Considerando a norma-padrão da língua e o emprego de forma verbal, é correta a seguinte frase:
Considere o trecho abaixo, extraído da Nova gramática do português contemporâneo, de Celso Cunha e Luís F. Lindley
Cintra.
...o gerúndio apresenta duas formas: uma simples [...], outra composta [...].
A forma composta é de caráter perfeito e indica uma ação concluída anteriormente à que exprime o verbo da oração principal
[...].
O que está exposto acima justifica o emprego do gerúndio na frase:
Perguntando-me a mim mesmo por que processo de associação ela me viera à memória, não atinei com o porquê. Pensei,
então, no motivo de eu lastimar sua ausência e não obtive de imediato a resposta. Passaram-se muitos meses quando, de
repente, percebi o sentido disso tudo: ela era, sempre fora e sempre seria a concretização da fantasia primeira da minha
adolescência.
Considere o trecho acima e as afirmações que seguem:
I. Em Perguntando-me a mim mesmo, há duas formas − me e a mim mesmo − que expressam reflexividade da ação, motivo
pelo qual uma delas pode ser elidida sem prejuízo do sentido.
II. Em por que processo de associação ela me viera à memória, o segmento destacado está grafado segundo as normas
gramaticais.
III. Em não atinei com o porquê, a palavra destacada apresenta erro de grafia: o acento gráfico não é justificável.
IV. Em percebi o sentido disso tudo, a palavra destacada resume as razões citadas após os dois-pontos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Dentre as frases abaixo, a que está clara e correta, segundo a norma-padrão, é:
A redação que está clara, concisa e, segundo a norma-padrão, correta é:
As orientações da gramática normativa legitimam a clareza e a correção da seguinte frase:
A frase pontuada em conformidade com as orientações da gramática normativa é:
Responda à questão de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da
3ª Região.
São órgãos da Justiça do Trabalho da 3ª Região e do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, respectivamente,
Sobre a eleição para os cargos de direção, é correto afirmar que
No caso do Tribunal Pleno, considere as seguintes hipóteses:
I. Habeas corpus e habeas data em processos de sua competência.
II. Os recursos administrativos interpostos por Desembargadores.
III. As ações rescisórias de seus acórdãos.
IV. Os embargos de declaração opostos a seus acórdãos.
Compete ao Tribunal Pleno julgar, originalmente, o que consta em
Os processos, em alguns casos, devem ser submetidos ao Ministério Público do Trabalho. Sobre esse assunto, considere as
seguintes hipóteses:
I. Quando for parte pessoa jurídica de direito público, Estado estrangeiro ou organismo internacional, comunidades e
organizações indígenas, ou envolver interesse de incapaz.
II. Em se tratando de conflito de competência, de mandado de segurança, de ação rescisória e de dissídio coletivo, se
admitida a inicial.
III. Nos casos de acordo celebrado nos autos de dissídio coletivo, após julgamento deste.
A remessa ao Ministério Público do Trabalho deve, obrigatoriamente, ocorrer no caso
Sobre as sessões é correto afirmar que
A respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro é correto afirmar que
O Governador de determinado Estado da Federação encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de Lei disciplinando procedimentos em matéria processual, bem como regulamentando a atuação da Defensoria Pública do Estado em juízo em defesa de pessoas com menos recursos financeiros. A matéria versada na proposta
Considere as seguintes afirmações sobre os direitos
assegurados aos servidores públicos e empregados:
I. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a
partir do registro da candidatura a cargo de direção ou
representação sindical e, se eleito, ainda que
suplente, até um ano após o final do mandato, salvo
se cometer falta grave nos termos da lei.
II. É garantida a utilização do salário mínimo como indexador
de base de cálculo de vantagem de servidor
público ou de empregado, desde que determinada por
lei.
III. O teto remuneratório previsto na Constituição Federal
para os servidores titulares de cargos públicos não se
aplica aos empregados públicos, ainda que contratados
por empresas públicas ou sociedades de economia
mista que recebam recursos da União, dos
Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para
pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em
geral.
IV. Em que pese a Constituição Federal assegurar aos
servidores públicos o direito de greve, o exercício
regular desse direito depende da edição de lei federal
tratando da matéria, não podendo ser garantido por
decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em
mandado de injunção.
Está correto o que consta APENAS em
Em uma reclamação trabalhista, o reclamado interpôs recurso contra a sentença de procedência, arguindo em sede recursal a inconstitucionalidade de súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal e que fora invocada na sentença. Nessa situação, a inconstitucionalidade da súmula
Em razão da greve de determinada categoria de servidores públicos estaduais, titulares de cargos públicos efetivos e em comissão, vinculados à Administração direta por relação jurídico-estatutária, o Estado deixou de pagar aos servidores faltosos os dias não trabalhados. Os servidores prejudicados pretendem ajuizar ação para que o Estado seja obrigado a pagar-lhes os dias não trabalhados, sob o argumento de que o direito de greve foi exercido regularmente. Considerando a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a Justiça do Trabalho
Uma autarquia estadual que atua na área previdenciária é proprietária de vasto patrimônio imobiliário, especialmente porque fazia parte da política de gestões anteriores o financiamento de imóveis residenciais e comerciais para servidores públicos, especialmente em regiões com necessidade de revitalização. Assim, referida autarquia era proprietária de um casarão na região central de determinado município, construído no início do século XX. O Município, ouvindo rumores de que a autarquia pretendia alienar seu patrimônio que não estivesse formalmente destinado às finalidades institucionais do ente, providenciou regular procedimento e, por meio de seu órgão competente, editou Resolução tombando o imóvel. O imóvel, apurou-se posteriormente, já era tombado pelo órgão estadual competente. Diante desse cenário,
Dentre os requisitos de validade do ato administrativo, alguns são de cunho geral, facilmente identificáveis em todos os atos, outros nem tanto. A identificação de vícios nos elementos do ato administrativo pode ensejar diferentes consequências, pois há ilegalidades insuperáveis. A motivação do ato administrativo, por sua vez,
Até a edição da Lei no 11.079/2004, a maior parte das delegações de serviço público eram feitas por meio das concessões regidas pela Lei no 8.987/1995. Dentre as vantagens ou desvantagens que predicam os dois modelos de delegação de serviço público,
A Administração pública exerce, em relação aos administrados, uma série de atos decorrentes de prerrogativas e poderes inerentes à função executiva. Em contrapartida, esses atos estão sujeitos a controle, interno e externo, a fim de garantir as melhores práticas em termos de gestão pública, para aumento de produtividade, ganho de eficiência e respeito às garantias e direitos individuais. Também por isso
Saulo foi condenado criminalmente, por decisão transitada em julgado, em razão de lesões corporais causadas em Anderson, tendo sido reconhecidos, dentre outros elementos, a existência do fato e seu autor. Se Anderson ajuizar ação na esfera civil, Saulo
Marcela permutou um televisor avariado com um celular avariado de Marina. Ambas sabiam que os respectivos bens estavam deteriorados e ambas esconderam tal circunstância uma da outra buscando tirar vantagem na transação. Julgando-se prejudicada, Marina ajuizou ação contra Marcela requerendo a invalidação do negócio e indenização. O juiz deverá
Pedro comprou, por valor inferior ao de mercado, rara e valiosa coleção de selos pertencente a Lucas, que tinha 14 anos e não foi representado quando da celebração do negócio. Passados alguns meses e não entregue o bem, Pedro procurou Lucas oferecendo-lhe suplementação do preço, a fim de que as partes ratificassem o ato. A pretendida ratificação
Durante a constância do casamento, Lourenço emprestou
para sua mulher, Bianca, a quantia de R$ 10.000,00, que
deveria ser devolvida em um ano. Passados mais de
dez anos sem que a dívida houvesse sido paga, o casal
se divorciou. Passados dois anos e meio da decretação do
divórcio, Lourenço ajuizou ação de cobrança contra
Bianca, que, em contestação, alegou decadência, requerendo
a extinção do processo com resolução de mérito.
Tal como formulada, a alegação de Bianca
Celso propôs execução de título executivo extrajudicial contra Caio e Mário, que apresentaram embargos do devedor por meio de procuradores distintos. O prazo para o oferecimento dos embargos do devedor, por Caio e Mário, é contado, para
Em execução por quantia certa contra devedor solvente, Juliano teve penhorado dinheiro, que alega ser provento de seu salário, o qual viria a ser utilizado, na integralidade, para a subsistência de sua família. Tal bem é
A respeito dos recursos, considere:
I. O Ministério Público tem legitimidade para recorrer
nos processos em que houver atuado apenas como
fiscal da lei.
II. O recurso adesivo é autônomo e seu conhecimento
não se subordina ao do principal.
III. Se a relação processual estiver completa, a renúncia
ao direito de recorrer depende de aceitação da
parte não sucumbente.
IV. O recurso interposto por um litisconsorte não aproveita
ao outro se distintos ou opostos os seus interesses.
Está correto o que consta APENAS em
Fernando ajuizou ação contra Priscila sustentando que esta, por culpa, abalroou seu veículo, causando-lhe danos exclusivamente materiais, os quais estariam comprovados por recibos de pagamento que anexou à petição inicial. De acordo com Fernando, o valor dos danos, já atualizado monetariamente e acrescido de juros legais, seria de R$ 8.000,00. Com base, exclusivamente, na prova documental, requereu a condenação de Priscila ao pagamento de R$ 15.000,00 a título de indenização por danos materiais. Em contestação, Priscila negou ter agido com culpa. No entanto, não impugnou o valor do pedido de indenização. Se o Juiz se convencer de que Priscila tem responsabilidade pelo acidente, deverá
Relativamente às alterações do contrato de trabalho,
O contrato de trabalho é
I. um contrato de direito público, devido à forte limitação
sofrida pela autonomia da vontade na estipulação
de seu conteúdo.
II. concluído, como regra, intuito personae em relação
à pessoa do empregador.
III. um contrato sinalagmático.
IV. um contrato sucessivo. A relação jurídica de emprego
é uma “relação de débito permanente", em que entra
como elemento típico a continuidade, a duração.
V. um contrato consensual. A lei, via de regra, não exige
forma especial para sua validade.
Considerando as proposições acima, está correto o que
consta APENAS em
A solidariedade quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas exige
Sobre equiparação salarial, considere:
I. É viável a equiparação salarial entre reclamante e paradigma
que prestam serviços ao mesmo empregador,
mas em municípios diversos que não integram
a mesma região metropolitana.
II. O fato de a empresa possuir quadro organizado de
carreira exclui, por si só, o direito à equiparação
salarial.
III. A cessão de empregados não exclui a equiparação
salarial, embora exercida a função em órgão governamental
estranho à cedente, se esta responder
pelos salários do paradigma e do reclamante.
IV. A equiparação salarial não é possível quando o
desnível salarial decorre de decisão judicial que
beneficiou o paradigma.
V. Desde que preenchidos os requisitos previstos em lei,
é possível a equiparação salarial de trabalho
intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição
técnica, cuja aferição terá critérios objetivos.
Está correto o que consta APENAS em
Uma empresa, através de acordo coletivo celebrado com o Sindicato, reduziu o intervalo intrajornada para refeição e descanso de seus empregados para 40 minutos. Em relação a esta situação,
Quanto à remuneração a ser paga no período de férias,
Empregador dispensa o empregado sem justa causa, dando aviso prévio ao mesmo. No 12o dia de cumprimento do aviso, o empregador arrepende-se de ter dispensado o empregado e reconsidera seu ato. Essa reconsideração
Matheus trabalha na filial da empresa X, na cidade de Juiz de Fora. Em 24 de março de 2015 foi eleito membro da CIPA. Entretanto, no dia 28 de maio de 2015, o estabelecimento em que trabalhava foi extinto e ele foi dispensado sem justa causa. Em relação a essa situação,
Gustavo trabalha como representante de vendas do Laboratório “B”. Além do seu salário fixo mensal, recebe uma porcentagem pelas vendas feitas, além de diárias de viagem, sendo estas últimas no valor equivalente a 50% do seu salário. Utiliza carro da empresa para realizar as viagens de trabalho, veículo este que utiliza também aos finais de semana e nas férias. Em relação a tais verbas e benefícios,
Daniel, empregado da Pizzaria Novo Sabor, trabalha como entregador de pizza, utilizando moto para tal finalidade. Em razão da condição de execução do trabalho, Daniel
Maria, durante três anos, prestou serviços ao Clube de Mães Madalena Arraes, que é uma entidade sem fins lucrativos instituída para desenvolver atividades culturais e filantrópicas com a comunidade carente. Cumpria jornada de trabalho diário das 8 às 17 horas, com uma hora de intervalo para repouso e alimentação, devidamente controlada, e, enquanto estava trabalhando era obrigada a usar uniforme. Entregava relatórios semanais sobre as suas atividades e os resultados obtidos com as crianças e recebia mensalmente um valor fixo pelo trabalho prestado. Em relação à situação descrita,
Em relação às normas coletivas,
Em relação à competência material da Justiça do Trabalho:
Em relação às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho,
Em relação à competência e às formas de atuação, compete ao Ministério Público do Trabalho
No Processo do Trabalho, na fase de conhecimento, as
custas serão sempre pagas
Em relação à capacidade postulatória na Justiça do Trabalho,
Em relação à audiência trabalhista e à presença das partes na audiência:
Em relação à prova documental no Processo do Trabalho,
A reclamação trabalhista
Em relação ao procedimento sumaríssimo:
Em relação à sentença no Processo do Trabalho, a decisão
Em relação à execução provisória os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente