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Prova FEPESE - 2017 - Prefeitura de Criciúma - SC - Fiscal de Rendas e Tributos

ID
2709571
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A Jennifer Moyer


Abri um livro e, antes de começar a lê-lo, me fixei na dedicatória da primeira página. Dizia: À memória de Jennifer Moyer, que deixou tudo melhor do que havia encontrado. É o que todos nós gostaríamos de ver escrito no nosso obituário, imagino.

Desconheço quem seja Jennifer Moyer, mas simpatizei com essa moça (garanto que ela nunca deixou de ser moça, mesmo que tenha morrido aos cem). Só as pessoas de alma jovem e sadia é que entendem que a gente não vem ao mundo para sugá-lo, para retirar dele o suco possível e deixar para trás o nosso lixo. Encontramos o mundo de um jeito, ao nascer. É uma questão de honra que ele esteja melhor ao partirmos.

Mas não é tarefa fácil. Eu desanimo quando vejo a quantidade de pessoas grosseiras que se reproduzem feito gremlins.

[…]

MEDEIROS, Martha. Feliz por nada. Porto Alegre: L&PM, 38 ed., 2012, p. 123.

No texto acima, a autora apresenta:

Alternativas
Comentários

  • A autora não é enfática ao ao falar que Jennifer Moyer era uma "pessoa boa". Esse termo não se encontra explicitamente no texto. Ela cita que simpatizou com tal pessoa e dá sua opinião logo em seguida.

ID
2709574
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A Jennifer Moyer


Abri um livro e, antes de começar a lê-lo, me fixei na dedicatória da primeira página. Dizia: À memória de Jennifer Moyer, que deixou tudo melhor do que havia encontrado. É o que todos nós gostaríamos de ver escrito no nosso obituário, imagino.

Desconheço quem seja Jennifer Moyer, mas simpatizei com essa moça (garanto que ela nunca deixou de ser moça, mesmo que tenha morrido aos cem). Só as pessoas de alma jovem e sadia é que entendem que a gente não vem ao mundo para sugá-lo, para retirar dele o suco possível e deixar para trás o nosso lixo. Encontramos o mundo de um jeito, ao nascer. É uma questão de honra que ele esteja melhor ao partirmos.

Mas não é tarefa fácil. Eu desanimo quando vejo a quantidade de pessoas grosseiras que se reproduzem feito gremlins.

[…]

MEDEIROS, Martha. Feliz por nada. Porto Alegre: L&PM, 38 ed., 2012, p. 123.

O texto acima é:

Alternativas
Comentários

  • Gab: A
     

    Em Jornalismo, um artigo é um texto eminentemente opinativo — mais que informativo — publicado (ou veiculado) em seção destacada do conteúdo noticioso. Os autores recorrentes de artigos são chamados de articulistas. Em jornais impressos, é normal que os editores convidem personalidades da sociedade (especialistas, intelectuais, autoridades) para escrever artigos sobre temas específicos do noticiário, sem remuneração. Entre leigos, é comum confundir artigo com matéria e tratar ambos os termos como sinônimos, o que é um erro. Tampouco é sinônimo de coluna, que se caracteriza por ser um espaço permanente reservado para textos do mesmo autor. Articulistas, em geral, não são jornalistas.

    Os artigos contêm comentários, análises, críticas, contrapontos, e às vezes ironia e humor. Há artigos tanto na mídia impressa (jornais, revistas) quanto em rádio e televisão (nesse caso, são lidos no ar pelo articulista). (...)

    Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Artigo_(jornalismo)

  • Notei que a fepese gosta da escritora Martha Medeiros.

  • Quem não gosta da Martha Medeiros? rs...

ID
2709577
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A Jennifer Moyer


Abri um livro e, antes de começar a lê-lo, me fixei na dedicatória da primeira página. Dizia: À memória de Jennifer Moyer, que deixou tudo melhor do que havia encontrado. É o que todos nós gostaríamos de ver escrito no nosso obituário, imagino.

Desconheço quem seja Jennifer Moyer, mas simpatizei com essa moça (garanto que ela nunca deixou de ser moça, mesmo que tenha morrido aos cem). Só as pessoas de alma jovem e sadia é que entendem que a gente não vem ao mundo para sugá-lo, para retirar dele o suco possível e deixar para trás o nosso lixo. Encontramos o mundo de um jeito, ao nascer. É uma questão de honra que ele esteja melhor ao partirmos.

Mas não é tarefa fácil. Eu desanimo quando vejo a quantidade de pessoas grosseiras que se reproduzem feito gremlins.

[…]

MEDEIROS, Martha. Feliz por nada. Porto Alegre: L&PM, 38 ed., 2012, p. 123.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), de acordo com o texto.


( ) A frase “antes de começar a lê-lo”, sublinhada no texto, explica por que a autora se fixou na dedicatória da primeira página. É uma frase que acrescenta uma informação desnecessária para o conteúdo do texto.

( ) O conector “embora” pode substituir “mesmo que” sem alterar o sentido da oração.

( ) A palavra “jovem”, sublinhada no texto, tem a função de adjetivo, embora às vezes possa ser utilizada como substantivo.

( ) O conector “mas”, sublinhado no 3° e último parágrafo, não só introduz um novo parágrafo, como também uma ideia oposta ao que foi exposto até então.

( ) “feito”, em “feito gremlins”, pode ser substituído por “como” sem alterar o sentido da oração.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra E.

    F F V V V

  • "Embora" poderia substituir "mesmo que".... eu vejo assim.

  • Nesse contexto "embora" e "mesmo que" são semanticamente diferentes.

    "Mesmo que" caracteriza uma possibilidade: jovem mesmo que tenha morrido aos 100 anos - o autor não sabe, mas diz que ainda que seja esse o caso...

    "Embora tenho morrido aos 100 anos" - embora aqui é um fato, era uma moça apesar de ter 100 anos.

  • Willian matou a charada do embora e mesmo que. Valeu, meu jovem.

    Forte abraço.

ID
2709580
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A Jennifer Moyer


Abri um livro e, antes de começar a lê-lo, me fixei na dedicatória da primeira página. Dizia: À memória de Jennifer Moyer, que deixou tudo melhor do que havia encontrado. É o que todos nós gostaríamos de ver escrito no nosso obituário, imagino.

Desconheço quem seja Jennifer Moyer, mas simpatizei com essa moça (garanto que ela nunca deixou de ser moça, mesmo que tenha morrido aos cem). Só as pessoas de alma jovem e sadia é que entendem que a gente não vem ao mundo para sugá-lo, para retirar dele o suco possível e deixar para trás o nosso lixo. Encontramos o mundo de um jeito, ao nascer. É uma questão de honra que ele esteja melhor ao partirmos.

Mas não é tarefa fácil. Eu desanimo quando vejo a quantidade de pessoas grosseiras que se reproduzem feito gremlins.

[…]

MEDEIROS, Martha. Feliz por nada. Porto Alegre: L&PM, 38 ed., 2012, p. 123.

As frases abaixo foram extraídas do livro “A Queda”, de Diogo Mainardi (Rio de Janeiro: Record, 4. ed., 2012).


Assinale aquela frase em que a palavra “que” é empregada com a mesma função que em “… Moyer, que deixou tudo melhor do que havia encontrado.”

Alternativas
Comentários

  • A) Por mais que eu repudiasse o Brasil […]. (p. 70) Conjunção concessiva. B) Eu renunciara às minhas veleidades pessoais por algo muito maior do que eu. (p. 84) Conjunção comparativa C) Com sete meses, Tito era apenas uma pessoa que amávamos. (p. 80) (gabarito) Pronome relativo. D) À medida que o tempo passava, a paralisia cerebral de Tito tornava-se mais e mais evidente. (p. 79) Conjunção proporcional E) Quando as pessoas descobrem que meu filho tem paralisia cerebral, olham para ele com uma mistura de simpatia e piedade. (p. 81) Conjunção integrante

  • gabarito C

    EM AMBOS OS CASOS ''QUE'' É PRONOME RELATIVO E EXERCE A FUNÇÃO DE SUJEITO DA ORAÇÃO.

  • Data venia Carlos está correto que é pronome relativo mas apenas na primeira oração faz papel de sujeito. "Moyer, que deixou tudo melhor do que havia encontrado.” faz função sintática de sujeito.

    Já na segunda oração o Pronome relativo faz função sintática de objeto direto.

    Observe:

    Tito era apenas uma pessoa que amávamos = Nós amávamos uma pessoa- OD

ID
2709583
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Coloque as frases abaixo na ordem correta de modo a formar um parágrafo coeso e coerente. (Mainardi, 2012, p. 14)


1. Ele pode cair sem esfolar os joelhos e sem espatifar os dentes.

2. Depois caiu.

3. Tito caminha todos os dias na praia de Ipanema.

4. Ele sempre cai.

5. A areia impede que ele se arrebente.

6. Hoje ele deu duzentos e dezoito passos sem cair.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta.

Alternativas
Comentários

  • 3. Tito caminha todos os dias na praia de Ipanema.

    6. Hoje ele deu duzentos e dezoito passos sem cair.

    2. Depois caiu.

    4. Ele sempre cai.

    5. A areia impede que ele se arrebente.

    1. Ele pode cair sem esfolar os joelhos e sem espatifar os dentes.

  • NÃO ENTENDI NADA, ALGUEM PODE EXPLICAR?


  • Júnior Alves, você precisa ordenar as frases de 1 a 6 em uma sequência que fizesse sentido. O gabarito é a B.

ID
2709586
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Quanto ao emprego correto do sinal indicativo de crase, identifique abaixo com ( C ) as orações corretas e com ( E ), as erradas, todas elas extraídas e/ou adaptadas do livro “A Queda”, de Diogo Mainardi (Rio de Janeiro: Record, 4. ed., 2012).


( ) Eu ia colado às suas costas, pronto para segurá-lo em caso de queda. (p. 113)

( ) Cheguei cedo à UTI do hospital de Pádua. (p. 36)

( ) De um momento para o outro, o futuro de Tito passou à prescindir de mim. (p. 130)

( ) Ele era “exatamente igual às outras pessoas – dois olhos, o nariz no meio, a boca embaixo”. (p. 100)

( ) Os moradores de nosso vilarejo alagado do Arkansas habituaram-se à Tito. (p. 137)


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários

  • Correta, A

    Acertando as duas primeiras, matariamos a questão, vejamos:

    I - Certo - Eu ia colado às suas costas, pronto para segurá-lo em caso de queda:

    Antes de pronomes possessivos femininos no plural crase é obrigatória.
    Antes de pronomes possessivos femininos no singular crase é facultativa.

    II - Certo - Cheguei cedo à UTI do hospital de Pádua.

    Vai a e volta dá, crase há / Vai a e volta de, crase pra quê ?

    Vou à UTI, voltei da UTI -> Vai a e volta dá, crase há.

  • Em meio a tantas exceções, às vezes é mais simples você memorizar quando a crase não é utilizada do que quando é!

    Então, vejamos os casos:

    Antes de substantivos masculinos

    a) Ele veio a pé.
    b) Não vendemos a prazo.
    c) Vamos conhecer a fazenda a cavalo.
    d) Você deve se vestir a caráter.

    Antes de verbo no infinitivo

    a) Começou a sorrir quando dei a notícia!
    b) Ficou a pensar nela o dia todo!
    c) Estava a celebrar sua vitória!

    Diante de nomes de cidades

    a) Chegou a Belo Horizonte em segurança.
    b) Quem tem boca, vai a Roma.
    c) Foi a Vitória conhecer o mar.

    Detalhe importante: Quando especificar a cidade, coloque a crase: Irei à Veneza dos apaixonados. Refiro-me à Inglaterra do século XVIII.

    Em substantivos que se repetem

    gota a gota, cara a cara, dia a dia, frente a frente, ponta a ponta.

    Diante de pronomes (pessoais, demonstrativos, de tratamento, indefinidos e relativos)

    a) Solicitei a ela que tivesse calma, pois tudo daria certo!
    b) Você vai sair a esta hora?
    c) Comunicarei a Vossa Alteza a sua decisão!
    d) Dê comida a qualquer um que tenha fome!
    e) Agradeço a Deus, a quem pertence tudo que sou e tenho!

    Antes do artigo indefinido “uma”:

    Ele foi a uma comunhão.

    Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)

    Diante de substantivos no plural:

    a) O prêmio foi concedido a alunos vencedores.
    b) Não gosto de ficar próximo a pessoas que conversam demais!
    c) Gosto de ir a praças para ler!

    Antes de números cardinais

     Vou embora daqui a quinze minutos.

    Antes de nomes de mulheres consideradas célebres:

    a) Refiro-me a Brigitte Bardot e sua má postura!
    b) Este livro faz referência a Joana D’Arc.

    Diante da palavra “casa” quando esta não estiver especificada

     Foi a casa. Voltou a casa.

    Detalhe importante: Se a palavra “casa” vier determinada por adjunto adnominal,ou seja, caso esteja especificada, aceita-se a crase: Fui à casa de meus avós ou Voltei à casa de meus pais.

    Diante da palavra “terra” quando significar “terra firme” e não estiver especificada

    ​​​​​​​ Após viajarmos muito pelos mares, voltamos a terra.

    Porém, quando possuir o sentido de planeta, ocorrerá a crase. Ex.: Os astronautas voltaram à Terra.
    No caso de a palavra terra estiver especificada, a crase estará confirmada. Ex.: Voltamos à terra de meus avós.

    Observação importante

    O uso da crase é facultativo:

    a) antes de possessivo (Leve o presente à/a sua amiga);

    b) antes de nomes de mulheres que não sejam célebres (Foi à/a Ana falar de seu amor);

    c) com “até”: Foi até à/a escola mais próxima fazer sua matrícula.

     

    Por Sabrina Vilarinho

  • Apenas fazendo uma observação quanto ao excelente comentário do colega André Silveira:


    Para verificar se o nome de cidade leva crase ou não, usar o macete "Volto de/da..."


    Se for "DA", tem crase. Se for "DE", é sem crase.


    Ex.: Vou A Porto Alegre. volto DE Porto Alegre.


    Vou à Bahia. Volto DA Bahia.

  • Correta, A.

  • Não entendi pq "ás outras" está correto, outras é pronome indefinido que é um caso proibitivo de crase.

  • Juliana palma "Não entendi pq "às outras" está correto, outras é pronome indefinido que é um caso proibitivo de crase."

    Pensei o mesmo e ainda continuo com dúvidas. Alguém sabe o porquê?

  • a. ( X ) C • C • E • C • E

    b. ( ) C • E • C • C • E

    c. ( ) C • E • C • E • E

    d. ( ) E • C • E • C • C

    e. ( ) E • C • E • E • C

    I. Correta: “às suas costas” é locução adverbial feminina, caso em que o uso da crase é obrigatório.

    II. Correta: em “à UTI”, a crase é corretamente empregada, pois decorre da junção da preposição “a” (termo regido por “Cheguei”) e o artigo de definido “a” (de “a UTI”).

    III. Errada: há uso indevido de crase em “à prescindir”, pois não se deve empregar esse sinal antes de verbo.

    IV. Correta: em “às outras pessoas”, a crase é corretamente empregada, pois decorre da junção da preposição “a” (termo regido por “igual”) e o artigo de definido “as” (de “as outras pessoas”).

    V. Errada: há uso indevido de crase em “à Tito”, pois não se deve empregar esse sinal antes de palavras masculinas. 

  • Juliana e Bianca, antes de pronome indefinido a regra é não ir a crase, contudo, há exceção para o pronome indefinido "outra". No singular é facultativa, no plural, é obrigatória.

  • IV - Ele era “exatamente igual (a + as) outras pessoas (preposição + artigo)

    Ele é igual ao irmão. Ele é igual à irmã.

  • (C) Eu ia colado às suas costas, pronto para segurá-lo em caso de queda. (p. 113)

    PRONOME POSSESSIVO NO PLURAL, VAI CRASE.

    (C) Cheguei cedo à UTI do hospital de Pádua. (p. 36)

    VOU À UTI, VOLTEI DA UTI.

    EXIGE CRASE.

    (E) De um momento para o outro, o futuro de Tito passou à prescindir de mim. (p. 130)

    PRESCINDIR É VERBO, PORTANTO NÃO VAI CRASE.

    (C) Ele era “exatamente igual às outras pessoas – dois olhos, o nariz no meio, a boca embaixo”. (p. 100)

    IGUAL A + AS OUTRAS, VAI CRASE.

    (E) Os moradores de nosso vilarejo alagado do Arkansas habituaram-se à Tito. (p. 137)

    SUBSTANTIVO MASCULINO TITO NÃO ACEITA CRASE.

  • ACREDITO Q (OUTRAS) ESTÁ DEFINIDO POR ''PESSOAS'', POR ISSO OCORRE CRASE.

  • GABARITO: LETRA A

    Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

    I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

    1→ Antes de palavra masculina

    2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

    3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

    4→ Antes de verbos

    5→ Prep. + Palavra plural

    6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

    7→ Nome feminino completo

    8→ Antes de Prep. (*Até)

    9→ Em sujeito

    10→ Obj. Direito

    11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

    12→ Antes pronome pessoal

    13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

    14→ Antes pronome indefinido

    15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

    II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

    1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

    2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

    3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

    4→ Topônimos (gosto de/da_____)

    a) Feminino – C/ crase

    b) Neutro – S/ Crase

    c) Neutro Especificado – C/ Crase

    5→ Paralelismo

    6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

    7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

    III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

    1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

    2→ Após Até

    3→ Antes de nome feminino s/ especificador

    IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

    1→ Prep. “A” + Artigo “a”

    2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

    3→ Loc. Adverbiais Feminina

    4→ Antes de horas (pode está subentendida)

    5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

    FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita

ID
2709589
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa que contém a pontuação correta. (Revista Veja, 15 fev.2017, p.74)

Alternativas
Comentários

  • O erro da A está na vírgula: "...tornou-se a primeira monarca britânica, a reinar por 65 anos..."

    Erro da B: os dois-pontos "...monarca britânica a reinar por: 65 anos..."

    Erro da C: faltou uma vírgula em "Elizabeth II, rainha desde os 25 anos, ..." e em "... a rainha Vitória, a segunda mais longeva, ficou por: 63 anos" e o uso dos dois-pontos está incorreto tbm.

    Gabarito letra D.

    Erro da E: acredito que esteja nos dois-pontos.

  • O erro da A está na vírgula: "...tornou-se a primeira monarca britânica, a reinar por 65 anos..."

    Erro da B: os dois-pontos "...monarca britânica a reinar por: 65 anos..."

    Erro da C: faltou uma vírgula em "Elizabeth II, rainha desde os 25 anos, ..." e em "... a rainha Vitória, a segunda mais longeva, ficou por: 63 anos" e o uso dos dois-pontos está incorreto tbm.

    Gabarito letra D.

    Erro da E: acredito que esteja nos dois-pontos.

  • Amigos, na assertiva "d", como segue:

    Elizabeth II, rainha desde os 25 anos, vai ampliando seu recorde: tornou-se a primeira monarca britânica a reinar por 65 anos - a rainha Vitória, a segunda mais longeva, ficou por 63 anos.

    Pode-se usar o travessão (-) depois a vírgula (,) ao invés de usar duas virgulas ou dois travessões?

    Valeu pela força, estamos juntos nessa batalha.

ID
2709592
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Complete a frase abaixo, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2002):


Em uma correspondência oficial do Governador do Estado de Santa Catarina para o Presidente do Congresso Nacional brasileiro, o pronome de tratamento adequado será Vossa …………………… seguido do vocativo ……………………………… Presidente do Congresso Nacional.


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Alternativas
Comentários

  • C)

    c) do Poder Judiciário:

    Ministros dos Tribunais Superiores;

    Membros de Tribunais;

    Juízes;

    Auditores da Justiça Militar.

            O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:

    Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Fede

  • Mnemonico: Go se Ministro e Juíz

    Senhooooor juíz pare agoraaaaaaa

  • O termo Vossa Excelência (V. Ex.ª) é usado as seguintes autoridades:

    No Poder Executivo:

    Presidente da República;

    Vice-Presidente da República;

    Ministros de Estado;

    Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal;

    Oficiais-Generais das Forças Armadas;

    Embaixadores;

    Secretários de Estado dos Governos Estaduais;

    Prefeitos Municipais;

    Secretários-Executivos de Ministérios; e

    demais ocupantes de cargos de natureza especial.

     

    No Poder Legislativo:

    Deputados Federais e Senadores;

    Deputados Estaduais e Distritais;

    Ministros do Tribunal de Contas da União;

    Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais;

    Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.

     

    No Poder Judiciário:

    Ministros dos Tribunais Superiores;

    Membros de Tribunais;

    Juízes;

    Auditores da Justiça Militar.

  • A função do vocativo é chamar, e ao ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:

     

    Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal,

     

    As demais autoridades serão tratadas com o vocativo “Senhor”, seguido do cargo respectivo:

     

    Senhor Senador,

    Senhor Juiz,

    Senhor  Ministro,

    Senhor Governador,

    Senhor Prefeito.

     

    Vossa Senhoria é empregado para as demais autoridades e para particulares.

  • GAB: C

    dica: todo vossa excelência será excelentíssimo senhor (APENAS 4 cargo usa essa nomenclatura)

  • Quem come com pressa, come cru. Não li direito e achei que já tinha o "senhor" lá e fui de B. Temos que ter muito cuidado na prova, um erro bobo desse, nos tira da vaga.

  • Presidente do Congresso Nacional - Vossa Excelência - Excelentíssimo Senhor.

    Senhor Prefeito

    Senhor Juiz.

    C.

  • ATENÇÃO!

    DECRETO Nº 9.758, DE 11 DE ABRIL DE 2019

    Art. 2º O único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é "senhor", independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião.

  • Gab. "C"

    Resuminho para resolver questões sobre pronomes de tratamento:

    I) Vossa Senhoria

    _ todos

    II) Vossa Excelência

    _ autoridades superiores

    _ cargos eletivos ou de confiança

    III) Vocativo Excelentíssimo

    _ Presidente da República

    _ Presidente do Congresso Nacional

    _ Presidente do STF

    IV) Vocativo Senhor

    _ Senhor Senador, Juiz, etc...

  • Os Vocativos e Pronomes de Tratamento

    Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:

    a) Do Poder Executivo:

    Presidente da República;

    Vice-Presidente da República;

    Ministros de Estado (Chefe da Casa Civil da Presidência da República, o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o Chefe da Secretária-geral da Presidência da República, o Advogado-Geral da União e o Chefe da Corregedoria-Geral da União);

    Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal;

    Oficiais-Generais das Forças Armadas;

    Embaixadores;

    Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial;

    Secretários de Estado dos Governos Estaduais;

    Prefeitos Municipais.

    b) Do Poder Legislativo:

     Deputados Federais e Senadores;

     Ministros do TCU;

     Deputados Estaduais e Distritais;

     Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais;

     Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais.

    c) Do Poder Judiciário:

     Ministros dos Tribunais Superiores;

     Membros de Tribunais;

     Juízes;

     Auditores da Justiça Militar.

    O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é EXCELENTÍSSIMO SENHOR, seguido do cargo respectivo:

    Þ   Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

    Þ   Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,

    Þ   Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

    GAB - C

ID
2709595
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a única alternativa que apresenta as três palavras escritas corretamente, de acordo com a norma culta atual da língua portuguesa do Brasil.

Alternativas
Comentários

  •  a) pissina • crescer • xuxu.                          Piscina e Chuchu.

     

     b) majia • xícara • próximo.                         Magia.

     

     c) roxo • nacimento • excessão.                  Nascimento e Exceção.

     

     d) esplendor • pasciente • despeza.              Paciente e Despesa.

     

     e) imprescindível • exótico • pressa.              TODAS CORRETAS

     

     

    Alternativa "E"

  •  e) imprescindível • exótico • pressa.

    Alternativa "E"

  •  a)

    piscina • crescer • chuchu  (xuxuzinho: forma carinhosa De chamar uma garota/garoto)

     b)

    magia • xícara • próximo

     c)

    roxo • nacimento • exceção

     d)

    esplendor • paSciente • despeZa

     e)

    imprescindível • exótico • pressa

  • pra não zerar a disciplina né?

ID
2709598
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Identifique abaixo com ( C ) as orações corretas e com ( E ) as orações erradas, quanto à concordância e à regência verbal e nominal, conforme a norma culta atual da língua portuguesa do Brasil.


( ) Eu imputo a paralisia cerebral de meu filho ao erro do médico.

( ) Cidadãos quem trabalham e pagam impostos vivem em prisão domiciliar, atrás das grades. Só lhes falta as tornozeleiras.

( ) Sobre o quê mesmo que eu ia escrever?

( ) Filhos, melhor não tê-los, mas se não os temos, como sabê-los? (Morais, Vinicius de.)

( ) São meio-irmãos, por isso não têm muito contato um com o outro.

( ) Ah, tu tens um irmão gêmeos?!


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários

  • Fazendo as devidas correções, teríamos:

     (C) Eu imputo a paralisia cerebral de meu filho ao erro do médico.

     (E) Cidadãos quem trabalham e pagam impostos vivem em prisão domiciliar, atrás das grades. Só lhes falta as tornozeleiras.

    Correto: Cidadãos QUE trabalham e pagam impostos vivem em prisão domiciliar, atrás das grades. Só lhes faltaM as tornozeleiras.

     (C) Sobre o quê mesmo que eu ia escrever?

     (C) Filhos, melhor não tê-los, mas se não os temos, como sabê-los? (Morais, Vinicius de.)

     (E) São meio-irmãos, por isso não têm muito contato um com o outro.

    Correto: São meioS-irmãos, por isso não têm muito contato um com o outro.

     (E) Ah, tu tens um irmão gêmeos?! Correto: Ah, tu tens um irmão GÊMEO?!

  • Na frase "Sobre o quê mesmo que eu ia escrever?", por que tem acento no "que"?

  • Na frase "Sobre o quê mesmo que eu ia escrever?", por que tem acento no "que"?

  • Danilo Oliani e Mateus de Abreu


    Nesse caso, o "que" está precedido de artigo, logo, ele está substantivado. Veja a explicação do professor Pestana:


    Cuidado com o pronome indefinido/interrogativo “quê” em fim de frase ou imediatamente antes de pontuação. Vem sempre acentuado.

    O substantivo (assim como a interjeição) “quê” também é sempre acentuado.

    Ex.: Você estava pensando em quê? / Ela tem um quê de mistério. / Quê! Você não viu?!



    FONTE: A Gramática para concursos - Fernando Pestana - pg. 82 - edição 2017.

  • INDIQUEM PARA COMENTÁRIOS DO PROFESSOR!!!

    INDIQUEM PARA COMENTÁRIOS DO PROFESSOR!!!

    INDIQUEM PARA COMENTÁRIOS DO PROFESSOR!!!

    INDIQUEM PARA COMENTÁRIOS DO PROFESSOR!!!

  • QC cada vez pior! Comentário de professor é artigo de luxo

  • Nesse caso a palavra MEIO seria no sentido de "metade irmão'? por isso é variável?

    São meio-irmãos, por isso não têm muito contato um com o outro.

    Tipo, usou meias palavras.

    ??????????????

  • QUÊ SERÁ ACENTUADO

    1. Quando for Substantivo, ou seja, quando tiver o sentido de alguma coisa, qualquer coisa, certa coisa. Geralmente é precedido de um artigo ou numeral: Sinto um quê de insatisfação.

    ●    Encontrei onze quês numa só frase.

    ●    Há um quê inexplicável em sua atitude.

    2. Quando for Interjeição, ou seja, quando designa espanto ou exprime sentimento. Sempre acentuado e seguido de ponto de exclamação: Quê! Conseguiu chegar a tempo? / Quê! Você por aqui?

    Observação: Como interjeição, usa-se também a variante o quê: O quê! Ela fez isso?!

    3. Quando O Encontramos em Final de Frase, imediatamente antes de um ponto (final, de interrogação ou exclamação) ou de reticências:

    ●    Afinal veio aqui fazer o quê? / Você precisa de quê?

    ●    Estamos rindo sem ter de quê.

    Fonte: recanto das letras

  • De Matos', em "o que", "o" é partícula expletiva, e não artigo.

  • Filhos, melhor não tê-los, mas se não os temos, como sabê-los? (Morais, Vinicius de.)

    Não está errada a parte que destaquei? O Não funciona como atrativo de próclise, então não deveria ficar "melhor não os ter" ?

ID
2709601
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Uma agência de publicidade quer estimar o grau de preferência entre dois produtos (A e B) concorrentes pelos usuários do cartão-fidelidade de uma certa rede de supermercados. Para isso, realizará uma sondagem junto a uma população de amostra dos usuários do cartão.


Os usuários selecionados terão de escolher uma das seguintes opções:


1. Não tenho preferência entre (ou não uso) esses produtos

2. Prefiro o produto A

3. Prefiro o produto B


Para selecionar a amostra, a agência deve decidir entre um dos seguintes métodos de amostragem:


◾Método 1: selecionar aleatoriamente, no cadastro de usuários do cartão, 100 usuários de cartão de crédito e lhes enviar uma enquete.

◾Método 2: com base no cadastro, organizar os clientes da rede de supermercados em grupos de acordo a faixa etária e então selecionar 100 usuários do cartão-fidelidade aleatoriamente e de forma proporcional à quantidade de clientes em cada faixa etária considerada.

◾Método 3: convidar por meio de e-mail cada usuário do cartão para que participe da pesquisa de opinião, e utilizar como população de amostra os usuários que se disponibilizarem a responder o questionário.


Os métodos descritos acima são, respectivamente:

Alternativas
Comentários

  • O método 1 descreve a Amostragem Aleatória Simples, que é um tipo de amostragem casual.

    O método 2 descreve a amostragem estratificada (os clientes são separados em estratos, conforme a faixa etária, e então são selecionados elementos de cada estrato aleatoriamente), que também é uma amostragem casual.

    O método 3 descreve a amostragem por voluntários, que é um método não casual.

ID
2709604
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Estatística

Em uma pesquisa foram entrevistadas 100 pessoas adultas e de cada uma delas foram coletados os seguintes dados: idade (I); faixa salarial (S); grau de uso de aplicativos no celular (T).


Após a coleta de dados, foram calculados os seguintes coefiecientes de correlação linear (coeficiente de Pearson) :


◾p(IS) = 0,51 (coeficiente de Pearson entre os dados de idade e faixa salarial)

◾p(IT) = -0,89 (coeficiente de Pearson entre os dados de idade e grau de uso de aplicativos no celular)


Com base nos coeficientes de correlação linear acima, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • O coeficiente IS é positivo, indicando que pessoas com MAIS idade tendem a ter MAIORES salários, e pessoas com MENOS idade tendem a ter MENORES salários. Esse grau de correlação não é tão elevado (está longe de 1,00), o que sugere que esta correlação não deve ser linear.

    O coeficiente IT é negativo,  indicando que pessoas com MAIS idade tendem a ter um MENOR grau de uso de aplicativos no celular, e pessoas com MENOS idade tendem a ter um MAIOR grau de uso dos aplicativos. Aqui há uma forte correlação negativa (próxima de -1).

  • Veja que o coeficiente IS é positivo, indicando que pessoas com MAIS idade tendem a ter MAIORES salários, e pessoas com MENOS idade tendem a ter MENORES salários. Esse grau de correlação não é tão elevado (está longe de 1,00), o que sugere que esta correlação não deve ser linear.

    O coeficiente IT é negativo, indicando que pessoas com MAIS idade tendem a ter um MENOR grau de uso de aplicativos no celular, e pessoas com MENOS idade tendem a ter um MAIOR grau de uso dos aplicativos. Aqui há uma forte correlação negativa (próxima de -1).

    Com isso em mãos, podemos marcar a alternativa A.

    Resposta: A

  • não sei o porquê da anulação

ID
2709607
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Em duas pesquisas independentes sobre educação em um município foram selecionados aleatoriamente alunos de quinto ano do ensino fundamental de todas escolas do município para realizarem provas de sondagem (as provas são idênticas nas duas pesquisas). A média aritmética simples das notas obtidas pelos alunos que realizaram a prova de uma pesquisa foi 6,6, enquanto que a média aritmética simples das notas obtidas pelos alunos que realizaram a prova da outra pesquisa foi 5,4.


O seguinte teste de hipótese foi desenhado:


◾ Hipótese H0 : A média da população é igual a 6,6.

◾ Hipótese H1 : A média da população é igual a 5,4.


Serão aleatoriamente selecionadas 10 provas e calculada a média X dessas 10 provas.


Se X > 6 será aceita a hipótese H0 , caso contrário, será rejeitada a hipótese H0 .


Foi calculado que a probabilidade de se cometer o ERRO DE TIPO I é de 5,3%, e que a probabilidade de se cometer o ERRO DE TIPO II é de 4,3%.


Ao realizar o teste de hipóteses acima, se encontrou X = 6,2.


Analise a frase abaixo a respeito do experimento e do teste de hipóteses:


Devemos …………………… que a média da população é 6,6, mas temos ……… de probabilidade de estarmos …………………… .


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Alternativas
Comentários

  • Obtivemos média 6,2 (valor maior do que 6). De acordo com a definição do nosso teste de hipóteses, isto significa que devemos aceitar a hipótese nula, isto é, devemos ACEITAR que a média da população é 6,6.

    Entretanto, como a probabilidade de erro tipo II é 4,3%, isto significa que nós temos 4,3% de probabilidade de estarmos ERRADOS. Ou seja, é possível que a hipótese nula seja falsa e, mesmo assim, estejamos cometendo o erro de aceitá-la.

  • Veja que obtivemos média 6,2 (valor maior do que 6). De acordo com a definição do nosso teste de hipóteses, isto significa que devemos aceitar a hipótese nula, isto é, devemos ACEITAR que a média da população é 6,6.

    Entretanto, como a probabilidade de erro tipo II é 4,3%, isto significa que nós temos 4,3% de probabilidade de estarmos ERRADOS. Ou seja, é possível que a hipótese nula seja falsa e, mesmo assim, estejamos cometendo o erro de aceitá-la.

    Resposta: D

  • Complementando o comentário do André, vale lembrar que:

    Hipótese Nula

    • Verdadeira → O teste Aceita → Decisão Correta.
    • Verdadeira → O teste Rejeita → Erro de tipo I. (Rejeita-se Ho quando ela é verdadeira)

    • Falsa → O teste Aceita → Erro de tipo II (Aceita-se Ho quando ela é falsa)✅
    • Falsa → O teste Rejeita → Decisão Correta.

    α (alfa): probabilidade de ocorrer erro do tipo I

    β (beta): probabilidade de ocorrer erro do tipo II

ID
2709610
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Um empréstimo de R$ 4000,00 será pago em 8 prestações mensais, sendo a primeira delas paga 30 dias após o empréstimo, com juros de 2,5% ao mês sobre o saldo devedor, pelo Sistema de Amortização Constante (SAC).


O valor, em reais, da sexta prestação será:

Alternativas
Comentários

  • Nos meus cálculos o gabarito deu a letra ''d''.

  • A amortização mensal é de A = VP/n = 4000 / 8 = 500 reais. Após pagar 5 prestações, já amortizamos 5×500 = 2500 reais, e o saldo devedor é SD = 4000 – 2500 = 1500 reais. Este saldo rende juros de 2,5% no sexto mês, isto é,

    J6 = 2,5% x 1500 = 37,50 reais

    A sexta prestação é:

    P = A + J

    P = 500 + 37,50 

    P = 537,50 reais GABARITO LETRA D

  • Alternativa C


    N PREST JUROS AMORT SD

    0   R$   4.000,00

    1  R$       600,00  R$       100,00  R$ 500,00  R$   3.500,00

    2  R$       587,50  R$         87,50  R$ 500,00  R$   3.000,00

    3  R$       575,00  R$         75,00  R$ 500,00  R$   2.500,00

    4  R$       562,50  R$         62,50  R$ 500,00  R$   2.000,00

    5  R$       550,00  R$         50,00  R$ 500,00  R$   1.500,00

    6  R$       537,50  R$         37,50  R$ 500,00  R$   1.000,00

    7  R$       525,00  R$         25,00  R$ 500,00  R$       500,00

    8  R$       512,50  R$         12,50  R$ 500,00  R$                -  




  • Gabarito: D

    P = A+ J

    P7= 500 (da amortização que é constante) + 37,50 (de juros, referentes ao Saldo Devedor de 1500 (2,5% * 1500)

    P7= 537,50

  • A amortização mensal é de A = VP/n = 4000 / 8 = 500 reais. Após pagar 5 prestações, já amortizamos 5×500 = 2500 reais, e o saldo devedor é SD = 4000 – 2500 = 1500 reais. Este saldo rende juros de 2,5% no sexto mês, isto é,

    J = 2,5% x 1500 = 37,50 reais

    A sexta prestação é:

    P = A + J

    P = 500 + 37,50

    P = 537,50 reais

    Resposta: C

ID
2709613
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Uma pizzaria tem no seu cardápio 3 grupos de sabores de pizzas:


◾ Pizzas Tradicionais

◾ Pizzas Especiais

◾ Pizzas Gourmet


Ao todo, há 15 pizzas Tradicionais, cada uma no valor de R$ 35,00, 10 pizzas Especiais, cada uma no valor de R$ 40,00, e 5 pizzas Gourmet, cada uma no valor de R$ 46,00.


Levando em conta todas as pizzas vendidas por essa pizzaria, podemos afirmar que a média, a mediana e a moda dos valores são, respectivamente:

Alternativas
Comentários

  • A moda é claramente o valor de 35 reais, afinal há 15 repetições dele (este é o maior número de repetições).

    Isto já nos deixa entre as letras C e E apenas.

    Colocando as pizzas em ordem crescente de preço, temos 15 de 35 reais, 10 de 40 reais e 5 de 46 reais.

    Veja que são n = 30 pizzas ao todo. A posição da mediana é (n+1)/2 = (30+1)/2 = 15,5.

    Isto significa que devemos fazer a média entre a 15ª e a 16ª pizzas, em ordem crescente.

    A 15ª é a última de 35 reais, e a 16ª é a primeira de 40 reais.

    A mediana será, portanto, (35+40)/2 = 37,50 reais.

     

    Veja que já podemos marcar a letra E, que contém os valores corretos para mediana e moda.

    Para conferir, vamos calcular a média:

     

    Média = (15×35,00 + 10×40,00 + 5×46,00)/(15+10+5) = 1155 / 30 = 38,50 reais.

  • A moda é claramente o valor de 35 reais, afinal há 15 repetições dele (este é o maior número de repetições). Isto já nos deixa entre as letras C e E apenas.

    Colocando as pizzas em ordem crescente de preço, temos 15 de 35 reais, 10 de 40 reais e 5 de 46 reais. Veja que são n = 30 pizzas ao todo. A posição da mediana é (n+1)/2 = (30+1)/2 = 15,5. Isto significa que devemos fazer a média entre a 15ª e a 16ª pizzas, em ordem crescente. A 15ª é a última de 35 reais, e a 16ª é a primeira de 40 reais. A mediana será, portanto, (35+40)/2 = 37,50 reais.

    Veja que já podemos marcar a letra E, que contém os valores corretos para mediana e moda.

    Para conferir, vamos calcular a média:

    Média = (15×35,00 + 10×40,00 + 5×46,00)/(15+10+5) = 1155 / 30 = 38,50 reais

    Resposta: E

  • Minha contribuição.

    A moda é claramente o valor de 35 reais, afinal há 15 repetições dele (este é o maior número de repetições). Isto já nos deixa entre as letras C e E apenas.

    Colocando as pizzas em ordem crescente de preço, temos 15 de 35 reais, 10 de 40 reais e 5 de 46 reais. Veja que são n = 30 pizzas ao todo. A posição da mediana é (n+1)/2 = (30+1)/2 = 15,5. Isto significa que devemos fazer a média entre a 15° e a 16° pizzas, em ordem crescente. A 15° é a última de 35 reais, e a 16° é a primeira de 40 reais. A mediana será, portanto, (35+40)/2 = 37,50 reais.

    Veja que já podemos marcar a letra E, que contém os valores corretos para mediana e moda.

    Para conferir, vamos calcular a média:

    Média = (15×35,00 + 10×40,00 + 5×46,00)/(15+10+5) = 1155 / 30 = 38,50 reais

    Resposta: E

    Fonte: Direção

    Abraço!!!

ID
2709616
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Um capital é aplicado à taxa de juros simples anual de 18%. Para que o montante obtido com a aplicação seja 50% maior que o capital inicial investido, é necessário que o capital fique aplicado no mínimo:

Alternativas
Comentários

  • i=18 a.a.

    M= 50%>C

    ENTÃO

    1=2*((18%/12)100)*T

    1=2*0.015*T

    1=0,03T

    T=1/0,03

    T=33.3333 MESES

    ENTÃO TEM QUE FICAR NO MINIMO 34 MESES

    LETRA. D

     

  • i= 18.a.a as alternativas estão em meses, converte-se então para a taxa mensal (18/12) que é igual 1,5% ao mês, em números decimais 0,015

    como não sabe-se o valor do capital , utiliza-se 100 como se fosse o valor do mesmo, como a alternativa pede o número minimo de meses para que o montante obtido com aplicação seja maior do que 50% do capital inicial investido, sabemos que o montante deve ser superior a 150.

    testa-se  as alternativas com a fórmula J= c.i.t

    J= 100.0,015.34 j=51     M= c +j   M=100+51 = 151 ....ou seja superior a 150, portanto alternativa D

     

    PS: perdoem-me o método, mas sou de humanas e tenho muita dificuldade com cálculos, aprendi a resolver dessas forma olhando questões parecidas com essa aqui no qconcursos, se alguém souber de algum canal no youtube que não ensine só o básico das fórmulas, mas "ensine a pensar" ficarei grata pela indicação. Desde já obrigada colegas e bons estudos.

     

  • Consideremos 100 o capital aplicado, queremos que o montante seja maior do que 150 reais (Que é 50% maior do que o capital).

    A taxa de 18% aa corresponde à taxa mensal de 18%/12 = 1,5%am.

    Assim,

     

    Montante > 150

    C x (1 + j x t) > 150

    100 x (1 + 0,015 x t) > 150

    1 + 0,015 x t > 1,5

    0,015 x t > 0,5

    t > 0,5 / 0,015

    t > 500 / 15

    t > 33,33 meses

    O prazo deve ser maior do que 33,33 meses.

    Por isto, ele deve ficar aplicado, no mínimo, por 34 meses (admitindo que as aplicações só podem ser feitas em números inteiros de meses).

  • C: 1000 (questão não mencionou, você escolhe)

    Montante = C + J (questão disse que deve ser 50% maior que capital inicial então deve ser 1.500)

    Juros = 500

    Taxa (i%) = 18% ao ANO (alternativas estão em meses, então considerar 1,5% ao mês)


    J = C.i.T / 100

    500 = 1000 x 1,5 x t /100

    500 = 15 x T

    T = 500 / 15

    T = 33,33...


    alternativa correta: D) É necessário que o capital fique aplicado no mínimo 34 meses.





  • i = 0,18 a.a

    M = 1,05C

    M= C. (1+i.n)

    1,05C = C. (1+0,18.n)

    1,05 = 1+ 0,18.n

    0,05 = 0,18 n

    n = 2,77 anos = 2 anos + 0,77 anos

    n = (2 x 12 meses) + (0,77 x 12 meses)

    n = 24 + 10 = 34

  • Podemos resolver esta questão atribuindo valores para o capital e o montante. Veja comigo.

    Sendo C = 100 o capital aplicado, queremos que o montante seja maior do que 150 reais (que é 50% maior do que o capital). 

    A taxa de 18%aa é proporcional e equivalente à taxa mensal de 18%/12 = 1,5%am. Assim, 

    Montante > 150

    C x (1 + jxt) > 150

    100 x (1 + 0,015xt) > 150

    1 + 0,015xt > 1,5

    0,015xt > 0,5

    t > 0,5 / 0,015

    t > 500 / 15

    t > 33,33 meses

    O prazo deve ser maior do que 33,33 meses. Por isto, ele deve ficar aplicado, no mínimo, por 34 meses (admitindo que as aplicações só podem ser feitas em números inteiros de meses).

    Resposta: D

  • Basta um raciocínio mais lógico e rápido. Não precisa aplicar a fórmula.

    18% a.a = 1,5% a.m

    Pra saber quantos meses é necessário para render 50% do capital aplicado, é só dividir 50 por 1,5, que dá 33,33. Por isto, ele deve ficar aplicado, no mínimo, por 34 meses.

  • Para exercícios como este ou similares uma regra de três simples pode ser mais útil.

    Se a taxa é 18% a.a (12 meses), precisamos de quantos meses para atingir 50% do capital inicial aplicado?

    Taxa Meses

    18% 12

    50% X

    Logo:

    18 = 12

    50 X

    Aplicando a multiplicação cruzada:

    18 x X = 50 x 12

    18X = 600

    X = 600 / 18 = 33,33 meses

    Resposta: 34 meses, que é o mais aproximado da questão

ID
2709619
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um título foi pago 8 meses antes do seu vencimento, com desconto racional simples à taxa de 20%. Se o desconto fosse comercial, a taxa que deveria ser adotada para produzir um desconto de igual valor é:

Alternativas
Comentários

  • A relação entre o desconto comercial (dc) e o desconto racional (dr) que produzem o mesmo efeito, no regime simples, é:

    1/dc – 1/dr = t

    1/dc – 1/0,20 = 8

    1/dc – 5 = 8

    1/dc = 13

    dc = 1/13

    dc = 0,0769

    dc = 7,69%

  • A relação entre o desconto comercial (dc) e o desconto racional (dr) que produzem o mesmo efeito, no regime simples, é:

    1/dc – 1/dr = t

    Sabemos que a taxa racional é dr = 20% am, e o prazo de antecipação é t = 8 meses. Substituindo esses valores na fórmula:

    1/dc – 1/0,20 = 8

    1/dc – 5 = 8

    1/dc = 13

    dc = 1/13

    dc = 0,0769

    dc = 7,69%

    Resposta: B

ID
2709622
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Considere as seguintes descrições de distribuições de probabilidade de variáveis aleatórias:


◾Distribuição 1: expressa a probabilidade de que uma dada quantidade de eventos ocorra em um dado intervalo de tempo, se conhecemos a taxa média de ocorrência desses eventos nesse intervalo de tempo, e se a ocorrência de um evento é independente do momento da ocorrência do evento anterior.

◾Distribuição 2: expressa o número de sucessos numa sequência de n experimentos feitos de forma que: cada experimento tem exclusivamente como resultado duas possibilidades, sucesso ou fracasso; cada experimento é independente dos demais; e a probabilidade de sucesso em cada evento é sempre a mesma.


As distribuição descritas acima são, respectivamente:

Alternativas
Comentários

  • A distribuição de Poisson é aquela que trata sobre eventos que ocorrem com uma regularidade conhecida (taxa média de ocorrência) e nos permite calcular a probabilidade de que uma determinada quantidade de eventos ocorra no intervalo de tempo do nosso interesse. Esta é a distribuição 1.


    A distribuição binomial é aquela em que temos um número fixo de tentativas (n experimentos), em cada tentativa só podemos ter 2 resultados possíveis (sucesso ou fracasso), e a probabilidade de sucesso em cada tentativa é sempre a mesma. Esta é a distribuição 2.


  • A distribuição de Poisson é aquela que trata sobre eventos que ocorrem com uma regularidade conhecida (taxa média de ocorrência) e nos permite calcular a probabilidade de que uma determinada quantidade de eventos ocorra no intervalo de tempo do nosso interesse. Esta é a distribuição 1.

    A distribuição binomial é aquela em que temos um número fixo de tentativas (n experimentos), em cada tentativa só podemos ter 2 resultados possíveis (sucesso ou fracasso), e a probabilidade de sucesso em cada tentativa é sempre a mesma. Esta é a distribuição 2.

    Resposta: C

  • Distribuição Binomial

    • 'n' tentativas independentes
    • 2 resultados possíveis
    • Probabilidade de sucesso constante

    Distribuição de Poisson

    • Quantidade de vezes que um evento ocorre em um dado intervalo (Tempo, área, volume...)
    • 2 resultados possíveis
    • Eventos independentes
ID
2709625
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

A taxa de juros compostos trimestrais, equivalente à taxa de juros compostos mensais de 3%, é:

Alternativas
Comentários
  • 1,03x1,03x1,03=1,092727, que em percentual é o mesmo que 9,2727

  • Podemos usar a fórmula:


    (1 + j)^t = (1 + jeq)^teq

    Temos a taxa de 3%:

    (1 + 3%)^t = (1 + jeq)^teq


    No lado esquerdo da igualdade as informações estão em MESES, no lado direito elas devem estar em TRIMESTRES (pois queremos a taxa trimestral). Sabemos que teq = 1 trimestre corresponde a t = 3 meses. Assim, podemos substituir os expoentes:


    (1 + 3%)^3 = (1 + jeq)^1

    (1,03)^3 = 1 + jeq

    1,092727 = 1 + jeq

    jeq = 0,092727

    jeq = 9,2727% ao trimestre


ID
2709628
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

A taxa interna de retorno de um fluxo de caixa composto por uma saída de R$ 60,00 no fim do primeiro mês, uma entrada de R$ 30,00 no fim do segundo mês e uma entrada de R$ 45,00 no fim do terceiro mês é:

Alternativas
Comentários

  • O valor presente líquido deste fluxo de caixa é dado por:


    VPL = VPentradas – VPsaídas

    VPL = 30/(1+j)^2 + 45/(1+j)^3 – 60/(1+j)^1


    Se queremos calcular a taxa interna de retorno, devemos zerar o VPL:


    0 = 30/(1+j)^2 + 45/(1+j)^3 – 60/(1+j)^1


    Podemos multiplicar todos os termos por (1+j)^3 , ficando com:


    0 = 30.(1+j) + 45 – 60.(1+j)^2

    0 = 30 + 30j + 45 – 60.(1 + 2j + j^2)

    0 = 30 + 30j + 45 – 60 – 120j – 60j^2

    0 = 15 – 90j – 60j^2


    Dividindo todos os termos por -15, temos:


    4j2 + 6j – 1 = 0

    Delta = 62 – 4.4.(-1)

    Delta = 36 + 16

    Delta = 52


    A raiz de 52 é aproximadamente igual a 7,21. Assim, as raízes da equação de segundo grau são:


    j = (-6 + 7,21)/(2.4) = 1,21/8 = 0,151 = 15,1%


    e


    j = (-6 – 7,21)/(2.4) = -1,65 (negativo, portanto podemos descartar)


    Assim, a TIR é de aproximadamente 15,1%


  • Porra, como calcula raiz de 52 sem calculadora, e ainda por cima a margem entre as alternativas é de 0,1%. Questão tosca

  • O valor presente líquido deste fluxo de caixa é dado por:

    VPL = VPentradas – VPsaídas

    VPL = 30/(1+j)2 + 45/(1+j)3 – 60/(1+j)1

    Se queremos calcular a taxa interna de retorno, devemos zerar o VPL:

    0 = 30/(1+j)2 + 45/(1+j)3 – 60/(1+j)1

    Podemos multiplicar todos os termos por (1+j)3 , ficando com:

    0 = 30.(1+j) + 45 – 60.(1+j)2

    0 = 30 + 30j + 45 – 60.(1 + 2j + j2)

    0 = 30 + 30j + 45 – 60 – 120j – 60j2

    0 = 15 – 90j – 60j2

    Dividindo todos os termos por -15, temos:

    4j2 + 6j – 1 = 0

    Delta = 62 – 4.4.(-1)

    Delta = 36 + 16

    Delta = 52

    A raiz de 52 é aproximadamente igual a 7,21. Assim, as raízes da equação de segundo grau são:

    j = (-6 + 7,21)/(2.4) = 1,21/8 = 0,151 = 15,1%

    e

    j = (-6 – 7,21)/(2.4) = -1,65  (negativo, portanto podemos descartar)

    Assim, a TIR é de aproximadamente 15,1%

    Resposta: C

  • Raízes inexatas

    Ache o quadrado perfeito mais próximo, no caso 49

    substitui na fórmula, n+Q / 2 x sqrt(Q)

    52+49 / 2*7 => 101/14 => 7,21

  • Esse tipo de questão não deveria existir porque é muito demorada. Veja o trabalho abaixo:

    A TIR é o valor do juro i que faz com que o VPL seja zero:

    –60/(1+i)^1 30/(1+i)^2 + 45/(1+i)^3 = 0

    ->Chamando (1+i) de F e Multiplicando os dois lados da equação por F^3:

    30.F + 45 – 60.F^2 = 0

    -> Divida os dois lados da equação por 15 para simplificar.

    -4F^2 +2F + 3 = 0 (opcionalmente pode multiplicar tudo por -1)

    4F^2 -2F - 3 =0

    ->Usando delta = b^2 -4ac (...) delta = 4 + 48 = 52

    ->Usando F = (-b +-raiz* de delta)/2a

    ->*Achar raiz de delta:

    -Fatorar 52: 52 = 2*2*13 (todos primos)

    -Raiz de 4*13 = 2*raiz_de_13

    -Achar quadrados perfeitos mais próximos: raiz de 16 é 4 e raiz de 9 é 3. Logo, raiz de 13 está entre 3 e 4. Na hora da prova eu só fiz 2 testes.

    -Testar números que provavelmente são a raiz de 3:

    3,7*3,7=13,69>13. Logo, a raiz deve ser menor.

    3,6*3,6=12,96 está muito próximo de 13. A diferença dá baixa probabilidade de erro na resposta do problema. O erro é para cima! É 3,6+

    ->F=(2+-3,6+)/8

    F=1/4+-3,6+/4

    F=0,25+-0,9+ (F não pode ser negativo)

    F>0,25+0,9

    F>1,15

    i>0,15

    Em NOTAÇÃO percentual (JAMAIS MULTIPLIQUE POR 100, isso não existe):

    i>15% e seguramente < 20%, já que aquele erro entre 12,96 e 13 era pequeno.

ID
2709631
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), é correto afirmar sobre a DVA.


1. Representa um dos elementos componentes do Balanço Social e tem por finalidade evidenciar a riqueza criada pela entidade e sua distribuição, durante determinado período.

2. Seu detalhamento mínimo é composto por: pessoal e encargos; impostos, taxas e contribuições; juros e aluguéis; juros sobre o capital próprio (JCP) e dividendos; lucros retidos/prejuízos do exercício.

3. A DVA está fundamentada em conceitos macroeconômicos, buscando apresentar, eliminados os valores que representam dupla-contagem, a parcela de contribuição que a entidade tem na formação do Produto Interno Bruto (PIB).

4. A Demonstração do Valor Adicionado está estruturada para ser elaborada a partir da Demonstração do Resultado do período. Assim, há uma estreita vinculação entre essas duas demonstrações e essa vinculação deve servir para sustentação da consistência entre elas.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários

  • Segundo a NBC TG 09, criada pela Resolução CFC 1.138/08:

    Objetivo

    1.       O objetivo desta Norma é estabelecer critérios para elaboração e apresentação da Demonstração do Valor Adicionado (DVA), a qual representa um dos elementos componentes do Balanço Social e tem por finalidade evidenciar a riqueza criada pela entidade e sua distribuição, durante determinado período.

    (correta assertiva 1)

    (...)

    6.       A distribuição da riqueza criada deve ser detalhada, minimamente, da seguinte forma:

    (a) pessoal e encargos;

    (b) impostos, taxas e contribuições;

    (c)  juros e aluguéis;

    (d) juros sobre o capital próprio (JCP) e dividendos;

    (e) lucros retidos/prejuízos do exercício.

    (correta assertiva 2)

    (...)

    10.       A DVA está fundamentada em conceitos macroeconômicos, buscando apresentar, eliminados os valores que representam dupla-contagem, a parcela de contribuição que a entidade tem na formação do Produto Interno Bruto (PIB). Essa demonstração apresenta o quanto a entidade agrega de valor aos insumos adquiridos de terceiros e que são vendidos ou consumidos durante determinado período.  

    (correta assertiva 3)

    (...)

    23.       A Demonstração do Valor Adicionado está estruturada para ser elaborada a partir da Demonstração do Resultado do período. Assim, há uma estreita vinculação entre essas duas demonstrações e essa vinculação deve servir para sustentação da consistência entre elas. Mas ela tem também uma interface com a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados na parte em que movimentações nesta conta dizem respeito à distribuição do resultado do exercício apurado na demonstração própria.

    (correta assertiva 4)

    Gabarito E: Corretas todas as assertivas.

  • Vamos analisar os itens apresentados.

    1. Correta. Segundo o item 1 do CPC 09 o objetivo deste Pronunciamento Técnico é estabelecer critérios para elaboração e apresentação da Demonstração do Valor Adicionado (DVA), a qual representa um dos elementos componentes do Balanço Social e tem por finalidade evidenciar a riqueza criada pela entidade e sua distribuição, durante determinado período.

    2. Correta. Segundo o item 6 do CPC 09 a distribuição da riqueza criada deve ser detalhada, minimamente, da seguinte forma: (a) pessoal e encargos; (b) impostos, taxas e contribuições; (c) juros e aluguéis; (d) juros sobre o capital próprio (JCP) e dividendos; (e) lucros retidos/prejuízos do exercício.

    3. Correta. Segundo o item 10 do CPC 09 a DVA está fundamentada em conceitos macroeconômicos, buscando apresentar, eliminados os valores que representam dupla-contagem, a parcela de contribuição que a entidade tem na formação do Produto Interno Bruto (PIB). Essa demonstração apresenta o quanto a entidade agrega de valor aos insumos adquiridos de terceiros e que são vendidos ou consumidos durante determinado período.

    4. Correta. Segundo o item 23 do CPC 09 a Demonstração do Valor Adicionado está estruturada para ser elaborada a partir da Demonstração do Resultado do período. Assim, há uma estreita vinculação entre essas duas demonstrações e essa vinculação deve servir para sustentação da consistência entre elas. Mas ela tem também uma interface com a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados na parte em que movimentações nesta conta dizem respeito à distribuição do resultado do exercício apurado na demonstração própria.

ID
2709637
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Analise o texto abaixo:


“As contas do Balanço Patrimonial devem ser classificadas segundo os elementos do patrimônio que registram, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia.”


Sobre as contas, grupos de contas e classes de contas do Balanço Patrimonial, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei 6.404, de 15 dezembro de 1976, e suas alterações vigentes.

Alternativas
Comentários

  • Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia.

           § 1º No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos:

     

    (...)

     

    Art. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo:

    (...)

           II - no ativo realizável a longo prazo: os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas (artigo 243), diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia;

           III - em investimentos: as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa;

          (...)

            Art. 180. As obrigações da companhia, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo não circulante, serão classificadas no passivo circulante, quando se vencerem no exercício seguinte, e no passivo não circulante, se tiverem vencimento em prazo maior, observado o disposto no parágrafo único do art. 179 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

    (...)

    Patrimônio Líquido

           Art. 182. A conta do capital social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada.

      (...)

  • a) Exatamente!

     

    b) No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos: ativo circulante; ativo realizável a longo prazo; ativo permanente, dividido em investimentos, ativo imobilizado e ativo diferido.

     

    Comentário: Com as (quase) recentes mudanças contábeis, os grupos em vermelho foram excluídos e seus saldos foram reclassificados para outros grupos.

     

    c) Em investimentos, são registradas as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa.

     

    Comentário: Quase! Faltou um "NÃO" entre o "que" e o "se" do trecho em vermelho: "(...) e que NÃO se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa." Vide Art 179, III da 6404/76

     

    d) No ativo realizável a longo prazo, são registrados os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas, diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia.

     

    Comentário: Mesma pegadinha da assertiva anterior: "que NÃO constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia." Vide Art 179, II da 6404/76

     

    e) No passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos: passivo circulante, passivo não circulante e patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e lucros acumulados.

     

    Comentário: O que está em vermelho é o Patrimônio Líquido. Cuidado para não confundir os termos "Passivo Total" e "Passivo Exigível". A lei menciona "Passivo Exigível", que seria apenas o Circulante e o Não-circulante. A doutrina se refere ao "lado credor" do Balanço como "Passivo Total", neste caso sim, englobando os grupos Passivo Exigível e Patrimônio Líquido.

  • e)
    No passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos: passivo circulante, passivo não circulante e patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e lucros acumulados.


    Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia.

    § 2º No passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos:

    I – passivo circulante; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)

    II – passivo não circulante; e (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)

    III – patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)

     

  • a) Correta. Conforme verificamos, no ativo as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos: ativo circulante e ativo não circulante.

    b) Incorreta. Conforme verificado o Ativo é dividido em Circulante e Não Circulante, cujos subgrupos são Realizável a Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível.

    c) Incorreta. Em investimentos, são registradas as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa

    d) Incorreta. No ativo realizável a longo prazo, são registrados os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas, diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia

    e) Incorreta. No passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos: passivo circulante, passivo não circulante e patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.

ID
2709643
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Identifique abaixo os termos cujos significados estão em exato acordo com a NBC TG 03 (R3) – Demonstração dos Fluxos de Caixa.


1. Caixa: compreende numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis.

2. Equivalentes de caixa: são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor.

3. Fluxos de caixa: são as entradas e saídas de caixa.

4. Atividades operacionais: são as principais atividades geradoras de receita da entidade e outras atividades que não são de investimento e tampouco de financiamento.

5. Atividades de investimento: são as referentes à aquisição e à venda de ativos de longo prazo e de outros investimentos não incluídos nos equivalentes de caixa.

6. Atividades de financiamento: são aquelas que resultam em mudanças no tamanho e na composição do capital de terceiros da entidade.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários

  • Pronunciamento Técnico CPC 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa

     

    Os seguintes termos são usados neste Pronunciamento, com os significados abaixo especificados:

     

     

    Caixa compreende numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis.

     

    Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor.

     

    Fluxos de caixa são as entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa.

     

    Atividades operacionais são as principais atividades geradoras de receita da entidade e outras atividades diferentes das de investimento e de financiamento.

     

    Atividades de investimento são as referentes à aquisição e à venda de ativos de longo prazo e de outros investimentos não incluídos nos equivalentes de caixa.

     

    Atividades de financiamento são aquelas que resultam em mudanças no tamanho e na composição do capital próprio e no endividamento da entidade, não classificadas como atividade operacional.

     

     

    Gabarito (D)

     

ID
2709646
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Identifique as afirmativas abaixo que estão em acordo com a NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL.


1. O objetivo do relatório contábil-financeiro de propósito geral é fornecer informações contábil-financeiras acerca da entidade que reporta essa informação (reporting entity) […].

2. Decisões a serem tomadas por investidores existentes e em potencial relacionadas a comprar, vender ou manter instrumentos patrimoniais e instrumentos de dívida dependem do retorno esperado dos investimentos feitos nos referidos instrumentos, […].

3. Para avaliar as perspectivas da entidade em termos de entrada de fluxos de caixa futuros, investidores existentes e em potencial, credores por empréstimo e outros credores necessitam de informação acerca de recursos da entidade, reivindicações contra a entidade, e o quão eficiente e efetivamente a administração da entidade e seu conselho de administração têm cumprido com suas responsabilidades no uso dos recursos da entidade.

4. Muitos investidores, credores por empréstimo e outros credores, existentes e em potencial, não podem requerer que as entidades que reportam a informação prestem a eles diretamente as informações de que necessitam, devendo desse modo confiar nos relatórios contábil-financeiros de propósito geral, para grande parte da informação contábil-financeira que buscam. Consequentemente, eles são os usuários secundários para quem relatórios contábil-financeiros de propósito geral são direcionados.

5. Relatórios contábil-financeiros de propósito geral são elaborados para se chegar ao valor da entidade que reporta a informação; a rigor, fornecem a informação sobre o valor da entidade para investidores, credores por empréstimo e outros credores, existentes e em potencial.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários

  • I- Correto. O objetivo do relatório contábil-financeiro de propósito geral1 é fornecer informações contábil-financeiras acerca da entidade que reporta essa informação (reporting entity) que sejam úteis a investidores existentes e em potencial, a credores por empréstimos e a outros credores, quando da tomada decisão ligada ao fornecimento de recursos para a entidade.

    II- Correto. Decisões a serem tomadas por investidores existentes e em potencial relacionadas a comprar, vender ou manter instrumentos patrimoniais e instrumentos de dívida dependem do retorno esperado dos investimentos feitos nos referidos instrumentos, por exemplo: dividendos, pagamentos de principal e de juros ou acréscimos nos preços de mercado.

    III- Correto. Para avaliar as perspectivas da entidade em termos de entrada de fluxos de caixa futuros, investidores existentes e em potencial, credores por empréstimo e outros credores necessitam de informação acerca de recursos da entidade, reivindicações contra a entidade, e o quão eficiente e efetivamente a administração da entidade e seu conselho deadministração têm cumprido com suas responsabilidades no uso dos recursos da entidade.

    IV- Errado.  São Usuários Primários da informação contábil. Muitos investidores, credores por empréstimo e outros credores, existentes e em potencial, não podem requerer que as entidades que reportam a informação prestem a eles diretamente as informações de que necessitam, devendo desse modo confiar nos relatórios contábilfinanceiros de propósito geral, para grande parte da informação contábil-financeira que buscam. Consequentemente, eles são os usuários primários para quem relatórios contábilfinanceiros de propósito geral são direcionados.

    V- Errado. Relatórios contábil-financeiros de propósito geral não são elaborados para se chegar ao valor da entidade que reporta a informação; a rigor, fornecem informação para auxiliar investidores, credores por empréstimo e outros credores, existentes e em potencial, a estimarem o valor da entidade que reporta a informação

    Portanto Gabarito Alternativa C

  • De acordo com a Estrutura Conceitual, o objetivo do relatório contábil-financeiro de propósito geral é fornecer informações contábil-financeiras acerca da entidade que reporta essa informação que sejam úteis a investidores existentes e em potencial, a credores por empréstimos e a outros credores, quando da tomada decisão ligada ao fornecimento de recursos para a entidade.

ID
2709649
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A Lei 6.404, de 15 dezembro de 1976, e suas alterações vigentes estabelecem que a Demonstração de Resultado do Exercício deve discriminar determinadas contas.


Sobre essas contas, identifique os itens abaixo que estão em exato acordo com a referida Lei.


1. A receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas e os abatimentos.

2. A receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto.

3. As despesas com as vendas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais.

4. O lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas.

5. O resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto.

6. As participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa.

7. O lucro ou prejuízo líquido do exercício.


Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

Alternativas
Comentários

  • Art. 187. A demonstração do resultado do exercício discriminará:

            I - a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos;

            II - a receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto;

            III - as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais;

            IV – o lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas; (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

            V - o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto;

            VI – as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa; (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

            VII - o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social.

  • Que desastre de questão...pfff

  • questão confusa pqp

  • ...se alguém puder explicar os erros das outras alternativas... ficaremos gratos.

ID
2709652
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

Relacione corretamente as colunas 1 e 2 abaixo.


Coluna 1 Termos

1. Custo

2. Custo Direto

3. Custo Variável

4. Despesa

5. Ganho

6. Gasto

7. Perda


Coluna 2 Definições

( ) Bem ou direito consumido direta ou indiretamente para obtenção de receitas.

( ) Gasto relativo a bem ou serviço utilizado na produção de outros bens ou serviços.

( ) Venda de imobilizado que gerou benefício econômico.

( ) Máquina utilizada na produção que sofreu avaria, de forma inesperada, e não traz mais benefício econômico.

( ) Sacrifício com que a entidade arca para obtenção de um produto ou serviço qualquer, sacrifício representado por entrega ou promessa de entrega de ativos (normalmente dinheiro).

( ) Quanto maior a quantidade produzida, maior seu consumo.

( ) Possui relação direta com o produto, é apropriado através de uma medida de consumo.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários

  • 1. Custo

    2. Custo Direto

    3. Custo Variável

    4. Despesa

    5. Ganho

    6. Gasto

    7. Perda

    (4 ) Bem ou direito consumido direta ou indiretamente para obtenção de receitas.

    (1 ) Gasto relativo a bem ou serviço utilizado na produção de outros bens ou serviços.

    (5 ) Venda de imobilizado que gerou benefício econômico.

    (7 ) Máquina utilizada na produção que sofreu avaria, de forma inesperada, e não traz mais benefício econômico.

    (6 ) Sacrifício com que a entidade arca para obtenção de um produto ou serviço qualquer, sacrifício representado por entrega ou promessa de entrega de ativos (normalmente dinheiro).

    (3 ) Quanto maior a quantidade produzida, maior seu consumo.

    (2 ) Possui relação direta com o produto, é apropriado através de uma medida de consumo.

ID
2709658
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com a Lei 6.404, de 15 dezembro de 1976, e suas alterações vigentes, é correto afirmar sobre a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados:

Alternativas
Comentários

  • Art. 186. A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará:

            I - o saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial;

            II - as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício;

            III - as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.

  • Segundo o art. 186 da Lei n° 6.404/76 a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará:

    I – o saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial;

    II – as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício;

    III – as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.

    Com isso, correta a alternativa E.

ID
2709661
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

A evidência de auditoria compreende as informações utilizadas pelo auditor para chegar às conclusões em que se fundamentam a sua opinião.


A respeito das fontes da evidência de auditoria, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B

     

    Toda a questão foi formulada em cima do item "Fontes da evidencia de auditoria" da  NBC TA 500 (R1) – EVIDÊNCIA DE AUDITORIA

     

    Fontes da evidência de auditoria

     

    a) A7. Alguma evidência de auditoria é obtida pela execução de procedimentos de auditoria para testar os registros contábeis, por exemplo, por meio de análise e revisão, re-execução dos procedimentos seguidos no processo de elaboração das demonstrações contábeis e conciliação de tipos e aplicações relacionadas das mesmas informações. Pela execução de tais procedimentos de auditoria, o auditor pode determinar que os registros contábeis são internamente consistentes e estão de acordo com as demonstrações contábeis.

     

    b ) A8. Geralmente obtém-se mais segurança com evidência de auditoria consistente obtida a partir de fontes diferentes ou de natureza diferente do que a partir de itens de evidência de auditoria considerados individualmente. Por exemplo, informações corroborativas obtidas de uma fonte independente da entidade podem aumentar a segurança que o auditor obtém da evidência de auditoria gerada internamente, tais como a evidência existente em registros contábeis, minutas de reuniões ou representação da administração.

     

    c) A9. Entre as informações de fontes independentes da entidade que o auditor pode usar como evidência de auditoria podem estar confirmações de terceiros, relatórios de analistas e dados comparáveis sobre concorrentes (dados referenciais para benchmarking).

     

    d) A8 ....informações corroborativas obtidas de uma fonte independente da entidade podem aumentar a segurança que o auditor obtém da evidência de auditoria gerada internamente, tais como a evidência existente em registros contábeis, minutas de reuniões ou representação da administração.

     

    e) A8 ....tais como a evidência existente em registros contábeis, minutas de reuniões ou representação da administração.

     

  • A – Errado. A aplicação de procedimentos é a principal fonte de evidências.

    B – Certo. Evidências corroborativas são mais persuasivas de que evidências individuais.

    C – Errado. Não está impedido.

    D – Errado. Fontes externas são mais fortes.

    E – errado. Tudo poderá ser evidência. Declarações, notícias, documentos etc.

    Resposta: B

ID
2709664
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

É a solicitação de que a parte que confirma responda diretamente ao auditor indicando se concorda ou discorda das informações na solicitação, ou forneça as informações solicitadas. A definição é a de:

Alternativas
Comentários

  • NBC TA 505 – CONFIRMAÇÕES EXTERNAS

    Definições
    6. Para fins das normas de auditoria, os termos a seguir possuem os significados a eles atribuídos:

    (...)

    Solicitação de confirmação positiva é a solicitação de que a parte que confirma responda diretamente ao auditor indicando se concorda ou discorda das informações na solicitação, ou forneça as informações solicitadas.

     

    RESPOSTA LETRA C

  • CONFIRMAÇÃO EXTERNA :

    POSITIVA : Concorda ou Discorda.

    NEGATIVA : Discorda.

    Independentemente do tipo :

    BRANCA : sem valores

    PRETA : com valores

    Macete para lembrar : O papel branco não possui nada escrito(SEM VALORES), o negro possui(COM VALORES).

  • Solicitação de confirmação positiva – A parte que confirma responde diretamente ao auditor indicando se concorda ou discorda das informa­ções na solicitação, ou fornece as informações solicitadas.

    Solicitação de confirmação negativa – A parte que confirma responde diretamente ao auditor somente se discordar das informações fornecidas na solicitação.

ID
2709667
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

A respeito da distinção entre auditoria interna, auditoria independente e perícia contábil, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC PP 01, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 

    Perito-assistente é o contratado e indicado pela parte em perícias contábeis. 

    gabarito A

  • A- Certo.

    B- Errado. Em qualquer auditoria poderá ser utilizada a amostragem. Depende do auditor.

    C – Errado. Perito apresenta laudo ou parecer pericial.

    D – Errado. O objetivo é emitir opinião sobre as demonstrações contábeis.

    E – Errado. O perito responde aos quesitos.

    Resposta: A

ID
2709670
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Ao final de determinado exercício social a empresa Presta Tudo Ltda tem um saldo relevante na conta do ativo “Duplicatas a receber”.


Para a obtenção de razoável segurança de que o saldo da conta representa com veracidade as transações realizadas o auditor poderá:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO "D"

     

     

    A) ERRADO. Não há nenhuma relação entre as contas.

     

    B) ERRADO. Não existe esse lançamento de Custos e Duplicatas a Receber.

     

    C) ERRADO. A conta é de duplicatas a RECEBER e não tem nehuma relação com os fornecedores.

     

    D) CORRETO. Gabarito.

     

    E) ERRADO. Não há nenhuma relação entre a conta e percentual de lucro de exercícios anteriores.

  • A confirmação externa é um ótimo meio de confirmação. Questiona-se o cliente de “Z” sobre o saldo em aberto a pagar mantido junto a empresa “X”. Afinal, a duplicata a receber na empresa “X” será uma duplicata a pagar no cliente “Z”, de modo que é possível confirmar mediante fonte externa o saldo.

    Resposta: D

  • RESPOSTA D

      3,5# Quando o valor de CONTAS A RECEBER é expressivo e relevante em relação à posição patrimonial e financeira e ao resultado das operações, e caso seja viável e razoável tal procedimento, o auditor deve procurar obter confirmação desses valores por meio de comunicação direta com os devedores. *** Ao final de determinado exercício social a empresa Presta Tudo Ltda tem um saldo relevante na conta do ativo “Duplicatas a receber”. Para a obtenção de razoável segurança de que o saldo da conta representa com veracidade as transações realizadas o auditor poderá: Enviar carta aos clientes para os quais a empresa realizou vendas a prazo solicitando a confirmação do saldo.

    #questãorespondendoquestões #sefaz-al

  • C) Fornecedores = a pagar = duplicatas a pagar

    D) Clientes = a receber = duplicatas a receber

ID
2709673
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

A respeito dos conhecimentos sobre amostragem em auditoria, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO "E"

     

     

    NBC TA 530 - AMOSTRAGEM EM AUDITORIA

     

    Risco de amostragem é o risco de que a conclusão do auditor, com base em amostra, pudesse ser diferente se toda a população fosse sujeita ao mesmo procedimento de auditoria.

  • GABARITO (E)

    (a) Amostragem em auditoria é a aplicação de procedimentos de auditoria em menos de 100% dos itens de população relevante para fins de auditoria, de maneira que todas as unidades de amostragem tenham a mesma chance de serem selecionadas para proporcionar uma base razoável que possibilite o auditor concluir sobre toda a população.

     

    (b) População é o conjunto completo de dados sobre o qual a amostra é selecionada e sobre o qual o auditor deseja concluir.

     

    (c) Amostragem estatística é a abordagem à amostragem com as seguintes características: 1)  seleção aleatória dos itens da amostra; e 2) o uso da teoria das probabilidades para avaliar os resultados das amostras, incluindo a mensuração do risco de amostragem.

     

    (d) Estratificação é o processo de dividir uma população em subpopulações, cada uma sendo um grupo de unidades de amostragem com características semelhantes (geralmente valor monetário).

     

    (e) Risco de amostragem é o risco de que a conclusão do auditor, com base em amostra, pudesse ser diferente se toda a população fosse sujeita ao mesmo procedimento de auditoria.

  • Lembre-se: a amostragem NUNCA é aplicada em 100% da população ... Caso seja 100% não é amostragem é senso.

    Por exemplo, caso eu tenha 100 processos, escolho 25 e analiso e faço uma conclusão, por isso que a amostragem não é 100% confiável.

  • Questão para revisarmos os conceitos.

    Item A:  Amostragem em auditoria é a aplicação de procedimentos de auditoria em menos de 100% dos itens de população relevante para fins de auditoria, de maneira que todas as unidades de amostragem tenham a mesma chance de serem selecionadas para proporcionar uma base razoável que possibilite o auditor concluir sobre toda a população. INCORRETO

    Item B: População é o conjunto completo de dados sobre o qual a amostra é selecionada e sobre o qual o auditor deseja concluir. INCORRETO

    Item C: Amostragem estatística é a abordagem à amostragem com as seguintes características:

              1) seleção aleatória dos itens da amostra; e

              2) o uso da teoria das probabilidades para avaliar os resultados das amostras, incluindo a mensuração do risco de amostragem. INCORRETO

    Item D: Estratificação é o processo de dividir uma população em subpopulações, cada uma sendo um grupo de unidades de amostragem com características semelhantes (geralmente valor monetário). INCORRETO

    Item E: Risco de amostragem é o risco de que a conclusão do auditor, com base em amostra, pudesse ser diferente se toda a população fosse sujeita ao mesmo procedimento de auditoria. CORRETO

    Gabarito: alternativa E.

  • Alternativa A – Errado. Apenas uma parte (menos de 100%) da população é selecionada para exame.

    Alternativa B – Errado. População é o conjunto completo de dados sobre o qual a amostra é selecionada e sobre o qual o auditor deseja concluir.

    Alternativa C – Errado. A seleção é aleatória.

    Alternativa D – Errado. Estratificação é o processo de dividir uma população em subpopulações, cada uma sendo um grupo de unidades de amostragem com características semelhantes (geralmente valor monetário).

    Alternativa E – Certo.

    Resposta E

ID
2709676
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Se o estoque for relevante para as demonstrações contábeis, o auditor deve obter evidência de auditoria apropriada e suficiente com relação à existência e às condições do estoque mediante:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO "C"

     

    O auditor deve obter evidência quanto a se os saldos contábeis das contas de estoque refletem adequadamente os valores reais do estoque armazenado na empresa. Assim, a única alternativa que aponta neste sentido é a C.

     

    As demais trazem, de uma maneira geral, melhorias que poderiam ser implantadas para maior eficiência e eficácia. Tal função compete a administração da entidade e não é objetido do auditor.

     

  • Boa tarde.
    A questão poderia ser classificada como Contabilidade Gera, mas pelo fato de mencionar procedimentos de auditoria, melhor classificá-la como Auditoria.
    Obrigado pela colaboração.
    Bons estudos.


  • Segundo a NBC TA 501, se o estoque for relevante para as demonstrações contábeis, o auditor deve obter evidência de auditoria apropriada e suficiente com relação a existência e as condições do estoque mediante:

              (a) acompanhamento da contagem física dos estoques, a não ser que seja impraticável, para:

                   (i) avaliar as instruções e os procedimentos da administração para registrar e controlar os resultados da contagem física dos estoques da entidade;

                   (ii) observar a realização dos procedimentos de contagem pela administração;

                   (iii) inspecionar o estoque; e

                   (iv) executar testes de contagem; e (b) execução de procedimentos de auditoria nos registros finais de estoque da entidade para determinar se refletem com precisão os resultados reais da contagem de estoque.

              Portanto, correto a letra C.

    Gabarito: alternativa C.

ID
2709679
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

A respeito dos conhecimentos sobre a utilização do trabalho de auditoria interna, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO "E"

     

     

    NBC TA 610 - UTILIZAÇÃO DO TRABALHO DE AUDITORIA INTERNA

     

    Objetivo 13. Os objetivos do auditor independente, onde a entidade tenha a função de auditoria interna e ele espera utilizar o trabalho dessa função para modificar a natureza, a época ou para reduzir a extensão dos procedimentos de auditoria a serem diretamente executados pelo próprio auditor independente, inclusive quando ele pretende obter assistência direta dos auditores internos são:

     

    (a) determinar se o trabalho da auditoria interna ou se a assistência direta dos auditores internos pode ser utilizado e, em caso positivo, em quais áreas e em que extensão;

     

    (b) se utilizar o trabalho da auditoria interna, o auditor independente deve determinar que esse trabalho é adequado para os fins da sua auditoria; e

     

    (c) se utilizar os auditores internos para prestar assistência direta, o auditor independente deve dirigir, supervisionar e revisar o trabalho executado pelos auditores internos de forma apropriada.

ID
2709682
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

São eventos subsequentes:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: D


    NBC TA 560 - EVENTOS SUBSEQUENTES:


    Eventos subsequentes são eventos ocorridos entre a data das demonstrações contábeis e a data do relatório do auditor independente e fatos que chegaram ao conhecimento do auditor independente após a data do seu relatório.



  • Se a questão fosse do CEBRASPE, as alternativas A e B também estariam corretas.

    EVENTOS SUBSEQUENTES :

    1 - APÓS a data das DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS e ANTES do RELATÓRIO

    2 - APÓS o RELATÓRIO

ID
2709685
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Envolve o exame de registros ou documentos, internos ou externos, em forma de papel, em forma eletrônica ou em outras mídias, ou o exame físico de um ativo. A definição é a de:

Alternativas
Comentários

  • TESTE DE OBSERVÂNCIA:

    # INSPEÇÃO: verificação física de documentos, ativos tangíveis

    #OBSERVAÇÃO: acompanamento do processo ou procedimento

    #INVESTIGAÇÃO: obtenção de informações de PJ ou PF, dentro ou fora da empresa.

    GABARITO A

  • Examinar documentos e livros é inspeção documental. Examinar Ativos é inspeção física.

    Resposta: A

ID
2709688
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Ao conduzir a auditoria de demonstrações contábeis, os objetivos gerais do auditor são:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B

     

    11. Ao conduzir a auditoria das demonstrações contábeis, os objetivos gerais do auditor são:
    (a) obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis como um todo estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, possibilitando assim que o auditor expresse sua opinião sobre se as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com a estrutura de relatório financeiro aplicável; e
    (b) apresentar relatório sobre as demonstrações contábeis e comunicar-se como exigido pelas NBC´s TA, em conformidade com as constatações do auditor.

     

    Fonte: NBC TA 200 - Objetivos Gerais do Auditor Independente

  • Os objetivos gerais do auditor são:

    Trata-se de conteúdo da NBC TA 200, item 11. Outra forma de responder à questão, sem recorrer a normas, era conhecer o nosso princípio básico que afirma que o auditor é “aquele que ouve”, logo não é ele que “faz” tarefas pertinentes à entidade como elaborar as DC’s, consultorias etc. Rápido e direto temos: o auditor apenas opina sobre as DC’s. O “resto”, cabe à administração.

    Resposta: B

ID
2709691
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Nos termos do que dispõe a Lei Orgânica do Município de Criciúma, assinale a alternativa correta.

Alternativas
ID
2709694
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

No Município de Criciúma a instituição da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública ocorreu mediante a Lei n° 4463, de 30 de dezembro de 2002, sobre a qual é correto afirmar:

Alternativas
ID
2709697
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) instituído no Município de Criciúma.


( ) A incidência do imposto independe da denominação dada ao serviço prestado; da existência de estabelecimento fixo; do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas à prestação do serviço; do recebimento do preço ou do resultado econômico da prestação do serviço.

( ) O imposto incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

( ) O imposto não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

( ) O contribuinte é o prestador do serviço.

( ) A base de cálculo do imposto é o preço do serviço, aplicando-se a este a alíquota constante na lista de serviços, inserida na Lei Complementar que regula a matéria.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários

  • CTM

    Art. 236 A incidência do imposto independe:

    I - da denominação dada ao serviço prestado;

    II - da existência do estabelecimento fixo;

    III - do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas à prestação do serviço, sem prejuízo das cominações cabíveis;

    IV - do recebimento do preço ou do resultado econômico da prestação do serviço.

    Art. 237 O imposto não incide sobre:

    I - as exportações de serviços para o exterior do País;

    II - a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados;

    III - o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

    Parágrafo único. Não se enquadram no disposto no inciso I os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior. 

    Art. 239 Contribuinte é o prestador do serviço. 

    Art. 242 A base de cálculo do imposto é o preço do serviço, aplicando-se a este, a alíquota constante na lista de serviços, inserida no Art. 235 deste Código.

ID
2709700
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

No que se refere às hipóteses de isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Município de Criciúma, é correto afirmar:

Alternativas
ID
2709703
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para os efeitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no Município de Criciúma, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • A) CORRETA - B) ERRADA.

    Art. 239. Contribuinte é o prestador do serviço.

    Parágrafo único. Para os efeitos do ISS, entende-se:

    I - por profissional autônomo: todo aquele que fornecer o próprio trabalho, sem vínculo empregatício, por conta própria ou com o auxílio de, no máximo, três empregados que não possuam a mesma habilitação profissional do empregador;

    II - por empresa:

    a) toda e qualquer pessoa jurídica, inclusive a sociedade civil ou a de fato, que exercer atividade de prestadora de serviços;

    b) a pessoa física que admitir, para o exercício da sua atividade profissional, mais do que três empregados ou um ou mais profissionais da mesma habilitação do empregador;

    c) o empreendimento instituído para prestar serviços com interesse econômico;

    d) o condomínio que prestar serviços a terceiros.

    C) ERRADA. Art. 240. O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXV, quando o imposto será devido no local: (...)

    D) ERRADA. Art. 250. O valor do imposto será lançado a partir de uma base de cálculo arbitrada, sempre que se verificar qualquer das seguintes hipóteses: (...)

    E) ERRADA. Art. 245. Quando a prestação do serviço se der, sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte (profissional autônomo), o imposto corresponderá às seguintes frações da UFM - Unidade Fiscal do Município: (...)

ID
2709706
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Acerca do recolhimento e do lançamento do ISS no Município de Criciúma, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Art. 252 CTM O imposto será lançado:

    I - com base nos elementos do cadastro fiscal, quando se tratar de prestação de serviço sob forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte (profissional autônomo);

ID
2709709
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Acerca do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), instituído no Município de Criciúma mediante a edição da Lei 2375, de 30 de dezembro de 1988, com alterações posteriores, é correto afirmar:

Alternativas
ID
2709712
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

No que se refere ao pagamento e ao parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Pegadinha do malandro nesta questão.

    Na alternativa B, que é o gabarito, é exigido apenas que se saiba o momento do pagamento do ITBI no caso de transferência de imóveis de/para PJ.

    Errei de cara porque interpretei que a alternativa dizia que o ITBI era devido nesta situação, o que considerei errado por não citar as ressalvas de realização de capital ou transformação societária.

     

  • SEÇÃO VII
    DO PAGAMENTO

    LEI Nº 2375, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988.

     Essa lei é do Município de Criciúma SC.

    Art. 7º O imposto será pago até a data do fato translativo, exceto nos seguintes casos:

    I - na transferência de imóvel à pessoa jurídica ou desta para seus sócios ou acionistas ou respectivos sucessores, dentro de 30(trinta) dias contados da data da assembléia ou da escritura em que tiverem lugar àqueles atos;

  • Questão não é de Direito Tributário, e sim de Legislação Tributária Municipal.

ID
2709715
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A respeito da taxa de licença para execução de obras particulares no Município de Criciúma, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Art. 358 A Taxa de Licença para Execução de Obras - TLEO, tem como fato gerador o exercício regular, pelo Poder Público Municipal, de autorização, vigilância e fiscalização da execução de obras e da urbanização de áreas no Município de Criciúma.

    § 1º Entende-se como execução de obras e urbanização de áreas, para fins do disposto neste artigo, qualquer processo de construção, reconstrução, reforma, reparação ou demolição de edifícios, casas, edículas, muros, grades, guias e sarjetas, assim como o parcelamento do solo urbano, a colocação de tapumes ou andaimes e quaisquer outras obras de construção. 

ID
2709718
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Não definido

O Código Tributário do Município de Criciúma prevê a possibilidade de instituição de taxas, dentre as quais as taxas de licença, decorrentes do efetivo ato do poder de polícia administrativa, sobre as quais é correto afirmar:

Alternativas
ID
2709721
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Analise as afirmativas abaixo a respeito das taxas decorrentes da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos, específicos e divisíveis, prestados aos contribuintes ou postos a sua disposição, elencadas no Código Tributário de Criciúma.


1. As taxas de serviços públicos têm como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou posto a sua disposição.

2. O contribuinte da taxa é o proprietário, o titular do domínio útil ou possuidor, a qualquer título, de bem imóvel lindeiro a via pública ou logradouro público, abrangido pelo serviço prestado.

3. As taxas de serviços não poderão ser lançadas em conjunto com outros tributos, sendo seu lançamento feito obrigatoriamente de forma isolada.

4. Considera-se serviço de limpeza a coleta e remoção de lixo domiciliar; a varrição, a lavagem e a capinação das vias e logradouros públicos; a limpeza de córregos, bueiros e galerias pluviais.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários

  • CTM

    Art. 387 As taxas de serviços públicos têm como fato gerador, a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

    Art. 392. O sujeito passivo da TCDRS é a pessoa física ou jurídica, proprietária, titular de domínio útil ou possuidora, a qualquer título, de imóvel urbano edificado, situado em logradouros públicos ou particulares onde a prefeitura mantenha com regularidade os serviços descritos no § 1º do artigo anterior. (Redação dada pela Lei Complementar nº 378/2020

ID
2709724
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Contribuição de Melhoria encontra-se prevista no Código Tributário do Município de Criciúma e sobre tal tributo, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Art. 414 CTM

    Para cobrança da contribuição de melhoria, a autoridade administrativa deverá publicar edital, contendo entre outros, os seguintes elementos:

    I - Memorial descritivo do projeto;

    II - Orçamento do custo da obra;

    III - Determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição;

    IV - Delimitação da zona beneficiada e bens imóveis abrangidos, direta ou indiretamente;

    V - Determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas.

    Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se, também aos casos de cobrança da contribuição de melhoria por obras públicas em execução, constantes de projetos ainda não concluídos.

ID
2709727
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei 5446, de 21 de dezembro de 2009, estabeleceu as normas para a instalação e o funcionamento de atividades relativas a feiras e eventos temporários no Município de Criciúma, exigindo para a concessão da licença o recolhimento de taxa.


Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.


1. A taxa deverá ser recolhida antecipadamente à expedição da licença.

2. A Lei prevê que em casos excepcionais a taxa de licença poderá ser recolhida depois da expedição da licença.

3. A concessão de licença, com recolhimento da respectiva taxa, para a empresa promotora abrange os estandes instalados no local do evento.

4. Cada estande será uma unidade comercial e deverá, para obter a competente licença de funcionamento junto ao Município, realizar o recolhimento da taxa respectiva, independentemente daquela obtida pela empresa promotora do evento.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
ID
2709730
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

No que se refere à Taxa de Licença para Localização, instituída no Município de Criciúma pela Lei 2933, de 22 de dezembro de 1993, é correto afirmar:


1. A Taxa de Licença para Localização tem como fato gerador a concessão de licença obrigatória para a localização de estabelecimentos onde se exerçam atividades de caráter permanente ou temporário, pertencentes a quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, sociedades ou associações civis, instituições, prestadores de serviços, depósitos e outros entes que venham a se instalar no Município de Criciúma, ainda que em recinto ocupado por terceiros.

2. O exercício da atividade, eventual ou habitualmente, fora do estabelecimento, não descaracterizará o estabelecimento e, tampouco, a obrigação de se pagar a presente taxa.

3. A incidência e o pagamento da taxa independem, entre outras hipóteses, do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas; de autorização, licença, permissão ou concessão, outorgadas pela União, pelo Estado ou pelo Município; de estabelecimento fixo ou de exclusividade, no local onde é exercida a atividade.

4. O pagamento da Taxa não importa no reconhecimento da regularidade da atividade, nem desobriga o contribuinte ao cumprimento de quaisquer obrigações, principais ou acessórias, relativas a este ou aos demais tributos municipais.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários

  • CTM

    Art. 335 A Taxa de Licença e Fiscalização de Estabelecimentos - TLFE tem como fato gerador:

    I - a concessão de licença obrigatória para a localização de estabelecimentos; e

    II - a verificação anual do cumprimento das Posturas e Normas Urbanísticas Municipais por parte dos estabelecimentos. 

    Art. 337 Considera-se estabelecimento, para os efeitos deste Capítulo, o local, público ou privado, edificado ou não, próprio ou de terceiro, onde são exercidas, de modo permanente ou com ânimo de permanência, as atividades:

    I - de comércio, indústria, agropecuária ou prestação de serviços em geral;

    II - desenvolvidas por entidades, sociedades ou associações civis, desportivas, culturais ou religiosas;

    III - decorrentes do exercício de profissão, arte ou ofício.

    § 1º É, também, considerada como estabelecimento a residência de pessoa física, quando de acesso ao público em razão do exercício de atividade profissional;

    § 2º São irrelevantes para a caracterização do estabelecimento as denominações de sede, filial, agência, sucursal, escritório de representação ou contato, depósito, caixa eletrônico, cabina, quiosque, barraca, banca, "stand", "outlet", ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.

    § 3º A circunstância de a atividade, por sua natureza, ser exercida, habitual ou eventualmente, fora do estabelecimento, não o descaracteriza como estabelecimento para fins de incidência da taxa.

    Art. 340 A incidência e o pagamento da taxa independem:

    I - do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas;

    II - de autorização, licença, permissão ou concessão, outorgadas pela União, Estado ou Município;

    III - de estabelecimento fixo ou de exclusividade, no local onde é exercida a atividade;

    IV - da finalidade ou do resultado econômico da atividade ou da exploração dos locais;

    V - do efetivo funcionamento da atividade ou da efetiva utilização dos locais;

    VI - do pagamento de preços, emolumentos e quaisquer importâncias eventualmente exigidas, inclusive para expedição de alvarás ou vistorias.

    Parágrafo único. Não incidirá novamente a TLFE à pessoa física ou jurídica regularmente inscrita no Município, que venha a prestar serviços em estabelecimento já licenciado. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 336/2019)

    Art. 355 O pagamento da taxa não importa no reconhecimento da regularidade da atividade, nem desobriga o contribuinte ao cumprimento de quaisquer obrigações, principais ou acessórias, relativas a este ou a demais tributos municipais.

ID
2709733
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Tendo em vista as hipóteses de isenção previstas para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Município de Criciúma, é correto afirmar:


1. É isento do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o proprietário de imóvel que seja beneficiário do “Programa Bolsa-Família”, cujo imóvel não contenha área total edificada superior a 100 m², com uma única unidade familiar, e que seja possuidor de um único imóvel no Município de Criciúma, com área territorial de até 450 m².

2. É isento do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o proprietário de imóvel que perceba renda familiar de até três salários mínimos, cujo imóvel não contenha área total edificada superior a 100 m², com uma única unidade familiar, e que seja possuidor de um único imóvel no Município, com área territorial de até 450 m².

3. É isento do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o terreno que possuir cobertura vegetal e que seja destinado como reserva ecológica, exceto quando houver sido modificadas as condições originais com construções e benfeitorias alheias à vegetação.

4. A isenção não será concedida ao contribuinte que possuir edificação que não esteja devidamente regularizada perante o Município.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários

  • Não vai por aí Evenly, Itajaí isenta do IPTU: "Os que possuírem renda familiar inferior a 3 (três) salários mínimos, e possuírem tão somente um veículo automotor modelo e fabricação não inferior a 10 (anos), excluídas da definição de veículo automotor as motocicletas até 125 Cilindradas, independente do no de fabricação"

ID
2709736
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A respeito das limitações do poder de tributar, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • CF/88, Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é VEDADO à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:


    VI - instituir impostos sobre:
    a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;


    § 2º A vedação do inciso VI, "a", é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

    GAB. C

  • Complementando...

    Art. 151. É vedado à União:

    (...)

    III - instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. A

    -

    Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça; B

    -

    Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    III - cobrar tributos:

    (...)

    c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b; D

    -

    Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    VI - instituir impostos sobre:

    (...)

    c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; E

  • a) incorreta. A assertiva a) trata do PRINCIPIO DA VEDAÇÃO DE ISENÇÃO HETERÔNOMA aplicado à União, por disposição do art. 151, III, da CF/88. Portanto, não é permitido à União instituir isenções de TRIBUTOS dos demais entes. Nesse sentido, é vedada a insituição dessas isenções.

     

    b) Principio da Legalidade tributária, restrito à Lei, não extensivo às demais normas (decreto etc), art 150, I, da CF/88.

  • Ressalva: a União, enquanto pessoa jurídica de direito público internacional, representando a Federação, pode criar isenções heterônomas através de tratados internacionais. É uma exceção.


    "EMENTA: A cláusula de vedação inscrita no art. 151, inciso III, da Constituição - que proíbe a concessão de isenções tributárias heterônomas - é inoponível ao Estado Federal brasileiro (vale dizer, à República Federativa do Brasil), incidindo, unicamente, no plano das relações institucionais domésticas que se estabelecem entre as pessoas políticas de direito público interno. Doutrina. Precedentes. - Nada impede, portanto, que o Estado Federal brasileiro celebre tratados internacionais que veiculem cláusulas de exoneração tributária em matéria de tributos locais (como o ISS, p. ex.), pois a República Federativa do Brasil, ao exercer o seu treaty-making power, estará praticando ato legítimo que se inclui na esfera de suas prerrogativas como pessoa jurídica de direito internacional público, que detém - em face das unidades meramente federadas - o monopólio da soberania e da personalidade internacional. - Considerações em torno da natureza político-jurídica do Estado Federal. Complexidade estrutural do modelo federativo. Coexistência, nele, de comunidades jurídicas parciais rigorosamente parificadas e coordenadas entre si, porém subordinadas, constitucionalmente, a uma ordem jurídica total. Doutrina". (RE 543943 AgR, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 30/11/2010)

  • Alternativa E: patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;

    Patronal

    adjetivo de dois gêneros

    1. 1.
    2. que diz respeito a, ou é próprio de patrão

ID
2709739
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Com base na Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementar tributária:

Alternativas
Comentários

  • Alternativa a: INCORRETA.

    Autorizar os Estados a instituírem empréstimos compulsórios.

    Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios

     

    Alternativa b: CORRETA

    Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

    III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.       

    § 3º Em relação ao imposto previsto no inciso III do caput deste artigo, cabe à lei complementar:

    I - fixar as suas alíquotas máximas e mínimas; 

     

    Alternativa c: INCORRETA.

    Estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e domicílio tributários.

    Art. 146. Cabe à lei complementar:

    III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:

    b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários;

     

    Alternativa d: INCORRETA.

    instituir um regime único de arrecadação dos impostos e das contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com natureza obrigatória para o contribuinte.

    Art. 146, Parágrafo único. A lei complementar de que trata o inciso III, d, também poderá instituir um regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, observado que:

    I - será opcional para o contribuinte;   

     

    Alternativa e: INCORRETA.

    Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

    I - propriedade predial e territorial urbana.

    Não há exigência de lei complementar.

                           

     

     

  • coisas que se tira dessa questão:

    EMPRESTIMO COMPULSORIA---> lei complementar da UNIÃO ( so ela pode)

    PARA DEFINIR ALIQUOTA MAXIMA E MINIMA DO ISS -> lei complementar

    NÃO PRECISA DE LEI COMPLEMENTAR PARA ESTABELECER NORMAS GERAIS dos domicilios tributários, nem para instituir o IPTU.

     

    GABARITO ''B''

     

  • GABARITO B

     

    Lei complementar federal institui alíquotas mínimas e máximas do ISS (imposto municipal).

     

    Resolução do Senado Federal institui:

     

    Alíquotas mínimas do IPVA (imposto estadual).

     

    Alíquotas máximas do ITCMD (imposto estadual).

     

    Alíquotas mínimas e máximas do ICMS (imposto estadual).

     

     

  • Agora, sobre a letra C, a Constituição Federal de 88 diz:

    Art. 146. Cabe à lei complementar:

    III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:

    b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários.

    O especialmente dá a entender que o rol é exemplificativo, e não taxativo. Logo, não entendo o pq da letra C estar errada. Por sinal, o CTN dispõe sobre domicílio tributário.

    Isso de pedir decoreba, sem entendimento, acho algo bastante infeliz, mas enfim. Sigamos com os estudos.


    "Seja um sonhador, mas una seus sonhos com disciplina, pois sonhos sem disciplina produzem pessoas frustradas". Augusto Cury

  • Assertiva "e" ERRADA.

    Cabe à União instituir o ITR por lei ordinária. Atualmente o ITR é regulamentado pela Lei 9.393/1996.

  •  Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

    III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.   

    § 3º Em relação ao imposto previsto no inciso III do caput deste artigo, cabe à lei complementar:       

    I - fixar as suas alíquotas máximas e mínimas;         

    II - excluir da sua incidência exportações de serviços para o exterior.        

     III – regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.        

ID
2709742
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Considerando as disposições constitucionais sobre o Sistema Tributário Nacional, analise as afirmativas abaixo:


1. A União poderá instituir, mediante lei ordinária, outros impostos além dos expressamente previstos no texto constitucional, desde que sejam não cumulativos.

2. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

3. A União poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, observado o princípio da anterioridade.

4. É facultada a cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, na fatura de consumo de energia elétrica.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários

  • 1. A União poderá instituir, mediante lei ordinária, outros impostos além dos expressamente previstos no texto constitucional, desde que sejam não cumulativos. ERRADO

     

    CF/88, Art. 154. A União poderá instituir:

    I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;

     

    2. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. CORRETO

     

    CF/88, Art. 145. § 2º As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

     

    3. A União poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, observado o princípio da anterioridade. ERRADO

     

    Empréstimos compulsórios: GUERRA/CALAMIDADE PÚBLICA é exceção ao princípio da Anterioridade

     

     

    4. É facultada a cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, na fatura de consumo de energia elétrica. CORRETO

     

    CF/88, Art. 149-A, Parágrafo único. É facultada a cobrança da contribuição a que se refere o caput, na fatura de consumo de energia elétrica. 

    GAB. A - itens 2 e 4 corretos

  • Muito pertinente esse comentário espero outros nas proximas questões !

    voce estuda por qual material ?

    abraços !!

    força e honra na muralha !!!

  • Obs: Não confundir:

    1) Empréstimo Compulsório: (LEI COMPLEMENTAR)

    * Respeita a Anterioridade

    * Relevante interesse nacional e urgência

    (quando falar em urgente, não é tão urgente, logo pode esperar a anterioridade)

     OBEDECE a LEGALIDADE: só é instituído por LEI COMPLEMENTAR;

    OBEDECE a IRRETROATIVIDADE: não atinge FATO GERADOR JÁ CONSUMADOS;

    OBEDECE a ANTERIORIDADE e NOVENTENA: só pode ser cobrado no exercício financeiro posterior (ano seguinte), respeitando mínimo de 90 dias;

    União > lei complementar > vinculados à finalidade pelos quais foram instituídos

     

    1) investimento público de caráter urgente e relevante interesse nacional

    2) atender despesas extraordinárias, decorrentes de calamidades públicas internas ou externas.

    Após o prazo, os empréstimos forçados serão restituídos.

     

    A instituição só se pode dar via lei complementar > AINDA QUE SE PESE A URGÊNCIA, EM CERTOS CASOS.

     

    2) Imposto Extraordinário[1]: (NÃO PRECISA DE LC) – LEI ORDINÁRIA

    * Casos de guerra externa, ou na sua iminência

    * Não observa a anterioridade

    Art. 76. Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos nesta Lei, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz > LEI ORDINÁRIA PODE

    Art. 76 do CTN. Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários COMPREENDIDOS OU NÃO entre os referidos nesta Lei, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de 5 (cinco) anos, contados da celebração da paz.

     

    [1] Extraordinário = guerra (LO) //// Compulsório = investimento/guerra (LC)

  • Nos casos de guerra externa e calamidade pública, o Empréstimo Compulsório não está sujeito à anterioridade e noventena.

    No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, deve respeitar a anterioridade.

    Vide art. 148, I e II da Constituição Federal.


    Para memorizar:
    Empréstimos Compulsórios - Lei Complementar
    Impostos ExtraORDINÁRIOS - Lei ORDINÁRIA

  • Quanto ao item II: atentar para a súmula vinculante 29.

  • Gabarito: A (2 e 4 estão corretas)

    Vide comentários do colega acima.


    Gostaria de acrescentar sobre o item 2 que a regra é que as taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos, mas alguns elementos podem ser adotados nos termos da Sumula Vinculante n. 29:


    "É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra."

  • Pessoal, há comentários induzindo ao erro.


    Os empréstimos compulsórios instituídos em virtude de calamidade ou guerra externa não se submetem aos princípios da anterioridade e noventena.


ID
2709745
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Sobre os impostos previsto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

    VI - propriedade territorial rural;

    § 4º O imposto previsto no inciso VI do caput: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

    I - será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

    Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

    I - propriedade predial e territorial urbana;

    § 1º Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182, § 4º, inciso II, o imposto previsto no inciso I poderá: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)

     

    I – ser progressivo em razão do valor do imóvel; e (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)

    II – ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)

     

  • GABARITO LETRA "D" 

     d)  O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

     

    .

    A Emenda Constitucional 29/2000 estipulou que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana teria características de progressão ("IPTU Progressivo"), determinando que o imposto poderá:

    I – ser progressivo em razão do valor do imóvel; e

    II – ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

  • Constituição Federal


    Art. 153, § 3º O imposto previsto no inciso IV: (imposto sobre PRODUTO INDUSTRIALIZADO)


    I - será SELETIVO, em função da essencialidade do produto;


    NÃO confundir com o ICMS que PODE SER (FACULDADE) seletivo!


  • LETRA A – ERRADO

    O IPI (e não imposto sobre importação) será seletivo, em função da essencialidade do produto (art. 153, IV c/c §3º, I, CF/88)


    LETRA B – ERRADO

    O IPI não é progressivo. O Imposto de Renda (IR) será informado pelo critério da progressividade (art. 153, III c/c §2º, I, CF/88)


    LETRA C – ERRADO

    O IPVA poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização (art. 155, §6º, II)


    LETRA D – CERTO

    O IPTU poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel (art. 156, I c/c §1º, II, CF/88)


    LETRA E – ERRADO

    O IPTU poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel (art. 156, I c/c §1º, I, CF/88)

  • O IPTU poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel (art. 156, I c/c §1º, I, CF/88)

    O IPTU poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel (art. 156, I c/c §1º, II, CF/88)

    Macete

    ALLÍQUOTAS - LOCALIZAÇÃO E USO DO IMÓVEL

    PROGRE$$IVO - VALOR IMÓVEL

  • IPI - seletivo + não cumulativo + não progressivo

  • A) Errado, pois o IPI (e não imposto sobre importação) será seletivo, em função da essencialidade do produto (art. 153, IV c/c §3º, I, CF/88).

    B) Errado, pois o IPI não é progressivo. O Imposto de Renda (IR) será informado pelo critério da progressividade (art. 153, III c/c §2º, I, CF/88).

    C) Errado, pois o IPVA poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização (art. 155, §6º, II).

    D) Correto. O IPTU poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel (art. 156, I c/c §1º, II, CF/88).

    E) Errado, pois o IPTU poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel (art. 156, I c/c §1º, I, CF/88).

    Gabarito: D

ID
2709748
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Sobre a repartição das receitas tributárias, é correto afirmar que pertence:

Alternativas
Comentários

  • CF/88, Art. 157. Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal:

    I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;

    GAB. E

  •  a) 50%

     b) Estados não repartem com a União.

     c) 50%

     d) 20%

     e) GABARITO ->  Art. 157. Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal:

    I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;

  • D) Na verdade é 25%. 

  • São impostos da UNIÃO (7) - II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGF (imposto sobre grandes fortunas)
    São impostos dos ESTADOS E DF (3) – ITCMD, ICMS, IPVA
    São imposto MUNICIPAIS (3) – IPTU, ITBI E ISS

    UNIÃO reparte com ESTADOS E MUNICÍPIOS
    ESTADOS repartem só com MUNICÍPIOS
    MUNICÍPIOS não repartem com ninguém

    REPASSE DA UNIÃO PARA OS ESTADOS:
    1) 100% DO IRRF (imposto de renda retido na fonte) sobre os rendimentos pagos pelos Estados/DF;
    2) 25% dos impostos residuais (se criados);
    3) 10% do IPI proporcionalmente às exportações de produtos industrializados do Estado;
    4) 29% do CIDE Combustível;
    5) 30% do IOF sobre o ouro utilizado como ativo financeiro ou instrumento cambial conforme a origem da operação;

    REPASSE DA UNIÃO PARA OS MUNICÍPIOS
    1) 100% da arrecadação do IRRF sobre os rendimentos pagos pelo município;
    2) 50% do ITR relativos aos imóveis do município (ressalvada a hipótese do art. 153, §4º, III da CF em que os municípios poderão, por convênio com a UNIÃO, arrecadar 100% do ITR);
    3) 7,25% do CIDE Combustível;
    4) 70% do IOF sobre o ouro utilizado como ativo financeiro ou instrumento cambial conforme a origem da operação;

    REPASSE DOS ESTADOS PARA O MUNICÍPIO
    1) 50% do IPVA dos veículos licenciados em seu território;
    2) 25% do ICMS;
    3) 2,5% do IPI transferido pela União aos Estados proporcional às exportações ocorridas no território estadual (equivale à 25% dos 10% que os Estados receberam a título de IPI);

  • Sobre a assertiva d):

    Art. 157. Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal:

    I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;

    II - vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 154, I.

     

    Art. 154. A União poderá instituir:

    I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;

    Fonte: https://piam.wordpress.com/2009/09/11/reparticao-de-receitas-tributarias/

  • Atenção!!

    A letra D, conforme muito bem observado pelo colega Gabriel é 20%. Está correta a resposta da Colega Talita Sp, conforme abaixo:


    a) 50%

     b) Estados não repartem com a União.

     c) 50%

     d) 20%

     e) GABARITO -> Art. 157. Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal:

    I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;

  • Principais pontos:

    1. Estados/DF.

    - 100% Imposto de Renda.

    - 20% do Imposto Residual.

    2. Municípios.

    - 100% Imposto de Renda.

    - 50% do ITR (pode ser 100%).

    - 50% do IPVA.

    - 25% do ICMS.

    3. União entregará:

    3.1. 49% (IR + IPI).

    - 21,5% Fundo de Participação dos Estados (FPE).

    - 22,5% Fundo de Participação dos Municípios (FPM) + 1% (dezembro) + 1% (julho).

    - 3% Norte/Nordeste/Centro-Oeste.

    3.2. 10% (IPI) para os Estados/DF (exportação).

    3.3. 29% (CIDE) para os Estados/DF.

ID
2709751
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • CTN, Art. 7º A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de (CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA) arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do § 3º do artigo 18 da Constituição.

    GAB. E

  • GABARITO E

     

    Por vezes a literalidade do artigo é de difícil compreensão. Faço esse comentário como forma de simplificar o entender dos artigos sexto e sétimo.

    Competência tributária não se confunde com capacidade tributária ativa, a primeira decorre do poder para instituir tributo, da atribuição legislativa, é indelegável e tem como entes titulares a União, Estados, DF e Municípios; já a segunda é a capacidade de cobrar, exigir, fiscalizar e arrecadar tributos. Trata-se de atividade executiva ou administrativa, é delegável e tem como titular qualquer pessoa jurídica de direito público que receba a delegação do ente competente.

    Exemplo é quando o INSS arrecada e fiscaliza contribuições sociais, porém tais contribuições continuam a ser de competência tributária da União.  

     

     

    Para haver progresso, tem que existir ordem.           
    DEUS SALVE O BRASIL.
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  • GABARITO: E

    A) Incorreta. A competência tributária é indelegável (art. 7º do CTN).

    B) Incorreta. Não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos (art. 7, § 3º, do CTN) - Isso é a delegação da CAPACIDADE tributária, a qual é permitida.

    C) Incorreta. Tal hipótese não autoriza a alteração da competência tributária diversa daquela a que a CF a tenha atribuído (art. 8ºdo CTN).

    D) Incorreta. Apesar de ser plena, deve respeitar as limitações impostas na CF, nas Constituições Estaduais e nas Leis Orgânicas do DF e dos Municípios (art. 6º do CTN).

    E) Correta. É a hipótese de delegação da CAPACIDADE tributária (art. 7º do CTN).

  • Competência tributária: é indelegável

    Capacidade tributária: é delegável

  • Competência tributária: é indelegável

    Capacidade tributária: é delegável

    Sem N, Delegável

    JP :D

  • A COMPETÊNCIA TRIBUTARIA ENCONTRA LIMITAÇÃO NA PRÓPRIA CF

ID
2709754
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A legislação tributária que disponha sobre decadência deve ser interpretada:

Alternativas
Comentários

  • Anulada! A decadência é modalidade de extinção do crédito tributário. O CTN coloca a regra do art. 111 para interpretação literal:

     

    CTN - Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

    I. suspensão ou exclusão do crédito tributário;

    II. outorga de isenção;

    III. dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

  • O modererecopa e o excanise interpretam-se literalmente

ID
2709757
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A respeito das normas gerais de direito tributário, analise as afirmativas abaixo:


1. O lançamento tributário regularmente notificado ao sujeito passivo não poderá ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo.

2. A solidariedade tributária entre as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal não comporta benefício de ordem.

3. O espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

4. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário o parcelamento, a moratória e a prescrição.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários

  • Dicas de como fazer questões.

    ITEM IV: sabemos que PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA SÃO FORMAS DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, ou seja, consideramos o item incorreto pois ele fala que seria caso de suspensão.

    ITEM I: tá errado pois há casos expressos no CTN que permitem motidificação do lançamento tributário.

     Art. 145. O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de:

    I - impugnação do sujeito passivo;

    II - recurso de ofício;

    III - iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no artigo 149.

     

    ERROS, AVISE-ME.

    sabendo que o item I e IV estão errados, so sobra o GABARITO ''B''

     

  • Esse Eliel é sangue no olho mesmo... Parabéns!!!

  • 1. O lançamento tributário regularmente notificado ao sujeito passivo não poderá ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo. errado. art 145, I

    2- A solidariedade tributária entre as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal não comporta benefício de ordem.correto - art 124, I e § ú.

    3- O espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão. correto - art.131, III

    4. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário o parcelamento, a moratória e a prescrição. errado 174. 

  • estranho o espólio ser "pessoalmente" responsável, uma vez que não possui personalidade jurídica

  • "O espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão."

    espólio não possui personalidade

  • CTN, ART. 131. São pessoalmente responsáveis:

    III - o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data de abertura da sucessão.

    Apesar do espólio não possuir personalidade, trata-se de atecnia do legislador, de forma que pelo enunciado da questão fica claro que devemos seguir a letra fria da lei.

  • GABA b)

    1. O lançamento tributário regularmente notificado ao sujeito passivo não poderá ser alterado (?) em virtude de impugnação do sujeito passivo. (ERRADO)

    2. A solidariedade tributária entre as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal não comporta benefício de ordem.

    3. O espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus (até) a data da abertura da sucessão.

    4. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário o parcelamento, a moratória e a prescrição (?). (ERRADO)

  • 1. O lançamento tributário regularmente notificado ao sujeito passivo não poderá [poderá] ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo. (INCORRETO - art. 145, I, CTN)

    2. A solidariedade tributária entre as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal não comporta benefício de ordem. (CORRETO - art. 124, I e parágrafo único, CTN)

    3. O espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão. (CORRETO - art. 131, III, CTN)

    4. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário o parcelamento, a moratória e a prescrição [extingue]. (INCORRETO - art. 151 CTN + 156 CTN)

ID
2709760
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

É(São) relevante(s) para determinar a natureza jurídica específica do tributo, de acordo com o Código Tributário Nacional:

Alternativas
Comentários

  • CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

    Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

    I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;

    II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.

  • Os itens a, b, c e d são irrelevantes para o CTN.

  • Gabarito: C

     

    O CTN definiu que, para identificarmos a espécie tributária, deve-se levar em conta apenas o fato gerador (CTN, art. 4º).  Importante lembrar que tal regra não se aplica aos empréstimos compulsórios e às contribuições especiais, pois são tributos finalísticos.

  • A questão é ESPECÍFICA sobre o CTN.


    Art. 4ª A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo IRRELEVANTE para qualificá-la:

    I – a denominação e mais características formais adotadas pela lei;

    II – a destinação legal do produto da sua arrecadação.


  • LETRA C


    O art. 4.º do CTN define um critério para a identificação das espécies

    tributárias.


    Art. 4.º. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

    I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;

    II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.


    Portanto, o que define a natureza jurídica específica de um tributo é o fato gerador da respectiva obrigação. Desse modo, são irrelevantes para qualificar a natureza específica de um tributo a sua denominação legal e o destino de sua arrecadação, somente importa a estrutura do fato gerador da obrigação de recolher o tributo aos cofres públicos.


    A partir do fato gerador da obrigação, é possível distinguir os tributos (art. 5.º, CTN): 


    Art. 5.º. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

  • O CTN definiu que, para identificarmos a natureza jurídica específica do tributo, isto é, a espécie tributária (impostos, taxas, etc.), deve-se levar em conta apenas o fato gerador. Assim, para o legislador, a denominação e as demais características formais adotadas pela lei bem como a destinação legal do produto da arrecadação do tributo são irrelevantes para definir a sua natureza jurídica. Isso significa que, mesmo que uma lei diga que o tributo instituído é uma taxa, essa denominação trazida pelo legislador não define a espécie tributária, mas sim a essência do seu fato gerador (poderia ser um imposto, por exemplo).

    Fabio Dutra - Estratégia

ID
2709763
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

De acordo com o Código Tributário Nacional, os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, salvo disposição em contrário, entram em vigor:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: A)

    CTN, Art. 100. São normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos:

    IV - os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

    CTN, Art. 103. Salvo disposição em contrário, entram em vigor:

    III - os convênios a que se refere o inciso IV do artigo 100, na data neles prevista.

    ----------------------

    Instagram: @dicasrevisaoanimada

  • Gabarito A

    Art. 103. Salvo disposição em contrário, entram em vigor:

    I - os atos administrativos a que se refere o inciso I do artigo 100, na data da sua publicação;

    II - as decisões a que se refere o inciso II do artigo 100, quanto a seus efeitos normativos, 30 (trinta) dias após a data da sua publicação;

    III - os convênios a que se refere o inciso IV do artigo 100, na data neles prevista.

ID
2709766
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A imunidade tributária não autoaplicável das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, é subordinada à observância dos seguintes requisitos:


1. não gozarem de isenção ou benefício fiscal de qualquer natureza.

2. não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título.

3. manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.

4. aplicarem integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários

  • Resposta artigo 14 CTN, letra d.

  • Gabarito Letra D

     

    Art. 14. O disposto na alínea c do inciso IV do artigo 9º é subordinado à observância dos seguintes requisitos pelas entidades nele referidas:

     

    I – não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título;     (Redação dada pela Lcp nº 104, de 2001)

     

    II - aplicarem integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais;

     

    III - manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.

     

  • 1. não gozarem de isenção ou benefício fiscal de qualquer natureza.

    ERRADO – As isenções ou benefícios fiscais são concedidos pela lei, não excluído as imunidades – limitações constitucionais ao poder de tributar.

    2. não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título.

    CERTO – O art. 14, CTN.

    3. manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.

    CERTO – As imunidades tributárias – não incidência de tributo - não excluem a obrigatoriedade de cumprimento das obrigações acessórias.

    4. aplicarem integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais.

    CERTO – Art. 14, CTN.

     


  • No tocante à imunidade recíproca, ressalta-se que o texto constitucional é expresso quanto às autarquias e fundações públicas em seu art. 150, § 2º, CF/88 (a denominada imunidade tributária recíproca extensiva) e o Supremo Tribunal Federal reconhece que a imunidade tributária recíproca, prevista no art. 150, VI, a, da CF abrange as empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos de prestação obrigatória e exclusiva do Estado (RE 407.099/RS e AC 1.550-2).

     

    São quatro os requisitos de caracterização:

    - finalidades essências ou delas decorrentes;

    - sejam instituídas e mantidas pelo poder publico;

    - não cobrem preços, nem tarifas;

    - não entrem na concorrência privada.

  • Manterem? fui até pesquisar...

ID
2709769
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Analise as afirmativas abaixo, conforme a Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, com as suas alterações posteriores.


1. A incidência do imposto independe da denominação dada ao serviço prestado.

2. Contribuinte é o prestador do serviço.

3. A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

4. A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2%.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários

  • art. 1º § 4o A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.

    Art. 5º Contribuinte é o prestador do serviço.

    Art. 7º A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

    Art. 8º-A.  A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento).

    bons estudos

     

  • GABARITO: E

  • O colega André arrasou no comentário da questão.

ID
2709772
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Nos termos da Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, com as suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, o imposto será devido no local do domicílio do tomador dos serviços, na seguinte situação:

Alternativas
Comentários

  • Art. 3o  O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXV, quando o imposto será devido no local :

    XXIII - do domicílio do tomador dos serviços dos subitens 4.22, 4.23 e 5.09

    obs:

    4.22 – Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.

    4.23 – Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.

    5.09 – Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.

    bons estudos!

  • a) No caso de espetáculos circenses (subitem 12.03), o imposto é devido ao local da prestação do serviço (artigo 3º, XVIII, que trata do item 12: serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres).

     

    b) No caso de planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres (subitem 4.22), o imposto é devido ao local do domicílio do tomador (artigo 3º, XXIII);

     

    c) no caso de acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo (subitem 7.19), o imposto é devido ao local da execução da obra (artigo 3º, III);

     

    d) no caso de varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer (subitem 7.09), o imposto é devido ao local da execução de tais serviços (artigo 3º, VI);

     

    e) no caso de armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie (subitem 11.04), o imposto é devido ao local do armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda (artigo 3º, XVII).

     

    Gabarito: B. É o único dos serviços listados cujo imposto é devido ao local do domicílio do tomador.

     

  • Atenção - Após a aplicação desta questão houve decisão do STF, suspendendo a eficácia do dispositivo dado como correto.

    STF - CONCEDO A MEDIDA CAUTELAR pleiteada, ad referendum do Plenário desta SUPREMA CORTE, para suspender a eficácia do artigo 1º da Lei Complementar 157/2016, na parte que modificou o art. 3º, XXIII, XXIV e XXV, e os parágrafos 3º e 4º do art. 6º da Lei Complementar 116/2003.

    As situações são:

    I - Planos de Medicina;

    II - Administração de fundos e carteira de clientes;

    III - Administração de consórcios;

    IV - Administração de cartão de crédito ou débito e

    V - Arrendamento mercantil

    Logo está sem aplicabilidade a regra que mudou o local em que é devido o ISS, nos casos dos incisos para o domicílio do tomador dos serviços, devendo ser aplicada a regra do “caput” do art. 3º.

  • Gab B

    Art. 3 lei complementar 116/03

    Será no local o imposto devido:

    1 Estabelecimento, na fala deste, será onde o tomador estiver domiciliado no caso do serviço proveniente do exterior

    2 andaime

    3 obra

    4 demolição

    5 edificações

    6 varrição

    7 limpeza

    8 decoração

    9 tratamento de efluente

    10 florestamento

    11 escoramento

    12 limpeza e dragagem

    13 onde bem estiver guardado

    14 bens e semoventes

    15 armazenamento

    16 diversão

    17 município onde é executado transporte

    18 mão de obra, na falta de estabelecimento será no domicílio do tomador

    19 feira

    20 porto

    21 NOS DOMICÍLIOS assistência médica, plano de saúde, médico veterinário, cartão de crédito, arrendamento mercantil.

    Palavras chaves kkk

  • Letra B

  • Devido no local do Domicílio ou estabelecimento do tomador

    ·    Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.

    Devido no local Domicílio do tomador

    ·    Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.

    ·    Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário

    ·    Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.

    ·    Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.

    ·    Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring).

    Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).

  • Segue alguns dos serviços (mais cobrados em provas) que terão como o local da prestação do serviço a incidência do ISS:

    • instalação de andaime/palco/cobertura
    • demolição
    • armazenagem
    • edificação em geral (obras)
    • lixo (coleta, tratamento, destinação)
    • limpeza/manutenção/conservação de vias públicas
    • transporte
    • diversão/lazer
    • corte/poda de árvore
    • escoramento/contenção de encosta

  • ADI 5835

    MIN. ALEXANDRE DE MORAES

    Em 23.3.2018: "...CONCEDO A MEDIDA CAUTELAR pleiteada, ad referendum do Plenário desta SUPREMA CORTE, para suspender a eficácia do artigo 1º da Lei Complementar 157/2016, na parte que modificou o art. 3º, XXIII, XXIV e XXV, e os parágrafos 3º e 4º do art. 6º da Lei Complementar 116/2003; bem como, por arrastamento, para suspender a eficácia de toda legislação local editadas para sua direta complementação. [...] Comunique-se o Congresso Nacional e o Presidente da República para ciência e cumprimento desta decisão. Nos termos do art. 21, X, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, peço dia para julgamento, pelo Plenário, do referendo da medida ora concedida. À Secretaria, para as anotações pertinentes. Publique-se. Intimem-se."

ID
2709775
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

De acordo com a Lei Complementar n° 63, de 1990, vinte e cinco por cento (25%) do produto da arrecadação do ICMS será creditado pelos Estados aos respectivos Municípios, sendo 3/4, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios. Nas hipóteses de tributação simplificada, o valor adicionado corresponderá, para cada Município, a:

Alternativas
Comentários

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 11 DE JANEIRO DE 1990

    Art. 3º 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação serão creditados, pelos Estados, aos respectivos Municípios, conforme os seguintes critérios:

     

     § 1o O valor adicionado corresponderá, para cada Município:              (Redação dada pela Lei Complementar nº 123, de 2006)

     

     II – nas hipóteses de tributação simplificada a que se refere o parágrafo único do art. 146 da Constituição Federal, e, em outras situações, em que se dispensem os controles de entrada, considerar-se-á como valor adicionado o percentual de 32% (trinta e dois por cento) da receita bruta.             (Incluído pela Lei Complementar nº 123, de 2006)

  • Lei Complementar - 63/1990


    IPVA - 50% ICMS - 25%


    Tributação Simplificada - 32%.

  • Lei Complementar - 63/1990

    IPVA - 50%

    ICMS - 25%

    Tributação Simplificada - 32%. - Receita Bruta.

ID
2709778
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme a jurisprudência sumulada pela Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Súmula Vinculante 31

    É inconstitucional a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS sobre operações de locação de bens móveis.

    fonte:http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumario.asp?sumula=1286

    bons estudos!

  • Gabarito D


    A) SV. 41 - O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

    b) SV. 12 - A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o disposto no art. 206, IV, da Constituição Federal.

    C) SV. 28 É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.

    D) Súmula Vinculante 31

    É inconstitucional a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS sobre operações de locação de bens móveis.

    E) SV 50 - Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.

ID
2709781
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa correta sobre os órgãos públicos.

Alternativas
Comentários

  • Entidade Política: Possui autonomia política (capacidade de legislar). Somente; União, Estados, DF e Municípios.
    Entendidade Administrativa: não pode legislas, apenas autonomia administrativa
    Órgão: não possui personalidade jurídica. Centro de competência instituído na estrutura interna da entidade.

     

    Centralização: o estado executa as tarefas diretamente, por intermédio da Administração Direta

     

    Descentralização: distribui funções para outra pessoa, física ou jurídica não há hierarquia

    Sub-tipos de descentralização
    > Por serviços, funcional, técnica ou por outorga: transfere a titularidade e a execução. Depende de lei. Prazo indeterminado. Controle finalístico (ex. criação de entidades da Adm. Indireta)

    > Por colaboração ou delegação: transfere apenas a execução. Pode ser por contrato ou ato unilateral. Prazo Determinado (contrato). Indeterminado (ato). Controle amplo e rígido. (ex: concessão ou autorização)

    >Terrotorial ou geográfica: transfere competências administrativas genéricas para entidade geograficamente delimitada (ex: territórios federais)

     

    Desconcentração: a entidade se desmembra em órgãos, organizados em hierarquia. É técnica administrativa para melhorar o desempenho. Só uma pessoa jurídica. Ocorre na Adm Direta e Indireta.

     

    Fonte: PDF do estratégia

  • quando vc ler " órgão" procure a palavra descOncentração ná maioria das vezes vc resolve assim

  • ·        descEntralização > CRIA ENTIDADE

    ·        descOncentração > CRIA ÓRGÃO 


  •  descOncentração   CRIA ÓRGÃO 

  • Os órgão públicos nao possuem personalidade jurídica em decorrência da desconcentração administrativa

  • Gabarito: letra A

    completando

    a) São entes despersonalizados decorrentes da desconcentração da administração pública.

    b) Representam os entes estatais pelos quais foram criados e possuem personalidade jurídica própria. não tem personalidade jurídica própria

    c) São resultados da descentralização administrativa e possuem autonomia gerencial e financeira. desconcentração

    d) Representam a desconcentração administrativa e possuem patrimônio próprio, autonomia gerencial e financeira. não possuem patrimônio próprio,

    e) A autonomia administrativa, funcional e financeira dá ao órgão capacidade de atuar em juízo. quando a atuação desses entes em juízo é necessária à defesa de suas prerrogativas institucionais, de forma a proteger suas atividades, autonomia e independência

    breve resumo

    Órgãos públicos. Conceito – são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada a pessoa jurídica a que pertence (Hely Lopes Meirelles). Não possuem personalidade jurídica, pense neles como departamentos do Estado.

  • sobre a letra "e": pode atuar em juízo mas não por causa da "autonomia administrativa, funcional e financeira"

    Diante de tal regramento e de situações específicas, doutrina e jurisprudência excepcionaram ainda mais a capacidade de ser parte, atribuindo a tais entes a chamada “personalidade judiciária”. Todavia, esses entes sem personalidade jurídica só podem atuar em juízo para defender os seus direitos institucionais próprios e vinculados à sua independência e funcionamento.

    fonte:https://jus.com.br/artigos/47118/a-personalidade-judiciaria-do-orgao-publico.

  • Os órgãos não possuem personalidade jurídica , está é atributos apenas da pessoa jurídica a que pertencem .

  • A questão versou sobre órgãos públicos e pediu para identificarmos o item correto em relação ao tema.

     

    Em resumo, órgãos públicos são tidos como repartições internas do Estado, criadas a partir da desconcentração administrativa e necessárias à sua organização. Em verdade, o órgão público é apenas um compartimento ou centro de atribuições que se encontra inserido em determinada pessoa.


    Ensina Rafael Oliveira que “A criação dos órgãos públicos é justificada pela necessidade de especialização de funções administrativas, com o intuito de tornar a atuação estatal mais eficiente".

     

    Em razão da ligação necessária entre a desconcentração e a hierarquia, os órgãos públicos são ligados por uma relação de subordinação. Frise-se que a hierarquia só existe na estruturação orgânica e interna de uma mesma pessoa estatal, não havendo essa subordinação entre pessoas jurídicas diferentes (nesse caso, há vinculação ou controle, que depende de expressa previsão normativa).

     

    Quanto as principais características dos órgãos públicos, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo destacam as seguintes:

     

    a) Integram a estrutura de uma pessoa política ou de uma pessoa jurídica administrativa;

    b) Não possuem personalidade jurídica;

    c) São resultado da desconcentração;

    d) Alguns possuem autonomia gerencial, orçamentária e financeira;

    e) Podem firmar, por meio de seus administradores, contratos de gestão com outros órgãos ou com pessoas jurídicas;

    f) Não tem capacidade para representar em juízo a pessoa jurídica que integram;

    g) Alguns tem capacidade processual para defesa em juízo de suas prerrogativas funcionais;

    h) Não possuem patrimônio próprio.

     

    Passemos a analisar cada uma das assertivas:

     

    A – CORRETA – São entes despersonalizados decorrentes da desconcentração da administração pública.

     

    Realmente, trata-se de entes despersonalizados, vale dizer, que não ostentam personalidade jurídica própria. Não são sujeitos de direitos, razão pela qual não têm aptidão para adquirirem direitos e contraírem obrigações em nome próprio.


    B – ERRADA – Representam os entes estatais pelos quais foram criados e possuem personalidade jurídica própria.

     

    Órgãos públicos não possuem personalidade jurídica própria.


    C – ERRADA – São resultados da descentralização administrativa e possuem autonomia gerencial e financeira.

     

    São resultados da “desconcentração”, portanto, assertiva incorreta.


    D – ERRADA – Representam a desconcentração administrativa e possuem patrimônio próprio, autonomia gerencial e financeira.

     

    Não possuem patrimônio próprio, portanto, assertiva incorreta.


    E – ERRADA – A autonomia administrativa, funcional e financeira dá ao órgão capacidade de atuar em juízo.

     

    Os entes sem personalidade jurídica só podem atuar em juízo para defender os seus direitos institucionais próprios e vinculados à sua independência e funcionamento.

     





    Gabarito da banca e do professor: letra A.

     

    (Oliveira, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 8. ed. – Rio de Janeiro: Método, 2020)


    (Direito administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. – 26. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018)
ID
2709784
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

É correto afirmar sobre estrutura da Administração Pública.


1. As Secretarias municipais são exemplos de administração pública indireta, pois são órgãos auxiliares do Poder Executivo.

2. As sociedades de economia mista são entes de natureza privada, cuja finalidade é igualar a atividade pública à privada.

3. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas para executar atividades típicas da Administração Pública.

4. As fundação possuem personalidade jurídica própria e poderão adotar personalidade jurídica pública ou privada.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: C

     

    Comentando as erradas:

     

    1. As Secretarias Municipais são órgãos que pertencem à administração pública direta, pois são criadas pelos municípios por meio da desconcentração administrativa. Além disso, não possuem personalidade jurídica própria.

     

    2. Acredito que a afirmativa esteja errada porque a finalidade das sociedades de economia mista não é igualar a atividade pública à privada, e sim prestar serviço público ou explorar atividade econômica.

  • Correta, C

    1. Errada - Secretarias / Ministérios => São Órgãos Públicos da Administração Pública Direta => Não possuem Personalidade Jurídica Própria, como as Entidades !

    2. Errada - Sociedade de Econômia Mista => É uma Entidade com Personalidade Jurídica Própria de Direito Privado, integrante da estrutura da Administração Pública Indireta, tendo como finalidade a exploração de atividade econômica.

  • Gab.: C

     

    Vamos lá, pessoal!

     

    1. As Secretarias municipais são exemplos de administração pública indireta, pois são órgãos auxiliares do Poder Executivo.

     

    FALSO! As secretarias municipais são ÓRGÃOS da Administração Pública DIRETA, criada por DESCONCENTRAÇÃO, não possuem personalidade jurídica própria.

     

     

    2. As sociedades de economia mista são entes de natureza privada, cuja finalidade é igualar a atividade pública à privada.

     

    FALSO! As SEM possuem personalidade jurídica de direito privado (são autorizadas por lei)! Todavia, a sua finalidade é a EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA.

     

     

    3. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas para executar atividades típicas da Administração Pública.

     

    VERDADEIRO! Conforme Marcelo Alexandrino, "a criação de autárquias, modalidade de descentralização administrativa, consubstancia a personificação de um serviçi retirado da administração pública centralizada. Por esse motivo, em regra, somente devem ser outorgados serviços típicos às autarquias, e não atividades econômicas em sentido estrito.."

     

     

    4. As fundação possuem personalidade jurídica própria e poderão adotar personalidade jurídica pública ou privada.

     

    VERDADEIRO!  As fundações podem possuir tanto personalidade jurídica de direito privado (também chamadas de fundações governamentais) como, também, de direito público, as chamadas fundações públicas!

     

    Abraços e até a próxima, pessoal! Não usem drogas!

     

  • GABARITO C.

    As secretarias municipais auxiliam o Poder Executivo, mas são órgãos da Administração Direta.

     As fundação possuem personalidade jurídica própria e poderão adotar personalidade jurídica pública ou privada.

     

    VERDADEIRO!  As fundações podem possuir tanto personalidade jurídica de direito privado (também chamadas de fundações governamentais) como, também, de direito público, as chamadas fundações públicas!


  • As "fundação"... :D

  • Secretárias municipais da administração direta

    Sociedade economia mista é público e privado

  • A questão exige do candidato conhecimentos sobre a organização da Administração Pública, especificamente sobre a organização da Administração Indireta.


    O Decreto Lei nº. 200/1967 é responsável pela organização da Administração Pública federal, para fins desta questão, nos interessa aqui o art. 4º dele, que segue abaixo transcrito:


    “Art. 4° A Administração Federal compreende:


    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.


    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:


    a) Autarquias;

    b) Emprêsas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) fundações públicas”.


    Assim, enquanto a Administração Direta compreende os Entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e seus respectivos órgãos, a Administração Pública Indireta é composta por entidades administrativas, criadas por descentralização legal e vinculadas ao respectivo Ente federado, sendo elas: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas (estatais).


    Esse rol encontra-se previsto também no art. 37, XIX, da Constituição Federal. Neste rol, podem ser incluídas, ainda, as subsidiárias das empresas estatais e as empresas privadas controladas pelo Estado.


    Importante destacar que cada Ente federado possui autonomia para tratar da sua respectiva Administração Pública Indireta, desde que respeitados os limites impostos pela Constituição.


    Sem mais delongas, passemos a analisar cada uma das assertivas:


    1 -  ERRADA – As Secretarias municipais são exemplos de administração pública indireta, pois são órgãos auxiliares do Poder Executivo.


    As secretarias municipais são órgãos da Administração Pública direta, criadas por desconcentração.


    2 – ERRADA – As sociedades de economia mista são entes de natureza privada, cuja finalidade é igualar a atividade pública à privada.


    A sociedade de economia mista pode ser entendida como "a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da Administração indireta". Ressalto, ainda, que sua finalidade não é igualar a atividade pública à privada, e sim, prestar serviço público ou explorar atividade econômica.


    3 – CORRETA – As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas para executar atividades típicas da Administração Pública.


    São pessoas jurídicas de Direito Público interno, criadas por lei específica (Art. 37, XIX, CF), às quais é atribuída, para seu melhor funcionamento, autonomia administrativa, econômica e financeira para o exercício de algum serviço público típico do Estado. Ex: INSS, IBAMA, INCRA, FUNAI etc.


    4 – CORRETA – As fundação possuem personalidade jurídica própria e poderão adotar personalidade jurídica pública ou privada.


    A Fundação Pública pode ser entendida como a entidade que possui personalidade jurídica de direito privado, não possui fins lucrativos, criada em razão de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam a execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido por órgãos de direção e de funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. É válido frisar, contudo, que a jurisprudência do STF firmou posição no sentido de que tais entidades podem ser criadas tanto com personalidade de direito público, quanto de direito privado.


    Assim, pela leitura das alternativas, estão corretas apenas as afirmativas 3 e 4.







    Gabarito da banca e do professor: letra C.
ID
2709787
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

É correto afirmar sobre o ato administrativo.

Alternativas
Comentários

  • Correta, D

    A - Errada -> Pode anular ato administrativo tanto a Adm.Pública (de ofício), quanto o Poder Judiciário (esse quando provado, em vista da "inércia de jurisdição").

    B - Errada -> Os motivos expostos como fundamento para a prática do ato administrativo, ainda que para a pratica de ato discriconário, vinculam o gestor público, em decorrência dos "motivos determinantes".

     

    C - Errada -> Nesse caso, deve motivar a decisão.

    E - Errada -> Consideram-se DISCRICIONÁRIOS os atos praticados com liberdade de escolha de seu conteúdo e de destinatário, sob o aspecto legal da conveniência e da oportunidade.

  • Quando a assertiva D: somente os elementos competência e forma poderão ser convalidados. Logo, acredito que a assertiva D esteja incorreta.

  • GABARITO LETRA D 

     

    LEI Nº 9784/1999 (LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL - PAF) 

     

    ARTIGO. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

  • ATO SANÁVEIS: SÃO AQUELES QUE PODEM SER CONVALIDADOS POR MEIO DE VÍCIO NA FORMA E COMPETÊNCIA.

    SALVO SE:

    A COMPETÊNCIA FOR EM RAZÃO DA MATÉRIA OU COMPETÊNCIA EXCLUSIVA.

    A FORMA FOR ESSENCIAL.


    ATOS INSANÁVEIS: NÃO PODEM SER CONVALIDADOS, SE O ATO ESTIVER COM VÍCIO NO MOFO, MOTIVO, OBJETO, FINALIDADE.

  • Alguém pode me dar um help? quero saber quais bancas se assemelham a FEPESE, alguém pode citar algumas. Agradeço desde já.

  • A presente questão trata do tema atos administrativos.

     

    Inicialmente, cabe destacar o conceito de ato administrativo, que segundo Celso Antônio Bandeira de Mello é toda declaração do Estado, ou de quem lhe faça às vezes, no exercício das prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento e sujeitas a controle de legitimidade por órgãos jurisdicionais.

     

    Importante mencionar ainda que nem todo ato jurídico praticado pelo poder público é um Ato Administrativo, sendo este, em verdade, espécie do gênero Atos da Administração, que se referem a todos os atos editados pela Administração Pública, como por exemplo, atos políticos, atos administrativos, atos regidos pelo direito privado, etc.

     

    Sem mais delongas, passemos a analisar cada uma das assertivas:

     

    A – ERRADA – Uma vez emanado pelo agente público legalmente investido na função, o ato somente poderá ser modificado ou anulado pelo poder judiciário.

     

    O erro da assertiva consta na palavra “somente” eis que a Administração Pública também pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.


    B – ERRADA – Os motivos expostos como fundamento para a prática do ato administrativo não vinculam o gestor público, que poderá agir de forma discricionária.

     

    Mesmo que se esteja diante de ato cuja motivação não seria obrigatória, uma vez exposta, a validade do ato passa a estar submetida à veracidade e à idoneidade das razões lançadas pela Administração.

     

    C – ERRADA – O ato administrativo dispensa motivação quando a sua natureza com ela for incompatível.

     

    A doutrina majoritária segue a linha de que a motivação é necessária como regra geral, seja em relação aos atos vinculados, seja no tocante aos atos discricionários.

     

    D – CORRETA – Quando não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

     

    Conforme art. 55 da Lei 9.784/99, vejamos: “Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.”


    E – ERRADA – Consideram-se vinculados os atos praticados com liberdade de escolha de seu conteúdo e de destinatário, sob o aspecto legal da conveniência e da oportunidade.

     

    A assertiva acima apresenta o conceito de atos discricionários, pois os atos vinculados são os que a administração pratica sem margem alguma de liberdade de decisão, pois a lei previamente determinou o único comportamento possível a ser obrigatoriamente adotado sempre que se configure a situação objetiva descrita na lei.

     

    Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que se encontra em consonância com o que foi explanado é a letra D.

     





    Gabarito da banca e do professor: letra D.

     

    (Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2009)
ID
2709790
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre a anulação e revogação do ato administrativo, é correto afirmar.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: B

     

    A) ERRADA.

    A Administração também poderá anular seus prórpios atos, quando eivados de ilegalidade.

     

    B) CORRETA.

    Quando há alguma ilegalidade em um ato administrativo, a Administração pode anulá-lo sem necessidade de ser provocada.

     

    C) ERRADA.

    Os atos discricionários também podem ser anulados, uma vez que há a hipótese de serem praticados com vício de ilegalidade. Lembrando que, apesar de estarem intimamente relacionados à conveniência e oportunidade da Administração, eles devem obedecer alguns limites impostos pela lei. Infringindo esses limites, o ato poderá ser anulado por conter ilegalidade.

     

    D) ERRADA.

    O Poder Judiciário não pode revogar um ato administratvo, visto que o instituto da revogação pressupõe que o ato é legal, mas não é conveniente ou oportuno. A conveniência e a oportunidade só podem ser observadas pela Administração.

     

    *OBS: Excepcionalmente, o Poder Judiciário, assim como o Poder Legislativo, quando no exercício da função administrativa, podem revogar seus próprios atos.

     

    E) ERRADA.

    O Poder Judiciário só pode anular atos administrativos, quando eivados de ilegalidade. A revogação é exercida somente pela Administração, por motivos de conveniência e oportunidade.

     

    ------------------------------------------------------

     

    Se houver algum erro, por favor, corrijam-me.

     

    Força, pessoal, a vitória está próxima!

  • Correta, B

    A - Errada -     Tanto a Administração Pública (de ofício) quanto o Poder Judiciário (mediante provocação) podem anular um ato administrativo.

    C - Errada - Se um ato Discricionário for praticado com ilegalidade, caberá sim sua anulação. Cabe mencionar que, em se tratando de atos Discricionários, o Poder Judiciário não pode adentrar no chamado "mérito administrativo", ficando sua atuação restrita aos aspectos de legalidade do ato.

    D - Errada - Revogação => somente a adm.pública.
                         Anulação => tanto o poder judiciário quanto a adm.pública.

    E - Errada - repetindo:  se um ato Discricionário for praticado com ilegalidade, caberá sim sua anulação. Cabe mencionar que, em se tratando de atos Discricionários, o Poder Judiciário não pode adentrar no chamado "mérito administrativo", ficando sua atuação restrita aos aspectos de legalidade do ato.

  • Súmula 473 STF:

    A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

    O princípio da autotutela estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos. Assim, a Administração não precisa recorrer ao Poder Judiciário para corrigir os seus atos, podendo fazê-lo diretamente.

  • Anulação e Revogação não se confundem!

  • "Os atos administrativos vinculados são passiveis de anulação, enquanto os atos discricionários somente poderão ser objeto de revogação."

    Atos discricionários, em regra, são passiveis de revogação quando inconvenientes/inoportunos, no entanto o judiciário PODE SIM, anular ato discricionário quando irrazoáveis ou desproporcionais, pois assim o ato passa a ser ilegal, mesmo que previsto.

    Ex: Funcionário que recebe suspensão de 90 dias por chegar atrasado 5min ao trabalho, ainda que a lei permita a discricionariedade na aplicação da sanção, ela é irrazoável, logo ilegal e passível de ANULAÇÃO.

  • A questão exige conhecimento sobre atos administrativos e pede ao candidato que assinale a alternativa correta.

    Vejamos as alternativas:

    a) A anulação do ato administrativo é ato privativo do poder judiciário, desde que não haja prejuízos a terceiros.

    Errado. A Administração Pública também tem o poder para anular seus atos ilegais.

    b) A Administração poderá anular seus próprios atos mesmo quando não provocada para tal.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Anulação ou Invalidação é a extinção do ato, em virtude de ilegalidade, pela pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário, com a eficácia ex tunc (retroage a época da realização do ato administrativo). Aplicação do art. 53 da Lei 9.784/99 e Súmula 473 do STF:

    Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

    Súmula 473, STF:

    A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

    c) Os atos administrativos vinculados são passiveis de anulação, enquanto os atos discricionários somente poderão ser objeto de revogação.

    Errado. Os atos discricionários também podem ser anulados, pois, em que pese existir conveniência e oportunidade, podem ser praticados além dos limites determinados em lei. Ultrapassando esses limites, o ato, ainda que discricionário, poderá ser anulado.

    d) A revogação e a anulação se confundem na medida que tanto a Administração quando o poder judiciário poderão ser titulares de tais medidas excepcionais.

    Errado. O Poder Judiciário NÃO revoga atos administrativos da Administração Pública.

    e) O ato administrativo somente poderá ser revogado pelo poder judiciário após provado pela parte lesada.

    Errado. Em virtude da autonomia dos Poderes e consequentemente independência funcional, o princípio da autotutela leciona que compete à Administração a anulação de atos ilegais e a revogação de atos inoportunos e incovenientes. Deste modo, o Poder Judiciário NÃO revoga atos administrativos da Administração Pública.

    Gabarito: B

ID
2709793
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa que indica corretamente os princípios específicos que norteiam os serviços públicos.

Alternativas
Comentários

  • (E)
     

    DO SERVIÇO ADEQUADO

    Art. 6o Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.

    § 1o Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.


    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8987cons.htm

  • GABARITO: E

     

    MNEMÔNICO DOS PRINCÍPIOS:

     

    CRASE CON GEN MOTA

     

    Cortesia

    Regularidade

    Atualidade

    Segurança

    Eficiência

     

    CONtinuidade

     

    GENeralidade

     

    MOdicidade das TArifas

  • Gab. E

    Os princípios específicos elencados na lei 8987/95 são:

    CESAR GMC

    Cortesia: agir com educação, cortês.

    Eficiência: o servidor deve agir com perfeição e rendimento na atribuição de sua função.

    Segurança: não trazer riscos ao usuário.

    Atualidade: utilização de modernas técnicas na prestação do serviço.

    Regularidade: o serviço público não pode ser inconstante.

    Generalidade: está à disposição de todos.

    Modicidade das tarifas: levar em consideração o usuário e a natureza do serviço.

    Continuidade do serviço público: o serviço público não pode parar.

  • A presente questão trata do tema serviços públicos, abordando em especial os seus princípios.
     
    Tradicionalmente, os três princípios norteadores dos serviços públicos foram elencados da seguinte forma: a) princípio da continuidade; b) princípio da igualdade; e c) princípio da mutabilidade.
     
    Outros princípios, no entanto, foram reconhecidos posteriormente, tendo em vista a própria evolução da noção de serviço público, não havendo consenso doutrinário, atualmente, em relação ao elenco e à nomenclatura dos princípios modernos que regem essa atividade administrativa. De modo geral, a doutrina mais moderna costuma relacioná-los da seguinte forma: 

    a) continuidade,

    b) igualdade (uniformidade ou neutralidade),

    c) mutabilidade (ou atualidade),

    d) generalidade (ou universalidade) e

    e) modicidade.

      
    Ademais, importante trazer o art. 6° da Lei n. 8.987/1995 que elenca os princípios gerais aplicados aos serviços públicos. Vejamos:

    “Art. 6° - Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato. 

    §1° Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas".

     
    Assim, pela leitura das alternativas, a única que se coaduna com a norma é a letra E.

     



    Gabarito da banca e do professor: letra E.
ID
2709796
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

É correto afirmar sobre os direitos e as garantias fundamentais.

Alternativas
Comentários

  • (A)

    (A)XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

    (B) XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;

    (C) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    (D) Não se aplica unicamente em processo judicial.

    (E)     LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

  • ALTERNATIVA A (CORRETA)

    CF, art. 5º, XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

     

    ALTERNATIVA B (ERRADA)

    CF, art. 5º, XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;

     

    ALTERNATIVA C (ERRADA)

    CF, art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

     

    ALTERNATIVA D (ERRADA)

    CF, art. 5º, LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

    CF, art. 5º, LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

    * Obs. O devido processo legal está vinculado aos princípios do contraditório e da ampla defesa, aplicando-se a todas as esferas.

     

    ALTERNATIVA E (ERRADA)

    CF, art. 5º, LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Passemos a analise das afirmativas:

    A) CORRETA.

    A propriedade atenderá a sua função social (art. 5º, XXIII CF/88).

    A alternativa correta. Reproduz os exatos termos do diploma constitucional.

    AMPLIANDO O CONHECIMENTO: De acordo com o art. 182, § 2º, da CF/88, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

    B) INCORRETA.

    Não haverá juízo ou tribunal de exceção (art. 5º, XXXVII, CF/88).

    CUIDADO: as bancas adoram equivocadamente dizer “não haverá juízo ou tribunal de exceção, salvo em tempo de guerra”.

    C) INCORRETA.

    É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato (art. 5º, IV, CF/88).

    Observe que a Constituição garante a manifestação de pensamento, mas veda o anonimato em função de alguém atingir o direito de outra pessoa. Logo, sua identificação será crucial para permitir sua responsabilização.

    AMPLIANDO O CONHECIMENTO: É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem (art. 5º, V, CF/88). 

    Súmula STJ 227: A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.

    D) INCORRETA.

    Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal (art. 5º, LIV, CF/88).

    Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes (art. 5º, LV, CF/88).

    E) INCORRETA.

    Alternativa errada. São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos (art. 5º, LVI, CF/88). 

    Note, tais provas serão completamente rechaçadas nos processos judiciais e administrativos.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: A.

  • CF

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

    XXIII - a propriedade atenderá a sua função social

    Princípio do juiz natural

    XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção

    Princípio do devido processo legal

    LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal

    Princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios iIícitos

    LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos

ID
2709799
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

É correto afirmar sobre o poder legislativo.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: C

     

    Constituição Federal:

     

    A) INCORRETA.

    Art. 33. A lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos Territórios.

    (...)

    § 3º Nos Territórios Federais com mais de cem mil habitantes, além do Governador, nomeado na forma desta Constituição, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instâncias, membros do Ministério Público e defensores públicos federais; a lei disporá sobre as eleições para a Câmara Territorial e sua competência deliberativa.

     

    B) INCORRETA.

    Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
    Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

     

    Resumo para fixar:

     

    Legislatura --> Período de 4 anos de execução das atividades pelo Congresso Nacional

    Sessão Legislativa --> Período anual, com início em 02/02, pausa para recesso em 17/07, retorno em 01/08 e término em 22/12.

    Período Legislativo --> Período semestral

     

    Assim, podemos tirar as seguintes conclusões:

     

    1) Cada legislatura possui 4 sessões legislativas;

    2) Cada sessão legislativa possui 2 períodos legislativos;

    3) Cada legislatura possui 8 períodos legislativos.

     

    C) CORRETA.

    Art. 46, § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

     

    D) INCORRETA.

    Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

     

    E) INCORRETA.

    Art. 46, § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

  • Questão gera uma dúvida na letra A. Pois quando fala que o território será representado somente por deputado federal, considerando tal afirmação no CN ela estaria certa. Já que nao possui senadores. Mal escrita a alternativa.

  • Alternativa A) De fato os territórios só elegem deputados federais e não senadores. Acredito que o erro está em "Os Territórios serão representados unicamente por Deputados Federais.", posto que os Territórios terão governadores. 

  • GABARITO - C

     

    É correto afirmar sobre o poder legislativo.

     a)Os Territórios serão representados unicamente por Deputados Federais. FALSO

     

    Resposta: 

    - em território com + de 100k de habitantes haverá ainda câmara territorial eleita, com atribuicao de deliberação. 

     

    Adicionalmente: 

    - Os territórios não se fazem representar no CN mediante deputados federais, como se sabe, os deputados representam a população e não o respectivo ente.

    - aos que dizem que a questão está errada porque não indicou tambem o governador do território é importante lembrar que  o Governador não é representante porue não é eleito; governador não integra o poder legislativo (questão menciona especificamente o poder legislativo); e, por fim, o governador não estará em todo território federal (apenas naquele que excede 100k habitantes).

  • O enunciado da questão diz: É correto afirmar sobre o poder LEGISLATIVO. Portanto nem se fala em Governador porque é executivo, logo não estaria errado dizer que a representação é apenas de Deputados, mas sim Deputados Federais, tendo em vista a possibilidade da criação de câmaras nos territórios, o que se assemelharia a uma Assembleia Legislativa, (Dep. Estaduais).

  • Gab. C

    Complemento:

    O sistema majoritário simples é adotado nas eleições para Senador e Prefeito de Municípios com menos de 200 mil eleitores (art. 29, II, CR/88). E o sistema majoritário absoluto é adotado nas eleições para Presidente da República, Governadores e Prefeitos de Municípios com mais de 200 mil eleitores.

  • Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

  • 2 suplentes por senador.

  • Em relação ao Poder Legislativo Federal a alternativa A) está certa.

    Não há Senadores na representação de Territórios, somente deputados ( são 4!).

  • Territórios = Deputados TERRITORIAIS.

    Bons estudos.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Poder Legislativo.

    A– Incorreta - De fato, os territórios só terão deputados, mas eles não são denominados deputados federais, e sim deputados territoriais.

    B– Incorreta - A duração da legislatura é de 4 anos. Art, 44, parágrafo único, CRFB/88: "Cada legislatura terá a duração de quatro anos".

    C- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 46, § 1º: "Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos".

    D- Incorreta - Os senadores são eleitos pelo sistema majoritário (também adotado pelo Poder Executivo). Art. 46, CRFB/88: "O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário".

    E- Incorreta- A Constituição dispõe que cada Senador (e não cada deputado) é eleito com 2 suplentes. Art. 46, § 3º, CRFB/88: "Cada Senador será eleito com dois suplentes".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

  • A legislatura equivale a 4 anos !

ID
2709802
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Compete à União instituir impostos sobre:

Alternativas
Comentários

  • Os tributos que podem ser instituídos pela União:

     

    Imposto de Importação

    Imposto de Exportação

    IR

    IPI

    IOF

    ITR

    IGF

    Imposto extraordinário (em caso de guerra)

    Empréstimo compulsório

    Impostos residuais

    Contribuições especiais

    Contribuição para o custeio do regime previdenciário de seus servidores públicos

    Taxas e Contribuições de melhoria 

     

    Tributos que podem ser instituidos pelos Estados e DF:

     

    ICMS

    ITCMD

    IPVA

    Contribuição para o custeio do regime previdenciário de seus servidores públicos

    Taxas e Contribuições de melhoria 

     

    Tributos que podem ser instituidos pelos Municipios: 

     

    IPTU

    ISS

    ITBI

    Contribuição para o custeio do regime previdenciário de seus servidores públicos

    Contribuição para o Serviço de Iluminação Pública

    Taxas e Contribuições de melhoria

  •  

    A – transmissão causa mortis e doação, propriedade territorial rural, serviços de qualquer natureza e produtos industrializados.

    ERRADO - ITCMD – Estado;ITR – União;ISS/ISSQN – Município;IPI - União

    B - renda e proventos de qualquer natureza, propriedade territorial rural, importação de produtos estrangeiros e produtos industrializados.

    CERTA – IR – União; ITR – União; II – União; IE – União.

    C - renda e proventos de qualquer natureza, propriedade territorial rural, propriedade de veículos automotores e importação de produtos estrangeiros. 

    IR – União; ITR – União; IPVA – Estado; II – União.

    D - renda e proventos de qualquer natureza, propriedade territorial urbana e rural, importação de produtos estrangeiros e serviços de qualquer natureza.

    ERRADA – IR – União, ITR – União, IPTU – Município; II – União, ISS/ISSQN – Município.

    E - propriedade predial e territorial rural, importação de produtos estrangeiros, exportação de bens e serviços e produtos industrializados.

    ERRADA – ITR/IPTU – União/Município; II – União; IPI – União;

  • Impostos de competência da União: P E R I T O

    IPI

    IE

    IR

    II

    ITR

    IOF

    + IGF + imposto residual + IEG

ID
2709805
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

É correto afirmar sobre a limitação ao poder de tributar.

Alternativas
Comentários


  • A - Os tributos poderão atingir fatos pretéritos a sua instituição ou majoração, desde que tais fatos tenham ocorridos no mesmo exercício financeiro da sua criação.

     ERRADO – Princípio da Irretroatividade Tributária (art. 150, III, a, CF/88)

     B - Os tributos somente poderão ser criados por meio de lei, mas poderão ser majorados por qualquer espécie normativa.

     ERRADO– Os tributos poderão ser majorados por decreto ou portaria do Ministério da Fazenda. Não é qualquer ato normativo.

     C - O princípio da anterioridade, por motivos de segurança jurídica, não admite exceções.

     ERRADO – Vejamos as exceções:

     Princípio da Anterioridade de Exercício

     - II – IE – IPI - IOF

    - IEG – EC

    - COFINS, ICMS-Combustíveis, CIDE Combustíveis.

     Princípio da Anterioridade da Noventena

     - II – IE – IOF

    - IEG – EC

    - IR, IPT (base de cálculo), IPVA (base de cálculo).

     

    D - O princípio da capacidade contributiva se materializa na capacidade de o ente estatal criar tributos suficientes para manter a sua atividade pública.

     ERRADO – O Princípio da Capacidade Tributária refere-se à capacidade do contribuinte de suportar maior ou menor carga tributária (art. 145, §1, CF/88).

     E - Os entes públicos não poderão estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

     ERRADO – Art. 152 – CF/88 – É vedado aos Estados, Ao Distrito Federal, e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino (Princípio da vedação à discriminação em razão da procedência ou destino).


  • A - Os tributos poderão atingir fatos pretéritos a sua instituição ou majoração, desde que tais fatos tenham ocorridos no mesmo exercício financeiro da sua criação.

     

    ERRADO – Princípio da Irretroatividade Tributária (art. 150, III, a, CF/88)

     

    B - Os tributos somente poderão ser criados por meio de lei, mas poderão ser majorados por qualquer espécie normativa.

     

    DÚVIDA – Os tributos poderão ser majorados por atos infralegais (atos normativos e decretos).

     

    C - O princípio da anterioridade, por motivos de segurança jurídica, não admite exceções.

     

    ERRADO – Vejamos as exceções:

     

    Princípio da Anterioridade de Exercício

     

    - II – IE – IPI - IOF

    - IEG – EC

    - COFINS, ICMS-Combustíveis, CIDE Combustíveis.

     

    Princípio da Anterioridade da Noventena

     

    - II – IE – IOF

    - IEG – EC

    - IR, IPT (base de cálculo), IPVA (base de cálculo).

     

     

    D - O princípio da capacidade contributiva se materializa na capacidade de o ente estatal criar tributos suficientes para manter a sua atividade pública.

     

    ERRADO – O Princípio da Capacidade Tributária refere-se à capacidade do contribuinte de suportar maior ou menor carga tributária (art. 145, §1, CF/88).

     

    E - Os entes públicos não poderão estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

     

    ERRADO – Art. 152 – CF/88 – É vedado aos Estados, Ao Distrito Federal, e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino (Princípio da vedação à discriminação em razão da procedência ou destino).


  • MOTIVO DA ANULAÇÃO: Elaboração incorreta. A União não se incluiu na regra que veda o estabelecimento de diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência. A exceção se justifica, porquanto cabe à União fazer diferenciação tributária para diminuir desigualdades sociais e econômicas.

ID
2709808
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa que indica corretamente princípios constitucionais da ordem econômica.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: D

     

    Constituição Federal:

     

    Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
    I - soberania nacional;
    II - propriedade privada;
    III - função social da propriedade;
    IV - livre concorrência;
    V - defesa do consumidor;
    VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; 
    VII - redução das desigualdades regionais e sociais;
    VIII - busca do pleno emprego;
    IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípios da ordem econômica.

    A– Incorreta - A alternativa mescla fundamentos da República (cidadania - art. 1º), objetivos fundamentais (sociedade livre, justa e solidária - art. 3º) e princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais (solução pacífica dos conflitos - art. 4º).

    B– Incorreta - A alternativa mescla princípios da ordem econômica (livre concorrência), fundamentos da República (pluralismo político e cidadania), objetivos fundamentais (desenvolvimento nacional) e princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais (independência nacional).

    C- Incorreta - A alternativa mescla princípios da ordem econômica (soberania, livre concorrência e defesa do consumidor) e princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais (defesa da paz e cooperação entre os povos).

    D- Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 170: "A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; VII - redução das desigualdades regionais e sociais; VIII - busca do pleno emprego; IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País".

    E- Incorreta - A alternativa mescla princípios da ordem econômica (soberania e busca do pleno emprego), objetivos fundamentais (erradicar a pobreza) e princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais (não intervenção e defesa da paz).

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.