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Prova FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental


ID
5392393
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A questão desta prova se relaciona a fatos da cultura popular brasileira; o texto foi particularmente aproveitado para questão de compreensão e interpretação de texto e para a verificação da competência de escrita culta em nossa língua.

No livro Contos Fluminenses, Machado de Assis faz a seguinte observação sobre a briga de galos: “A briga de galos é o Jockey Club dos pobres”.

Dessa afirmação, pode-se inferir que:

Alternativas
Comentários
  • gab: A

    A briga de galos é o Jockey Club dos pobres, pois proporciona diversão e local de apostas. São equivalentes. Essa é a única inferência plausível.

    Bons estudos.

  • amém, senhor!

  • Gabarito: Letra (A).

    A quem interesse: Jockey Club é um local em São Paulo onde se promove corridas de cavalo para o público assistir e apostar.

    Machado de Assis comparou a "rinha de galo" com o Jockey Club, devido ao fato de usualmente o acesso clandestino (prática proibida) atrair pessoas de baixa-renda. Lembrando que em ambas as práticas há animais competindo e dinheiro sendo apostado pelo público.

  • Mais conhecimento de mundo do que português nas questões da FGV.

  • Essa estava tão fácil que fiquei até com medo de errar.

  • Jockey Club - local onde os profissionais montam em cavalos de corridas e fazem apostas.

    Biga de galos - local onde infratores da lei colocam os galos para brigarem para ganharem apostas.

  • GABARITO: A

    No livro Contos Fluminenses, Machado de Assis faz a seguinte observação sobre a briga de galos: “A briga de galos é o Jockey Club dos pobres”.

    Dessa afirmação, pode-se inferir que, com essa metáfora, Machado quis dizer que a briga de galos servia de diversão e de local de apostas para a classe pobre assim como o Jockey Club tinha também essas duas utilidades, só que para a classe rica.

     

    Mais uma questão que exige do candidato o conhecimento de mundo. Se ele não souber (1) que o Jockey era um local de apostas e de diversão e (2) que era frequentado pela classe mais abastada, talvez ele não consiga entender a metáfora.

     

    As outras opções não interpretam corretamente a afirmação machadiana, pelo seguinte:

    (B) o Jockey Club era local frequentado por todas as classes;

    (C) a briga de galos era proibida, assim como hoje;

    (D) locais de jogos a dinheiro não eram bem-vistos;

    (E) a metáfora da frase se apoia nas ações semelhantes entre galos e cavalos.

     

    (B) Era frequentado basicamente pela classe alta.

    (C) Da leitura do texto, não é possível fazer tal inferência, mesmo que a afirmação seja verdadeira.

    (D) Idem.

    (E) Não há semelhança. Nesse contexto, galos brigam, e cavalos correm.

  • Oi!

    Gabarito: A

    Bons estudos!

    -As pessoas costumam dizer que a motivação não dura sempre. Bem, nem o efeito do banho, por isso recomenda-se diariamente. – Zig Ziglar

  • Por que as questões não podem ser formuladas assim ? Com lógica. É uma normal e 90 de demente

  • O Ubisoft

  • uma questão que fez sentido. graças a deus.

  • senhores, os cavalos não brigam no hóquei o duelo é na corrida , os galos brigam é só observar esse ponto que diz nas respostas .
  • Deu até um friozinho na barriga pq acertei uma *u*

  • Sobre a letra E) a metáfora da frase se apoia nas ações semelhantes entre galos e cavalos.

    A metáfora consiste na ação semelhante entre os frequentadores que lá estão para se divertir e apostar nos galos (que brigam) e nos cavalos (que correm), ou seja, as ações são diferentes.


ID
5392396
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A questão desta prova se relaciona a fatos da cultura popular brasileira; o texto foi particularmente aproveitado para questão de compreensão e interpretação de texto e para a verificação da competência de escrita culta em nossa língua.

Texto 1

Machado de Assis, em Diálogos e reflexões de um relojoeiro, alude ao Carnaval na seguinte frase: “Carnaval à porta. Já lhe ouço os guisos e tambores. Aí vem o carro das ideias... felizes ideias que durante três dias andais de carro! O resto do ano ides a pé, ao sol ou à chuva, ou ficais no tinteiro, que é ainda o melhor dos abrigos”.

Esse trecho do texto 1 pode ser dividido em dois segmentos, divisão marcada pelas reticências; o segundo segmento mostra a seguinte mudança em relação ao primeiro:

Alternativas
Comentários
  • Em ambos os segmentos podemos perceber a presença de linguagem figurada: "Carnaval à porta", por exemplo. Creio que o que a questão pede é a linguagem predominante.
  • Quem diria, eu corrigindo o Português de Machado de Assis.

  • Pra mim não faz sentido...

    Ainda se fosse: "da linguagem figurada para a lógica"...

  • Na verdade é a FGV distorcendo o raciocínio de Machado de Assis...

  • Eu marquei a E. Não entendi, se referir à transição de "linguagem lógica", quando o trecho "carro das ideias" está antes das reticências. Digo, "carro das ideias" está no sentido figurado, não?

  • Eu pensei o seguinte. O texto está dividido em 2 e a divisão é feita pelas reticências. Acho que o que muita gente confundiu por achar que a parte 2 começava na reticências. E não foi isso que o enunciado trouxe.

    Primeira parte: Machado de Assis, em Diálogos e reflexões de um relojoeiro, alude ao Carnaval na seguinte frase (Sentido lógico)

    Segunda parte : “Carnaval à porta ... (Sentido figurado)

  • carnvala à porta , carro das ideias ???? linguagem lógica??? FGV é complicada demais não é possivel que essa questão não seja anulada

  • "Carro de ideias"= sentido lógico? Como disse um outro aluno, a FGV tem uma gramática própria. Só temos que saber em que lugar se encontra essa.

  • Marquei letra E pq sim, pra mim tem uma linguagem de otimismo pelo carnaval estar chegando e depois das reticências mostra um certo pessimismo. Sinceramente, não entendi a letra B ser a resposta. Carnaval à porta é linguagem figurada pelo amor ...

  •  ''carnaval à porta ''  e "carro das ideias" , não há uma linguagem lógico nisso, observa-se o uso de ideias com sentido figurado, como em todo o texto.

    Esse gabarito é questionável, assim como quase tudo na FGV quando se trata de prova de português.

  • qual o erro da E pelo amor de Deussssssssssssss

  • Essa deveria ter o gabarito mudado!!

  • GABARITO: B

    "Misericórdia..."

  • Oi, tudo bem?

    Gabarito: B

    Bons estudos!

    -Quanto MAIOR forem os seus estudos, MENORES são as chances de cair no fracasso.

  • CARROS DAS IDEIAS É SENTIDO LITERAL, MEU DEUS DO CÉU??????
  • Que cachaça é essa meu compadre, poh me convida.

    carnaval a porta, carro das ideias- figuração raiz.

    A melhor opção seria a letra E

  • A FGV interpreta coisas nas quais eu tenho certeza que nem o próprio Machado pensou.

  • Isso jamais testa conhecimento, pois na literalidade abre margens para diversos pensamentos.

  • Lembrando que esta questão ainda está com Gabarito preliminar

    pode ser que anulem!

  • Maconha!

  • "Carnaval à porta. Já lhe ouço os guisos e tambores - LINGUAGEM LÓGICA ( ouvir o som do CARNAVAL )

    "Aí vem o carro das ideias... felizes ideias que durante três dias andais de carro! O resto do ano ides a pé, ao sol ou à chuva, ou ficais no tinteiro" SENTIDO FIGURADO ( andais, ides, ficais - REFERENTE A IDEIAS)

  • CARA AGORA ENTENDI A MALANDRAGEM DA QUESTÃO

    SEQUENCIA NO TEXTO = LÓGICA PARA A FIGURADA

    Machado de Assis, em Diálogos e reflexões de um relojoeiro, alude ao Carnaval na seguinte frase = ATÉ AQUI É LOGICA

     “Carnaval à porta. Já lhe ouço os guisos e tambores. Aí vem o carro das ideias... felizes ideias que durante três dias andais de carro! O resto do ano ides a pé, ao sol ou à chuva, ou ficais no tinteiro, que é ainda o melhor dos abrigos”. = PARTE FIGURADA

    A PERGUNTA RELACIONOU DE FORMA INVERTIDA

    segundo segmento mostra a seguinte mudança em relação ao primeiro:

    A OPÇAO ESTÁ NA ORDEM DIRETA

    da linguagem lógica para a figurada;

    APESAR DE PARECER FICAR CONFUSA EM TERMOS DE LÓGICA ESTA CORRETA

    "A ORDEM DOS PRODUTOS NÃO ALTERA O RESULTADO"

  • A questão avalia a interpretação textual e mobiliza conhecimentos sobre o uso da pontuação, especificamente, sobre o uso das reticências. As reticências são empregadas para marcar uma suspensão da frase. Dentre diversos casos do emprego das reticências, elas são mobilizadas para demarcar que o narrador ou o personagem interrompeu uma ideia que começou a desenvolver e passou a fazer considerações secundárias.

    No trecho citado, temos, portanto, dois segmentos diferentes:

    1º segmento: “Carnaval à porta. Já lhe ouço os guisos e tambores. Aí vem o carro das ideias… [...]" 2º segmento: “[...] felizes ideias que durante três dias andais de carro! O resto do ano ides a pé, ao sol ou à chuva, ou ficais no tinteiro, que é ainda o melhor dos abrigos."

    A) do passado para o presente; 
    Incorreto. Não há ideia de passado no texto, mas presente e futuro. O primeiro segmento aborda o estado presente. O segundo trecho é uma projeção sobre os três dias futuros e sobre o restante do ano. Sendo assim, não há representação de ações passadas, como alude a alternativa.

    B) da linguagem lógica para a figurada; 
    Correta. No primeiro segmento, a linguagem é empregada com o seu sentido lógico, isto é, no seu sentido literal, dicionarizado. Ao afirmar que o Carnaval estava à porta, o narrador está fazendo uma menção ao festejo que ocorria no espaço público e, portanto, poderia compreender a porta da sua casa. A evocação dos sons reforça a ideia de uma proximidade física da festa carnavalesca. Adicionalmente, o “carro das ideias" mantém a conexão com os elementos carnavalescos apresentados. Embora remeta aparentemente a algo metafórico, “carro das ideias" ou “carro de críticas" era a denominação utilizada no final do século XIX para se referir ao que deu origem ao carro alegórico atualmente. Logo, a linguagem empregada é a linguagem lógica nesse segmento do texto.

    O segundo segmento, por outro lado, apresenta linguagem figurada. Quando o narrador afirma que as “felizes ideias" vão andar de carro três dias, há personificação, já que há atribuição de uma ação humana (andar de carro) a um substantivo abstrato (ideias). Além disso, o termo “tinteiro" é empregado com sentido metafórico. Tinteiro significa “recipiente utilizado para colocar a tinta de escrever" em seu sentido literal. Por ser um objeto que está intimamente ligado ao ato de escrever na época, o tinteiro é evocado, no texto, como fonte e abrigo de ideias.

    C) do texto descritivo para o narrativo; 
    Incorreto. O primeiro segmento não é uma descrição, visto que há uma antecipação do que vai ocorrer, uma ação futura, envolvendo personagens, espaço e a transformação de um estado. A descrição é caracterizada por ser algo estático.

    D) da visão geral para a individual; 
    Incorreto. Ainda que a ideia de Carnaval remeta a uma coletividade, a visão dessa festa é mobilizada pelo narrador como algo também individual ("já lhe ouço") no trecho. Por essa razão, não há uma mudança de uma perspectiva generalizante para a individual no trecho.

    E) do otimismo para o pessimismo. 
    Incorreto. O segundo trecho alude inicialmente a alguns aspectos negativos (andar a pé, ao sol ou à chuva são ações pouco confortáveis comparadas a andar de carro). No entanto, a parte final do segmento apresenta uma solução ainda melhor do que todas as opções mencionadas até então: ficar no tinteiro, ou seja, permanecer como abrigo das ideias. Segundo o narrador, essa seria a posição mais confortável de todas. Há, portanto, algo otimista também no segundo segmento, o que inviabiliza essa alternativa como a resposta correta.  


    Gabarito da Professora: Letra B
  • Acerto a questão e fico feliz achando que entendi. Quando vou refazê-la, outro dia, erro, e percebo que não entendi foi nada. Ai ai FGV.

  • Gente, quem elabora essas questões da FGV? Entendo que prova de concurso não é prova de escolinha infantil. Mas essas questões de português da FGV são totalmente sem setindo, não testa o candidato em nada.

  • Acertei essa questão no dia da prova e errei aqui, acertei por pura sorte mesmo.

  • QUE ABSURDO! Esses caras tão de sacanagem, não é possível!

  • Onde está a lógica em "carros de ideias"...?"

  • Eu acertei, mas que questão difícil. Fiquei em dúvida em 3opções. Nivel Hard. Vem PMCE2021

  • Com estudo não dá , fgv em português é tezar para acertar o mínimo

  • Galera, solicitem o comentário do professor!!

  • o elaborador é usuário dumas paradas pesadas

  • gabarito comentado não tem lógica nenhuma

    coloquem um negativo ali

  • Já é a segunda vez q faço essa questão e me pergunto: pq não é a E?

  •  "o segundo segmento mostra a seguinte mudança em relação ao primeiro".

    O segundo segmento vem primeiro na alternativa. A linguagem lógica.

  • "Carro das ideias" ISSO É UMA LINGUAGEM LÓGICA ONDE, MEU DEUS?

    --- o segundo segmento mostra a seguinte mudança em relação ao primeiro!!!!!

    O segundo em relação ao primeiro, e não o primeiro em relação ao segundo galera!

    • Está correto.
  • O bagulho é pesado...kkkk

  • Há alternância clara entre otimismo em relação ao carnaval e pessimismo em relação a vida. Como dito acima, até Machado erraria.

  • A

    do passado para o presente;

    Não do presente para o Passado.

    B

    da linguagem lógica para a figurada;

    Correta: "...à Porta" real, data próxima. "...ou ficais no tinteiro, que é ainda o melhor dos abrigos”. Linguagem figurada. na lembrança, para escrever sobre.

    C

    do texto descritivo para o narrativo;

    D

    da visão geral para a individual;

    E

    do otimismo para o pessimismo.

  • Nunca mais crítico o CESPE

  • Acho que essas questões de interpretação de texto da FGV passam pelo crivo da Dilma Rousseff. kkk

  • tambem marquei a E

  • Concurseiros, a relação é da primeira parte para segunda, em dois seguimentos.

    Primeiro seguimento: (Machado de Assis, em Diálogos e reflexões de um relojoeiro, alude ao Carnaval na seguinte frase:)

    Linguagem lógica.

    Segundo seguimento: (“Carnaval à porta. Já lhe ouço os guisos e tambores. Aí vem o carro das ideias... felizes ideias que durante três dias andais de carro! O resto do ano ides a pé, ao sol ou à chuva, ou ficais no tinteiro, que é ainda o melhor dos abrigos”.)

    Linguagem figurada.

  • Errei na prova, e errei aqui. Droga!

  • que lógica jesus? que lógica ???

  • Segundo a professora do qconcursos, a expressão "carro das ideias" era utilizada no século XIX para descrever "carro alegórico". Portanto, há linguagem lógica
  • banca do capeta! Prefiro a CESPE para Português

  • Eu marquei a letra E, mas vendo melhor a questão, "carnaval à porta..." significa que o carnaval está chegando, por isso o sentido figurado. Pelo menos é assim que entendi
  • Uma questão dessa até quem elaborou erra!

  • "Vem ai...." Não seria uma relação de passado para presente?

    Qual o fundamento para linguagem figurada?

    Arbitrariedade extrapolação da FGV.

  • Meu Deus!

  • Explicação do professor:

    “carro das ideias" mantém a conexão com os elementos carnavalescos apresentados. Embora remeta aparentemente a algo metafórico, “carro das ideias" ou “carro de críticas" era a denominação utilizada no final do século XIX para se referir ao que deu origem ao carro alegórico atualmente. Logo, a linguagem empregada é a linguagem lógica nesse segmento do texto.

    A não ser que "conhecimentos gerais sobre carnaval de rua" tenha constado neste edital, me parece que cobrar isso numa prova chega a ser perversidade com os candidatos... enfim, continuemos

  • Mas quem é o imb€cil que tá fazendo essas questões? Desonesto fdp! Vai pro diab0 que te carregue!

  • Essa eu tinha certeza que seria a letra B . Se não fosse a letra B , eu iria pedir carona para uma ideia .

  • Acertei graças ao eterno pai! Que alívio kkk

  • Perda de tempo se aborrecer com essa banca e essas questões......na moral!!!

  • Sinceramento Sinceramente. O que tens contra concurseiros?

  • Acertar essas questões de português da FGV é como acertar na loteria.
  • queria entender o q passa na cabeça do examinador...

  • eu entendi dois segmentos a partir daqui: "Aí vem o carro das ideias... felizes ideias que durante três dias andais de carro! O resto do ano ides a pé, ao sol ou à chuva, ou ficais no tinteiro, que é ainda o melhor dos abrigos”. O primeiro segmento seria o lógico e DEPOIS/SEPARADO por reticências vem o segundo segmento que é o figurado. Não sei se está certo mas acertei a questão

  • Ma + conha = maconha

  • O ENGRACADO E O PROFESSOR DO QCONCURSOS PASSANDO PANO PRA BANCA. COMENTARIO TOTALMENTE SUBJETIVO.

  • Em 02/01/22 às 08:02, você respondeu a opção E. Você errou!

    Em 08/11/21 às 16:29, você respondeu a opção E. Você errou!

    seguimos...

  • quem aqui nao aguentar mas essa questões com tanta extrapolação.. estou respondendo na força do odio. eu sou é guerreira e vou pra cima dessa banca..

  • "B) da linguagem lógica para a figurada; 

    Correta. No primeiro segmento, a linguagem é empregada com o seu sentido lógico, isto é, no seu sentido literal, dicionarizado. Ao afirmar que o Carnaval estava à porta, o narrador está fazendo uma menção ao festejo"

    Como uma PROFESSORA tem coragem de tentar defender que uma menção figurada é uma linguagem lógica???

  • Jesussssssssssssssssssssss, venha nos ajudarrrrrrrrrr... tá brabo com a FGV............. ela é terriveeellll.... Volta cespe! eu prometo q nao reclamo mais nada

    Vida que segue, uma dia de cada vez!!!!!!!!!!!!!

  • Eu consegui acertar a questão. Quando analisamos a segunda proposição em relação a primeira, não existe carros de ideias ( sentido conotativo). Após as reticências, percebi que ele explica esse carro de ideias com um sentido mais lógico(denotativo). As outras alternativas não conseguimos encontrar pistas no texto.

  • Altas viagens da FGV! Eu sinceramente não sei se isso mede conhecimento. Precisarei desses trecos aí para exercer meu cargo no serviço público. Talvez no manicômio sim!

  • Altas viagens da FGV! Eu sinceramente não sei se isso mede conhecimento. Precisarei desses trecos aí para exercer meu cargo no serviço público. Talvez no manicômio sim!

  • Convicto na alternativa E e errei que doideira !

    Errando e aprendendo...

  • Certeza que o Machado ia responder a letra E.

  • Depressão

  • o segundo segmento mostra a seguinte mudança em relação ao primeiro:

    qual foi a mudança?

    da linguagem lógica (Carnaval à porta. Já lhe ouço os guisos e tambores. Aí vem o carro das ideias...) para a figurada (felizes ideias que durante três dias andais de carro! O resto do ano ides a pé, ao sol ou à chuva, ou ficais no tinteiro, que é ainda o melhor dos abrigos).

    a banca nao te perguntou em qual ordem ocorreu. só perguntou qual foi a mudança.

  • O mais engraçado é ver os professores forçando a barra para dizer que a E está errada.

  • Em que planeta "carro das ideias" é linguagem lógica? E está antes das reticências..

  • Ao que parece vou ter que ir ébrio fazer a prova da FGV em maio pra ver se tenho alguma chance

  • "Não acho que quem ganhar, nem quem perder, nem quem ganhar nem perder, vai ganhar ou perder. Vai todo mundo perder."

  • Só acertou essa quem sabia que "carro das ideias" era o nome do "carro alegórico" na época de Machado de Assis.

  • Repitam comigo:

    Eu nunca mais reclamo do português do Cespe!

  • Desde quando : "carro das ideias" é uma linguagem lógica?! O gabarito é a letra E

  • Segundo a resposta da professora: "Embora remeta aparentemente a algo metafórico, “carro das ideias" ou “carro de críticas" era a denominação utilizada no final do século XIX para se referir ao que deu origem ao carro alegórico atualmente." O examinador queria que a gente soubesse que carro alegórico era carro das ideias LÁ PRA 1880/1890, é completamente desumano.

  • Marquei E....

    As ideias passariam a ir a pé, no sol, na chuva ou seriam guardadas... Triste.... Antes estavam de carro,...

    Agora na B, dizer que Carro das Ideias não tem sentido figurado, que é linguagem lógica, é beber muita cachaça!!!!!

    Deus que me ajude na prova!!!!!!

  • Machado de assis ta p da vida agora c esse gabarito

  • Para ajudar a clarear: “Carnaval à porta. Já lhe ouço os guisos e tambores. Aí vem o carro das ideias... felizes ideias que durante três dias andais de carro! O resto do ano ides a pé....

    Observem que o comando pede para observar a mudança que há entre os dois trechos separados pela reticência.

    Parte I: "Aí vem o carro das ideias" --- é uma referência a algo racional, lógico: um carro alegórico em um carnaval é perfeitamente normal; LÓGICO;

    Parte II: Felizes ideias (...) O resto do ano ides a pé. Ideias não são personificadas, não ficam felizes etc. É uma Prosopopeia = atribuir características humanas a coisas; FIGURADO.

    GABARITO B: da linguagem lógica para a figurada

    Espero ter ajudado!

    Deus nos abençoe!

  • Pessoal, mesmo quem sabia que carros das ideias era o que hoje é o carro alegórico, não poderia considerar que dizer "carnaval à porta" é uma linguagem literal, lógica. Vejam, utilizou um termo genérico (carnaval) para designar determinado carro de ideais que representa esse carnaval, notadamente uma figura de linguagem... Não consigo corroborar com o comentário do professor.

  • Marquei a letra B por achar essa a menos errada. Se o pessoal estivesse alegando que não há gabarito, até entenderia, mas tentar justificar gabarito na E é forçar a barra com força forçada

    Onde que há pessimismo ai?

  • Caros, colegas eu me sentia assim há uns 10 meses, quando resolvia as questões de português da FGV, não via lógica. Desde então, percebi que deveria fazer algo de diferente, só fazer o básico não estava funcionando. Então, conversando com um amigo que quase fechava as provas de português da FGV, disse-me para fazer um caderno de predileção de assuntos mais cobrados pela banca, colocando a questão do assunto com a explicação e um bizú ou outra sobre a forma de cobrar determinado assunto, tendências etc... e

    E assim e o fiz durante esses 10 meses. Advinha? Hoje, estou indo muito bem nas provas de português, acertando em média 85% da matéria. Nem acredito as vezes, no começo parecia impossível!

    E, recentemente, fui aprovado na PM-AM e estou entre os 250 primeiros colocados em um concurso que contou com mais de 88 mil candidatos. A banca foi a FGV, e mais uma vez fiz 90% da prova de português, e foi o que melhorou muito minha colocação em relação aos demais concorrentes. ESTOU REALIZANDO UM SONHO!

    ALGUMAS OBSERVAÇÕES QUE VOCÊ PRECISA SABER:

    1º Raramente você conseguirá gabaritar uma prova de português da FGV, de um total de 20, acertar 18, 17 você já estará na frente de muitos candidatos, e outra, não precisa gabaritar a prova para passar, mas tirar mais pontos que seu concorrente.

    2º A FGV tem um entendimento de português só dela, aceite!

    3º Para você ir bem, agora é minha opinião, você deve ter uma base na matéria, mas 80% é resolução de questões da banca no nível do seu concurso, superior, médio ou fundamental, acredite faz diferença.

    4º Não precisa ser um gênio em português, eu mesmo cheio de erros nesse post não sou, mas melhorei bastante!

    Por fim, estarei disponibilizando esse caderno: Contato Whats (69 99308-7327)

    Acredite, vale muito a pena, nesse caderno há bizús, assuntos mais cobrados, questões autoexplicativas juntadas ao longo de 10 meses de resoluções de questões específicas da FGV na matéria de português.

    ACREDITE NOS SEUS SONHOS!

    Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e seus planos serão bem-sucedidos.

    | provérbios 16: 3 |


ID
5392399
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A questão desta prova se relaciona a fatos da cultura popular brasileira; o texto foi particularmente aproveitado para questão de compreensão e interpretação de texto e para a verificação da competência de escrita culta em nossa língua.

Texto 1

Machado de Assis, em Diálogos e reflexões de um relojoeiro, alude ao Carnaval na seguinte frase: “Carnaval à porta. Já lhe ouço os guisos e tambores. Aí vem o carro das ideias... felizes ideias que durante três dias andais de carro! O resto do ano ides a pé, ao sol ou à chuva, ou ficais no tinteiro, que é ainda o melhor dos abrigos”.

“Aí vem o carro das ideias... felizes ideias que durante três dias andais de carro! O resto do ano ides a pé, ao sol ou à chuva, ou ficais no tinteiro, que é ainda o melhor dos abrigos.”
Como o escritor que é, Machado de Assis, ao falar-nos das ideias, só NÃO diz aos leitores que:

Alternativas
Comentários
  • FGV já e dificil, ainda colocam MACHADO ?????

    Questão HARD assim como TODA essa prova. Lembre que ele quer a que NAO ta de acordo.

    A- Ok, Se liga pq tinteiro é a tinta da escrita na pena, no texto ele fala mais ou menos assim ou a ideia desfila e tal ou ela nao desfila e fica no tinteiro, ou seja não será escrita, dá para subentender que a ideia so ganha vida quando escrita..

    B- Ok, nem todas são veiculadas pois algumas ficam no tinteiro

    C- Ok, Ora saõ bem tratadas "andando de carro" ou maltratadas quando na chuva, a pé...

    D- Ok em alguns casos não verbalize as ideias... fique no tinteiro

    E- GABARITO pois nesse trecho não dá para depreender essa situação.

  • Não li esse abençoado NÃO. errei.

  • Sem acreditar que acertei uma questão dessa, obrigada meu deus!
  • A cada questão acertada é uma vitória em Cristo.

    #pmce2021

  • Gente, marquei a A, pois se as ideias andam de carro, quer dizer que podem ser expressas por meio das fantasias, musica e do festival carnavalesco, e não apenas por textos. Alguém também viu assim?

  • Em nenhum momento ele fala que as ideias são veiculadas em textos cultos ou populares

  • GABARITO: E

    Aí vem o carro das ideias... felizes ideias que durante três dias andais de carro! O resto do ano ides a pé, ao sol ou à chuva, ou ficais no tinteiro, que é ainda o melhor dos abrigos.”

     

    Como o escritor que é, Machado de Assis, ao falar-nos das ideias, em linguagem predominantemente figurada, só NÃO diz aos leitores que as ideias são veiculadas em textos cultos ou populares.

    Penso que a oposição entre “felizes ideias que durante três dias andais de carro!” e “O resto do ano ides a pé, ao sol ou chuva” serve para justificar o item (C) – as ideias ora são bem tratadas, ora maltratadas – e não o item (E) – as ideias são veiculadas em textos cultos ou populares.

     

    Os outros quatro itens estão presentes na fala de Machado sobre as ideias. Basta observar a linguagem figurada

    (A) as ideias só ganham vida através dos textos;

    (B) nem todas as ideias são veiculadas;

    (C) as ideias ora são bem tratadas, ora maltratadas;

    (D) em alguns casos, não é aconselhável verbalizar as ideias;

     

    (A) A expressão “ficar no tinteiro” pode significar “cair no esquecimento” ou “não se tornar real”.

    Ao falar sobre as ideias, a oposição entre “que ficais no tinteiro” e “ides a pé, ao sol ou chuva” diz que as ideias só ganham vida através dos textos.

    (B) Basta observar as que vão a pé (veiculadas) e as que ficam no tinteiro (não veiculadas).

    (C) Observe a oposição: “três dias andais de carro” (bem tratadas). “O resto do ano ides a pé, ao sol ou chuva” (maltratadas).

    (D) O fragmento “ou ficais no tinteiro, que é ainda o melhor dos abrigos” diz que, em alguns casos, é melhor não verbalizar as ideias.

  • Oi!

    Gabarito: E

    Bons estudos!

    -O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.

  • A técnica é ir na mais absurda, fazer uma oração e marcar a resposta.

    É surreal. No final o que o avaliador diz é que todas as ideias, com exceção da letra E, são ditas pelo escritor de alguma forma. De onde o cara tira isso?!

    A única que eu consegui identificar é a letra C. O resto o cara tirou da cabeça dele.

  • FGV + MACHADO DE ASSIS? ESTEJA CONECTADO COM JESUS CRISTO.

  • macete FGV: vai na questão mais sem sentido que é a correta!

  • Se ele mencionou o tinteiro como um abrigo para ideias, significa que elas existem independente de serem colocadas num texto. É uma falha interpretativa além de lógica do examinador.

    A própria alternativa "c" invalida a alternativa "a", pois se você infere que há ideias que não são verbalizadas, ficando no tinteiro, não pode inferir que elas só ganham vida se colocadas num texto.

    Quanto a letra E, é absurda. A forma alegórica como as ideias são expostas no carnaval constituem textos narrativos e estão associados às camadas mais populares. Daí tantos temas de folclore serem explorados.

    INACEITÁVEL ESSE TIPO DE ERRO

    ESTUDAMOS PRA SERMOS TESTADOS DE MANEIRA SÉRIA

  • Não acho que quem ganhar ou quem perder, nem quem ganhar nem perder, vai ganhar ou perder. Vai todo mundo perder.

  • Não faz sentido...

  • agora entendo porque ser auditor fiscal é tão difícil. As questões são tão sem noção que ate os professores se obstem de responder.

  • A chave da questão esta no "FICAIS NO TINTEIRO"

  • Questão muito difícil de ser compreendida/justificada é explicada

  • A ideia é passar na prova da pcrj kkkkk

  • Deus nos ajude

  • nem entendi essa questão
  • Ao invés de baixar pdfs, videoaulas, materiais, tenta baixar Chico Xavier e vai na fé, com FGV.

  • Concordo com o "véi de guerra"

    Alguém pode dizer onde está nosso erro?

  • FGV + Machado de Assis é de cair o c* das nádegas

  • gabarito letra E

  • Deus ajude que essas pessoas que passam pano pra FGV passem nas suas provas com a mesma facilidade que justificam o injustificável.

  • pelo amor de deus CESPE volta logo à fazer todos concursos

  • DE 40 QUESTOES ACERTEI 5 E OLHA QUE EU TAVA BEM NAS DO CESPE MEDIA DE 80% DE ACERTOS. SERA SE EU SOU BURR@ ?

  • KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

    É rir pra não chorar.

  • A - as ideias só ganham vida através dos textos; (quando ele diz que elas estão veiculadas, isso quer dizer que deu vida às ideias através dos textos, tbm dá para entender, quando ele diz "deixar a ideia no tinteiro" o que era usado para escrever na época).

    B - nem todas as ideias são veiculadas; (dá para entender isso, quando ele diz que, as vezes, é melhor deixar a ideia no tinteiro, ou seja, não torná-la pública, não transformá-la em texto).

    C - as ideias ora são bem tratadas, ora maltratadas (pois uma hora elas estão de carro, e outras a pé, na chuva ou no sol, e sabemos que não é nada agradável andar a pé na chuva ou em um sol de lascar).

    D - em alguns casos, não é aconselhável verbalizar as ideias (dá para encontrar isso quando ele diz "manter a ideia no tinteiro, pois é o melhor abrigo).

    E - as ideias são veiculadas em textos cultos ou populares (já esse, ele não disse em momento algum que os texto estão só veiculados textos cultos e populares, logo, não posso afirmar algo que ele não disse).

    GAB: E

  • Gabarito: E.

    a) Errada. Ideias ficam no tinteiro, no resto do ano: ideias, na maior parte do tempo, nem chegam a ir para o papel, do que se pode inferir que elas só ganham vida (só passam a existir para o mundo externo) quando vão para o papel, ou seja, através dos textos.

    b) e d) Erradas. O tinteiro ainda é o melhor dos abrigos: em alguns casos, não é aconselhável tirar as ideias do tinteiro para o papel, ou seja, verbalizar as ideias, o que corrobora (confirma) a ideia de que nem todas as ideias são veiculadas.

    c) Errada. Ideias andam a pé, ao sol ou à chuva no resto do ano: ideias não tão felizes (ideias maltratadas), que fluem com dificuldade (que andam a pé, ao sol ou à chuva), predominam na maior parte do tempo. Felizes ideias andam de carro durante três dias por ano: felizes ideias (ideias bem tratadas), que fluem com facilidade (que andam de carro), são mais raras na maior parte do tempo.

    Fonte: prof. Andrea, TEC Concursos.

    Bons estudos!

  • Até agora não consegui achar o contexto para essa questão . Realmente não vejo sentido algum . A questão foi feita realmente para errar . Alguém por favor que acertou sem CHUTE , pode me explicar qual contexto usou ?

  • Essa prova foi difícil. Fiquei desolada com minha pontuação. Mas sigamos!

  • Acertei de primeira .li primeiro esse comando , SO NÃO diz aos leitores que: foi lendo cada alternativa .sempre lendo essa pergunta .ater chegar a uma lógica .se realmente diz no que a cultura vive no dia de hoje

  • realmente, a letra E é a única que nada tem a ver com o texto. Todas as outras podem ter algo a ver, a depender da elasticidade de interpretação.

  • Machado de Assis não faz ideia do que a banca queria.
  • Eu nao entendi nem o que ele queria dizer... Imagina o que ele nao queria

  • Imagine o desespero de quem fez essa prova

  • Pensei assim, está certo??? não sei... mas esse foi meu raciocínio...

    Ele quer a Errada...

    A - as ideias só ganham vida através dos textos;

    Correta: a música do carnaval está escrita não? Todos cantam, ela desfila no carnaval, mas é um "texto cantado"..

    Como o texto aborda ao final que o tinteiro é o melhor dos abrigos... reforça que a ideia em ação deve estar fora do abrigo (tinteiro) para estar viva, na rua...

    B nem todas as ideias são veiculadas;

    Correta: algumas ficam no tinteiro....

    C As ideias ora são bem tratadas, ora maltratadas;

    Correta: (no texto aparecem de carro... depois ao sol e chuva...)

    D em alguns casos, não é aconselhável verbalizar as ideias;

    Correta: o abrigo, no caso tinteiro, é para proteger as ideias. Podemos supor/extrapolar que quando isso ocorre, não seja conveniente verbaliza-las.

    E as ideias são veiculadas em textos cultos ou populares.

    Gabarito: de fato não há nada no texto que me faça supor tal afirmação.

  • Não prestei atenção no “Só NÃO diz”… daí errei!

ID
5392402
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A questão desta prova se relaciona a fatos da cultura popular brasileira; o texto foi particularmente aproveitado para questão de compreensão e interpretação de texto e para a verificação da competência de escrita culta em nossa língua.

“O conto-do-vigário é o mais antigo gênero de ficção que se conhece. A rigor, pode-se crer que o discurso da serpente, induzindo Eva a comer o fruto proibido, foi o texto primitivo do conto.”
Nesse segmento de uma crônica machadiana de A Semana, Machado de Assis cita o discurso da serpente como:

Alternativas
Comentários
  • mas não deveria ter um texto pra responder essa questão?

  • Entendo o gabrito da banca e, como a grande maioria, fiquem em dúvida entre as opções A e B. No entanto, imaginei que a B seria uma extrapolação, já que não necessariamente o conto original de um gênero seria a "fonte primeira" de todos os contos-do-vigário.

    Enfim, as provas da FGV sempre trazem consigo uma enorme subjetividade.

  • A rigor, pode-se crer que o discurso da serpente foi o texto primitivo do conto (do vigário). Nesse segmento de uma crônica machadiana de A Semana, Machado de Assis cita o discurso da serpente como: a fonte primeira de todos os contos-do-vigário; CORRETO. Somente reescreveu o texto.
  • Impossível acerta todas as questões de português da fgv

  • Essa questão devia ser anulada, pois tem duas respostas, letra "a" e letra "b", pois tanto é um exemplo de conto do vigário como nos remete ao primeiro de todos os contos.

    Complicado responder questões assim com duas repostas, fica até difícil recorrer. :(

  • Essa questão devia ser anulada, pois tem duas respostas, letra "a" e letra "b", pois tanto é um exemplo de conto do vigário como nos remete ao primeiro de todos os contos.

    Complicado responder questões desse com duas repostas, fica até difícil recorrer. :(

  • Ser a fonte primeira (o que eu não concordo que o autor quis dizer isso) não exclui, necessariamente, que seja um exemplo de um conto-do-vigário.

  • Fonte é de onde se emana algo.

    Ok, então quando alguém bola um "conto-do-vigário" para enganar outra pessoa, ele está se inspirando na serpente? FGV é complicada!!! Em algumas você tem que marcar a mais correta e na outra a menos errada!

  • basicamente diz que a historia da serpente é o primeiro conto-do-vigário

  • cadê os professores pra responder ? pois é, até eles tem medo da FGV. por isso não tem muitas questões comentadas nas provas dessa banca.

  • Oi, tudo bem?

    Gabarito: B

    Bons estudos!

    -Quanto MAIOR forem os seus estudos, MENORES são as chances de cair no fracasso.

  • GABARITO: B

    Veja o significado do termo primitivo no dicio.com: Que é o primeiro a existir; no momento inicial ou na origem de; original: a condição primitiva do ser humano;

    Logo, se o autor afirma que "o discurso da serpente, induzindo Eva a comer o fruto proibido, foi o texto primitivo do conto", referindo-se ao conto-do-vigário, é possível concluir que o discurso da serpente é a fonte primeira de todos os contos-do-vigário.

    Esse foi o raciocínio que eu usei pra responder a questão. Espero ter ajudado.

  • Não fui na "A", pois o "discurso serpente" veio antes de tudo, no início do mundo.

    Dessa forma, não poderia ser um exemplo para o conto-do-vigário, pois este, ainda que mais antigo, veio depois da serpente.

    Na minha opinião seria o contrário, o "discurso serpente" que seria um exemplo para o conto-do-vigário.

    Obs 1: Resposta baseada na linha de pensamento que segui.

    Obs 2: Não olhei justificativa da banca.

    Obs 3: Já errei várias de port dessa prova também. Todo mundo no mesmo barco.

  • Nunca achei que fosse sentir falta da odiada Cespe.

  • Primitivo: que é o primeiro a existir; que coincide com a origem de algo; inicial, primevo, original.

  • NÃO ADIANTA IR CONTRA A BANCA, A GENTE TEM QUE PEGAR O BARCO E ROMPER COM ELA.

    NA FGV PROCUREM AS PALAVRAS QUE ESTÃO NO MESMO CAMPO SEMÂNTICO,

    “O conto-do-vigário é o mais antigo gênero de ficção que se conhece. A rigor, pode-se crer que o discurso da serpente, induzindo Eva a comer o fruto proibido, foi o texto primitivo do conto.” 

    O autor falar:

    Pode acreditar que o discurso da serpente foi o texto primitivo do conto.Que conto?O conto-do-vigário .

    Primitivo = pauta na ideia de que eles são os primeiros que surgem.

    GABARITO..

    B-a fonte primeira de todos os contos-do-vigário;

    Fonte;Aulas da Prof °Aline a destruidora da FGV rsrsrs

  • em outra questão da FGV, essa alternativa ela dava como extrapolação. nessa ela quis como certa e fodac ... -.- é tipo assim como o examinador deve pensar

  • Adorando os comentários e vendo que não só sou que tow sofrendo com as questões dessa banca..kkkkkkkkkk...realmente a Cespe parece fichinha perto da FGV. Obrigada pessoal pelas dicas!!!

  • A questão é mais um jogo de palavras onde a banca expõe um texto simples de interpretação porém confunde o leitor peguntando sobre o discurso da serpente, levando ao erro de escolher a citação ao conto.
  • prova do dhanho kkk

  • É um jogo esquizofrênico. Agora eu estava certo de que não tinha como errar, mas me enganei. Não está certo nem o que está transcrito do texto (letra C). Nem professores de português podem fazer uma boa prova com essa banca. rs

    Gabarito: Letra A

    observerm a Opção C: o gênero de ficção mais antigo que se conhece;

    “O conto-do-vigário é o mais antigo gênero de ficção que se conhece. A rigor, pode-se crer que o discurso da serpente, induzindo Eva a comer o fruto proibido, foi o texto primitivo do conto.” Nesse segmento de uma crônica machadiana de A Semana, Machado de Assis cita o discurso da serpente como:

  • Interessante é que antes dessa eu tinha respondido uma que pedia a errada, e nem me toquei que essa questão perguntava a correta e acertei. Ou seja, eu estava procurando a errada e acertei marcando a alternativa que achava estar errada. Doidera

  • Ficamos bitolados em não quer extrapolar e acabamos errando.

    Ah, FGV, quanto mais você bate, mais eu tenho vontade de ir pra dentro!

  • Galera, a chave das questões de Português da FGV está em decifrar o enunciado.

    Vamos interpretar conforme a banca quer e não com a gente acha:

    “O conto-do-vigário é o mais antigo gênero de ficção que se conhece. A rigor, pode-se crer que o discurso da serpente, induzindo Eva a comer o fruto proibido, foi o texto primitivo do conto.” Nesse segmento de uma crônica machadiana de A Semana, Machado de Assis cita o discurso da serpente como:

    Não é a letra A porque o discurso da serpente foi o primeiro de TODOS os contos-do-vigário, logo você consegue inferir que foi a fonte, a gênesis, não houve precedentes.

    B) a fonte primeira de todos os contos-do-vigário;

    Essa é a resposta adequada.

    OBS: Não lute contra a banca, tente entendê-la.

    Como dizia no episódio do saudoso Chaves: "Para que o louco não se enfureça, não tente contrariá-lo, tem que imitá-lo etc, etc"

  • Gabarito B...

    Eu entendi que há um gênero de ficção que é esse conto...

    E há outras versões de conto desse gênero...um deles é o primeiro, o primitivo conforme o enunciado fala...

    Espero ter ajudado...

    Bons estudos...

  • Não dá pra ser a letra A, pois o autor não cita o texto em si (que seria o exemplo), mas o menciona.

    Lembrando que a questão pede "de acordo com o autor", logo está dentro dos limites do texto e em consonância com o enunciado.

    Gabarito: B

  • Errei, mas pelos comentários dos colegas consegui enxergar a resposta!

    “O conto-do-vigário é o mais antigo gênero de ficção que se conhece. A rigor, pode-se crer que o discurso da serpente, induzindo Eva a comer o fruto proibido, foi o texto primitivo do conto.” Nesse segmento de uma crônica machadiana de A Semana, Machado de Assis cita o discurso da serpente como:

    b) a fonte primeira de todos os contos-do-vigário;

  • Conto do vigário foi o que a FGV fez na PCRJ!

    Enfim! Muita dúvida entre a alternativa A e B. Entretanto, o texto cita a fala da serpente como primitiva, e na alternativa B coloca uma palavra do mesmo campo semântico que é "PRIMEIRA".

    Diogo França


ID
5392405
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A questão desta prova se relaciona a fatos da cultura popular brasileira; o texto foi particularmente aproveitado para questão de compreensão e interpretação de texto e para a verificação da competência de escrita culta em nossa língua.

“As cantigas de roda, também conhecidas como cirandas são brincadeiras que consistem na formação de uma roda, com a participação de crianças, que cantam músicas de caráter folclórico, seguindo coreografias. São muito executadas em escolas, parques e outros espaços frequentados por crianças. As músicas e coreografias são criadas por anônimos, que adaptam músicas e melodias. Transmitidas oralmente, as letras das músicas são simples e trazem temas do universo infantil.” (Suapesquisa.com)
O primeiro período desse segmento exemplifica um tipo de texto denominado definição; no caso da definição de cantiga de roda, NÃO faz parte de sua estrutura:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: E

  • Gabarito na alternativa E

    Solicita-se indicação da alternativa com informação incorreta sobre os termos que compõem o período:

    “As cantigas de roda, também conhecidas como cirandas, são brincadeiras que consistem na formação de uma roda, com a participação de crianças, que cantam músicas de caráter folclórico, seguindo coreografias."

    A) outro vocábulo que também designa a mesma realidade;

    Correta. O termo "cirandas", em "também conhecidas como cirandas", é vocábulo que designa a mesma realidade, lê-se: é equivalente ao termo que está sendo definido.

    B) um vocábulo de significação geral em que se encaixa a realidade definida;

    Correta. O termo "brincadeiras" é um vocábulo de significação geral, ou hiperônimo, em relação a "cantigas de roda".

    C) componentes que formam a palavra definida;

    Correta. O termo definido é o substantivo "cantigas de roda", formado pelo substantivo "cantigas" e pelo adjunto adnominal locucional "de roda".

    D) especificidades do termo definido;

    Correta. Toda a passagem após o verbo copulativo "são" especifica e explica o que é o termo que se está definindo.

    E) informações de caráter histórico sobre o vocábulo definido.

    Incorreta. Não há passagem que traga informações sobre a história do termo.

  • Questão difícil...

  • Questão tranquila. Gab: E No primeiro período não há informações históricas
  • "As músicas e coreografias são criadas por anônimos, que adaptam músicas e melodias."

    Já que o gabarito não é a "E", a FGV quando pergunta o caráter histórico de um vocábulo quer saber a etimologia dela?

  • Questão fica difícil pq não dá nem pra saber o que a FGV pede.

  • GABARITO: E

    As cantigas de roda, também conhecidas como cirandas são brincadeiras que consistem na formação de uma roda, com a participação de crianças, que cantam músicas de caráter folclórico, seguindo coreografias.”

     

    O período transcrito exemplifica um tipo de texto denominado definição; no caso da definição de cantiga de roda, NÃO faz parte de sua estrutura o item informações de caráter histórico sobre o vocábulo definido, pois não há informações sobre a história das cantigas de roda através dos tempos.

     

    Os quatro itens restantes fazem parte da sua estrutura, conforme explicações abaixo:

    (A) outro vocábulo que também designa a mesma realidade;

    (B) um vocábulo de significação geral em que se encaixa a realidade definida;

    (C) componentes que formam a palavra definida;

    (D) especificidades do termo definido;

     

    (A) O outro vocábulo que designa “cantigas de roda” é “cirandas”,

    (B) O vocábulo de significação geral em que se encaixa a realidade definida é “brincadeiras”.

    (C) Componentes: formação de uma roda, com a participação de crianças, que cantam músicas de caráter folclórico.

    (D) Especificidades: “formação de uma roda”, “músicas de caráter folclórico”.

  • folclore não é histórico?!

  • Parecia a Alemanha. Passou por cima e eu nao vi.

  • Naum tindi nada...

  • Caráter histórico remete à origem da cantiga de roda. O termo "folclore" não está relacionado, no texto, à origem da definição de cantiga de roda, mas sim à natureza/ ao caráter das músicas cantadas.

    Acredito que seja por isso que a D está errada.

  • nossa o folclore não é histórico... acho que aprendi desaprendendo..

  • se você acertou está no caminho errado kkk

  • Definição

    Responda a pergunta :

    O que são uvas ?

    R= É uma fruta , seus frutos formam cachos , existem algumas verdes e outras roxas , geralmente são doces ,mas algumas são azedas ...

    O que são uvas ? (História da uva ) Se uma criança te perguntar o que são uvas , o que você responderia ?

    R=É uma das frutas mais antigas da história da alimentação humana e seu cultivo teve início há cerca de 6 a 8 mil anos atrás no Oriente Médio. ... No Brasil, o cultivo de uvas começou por volta do ano de 1935, trazida pelos portugueses.

    Questão fácil.

    O que são cantigas de roda ?

    As cantigas de roda, também conhecidas como cirandas são brincadeiras que consistem na formação de uma roda, com a participação de crianças, que cantam músicas de caráter folclórico, seguindo coreografias. 

  • A pergunta em si é fácil, a maneira como a FGV desenvolve a questão e as assertivas é que complica tudo.

  • A galera tá extrapolando ao tentar interpretar, essa questão é de compreensão textual. O examinador que saber o que está expresso no primeiro período, nada além disso.

  • No início Eu não entendi, no final Eu estava igual ao início.

  • a gente toma porrada,mas uma hora começa a melhorar...

  • A GENTE ACERTA UMA QUESTÃO E ACHA QUE TA INDO BEM AI VEM UMA DESSA

  • FGV pesa a mão na Língua Portuguesa, acho que devaneia bastante.

  • Quando vou fazer questões da FGV eu sempre elimino 2 alternativas de cara...

    Aí eu chuto em uma das 3 que parecem corretas...

    Aí o gabarito é uma das duas que eu eliminei de primeira.

    É sobre isso e tá tudo bem.

  • Primeiro desafio da questão é saber o que a questão quer...


ID
5392408
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A questão desta prova se relaciona a fatos da cultura popular brasileira; o texto foi particularmente aproveitado para questão de compreensão e interpretação de texto e para a verificação da competência de escrita culta em nossa língua.


Texto 2 – Voz do Povo, Voz de Deus

O vox populi, vox Dei parece referir-se à opinião pública, ao consenso da cidade, unânime ou em matéria decisiva num determinado julgamento. Vale a sentença ditada pela coletividade.

Creio tratar-se de outra origem, mais diretamente ligada a um processo de consulta divina sendo o povo o oráculo, a pítia da transmissão.

Hermes, o Mercúrio de Roma, possuía em Acaia, ao norte do Peloponeso, um templo onde se manifestava, respondendo as consultas dos devotos pela singular e sugestiva fórmula das vozes anônimas. Purificado o consulente, dizia em sussurro ao ouvido do ídolo o seu desejo secreto, formulando a súplica angustiada. Erguia-se, tapando as orelhas com as mãos, e vinha até o átrio do templo, onde arredava os dedos, esperando ouvir as primeiras palavras dos transeuntes.

Essas palavras eram a resposta do oráculo, a decisão do deus. Vox populi, vox Dei, na sua expressiva legitimidade.” (Coisas que o povo diz, Luís da Câmara Cascudo)

A principal finalidade do texto 2 é:

Alternativas
Comentários
  • Questão difícil..

    A-Diversos significados não! Ele quer falar da origem da tal expressão.

    B-Até mostra a questão do latim, mas não justifica! Ele justificar pelas origens gregas...

    C-Ele não fala que uma e correta e outra é errada.Ele fala de uma ser uma indicação indireta (2 paragrafo) e outra direta(3 paragrafo)

    D- Origem improvável não! Provável, né!

    E-Gabarito pois se ler 100x dá para achar que vc entendeu isso

  • Resposta: C

  • Não entendo o porquê de o gabarito ser a letra c, visto que há uma suposição por parte do enunciador : "Creio". Ou seja, pode ser correta ou não.

  • A mais correta seria a alternativa "E", pois, o próprio narrador não confirma sua tese, ele diz : "Creio tratar-se de outra origem." Questão passível de anulação. #PMCE

  • GABARITO: C

    Acredito que a chave para a resposta correta está nesta frase, no 2º parágrafo:

    "Creio tratar-se de outra origem, mais diretamente".

    Ou seja, o texto faz uma introdução com breve explicação sobre a frase "vox populi, vox Dei", depois explica qual a provável origem correta da frase.

  • Como ele indicou uma origem correta sendo que falou mais de uma vez no texto "CREIO QUE..." e "PARECE INFERIR-SE..." ?? Isso mostra que ele NÃO SABE a origem. Se tivesse uma fonte legítima, aí sim seria a letra C. Quem discorda comenta aqui.

  • Quando o autor fala que crer tratar-se de outra origem, ele não tem certeza, então não seria a forma "mais correta" de demonstrar essa finalidade, discordo totalmente do gabarito!

    Obs. se voce procurar no google esse termo irão aparecer varios termos diferentes de significado, então não tem uma resposta "absoluta"

  • Gabarito letra C. O texto faz uma breve introdução da significação dos termos expostos, por conseguinte ele menciona a PROVÁVEL origem.

  • Tentando entender essa banca:

    Creio que o item E foi considerado errado porque diz que o autor explica que há, na expressão vox populi, vox Dei duas vozes, a do povo e a de Deus (isso, Deus com D maiúsculo, o que implicaria haver um único Deus). Porém, no texto, o autor fala em deus (minúsculo) quando se refere a Hermes no trecho “Essas palavras eram a resposta do oráculo, a decisão do deus”.

    Como sabemos, na mitologia grega há mais de um deus. Além disso, o autor cita outro deus no texto, Mercúrio. Ao considerar isso, realmente o item fica incorreto.

  • GABARITO: C

    Alguns sentidos de “indicar”, segundo o Dicionário Aulete: apontar, mostrar, revelar.

    A principal finalidade do texto 2 é indicar o significado e a origem correta da expressão vox populi, vox Dei.

    No primeiro período, a expressão “parece referir-se” não significa que o autor esteja em dúvida em relação ao que ele vai dizer a partir do segundo. Trata-se de uma referência à interpretação que geralmente é feita do vox populi, vox Dei. “Vale a sentença ditada pela coletividade”. Na realidade, só existe a presença de uma voz – a da coletividade –, que passa a representar a voz de Deus.

    Em todo o restante do texto, o autor vai indicar o que ele acredita tratar-se da origem correta e do significado da expressão vox populi, vox Dei.

    Origem: na Grécia (Hermes, deus da mitologia grega), no Peloponeso (região da Grécia), fazia-se uma consulta divina a Hermes, sendo o povo o oráculo.

    Significado: diferentemente do que sugere a interpretação do vox populi, vox Dei, citada no início do texto, o autor indica alguns elementos que explicam o significado das duas vozes nele presentes – Hermes e o povo o oráculo, Hermes e os devotos, o consulente e o ídolo.

    Se ainda há alguma dúvida quanto à indicação do significado da expressão, basta observar o último período do texto: “Essas palavras eram a resposta do oráculo, a decisão do deus. Vox populi, vox Dei, na sua expressiva legitimidade”.

    O item (E) não é a melhor resposta, pois omite a explicação da origem da expressão e trata apenas da explicação do porquê das duas vozes: a popular e a divina. 

  • Acertei a questão, considerei a introdução do texto que é justamente explicando o possível significado da expressão.

  • Típica questão que quem erra, acerta.

  • Pede comentário aí.

    Fui na letra E, tem a voz do povo e a voz de Deus (Hermes, o Mercúrio de Roma)

  • Gabarito C

    A frase "Creio tratar-se de outra a origem" introduz uma explicação trazida pelo autor sobre a origem da expressão vox populi, vox dei.

  • Se ele fala "creio" é pq não tem certeza. Como pode afirmar o gabarito que ele deu a origem "correta" então? Pq não a letra d)?

  • Em 11/10/21 às 09:34, você respondeu a opção C.Você acertou!

    Em 04/10/21 às 07:03, você respondeu a opção A.Você errou!

    Em 27/09/21 às 08:12, você respondeu a opção E.Você errou!

    Em 03/09/21 às 09:36, você respondeu a opção E. Você errou!

  • esse [creio que] me fez tacar o dedo nessa D com força, mermão... sem condições

  • Se a finalidade era indicar o significado o texto não deu muito certo não. Já li o texto várias vezes e ainda não encontrei o significado, apenas uma possível história sobre sua origem

  • Tomo três sedativos e venho fazer FGV.........

  • Do muito que eu li e do pouco que eu sei, nada me resta, mas aproveito o espaço para expressar minha discordância do gabarito desta questão e tentar apresentar as minhas razões para, de pronto, haver eliminado a alternativa "C", dada como correta:

    No texto, há a seguinte passagem:

    "Creio tratar-se de outra origem, mais diretamente ligada a um processo de consulta divina sendo o povo o oráculo, a pítia da transmissão."

    O próprio autor demonstra não ter a intenção de indicar o significado e a origem correta da expressão vox populi, vox Dei, deixando expresso que, na opinião dele, a origem apresentada é a mais adequada, mas em momento algum este afirma categoricamente que a origem apresentada no texto é a correta. Posso estar viajando aqui, mas esta afirmativa, em uma prova da CESPE/CEBRASPE, muito provavelmente seria dada como errada por extrapolar as ideias explicitamente apresentadas no texto.

  • LETRA C

    O enunciado pergunta pelo que o autor busca, qual a finalidade DELE ao fazer tais relatos, por isso toma como verdade (para resolver a questão) oq ele expõe no TEXTO e não de opiniões diversas, independente de qual seja a real origem do termo.

  • Respondi a letra C não por achá-la correta, mas sim pelo sentimento de que a FGV a traria como resposta. Essa banca tem um entendimento muito peculiar sobre as questões. Tentarei explicar meu raciocínio para a escolha. NÃO ESTOU JUSTIFICANDO GABARITO! Apenas tentando ajudar aos colegas..

    Quando no texto fala as sentenças a seguir:

    "Creio tratar-se de outra origem, mais diretamente ligada a um processo de consulta divina sendo o povo o oráculo, a pítia da transmissão."

    "Essas palavras eram a resposta do oráculo, a decisão do deus. Vox populi, vox Dei, na sua expressiva legitimidade".

    O autor defende que essa seria a verdadeira origem e o verdadeiro significado, ou seja, essa é a visão do autor que construiu esse artigo. Logo, para ele essa é a verdade.

    Por isso, o item C seria a alternativa correta.

    c) indicar o significado e a origem correta da expressão vox populi, vox Dei;

  • De fato, o texto indica uma origem como correta. INDICAR não é afirmar. Indicar é mencionar, referir.

  • Pessoal, assistam a aula da professora justificando essa resposta, está bem explicado.

    Resumindo:

    -Por tratar-se de um texto argumentativo, fica claro que a intenção do autor é convencer o leitor de algo.

    -E a questão sobre a expressão "Creio que..." é utilizada como forma de suavizar o tom do texto, ou seja, não parecer uma resposta ríspida, porém sendo claramente divergente a ideia da origem que é apresentada no começo do texto.

    Questão difícil, também errei, porém não devemos lamentar nossos erros, mas aprender com eles!

    Vamo pra cima!!

  • A palavra creio é a palavra chave, ele não tem certeza ou seja ele vai indicar = hipótese.

  • Mais uma complicada da FGV.... Como eu acertei a questão:

    Eu acertei a questões após me atentar a esse detalhe ao final do último parágrafo do texto: "(...)na sua expressiva legitimidade."

    Entendo que o autor, ao dizer "expressiva legitimidade", teve a intenção de explicar a origem correta do termo empregado.

    Foi apenas o meu raciocínio; espero ter ajudado.

    Bons estudos.

  • Erguiase, tapando as orelhas com as mãos, e vinha até o átrio do templo, onde arredava os dedos, esperando ouvir as primeiras palavras dos transeuntes. ( origem )

    Essas palavras eram a resposta do oráculo, a decisão do deus. Vox populi, vox Dei, na sua expressiva legitimidade.” ( significado )

  • Caraca!!!!! Antes de ir a para prova, é preciso decorar o dicionário todo.

    Do Aulete Digital

    2. Recomendar ou prescrever (algo) a [tdi. + a : Poderia indicar -lhe ( ou a ele, a ela) um bom hotel?]

    3. Dar a conhecer; DENOTAR; REVELAR [td. : Esse sorriso indica aprovação?] [ Antôn.: esconder. ]

    4. Levar a crer; SUGERIR [td. : Tudo indica que vai vencer a parada.

    A banca usa as palavras considerando seu significado mesmo comum para pegar os bestas como eu.

    Se fizer um recurso a banca: usamos o 4º significado possível.

    E aí?


ID
5392411
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A questão desta prova se relaciona a fatos da cultura popular brasileira; o texto foi particularmente aproveitado para questão de compreensão e interpretação de texto e para a verificação da competência de escrita culta em nossa língua.


Texto 2 – Voz do Povo, Voz de Deus

O vox populi, vox Dei parece referir-se à opinião pública, ao consenso da cidade, unânime ou em matéria decisiva num determinado julgamento. Vale a sentença ditada pela coletividade.

Creio tratar-se de outra origem, mais diretamente ligada a um processo de consulta divina sendo o povo o oráculo, a pítia da transmissão.

Hermes, o Mercúrio de Roma, possuía em Acaia, ao norte do Peloponeso, um templo onde se manifestava, respondendo as consultas dos devotos pela singular e sugestiva fórmula das vozes anônimas. Purificado o consulente, dizia em sussurro ao ouvido do ídolo o seu desejo secreto, formulando a súplica angustiada. Erguia-se, tapando as orelhas com as mãos, e vinha até o átrio do templo, onde arredava os dedos, esperando ouvir as primeiras palavras dos transeuntes.

Essas palavras eram a resposta do oráculo, a decisão do deus. Vox populi, vox Dei, na sua expressiva legitimidade.” (Coisas que o povo diz, Luís da Câmara Cascudo)

Para a adequada leitura de um texto, o leitor deve colaborar com o seu conhecimento de mundo, sem o qual torna-se impossível a leitura.

No texto 2, uma das referências culturais corretamente explicada é:

Alternativas
Comentários
  • A- GABARITO

    B-ERRADO. Conservar não. Na verdade ele tapava até sair do tal templo

    C-ERRADO. Eleições não. Era opinião pública.

    D-ERRADO. Julgamento de juízo de valor, opinião e não de tribunal pô

    E-ERRADO. Hábito cristão não! Era pagão.

  • Sabia que ler todas as sagas do Rick Riordan iam me dar um benefício lá pra frente.

  • Acertei, mas devido à exclusão das demais e às letras maiúsculas [Inclusive, cheguei a pensar em Mercúrio como o planeta kkk - Total desconhecimento desses deuses, nunca os vi em Deus da Guerra -PS2]

  • Ser professor de História nesta hora ajuda, rs

  • Que viaje véi

  • Obrigado, Zeus. Júpiter para os Romanos.

  • Meu conhecimento de mundo: Cidade de deus, gibi da monica, Jornal meia hora...

  • Gab: letra A.

    Vocês estão fazendo questões para um dos concursos mais difíceis do país, não tem como esperar menos do que isso.

  • As questões de auditor são mais fáceis do que as que as questões de analista administrativo .

  • God Of War me ajudou nessa! Kkkk

  • Acertei e achei a questão tranquila, mas é um absurdo cobrar isso. Eu DUVIDO que o conteúdo central da questão (dissimulado porcamente pelo trecho "o leitor deve colaborar com o seu conhecimento do mundo") estivesse previsto no edital.

  • Embora fosse necessário um pequeno conhecimento prévio acerca de mitologia (romana e grega), o próprio texto dá a dica.

    "Hermes, o Mercúrio de Roma, possuía em Acaia, ao norte do Peloponeso, um templo onde se manifestava, respondendo as consultas dos devotos pela singular e sugestiva fórmula das vozes anônimas. Purificado o consulente, dizia em sussurro ao ouvido do ídolo o seu desejo secreto, formulando a súplica angustiada. "

    Hermes - Grega

    Mercúrio - Romana

    Resposta letra "a".

  • Crl kkkkkkkkkk God of war salvou

  • Só pra quem conhece percy jackson e os olimpianos....

    @veia.policial

  • Deus tenha piedade de nós!

  • Puro conhecimentos gerais kkkkkk de português mesmo nadinha


ID
5392414
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A questão desta prova se relaciona a fatos da cultura popular brasileira; o texto foi particularmente aproveitado para questão de compreensão e interpretação de texto e para a verificação da competência de escrita culta em nossa língua.


Texto 2 – Voz do Povo, Voz de Deus

O vox populi, vox Dei parece referir-se à opinião pública, ao consenso da cidade, unânime ou em matéria decisiva num determinado julgamento. Vale a sentença ditada pela coletividade.

Creio tratar-se de outra origem, mais diretamente ligada a um processo de consulta divina sendo o povo o oráculo, a pítia da transmissão.

Hermes, o Mercúrio de Roma, possuía em Acaia, ao norte do Peloponeso, um templo onde se manifestava, respondendo as consultas dos devotos pela singular e sugestiva fórmula das vozes anônimas. Purificado o consulente, dizia em sussurro ao ouvido do ídolo o seu desejo secreto, formulando a súplica angustiada. Erguia-se, tapando as orelhas com as mãos, e vinha até o átrio do templo, onde arredava os dedos, esperando ouvir as primeiras palavras dos transeuntes.

Essas palavras eram a resposta do oráculo, a decisão do deus. Vox populi, vox Dei, na sua expressiva legitimidade.” (Coisas que o povo diz, Luís da Câmara Cascudo)

Observemos a seguinte frase do texto 2, com o emprego adequado de gerúndio:

“Hermes, o Mercúrio de Roma, possuía em Acaia, ao norte do Peloponeso, um templo onde se manifestava, respondendo as consultas dos devotos”

O correto emprego do gerúndio mostra que ele deve ser usado na indicação de ações cronologicamente simultâneas com as ações da oração anterior.

A frase abaixo que mostra correto emprego do gerúndio é:

Alternativas
Comentários
  • No comando ele fala em ações simultâneas, logo procure isso.

    A O consulente entrou no templo, ocupando o primeiro banco; ERRADO 1 vc entra e depois vc senta logo nao ta simultâneo isso.

    B Os consulentes abandonaram o templo, perdendo-se de vista;ERRADO 1vc abandona o local, sai, vaza e depois vc some do alcançe da visao de quem olha, logo nao tá simultâneo

    C Os sacerdotes discutiam a sentença, comendo no átrio; CERTO, pois enquanto comia eles conversavam, logo dá para ter uma ideia de fatos simultâneos

    D O pecador fez o pedido recebendo o oraculo a seguir ERRADO pois 1 fez o pedido e depois recebeu aí o oráculo

    E O homem ajoelhou-se, implorando ajuda. ERRADO pois 1 ajoelha depois clama por ajuda

  • CUIDADO

    A questão possui duplo gabarito

    Solicita-se indicação da construção com escorreito emprego de verbo em forma de gerúndio. Prescreve o rigor da norma culta que o gerúndio deve ser utilizado na indicação de ação duradoura, não pontual, embora seu uso em construções subordinadas reduzidas permita a substituição. Seu emprego para referenciar ação pontual, normalmente futura, e não sendo oração reduzida, é vício de linguagem conhecido como "gerundismo".

    Assim:

    "Estarei transferindo sua ligação." - Caso clássico de gerundismo. O uso do gerúndio para indicar a ação pontual de "transferir" é incorreto e deve ser substituído por forma de futuro do presente "Irei transferir" ou "transferirei".

    "Não me ligue depois das onze, pois estarei dormindo." - A ação de "estar dormindo" é duradoura, caso que justifica o emprego correto do gerúndio.

    "Chegando em casa, ligarei para o banco." - A forme de gerúndio equivale à construção "ao chegar", "quando chegar", e, embora ação pontual, é forma subordinada reduzida e portanto correta.

    ---

    A) O consulente entrou no templo, ocupando o primeiro banco;

    Incorreto. Via de regra, o uso do gerúndio para indicar a ação pontual de "sentar" é impróprio, embora não raro sejam encontrados autores que defendem o uso de gerúndio em orações coordenadas em adição.

    "O presidente alterou as regras, auxiliando o setor menos favorecido." (auxiliando/e auxiliou)

    B) Os consulentes abandonaram o templo, perdendo-se de vista;

    Incorreto. Consoante comentário anterior.

    C) Os sacerdotes discutiam a sentença, comendo no átrio;

    Correta. Temos construção munida de legitima oração subordinada adverbial temporal reduzida de gerúndio.

    "Os sacerdotes discutiam a sentença enquanto comiam no átrio."

    D) O pecador fez o pedido, recebendo o oráculo a seguir;

    Incorreta. Consoante comentário da alternativa A.

    E) O homem ajoelhou-se, implorando ajuda.

    Correta. Temos construção munida de oração subordinada adverbial temporal reduzida de gerúndio. Não há óbice semântico à simultaneidade entre a ação de ajoelhar-se e implorar.

    "O homem ajoelhou-se enquanto implorava ajuda."

    Gabarito da banca na alterativa C

    Gabaritos corretos nas alternativas C e E

  • "Ajoelhou-se, implorando por ajuda."

    A oração iniciada pelo gerúndio possui caráter de certa forma explicativo da ação anterior, ou seja, ele se ajoelhou como modo de implorar por ajuda, para simbolizar que precisava de ajuda, e não se ajoelhou enquanto implorava.

    PMCE

  • !!BIZU

    O Gerúndio serve para indicar uma ação contínua, ou seja, uma ação que está em andamento, não finalizada no momento em que se fala

  • Acrescento:

    " O Gerúndio serve para indicar uma ação contínua, ou seja, uma ação que está em andamento, não finalizada no momento em que se fala."

    Veja como isso já foi cobrado:

    Ano: 2020 Banca: FGV Órgão: IBGE Provas: FGV - 2020 - IBGE - Coordenador Censitário Subárea - Reaplicação

    A frase em que o emprego do gerúndio mostra adequação é:

    Entrou na sala, sentando-se na primeira fila;

    BNasceu em Curitiba, sendo filho de imigrantes;

    CRepreendeu a torcida, condenando as ofensas;

    DDesceu as escadas, chegando rapidamente ao térreo;

    ESaiu da festa, pegando um táxi na porta

  • GABARITO: C

    O correto emprego do gerúndio mostra que ele deve ser usado na indicação de ações cronologicamente simultâneas com as ações da oração anterior, portanto a frase que mostra correto emprego dessa forma verbal é “Os sacerdotes discutiam a sentença, comendo no átrio”. Nesse caso, as duas ações em destaque são praticadas simultaneamente.

     

    Nas demais opções, as ações indicadas pelo gerúndio são posteriores às ações dos verbos das orações anteriores:

    (A) O consulente entrou no templo, ocupando o primeiro banco;

    (B) Os consulentes abandonaram o templo, perdendo-se de vista;

    (D) O pecador fez o pedido, recebendo o oráculo a seguir;

    (E) O homem ajoelhou-se, implorando ajuda.

     

    (A) Após entrar, o consulente gastou algum tempo para chegar ao primeiro banco e ocupa-lo.

    (B) Não há simultaneidade nas ações “abandonaram” e “perdendo-se de vista”.

    (D) A expressão “a seguir” demonstra claramente que se trata de uma ação posterior.

    (D) Alguém pode achar que, neste item, também ocorrem duas ações simultâneas.

    Não penso assim, pelo seguinte: “ajoelhou-se”, pretérito perfeito do indicativo, indica uma ação acabada, concluída no passado, por isso fica claro que, primeiramente, o homem ajoelhou-se e depois implorou ajuda.

    Seria possível pensar em ações simultâneas com outros tempos verbais:

    O homem ajoelhava-se, implorando ajuda.

    O homem começou a ajoelhar-se, implorando ajuda.

  • Ao meu raciocínio, percebi que todas as ações estão no pretérito perfeito o que na minha concepção tiraria o sentido de cronologia. O gabarito C foi o único que apresentou a ação no pretérito imperfeito dando o sentido de que uma ação era feita e logo em seguida feita outra.

    Me gerou dúvidas essa questão e se tiver alguma alma boa que pudesse me corrigir eu agradeceria.

  • Só uma observação, Mercúrio é o Hermes de Roma

  • O correto emprego do gerúndio mostra que ele deve ser usado na indicação de ações cronologicamente simultâneas

    (a) - O consulente entrou no templo em seguida ocupou o primeiro banco;

    (b) - Os consulentes abandonaram o templo e depois perderam-se de vista;

    (c) - Os sacerdotes discutiam a sentença enquanto comiam no átrio;

    Ações cronologicamente simultâneas;

    (d) - O pecador fez o pedido e depois recebeu o oráculo;

    (e) - O homem ajoelhou-se em seguida pediu ajuda;

    O correto emprego do gerúndio mostra que ele deve ser usado na indicação de ações cronologicamente simultâneas com as ações da oração anterior;

  • simultâneo ==== ao mesmo tempo

  • Gabarito Letra C

    Fiquei em dúvida entre a C e E. Resolvi assim:

    1ª análise -> O Gerúndio serve para indicar uma ação contínua, ou seja, uma ação que está em andamento, não finalizada no momento em que se fala;

    2ª análise:

    a) "..entrou no templo.." (pretérito perfeito)

    b) "..abandonaram o templo.." (pretérito perfeito)

    c) "..discutiam a sentença.." (pretérito imperfeito)

    d) "..fez o pedido.." (pretérito perfeito)

    e) "..ajoelhou-se.." (pretérito perfeito)

    O pretérito imperfeito do indicativo se refere a um fato ocorrido no passado, mas que não foi completamente terminado. Expressando, assim, uma ideia de continuidade e de duração no tempo.

  • A questão é uma questão sobre formais verbais, especificamente, sobre o emprego do gerúndio. O enunciado parte de um exemplo e da conceituação do gerúndio para solicitar a alternativa que expressa o emprego correto.

    A) O consulente entrou no templo, ocupando o primeiro banco; 
    Incorreto. A alternativa A pode ser excluída, porque as ações não são feitas ao mesmo tempo. Há a ação de entrar e depois de ocupar o primeiro banco. O gerúndio indica uma ação posterior à ação principal.

    B) Os consulentes abandonaram o templo, perdendo-se de vista; 
    Incorreto. A alternativa B também expressa duas ações em ordem cronológica. Abandono do templo e, em seguida, a perda de vista um do outro.

    C) Os sacerdotes discutiam a sentença, comendo no átrio; 
    Correto. A alternativa C está correta, pois é possível discutir e comer ao mesmo tempo. Logo, as duas ações podem ser simultâneas, como o uso recomendado do gerúndio prevê.

    D) O pecador fez o pedido, recebendo o oráculo a seguir; 
    Incorreto. A alternativa D traz um demarcador temporal "a seguir", o que indica que as ações não foram desempenhadas na mesma hora.

    E) O homem ajoelhou-se, implorando ajuda. 
    Correto. O gerúndio indica o processo verbal em curso e pode desempenhar funções exercidas pelo advérbio e pelo adjetivo. Junto ao verbo principal, o gerúndio expressa uma ação simultânea equivalente a um adjunto adverbial de modo. Como o homem se ajoelhou? Ele se ajoelhou implorando ajuda. Como as ações podem ter sido desempenhadas de forma simultânea, essa alternativa também está correta.

    Como há duas possíveis respostas, a questão deveria ser anulada.


    Gabarito da Banca: Letra C
    Gabarito da Professora: Questão anulada
  • Allguém pode traduzir o que o Ivan fala por favor. Gente que menino inteligente!!

  • analisei da seguinte forma

    ações simultâneas discutiam a sentença e comiam .

  • Não há estorvo gramatical na letra E. Gabarito duplicado!

  • eliminei a letra C

    e passei 20 minutos lendo e relendo a questão tentando entender... fgv fdp

  • Gab: C

    O Comentário de Geovane de Oliveira explica perfeitamente.

  • Não sei se meu raciocínio está correto, mas resolvi da seguinte forma:

    A questão pede a indicação de ações cronologicamente simultâneas.

    A - O consulente entrou no templo, ocupando o primeiro banco;

    Primeiro ele entra no templo, depois ocupa o primeiro banco

    Não é possível ele entrar no templo e ocupar o primeiro banco simultaneamente.

    B- Os consulentes abandonaram o templo, perdendo-se de vista;

    Os consulentes abandonaram o templo e depois perderam-se de vista.

    Não é possível fazer os dois simultaneamente.

    C - Os sacerdotes discutiam a sentença, comendo no átrio.

    É possível realizar as duas ações ao mesmo tempo

    Os sacerdotes podem comer no átrio discutindo a sentença.

    D - O pecador fez o pedido, recebendo o oráculo a seguir;

    Não é possível fazer os dois simultaneamente.

    E - O homem ajoelhou-se, implorando ajuda.

    Primeiro ajoelha depois implora ajuda. (Depende)

    Ao meu ver, é possível sim ajoelhar e pedir ajuda ao mesmo tempo, posso estar pedindo ajuda equanto me ajoelho, no entanto, acredito que a letra C faça mais sentido.

    Conhecendo a FGV tenho certeza que a letra E caberia perfeitamente como gabarito, e fico surpreso por não ser a letra E, visto que geralmente em questões FGV o gabarito é na maioria da vezes a que menos faz sentido entre 2 alternativas possíveis.

    Resolvi a questão dessa forma, qualquer equívoco me avisem.

  • A) O consulente entrou no templo, ocupando o primeiro banco; 

    Incorreto. A alternativa A pode ser excluída, porque as ações não são feitas ao mesmo tempo. Há a ação de entrar e depois de ocupar o primeiro banco. O gerúndio indica uma ação posterior à ação principal.

    B) Os consulentes abandonaram o templo, perdendo-se de vista; 

    Incorreto. A alternativa B também expressa duas ações em ordem cronológica. Abandono do templo e, em seguida, a perda de vista um do outro.

    C) Os sacerdotes discutiam a sentença, comendo no átrio; 

    Correto. A alternativa C está correta, pois é possível discutir e comer ao mesmo tempo. Logo, as duas ações podem ser simultâneas, como o uso recomendado do gerúndio prevê.

    D) O pecador fez o pedido, recebendo o oráculo a seguir; 

    Incorreto. A alternativa D traz um demarcador temporal "a seguir", o que indica que as ações não foram desempenhadas na mesma hora.

    E) O homem ajoelhou-se, implorando ajuda. 

    Correto. O gerúndio indica o processo verbal em curso e pode desempenhar funções exercidas pelo advérbio e pelo adjetivo. Junto ao verbo principal, o gerúndio expressa uma ação simultânea equivalente a um adjunto adverbial de modo. Como o homem se ajoelhou? Ele se ajoelhou implorando ajuda. Como as ações podem ter sido desempenhadas de forma simultânea, essa alternativa também está correta.

    Como há duas possíveis respostas, a questão deveria ser anulada.

  • Questão repetida!

    A banca só mudou a pergunta, resposta é a mesma!

  • Pra mim é C e E, as as duas ações são concomitantes. Essa banca é péssima para português!

  • GERÚNDIO TEM VALOR DE SIMULTANEIDADE

    Enquanto eles discutiam, eles comiam (Estavam comendo) no Átrio

    Diogo França

  • "Discutiam" Sabe lá quando essa discussão acabou, então logo é denominado "gerúndio".

  • Questão polêmica!

    Nas letras A, B e D, temos nitidamente uma sequência de ações – primeiro o consulente entra no templo; depois ocupa o primeiro banco; primeiro os consulentes abandonam o templo; depois se perdem de vista; primeiro o pecador faz o pedido; depois recebe o oráculo.

    Na letra C, dá-se a entender que as ações são simultâneas – discutir a sentença e comer no átrio ocorrem concomitantemente.

    A banca considerou que, na letra E, primeiro a pessoa se ajoelha e só depois implora ajuda. Acho contestável se pensar assim. É muito plausível pensar na possibilidade de as ações ocorrerem simultaneamente.

    Avaliando as opções, temos a certeza de que há concomitância na letra C. Já na letra E, temos uma possibilidade. Ficamos, assim, com a letra C.

  • ACHO QUE É A LETRA E POIS NÃO SE DISCUTI DE BOCA CHEIA...

    A FGV É CHEIA DISSO

  • Gabarito C

     

    Segue a explicação em vídeo.

    O link já vai direto na resolução da questão.

    https://youtu.be/UgwkWD2S0_U?t=1689

    Fonte: Estratégia Concursos - Prof. Adriana Figueiredo

  • O gerúndio, uma importante forma nominal, tem como característica a simultaneidade de ações, isto é, são ações cronologicamente realizadas ao mesmo tempo.


ID
5392417
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A questão desta prova se relaciona a fatos da cultura popular brasileira; o texto foi particularmente aproveitado para questão de compreensão e interpretação de texto e para a verificação da competência de escrita culta em nossa língua.


Texto 2 – Voz do Povo, Voz de Deus

O vox populi, vox Dei parece referir-se à opinião pública, ao consenso da cidade, unânime ou em matéria decisiva num determinado julgamento. Vale a sentença ditada pela coletividade.

Creio tratar-se de outra origem, mais diretamente ligada a um processo de consulta divina sendo o povo o oráculo, a pítia da transmissão.

Hermes, o Mercúrio de Roma, possuía em Acaia, ao norte do Peloponeso, um templo onde se manifestava, respondendo as consultas dos devotos pela singular e sugestiva fórmula das vozes anônimas. Purificado o consulente, dizia em sussurro ao ouvido do ídolo o seu desejo secreto, formulando a súplica angustiada. Erguia-se, tapando as orelhas com as mãos, e vinha até o átrio do templo, onde arredava os dedos, esperando ouvir as primeiras palavras dos transeuntes.

Essas palavras eram a resposta do oráculo, a decisão do deus. Vox populi, vox Dei, na sua expressiva legitimidade.” (Coisas que o povo diz, Luís da Câmara Cascudo)

“Purificado o consulente, dizia em sussurro ao ouvido do ídolo o seu desejo secreto, formulando a súplica angustiada.”
Como o gerúndio é empregado predominantemente com valor adverbial, o valor dessa forma verbal, nesse exemplo, é o de:

Alternativas
Comentários
  • "Purificado o consulente, dizia em sussurro ao ouvido do ídolo o seu desejo secreto, formulando a súplica angustiada.”

    De que jeito, de que forma de que modo ele fazia o tal sussurro ?? Ah, ele fazia FORMULANDO...

    GAB: E

  • Gabarito na alternativa E

    A banca solicita classificação da oração gerundiva introduzida pela forma verbal demarcada em:

    “Purificado o consulente, dizia em sussurro ao ouvido do ídolo o seu desejo secreto, formulando a súplica angustiada.” 

    Embora o tema "orações gerundivas" não receba grande atenção por boa parte das gramáticas nacionais, é recorrente dentre autores portugueses e assemelha-se ao instituto das orações reduzidas que conhecemos. As orações gerundivas, no entanto, possuem um valor mais adverbial, assemelhando-se mais a um adjunto adverbial do que propriamente uma oração subordinada adverbial reduzida, embora muitas vezes, principalmente no português brasileiro, com ela se confunda.

    "Dizendo isto, abandonou a reunião." - Oração gerundiva temporal.

    "Gemendo, o rapaz chegou ao hospital." - Oração gerundiva modal.

    "Lutando muito, consegui realizar meu sonho." - Oração gerundiva causal.

    "Chovendo, não iremos à praia." - Oração gerundiva condicional.

    ---

    Dito isso, na oração em comento possuímos duas orações reduzidas de gerúndio, ou orações gerundivas. A primeira, que encabeça a passagem, é classificada como temporal, ao passo que a segunda introduz circunstância modal à construção.

     

  • Queria saber em qual gramática tem isso.

  • Eles colocaram "modal" pra dificultar, é o mesmo que "de modo".

  • Cérebro até esquentou pra resolver essa. Acertei!! ufaa

    Gab: E

  • Acrescentando outro detalhe já cobrado pela banca:

    Ano: 2020 Banca: FGV Órgão: IBGE Provas: FGV - 2020 - IBGE - Coordenador Censitário Subárea - Reaplicação

    A frase em que o emprego do gerúndio mostra adequação é:

    A Entrou na sala, sentando-se na primeira fila;

    BNasceu em Curitiba, sendo filho de imigrantes;

    CRepreendeu a torcida, condenando as ofensas;

    DDesceu as escadas, chegando rapidamente ao térreo;

    ESaiu da festa, pegando um táxi na porta

    " O Gerúndio serve para indicar uma ação contínua, ou seja, uma ação que está em andamento, não finalizada no momento em que se fala."

    C) Repreendeu a torcida, condenando as ofensas;

    Ele repreendeu e condenou no mesmo Hiato de tempo...

  • fiquei entre modo e tempo ,e acabei errando. Entendi que o tempo era a questão , ele ainda estava formulando sua suplica antes de professa-la.

  • De modo a formular...

  • O gerúndio constitui uma oração subordinada de caráter adverbial e, de certo modo, também possui uma função adjetiva.

    O bom emprego do gerúndio traz significados distintos.

    • Gerúndio modal: Chegou cantando.
    • Gerúndio temporal: Indica contemporaneidade entre a ação expressa pelo verbo principal e o gerúndio: Vi João passeando.
    • Gerúndio durativo: Ficou escrevendo sua redação.
    • Gerúndio cuja ação é imediatamente anterior à do verbo principal: Levantando o peso, deixou-o cair sobre o pé.
    • Gerúndio condicional: Tendo sido publicada a lei, obedeça-se!
    • Gerúndio causal: Conhecendo sua maneira de agir, não acreditei no que me disseram.
    • Gerúndio concessivo: Nevando muito, não iria à festa.
    • Gerúndio explicativo: Vendo que o leme não funcionava, o comandante chamou o mecânico.

    Só um acréscimo para o conhecimento dos colegas...

  • (E)

    dizia em sussurro ao ouvido do ídolo o seu desejo secreto, formulando a súplica angustiada.”

     FORMULANDO A SÚPLICA angustiada ERA O MODO COMO DIZIA (...)

  • Essa é uma questão que mobiliza conhecimentos sobre a forma nominal do verbo, especificamente, sobre o uso do gerúndio. O gerúndio pode assumir diferentes funções dentro da frase relacionadas, geralmente, ao advérbio e ao adjetivo. 

    Sobre a forma verbal destacada, o valor expresso é o de:

    A) gerúndio temporal;
    Incorreto. O valor de temporalidade não é expresso na forma verbal. Não há uma marcação de anterioridade, posterioridade e simultaneidade em relação à outra ação. Em geral, quando o gerúndio expressa valor temporal, ele se apresenta anteposto à oração principal. Passando (quando passei) hoje pela praça, avistei um amigo de longa data.

    B) gerúndio condicional;
    Incorreto. Uma forma de verificar se a forma verbal expressa um valor de condição é substituir pela conjunção condicional se. Nesse caso, a frase não mantém o mesmo sentido anterior: Purificado o consulente, dizia em sussurro ao ouvido do ídolo o seu desejo secreto, se formulasse a súplica angustiada. Um exemplo de gerúndio condicional é Chovendo (se chover), não vamos à praça. 

    C) gerúndio concessivo; 
    Incorreto. A concessão pode ser verificada por meio da substituição por uma conjunção concessiva como embora e ainda que. Não há valor concessivo expresso pelo gerúndio. Um gerúndio concessivo ocorre na seguinte frase: Mesmo chovendo (embora chovesse), as crianças queriam ir à praça.

    D) gerúndio explicativo;
    Incorreto. O valor de explicação também não está presente na forma verbal empregada. Um exemplo de gerúndio explicativo é Sabendo (porque sabia) que ia chover, resolveu sair antes de casa.

    E) gerúndio modal.
    Correto. O verbo no gerúndio expressa o modo como a ação anterior foi realizada. Por essa razão, classifica-se como gerúndio modal. Como ele dizia? Ele dizia formulando a súplica angustiada. 

    Gabarito da Professora: Letra E.
  • Valores semânticos circunstâncias adverbiais do gerúndio

    • Varrendo o quarto , não encontrou nada ( tempo )
    • Mesmo sendo esperto , não conseguiu enganar a todos ( concessão )
    • Você , querendo , chegará lá ( condição )
    • Tendo perdido o trem , não chegarei na hora certa ( causa )
    • As alunas entraram na sala rindo ( modo )

    fonte : A gramática para concursos públicos

  • Aquele chute no ângulo, sem pegar muita distância... golaço!

  • comentário da.professora Essa é uma questão que mobiliza conhecimentos sobre a forma nominal do verbo, especificamente, sobre o uso do gerúndio. O gerúndio pode assumir diferentes funções dentro da frase relacionadas, geralmente, ao advérbio e ao adjetivo.  Sobre a forma verbal destacada, o valor expresso é o de: A) gerúndio temporal; Incorreto. O valor de temporalidade não é expresso na forma verbal. Não há uma marcação de anterioridade, posterioridade e simultaneidade em relação à outra ação. Em geral, quando o gerúndio expressa valor temporal, ele se apresenta anteposto à oração principal. Passando (quando passei) hoje pela praça, avistei um amigo de longa data. B) gerúndio condicional; Incorreto. Uma forma de verificar se a forma verbal expressa um valor de condição é substituir pela conjunção condicional se. Nesse caso, a frase não mantém o mesmo sentido anterior: Purificado o consulente, dizia em sussurro ao ouvido do ídolo o seu desejo secreto, se formulasse a súplica angustiada. Um exemplo de gerúndio condicional é Chovendo (se chover), não vamos à praça.  C) gerúndio concessivo;  Incorreto. A concessão pode ser verificada por meio da substituição por uma conjunção concessiva como embora e ainda que. Não há valor concessivo expresso pelo gerúndio. Um gerúndio concessivo ocorre na seguinte frase: Mesmo chovendo (embora chovesse), as crianças queriam ir à praça. D) gerúndio explicativo; Incorreto. O valor de explicação também não está presente na forma verbal empregada. Um exemplo de gerúndio explicativo é Sabendo (porque sabia) que ia chover, resolveu sair antes de casa. E) gerúndio modal. Correto. O verbo no gerúndio expressa o modo como a ação anterior foi realizada. Por essa razão, classifica-se como gerúndio modal. Como ele dizia? Ele dizia formulando a súplica angustiada.  Gabarito da Professora: Letra E.
  • Pablo Jamilk, tem sua assinatura.

  • E) gerúndio modal.

    Correto. O verbo no gerúndio expressa o modo como a ação anterior foi realizada. Por essa razão, classifica-se como gerúndio modal. Como ele dizia? Ele dizia formulando a súplica angustiada. 

  • O enunciado nos diz o que fazer. Ao considerar a oração reduzida de gerúndio “formulando a súplica angustiada” como de natureza adverbial, resta-nos identificar qual circunstância verbal melhor se encaixa no contexto. Note que a ideia de modo é a mais condizente: a oração explicita a maneira de dizer.


ID
5392420
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A questão desta prova se relaciona a fatos da cultura popular brasileira; o texto foi particularmente aproveitado para questão de compreensão e interpretação de texto e para a verificação da competência de escrita culta em nossa língua.


Texto 3 – Festa de São João

“Apesar de ter se tornado característica do Nordeste brasileiro, as festas juninas tiveram origem na Europa. Na Antiguidade, no hemisfério norte, várias celebrações pagãs aconteciam durante o solstício de verão. Essa importante data astronômica marca o dia mais longo e a noite mais curta do ano, o que ocorre nos dias 21 ou 22 de junho naquele hemisfério. Diversos povos da Antiguidade, como os celtas e os egípcios, aproveitavam a ocasião para organizar rituais em que pediam fartura nas colheitas.

Com o passar dos anos, quando o catolicismo foi se tornando religião predominante na região, foram incorporadas algumas festas pagãs, que tomaram caráter religioso e ajudavam a propagar a fé. Essas festas, então, passaram a se chamar “joaninas”, em homenagem a São João. A tradição chegou ao Brasil com os portugueses.” (Rumo da Fé, maio de 2021)

Vários segmentos do texto 3 foram reescritos; a opção em que a reescritura foi feita de forma adequada é:

Alternativas
Comentários
  • Não entendi, o gabarito é E ou D?

  • Gabarito é letra D pessoal. O colega cometeu um pequeno deslize.
  • Eu insisto na letra E, caso alguém saiba especificar o motivo de ser a D, explica aí.
  • Torço para não cair reescrita, ta aí , algo que nunca consegui aprender

  • "Quando o catolicismo foi se tornando..." Não seria caso de ênclise pelo fato do verbo está no gerúndio?

  • CORRETA: D

    Explicando porque eu entendi que a alternativa E está errada:

    “Essa importante data astronômica marca o dia mais longo e a noite mais curta do ano, o que ocorre nos dias 21 ou 22 de junho naquele hemisfério.” / Naquele hemisfério, essa importante data astronômica marca o dia mais longo e a noite mais curta do ano, o que ocorre nos dias 21 ou 22 de junho.

    Acredito que ela está errada porque, no texto, a frase "naquele hemisfério" se refere à data de 21 ou 22 de junho.

    Já na alternativa, a frase passa a se referir à "importante data astronômica".

    Ocorre assim, mudança no sentido do texto. Sutil, mas ocorre.

  • Na letra E, no primeiro trecho, ele fala que em qualquer local, a data é importante por conta do dia e noite diferenciados e que no caso do hemisfério norte, isso ocorre dias 21 e 22. Já na reescrita, a mudança faz com que o leitor entenda que a data só marca o dia mais longo e a noite mais curta no (somente) hesmifério norte e que ocorre nos dias 21 e 22.
  • Carambaaaaaaaaa, que assertivas truncadas, MDS.

  • Creio que o erro da letra E é "o qual". O correto seria "os quais ocorrem". Corrijam-me se estiver errada.

  • alguém entendeu o erro da C?

  • muito treino ( estudado e não de qualquer forma) é a chave para estes tipo de questão.

  • Qual o erro da C?

  • Passei uns 10 minutos entre a C e E, tentando procurar o erro, mudança de sentido e quando marco a letra E, a certa é a D. Triste, isso

  • Eu entendi que na assertiva D havia mudança de sentido, porque na primeira frase o termo " Com o passar dos anos" parecia referir-se ao período em que "o catolicismo foi se tornando a religião predominante". Já na reescritura, o termo "com o passar dos anos" pareceu fazer referência ao período em que "foram incorporadas algumas festas pagãs".

    Pedi o comentário do professor.

  • A alternativa "D" não poder ser o gabarito, ainda mais se a justificativa para o erro dos outros itens for mudança de sentido. Vejamos:

    Na escrita original, o que mudava com "o passar dos anos" era "o catolicismo foi se tornando religião predominante na região".

    Já na reescrita, o que mudava com "o passar doas anos" era a "incorporação de festas pagãs ao cristianismo".

    Bem diferente...

  • Se a E está errada, então a questão não tem gabarito

  • Observação sobre o item C: Diversos povos difere de povos diversos. No primeiro caso temos a ideia de muitos povos. No segundo caso temos a ideia de Povos distintos.

    Avante !

  • Gabarito: "D".

    Depois de ler e quebrar a cuca, acho que entendi:

    Na letra "E", há uma mudança de sentido quando o termo "naquele hemisfério" sai do fim da frase e, na reescritura, passa a ficar no começo dela, vejamos:

    “Essa importante data astronômica marca o dia mais longo e a noite mais curta do ano, o que ocorre nos dias 21 ou 22 de junho naquele hemisfério (ou seja, essa importante data astronômica ocorre somente naquele hemisfério).”

    Naquele hemisfério (hemisfério qualquer), essa importante data astronômica marca o dia mais longo e a noite mais curta do ano, o que ocorre nos dias 21 ou 22 de junho".

  • Galera... No ítem C

    Diversos povos da antiguidade = Vários povos da antiguidade

    Povos diversos da antiguidade = Todos os povos, exceto os da antiguidade.

  • Tipo de questão mais complicada de se trabalhar é essa de escrita, mds

  • Pessoal, sobre a letra E o erro está na mudança de sentido.

    Essa importante data astronômica é o solstício de verão, que ocorre em uma data no hemisfério norte e em outra data no hemisfério sul. Na reescrita essa informação se perde. Passa a dar a entender que a data "nos dias 21 ou 22 de junho" é uma data única para todo o planeta e não apenas para o hemisfério norte.

  • No ítem C

    Diversos povos da antiguidade = Vários povos da antiguidade (sentido de varios)

    Povos diversos da antiguidade = Todos os povos, exceto os da antiguidade. (sentido de diferentes)

  • Basta ir no verbo.

    Fgv gosta de mexer na estrutura do verbo sujeito, verbo e complemento.

    Ela usa um tempo entre vírgulas para confundir o candidato.

    Boa parte das alternativas o sujeito fica separado do verbo por vírgula.

    Usei esse método e acertei.

  • Meu Deus, a cada questão que eu acerto é um...ufas...que tensão.

  • qual erro da E??
  • Oração começando com a palavra QUANDO, da´a impressão de oração escrita de forma inversa e também que havia algo anterior, Caramba tem certeza que essa é a resposta certa?

  • Letra E: A inversão dos termos sintáticos muda a estrutura e o sentido.

    "Essa importante data astronômica marca o dia mais longo e a noite mais curta do ano(1), o que ocorre nos dias 21 ou 22 de junho(2) naquele hemisfério (3).”

    Note que o adjunto adverbial (3), na ordem original, está ligado à segunda oração (2). Ou seja, está especificando, restringindo o local onde "ocorre", nos dias 21 e 22, o solstício.

    Em outras palavras, o fenômeno ocorre em qualquer hemisfério, mas naquele (norte), ocorre nos dias 21 e 22 de junho. Enquanto em outros hemisférios o solstício ocorre em outra data.

    "Naquele hemisfério, essa importante data astronômica marca o dia mais longo e a noite mais curta do ano, o que ocorre nos dias 21 ou 22 de junho."

    Agora note que o adjunto adverbial (3), na ordem proposta, está ligado à primeira oração (1), ao verbo "marca". Ou seja, está restringindo o fenômeno da natureza, o solstício, apenas àquele hemisfério (o norte): é naquele hemisfério que o solstício "marca os dia mais longo e a noite mais curta". Nos outros hemisférios, o solstício nao faz a mesma coisa...

    Outras alternativas:

    (D) - CORRETA

    Com o passar dos anos (3), quando o catolicismo foi se tornando religião predominante na região (2), foram incorporadas algumas festas pagãs (1)...”

    / Quando o catolicismo foi se tornando religião predominante na região(2), foram incorporadas, com o passar dos anos(3), algumas festas pagãs(1);

    Ordem direta: "foram incorporadas algumas festas pagãs, quando o catolicismo foi se tornando religião predominante na região, com o passar dos anos.

    Nesse caso, o adjunto (3) pertence à oração principal (1). A (2) subordina-se à principal, informando o momento em que as festas foram sendo incorporadas ao catolicismo. Assim, a intercalaçao de (3) na oração principal (1), mantém o referente sintático e semântico do período. Note ainda que (1) e (2) sao acoes que ocorrem simultaneamente no tempo. Assim, com o "passar" dos anos, ocorrem as duas coisas juntas. Nao há, portanto, mudança de sentido. Se houvesse uma sucessão de fatos no tempo, poderia haver mudança semântica, quando houvesse mudança no referente verbal.

    Em outras palavras, o catolicismo foi se tornando religião predominante e, enquanto isso ocorria, foram sendo incorporadas práticas pagãs.

    B e C

    "Várias celebrações" (1) ≠ "celebrações várias(2)"

    “Diversos povos"(3) ≠ "Povos diversos" (4)

    (1)(3) Refere-se a uma quantidade indeterminada - muitos.

    (2)(4) Refere-se à variedade, diversidade, pluralidade

    A FGV faz muito isso com troca de posição de palavras, mudando as classes gramaticais - e, logo, o sentido.

    A) "Apesar de" ≠ "Sem que"

    Se tornou festa característica do Nordeste, mas teve origem na Europa.

    Nao se tornou festa característica do Nordeste e teve origem na Europa.

  • https://www.youtube.com/watch?v=FBEVX6IkVu0

    Explicação da Professora Adriana Figueiredo.

    5:02:00

  • Também errei essa questão, mas, ao ler novamente, creio que entendi porque a letra D está correta.

    Frase 1: "Com o passar dos anos, quando o catolicismo foi se tornando religião predominante na região, foram incorporadas algumas festas pagãs..."

    Nessa frase, a oraçao entre vírgulas é subordinada adjetiva explicativa, acessória à oração principal. Reescrevendo essa frase somente com a oração principal fica assim: "Com o passar dos anos, ---, foram incorporadas algumas festas pagãs..."

    Dessa forma, compreende-se que a incorporação das festas pagãs se deu com o passar dos anos.

    Portanto, está correta a reescrita "Quando o catolicismo foi se tornando religião predominante na região, foram incorporadas, com o passar dos anos, algumas festas pagãs".

    Espero ter ajudado.

  • Aprendi reescritura fazendo provas do Cespe.

    Tem que fazer muitas questões desse assunto para aprender.

  • Gabarito D

     

    Segue a explicação em vídeo.

    O link já vai direto na resolução da questão.

    https://youtu.be/UgwkWD2S0_U?t=2318

    Fonte: Estratégia Concursos - Prof. Adriana Figueiredo

  • Questão no mínimo duvidosa.

    O oração "quando o catolicismo foi se tornando religião predominante na região" trata-se de uma intercalação com um aposto explicativo, pois não qualifica, nem restringe o termo anterior. A oração poderia ser retirada sem alteração ou perda de sentido, sobrando a frase "Com o passar dos anos, foram incorporadas algumas festas pagãs.

    A primeira oração tem sentido de CAUSA, tendo o seu EFEITO na segunda oração.

    FGV LOUCA!

  • Caros, colegas eu me sentia assim há uns 10 meses, quando resolvia as questões de português da FGV, não via lógica. Desde então, percebi que deveria fazer algo de diferente, só fazer o básico não estava funcionando. Então, conversando com um amigo que quase fechava as provas de português da FGV, disse-me para fazer um caderno de predileção de assuntos mais cobrados pela banca, colocando a questão do assunto com a explicação e um bizú ou outra sobre a forma de cobrar determinado assunto, tendências etc... e

    E assim e o fiz durante esses 10 meses. Advinha? Hoje, estou indo muito bem nas provas de português, acertando em média 85% da matéria. Nem acredito as vezes, no começo parecia impossível!

    E, recentemente, fui aprovado na PM-AM e estou entre os 250 primeiros colocados em um concurso que contou com mais de 88 mil candidatos. A banca foi a FGV, e mais uma vez fiz 90% da prova de português, e foi o que melhorou muito minha colocação em relação aos demais concorrentes. ESTOU REALIZANDO UM SONHO!

    ALGUMAS OBSERVAÇÕES QUE VOCÊ PRECISA SABER:

    1º Raramente você conseguirá gabaritar uma prova de português da FGV, de um total de 20, acertar 18, 17 você já estará na frente de muitos candidatos, e outra, não precisa gabaritar a prova para passar, mas tirar mais pontos que seu concorrente.

    2º A FGV tem um entendimento de português só dela, aceite!

    3º Para você ir bem, agora é minha opinião, você deve ter uma base na matéria, mas 80% é resolução de questões da banca no nível do seu concurso, superior, médio ou fundamental, acredite faz diferença.

    4º Não precisa ser um gênio em português, eu mesmo cheio de erros nesse post não sou, mas melhorei bastante!

    Por fim, estarei disponibilizando esse caderno: Contato Whats (69 99308-7327)

    Acredite, vale muito a pena, nesse caderno há bizús, assuntos mais cobrados, questões autoexplicativas juntadas ao longo de 10 meses de resoluções de questões específicas da FGV na matéria de português.

    ACREDITE NOS SEUS SONHOS!

    Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e seus planos serão bem-sucedidos.

    | provérbios 16: 3 |

  • A) “Apesar de ter se tornado característica do Nordeste brasileiro, as festas juninas tiveram origem na Europa.” / Sem que se tivessem tornado característica do Nordeste brasileiro, as festas juninas tiveram origem na Europa;

    Esse trecho contradiz a primeira escrita.

    B) "Na Antiguidade, no hemisfério norte, várias celebrações pagãs aconteciam durante o solstício de verão.” / Durante o solstício de verão, no hemisfério norte, na Antiguidade, celebrações várias aconteciam;

    A sequência esposta torna a frase ambígua e não clara.

    C) “Diversos povos da Antiguidade, como os celtas e os egípcios, aproveitavam a ocasião para organizar rituais...” / Povos diversos da Antiguidade aproveitavam a ocasião para organizar rituais, como os celtas e os egípcios;

    Diversos povo= vários povos

    Povos diversos da Antiguidade = povos que não pertenciam à Antiguidade.

    D) “Com o passar dos anos, quando o catolicismo foi se tornando religião predominante na região, foram incorporadas algumas festas pagãs...” / Quando o catolicismo foi se tornando religião predominante na região, foram incorporadas, com o passar dos anos, algumas festas pagãs;

    E) O erro da letra E está na referência anafórica. É preciso voltar no texto para compreender:

    Na Antiguidade, no hemisfério norte, várias celebrações pagãs aconteciam durante o solstício de verão. “Essa importante data astronômica marca o dia mais longo e a noite mais curta do ano, o que ocorre nos dias 21 ou 22 de junho naquele hemisfério.” /

    Para que a reescrita estivesse correta, deveria ficar:

    Na Antiguidade, no hemisfério norte, várias celebrações pagãs aconteciam durante o solstício de verão. Nesse hemisfério, essa importante data astronômica marca o dia mais longo e a noite mais curta do ano, o que ocorre nos dias 21 ou 22 de junho.


ID
5392423
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A questão desta prova se relaciona a fatos da cultura popular brasileira; o texto foi particularmente aproveitado para questão de compreensão e interpretação de texto e para a verificação da competência de escrita culta em nossa língua.


Texto 3 – Festa de São João

“Apesar de ter se tornado característica do Nordeste brasileiro, as festas juninas tiveram origem na Europa. Na Antiguidade, no hemisfério norte, várias celebrações pagãs aconteciam durante o solstício de verão. Essa importante data astronômica marca o dia mais longo e a noite mais curta do ano, o que ocorre nos dias 21 ou 22 de junho naquele hemisfério. Diversos povos da Antiguidade, como os celtas e os egípcios, aproveitavam a ocasião para organizar rituais em que pediam fartura nas colheitas.

Com o passar dos anos, quando o catolicismo foi se tornando religião predominante na região, foram incorporadas algumas festas pagãs, que tomaram caráter religioso e ajudavam a propagar a fé. Essas festas, então, passaram a se chamar “joaninas”, em homenagem a São João. A tradição chegou ao Brasil com os portugueses.” (Rumo da Fé, maio de 2021)

“Com o passar dos anos, quando o catolicismo foi se tornando religião predominante na região, foram incorporadas algumas festas pagãs, que tomaram caráter religioso e ajudavam a propagar a fé.”
Por esse segmento do texto 3, o leitor toma conhecimento de que:

Alternativas
Comentários
  • Se lermos o texto completo poderíamos ficar em dúvida na letra C e D. Porém, a questão manda analisarmos o segmento destacado "Com o passar dos anos, quando o catolicismo foi se tornando religião predominante na região, foram incorporadas algumas festas pagãs, que tomaram caráter religioso e ajudavam a propagar a fé.”.

    Nesse contexto, fica evidente que a principal intenção do segmento é abordar a utilidade das festas pagãs na propagação da fé.

  • Leia o enunciado com atenção!!

    gabarito letra C

  • Essa nem parece que veio da FGV hahaha gabarito: C
  • GABARITO - C

    Com o passar dos anos, quando o catolicismo foi se tornando religião predominante na região, foram incorporadas algumas festas pagãs, que tomaram caráter religioso e ajudavam a propagar a fé.” 

    Segundo o texto, o catolicismo aproveitou

    Alguns temas cristãos para facilitar a propagação.

    Bons estudos!

  • fiquei ate com medo

  • Fácil. Nem parece FGV.

  • Essa foi de cortesia

  • CHUPA FGV!

    CONSEGUI ACERTAR 1 das 50 que fiz hoje!

  • Questão para aumentar a nota de corte.

  • 1 de 1000

  • FGV tá me deixando tão dodói da cabeça que quando acerto uma questão ainda fico me questionando

  • Tá bom, pô! Ontem eu apanhei muito.

  • Até me sinto inteligente em acertar questões de português da FGV kkkkk


ID
5392426
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A questão desta prova se relaciona a fatos da cultura popular brasileira; o texto foi particularmente aproveitado para questão de compreensão e interpretação de texto e para a verificação da competência de escrita culta em nossa língua.

Numa das crônicas de Machado de Assis, ele mostra os seguintes versos sobre a capoeira:
“Na brasileira linguagem, / Essa nacional usança: / Chama-se capoeiragem; / É uma espécie de dança.”
No romance O Cortiço, de Aluísio Azevedo, há uma passagem em que se relata a luta entre um capoeirista brasileiro e um imigrante português; o segmento dessa passagem do romance em que o narrador mostra a capoeira como uma dança é:

Alternativas
Comentários
  • ...respondeu Firmo, frente a frente; agora avançando e recuando, sempre com um dos pés no ar, e bamboleando todo o corpo e meneando os braços, como preparado para agarrá-lo.”;

    Avançando e recuando(indo para frente e para trás);

    Bamboleando( balanceando, gingando);

    Meneando( mover o corpo ou parte dele);

    Preparando para agarrá-lo( "venha cá que eu vou lhe ensinar com quantos paus se faz uma canoa") rsrs

    Gab.A

  • GABARITO - A

    O "Cabra" está avançando e recuando, sempre com um dos pés no ar, e bamboleando todo o corpo e meneando os braços, como preparado para agarrá-lo.”;

    Bons estudos!

  • fica indignado com essa banca. se português é esse lixo de comandos maus elaborados imagino como virar as demais matérias.

  • Meu raciocínio: a resposta é letra A pois remete a ideia de dança por utilizar os verbos no gerúndio. Nas outras alternativas, observa-se sentido de luta, tanto que ele usa tudo no passado. Quem tiver outra explicação comenta aqui.

  • Segui a seguinte lógica: Todas as alternativas, exceto a letra A, em algum fragmento remete a luta. Tais como:

    b- "Apanhava no ventre um pontapé..."

    c- "Recebia um tapona na orelha.."

    d- "Espirrou sangue da boca, rasteiras rápidas.."

    e - "Cacetada na cabeça.."

    Não sei se está correto, mas deu certo!

    GABARITO A

  • Eu acertei pq sou capoeirista kkkkk.

  • GABARITO: A

    “... respondeu Firmo, frente a frente; agora avançando e recuando, sempre com um dos pés no ar, e bamboleando todo o corpo e meneando os braços, como preparado para agarrá-lo.”;

     

     

     

    No romance O Cortiço, de Aluísio Azevedo, há uma passagem em que se relata a luta entre um capoeirista brasileiro e um imigrante português; o segmento dessa passagem do romance em que o narrador mostra a capoeira como uma dança é o que está transcrito acima, pelo seguinte:

    (1) ausência de termos característicos de luta:

    (2) presença de termos que sugerem dança, como os marcados acima.

     

    Nos outros quatro segmentos, os termos em destaque não deixam dúvida de que se trata de luta:

     (B)        “... o cabra, porém, deixou-se cair de costas, rapidamente, firmando-se nas mãos o corpo suspenso, a perna direita levantada; e o soco passou por cima, varando o espaço, enquanto o português apanhava no ventre um pontapé inesperado.”;

    (C)         “O outro erguera-se logo e, mal se tinha equilibrado, já uma rasteira o tombava para a direita, enquanto da esquerda ele recebia uma tapona na orelha. Furioso, desferiu novo soco, mas o capoeira deu para trás um salto de gato e o português sentiu um pontapé nos queixos.”;

    (D)         “Espirrou-lhe sangue da boca e das ventas. Então fez-se um clamor medonho. As mulheres quiseram meter-se de permeio, porém o cabra as emborcava com rasteiras rápidas, cujo movimento de pernas apenas se percebia.”;

    (E)         “Nisto, ecoou na estalagem um bramido de fera enraivecida: Firmo acabava de receber, sem esperar, uma formidável cacetada na cabeça. É que Jerônimo havia corrido à casa e armara-se com o seu varapau minhoto.”

  • Não entendi. Tinha que ter lido livro pra saber qual é o trecho?

  • Alternativa A demonstra uma dança, as demais alternativas é pancadaria pura .

  • Eu fui riscando as alternativas que descreviam mais uma “luta” e não uma “dança”.

  • Como Diz o "GIL DO VIGOR" o Brasil tá lascado! kkkkkkk

  • Quando a FGV vem com questões de Machado de Assis já me dá dor de cabeça, sei que vou errar

    GAB:A)

  • “...respondeu Firmo, frente a frente; agora avançando e recuando, sempre com um dos pés no ar, e bamboleando todo o corpo e meneando os braços, como preparado para agarrá-lo.”; Para te ajudar a responder:

    https://youtu.be/jl4bZnmtCcs

    KKK gabarito A.

  • Que questão violenta HAHA

  • Paranauê, paranauê, Paraná

  • Alguém mais tem medo de desaprender português, quando tá estudando para provas da FGV? Não entendo o porquê desse nível de cobrança, totalmente diferente do normal.

  • Tem que manjar dos paranauê pra acertar essa questão.

  • li fazendo os movimentos. marquei o que mais se pareceu com dança. humilhante d+

  • Pessoal, à guisa de curiosidade, vejam os vídeos recentes de pancadaria de capoeira no YT... Pessoal está cada dia mais nervoso, misturando capoeira com jiu jitsu, caraté etc


ID
5392429
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A questão desta prova se relaciona a fatos da cultura popular brasileira; o texto foi particularmente aproveitado para questão de compreensão e interpretação de texto e para a verificação da competência de escrita culta em nossa língua.


Texto 4 – A Quadrilha

“A quadrilha, também conhecida como quadrilha junina, quadrilha caipira ou quadrilha matuta é um estilo de dança folclórica coletiva típica das festas juninas brasileiras. Que acontecem, geralmente, nos meses de Junho e Julho em todas as regiões do Brasil, principalmente no Nordeste. Por isso, as apresentações de quadrilha fazem referências a cultura nordestina, por exemplo, a caracterização do homem do campo, do caipira ou do matuto.

No entanto, a quadrilha é de origem francesa. Dessa forma, a ‘quadrille’ surgiu em Paris, no século XVIII. Ademais, era uma dança de salão composta por quatro casais, no entanto, era uma dança da elite europeia. Antes de chegar à França, a dança pertencia aos ingleses, onde era conhecida como ‘contredanse’, cuja origem vinha dos camponeses no século XIII. Depois, se difundiu por toda Europa.

Em suma, foi trazida ao Brasil, para a cidade do Rio de Janeiro durante o período da Regência, em 1830, logo, se popularizando em todo o país.” (Segredos do Mundo, 01/04/2021. Adaptado)

No primeiro parágrafo do texto 4 há uma série de incorreções gramaticais e textuais. Em cada opção abaixo foi corrigida uma dessas imperfeições; aquela em que foi feita uma correção indevida é:

Alternativas
Comentários
  • Letra C está errada. O termo "acontecem" concorda com festas juninas, não com dança folclórica. Pergunte-se: O que acontece, geralmente, nos meses de Junho e Julho em todas as regiões do Brasil, principalmente no Nordeste? AS FESTAS JUNINAS!

  • Gabarito na alternativa C

    Solicita-se indicação da assertiva que contenha correção incorreta:

    A) “A quadrilha, também conhecida como quadrilha junina, quadrilha caipira ou quadrilha matuta, é um estilo de dança folclórica coletiva típica das festas juninas brasileiras” / faltava uma vírgula após “matuta”;

    Correta. Toda a passagem localizada da primeira virgula do período até o termo "matuta" é construção apositiva do termo "quadrilha". A virgula deve ser colocada para delimitar o final do aposto.

    B) “...é um estilo de dança folclórica coletiva típica das festas juninas brasileiras, que acontecem, geralmente, nos meses de Junho e Julho em todas as regiões do Brasil...” / não deveria haver ponto, mas sim uma vírgula após “brasileiras”;

    Correta. O termo após "brasileiras" é um pronome relativo que introduz oração subordinada adjetiva explicativa e não deve estar separado por ponto de seu referente, mas apenas por virgula.

    C) “...é um estilo de dança folclórica coletiva típica das festas juninas brasileiras. Que acontece, geralmente, nos meses de Junho e Julho em todas as regiões do Brasil...” / a forma verbal “acontecem” deveria estar no singular, concordando com “dança folclórica”;

    Incorreto. O termo "dança folclórica" é singular, não ensejando concordância plural. Ademais, o sujeito da forma verbal indicada é toda a passagem "um estilo de dança folclórica coletiva típica das festas juninas brasileiras".

    D) “...é um estilo de dança folclórica coletiva típica das festas juninas brasileiras. Que acontecem, geralmente, nos meses de junho e julho em todas as regiões do Brasil...” / os nomes dos meses são grafados com letra inicial minúscula;

    Correta. De acordo com o acordo ortográfico, item XVI, os nomes dos meses devem ser grafados com inicial minúscula.

    E) “Por isso, as apresentações de quadrilha fazem referências à cultura nordestina...” / faltava o acento grave da crase.

    Correta. Temos presente preposição decorrente da regência nominal e artigo definido feminino antecedendo termo substantivo posposto, de modo que é necessária a marcação de crase.

  • Algo que ajuda:

    O Que , quando pronome relativo, retoma o termo anterior :

    “...é um estilo de dança folclórica coletiva típica das festas juninas brasileiras. Que acontece, geralmente, nos meses de Junho e Julho em todas as regiões do Brasil...” / a forma verbal “acontecem” deveria estar no singular, concordando com “dança folclórica”;

    um estilo de dança folclórica coletiva típica das festas juninas brasileiras. Que acontece

    O que acontece, geralmente , nos meses de Junho e Julho?

    As festas Juninas brasileiras.

    Bons estudos!

  • ATÉ AGR N INTENDI O QUE A BANCA PEDIU

  • A dança folclórica acontece, geralmente, nas festas juninas....

  • NÃO ESQUECER QUE ELE QUER A ALTERNATIVA QUE TEM ERRO.

    OQUE ACONTECE NO NORDESTE? AS DANÇAS FOUCLORICAS ACONTECEMMMM VERBO NO PLURAL.

  • O que a banca fala no enunciado:

    Em cada opção abaixo foi corrigida uma dessas imperfeições; aquela em que foi feita uma correção indevida é:

    Se prestar bem atenção, as correções que foram feitas em cada questão são corretas, mesmo que haja outras imperfeições. Mas lembra que em cada opção foi corrigida uma dessas?

    O termo "acontecem" concorda com festas juninas, não com dança folclórica.

    A opção que tem uma correção indevida é a letra C.

  • Fico tão feliz quando acerto a questão kkk
  • GABARITO: C

    “... é um estilo de dança folclórica coletiva típica das festas juninas brasileiras. Que acontece, geralmente, nos meses de Junho e Julho em todas as regiões do Brasil...” / a forma verbal “acontecem” deveria estar no singular, concordando com “dança folclórica”;

     

    A correção sugerida para o fragmento acima é indevida, pelo seguinte:

    (1) O sujeito do verbo “acontecer” é o pronome relativo “Que”, cujo antecedente é “festas juninas brasileiras”, da 3ª do plural.

    (2) Quando o sujeito é o pronome relativo “que”, o verbo concorda em número e pessoa com o antecedente do relativo, portanto “festas juninas brasileiras acontecem”.

    (3) O sentido do fragmento deixa claro que o antecedente não é “dança folclórica”.

     

    As correções sugeridas para os outros quatro itens são totalmente adequadas, pelo seguinte:

    (A)         “A quadrilha, também conhecida como quadrilha junina, quadrilha caipira ou quadrilha matuta, é um estilo de dança folclórica coletiva típica das festas juninas brasileiras” / faltava uma vírgula após “matuta”;

    (B)         “... é um estilo de dança folclórica coletiva típica das festas juninas brasileiras, que acontecem, geralmente, nos meses de Junho e Julho em todas as regiões do Brasil...” / não deveria haver ponto, mas sim uma vírgula após “brasileiras”;

    (D)         “... é um estilo de dança folclórica coletiva típica das festas juninas brasileiras. Que acontecem, geralmente, nos meses de junho e julho em todas as regiões do Brasil...” / os nomes dos meses são grafados com letra inicial minúscula;

    (E)         “Por isso, as apresentações de quadrilha fazem referências à cultura nordestina...” / faltava o acento grave da crase.

     

    (A) O termo intercalado de grande extensão funciona como aposto, por isso deve vir entre vírgulas. Além disso, sem a segunda vírgula, o sujeito “A quadrilha” fica separado da forma verbal “é”, erro primário de pontuação.

    (B) No texto original, a oração adjetiva explicativa, introduzida pelo relativo “Que”, vem separada da oração principal por ponto e iniciada por letra maiúscula: “Que”. A alteração proposta corrige esses dois erros.

    (D) Os nomes dos meses são grafados com letra inicial minúscula.

    (E) Em “referências à cultura brasileira”, a crase resulta da fusão da preposição “a”, exigida pela regência do substantivo “referências”, com o artigo “a” do substantivo feminino singular “cultura”: referências a + a cultura > referências à cultura.

     

  • Pior banca, relacionada a matéria de português, jesus

  • Quando a FGV quer, ela faz questões de português mesmo.

  • Finalmente uma questão de português!!!

  • Gabarito C

    O verbo acontecem está concordando com festas juninas brasileiras, por isso está no plural.

  • Esse tipo de questão poderia ser o padrão da banca

  • Essa questão mobiliza diferentes aspectos gramaticais como o emprego da vírgula, concordância verbal e emprego da crase.

    A) “A quadrilha, também conhecida como quadrilha junina, quadrilha caipira ou quadrilha matuta, é um estilo de dança folclórica coletiva típica das festas juninas brasileiras" / faltava uma vírgula após “matuta";
    Incorreto. A inclusão da vírgula está correta, já que o trecho iniciado pelo termo também é um aposto e, portanto, deve vir marcado por vírgulas. Como a correção é devida, essa alternativa pode ser excluída.

    B) “...é um estilo de dança folclórica coletiva típica das festas juninas brasileiras, que acontecem, geralmente, nos meses de Junho e Julho em todas as regiões do Brasil..." / não deveria haver ponto, mas sim uma vírgula após “brasileiras"; 
    Incorreto. A alteração de ponto para vírgula está correta, já que o “que" é um pronome relativo que retoma os termos “festas juninas brasileiras". A correção está correta e a alternativa pode ser descartada.

    C) “...é um estilo de dança folclórica coletiva típica das festas juninas brasileiras. Que acontece, geralmente, nos meses de Junho e Julho em todas as regiões do Brasil..." / a forma verbal “acontecem" deveria estar no singular, concordando com “dança folclórica";
    Correto. Essa alteração é indevida, pois a forma verbal “acontecem" concorda com “festas juninas brasileiras", como pontuado na alternativa anterior. Sendo assim, ele deve ser empregado no plural para manter a concordância com o termo a que se refere.

    D) “...é um estilo de dança folclórica coletiva típica das festas juninas brasileiras. Que acontecem, geralmente, nos meses de junho e julho em todas as regiões do Brasil..." / os nomes dos meses são grafados com letra inicial minúscula;
    Incorreto. A alteração de maiúscula para minúscula nos nomes dos meses do ano está correta. Como a modificação é devida, é possível eliminar essa possibilidade de resposta.

    E) “Por isso, as apresentações de quadrilha fazem referências à cultura nordestina..." / faltava o acento grave da crase. 
    Incorreto. A inclusão do acento grave de crase é uma correção gramatical adequada, já que o termo “referência" exige a preposição “a" e o termo “cultura" é feminino e admite o artigo “a": referências a / a cultura.

    Gabarito da Professora: Letra C.
  • FGV falei que tava pronta, mas as outras questões de português, mds KKKKKKKKKKKKKKKK :')

  • C) “...é um estilo de dança folclórica coletiva típica das festas juninas brasileiras. Que acontece, geralmente, nos meses de Junho e Julho em todas as regiões do Brasil...” / a forma verbal “acontecem” deveria estar no singular, concordando com “dança folclórica”;

    Gabarito - Letra C

    O que acontece, geralmente, nos meses de junho e julho em todas as regiões do Brasil? As festas juninas.

  • Ahhhhhh se o nível fosse sempre assim! Sonho meu! (L)

  • GABARITO LETRA C (INCORRETA)

    Letra C está errada. O termo "acontecem" concorda com festas juninas, não com dança folclórica. Pergunte-se: O que acontece, geralmente, nos meses de Junho e Julho em todas as regiões do Brasil, principalmente no Nordeste? AS FESTAS JUNINAS!

    C) “...é um estilo de dança folclórica coletiva típica das festas juninas brasileiras. Que acontece, geralmente, nos meses de Junho e Julho em todas as regiões do Brasil...” / a forma verbal “acontecem” deveria estar no singular, concordando com “dança folclórica”;

    Incorreto. O termo "dança folclórica" é singular, não ensejando concordância plural. Ademais, o sujeito da forma verbal indicada é toda a passagem "um estilo de dança folclórica coletiva típica das festas juninas brasileiras".

  • De 15 questões de português da FGV já acertei 13, acho que tenho problemas mentais.

  • O que acontece entre os meses de Junho e Julho? Festas juninas.

    O verbo concorda com o sujeito "FESTA JUNINAS" e não com "DANÇA FOLCLÓRICA" .

    Alternativa C.

  • obg sempre, grande Matheus Oliveira, sempre nos ajudando em seus comentários, Deus o abençoe!

  • O que acontecem em junho? As festas juninas.

  • LETRA C (ERRADA)

    C) “...é um estilo de dança folclórica coletiva típica das festas juninas brasileiras. Que acontece, geralmente, nos meses de Junho e Julho em todas as regiões do Brasil..." / a forma verbal “acontecem" deveria estar no singular, concordando com “dança folclórica";

    Correto. Essa alteração é indevida, pois a forma verbal “acontecem" concorda com “festas juninas brasileiras", como pontuado na alternativa anterior. Sendo assim, ele deve ser empregado no plural para manter a concordância com o termo a que se refere.

  • caberia recurso ou a questão seria anulada, gramaticalmente não existe nenhuma "correta".

  • Alguém pode me dizer porque a Letra E está errada e porque não tem crase?

  • “...é um estilo de dança folclórica coletiva típica das festas juninas brasileiras. Que acontece, geralmente, nos meses de Junho e Julho em todas as regiões do Brasil...” / a forma verbal “acontecem” deveria estar no singular, concordando com “dança folclórica”;

    Resposta: C

    Deveria estar no plural concordando com festas!

    Você LEMBRARÁ desses momentos, quando ver seu nome publicado no diário oficial!

  • Eu sei acertar, mas não sei explicar.. pode isso? kk

  • Deus, sou eu de novo!

  • isso está errado. nunca vi sujeito ser preposicionado.

  • A quadrilha..é um estilo de dança folclórica...que acontece

  • no caso é porque é uma oração restritiva, né

  • Quem mais tem dificuldade em relação ao entendimento do ENUNCIADO das questões da FGV???

    Se você já não entende o enunciado, como vai responder corretamente????

    QUEDEUSNOSAJUDE!!!!!!!!!!!

  • A forma verbal " acontecem" está concordando com "festas juninas brasileiras."

  • Que Deus nos ajude a decifrar a FGV

  • Tem uma diferença entre deveria e poderia ....

  • socorro Deus

  • Caros, colegas eu me sentia assim há uns 10 meses, quando resolvia as questões de português da FGV, não via lógica. Desde então, percebi que deveria fazer algo de diferente, só fazer o básico não estava funcionando. Então, conversando com um amigo que quase fechava as provas de português da FGV, disse-me para fazer um caderno de predileção de assuntos mais cobrados pela banca, colocando a questão do assunto com a explicação e um bizú ou outra sobre a forma de cobrar determinado assunto, tendências etc... e

    E assim e o fiz durante esses 10 meses. Advinha? Hoje, estou indo muito bem nas provas de português, acertando em média 85% da matéria. Nem acredito as vezes, no começo parecia impossível!

    E, recentemente, fui aprovado na PM-AM e estou entre os 250 primeiros colocados em um concurso que contou com mais de 88 mil candidatos. A banca foi a FGV, e mais uma vez fiz 90% da prova de português, e foi o que melhorou muito minha colocação em relação aos demais concorrentes. ESTOU REALIZANDO UM SONHO!

    ALGUMAS OBSERVAÇÕES QUE VOCÊ PRECISA SABER:

    1º Raramente você conseguirá gabaritar uma prova de português da FGV, de um total de 20, acertar 18, 17 você já estará na frente de muitos candidatos, e outra, não precisa gabaritar a prova para passar, mas tirar mais pontos que seu concorrente.

    2º A FGV tem um entendimento de português só dela, aceite!

    3º Para você ir bem, agora é minha opinião, você deve ter uma base na matéria, mas 80% é resolução de questões da banca no nível do seu concurso, superior, médio ou fundamental, acredite faz diferença.

    4º Não precisa ser um gênio em português, eu mesmo cheio de erros nesse post não sou, mas melhorei bastante!

    Por fim, estarei disponibilizando esse caderno: Contato Whats (69 99308-7327)

    Acredite, vale muito a pena, nesse caderno há bizús, assuntos mais cobrados, questões autoexplicativas juntadas ao longo de 10 meses de resoluções de questões específicas da FGV na matéria de português.

    ACREDITE NOS SEUS SONHOS!

    Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e seus planos serão bem-sucedidos.

    | provérbios 16: 3 |

  • Em cada opção abaixo foi corrigida uma dessas imperfeições; aquela em que foi feita uma correção indevida é:

    O examinador quer como gabarito a errada ! meu raciocínio foi assim, e acertei:

    A

    “A quadrilha, também conhecida como quadrilha junina, quadrilha caipira ou quadrilha matuta, é um estilo de dança folclórica coletiva típica das festas juninas brasileiras” / faltava uma vírgula após “matuta”;

    Sim certo, faltava mesmo, porém ele corrigiu certa, pois os termos entre virgulas são termos deslocado da ordem direta da frase. A ordem direta está de cor verde!

    B

    “...é um estilo de dança folclórica coletiva típica das festas juninas brasileiras, que acontecem, geralmente, nos meses de Junho e Julho em todas as regiões do Brasil...” / não deveria haver ponto, mas sim uma vírgula após “brasileiras”;

    Sim certo, não deveria mesmo não ser ponto, e sim virgula, como ele corrigiu certo pondo a virgula, até porque o "que evita a repetição das palavras festas juninas.

    C

    “...é um estilo de dança folclórica coletiva típica das festas juninas brasileiras. Que acontece, geralmente, nos meses de Junho e Julho em todas as regiões do Brasil...” / a forma verbal “acontecem” deveria estar no singular, concordando com “dança folclórica”; ERRADA!!!!! GABARITO DA QUESTÃO!!!!!!

    Não, errada ! a forma verbal não deveria está no singular e sim no plural, pois concorda com festas juninas, esse QUE é pronome relativo que evita a repetição das palavras festas juninas.

    D

    “...é um estilo de dança folclórica coletiva típica das festas juninas brasileiras. Que acontecem, geralmente, nos meses de junho e julho em todas as regiões do Brasil...” / os nomes dos meses são grafados com letra inicial minúscula;

    Sim, correto, NÂO se inicia nome de meses com letras maiúsculas ! E uma regra gramatical

    E

    “Por isso, as apresentações de quadrilha fazem referências à cultura nordestina...” / faltava o acento grave da crase

    Sim, certo, falta mesmo, mas ele corrigiu certo, pois quem faz referência, faz referência a alguma coisa, a cultura nordestina. Primeira a de referência faz crase com o segundo a artigo antecedido da palavra feminino cultura.


ID
5392432
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A questão desta prova se relaciona a fatos da cultura popular brasileira; o texto foi particularmente aproveitado para questão de compreensão e interpretação de texto e para a verificação da competência de escrita culta em nossa língua.


Texto 4 – A Quadrilha

“A quadrilha, também conhecida como quadrilha junina, quadrilha caipira ou quadrilha matuta é um estilo de dança folclórica coletiva típica das festas juninas brasileiras. Que acontecem, geralmente, nos meses de Junho e Julho em todas as regiões do Brasil, principalmente no Nordeste. Por isso, as apresentações de quadrilha fazem referências a cultura nordestina, por exemplo, a caracterização do homem do campo, do caipira ou do matuto.

No entanto, a quadrilha é de origem francesa. Dessa forma, a ‘quadrille’ surgiu em Paris, no século XVIII. Ademais, era uma dança de salão composta por quatro casais, no entanto, era uma dança da elite europeia. Antes de chegar à França, a dança pertencia aos ingleses, onde era conhecida como ‘contredanse’, cuja origem vinha dos camponeses no século XIII. Depois, se difundiu por toda Europa.

Em suma, foi trazida ao Brasil, para a cidade do Rio de Janeiro durante o período da Regência, em 1830, logo, se popularizando em todo o país.” (Segredos do Mundo, 01/04/2021. Adaptado)

No texto 4, o conector sublinhado que está adequadamente empregado é:

Alternativas
Comentários
  • GAB=A

    • As principais conjunções adversativas são mas, porém e contudo. Apesar disso, existem diversas outras conjunções adversativas .mas; porém; contudo ;todavia; senão entretanto; no entanto

    É obrigatório o uso da vírgula antes de uma oração coordenada adversativa. Assim, todas as conjunções adversativas deverão ser precedidas de vírgula.

  • D) (INCORRETA) “Antes de chegar à França, a dança pertencia aos ingleses, onde era conhecida como ‘contredanse’...”; O pronome relativo "onde" só pode ter lugares como referente.

    TOME CUIDADO COM O EMPREGO DO "ONDE"

    - Só retoma lugares

    - É sempre adjunto adverbial de lugar

    - É equivalente a "em que", "no qual" e seus derivados

    ONDE X AONDE

    O uso do "onde" ou do "aonde" é definido pela regência do verbo. Se o verbo é regido por "em", usa-se "onde". Agora, se o verbo é regido por "a", usa-se "aonde".

    O lugar onde moro é perigoso. ("quem mora, mora em algum lugar")

    O lugar aonde moro é perigoso. (INCORRETO)

    O lugar aonde vou é perigoso. ("quem vai, vai a algum lugar")

    O lugar onde vou é perigoso. (INCORRETO)

    [AGORA VEJA UMA QUESTÃO QUE TRATA EXATAMENTE DISSO]

    (CESGRANRIO - BANCO DO BRASIL - 2021) O período em que a palavra ou a expressão em destaque NÃO está empregada de acordo com a norma-padrão é:

    (A) As professoras de que falamos são ótimas.

    (B) A folha em que deve ser feita a prova é essa.

    (C) A argumentação onde é provado o crime foi dele. (USO INCORRETO)

    (D) O aluno cujo pai chegou é Pedro.

    (E) As meninas que querem cortar os cabelos são aquelas.

  • Professor, comente essa questão por gentileza!!!

  • Pow, em suma cabe direitinho aí, hein?

  • Todos que passarem por estão questão solicitem o gabarito comentado, quem sabe somos atendidos..

  • AS CONJUNÇÃO LIGADAS A EMBORA SÃO AS ORAÇÕES COORDENADAS ( ADVERSATIVAS ) : MAS,PORÉM, TODAVIA, CONTUDO, NÃO OBSTANTE, NO ENTANTO, ENTRETANTO... ETC.

  • fui na menos errada, e deu kkkkk

  • Queremos gabarito comentado!!

  • POR GENTILEZA, SOLICITO O GABARITO COMENTADO.

    OBRIGADO.

  • Gabarito Explicando, por gentileza!

  • Gabarito A

    Resolução: https://www.youtube.com/watch?v=IHYy4rrzp6w (2:05:15)

  • A) temos uma contradição; A quadrilha fazer referência ao nordeste

    B) O conectivo usado é conclusivo, no caso deveríamos usar um conectivo explicativo

    C) Não há nenhuma contradição ou contraste

    D) Onde é Pronome relativo, faz referência a um termo anterior, entretanto nao pode ser usado para pessoas ,como foi o caso do item.

    E)Conectivo com valor de ''síntese,em resumo''', todavia detalhou bastante.

  • Acredito que o “Em suma” esteja errado porque trouxe informações novas e não um resumo do que estava no texto.

  • GABARITO: A

    A “No entanto, a quadrilha é de origem francesa.”; (CERTA) A conjunção coordenativa adversativa foi usada para contrapor o parágrafo anterior que falava da quadrilha como marca da cultura brasileira, mas que possui origem francesa.

    B “Dessa forma, a ‘quadrille’ surgiu em Paris, no século XVIII.”; (ERRADA) Na verdade, o ideal aqui seria utilizar uma conjunção coordenativa explicativa (pois; que; porque; porquanto), pois o autor começa a explicar o porquê de afirmar anteriormente que a quadrilha possui origem francesa.

    C “...no entanto, era uma dança da elite europeia.”; (ERRADA) Não há na passagem uma relação adversativa que justifique o emprego do "no entanto".

    D “Antes de chegar à França, a dança pertencia aos ingleses, onde era conhecida como ‘contredanse’...”; (ERRADA) "Onde" só pode ser usado para referir-se aos lugares.

    E “Em suma, foi trazida ao Brasil, para a cidade do Rio de Janeiro durante o período da Regência, em 1830...”.(ERRADA) O ideal aqui seria a utilização de uma conjunção coordenativa conclusiva (logo; portanto; então; por isso; assim; por conseguinte; pois; dessarte; destarte), pois o autor pretende concluir o texto informando como a quadrilha chegou ao Brasil.

    Espero ter ajudado. Bons estudos e fé :)

  • Gostaria de ver o gabarito comentado pleasee

  • cade o gabarito comentando, @qconcursos ? a gente paga p isso...

  • Comentários do Professor? Não encontrei!

  • A colega Gabi Moura escreveu:

    “Em suma, foi trazida ao Brasil, para a cidade do Rio de Janeiro durante o período da Regência, em 1830...”.(ERRADA) O ideal aqui seria a utilização de uma conjunção coordenativa conclusiva (logo; portanto; então; por isso; assim; por conseguinte; pois; dessarte; destarte), pois o autor pretende concluir o texto informando como a quadrilha chegou ao Brasil.

    Mas no dicionário informal diz que:

    Resumo ou conclusão de um pensamento: afinal, em conclusão, em resumo, em síntese, enfim, finalmente, por último, resumidamente. Refere-se a uma conclusão, o mesmo que finalmente, então. Hoje fui à escola, ao parque, à igreja, ao banco, em suma, foi um dia agitado.

    Muito difícil a questão

  • Em suma é de maneira resumida; em síntese; por meio de um resumo, sumário, sinopse;

    [Por Extensão] De modo final; de maneira a concluir alguma coisa; finalmente.

  • Imagina escrever um texto e ele cair em questão de concurso pedindo pra achar onde você NÃO errou? Humilhação pra vida toda.

  • sinceramente não entendi muito essa questão
  • Gente porque não seria em suma ? Conectivo conclusivo, não !?

  • Não entendi. Os conectores são os mesmos do texto. O texto está errado?

  • Eu só acertei pq tinha certeza q "No entanto, a quadrilha..." não tinha erro algum.

  • O gabarito comentado em vídeo já está disponível. Mas a explicação da professora ficou vaga nas alternativas A e C.

  • Odeio essa banca

  • Odeio essa banca

  • Boa, verdadeira questão de português.

  • GABARITO LETRA A

  • Eu sempre vou bem em português, mas essa banca...

  • finalmente uma questão boa da FGV

  • Estava tão na cara que desconfiei da mão e fui caçar uma alternativa errada.

  • A letra D já é descartada, haja vista que “onde” não está retomando lugar.

              

    Na letra B, a expressão “Dessa forma” introduz uma conclusão, mas não ocorre essa relação lógica entre as orações anterior e posterior. Não faz sentido o trecho “... é de origem francesa. Dessa forma, surgiu em Paris...”.

              

    Na letra C, a expressão “no entanto” introduz uma oposição, mas não ocorre essa relação lógica entre as orações anterior e posterior. Não faz sentido o trecho “... era uma dança de salão composta por quatro casais, no entanto, era uma dança da elite europeia”.

             

    Na letra E, a expressão “Em suma” dá a ideia de “Em síntese”. No entanto, não se faz uma síntese, e sim uma adição de conteúdo.

             

     A letra A é a única em que o termo destacado confere lógica, pois relaciona informações de natureza oposta.

  • José Maria | Direção Concursos

    16/02/2022 às 00:04

    A letra D já é descartada, haja vista que “onde” não está retomando lugar.

              

    Na letra B, a expressão “Dessa forma” introduz uma conclusão, mas não ocorre essa relação lógica entre as orações anterior e posterior. Não faz sentido o trecho “... é de origem francesa. Dessa forma, surgiu em Paris...”.

              

    Na letra C, a expressão “no entanto” introduz uma oposição, mas não ocorre essa relação lógica entre as orações anterior e posterior. Não faz sentido o trecho “... era uma dança de salão composta por quatro casais, no entanto, era uma dança da elite europeia”.

             

    Na letra E, a expressão “Em suma” dá a ideia de “Em síntese”. No entanto, não se faz uma síntese, e sim uma adição de conteúdo.

             

     A letra A é a única em que o termo destacado confere lógica, pois relaciona informações de natureza oposta.

  • "Em suma", significa resumir algo ou contar algo dito anteriormente com menos palavras.

    Porém, o que vem a seguir disso não resume o que foi exposto, apenas dá continuidade.

    Os conectores mais indicados para o caso seriam "Desta forma...", "Por fim...", "Assim", etc...

  • Caros, colegas eu me sentia assim há uns 10 meses, quando resolvia as questões de português da FGV, não via lógica. Desde então, percebi que deveria fazer algo de diferente, só fazer o básico não estava funcionando. Então, conversando com um amigo que quase fechava as provas de português da FGV, disse-me para fazer um caderno de predileção de assuntos mais cobrados pela banca, colocando a questão do assunto com a explicação e um bizú ou outra sobre a forma de cobrar determinado assunto, tendências etc... e

    E assim e o fiz durante esses 10 meses. Advinha? Hoje, estou indo muito bem nas provas de português, acertando em média 85% da matéria. Nem acredito as vezes, no começo parecia impossível!

    E, recentemente, fui aprovado na PM-AM e estou entre os 250 primeiros colocados em um concurso que contou com mais de 88 mil candidatos. A banca foi a FGV, e mais uma vez fiz 90% da prova de português, e foi o que melhorou muito minha colocação em relação aos demais concorrentes. ESTOU REALIZANDO UM SONHO!

    ALGUMAS OBSERVAÇÕES QUE VOCÊ PRECISA SABER:

    1º Raramente você conseguirá gabaritar uma prova de português da FGV, de um total de 20, acertar 18, 17 você já estará na frente de muitos candidatos, e outra, não precisa gabaritar a prova para passar, mas tirar mais pontos que seu concorrente.

    2º A FGV tem um entendimento de português só dela, aceite!

    3º Para você ir bem, agora é minha opinião, você deve ter uma base na matéria, mas 80% é resolução de questões da banca no nível do seu concurso, superior, médio ou fundamental, acredite faz diferença.

    4º Não precisa ser um gênio em português, eu mesmo cheio de erros nesse post não sou, mas melhorei bastante!

    Por fim, estarei disponibilizando esse caderno: Contato Whats (69 99308-7327)

    Acredite, vale muito a pena, nesse caderno há bizús, assuntos mais cobrados, questões autoexplicativas juntadas ao longo de 10 meses de resoluções de questões específicas da FGV na matéria de português.

    ACREDITE NOS SEUS SONHOS!

    Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e seus planos serão bem-sucedidos.

    | provérbios 16: 3 |


ID
5392435
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A questão desta prova se relaciona a fatos da cultura popular brasileira; o texto foi particularmente aproveitado para questão de compreensão e interpretação de texto e para a verificação da competência de escrita culta em nossa língua.


Texto 5 – História da lenda do Bumba meu boi

“No nordeste, a história do Bumba meu boi foi inspirada na lenda da Mãe Catirina e do Pai Francisco (Chico).

Nessa versão, Mãe Catirina e Pai Francisco são um casal de negros trabalhadores de uma fazenda. Quando Mãe Catirina fica grávida, ela tem desejo de comer a língua de um boi.

Empenhado em satisfazer a vontade de Catirina, Chico mata um dos bois do rebanho, que, no entanto, era um dos preferidos do fazendeiro.

Ao notar a falta do boi, o fazendeiro pede para que todos os empregados saiam em busca dele.

Eles encontram o boi quase morto, mas com a ajuda de um curandeiro ele se recupera. Noutras versões, o boi já está morto e com o auxílio de um pajé, ele ressuscita. 

A lenda, dessa maneira, está associada ao conceito de milagre do catolicismo ao trazer de volta o animal. Ao mesmo tempo, mostra a presença de elementos indígenas e africanos, tal como a cura pelo pajé ou curandeiro e a ressurreição.

A festa do Bumba meu boi é celebrada para comemorar esse milagre.”  

O texto 5, em termos de predominância quase absoluta, deve ser classificado como:

Alternativas
Comentários
  • GAB LETRA B

    → Narrativo = O autor quer contar uma história, verbos no PASSADO

  • São elementos da narrativa:

    Personagem;

    Espaço;

    Narrador;

    Tempo;

    Enredo.

    Tipo narrativo:

    1. Relato de acontecimentos;
    2. Sequência de ações;
    3. Presença do narrador;
    4. Presença de personagem;
    5. Predominância de verbos no pretérito perfeito.

    O segundo resumo eu peguei da professora Aline Aurora. Excelente professora!

    Gab. B.

  • 14 questões de interpretação de texto nessa prova.

  • FGV é isso, resolver questões de interpretação até passar mal.

  • Predominância.. Foca na predominância.

  • Podemos destacar quatro maneiras de organizar um discurso: por meio da narração, descrição, dissertação e argumentação (temos ainda o tipo textual injuntivo, que caracteriza-se por fornecer instruções para a realização de uma ação desejada, como uma bula de remédio ou uma receita). Muitas vezes, é importante ressaltar, utilizamo-nos de mais de um recurso na elaboração de um único texto, como é o caso da presente questão.

    No texto da questão, há predominância do texto narrativo. o objetivo do autor é contar um fato, relatar acontecimentos, reais ou imaginários.

  • 1) Texto Narrativo: O autor quer contar uma história, verbos no PASSADO (é possível verbos no presente tbm*)

    (Ex.: Hoje pela manhã, vesti roupa de frio);

     Narração: Personagens, Enredo, Espaço

    2) Texto Descritivo: Conta uma história mais detalhada,

    (Ex.: Hoje pela manhã, estava chovendo. Tive que vestir roupa de frio, aquela preta com listras cinza sem botão);

     Descrição: Enumeração, Comparação, Retrato Verbal...

    3) Texto Dissertativo: Fala sobre um assunto; verbos no PRESENTE.

    Dissertativo Informativo/Expositivo: Informa algum assunto ao leitor;

    Dissertativo Argumentativo: O autor expõe sua opinião;

     Dissertação: Expositiva, argumentativa, debater...

    4) Texto Injuntivo: Texto que serve para orientar o leitor, verbos no IMPERATIVO

    (Ex.: Bula de remédio e receita de bolo).

     Injunção: Instrucional (Manuais, Receitas, Bulas...)

     Exposição: Fatos, Impessoal (Notícias Jornalísticas)

  • TIPOS DE TEXTOS:

     

    Texto Narrativo: O autor quer contar uma história, verbos no PASSADO (é possível verbos no presente também).

    Ex: Hoje pela manhã, vesti roupa de frio

    Narração: Personagens, Enredo, Espaço

     

    Texto Descritivo: Conta uma história mais detalhada,

    Ex: Hoje pela manhã, estava chovendo. Tive que vestir roupa de frio, aquela preta com listras cinza sem botão

    Descrição: Enumeração, Comparação, Retrato Verbal...

     

    Texto Dissertativo: Fala sobre um assunto; verbos no PRESENTE.

    Dissertativo Informativo/Expositivo: Informa algum assunto ao leitor;

    Dissertativo Argumentativo: O autor expõe sua opinião;

     Dissertação: Expositiva, argumentativa, debater...

     

    Texto Injuntivo: Texto que serve para orientar o leitor, verbos no IMPERATIVO

    Ex: Bula de remédio e receita de bolo.

     Injunção: Instrucional (Manuais, Receitas, Bulas...)

     Exposição: Fatos, Impessoal (Notícias Jornalísticas)

    Obs:

     

    presente histórico acontece quando usamos verbos no Presente do Indicativo, porém enfatizando fatos passados como se estivessem acontecendo no momento da fala. Ele é muito usado nos livros de história, pois ao narrar, mencionamos fatos ocorridos e, portanto, anteriores ao tempo em que falamos. É como se o narrador voltasse ao momento dos acontecimentos e narrasse como se estivesse presenciando as cenas.

    Geralmente o autor emprega o presente do indicativo (presente histórico), em lugar do pretérito perfeito com a finalidade de trazer mais dinamismo ao que é narrado;

    Ex:

    Em 1988 nasce a Carta Magna.

  • Sei não, hein. Acho que a FGV inventou essa questão para poder mudar o gabarito conforme a conveniência. Se o critério de " predominância quase absoluta" for quantidade de linhas, então o texto é predominantemente narrativo. Mas se for a função que os trechos desempenham, a narração é secundária e serve apenas como ponte para descrever características da tradição folclórica. De qualquer modo, ainda seria errado se falar em "predominância quase absoluta", porque é muito forçado dizer que um desses gêneros é quase "absolutamente predominante" sobre o outro.

  • Eu nao estou preparado para o português da FGV!

  • Bastante questionável essa banca, em português.

  • FGV, é você?

  • Quem escolheu narração mas ficou com medo se errar, dá like aí Acho que vou enlouquecer fazendo 100 questões de português da FGV por dia. #CGU uma vaga é minha
  • É meio a meio narrativo com expositivo

  • Não sei mais o que fazer eu marco a certa depois analiso e analiso daí marco a errada! aff!

  • Difícil de acreditar....

  • Hoje não FGV! Pode vir Selecon!!

    PPMG/2022, meu nome estará lá, anota aí!!

  • narração = historinha

  • Predominância quase absoluta significa a quantidade de linhas. Temos os cinco primeiros paragráfos narrativos.


ID
5392438
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A questão desta prova se relaciona a fatos da cultura popular brasileira; o texto foi particularmente aproveitado para questão de compreensão e interpretação de texto e para a verificação da competência de escrita culta em nossa língua.


Texto 5 – História da lenda do Bumba meu boi

“No nordeste, a história do Bumba meu boi foi inspirada na lenda da Mãe Catirina e do Pai Francisco (Chico).

Nessa versão, Mãe Catirina e Pai Francisco são um casal de negros trabalhadores de uma fazenda. Quando Mãe Catirina fica grávida, ela tem desejo de comer a língua de um boi.

Empenhado em satisfazer a vontade de Catirina, Chico mata um dos bois do rebanho, que, no entanto, era um dos preferidos do fazendeiro.

Ao notar a falta do boi, o fazendeiro pede para que todos os empregados saiam em busca dele.

Eles encontram o boi quase morto, mas com a ajuda de um curandeiro ele se recupera. Noutras versões, o boi já está morto e com o auxílio de um pajé, ele ressuscita. 

A lenda, dessa maneira, está associada ao conceito de milagre do catolicismo ao trazer de volta o animal. Ao mesmo tempo, mostra a presença de elementos indígenas e africanos, tal como a cura pelo pajé ou curandeiro e a ressurreição.

A festa do Bumba meu boi é celebrada para comemorar esse milagre.”  

O primeiro parágrafo do texto 5 está na voz passiva com auxiliar: “No nordeste, a história do Bumba meu boi foi inspirada na lenda da Mãe Catirina e do Pai Francisco (Chico).”
Dizem alguns estudiosos, porém, que, em se tratando de um sujeito representado por nome de coisa (a história do Bumba meu boi), mais adequada seria a passiva pronominal.

Nesse caso, a nova forma adequada seria:

Alternativas
Comentários
  • Resumindo, a questão pede que marquemos a alternativa que apresenta uma voz passiva sintática. Lembre-se que deve ser mantido o mesmo tempo e modo verbal e ter a presença do "SE" partícula apassivadora.

    foi (PRETÉRICO PERFEITO DO INDICATIVO) inspirada

    inspirou-se ( PRETÉRICO PERFEITO DO INDICATIVO)

    GABARITO: D

  • Gabarito na alternativa D

    Solicita-se transposição da construção de voz passiva analítica, grafada abaixo, para forma equivalente de voz passiva sintética:

    “No nordeste, a história do Bumba meu boi foi inspirada na lenda da Mãe Catirina e do Pai Francisco (Chico).”

    A transposição é simples, e pode ser feita mantendo-se a estrutura da oração original, com supressão do verbo auxiliar, e conjugação do verbo principal em forma de terceira pessoa aglutinado do pronominal "se". Deve-se atentar à colocação do pronominal, respeitando-se as regras de colocação dos clíticos.

    “No nordeste, a história do Bumba meu boi inspirou-se na lenda da Mãe Catirina e do Pai Francisco (Chico).”

  • GAB.D

    Voz passiva sintética ou pronominal: é formada pelo acréscimo do pronome pessoal se, na função de partícula apassivadora, a uma forma verbal na 3ª pessoa.

    -No nordeste, a história do Bumba meu boi foi inspirada na lenda da Mãe Catirina e do Pai Francisco (Chico).”

    -No nordeste, a história do Bumba meu boi inspirou-se na lenda da Mãe Catirina e do Pai Francisco (Chico)

  • NA VOZ PASSIVA SINTETICA --> ( SE) SERÁ PARTICULA APASSIVADORA PELA PRESENÇA DO VTD + OD

    EX: ALUGAM-SE CASAS.

    AQUI É POSSIVEL FAZER A CONVERÇÃO PARA VOZ ATIVA, POIS CASAS É O SUJEITO DA AÇÃO VERBAL.

    O ÍNDICE DE INDETERMINAÇÃO DO SUJEITO APARECERÁ QUANDO ---> VTI OU VI + OI

    PRECISA-SE DE ATENDENTE.

    AQUI NÃO HA SUJEITO, PORTANTO SEM CONVERÇÃO.

  • lembras de ler todas as alternativas

  • Isso sim é português, FGV! Não aquelas questões psicodélicas, as quais, para resolver, tem que entrar em transe ou fumar um antes...

  • FGV, ISSO SIM SÃO QUESTÕES BEM ELABORADAS!

  • GABARITO - D

    Quando a banca começa com esse papo: " Procure uma passiva pronominal..."

    procure um VTD ou VTDI + SE

    No nordeste, a história do Bumba meu boi inspirou-se na lenda da Mãe Catirina (....)

    A história foi inspirada.

    obs: sempre observe a concordância:

    Inspiraram-se, no nordeste, a história do Bumba meu boi na lenda da Mãe Catirina e do Pai Francisco (Chico);

    Bons estudos!

  • Voz passiva sintética ou pronominal: é formada pelo acréscimo do pronome pessoal SE, na função de partícula apassivadora, a uma forma verbal na 3ª pessoa. 

    Ex:

    Inspirou-se na lenda.

    Pinam-se casas.

    Vende-se livros.

  • Voz passiva pronominal = Voz sintética

  • Aleluia , 1 fácil

  • VTD ou VTDI + Pronome apassivado "se"

    O Sujeito sempre vem explícito, e o verbo concorda com ele em número e pessoa

  • Mudança da voz passiva analítica para a voz passiva sintética.

    Passiva analítica -> verbo ser + verbo no particípio

    Passiva sintética -> o verbo é acompanhado do pronome "se".

    Alternativa "D".

  • eu entendi desta forma:

    A frase esta na voz passiva analítica, transcorrendo para voz ativa , eu encontrei o sujeito, então não poderia ser "inspiraram-se" se não o sujeito estaria indeterminado e não é o caso

  • Questão simples assim, a gente tem é medo de marcar a alternativa correta, achando que é pegadinha.

  • Não é a letra C porque o verbo está no plural : Inspiraram-se

    O verbo precisa concordar com o sujeito que está no singular - A historia do Bumba meu Boi. (singular)

    Logo, inspirou-se

  • Quando vem uma questão de língua portuguesa, a gente vibra.

  • Verdade, tem uma galera bem iludida.

    Vide o último concurso do INSS que chamou apenas os dentro da vaga efetiva.

    Enfim, o negócio é estudar e deixar pra lá toda a patifaria de cursinhos e jornais.

    Vamos remando, rumo à aprovação!


ID
5392441
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A questão desta prova se relaciona a fatos da cultura popular brasileira; o texto foi particularmente aproveitado para questão de compreensão e interpretação de texto e para a verificação da competência de escrita culta em nossa língua.


Texto 5 – História da lenda do Bumba meu boi

“No nordeste, a história do Bumba meu boi foi inspirada na lenda da Mãe Catirina e do Pai Francisco (Chico).

Nessa versão, Mãe Catirina e Pai Francisco são um casal de negros trabalhadores de uma fazenda. Quando Mãe Catirina fica grávida, ela tem desejo de comer a língua de um boi.

Empenhado em satisfazer a vontade de Catirina, Chico mata um dos bois do rebanho, que, no entanto, era um dos preferidos do fazendeiro.

Ao notar a falta do boi, o fazendeiro pede para que todos os empregados saiam em busca dele.

Eles encontram o boi quase morto, mas com a ajuda de um curandeiro ele se recupera. Noutras versões, o boi já está morto e com o auxílio de um pajé, ele ressuscita. 

A lenda, dessa maneira, está associada ao conceito de milagre do catolicismo ao trazer de volta o animal. Ao mesmo tempo, mostra a presença de elementos indígenas e africanos, tal como a cura pelo pajé ou curandeiro e a ressurreição.

A festa do Bumba meu boi é celebrada para comemorar esse milagre.”  

“Empenhado em satisfazer a vontade de Catirina, Chico mata um dos bois do rebanho, que, no entanto, era um dos preferidos do fazendeiro.”
Nesse segmento do texto 5 há uma relação vocabular correta, ao escrever-se “um dos bois do rebanho”, já que “rebanho” é o vocábulo coletivo adequado para “boi”.
A opção abaixo em que o emprego do coletivo é INADEQUADO é:

Alternativas
Comentários
  • Coletivo de porco é vara

  • Gabarito: "E" um dos porcos do chiqueiro. ( emprego do coletivo é INADEQUADO)

    Substantivo

    Palavra que denomina um ser; é usada para nomear pessoas, coisas, animais, lugares e sentimentos. Normalmente vem precedida de artigo. Trata-se de: Um substantivo. Exercem sempre a função de núcleo das funções sintáticas onde estão inseridos (sujeito, objeto direto, objeto indireto e agente da passiva).

    Os substantivos coletivos podem referir-se especificamente a um grupo de seres, como boiada (bois), arvoredo (árvores), ramalhete (flores) etc., ou a diferentes espécies de seres, como bando (aves, crianças, bandidos), manada (bois, cavalos, elefantes), cacho (cabelos, bananas, uvas) etc

    Porco - (em geral) manada, persigal, piara, vara, (quando do pasto) vezeira. Porcos - vara.

  • O coletivo de Cabras - fato, malhada, rebanho.

  • Cai nessa pegadinha, MDS

    FWT FGV :O

  • Coletivos:

    Abelha - Enxame

    Mosquito/ gafanhoto - Nuvem

    Elefante - Manada

    Cabra - fato, malhada, rebanho.

    Porco - (em geral) manada, persigal, piara, vara, (quando do pasto) vezeira. Porcos - vara.

  • HOJE NÃO, FGV =)

  • Odiar-me-ia caso errasse esta questão! KKKK Chiqueiro, FGV? Chiqueiro?
  • Tem um filme na netflix que chama "A Nuvem",sobre gafanhotos.

  • AFF FGV! MELHORE!

  • Que maldade kkkkk

  • QUESTÃO QUE NAO MEDE CONHECIMENTO E SIM SORTE DE QUEM JA VIU ISSO

  • HOJE NÃO BANCA MALDITA

  • chiqueiro é onde os porcos ficam, não o conjunto de porcos

    1. O coletivo de porco é VARA
    2. Chiqueiro é onde eles ficam

    PMCE 2021

  • Examinador beneficiando os Palmeirenses...rsrsrs

  • Gabarito E

    Coletivo de porco é vara.

  • Essa questão foi tão óbvia que passei 10 min me perguntando se deveria marcar mesmo a letra E. FGV me mataaaaa

  • Coletivo é sacanagem. É lembrar de 5a série.

    Um dos melhores professores de português que tive dizia que decorar coletivos era um absurdo desnecessário.

    Ele falava:

    Qual é o coletivo de mesa?

    Qual é o coletivo de canivete?

    Qual é o coletivo de sogra?

    QUAL É O COLETIVO DE COLETIVO?!

    Para isso existe o plural.

  • lembrei da manada de porcos da. citada na Bíblia..
  • Não acredito que caí nesse genjutsu.

  • Fato é eu erra questões da FGV

  • A opção abaixo em que o emprego do coletivo é INADEQUADO.

    Alternativa E. Chiqueiro é o LUGAR é não coletivo de porcos.

    Coletivo de porco é vara.

  • GABARITO - E

    Causam confusão:

    Porco -- vara.

    Cabra fato , rebanho.

  • Outros coletivos para PORCO também:

    • Há um persigal na minha casa.
    • Você deve alimentar a suinaria.
    • O alfeire é gigantesco.
    • A porcada está solta.
    • Cuidado com a vara de porcos.
    • A porcalhada está fugindo.
    • Você já alimentou a piara?

  • Tomei uma vara da FGV

  • Chiqueiro nao é coletivo, mas sim nome do local onde os porcos vivem.

  • O coletivo de porcos é vara. Chiqueiro é o local onde os porcos são criados.

  • Galera, na boa... essa das cabras foi tudooo, hahahahaha

  • Era "só" saber que chiqueiro é o local onde ficam.

  • pensei que coletivo de abelha fosse colmeia

  • Caí kkkk chiqueiro é o lugar onde ficam os porcos hahaha

  • ACERTEI NA PROVA E ACERTEI AQUI: CHIQUEIRO É LUGAR, NÃO COLETIVO!

  • hahahahahahah isso que chamo de pegadinha inteligente
  • Caí como uma patacoada!!!

  • Hj não FGV, já errei o suficiente....

  • Chiqueiro pra porco, foi F*d4 kkkkkkkkkkkkkkkk

  • Coletivo de cabra é FATO!! Por isso nem quem fala português aprende a língua direito.

  • Coletivo de porcos é vara

  • Coletivo de porcos é vara.

    Chiqueiro é a "residência" desses animais. (rs)

    Alternativa "E".

  • kkkkkk, como assim ? nós aprendemos isso desde o jardim de infância.. Chega na prova esquecemos..

  • Eu marquei a da cabra até me dar conta do absurdo chiqueiro kkkk

  • Gente, chiqueiro é o LOCAL onde o porco fica e não seu coletivo. O resto eu nem sabia se tava certo ou errado.

  • Gente, chiqueiro é o LOCAL onde o porco fica e não seu coletivo. O resto eu nem sabia se tava certo ou errado.

  • Coletivo de porcos é vara.

    Chiqueiro é o local.

  • O correto seria "Um dos porcos da vara".

  • kkkkkkkkkkkkkkkkk rindo pra não chorar!

  • É lascada q a gente fala??? a fgv mata a gente de vergonha!!

    vida que segue. um dia de cada vez

  • hoje não banca fdp

  • Cai nessa pegadinha e 2 segundos depois... :O QUE ÓDIO!

  • O coletivo de porco é chiqueiro, espertinho? kakakakakaksksks

  • FGV cobrando coletivo?

    É pq não tem mais o que inventar pra f.... a vida do concurseiro.

  • Não há amor no coração de quem elaborou essa questão...kkkkkk

    Em tempo, acertei.

  • O coletivo de "porcos" não é chiqueiro, e sim vara.

    O chiqueiro é o lugar onde vivem os porcos.

  • Coletivo de porco é porcaria.

  • É muita maldade !

  • Não fazia ideia que o coletivo de porcos é VARA.

    É resolvendo questões e errando que se aprende.

    GABARITO: E

  • Real.. não é possível isso!


ID
5392444
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A questão desta prova se relaciona a fatos da cultura popular brasileira; o texto foi particularmente aproveitado para questão de compreensão e interpretação de texto e para a verificação da competência de escrita culta em nossa língua.


Texto 5 – História da lenda do Bumba meu boi

“No nordeste, a história do Bumba meu boi foi inspirada na lenda da Mãe Catirina e do Pai Francisco (Chico).

Nessa versão, Mãe Catirina e Pai Francisco são um casal de negros trabalhadores de uma fazenda. Quando Mãe Catirina fica grávida, ela tem desejo de comer a língua de um boi.

Empenhado em satisfazer a vontade de Catirina, Chico mata um dos bois do rebanho, que, no entanto, era um dos preferidos do fazendeiro.

Ao notar a falta do boi, o fazendeiro pede para que todos os empregados saiam em busca dele.

Eles encontram o boi quase morto, mas com a ajuda de um curandeiro ele se recupera. Noutras versões, o boi já está morto e com o auxílio de um pajé, ele ressuscita. 

A lenda, dessa maneira, está associada ao conceito de milagre do catolicismo ao trazer de volta o animal. Ao mesmo tempo, mostra a presença de elementos indígenas e africanos, tal como a cura pelo pajé ou curandeiro e a ressurreição.

A festa do Bumba meu boi é celebrada para comemorar esse milagre.”  

Todo o texto 5 emprega o presente do indicativo, em lugar do pretérito perfeito, como é mais comum nesse tipo de texto.

A provável finalidade do autor do texto 5 é:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: C

    presente histórico acontece quando usamos verbos no Presente do Indicativo, porém enfatizando fatos passados como se estivessem acontecendo no momento da fala. Ele é muito usado nos livros de história, pois ao narrar, mencionamos fatos ocorridos e, portanto, anteriores ao tempo em que falamos. É como se o narrador voltasse ao momento dos acontecimentos e narrasse como se estivesse presenciando as cenas.

    Fonte: infoescola.com.br

    A alternativa que mais se aproxima dessa explicação é a C (trazer mais dinamismo ao que é narrado);

    Dinamismo na arte (aqui entram os folclores) é tido como um elemento que traz mais VISÃO, ENERGIA.

    Ou seja, é como se estivéssemos presenciando a cena no momento em que lemos;

  • surreal essas opções. Não sei como acertei, acho que estou me acostumando com fgv. Apesar de sempre vir um soco no olho a cada certa quantidade de questões feitas.

  • Complemento:

    O presente Histórico se dá quando usamos verbos  no Presente do Indicativo, porém enfatizando fatos passados como se estivessem acontecendo no momento da fala. 

    Em 1998 nasce a Carta Magna.

  • O fato de "está presenciando os acontecimentos" não nos trás uma história mais moderna?

  • O presente do indicativo usado em uma historia traz um dinamismo maior e traz a historia para o presente.

    sabendo disto, por que raios o gabarito D, também não estaria certo?

  • É o chamado Presente Histórico = que dá mais vivacidade, mais dinamismo ao que está sendo narrado.

    Exemplo: "Nesse momento Abel MATA Caim."

  • que ?????

  • Dá até medo de responder

  • Consegui me esquivar desse golpe da FGV.

    Acho que estou virando um bom ninja.

    Tô certo!

  • estou na minha 325ª questão de Português da FGV. No início eu tinha 30% de acertos e muito espanto. Agora estou conseguindo 80% de acertos, querendo afinar para mais de 90%.


ID
5392447
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A questão desta prova se relaciona a fatos da cultura popular brasileira; o texto foi particularmente aproveitado para questão de compreensão e interpretação de texto e para a verificação da competência de escrita culta em nossa língua.


Texto 5 – História da lenda do Bumba meu boi

“No nordeste, a história do Bumba meu boi foi inspirada na lenda da Mãe Catirina e do Pai Francisco (Chico).

Nessa versão, Mãe Catirina e Pai Francisco são um casal de negros trabalhadores de uma fazenda. Quando Mãe Catirina fica grávida, ela tem desejo de comer a língua de um boi.

Empenhado em satisfazer a vontade de Catirina, Chico mata um dos bois do rebanho, que, no entanto, era um dos preferidos do fazendeiro.

Ao notar a falta do boi, o fazendeiro pede para que todos os empregados saiam em busca dele.

Eles encontram o boi quase morto, mas com a ajuda de um curandeiro ele se recupera. Noutras versões, o boi já está morto e com o auxílio de um pajé, ele ressuscita. 

A lenda, dessa maneira, está associada ao conceito de milagre do catolicismo ao trazer de volta o animal. Ao mesmo tempo, mostra a presença de elementos indígenas e africanos, tal como a cura pelo pajé ou curandeiro e a ressurreição.

A festa do Bumba meu boi é celebrada para comemorar esse milagre.”  

A história do texto 5 se encerra com o fato de o boi ressuscitar; esse é o fim da história porque:

Alternativas
Comentários
  • E assim surgiu uma nova história: O boi mudo!!! FGV me surpreende.

  • Gabarito letra C

  • Da gosto responder questões que trazem nossos aspectos culturais. Torna-se algo divertido. Bela história
  • Gabarito letra C

    os fatos completam um ciclo.

    O boi está vivo, fica à beira da morte e ressuscita

    PMCE21

  • LETRA C

    O texto nos remete a uma história do folclore brasileiro. Tais narrativas são curta e geralmente nos trazem uma história que nos fala o motivo de tais situações virarem lendas. Assim, não é objetivo de tais narrativas aprofundar nas motivações, históricos e vida posterior dos personagens. Dessa forma, temos uma narrativa pontual das lendas. Para ficar mais claro, lembra daqueles episódios do "Cata Lendas " na TV Cultura ? Pois bem, sempre as histórias se limitavam ao ponto central da lenda em si, nada a mais que isso.

  • A cada acerto tem um grito de amém, logo em seguida kk.
  • ahh ! essa FGV , sempre dando nome aos bois.

  • Fiquei entre A, B e C.

    Ocorre que A e B são iguais, se você parar para analisar bem. Não bastante, ao mesmo tempo, são erradas, pois o texto ainda continua após trazer o acontecimento de o boi ressuscitar.

    Assim, só poder ser a LETRA C.

  • até quando acerto acho que errei
  • f) quem inventou a lenda quis que terminasse aí.

  • Um casal> mulher grávida com desejo> marido querendo realizar o desejo da mulher> mata um boi de seu patrão> patrão da falta do boi> encontrado o boi> curandeiro cura o boi. Fim, mulher satisfeita, homem satisfeito, patrão satisfeito e boi vivo. acaba o ciclo da intenção de todos.

  • Eu vou acabar virando uma lenda, com essa FGV.

  • Na minha opinião, a banca quer ser boa, mas é péssima em português.

  • próxima pergunta da FGV:

    O boi sem a língua faz muuuu ?

    vai cair em, anotem

  • Filtro banca FGV; 1 acerto - felicidade 1 erro - tristeza 1 acerto - felicidades, assim por diante. Gosto e não gosto de acertar, pq em seguida sei que vou errar.

ID
5392450
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Numa das crônicas de A Semana, Machado de Assis declara: “Duas coisas contrárias podem ser verdadeiras e até legítimas, conforme a zona. Eu, por exemplo, execro o mate chimarrão; os nossos irmãos do Rio Grande do Sul acham que não há bebida mais saborosa neste mundo”.

Todos os pensamentos abaixo mostram oposições; a frase do mesmo Machado que comprova o pensamento de que “Duas coisas contrárias podem ser verdadeiras e até legítimas...” é:

Alternativas
Comentários
  • O que não é bom para mim pode ser muito bom para você! Uma bebida tem paladar diferentes para cada tipo de pessoa . Gab.D

  • Gabarito da Banca: Letra D

    Gabarito pleiteado: ANULAÇÃO

    Fundamento para Recurso:

    A questão traz o seguinte enunciado: “Todos os pensamentos abaixo mostram oposições; a frase do mesmo Machado que comprova o pensamento de que ‘Duas coisas contrárias podem ser verdadeiras e até legítimas…’ é”. A resposta correta, de acordo com o gabarito preliminar, é Letra D: “O chá é o único parceiro digno do café”.

    Dada essa afirmação, concordo que há a oposição verdadeira e legítima entre “chá” e “café”, mas não posso deixar de apontar outra oposição verdadeira e legítima dentre as alternativas, qual seja a da alternativa C: “O louvor, a censura fazem-se em poucas palavras”.

    O “louvor” pode ser feito tanto em poucas palavras, por exemplo, quando os fiéis expressam sua fé à sua respectiva divindade, com expressões do tipo “Glória a Jesus”, como também em longos discursos, realizados pelos padres e pastores em suas missas, cultos, dentre outros.

    Da mesma forma ocorre com a censura, que pode ser realizada com uma ou poucas palavras, exemplificada pelas advertências que pais e mães fazem aos seus filhos, como também em longos textos, por meio de decretos e leis.

    Dessa forma, verifica-se total consonância com o comando da questão, uma vez que, além de constituírem oposições, também podem ser “verdadeiras e até legítimas”.

    Ressalta-se a adequação à expressão “podem ser”, pois, conforme exposto, o louvor e a censura podem também não ser feito em poucas palavras.

    Diante do exposto, requer, humildemente, a ANULAÇÃO da referida questão, por haver duas alternativas corretas.

    É isso, pessoal!

    Grande abraço e boa sorte!

    Profª. Patrícia Manzato

  • Questão fácil que chega a duvida se realmente está certo

  • Vai ser anulada pois existe 2 alternativas corretas, letra C e letra D.

    Rumo a PMCE 2021

  • Como alguém que gosta de chá e café, gostaria de saber a relação de oposição entre chá e café.

  • Qual a oposição entre chá e café?
  • Oposição entre chá e café? Só se for o chá de cogumelo que esse examinador andou tomando. Oposição clara existe entre louvor e censura, isso sim!

  • Na minha perspectiva a "E" também estaria certa. Duas coisas contrárias: carvão e diamante. São legítimas? Ora, se você estiver morrendo de frio, prestes a ter uma hipotermia eu garanto que um diamante será superfluo para você.

  • Vc é o bichã,armariaa

  • Deus de infinita misericórdia, tenha piedade da alma de alguém que elabora uma questão dessa, já que ele não tem da nossa!

    E da nossa também!!

  • isso porque café é um chá, (são sinõnimos) Então o (chá) é considerado o único parceiro digno do café! Diferente de Louvor x Censura, Carvão x Diamante (são antônimos)!!

  • O que se opõe no texto não é a bebida, mas o sentimento em relação à mesma. Amor/apreço ao chimarrão e repulsa/horror ao chimarrão, o que se justifica em função da região onde se vive.

    Café e chá não ilustram esse raciocínio.

  • depois dessa eu vou parar e tomar um café!

  • A FGV viaja tanto que se perde nas suas prórpias questões.

  • D de Diabeisso, homi

  • o fi da ideusuite acertava

  • Essa banca é do capeta, ela não tem mãe não.

  • INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

    ANTÔNcensuracríticarepreensão.

    Fonte: https://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/busca/portugues-brasileiro/louvor/

  • Ai dento FGV!

  • Gabarito: D

    "O chá é o único parceiro digno do café”;

    Na minha humilde interpretação: " “Duas coisas contrárias podem ser verdadeiras e até legítimas...” .

    Pense comigo: o café é uma bebida quente e forte.

    Já o chá pode ser servido tanto quente como frio ( pode ser um chá específico usado como "calmante" ou como "energético natural - como o chá verde).

    Podemos compreender que essas bebidas possuem características específicas e unicas. São contrárias por ter caraterísiticas diferentes, e ao final são semelhantes (por serem unicas e ter a questão da legimidade) .

    Relacionei a questão dessa forma e acertei.

    Obs.: Posso estar errada, então qualquer coisa podem mandar msg no privado.

  • Item e também poderia ser considerado correto

  • que viagem kkkkkkkkkkkkkkkk

  • Só usando um alucinógeno, pqp!!!!

  • Eu já tentei mudar o horário em que resolvo as questões da FGV.

    Resolveu não.

  • Cadê os professores do QC pra comentar uma questão dessa?

  • Fgv n dá não, questão assim é chutar a alternativa menos bizarra. Isso n mede conhecimento não veio, mede o qt vc fumou antes de ir fazer a prova.

  • Qual será o preço ?

  • No exemplo do enunciado, as duas coisas contrárias que fazem sentido são as impressões sobre o mate chimarrão (enquanto o autor detesta, os gaúchos adoram), ou seja, temos duas impressões opostas, verdadeiras e legítimas sobre um item. A opção em que um procedimento semelhante ocorre é a letra D, na qual há dois itens opostos, "chá" e "café", aproximados por uma impressão que é tomada como verdadeira e legítima, de que um pode ser parceiro do outro. A opção correta, portanto, é a letra D.

    A opção A está incorreta porque os bons só foram mencionados para gerar um contraponto com os maus. Não há uma impressão revelada sobre eles. A mesma ocorrência é observada na opção B, na qual o pecado é mencionado apenas, sem uma impressão explícita revelada sobre ele. A opção B também está incorreta.

    A opção C está incorreta porque, apesar de representarem coisas opostas, "louvor" e "censura" foram unidos por meio de um aspecto tido como comum, e não por uma impressão.

    A opção E está incorreta porque há duas impressões diferentes sobre dois elementos diferentes, diamante e carvão. Não existe um ponto de encontro conforme se nota com o mate chimarrão (no enunciado) e com a impressão em comum entre chá e café, na opção D.

    Fonte: Maycon Dias Prado - Gran Cursos

    Não sei qual foi a viagem maior.

  • Acredito que a oposição pensada pelo examinador é a de que o café é uma bebida excitante, enquanto os chás, de modo geral, são calmantes.

    Quanto à a alternativa C, apesar de haver oposição entre o louvor e a censura, não encontramos nela o segundo aspecto do enunciado, de "verdadeiro e até legítimo". Na alternativa D, a oposição surge legitimando as duas coisas, enquanto, na letra C, a oposição é citada para apontar algo em comum entre os dois opostos.

  • Tentando decifrar o enunciado:

    Duas coisas contrárias podem ser verdadeiras e até legítimas...

    Ao meu ver, o erro da E está na informação não ser verdadeira e legítima.

    O carvão é a riqueza; o diamante é o supérfluo”.

    De fato há duas ideias opostas, mas o carvão não é riqueza e diamante não é supérfluo (por se tratar de algo de extremo valor), portanto, não há que se falar que é verdadeiro e legítimo.

    Pensei dessa forma e acertei, mas essa banca chega a ser subliminar às vezes.

  • Eu acertei, mas...Jesus, que banca é essa...

  • Essa não dá nem para comentar é fechar o olho e não perder tempo com isso.

    Dizer que chá e café são opostos é demais pra im.

  • "tem café, mas prefiro um chá que é pra relaxar..."

  • compreendo a indignação dos colegas com a oposição entre chá e café que só existe na mente do examinador.

    mas vejam que o próprio enunciado diz: "Todos os pensamentos abaixo mostram oposições". Ou seja, a questão não é pra avaliar se um é realmente oposto a outro, ela já está dizendo que existe sim uma relação de oposição e que devemos simplesmente aceitá-la. Como tanto o café quanto o chá são vistos sob uma ótica positiva, então o gabarito é mesmo a letra D.

    nessa circunstância, se existisse uma alternativa F dizendo "A maçã é gostosa e a banana é deliciosa", esta alternativa também seria um gabarito válido para a questão. Sabemos que não existe uma verdadeira oposição entre maçã e banana, mas o enunciado diz para assim considerarmos...

    o que a FGV quer medir não é a nossa inteligência, e sim o quão resistente a nossa testa é depois de tanta batida de cabeça.

  • Galera observem isso: Duas coisas contrárias podem ser verdadeiras e até legítimas...Olhando a alternativa que se diz certa, “O chá é o único parceiro digno do café”; alguém aí já tomou chá e café ao mesmo tempo pois são parceiros, nunca fiz esta experiência.

  • Muito estranho porque não há na alternativa assinalada como correta, nada que oponha (duas coisas contrárias) café e chá. Tampouco há qulaquer legitimação

  • 82% de erros, 18% de chá de cogumelo com lírio.

  • Consigo visualizar uma ideia de um vs. o outro com chá e café, mas como na FGV devemos escolher "a mais correta", ao meu ver seria louvor e censura. Mas fazer o quê né...

  • Eu juro que daria mil reais pra ter a chance de dar um soco na cara do examinador da FGV que elaborou essa questão.

  • Caros, colegas eu me sentia assim há uns 10 meses, quando resolvia as questões de português da FGV, não via lógica. Desde então, percebi que deveria fazer algo de diferente, só fazer o básico não estava funcionando. Então, conversando com um amigo que quase fechava as provas de português da FGV, disse-me para fazer um caderno de predileção de assuntos mais cobrados pela banca, colocando a questão do assunto com a explicação e um bizú ou outra sobre a forma de cobrar determinado assunto, tendências etc... e

    E assim e o fiz durante esses 10 meses. Advinha? Hoje, estou indo muito bem nas provas de português, acertando em média 85% da matéria. Nem acredito as vezes, no começo parecia impossível!

    E, recentemente, fui aprovado na PM-AM e estou entre os 250 primeiros colocados em um concurso que contou com mais de 88 mil candidatos. A banca foi a FGV, e mais uma vez fiz 90% da prova de português, e foi o que melhorou muito minha colocação em relação aos demais concorrentes. ESTOU REALIZANDO UM SONHO!

    ALGUMAS OBSERVAÇÕES QUE VOCÊ PRECISA SABER:

    1º Raramente você conseguirá gabaritar uma prova de português da FGV, de um total de 20, acertar 18, 17 você já estará na frente de muitos candidatos, e outra, não precisa gabaritar a prova para passar, mas tirar mais pontos que seu concorrente.

    2º A FGV tem um entendimento de português só dela, aceite!

    3º Para você ir bem, agora é minha opinião, você deve ter uma base na matéria, mas 80% é resolução de questões da banca no nível do seu concurso, superior, médio ou fundamental, acredite faz diferença.

    4º Não precisa ser um gênio em português, eu mesmo cheio de erros nesse post não sou, mas melhorei bastante!

    Por fim, estarei disponibilizando esse caderno: Contato Whats (69 99308-7327)

    Acredite, vale muito a pena, nesse caderno há bizús, assuntos mais cobrados, questões autoexplicativas juntadas ao longo de 10 meses de resoluções de questões específicas da FGV na matéria de português.

    ACREDITE NOS SEUS SONHOS!

    Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e seus planos serão bem-sucedidos.

    | provérbios 16: 3 |

  •  Letra D.

    “Duas coisas contrárias podem ser verdadeiras e até legítimas...” 

    A afirmativa diz que duas coisas, apesar de serem opostas, podem legítimas (justificáveis; aceitáveis a depender das circunstâncias; podem coexistir)

    A) “Os maus, no fim de conta, são dignos de lástima, por serem tão fracos que não possam ser bons”;

    Não há relação de coexistência.

    B) “Todas as carreiras são boas, exceto a do pecado”;

    A FGV considera esse tipo de afirmativa inadequada por relação lógica: se todas são boas, não há exceções.

    C) “O louvor, a censura fazem-se em poucas palavras”;

    Aqui há uma relação de comparação e não de oposição: tanto um quanto o outro se fazem em poucas palavras

    D) “O chá é o único parceiro digno do café”;

    1) Costumeiramente, quem tem preferência por café, prefere este ao chá: relação de oposição.

    2) a frase diz que o chá é parceiro do café: relação de coexistência.

    E) “O carvão é a riqueza; o diamante é o supérfluo”.

    Apesar de haver uma oposição, não há relação de coexistência como pede o enunciado.

    Espero ter ajudado!

    "Ele me fez bem maior do que estou, mas sinto que creço a cada passo".


ID
5392453
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Maria, servidora do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, questionou Joana, sua colega, sobre os efeitos da publicação das decisões do Tribunal. Joana informou que: (I) em se tratando de contas regulares, constitui certificado de quitação parcial do responsável para com o erário; (II) em se tratando de contas regulares com ressalva, constitui certificado de quitação, condicionado ao cumprimento das determinações previstas na ordem jurídica; e (III) em se tratando de contas irregulares, constitui apenas obrigação de recolhimento do débito que foi imputado ao responsável.

À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D

    I Errado Quitação Plena

    II Certo Quitação + Determinação

    III Errado Irregulares, Multa, Determinação e Débito. E não apenas recolhimento do débito como afirma a assertiva.


ID
5392456
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Tribunal de Contas do Estado Alfa recebeu, poucos meses após a sua ultimação, o processo administrativo de concessão de aposentadoria a Ana, servidora do Poder Executivo estadual.
À luz da sistemática constitucional vigente, o Tribunal:

Alternativas
Comentários
  • Insere-se entre as competências constitucionais dos Tribunais de Contas a apreciação, para fins de REGISTRO, da legalidade das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.

    CF, Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.

  • Cabe ao órgão de origem adotar as medidas regularizadoras cabíveis, não ao TCU.

    RITCU

    Art. 262. Quando o ato de concessão de aposentadoria, reforma ou pensão for considerado ilegal, o órgão de origem fará cessar o pagamento dos proventos ou benefícios no prazo de quinze dias, contados da ciência da decisão do Tribunal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa

  • GABARITO: B

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.

  • Putz, errei por causa da súmula vinculante 3, "Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria"

    Alguém poderia dar uma ajuda?

  • O que seria alterar o título da aposentadoria?

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca do Tribunal de Contas na Constituição Federal.

    2) Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;

    3) Exame do enunciado e identificação da resposta

    Conforme art. 71, III, da CF/88, compete ao Tribunal de Contas apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.

    Assim, o Tribunal de Contas é competente para apreciar a legalidade das concessões de aposentadoria para registrá-la, todavia não pode alterar o fundamento legal do ato concessório.

    Faz-se importante ressaltar que as medidas regularizadoras cabíveis, caso o Tribunal de Contas encontre uma ilegalidade, serão tomadas pelo órgão de origem, o qual, por exemplo, poderá fazer cessar o pagamento dos proventos ou benefícios e determinar o retorno ao trabalho.

    Resposta: B.

  • Para aqueles que também ficaram com duvida na letra D, achei esse trecho no RITCU.

    Art. 261. Quando o Tribunal considerar ilegal ato de admissão de pessoal, o órgão de origem deverá, observada a legislação pertinente, adotar as medidas regularizadoras cabíveis, fazendo cessar todo e qualquer pagamento decorrente do ato impugnado.

  • GABARITO: B

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.

  • Engraçado, já vi várias questões com a alternativa d certa

  • Gabarito: B

    O TCU, no desempenho dessa específica atribuição, não dispõe de competência para proceder a qualquer inovação no título jurídico de aposentação submetido a seu exame. Constatada a ocorrência de vício de legalidade no ato concessivo de aposentadoria, torna-se lícito ao TCU, especialmente ante a ampliação do espaço institucional de sua atuação fiscalizadora, recomendar ao órgão ou entidade competente que adote as medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, evitando, desse modo, a medida radical da recusa de registro. Se o órgão de que proveio o ato juridicamente viciado, agindo nos limites de sua esfera de atribuições, recusar-se a dar execução à diligência recomendada pelo TCU – reafirmando, assim, o seu entendimento quanto à plena legalidade da concessão da aposentadoria –, caberá à Corte de Contas, então, pronunciar-se, definitivamente, sobre a efetivação do registro.

    [MS 21.466, rel. min. Celso de Mello, j. 19-5-1993, P, DJ de 6-5-1994.]

  • Puts, pensei que essa palavra ''ultimação'' foi pq já tinha passado aquele prazo de 5 anos e por conta disso o tribunal só apreciaria o ato.

  • o Tribunal de Contas é competente para apreciar a legalidade das concessões de aposentadoria para registrá-la. Porém não pode alterar o fundamento legal do ato concessório.


ID
5392459
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Ana, ordenadora de despesas no Município Alfa, situado no Estado do Amazonas, vinha praticando uma gestão sabidamente temerária e prejudicial ao interesse público. Além de já ter causado danos ao erário, havia grande probabilidade de que viesse a causar outros danos. Existiam sólidos indícios desses fatos, devidamente comprovados em documentos em poder do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
Ao ser consultado sobre a possibilidade de o Tribunal de Contas determinar o afastamento de Ana, um Conselheiro respondeu, corretamente, que isto:

Alternativas
Comentários
  • gabarito Letra E

    os tribunais de contas podem determinar as seguintes medidas cautelares: afastamento do cargo, sustar a execução de ato ou procedimento e declarar indisponibilidade de bens (com ou sem oitiva da parte). Lembrando que pode também SOLICITAR o arresto, mas quem o determina é o Judiciário.

    Segundo o RITCU:

    Art. 273. No início ou no curso de qualquer apuração, o Plenário, de

    ofício, por sugestão de unidade técnica ou de equipe de fiscalização

    ou a requerimento do Ministério Público, determinará, cautelarmente,

    nos termos do art. 44 da Lei nº 8.443, de 1992, o afastamento

    temporário do responsável, se existirem indícios suficientes de que,

    prosseguindo no exercício de suas funções, possa retardar ou dificultar

    a realização de auditoria ou inspeção, causar novos danos ao

    erário ou inviabilizar o seu ressarcimento.

    bons estudos

  • GABARITO: E

    Conforme o RITCU:

    Art. 273. No início ou no curso de qualquer apuração, o Plenário, de ofício, por sugestão de unidade técnica ou de equipe de fiscalização ou a requerimento do Ministério Público, determinará, cautelarmente, nos termos do art. 44 da Lei nº 8.443, de 1992, o afastamento temporário do responsável, se existirem indícios suficientes de que, prosseguindo no exercício de suas funções, possa retardar ou dificultar a realização de auditoria ou inspeção, causar novos danos ao erário ou inviabilizar o seu ressarcimento.

    Parágrafo único. Será solidariamente responsável, conforme o § 1º do art. 44 da Lei nº 8.443, de 1992, a autoridade superior competente que, no prazo fixado pelo Plenário, deixar de atender à determinação prevista no caput.


ID
5392462
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas concluiu a apreciação de uma tomada de contas especial e decidiu pela imputação de débito e pela aplicação de multa a um ordenador de despesas.
No caso descrito na narrativa, a fiscalização do cumprimento da referida decisão incumbe:

Alternativas
Comentários
  • Art. 32. A Corregedoria Geral tem suas funções exercidas por um Conselheiro com o título de Corregedor-Geral e objetiva proceder ao acompanhamento e à avaliação da atuação do Tribunal e à fiscalização do cumprimento de suas deliberações, bem como do desempenho, postura, comportamento ético, produção e produtividade dos seus diversos setores e servidores.

    Fonte: RI TCE-AM


ID
5392465
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Antônio, Auditor do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, recebeu um processo, de contornos eminentemente consultivos, que tinha por objeto matéria de indagação contábil submetida ao Tribunal. O objetivo era que ele emitisse um parecer sobre a matéria.
À luz da sistemática regimental vigente, é correto afirmar, em relação ao parecer que se almeja que seja elaborado por Antônio, que:

Alternativas

ID
5392468
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas julgou regulares, com ressalva, as contas prestadas por determinado ordenador de despesas.
À luz da sistemática legal, a decisão assim proferida é considerada:

Alternativas
Comentários
  • Preliminar é a decisão pela qual o Conselheiro Relator ou o Tribunal, antes de pronunciar-se quanto ao mérito das contas, resolve sobrestar o julgamento, ordenar a citação ou a audiência dos responsáveis ou, ainda, determinar outras diligências necessárias ao saneamento do processo.

    Definitiva é a decisão pela qual o Tribunal julga as contas regulares, regulares com ressalva ou irregulares.

    Terminativa é a decisão pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis.


ID
5392471
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas foi informado, por um assessor, que estavam concluídas as minutas dos relatórios trimestral e anual de suas atividades, que devem ser encaminhados à Assembleia Legislativa.
À luz da sistemática legal vigente, as informações do assessor estão:

Alternativas
Comentários
  • RITCU Art. 28. Compete ao Presidente:

    II – representar o Tribunal perante os Poderes da União, dos estados

    e municípios, e demais autoridades;

  • TCE-RJ - LC 60/90, AT 4o, VII e X

  • Regimento interno do TCE-SP

    Art. 27. Ao Presidente compete:

    XXXV - encaminhar à Assembleia Legislativa, trimestral e anualmente, relatório das atividades do Tribunal;


ID
5392474
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Maria, servidora do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, recebeu processos administrativos que tinham por objeto:

I. a prestação de contas de um Prefeito Municipal do interior;
II. a prestação de contas do Chefe do Poder Judiciário;
III. a prestação de contas relativas a recursos financeiros repassados pelo Estado a Município mediante convênio.

Ao realizar o encaminhamento dos processos administrativos, Maria concluiu, corretamente, que a apreciação caberia:

Alternativas
Comentários
  • Tem norma específica mas to com preguiça de procurar.

    Mas... pensa assim: quem julga chefão é o Pleno.


ID
5392477
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Por circunstâncias comprovadamente alheias à vontade de Pedro, que atuou como ordenador de despesas no Município Alfa, situado no Estado do Amazonas, as quais decorreram de caso fortuito, tornou-se materialmente impossível o julgamento de mérito das contas que apresentou.
Nesse caso, o Tribunal de Contas deve:

Alternativas
Comentários
  • LO/TCU (que é a base pras outras LOs de TCs)

    Art. 20. As contas serão consideradas iliquidáveis quando caso fortuito ou de força maior, comprovadamente alheio à vontade do responsável, tornar materialmente impossível o julgamento de mérito a que se refere o art. 16 desta Lei.

    Art. 21. O Tribunal ordenará o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis e o conseqüente arquivamento do processo.


ID
5392480
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Joana, servidora do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, foi designada para atuar na Secretaria de Controle Externo do Tribunal, para o desempenho de funções específicas de controle externo.
Em razão dessa designação, o acesso de Joana, em órgãos e entidades sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado, é:

Alternativas
Comentários
  • Regimento Interno TCE-AM

    Art. 206. Ao servidor que exerce função específica de controle externo, quando credenciado pelo Presidente do Tribunal e pelos dirigentes da Secretaria de Controle Externo para desempenhar funções de inspeção e auditoria, são asseguradas as seguintes prerrogativas:

    I - livre ingresso em Órgãos e Entidades sujeitos à jurisdição do Tribunal;

    II - acesso a todos os documentos e informações necessários à realização de seu trabalho, inclusive a sistemas eletrônicos de processamento de dados;

    III - competência para requerer, por escrito, aos responsáveis pelos Órgãos e Entidades, as informações e os documentos desejados, fixando prazo razoável para atendimento.

  • Se fosse TCU:

    Art. 245. Ao servidor que exerce função específica de controle externo, quando credenciado pelo Presidente do Tribunal, ou por delegação deste, pelos dirigentes das unidades técnicas da Secretaria, para desempenhar funções de fiscalização, são asseguradas as seguintes prerrogativas:

    I – livre ingresso em órgãos e entidades sujeitos à jurisdição do Tribunal;

    II – acesso a todos os processos, documentos e informações necessários à realização de seu trabalho, mesmo a sistemas eletrônicos de processamento de dados, que não poderão ser sonegados, sob qualquer pretexto;

    III – competência para requerer, por escrito, aos responsáveis pelos órgãos e entidades, os documentos e informações desejados, fixando prazo razoável para atendimento.


ID
5392483
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina, os princípios orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas para o processo orçamentário.
Nesse contexto, a destinação de recursos para atividades da administração tributária constitui uma exceção ao princípio do(a):

Alternativas
Comentários
  • CF/88

    Art. 167. São vedados: (...)

    IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo;  

  • Estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina, os princípios orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas para o processo orçamentário. Nesse contexto, a destinação de recursos para atividades da administração tributária constitui uma exceção ao princípio do(a):

    c) não afetação de receitas;

    GAB. LETRA "C".

    ----

    Princípio orçamentário clássico, também conhecido por Princípio da não afetação de Receitas, segundo o qual todas as receitas orçamentárias devem ser recolhidas ao Caixa Único do Tesouro, sem qualquer vinculação em termos de destinação.

    Fonte: https://www12.senado.leg.br/orcamento/glossario/principio-da-nao-afetacao-de-receitas

    CF/88.

    Art. 167. São vedados:

    IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo;

  • Trata-se de uma questão sobre princípios orçamentários.

    Vamos analisar as alternativas.

    A) ERRADO. O princípio da descriminação ou da especialização ou da especificação é aquele que determina que as receitas e as despesas devem ser apresentadas na lei orçamentária de forma pormenorizada, evidenciando as origens dos recursos e sua aplicação. É um instrumento de transparência e de controle do gasto público. Percebam que não tem relação direta com o que é apresentado no enunciado da questão.

    B) ERRADO. O princípio da exclusividade proíbe que o orçamento tenha disposições estranhas à previsão de receita e à fixação de despesa. Percebam que não tem relação com o caso apresentado na questão.

    C) CORRETO. O princípio da não afetação das receitas determina que todas as receitas orçamentárias devem ser recolhidas sem qualquer vinculação em termos de destinação específica. No entanto, ele apresenta exceções. Uma dessas exceções é justamente que a destinação de recursos para atividades da administração tributária. Percebam que ele tem relação com o caso apresentado na questão.

    D) ERRADO. Este princípio não tem relação com o que consta no enunciado. O princípio do orçamento bruto é aquele que determina que todas as receitas e despesas devem constar na peça orçamentária com seus valores brutos e não líquidos.

    E) ERRADO. O princípio da universalidade é aquele que determina que a lei orçamentária deve compreender todas as receitas e todas as despesas pelos seus totais. Percebam que não tem relação direta com o que é apresentado no enunciado da questão.


    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “C".

  • No Brasil, o princípio da não afetação (ou não vinculação) de receita de impostos, previsto no art. 167, IV, da Constituição Federal, dispõe que nenhuma receita de impostos poderá ser reservada ou comprometida para atender a gastos específicos e determinados, ressalvadas algumas importantes exceções.

    Uma dessas exceções é a destinação de recursos para a realização de atividades da administração tributária.

    Art. 167. São vedados:

    IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo;

    Portanto, a destinação de recursos para atividades da administração tributária constitui uma exceção ao princípio da não afetação de receitas.

    Gabarito: C

  • Resposta: C.

    Princípio da não vinculação / não afetação – art. 167, IV

    Veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.

     

    EXCEÇÕES:

    ▻ Repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159;

    ▻ Destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde;

    ▻ Para manutenção e desenvolvimento do ensino;

    ▻ Para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII; e

    ▻ Prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita (ARO);

    ▻ Garantia, contragarantia à União e pagamento de débitos para com esta.


ID
5392492
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Sob a perspectiva do orçamento, as receitas são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. No entanto, nem sempre todos os ingressos orçamentários têm impacto positivo no patrimônio.
São um exemplo das chamadas receitas por mutação patrimonial:

Alternativas
Comentários
  • E

    receitas de alienação de bens imóveis.

  • essa dava pra matar apenas com conhecimento contábil. Um imóvel fica no ativo, quando vc vende, ele vira dinheiro, mas segue no ativo, não gera resultado (lucro) e portanto não altera o patrimônio. Acho que é isso.

  • A. rendimentos de aplicação financeira; (Receita Efetiva)

    B. receitas de aluguéis de bens imóveis; (Receita Efetiva)

    C. receitas de compensações financeiras; (Receita Efetiva)

    D. receitas de transferências correntes; (Receita Efetiva)

    E. receitas de alienação de bens imóveis. - Receita Não Efetiva (Alienação de Bens - Receita de Capital)

  • LETRA E

    Receita Pública Não-Efetiva (ou por Mutação Patrimonial)

    Constituem fatos contábeis permutativos, pois não modificam a situação líquida patrimonial, e abrangem todas as receitas de capital (exceto transferências de capital) e ainda a receita corrente resultante do recebimento da dívida ativa.

  • Gab. E

    Regra

    Receita Corrente - efetiva/fato modificativo (Exceto: recebimento de dívida ativa)

    Receita de Capital - não efetivo/permutativo/por mutação (Exceto: transferência de capital sem contraprestação)

  • Gabarito: E

    Trata-se de classificação doutrinária em receitas efetivas e não efetivas. Em regra, as receitas correntes são efetivas; ou seja, altera a situação liquida patrimonial, à exceção do recebimento de dívida ativa que é um fato permutativo. Já as não efetivas, em regra, são as receitas de capital; isto é, não afetam o resultado patrimonial só havendo um fato permutativo, à exceção das transferências de capital que alteram o patrimônio do ente.

  • Classificação da receita quanto aos efeitos sobre o PL( sinónimo= impacto):

    Receita não efetiva:

    • Não aumenta a situação patrimonial
    • Fato permutativo
    • Gera Mutação patrimonial
    • Geral: receitas Capital (salvo: cobrança de divida ativa , alienação de bens apreendidos ou caucionados)

    Receita efetiva:

    • Aumenta a situação liquida patrimonial
    • Fato modificativo aumentativo
    • Geral: receita corrente ( salvo: transferência de capital e remuneração da disponibilidade do Tesouro Nacional(resultante do BACEN)

    Questão

    A. rendimentos de aplicação financeira; (Receita Efetiva- receita corrente patrimonial)

    B. receitas de aluguéis de bens imóveis; (Receita Efetiva- receita corrente patrimonial )

    C. receitas de compensações financeiras; (Receita Efetiva- receita corrente - patrimonial)

    D. receitas de transferências correntes; (Receita Efetiva- receita corrente- transferência corrente)

    Obs: em caso de algum erro, por favor, avisar para retificação. Bons estudos !

  • São exemplos de receitas correntes não efetivas a cobrança de dívida ativa e a alienação

    de bens caucionados ou apreendidos.

    São exemplos de receitas de capital correntes não efetivas a receita decorrente da alienação

    de bens, de operações de crédito e de recebimento de amortização de empréstimo concedido

    no passado.

  • A questão trata de um assunto que se encontra no contexto da RECEITA PÚBLICA, conforme a Lei n.º 4.320/64 e com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).

    Observe o item 3.1, pág. 31 do MCASP:

    “Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias. Em sentido estrito, chamam-se públicas apenas as receitas orçamentárias (Este Manual adota a definição de receita no sentido estrito). Dessa forma, quando houver citação ao termo “Receita Pública", implica referência às “Receitas Orçamentárias".

    Receitas Orçamentárias

    São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA".

    Observe o item 3.1, pág. 31 do MCASP: “Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva" ou “não-efetiva":

    a. Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

    b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito".

    Segue entendimento doutrinário acerca do tema:

    Receitas efetivas – são aquelas que se integram ao patrimônio sem qualquer contrapartida de aumento do passivo ou diminuição do ativo, contribuindo, assim, para o aumento do patrimônio líquido. São oriundas de fatos modificativos aumentativos.

    Receitas não efetivas ou por mutação patrimonial - são as oriundas de mutações que nada acrescem ao patrimônio líquido, constituindo simples entradas ou alterações nos elementos que o compõem. São oriundas de fatos permutativos.

    Geralmente, as receitas correntes são consideradas receitas efetivas e as receitas de capital são consideradas receitas não efetivas (por mutação patrimonial).

    Logo,

    Receitas Correntes (RC) = Receitas Efetivas

    ExceçãoRecebimento ou Cobrança de Dívida Ativa – é uma receita corrente, porém não é uma receita efetiva, visto que neste caso ocorre um fato permutativo. Isto é, recebe-se o valor da dívida, mas baixa-se o direito de recebê-la creditando a rubrica de “Dívida Ativa".

    Receitas de Capital (RK) = Receitas Não Efetivas ou por Mutação Patrimonial

    ExceçãoTransferências de Capital – é uma receita de capital, porém não é considerada uma receita por mutação patrimonial, visto que ocorre a entrada de um numerário transferido de outro ente, com o propósito de aplicação em despesas de capital, debitando-se a conta Bancos, por exemplo, e creditando-se a conta de Receitas de Capital Arrecadada (Conta de Resultado). Assim, não ocasiona um fato permutativo, pois o patrimônio é aumentado por um valor (debitado na conta Bancos) sem a contrapartida de um crédito em conta patrimonial, que diminua um outro ativo ou aumente um passivo.

    Segue o art. 11, §4º, Lei n.º 4.320/64:

    “A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:

    Receitas Correntes: Receita Tributária (Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria), Receita de Contribuições, Receita Patrimonial, Receita Agropecuária, Receita Industrial, Receita de Serviços, Transferências Correntes e Outras Receitas Correntes.

    Receitas de Capital: Operação de Crédito, Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital e Outras Receitas de Capital".

    De acordo com o item 3.2.2.1. Origens e Espécies de Receita Orçamentária Corrente, Código 1.3.0.0.00.0.0 – Receita Corrente – Patrimonial, da pág. 42 do MCASP: “São receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias. São classificadas no orçamento como receitas correntes e de natureza patrimonial".

    Agora, observe o item 3.2.1.2 – Origem, do MTO:

    Receita Patrimonial: são provenientes da fruição de patrimônio pertencente ao ente público, tais como as decorrentes de aluguéis, dividendos, compensações financeiras/royalties, concessões, entre outras".

    Analisando as alternativas, a única receita que é considerada por mutação patrimonial (RK) é a receita de alienação de bens imóveis. Observe as origens das outras RC:

    A) rendimentos de aplicação financeira – RC/Patrimonial
    B) receitas de aluguéis de bens imóveis – RC/Patrimonial
    C) receitas de compensações financeiras – RC/Patrimonial
    D) receitas de transferências correntes – RC/Transferências Correntes

    Portanto, a receita de alienação de bens imóveis é classificada como Receitas Não Efetivas ou por Mutação Patrimonial.


    Gabarito do Professor: Letra E.
  • Pra quem já estudou contabilidade geral, basta pensar q a venda de um imóvel representa a saída de um ativo (imóvel) e, simultaneamente, a entrada de outro ativo (caixa/banco conta movimento), caracterizando assim um fato permutativo

  • Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser efetiva ou não-efetiva (receita por mutação patrimonial). Em resumo: as efetivas provocam alteração no patrimônio líquido; as não-efetivas não provocam alteração no patrimônio líquido.

    Normalmente, as receitas correntes são receitas efetivas; e as receitas de capital são receitas não efetivas.

    Das alternativas, a única que é uma receita de capital e, portanto, receita não-efetiva (receita por mutação patrimonial) é a alternativa E: receita de alienação de bens imóveis.

    Gabarito: E

  • Para esse tipo de questão, guarde isso:

    Receitas de capitalem regra, as receitas de capital são representadas por mutações patrimoniais que nada acrescentam ao patrimônio público, só ocorrendo uma troca de elementos patrimoniais, ou seja, um aumento no sistema financeiro e uma baixa no sistema patrimonial

    Portanto, em regra, as receitas de capital nada acrescentam ao patrimônio público !

    A única receita de capital presente nas alternativas é a letra E.

    Gabarito: Letra E

  • LETRA E

    Receitas Correntes (RC) = Receitas Efetivas

    ExceçãoRecebimento ou Cobrança de Dívida Ativa – é uma receita corrente, porém não é uma receita efetiva, visto que neste caso ocorre um fato permutativo. Isto é, recebe-se o valor da dívida, mas baixa-se o direito de recebê-la creditando a rubrica de “Dívida Ativa".

    Receitas de Capital (RK) = Receitas Não Efetivas ou por Mutação Patrimonial

    ExceçãoTransferências de Capital – é uma receita de capital, porém não é considerada uma receita por mutação patrimonial, visto que ocorre a entrada de um numerário transferido de outro ente, com o propósito de aplicação em despesas de capital, debitando-se a conta Bancos, por exemplo, e creditando-se a conta de Receitas de Capital Arrecadada (Conta de Resultado). Assim, não ocasiona um fato permutativo, pois o patrimônio é aumentado por um valor (debitado na conta Bancos) sem a contrapartida de um crédito em conta patrimonial, que diminua um outro ativo ou aumente um passivo.

    Segue o art. 11, §4º, Lei n.º 4.320/64:

    “A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:

    Receitas Correntes: Receita Tributária (Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria), Receita de Contribuições, Receita Patrimonial, Receita Agropecuária, Receita Industrial, Receita de Serviços, Transferências Correntes e Outras Receitas Correntes.

    Receitas de Capital: Operação de Crédito, Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital e Outras Receitas de Capital".

    De acordo com o item 3.2.2.1. Origens e Espécies de Receita Orçamentária Corrente, Código 1.3.0.0.00.0.0 – Receita Corrente – Patrimonial, da pág. 42 do MCASP: “São receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias. São classificadas no orçamento como receitas correntes e de natureza patrimonial".

    Agora, observe o item 3.2.1.2 – Origem, do MTO:

    Receita Patrimonial: são provenientes da fruição de patrimônio pertencente ao ente público, tais como as decorrentes de aluguéis, dividendos, compensações financeiras/royalties, concessões, entre outras".

    Analisando as alternativas, a única receita que é considerada por mutação patrimonial (RK) é a receita de alienação de bens imóveis. Observe as origens das outras RC:

    A) rendimentos de aplicação financeira – RC/Patrimonial

    B) receitas de aluguéis de bens imóveis – RC/Patrimonial

    C) receitas de compensações financeiras – RC/Patrimonial

    D) receitas de transferências correntes – RC/Transferências Correntes

    Portanto, a receita de alienação de bens imóveis é classificada como Receitas Não Efetivas ou por Mutação Patrimonial.

  • Se eu estiver equivocado por favor me avisem !

    A questão poderia ser mais clara....ou to fraco ainda.....se eu vendo um imóvel e obtenho lucro na operação ela vai me gerar uma VPA e consequente UM AUMENTO NO PATRIMÓNIO....agora se tratando de uma valor recebido em caução ele vai ser lançado Ativo x Passivo mesmo valor.....eu

  • Como eu não sabia, usei a lógica de que mutação patrimonial seria algo que seria despesa em um determinado momento e depois se tornou receita. Logo fui eliminando até a chegar na E. Será que pensei logicamente?


ID
5392495
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A despesa pública é apresentada no orçamento sob diferentes critérios de classificação, com o objetivo de subsidiar o controle do processo orçamentário.
A classificação funcional da despesa pública:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: C

    A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.

    Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.

    MCASP, pág. 72

    ---------------------------------------------

    A respeito das demais alternativas:

    (A) Classificação por Estrutura Programática

    (B) Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza

    (D) Classificação Institucional

    (E) Classificação por Estrutura Programática

  • Classificação Funcional - Em que área a despesa vai ser executada?

    - Agregador dos gastos públicos

    - Aplicação comum e obrigatória e por isso permite a consolidação nacional dos gastos

    Tem 5 dígitos: Função (xx). Subfunção (xxx)

    Função - Maior nível de agregação

    Reflete compt. institucional do órgão

    Subfunção - Evidencia natureza da ação governamental

    É possível a matricialidade - Função x Subfunção

    =====================================================================================

    Só acrescentando.

    A) Estrutura Programática

    B) Natureza da Despesa

    C) Gabarito :)

    D) Insitucional

    E) Refere-se às ações que estão organizadas dentro de programas.

    Atividades - Operações realizadas de modo contínuo e permanente

    Projetos - Operações limitadas no tempo

    Operações Especiais - Despesas que não contribuem para manutenção /expansão / aperfeiçoamento.

    Bons estudos, galera!

  • GAB C

    CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL

    • A classificação funcional, por funções e subfunções, busca responder basicamente a indagação em que área de ação governamental a despesa será realizada.
    • Trata-se de uma classificação de aplicação comum e obrigatória, no âmbito dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor publico.
    • A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto os três últimos representam a sub-função, e podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor publico, nas esferas legislativa, executiva e judiciaria.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • De acordo com o MTO 2022, a atual classificação funcional foi instituída pela Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nos três níveis de Governo. Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.

    Gabarito: C

  • A questão trata da CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).

    Segue o item 4.2.2 – CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL, págs. 68 e 69 do MCASP:

    “A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área" de ação governamental a despesa será realizada.

    A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria n.º 42/1999, do então Ministério do Orçamento e Gestão, e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo. Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público".

    Portanto, como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura do MCASP.

    As demais alternativas tratam das seguintes classificações da despesa:

    A e E) Classificação programática.

    B) Classificação por natureza de despesa.

    D) Classificação institucional.


    Gabarito do Professor: Letra C.
  • A classificação funcional trata-se de uma classificação de aplicação comum e obrigatória, no âmbito dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.


ID
5392498
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A despesa pública é processada em estágios legalmente definidos que permitem um acompanhamento minucioso do processo orçamentário.
O primeiro estágio da despesa pública conhecido como fixação:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: E

    A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas. A fixação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo.

    O processo da fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada pelo poder legislativo por meio da LOA, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.

    MCASP, págs. 100 e 101

    Quanto à alternativa D, trata-se do conceito de empenho, primeiro estágio da execução da despesa.

  • A fixação da despesa PRECEDE a previsão da Receita e sua sistemática tem fundamento no art.12, LRF.

    Portanto, tem-se:

    1a) Previsão da receita

    2a.) Criação de Crédito público

    3a.) Orçamento público

    4a.) Dispêndio despesas

    Bons estudos.

  • LETRA A. ERRADA. O processo da fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada pelo poder legislativo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento. 

    LETRA B. ERRADA. Poder legislativo quem autoriza a fixação das despesas.

    LETRA C. ERRADA. O processo da fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada pelo poder legislativo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento

    LETRA D. ERRADA. É o estágio do Empenho: "Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico".

    LETRA E. CORRETA. A fixação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo.

  • 4.4.1.1. Fixação da Despesa

    A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas. A fixação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo. [GAB: E]. MCASP 8ª Edição, pagina 100.

    A alternativa D poderia gerar dúvidas:

    4.4.2.1. Empenho

    Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que [alternativa D da questão] cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. MCASP 8ª Edição, pagina 102.

  • GAB E

    ESTÁGIOS DA DESPESA PÚBLICA

    1. FIXAÇÃO: dotação inicial contida na LOA;
    2. EMPENHO: cria para o estado a obrigação de pagamento;
    3. LIQUIDAÇÃO: verifica o direito do credor em receber do estado;
    4. PAGAMENTO: entrega de numerário ao credor.

    FIXAÇÃO

    A fixação ou programação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento, apesar de não estar previsto na Lei 4320/1964. É a dotação inicial da LOA que, segundo o princípio do equilíbrio, visa assegurar que as despesas autorizadas não serão superiores à previsão das receitas. Assim, a fixação é concluída com a autorização dada pelo Poder Legislativo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.

    A legislação não permite a inversão de qualquer estágio. O que pode ocorrer é exceção quanto ao estágio da programação, como acontece com as despesas realizadas por meio da abertura de créditos extraordinários. Esse tipo de despesa não passa pelo estágio da programação, em virtude de sua imprevisibilidade e urgência.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • A questão trata de ESTÁGIOS DA DESPESA PÚBLICA, conforme prevista no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).

    Segue o item 4.4.1.1, págs. 96 e 97 do MCASP:

    Fixação da Despesa

    fixação da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas. A fixação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo.

    Conforme art. 165 da Constituição Federal de 1988, os instrumentos de planejamento compreendem o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

    O processo da fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada pelo poder legislativo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento". Portanto, o processo de fixação ocorre na Lei Orçamentária Anual (LOA).

    Portanto, como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura do MCASP. As demais alternativas NÃO guardam relação com o comando da questão, pois foram elaboradas para completar a questão.


    Gabarito do Professor: Letra E.
  • Primeiramente, é interessante notar que a banca considerou a fixação como o primeiro estágio da despesa pública, muito embora, em aula, vimos que os estágios da despesa pública estão associados à etapa de execução da despesa.

    Tudo bem. Vamos considerar e levar esse entendimento da banca para a prova.

    Agora vamos resolver a questão.

    A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas. A fixação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo.

    Vejamos rapidamente as demais alternativas:

    a) ERRADA. Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o processo da fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada pelo poder legislativo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.

    b) ERRADA. A fixação de despesas não é competência exclusiva do Poder Executivo. Outros Poderes elaboram a sua proposta. O Poder Executivo apenas consolida e realiza ajuste nelas. Ademais, o Poder Legislativo pode realizar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), alterando o valor das despesas fixadas.

    c) ERRADA. A fixação da despesa pública é afetada por eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento. O montante fixado, por exemplo, pode ser aumentado por meio de créditos suplementares.

    d) ERRADA. Essa é a definição de empenho, primeiro estágio da etapa de execução da despesa.

    e) CORRETA, conforme comentário acima.

    Gabarito: E

  • O enunciado dessa questão, tecnicamente, está equivocado, tendo em vista que a fixação da despesa não é um estágio da despesa, mas sim uma etapa dela. Os estágios são: empenho, liquidação e pagamento; eles fazem parte da execução orçamentária. Já as etapas possui algumas “funções”, entre as quais compõe a fixação da despesa - integram o planejamento.

  • GAB: E

    "A fixação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo Governo. Conforme art. 165 da Constituição Federal de 1988, os instrumentos de planejamento compreendem o PPA, a LDO e a LOA."

    PALUDO 2013, PÁG. 240.


ID
5392501
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O processo orçamentário no Brasil é revestido de formato legal, principalmente em decorrência dos chamados instrumentos de planejamento.
Um desses instrumentos é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem entre os seus objetivos:

Alternativas
Comentários
  •   Art. 165 CF. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.       

  • GABARITO LETA D

    A assertiva refere-se aos relatórios que estão incluídos na LDO e que contêm informações que contribuem para o acompanhamento da gestão fiscal, dentre eles destaco aqui o RGF.

  • ALTERNATIVA D)

    Art. 165, § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá:

    > as metas e prioridades da administração pública federal

    > estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública

    > orientará a elaboração da lei orçamentária anual

    > disporá sobre as alterações na legislação tributária

    > estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

    --------------------------------------------

    C) e E) PPA:

    Art. 165, § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

  • Resposta letra D:

    (A) operacionalizar o planejamento estratégico do governo; (LOA)

    (B) evidenciar as escolhas políticas de gestores na alocação de recursos; (LOA)

    (C) estabelecer diretrizes relativas aos programas de duração continuada; (PPA)

    (D) contribuir com parâmetros para o acompanhamento da gestão fiscal; (LDO)

    (E) definir os objetivos das despesas de capital e outras delas decorrentes. (PPA)

  • a) ERRADO, operacionalizar o planejamento estratégico do governo; (LOA)

    R: Relacionando administração financeira à administração geral, o PPA reflete o planejamento estratégico de médio prazo, a LDO o planejamento tático a curto prazo e a LOA o planejamento operacional (BASTOS, 2009).

    b) ERRADO,evidenciar as escolhas políticas de gestores na alocação de recursos; (LOA)

    R: O orçamento pode ser analisado a partir de vários aspectos, dentre eles está o aspecto político que representa "as escolhas políticas de gestores na alocação de recursos" (Guimarâes, Direção Concursos).

    c) ERRADO, estabelecer diretrizes relativas aos programas de duração continuada; (PPA)

    R: No passado, a Lei complementar 101 atribuía essa função ao PPA, no art 3º que foi vetado. Atualmente, a CF 88 deixa implícito tal pensamento ao citar que: § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá,(...) diretrizes(...) para as relativas aos programas de duração continuada.

    d)ERRADO, contribuir com parâmetros para o acompanhamento da gestão fiscal;

    R: A LDO possui os anexos de Metas Fiscais e Anexo de riscos fiscais que, juntos, auxiliam a administração pública com "responsabilidade na gestão fiscal(...) LC101.

    e)ERRADO, definir os objetivos das despesas de capital e outras delas decorrentes. (PPA).

    R: Art 165 da CF88

  • De acordo com a Constituição Federal:

    Art. 165, § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

    Só com isso, eliminamos diversas alternativas. Ademais, as alternativas A e B se referem à Lei Orçamentária Anual (LOA), enquanto as alternativas C e E se referem ao Plano Plurianual (PPA).

    A alternativa correta, portanto, é a alternativa D. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contribui com parâmetros para o acompanhamento da gestão fiscal, uma vez que a LRF estabelece que:

    Art. 4º, § 1º Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

    Art. 4º, § 2º O Anexo conterá, ainda:

    I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;

    II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;

    III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;

    IV - avaliação da situação financeira e atuarial:

    a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;

    b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;

    V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

    Gabarito: D

  • NOVA LDO -> art. 165, §2º — METAS e PRIORIDADES da ADMINISTRAÇÃO

    • Orientará a elaboração da LOA

    • Disporá sobre alterações na legislação tributária

    • Estabelecerá a política de aplicação $$ das Agências Financeiras Oficiais de Fomento (caixa, BNDES, BB etc.)

    • Estabelecerá DIRETRIZES e METAS

    • Política Fiscal
    • Trajetória SUSTENTÁVEL da Dívida Pública

    Gabarito: D


ID
5392504
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Alterações recentes na Constituição da República de 1988 em matéria orçamentária introduziram as chamadas emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual.
A execução obrigatória de tais emendas no âmbito federal tem como base um percentual do montante:

Alternativas
Comentários
  • Garantia de aPROvação => RCL do PROjeto

    As emendas individuais ao projeto de LOA serão aprovadas no limite de 1,2% da RCL prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

    Garantia de EXEcução => RCL do EXErcício ANTERIOR (1,2% individuais; 1% bancada)

    É obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas individuais em montante correspondente a 1,2% da RCL realizada no exercício anterior, conforme os critérios para a execução equitativa da programação definidos na lei complementar. 

    A garantia de execução aplica-se também às programações incluídas por todas as emendas de iniciativa de bancada de parlamentares de Estado ou do DF, no montante de até 1% da RCL realizada no exercício anterior.  

  • CF/88 "Art. 166. ................................................................................................................

    ...........................................................................................................................................

    § 11. É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o § 9º deste artigo, em montante correspondente a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para a execução equitativa da programação definidos na lei complementar prevista no § 9º do art. 165.

    § 12. A garantia de execução de que trata o § 11 deste artigo aplica-se também às programações incluídas por todas as emendas de iniciativa de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal, no montante de até 1% (um por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.

  • A correção pelo IPCA refere-se a outra alteração nas finanças públicas: o teto de gastos.

    Os limites individualizados (teto de gastos) para as despesas primárias correntes dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, compreendendo-se o tribunal de contas estadual, do Ministério Público e da Defensoria Pública estaduais são equivalentes a:

    • variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), publicado pelo IBGE para o período de 12 meses, encerrado em junho do ano anterior; ou
    • 90% da variação positiva da receita corrente líquida, para o período de doze meses, encerrado em junho do exercício anterior.

  • Letra B para não assinantes.

  • Mas o Novo Regime Fiscal tratou também de alterar os limites de aprovação e execução das emendas individuais a partir de 2018, como se vê no Art. 111 do ADCT, que diz que: " A partir do exercício financeiro de 2018, até o último exercício de vigência do Novo Regime Fiscal, a aprovação e a execução previstas nos §§ 9º e 11 do art. 166 da Constituição Federal corresponderão ao montante de execução obrigatória para o exercício de 2017, corrigido na forma estabelecida pelo inciso II do § 1º do art. 107 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Isso não torna a alternativa "e" correta, ou ao menos, faz com que a alternativa "b" esteja errada??

  • Nos termos da Constituição Federal:

    Art. 166, § 11. É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o § 9º deste artigo, em montante correspondente a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para a execução equitativa da programação definidos na lei complementar prevista no § 9º do art. 165.

    Lembre-se que quando no § 9º, do art. 166, da CF, ainda estamos na segunda etapa do ciclo orçamentário (discussão, votação e aprovação), ainda no planejamento, utiliza-se como base de cálculo a receita corrente líquida (RCL) prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo.

    Já no § 11, que é o caso da questão, na terceira etapa do ciclo orçamentário (execução), utiliza-se como base de cálculo a receita corrente líquida (RCL) realizada no exercício anterior.

    Gabarito: B

  • Gab B

    da RCL realizada no exercício anterior;


ID
5392510
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No caso de o Estado do Amazonas receber uma descentralização de créditos orçamentários da União, a aplicação do recurso:

Alternativas
Comentários
  • MCASP - Gabarito letra E

    Tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, a execução de despesas mediante descentralização a outro ente da Federação processar-se-á de acordo com os mesmos procedimentos adotados para as transferências voluntárias, ou seja, com realização de empenho, liquidação e pagamento na unidade descentralizadora do crédito orçamentário e inclusão na receita e na despesa do ente recebedor dos recursos-objeto da descentralização, identificando-se como recursos de convênios ou similares.

    A) Ressalte-se que ao contrário das transferências voluntárias realizadas aos demais entes da Federação que, via de regra, devem ser classificadas como operações especiais, as descentralizações de créditos orçamentários devem ocorrer em projetos ou atividades.

    B) e C) As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária

    D) Quando envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão. Se, porventura, ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque

  • Descentralização

    De Créditos:

    1. Órgão Central para órgãos Setoriais = Dotação
    2. Entre órgãos distintos (externa) = Destaque
    3. Entre unidades gestoras do mesmo órgão (interna) = Provisão

    De Recursos:

    1. Órgão Central para órgãos Setoriais = Cota
    2. Entre órgãos distintos (externa) = Repasse
    3. Entre unidades gestoras do mesmo órgão (interna) = Sub-repasse

    Resumindo...

    Órgão Central para órgãos Setoriais = Dotação > Cota

    Entre órgãos distintos (externa) = Destaque > Repasse

    Entre unidades gestoras do mesmo órgão (interna) = Provisão > Sub-repasse

  • As Transferências Voluntárias são definidas pelo art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como a entrega de recursos financeiros a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

  • a)ERRADO, deverá ser classificada como operações especiais;

    R: Segundo o MCASP, a classificação em operações especiais é, via de regra, adotada para Transferências Voluntárias. "Ressalte-se que ao contrário das transferências voluntárias realizadas aos demais entes da Federação que, via de regra, devem ser classificadas como operações especiais". (MCASP, 8ºEd, página 101.)

    b)ERRADO, poderá alterar a subfunção na classificação funcional;

    c)ERRADO, poderá alterar apenas a estrutura programática;

    R: A descentralização não permite alterar as classificações originalmente estabelecidas na dotação inicial:

    As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, será considerada como uma provisão;" (MCASP, 8ºEd, página 101).

    d)ERRADA, será considerada como uma provisão;

    R: Por se tratar de Unidades gestoras de entes e órgãos diferentes, trata-se de um Destaque.

    d)CORRETA, será processada de acordo com os mesmos procedimentos das transferências voluntárias.

    R: Tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, a execução de despesas mediante descentralização a outro ente da Federação processar-se-á de acordo com os mesmos procedimentos adotados para as transferências voluntárias, ou seja, com realização de empenho, liquidação e pagamento na unidade descentralizadora do crédito orçamentário e inclusão na receita e na despesa do ente recebedor dos recursos-objeto da descentralização" (MCASP, 8ºEd, página 101).

  • A questão trata do assunto DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS. Está disciplinada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

    Observe o item 4.4.1.2, pág. 97, do MCASP:

    “As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.

    As descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposição, pois:

    a. Não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais); e
    b. Não alteram a unidade orçamentária (classificação institucional) detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.

    Quando envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão. Se, porventura, ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque.

    Na descentralização, as dotações serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objetivo previsto pelo programa de trabalho pertinenterespeitadas fielmente a classificação funcional e a estrutura programática. Portanto, a única diferença é que a execução da despesa orçamentária será realizada por outro órgão ou entidade.

    execução de despesas da competência de órgãos e unidades do ente da Federação poderá ser descentralizada ou delegada, no todo ou em parte, a órgão ou entidade de outro ente da Federação, desde que não haja legislação contrária e demonstre viabilidade técnica.

    Tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei n.º 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, a execução de despesas mediante descentralização a outro ente da Federação processar-se-á de acordo com os mesmos procedimentos adotados para as transferências voluntárias, ou seja, com realização de empenholiquidação e pagamento na unidade descentralizadora do crédito orçamentário e inclusão na receita e na despesa do ente recebedor dos recursos-objeto da descentralização, identificando-se como recursos de convênios ou similares.

    Ressalte-se que ao contrário das transferências voluntárias realizadas aos demais entes da Federação que, via de regra, devem ser classificadas como operações especiais, as descentralizações de créditos orçamentários devem ocorrer em projetos ou atividades. Assim, nas transferências voluntárias devem ser utilizados os elementos de despesas típicos destas, quais sejam 41 – Contribuições e 42 – Auxílios, enquanto nas descentralizações de créditos orçamentários devem ser usados os elementos denominados típicos de gastos, tais como 30 – Material de Consumo, 39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 51 – Obras e Instalações, 52 – Material Permanente, etc.".

    Portanto, no caso de o Estado do Amazonas receber uma descentralização de créditos orçamentários da União, a execução de despesas (a aplicação do recurso) será processada de acordo com os mesmos procedimentos adotados para as transferências voluntárias. Como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura do MCASP

    Observe as situações das demais alternativas:

    A) deverá ser classificada como operações especiais – São classificadas dessa forma as transferências voluntárias. Já as descentralizações de créditos orçamentários devem ocorrer em projetos ou atividades.

    B) poderá alterar a subfunção na classificação funcional – São mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, e NÃO alteradas.

    C) poderá alterar apenas a estrutura programática - São mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, e NÃO alteradas.

    D) será considerada como uma provisão – Como ocorre entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque, e NÃO provisão.


    Gabarito do Professor: Letra E.
  • De acordo com o MCASP, 9ª edição, as descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.

    Pois bem.

    Tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, a execução de despesas mediante descentralização a outro ente da Federação processar-se-á de acordo com os mesmos procedimentos adotados para as transferências voluntárias, ou seja, com realização de empenho, liquidação e pagamento na unidade descentralizadora do crédito orçamentário e inclusão na receita e na despesa do ente recebedor dos recursos-objeto da descentralização, identificando-se como recursos de convênios ou similares.

    Gabarito: E

  • Pra quem estiver precisando de um resumo sobre descentralização de créditos:

    As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.

    As descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposição, pois:

    a. Não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais); e

    b. Não alteram a unidade orçamentária (classificação institucional) detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.

    Quando envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão. Se, porventura, ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque.

    Na descentralização, as dotações serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objetivo previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitadas fielmente a classificação funcional e a estrutura programática. Portanto, a única diferença é que a execução da despesa orçamentária será realizada por outro órgão ou entidade.

    A execução de despesas da competência de órgãos e unidades do ente da Federação poderá ser descentralizada ou delegada, no todo ou em parte, a órgão ou entidade de outro ente da Federação, desde que não haja legislação contrária e demonstre viabilidade técnica.

    Tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, a execução de despesas mediante descentralização a outro ente da Federação processar-se-á de acordo com os mesmos procedimentos adotados para as transferências voluntárias (LETRA E — GABARITO), ou seja, com realização de empenho, liquidação e pagamento na unidade descentralizadora do crédito orçamentário e inclusão na receita e na despesa do ente recebedor dos recursos-objeto da descentralização, identificando-se como recursos de convênios ou similares.

    Ressalte-se que ao contrário das transferências voluntárias realizadas aos demais entes da Federação que, via de regra, devem ser classificadas como operações especiais, as descentralizações de créditos orçamentários devem ocorrer em projetos ou atividades.

  • A expressão "descentralização", representando um deslocamento orçamentário ou financeiro a outro ente da federação é um equivoco imperdoável das bancas, já que este instrumento é modalidade de remanejamento creditício e de recursos dentro do mesmo ente e dentro dos orçamento fiscal e da seguridade social.

    Fonte: Prof. Paulo Lacerda


ID
5392513
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Na estrutura de apresentação da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) há uma série de gastos que devem ser classificados como despesas operacionais.
Um exemplo de item classificável nesse grupo é:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D

    A) É o mesmo que Custo da Mercadoria Vendida (CMV), porém aplicável ao setor de serviços. --> Ou seja, é custo e não despesa.

    B) São Deduções da Receita Operacional Bruta.

    C) Entra no Custo dos Serviços Prestados. --> Ou seja, também é custo e não despesa.

    E) São despesas (ou receitas) financeiras.

  • gasto com pesquisa = despesa operacional

    gasto com desenvolvimento que cumpre certos requisitos = integra o custo do ativo

    nenhum gasto com pesquisa vai integrar o custo do ativo

  • Estrutura da DRE, Lei 6404/76 (resumida):

    Receita Operacional Bruta (ROB)

    (-) Deduções [Devoluções, Abatimentos e Impostos] B - INCORRETA

    Receita Operacional Líquida (ROL)

    (-) CMV / CSP [Custo do serviço prestado] / CPV [Custo do Produto Vendido] A e C* - INCORRETA

    Lucro Operacional Bruto (LOB)

    (-) Despesas Operacionais [Pesquisa e Publicidade] D - GABARITO

    (+/-) Despesas Financeiras [Variações Monetárias e cambiais] E - INCORRETA

    *No contexto da alternativa C, Mão de obra operacional = Custo de Mão de obra que compõe o CPV como custo e não despesa.

  • Na estrutura da Demonstração do Resultado do Exercício as despesas operacionais são evidenciadas imediatamente após o Lucro Bruto, tais como Despesas com Vendas, Gerais e Administrativas.

    Alguns alunos podem ter ficado em dúvida em relação à alternativa E, pois na estrutura da DRE prevista no art. 187 da Lei n° 6.404/76 o resultado financeiro (despesas financeiras menos receitas financeiras) é evidenciado antes do resultado operacional.

    No entanto, vale lembrar que o Pronunciamento Técnico CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis isola o resultado financeiro das demais despesas da entidade.

    Por tal razão julgo que a alternativa D é o gabarito da questão.

  • Questão exige do candidato conhecimento de itens da Demonstração do Resultado do Exercício - DRE.

    Despesas operacionais são todos os custos de uma empresa que não se relacionam à produção de um produto, como a folha de pagamento, aluguel, material de escritório, marketing, seguros, impostos, etc. São os custos para manter o negócio em funcionamento.

    O CPC 26 (R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis subdivide tais despesas em despesas com vendas, gerais e administrativas. Vejamos:

    "Em atendimento à legislação societária brasileira vigente na data da emissão deste Pronunciamento, a demonstração do resultado deve incluir ainda as seguintes rubricas:

    (i) custo dos produtos, das mercadorias e dos serviços vendidos;
    (ii) lucro bruto;
    (iii) despesas com vendas, gerais, administrativas e outras despesas e receitas operacionais;
    (iv) resultado antes das receitas e despesas financeiras;
    (v) resultado antes dos tributos sobre o lucro;
    (vi) resultado líquido do período. (Item alterado pela Revisão CPC 06.)"

    A Lei n.º 11.941/2009, ao modificar a redação do inciso IV do art. 187 da Lei das Sociedades por Ações, excluiu da estrutura da DRE a expressão receitas e despesas não operacionais, agora denominadas outras receitas e outras despesas. 

    Agora, comentando item por item:

    A) Deduzem o lucro bruto. 

    B) Deduzem a Receita Líquida de Vendas.

    C) Compõem o Custo dos Produtos Vendidos ou Serviços Prestados.

    D) Gabarito.

    E) Resultado Financeiro (diferença entre Receitas e Despesas Financeiras).

    Sobre o gabarito da questão, gostaria de fazer duas observações:

    1) O CPC 04 dispõe que a entidade deve divulgar o total de gastos com pesquisa e desenvolvimento reconhecidos como despesas no período. Tais despesas são do tipo outras despesas operacionais, em função da sua não habitualidade. Se fosse esse o sentido abordado pelo examinador, entendo que o item estaria errado.

    2) Uma vez que o examinador associou pesquisa a publicidade, entendo que esteja se referindo a gastos com pesquisas de mercado, de opinião sobre determinador produto ou serviço. Nesse caso, sim, trata-se de despesa operacional, e certo está o quesito. Imagino que a associação feita tenha esse sentido.


    Gabarito do Professor: Letra D.
  • A despesa com publicidade é do Tipo Despesa com Vendas, portanto, Despesa Operacional, que é aquela despesa que a empresa tem para a venda de produtos ou serviços.

  • Despesas operacionais engloba os gastos que uma empresa tem para garantir o seu funcionamento no dia-a-dia. Ou seja, estamos falando de todos os custos para que a sua operação mantenha-se ativa.

    Despesas financeiras podem ser consideradas todas aquelas necessárias para captar recursos financeiros, sendo que as principais são os juros .


ID
5392516
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Em um processo licitatório com cinco participantes, a empresa Alfa foi a vencedora. A empresa Beta, uma das outras participantes do processo, acionou judicialmente a empresa Alfa sob a alegação de que esta havia combinado preços com as demais concorrentes para vencer o certame. Além de solicitar o cancelamento do processo licitatório, a empresa Beta pleiteia uma indenização de R$ 500 mil. O departamento jurídico da empresa Alfa considera que seja possível uma saída de recursos relativa a esse processo.
Considerando apenas essas informações e as disposições do Pronunciamento CPC 25, ao elaborar suas demonstrações contábeis ao final do exercício, a empresa Alfa:

Alternativas
Comentários
  • CPC 25 - Gabarito letra B

    Passivo contingente é:

    (a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou

    (b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

    (i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou

    (ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

    86. A menos que seja remota a possibilidade de ocorrer qualquer desembolso na liquidação, a entidade deve divulgar, para cada classe de passivo contingente na data do balanço, uma breve descrição da natureza do passivo contingente e, quando praticável:

    (a) a estimativa do seu efeito financeiro, mensurada conforme os itens 36 a 52;

    (b) a indicação das incertezas relacionadas ao valor ou momento de ocorrência de qualquer saída; e

    (c) a possibilidade de qualquer reembolso.

    Portanto a entidade deve divulgar o passivo contingente em notas explicativas.

    Q1680350. Os passivos contingentes devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, independentemente de sua natureza ou do fato que lhes deu origem. Errado.

    Q711175. Passivo contingente corresponde a um passivo de prazo ou valor incerto; provisão caracteriza uma obrigação possível, resultante de eventos passados, que será confirmada pela ocorrência ou não de eventuais acontecimentos futuros, sobre os quais a entidade não terá controle. Errado.

    Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos.

  • gabarito b

    palavras chave em relação às obrigações:

    provável: reconhece no balanço e divulga em nota explicativa;

    possível: apenas divulga em nota explicativa;

    remota: não faz nada

  • Oi, tudo bem?

    Gabarito: B

    Bons estudos!

    -É praticando que se aprende e a prática leva á aprovação.

  • Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 25 passivo contingente é:

    (a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou

    (b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

    (i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou

    (ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

    Segundo o CPC 25 a entidade não deve reconhecer um passivo contingente, mas somente divulga-lo em nota explicativa.

    Com isso, correta a alternativa B.

  • A questão exige o conhecimento do PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 25 - PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES.

    A seguir, serão apresentados um quadro e um fluxograma explicativo para o reconhecimento e a divulgação de provisões e de passivos contingentes.


    São caracterizados em situações nas quais, como resultado de eventos passados, pode haver uma saída de recursos envolvendo benefícios econômicos futuros na liquidação de: (a) obrigação presente; ou (b) obrigação possível cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade.

    obrigação presente que provavelmente requer uma saída de recursos.

    Há obrigação possível ou obrigação presente que pode requerer, mas provavelmente não irá requerer,
    uma saída de recursos.

    Há obrigação possível ou obrigação presente cuja probabilidade de uma saída de recursos é remota.

    A provisão é reconhecida (item 14).

    Nenhuma provisão é reconhecida (item 27).

    Nenhuma provisão é reconhecida (item 27).

    Divulgação é exigida para a provisão (itens 84 e 85).

    Divulgação é exigida para o passivo contingente (item 86).

    Nenhuma divulgação é exigida (item 86).


    Feita a revisão conceitual, vamos analisar as assertivas da questão:

    A) Errada. A empresa não precisa aguardar o trânsito em julgado do processo para reconhecer uma provisão e, neste caso, não há o que se falar em provisão.

    B) Certa. A empresa Alfa deve divulgar a situação em nota explicativa, pois se trata de uma obrigação possível.

    C) Errada. A entidade não deve reconhecer uma provisão no valor de R$ 500 mil, pois não se trata de uma provisão.

    D) Errada. A empresa Alfa não deve efetuar nenhum depósito judicial no valor pleiteado.

    E) Errada. Por se tratar de uma obrigação possível, Alfa fará uma divulgação em notas explicativas acerca dessa situação.


    Fonte:

    PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 25 - PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES.


    Gabarito do Professor: Letra B.

ID
5392519
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A Cia. Gama é uma empresa que opera equipamentos pesados em suas atividades. Um dos principais equipamentos em operação foi adquirido em 01/01/2015 pelo valor de R$ 2,5 milhões. Conforme especificações do fabricante e padrão de operação da Cia. Gama, foi estimada uma vida útil de 12 anos para o equipamento, com depreciação pelo método linear e valor residual de 4% do valor de aquisição. Ao completar o sexto ano de operação, a Cia. Gama revisou a vida útil e o valor residual do equipamento, em decorrência de alterações no padrão operacional, por meio de uma consultoria especializada. O laudo de revisão indicou uma vida útil restante de 8 anos, com valor residual reduzido para R$ 80 mil.
Com essas mudanças de estimativas, o valor contábil líquido do equipamento ao completar 7 anos de operação será de:

Alternativas
Comentários
  • 1º 01/01/2015 - 2.500.000,00

    (100.000,00)

    = 2.400.000,00 / 12 = 200.000,00

    Vlr da depreciação acumulada= 200.000,00*6 = 1.200.000,00

    2º - Vlr de aquisição 2.500.000,00

    Vlr Residual (80.000,00)

    Depreciacao acumulada (1.200.000,00)

    Vlr Depreciavel = 1.220.000,00 / 8 = 152.500,00

    Valor contábil = 2.500.000,00

    1ª Deprec Acum (1.200.000,00)

    2ª Deprec Acum (152.500,00)

    Vlr Contábil Liquido = 1.147.500,00

    Alternativa B

  • Primeiramente devemos fazer a questão dando análise em duas etapas, a avaliação inicial e a avaliação após 6 anos. Vamos primeiro à exposição dos dados.

    1) Primeira avaliação

    Compra - 01/01/2015 - R$ 2,5 mi (valor da máquina);

    Vida útil - 12 anos;

    Valor residual - 4% - (2,5*0,04 = R$ 0,1 mi)

    2) Segunda avaliação

    6 anos em operação - 2021 (Ano em que ocorreu a segunda avaliação);

    8 anos restantes - 2029 (ano em que a máquina será totalmente depreciada);

    Valor residual - R$ 80 mil (R$ 0,08 mi)

    ________________________________________________________________

    1) Vamos primeiramente ver a taxa de depreciação anual da primeira avaliação:

    (2,5 - 0,1)/12 -> 2,4/12 = 0,2 mi/ano (esta seria a quantidade de valor depreciável a cada ano);

    • Agora vamos calcular o quanto que foi depreciado no decorrer dos 6 anos:

    --> 0,2*6 = R$ 1,2 mi (este foi o valor depreciado no referido tempo)

    • agora veremos o valor contábil do bem: (Valor adquirido - depreciação)

    --> 2,5 - 1,2 = R$ 1,3 mi.

    2) partindo do pressuposto do valor contábil do bem nos decorridos 6 anos, temos uma nova avaliação. Diante disso, teremos novos ajustes levando em conta o valor contábil registrado no final do referido ano.

    (1,3 - 0,08)/8 -> 1,22/8 = R$ 0,1525 mi

    • Agora calcularemos o valor contábil segundo esta nova avaliação no sétimo, que seria o primeiro ano da nova avaliação. Logo...

    1,3 - 0,1525 = R$ 1.147.500,00

    Logo, gabarito B.

  • E ai, tudo bom?

    Gabarito: B

    Bons estudos!

    -Quanto MAIOR forem os seus estudos, MENORES são as chances de cair no fracasso.

  • Valor de aquisição = R$ 2.500.000,00

    (R$ 2.500.000,00 - 4% = R$ 100.000,00)

    Valor residual = 4% = R$ 100.000,00

    Valor depreciável = R$ 2.400.000,00

    Vida útil = 12 anos

    Calculando até o sexto ano:

    R$ 200.000,00 x 6 anos = R$ 1.200.000,00

    R$ 2.500.000,00 - R$ 1.200.000,00 = R$ 1.300.000,00 é o valor líquido do bem após o término do 6º ano.

    Novo valor residual = R$ 80.000,00

    Nova vida útil = 8 anos

     

    R$ 1.300.000,00 - R$ 80.000,00 = R$ 1.220.000,00 valor depreciável

    R$ 1.220.000,00 / 8 = R$ 152.500,00

    R$ 1.300.000,00 - R$ 152.500,00 = R$ 1.147.500,00

  • Quando há revisão da vida útil ou valor residual do item temos que dividir a análise da questão em duas etapas: antes e após a revisão, pois o valor da depreciação anual mudará. Assim:

    Antes da Revisão:

    Segundo o enunciado foi estimada uma vida útil de 12 anos para o equipamento, com depreciação pelo método linear e valor residual de 4%. Assim:

    O lançamento da despesa anual de depreciação, portanto, será o seguinte:

    D – Despesa de Depreciação           R$ 200.000             ( ↓ Resultado)

    C – Depreciação Acumulada           R$ 200.000             ( ↓ ANC)

    Com isso, após seis anos em operação (data da revisão da vida útil e do valor residual) o valor contábil do item será o seguinte:

    Valor Contábil em 31/12/2020

               Custo           R$ 2.500.000

    ( – )   Depreciação Acumulada           (R$ 1.200.000)

    ( = )   Valor Contábil          R$ 1.300.000

    Vamos, a partir de agora, analisar o comportamento da depreciação anual após a revisão.

    Após a Revisão:

    Segundo o enunciado o laudo de revisão indicou uma vida útil restante de 8 anos, com valor residual reduzido para RS 80 mil. Assim, a nova depreciação anual será calculada da seguinte maneira:

    Com isso, o valor contábil líquido do equipamento ao completar 7 anos de operação será o seguinte:

    Valor Contábil em 31/12/2021

               Custo           R$ 2.500.000

    ( – )   Depreciação Acumulada           (R$ 1.352.500)

    ( = )   Valor Contábil          R$ 1.147.500

    Assim, correta a alternativa B.

  • Primeiros 6 anos de operação=> 

    Valor depreciável do equipamento: 2.500.000 - valor residual = 2.500.000 - 100.000 = 2.400.000

    Depreciação por ano: 2.400.000/12 anos = 200.000

    Depreciação acumulada: 200.000 x 6 anos = 1.200.000

    Valor contábil: 2.500.000 - 1.200.000 = 1.300.000

    7º ano de operação, após mudanças=>

    Novo valor depreciável do equipamento: 1.300.000 - 80.000 = 1.220.000

    Depreciação por ano: 1.220.000/8 anos = 152.500

    Depreciação acumulada: 152.500

    Valor contábil: 1.300.000 - 152.500 = 1.147.500


ID
5392522
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com o Pronunciamento CPC 24, eventos subsequentes ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis incluem todos os eventos ocorridos até a data em que é concedida a autorização para a emissão das demonstrações contábeis. Alguns desses eventos originarão ajustes nas demonstrações contábeis, mas outros não.
Um exemplo de evento subsequente ocorrido após o final do período contábil a que se referem as demonstrações contábeis e que não gera ajuste é:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

    CPC 24, item 11 - Um exemplo de evento subsequente ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis que não origina ajustes é o declínio do valor justo de investimentos ocorrido no período compreendido entre o final do período contábil a que se referem as demonstrações e a data de autorização de emissão dessas demonstrações. O declínio do valor justo não se relaciona normalmente à condição dos investimentos no final do período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, mas reflete circunstâncias que surgiram no período seguinte. [...]

    As demais alternativas estão presentes no pronunciamento como eventos que originam ajustes.

  • DICA:

    Eventos que originam ajustes: eventos subsequentes que evidenciem condições que já existiam na data final do período contábil a que se referem as demonstrações contábeis.

    Eventos que não originam ajustes: eventos subsequentes que são indicadores de condições que surgiram após o período contábil a que se referem as demonstrações.

    Fonte: CPCs esquematizados Estratégia Concursos

  • CPC

    3. Os termos abaixo são usados neste Pronunciamento com os seguintes significados:

    Evento subsequente ao período a que se referem as demonstrações contábeis é aquele evento, favorável ou desfavorável, que ocorre entre a data final do período a que se referem as demonstrações contábeis e a data na qual é autorizada a emissão dessas demonstrações. Dois tipos de eventos podem ser identificados:

    (a) os que evidenciam condições que já existiam na data final do período a que se referem as demonstrações contábeis (evento subsequente ao período contábil a que se referem as demonstrações que originam ajustes);

    (b) os que são indicadores de condições que surgiram subsequentemente ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis (evento subsequente ao período contábil a que se referem as demonstrações que não originam ajustes).

    11. Um exemplo de evento subsequente ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis que não origina ajustes é o declínio do valor justo de investimentos ocorrido no período compreendido entre o final do período contábil a que se referem as demonstrações e a data de autorização de emissão dessas demonstrações. O declínio do valor justo não se relaciona normalmente à condição dos investimentos no final do período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, mas reflete circunstâncias que surgiram no período seguinte. Portanto, a entidade não deve ajustar os valores reconhecidos para os investimentos em suas demonstrações contábeis. Igualmente, a entidade não deve atualizar os valores divulgados para os investimentos na data do balanço, embora possa necessitar dar divulgação adicional conforme o item 21.

  • Questão sobre o tratamento contábil dos eventos subsequentes, conforme CPC 24.

    Segundo o CPC 24, evento subsequente ao período a que se referem as demonstrações contábeis é aquele evento, favorável ou desfavorável, que ocorre entre a data final do período a que se referem as demonstrações contábeis (ex.: data do balanço) e a data na qual é autorizada a emissão dessas demonstrações.

    Nesse contexto, dois tipos de eventos podem ser identificados:

    1) os que evidenciam condições já existentes na data final > originam ajustes
    2) os que são indicadores de condições que surgiram subsequentemente a data final >  não originam ajustes

    Dica! Não precisa decorar, veja a lógica por trás. Saiba que um período longo de tempo (geralmente meses) corre entre a data do fechamento do balanço e a autorização da emissão das demonstrações contábeis (DC). Nesse ínterim, caso seja constatado um evento subsequente já existente na época da elaboração, nada mais fiel aos princípios contábeis (representação fidedigna, tempestividade, etc.) do que ajustar a DC do período a que se refere. De outro lado, se o evento indica condições que surgiram subsequentemente a data final, ele pertence ao outro exercício, não gerando ajustes nessa DC.

    Vou dar um exemplo prático do caso 1) que é o contraexemplo da questão.

    Suponha que a data final do período que se referem as demonstrações de uma empresa é 31/12/2020. A administração da entidade conclui, em fev/2021, a sua minuta das demonstrações contábeis. Entretanto, antes da diretoria autorizar sua emissão, se depara com uma decisão judicial confirmando que a empresa tinha a obrigação presente ao final daquele período contábil de indenizar R$ 10 milhões um terceiro.

    Nesse caso a entidade deve ajustar qualquer provisão relacionada ao processo anteriormente reconhecida de acordo com o CPC 25 ou registrar nova provisão. A entidade não divulga meramente um passivo contingente porque a decisão proporciona provas adicionais que seriam consideradas de acordo com o item 16 do CPC 25.

    Outros exemplos de eventos subsequentes que demandam ajustes são: descoberta de fraudes, erros, falências de clientes, desvalorização de ativos, etc.

    Feita toda a revisão, já podemos analisar as alternativas procurando por um evento que não gera ajuste:

    A) Errada, conforme CPC 24, a falência de cliente, ocorrida após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, normalmente confirma que houve perda por redução ao valor recuperável no crédito no final do período de relatório – originam ajustes.

    B) Certa, pois é um indicador de condição que surgiu após o período contábil da demonstração, conforme CPC 24:

    “10. A entidade não deve ajustar os valores reconhecidos em suas demonstrações contábeis por eventos subsequentes que são indicadores de condições que surgiram após o período contábil a que se referem as demonstrações.

    11. Um exemplo de evento subsequente ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis que não origina ajustes é o declínio do valor justo de investimentos ocorrido no período compreendido entre o final do período contábil a que se referem as demonstrações e a data de autorização de emissão dessas demonstrações. O declínio do valor justo não se relaciona normalmente à condição dos investimentos no final do período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, mas reflete circunstâncias que surgiram no período seguinte. Portanto, a entidade não deve ajustar os valores reconhecidos para os investimentos em suas demonstrações contábeis. Igualmente, a entidade não deve atualizar os valores divulgados para os investimentos na data do balanço, embora possa necessitar dar divulgação adicional conforme o item 21. (Alterado pela Revisão CPC 03.)"

    C) Errada, como vimos, decisão ou pagamento em processo judicial geralmente evidenciam condições já existentes na data final - originam ajustes.

    D) Errada, pois gera ajustes, conforme CPC 24:

    "9. A seguir são apresentados exemplos de eventos subsequentes ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis que exigem que a entidade ajuste os valores reconhecidos em suas demonstrações ou reconheça itens que não tenham sido previamente reconhecidos:

    (d) determinação, após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, do valor referente ao pagamento de participação nos lucros ou referente às gratificações, no caso de a entidade ter, ao final do período a que se referem as demonstrações, uma obrigação presente legal ou construtiva de fazer tais pagamentos em decorrência de eventos ocorridos antes daquela data (ver CPC 33 – Benefícios a Empregados); e"

    E) Errada, pois gera ajustes, conforme CPC 24:

    "9. A seguir são apresentados exemplos de eventos subsequentes ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis que exigem que a entidade ajuste os valores reconhecidos em suas demonstrações ou reconheça itens que não tenham sido previamente reconhecidos:

    (b) obtenção de informação após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, indicando que um ativo estava desvalorizado ao final daquele período contábil ou que o montante da perda por desvalorização previamente reconhecido em relação àquele ativo precisa ser ajustado."


    Gabarito do Professor: Letra B.
  • Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 24 a entidade não deve ajustar os valores reconhecidos em suas demonstrações contábeis por eventos subsequentes que são indicadores de condições que surgiram após o período contábil a que se referem as demonstrações.

    Segundo o item 11 de tal CPC:

    11. Um exemplo de evento subsequente ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis que não origina ajustes é o declínio do valor justo de investimentos ocorrido no período compreendido entre o final do período contábil a que se referem as demonstrações e a data de autorização de emissão dessas demonstrações. O declínio do valor justo não se relaciona normalmente à condição dos investimentos no final do período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, mas reflete circunstâncias que surgiram no período seguinte. Portanto, a entidade não deve ajustar os valores reconhecidos para os investimentos em suas demonstrações contábeis. Igualmente, a entidade não deve atualizar os valores divulgados para os investimentos na data do balanço, embora possa necessitar dar divulgação adicional (...)

    As demais alternativas apresentam eventos subsequentes que original ajustes, conforme destacado abaixo.

    8. A entidade deve ajustar os valores reconhecidos em suas demonstrações contábeis para que reflitam os eventos subsequentes que evidenciem condições que já existiam na data final do período contábil a que se referem as demonstrações contábeis.

    9. A seguir são apresentados exemplos de eventos subsequentes ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis que exigem que a entidade ajuste os valores reconhecidos em suas demonstrações ou reconheça itens que não tenham sido previamente reconhecidos:

    (a) decisão ou pagamento em processo judicial após o final do período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, confirmando que a entidade já tinha a obrigação presente ao final daquele período contábil. A entidade deve ajustar qualquer provisão relacionada ao processo anteriormente reconhecida de acordo com o CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes ou registrar nova provisão. A entidade não divulga meramente um passivo contingente porque a decisão proporciona provas adicionais que seriam consideradas de acordo com o item 16 do CPC 25;

    (b) obtenção de informação após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, indicando que um ativo estava desvalorizado ao final daquele período contábil ou que o montante da perda por desvalorização previamente reconhecido em relação àquele ativo precisa ser ajustado. Por exemplo:

    (i) falência de cliente, ocorrida após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, normalmente confirma que houve perda por redução ao valor recuperável no crédito no final do período de relatório; e 

    (ii) venda de estoque após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis pode proporcionar evidência sobre o valor de realização líquido desses estoques ao final daquele período;

    (c) determinação, após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, do custo de ativos comprados ou do valor de ativos recebidos em troca de ativos vendidos antes do final daquele período;

    (d) determinação, após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, do valor referente ao pagamento de participação nos lucros ou referente às gratificações, no caso de a entidade ter, ao final do período a que se referem as demonstrações, uma obrigação presente legal ou construtiva de fazer tais pagamentos em decorrência de eventos ocorridos antes daquela data (ver CPC 33 – Benefícios a Empregados); e

    (e) descoberta de fraude ou erros que mostram que as demonstrações contábeis estavam incorretas.

    Com isso, correta a alternativa B.

  • Estava apavorada com os erros, até ver o índice de acertos na aba estatísticas dessas questões, fiquei mais tranquila.


ID
5392525
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

Em matéria de análise das demonstrações contábeis, os índices de liquidez refletem a capacidade de pagamento de uma entidade em relação às suas obrigações.
Um dos índices de liquidez mais restritivos é o que apura a liquidez seca, pois:

Alternativas
Comentários
  • Liquidez Seca = AC – Estoques – Despesas Antecipadas / PC

  • Basicamente são 5 as fórmulas de Liquidez:

    a) Corrente = AC / PC

    b) Seca = (AC - Estoques - Despesas antecipadas) / PC

    c) Imediata = Disponibilidades / PC

    d) Liquidez Geral = (AC + ARLP) / PE

    e) Solvência Geral = Ativo / PE

    BIZU: quanto à liquidez seca, só levar em consideração a Despesa Antecipada se tiver explícito. A regra é não levar em conta.

    Siglas:

    AC = Ativo Circulante;

    PC = Passivo Circulante

    ARLP = Ativo Realizável a Longo Prazo

    PE = Passível Exigível (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante)

  • E ai, tudo bom?

    Gabarito: D

    Bons estudos!

    -Você nunca sai perdendo quando ganha CONHECIMENTO!

  • A questão é referente à Liquidez Seca.

    Inicialmente, vamos relembrar o seu conceito.

    A Liquidez Seca exclui do cálculo da liquidez corrente os estoques, por não apresentarem liquidez compatível com o grupo patrimonial onde estão inseridos. O resultado deste índice será invariavelmente menor ao de liquidez corrente, sendo cauteloso com relação ao estoque para a liquidação de obrigações. A sua fórmula é a seguinte:

    Liquidez Seca = (Ativo Circulante - Estoques) / Passivo Circulante

    Vamos analisar as alternativas:

    A) Errada. O índice de liquidez seca considera apenas as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social subsequente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte.

    B) Errada. O índice de liquidez seca NÃO considera o ativo realizável em longo prazo.

    C) Errada. O índice de liquidez seca NÃO considera obrigações de longo prazo.

    D) Certa. O índice de liquidez seca exclui do cálculo o valor dos estoques.

    E) Errada. O índice de liquidez seca NÃO exclui do cálculo o valor dos recebíveis em curto prazo.


    Gabarito do Professor: Letra D.

ID
5392528
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com a convergência aos padrões internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, alguns conceitos mais associados a disposições legais têm se aproximado da Teoria da Contabilidade. O conceito de Ativo, por exemplo, está associado à ideia de controle de um recurso.
Considerando o escopo desse conceito, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • A propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo.

    No entanto, a propriedade legal é um indicador de controle.

  • Salve, amigos da Contabilidade!

    Tomando como base o MCASP em sua 8ª edição, o controle do recurso envolve a capacidade da entidade em utilizar o recurso (ou controlar o uso por terceiros) de modo que haja a geração do potencial de serviços ou dos benefícios econômicos originados do recurso para o cumprimento dos seus objetivos de prestação de serviços, entre outros.

    Para avaliar se a entidade controla o recurso no presente, deve ser observada a existência dos seguintes indicadores de controle:

    a. Propriedade legal;

    b. Acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esses;

    c. Meios que assegurem que o recurso seja utilizado para alcançar os seus objetivos; ou

    d. A existência de direito legítimo ao potencial de serviços ou à capacidade para gerar os benefícios econômicos advindos do recurso.

    Embora esses indicadores não sejam conclusivos acerca da existência do controle, sua identificação e análise podem subsidiar essa decisão. A propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo, mas é um indicador de controle. Por exemplo, os direitos ao potencial de serviços ou à capacidade de gerar benefícios econômicos são verificados por meio da manutenção e utilização de equipamento arrendado (por arredamento mercantil financeiro) sem que haja a propriedade legal.

    MCASP 8, página 150.

    Mais sobre Contabilidade Pública? Estou lá no instagram: @proffabiovasconcelos

  • Aos não assinantes: Gabarito letra C.

  • Essa questão versa sobre o conceito de ativo.

    O ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados. Sobre o assunto, o MCASP, 8ª ed., pág. 145, dispõe o seguinte:

    "Para avaliar se a entidade controla o recurso no presente, deve ser observada a existência dos seguintes indicadores de controle:

    a. Propriedade legal;
    b. Acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esses;
    c. Meios que assegurem que o recurso seja utilizado para alcançar os seus objetivos; ou
    d. A existência de direito legítimo ao potencial de serviços ou à capacidade para gerar os benefícios econômicos advindos do recurso.

    Embora esses indicadores não sejam conclusivos acerca da existência do controle, sua identificação e análise podem subsidiar essa decisão. A propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo, mas é um indicador de controle."

    Vamos analisar as alternativas:

    A) Essa alternativa está errada, pois a capacidade de negar ou restringir o acesso a um recurso É um indicador de controle.

    B) Essa alternativa está errada, pois a propriedade legal do recurso É um indicador de controle.

    C) Essa alternativa está certa, pois, de fato, a propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo.

    D) Essa alternativa está errada, pois o recebimento de fluxos de caixa NÃO é uma característica essencial para definir um ativo.

    E) Essa alternativa está errada, pois o direcionamento de um recurso para o cumprimento dos objetivos da entidade NÃO É uma característica essencial para definir um ativo.


    Gabarito do Professor: Letra C.
  • Fiz essa prova, infelizmente não passei. Mas vou comentar as alternativas aqui.

    Segundo o MCASP (pág. 150)

    2.1.1.2. Controlado no presente pela entidade

    O controle do recurso envolve a capacidade da entidade em utilizar o recurso (ou controlar o uso por terceiros) de modo que haja a geração do potencial de serviços ou dos benefícios econômicos originados do recurso para o cumprimento dos seus objetivos de prestação de serviços, entre outros. Para avaliar se a entidade controla o recurso no presente, deve ser observada a existência dos seguintes indicadores de controle:

    a. Propriedade legal;

    b. Acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esses;

    c. Meios que assegurem que o recurso seja utilizado para alcançar os seus objetivos; ou

    d. A existência de direito legítimo ao potencial de serviços ou à capacidade para gerar os benefícios econômicos advindos do recurso.

    a. Errada. segundo o inciso "b" do MCASP, o acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esses é um indicador de controle;

    b. Errada. segundo o inciso "a" do MCASP, a propriedade legal do recurso é um indicador de controle;

    a propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo;

    c. Correta. O MCASP diz que

    "A propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo, mas é um indicador de controle."

    d. Errada. O recebimento de fluxos de caixa não é uma característica essencial para definir um ativo;

    e. Errada. O direcionamento de um recurso para o cumprimento dos objetivos da entidade não é uma característica essencial para definir um ativo.

  • Não precisa ser legar se for o patrimonio do narcotrafico por exemplo não é legal mas é um patrimônio

    Gabarito letra "C"

  • exemplo classico de propriedade legal que não indica controle é de financiamento de imovel ( geralmente CAIXA, mas todos os bancos fazem), e o imovel e feito por um contrato de ALIENAÇÂO FIDUCIARIA, nesse contrato o bem ainda é de propriedade do BANCO até o cliente terminar de pagar ou seja o banco tem a propriedade pelo tempo de duração do financiamento em media 30 anos mas por esse tempo o cliente tem a posse e o controle do imovel podendo alugar e etc.

    Obs. trabalhei 10 anos na caixa e isso é bem dificil de explicar pra pessoa q ela mora e aluga um imovel que na pratica ela só tem a propriedade depois de terminar de pagar o imovel, e por esse motivo é bem facil para o banco tomar o imovel caso a pessoa deixe de pagar as prestaçoes, porque a propriedade do imovel nunca deixou de ser do banco.


ID
5392531
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O registro patrimonial da contratação de uma operação de crédito por uma entidade pública implica um lançamento:

Alternativas
Comentários
  • Salve, amigos da Contabilidade!

    Questão relativamente interessante que pede conhecimentos acerca da contabilização de operações típicas do setor público. Pois bem... a questão pede o registro PATRIMONIAL, ou seja, de cara podemos DESCONSIDERAR as letras A, B e C por serem de natureza de informação ORÇAMENTÁRIA. Ficamos com D e E.

    Quando o ente público contrai um empréstimo, temos um aumento (a DÉBITO) na conta de bancos (que fica no subgrupo CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA) e um aumento (a CRÉDITO) na conta de empréstimos a pagar (no curto ou longo prazo, a depender do lapso temporal). Temos:

    D- Banco Conta Movimento

    C- Empréstimos a pagar

    Logo, nosso gabarito é a letra E.

    Mais sobre Contabilidade Pública? Estou lá no instagram: @proffabiovasconcelos

  • Olá!

    Gabarito: E

    Bons estudos!

    -Quem ESTUDA tem em suas mãos o poder de TRANSFORMAR não só a própria vida, como também das pessoas que lhe cercam.

  • Somente complementando a resposta dos colegas:

    O lançamento "a débito na conta Crédito Disponível" (Alternativa C) configura um lançamento de natureza ORÇAMENTÁRIA.

    O lançamento "a débito na conta Caixa e Equivalentes de Caixa" (Alternativa E) configura um lançamento de natureza PATRIMONIAL.

    Vide MCASP, Parte IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (pág. 385 em diante).

  • Essa questão versa sobre escrituração contábil referente a operações de crédito.

    Segundo o MCASP, 8ª ed., págs. 303/304, a contratação de uma operação de crédito  envolve os seguintes lançamentos:

    Registro da contratação da operação de crédito – mútuo financeiro

    Natureza da informação: controle

    D 7.1.2.3.x.xx.xx Obrigações Contratuais 2.000.000,00
    C 8.1.2.3.x.xx.xx Execução de Obrigações Contratuais – a Executar 2.000.000,00

    Note que só estão envolvidas contas de natureza de controle. Após a contratação, têm-se os seguintes lançamentos referentes ao ingresso de recursos financeiros:

    Reconhecimento do principal

    Natureza da informação: patrimonial

    D 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) 2.000.000,00
    C 2.1.2.x.x.xx.xx Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (P) 2.000.000,00

    Natureza da informação: orçamentária

    D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar 2.000.000,00
    C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada 2.000.000,00

    Natureza da informação: controle

    D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos 2.000.000,00
    C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos 2.000.000,00

    Natureza da informação: controle

    D 8.1.2.3.x.xx.xx Execução de Obrigações Contratuais – a Executar 2.000.000,00
    C 8.1.2.3.x.xx.xx Execução de Obrigações Contratuais – Executados 2.000.000,00

    Reconhecimento dos encargos

    Natureza da informação: patrimonial

    D 2.1.2.x.x.xx.xx (-) Encargos Financeiros a Apropriar (P) 132.370,93
    C 2.1.2.x.x.xx.xx Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (P) 132.370,93

    Note que a questão considerou os lançamentos após a contratação como referência para as alternativas, as quais vamos analisar a seguir:

    A) Essa alternativa está errada, pois, não se trata de um registro patrimonial.

    B) Essa alternativa está errada, pois, também não se trata de um registro patrimonial.

    C) Essa alternativa está errada, pois, não se trata de um registro patrimonial.

    D) Essa alternativa está errada, pois, na verdade, tem-se um crédito na conta Empréstimos a Pagar.

    E) Essa alternativa está certa, pois, de fato, tem-se um débito na conta Caixa e Equivalentes de Caixa.


    Gabarito do Professor: Letra E.

ID
5392534
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Um dos critérios de mensuração de estoques abordados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é o valor realizável líquido.
Esse critério de mensuração:

Alternativas
Comentários
  • MCASP:

    Valor Realizável Líquido

    É o preço estimado de venda no curso normal das operações, menos os custos estimados para a conclusão e os custos estimados de venda, troca ou distribuição.

    O valor realizável líquido pode não ser equivalente ao valor justo deduzido dos gastos necessários para vender. O valor justo reflete a quantia pela qual o mesmo estoque pode ser trocado entre compradores e vendedores bem informados e dispostos a isso, não sendo específico para a entidade.

    FONTE: https://www.direcaoconcursos.com.br/artigos/concurso-tce-am-gabarito-extraoficial-contabilidade-publica/

  • A) Custo corrente de reposição é o custo que a entidade incorreria para adquirir o mesmo ativo na data da demonstração contábil.

    B) Os estoques adquiridos por meio de transação sem contraprestação, que devem ser mensurados pelo seu valor justo na data da aquisição.

    C) O valor realizável líquido pode não ser equivalente ao valor justo deduzido dos gastos necessários para vender.

    D) Valor realizável líquido é o preço estimado de venda no curso normal das operações, menos os custos estimados para a conclusão e os custos estimados de venda, troca ou distribuição.

    E) O valor justo reflete a quantia pela qual o mesmo estoque pode ser trocado entre compradores e vendedores bem informados e dispostos a isso, não sendo específico para a entidade. 

    Gabarito: D

  • Oi, tudo bem?

    Gabarito: D

    Bons estudos!

    -As pessoas costumam dizer que a motivação não dura sempre. Bem, nem o efeito do banho, por isso recomenda-se diariamente. – Zig Ziglar

  • Letra D.

    Dica para qualquer prova de CASP, mas principalmente para uma prova da FGV: leia e releia o MCASP e as NBCTSP. A maioria esmagadora das questões é literalidade ou exemplo de acordo com as normas ou MCASP.

  • Essa questão versa sobre mensuração de ativos.

    No âmbito das definições das bases de mensuração de ativos, o MCASP, 8ª ed., pág. 161, o valor realizável líquido é a quantia que a entidade do setor público espera obter com a alienação ou a utilização de itens de inventário quando deduzidos os gastos estimados para seu acabamento, alienação ou utilização.

    Posteriormente, quando aborda as definições afetas a estoques, o MCASP, 8ª ed., pág. 164 dispõe que:

    "Valor Realizável Líquido

    É o preço estimado de venda no curso normal das operações, menos os custos estimados para a conclusão e os custos estimados de venda, troca ou distribuição.

    O valor realizável líquido pode não ser equivalente ao valor justo deduzido dos gastos necessários para vender. O valor justo reflete a quantia pela qual o mesmo estoque pode ser trocado entre compradores e vendedores bem informados e dispostos a isso, não sendo específico para a entidade."

    Do excerto acima, depreende-se que a alternativa certa é a letra D.


    Gabarito do Professor: Letra D.
  • a) apura o custo em que a entidade incorreria para adquirir o mesmo ativo na data da demonstração contábil; INCORRETO.

    Trata-se do custo corrente de reposição, conforme MCASP 8ª Edição:

     

    Custo corrente de reposição

    É o custo que a entidade incorreria para adquirir o mesmo ativo na data da demonstração contábil.

     

    b) deve ser aplicado a estoques adquiridos por meio de transação sem contraprestação; INCORRETO.

    Tais estoques devem ser mensurados pelo valor justo na data da aquisição, conforme MCASP 8ª Edição:

     

    Os estoques devem ser mensurados pelo valor de custo histórico ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor, exceto:

    a. Os estoques adquiridos por meio de transação sem contraprestação, que devem ser mensurados pelo seu valor justo na data da aquisição;

     

    c) equivale ao valor justo deduzido dos gastos necessários para vender; INCORRETO.

    Item em DESACORDO com o disposto na Letra D.

     

    d) implica a dedução dos custos estimados de venda, troca ou distribuição; CORRETO.

    Item de acordo com o disposto no MCASP 8ª Edição:

     

    Valor realizável líquido

    É o preço estimado de venda no curso normal das operações, menos os custos estimados para a conclusão e os custos estimados de venda, troca ou distribuição.

     

    e) reflete a quantia pela qual o estoque pode ser trocado entre compradores e vendedores bem informados e dispostos. INCORRETO.

    Está relacionado ao valor justo, conforme MCASP 8ª Edição:

    O valor realizável líquido pode não ser equivalente ao valor justo deduzido dos gastos necessários para vender. O valor justo reflete a quantia pela qual o mesmo estoque pode ser trocado entre compradores e vendedores bem informados e dispostos a isso, não sendo específico para a entidade.


ID
5392537
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No final do exercício financeiro de 2019, o governo de um Estado da Federação, após aprovação legislativa, extinguiu um órgão da sua estrutura administrativa. O pessoal lotado no órgão foi remanejado para outras entidades, e o imóvel onde funcionava o órgão extinto será alugado a uma entidade privada. A prática contábil adotada pelo governo do ente para avaliação de propriedades para investimento é o modelo do custo. O valor contábil líquido do imóvel ao final daquele exercício era R$ 480.000,00.
Para fins de evidenciação nas demonstrações contábeis do ente, o imóvel em questão deverá ser:

Alternativas
Comentários
  • Primeiramente, vejamos o conceito de propriedade para investimento, segundo o MCASP, 8ª ed., pg. 217:

    Propriedade para investimento

    É a propriedade (terreno ou edificação – ou parte da edificação – ou ambos) mantida para auferir receitas de aluguel ou para valorização do capital, ou para ambas, e, não, para:

    • a. uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para finalidades administrativas; ou
    • b. venda no curso normal das operações.

    Isso já nos permite descartar as alternativas A), B) e C) que versam sobre outros tipos de ativos.

    Vale lembrar que a propriedade para investimento deve ser inicialmente mensurada pelo seu custo, incluídos os custos de transação (MCASP, 8ª ed., pg. 223).

    Por fim, sobre a reclassificação, vejamos o que dispõe o MCASP, 8ª ed., pg. 223:

    Nos casos de reclassificação de propriedade para investimento contabilizada pelo valor justo para propriedade ocupada pelo proprietário ou para estoque, o valor justo na data da alteração de uso será considerado como custo da propriedade para subsequente contabilização de acordo com as normas correspondentes (Imobilizado ou Estoques, conforme o caso).

    Do trecho grifado do excerto acima, depreende-se que a alternativa certa é a letra D).

    FONTE: https://www.direcaoconcursos.com.br/artigos/concurso-tce-am-gabarito-extraoficial-contabilidade-publica/

  • Gabarito: E

    Quando a entidade utilizar o modelo do custo, as reclassificações NÃO alteram o valor contábil da propriedade nem alteram o seu custo para fins de mensuração. (O enunciado deixa claro que o ente utiliza o modelo do custo)

    NBC TSP 06 - Item 70 - Os itens 71 a 76 aplicam-se aos aspectos de reconhecimento e mensuração correspondentes quando a entidade utiliza o modelo do valor justo para propriedades para investimento. Quando a entidade utilizar o modelo do custo, as reclassificações entre propriedade para investimento, propriedade ocupada pelo proprietário e estoque não alteram o valor contábil da propriedade transferida nem alteram o custo dessa propriedade para fins de mensuração ou divulgação.

    Mesma informação no MCASP 8ª ed, pg. 223.

  • A propriedade para investimento é avaliada pelo método de custo, o valor naquele ano foi "x" metodo de custo.

  • FGV pegou o exemplo do MCASP:

    O governo estatual decidiu extinguir determinado órgão. O pessoal será remanejado para exercer suas funções em outras entidades e o prédio, antes por ele ocupado, passará a ser alugado a uma empresa privada. O governo estadual avalia todas as suas propriedades para investimento pelo modelo do custo e o valor contábil do prédio em questão, já líquido das reavaliações e da depreciação acumulada, é R$ 700.000,00. Neste caso, o prédio deverá ser reclassificado para propriedade para investimento e não haverá alteração em seu valor. O registro contábil configurará mero fato permutativo, registrado por meio do lançamento a seguir:

    Natureza da informação: patrimonial

    D 1.2.2.2.1.xx.xx – Propriedades para investimento

    C 1.2.3.2.1.xx.xx – Bens Imóveis

  • Salve, amigos da Contabilidade!

    Essa questão cobra a NBC TSP 06 – Propriedade para Investimentos. A Norma diz que Propriedade para Investimento é a propriedade (terreno ou edificação – ou parte da edificação – ou ambos) mantida para auferir receitas de aluguel ou para valorização do capital, ou para ambas, e, NÃO, para:

    ·      uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para finalidades administrativas (porque seria imobilizado); ou

    ·      venda no curso normal das operações (porque seria estoques).

    A Norma ainda diz que quando a entidade utilizar o modelo do custo, as reclassificações entre propriedade para investimento, propriedade ocupada pelo proprietário e estoque não alteram o valor contábil da propriedade transferida nem alteram o custo dessa propriedade para fins de mensuração ou divulgação. Logo, reclassificamos de imobilizado para propriedade para investimento e permanecemos com o mesmo valor.

    Gabarito: E.

    Mais sobre Contabilidade Pública?

    @proffabiovasconcelos

  • Essa questão versa sobre mensuração de ativos.

    Primeiramente, vejamos o conceito de propriedade para investimento, segundo o MCASP, 8ª ed., pág. 217:

    "Propriedade para investimento

    É a propriedade (terreno ou edificação – ou parte da edificação – ou ambos) mantida para auferir receitas de aluguel ou para valorização do capital, ou para ambas, e, não, para:

    a. uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para finalidades administrativas; ou
    b. venda no curso normal das operações."

    Isso já nos permite descartar as alternativas A, B e C, que versam sobre outros tipos de ativos.

    E sobre a reclassificação, vejamos o que dispõe o MCASP, 8ª ed., pág. 223:

    "Quando a entidade utilizar o modelo do custo, as reclassificações entre propriedade para investimento, propriedade ocupada pelo proprietário e estoque não alteram o valor contábil da propriedade transferida nem alteram o custo dessa propriedade para fins de mensuração ou divulgação."

    Do trecho grifado do excerto acima, depreende-se que a alternativa certa é a letra E.


    Gabarito do Professor: Letra E.

ID
5392540
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Para fins de elaboração do Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL), que compõe o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos entes estaduais, os valores das transferências da União relativas às emendas impositivas individuais e de bancada devem ser:

Alternativas
Comentários
  • Manual de Demonstrativos Fiscais, 11ª ed., pg. 213

    ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

    Registra o valor das transferências obrigatórias da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em virtude das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, conforme disciplina o parágrafo 1º do art. 166-A da CF. Com base nessa regra, as receitas referentes às transferências da União em virtude das emendas individuais impositivas não deverão compor a base de cálculo da receita corrente líquida, para fins de aplicação dos limites da despesa com pessoal e de endividamento do entes recebedores das transferências

  • CF/1988

    Art. 166. (...)

    § 11. É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o § 9º deste artigo, em montante correspondente a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para a execução equitativa da programação definidos na lei complementar prevista no § 9º do art. 165.    

    § 12. A garantia de execução de que trata o § 11 deste artigo aplica-se também às programações incluídas por todas as emendas de iniciativa de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal, no montante de até 1% (um por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.  

    (...)

    § 16. Quando a transferência obrigatória da União para a execução da programação prevista nos §§ 11 e 12 deste artigo for destinada a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, independerá da adimplência do ente federativo destinatário e não integrará a base de cálculo da receita corrente líquida para fins de aplicação dos limites de despesa de pessoal de que trata o caput do art. 169. 

  • Não entendi porque a resposta é A, não seria a C com base no descritivo da Maria Julia Pontes ?

    ...Com base nessa regra, as receitas referentes às transferências da União em virtude das emendas individuais impositivas não deverão compor a base de cálculo da receita corrente líquida, para fins de aplicação dos limites da DESPESA COM PESSOAL e de ENDIVIDAMENTO do entes recebedores das transferência.

    Manual de Demonstrativos Fiscais, 11ª ed., pg. 213

    ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

  • Yuri, o enunciado da questão solicita "(...) transferências da União relativas às emendas impositivas individuais e de bancada (...)" e não apenas as emendas impositivas individuais, tal como o art. 166-A, § 1º, da CF evidenciado pela Maria Julia.

  • Resumindo o comentário dos colegas:

    • Quando for apenas emenda individual impositiva (situação do art. 166-A), as transferências não se enquadram como RCL do ente recebedor para fins de despesa de pessoal e endividamento (art.166-A,§ 1º)

    • Quando forem emendas (individuais e de bancada), as transferências não computam na RCL apenas para fins de despesa de pessoal (art. 166, § 16)
  • Segundo o Prof. Índio Artiaga - Direção Concursos: LETRA C

    Manual de Demonstrativos Fiscais, 11ª ed., pg. 212:

    Com base nessa regra, as receitas referentes às transferências da União em virtude das emendas individuais impositivas não deverão compor a base de cálculo da receita corrente líquida, para fins de aplicação dos limites da despesa com pessoal e de endividamento dos entes recebedores das transferências.

    Prof. Luís Kayanok - TECConcursos:

    "...entendo que há três gabaritos possíveis (Letras A, B e C).

     

    a)  excluídos do cálculo da RCL para fins de limites da despesa com pessoal;

     

    b)  excluídos do cálculo da RCL para fins de limites de endividamento;

     

    c)  excluídos do cálculo da RCL para fins de limites da despesa com pessoal e de endividamento;"

  • Essa questão versa sobre a Receita Corrente Líquida e suas regras de cálculo.

    Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais, 11ª ed., pág. 213:

    "Registra o valor da RCL dos últimos doze meses, incluído o mês de referência, após a exclusão dos valores de transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais e de bancada, conforme disciplinam o § 1º, art. 166-A da CF e o § 16, art. 166 da CF, respectivamente. A receita corrente líquida ajustada será o parâmetro para a verificação do cumprimento do limite da despesa com pessoal."

    Assim, tem-se que a alternativa correta é a letra A. Destaca-se que as emendas impositivas individuais também não são contabilizadas no cálculo da RCL para fins de limite da despesa com endividamento.


    Gabarito do Professor: Letra A.
  • Gabarito A para não.assinantes.

  • É importante considerar a diferença do caráter dessas emendas. As de bancada possuem um caráter mais constante e por isso podem ser consideradas para fins de endividamento. Já as individuais possuem um caráter mais pontual, então são considerados só para aquele exercício e não servem para comprometer o ente com dívidas.
  • É OBRIGATÓRIA a execução* orçamentária e financeira das programações referentes às emendas INDIVIDUAIS, em montante correspondente a 1,2% (metade p/ saúde) da RCL realizada no exercício anterior, conforme os critérios para a execução equitativa da programação definidos na LC prevista no § 9º do art. 165.

    A garantia de execução* aplica-se também às programações incluídas por TODAS as emendas de BANCADA de parlamentares de Estado ou do DF, no montante de até 1% da RCL realizada no exercício anterior.

    Quando a transferência obrigatória da União para a execução da programação* for destinada a Estados, ao DF e a Municípios, independerá da adimplência do ente federativo destinatário e não integrará a base de cálculo da RCL para fins de aplicação dos limites de despesa de pessoal.


ID
5392543
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

A atividade de auditoria interna compreende exames e análises que objetivam assistir à administração da entidade no cumprimento de seus objetivos.
Em relação às peculiaridades dessa atividade, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a NBC TI 01 que trata da Auditoria Interna:

    12.1.3.1 - A Auditoria Interna deve assessorar a administração da entidade no trabalho de prevenção de fraudes e erros, obrigando-se a informá-la, sempre por escrito, de maneira reservada, sobre quaisquer indícios ou confirmações de irregularidades detectadas no decorrer do seu trabalho.

  • Oi, tudo bem?

    Gabarito: D

    Bons estudos!

    -O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.

  • De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca de aspectos gerais da auditoria interna de acordo com a NBC TI 01 – Da Auditoria Interna, do Conselho Federal de Contabilidade.

    Vejamos as alternativas:

    A) A análise dos riscos deve ser feita ao concluir os procedimentos de auditoria.

    Errada. “A análise dos riscos da Auditoria Interna deve ser feita na fase de planejamento dos trabalhos; estão relacionados à possibilidade de não se atingir, de forma satisfatória, o objetivo dos trabalhos".

    B) É facultada a documentação por meio de papéis de trabalho.

    Errada“A Auditoria Interna deve ser documentada por meio de papéis de trabalho, elaborados em meio físico ou eletrônico, que devem ser organizados e arquivados de forma sistemática e racional".

    C) Não é comumente exercida nas pessoas jurídicas de direito público externo.

    Errada. “A Auditoria Interna é exercida nas pessoas jurídicas de direito público, interno ou externo, e de direito privado".

    D) Quaisquer indícios de irregularidades devem ser informados à administração da entidade de maneira reservada.

    Certa. “A Auditoria Interna deve assessorar a administração da entidade no trabalho de prevenção de fraudes e erros, obrigando-se a informá-la, sempre por escrito, de maneira reservada, sobre quaisquer indícios ou confirmações de irregularidades detectadas no decorrer de seu trabalho".

    E) Trabalhos anteriores devem ser desconsiderados, sob pena de afetar a isonomia dos procedimentos.

    Errada. O planejamento deve considerar os fatores relevantes na execução dos trabalhos, como por exemplo, “o conhecimento do resultado e das providências tomadas em relação a trabalhos anteriores, semelhantes ou relacionados".


    Gabarito do Professor: Letra D.
  • Cara, as questões de auditoria da FGV são BEEMMMM tranquilas

    Gabarito: D


ID
5392546
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Ao apresentar um relatório com os resultados de um trabalho de auditoria interna, um auditor precisou revisar três vezes o relatório em decorrência de erros detectados, o que acabou atrasando a conclusão de um projeto relacionado ao objeto da auditoria.
Nessa situação, os requisitos de qualidade das comunicações dos trabalhos de auditoria afetados foram:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: E

  • Tempestividade (= informação íntegra e oportuna, ou seja, a tempo e à hora).

    Bons estudos.

  • Se ele detectou erro três vezes é por que pecou na precisão, e a demora dessa entrega o fez também falhar na tempestividade do prazo de entrega.

    Gabarito: E

  • Gabarito Alternativa E.

    Veja as palavras chaves para acertar a questão:

    revisar três vezes o relatório = o relatório não foi preciso.

    atrasando a conclusão = o relatório não foi tempestivo.

    Por fim, cumpre destacar que a questão foi retirada do Manual de Auditoria Operacional, que dispõe o seguinte:

    "A ISSAI 3000/116 estabelece que os relatórios de auditoria operacional devem ser completos, convincentes, tempestivos, de fácil leitura e equilibrados. No TCU, devem-se observar os requisitos de completude, clareza, concisão, convicção, exatidão, relevância, tempestividade e objetividade (NAT, 129)."

    Destaco que exatidão é sinônimo de precisão.


ID
5392549
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Os procedimentos adotados em um ente público estadual para garantir que os recursos recebidos de um convênio com a União sejam aplicados ao objeto do termo de convênio estão intrinsecamente associados à seguinte finalidade do controle interno:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: E

    Gabarito do Grancursos:

    A banca ignorou as referências expressamente apontadas no edital e elaborou a questão com base em livro de Domingos Poubel de Castro, Auditoria e Controle Interno na Administração Pública, em que o autor apresenta finalidades do controle interno, conforme sua concepção e experiência, sem qualquer menção e relação com a norma da INTOSAI e com o estudo do COSO.

    Portanto, a questão deve ser anulada.

    Por outro lado, se tomarmos como referência as normas e estudos da INTOSAI e do COSO, o objetivo ou finalidade do controle interno mais adequado seria a eficiência e eficácia operacional, na medida em que havendo segurança de os recursos recebidos de um convênio sejam efetivamente aplicados ao objeto do termo de convênio, propicia maior segurança quanto à sua execução e alcance das metas financeiras e/ou operacionais estabelecidas no plano de trabalho do convênio.

    Logo, além da fuga ao edital, a alternativa mais adequada é a letra C.

  • Aquela alegria marcando a C !!!!! sqn rs

    OBS: gabarito E

  • Banca fuleira. isso é uma vergonha! Aí fica difícil ter que adivinhar o que ela pensa?

  • Pela sua explicação diria que há 2 certas, C e E então, não?

  • Ahhh, váááá! é sério isso?

  • Questão extremamente polêmica, daquelas que é para se esquecer mesmo.

    Eu vi alguns professores e alunos argumentando que o gabarito deveria ser a letra B “obediência às políticas traçadas". Outros acreditam que deveria ser a letra C “promoção da eficiência operacional da entidade".

    Muitos entraram com recurso, mas a banca manteve o seu gabarito, com a seguinte justificativa:

    “A resposta requer interpretação do comando da questão à luz dos conceitos e finalidades do controle interno constante nas obras e autores mais respeitados sobre o tema.

    (…)

    Um dos autores mais consagrados na área de auditoria e controle interno no setor público - Domingos Poubel de Castro - define entre as finalidades da existência de um controle interno as cinco mais importantes: 1) segurança quanto ao ato praticado e obtenção de informação adequada; 2) promover a eficiência operacional da entidade; 3) estimular a obediência e o respeito às políticas traçadas; 4) proteger os ativos; e 5) inibir a corrupção.

    Em relação à SEGURANÇA QUANTO AO ATO PRATICADO E OBTENÇÃO DE INFORMAÇÃO ADEQUADA o autor aponta que "todo gestor deve ter cautela para que os atos praticados e sujeitos a julgamento externo estejam cobertos por controles prévios seguros, suportados por documentos que os comprovem, dentro da legislação pertinente e com responsabilidade bem definida" (Castro, 2011, pág. 296).

    A aplicação de recursos recebidos de convênios entre entes públicos está sujeita a julgamento externo e pode ter implicações para o ente e pessoas envolvidas. Portanto, os atos relacionados devem ser praticados com segurança à luz dos termos do convênio, cumprindo assim uma das finalidades da existência do controle interno.

    A alternativa B (obediência às políticas traçadas) não é a resposta mais adequada porque quando se fala em estímulo à obediência e respeito às políticas traçadas na perspectiva do controle interno está se referindo à "assegurar que os propósitos da administração, estabelecidos por meio de suas políticas e procedimentos, sejam adequadamente seguidos pelos servidores" (Castro, 2011, pág. 296). Portanto, refere-se a processo subjetivo de aderência das pessoas às finalidades e políticas da entidade, de forma que estejam comprometidas com as práticas do sistema de controle interno como um todo.

    A alternativa C (promoção da eficiência operacional da entidade) também não é a resposta mais adequada porque a finalidade de promover a eficiência operacional da entidade consiste em prover os meios necessários à execução das tarefas para obter desempenho operacional satisfatório da entidade. Em nenhum momento comando da questão fez referência explícita ao desempenho operacional. CASTRO, Domingos Poubel de. Auditoria, Contabilidade E Controle Interno No Setor Público. 4ª. ed. São Paulo: Atlas, 2011." [grifei]

    Enfim, questão polêmica, retirada de doutrina bem específica, mas fica aí o entendimento da banca.


    Gabarito do Professor: Letra E.
  • Essa prova foi triste demais

  • E eu que marquei a letra D, pensando que a aplicação correta dos recursos ao objeto protegerá o ativo rsrsrs

    Pior foi a justificativa tosca da banca

  • Os procedimentos adotados em um ente público estadual para garantir que os recursos recebidos de um convênio com a União sejam aplicados ao objeto do termo de convênio estão intrinsecamente associados à seguinte finalidade do controle interno:

    Resposta: Segurança quanto ao ato praticado......


ID
5392552
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os atos de improbidade administrativa estão associados a condutas inadequadas, praticadas por agentes públicos ou outros envolvidos, que causem danos à administração pública. Nos termos da Lei Federal nº 8.429/1992, tais atos podem ser os que geram enriquecimento ilícito, que causam prejuízo ao erário ou que violam os princípios da administração pública.
Um exemplo de ato que viola os princípios da administração pública é:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ☛ E

    LIA (8.429/1992):

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

    Edit (16/09): "incrível" ver gente reclamando sem menos entender o que a questão pede.

    -É óbvio que a resposta remete à Lei de Improbidade Administrativa (mencionada várias vezes no enunciado);

    -A espécie de ato ímprobo exigido é o que atenta contra os princípios da administração pública. Você nunca vai conseguir acertar esta questão com convicção se baseando tão somente sobre conceitos, organização e princípios da administração pública (geralmente se aprende no início de Direit Adm.). TEM QUE SABER A LIA;

    -Todas as demais alternativas estão erradas sim! Vide comentário do @Barack Concurseiro, evidenciando cada erro;

    -O mais preocupante é ver a quantidade de curtidas em certos comentários que induzem ao erro e à revolta de quem ainda está começando nos estudos.

  • Os atos de improbidade administrativa estão associados a condutas inadequadas, praticadas por agentes públicos ou outros envolvidos, que causem danos à administração pública. Nos termos da Lei Federal nº 8.429/1992, tais atos podem ser os que geram enriquecimento ilícito, que causam prejuízo ao erário ou que violam os princípios da administração pública. Um exemplo de ato que viola os princípios da administração pública é:

    a) agir negligentemente no que diz respeito à conservação do patrimônio público;

    É possível eliminar a alternativa somente com o conhecimento de que não admite a forma culposa.

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    X - agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público;

    b) liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes;

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário [...] XI - liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular;

    c) ordenar a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário [...] IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;

    d) perceber vantagem econômica para intermediar a aplicação de verba pública de qualquer natureza;

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente: IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;

    e) revelar a terceiros, antes da divulgação oficial, informação de medida econômica capaz de afetar o preço de um bem.

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

    ----

    GAB. LETRA "E".

  • A FGV tem a incrível capacidade de criar questões, cuja resposta pode ser qualquer uma, literalmente, olha as alternativas. :/

  • É incrível a capacidade de uns concurseiros em tentar justificar o gabarito de algumas questões. É por essa e outras que as bancas fazem o que querem em concurso e o concurseiro que se exploda.

  • P@t@ que pariu essa questão não foi anulada ? várias opções que seriam aceitas em outras bancas.. a exemplo cespe que não considera assertiva incompleta como errada, desde que não restrinja a mesma. Aff!

  • A- viola eficiência B- viola legalidade C- viola legalidade D- viola impessoalidade E- viola impessoalidade/moralidade
  • Essa veio difícil.

  • é que a questão quer saber dentre as 3 divisões de penalizações da lei referida, 8429, qual está na que "atenta aos princípios da adm pub", somente dessa forma para responder. Porque toda e qualquer irregularidade estará sempre contrário a algum princípio público de forma ampla.

  • Basicamente o que a banca quer saber é qual não gera prejuízo ao erário
  • Todas as alternativas violam os princípios da Administração Pública.

  • revelar a terceiros, antes da divulgação oficial, informação de medida econômica capaz de afetar o preço de um bem.

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

  • ATENÇÃO AO COMANDO DA QUESTÃO!

    Os atos de improbidade administrativa estão associados a condutas inadequadas, praticadas por agentes públicos ou outros envolvidos, que causem danos à administração pública. Nos termos da Lei Federal nº 8.429/1992, tais atos podem ser os que geram enriquecimento ilícito, que causam prejuízo ao erário ou que violam os princípios da administração pública. Um exemplo de ato que viola os princípios da administração pública é:

    A - agir negligentemente no que diz respeito à conservação do patrimônio público; - Prejuízo ao erário

    B - liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes; - Prejuízo ao erário

    C - ordenar a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento; - Prejuízo ao erário

    D - perceber vantagem econômica para intermediar a aplicação de verba pública de qualquer natureza; Enriquecimento ilícito

    E - revelar a terceiros, antes da divulgação oficial, informação de medida econômica capaz de afetar o preço de um bem. Correto - Art 11 , VII. Atentar contra os princípios

    TMJ

  • ·Se eu me beneficio → Enriquecimento ilícito (Cuidado com - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda) -> só dolo

    Se terceiro se beneficia → Prejuízo ao erário (cuidado com Frustrar licitude de licitação) -> dolo ou culpa

    Se ninguém se beneficia → Contra os princípios ( Cuidado = art. 11 transferir recurso saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere e Frustrar licitude de concurso) -> só dolo

    PREJUTEMCU, o resto tem dolo

    • acertei a questão, mas ela é confusa ao solicitar qual conduta fere os princípios constitucionais da adm pub, visto que qualquer conduta, ainda que culposa, atenta contra eles, pois, no caso do art 10, fere o princípio da eficiência, de acordo com o fato mencionado. sendo que o agente deve agir com prudência, perícia e zelo em suas atribuições. ou seja, qualquer conduta dos artigos 9 ou 10 será um concurso necessário com o 11.
  • LUCAS CIRO,concordo com tudo que escreveu.

    Já foi o tempo em que tiravámos dúvidas pelos comentários.

    É cada coisa que só Jesus na causa.

  • No que se refere aos atos de Improbidade Administrativa, quando NÃO se fala em:

    • verba
    • prejuízo
    • conservação

    será violação dos princípios da administração pública:

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência não entra na Lei de Improbidade.

    Gabarito letra E

  • O artigo 11, da Lei 8429/92, assim como outros, foi alvo de importantes alterações pela Lei 14.230/21: in verbis

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas:         

    I e II revogados;

    III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado;        

    IV - negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei;        

    V - frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros;       

    VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades;        

    VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

    VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.                  

    IX e X revogados

  • continuando...

           

    XI - nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas;          Notem que a súmula vinculante 13 foi positivada!

    XII - praticar, no âmbito da administração pública e com recursos do erário, ato de publicidade que contrarie o disposto no , de forma a promover inequívoco enaltecimento do agente público e personalização de atos, de programas, de obras, de serviços ou de campanhas dos órgãos públicos.        

    § 1º Nos termos da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, promulgada pelo , somente haverá improbidade administrativa, na aplicação deste artigo, quando for comprovado na conduta funcional do agente público o fim de obter proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa ou entidade.         Ou seja, passou a exigir um fim especial de agir!

    § 2º Aplica-se o disposto no § 1º deste artigo a quaisquer atos de improbidade administrativa tipificados nesta Lei e em leis especiais e a quaisquer outros tipos especiais de improbidade administrativa instituídos por lei.     

    § 3º O enquadramento de conduta funcional na categoria de que trata este artigo pressupõe a demonstração objetiva da prática de ilegalidade no exercício da função pública, com a indicação das normas constitucionais, legais ou infralegais violadas.         

    § 4º Os atos de improbidade de que trata este artigo exigem lesividade relevante ao bem jurídico tutelado para serem passíveis de sancionamento e independem do reconhecimento da produção de danos ao erário e de enriquecimento ilícito dos agentes públicos.          

    § 5º o se configurará improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente.       

  • A questão exige do candidato conhecimentos sobre a lei de improbidade administrativa.


    O conteúdo exigido na questão é puramente a literalidade da lei. Neste sentido, vamos indicando o que foi cobrado em cada uma das alternativas, buscando aquela que contém um exemplo de violação aos princípios da Administração.

    A) ERRADA -  a negligência no que diz respeito à conservação do patrimônio público está prevista no art. 10, X, da lei de Improbidade e constitui um ato que que causa prejuízo ao erário.

    B) ERRADA - assim como na alternativa anterior, a liberação de verba pública sem a observância das regras aplicáveis é um ato que causa prejuízo ao erário e está previsto no art. 10, XI, da Lei.

    C) ERRADA - também é um ato que causa prejuízo ao erário e está previsto no art. 10, IX, da lei federal nº. 8.429/92.

    D) ERRADA -  percepção de vantagem para a intermediação para a liberação de verba pública é um ato de improbidade previsto no art. 9º, IX, da lei, e se classifica com um ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito.

    E) CORRETA - trata-se de um ato atentatório contra os princípios da Administração Pública que está previsto no art. 11, VII, da Lei de Improbidade Administrativa.


    GABARITO: Letra E


    Atenção: É importante dar uma boa lida na lei de improbidade administrativa, principalmente em razão das modificações ocorridas com a lei federal nº. 14.230/2021, certamente será objeto de provas.
  • Uma das melhores questões da FGV.

    Sem sacanagem.

  • Está entendo por que você deve conhecer as condutas dos artigos 9º, 10 e 11? Pois bem. Vamos às alternativas:

    a) ERRADA. Essa é uma conduta era prevista como ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário (art. 10, inciso X). No entanto, a redação desse inciso foi atualizada. A redação atual diz que é improbidade administrativa “agir ilicitamente na arrecadação de tributo ou de renda”, justamente porque condutas culposas (imprudência, imperícia e negligência) não são mais tipificadas como atos de improbidade administrativa (art. 1º, § 1º).

    b) ERRADA. Liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular é conduta tipificada como ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário (art. 10, inciso XI).

    c) ERRADA. Mais um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário (art. 10, inciso IX).

    d) ERRADA. Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública é conduta tipificada como ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito (art. 9º, inciso IX).

    e) CORRETA. Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço é conduta tipificada como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, prevista no art. 11, inciso VII.

    Gabarito: E

  • LETRA E

    Quanto à letra A, observar alteração feita pela lei 14.230:

    Art 10. X - agir ilicitamente na arrecadação de tributo ou de renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público; Lesão ao erário

    B) Art. 10. XI - liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular; Lesão ao erário

    C) Art. 10. IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento; Lesão ao erário

    D) Art. 10. IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza; Enriquecimento ilícito

    E) Art. 11. VII - VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço. Atentar contra princípios.

  • Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas:        

    (...)

    VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

  • GABARITO E

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas:        

    (...)

    VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.( Lei nº 8.429/1992,LIA).

  • GABARITO: E

    A - agir negligentemente no que diz respeito à conservação do patrimônio público; DANO AO ERÁRIO (obs: nova redação da lei de improbidade retirou a conduta culposa - agora deve "agir ilicitamente")

    B - liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes; DANO AO ERÁRIO

    C - ordenar a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento; DANO AO ERÁRIO

    D - perceber vantagem econômica para intermediar a aplicação de verba pública de qualquer natureza; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

    E - revelar a terceiros, antes da divulgação oficial, informação de medida econômica capaz de afetar o preço de um bem. (CORRETA)

  • Gab E

    Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições,

    VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.


ID
5392555
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

A Secretaria de Fazenda de um Estado da Federação mantém um volume significativo de informações sensíveis armazenado em seus sistemas informatizados. Porém, há indícios de que os controles de tecnologia da informação (TI) têm sido negligenciados, resultando em diversas deficiências no controle de TI.
Tendo em vista a salvaguarda dos ativos do ente, procedimentos de revisão periódica dos registros de tentativas de acessos e comandos (não autorizados), com comunicação dos resultados ao gestor competente, podem ser associados ao seguinte componente do controle interno:

Alternativas
Comentários
  • Não sei se a banca vai/aceitou mas..... entraram com recurso.

    RECURSO: De acordo com o COSO, o componente de informação e comunicação está relacionado à informação necessária para que a entidade cumpra responsabilidades de controle interno a fim de apoiar a realização de seus objetivos. A administração obtém ou gera e utiliza informações importantes e de qualidade, originadas tanto de fontes internas quanto externas, a fim de apoiar o funcionamento de outros componentes do controle interno. A comunicação é o processo contínuo e iterativo de proporcionar, compartilhar e obter as informações necessárias. A comunicação interna é o meio pelo qual as informações são transmitidas para a organização, fluindo em todas as direções da entidade. Ela permite que os funcionários recebam uma mensagem clara da alta administração de que as responsabilidades pelo controle devem ser levadas a sério.

    Repare que o enunciado da questão diz que os controles de tecnologia da informação (TI) têm sido negligenciados, resultando em diversas deficiências no controle de TI, e que foram em resposta implementados procedimentos de revisão periódica de tentativas de acessos, com a comunicação do resultado ao gestor. Portanto, a banca não foi feliz no enunciado da questão, já que ficou assente que essa avaliação periódica que é comunicada ao gestor tem o propósito de corrigir as deficiências e melhorar a eficácia do sistema de controle interno, estando relacionada ao componente de atividades de monitoramento e não ao componente de informação e comunicação.

    Um dos princípios relacionados ao componente atividades de monitoramento é o de que a organização avalia e comunica deficiências no controle interno em tempo hábil aos responsáveis por tomar ações corretivas, inclusive a estrutura de governança e alta administração, conforme aplicável.

    Pelo exposto, solicita-se a alteração do gabarito para a letra D.

  • Vixi , agora complicou ..... duas explicações utilizando o mesmo autor pra justificar os dois gabaritos.

    afinal , qual será a correta ?

  • Fui ler o comentário do "professor" achando que tinha uma explicação decente e ele só leu a questão e falou o gabarito. Assim até eu.

  • E eu que não entendi o enunciado?

  • Questão mal formulada

  • Componentes do Controle Interno

    Comitê (COSO) enxerga o Controle Interno como processo e apresentou 5 componentes desse processo. É importante saber que esses cinco componentes são interligados e interagem entre si.

    (...)

    05. Monitoramento.

    O monitoramento é a avaliação dos controles internos ao longo do tempo. Ele é o melhor indicador para saber se os controles internos estão sendo efetivos ou não. Compreende o acompanhamento da qualidade do controle interno, visando assegurar sua adequação aos objetivos, ao ambiente, aos recursos e aos riscos. A função do monitoramento é verificar se os controles internos são adequados e efetivos.

    Na revisão de 2013 mudou a nomenclatura do quinto elemento, era monitoramento dos controles e passou a ser ATIVIDADES DE MONITORAMENTO.

  • Essa prova foi triste demais

  • Todo mundo que fez a prova entrou com recurso nessa questão. Inclusive, os professores disseram que esta bendita não fazia sentido. Obviamente, os recursos foram indeferidos kkk. Mas, se você errou, parabéns, você acertou ;)

  • Já dizia o chaves: "Extra Extra! Mais uma pessoa enganaaaada!!"


ID
5392558
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Um relatório de auditoria em que o auditor pode expressar uma opinião se o objeto está em conformidade, em todos os aspectos relevantes, com os critérios estabelecidos é emitido em trabalhos de:

Alternativas
Comentários
  • Nos trabalhos de certificação, a parte responsável mensura o objeto de acordo com os critérios e apresenta a informação do objeto, sobre a qual o auditor então obtém evidência de auditoria suficiente e apropriada para proporcionar uma base razoável para expressar uma conclusão.

    Nos trabalhos de relatório direto é o auditor quem mensura ou avalia o objeto de acordo com os critérios. O auditor seleciona o objeto e os critérios, levando em consideração risco e materialidade. O resultado da mensuração do objeto de acordo com os critérios é apresentado no relatório de auditoria na forma de achados, conclusões, recomendações ou de uma opinião. A auditoria do objeto pode também proporcionar novas informações, análises ou novas perspectivas.

    Fonte: ISSAI 100

  • As normas de auditoria estabelecem que, ao conduzir a auditoria de demonstrações financeiras (SEMPRE DE CERTIFICAÇÃO), o objetivo geral do auditor é obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras como um todo estão livres de distorções relevantes, devido a fraude ou erro, dessa maneira cabe ao auditor expressar uma opinião sobre se tais demonstrações foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável, assim como reportar os assuntos identificados (ISSAI 1200; ISA/NBC TA 200, 11).

  • Trabalho de relatório direto

    37. Em um trabalho de relatório direto, é o auditor quem mensura ou avalia o objeto com base nos critérios. O auditor é responsável por produzir a informação do objeto. O auditor determina o objeto e os critérios, levando em consideração o risco e a materialidade. Ao mensurar o objeto em relação aos critérios, o auditor é capaz de formar uma conclusão. A conclusão é expressa na forma de achados, respostas a questões de auditoria específicas, recomendações ou uma opinião.

    38. Em um trabalho de relatório direto realizado com asseguração razoável, a conclusão de auditoria expressa que, na opinião do auditor, o objeto está ou não em conformidade, em todos os aspectos relevantes, com os critérios aplicáveis.

    39. Ao fornecer asseguração limitada, a conclusão expressa que nada chegou ao conhecimento do auditor para considerar que os achados não estão em conformidade com os critérios de auditoria. Quando o auditor tiver conhecimento de ocorrências de não conformidade, a conclusão precisa refletir isso.

    Trabalho de certificação

    40. Em um trabalho de certificação, a parte responsável mensura o objeto em relação aos critérios e apresenta a informação do objeto, sobre a qual o auditor então obtém evidência de auditoria suficiente e apropriada para proporcionar uma base razoável para formar uma conclusão. A conclusão é expressa na forma de achados, conclusões, recomendações ou uma opinião.

    41. Em um trabalho de certificação com asseguração razoável, a conclusão do auditor expressa que, na opinião do auditor, a informação do objeto está ou não está em conformidade com os critérios aplicáveis.

    42. Em um trabalho de certificação com asseguração limitada, o auditor declara, com base nos procedimentos realizados, se algo chegou, ou não, ao seu conhecimento para fazê-lo acreditar que o objeto não está em conformidade, em todos os aspectos relevantes, com os critérios aplicáveis. Os procedimentos realizados são limitados em comparação com os que são necessários para obter asseguração razoável. 

    ISSAI 4000

    Nessa parte, itens 38 e 41 está escrito praticamente a mesma coisa. Pra mim, o gabarito poderia ser tanto relatório direto quanto certificação.

  • Tipos de auditoria

    Financeira → sempre é trabalho de certificação.

    Conformidade → pode ser certificação, relatório direto ou ambos

    Operacional → geralmente é relatório direto

    Tipos de trabalho

    Certificação → a parte responsável mensura o objeto e o auditor obtém evidências para expressar uma conclusão.

    Relatório Direto → auditor mensura ou avalia o objeto.

    Poderia ser a letra B ou D.

  • GAB B

    ISSAI 100

    Principais Fundamentos de Auditoria do Setor Público

    Auditorias Financeiras : São sempre trabalhos de CERTIFICAÇÃO

    Auditorias Operacionais : São normalmente trabalho de RELATÓRIO DIRETO

    Auditorias Financeiras : Objeto pré-selecionado (DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS)

    Auditorias Operacionais : Seleciona do objeto considerando RISCO e MATERIALIDADE

    ELEMENTOS BÁSICOS

    ✓ Usuários da informação

    ✓ Parte responsável

    ✓ Auditor

    Fonte: GRAN, Ellen Verri

    Bons estudos.


ID
5392561
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Ao determinar a extensão de um teste de auditoria, o auditor pode empregar técnicas de amostragem. Existem fatores que influenciam o tamanho da amostra, provocando efeitos diversos.
Um aumento na taxa esperada de desvio da população a ser testada é um fator cujo efeito é:

Alternativas
Comentários
  • Não confundir "erro esperado" com "erro tolerável" ("erro aceitável") ou com risco de amostragem.

    (CESPE/2012/ANAC) O erro aceitável e o risco de amostragem são inversamente proporcionais ao tamanho da amostra. Gabarito: certo

    Risco de amostragem: surge da possibilidade de que a conclusão do auditor, com base em uma amostra, possa ser diferente da conclusão que seria alcançada se toda a população estivesse sujeita ao mesmo procedimento de auditoria. Existe tanto em Testes de Observância (risco de subavaliação da confiabilidade e risco de superavaliação da confiabilidade) como em Testes Substantivos (risco de rejeição incorreta e risco de aceitação incorreta). O risco de subavaliação da confiabilidade e o risco de rejeição incorreta afetam a eficiência da auditoria, visto que, normalmente, conduziriam o auditor a realizar trabalhos adicionais, o que estabeleceria que as conclusões iniciais eram incorretas. O risco de superavaliação da confiabilidade e o risco de aceitação incorreta afetam a eficácia da auditoria e têm mais probabilidade de conduzir a uma conclusão errônea sobre determinados controles, saldos de contas ou classe de transações do que o risco de subavaliação da confiabilidade ou o risco de rejeição incorreta. Quanto mais baixo o risco de amostragem que o auditor estiver disposto a aceitar, maior deve ser o tamanho da amostra.

    Erro tolerável é o erro máximo na população que o auditor está disposto a aceitar e, ainda assim, concluir que o resultado da amostra atingiu o objetivo da auditoria. O erro tolerável é considerado durante o estágio de planejamento e, para os testes substantivos, está relacionado com o julgamento do auditor sobre relevância. Quanto menor o erro tolerável, maior deve ser o tamanho da amostra. Nos testes de observância, o erro tolerável é a taxa máxima de desvio de um procedimento de controle estabelecido que o auditor está disposto a aceitar, baseado na avaliação preliminar de risco de controle. Nos testes substantivos, o erro tolerável é o erro monetário máximo no saldo de uma conta ou uma classe de transações que o auditor está disposto a aceitar, de forma que, quando os resultados de todos os procedimentos de auditoria forem considerados, o auditor possa concluir, com segurança razoável, que as Demonstrações Contábeis não contêm distorções relevantes.

    Erro Esperado: Se o auditor espera que a população contenha erro, é necessário examinar uma amostra maior do que quando não se espera erro, para concluir que o erro real da população não excede o erro tolerável planejado. Tamanhos menores de amostra justificam-se quando se espera que a população esteja isenta de erros. Ao determinar o erro esperado em uma população, o auditor deve considerar aspectos como, por exemplo, os níveis de erros identificados em auditorias anteriores, mudança nos procedimentos da entidade e evidência obtida na aplicação de outros procedimentos de auditoria.

  • Essa questão bugou para mim porque entendi que a a taxa tolerável de desvio é inversamente proporcional ao tamanho da amostra, então temos:

    Taxa de Desvio Maior = Tamanho da amostra Menor

    Se o auditor quer uma taxa de desvio maior, ele formará uma amostra menor, e obterá um Risco de Amostragem Maior. Segundo a questão se ele deseja AUMENTAR a taxa de desvio, então deveria REDUZIR o tamanho da amostra.

    Enfim, o GABARITO dado é letra A.

    Pedir comentário ao professor.

  • FUNDAMENTAÇÃO:

    "Se o auditor TOLERA(está diposto a aceitar) uma distorção alta, isso é sinal de que o auditor está mais “relaxado”, podendo “se dar ao luxo” de reduzir o tamanho da amostra (distorção tolerável e tamanho da amostra possuem relação inversa) – o mesmo raciocínio vale para a taxa tolerável de desvio.

    Já se o auditor ESPERA uma distorção alta, ele deve aumentar o tamanho da amostra para se precaver (distorção que o auditor espera encontrar e tamanho da amostra possuem relação direta) – o mesmo raciocínio vale para a taxa esperada de desvios.

    Ainda, caso se queira aumentar o nível de segurança desejado (qualquer que seja ele) ou caso a avaliação de risco seja maior, é preciso que o auditor aumente o tamanho da amostra para se cobrir de eventuais problemas (avaliação do risco e nível de segurança desejado possuem relação direta com o tamanho da amostra).

    Já se o auditor utiliza outros procedimentos de auditoria direcionados à mesma afirmação, isso é sinal de que ele pode relaxar, diminuindo a amostra (afinal, ele já se garantiu ao aplicar outros procedimentos) – uso de outros procedimentos substantivos possui relação inversa com o tamanho da amostra).

    Finalmente, o uso da estratificação, por sua própria definição, permite que o tamanho da amostra seja reduzido sem que seja aumentado o risco de amostragem. Por isso, o uso da estratificação possui relação inversa com o tamanho da amostra."

    FONTE: Guilherme Sant Anna, Tonyvan de Carvalho Oliveira

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Dessa forma, como é uma taxa ESPERADA de desvio da população, vê-se que há uma relação direta no tamanho da amostra. Assim, se há um aumento na taxa esperada de desvio da população, consequentemente, haverá um aumento do tamanho da amostra.

    Ademais, por ser uma taxa esperada de desvio da população, ela está relecionada com os Testes de Controle.

    Gabarito: A

  • Resolução: amostra e o risco atuam em sentido inverso. qualquer situação que aumenta o risco, exigirá amostra maior para compensá-lo.

    Assim, se a taxa esperada de desvio aumenta (maior risco), para enfrentar tal situação será necessário amostra maior, independentemente de se referir a testes de controle ou testes substantivos.

    Resposta:A

  • BIZU: DESVIO x DISTORÇÃO

    Quando a questão falar sobre DESVIO = TESTE DE CONTROLE / OBSERVÂNCIA

    "Taxa tolerável de desvio é a taxa de desvio dos procedimentos de controles internos previstos(...)"

    NBC TA 530

    TED - Taxa esperada de desvio que o auditor "espera" encontrar na amostra.

    TED x TAMANHO DA AMOSTRA: RELAÇÃO DIRETA (NBC TA 530, Apêndice 2)

    TTD - Taxa de referencia para validar a amostra, predefinida pelo auditor ou algum referencial estatístico.

    TTD x TAMANHO DA AMOSTRA: RELAÇÃO INVERSA (NBC TA 530, Apêndice 3)

    Para a amostra ser representativa da população, a taxa de desvio da amostra < taxa tolerável de desvio

    TDA < TTD

    Exemplo:

    TTD = 10% (Taxa de referencia)

    TDA = N° de desvios / Amostra

    Amostra = 1000 unidades amostrais (1000 contratos, 1000 atos de concessão de aposentadoria etc)

    N° de desvios = 25

    TDA = 25/1000 = 2,5%

    Como TDA < TTD, a amostra é confiável.

    Quando a questão falar sobre DISTORÇÃO = TESTE SUBSTANTIVOS / PROCEDIMENTOS ANALÍTICOS SUBSTANTIVOS / TESTE DE DETALHES

    A taxa de distorção é aplicada às demonstrações contábeis e retoma um valor monetário.

    "Distorção tolerável é um valor monetário..." (ver A3)

    A3. Ao definir uma amostra, o auditor determina a distorção tolerável para avaliar o risco de que o conjunto de distorções individualmente irrelevantes possa fazer com que as demonstrações contábeis apresentem distorções relevantes e forneça margem para possíveis distorções não detectadas."

    Os comentários acima se aplicam aqui. Os conceitos sao análogos.

    CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental

    Caso se verifique, na avaliação dos resultados de uma amostra, mediante o emprego do teste de controle, que a taxa de desvios da amostra é maior que a taxa tolerável de desvio, então a amostragem selecionada é falha.

    CERTO

    FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã

    Assinale a opção que indica o fator levado em consideração pelo auditor na determinação do tamanho da amostra em testes de controle e o efeito no tamanho da amostra, mantendo os outros fatores iguais.

    E) Aumento na taxa esperada de desvio da população a ser testada: aumento (amostra).

    CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual

    Em auditoria, o tamanho da amostra é influenciado por vários fatores, mas deve possibilitar que o auditor faça inferências sobre toda a população. Entre esses fatores, aquele que possibilita reduzir o tamanho da amostra é o aumento:

    A) na taxa tolerável de desvio.


ID
5392564
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Em um trabalho de auditoria, quando um auditor precisa obter razoável segurança do efetivo cumprimento dos procedimentos de controle interno estabelecidos pela administração, ele deve programar a realização de:

Alternativas
Comentários
  • gabarito D

    NBC TI 01

    12.2.3.2 – Os testes de observância visam à obtenção de razoável segurança de que os controles internos estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento, inclusive quanto ao seu cumprimento pelos funcionários e administradores da entidade.

    erro do item "a"

    Segundo o COSO 1, é um componente integrado do controle interno.

    "Uma organização utiliza avaliações contínuas, independentes, ou uma combinação das duas, para

    se certificar da presença e do funcionamento de cada um dos cinco componentes de controle

    interno, inclusive a eficácia dos controles nos princípios relativos a cada componente."

    Erro do item "c":

    NAG 4402.2.12: Revisão analítica consiste na utilização de inferências lógicas ou na estruturação de raciocínio que permita chegar a determinada conclusão sobre o objeto auditado.

    erro do item "e":

    NBC TI 01: 12.2.3.3 – Os testes substantivos visam à obtenção de evidência quanto à suficiência, exatidão e validade dos dados produzidos pelos sistemas de informação da entidade.

  • Os testes de observância são aqueles empregados pelo auditor, a fim de determinar se os procedimentos internos determinados pela empresa estão sendo cumpridos pelos seus colaboradores

  • Os testes aplicados no controle interno são os testes de observância ou testes de controle.

    Resposta: D

  • Testes de Observância (= aderência, controle interno, desempenho etc)

    Bons estudos.

  • GAB D

    FONTE: GRAN, Prof Felipe Moura 15 de Novembro de 2021 às 11:17

    A questão tenta confundir o candidato sobre a definição de testes de observância e testes substantivos, nesse sentido, a NBC TI 01 (NBC T 12) - Da Auditoria Interna, dispõe que:

    "Os procedimentos da Auditoria Interna constituem exames e investigações, incluindo testes de observância e testes substantivos, que permitem ao auditor interno obter subsídios suficientes para fundamentar suas conclusões e recomendações à administração da entidade.

    (...)

    Os testes de observância visam à obtenção de razoável segurança de que os controles internos estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento, inclusive quanto ao seu cumprimento pelos funcionários e administradores da entidade.

    (...)

    Os testes substantivos visam à obtenção de evidência quanto à suficiência, exatidão e validade dos dados produzidos pelos sistemas de informação da entidade."

    Bons estudos.


ID
5392567
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Lei nº XX/1987, do Estado Beta, embora seja francamente colidente com diversos comandos da Constituição da República de 1988, vem sendo regularmente aplicada pelas autoridades estaduais, daí decorrendo severas restrições à esfera jurídica dos administrados.
Em razão desse estado de coisas, o Partido Político Alfa solicitou à sua assessoria jurídica que analisasse a possibilidade de submeter o referido diploma normativo ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
A assessoria respondeu, corretamente, que tal poderia ser feito com o uso:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ☛ A

    Lei 9.882/99

    Art. 1º.

    Parágrafo único. Caberá também argüição de descumprimento de preceito fundamental:  

    I - quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição.

    Note que a Lei n° XX/1987 é um ano anterior à promulgação da CF/88.

  • A Lei nº XX/1987, do Estado Beta, embora seja francamente colidente com diversos comandos da Constituição da República de 1988, vem sendo regularmente aplicada pelas autoridades estaduais, daí decorrendo severas restrições à esfera jurídica dos administrados. Em razão desse estado de coisas, o Partido Político Alfa solicitou à sua assessoria jurídica que analisasse a possibilidade de submeter o referido diploma normativo ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. A assessoria respondeu, corretamente, que tal poderia ser feito com o uso:

    a) da arguição de descumprimento de preceito fundamental;

    GAB. LETRA "A".

    ----

    EMENTA: [...] 5. Cabimento da argüição de descumprimento de preceito fundamental (sob o prisma do art. 3º, V, da Lei nº 9.882/99) em virtude da existência de inúmeras decisões do Tribunal de Justiça do Pará em sentido manifestamente oposto à jurisprudência pacificada desta Corte quanto à vinculação de salários a múltiplos do salário mínimo. 6. Cabimento de argüição de descumprimento de preceito fundamental para solver controvérsia sobre legitimidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, inclusive anterior à Constituição (norma pré-constitucional). [...]

    (ADPF 33, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 07/12/2005, DJ 27-10-2006 PP-00031 EMENT VOL-02253-01 PP-00001 RTJ VOL-00199-03 PP-00873)

    [...] desde a ADIn n. 2, ajuizada em 4.6.1997, o STF se mantém fiel ao remoto entendimento de declarar sua incompetência para conhecer e julgar em sede de processo constitucional objetivo as incompatibilidades de lei pré-constitucionnal com a Constituição superveniente, por entender que a ação direta destina-se tão-somente à aferição de constitucionalidade de normas pós-constitucionais. [Renato Gugliano Herani, Direito pré-constitucional e “a crise do Supremo”]

  • QUESTÃO PRATICAMENTE IDÊNTICA A Q1796508TB DA BANCA FGV PROVA PARA ESTAGIO DO MPRJ/2020.

  • GABARITO: A

    Art. 1º, Parágrafo único. Caberá também argüição de descumprimento de preceito fundamental: 

    I - quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição.

  • Alguém mais nem olhou o ano da lei? hahahha

  • A Lei nº XX/1987 ....

    -> por ser anterior a constituição de 88, a referida lei obriga o ajuizamento de ADPF, apesar de formalmente cabível a ajuizamento de ADI nesse contexto, mais a demonstração de representação do partido x junto a o congresso

  • Normas editadas anteriormente a constituição federal superveniente caberá Arguição de descumprimento de preceito fundamental(ADPF).

  • O número da lei é a pegadinha, não li e me ferrei.

  • A FGV já gosta de cobrar questões de ADPF com leis anteriores à CF/88.

    Pior que eu sempre passo batido kkkkkk

  • Gab: A

    Por ser anterior a CF de 88, caberá  Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).

    Art. 1º, Parágrafo único. Caberá também argüição de descumprimento de preceito fundamental: 

    I - quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição.

  • Banca do meu abuso

  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental!!!

    A Lei nº XX/1987 !!!!! ....anterior a CF/88....

    "Aí que mora o perigo;

    Aí que eu caio lindo;

    Aí que eu sei das consequências, mesmo assim vou indo."

    kkkkkkkkk

    Segue o jogo, e mais atenção na próxima...

  • Miseráviiiiiiiiiiii !!!!!

    Quem disser que olhou o ano da Lei é mentiroso !!!!

  • eu quero me bater com essa questão
  • Qd a questão está muito na cara, pode ter ctz de uma coisa: Tem alguma coisa errada que nao está certa.

  • Pegadinha do malandro.

  • Não há falar em inconstitucionalidade quando a norma objeto é anterior à norma parâmetro, mas diz-se que a lei não foi recepcionada.

    Nesse diapasão, o instrumento para impugnação de norma anterior ao parâmetro constitucional é o ADPF que também serve para impugnar lei ou ato normativo municipal (anterior ou posterior à norma constitucional), inclusive, contanto que se observe seu caráter subsidiário.

  • Pra não esquecer:

    ADPF:

    • Lei ou ato normativo anterior a CF
    • Lei ou ato normativo municipal anterior ou posterior a CF

    ADC:

    • Lei ou ato normativo federal posterior a CF

    ADI:

    • Lei ou ato normativo estadual ou federal posterior a CF

    Ao ser promulgada nova constituição, duas situações podem ocorrer:

    • Normas infraconstitucionais anteriores materialmente COMPATÍVEIS com ela são recepcionadas e ganham novo fundamento de validade.
    • Normas infraconstitucionais anteriores materialmente IMCOMPATÍVEIS não são recepcionadas e perdem seu fundamento de validade antigo, e como não ganham novo fundamento, perdem também perdem a vigência.

    Fonte: Curso de Direito Constitucional, Marcelo Novelino, 15ª edição (p. 154).

  • LEI ESTADUAL XX/1987 - norma anterior à Constituição Federal.

  • hoje tá difícil

  • a FGV ama essa questão, replicou em diversas provas de anos distintos.
  • Erreiiiiiiiiiiiiiiii, não atentei para lei.

    Deus no comando!

  • KKKKKKKKKKKK que examinador desocupado, hein

  • Questão para pegar os desatentos. Tá fácil não, ein!

  • foi nada, esperei o contato, o contato veio e eu errei kkkkkkkkkkkk

  • Fica o aprendizado de sempre olhar o ano da lei ............... o que a gente aprende na base da raiva a gente nunca mais esquece.


ID
5392570
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Antônio, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, elaborou a prestação de contas de gestão, correspondentes ao exercício financeiro pretérito, e as encaminhou ao Tribunal de Contas.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Tribunal de Contas, preenchidos os requisitos exigidos pela ordem jurídica, deve:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ☛ C

    Chefes do Poderes Executivos (U,E,M) → Contas apreciadas pelo respectivo TC;

    Chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário → Contas julgadas pelo respectivo TC.

    CF/88

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

    II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.

    VIII - aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.

  • GABARITO: C

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

    II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.

    VIII - aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.

  • Certo

    Vejamos o que diz o Art. 71 da Constituição:

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    I - Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

    II - Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público; (Caso da questão).

    Com base nas disposições legais, conclui-se que cabe ao Tribunal de Contas julgar as contas do gestão de Antônio, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa. Ademais, compete ainda ao Tribunal de contas aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário (Art.71,IV ).

    Além disso, é importante informar que as decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.

    Dicas no insta: 

    @concurseironnildo 

    • PCCE 2021: Inspetor 2º e Escrivão 102º.
    • CRF - PI: 1º Assistente Administrativo (Picos).
    • Pss. IBGE Picos (2°).
    • Câmara Municipal de Petrolina-Pe (28°).
    • PMPE 2018 (CR)

  • Em relação aos chefes do executivo, o T.C.U aprecia as contas.

    noutros casos:

    Art. 71, II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.

  • ATENÇÃO:

    Contas de Gestão (X) Contas de Governo

    Bons estudos.

  • A Constituição de 1988 traz a previsão de dois grandes sistemas de controle e fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades federadas e de suas respectivas administrações direta e indireta, quais sejam, sistema interno de controle e um sistema externo de controle.

    O sistema externo é exercido pelo Poder Legislativo, com a apoio do Tribunal de Contas.

    Em âmbito federal, a CF no artigo 71, estabelece que o controle externo será de competência do Congresso Nacional e será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, órgão de natureza técnica que tem por objetivo auxiliar o Poder Legislativo na atividade de controle e fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional e patrimonial da União, tanto da administração direta, como indireta.


    O TCU, apesar de auxiliar o Poder Legislativo, não integra tal poder, sendo um órgão autônomo e independente, todavia, goza das mesmas garantias institucionais do Poder Judiciário, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no artigo, 96, CF/88.

    Em suma, o TCU irá julgar as contas de todos os administradores que lidem com verbas federais, salvo as do Presidente da República, que são julgadas pelo Congresso Nacional.

    É importante salientar que, segundo o artigo 75, CF/88 as normas estabelecidas nesta seção aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.


    Em relação à aplicação de sanções, o artigo 71, VIII, CF/88 afirma que o TCU (e o TCE em decorrência do art. 75) tem competência para aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.

    Com base em tudo que foi exposto, percebe-se que a assertiva C é a alternativa que abarca a resposta correta, com base nos artigos 70; 71, VIII; 75, todos da CF/88.




    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C

     

     

  • Chefes do Poderes Executivos (U,E,M) → Contas apreciadas pelo respectivo TC;

    Chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário → Contas julgadas pelo respectivo TC.

    Copiado do colega para revisão

  • Nossa resposta encontra-se na letra ‘c’. De acordo com o art. 71, II e VIII, da CF/88 (combinado com a previsão do art. 75, CF/88), compete ao Tribunal de Contas julgar as contas (dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público) e aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.

    Gabarito: C

  • LETRA C

    Em síntese:

    Contas de gestão têm caráter técnico e são de responsabilidade dos administradores públicos.

    Contas de governo têm caráter político e são de responsabilidade do Chefe do Poder Executivo.

    U/E/DF:

    Contas de Gestão - TC aprecia e julga (art. 71, II, CF/88 - transcrito abaixo);

    Contas de Governo - TC aprecia e P.L. julga (art. 71,I, CF/88 - transcrito abaixo)

    Municípios: Ambas (Contas de Gestão e Contas de Governo) são apreciadas pelo TC e julgadas pelo P.L. Isso porque em muitos municípios o Prefeito, ao contrário do Presidente da República e dos Governadores, pode também ser ordenador de despesas e, portanto, ser responsável pelas contas de governo e pelas contas de gestão.

    Já caiu em prova: Não se admite o “julgamento ficto” das contas do Prefeito. Isso quer dizer que a rejeição pelo Tribunal de Contas não é suficiente para tornar o Prefeito inelegível. É preciso que a Câmara Municipal decida nesse sentido, não sendo possível obrigá-la a julgar em tempo razoável as contas do Prefeito.

    CF/88:

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento; 

    II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público; 

  • atenção para dois julgamentos

    • o papel de fiscalizador do Tribunal de Contas recai inclusive sobre o Poder Legislativo.

    Em razão disso, o STF entendeu ser inconstitucional norma estadual que conferia

    exclusivamente à Assembleia Legislativa a tarefa de julgar as contas do Poder

    Legislativo (STF, ADI n. 3.077); DEVE SER JUNTO AO TCU

    • o STF invalidou norma da Constituição do Estado de Roraima que atribuía competência

    à Assembleia Legislativa para julgar contas do Tribunal de Justiça, do Ministério

    Público e da Defensoria Pública.

    Na ocasião, prevaleceu a orientação de que os estados deveriam aplicar, em simetria, as regras

    contidas nos incisos I e II do artigo 71 da CF. Assim, se, no plano federal, cabe ao TCU

    a missão de julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros,

    bens e valores públicos da administração direta, incluídos os Poderes Executivo, Legislativo

    e Judiciário, os Tribunais de Contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios

    deveriam observar o mesmo modelo jurídico estabelecido pela CF (STF, ADI n. 4.978).

    Lembre-se: as contas da Assembleia Legislativa devem ser julgadas pela própria Casa Legislativa

    (com a fiscalização do TC). Por outro lado, as contas do Tribunal de Justiça, do Ministério

    Público e da Defensoria Pública são julgadas pelo Tribunal de Contas, que não se limita,

    nesse caso, à emissão de parecer. É JULGAR MESMO

  • Questão Absurda. Os chefes dos poderes judiciário e legislativo e chefes do MPE, DPE e TCE devem enviar suas contas primeiro para o chefe do poder executivo, que, por sua vez, deve enviar para o TCE respectivo, e não o chefes enviarem diretamente para o TCE , segundo o art. 56 da LRF.

  • Chefes do Poderes Executivos (U,E,M) → Contas apreciadas pelo respectivo TC;

    Chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário → Contas julgadas pelo respectivo TC.

    CF/88

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

    II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.

    VIII - aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.


ID
5392573
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em razão do aumento da alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza, centenas de contribuintes ajuizaram ações individuais em face do Município Alfa, buscando eximir-se da obrigação de pagar o tributo nos moldes assim estabelecidos, por entenderem que o referido aumento era inconstitucional. Em algumas dessas demandas, foram proferidas decisões reconhecendo a constitucionalidade do aumento da alíquota. Considerando esse estado de coisas, o Município decidiu propor a edição de súmula vinculante, na qual fosse reconhecida a validade do aumento da alíquota.
À luz da ordem jurídica vigente, o Município Alfa, atendidos os demais requisitos legais exigidos:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ☛ E

    Lei n° 11.417/2006

    Art. 3º São legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante:

    I - o Presidente da República;

    II - a Mesa do Senado Federal;

    III – a Mesa da Câmara dos Deputados;

    IV – o Procurador-Geral da República;

    V - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

    VI - o Defensor Público-Geral da União;

    VII – partido político com representação no Congresso Nacional;

    VIII – confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional;

    IX – a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

    X - o Governador de Estado ou do Distrito Federal;

    XI - os Tribunais Superiores, os Tribunais de Justiça de Estados ou do Distrito Federal e Territórios, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunais Militares.

    § 1º O Município poderá propor, incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, o que não autoriza a suspensão do processo.

  • GAB: E

    -(LEI SUM VINC - 11.717/06)§ 1º O Município poderá propor, incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, o que não autoriza a suspensão do processo.

    -LEGITIMADOS ADI:

    • I - o Presidente da República;
    • II - a Mesa do Senado Federal;
    • III - a Mesa da Câmara dos Deputados;
    • IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;         
    • V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal;       
    • VI - o Procurador-Geral da República;
    • VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
    • VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;
    • IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

    -LEGITIMADOS edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante:

    • I - o Presidente da República;
    • II - a Mesa do Senado Federal;
    • III – a Mesa da Câmara dos Deputados;
    • IV – o Procurador-Geral da República;
    • V - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
    • VI - o Defensor Público-Geral da União;
    • VII – partido político com representação no Congresso Nacional;
    • VIII – confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional;
    • IX – a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
    • X - o Governador de Estado ou do Distrito Federal;
    • XI - os Tribunais Superiores, os Tribunais de Justiça de Estados ou do Distrito Federal e Territórios, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunais Militares.

  • GABARITO: E

    Art. 3º, § 1º O Município poderá propor, incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, o que não autoriza a suspensão do processo.

  • A questão exige conhecimento acerca da temática constitucional relacionada à edição, revisão e cancelamento de Súmula Vinculante. Tendo em vista o caso hipotético narrado e considerando o que dispõe a CF/88 acerca do assunto, assim como a Lei 11.417, a qual regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o Município Alfa, atendidos os demais requisitos legais exigidos: tem legitimidade para o ato, devendo fazê-lo, de modo incidental, no curso de processo em que seja parte, o qual não será suspenso. Nesse sentido:

     

    Conforme a Lei 11.417, art. 3º São legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante: I - o Presidente da República; II - a Mesa do Senado Federal; III – a Mesa da Câmara dos Deputados; IV – o Procurador-Geral da República; V - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; VI - o Defensor Público-Geral da União; VII – partido político com representação no Congresso Nacional; VIII – confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional; IX – a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; X - o Governador de Estado ou do Distrito Federal; XI - os Tribunais Superiores, os Tribunais de Justiça de Estados ou do Distrito Federal e Territórios, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunais Militares. § 1º O Município poderá propor, incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, o que não autoriza a suspensão do processo.

     

    O gabarito, portanto, é a alternativa “e”, pois compatível com o texto legal. Todas as demais alternativas são variações incorretas da norma supracitada.

     

    Gabarito do professor: letra e.

     

  • O município tem legitimidade para propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante,, devendo fazê-lo, de modo incidental, no curso de processo em que seja parte, o qual não será suspenso.

    GAB. E

  • Nossa resposta encontra-se na letra ‘e’. De acordo com o art. 3º, § 1º, da Lei nº 11.417/2006, o Município poderá propor, incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, o que não autoriza a suspensão do processo.

    Gabarito: E


ID
5392576
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Município Beta, apesar de ter sido regularmente intimado, deixou de cumprir inúmeras ordens judiciais sem que houvesse qualquer justificativa para esse proceder, que não a ausência de vontade política em cumpri-las.
Nesse caso, para que o Estado possa intervir no referido Município, é necessário:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ☛ C

    CF/88

    Art. 35. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:

    IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.

    Art.36.

    § 3º Nos casos do art. 34, VI e VII, ou do art. 35, IV, dispensada a apreciação pelo Congresso Nacional ou pela Assembléia Legislativa, o decreto limitar-se-á a suspender a execução do ato impugnado, se essa medida bastar ao restabelecimento da normalidade.

  • A questão demandou o conhecimento sobre a possibilidade de intervenção de um ente federativo em outro ente.

    A ocorrência de intervenção revela uma faceta de gravosidade, pois há uma atuação direta, total ou parcial, sobre a autonomia que todos os entes federativos possuem. No caso da intervenção de um Estado em um Município, o art. 35 da CRFB aduz as situações de possibilidade de intervenção. 

    Aludida norma aduz que o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando: I - deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada; II - não forem prestadas contas devidas, na forma da lei; III – não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde; e IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.
    Por sua vez, o art. 36 da CRFB aduz que a decretação da intervenção dependerá, no caso do enunciado, de solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido, ou de requisição do Supremo Tribunal Federal, se a coação for exercida contra o Poder Judiciário. Em adição, o art. 36, §§1º e 2º, da CRFB aduz que o decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembleia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas. Se não estiver funcionando o Congresso Nacional ou a Assembleia Legislativa, far-se-á convocação extraordinária, no mesmo prazo de vinte e quatro horas.
    Contudo, o art. 36, §3º, da CRFB menciona que na situação do art. 35, IV, da CRFB (que abarca a necessidade de intervenção do Estado em um Município por descumprimento de ordem judicial), fica dispensada a apreciação pelo Congresso Nacional ou pela Assembleia Legislativa, o decreto limitar-se-á a suspender a execução do ato impugnado, se essa medida bastar ao restabelecimento da normalidade.
    Logo, os únicos critérios necessários serão o provimento de representação pelo Tribunal de Justiça e edição do decreto de intervenção.

    Passemos às alternativas.

    A alternativa "A" está errada, pois depende apenas de provimento de representação pelo Tribunal de Justiça e edição do decreto de intervenção, conforme combinação dos arts. 35, IV; e 36, §3º, todos da CRFB.
    A alternativa "B" está errada, pois depende apenas de provimento de representação pelo Tribunal de Justiça e edição do decreto de intervenção, conforme combinação dos arts. 35, IV; e 36, §3º, todos da CRFB.
    A alternativa "C" está correta, pois depende apenas de provimento de representação pelo Tribunal de Justiça e edição do decreto de intervenção, conforme combinação dos arts. 35, IV; e 36, §3º, todos da CRFB.
    A alternativa "D" está errada, pois depende apenas de provimento de representação pelo Tribunal de Justiça e edição do decreto de intervenção, conforme combinação dos arts. 35, IV; e 36, §3º, todos da CRFB.
    A alternativa "E" está errada, pois depende apenas de provimento de representação pelo Tribunal de Justiça e edição do decreto de intervenção, conforme combinação dos arts. 35, IV; e 36, §3º, todos da CRFB.
    Gabarito da questão: letra "C".
  • apenas contribuindo ao comentário do Lucas Ciro: quem faz a representação é o PGR (na União) ou o PGJ (nos Estados).

    Além disso, importante a seguinte súmula:

    Súmula 637: Não cabe recurso extraordinário contra acórdão de tribunal de justiça que defere pedido de intervenção estadual em município

  • Gabarito ☛ C

    CF/88

    Art. 35. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:

    IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.

    Art.36.

    § 3º Nos casos do art. 34, VI e VII, ou do art. 35, IVdispensada a apreciação pelo Congresso Nacional ou pela Assembléia Legislativa, o decreto limitar-se-á a suspender a execução do ato impugnado, se essa medida bastar ao restabelecimento da normalidade.

  • Gabarito ☛ C

  • GABARITO: C

    Art. 35. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:

    IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.

    Art.36, § 3º Nos casos do art. 34, VI e VII, ou do art. 35, IV, dispensada a apreciação pelo Congresso Nacional ou pela Assembléia Legislativa, o decreto limitar-se-á a suspender a execução do ato impugnado, se essa medida bastar ao restabelecimento da normalidade.

  • GAB C- Art. 35. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:

    I - deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada;

    II - não forem prestadas contas devidas, na forma da lei;

    III – não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde;                

    IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial. (NÃO PRECISA DE APRECIAÇÃO DO LEGISLATIVO)

  • O raciocínio que eu faço para entender quando cabe ou não de ofício é que são situações que "envolvem menos direito", são mais situações fáticas, como a invasão estrangeira. Se for algo envolvendo lei, decisão judicial etc não faria sentido o P.E intervir de ofício pois se nem o Poder que emanou a ordem está incomodado...pq o P.E estaria?

  • A questão é vem simples. Mas vejo a FGV como a banca com as provas mais mal elaboradas !
  • Para prover LOD (Lei, ordem ou decisão judicial) + ADI Interventiva = Não precisa de apreciação pelo CN ou ALE.


ID
5392579
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

João, ao assumir o Ministério ZZ, questionou sua assessoria a respeito das atribuições que, por imposição constitucional, teria em relação ao Presidente da República. Em resposta, João foi informado de que deveria: (I) referendar atos e decretos assinados pelo Chefe do Poder Executivo; (II) apresentar relatório anual; (III) praticar atos concernentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas; e (IV) conferir condecorações e distinções honoríficas.
À luz da sistemática constitucional, estão corretas as atribuições referidas em:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ☛ C

    CF/88

    Art.87.

    Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:

    I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República;

    II - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;

    III - apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério;

    IV - praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República.

    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    XXI - conferir condecorações e distinções honoríficas.

  • GABARITO: C

    I - CERTO: Art. 87, Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei: I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República;

    II - CERTO: Art. 87, Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei: III - apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério;

    III - CERTO: Art. 87, Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei: IV - praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República.

    IV - ERRADO: Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: XXI - conferir condecorações e distinções honoríficas.

  • Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

    Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:

    I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República;

    II - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;

    III - apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério;

    IV - praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República. 

  • GABARITO - C

    Complementando...

    Julgados em crimes comuns / Responsabilidade - STF

    Crimes conexos com presidente da república - Senado Federal

    Bons estudos!

  • ASSERTIVA CORRETA LETRA "C"

    Complementando;

    Compete aos Ministros referendar os decretos assinados pelo Presidente da República. Segundo o STF, o referendo ministerial não se qualifica como requisito indispensável de validade dos decretos presidenciais. Entretanto, como os Ministros são demissíveis “ad nutum” (ocupam cargo de livre nomeação e exoneração), o fato de não referendarem ato do Presidente irá implicar, quase que inevitavelmente, na perda do cargo.

    Os Ministros de Estado têm, também, competência para expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos. Trata-se de espécie de poder regulamentar.

    Além disso, na condição de auxiliares diretos do Presidente, cabe aos Ministros apresentar relatório anual de sua gestão e praticar os atos que a eles forem outorgados ou delegados pelo Presidente. 

    FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS!

  • pura decoreba!

  • Gabarito: C

    Os itens referem-se às competências dos Ministros de Estado, à exceção do IV por tratar-se de uma das competências privativas do Presidente elecandas no art 84 da CF, a qual, inclusive, é uma atribuição indelegável do Chefe do Executivo.

  • Gab: C

    Art. 87 da CF 88

    Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 anos e no exercício de direitos políticos.

    paragrafo único: Compete ao Ministro de Estado, Além de outras atribuições estabelecidas nessa lei:

    I- exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo presidente da republica;

    II- expedir instruções para execução das leis, decretos e regulamentos;

    III- apresentar ao presidente da republica relatório anual de sua gestão no Ministério;

    IV- Praticar atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República.

    cansei de errar Cf : elso crying.

  • Se tu assiste ou lê um pouco de jornal, sabe que o PR todo mês da uma condecoração à Primeira Dama!


ID
5392582
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Maria, importante líder popular do Estado do Amazonas, deliberou, juntamente com o grupo que a apoiava, que envidaria esforços para apresentar uma proposição legislativa, de modo a deflagrar um processo legislativo de iniciativa popular.
Após a análise da Constituição do Estado do Amazonas, o grupo concluiu, corretamente, que essa iniciativa poderia dizer respeito a:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ☛ D

    Projeto de Lei de iniciativa popular no âmbito:

    Federal → Leis complementares; Leis Ordinárias

    Estadual → Emendas à Constituição Estadual; Leis complementares; Leis Ordinárias

    Municipal → Emendas à Lei Orgânica; Leis complementares; Leis Ordinárias

    Art. 61, § 2º A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

    Art. 27, § 4º A lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.

    Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: XIII - iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado.

    CF/88

  • gabarito letra D: É interessante destacar que não cabe iniciativa popular em PEC para alterar a CR/88 em virtude de que o artigo 60 da Carta é norma excepcional e deve ser interpretada restritivamente. Nesse sentido é Marcelo Novelino e Gilmar Mendes. Por outro lado, para Ingo Sarlet e José Afonso da Silva, entendem que é possível tal iniciativa popular em razão de que não há norma proibindo esta reforma. Todavia, em âmbito do Poder constituinte decorrente (constituição estadual) é possível a iniciativa popular em emenda à constituição do ente federativo.
  •  A iniciativa popular de emenda à Constituição Estadual é compatível com a Constituição Federal, encontrando fundamento no art. 1º, parágrafo único, no art. 14, II e III e no art. 49, VI, da CF/88. Embora a Constituição Federal NÃO autorize proposta de iniciativa popular para emendas ao próprio texto, mas apenas para normas infraconstitucionais, NÃO HÁ impedimento para que as Constituições Estaduais prevejam a possibilidade, ampliando a competência constante da Carta Federal. STF. Plenário. ADI 825/AP, Rel. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 25/10/2018 (Informativo 921)

  • É possível que a Constituição do Estado preveja iniciativa popular para a propositura de emenda à Constituição Estadual

    A iniciativa popular de emenda à Constituição Estadual é compatível com a Constituição Federal, encontrando fundamento no art. 1º, parágrafo único, no art. 14, II e III e no art. 49, VI, da CF/88.

    Embora a Constituição Federal não autorize proposta de iniciativa popular para emendas ao próprio texto, mas apenas para normas infraconstitucionais, não há impedimento para que as Constituições Estaduais prevejam a possibilidade, ampliando a competência constante da Carta Federal.

    STF. Plenário. ADI 825/AP, Rel. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 25/10/2018 (Info 921).

    Fonte: Dizer o Direito (mais uma vez)

    PS.: Marcinho do DOD, eu te amo!

  • E ai, tudo bom?

    Gabarito: D

    Bons estudos!

    -Todo progresso acontece fora da zona de conforto. – Michael John Bobak

  • GABARITO: D

    Projeto de Lei de iniciativa popular no âmbito:

    Federal > Leis complementares e leis ordinárias

    Estadual > Emendas à Constituição Estadual, leis complementares e leis ordinárias

    Municipal > Emendas à Lei Orgânica, leis complementares e leis ordinárias

  • Gabarito: D

    Constituição do Estado do Amazonas

    • Art. 32. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

    IV - de iniciativa popular, subscrita, inclusive por meio eletrônico, por, no mínimo, um por cento do eleitorado estadual, distribuído pelo menos em vinte e cinco por cento dos Municípios existentes no Estado, não inferior a dois e meio por cento dos eleitores de cada um deles.

    • Art. 33. A inciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Procurador-Geral e Justiça, ao Defensor Público-Geral, ao Tribunal de Contas do Estado e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

ID
5392585
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Governador do Estado Alfa, buscando encontrar uma solução para a grave crise sanitária que assolava esse ente federativo, consultou sua assessoria sobre a possibilidade de ser criado um novo imposto estadual, o que acarretaria o aumento da arrecadação.
A assessoria respondeu, corretamente, que o Estado:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ☛ A

    CF/88

    Seção III

    DOS IMPOSTOS DA UNIÃO

    Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

    I - importação de produtos estrangeiros;

    II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

    III - renda e proventos de qualquer natureza;

    IV - produtos industrializados;

    V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

    VI - propriedade territorial rural;

    VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar

    Art. 154. A União poderá instituir:

    I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição.

    -Ademais, 20% do produto da arrecadação dos impostos residuais serão destinados aos Estados/DF.

  • O Governador do Estado Alfa, buscando encontrar uma solução para a grave crise sanitária que assolava esse ente federativo, consultou sua assessoria sobre a possibilidade de ser criado um novo imposto estadual, o que acarretaria o aumento da arrecadação. A assessoria respondeu, corretamente, que o Estado:

    a) não pode criar o imposto, já que não dispõe de competência tributária residual;

    GAB. LETRA "A".

    ----

    Competência residual é aquela que pertence apenas a União. A União poderá instituir por meio de lei complementar impostos residuais, isto é, outros que não sejam de sua competência, desde que não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição.

    Este conteúdo pode ser compartilhado na íntegra desde que, obrigatoriamente, seja citado o link: https://www.migalhas.com.br/depeso/268312/competencia-tributaria

  • GABARITO: A

    Art. 154. A União poderá instituir:

    I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;

  • GABARITO A

     o Estado não pode criar o imposto, já que não dispõe de competência tributária residual.

     

  • A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional relacionada aos impostos da União. Tendo em vista o caso hipotético narrado e considerando a disciplina constitucional acerca do assunto, é correto afirmar que o Estado não pode criar o imposto, já que não dispõe de competência tributária residual.

     

    Isso porque somente a União pode instituir impostos residuais, não previstos em sua competência, por meio de lei complementar

     

    Nesse sentido, segundo a CF/88:

     

    Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: I - importação de produtos estrangeiros; II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; III - renda e proventos de qualquer natureza; IV - produtos industrializados; V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; VI - propriedade territorial rural; VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

     

    Art. 154. A União poderá instituir: I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição.

     

    O gabarito, portanto, é a letra “a”, pois compatível com o texto constitucional. As letras “b”, “c” e “e” podem ser eliminadas de plano, pois indicam a possibilidade de instituição do imposto. A alternativa “d”, por outro lado, também está incorreta, pois o texto constitucional não fala nada sobre autorização da União.

     

    Gabarito do professor: letra a.


ID
5392588
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei orçamentária anual. No curso das discussões, foram aprovadas emendas individuais a esse projeto, que terminou por ser convertido em lei, sem qualquer veto presidencial.
À luz da sistemática constitucional, a execução da programação orçamentária aprovada a partir das referidas emendas parlamentares:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: D

    Emendas individuais impositivas

    APROVAÇÃO

    • no limite de 1,2% da RCL prevista no PLOA, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde

    EXECUÇÃO

    • obrigatória, em montante correspondente a 1,2% da RCL realizada no exercício anterior

    ------------------------------------------------

    CF/88

    Art. 166.

    § 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

    § 11. É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o § 9º deste artigo, em montante correspondente a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para a execução equitativa da programação definidos na lei complementar prevista no § 9º do art. 165.

  • GAB: D

    - (CF ART.166) § 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.       

    -(CF ART.166) § 11. É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o § 9º deste artigo (EMENDAS INDIVIDUAIS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA), em montante correspondente a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para a execução equitativa da programação definidos na lei complementar prevista no § 9º do art. 165.     

  • E ai, tudo bom?

    Gabarito: D

    Bons estudos!

    -Se você não está disposto a arriscar, esteja disposto a uma vida comum. – Jim Rohn

  • gabarito D

    CF.Art. 166 § 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde

  • GABARITO: D

    Art. 166, § 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

    § 11. É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o § 9º deste artigo, em montante correspondente a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para a execução equitativa da programação definidos na lei complementar prevista no § 9º do art. 165.


ID
5392591
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Joana, vereadora do Município Alfa, situado na região sul do país, viajou a Brasília em missão oficial. Em visita ao Congresso Nacional, fez um duro pronunciamento contra a gestão do Prefeito Municipal, qualificando-o com adjetivos que seriam conceitualmente enquadrados sob a epígrafe dos crimes contra a honra.
Ao tomar conhecimento das palavras de Joana, o Prefeito Municipal consultou o seu advogado sobre a possibilidade de responsabilizá-la, sendo informado, corretamente, de que a referida vereadora:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ☛ E

    CF/88

    Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

    VIII - inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.

  • Joana, vereadora do Município Alfa, situado na região sul do país, viajou a Brasília em missão oficial. Em visita ao Congresso Nacional, fez um duro pronunciamento contra a gestão do Prefeito Municipal, qualificando-o com adjetivos que seriam conceitualmente enquadrados sob a epígrafe dos crimes contra a honra. Ao tomar conhecimento das palavras de Joana, o Prefeito Municipal consultou o seu advogado sobre a possibilidade de responsabilizá-la, sendo informado, corretamente, de que a referida vereadora:

    e) pode ser responsabilizada por suas palavras e opiniões, nas circunstâncias indicadas na narrativa.

    GAB. LETRA "E".

    ----

    Tese: "Nos limites da circunscrição do município e havendo pertinência com o exercício do mandato, garante-se a imunidade ao vereador."

    Tema 469 - Alcance da imunidade material concedida aos vereadores por suas opiniões, palavras e votos.

    EMENTA: CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIOABILIDADE CIVIL DAS OPINIÕES, PALAVRAS E VOTOS DE VEREADORES. PROTEÇÃO ADICIONAL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO. AFASTAMENTO DA REPRIMENDA JUDICIAL POR OFENSAS MANIFESTADAS NO EXERCÍCIO DO MANDATO E NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO. PROVIMENTO DO RECURSO. [...] 2. Observância, no caso, dos limites previstos no art. 29, VIII, da Constituição: manifestação proferida no exercício do mandato e na circunscrição do Município. 3. A interpretação da locução “no exercício do mandato” deve prestigiar as diferentes vertentes da atuação parlamentar, dentre as quais se destaca a fiscalização dos outros Poderes e o debate político. 4. Embora indesejáveis, as ofensas pessoais proferidas no âmbito da discussão política, respeitados os limites trazidos pela própria Constituição, não são passíveis de reprimenda judicial. Imunidade que se caracteriza como proteção adicional à liberdade de expressão, visando a assegurar a fluência do debate público e, em última análise, a própria democracia. [...] (STF, RE 600063, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, julgado em 25/02/2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-090 DIVULG 14-05-2015 PUBLIC 15-05-2015)

  • GABARITO: E

    Art. 29, VIII - inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.

  • Fiquei na dúvida em relação ao termo "missão oficial", a indicar eventual "extensão da circunscrição do município".

  • GAB: E

    -IMUNIDADE VEREADORES: Os Vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município (art. 29, VIII).

    -Resumindo:

    • Imunidade formal: NÃO gozam;
    • Imunidade material: possuem, mas desde que relacionado com o mandato e por manifestações feitas dentro do Município.(CF art. 29, VIII) (DIZER O DIREITO)
  • Olá!

    Gabarito: E

    Bons estudos!

    -É praticando que se aprende e a prática leva á aprovação.

  • sobre a vereadora que profere palavras e opiniões tipificadoras de crime fora de sua circunscrição .....

    pode ser responsabilizada por suas palavras e opiniões, salvo se o objetivo da missão oficial fosse o de criticar a gestão do Prefeito Municipal;

    -> a vereadora é acobertada justamente quando proferir palavras e opiniões incriminadoras no exercício do mandato, logo, é indiferente o fato de a vereadora criticar ou não a gestão do prefeito, desde que exercida tal liberdade na circunscrição da vereança;

    não pode ser responsabilizada, em nenhuma hipótese, por suas palavras e opiniões, desde que relacionadas ao exercício do mandato;

    não pode ser responsabilizada, em nenhuma hipótese, por suas palavras e opiniões, relacionadas, ou não, ao exercício do mandato;

    pode ser responsabilizada por suas palavras e opiniões, sempre que identificada a sua dissonância da juridicidade;

    -> caso as palavras e opiniões ofensivas fossem proferidas dentro de sua circunscrição - município Alfa -, mesmo diante de uma dissonância com a ordem jurídica, a vereadora estaria acobertada pela imunidade material;

    pode ser responsabilizada por suas palavras e opiniões, nas circunstâncias indicadas na narrativa.

  • E

    Vereador só tem imunidade dentro do seu município.

  • Esta é uma questão muito interessante e diz respeito aos limites das imunidades dos membros do Poder Legislativo. Observe que, ao contrário dos deputados federais, senadores e deputados estaduais, a inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato está limitada à circunscrição do município, como estabelece o art. 29, VIII da CF/88.
    Assim, a vereadora Joana não está coberta pela inviolabilidade material e, no contexto do enunciado, pode vir a ser responsabilizada pela possível prática de crime contra a honra. Assim, a resposta correta é a LETRA E.

    Gabarito: a resposta é a LETRA E.
  • ATENÇÃO: Enquanto a imunidade material diz respeito à liberdade de expressão e voto, a imunidade formal diz respeito à privação da liberdade de ir e vir.

    GAB LETRA E

  • qualificando-o com adjetivos que seriam conceitualmente enquadrados sob a epígrafe dos crimes contra a honra. Esse é o erro pessoal.

  • Ela estava fora da sua circunscrição, portanto cessou a inviolabilidade.

    Art. 29, VIII - inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.

  • Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

    VIII - inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.

    FIQUE ATENTO:

    -IMUNIDADE VEREADORES: Os Vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município (art. 29, VIII).

    -Resumindo:

    ● Imunidade formal: NÃO gozam;

    ● Imunidade material: possuem, mas desde que relacionado com o mandato e por manifestações feitas dentro do Município.(CF art. 29, VIII) (DIZER O DIREITO) 

  • Vereador só tem imunidade dentro do município!

  • NARRATIVAS!

  • PARA REFORÇAR O CONHECIMENTO:

    Vereador só tem imunidade dentro do município!

    Esta é uma questão muito interessante e diz respeito aos limites das imunidades dos membros do Poder Legislativo. Observe que, ao contrário dos deputados federais, senadores e deputados estaduais, a inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato está limitada à circunscrição do município, como estabelece o art. 29, VIII da CF/88.

    Assim, a vereadora Joana não está coberta pela inviolabilidade material e, no contexto do enunciado, pode vir a ser responsabilizada pela possível prática de crime contra a honra. Assim, a resposta correta é a LETRA E.

    Gabarito: a resposta é a LETRA E.

    CRFB/88:

    Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

    VIII - inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município; (Renumerado do inciso VI, pela Emenda Constitucional nº 1, de 1992).

  • GABARITO - E

    A Imunidade dos Vereadores restringe-se à circunscrição do Município.

    Art. 29, VIII - inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.

  • O item "D" não tem erro nenhum, é uma afiação genérica, ampla o suficiente para não contar erro!
  • E o prefeito?

  • Erro da letra D: "pode ser responsabilizada por suas palavras e opiniões, sempre que identificada a sua dissonância da juridicidade;". O que entendi desta alternativa é que sempre que as palavras ferirem o diploma legal a vereadora poderá ser responsabilizada. Contudo isso não é verdade. Se ela proferir os insultos dentro do município, isso estará dissonante da juridicidade, contudo há uma imunidade. Assim, nem sempre ela será responsabilizada quando identificada a dissonância em relação a juridicidade.

  • Vereador não tem imunidade formal.

    Presidente da República não tem imunidade material.

  • Os vereadores possuem imunidade apenas pelas opiniões, palavras e votos proferidas no mandato e quando o titular estiver no município em que exerce mandato. Portanto, no caso narrado, verifica-se ilegalidade.

    Interessante a alternativa D, pode confundir alguns.

    "D) pode ser responsabilizada por suas palavras e opiniões, sempre que identificada a sua dissonância da juridicidade;"

    Caso a citada vereadora estivesse na circunscrição do município onde exerce mandato, ela poderia proferir os "adjetivos que seriam conceitualmente enquadrados sob a epígrafe dos crimes contra a honra" sem, no entanto, ser responsabilizada.

    Percebam que o que conta para ela ser responsabilizada ou não são duas coisas:

    1. Estar no exercício do mandato
    2. Proferir opiniões, palavras e votos na circunscrição onde foi eleita

    Gabarito: Letra E


ID
5392594
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Lucas, estudioso do direito constitucional, chegou à conclusão de que o texto constitucional pode sofrer mudanças de significado ainda que não seja objeto de qualquer alteração formal. Essas alterações, delineadas a partir de atividade intelectiva conduzida pelo intérprete, sob influência das modificações na realidade sociopolítica, não importariam em usurpação de uma função própria do Poder Constituinte originário.
À luz da compreensão contemporânea a respeito da interpretação constitucional, a argumentação de Lucas é:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ☛ B

    É o que se denomina de mutação constitucional:

    Para FERRAZ, a mutação constitucional é “todo e qualquer processo que, sem modificar a letra constitucional, altere ou modifique o sentido, significado o alcance da Constituição sem contrariá-la.” Nessa visão Anna Cândida da cunha FERRAZ defende que os mecanismos formais de reforma são insuficientes para adaptar às evoluções sociais.

    Nesse mesmo sentido Barroso sustenta que tais mutações podem ser consequência de mudanças sentidas na realidade fática ou, ainda, do surgimento diferenciada do direito, derivada da modificação dos valores sociais com a passagem do tempo. Barroso enfatiza na mudança do significado da norma, e não no processo que conduz ela.

    https://jus.com.br/artigos/86969/o-fenomeno-da-mutacao-constitucional

  • Lucas, estudioso do direito constitucional, chegou à conclusão de que o texto constitucional pode sofrer mudanças de significado ainda que não seja objeto de qualquer alteração formal. Essas alterações, delineadas a partir de atividade intelectiva conduzida pelo intérprete, sob influência das modificações na realidade sociopolítica, não importariam em usurpação de uma função própria do Poder Constituinte originário. À luz da compreensão contemporânea a respeito da interpretação constitucional, a argumentação de Lucas é:

    b) correta, já que o texto e a norma constitucional não apresentam uma relação de sobreposição, sendo esta última delineada a partir da interação entre o primeiro e a realidade;

    GAB. LETRA "B".

    ----

    EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. EQUIPARAÇÃO DO PRAZO DA LICENÇA-ADOTANTE AO PRAZO DE LICENÇA-GESTANTE. 1. A licença maternidade prevista no artigo 7º, XVIII, da Constituição abrange tanto a licença gestante quanto a licença adotante, ambas asseguradas pelo prazo mínimo de 120 dias. Interpretação sistemática da Constituição à luz da dignidade da pessoa humana, da igualdade entre filhos biológicos e adotados, da doutrina da proteção integral, do princípio da prioridade e do interesse superior do menor. [...] 5. Mutação constitucional. Alteração da realidade social e nova compreensão do alcance dos direitos do menor adotado. Avanço do significado atribuído à licença parental e à igualdade entre filhos, previstas na Constituição. Superação de antigo entendimento do STF. [...]

    (RE 778889, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, julgado em 10/03/2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-159 DIVULG 29-07-2016 PUBLIC 01-08-2016)

    Ao contrário da reforma e da revisão constitucional, a mutação é um mecanismo informal que não gera mudanças no texto da Constituição, que permanece intacto; as alterações que este procedimento propicia são de ordem interpretativa: o texto é o mesmo, mas o sentido que ele possui é alterado. Isso significa que o texto permanece íntegro; o que muda é a norma que vamos extrair desse texto (ou seja: o sentido, a compreensão daquele texto será alterada).

    Fonte: https://www.direcaoconcursos.com.br/artigos/concurso-tce-am-gabarito-extraoficial-de-direito-constitucional/

  • GABARITO: B

    Mutação constitucional é a forma pela qual o poder constituinte difuso se manifesta. É forma de alteração do sentido do texto maior, sem, todavia afetar-lhe a letra. Trata-se de uma alteração do significado do texto, que é adaptado conforme a nova realidade na qual a constituição está inserida.

    Fonte: https://duraorodrigo.jusbrasil.com.br/artigos/154636521/mutacao-constitucional-conceito-historico-e-evolucao

  • GAB: B

    -"As mutações, por seu turno, não seriam alterações “físicas”, “palpáveis”, materialmente perceptíveis, mas sim alterações no significado e sentido interpretativo de um texto constitucional. A transformação não está no texto em si, mas na interpretação daquela regra enunciada. O texto permanece inalterado.

    -Barroso, por sua vez, afirma que “... a mutação constitucional consiste em uma alteração do significado de determinada norma da Constituição, sem observância do mecanismo constitucionalmente previsto para as emendas e, além disso, sem que tenha havido qualquer modificação de seu texto. Esse novo sentido ou alcance do mandamento constitucional pode decorrer de uma mudança na realidade fática ou de uma nova percepção do Direito, uma releitura do que deve ser considerado ético ou justo. Para que seja legítima, a mutação precisa ter lastro democrático, isto é, deve corresponder a uma demanda social efetiva por parte da coletividade, estando respaldada, portanto, pela soberania popular” (Fonte: doutrina Lenza 2020)

  • Olá!

    Gabarito: B

    Bons estudos!

    -Quanto MAIOR forem os seus estudos, MENORES são as chances de cair no fracasso.

  • GABARITO B.

    Poder constituinte derivado DIFUSO:

    Mutação constitucional: modificação INFORMAL da constituição, alterando APENAS o seu sentido interpretativo, não o seu texto. 

  •  Poder constituinte Difuso (Mutação Constitucional)  

    ⇒ Interpretação constitucional evolutiva nada mais é do que o processo informal de alteração da Constituição a partir do qual se muda a norma, via interpretação nova, sem a mudança formal do texto.

    • Alteração do significado e do alcance dos enunciados normativos constitucionais, para adaptá-los à nova realidade sociopolítica.

    *obs: o STF admite o uso da mutação constitucional como fundamento da interpretação judicial em sede de controle difuso. → *ex: abstrativização do controle difuso.

  • Mutação constitucional

    I Esse fenômeno é um meio informal de se alterar a Constituição sem se modificar seu texto formal.

    II Esse fenômeno é uma manifestação do poder constituinte difuso, entendido como aquele voltado à alteração do significado e do alcance dos enunciados normativos constitucionais, para adaptá-los à nova realidade social.

    III O STF admite o uso da mutação constitucional como fundamento da interpretação judicial em sede de controle difuso.

    Gabarito: B

  • me deu vontade de chorar

  • Poder constituinte Difuso

    Mutações constitucionais

    Mutações informais - no sentido interpretativo

    Interpretação constantemente atualizadora 

  • Barrosinho curtiu a resposta dessa questão, mudar a interpretação da CF ao seu bel prazer e dependendo de quem estivar sendo julgado.

  • A questão versa sobre mutação constitucional, e em certa medida, sobre sua influência considerando a classificação dada pela doutrina as constituições, notadamente relacionada sobre o aspecto estabilidade.

    Segundo a doutrina majoritária, a mutação constitucional, também chamada de Poder Constituinte Difuso, consiste na alteração de sentido de um dispositivo constitucional, de modo informal, ou seja, considerando vários elementos, dentre eles, contexto de aplicação da norma, efeitos, aspectos culturais, entre outros. É dizer, e realizada uma reinterpretação da norma constitucional, sem alteração a formal.

    A título de exemplo, temos a mutação constitucional do art.52, X da CF “Compete privativamente ao Senado Federal: [...]suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal", após o julgado ADIs 3406/RJ e 3470/RJ.


    Com efeito, o citado inciso configurava meio idôneo a dar eficácia erga omnes em sede de controle difuso.

    No entanto, após o julgado alhures mencionado, o STF através de uma mutação constitucional, reinterpretou o art. 52, X da Constituição Federal, de modo que, a função do senado passaria a dar publicidade a decisão do STF em sede de controle difuso de constitucionalidade, e que a decisão do STF já teria efeito erga omnes independente de atuação do Senado.

    Assim, tendo como base o exposto acima, pode-se afirmar que a argumentação de Lucas está correta, já que o texto e a norma constitucional não apresentam uma relação de sobreposição, sendo esta última (norma) delineada a partir da interação entre o primeiro (texto) e a realidade, propiciando a mutação constitucional.



    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B

  • Questão boa! Tipo de questão que mede conhecimento.

  • Para complementar, os métodos de interpretação da constituição são:

    1. Método jurídico ou hermenêutico clássico.

    2. Método científico-espiritual ou valorativo ou integrativo

    3. Método tópico-problemático ou método da tópica

    4. Método hermenêutico-concretizador

    5. Método normativo-estruturante ou concretista

    Para responder a questão, o conhecimento do conceito do Método científico-espiritual também ajudaria:

    Método científico-espiritual (ou valorativo ou integrativo): Pensado por Rudolf Smend, é um método que preconiza que a interpretação das normas e dos institutos constitucionais não deve se ater somente à literalidade do texto, devendo considerar: (i) a Constituição como um sistema harmônico (ou seja, como “um todo”), (ii) fatores extraconstitucionais, tais como a realidade social, e os valores subjacentes ao texto da Constituição (método valorativo).

    Destarte, como as normas constitucionais deverão ser interpretadas de acordo com a realidade social e, sendo esta fruto de uma sociedade dinâmica, as normas constitucionais também deverão ser lida com idêntico dinamismo. Em outras palavras, a interpretação (sempre flexível) se renovará para adequar-se aos anseios sociais, devendo o intérprete realizar uma espécie de “captação espiritual” da realidade social.

    GAB. B

  • A afirmação do estudioso está correta, uma vez que “texto” e “norma” não se confundem, já que esta última é o produto da interação entre texto e realidade. Isso significa que a norma que pode ser extraída do texto, por via interpretativa, pode ser alterada sem que o mesmo tenha sofrido qualquer modificação. Estamos falando do fenômeno jurídico intitulado pela doutrina e jurisprudência dos tribunais pátrios como “mutação constitucional”. Ao contrário da reforma e da revisão constitucional, a mutação é um mecanismo informal que não gera mudanças no texto da Constituição, que permanece intacto; as alterações que este procedimento propicia são de ordem interpretativa: o texto é o mesmo, mas o sentido que ele possui é alterado. Isso significa que o texto permanece íntegro; o que muda é a norma que vamos extrair desse texto (ou seja: o sentido, a compreensão daquele texto será alterada).

    Gabarito: B

  • Mutação constitucional

    I Esse fenômeno é um meio informal de se alterar a Constituição sem se modificar seu texto formal.

    II Esse fenômeno é uma manifestação do poder constituinte difuso, entendido como aquele voltado à alteração do significado e do alcance dos enunciados normativos constitucionais, para adaptá-los à nova realidade social.

    III O STF admite o uso da mutação constitucional como fundamento da interpretação judicial em sede de controle difuso.

    Gabarito: B

  • Mutação Constitucional: a mudança e informal da Constituição (sem alterar o texto, e mudando apenas a interpretação do texto).

  • ~Letra b - mutação constitucional.

  • Método normativo-estruturante: (FRIEDICH MULLLER): O Método normativo-estruturante é normalmente atribuído a Friedrich Müller e parte da premissa de que norma jurídica e texto não são sinônimos. O texto seria mero “programa normativo” e identificar a norma jurídica pressupõe uma análise não somente do TEXTO, mas também da REALIDADE SOCIAL na qual ela se insere, chamada de “domínio normativo”.

    Trata-se de um método que dá relevância ao fato de não haver identidade entre norma jurídica e texto normativo. A norma constitucional abrange um "pedaço da realidade social"; a norma é conformada não só pela atividade legislativa, mas também pela jurisdicional e pela administrativa. Assim, o intérprete deve identificar o conteúdo da norma constitucional mediante a análise de sua concretização normativa em todos os níveis. Esse método de interpretação se refere ao hermenêutico concretizador.

  • A incorreta, pois o texto e a norma constitucional apresentam uma relação de sobreposição, o que impede a alteração da última sem a realização de modificações no primeiro;

    Nos métodos de interpretação da norma existe a possibilidade de alteração informal da norma, ou seja, altera-se o sentido da norma sem alterar o texto da lei.

    B correta, já que o texto e a norma constitucional não apresentam uma relação de sobreposição, sendo esta última delineada a partir da interação entre o primeiro e a realidade;

    Poder Constituinte Difuso (ou Mutação Constitucional) é a possibilidade de haver reforma informal à Constituição, modificando a interpretação da norma sem alterar o texto.

    C correta, já que a norma pode se distanciar da sobreposição com o texto caso seja identificada uma situação de nulidade parcial deste último;

    Deve-se declarar a inconstitucionalidade da norma e aplicar àquela que melhor se adequa ao caso concreto.

    D incorreta, já que a interpretação constitucional é realizada in abstracto, dissociada da realidade subjacente ao momento de aplicação da norma;

    Trata-se do chamado “juízo de subsunção” representa exatamente tomar o fato ocorrido e, a ele, aplicar a regra abstrata e hipotética prevista no ordenamento jurídico.

    E incorreta, já que o objetivo do intérprete é descobrir o significado imanente do texto constitucional.

    O objetivo do intérprete é descobrir o alcance prático da norma, visando a melhor aplicação da norma ao caso concreto.

  • Por qual motivo a "C" está errada?

  • Entendi foi nada

  • A questão trata sobre o Poder Constituinte Difuso. É uma forma de alterar o sentido da constituição sem alterar o seu texto, que permanece o mesmo.

    A mutação, que decorre desse poder, pode ser de 2 tipos: constitucional e inconstitucional. Se constitucional, a mudança ocorre sem ofensa à literalidade da lei e ao espírito da CF, um exemplo é o art. 5°, XI, CF, que diz que "a casa é o asilo inviolável do indivíduo". Se fossemos levar pela literalidade, casa seria exatamente só casa, mas o STF utilizou da mutação constitucional r ampliou "casa" para qualquer espaço não aberto ao público (como consultórios, treilers, etc).

    Já a mutação inconstitucional ofende a letra da lei, vai contrário a ela. Um exemplo é o art. 52, X, CF que no info 886 de 2017 o Gilmar Mendes tentou meter uma de louco e interpretar conforme a cabeça dele .. resultado: STF em peso declarou inconstitucional essa interpretação.

    A letra b trata da mutação constitucional e a C trata da inconstitucional.

  • A incorreta, pois o texto e a norma constitucional apresentam uma relação de sobreposição, o que impede a alteração da última sem a realização de modificações no primeiro;

    B correta, já que o texto e a norma constitucional não apresentam uma relação de sobreposição, sendo esta última delineada a partir da interação entre o primeiro e a realidade; (A norma constitucional é o texto constitucional interpretado á luz do caso concreto - realidade)

    C correta, já que a norma pode se distanciar da sobreposição com o texto caso seja identificada uma situação de nulidade parcial deste último;

    D incorreta, já que a interpretação constitucional é realizada in abstracto, dissociada da realidade subjacente ao momento de aplicação da norma;

    E incorreta, já que o objetivo do intérprete é descobrir o significado imanente do texto constitucional.

  • Lembrei da sociedade aberta dos intérpretes. Rsrsrs
  • mutação constitucional: quando muda a alteração da norma constitucional sem qualquer mudança no texto

ID
5392597
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

A Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 06/1991 estatui normas gerais para elaboração de orçamentos, balanços gerais, balancetes mensais aplicáveis aos municípios e estabelece competência ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Amazonas quanto ao auxílio ao exercício do controle externo das contas municipais.
De acordo com o citado diploma legal, o orçamento:

Alternativas
Comentários
  • A questão cobra conhecimento da Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 06/1991 

    Art. 3º.- O orçamento será elaborado sob forma de Orçamento por Programa e evidenciará o programa de trabalho do Governo Municipal, sempre que esteja correlacionado com objetivos e metas quantificadas.

  • Questão sobre legislação específica (Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 06/1991), mas que, com o conhecimento geral que temos sobre Administração Financeira e Orçamentária, conseguimos resolver. Senão vejamos.

    a) ERRADA. O orçamento (Lei Orçamentária Anual – LOA) poderá sim conter autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.

    Isso está na Constituição Federal:

    Art. 165, § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

    E na Lei 4.320/64:

    Art. 7° A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para:

    I - Abrir créditos suplementares até determinada importância obedecidas as disposições do artigo 43;

    b) ERRADA. De acordo com o art. 4º da Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 06/1991, o anteprojeto de lei de orçamento será apresentado ao Poder Legislativo (e não ao Tribunal de Contas) para revisão e discussão até o dia 30 de outubro de cada ano.

    Isso faz sentido, porque, já que, no Brasil, adotamos o tipo de orçamento misto, o Poder Executivo é quem elabora e apresenta a proposta de orçamento ao Poder Legislativo, e não ao Tribunal de Contas. O Tribunal de Contas, apesar de ser incluído no Poder Legislativo para fins orçamentários e da LRF, é órgão autônomo!

    c) ERRADA. Como vimos no art. 165, § 8º, da CF, transcrito no comentário da alternativa A, A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Essa é a regra geral. Esse é o princípio da exclusividade.

    d) CORRETA, conforme art. 3º da Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 06/1991

    Art. 3º.- O orçamento será elaborado sob forma de Orçamento por Programa e evidenciará o programa de trabalho do Governo Municipal, sempre que esteja correlacionado com objetivos e metas quantificadas.

    e) ERRADA. Não é “exceto”, mas sim “inclusive” as decorrentes de isenções, anistias, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. Confira na CF:

    Art. 165, § 6º O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

    Gabarito: D


ID
5392600
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Resolução nº 04/2002), a Secretaria de Controle Externo, subordinada diretamente ao Presidente, na execução das atividades de controle externo a cargo do Tribunal, tem atribuição de:

Alternativas

ID
5392603
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei nº 11.079/2004 prevê que parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
De acordo com a mencionada lei, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ☛ E

    Art. 2º, § 4º É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:

    III – que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

    A e B

    Art. 2º, § 4º É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:

    I - cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);

    C errada

    Art. 2º, § 4º É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:

    II – cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos;

    D errada

    Art. 2º, § 2º Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

  • PRINCIPAIS DICAS - VEDAÇÕES - PARCERIA PÚBLICO PRIVADA

    Quais são as restrições às PPP?

    R: a) Quanto ao valor: não pode ser inferior à 10 milhões de reais (alterado em 2017, antes eram 20 milhões);

    b) Quanto ao tempo: periodicidade mínima de 5 anos e máxima de 35, incluindo eventual prorrogação;

    c) Quanto à matéria: não é cabível se o objeto for unicamente fornecimento de mão de obra, fornecimento de instalação de equipamentos ou execução de obra pública;

    d) Quanto à área de atuação: não pode ser utilizada para delegação das atividades do poder de polícia, regulação, jurisdicional e de outras atividades exclusivas de Estado.

     Esta Lei aplica-se aos órgãos da administração pública direta dos Poderes Executivo e Legislativo, aos fundos especiais, às autarquias, às fundações públicas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    ENTÃO NÃO SE APLICA AO JUDICIÁRIO.

    Abraços!

  • Se não pode ser inferior à 10 milhões de reais, a alternativa B não estaria certa também?

  • Eu acho até engraçado as pessoas fazerem um copia e cola da lei e colocar aqui, sem fundamentar a resposta ou ser crítico. A alternativa B também está errada se não perceberam, ou seja, esta questão foi ou deveria ser anulada, pois há duas alternativas corretas. Só não é pior que a situação em que a alternativa é mal feita, não se coaduna com a norma, doutrina ou jurisprudência, e mesmo assim o aluno "acha" uma forma de interpretar ela como correta, porque a banca assim a considerou.

  • A questão é nula. O valor mínimo de uma PPP é 10M. A B é tão errada quanto a E.
  • Questão que deve ou deveria ser anulada. Existem dois gabaritos: B) e E).

    LEI Nº 11.079/2004

    Art. 1º Esta Lei institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    § 4º É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:

    I - cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);   (Letra B da questão)   

    II – cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos; ou

    III – que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública. (Letra E da questão).

  • LEI 11.079

    Art. 2º

    § 4º É VEDADA a celebração de contrato de parceria público-privada:

    I - cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)(LEI 13.529/2017)

    II – cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos; ou

    III – que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

    Bom...de acordo com o exposto tanto a letra B quanto a E estariam corretas.

    Na letra E está escrito exatamente como na lei, já na letra B embora não esteja escrito exatamente igual, 1 milhão é menor que 10 milhões....

  • GABARITO: E

    Art. 2º, § 4º É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:

    a) ERRADO: I - cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); 

    b) ERRADO: I - cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)

    c) ERRADO: II – cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos; ou

    d) ERRADO: Art. 2º, § 2º Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

    e) CERTO: III – que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

  • Pra quem ta considerando a letra B como correta. Vamos pensar:

    Menor que 1 milhão não pode, então quer dizer que maior que 1 milhão pode ? 2 milhões é maior que 1 milhão, isso está na lei? Vocês estão PECANDO em interpretação de texto logo na FGV!

    situação hipotética: Se eu falo pra você que não aceito menos que 100 reais pelo tênis e você me dá 110. Quem estaria certo ?

    Você! pq entendeu que qualquer valor acima de 100 eu estou aceitando.

    Bjs e abraços

  • Glr, não briguem com a banca, no item B, ela quis a literalidade da lei.

    LEI 11.079

    Art. 2º

    § 4º É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:

    I - cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)

  • Gab. E

    Algumas restrições estabelecidas pela Lei 11.079 para a formalização de PPP:

    1. Quanto ao valor: a PPP não pode ser inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);
    2. Quanto ao tempo: a PPP deve ter periodicidade mínima de 5 anos máxima de 35 anos, incluindo eventual prorrogação;
    3. Quanto à matéria: não é cabível PPP que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública; e
    4. Quanto à área de atuação: a PPP não pode ser utilizada para delegação das atividades de poder de polícia, regulação, jurisdicional e de outras atividades exclusivas do Estado, pois são serviços indelegáveis.

    Aulas do Prof. Erick Alves - Direção Concursos

  • Gabarito: Alternativa E.

    Desbancando a FGV!!!

    PPP:

    1) O que é PPP?

    Lei 11.079/2004. Art. 2º Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

    → Modalidades:

    • Patrocinada;
    • Administrativa.

    (FGV/Câmara Municipal de Caruaru – PE/2015) A parceria público-privada, instituída pela Lei nº 11.079/2004, estabelece normas gerais para a contratação de duas modalidades especiais de concessões administrativas.(V)

    2) Patrocinada:

    Art. 2º. § 1º Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

    (FGV/SAD-PE/2009) Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei 8.987/95, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.(V)

    3) Administrativa:

    § 2º Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

    (FGV/Câmara de Salvador – BA/2018) A concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.(V)

    4) NÃO constitui PPP:

    § 3º NÃO constitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

    (FGV/CGE-MA/2014) A concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei n. 8.987/95, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado, NÃO constitui Parceria Público-Privada.(V)

    5) Vedações:

    § 4º É VEDADA a celebração de contrato de parceria público-privada:

    I- Cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);

    II- Cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos; ou

    III- Que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

    (FGV/TCM-SP/2015) A Lei Federal nº 11.079/04 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública. De acordo com tal lei, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.(V)

    “Você não precisa que os outros acreditem, basta você acreditar.”

  • De acordo com a lei, fim de papo

  • A questão exige do candidato conhecimentos sobre parcerias público privadas.

    As Parcerias Público-Privadas foram instituídas, em caráter nacional, com o advento da Lei nº 11.079/04, sob a alegação de que o Estado não possui condições de realizar investimentos, em especial na área de infraestrutura, necessários ao crescimento do país.

    Como a questão cobra conhecimentos sobre diversos aspectos da lei 11.079/2004, vamos a análise das alternativas e identificação daquela que constitui uma vedação para a celebração de parcerias público-privadas. Antes, no entanto, vale a transcrição do art. 2º da referida lei, que além de trazer importantes explicações traz também algumas vedações.
    Art. 2º Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
    § 1º Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº. 8.987/1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
    § 2º Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
    § 3º Não constitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Leinº. 8.987/1995, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
    § 4º É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:
    I - cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);   
    II – cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos; ou
    III – que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

     Vamos a análise das alternativas:

    A) ERRADA - a vedação é para contratos inferiores a 10 milhões de reais e não superiores.

    B) ERRADA - o art. 2º, §4º, da Lei Federal nº. 11.079/2004, estabelece a vedação para PPP em contratos com valores inferiores a 10 milhões de reais e não 1 milhão.
    C) ERRADA -  a vedação é para contratos com período de duração inferior a 5 anos.

    D) ERRADA - uma das modalidades de concessão é a administrativa, na qual a Administração pública é usuária dos serviços, logo, não se constitui como uma vedação.

    Art. 2º Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
    (...)
    § 2º Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

    E) CORRETA  - é uma vedação que consta expressamente no art. 2º, §4º, III, da lei federal nº. 11.079/2004.

    GABARITO: Letra E

  • Evidente que a "B" também não pode. Se não pode ser inferior a 10, como que vai poder ser inferior a 1?

    Poderia ser gabarito? tranquilamente.

    Mas às vezes é necessário marcar a "mais correta".

    Era o caso dessa questão. Ela pedia expressamente "NOS TERMOS DA 11079" e trazia na letra E a literalidade da lei, copiada e colada.

    Se não houvesse essa alternativa "perfeita", aí sim seria a B.

  • Lei 11.079/2004

    Art. 2° (...)

    § 4º É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:

    I - cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);  

    II – cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos; ou

    III – que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

  • PRINCIPAIS DICAS - VEDAÇÕES - PARCERIA PÚBLICO PRIVADA

    PALAVRAS CHAVES:

    NÃO PODE-INFERIOR 10 MILHOES

    NÃO PODE -INFERIOR 5 ANOS

    NÕA PODE-UNICO MÃO DE OBRA,EQUIPAMENTOS,OBRA PUBLICA

    NÃO PODE DELEGAÇÃO PODER DE POLICIA

    >NAÕ SE APLICA -JUDICIARIO

    SE APLICA;

     EXECUTIVO,LEGISLATIVO

    INDIRETA;

    AUT/ FND/EMP/SEM/E OUTRAS INDIRETAS


ID
5392606
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No ano de 2020, o Município Alfa no Estado do Amazonas contratou, sem prévia licitação, sociedade empresária de notória especialização para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria técnica e auditoria financeira, de natureza singular. O corpo instrutivo do Tribunal de Contas do Estado verificou que a contratação realizada teve valor total de duzentos mil reais e atendeu ao princípio da economicidade.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.666/1993, em tese, a contratação é:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ☛ B

    8666/93

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

    Art. 13.  Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

    I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

    II - pareceres, perícias e avaliações em geral;

    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

    IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

    V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

    VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

    VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

  • Dispensa de licitação na nova lei de licitações (Lei 14.333/2021) - ROL EXEMPLIFICATIVO:

    Da Inexigibilidade de Licitação

    Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

    I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

    II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

    III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

    a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos;

    b) pareceres, perícias e avaliações em geral;

    c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

    d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

    e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

    f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

    g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico;

    h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso;

    IV - objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;

    V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

  • GABARITO: B

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

    Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

  • Gabarito LETRA B

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

    Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

    Comando da questão:

    No ano de 2020, o Município Alfa no Estado do Amazonas contratou, sem prévia licitação, sociedade empresária de notória especialização para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria técnica e auditoria financeira, de natureza singular.

    #olimpiadasqc

  • Gab: B

    -(Lei 8666/93) Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    -(Lei 8666/93) Art. 13.  Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

    • I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;
    • II - pareceres, perícias e avaliações em geral;
    • III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;              
    • IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;
    • V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
    • VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
    • VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
  • Vamos analisar a questão com base na Lei 8.666 de 1993:

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    § 1o Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

    § 2o Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

    GABARITO: B


ID
5392609
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os procedimentos licitatórios devem observar os princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
Além disso, a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe princípios que devem ser aplicados de forma direta às licitações públicas, como o princípio:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ☛ A

    Lei 14.133/2021

    Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do  Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).

    Art. 7°, § 1º A autoridade referida no caput  deste artigo deverá observar o princípio da segregação de funções, vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação.

  • Gabarito: A

    A) CORRETA. Importante novidade inserta no art. 5º da Lei nº 14.133/2021;

    B) ERRADA. A Administração Pública também fica adstrita ao edital;

    C) ERRADA. É possível a indicação, em determinadas situações, de marcas e modelos (art. 41, I);

    D) ERRADA. Há possibilidade de sigilo das propostas (art. 56, II) até a realização da sessão pública de divulgação;

    E) ERRADA. Inexiste necessidade de autorização dos órgãos de controle.

  • Gabarito A

    • 8.666/1993 (lei de licitação, válida por 2 anos) possuía os princípios → da legalidade, da impessoalidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

    • 14.133/2021 (nova lei de licitação) possui 22 princípios → esses da 8.666 (com algumas alterações na redação) mais os da eficiência, do interesse público, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.
  • Em resumo:

    Trata-se do novo princípio da segregação de funções:

    • "O mesmo agente não pode praticar diversas atribuições relevantes e sujeitas a risco, especialmente quando ele puder cometer e ocultar fraudes".

    Fonte: Lei 14.133 esquematizada - Herbert Almeida (Estratégia)

  • GABARITO: A

    Por princípio da segregação de funções entende-se como mecanismo de controle interno da Administração Pública, materializado por meio da separação de funções de autorização, aprovação, execução, controle e contabilização exercida nas atividades administrativas, conceito este extraído do Manual do Ordenador de Despesas, elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, cujas premissas conceituais foram extraídas do Manual de Auditoria do TCU – Portaria nº 63/96, de 27/02/96.

    Fonte: https://jus.com.br/artigos/89636/principio-da-segregacao-de-funcoes-na-nova-lei-de-licitacoes

  • PRINCÍPIOS NORTEADORES DA LICITAÇÃO (além dos aplicáveis ao regime jurídico administrativo, quais sejam, legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência, publicidade):

    1.    Princípio da vinculação ao instrumento convocatório: a discricionariedade administrativa se encerra com a edição do edital e, uma vez publicado, seu cumprimento é imperativo.

    2.    Princípio da segregação de funções: repartição de competência entre servidores com o fulcro de evitar a ocorrência de equívocos, fraudes e utilização irregular de recursos públicos.

    3.    Princípio do julgamento objetivo: ato convocatório deve conter critérios objetivos de julgamento que não se submetam à discricionariedade do julgador que pode, EXCEPCIONALMENTE, fazer a indicação de marca ou modelo.

    4.    Princípio do sigilo das propostas: até a data da abertura dos envelopes, publicidade será diferida quanto ao conteúdo das propostas. *CUIDADO! A publicidade NÃO é mitigada, mas sim diferida.

    5.    Princípio da competividade: licitantes participam em igualdade de condições.

    6.    Princípio da isonomia: tratamento igualitário. Atenção quanto à isonomia material que diz respeito de tratar desigual os desiguais.

    7.    Princípio da economicidade: solução mais eficiente e econômica para a Administração Pública.

    8.    Princípio da segurança jurídica: as modificações supervenientes de normas jurídicas não devem retroagir para atingir situações pretéritas.

  • Gabarito: letra A.

     

    a) da segregação de funções, com a separação das competências e das atividades de cada servidor ao longo do procedimento licitatório e de suas fases, para evitar equívocos, fraudes e utilização irregular de verba pública; - certa.

     

    Realmente, a nova Lei de Licitações –  trouxe expresso o princípio da segregação de funções, o qual preceitua a necessidade da separação das competências de cada servidor no procedimento licitatório com a finalidade de evitar fraudes, equívocos ou mesmo de diminuir os riscos de conflitos de interesses dos agentes públicos.

     

    b) da vinculação ao edital, que estabelece normas que obrigam os interessados em participar da licitação, - errada.

     

    Em verdade, o princípio da vinculação ao edital estabelece que as normas ali contidas obrigam tanto o licitantes, quanto a Administração Pública, sendo a lei interna da licitação para ambas as partes. Por fim, salienta-se que a Administração Pública não poderá discricionariamente, a qualquer tempo, de forma arbitrária alterar o edital.

     

    c) do julgamento objetivo, devendo a Administração contratante julgar e escolher o vencedor de acordo com o critério previsto no edital, que não pode, , indicar modelo ou marca; - errada.

    “Princípio do julgamento objetivo

    O julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes deve ser pautado por critérios objetivos elencados na legislação. A adoção de critérios subjetivos para o julgamento das propostas é contrária ao princípio da isonomia.

     

    “Art. 41. No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente:

    I - indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado, nas seguintes hipóteses:

     

    d) da vedação ao sigilo da proposta, segundo o qual ; - errada. 

    “Art. 13. Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.

    Parágrafo único. A publicidade será diferida:

    I - quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura;

    II - quanto ao orçamento da Administração, nos termos do art. 24 desta Lei.”

     

    e) do planejamento, que estabelece que os procedimentos licitatórios devem estar compatíveis com o planejamento estratégico do órgão contratante . - errada.

    “Princípio do planejamento

    O art. 5.º da nova Lei de Licitações menciona, em seu rol exemplificativo, o princípio do planejamento. Em nossa opinião, o planejamento representa um dever da Administração Pública e decorre do princípio da eficiência.

  • A questão exige do candidato conhecimentos sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC).

    A maior parte dos princípios específicos das licitações foi concentrada no art. 5º da Lei Federal nº. 14.133/2021, que assim dispõe:

    Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do  Decreto-Lei nº. 4.657/1942.

    A questão traz princípios e a definição deles, buscando aquela que está correta. Como são muitos os princípios iremos analisar cada um deles conforme exigido nas alternativas, ficando, assim, mais fácil a compreensão também.

    A) CORRETA -  o princípio da segregação das funções foi incluído pela no lei de licitações e, de modo geral, busca a maior repartição de competências possível. Deste modo, além de repartir mais a elaboração dos atos administrativos, e assim dificultar a ocorrência de atos de corrupção já que evita a concentração do poder em apenas um agente, também permite a maior especialização dos servidores em etapas específicas, aumentando a eficiência.

    B) ERRADA -  o princípio da vinculação ao instrumento convocatório ou ao edital, já estava previsto na antiga lei e agora permanece na nova, trata-se aqui de uma regra básica que prega a obrigatoriedade de seguir as regras do edital, vinculando tanto a Administração quanto os particulares.

    C) ERRADA - o julgamento objetivo de fato deve seguir o previsto no edital, contudo, pressupõe a pre-existência de regras claras e objetivas, sendo vedada a instituição de elementos subjetivos que possam permitir um julgamento desigual dos licitantes com base em elementos volitivos do agente administrativo. 

    D) ERRADA - o sigilo das propostas não é uma vedação, mas sim uma imposição legal, inclusive, devassar o sigilo de proposta constitui crime punível com pena de 2 a 3 anos, conforme art. 337-J do Código Penal.

    E) ERRADA - de fato o processo licitatório deve ser feito seguindo planejamento estratégico, deve ser autorizado pela autoridade competente, no entanto, não há aprovação externa. O princípio do planejamento é um norteador do processo licitatório, em especial da fase preparatória do certame.

    GABARITO: Letra A
  • DOS PRINCÍPIOS

     

    • LEGALIDADE 

    Respeito ao procedimento formal estabelecido 

     • IMPESSOALIDADE  

    Vedação ao interesse pessoal, devendo buscar o interesse coletivo 

     • MORALIDADE

    Obediência à ética, à boa-fé, à lealdade. 

     • PUBLICIDADE 

    Os atos devem ser públicos e acessíveis ao público, salvo os casos de sigilo. 

     • EFICIÊNCIA 

    Diligência e racionalidade na atuação administrativa 

     • INTERESSE PÚBLICO

    Atendimento a fins de interesse geral 

     • PROBIDADE ADMINISTRATIVA

    Honestidade no desempenho da função 

     • IGUALDADE  

    Tratamento isonômico entre os licitantes 

     • PLANEJAMENTO 

    Organização prévia, estudo técnico preliminar. O Planejamento está ligado diretamente à Eficiência. 

     • TRANSPARÊNCIA 

    Disponibilização da informação com qualidade, de forma acessível. 

     • EFICÁCIA

     Atingir os objetivos definidos (busca do resultado) 

     • SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES (descentralização das funções)

    separação das competências e das atividades de cada servidor ao longo do procedimento licitatório e de suas fases, para evitar equívocos, fraudes e utilização irregular de verba pública (vedação à concentração de poderes) 

    • MOTIVAÇÃO

     Indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão 

     • VINCULAÇÃO AO EDITAL

      As partes não podem descumprir as normas e condições do edital 

     • JULGAMENTO OBJETIVO

      Deve se levar em consideração os critérios objetivos definidos no edital 

     • SEGURANÇA JURÍDICA

     Estabilidade e confiança na Administração Pública 

     • RAZOABILIDADE

     Atuação ponderada, com equilíbrio entre os meios e fins  

     • COMPETITIVIDADE

     Consectário da isonomia, para garantir mais ofertas à Administração 

     • PROPORCIONALIDADE

     Vedação à imposição de obrigações em medida superior àquelas estritamente necessárias 

     • CELERIDADE

     Procedimentos mais ágeis (inversão da ordem procedimental) 

     • ECONOMICIDADE

      Relação de custos vs benefício 

     • DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL

     Busca de uma licitação que garanta um meio ambiente ecologicamente equilibrado (licitação verde), bem como o desenvolvimento econômico 

     

    Moralidade X Probidade Administrativa

     A Moralidade diz respeito a valores abstratos nos quais se respeitam a ética, a boa-fé e a lealdade na existência humana e a Probidade é especificamente voltada ao desempenho da função, uma espécie de “moralidade específica”.

     

    Publicidade (acessível) X Transparência (clara, direta)

     A Publicidade é no sentido de que a informação seja acessível ao público, mas que essa acessibilidade seja plena, clara, direta, TRANSPARENTE.

     

    Eficiência X Eficácia

    Na Eficácia busca-se o próprio resultado. A Eficiência está ligada ao meio enquanto a Eficácia é o fim, a Eficácia é atingir o objetivo. 

    FONTE:GRANCURSOS ONLINE

  • planejamento também não foi inserido?
  • Mnemônico para os 22 princípios explícitos da nova lei de licitações: "Jovem, sempre licite com planejamento pro país desenvolver sustentavelmente".

    JOVEM (Julgamento Objetivo, Vinculação ao edital, Motivação)

    SEMPRE (Segregação de função, Economicidade, Moralidade, Publicidade, Razoabilidade, Eficiência)

    LICITE (Legalidade, Impessoalidade, Celeridade, Igualdade, Transparência, Eficácia)

    COM PLANEJAMENTO (Competitividade, Planejamento)

    PRO (Proporcionalidade)

    PAÍS (Probidade administrativa, Interesse público, Segurança jurídica)

    DESENVOLVER SUSTENTAVELMENTE (Desenvolvimento Sustentável)

  • Foi, só não necessita de aprovação dos órgãos (internos e eternos) para que se realize a licitação.
  • A - Correta - Conforme previsto na Lei 14.133/31.

    Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).

    Art. 7 § 1º A autoridade referida no caput deste artigo deverá observar o princípio da segregação de funções, vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação.

    B - Incorreta - A Administração Publica também deve respeitar o principio da vinculação do edital.

    C - Incorreta - A Administração pode indicar marca e modelos.

    Lei 14.133/21, Art. 41. No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente:

    I - indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado, nas seguintes hipóteses:

    (...)

    D - Incorreta - No modo fechado as propostas permanecerão em sigilo.

    Art. 56. O modo de disputa poderá ser, isolada ou conjuntamente:

    II - fechado, hipótese em que as propostas permanecerão em sigilo até a data e hora designadas para sua divulgação.

    E - Incorreta - Lei 14.133/31 prevê o principio do planejamento mas não estabelece que os procedimentos licitatórios devem estar compatíveis com o planejamento estratégico do órgão contratante e ser previamente autorizados pelos órgãos de controle interno e externo.

  • rt. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do .

    SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES (descentralização das funções)

    separação das competências e das atividades de cada servidor ao longo do procedimento licitatório e de suas fases, para evitar equívocos, fraudes e utilização irregular de verba pública (vedação à concentração de poderes)

  • Um adendo sobre a alternativa "E":

    O Art. 11 da lei 14.133/21 estabelece os objetivos da licitação, são eles:

    Assegurar:

    • Seleção da proposta mais vantajosa, inclusive quanto ao ciclo de vida do objeto
    • Tratamento isonômico
    • Justa competição

    Evitar:

    • Sobrepreço
    • Preços manifestamente inexequíveis
    • Superfaturamento

    Incentivar:

    • Inovação
    • Desenvolvimento nacional sustentável

    O parágrafo único deste artigo informa que a alta administração do órgão ou entidade responsável pela governança das contratações deve, dentre outros, implementar processos e estruturas para assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias em suas contratações. A partir da interpretação de tal parágrafo, é notória a presença do princípio do planejamento. Portanto, a última alternativa não está completamente errada, mas apenas a parte em que afirma que a licitação deve ser previamente autorizada por órgãos de controle.

    Gabarito: Letra A

  • A alternativa (A) está correta. De fato, o princípio da segregação de funções busca não concentrar atividades sensíveis da licitação/contratação nas mãos de um único servidor: Art. 7º, § 1º A autoridade referida no caput deste artigo deverá observar o princípio da segregação de funções, vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação.

    A alternativa (B) está incorreta, pois o princípio da vinculação ao edital consiste em garantia tanto para os licitantes (de que o poder público irá seguir fielmente as regras editalícias sem margem para discricionariedade) como para a Administração (já que os licitantes poderão ser desclassificados/inabilitados se descumprirem as regras do edital).

    A alternativa (C) está incorreta. De fato, por força do julgamento objetivo, o julgamento das propostas deve se basear unicamente no critério previsto no edital (como menor preço, técnica e preço etc), sem margem para subjetivismos. O erro da alternativa, no entanto, é afirmar que "em qualquer hipótese" não se poderia indicar modelo ou marca, pois a lei permite, em determinadas situações, a indicação. Um exemplo disso ocorre nas compras, em que a indicação de marca seria possível, de modo justificado, nas seguintes hipóteses (art. 41, I):

    A alternativa (D) está incorreta. Apesar de não estar expresso na Lei 14.133, vale destacar - ao contrário do mencionado na alternativa – que o princípio do sigilo das propostas, já era reconhecido sob a égide da Lei 8.666/1993. De toda forma, na nova lei, por meio da chamada “publicidade diferida”, o legislador assegurou o sigilo das propostas apresentadas pelos licitantes: Art. 13, parágrafo único. A publicidade será diferida: I – quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura;

    Por fim, a alternativa (E) está incorreta, pois não se exige que os órgãos de controle autorizem previamente a realização de cada licitação. Na verdade, a jurisprudência do STF veda que se condicione a validade de atos e contratos à conclusão da etapa de controle (STF/ADI 916).

  • Gab a! Lei 14133 -nova lei de licitações.

    Princípio da segregação de funções: Divisão de execução, autorização e controle.


ID
5392612
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Estado do Amazonas foi condenado a indenizar a contribuinte Maria, que sofreu danos materiais decorrentes de ato ilícito praticado, no exercício da função, pelo Auditor Fiscal de tributos estaduais Antônio. A Procuradoria Geral do Estado pretende ingressar com ação de regresso em face do Auditor Antônio, visando ao ressarcimento do prejuízo causado ao Estado.
De acordo com o texto constitucional e com a doutrina de Direito Administrativo, a ação indenizatória ajuizada por Maria contra o Estado está lastreada na responsabilidade civil:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ☛ E

    Responsabilidade civil objetiva - Rege o direito de Maria em desfavor do Estado. Basta ela comprovar:

    -Dano;

    -Conduta do agente (lícita ou ilícita);

    -Nexo de causalidade entre dano e conduta.

    Responsabilidade civil subjetiva - Rege o direito de regresso do Estado em desfavor do servidor. Aqui é necessário comprovar o elemento subjetivo do autor:

    -Dano;

    -Conduta do agente (lícita ou ilícita) com dolo ou culpa;

    -Nexo de causalidade entre dano e conduta.

  • O Estado do Amazonas foi condenado a indenizar a contribuinte Maria, que sofreu danos materiais decorrentes de ato ilícito praticado, no exercício da função, pelo Auditor Fiscal de tributos estaduais Antônio. A Procuradoria Geral do Estado pretende ingressar com ação de regresso em face do Auditor Antônio, visando ao ressarcimento do prejuízo causado ao Estado. De acordo com o texto constitucional e com a doutrina de Direito Administrativo, a ação indenizatória ajuizada por Maria contra o Estado está lastreada na responsabilidade civil:

    e) objetiva do ente público, em que não há necessidade de se demonstrar o dolo ou culpa do Auditor Antônio, mas a ação de regresso do Estado contra o agente público está baseada na responsabilidade civil subjetiva, sendo imprescindível a demonstração do elemento subjetivo do agente.

    GAB. LETRA "E".

    ----

    A teor do disposto no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    940 - Responsabilidade civil subjetiva do agente público por danos causados a terceiros, no exercício de atividade pública.

    (STF, RE 1027633, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 14/08/2019, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-268 DIVULG 05-12-2019 PUBLIC 06-12-2019)

  • RESUMINHO

    RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: OBJETIVA

    RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS/PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO: OBJETIVA, SUBSIDIARIAMENTE, DO ESTADO

    RESPONSABILIDADE CIVIL DE EMPRESAS PÚBLICAS/SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA:

    A)PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO: OBJEITVA

    B)ATIVIDADE ECONÔMICA: SUBJETIVA

    CUIDADO COM A DOS NOTÁRIOS, JÁ ERREI MUITO ISSO AQUI:

    Responsabilidade dos notários: apesar de prestarem serviço público, a Lei 13.286/2016 fez expressa opção pela responsabilização SUBJETIVA dos notários e oficiais de registro.

    Quanto ao servidor que causa o dano, esse deve ser acionado pelo Estado em ação regressiva, vigora a Teoria da Dupla Garantia.

    "Constitui-se, assim, uma dupla garantia. A primeira para o particular que terá assegurada a responsabilidade objetiva, não necessitando comprovar dolo ou culpa do autor do dano; a segunda para o servidor, que somente responderá perante o ente estatal".

    Abraços!

  • Objetiva... Civil em relação ao estado Subjetiva....estado em relação ao servidor. Neste último caso está condicionado a dolo ou culpa por parte do servidor. Vamos com tudo PMCE2021
  • Gab. Letra E

    • Responsabilidade civil do Estado --> OBJETIVA (independe de dolo/culpa) (Teoria do risco adm)

    • Direito de regresso do Estado --> SUBJETIVA (precisa demonstrar dolo/culpa)

    .

    Para complementar >> Informativo 947 STF (2019)

    • A teor do disposto no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
  • GABARITO: E

    Resumo sobre Responsabilidade Civil do Estado

    Teoria da irresponsabilidade do Estado: A teoria da não responsabilização do Estado decorre da crença de não contestar as atitudes do rei. Portanto entendia-se que o rei não podia errar (“The king can do no wrong”).

    Teoria da responsabilidade civil por atos de gestão: Havia dois tipos de atos: os atos de império e os atos de gestão. Os atos de império são os atos realizados pelo Estado Soberano. Enquanto nos atos de gestão, o Estado coloca-se em uma situação de igualdade com o indivíduo. Assim, a teoria considera que o Estado poderia ser responsável apenas pelos atos de gestão.

    Teoria da culpa civil: Essa teoria é subjetiva porque depende da comprovação de dolo ou culpa do agente estatal para responsabilização do Estado. Porém, o terceiro lesado deve comprovar a culpa da administração.

    Teoria da culpa administrativa: Essa teoria foca na falta de responsabilidade com base no serviço. Por isso, essa teoria se aplica em três situações: serviço não funcionou, serviço não funcionou bem ou o serviço atrasou.

    Teoria do risco administrativo: A teoria do risco administrativo representa o fundamento da responsabilidade objetiva do Estado. Para gerar responsabilidade do Estado, devem surgir três elementos: a conduta administrativa, o dano e o nexo causal.

    Causas excludentes ou atenuantes da responsabilidade do Estado: A teoria do risco administrativo admite algumas hipóteses de exclusão de responsabilidade civil. Portanto, são elas: Caso fortuito ou força maior, culpa exclusiva da vítima e fato exclusivo de terceiro.

    Teoria do risco integral: A teoria do risco integral também exige responsabilidade objetiva do Estado. Porém, diferencia-se da teoria do risco administrativo, já que neste caso não aceita excludentes na responsabilidade da administração. Por isso, o Estado deve suportar os danos sofridos por terceiros em qualquer hipótese.

    Sujeitos da responsabilidade civil do Estado: No Brasil vigora a teoria da responsabilidade objetiva do Estado na modalidade do risco administrativo. Portanto, a Constituição Federal define quem deve seguir essa teoria: as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Responsabilidade direta: Portanto, os ditames constitucionais alcançam: Autarquias e fundações públicas de direito público; Empresas públicas e sociedades de economia mista quando prestarem serviço público; Pessoas privadas que prestam serviço público por delegação do Estado.

    Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/resumo-sobre-responsabilidade-civil-do-estado/

  • Gabarito E

    ▪ responsabilidade civil do Estado (em regra): objetiva; *** independe de dolo ou culpa (nos atos comissivos).

    ▪ responsabilidade civil do agente público: subjetiva e mediante regresso (dolo ou culpa).

    1-Responsabilidade objetiva do Estado

    Responsabilidade do Poder Público independe de dolo ou culpa (nos atos comissivos). -Modalidade de risco administrativo

    A ação de indenização é movida contra a pessoa jurídica de direito público ou de direito privado prestadora de serviço público.

    Responsabilidade objetiva => Basta que seja evidenciado o nexo de causalidade entre o comportamento estatal e o dano sofrido pelo terceiro para se configurar a responsabilidade civil do Estado.

    Exige-se a presença de três requisitos para gerar a responsabilidade do Estado:

    a) dano;

    b) conduta administrativa – fato do serviço; e

    c) nexo causal

    2-Responsabilidade do servidor público>>> DIREITO DE REGRESSO

    A responsabilidade do servidor é subjetiva.

    Dois pressupostos para a Administração ingressar com a ação regressiva:

    a) ter sido condenada a indenizar a vítima pelo dano; e

    b) que tenha havido culpa ou dolo por parte do agente cuja atuação ocasionou o dano.

     

  • A questão exige do candidato conhecimentos sobre a responsabilidade civil do Estado.

    O Estado é civilmente responsável pelos danos que seus agentes venham a causar a terceiros. Desta forma, incumbe-lhe arcar com a reparação de eventuais prejuízos assim como o pagamento das respectivas indenizações.

    As modalidades de responsabilização do Estado bem como o processo pelo qual se perfaz essa reparação civil podem sofrer alterações em decorrência de diversos fatores, dentre eles em razão da teoria que fundamenta essa obrigação estatal de reparar os danos causados por seus agentes. Tais teorias passaram por um processo de evolução que começou com a teoria da irresponsabilidade do Estado (séc. XIX) até a atual teoria do risco administrativo. Neste sentido, vamos a análise de algumas das principais teorias que fundamentam a responsabilização do Estado, começando pela teoria da irresponsabilidade:

    > Teoria da Irresponsabilidade Civil do Estado: segundo esta teoria, que prevaleceu na metade do século XIX, o Estado não responde civilmente pelos atos praticados por seus agentes.

    > Teoria da Responsabilidade com Culpa: essa teoria surgiu superando a teoria da irresponsabilidade, nos casos de ações culposas dos agentes. Mas, atenção, não era qualquer ato danoso da Administração Pública que levava à responsabilização, e para isso é necessário destacar dois tipos de atos. Para esta corrente existiam os atos estatais decorrentes do poder de império, que seriam aqueles coercitivos, provenientes do poder soberano do Estado, e os atos de gestão, que seriam atos mais próximos desses do direito privado. Os atos de gestão podem gerar a responsabilidade do Estado, no entanto, os atos de império, que seriam regidos pelas tradicionais normas de direito público, não há responsabilização

    > Teoria da Culpa Administrativa:  a partir desta teoria não mais se fazia necessária a distinção entre atos de império e de gestão. Para os defensores desta corrente o lesado não precisaria identificar o agente responsável pelo dano, apenas comprovar o mau funcionamento do serviço público. Essa falta do serviço poderia ser entendida de três formas: inexistência do serviço, mau funcionamento ou retardamento. Em qualquer uma destas hipóteses, mesmo sem a identificação do agente, a falta do serviço culminava no reconhecimento de culpa.

    > Teoria da Responsabilidade Objetiva: nessa modalidade de culpa se dispensa a análise do fator culpa em relação ao fato danoso, basta, portanto, que se comprove a relação de causalidade entre o fato e o dano e o próprio dano. 

    > Teoria do Risco Administrativo: a obrigação de indenizar surge somente do ato lesivo causado à vitima pela Administração Pública, não se exigindo qualquer falta do serviço público, nem culpa dos seus agentes. Para esta corrente o Estado tem maior poder e mais prerrogativas do que o administrado, sendo, portanto, o sujeito mais poderoso jurídica, politica e economicamente, e, por isso, teria que arcar com o risco inerente às suas atividades. Essa teoria passou a ser o fundamento da responsabilidade objetiva do Estado.

    (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018, p. 594 e seguintes.)

    Feita esta introdução, vamos a análise das alternativas:

    A) ERRADA - a responsabilidade do Estado é objetiva, bastando demonstrar a existência do nexo de causalidade e do dano. Já na ação regressiva, a responsabilidade do agente é subjetiva, deste modo, além do nexo de causalidade e do dano, deve-se demonstrar a existência de dolo ou culpa.

    B) ERRADA -  como explicado acima a responsabilidade do Estado é objetiva e na ação regressiva a do agente é subjetiva.

    C) ERRADA - responsabilidade do Estado é objetiva e do agente subjetiva.

    D) ERRADA - pelas mesmas explicações das anteriores, está errada.

    E) CORRETA - está correta, a responsabilidade objetiva do Estado decorre diretamente do art. 37, §6º, da CF, assim como a responsabilidade subjetiva dos agentes.

    Art. 37
    (...)
    §6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    GABARITO: Letra E

  • Direto ao ponto:

    -ESTADO -> PARTICULAR: Objetivo

    -ESTADO -> AGENTE: Subjetivo

    GAB: E

  • Segundo o art. 37, § 6º, da Constituição Federal, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, com base na teoria do risco administrativo. Dessa forma, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos devem responder pelos danos que seus agentes, atuando nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Vale dizer, a responsabilidade do agente público é sempre subjetiva. No caso de danos a terceiros, ele responde em ação de regresso.

    Assim, a ação indenizatória ajuizada por Maria contra o Estado está lastreada na responsabilidade civil objetiva do ente público, em que não há necessidade de se demonstrar o dolo ou culpa do Auditor Antônio (isso aumenta as chances do particular lesado ser indenizado, pois o Estado tem mais “força financeira” que o agente público causador direto do dano). No entanto, a ação de regresso do Estado contra o agente público está baseada na responsabilidade civil subjetiva, sendo imprescindível a demonstração do elemento subjetivo (dolo ou culpa) do agente.

    No caso concreto, o Estado indenizaria Maria (terceiro lesado), mas poderia mover uma ação de regresso contra Antônio, Auditor Fiscal de tributos estaduais, desde que esse agente tenha atuado com dolo ou culpa

    Gabarito: E


ID
5392615
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

João, Auditor Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício, na medida em que, dolosamente, ignorando determinação exarada pelo Presidente da Corte, deixou de fazer publicar no Diário Oficial determinado ato administrativo, negando publicidade aos atos oficiais.
Consoante dispõe a Lei nº 8.429/1992, em tese, João:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ☛ D

    Lei 8.429/92:

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

    IV - negar publicidade aos atos oficiais.

    Penas:

    -Ressarcimento integral do dano, se houver;

    -Perda da função pública;

    -Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos;

    -Multa civil de até cem vezes o valor da remuneração;

    -Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 3 anos.

  • GABARITO: D

    Tabelinha da LIA para você não errar mais:

                                             SUSP. DIR.POLÍTICOS             MULTA             PROIB. DE CONTRATAR

    ENRIQUECIMENTO                       8 – 10 anos                     3x                               10 anos

    PREJUÍZO AO ERÁRIO                  5 – 8 anos                         2x                              5 anos

    ISS                                                  58 anos                         3x                                   X

    PRINCÍPIOS                                   3 – 5 anos                         100x                           3 anos

    Macete para decorar:

    • Suspensão dos direitos políticos: Você pega o começo e repete no final (no meio repete duas vezes os prazos)
    • Multa: É só decorar esta sequência: 3, 2, 3, 100
    • Proibição de contratar com a adm: Você vai dividindo por 2 começando do 10: 10/2 → 5 → 5/2 → 2,5 (aí você arredonda para cima: 3).

    Quanto ao X: Esse ISS se refere ao artigo 10-A, que trata dos atos de Improbidade Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário (tem a ver com tributo, ISS, essas coisas). Veja que quem pode cometer esse ilícito é um Município, por exemplo. Não faz sentido que ele deixe de contratar com a administração pública, por isso não há proibição para ele.

    Fonte: Vídeo do professor Tanaka: youtube.com/watch?v=63hxjw5CwMI (a tabela dele tem também a base de cálculo da multa)

     

    Vamos à questão:

    João (...) deixou de fazer publicar no Diário Oficial (...) negando publicidade aos atos oficiais. → Pessoal, João negou publicidade aos atos oficiais. Isso caracteriza Ato de Improbidade contra os Princípios da Adm. Pública, certo? rsrs. Leia o art. 11, IV. Fique com isso na cabeça e vamos ver o que o examinador disse:

    Consoante dispõe a Lei nº 8.429/1992, em tese, João:

    A e B estão erradas, já que ele praticou ato de improbidade, logo vejamos as alternativas restantes:

    c) praticou ato de improbidade administrativa, razão pela qual está sujeito a sanções, como cassação dos direitos políticos e pagamento de multa civil de até cem vezes o valor de sua remuneração; → Errado. Pessoal, não existe cassação dos direitos políticos (isso era só lá na Ditadura de 64 rsrs), o que existe, na verdade, é a suspensão dos direitos políticos.

    Não se esqueça: Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória. 

     

    d) praticou ato de improbidade administrativa, razão pela qual está sujeito a sanções, como perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; → Correto. Olhe na tabelinha: 3 - 5 anos para princípios.

     

    e) praticou ato de improbidade administrativa, razão pela qual está sujeito a sanções, como pagamento de multa penal de até vinte salários mínimos e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos. → Errado. É até 100x a remuneração.

    Espero ter ajudado.

    Bons estudos! :)

  • Fui na besteira de ler rápido e não percebi a pegadinha da cassação de direitos políticos. DROGA!

  • Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

    IV - negar publicidade aos atos oficiais;

    Penas:

    III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

    OBS.: NÃO EXISTE CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS EM NENHUMA HIPÓTESE.

  • Gabarito aos não assinantes: Letra D.

    João praticou ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, pois retardou ato de ofício e negou a publicidade atos oficiais.

    Acerca das consequências para aqueles que praticam atos de improbidade administrativa, um breve resumo:

    Por enriquecimento ilícito:

    • Suspensão dos direitos políticos: 8 - 10 anos (obs: não há cassação de direitos políticos)
    • Multa: até 3x o valor acrescido
    • Proibição de contratar/receber benefício do poder público: 10 anos

    A perda da função pública e suspensão dos direitos políticos ocorre após o trânsito em julgado da sentença condenatória:

    (Q1119249) A perda da função pública, tal como a suspensão dos direitos políticos, opera-se a partir da condenação judicial em segunda instância. (E)

    Por prejuízo ao erário

    • Suspensão dos direitos políticos: 5- 8 anos
    • Multa: até 2x o valor do prejuízo
    • Proibição de contratar/receber benefício do poder público: 5 anos
    • Observação importante: a lesão ao patrimônio pode ser dolosa ou culposa

    Atentado contra princípio administrativo:

    • Suspensão dos direitos políticos: 3-5 anos
    • Multa: até 100x a remuneração
    • Proibição de contratar/receber benefício do poder público: 3 anos

    __

    Bons estudos!

  • Gabarito : D ----------- Praticou ato que atenta contra os princípios administrativos
  • Oi!

    Gabarito: D

    Bons estudos!

    -Quem ESTUDA tem em suas mãos o poder de TRANSFORMAR não só a própria vida, como também das pessoas que lhe cercam.

  • A questão demanda conhecimento acerca de ato de improbidade administrativa previsto na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). 
    De acordo com o artigo 11, IV, da Lei de Improbidade Administrativa, configura ato de improbidade que atenta contra os princípios  da administração pública a ação ou omissão consistente em negar publicidade atos oficias. 
    Vale conferir o referido dispositivo legal:
    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    (...)

    IV - negar publicidade aos atos oficiais.

    O ato de improbidade previsto no artigo 11, IV, da Lei nº 8.429/1992 poderá ser sancionado com as penas de ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, na forma do artigo 12, III, da Lei nº 8.429/1992, in verbis:

    Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:        

    (...)

    III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

    Vemos, então, que, na situação hipotética apresentada no enunciado da questão, o servidor praticou ato de improbidade previsto no artigo 11, IV, da Lei nº 8.429/1992 e punível na forma do artigo 12, III, do mesmo diploma legal.  

    Feitas essas considerações, vejamos as afirmativas da questão:

    A) não praticou ato de improbidade administrativa, pois se trata de conduta omissiva, que apresenta repercussão nas esferas criminal e administrativa;

    Incorreta. Condutas omissivas podem configurar ato de improbidade administrativa. A ação ou omissão que consista em negar publicidade a atos oficiais configura ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11, IV, da Lei nº 8.429/1992.

    B) não praticou ato de improbidade administrativa, pois não houve dano ao erário, mas deve ser responsabilizado nas esferas funcional e penal;

    Incorreta. Os atos de improbidade administrativa são classificados nas seguintes categorias: i) atos que impliquem enriquecimento ilícito elencados no artigo 9º da Lei nº 8.429/1992; ii) atos que causam dano ao erário previstos no artigo 10 da Lei nº 8.429/1992; iii) atos que atentem contra os princípios da Administração Pública previstos no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992.

    Não é necessário que haja dano ao erário para que fique configurado ato de improbidade administrativa que implique em enriquecimento ilícito ou ato de improbidade que viole os princípios da administração pública.

    Atos que atentem contra os princípios que regem a Administração Pública, como é o caso de ação ou omissão que negue publicidade a atos oficiais, podem configurar ato de improbidade independentemente da ocorrência de dano ao erário.

    C) praticou ato de improbidade administrativa, razão pela qual está sujeito a sanções, como cassação dos direitos políticos e pagamento de multa civil de até cem vezes o valor de sua remuneração;

    Incorreta. O agente praticou ato de improbidade, mas não está sujeito à penalidade de cassação de direitos políticos, a penalidade aplicável, na forma do artigo 12, III, da Lei nº 8.429/1992 é a de suspensão de direitos políticos.

    D) praticou ato de improbidade administrativa, razão pela qual está sujeito a sanções, como perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos;

    Correta. O servidor, na situação hipotética da questão, praticou ato de improbidade previsto no artigo 11, IV, da Lei de Improbidade Administrativa e está sujeito a sanções como perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, na forma do artigo 12, III, do mesmo diploma legal.

    E) praticou ato de improbidade administrativa, razão pela qual está sujeito a sanções, como pagamento de multa penal de até vinte salários mínimos e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.

    Incorreta. O servidor praticou ato de improbidade, mas esse ato não sujeito a sanção de multa penal de até vinte salários mínimos. A sanção aplicável é de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.

    Gabarito do professor: D. 

  •                      SUSP. DIR.POLÍTICOS             MULTA             PROIB. DE CONTRATAR

    ENRIQUECIMENTO                       8 – 10 anos                     3x                               10 anos

    PREJUÍZO AO ERÁRIO                  5 – 8 anos                         2x                              5 anos

    ISS                                                  5– 8 anos                         3x                                   x

    PRINCÍPIOS                                   3 –5 anos                         100x                           3 anos

  • GABARITO - D) praticou ato de improbidade administrativa, razão pela qual está sujeito a sanções, como perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos;

    Correta. O servidor, na situação hipotética da questão, praticou ato de improbidade previsto no artigo 11, IV, da Lei de Improbidade Administrativa e está sujeito a sanções como perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, na forma do artigo 12, III, do mesmo diploma legal.

  • A lei de improbidade administativa sofreu profunda alteração por meio da Lei 14.230/21.

    A questão atualmente está desatualizada e sem resposta, já que os atos que atentem contra os princípios da Adm. Pública teve o seu inciso II revogado (II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;)

  • A despeito da atualização legislativa, acredito que a conduta continue sendo considerada ato de improbidade, pois foi praticada dolosamente e enquadra-se no inciso III do art. 11 (negar publicidade aos atoa oficiais....). A penalidade prevista seria multa civil + proibição de contratar e receber benefícios (...) por até 4 anos.
  • Gente estou ficando louca, isso está atualizado?????????

    a nova redação é

     Independentemente do ressarcimento integral do dano patrimonial, se efetivo, e das sanções penais comuns e de responsabilidade, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:

    I - na hipótese do art. 9º desta Lei, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 14 (catorze) anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 14 (catorze) anos;

    II - na hipótese do art. 10 desta Lei, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 12 (doze) anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 12 (doze) anos;

    III - na hipótese do art. 11 (Atentar contra princípios da adm pública) desta Lei, pagamento de multa civil de até 24 (vinte e quatro) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 4 (quatro) anos;

    OBS:. Não tem suspensão de direitos políticos.

  • QUESTÃO DESATUALIZADA!!!!!

    Lei 8429, Art. 12, III - na hipótese do art. 11 desta Lei [violação a princípios], pagamento de multa civil de até 24 (vinte e quatro) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 4 (quatro) anos;        

  • De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92):

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas: (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

    IV - negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei; (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

    Portanto, em tese, João, praticou ato de improbidade administrativa, razão pela qual está sujeito a sanções.

    Gabarito: D

  • A questão está desatualizada!

    A lei 8.429/92 sofreu atualização legislativa e mudou por completo.

    Art. 12. Independentemente do ressarcimento integral do dano patrimonial, se efetivo, e das sanções penais comuns e de responsabilidade, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:        (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

    (.....)

    III - na hipótese do art. 11 desta Lei, pagamento de multa civil de até 24 (vinte e quatro) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 4 (quatro) anos;        (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021) Aqui não tem mais perda da função pública! NÃO HÁ PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA Atualização (Lei 14.230/2021): O ato de improbidade que viola os princípios da administração pública (art. 11) não mais acarretará perda do cargo/função e suspensão dos direitos políticos, mas tão somente a multa civil no valor de até 24 vezes a remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público por até 4 anos.


ID
5392618
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas considerou imprescindíveis à segurança da sociedade as informações constantes em um relatório de inteligência sobre organizações criminosas que atuam no Estado, de maneira que sua divulgação ou acesso irrestrito poderia comprometer atividades de inteligência, bem como de investigações em andamento, relacionadas com a prevenção e repressão de infrações. Com base na Lei de Acesso à Informação, observado o interesse público da informação e utilizados os critérios menos restritivos possíveis, o mencionado relatório foi classificado quanto ao grau de sigilo como informação reservada.
De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011, o prazo máximo de restrição de acesso a tal informação reservada é de:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ☛ C

    LAI ( Lei 12.527/2011)

    Prazos máximos de restrição:

    Ultrassecreta: 25 anos

    Secreta: 15 anos

    Reservada: 5 anos

    Art. 24, § 4º Transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que defina o seu termo final, a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso público.

  • Complementando

    Art. 31, § 1º As informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem:

    I - terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem; e

    II - poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem.

  • Quando a divulgação for capaz de colocar em risco a segurança da sociedade e do Estado, a informação poderá ser classificada em três grupos: ultrassecretasecreta ou reservada, vigorando a restrição, respectivamente, nos prazos de 2515 e 5 anos, a partir da produção do ato a ser informado.

    O prazo máximo de restrição de acesso a informação classificada como reservada é, portanto, de cinco anos.

    E vale ressaltar que, transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que defina o seu termo final, ou seja, a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso público (art. 24, § 4º).

    Gabarito: alternativa “c”


ID
5392621
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

O Estado Alfa foi instado pelo Tribunal de Contas estadual a incrementar ações visando à maior transparência em sua gestão.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, essa transparência almejada será assegurada também mediante:

Alternativas
Comentários
  • LRF

    Art. 48 (...) § 1  A transparência será assegurada também mediante:      

    I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos

    II - liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público; e 

    III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A.

    (...)

    Art. 48-A. Para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 48, os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a:     

    I – quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado;               

    II – quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.   

    Art. 49.   As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

  • O Estado Alfa foi instado pelo Tribunal de Contas estadual a incrementar ações visando à maior transparência em sua gestão. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, essa transparência almejada será assegurada também mediante:

    a) disponibilização a qualquer pessoa física ou jurídica do acesso a informações referentes ao lançamento e ao recebimento de toda a receita das unidades gestoras, exceto referentes a recursos extraordinários;

    Art. 48-A. Para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 48, os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a: II – quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.

    b) liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;

    Art. 48. § 1o  A transparência será assegurada também mediante: II - liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público; e

    c) publicidade das contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo, que ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no site do Tribunal de Justiça estadual e no órgão técnico responsável pela sua elaboração;

    Art. 49. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

    d) adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade utilizado pelo Poder Judiciário local, que será o parâmetro em nível estadual;

    Art. 48. § 1o  A transparência será assegurada também mediante: III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A.

    e) incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, com periodicidade mensal, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

    Art. 48. § 1  A transparência será assegurada também mediante: I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;

    Fonte: LRF

    ----

    GAB. LETRA "B".

  • De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):

    Art. 48. (...)

    § 1º A transparência será assegurada também mediante: (Redação dada pela Lei Complementar nº 156, de 2016)

    II - liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público; e (...)

    Gabarito, portanto, é a alternativa B.

    Vamos ver o erro das demais?

    a) ERRADA. Essas informações devem incluir os recursos extraordinários. Confira:

    Art. 48-A. Para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 48, os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a: (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009).

    II – quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.

    b) CORRETA.

    c) ERRADA. As contas não ficarão disponíveis no site do Tribunal de Justiça estadual, mas sim no respectivo Poder Legislativo. Olha só:

    Art. 49. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

    d) ERRADA. Tem que atender ao padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União. Vamos ver na LRF:

    Art. 48, § 1º A transparência será assegurada também mediante: (Redação dada pela Lei Complementar nº 156, de 2016)

    III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A. (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009)

    e) ERRADA. Essa periodicidade mensal não é exigida. Confira:

    Art. 48, § 1º A transparência será assegurada também mediante: (Redação dada pela Lei Complementar nº 156, de 2016)

    I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;

    Gabarito: B

  • LRF

    Art. 48 (...) § 1  A transparência será assegurada também mediante:      

    I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos

    II - liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público; e 

    III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A.

    (...)

    Art. 48-A. Para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 48, os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a:     

    I – quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado;               

    II – quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.   

    Art. 49.   As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.


ID
5392624
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Digital
Assuntos

A Lei nº 13.709/2018 ( Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
De acordo com tal lei, o tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer sem o fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para, por exemplo:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ☛ D

    LGPD:

    Art. 11. O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:

    (...)

    II- sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:

    a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

    b) tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;

    c) realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;

    d) exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem) ;

    e) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;

    f) tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; ou

    g) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

  • O consentimento é definido como a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada (art. 5º, XII). O consentimento é considerado como a principal base legal para realização do tratamento de dados pessoais.

    Mas repare que a questão não simplesmente pergunta sobre o tratamento de dados pessoais, caso em que pautaríamos a nossa resposta de acordo com o art. 7º da LGPD. Ela pergunta sobre o tratamento de dados pessoais sensíveis. Portanto, devemos responder com base no art. 11 da referida lei. Vamos vê-lo na íntegra, mas antes, peço que você repare que o inciso I se refere ao caso em que há tratamento de dados pessoais sensíveis com o consentimento do titular. Já no inciso II, é sem fornecimento de consentimento do titular, que é o objeto da nossa questão.

    Art. 11. O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:

    I - quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas; 

    II - sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:

    a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

    b) tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;

    c) realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;

    d) exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

    e) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;

    f) tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; 

    g) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

    a) ERRADA. Conforme art. 11, II, “a”, o tratamento de dados pessoais sensíveis é possível na hipótese em que for indispensável para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (e não de obrigação contratual).

    b) ERRADA. No caso de tratamento de dados pessoais sensíveis para a realização de estudos por órgão de pesquisa, a anonimização não é vedada. Na verdade, ela deve ser garantida sempre que possível (art. 11, II, “c”)

    c) ERRADA. Na verdade, nos termos do art. 11, § 3º:

    § 3º A comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais sensíveis entre controladores com objetivo de obter vantagem econômica poderá ser objeto de vedação ou de regulamentação por parte da autoridade nacional, ouvidos os órgãos setoriais do Poder Público, no âmbito de suas competências.

    d) CORRETA, conforme art. 11, II, “b”.

    e) ERRADA, de acordo com o art. 11, II, “e”, o tratamento de dados pessoais sensíveis também é possível na hipótese em que for indispensável para a proteção da vida ou da incolumidade física de terceiro (e não só do titular).

    Gabarito: D

  • LGPD

    Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

    Art. 11. O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:

    I - quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas;

    II - sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:

    a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

    b) tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;

    c) realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;

    d) exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da ;

    e) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;

    f) tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; ou  

         

    g) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

    § 1º Aplica-se o disposto neste artigo a qualquer tratamento de dados pessoais que revele dados pessoais sensíveis e que possa causar dano ao titular, ressalvado o disposto em legislação específica.

    § 2º Nos casos de aplicação do disposto nas alíneas “a” e “b” do inciso II do caput deste artigo pelos órgãos e pelas entidades públicas, será dada publicidade à referida dispensa de consentimento, nos termos do inciso I do caput do art. 23 desta Lei.

    § 3º A comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais sensíveis entre controladores com objetivo de obter vantagem econômica poderá ser objeto de vedação ou de regulamentação por parte da autoridade nacional, ouvidos os órgãos setoriais do Poder Público, no âmbito de suas competências.

    § 4º É vedada a comunicação ou o uso compartilhado entre controladores de dados pessoais sensíveis referentes à saúde com objetivo de obter vantagem econômica, exceto nas hipóteses relativas a prestação de serviços de saúde, de assistência farmacêutica e de assistência à saúde, desde que observado o § 5º deste artigo, incluídos os serviços auxiliares de diagnose e terapia, em benefício dos interesses dos titulares de dados, e para permitir:  

  • Conforme o art. 11 da LGPD, o tratamento de dados pessoais sensíveis sem o consentimento do titular pode ocorrer apenas nas hipóteses em que for indispensável para: (a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; (b) Tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos; (c) Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis; (d) Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral; (e) Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; (f) Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; (g) Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos. Lembrando que essas hipóteses esgotam as possibilidades de utilização de dados pessoais sem consentimento.

  • GABARITO = D

    A questão aborda o assunto de TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS, que tem previsão na LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LGPD).

    A - ERRADO

    Art. 11. O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer nas seguintes hipóteses: (...) II - sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para: a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

    B - ERRADO

    Art. 11. O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer nas seguintes hipóteses: (...) II - sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para: (...) c) realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;

    C - ERRADO

    Art. 11 (...) § 3º A comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais sensíveis entre controladores com objetivo de obter vantagem econômica poderá ser objeto de vedação ou de regulamentação por parte da autoridade nacional, ouvidos os órgãos setoriais do Poder Público, no âmbito de suas competências.

    D - CERTO

    Art. 11. O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer nas seguintes hipóteses: (...) II - sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para: (...) b) tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;

    E - ERRADO

    Art. 11. O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer nas seguintes hipóteses: (...) II - sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para: (...) e) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;


ID
5392627
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Entre os instrumentos de transparência fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Complementar nº 131/2009, há itens que precisam ser divulgados em até trinta dias após o final do período a que se referem.

Um desses itens se relaciona:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ☛ C

    CF/88

    Art. 165, § 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

    LRF

    Art. 52. O relatório a que se refere o  § 3 do art. 165 da Constituição [RREO] abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre

  • De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):

    Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

    O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) já estava previsto na CF/88, olha só:

    Art. 165, § 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

    Esse prazo para divulgação do RREO ainda é confirmado pela LRF:

    Art. 52. O relatório a que se refere o § 3º do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de: (...)

    Vale ressaltar que o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) também é publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder (quadrimestral). No entanto, não há essa alternativa na questão.

    Gabarito: D

  • LETRA D

    CF/88

    Art. 165, § 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

  • Questão que exige conhecimento dos instrumentos de transparência fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n.º 101/2000).

    O art. 48 da LRF elenca os instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: 

    - os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; 

    - as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; 

    - o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF); 

    - e as versões simplificadas desses documentos.

    Tanto o RREO quanto o RGF serão publicados em até trinta dias após o final do período a que se referem, conforme disposto na LRF no caput do art. 52 (RREO) e art. 55, § 2º (RGF). Como entre as alternativas cita-se apenas o RREO, ela é o nosso gabarito.


    Gabarito do Professor: Letra D.
  • Quanto ao erro da alternativa C

    LRF Art. 57. Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as

    contas no prazo de sessenta dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas

    constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais.

  • O Relatório de Gestão Fiscal também deve ser divulgado em até 30 dias, porém o período de referência é Quadrimestral.

  • Letra D

    RREO           

    Realizado a cada bimestre;

    Enviado pelo PE.

    RGF

    Realizado a cada quadrimestre;

    Enviado pelos próprios titulares dos poderes e órgãos.

    * Ao final do período, ambos relatórios devem ser publicados em até 30 dias.

    Se não publicarem, não pode haver transfs. voluntárias e contratação de operações de crédito.

  • GAB D

    Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é basicamente um relatório que tem por função averiguar se, durante a execução orçamentária, os limites de gastos estabelecidos pela LRF estão sendo respeitados. Assim, sempre que ler "comparativo com limites" ou qualquer coisa nesse sentido, pode garantir de estar diante do RGF; lembrando que é emitido quadrimestralmente.

    Os limites averiguados são:

    1. Despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;
    2. Dívidas consolidada e mobiliária;
    3. Concessão de garantias;
    4. Operações de Créditoinclusive por antecipação de receita.

    Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO)

    RREO é um balanço que espelha as receitas e despesas orçamentárias, permitindo o acompanhamento da execução orçamentária. É no RREO que há o acompanhamento da arrecadação e aplicação das receitas; lembrando que é emitido bimestralmente. 

    CF/88 Art. 165, § 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)


ID
5392630
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Assegurar o direito fundamental de acesso à informação se inclui entre as boas práticas de transparência no setor público, baseadas em princípios e diretrizes que orientam as legislações sobre o tema.
Uma diretriz discrepante das boas práticas de transparência no setor público é:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ☛ C

    Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)

    Art. 3º Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:

    I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; ✔ D

    II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; ✔ B

    III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; ✔ E

    IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;

    V - desenvolvimento do controle social da administração pública. ✔ A

    Art. 10, §3°- São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. ✘ C

  • Assegurar o direito fundamental de acesso à informação se inclui entre as boas práticas de transparência no setor público, baseadas em princípios e diretrizes que orientam as legislações sobre o tema. Uma diretriz discrepante das boas práticas de transparência no setor público é:

    c) identificação adequada dos solicitantes de informações, mediante justificativa;

    GAB. LETRA "C".

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    L12527/11.

    Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

    § 3º São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

  • A questão exige do candidato conhecimentos sobre a Lei de Acesso a Informação.

    A Lei nº. 12.527/2011 representou um importante marco na efetivação do direito fundamental de acesso à informação. A questão em epígrafe exige o conhecimento sobre os procedimentos da lei para assegurar o acesso a este direito. Tais procedimentos estão previstos no art. 3º, que assim prevê:
    Art. 3º Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:
    I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;
    II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;
    III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;
    IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;
    V - desenvolvimento do controle social da administração pública.
    Feita esta introdução, vamos a análise das alternativas, lembrando que estamos buscando aquela que não configura uma boa prática, portanto, a errada:


    A) Certa - o controle social é uma das diretrizes a serem fomentadas, e depende diretamente da divulgação das informações para que a população possa ter conhecimento e assim exercer o controle. (art. 3º, V)  

    B) CERTA - foi uma das inovações da legislação ao exigir do órgão administrativo uma postura ativa no fornecimento da informação. ( art. 3º. II)

    C) ERRADA - o art. 10º, §3º, da LAI, veda a exigência de motivos para a solicitação de informações de interesse pessoal.

    Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
    (...)
    §3°- São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

    D) CERTA - é uma diretriz geral prevista no art. 3º, I, acima transcrito.

    E) CERTA - por meio da LIA se incentiva, cada vez mais a publicidade, por isso, utilizar os meios mais adequados para que isso aconteça. No atual momento, através de meios tecnológicos, como a internet. (art. 3º, III)

    GABARITO: Letra C