Prova VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal

Questão 1481362

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Deve-se fazer de tudo para ser feliz? Essa foi a pergunta escolhida para ser um dos temas da dissertação de filosofia do baccalauréat deste ano - o exame de conclusão do equivalente ao ensino médio na França e que dá acesso à universidade. A primeira intenção, bastante evidente, era pôr o estudante diante de um dilema ético sobre as escolhas a serem feitas na busca da realização de ambições e desejos. Ou melhor, sobre os limites das iniciativas a serem tomadas nesse sentido. A vida mostra que há quem os tenha mais estreitos, mais largos, ou mesmo quem só aparente tê-los, na fronteira da psicopatia. Mas a pergunta aos alunos franceses embute uma segunda discussão: afinal de contas, o que é a felicidade?

Na filosofia do alemão Arthur Schopenhauer, tido como o arauto do pessimismo, podemos encontrar uma das melhores compreensões do que seja a felicidade. Entre as cinquenta regras que se encontram esparsas pela obra do filósofo, destacam-se três:

Primeira: estar ciente de que só a dor é verdadeira. Ou seja, não requer nenhuma ilusão acessória para existir. Usufruir um presente sem dor, em vez de procurar o prazer num futuro improvável, é já uma forma de ser feliz, por mais que isso possa parecer sem graça aos olhos da civilização hedonista. “O homem sábio não aspira ao deleite, e sim à ausência de sofrimento”, escreveu Schopenheuer, citando o grego Aristóteles.

Segunda: evitar a inveja: ela tortura quem a nutre e, por esse motivo, causa infelicidade. “Você nunca será feliz enquanto se torturar por alguém ser mais feliz”, resumiu Sêneca. A crueldade apontada por Schopenhauer: “E, no entanto, nós estamos constantemente preocupados em despertar inveja”

Terceira: ser fiel a si próprio. Seguir as características e os pensamentos que o forjaram, assim como aceitar as suas limitações, é essencial para o indivíduo resguardar-se de frustrações. Trata-se de algo difícil, porque não raro somos tentados a enveredar por caminhos estranhos a nós mesmos, mais adaptados às condições de quem invejamos. Diz o filósofo alemão: “Quando reconhecemos, claramente, e de uma vez por todas, nossas qualidades e forças, bem como nossos defeitos e fraquezas, conseguimos fixar os nossos objetivos e nos resignamos com o inatingível. Escapamos, dessa maneira, à mais terrível de todas as dores: a insatisfação com nós mesmos, essa insatisfação que é a consequência inelutável da ignorância da própria individualidade”.

(Mario Sabino, A arte de ser feliz, Veja, 23.07.2014. Adaptado)

É correto afirmar que as ideias de Schopenhauer sobre a felicidade

• A. estão dissociadas da busca por prazer e vinculadas ao conhecimento das próprias limitações.
• B. dependem principalmente de fatores externos à vontade do indivíduo, os quais ele não pode afastar
• C. baseiam-se em princípios éticos moralmente questionáveis, embora grande parte da sociedade os condene
• D. afastam preocupações com o presente, para focar--se no futuro, como forma de evitar frustrações.
• E. recusam o sofrimento, entendido como antinatural e negativo, apesar de inevitável nos dias atuais.

Gabarito: A

Comentários

• Dissociado da busca por prazer:"O homem sábio não aspira ao deleite, e sim à ausência de sofrimento”

  Vinculadas ao conhecimento das próprias limitações:"Quando reconhecemos, claramente, e de uma vez por todas, nossas qualidades e forças, bem como nossos defeitos e fraquezas, conseguimos fixar os nossos objetivos e nos resignamos com o inatingível".

  Letra A

• Terceira: ser fiel a si próprio. Seguir as características e os pensamentos que o forjaram, assim como aceitar as suas limitações, é essencial para o indivíduo resguardar-se de frustrações. Trata-se de algo difícil, porque não raro somos tentados a enveredar por caminhos estranhos a nós mesmos, mais adaptados às condições de quem invejamos. Diz o filósofo alemão: “Quando reconhecemos, claramente, e de uma vez por todas, nossas qualidades e forças, bem como nossos defeitos e fraquezas, conseguimos fixar os nossos objetivos e nos resignamos com o inatingível. Escapamos, dessa maneira, à mais terrível de todas as dores: a insatisfação com nós mesmos, essa insatisfação que é a consequência inelutável da ignorância da própria individualidade”. 
   

• Para Schopenhauer a felicidade está na administração da independência interior, ou seja, conhecimento das próprias limitações, além da dissociação com a busca pelo prazer, que é oque ele denomina como vontade, que é oque nos move, fazendo-nos ficar em um ciclo infinito de infelicidade.

Questão 1481365

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Deve-se fazer de tudo para ser feliz? Essa foi a pergunta escolhida para ser um dos temas da dissertação de filosofia do baccalauréat deste ano - o exame de conclusão do equivalente ao ensino médio na França e que dá acesso à universidade. A primeira intenção, bastante evidente, era pôr o estudante diante de um dilema ético sobre as escolhas a serem feitas na busca da realização de ambições e desejos. Ou melhor, sobre os limites das iniciativas a serem tomadas nesse sentido. A vida mostra que há quem os tenha mais estreitos, mais largos, ou mesmo quem só aparente tê-los, na fronteira da psicopatia. Mas a pergunta aos alunos franceses embute uma segunda discussão: afinal de contas, o que é a felicidade?

Na filosofia do alemão Arthur Schopenhauer, tido como o arauto do pessimismo, podemos encontrar uma das melhores compreensões do que seja a felicidade. Entre as cinquenta regras que se encontram esparsas pela obra do filósofo, destacam-se três:

Primeira: estar ciente de que só a dor é verdadeira. Ou seja, não requer nenhuma ilusão acessória para existir. Usufruir um presente sem dor, em vez de procurar o prazer num futuro improvável, é já uma forma de ser feliz, por mais que isso possa parecer sem graça aos olhos da civilização hedonista. “O homem sábio não aspira ao deleite, e sim à ausência de sofrimento”, escreveu Schopenheuer, citando o grego Aristóteles.

Segunda: evitar a inveja: ela tortura quem a nutre e, por esse motivo, causa infelicidade. “Você nunca será feliz enquanto se torturar por alguém ser mais feliz”, resumiu Sêneca. A crueldade apontada por Schopenhauer: “E, no entanto, nós estamos constantemente preocupados em despertar inveja”

Terceira: ser fiel a si próprio. Seguir as características e os pensamentos que o forjaram, assim como aceitar as suas limitações, é essencial para o indivíduo resguardar-se de frustrações. Trata-se de algo difícil, porque não raro somos tentados a enveredar por caminhos estranhos a nós mesmos, mais adaptados às condições de quem invejamos. Diz o filósofo alemão: “Quando reconhecemos, claramente, e de uma vez por todas, nossas qualidades e forças, bem como nossos defeitos e fraquezas, conseguimos fixar os nossos objetivos e nos resignamos com o inatingível. Escapamos, dessa maneira, à mais terrível de todas as dores: a insatisfação com nós mesmos, essa insatisfação que é a consequência inelutável da ignorância da própria individualidade”.

(Mario Sabino, A arte de ser feliz, Veja, 23.07.2014. Adaptado)

Nos trechos – arauto do pessimismo (2º parágrafo) – e – consequência inelutável (último parágrafo) –, as palavras destacadas têm sinônimos, respectivamente, em

• A. sucessor e indiscutível
• B. defensor e intolerável.
• C. mensageiro e inevitável.
• D. teórico e desproporcional.
• E. pregoeiro e inapropriada.

Gabarito: C

Comentários

• Sinônimo: significados próximos.

  Arauto: trata-se de um mensageiro.

  Inelutável: contra o que não se pode vencer; que não é possível de contestação. 

• SIGNIFICADO ARAUTO.

  a.rau.to
  sm(fr ant heraut,de origem germânica)1Pregoeiro.2Correio, mensageiro, portador.3O que, nas cortes modernas, apregoa os casamentos e a aclamação dos reis.4Reg(Sul do Est. de São Paulo) O encarregado de anunciar, com pormenores, nas vilas e povoados, a realização de uma carreira de cavalos.A.-da-primavera: rouxinol.

  Fonte:http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php?lingua=portugues-portugues&palavra=arauto;

  SIGNIFICADO DE INELUTÁVEL

  adj.m. e adj.f. Contra o que não se pode vencer; que não se pode lutar contra; invencível: vontade inelutável.
  Que não pode ser contestado; que não é passível de contestação; incontestável: o acusado apresentou indícios inelutáveis.
  (Etm. do latim: ineluctabilis.e).

• Nesses tipos de questões, não tem muito o que fazer, se não sabe o significado das palavras, é tentar trocar 1 por 1 e ver qual se encaixa melhor no texto.

  
  

  Pra mim a C foi a que melhor se encaixou, e fui feliz em acertar.

  Bons estudos.

• Gabarito: letra "c". 
  

  a·rau·to

  sm

  Pessoa que transmite mensagens ou notícias; emissário, mensageiro.
  

  ---------------------------

  i·ne·lu·tá·vel

  adj m+f

  1 Contra o que se luta em vão.

  2 Impossível de se contestar.

  http://www.michaelis.com.br/busca?palavra=inelut%C3%A1vel
  

  
  

• Resposta C

  -------------------------------------

  Em seguida, o arauto do rei proclamou em alta voz: “Ordena-se, pois, a todos vós, ó povos, nações e gentes de todas as línguas:

  E o pregoeiro clamou em alta voz: Ordena-se a vós, ó povos, nações e gentes de todas as línguas:   

   

  #sefazal

Questão 1481368

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Português
• Assuntos: Colocação Pronominal; Morfologia - Pronomes

Deve-se fazer de tudo para ser feliz? Essa foi a pergunta escolhida para ser um dos temas da dissertação de filosofia do baccalauréat deste ano - o exame de conclusão do equivalente ao ensino médio na França e que dá acesso à universidade. A primeira intenção, bastante evidente, era pôr o estudante diante de um dilema ético sobre as escolhas a serem feitas na busca da realização de ambições e desejos. Ou melhor, sobre os limites das iniciativas a serem tomadas nesse sentido. A vida mostra que há quem os tenha mais estreitos, mais largos, ou mesmo quem só aparente tê-los, na fronteira da psicopatia. Mas a pergunta aos alunos franceses embute uma segunda discussão: afinal de contas, o que é a felicidade?

Na filosofia do alemão Arthur Schopenhauer, tido como o arauto do pessimismo, podemos encontrar uma das melhores compreensões do que seja a felicidade. Entre as cinquenta regras que se encontram esparsas pela obra do filósofo, destacam-se três:

Primeira: estar ciente de que só a dor é verdadeira. Ou seja, não requer nenhuma ilusão acessória para existir. Usufruir um presente sem dor, em vez de procurar o prazer num futuro improvável, é já uma forma de ser feliz, por mais que isso possa parecer sem graça aos olhos da civilização hedonista. “O homem sábio não aspira ao deleite, e sim à ausência de sofrimento”, escreveu Schopenheuer, citando o grego Aristóteles.

Segunda: evitar a inveja: ela tortura quem a nutre e, por esse motivo, causa infelicidade. “Você nunca será feliz enquanto se torturar por alguém ser mais feliz”, resumiu Sêneca. A crueldade apontada por Schopenhauer: “E, no entanto, nós estamos constantemente preocupados em despertar inveja”

Terceira: ser fiel a si próprio. Seguir as características e os pensamentos que o forjaram, assim como aceitar as suas limitações, é essencial para o indivíduo resguardar-se de frustrações. Trata-se de algo difícil, porque não raro somos tentados a enveredar por caminhos estranhos a nós mesmos, mais adaptados às condições de quem invejamos. Diz o filósofo alemão: “Quando reconhecemos, claramente, e de uma vez por todas, nossas qualidades e forças, bem como nossos defeitos e fraquezas, conseguimos fixar os nossos objetivos e nos resignamos com o inatingível. Escapamos, dessa maneira, à mais terrível de todas as dores: a insatisfação com nós mesmos, essa insatisfação que é a consequência inelutável da ignorância da própria individualidade”.

(Mario Sabino, A arte de ser feliz, Veja, 23.07.2014. Adaptado)

Segundo a norma-padrão, o pronome da expressão destacada nas alternativas pode ser colocado antes ou depois do verbo em:

• A. Entre as cinquenta regras que se encontram esparsas pela obra do filósofo..
• B. ... é essencial para o indivíduo resguardar-se de frustrações.
• C. ... há quem os tenha mais estreitos...
• D. Você nunca será feliz enquanto se torturar por alguém ser mais feliz.
• E. Deve-se fazer de tudo para ser feliz?

Gabarito: B

Comentários

• Alternativas A C e D:- Palavra invariável, pronome atrativo

  Alternativa E:- Não poderia começar com o pronome, o pronome não pode iniciar frases.

  Alternativa B.

  
  

• Alguém sabe explicar por que o pronome pode estar antes do verbo na alternativa B?

• Caso facultativo (próclise ou ênclise):

  Infinitivo não flexionado precedido de “palavras atrativas” ou das preposições “para,

  em, por, sem, de, até, a”.

  – Meu desejo era não o incomodar. / Meu desejo era não incomodá-lo.

  Fonte: Fernando Pestana (A Gramática para Concursos Públicos).

  
  

• Qual o erro na D?

  
  

• Acho que o erro da d) é a negativa "nunca" que pede necessariamente a enclise.

• Daniel Marques, não seria próclise?

• Sim, confundi os nomes.

• INFINITIVO TANTO FAZ.

• Qual é o erro da alternativa "D"?

  Você nunca será feliz enquanto se torturar por alguém ser mais feliz.

  Se ENQUANTO é uma conjunção subordinativa, é, portanto, palavra atrativa.

  Porém, o verbo está no infinitivo, sendo portanto um caso de ênclise facultativa.

   

  Segundo o Prof. Dr. Agnaldo Martino, do Curso LFG Online,  palavras atrativas podem ser advérbios, pronomes e conjunções subordinativas. E o uso da ênclise é facultativo mesmo que haja palavra atrativa.

• O uso da ênclise é facultativo mesmo que haja palavra atrativa?

• I'm Two, palavra nunca tem sentido negativo, portanto é uma palavra atrativa.

• Eu também marquei letra D, sendoque não tem nada haver com a palavra negativa porque ela está a anos luz do pronome. Eu fui pelo fato de ser uma locução , sendo que lembrando melhor, o por da frase não é  verbo, e o enquanto é palavra atrativa também se não me engano.

   

  Indiquei para comentário.

• Para mim a B e a D estão corretas, já que com o verbo no infinitivo não flexionado, mesmo havendo palavra ATRATIVA, é sempre possível a próclise ou a ênclise. Estou na mesma situação do  colega I'm Two.

• SOBRE A QUESTÃO D.

  Hierarquia dos casos de Colocação pronominal

  1°_ Casos Proibidos. (Prevalecem sobre as demais)

  2°_ Casos Obrigatórios.( Incluem as palavras atrativas)

  3°_ Casos Facultativos.

  A letra d está errada, porque pela hierarquia os casos obrigatórios prevalecem sobre os facultativos.

  ENQUANTO_ É palavra atrativa (ORAÇÃO SOBORDINATIVA DE TEMPO)  PRÓCLISE OBRIGATÓRIA.

   

• A) "que" é atrativo = próclise.
  B) Não se tem fator de próclise, então o pronome oblíquo átono pode estar enclítico ou proclítico.
  C) "quem" é pronome indefinido = próclise.
  D) "enquanto" é um conjunção subordinativa temporal = próclise.
  E) Utiliza-se ênclise no início de frase.

• Mas na B, não é obrigatória a ênclise? Pois se trata de verbo no infinitivo.

• Preposição + verbo no infinitivo = pode ser próclise ou ênclise

   

   

• Ao meu ver existem duas questões correta, mesmo existindo uma conjunção na alternativa D como torturar está no infinitivo passa a ser facultativa

• @AlexandreCale, tem de se atentar que essa é a posição de uma parte dos gramáticos, não é unânime. Há - gramáticos - que sustentam a tese de que quando houver infititivo, tanto faz... INDEPENDENTEMENTE de fator atrativo. Algumas considerações sobre a questão:

  -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  1) Prova Objetiva, há somente uma resposta. Quando não, nem precisa esquentar a cabeça.

  2) A letra B é a que não há discordância, ou seja: Vá na menos polêmica. 

• tem-se duas alternativas corretas, letra B e a D, embora a D tenha atrativo ela também é facultativa nesse caso o uso da próclise e ênclise, isso porque o verbo esta no infinitivo e mesmo que haja atrativos é facultado em verbos no infinitivo tanto próclise quanto ênclise

Questão 1481371

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Português
• Assuntos: Advérbios; Morfologia

Deve-se fazer de tudo para ser feliz? Essa foi a pergunta escolhida para ser um dos temas da dissertação de filosofia do baccalauréat deste ano - o exame de conclusão do equivalente ao ensino médio na França e que dá acesso à universidade. A primeira intenção, bastante evidente, era pôr o estudante diante de um dilema ético sobre as escolhas a serem feitas na busca da realização de ambições e desejos. Ou melhor, sobre os limites das iniciativas a serem tomadas nesse sentido. A vida mostra que há quem os tenha mais estreitos, mais largos, ou mesmo quem só aparente tê-los, na fronteira da psicopatia. Mas a pergunta aos alunos franceses embute uma segunda discussão: afinal de contas, o que é a felicidade?

Na filosofia do alemão Arthur Schopenhauer, tido como o arauto do pessimismo, podemos encontrar uma das melhores compreensões do que seja a felicidade. Entre as cinquenta regras que se encontram esparsas pela obra do filósofo, destacam-se três:

Primeira: estar ciente de que só a dor é verdadeira. Ou seja, não requer nenhuma ilusão acessória para existir. Usufruir um presente sem dor, em vez de procurar o prazer num futuro improvável, é já uma forma de ser feliz, por mais que isso possa parecer sem graça aos olhos da civilização hedonista. “O homem sábio não aspira ao deleite, e sim à ausência de sofrimento”, escreveu Schopenheuer, citando o grego Aristóteles.

Segunda: evitar a inveja: ela tortura quem a nutre e, por esse motivo, causa infelicidade. “Você nunca será feliz enquanto se torturar por alguém ser mais feliz”, resumiu Sêneca. A crueldade apontada por Schopenhauer: “E, no entanto, nós estamos constantemente preocupados em despertar inveja”

Terceira: ser fiel a si próprio. Seguir as características e os pensamentos que o forjaram, assim como aceitar as suas limitações, é essencial para o indivíduo resguardar-se de frustrações. Trata-se de algo difícil, porque não raro somos tentados a enveredar por caminhos estranhos a nós mesmos, mais adaptados às condições de quem invejamos. Diz o filósofo alemão: “Quando reconhecemos, claramente, e de uma vez por todas, nossas qualidades e forças, bem como nossos defeitos e fraquezas, conseguimos fixar os nossos objetivos e nos resignamos com o inatingível. Escapamos, dessa maneira, à mais terrível de todas as dores: a insatisfação com nós mesmos, essa insatisfação que é a consequência inelutável da ignorância da própria individualidade”.

(Mario Sabino, A arte de ser feliz, Veja, 23.07.2014. Adaptado)

Considere as palavras destacadas nas passagens:

E, no entanto, nós estamos constantemente preocupados em despertar inveja.

Quando reconhecemos, claramente, e de uma vez por todas, nossas qualidades e forças, bem como nossos defeitos e fraquezas, conseguimos fixar os nossos objetivos e nos resignamos com o inatingível.

É correto afirmar que, em relação aos verbos a que se vinculam,

• A. ambas expressam circunstância de modo.
• B. ambas expressam circunstância de tempo.
• C. expressam circunstâncias de condição e de lugar, respectivamente.
• D. expressam circunstâncias de tempo e de modo, respectivamente
• E. ambas expressam circunstância de intensidade

Gabarito: D

Comentários

• Constantemente:- o tempo todo, frequente....TEMPO

  Claramente:- de modo/maneira clara:- MODO

• Sobre, veja a questão: Q420221.

  Ano: 2013

  Banca: VUNESP

  Órgão: IMESC

  Prova: Oficial Administrativo e Operacional

• Os termos destacados são verbos ou adjuntos adverbiais?

   

• Lucas pinheiro, basta fazer a conjugação meu amigo:

  CONSTANTE

  EU constante

  TU constante

  .

  .

  .

  Não faz sentido algum isso ser um verbo, muito menos o claramente.

• pq não é intensidade? Alguém sabe?

• as informação foram passada de qual modo - claramente

Questão 1481374

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

Deve-se fazer de tudo para ser feliz? Essa foi a pergunta escolhida para ser um dos temas da dissertação de filosofia do baccalauréat deste ano - o exame de conclusão do equivalente ao ensino médio na França e que dá acesso à universidade. A primeira intenção, bastante evidente, era pôr o estudante diante de um dilema ético sobre as escolhas a serem feitas na busca da realização de ambições e desejos. Ou melhor, sobre os limites das iniciativas a serem tomadas nesse sentido. A vida mostra que há quem os tenha mais estreitos, mais largos, ou mesmo quem só aparente tê-los, na fronteira da psicopatia. Mas a pergunta aos alunos franceses embute uma segunda discussão: afinal de contas, o que é a felicidade?

Na filosofia do alemão Arthur Schopenhauer, tido como o arauto do pessimismo, podemos encontrar uma das melhores compreensões do que seja a felicidade. Entre as cinquenta regras que se encontram esparsas pela obra do filósofo, destacam-se três:

Primeira: estar ciente de que só a dor é verdadeira. Ou seja, não requer nenhuma ilusão acessória para existir. Usufruir um presente sem dor, em vez de procurar o prazer num futuro improvável, é já uma forma de ser feliz, por mais que isso possa parecer sem graça aos olhos da civilização hedonista. “O homem sábio não aspira ao deleite, e sim à ausência de sofrimento”, escreveu Schopenheuer, citando o grego Aristóteles.

Segunda: evitar a inveja: ela tortura quem a nutre e, por esse motivo, causa infelicidade. “Você nunca será feliz enquanto se torturar por alguém ser mais feliz”, resumiu Sêneca. A crueldade apontada por Schopenhauer: “E, no entanto, nós estamos constantemente preocupados em despertar inveja”

Terceira: ser fiel a si próprio. Seguir as características e os pensamentos que o forjaram, assim como aceitar as suas limitações, é essencial para o indivíduo resguardar-se de frustrações. Trata-se de algo difícil, porque não raro somos tentados a enveredar por caminhos estranhos a nós mesmos, mais adaptados às condições de quem invejamos. Diz o filósofo alemão: “Quando reconhecemos, claramente, e de uma vez por todas, nossas qualidades e forças, bem como nossos defeitos e fraquezas, conseguimos fixar os nossos objetivos e nos resignamos com o inatingível. Escapamos, dessa maneira, à mais terrível de todas as dores: a insatisfação com nós mesmos, essa insatisfação que é a consequência inelutável da ignorância da própria individualidade”.

(Mario Sabino, A arte de ser feliz, Veja, 23.07.2014. Adaptado)

Assinale a alternativa em que a concordância verbal está de acordo com a norma-padrão.

• A. Em busca da felicidade, fazem-se quaisquer esforços.
• B. Tais propostas de dissertação sempre expõe os estudantes a dilemas.
• C. A vida mostra que existe pessoas que têm limites mais estreitos.
• D. Sentimentos como a inveja torturam quem os nutrem.
• E. Ser fiel a si mesmo e aceitar as limitações: tratam-se de coisas difíceis.

Gabarito: A

Comentários

• Qual o erro da E ?

• Erro da E: tratar-> verbo transitivo Indireto, pois quem trata, trata "de" algo. Logo, se é um VTI a partícula "se" é um índice de indeterminação do sujeito (IIS) e deve ficar no singular.

• Gostaria de saber qual o erro da D) 

• D:
  "Sentimentos como a inveja torturam quem os nutrem."
  O erro é o "nutrem" estar no plural. O sujeito de nutrem é "quem", portanto ele deveria estar no singular. O correto seria: "Sentimentos como a inveja torturam quem os nutre." - Os sentimentos torturam quem nutre os sentimentos.
• 
  

  a) Em busca da felicidade, fazem-se quaisquer esforços.(gabarito) esforços são feitos

  b) Tais propostas de dissertação sempre expõe os estudantes a dilemas.(expõem)
  c) A vida mostra que existe pessoas que têm limites mais estreitos. (existem)
  

  d) Sentimentos como a inveja torturam quem os nutrem (nutre)
  

  e)  Ser fiel a si mesmo e aceitar as limitações: tratam-se de coisas difíceis. (trata-se)

  Item A
  

• a) Em busca da felicidade, fazem-se quaisquer esforços.(gabarito) esforços são feitos (verbo COM trandistividade DIRETA + se = particula apassivadora, logo conjuga-se de acordo com o sujeito)

  b) Tais propostas de dissertação sempre expõe os estudantes a dilemas.(expõem) (questão so de conjugação verbal: expõe 3 do singular; expõem 3 do plural)
  c) A vida mostra que existe pessoas que têm limites mais estreitos. (existem) (quem existe ? as pessoas. então: as pessoas existem)

  d) Sentimentos como a inveja torturam quem os nutrem. Aqui eu acho que deve ser olhado com um pouco mais de atenção. Veja que eles nutrem os sentimentos. Então eu acho que quanto a isso a frase está certa. O erro é dizer que a inveja torturam. se o sujeito de torturar é inveja, ou os dois vão para o plural ou os dois no singular, logo: a inveja tortura.

  e)  Ser fiel a si mesmo e aceitar as limitações: tratam-se de coisas difíceis. (trata-se) (verbo SEM transitividade DIRETA + se é índice de indeterminação do sujeito, logo não varia).

  Item A

   

•  

  entendo que a dúvida em relação a letra "d" está na regra "O sujeito é o pronome relativo "quem" - o verbo pode ficar na 3ª pessoa do singular ou concordar com o antecedente do pronome.", logo que ele pode ficar no singular está claro, mas analisando a segunda premissa da regra citada, que diz que também pode concordar com quem antecede, também estaria correto o mesmo estar no plural, visto que o sujeito que antecede é "sentimentos". estou certo?

• A) Gabarito
  B) expõem
  C) existem
  D) Com o pronome quem, o verbo fica na 3a pessoa do singular ou concorda com o antecedente.
  E) Trata-se de (índice de indeterminação do sujeito)

• Quanto a última alternativa:

  Ser fiel a si mesmo e aceitar as limitações: tratam-se DE coisas difíceis.

   

  A preposição DE faz com que o verbor TRATAR fique no singular.

   

  Trata-se de coisas difíceis.

  Precisa-se de ajudantes.

  Necessita-se de voluntários.

  Acredita-se em coisas novas.

   

  Resumindo: As preposições deixam os verbos no singular, pois se trata de sujeito indeterminado.

   

  Agora, se não houver preposição, o verbo concorda com o sujeito:

   

  Vendem-se casas.

  Compram-se imóveis.

  Alugam-se quartos.

   

• Basicamente o erro da alternativa (d) está de acordo com o fato de o verbo não estar concondando com o sujeito ´quem`.

  Parece soar estranho, mas o verbo sempre vai concordar com a palavra que resume as outras, por exemplo:

  João, Paulo, José, ninguém CHEGOU no horário combinado;

  João, Paulo, José, todos CHEGARAM no horário combinado;

  Sentimentos como a inveja torturam quem os NUTRE.

• o erro do a LETRA D é mais do que obvio 
  
  oque a inveja faz ? tortura
  
  não torturam 
   

• Resposta correta: A

  Erro da alternativa "D":

  O erro está no verbo "nutrem", pois o pronome "quem" esta retomando o sujeito passando então a exercer a função de sujeito da oração. Quando isso acontece tem duas regras: Ou o verbo vai concordar com o termo antecedente ou vai concordar na 3ª pessoa do singular. A minha dúvida era que olhando para o termo antecedente "torturam" a frase estaria correta. Só que ao refletir por algum tempo já que não estava convencido das respostas do pessoal, percebi o meu erro. O pronome quem só retoma substantivo ou pronome, portanto no caso o termo antecedente era "inveja" levando o verbo para o singular "NUTRE".

  Espero ter ajudado alguém!

• O correto é: Os sentimentos como a inveja torturam quem os NUTRE

  O verbo fica no singular para concordar com o sujeito QUEM

  Nesse caso, o pronome quem não está retomando algum outro termo da oração, e por isso não poderia concordar com o antecedente

• Basta trocar a frase: fazem-se quaisquer esforços > Quaisquer esforços são feitos

• Em todas as alternativas o verbo combina com o sujeito, exceto na última que o sujeito é indeterminado pela partícula SE. Na primeira alternativa o SE é partícula apassivadora, logo o sujeito da oração é o agente da passiva "quaisquer esforços"

• Quaisquer esforços são feitos: Voz passiva

  Eles fazem quaisquer esforços: Ativa

• Lembre-se de que o pronome relativo ''quem'' determinará a flexão do verbo, EXCETO, se existir algum pronome antecessor a ele.

  EX:

  Nós quem os nutrimos

  Nós quem os nutre

  Logo aqui temos uma concordância facultativa, como não há um pronome antecedendo-o, o verbo fica na 3 pessoa do singular.

  GAB: A

  APMBB

Questão 1481377

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

      Você já pintou sua casa? Então pinte. É o que há de melhor a fazer, se não podemos pintar de novo o Brasil, por dentro e por fora. Alegramos nossa área particular, instaurando cores tônicas ou repousantes, e pondo em moda a limpeza. Se cada um caiasse seu barraco, que brinco não seria este país, pelo menos na parte domiciliar?

      O cronista está pintando a casa, e se entretém os leitores com este fato minúsculo é porque dele se pode extrair algum ensino, para ilustração geral. É bom pintar casa; melhor do que pintar cabelo. Notei que a melancolia natural se agravara nos últimos quinze anos, tantos quantos habito esta mansão, e se envinagrava em misantropia, injeções e comprimidos de felicidade não adiantavam. Um dia descobri: eram as esquadrias negras. O antigo morador assim as pintara, e a negra influência baixara sobre o espírito, sobre as relações com o mundo exterior, sobre as crônicas, que exageravam a inflação, afinal bem módica, e a eventual falta d'água, que de longe em longe nos importuna levemente, omitindo por outro lado os aspectos positivos da conjuntura, como a encantadora risada do Presidente. A velha casa tem enorme pé-direito, e portas e janelas noturnas também se alastravam pela vida acima, enegrecendo-a. O negro lambri da sala de jantar enchia de treva o próprio arroz, e em poltronas de treva almas sombrias contemplavam escuras imagens de tevê. Nosso gatinho branco virou preto. E assim por diante.

                                                             (Carlos Drummond de Andrade, Pinte sua casa. Poesia e prosa.)

A decisão do narrador de pintar a própria casa se deve principalmente

• A. à possibilidade imediata de mudar as condições de vida no Brasil, fazendo nele uma limpeza.
• B. à expectativa de ver-se livre das convenções que o impedem de escrever.
• C. ao desejo de voltar no tempo, reencontrando a mocidade que perdeu.
• D. ao receio de ignorar fatos negativos de seu país, como a inflação e a falta d’água
• E. à descoberta de que vivia num ambiente sombrio, que o tornava taciturno

Gabarito: E

Comentários

• Notei que a melancolia natural se agravara nos últimos quinze anos, tantos quantos habito esta mansão, e se envinagrava em misantropia, injeções e comprimidos de felicidade não adiantavam. Um dia descobri: eram as esquadrias negras,
  Letra: E
• ta·ci·tur·no 
  

  adjetivo

  1. Sombrio.

  2. Silencioso.

  3. Que não mostra alegria. = MACAMBÚZIO, TACITURNO, TRISTE, TRISTONHO ≠ ALEGRE, CONTENTE

  
  "taciturno", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, http://www.priberam.pt/dlpo/taciturno [consultado em 07-05-2015].

• Quando você não sabe o significado de algo, vá por eliminação! ;)

  BEM SEI SENHOR QUE NENHUM DE SEUS PLANOS PODEM SER FRUSTRADOS!

• Um dia descobri: eram as esquadrias negras. 

Questão 1481380

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Pontuação; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.; Uso da Vírgula

      Você já pintou sua casa? Então pinte. É o que há de melhor a fazer, se não podemos pintar de novo o Brasil, por dentro e por fora. Alegramos nossa área particular, instaurando cores tônicas ou repousantes, e pondo em moda a limpeza. Se cada um caiasse seu barraco, que brinco não seria este país, pelo menos na parte domiciliar?

      O cronista está pintando a casa, e se entretém os leitores com este fato minúsculo é porque dele se pode extrair algum ensino, para ilustração geral. É bom pintar casa; melhor do que pintar cabelo. Notei que a melancolia natural se agravara nos últimos quinze anos, tantos quantos habito esta mansão, e se envinagrava em misantropia, injeções e comprimidos de felicidade não adiantavam. Um dia descobri: eram as esquadrias negras. O antigo morador assim as pintara, e a negra influência baixara sobre o espírito, sobre as relações com o mundo exterior, sobre as crônicas, que exageravam a inflação, afinal bem módica, e a eventual falta d'água, que de longe em longe nos importuna levemente, omitindo por outro lado os aspectos positivos da conjuntura, como a encantadora risada do Presidente. A velha casa tem enorme pé-direito, e portas e janelas noturnas também se alastravam pela vida acima, enegrecendo-a. O negro lambri da sala de jantar enchia de treva o próprio arroz, e em poltronas de treva almas sombrias contemplavam escuras imagens de tevê. Nosso gatinho branco virou preto. E assim por diante.

                                                             (Carlos Drummond de Andrade, Pinte sua casa. Poesia e prosa.)

Assinale a alternativa em que a vírgula foi empregada segundo o mesmo princípio que dita seu emprego no período – A velha casa tem enorme pé-direito, e portas e janelas noturnas também se alastravam pela vida acima.

• A. É o que há de melhor a fazer, se não podemos pintar de novo o Brasil...
• B. O antigo morador assim as pintara, e a negra influência baixara sobre o espírito...
• C. Alegramos nossa área particular, instaurando cores tônicas ou repousantes...
• D. Notei que a melancolia natural se agravara nos últimos quinze anos, tantos quantos habito esta mansão...
• E. Se cada um caiasse seu barraco, que brinco não seria este país...

Gabarito: B

Comentários

• Usou-se vírgula porque, apesar de serem orações sindéticas coordenas pela conjunção "E", cada oração tem um sujeito específico. 

• Separam-se geralmente por vírgula as orações coordenadas ( são orações autônomas, independentes ) unidas pela conjunção E, quando têm sujeito diferente. 

• Serve também para dar enfâse? 

• O uso da vírgula é FACULTATIVO se o período for formado por sujeitos diferentes
  Gabarito B: sujeito de pintar- o antigo morador     sujeito de baixar- a negra influência 

• Letra B
  São orações coordenadas sindéticas separadas pela conjunção aditiva ''e'', além de terem sujeitos diferentes.
  
  Segundo a professora Isabel Vega do qconcursos, se tiver essas 3 características das quais eu sublinhei, NÃO se usará a vírgula. Se por acaso faltar alguma, tem que colocar a vírgula.

• Letra B

  Orações que possuam mais de um sujeito o E é facultativo . 

• São dois sujeitos !

• Oração coordenada aditiva, com dois sujetos diferentes.

• Orações com sujeitos diferentes = vírgula facultativa.
  
  GABARITO -> [B]

• fico puto, quando ele fala: questao foi dada. e eu erro 

• Resposta B

  -------------------------------

  "E" ADITIVO com sujeitos diferentes.  AlexandreSoares

   

  #sefazal

• Sujeitos DISTINTOS (A velha casa E Portas e janelas...) ==> uso da vírgula FACULTATIVA, tal qual o gabarito na letra (B).

  Bons estudos.

Questão 1481383

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Português
• Assuntos: Colocação Pronominal; Morfologia - Pronomes

      Você já pintou sua casa? Então pinte. É o que há de melhor a fazer, se não podemos pintar de novo o Brasil, por dentro e por fora. Alegramos nossa área particular, instaurando cores tônicas ou repousantes, e pondo em moda a limpeza. Se cada um caiasse seu barraco, que brinco não seria este país, pelo menos na parte domiciliar?

      O cronista está pintando a casa, e se entretém os leitores com este fato minúsculo é porque dele se pode extrair algum ensino, para ilustração geral. É bom pintar casa; melhor do que pintar cabelo. Notei que a melancolia natural se agravara nos últimos quinze anos, tantos quantos habito esta mansão, e se envinagrava em misantropia, injeções e comprimidos de felicidade não adiantavam. Um dia descobri: eram as esquadrias negras. O antigo morador assim as pintara, e a negra influência baixara sobre o espírito, sobre as relações com o mundo exterior, sobre as crônicas, que exageravam a inflação, afinal bem módica, e a eventual falta d'água, que de longe em longe nos importuna levemente, omitindo por outro lado os aspectos positivos da conjuntura, como a encantadora risada do Presidente. A velha casa tem enorme pé-direito, e portas e janelas noturnas também se alastravam pela vida acima, enegrecendo-a. O negro lambri da sala de jantar enchia de treva o próprio arroz, e em poltronas de treva almas sombrias contemplavam escuras imagens de tevê. Nosso gatinho branco virou preto. E assim por diante.

                                                             (Carlos Drummond de Andrade, Pinte sua casa. Poesia e prosa.)

Assinale a alternativa que reescreve a passagem – ... e se entretém os leitores com este fato minúsculo é porque dele se pode extrair algum ensino...– observando a conjugação verbal e a colocação de pronomes de acordo com a norma-padrão.

• A. ... e se entretia os leitores com este fato minúsculo era porque dele podia extrair-se algum ensino...
• B. .. e se entreteu os leitores com este fato minúsculo foi porque dele pudesse se extrair algum ensino...
• C. ... e caso entretesse os leitores com este fato minúsculo era porque dele poderia se extrair algum ensino...
• D. ... e se entretinha os leitores com este fato minúsculo será porque dele poderia-se extrair algum ensino...
• E. ... e se entretivesse os leitores com este fato minúsculo seria porque dele se poderia extrair algum ensino...

Gabarito: E

Comentários

• Entreter é um verbo que deriva do verbo TER. Se eu digo TIVESSE, então eu direi ENTRETIVESSE.

• Entreter deriva de TER:-  E se tivesse....seria...(Subjuntivo)......se entretivesse....seria

• pessoal alguem pode me explicar sobre Poderia...ele esta colocado como hipotese, certo? Pq se fosse como futuro teria que ser mesóclise... alguém pode esclarece...
  

• Rodolfo, quanto ao poderia......

  A próclise é mais forte do que a mesóclise, mesmo que o verbo esteja no futuro se houver palavra atrativa (no caso da questão o pronome dele) haverá próclise.

• ALTERNATIVA CORRETA E

  A REGRA É QUE OCORRA A MESÓCLISE QUANDO O VERBO ESTIVER CONJUGADO NO FUTURO DO PRETÉRITO,  FICARIA ASSIM: PODER-SE-IA, MAS A REGRA NÃO É APLICADA NA SENTENÇA, VEZ QUE HÁ O PRONOME POSSESSIVO "DELE" QUE FUNCIONA COMO ATRATIVO . 

  PORTANTO PEDE PRÓCLISE. SE PODERIA.

  EM SUMA: SEMPRE QUE HOUVER PALAVRA OU EXPRESSÃO ATRATIVA, HAVERÁ NECESSARIAMENTE O USO DA PRÓCLISE.

• Pessoal, para quem assim como eu ficou em dúvida entre a letra C e E, vou explicar o erro da letra C: verbo no futuro nunca aceita ênclise lembrem se sempre disso, somente Mesóclise ou Próclise !

  C -... e caso entretesse (entretivesse) os leitores com este fato minúsculo era porque dele poderia se (se poderia ou poder-se-ia) extrair algum ensino...

  GABARITO: Letra E

Questão 1481386

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Português
• Assuntos: Denotação e Conotação; Interpretação de Textos

      Você já pintou sua casa? Então pinte. É o que há de melhor a fazer, se não podemos pintar de novo o Brasil, por dentro e por fora. Alegramos nossa área particular, instaurando cores tônicas ou repousantes, e pondo em moda a limpeza. Se cada um caiasse seu barraco, que brinco não seria este país, pelo menos na parte domiciliar?

      O cronista está pintando a casa, e se entretém os leitores com este fato minúsculo é porque dele se pode extrair algum ensino, para ilustração geral. É bom pintar casa; melhor do que pintar cabelo. Notei que a melancolia natural se agravara nos últimos quinze anos, tantos quantos habito esta mansão, e se envinagrava em misantropia, injeções e comprimidos de felicidade não adiantavam. Um dia descobri: eram as esquadrias negras. O antigo morador assim as pintara, e a negra influência baixara sobre o espírito, sobre as relações com o mundo exterior, sobre as crônicas, que exageravam a inflação, afinal bem módica, e a eventual falta d'água, que de longe em longe nos importuna levemente, omitindo por outro lado os aspectos positivos da conjuntura, como a encantadora risada do Presidente. A velha casa tem enorme pé-direito, e portas e janelas noturnas também se alastravam pela vida acima, enegrecendo-a. O negro lambri da sala de jantar enchia de treva o próprio arroz, e em poltronas de treva almas sombrias contemplavam escuras imagens de tevê. Nosso gatinho branco virou preto. E assim por diante.

                                                             (Carlos Drummond de Andrade, Pinte sua casa. Poesia e prosa.)

O trecho do texto em que o narrador empregou somente expressões em sentido próprio está na alternativa:

• A. É o que há de melhor a fazer, se não podemos pintar de novo o Brasil.
• B. Se cada um caiasse seu barraco, que brinco não seria este país.
• C. Notei que a melancolia natural se agravara nos últimos quinze anos...
• D. ... injeções e comprimidos de felicidade não adiantavam
• E. ... e portas e janelas noturnas também se alastravam pela vida acima...

Gabarito: C

Comentários

• As demais alternativas contem palavras no sentido figurado.

• Sentido próprio

  O sentido próprio ou também conhecido como literal é aquele que pode ser interpretado como o sentido mais usual ou básico da palavra ou expressão.

  Este seria o sentido literal da palavra, o sentido comum que costumamos dar a ela. Este, por sua vez, não precisa de um contexto para ser compreendido. A palavra é utilizada com seu sentido costumeiro, possui um valor denotativo.

  A alternativa C é a única escrita em sentido próprio, isto é, NÃO É SENTIDO FIGURADO. Não precisa de um texto para entender tal frase:

  "Notei que a melancolia natural se agravara nos últimos quinze anos."

• Sentido próprio=denotativo=literal. A melancolia se AGRAVARA nos últimos 15 anos. (tornou-se mais grave)

  Sentido impróprio=conotativo=figurado. A melancolia se AGARRARA nos últimos 15 anos. (tornou-se mais presente)

• Assertiva C

  Notei que a melancolia natural se agravara nos últimos quinze anos...

Questão 1481389

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Português
• Assuntos: Crase; Regência; Sintaxe

      Você já pintou sua casa? Então pinte. É o que há de melhor a fazer, se não podemos pintar de novo o Brasil, por dentro e por fora. Alegramos nossa área particular, instaurando cores tônicas ou repousantes, e pondo em moda a limpeza. Se cada um caiasse seu barraco, que brinco não seria este país, pelo menos na parte domiciliar?

      O cronista está pintando a casa, e se entretém os leitores com este fato minúsculo é porque dele se pode extrair algum ensino, para ilustração geral. É bom pintar casa; melhor do que pintar cabelo. Notei que a melancolia natural se agravara nos últimos quinze anos, tantos quantos habito esta mansão, e se envinagrava em misantropia, injeções e comprimidos de felicidade não adiantavam. Um dia descobri: eram as esquadrias negras. O antigo morador assim as pintara, e a negra influência baixara sobre o espírito, sobre as relações com o mundo exterior, sobre as crônicas, que exageravam a inflação, afinal bem módica, e a eventual falta d'água, que de longe em longe nos importuna levemente, omitindo por outro lado os aspectos positivos da conjuntura, como a encantadora risada do Presidente. A velha casa tem enorme pé-direito, e portas e janelas noturnas também se alastravam pela vida acima, enegrecendo-a. O negro lambri da sala de jantar enchia de treva o próprio arroz, e em poltronas de treva almas sombrias contemplavam escuras imagens de tevê. Nosso gatinho branco virou preto. E assim por diante.

                                                             (Carlos Drummond de Andrade, Pinte sua casa. Poesia e prosa.)

Considere a passagem:

Alegramos nossa área particular, instaurando cores tônicas ou repousantes, e pondo em moda a limpeza.

A substituição das expressões destacadas mostra regência e emprego do sinal de crase de acordo com a norma padrão, respectivamente, na alternativa:

• A. Avivamos à; dando preferência por; destacando à.
• B. Tornamos alegre à; estipulando por; dando realce à.
• C. Fazemos viçosa à; aplicando em; assumindo à.
• D. Damos viço à; optando por; dando destaque à
• E. Conferimos vida à; usando de; adotando à.

Gabarito: D

Comentários

• resolvi usando só regras de crase

• d) viço - s.m. A força, a exuberância vegetativa das plantas, verdor da vegetação. / Exuberância, força, vida, verdor. / Fig. Braveza, ardor... VTI

• Alguém bom em Português aí?

• A) Quem da preferência, da preferência "a alguma coisa". E não POR.
  B) Quem torna alegre, torna alegre alguma coisa. Ex: Tornamos alegre O nosso quarto. (se tivesse crase viraria AO)
  C) Quem assume, assume alguma coisa. Ex: Assumindo o cargo, assumindo o gabinete... (se tivesse crase viraria AO)
  E) Quem usa, usa alguma coisa. Usando cores tônicas...
                                                      Usando pincéis...

  
  ALTERNATIVA CORRETA D:
  Quem da viço, da víço "a alguma coisa": Basta trocar por expressão masculina e notar o "a+o=AO"
  Damos viço ao assoalho.
  

  Quem opta, oporta POR alguma coisa,

  quem da destaque da destaque A alguma coisa.   basta trocar "a limpeza" por algo masculino e ver que vira "AO".
  Ex: Dando destaque ao quarto.

• a) Avivar = VTD -> Avivamos nossa área particular 

  - Dar: VTDI: dando preferência A cores...

  - Destacar= VTD --> destacando a limpeza

  b) Tornar - VTD

  - Estipular = VTD

  - Dar = VTDI: dando realce à limpeza 

  c) Fazer [=tornar]: VTD: fazemos viçosa a nossa área...

  - Aplicar: VTD: Aplicando cores...

  - Assumir = VTD: assumindo a limpeza

  e) Conferir: VTDI: Conferimos vida à;

  - Usar: VTD -> usando cores tônicas...

  - Adotar: VTD -> adotando a limpeza.

  
  

• Gabarito D). Achei essa difícil, mas li a excelente explicação do Thiago Luca. Vamos em frente. SEMPRE. 

  É isso. Suedilson. 

• Excelente comentário do THIAGO LUCA.
  Mas, "pondo em moda" só caberia "dando destaque à"

• Isaias TRT

• se soubessem o desespero que da quando fazemos esta questao q nao temos a menor ideia de como achar a resposta kkkkkk ainda bem q tem uns comentarios bons aki

• Mas se devemos substituir...não deve ter crase. "à nossa"???

  Vai entender...

• O uso da crase antes do pronome possessivo nossa é  facultativo?

   

• Também me surgiram dúvidas, porém acertei. Percebi que nenhuma das alternativas tinham termos iguais, e isso facilitou, já que a primeira substituição eu não consegui entender, parti para as outras duas, matando a questão.

   

  Não foi preciso conseguir identificar tudo o que foi pedido, pois se assim eu tivesse conseguido fazer, nem precisava ter lido as outras alternativas.

• Quem da viço, da viço a alguma coisa... portanto crase há. (O verbo dar pede preposição a)

  Que opta, opta por alguma coisa ... pede preposição por. (O verbo optar pede preposição por)

  Quem dá destaque, da destaque a alguma coisa... crase há. (O verbo dar pede preposição a)

  Gab. D

• Diante de pronomes possessivos femininos [minha(s), tua(s), sua(s), nossa(s), vossa(s)],é facultativo o uso do artigo, então, quando houver a preposição a, será facultativa a ocorrência de crase.

  -Enviamos cartas a (à) nossa filha que está no Canadá.

Questão 1481392

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Equivalência Lógica e Negação de Proposições; Equivalências - Proposições Logicamente Equivalentes

Considere a afirmação: Se Adélia vence a eleição, então Gilmar continua membro da comissão. Do ponto de vista lógico, uma afirmação equivalente é:

• A. Gilmar continua membro da comissão e Adélia vence a eleição
• B. Adélia não vence a eleição ou Gilmar continua membro da comissão.
• C. Se Gilmar continua membro da comissão, então Adélia vence a eleição
• D. Ou Gilmar continua membro da comissão ou Adélia vence a eleição
• E. Se Adélia não vence a eleição, então Gilmar não continua membro da comissão.

Gabarito: B

Comentários

• P → Q
  
  Equivalências: ~Q → ~P
                          ~P V Q

• Equivalência do Se , então ( P → Q) poderá ser: Uma outra condicional  (~Q → ~P) ou uma disjunção (~P v Q)

• 1= nega tudo e inverte

  2= coloca OU, nega a frente  e repete atrás.

• Quando eu inverto e nego, e quando eu uso a disjunção ???

• Você deve tentar as duas formas e analisar qual a questão colocou, Fernando.

• Macetes para lembrar 
  Equivalência do se...então (-->) existe duas = volta negando ou a NEYMAR (NEga v MAntém)
  P --> Q = ~Q --> ~P = ~P v Q

• Do ponto de vista lógico a E tbm está correta.

  Se P então Q, volta sendo Não Q então não P

• equivalentes de se..então : invertnega/negou

• Proposições equivalentes ao condicional p->q
  1º: modus tollens, nega voltando: ~q->~p
  2º: nego a 1º OU copio 2º: ~p v q
  Logo, a letra E está incorreta. Para validá-la, teria que ser: Se Gilmar não continua membro da comissão, então Adélia não vence a eleição.

  
  

• PROPOSIÇÕES EQUIVALENTES À CONDICIONAL:

  OUTRA CONDICIONAL: INVERTE  A ORDEM E NEGA AS DUAS:  ~ Q -> ~P

  COM UMA DISJUNÇÃO: NEGA A PRIMEIRA E MATÊM A SEGUNDA: ~ P v Q

• * Negação e Equivalência do SE.... ENTÃO *

  Negação: MANTEM O PRIMEIRO E NEGA O SEGUNDO = P ^ ~Q

  Equivalencia: NEGA O PRIMEIRO ou MANTEM O SEGUNDO = ~P v Q

• Testando o Inverte Nega as Duas:

  Se Gilmar não continua membro da comissão, então Adélia não vence a eleição

  Nega a 1ª, mantém a 2ª e troca pelo "ou":

  Adélia não vence a eleição ou Gilmar continua membro da comissão.
  

• se Carla  vai  ao   baile então  Julio  ai ao  jogo 
  equivalência:  se  não    ocorre   B  então não corre  A
  NÃO  CORRE A  OU   CORRE   B
  MEGAÇAO  V e  não  F
  
  
  
  
• Percebe-se que a afirmação é uma proposição de classe condicional, ou seja, do tipo p → q. Assim, sabemos que uma equivalência a este tipo de proposição é ~q → ~p ou ~p v q. Logo:
  
  Se Adélia vence a eleição, então Gilmar continua membro da comissão. 
  
  p = Adélia vence a eleição
  
  q = Gilmar continua membro da comissão.
  
  1) 
  
  ~q → ~p = Se Gilmar continua membro da comissão, então Adélia não vence a eleição.
  
  2)
  
  ~p v q = Adélia não vence a eleição ou Gilmar continua membro da comissão.
  
  
  Observando as alternativas, vemos que o item 2) se encaixa em nossa resposta.
  
  
  Resposta: Alternativa B.
  

• Wellington Oliveira, WTF?

• Me perdoem o linguajar, principalmente as meninas, mas o importante é lembrar:
  
  (P)eitão então (Q)uero        não (P)eitão? OUtário (Q)uer!       Se não (Q)uero então não (P)eito! 

• Letra: B

  Se Adélia vence a eleição, então Gilmar continua membro da comissão.

   p --> q 

  equivalências

  ~p v q 

  ~q -> ~p

• Se Adélia vence a eleição, então Gilmar continua membro da comissão.
  

  P - > Q sua equivalência são:

  ~ Q -> ~P ( NEGAR VOLTANDO) ;
  

  ~ P OU Q ;

  P ^ ~ Q.
  

  a) p ^  q  . É FALSA.
  

  b) ~p OU q . VERDADEIRA.

  c) Q -> P . É FALSA POIS FALTOU A NEGAÇÃO.
  

  d) Disjunção exclusiva. sua equivalência é  ~ ( P <-> Q). FALSA.

  e) ~p -> ~q. É FALSA, POIS NÃO INVERTEU A ORDEM.
  

  
  

  ALTERNATIVA B É A CORRETA.
  

  
  

• Percebe-se que a afirmação é uma proposição de classe condicional, ou seja, do tipo p → q. Assim, sabemos que uma equivalência a este tipo de proposição é ~q → ~p ou ~p v q. Logo:
  
  Se Adélia vence a eleição, então Gilmar continua membro da comissão. 
  
  p = Adélia vence a eleição
  
  q = Gilmar continua membro da comissão.
  
  1) 
  
  ~q → ~p = Se Gilmar continua membro da comissão, então Adélia não vence a eleição.
  O PROFESSOR NÃO NEGOU A PREPOSIÇÃO Q...
  2)
  
  ~p v q = Adélia não vence a eleição ou Gilmar continua membro da comissão.
  
  
  Observando as alternativas, vemos que o item 2) se encaixa em nossa resposta.
  
  
  Resposta: Alternativa B.

• Equivalência da Condição:

  
  

    P --> Q ====> ~P v Q = Adélia não vence a eleição ou Gilmar continua membro da comissão.

  
  

  Resposta: letra B)

  
  

  Forte Abraço!

• A equivalência do P-----> Q é ''~P V Q'' ou ''~Q------>~P''. Vou resolver as duas equivalências da frase:

  
  

  1) ~P V Q
  

  ''Se Adélia vence a eleição, então Gilmar continua membro da comissão''

  
  

  ~P = Adélia não vence.

  Q = Gilmar continua membro da comissão.

  
  

  ''Adélia não vence a eleição ou Gilmar continua membro da comissão.'' Como podem notar, o gabarito é B, mas, como disse, farei as duas equivalências.

  
  

  2) ~Q------->~P

  ''Se Adélia vence a eleição, então Gilmar continua membro da comissão''

  
  

  ~Q = Gilmar não continua membro da comissão

  ~P = Adélia não vence a eleição.

  
  

  ''Se Gilmar não continua membro da comissão, então Adélia não vence a eleição.'' Percebam que não há essa segunda equivalência nas opções, mas tem a primeira.

  
  

  Gabarito B

• EQUIVALÊNCIA DO "SE...ENTÃO" (P-->Q) PODE SER DE DUAS FORMAS:

   

  1: VOLTA NEGANDO (~Q-->~P)

  2: NEGA A PRIMEIRA OU COPIA A SEGUNDA (~PVQ)

   

   

  OBS: NÃO CONFUNDIR COM NEGAÇÃO  DO "SE...ENTÃO" (P-->Q)

  REGRA DO MARIDO SAFADO:  MANTÉM A PRIMEIRA E NEGA A SEGUNDA ( P/\~Q)

• GABARITO B 

   

  Regra: Nega a 1ª, mantém a segunda e vira ou

• Nega a primeira, mantém a segunda e troca o "se...então..." por "ou".
  
  Adélia não vence a eleição ou Gilmar continua membro da comissão.
  
  GABARITO -> [B]

• Escrever por o que se lê na tabela verdade, esse é o segredo.

• Equivalencia da Condicional é o Neymar ~AvB

• EQUIVALENCIAS:

  SE SOMENTE SE: (P -->Q) ^ (Q -->P)

  E: Q ^ P

  OU .. OU: (P ^ ~Q) v (~P ^ Q)

  SE,ENTÃO: (~Q --> ~P) / (~P v Q)

  OU: (~ P --> Q)

  Espero que ajude,pra quem ainda não sabe!

• Eu neguei duas vezes e deu certo também, pois não lembrava como era a equivalência entre a conidiconal e a disjunção...

   

  P → Q ........

  ~ (P → Q ) =  P ^ ~ Q

  ~ (P ^ ~ Q) =  ~ P V Q

   

• Substitui o "se então" pelo OU, nega a 1ª e mantém a 2ª (lembre-se de NEYMAR). 

  
   

• Se a equivalência começou com ‘se’, volta negando.

  Fica assim: se Gilmar não continua membro, Adélia não vence a eleição.

   

  Entretanto, nenhum item da questão apresenta a negação correta com ‘se’.

  Portanto, teste o segundo caso (com ‘ou’ e não com ‘ou exclusivo’).

  
  Fica: Adélia não vence a eleição ou Gilmar continua membro.

   

  Gabarito: B

   

  Luis Telles
   

• Nega a primeira Mantém a segunda e adicione o conectivo OU

• CHAMO O NEYMAR TODO VEZ PARA FAZER ESSE TIPO DE QUESTÃO. ELE ACERTA TODAS! 

  NEGA A PRIMEIRA E MANTEM A SEGUNDA ACRECENTANDO O CONECTIVO OU

• Legal amigão! Deixe a resposta no primeiro cometário. 

  GABARITO B 

• EM VARIAS QUESTOES ESTAO PEDENDO PARA LEMBRAR DO NEYMAR, MAS ELE SO CAI.TO FERRADO ASSIM

• Nessa questão basta lembrar que p → q é equivalente a ~p ou q. Sendo:

  p = Adélia vence a eleição

  q = Gilmar continua membro da comissão

  Temos:

  ~p = Adélia NÃO vence a eleição

  Logo, “~p ou q” é:

  Adélia NÃO vence a eleição OU Gilmar continua membro da comissão

  Temos esta opção na alternativa B.

  Resposta: B

• Gabarito:B

  Principais Regras:

  Se...Então

  1) Mantém o conectivo + Inverte as Proposições + Nega

  2) Regra do NOU: Retirar o conectivo + Nega a 1º frase + OU + Mantém a 2º frase

  OU

  1) Regra do NOU (trocado): Troca por Se...Então + Nega a 1º + Mantém a 2º frase

  DICA: Lembre se de que quando for NEGAR, deve usar as regras da Lógica de Negação.

  FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões de outras matérias. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

• GAB. B

  Adélia não vence a eleição ou Gilmar continua membro da comissão.

Questão 1481398

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Verdades e Mentiras

Considere verdadeiras as afirmações a seguir.

I. Elias não é policial.

II. Se Alves é juiz, então Bruno é promotor.

III. Se Bruno não é promotor, então Carlos não é oficial de justiça.

IV. Se Carlos não é oficial de justiça, então Durval não é advogado de defesa.

V. Durval é advogado de defesa ou Elias é policial.

A partir dessas afirmações, é correto concluir que

• A. Durval não é advogado de defesa.
• B. Carlos não é oficial de justiça
• C. Alves não é juiz.
• D. Bruno é promotor
• E. Alves é juiz.

Gabarito: D

Comentários

• I. Elias não é policial. V
  ? V
  II. Se Alves é juiz, então Bruno é promotor. 
  F F
  III. Se Bruno não é promotor, então Carlos não é oficial de justiça.
  F F
  IV. Se Carlos não é oficial de justiça, então Durval não é advogado de defesa. 
  
  
  v  f 
  V. Durval é advogado de defesa ou Elias é policial.

  
  

  
  

• 1º) V - Começo sempre pela proposição simples

  2º) V V

  3º) F F

  4º) F F

  5º) V F

• Na Minha Alves não é Juiz
  

  alternativa C
  

• 1º) V 

  2º) V ou F / V

  3º) F / F

  4º) F / F

  5º) V / F

  Conclusões:

  Elias não é policial

  Bruno é promotor

  Carlos é O.Justiça

  Durval é Advogado

  Não dá para saber se Alves é ou não é juiz, pois as duas hipóteses podem ser verdadeiras, já que a única possibilidade do Se então ser falso é quando a primeira proposição é verdadeira e a segunda é falsa( V/F)

• Vou tentar explicar de forma detalhada como resolver questões deste tipo. 

  Como foi dito na questão  que as afirmações (premissas) são verdadeiras, devemos torná-las verdadeiras. Ao conseguir tornar todas as premissas verdadeiras, será correta a assertiva (conclusão) que tiver valor lógico verdadeiro.

  Temos as seguintes afirmações abaixo e a primeira pergunta é: "Por onde começar?" ---- Devemos iniciar, caso haja, pela proposição simples que é aquela que não apresenta conectivo lógico. 

  1º passo: I. Elias não é policial. (V)    ------ A afirmação I é uma proposição simples e, por isso, atribuímos o valor lógivo "V".

  2º passo: V. Durval é advogado de defesa (V) ou Elias é policial (F). ---- Como Elias não é Policial é "V", A afirmação Elias é Policial será "F". Como temos uma disjunção, a afirmação Durval é advogado necessariamente deve ser "V", pois sendo "F" torna a afirmação falsa. 

  3º passo: IV. Se Carlos não é oficial de justiça (F), então Durval não é advogado de defesa. (F) --------  Como a afirmação Durval é advogado de defesa é V, a afirmação Durval não é advogado de defesa será F e, consequentemente, obriga a afirmação Carlos não é oficial de justiça a ser "F", pois na condicional V com F dá F.

  4º passo:  III. Se Bruno não é promotor (F), então Carlos não é oficial de justiça (F). ---- idem ao 3º passo ---- Carlos não é oficial de justiça é "F", obrigando a afirmação Bruno não é promotor a ser "F".  

  5º passo: II. Se Alves é juiz( V ou F), então Bruno é promotor (V).------- Como a afirmação  Bruno não é promotor é "F", logo  a afirmação Bruno é promotor será "V".   Desta forma, nada se pode concluir em relação a afirmação Alves é Juiz, pois ambos os valores (V ou F) tornam a afirmação II correta.

  Qual o gabarito? Será a única opção com valor lógico "V"segundo os valores lógicos atribuídos acima.

  a) Durval não é advogado de defesa. (F)

  b) Carlos não é oficial de justiça. (F)

  c) Alves não é juiz. ( V ou F)

  d) Bruno é promotor (V)

  e) Alves é juiz.(V ou F)

  Conheçam e inscrevam-se no meu canal no youtube, pois sou professor de Matemática e gravei alguns vídeos com dicas e bizus de Matemática e Raciocínio Lógico.

  Link do canal: https://www.youtube.com/channel/UC_FQm8aivYBf2q6ga1rxklw

  Face: JULIO CESAR SALUSTINO

  
  
  
  

• I. ~EP (V) = V

  II. AJ (V/F) -> BP (V) = V

  III. ~BP (F) -> ~COJ (F) = V

  IV. ~COJ (F) -> ~DAD (F) = V

  V. DAD (V) v EP (F) = V

   

  Alternativa D

• link bom explicando contra positiva:

  https://www.youtube.com/watch?v=qwinyZG4C3U

• Começando pela proposição I, que é uma proposição simples, temos que Elias NÃO é policial. Para a proposição V ser verdadeira, é preciso que Durval seja advogado de defesa. Com isso, na proposição IV vemos que Carlos é oficial de justiça. Na proposição III vemos que Bruno é promotor. Na proposição II, como Bruno é promotor, Alves pode ser ou não ser juiz e a proposição ainda assim será verdadeira.

  Com isso, podemos concluir que:

  elias não é policial

  durval é advogado

  carlos é oficial de justiça

  bruno é promotor

  Resposta: D

• não se pode concluir nada sobre Alves.

  Gab. D

Questão 1481401

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Fundamentos de Lógica; Proposições Simples e Compostas e Operadores Lógicos

Considere falsas as proposições a seguir.

I. João não foi à festa ou Cláudio foi trabalhar.
II. Lucas caiu da escada e João não foi à festa.
III. Daniel saiu de casa ou Rafael não foi ao baile.
IV. Lucas caiu da escada e Daniel saiu de casa.

A partir dessas proposições, existe uma única possibilidade de ser verdadeira a afirmação:

• A. Lucas caiu da escada
• B. João não foi à festa
• C. Daniel saiu de casa.
• D. Cláudio foi trabalhar.
• E. Rafael não foi ao baile.

Gabarito: A

Comentários

• Nunca vi questão desse tipo LOL

  
  

  Considere falsas as proposições a seguir. 
  f f 
  I. João não foi à festa ou Cláudio foi trabalhar. 

  v f 
  II. Lucas caiu da escada e João não foi à festa. 

  f f
  III. Daniel saiu de casa ou Rafael não foi ao baile. 

  v  f 
  IV. Lucas caiu da escada e Daniel saiu de casa.
  

• ALTERNATIVA A.

  
  

  Para uma CONJUNÇÃO (II e IV) ser falsa, basta que apenas uma proposição seja falsa.

  
  

  Então, a proposição: (p) LUCAS CAIU DA ESCADA ( II e IV) pode ser tanto VERDADEIRO quanto FALSO, pois tanto "Daniel saiu de casa" quanto "João não foi a festa" foram negados.

  
  

  P ^ Q
  V    V  =  V

  V   F = F

  F   V = F

  F    F  =  F

  
  

  Com essa linha de pensamento, acabei por exclusão escolhendo a alternativa A. 

  Se eu estiver errada, alguém me corrija, por favor.

• Também nunca vi uma questão pedir para considerar as proposições falsas, Diego, muito estranho! Dá uma nózinho na cabeça. rsrsrs

• I PvQ só é falso se ambas forem falso então João não foi a festa(f) Claudio foi trabalhar (f)

  II P^Q Basta uma ser falsa para ser falsa, como João não foi a festa é falso entao Q(f)

  Seguindo esta lógica,por exclusão alternativa A
  

• Creio que é isso mesmo. Não dá pra provar que Lucas foi à festa, mas dá pra eliminar todas as outras alternativas.  Logo, alternativa b.

• Galera, observando esta questão, devemos nos ater ao que ela de fato pede. Percebam que ela nos pede, dentre as opções de resposta, aquela que tem a POSSIBILIDADE de ser verdadeira, ou seja, a questão não quer o valor lógico verdadeiro e sim, aquela que pode ou não ser verdadeira.

  Observem as afirmações abaixo, as quais a questão disse que são FALSAS. Coloquei inicialmente as proposições ligadas pela disjunção, pois estas proposições só serão FALSAS, segundo a tabela verdade da disjunção, quando ambas forem falsas, facilitando assim a resolução da questão. 

  I. João não foi à festa (F) ou Cláudio foi trabalhar (F).

  III. Daniel saiu de casa(F) ou Rafael não foi ao baile (F). 

  Analisando as afirmações I e III podemos dizer que todas elas são F conforme dito acima devido à tabela verdade da disjunção. Logo, não existe a possibilidade de elas serem verdadeiras. Percebam que ambas estão nas opções de resposta colocadas abaixo. Portanto, a única afirmação que pode ser V é a letra A, “Lucas caiu da escada”.

  a) Lucas caiu da escada

  b) João não foi à  festa

  c) Daniel saiu de casa.

  d) Cláudio foi trabalhar.

  e) Rafael não foi ao baile.

  Mas porque só a letra A pode ser V?

  Analise as afirmações abaixo já sabendo que as afirmações “João não foi à festa e Daniel saiu de casa são proposições falsas.” 

  Percebam que a afirmação “Lucas caiu da escada” está ligada a elas pela conjunção, portanto, independentemente do seu valor lógico [ V ou F sempre será Falso devido à tabela verdade da conjunção] ---- Reparem que, conforme pedido pela questão, existe a possibilidade de a afirmação “Lucas caiu da escada” ser V.

  II. Lucas caiu da escada (V ou F) e João não foi à festa (F) 

  IV. Lucas caiu da escada (V ou F)  e Daniel saiu de casa (F)

• I.  F v F = F    João foi à festa
  

  II. V e F = F    Lucas caiu da escada
  

  III. F v F = F    Rafael foi ao baile
  

  IV. V e F = F    Daniel não saiu

  
  

  Item A
  

• Analisando as duas primeiras proposições já dar para matar a questão !!

• Só existe a possibilidade de ser verdadeiro ou falso : ll) ou lV)

  agora é ir nas auternativas e eliminar os nomes citados em: l) e lll).

  Nesse caso restou a letra A...LUCAS

   

  Espero ter ajudado.

   

   

• observar que o único nome que se repete na proposição E, é o Lucas.

  Isto significa que com certeza deve ser verdade, pois para preposição E ser verdade ambas possibilidades devem ser verdade.

  os outros nomes estão repetidos em preposição OU,  que não nos fornece nada de "concreto".

  joão V claudio                            LUCAS e joão

  daniel V rafael                           LUCAS e daniel

  sempre observando que todas as preposiçóes devem ser verdadeiras.

   

• Quando ele pede a possibilidade não está pedindo a certeza, obviamente. Todas as outras proposições têm valores definidos, sobra a A.

  O mais difícil é interpretar a questão, pois normalmente já saímos procurando o V.

• Melhor explicação é a do Julio Cesar (25 de Agosto de 2015, às 10h58)

• na conjunção "E" só será verdade, quando ambas for verdadeira..... v + v = v

   

• Se atente ao enunciado da questão, o que o examinador pede/quer:

  A partir dessas proposições, existe uma única POSSIBILIDADE de ser verdadeira a afirmação.

   

  Continue, continue... NÃO DESISTA

• Como resolvi...

   

  Considere falsas as proposições a seguir. 
  
  I. João não foi à festa ou Cláudio foi trabalhar.
  II. Lucas caiu da escada e João não foi à festa. 
  III. Daniel saiu de casa ou Rafael não foi ao baile. 
  IV. Lucas caiu da escada e Daniel saiu de casa.
   

  1º) Transformei em verdadeiras, negando ambas e trocando OU por E (vice-versa).

  2º) Com base nas afirmações (frases com conectivo E), exclui as que poderiam ser falsas (nas frases com conectivo OU).

   

  I. João foi à festa e Cláudio não foi trabalhar.
  II. Lucas não caiu da escada ou João foi à festa. (Se João foi à festa, a afirmação de que Lucas não caiu da escada é falsa.)
  III. Daniel não saiu de casa e Rafael foi ao baile. 
  IV. Lucas não caiu da escada ou Daniel não saiu de casa. (Se Daniel não saiu de casa, a afirmação de que Lucas não caiu da escada é falsa.)

   

  Conclusão:

  João foi à festa e Claúdio não foi trabalhar.

  Daniel não saiu de casa e Rafael foi ao baile.

  Lucas caiu da escada.

   

  GABARITO: A

• todas as proposições do enunciado são falsas. Dado este item se faz necessário que saibamos as operações lógicas fundamentais para resolver com rapidez e objetividade a questão. O resultado das proposições compostas será sempre falso (F) , dái ja podemos extraior os resultados de algumas proposições imples que compõem as compostas :

  falso e falso = falso (no "ou" só dá falso se os dois forem falsos ) 

  incógnita e falso = sabemos que o segundo é falso, pois verificamos na proposição composta 1 

  falso ou falso = de sorte que o próprio enunciado afirma que a proposição composta é F , os dois valores terão de ser falsos 

  incógnita e falso = continua a incógnita 

  Assim, podemos chamar para fins didáticos, a incógnita de F ou V, uma vez que com os dois valores será possível o preenchimento, tanto V cmo F

• Para resolver essa questão eu utilizei os métodos para classificar argumentos:

  PREMISSAS VERDADEIRAS: começo resolvendo as preposições simples, se não houverem, resolvo as conjunções.

  PREMISSAS FALSAS: começo resolvendo as preposições simples, se não houverem, meu ponto de partida se torna as disjunções e condicionais.

  Portanto, no momento que indentifiquei que existiam preposições que poderiam ter mais de um valor que as tornassem verdadeiras matei a questão. 

   

   

• Só meter (F) nos "ou" do enunciado e já mata a questão!

   

  "Ou" só é falso quando as duas forem falsas

• I. ~JF (F)  v CT (F) = F

  II. LCE (V) ^ ~JF (F) = F

  III. DSC (F) v ~RB (F) = F

  IV. LCE (V) ^ DSC (F) = F

   

  Alternativa A

• EXISTE UMA UNICA POSSIBILIDADE DE SER VERDADEIRA A PROPOSIÇÃO

  -Lucas caiu da escada

  QUE É A UNICA QUE APARECE DUAS VEZES NO CONECTE "E", QUE PRECISA NECESSARIAMENTE QUE AS DUAS PROPOSIÇÕES SEJAM VERDADEIRAS, PARA QUE O RESULTADO DE VERDADEIRO.

   

   

   

• boa Amaury

• Resolução.

   

  https://www.youtube.com/watch?v=mbM6HDF3_1k

• Gabarito -> [A]

  Na disjunção inclusiva -> todas as proposições devem ser falsas para se ter um resultado falso.
  Na conjunção -> basta uma proposição falsa para se ter um resultado falso.

   

  I -> ~J v C = F
  F v F = F
  
  II -> L ^ J = F
  (V ou F)  ^ F = F
  
  III -> D v ~R = F
  F v F = F
  
  IV -> L ^ D = F
  (V ou F) ^ F = F
  
  GABARITO -> [A]

• Pessoal, estou com vários cadernos separados por assunto com foco no TJSP interior 2018, quem quiser me seguir para visualizá-los, fiquem à vontade... valeu #rumoàposse #retafinal :) bons estudos!!

• Decore a tabela verdade

  Decore a tabela verdade

  Decore a tabela verdade

  Decore a tabela verdade

  Decore a tabela verdade

  ...

  E seja feliz!!!

• PRA QUEM NAO ENTENDEU 
  
  I-           F                            F                           =F
  II-          ?                            F                           =F         (todas tem que ser FALSA ) COMANDO DA QUESTÃO 
  III-        F                             F                           =F
  IV-       ?                              F                           =F
  
  conectivo OU = TUDO TEM QUE SER FALSO PARA O RESULTADO SER FALSO
  conetivo E = V E V = V .. SE ALGUM FOR F , JA FICA FALSO ,....EX : VeF =F  FeF=F .. POR ISSO A INTERROGAÇÃO ,, VOCE NÃO SABE SE PODE SER V OU F ,... PQ BASTA UM F , PARA SER FALSO.

• Nesse caso não é preciso decorar tabela verdade coisa nenhuma.

  Se colocarmos como falsas as proposições veremos no enunciado que pouco importa se LUCAS CAIU DA ESCADA seja verdadeira ou falsa, a proposição sempre será falsa, logo é a única alternativa capaz de ser verdadeira.

• Resposta A

  ------------------------------------

  A partir dessas proposições, existe uma única possibilidade de ser verdadeira a afirmação:

  “e" ^ TUDO V DÁ V

  “ou" v TUDO F DÁ F

  ------------------------------------

   a) Lucas caiu da escada

  I. João não foi à festa OU Cláudio foi trabalhar. F ou F

  II. Lucas caiu da escada E João não foi à festa. V e F

  III. Daniel saiu de casa OU Rafael não foi ao baile. F ou F

  IV. Lucas caiu da escada E Daniel saiu de casa. V e F

  ------------------------------------

  b) João não foi à festa

  I. João não foi à festa OU Cláudio foi trabalhar. não poderia ser "V ou F", teria de "F ou F", para ser falsa

  ------------------------------------

  c) Daniel saiu de casa.

  III. Daniel saiu de casa OU Rafael não foi ao baile. não poderia ser "V ou F", teria de "F ou F", para ser falsa

  ------------------------------------

  d) Cláudio foi trabalhar.

  I. João não foi à festa OU Cláudio foi trabalhar.  não poderia ser "V ou F", teria de "F ou F", para ser falsa

  ------------------------------------

  e) Rafael não foi ao baile.

  III. Daniel saiu de casa OU Rafael não foi ao baile.  não poderia ser "V ou F", teria de "F ou F", para ser falsa

   

  #sefazal

• Resolvendo a questão, da para achar a resposta até de maneira fácil, por isso é importante fazer questões da banca, para entender como ela pergunta.

  Nesse caso, o enunciado foi muito infeliz, para ao dizer mal feito. Quem não conhece muito de RLM já fica perdido.

  A partir dessas proposições, existe uma única possibilidade de ser verdadeira a afirmação:

  Esse única não deveria estar aí, pois nos dois casos que ocorre, há a possibilidade dele ser verdadeiro. Deveria ser assim:

  A partir dessas proposições, existe a possibilidade de ser verdadeira a afirmação:

  A partir dessas proposições, qual das alternativas a seguir pode ser considerada verdadeira:

• Considere falsas as proposições a seguir. 

  I. João não foi à festa (F) ou Cláudio foi trabalhar. (F) = F (no "ou" para resultar em falso, ambas sentenças devem ser falsas)

  II. Lucas caiu da escada (V ou F??) e João não foi à festa. (F - temos certeza que é falso) = F (no "e" basta uma sentença ser falsa para a proposição ser falsa, ou seja, "Lucas caiu da escada" pode ser V ou F)

  III. Daniel saiu de casa (F) ou Rafael não foi ao baile.(F)  = F (no "ou" para resultar em falso, ambas sentenças devem ser falsas)

  IV. Lucas caiu da escada (V ou F??) e Daniel saiu de casa. (F - temos certeza que é falso) = F (no "e" basta uma sentença ser falsa para a proposição ser falsa, ou seja, "Lucas caiu da escada" pode ser V ou F)

  A partir dessas proposições, existe uma única possibilidade de ser verdadeira a afirmação:

  Lucas caiu da escada (unica possibilidade da sentença ser verdadeira)

• A proposição simples “Lucas caiu da escada” aparece apenas em conjunções (conectivo “e”), de modo que ela pode ser verdadeira, desde que a outra parte das proposições seja falsa, o que torna as conjunções falsas. As demais proposições simples aparecem em disjunções (conectivo “ou”), de modo que se elas forem verdadeiras as respectivas frases serão automaticamente verdadeiras, contrariando o enunciado.

  Logo, apenas “Lucas caiu da escada” pode ser V e, ainda assim, as proposições serem falsas.

  Resposta: A

• Joao foi a festa

  Claudio nao foi trabalhar

  Daniel nao saiu de casa

  Rafael foi ao baile

  Lucas saiu de casa

  Gabarito A

• Bacana!

• Não é possível concluir qualquer coisa sobre Lucas. Partindo das disjunções, dá pra descobrir o valor das demais - porque ambas proposições simples precisam ser falsas pra composta ser falsa. Por eliminação, a resposta é a alternativa sobre Lucas.

• Questão muito boa!

Questão 1481404

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Sequências Lógicas de Números, Letras, Palavras e Figuras

Oito fichas estão ordenadas em uma fileira. Na face superior de cada ficha, está impressa uma letra. A sequência ordenada é: A; B; C; D; E; F; G; H. É feita uma modificação de forma que a primeira ficha da fileira perde uma posição e a sequência ordenada torna-se B; A; C; D; E; F; G; H. Uma segunda modificação é feita e a segunda ficha dessa nova ordenação perde duas posições. Em uma terceira modificação, a terceira ficha desta nova ordenação perde três posições e, em seguida, a quarta modificação é feita e a quarta ficha da última ordenação perde quatro posições. Após essas quatro modificações, a ordenação das oito fichas é

• A. B; A; C; F; D; G; H; E
• B. B; C; F; A; G; D; H; E.
• C. B; C; A; F; D; G; H; E.
• D. B; F; A; D; C; G; E; H.
• E. B; A; C; F; D; H; E; G.

Gabarito: C

Comentários

• A B C D E F G H  - 1ª ficha na primeira posição

  B A C D E F G H -  1ª ficha perde uma posição - então passa para a 2ª posição

  B C D A E F G H - 2ª ficha perde duas posições então passa para 4ª posição

  B C A E F D G H  - 3ª ficha perde três posições então passa para 6ª posição

  B C A F D G H E - 4ª ficha perde quatro posições então passa para 8ª posição

  
  

• RESOLUÇÃO:

  Com a primeira mudança de ordem, temos:

  B C D A E F G H

  Com a segunda mudança,

  B C A E F D G H

  Com a terceira:

  B C A F D G H E

  Resposta: C

• abcdefgh

  bacdefgh

  bcdaefgh

  bcaefdgh

  bcafdghe

Questão 1481407

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Sequências Lógicas de Números, Letras, Palavras e Figuras

A sequência a seguir possui 23 termos assim ordenados:

(401; 383; 365; 347; 329; … ; 5)

A posição do termo dessa sequência cujo valor é o mais próximo da diferença entre os valores dos 9^o e 19 ^o termos é igual a

• A. 10 ^a
• B. 11 ^a .
• C. 12 ^a
• D. 13 ^a
• E. 14 ^a .

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  Trata-se de uma progressão aritmética (PA)
  observado a progressão, podemos dizer que essa sequência é decrescente, logo terá razão negativa, vejamos:
  
  r = A2-A1
  r = 383-401
  r = -18
  
  usaremos a fórmula da PA:
  An = A1 + r(n-1)
  An: valor do n termo
  A1: termo inicial
  r = razão
  n = nº do termo
  
  A9 - A19 = Ax
  [A1 + r(9-1)] - [A1 + r(19-1)] = A1 + r(x-1)
  (401 -18x8) - (401 - 18x18) = 401 -18x +18
  257 - 77 - 419 = -18x
  -239 = -18x
  x = 239/18
  x = 13,27... aproximadamente o 13º termo, gabarito!
  
  bons estudos
  

• ou fazendo até o 23° termo:

  "401, 383, 365, 347, 329, 311, 293, 275, 257, 239, 221, 203, 185, 167, 149, 131, 113, 95, 77, 59, 41, 23, 5."

  percebendo que a diferença entre cada números é 18.

  A diferença entre o 9° termo (257) e o 19° termo (77) é = 180, logo, o valor que se aproxima está na letra "D" (13° posição = 185).

• Às vezes fico em dúvida do que vai ser mais rápido, o método do Renato ou do Manoel.

   

  Lógico que há situações que a resposta é mais evidente, mas esse é o tipo do problema que fica a dúvida. Eu fui pelo método do Renato e errei uma continha lá no meio, cujo resultado não fazia sentido ao final. Perdi mais tempo refazendo os cálculos do que provavelmente tivesse construído a sequência na mão. 

   

  Fica esse alerta para a definição da estratégia!

• Eu primeiro descobri a razão que é 18,e á mão mesmo descobri o 9º termo.Depois para não perder tempo fiz pela fórmula da P.A e consegui resolver o 19º.

   

• A razão é 18, então. 9-1, pois o primeiro não conta.

  8x18 = 144 ( a diferença de 401-144 = 257 - 9º termo

  18x18 = 324 ( a diferença de 401-324 =77 (19º termo)

  257 - 77 = 180

  Pra chegar até 180 devemos somar quantas vezes o 18? 257 - 4x18 = 185.

  O termo mais próximo de 180 é o 13º

• As vezes tenho medo de jogar na fórmula e errar, só faço mesmo na fórmula quando vejo que envolve apenas uma razão dentro da mesma sequência. se tem mais de uma me confundo toda... Prefiro ir no braço se for pra posições baixas... 

• Se fizéssemos o número do termo vezes 18 - 13, daria certo também

   

• Progressão aritmética gente, vale a pena decorar a fórmula: AN = A1 + (N-1) * R
  R = (-18)
  A9 = 401 + (9-1) * (-18)
  A9 = 257
  
  A19 = 401 + (19-9) * (-18)
  A19 = 77
  
  257 - 77 = 180
  
  Agora é só ir somando 18 a partir do A19 até encontrar o valor 185 que está na posição 13.
  
  GABARITO -> [D]

• Não lembrou ou não sabe a fórmula? Sem problemas. O que não pode é perder pra uma questão MECÂNICA dessas.

   

  Você só tem que descobrir que a diferença entre os termos é 18. Depois disso  é com você... Gaste 5, 10 minutos, mas não perca essa questão!

• Joinha pra quem fez no braço hehehehe

• 401, 383, 365, 347, 329 ... (veja que estamos em uma ordem decrescente onde esta-se diminuindo de -18 em -18

  9º termo 401 - (18x8) --> 401-144= 257

  19º termo 401 - (18x18) --> 401-324= 77

  Agora basta fazermos a diferença{a diferença é essa) 257 - 77= 180

  Agora basta irmos diminuindo para vermos o valor mais próxima

  9º 257

  10º 239

  11º 221

  12º 203

  13º 185

  14º 167

  VEJA QUE O VALOR MAIS PRÓXIMO DA DIFERENÇA {que é 180} é o da 13ª posição

Questão 1481413

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Verdades e Mentiras

Considere verdadeiras as afirmações.

I. Se Marcos é pedreiro, então Juca não é mecânico.

II. Juca é policial e mecânico.

III. Clóvis é eletricista ou oficial de justiça.

IV. Ou Marta é costureira ou Marta é escrivã.

V. Se Marcos não é pedreiro, então Clóvis é apenas oficial de justiça.

Nessa situação, o número máximo de funções explicitamente exercidas por todas essas pessoas é igual a

• A. 7
• B. 6
• C. 5
• D. 4
• E. 3

Gabarito: D

Comentários

• Olha, pra ser 4, ele considerou a Marta, só que não se sabe se a Marta é uma coisa ou outra, pra mim não tá explícito. 

• Diego, no caso da Marta, se trata de um ou exclusivo, que significa que ela obrigatoriamente será um dos dois, mas nunca ambos. Sendo assim, ela tem uma profissão garantida (costureira ou escrivã), sendo irrelevante para a resposta qual destes seja verdadeiro.
  Quanto aos demais, como a afirmação diz que todas as proposições são verdadeiras, Juca obrigatoriamente possuirá 2 profissões (profissional e mecânico) e Marcos não será pedreiro, obrigando assim Clóvis a só ter a profissão de Oficial de Justiça.
  Juca é mecânico, Marta tem uma profissão e Clóvis é oficial de justiça = 4, gabarito D.
• Errei também o item e olha acho que ele considerou explicitamente o caso do Jucas ser Mecânio e Policial, viu.
  
• Policial, mecânico, oficial de justica e escrivã

• ESPERO CONSEGUIR AJUDAR...

  
  

  Primeiramente devemos observar qual informação nos é passada com certeza:

   Temos - Juca é POLICIAL E MECÂNICO ( 2 PROF )

  EM SEGUIDA DEVEMOS ANALISAR CADA PROPOSIÇÃO E CONHECER AS VARIAS VALIDAÇÕES, VAMOS LA:

  I. Se Marcos é pedreiro, então Juca não é mecânico.  - Aqui é obrigatório que marcos NÃO seja pedreiro pois sei que Jucá NÃO é mecânico é falso. Sabemos que na estrutura da condicional não posso ter antecedente verdadeira e consequente falso OU TUDO SERÁ FALSO.
  

  
  

  V. Se Marcos não é pedreiro, então Clóvis é apenas oficial de justiça - Aqui é verdadeiro que Marcos não é pedreiro, por conseguinte, também será verdadeiro que Clóvis é apenas oficial de justiça, pois como dissemos anteriormente, não podemos ter uma condicional com antecedente VERDADEIRO e consequente FALSO.......
  

  
  

  III. Clóvis é eletricista ou oficial de justiça. - Agora ta ficando fácil, sei que Clóvis é apenas oficial de justiça, logo este não é eletricista ISTO É LÓGICA...
  

  IV. Ou Marta é costureira ou Marta é escrivã. - Aqui devemos ter atenção pois o enunciado não diz nada sobre está Marta porém vamos explicar o que acontece neste caso: Primeiramente está é uma disjunção simples e não uma disjunção exclusiva como alguns disseram, contudo o enunciado deixa clara que quer a certeza de quantas profissões eu tenho e neste caso só tenho certeza de uma coisa, MARTA obrigatoriamente deve, ou ser costureira ou ser escrivã pois se ambos fossem falsos a proposição também seria e isto não é autorizado pelo enunciado.
  

  
  

  Por fim temos:

  Juca = policial e mecânico 2

  Clovis= oficial de justiça 1

  Marta = uma profissão/ não sei qual é         1

  Marcos= não tem profissão

  total de certezas = 4 profissões 

  
  

  
  

  
  

   

• Muito obrigada pela excelente explicação Peterson Gentil !!!!

• Por que Clóvis é só oficial?

• Edher lombardi, tentarei ajudar, porém observe o outro cometário que fiz logo abaixo...

  1 - Em primeiro lugar é necessário ter uma base de como funcionam as validações em raciocinio lógico, quando as mesmas serão verdadeiras e em quais casos se tornarão falsas.

  Subtendendo que as validações as conhecemos agora observaremos que: 

  II. Juca é policial e mecânico.   - isto é verdade pois na conjunção as duas devem ser verdadeiras para que o enunciado não se torne falso.
  

  Assim sabendo iremos agora trabalhar com uma outra informação antes de chegarmos até o tal do CLOVIS.

  I. Se Marcos é pedreiro, então Juca não é mecânico.   Aqui temos uma condicional e sabendo que juca é sim mecanico, então a informação que afirma que ele NÃO É MECANICO, necessariamente é falsa. Logo sendo falsa a afirmação JUCA NÃO É MECANICO, terei tambem que dizer que marcos não é predreiro pois se está informação fosse verdadeira a assertiva se transformaria em algo falso que não é admitido pelo enunciado.
  

  A este ponto podemos julgar a profissão de clovis

  V. Se Marcos não é pedreiro, então Clóvis é apenas oficial de justiça.   Aqui, como já dito anteriormente, temos a certeza de que Marcos não é pedreiro, logo está informação é verdadeira, sendo assim, a consequente que fala de CLOVES, não poderá ser falso ou tudo seria falso. Com isso, CLOVIS É APENAS OFICIAL DE JUSTIÇA....

• Yu Son,

   

  é dijunção exlusiva sim.

• A premissa II nos diz que Juca tem 2 profissões (policial e mecânico). Na
  premissa I é preciso que Marcos não seja pedreiro para mantê-la verdadeira. Na
  premissa V, como Marcos não é pedreiro, precisamos que Clóvis tenha apenas 1
  profissão (seja oficial). Na frase IV vemos que Marta tem só 1 profissão (costureira
  ou escrivã). Portanto, temos 2 + 1 + 1 = 4 profissões explícitas (duas de Juca, uma
  de Clóvis e uma de Marta).

   

  Gab: D

• A palavra explícita poderia sugerir uma anulação. Pois não está explícito qual das duas profissões Marta exerce (ou Marta é costureira ou Marta é escrivã), somente sabemos implicitamente que é uma delas.

• Pelo amor viu vunesp, explicitamente quer dizer que deve estar escrito sem margem para interpretações.

  Onde a profissão da Marta está explicita ?

  Se há duas possibilidades de profissão para ela, logo não está explicita....

  Isso acontece quando a banca não tem culhão para dizer que fez merda e acaba prejudicando os candidatos.

• BANCA RIDÍCULA!!
  
  Nessa situação, o número máximo de funções explicitamente exercidas por todas essas pessoas é igual a
  
  Não é possível determinar a profissão de Marta!! Ou ela é costureira ou ela é escrivã, mas não é possível determinar explicitamente qual.
  
  Meu gabarito -> [E]
  Entraria com recurso mesmo!!
  
  Juca é policial
  Juca é mecânico
  Clóvis é Ofical de Justiça
  Marta: não dá pra saber qual, mas é apenas uma.

• RESP:

  >>>> Alexandre Henrique 

  Na sentança da Marta, como a questão quis saber somente o numero de funções exercidas por cada um, e na sentença  foi usado o conectivo "ou, ou" exclusivo, então necessáriamente a Marta seria  Costureira ou Escrivã, de qualquer forma ela vai ter uma função.  O que não daria para saber, é se ela foi a Costureira ou se foi a Escrivã, portanto isso não influenciaria na resposta.

  Ou Marta é costureira ou Marta é escrivã.

              v                                   F                 = V

              F                                   V                 = V

  Espero ter ajudado.

   

• Alexandre Henrique pq a revolta ?
  
  a marta ela não pode ter duas profissoes OU uma OU outra = 1 profissão ( obvimanete ñ precisa saber qual)
  
  ... questão baba

• Também entendo que a profissão de Marta não está explícita. Se é um ou outra, não está explícita.

• I. Se Marcos é pedreiro, então Juca não é mecânico.

  II. Juca é policial e mecânico.

  III. Clóvis é eletricista ou oficial de justiça.

  IV. Ou Marta é costureira ou Marta é escrivã . 

  V. Se Marcos não é pedreiro , então Clóvis é apenas oficial de justiça.

  ------------------------------------------------------------

  Primeiro devemos observar qual das questões nos é passada com a certeza de que é verdadeira, no caso em tela, somente a questão II, tendo em vista que na conjunção para ser V tem que ter VV, a partir daí desenvolvemos a questão, conforme abaixo:

  II. Juca é policial V e mecânico V. =V

  I. Se Marcos é pedreiro F, então Juca não é mecânico F. =V

  V. Se Marcos não é pedreiro V, então Clóvis é apenas oficial de justiça V. =V

  III. Clóvis é eletricista F ou oficial de justiça V.

  IV. Ou Marta é costureira F/V ou Marta é escrivã F/V. (aqui não dá para saber qual a profissão dela, porém a alternativa pediu que considerássemos como verdadeiras, como aqui estamos diante de uma disjunção exclusiva, sabemos que somente uma será V e uma será F para que a alternativa seja V, portanto, CONCLUI-SE que Marta exerce apenas uma profissão).

  ______________________________________

  JUCA = 2

  Marcos = não tem profissão

  Clóvis = 1

  Marta = 1

  TOTAL = 4 profissões

• Vamos lá, temos cinco proposições

  1 - M > ~Jm. V = f + f/v, logo Jm pode ser verdade

  2 - Jp ^ Jm. V = somente se v + v, logo Jp e Jm são verdade, 2 profissões, nega a 1, então M eh mentira

  3 - Co v Ce. V = v/f + v ou v + v/f, da 5 sabemos que Ce eh mentira, logo Co é verdade.

  4 - Mc v Me. V = f + v/v + f, logo aqui só pode haver 1 profissão no máximo e no mínimo

  5 - ~M > Co ^ ~Ce. V = v + v ou f + f/v, sabemos que M é mentira, então ~M é verdade, logo para ser V, só pode ser v+v (vera fischer, q deus a tenha, não pode ser), então Co é 1 profissão e Ce não, de onde resolvemos a 3.

  É verdade que 4 profissões são exercidas pelo conjunto dessas pessoas.

• OU Marta é costureira OU Marta é escrivã.

  No enunciado ele afirma que todas as frases são verdadeiras. Para a frase de Marta ser verdadeira, um dos lados precisa ser verdadeiro, pois OU OU necessita de lados opostos (um V e um F) para ser considerado verdadeiro.

  Não importa se ela é costureira ou se é escrivã, mas sabemos que um dos dois ela tem que ser.

• A premissa II nos diz que Juca tem 2 profissões (policial e mecânico). Na premissa I é preciso que Marcos não seja pedreiro para mantê-la verdadeira. Na premissa V, como Marcos não é pedreiro, precisamos que Clóvis tenha apenas 1 profissão (seja oficial). Na frase IV vemos que Marta tem só 1 profissão (costureira ou escrivã). Portanto, temos 2 + 1 + 1 = 4 profissões explícitas (duas de Juca, uma de Clóvis e uma de Marta).

  Resposta: D

• Pessoal !

  Assistem o vídeo da explicação do professor e logo adianto que temos comentários de colegas que estão com alguns erros é Disjunção exclusiva sim!

  https://youtu.be/6pd05IlDBgk

  Bons estudos!

• UMA DÚVIDA , PESSOAL. QUEM SOUBER ME EXPLICAR, AGRADECERIA:

  QUANDO ELA FALA QUE CLÓVIS PODE SER ELETRICISTA OU OFICIAL DE JUSTIÇA, EU NÃO PODERIA DIZER QUE ELE DESEMPENHA AS DUAS FUNÇÕES

  NESSE CASO, SERIAM 5 PROFISSÕES.

  AGRADEÇO QUEM PUDER ME ESCLARECER...

• Marta tem uma profissão que não sabemos qual, porém, Clóvis pode ser os dois: oficial de justica e eletricista. Para mim, deram cinco profissões, sendo:

  Marcos - nada; Juca mecânico e policial; Clóvis eletricista e oficial de justiça e Marta com uma profissão.

Questão 1481416

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Proposições Categóricas

Sabe-se que alguns programadores são analistas de sistemas. Sabe-se também que todos os programadores são digitadores. A partir dessas informações, é correto concluir que

• A. todos os digitadores são analistas de sistemas.
• B. nenhum digitador é analista de sistemas.
• C. todos os analistas de sistemas são digitadores.
• D. nenhum analista de sistemas é digitador.
• E. alguns analistas de sistemas são digitadores.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  Se todos os programadores são digitadores, então o círculo dos programadores ficará dentro do circulo dos digitadores, que será maior (os dos digitadores)
  **imagine ou desenhe aqueles círculos**
  Como alguns programadores são analistas de sistemas, então o círculo dos analistas pegará parte do círculo dos digitadores e dos programadores para validar a premissa.
  
  logo: alguns analistas de sistemas serão digitadores, mas nem todos
  
  esse tipo de questão é melhor resolvida com imagem, mas fica aqui minha contribuição.
  
  bons estudos
  

• Desenhe e desenhe. Esse é o segredo dessas questões!

• GAB E . Correto.

  alguns analistas de sistemas são digitadores.SIM! QUAIS ? Os que são programadores.

  Faça a questão por diagramas de VEN.

  Força!

• e-

   Sabe-se também que todos os programadores são digitadores. programadores === digitadores

   

  alguns programadores são analistas de sistemas. se (programadores === digitadores), entao alguns digitadores são analistas de sistemas

• Note que a alternativa C) engana, mas está errada! Fiz um desenho para explicar:

  https://imagizer.imageshack.com/img924/9011/s1NpO1.png

• Sabemos que todos os programadores são digitadores, e parte desses programadores são analistas. Esses analistas que são programadores são, obviamente, digitadores. Deste modo, podemos afirmar que existem analistas que são digitadores.

  Resposta: E

Questão 1481419

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Equivalência Lógica e Negação de Proposições

Considere a afirmação: Estudei muito e passei no concurso, ou minha preguiça foi maior. Uma afirmação que corresponde à negação lógica da afirmação anterior é

• A. Não estudei muito ou não passei no concurso, e minha preguiça não foi maior.
• B. Se não estudei muito então minha preguiça foi maior e não passei no concurso.
• C. Minha preguiça foi maior e não passei no concurso, e não estudei muito.
• D. Não estudei muito e não passei no concurso e minha preguiça foi maior
• E. Estudei muito e não passei no concurso e minha preguiça foi maior.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  Transformando a premissa do enunciado em simbolos para facilitar a resolução:
    E: Estudei muito
    C: passei no concurso
    P: preguiça foi maior
  
  Transformando-a em sentença lógica, teríamos:
  (E ^ C) v P
  
  Para negar a disjunção, trocamos o "ou" pelo "e" e nega as duas proposições simples
  Negar o "P" é tranquilo, mas temos uma conjunção na esquerda!
  
  e agora?
  
  basta negá-la: troca o "e" pelo "ou" e nega as duas proposições simples, assim:
  (~E v ~C) ^ ~P
  
  Agora só trocar as palavras pelas frases que listei no início:
  
  ( Não estudei muito OU não passei no concurso ), E minha preguiça não foi maior
  
  bons estudos
  

• Negação na Lei de Morgan:nega tudo e troca os conectivos. 
  gabarito letra A

• Parabens renato dps de quase 2 anos sua ajuda resolveu meu problema

• Negação do E e OU = Negar tudo, "ou" fica "e" e "e" fica "ou".
  
  Não estudei muito OU não passei no concurso, E minha preguiça não foi maior.
  
  GABARITO -> [A]
   

• Eu gosto de reescrever a proposição, depois procuro a alternativa correta, de acordo com aquilo que escrevi.

• Questão de composição do E e OU

  Regras: Nega tudo

  Onde é E troca por OU

  Onde é OU troca por E

   

  OBS: Reescreve a frase para evitar dúvidas.

  Gab: A

•  Se tivesse uma alternativa assim eu teria errado:

  Não estudei muito e não passei no concurso, e minha preguiça não foi maior.

• O conectivo OU precedido de vígula dando ideia de "disjunção exclusiva" me atrapalhou um pouco no início.

  Mas como não há alternativa para bicondicional (negação da disjunção exclusiva) tentei o caminho correto.

• Estamos diante da disjunção:

  (estudei e passei) OU (preguiça foi maior)

   A sua negação é:

  (não estudei ou não passei) E (preguiça não foi maior)

  Temos isso na alternativa A.

  Resposta: A

Questão 1481422

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Juros compostos

Um capital é aplicado a uma taxa de juros simples de 9% ao semestre, por 2 semestres. A taxa semestral de juros compostos equivalente está entre

• A. 8% e 9%
• B. 7% e 8%
• C. 6% e 7%
• D. 5% e 6%
• E. 4% e 5%

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  i = 9% a.s. (juros simples)
  t = 2 semestres
  
  Juros simples = Juros compostos
  1+it = (1+i)^t
  1+0,09x2 = (1+i)²
  1,18 = (1+i)²
  √1,18 = 1+i
  i = 0,0862 (x100%) = 8,62%, logo está entre 8% e 9% gabarito
  
  bons estudos
  

• Claro que na prova você não poderá fazer a raiz de 1,18. Então, iremos trabalhar com as alternativas: primeiro vamos testar 8 %. Elevando 1,08 ao quadrado dará 1,1664; concluindo que a taxa é maior do que 8 % . 

• raiz quadrada de 1,18 = raiz de (118/100) = (raiz de 118) / 10
  
  Pulo do gato: aproximação para raiz de 118 = (118 + 121) / 2 . 11 = 10,8636
  
  Jogando o resultado da aproximação nos cálculos iniciais: raiz de (118 / 100) = 10,8636 / 10 = 1,0863
  Logo, (1 + i)^2 = 1,18 -> 1 + i = 1,0863 => i = 0,0863
  
  Bizu: aproximação para raiz de x = (x + quadrado perfeito mais próximo) / (2 . raiz desse quadrado perfeito)

• Fiz da seguinte maneira (apesar de não ser a mais rápida):

  M (juros simples) = M (juros composto)

  C ( 1 + it ) = C ( 1 + i )^t

  1 + 0,18 = ( 1 + i )²

  1,18 = 1 + 2i + i²

  0,18 = i x ( 2 + i )

  método do chute:

  i = 8%

  0,18 = 0,08 ( 2 + 0,08)

  0,18 < 0,1664 portando deve ser maior que 8%

  i = 9%

  0,09 ( 2 + 0,09) = 0,1881 portando, deve ser menor que 9%

Questão 1481425

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Taxas de juros

Um empreiteiro fez um empréstimo a uma taxa nominal de 18% ao ano, com capitalização mensal. A taxa anual efetiva que ele pagará de juros, desconsideradas quaisquer outras taxas, será de, aproximadamente,

Dado: Caso julgue necessário, utilize os valores a seguir.

1,014 ⁶ = 1,087
1,015 ⁶ = 1,093
1,016 ⁶ = 1,100
1,017 ⁶ = 1,106
1,018 ⁶ = 1,113

• A. 18,2%
• B. 19,5%
• C. 21,0%
• D. 22,3%
• E. 23,9%

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  Te = ??
  Tn = 18% a.a
  n = 12 (Taxa efetiva anual)
  Cap = mensal
  
  1+Te = [1+(Tn/cap)^n
  1+Te = [1+(0,18/12)^12
  1+Te = 1,015^12
  1+Te = 1,015^6 x 1,015^6 (substitui pelo valor na tabela)
  1+Te = 1,093 x 1,093
  1+Te = 1,1956
  Te = 0,1956 (x100%) = 19,5% gabarito
  
  bons estudos
  

• Renato, não entendi a transição entre 1,018 para 1,015. Você poderia me explicar? Obrigada.
  

• juliana, 

  a transição foi só a resolução do cálculo: 1+(0,018/12) = 1,015
  

  
  

• ficou confuso pq ele colocou 0,018 ao invés de 0,18 (18%)

• a taxa nominal é 18% ao ano com capitalização mensal, então por proporção transforma pra mensal 18/12 meses

  taxa efetiva mensal será 1,5% ao mês

  Agora joga na formula de taxa equivalente:

  (1+i ) = (1 + 0,015)^12 → substitui pelo valor que foi dado 1,093 x 1,093

  1 + i = 1,1946649

  i = 0,195 (aproximadamente)

  i = 19,5%

Questão 1481428

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Desconto Racional Simples

Uma pessoa detentora de uma nota promissória com valor nominal de R$ 2.000,00, diante de dificuldades financeiras, decide descontar a nota 4 meses antes do seu vencimento, recebendo por ela o valor atual de R$ 1.000,00.

As taxas de desconto simples racional (“por dentro”) e comercial (“por fora”) são de, respectivamente,

• A. 100% e 50%
• B. 50% e 25%
• C. 25% e 12,5%
• D. 12,5% e 6,25%
• E. 6,25% e 3,125%

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  N = 2000
  A = 1000
  t = 4
  i = ???
  
  DRS (+)
  A = N /(1+it)
  1000 = 2000 /(1+4i)
  2000 = 1000 + 4000I
  4000i = 1000
  i = 1000/4000
  i = 0,25 (x100%) = 25%
  
  DCS (-)
  A = N (1-it)
  1000 = 2000 (1 - 4i)
  1000 = 2000 - 8000i
  8000i = 1000
  i = 1000/8000
  i = 0,125 (x100%) = 12,5%
  
  bons estudos
  

• Tem erro na questão! Se ela não pediu a taxa de desconto mensal, pode-se fazer para o período...

• A questão não pediu a taxa mensal!! Será que foi anulada?
  

• Dados da questão:
  
  Valor Presente - VP = 1.000,00
  
  Valor Futuro - VF = 2.000,00
  
  Prazo - n = 4 meses
  
  Desconto racional simples:
  
  VP = VF/(1 + i*n)
  
  1.000 = 2.000/(1 + i*4)
  
  1 = 2/(1 + i*4)
  
  1 + i*4 = 2
  
  i*4 = 2 -1
  
  i = 1/4
  
  i = 0,25 = 25% a.m.
  
  Desconto Comercial Simples:
  
  VP = VF*(1 - i*n)
  
  1.000 = 2.000*(1 - i*4)
  
  1 = 2 *(1 – i*4)
  
  1/2 = 1 – i*4
  
  i*4 = 1 – 1/2
  
  i*4 = 1/2
  
  i = 1/8 = 0,125 = 12,5% a.m.
  
  Logo, as taxas respectivas são 25% e 12,5%.
  
  Gabarito: Letra “C".
  

• Esta questão foi anulada!

Questão 1481431

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Sistema de Amortização Constante (SAC); Taxas de juros

. Uma pessoa financiou a compra de um terreno de R$ 120.000,00 no Sistema de Amortização Constante em 6 parcelas mensais postecipadas, ou seja, a primeira delas paga um mês após o empréstimo. A taxa de juros é de 1% a.m.

A tabela a seguir mostra alguns valores do fluxo de pagamentos.

           Parcela          Valor da parcela   Amortização   Juros       Saldo devedor
               0                        -------                   -------           -------        R$ 120.000,00
               1                                                                 R$ 1.200,00
               2
               3
               4
               5
               6                                                                                                -------

O montante total de juros que a pessoa terá pagado ao final do empréstimo será de

• A. R$ 12.000,00
• B. R$ 10.000,00
• C. R$ 7.200,00.
• D. R$ 5.400,00.
• E. R$ 4.200,00.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  Para melhor resolução, deve-se conhecer 2 propriedades do SAC
     1) Possui amortizações constantes
     2) A sua parcela e os juros formam uma progressão aritmética (PA)
  
  logo...
  A = SD/n
  n = n de prestações
  SD = saldo devedor a amortizar
  A = 12000/6
  A = 20000
  
  fórmulas da PA
  An = A1 +r(n-1)
  S = [(A1 + An)x n] /2
  
  S= soma de todos os termos
  r = Razão da PA
  A1 = termo inicial da PA
  An = termo final da PA
  
  120000(SD1) - 20000 (A)= 100000 (SD2)
  100000(SD2) x 0,01 (i) = 1000 (Juros 2)
  
  Razão: J2 - J1
   = 1000 - 1200
   = -200 razão!
  
  S = [(A1 + An)x n] /2 (Substitui o An pela fórmula para achá-lo através do A1)
  S = [(1200 + 1200 -200x5)x6] /2
  S = (2400 - 1000)x3
  S = 1400 x 3
  S = 4200 gabarito
  
  bons estudos
  

• Gabarito B

  Pelo Sistema SAC (Amortização constante):

  Amortização = Dívida/n => 120000/6 = 20000.

  Juros na 1ª prestação = Dívida*i => 120000*0,01 = 1200

  A sacada no sistema SAC é o fato de as prestações serem decrescentes de forma que se componha uma PA (Progressão Aritmética).

  A razão da PA na amortização SAC sempre será a Amortização * i, ou seja, no caso da questão será 20000*0,01 = 200.

  Cada prestação será reduzida de 200 em relação ao valor anterior.

  Para se chegar aos juros totais é só calcular o juro da primeira e somar com os juros das posteriores (que será cada uma reduzida de 200)

  Fica assim: 1200+1000+800+600+400+200=4200

  Não faz tanto cálculo.

• Pessoal, só complementando o cometário do colega Renato.

  Ao fazer o somatório da P.A. podemos considerar n= 7 (7 parcelas com juros) sendo que na sétima parcela o juros é 0 (zero), pois não há mais pagamentos.

   

  Sn = (a1+an)n/2 = (1200 + 0)x7/2 = 600x7 = 4200

   

  Obs. Primeiro dividir por 2 e depois multipliquei por 7.

   

• Dados da questão:
  
  Valor do Empréstimo - C = 120.000,00
  
  J= ?
  
  n = 6 meses
  
  i = 1% a.m.
  
  

  Período	Saldo devedor	Amortização	Juros
  0	R$120.000,00		-
  1	R$100.000,00	R$20.000,00	R$1.200,00
  2	R$ 80.000,00	R$20.000,00	R$1.000,00
  3	R$60.000,00	R$20.000,00	R$800,00
  4	R$40.000,00	R$20.000,00	R$600,00
  5	R$20.000,00	R$20.000,00	R$400,00
  6	R$20.000,00	R$20.000,00	R$200,00
  Total	-	R$120.000,00	R$4.200,00

  
  
  Gabarito: Letra “E"
  

Questão 1481437

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Nos últimos anos, a União tem recebido dividendos das empresas que controla para tentar atingir a meta de superávit primário. Esses dividendos são receitas

• A. extraorçamentárias
• B. derivadas.
• C. de capital.
• D. vinculadas.
• E. originárias.

Gabarito: E

Comentários

• Letra (e)

  
  

  Dividendos recebidos de empresas de que o governo tem participação no capital são receitas originárias, pois se originam do próprio patrimônio do governo. Assim, quando o Estado aluga um imóvel a terceiros ou quando recebe dividendos de empresas em que tem participação acionária, tais recursos são receitas originárias.

• • Receita originária: recebida pelo Estado sem exercer seus poderes de autoridade e coercibilidade.

  • Receita derivada: auferida pelo Estado por meio do uso do seu poder soberano.

  Lei 4320:

  Art. 9º Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades
  

• Gostei dessa questão. Foi bem elaborada.

  Dividendos, de acordo com a classificação por natureza da receita, são receitas patrimoniais,

  pois são provenientes de participações societárias.

  “Mas não tem nenhuma alternativa que diga ‘receitas patrimoniais’, professor”.

  Exatamente! E essa é a beleza da questão. Mas, sabendo disso, já dá para resolver a questão.

  Quer ver? Então, vamos analisar as alternativas:

  a) Errada. Se são receitas patrimoniais, então são receitas orçamentárias (e não

  extraorçamentárias). Receitas extraorçamentárias são ingressos de recursos financeiros que não

  pertencem ao Poder Público. E dividendo pertencem ao Poder Público sim.

  b) Errada. Receitas derivadas são obtidas pelo Estado em função de sua autoridade

  coercitiva, mediante a arrecadação de tributos e multas. São auferidas de forma impositiva. E

  dividendos não são auferidos de forma impositiva. As empresas distribuem dividendos se assim

  quiserem!

  c) Errada. Receitas patrimoniais são receitas correntes (e não receitas de capital).

  d) Errada. Vinculadas? Não. Os recursos oriundos de dividendos não possuem destinação

  determinada por lei. Podem ser utilizadas de acordo com a discricionariedade da Administração, ou

  seja, são receitas não vinculadas.

  e) Correta. Se não derivadas, são originárias! Receitas originárias são arrecadadas por meio

  da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública, e resultam, por exemplo, de

  rendas do patrimônio mobiliário do Estado. E dividendos são exatamente isso!

  Gabarito: E

• Dúvida: Superávit orçamentário não é receita de capital? Por que a "c" não se considera válida?

• Receita Patrimonial --> são provenientes da fruição de patrimônio pertencente ao ente público, tais como as decorrentes de aluguéis, dividendos, compensações financeiras/royalties, concessões, entre outras.

  A receita patrimonial é uma receita orçamentária, corrente e originária.

  Gabarito: item E

Questão 1481440

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Contribuição de Melhoria; Exclusão do Crédito Tributário; II; IRPF e IRPJ; Isenção; Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários; Princípio da Não-Cumulatividade; Tributos Federais

Em relação aos tributos e às contribuições para a seguridade social, é correto afirmar que

• A. a lei que majorar alíquotas do imposto sobre a renda começa a produzir efeitos na data de sua publicação.
• B. a lei que instituir modificações nas alíquotas do imposto de importação deve obedecer ao princípio constitucional da anterioridade
• C. somente a União pode instituir novos tributos não previstos na Constituição Federal por meio de lei complementar, os quais devem obedecer obrigatoriamente ao princípio da não cumulatividade
• D. as contribuições de melhoria têm o mesmo fato gerador que as taxas, com a diferença de que todos os contribuintes pagam o mesmo valor
• E. a União, desde que justificado o interesse público, pode instituir isenções nos impostos de competência dos Estados e dos Municípios.

Gabarito: C

Comentários

• Questão de Direito Tributário - Resposta C
  Art. 154 - A União poderá instituir: I - mediante LC, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição.

• A letra c diz "novos TRIBUTOS". A CF diz novos " impostos ". Questão anulável.

• Não Dan, porque a questão quer abranger tanto os impostos residuais como as contribuições residuais para a seguridade social.

• Embora a alternativa "C" seja o gabarito, penso que foi mal elaborada. Vejam :

  "somente a União pode instituir novos tributos não previstos na Constituição Federal...".

  Art. 154 - "A União poderá instituir:I - mediante LC, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não cumulativos..."
  

  Penso que nem mesmo a União poderia criar novos tributos no caso de não previsão constitucional. O art. 154 prevê a instituição de impostos não existentes no artigo 153 ( ou seja, o 153 não é taxativo). Assim, melhor seria "somente a União pode instituir novos tributos não previstos pelo 153". Pois a Constituição, ao que parece, considera a possibilidade de haver  a necessidade de criação de novos impostos, motivo pelo qual existe o 154.

• IMPOSTO RESIDUAL.

• a) Errado. Apesar de ao Imposto de Renda não se aplicar o princípio da noventena, este se submete ao princípio da anterioridade. Dessa forma, A lei que majorar alíquotas do imposto sobre a renda só começa a produzir efeitos no ano seguinte ao de sua publicação. 

   b) Errado. O imposto de importação não se subemete aos princípios da anterioridade e da noventena. Assim, a lei que instituir modificações nas alíquotas do imposto de importação NÃO deve obedecer ao princípio constitucional da anterioridade. 

   c) somente a União pode instituir novos tributos não previstos na Constituição Federal por meio de lei complementar, os quais devem obedecer obrigatoriamente ao princípio da não cumulatividade. CERTO.

   d)Errado. É vedado que as contribuições de melhoria tenham o mesmo fato gerador que as taxas.

   e)Errado. Em regra é vadado a união instituir isenções aos tributos de competência dos outros entes. As execeções previstas não englobam a possibilidade de instituição de isenção em razão do interesse público. Veja-se as exceções:  Art. 155º 2§ - Permite a União, por meio de lei complementar, conceder isenção heterônoma do ICMS incidente nas operações com serviços e outros produtos destinados ao exterior. o   Art. 156 § 3°, II – possibilidade de conceder, via Lei Complementar, isenção heterônoma do ISS, da competência dos Municípios nas exportações de serviços para o exterior.  E  Possibilidade de tratado internacional conceder isenção a tributo estadual e municipal.

   

• COMPLEMENTANDO:

   

  RESUMO PESSOAL:

   

  COMPETÊNCIA RESIDUAL: União: art. 154, I, e art. 195,§4º: novos impostos e novas contribuições sociais.

          

  Para a instituição dos impostos residuais:

   

  -          Lei complementar;

  -          Não cumulativos;

  -          Fato gerador ou base de cálculo diversos dos impostos que estão na CF;

   

  No que toca às contribuições sociais, as regras acima são as mesmas, apenas diferenciando-se no último requisito:

   

  As contribuições sociais devem ter fato gerador ou base de cálculo diferente das contribuições para a seguridade social e não impostos.

• perfeita colocacao do colega concurseiro, Giovane auditor fiscal...eu tambem ,,. ok kkkkk

• O conceito de Tributo compreende, originalmente, Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria (a doutrina e o STF também admitem os Empréstimos Compulsórios e as Contribuições Sociais nesse conceito, que consiste na teoria pentapartite dos tributos). Sendo assim, considerar que "SOMENTE a União pode instituir TRIBUTO" é um erro extremamente grosseiro. A questão não tem alternativa correta.

   

  Em relação a alternativa A, existem posicionamentos doutrinários que afirmam sobre a retroatividade imprópria ao Imposto de Renda (nos tribunais está parcialmente em aberto, visto que decisões isoladas ainda admitem essa retroatividade, embora já sumulado pelo STF). Essa retroatividade consiste na consideração de nova alíquota do IR a partir do momento em que esta á majorada, no mesmo ano-calendário. Portanto, a redação da A, de acordo com posicionamento doutrinário, poderia ser considerada correta.

• É permitida tanto no plano internacional quanto no plano interno, isenção heterônoma?

  NÃO!!!

  Antes de tudo, entende-se por isenção heterônoma aquela instituída por um ente para alcançar tributo alheio, CF/88.

  Art. 151. É vedado à União:

  (...)

  III - instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios

   

   

  Assim, a “isenção heterônoma” é vedada em nosso sistema tributário constitucional, salvo nas duas e únicas hipóteses mencionadas pela Constituição Federal em que, por lei complementar, poder-se-á “excluir da incidência” do ICMS e do ISS exportações, ou seja, conceder isenções.

  Por fim, há uma terceira hipótese de exceção á proibição da isenção heterônoma: a possibilidade de o tratado internacional conceder isenções de tributos estaduais e municipais.

  Isso porque, quando o Presidente da República firma tratados internacionais, o que em nome da República Federativa do Brasil como chefe de Estado (e não como chefe do Governo da União); o que, segundo o STF, não se sujeita Pa vedação da concessão de isenção heterônoma.

   

  EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 DO ACORDO GERAL DE TARIFAS E COMÉRCIO. ISENÇÃO DE TRIBUTO ESTADUAL PREVISTA EM TRATADO INTERNACIONAL FIRMADO PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. ART. 151, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ART. 98 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ISENÇÃO HETERÔNOMA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

  1. A isenção de tributos estaduais prevista no Acordo Geral de Tarifas e Comércio para as mercadorias importadas dos países signatários quando o similar nacional tiver o mesmo benefício foi recepcionada pela Constituição da República de 1988.

  2. O art. 98 do Código Tributário Nacional “possui caráter nacional, com eficácia para a União, os Estados e os Municípios” (voto do eminente Ministro Ilmar Galvão).

  3. No direito internacional apenas a República Federativa do Brasil tem competência para firmar tratados (art. 52, §2o, da Constituição da República), dela não dispondo, a União, os Estados-membros ou os Municípios. O Presidente da República não subscreve tratados como Chefe de Governo, mas como Chefe de Estado, o que descaracteriza a existência de uma isenção heterônoma vedada pelo art. 151, III da Constituição.

   

   

  Nesse sentido: JURIS EM TESES. 121 DO STJ

  As operações de importação de bacalhau (peixe seco e salgado, espécie do gênero pescado), provenientes de países signatários do GATT - General Agreement on Tariffs and Trade, realizadas até 30 de abril de 1999, são isentas de recolhimento do ICMS.

   

  Trata- se da aplicação do art. 98 do CTN (em detrimento do art. 111, nos termos do STJ):

  Art. 98. Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha.

   

Questão 1481443

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Um imposto é progressivo quando

• A. onera de forma uniforme todos os contribuintes, independentemente de seu nível de renda.
• B. estabelece alíquotas fixas sobre o consumo de bens e serviços.
• C. incide com mais intensidade sobre os contribuintes de renda mais baixa
• D. os contribuintes de rendas mais elevadas pagam imposto numa proporção maior de sua renda que aqueles de rendas mais baixas
• E. sua arrecadação aumenta na mesma proporção que a renda dos contribuintes.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D. GIACOMONI [2010]: O imposto de renda é progressivo quando a alíquota aumenta com o crescimento da renda.
  

• Letra (d)

  
  

  Imposto progressivo é aquele cujos contribuintes com maiores rendas pagam maiores percentuais de impostos.
  

• E) errado. Proporcional.

  sua arrecadação aumenta na mesma proporção que a renda dos contribuinte

  
  

• GABARITO LETRA D.

  
  

  IMPOSTO PROGRESSIVO – Diz-se do imposto em que a alíquota aumenta à proporção que os valores sobre os quais incide são maiores. Um exemplo disto é a Tabela do Imposto de Renda – Pessoa Física, cuja alíquota varia de 15 a 27,5%, conforme a renda.

  
  

  IMPOSTO PROPORCIONAL – É aquele em que a alíquota é constante (igual/uniforme/fixa) e cujo resultado só aumenta à proporção em que aumenta o valor sobre o qual incide. É um tributo de alíquota inalterável, qualquer que seja o montante tributável ou a base tributária. 

  
  

  IMPOSTO REGRESSIVO – Diz-se do imposto em que a alíquota diminui à proporção que os valores sobre os quais incide são maiores. 

  
  

  IMPOSTO SELETIVO – Diz-se do imposto que incide somente sobre determinados produtos. No sistema tributário atual os impostos sobre bebidas alcoólicas, fumo, perfumes/cosméticos e carros (automóveis), dentre outros, são seletivos, porquanto têm alíquotas diferenciadas. Por sinal, no sistema tributário nacional vigente, a seletividade tributária praticamente tornou-se uma regra, ao invés de exceção.

  
  

  FONTE: http://www.portaltributario.com.br

• RESPOSTA D

  >>Um imposto é considerado progressivo quando B) incide, com um percentual maior, sobre as pessoas de maior renda da população.

  #sefaz.al2019 #questão.respondendo.questões

Questão 1481446

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Demanda e Oferta; Elasticidade; Estruturas de Mercado; Microeconomia; Teoria da produção; Teoria do Consumidor; Tributos e Regulação Economica

Em relação aos impostos indiretos sobre vendas nos mercados em concorrência perfeita, é correto afirmar que

• A. o produtor sempre consegue repassar o ônus do aumento da alíquota do tributo integralmente ao consumidor.
• B. se, em módulo, a elasticidade-preço da oferta ao preço vigente no mercado for menor que a da demanda, o ônus decorrente de um aumento na alíquota do imposto recairá mais sobre os produtores do que sobre os consumidores.
• C. se a curva de demanda for infinitamente elástica, o ônus da instituição de um imposto sobre vendas recairá integralmente sobre os consumidores.
• D. a instituição do imposto não afetará o preço e a quantidade produzida nesse mercado se a curva de oferta for infinitamente elástica.
• E. a quantidade transacionada no mercado após a instituição do imposto será tanto menor quanto menos elástica for a curva de demanda dos consumidores

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)

  
  

  A) Incorreta. O produtor só consegue repassar integralmente o ônus tributário ao contribuinte se a oferta for perfeitamente elástica ou se a demanda for perfeitamente inelástica.

  
  

  (B) Correta. Se a oferta for mais inelástica que a demanda, realmente, o ônus tributário do produtor será mais maior que o ônus do consumidor.

  
  

  (C) Incorreta. Se a curva de demanda for infinitamente elástica, o ônus recai integralmente sobre o produtor.

  
  

  (D) Incorreta. Se a oferta é infinitamente elástica, o ônus tributário recai integralmente sobre os consumidores. Isto quer dizer que o preço do produto aumenta exatamente no valor do imposto. A quantidade produzida também é reduzida após a cobrança do imposto. Ou seja, o imposto faz o preço aumentar e a quantidade ser reduzida.

  
  

  (E) Incorreta. A quantidade transacionada no mercado será tanto menor quanto mais elástica for a curva de demanda. Isto é, quanto mais os consumidores reagirem ao aumento de preço, maior será a queda no consumo e nas vendas.

  
  

• é em AFO mesmo esta questao? fiquei confusa
  

• Na verdade, esta questão é de Economia Karina.

• Gabarito: Letra B

   

  Ou seja, o que vale é ver a relação de elasticidade demanda-oferta.

   

  Situação 1

  Quanto mais elástica a demanda ou mais inelástica a oferta, maior o ônus tributário do produtor.

  (Edemanda > Eoferta) => ônus tributário maior do produtor

   

  Situação 2

  Quanto mais elástica a oferta ou mais inelástica a demanda, maior o ônus tributário do consumidor.

  (Eoferta > Edemanda ) => ônus tributário maior do consumidor.

   

  A elasticidade é uma medida de sensibilidade. Se temos a demanda mais sensível, ou seja sujeita a maior variabilidade de preços, é de esperar que os produtores assumam o ônus, e não os consumidores.

  Agora, de forma análoga, havendo maior variabilidade de oferta o ônus se inverte passando a ser assumido pelos consumidores.

• Letra B. O maior ônus fica com quem tem a menor elasticidade.

• GABARITO: Letra B

  Vamos relembrar como calcula a participação do consumidor (PPC) e a participação do produtor (PPP) na incidência de tributo (t)?

  • PPC = t*(EPO)/(EPO+EPD)
  • PPP = t*(EPD)/(EPO+EPD)

  Com as fórmulas acima, podemos concluir que:

  • Quanto maior a EPO (Elasticidade Preço da Oferta), maior será a participação do consumidor. Logo, ele vai pagar mais.
  • Quanto maior a EPD (Elasticidade preço da demanda), maior será a participação do produtor. Logo, ele vai pagar mais.

Questão 1481449

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Economia

A diferença entre os conceitos de déficit público nominal e operacional é que o primeiro

• A. é obtido incluindo-se os gastos com os juros nominais cobrados sobre as dívidas interna e externa, enquanto no segundo somente são incluídos os juros reais.
• B. representa a diferença entre as receitas e despesas correntes de todas as esferas de Governo, enquanto no segundo é representada a diferença entre as receitas e despesas de capital.
• C. representa a diferença entre as receitas e despesas financeiras dos entes públicos, enquanto o segundo representa a diferença entre as receitas e despesas não financeiras
• D. corresponde ao aumento da dívida bruta do setor público, enquanto o segundo corresponde ao aumento da dívida líquida
• E. não inclui os investimentos realizados pelos entes públicos, enquanto o segundo inclui

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)

  
  

  A diferença entre os conceitos nominal e operacional reside no fato de que o primeiro inclui juros reais e a inflação (correção monetária), enquanto o segundo inclui somente os juros reais. Ao mesmo tempo, sabemos que juros reais mais a inflação nos conduzem ao conceito de juros nominais (juros nominais = juros reais + inflação)

  
  

  Assim:

  
  

  Déficit nominal = déficit primário + juros nominais

  Déficit operacional = déficit primário + juros reais

  
  

  Portanto, a única alternativa que apresenta de modo correto a diferença entre o déficit nominal e o déficit operacional é a letra A.

  
  

  Nota: também estaria correta alguma alternativa que dissesse que a diferença entre os dois conceitos fosse a inclusão da inflação (correção monetária) no conceito nominal.

  
  

• EXCELENTE EXPLICAÇÃO, TIAGO COSTA!

• O déficit público pode ser caracterizado

  como déficit primário (DP), quando as despesas com juros e correção monetária são excluídas do cálculo do déficit;

  como déficit operacional (DO), quando somente as despesas com correção monetária (CM) e cambial são excluídas do cálculo;

  como déficit nominal (DN) quando as despesas com juros (JD) e correção monetária são consideradas no cálculo do déficit.

• Déficit Operacional (DO) = DP + juros reais da dívida pública

  Déficit Nominal (DN) = DP + juros reais da dívida pública + inflação = DP + juros nominais

  O resultado nominal é aquele que considera os juros nominais, enquanto no operacional apenas os juros reais são levados em consideração, na forma como consta na alternativa “a”.

  Resultado nominal -> Juros Nominais

  Resultado Operacional -> Juros Reais e Nominais

  B) -> ERRADO -> Não podemos confundir contabilidade fiscal (estudada nesta aula) com contabilidade pública ou AFO. Os resultados corrente e de capital são assuntos para essas disciplinas, e a classificação entre receitas e despesas entre correntes e de capital não define os resultados primários, operacional ou nominal.

  c) ERRADO -> A diferença entre receitas e despesas financeiras é a diferença entre resultado primário e nominal, enquanto a diferença entre receitas e despesas não financeiras é o próprio resultado primário.

  e) e) não inclui os investimentos realizados pelos entes públicos, enquanto o segundo inclui. (ERRADO) -> Ambos consideram os investimentos feitos pelos entes públicos. A propósito, o resultado nominal considera tudo que o resultado primário considera, e mais.

Questão 1481452

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB); Princípios Gerais de Direito Civil

A repristinação consiste

• A. no lapso temporal entre a promulgação da lei e sua vigência, não podendo ser inferior a 45 (quarenta e cinco) dias.
• B. na supressão de lei ou dispositivo legal, em razão da declaração de inconstitucionalidade, por controle concentrado.
• C. na revogação tácita de lei, em virtude de lei posterior com ela incompatível.
• D. no suprimento de omissão da lei pela aplicação da analogia, dos costumes e dos princípios gerais de direito.
• E. na restauração da lei revogada por ter a lei revogadora perdido sua vigência, sendo admitida apenas quando há expressa disposição legal.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  De acordo com a LINDB
  Art. 2 § 3o  Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência
  
  Apenas para agregar conhecimento para a questão:
  1) Repristinação- fenômeno legislativo no qual há a entrada novamente em vigor de uma norma efetivamente revogada, pela revogação da norma que a revogou. Contudo, a repristinação deve ser expressa.
  .
  2) Efeito Repristinatório- advém do controle de constitucionalidade. É a reentrada em vigor de norma aparentemente revogada, ocorrendo quando uma norma que revogou outra é declarada inconstitucional, retornando a norma anterior revogada
  
  bons estudos
  

• Gabarito: E

  A) no lapso temporal entre a promulgação da lei e sua vigência, não podendo ser inferior a 45 (quarenta e cinco) dias --> trata-se da vacatio legis. 

  
  

  B) na supressão de lei ou dispositivo legal, em razão da declaração de inconstitucionalidade, por controle concentrado --> efeito repristinatório.

  
  

  C) na revogação tácita de lei, em virtude de lei posterior com ela incompatível --> instituto da revogação (revogação total = abrogação - revogação parcial = derrogação).

  
  

  D) no suprimento de omissão da lei pela aplicação da analogia, dos costumes e dos princípios gerais de direito --> refere-se ao sistema do non liquet (diante de uma omissão legislativa, o magistrado decidirá conforme a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito).

  
  

  CORRETA - E) na restauração da lei revogada por ter a lei revogadora perdido sua vigência, sendo admitida apenas quando há expressa disposição legal --> repristinação.

• Lettra (e)

   

  De acordo com o art. 2º, § 3º, da LINDB, “salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdi- do a vigência”. Isso significa que a repristinação (restauração da lei revogada, por ter a lei revogadora perdido a vigência) não é a regra geral no direito brasileiro, sendo admitida somente quando houver “disposição em contrário”.

   

  Segundo o art. 2º, § 3º, do Decreto-Lei n.º 4.657/42 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

   

  Em outras palavras, se uma Lei “A” é revogada por uma Lei “B”, e esta última vem a ser revogada por uma Lei “C”, a Lei “A” somente volta a produzir efeitos se a Lei “C” expressamente assim o determinar. Ou seja, a repristinação é possível, sim, desde que expressa.

   

  Caso o legislador entenda que a Lei “A” deva voltar a viger, tal vontade deve ser expressamente indicada no texto da Lei “C”. Veda-se, pois, a repristinação tácita ou automática.

   

  Observem que a repristinação tratada no art. 2º, § 3º, da LINDB envolve a atuação do Poder Legislativo, que expressamente restaura uma norma revogada. E mais: fala-se apenas em normas revogadas e normas revogadoras, não em normas com vícios de validade. Situação completamente diversa é a do efeito repristinatório oriundo da declaração de inconstitucionalidade.

   

  Vamos modificar um pouco o exemplo dado acima. Imaginemos que a Lei “A” seja revogada pela Lei “B”. Esta última não é revogada por lei alguma, mas a sua inconstitucionalidade é reconhecida, em sede de controle abstrato, no âmbito do Supremo Tribunal Federal. A declaração de inconstitucionalidade reconhece a nulidade do ato inconstitucional, negando-lhe eficácia jurídica. Assim, se a Lei “B” é nula, jamais possuiu eficácia, nunca chegou a revogar a Lei “A”, que volta a ser aplicada. É exatamente este o efeito repristinatório da declaração de inconstitucionalidade.

   

• Para complementar:

  Conforme mencionado pelos colegas, a repristinação não é regra, ocorrendo apenas quando há previsão legal (LINDB).

  Um caso de previsão legal nesse sentido é aquela contida no artigo 11, parágrafo segundo, da Lei da ADIN/ADC/ADO (Lei n. 9.868). Esse dispositivo estipula que a concessão de medida cautelar em ADIN torna aplicável a legislação anterior, caso existente, salvo se expressamente consignado na decisão.

  Desse modo, suponha-se a Lei A, tem uma disposição em seu artigo X que foi revogada(o) pela Lei B e seu artigo Y, o quals e torna objeto de ADIN e nesta há concessão de medida cautelar suspendendo a eficácia de Y. A não ser que os ministros do STF/STJ consignem textualmente, o artigo X volta a ter vigência.

  Há uma certa discussão se isso é repristinação ou mero efeito repristinatório. Não vou entrar nessa questão agora, entretanto.

• Gab E) 

  De fato, o fenônemo da repristinação só ocorre de forma expressa, destarte é defeso sua forma implícita.

• A questão exige conhecimento quanto à LINDB. 
  
  A repristinação é o "fenômeno" por meio do qual ocorre a revogação de uma lei que havia revogado outra, fazendo com que esta última volte a ter vigência.
  
  No Brasil, em regra, a repristinação não ocorrerá, nos termos do §3º do art. 2º do LINDB:
  
  "(...) § 3o  Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência".
  
  Logo, fica claro que a afirmativa CORRETA é a "E".
  
  Gabarito do professor: alternativa "E".

• A repristinação é o fenômeno pelo qual uma lei já revogada (A) volta a viger por ter a lei revogadora (B) perdido vigência. A restauração de “A”, todavia, é excepcional e depende de expressa disposição em uma outra lei (C), a que revogou “B”.

  Cabe também uma consideração a respeito da letra “b”, pois alguns alunos podem ter estudado o chamado “efeito repristinatório”, que ocorre por força da decisão que declara inconstitucional a lei no controle concentrado. Assim, a lei revogada pela lei declarada inconstitucional volta a viger, pois a lei inconstitucional não tinha poder nem mesmo para revogar lei. Trata-se de tema estudado no Direito Constitucional e Processual Civil, mas guarde a informação de que repristinação (do Direito Civil) não se confunde com o “efeito repristinatório” que ocorre na declaração de inconstitucionalidade, até porque nesse último caso o fenômeno não ocorre por determinação legal, mas por decisão judicial.

  Resposta: E

Questão 1481455

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Pessoa Jurídica

Assinale a alternativa correta acerca da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, no âmbito das relações cíveis reguladas pelo Código Civil de 2002

• A. O requerimento da desconsideração da personalidade jurídica é ato privativo dos membros do Ministério Público
• B. Pode ser requerida sempre que a pessoa jurídica não possuir recursos para saldar as dívidas perante seus credores
• C. A teoria pode ser aplicada com o objetivo de atingir patrimônio da pessoa jurídica, por obrigações contraídas em nome dos sócios.
• D. A aplicação da teoria é limitada aos sócios que estão no quadro societário por mais de 2 (dois) anos.
• E. O juiz poderá aplicar a desconsideração da personalidade jurídica de ofício, em decisão fundamentada, quando vislumbrar abuso da personalidade jurídica

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  A) Errado, pode ser das partes ou do membro do MP, quando lhe couber intervir.
  
  B) Pelo texto do art. 50, admite-se nos casos de desvio de finalidade ou confusão patrimonial
  
  C) CERTO: porém, com ressalvas, pois a questão pede nos termos do CC02, e essa alternativa diz respeito à construção doutrinária e jurisprudencial, modalidade de desconsideração inversa:
  Enunciado 283 da IV Jornada de Direito Civil do STJ: ”É cabível a desconsideração da personalidade jurídica denominada ‘inversa’ para alcançar bens de sócio que se valeu da pessoa jurídica para ocultar ou desviar bens pessoais, com prejuízo a terceiros
  
  D) Não possui essa condicionante.
  
  E) A desconsideração deve ser suscitada pelas partes, ou pelo MP, não podendo o Juiz agir de ofício
  
  sobre o artigo que embasa as respostas:
  Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica
  
  bons estudos
  

• (corrigindo conforme comentário acima)
  Complementando:
  
  Alternativa B) o Código Civil utiliza-se da Teoria Maior da desconsideração da personalidade jurídica, na qual são requisitos, além da insolvência, o desvio ou confusão patrimonial.No CDC, é adotada a Teoria Menor da desconsideração, bastando a insolvência ou falência para beneficiar o consumidor (art. 28, CDC).

• Luiz Moura, vc inverteu os conceitos: o CC adota a teoria maior e o CDC a teoria menor:

  "Segundo a teoria maior, adotada pelo art. 50, do CC, para efeito de desconsideração, exige-se o requisito específico do abuso caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Já a teoria menor, mais fácil de ser aplicada, adotada pelo CDCe pela legislação ambiental, não exige a demonstração de tal requisito (Confira: REsp. 279273 SP).

  Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica."

  
  

  fonte: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1971902/qual-a-diferenca-entre-a-teoria-maior-e-a-teoria-menor-da-desconsideracao-da-pessoa-juridica-juliana-freire-da-silva

  
  

• Lembrando que, de acordo com o enunciado 281 da jornada de direito civil, não é requisito para a desconsideração da personalidade a insolvência da empresa.

  281 – "Art. 50. A aplicação da teoria da desconsideração, descrita no art. 50 do Código Civil, prescinde da demonstração de insolvência da pessoa jurídica". 

  
  

• Embora o gabarito da banca seja “C”, trata-se da desconsideração inversa, que não tem está no CC de 2002. Seu uso é fundamentado apenas em fonte jurisprudencial.

  Enunciado 283 da IV Jornada de Direito Civil do STJ: ”É cabível a desconsideração da personalidade jurídica denominada ‘inversa’ para alcançar bens de sócio que se valeu da pessoa jurídica para ocultar ou desviar bens pessoais, com prejuízo a terceiros”

  Desconsideração:

  *  Atinge-se os bens do sócio

  * Por obrigações contraídas pela PJ

  * Sócio oculta seu patrimônio para não pagar obrigação da PJ

  * Art 50,CC

  Desconsideração Inversa:

  * Atinge-se os bens da PJ

  * Por obrigações contraídas pelo sócio

  * Sócio deixa patrimônio com a PJ para não pagar suas obrigações.

  * Só fonte jurisprudencial – Enunciado 283 da IV JDC

• Desconsideração Inversa

  Caracteriza-se a desconsideração inversa quando é afastado o princípio
  da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade
  por obrigação do sócio, por exemplo, na hipótese de um dos cônjuges, ao
  adquirir bens de maior valor, registrá-los em nome de pessoa jurídica sob seu
  controle para livrá-los da partilha a ser realizada nos autos da separação
  judicial. Ao se desconsiderar a autonomia patrimonial, será possível
  responsabilizar a pessoa jurídica pelo devido ao ex-cônjuge do sócio.

  Direito Civil Esquematizado.

• Alguém sabe dizer porque a alternativa B tb não está certa? :(

• Gláucia, a assertiva B está equivocada, porque nosso ordenamento jurídico pátrio não adotou a teoria menor, mas sim, a teoria maior objetiva. 

  Para que fique mais claro, vamos explicar o que venha a ser essas duas teorias. 

  é preciso ter em mente a existência de duas teorias que tentam explicar a natureza da Desconsideração da Personalidade Jurídica. São elas: a) TEORIA MAIOR ; b) TEORIA  MENOR. 

  a) TEORIA MAIOR: para essa teoria, a fraude e o abuso dos sócios são condições indispensáveis para que haja a desconsideração da personalidade jurídica. Essa teoria se subdivide em outras duas:

  - TEORIA OBJETIVA: Aqui, a qual a confusão patrimonial constitui o pressuposto necessário e suficiente da desconsideração. Basta, para tanto, a constatação da existência de bens de sócio registrados em nome da sociedade e vice-versa.

  - TEORIA SUBJETIVA: Já aqui, a simples confusão patrimonial não é suficiente para a desconsideração. É pressuposto inafastável para a desconsideração o abuso da personalidade jurídica, e só o abuso.

  b) TEORIA MENOR: Para essa teoria, simples prejuízo do credor motivo suficiente para a desconsideração.

  Note que o CC/02 Brasileiro A TEORIA MAIOR OBJETIVA

  Assim sendo, Gláucia, a assertiva B está incorreta, porque no nosso ordenamento jurídico, ao menos no que toca ao Código Civil, para que haja desconsideração da personalidade jurídica, não basta que essa pessoa jurídica não possuia recursos para saldar as dívidas perante seus credores (teoria menor). É necessário, que haja desvio de finalidade ou confusão patrimonial (teoria maior).

• Pessoal, segue interessante artigo a respeito da possibilidade de decretação da desconsideração da personalidade jurídica, de ofício pelo juiz, nas relações de consumo: https://www.conjur.com.br/2017-ago-02/garantias-consumo-incidente-desconsideracao-personalidade-juridica-relacoes-consumo

  Bons estudos!

• LETRA C - Trata-se da desconsideração da personalidade jurídica inversa. Tal instituto possui regramento no CPC/15.

• Letra E- De ofício pode no âmbito do CDC, que adotou a teoria menor, bastando mera insolvência, falência ou outros casos para desconsiderar a PJ. Já no CC que adotou a Teoria Maior, somente a requerimento e em casos de confusão patrimonial/Desvio de finalidade.

• A questão trata da desconsideração da personalidade jurídica.

  Código Civil:

  Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
  
  

  Art. 50. 1. BREVES COMENTÁRIOS

  Desconsideração da personalidade jurídica. O princípio da separação do patrimônio da pessoa jurídica do patrimônio dos seus membros não pode ser utilizado como instrumento para se perpetrar fraudes ou permitir que alguém se esquive de cumprir a lei ou obrigações contratualmente contraídas, empregando-se a personalidade jurídica como uma espécie de escudo para ocultar sócio ou associado apanhado em alguma irregularidade. Também não se permite que os membros da pessoa jurídica atuem desvinculados de suas finalidades para se eximirem de responsabilidades em prejuízo de terceiros de boa-fé.

  Neste cenário, desenvolve-se a teoria da disregard o f legal entity, entre nos denominada teoria da desconsideração da pessoa jurídica, através da qual se permite ao magistrado, nos casos de prejuízos a terceiros provocados por abuso de poder, pratica de atos ilícitos, violação de norma estatutária, dentre outras hipóteses, levantar o véu da pessoa jurídica, ou seja, admite-se que o credor busque no patrimônio dos sócios “a satisfação da obrigação que não pode ser atendida pelo

  Patrimônio da empresar" (FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito Civil. Teoria Geral, 5a ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 277).

  Trata-se de medida excepcional e episódica, motivo por que não e razoável conferir-lhe amplitude exacerbada, tampouco concede-la sem o crivo do devido processo legal, uma vez que a partir de sua utilização torna-se ineficaz o ato constitutivo da pessoa jurídica em relação ao terceiro prejudicado pelas condutas indevidas de sócios, praticadas de modo abusivo, permitindo ao prejudicado dirigir sua pretensão diretamente contra o patrimônio dos sócios, para que

  respondam com seus próprios bens.

  Importante anotar que o mesmo raciocínio aplicado aos integrantes do quadro social da pessoa jurídica também prevalece em relação aqueles que, não integrando a pessoa jurídica propriamente - os administradores não sócios -, dela se valem para pratica de atos abusivos por seu intermédio.

  Da analise do dispositivo extrai-se que o magistrado não pode, de oficio, ignorar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica para combater eventuais fraudes perpetradas através dela, devendo

  decidir apenas por provocação das partes (ou do Ministério Público) e quando verificada a ocorrência de alguma forma de abuso, aqui caracterizado pelo (a) desvio de finalidade, vale dizer, afastamento do objeto social descrito no ato constitutivo, ou (b) confusão patrimonial, isto e, quando não ocorre a separação do patrimônio do sócio e da pessoa jurídica. Em qualquer das duas hipóteses, necessária a demonstração de efetivo prejuízo para ensejar a suspensão transitória da personalidade jurídica.

  Percebe-se, então, que ao contrário do que ocorre no Código de Defesa do Consumidor (art.28), o Código Civil adota a denominada teoria maior da desconsideração, pois não basta o simples prejuízo do credor para afastar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica. (Código Civil para Concursos / coordenador Ricardo Didier - 5. ed. rev. ampl. e atual. - Salvador: Juspodivm, 2017).

  A) O requerimento da desconsideração da personalidade jurídica é ato privativo dos membros do Ministério Público

  
  O requerimento da desconsideração da personalidade jurídica pode ser requerido pela parte ou pelos membros do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

  Incorreta letra “A".

   

  B) Pode ser requerida sempre que a pessoa jurídica não possuir recursos para saldar as dívidas perante seus credores

  A desconsideração da personalidade jurídica pode ser requerida quando houver abuso de personalidade jurídica, caracterizada pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.

  Incorreta letra “B".
  
  C) A teoria pode ser aplicada com o objetivo de atingir patrimônio da pessoa jurídica, por obrigações contraídas em nome dos sócios.

  A teoria da desconsideração da personalidade jurídica pode ser aplicada com o objetivo de atingir patrimônio da pessoa jurídica, por obrigações contraídas em nome dos sócios.

  Correta letra “C". Gabarito da questão.

  
  
  D) A aplicação da teoria é limitada aos sócios que estão no quadro societário por mais de 2 (dois) anos.

  A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica trazida pelo Código Civil é aplicada a todos os sócios, independentemente do tempo em que estão no quadro societário, desde que haja abuso de personalidade, caracterizado pelo desvio de personalidade jurídica ou pela confusão patrimonial.

  Incorreta letra “D".
  
  E) O juiz poderá aplicar a desconsideração da personalidade jurídica de ofício, em decisão fundamentada, quando vislumbrar abuso da personalidade jurídica

  
  O juiz poderá aplicar a desconsideração da personalidade jurídica a requerimento da parte ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo.

  Incorreta letra “E".

  
  Resposta: C

   

  Gabarito do Professor letra C.

• Ninguem quer artigo sobre o assunto.  O que queremos é decoreba pra passar

• Que falta de técnica! Assim ficou muito feio, VUNESP!

   

  Desconsideração da personalidade e desconsideração inversa são duas coisas muito diferentes!

• Nas relações de consumo (aplicação da teoria menor da desconsideração), como o magistrado pode decretar de ofício a desconsideração, não haverá a necessidade do incidente de desconsideração previsto no novo CPC. Até porque, o incidente se faz necessário nas hipóteses em que há requisitos específicos para a desconsideração (no caso do CC, confusão patrimonial e/ou desvio de finalidade), permitindo o contraditório inicial dos sócios, de modo a esclarecer ao magistrado se existe ou não os requisitos autorizadores da desconsideração.

  
  

  https://www.conjur.com.br/2017-ago-02/garantias-consumo-incidente-desconsideracao-personalidade-juridica-relacoes-consumo

• a) O requerimento da desconsideração da personalidade jurídica é ato privativo dos membros do Ministério Público. à INCORRETA: As partes também podem apresentar tal requerimento.

  b) Pode ser requerida sempre que a pessoa jurídica não possuir recursos para saldar as dívidas perante seus credores. à INCORRETA: a falta de recursos da pessoa jurídica não autoriza a desconsideração da personalidade jurídica.

  c) A teoria pode ser aplicada com o objetivo de atingir patrimônio da pessoa jurídica, por obrigações contraídas em nome dos sócios. à CORRETA! É a desconsideração da personalidade jurídica inversa.

  d) A aplicação da teoria é limitada aos sócios que estão no quadro societário por mais de 2 (dois) anos. à INCORRETA: não há essa limitação. A teoria permite atingir patrimônio de sócios e administradores.

  e) O juiz poderá aplicar a desconsideração da personalidade jurídica de ofício, em decisão fundamentada, quando vislumbrar abuso da personalidade jurídica. à INCORRETA: a desconsideração não pode se dar de ofício.

  Resposta: C

Questão 1481458

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Acerca do instituto da prescrição, assinale a alternativa que apresenta corretamente as consequências da suspensão e da interrupção no cômputo do prazo prescricional.

• A. Tanto nos casos de suspensão como nos casos de interrupção, computa-se integralmente o prazo transcorrido antes da causa suspensiva ou interruptiva, distinguindo-se os institutos pela natureza do evento que gera a suspensão ou a interrupção.
• B. Em caso de suspensão, computa-se integralmente o prazo transcorrido antes da causa suspensiva; em caso de interrupção, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo, após o término da causa interruptiva
• C. Em caso de suspensão, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo, após o término da causa suspensiva; em caso de interrupção, computa-se integralmente o prazo transcorrido antes da causa interruptiva
• D. Tanto nos casos de suspensão como nos casos de interrupção, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo, após a cessação da causa suspensiva ou interruptiva, distinguindo-se os institutos pela natureza do evento que gera a suspensão ou a interrupção
• E. Em caso de suspensão, computa-se o prazo transcorrido antes da causa suspensiva, até o limite de 2 (dois) anos; em caso de interrupção, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo, após o término da causa interruptiva.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  Tipos de consequências:
  Suspensão: o prazo é parado, computa-se o tempo já decorrido. Uma vez cessada a causa suspensiva, a contagem retorna de onde paralisou.
  Interrupção: Ocorrendo uma das causas interruptivas (Art. 202), o prazo é integralmente reiniciado, não há computo do prazo já transcorrido, só poderá ocorrer uma vez (Art. 202).
  Impedimento: são circunstâncias que impedem que o curso prescricional se inicie, em razão do estado de uma pessoa individual ou familiar.
  
  bons estudos
  

• Só eu acho que a redação das bancas são truncadas???
  Acho que eles deveriam fazer curso de redação também. PQP
• Uma dúvida: no caso da interrupção o prazo recomeça a correr a partir do fim da causa interruptiva?! O artigo 202, parágrafo único do CC fixa que recomeça a correr a partir da data do ato que a interrompeu, assim, sempre entendi que o o cômputo do prazo seria reiniciado com a superveniência da causa interruptiva, e não como constou (após o término do causa interruptiva).  Alguém conseguiria me explicar?
  
  

• Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald lecionam que: "... havendo uma causa interruptiva, o prazo prescricional já fluído é aniquilado, voltando, quando cessada a causa interruptiva, a correr do seu início (recomeçará)." ( Curso de Direito Civil, vol. 1, 11ª edição, p. 752)

• Alternativa B

  Em caso de suspensão, computa-se integralmente o prazo transcorrido antes da causa suspensiva; em caso de interrupção, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo, após o término da causa interruptiva.

• A questão trata da prescrição, mais especificamente das causas que a IMPEDEM (arts. 197, 198 ou 199 do Código Civil), SUSPENDEM (arts. 197, 198 ou 199 do Código Civil) ou INTERROMPEM (art. 202 do Código Civil).
  
  Vejamos:
  
  IMPEDIMENTO: impede que a prescrição sequer COMECE a correr;
  
  SUSPENSÃO: faz com que o prazo seja temporariamente suspendido, voltando a correr de ONDE PAROU, ou seja, considera-se o prazo computado antes de sua ocorrência;
  
  INTERRUPÇÃO: uma vez operada, o prazo prescricional zera, recomeçando a correr "DO ZERO", ou seja, desconsidera-se o prazo computado antes de sua ocorrência.
  
  Diante disso, fica claro que a alternativa correta é a "B".
  
  Gabarito do professor: alternativa "B".

Questão 1481461

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Propriedade Resolúvel e Propriedade Fiduciária

Assinale a alternativa correta acerca do instituto da propriedade fiduciária

• A. A constituição da propriedade fiduciária independe de registro do contrato no órgão competente
• B. Em caso de inadimplemento pelo devedor, poderá o credor, em regra, optar pela adjudicação da coisa, caso não prefira aliená-la
• C. O regime da alienação fiduciária é aplicável aos móveis, sendo vedada sua utilização para bens imóveis.
• D. Com a constituição da propriedade fiduciária, ocorre o desdobramento da posse, atribuindo-se ao devedor a posse direta e ao credor a posse indireta.
• E. Em caso de alienação do bem por inadimplemento do devedor, quando o produto da venda não for suficiente para quitação da dívida, o devedor ficará exonerado do excedente.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: "D".

  A letra “a” está errada, pois segundo o art. 1.361, §1°, CC: Constitui-se a propriedade fiduciária com o registro do contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título (...).

  A letra “b” está errada. A adjudicação é até possível por parte do credor. Mas isso somente pode ocorrer no final do procedimento. A regra é o que estabelece o art. 1.364, CC: Vencida a dívida, e não paga, fica o credor obrigado a vender, judicial ou extrajudicialmente, a coisa a terceiros, a aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas de cobrança, e a entregar o saldo, se houver, ao devedor.

  A letra “c” está errada, pois a alienação fiduciária aplica-se aos bens móveis e imóveis. A propósito, estabelece o art. 1.367, CC: A propriedade fiduciária em garantia de bens móveis ou imóveis sujeita-se às disposições do Capítulo I do Título X do Livro III da Parte Especial deste Código e, no que for específico, à legislação especial pertinente, não se equiparando, para quaisquer efeitos, à propriedade plena de que trata o art. 1.231.
  

  A letra “d” está correta. Art. 1.361, §2°, CC: Com a constituição da propriedade fiduciária, dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o devedor possuidor direto da coisa.

  A letra “e” está errada, pois dispõe o art. 1.366, CC: Quando, vendida a coisa, o produto não bastar para o pagamento da dívida e das despesas de cobrança, continuará o devedor obrigado pelo restante.

  
  

• Atentar para a nova redação do art. 1367, como bem lembrou o Lauro ( alternativa C) 

• Sobre a assertiva “a”, acresce-se: “TJ-MG - Apelação Cível. AC 10710120017961001 MG (TJ-MG).

  Data de publicação: 02/09/2014.

  Ementa:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO - TAXA SE SERVIÇO DE TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE - NÃO PACTUADA CORRETAMENTE NOS AUTOS – TAXA DEREGISTRODE CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA - IOF - TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM - POSSIBILIDADE - DEVOLUÇÃO DA QUANTIA INDEVIDA - FORMA SIMPLES - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. No caso em análise, verifica-se, no contrato, a cobrança das aludidas tarifas, sendo, portanto, devidas e não cabendo, assim, qualquer restituição. 2. A cobrança de serviço de terceiro e avaliação do bem devem vir expressamente especificadas e, ainda, com a demonstração de gastos de forma clara ao consumidor, lado outro, a sua cobrança não será legítima. 3. A taxa de registrode contrato também merece ser afastada, visto que as despesas com o registrodo contrato deixou de se obrigatória, nos termos do art. 6º da Lei nº 11.882 /2008, que atribui plenos efeitos à anotação dapropriedade fiduciárianoregistrodo veículo, que pode ser realizada de forma eletrônica. 4. A devolução das quantias pagas a mais deverá ser devolvida de modo simples, podendo ser compensado no saldo devedor - a critério do autor - ou devolvido em espécie, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.””

• Adjudicação é o ato judicial mediante o qual se declara e se estabelece que a propriedadede uma coisa (bem móvel ou bem imóvel) se transfere de seu primitivo dono (transmitente) para o credor (adquirente), que então assume sobre ela todos os direitos de domínio eposse inerentes a toda e qualquer alienação.

• A 1ª Turma do STJ (REsp 686.932) já decidiu que a exigência de registro em cartório do contrato de alienação fiduciária não é requisito de validade do negócio jurídico. Para as partes signatárias, o acordo entre elas é perfeito e plenamente válido, independemente do registro, que, se ausente, apenas será ineficaz perante terceiros.

  Carlos Roberto Gonçalves, Direito Civil 2 Esquematizado, pg 670.

• Na alienação fiduciária, uma vez inadimplente o devedor fiduciante, não é dado ao credor fiduciário optar pela adjudicação do bem ao invés de aliená-lo; de fato, vencida e não paga a dívida, o credor é obrigado a vender a coisa a terceiros, judicial ou extrajudicialmente, a aplicar o montante obtido no pagamento de seu crédito e demais despesas de cobrança, devolvendo ao devedor o montante que vier a remanescer. Isso porque o ordenamento jurídico brasileiro veda o pacto comissório, cláusula que autoriza o credor com garantia real a apoderar-se imediatamente da coisa dada em garantia caso a dívida não seja paga na data do vencimento.

• A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:
  
  A) A alienação fiduciária em garantia “constitui um negócio jurídico que traz como conteúdo um direito real de garantia sobre coisa própria. Isso porque o devedor fiduciante aliena o bem adquirido a um terceiro, o credor fiduciário, que paga o preço ao alienante originário. Constata-se que o credor fiduciário é o proprietário da coisa, tendo, ainda, um direito real sobre a coisa que lhe é própria. Como pagamento de todos os valores devidos, o devedor fiduciante adquire a propriedade, o que traz a conclusão de que a propriedade do credor fiduciário é resolúvel" (TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Direito das Coisas.11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. v. 4. p. 959).
  
  “Constitui-se a propriedade fiduciária COM REGISTRO DO CONTRATO, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor, ou, em se tratando de veículos, na repartição competente para o licenciamento, fazendo-se a anotação no certificado de registro" (§ 1º do art. 1.361 do CC). Incorreta;
  
  B) “Vencida a dívida, e não paga, FICA O CREDOR OBRIGADO A VENDER, judicial ou extrajudicialmente, a coisa a terceiros, a aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas de cobrança, e a entregar o saldo, se houver, ao devedor" (art. 1.364 do CC).
  
  A venda da coisa pelo credor fiduciário é possível, já que ele é o proprietário da coisa. Cabe a ação de busca e apreensão pelo credor fiduciário em face do devedor fiduciante, nos termos do Decreto-lei 911/1969 (TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Direito das Coisas.11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. v. 4. p. 965). Incorreta;
  
  C) Para a alienação fiduciária de bens MÓVEIS fungíveis e infungíveis, quando o credor fiduciário for instituição financeira, aplicaremos a Lei nº 4.728/65 e o Decreto-Lei nº 911/69. Para a alienação fiduciária de bens MÓVEIS infungíveis, quando o credor fiduciário for pessoa natural ou jurídica (sem ser banco), aplicaremos o CC. Por fim, para alienação fiduciária de bens IMÓVEIS, aplicaremos a Lei nº 9.514/97. Portanto, o regime da alienação fiduciária é aplicável aos móveis e aos imóveis. Incorreta;
  
  D) É neste sentido o § 2º do art. 1.361 do CC: “Com a constituição da propriedade fiduciária, dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o devedor possuidor direto da coisa". Correta;
  
  E) “Quando, vendida a coisa, o produto não bastar para o pagamento da dívida e das despesas de cobrança, CONTINUARÁ O DEVEDOR OBRIGADO PELO RESTANTE" (art. 1.366 do CC). Portanto, o devedor permanece obrigado ao pagamento dessa diferença, mas o credor fiduciário perde a qualidade de preferencial e passa à condição de credor quirografário. Incorreta.
  
  
  
  
  
  Resposta: D 

Questão 1481464

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Lei penal no tempo; Noções Fundamentais

O art. 5 ^o , XL da CR/88, estabelece que a lei penal

• A. retroage apenas mediante expressa previsão legal nesse sentido.
• B. retroage em benefício do réu, como regra, não se verificando tal fenômeno quando se trata de réu reincidente.
• C. retroage em benefício do réu, como regra, não se verificando tal fenômeno na hipótese de crime hediondo
• D. apenas retroage em benefício do réu
• E. não tem efeito retroativo.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  Questão batida...
  CF88
  Art. 5 XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu
  
  bons estudos
  

• Em regra, a lei penal aplica-se aos fatos ocorridos no período da sua vigência (“tempus regit actum”). Uma lei vigora até ser revogada por outra. É o princípio da continuidade das leis.  A lei penal, todavia, depois de revogada, poderá continuar a regular fatos, desde que para beneficiar o réu, o que se denomina extra-atividade. Esta possui espécies: a retroatividade e a ultra atividade

• gabarito letra D

  Art. 5º, XL – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

  A lei em principio não retroage, somente em casos que beneficiem o réu.

  Irretroatividade da lei

  Princípio segundo o qual uma lei nova não pode voltar ao passado, não considerando situações já consolidadas na vigência da lei anterior. Seus dois maiores fundamentos são a segurança e a certeza nas relações jurídicas, devidamente representadas pela integridade do ato jurídico perfeito, do direito adquirido e da coisa julgada.

  
  

• Em regra, a  lei penal não retroage, salvo, para beneficiar o réu!
  

• Fiquei com medo de marcar, confesso.

• Gabarito: D

• Na dúvida, vá na questão que mais benefície o PEBA 

• CF88

  Art. 5 XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

  GB D

  PMGO

• mesmo não sabendo o texto de lei, dá para ir por eliminação!

• apenas retroage em benefício do réu

• A lei penal apenas retroage para beneficiar o réu.

  Art. 5º, XL CF - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

  LETRA A: Errado, pois o artigo 5º, XL não impõe que a retroatividade só se aplica se houver expressa previsão legal. Trata-se de um mandamento da própria Constituição.

  LETRA B: Errado, pois não há qualquer vedação quanto ao réu reincidente.

  LETRA C: Errado, pois não há qualquer vedação na hipótese de crime hediondo.

  LETRA E: Errado, pois a lei retroage para beneficiar o réu.

  GABARITO: LETRA D

• Princípio da irretroatividade da lei penal (regra)

  A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

  Retroatividade de lei mais begnina (exceção)

  Beneficiar o réu

• Com vistas a responder à questão, impõe-se a análise das assertivas contidas nos seus itens de modo a encontrar a alternativa correta.
  O artigo 5º, XL, da Constituição da República, trata do princípio da irretroatividade da lei penal e assim dispõe: "a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu".
  O referido princípio se aplica aos crimes hediondos e aos casos de reincidência.  A exceção que consta é a retroatividade da lei penal quando for mais benéfica ao réu.
  Analisando as assertivas contidas nos seus itens, verifica-se que a alternativa correta é a constante do item (D). 
  Gabarito do professor: (D)
  
  
  
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Questão 1481467

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Classificação dos crimes; Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990; Crimes materiais, formais e de mera conduta; Legislação Penal Especial

Não se tipifica ______contra a ordem tributária, previsto no art. 1 ^o , incisos I a IV, da Lei n o 8.137/90,____   .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho.

• A. crime formal … antes do lançamento definitivo do tributo
• B. crime formal … sem que haja dolo ou culpa do contribuinte
• C. crime material … antes do lançamento definitivo do tributo
• D. crime material … sem que haja dolo ou culpa do contribuinte
• E. qualquer crime … sem que tenha havido autuação fiscal

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  

  Súmula Vinculante 24

  Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo
  
  bons estudos
  

• A mesma questão foi cobrada, de forma parecida ou quase idêntica, no concurso para procurador do Município de São Paulo, também no ano de 2014. 

• Súmula Vinculante 24

   

  Complementando

  Os incisos I, II, III e IV do Art 1º são crimes materiais.

  O inciso V do Art 1º é crime formal.

• SV 24.

• Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:       (Vide Lei nº 9.964, de 10.4.2000)

  I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;

  II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;

  III - falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;

  IV - elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;

  V - negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

  Pena - reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

  Parágrafo único. A falta de atendimento da exigência da autoridade, no prazo de 10 (dez) dias, que poderá ser convertido em horas em razão da maior ou menor complexidade da matéria ou da dificuldade quanto ao atendimento da exigência, caracteriza a infração prevista no inciso V

• GABARITO: LETRA C

  Nos crimes materiais contra a ordem tributária não é possível o ajuizamento da ação penal sem que o órgão fazendário exija o tributo pela via de execução fiscal. Ou seja, caso no âmbito fiscal o procedimento de cobrança do tributo não tenha se encerrado, o Estado está impedido de processar e/ou punir criminalmente o não pagamento do tributo, pois sem o pronunciamento formal de que o tributo era devido, não há sequer a possibilidade de tipificação, pois o tipo penal não poderia ser considerado perfeito. Trata-se de condição objetiva de punibilidade.

  Condição objetiva de punibilidade: Situação criada pelo legislador por razões de política criminal, visando que o direito de provocar o Estado na sua função jurisdicional só seja exercido quando necessário. A condição objetiva de punibilidade não está contida na noção de tipicidade, antijuridicidade ou culpabilidade, mas é parte integrante do fato punível.

  SV nº 24: “Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo”.

• Ou seja, a consumação depende do lançamento tributário.

• GABARITO C

   

  Se o tipo penal exige o lançamento definitivo do tributo para a configuração de crime contra a ordem tributária, exige a materalidade do crime. Logo, crime material. Ocorrendo o pagamento do tributo estará extinta a punibilidade do agente. 

• Oii, na Súmula 24 diz: Não se tipifica CRIME MATERIAL contra ordem tributária,ANTES DO LANÇAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUTO .

Questão 1481470

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990; Legislação Penal Especial

A conduta de “exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente” configura crime

• A. contra a Administração Pública.
• B. contra a Administração da Justiça.
• C. cometido por funcionário contra a Administração Pública em Geral
• D. cometido por funcionário ou particular contra a Administração Pública em Geral
• E. funcional contra a ordem tributária

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  É a aplicação prática do princípio da especialidade, razão pela qual não se confunde com o crime de concussão ou corrupção passiva do código Penal:
  Princípio da Especialidade = lei geral será aplicada tão-somente quando uma norma de caráter mais específico sobre determinada matéria não se verificar no ordenamento jurídico. (Art. 12 CP).
  
  De acordo com a lei 8137
  Art. 3° Constitui crime funcional contra a ordem tributária, além dos previstos no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (Título XI, Capítulo I):
  II - exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente. Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa
  
  bons estudos
  

• RESPOSTA LETRA E

  BASTA APENAS LEMBRAR OS TIPOS NA LEI ESPECÍFICA E NA LEI GERAL PARA MATAR A QUESTÃO. VEJAMOS O QUE DIZ O CÓDIGO PENAL:

   Concussão

    Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

    Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

    Excesso de exação

    § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)

    Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)

  JÁ A LEI ESPECIAL DIZ:

  De acordo com a lei 8137
  Art. 3° Constitui crime funcional contra a ordem tributária, além dos previstos no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (Título XI, Capítulo I):
  II - exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente. Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa
  

• Falou em vantagem indevida para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente

   

  >>> CRIME FUNCIONAL CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

   

  --------------------------------------------------------------------------------------------------

   

  Não confundir com concussão ou com corrupção passiva.

• GABARITO E

   

  As condutas de “exigir, solicitar ou receber" logo nos remetem aos crimes praticados por funcionário público contra a admininstração pública. Nesse caso, são tipos penais distintos, caracterizando os delitos de concussão e corrupção passiva, respectivamente.

   

  Porém, as mesmas condutas, quando praticadas em desfavor da administração fazendária é delito único (tipo penal misto ou de conteúdo variado) caracterizando crime funcional contra a ordem tributária.  E, caso sejam praticadas por funcionário público, funcionarão como majorante. 

• funcionário público que exigir vantagem indevida =art 316 do CP - CONCUSSÃO.

  já, se exigir VANTAGEM indevida pra DEIXAR DE LANÇAR TRIBUTO/CONTRIB. SOCIAL -princ. especialidade - responderá no artigo 3º da lei 8137 (crime contra ordem tributária);

  o que é diferente também da conduta do art. 316 parágrafo único do CP que é quando ele exige o PRÓPRIO PAGAMENTO DE TRIBUTO QUE SABE INDEVIDO (o art. 3º da lei 8137, ele não exige o tributo indevido, exige VANTAGEM para deixar de lançar o respectivo tributo)

• Com vistas a responder à questão, faz-se necessária a análise da proposição  contida no enunciado para verificar qual das alternativas constantes dos seus itens é a verdadeira.
  
  
  
  A conduta  descrita no enunciado da questão subsome-se de modo perfeito ao crime funcional contra a ordem tributária, na modalidade prevista no inciso II do artigo 3º da Lei nº 8.137/1990, senão vejamos:
  "Art. 3° Constitui crime funcional contra a ordem tributária, além dos previstos no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (Título XI, Capítulo I):
  (...)
  II - exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente. Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
  (...)".
  
  
  
  Do cotejo entre os conteúdos constantes das alternativas e o dispositivo legal que trata da conduta descrita no enunciado, verifica-se que a alternativa (E) é a correta.
  
  
  
  Gabarito do professor: (E)
  
  
  

• Com vistas a responder à questão, faz-se necessária a análise da proposição  contida no enunciado para verificar qual das alternativas constantes dos seus itens é a verdadeira.

  A conduta  descrita no enunciado da questão subsome-se de modo perfeito ao crime funcional contra a ordem tributária, na modalidade prevista no inciso II do artigo 3º da Lei nº 8.137/1990, senão vejamos:

  "Art. 3° Constitui crime funcional contra a ordem tributária, além dos previstos no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (Título XI, Capítulo I):

  (...)

  II - exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente. Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

  (...)".

  Do cotejo entre os conteúdos constantes das alternativas e o dispositivo legal que trata da conduta descrita no enunciado, verifica-se que a alternativa (E) é a correta.

  Gabarito do professor: (E)
  

Questão 1481473

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

Gerir fraudulentamente e gerir temerariamente instituição financeira trata-se de

• A. condutas criminosas, sendo que a primeira é punida mais gravemente do que a segunda
• B. condutas delituosas, sendo que a primeira é punida mais brandamente que a segunda
• C. infrações penais, punidas exclusivamente com multa
• D. ilícitos penais, punidos exatamente com a mesma pena.
• E. ilícitos administrativos que não geram responsabilidade penal.

Gabarito: A

Comentários

•    Lei 7.492/86

  Art. 4º Gerir fraudulentamente instituição financeira:

    Pena - Reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos, e multa.

    Parágrafo único. Se a gestão é temerária:

    Pena - Reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.

• TEMERÁRIO

  1. Irresponsável; Quem age sem se preocupar com o interesse público.
  2. Malicioso; imoral; Interesseiro; com má fé. Aquele que age com o objetivo de enganar, protelar e distorcer os fatos.

  Servidor que age com o objetivo de enganar, protelar e distorcer os fatos é temerário.

  Fonte; http://www.dicionarioinformal.com.br/temer%C3%A1rio/

•  Art. 4º Gerir fraudulentamente instituição financeira:

          Pena - Reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos, e multa. MAIS GRAVE!!!

          Parágrafo único. Se a gestão é temerária:

          Pena - Reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa. MENOS GRAVE!!!

   

         AMBAS CONDUTAS CRIMINOSAS DA LEI 7492/86!!!

• GABARITO: LETRA A.

• Gabarito A

  Art. 4º Gerir fraudulentamente instituição financeira:

         Pena - Reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos, e multa.

          Parágrafo único. Se a gestão é temerária:

         Pena - Reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.

  
  

  
  

  "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"

  Força e Fé !

  Fortuna Audaces Sequitur !

• Gabarito A.

  Gestão fraudulenta X Temerária:

  Art. 4º Gerir fraudulentamente instituição financeira:

  Pena – Reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos, e multa.

  Parágrafo único. Se a gestão é temerária:

  Pena – Reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.

  Qual a diferença ?

  A lição para diferenciarmos uma coisa de outra, posso afirmar que a gestão fraudulenta envolve a ideia de má-fé, abuso de confiança, mentira, clandestinidade, falsificação, informações falsas etc. Quando os administradores praticam tal conduta, estão ferindo a fé pública do Sistema Financeiro Nacional.

  Por sua vez, a gestão temerária não implica a análise dos aspectos éticos da conduta dos agentes, pois trata apenas de uma análise de violação da legalidade, do dever objetivo de cautela dos administradores. Se um banco, por exemplo, empresta dinheiro a uma pessoa inadimplente, pratica gestão temerária. Agora, se um banco divulga informações falsas, o administrador responde por gestão fraudulenta. Observe que a pena deste é mais grave do que a daquele.

  Fonte: site estrategia concursos

  Segue um caso exposto no site do G1, para quem se interessar:

  http://g1.globo.com/politica/mensalao/traduzindo-julgamento/platb/2012/09/03/diferenca-entre-gestao-fraudulenta-e-gestao-temeraria/

• Pensa comigo: a presença de fraude na gestão é bem mais reprovável que a falta de cautela, não é mesmo?

  Sendo assim, gerir fraudulentamente e gerir temerariamente instituição financeira trata-se de condutas criminosas, sendo que a primeira (fraudulenta) é punida mais gravemente do que a segunda (temerária):

  Art. 4º Gerir fraudulentamente instituição financeira:

  Pena - Reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos, e multa.

  Parágrafo único. Se a gestão é temerária:

  Pena - Reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.

  Resposta: a)

• Art. 4º Gerir fraudulentamente instituição financeira:

  Pena - Reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos, e multa.

  Parágrafo único. Se a gestão é temerária:

  Pena - Reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.

  O tipo penal em questão prevê duas infrações penais, quais sejam:

  a) Gestão fraudulenta: O agente administra a instituição financeira (ou entidade equiparada) praticando atos fraudulentos, ou seja, atos que podem gerar engano e prejuízos aos sócios, clientes, investidores e empregados da instituição, ou, então, aos órgãos de fiscalização. Ex.: omissão intencional nos registros contábeis de empréstimos efetuados pelo banco.

  b) Gestão temerária: O agente administra a instituição financeira (ou entidade equiparada) praticando atos excessivamente arriscados, irresponsáveis, inconsequentes. Ex.: empréstimo de vultosos valores à empresa já inadimplente e em situação pré-falimentar.

  Enunciado 8 da I Jornada de Direito Penal e Processo Penal CJF/STJ: O crime de gestão temerária de instituição financeira exige a demonstração da violação das regras e parâmetros objetivos de gerenciamento de riscos e limites operacionais na administração, intermediação e aplicação de recursos de terceiros, instituídos pelas autoridades de regulação do sistema financeiro nacional.

• Para responder à questão, deve-se verificar qual das alternativas está em consonância com o teor do seu enunciado.
  A conduta de "gerir fraudulentamente instituição financeira" configura o delito de gestão fraudulenta, que está prevista no artigo 4º da Lei nº  7.492/1986 e conta com a seguinte redação:
  "Art. 4º -  "Gerir fraudulentamente instituição financeira:
   Pena - Reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos, e multa". 
  Por outro lado, a conduta de "gerir temerariamente instituição financeira" consubstancia o delito de gestão temerária, que está tipificada no parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 7.492/1986, que assim dispõe: 
  "Parágrafo único. Se a gestão é temerária: 
  Pena - Reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.".
  Em vista disso, verifica-se que ambas as condutas descritas no enunciado configuram crimes, sendo que a gestão fraudulenta é sancionada de modo mais grave do que a gestão temerária. 
  Portanto, a alternativa correta é a constante do item (A) da questão.
  Gabarito do professor: (A)
  

• GABARITO - A

  Art. 4º Gerir fraudulentamente instituição financeira: RECLUSÃO - 3 anos – 12 anos + multa

  Parágrafo único. Se a gestão é temerária: RECLUSÃO - 2 anos – 8 anos + multa

  Adendo:

  Gestão fraudulenta

  • Administração com fraude, ardil, manobras desleais. Com o objetivo de obter indevida vantagem para o próprio agente ou para outrem, em prejuízo de terceiro de boa-fé (acionistas, sócios, credores, etc.). 

  Gestão temerária

  • O agente excede, voluntariamente, os limites legais da sua condição de administrador da instituição financeira. Atua com excesso e, por conta e risco pessoal, assume a responsabilidade pelo ato unilateral de oportunidade e de conveniência pessoal. 

Questão 1481476

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Integração e interpretação da Lei Tributária; Legislação do Direito Tributário

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária deverá utilizar, em primeiro lugar,

• A. os princípios gerais de direito tributário.
• B. os princípios específicos de direito tributário.
• C. os princípios gerais de direito público.
• D. a equidade.
• E. a analogia.

Gabarito: E

Comentários

• Pra lembrar, uso o mnemonico A PRI PRI É 
  ( analogia , princ gerais d.TIRBUTARIO, princ gerais d.PUBLICO, equidade)

• Gabarito Letra E
  
  De acordo com o CTN:
  

  Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

    I - a analogia;

    II - os princípios gerais de direito tributário;

    III - os princípios gerais de direito público;

    IV - a eqüidade
  
  a saber, meu mnemonico é: A.T.P.E. (analogia, p Tributários, p Publico e equidade)   =)
  
  bons estudos
  

• Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

  I - a analogia;

  II - os princípios gerais de direito tributário;

  III - os princípios gerais de direito público;

  IV - a eqüidade.

  § 1º O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

  § 2º O emprego da eqüidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

  
  

• BIZU:

  APPLE:

  
  

  Analogia

  Princípios gerais tributários

  Princípios gerais púbLicos

  Equidade

  
  

• Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, NA ORDEM INDICADA:

  I) Analogia;

  II) Princípios gerais de direito tributário.

  III) Princípios gerais de direito público.

  IV) Equidade.

• RESPOSTA E

  >>Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará em primeiro lugar c) a analogia e em último lugar a equidade.

  >>Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, em primeiro lugar, b) a analogia.

  >>De acordo com o Código Tributário, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, em último lugar, e) a equidade.

  >>Estabelece o Código Tributário Nacional uma ordem sucessiva a ser utilizada pela autoridade competente para aplicar a legislação tributária, diante da ausência de disposição expressa. De acordo a ordem assim estabelecida, referida autoridade deve utilizar em primeiro lugar e) a analogia.

  >>Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada: d) Analogia; princípios gerais de direito tributário; princípios gerais de direito público; equidade.

  >>Segundo o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada: c) A analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e, a equidade.

  >>Assinale a alternativa correta. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada: a) a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade. 

   #questãorespondendoquestoes #sefazal #

   

• Macete que fiz e funciona pra mim, pode servir pra alguém

  ATriPuE

  analogia, Tributario, público, equidade

• A questão exige o conhecimento do artigo 108 do CTN. A analogia é o primeiro método de integração da norma tributária – art.108, I do CTN.

   CTN. Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

         I - a analogia;

         II - os princípios gerais de direito tributário;

         III - os princípios gerais de direito público;

         IV - a eqüidade.

  Alternativa correta letra “E”.

  Resposta: E

• Conforme artigo 4o da LINDB, quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. 

  Gabarito E

Questão 1481479

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Administração Tributária; Disposição gerais sobre a dívida ativa

Assinale a alternativa correta no que respeita à Dívida Ativa

• A. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito tributário ou não tributário, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento.
• B. Na dívida ativa, a fluência de juros de mora exclui a liquidez do crédito
• C. A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção relativa de certeza e liquidez e tem efeito de prova pré-constituída.
• D. A presunção absoluta de certeza e liquidez da dívida ativa, uma vez regularmente inscrita, não pode ser ilidida, ainda que por prova inequívoca, por ter se operado a preclusão em relação ao sujeito passivo.
• E. A omissão dos requisitos previstos em lei, ou o erro a eles relativo, não são causas de nulidade da inscrição e do processo dela decorrente, posto que a nulidade poderá ser sanada até a decisão de segunda instância

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  A) Abrange somente os créditos de natureza tributária:
  Art. 201. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular
  
  B) Art. 201 Parágrafo único. A fluência de juros de mora não exclui, para os efeitos deste artigo, a liquidez do crédito
  
  C) CERTO: Art. 204. A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.
  
  D) Art. 204 Parágrafo único. A presunção a que se refere este artigo é relativa e pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou do terceiro a que aproveite
  
  E) Art. 203. A omissão de quaisquer dos requisitos previstos no artigo anterior, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, mas a nulidade poderá ser sanada até a decisão de PRIMEIRA instância, mediante substituição da certidão nula, devolvido ao sujeito passivo, acusado ou interessado o prazo para defesa, que somente poderá versar sobre a parte modificada
  
  bon estudos
  

• Cuidado: A dívida ativa da Fazenda Pública possui duas naturezas: TRIBUTÁRIA  e NÃO TRIBUTÁRIA. No entanto, obviamente que a dívida pública tributária abrangerá, conforme CTN, apenas os créditos de natureza tributária.
  

  
  

• A mesma questão de uma prova de 2015.. Q477671

• A dívida ativa compreende os créditos de natureza tributária e não tributária.

  A dívida ativa não tributária representa os créditos a que faz jus a Fazenda Pública, tais como originários de foros, laudêmios, aluguéis, preços públicos, indenizações, além de outros.

  A dívida ativa tributária refere-se a tributos, seus adicionais e multas decorrentes do seu não pagamento.

• Vamos à análise das alternativas.

  (A) Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito tributário ou não tributário, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento. INCORRETO

  Item errado.

  CTN. Art. 201. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.

  (B) Na dívida ativa, a fluência de juros de mora exclui a liquidez do crédito. INCORRETO

  Item errado.

  CTN. Art. 201.

         Parágrafo único. A fluência de juros de mora não exclui, para os efeitos deste artigo, a liquidez do crédito.

  (C) A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção relativa de certeza e liquidez e tem efeito de prova pré-constituída. CORRETO

  Item correto - nos termos do artigo 204 do CTN.

  CTN. Art. 204. A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.

         Parágrafo único. A presunção a que se refere este artigo é relativa e pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou do terceiro a que aproveite.

   

  (D) A presunção absoluta de certeza e liquidez da dívida ativa, uma vez regularmente inscrita, não pode ser ilidida, ainda que por prova inequívoca, por ter se operado a preclusão em relação ao sujeito passivo. INCORRETO

  Item errado.

  CTN. Art. 204. A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.

         Parágrafo único. A presunção a que se refere este artigo é relativa e pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou do terceiro a que aproveite.

  (E) A omissão dos requisitos previstos em lei, ou o erro a eles relativo, não são causas de nulidade da inscrição e do processo dela decorrente, posto que a nulidade poderá ser sanada até a decisão de segunda instância. INCORRETO

  Item errado.

  CTN. Art. 203. A omissão de quaisquer dos requisitos previstos no artigo anterior, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, mas a nulidade poderá ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante substituição da certidão nula, devolvido ao sujeito passivo, acusado ou interessado o prazo para defesa, que somente poderá versar sobre a parte modificada.

  Alternativa correta letra “C”.

  Resposta: C

Questão 1481482

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Administração Tributária; Certidões Negativas

Tem os mesmos efeitos da certidão negativa aquela de que conste a existência de créditos

• A. vencidos, desde que não estejam sendo discutidos em procedimento administrativo tributário.
• B. vencidos, desde que por decisão administrativa irreformável sejam considerados como devidos
• C. em curso de execução fiscal, ainda que não tenha sido efetivada a penhora.
• D. que estejam sendo discutidos em ação judicial em curso e na qual tenha sido efetivado o depósito de seu montante integral
• E. cuja exigibilidade não esteja suspensa

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  Art. 206. Tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa
  
  Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário
  II - o depósito do seu montante integral
  
  bons estudos
  

• A letra D eu marcaria por eliminação, pois achei ela meio esquisita, mas vejamos:
  
  A resposta está no art. 206 (...) a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.
  
  depois disso... sobra apenas a letra D!
  

• O depósito do montante integral é hipótese de suspensão de exigibilidade do crédito tributário. Logo, como ocorre em toda suspensão, pode-se requerer a certidão positivia com efeitos de negativa.

• Faltou, cara pálida, dizer que o depósito seria integral e (em dinheiro).

   

  Súmula 112/STJ - 12/07/2016. Tributário. Depósito. Execução fiscal. Suspensão da exigibilidade. Necessidade de ser integral e em dinheiro. CTN, art. 151, II. Lei 6.830/80, arts. 9º, § 4º, 32 e 38.

  «O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro.»

• É a famosa Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPD-EN)

• Nos termos do artigo 206 do CTN, tem os mesmos efeitos da certidão negativa aquela que conste a existência de créditos:

  · não vencidos;

  · em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora;

  · ou cuja exigibilidade esteja suspensa

  CTN. Art. 206. Tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.

  Sendo o depósito do montante integral do crédito devido hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, tal fato tem o condão de emitir certidão positiva com efeitos de negativa – conforme artigo 206 do CTN.

  Portanto, única alternativa que traz uma das hipóteses do artigo 206 é a letra “D”.

  Resposta: D

Questão 1481485

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários; Outros princípios tributários; Princípio da Capacidade Contributiva; Princípio da Isonomia

“Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”. Referida disposição constitucional reflete o princípio da

• A. isonomia formal
• B. capacidade contributiva.
• C. pessoalidade
• D. uniformidade jurídica da tributação.
• E. generalidade.

Gabarito: B

Comentários

• O princípio da capacidade contributiva, igualmente denominado princípio da capacidade econômica, é um desmembramento do princípio da igualdade no Direito Tributário, representando a materialização do mesmo em prol de uma justiça social.

  Tal princípio pode ser compreendido em sentido objetivo (presença de uma riqueza passível de ser tributada) e em sentido subjetivo (determina qual parcela da riqueza pode ser tributada em virtude das condições individuais.  Portanto, o Estado é obrigado a cobrar o tributo não em razão da renda potencial das pessoas, mas sim da que a mesma efetivamente dispõe), .

  O intuito do princípio da capacidade contributiva na ordem jurídica tributária é a busca de uma sociedade mais justa onde a maior tributação recaia sobre aqueles que possuam maior riqueza

• Princípio da Capacidade Contributiva .
  Art. 145, § 1º da CF: Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado a administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
  
  Bons estudos amigos!!

• Está relacionado à JUSTIÇA DISTRIBUTIVA.

   

  A capacidade contributiva, sob a égide de princípio constitucional, consiste em instrumento de distribuição proporcional do ônus de cada contribuinte perante as despesas públicas. Tal assertiva consiste em foco primeiro deste estudo dissertativo que, em seu desenvolver, demonstrará o alcance da justiça através do respeito e da aplicação do princípio da capacidade contributiva. A acepção de justiça aqui trazida a lume consiste naquela distributiva, pautada na filosofia aristotélica na medida em que defende a tributação na exata medida da capacidade de cada ser indivíduo, o que significa dizer, nem uma tributação excessiva, nem escassa, de modo a se obter uma carga fiscal justa. O dever de respeito à capacidade contributiva é topoi incondicionado e incondicionável pelo Estado. A tópica é um estilo para compreensão e solução dos problemas jurídicos, baseada em princípios e postulados e é desenvolvida pela retórica. A satisfação íntima atingida pelo contribuinte que projeta no Estado a justiça subjetiva encontrada na aplicabilidade principiológica. Por fim, baseado na teoria da justiça de Kolm, cuja teoria da justiça é caracterizada pela solidariedade social na medida em que atende as necessidades básicas da sociedade, verifica-se a inter-relação entre a distribuição dos bens alocados na sociedade e as despesas públicas, e que seja justa onde as concentrações de riquezas respondam por maior parte do ônus público. Só assim será possível garantir uma vida digna a todos os brasileiros. 

• Professor, você está equivocado quanto aos conceitos de igualdade. Igualdade perante a lei não é chamada igualdade material e sim igualdade formal. No mesmo sentido, igualdade na lei não é chamada de igualdade formal e sim material. 

   

   

• LETRA B

• A questão trata do Princípio da Capacidade Contributiva previsto no texto constitucional no art.145, §1° da Constituição.

  CF/88. Art. 145.

  § 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

  Portanto, resposta letra “B”.

  Resposta: B

• art. 145, § 1º, da CF/88: sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados

  os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

  GABARITO B

Questão 1481488

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Simples Nacional

O tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a LC n ^o 123/06 é gerido pelas instâncias que especifica. Dentre elas, a que tem por finalidade orientar e assessorar a formulação e coordenação da política nacional de desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, bem como acompanhar e avaliar a sua implantação, sob a presidência e coordenação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, denomina-se

• A. Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
• B. Fórum Gestor das Micro e Pequenas empresas
• C. Comitê Gestor do Simples Nacional.
• D. Comitê da Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios
• E. Comitê Gerenciador das Atividades das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  Lcp 123
  Art. 2o O tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 1o desta Lei Complementar será gerido pelas instâncias a seguir especificadas
  
  II - Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com a participação dos órgãos federais competentes e das entidades vinculadas ao setor, para tratar dos demais aspectos, ressalvado o disposto no inciso III do caput deste artigo
  
  [...]
  § 5o  O Fórum referido no inciso II do caput deste artigo tem por finalidade orientar e assessorar a formulação e coordenação da política nacional de desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, bem como acompanhar e avaliar a sua implantação, sendo presidido e coordenado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República
  
  bons estudos
  

• Gabarito letra A O tratamento diferenciado dado as empresas de pequeno porte e as microempresas  serão geridos pelo Fórum permanente das Microempresas e Empresas de pequeno Porte

  
  

• COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL: função de REGULAMENTAR a opção, exclusão, tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança, dívida ativa, recolhimento e demais itens relativos ao REGIME TRIBUTÁRIO do Simples Nacional. 

   

  FÓRUM PERMANENTE DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE: é presidido pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República e possui a atribuição de GERIR O TRATAMENTO DIFERENCIADO decorrente da nova sistemática, ressalvados os aspectos tributários (a cargo do CGSN acima). Tem competência para orientar e assessorar a formulação e coordenação da política nacional de desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, bem como acompanhar e avaliar a sua implantação.

   

  COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS: compete regulamentar a INSCRIÇÃO, CADASTRO, ABERTURA, ALVARÁ, ARQUIVAMENTO, LICENÇAS, AUTORIZAÇÃO, REGISTROS e demais itens relativos à ABERTURA, LEGALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO de empresários.

  Ricardo Alexandre pág. 749, 750

• MNEMÔNICO:

  lembrar que os 2 Comitês -------> REGULAMENTAM

  x

  e o que sobrou, o Fórum -----> ORIENTA + ASSESSORA + ACOMPANHA + AVALIA

  bons estudos!

• Essa lei do Simples Nacional é a lei mais truncada que já li na minha vida!

  
  

• I - Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Fazenda,

  Compete regulamentar a opção, exclusão, tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança, dívida ativa, recolhimento e demais itens

  II - Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

  Tem por finalidade orientar e assessorar a formulação e coordenação da política nacional de desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, bem como acompanhar e avaliar a sua implantação, sendo presidido e coordenado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República.  

  III - Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM,

  Compete, na forma da lei, regulamentar a inscrição, cadastro, abertura, alvará, arquivamento, licenças, permissão, autorização, registros e demais itens relativos à abertura, legalização e funcionamento de empresários e de pessoas jurídicas de qualquer porte, atividade econômica ou composição societária. 

• Italo, leia a lei de Falência, eh mais desgraçamento ainda kkkkkkkkkkkkk

• São dois organismos. O CGSN, para fins tributários; e, o fórum permanente, para os demais fins.

  Resposta: A

• • CGSN: gestão dos aspectos tributários.
  • Comitê Gestor para Simplificação: gestão dos demais aspectos.
  • FORum Permanente: FORmulação de políticas.

  PS: como é que eu negativo os comentários feitos pelo Arthur Leone? Seria bom se ele explicasse por que as alternativas erradas estão erradas.

Questão 1481491

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IPI; IRPF e IRPJ; Repartição das Receitas Tributárias; Tributos Federais

Do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, a União entregará ao Fundo de Participação dos Municípios o percentual de

• A. 30%
• B. 27,5%
• C. 25 %
• D. 22,5%
• E. 21%

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  

  Art. 159. A União entregará:
  I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 49%, na seguinte forma:
  
  a) vinte e um inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal;
  
  b) vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios;
  
  c) três por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semi-árido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer;
  
  d) um por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano;
  
  e) 1% (um por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano

  
  bons estudos
  

• OU SEJA, a questão deveria ser anulada por não ter alternativa correta, conforme se abstrai da CF, mais precisamente no art.159, inciso I, alíneas "B" e "E" (já constante no outro comentário).

  
  

  A resposta seria = 23,5% (22,5% + 1% incluído pela E.C nº55).

  E não me venham com "bla bla bla" de que a mais certa era essa, não... não existe mais e menos certa. Existe CERTO e ERRADO, já que a questão é, vale frisar, OBJETIVA!!
  

• Questao desatualizada pela Emenda Constitucional 84/2014.

• Para algumas bancas, vale sim a questão da "mais certa", caro Max... Também acho um tremendo absurdo, mas é o jeito que a banda toca..

• 23,5%, questão anulável

• Questão desatualizada, atualmente é 24,5% 

• TEM CERTEZA CARLOS? - CRFB:

  Art. 159. A União entregará: (Vide Emenda Constitucional nº 55, de 2007)

  I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 49% (quarenta e nove por cento), na seguinte forma: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 84, de 2014)

  b) vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios;

• Gabarito da banca: D. Questão desatualizada

  ------

  (Comentário atualizado em 21/08/2017)

  ------

  Atualmente o percentual atual é de 24,5%, pois a emenda constitucional nº 84 foi aprovada em Dezembro de 2014, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2015. E a prova foi aplicada em 21/12/2015. O que valia à epoca era 23,5% conforme leitura completa do art. 159 assim:

  1) 22,5%, entrega na forma da lei complementar;

  2) 1%, entregue no 1º decêndio de dezembro; e

  3) (0,5 + 0,5) = 1% primeiro decêndio do entregue no mês de julho de cada ano. (Incluída pela Emenda Constitucional nº 84, de 2014)

  ----------

  Leitura do dispositivo constitucional abaixo:

  Art. 159. A União entregará: (Vide Emenda Constitucional nº 55, de 2007)

  b) vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios;

  d) um por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano;

  e) 1% (um por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 84, de 2014)

• Manual de Direito Tributário Esquematizado, Prof. Ricardo Alexandre, 2015:

  "Em resumo, 49% da arrecadação total nacional do IPI são destinados aos fundos constitucionais. No que concerne ao IR, a regra é semelhante, mas a base para cálculo é apenas a arrecadação federal, ou seja, aquela efetivamente ingressada nos cofres públicos federais.
  Os recursos são assim repartidos:
  a) 21,5% destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (CF, art. 159, I, a);
  b) 22,5% destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (CF, art. 159, I, b);
  c) 3% destinados à aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, por meio de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento (CF, art. 159, I, c);
  d) 1% destinado ao Fundo de Participação dos Municípios, entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano (CF, art. 159, I, d – dispositivo acrescido pela EC 55, de 20 de setembro de 2007);
  e) 1% destinado ao Fundo de Participação dos Municípios, entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano (CF, art. 159, I, e – dispositivo acrescido pela EC 84, de 2 de dezembro de 2014)."

   

• Lembrando que passou para 23,5%!

• Gab D

  Art. 159, I, a) b)

  IR + IPI é distribuído:

  a)21,5% FP - Estados/DF

  b)22,5% FP - Municípios

  IOF/ouro........30% vai para E/DF/T

  IOF/ouro........70% vai para Municípios

  Bizu Municípios sempre ficam com mais!

• Nos termos do artigo 159, I, “b”, “d” e “e” da Constituição Federal, do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, a União entregará ao Fundo de Participação dos Municípios o percentual de 22,5% + 1% + 1% = 24,5%

  CF/88. Art. 159. A União entregará: 

  I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 49% (quarenta e nove por cento), na seguinte forma: 

  a) vinte e um inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal;

  b) vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios;

  c) três por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semi-árido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer;

  d) um por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano; 

  e) 1% (um por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano; 

  Entendo que a questão deveria ter sido ANULADA, mas a banca deu como gabarito letra “D” – referente ao art.159, I, “b” apenas.

  Resposta: D

Questão 1481494

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Mandado de Injunção

A omissão inconstitucional normativa pode ser objeto de controle por meio

• A. da arguição de descumprimento de preceito fundamental.
• B. da reclamação constitucional indicando a omissão legislativa
• C. do mandado de injunção.
• D. da ação declaratória de constitucionalidade
• E. da representação de inconstitucionalidade em relação a atos normativos anteriores à Constituição.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C - CF/88. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
  LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
  

• Discordo do gabarito. 

  O enunciado da questão diz Omissão INCONSTITUCIONAL. 

  Segundo a melhor doutrina, cabe mandado de injunção quando a falta de norma regulamentadora resulte na inviabilidade do exercico dos direitos, liberdades e garantias constitucionais. 

  Ressalta-se ainda a decisão do STFque para o cabimento do Mandado de injunção precisa estar configurada uma omissão abusiva por parte do legislador. ministro Celso de Mello Mandado de Injunção 715/DF .

  Sendo não assim o que seria uma omissão incostitucionl?

  
  

• Quando a constituição prevê que se legisle acerca de determinada matéria e o órgão responsável não o faz, estamos, sim, diante de uma inconstitucionalidade por omissão, podendo ser atacada pela via do mandado de injunção, uma vez que a ausência de norma regulamentadora torne inviável o exercício de determinado direito. Temos como exemplo o MI 670/ES, MI 708/DF, os quais colaciono as ementas para fins de constatação.

  EMENTA: MANDADO DE INJUNÇÃO. GARANTIA FUNDAMENTAL (CF, ART. 5º, INCISO LXXI). DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS (CF, ART. 37, INCISO VII). EVOLUÇÃO DO TEMA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS DE COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA APRECIAÇÃO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL E DA JUSTIÇA ESTADUAL ATÉ A EDIÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PERTINENTE, NOS TERMOS DO ART. 37, VII, DA CF. EM OBSERVÂNCIA AOS DITAMES DA SEGURANÇA JURÍDICA E À EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL NA INTERPRETAÇÃO DA OMISSÃO LEGISLATIVA SOBRE O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, FIXAÇÃO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA QUE O CONGRESSO NACIONAL LEGISLE SOBRE A MATÉRIA. MANDADO DE INJUNÇÃO DEFERIDO PARA DETERMINAR A APLICAÇÃO DAS LEIS Nos 7.701/1988 E 7.783/1989. 1. SINAIS DE EVOLUÇÃO DA GARANTIA FUNDAMENTAL DO MANDADO DE INJUNÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).

  EMENTA: MANDADO DE INJUNÇÃO. GARANTIA FUNDAMENTAL (CF, ART. 5º, INCISO LXXI). DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS (CF, ART. 37, INCISO VII). EVOLUÇÃO DO TEMA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS DE COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA APRECIAÇÃO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL E DA JUSTIÇA ESTADUAL ATÉ A EDIÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PERTINENTE, NOS TERMOS DO ART. 37, VII, DA CF. EM OBSERVÂNCIA AOS DITAMES DA SEGURANÇA JURÍDICA E À EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL NA INTERPRETAÇÃO DA OMISSÃO LEGISLATIVA SOBRE O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, FIXAÇÃO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA QUE O CONGRESSO NACIONAL LEGISLE SOBRE A MATÉRIA. MANDADO DE INJUNÇÃO DEFERIDO PARA DETERMINAR A APLICAÇÃO DAS LEIS Nos 7.701/1988 E 7.783/1989. 1. SINAIS DE EVOLUÇÃO DA GARANTIA FUNDAMENTAL DO MANDADO DE INJUNÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). 

  
  

• Otima indagação do amigo Ajoke.
  

• LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

• Letra (c)

  
  

  A omissão inconstitucional pode ser objeto de controle por meio da mandado de injunção ou de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.
  

• Ajoke,

  Você parou no inconstitucional e não foi além, no "inconstitucional NORMATIVA"

• Como nas alternativas não aparece ADIN Omissiva, então vai MI mesmo, mas para ser mandato de injunção em uma questão bem elaborada teria que falar que a omissão normativa era subjetiva e no caso concreto.

• GABARITO: C

  Art. 5º. LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

• Letra C

  Omissão da Lei => mandado de injunção.

• Esclarecendo:

  Mandado de injunção = > CF Art 5º , LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

  Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão => CF 102, § 2º Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.

  Ao falar em "omissão inconstitucional" entendo ser cabível ADO.

Questão 1481497

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Sistema Tributário Nacional

Compete aos Municípios instituir impostos sobre

• A. serviços de transporte intermunicipal e de comunicação
• B. propriedade territorial rural
• C. transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
• D. transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis
• E. propriedade de veículos automotores, observando as alíquotas estabelecidas pelos Estados.

Gabarito: D

Comentários

• IPTU ISS ITBI ( cheio de I . munI cipais)

  
  

  ICMS IPVA E CAUSA MORTIS. 

  
  

  Os primeiros municipais, os segundos estaduais.. E o resto? SÃO FEDERAIS!

• GABARITO: LETRA "D"
  
  FUNDAMENTO: art. 156 CF
  

  Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
  

  I - propriedade predial e territorial urbana;(IPTU)

  II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; (ITBI)
  

  III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. (ISS)
  

  
  Foco e FÉ!
  

• Olha, TODOS impostos tem I... essa dica pra decorar é furada, nossa senhora!

• Resposta: D

  Impostos de Competência da União: PERITOG (colocar o I na frente e preencher o restante)

  IPI

  IE

  IR

  II

  ITR

  IOF

  IGF

  Impostos de Competência dos Estados: "do carro, do morto e da circulação", respectivamente: IPVA, ITCMD e ICMS

  Impostos de Competência dos Municípios: decoreba mesmo: ISS, IPTU e ITBI

  Impostos de Competência do DF: os mesmos de competência dos Estados e dos Municípios

• Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:  

  I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; ITCMD

  II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; - ICMS

  II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; - IPVA

   

  Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

  I - propriedade predial e territorial urbana;IPTU

  II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; ITBI

  III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. ISS

• A) Estados - CF 155, II

  B) União - CF 153, VI

  C) Estados - CF 155, I

  D) Municípios - CF 156, II (Gabarito)

  E) Estados - CF 155, III

Questão 1481500

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado; Repartição de Competências Constitucionais

No que se refere à repartição das competências prevista no texto constitucional, é correto afirmar que

• A. a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.
• B. inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
• C. é reservada aos Municípios a competência para legislar sobre desapropriação
• D. a superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende a eficácia da lei estadual, ainda no que lhe for contrário
• E. inexistindo lei federal sobre normas gerais, compete exclusivamente aos Estados o ingresso de mandado de injunção.

Gabarito: B

Comentários

• 3º - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

  ADI 2.922, rel. min. Gilmar Mendes, julgamento em 3-4-2014, Plenário, Informativo741).

• a) ERRADA  - Art. 24. § 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

  
  

  b) CORRETA - Art. 24. § 3º - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

  
  

  c) ERRADA - Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: II - desapropriação;

  
  

  c) ERRADA - Art. 24. § 4º - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

  
  

  d) ERRADA - comentada pela colega.

• Letra (b)

  
  

  “Deixando a União de editar normas gerais, exerce a unidade da Federação a competência legislativa plena – § 3º do art. 24, do corpo permanente da Carta de 1988 –, sendo que, com a entrada em vigor do sistema tributário nacional, abriu-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a via da edição de leis necessárias à respectiva aplicação – § 3º do art. 34 do ADCT da Carta de 1988.” (AI 167.777-AgR, rel. min. Marco Aurélio, julgamento em 4-3-1997, Segunda Turma, DJ de 9-5-1997.) No mesmo sentido: RE 601.247-AgR, rel. min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 29-5-2012, Segunda Turma, DJE de 13-6-2012.
  

• LETRA B CORRETA 

  ART. 24° § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

• SE EXISTIR NORMA GERAL - COMPETÊNCIA SUPLEMENTAR DO ESTADO

   

  SE INEXISTIR NORMA GERAL - COMPETÊNCIA PLENA DO ESTADO

• RUMO AO TRT6

• GABARITO: LETRA D

  Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

  § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

  FONTE: CF 1988

• De fato, inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades, consoante prevê o art. 24, § 3°, CF/88. É o exercício da chamada competência suplementar supletiva.

  E a superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende SIM a eficácia da lei estadual, ainda no que lhe for contrário...

  Gabarito: B

Questão 1481503

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado – Municípios; Organização Político-Administrativa do Estado; Poder Legislativo; Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios

No que tange à fiscalização e controle dos Municípios, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que o parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar,

• A. só deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
• B. só deixará de prevalecer por decisão judicial referente à nulidade procedimental
• C. só deixará de prevalecer por decisão da maioria relativa dos membros da Câmara Municipal.
• D. só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal
• E. só deixará de prevalecer se não ficarem à disposição do contribuinte pelo prazo de 90 (noventa dias) para exame e apreciação, o qual poderá questionar a legitimidade mediante pedido de revisão das contas.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D -

  Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

  § 1º - O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

  § 2º - O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

  § 3º - As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

  § 4º - É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

  
  

• Salve salve decoradores de códigos =P

• Infelizmente, para quem pretende obter êxito em concurso público, faz-se necessário gravar a Constituição e demais leis. Mas ninguém é obrigado a tal.
  

• Artigo 31, § 2º CF. 

  Bons estudos!!!

  
  

• LETRA D CORRETA 

  Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

  § 1º O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

  § 2º O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

  
  

• É bastante diferente daquele emitido pelo TCU  e pelo TCE quando da análise das contas do Presidente da República e do Governador do Estado, respectivamente. Ao contrário do que ocorre na análise das contas do Presidente, aqui há PRESUNÇÃO DA VALIDADE DO PARECER. 

  
  

  A regra é a Prevalência do Parecer, que só poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos membros da Câmara Municipal.

  .

  "Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu." Eclesiastes 3:1 

• Letra D

• Sobre o tema, caros colegas, vale trazer à baila dois recentes e importantes julgados do Supremo, tomados em sede de repercussão geral.
   

  Para os fins do artigo 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar 64/1990, a apreciação das contas de Prefeito, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas Câmaras Municipais, com auxílio dos Tribunais de Contas competentes, cujo parecer prévio somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores. STF. Plenário. RE 848826/DF, rel. orig. Min. Roberto Barroso, red. p/ o acórdão Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 10/8/2016 (repercussão geral) (Info 834).
  
   

  Parecer técnico elaborado pelo Tribunal de Contas tem natureza meramente opinativa, competindo exclusivamente à Câmara de Vereadores o julgamento das contas anuais do chefe do Poder Executivo local, sendo incabível o julgamento ficto das contas por decurso de prazo. STF. Plenário. RE 729744/MG, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 10/8/2016 (repercussão geral) (Info 834).

• Gabarito = CF, Art. 31: § 2º O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

  Acrescento correção da alternativa "E" = CF Art 31:

  § 3º As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

• Letra d.

  Conforme previsto no § 2º do art. 31 da Constituição, o parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal. Segundo o STF, é inconstitucional norma de Constituição estadual que dispensa apresentação de parecer prévio sobre as contas de chefe do Poder Executivo municipal a ser emitido pelo respectivo Tribunal de Contas Estadual. Ademais, o STF entende que a apreciação das contas de Prefeito, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas Câmaras Municipais, com o auxílio dos Tribunais de Contas competentes, cujo parecer prévio somente deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos Vereadores.

Questão 1481506

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Abuso de Poder; Poderes da Administração

Assinale a alternativa que corretamente exemplifica uma situação em que se encontre demonstrado o instituto do abuso de poder.

• A. O Prefeito Municipal que não permite que todos os munícipes sejam atendidos no hospital municipal de urgências, alegando restrições orçamentárias e aplicação da teoria da reserva do possível, não incorre em abuso de poder.
• B. O Auditor Fiscal Tributário Municipal que aplica multa por infração de trânsito a quem estaciona em local proibido incorre em abuso de poder por atuar fora dos limites de sua competência.
• C. O Prefeito Municipal que desapropria bem imóvel pertencente a desafeto político, por interesse pessoal, mas que nele instala unidade básica de saúde, não pratica abuso de poder por desvio de finalidade.
• D. O Guarda Municipal que não permite a entrada de pessoa estranha à Administração em prédio público municipal não destinado a atendimento ao público pratica ato caracterizável como abuso de poder.
• E. O Auditor Fiscal Tributário Municipal que decide não autuar empresa de pequeno porte que deixou de recolher quantia ínfima de tributo municipal, mas que emprega vários funcionários, não pratica abuso de poder

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  

  Abuso de poder é a atuação do agente público fora dos limites que a lei permite, divide-se nas seguintes modalidades:
  

     1) Excesso de poder: É quando o agente extrapola os limites na prática de determinado ato
  Incide na Competência, viola o princípio da Supremacia do Interesse Público

     2) Desvio de poder ou finalidade: É quando o agente tem competência para a prática do ato, mas ao executá-lo não atende à
  finalidade prevista na lei.
  Incide na Finalidade, Viola os princípios da Impessoalidade e da Moralidade
  
  Feita a análise dos pontos, analisemos a questão:
  A) O prefeito incorre em excesso de poder pois não pode privar a sociedade do atendimento de emergência alegando teoria da reserva do possível.
  B) CERTO: Auditor fiscal praticou um ato de competência de outro agente público (Policial de trânsito), logo incorreu em excesso de poder.
  C) Prefeito praticou desvio de poder, pois ele tem a competência para desapropriar imóveis, mas o utilizou com finalidade diversa do interesse público, que é o interesse pessoa político.
  D) Na situação descrita não há abuso de poder, já que o prédio não é destinado ao atendimento do público.
  E) Auditor também pratica abuso de poder ao não realizar a fiscalização, já que a lei não o faculta a realizá-la, mas sim o obriga.
  
  bons estudos
  

• Renato, de acordo com seu comentário temos ABUSO DE PODER nas questões: A, B,C e E.... 

• Verdade, a questão pede uma coisa, mas as alternativas apresentam outras... questão mal formulada.

• Muito mal formulada
  

• 
  

  O Prefeito Municipal que desapropria bem imóvel pertencente a desafeto político, por interesse pessoal, mas que nele instala unidade básica de saúde, não pratica abuso de poder por desvio de finalidade.
  

  Alternativa muito mal formulada, incompleta e incongruente!

  Se o prefeito agiu unicamente no interesse pessoal em prejudicar o desafeto político ele cometeu sim abuso de autoridade na modalidade desvio de poder/finalidade; o fato dele construir uma unidade básica de saúde não justifica o ato administrativo tendencioso, único e exclusivo de prejudicar um desafeto, como a questão expõe. Se seguissimos esse raciocínio, qualquer agente público dotado de poder poderia justificar o seu abuso, seja por excesso ou por desvio, alegando uma benfeitoria pública.
  

• Acredito que houve uma má formulação da letra C, pois a desapropriação e discricionaria, cabe ao judiciário analisar o MERITO, motivo e objeto do mesmo, qual foi o objeto um imovel particular e qual o motivo construção de uma UBS, então não houve desvio de finalidade ou abuso de poder, e a desapropriação tem que ter a destinação correta que seria a utilidade pública, e a não destinação da o direito a retrocessão.
  

• Excesso de poder ---> Competência. Desvio de poder ----> Finalidade

  Macete tosco, mas sempre me ajuda: ECO(excesso é competência)        DEFI(desvio é finalidade)
  

• Abuso de poder = além competência
  Desvio de pode = finalidade

• Achei mal formulada

• Complementando a colocação do colega Renato, numa tentativa de esclarecer melhor a questão, aponto especificamente o erro de cada alternativa:
  

  
  

  a)

  O Prefeito Municipal que não permite que todos os munícipes sejam atendidos no hospital municipal de urgências, alegando restrições orçamentárias e aplicação da teoria da reserva do possível, não incorre em abuso de poder.
  

  
  

  O erro está em afirmar que o prefeito não incorre em abuso de poder.  ALTERNATIVA ERRADA
  

  b)

  O Auditor Fiscal Tributário Municipal que aplica multa por infração de trânsito a quem estaciona em local proibido incorre em abuso de poder por atuar fora dos limites de sua competência.
  

  ALTERNATIVA CORRETA
  

  c)

  O Prefeito Municipal que desapropria bem imóvel pertencente a desafeto político, por interesse pessoal, mas que nele instala unidade básica de saúde, não pratica abuso de poder por desvio de finalidade.

  O erro da alternativa está em afirmar que o prefeito não pratica abuso de poder. ALTERNATIVA ERRADA.
  

  d)

  O Guarda Municipal que não permite a entrada de pessoa estranha à Administração em prédio público municipal não destinado a atendimento ao público pratica ato caracterizável como abuso de poder.

  Considerando que o prédio público não é destinado a atendimento ao público, o Guarda Municipal estaria atuando nos limites de sua competência ao impedir acesso indevido, ou seja, não pratica abuso de poder como a alternativa afirma. ALTERNATIVA ERRADA.
  

  e)

  O Auditor Fiscal Tributário Municipal que decide não autuar empresa de pequeno porte que deixou de recolher quantia ínfima de tributo municipal, mas que emprega vários funcionários, não pratica abuso de poder.

  Contrário ao que afirma a questão, ao não proceder com a autuação, o auditor estaria agindo com desvio de finalidade, qual seja, o interesse público. ALTERNATIVA ERRADA.
  

  
  

• A alternativa "A" está errada no que tange à Teoria da Reserva do Possível aplicada de modo equívoco pelo prefeito, ferindo a garantia constitucional do mínimo existencial no âmbito do direito à saúde da população. 

  “A cláusula da reserva do possível — que não pode ser invocada, pelo Poder Público, com o propósito de fraudar, de frustrar e de inviabilizar a implementação de políticas públicas definidas na própria Constituição — encontra insuperável limitação na garantia constitucional do mínimo existencial, que representa, no contexto de nosso ordenamento positivo, emanação direta do postulado da essencial dignidade da pessoa humana. (...) A noção de ‘mínimo existencial’, que resulta, por implicitude, de determinados preceitos constitucionais (CF, art. 1.º, III, e art. 3.º, III), compreende um complexo de prerrogativas cuja concretização revela -se capaz de garantir condições adequadas de existência digna, em ordem a assegurar, à pessoa, acesso efetivo ao direito geral de liberdade e, também, a prestações positivas originárias do Estado, viabilizadoras da plena fruição de direitos sociais básicos, tais como o direito à educação, o direito à proteção integral da criança e do adolescente, o direito à saúde, o direito à assistência social, o direito à moradia, o direito à alimentação e o direito à segurança. Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana, de 1948 (Artigo XXV)” (ARE 639.337 -AgR, Rel. Min. Celso de Mello, j. 23.08.2011, 2.ª Turma, DJE de 15.09.2011).
  

  Direito Constitucional Esquematizado, Pedro Lenza, pag. 1092, 16.ª edição, 2012.

  
  

• Abuso do poder pois foge de sua competência. 

• Acredito que a alternativa E desconsidera a existência do Princípio da Insignificância ou Bagatela.

• Fiquei incomodado com o fato do fiscal não ter autuado configurar também abuso. Se até o Renato concordava, alguma coisa deveria justificar. De fato, o abuso pode se configurar também por omissão. Abaixo o link de um aperitivo sobre o tema.

  ttps://www.tecnolegis.com/estudo-dirigido/auditor-fiscal-do-trabalho-2009/administracao-publica-uso-e-abuso-de-poder.html

• Abuso de Poder:

   

  EXcesso de Poder -  Autoridade EXtrapola o limite de sua competência. Ex: Aplicar penalidade mais grave que sua competência

  Desvio de Poder - Autoridade atinge finalidade Diversa do Int. Públ. Ex: Remoção de ofício como forma de punição

   

  GAB LETRA B

• O desvio de poder se refere ao elemento da FINALIDADE.

   

  (Cespe – MDIC 2014 - Adaptada) Suponha que, após uma breve discussão por questões partidárias, determinado servidor, que sofria constantes perseguições de sua chefia por motivos ideológicos, tenha sido removido, por seu superior hierárquico, que desejava puni-lo, para uma localidade inóspita. Nessa situação, houve abuso de poder, na modalidade desvio de poder.

   

   

  RETIRA PARCIALMENTE -   EXCESSO de PODER:  VISA O INTERESSE PÚBLICO. 

  O ato praticado NÃO é NULO por inteiro; prevalece naquilo que NÃO EXCEDER.

   

  Ex.           IMPÕE PENA MAIS GRAVE DO QUE PERMITIDO

• Achei a questão um pouco estranha ,mas fui por eliminação !

• A questão deveria ter pedido qual se enquadrava em EXCESSO DE PODER e não abuso de poder. O abuso de poder, como bem explicado pelos colegas, é apenas o gênero, tendo como espécies o excesso de poder e o desvio de poder (ou de finalidade).

   

  Logo, se a questão queria tratar de um vício no elemento competência, deveria ter apontado especificamente o excesso de poder, espécie do genero "abuso de poder"...

Questão 1481509

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poder de polícia; Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar; Poder vinculado e discricionário; Poderes da Administração

Assinale a alternativa que corretamente trata dos poderes administrativos.

• A. Inexiste qualquer vedação constitucional para que pessoas administrativas de direito privado possam exercer o poder de polícia em sua modalidade fiscalizatória.
• B. Poder vinculado é a prerrogativa concedida aos agentes administrativos de elegerem, entre várias condutas possíveis, a que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público.
• C. O poder regulamentar é subjacente à lei e pressupõe a existência desta, sendo, portanto, atos formalizadores aptos a criar direitos e obrigações primárias ou secundárias.
• D. Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos, que abrange as sanções impostas a particulares, mesmo que não sujeitos à disciplina interna da Administração.
• E. Nos Poderes Judiciário e Executivo não existe hierarquia no sentido de relação de coordenação e subordinação, no que diz respeito às suas funções institucionais

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  A) O STJ divide o poder de polícia em quatro grupos (REsp 817.534/MG): (i) legislação, (ii) consentimento, (iii) fiscalização e (iv) sanção. Entendeu o Superior Tribunal de Justiça, naquela ocasião, que os atos relativos ao consentimento e a fiscalização são delegáveis, enquanto as atividades legislativa e sancionatória são indelegáveis.

  Assim, as atividades de fiscalização e consentimento são passíveis de prestação por delegação ou por entidades administrativas de direito privado. Logo, está correta a opção A. Acrescento ainda que este tema será discutido em repercussão geral no ARE 662186 RG/MG, ainda pendente de julgamento.
  
  B) tratou do poder discricionário.
  
  C) o poder regulamentar não é apto a criar direitos e obrigações.

  
  D) A aplicação do poder disciplinar permite que a Administração: (a) puna internamente os seus servidores pelo cometimento de infrações; (b) puna os particulares que cometam infrações no âmbito de algum vínculo jurídico específico com a Administração (empresas contratadas pela Administração Pública). Inexistindo o vínculo específico, ou seja, quando o particular não está sujeito à disciplina interna da Administração, não se aplica o poder disciplinar, mas sim o poder de polícia.
  
  E) Os Poderes Judiciário e Legislativo que não possuem relação hierárquica em suas funções típicas. No exercício da função atípica de administrar, todos os Poderes possuem hierarquia.

  
  FONTE: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/iss-sao-jose-rio-preto-comentarios-das-questoes-de-direito-administrativo/
  
  bons estudos
  

• Alguém, por favor,  poderia esclarecer melhor a alternativa "c"?! Afinal os decretos autônomos, enquanto manifestação do poder regulamentar são atos primários que decorrem diretamente da Constituição  e inovam o direitô,  criando, por força própria, situações jurídicas, direitos e obrigações.

  
  

  Então a referida alternativa somente considerou o decreto regulamentar que não inova o direito, não cria direitos ou obrigações que já estão previstos na lei, e, por isso, está incorreta a alternativa?

  
  

  Desde já, muito obrigada! ;)

  
  

• Vamos a "C"

  Primeiramente: Errada - "O poder regulamentar é subjacente à lei e pressupõe a existência desta, sendo, portanto, atos formalizadores aptos a criar direitos e obrigações primárias ou secundárias"

  Após a regulamentação pelo poder legislativo (aqueles que estão no Congresso Nacional ou na Assembleia) o chefe do poder executivo vai editar um decreto regulamentar para regular, para explicar a aplicação da lei - então na questão vemos que está certa. Agora, pense comigo, ele só vai criar normas para regulamentar a lei, não pode criar direitos e obrigações.
  

• Muito didático esse julgado:

   

  CASO BHTRANS – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  ADMINISTRATIVO. PODER DE POLÍCIA. TRÂNSITO. SANÇÃO PECUNIÁRIA APLICADA POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. IMPOSSIBILIDADE.

  1. Antes de adentrar o mérito da controvérsia, convém afastar a preliminar de conhecimento levantada pela parte recorrida. Embora o fundamento da origem tenha sido a lei local, não há dúvidas que a tese sustentada pelo recorrente em sede de especial (delegação de poder de polícia) é retirada, quando o assunto é trânsito, dos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro arrolados pelo recorrente (arts. 21 e 24), na medida em que estes artigos tratam da competência dos órgãos de trânsito. O enfrentamento da tese pela instância ordinária também tem por conseqüência o cumprimento do requisito do prequestionamento.

  2. No que tange ao mérito, convém assinalar que, em sentido amplo, poder de polícia pode ser conceituado como o dever estatal de limitar-se o exercício da propriedade e da liberdade em favor do interesse público. A controvérsia em debate é a possibilidade de exercício do poder de polícia por particulares (no caso, aplicação de multas de trânsito por sociedade de economia mista).

  3. As atividades que envolvem a consecução do poder de polícia podem ser sumariamente divididas em quatro grupos, a saber: (i) legislação, (ii) consentimento, (iii) fiscalização e (iv) sanção.

  4. No âmbito da limitação do exercício da propriedade e da liberdade no trânsito, esses grupos ficam bem definidos: o CTB estabelece normas genéricas e abstratas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (legislação); a emissão da carteira corporifica a vontade o Poder Público (consentimento); a Administração instala equipamentos eletrônicos para verificar se há respeito à velocidade estabelecida em lei (fiscalização); e também a Administração sanciona aquele que não guarda observância ao CTB (sanção).

  5. Somente o atos relativos ao consentimento e à fiscalização são delegáveis, pois aqueles referentes à legislação e à sanção derivam do poder de coerção do Poder Público.

  6. No que tange aos atos de sanção, o bom desenvolvimento por particulares estaria, inclusive, comprometido pela busca do lucro - aplicação de multas para aumentar a arrecadação.

  7. Recurso especial provido.

  (REsp 817.534/MG, Rel. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/11/2009, DJe 10/12/2009)

• Alguém me explica o erro da E por favor

• a assertiva "a" foi cobrada na prova do 91º concurso do MPSP para promotor de justiça. Vejam a questão 49 da prova versão 2. 
• O Erro da letra c: Somente a lei é capaz de inovar no ordenamento jurídico, criando ou extinguindo direitos e obrigações. O poder regulamentar é apenas um mecanismo para a edição de normas complementares à lei.

• A - CORRETO - DOS CICLOS DO PODER DE POLÍCIA, O CONSENTIMENTO E O ATO DA FISCALIZAÇÃO PODERÃO SER PRATICADOS PELA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO.
  
  
  B - ERRADO - PODER VINCULADO OU REGRADO É AQUELE QUE O AGENTE PÚBLICO FICA INTEIRAMENTE PRESO AO ENUNCIADO DA LEI, EM TODAS AS ESPECIFICAÇÕES. É AQUELE EM QUE O AGENTE PÚBLICO NÃO POSSUI LIBERDADE, NÃO FAZ JUÍZO DE VALOR, NEM DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE.
  
  
  C - ERRADO - PODER REGULAMENTAR É O PODER CONFERIDO AOS CHEFES DO EXECUTIVO PARA EDITAR ATOS NORMATIVOS, CUJO CONTEÚDO É O DETALHAMENTO, A EXPLICAÇÃO DAS NORMAS CONTIDAS NAS LEIS ADMINISTRATIVAS, SEM QUE INOVEM NO ORDENAMENTO JURÍDICO, OU SEJA, ATO PRIMÁRIO.
  
  
  D - ERRADO - O PODER DISCIPLINAR TEM COMO DESTINATÁRIOS OS AGENTE PÚBLICOS E OS PARTICULARES COOM VÍNCULO ESPECÍFICO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
  
  
  E - ERRADO - NA FUNÇÃO TÍPICA DO JUDICIÁRIO NÃO EXISTE O REFERIDO PODER MESMO, MAS QUANTO AO EXECUTIVO HAVERÁ.
  
  
  
  GABARITO ''A''

• Complementando:

  RECURSO ESPECIAL no 817534/MG 
  RELATOR: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES 
  RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
  RECORRIDO: EMPRESA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE - BHTRANS. 
  DJ 10 de novembro de 2009. 
  2. (...) em sentido amplo, poder de polícia pode ser conceituado como o dever estatal de limitar-se o exercício da propriedade e da liberdade em favor do interesse público. A controvérsia em debate é a possibilidade de exercício do poder de polícia por particulares (no caso, aplicação de multas de trânsito por sociedade de economia mista). 
  3. As atividades que envolvem a consecução do poder de polícia podem ser sumariamente divididas em quatro grupo, a saber: (i) legislação, (ii) consentimento, (iii) fiscalização e (iv) sanção. 
  4. No âmbito da limitação do exercício da propriedade e da liberdade no trânsito, esses grupos ficam bem definidos: o CTB estabelece normas genéricas e abstratas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (legislação); a emissão da carteira corporifica a vontade o Poder Público (consentimento); a Administração instala equipamentos eletrônicos para verificar se há respeito à velocidade estabelecida em lei (fiscalização); e também a Administração sanciona aquele que não guarda observância ao CTB (sanção). 
  5. Somente o atos relativos ao consentimento e à fiscalização são delegáveis, pois aqueles referentes à legislação e à sanção derivam do poder de coerção do Poder Público. 
  6. No que tange aos atos de sanção, o bom desenvolvimento por particulares estaria, inclusive, comprometido pela busca do lucro - aplicação de multas para aumentar a arrecadação.

  
  

• Delegação - pode - PJ DPúblico (adm direta, Aut, fundações)= fiscalização, consentimento, ord pública e sanção - pode em parte - PJDPrivado (EP e SEM) = fiscalização, consentimento - não pode delegar serv público a particular

• Também não ficou muito claro pra mim pessoal. Acabei de responder outra questão (475648) que falava do mesmo assunto, e eis o comentário do professor Rafael Pereira para ela:
  
  "De fato, no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário, ao menos enquanto no exercício de suas funções típicas, não há que se falar em hierarquia entre seus membros. Por exemplo: um juiz de primeiro grau de jurisdição não é hierarquicamente inferior a um Desembargador, ainda que integrante do tribunal ao qual aquele mesmo juiz esteja vinculado. O que há, repita-se, no exercício da função jurisdicional, é mera divisão de competências, como ensinam nossos melhores processualistas. 
  Por outro lado, na seara administrativa, aí sim, existe relação genuinamente hierárquica. No ponto, a definição a seguir oferecida, da lavra de José dos Santos Carvalho Filho, bem ressalta tratar-se de poder inerente à função administrativa. Confira-se: “Hierarquia é o escalonamento em plano vertical dos órgãos e agentes da Administração que tem como objetivo a organização da função administrativa." (Manual de Direito Administrativo, 19ª edição, 2007, p. 58)".

  
  

  Alguém tem uma luz?

• Matheus Lima, no poder judiciário não existe a hierarquia, mas no poder Executivo sim. É dentro do poder executivo que se desenvolve toda a dinâmica para cuidar na prática dos interesses da coletividade. Dentro deste enorme sistema existe a hierarquia e coordenação entre agentes e órgãos.

  
  

• Fases do poder de polícia:

  1 - ordem de polícia

  2 - consentimento de polícia

  3 - fiscalização

  4 - sanção de polícia

  Fases 2 e 3 são delegáveis!

• Nada é fácil , tudo se conquista!

• Complementando....

   

  Na jurisprudência, há um importante precedente do Superior Tribunal de Justiça(STJ), no qual a sua 2.ª Turma decidiu que as fases de "consentimento de polícia" e de "fiscalização de polícia" podem ser delegadas a entidades com personalidade jurídica de direito privado integrantes da administração pública e que, diferentemente, as fases de "ordem de polícia" e " sanção de polícia", por implicarem coerção, não podem ser delegadas a tais entidades.

   

  É bastante didático este trecho da ementa do julgado do STJ (grifamos):

   

  [...]

   

  5. Somente os atos relativos ao consentimento e à fiscalização são delegáveis, pois aqueles referentes à legislação e à sanção derivam do poder de coerção do Poder Público.

   

  A questão concernente à possibilidade de serem julgados delegados atos de polícia de fiscalização e de sanção a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública já teve a sua repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal e deverá ser pacificada com o julgamento de mérito do RE 840.230/MG, rel. Min. Luiz Fux - não ocorrido até o fechamento desta edição.

   

  FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 24ª. edição. São Paulo: Método, 2016. pg285 e 286.

   

  bons estudos

• Maria Amorin os atos regulamentares não criam direitos. Eles são exercidos tão somente para dar FIEL execução à lei...

• Fui de Letra E, não entendir o erro ?

• Quanto à alternativa E, realmente o Judiciário no exercício de sua função típica (aplicar as leis) não está submetido à hierarquia como ocorre quando o Executivo exerce a sua função típica (administrar). Haverá hierarquia por exemplo, quando falamos que um órgão vinculado a um ministério X por exemplo é criado (desconcentração) para auxílio em suas atribuições e competências. O órgão não será detentor de personalidade jurídica, rerspondendo pelos seus atos a própria entidade que o criou. 

  É esse o ensinamento de Maria Sylvia Zanella Di Pietro sobre o tema:
  
  “Descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Difere da desconcentração pelo fato de ser esta uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica; sabe-se que a Administração Pública é organizada hierarquicamente, como se fosse uma pirâmide em cujo ápice se situa o Chefe do Poder Executivo. As atribuições administrativas são outorgadas aos vários órgãos que compõem a hierarquia, criando-se uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros. Isso é feito para descongestionar, desconcentrar, tirar do centro um volume grande de atribuições, para permitir seu mais adequado e racional desempenho. A desconcentração liga-se à hierarquia. A descentralização supõe a existência de, pelo menos, duas pessoas, entre as quais se repartem as competências.26

   

• A questão da letra A, não se refere ao julgado do STJ ou do STF sobre o assunto, mas sim que NÃO EXISTE CONSTITUCIONALMENTE nenhuma vedação a delagação para que pessoas administrativas de direito privado atuem na ceara publica por delagação.

  
   Exite na verdade e JURISPRUDENCIA, do STJ (minoritaria) onde diz que e permitido a delegação ao particular no que diz respeito a FISCALIZAÇÃO, e a do STF (majoritaria) onde diz que NÃO pode em qualquer hipotese a delegação ao particular.

•  a vunesp aplica em suas questões os precedentes do STJ que  admitem exceções ao poder de polícia de  delegar a particulares nas fases de consentimento e fiscalização.

  O posicionamento do STF, CONTUDO,  afirma que é NÃO É POSSÍVEL DELEGAR O PODER DE POLÍCIA PARA PARTICULAR EM HIPÓTESE ALGUMA POSSÍVEL .

• Em relação à ALTERNATIVA D, muito cuidado! Há quem diga (e já caiu em questões) que o poder disciplinar pode alcançar pessoas fora do quadro funcional. Exemplo clássico é o da diretora escolar que pune aluno.

   

• Quanto aos poderes administrativos:
  
  a) CORRETA. O poder de polícia possui quatro ciclos: o da legislação, que estabelece a limitação dos direitos individuais; o do consentimento, que permite ao particular o exercício de certas atividades; o da fiscalização, que controla o cumprimento das normas que estabeleceram os limites; o da sanção, que consiste na aplicação de penalidades a todos que descumprirem as normas. Não há, na Constituição Federal, vedação para a delegação do poder de polícia a pessoas de direito privado. Entendimento jurisprudencial é no sentido de que os ciclos do consentimento e da fiscalização podem ser delegados.
  
  b) INCORRETA. Este conceito é o de poder discricionário.
  
  c) INCORRETA. O poder regulamentar não cria direitos e obrigações, é exercido pelo chefe do Poder Executivo para regulamentar lei, possibilitando sua fiel execução.
  
  d) INCORRETA. Aplica-se somente aos servidores públicos e àqueles sujeitos à disciplina da Administração.
  
  e) INCORRETA. Há hierarquia no Poder Executivo, que se estabelece pelo poder hierárquico.
  
  Gabarito do professor: letra A.
  

• A questão colocada pelo colega Juliano Regis da Silva dá para ratificar o erro da E.

  
  

  Julgue o  item  a seguir, que tratam da hierarquia e dos poderes da administração pública. 

  A hierarquia é uma característica encontrada exclusivamente no exercício da função administrativa, que inexiste, portanto, nas funções legislativa e jurisdicional típicas.

  Certo

  
  

  
  

• Mais que saco, eu reservei a A e na E li poder judiciário e poder legislativo kkkkkkk, ai já dá para imaginarem o resto, que raivaa

• Questão mal elaborada

• Delegação do Poder de Polícia:

  - Entidades Administrativas de DIREITO PÚBLICO (AUTARQUIAS e FUNDAÇÕES PÚBLICAS) > SIM

  - Entidades Administrativas de DIREITO PRIVADO (EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA e FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO) > apenas atividades de CONSENTIMENTO e FISCALIZAÇÃO

  - PARTICULARES / EMPRESAS PRIVADAS > NÃO PODE (exceto atividades materiais (ex. empresa contratada para demolir uma construção irregular) e preparatórias (ex. empresa contratada para instalar equipamentos).

  Pdf Estratégia.

• GABARITO: A

  Para fins didáticos, iremos definir como “doutrina clássica” a parcela da doutrina que costuma realçar que “não se admite, no nosso sistema constitucional, [...] delegação de atos de natureza de polícia, como a do poder de tributar [e] a sanção”.  Em suma, por “doutrina clássica”, entende-se: os autores e as autoras que afirmam ser indelegável o exercício do poder de polícia, sobretudo por meio de quatro argumentos conexos.

  Em primeiro lugar, essa visão sustenta que o poder de polícia é uma potestade estatal, isto é, atividade relacionada ao poder coercitivo do Estado, poder esse incompatível com a paridade que deve nortear as relações entre os particulares. De forma breve, tal argumento sustenta que apenas pessoas jurídicas de direito público podem exercer atividades administrativas de polícia, pois somente a autoridade estatal é que tem legitimidade para impor restrições, limitações e condicionamentos à liberdade e à propriedade dos particulares. Nesse sentido, Celso Antônio Bandeira de Mello ressalta que a “restrição à atribuição de atos de polícia a particulares” estaria alicerçada no “corretíssimo entendimento de que não se lhes pode, ao menos em princípio, cometer o encargo de praticar atos que envolvem o exercício de misteres tipicamente públicos quando em causa liberdade e propriedade”. Isso porque, caso contrário, haveria um desequilíbrio entre os particulares, ao passo que o ordenamento definiria que certos entes privados teriam supremacia sobre outros. Conclui, portanto, que “não há delegação de ato jurídico de polícia a particular e nem a possibilidade de que este o exerça a título contratual”.

  Em segundo lugar, essa linha doutrinária também aduz que a indelegabilidade seria corolário do próprio Estado Democrático de Direito, na sua faceta de defesa dos direitos fundamentais. Marçal Justen Filho defende a vedação “não por alguma qualidade essencial ou peculiar à figura”, mas sim porque, em um Estado Democrático de Direito, o exercício da violência é necessariamente monopolizado pelo Estado. Com base nessa premissa, é que “não se admite que o exercício da violência seja transferido a terceiros, que não agentes públicos”.

  Em terceiro lugar, defende-se que o princípio da isonomia (art. 5°, caput, da CRFB) veda tal delegação, pois, ao se atribuir o exercício de poder de polícia a particulares, estar-se-ia reconhecendo a existência de relações jurídicas desiguais entre particulares. Ao revés, somente o Estado poderia impor essas limitações, porque posicionado em hierarquia superior aos demais particulares e atuando voltado à persecução do bem comum.

  Fonte: https://www.conjur.com.br/2019-ago-31/constitucional-delegacao-poder-policia-particulares

• Inexiste qualquer vedação constitucional para que pessoas administrativas de direito privado possam exercer o poder de polícia em sua modalidade fiscalizatória. -> O ciclo, composto por (Ordem, consentimento, fiscalização e sanção) permite a delegação do consentimento e da fiscalização para as entidades administrativas de direito privado, e a ordem e a sanção é permitida para as pj de direito público (autarquia e fund. de direito público).

• Não entendi o motivo da alternativa D ser errada, pois o poder disciplinar não pune apenas servidores públicos, mas também particulares que possuem alguma relação com a Administração, como por exemplo aplicação de multas por inexecução do contrato, ou um diretor de escola que aplica pena de suspensão aos alunos.

• Elder aplica-se somente aos servidores públicos e àqueles sujeitos à disciplina da Administração. O conceito que você escreveu aí corresponde ao Poder de Polícia.

Questão 1481512

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Controle administrativo, judicial e legislativo; Controle da administração pública

Agente público municipal verifica uma irregularidade em um processo licitatório promovido por órgão da Administração Pública Municipal, que causa a nulidade do certame. Em razão disso, deve ele

• A. revogar o certame, pois deve prevalecer o interesse público de que seja realizado um certame licitatório sem quaisquer vícios de legalidade
• B. representar à autoridade que lhe é hierarquicamente superior, para que esta solicite a anulação do ato ao Poder Judiciário, já que somente este pode invalidar tais atos
• C. comunicar o fato aos licitantes, que são os únicos legitimados a provocar a Administração, que poderá, então, declarar a nulidade
• D. instar a autoridade competente a promover a anulação do certame, já que a Administração possui a prerrogativa de autotutela, que lhe permite rever os atos ex officio
• E. instar a autoridade competente a promover a revogação do certame, pois a prerrogativa da autotutela permite a revogação, e não a anulação, dos atos administrativos.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  Quanto ao poder de autotutela no âmbito das licitações, temos que:
  
  Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado
  
  bons estudos
  

• Conforme Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, "a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial."
  

• Uai e quem disse que ele mesmo não pode revogar? E se for o prefeito, qual autoridade que ele vai chamar?

• se causa nulidade do certame, então será passivel de anulação e nao revogação,assim, ele informa a autoridade competente que irá anular usando seu "poder de autotutela" causando efeitos ex-tunc (retroativos)

• Resposta D

  -------------------------------------

   a) revogar o certame, pois deve prevalecer o interesse público de que seja realizado um certame licitatório sem quaisquer vícios de legalidade #RenatoCR7.

  -------------------------------------

   b) representar à autoridade que lhe é hierarquicamente superior, para que esta solicite a anulação do ato ao Poder Judiciário, já que somente este pode invalidar tais atos #RenatoCR7.

  -------------------------------------

   c) comunicar o fato aos licitantes, que são os únicos legitimados a provocar a Administração, que poderá, então, declarar a nulidade#RenatoCR7.

  -------------------------------------

   d) instar a autoridade competente a promover a anulação do certame, já que a Administração possui a prerrogativa de autotutela, que lhe permite rever os atos ex officio #RenatoCR7.

  -------------------------------------

   e) instar a autoridade competente a promover a revogação do certame, pois a prerrogativa da autotutela permite a revogação, e não a anulação, dos atos administrativos.#RenatoCR7.

   

   

  #sefazal #Avai1x0CRB #CSA4x1Londrina  #juntosnoQCaprendemosmais

Questão 1481515

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Controle da administração pública; Tribunais de Contas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo verifica que, em determinada unidade da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, foi realizada uma despesa ilegal. Neste caso, considerando os limites do controle externo previstos na Constituição Federal, pode o Tribunal de Contas

• A. assinar prazo para que o órgão adote as providências de invalidação do ato ilegal
• B. ressalvar a despesa ilegal na prestação de contas anual do Prefeito
• C. representar ao Poder Executivo Municipal, para que anule a despesa
• D. comunicar o fato à Câmara Municipal, que poderá invalidar a despesa
• E. aplicar ao responsável multa proporcional ao dano causado ao erário

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E - Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
  VIII - aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário;
  

• Pegadinha na letra A , fala de invalidacao , e anulacao
  

• Matheus, este texto deve sanar suas dúvidas: http://www.nenoticias.com.br/64263_quem-tem-legitimidade-para-executar-as-multas-dos-tribunais-de-contas-estaduais-aplicadas-aos-gestores-municipais-estado-ou-municipio.html
  

• Ridicula! A letra "A" foi construída de um modo que não da pra entender muito bem o que o examinador quis dizer com ela (não está tão clara ao meu ver). A letra "E", gabarito da banca, não está tão correta assim. Uma despesa ilegal não necessariamente causará dano ao erário! Imagine uma despesa com dispensa de licitação fora dos casos previstos no artigo 24 da lei do capeta (8.666/93), mas que tenha sido feita de acordo com os preços de mercado! É ilegal, mas não causou dano. Examinador sabe nem o que que tá rolando! Ô banquinha.. 

• A Banca quis fazer uma pegadinha na alternativa A, veja o texto da constituição.

  Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

   VIII -  aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário;

   IX -  assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;

  A Alternativa "A" começa correta, mas o erro está no final, pois o tribunal não vai recomendar a anulação do ato. Até pq em diversas ocasiões o ato restará exaurido, impossibilitanto sua retirada.

  A "E" atende perfeitamente o GABARITO (art.71,VIII da CF/88)

  Bons Estudo!  Fé, Cristo nos fortaleçe...

• não tem anda de errado, na letra A, não tem como assinar prazo para um ato que já foi práticado, a merda já está feita.
  
  
  assinar prazo é para ato em execução

• Errei achando que poderia estar citando o inciso que descrevo abaixo.

  Art. 71, IX, CF. - assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;

Questão 1481518

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal

A Lei Complementar n ^o 178, de 29.12.2003 (e suas alterações posteriores), regula a instituição do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) no município de São José do Rio Preto. Sobre a incidência do ISSQN, é correto afirmar que o imposto incide sobre

• A. os serviços constantes da Tabela anexa ao referido ato legal, não compreendidos na competência da União e dos Estados, somente quando esses sejam a atividade preponderante do estabelecimento prestador
• B. os livros, jornais ou periódicos e/ou o papel destinado à sua impressão.
• C. a exportação de serviços para o exterior do país
• D. os serviços constantes da Tabela anexa ao referido ato legal, não compreendidos na competência da União e dos Estados, provenientes do exterior do País, ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País, em relação aos tomadores domiciliados no Município.
• E. os serviços constantes da Tabela anexa ao referido ato legal, não compreendidos na competência da União e dos Estados, a menos que envolva o fornecimento concomitante de mercadorias, caso em que essa incidência não ocorrerá

Gabarito: D

Comentários

• Redação pra lá de ambígua essa D!

• Erro da alternativa (E) - Os serviços especificados na lista do “caput” ficam sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS ainda que a respectiva prestação envolva fornecimento de mercadorias, ressalvadas as exceções expressas na referida lista.

Questão 1481521

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal

São isentos do ISSQN no município de São José do Rio Preto, segundo a Lei Complementar n o 178/2003 e suas alterações posteriores:

• A. quaisquer prestações de serviços de construção civil
• B. os profissionais autônomos, desde que inscritos no Cadastro Municipal Mobiliário, há mais de cinco (5) anos.
• C. a impressão de jornais, livros e periódicos feita por empresas que respondem pela prestação de serviços gráficos a terceiros.
• D. os serviços desenvolvidos ou cujo resultado se verifique no Município, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.
• E. as apresentações de música popular, concertos, recitais, espetáculos folclóricos e populares, realizadas em caráter temporário e com fins exclusivamente beneficentes.

Gabarito: E

Questão 1481524

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal

A Lei Complementar n ^o 178/2003 (com suas alterações posteriores) estabelece que

• A. são isentas do ISSQN todas as prestações de serviços efetuadas por meio de cooperativas de prestação de serviços, já que essas entidades têm imunidade prevista na Constituição Federal
  
• B. são irrelevantes, para a caracterização do fato gerador do ISSQN, a natureza ou validade jurídica das operações ou dos atos praticados.
• C. as instituições financeiras e empresas seguradoras não podem ser responsáveis pela retenção do ISSQN, já que o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, bem como os depósitos bancários, não estão no campo de incidência do referido imposto.
• D. a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, quando tomar ou intermediar serviços prestados por suas agências franqueadas, não está obrigada a efetuar a retenção do imposto como responsável tributário, em virtude de sua condição de empresa imune ao ISSQN.
• E. a base de cálculo do ISSQN é o preço do serviço, não sendo autorizada a dedução de descontos concedidos pelo prestador na nota fiscal de serviços (descontos incondicionais)

Gabarito: B

Questão 1481527

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal

A Lei Complementar n ^o 96, de 29 de dezembro de 1998 (com suas alterações posteriores), regula o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do município de São José do Rio Preto. O referido ato legal estabelece que

• A. a base de cálculo do IPTU é o valor de mercado do imóvel, comprovado por meio de laudo assinado por três peritos responsáveis.
• B. o referido imposto deve ser quitado pelo contribuinte nos prazos legais, juntamente com a taxa de incêndio lançada pela administração municipal.
• C. o contribuinte do imposto é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor do bem imóvel, nos termos da legislação tributária e civil vigentes.
• D. as alíquotas incidentes sobre o imóvel serão iguais, estando o imóvel construído ou não
• E. o IPTU incide sobre o imóvel que, localizado dentro da zona urbana ou urbanizável, seja comprovada e precipuamente utilizado em exploração extrativo--vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, independentemente de sua área.

Gabarito: C

Questão 1481530

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal

À vista do disposto na Lei Complementar n° 96, de 29 de dezembro de 1998 (com suas alterações posteriores), é correto afirmar que

• A. se o imóvel tiver sido objeto de compromisso de venda e compra, devidamente registrado ou averbado no Registro de Imóveis, o lançamento do imposto poderá ser procedido indistintamente, em nome do promitente vendedor ou do compromissário comprador, ou de ambos
• B. na hipótese de que o imóvel tenha suas obras concluídas durante o exercício, o imposto será devido somente a partir do exercício subsequente ao da construção
• C. o espólio não é pessoalmente responsável pelos débitos de IPTU do “de cujus", existentes à data da abertura da sucessão.
• D. o fato gerador do IPTU ocorre mensalmente dentro do ano-calendário respectivo.
• E. se o imóvel for explorado economicamente, seu proprietário estará dispensado do pagamento do IPTU no caso em que o respectivo resultado financeiro seja nulo.

Gabarito: A

Questão 1481533

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal

A Lei Complementar n ^o 323, de 27.10.2010, entre outros assuntos, regula o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles (ITBI) no município de São José do Rio Preto. Segundo o referido ato legal,

• A. para a finalidade de determinação do valor do imposto, serão abatidas do valor venal quaisquer dívidas que onerem o imóvel transmitido.
• B. o imposto incide sobre a transmissão de bem imóvel nos casos em que a área for destinada exclusivamente à execução de conjuntos habitacionais e de propriedade de cooperativas habitacionais ligadas a entidades de classe de trabalhadores.
• C. a dação do imóvel em pagamento não se inclui entre as hipóteses de incidência do imposto
• D. o imposto incide sobre a transmissão de quaisquer bens imóveis e de direitos reais sobre eles à alíquota de 10%
• E. o imposto incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoas jurídicas em realização de capital quando essas tiverem como atividade preponderante a compra e venda desses bens ou direitos, a sua locação ou arrendamento mercantil

Gabarito: E

Questão 1481536

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Operações com Mercadorias

A Cia. Petrópolis apresentou a seguinte movimentação no mês de abril de 2014 em relação à mercadoria X, registrada na ficha de estoque respectiva:

Saldo inicial em 01.04.2014: 80 unidades a R$ 500,00 cada uma;

Aquisições:

06.04.2014: 100 unidades a R$ 520,00 cada;
15.04.2014: 200 unidades a R$ 510,00 cada;
20.04.2014: 180 unidades a R$ 515,00 cada;
26.04.2014: 150 unidades a R$ 530,00 cada.
Total das aquisições: R$ 326.200,00

Alienações:

10.04.2014: 150 unidades a R$ 1.000,00 cada;
18.04.2014: 200 unidades a R$ 1.100,00 cada;
23.04.2014: 160 unidades a R$ 1.100,00 cada;
27.04.2014: 180 unidades a R$ 1.200,00 cada.
Total das alienações: R$ 762.000,00

A companhia utiliza o método PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai) para avaliação de seus estoques. O valor do seu estoque final em 30.04.2014 correspondeu, em R$, a:

• A. 10.600,00
• B. 10.400,00.
• C. 10.300,00.
• D. 10.200,00.
• E. 11.400,00.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  PEPS = primeiro que entra é o primeiro que sai
  
  Dia   Unidades  
  SI         80
  06        100
  10        (150)
  TOTAL: 30 do dia 6
  15        200
  18        (200)
  TOTAL: 30 do dia 15
  20        180
  23        (160)
  TOTAL: 50 do dia 20
  26        150
  27        (180)
  TOTAL: 20 do dia 26
  
  20x530 = 10600
  
  bons estudos
  

• Total Quantidade Aquisições: 80+100+200+180+150= 710

  (-) Quantidade Vendida: 150+200+180+160= 690

  (=) Quantidade em Estoque: 20 unidades. Nesse caso só sobraram 20 unidades de 530,00 cada: 530 x 20= R$ 10.600,00

• Vendeu 690, tinha 710, sobrou 20. Se eh PEPS, esses 20 só pode ser do último lote. (20*530=10.600).

  Ain, mas e o.... Não sei e não quero saber, vamos para próxima questão.

• Pelo método PEPS as primeiras mercadorias que entram são as primeiras que são vendidas. Sendo assim, restam em estoque as últimas mercadorias que foram adquiridas. Com isso, basta verificar o número de unidades que estão no estoque final e posteriormente mensuramos pelo custo das últimas aquisições.

  Saldo Final = Saldo Inicial + Aquisições - Vendas

  Saldo Final = 80 unid + 630 unid - 690 unid = 20 unidades

  Conclui-se, portanto, que o estoque final é composto por 20 unidades de mercadorias. Vamos mensurá-las de acordo com as últimas aquisições.

  Pelos dados do enunciado verifica-se que a última aquisição foi de 150 unidades ao custo unitário de R$ 530. Sendo assim, conclui-se que o estoque final será de:

  Estoque Final = 20 unid × R$ 530 = R$ 10.600

  Com isso, correta a alternativa A.

Questão 1481539

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação de Contabilidade; Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores

Em relação aos saldos existentes de Ativo Diferido e Reservas de Reavaliação em 31.12.2008, as novas normas contábeis introduzidas a partir da vigência das Leis n° 11.638/2007 e n ^o 11.941/2009 e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis determinam que

• A. as reservas de reavaliação têm, obrigatoriamente, que ser estornadas contra a conta do ativo que foi reavaliado.
• B. a companhia que tiver reservas de reavaliação deve, obrigatoriamente, baixar essas reservas contra a conta Lucros ou Prejuízos Acumulados
• C. apenas as despesas pré-operacionais devem ser classificadas no Ativo Diferido a partir do exercício de 2009
• D. a companhia tem o direito de manter os saldos do Ativo Diferido existentes em 31.12.2008 e proceder normalmente à sua amortização
• E. os saldos do Ativo Diferido devem ser obrigatoriamente baixados contra a conta Lucros ou Prejuízos Acumulados

Gabarito: D

Comentários

• C,D,E) Segundo o CPC 13 – Adoção inicial da Lei 11.638/2007 e 11.941/2009 (item 20), os saldos porventura existentes deste grupo patrimonial devem ser alocados a outro grupo no balanço patrimonial.

  Não havendo essa possibilidade, ficam no ativo diferido até sua completa amortização ou, alternativamente, podem ser baixados à conta de lucros ou prejuízos acumulados, do patrimônio líquido.

  
  

  A,B) Esta conta foi suprimida, surgindo o ajuste de avaliação patrimonial que serve tanto para aumentar como para reduzir valores de ativos e de passivos, enquanto que a reavaliação servia apenas para o aumento de bens do permanente.

  
  

  Art. 183, § 3o Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e dopassivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos nesta Lei ou, em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, com base na competência conferida pelo § 3o do art. 177.

  
  

  
  

  
  

• O Subgrupo ativo diferido foi extinto pela MP 449/08, convertida em Lei nº 11.941.09, no entanto, admite-se que o saldo existe até dezembro de 2008, que não possa ser alocado a outra subgrupo de contas permaneça no ativo sobre essa classificação até a sua completa amortização. 

• Vamos analisar as alternativas apresentadas.

  a) Incorreta. A Lei nº. 11.638/07 eliminou todas as menções à figura da reavaliação espontânea de ativos. Assim, prevalecem apenas as menções de que os ativos imobilizados, por exemplo, só podem ser registrados com base no seu efetivo custo de aquisição ou produção. Segundo o art. 6 da Lei 11.638/2007 os saldos existentes nas reservas de reavaliação deverão ser mantidos até a sua efetiva realização ou estornados até o final do exercício social de 2008.

  b) Incorreta. Verificamos que os saldos existentes nas reservas de reavaliação deverão ser mantidos até a sua efetiva realização ou estornados até o final do exercício social de 2008.

  c) Incorreta. A partir de 2009 a entidade não deve mais classificar nenhum tipo de gasto no Ativo Diferido.

  d) Correta. As seguintes possibilidades podem ser realizadas com relação aos saldos existentes no extinto Ativo Diferido:

  •       Reclassificação do saldo em outro grupo do Balanço Patrimonial (Imobilizado ou Intangível)

  Caso não possam ser reclassificados, restam ainda duas possibilidades:

  •       Baixa dos ativos diferidos contra a conta Lucros ou Prejuízos Acumulados

  •       Manutenção das contas do Ativo Diferido ante a completa baixa

  e) Incorreta. Conforme verificamos nos comentários da alternativa anterior.

• A companhia tem o direito de manter os saldos do Ativo Diferido existentes em 31/12/2008 e proceder normalmente à sua amortização.

Questão 1481542

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Reservas de Capital e Reservas de Lucros

É uma reserva de capital:

• A. Reserva para pagamento de dividendo obrigatório.
• B. Reserva legal.
• C. Reserva de contingências.
• D. Reserva de ágio na emissão de ações.
• E. Reserva de reavaliação.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 6.404.

  Art. 182. A conta do capital social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada.

    § 1º Serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem:

    a) a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias;

    b) o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição;

   c) (revogada); (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007) (Revogado pela Lei nº 11.638,de 2007)

    d) (revogada). (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007) (Revogado pela Lei nº 11.638,de 2007)

• Gaba D

  Para lembrar na hora da prova associar as reservas de cApital a letra A - Ágio na emissao de açoes e Alienaçao de partes benef. e bonus de subscriçao. - nunca mais errei!!!
  

  O resto é reserva de lucros (legal, estatutária, incentivos fiscais, retençao de lucros, lucros a realizar, especiais para dividendos obrigatórios nao distribuídos).

  Outros itens do PL

  -Cap. Soc

  -Ajustes de Avaliaçao Patrimonial  - déb ou créd
  

  -Açoes em tesouraria - débito
  

  -Prejuízos acumulados - débito
  

  obs: desculpa a falta de acentos - teclado tá ruim :(

  
  

  
  

• Valores advindos de: 
  ágio de Ações, emissão de partes beneficiárias e bôns de subscrição - reserva de capital
  

• Letra A (ERRADA)

  - a utilização de reserva de capital para pagamento de dividendos só poderá ser dada quando for de ações preferenciais (e quando a vantagem for assegurada)  

  Previsão legal 6404/76, art. 200, V

• Serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem:

  a) a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias (ágio na emissão de ações);

  b) o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição;

  

  Com isso, correta a alternativa D.

Questão 1481545

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Amortização, Depreciação e Exaustão; Balanço Patrimonial

A Cia. Cruzeiro do Norte efetuou o teste de recuperabilidade do valor dos ativos (impairment test) em uma máquina de seu ativo imobilizado, tendo registrado uma perda de valor de R$ 28.000,00. A máquina foi adquirida por R$ 600.000,00. Na ocasião do teste, o percentual de depreciação acumulada da máquina era de 40% do valor depreciável, e a companhia estimou o valor justo da máquina em R$ 325.000,00.

À vista do exposto, é correto afirmar que o valor em uso da referida máquina foi estimado pela companhia como correspondente, em R$, a:

• A. 326.000,00
• B. 322.000,00.
• C. 332.000,00.
• D. 330.000,00.
• E. 336.000,00.

Gabarito: C

Comentários

• Valor da Maquina .......600.000,00

  Depreciação (40%) ....240.000,00

  Valor Contabil .............360.000,00

  Perda impairment .........28.000,00

  Resultado ....................332.000,00

  
  

  Se o Valor da Maquina estimada pela companhia fosse maior que os 332.000,00 deveria ser utilizado o valor estimado, pois, dos dois se utiliza sempre o maior.

• O valor recuperável de um ativo é o maior entre o valor líquido de venda de um ativo e seu valor em uso.

  
  

  
  

  
  

• Complementando:

   

  Teste de recuperabilidade (impairment test):

   

  O valor recuperável será o maior entre:

   

  - Valor justo líquido de despesa de venda;

  - Valor de uso.

   

   

  Comparar o valor recuperável com o valor contábil. Se:

   

  - Valor recuperável for maior ou igual ao valor contábil, não é necessária nenhuma contabilização (ajuste);

  - Valor recuperável for menor do que valor contábil, deve-se reconhecer (contabilizar) uma perda.

   

  Bons estudos.

• Que delicinha, é assim que vem no ISS GUARULHOS? KKKKKKK

  Do jeito que sou sortuda, vão fazer ctrlC ctrlV em alguma prova da FGV e mudar os valores

• Carrie Mathison,

  Prefiro as provas da FGV às da Vunesp.

  Questões como esta, especificamente, não vão garantir sua aprovação.

• Segundo o enunciado a máquina foi adquirida por R$ 600.000,00. Na ocasião do teste, o percentual de depreciação acumulada da máquina era de 40% do valor depreciável. Como não há informações a respeito do valor residual da máquina ao final de sua vida útil, consideraremos que o valor depreciável é igual ao custo da m´quina (ou seja, o valor residual é zero). Assim:

             Custo           R$ 600.000

  ( – )   Depreciação Acumulada           (R$ 240.000)           →      40% x R$ 240.000

  ( = )   Valor Contábil          R$ 360.000

  Considerando que a entidade registrou uma perda de valor de R$ 28.000 ao aplicar o teste de recuperabilidade, conclui-se que o Valor Recuperável é de R$ 332.000 (valor contábil – perda por desvalorização).

  Considerando que Valor recuperável de um ativo ou de unidade geradora de caixa é o MAIOR montante entre o seu valor justo líquido de despesa de venda e o seu valor em uso, conclui-se que o valor em uso é exatamente de R$ 332.000 (afinal o enunciado menciona que o valor justo é de R$ 325.000).

  Com isso, correta a alternativa C.

Questão 1481548

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Investimentos; Método da Equivalência Patrimonial - MEP

A Cia. Franca é controlada pela Cia. Ribeirão Preto, que tem 75% de seu capital social. No final do exercício de 2013, a Cia. Franca registrou um lucro líquido do exercício de R$ 850.000,00 na sua Demonstração de Resultado. A controlada também aumentou seu capital em R$ 100.000,00 no exercício, sendo que a Cia. Ribeirão Preto e todos os acionistas minoritários subscreveram e integralizaram a parte que lhes era correspondente nesse aumento. No mesmo exercício, ao efetuar a avaliação do investimento pela equivalência patrimonial, a controladora registrou um resultado positivo de equivalência patrimonial, em R$, de:

• A. 712.500,00.
• B. 75.000,00.
• C. 462.500,00.
• D. 562.500,00.
• E. 637.500,00.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta letra E 

  O valor do investimento será apurado mediante a aplicação da porcentagem de participação da sociedade investidora no capital social da sociedade investida, sobre o valor do patrimônio líquido desta, diminuído dos resultados não realizados

  
  

  Calculo: PL da investida (conta Lucro Liquido) 850.000 x 75% = 637.500

• Complementando  o comentário da colega suzane; o aumento de capital da controladora ficou anulado pois todas os outros sócios aumentaram o seu investimento proporcionalmente, assim o % da controladora continuou de 75%.
  
  

• O percentual não deveria incidir sobre o PL? 950.000

• Fiquei na dúvida também. Mas analisando os lançamentos fica mais claro

  Lucro na Investida:

  D- Investimento

  C- Resultado com Equivalência Patrimonial 637.000

  Integralização da investidora na investida:

  D- Investimento

  C- Caixa 75.000

  O valor final do investimento é de fato 712.500.

  A questão pede: "a controladora registrou um resultado positivo de equivalência patrimonial "

  Logo Gab. Alternativa (E)

   

   

• Li todos os comentários, mas nenhum me convenceu. Acho que o gabarito está errado. 

  A controlada também aumentou seu capital em R$ 100.000,00 no exercício, sendo que a Cia. Ribeirão Preto e todos os acionistas minoritários subscreveram e integralizaram a parte que lhes era correspondente nesse aumento.

  A Controlada aumentou o Capital Social em R$ 100.000,00, com subscrição total da controladora e dos minoritários, a participação entre eles se manteve em 75% e 25%.

  O cálculo do MEP é: (PL controlada x Percentual de participação da Investidora)

  O Lucro registrado foi R$ 850.000 que entrou no PL (+ 850)

  Integralização de CS R$ 100.000 que entrou no PL (+ 100)

  Como houve subscrição total da investidora, manteve-se os 75% de participação :

  R$ 950.000 x 75% = 712.500

• Pessoal, permitam-me corrigi-los. Segue a solução:

  Percentual de participação: 75%. Logo, é esse o valor da participação sobre as alterações sofridas pela controlada. 

  Contabilização na controladora:

  Participação sobre o Lucro:

  D - Investimentos (A) 637.500

  C - Resultado Positivo de Equivalência Patrimonial (PL)  637.500

   

  Aumento de capital:

  D - Investimentos (A) 75.000

  C - Ajuste de Avaliação Patrimonial (PL) 75.000

   

  A questão pediu somente o valor do RPEP, e não do Investimento total, logo, 637.500.

• Igor Flores,

  
  

  O gabarito está correto.

  
  

  Resultado Positivo de Equivalencia Patrimonial é conta de resultado e advém do LLE. Só isso.

  
  

  O trecho da questão que diz sobre a integralização ao CS de R$100 mil DURANTE o exercício é só para confundir.

• Questão extremamente fácil, mas que envolveu um detalhizinho que nem sempre é abordado e eu já tinha esquecido. Tive que fazer todos os lançamentos para confirmar que é E. Agora não esqueço mais, na próxima nem conta precisa fazer kkkkk

• Gilmar Possati: Para encontrarmos o valor do resultado positivo de equivalência patrimonial registrado pela controladora (Cia. Ribeirão Preto), basta aplicarmos o percentual de participação (75%) sobre o valor do lucro líquido apurado pela controlada (Cia. Franca).

  Assim, temos: Resultado positivo de equivalência patrimonial = 850.000,00 x 75% = 637.500,00

  Observação: a questão informa que houve um aumento de capital de R$ 100.000,00 na controlada. Porém, como houve subscrição e integralização pela Cia. Ribeirão Preto da parte que era correspondente nesse aumento, o percentual de participação permaneceu 75%.

  Gabarito: E

Questão 1481551

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Critérios de Avaliação dos Bens Patrimoniais

A Cia. Comercial Amazonas vendeu mercadorias a prazo, em 20 prestações iguais e sucessivas de R$ 1.000,00, a primeira vencendo no mês posterior ao da venda. A companhia usou uma taxa de juros de 1% ao mês para calcular o ajuste a valor presente desse fluxo de caixa. Sabe-se que o ajuste a valor presente dessa alienação correspondeu a R$ 1.950,00. A companhia efetuou corretamente a contabilização dessa transação segundo as normas brasileiras de contabilidade, lançando o ajuste como conta redutora de recebíveis. Pode-se concluir que

• A. o Ativo da companhia aumentou R$ 20.000,00
• B. a companhia auferiu uma receita de vendas de R$ 18.050,00.
• C. a conta de Recebíveis foi creditada em R$ 1.950,00.
• D. a conta de Ajustes a Valor Presente foi debitada em R$ 20.000,00
• E. o Passivo da companhia foi aumentado em R$ 1.950,00.

Gabarito: B

Comentários

• No reconhecimento inicial
  
  D.Clientes  20.000,00
  C.Receita de vendas  20.000,00
  
  D.Receita de vendas    1.950,00
  C.Rendas a apropriar(AC)      1.950,00
  
  Os ajustes a valor presente são normalmente contabilizados como contas retificadoras dos recebíveis e exigíveis e vão sendo alocados ao resultado como receitas ou despesas financeiras pelo regime de competência, pelo método da taxa efetiva de juros.
  
• Senhores a fim de complementar o colega, o raciocínio pode ser mais simples. Ora, se são prestações fixas e essa taxa esta inclusa o que temos é uma receita VENDAS DE 18.050,00, notem que á receita de vendas, pois o restante é juros passivos ou receita de juros.

  A resposta está no detalhe RECEITA DE JUROS.
  ESPERO TER CONTRIBUIDO.

• luizcarlosficheira,
  

  como você chegou nesse valor de 18.050,00?

• Na venda a prazo para recebimento a longo prazo, são conhecidas as seguintes informações:

  
  

  Preço a prazo da venda: 20 x 1.000 = 20.000

  Ajuste de Valor Presente : 1.950.

  
  

  ANC - Realizável a longo prazo

  Contas a Receber  20.000

  (-) Ajuste a Valor Presente  (1.950)

  Valor Presente  18.050

  
  

  Logo:

  D - Contas a Receber/Duplicatas a Receber  20.000

  C - Receita de Vendas  18.050

  C - Ajuste a Valor Presente (receita a apropriar)  1.950

  
  

  Dessa forma, o valor da receita de vendas não é afetado pelos juros embutidos no preço de venda. Em atendimento ao regime de competência, os juros lançados em Ajuste de Valor Presente serão apropriados ao resultado, em conta de receita:
  

  
  

  D – Ajuste a Valor Presente (receita a apropriar)

  C – Receitas Financeiras

• A receita de vendas, registrada na nota fiscal deve ter sido de 20 mil, sobre ela incindindo ICMS, talvez IPI ou ISS, além da tributação do lucro. Ao "dividir" a receita desta forma, ele estaria economizando impostos, pois a tributação de juros não teria ICMS. Caso a "receita a apropriar" vá ser tributada normalmente mais à frente, ainda assim é uma postergação do ICMS a ser pago. Alguém sabe se essa forma de contabilização é permitida pelo fisco?
  

• Alguém sabe o erro da C?

  não é creditado no duplicatas a receber o Ajuste a valor presente?

• Tiago Mortatti, a conta recebíveis (clientes) é debitada ($1950) e não creditada.

• Sem mistério

  D - Contas a receber - 20.000

  c - AVP - 1950

  c - receita operacional - 18050

  o valor do AVP será debitado no decorrer dos meses quando ocorrerem as receitas

  gab b

• Vamos analisar o lançamento contábil da venda de mercadorias a prazo com juros embutidos.

   D – Clientes R$ 20.000 (Ativo)

  D – Ajuste a Valor Presente de Vendas R$ 1.950 (Resultado)

  C – Receita Bruta de Vendas R$ 20.000 (Resultado)

  C – Ajuste a Valor Presente de Clientes R$ 1.950 (Ativo)

  A partir disso vamos analisar as alternativas apresentadas.

  a) Incorreta. Perceba que tal fato contábil provoca um aumento do Ativo em R$ 18.050.

  b) Correta. O impacto no resultado de vendas, representado pela Receita Líquida, foi de R$ 18.050 (receita bruta – dedução do ajuste a valor presente).

  c) Incorreta. A conta Clientes foi debitada em R$ 20.000, devidamente retificada no valor de R$ 1.950.

  d) Incorreta. A conta de Ajustes a Valor Presente foi debitada no resultado em R$ 1.950 e creditada no Ativo da entidade.

  e) incorreta. Não há impacto no Passivo da entidade.

• D – Clientes ... 20.000,00

  C – Receitas Financeiras a Apropriar ... 1.950,00

  C – Receita Bruta de Vendas ... 18.050,00

  Pode-se concluir que a companhia auferiu uma receita de vendas de R$ 18.050,00  (20.000,00 – 1.950).

  Gabarito: B

Questão 1481554

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Contabilidade Geral

Os seguintes dados foram extraídos do Balanço Patrimonial e da Demonstração de Resultado da Cia. Ametista, relativos ao exercício encerrado em 31.12.2013, sendo que as variações foram calculadas em relação aos valores de 31.12.2012:

Aumento de Contas a Pagar ......................... 100.000,00
Lucro Líquido do Exercício ..........................   480.000,00
Aumento de Fornecedores...........................     20.000,00
Despesas de Depreciação do Imobilizado ...170.000,00
Aumento de Recebíveis .................................   60.000,00
Diminuição dos Estoques .............................  50.000,00
Resultado Negativo da Equivalência
Patrimonial ...................................................   110.000,00

Considerando-se apenas esses dados, pode-se concluir que o Fluxo de Caixa das atividades operacionais da companhia representou uma entrada de caixa e equivalentes-caixa, em R$, de:

• A. 870.000,00
• B. 990.000,00.
• C. 860.000,00.
• D. 800.000,00
• E. 910.000,00.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  Pelo método indireto:
  Atividades Opercionais
  Lucro Líquido............................... 480.000
  (+) Depreciação........................... 170.000
  (+) Resultado Neg. EP ............... 110.000 (sendo lucro a operação seria de subtração)
  (=) LL Ajustado............................ 760.000
  
  (-) Aumento recebiveis.............. (60.000)
  (+) Redução de Estoques. ......... 50.000
  (+) Aumento Fornec.................... 20.000
  (+) Aumento CP..........................100.000
  (=) FC Atividades OP................ 870.000
  
  
  

• Complementando a resolução do realizada pelo colega André:

  A despesa com depreciação diminui o lucro, mas a depreciação não é paga a ninguém, não resulta saída de caixa, assim devemos somar ao lucro liquido e as outras despesas que diminuíram o lucro, mas não são saídas de caixa, assim como a equivalência patrimonial negativa (houve prejuízo contábil), como não teve saída de caixa, este valor deve retornar (faça a soma);

  obs: outros exemplos de valores sem efeito caixa, são: amortização, exaustão entre outros.

  O aumento do saldo de recebíveis (contas a receber), significa que parte das entradas de vendas ficou retida nesta conta, não houve efeito caixa, portanto deve ser diminuído do lucro ajustado;

  A conta estoque é similar à contas à receber, a diminuição do estoque, significa  entrada de dinheiro, se fosse aumento do estoque, diminuiria o Caixa, afinal a empresa comprou estoque e pagou com o caixa. Por acaso se tivesse comprado a prazo, neste caso a conta fornecedores, do passivo irá aumentar e compensar o ajuste do aumento do estoque.

  No caso acima, aumento da conta fornecedores, não significa que houve saída de caixa, por isso faça a soma, aumento do contas a pagar segue o mesmo raciocínio.

  Bons estudos a todos!
  

• Pelo método indireto:

   

  Pega-se o lucro líquido e realiza-se o ajuste (fazer o ajuste é desconsiderar o efeito das receitas e despesas que não representam saídas ou entrada de dinheiro e também receitas ou despesas que foram reconhecidas no fluxo atividade investimento - lucro ou prejuízo venda imobilizado por exemplo)

  ajustando conseguimos:

   

  lucro líquido

  (+) despesa depreciação (não representa saída dinheiro)

  (+) resultado negativo equivalencia patrimonial (não representa saída dinheiro)

  = lucro ajustado

   

  Lucro Líquido............................... 480.000
  (+) Depreciação........................... 170.000
  (+) Rnep ..................................... 110.000 
  (=) LL Ajustado............................ 760.000

   

  veja:

  lucro, receita,  passivo: têm natureza conta credora - origem recursos

  prejuízo, despesa, ativo: têm natureza conta devedora - aplicação recursos

   

  logo:

  aumento do ativo é aplicação e diminuição do ativo é origem

  aumento do passivo é origem e diminuição do passivo é aplicação

  
  
  Então:

   

  Lucro ajustado é origem e origem gosta de origem, então soma-se todas as diminuição do ativo(origem) e aumento do passivo (origem);

  e diminui-se todas aplicações, ou seja, aumento ativo e diminuição do passivo.

   

  (=) LL Ajustado............................ 760.000
  
  (-) Aumento recebiveis ATIVO AUMENTO.............. (60.000)
  (+) Redução de Estoques.  ATIVO DIMINUIU ......... 50.000
  (+) Aumento Fornec...PASSIVO AUMENTOU................. 20.000
  (+) Aumento CP.......PASSIVO AUMENTOU...................100.000
  (=) FC Atividades OP................ 870.000

Questão 1481557

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Análise de Balanços
• Assuntos: Análise por Índices; Índices de Liquidez

O índice de liquidez corrente da Cia. Montenegro, referente ao exercício encerrado em 31.12.2013, foi 1,75. O índice de liquidez seca, no mesmo período, foi 1,6. A companhia apresenta no seu ativo circulante as seguintes contas: Caixa e Equivalentes-Caixa, Recebíveis e Estoques. Se o Passivo Circulante foi igual a R$ 2.000.000,00 em 31.12.2013, o valor dos estoques da companhia nessa mesma data equivaleu, em R$, a:

• A. 420.000,00
• B. 360.000,00.
• C. 280.000,00.
• D. 345.000,00.
• E. 300.000,00.

Gabarito: E

Comentários

• Liq Corrente= Ativo circulante/Passivo circulante

  Liq Seca= Ativo circulante- estoques/ Passivo circulante

  Liquidez Geral = Ativo/ Passivo
  

  
  

  1,75PC = AC                                     1,6PC + est = 1,75PC

  1,6PC + est = AC                                         est= 0,15 * 2.000.000     ===> 300.000

  
  

  
  

• Mário, só uma pequena correção na nomenclatura, afim de evitar confusões.

  Índice de liquidez corrente = Ativo circulante/ Passivo circulante

  Índice de liquidez seca = Ativo circulante - estoque/ Passivo circulante

  índice de liquidez geral = Ativo/Passivo

  Bons estudos a todos!!

• Só uma correção nos comentários anteriores:

  Liquidez geral = Ativo Circulante + Ativo realizável a Longo Prazo / Passivo Exigível

  Solvência Geral = Ativo Total / Passivo Total

• Liquidez Corrente = Ativo Circulante / Passivo Circulante.

  Liquidez Seca = (Ativo Circulante – Estoques) / Passivo Circulante.

  Liquidez Imediata = Disponível / Passivo Circulante.

  Liquidez Geral = (Ativo Circulante + Realizável em Longo Prazo) / (Passivo Circulante + Exigível em Longo Prazo)

Questão 1481560

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: Custo de Produção; Estoques: avaliação, variação e reposição

A Cia. Industrial Paranavaí adquiriu 10.000 unidades de uma matéria-prima, pagando R$ 20,00 por unidade e mais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cobrado por fora do preço de venda a uma alíquota de 10%. O fornecedor é uma pessoa jurídica contribuinte do PIS e da COFINS no regime de cumulatividade (0,65% e 3%, respectivamente). Como a operação foi no Estado de São Paulo, incidiu ICMS sobre a operação a uma alíquota de 18%. A adquirente é contribuinte do PIS e COFINS no regime da não cumulatividade (1,65% e 7,6%, respectivamente). Todos os tributos incidentes sobre a operação são recuperáveis para a empresa adqui rente. O custo unitário da aquisição desse lote de matéria-prima será registrado na ficha de estoque da Cia. Paranavaí (em R$) por:

• A. 16,11
• B. 15,67
• C. 14,55
• D. 17,24
• E. 15,27.

Gabarito: C

Comentários

• Nota Fiscal do Vendedor Preço Total  = 10.000 x    R$20,00 = R$200.000,00;      IPI (cobrado por fora do preço) = R$ 200.000,00 X 10% =    R$20.000,00;        PIS (Já incluído)  = R$ 200.000,00 X 1,65% = R$3.300,00;      COFINS (Já incluído)  = R$ 200.000,00 7,60% = R$15.200,00;        ICMS (já incluído) = R$ 200.000,00 X 18% =  R$36.000,00;         Total da Nota Fiscal = R$220.000,00.                        
  Apuração do Custo de Aquisição pelo Comprador     Todos os tributos incidentes sobre a operação são recuperáveis  Valor das mercadorias     = R$220.000,00;       IPI a recuperar =     R$20.000,00 (Adquirente é industrial, assim recupera IPI); PIS a recuperar = R$3.300,00; COFINS a recuperar  = R$15.200,00;  ICMS a recuperar  = R$36.000,00;  Custo total de aquisição = R$145.500,00;  Custo unitário de aquisição = R$14,55.

• A questão dá a alíquota do PIS e da COFINS de 0,65% e 3%, mas tem que usar 1,65% e 7,6%? Por que? Ele vai se creditar de mais do que o vendedor recolheu? Não faz sentido...

• PIS e COFINS no regime de cumulatividade não gera direito a crédito.

• (Todos os tributos são recuperáveis): 

  D - Estoque 145.500

  D - IPI a recuperar 20.000

  D - ICMS a recuperar 36.000

  D - PIS a recuperar 3.300

  D - COFINS a recuperar 15.200

  C - Fornecedores 220.000

  Custo Unitário de Aquisição = 145.500/10.000 = R$ 14,55

Questão 1481563

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: Custo de Produção; Estoques: avaliação, variação e reposição

Foram extraídos os seguintes dados, em R$, da contabilidade da Cia. Industrial Tamoio, relativos ao ano-calendário de 2013:

Receita bruta de vendas de produtos industrializados (sem o IPI)........... 1.200.000,00
IPI incidente sobre a venda........................................................................                  96.000,00
ICMS, PIS e COFINS incidentes sobre a receita bruta de vendas ............    259.800,00
Custo da produção acabada.....................................................................                 600.000,00
Estoque final de produtos acabados ..........................................................            120.650,00.

O lucro bruto por ela obtido nas operações de venda equivaleu a 50% do custo dos produtos vendidos. O estoque inicial de produtos acabados, nesse exercício, correspondeu, em R$, a:

• A. 90.650,00
• B. 146.800,00
• C. 93.850,00.
• D. 147.450,00.
• E. 112.750,00.

Gabarito: D

Comentários

• CPV = EIPA + CPA - EFPA;
  CPV = EIPA + R$ 600.000,00 - R$ 120.650,00;  CPV = EIPA + R$ 479.350,00;  EIPA = CPV - R$ 479.350,00 (I) 
  RBV  R$ 1.200.000,00;  (-) ICMS/PIS/COFINS  = (R$ 259.800,00);   (=) RLV =   R$ 940.200,00;    (-) CPV;    (=) LB;     LB = R$ 940.200,00 - CPV (II)   
  LB = 1/2 CPV (III)   
  Substituindo III em II, temos:  
  1/2 CPV = R$ 940.200,00 - CPV;   CPV = R$ 626.800,00;  
  Retomando (I)   EIPA = CPV - R$ 479.350,00;   
  EIPA = R$ 626.800,00 - R$ 479.350,00;   
  EIPA = R$ 147.450,00;     cqd.
  Onde:CPV = Custo dos Produtos Vendidos;    EIPA = Estoque Inicial de Produtos Acabados;    CPA = Custo da Produção Acabada;    EFPA = Estoque Final de Produtos Acabados; 
  RBV = Receita Bruta de Vendas;     RLV = Receita Líquida de Vendas;     LB = Lucro Bruto.    
  Bons estudos!!!
• Receita Bruta ........................... 1.200.000
  (-) ICMS/PIS/COFINS...............  (259.800)
  (=) Receita Líquida ..................    940.200
  (-) CPV .....................................       (x)
  (=) Lucro Bruto ........................      0,5x
  
  940.200 - x = 0,5x1,5x = 940.200x = 626.800
  
  Ei + 600.000 (custo produção acabada) - 626.800 (CPV) = 120.650 (Ef)Ei = 120.650 + 26.800
  
  Ei = 147.450

• Cuidado com o IPI, pessoal! Essa questão foi "generosa" na época. Provavelmente, hoje em dia, a banca colocaria uma alternativa com a resposta para os candidatos que colocassem o valor do IPI na dedução da Receita Bruta.

Questão 1481566

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: Custeio Direto ou Variavel; Custo de Produção; Estoques: avaliação, variação e reposição; Sistemas de Custeio

A Cia. Líbano Industrial, fabricante de um único produto X, produziu 150.000 unidades no exercício de início de suas atividades. Durante o período, foram vendidas 120.000 unidades ao preço de R$ 50,00 cada uma. Os custos e as despesas da companhia, no referido exercício, foram:

I. Custos e despesas variáveis, por unidade:
– Matéria-prima ........... R$ 12,00
– Materiais indiretos ......R$ 4,00
– CIF variáveis.............. R$ 11,00
– Despesas variáveis ......10% do preço de venda

II. Custos e despesas fixos totais do exercício:
– Mão-de-Obra da fábrica.............. ................................ R$ 650.000,00
– Depreciação dos equipamentos industriais................ R$ 250.000,00
– Outros gastos de fabricação....................................... R$ 150.000,00
– Salários do Pessoal da Administração....................... R$ 180.000,00
– Demais Despesas Administrativas do departamento comercial ..... R$ 120.000,00

Considerando apenas esses dados, se a companhia utilizasse o sistema de custeio variável, seu lucro líquido no exercício, antes dos tributos sobre o lucro, corresponderia, em R$, a:

• A. 1.110.000,00
• B. 860.000,00.
• C. 990.000,00.
• D. 1.050.000,00.
• E. 810.000,00.

Gabarito: E

Comentários

• RBV - Receita Bruta de Vendas = 120.000 x R$ 50,00 = R$ 6.000.000,00   

  (-) Custos Variáveis  = 120.000  x (R$ 12,00 + R$ 4,00 + R$ 11,00) = R$ 3.240.000,00

  (-) Despesas Variáveis (10% vendas) = R$ 600.000,00

  (=) Margem de Contribuição = R$ 2.160.000,00

  (-) Custos Fixos = (650K + 250K + 150K) = R$ 1.050.000,00  

  (-) Despesa Fixas = (180K + 120K) = R$ 300.000,00 

  (=) Lucro Líquido = R$ 810.000,00.

  
  

  cqd.

  
  

  Bons estudos !!!

• OBS. NO MEU PONTO DE VISTA:Como a questão solicita o lucro líquido no exercício, antes dos tributos sobre o lucro, a informação de que "a companhia utiliza o sistema de custeio variável" não trará impacto no resultado final a ser obtido. Esse método impacta diretamente no CPV e na margem de contribuição (que é o lucro operacional), visto que somente custos variáveis são apropriados no CPV.

  
  

  Veja-se a estrutura bem simplista da DRE:

  Receita de Vendas
  (-) Custo Variável
  = Margem de Contribuição Total
  (-) Custos Fixos
  (-) Despesas Fixas
  (-) Despesas variáveis
  = Resultado do Exercício.      

  
  

  GABARITO: 810.000

   

• Custeio var

  MP  12

  MI   4

  CIF 11

  =   27

  
  

  Fat = 120.000 x 50 ->    6.000.000

  CMV = 120.000 x 27 -> -  3.240.000

  = LB                  +  2.760.000 

  Depesas Var           -    600.000

  MOD                   -    650.000

  DEP                   -    250.000

  OUTROS                -    150.000

  SAlarios              -    180.000

  DEMAIS                -    120.000 => 1.950.000

  =                     +    810.000  

  
  

  Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

• Concordo c/colegas, pois apesar do enunciado falar "de acordo com Custeio variável", solicitou o L.Líquido, daí não importaria em segregar em margem bruta e margem líquida, em outras palavras, apor os valores e "mandar o bambu".

  Bons estudos.

• O custeio variável tem impacto no resultado final, porque os custos fixos são considerados em sua totalidade, mesmo a empresa tendo produzido mais do que vendeu. Se fosse custeio por absorção, parte do custo fixo ficaria no estoque com as unidades que não foram vendidas.

Questão 1481569

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: A Contabilidade do Custo de Produção; Custo de Produção

Determinado material direto foi adquirido por uma companhia industrial para utilização em seu processo de fabricação. A aquisição foi feita a prazo, mas a companhia, por problemas financeiros, somente pagou o referido material dois meses após o vencimento da duplicata. O custo desse material deve ser computado no custo de produção da companhia no mês de

• A. sua requisição pelo departamento de produção da companhia.
• B. sua aquisição
• C. seu pagamento ao fornecedor.
• D. vencimento da duplicata, apesar de ter sido paga posteriormente.
• E. venda dos produtos cujo custo de produção integrou.

Gabarito: A

Comentários

• lançamentos

  No momento da aquisição:

  D- Materiais diretos (Ativo)

  C- Fornecedores

  
  

  No momento da requisição

  D- Produtos em elaboração (ativo)

  C- Materiais Diretos

  
  

  No momento do pagamento

  D- Fornecedores

  C- Caixa

  
  

  Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

• Como cita Raio Dantas no comentário anterior, há diferenças entre o momento da AQUISIÇÃO, da REQUISIÇÃO e do PAGAMENTO. Como o reconhecimento é feito pelo regime de competência, está evidente que a matéria prima já foi reconhecida na contabilidade no momento da AQUISIÇÃO, independentemente da forma que foi pago, a matéria prima está estocada na empresa e incorporará nos custos do produtos apenas após a REQUISIÇÃO destas pelo departamento de produção (alternativa A). 
  Lembrando que temos:
  Estoque de Matéria Prima -> Estoque de Produtos em Processamento -> Estoque de Produtos Acabados
  

• Aquisição de matéria prima ou material direto é investimento, e só vira custo no momento de seu uso na produção. Sua mensuração e apropriação como custos independem de eventuais despesas financeiras e do seu pagamento enquanto ainda investimentos.

Questão 1481572

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: Análise Custo-Volume-Lucro; Custeio Baseado em Atividades - ABC; Custo de Produção; Departamentalização em Contabilidade de Custos; Equivalente de Produção; Gerenciamento de Custos para Controle e Decisão; Margem de Contribuição; Produção Conjunta e Custos Conjuntos; Sistemas de Custeio; Sistemas de Produção (Acumulação de Custos)

É correto afirmar que

• A. no processo de produção conjunta, o valor das vendas dos subprodutos é mais importante que a dos coprodutos
• B. o equivalente de produção é uma forma de atribuição de custos unitários de produção a bens fabricados na sistemática da produção por processo.
• C. a departamentalização dos custos é um método que deve ser evitado, pois não permite o controle e o rateio de forma mais adequada dos custos indiretos de fabricação.
• D. o pressuposto do sistema de custeio ABC é o atribuir mais custos indiretos de fabricação aos produtos que são mais representativos no faturamento total da empresa.
• E. a margem de contribuição unitária, no sistema de custeio variável, consiste na diferença entre o preço do produto e os custos fixos unitários de produção.

Gabarito: B

Comentários

• Resumo sobre Equivalentes de Produção

  http://universitariocontador.blogspot.com.br/2012/03/resumo-sobre-equivalente-de-producao.html
  

• gabarito: b

  
  

  A) PRODUÇÃO CONJUNTA: fabricação da qual resulta uma multiplicidade de produtos.
  CO-PRODUTOS– produtos principais, quando o faturamento é considerado relevante para a empresa.  
  SUBPRODUTOS– quando o faturamento é ínfimo, apesar de ter condições de comercialização normais.

  
  

  B) O conceito de produção equivalente é útil para atribuição do custo do produto no período de forma proporcional aos produtos em elaboração e aos produtos acabados.  O equivalente de produção funciona exatamente como o critério de rateio que permitirá dividir este custo entre os produtos em elaboração e os produtos acabados. Por equivalente de produção, entende-se a quantidade de produtos acabados que PODERIA ter sido concluída, com os custos incorridos no período.  http://www.contabilidadedecifrada.com.br/upload/topico/pdf_envios/aula-0030202-a-texto.pdf

  
  

  C) Pelo contrário, visto que a departamentalização visa uma correta alocação dos custos indiretos de fabricação aos produtos. Assim, estima a alocação dos custos indiretos por meio de critérios menos subjetivos.

  
  

  D) Custeio Baseado em Atividades (ABC): consiste na identificação, análise e alocação de custos aos processos amenizar distorções ocasionadas pela adoção do rateio de custos diretos ou indiretos; Tem da empresa; Busca sua sustentação no conceito “produtos consomem atividades e atividades consomem recursos”.

  
  

  E) No custeio variável (“Custeio Direto”) são apropriados ao custo somente custos variáveis. Assim, o custo final do produto será a soma do custo variável, dividido pela produção correspondente, ou seja, os custos fixos são considerados diretamente no resultado do exercício.

• Equivalente de produção: técnica utilizada para atribuição de custos às unidades em elaboração. Consiste em transformar as unidades semiacabadas em “equivalentes de unidades acabadas”, através da multiplicação dos produtos em elaboração pela grau de acabamento.

   

  fonte: estratégia concursos

  Gabarito: B

Questão 1481575

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: Análise Custo-Volume-Lucro; Custeio Direto ou Variavel; Ponto de Equilíbrio Contábil, Financeiro e Econômico; Sistemas de Custeio

Uma companhia produz e vende um único produto, cujos custos e despesas fixas de produção totalizam R$ 900.000,00 mensais. O preço de venda unitário do produto é R$ 200,00, e o custo variável unitário de sua produção, R$ 95,00. As despesas variáveis unitárias representam 15% do preço de venda. Se a companhia produzir 5 000 unidades a mais que seu ponto de equilíbrio contábil, o seu lucro líquido corresponderá, em R$, a:

• A. 325.000,00
• B. 450.000,00.
• C. 415.000,00.
• D. 375.000,00.
• E. 395.000,00.

Gabarito: D

Comentários

• Gastos Fixos (Custos + Despesas) = 900.000

  Preço de Venda Unitário = 200

  Gastos Variáveis Unitário (Custos + Despesas) = 95 + 30*

  *Despesa Variável Unitária = 200 * 15% = 30

  
  

  PEC = Gastos Fixos / Preço de Venda Unitário - Gastos Variáveis Unitários

  PEC = 900.000 / 200-125

  PEC = 900.000 / 75

  PEC = 12.000 unidades

  
  

  Receita 17.000 unidades vendidas x R$200 = 3.400.000

  (-) Gastos Fixos Totais                                       (900.000)

  (-) Gastos Variáveis Totais                               (2.125.000)**

  = Lucro líquido                                                  375.000 (Resposta D)

  
  

  **(95+30)*17.000 unidades = 2.125.000

• Basta entender o conceito de margem de contribuição e ponto de equilibrio.  Até o ponto de equilíbrio não teve lucro ! Só que o vendeu além, como a questão diz 5.000. A margem de contribuição é o que sobra tirando os custos variáveis : R$ 200 - R$ 95,00 - R$ 30,00 ( Despesa variável 15% de 200 ) = R$ 75,00 
  
  
  Lucro = 5.000 x 75 = 375.000

• PV  = 200

  CV  =  95

  DV  =  30

  MC  = 200 - 95 - 30 -> 75.

  LL  = 75 x 5.000    -> 375.000

• Como a questão já informa que são 5.000 unidades acima do PEc, basta multiplicar esta quantidade à sua Margem de Contribuição Unitária.
  
  LUCRO = QTD ACIMA DO PEC x MCu
  
  Lucro = 5.000 x [ PVu - (CVu + DVu)]
  Lucro = 5.000 x [200 - (95 + 30)]
  Lucro = 5.000 x [75]
  Lucro = 375.000

Questão 1481578

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Auditoria Independente (Externa); Risco de auditoria

Em auditoria, o denominado risco inerente

• A. resulta de condições, eventos, circunstâncias ou decisões tomadas pela administração que possam afetar adversamente a entidade auditada
• B. decorre de condições que indiquem incentivos ou pressões para que a fraude seja perpetrada.
• C. é a suscetibilidade de um saldo de uma conta ou uma classe de transação apresentar uma distorção relevante no seu valor registrado nas demonstrações contábeis.
• D. depende da eficácia dos controles internos da entidade, que devem ser examinados pelo auditor por meio de testes adequados.
• E. não está relacionado com a natureza e a extensão dos procedimentos aplicados pelo auditor nem com o planejamento ineficaz da auditoria.

Gabarito: C

Comentários

• Risco de auditoria é a possibilidade de o auditor vir a emitir uma opinião tecnicamente inadequada sobre demonstrações contábeis significativamente incorretas.

  
  

  A análise dos riscos de auditoria deve ser feita na fase de planejamento dos trabalhos, considerando a relevância em dois níveis:

  
  em nível geral, considerando as demonstrações contábeis tomadas no seu conjunto, bem como as atividades, qualidade da administração, *avaliação do sistema contábil e de controles internos e situação econômica e financeira da entidade em níveis específicos, relativos ao saldo das ´[conta contábil|contas]] ou natureza e volume das transações.

  O risco de auditoria é uma função dos riscos de distorção relevante e do risco de detecção, a seguir discriminados.1

  
  Risco de detecção: é o risco de que os procedimentos executados pelo auditor não detectem uma distorção potencialmente relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções.Risco de distorção relevante: é o risco de que as demonstrações contábeis contenham distorção relevante antes da auditoria. Consiste em dois componentes, o risco inerente e o risco de controle:Risco inerente: é a suscetibilidade de uma afirmação a respeito de uma transação, saldo contábil ou divulgação, a uma distorção que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções, antes de se considerar qualquer controle preexistente;Risco de controle: é o risco de que uma distorção não seja prevenida, detectada e corrigida tempestivamente pelo controle interno da entidade.

  
  

  Cabe observar que distorção significa a diferença entre o valor, classificação ou divulgação de uma demonstração contábil relatada e o que é exigido para que o item auditado esteja de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável. As distorções podem originar-se de erro (quando não é intencional) ou fraude (quando intencional). Quando o auditor expressa sua opinião sobre se as demonstrações contábeis foram apresentadas adequadamente, em todos os aspectos relevantes, as distorções incluem os ajustes de valor, de classificação, ou de divulgação que, no julgamento do auditor, são necessários para que as demonstrações contábeis estejam apresentadas adequadamente, em todos os aspectos relevantes.

  
  

  Bons estudos! Que Deus nos acompanhe!

• NBC TA 200 - " (i) risco inerente é a suscetibilidade de uma afirmação a respeito de uma transação, saldo contábil ou divulgação, a uma distorção que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções, antes da consideração de quaisquer controles relacionados;"

• Sinceramente, não consigo enxergar erro na letra E, tirando o fato de não ser o texto copiado e colado da norma.

  
  

  Risco inerente é o risco intriseco da própria conta analisada sem levar em conta nenhum controle.

  
  

  Analisemos a letra E:

  
  

   e)não está relacionado com a natureza e a extensão dos procedimentos aplicados pelo auditor nem com o planejamento ineficaz da auditoria.
  
  
  O item está perfeito. O risco inerente não se relaciona com o planejamento de auditoria nem com os controles. O risco relacionado com o controle chama-se risco de controle e o risco que se relaciona com o planejamento ineficaz da auditoria chama-se risco de detecção.
  Se alguém encontrar o erro no item E que não seja o fato do item não ser o texto integro da norma, sou todo a ouvidos.

• Olá ! André, creio que o erro da letra E é afirmar que o risco inerente NÃO é vinculado a natureza, quando na verdade é sim.Como bem vc postou , sendo o risco intrínseco da própria conta , ou seja , inerente a natureza dela , entendo que a alternativa E estaria errada por essa razão.

• Também não vejo erro na alternativa E.

  Elton, essa alternativa fala que o risco inerente não está relacionado com a natureza dos procedimentos e não com a natureza da conta!

• Gabarito C

  Suscetibilidade da afirmação.

  Decora isso e só....

• Galera, também fiquei na dúvida entre a E e a C, mas creio que o erro da E seja que o risco inerente se relacione sim com as extensões dos procedimentos aplicados pelo auditor. Explico: se o auditor verificar que o risco inerente é alto, para planejar eficientemente a auditoria ele terá que aumentar a extensão dos procedimentos aplicados (diminuindo assim o risco de detecção) para afirmar que não há um risco relevante de haver distorção nas demonstrações contábeis.

• O risco inerente decorre da ENTIDADE AUDITADA, por isso não pode ser a letra E.

  A alternativa E circula uma situação que depende da pessoa do AUDITOR.

   

  Lembrem-se:

  Risco de Distorção Relevante = F (Risco de Controle; Risco Inerente) => Relaciona-se a Entidade auditada

  Risco de Auditoria = F (Risco de Distorção Relevante; Risco de Detecção) => Relaciona-se a pessoa do Auditor

• A questão foi anulada pela Banca

• Incontestavelmente a letra E está correta, diria até que está mais correta que a "C". Não existe relação entre o risco inerente e o planejamento da auditoria. O risco inerente é a suscetibilidade de conter distorções em algo antes mesmo de se considerar controles internos.

  O que o planejamento deve fazer é considerar os riscos inerentes para direcionar os procedimentos de auditoria com maior eficiência (ex., direcionar mais procedimentos a contas que tenham mais risco inerente -conta caixa). Mas, realmente, a existência do risco inerente é totalmente dissociado e, consequentemente, não relacionado com o planejamento, controle interno, execução de procedimentos, etc.

  Examinador bobeou ai.

• concordo com ANDRE, o gabarito é a LETRA E. A letra C é uma cópia INCOMPLETA da norma

• A letra E está perfeita. Poderiam alegar que ela não é "cópia" da norma, mas tampouco é a "c".

  E, entre as 2, que não são cópias, penso que a "e" seria a mais correta, pois cobre perfeitamente a essência da definição de "risco inerente".

• Risco inerente é a suscetibilidade de uma afirmação a respeito de uma transação, saldo contábil ou divulgação, a uma distorção que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções, antes da consideração de quaisquer controles relacionados.

Questão 1481581

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

Testes de controle são procedimentos de auditoria que têm por objetivo

• A. detectar distorções relevantes no nível de afirmações (declarações da administração da entidade que estão incorporadas nas demonstrações contábeis).
• B. produzir evidências de auditoria que sirvam para suportar ou fundamentar a opinião do auditor em relação à adequação das demonstrações contábeis.
• C. avaliar a existência de erros ou fraudes nos registros contábeis da entidade.
• D. produzir evidências de que os ativos e passivos da entidade estão mensurados pelos seus valores justos e se estes foram adequadamente estimados pela entidade auditada.
• E. avaliar a efetividade operacional dos controles internos da entidade na prevenção ou detecção e correção de distorções relevantes no nível de afirmações.

Gabarito: E

Comentários

• erradas:

  a) Procedimentos substantivos

  b) pode ser o caso dos Papéis de trabalho

  c) Geralmente associado ao risco de distorção relevante

  d) No ativo pode estar associado ao teste de recuperabilidade, como parte dos testes de Auditoria

• Resumindo:

  Teste de Controle (ou teste de Aderência ou Observância) = efetividade operacional dos controles na prevenção ou detecção e correção de distorções.

  Testes Substantivos (testes de detalhes + procedimentos analíticos substantivos) = procedimento para detectar distorções relevantes no nível de afirmações (ou seja, ligado a verificação das Demonstrações Contábeis).

  
  

  VEJAMOS A NORMA:

  
  

  NBC TA 330 – Resposta do Auditor aos Riscos Avaliados.
  

  4. Definições:

  Procedimento substantivo é o procedimento de auditoria planejado para detectar distorções relevantes no nível de afirmações. Os procedimentos substantivos incluem:

  (a) testes de detalhes (de classes de transações, de saldos de contas e de divulgações); e

  (b) procedimentos analíticos substantivos.

  
  

  Teste de controle é o procedimento de auditoria planejado para avaliar a efetividade operacional dos controles na prevenção ou detecção e correção de distorções relevantes no nível de afirmações.

  
  

  GABARITO: E

• Os testes de controle visam à obtenção de razoável segurança de que os procedimentos de controle interno estabelecidos pela Administração estão em efetivo funcionamento e cumprimento. Ou seja, são os procedimentos de auditoria planejado para avaliar a efetividade operacional dos controles internos da entidade na prevenção ou detecção e correção de distorções relevantes no nível de afirmações.

  Gabarito: alternativa E.

• Letra A – Errado. Trata-se de testes substantivos.

  Letra B – Errado. Objetivos dos testes em geral.

  Letra C – Errado. A busca de distorções (fraude ou erro) tem como principal ferramenta os procedimentos de auditoria, tanto os testes substantivos quanto os testes de controle.

  Letra D –Errado. Conseguimos com testes de transações e saldos, ou seja, os testes substantivos.

  Letra E – Certo.

Questão 1481584

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Instituições Financeiras; Procedimentos Específicos

O saldo devedor da conta analítica Bancos conta Movimento-Banco Ideal S/A, registrado no livro Razão da Cia. Horizonte em 31.12.2013, era de R$ 192.820,00, antes da conciliação bancária a ser efetuada pelo auditor independente. O saldo credor constante do extrato bancário emitido pelo referido banco, na mesma data, correspondia a R$ 193.450,00. Os seguintes fatos contábeis, referentes à matéria, foram levantados pelo auditor.

– Despesas bancárias cobradas pelo banco, no extrato, no valor de R$ 290,00, ainda não contabilizadas na entidade.

– cheques n os 198325 a 327, emitidos e contabilizados pela empresa, mas ainda não sacados pelos favorecidos no banco no valor total de R$ 6.190,00;

– cheque n o 352497, emitido pela Cia. Itaporanga a favor da entidade, no valor de R$ 1.750,00, erroneamente debitado na conta corrente da Cia. Guaiuba, cujo estorno foi efetuado pelo banco somente em 04.01.2014;

– duplicata de aceite da Cia. Irmão Maior no valor de R$ 3.520,00, descontada pela companhia no banco, por ele devolvida por falta de pagamento, fato ainda não contabilizado na sociedade.

De posse dessas informações, o auditor concluiu que o saldo correto, em R$, da referida conta correspondia, em 31.12.2003, a:

• A. 189.010,00
• B. 190.370,00
• C. 188.620,00.
• D. 189.300,00.
• E. 187.260,00.

Gabarito: A

Comentários

• Para resolver conciliação bancária na prova eu faço da seguinte maneira (pode não ser a mais prática, mas permite fazer com mais segurança a soma e subtração de valores, ainda mais que na hora o nervoso é grande):
  
  1º Verificar se o Saldo Contábil vai bater com o Saldo Bancário após registradas as ocorrências;
  2º Verificar quais das ocorrências devem ser mantidas ou retiradas do Saldo Contábil, usando critério da competência.
  Então:
  1º lembrar que, neste primeiro passo, a referência aqui é o saldo do banco; partindo do saldo contábil para chegar no saldo bancário:
  192.820 =>Saldo Contábil
  -290  já foi retirado do saldo do banco, mas ainda não for retirado do saldo contábil
  +6.190 tem que adicionar porque ainda não foi sacado no banco
  -1.750 depósito que não constou do movimento bancário
  -3.520 o banco já computou esta perda
  = 193.450 => Saldo Bancário 
  Agora que já sabemos o que adiciona e o que subtrai, vamos para o 2º passo.
  
  2º Das ocorrências, as duas únicas que mantêm são (usando critério do regime de competência) (os outros itens já estão respeitando o regime de competência então não tem que mexer no saldo):

  192.820 =>Saldo Contábil

  -290  já foi retirado do saldo do banco, mas ainda não for retirado do saldo contábil

  -3.520 o banco já computou esta perda que pertence mesmo ao exercício anterior.
  = 189.010 => Saldo conciliado

• Maneira bem prática:

  Vamos pelo extrato bancário: 193450 (numerário efetivo)

  1o fato: taxas bancárias. Como o banco cobra as taxas, elas já foram descontadas da conta, sem alteração.

  
  

  2o fato Cheque contabilizado pela empresa, mas ainda não sacado. A empresa contabilizou, mas o dinheiro não saiu da conta bancária, logo subtrai o valor do cheque -6190

  
  

  3o fato Cheque recebido pela entidade e já contabilizado, mas o dinheiro não entrou na conta até o fim do exercício, logo soma o vAlor do cheque +1750

  
  

  4o fato Duplicata descontada e devolvida pela empresa. O dinheiro entrou e saiu da empresa, mas como a empresa não contabilizou o fato e o dinheiro nunca entrou na conta bancária, logo ele permanece inalterado. 

  
  

  Resultado: 193450 - 6190 + 1750 = 189.010

• A única coisa que me chamou a atenção foram as datas, pois eles falam de saldo posicionado no dia 31/12/2013; logo não poderíamos considerar o valor de R$1.750 que ocorreria somente em 2014. Também fiquei em dúvida quanto aos cheques não descontados pelos fornecedores, mas utilizando o princípio da competência eles entrariam. Enfim, a banca manda como sempre. 

• De forma direta:

   

            192.820          193.450

                 -290          -6.190

              -3.520          1.750

  Total   189.010          189.010

   

  Bons estudos.

• Pergunta sobre 2003, tinha que ser anulada.

  De posse dessas informações, o auditor concluiu que o saldo correto, em R$, da referida conta correspondia, em 31.12.2003, a:

Questão 1481587

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Tributos

Na auditoria do grupo Imobilizado do Ativo Não Circulante, o auditor independente deve observar as normas brasileiras de contabilidade sobre o reconhecimento e mensuração desses ativos. Em relação ao assunto, é correto afirmar que

• A. os gastos com o desembaraço aduaneiro na importação de bens do Ativo Imobilizado devem ser registrados pela entidade como despesa do exercício da importação.
• B. os bens do Ativo Imobilizado objeto de arrendamento mercantil financeiro devem ser contabilizados pelo total das contraprestações a pagar à instituição finan ceira arrendadora, sem necessidade de ajuste a valor presente, mesmo que de longo prazo.
• C. os gastos com conserto e manutenção dos ativos que não resultem em aumento de sua vida útil por um prazo superior a um ano devem ser ativados.
• D. os impostos recuperáveis incidentes sobre a aquisição de ativos imobilizados não devem compor o custo de aquisição do ativo, sendo contabilizados como ativos fiscais diferidos.
• E. o registro dos encargos de depreciação deve ser efetuado a partir da data da aquisição do ativo imobilizado.

Gabarito: D

Comentários

• O item a está errado porque os gastos com importação entram no custo do Imobilizado;
  item b: arrendamento mercantil financeiro de longo prazo, TEM necessidade de ajuste a valor presente, pois embutem juros financeiros;
  item c: devem ser ativados gasto com conserto e manutenção SE aumentarem a vida útil por mais de um ano; caso contrário, são despesa do período;
  item d é o gabarito.
  item e: os encargos de depreciação são computados a partir da colocação do bem disponível para uso (mesmo que ainda não use); quando compra, pode precisar instalação, configuração, etc.

• Apenas complementando, trago a norma: CPC 27

  
  

  8. Sobressalentes, peças de reposição, ferramentas e equipamentos de uso interno são classificados como ativo imobilizado quando a entidade espera usá-los por mais de um período.

  12. Segundo o princípio de reconhecimento do item 7, a entidade não reconhece no valor contábil de um item do ativo imobilizado os custos da manutenção periódica do item. Pelo contrário, esses custos são reconhecidos no resultado quando incorridos.

  15. Um item do ativo imobilizado que seja classificado para reconhecimento como ativo deve ser mensurado pelo seu custo.

  16. O custo de um item do ativo imobilizado compreende:

  (a) seu preço de aquisição, acrescido de impostos de importação e impostos não recuperáveis sobre a compra, depois de deduzidos os descontos comerciais e abatimentos;

  (b) quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e condição necessárias para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida pela administração; [...]

  55. A depreciação do ativo se inicia quando este está disponível para uso, ou seja, quando está no local e em condição de funcionamento na forma pretendida pela administração.

  
  

  BONS ESTUDOS!

• O que é e onde fica essa conta Ativos Fiscais Diferidos? Eu vi que a E estava errado pq depreciação é computada a partir do momento em que o ativo se encontra nas condições e local pretendidos pela cia. Mas quando vi essa conta na D eu não consegui marcar ela, que eu sabia impostos recuperáveis ficam no Ativo em Impostos a Recuperar. Mas esse tipo de conta é tratado no CPC 32 como ATIVO/PASSIVO DIFERIDO: valores devidos (os passivos) e recuperáveis ou créditos (ativos) para períodos futuros – após eventos que aumentem ou diminuam tributos sobre o lucro, quando eles geram tais diferenças, ou seja, recuperáveis.

Questão 1481590

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Investimentos; Método da Equivalência Patrimonial - MEP

Ao examinar o subgrupo Investimentos do Ativo Não Circulante da Cia. A, o auditor independente constatou que a entidade tinha a propriedade das seguintes participações societárias:

I. sessenta por cento das ações com direito a voto da Cia. B;
II. vinte por cento das ações sem direito a voto da Cia. C;
III. dez por cento das ações com direito a voto na Cia. D;
IV. vinte e cinco por cento das ações com direito a voto da Cia. E.

Constatou também que, desconsiderando o investimento em que era controladora, a Cia. A detinha influência significativa apenas na Cia. C e na Cia. E.

Ao examinar se tais participações societárias estavam mensuradas corretamente, o auditor verificou que a entidade auditada adotou os procedimentos recomendados pelas normas brasileiras de contabilidade. Portanto, foram avaliadas pelo método da equivalência patrimonial as participações societárias:

• A. na companhia B, apenas.
• B. nas companhias B, C e E, apenas.
• C. nas companhias D e E, apenas.
• D. nas companhias B e C, apenas.
• E. nas companhias C e E, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• São dois métodos de avaliação de ativos permanentes:

  
  

  1 – MEP Método da Equivalência Patrimonial;

  
  

  2 – MC Método do Custo.

  
  

  Utiliza-se MEP quando se trata de empresas:

  
  

  
  

  1 – Controladas;

  2 – Coligadas;

  3 – empresas do mesmo grupo;

  4 – empresas sob controle comum.

  
  

  Lei 6.404/76 e Instrução Normativa da CVM 247/96:

  
  

  Empresa A é controladora de B quando:

  
  

  1 – a empresa A tem preponderância nas deliberações sociais de B e tem poder de eleger e destituir a maioria dos administradores de B; (tal poder geralmente ocorre quando A possui mais de 50% do capital votante de B - ações com direito a voto);

  2 – B é filial, agência, sucursal de A;

  3 – B é subsidiária integral de A (ou seja, A possui a totalidade das ações de B);

  4 – B é sociedade sob controle comum de A.

  
  

  Empresas A e B são coligadas quando (Lei 6.404/76):

  A empresa A tem influência significativa sobre a empresa B.

  
  

  “Considera-se que há influência significativa quando a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la”.

  “É presumida influência significativa quando a investidora for titular de 20% (vinte por cento) ou mais do capital votante da investida, sem controlá-la”.

  Quando A possui até 10 % do capital de B (com ou sem voto) presume-se que não há nenhuma influência e, portanto, segue as regras de investimento temporários (instrumentos financeiros) e não de investimentos permanentes.

  
  

  Portanto, gabarito letra b, serão avaliadas pelo MEP as cias. B (controlada), C e E (coligadas).

• É fundamental saber a norma citada pela colega. 

  Apenas como dica, quando solicitar este tipo de questão:

  
  

  1º Verifique qual empresa possui participação > 50%   => é controlada, sempre será por MEP (método equiv. patrim.)

  2º Se a questão falou em influencia significativa, já enquadra como coligada (se menor que 50%) => coligada sempre é MEP.

  
  

  Abraços!

• A auditoria no subgrupo Investimentos tem como objetivo determinar a existência, avaliação, registro e mensuração destes e dos lucros provenientes. 

  Veja um pouco da teoria contábil:

  De acordo com o CPC 18 – investimento em coligada, em controlada e em empreendimento controlado em conjunto:

  Método da equivalência patrimonial é o método de contabilização por meio do qual o investimento é inicialmente reconhecido pelo custo e, a partir daí, é ajustado para refletir a alteração pós-aquisição na participação do investidor sobre os ativos líquidos da investida. As receitas ou as despesas do investidor incluem sua participação nos lucros ou prejuízos da investida, e os outros resultados abrangentes do investidor incluem a sua participação em outros resultados abrangentes da investida.

  Ainda o CPC 18 dispõe que “a entidade com o controle individual ou conjunto (compartilhado), ou com influência significativa sobre uma investida, deve contabilizar esse investimento utilizando o método da equivalência patrimonial”.

  Se o investidor mantém direta ou indiretamente (por meio de controladas, por exemplo), vinte por cento ou mais do poder de voto da investida, presume-se que ele tenha influência significativa, a menos que possa ser claramente demonstrado o contrário. Por outro lado, se o investidor detém, direta ou indiretamente (por meio de controladas, por exemplo), menos de vinte por cento do poder de voto da investida, presume-se que ele não tenha influência significativa, a menos que essa influência possa ser claramente demonstrada. A propriedade substancial ou majoritária da investida por outro investidor não necessariamente impede que um investidor tenha influência significativa sobre ela.

  A Lei 6404/1976 nos apresenta em seu artigo 243 que:

  São coligadas as sociedades nas quais a investidora tenha influência significativa.

  Considera-se influência significativa quando a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la.

  É presumida a influência significativa quando a investidora for titular de 20% ou mais do capital votante da investida sem controlá-la.

  Considera-se controlada a sociedade na qual a controladora, diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.

  Os investimentos não avaliados pelo Método de Equivalência Patrimonial serão avaliados pelo Método de Custo.

   Assim temos:

  Investimento na CIA B: Método de Equivalência Patrimonial pois há 60% de participação no capital votante.

  Investimento na CIA C: Método de Equivalência Patrimonial (percebam que não há direito a voto, mas há influência significativa).

  Investimento na CIA D: Método de Custo (não é presumida a influência significativa conforme percentuais da Lei 6404/76 e CPC 18 e o enunciado também informa  que há influência significativa apenas nos investimentos na CIA C e E)

  Investimento na CIA E.  Método de Equivalência Patrimonial ( Além do percentual que presume o enunciado cita a influência significativa).

  Portanto serão avaliados pelo Método de Equivalência Patrimonial os investimentos nas CIAs B, C e E.

  Resposta: B

Questão 1481593

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Processo de Auditoria; Transações e Eventos Subsequentes

Em relação a eventos subsequentes, de acordo com a NBC TA 560, é correto afirmar que

• A. a aprovação final das demonstrações contábeis pelos acionistas é condição necessária, embora não suficiente, para o auditor independente concluir que foi obtida evidência de auditoria apropriada e suficiente para servir de base à sua opinião sobre as demonstrações contábeis.
• B. segundo a referida norma, a data do relatório do auditor independente pode ser anterior à data de aprovação das demonstrações contábeis, desde que a administração ou os responsáveis pela governança corporativa da entidade não se oponham
• C. caso a administração tenha divulgado as demonstrações contábeis apesar da notificação do auditor independente para que não o fizesse devido à existência de eventos subsequentes significativos, não é considerado apropriado pela norma que o auditor busque assessoria legal para a adoção de medidas a serem tomadas em função de seus direitos e das suas obrigações legais
• D. o auditor independente deve solicitar à administração e, quando apropriado, aos responsáveis pela governança, uma representação formal de que todos os eventos subsequentes à data das demonstrações contábeis, que requerem ajuste ou divulgação, foram ajustados ou divulgados
• E. se eventos subsequentes que podem alterar seu relatório chegarem ao conhecimento do auditor inde pendente após a data do seu relatório, ele está dispensado, segundo a referida norma, de efetuar qualquer procedimento adicional de auditoria, mesmo que as demonstrações contábeis ainda não tenham sido divulgadas

Gabarito: D

Comentários

• Comentando as alternativas: (ler NBC TA 560 – Eventos Subsequentes):

  a => item A2 da norma: "Nesses casos, a aprovação final pelos acionistas não é necessária para o auditor independente concluir que foi obtida evidência de auditoria apropriada e suficiente para servir de base para sua opinião sobre as demonstrações contábeis".

  b=> item A3 da norma: "Consequentemente, a data do relatório do auditor independente não pode ser anterior à data de aprovação das demonstrações contábeis conforme definido no item 5(b)".
  
  
  c=> item A16 da norma: "Caso a administração tenha divulgado as demonstrações contábeis apesar da notificação do auditor independente para não divulgar as demonstrações contábeis para terceiros, o auditor deve avaliar a adoção de medidas a serem tomadas em função de seus direitos e das suas obrigações legais. Consequentemente, o auditor independente pode considerar apropriado buscar assessoria legal".
  
  d=>GABARITO  item 9 da norma: "O auditor independente deve solicitar à administração e, quando apropriado, aos responsáveis pela governança, uma representação formal de acordo com a NBC TA 580 – Representações Formais, de que todos os eventos subsequentes à data das demonstrações contábeis e que, segundo a estrutura de relatório financeiro aplicável, requerem ajuste ou divulgação, foram ajustados ou divulgados".
  
  e=> itens 10 e 11 da norma: "O auditor independente não tem obrigação de executar nenhum procedimento de auditoria em relação às demonstrações contábeis após a data do seu relatório. Entretanto, se, após a data do seu relatório, mas antes da data de divulgação das demonstrações contábeis, o auditor tomar conhecimento de fato que, se fosse do seu conhecimento na data do relatório, poderia ter levado o auditor a alterar seu relatório, ele deve (ver item A11):

  (a)   discutir o assunto com a administração e, quando apropriado, com os responsáveis pela governança;

  (b)   determinar se as demonstrações contábeis precisam ser alteradas e, caso afirmativo;

  (c)   indagar como a administração pretende tratar o assunto nas demonstrações contábeis.

  11.   Caso a administração altere as demonstrações contábeis, o auditor independente deve:

  (a)   aplicar os procedimentos de auditoria necessários nas circunstâncias da alteração;

  (b)   exceto se as circunstâncias no item12 forem aplicáveis:

  (i)   estender os procedimentos de auditoria mencionados nos itens 6 e 7 até a data do novo relatório do auditor independente; e

  (ii)   fornecer novo relatório de auditoria sobre as demonstrações contábeis alteradas.

  O novo relatório do auditor independente não deve ter data anterior à data de aprovação das demonstrações contábeis alteradas."

  Caso a administração não altere as DC como sugerido pelo auditor, este deve informar o mercado, evitando o uso dessas DC por terceiros, notificar a empresa auditada e buscar assessoria legal.

• GABARITO: D

  NBC TA 560 (R1) – EVENTOS SUBSEQUENTES

  Representação formal

  9.     O auditor independente deve solicitar à administração e, quando apropriado, aos responsáveis pela governança, uma representação formal de acordo com a NBC TA 580 – Representações Formais, de que todos os eventos subsequentes à data das demonstrações contábeis e que, segundo a estrutura de relatório financeiro aplicável, requerem ajuste ou divulgação, foram ajustados ou divulgados.

Questão 1481596

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Amostragem em Auditoria; Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

Em relação à amostragem na auditoria, é correto afirmar que

• A. a amostragem deve ser sempre efetuada com números aleatórios, para evitar que o auditor utilize critérios próprios para a seleção dos itens a serem auditados
• B. quanto maior o nível de distorção tolerável aceito nos testes substantivos, maior deve ser o tamanho da amostra, para que a eficácia e a eficiência do trabalho do auditor sejam alcançadas.
• C. na determinação do tamanho da amostra, um nível de confiança de 95% indica que em noventa e cinco (95) vezes o resultado será impreciso e em cinco (5) vezes, o resultado será preciso.
• D. o risco da amostragem é o risco de que a conclusão atingida com base na amostra seja igual ao da conclusão que seria obtida com base no exame da população como um todo.
• E. a combinação de uma amostragem estratificada para os itens de maior valor nos procedimentos (testes) substantivos combinada com a amostragem aleatória para os itens de menor valor é geralmente um procedimento eficaz, pois permite uma cobertura maior em termos de valor e um tamanho de amostra menor

Gabarito: E

Comentários

• item a: existem vários métodos de seleção de amostra aplicados a cada caso (aleatório é apenas um deles);
  
  item b: MENOR deve ser o tamanho da amostra.
  item c: em 95 vezes o resultado ser PRECISO e em cinco vezes o resultado será IMPRECISO.
  item d: ....a conclusão atingida com base na amostra seja DIFERENTE ao da conclusão que seria obtida com base no exame de toda a população.
  item e: gabarito

• Entendo o gabarito adotado pela banca, mas não deixo de pensar:

  se o nível de distorção tolerável é maior, de fato o auditor pode selecionar amostras menores, pois caso elas tenham distorções em relação ao valor real da população, como a tolerância é mais alta não tem problema, ou tem menos problema. 
  NO ENTANTO !!! JÁ QUE O NÍVEL DE DISTORÇÃO TOLERÁVEL É MAIOR, PARA ASSEGURAR UMA EFICIÊNCIA/EFICÁCIA NO TRABALHO SERIA INTERESSANTE SELECIONAR AMOSTRAS MAIORES EM BUSCA DE ATENUAR O POTENCIAL EFEITO DA ALTA TOLERÂNCIA A DESVIOS DAS AMOSTRAS, NÃO ?

• Pedro P., não! Se o nível de distorção toleravel é MAIOR, ele deve selecionar uma amostra MENOR, pois quanto maior a amostra, mais tempo ele vai gastar. Dessa forma, ele tem que usar uma amostra menor para não gastar muito tempo com algo que tem uma tolerancia maior de distorções.

• O trabalho do auditor é como o do concurseiro: se não temos condição de cobrir todo o programa de um concurso, selecionamos as matérias em função dos riscos. 

• → Quanto mais ↑ alta a taxa esperada de desvio, ↑ maior o tamanho da amostra precisa ser para que o auditor esteja em posição de fazer uma estimativa razoável da taxa real de desvio

  →Quanto ↓ menor for a distorção tolerável, ↑ maior o tamanho da amostra precisa ser.

  NBCTA 530

Questão 1481599

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Documentos e Relatórios; Relatório de auditoria (Parecer de auditoria)

Em relação à elaboração do relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis, está correto afirmar que

• A. um dos aspectos que o auditor deve levar em consideração para formar uma opinião sobre as demonstrações contábeis da entidade é se as distorções não corrigidas pela administração são relevantes, individualmente ou em conjunto.
• B. o parágrafo introdutório do relatório consiste na afirmação de a administração da Companhia ser responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as normas brasileiras de contabilidade
• C. se o auditor concluir que as demonstrações contábeis apresentam distorções relevantes e generalizadas, ele deve emitir um relatório com ressalva, incluindo um parágrafo em que contenha a base para essa opinião
• D. o parágrafo de ênfase normalmente é utilizado quando há incerteza em relação ao resultado de contingências judiciais da entidade, sobre as quais o auditor tenha ressalvas em relação à descrição apropriada do assunto nas demonstrações contábeis.
• E. caso as notas explicativas contenham informações não contábeis, tais como o conceito de LAJIDA (lucro antes dos juros, impostos e da depreciação), o auditor não precisa solicitar que a administração coloque na nota que essa informação não foi auditada.

Gabarito: A

Comentários

• b) O relatório do auditor deve incluir uma seção com o título "Responsabilidade da administração pelas demonstrações contábeis"

  
  

  c) Opinião Adversa

  
  

  d) NBC T 11     11.3.7 – INCERTEZA

  11.3.7.1 – Quando ocorrer incerteza em relação a fato relevante, cujo desfecho poderá afetar significativamente a posição patrimonial e financeira da entidade, bem como o resultado das suas operações, deve o auditor adicionar um parágrafo de ênfase em seu parecer, após o parágrafo de opinião, fazendo referência à nota explicativa da administração, que deve descrever de forma mais extensa, a natureza e, quando possível, o efeito da incerteza.

  
  

  e) As Notas Explicativas visam fornecer as informações necessárias para esclarecimento da situação patrimonial, ou seja, de determinada conta, saldo ou transação, ou de valores relativos aos resultados do exercício, ou para menção de fatos que podem alterar futuramente tal situação patrimonial.

• Gabarito Letra A
  
  A) CERTO: 11.Para formar essa opinião, o auditor deve concluir se obteve segurança razoável de que as demonstrações contábeis tomadas em conjunto estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Essa conclusão deve levar em consideração:
  (b)se, na conclusão do auditor, de acordo com o item 11 da NBC TA 450 – Avaliação das Distorções Identificadas durante a Auditoria, distorções não corrigidas são relevantes, individualmente ou em conjunto (NBC TA 700)

  
  B) Responsabilidades pelas demonstrações contábeis

  36. Quando as demonstrações contábeis forem elaboradas de acordo com uma estrutura de apresentação adequada, a descrição das responsabilidades da administração pelas demonstrações contábeis no relatório do auditor deve se referir à “elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis”, ou “elaboração de demonstrações contábeis que apresentam uma visão verdadeira e justa”, conforme apropriado nas circunstâncias (NBC TA 700)
  
  C) se o auditor concluir que as demonstrações contábeis apresentam distorções relevantes e generalizadas, ele deve emitir um relatório opinião adversa, incluindo um parágrafo em que contenha a base para essa opinião
  
  D) Parágrafo de ênfase é o parágrafo incluído no relatório do auditor referente a um assunto apropriadamente apresentado ou divulgado nas demonstrações contábeis que, de acordo com o julgamento do auditor, é de tal importância que é fundamental para o entendimento pelos usuários das demonstrações contábeis (NBC TA 206)
  
  E) As notas explicativas relacionadas geralmente compreendem um resumo das políticas contábeis significativas e outras informações As notas explicativas relacionadas geralmente compreendem um resumo das políticas contábeis significativas e outras informações (NBC TA 200)
  
  bons estudos