó do bandido e acerte a questão!

    Se a Lei for dura demais = ERRADO

    Se a Lei for boazinha (coitadinho dele) = CERTO

  • "quem marcou errado ta no caminho certo" ai o cara me vem com um comentário desse?! kkkkk tipo de pessoa que não quer ver o outro prosperar.

    GAB C!

    quem errou, estude mais e não desista, lembre-se que é cespe... e se tiver dúvida manda mensagem que estamos aqui para aprender.

    #ALOVOCEE

  • REQUISITOS PARA O TRÁFICO PRIVILEGIADO:

    - o agente ser primário

    - de bons antecedentes

    - não se dedique às atividades criminosas

    - nem integre organização criminosa

    CERTO

  • Volto a dizer: Não adianta discutir. Questão incompleta para o Cespe

    é correta!

  • Amigos atentem-se a palavra poderá. Para o Cespe questão incompleta è questão certa.

    " O importante não è vender todos os dias, mas lutar sempre!"

  • RESPONDI 2 QUESTÕES IGUAIS A ESTA, INCOMPLETAS, CERTO!

    E QUANDO VIER COMPLETA DIZENDO QUE SÃO REQUISITOS CUMULATIVOS, CERTO TAMBÉM!

  • Questão incompleta e contraditórias em relação a outras que foram cobradas pela banca.

  • § 4º Nos delitos definidos no caput e no § 1º deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, , desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.

  • Eu não me acostumo com esses incompletos do CEPES aff.

  • Considere que determinado cidadão esteja sendo processado e julgado por vender drogas em desacordo com determinação legal. Nessa situação, se o réu for primário e tiver bons antecedentes, sua pena poderá ser reduzida, respeitados os limites estabelecidos na lei.

    a questão está correta, pois caso preencha esses requisistos tem sim direito a atenuantes, agora "em desacordo com determinação legal", por um acaso há determinação legal para se vender drogas? kkkk só eu que entendi isso nessa parte? kkkk

  • ERRADO ???? COMO ASSIM?? SE ELE VENDIA DROGA, SIGNIFICA QUE = SE DEDICA A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ISSO SERIA ARTIGO 33: ''IMPORTA,SEMEIA, CULTIVA, VENDE... ''

  • A CESPE forçou a amizade nessa questão.

  • § 4º Nos delitos definidos no caput e no § 1º deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, , desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.

    NUNCA se esqueçam desse macete.... pro CESPE, incompleto é considerado CORRETO

  • Certo. Traáfico Privilegiado (Art 33 § 4° da lei 11.343/2006)

    OBS: CESPE costuma apresentar a assertiva de forma incompleta.

  • De fato a questão está correta , o Verbo " Poderá " abre a possibilidade para que o agente Primário , de Bons Antecedentes seja beneficiado com a redução do Tráfico Privilegiado . Poderá , DESDE QUE Não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa .

  • OS REQUISITOS PARA RECEBER O BENEFÍCIO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO SÃO CUMULATIVOS, POR ISSO CONSIDEREI ERRADA A ASSERTIVA.

  • mais uma daquelas que a banca escolhe o gabarito

  • Os requisitos são cumulativos, daí eu vou a mentalidade correta sobre a questão e erro kk Não se trata de questão que quer seu conhecimento e sim que quer te de classificar na tora! Pois, dá a entender que ela diz que apenas aqueles 2 são os requisitos, já que não o restante deles.

    Mas, tentando entender o gabarito, forçando-se a isso (kkk), a banca não usa a palavra "apenas" e por isso ela considera como correto...

  • Pessoal, o verbo 'PODERÁ" indica a POSSIBILIDADE de redução, e não que SERÁ reduzida, pois precisa dos outros requisitos, mas ao colocar o verbo PODER, a questão está correta. Agora se estivesse "... sua pena SERÁ reduzida..." estaria errado, pois nesse caso há uma informação impositiva.

  • Correto conforme Art.33 Paragrafo § 4º Nos delitos definidos no caput e no § 1º deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.    

  • NÃO ENTENDO ESSA GALERA QUE FICA RECLAMANDO DA BANCA CESPE! GENTE,RECLAMAR NÃO VAI RESOLVER EM NADA! PASSA QUEM ACERTA MAIS E ERRA MENOS, NÃO QUEM É UM GÊNIO NA MATÉRIA.VAMOS ESTUDAR "O INIMIGO" ANTES DE ENCARA-LO! JÁ DIZIA O DITADO: "TÁ NO INFERNO, ABRAÇA O CAPETA" ENTENDEDORES, ENTENDERAM!
  • PODER até PODE, desde que o agente não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa!!! Aí sim responde no tráfico privilegiado.

  • Quem elaborou essa questão foi o fogaça do mastercheff - MENOS É MAIS!

  • GALERA, meio certo é certo para a CESPE.

    Fiquem ligados!

  • Conforme o STJ, para o reconhecimento da minorante do tráfico é necessária a presença de todos os requisitos, de forma cumulativa. Questão errada!
  • Gabarito - Correto.

    STJ: É possível a utilização de inquéritos policiais e/ou ações penais em curso para formação da convicção de que o réu se dedica a atividades criminosas, de modo a afastar o benefício legal previsto no art. 33, § 4º, da Lei n.º 11.343/2006.

    Nas palavras do Min. Relator Felix Fischer, “não se pretende tornar regra que a existência de inquérito ou ação penal obste o benefício em todas as situações”.

    A questão fica certo por colocar o verbo "Poderá".

  • Odeio as questões "meio certa" da CESPE, custa colocar tudo? não custa!!

  • Só eu que entendi ''estava sendo processado e julgado'' como inquéritos e ações penais em curso?

    :'(

  • sendo processado e julgado por vender drogas em desacordo com determinação legal.

    Os requisitos do privilégio devem ser cumulativos....... essa passagem nao afastaria o quesito "nao se dedique a atividades criminosas". ?????????????????

  • Lamentável um gabarito desses!!!! Sendo quesitos cumulativos, não há que se considerar correto estando apenas dois daqueles presentes.

  • Não da pra entender esta banca, tem questões incompletas que estão corretas e outras erradas por estarem incompletas

  • III - Assim, é possível a utilização de inquéritos policiais e/ou ações penais em curso para formação da convicção de que o Réu se dedica à atividades criminosas, de modo a afastar o benefício legal previsto no artigo 33, §4º, da Lei 11.343/06 IV - In casu, o Tribunal de Justiça afastou a causa de diminuição de pena mencionada em virtude de o Réu ostentar condenação por tráfico de drogas não transitada em julgado, considerando que ele se dedica à atividade criminosa por não desempenhar atividade lícita, bem como porque "assim que saiu da cadeia, voltou a praticar o mesmo delito".

    Embargos de divergência providos para prevalecer o entendimento firmado no acórdão paradigma, restabelecendo o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça.

    (EREsp 1431091/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 14/12/2016, DJe 01/02/2017)

    A maioria dos erros vêem por sabermos "demais"

  • O poderá deixou a questão certa. Pois faltou o envolvimento com a Orcrim!

  • QUESTÃO INCOMPLETA PARA O CESPE NÃO É ERRADA

    APRENDI COM MUITAS REVOLTAS

  • Com pouco tempo de estudo percebi que se a questão não está completa, mas não perde o sentido ou se contradiz, a CESPE considera como correta.

    Depois de errar bastante. Rs.

  • Questão no mínimo estranha, visto que as condições para redução de pena do tráfico privilegiado são cumulativas.

    Questão correta.

    Lei 11343/06 Art. 33, § 4º. Nos delitos definidos no caput e no § 1o deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, vedada a conversão em penas restritivas de direitos, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.

  • Questão de Raciocínio Lógico, tabela da verdade.

    Ela afirma que PODERÁ ter a Minorante, é uma possibilidade, que será confirmada se tiver sido preenchido os outros requisitos ou não.

  • Incompleta, mas certa!

    Para o Cespe, incompleta não é errada.

  • Típica questão que, se a banca quisesse, o gabarito poderia ser alterado para errado... é o coringa que o Cespe deixa pra manobrar...

  • Banca excomungada!

  • SIM!

    _____________________

    Não há dúvidas, galera. Vejamos!

    _____________________

    >causas de redução de pena<

    [tráfico privilegiado]

    a) ser primário

    b) de bons antecedentes

    c) não se dedique à atividade criminosa nem integre organização criminosa

    > Consoante julgamento do STF, é plenamente possível a substituição da pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, caso preenchido os devidos requisitos, mesmo no crime de tráfico de drogas, que é um crime equiparado a hediondo.

    ____________________________________

    Gabarito: Certo.

    ____________________

    "Ainda que eu andasse pelo vale da sombra da morte, não temeria mal algum, porque tu estás comigo..."

    Bons Estudos!

  • .

    Para mim, se ele já está sendo processado e julgado por vender drogas, está se dedicando a atividades criminosas e, portanto, não está apto a concessão do tráfico privilegiado

  • Pessoal, se atentem quanto ao comando da questão, muita gente fica falando: "Questão incompleta é certa", mas nem sempre é assim. A chave da questão está na palavra "poderá", uma vez que este termo abre uma "possibilidade", ou seja, o agente PODE sim ter sua pena reduzida, desde que cumpra os requisitos já mencionados na questão, além dos outros previstos na lei. Caso a questão colocasse "deverá" no lugar de "poderá", ai sim estaria incorreta!

  • se ele vendia e tava sendo processado por isso , ele tava se dedicando em atividade criminoso
  • CESP: FALTA DEDICAÇÃO CRIMINOSA, É OBRIGATÓRIO !!!!!!!!!

  • Se você se ligar no "PODERÁ" e "DEVERA', você já acerta muitas questões.

  • Essa Cespe só pode fazer de propósito essas idiotices..
  • TRÁFICO PRIVILEGIADO

    ·        Causa de DIMINUIÇÃO DE PENA

    ·        Podem ser REDUZIDAS DE 1/6 A 2/3

    ·        NÃO é EQUIPARADO a hediondo --> Previsto EXPRESSAMENTE em lei

    ·        PODE SUBSTITUIR por PRD

    ·        REQUISITOS CUMULATIVOS

    a-  PRIMÁRIO

    b-  BONS ANTECEDENTES

    c-  NÃO se DEDIQUE A ATIVIDADES CRIMINOSAS

    d-  NÃO integrar ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

    ·        DIREITO SUBJETIVO do Réu

    ·        Requisitos SUBJETIVOS

    ·        PODE REDUZIR --> ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL

    EXCETO à ATENUANTE GENÉRICA NÃO PODE conduzir à REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO legal

    OBS: GRANDE QUANTIDADE, POR SI SÓ, NÃO AFASTA O PRIVILÉGIO DO TRÁFICO

    ·        A PRESENÇA de MAJORANTES --> NÃO AFASTA o PRIVILÉGIO

    ·        NÃO pode ser condenado por TRAF. PRIVILEGIADO JUNTAMENTE COM ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO

    Fonte: MEUS RESUMOS

  • o fato da questão está escrito "poderá", não justifica a resposta como CERTA. Visto que o próprio dispositivo da lei menciona o verbo e os requisitos que são CUMULATIVOS, ou seja , não devem ser preenchidos isoladamente. Ao meu ver , questão passiva de anulação.
  • Porr..rra eu fico d cara quente com uma questão destas,

    se for SO primário ta tudo certo?

  • Lembrando que os requisitos são cumulativos, porém o cespe disse que poderia, e pode sim, desde que tenha os outros requisitos
  • Discordo porque os requisitos são cumulativos, ou seja, faltando um requisito torna-se errado!

    MAS CESPE É CESPE! FAZER OQ!

  • O tipo de questão que quebra o candidato que estuda.

  • É VOCÊ SATANÁS?

  • Quarta questão da CESPE que eu faço, que os requisitos estão incompletos!!!!

    pelo visto esse é o entendimento da banca!

    e reparei também na expressão: sua pena poderá ser reduzida

  • A CESPE precisa aprender a fazer prova que realmente teste o conhecimento da pessoa e não a maldade.

  • outra do mesmo assunto :

    O agente primário, de bons antecedentes, que não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa, pratica o denominado tráfico privilegiado, o que resulta em redução da pena. Esses requisitos são subjetivos e cumulativos. CERTO

    DIREITO PENAL - PROCESSO PENAL

    DEVERÁ = PODERÁ

    RLM e PORTUGUÊS

    DEVERÁ # PODERÁ

    Segue a regra do jogo!

  • Um MNEMÔNICO q pensei para os requisitos (cumulativos) do tráfico privilegiado

    >> Não pertença ao PCC <<

    Primariedade do agente

    Criminosas atividades não participe

    Criminosas organização

    .

    PCC é uma Organização Criminosa q pratica Atividades Criminosas e, consequentemente, não tem Bons Ancetecentes. E com certeza não será Primário

    .

    #NOS VEMOS NO CFP

  • Para a Cespe questão incompleta não está errada. Seguimos!!!

  • Está incompleta, porém é melhor errar agora do que na prova valendo.

    Fica a dica: o incompleto poderá estar certo.

    #PERTENCEREMOS.

  • Certo

    Sabemos que existe um Rol cumulativo para o trafico privilegiado:

    1. Primário
    2. Bons antecedentes
    3. Não se dedicar a atividade criminosa
    4. Não se integrar a associação criminosa.

    A questão não falou SOMENTE, ela disse que PODERÁ.

  • saber do assunto as vezes não adianta se você não entende a banca...

  • Questão incompleta.... Cespe sendo Cespe... aff!

  • Se falasse em "Deverá ser reduzida" seria gabarito errado
  • Questão ERRADA. ERRADA. ERRADA. ERRADA. ERRADA.

    Fundamentando!!!

    Apesar de a Banca CESPE considerar questão incompleta como certa, referente a essa questão o gabarito como "CERTO" jamais poderá ser admitido, visto que, para a tipificação do Tráfico Privilegiado é necessário mencionar os 3 requisitos que são "CUMULATIVOS" para que o específico delito se tipifique.

    Nessa questão eu discordo da Jurisprudência Cespiana.

  • O examinador e seu mundo de conto de fadas.. Tem questão no mesmo sentindo que deu como errado o gabarito por estar incompleta.

  • RLM, pessoal.

    Uma pessoa que tenha bons antecedentes e for réu primário, pode ter o benefício do privilégio?

    Se em pelo menos uma hipótese a resposta for sim, então é certo.

    Se fosse deve, aí sim seria necessário que todas as hipóteses fossem aplicáveis.

  • CERTO

    Questão Incompleta não é incorreta.

    #boravencer

  • O cara vende drogas e não se dedica a atividade criminosa??

    ta sertu! kkkk

  • incompleta é certa pro CESPE. Vamos aceitar porque dói menos hahaha
  • tráfico privilegiado como sendo uma causa especial de diminuição de pena (aplicada aos primários, de bons antecedentes, que não se dedicam às atividades criminosas e não integrem organização criminosa), devendo ser feita na terceira fase da dosimetria da pena, na fração de 1/6 a 2/3

  • Se você passar na prova objetiva e discursiva PODERÁ ser aprovado no concurso? SIM

    só isso basta? NÃO. tem os exames.. taf... academia...

    mas a questão não restringiu...

    correta.

  • Fiquei procurando as virgulas..

  • " poderá ser reduzida, respeitados os limites estabelecidos na lei."

  • sim, até pq a questão não diz "exclusivamente" ou "somente" ou "apenas". Apesar dos requisitos para configuração do tráfico privilegiado serem cumulativos, se a questão apresenta a circunstância de modo genérico, sem delimitar os requisitos, para a banca Cespe está correto. Até pq, mesmo a questão estando incompleta, ainda se trata de um dos requisitos para a causa de diminuição de pena do parágrafo 4 do art. 33
  • .

    Redução: 1/6 a 2/3

    4 requisitos CUMULATIVOS:

    ·        PRIMÁRIO

    ·        BONS ANTECEDENTES

    ·        NÃO SE DEDICAR A ATIVIDADES CRIMINOSAS

    ·        NÃO INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA 

    - O simples fato de integrar uma organização criminosa é óbice à aplicação da minorante. Não importa se a associação está voltada para a prática de crimes de tráfico de drogas ou de infrações penais de natureza diversa com pena máxima superior a 4 anos ou de caráter transnacional. 

  • Em 22/04/21 às 01:47, você respondeu a opção E.

    Você errou !Em 11/08/20 às 21:26, você respondeu a opção E.

    Não na minha cabeça essa questão ter gabarito como certo. Cespe tbm não ajuda.

  • Se vc colocou errado, parabéns! vc está no caminho certo

  • Meio certo, pra Cespe, É CERTO!

  • Basta ter entendimento da banca e saber que "meio certo" pra Cespe é certo. Até porque é possivel considerar o processo ocorrido na nova Lei de Drogas um processo de DESCARCERIZAÇÃO ou Despenalização PARCIAL.

    Por descarcerização entendemos a impossibilidade de impor a pena privativa de liberdade, aplicando em seu lugar medidas sancionadoras distintas, tais como as medidas alternativas, as penas restritivas de direito e a multa. Alguns doutrinadores costumam utilizar como sinônimo a este conceito, o instituto da despenalização. Porém, julgamos a abordagem pouco adequada, na medida em que o vocábulo “despenalização” remete a ideia de “desprover”, “anular”, “remover” as penas cominadas ao tipo penal. No caso do art. 28 da nova Lei de Drogas, percebemos que, no máximo, é possível classificá-la como despenalização parcial, devido ao afastamento das penas de   e detenção. No entanto, não se encontra tal dispositivo legal desprovido de qualquer instrumento sancionador, já que a ele temos cominadas as medidas educativas de: a) advertência sobre os efeitos das drogas; b) prestação de serviços à comunidade; e c) medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo."

    Infelizmente a resposta do concurseiro até nesse momento fica a cargo do humor da banca...

    Fonte:

    https://jus.com.br/artigos/43225/o-usuario-de-drogas-sob-a-perspectiva-da-lei-11-343-2006#:~:text=Por%20descarceriza%C3%A7%C3%A3o%20entendemos%20a%20impossibilidade,de%20direito%20e%20a%20multa.

    Pra cima meus irmãos e irmãs!

  • De forma sucinta:

    "Nessa situação, se o réu for primário e tiver bons antecedentes, sua pena poderá ser reduzida, respeitados os limites estabelecidos na lei."

    Sim, poderá, desde que não se dedique a atividades criminosas nem participe de organização criminosa.

    A questão estaria errada se a questão falasse: Deverá, como ela falou "poderá", está correta!!!!!

  • As penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, sendo vedada a conversão em penas restritivas de direitos, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa.

  • LEMBRE-SE PARA O CESPE QUESTÃO INCOMPLETA ...

  • Incompleto é certo!

    Além disso a questão deixou claro o PODERÁ! Logo pode ser ou pode não ser a depender do cumprimento dos outros 2 requisitos:

    -não se dedique a atividades criminosas

    -não integre organização criminosa

  • Questão incompleta.

    CESPE SENDO CESPE

  • Como é que acerta uma peste dessa!

  • TRÁFICO PRIVILEGIADO

     primário,

    bons antecedentes,

    não se dedique a atividades criminosas

    nem integre organização criminosa.

  • questão incompleta, contudo não restringiu ao que mencionou. Portanto questão correta. de tanto resolver questão nós acaba pegando onde tá a maldade da banca.

  • A QUESTÃO QUE A PORR*** DO EXAMINADOR DA CESPE PODE ESCOLHER O GABARITO

  • incompleto não é errado para o cebraspe, mas na hora da prova vai arrancar o couro de muita gente. infelizmente a vida de concurseiro não é fácil, amigos.

  • Gente, vivemos no Brasil.

    Aqui a pena SEMPRE poderá ser reduzida.

  • poderá....

    CESPE CESPE...


ID
1641553
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Acerca dos aspectos históricos da odontologia legal e da regulamentação de seu exercício no Brasil, julgue o item que se segue.


Iniciado o processo de revalidação de seu diploma, o profissional portador de diploma expedido por escolas estrangeiras de países signatários de tratado específico poderá obter autorização administrativa provisória, válida por um período máximo de noventa dias, para exercer a odontologia na modalidade de clínica geral no território brasileiro.

Alternativas
Comentários
  • Lei 5.081

    Art. 2º. O exercício da Odontologia no território nacional só é permitido ao cirurgião-dentista habilitado por escola ou faculdade oficial ou reconhecida, após o registro do diploma na Diretoria do Ensino Superior, no Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia, na repartição sanitária estadual competente e inscrição no CRO sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

    Art. 3º Poderão exercer a Odontologia no território nacional os habilitados por escolas estrangeiras, após a revalidação do diploma e satisfeitas as demais exigências do artigo anterior.

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em odontologia médico-legal. Para responder a essa questão, o candidato precisa ter conhecimento da lei 5.081/1966, que regula o exercício da odontologia no Brasil. Nela, temos:

    Art. 2º. O exercício da Odontologia no território nacional só é permitido ao cirurgião-dentista habilitado por escola ou faculdade oficial ou reconhecida, após o registro do diploma na Diretoria do Ensino Superior, no Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia, na repartição sanitária estadual competente e inscrição no Conselho Regional de Odontologia sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.
    Art. 3º Poderão exercer a Odontologia no território nacional os habilitados por escolas estrangeiras, após a revalidação do diploma e satisfeitas as demais exigências do artigo anterior.

    Assim, cumprida essa exigência, o profissional portador de diploma expedido por escola estrangeira poderá exercer a odontologia normalmente, não havendo nenhuma regra que estabeleça o "exercício provisório" por até noventa dias.

    Gabarito do professor: ERRADO.

ID
1641556
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Acerca dos aspectos históricos da odontologia legal e da regulamentação de seu exercício no Brasil, julgue o item que se segue.


Na realização de exames especializados em cadáver, o cirurgião-dentista requisitado para a função de perito-odontólogo poderá utilizar a técnica de Luntz para a retirada dos arcos maxilar e mandibular, o que facilita o manuseio e a obtenção da informação dental.

Alternativas
Comentários
  • Para obter a identificação de um indivíduo através da Odontologia Forense, não resta dúvida que o mais importante é poder fazer um estudo minucioso da dentadura questionada, de modo a poder captar o maior número de informações que permitam a sua caracterização.

    Em se tratando de uma ossada, é muito mais simples, porquanto podem se estudar ambos os arcos, superiores e inferiores, separadamente. Já quando se trata de um cadáver fresco, completo ou de uma cabeça decepada – coisa freqüente quando o homicida pretende que não se identifique o cadáver – deverá proceder-se à retirada do arco maxilar e do arco mandibular, para facilitar o manuseio, obtendo toda a informação dental, inclusive permitir a tomada de radiografias.

     

    Esta retirada, de forma sistemática, pode ser efetuada pela técnica de LUNTZ: duas incisões bilaterais, nas bochechas, formando um ângulo de abertura posterior, a partir da comissura labial de cada lado; a incisão superior prolonga-se até o arco zigomático; a incisão inferior, prolonga-se até o ângulo mandibular ou gônio; retirar as partes moles da mandíbula (inserções dos músculos mastigadores); desarticular a articulação têmporo-mandibular; realizar uma incisão, em ferradura, acompanhando, internamente, o rebordo inferior da mandíbula;aprofundar esta incisão de modo a alcançar o assoalho da boca, secionando todas as inserções musculares, até isolar completamente a mandíbula.

    O arco maxilar ou superior é isolado através de um corte horizontal, feito com auxílio de serra e escopro; o corte se inicia na espinha nasal anterior prolongando-se até atingir as lâminas verticais dos ossos palatinos e processos pterigoidéos do esfenóide.

  • Tatiane Lisboa Lourenço muito bom seu comentario

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em odontologia médico-legal.

    Quando se trata de perícia em um cadáver fresco, completo ou de uma cabeça decepada o profissional deverá proceder à retirada do arco maxilar e do arco mandibular, para facilitar o manuseio, obtendo toda a informação dental, inclusive permitir a tomada de radiografias. Trata-se de uma técnica de acesso de fácil exposição da mandíbula e maxila, com incisões diretamente na face, preconizando o uso de duas incisões, formando um "V", com um ângulo de abertura posterior.

    Técnica de Luntz: são feitas duas incisões bilaterais, nas bochechas, formando um ângulo de abertura posterior, a partir da comissura labial de cada lado;  a incisão superior prolonga-se até ao arco zigomático;  a incisão inferior, prolonga-se até ao ângulo mandibular ou gónium;  retirar as partes moles da mandíbula (inserções dos músculos da mastigação);  desarticular a articulação temporo-mandibular;   realizar uma incisão, em ferradura, acompanhando, internamente, o rebordo inferior da mandíbula;  aprofundar esta incisão de modo a alcançar o pavimento da boca, seccionando todas as inserções musculares, até isolar completamente a mandíbula;  o arco maxilar ou superior é isolado através de um corte horizontal, feito com auxílio de serra e cinzel;  o corte inicia-se na espinha nasal anterior prolongando-se até atingir as lâminas verticais dos ossos palatinos e as apófises pterigoideas do esfenoide.

     Fonte: VANRELL, Jorge Paulete, CAMPOS, Maria de Lourdes Borborema. A perícia odontológica forense. 2010. Disponível no site Odontosites.

    Gabarito do professor: CERTO.

ID
1641559
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Acerca dos aspectos históricos da odontologia legal e da regulamentação de seu exercício no Brasil, julgue o item que se segue.


A inclusão da disciplina de odontologia legal no currículo dos cursos de odontologia e seu reconhecimento como um dos meios auxiliares da identificação datiloscópica ocorreu quando da sanção da lei que regulamenta o exercício da profissão, na década de 60 do século XX.

Alternativas
Comentários
  • Segundo o livro de Jorge Paulete Varrell, a inclusão obrigatória da Odontologia Legal, ou Odontologia Forense nos curricula mínimos de Odontologia, a partir de 1932.

  • VEJA QUE NESTA QUESTÃO A BANCA QUIS PEGAR O CANDIDATO COLOCANDO UM CONCEITO QUE EM NADA TEM A VER COM A LEGISLAÇÃO DA ODONTOLOGIA (A IDENTIFICAÇÃO DATILOSCÓPICA É DAS IMPRESSÕES DIGITAIS) FONTE: ESTRATEGIA CONCURSOS

  • A inclusão obrigatória da Odontologia Legal ou Odontologia Forense nos curricula mínimos de Odontologia data-se de 1932.

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em odontologia médico-legal.

    O registro mais antigo, isto é, a primeira publicação oficial na qual a Odontologia Legal foi caracterizada como uma ciência capaz de auxiliar a Medicina Legal data de 1898 e é da lavra de Oscar Amoedo, dentista, cubano de nascimento e radicado na Cidade Luz, e foi publicada em Paris, que, à época, era considerada como o “centro mundial do conhecimento científico". Entretanto, o termo Odontologia Legal não tinha sido cunhado, apenas o foi em 1924 por Luiz Lustosa Silva, professor emérito paulista que criou esta denominação e publicou, neste mesmo ano, sua obra “Odontologia Legal" que refere à disciplina com esse título e estabelece os primeiros limites do seu campo de ação.

    A Odontologia Legal foi tornando-se evidente até sua posterior inclusão, em 1932, como curriculum mínimo no curso de odontologia (e não na década de 60 do século XX). Em 1966, a lei 5.081 define as atribuições do Cirurgião-Dentista, inclusive na área pericial, e regula o exercício da odontologia no território nacional. Ou seja, antes da existência da lei 5.081 a Odontologia já estava no currículo dos cursos de odontologia, e já era caracterizada como uma ciência auxiliar da Medicina Legal.

    Fonte: JUNIOR, João Alves dos Reis, CUNHA, Juliana Oliveira Araújo, GALVÃO, Luís Carlos Cavalcante. Odontologia Legal: aspectos históricos. 2007. Disponível no site Portal Educação.  

    Gabarito do professor: ERRADO.
  • ano 1932.

    datiloscopia impressão digital.

    Está totalmente errada a questão


ID
1641562
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Com base no disposto no Código de Ética Odontológica, julgue o item subsequente.


Em caso de aposentadoria do cirurgião-dentista, seus arquivos devem ser preservados por, no mínimo, três anos; no caso de falecimento do profissional, seu arquivo particular poderá ser incinerado, se não houver herdeiro profissional.

Alternativas

ID
1641565
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Odontologia

Com base no disposto no Código de Ética Odontológica, julgue o item subsequente.


Caso um cirurgião-dentista decida, de forma unilateral, desistir do tratamento de determinado paciente por motivos particulares alheios à sua função profissional, constitui seu dever ético indenizar o paciente e indicar substitutos para a finalização do tratamento.

Alternativas

ID
1641568
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Com base no disposto no Código de Ética Odontológica, julgue o item subsequente.


Caso o auxiliar de consultório, habilitado e inscrito no conselho regional de odontologia, cometa infração ética, ele e o cirurgião-dentista responsável por seu treinamento responderão ao processo instaurado para averiguar a prática da infração.

Alternativas
Comentários
  • Não achei em nenhum lugar do CEO essas afirmações!

  • Lei 11.889/2008 - Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB.

    Art. 11. O cirurgião-dentista que, tendo Técnico em Saúde Bucal ou Auxiliar em Saúde Bucal sob sua supervisão e responsabilidade, permitir que esses, sob qualquer forma, extrapolem suas funções específicas responderá perante os Conselhos Regionais de Odontologia, conforme a legislação em vigor.
     

  • Então tou ferrada... já treinei uns 20 ASBs... o que cometerem por aí eu serei responsável kkkkk eu hein...


ID
1641571
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativos a perícias odontológicas.


Conforme a legislação vigente, compete exclusivamente ao cirurgião-dentista executar todos os atos periciais administrativos relativos ao atestado odontológico, assim como os referentes à concessão de licença para tratamento de saúde concedida a trabalhadores, inclusive servidores públicos estatutários, se o motivo da licença for odontológico.

Alternativas
Comentários
  • Atualmente, os exames odontológicos ocupacionais não são obrigatórios pelas empresas visto que o Cirurgião-Dentista não está relacionado 
    legalmente no quadro de profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). Existe, entretanto, a tramitação no congresso nacional do projeto de lei PL422 de 2007, o qual propõe alterar os artigos 162 e 168 da CLT, para poder incluir a Odontologia do Trabalho entre os serviços especializados que as empresas devem manter para prevenir e monitorar os agravos ocupacionais de seus empregados. Errada.


ID
1641574
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativos a perícias odontológicas.


Havendo necessidade de perícia nas ações de responsabilidade civil, o juiz indicará um perito de sua confiança para realizá-la, devendo o laudo ser disponibilizado em cartório em até vinte dias, prazo durante o qual os assistentes técnicos, nomeados pelas partes litigantes, poderão apresentar parecer técnico.

Alternativas
Comentários
  •  

    Art. 160 CPP - Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.

         § único - O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 (dez) dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

  • o prazo que os assistentes técnicos poderão manifestar-se serão de 15 dias e não igual período (20dias). estamos falando de perícia civil e não penal. Art 477 

  • No caso específico da área cível, verifica-se que, no Código de Processo Civil, em seu artigo 433, o perito apresentará o laudo em cartório, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento...


ID
1641577
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Odontologia

Julgue o item a seguir, relativos a perícias odontológicas.


O perito pode escusar-se da intimação de perícia em foros criminais e civis, desde que alegue motivo legítimo.

Alternativas

ID
1641580
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Julgue o próximo item, referente à documentação de interesse judiciário.


Como não é possível comprovar a legalidade, a autenticidade e a integridade de documentos digitais, prontuários odontológicos digitais que contenham documentos, modelos odontológicos e imagens fotográficas e radiográficas não são juridicamente válidos, de modo que não podem ser usados em defesa do cirurgião-dentista em eventual conflito ético e legal.

Alternativas

ID
1641583
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Julgue o próximo item, referente à documentação de interesse judiciário.


A apresentação detalhada das lesões e o registro preciso de suas medidas e dos pontos anatômicos próximos a elas devem ser realizados tanto no relatório pericial quanto no parecer médico-legal, enquanto desenhos, esquemas e fotografias devem ser anexados apenas ao parecer, documento final do processo.

Alternativas
Comentários
  • PARECER 

    4 > Preâmbulo, Exposição, DiscussãoConclusões (não possui descrição)

     

     

    RELATÓRIO MÉDICO-LEGAL

    7> Preâmbulo, Quesitos, Comemorativo ou Histórico, Descrição, Discussão, Conclusões e Respostas aos quesitos. 

     

     

    DESCRIÇÃO: reproduzir fiel, metódica e objetivamente, com exposição minuciosa dos exames e técnicas empregadas e de tudo o que for observado pelos peritos. Dessa forma, o visum et repertum é a parte do laudo que registra de forma completa minuciosa, metódica e objetivamente, sem preconceber ideias ou hipóteses, a forma, número, situação, largura, disposição, relação com os pontos fixos de referência e tempo de ocorrência das lesões, bem como todos os sintomas encontrados no examinando, e os dados colhidos no local e das vestes etc., numerados e distribuídos em grupos e, quando possível, ilustrados com desenhos, gráficos, plantas, fotografias, microfotografias e videocassetes para melhor compreensão e clareza, ou permitir, se for o caso, reformulação de opiniões pelos peritos nomeados Posteriormente; 
     


ID
1641586
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Julgue o próximo item, referente à documentação de interesse judiciário.


No atestado odontológico, que deverá ser feito em duas vias, devem constar, obrigatoriamente, a identificação do paciente, o diagnóstico na forma do Código Internacional de Doenças (CID), o tratamento realizado e suas consequências, como o número de horas de repouso, prescritas para o paciente.

Alternativas
Comentários
  • CID não é obrigatório!


ID
1641589
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Um dos exames complementares mais realizados pelo cirurgião-dentista é o exame radiográfico. Acerca desse exame, julgue o item subsecutivo.


Radiografias panorâmicas post mortem, que podem ser realizadas por osteotomia das mandíbulas e maxilas, fornecem informações para a identificação, por meio de sua comparação com as radiografias obtidas ante mortem.

Alternativas
Comentários
  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em odontologia médico-legal.

    Hazebroucq et al descreveram dois casos de identificação empregando osteotomia das maxilas e mandíbulas, cujas peças foram submetidas cada uma a radiografias panorâmicas, as quais puderam ser comparadas com radiografias ante-mortem arquivadas nos consultórios dos cirurgiões-dentistas das vítimas. Segundo os autores, esta técnica, além de fornecer informações completas para a identificação, também permite a determinação da idade dental em crianças.

    Artigo: Hazebroucq V, Bonnin A, Kannapell F, et al. Apports de la radiologie pour l'identification médico-légale des corps: une technique nouvelle de radiographie des maxillaires. J Radiol. 1993; 74:671-4.

    Gabarito do professor: CERTO.
  • GAB CORRETO.

    Osteotomia que é o seccionamento cirúrgico de um osso, com o fim de corrigir uma restauração ou deformidade do esqueleto, ou por consolidação viciosa de fratura, ou por anomalias congênitas ou adquiridas, assim conferido se tratar da mesma pessoa


ID
1641592
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Um dos exames complementares mais realizados pelo cirurgião-dentista é o exame radiográfico. Acerca desse exame, julgue o item subsecutivo.


A comparação das relações espaciais das raízes e das estruturas de suporte dos dentes em imagens ante mortem e post mortem pode ser realizada digitalizando-se imagens radiográficas, por meio de técnicas adequadas, e, em seguida, manipulando-se as imagens digitalizadas, com o auxílio de softwares específicos.

Alternativas
Comentários
  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em odontologia médico-legal.

    Existem inúmeras variações das técnicas radiológicas digitalizadas descritas na literatura, entretanto, essencialmente, o método consiste nas seguintes etapas: 1) digitalização de imagens radiográficas com o emprego de um scanner ou câmera de vídeo ou, ainda, pela aquisição da imagem diretamente de um sistema de raios X acoplado a um computador com monitor, impressora e gravador de CD-ROM; 2) manipulação das imagens por um software adequado, permitindo comparações, seja por superposição, interposição ou subtração de imagens.

    O emprego dessas técnicas modernas permite comparar com precisão relações espaciais das raízes e das estruturas de suporte dos dentes em imagens ante-mortem e post-mortem. Há softwares que apresentam recursos de rotação, translação e ajuste de tamanho das imagens, facilitando a correção do posicionamento da radiografia post-mortem em relação à radiografia ante-mortem, sem que haja a necessidade de novas exposições.

    Referência: Carvalho, Suzana Papile Maciel, Silva, Ricardo Henrique Alves da, Lopes-Júnior, César, & Peres, Arsenio Sales. (2009). A utilização de imagens na identificação humana em odontologia legal. Radiologia Brasileira, 42(2), 125-130.

    Gabarito do professor: CERTO.

ID
1641595
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Um dos exames complementares mais realizados pelo cirurgião-dentista é o exame radiográfico. Acerca desse exame, julgue o item subsecutivo.


Em processos relativos a responsabilidade profissional, imagens radiográficas são frequentemente solicitadas por peritos ou assistentes técnicos para servirem como matéria de prova, já que comprovam a situação de saúde do paciente à época da intervenção odontológica discutida.

Alternativas
Comentários
  • No meu entendimento, o assistente técnico não poderia solicitar, por si só, as radiografias para servirem de matéria de prova.

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em odontologia médico-legal.

    A perícia técnica é muito significativa para a comprovação da correta técnica do procedimento profissional, sendo o principal meio de prova para a decisão dos tribunais em processos de responsabilidade civil odontológica. A manutenção de um prontuário odontológico adequado é importante para fazer prova no processo. Um eficiente prontuário deve conter anamnese, ficha clínica, orçamento, plano de tratamento, modelos de estudo, exames radiológicos e outros exames necessários, recomendações e prescrições, e consentimento livre e esclarecido, todos devidamente assina- dos pelo paciente.

    A prova pericial é importante em casos de responsabilidade civil para a comprovação da culpa, pois a matéria tratada neste tipo de processo é essencialmente técnica e o juiz não tem conhecimento científico para lançar-se nestas apreciações.

    Referência: ZANIN, Alice Aquino; STRAPASSON, Raíssa Ananda Paim; MELANI, Rodolfo Francisco Haltenhoff. Levantamento jurisprudencial: provas em processo de responsabilidade civil odontológica. Revista da Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas APCD, São Paulo, v. 69, n. abr./ju, p. 120-127, 2015.

    Gabarito do professor: CERTO.

ID
1641598
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Um dos exames complementares mais realizados pelo cirurgião-dentista é o exame radiográfico. Acerca desse exame, julgue o item subsecutivo.


As radiografias intraorais constituem um material de grande relevância para a odontologia forense, uma vez que alterações ocasionadas por cáries e restaurações constituem características únicas e individuais.

Alternativas
Comentários
  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em odontologia médico-legal.

    A técnica de identificação utilizando radiografias comuns baseia-se na comparação entre radiografias ante-mortem, arquivadas em consultórios ou em centros de estudos odontológicos, e as radiografias obtidas post-mortem. Essas radiografias fornecem um grande número de informações do indivíduo.  Assim, podem ser observadas características anatômicas, como tamanho e forma das coroas, anatomia pulpar, posição e forma da crista do osso alveolar, além das características únicas e individuais resultantes de tratamentos dentários, como cáries e restaurações.

    Referência: Carvalho, Suzana Papile Maciel, Silva, Ricardo Henrique Alves da, Lopes-Júnior, César, & Peres, Arsenio Sales. (2009). A utilização de imagens na identificação humana em odontologia legal. Radiologia Brasileira, 42(2), 125-130

    Gabarito do professor: CERTO.

ID
1641601
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Acerca de aspectos técnicos relacionados a marcas de mordidas e às perícias odontológicas desse tipo de marca, julgue o item a seguir.


Por meio da análise métrica realizada com um paquímetro digital, é possível determinar a reação vital das lesões, ou seja, o tempo decorrido entre a sua produção e a realização do exame.

Alternativas
Comentários
  • Pra que espectro equimótico de Legand du Salle se tem paquimetro? kkkkk

    Alternativa errada.

  • Paquímetro é um instrumento que mede a distância entre dois lados simetricamente opostos.

    No tocante ao tempo decorrido da produção de uma lesão, deve-se levar em consideração o espectro equimótico de Legrand du Saulle- A evolução da tonalidade das equimoses varia com o passar do tempo. Vermelho-violáceo- 1 ao 3º dia; violáceo-azulado, 2º ao 6º dia; azul-esverdeado: 4 ao 10º dia; amarelado- 12º dia; As equimoses tendem a desaparecer a partir do 15º dia ao 20º dia.

    Salienta-se que o valor cronológico é relativo, tendo em vista que a tonalidade da equimose variará de acordo com a quantidade e profundidade do sangue extravasado, elasticidade do tecido, capacidade de coagulação, idade, sexo, etc.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

  • (ESPECTRO EQUIMÓTICO DE LEGRAND DU SAULLE) - Trata-se da variação cromática da equimose que permite aferir o nexo temporal da lesão. A coloração da equimose apresenta-se inicialmente avermelhada, depois evoluindo para azulada e, subseqüentemente, esverdeada e amarelada, finalmente voltando, a pele, a sua normalidade.

    Flamínio Fávero expõe que em certas regiões como a conjuntiva, as equimoses mantém, até o completo desaparecimento o mesmo colorido vermelho. Equimoses profundas apresentam-se de coloração preto, mantendo o colorido durante todo o tempo de evolução. No cadáver, o colorido da equimose é o mesmo que foi fixado em vida, sofrendo modificações, apenas, conseqüentes à putrefação. A data de uma equimose será diagnosticada pelo exame macroscópico, microscópico e químico da região e dos respectivos gânglios.

    ** Há certa divergência na literatura médico-legal sobre o tempo de recuperação do organismo diante das equimoses. Contudo, a maioria expõe o prazo de 21 dia. Veja a cronologia da variação cromática:

    Cor - Evolução

    Vermelho-violácea - Do início ao 2º dia

    Azulada - Do 3º ao 6º dia

    Esverdeada - Do 7º ao 12º dia

    Amarelada - Do 13º ao 20º dia

    Desaparecimento - À partir do 21º dia

  • Analise métrica para determinar a reação vital das lesões?

    NADA A VER .

    ERRADA.

  • O TEMPO DA MARCA DE MORDIDA NÃO PODE SER DETERMINADO!!

  • Paquímetro é um instrumento utilizado para medir a distância entre dois lados simetricamente opostos em um objeto, logo não serve para medir o tempo decorrido entre a produção da lesão, para tal podemos utilizar o espectro equimótico de Legrand du Saulle.

    Evolução cromática das equimoses

    Espectro equimótico de Legrand du Saulle - Hemoglobina sendo degradada

    • Vermelho 1 – 2 dias
    • Violáceo 2 – 3 dias
    • Azul 4 – 6 dias
    • Esverdeado 7 – 10 dias
    • Amarelado 10 – 15 dias
    • Esvanece (some) 15 – 20 dias

    > Nas equimoses conjuntivas não se verifica a variação cromática (dentro do olho) – permanecem vermelhas do início ao fim da sua evolução.

  • onde vende desses paquimetros? kkkkkk


ID
1641604
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Acerca de aspectos técnicos relacionados a marcas de mordidas e às perícias odontológicas desse tipo de marca, julgue o item a seguir.


Ainda que possam ocorrer distorções em marcas causadas por mordidas, é correto inferir que, se a distância inter-canina, em uma marca desse tipo, medir entre 30 mm e 40 mm, o causador dessa marca, muito provavelmente, será um adulto.

Alternativas
Comentários
  • A distância entre os caninos é em média de 30mm em mulher e de 40mm em homem, em idade adulta.

  • No caso de indivíduos adultos, sejam homens ou mulheres tem como referência as medidas de 30mm a 40 mm. Vejamos: "A amostra deste estudo foi composta por 600 indivíduos adultos, sendo 300 do sexo masculino e 300 do feminino. Os achados mostraram que a distância intercanina superior no sexo masculino apresentou uma média de 34,239 mm, tendo sido encontrado um valor mínimo de 27,5 mm e máximo de 40 mm. Já a distância intercanina inferior, ainda no sexo masculino, apresentou média de 27,14 mm e variou de 21,7 a 32,2 mm. No sexo feminino a distância intercanina superior apresentou média de 33,159 mm, variando de 27 a 40 mm, sendo que, no arco dental inferior, a média foi de 26,511 mm, tendo um valor mínimo de 21,7 mm e um máximo de 35,4 mm." 
    Fonte http://revodonto.bvsalud.org/pdf/rpg/v19n1/a03v19n...

    GABARITO DO PROFESSOR: CORRETO

  • A distância entre caninos de pessoas adultas varia entre 27,4mm e 40mm.

    Não importa se é homem ou mulher, o artigo abaixo concluiu que não há resultados estatísticos suficientemente concretos para inferir que existe diferença significativa entre homens e mulheres.

    Todavia, a questão pede apenas se é adulto ou não.

    http://revodonto.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-56952012000100003&lng=pt&nrm=iso

  • além de tudo temos que ser veterinários também? obs: só pra descontrair pessoal

  • É pra lascar com o candidato uma questão dessa. aff!!

  • Questão CORRETA

    O diâmetro esse complexo corresponderá à distância intercanina, oscilando entre 25 e 40 mm, ou entre 25 e 45 mm, para as provocadas por uma criança ou um adulto, apresentando valores inferiores a 30 mm ou 25 mm, para as provavelmente pertencentes a um indivíduo com a dentição decídua, e 25 a 30 mm, para as promovidas por um menino ou adulto pequeno.

    Odontologia Legal e Antropologia Forense - Vanrell, 3ª ed. (2019) pág 71

  • se esquecer na hora da prova, morde o braço e ve a distancia entre um canino e outro kkkkkk

  • A distância Inter canina dos humanos vai de 25mm até 45mm, sendo até 30mm = criança ou adulto pequeno, de 30 mm até 45mm = adulto.


ID
1641607
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Acerca de aspectos técnicos relacionados a marcas de mordidas e às perícias odontológicas desse tipo de marca, julgue o item a seguir.


A abordagem fotogramétrica em três dimensões permite, mediante modelos de gesso das arcadas dentárias dos suspeitos e das lesões da vítima, a análise da lesão causada por mordida, gerando-se, a partir desses modelos, um modelo gráfico do volume, em espaço virtual, e sobrepondo-se esse gráfico a uma fotografia da mordida, o que permite a avaliação das marcas de mordida quanto a forma de correspondência, ângulos e dimensões.

Alternativas
Comentários
  • O estudo biométrico de dentes humanos é comumente realizado através da aplicação de gesso. Sua utilização gera um molde representativo do volumes, espaço virtual, permitindo a verificação de marcas e ângulos das mordidas.

    GABARITO DO PROFESSOR: CORRETO

  • O estudo biométrico de dentes humanos é comumente realizado através da aplicação de gesso. Sua utilização gera um molde representativo do volumes, espaço virtual, permitindo a verificação de marcas e ângulos das mordidas.

    GABARITO DO PROFESSOR: CORRETO


ID
1641610
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Acerca de aspectos técnicos relacionados a marcas de mordidas e às perícias odontológicas desse tipo de marca, julgue o item a seguir.


A técnica de alto contraste de Toneline produz um fino contorno escuro do sujeito em fotografia ultravioleta, que permite melhorar o contraste entre a descoloração da marca de mordida e o tecido que a circunda.

Alternativas
Comentários
  • Toneline é uma técnica de alto-contraste que produz um fino contorno escuro do sujeito fotografado. É um método que pode melhorar o aproveitamento por fotógrafos e odontolegistas em documentação e análise das evidências em uma conduta imparcial (ROBINSON; WENTZEL, 1992).

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

  • Certo.

    O tem é o conceito ao pé da letra.

    Fonte:

    http://www.primaodonto.com.br/artigo/bf41a_JD_2007.pdf

  • Complementando: Os autores Robinson e Wentzel publicaram um artigo fazendo a descrição dessa técnica na Journal Forensic Science intitulado “Toneline bite mark photography” cuja referência é 1992 Jan;37(1):195-207.


ID
1641613
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Acerca de aspectos técnicos relacionados a marcas de mordidas e às perícias odontológicas desse tipo de marca, julgue o item a seguir.


Para a perícia de mordida que provoque lesões cortocontusas ou lacerações na superfície cutânea, está indicada a moldagem das lesões com auxílio de materiais de moldagem de alta precisão, como o polivinilsiloxano.

Alternativas
Comentários
  • 71 C - Indeferido A marca de mordida é a física do produto final de um complexo conjunto de eventos que ocorrem quando dentes humanos ou animais são aplicados à pele ou qualquer gênero alimentício. Os elementos dentários agem como instrumentos contundentes, cortocontundentes ou perfurocortundentes, provocando ferimentos, de forma e gravidade diversas, sobre a pele. Segundo literatura, uma marca de mordedura pode ser geralmente definida como um padrão feito pelos dentes em um substrato, sendo os dentes de origem humana ou animal. O substrato pode ser pele, comida, ou outra substância compressível. Nos casos em que a mordida provoca lesões cortocontusas ou lacerações na superfície cutânea, a moldagem de tais lesões pode ser feita com o auxílio de materiais de moldagem de alta precisão, como o polivinilsiloxano.

  • O alginato e o silicone também podem ser usados para moldagem.

  • O recolhimento das impressões da marca da mordida deve ser feito por um odontolegista ou com a sua supervisão. A tomada das impressões é realizada por meio dos polivinilsiloxanos, que são materiais de eleição pela estabilidade dimensional. Materiais como alginato não são recomendados devido aos problemas com sua estabilidade. 
    Fonte: O papel do odontolegista nas perícias criminais, em:
     http://revodonto.bvsalud.org/scielo.php?script=sci...

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO


ID
1641616
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Sabendo que os elementos dentários são as estruturas orgânicas que fornecem os melhores subsídios para a estimativa da idade humana, julgue o item subsequente.


Para a determinação da idade de um indivíduo mediante a avaliação do grau de mineralização da dentina, deve-se seccionar os dentes selecionados para análise em um plano longitudinal, de modo que a região das raízes até o ápice possa ser estudada microscopicamente.

Alternativas
Comentários
  • A técnica original propõe que os dentes motivo de estudo sejam cortados longitudinalmente (desgastados) com o auxílio de um rebolo de esmeril, de ambos os lados para a parte central, até atingir transparência que permita observar a lâmina do dente no microscópio.

    Odontologia Legal & Antropologia Forense 3ªed (2019), pág 318, Vanrell

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em odontologia médico-legal.

    A dentina, o cemento e a polpa dentária apresentam mudanças relacionadas com a idade, alterações patológicas e fatores fisiológicos de um indivíduo. Dessa forma, o dente é um importante elemento do envelhecimento humano, porque tem uma extensa longevidade devido à sua composição altamente mineralizada.

    Em relação aos adultos, pode-se estimar a idade por meio da determinação radiológica da redução do tamanho da cavidade pulpar, causada por depósito secundário de dentina, o qual é proporcional à idade do indivíduo. Para esta finalidade e para compensar diferenças de ampliação e angulação das radiografias, são medidas as razões entre os comprimentos polpa/raiz, polpa/dente, dente/raiz e a largura polpa/raiz em três níveis diferentes.

    A técnica propõe que os dentes sejam cortados longitudinalmente com o auxílio de um rebolo de esmeril, de ambos os lados para a parte central, até atingir transparência que permita observar a lâmina do dente no microscópio.  

    Referências:
    Carvalho, Suzana Papile Maciel, Silva, Ricardo Henrique Alves da, Lopes-Júnior, César, & Peres, Arsenio Sales. (2009). A utilização de imagens na identificação humana em odontologia legal. Radiologia Brasileira, 42(2), 125-130.

    GRUBER, Jonas, & KAMEYAMA, Marta Maria. (2001). O papel da Radiologia em Odontologia Legal. Pesquisa Odontológica Brasileira, 15(3), 263-268.

    Odontologia Legal & Antropologia Forense 3ªed (2019)

    Gabarito do professor: CERTO.
  • Obrigada Denilson pela brevidade do conteúdo. Muito esclarecedor.

  • Obrigada Denilson pela brevidade do conteúdo. Muito esclarecedor.


ID
1641619
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Sabendo que os elementos dentários são as estruturas orgânicas que fornecem os melhores subsídios para a estimativa da idade humana, julgue o item subsequente.


Ao contrário do que ocorre com a erupção dos dentes, que pode sofrer influência de inúmeros fatores, incluindo-se fatores genéticos e ambientais, a mineralização dos dentes permanentes é menos suscetível, sendo, por isso, mais utilizada na estimativa de idade em odontologia forense.

Alternativas
Comentários
  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em odontologia médico-legal.

    Há uma grande diversidade de métodos para estimar a idade por meio da cronologia de erupção do terceiro molar, formação da dentição e suturas. Também é possível citar outros parâmetros que contribuem para o diagnóstico estimado da idade humana através dos dentes: erupção dos decíduos, mineralização da coroa e da raiz, relação área do dente/área da câmara pulpar, desgaste e perda dentária.

    A influência de fatores genéticos e ambientais na etiologia das más oclusões representa tema de grande importância na Ortodontia. Diversos estudos sugeriram uma tendência genética e hereditária na etiologia das anomalias dentárias de número, tamanho, posição, assim como nos distúrbios de erupção.

    A idade dentária, baseada na época de erupção, se correlaciona com a idade cronológica; no entanto, essa correlação é a mais falha. Os dentes irrompem com um considerável grau de variação, em relação aos padrões da idade cronológica, ou seja, a erupção ocorre de modo relativamente independente. A utilização deste padrão apresenta limitações como à suscetibilidade dos dentes às alterações nutricionais, hormonais e patológicas, principalmente em crianças. Desse modo, as pesquisas voltaram-se para a avaliação da idade dentária, por meio da análise de radiografias intra e extra-bucais, e da mineralização dentária dos dentes permanentes, pois esta sofre menos interferências de fatores que afetam a erupção, além de permitir a coleta de informações que vão desde o início da mineralização até o completo fechamento apical.

    Referências:
    Carvalho, Suzana Papile Maciel, Silva, Ricardo Henrique Alves da, Lopes-Júnior, César, & Peres, Arsenio Sales. (2009). A utilização de imagens na identificação humana em odontologia legal. Radiologia Brasileira, 42(2), 125-130.

    Garib, Daniela Gamba, Alencar, Bárbara Maria, Ferreira, Flávio Vellini, & Ozawa, Terumi Okada. (2010). Anomalias dentárias associadas: o ortodontista decodificando a genética que rege os distúrbios de desenvolvimento dentário. Dental Press Journal of Orthodontics, 15(2), 138-157

    Batista, Mariana. Estimativa de idade através dos estágios de mineralização dentária em indivíduos portadores do HIV. Disponível em: Teses USP.

    Gabarito do professor: CERTO.

ID
1641622
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Sabendo que os elementos dentários são as estruturas orgânicas que fornecem os melhores subsídios para a estimativa da idade humana, julgue o item subsequente.


É possível, por meio de ortopantomografias, estimar a idade de pessoas entre quatorze e vinte e um anos de vida a partir da interpretação dos estados de mineralização coronorradicular, correlacionando-os ao tempo de vida.

Alternativas
Comentários
  • ortopantomografias = panorâmica

  • Período onde é possível analisar o estágio de desenvolvimento do terceiro molar, desde a primeira evidência de mineralização (8 a 11 anos), até a formação completa da coroa (18 a 21 anos).

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em odontologia médico-legal.

    Ortopantomografias = radiografias panorâmicas da mandíbula e do maxilar.

    Entre os vários métodos existentes para se estimar a idade de um indivíduo, os que se baseiam nos estágios de mineralização dos dentes são mais confiáveis quando comparados com os que utilizam o desenvolvimento ósseo ou até mesmo os dentes em fase de erupção, pois sofrem menos interferências dos fatores como o gênero, raça, dieta, clima, enfermidades sistêmicas, entre outros que alteram a cronologia de erupção dos dentes.

    Comparando-se o estágio de mineralização com tabelas de desenvolvimento dentário ao longo da idade, é possível correlacionar ao tempo de vida. 

    Referência:

    Oliveira, Osvaldo, et al. Estimativa da idade por meio de radiografias panorâmicas. RGO, Rev. gaúch. odontol. (Online) vol.58 no.2 Porto Alegre Abr./Jun. 2010


    Gabarito do professor: CERTO.

ID
1641625
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Sabendo que os elementos dentários são as estruturas orgânicas que fornecem os melhores subsídios para a estimativa da idade humana, julgue o item subsequente.


A estimativa da idade realizada por meio de análise de regressão linear das medidas da câmara pulpar e dos canais radiculares proporciona mais segurança do resultado no exame de indivíduos com mais de quinze anos de vida.

Alternativas
Comentários
  • Daruge et al. (1992) publicaram trabalho sobre a estimativa da idade através das medidas da câmara pulpar e canais radiculares após os 15 anos. Obtiveram 61 dentes humanos, entre eles incisivos centrais e caninos superiores e concluíram por meio do estudo de análise de regressão linear da amostra, que a área da câmara pulpar representa um dos indicadores de maior segurança na estimativa da idade após os 15 anos, com uma variação de 4 anos em torno da idade estimada. Certa.

    http://repositorio.unicamp.br/bitstream/REPOSIP/290614/1/Schmidt_CristhianeMartins_M.pdf

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em odontologia médico-legal.

    O autor José Roque Camargo realizou um trabalho para estimar a idade dos indivíduos pela análise das medidas das Áreas da Câmara pulpar, Área Externa do dente e % proporcional da Área da Câmara pulpar. Para tanto, o autor utilizou-se de 61 dentes humanos representados pelos incisivos centrais e caninos superiores, dentes estes, de indivíduos de ambos os sexos, leucodermas, com idades variando entre quinze e sessenta e cinco anos. Os dentes citados foram radiografados através de uma técnica padronizada. Uma vez obtida as radiografias, estas foram ampliadas em dez vezes com o uso de um projetor valores obtidos através da medida do perímetro da imagem do dente envolvendo coroa e raiz. O mesmo conceito foi utilizado para as áreas da câmara pulpar e canal radicular. A partir destes dados, conseguiram obter uma percentagem proporcional entre a Área da Câmara pulpar e canal radicular e a área do dente. O autor concluiu, por meio do estudo da análise de regressão linear da amostra, que a Área da Câmara pulpar e a % proporcional da Área da Câmara pulpar são os indicadores que apresentam maior segurança na estimativa da idade, após os quinze anos, com uma variação de quatro anos em torno da idade estimada.

    CAMARGO, Jose Roque. Estimativa da idade, apos os 15 anos, utilizando-se das medidas da camara pulpar e do canal radicular de dentes humanos, atraves de radiografias padronizadas. 1994. [65]f. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Odontologia de Piracicaba, Piracicaba, SP. Disponível em Repositório UNICAMP.

    Gabarito do professor: CERTO.

ID
1641628
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Odontologia

Sabendo que os elementos dentários são as estruturas orgânicas que fornecem os melhores subsídios para a estimativa da idade humana, julgue o item subsequente.


Dado o número de dentes em formação, quanto mais jovem for o indivíduo, maior será a quantidade de informações obtidas por meio da análise de seu material biológico.

Alternativas

ID
1641631
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Acerca da aplicação da odontologia forense na identificação de vítimas em casos em que não é possível a utilização de métodos tradicionais ou o reconhecimento visual, julgue o próximo item.


Por serem as peças dentárias que apresentam maior dimorfismo sexual, os caninos são utilizados em ensaios de identificação, testes embasados na quantificação do ácido necessário para neutralizar a dentina alcalinizada em pó, que será distinta em material proveniente de indivíduos do sexo feminino e do sexo masculino.

Alternativas
Comentários
  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em odontologia médico-legal.

    Com referência à morfologia dos dentes, verifica-se que os incisivos superiores (e não os incisivos) são as peças que exibem maior dimorfismo sexual, pois são mais  volumosos nos indivíduos do sexo masculino que nos de sexo feminino.

    Gabarito do professor: ERRADO.
  • Antropometria

    Índice de AITCHISON

    Proporção dos incisivos superiores centrais e laterais.

    Maior dimorfismo sexual pela identificação dos dentes --> Incisivos superiores.

    www.malthus.com.br

  • Os caninos são os melhores dentes para a identificação da espécie, para a identificação do sexo são os incisivos centrais.

ID
1641634
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Acerca da aplicação da odontologia forense na identificação de vítimas em casos em que não é possível a utilização de métodos tradicionais ou o reconhecimento visual, julgue o próximo item.


Medidas do traçado do arco e da corda entre a face mesial do primeiro incisivo inferior e a face distal do canino inferior do mesmo lado possibilitam calcular a idade humana aproximada.

Alternativas
Comentários
  • O traçado do arco e da corda entre a face mesial do primeiro incisivo inferior e a face distal do canino inferior do mesmo lado permitem calcular a altura do indivíduo, conforme a fórmula de Carrea. A medida do arco fornece um valor de altura máxima, e a medida do raio-corda fornece um valor de altura mínima. A altura masculina estará mais próxima da altura máxima calculada, e a altura feminina estará mais próxima da altura mínima calculada.

     

    Fonte: Odontologia Legal & Antropologia Forense, do autor Jorge Paulette Vanrell.

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em odontologia médico-legal.

    O traçado do arco e da corda entre a face mesial do primeiro incisivo inferior e a face distal do canino inferior do mesmo lado permitem calcular a altura do indivíduo, e não a idade aproximada, conforme a fórmula de Carrea.

    Carrea realizou estudos visando proporcionar dados odontométricos que pudessem relacionar-se com a estimativa da estatura, fundamentando-se no fato de que existe proporcionalidade entre os diâmetros dos dentes e a altura do indivíduo. Esse procedimento possibilita o cálculo da estatura nos casos de fragmentação ou esquartejamento, acidental ou criminal, dos cadáveres ou nos casos em que o odontolegista dispõe de restos humanos em que foram preservadas as peças dentárias. Esse índice apenas avalia a altura mais provável do indivíduo e não guarda qualquer relação com a causa médica ou jurídica da morte.

    A medida do arco fornece um valor de altura máxima, e a medida do raio-corda fornece um valor de altura mínima. A altura masculina estará mais próxima da altura máxima calculada, e a altura feminina estará mais próxima da altura mínima calculada.

    Referências:
    Odontologia Legal & Antropologia Forense 3ªed (2019).
    A.L.; Porto, D.E.; Maia, A.M.A.; Melo, T.R.N.B. Stature estimation by using the dental analysis: comparative study between Carrea's and the modified methods Cavalcanti, Rev. odontol. UNESP, vol.36, n4, p.335-339, 2007

    Gabarito do professor: ERRADO.

ID
1641637
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Acerca da aplicação da odontologia forense na identificação de vítimas em casos em que não é possível a utilização de métodos tradicionais ou o reconhecimento visual, julgue o próximo item.


O exame microscópico por epi-iluminação de fragmentos de peças dentárias em corte sagital permite a identificação de características exclusivas, como prismas de esmalte ondulados, paralelos e perpendiculares à dentina, os quais apresentam estrias escuras transversais a intervalos regulares.

Alternativas
Comentários
  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em odontologia médico-legal.

    Em se tratando de fragmentos de peças dentárias, o exame microscópico pode realizar-se mediante um corte sagital e observação por epi-iluminação, usando um microscópio igual ao utilizado em metalurgia. Com tal técnica os dentes humanos mostram características exclusivas, tais como:
    os prismas do esmalte são ondulados;referidos prismas são paralelos e perpendiculares à dentina;esses prismas têm largura média de 5 m e comprimento de 2 mm;os prismas apresentam estrias escuras transversais em intervalos regulares de aproximadamente 4 m;a linha de união entre o esmalte e a dentina exibe um aspecto em guirlanda.
    Referência:
    Os Arcos Dentários na Identificação. Jorge Paulete Vanrell. Páginas: 539-558

    Gabarito do professor: ERRADO.
  • Gabarito do professor: ERRADO.

    Porém, a questão está CORRETA.

    Questão de número 79 na prova da PF, gabarito correto.


ID
1641640
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Acerca da aplicação da odontologia forense na identificação de vítimas em casos em que não é possível a utilização de métodos tradicionais ou o reconhecimento visual, julgue o próximo item.


O método bioquímico de determinação da idade de um indivíduo pela velocidade de racemização do ácido aspártico contido em ossos é bastante utilizado na odontologia legal, devido à rapidez na análise e ao seu baixo custo operacional. Esse método consiste na medição dos teores das duas formas enantioméricas do referido aminoácido na dentina, processo que implica a extração das peças dentárias e o posterior corte em secções finas, para análise em microscopia eletrônica.

Alternativas
Comentários
  • Hoje em dia conta-se com tecnologia de ponta, de acesso relativamente fácil, mesmo que nem sempre disponível nas dependências públicas em que se desenvolvem as perícias.

    Os estudos de racemização de aminoácidos, técnica usada há mais tempo em paleontologia, têm se mostrado úteis, em especial o ácido aspártico, um integrante da dentina que tem sido utilizado para estimar a idade. Sabe-se que a maior parte dos aminoácidos que compõem as proteínas do corpo é do tipo óptico L-aminoácidos, ao passo que os D-aminoácidos se encontram nos ossos, dentes, cérebro e cristalino do olho.

    O ácido aspártico é o que tem maior índice de racemização. Foi demonstrado que, comparando-se os índices D/L-ácidoaspártico nos dentes, é possível ter uma boa estimativa da idade das pessoas. Os valores mais elevados de D/L foram observados em pessoas mais jovens, sendo certo que esses mesmos índices diminuem com a idade, quiçá por fatores ambientais. Esse método se constitui na tecnologia mais acurada de determinação da idade, quando comparado com os métodos convencionais.

    R: ERRADO

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em odontologia médico-legal.

    Método de determinação da idade pela racemização do ácido aspártico: consiste na transformação de aminoácidos do tipo L em D e seu acúmulo em proteínas estruturais durante a vida, portanto, para usá-lo como parâmetro para estimativa de idade, seria necessário usar proteínas sintetizadas no início da vida e que não são renovadas, por essa razão os tecidos dentários foram considerados para esse método.

    Não pode ser aplicada em material queimado e não se sabe quais efeitos a água, o solo e o tempo podem ter sobre as amostras. Além disso, a execução da técnica é bastante complexa, sendo necessário que as estruturas dentárias sejam separadas e a parte a ser utilizada seja moída. A amostra então passa pelos processos de lavagem, hidrólise, ressuspensão e dessalgue. Somente então o ácido aspártico é separado dos outros aminoácidos seguido de uma segunda etapa de dessalgue. Por fim, o ácido aspártico é convertido em dipeptídeos dias tereoméricos e então o analisador de aminoácidos separa os tipos L e D.

    A racemização parece ser um método mais preciso que os outros, mas apenas poucos laboratórios no mundo são equipados para esta técnica, ela é bastante onerosa (não é de baixo custo operacional) e foi testada apenas em amostras recentes.

    Fonte: Fonte: LOPES, Juliana Ribeiro. Eficácia do método de estimativa de idade de Lamendin. São Paulo, 2012. Disponível no site de teses da USP.

    Gabarito do professor: ERRADO.

ID
1641643
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Acerca da aplicação da odontologia forense na identificação de vítimas em casos em que não é possível a utilização de métodos tradicionais ou o reconhecimento visual, julgue o próximo item.


A avaliação antropológica detalhada do crânio, por meio de reconstruções faciais em três dimensões, possibilita a determinação do sexo, da idade e da altura do indivíduo. Esse tipo de avaliação, em geral, consiste na determinação dos conjuntos de médias da profundidade dos tecidos moles sobre pontos craniométricos determinados como guias dos contornos faciais.

Alternativas
Comentários
  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em odontologia médico-legal.

    O crânio é uma das partes do esqueleto que oferecem mais segurança para os peritos forenses na busca da informação quanto ao sexo, a idade, a ancestralidade e a estatura do indivíduo a ser estudado.

    Diferentes metodologias têm sido aplicadas na reconstrução facial tridimensional através de técnicas manuais, como o método Americano, onde o crânio é usado como uma base sobre a qual aplica-se material de modelagem esculpindo-se os tecidos moles utilizando-se determinadas relações anatômicas obtidas durante estudos antropológicos do crânio e da profundidade dos tecidos.

    Referências:
    Tedeschi-Oliveria, S. V. AVALIAÇÃO DE MEDIDAS DA ESPESSURA DOS TECIDOS MOLES DA FACE EM UMA AMOSTRA POPULACIONAL ATENDIDA NA SEÇÃO TÉCNICA DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS - SÃO PAULO (Disponível em Teses USP).


    Gabarito do professor: CERTO.
  • Gaba. C

    Tomografias Computadorizadas podem servir como fonte de imagens para a realização de reconstruções faciais. Vários autores avaliaram a precisão desse exame imaginológico, com vistas à reconstrução facial. 

    Sforza et al. (2009b) realizaram um estudo com o objetivo de avaliar as possíveis alterações dos tecidos moles orbitários entre as faixas de idade que compreendem a infância e a fase adulta.

    Os resultados encontrados mostraram que todas as dimensões orbitárias lineares analisadas (...) foram significativamente maiores em indivíduos do gênero masculino. Uma diferença estatisticamente significante foi encontrada com relação ao dimorfismo sexual para à área dos tecidos moles orbitários, e para a inclinação orbitária versus a uma posição mais natural da cabeça (ambas as mensurações foram maiores em indivíduos do gênero masculino).

    As larguras biocular e intercantal, altura orbitária, comprimento da distância da fissura palpebral e a área de tecidos moles orbitários aumentaram da infância para a fase adulta;

    Trechos retirados da tese de Clemente Maia da Silva, em teses da USP. Link: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/23/23148/tde-03072010-103917/publico/ClementeMaiadaSilvaFernandes.pdf


ID
1641646
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal

Acerca da aplicação da odontologia forense na identificação de vítimas em casos em que não é possível a utilização de métodos tradicionais ou o reconhecimento visual, julgue o próximo item.


A reconstrução facial é realizada a partir da determinação dos pontos craniométricos. As imagens em três dimensões obtidas por tomografia computadorizada e ressonância magnética resultam em uma reconstrução facial bastante precisa, dado o numero de pontos utilizados, precisão que pode ser aumentada por meio do processo de interpolação.

Alternativas
Comentários
  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em odontologia médico-legal.

    Nas reconstruções faciais em 3D feitas em argila ou via computador são necessárias a inserção das medidas das tabelas de tecidos moles nos pontos craniométricos determinados pela técnica utilizada, determinando assim a espessura do material que será utilizado na reconstrução facial. Um dos problemas relatados por pesquisadores é a falta de informação que existe nos intervalos dos pontos craniométricos das tabelas de medidas dos tecidos moles. Nesses casos os pesquisadores utilizam algumas formas para se obter a interpolação das medidas dos pontos vizinhos.

    Referência: Theorodoro, M. J. A. APLICAÇÃO DA COMPUTAÇÃO GRÁFICA NA RECONSTRUÇÃO DE FACE PARA RECONHECIMENTO: UM ESTUDO DE CASO (Disponível em Teses USP).

    Gabarito do professor: CERTO.
  • GABARITO: CERTO

    Segundo MCCONNELL (2006, p. 79) Gouraud [Gouraud 71] desenvolveu um método de interpolação para sombreamento criando suaves manchas poligonais. Seu método elimina a descontinuidade nos valores de iluminação que são evidentes em uma imagem plana sombreadas ao longo da fronteira entre as duas ligações. 

    Grosso modo, ele "lixa" os objetos. Na verdade o objeto continua com o mesmo número de subdivisões, mas o algoritmo altera a forma que a luz incide na superfície fazendo com que ela tome o aspecto de alisada. 

    http://www.ciceromoraes.com.br/ebook/pdf/MANUAL%20DE%20RECONSTRU%C3%87%C3%83O%20FACIAL%203D%20DIGITAL.pdf


ID
1641649
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Acerca da aplicação da odontologia forense na identificação de vítimas em casos em que não é possível a utilização de métodos tradicionais ou o reconhecimento visual, julgue o próximo item.


Estando os corpos fragmentados, de modo que não seja possível a análise do sexo de cada indivíduo por meio da utilização de informações pélvicas ou cranianas, o sexo pode ser determinado analisando-se os tecidos moles da polpa dos dentes.

Alternativas
Comentários
  • Através do DNA que, nos dentes, resiste à inúmeras intempéries devido à proteção conferida pelo esmalte.

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em odontologia médico-legal.

    O DNA é classificado como um recurso confiável que dependendo do grau de degradação do corpo ainda pode ser recolhido e comparado. Quando as impressões digitais, exames de arcos dentários e exames antropométricos são inviáveis de serem realizados, utiliza-se a tipagem de DNA. A análise de DNA apresenta bons resultados, pois um fragmento de tecido pode ser potencialmente identificado. A polpa dental é um dos poucos materiais orgânicos disponíveis para análise do DNA, pelo fato de o esmalte dentário ser a substância mais dura do corpo humano, não é surpresa que os dentes e estruturas dentais frequentemente resistem a eventos post-mortem que provocam a destruição de outros tecidos. Assim, é possível determinar o sexo do indivíduo por meio do DNA extraído dos tecidos moles da polpa dos dentes.

    Referência: ZILIO, Fernanda1; BASUALDO, Alexandre2; CRUZ, Raul Antônio. Meios de identificação odontolegal. 

    Gabarito do professor: CERTO.

ID
1641652
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Acerca da aplicação da odontologia forense na identificação de vítimas em casos em que não é possível a utilização de métodos tradicionais ou o reconhecimento visual, julgue o próximo item.


Ao se adotar a metodologia comparativa de dados ante mortem e post mortem, declara-se identificação dental positiva se a análise quantitativa resulta em, no mínimo, cinco pontos de concordância e, no máximo, um ponto de discrepância, o que significa chance matemática desprezível de erro.

Alternativas
Comentários
  • proporção 9 pra 10

  • Não existe limite mínimo de concordâncias para a identificação positiva;

    Pode haver discrepâncias explicáveis;

    1 discrepância inexplicável invalida a identificação positiva.

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em odontologia médico-legal.

    De acordo com o Manual da American Board of Forensic Odontology (ABFO), a identificação humana pode conduzir às seguintes conclusões: identificação positiva – quando os dados ante e post-mortem forem concordantes com detalhes suficientes e nenhuma discrepância inexplicável; identificação possível – quando existem características semelhantes, porém não se pode afirmar com convicção que são totalmente compatíveis; insuficiente – quando a informação disponível é de má qualidade ou insuficiente para formar a base de uma conclusão; exclusão – quando os dados ante e post-mortem são claramente inconsistentes.

    Referência:
    Araujo, L.G, et al. A identificação humana de vítimas de desastres em massa: a importância e o papel da Odontologia Legal. RFO UPF vol.18 no.2 Passo Fundo Mai./Ago. 2013       

    Gabarito do professor: ERRADO.
  • Gaba. E

    Pelo American Board of Forensic Odontology (ABFO), a identificação humana pode ser:

    positiva – quando os dados ante e post-mortem forem concordantes com detalhes suficientes e nenhuma discrepância inexplicável

    possível – quando existem características semelhantes, porém não se pode afirmar com convicção que são totalmente compatíveis

    insuficiente – quando a informação disponível é de má qualidade ou insuficiente para formar a base de uma conclusão

    exclusão – quando os dados ante e post-mortem são claramente inconsistentes


ID
1641655
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

No que concerne a lesões corporais, julgue o item subsequente.


Apenas em caso de prejuízos permanentes de natureza grave ou gravíssima, o laudo do exame de corpo de delito contendo a avaliação dos danos sofridos no aparelho estomatognático pode ser utilizado para embasar ação civil de reparação de dano.

Alternativas
Comentários
  • A lesão LEVE tambem imputa responsabilidade penal, tanto é verdade, que o processo irá para vara criminal.  

  • Acredito que o comentário do nosso colega DIEGO ALMEIDA está equivocado.


    A lesão corporal leve, prevista no art. 129, "caput", do CP, bem como a lesão corporal grave e gravíssima imputam ao sujeito ativo responsabilidade penal, já que cominam pena.


    Além disso, nem sempre a lesão corporal imputa ao agente responsabilidade civil, basta lembrar das excludentes de ilicitude, como o consentimento do ofendido, por exemplo.

  • Voltando a questão.


    Questão errada. É desnecessário o exame de corpo de delito para embasar ação civil. Pode ser suprido o exame de corpo de delito por prontuários médicos, atestados médicos ou depoimentos prestados nos autos.
  • não sei se é direito penal, mas a perícia é feita com a intenção de comprovar a materialidade e autoria  e a lesão não existe só nas modalidades grave e gravíssima. Logo meio que por lógica acho que a respota é ERRADA.

  • No que concerne a lesões corporais, julgue o  item  subsequente.

    Apenas em caso de prejuízos permanentes de natureza grave ou gravíssima, o laudo do exame de corpo de delito contendo a avaliação dos danos sofridos no aparelho estomatognático pode ser utilizado para embasar ação civil de reparação de dano.

    Item errado! 
    O erro da questão reside em afirmar que apenas em caso de prejuízos permanentes de natureza grave ou gravíssima. Não é apenas neste caso (prejuízos permanetes de natureza grave ou gravíssima) que o laudo do exame pode ser utilizado para embasar ação civil. O laudo do exame de corpo de delito, contendo tal avaliação desses danos, pode ser utilizado em qualquer hipótese para embasar a ação civil. Englobando até mesmo um  laudo que aponte a lesão sofrida como leve.

  • Acredito que não exista prejuízo permanente em lesão corporal grave, e sim na gravíssima.

     

  • GISLENE ALMEIDA é a certa.

  • direto pra Carlos Eduardo e você não perderá tempo.

  • DEBILIDADE PERMANENTE DE MEMBRO, SENTIDO OU FUNÇÃO= GRAVE

    PERDA/ INUTILIZAÇÃO DE MEMBRO, SENTIDO OU FUNÇÃO= GRAVÍSSIMA

  • Com esse apenas já comecei lendo desconfiado
  • Questão ERRADA.

    É possível também ação civil de reparação de dano em caso de prejuízos advindos de lesões graves não permanentes (hipótese do art. 129, § 1º, inciso I, do CP).

    Lesão corporal

    Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

    Pena - detenção, de três meses a um ano.

    Lesão corporal de natureza grave

    § 1º Se resulta:

    I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

    Ou seja, corrigindo a questão:

    "Em caso de prejuízos permanentes ou não permanentes de natureza grave ou gravíssima, o laudo do exame de corpo de delito contendo a avaliação dos danos sofridos no aparelho estomatognático pode ser utilizado para embasar ação civil de reparação de dano."

  • Meu erro foi na interpretação. Imaginei que tivesse perguntado sobre a imprescindibilidade do exame de corpo de delito em relação as lesões descritas.

  • cuidado com as palavras APENAS, SOMENTE, ABSOLUTAMENTE, NECESSÁRIAMENTE. Quando for responde questões da banca cespe, 80% está errado.

  • ERRADO.

    Em todos os casos de lesão corporal grave ou gravíssima é necessário o exame de corpo de delito quando a infração deixa vestígios, não apenas nos casos de prejuízos permanentes. 

  • Minha contribuição.

    Lesão corporal (Art. 129 - CP)

    Lesão corporal grave: PIDA

    Perigo de vida

    Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias

    Debilidade permanente de membro, sentido ou função

    Aceleração de parto

    Lesão corporal gravíssima: PEIDA

    Perda ou inutilização do membro, sentido ou função

    Enfermidade incurável

    Incapacidade permanente para o trabalho

    Deformidade permanente

    Aborto

    Abraço!!!

  • Em caso de prejuízos permanentes ou não permanentes de natureza grave ou gravíssima, o laudo do exame de corpo de delito contendo a avaliação dos danos sofridos no aparelho estomatognático pode ser utilizado para embasar ação civil de reparação de dano.

  • Usei o método do professor de informática,Fernando nishimura,e deu certo.

  • QUESTÃO: Apenas em caso de prejuízos permanentes de natureza grave ou gravíssima, o laudo do exame de corpo de delito contendo a avaliação dos danos sofridos no aparelho estomatognático pode ser utilizado para embasar ação civil de reparação de dano. 

    ERRADO.

    Não é apenas neste caso (prejuízos permanetes de natureza grave ou gravíssima) que o laudo do exame pode ser utilizado para embasar ação civil. O laudo do exame de corpo de delito contendo a avaliação desses danos pode ser utilizado em qualquer hipótese para embasar a ação civil, até mesmo um laudo que aponte a lesão leve.

  • Leia na ordem direta (canônica) que acertará com maior facilidade.

    " O laudo do exame de corpo de delito contendo a avaliação dos danos sofridos no aparelho estomatognático pode ser utilizado para embasar ação civil de reparação de dano apenas em caso de prejuízos permanentes de natureza grave ou gravíssima."

    Resposta: E.

  • Quando tiver apenas na questão, fique atento pois a mesma pode estar errada.

    #Força e honra

  • ERRADO

    qualquer tipo de lesão corporal (leve, grave e gravíssima) podem servir de base para propor ação civil com o objetivo de reparação de danos

  • ERRADO, QUALQUER TIPO DE LESÃO CORPORAL!

  • A questão está errada, pois ela afirma que somente com laudo afirmando a permanência da lesão é que haveria possibilidade de reparação do dano. 

    Fonte: Comentário do professor

    ERRADO!!

  • juiz é quem manda!

  • PODE SER QUALQUER TIPO DE LESÃO CORPORAL.

    NYCHOLAS LUIZ

  • Lesão corporal leve é infração de menor potencial ofensivo, julgado, então, no JECRIM. No oferecimento da denúncia, se houver, não será necessário o exame do corpo de delito quando a a materialidade do crime estiver aferida por boletim médico ou prova equivalente. Além disso, a composição dos danos civis terá eficácia de título a ser executado no juízo civil competente.

  • Vou tecer meu comentário.

    Marquei errada, uma vez que as lesões leves também caberia uma indenização!

  • Amanda faz um anucio em outro lugar! queremos comentário das questões não venda de materiais. pfv bom senso


ID
1641658
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

No que concerne a lesões corporais, julgue o item subsequente.


Coeficientes de avaliação dos prejuízos estéticos, mastigatórios e fonéticos são utilizados no exame pericial direto para a caracterização personalíssima do dano e o detalhamento de seus diversos aspectos, podendo, por constituírem um método quantitativo, ser utilizados para a caracterização da incapacidade ou minusvalia.

Alternativas
Comentários
  • Que danado é isso??? kkkk
  • bugou ate o site QC

  • Tá maluco kkkkkkkk

  • kkkkkkkkkk

  • Diabo é isso homi

  • Não acho que quem ganhar ou quem perder, nem quem ganhar nem perder, vai ganhar ou perder. Vai todo mundo perder.

  • Gente, foi uma prova de Perito (Odontologia), por isso a complexidade, tb nao entendi porr...nenhuma rssss

  • Errada.

    Questão complicada para quem não é da área odontológica. Funciona assim:

    Há alguns estudos que criaram tabelas para dar valores nos casos de danos odontológicos, exemplo: em uma briga, um indivíduo é agredido, vindo a ter um dano odontológico.

    Para que se fosse avaliado de maneira um pouco mais objetiva. Criaram tabelas, em que se avalia:

    • dano estético
    • dano mastigatório
    • dano fonético

    Partindo para essa questão:

    A avaliação do dano é um método quantitativo, entretanto, justamente por ser quantitativo, é avaliado para a reparação do dano ($), em âmbito civil.

    A questão aborda que esse método pode ser utilizado para avaliação da incapacidade! ERRADO.

    A avaliação da incapacidade é feita pelo exame de corpo de delito no IML, pelo perito odontolegista, ou seja, o perito avaliará o dano causado (que irá variar de acordo com cada caso) baseado no Art. 129 do CP, que estabelece as lesões leve, grave, gravíssima e seguida de morte.

    Atenção: o perito NÃO define qual artigo a lesão se encaixa. Ele irá apenas se basear nela! Exemplo: "a lesão resultou em incapacidade habitual por mais de 30 dias".

    Quem definirá o artigo é a autoridade judicial.

    Espero ter ajudado!

    "Passar em concurso é questão de tempo para quem não desiste"

    Foça, foco e muita fé em Deus!


ID
1641661
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina

No que concerne a lesões corporais, julgue o item subsequente.


Os traumatismos que envolvem a região bucal, além das injúrias que causam ao tegumento e ao músculo, podem provocar lesões no ducto de Stenon.

Alternativas
Comentários
  • é muito óbvia esta questão, assunto recorrente nos mais diversos certames.....kkkk

  • Cespe como sempre muito atual...
    Ducto do Stenon Garcia.
    Que papelão...
  • Peço ajuda aos universitários

  • Certíssima. Quem não sabia essa?!

  • Muito fácil essa, pergunta uma mais difícil aí

  • Isso é direito penal??

  • cargo de perito federal área 10 - medicina

  • Medicina Legal não?

  • Imagina a cara do ser humano quando pega uma questão dessas em uma prova...

  • coloca outra mais dificil, essa é muito fácil.

     

  • Correto! Só não sei a justificativa.

  • vai causar lesão no ducto do meu cérebro

  • Utilizei uma Conclusão Hipotética Universal Técnica Explicativa (C.H.U.T.E.) para resolver essa. 

  • Há... Vamos combinar que essa é uma questão da prova de perito odonto àrea 13 - Cargo 11... então rasoável para quem é da área!

  • Questão simples de ser resolvida, basta contar quantas vírgulas têm no enunciado: "No que concerne a lesões corporais, julgue o  item  subsequente.
    Os traumatismos que envolvem a região bucal, além das injúrias que causam ao tegumento e ao músculo, podem provocar lesões no ducto de Stenon."
    Temos duas, certo? Então, a partir dai, começamos a técnica que revolucionou o mundo dos concursos públicos. Cada vírgula vale uma sentença VERDADEIRA ou FALSA, sempre começamos por VERDADEIRA.
    Três vírgulas: VERDADEIRA, FALSA, VERDADEIRA(a última é a que prevalece). 
    hoh

    (y)

  • 100% falou que trem é esse!!!

  • Isso é questão de Medicina ou Direito?

  • WTF?

  • what ? kkkk

  • ?êuq O

  • biologia + direito penal + odontologia = essa questão

  • Nunca mas uma prova da PRF nesse nivel!!


ID
1641664
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

No que concerne a lesões corporais, julgue o item subsequente.


Ao tratar das lesões corporais, o Código Penal refere-se expressamente aos danos do complexo bucomaxilofacial, sendo, portanto, padronizada a classificação das lesões dentárias.

Alternativas
Comentários
  • bucomaxilofacial é uma especialidade odontológica que trata cirurgicamente as doenças da cavidade bucal, face e pescoço, tais como: traumatismos e deformidades faciais (congênitos ou adquiridos), traumas e deformidades dos maxilares e da mandíbula, envolvendo a região compreendida entre o osso hioide e o supercílio de baixo para cima, e do tragus a pirâmide nasal, de trás para diante.

  • Errado!


    Não está expresso no código penal!

  • Direito Penal?

  • Basta pensar, te espanquei e apenas lasquei um dente seu. Segunda hipótese, usei um soco inglês e quebrei 50% dos seus dentes e ainda trinquei a mandíbula. Será que estão no mesmo padrão?   ;D

  • ?êuq O

     

  • No artigo 129, do CP, não há menção a espécies individualizadas de lesões.

     

    O que existe é a disposição abstrata para se enquadrar danos do complexo bucomaxilofacial como lesão de natureza grave (debilidade permanente de membro sentido ou função: art. 129, §1º, inciso III) ou de natureza gravíssima (deformidade permanente - dano estético:  art. 129, §2º, inciso IV).

     

    A respeito de lesões relacionadas à perda de dentes, recentemente o STJ se pronunciou da seguinte forma (REsp 1.620.158-RJ):

     

    “A perda da dentição pode implicar redução da capacidade mastigatória e até, eventualmente, dano estético, o qual, apesar de manter o seu caráter definitivo - se não reparado em procedimento interventivo -, não pode ser, na hipótese, de tal monta a qualificar a vítima como uma pessoa deformada”.

     

    (https://www.cers.com.br/noticias-e-blogs/noticia/stj-natureza-da-lesao-corporal-que-resulta-em-perda-de-dentes)

  • Não há essa previsão expressa no Código Penal, sequer no art. 129 CP que trata das lesões corporais.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

  • Art. 129 CP. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

    Lesão corporal de natureza grave

    § 1º Se resulta:

    I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

    II - perigo de vida;

    III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

    IV - aceleração de parto:

    Pena - reclusão, de um a cinco anos.

    § 2º Se resulta:

    I - Incapacidade permanente para o trabalho;

    II - enfermidade incurável;

    III - perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

    IV - deformidade permanente;

    V - aborto:

    NÃO há menção de lesões corporais expressamente aos danos do complexo bucomaxilofacial.

  • O Código Penal não se refere expressamente a lesão de nenhuma natureza, elencando tão somente as circunstâncias de gravidade de acordo com o resultado obtido.

    Como exemplo, as lesões do complexo bucomaxilofacial podem resultar em deformidade permanente (perda de um incisivo central: gravíssima), debilidade de membro, sentido ou função (perda de um molar: grave), incapacidade para realizar ocupações habituais (trauma na ATM dificultando a fala), dentre outros...

    GABARITO: ERRADO


ID
1641667
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Com relação às características e peculiaridades das lesões e dos estados patológicos resultantes de ações sobre o corpo humano, produzidas pelos diversos instrumentos e meios vulnerantes, julgue o item seguinte.


Considere a seguinte situação.

Depois de ter sido empurrado por alguém, um indivíduo caiu contra o solo e sofreu um corte na cabeça. No exame médico realizado, observou-se uma lesão cutânea estrelada na região parietal direita, medindo três centímetros de extensão, com pouco sangramento, com bordos irregulares e escoriados e com traves vasculares ao fundo, sendo possível visualizar-se ao fundo a gálea aponeurótica.

Nessa situação, a lesão descrita corresponde a uma ferida contusa.

Alternativas
Comentários
  • 89 C - Indeferido Conforme literatura especializada, são elementos que, entre outros, caracterizam uma ferida contusa: forma estrelada, sinuosa ou retilínea; pouco sangrante; bordos irregulares e escoriados; integridade de vasos ao fundo. Todas estas características constam da descrição do item analisado. Ainda no corpo do item, consta que a lesão foi produzida por “queda no chão”, e o chão, sendo uma superfície, pode gerar uma ferida contusa, pelo mecanismo de compressão apenas, mas não corto-contusa. Segundo literatura, ainda, os instrumentos que geram uma ferida corto-contusa apresentam gume e agem, também, por intensa pressão, destacando-se o facão, o machado, a foice, a enxada, a serra elétrica, os dentes.

  • Apesar de falar 'corte', o que é uma grande sacanagem, todas as características são de feridas contusas.

  • Agente contundente é aquele que causa somente contusão, como um soco, o emprego de um cassetete, um martelo, o chão. A ação contundente é aquela que não fura, não corta, mas age por pressão, arrastamento, torção, flexão, tração, compressão ou cisalhamento.

    No caso, o meio mecânico/agente é contundente. Já a lesão, a ferida é contusa. 

    GABARITO DO PROFESSOR: CORRETO

  • GABARITO CERTO


    FERIDA CONTUSA: Trata-se de lesões abertas cuja ação contundente foi capaz de vencer a resistência e a elasticidade dos planos moles.

    São produzidas por compressão, pressão, percussão, arrastamento, explosão e tração.

    Como as feridas contusas são produzidas por meios ou instrumentos de superfície e não de gume, mais ou menos afiados, apresentam elas as seguintes características:

    forma estrelada, sinuosa ou retilínea bordas irregulares, escoriadas e equimosadas fundo irregular vertentes irregulares, pontes de tecido íntegro ligando as vertentes retração das bordas da ferida pouco sangrantes integridade de vasos, nervos e tendões no fundo da lesão ângulo tendendo à obtusidade.

    A forma da ferida contusa é quase sempre sinuosa ou estrelada, e mais raramente retilínea, variando de acordo com a forma do instrumento, a região atingida e a violência da contusão. 


    FRANÇA


    bons estudos


ID
1641670
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Com relação às características e peculiaridades das lesões e dos estados patológicos resultantes de ações sobre o corpo humano, produzidas pelos diversos instrumentos e meios vulnerantes, julgue o item seguinte.


O aspecto de câmara de mina de Hoffmann de uma ferida de entrada de projétil de arma de fogo com o cano da arma encostado no corpo da vítima ocorre quando a lesão localiza-se em uma área do corpo onde, abaixo da pele, existam grandes grupos musculares, como nádegas ou coxas.

Alternativas
Comentários
  • verifica-se a  mina de Hoffmann quando  o tiro é encostado e por baixo tem superficie dura,tem um  osso abaixo.

  • O tiro a queima-roupa é diferente do tiro encostado, onde os resíduos do disparo (cone de dispersão) vão para dentro da pele causando, quando há osso por baixo do local do tiro, uma dilatação da pele (os gases batem no osso e voltam, estufando e queimando a pele), gerando a chamada boca de mina de Hoffman, onde a forma estrelada da lesão é causado pelos gases e não pelo projetil

  • BOCA DE MINA OU CÂMARA DE MINA DE HOFFMAN ocorre em tiros encostados/apoiados; localiza-se entre a pele e o osso e decorre da expansão dos fases oriundos da queima da pólvora, gerando ruptura do tecido, sendo normalmente, de forma estrelada.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

  • GABARITO ERRADO

     

     

    Alguns sinais referentes aos Projéteis de Arma de Fogo (PAF)

     

     

    Zona de Fisch                                                 Escoriação devido à rotação do projétil

     

    Zona de Hoffman                                          Tiro encostado no osso, borda evertida e tecidos dilacerados

     

    Zona de Werkgaertner                                  Queimadura do cano do revólver quente

     

    Sinal de Schusskanol                                   Queimadura e pólvora no túnel do tiro

     

    Sinal de Bonnet                                            Cone formado quando projétil entra

     

    Sinal de Benassi                                          Fuligem no osso indicando entrada

     

    Zona de enxugo                                  Onde são retidos os detritos da bucha, e tudo que o projétil leva pelo caminho (tecidos, sujeiras).

     

    Zona de tatuagem                                      Pólvora que chega junto com o projétil e se aloja na pele

     

    Zona de esfumaçamento                                 A mais periférica, por fora da zona de tatuagem. Depósito de fuligem de pólvora, fumaça.

     

    Rosa de tiro                                                        Lesão por arma de projéteis multiplos

     

     

    bons estudos

  • GAb Errada

     

    Plano ósseo

     

    Câmara de Mina de Rofman: Ferimento de entrada em tiro encostado no plano ósseo com entalhes, irregular. Os gases da explosão refluem ao encontrar o plano ósseo e causa estragos. 

     

    Sinal de Benassi: Halo fuliginoso na Lâmina externa do osso - Tiro encostado em plano ósseo

     

    Sinal de Pupe Wergathner: Sinal da boca da arma e da alça de mira na pele - Tiro encostado em zonas depressivas. 

     

    Sinal de Shuskanol: Esfumaçamento do túnel do cano do osso. 

     

    Sinal de Bonnet ou Cone Truncado de Pousould: Diferencia o ferimento de entrada do ferimento de saída em tiro encostado em plano ósseo. 

  • Em 09/01/20 às 16:51, você respondeu a opção E.Você acertou!

    Em 19/11/18 às 12:07, você respondeu a opção C.Você errou!

  • Errado. Esse sinal está presente, quando há presença de um plano ósseo adjacente.

  • OSSO OSSO OSSO OSSO

  • No caso em questão, o sinal presente seria o Sinal de Puppe-Werkgaertner.

  • GAB: E

    O aspecto de câmara de mina de Hoffmann de uma ferida de entrada de projétil de arma de fogo com o cano da arma encostado no corpo da vítima ocorre quando a lesão localiza-se em uma área do corpo onde, abaixo da pele, existam grandes grupos musculares, como nádegas ou coxas.

    • A questão descreve o sinal de Wekgartner

    revisão:

    câmara (boca) de mina de Hofmann (pólvora na PELE); - à EM PLANO ÓSSEO SUBJACENTE. é o ferimento geralmente em forma de estrela/cratera causado não pelo projétil, mas pela expansão dos gases originados pelo disparo encostado em região com barreira óssea (os gases batem no osso e voltam rompendo a pele), ex.: tiro na cabeça.

    -sinal de Puppe-Wekgartner. à SEM PLANO ÓSSEO SUBJACENTE, desenho da boca e da massa da mira do cano.

    -sinal de Benassi (pólvora no OSSO); EM PLANO ÓSSEO SUBJACENTE; Esfumaçamento/queimadura óssea, especialmente no crânio. Difere da zona de tatuagem, uma vez que não são decorrentes de pólvora incombusta deixados sobre a pele. um anel acinzentado no osso que delimita a face externa desse orifício. Ocorre em tiros no crânio, escápulas ou costelas. Desaparece com lavagem ou putrefação, pois é fuligem.


ID
1641673
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Com relação às características e peculiaridades das lesões e dos estados patológicos resultantes de ações sobre o corpo humano, produzidas pelos diversos instrumentos e meios vulnerantes, julgue o item seguinte.


A poliglobulia, caracterizada pelo aumento do número de hemácias no sangue, constitui uma resposta fisiológica do organismo humano à diminuição do teor de oxigênio na atmosfera em grandes altitudes.

Alternativas
Comentários
  • CORRETA 

    .

    Diminuição da pressão atmosférica

    .

    A pressão atmosférica normal corresponde a uma coluna de mercúrio de 760 mm ao nível do mar ou também 1.036 kg/cm2 , o que equivale a 1 atmosfera. À medida que subimos, essa pressão diminui e o ar vem a ficar mais rarefeito. Há diminuição do oxigênio e do gás carbônico, e a composição do ar altera o fenômeno da hematose. Tais perturbações recebem o nome de mal das montanhas, compensadas pela “poliglobulina das alturas”, que se constitui em um considerável aumento do número de glóbulos vermelhos no sangue e que no indivíduo aclimatado reverte espontaneamente em poucos dias. É comum nas altitudes acima de 2.500 m, é agravado com o esforço físico e tem como sintomas mais comuns cefaleia, dispneia, anorexia, fadiga, insônia, tonturas e vômitos. Nos países andinos é conhecido como soroche e puna. Na estrutura alveolar do pulmão, o oxigênio, o gás carbônico e o azoto impõem uma pressão global em torno de 713 mm, tendo cada um destes elementos uma pressão parcial, dependendo de sua concentração na intimidade dos alvéolos. Assim, o oxigênio (14,5%), com uma pressão de 95 a 105 mmHg; o azoto (80%), com 565 a 580 mmHg; e o gás carbônico (5,5%), com 40 mmHg. Desse modo, toda vez que há diminuição da pressão atmosférica, cai a concentração dos gases dissolvidos no sangue, tanto mais rapidamente quanto maior for a velocidade da descompressão. Além do mais, surge o fenômeno da anoxia, explicado também pela diminuição da pressão parcial do oxigênio no interior dos alvéolos. Isso força o coração a trabalhar mais no sentido de compensar a carência de oxigênio. Daí, pessoas não habituadas a grandes altitudes passam mal quando nestes locais. A natureza jurídica desse evento é quase sempre acidental, despertando maior interesse ao capítulo dos acidentes de trabalho, principalmente com o pessoal da aviação que opera sem os recursos das cabinas altimétricas, razão pela qual era conhecido antes com o nome de “mal dos aviadores”, que consistia em dispneia, náuseas, taquicardia, obnubilação e até perda da consciência. Dentro deste capítulo chamado “patologia da altitude”, além do mal das montanhas, podemos encontrar um grupo de entidades de maior ou menor gravidade, como o edema agudo do pulmão e o edema cerebral das alturas, as hemorragias retinianas, o mal crônico das montanhas (doença do monge), o embolismo pulmonar e até mesmo a psicose das grandes altitudes.

    .

    FONTE, LIVRO DO PROFESSOR VELOSO FRANCA, PAG 306 10 EDICAO

  • Caso de hipóxia compensada, acelera-se a respiração em busca do oxigênio escasso.

     

  • FRANÇA explica que "À medida que subimos, essa pressão diminui e o ar vem a ficar mais rarefeito. Há diminuição do oxigênio e do gás carbônico, e a composição do ar altera o fenômeno da hematose. Tais perturbações recebem o nome de mal das montanhas, compensadas pela “poliglobulina das alturas", que se constitui em um considerável aumento do número de glóbulos vermelhos no sangue e que no indivíduo aclimatado reverte espontaneamente em poucos dias. É comum nas altitudes acima de 2.500 m, é agravado com o esforço físico e tem como sintomas mais comuns cefaleia, dispneia, anorexia, fadiga, insônia, tonturas e vômitos. Nos países andinos é conhecido como soroche e puna". FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 306

    Hematose- processo em que há a transformação do sangue venoso em sangue arterial, através da oxigenação dos pulmões.

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

  • Em elevadas altitudes, as células junto aos glomérulos renais percebem a pouca quantidade de oxigênio no sangue, e a hipóxia é um sinal que faz com que o rim libere um hormônio chamado eritropoietina. Esse hormônio é o responsável pelo aumento na quantidade de hemácias. Se tem mais hemácias, tem mais hemoglobina. E se tem mais hemoglobina, tem mais "gente" pra carregar o oxigênio no sangue. Resumindo, é um mecanismo de adaptação do organismo.

  • "mal das montanhas"/ "doença do monge"

  • poliglobulia, também chamada de policitemia ou eritrocitose, é uma doença que se caracteriza pelo excesso de glóbulos vermelhos produzidos pela medula óssea.

    O que causa a poliglobulia?

    Tipicamente, este problema é causado por uma falta de oxigenação tecidual que, quando percebido pelo organismo, leva a uma estimulação na produção de eritropoetina e, como consequência, uma elevação na produção de eritrócitos por parte da medula óssea, objetivando aumentar o transporte de oxigênio e controlar a situação.


ID
1641676
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Com relação às características e peculiaridades das lesões e dos estados patológicos resultantes de ações sobre o corpo humano, produzidas pelos diversos instrumentos e meios vulnerantes, julgue o item seguinte.


Sinais gerais de asfixia, sinais externos locais de constrição cervical e fratura da apófise odontoide da segunda vértebra cervical são elementos do diagnóstico de enforcamento.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO. A apófise Odontóide ou Processo Odontóide (fig 26) é uma porção
    óssea, densa, que se projeta na parte superior do áxis (segunda vértebra
    cervical) para dentro do atlas (primeira vértebra cervical) e se introduz no
    forame magnum. Realmente é comum essa fratura no enforcado que recebe até
    um nome: sinal de Morgagni.

  • França destaca que são "sinais dos planos profundos do pescoço (apud Bonnet). Os sinais mais comumente descritos na literatura médico-legal sobre enforcamento são: musculares: infiltração hemorrágica dos músculos cervicais (sinal de Hoffmann-Haberda) e ruptura transversal, e hemorragia do músculo tiro-hióideo (sinal de Lesser) cartilagens e ossos: hioide – fratura do corpo (sinal de Morgagni-Valsalva-Orfila-Röemmer); tireoide – fratura das apófises superiores (sinal de Hoffmann); fratura do corpo (sinal de Helwig); e cricoide – fratura do corpo (sinal de Morgagni-Valsalva-Deprez) ligamentos: rupturas dos ligamentos cricóideo e tireóideo (sinal de Bonnet) vasculares: carótida comum – ruptura da túnica íntima em sentido transversal abaixo da bifurcação (sinal de Amussat-Divergie-Hoffmann); infiltração hemorrágica da túnica adventícia (sinal de Friedberg); carótidas internas e externas – ruptura das túnicas adventícias (sinal de Lesser); jugulares interna e externa – ruptura da túnica interna (sinal de Ziemke) neurológicos: ruptura da bainha mielínica do nervo pneumogástrico ou vago (sinal de Dotto – Figura 4.82) vertebrais: fratura da apófise odontoide do áxis (sinal de Morgagni); fratura do corpo de C1 e C2 (sinal de Morgagni); luxação da segunda vértebra cervical (sinal de Ambroise Paré) faríngeos: equimoses retrofaríngeas (sinal de Brouardel-Vibert-Descoust) laríngeos: ruptura das cordas vocais (sinal de Bonnet)". FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 362.

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO


ID
1641679
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Com relação às características e peculiaridades das lesões e dos estados patológicos resultantes de ações sobre o corpo humano, produzidas pelos diversos instrumentos e meios vulnerantes, julgue o item seguinte.


A cauda de escoriação é um dos elementos que caracterizam uma ferida incisa.

Alternativas
Comentários
  • Cauda de escoriação

    É a parte final da ferida produzida por meio cortante, que age por deslizamento sobre a pele. Através dela, é possível verificar o lado em que teve início a ação do instrumento. - ÁREA: Medicina Lega

    http://uj.novaprolink.com.br/dicionario/5217/cauda_de_escoriacao

  • A cauda de escoriação ou cauda de saída é produzida na epiderme no instante que precede a ação final do instrumento sobre a pele. É encontrada na extremidade distal do ferimento inciso, onde o instrumento cortante foi afastado do corpo.

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

  • Calda de escoriação (ou de saída) voltada para o lado onde terminou a ação (é a parte final da ação, com traço escoriado superficial da pele). O início é mais bruto e fundo;

  • DIVERGÊNCIA DOUTRINÁRIA 

    Hygino Hércules → a ação cortante em agressões e acidentes causa feridas incisas; e ação cortante decorrente de atos médicos são feridas cirúrgicas.

    Genival Veloso de França → a ação cortante em agressões e acidentes causa feridas cortantes; e ação cortante decorrente de atos médicos são feridas incisas.

    ________________________________________________________________________________________________

    CARACTERÍSTICAS DA FERIDA INCISA

    ✔ Mais extensa do que profunda

    Início mais fundo e final mais superficial

    Cauda de escoriação (ou cauda de rato)


ID
1641682
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Com relação às características e peculiaridades das lesões e dos estados patológicos resultantes de ações sobre o corpo humano, produzidas pelos diversos instrumentos e meios vulnerantes, julgue o item seguinte.


A depender da região anatômica lesionada, uma ferida puntiforme pode ter uma profundidade maior que o comprimento do instrumento perfurante.

Alternativas
Comentários
  • Os instrumentos perfurantes produzem o que se chama feridas punctórias, ou as vulgares “perfurações” ou “furos”. Nelas, a profundidade da ferida é maior que o diâmetro de sua superfície. Geralmente não há sangramento, ou ele ocorre em pequena quantidade. Pregos, garfos e chaves de fenda são considerados objetos perfurantes.

  • lesão em sanfona ou acordeom (Lacassagne): ocorre quando a região atingida é depressível, permitindo que o instrumento alcance profundidades maiores que a sua própria extensão. É o caso de um homem gordo que tenha quase um metro de barriga e que tenha sido golpeado com um picador de gelo de 15 cm nessa região, como sua barriga é flácida o picador de gelo penetrou por 90 cm com a pressão exercida. É uma lesão comum de ser vista no abdômen.

  • CROCE estabelece que "as lesões produzidas pelos instrumentos perfurantes e perfurocortantes caracterizam-se pelo predomínio da profundidade sobre a dimensão externa, podendo o agente vulnerante penetrar parcialmente no interior do corpo ou completamente, lesando paredes ósseas e vísceras ocas e/ou maciças. Pode, também, acontecer de armas relativamente pequenas, de lâminas curtas, produzirem trajetos grandes, por compressão e depressão da parede abdominal pela violência do golpe, determinando as chamadas lesões em acordeão de Lacassagne". CROCE, Delton. CROCE Jr., Delton. Manual de Medicina Legal. 8ª edição, Editora Saraiva, 8 edição, 2012, p. 954.

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

  • PODE ACONTECER TANTO NAS FERIDAS PUNCTÓRIAS QUANTO NAS PERFUROINCISAS:

    As feridas podem ser: em fundo-de-saco (quando perfuram, atingem um obstáculo resistente e não penetram além do comprimento); Em acordeão/sanfona de Lacassagne: (quando a superfície do corpo é depressível (parede de abdome) a lâmina produz uma lesão mais profunda que o próprio comprimento do objeto).

  • FERIDAS EM ACORDEÃO


ID
1641685
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Julgue o item subsecutivo , referente aos princípios e métodos empregados na identificação humana.


A identificação de um cadáver baseada no reconhecimento efetuado por parentes do falecido é um método seguro e suficiente para que se realize sua identificação.

Alternativas
Comentários
  • Obs:

    Trata-se da chamada identificação subjetiva, não sendo segura porque é baseada em percepções sensoriais, sendo, portanto, sujeita a falhas, uma vez que é subjetiva e pessoal.

  • FRANÇA ressalta que no tocante à "prova material da identidade- A identificação médico-legal é um processo técnico-científico de comprovação individual, objetivo e concreto, não podendo, por isso, ser fundamentado em informações de familiares ou amigos das vítimas, comprometidas pela emoção natural desses momentos, quando muitos fatores influenciam negativamente na percepção e na convicção do observador. A certeza da identidade, dentro das normas periciais aceitas e reconhecidas, exige a materialidade como argumento de comprovação. Desse modo, todos os elementos da convicção pericial em uma identidade médico-legal devem ser de caráter técnico e científico, e a conclusão rigorosamente justificada por uma avaliação que se alicerce em dados antropológicos e genéticos de reconhecido valor probante. Em suma, a identificação médico-legal não pode ser confundida nem baseada em um simples reconhecimento, pois este é um procedimento empírico, subjetivo e duvidoso, de quem tenta certificar-se de algo que acredita conhecer antes". FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 1104.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

  • Primeiro que parente faz mero reconhecimento e não identificação.

    Reconhecimento: mais subjetivo. Primeiro vc conhece a pessoa para depois reconhecer. Geralmente por algum sinal característico: uma tatuagem, marca de nascença.

    Identificação: método objetivo e científico. Determina-se a identidade da pessoa com precisão.

  • Errado.

    Familiares fazem reconhecimento (procedimento sem técnica, sem conhecimento técnico-científico // Comparação leiga entre a experiência visual, auditiva, olfativa ou tátil vivenciada no passado com a mesma experiência vivenciada no presente)

    Peritos fazem identificação >> Processo técnico-científico (tem metodologia) pelo qual se estabelece a identidade. // Por ela se estabelece a identidade objetiva


ID
1641688
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Julgue o item subsecutivo , referente aos princípios e métodos empregados na identificação humana.


O assinalamento sucinto, a fotografia simples, o retrato falado e o sistema datiloscópico de Vucetich são métodos de identificação judiciária.

Alternativas
Comentários
  • 96 C - Indeferido Os quatro métodos citados estão incluídos na modalidade de identificação judiciária. Sobre a fotografia simples, literatura especializada afirma “É um processo ainda em voga nas cédulas de identificação. Até pouco tempo, foi por demais empregado como meio de reconhecimento. Apresenta, no entanto, vários inconvenientes, entre os quais: dificuldade de classificação, alterações dos traços fisionômicos com o decorrer dos anos e o problema dos sósias. Apesar dos pesares, seria leviandade relegar a contribuição que ela tem dado ao trabalho policial nas questões do reconhecimento de pessoas procuradas”. Vale ressaltar que os inconvenientes citados para a fotografia simples dizem respeito, também, à fotografia sinalética, no entanto, ambas continuam sendo usadas.

  • ASSINALMENTO SUCINTO: anotação da estatura, raça, da compleição física, da cor dos olhos e dos cabelos e de alterações mais apelativas da atenção.
     

    FOTOGRAFIA SINALÉTICA: é uma fotografia comum, porém com redução de um sétimo de frente e de perfil direito, disciplinada com exata distância focal, que permite calcular a estatura do indivíduo.

     

  • Temos como métodos de Identificação judiciária: Processos antigos, Assinalamento sucinto, Fotografia simples, Retrato falado, Sistema antropométrico de Bertillon, Sistema geométrico de Matheios, Sistema dermográfico de Bentham, Sistema craniográfico de Anfosso, Sistema otométrico de Frigério, Sistema oftométrico de Capdeville, Sistema oftalmoscópico de Levinsohn, Sistema radiológico de Levinsohn, Sistema flebográfico de Tamassia, Sistema flebográfico de Ameuille, Sistema palmar de Stockes e Wild, Sistema onfalográfico de Bert e Viamay, Sistema poroscópico de Locard, Fotografica sinalética, Sistema dactiloscópico de Vucetich e Registro inicial de identificação (recém-nascidos).

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

  • gb c  

    1.1.1     ASSINALAMENTO SUCINTO

    O assinalamento sucinto é a descrição pura e simples da tipologia, como sexo, cor, raça, estatura, compleição física, estado nutricional, ortognatismo ou prognatismo, lóbulo da orelha livre ou fixo etc.

    1.1.2     FOTOGRAFIA SIMPLES

    É um processo ainda utilizado nas cédulas de identificação. Apresenta, no entanto, grande possibilidade de falha, por alguns motivos: dificuldade de classificação, alterações dos traços fisionômicos com o decorrer dos anos (não perenidade) e o problema dos sósias e gêmeos (não unicidade). Os inconvenientes citados para a fotografia simples dizem respeito, também, a fotografia sinalética (de frente e perfil), que veremos a seguir. No entanto, ambas continuam sendo usadas.


ID
1641691
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Julgue o item subsecutivo , referente aos princípios e métodos empregados na identificação humana.


Considere a realização de uma radiografia de crânio que demonstre o contorno dos seios frontais em uma pessoa com trinta anos de idade. Nesse caso, se essa pessoa vier a falecer vinte anos após a realização desse exame, essa radiografia não será útil para identificação por comparação radiológica.

Alternativas
Comentários
  • FRANÇA destaca que "outro meio de identificação a ser utilizado, quando não se conta com opções mais confiáveis, é a comparação de radiografias antigas com as obtidas do indivíduo questionado. As mais frequentemente usadas são as radiografias do crânio, da face, dos ossos longos e dos dentes. O tempo decorrido entre uma e outra não tem muita importância. Entre essas comparações, as que se prestam melhor a uma identificação são as radiografias da face em que possam ser analisados os seios frontais e maxilares, quando são observados seus contornos de figuras geométricas variadas, as quais venham a se superpor precisamente em uma identidade. No crânio é muito importante o estudo das marcas vasculares correspondentes à ramificação da artéria meníngea média. Outros elementos importantes nesse estudo radiográfico são as presenças de próteses, as malformações, as placas metálicas e as consolidações viciosas. Por fim, a identificação pode ser possível por radiografias dentárias, desde que se tenham os padrões anteriormente registrados e eles sejam bem evidentes na confrontação das características identificadoras". FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p.184.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

  • Sistema antropométrico de Bertillon: esse sistema, também chamado de bertillonagem, é a base dos processos de identificação civil e criminal. Baseia-se na imutabilidade do esqueleto após os 20 (vinte) anos e faz uso de onze medidas e a elas associam-se caracteres complementares.


ID
1641694
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Julgue o item subsecutivo , referente aos princípios e métodos empregados na identificação humana.


O exame tipológico do crânio e os índices tibiofemoral e radioumeral, obtidos por medições de um esqueleto humano, são usados para estimar o fenótipo cor da pele de um indivíduo.

Alternativas
Comentários
  • 98 C - Indeferido Conforme literatura especializada, tanto o exame tipológico do crânio quanto os índices referidos servem de parâmetros para estimar o fenótipo cor da pele. Ainda, o interesse da investigação solicitada pela autoridade é a de estimar a cor da pele que teve o indivíduo a quem a ossada pertenceu. Note que tal característica será “estimada” a depender dos dados obtidos das observações e medições realizadas, sendo este o termo colocado na questão.

  • Com base na tabela de TROTTER E GLESER há indices de medição de ossos para homens brancos, homens negros, mulheres brancas, mulheres negras, asiáticos e mexicanos. 

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

  • Obs.: Os índices tibiofemoral e radioumeral são utilizados também para saber se ambos os ossos pertencem ou não ao mesmo esqueleto


ID
1641697
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Acerca da tanatologia, segmento da medicina legal que estuda a morte, julgue o item a seguir.


Ao realizar a estimativa da hora em que ocorreu a morte, é necessário que o perito leve em consideração que o calor acelera o processo de rigidez cadavérica, enquanto o frio retarda esse processo.

Alternativas
Comentários
  • rigidez cadavérica é um fenômeno químico e não físico.

  • alguém sabe a fundamentação?

  • Gabarito definitivo oficial da banca: ERRADO.

    "A maioria dos autores afirma que o frio ambiental retarda a aparecimento e prolonga a duração da rigidez e que ocorre o contrário na vigência de temperaturas elevadas"

    Hércules, Hygino de Carvalho

    2º edição, 2014

  • É o contrário!

    "O aparecimento da rigidez depende da causa mortis, da cobertura tegumentar, da idade, do estado de nutrição, das temperaturas ambiente e corporal etc. O frio acelera a rigidez, o calor retarda;"

    Fonte: http://www.ebah.com.br/content/ABAAAe1NEAC/apostila-1-alteracoes-cadavericas

     

  • "A maioria dos autores afirma que o frio ambiental retarda a aparecimento e prolonga a duração da rigidez e que ocorre o contrário na vigência de temperaturas elevadas". HÉRCULES, Hygino de Carvalho. Medicina Legal, Texto e Atlas. Ed. Atheneu, 2005, p. 151.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

  • ao contrário

  • Questão Errada!

    Inversão de "conceito."

    O frio acelera a rigidez, o calor retarda;"

  • Rigidez cadavérica / rigor mortis:

    Endurecimento muscular – período de estado

    O frio acelera a rigidez, o calor retarda

    Teoria química de Brucke e Kuhne – pontes químicas permanentes entre a actina e a miosina

    Lei de Nysten Sommer-Larcher – das massas menos volumosas para as mais volumosas

    • Face, mandíbula e pescoço
    • Membros superiores
    • Tronco
    • Membros inferiores

    Cronologia da rigidez:

    • Começa com 2 horas
    • Generaliza com 5-6-8 horas
    • Vai até 24 horas, com o início da putrefação

    Sinal de Kossu – espasmo cadavérico – rigidez cataléptica ou estatutária – guardam a posição com que foram surpreendidos pela morte

  • "A maioria dos autores afirma que o frio retarda o aparecimento da rigidez"

    "Ocorre o contrário na vigência de temperaturas elevadas" = o contrário é: temperatura elevada ACELERA o aparecimento da rigidez

    Fonte: Hygino Hércules

    Não entendi essa justificativa. Acho que o erro é afirmar, sem juízo de probabilidade, que acelera ou retarda.


ID
1641700
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Acerca da tanatologia, segmento da medicina legal que estuda a morte, julgue o item a seguir.


A constatação da morte encefálica é condição necessária para a captação de múltiplos órgãos para transplante. Em um caso dessa natureza, a data e a hora do óbito deverão ser as mesmas em que for declarada a morte encefálica.

Alternativas
Comentários
  • Uma vez dado o diagnóstico de morte encefálica, seu ente querido é declarado legalmente morto. Esta é a hora que deve constar no atestado de óbito. A hora da morte não é a hora da retirada do ventilador.

    Fonte: http://www.abto.org.br/abtov03/default.aspx?mn=472...

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

  • A morte encefálica é condição para declarar morte de uma pessoa, sendo que a hora e data levam-se em conta a constatação da morte encefálica e nao a retirada dos aparelhos.
  • Obrigada Greey Anatomy! Me ajudou a responder a questão :)

  • Morte encefálica é a condição final, irreversível das atividades do tronco encefálico (tronco é composto por mesencéfalo, ponte e bulbo).

    Para declarar a morte (óbito) de um pessoa é necessário ter ocorrido a morte encefálica, não bastando a morte aparente, que ocorre quando há perda dos batimentos e/ou cessação da respiração.

    Portanto, para que haja o transplante de órgãos é necessário o diagnóstico da morte encefálica, nos termos da resolução CFM 2.173/17 (exame neurológico completo, realizado por dois médicos diferentes e ainda são feitos dois testes com intervalo de tempo a depender da idade da vítima - Art. 3)

    ART. 9° >> hora da morte na declaração de óbito: momento da conclusão do último procedimento para determinação da morte encefálica.

    ** Para responder a questão não precisa de todos os conhecimentos acima, mas fica como estudo complementar para outras questões.


ID
1641703
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Acerca da tanatologia, segmento da medicina legal que estuda a morte, julgue o item a seguir.


A prova de Verderau, realizada por meio de visualização microscópica, embasada no afluxo leucocitário para o local de uma lesão, não serve para distinguir se a lesão foi produzida após a morte ou nos minutos finais que a antecederam.

Alternativas
Comentários
  • 101 C - Indeferido Em que pese a prova de Verderau ser usada para distinguir uma lesão ocorrida em vida, de uma ocorrida após a morte, quando a morte sobrevém imediatamente após a lesão, ela não tem validade. Literatura especializada afirma que a prova de Verderau “consiste na determinação da relação leucócito/hemácia, no foco da lesão e em outro ponto qualquer do corpo. Está maior, no foco, quando a lesão foi produzida ainda em vida. Nas lesões produzidas muito próximo da morte, não há diferença”. E não há diferença, nesta situação particular colocada no enunciado da questão. E não há diferença por não ter havido tempo hábil para que ocorra o afluxo leucocitário para a lesão, base da prova.

  • "Os meios clássicos complementares de diagnóstico entre as lesões in vitam e post mortem são a prova de Verderau, a prova histológica, a microscopia eletrônica, a histoquímica e os métodos bioquímicos. A prova de Verderau consiste em comparar a relação existente entre as hemácias e leucócitos da lesão suspeita, tomando como parâmetro esses elementos figurados do sangue de outra região qualquer do corpo". FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 1072.

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

  • PROVA DE VERDERAU

    VERDERAU-

    Consiste em comparar a relação existente entre as hemácias e leucócitos da lesão suspeita, tomando como parâmetro esses elementos figurados do sangue de outra região qualquer do corpo.

     

     

     

    PROVA HISTOLÓGICA

    prova histológica- Tem valor mesmo que as lesões tenham-se verificado muito perto da morte ou logo após ela. A agressão dos tecidos em vida passa por três fases bem distintas: fase inflamatória (1 a 3 dias), fase proliferativa (10 a 14 dias) e a fase de reorganização (vários meses). Nas lesões produzidas em vida, podem ser encontrados: congestão vascular, elementos histiocitários da reação, elementos fagocitários em ação, marginação leucocitária intravascular, neoformação vascular, diapedese de elementos de reação.


ID
1641706
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

A respeito dos crimes contra a liberdade sexual e de aspectos a eles associados, julgue o item que se segue.


Considere que em uma mulher com história de estupro ocorrido há três dias tenha sido diagnosticada uma ruptura himenal, com bordos edemaciados e recobertos por fibrina. Nesse caso, o perito poderá estabelecer nexo causal entre a ruptura himenal e o delito investigado.

Alternativas
Comentários
  • 102 C - Indeferido A história se constitui a partir das informações que chegam ao perito, contidas em geral na documentação que solicita a perícia. O papel do perito é realizar a perícia e recolher dados que forneçam subsídios para que se faça o nexo causal, ou não, com o delito investigado. Na questão colocada, a perícia diagnosticou uma ruptura himenal com bordos edemaciados e recobertos por fibrina, portanto, com reação inflamatória, em uma pericianda com história de estupro ocorrido há três dias, de forma que o achado pericial é compatível com a data informada ao perito no histórico do caso. Conforme literatura especializada, o edema e a fibrina recobrindo a lesão do hímen demonstram que a lesão é recente e, portanto, compatível com o histórico. Conforme literatura, “É dever do perito sempre fazer o nexo causal entre o vestígio encontrado – neste particular a rotura himenal – e o delito que motivou a perícia”. Por fim, a questão não pede para o perito julgar se houve ou não crime, por não ser, de fato, competência do perito. A indagação feita é se, de acordo com o Código Penal Brasileiro atual, a conduta “constranger alguém a praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal mediante grave ameaça é crime caracterizado como Atentado Violento ao Pudor”. Neste particular, o Código Penal Brasileiro, Título VI, Capítulo I, Artigo 213, define como estupro o ato de “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. Nisto ele diferiu do código anterior, que classificava tal prática como Atentado Violento ao Pudor.

  • Lembrem-se que são sinais de certeza da conjunção carnal: ruptura do hímen, presença de esperma na cavidade vaginal, presença de gravidez, presença de cancro sifilítico no colo do útero, presença de fosfatase ácida prostática (acima de 300 UI/ml), presença de PSA ou glicoproteína P30.

    A questão fala em "bordos edemaciados e recobertos por fibrina"- edemaciado é porque houve uma formação de edema. Já a fibrina é um componente dos coágulos sanguíneos.

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

  • sinais de certeza da conjunção carnal:

    ruptura do hímen,

    presença de esperma na cavidade vaginal,

    presença de gravidez,

    presença de cancro sifilítico no colo do útero,

    presença de fosfatase ácida prostática (acima de 300 UI/ml),

    presença de PSA ou glicoproteína P30.



    A questão fala em "bordos edemaciados e recobertos por fibrina":

    edemaciado é porque houve uma formação de edema.

    Já a fibrina é um componente dos coágulos sanguíneos.


    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

    Fonte: Zeneida Girão, Mestre em Direito Constitucional pela PUC-Rio e Servidora Pública da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

  • Cuidado!

    A ruptura do hímen nem sempre vai representar certeza de conjunção carnal.

    Em mulheres que possuem hímen complacente, por exemplo, tal hímen é mais elástico que o normal e tende a não romper durante o primeiro contato íntimo, podendo permanecer mesmo após meses de penetração. Apesar de ser possível que ele se rompa em algum momento, durante a penetração, em algumas mulheres o hímen complacente só é rompido durante o parto normal.

  • RUPTURAS DO HÍMEN:

    MUITO RECENTE - 1 À 6 DIAS

    RECENTE : 7 À 20 DIAS

    ANTIGA: ACIMA DE 20 DIAS (SINAIS DE FIBROSE E CICATRIZAÇÃO)


ID
1641709
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

A respeito dos crimes contra a liberdade sexual e de aspectos a eles associados, julgue o item que se segue.


Se, durante a realização de uma perícia para detecção de vestígios de violência sexual em uma mulher, for identificado hímen complacente, o toque ginecológico poderá ser realizado durante a perícia, para a investigação de possível estupro.

Alternativas
Comentários
  • É vedado realizar o exame de toque ginecológico. Fonte: Livro de Genival Veloso de França

  • Quanso o himen é complacete não ha como o preito afirmar com certeza que houve estupro.

     

  • É proibitivo a manobra propedêutica do toque vaginal, pois nada esclarece nessa avaliação de prática de conjunção carnal.

    No exame de ato libidinoso se procura avaliar se houve prática de coito anal (prática mais comum nesses exames) onde os peritos procurarão vestígios tais como fissuras na mucosa anal, hematoma, edemas, feridas, etc. É também proibitivo o toque retal, pois não tem finalidade para esclarecimento pericial e sim para identificar moléstias ano-retais.

  • Juscelina, quando o himen é complacente há, somente, dificuldade de afirmar a ocorrência de conjunção carnal. Para consumação do crime de estupro basta a prática de qualquer ato libidinoso, ou seja, até um beijo lascivo é apto à consumar tal crime.

     

    O STJ vai além, afirmando que, no caso de estupro de vulnerável, o simples toque pode consumar o delito e até mesmo sem que ocorra qualquer contato físico.

     

    ESTUPRO DE VULNERÁVEL Contato físico entre autor e vítima não é indispensável para configurar o delito A conduta de contemplar lascivamente, sem contato físico, mediante pagamento, menor de 14 anos desnuda em motel pode permitir a deflagração da ação penal para a apuração do delito de estupro de vulnerável. Segundo a posição majoritária na doutrina, a simples contemplação lasciva já configura o “ato libidinoso” descrito nos arts. 213 e 217-A do Código Penal, sendo irrelevante, para a consumação dos delitos, que haja contato físico entre ofensor e ofendido. STJ. 5ª Turma. RHC 70.976-MS, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, julgado em 2/8/2016 (Info 587).

  •  

    Q354502

     

    Em presença de hímen complacente, a constatação da presença de fosfatase ácida ou de glicoproteína P30 em resíduo vaginal pode contribuir no diagnóstico de conjunção carnal. 

     

  • Para quem não entende os comentários sem o gabarito como eu e não tem acesso a resposta.

    Gaba: ERRADO

  • FRANÇA destaca que "prática desaconselhada é a de se dar diagnóstico de desvirginamento ou complacência pela possibilidade de passar um ou mais dedos no canal vaginal, pois esse procedimento, além de não ter nenhum fundamento científico, é antes de tudo um ato intempestivo e precipitado, inclusive com resultados comprometedores na avaliação himenal. Não há nenhum consenso pericial em se admitir como critério de desvirginamento a possibilidade de o óstio himenal “ser permeável a dois dedos transversos”. O propósito da manipulação digital não é, pois, um meio de conferir uma virgindade, senão o de, quando necessário, conhecer a consistência das bordas das rupturas do hímen, o possível colabamento dos retalhos produzidos por essas rupturas, seu processo cicatricial, a distensibilidade do óstio ou outro fato de interesse pericial. Desaconselha-se ainda o toque ginecológico para diagnosticar conjunção carnal. Só se admite o exame ginecológico quando há necessidade de um diagnóstico de probabilidade de gravidez decorrente da conjunção carnal alegada. Sendo assim, o exame de conjunção carnal é uma coisa e o exame ginecológico é outra, embora este segundo, em situações especiais, possa complementar o primeiro". FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 622.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

  • FRANÇA destaca que "prática desaconselhada é a de se dar diagnóstico de desvirginamento ou complacência pela possibilidade de passar um ou mais dedos no canal vaginal, pois esse procedimento, além de não ter nenhum fundamento científico, é antes de tudo um ato intempestivo e precipitado, inclusive com resultados comprometedores na avaliação himenal. Não há nenhum consenso pericial em se admitir como critério de desvirginamento a possibilidade de o óstio himenal “ser permeável a dois dedos transversos”. O propósito da manipulação digital não é, pois, um meio de conferir uma virgindade, senão o de, quando necessário, conhecer a consistência das bordas das rupturas do hímen, o possível colabamento dos retalhos produzidos por essas rupturas, seu processo cicatricial, a distensibilidade do óstio ou outro fato de interesse pericial. Desaconselha-se ainda o toque ginecológico para diagnosticar conjunção carnal. Só se admite o exame ginecológico quando há necessidade de um diagnóstico de probabilidade de gravidez decorrente da conjunção carnal alegada. Sendo assim, o exame de conjunção carnal é uma coisa e o exame ginecológico é outra, embora este segundo, em situações especiais, possa complementar o primeiro". FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 622.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO


ID
1641712
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

A respeito dos crimes contra a liberdade sexual e de aspectos a eles associados, julgue o item que se segue.


Constranger alguém a praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal, mediante grave ameaça, é crime caracterizado pelo Código Penal como atentado violento ao pudor.

Alternativas
Comentários
  • Estupro (art.213, CP) - constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidionoso.

  • No tocante ao crime de atentado violento ao pudor, não é correto afirmar que houve abolição do crime com a Lei 12.015/2009, pois a referida lei reuniu no mesmo tipo legal as descrições típicas previstas nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Dessa forma prática, sob violência ou grave ameaça, de atos libidinosos diversos da conjunção carnal contra homem ou mulher, é considerada estupro (art. 213 do CP).

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

  • ERRADO

     

    Configura o delito de estupro, crime hediondo.

     

    Caso o delito seja praticado em desfavor de vítima menor de 14 anos, será estupro de vulnerável. 

  • Em 7 de agosto de 2009, a Lei nº 12.015/09, que alterou a disciplina dos crimes sexuais no direito penal brasileiro,REVOGOU o artigo 214 do Código Penal - que tipificava o crime de atentado violento ao pudor - e ampliou a abrangência do crime de estupro, de modo a abranger o antigo crime de AVP.

    Ou seja, nunca será caracterizado AVP, uma vez que este já foi revogado. 

     

    DEUS acima de tudo.

  • ATENÇÃO!! MODIFICAÇÃO RECENTE NA LEI (2018)

     

    A Lei 13.718/18 alterou o Código Penal e agora os crimes dos capítulos I e II deste título serão de ação penal pública incondicionada. 

     

     

    Art. 225.  Nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título, procede-se mediante ação penal pública incondicionada. (Redação dada pela Lei nº 13.718, de 2018)

  • Atentado violento ao pudor foi revogado, será msm o estupro, me corrija se estiver errado.


  • Gab:E

    Art.214 CP - Atentado violento ao pudor. ( Revogado). Sua prova dizer houve  continuidade normativo-tipica do artigo em questão, vai está correto.

     

    Estupro 

    Art. 213.  Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:        

    Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. 

     

    E o que caracteriza "Estupro Qualificado"?

    § 1o  Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: 

    Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.  

    (...)

     

    OBS:O crime narrado na questão caracteriza estupro.

  • entao, mas nesse caso você não entende que seria uma omissão específica? Ficou claro na questão que era problema de canalização de águas - ou seja - falha do dever específico da adm pública de realizar a prestaçao de um serviço público essencial

  • entao, mas nesse caso você não entende que seria uma omissão específica? Ficou claro na questão que era problema de canalização de águas - ou seja - falha do dever específico da adm pública de realizar a prestaçao de um serviço público essencial


ID
1641715
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

A respeito dos crimes contra a liberdade sexual e de aspectos a eles associados, julgue o item que se segue.


Se um indivíduo for azoospérmico, o antígeno prostático específico não será encontrado no conteúdo do material ejaculado por esse indivíduo.

Alternativas
Comentários
  • E- No esperma  tem um conjunto de substancias como o p30 e o PSA, inclusive o espermatozoide, nos indivíduos que tem azoospermia nao se encontra o espermatozoide mas eles têm esperma.  

  • A presença de compostos do sêmen, como o líquido prostático, não tem haver com a ausência de espermatozoide!

  • Azoospermia caracteriza a situação em que nenhum espermatozóide é detectado no sémen ejaculado.

  • Gabarito: Errado

    Indivíduos azoospérmicos tem ejaculação sem a presença de espermatozóides. Ainda assim, é possível ter a presença do antígeno prostático caracterizado pela fosfatase ácida e a glico proteína P30 (PSA).

    Isso por que essas enzimas são produzidas na uretra por glândulas seminais e o esperma passa pelo ducto eferente. Desse modo, mesmo que o indivíduo seja vasectomizado é possível ter a certeza da caracterização de um estrupo, pois são essas enzimas que embasam essa alegação.

  • Hércules destaca “outros métodos empregados para demonstrar a presença de sêmen na vagina, com o mesmo significado que o achado de espermatozoides, são os que se baseiam na detecção, no líquido vaginal, da fosfatase ácida prostática, em altos teores, e do antígeno prostático-específico (PSA). Esses métodos têm recebido destacada importância porque podem evidenciar a presença de sêmen mesmo no caso de cópulas com indivíduos azoospérmicos por processo patológico ou por esterilização cirúrgica, e ainda nas situações em que falhe a identificação de espermatozoides por erro de observação, por autólise ou por contaminação bacteriana" HÉRCULES, Hygino de Carvalho. Medicina Legal, Texto e Atlas. Ed. Atheneu, 2005, p. 559

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO


ID
1641718
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Tendo em vista que a antropologia forense utiliza recursos da antropologia física para a realização da identificação humana, e que faz parte dessa área o estudo das exumações, julgue o próximo item.


Para se realizar a distinção sexual a partir do estudo da pelve, considera-se que a largura do acetábulo é maior no homem que na mulher, enquanto o ângulo subpubiano é maior na mulher que no homem.

Alternativas
Comentários
  • Acetábulo: O acetábulo é uma depressão na pelve onde ocorre a articulação do fémur com a pelve (articulação coxo-femural). MAIS LARGO NO HOMEM... devido os ossos serem maiores do que nas mulheres. 

  • CERTO

    Diferença morfológica da pelve masculina e feminina: 

    - A pelve feminina é mais inclinada que anteriormente que a masculina. É esta diferença de inclinação que faz com que as nádegas da mulher sejam mais elevadas e proeminentes.

    - A abertura superior da pelve masculina tende a ser oval e a da feminina arredondada.

    - A cavidade pélvica, no homem, é afunilada e, na mulher, é mais cilíndrica.

    - O ângulo subpúbico, formado pela união dos ramos do púbis e do ísquio dos dois lados, é de cerca de 60° no homem e 90° na mulher.

  • Hércules destaca que “o acetábulo é uma depressão arredondada na face lateral do osso ilíaco, onde se encaixa a cabeça do fêmur. É mais ampla em homens do que em mulheres. Encontra-se situado em uma disposição mais anteriorizada em indivíduos femininos. O púbis é mais alongado em mulheres, o ângulo subpúblico é mais aberto. Tais características guardam relação com o processo de parturição." HÉRCULES, Hygino de Carvalho. Medicina Legal, Texto e Atlas. Ed. Atheneu, 2005, p. 55

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

  • mUlher : ângulo subpubiano em U

    Já o do homem é em V, portanto, mais fechado.

    No mais, todas as características tendem a ser maiores no homem:

    Pelve masculina: interseções rugosas mais marcadas, íleo alto, articulação sacroilíaca grande, acetábulo grande e dirigido para o lado, buraco do obturador grande e oval, sínfise da púbis alta e sacro longo.

    Pelve feminina: interseções lisas pouco proeminentes, íleo baixo, articulação sacroilíaca pequena e oblíqua, acetábulo pequeno, buraco do obturador pequeno e triangular, sínfise da púbis baixa e sacro curto.

    Vale decorar também que:

    Mulher - forma de coração

    Homem- forma circular


ID
1641721
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Tendo em vista que a antropologia forense utiliza recursos da antropologia física para a realização da identificação humana, e que faz parte dessa área o estudo das exumações, julgue o próximo item.


A sutura craniana mediofrontal ou metópica começa a se apagar, na maioria das pessoas, após os vinte anos de idade.

Alternativas
Comentários
  • 107 E - Indeferido A argumentação usada no recurso é válida, grosso modo, para todas as suturas cranianas, com exceção da sutura médio-frontal ou metópica. Esta se apaga, na maioria das pessoas, na infância, entre 2 e 8 anos, sendo rara a sua permanência em um adulto.

  • Desaparecimento das suturas (face externa):

    Sutura Mediofrontal: 2-8 anos.

    Sutura Frontoparietal: 25 - 45 anos. 

    Sutura Biparietal: 20 - 35 anos.

    Sutura Parietoccipital: 25 - 50 anos.

    Sutura Temporoparietal: 35 - 80 anos. 

  • No tocante à determinação da idade pelo apagamento das suturas, temos:

    Suturas Mediofrontal ou metópica- Face externa de 2 a 8 anos e Face interna -2 a 8 anos

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO




ID
1641724
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Tendo em vista que a antropologia forense utiliza recursos da antropologia física para a realização da identificação humana, e que faz parte dessa área o estudo das exumações, julgue o próximo item.


8 Em um esqueleto humano, um perfil facial prognata, ou seja, inclinado para frente, e um nariz com fenda nasal larga, cujo índice nasal seja platirrino, são compatíveis com o fenótipo negroide.

Alternativas
Comentários
  • Platirrino - indivíduo que tem nariz achatado, característico da raça negra.

  • As classificações das raças são muitas, no entanto, a mais aceita na literatura médico legal é a de Ottolenghi, dividindo as raças em 5 tipos étnicos fundamentais:

    a) Tipo caucásico — Pele branca ou trigueira. Cabelos crespos ou lisos, louros ou castanhos. Íris azul ou castanha. Contorno crânio-facial ovoide ou ovoide poligonal. Perfil facial ortognata e ligeiramente prognata.

    b) Tipo mongólico — Pele amarela. Cabelos lisos. Face achatada de diante para trás. Fronte larga e baixa. Arcadas superciliares pouco salientes. Espaço interorbital largo. Fenda palpebral pouco ampla, em amêndoa. Nariz curto, largo. Maxilares pequenos e mento saliente.

    c) Tipo negroide — Pele negra. Cabelos crespos, em tufos. Crânio geralmente dolicocéfalo. Perfil facial prognata; fronte alta, saliente, arqueada. Íris castanha. Nariz pequeno, de perfil côncavo e narinas curtas e afastadas. Zigomas salientes. Prognatismo acentuado. Mento pequeno.

    d) Tipo indiano — Pele amarela trigueira, tendendo para o avermelhado. Estatura alta. Cabelos lisos como crina de cavalo, pretos. Íris castanha. Crânio mesocéfalo. Supercílios espessos. Ausência de barba e bigode. Orelhas pequenas. Nariz saliente, longo e estreito. Fronte vertical. Zigomas salientes e largos. Mandíbula desenvolvida.

    e) Tipo australoide — Estatura alta. Pele trigueira. Cabelos pretos, ondulados e longos. Fronte estreita. Zigomas proeminentes. Nariz curto com narinas afastadas. Prognatismo, maxilar e alveolar. Dentes fortes. Maxilares desenvolvidos. Cintura escapular larga; bacia estreita.

    Fonte: CROCE, Delton. CROCE Júnior, Delton. Manual de Medicina Legal, 8º edição, Ed. Saraiva, p.62

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

  • GAB: CERTO

    Prognata: Queixo projetado para frente, característica do fenótipo negroide.

  • Negroide: Pele negra; cabelos crespos; crânio pequeno; íris castanhas; nariz largo e achatado.

    Medicina Legal Wilson Luiz Palermo 2016 Juspodivm


ID
1641727
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Tendo em vista que a antropologia forense utiliza recursos da antropologia física para a realização da identificação humana, e que faz parte dessa área o estudo das exumações, julgue o próximo item.


No estudo de um esqueleto humano, a correta estimativa da estatura da pessoa falecida a partir da medição dos ossos longos independe do estabelecimento prévio do sexo.

Alternativas
Comentários
  • 109 E - Indeferido A questão procura explorar o conhecimento do candidato sobre a relação existente entre a estimativa da estatura pela medição dos ossos longos e o sexo, quando um esqueleto humano está sendo periciado. Ela não indaga sobre que tabela ou fórmula devem ser usadas, nem a qual grupo populacional a pessoa falecida pertence. Ocorre que, independente do grupo populacional, para indivíduos da mesma altura, a mulher terá os membros maiores que os homens, resultando que, para o tronco, a relação seja invertida. Por esta razão, independente do autor, as tabelas e fórmulas publicadas para estimativa da altura fazem diferenciação entre os sexos, conforme pode ser observado em literatura especializada.

  • São vários os métodos de medição, conforme especificações abaixo. Seria incorreto dizer que os mais importantes são os listados. Tento em vista que os mais conhecidos métodos são:

    a)Tábua osteométrica de Broca- Considera: Fêmur,Tíbia, Fíbula, Úmero, Brádio, Ulna

    b) Tabela de Trotter e Gleser Tabela de Étienne-Rollet | Comprimento dos ossos segundo as estaturas- Considera:Fêmur, Tíbia, Fíbula, Úmero, rádio, Ulna

    c) Tabela de Mendonça- Considera: Úmero e Fêmur

    d) Tabela de Lacassagne e Martin- Considera:Fêmur, Tíbia, Fíbula, Úmero, Rádio, Ulna

    Em tais métodos, leva-se em consideração o sexo e, em alguns casos, a raça também.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO



  • ESTATURA - vivo

    COMPRIMENTO - cadáver

  • a. Nariz platirrino: característico de negros africanos e da Oceania;

    b. Nariz mesorrino: característico de amarelos;

    c. Nariz leptorrino: característico dos brancos.


ID
1641730
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Tendo em vista que a antropologia forense utiliza recursos da antropologia física para a realização da identificação humana, e que faz parte dessa área o estudo das exumações, julgue o próximo item.


A identificação de depressão anômala na superfície do solo e a diminuição em sua compactação são indícios de local de sepultamento clandestino que podem ser observados mais de dez anos após o sepultamento.

Alternativas
Comentários
  • 110 C - Indeferido O enunciado do item não contempla a indagação se a depressão anômala na superfície do solo e a diminuição na sua compactação resultam apenas de sepultamento clandestino, mas apenas se estes indícios podem ser observados mais de dez anos depois de um sepultamento clandestino. De acordo com literatura especializada, depressão anômala na superfície do solo e diminuição na sua compactação pode perdurar por um tempo muito maior que dez anos, podendo chegar a milhares de anos, no caso de sepultamento clandestino.

  • ...

    sendo indeferida ou não a questão, ela ainda faz sentido porque os cadáveres enterrados não são nada mais que matéria orgânica, que, com o passar do tempo, entram em decomposição aumentando o vazio naquele solo, que com a chuva e o tráfego o solo recalca tendendo a ocupar esses vazios em seu interior

  • A prova era de geologia?
  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em antropologia médico-legal. Essa área da Medicina Legal estuda a identidade e a identificação médico-legal e judiciária.

    Os solos apresentam grande complexidade, não apenas devido à composição de minerais, óxidos, matéria orgânica, micro-organismos e seus produtos, mas também por suas características físicas, como tamanho das partículas e densidade.

    De acordo com literatura especializada, algumas características do solo que são alteradas após o sepultamento podem perdurar por até milhares de anos.

    Quando o aterro é reposicionado sobre o corpo para preencher o túmulo, os horizontes do solo e qualquer estratificação do subsolo são misturados. Este solo foi arejado. Com o tempo, a chuva ou a ação da gravidade resultará na aproximação das partículas do solo com menos espaços no ar.

    Depressões são referidas na literatura como indicadores de sepulturas baseadas no reassentamento de aterro. Quando um corpo é enterrado, o solo que fica em cima do túmulo se assentará com o tempo. A área acima do túmulo se tornará mais baixa que o solo circundante, formando uma depressão.

    BAXTER, Everett. Crime Scene Investigation Handbook. CRC Press, 2015.
    DOREA, Luiz Eduardo Carvalho, STUMVOLL, Victor Paulo, QUINTELA, Victor.  Criminalística - Tratado de Perícias Criminalísticas. Campinas. Editora Millenium. 5ª Edição.  2012.

    Gabarito do professor: CERTO.

ID
1641733
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Tendo em vista que a antropologia forense utiliza recursos da antropologia física para a realização da identificação humana, e que faz parte dessa área o estudo das exumações, julgue o próximo item.


A soldadura das epífises dos ossos longos dos membros às respectivas diáfises, com a consequente parada do crescimento do indivíduo, inicia-se por volta dos vinte anos de idade e se completa, em média, aos trinta anos de idade.

Alternativas
Comentários
  • 111 E - Indeferido No subtópico 9.4, do tópico Antropologia Forense consta: Estimativa do sexo, da idade, da estatura, do fenótipo cor da pele por meio do estudo do crânio ou por outras técnicas em ossadas e restos humanos. A banca entende que o subtópico não se restringe ao crânio, mas a todo o esqueleto. Ainda mais porque se houvesse restrição ao crânio, o subtópico em questão não poderia fazer alusão à estatura, uma vez que sua estimativa não pode ser feita pelas medições apenas do crânio, sendo necessárias outras partes da ossada, principalmente os ossos longos.

  • Vamos ver dois exemplos:

    a) com relação à articulação do cotovelo - núcleo epifisimal proximal do rádio- Homem 15 para os 16 anos; Mulher dos 12 para os 14 anos; 
    b) com relação à articulação do tornozelo- núcleos epifisimais distais da tíbia e fíbula: Homem 16 para os 17 anos; Mulher dos 15 para os 16 anos.
    c) com relação à mão Núcleos epifisiais distais dos metacarpos II a V e proximais das falanges: No homem: dos 16 para os 17 anos; Na mulher: dos 15 para os 16 anos

    Fonte: FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 153 e 154.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

  • Soldadura das epífises:

    mulheres 17 e 18 anos

    homens 19 e 20 anos

  • A assertiva erra ao afirmar que a soldadura das epífises dos ossos longos se inicia por volta dos vinte anos e completa aos trinta anos, pois conforme afirma Hygino “o aparecimento dos centros de ossificação tem sido amplamente estudado por diversos autores, em idades que variam desde o período fetal até acima dos 15 anos”. Portanto, afirmativa errada.

    ERRADA


ID
1641736
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Tendo em vista que a antropologia forense utiliza recursos da antropologia física para a realização da identificação humana, e que faz parte dessa área o estudo das exumações, julgue o próximo item.


A imutabilidade, uma das condições para que um método de identificação seja considerado aceitável, consiste em que determinado elemento utilizado para identificação seja específico a um indivíduo e diferente dos demais.

Alternativas
Comentários
  • DEFINIÇÃO DE UNICIDADE...

  • Imutabilidade:

    O processo de identificação tem que avaliar características que não se modifiquem com o tempo, sendo assim, a cor dos cabelos não é um método que respeita esse requisito, pois com o passar dos anos os cabelos ficam grisalhos e podem até cair. Outro exemplo de método que não respeita o requisito da imutabilidade é a fotografia simples, uma vez que os rostos dos indivíduos sofrem alterações com o passar da idade.

    A identificação digital e o DNA, mais uma vez, mostram-se como métodos adequados, pois também respeitam o requisito da imutabilidade, pois como já mencionado acima, as impressões digitais de um indivíduo não se alteram, são as mesmas desde o nascimento até a morte.

    A imutabilidade é uma propriedade biológica do desenho digital os dedos.

  • Trata-se de unicidade.

  • Segundo Genival de França, os fundamentos biológicos ou técnicos que qualificam e que preenchem as condições para um método de identificação ser considerado aceitável são:
    Unicidade. Também chamado de individualidade/exclusividade, ou seja, que determinados elementos sejam específicos daquele indivíduo sob análise.
    Imutabilidade. São as características que não mudam e não se alteram ao longo do tempo. Perenidade. capacidade de certos elementos resistirem à ação do tempo, e que permanecem ao longo da vida, e até após a morte. Exemplo: esqueleto.
    Praticabilidade. processo que não seja complexo, seja na obtenção, seja no registro dos caracteres. Classificabilidade. é indispensável o uso da metodologia no arquivamento, bem como rapidez e facilidade na busca dos registros.

    Dica: Fundamentos biológicos- PIU (lembre-se do som de um pássaro)- Perenidade, Imutabilidade, Unicidade Fundamentos técnicos- PC (lembre-se do PC de um computador)- Praticabilidade, Classificabilidade.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

  • UNICIDADE/INDIVIDUALIDADE

    O elemento escolhidos como identificador é específico para cada indivíduo. 

     

    IMUTABILIDADE

    São características que não mudam ao longo do tempo. 

     

    PERENIDADE

    Consiste na capacidade de certos elementos resistirem à ação do tempo; permanecem durante toda a vida e, até certo tempo, após a morte. 

     

    PRATICALIBIDADE

    Fácil de ser obtido e também de ser registrado.

     

    CLASSIFICABILIDADE

    Pode ser arquivado, tornando fácil a busca do registro. 

  • GABARITO ERRADO


    A ANTROPOLOGIA FORENSE é o ramo da medicina que, utilizando-se de conhecimentos da antropologia geral, ocupa-se principalmente com as questões relativas a identidade e identificação. 


    Os fundamentos biológicos ou técnicos que qualificam e que preenchem as condições para um método de identificação ser considerado aceitável são:

    Unicidade - também chamado de individualidade, ou seja, que determinados elementos sejam específicos daquele indivíduo e diferentes dos demais.

    Imutabilidade - são as características que não mudam e não se alteram ao longo do tempo

    Perenidade - consiste na capacidade d certos elementos resistirem à ação do tempo, e que permanecem durante toda a ida, até após a morte, como por exemplo o esqueleto.

    Praticabilidade - um processo que não seja complexo, tanto na obtenção como no registro dos caracteres.

    Classificabilidade - este requisito é muito importante, pois é necessária certa metodologia no arquivamento, assim como rapidez e facilidade na busca dos registros.


    bons estudos

  • Imutabilidade São as características que não mudam e não se alteram ao longo

    do tempo.

    Unicidade/Individualidade Que determinados elementos sejam específicos daquele

    indivíduo e diferentes dos demais.

  • ERRADO,

    A VARIABILIDADE é o princípio que assegura a distinção e especificidade das características ÚNICAS de cada indivíduo.

    Imutabilidade está relacionada a condição de que uma característica não muda com a passagem do tempo.


ID
1641739
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Tendo em vista que a antropologia forense utiliza recursos da antropologia física para a realização da identificação humana, e que faz parte dessa área o estudo das exumações, julgue o próximo item.


O osso humano, ao ser comparado a um osso de um animal mamífero não humano, é proporcionalmente mais pesado, mais denso e, ao ser golpeado suavemente por outro osso humano, produz um timbre quase metálico.

Alternativas
Comentários
  • O osso humano é menos pesado e menos denso do que o osso animal. Apresenta som abafado à percussão, já o animal apresenta som metálico.

  • Hygino determina que “a base técnica para o reconhecimento de ossos humanos é o conhecimento detalhado das particularidades anatômicas de nosso esqueleto. Também é conveniente conhecer melhor a estrutura macro e microscópica dos ossos das espécies mais comuns de animais com o objetivo de estabelecer parâmetros comparativos.” HÉRCULES, Hygino de Carvalho. Medicina Legal, Texto e Atlas. Ed. Atheneu, 2005, p. 53.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

  • OSSOS:

    O osso humano é mais leve, menos denso e produz som abafado à percussão;

    O osso do animal é mais pesado, mais denso e produz som metálico à percussão.

  • Verificação dos ossos – Canais de Havers

    • Humanos: menor número, elípticos e mais largos - 8 por mm² - ossos mais leves
    • Animais: numerosos, circulares, mais estreitos – 40 por mm² - ossos mais pesados

ID
1641742
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Acerca de datiloscopia, julgue o item a seguir.


Datilograma é a reprodução de um desenho digital impresso em um suporte. Em um datilograma, as linhas pretas correspondem às cristas, e os intervalos que as separam correspondem aos sulcos.

Alternativas
Comentários
  • Datilograma consiste na impressão digital utilizada na identificação.

    No tocante à datiloscopia, temos:

    Linhas negras- cristas papilares
    Linhas brancas- albodactilograma- espaço entre as cristas papilares
    Pontos brancos- ductos excretores das glândulas sudoríparas

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
  • ·       Datiloscopia: processo de identificação humana por meio das impressões digitais.

     

     

  • QUESTÃO CORRETA

    DACTILOGRAMA ou DATILOGARAMA é a impressão de um dedo; a impressão registrada dos dez dedos constitui a individual dactiloscópica.

    DATILOSCOPIA é a ciência que tem como objeto a identificação de pessoas por meio das impressões digitais ou

    reproduções físicas dos desenhos formados pelas cristas papilares das pontas dos dedos.

    Fonte: Paulo Bilynskyj, Estratégia Concursos

    BONS ESTUDO E RUMO A DELTA PCDF

  • MULHERES, ESTUDEM E ESTUDEM MUITO! Aqui no Brasil, investigado por feminicídio é usando como "fonte de conhecimento" ainda.


ID
1641745
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Acerca de datiloscopia, julgue o item a seguir.


Segundo a classificação de Vucetich, o verticilo é caracterizado pela presença de dois deltas; a presilha externa, por um delta à direita do observador; a presilha interna, por um delta à esquerda do observador; e o arco, pela ausência de deltas.

Alternativas
Comentários
  • 115 E - Indeferido Segundo literatura especializada, “a presença de um, dois ou nenhum delta em uma impressão digital estabelece os quatro tipos fundamentais do Sistema Dactiloscópico de Vucetich”. A literatura define, de acordo com o Sistema Datiloscópico de Vucetich, presilha interna como “datilograma que apresenta um delta à direita do observador [...]” e presilha externa como “datilograma que apresenta um delta à esquerda do observador [...]”. A literatura explica que “denomina-se desenho digital o desenho formado pelas cristas papilares da polpa digital da falange distal de cada quirodáctilo, tal como aparece no dedo. Reserva-se o termo datilograma, ou impressão digital, à reprodução do desenho digital quando impresso sobre um suporte.” Conforme mencionado acima, a Classificação de Vucetich, como explicitado no item, refere-se à análise da impressão digital, também denominada datilograma, e não do desenho digital.

  • Verticilo: representado por V nos polegares e por 4 nos outros dedos; apresenta 02 deltas (triângulo) e 01 núcleo central;

    Presilha externa: representada por E nos polegares e por 3 nos outros dedos; apresenta 01 delta à ESQUERDA e o núcleo desviado para o lado contrário;

    Presilha interna: representada por I nos polegares e por 2 nos outros dedos; apresenta 01 delta à DIREITA e núcleo desviado para o lado oposto;

    Arco: representado por A nos polegares e por 2 nos outros dedos; não há linhas nucleares, não se forma nenhum delta.

    VEIA à 4321

    0 = ausência de dedo;

    X = presença de cicatriz que altera a impressão digital.

  • MÉTODO MNEMÔNICO => VEIA

     

    º V - verticilo (É representado pela letra V para os polegares e o número 4 para os demais dedos.)

    º E - presilha externa (É representado pela letra E para os polegares e o número 3 para os demais dedos.) obs.: esquerdo - externo (vogais)

    º I - presilha interna (É representado pela letra I para os polegares e o número 2 para os demais dedos.)

    º A - arco (É representado pela letra A para os polegares e número 1 para os demais dedos.)

     

     

    V                        E                        I                        A

    4                        3                        2                        1

     

     

    PS.: começa sempre do polegar.

    Na seqüência: polegar, indicador, médio, anular e mínimo.

     

     

    Algumas situações especiais, recebem notações próprias:

    - Dedos amputados (0)

    - Dedos defeituosos ou com cicatriz que impede a classificação (X)

  • Gab errado, porque a presilha Externa tem o delta à Esquerda; e a Interna, à direita:

     

    Os polegares são representados pelas letras V - E - I - A

    Os demais dedos, pelos números 4 - 3 - 2 - 1

     

    Dedos defeituosos são representados pelo sinal X

    Dedos amputados são representados pelo número 0 ou letra O

     

    Verticilo: dois deltas e um núcleo central (V ou 4)

    Externa presilha: delta à Esquerda do observador (E ou 3)

    Interna presilha: delta à direita do observador (I ou 2)

    Arco: ausência de delta - adéltico (A ou 1)

  • Dica:
    -presilha I nterna- delta à d I r e I t a

    - presilha E xterna- delta à E squerda

    -verticilo- presença de 2 deltas e um núcleo central

    - arco- ausência de deltas, apresentando apenas os sistemas basilares e marginais

    Para complementar:

    A classificação padrão no estudo da antropologia consiste no famoso "VEIA 4321".
    a) V ou 4- Verticilo; b) E ou 3- Presilha Externa; c) I ou 2- Presilha Interna; d) A ou 1- Arco.

    E o que significa 0 e X?
    0- significa que ocorreu uma amputação ou adalactia
    X- significa uma ilegibilidade que pode decorrer de cicatrizes ou outro tipo de alteração.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
  • Verticilo – V – 4 (dois deltas)

    Presilha externa – E – 3 (delta à esquerda)

    Presilha interna – I – 2 (delta à direita)

    Arco – A – 1 (não apresenta deltas)


ID
1641748
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Acerca de datiloscopia, julgue o item a seguir.


Os desenhos datiloscópicos são compostos por quatro sistemas de cristas: central, basal, marginal e nuclear.

Alternativas
Comentários
  • São apenas três sistemas de cristas, dos quais não se insere o "central". Gabarito => ERRADO.

  • Na verdade, sistema central ou nuclear são sinônimos. 


  • O sistema principal de linhas, divide-se em: 
    A) MARGINAL- localizam-se acima do e também nas partes laterais do núcleo.

    B) BASAL OU BASILAR- consiste na base da impressão digital, ou seja, a parte mais inferior do desenho, localizando-se abaixo do núcleo.

    C) NUCLEAR OU CENTRAL- parte do meio do impressão digital, localizando-se entre as linhas basilares e marginais.


    Fonte: http://143.107.240.24/departamentos/social/legal/sistema_dactilo.htm

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO.

  • Nas impressões digitais exitem as linhas marginais, basais e nucleares (com exceção das impressões digitais em que o arco é encontrado). 

     

    Fonte: Sinopse de Medicina Legal - Juspdvim 2019 - Wilson Luiz Palermo Ferreira. Página 70.

  • Errado: O Delta é a característica fundamental na classificação de uma impressão digital. Esta, todavia, põe à vista dois ou três sistemas lineares: nuclea, basilar e marginal e na união deles o Delta.

  • GABARITO: ERRADO

    Uma impressão digital apresenta TRÊS sistemas de linhas:

    a. Sistema Basal ou basilar - corresponde ao conjunto de linhas paralelas ao sulco que separa a segunda e a terceira falanges. No polegar é o da primeira e terceira falanges;

    b. Sistema marginal - conjunto de linhas das bordas de impressão;

    c. Sistema central ou nuclear - conjunto de linhas entre os dois anteriores.

  • Linhas marginais

    Linhas basais

    Linhas centrais/nucleares


ID
1641751
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Os dentes resistem melhor que qualquer outro tecido humano às variações de pressão e temperatura e à degradação post mortem, o que possibilita a preservação da identidade genética individual. Mesmo se o dente estiver fragmentado, será possível fazer a coleta e análise do DNA.


EMSZSF Silveira. Odontologia legal: a importância do DNA para as perícias e

peritos. Saúde, Ética & Justiça. 2006;11(1/2):12-8 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item subsequente, relativo à genética forense.


O desenvolvimento da genética forense nos últimos anos deve-se principalmente à descrição da técnica de fingerprint, que permite o estabelecimento dos perfis genéticos mesmo a partir de quantidade ínfimas de material biológico.


Alternativas
Comentários
  • 117 E - Indeferido Argumentação: A técnica de fingerprint foi um marco importante no desenvolvimento da genética forense. Essa técnica utiliza uma grande quantidade de material biológico e foi paulatinamente substituída por outras, visando sua aplicação mais imediata na genética forense. É uma técnica que não é mais usada em genética forense há 20 anos.

  • Questão errada. O conceito trazido é a da técnica de PCR (reação em cadeia da polimerase).
  • Mesmo quem nada sabe sobre a técnica firgerprint poderia acertar esta questão, uma vez que a proposição nada tem a ver com a conclusão. Questão de ler com atenção o enunciado. 

  • “A PCR (reação em cadeia da polimerase) é uma técnica mais sensível e moderna que possibilita a análise de uma região específica de DNA, por meio da amplificação bioquímica ou molecular de uma sequência-alvo, capaz de gerar com eficácia um grande número de cópias de um segmento específico de DNA a partir de pequena quantidade de material genético". HÉRCULES, Hygino de Carvalho. Medicina Legal, Texto e Atlas. Ed. Atheneu, 2005, p. 83.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO


ID
1641754
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Os dentes resistem melhor que qualquer outro tecido humano às variações de pressão e temperatura e à degradação post mortem, o que possibilita a preservação da identidade genética individual. Mesmo se o dente estiver fragmentado, será possível fazer a coleta e análise do DNA.


EMSZSF Silveira. Odontologia legal: a importância do DNA para as perícias e

peritos. Saúde, Ética & Justiça. 2006;11(1/2):12-8 (com adaptações).


Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item subsequente, relativo à genética forense.


A quantidade de DNA que pode ser obtida de um dente é similar à que pode ser obtida em músculo ou sangue venoso, o que faz com que o dente seja o material preferido para a obtenção de DNA na maior parte dos casos.

Alternativas
Comentários
  • A quantidade de DNA no sangue é muito mais abundante no sangue, ou músculo. O DNA de dentes é útil quando houve decomposição do cadáver, pois a matriz de cálcio do dente impede o acesso de microrganismos e conserva o DNA dentro dela; no entanto, é de difícil acesso e preparação.

  • " o dente seja o material preferido para a obtenção de DNA na maior parte dos casos." Aqui eles se entregam..

  • "Existem vários líquidos e tecidos corporais para extração do DNA, que utilizam diferentes metodologias e espécimes biológicos. O sangue é o melhor material utilizado para extração de DNA porque é fonte abundante de informação genética e por fornecer amostra fresca para análise. No entanto, muitos outros materiais podem ser efetivamente analisados: células epiteliais da mucosa oral; unhas, pêlos e fios de cabelo (região do bulbo capilar);manchas de material biológico (líquido seminal, urina, saliva) em vidro, faca, têxtil; ossos carbonizados, ossadas ou dentes; material anatomopatológico; e inclusive células deixadas por impressão digital em selos, filtros de cigarro, copos, talheres e telefone.

    A dificuldade de identificar as vítimas pode ocorrer em função do estado em que os corpos são geralmente encontrados e, nesses casos os dentes são os únicos elementos passíveis de serem utilizados na identificação, pois resistem melhor do que qualquer tecido humano à degradação post mortem, variações de pressão e temperatura possibilitando a preservação da identidade genética individual. Além disso, existem casos em que a identificação humana não pode ser realizada por meio de métodos odontológicos tradicionais como, por exemplo, a identificação através das arcadas dentárias. Portanto, as amostras de DNA por meio dos dentes são a estratégia ideal pois mesmo se o dente estiver fragmentado é possível fazer a coleta e análise do DNA". 

    Fonte: Artigos de Revisão / Review Articles APLICABILIDADE DO DNA EM ODONTOLOGIA FORENSE Applicability of DNA in Forensic Dentistry Hassan Lavalier de Oliveira LimaI; Urubatan Vieira de Medeiros- http://revodonto.bvsalud.org/scielo.php?script=sci...

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

  • Não vemos nenhum exame de DNA sendo feito por aí com amostras dos dentes.


ID
1641757
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Os dentes resistem melhor que qualquer outro tecido humano às variações de pressão e temperatura e à degradação post mortem, o que possibilita a preservação da identidade genética individual. Mesmo se o dente estiver fragmentado, será possível fazer a coleta e análise do DNA.


EMSZSF Silveira. Odontologia legal: a importância do DNA para as perícias e

peritos. Saúde, Ética & Justiça. 2006;11(1/2):12-8 (com adaptações).


Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item subsequente, relativo à genética forense.


Os perfis genéticos utilizados na identificação individual são obtidos a partir da análise de marcadores genéticos. Atualmente, para a maioria dos casos, os marcadores de eleição são microssatélites autossômicos.

Alternativas
Comentários
  • Embora os marcadores genéticos sejam encontrados tanto nos cromossomos autossômicos quanto nos cromossomos sexuais, a análise de STRs autossômicos é MAIS UTILIZADA nos casos forenses, porque o poder de discriminação alcançado quando vários loci de STRs autossômicos são analisados é muito grande, levando a uma confiabilidade muito grande nos casos de IDENTIFICAÇÃO HUMANA por esse tipo de marcador.

  • Hércules disciplina que os VNTRs (variable number of tandem repeats- tipo de DNA satélite que implica um número variável de unidades de repetição em tandem (fila) e os polimorfismos de repetição de microssatélites, com sua variedade de alelos, são bastantes úteis no estabelecimento de uma identificação com alta especifidade. HÉRCULES, Hygino de Carvalho. Medicina Legal, Texto e Atlas. Ed. Atheneu, 2005, p. 82 e 83.

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

  • Existem diversas técnicas de identificação pelo DNA, como a amplificação dos fragmentos de polimorfismo de comprimento pela técnica da reação em cadeia da polimerase (AmpFLP),também chamada de amplificação das repetições seguidas de números variados (VNTR por PCR), as técnicas de Dot Blotting. Contudo, as técnicas de restrição dos fragmentos de polimorfismo de comprimento (RFLP) de minissatélites (VNTR por RFLP) e de PCR de microssatélites (PCR de STR), sem dúvida alguma, são as técnicas mais comumente utilizadas em genética forense. A reação da polimerase em cadeia possibilita a amplificação de pequenas amostras de DNA até um nível grande o suficiente para permitir a identificação.

  • Existem diversas técnicas de identificação pelo DNA, como a amplificação dos fragmentos de polimorfismo de comprimento pela técnica da reação em cadeia da polimerase (AmpFLP),também chamada de amplificação das repetições seguidas de números variados (VNTR por PCR), as técnicas de Dot Blotting. Contudo, as técnicas de restrição dos fragmentos de polimorfismo de comprimento (RFLP) de minissatélites (VNTR por RFLP) e de PCR de microssatélites (PCR de STR), sem dúvida alguma, são as técnicas mais comumente utilizadas em genética forense. A reação da polimerase em cadeia possibilita a amplificação de pequenas amostras de DNA até um nível grande o suficiente para permitir a identificação.

  • Existem diversas técnicas de identificação pelo DNA, como a amplificação dos fragmentos de polimorfismo de comprimento pela técnica da reação em cadeia da polimerase (AmpFLP),também chamada de amplificação das repetições seguidas de números variados (VNTR por PCR), as técnicas de Dot Blotting. Contudo, as técnicas de restrição dos fragmentos de polimorfismo de comprimento (RFLP) de minissatélites (VNTR por RFLP) e de PCR de microssatélites (PCR de STR), sem dúvida alguma, são as técnicas mais comumente utilizadas em genética forense. A reação da polimerase em cadeia possibilita a amplificação de pequenas amostras de DNA até um nível grande o suficiente para permitir a identificação.

  • Microssatélites (Short Tandem Repeats – STRs) são polimorfismos semelhantes aos VNTRs, porém, bem MENORES. Geralmente não ultrapassam 200 pb com as unidades de repetição variando de 2 a 7 pb de tamanho e seu estudo tomou impulso com o desenvolvimento da técnica PCR (década de 1980) que permitiu amplificar os fragmentos para melhor estudá-los.

    Por serem de menor tamanho que os minissatélites, os microssatélites proporcionam maior taxa de sucesso com amostras degradadas, que são os tipos de amostras obtidas de cadáveres que demoraram ser encontrados.

    Adicionalmente, os microssatélites são muito frequentes no genoma humano, e devido essa ampla abundância é que têm sido PREFERÍVEIS sua aplicação nos casos de identificação humana.

    Em resumo:

    Os microssatélites (STRs) são, hoje, os principais marcadores genéticos utilizados para a identificação humana e em diversas aplicações forenses, devido a:

    1. Maior polimorfismo (maior número de alelos);
    2. Menor tamanho, o que facilita sua obtenção de amostras degradadas (e possibilidade de amplificação por PCR);
    3. Maior abundância no genoma.

     

  • Complementando o comentário da Sunamita, os SNPs são os mais abundantes em geral, mais que os STRs, porém têm menor taxa de mutação e são utilizados quando a amostra está degradada a ponto de o STR ser inviável.


ID
1641760
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Os dentes resistem melhor que qualquer outro tecido humano às variações de pressão e temperatura e à degradação post mortem, o que possibilita a preservação da identidade genética individual. Mesmo se o dente estiver fragmentado, será possível fazer a coleta e análise do DNA.


EMSZSF Silveira. Odontologia legal: a importância do DNA para as perícias e

peritos. Saúde, Ética & Justiça. 2006;11(1/2):12-8 (com adaptações).


Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item subsequente, relativo à genética forense.


Em caso de ocorrência de mordidas, pode-se obter o perfil genético do agressor a partir da recuperação do DNA presente na saliva encontrada no local da mordedura sendo que nesses casos, é comum obter-se a mistura dos perfis do agressor e da vítima.

Alternativas
Comentários
  • 120 C - Indeferido Os argumentos interpostos não se referem ao item em questão.

  • A coleta dessa saliva no local da mordedura poderá apresentar fragmentos de pele, ou até tecidos, e também pelos da vítima. Assim, é comum haver a mistura dos perfis genéticos.

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

  • Gab. CORRETO

    Assim como nos fios de cabelo, a saliva contém material genético (DNA) e é possível a identificação de humanos através dela.

    A saliva pode ainda ser detectada em cigarros, copos e etc. Sua identificação pode ser feita usando métodos de orientação e métodos de certeza/confirmação.