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Prova Quadrix - 2021 - CRF-AP - Administrador


ID
5348488
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca da instalação de periféricos, do programa Microsoft Excel 2013 e do sistema operacional Windows 10, julgue o item.

Um driver pode ser definido como um tipo de programa que permite que um dispositivo (hardware) funcione.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    DRIVERS: são softwares de configuração, criados para integrar ao sistema um determinado componente, como uma impressora. Programas que servem para o funcionamento e comunicação com a parte física de um computador.

    DRIVE: componente físico da máquina que serve como uma unidade de armazenamento, como os drives de CD, DVD e Blu-ray, disquete, disco rígido. Também é considerado um drive qualquer aparelho externo que armazena arquivos quando conectados a alguma entrada USB do sistema, como pendrive, smartphone, câmera digital, tablete, cartão SD).

  • Drivers são programas responsáveis pela comunicação entre o sistema operacional de computador e o hardware conectado a ele. Este hardware pode ser uma impressora, um mouse, placas de vídeo e rede, caixas de som, monitor, pen drives etc

  • CERTO

    Drive -  leitor de dados.

    DriveR - MOTORISTA

    “dirige” um componente de hardware de forma que torne possível ao sistema operacional se comunicar com esse componente.

    Quando você instala algo novo no seu computador, como uma placa de vídeo nova, um monitor novo ou até mesmo um drive (sem o “r”!) de Blu-Ray, o seu computador precisa “aprender” a ler esse novo componente que foi instalado e conversar com ele, e essa missão é executada pelo driver desse novo componente. Portanto, é um programa que serve de intérprete entre o seu hardware e o seu sistema operacional.

  • li pen drive, hora de ir dormir!

  • CORRETO

    Concluindo, um drive nada mais é que um leitor de dados. Você nunca verá um driver na sua vida. ... O Driver em inglês significa “motorista”. É mais ou menos isso que um driver faz: ele “dirige” um componente de hardware de forma que torne possível ao sistema operacional se comunicar com esse componente

  • (C)

    É bobo, porém eu decorei assim e , desde então , nunca mais errei esse tipo de questão" que caí bastante".

    -DrivE---->Equipamento

    -DriveR--->SoftwaRe

  • CERTO.

    -Driver: software de instalação.

    -Drive: é o equipamento (hardware).

  • Driver= Implementa funcionalidade ao equipamento.

    É um software de sistema que faz a interface entre o hardware (parte física) e o usuário.

    Outro exemplo de software de sistema: Sistema Operacional.

  • Eu faço assim:

    Driver é o motorista (redundante, mas é assim mesmo). O que ele faz?! Dirige um HARDWARE, ou seja, um carro, um ÔNIBUS (UNIVERSAL SERIAL BUS - USB).

    DRIVER - possui comandos, então se trata de um software. O DRIVE vai ser comandado pelo DRIVER, através de uma sequência lógica a que foi preparado.

    Gabarito: C

  • decorei por ordem alfabética:

    drivE = Hardware

    driveR = Software


ID
5348491
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca da instalação de periféricos, do programa Microsoft Excel 2013 e do sistema operacional Windows 10, julgue o item.

Nem todos os dispositivos podem ser conectados ao computador pessoal (PC) quando ele estiver ligado.

Alternativas
Comentários
  • "Hot swap (troca quente) é a capacidade de retirar e de substituir componentes de uma máquina, normalmente um computador, enquanto opera (ou seja não é necessário reiniciar o computador).

    Os exemplos mais comuns são os dispositivos USB e FireWire tais como: mouse, teclado, impressoras e pen drive. Normalmente exige software do tipo "Ligar e Usar" (Plug-and-Play)."

    Fonte: wikipedia

  • Gab: Certo

    Hot swapping, também conhecido como hot swap, é a faculdade de substituir ou retirar componentes presentes em uma máquina sem que haja a necessidade de desligá-la. Ou seja, esses componentes podem ser manuseados em uma máquina, geralmente um computador, enquanto ele ainda funciona.

    Computadores pessoais possuem suporte a essa tecnologia, visto que dispositivos  e FireWire se enquadram perfeitamente nesse mecanismo por possuírem a capacidade de serem substituídos sem a necessidade da reinicialização do computador.

    Teclados, mouses, impressoras e pen drives são alguns dos exemplos. Normalmente esses componentes exigem o software Plug-and-Play (Ligar e usar).

    O recursos hot swap não está presente em todos os componentes que equipam nossos computadores, e somente alguns equipamentos estão preparados para esse tipo de função.

    Fonte: https://canaltech.com.br/produtos/O-que-e-hot-swapping/

  • Acho que a questão (examinador) quis trocar o verbo "estar" pelo verbo "ser".

    Na minha opinião, a questão estaria 100% correta se estivesse assim:

    "Nem todos os dispositivos podem ESTAR conectados ao computador pessoal (PC) quando ele estiver ligado"

  • Olhem a afirmativa: " Nem todos os dispositivos podem ser conectados ao computador .. Se pode, então a afirmativa é ERRADA

  • gab certo

    lembrei que não dá pra ter qnts pendrives e cds quiser, depende da capacidade de entradas (exemplo)


ID
5348494
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca da instalação de periféricos, do programa Microsoft Excel 2013 e do sistema operacional Windows 10, julgue o item.

No Excel 2013, um gráfico somente pode ser inserido na mesma planilha em que está o conjunto de dados a que faz referência.

Alternativas
Comentários
  • Restringiu, grandes chances de estar errada

  • Não. Pode-se usar referencias de outras planilhas para qualquer cálculo do excel.

  • Errado . Por exemplo , quando você cria um gráfico em uma outra planilha - que não a que contém os dados , valores- ,mas com o USO DAS REFERÊNCIAS , busca os dados que estão contidos na outra planilha .

  • Resposta: Errado

    Lembrando que quando se inicia o Excel, o que temos é uma Pasta de Trabalho (veja o nome no título da janela na parte de cima) que contém uma Planilha criada (veja a parte inferior esquerda).

    Várias Planilhas podem ser criadas dentro de uma Pasta de Trabalho e os dados de uma Planilha podem ser usados em outra Planilha por meio de funções, gráficos, etc.


ID
5348497
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca da instalação de periféricos, do programa Microsoft Excel 2013 e do sistema operacional Windows 10, julgue o item.

A largura de uma coluna, no modo de exibição Layout da Página no Excel 2013, pode ser especificada em polegadas, centímetros ou milímetros.

Alternativas
Comentários
  • O padrão é polegada, mas pode ser centímetro ou milímetro.

    Gab: ERRADO

  • GAB: CORRETO

    A largura de uma coluna, no modo de exibição Layout da Página no Excel 2013, pode ser especificada em polegadas, centímetros ou milímetros.

    Como a questão diz , ''PODE'' , poder pode ... não significa que é o padrão


ID
5348500
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca da instalação de periféricos, do programa Microsoft Excel 2013 e do sistema operacional Windows 10, julgue o item.

No Windows 10, ao se criar um usuário em um computador doméstico, é obrigatório informar uma senha.

Alternativas
Comentários
  • Não é obrigatório

  • É recomendável por questões de segurança, mas não obrigatório!

  • Só é recomendável

  • ERRADO.

    O usuário pode muito bem desbloquear a tela de login apenas com um deslize para o lado, sem precisar de senha!

  • GAB ERRADO

    É RECOMENDÁVEL, NÃO OBRIGATÓRIO

  • ERRADO

    Tipos de contas W:

    Administrador: Os administradores têm a liberdade de instalar ou desinstalar softwares no seu computador, criar contas de usuário, alterar senhas, fazer alterações para os outros usuários e para o acesso geral do computador. 

    Usuário Padrão: Esse tipo de conta permite acesso a maioria dos programas, mas sem a possibilidade de fazer alterações. Também não é permitido fazer configurações que afetam outros usuários do computador.

  • Como criar um grupo doméstico:

    1. Digite grupo doméstico na caixa de pesquisa e escolha grupo doméstico.
    2. Selecione criar um grupo doméstico > avançar.
    3. escolha as bibliotecas e os dispositivos que você quer compartilhar com o grupo doméstico e selecione avançar.
    4. Aparecerá uma senha que você deve imprimir ou anotar. Ela será necessária para adicionar outros computadores ao grupo doméstico.
    5. Selecione concluir.

    Para mais informações: https://support.microsoft.com/pt-br/windows/grupo-dom%C3%A9stico-do-in%C3%ADcio-ao-fim-9f802c8c-900f-60fb-826f-6fe06add8fe9

  • SÓ É RECOMENDADO NÃO OBRIGATÓRIO

  • RECOMENDÁVEL É DIFERENTE DE OBRIGATÓRIO


ID
5348503
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca da instalação de periféricos, do programa Microsoft Excel 2013 e do sistema operacional Windows 10, julgue o item.

Por meio do teclado virtual do Windows 10, o usuário poderá inserir letras, números ou símbolos em um documento.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    Eu diria que quase ninguém usa essa função, mas se algum dia seu teclado normal dar algum problema você pode usar o teclado virtual do Windows 10. Este tal recurso simula um teclado físico, ou seja você pode inserir ou alterar números, letras e símbolos em um documento sem qualquer problema.(mentira, esse troço é bugado, recomendo nunca usar kkkk)

  • eu já usei kkkk

  • > Facilidades de acesso:

    • Lupa
    • Narrador
    • Reconhecimento de fala do windows
    • Teclado virtual
  • Atalho para o teclado virtual:

    CTRL + WIN + O

    Bons Estudos

  • ctrl w o não serve no W7

  • Vá para Iniciar  e selecione configurações > facilidade de acesso > teclado e ative o botão de alternância em usar o teclado virtual. Um teclado que poderá ser usado para se movimentar na tela e inserir texto aparecerá na tela. O teclado permanecerá na tela até que você o feche.

    Observação: Para abrir o teclado virtual na tela de entrada, selecione o botão Facilidade de Acesso  no canto inferior direito da tela de entrada e então selecione Teclado Virtual.

    https://support.microsoft.com/pt-br/windows/usar-o-teclado-virtual-para-digitar-ecbb5e08-5b4e-d8c8-f794-81dbf896267a

  • > Facilidades de acesso

    • Lupa
    • Narrador
    • Reconhecimento de fala do windows
    • Teclado virtual

    Atalho para o teclado virtual:

    CTRL + WIN + O

  • Trata-se de uma questão sobre Windows 10.

    O comando da questão afirma que o teclado virtual do Windows 10 possibilita a inserção de letra, números ou símbolos em um documento.

    O teclado virtual, como vemos na imagem abaixo, permite que números, letras e símbolos sejam inseridos em qualquer aplicativo.


    Fonte: imagem cedida pelo professor.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
5348506
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item quanto aos conceitos de redes de computadores, aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas e às noções de vírus, worms e pragas virtuais.

Na topologia de rede barramento, uma estação (computador ou nó) fica diretamente conectada a outra estação.

Alternativas
Comentários
    • Nesse tipo de topologia os nós da rede estão conectados por um backbone.
    • O nome backbone vem de espinha dorsal, isso porque ele faz o papel de ligar todas as máquinas de uma rede de computadores. Tipicamente, esse backbone é implementado por meio de um cabo coaxial que é compartilhado por todos os nós da rede.
    • Essa topologia tem como desvantagem o fato de limitar o tamanho da rede. 
    • Outras duas desvantagens dessa topologia é a dificuldade de reconfiguração da rede e também o isolamento de falhas.
    • A ruptura (ou dano) no cabo backbone faz com que toda a rede pare de funcionar.
    • A topologia em barramento foi adotada nas primeiras LANs. Hoje o mais comum é usamos fisicamente uma topologia em estrela. A topologia em barramento ainda pode ser encontrada em redes industriais.

    Obs.: caso haja algum equívoco me avisem.

  • GABARITO: ERRADO

    Na topologia de rede barramento, todas as estações ficam ligadas ao mesmo meio de transmissão, a um único cabo (backbone) em que os nós se ligam através de conectores, e não conectada a outra estação como mencionado no enunciado.

  • O erro da questão está em afirmar que uma estação fica DIRETAMENTE conectada a outra estação.

  • o nome do cabo do barramento é COAXIAL.

  • Na topologia Barramento, todas as estações ficam conectadas a uma mesma estação, chamada de backbone (espinha dorsal)

  • Existe alguma topologia de Rede em que uma estação fica diretamente conectada a outra?

  • errado!!!

  • O comutador ou nó se refere à estrela.

    Tem o nó e em volta ficam os computadores.

    PC A >>>>>> PC B

    PCC>>>Nó>>>PCD

    O nó faz a ligação.

  • GABARITO: ERRADO

    Na topologia de rede barramento, todas as estações ficam ligadas ao mesmo meio de transmissão, a um único cabo (backbone) em que os nós se ligam através de conectores, e não conectada a outra estação como mencionado no enunciado.

  • ERRADO

    Na rede do tipo Barramento os dispositivos são conectados por um único cabo de rede.

    "Os computadores são conectados por um único cabo de rede. Em cada extremidade do cabo, é ligado um conector chamado “Terminador” que faz com que o sinal não ressoe pela rede se não encontrar a estação de destino. A principal desvantagem desse tipo de rede é a sua baixa tolerância a falhas, pois se o cabo partir em um ponto qualquer a rede fica inoperante (fica fora do ar). Outro problema desse tipo de topologia é a dificuldade de se fazer a manutenção na rede e a degradação da performance com o aumento do número de estações conectados no cabo".

    Rafael Araújo.

    Bons estudos!!!

  • A topologia em barramento tem como fragilidade a própria rede, pois independe de os hosts estarem ligados, basta apenas os envolvidos no processo.

  • ERRADO

    UM CABO DE REDE PARA TODOS.

    Para conseguir o que quer, você deve olhar além do que você vê.

    CONTINUE MEXENDO NO TIK TOK.


ID
5348509
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item quanto aos conceitos de redes de computadores, aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas e às noções de vírus, worms e pragas virtuais.

Na topologia em anel, todas as estações enviam mensagens para o anel e ele, por sua vez, as encaminha às estações de destino. É o tipo de arquitetura mais eficiente entre as topologias, pois não existe estação responsável por gerenciar o anel, tendo em vista que o gerenciamento é realizado por ele mesmo (o anel).

Alternativas
Comentários
  • Topologia do tipo Estrela que todos enviam msg para um nó central.

  • Gab Errado

     Rede em anel consiste em estações conectadas através de um circuito fechado, em série. O anel não interliga as estações diretamente, mas consiste de uma série de  ligados por um meio físico, sendo cada estação ligada a estes repetidores. É uma configuração em desuso.

    Nesta topologia cada estação está conectada a apenas duas outras estações, quando todas estão ativas. Uma desvantagem é que se, por acaso apenas uma das máquinas falhar, toda a rede pode ser comprometida, já que a informação só trafega em uma direção, que no caso é CIRCULAR.

    Fonte: https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Rede_em_anel

  • Na topologia em anel (ring), cada estação tem uma conexão ponto-a-ponto com outras duas, conectadas lado a lado.

    - Sinal Simplex

    - O sinal é regenerado e retransmitido a cada nó.

    Na topologia em estrela (star), as estações estão ligadas por uma conexão ponto-a-ponto a um nó central controlador, pelo qual passa todas as informações.

    - Não há um tráfego direto entre as estações.

    Gabarito: E

    _______________________________________

    Prepara o teu cavalo para o dia da batalha, mas só Deus dá a vitória.

  • Gab. Errado.

    A topologia de rede em anel consiste em estações conectadas através de um circuito fechado, em série. O anel não interliga as estações diretamente, mas consiste de uma série de repetidores ligados por um meio físico, sendo cada estação ligada a estes repetidores.

    Uma das principais desvantagens de uma topologia em anel é que apenas uma falha na transmissão de dados pode afetar toda a rede.

  • Somente acrescentando, a topologia estrela é full-duplex, na qual consiste na comunicação da informação segue para o nó central. Não há colisões.
  • Essa questão quis tratar o ''anel'' como um dispositivo de gerenciador de Rede, alo errado para esse tipo de Tipologia.

    Características da Tipologia/Topologia Anel/Ring:

    -Usa a tecnologia Ponto a Ponto.

    -Tem como envio de sinal a forma SIMPLEX.

    -Se o cabo se romper a conexão é automaticamente interrompida.

    -Ela é BROADCAST, ou seja, quando uma máquina envia um sinal todas ''ouvem'' esse sinal.

    -Para uma máquina enviar uma mensagem ela necessita portar o TOKEN-RING, sem esse protocolo não é possível haver comunicação entre as máquinas.

    -O código padrão do TOKEN-RING é o IEEE 802.5.

    Caso esteja errado, por favor, corrija-me!

    Bendito seja o Senhor, meu refúgio, que adestra minhas mãos para a batalha e meus dedos para a guerra.

    Salmos 144.

  • Gabarito: ERRADO.

    • Na topologia em anel os dispositivos são conectados em série, formando um circuito fechado (anel). Os dados são transmitidos unidirecionalmente de nó em nó até atingir o seu destino. Uma mensagem enviada por uma estação passa por outras estações, através das retransmissões, até ser retirada pela estação destino ou pela estação fonte.Vantagens:
    • Todos os computadores acessam a rede igualmente;
    • Performance não é impactada com o aumento de usuários.
    • Desvantagens:
    • Falha de um computador pode afetar o restante da rede;
    • Problemas são difíceis de isolar.

    Fonte: Artigo site oficina da Net.

  • QUESTÃO REVISÃO

  • ERRADO

    • Na topologia em anel os dispositivos são conectados em série, formando um circuito fechado (anel). Os dados são transmitidos unidirecionalmente de nó em nó até atingir o seu destino. Uma mensagem enviada por uma estação passa por outras estações, através das retransmissões, até ser retirada pela estação destino ou pela estação fonte.Vantagens:
    • Todos os computadores acessam a rede igualmente;
    • Performance não é impactada com o aumento de usuários.
    • Desvantagens:
    • Falha de um computador pode afetar o restante da rede;
    • Problemas são difíceis de isolar.

    OBS: o Token Ring é um protocolo de redes que utiliza uma topologia lógica de anel e funciona na camada física (ligação de dados) e de enlace do modelo OSI dependendo da sua aplicação. 

  • Em grandes redes é mais recomendável e viável a topologia de estrela e estrela estendida nas redes maiores, pois seu gerenciamento é mais fácil, embora utilize mais cabeamento que as outras topologias. A topologia em Anel precisa que todos os dispositivos da rede permaneçam ligados para manter a rede ativa.

    A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA A CONVICÇÃO! #PF2023

  • ERRADO

     pois não existe estação .....99% DE CHANCE DE ESTAR ERRADO.

    Para conseguir o que quer, você deve olhar além do que você vê.

    CONTINUE ACORDANDO TARDE.!!


ID
5348512
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item quanto aos conceitos de redes de computadores, aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas e às noções de vírus, worms e pragas virtuais.

Por meio do Explorador de Arquivos do Windows 8.1, os arquivos podem ser exibidos de acordo com os seguintes layouts: Ícones grandes; Lista; Bloco; e Tamanho.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Clique com o botão direito > Exibir

    • ícones extragrandes
    • ícones grandes
    • ícones médios
    • ícones pequenos
    • lista
    • detalhes
    • bloco
    • conteúdo
  • O tamanho é uma forma de organizar os arquivos, não de exibir

  • ERRADO

    ESTAMOS NO WINDOWS 10 E 11.

    Eu sou Groot!

    CONTINUE ESTUDANDO!!

  • Deus tenha piedade de nós.


ID
5348518
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item quanto aos conceitos de redes de computadores, aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas e às noções de vírus, worms e pragas virtuais.

Uma bomba lógica é um programa executado remotamente pelo usuário que está realizando o ataque. Conceitualmente, não é necessário existir a intenção maliciosa por parte do programador para que um software seja considerado como uma bomba lógica.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    1. A bomba lógica é o código escondido em algum programa legítimo configurado para “explodir” quando certas condições forem satisfeitas.
    2. Uma bomba lógica é um pedaço de código intencionalmente inserido em um sistema de software que ativará uma função maliciosa quando condições especificadas forem atendidas. Por exemplo, um programador pode ocultar uma parte do código que inicia a exclusão de arquivos, caso eles sejam encerrados da empresa
    3. Time bomb (ou bomba relógio) são vírus programados para se ativarem em determinados momentos, por exemplo em uma determinada data do ano. (C)
  • GAB: ERRADO

    A bomba lógica é um código embutido no software que será acionado quando uma combinação de itens for atendida. Por exemplo, em um jogo shareware, "se" o usuário não adquirir a cópia e "se" tentar usar códigos de desbloqueio, uma bomba lógica poderia ser acionada para remover o software do dispositivo do usuário. ( Fernando Nishimura )

    Algumas questões para melhora elucidar:

    Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CONRERP 2° Região Prova: Quadrix - 2019 - CONRERP 2° Região - Agente de Fiscalização

    Julgue o item quanto ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas e às noções de vírus, worms e pragas virtuais.

    A bomba lógica é um tipo de código malicioso embutido no malware que consegue fazer com que o computador trave ou se torne muito lento, de forma a interromper o trabalho do usuário. Contudo, esse tipo de praga virtual não consegue eliminar dados ou arquivos. ERRADO

    Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: CIGA-SC Prova: Técnico em Tecnologia da Informação

    Um dos malwares mais conhecidos é o vírus, porém existem dezenas de outras categorias. Uma delas é a bomba lógica, a qual possui determinadas características, tais como:

    A) Capturar as teclas digitadas e os cliques do mouse.

    B) Entrar em ação apenas quando o hospedeiro é do tipo executável (EXE).

    C) Esconder as ações realizadas, excluindo arquivos de log e processos em execução.

    D) Mostrar propagandas de acordo com os hábitos do usuário.

    E) Realizar uma ação maliciosa como resultado de determinada condição lógica

    Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4° Região-SP Provas: Jornalista

    A bomba lógica tem como característica principal enviar várias requisições de informação para um sistema de computação, com o objetivo de paralisá‐lo. ERRADO

  • imagina se não tem que ter malicia kkkk

  • Acabei pensando demais, imaginei que a intenção não esta relacionada com a classificação de um software ou arquivo como malicioso ou não.

  • Bomba Lógica - Trata-se de um software malicioso normalmente instalado por um usuário autorizado, como um administrador da rede, que o mantém no sistema deixando-o programado para causar danos.

    Fonte: Estratégia Concursos 

  • Enunciado Corrigido: "Uma bomba lógica não é um programa executado remotamente pelo usuário que está realizando o ataque. Conceitualmente, não é necessário existir a intenção maliciosa por parte do programador para que um software seja considerado como uma bomba lógica".

  • Gab: Errado

    Uma bomba lógica – também conhecida como código de escória – é um código malicioso que os hackers inserem em uma rede de computadores, programa de software ou dispositivo digital. Este código permanece adormecido até ser acionado por uma determinada condição. Quando a bomba é disparada, ela “explode” e causa estragos no sistema do seu computador. O que o torna mais perigoso é que ele pode detonar repetidamente antes que você perceba

    Normalmente, as bombas lógicas são configuradas para detonar em uma data específica. Esses tipos de bombas lógicas costumam ser chamados de bombas-relógio. Outros tipos de bombas lógicas são acionados quando você abre um determinado arquivo ou digita um comando específico em seu PC. Normalmente, as bombas lógicas são instaladas por alguém com acesso de alto nível, como um administrador de sistemas.

    As atividades maliciosas comuns que as bombas lógicas cometem incluem:

    • Excluindo ou corrompendo dados.
    • Coleta e roubo de dados confidenciais.
    • Limpando discos rígidos.
    • Restringindo ou impedindo o acesso do usuário.

    Fonte: https://tecnoguia.istocks.club/o-que-e-malware-logic-bomb-e-como-voce-pode-evita-lo/2021-04-18/

  • A resposta está na própria interpretação da questão.

  • Outra banca pode considerar que não se precisa de “malícia” para realizar tal ato, uma bomba-lógica que mostra bolhas de sabão na tela do usuário..... enfim
  • Tem que ter a intenção se não n seria uma bomba relógio
  • Uma bomba lógica é um pedaço de código intencionalmente inserido em um sistema de software que ativará uma função maliciosa quando condições especificadas forem atendidas.

    tem que ter a intenção

  • Vírus Timebomb ou Bomba Relógio só aparece meses depois.


ID
5348521
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item quanto aos conceitos de redes de computadores, aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas e às noções de vírus, worms e pragas virtuais.

Os hoaxes, um tipo de praga virtual, podem ser definidos como e-mails (mensagens) que falsificam o remetente, passando-se por bancos e empresas conhecidas.

Alternativas
Comentários
  • Esse gabaritos está errado. Pois o que fiz o texto não condiz com Hoax.

  • HOAX : Mensagem possuindo conteúdo alarmante ou falso!

    QUESTÃO ESTREMAMENTE DUVIDOSA!

  • A pegadinha na questão está no verbo poder (plural). Embora o Hoax seja apenas uma mentira ou boato, pode sim, vir com links para uma possível tentativa de Phishing. Neste caso, pode passar por bancos e empresas conhecidas. Portanto, trata-se de uma praga virtual. Questão certa.

  • "Para circularem, os boatos [hoaxes] contam com a ajuda de contas falsas automatizadas e da boa vontade das pessoas que os repassam."

    Fonte:  Cartilha de Segurança para Internet - Boatos

  • A questão está mais para E-mail spoofing que para Hoax.

    E-mail spoofing - técnica que consiste em alterar campo de cabeçalho de e-mail, de forma a aparentar que ele foi enviado de uma determinada origem

    Hoax - mensagem que possui conteúdo alarmante ou falso e que, geralmente, usa o nome de uma instituição importante.

  • essa banca é uma PIADA

  • O que é um hoax?

    hoax, como é chamado qualquer boato ou farsa na Internet, pode espalhar vírus entre os seus contatos.

  • Gabarito - Certo

    Hoaxes - é um tipo de praga virtual usada para propagar informações falsas por meio de mensagens encaminhadas ao email das vítimas. A característica principal desse tipo de ataque é que geralmente o remetente diz ser pessoa, empresa ou instituição importante.

  • Email Spoofing é o que então, Quadrix? Explica aí.

  • Meu Deus! Não sei mais em quem e no que acreditar. Estudar pra concurso esgota nossa saúde mental. Essas questões ABSURDAS me irritam tanto, que minha vontade e jogar tudo fora e quebrar o notebook de tanto ódio!

  • Gab: Certo

    Hoax (boato) - É uma mensagem que possui conteúdo alarmante ou falso e que, geralmente, tem como remetente, ou aponta como autora alguma instituição, empresa importante ou órgão governamental.

    Por meio de uma leitura minuciosa de seu conteúdo, normalmente, é possível identificar informações sem sentido e tentativas de golpes, como correntes e pirâmides.

    Podemos associar o Hoax com a Fake News.

    Fonte: Prof. Fabricio Melo, Gran Cursos

  • Esqueci de tirar a banca quadrix nos filtros

  • Hoax é um boato que espalham... Uma informação falsa.

    Quadrix, pare de inventar coisas, você não é a Cespe para poder fazer isso.

    DRACARYS.

  • olhando essas questões absurdas e sabendo que no meu próximo concurso será a quadrix

  • Então podemos dizer que o hoax é um tipo de pharming? Mas o pharming "envenena" o DNS.

  • Hoax....H de historia...

    É um malware que vai te contar uma historinha ( fake)

    A questão não está errada, porem ficou subjetiva, podendo se entender por uns 2 malwares diferentes.

    São nessas horas que uma lei para concurso precisa existir urgente...

  • 1ª FIZ A LEITURA

    2ª TIVE A CERTEZA DA RESPOSTA

    3ª ERREI

    4ª VI QUE MUITA GENTE FICOU NA DUVIDA DO GABARITO

    5ª COMECEI A PENSAR QUE PODERIA SER DA QUADRIX

    6ª ROLEI O SCROLL DO MOUSE E TIVE A CERTEZA DE QUE A QUESTÃO É DA QUADRIX.

    Vou deixar de filtrar essa banca. Não tem uma questão que não deixe duvidas e discursões nos comentários.

  • a banca só faltou colocar no gerúndio. rs

  • Cadê os boatos, as fake news?? Achava que o hoax caracterizava-se por essas definições.


ID
5348524
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Uma permutação de um conjunto de n elementos é dita caótica quando nenhum elemento está em seu lugar original. Com base nessa informação, julgue o item.

ROMA é uma permutação caótica das 4 letras da palavra AMOR, mas ARMO não é.

Alternativas
Comentários
  • A letra M não troca de lugar.

  • A letra "A" da palavra ARMO se mantém no mesmo lugar da palavra AMOR. Sendo assim, não é uma permutação caótica, pois uma das letras se manteve no mesmo lugar da palavra original (AMOR).

    GAB.: Certo.


ID
5348527
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Uma permutação de um conjunto de n elementos é dita caótica quando nenhum elemento está em seu lugar original. Com base nessa informação, julgue o item.

O número de permutações caóticas das 4 letras da palavra ANEL é igual a 9.

Alternativas
Comentários
  • Misericórdia.

    Questão perguntando sobre Desarranjo.

    Gabarito: CERTO

    Não entendo NADA disso. Mas pelo que pesquisei, ao invés de usar aquela fórmula horrenda que tem sobre essa permutação caótica, existe

    n!/e

    com e sendo o valor de 2,718 (constante de Euler).

    Logo: 4!/2,718 = 24/2,718 = 8,83 = 9 (9 é o inteiro mais próximo).

    Nesse link há uma explicação maravilhosa sobre o tema: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/permutacoes-caoticas-surpresa-na-fcc/

  • Está cada vez mais dificil aprender nessa plataforma não ha professor explicando as questões

  • Permutação caótica, nada mais é que uma permutação na qual nenhuma das letras da palavra permutada permanecem em seu local original.

    Para calcular você deve usar a fórmula N! = (1/0! - 1/1! + 1/2! - 1/3!....)

    Perceba que entre parênteses aparece primeiro o menos, depois o mais, depois o menos e depois deve vir o mais. Você abre no parênteses o número de letra da palavra.

    ANEL (4 LETRAS)

    4!= (1/0!-1/1!+1/2!-1/3!+1/4!)

    24=(1/1-1/1+1/2-1/6+1/24)

    24=(+1/2-1/6+1/24)

    agora aplica a distributiva (x24 pelo número de cima e divide pelo debaixo):

    24/2-24/6+24/24

    12-4+1

    8+1

    9

    Gab: certo

  • Primeiro é necessário fazer a permutação:

    A N E L

    P = 4! . 3! . 2! .1!

    P= 4.3.2.1

    P= 24

    O segundo passo é encontrar, quantas permutações são possíveis, sem que as letras estejam nas posições corretas.

    Link do professor explicando: https://www.youtube.com/watch?v=jiPu2k8k5GQ

    Dn = 24. (+1/0! -1/1! +1/2! -1/3! +1/4!)

    Sabendo que a fração começa positiva e vai alternando(a primeira positiva, a segunda negativa...) e o número fatorial é a quantidade de elementos do anagrama mas sempre iniciando a contagem no 0! . Como a palavra ANEL tem 4 letras, haverá 5 frações. BORA LÁ!

    Dn = 24. (+1/0! -1/1! +1/2! -1/3! +1/4!)

    Dn = 24. (+1/1 -1/1 +1/2 -1/6 +1/24 ) Resolvendo as fatorações;

    • Regrinhas do ensino fundamental (Sempre fazer primeiro a multiplicação);

    Dn = 24 . 1 = 24/1 = 24;

    Dn = 24 . (-1) = -24/1 = -24;

    Dn = 24 . 1 = 24/2 = +12;

    Dn = 24 . (-1) = -24/6 = -4;

    Dn = 24 . 1 = 24/24 = +1

    • Então, cortamos +24, -24, e resta uma continha simples.

    Dn = +12 -4 +1

    Dn = + 13 - 4

    Dn = 9

    O número de permutações caóticas das 4 letras da palavra ANEL é igual a 9

    RESPOSTA:. CERTO

  • Para quem errou, assista aula deste professor.

    https://www.youtube.com/watch?v=jCDvU6feSrs

    Basta realizar a permutação da Palavra ANEL

    4x3x2x1 = 24

    Agora divida o resultado da permutação por 2,718 (constante de Euler).

    Então: 24/2,718 = 8,88

    OBS: Como 0,88 passou de 6, então aproximamos para 9.

  • Pessoal tão dificultando a vida de quem tenta aprender alguma coisa no comentários.

    Se a palavra tem 4 letras e cada letra não pode ocupar o próprio lugar, logo só poderá ocupar 3 lugares.

    As demais letras ocuparão os outros 3 lugares que sobram.

    3 x 3 = 9

    Não foi tão difícil, pessoal dos comentários é que estão procurando cabelo em ovo.


ID
5348530
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Uma permutação de um conjunto de n elementos é dita caótica quando nenhum elemento está em seu lugar original. Com base nessa informação, julgue o item.

Exatamente 315 permutações da palavra DESAFIO têm exatamente 3 letras em seu lugar original.

Alternativas
Comentários
  • Solução: Para resolução deste problema, temos duas tarefas para realizar:

    Tarefa 01: selecionar os três elementos que irão ser fixados na posição primitiva.

    Tarefa 02: permutar os quatro elementos restantes de forma caótica.

    A Tarefa 01 pode ser feita de C(7, 3) maneiras e a Tarefa 02 de D[4] maneiras.

    Pelo Princípio Multiplicativo temos C(7, 3) × D[4] = 315 maneiras de realizar a permutação pedida. 

  • C7,3 x Permutação caótica 4!/2,72 = 35 x 9 = 315

  • O link abaixo é de uma questão parecida.

    https://www.youtube.com/watch?v=jCDvU6feSrs


ID
5348533
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Sabendo que o sistema solar é composto por 8 planetas (Mercúrio, Vênus, Terra, Marte, Júpiter, Saturno, Urano e Netuno), julgue o item.

Escolhendo-se um dos planetas do sistema solar ao acaso, a probabilidade de o planeta começar e terminar com uma consoante é inferior a 25%.

Alternativas
Comentários
  • 2/8= 25%

    • Total de Planetas: 8

    • Planetas que começam e terminam com consoante: 2 ( Vênus e Júpiter)

    2/8: 25%

    Gab: E

    Bons Estudos!

  • não é inferior, mas sim igual a 25%


ID
5348536
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Sabendo que o sistema solar é composto por 8 planetas (Mercúrio, Vênus, Terra, Marte, Júpiter, Saturno, Urano e Netuno), julgue o item.

Suponha-se que uma urna contenha 8 bolinhas e que, em cada uma, esteja escrito o nome de um planeta do sistema solar. Nesse caso, extraindo-se duas bolinhas sucessivamente ao acaso e com reposição, a probabilidade de que em nenhuma delas esteja escrito “Terra” é igual a 75%.

Alternativas
Comentários
  • 7/8*7/8=76,56%


ID
5348539
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Sabendo que o sistema solar é composto por 8 planetas (Mercúrio, Vênus, Terra, Marte, Júpiter, Saturno, Urano e Netuno), julgue o item.

Se Netuno tem um raio aproximadamente 4 vezes maior que o da Terra, é correto estimar que seu volume é 16 vezes maior que o da Terra.

Alternativas
Comentários
  • Considerando os planetas como esferas, temos a seguinte fórmula para calcular o volume da esfera:

    V= (4/3)*pi*r³

    "Se Netuno tem um raio aproximadamente 4 vezes maior que o da Terra, é correto estimar que seu volume é 16 vezes maior que o da Terra."

    Como não foi dado valores, vamos supor que o raio da terra vale 1;

    V= (4/3)*pi*r³ --> (4/3)*pi*1³ = 4,188 -- volume da terra;

    sabemos que o raio de netuno tem que ser 4vezes maior que o raio da terra, logo o raio de netuno vale 4;

    V= (4/3)*pi*r³ - V= (4/3)*pi*4³ --> 268,08 - volume de Netuno;

    Assim, o volume de netuno é aproximadamente 264 vezes maior que o da terra.

  • tem uma propriedade que diz que quando aumenta X vezes no comprimento eleva ao quadrado se for área ou cubo se for volume

    nessa questão é 4 vezes mais de raio, logo a área seria 4² = 16 vezes maior e o volume seria 4³= 64 vezes maior

    *fonte = professor ferreto (canal do youtube)

  • Quando não possui os valores, dificilmente eles vão ser usados.

    Pode-se atribuir um valor qualquer, para facilitar, melhor o 1.

    Neturno = (4/3) x p x

    Neturno = (4/3) x p x 1

    Terra = (4/3) x p x

    Terra = (4/3) x p x 64

    Logo, é 64x maior.

    G. ERRADO

  • Errado, seria 64vezes maior


ID
5348542
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

• Todo brasileiro é charmoso.

• Quem é amigável é curioso.

• Tom é brasileiro.

• Quem é curioso não é charmoso.

Admitindo a veracidade das 4 premissas acima, julgue o item.


Alguns brasileiros são curiosos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado.

    ==========================================================================================

    O melhor é desenhar os diagramas.

    Temos 2 conjuntos separados, cada um com seu subconjunto.

    ==========================================================================================

    Conjunto Charmoso contém o subconjunto Brasileiro. Logo, todo brasileiro é charmoso.

    ==========================================================================================

    Conjunto Curioso contém o subconjunto Amigável. Logo, quem é amigável é curioso.

    ==========================================================================================

    Pra finalizar.

    Todo brasileiro é charmoso e nenhum charmoso é curioso.

    ==========================================================================================

  • GABARITO: ERRADO

    P1: Todo brasileiro é charmoso = V

    P2: Quem é curioso não é charmoso = V

    C: Alguns brasileiros são curiosos = F

    Se todo brasileiro é charmoso e quem é curioso não é charmoso, então os brasileiros não são curiosos.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não podes desistir.

  • veja em diagrama: http://sketchtoy.com/70191110

  • Além disso, Tom não é amigável, mas é charmoso. Se não fosse brasileiro, seria o Thomas Shelby de Peaky Blinders. xD


ID
5348545
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

• Todo brasileiro é charmoso.

• Quem é amigável é curioso.

• Tom é brasileiro.

• Quem é curioso não é charmoso.

Admitindo a veracidade das 4 premissas acima, julgue o item.


Quem não é curioso é charmoso.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: ERRADO

    Não entendo mto dessas questões, mas pela lógica, não é possível afirmar que apenas pelo fato de não ser curioso, vai ser automaticamente charmoso.

  • GABARITO: ERRADO

    Premissa: Quem é curioso não é charmoso = V

    C: Quem não é curioso é charmoso = ?

    Sabemos que quem é curioso não é charmoso, isso é verdade. Agora, é verdade que que não é curioso é charmoso? Não sei, a única coisa que eu posso afirmar é que quem é curioso não é charmoso.

    Quem é colorado, não é gremista = Verdade verdadeira.

    Quem não é colorado, é gremista? Não sei, pois quem não é colorado pode ser palmeirense, flamenguista, cearense, paulista, etc. Mas uma coisa eu sei: se ele for colorado, com certeza não será gremista.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não podes desistir.

  • Errado

    O se então não possui propriedades permutativas, ou seja, se A então B é diferente de se B então A. Dessa forma, não é possível afirmar que Quem não é curioso então é charmoso.

  • Não dá para afirmar que quem não é curioso é charmoso, visto que pode ser qualquer outra coisa. Fazendo os conjuntos fica bem evidente.

    ERRADO

  • Não podemos extrapolar.

    A questão em si, não tem muitas informações para chegar nessa conclusão, então sem extrapolação.

  • Pessoal, a questão é muito simples. É só lembrar do Chaves.

    -"O Kiko saiu correndo pra rua".

    -"e o gato?"

    -"também."

    Isto me ajudou na questão. Espero ter sido claro e conciso. Entendedores entenderão.


ID
5348548
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

• Todo brasileiro é charmoso.

• Quem é amigável é curioso.

• Tom é brasileiro.

• Quem é curioso não é charmoso.

Admitindo a veracidade das 4 premissas acima, julgue o item.


Tom não é amigável.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: certo.

    ==========================================================================================

    O melhor é desenhar os diagramas.

    Temos 2 conjuntos separados, cada um com seu subconjunto.

    ==========================================================================================

    Conjunto Charmoso contém o subconjunto Brasileiro. Logo, Tom é charmoso.

    ==========================================================================================

    Conjunto Curioso contém o subconjunto Amigável. Logo, quem é amigável é curioso.

    ==========================================================================================

    O enunciado diz "Quem é curioso não é charmoso". Em outras palavras, quem é charmoso não é amigável.

    ==========================================================================================

    Pra finalizar.

    Tom é charmoso, logo Tom não é amigável.

    ==========================================================================================

  • GABARITO: CERTO

    Partimos da premissa onde diz que "Tom é brasileiro".

    Logo, se Tom é brasileiro, então ele é charmoso.

    Logo, se ele é charmoso, então ele não é curioso.

    Logo, se ele não é curioso, então ele não é amigável.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não podes desistir.

  • Questão relativamente simples, você só precisa lembrar algumas regras do condicional. Vamos até as premissas:

    • Todo brasileiro é charmoso.

    • Quem é amigável é curioso.

    • Tom é brasileiro.

    • Quem é curioso não é charmoso.

    Transformando.....

    Se brasileiro, então charmoso

    Se amigável, então curioso

    Tom é brasileiro

    Se curioso, então não é charmoso

    Todas são verdadeiras, então começaremos pela premissa mais básica: Tom é brasileiro.

    Considerando que o examinador confirmou a veracidade de tom é brasileiro, então ele ser charmoso também é verdadeiro. Logo, ele não ser charmoso se torna falso e implica que a premissa ser curioso também seja falsa. Subindo para a última premissa que restou se tem que Tom também não é amigável.

    ------ RESULTADO-----

    Se brasileiro ( V ), então charmoso (V) = V

    Se amigável ( F ), então curioso ( F ) = V

    Tom é brasileiro ( V ) = V

    Se curioso ( F ), então não é charmoso ( F ) = V

  • Gabarito: Correto.

    Respondam por Diagramas.

  • Todo brasileiro é charmoso.

    • Quem é amigável é curioso.

    • Tom é brasileiro.

    • Quem é curioso não é charmoso.

    Tom é brasileiro, logo ele é charmoso.

    Quem é amigável é curioso, quem é curioso não é charmoso.

    Logo, Tom é brasileiro e charmoso.


ID
5348551
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Sejam p e q dois números tais que p + q = 17 e p2 + q2 = 169, com p > q, julgue o item.


O produto de p e q é igual a 60.

Alternativas
Comentários
  • QUESTÃO DE PRODUTO NOTAVEL

    P+Q = 17 e P²+Q² = 169

    P²+Q² = 169

    (P+Q).(P+Q) = 169

    P²+PQ+PQ+Q² = 169

    (P+Q)² + 2PQ = 169

    (17)² + 2PQ = 169

    289 + 2PQ = 169

    2PQ = 169 - 289

    2PQ = -120

    PQ = -120/-2

    PQ = 60

    RESPOSTA: CERTO

  • P= 12, Q=5.

  • fiz na tentativa:

    10+ 7 =17, mas 10*7 = 70 (não da 60, logo não é 10 e 7)...

    12+5 = 17 (12*5 = 60; 12²+5² = 169 deu certo)


ID
5348557
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Sejam p e q dois números tais que p + q = 17 e p2 + q2 = 169, com p > q, julgue o item.


Se A = (p, q, p − 2q) e B = (48, x, y) são grandezas inversamente proporcionais, então xy = 8.

Alternativas
Comentários
  • Boa tarde, colegas. Fiz da seguinte forma:

    B = (48, X, Y).

    X = 48

    48 - Y = 8

    Y = 48 - 8

    Y = 40

    Gabarito: CERTO.

    PS: Se estiver errado, podem corrigir

  • Questão russa agora, no qc?

  • Essa questão tem de ser comentada, precisamos solicitar o comentário do professor.

  • Eu fiz assim p+q=17 e p2+q2=169 logo p e q são 12 e 5.

    Se A = (pqp − 2q) A= (12, 5, 12-2*5

    A=12, 5, 2

    Assim B = (48, xy) B= 12:1/4=48 x=5:1/4=20 e y=2:1/4B (48, 20, 8)

    logo x=20 e y=8 x-y=12

    12 é diferente de 8, logo questão errada

    Gabarito: Errado

  • a simplificaçao das fraçoes ajudaram no raciocinio.
  • A = (12, 5, 2)

    B = (48, x, y)

    12 para 48 = 4 (achei a constante)

    agora é só multiplicar por 4

    x = 5.4 = 20

    y = 2.4 = 8

    20-8 = 12

    Errado


ID
5348560
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n.° 8.429/1992 traz disposições relacionadas às sanções aplicáveis aos agentes públicos em razão de atos de improbidade na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Com relação às normas estabelecidas nessa Lei e em suas alterações, julgue o item.

Estão sujeitos às penalidades da Lei n.° 8.429/1992 também os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    .

    Lei n.° 8.429/1992

    Art. 10-A. Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o    e o  .     

  • Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

    Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

  • Art. 1°, Parágrafo único . Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

  • (C)

    Lei 8429, Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

    Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

    SINTETIZANDO

    *Se o Estado investir + 50% do patrimônio público na Entidade, essa está sujeita de forma integral as sanções patrimoniais para atos de improbidade administrativa.

    *Se o Estado investir - 50% do patrimônio público na entidade, então essa estará sujeita a sanções patrimoniais até o limite do valor investido pelo Estado.

  • +50% ⇢ VALOR INTEGRAL

    -50% ⇢ ATÉ O LIMITE DO VALOR TRANSFERIDO

  • Cuida-se de questão cuja resolução passa apenas pela aplicação do parágrafo único do art. 1º da Lei 8.429/92, confira-se:


    “Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.


    Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.”



     

    Assim, considerando que o enunciado cobrou apenas a disposição literal da lei, a assertiva está correta.

     



    Gabarito da banca e do professor: CERTO

  • CERTO

    *Se o Estado investir + 50% do patrimônio público na Entidade, essa está sujeita de forma integral as sanções patrimoniais para atos de improbidade administrativa.

    *Se o Estado investir - 50% do patrimônio público na entidade, então essa estará sujeita a sanções patrimoniais até o limite do valor investido pelo Estado.


ID
5348563
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n.° 8.429/1992 traz disposições relacionadas às sanções aplicáveis aos agentes públicos em razão de atos de improbidade na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Com relação às normas estabelecidas nessa Lei e em suas alterações, julgue o item.

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário o de revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

Alternativas
Comentários
  • atos de improbidade que atentem contra principios da administração publica.

    art.11 inciso iii

  • ERRADO

     Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

     VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

    Quadrix - 2020 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - O ato de revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço pode ensejar a perda da função pública pelo agente. (CERTA)

  • Errado

    Atenta contra os princípios, art 11 da 8249/93

  • Falou em alteração de preço, pensei na possibilidade de prejuízo à administração.

  • ATENÇÃO PARA ALGUNS ATOS QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS, MAS PARECE MUITO SER CONTRA O ERÁRIO:

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    (...)

    V - frustrar a licitude de concurso público; este DIFERE do art. 10, VIII (lesão ao erário): VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente.

    VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

    ...

    X - transferir recurso a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere, nos termos do parágrafo único do 

    • Eu enriquei : Enriquecimento ilícito. Art.9
    • Alguém enricou : Prejuízo ao Erário. Ar.10
    • Ninguém enricou : Atos atentatórios aos Princípios. Art.11
  • Os atos de improbidade administrativa estão previstos na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Tendo em vista as disposições da referida lei, a doutrina agrupa os atos de improbidade nas seguintes categorias:

    i) atos que importam em enriquecimento ilícito que consistem em condutas que envolvem o recebimento de bem ou vantagem indevida pelo agente que pratica o ato de improbidade ou por terceiro e estão previstos no artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa;

    ii) atos que causam lesão ao patrimônio público que são ações ou omissões dolosas ou culposas que causam prejuízo ao patrimônio público, previstas no artigo 10 da Lei nº 8.429/1992.

    iii) atos que atentam contra os princípios da Administração Pública que são ações ou omissões que ofendem os princípios administrativos, disciplinadas no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992.

    O artigo 11, caput e incido VII, da Lei de Improbidade Administrativa determina o seguinte:

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    (...)

    VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
    Vemos, então, que revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço é ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública e não que causa lesão ao erário. Logo, a afirmativa é incorreta.

    Gabarito do professor: errado. 


  • DICA:

    Decore o art. 11. O restante vem fácil. FUNCIONA.

    • Eu enriquei : Enriquecimento ilícito. Art.9
    • Alguém enricou Prejuízo ao Erário. Ar.10
    • Ninguém enricou Atos atentatórios aos Princípios. Art.11

    ** Dione sousa

  • Gab.: Errado

    Para resolvermos s questão: basta a leitura do Art.11 - VII da Lei 8429/92 - Atos de Improbidade Administrativa que atentam contra os Princípios da Administração Pública

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

    Bons Estudos!

  • Famoso fofoqueiro = principios


ID
5348566
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n.° 8.429/1992 traz disposições relacionadas às sanções aplicáveis aos agentes públicos em razão de atos de improbidade na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Com relação às normas estabelecidas nessa Lei e em suas alterações, julgue o item.

Os atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário dependem de ação dolosa do agente que enseje perda patrimonial, não sendo admitido o estabelecimento da culpa por omissão.

Alternativas
Comentários
  • LESÃO AO ERÁRIO

    CABE DOLO OU CULPA.

    o dolo ou a culpa são necessários para a responsabilização do servidor.

    GAB:E

  • Art. 10:

    Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei.

  • Errado

    Art. 9º — Atos de improbidade que importam enriquecimento ilícito do agente público => Exige DOLO

    Art. 10 — Atos de improbidade que causam prejuízo ao erário => Exige DOLO ou, no mínimo, CULPA

    Art. 10-A — Atos de improbidade administrativa decorrentes de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário => Exige DOLO

    Art. 11 — Atos de improbidade que atentam contra princípios da administração pública => Exige DOLO

     

  • Prejuízo ao erário: DOLO OU CULPA

  • Gabarito: errado

    -Enriquecimento ilícito:

    Perda de bens e valores

    ressarcimento integral

    perda da função publica

    pagamento de multa 3 x

    suspensão dos direitos políticos 8 a 10 anos

    proibição de contratar 10 anos

    -lesão ao Erário:

    ressarcimento integral do dano,

    perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio,

    perda da função pública,

    suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos,

    pagamento de multa civil de até 2 x o valor do dano

    proibição de contratar receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, com o Poder Público 05 anos

    -Atenta contra os Princípios:

    ressarcimento integral do dano,

    perda da função pública,

    suspensão dos direitos políticos de 03 a 05 anos

    multa 100 x valor recebido

    proibição de contratar 3 anos

    -conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou trib.

    perda da função pública,

    suspensão dos direitos políticos de 05 a 08 anos

    multa 3 x valor do beneficio

    Frustrar a licitude de CONcurso - atenta CONtra os princípios

    Frustrar a licitude de Licitação / Processo Licitatório - Prejuízo ao erário

  • GABARITO - ERRADO

    → Causas dos atos de improbidade administrativa:

                • Enriquecimento ilícito = DOLO do agente;

                • Desrespeito aos princípios da Adm. Pública = DOLO do agente;

                • Prejuízo ao erário = independe de DOLO ou CULPA do agente;

  • Gab.: Errado

    Para resolvermos a questão: basta leitura do Art.10º Lei 8429/92 - Prejuízo ao Erário

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades.

    Dica:

    Art. 9º — Atos de improbidade que importam enriquecimento ilícito do agente público: Exige DOLO

    Art. 10 — Atos de improbidade que causam prejuízo ao erário: Exige DOLO ou, CULPA

    Art. 10-A — Atos de improbidade administrativa decorrentes de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário: Exige DOLO

    Art. 11 — Atos de improbidade que atentam contra princípios da administração pública: Exige DOLO

    Bons Estudos!

     

  • De maneira bem simplificada:

    Enriquecimento ilícito:

    • Conduta: Ação ou Omissão
    • Elemento subjetivo: Apenas DOLO.

    Lesão ao erário:

    • Conduta: Ação ou Omissão
    • Elemento subjetivo: DOLO ou CULPA

    Atentar contra princípios da Administração Pública

    • Conduta: Ação ou Omissão
    • Elemento subjetivo: Apenas DOLO.

    Gabarito: ERRADA

  • A presente questão deve ser respondida à luz da Lei n. 8.429/1992 e exige conhecimento acerca do tema improbidade administrativa.

     

    Em linhas gerais, a Lei de Improbidade Administrativa prevê em seus artigos 9º a 11 os atos de improbidade administrativa. A doutrina organiza os atos de improbidade elencados nos referidos dispositivos legais nas seguintes categorias:

     

    1. Atos que importam em enriquecimento ilícito (artigo 9º da Lei n. 8.429/1992);

    2. Atos que causam prejuízo ao erário (artigo 10 da Lei n. 8.429/1992);

    3. Atos que atentam contra os princípios da Administração Pública (artigo 11 da Lei n. 8.429/1992);

    4. Ato de improbidade administrativa consistente na concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário (artigo 10-A da Lei n. 8.429/1992);

     

    Para responder a presente questão, importante conhecer a literalidade do art. 10 da Lei 8.429/1992, vejamos:

     

    “Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente”

     

    Portanto, a assertiva encontra-se errada, pois cabe tanto o dolo quanto a culpa.

     





    Gabarito da banca e do professor: ERRADO

  • A questão está DESATUALIZADA. Não é existe mais modalidade culposa.

  • A questão está ATULIAZADA para o momento em que a prova foi aplicada.

    É claro que hoje a questão está desatualizada, mas é bom lembrar que o qconcurso respeita o gabarito da banca

  • Atualmente, conforme as modificações da LIA, esta questão, seria considerada como correta.

    Não existe mais previsão de culpa em nenhum ato de improbidade.

    Só há ato de improbidade quando se tem dolo (alguns professores vão além e dizem que é preciso o dolo específico)

  • O pessoal errando a questão em 2021. Não existe mais conduta culposa na ação que gere prejuízo ao erário.

ID
5348569
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n.° 8.429/1992 traz disposições relacionadas às sanções aplicáveis aos agentes públicos em razão de atos de improbidade na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Com relação às normas estabelecidas nessa Lei e em suas alterações, julgue o item.

A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem seu patrimônio privado, compreendendo imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior, entre outros.

Alternativas
Comentários
  • Lei: 8.429:

    Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

    § 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

    GAB: CERTO

  • CERTA

    1. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.
    2. A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.
    3. A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.
    4. Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.
  • CERTO

    SINTETIZANDO:

    NÃO PRESTOU DECLARAÇÃO DE BENS ----> DEMISSÃO

    PRESTOU FALSA ---> DEMISSÃO

    ENTREGOU CÓPIA ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA ---> TÁ DE BOA!

  • GABARITO: CERTO

    Excluem-se apenas os objetos e utensílios de uso doméstico - cuidado com isso!

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não podes desistir.

  • § 1° A declaração COMPREENDERÁ

    • imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais,
    • localizado no País ou no exterior,
    • e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do
    • cônjuge ou companheiro, dos
    • filhos e de
    • outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante,
    • excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.
  • Gab.: Certo

    Para respondermos esta questão: basta leitura do §1º, art.13 da Lei 8429/92 - Da Declaração de Bens

    Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

    § 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

    Bons Estudos!

  • GABARITO: CERTO

    Lei 8.429/92

    Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

    Ressalta-se que a declaração deve ser atualizada anualmente e quando o servidor deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

    Caso o servidor se recuse a prestá-la dentro do prazo determinado ou se prestar uma falsa será demitido, a bem do serviço público.

  • Cuida-se de questão cuja resolução demandou, expressamente, conhecimento acerca da redação do art. 13 da Lei n. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que trata do dever de apresentar declaração de bens pelos agentes públicos, vejamos:
     
    “Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

    § 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

    § 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

    § 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

    § 4º O declarante, a seu critério, poderá entregar cópia da declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal na conformidade da legislação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza, com as necessárias atualizações, para suprir a exigência contida no caput e no § 2° deste artigo."

     

    Verificamos, então, que é correta a afirmativa da questão.

     



    Gabarito da banca e do professor: CERTO.
  • Ao meu intender a questão está desatualizada: haja vista que a lei 14230/21 alterou a lei, sendo exigido agora que a declaração seja feita por meio do imposto de renda.

    Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.         

    Antes podia qualquer declaração, agora só a do imposto de renda. O § 1º foi revogado.

  • questao desatualizada

    Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto

    de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do

    Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)


ID
5348572
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n.° 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. A respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública, julgue o item.

O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado, devendo ser formulado por escrito e conter, entre outros dados, a identificação do interessado ou de quem o represente.

Alternativas
Comentários
  • 9.784:

    Art. 5  O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

    Art. 6  O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados: (...)

    II - identificação do interessado ou de quem o represente;

    gab: certo

  • Questão que pode ter qualquer gabarito. Excepcionalmente, é admitida solicitação oral.

    Acertei, mas com sérias objeções... me pergunto se estão mesmo medindo conhecimento assim...

  • em regra: escrita; mas permite forma oral, gestual, sonora, etc.

  • Gab.: Certo

    Para resolvermos a questão basta a leitura dos art.5º e 6º da lei 9784/99 - Do Início do Processo:

    Art. 5º O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

    Art. 6 O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:

    I - órgão ou autoridade administrativa a que se dirige;

    II - identificação do interessado ou de quem o represente;

    III - domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações;

    IV - formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos;

    V - data e assinatura do requerente ou de seu representante.

    Parágrafo único. É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

    Bons Estudos!

  • A questão exige do candidato conhecimento sobre a Lei Federal n. 9.784/99.
     
    O conteúdo aqui cobrado é unicamente "letra de lei". A banca simplesmente cobra a disposição literal da lei que regulamenta o processo administrativo em âmbito federal.

     Neste sentido, vale transcrever as regras vazadas nos arts. 5º e 6º, II, da Lei 9.784/99:


    "Art. 5o O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado."

    “Art. 6o O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:



    (...)
    II - identificação do interessado ou de quem o represente;"

     

    Diante disso, conclui-se que a afirmativa está correta.


     

    Gabarito da banca e do professor: CERTO 


ID
5348575
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n.° 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. A respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública, julgue o item.

Dentre os critérios a serem observados no processo administrativo, está o da objetividade no atendimento do interesse público, com a vedação da promoção pessoal de agentes ou autoridades.

Alternativas
Comentários
  • Art. 2 da 9784: A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de: (...)

    III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades;

    GAB: CERTO

  • Gab.: Certo

    Para resolvermos esta questão: basta a leitura do inciso III parágrafo Único do art. 2º da Lei 9784/99 - Das Disposições Gerais

    Art. 2  A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.

    Bons Estudos!

  • Gabarito: C

    Lei 9.784/99

    Art. 2 A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades;

    Para complementar:

    Constituição Federal

    Art. 37...

    § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

  • A presente questão deve ser respondida à luz da Lei n. 9.784/99 e exige conhecimento acerca do tema processo administrativo.

    Os princípios informativos da administração pública, no tocante aos processos administrativos, encontram-se expressos no art. 2º da Lei 9.784/99, que assim preceitua:

    "Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.


    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de: (...) III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades; "


    No presente enunciado, ao se referir à objetividade no atendimento do interesse público, com vedação da promoção pessoal de agentes ou autoridades, a Banca está a tratar do princípio da impessoalidade/finalidade pública, estando, portanto, em consonância com os critérios a serem observados no processo administrativo.


     
    Pelo exposto, a afirmação mostra-se totalmente correta.

     

    Gabarito da banca e do professor: CERTO 

ID
5348578
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n.° 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. A respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública, julgue o item.

É vedado aos órgãos e às entidades administrativas elaborar modelos ou formulários padronizados de requerimentos iniciais em matéria de processos administrativos.

Alternativas
Comentários
  • GAB: ERRADO

    Art. 7 da 9.784: Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.

  • Gabarito:"Errado"

    É o que mais tem por aí.

    • Lei 9.784/99, art. 7. Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.
  • ERRADO

    Art. 7 Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes. (Lei n.º 9.784 /1999)

  • Gab.: Errado

    Para resolvermos esta questão: basta a leitura do art. 7º da Lei 9784/99 - Do Início do Processo

    Art. 7  Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.

    Bons Estudos!

  • A presente questão deve ser respondida à luz da Lei n. 9.784/99 e exige conhecimento acerca do tema processo administrativo.

    Especificamente sobre a assertiva em comento, cabe destacar o artigo 7° da referida norma, vejamos: 
     

    “Art. 7o Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes."

     

    Sendo assim, a afirmativa encontra-se incorreta, uma vez que não é vedado aos órgãos e às entidades administrativas elaborar modelos ou formulários padronizados de requerimentos iniciais em matéria de processos administrativos, pelo contrário, conforme artigo supracitado, os órgãos e entidades administrativas “deverão" elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.  




    Gabarito da banca e do professor: Errado.

ID
5348581
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n.° 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. A respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública, julgue o item.

Um órgão administrativo e seu titular poderão delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, inclusive a edição de atos de caráter normativo e as decisões de recursos administrativos.

Alternativas
Comentários
  • Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

     I - a edição de atos de caráter normativo;

    II - a decisão de recursos administrativos;

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

  • GAB: ERRADO

    Um órgão administrativo e seu titular poderão delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares (CERTO)

    inclusive a edição de atos de caráter normativo e as decisões de recursos administrativos. (ERRADO)

    É a famosa CENORA:

    >Não se delega em:

    Competência Exclusiva

    Atos de caráter NOmartivo

    Recurso Administrativo

    fonte: Art 13 da 9.784/1999

  • Olha a CENORA lidinha :)

    Não poderão delegar:

    Competência Exclusiva

    NOrmativos (atos de caráter)

    Recurso Administrativo

  • Quadrix 2021

    Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

  • Gab.: Errado

    Para resolvermos esta questão: basta a leitura do art.13 da Lei 9784/99 - Das Competências

    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

     I - a edição de atos de caráter normativo;

    II - a decisão de recursos administrativos;

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

    Dica: Não pode delegar: CE NO RA !!!!

    Bons Estudos!

  • A presente questão trata do tema Processo Administrativo e, mais especificamente, acerca da delegação de competências administrativas.

    O artigo 12 da Lei n. 9.784/99 autoriza a delegação de competências quando for conveniente em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial, desde que não haja impedimento legal. Vale conferir o texto do mencionado dispositivo legal:

    “Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial."

    Nem todas as competências, todavia, podem ser objeto de delegação. Com efeito, o artigo 13 da Lei n. 9.784/99 estabelece expressamente que não podem ser objeto de delegação de competência:

     I - a edição de atos de caráter normativo;

    II - a decisão de recursos administrativos;

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.


    Assim, considerando que é vedada a delegação de competência para a edição de atos de caráter normativo
    e de decisões de recursos administrativos, conclui-se que o enunciado está errado.

     





    Gabarito da banca e do professor: Errado.

ID
5348584
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que se refere aos procedimentos relacionados à garantia do acesso a informações, previstos na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.

As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são subordinadas ao regime da Lei n.° 12.527/2011, também denominada Lei de Acesso à Informação.

Alternativas
Comentários
  • Olá, colegas concurseiros,

    Logo no artigo 1º, inciso II já é descrito o que a presente questão menciona.

    LEI SECA GALERA. ESTUDEM LEI SECA.

  • Lei 12.527

    Art. 1º Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no no e no 

    Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei:

    I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público;

    II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

  • Cuida-se de afirmativa que explorou conhecimentos relativos à amplitude da Lei 12.527/2011, mais precisamente sobre as entidades componentes da administração indireta.

    No ponto, deve-se aplicar a norma do art. 1º, parágrafo único, II, do mencionado diploma, que assim preceitua:

    "Art. 1º Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.

    Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei:

    (...)

    II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios."

    Desta forma, está correto aduzir que a Lei de Acesso à Informação é aplicável às autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.


    Gabarito do professor: CERTO


ID
5348587
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que se refere aos procedimentos relacionados à garantia do acesso a informações, previstos na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.

Quando a informação estiver contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, impossibilitando a obtenção de cópias, o órgão público, a suas expensas, deverá tomar medidas para que a reprodução seja feita por outro meio, que não ponha em risco a conservação do documento original.

Alternativas
Comentários
  • Olá, colegas concurseiros,

    Devemos tomar o devido cuidado nesse tipo de conteúdo, uma vez que a lei seca é o mais cobrado.

    Na presente questão, a banca menciona que o órgão público terá as expensas (custos) do meio para tirar a cópia, porém, a lei 12.527, em seu artigo 13, § único, menciona que os custos serão de responsabilidade do interessado, o qual deverá solicitar as cópias.

  • Art. 13. Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.

    Parágrafo único. Na impossibilidade de obtenção de cópias, o interessado poderá solicitar que, a suas expensas e sob supervisão de servidor público, a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a conservação do documento original.

  • Quadrix 2017

    Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original. Na impossibilidade de obtenção de cópias, o interessado poderá solicitar que, a suas expensas e sob supervisão de servidor público, a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a conservação do documento original.

  • ERRADO

    Quem arca com os custos é o solicitante e não o órgão público.

    Decreto n.° 7.724/2012 Art. 15.

    § 3º Quando a manipulação puder prejudicar a integridade da informação ou do documento, o órgão ou entidade deverá indicar data, local e modo para consulta, ou disponibilizar cópia, com certificação de que confere com o original.

    § 4º Na impossibilidade de obtenção de cópia de que trata o § 3º, o requerente poderá solicitar que, às suas expensas e sob supervisão de servidor público, a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a integridade do documento original.

  • O Art. 13, Parágrafo Único, da Lei nº 12.527/2011, assevera que “Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.  Parágrafo único. Na impossibilidade de obtenção de cópias, o INTERESSADO poderá solicitar que, A SUAS EXPENSAS e sob supervisão de servidor público, a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a conservação do documento original”. Veja que é o interessado que deverá arcar com os custos da reprodução por outro meio, tendo em vista a conservação do documento original. O Art. 15, Parágrafo quarto, do Decreto n° 7.724/2012, também dispõe do mesmo assunto. Sendo assim, vê-se que o item encontra-se errado.

     

    Resposta: ERRADO


ID
5348590
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que se refere aos procedimentos relacionados à garantia do acesso a informações, previstos na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.

São consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas.

Alternativas
Comentários
  • Lei 12527

    Art. 21. Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

    Parágrafo único. As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso.

  • No que se refere aos procedimentos relacionados à garantia do acesso a informações, previstos na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.

    São consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas. ERRADO

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Art. 21. Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

    Parágrafo único. As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso.

  • São consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas. Resposta: Errado.

    Vide fundamentação do colega acima!


ID
5348593
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que se refere aos procedimentos relacionados à garantia do acesso a informações, previstos na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.

Aos documentos que contenham informações classificadas em diferentes graus de sigilo será atribuído o tratamento do grau de sigilo mais elevado, ficando assegurado o acesso às partes não classificadas por meio de certidão, extrato ou cópia, com ocultação da parte sob sigilo.

Alternativas
Comentários
  • Olá, colegas concurseiros!!

    Para esse tipo de conteúdo, geralmente, é cobrado apenas a lei propriamente dita, a lei seca.

    Dessa forma, consoante ao artigo 7º, §2º da lei 12.527, é descrito exatamente o que a questão menciona.

    Só realizar a leitura dos artigos com atenção que dará certo!!!!!!!

  • Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:

    § 2º Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

  • DECRETO Nº 7.724, DE 16 DE MAIO DE 2012

    Art. 33. Na hipótese de documento que contenha informações classificadas em diferentes graus de sigilo, será atribuído ao documento tratamento do grau de sigilo mais elevado, ficando assegurado o acesso às partes não classificadas por meio de certidão, extrato ou cópia, com ocultação da parte sob sigilo.


ID
5348596
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A ética é sustentáculo da Administração Pública, que tem como princípios a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Acerca da ética no serviço público, julgue o item.

É exigido do servidor público não apenas conhecimento técnico-científico, mas também desempenho eficiente e ético de suas funções.

Alternativas
Comentários
  • Com certeza. O servidor público precisa ser mais eficiente, isto é, mais produtivo e menos desgastador de recursos públicos e, também, ético tomando, sobretudo, o interesse coletivo sobre o interesse particular ainda que venha contra seus interesses.

  • O servidor público como um representante do Estado deve sempre se manter atualizado sobre as inovações que possa utilizar para a maximização do bem comum e deve, além disso, buscar sempre trabalhar da maneira mais eficiente possível a fim de fazer com que o cidadão se sinta satisfeito com o serviço prestado.

  • O Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

    Dois dos principais deveres do servidor público, previstos no referido decreto, auxiliam na resposta da questão, a saber:

    “b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

    c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum." (grifo nosso.)


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Errei por causa de "É exigido do servidor público não apenas conhecimento técnico-científico". Como se fosse obrigado que todo servidor tivesse conhecimento técnico-científico. Alguém sabe a justificativa/embasamento deste trecho?


ID
5348599
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A ética é sustentáculo da Administração Pública, que tem como princípios a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Acerca da ética no serviço público, julgue o item.

Para gerir a coisa pública, o Estado deve agir com transparência e moralidade em seus atos, a fim de preservar sua credibilidade social e resguardar a democracia.

Alternativas
Comentários
  • Ano: 2021 Banca:  Órgão:  Prova: 

    Com relação à ética, julgue o item.

    Para gerir a coisa pública de forma democrática, o Estado deve gozar de credibilidade conquistada por meio de transparência e moralidade. (C)

    (Questão que ajuda a responder)

    GAB CERTO


ID
5348602
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A ética é sustentáculo da Administração Pública, que tem como princípios a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Acerca da ética no serviço público, julgue o item.

É permitido ao servidor público deixar de prestar assistência ao cidadão quando não for do interesse pessoal daquele, que tem por competência resolver, a solução do problema deste.

Alternativas
Comentários
  • Era pra ser Ética ou Português?

    kkkk

  • Presente da banca foi?

  • Prestar o serviço sempre, não visando interesse pessoal

  • "quando não for do interesse pessoal daquele"... daquele cidadão ou do servidor publico? pq se "daquele" tiver referencia ao cidadão.... tipo, o cidadão NÃO QUERER ASSISTENCIA DO SERVIDOR... então está certo kkkkkkk

  • Código de ética - Decreto 1171

    DOS PRINCIPAIS DEVEDERES DO SERVIDOR

    e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;


ID
5348605
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 consagra, em seu Título II, os direitos e as garantias fundamentais e estabelece, no caput do seu artigo 5.° , que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos ali estabelecidos. Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Um cidadão brasileiro não pode invocar motivos religiosos para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

Alternativas
Comentários
  • Art.5

    VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

  • Creio que a questão é dúbia, pois o cidadão brasileiro pode sim, se negar, porém, caso o faça, será privado de direitos. Ao meu ver cabe recurso nessa questão.

  • VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. Logo a questão está incorreta pois neste caso ele não também pode se recusar a cumprir a obrigação legal a todos imposta.

  • QUESTÃO BEM EQUIVOCADA, DARIA SIM FAZER RECURSO!

    e a escusa de consciência? o cidadão pode sim se recusar da obrigação, como por exemplo, a prestação do serviço militar, desde que preste pena alternativa!!

  • Há um "também" subentendido após o "e" (aditivo). Ou seja, embora exista a possibilidade do cidadão alegar fatores religiosos, não poderá alegar o mesmo para o cumprimento de prestação alternativa.

  • Recusa? Sim! Dupla recusa não! Perda dos direitos políticos (art.15, IV)

  • da serie escrevendo com o cabeça, do dedão.

  • "Um cidadão brasileiro não pode invocar motivos religiosos para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei".

    CERTO.

    O cidadão pode invocar motivo religioso para não cumprir uma obrigação legal imposta a todos, MAS deverá cumprir a prestação alternativa prevista. Logo, não poderá invocar a escusa E também recusar a prestação alternativa.

  • A pessoa vai ser coagida ? Na minha hulmilde o pinião, PODE. Apesar de ter os direitos políticos suspensos.

  • Questão correta

    "O direito fundamental à escusa de consciência, ou objeção de consciência, impede que o indivíduo seja penalizado com a privação de seus direitos pelo fato de não cumprir obrigações legais que atentem contra suas convicções religiosas, políticas ou filosóficas, desde que ele cumpra uma prestação alternativa prevista em lei."

    Ou seja, pode invocar motivos religiosos para eximir-se de obrigação legal a todos imposta, mas terá que cumprir prestação alternativa.

    Questão: Um cidadão brasileiro não pode invocar motivos religiosos para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

    Se lermos com calma, é possível perceber que a assertiva está correta, pois ela nos diz que o cidadão não pode se eximir da obrigação e recusar a cumprir prestação alternativa.

    Direito constitucional sistematizado [recurso eletrônico] / Eduardo dos Santos. - Indaiatuba, SP : Editora Foco, 2021.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 5º, VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

    PS: Acertei por sorte. Concordo que a redução está horrível. Isso não mede conhecimento de ninguém.

  • no meu entendimento o gaabrito da questão esta errado

    "Um cidadão brasileiro não pode invocar motivos religiosos para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei".

    o cidadão pode invocar sim a religião ou crença desde que cumpra a prestação alternativa prevista. Logo, poderá invocar a escus, mas, não  a prestação alternativa.

    ao colocar o "e" o examinador se enrola no português pois ele afirma que não pode invocar motivos de religião (e pode) e recusar se a prestação alternativa(não pode). ou seja não pode invocar nem uma coisa e nem outra e não é verdade!

    questão pra mim caberia anulação

  • Pode se recusar a cumprir obrigação legal, por motivos religiosos, mas não recursar-se a cumprir prestações alternativas.

  • Rapaz, Quadrix tá copiando o CESPE até na ambiguidade e na redação horrível das questões?

  • Ele pode para se eximir de obrigações impostas a todos, mas não para prestação alternativa :)

  • senhores, creio que foi usado a raciocínio lógico para elaborar essa questão. A e B só será verdade, se ambas forem verdade, logo, se o cidadão fizer essas duas coisas ao mesmo tempo, realmente não pode invocar de motivos religiosos

    AVANTE

  • Questão correta! a escusa de consciência por si só não é problema. O problema é recusar-se a cumprir prestação alternativa.
  • Que lixo de banca

  • Olá, pessoal!

    A questão cobra do candidato conhecimento da letra seca da Constituição, mais precisamente no art; 5º. 

    Vejamos então o que nos diz o inciso VIII:

    "VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;".

    Pois bem, apesar da redação truncada do enunciado, é certo dizer que o cidadão não pode invocar motivos religiosos para eximir-se de obrigação legal a todos impostas E recursar-se a cumprir prestação alternativa. Em outras palavras, o cidadão NÃO pode deixar de fazer a obrigação legal justificando motivos religiosos SE NÃO quiser cumprir a prestação alternativa.

    No caso, somente poderia se recusar com motivos religiosos se cumprisse a prestação alternativa.



    GABARITO CERTO.
  • A explicação do Klaus está correta.
  • Gente ele não pode se recusar aos dois, o "e" é uma adição. Se ele se recusar ao primeiro ele obrigatoriamente terá que cumprir o segundo. Está correto! Ele só pode se recusar ao primeiro (escusa) se ele cumprir o segundo.. mas recusar os dois ele não pode.

  • "VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;".

    Pois bem, apesar da redação truncada do enunciado, é certo dizer que o cidadão não pode invocar motivos religiosos para eximir-se de obrigação legal a todos impostas E recursar-se a cumprir prestação alternativa. Em outras palavras, o cidadão NÃO pode deixar de fazer a obrigação legal justificando motivos religiosos SE NÃO quiser cumprir a prestação alternativa.

    No caso, somente poderia se recusar com motivos religiosos se cumprisse a prestação alternativa.

    GABARITO CERTO.

  • Vejo a questão equivocada. Ele pode tanto usar a religião para nao fazer algo como tbm se recusar a cumprir prestação alternativa. Contudo, haverá penalizações graves a ele nestas condições.
  • Questão meio fraca, claro que ninguém é obrigado.
  • Um cidadão brasileiro não pode invocar motivos religiosos para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

  • Ué, como assim?? ele PODE, mas será privado de direitos... Questão mal elaborada, hein?!

  • Uai, pode recusar as duas vezes, o problema é que perderá os direitos.

  • Pode até pode mas vai sofrer restrições
  • Vindo da Quadrix não me surpreende

ID
5348608
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 consagra, em seu Título II, os direitos e as garantias fundamentais e estabelece, no caput do seu artigo 5.° , que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos ali estabelecidos. Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, depende do pagamento da respectiva taxa de serviço, salvo se comprovada a situação de pobreza do requerente.

Alternativas
Comentários
  • gab. E

    CF.

    Art. 5º. XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

    a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

    b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

    CONSTÂNCIA!!

  • Art. 5º. XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

    a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

    b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

  • Não confunda:

    Independem do pagamento de taxas: Direito de petição em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; e Direito de Certidão para a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal

    São gratuitos aos comprovadamente pobres, na forma da lei: Certidão de Nascimento e Certidão de Óbito

    São gratuitas as ações de Habeas Corpus e Habeas Data

    obs: não confunda com o Mandado de Segurança que é isento de custas

    Observe:

    Certidão de Nascimento e Certidão de Óbito -> são gratuitas aos reconhecidamente pobres

    Certidão para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal -> independe do pagamento de taxas

    Fonte: @gabariteconstitucional

  • GRATUIDADE na CF

    Resumo

    1) Direito de Petição Incondicionada (independe do pagamento de taxas)

    2) Direito de Certidão – Incondicionada (independe do pagamento de taxas)

    3) Ação Popular Condicionada à boa-fé do autor

    4) Assistência jurídica integral - Condicionada à comprovação de insuficiência de recursos.

    5) Certidão de Nascimento Condicionada à comprovação de pobreza, na forma da lei

    6) Certidão de Óbito Condicionada à comprovação de pobreza, na forma da lei

    7) Habeas Corpus Incondicionada → não precisa de advogado

    8) Habeas Data Incondicionada → precisa de advogado.

    9) Atos necessários ao exerc. da cidadania - Gratuitos na forma da lei

    Fonte: Alguém aqui no QC / caderno.

  • INdepende do pagamento de taxas.

  • resumex

    HABEAS DATA, HABEAS CORPUS E AÇÃO O POPULAR (SALVO MÁ FÉ) SÃO GRATUITAS;

    MANDADO DE SEGURANÇA E MANDADO DE INJUNÇÃO : NÃO SÃO GRATUTITAS DICA : M = MONEY (BOBINHO, MAS JÁ ME SALVOU RSRSRS).

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 5º, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

    b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

  • a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, INDEPENDE DO PAGAMENTO DE TAXAS.

  • ERRADO

    Remédios Constitucionais (ações, garantias )

    - Habeas Corpus: direito de locomoção.

    - Habeas Data: direito de informação pessoal.

    - Mandado de segurança: direito líquido e certo.

    - Mandado de injunção: omissão legislativa.

    - Ação Popular: ato lesivo.

    O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.

  • Olá, pessoal!

    A questão em tela cobra do candidato conhecimento direto da letra seca da Constituição, mais especificamente sobre obtenção de certidões, ponto encontrado no art. 5º, inciso XXIV:

    "XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

    a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

    b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal".

    Ora, como se pode notar no dispositivo constitucional, ao contrário do que aduz o enunciado da questão, não se necessita de pagamento de taxa para obtenção de certidão em repartição pública no que se refere a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

    Portanto, a questão se encontra ERRADA.

  • Errada: CRFB/88: art. 5º. XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

  • Gab ERRADO

    Para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: Certidão de nascimento e óbito.

    Para todos, independente do pagamento de taxas: Direito de petição e a obtenção de Certidão

    Para os insuficientes de recursos: assistência jurídica integral e gratuita

  • "XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

    a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

    b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal".

    Ora, como se pode notar no dispositivo constitucional, ao contrário do que aduz o enunciado da questão, não se necessita de pagamento de taxa para obtenção de certidão em repartição pública no que se refere a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

    Portanto, a questão se encontra ERRADA.

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    Art. 5º. XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

    a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

    b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;


ID
5348611
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 consagra, em seu Título II, os direitos e as garantias fundamentais e estabelece, no caput do seu artigo 5.° , que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos ali estabelecidos. Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

São considerados como direitos fundamentais de segunda geração aqueles ligados à igualdade material, compreendendo os direitos sociais, econômicos e culturais.

Alternativas
Comentários
  • Os direitos de primeira geração são os responsáveis por inaugurar o constitucionalismo ocidental, e consistem na consagração de direitos civis e políticos clássicos, essencialmente ligados ao valor da liberdade - assim como os desdobramentos deste: o direito à vida, o direito à liberdade religiosa – também de crença, de locomoção, de reunião, de associação –, o direito à propriedade, à participação política, à inviolabilidade de domicílio e segredo de correspondência. (igualdade formal)

    Apresentam-se como direitos dos indivíduos e são oponíveis, usualmente, ao Estado, na medida em que exigem deste, principalmente, uma abstenção, um não fazer – e não um agir ou uma prestação estatal – possuindo, dessa forma, caráter negativo.

    Os direitos de segunda geração – normalmente traduzidos enquanto direitos econômicos, sociais e culturais – acentuam o princípio da igualdade entre os homens (igualdade material). São usualmente denominados “direitos do bem-estar”, uma vez que pretendem ofertar os meios materiais imprescindíveis para a efetivação dos direitos individuais.

    Exigem do Estado uma atuação positiva, um fazer (daí a identificação desses direitos enquanto liberdades positivas), o que significa que sua realização depende da implementação de políticas públicas estatais, do cumprimento de certas prestações sociais por parte do Estado, tais como: saúde, educação, trabalho, habitação, previdência e assistência social.

    Fonte: https://www.lfg.com.br

  • CERTA

    1ª Geração/dimensão > Liberdade > Direito civis e políticos.

    2ª Geração/dimensão > Igualdade > Direitos Sociais, econômicos e culturais. 

    3ª Geração/dimensão > Fraternidade > Direito ao meio ambiente, à paz, ao progresso e à defesa do consumidor

    4ª Geração/dimensão > Introduzidos pela globalização política, a quarta dimensão é formada pelos direitos à democracia, à informação, ao pluralismo e de normatização do patrimônio genético

    5ª GERAÇÃO > DIREITO A PAZ

  • 1° Liga o PC - Políticos e civis ( igualdade formal)

     Aperta ESC - Econômicos, sociais e culturais ( igualdade material )

     Coloca o CD - Coletivos e difusos

  • GABARITO: CERTO

    Ligados ao valor igualdade, os direitos fundamentais de segunda dimensão são os direitos sociais, econômicos e culturais. São direitos de titularidade coletiva e com caráter positivo, pois exigem atuações do Estado.

    Fonte: https://www.lfg.com.br/conteudos/artigos/direito-constitucional/quais-sao-os-direitos-de-primeira-segunda-terceira-e-quarta-geracao-denise-cristina-mantovani-cera

  • 1° Liga o PC - Políticos e civis

     Aperta ESC - Econômicos, sociais e culturais

     Coloca o CD - Coletivos e difusos

  • CERTA

    1ª Geração/dimensão > Liberdade > Direito civis e políticos.

    2ª Geração/dimensão > Igualdade > Direitos Sociais, econômicos e culturais. 

    3ª Geração/dimensão > Fraternidade > Direito ao meio ambiente, à paz, ao progresso e à defesa do consumidor

    4ª Geração/dimensão > Introduzidos pela globalização política, a quarta dimensão é formada pelos direitos à democracia, à informação, ao pluralismo e de normatização do patrimônio genético

    5ª GERAÇÃO > DIREITO A PAZ

  • Primeira Geração: LIBERDADE

    • Direitos civis e políticos
    • O Estado é abstencionista (não tire a minha vida, deixa eu pensar por mim mesmo)

    Segunda Geração: IGUALDADE

    • Direitos Sociais, Econômicos e Culturais
    • Obrigação do Estado é prestacionista (é o Estado que vai fazer algo por você)

    Terceira Geração: FRATERNIDADE E SOLIDARIEDADE

    • Direitos Difusos (de todos)
    • Ex:. Meio ambiente, paz mundial

    4º Dimensão - Direitos dos povos (relativos à saúde, informática, softwares, biociências, eutanásia, alimentos transgênicos, sucessão de filhos gerados por inseminação artificial, clonagens...);

    5º Dimensão - Direito à paz;

  • Confesso que a parte" igualdade material" deixou-me com a pulga a traz da orelha.

  • 1 geração: igualdade formal;

    2 geração: igualdade material.

  • O que é igualdade material?

    Leia a frase abaixo:

    “Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.”

    — Aristóteles

    O filósofo quis dizer que é preciso criar mecanismos para diminuir as desigualdades àqueles que são vulneráveis e que não dispõem do mesmo mecanismo que a coletividade tem para sobreviver..

    Exemplo: sistema de cotas.

    As cotas são formas que compensação por anos de escravidão sofridos no país e que ocasionaram numa grande desigualdade social. As cotas visam equilibrar o acesso e as oportunidades para negros e pardos no sistema educacional e no mercado de trabalho.

  • Peço a DEUS, muita saúde e paz a todos os meus inimigos, para vê minha vitória.

    Quem quiser um cafezinho, tmj. Pede e eu te darei.

  • Sobre igualdade forma e material:

    • Igualdade formal: Todos devem ser tratados igualmente, sem quaisquer distinções. Igualdade jurídica;
    • Igualdade Material: Todos devem ser tratados igualmente, na medida de suas desigualdades. Igualdade real.

    ·        GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS:

    ·        1.ª DIMENSÃO:Liberdade- Direitos negativos (FORMAL).

    ·        Ex: Direitos Civis e Políticos: direito a vida, propriedade, resistência.

    ·        2.ª DIMENSÃO:Igualdade- Direitos positivos (MATERIAL).

    ·        Ex:  Direitos Sociais, Econômicos, Culturais: direito a educação, saúde, greve.

    ·        3.ª DIMENSÃO:Fraternidade e Solidariedade– Transindividuais (pertencentes a todos) 

    ·        Ex: Direitos difusos e coletivos:Meio ambiente, direito de comunicação, Autodeterminação dos povos, direito à paz, direitos dos consumidores.

  • 1ª Geração/dimensão > Liberdade > Direito civis e políticos.

    2ª Geração/dimensão > Igualdade > Direitos Sociais, econômicos e culturais. 

    3ª Geração/dimensão > Fraternidade > Direito ao meio ambiente, à paz, ao progresso e à defesa do consumidor

  • CERTO.

    Os direitos de segunda geração, traduzidos em direitos econômicos, sociais e culturais, estão relacionados com a IGUALDADE entre os homens, sendo uma igualdade material. Esses direitos estão relacionados com o STATUS POSITIVOS do Estado, ou seja, o cidadão exige que o Estado atue positivamente em seu favor.

  •  Liga o PC - Políticos e civis ( igualdade formal)

     Aperta ESC - Econômicos, sociais e culturais ( igualdade material )

     Coloca o CD - Coletivos e difusos

    • 1ª Geração - LIGA O PC (Políticos e Civis) - Status Negativo / (Liberdade)
    • 2ª Geração - APERTA O ESC (Econômicos, Sociais, Culturais) - Status Positivos / (Igualdade)
    • 3ª Geração- INSIRA O CD (Coletivos e Difusos) - Caráter Coletivo / (Fraternidade)

  • CERTO

    Primeira Geração: LIBERDADE

    • Direitos civis e políticos
    • O Estado é abstencionista (não tire a minha vida, deixa eu pensar por mim mesmo)

    Segunda Geração: IGUALDADE

    • Direitos Sociais, Econômicos e Culturais
    • Obrigação do Estado é prestacionista (é o Estado que vai fazer algo por você)

    Terceira Geração: FRATERNIDADE E SOLIDARIEDADE

    • Direitos Difusos (de todos)
    • Ex:. Meio ambiente, paz mundial

    4º Dimensão - Direitos dos povos (relativos à saúde, informática, softwares, biociências, eutanásia, alimentos transgênicos, sucessão de filhos gerados por inseminação artificial, clonagens...);

    5º Dimensão - Direito à paz;

    Sobre igualdade forma e material:

    • Igualdade formal: Todos devem ser tratados igualmente, sem quaisquer distinções. Igualdade jurídica;
    • Igualdade Material: Todos devem ser tratados igualmente, na medida de suas desigualdades. Igualdade real.

    ·        GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS:

    ·        1.ª DIMENSÃO:Liberdade- Direitos negativos (FORMAL).

    ·        Ex: Direitos Civis e Políticos: direito a vida, propriedade, resistência.

    ·        2.ª DIMENSÃO:Igualdade- Direitos positivos (MATERIAL).

    ·        Ex:  Direitos Sociais, Econômicos, Culturais: direito a educação, saúde, greve.

    ·        3.ª DIMENSÃO:Fraternidade e Solidariedade– Transindividuais (pertencentes a todos) 

    ·        Ex: Direitos difusos e coletivos:Meio ambiente, direito de comunicação, Autodeterminação dos povos, direito à paz, direitos dos consumidores.

     Liga o PC - Políticos e civis ( igualdade formal)

     Aperta ESC - Econômicos, sociais e culturais ( igualdade material )

     Coloca o CD - Coletivos e difusos

    • GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: LIBERDADE, IGUALDADE, FRATERNIDADE

    CIPO SEC TRANS

    1.ª DIMENSÃO: Liberdade-Direitos negativos (FORMAL).**

    Ex: Direitos Civis e Políticos: direito a vida, propriedade, resistência.

    2.ª DIMENSÃO: Igualdade-Direitos positivos (MATERIAL).

    Ex: Direitos Sociais, Econômicos, Culturais: direito a educação, saúde, greve.

    3.ª DIMENSÃO: Fraternidade e Solidariedade– Transindividuais (pertencentes a todos)

    Ex: Direitos difusos e coletivos: Meio ambiente, direito de comunicação, Autodeterminação dos povos, direito à paz, direitos dos consumidores.

  • 1° Liga o PC - Políticos e civis (igualdade formal)

     Aperta ESC - Econômicos, sociais e culturais (igualdade material)

     Coloca o CD - Coletivos e difusos


ID
5348614
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 consagra, em seu Título II, os direitos e as garantias fundamentais e estabelece, no caput do seu artigo 5.° , que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos ali estabelecidos. Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, são equivalentes às emendas constitucionais e integram o rol de direitos fundamentais.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    Com a EC 45/2004, tivemos a introdução, do § 3º, ao art.5 º, que regulou que os tratados e convenções internacionais de direitos humanos passariam a ter mesmo status de emendas constitucionais, desde que aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros (quórum 2235).

    Nesse sentido preceitua o Art. 5º, (...)§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais (...).

    Desta forma, só serem considerados emendas os tratados internacionais sobre direitos humanos que observarem o prescrito no referido artigo, como exemplo a “Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, promulgada pelo Decreto 6.949 de 25 de agosto de 2009, bem como o seu protocolo facultativo. Portanto, se alguma lei, por exemplo, vier a ofender esse tratado, é possível haver controle de constitucionalidade.

    Fonte: CS 2019.1, pág. 113-114.

  • ERRADA

    Outra que ajuda:

    (CESPE/2011/STM)Caso um tratado internacional sobre direitos humanos que estabeleça um direito fundamental seja aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, ele equivalerá a uma emenda constitucional.(C)

    1. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.(E)
    2. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos são equivalentes às leis complementares, desde que sejam aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, pela maioria absoluta dos votos dos seus respectivos membros.(E)
    3. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos são equivalentes às leis ordinárias, desde que sejam aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, pela maioria dos votos dos seus respectivos membros.(E)
    4. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos são equivalentes às leis ordinárias, desde que sejam aprovados pelo Senado Federal, pela maioria dos votos dos seus membros.(E)
  • Art. 5º - CF: Devem ser aprovados em cada casa + 2 turnos + 3/5 => equivale a E.C.

  • Assertiva E

    Os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional," pela maioria absoluta" dos votos dos respectivos membros, são equivalentes às emendas constitucionais e integram o rol de direitos fundamentais.

  • Direitos Humanos:

    Em cada CASA

    3/5 dos Votos

    2 Turnos

    Equivale EMENDA CONSTITUCIONAL

  • Que Deus abençoe as mentes que estudam e não conseguiram os resultados desejados ainda.

    O Senhor, vai renovar a força do que estar cansado. Amém

  • Aprovado pelo rito ordinário (maioria simples): NATUREZA SUPRALEGAL.

    Ex: Pacto de SJ da Costa Rica; PIDCP, PIDESC...

    fonte: janaina silva, focus.

  • Gabarito:"Errado"

    Os tratados sobre direitos humanos, em cada cada aprovados, em dois turnos e por três quintos dos votos são EC.

    • CF,art.5º,§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
  • Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. 

  • OS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às EMENDAS CONSTITUCIONAIS.

  • artigo 5, parágrafo terceiro da CF==="Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do congresso nacional, em 2 turnos, por 3-5 dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais".

  • 2T, 2C, 3/5 = EMENDA CONST.

  • Vamos analisar a afirmativa, levando em conta as regras estabelecidas pela Constituição aplicáveis ao caso. Observe o disposto no art. 5º, §3º da CF/88:

    "Art. 5º, §3º, CF/88 Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais".

    Além disso, independentemente do seu status, direitos protegidos por tratados ratificados pela República Federativa do Brasil integram o rol de direitos fundamentais.

    Gabarito: a afirmativa está ERRADA. 




  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 5° § 3° Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.             (Incluído pela Emenda Constitucional n° 45, de 2004)   

    Abraço!!!

  • Fiquei com uma dúvida nessa questao, sei que textualmente fala em 3/5 mas numa correção de prova para investigador da PCRJ o mesmo texto se apresentou e lá estava escrito tbem pela maioria absoluta e o professor deu como correta, pois a maioria absoluta englobaria o voto de 3/5.

  • Os direitos humanos é uma lei inferior a constituição, logo não e um direito fundamental da constituição.

    Visto o trabalho obrigatório previsto em lei, que fere os direitos humanos porem não fere a constituição.


ID
5348617
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 consagra, em seu Título II, os direitos e as garantias fundamentais e estabelece, no caput do seu artigo 5.° , que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos ali estabelecidos. Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Entre as condições previstas constitucionalmente para que um cidadão brasileiro seja elegível ao cargo de deputado federal, estão a idade mínima de dezoito anos e a necessidade de filiação partidária.

Alternativas
Comentários
  • Art. 14, parágrafo 3º, inciso VI, CF/88

    "VI – a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para presidente e vice-presidente da República e senador;

    b) trinta anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos para deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz;

    d) dezoito anos para vereador."

  • ERRADA

    35 trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    30 trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    21 vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    18 dezoito anos para Vereador.

    3530-2118

  • Gabarito: ERRADO.

    Anote o telefone da República 3530-2118

    35 --> presidente/vice e senador

    30 --> governadores e vices

    21 --> deputados distritais, federais, prefeitos e juízes de paz

    18 --> somente os vereadores.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 14, § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    VI - a idade mínima de:

    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

  • 18 anos só vereador!

  • OBS: todas as idades mínimas devem ser comprovadas no momento da posse,

    EXCETO a do vereador, que deve ser comprovada até a data limite p/ o registro de candidatura

  • LIGUE PARA O NÚMERO 3530.2118. Quem entendeu o bizu curte!

  • presidente vice senador 35

    governador 30

    prefeito - juiz de paz - deputado 21

    vereador 18

  • galera dos 21 - prefeito, deputado, juiz de paz

  •  A questão trata sobre os direitos e garantias fundamentais, especificamente os direitos políticos.

    Importante destacar que o Título II da Constituição Federal apresenta os Direitos e Garantias Fundamentais, sendo que o artigo 5º prevê os direitos e deveres individuais e coletivos; os artigos 6º a 11 preveem os direitos sociais (do artigo 7º ao 11 são tratados os direitos de ótica trabalhista); os artigos 12 a 13 tratam da temática dos direitos de nacionalidade; e, por fim, os artigos 14 a 17 tratam dos direitos políticos e suas múltiplas variáveis.


    Conhecer as disposições dos direitos e garantias fundamentais é muito importante, pois em várias casos as bancas exigem a literalidade dessas normas constitucionais e, além disso, podem tentar confundir a pessoa ao efetuar modificações no texto. 


    Para responder à questão, bastaria saber a literalidade do artigo 14, §3º, VI, da CRFB, que dispõe que são condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; e d) dezoito anos para Vereador.
    Logo, a idade mínima para elegibilidade ao carto de deputado federal é de 21 anos, além da filiação partidária.

     Gabarito da questão: errado.
  • Errada: CRFB/88: Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante. § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei: VI - a idade mínima de: c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.

  • Art. 14, parágrafo 3º, inciso VI, CF/88

    "VI – a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para presidente e vice-presidente da República e senador;

    b) trinta anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos para deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz;

    d) dezoito anos para vereador."

  • Ligue para o ☎️ 35-30-21-18 Art. 14, parágrafo 3º, inciso VI, CF/88

    "VI – a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para presidente e vice-presidente da República e senador;

    b) trinta anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos para deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz;

    d) dezoito anos para vereador."

  • Gabarito da questão: errado.

    Para responder à questão, bastaria saber a literalidade do artigo 14, §3º, VI, da CRFB, que dispõe que são condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; e d) dezoito anos para Vereador.

    Logo, a idade mínima para elegibilidade ao carto de deputado federal é de 21 anos, além da filiação partidária.

    BIZU:

    Anote o telefone da República 3530-2118

    35 --> presidente/vice e senador

    30 --> governadores e vices

    21 --> deputados distritais, federais, prefeitos e juízes de paz

    18 --> somente os vereadores.

  • A idade mínima para deputado federal é de 21 anos de idade.
  • TELEFONE DA REPÚBLICA 3530-2118

    35 - Presidente/Vice e Senador;

    30 - Governadores e Vices;

    21 - Deputados distritais, federais, Prefeitos e Juízes de Paz;

    18 - somente os Vereadores.

    A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA A CONVICÇÃO!

  • 3530-2118

  • Gab: ERRADO

  • DISK APROVAÇÃO: 3530-2118

    • 35 anos - PRESIDENTE - VICE PRESIDENTE - SENADOR
    •  30 anos - GOVERNADOR - VICE GOVERNADOR
    •  21 anos - DEPUTADO - PREFEITO - VICE PREFEITO - JUIZ DE PAZ
    •  18 anos - VEREADOR 

ID
5348620
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

    A Constituição Cidadã, do ano de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente José Sarney, trabalhou durante vinte meses. Participaram 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais), com intensa participação da sociedade. Durante cinco meses, cidadãos e entidades representativas encaminharam suas sugestões para a nova Constituição. Cinco milhões de formulários foram distribuídos nas agências dos Correios. 72.719 cidadãos de todo o País fizeram sugestões que foram coletadas, além de outras 12.000 sugestões dos constituintes e de entidades representativas.

Internet: <www.camara.leg.br> (com adaptações).

No que se refere aos conceitos e às classificações das constituições, julgue o item.


Sob o critério material, para se definir se uma norma tem caráter constitucional, é necessário avaliar seu conteúdo, pouco importando a forma por meio da qual foi essa norma introduzida no ordenamento jurídico.

Alternativas
Comentários
  • Quanto ao conteúdo:

    Material: materialmente, identifica-se como as normas que regulam a estrutura do Estado, a sua organização e os direitos fundamentais. Só os temas atinentes a esse escopo são constitucionais. Desta forma, as regras que fossem materialmente constitucionais, codificadas ou não em um mesmo documento, seriam essencialmente constitucionais. Tudo o mais que constar da Constituição e que a isso não se refira não será matéria constitucional. A Constituição brasileira de 1824 dispunha, no seu artigo 178, que só a matéria constitucional seria objeto, em caso de modificação do processo específico para tal requerido. Aquilo que não atinasse materialmente com tema constitucional poderia ser reformado pela legislatura ordinária.

    GABARITO CERTO

  • GABARITO CERTO

    -> QUANTO AO CONTEÚDO

    • Material: "definida a partir de critérios que envolvam o conteúdos das normas, em uma Constituição deste tipo considera-se constitucional toda norma que tratar de matéria constitucional, independentemente de estar tal diploma inserido ou não no texto Constitucional" [grifamos].

    • Formal: "[...] são todas as normas inseridas no texto da Constituição, independentemente de versarem ou não sobre temas tidos por constitucionais, isto é, assuntos imprescindíveis à organização política do Estado. Em outros termos, são constitucionais os preceitos que compõem o documento constitucional, ainda que o conteúdo de alguns destes preceitos não possa ser considerado materialmente constitucional".

    FONTE: Masson, Nathalia. Manual de Direito Constitucional. 8ºed. Juspodivm, 2020.

  • Gab: Certo

    Materialmente Constitucional

    • Cujo conteúdo é tipicamente constitucional (regulam os aspectos fundamentais da vida do estado).
    • Analisar se uma norma é ou não materialmente constitucional depende apenas da consideração do seu conteúdo.

    Formalmente Constitucional

    • Independem do conteúdo, estão contidas em documento escrito, elaborado solenemente.

    Fonte: Prof. Aragonê Fernandes, Gran Cursos

  • Gab: Certo

    Materialmente Constitucional

    • Cujo conteúdo é tipicamente constitucional (regulam os aspectos fundamentais da vida do estado).
    • Analisar se uma norma é ou não materialmente constitucional depende apenas da consideração do seu conteúdo.

    Formalmente Constitucional

    • Independem do conteúdo, estão contidas em documento escrito, elaborado solenemente.

    Fonte: Prof. Aragonê Fernandes, Gran Cursos

  • GABARITO: CERTO

    Complementando os ótimos comentários, atentar que embora seja seguro afirmar sobre a adoção do critério formal pela CF/88, há luzes doutrinárias sustentando a existência de uma espécie de conceito misto (material + formal), segue explicação do Lenza:

    • (...) Formal, por seu turno, será aquela Constituição que elege como critério o processo de sua formação, e não o conteúdo de suas normas. Assim, qualquer regra nela contida terá o caráter de constitucional. A brasileira de 1988 é formal!
    • Cumpre observar (e este tema ainda não está fechado) que, com a introdução do § 3.º no art. 5.º, pela EC n. 45/2004, passamos a ter uma espécie de conceito misto, já que a nova regra só confere a natureza de emenda constitucional (norma formalmente constitucional) aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos (matéria), desde que observadas as formalidades de aprovação (forma).
    • Como se sabe (e voltaremos a essa análise), nos termos do art. 5.º, § 3.º, “os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”. Nesse sentido, podemos lembrar o Decreto Legislativo n. 186/2008, que aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, promulgados pelo Decreto n. 6.949, de 25.08.2009, tendo sido, assim, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro com o status de norma constitucional. (...) (Lenza, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 24. ed. São Paulo. Saraiva Educação, 2020. fl. 96)
  • Acrescento:

    normas constitucionais materiais : assuntos da organização e estruturação do Estado

    normas formais: pelo simples fato da vontade do legislador Constituinte e por estarem escritas, mas que não tratam de conteúdo algum.

    Direito.net

  • Questão correta. Trata da classificação da Constituição quanto ao conteúdo, que pode ser MATERIAL ou FORMAL.

    Na Material - conta APENAS, com normas materialmente constitucional, ou seja, somente o que é indispensável para organização do estado.

    Na Formal - esta fala sobre tudo, assuntos constitucional e não constitucionais, variados assuntos no mesmo DOCUMENTO SOLENE, portanto escrito.

    Conclusão - sob critério material pouco importa a forma como foi inserido pois pode ser escrito ou não escrito,  é necessário avaliar seu conteúdo.

  • GABARITO: CERTO

    Quanto ao conteúdo

    1 - Material: materialmente, identifica-se como as normas que regulam a estrutura do Estado, a sua organização e os direitos fundamentais. Só os temas atinentes a esse escopo são constitucionais. Desta forma, as regras que fossem materialmente constitucionais, codificadas ou não em um mesmo documento, seriam essencialmente constitucionais. Tudo o mais que constar da Constituição e que a isso não se refira não será matéria constitucional. A Constituição brasileira de 1824 dispunha, no seu artigo 178, que só a matéria constitucional seria objeto, em caso de modificação do processo específico para tal requerido. Aquilo que não atinasse materialmente com tema constitucional poderia ser reformado pela legislatura ordinária.

    2 - Formal: formalmente, constituição é o modo de ser do Estado, estabelecido em documento escrito. Não se há de pesquisar qual o conteúdo da matéria. Tudo o que estiver na constituição é matéria constitucional. Essa distinção hoje perde o sentido, carreando toda a doutrina no sentido de considerar materialmente constitucional tudo o que formalmente nela se contiver. Isso porquanto com o alargamento das responsabilidades, funções e atuação do Estado, as constituições passaram a tratar de vários outros assuntos que ortodoxamente não seriam objeto dela.

    3 - Mista: essa classificação ainda é polêmica, não sendo adotada por alguns doutrinadores. De acordo com ela, nos termos do art. 5º, § 3º, da Constituição Federal, os Tratados e as Convenções de direitos humanos, aprovados em cada casa do Congresso, em dois turnos, com voto de 3/5 de seus membros equivalerão a uma Emenda Constitucional, ou seja, um documento de natureza constitucional que está fora da Constituição, sendo adotado tanto o critério material como o formal. É a Teoria do Bloco da Constitucionalidade, através da qual não é constitucional apenas o que está na CF, mas toda e qualquer regra de natureza constitucional. Portanto, para alguns, nosso sistema é o misto.

    Fonte: https://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/113/Classificacao-das-Constituicoes

  •  Bloco de constitucionalidade pode ser definido como o conjunto de normas materialmente constitucionais que, junto com a constituição codificada de um Estado, formam um bloco normativo de hierarquia constitucional.

     art. 5°,  §2° “Os direitos e garantias expressos na Lei Fundamental não excluem outros decorrentes dos princípios ou do regime por ela adotados, assim como os previstos em tratados internacionais sobre direitos humanos dos quais o Brasil faça parte”. Da leitura desse dispositivo, depreende-se que a intenção do constituinte foi considerar a existência de direitos e garantias fundamentais não expressos no texto constitucional, isto  é,  de normas materialmente constitucionais.

    Abraços e bons estudos.


ID
5348623
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

    A Constituição Cidadã, do ano de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente José Sarney, trabalhou durante vinte meses. Participaram 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais), com intensa participação da sociedade. Durante cinco meses, cidadãos e entidades representativas encaminharam suas sugestões para a nova Constituição. Cinco milhões de formulários foram distribuídos nas agências dos Correios. 72.719 cidadãos de todo o País fizeram sugestões que foram coletadas, além de outras 12.000 sugestões dos constituintes e de entidades representativas.

Internet: <www.camara.leg.br> (com adaptações).

No que se refere aos conceitos e às classificações das constituições, julgue o item.


Em uma classificação quanto à sua origem, define-se como outorgada a constituição fruto de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo, para, em nome dele, atuar.

Alternativas
Comentários
  • Promulgada: é a  democrática, ou seja, feita pelos representantes do povo. Por isso, a  de 1988 também é conhecida como  Cidadã. No Brasil, tivemos as seguintes Constituições promulgadas: de 1891 (de Ruy Barbosa), de 1934, de 1946 e a de 1988. E ainda, as seguintes Constituições outorgadas: de 1824, de 1937 (Getúlio Vargas) e a de 1967 (Ditadura Militar).

    Outorgada: é a  imposta ao povo pelo governante.

    Cesarista: é a feita pelo governante, mas submetida à apreciação do povo mediante referendo.

    GABARITO ERRADO

  • Quanto à sua origem, as Constituições podem ser classificadas como:

    1. OUTORGADA: É aquela imposta pelo governante ilegítimo.
    2. PROMULGADA: É resultante da atividade da Assembleia Nacional Constituinte, esta eleita de modo direto pelo povo.
    3. CESARISTA: É definida por José Afonso da Silva como não exatamente outorgada, muito menos democrática. Ocorre um plebiscito ou referendo sobre o projeto apresentado pelo governante, sendo que a participação popular nesse caso não é propriamente democrática, mas apenas uma maneira de aprovar a vontade do governante, como o plebiscito de Pinochet, no Chile em 1980.
    4. PACTUADA (dualista): De acordo com Uadi Lammêgo Bulos, surge como consequência de um pacto firmado entre os detentores do poder constituinte, em que este é centralizado em mais de um indivíduo ou grupo social. Em conformidade com Bonavides, a Constituição pactuada é resultado do acordo instável de forças políticas opostas, como por exemplo a Constituição Francesa de 1791.

  • Constituição outorgada é o famoso ditado "atura ou surta". O governante a impõe! A Constituição promulgada, por sua vez, é fruto de uma Assembleia Constituinte.

  • ERRADO

    Característica da promulgada!

    Não confundir: Promulgada x Cesarista

    Promulgada>

     são as constituições elaboradas por um órgão constituinte previamente escolhido pelo povo para o fim de elaborar a constituição.

    Cesarista >

    São outorgadas mas dependem de ratificação popular através do referendo. 

    ---------------------------------------------------------------

    BONS ESTUDOS!

  • GABARITO: ERRADO

    Promulgada: é a constituição democrática, ou seja, feita pelos representantes do povo. Por isso, a Constituição de 1988 também é conhecida como Constituição Cidadã. No Brasil, tivemos as seguintes Constituições promulgadas: de 1891 (de Ruy Barbosa), de 1934, de 1946 e a de 1988. E ainda, as seguintes Constituições outorgadas: de 1824, de 1937 (Getúlio Vargas) e a de 1967 (Ditadura Militar).

    Outorgada: é a constituição imposta ao povo pelo governante.

    Cesarista: é a feita pelo governante, mas submetida à apreciação do povo mediante referendo.

    Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1970797/o-que-se-entende-por-classificacao-das-constituicoes-marcel-gonzalez

  • Olá, pessoal!

    A questão cobra do candidato conhecimento doutrinário sobre os tipos de Constituição.

    A Constituição outorgada é aquela imposta de maneira unilateral por um agente revolucionário, o que por si só já demonstra que o enunciado se encontra errado. Ainda assim, pode-se apontar que a Constituição fruto de uma Assembleia Nacional é a promulgada.

    GABARITO ERRADO.






  • GABARITO: ERRADO

    QUESTÃO: Em uma classificação quanto à sua origem, define-se como outorgada a constituição fruto de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo, para, em nome dele, atuar.

    .

    A constituição fruto de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo, para, em nome dele, atuar é classificada quanto à sua origem como PROMULGADA.


ID
5348626
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

    A Constituição Cidadã, do ano de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente José Sarney, trabalhou durante vinte meses. Participaram 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais), com intensa participação da sociedade. Durante cinco meses, cidadãos e entidades representativas encaminharam suas sugestões para a nova Constituição. Cinco milhões de formulários foram distribuídos nas agências dos Correios. 72.719 cidadãos de todo o País fizeram sugestões que foram coletadas, além de outras 12.000 sugestões dos constituintes e de entidades representativas.

Internet: <www.camara.leg.br> (com adaptações).

No que se refere aos conceitos e às classificações das constituições, julgue o item.


Constituições flexíveis são aquelas que não possuem um processo legislativo de alteração mais dificultoso que o processo legislativo de alteração das normas infraconstitucionais.

Alternativas
Comentários
  • Rígida: é aquela que possui um procedimento de alteração mais rigoroso (é a  difícil de ser alterada).

    Flexível: possui o mesmo procedimento de alteração das demais leis (é a  fácil de ser alterada).

    Semi-rígida: parte dela é rígida e parte é flexível, onde uma parte é difícil e a outra é fácil de mudar.

  • CERTO

    Acrescentando:

    As constituição Brasileira é Rígida.

    Quanto à origema CF é promulgada; e não outorgada, não cesarista, não pactuada;

    Quanto ao modo de elaboraçãoa CF é dogmática; e não histórica

    Quanto ao modo de alteraçãoa CF é rígida; e não flexível, semirrígida, granítica/intocável, super-rígida

    Quanto à formaa CF é escrita; e não costumeira;

    Quanto ao conteúdoa CF é formal; e não material

    Quanto á extensãoa CF é analítica; e não sintética

    Quanto à dogmáticaa CF é eclética, e não ortodoxa

    Quanto à finalidadea CF é dirigente ou social, e não garantia (sintética), não balanço (balanço entre os períodos de poder do Estado)

    Quanto ao sistemática: a CF é principiológica, e não preceituais;

    Bons estudos!

  • GABARITO: CERTO

    Constituição flexível é aquela que não determina em seu texto nenhum requisito para a sua alteração, não possuindo, assim, grau de dificuldade para a sua modificação que se dará da mesma maneira que as leis comuns.

    Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2228043/qual-a-diferenca-entre-constituicao-flexivel-e-constituicao-rigida-caroline-silva-lima

  • A questão exige o conhecimento doutrinário acerca da estabilidade das constituições.   

    As Constituições rígidas são aquelas que exigem um processo de modificação mais formal e solene quando comparado à modificação de uma norma infraconstitucional. O artigo 60, §2º, da CRFB, por exemplo, aduz que a proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. 

    Ressalta-se que todas as Constituições brasileiras, com exceção da de 1824 (considera semirrígida), foram rígidas, inclusive a atual, consoante maciço entendimento doutrinário.  

    Na classificação quanto à estabilidade das normais constitucionais ainda temos as constituições flexíveis, semiflexíveis e imutáveis. 

    As constituições flexíveis são aquelas nas quais não há necessidade de um procedimento solene ou mais rígido para alteração ou modificação de seu texto, seguindo o mesmo trâmite das alterações das leis comuns. Percebam que não há, nesse caso, uma supremacia constitucional, pois uma lei infraconstitucional posterior poderia revogar o texto constitucional se fosse com ele incompatível ou se regulasse de forma diversa a matéria nele contida.  

    As constituições semirrígidas ou semiflexíveis, como o próprio nome infere, são aquelas mistas, ou seja, aquelas que em determinados dispositivos necessitam de um processo dificultoso de alteração (parte rígida) e outros podendo ser modificada pelo processo de leis comuns (parte flexível). Exemplo clássico da doutrina é a constituição ́brasileira de 1824.  

    Por fim, as constituições imutáveis seriam aquelas inalteráveis. 

     Gabarito da questão: certo. 
  • GABARITO: CERTO

    Quanto à estabilidade:

    a) Imutáveis: é aquela que o texto não pode ser alterado. Atualmente, não existe.

    b) Rígida: existe um processo especial mais difícil de alteração do que para as demais normas. Desse forma, garante maior estabilidade ao texto constitucional. CF/1988

    c) Flexível: possibilidade de alteração pelo mesmo processo das demais leis. Ex.: Constituição da Inglaterra

    d) Semirrígida (semi-flexível): parte da constituição é mais rígida do que outras partes mais flexíveis. Ex.: Constituição de 1824.

    A CF/88 é classificada como sendo:

    Quanto a origem: Promulgada

    Quanto a origem: Democrática

    Quanto ao modo de elaboração: Dogmática

    Quanto a ideologia: eclética (ela é aberta, plural)

    Quanto a estabilidade: Rígida

    Quanto ao conteúdo: Formal

    Quanto a extensão: Analítica

    Quanto a finalidade: Dirigente

    Quanto a ontologia: Normativa (ou nominativa, a depender do autor)

    Quanto a sistemática: Principiológica

    Quanto a unidade documental: orgânica

    Quanto a forma: escrita e codificada

  • É o mesmo processo de alteração das demais leis.

  • A Constituição Federal é considerada a Lei Maior do Estado, e as demais normas jurídicas são consideradas infraconstitucionais, pois são inferiores às regras previstas na Constituição.


ID
5348629
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

    A Constituição Cidadã, do ano de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente José Sarney, trabalhou durante vinte meses. Participaram 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais), com intensa participação da sociedade. Durante cinco meses, cidadãos e entidades representativas encaminharam suas sugestões para a nova Constituição. Cinco milhões de formulários foram distribuídos nas agências dos Correios. 72.719 cidadãos de todo o País fizeram sugestões que foram coletadas, além de outras 12.000 sugestões dos constituintes e de entidades representativas.

Internet: <www.camara.leg.br> (com adaptações).

No que se refere aos conceitos e às classificações das constituições, julgue o item.


São classificadas como consuetudinárias as constituições formadas por um conjunto de regras sistematizadas e organizadas em um único documento, estabelecendo as normas fundamentais de um Estado.

Alternativas
Comentários
  • Costumeira\não escrita\consuetudinária:

    é a constituição consistente em normas esparsas, não aglutinadas em um texto solene, centrada nos usos e costumes, na prática política e judicial. Seu grande exemplo é a constituição inglesa que não tem um documento escrito, um código.

    GABARITO ERRADO

  • As constituições consuetudinárias, também conhecidas como constituições não escrita ou costumeiras são aquelas que possuem normas esparsas, não aglutinadas em um texto solene, centrada nos usos e costumes, na prática política e judicial.

    Seu grande exemplo é a constituição inglesa que não tem um documento escrito, um código.

  • Significado de consuetudinário: Que se faz por hábito, costume; habitual, acostumado.

    [Jurídico] Direito não escrito, fundamentado no uso, no costume ou na prática: direito consuetudinário.

    Fonte: https://www.dicio.com.br/consuetudinaria/

  • Classificação das constituições quanto a FORMA:

    1.ESCRITA- documento solene e formal, que ainda pode ser:

    • Escrita Codificada (ou reduzida ou orgânica) - formada por um ÚNICO documento. Ex: constituição americana;
    • Escrita não-codificada (ou variada ou inorgânica)- formada por MAIS DE UM documento. Ex: CF/88

    2.NÃO ESCRITA (Consuetudinária ou Costumeira) - formado por textos esparsos; usos, costumes, jurisprudências, etc. Ex: Constituição inglesa

  • O que é um texto solene?

  • Observação quanto ao comentário de Vicente Neto:

    A Constituição brasileira pode ser enquadrada como escrita (há um texto constitucional) e codificada (todas as disposições constitucionais encontram-se em um único diploma normativo. Há que se ressaltar, por fim, que este último critério da codificação sofreu mitigação com as disposições da Emenda Constitucional 45/2004, ao prever, no artigo 5o, a possibilidade de tratados internacionais de direitos humanos com força de emendas constitucionais, caso aprovado o texto pelo procedimento das emendas. Nota-se, então, que nesse caso, haverá um texto com força constitucionais, pois equivalente às emendas, mas estará fora do texto codificado, pois previsto em tratados internacionais.

  • Constituições consuetudinárias ou costumeiras (não-escritas): São constituições cujas normas estão em variadas fontes normativas, como leis, costumes, jurisprudências, acordos e convenções. Não há um órgão formalmente encarregado de elaborar a constituição; são vários tipos de centro de produção de normas. Ex.: Constituição Inglesa.

    Fonte. FUC.

  • Geralmente, uma constituição consuetudinária (costumeira ou não escrita) é também classificada como história, quanto a elaboração, como é a Constituição da Inglaterra.

    Fraterno abraço, sejamos luz!

    jesus é o caminho.

  • ERRADO

    Costumeira\não escrita\consuetudinária: NÃO ESCRITA

    Escrita: é constituição consistente num código, num documento único sistematizado. É o sistema usual no continente europeu e, consequentemente, em toda a América Latina.

    Todas as nossas Constituições foram escritas.

    • Constituição Não Escrita (costumeira/consuetudinária) -

    Ao contrário do que sugere o anunciado, nasce com a formação de várias fontes normativas, a exemplo das leis comuns, dos costumes, da jurisprudência ou até mesmo dos acordos e convenções. Ex: Constituição inglesa.

    GABARITO: E

  • Gabarito: E

    Constituição COnsuetudinária: COstume

    Bons estudos!

  • Consuetudinário significa: que se pratica repetidamente ; que diz respeito aos costumes de um povo . Bons estudos .
  • → Constituição Não escrita  (costumeira, consuetudinária, histórica): 

    Podem ser encontrados elementos escritos, ainda que na constituição não escrita;

      Ex. Constituição Inglesa 

  • A classificação das constituições é feita apenas para fins didáticos e pode comportar alguma variação entre autores. Considerando os termos da questão, Lenza destaca que estas constituições também são conhecidas como não-escritas ou costumeiras e seriam aquelas Constituições que não são consolidadas em um único texto solene e codificado, baseando-se em textos esparsos, usos, costumes, jurisprudência, convenções. 
    Observe que a afirmativa apresenta o conceito de constituição escrita (ou instrumental) e, por isso, a afirmativa está errada.

    Gabarito: a afirmativa está ERRADA.

  • GABARITO: ERRADO

    São classificadas como consuetudinárias as constituições formadas por um conjunto de regras sistematizadas e organizadas em um único documento, estabelecendo as normas fundamentais de um Estado.

     

    Nas palavras de Pedro Lenza, quanto à forma, as Constituições podem ser:

    • Escritas (instrumental): seria a Constituição formada por um conjunto de regras sistematizadas e organizadas em um único documento, estabelecendo as normas fundamentais de um Estado. Exemplo: Constituição brasileira de 1988, a portuguesa, a espanhola etc. Nesse particular, cabe alertar que, no direito brasileiro, vem sendo encontrados textos escritos com natureza de Constituição (não se resumindo a um único código), por exemplo, nos termos do art. 5º, §3º, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa no Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros e que, dessa maneira, passam a ser equivalente às emendas constitucionais. Por isso, parece interessante a ideia, apesar de tímida, de uma Constituição Legal (Constituição escrita e que se apresenta esparsa ou fragmentada em textos, conforme apontou Paulo Bonavides);

    • Costumeiras (não escritas ou consuetudinárias): seria aquela Constituição que, ao contrário da escrita, não traz as regras em um único texto solene e codificado. É formada por “textos” esparsos, reconhecidos pela sociedade como fundamentais, e baseia-se nos usos, costumes, jurisprudência, convenções. Exemplo clássico é a Constituição da Inglaterra.

  • GABARITO: ERRADO

    Quanto à forma

    1 - Escrita: é constituição consistente num código, num documento único sistematizado. É o sistema usual no continente europeu e, consequentemente, em toda a América Latina.

    2 - Costumeira\não escrita\consuetudinária: é a constituição consistente em normas esparsas, não aglutinadas em um texto solene, centrada nos usos e costumes, na prática política e judicial. Seu grande exemplo é a constituição inglesa que não tem um documento escrito, um código. Ao contrário o seu direito constitucional decorre da identificação dos chamados direitos imemoriais do povo inglês. O sistema parlamentarista, que é o grande modelo para todo o mundo civilizado, não está estruturado em qualquer norma escrita.

    Fonte: https://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/113/Classificacao-das-Constituicoes


ID
5348632
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

    A Constituição Cidadã, do ano de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente José Sarney, trabalhou durante vinte meses. Participaram 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais), com intensa participação da sociedade. Durante cinco meses, cidadãos e entidades representativas encaminharam suas sugestões para a nova Constituição. Cinco milhões de formulários foram distribuídos nas agências dos Correios. 72.719 cidadãos de todo o País fizeram sugestões que foram coletadas, além de outras 12.000 sugestões dos constituintes e de entidades representativas.

Internet: <www.camara.leg.br> (com adaptações).

No que se refere aos conceitos e às classificações das constituições, julgue o item.


Diferentemente das constituições analíticas, as constituições sintéticas são mais enxutas, veiculadoras apenas dos princípios fundamentais e estruturais do Estado.

Alternativas
Comentários
  • Sintética x Analítica.

    Sintética: é aquela constituição reduzida, concisa.

    Analítica: é uma  extensa, prolixa, assim como a brasileira.

  • GABARITO CERTO

    -> QUANTO À EXTENSÃO

    • Analítica: é apresentada de forma "prolixa" [ou longa, ampla, larga, extensa], sua confecção se dá de maneira extensa, ampla, detalhada, já regulamenta todos os assuntos considerados relevantes para a organização e funcionamento do Estado e muito mais!.

    • Concisa [sintética, sumária, reduzida] é a Constituição elaborada de forma breve, com preocupação única de enumerar os princípios básicos para a estruturação estatal, mantendo-se restrita aos elementos substancialmente constitucionais.

    FONTE: Masson, Nathalia. Manual de Direito Constitucional. 8ºed. Juspodivm, 2020.

  • Complementando aos comentários já expostos, nossa Constituição é nitidamente ANALÍTICA, uma vez que se aprofunda em temas que deveriam estar tão somente em leis ordinárias.

    • exemplo de constituição analítica: CF/88
    • exemplo de constituição sintética: constituição dos EUA de 1787
  • só esse estado no final me deixou na dúvida, mas ele quis se referir Estado Maior.

  • Gab: Certo

    Analítica (dirigente): Aborda todos os assuntos que os representantes do povo entenderem fundamentais, descendo às minúcias. Normalmente, traz regras que deveriam estar na legislação infraconstitucional.

    • CF 88

    Sintética (negativa): Traz apenas princípios fundamentais, que se ajustam com o tempo. Normalmente dura mais tempo.

    Fonte: Prof. Aragonê Fernandes, Gran Cursos

  • Quanto á extensão, as Constituições podem ser:

    • Analíticas
    • Sintéticas

    As analíticas, também chamadas de prolixas ou extensas, têm conteúdo extenso, tratando de matérias que não apenas a organização básica do Estado. Ex.: CF/88 brasileira.

    É uma tendência do constitucionalismo contemporâneo, que busca dotar certos institutos e normas de uma proteção mais eficaz contra investidas do legislador ordinário.

    As sintéticas, também chamadas de concisas, restringem-se a elementos substancialmente constitucionais. Ex.: Constituição Americana (apenas 7 artigos). Também são qualificadas como constituições negativas, pois, constroem a liberdade impedimento, que serve para delimitar o arbítrio do Estado sobre os indivíduos.

    Fonte. FUC ciclos.

  • CERTO

    Classificação da CF

    Quanto à origema CF é promulgada; e não outorgada, não cesarista, não pactuada;

    Quanto ao modo de elaboraçãoa CF é dogmática; e não histórica

    Quanto ao modo de alteraçãoa CF é rígida; e não flexível, semirrígida, granítica/intocável, super-rígida

    Quanto à formaa CF é escrita; e não costumeira;

    Quanto ao conteúdoa CF é formal; e não material

    Quanto á extensãoa CF é analítica; e não sintética

    Quanto à dogmáticaa CF é eclética, e não ortodoxa

    Quanto à finalidadea CF é dirigente ou social, e não garantia (sintética), não balanço (balanço entre os períodos de poder do Estado)

    Quanto ao sistemática: a CF é principiológica, e não preceituais;

  • GABARITO: CERTO

    Quanto à extensão, nas palavras de Pedro Lenza, podem as Constituiçõees ser:

    • Sintéticas (concisas, breves, sumárias, sucintas, básicas): seriam aquelas enxutas, veiculadoras apenas dos princípios fundamentais e estruturais do Estado. Não descem à minúcias, motivo peo qual são mais duradouras, na medida em que os seus princípios estruturais são interpretados e adequados aos novos anseios pela atividade da Suprema Corte. O exemplo lembrado é a Constituição americana, que está em vigor há mais de 200 anos (é claro, com emendas e interpretações feitas pela Suprema Corte). Pinto Ferreira, analisando o constitucionalismo pátrio, indica a Constituição de 1891 como exemplo de sintética.
    • Analíticas (amplas, extensas, largas, prolixas, longas, desenvolvidas, volumosas, inchadas): são aquelas que abordam todos os assuntos que os representantes do povo entenderem fundamentais. Normalmente descem a minúcias, estabelecendo regras que deveriam estar em leis infraconstitucionais, como o art. 242, §2º, da CF/88, que dispõe que o Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal. Assim, o exemplo clássico é a nossa Constituição de 1988.

    Curiosidade: A Constituição da Índia, contendo 448 artigos e 94 emendas com 117.369 palavras em sua versão na língua inglesa. A nossa Constituição vem logo em seguida ocupando a segunda posição.

  • GABARITO: CERTO

    Sintética: é aquela constituição reduzida, concisa, tal como a constituição Americana de 1787.

    Analítica: é uma constituição extensa, prolixa, assim como a brasileira.

    Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1970797/o-que-se-entende-por-classificacao-das-constituicoes-marcel-gonzalez


ID
5348635
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Conforme previsão constitucional, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre outras disposições contidas na Carta Magna. Considerando essa informação, julgue o item.

De acordo com o princípio da legalidade, só é permitido ao administrador público atuar conforme determina a lei, não podendo o agente estatal praticar condutas sem que haja o devido embasamento legal.

Alternativas
Comentários
  • Legalidade ao particular:

    autonomia da vontade, ou seja, ele pode fazer tudo que a lei não proibida.

    Legalidade ao público:

    só pode fazer o que está expresso na lei.

  • Legalidade > Lei em sentido estrito/formal (exigir ou proibir)

  • O trato da coisa pública exige a disciplina pela Lei, em sentido amplo, uma vez o agente público administra o que é do público fazendo só aquilo que a Lei determina ou autoriza(atos vinculados e discricionários). Fala-se que não há autonomia da vontade quando a Lei não proíbe.

  • CERTO

    Autonomia da vontade / Legalidade ao particular - faz o que a lei não proíbe.

    Subordinação da vontade / Legalidade para a administração - só faz o que está previsto.

  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

    Art 5º, II, CF:  II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    Diz HELY LOPES MEIRELLES que na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. A lei para o particular significa “pode fazer assim”; para o administrador público significa “deve fazer assim”. Como leciona Hely Lopes Meirelles: “a legalidade, como princípio de administração, significa que o administrador público está, em toda sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei, e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso”.

    Princípio da legalidade para Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

    “A administração pública, além de não poder atuar contra a lei ou além da lei, somente pode agir segundo a lei. (A atividade administrativa não pode ser contra legem nem praeter legem, mas apenas secundum legem)”.

  • Correto.

    Particular pode fazer tudo, exceto o que a lei veda.

    Administração só pode fazer o que a lei determina.

  • C

    Legalidade

    Administração pública (Subordinação da vontade) somente agir - previsão legal (expressa)

    *Se praticar um ato NÃO previsto em lei:ato ILEGAL

    Particular (autonomia da vontade) obrigado a fazer ou deixar de fazer - em virtude de lei

    *Pode fazer tudo - NÃO proibido por lei

    Bons estudos!

  • Gab.: Certo

    Autonomia da vontade: Legalidade ao particular faz tudo o que a lei não proíbe.

    Subordinação da vontade: Legalidade para a administraçãosó faz o que a lei permite.

    Bons Estudos!

  • CERTO.

    "A doutrina europeia costuma desdobrar o conteúdo da legalidade em duas dimensões

    fundamentais ou subprincípios:

    a) princípio da primazia da lei;

    b) princípio da reserva legal.

    O princípio da primazia da lei, ou legalidade em sentido negativo, enuncia que os atos

    administrativos não podem contrariar a lei. Trata-se de uma consequência da posição de

    superioridade que, no ordenamento, a lei ocupa em relação ao ato administrativo.

    Quanto ao princípio da reserva legal, ou legalidade em sentido positivo, preceitua que os atos

    administrativos só podem ser praticados mediante autorização legal, disciplinando temas

    anteriormente regulados pelo legislador. Não basta não contradizer a lei. O ato administrativo deve ser

    expedido secundum legem.

    A reserva legal reforça o entendimento de que somente a lei pode inovar

    originariamente na ordem jurídica.

    O ato administrativo não tem o poder jurídico de estabelecer

    deveres e proibições a particulares, cabendo-lhe o singelo papel de instrumento de aplicação da lei no

    caso concreto."

    Manual de direito administrativo / Alexandre Mazza. – 8. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018.

  • Correto.

    Princ. da Legalidade

     

    2 Sentidos:

     

    Aos Particulares: Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei.

    Administração : Só pode agir quando houver previsão legal.

    Exceções:

    • Medida Provisória;
    • Estado de defesa
    • Estado de sítio

  • A presente questão trata de tema relacionado aos princípios da administração pública.


    Com efeito, o princípio da legalidade estabelece que a Administração Pública só poderá atuar quando a lei permitir. Enquanto o particular é livre para fazer tudo o que não esteja proibido em lei (art. 5º, II, da CF/88), a Administração Pública deverá agir apenas em conformidade com o ordenamento jurídico e todos os instrumentos jurídicos existentes na ordem jurídica.

    Nesse sentido, é válido trazer à baila os ensinamentos de Maria Sylvia Di Pietro:

    "Segundo o princípio da legalidade, a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite. No âmbito das relações entre particulares, o princípio aplicável é o da autonomia da vontade, que lhes permite fazer tudo o que a lei não proíbe (...)

    Em decorrência disso, a Administração Pública não pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigações ou impor vedações aos administrados; para tanto, ela depende de lei."


    Do exposto, está correta a presente assertiva.




    Gabarito da banca e do professor: CERTO.

    (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013)

  • CERTO

    Autonomia da vontade / Legalidade ao particular - faz o que a lei não proíbe.

    Subordinação da vontade / Legalidade para a administração - só faz o que está previsto


ID
5348638
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Conforme previsão constitucional, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre outras disposições contidas na Carta Magna. Considerando essa informação, julgue o item.

O princípio da publicidade dos atos administrativos não é absoluto, podendo ser afastado quando necessário ao resguardo da segurança nacional e no atendimento de relevante interesse coletivo.

Alternativas
Comentários
  • C

    A publicidade é requisito de eficácia dos atos administrativos, exceto para preservar a segurança nacional ou interesse social.

  • Questão errada. O correta é segurança da sociedade e do Estado. Art.5,XXXIII,CF.

  • Gab C

    O princípio da publicidade não é absoluto, ele pode ser relativizado em algumas situações.

    Por ex: Art. 5º, XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;  

  • A CF, ao versar sobre o sigilo das informações afirma que "Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado" (art. 5º, XXXIII).

    Por sua vez, quando utiliza as hipóteses de "segurança nacional" e "relevante interesse coletivo", a Carta Magna o faz no capítulo destinado aos princípios da ordem econômica e financeira. "Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei" (art. 173).

    Achei excerto de julgado do STF que utiliza a expressão "segurança nacional" ao versar sobre questão envolvendo o sigilo das informações, mas não consta no julgado a hipótese de "relevante interesse coletivo", como está na questão.

    "Os tratados internacionais e a própria Constituição Federal convergem no sentido de se reconhecer não apenas a ampla liberdade de acesso às informações públicas, corolário, como visto, do direito à liberdade de expressão, mas também a possibilidade de restringir o acesso, desde de que (i) haja previsão legal; (ii) destine-se a proteger a intimidade e a segurança nacional; e (iii) seja necessária e proporcional. O art. 86 do Decreto-lei 200/1967, embora veiculado em norma jurídica, não foi recepcionado pela Constituição da República na medida em que é insuficiente para amparar a restrição ao direito de acesso à informação. [, rel. min. Edson Fachin, j. 5-11-2019, P, DJE de 9-12-2019.]

    Portanto, acho que a questão deveria ser classificada como "errada", principalmente em razão da Quadrix apegar-se à literalidade da norma em suas questões.

  • essa questão está errada, ela não foi anulada???
  • A banca não alterou o gabarito...

    http://www.quadrix.org.br/todos-os-concursos/proximos-concursos/crfap/publicacoes/justificativas-de-alteracoes-gabaritoanalise-de-recursos.aspx

    Por gentileza, solicitem comentário do professor!

  • Correto.

    esse princípio é relativizado nos seguintes cenários:

    Segurança nacional ou da sociedade

  • CORRETA..

    Nem todo ato administrativo precisa ser publicado para fins de eficácia, mas tão somente os que tenham efeitos gerais (têm destinatários indeterminados) e de efeitos externos (alcançam os administrados), a exemplo dos editais de licitação ou de concurso.

    Entendam que Publicar é a regra ,exceção para dados pessoais (dizem respeito à intimidade, honra e imagem das pessoas) e para informações classificadas por autoridades como sigilosas (informações imprescindíveis para a segurança da sociedade e do Estado).

    Fonte;estratégia

  • Embora a transparência seja a regra, o texto constitucional prevê algumas situações em que o princípio da publicidade poderá ser restringido. São elas:

    • Segurança da sociedade e do Estado;
    • Quando a intimidade ou o interesse social o exigirem.

    Fonte: Aulas do Prof. Erick Alves, PDF Direção Concursos.

    Gab. C

  • GABARITO: CERTO

    Art. 5º, XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; 

  • DOS MEUS RESUMOS:

    • PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE

    Obrigação da Adm., como atividade e ente público, de dar transparências aos seus atos (tanto internos, quanto externos), como meio de assegurar a todos o conhecimento de suas realizações, a fim de fiscalizar e exercer o controle. A publicidade exigida constitucionalmente é material/real, não meramente formal.

    OBS: não é elemento de VALIDADE; o ato que não é publicado é válido, porém NÃO SURTE EFEITO em terceiros. É PRESSUPOSTO DE EFICÁCIA.

    OBS: alguns atos que são protegidos pelo sigilo: a segurança da sociedade e do Estado e a defesa da intimidade OU interesse social;

    OBS: o ato deve ser publicado em meio oficial, quais sejam: diário oficial, site do órgão etc. Nos MUNICÍPIOS, quando não houver meio oficial, será afixado na prefeitura OU sede dos vereadores.

    OBS: não se confunde com publicação.

    OBS: a não observância pode resultar em IMPROBIDADE

  • Mas vale ressaltar: a publicidade é a regra, mas não é um dever absoluto. Nessa linha, com

    exceção dos dados pessoais (dizem respeito à intimidade, honra e imagem das pessoas) e das

    informações classificadas por autoridades como sigilosas (informações imprescindíveis para a

    segurança da sociedade e do Estado), todas as demais informações devem ser disponibilizadas

    aos interessados, algumas de ofício (pela internet ou por publicações) e outras mediante

    requerimento.

    Fonte: PDF estratégia

  • (C)

    Outras que ajudam a responder:

    (PF-04-adaptada)A veiculação do ato praticado pela administração pública na Voz do Brasil, programa de âmbito nacional, dedicado a divulgar fatos e ações ocorridos ou praticados no âmbito dos três poderes da União, NÃO É suficiente para ter-se como atendido o princípio da publicidade.(C)

    Conforme o STF não se considera atendida a obrigação de publicidade com a simples divulgação do ato administrativo no programa A Voz do Brasil.(C)

    De acordo com o princípio da publicidade, os atos dos agentes públicos, resguardados os casos de sigilo legal, devem ser transparentes e receber ampla divulgação.(C)

    A administração está obrigada a divulgar informações a respeito dos seus atos administrativos, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado e à proteção da intimidade das pessoas.(C)

    A publicidade do Poder Executivo abrange a publicidade de utilidade pública, a publicidade institucional, a publicidade mercadológica, a publicidade legal e a promoção institucional e mercadológica, incluídos os patrocínios.(C)

    Quando se tratar de informação que visa subsidiar procedimento administrativo instaurado em defesa do patrimônio público, instituição financeira não pode negar, sob pena de ofensa ao princípio da publicidade, informações relativas a nomes de beneficiários de empréstimos concedidos pela instituição que envolvam recursos subsidiados pelo erário federal, sob invocação do sigilo bancário.(C)

  • O gabarito deveria ser ERRADO. A restrição pode acontecer para proteger a segurança da sociedade e do Estado ou para preservar a intimidade pessoal. A Lei nada fala do atendimento ao interesse coletivo como motivo para restringir o princípio da publicidade.

  • Nenhum principio e absoluto!

  • A presente questão trata de tema relacionado aos princípios da administração pública.
     

    O princípio da publicidade está expressamente previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal e define a ideia de que a Administração deve atuar de forma plena e transparente. A principal finalidade desse princípio é o conhecimento público acerca das atividades praticadas no exercício da função administrativa. 

     
    A publicidade tem grande abrangência, não só pela divulgação oficial, mas também para conhecimento e fiscalização interna de seus agentes. Porém, o princípio da publicidade não é absoluto, a exceção da publicidade se encontra no art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal, vejamos:

    “Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado."

    Desta forma, percebemos que, embora a Administração tenha o dever de garantir a publicidade de seus atos, haverá situações em que o sigilo será imposto, porém sempre com previsão constitucional ou legal.

     

    Do exposto, está correta a presente assertiva, uma vez que a própria Constituição Federal ressalva que devem ser resguardadas a segurança nacional e o relevante interesse coletivo.






    Gabarito da banca e do professor: CERTO.
  • Gab Certa

    Art. 5º, XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; 

  • Esse "relevante interesse coletivo" com certeza deve ter gerado muitos recursos para esta questão.


ID
5348641
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Conforme previsão constitucional, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre outras disposições contidas na Carta Magna. Considerando essa informação, julgue o item.

Nomes, símbolos e imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos são requisitos obrigatórios na publicidade de atos, programas e campanhas de órgãos públicos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

    (...)

    § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

    A administração pública veda a promoção de agentes públicos, colorário do princípio da Impessoalidade.

    :)

  • Deve haver completa separação entre a pessoa que ocupa o cargo público e o agente público que essa pessoa representa. Deve existir imparcialidade, pelo Princípio da Impessoalidade, nunca buscando atender aos interesses pessoais do agente ou de outras pessoas, mas sempre ao bem comum da coletividade.

    O erro está em "são requisitos".

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 37, § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

  • ❌Errada.

    Pelo contrário, SÃO PROIBIDOS, pois ferem o princípio da IMPESSOALIDADE.

    O FOCO TE MANTÉM NA ARIDEZ!!✍✌

  • UHUM, É OBRIGATÓRI SIM. VAI LÁ POR UMA PLACA COM TUA FOTO E FALANDO QUE VOCÊ FEZ ISSO E AQUILO OUTRO KKK.

  • Errado.

    Não são obrigatórios e sim VEDADOS, conforme o princípio da impessoalidade.

  • ERRADA!  

    A promoção pessoal, fere o princípio da impessoalidade. No entanto, é claro que esse tipo de conduta também infringe outros princípios, como a legalidade e a moralidade.

    Art. 37 da CF/88:

    • § 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. 

    FONTE;ESTRATÉGIA

  • E

    Fere o princípio da impessoalidade (finalidade)

    Nesse princípio verifica-se:

    Isonomia - tratar sem privilégios ou discriminações

    *Não impede alguns tipos de tratamentos diferenciados Ex:concurso público

    Finalidade - Interesse público

    Proibição à promoção pessoal:publicidade(obras, programas,serviços)

    Deve constar nome:órgão/entidade

    Não pode:autoridade ou partido político(nome,imagem, símbolo)

    Bons estudos!

  • Gab.: Errado

    Conforme §1º do Art.37 da CF/88 - Administração Pública

    § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

    Ou seja: usar nomes, símbolos e imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos na publicidade de atos, programas e campanhas de órgãos públicos fere o Princípio da Impessoalidade.

    Bons Estudos!

  • Gab. Errado

    Princípio da Impessoalidade:

    • O interesse público que deve ser buscado com a prática do ato;
    • Vedado a promoção pessoal;
    • Não pode, em nenhuma situação, o agente público oferecer tratamento diferenciado, visando privilegiar determinadas pessoas.

    Fonte: Gran Cursos

  • A presente questão trata de tema relacionado aos princípios da administração pública e, mais especificamente, acerca da publicidade de atos administrativos e da vedação à promoção pessoal de agentes públicos.

     

    O princípio da publicidade é o princípio segundo o qual as atuações da Administração Pública devem ser transparentes e devem ser tornadas públicas. Deste princípio, resulta também a necessidade de que os atos públicos sejam publicados na imprensa oficial para que a estes seja dada publicidade.

     

    Já o princípio da impessoalidade tem duas acepções: a) como determinante da finalidade de toda a atuação administrativa (toda atuação da administração deve visar ao interesse público); e, b) como vedação a que o agente público se promova às custas das realizações da administração pública (vedação à promoção pessoal do administrador público pelos serviços, obras e outras realizações efetuadas pela administração pública).

     

    Para responder a assertiva apresentada pela Banca, é importante trazer a literalidade do art. 37, §1º da CF/88, vejamos:

     

    “Art. 37, §1º da CF/88 - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”

     

    Do exposto, a questão está incorreta, uma vez que nomes, símbolos e imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos não são requisitos obrigatórios na publicidade de atos, programas e campanhas de órgãos públicos. 

     




    Gabarito da banca e do professor: Errado.

  • Errada

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

    (...)

    § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.


ID
5348644
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Conforme previsão constitucional, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre outras disposições contidas na Carta Magna. Considerando essa informação, julgue o item.

As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Alternativas
Comentários
  • CF/88 art.37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Certo

  • GAB C

    Revisão :

    Teoria do risco administrativo: utilizada para ato comissivo do Estado à A responsabilidade é Objetiva e independe de dolo ou culpa, podendo ser por ato lícito ou ilícito (ambos são antijurídico) à Basta a comprovação da conduta, que gerou um dano, ligados por um nexo causal.

    - Alcança as PJ de direito público e as de direito privado que prestam serviços públicos;

    - Excludentes de ilicitude não tira a responsabilidade objetiva do Estado

    - Excludentes: eximem o estado do dever de indenizar à Culpa exclusiva da vítima ou caso fortuito e de força maior.

    - Atenuantes: reduzem o valor da indenização à Caso de culpa recíproca. 

    - PF ou PJ de direito privado que não prestam serviços públicos respondem de maneira subjetiva

    4 Passos

  • GABARITO: CERTO

    Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • GABARITO CERTO.

    *A responsabilidade objetiva prevista no art. 37, §6º da CF alcança:

    --- > Modalidade: Risco administrativo independe de prova de culpa.

    --- > Alcance: pessoas jurídicas de direito público e privado.

    --- > Direito público: Todas da administração direta, e indiretas, autarquias e fundações públicas.

    --- >   Direito privado: prestadoras de serviço público, Empresas públicas e sociedade de economia mista e fundações e delegatórias de serviço público.

    --- > Agentes devem atuar na condição de agentes públicos.

    --- > A administração pode entra com ação regressiva contra o agente, nos casos de dolo ou Culpa [ responsabilidade subjetiva].

    --- > Nexo causal entre o dano e atuação do agente.

  • ADENDO --> Tese da dupla garantia: STF entende pela impossibilidade de formação de litisconsórcio passivo entre o agente público e o Estado ou PJ direito privado PSP.

    • 1ª - em favor do particular lesado, considerando que a CF/88 assegura que ele poderá ajuizar ação de indenização contra o Estado, que tem recursos para pagar, sem ter o ônus de provar que o agente público agiu com dolo ou culpa;

    • 2ª - é em favor do agente público que causou o dano, que somente pode ser responsabilizado pelo dano se for acionado pelo próprio Estado, em ação regressiva, após o Poder Público já ter ressarcido o ofendido +  protege-se o servidor contra ações temerárias.
  • A questão exige do candidato conhecimentos sobre a Responsabilidade Civil do Estado.

     

    As modalidades de responsabilização do Estado bem como o processo pelo qual se perfaz essa reparação civil podem sofrer alterações em decorrência de diversos fatores, dentre eles em razão da teoria que fundamenta essa obrigação estatal de reparar os danos causados por seus agentes. Tais teorias passaram por um processo de evolução que começou com a teoria da irresponsabilidade do Estado (séc. XIX) até a atual teoria do risco administrativo.

     

    O ordenamento jurídico pátrio adota, de fato, a responsabilidade civil objetiva do Estado, que prescinde da demonstração do elemento culpa ou dolo do agente público causador dos danos. A teoria abraçada, em nosso sistema, é a do risco administrativo.

     

    A responsabilidade civil do Estado é regulada pelo artigo 37, §6º, da Constituição Federal que determina o seguinte:

     

    “Art. 37 da CF/88 - (...) § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”

     

    Do exposto, está correta a presente assertiva.

     



    Gabarito da banca e do professor: CERTO.
    • Quem são as pessoas de direito público

    união

    estados

    distrito federal

    municípios

    autarquias

    fundações pública

    • quem são as de direito privado ?

    fundações pública

    empresa pública

    sociedade de economia mista

    concessionárias

    permissionárias 

    em regra, responde de forma objetiva

    exceção:empresas publicas e sociedade de economia mista

    • SE PRESTA SERVIÇO PUBLICO

    -responde de forma objetiva

    • SE É PRESTADORA DE ATIVIDADE DE ECONOMIA MISTA

    -RESPONDE DE FORMA SUBJETIVA

    ação regressiva: é quando o estado vai cobrar o dinheiro gastado para indenizar a vítima praticado pelo agente publico que ocasionou o ato

    -nesse caso o agente publico responde de forma subjetiva

     para a ação regressiva tem alguma prescrição? sim

    para o STF: 3 ANOS

    PARA STJ : 5 ANOS 

  • TERCEIRA QUESTÃO que respondo DA QUADRIX EM 2021

    com a mesma redação apenas perguntando em formato diferente... ( certo/errado ou alternativa) ou seja, gosta desse tema...

    vale a pena a leitura

    " As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."


ID
5348647
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Conforme previsão constitucional, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre outras disposições contidas na Carta Magna. Considerando essa informação, julgue o item.

O princípio da eficiência, implícito no texto constitucional, refere-se à presteza do atendimento ao público e ao desenvolvimento do mister da Administração Pública para satisfazer o interesse da coletividade.

Alternativas
Comentários
  • O ERRO ESTÁ NA PARTE EM QUE DIZ Q O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ESTÁ IMPLÍCITO NA CF/88, POIS ELE ESTÁ EXPLÍCITO.

  • implícito?

  • O Erro da questão está em afirmar que o princípio da eficiência está implícito na CF/88.

    Princípio da Eficiência - Incluído no art. 37 da CF/88 pela Emenda Constitucional 19/98 e relata a QUALIDADE DO SERVIÇO.

  • GABARITO: ERRADO

    Princípio explícito

  • PRINCÍPIOS EXPLÍCITOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    LIMPE

    LEGALIDADE

    IMPESSOALIDADE

    MORALIDADE

    PUBLICIDADE

    *** EFICIÊNCIA***

  • Princípio da Eficiência está EXPLÍCITO, e não implícito como diz a questão.

  • Os princípios são divididos em três tipos: Princípios Expressos (ou Explícitos ou Escritos) da Constituição Federal de 1988; Princípios Implícitos (ou Contextual ou Não-escritos) da Constituição Federal de 1988; e Princípios Previstos nas Leis (Princípios Infraconstitucionais ou Princípios do processo administrativo ou Princípios Infralegais).  PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPRESSOS: São os princípios que constam escritos no art. 37, caput, da Constituição da República. “Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. FONTE : Direito administrativo: esquemas, resumos, dicas e questões / Diego da Rocha Fernandes – 2ª ed. Natal, RN, Brasil: amazon.Prime, 2020. ebook
  • Princípio da eficiência esta expresso no artigo 37 da CF, que dispõe "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

  • Gab E

    Implícito = não expresso formalmente

    O princípio da eficiência está explícito na CF/88 desde a EC 19/98, no LIMPE!

  • Gabarito:"Errado"

    Explícito.

    • CF, art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
  • O Princípio da Eficiência encontra-se positivado(escrito) no texto da CF 88.

  • Eu quero é cravar uma adaga em meu peito por ter errado essa questão (dramática ela kkkkkk)

  • Parei de ler no "implicito" e ganhei tempo (que agora estou perdendo ao comentar rsrs).

  • GABARITO ERRADO

    REDAÇÃO ORIGINAL

    O princípio da eficiência, implícito no texto constitucional, refere-se à presteza do atendimento ao público e ao desenvolvimento do mister da Administração Pública para satisfazer o interesse da coletividade. ERRADA.

    ---------------------------------------------

    REDAÇÃO RETIFICADA.

    O princípio da eficiência, EXPLÍCITO no texto constitucional, refere-se à presteza do atendimento ao público e ao desenvolvimento do mister da Administração Pública para satisfazer o interesse da coletividade. CERTO.

  • Se ao invés de implícito estivesse escrito explícito estaria correta.

  • EFICIÊNCIA

    O princípio administrativo da eficiência foi introduzido na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19/98. Ele se relaciona com as normas da boa administração no sentido de que a Administração Pública, em todos os seus setores, deve concretizar suas atividades com vistas a extrair o maior número possível de efeitos positivos ao administrado, sopesando a relação custo-benefício. 

    Buscam-se sempre melhores resultados práticos e menos desperdício, nas atividades estatais.

    > Economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos pelo princípio da eficiência.

    Maria Sylvia Zanella Di Pietro: O princípio da eficiência apresenta, na realidade, dois aspectos: pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados; e em relação ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, também com o mesmo objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público.

    > 3 PILARES DA EFICIÊNCIA

    1) CELERIDADE  

    2) ECONOMICIDADE

    3) QUALIDADE DO SERVIÇO

     

  • Errado

    O princípio da eficiência está EXPLICITO na constituição

  • Art. 37, caput - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte;

    Trata-se de princípio explícito. Foi introduzido no caput do art. 37 da CF pela EC nº 19/98 (Reforma Administrativa). A eficiência ganhou roupagem de direito expresso, mas antes da EC nº 19/98 ela já era exigida como princípio implícito e já existia de forma expressa no art. 6º da lei 8987/95, que trata de serviço público.

    Fonte. FUC.

  • E

    Princípio da Eficiência está EXPRESSO na CF.

    Eficiência - é o princípio + recente incluído com a EC n°19/98

    Bons estudos!

  • o erro está na parte que fala que está "implicito"

    IMPLICITO SIGNIFICA : sem fundamento ou prova .

    EXPLICITO SIGNIFICA : que tem prova esta escrito

    nesse caso está explicito na constituicão federal art.37

  • Princípios que estão expresso no texto Constitucional.

    mnemônica: LIMPE

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

  • o erro está em "implícito"

  • A questão trata do princípio administrativo da eficiência. Os princípios administrativos são divididos pela doutrina em princípios expressos e princípios implícitos.

    Princípios expressos são aqueles que estão explicitamente elencados no caput do artigo 37 da Constituição Federal, quais sejam, os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

    Princípios implícitos são aqueles que, embora decorram do conjunto das normas constitucionais, não estão expressamente elencados no artigo 37, caput, da Lei Maior. 
    O princípio da eficiência é o princípio segundo o qual a Administração Pública deve agir com produtividade e economicidade, buscando os melhores resultados com os menores gastos, buscando-se sempre celeridade, boa prestação de serviços públicos e a melhor forma de atender ao interesse público.

    O princípio da eficiência, contudo, não é um princípio implícito, é princípio explícito que foi incluído no caput do artigo 37 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19/1998. Sendo assim, a afirmativa é incorreta.

    Gabarito do professor: errado. 


  • Explícito: o que está escrito de forma direta. Ex: Proibido fumar.

    Implícito: não está escrito de maneira direta. Fica subentendido.

  • LIMPE >> Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência....Princípio Explícito!!

  • PRINCÍPIOS EXPLÍCITOS:

    L - LEGALIDADE

    I - IMPESSOALIDADE

    M - MORALIDADE

    P - PUBLICIDADE

    E - EFICIÊNCIA

  • Gab.: Errado

    Conforme os Princípios Expressos no Art.37 da CF/88 - Administração Pública

     

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    O erro da questão foi dizer que o Princípio da Eficiência está implícito.

    O princípio da eficiência está explícito na CF/88 desde a EC 19/98.

    Bons Estudos!

  • Cuidado para não aprender a fazer gol de mão!

    A maioria dos comentários têm afirmado que a questão esta errada em razão do princípio da eficiência ser explicito na constituição e não implícito como afirmou a questão, mas atenção, este não é o único erro da questão!

    O mais importante para o estudante quando o assunto são os princípios é saber reconhecer o conceito de cada um deles.

    Neste sentido é importante perceber que o conceito apresentado na questão diz respeito ao princípio implícito da supremacia do interesse publico.

    https://jus.com.br/artigos/65559/apontamentos-sobre-o-principio-da-supremacia-do-interesse-publico

    Bons estudos!

  • O principio da eficiência é EXPRESSOS . PRINCIPIO EXPRESSOS SAO: LIMPE (LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIENCIA)

  • O erro da questão é diz que o princípio da eficiência é implícito no texto constitucional, sendo que na verdade ele é explícito

  • Errado.

    Eita!!!

    Princípios Expressos:

    LIMPE

  • Eu errei essa questão, meu Deus!

    Preciso beber algo... veneno o nome.

  • Fui tapeado !

  • Princípio da eficiência está EXPRESSO na CF/88, e não implícito.

  • é por causa desse tipo de questão, que fico com ódio de provas de concurso, o erro desta questão, está no "implícito" no enunciado, o correto é"explícito" no demais está correto, mas por esse erro, a questão tem seu gabarito ERRADO
  • Famosa questão "casca de banana"

  • Bah tchê, EXPLÍCITO !!!


ID
5348650
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em relação às principais abordagens da Administração Pública e à evolução da Administração Pública no Brasil, julgue o item.

São considerados como elementos de aplicação da administração científica: padronização de máquinas e ferramentas; métodos e rotinas para execução de tarefas; e prêmios de produção para incentivar a produtividade.

Alternativas
Comentários
  • A adm cientifica possui uma VISÃO DE HOMEM MÁQUINA / ECONOMICO

    A adm cientifica possui uma VISÃO ANALÍTICA DE BAIXO PARA CIMA (DO OPERÁRIO E DAS PARTES PARA O TODO)

    A adm cientifica possui uma ÊNFASE NAS TAREFAS E ATIVIDADES REALIZADAS NO NÍVEL OPERACIONAL

  • A questão aborda o 2 período da Administração Científica

    → Desenvolver por completo a ADM CIENTÍFICA.

    → Busca da administração como CIÊNCIA, deixando pra traz de vez o EMPIRISMO.

    → Taylor faz uma análise completa do trabalho, incluindo os movimentos e tempos.

    → Ele pregou a padronização dos modos de execução, o treinamento de funcionários, a especialização.

    → Para evitar as vadiagem sistemática dos funcionários ele criou alguns elementos para aplicação da administração científica.

    • estudo de tempos e padrões de produção;

    • supervisão funcional;

    • padronização de máquinas, ferramentas, instrumentos e materiais;

    • planejamento do desenho de tarefas e cargos;

    • princípio de execução;

    • prêmios de produção pela execução eficiente das tarefas;

    • definição de rotina de tarefa

  • QUESTÃO CERTA!

    Os elementos de aplicação da Administração Científica nos padrões de produção são:

    • Padronização de maquinas e ferramentas
    • Métodos e rotinas para execução de tarefas e
    • Prêmios de produção para incentivar a produtividade.

    Fonte: Adm. Geral (Provas e concursos) Idalberto Chiavenato- PG 5

    • Mecanismos ou técnicas 

    • Estudo de tempos e movimentos; 

    • Padronização de ferramentas e instrumentos; 

    • Padronização de movimentos; 

    • Conveniência de uma área de planejamento; 

    • Cartões de instruções; 

    • Sistema de pagamento de acordo com o desempenho; e 

    • Cálculo de custos.

  • Gabarito: C

  • Prêmios de produção para incentivar a produtividade na Adm pública? não entendi


ID
5348653
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em relação às principais abordagens da Administração Pública e à evolução da Administração Pública no Brasil, julgue o item.

Segundo a teoria das relações humanas, os trabalhadores não agem ou reagem em grupos, mas sim como indivíduos, isoladamente.

Alternativas
Comentários
  • Segundo a teoria das relações humanas, os trabalhadores não agem ou reagem DE FORMA ISOLADA (pois é a capacidade social do trabalhador que determina o seu nível de competência e eficiência.

    GABARITO - ERRADO

  • A teoria das relações humanas tem suas origens nos Estados Unidos, como resultado das experiências de Elton Mayo, denominadas Experiências de Hawthorne. A TEORIA DAS RELAÇÕES HUMANAS entendeu a empresa de forma totalmente diferente: a empresa passou a ser visualizada como uma organização social, ou um SISTEMA SOCIAL, composta de diversos grupos sociais informais, onde as pessoas influenciam umas as outras.

    Gab errado

  • A Teoria das Relações Humanas ou Abordagem Humanística da Administração é uma das teorias que compões a evolução das Escolas da Administração.

    A Teoria das Relações Humanas tem como seu maior expoente Elton Mayo (1880 – 1949). Essa Teoria foi desenvolvida nos Estados Unidos em oposição à Teoria Clássica de Henri Fayol.

    A Teoria das Relações Humanas possui um foco nas pessoas e na busca da humanização e da democratização da Administração. Para essa teoria, as relações humanas e os aspectos emocionais são influenciadores do processo produtivo e possuem uma relação direta com a eficiência do trabalhador, com a autonomia e o controle dos cargos (RIBAS, 2015).

    A questão em análise levanta o assunto da experiência de Hawthorne, o que foi isso?

    Essa experiência foi realizada nos Estados Unidos, em 1927, em uma fábrica da Western Electric Company, situada em Chicago, no bairro de Hawthorne. A sua finalidade era “determinar a relação entre a intensidade da iluminação e a eficiência dos operários medida pela produção. A experiência foi coordenada por Elton Mayo e, estendeu-se à fadiga, acidentes no trabalho, rotatividade do pessoal e ao efeito das condições de trabalho sobre a produtividade do pessoal" (RIBAS, 2015).

    Com isso, quais foram as conclusões da experiência de Hawthorne (RIBAS, 2015):

    - O nível de produção não é determinado pela capacidade física ou fisiológica do empregado (como afirmava a Teoria Clássica), mas por normas sociais e expectativas grupais;

    - Os trabalhadores não agem ou reagem isoladamente como indivíduos, mas como membros de grupos;

    - Para a Teoria das Relações Humanas, a motivação econômica é secundária na determinação do rendimento do trabalhador. Para ela, as pessoas são motivadas pela necessidade de reconhecimento, de aprovação social e participação nas atividades dos grupos sociais nos quais convivem. Daí o conceito de homem social;

    - Concentração nos aspectos informais da organização como grupos informais, comportamento social dos empregados, crenças, atitudes, expectativas, motivações, etc.;

    - As relações humanas são as ações e atitudes desenvolvidas a partir dos contatos entre pessoas e grupos;

    - A especialização não é a maneira mais eficiente de divisão de trabalho. Trabalhos simples e repetitivos tornam-se monótonos e maçantes afetando negativamente a atitude do trabalhador e reduzindo a sua satisfação e eficiência.

    Na oportunidade, cabe destacar que os pesquisadores, à época, não encontraram correlação direta entre iluminação e produção, porém, perceberam que uma variável difícil de ser isolada, a psicológica, produzia desapontamentos nos empregados.

    Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está errada, pois com a experiência de Hawthorne, descobriu-se que os trabalhadores não agem ou reagem isoladamente como indivíduos, mas como membros de grupos.


    Fonte:

    RIBAS, Andréia Lins. Gestão de Pessoas para concursos. 3­ª Ed. – Brasília: Alumnus, 2015.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
5348656
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Em relação às principais abordagens da Administração Pública e à evolução da Administração Pública no Brasil, julgue o item.

De acordo com a teoria da contingência, as características ambientais funcionam como variáveis independentes, enquanto as características organizacionais são variáveis dependentes.

Alternativas
Comentários
  • A Teoria da contingência ou Teoria contingencial enfatiza que não há nada de absoluto nas organizações ou na teoria administrativa. Tudo é relativo. Tudo depende.

    Gab certo

  • A teoria da contingência privilegiou a relação da empresa com o ambiente em relação às técnicas administrativas, apresentando, dentre outras, a seguinte característica:

    • Ênfase no ambiente: define o ambiente geral (macroambiente) e o ambiente da tarefa (microambiente), que determinam e afetam diretamente a estrutura e o comportamento da organização, considerando o ambiente como variável independente (ele é determinante para a dinâmica organizacional) e a estrutura como variável dependente.

    Fonte: Administração Geral e Pública para Concursos (Elisabete de Abreu Moreira).Ed. Juspodium. 4º edição. pag: 375.

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre Teoria da Contingência.

    Diante disso, vamos a uma breve explicação.

    A Teoria da Contingência surge quando dois professores, da Harvard Business School, estudam a relação entre as características estruturais das organizações complexas e as condições do ambiente que essas organizações estão inseridas.

    Essa teoria ressalta que nada é absoluto nas organizações ou na teoria administrativa, logo tudo é relativo. A abordagem contingencial ensina que existe uma relação funcional entre as condições do ambiente e as técnicas administrativas apropriadas para o alcance satisfatório dos objetivos da organização.

    Por fim, cabe destacar que ambiente pode ser entendido como as externalidades que envolvem uma organização ou um sistema, ou seja, é o seu contexto de existência. Deste modo, é uma variável incontrolável (independente). Por outro lado, as variáveis que estão dentro da organização (organizacionais) podem ser consideradas controladas ou dependentes.

    Ante o exposto, a questão está CORRETA, uma vez que são aspectos da abordagem contingencial:

    - a cultura existente nas organizações;
    - a estrutura organizacional adotada;
    - o contexto ambiental;
    - a tecnologia e;
    - os processos.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Gab: CERTO

    • A característica Ambiental está ligada ao mercado, aos clientes, aos fornecedores e à legislação. É tudo o que pode afetar negativa ou positivamente a organização, por estar FORA de seu alcance e poder, dizemos que esse ambiente é INdependente e INcontrolável.

    • Já no que tange à própria Organização, às suas características internas, tais como funcionários, processos, lucro, absenteísmo, etc. dizemos que é controlável por estar SOB O PODER da empresa, ainda que possa ter mais fraquezas do que forças, ela pode mover ações e reações para MUDAR seu cenário. Portanto, é interna e DEpendente dela mesma!

    -----------

    Acesse --> Linktr.ee/soresumo

  • GABARITO: CERTO

    COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

    Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre Teoria da Contingência.

    Diante disso, vamos a uma breve explicação.

    A Teoria da Contingência surge quando dois professores, da Harvard Business School, estudam a relação entre as características estruturais das organizações complexas e as condições do ambiente que essas organizações estão inseridas.

    Essa teoria ressalta que nada é absoluto nas organizações ou na teoria administrativa, logo tudo é relativo. A abordagem contingencial ensina que existe uma relação funcional entre as condições do ambiente e as técnicas administrativas apropriadas para o alcance satisfatório dos objetivos da organização.

    Por fim, cabe destacar que ambiente pode ser entendido como as externalidades que envolvem uma organização ou um sistema, ou seja, é o seu contexto de existência. Deste modo, é uma variável incontrolável (independente). Por outro lado, as variáveis que estão dentro da organização (organizacionais) podem ser consideradas controladas ou dependentes.

    Ante o exposto, a questão está CORRETA, uma vez que são aspectos da abordagem contingencial:

    - a cultura existente nas organizações;

    - a estrutura organizacional adotada;

    - o contexto ambiental;

    - a tecnologia e;

    - os processos.

    FONTE: Antonio Diniz, Bacharel em Administração de Empresas, Pós-graduado em Gestão Pública; Docência no Ensino Superior; Gestão Estratégica; Governança Corporativa. Mestrando em Governança. Analista da ECT, atuando no departamento de governança corporativa. , de Administração Geral, Administração Pública


ID
5348659
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Em relação às principais abordagens da Administração Pública e à evolução da Administração Pública no Brasil, julgue o item.

A reforma da Administração Pública promovida por Vargas visava combater as práticas burocráticas, como o apego ao formalismo e a rigidez da execução pública.

Alternativas
Comentários
  • As reformas propostas por Vargas estão baseadas em três eixos: administração de pessoal, administração de materiais e administração financeira. Para conduzir essa modernização administrativa foi criado o Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP em 1936.  

    Os dois principais objetivos do DASP foram modernizar a administração pública e suprimir o modelo patrimonialista.

    Na verdade, o DASP, em conjunto com as demais reformas de 1930, foi o primeiro esforço para implantação do modelo burocrático no Brasil. 

    Direção Concursos

  • Burocracia:

    • Weber concebeu como modelo mais racional;
    • Estado mais atuante e capacitado;
    • Autoridade expressa em lei;
    • Aumentar eficiência e eficácia;
    • Meritocracia, impessoalidade e formalismo;
    • Controle dos processos (a priori - procedimentos).

    DASP: a primeira reforma administrativa do Estado brasileiro, tendo como foco a modernização da gestão pública.

    Objetivos do DASP:

    • Centralizar e reorganizar a administração pública mediante ampla reforma;

    • Definir política para a gestão de pessoal;

    • Racionalizar métodos, procedimentos e processos administrativo em geral.

    Principais realizações:

    Ingresso no serviço público por concurso;

    Padronização na compra do Estado;

    Administração orçamentária.

    Principais falhas:

    Tentou ser global e imediata, ao invés de gradual e seletiva;

    Ênfase a controle, não a orientação e assistência.

  • ❌Errada.

    Na era Vargas, buscava-se combater as práticas PATRIMONIALISTAS, por meio da implementação do DASP.

    BONS ESTUDOS!!!❤️✍

  • ERRADA

    A reforma da Administração Pública promovida por Vargas visava combater as práticas burocráticas, como o apego ao formalismo e a rigidez da execução pública. (errada)

    Visava combater o patrimonialismo.

    Era Vargas

    1°Reforma ADM >> ênfase nos meios

    ·        Combater o patrimonialismo;

    ·        Implantar a burocracia (weber);

    ·        Reorganização da estrutura do serviço público;

    ·        Nova política: (impessoalidade, meritocracia, profissionalismo, carreiras);

    ·        Racionalização e padronização dos processos e procedimentos. (...)

     

  • Boa tarde,

    Colegas,

    Segue posicionamento da ALFACON acerca do assunto:

    " A primeira reforma do Estado se dá na década de 1930, durante o governo Getúlio Vargas, e é caracterizada pela introdução do modelo burocrático, que supera, substitui, o modelo patrimonialista. Vargas, que aplicou o conceito de "ESTADO NOVO", teve no DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público) a principal iniciativa na implementação do modelo burocrático." Isto é, Vargas, em 1930, diferentemente do que afirma a questão, introduziu, por intermédio do DASP, o modelo burocrático.

  • Errada.

    Na verdade, na Era Vargas, o Brasil passava pelo processo da burocratização. Ou seja, se afastando da administração patrimonialista e indo em direção a uma maior organização ocorrida com a Administração Burocrática.

    Criado pelo Decreto-lei n. 579 (1937), O DASP representou a primeira reforma administrativa do Estado brasileiro (modelo burocrático), tendo como foco a modernização da gestão pública.

    O governo enviou funcionários técnicos administrativos para se aperfeiçoarem no exterior, principalmente nos EUA (modelo de gestão).

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento dos modelos de administração pública, sendo mais especificamente cobrado o modelo burocrático.

    Diante disso, vamos a uma breve contextualização do modelo burocrático.

    O Estado patrimonial (patrimonialismo) foi o primeiro modelo de administração pública e sua principal característica é a confusão entre bem público e bem pessoal, pois neste modelo tudo que pertencia ao Estado, pertencia ao príncipe também. Lado outro, na burocracia há clara distinção entre bem público e privado.

    Deste modo, segundo o PDRAE (1995), a Administração Pública burocrática surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. Constituem princípios orientadores do seu desenvolvimento a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese: o poder racional-legal. (apud PALUDO, 2013, pág. 63). (Grifo nosso.)

    Nesta esteira, a partir de 1930, Getúlio Vargas instituiu no Brasil o modelo burocrático de administração pública, baseado no modelo weberiano de burocracia, que buscava suprimir o patrimonialismo e tinha como algumas de suas características a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo.

    Ante o exposto, a questão está errada ao afirmar que a reforma da Administração Pública promovida por Vargas visava combater às práticas burocráticas, uma vez que a reforma de Vargas foi para implementação do modelo burocrático e não para combatê-lo.


    Fonte:

    PALUDO, Augustinho Vicente. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • Adm. Burocrática veio de Vargas. Adm Gerencial veio a partir da Lei 200/67

ID
5348662
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Em relação às principais abordagens da Administração Pública e à evolução da Administração Pública no Brasil, julgue o item.

No Public Service Orientation, há o incremento na busca pela qualidade, decorrente da mudança do modo de ver o usuário do serviço, de mero contribuinte para cliente consumidor de serviços públicos.

Alternativas
Comentários
  • Public Service Orientation − PSO introduziu a contratualização de resultados no setor público, visando a estimular o controle e avaliação dos serviços públicos.

    Gab errado

  • No Public Service Orientation, há mudança do modo de ver o usuário do serviço, de consumidor para cidadãos.

    Modelo gerencial puro - contribuintes/eficiência

    Consumerism - clientes/efetividade

    PSO - cidadãos/equidade. 

  • gabarito: ERRADO.

    Public Service Orientation (SERVIÇO ORIENTADO AO CIDADÃO) ----> o cidadão é visto como titular da coisa pública.

    obs: GERENCIALISMO PURO: o cidadão é visto como contribuinte (financiador);

    CONSUMERISMO: o cidadão é visto como cliente (consumidor);

    • Assertiva errada, pois ter os governados como consumidores está relacionado a fase do consumerismo.

    São 3 as fases da evolução do modelo gerencial:

    Gerencialismo Puro:

    • eficiência e redução de custos;
    • pessoas como contribuintes;

    Consumerismo:

    • foco no cliente e qualidade;
    • pessoas como clientes/consumidores;

    Serviço Público Orientado ao Cidadão:

    • cidadania, accountability, equidade;
    • pessoas como cidadãos;

    1. Ano: 2020 Banca:  Órgão:  Prova: 

    No que concerne à governança, à governabilidade, à accountability, à transparência e à qualidade na Administração Pública, a processos participativos de gestão pública, à gestão por resultado na produção de serviços públicos e ao Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, julgue o item.

    No consumerismo, há o incremento na busca pela qualidade, embora o usuário do serviço permaneça sendo tratado como mero contribuinte.

    Errado

  • ❌Errada.

    Managerialism (Gerencialismo Puro):

    -Ênfase na eficiência, economia, produtividade.

    -Relação com os usuários = Contribuintes.

    Consumerism (Qualidade e clientela):

    -Ênfase na efetividade, qualidade, paradigma do cliente.

    -Relação com o usuário = Clientes, consumidores.

    Public Service Orientation (PSO):

    -Ênfase na accountability/equidade.

    -Relação com o usuário = Cidadãos.

    Fonte: Aulas do Prof: Rafael Barbosa. BONS ESTUDOS!!!

  • Princípios mais ligados a cidadania, como accountability e equidade.

  • Boa tarde,

    Este resumo vai te ajudar a resolver várias questões:

    "As etapas do modelo gerencial:

    A fase inicial do modelo gerencial é conhecida como Gerencialismo Puro, ou managerialism. Seu foco foi a redução de custos e de pessoal e o aumento da eficiência. Algumas iniciativas relacionadas a essa primeira etapa são: a privatização, a desregulamentação, a redução de cargos públicos, a definição clara dos objetivos de cada setor; todas objetivando a redução dos gastos públicos. O destinatário do serviço público é encarado como contribuinte, um mero financiador do Estado.

    A segunda fase do modelo gerencial é conhecida como Consumerism, ele deixa de se preocupar apenas com a redução de gastos e aumento da eficiência e passa a focar nas necessidades do consumidor, do cliente, da população, ou seja, na efetividade das ações estatais. Portanto, essa fase é marcada pelo foco no cidadão como consumidor/cliente dos serviços oferecidos pelo Estado (paradigma do cliente). Uma das mudanças mais marcantes dessa etapa foi a descentralização do processo decisório, delegando poderes aos que estavam envolvidos na prestação do serviço à população, com o fim de melhorar a sua qualidade.

    A ˙última fase do modelo gerencial ficou conhecida Public Service Orientation, na qual o destinatário do serviço público deixou de visto como um mero cliente e passou a ser encarado como um cliente-cidadão, possuindo direitos e deveres. A ideia foi trazê-lo para dentro da esfera de funcionamento do Estado, a fim de que participe do direcionamento das atividades estatais. Nessa visão, o Estado deve não só prestar serviços de qualidade e tratar bem seus cidadãos, mas conferir-lhes os meios que possibilitem a cobrança de resultados e a participação nas políticas públicas (por meio do processo de descentralização). Os cidadãos então deixam de ter uma posição passiva frente ao Estado para assumir uma postura mais ativa. É nessa fase que são introduzidos os conceitos de equidade, de justiça, de transparência, de accountability e de participação popular."

    Estratégia Concursos

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre a evolução da administração pública.

    Diante disso, vamos a uma breve explicação.

    O modelo gerencial puro buscava o incremento da economia e da eficiência dos recursos públicos e considerava o usuário apenas como um contribuinte para o sistema público.

    Por outro lado, o Consumerism é baseado na efetividade e na qualidade. Deste modo, o contribuinte é visto como cliente/consumidor dos serviços públicos. Esse modelo é voltado para a satisfação do consumidor.

    Já o Public Service Orientation (PSO) concentra-se na accountability e na equidade, nesse modelo o contribuinte é visto como uma sociedade que pode exercer papel participativo. Nessa corrente é defendida a igualdade entre os iguais em suas semelhanças.

    Ante o exposto, a questão está ERRADA, uma vez que trouxe o conceito de Consumerism e não de Public Service Orientation.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • FASES GERENCIAIS

    1° Fase - Gerencialismo Puro

    Surgiu na Crise Fiscal

    Preocupação na redução de custos (ajustamento fiscal)

    tenta aumentar a produtividade

    Cidadão é visto como contribuinte

    Devolução de atividades a Iniciativa privada ( abertura comercial)

     

    2° Fase - Consumerismo

    Foco no cliente

    Foco na qualidade

    Descentralização 

    Contratualização dos serviços públicos

     

    3° Fase – Public Service Orientation - PSO

    Foco no cidadão ( tem direitos e deveres)

    Isonomia

    Participação política

    Accountability

  • GABARITO: ERRADO

    COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

    Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre a evolução da administração pública.

    Diante disso, vamos a uma breve explicação.

    O modelo gerencial puro buscava o incremento da economia e da eficiência dos recursos públicos e considerava o usuário apenas como um contribuinte para o sistema público.

    Por outro lado, o Consumerism é baseado na efetividade e na qualidade. Deste modo, o contribuinte é visto como cliente/consumidor dos serviços públicos. Esse modelo é voltado para a satisfação do consumidor.

    Já o Public Service Orientation (PSO) concentra-se na accountability e na equidade, nesse modelo o contribuinte é visto como uma sociedade que pode exercer papel participativo. Nessa corrente é defendida a igualdade entre os iguais em suas semelhanças.

    Ante o exposto, a questão está ERRADA, uma vez que trouxe o conceito de Consumerism e não de Public Service Orientation.

    FONTE: Antonio Diniz, Bacharel em Administração de Empresas, Pós-graduado em Gestão Pública; Docência no Ensino Superior; Gestão Estratégica; Governança Corporativa. Mestrando em Governança. Analista da ECT, atuando no departamento de governança corporativa. , de Administração Geral, Administração Pública


ID
5348665
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Em relação às principais abordagens da Administração Pública e à evolução da Administração Pública no Brasil, julgue o item.

O modelo gerencial, em sua fase inicial, implica administrar a res publica de forma semelhante à administração do setor privado, de forma eficiente, com a utilização de ferramentas que consigam maximizar a satisfação do usuário.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    GERENCIAL -

    Orientação cidadão-usuário/cliente.

    Ênfase no controle de resultados.

    Valorização do trabalho técnico - político.

    Remuneração de desempenho.

    Menos hierarquia.

    Maior participação cidadã.

    Melhora permanente nos processos.

    Descentralização.

    -----------------------------

    Administração Pública Gerencial emerge na segunda metade do século XX, como resposta, de um lado, às funções econômicas e sociais doo estado, e, de outro, ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial, uma vez que ambos expuseram os problemas associados ao modelo anterior (burocracia). A eficácia na administração pública, a necessidade de reduzir custos e aumento da qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário, torna-se essencial. A reforma do aparelho do estado passa a ser orientada, predominantemente, por valores da eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações.

  • Reforma gerencial no Brasil

    Necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços.

    • Descentralização da Adm. Indireta para maior dinamismo operacional.
    • Racionalidade administrativa.
    • Melhor planejamento e orçamento.
    • Controle finalístico (a posteriori - resultados)

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre Modelo de Administração Pública Gerencial.

    Diante disso, vamos a uma breve explicação.

    A Nova Administração Pública (Gerencialismo) foi um conjunto de teorias surgidas nos anos 70, que orientavam reformas na administração pública baseadas nos princípios gerenciais das empresas privadas, ou seja, buscava-se trazer a mesma eficiência e eficácia do ambiente privado para o público.

    No Brasil, Segundo Paludo, “o novo modelo de administração gerencial teve início na era Fernando Henrique Cardoso (1995), e tinha o firme propósito de que o Estado deveria coordenar e regular a economia, e, finalmente, começa a reforma da administração rumo ao modelo gerencial". (PALUDO, 2013, pág. 94).

    Por conseguinte, ocorreu a criação do Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE) e nomeado como ministro Bresser-Pereira, que é o criador do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). Sendo este, o marco do gerencialismo no Brasil.

    Neste contexto, segundo Chiavenato (2018), “o modelo gerencial, em sua fase inicial, implica administrar a res publica de forma semelhante ao setor privado, de forma eficiente, com a utilização de ferramentas que consigam maximizar a riqueza do acionista ou a satisfação do usuário (considerando-se a realidade do serviço público)". (CHIAVENATO, 2018, pág. 152).

    Ante o exposto, a questão está correta, uma vez que a administração pública no modelo gerencial era baseada nos princípios gerenciais das empresas privadas, ou seja, buscava-se trazer a mesma eficiência e eficácia do ambiente privado para o público.


    Fontes:

    CHIAVENATO, Idalberto. Administração geral e pública: provas e concursos / Idalberto Chiavenato. – 5ª ed. – Barueri [SP]: Manole, 2018.

    PALUDO, Augustinho. Administração geral e pública para AFRF e AFT. 2ª ed. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Administração Gerencial - Modelo predominante. - Sim! Dentro de uma perspectiva histórico-evolutiva, o modelo gerencial sucede o burocrático, sendo implantado a partir dos movimentos de modernização e reforma do Estado que ganharam ênfase nos anos 1990, e predominam até os dias atuais.

  • "modelo gerencial, em sua fase inicial, implica a administrar a res publica de forma semelhante ao setor privado, de forma eficiente, com a utilização de ferramentas que consigam maximizar a riqueza do acionista ou a satisfação do usuário (considerando-se a realidade do serviço público)."

    fonte: apostila curso dedicação


ID
5348668
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que concerne às funções de administração, julgue o item.


A função de organização cuida do estabelecimento e do desdobramento dos objetivos da organização.

Alternativas
Comentários
  • Organização é a função administrativa que consiste no agrupamento das atividades necessárias para realizar aquilo que foi planejado. Define as tarefas, quem vai fazer, como vai fazer e quais recursos cada um utilizará. Ela prepara a estrutura interna para que o desempenho das tarefas seja mais eficientes.

    Para mim, eu vejo como desdobramento. Porém, o gabarito é errado.

  • Desdobramento de Objetivos e Metas faz parte da gestão estratégica das companhias. Trata-se de um componente crucial, não por causa da complexidade metodológica (como acontece no desenvolvimento do plano estratégico), mas pelo desafio que representa a elucidação dos objetivos para os níveis operacionais da empresa.

    Para possibilitar o Desdobramento de Objetivos e Metas, é preciso estruturar uma sistemática clara e bem definida em todos os níveis:

    • Estratégico;
    • Tático;
    • Operacional.

    Além disso, os objetivos e as metas devem estar ajustados, sincronizados e em harmonia com cada nível de desdobramento.

  • Acredito que o erro seja na parte "estabelecimentos dos objetivos". Por essa parte do livro do Chiavenato percebe-se que seria a função planejamento e não organização, " Planejar é definir os objetivos e escolher antecipadamente o melhor curso de ação para alcançá-los. "

  • Errado

    Galera, a definição de objetivos faz parte do Planejamento.

    Planejamento é a função administrativa que define objetivos e decide sobre os recursos e as tarefas necessários para alcançá-los adequadamente.

    Chiavenato, Idalberto. Administração geral e pública / Idalberto Chiavenato. – 3. ed. – Barueri, SP: Manole, 2012. Página 337.

  • Planejamento =pra onde vamos e por qual caminho? => rota de ação

    Organização=quem faz o quê com o quê.=>pessoas e coisas (recursos)

    Dirigir = movimentar =>fazer acontecer.

    Controlar=comparar o ideal com o real.

  • Gabarito ERRADO.

    O comando da questão caracteriza a função: Planejamento.

    A Função Organização caracteriza-se por :

    Organizar;

    Disponibilizar/ alocar/ adquirir e distribuir Recursos

    verificar meios disponíveis.

  • Gab: ERRADO

    Falou em “distribuição das TarefasRecursos e Responsabilidades, estamos falando de Organização.

    1. Palavras-chave:
    • Planejamento: objetivos e metas a serem cumpridos - ambiente interno e externo. GABARITO.
    • Organização aloca recursos e define funções para o alcance dos objetivos.
    • Direçãomotiva o pessoal e os direciona a cumprir o planejamento - ligado à Gestão de Pessoas.
    • Controle: controla, avalia e aplica melhorias - visa a adequação do planejamento com os resultados.

    ---------

    OBS: Vendo meu resumo de Gestão de Pessoas. Acesse --> Linktr.ee/soresumo e baixe sua amostra gratuita!

  • definição dos objetivos é na fase planejamento e o desdobramento desses objetivos não é nas fases seguintes ?

  • Desdobramento dos objetivos não seria na função organização?

  • GABARITO - ERRADO

    [...] estabelecimento e do desdobramento...

    QUEM ESTABELECE OS OBJETIVOS É O PLANEJAMENTO


ID
5348671
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito do processo de planejamento, julgue o item.


Uma rede de comunicação em roda (ou estrela) é indicada quando os critérios de eficiência envolvem aspectos mais efêmeros, como, por exemplo, criatividade, inovação e flexibilidade no trato com novos problemas.

Alternativas
Comentários
  • Rede tipo Roda:

    Trata-se de uma rede na qual o líder atua como um “condutor central” de toda a comunicação do grupo. Toda a rede de comunicação é estruturada em torno de uma só pessoa (do líder). Esse tipo de comunicação tem alta precisão (uma vez que é realizada diretamente) e possui alta velocidade. Neste tipo de comunicação, a probabilidade de “surgir” (“emergir”) um novo líder é alta (visto que sempre será necessário existir a figura de “líder” para conduzir a comunicação), e a satisfação dos membros é baixa. É uma rede bastante centralizada.

  • Roda: Neste tipo de comunicação em roda os membros comunicam por de um único membro,ocupando este a posição central. A comunicação neste tipo de rede é mais rápida, é centralizada e o rigor é bom, tem emergência de liderança. A satisfação neste tipo de cadeia é reduzida.

    Em Y: Na rede em Y a comunicação faz-se nos dois sentidos aos diversos níveis da hierarquia. Tem como característica de ser lenta, ao rigor é razoável, é centralizada de forma moderada e tem emergência de liderança. A satisfação é reduzida.

    Cadeia: Na rede de comunicação em cadeia, cada indivíduo comunica apenas com o que o antecede e o precede. A velocidade é lenta,o rigor é razoável e a satisfação é reduzida, a centralização é moderada , e tem emergência de liderança.

    Círculoa comunicação em círculo, o último indivíduo comunica com o primeiro. A velocidade é média , o rigor é bom,a satisfação é elevada , não é centralizada e não tem emergência de liderança.

    Interligação total: todos os membros comunicam com todos, a velocidade é lenta e o rigor é reduzido , e a satisfação é elevada, a emergência de liderança não há, e não ocorre a centralização.

    Fonte: QC Flávio Braúna

  • REDE TIPO RODA É DIFERENTE DA REDE TIPO CÍRCULO.

  • Errado – tendo em vista ser um tipo centralizado é mais rígido, dificultando a criatividade e a inovação, não apresentando flexibilidade devido à comunicação única como líder.

  • Redes formais 

     ·     Cadeia  – segue a cadeia de comando e reflete um relacionamento  entre gerentes e seus subordinados de forma hierárquica. O  indivíduo comunica apenas com o que o antecede e o  precede. É só lembrar da cadeia alimentar, onde o maior  come o médio, o médio é comido pelo maior que por sua vez como o menor...

    ·     Roda  – existe um membro central que  se comunica com todas as pessoas da rede, e os outros só podem se comunicar  com ele. É uma rede extremamente centralizadora e necessita de um líder para  atuar como condutor central.

    ·     Todos os  canais (circular) – Todos os  membros têm liberdade para interagir entre si, sem  necessidade de uma chefia ativa.

  • Uma rede de comunicação em roda (ou estrela) é indicada quando os critérios de eficiência envolvem aspectos mais efêmeros, como, por exemplo, criatividade, inovação e flexibilidade no trato com novos problemas. Resposta: Errado.

    Comunicação em Roda: rápida, rígida e centralizada no líder. A satisfação dos liderados é baixa.

    Comunicação em Círculo: média, flexível e descentralizada do líder. A satisfação dos liberados é alta.

    Comunicação em Y: lenta, flui em dois sentidos, centralização moderada. A satisfação dos liderados é reduzida.

    Comunicação em Cadeia: lenta, flui em único sentido, centralização moderada. A satisfação é reduzida.


ID
5348674
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito do processo de planejamento, julgue o item.


O planejamento tático é projetado para o médio prazo, envolve a empresa como uma totalidade, com foco em atingir os objetivos organizacionais, e é definido no nível intermediário.

Alternativas
Comentários
  • Tipos de Planejamento

    Estratégico

     é o começo de tudo, é a visão do futuro da organização, que se estrutura nos fatores ambientais externos, e nos fatores internos, onde definimos os valores, visões e missão da organização.

    ·       As decisões tomadas no  são de responsabilidade da alta administração da empresa.

    ·       As ações são criadas pensando em longo prazo, normalmente feitas para o período de 5 a 10 anos.

    ·       É importante lembrar que devido as ações de longo prazo, o planejamento deve ser .

    Tático

    Enquanto o planejamento estratégico se desdobra para toda a organização, o planejamento tático tem um envolvimento mais limitado, a nível departamental, envolvendo às vezes apenas um processo de ponta a ponta.

    ·       DEPARTAMENTAL

    ·       ESPECIALIZADO

    ·       INTERMEDIÁRIO

    ·       O planejamento tático é o responsável por criar metas e para que as ações estabelecidas no planejamento estratégico sejam atingidas.

    ·       As decisões podem ser tomadas por pessoas que ocupam os cargos entre a alta direção e o operacional, como executivos da diretoria e gerentes.

    ·       O tempo que as ações são aplicadas, geralmente no período de 1 a 3 anos mensurando ações para um futuro mais próximo do que o visado no planejamento estratégico, ou seja, médio prazo.

    ·       O planejamento tático é a decomposição do planejamento estratégico, ele traduz e interpreta o plano estratégico para transformá-lo em planos concretos, onde vamos desenvolver o plano de marketing, produção, pessoal, ou seja, financeiro empresarial.

    Operacional

    O planejamento operacional é de onde saem as ações e metas traçadas pelo nível tático para atingir os objetivos das decisões estratégicas.

    ·       Neste planejamento os envolvidos são aqueles que executam as ações que são aplicadas em , geralmente no período de 3 a 6 meses.

    ·       garantindo que todas as tarefas e operações sejam executadas

    ·       preocupando-se em alcançar os resultados específicos.

    ·       Atividade fim

    ·       Responsável: nível técnico/administrativo

    ·       Prestação de serviços

     

    Cabe refinamento:

    ·       Estratégia

    ·       tático

    ·       operacional

    Cabe reengenharia:

    ·       tático

    ·       operacional

    Errado.

  • O Planejamento Estratégico é quem é considerado um processo compreensivo (envolve toda a organização) de adaptação da organização ao ambiente. O planejamento tático envolve determinada unidade organizacional: um departamento ou divisão. Enquanto o planejamento estratégico estende-se ao longo prazo, o planejamento tático foca no médio prazo.

    Fonte: Prof. Marcelo Soares, PDF Direção Concursos.

    Gab. E

  • Gabarito: E

    Estratégico (Longo prazo, decisões globais) → É o nível mais alto da hierarquia, refere-se ao nível em que se tem uma visão sistêmica, global, geral e integrada da organização. (Coronel)

    Tático (Médio prazo, Derpartamentos) →  É o nível administrativo, pode ser chamado também de nível intermediário, gerencial ou departamental. (Tenente)

    Operacional (Curto prazo, Tarefas) → Pode ser chamado também de nível produtivo, ele é focado para o curto prazo e abrange cada umas das tarefas individualmente, está relacionado com “o que fazer” e com “como fazer” as atividades cotidianas da administração. (Cabos e Soldados)

  • O planejamento tático é projetado para o médio prazo, envolve a empresa como uma totalidade (= planejamento estratégico), com foco em atingir os objetivos organizacionais, e é definido no nível intermediário.

  • Não envolve a empresa como uma totalidade.

  • Planejamento Estratégico envolve toda a empresa. O Tático somente setores/departamentos, e o Operacional funções específicas.

    Gabarito: Errado.

  • planejamento tático --- médio prazo/envolve parte específica de uma empresa

  • Planejamento Estratégico envolve toda a empresa.

    Tático envolve somente setores/departamentos e

    Operacional funções específicas.

    A questão afirma que o planejamento tático envolve todas a empresa, por isso está errada.

  • O planejamento tático é projetado para o médio prazo, envolve a empresa como uma totalidade, com foco em atingir os objetivos organizacionais, e é definido no nível intermediário.

    O planejamento tático envolve somente setores e departamentos, 

  • Quem envolve a empresa na totalidade é o planejamento estratégico.

  • O planejamento tático é projetado para o médio prazo, envolve a empresa como uma totalidade, com foco em atingir os objetivos organizacionais, e é definido no nível intermediário. Resposta: Errado.

    Envolve o planejamento dos setores ou departamentos a partir dos desdobramentos do planejamento estratégico, que envolve a empresa em sua totalidade.

  • GAB ERRADO

    • NÍVEIS ----- HABILIDADES ----- HIERARQUIA ------- FOCOS DE ATUAÇÃO -----------PRAZOS
    1. Estratégico ----conceituais----------Direção -------------em toda a empresa ------------------longo
    2. Tático ------------humanas------------Gerência -----------em departamentos/áreas ----------médio
    3. Operacional --Técnicas ------------Supervisão ----------em tarefas ----------------------------curto

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)


ID
5348677
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito do processo de planejamento, julgue o item.


Na análise SWOT, as forças e as fraquezas referem-se à análise do ambiente interno da organização, que é por elas gerenciável.

Alternativas
Comentários
  • GAB: C

    Forças e Fraquezas: Internos e controláveis;

    Oportunidades e Ameaças: Externos e incontroláveis.

  • FOFA

    Fraqueza

    Oportunidade

    Força

    Ameaça

    FF -> Microambiente (internos + controláveis)

    OA -> Macroambiente (externos + incontroláveis)

  • Você pode malhar e ficar muito forte (s) ou não malhar e ficar fraco (w); está no seu controle.

  • Na análise SWOT, as forças e as fraquezas referem-se à análise do ambiente interno da organização, que é por elas gerenciável. Resposta: Certo.

    Ambiente Interno: Forças e Fraquezas, sendo controláveis (gerenciáveis)

    Ambiente Externo: Oportunidades e Ameaças, sendo incontroláveis.


ID
5348680
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito do processo de planejamento, julgue o item.


Segundo o modelo de Porter de análise competitiva, o poder de barganha dos clientes está ligado a seu nível de informação e à sua disposição para experimentar outras alternativas de produtos.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    De acordo Chiavenato, o modelo de Porter identifica cinco forças no ambiente de uma organização que influenciam a concorrência:

    01- Ameaça de novos entrantes: para entrar em uma indústria, as empresas precisam superar as barreiras à entrada, tais como economias de escala, requisitos básicos de capital, de lealdade dos clientes às marcas estabelecidas, etc. Barreiras elevadas desencorajam a entrada de novos concorrentes. Barreiras baixas conduzem a uma elevada competição.

    02 - Poder de barganha dos fornecedores da organização: como os fornecedores querem cobrar os preços mais altos possíveis pelos seus produtos, surge a luta de poder entre as empresas e seus fornecedores. A vantagem pende para o lado que tem mais opções ou com menos a perder com o término da relação.

    03 - Poder de barganha dos clientes da organização: os clientes querem que os preços baixem ou que a qualidade suba. Sua capacidade de consegui-lo depende do quanto compram, de até que ponto estão bem informados, da sua disposição para experimentar outras opções, etc.

    04- Ameaça de produtos substitutos: como ninguém é insubstituível, a concorrência depende da extensão em que os produtos em uma indústria são substituíveis por produtos de outra. Os serviços postais concorrem com os serviços de mensageiros, os quais concorrem com máquinas de fax, as quais concorrem com o correio eletrônico e assim por diante. Quando uma indústria inova, as outras podem sofrer.

    05 - Intensidade da rivalidade entre organizações concorrentes: todos os fatores anteriores convergem para a rivalidade, que constitui um cruzamento entre a guerra aberta e a diplomacia pacífica. As empresas manobram para conquistar posições. Elas podem atacar-se umas às outras ou concordar tacitamente em coexistir, talvez até formando alianças.

    Fonte: CHIAVENATO, I. Introdução à Teoria Geral da Administração. 9°ed. São Paulo: Manole, 2014.

  • CORRETA: SE O CLINTE TEM MAIS OPÇÕES O PODER DE BARGANHAR COM O SEU FORNECEDOR É MAIOR.

    • POR EXEMPLO, FORNECEDORES DE INTERNET SÃO UM EXEMPLO ONDE PODEMOS ENXERGAR O NOSSO PODER DE BARGANHAR, SE NÃO ESTOU SATISFEITO COM UM FORNECERDOR POSSO SEM PROBLEMAS SOLICITAR OUTRO FORNECEDOR. VEJA QUE A VARIEDADE DE FORNECEDORES DE INTERNET NOS DÁ O PODER DE ESCOLHA. O QUE NÃO ACONTECE, POR EXEMPLO, COM FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA.
  • Faz sentido.

  • CERTO

    1) Ameaça de novos entrantes

    2) Produtos substitutos

    3) Poder de negociação dos fornecedores / barganha

    4) Poder de negociação dos clientes / barganha

    5)  Rivalidade entre os concorrentes

    Rodrigo Rennó


ID
5348683
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito do processo de planejamento, julgue o item.


A missão serve como um grande objetivo de longo prazo, ou seja, indica aonde a organização pretende chegar no futuro.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    ✓   Missão:

    ·       razão de ser da organização

    ·       razão de sua existência

    ·       atemporal e singular

    ✓   Visão:

    ·       Como será vista pela sociedade

    ·       Temporal e plural

    ·       Forma de concretizar sua missão (razão de ser)

    ✓   Negócio:

    ·       Representa as atividades propriamente ditas da organização

    ·       O que ela faz

    ✓   Valores:

    ·       Importância que a organização agrega ao longo da história

  • Gabarito: E

    Missão significa uma incumbência que se recebe, a razão de existência de uma organização. A missão funciona como o propósito orientador para as atividades de uma organização e para aglutinar os esforços dos seus membros.

    Algumas definições:

    “A missão é, em essência, o propósito da organização” (Valeriano).

    “A Missão é a projeção da organização na visão do mundo e o papel que ela exercerá” (Pavani, Deutscher e Lopes).

    "A Missão é passar no concurso da PMCE2021 e entrar no RAIO" (Lucas Costa).

    Missão: Razão de existência, propósito. (Presente)

    Visão: Nível máximo, onde se pretende chegar. (Futuro, longo prazo)

  • VISÃO = Onde a organização se VER no FUTURO

    Jeremias 29:11

  • R: Errado.

    • Missão: Razão de ser da organização na sociedade.
    • Visão: Como a organização se enxerga daqui a um tempo.
    • Valores: Pressupostos básicos que guiam o comportamento organizacional.
    • Negócio: Principal atividade desenvolvida pela organização.
  • VISÃO responde a pergunta o quero ser?

    • onde quero chegar?
    • algo que se vislumbre sobre o futuro desejado da empresa.
  • VISÃO - ONDE A ORGANIZAÇÃO SE VÊ NO FUTURO.

    PEGA A VISÃO! Rs

  • ✚ Visão: O que deseja ser, onde quer chegar (futuro)

    ✚ Missão: Razão de existir.

    ✚ Valores: Costumes, crenças

  • Aonde ela quer chegar é visão. A missão é a razão de ser.

  • O AONDE foi de lascar

  • A missão serve como um grande objetivo de longo prazo, ou seja, indica aonde a organização pretende chegar no futuro. Resposta: Errado.

    A VISÃO SERVE PARA ISSO.

  • A afirmativa em análise requer um entendimento a respeito da diferença entre visão e missão de uma organização.

    Visão representa aonde a empresa quer chegar no futuro ou qual o destino desejado.

    Missão é a razão de ser da organização; é uma declaração de intenções; mostra qual deve ser o papel da organização na sociedade e define as necessidades a serem atendidas.

    A partir disso, podemos observar que a afirmativa troca o conceito de missão pela da visão, o que torna a afirmativa errada.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
5348686
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito do processo de planejamento, julgue o item.


Na administração por objetivos (APO), as metas são definidas, em conjunto, pelo gerente e seus subordinados e as responsabilidades são especificadas para cada um em função dos resultados esperados, que passam a constituir os indicadores ou padrões de desempenho sob os quais ambos serão avaliados.

Alternativas
Comentários
  • Perfeito!

    a APO é exatamente isso. as metas e objetivos são definidas em conjunto!

    CORRETO!

  • Gab: CERTO

    A APO é um processo pelo qual os gerentes e subordinados identificam objetivos comuns, definem as áreas de responsabilidade de cada um em termos de resultados esperados e utilizam esses objetivos como guias para a operação dos negócios. Analisando os resultados ao final, o desempenho dos gerentes e dos subordinados pode ser objetivamente avaliado e os resultados alcançados são comparados com os resultados esperados.

    Fonte: Chiavenato, TGA, vol. I, 6 ed., 2001, pág. 348

  • Outra questão da mesma banca no mesmo ano:

    Q1784540 Quadrix - 2021 CREFONO-4ª Região Assistente - Apoio administrativo

    No que se refere ao processo de planejamento, julgue o item.

    Entre outras, são características da administração por objetivos (APO) o estabelecimento de objetivos para cada departamento ou posição e a contínua avaliação, revisão e reciclagem dos planos.

    Certo

  • [C]

    Bem, mas o que é APO?

    A APO é um processo pelo qual gerentes e subordinados identificam objetivos comuns, definem as áreas de responsabilidade de cada um em termos de resultados esperados e utilizam esses objetivos como guias para sua atividade. A APO é um método no qual as metas são definidas em conjunto pelo gerente e seus subordinados, as responsabilidades são especificadas para cada um em função dos resultados esperados, que passam a constituir os indicadores ou padrões de desempenho sob os quais ambos serão avaliados.

    A APO apresenta as seguintes características:

    1. Estabelecimento conjunto de objetivos entre o gerente e o seu superior.

    2. Estabelecimento de objetivos para cada departamento ou posição.

    3. Interligação entre os vários objetivos departamentais.

    4. Ênfase na mensuração e no controle de resultados.

    5. Contínua avaliação, revisão e reciclagem dos planos.

    6. Participação atuante das gerências e dos subordinados.

    7. Apoio intensivo do staff

  • APO é um processo pelo qual gerentes e subordinados identificam objetivos comunsdefinem as áreas de responsabilidade de cada um em termos de resultados esperados e utilizam esses objetivos como guias para sua atividade.

    A APO é um método no qual as metas são definidas em conjunto pelo gerente e seus subordinados, as responsabilidades são especificadas para cada um em função dos resultados esperados, que passam a constituir os indicadores ou padrões de desempenho sob os quais ambos serão avaliados.

    A APO apresenta as seguintes características:

    1. Estabelecimento conjunto de objetivos entre o gerente e o seu superior.

    2. Estabelecimento de objetivos para cada departamento ou posição.

    3. Interligação entre os vários objetivos departamentais.

    4. Ênfase na mensuração e no controle de resultados.

    5. Contínua avaliação, revisão e reciclagem dos planos.

    6. Participação atuante das gerências e dos subordinados.


ID
5348689
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito do processo de planejamento, julgue o item.


No balanced scorecard, a perspectiva dos processos internos inclui indicadores que garantam a qualidade intrínseca aos produtos e processos, a inovação, a criatividade, a capacidade de produção e o alinhamento com as demandas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C

    Aprendi aqui no QC:

    Perspectivas do BSC:

    Financeira - Faturamento _ Valor Agregado _ Lucratividade

    Clientes - Satisfação _ Captação e Retenção

    Processos Internos - Produtividade _ Qualidade

    Aprendizado e Crescimento - Gestão _ Clima e Cultura _ Liderança

    fonte: algum membro do QC, obrigada.

    Veja:

    Jeremias 29:11

  • errei pelo fato de que não há nenhum processo que GARANTA a QUALIDADE de PRODUTOS.

  • Gab: Certo

    Perspectiva Processos Internos

    Os processos internos são as diversas atividades empreendidas dentro da organização que possibilitam realizar desde a identificação das necessidades até a satisfação dos clientes. Abrange os processos de inovação, operacional e de serviços pós-venda.

    Fonte: Prof. Adriel Sá, Gran Cursos.

  • Hummm garantir??? Então tá né... quem sou eu na fila do pão pra discordar de tu em Quadrix.

  • Esse "Garantir" foi Phoda!! Mas, seguimos.

    Se eu cheguei até aqui, foi sempre Deus iluminando!!

    Vai dar certo. Acredita!!!


ID
5348692
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca da função de organização, julgue o item.


A organização linear caracteriza-se pela autoridade dividida e pela presença de linhas diretas de comunicação.

Alternativas
Comentários
  • ❌Errada.

    Estrutura Linear = Princípio da UNIDADE DE COMANDO.

    -Inspirada nas organizações militares.

    -Hierarquizada, amplitude fechada.

    -Centralização.

    -Autoridade máxima, ótimo controle, rigidez, falta de inovação.

    -Para pequenas empresas .

    -Fácil implementação.

    Unidade de comando = Cada subordinado se reporta de forma ÚNICA E EXCLUSIVA A APENAS UM CHEFE.

    Fonte: Aulas do Prof: Rafael Barbosa. BONS ESTUDOS!! CORAGEM NO TREINO!!

  • Na Organização Linear há pouca distribuição de autoridade e as linhas de comunicação são formais.

  • Estaria certo assim:

    A organização funcional caracteriza-se pela autoridade dividida e pela presença de linhas diretas de comunicação.

  • Gabarito: Errado.

    A organização Linear é caracterizada pela UNIDADE DE COMANDO.

  • Gab: ERRADO

    Quem possui autoridade DIVIDIDA é a matricial (dual), a Linear tem comando ÚNICO, piramidal e hierarquizada.

    ------------

    Acesse --> Linktr.ee/soresumo

  • Estrutura Linear = Princípio da UNIDADE DE COMANDO.

    -Inspirada nas organizações militares.

    -Hierarquizada, amplitude fechada.

    -Centralização.

    -Autoridade máxima, ótimo controle, rigidez, falta de inovação.

    -Para pequenas empresas .

    -Fácil implementação.

    Unidade de comando = Cada subordinado se reporta de forma ÚNICA E EXCLUSIVA A APENAS UM CHEFE.

    Fonte: Aulas do Prof: Rafael Barbosa. BONS ESTUDOS!! CORAGEM NO TREINO!!


ID
5348695
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca da função de organização, julgue o item.


Na departamentalização por processos, a diferenciação e o agrupamento se fazem por meio da sequência do processo produtivo ou operacional ou, ainda, por meio do arranjo e da disposição racional do equipamento utilizado.

Alternativas
Comentários
  • departamentalização por processos

    • Utilizada em linhas de produção;
    • Agrega as atividades mais importantes para a empresa;
    • Busca ganhar eficiência, agilidade na produção e ganhos em produtividade;
    • Evita o desperdício de recursos na produção organizacional.
    • Possibilita um melhor arranjo físico e disposição racional dos recursos.
  • Gab: CERTO

    Acrescentando...

    Os tipos de Departamentalização são:

    1. Funcional; especialização - marketing, financeiro, RH - funções especializadas.
    2. Por Cliente; os recursos são alocados para atender às necessidades dos Clientes.
    3. Por Processo; divide-se o trabalho de acordo com as atividades específicasProcessos-chaveÑ flexível.
    4. Por Produto; foca no Produto ou serviço. Inovação, flexibilidade.
    5. Por Projeto; o foco é no projeto criado. É específico e exclusivoTempestivo.
    6. Territorial/ Geográfica; a empresa possui várias filiais espalhadas em diferentes localidades.
    7. MatricialFuncional + Horizontal, que normalmente se refere a um Projeto, uma divisão específica ou um Produto.

    ----------

    Acesse --> Linktr.ee/soresumo


ID
5348698
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca da função de organização, julgue o item.


A departamentalização por produtos é indicada para circunstâncias externas estáveis (estabilidade ambiental) e para empresas com poucos produtos.

Alternativas
Comentários
  • Questão: "A departamentalização por produtos é indicada para circunstâncias externas estáveis (estabilidade ambiental) (...)"

    "Neste modelo, cada departamento possui completa autonomia e autossuficiência com suas próprias unidades de produção, vendas, pesquisa e desenvolvimento. É indicado para ambientes instáveis e com muitas mudanças".

    Questão:"(...) e para empresas com poucos produtos".

    "Justifica-se quando a organização tem uma gama bastante variada de produtos que utilizem tecnologias bastante diversas entre si, ou mesmo que tenham especificidades na forma de escoamento da produção ou na prestação de cada serviço".

    Gab: Errado

    Fontes:

    http://www.sobreadministracao.com/tipos-de-departamentalizacao-por-produtos-ou-servicos/

    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/tipos-de-departamentalizacao-para-concursos/

  • Indicada para circunstâncias externas, instáveis e mutáveis, pois induz a cooperação entre especialistas e coordenação de seus esforços para um melhor desempenho do produto;

    • Permite flexibilidade, sem interferir a organização como um todo. O enfoque da organização é predominantemente sobre os produtos e não sobre a sua estrutura organizacional interna.


ID
5348701
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca da função de organização, julgue o item.


A organização informal caracteriza-se por possuir padrões de desempenho que guardam plena correspondência com os padrões estabelecidos na organização.

Alternativas
Comentários
  • Organização como entidade social (sistema de recursos): corresponde ao conjunto de pessoas e recursos organizados para alcançar objetivos específicos. Nesse sentido subdivide-se ainda em:

    1. Organizações formais: organização baseada em uma divisão racional do trabalho, integração e diferenciação estabelecidas de acordo com critérios definidos pelos gestores da organização. Estrutura e funções definidas manuais, regulamentos e organograma. Exemplos: empresas, órgão públicos, associações, fundações, etc.
    2. Organizações informais: organização constituída de forma espontânea entre as pessoas que ocupam posições na organização formal a partir dos relacionamentos de amizade ou mesmo inimizade. Constituem os grupos que não aparecem nos organogramas, não possuem regulamentos ou manuais. Para identificar as organizações informais basta ver os grupos que se formam nas mesas da festa de confraternização da empresa. Exemplo: grupo de amigos de trabalho.

    Fonte: Prof. Marcelo Soares, PDF Direção Concursos.

    Gab. E

  • Organização Informal = imprevisibilidade e espontaneidade!

    E

  • A organização informal caracteriza-se por possuir padrões de desempenho que guardam plena correspondência com os padrões estabelecidos na organização. Resposta: Errado..

    A organização informal é estabelecida pelo grupo de pessoas numa organização.

  • Gab: ERRADO

    Como os amigos bem pontuaram, no contexto organizacional, temos as linhas Formais e INformais.

    • Nas Formais a EMPRESA é quem estabelece o direcionamento, as linhas de comunicação, o comando e a divisão do trabalho;

    • Nas INformais, são os EMPREGADOS que estabelecem essas normas. Nessa linha NÃO HÁ controle da organização, são laços criados de forma natural e orgânica, tendendo a se estender para além da hierarquia e daquele contexto empresarial. Assim, podemos dizer que a organização informal é imprevisível, espontânea e, atualmente, muito influenciada pelas organizações!

    A questão erra, então, ao afirmar que a informal possui padrão de desempenho e que é estabelecida pela organização, vimos que é o contrário.

    -----------

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  • GAB ERRADO

    A EMPRESA SE DIVIDE ENTRE ORGANIZAÇÃO FORMAL E INFORMAL

    ORGANIZAÇÃO FORMAL: refere-se à estrutura oficial da empresa, seu organograma, suas divisões e hierarquias. A representação gráfica da estrutura organizacional formal é feita por meio do organograma.

    ORGANIZAÇÃO INFORMAL: A estrutura informal é estabelecida por meio das relações interpessoais. Ela não é oficial e não define a interação entre os setores, refletindo apenas as ligações espontâneas que se formam entre os colaboradores.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)


ID
5348704
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca da função de organização, julgue o item.


Os pressupostos são o nível mais profundo da cultura organizacional e consistem nas pressuposições, nos sentimentos e nas crenças inconscientes dos colaboradores da empresa.

Alternativas
Comentários
  • Três níveis da cultura organizacional:

    Artefatos: Estruturas e processos visíveis

    Valores compartilhados: Filosofias, estratégias e objetivos

    Pressupostos: Crenças inconscientes, percepções, pensamentos e sentimentos.

    Fonte: Idalberto Chiavenato.

  • Tomara que caia esse assunto na minha prova.

  • Gab C

    Artefatos-Arte -visíveis

    Pressupostos - Profundos

    Valores compartilhados-Filosofias, objetivos


ID
5348707
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

No que se refere à função de direção, julgue o item.


Para Lewin, toda vez que a satisfação é bloqueada por uma barreira ocorre frustração, impedindo que a tensão existente seja liberada.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO

    Para Lewin, nem sempre a satisfação das necessidades é alcançada. Pode existir alguma barreira ou obstáculo que impeça a satisfação da necessidade. Toda vez que a satisfação é bloqueada, ocorre a frustração. Havendo frustração, a tensão existente não é liberada e mantém o estado de desequilíbrio e tensão. 

  • É toda vez que eu erro a questão.

    A tensão não é liberada,então eu tenho que socar a mesa,para ela sair.

  • Para Lewin, toda vez que a satisfação é bloqueada por uma barreira ocorre frustração, impedindo que a tensão existente seja liberada. Resposta: Errado.

    A tensão não é impedida de ser liberada por fazer parte do ambiente do qual a pessoa participa.

    A Teoria de Kurt Lewin explica que a motivação é uma interação da pessoa com o meio ambiente.

    O ambiente psicológico ou comportamental é derivado da totalidade de fatos coexistentes, sendo que cada parte do campo depende de uma inter-relação com as outras.

  • tambem concordo com joao, a frustração não impede que a tensao seja liberada. não existe relação direta entre um e outro. Esse gabarito está errado.

  • CORRETO - Para Lewin, toda vez que a satisfação é bloqueada por uma barreira ocorre frustração, impedindo que a tensão existente seja liberada.

    ___________________________________________

    ‘’ Toda vez que a satisfação é bloqueada por uma barreira, ocorre frustração, a qual impede que a tensão existente seja liberada e mantém o estado de desequilíbrio e tensão.’’ (Chiavenato, 2014)


ID
5348710
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere à função de direção, julgue o item.


Segundo as teorias situacionais da liderança, o líder tende a ser mais participativo quando sua área de autoridade é elevada.

Alternativas
Comentários
  • Teoria da Liderança situacional de Hersey e Blanchard

    Apoia-se no relacionamento entre a maturidade dos empregados e o comportamento do líder em relação ao relacionamento e tarefa. Divide-se em 4: (estão em sequência)

    1º Direção: empregados incapazes e indispostos. (quando empregado entra na organização)

    2º Persuasão: empregado tem um pouco mais de experiência.

    3º Participação: mais habilidades e o líder ajuda-o em seu trabalho, mas de modo participativo.

    4º Delegação: empregados de alto nível, possibilitando ao líder usar o estilo de delegação.

    Quanto mais o funcionário vai evoluindo, menor é a participação do líder.

  • GAB ERRADO

    A teoria da liderança situacional pôs o foco da liderança nos subordinados, e não nos líderes. A “chave do sucesso” da liderança situacional está na escolha correta de um estilo de liderança que esteja adequado ao nível de maturidade dos funcionários. Os líderes devem analisar o nível de maturidade para saber como devem se comportar em relação a eles. Um conceito muito importante nesta teoria é o de adaptabilidade. Um líder é adaptável (ou adaptativo) quando consegue variar o estilo de liderança de acordo com o contexto.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • Um líder é adaptável (ou adaptativo) quando consegue variar o estilo de liderança de acordo com o contexto.

  • Gab: ERRADO

    • A Teoria Situacional prega que a Liderança é questão de bom senso, de maturidade dos envolvidos, de adequação aos objetivos essenciais experimentados, o foco deixa de ser NO LÍDER e passa a ser no NO SISTEMA COMO UM TODO. Podemos afirmar, sim, que o Líder tende a ser MAIS PARTICIPATIVO nessa teoria, visto que suas ações estão embasadas nas atitudes de seus liderados.

    Contudo, quando um Líder possui um nível de autoridade ELEVADO, ele TENDE a ser mais AUTORITÁRIO do que participativo. Aqui, ele foca mais nas TAREFAS, é dominador, SÓ ELE toma decisões e NÃO ACEITA a participação do grupo. Com isso, vemos que o gabarito está totalmente errado e em discordância com a teoria.

    ------------

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  • Lógica: quanto mais alto na hierarquia organizacional, mais distante do grupo e menos participativo é o líder.


ID
5348713
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere à função de direção, julgue o item.


A descentralização possui como desvantagem a diminuição da padronização e da uniformidade nas decisões.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

  • GAB. CERTO

    Vantagens:

    • Autonomia para líderes;
    • Eficiência na tomada de decisões;
    • Criatividade na resolução de problemas;
    • Dependência reduzida de outras áreas;
    • Uso e otimização de recursos que antes negligenciados;
    • Melhora na motivação;
    • Utilização de diferentes conhecimentos e experiências.

    Desvantagens:

    • Falta de uniformidade de decisões;
    • Dificuldade em controlar;
    • Tendência ao desperdício e duplicação;
    • Comunicação menos eficiente;
    • Problemas com avaliação e responsabilização.

  • A descentralização possui como desvantagem a diminuição da padronização e da uniformidade nas decisões. Resposta: Certo.

    Toda decisão é única, e contexto da descentralização à medida em que delegamos a tomada de decisão a padronização e a uniformidade não se torna a mesma realizada pelo dono da empresa.

  • Apesar da descentralização possuir muitas vantagens, a descentralização, também, possui algumas desvantagens, sendo elas:

    - Falta de informação e coordenação entre as organizações que fazem descentralização.

    - Aumento do custo para seleção e treinamento dos administrados dos departamentos.

    - Possibilidade de os administrados dos departamentos darem foco maior nos objetivos do departamento do que na empresa.

    - Maior pluralidade nas políticas e procedimentos em virtude dos diversos departamentos criados pela descentralização.

    Em face do exposto, podemos analisar a afirmativa e constatar que de fato a descentralização pode diminuir a padronização e a uniformidade nas decisões, em virtude da maior departamentalização proveniente da descentralização.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • GABARITO: CERTO

    COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

    Apesar da descentralização possuir muitas vantagens, a descentralização, também, possui algumas desvantagens, sendo elas:

    - Falta de informação e coordenação entre as organizações que fazem descentralização.

    - Aumento do custo para seleção e treinamento dos administrados dos departamentos.

    - Possibilidade de os administrados dos departamentos darem foco maior nos objetivos do departamento do que na empresa.

    - Maior pluralidade nas políticas e procedimentos em virtude dos diversos departamentos criados pela descentralização.

    Em face do exposto, podemos analisar a afirmativa e constatar que de fato a descentralização pode diminuir a padronização e a uniformidade nas decisões, em virtude da maior departamentalização proveniente da descentralização.

    FONTE: José Manoel Farias, Analista - Administrador na Fundação Hemocentro-DF, MBA em Gestão Empresarial-FGV., de Administração Geral, Administração Pública, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)


ID
5348716
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Quanto à gestão de pessoas, julgue o item.


De acordo com a teoria do equilíbrio organizacional, a utilidade dos incentivos não varia de indivíduo para indivíduo, sendo de caráter objetivo.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: ERRADO

    equilíbrio organizacional se basearia na relação entre estímulos dados e contribuições recebidas, de modo proporcional e satisfatório tanto para os participantes quanto para a organização. Se é proporcional, logo pode SIMMMMM variar, de indivíduo para indivíduo.

  • De acordo com a teoria do equilíbrio organizacional, a utilidade dos incentivos não varia de indivíduo para indivíduo, sendo de caráter objetivo. Resposta: Errado.

    Um diretor (individuo) ganha a mesma coisa que um gerente? Não! Portanto, os incentivos variam sim entre os indivíduos.

  • Errado

    O equilíbrio organizacional é uma importante teoria advinda das teorias comportamentais que afirma que a organização é um sistema no qual os participantes oferecem trabalho e dedicação para a organização em troca de incentivos, desde que haja equilíbrio.

    O equilíbrio organizacional diz que os participantes da organização manterão sua participação à medida que percebam que essa participação vale a pena para eles, pois eles devem receber recompensas que estejam de acordo com o esforço empreendido em prol da organização.

    Prof. Carlos Xavier


ID
5348719
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Quanto à gestão de pessoas, julgue o item.


Desenvolver e elevar a qualidade de vida no trabalho e proporcionar à organização pessoas bem treinadas e bem motivadas são objetivos da gestão de pessoas.

Alternativas
Comentários
  • GAB. CERTO

    SÃO OBJETIVOS DA GESTÃO DE PESSOAS

    Ajudar a organização a alcançar seus objetivos e realizar sua missão.

    Proporcionar competitividade a organização.

    •Proporcionar à organização pessoas bem treinadas e bem motivadas.

    Aumentar a autoatualização e a satisfação das pessoas no trabalho.

    •Desenvolver e elevar a qualidade de vida no trabalho. 

    Administrar e impulsionar a mudança.

    Manter políticas éticas e comportamento socialmente responsável.

    Construir a melhor equipe e a melhor empresa.

  • SÓ REORGANIZANDO O EXCELENTE COMENTÁRIO DE JÚNIOR

    GAB CERTO

    SÃO OBJETIVOS DA GESTÃO DE PESSOAS:

    1. Ajudar a organização a alcançar seus objetivos e realizar sua missão.
    2. Proporcionar competitividade a organização.
    3. Proporcionar à organização pessoas bem treinadas e bem motivadas.
    4. Aumentar a autoatualização e a satisfação das pessoas no trabalho.
    5. Desenvolver e elevar a qualidade de vida no trabalho. 
    6. Administrar e impulsionar a mudança.
    7. Manter políticas éticas e comportamento socialmente responsável.
    8. Construir a melhor equipe e a melhor empresa.

    FONTE: CHIAVENATO


ID
5348722
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Quanto à gestão de pessoas, julgue o item.


O recrutamento interno incentiva a permanência e a fidelidade dos funcionários à organização, sendo ideal para situações de estabilidade e pouca mudança ambiental.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Recrutamento interno 

    A) vantagens:

    - Melhor aproveitamento da capacidade humana da organização e maior motivação dos funcionários para o desenvolvimento profissional.

    - Mais rápido e econômico do que o externo, já que acontece dentro da própria organização.

    - Reduz o hiato funcional (tempo decorrente entre o surgimento de uma vaga e o seu efetivo preenchimento).  

    B)desvantagens: esse tipo de recrutamento favorece a rotina atual e dificulta a entrada de novas ideias na organização 

  • O recrutamento interno incentiva a permanência e a fidelidade dos funcionários à organização, sendo ideal para situações de estabilidade e pouca mudança ambiental. Resposta: Certo.

    Recrutamento Interno -> estabilidade + incentivo e fidelidade dos funcionários.

    Recrutamento Externo -> instabilidade + contratações novas.


ID
5348725
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Quanto à gestão de pessoas, julgue o item.


A seleção é um conjunto de atividades desenvolvidas para atrair candidatos qualificados para uma organização.

Alternativas
Comentários
  • Enquanto o recrutamento é uma atividade de atração, divulgação e comunicação - portanto, uma atividade tipicamente positiva e convidativa, a seleção é, ao contrário, uma atividade de escolha, de classificação e de decisão e, portanto, restritiva e obstativa.

    Enquanto o objetivo do recrutamento é abastecer o processo seletivo de sua matéria prima - os candidatos -, o objetivo da seleção é escolher e classificar os candidatos mais adequados às necessidades do cargo e da organização.

  • ERRADO

    Provisão de recursos humanos

    Prover = atrair o maior número de pessoas para organização através do recrutamento e depois escolher os melhores candidatos através da seleção.

     Recrutamento: é uma atividade de atração.

    Seleção: é uma atividade de escolha.

  • Atrair é papel do recurtamento.

  • Conceito de Recrutamento.

    Seleção é o processo de escolher o melhor candidato para um determinado cargo ou empresa.

    Gab. E


ID
5348728
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Quanto à gestão de pessoas, julgue o item.


As agências de recrutamento permitem alcançar pessoas atualmente empregadas e que não se sentem confortáveis para lidar diretamente com empresas concorrentes.

Alternativas
Comentários
  • Existem três tipos de agências de recrutamento:

    - Agências operadas pelo governo no nível federal, estadual ou municipal por meio de secretarias do trabalho ou entidades relacionadas com o emprego.

    - Agências associadas com organizações não lucrativas, como associações profissionais ou não governamentais. Ex: Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

    - Agências particulares ou privadas de recrutamento.

    Existem algumas situações nas quais as agências de recrutamento são eficazes, por exemplo:

    - A empresa não possui setor de RH, por isso, não está preparada para recrutar ou selecionar pessoas para determinado cargo;

    - A vaga exige uma escolha criteriosa, demandando atrair um grande número de candidatos qualificados e a organização não se sente capaz de administrar essa tarefa;

    - O recrutamento visa alcançar pessoas que estão atualmente empregadas e que não se sentem confortáveis em lidar diretamente com organizações tidas como concorrentes;.....

    TIRARAM DO SITE: https://siteantigo.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/administracao/tipos-de-agencias-de-recrutamento/30668#

  • Gab: Certo

    As agências de recrutamento são eficazes em situações como:

    • A organização não possui um órgão de RH e não está preparada para recrutar ou selecionar pessoas de certo nível ou trabalhar com competências distintas.
    • Há necessidade de atrair um grande número de candidatos qualificados e a organização não se sente capaz disso.
    • O esforço de recrutamento visa alcançar pessoas que estão atualmente empregadas e que não se sentem confortáveis em lidar diretamente com empresas concorrentes.
    • O preenchimento do cargo é confidencial e não pode ser divulgado ao mercado ou internamente.

    Fonte: Chiavenato, Gestão de Pessoas: o novo papel da gestão do talento humano, 5. ed., pág 109


ID
5348731
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Quanto à gestão de pessoas, julgue o item.


O desenho de um cargo deve definir quatro condições básicas: o conteúdo do cargo; os métodos e processos de trabalho; a quem ele deve se reportar; e sua autoridade.

Alternativas
Comentários
  • GAB. CERTO

    O desenho de cargos (Job design) envolve a especificação do conteúdo de cada cargo, dos métodos de trabalho e das relações com os demais cargos.

    O desenho de cargos constitui a maneira como cada cargo é estruturado e dimensionado.

    Desenhar um cargo significa definir quatro condições básicas:

    1. conteúdo do cargo: é o conjunto de tarefas ou atribuições que o ocupante deverá desempenhar.

    2. métodos e processos de trabalho: como as tarefas ou atribuições deverão ser desempenhadas

    3. A quem o ocupante do cargo deverá se reportar (responsabilidade), isto é, quem é seu superior imediato.

    4. Autoridade: é quem o ocupante do cargo deverá supervisionar ou dirigir, isto é, quem são os seus subordinados.

  • GAB CERTO

    Desenhar um cargo significa definir quatro condições básicas:

    1. Qual é o conteúdo do cargo: o conjunto de tarefas ou atribuições que o ocupante deverá desempenhar;
    2. Quais são os métodos e os processos de trabalho: como as tarefas ou as atribuições deverão ser desempenhadas;
    3. Responsabilidade: a quem o ocupante do cargo deverá se reportar, isto é, quem é o seu superior imediato;
    4. Autoridade: quem o ocupante do cargo deverá supervisionar ou dirigir, isto é, quem são os seus subordinados ou as pessoas que dele dependem para trabalhar.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)


ID
5348734
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Quanto à gestão de pessoas, julgue o item.


A entrevista diretiva é aquela com perguntas previamente elaboradas, mas que permitem resposta aberta, ou seja, resposta livre por parte do candidato.

Alternativas
Comentários
  • Entrevista estruturada é um método de entrevista em que as perguntas já são pré-estabelecidas e aplicadas para todos os candidatos igualmente. O objetivo da entrevista estruturada é avaliar os entrevistados de forma criteriosa e justa.

    https://www.gupy.io/blog/entrevista-estruturada

    Entrevista diretiva é a entrevista que determina o tipo de resposta desejada, mas não específica as questões, ou seja, deixa as perguntas a critério de entrevistador.

    É aplicada para conhecer certos conceitos pessoais dos candidatos e demanda certa liberdade para que o entrevistador possa captá-los adequadamente.

    É uma entrevista de resultados.

    https://cursosnocd.com.br/recursos-humanos/entrevista-diretiva.htm

    Gabartio: ERRADO.

    Entrevista não diretiva : tem por finalidade obter informações baseadas no discurso livre do entrevistado; e pressupõe que o informante é competente para exprimir com clareza sua experiência, é uma maneira de receber informações do entrevistado da maneira que ele desejar, manifestar em seus atos o significado que têm no contexto em que eles se realizam,podendo revelar tanto a singularidade quanto a historicidade dos atos, concepções e idéias.

    https://www.scielo.br/j/reben/a/VdmXvXdKymSZ6bLkVp3MfmN/?lang=pt

    entrevista por competências é aquela em que o entrevistador pede que o candidato conte situações reais por que já passou que possam mostrar como ele fez para atingir uma meta desafiadora ou resolver um problema de comunicação.

    www.vagas.com

  • ERRADO

    Entrevista diretiva: são as entrevistas que não determinam as questões a serem respondidas, mas determinam como o entrevistador deve dirigir a entrevista para obter as respostas desejadas.

    Entrevista totalmente padronizada / totalmente estruturada / dirigida: são as entrevistas previamente preparadas com perguntas padronizadas para que o entrevistador busque preencher respostas, também padronizadas, do candidato

  • GAB ERRADO

    TEMOS EM RELAÇÃO ÀS ENTREVISTAS OS SEGUINTES TIPOS:

    1. Entrevista totalmente padronizada: tem perguntas e respostas preestabelecidas;
    2. Entrevista padronizada só nas perguntas: só as perguntas são preestabelecidas;
    3. Entrevista diretiva: só as respostas são preestabelecidas;
    4. Entrevista não diretiva: é uma entrevista livre, não especifica nem as perguntas e nem as respostas.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • Entrevista padronizada apenas nas perguntas: são as entrevistas com perguntas padronizadas, mas que permitem respostas abertas.


ID
5348737
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com relação à gestão da qualidade e ao modelo de excelência gerencial, julgue o item.

O kaizen, ao contrário da administração da qualidade total, baseia-se na montagem de uma equipe de especialistas responsável por gerenciar a qualidade.

Alternativas
Comentários
  •  Kaizen vem do japonês, e significa “mudança para melhor”. Hoje implica a ideia – na verdade, a filosofia de melhoria contínua na vida em geral – seja pessoal, familiar, social e profissional

  • Melhoria contínua

    • Errado

  • ERRADO.

    Kaizen é uma ferramenta (Manufatura Enxuta) que melhora tanto a qualidade quanto a produtividade, a segurança e a cultura no local de trabalho. De acordo com a metodologia, a aplicação de pequenas mudanças diárias resulta em grandes melhorias ao longo do tempo.

  • Kaizen significa “mudança para melhor”. Hoje implica a ideia – na verdade, a filosofia de melhoria contínua na vida em geral – seja pessoal, familiar, social e profissional. Qualidade Total= Melhoria continua ou seja são contextos baseados na mesma premissa.

  • [E]

    --> Melhoria contínua (Kaizen)

    ·       É uma busca de aprimoramento contínuo, incremental

    ·       O aprimoramento não se limita ao âmbito de produção

    ·       Todos os níveis devem estar envolvidos

    ·       Propósito vai além do aumento da produtividade

  • A melhoria contínua baseia-se no kaizen e não se baseia em equipes de especialistas. porém a qualidade total se baseia em equipes de especialistas. 

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre a ferramenta Kaizen.

    Diante disso, vamos a uma breve explicação.

    Traduz-se Kaizen como Kai= melhoria / Zen= contínua, busca-se conquistar resultados específicos com a utilização da ferramenta, tais como: eliminação de desperdício, de tempo, de dinheiro, de material e de esforço.

    A metodologia Kaizen foi desenvolvida e aplicada pelo engenheiro Taichi Ohno e ficou mundialmente conhecida e respeitada devido a sua intensa aplicabilidade pelo sistema Toyota de Produção, baseado em esforços contínuos para melhoria de todo o sistema.

    O Kaizen sugere mudanças em toda a organização, alcançando desde o estagiário até o CEO. A ferramenta de melhoria visa a melhoria continua da instituição, são fatores primordiais para que ocorra a implementação do Kaizen:

    -  Eliminar desperdícios.
    -  Melhor a eficiência dos processos.

    Ante o exposto, a questão está ERRADA, uma vez que Kaizen não vai de encontro à administração da qualidade total. Pois, a ferramenta Kaizen está atrelada ao princípio da melhoria contínua, assim como a qualidade total.


    Fonte:

    TMB Consulting Group. Apostila para Treinamento de Kaizen Chão de Fábrica. São Paulo, 2000.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
5348740
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com relação à gestão da qualidade e ao modelo de excelência gerencial, julgue o item.


Para Deming, suspender a prática de fazer negócios apenas na base do preço e eliminar exortações à produtividade sem que os métodos tenham sido providenciados são pontos do programa de melhoria contínua.

Alternativas
Comentários
  • 14 Princípios da Qualidade - Segundo William Deming:

    1º princípio: Estabeleça constância de propósitos.

    2º princípio: Adote uma nova filosofia numa nova era econômica. A administração ocidental deve acordar para o desafio, conscientizar-se de suas responsabilidades e assumir a liderança no processo de transformação.

    3º princípio: Deixe de depender da inspeção para atingir a qualidade.

    4º princípio: Cesse a prática de aprovar orçamentos com base no preço.

    5º princípio: Melhore constantemente o sistema de produção e de prestação de serviços.

    6º princípio: Institua treinamento no local de trabalho.

    7º princípio: Institua liderança.

    8º princípio: Elimine o medo.

    9º princípio: Elimine as barreiras entre os departamentos.

    10º princípio: Elimine lemas, slogans, exortações e metas.

    11º princípio: Elimine padrões de trabalho ou cotas na linha de produção.

    12º princípio: Remova as barreiras.

    13º princípio: Institua um forte programa de educação e auto aprimoramento.

    14º princípio: Engaje todos da empresa no processo de realizar a transformação.

    PDF de Gestão da Qualidade do Gran Cursos.

  • EXORTAÇÃO

    Aviso com o intuito de advertir, de chamar atenção, de avisar; conselho.

    [Por Extensão] Texto ou palavra que busca reformar e melhorar costumes, atos ou opiniões: exortação apostólica.

    [Jurídico] Apelo do juiz para os jurados, pedindo que eles decidam tendo em conta a sua própria consciência, seus valores morais e as leis da justiça.

    ---------

    lembremos de slogans, metas, etc.

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre os princípios de Deming.

    Diante disso, vamos a uma breve explicação.

    Segundo Oliveira (2004) os 14 princípios de Deming sugerem mudanças no sistema cultural das organizações e em algumas práticas comportamentais para melhorar a infraestrutura dessas organizações.

    Os princípios de Deming tornaram-se uma referência universal no ensino e na pratica da qualidade, esses princípios são aplicáveis indistintamente a organizações pequenas e grandes. Aplicáveis em indústrias de serviços e também em qualquer divisão de uma empresa.

    Neste contexto, descrevemos abaixo os 14 princípios de Deming:

    “1º princípio: Estabeleça constância de propósitos para a melhoria do produto e do serviço, objetivando tornar-se competitivo e manter-se em atividade, bem como criar emprego;

    2º princípio: Adote a nova filosofia. Estamos numa nova era econômica. A administração ocidental deve acordar para o desafio, conscientizar-se de suas responsabilidades e assumir a liderança no processo de transformação;

    3º princípio: Deixe de depender da inspeção para atingir a qualidade. Elimine a necessidade de inspeção em massa, introduzindo a qualidade no produto desde seu primeiro estágio;

    4º princípio: Cesse a prática de aprovar orçamentos com base no preço. Ao invés disto, minimize o custo total. Desenvolva um único fornecedor para cada item, num relacionamento de longo prazo fundamentado na lealdade e na confiança;

    5º princípio: Melhore constantemente o sistema de produção e de prestação de serviços, de modo a melhorar a qualidade e a produtividade e, consequentemente, reduzir de forma sistemática os custos;

    6º princípio: Institua treinamento no local de trabalho;

    7º princípio: Institua liderança. O objetivo da chefia deve ser o de ajudar as pessoas e as máquinas e dispositivos a executarem um trabalho melhor. A chefia administrativa está necessitando de uma revisão geral, tanto quanto a chefia dos trabalhadores de produção;

    8º princípio: Elimine o medo, de tal forma que todos trabalhem de modo eficaz para a empresa;

    9º princípio: Elimine as barreiras entre os departamentos. As pessoas engajadas em pesquisas, projetos, vendas e produção devem trabalhar em equipe, de modo a preverem problemas de produção e de utilização do produto ou serviço;

    10º princípio: Elimine lemas, exortações e metas para a mão-de-obra que exijam nível zero de falhas e estabeleçam novos níveis produtividade. Tais exortações apenas geram inimizades, visto que o grosso das causas da baixa qualidade e da baixa produtividade encontram-se no sistema, estando, portanto, fora do alcance dos trabalhadores;

    11º princípio: Elimine padrões de trabalho (quotas) na linha de produção. Substitua-os pela liderança; elimine o processo de administração por objetivos. Elimine o processo de administração por cifras, por objetivos numéricos. Substitua-os pela administração por processos através do exemplo de líderes;

    12º princípio: Remova as barreiras que privam o operário horista de seu direito de orgulhar-se de seu desempenho. A responsabilidade dos chefes deve ser mudada de números absolutos para a qualidade; remova as barreiras que privam as pessoas da administração e da engenharia de seu direito de orgulharem-se de seu desempenho. Isto significa a abolição da avaliação anual de desempenho ou de mérito, bem como da administração por objetivos;

    13º princípio: Institua um forte programa de educação e auto-aprimoramento;

    14º princípio: Engaje todos da empresa no processo de realizar a transformação. A transformação é da competência de todo mundo."

    Ante o exposto, a questão está correta, uma vez que a questão trouxe o princípio 4º: “Cesse a prática de aprovar orçamentos com base no preço. Ao invés disso, minimize o custo total. Desenvolva um único fornecedor para cada item, num relacionamento de longo prazo fundamentado na lealdade e na confiança.".

    Assim como abordou o princípio 10º: “Elimine lemas, exortações e metas para a mão-de-obra que exijam nível zero de falhas e estabeleçam novos níveis produtividade. Tais exortações apenas geram inimizades, visto que o grosso das causas da baixa qualidade e da baixa produtividade encontram-se no sistema, estando, portanto, fora do alcance dos trabalhadores".


    Fonte:

    OLIVEIRA, J. Otávio; Gestão da Qualidade: Tópicos Avançados; São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2004.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Para Deming, suspender a prática de fazer negócios apenas na base do preço e eliminar exortações à produtividade sem que os métodos tenham sido providenciados são pontos do programa de melhoria contínua. Resposta: Certo.

    O item deu como certo, mas achei o trecho destacado confuso! Então se eu providenciar os métodos eu posso adotar exortações à produtividade?

  • GABARITO: CERTO

    14 Princípios de Deming

    1) Criar constância de propósitos em torno da melhoria

    2) Adotar uma nova filosofia para a mudança e melhoria

    3) Acabar com a dependência da inspeção. A qualidade vem antes da construção do produto, e não depois!

    4) Eliminar a prática de priorizar negócios com base no preço. Buscar minimizar o custo é o que se deve buscar através de um único fornecedor para cada insumo, com relacionamento de longo prazo, lealdade e confiança.

    5) Melhorar constantemente o sistema de produção e de serviços para que qualidade e produtividade subam enquanto os custos caem.

    6) Estabelecer o treinamento no trabalho.

    7) Estabelecer a liderança para ajudar os trabalhadores e máquinas a fazer o trabalho melhor.

    8) Eliminar o medo para que as pessoas possam trabalhar com efetividade.

    9) Quebrar as barreiras entre os departamentos, formando equipes multifuncionais.

    10) Eliminar slogans, exortações e metas para a força de trabalho, tais como o defeito zero e novos níveis de produtividade, pois este tipo de coisa geraria um ambiente ruim. *Elimine as cotas de trabalho no chão-de-fábrica. Substitua por liderança. *Elimine gerenciamento por objetivos. Elimine gerenciamento por números e metas numéricas. Substitua por liderança.

    11) Remover barreiras que impedem os trabalhadores de sentir orgulho do trabalho

    12) Remover barreiras que impedem os gerentes e engenheiros de sentir orgulho do trabalho. Isso significaria abolir índices anuais ou índices de méritos por objetivos.

    13) Instituir um vigoroso programa de educação e auto melhoria.

    14) Envolver todos da organização na tarefa de alcançar a transformação. A transformação é tarefa de todos.

    FONTE: QC


ID
5348743
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com relação à gestão da qualidade e ao modelo de excelência gerencial, julgue o item.


No modelo da FNQ, o fundamento de aprendizado organizacional consiste na promoção de um ambiente favorável à criatividade e na experimentação e implementação de novas ideias que possam gerar um diferencial competitivo para a empresa.

Alternativas
Comentários
  • errado.

    No modelo da FNQ, o fundamento de aprendizado organizacional consiste na promoção de um ambiente favorável à criatividade e na experimentação e implementação de novas ideias que possam gerar um diferencial competitivo para a empresa.

    * capazes de gerar ganhos sustentáveis para as partes interessadas.

  • Pensamento Sistêmico:

    • interdependência e consequências entre os diversos componentes

    Compromisso com as Partes Interessadas

    • relações com tais e sua relação com as estratégias (longo prazo)

    Aprendizado Org

    • busca competência, ambiente favorável, ganhos sustentáveis para as partes interessadas

    Adaptabilidade

    • flexibilidade, mudança frente às demandas

    Liderança Transformadora

    • compreensão do ambiente e pessoas, curto e longo prazo, prepara líderes, interage com as partes

    Desenvolvimento Sustentável

    • responder pelos impactos, contribuição melhoria vida atual e futura, desenvolvimento sustentável

    Orientação por Processos

    • busca de eficiência e eficácia das atividades valorosas para as partes

    Geração de Valor

    • resultados econômicos, sociais, ambientais, potencializar processos (+ excel. e suprir necess. das partes)
  • Boa noite,

    Galera, cuidado com as respostas. Não tem certeza, não registre.

    Os fundamentos de excelência segundo o caderno FNQ 2011:

    APRENDIZADO ORGANIZACIONAL: Busca o alcance de um novo patamar de conhecimento para a organização por meio de percepção, reflexão, avaliação e compartilhamento de experiências.

    CULTURA DE INOVAÇÃO: Promoção de um abiente favorável à criatividade, à experimentação e à implementação de novas ideias que possam gerar um diferencial competitivo para a organização.

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento do Modelo de Excelência da Gestão (MEG), sendo mais especificamente cobrados os fundamentos do modelo.

    Diante disso, vamos a uma breve contextualização.

    A Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) foi criada em 1991 para ajudar a aumentar a qualidade dos produtos nacionais para concorrem com os produtos importados, que apareciam a cada dia em maior número, dada a abertura do mercado feita pelo presidente Fernando Collor.

    Como efeito, a FNQ criou o Modelo de Excelência da Gestão (MEG), que segundo Paludo (2013), “consiste na representação de um sistema gerencial constituído por diversos fundamentos e critérios, que orientam a adoção de práticas de gestão nas organizações públicas e privadas, com a finalidade de levar as organizações brasileiras a padrões de desempenho reconhecidos pela sociedade e à excelência em sua gestão".

    Nesta esteira, segundo o Caderno FNQ (2011), os fundamentos do modelo são: pensamento sistêmico, aprendizado organizacional, cultura de inovação, liderança e constância de propósitos, orientação por processos e informações, visão de futuro, geração de valor, valorização das pessoas, conhecimento sobre o cliente e o mercado, desenvolvimento de parcerias, responsabilidade social.

    Nesta esteira, é importante destacar que inovação é a promoção de um ambiente favorável à criatividade, experimentação e implementação de novas ideias capazes de gerar ganhos de competitividade com desenvolvimento sustentável.

    Por outro lado, aprendizado organizacional é a busca de maior eficácia e eficiência dos processos da organização e alcance de um novo patamar de competência, por meio da percepção, reflexão, avaliação e do compartilhamento de conhecimento e experiências.

    Ante o exposto, a questão está errada, uma vez trocou os conceitos de aprendizado organizacional e inovação.

    Cabe ressaltar que os fundamentos foram atualizados na 21ª edição do MEG, sendo apenas oito atualmente:

    1. Pensamento sistêmico;
    2. Aprendizado organizacional e inovação;
    3. Liderança transformadora;
    4. Compromisso com as partes interessadas;
    5. Adaptabilidade;
    6. Desenvolvimento sustentável;
    7. Orientação por processos;
    8. Geração de valor.


    Fontes:

    PALUDO, Augustinho. Administração geral e pública para AFRF e AFT. 2ª ed. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

    Modelo de Excelência da Gestão (MEG). Guia de referência de excelência da Gestão. 2011.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • No modelo da FNQ, o fundamento de CULTURA DE INOVAÇÃO consiste na promoção de um ambiente favorável à criatividade e na experimentação e implementação de novas ideias que possam gerar um diferencial competitivo para a empresa.

    Trocou os conceitos, por isso tá errada.

  • No modelo da FNQ, o fundamento de aprendizado organizacional consiste na promoção de um ambiente favorável à criatividade e na experimentação e implementação de novas ideias que possam gerar um diferencial competitivo para a empresa. Resposta: Errado.

    O item refere-se à Cultura e Inovação.

  • Gabarito totalmente em desacordo com o MEG 21.

    A edição atualizada do MEG (21ª Edição) unificou os fundamentos "Cultura de inovação" e "Aprendizado organizacional" em um único fundamento chamado "Aprendizado Organizacional e Inovação".

    Esse novo fundamento unificado é definido como a "Busca e alcance de novos patamares de competência para a organização e sua força de trabalho, por meio da percepção, reflexão, avaliação e compartilhamento de conhecimentos, promovendo um ambiente favorável à criatividade, experimentação e implementação de novas ideias capazes de gerar ganhos sustentáveis para as partes interessadas".

    O MEG 21 sequer faz essa separação de conceitos entre "Aprendizado Organizacional" e "Inovação" que existia nas edições anteriores. Não sei se o edital especificou a edição do MEG que seria cobrada na prova, mas, se não tiver especificado, não faz o menor sentido usarem conceitos de edições anteriores sendo que a edição mais recente está lançada desde 2016.

    Obs.: quem manteve essa distinção entre "Aprendizado Organizacional" e "Inovação" foi o MEGP, mas a questão se refere especificamente ao "modelo da FNQ", e o MEGP não foi estabelecido pela FNQ.

  • GABARITO: ERRADO

    COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

    Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento do Modelo de Excelência da Gestão (MEG), sendo mais especificamente cobrados os fundamentos do modelo.

    Diante disso, vamos a uma breve contextualização.

    A Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) foi criada em 1991 para ajudar a aumentar a qualidade dos produtos nacionais para concorrem com os produtos importados, que apareciam a cada dia em maior número, dada a abertura do mercado feita pelo presidente Fernando Collor.

    Como efeito, a FNQ criou o Modelo de Excelência da Gestão (MEG), que segundo Paludo (2013), “consiste na representação de um sistema gerencial constituído por diversos fundamentos e critérios, que orientam a adoção de práticas de gestão nas organizações públicas e privadas, com a finalidade de levar as organizações brasileiras a padrões de desempenho reconhecidos pela sociedade e à excelência em sua gestão".

    Nesta esteira, segundo o Caderno FNQ (2011), os fundamentos do modelo são: pensamento sistêmico, aprendizado organizacional, cultura de inovação, liderança e constância de propósitos, orientação por processos e informações, visão de futuro, geração de valor, valorização das pessoas, conhecimento sobre o cliente e o mercado, desenvolvimento de parcerias, responsabilidade social.

    Nesta esteira, é importante destacar que inovação é a promoção de um ambiente favorável à criatividade, experimentação e implementação de novas ideias capazes de gerar ganhos de competitividade com desenvolvimento sustentável.

    Por outro lado, aprendizado organizacional é a busca de maior eficácia e eficiência dos processos da organização e alcance de um novo patamar de competência, por meio da percepção, reflexão, avaliação e do compartilhamento de conhecimento e experiências.

    Ante o exposto, a questão está errada, uma vez trocou os conceitos de aprendizado organizacional e inovação.

    Cabe ressaltar que os fundamentos foram atualizados na 21ª edição do MEG, sendo apenas oito atualmente:

    1. Pensamento sistêmico;

    2. Aprendizado organizacional e inovação;

    3. Liderança transformadora;

    4. Compromisso com as partes interessadas;

    5. Adaptabilidade;

    6. Desenvolvimento sustentável;

    7. Orientação por processos;

    8. Geração de valor.

    FONTE: Antonio Diniz, Bacharel em Administração de Empresas, Pós-graduado em Gestão Pública; Docência no Ensino Superior; Gestão Estratégica; Governança Corporativa. Mestrando em Governança. Analista da ECT, atuando no departamento de governança corporativa. , de Administração Geral, Administração Pública


ID
5348746
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com relação à gestão da qualidade e ao modelo de excelência gerencial, julgue o item.


No modelo de excelência em gestão pública (GesPública), a dimensão de estratégias e planos refere-se às práticas gerenciais direcionadas ao relacionamento do órgão ou da entidade com a sociedade e abrange a imagem institucional, o conhecimento que a sociedade tem do órgão ou da entidade e a maneira como se relaciona com a sociedade e induz sua participação.

Alternativas
Comentários
  • Refere-se ao

    Critério 3 – Cidadão-usuário (Público-alvo): Este critério aborda o relacionamento do órgão/entidade pública com os Cidadãos-usuários, abrangendo a imagem da organização, o conhecimento que os Cidadãos-usuários tem da organização, a maneira como essa se relaciona com estes. O cidadão, as empresas, organizações da sociedade civil e organizações do setor público são exemplos de Cidadãos-usuários. 

    E não ao

    Critério 2 – Estratégia e Planos: Este item aborda a implementação de processos que contribuem diretamente para a formulação de uma estratégia consistente, coerente e alinhada aos objetivos de governo. 

    Fonte: Aula 22 - Stefan Fantini - Administração p/ MP-CE (Técnico Ministerial)

  • Gabarito E

    No modelo de excelência em gestão pública (GesPública), a dimensão de estratégias e planos (erro) O CORRETO É Cidadão-usuário (Público-alvo) refere-se ao relacionamento do órgão ou da entidade com a sociedade e abrange a imagem institucional, o conhecimento que a sociedade tem do órgão ou da entidade e a maneira como se relaciona com a sociedade e induz sua participação.

  • A título de curiosidade:

    O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública), embora criado em 2005, foi resultado de um processo de acúmulo de conhecimento administrativo que remonta o Império, passa por Getúlio Vargas e o DASP, pela Comissão de Simplificação Burocrática de Juscelino Kubitschek de 1956, pela Comissão Amaral Peixoto de João Goulart em 1963, pela Ditadura Militar e seu Decreto 200/67, chega à redemocratização resultando em pelo menos 5 programas e tentativas de simplificação administrativa a partir de 1979.Portanto, são décadas de debates, tentativas, mudanças, esforços, avanços e retrocessos em relação à desburocratização do Estado brasileiro. Mas o Michel Temer (MDB) resolveu tudo com o Decreto 9.094/2017, extinguindo o Gespública, do qual participavam nada menos que 1263 órgãos públicos.

  • A questão em análise introduz assuntos relacionados ao Programa Gespública, mais especificamente sobre o Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP).

    Esse modelo objetiva promover uma gestão com alto desempenho institucional e excelência gerencial e subsidiar a promoção da melhoria da Gestão da entidade pública. O MEGP propõe que a excelência seja conduzida pelo aperfeiçoamento da gestão com uma abordagem por dimensões, são elas: Dimensão Governança; Dimensão Estratégia e Planos; Dimensão.

    Para respondermos à questão em análise, precisaremos detalhar um pouco cada uma dessas dimensões. Segundo o Modelo de Excelência em Gestão Pública, as dimensões são as seguintes:

    Dimensão Governança

    Esta dimensão implica a capacidade institucional de orientar-se em direção ao cumprimento de sua finalidade e competências institucionais, de forma a gerar valor para a sociedade e atuar em conformidade com os parâmetros constitucionais e legais impostos à Administração Pública.

    São aspectos de excelência institucional, característicos da dimensão de governança:

    a. a formação e a gestão de líderes;
    b. a estruturação do processo decisório de forma a favorecer a decisão célere, concertada e voltada para a geração de valor social;
    c. a prática institucional de monitoramento e avaliação sistemáticos de seu desempenho, com base em indicadores, com vistas ao contínuo reposicionamento do órgão ou entidade e atualização da estratégia, a fim de melhor atender às demandas e aos desafios internos e externos.

    Dimensão Estratégia e Planos

    Uma gestão pública de excelência deve contemplar processos formais de formulação e implementação da estratégia, fundamentados no exercício de pensar o futuro e integrados ao processo decisório.

    São requisitos de relevância para a excelência do processo de definição e implementação da estratégia:

    a. identificação de possíveis parcerias com agentes públicos e privados e potenciais conflitos de atuação;
    b. o conhecimento dos pontos fortes e das oportunidades de melhoria do próprio desempenho institucional;
    c. as necessidades de investimento e inovação de forma a atender requisitos específicos do setor em que atua;
    d. o alinhamento ao Plano Plurianual;
    e. o desdobramento da estratégia em planos específicos que atendam às outras dimensões do sistema de gestão públicas; tais como plano de tecnologia; capacitação; melhoria e inovação da capacidade de gestão; gestão patrimonial; gestão do conhecimento; gestão da comunicação; e
    f. a vinculação da programação orçamentária à estratégia.

    Dimensão Público-alvo

    Esta dimensão refere-se às práticas gerenciais direcionadas ao relacionamento do órgão/entidade com a sociedade e abrange a imagem institucional, o conhecimento que a sociedade tem do órgão ou entidade e a maneira como se relaciona com a sociedade e induz sua participação.

    O MEGP contempla, em sua Dimensão Público-alvo, práticas direcionadas, entre outras:

    a. à identificação e classificação dos públicos-alvo e de suas necessidades e expectativas;
    b. ao tratamento dessas necessidades e expectativas, inclusive no redesenho dos processos institucionais, para a geração de resultados mais efetivos;
    c. ao atendimento à Lei de Acesso à Informação;
    d. à comunicação ao cidadão sobre os seus serviços e padrões de atendimento (Carta ao Cidadão);
    e. à manutenção de canais de comunicação acessíveis e adequados aos perfis de seus públicos-alvo;
    f. ao gerenciamento da qualidade do atendimento ao público;
    g. ao tratamento das solicitações, reclamações e sugestões;
    h. ao fortalecimento das relações com a sociedade, inclusive por meio de instrumentos de pesquisa, ausculta e concertação.

    Dimensão Interesse Público e Cidadania

    A Dimensão Interesse Público e Cidadania diz respeito à observância do interesse público e ao regime administrativo e a participação e o controle social.

    Um sistema de gestão pública de excelência contempla, nesta Dimensão, práticas direcionadas, entre outras:

    a. à identificação e avaliação dos principais aspectos sociais, econômicos e ambientais relacionados à atuação do órgão ou entidade;
    b. à capacidade de prevenir ou mitigar impactos adversos na sociedade ou no ambiente, decorrentes de sua atuação;
    c. à identificação da necessidade de atualização ou adequação da ordem constitucional/legal;
    d. à conscientização das partes interessadas quanto à responsabilidade social e ambiental e à sustentabilidade econômica;
    e. à observância dos direitos alcançados por públicos específicos;
    f. à análise dos resultados de auditorias internas e externas, para a identificação de riscos institucionais;
    g. à observância interna do regime administrativo imposto à atuação institucional;
    h. à manutenção de mecanismos efetivos para a atuação pautada pela ética pública; e
    i. o estímulo à sociedade à participação e ao controle social.

    Dimensão Informação e Conhecimento

    A Dimensão representa a capacidade de gestão das informações e do conhecimento, especialmente a implementação de processos gerenciais que contribuam diretamente para a seleção, coleta, armazenamento, utilização, atualização e disponibilização sistemática de informações atualizadas, precisas e seguras aos usuários internos e externos, com o apoio da tecnologia da informação.

    Dimensão Pessoas

    A excelência da gestão pública pressupõe sistemas de trabalho estruturados, com adequadas estruturação e alocação de cargos efetivos, funções e cargos em comissão; os padrões remuneratórios e a alocação interna. São particularmente relevantes os investimentos em adequado dimensionamento da força de trabalho; em gestão de competências institucionais e profissionais; e na estruturação de sistemas de remuneração e de gestão do desempenho sintonizados com os paradigmas do gerenciamento por resultados.

    Dimensão Processos

    A Gestão pública de excelência exige processos finalísticos e de apoio adequadamente estruturados, a partir da estratégia institucional, com base nos recursos disponíveis, nos requisitos dos públicos-alvo e nas possibilidades e limitações jurídico-legais.

    Entre os processos finalísticos e de apoio, dos órgãos e entidades públicos, destacam-se, pela relevância do investimento e aperfeiçoamento, os seguintes:

    a. o atendimento ao público;
    b. a gestão de parcerias com entidades civis;
    c. a gestão financeira;
    d. a gestão de suprimentos; e
    e. gestão do patrimônio público.

    Dimensão Resultados

    De nada adianta o investimento nas sete primeiras dimensões se esse investimento não gerar os resultados esperados para a sociedade, o mercado e o próprio setor público. A Gestão orientada para Resultados é considerada uma poderosa ferramenta metodológica de monitoramento e avaliação das ações dos governos em sistemas políticos democráticos.

    Avaliar os resultados obtidos nas ações de governo, respeitando as dimensões de eficiência, eficácia e efetividade, permite aos agentes políticos estabelecer correções nos rumos dos seus processos de trabalho, como também propicia oportunidades de desenvolver estratégias de acompanhamento aos cidadãos.

    Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está errada, pois a afirmativa refere-se à Dimensão Público-alvo, e não à Dimensão Estratégia e Planos.

    OBSERVAÇÃO: O Decreto n.º 5.378/2005, que criou o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA, foi revogado em 2017 pelo Decreto n.º 9.094/2017.


    Fonte:

    Programa GESPÚBLICA, Modelo de Excelência em Gestão Pública, Brasília; MP, SEGEP, 2014. Versão 1/2014.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • As dimensões do MEGP eram assim compreendidas:

    a) governança: é o modo como o governo exerce seu poder de autoridade, controle e gerenciamento, para o alcance de seus objetivos;

    b) estratégia e planos: são formulados sobre a prospecção dos resultados almejados pela organização, sendo que a estratégia deve atender aos objetivos e dispor metas e planos para isso;

    c) cidadão-usuário: refere-se às práticas gerenciais direcionadas ao relacionamento órgão/entidade com a sociedade, contemplando também a imagem institucional;

    d) interesse público e cidadania: diz respeito à observância do interesse público, ao regime administrativo, a participação e ao controle social;

    e) pessoas: são os recursos humanos com suas competências, requisitos técnicos, tecnológicos e logísticos necessários para atingir o objetivo da organização, por isso é pertinente investir em capacitação; em adequação do ambiente de trabalho, estruturação de cargos/funções e padrões remuneratórios;

    f) processos: devem ser estruturados sob a égide da estratégia institucional, com base nos recursos disponíveis e focados no público-alvo;

    g) resultados: são os frutos decorrentes do investimento das sete primeiras dimensões, para gerar proveito entre as partes relacionadas à organização, como cidadão-usuário, sociedade, pessoas da força de trabalho e fornecedores;

    h) informação e conhecimento: representa a competência em selecionar, coletar, armazenar, utilizar, atualizar e disponibilizar informações e conhecimentos em dados que contribuem para o planejamento e tomadas de decisões, enfim, essa dimensão dar a base para agir, corrigir, ou melhor, as práticas da gestão


ID
5348749
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

No que concerne à gestão de projetos, julgue o item.


De acordo com o PMBOK, 6. a edição, a determinação do orçamento e a estimativa dos custos são atividades realizadas na fase de planejamento do projeto.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o PMBOK, 6. a edição, a determinação do orçamento e a estimativa dos custos são atividades realizadas na fase de planejamento do projeto. Resposta: Certo.

    A fase orçamentária faz parte da área de conhecimento "gerenciamento de custos do projeto" do grupo "planejamento" de processos de gerenciamento de projetos.

  • GAB CERTO

    Ciclo de vida dos projetos: 

    Iniciação: O primeiro ciclo ou fase de um projeto corresponde ao seu início, como não poderia deixar de ser. Ele se refere a inúmeras questões, como:

    1. Análise da necessidade do projeto e determinação da sua relevância;
    2. Determinar a missão do projeto;
    3. Identificar quem será o gestor e os executores do projeto, determinando-se as equipes responsáveis por cada ciclo e sub-etapa;
    4. Estuda a viabilidade do projeto em relação ao custo-benefício.

    Planejamento: Após o término da fase de iniciação, o próximo ciclo de vida de um projeto se refere ao planejamento. Ele se volta à organização e à preparação de cada ciclo. Aqui há definição de metodologias, ferramentas, recursos e datas de entregas.

    Veja algumas das questões que se envolvem nessa fase:

    1. Concebe todas as fases e os responsáveis de cada uma;
    2. Organiza as fases de acordo com a sucessão de cada uma delas;
    3. Determina o tempo total do projeto e o disponível para cada ciclo;
    4. Organiza o orçamento e o distribui pelas fases.

    Execução: Depois de terminar o planejamento do seu projeto, é o momento de executá-lo. O que ocorre aqui nada mais é do que a realização das fases previstas e das atividades que estão em cada uma delas, de forma sucessiva. Cabe ao gestor do projeto acompanhar cada uma dessas fases e obter diariamente dados atualizados delas.

    Encerramento: O último ciclo de um projeto é o encerramento dele. Nessa fase a execução já acabou e isso significa que todas as fases que se estipularam no planejamento terminaram. Nesse último momento é necessário avaliar as fases individualmente e como um todo. O enceramento se volta à análise da performance do projeto, à documentação dele, às revisões e à prestação de contas. Tudo isso é muito importante para esse projeto, em si, e também para os futuros.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)


ID
5348752
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

No que concerne à gestão de projetos, julgue o item.


A estrutura analítica do projeto (EAP) é o documento que autoriza formalmente o início do projeto.

Alternativas
Comentários
  • O termo de abertura do projeto (TAP) é o documento que autoriza formalmente o início do projeto.
  • É o Termo de Abertura do Projeto que autoriza formalmente.
  • Gab: Errado

    EAP - Estrutura Analítica do Projeto: É uma decomposição do escopo total do trabalho a ser executado pela equipe do projeto a fim de atingir os objetivos do projeto e criar as entregas requeridas.

    Fonte: Prof. Adriel de Sá, Gran Cursos


ID
5348755
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

No que concerne à gestão de projetos, julgue o item.


Os projetos têm como característica o fato de possuírem um início e um fim definidos e de entregarem produtos, serviços ou resultados exclusivos.

Alternativas
Comentários
  • De forma enxuta, projeto consiste em um esforço pontual (temporário), que utiliza-se de recursos delimitados (predispostos em um planejamento) e visa atingir um objetivo único e claro (tangível e necessário a realidade da empresa).

    Fonte: https://www.fm2s.com.br/o-que-e-projeto/

    Gab: C

    Bons Estudos!

  • QUESTÃO CORRETA - Os projetos têm como característica o fato de possuírem um início e um fim definidos e de entregarem produtos, serviços ou resultados exclusivos.

    ____________________

    ''Projeto é um esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado único. A sua natureza temporária indica um início e um término definidos'' (PMBOOK 6º ed. p. 541)

    _____________

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    Vamos espalhar o conhecimento ! = )


ID
5348758
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito da gestão de processos, julgue o item.


Os processos de suporte têm o propósito de medir, monitorar, controlar atividades e permitir a administração do negócio.

Alternativas
Comentários
  • Gab Errado

    Q1057734: Ano: 2019 : CESPE

    O tipo de processo de negócio que tem o propósito de medir, monitorar, controlar atividades e administrar o presente e o futuro do negócio é denominado processo:

    E) de gerenciamento

  • O PROCESSO DE GERENCIAMENTO tem o propósito de medir, monitorar, controlar atividades e permitir a administração do negócio.


ID
5348761
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Modelagem de Processos de Negócio (BPM)
Assuntos

A respeito da gestão de processos, julgue o item.


No BPMN, as divisões (swimlanes) e os compartimentos de responsabilidade representam as entidades responsáveis pelas atividades, ou seja, os participantes do processo, podendo ser uma organização, um papel, um ator humano ou um sistema automatizado.

Alternativas
Comentários
  • No BPMN, as divisões (swimlanes) e os compartimentos de responsabilidade representam as entidades responsáveis pelas atividades, ou seja, os participantes do processo, podendo ser uma organização, um papel, um ator humano ou um sistema automatizado. Resposta: Certo.

    As divisões e os compartimentos de responsabilidade também são conhecidos como raias.

  • Gab. C

    Raias são elementos da notação BPMN usados para agrupar tarefas de um processo que são desempenhadas por um ator.

    Mas é importante notar que este ator não é uma pessoa específica, por isso, não deve ser identificado por seu nome, mas pelo papel que executa, por exemplo “analista de marketing” ou “gerente de RH”.

    Fonte: https://www.heflo.com/pt-br/modelagem-processos/exemplos-de-diagramas-bpmn/


ID
5348764
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito da gestão de processos, julgue o item.


Na norma ISO 9000:2000, o princípio da abordagem de processo estabelece que entender e gerenciar processos inter-relacionados como um sistema contribui para a eficácia e a eficiência da organização em atingir os resultados pretendidos.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Esse princípio diz que um resultado desejado é mais eficientemente alcançado quando as atividades e os recursos relacionados são gerenciados em forma de processo.

     abordagem de processo é um dos oito princípios de gestão da qualidade nos quais se baseia toda a série de normas ISO 9000.

    https://www.qsp.org.br/biblioteca/abordagem_processo.shtml

  • A norma ISO 9000:2000 é um conjunto de exigências ou requisitos de sistema de gestão da qualidade e de processos que uma organização tem que estabelecer, documentar e implementar para ser considerada capaz de atender às necessidades dos clientes.

  • abordagem de processo é um dos oito princípios de gestão da qualidade nos quais se baseia toda a série de normas ISO 9000. Esse princípio diz que um resultado desejado é mais eficientemente alcançado quando as atividades e os recursos relacionados são gerenciados em forma de processo.


ID
5348767
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à legislação administrativa, julgue o item.


Órgãos, autarquias e fundações públicas são consideradas como pessoas jurídicas de direito público, fazendo parte da administração direta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - ERRADO

    Os órgãos são integrantes de uma estrutura interna, não possuem:

    personalidade jurídica. Quem deterá personalidade/capacidade jurídica para responder pelos atos praticados pelos órgãos será a pessoa jurídica que realizou a desconcentração.

    patrimônio próprio;

    capacidade processual (em regra)

    Autarquias e Fundações Públicas pertencem a Adm. Pública indireta.

  • Administração Pública indireta

    Autarquias

    Fundações

    Empresa Pública

    Sociedade de Economia Mista

    Administração Pública Direta compreende:

    União

    Estado

    DF

    Municípios

  • GABARITO: ERRADO

    Quando a União, estados ou municípios estão exercendo suas atividades de forma direta, sem que haja uma delegação de tarefas, há o ato da administração direta. Secretarias, Ministérios, Câmaras e Assembleias fazem parte desse tipo de organização administrativa.

    A administração indireta é uma forma encontrada pelos gestores públicos de descentralizar as atividades e flexibilizar a atuação do Estado em diferentes setores da sociedade. Portanto, a União, estados, municípios e Distrito Federal criam novas entidades que prestarão serviços fundamentais ao público.

    Fonte: https://www.concursosnobrasil.com.br/artigos/qual-diferenca-entre-administracao-direta-e-indireta.html

  • ATENÇÃO!

    Autarquias e fundações públicas são consideradas "ENTIDADES" e fazem parte da administração pública 'INDIRETA".

  • ❌Errada.

    Autarquias e fundações = Entidades da ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

    Obs: Lembrando que os ÓRGÃOS NÃO POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA.

    SUAR NO TREINO É ESSENCIAL!!!❤️✍

  • Gabarito:"Errado"

    Complementando...

    Fundamento jurídico das autarquias:

    • DL nº 200/1967, art. 5º Para os fins desta lei, considera-se: I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
  • GABARITO - ERRADO

    INDIRETA - F.A.S.E

    Fundações

    Autarquias

    Sociedades de economia mista

    Empresas públicas.

    Bons estudos!

  • Errado.

    Órgãos não possuem personalidade jurídica. Ademais, autarquias e fundações pertencem à administração indireta.

  • órgãos não tem personalidade jurídica pois são apenas desconcentrados.

    autarquias tem personalidade jurídica de direito público.

    fundações tem personalidade jurídica de direito público.

  • administração direta causa MEDU

    MUNICIPIOS

    ESTADOS

    DF

    UNIÃO

  • Lembrando que, sobre as fundações, existem alguns tipos:

    > fundações públicas de direito privado

    > fundações públicas de direito público

    > fundações privadas (CC).

  • FUNDAÇÕES PÚBLICAS - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO

    AUTARQUIA -- PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO

  • Gab.: Errado

    São Órgãos da ADMINISTRAÇÃO DIRETA:

    União, Estados, do Distrito Federal e Municípios

    São Entidades da ADMINISTRAÇÃO INDIRETA:

    Autarquias (ex.: INSS)

    Fundações Públicas (ex.: FUNAI)

    Empresas Públicas (ex.: Correios, Caixa Econômica Federal)

    Sociedade de Economia Mista (ex.: Petrobrás, Banco do Brasil)

    Bons Estudos!

  • Órgãos não possuem personalidade jurídica.

  • GABRITO - ERRADO

    São Órgãos da ADMINISTRAÇÃO DIRETA:

    União

    Estados

    Distrito Federal

    Municípios

  • ERRADO

    ÓRGÃO NÃO TEM PJ (PERSONALIDADE JURÍDICA)

    MACETE: ORGÃO É PESSOA (MESTRE TANAKA)

  • A presente questão trata de tema afeto a organização da administração pública.

     

    Conforme disposto no Decreto-Lei 200/67, temos que:

     

    “Art. 4° A Administração Federal compreende:

     

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

     

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Emprêsas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) fundações públicas”.

     

    Dessa forma, considerando que as autarquias e fundações públicas são integrantes da administração indireta, logo, o enunciado está incorreto.

     

    A título de complementação, os órgãos públicos são subdivisões da Administração Pública com competências específicas. Os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica própria e não possuem autonomia com relação à pessoa jurídica que integram. As ações dos órgãos públicos são imputadas às pessoas jurídicas a que pertencem e são essas pessoas que respondem, portanto, pelos atos praticados por órgãos públicos.

     





    Gabarito da banca e do professor: Errado.


ID
5348770
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à legislação administrativa, julgue o item.


Pelo princípio da imperatividade, os atos administrativos impõem-se a terceiros, independentemente de sua concordância.

Alternativas
Comentários
  • A administração pública impõe os atos administrativos sem se preocupar com a vontade dos seus destinatários.

  • GAB C

    Autoexecutoriedade: o Ato pode ser posto em execução sem a necessidade de intervenção do Judiciário.

    Tipicidade: todos os Atos devem corresponder a figuras previamente definidas na lei.

    Imperatividade: os Atos trazem obrigações ao particular independente de sua concordância

    Presunção De Legitimidade: garante que o Ato foi praticado em conformidade com a lei e que os fatos são reais.

    4 Passos

  • GABARITO: CERTO

    IMPERATIVIDADE - é a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independemente de sua concordância - decorre do "poder extroverso" que permite ao Poder Público editar provimentos que vão além da esfera jurídica do sujeito emitente, ou seja, que interferem na esfera jurídica de outras pessoas, constituindo-as unilateralmente em obrigações.

    Fonte: https://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/85/Atos-administrativos-Atributos

  • Pensei que a Quadrix queria me enganar com esse princípio no lugar de atributo.

  • Gabarito CERTO.

    DICA!

    * Atributos do ato administrativo

    -- > Presente em todos os atos: Presunção de Legitimidade e Tipicidade.

    -- > Presentes em apenas alguns tipos de atos: Autoexecutoriedade e Imperatividade.

    ----------------------------------------------------------------------

    DICA!

    -- > Não confundir imperatividade com autoexecutoriedade.

    >Imperatividade: imposição de restrições e obrigações ao administrado independente de sua concordância.

    > Autoexecutoriedade: Execução imediata e não precisa de autorização do judiciário.

  • Imperatividade: o destinatário deve obedecer ao ato, independente de sua concordância.

    Autoexecutoriedade: permite que a administração atue independente de autorização judicial.

  • Imperatividade --> Significa a possibilidade de os atos administrativos criarem obrigações ou imporem restrições aos particulares, independentemente da anuência destes. Decorre do Poder Extroverso.

    • Exceção = atos negociais e enunciativos.

    *obs: Algumas doutrinas trazem imperatividade como sinônimo de coercibilidade.

  • CARACT. DOS ATOS ADM

     

    Presunção de legitimidade: Todo ato presume-se legal até que prove o contrário, possui presunção relativa, está presente em todos os atos e gera para o particular a inversão do ônus da prova (cabe ao particular provar que o ato é ilegal e não a administração provar que está dentro da lei)

     

    Autoexecutoriedade: Os atos administrativos não precisam de autorização judicial para entrarem em vigor

     

     

    Tipicidade: O ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas à produção de efeitos. Só está presente em atos unilaterais.

     

     

    Imperatividade: A administração Pública impõe obrigações a terceiros

  • A IMPERATIVIDADE consiste no atributo segundo o qual "os atos administrativos de impõem a terceiros, independentemente de sua concordância".

  • GABARITO CORRETO

     

    6 – DOS ATRIBUTOS OU PRERROGATIVAS DO ATO ADMINISTRATIVO:

    1.      São atributos ou prerrogativas dos atos administrativos:

    a.      Presunção de legitimidade;

    b.     Imperatividade;

    c.      Autoexecutoriedade:

                                                                 i.     Exigibilidade; e

                                                                ii.     Executoriedade.

    d.     Tipicidade.

    6.2 – Da imperatividade:

    1.      A imperatividade decorre do poder extroverso do Estado (dever de impor obrigações). Trata-se da qualidade que certos atos administrativos têm para constituir situações de observância obrigatória em relação aos seus destinatários, independentemente da respectiva concordância ou aquiescência dos mesmos. Cuida-se de atributo não presente em todos os atos.

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

    WhatsApp: (061) 99125-8039

    Instagram: CVFVitório e Vitoriobsb

  • Gab.: CERTO

    A imperatividade tem como sinônimo a coercibilidade, sendo o atributo do ato administrativo que impõe a obrigatória submissão ao ato praticado de todos que se encontrem em seu círculo de incidência.

    Celso Antônio Bandeira de Mello[1] diz que imperatividade “é a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.”

    [1] MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 26ª. ed., rev e atual. até a EC 57 de 18.12.2008. Editora Malheiros, 2009, página 413.

    fonte: https://jus.com.br/artigos/30871

  • Os Princípios são apresentados como a base ou verdade não questionada sem os quais o Custeio Alvo não existe. Já os requisitos são mostrados como uma condição necessária mas não indispensável para o processo do Custeio Alvo. Tecnicamente a questão deveria estar errada.... vai vendo...

  • NAO SABIA QUE PRINCIPIO É SINONIMO DE ATRIBUTO/CARACTERISTICA DO ATO

  • Dois conceito importantes:

    Imperatividade - Impor obrigações ao particular independente de sua concordância.

    Autoexecutoriedade - Capacidade de executar imediatamente o ato sem a anuência do Judiciário.

  • Correto!!

  • correta a assertiva, mas imperatividade é princípio??

  • Se a banca tivesse colocado o gabarito como errado estava todo mundo explicando a diferença de de atributo e princípio rs

  • Gabarito: CERTO

    IMPERATIVIDADE - É a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independemente de sua concordância - decorre do "poder extroverso" que permite ao Poder Público editar provimentos que vão além da esfera jurídica do sujeito emitente, ou seja, que interferem na esfera jurídica de outras pessoas, constituindo-as unilateralmente em obrigações.

  • Eu acho( quem sou para achar algo kkk) que quem errou ligou o Imperatividade apenas a como um atributo do Poder de Policia. Mas vc tem que lembrar que existe o princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o particular, dá para dizer sim, que, implicitamente, a Imperatividade seja um princípio. ( Posso estar errado, a galera entende bem mais aqui, mas eu tive esse raciocinio)
  • Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente da sua concordância, criando obrigações ou impondo restrições.

    Está presente em:

    • Atos que impõem obrigações e restrições.

    Não está presente:

    • Atos enunciativos;
    • Atos que conferem direitos.

    Fonte: Aulas do Prof. Erick Alves e Prof. Sérgio Machado.

    Gab. C

  • A presente questão trata do tema atos administrativos, abordando, em especial, a imperatividade.

    Rigorosamente, a imperatividade traduz a possibilidade de a administração pública, unilateralmente, criar obrigações para os administrados, ou impor-lhes restrições. A imperatividade decorre do denominado poder extroverso do Estado. Essa expressão é utilizada para representar a prerrogativa que o poder público tem de praticar atos que extravasam sua própria esfera jurídica e adentram a esfera jurídica alheia, alterando-a, independentemente da anuência prévia de qualquer pessoa.


    A título de argumentação, veja-se o esquema elaborado pela autora Ana Cláudia Campos:






    Pelo acima exposto, considerando que a imperatividade é o atributo segundo o qual o ato administrativo é cogente, isto é, o ato obriga a todos que estejam na esfera de incidência do ato, resta correto o enunciado apresentado pela Banca.



    Gabarito da banca e do professor: CERTO.

    (Campos, Ana Cláudia. Direito Administrativo Facilitado / Ana Cláudia Campos. São Paulo: Método; Rio de Janeiro: Forense, 2019)

    (ALEXANDRINO, M.; PAULO, V. Direito Administrativo Descomplicado. 4 ed. São Paulo: Editora Método, 2009, p. 466).
  • É tb chamado de poder extroverso

  • Qual doutrina tiraram que o atributo da imperativa seria um princípio?


ID
5348773
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à legislação administrativa, julgue o item.


No caso de perigo público iminente, a autoridade competente poderá usar da propriedade particular, assegurando-se ao proprietário indenização prévia.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: ERRADO

    Conforme CF/88:

     

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    (...)

    XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

    :)

  • Alguém aceita um café pra acordar e não errar mais questões ?!

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

  • Gabarito:"Errado"

    Indenização posterior/ulterior em caso de dano.

    • CF, art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
  • GABARITO: ERRADO

    REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA:

    CONCEITO: é o ato administrativo unilateral e autoexecutório pelo qual o Poder Público utiliza bens móveis, imóveis e/ou serviços particulares em casos de guerra ou de perigo público eminente

     ✓ Unilateral: só depende da declaração de vontade da Administração Pública.

    Autoexecutório: a requisição é feita sem a necessidade de ordem judicial

    INDENIZAÇÃO: A requisição administrativa tem a indenização condicionada à existência de dano. CF - Art. 5º XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

  • ULTERIOR, se houver dano.

  • Desapropriação por Necessidade Pública, Interesse Público ou Interesse Social -> Indenização prévia em dinheiro

    Desapropriação para fins de reforma agrária: Indenização prévia em Títulos da Dívida Agrária (resgatáveis no prazo de até 20 anos a partir do segundo ano de sua emissão e cuja utilização será definida em lei.)

    Desapropriação de imóvel urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado): Indenização prévia em Títulos da Dívida Pública (resgatáveis em até 10 anos em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.

    Requisição Administrativa: posterior, se houver dano

    Desapropriação Confiscatória: não há indenização

    A desapropriação confiscatória ocorre nas propriedades urbanas ou rurais em que sejam localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei (artigo 243 da CF)

    Fonte: https://www.passeidireto.com/arquivo/91525823/direito-de-propriedade-no-artigo-5-da-constituicao-incisos-xxii-a

    (@gabariteconstitucional)

  • GABARITO - ERRADO

    REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA - Posterior, se houver dano

  • A questão trata sobre os direitos e garantias fundamentais, aduzidos na Constituição. 


    O conteúdo aqui cobrado é unicamente "letra de lei" e para responder ao questionamento apresentado pela Banca, vejamos o art. 5, XXV da Constituição Federal:


    “Art. 5º, XXV da CF/88: (...) XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.


    Considerando que é assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano, o enunciado apresentado está, de fato, incorreto.


    Por fim, cabe destacar que a questão trata do instituto da requisição administrativa, forma de intervenção restritiva na propriedade privada.



    Gabarito da banca e do professor: Errado.

ID
5348776
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca do orçamento público, julgue o item.


Em âmbito federal, compete a cada um dos Poderes encaminhar ao Congresso Nacional a sua própria proposta orçamentária para o exercício financeiro seguinte.

Alternativas
Comentários
  • O erro é simples: cada um dos Poderes deve enviar suas respectivas propostas ao Poder Executivo, que consolida e encaminha ao Congresso Nacional para apreciação e votação.

    As leis orçamentárias inicialmente são enviadas como projeto pela Presidência da República ao Congresso Nacional, ao qual cabe discutir, votar, alterar e, se for o caso, aprovar o texto normativo para posterior vigência como lei após concordância do Chefe do Executivo.

    As leis de caráter orçamentário dizem respeito ao plano plurianual (PPA), às diretrizes orçamentárias (LDO), suas alterações, ao orçamento anual (LOA) e aos créditos adicionais, os quais são apreciados na forma do Regimento Comum (art. 166, CF e Resolução nº 1 de 2006 – CN).

    Fonte e mais informações: https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-orcamentarias/entenda-o-orcamento

    Qualquer erro, só avisar! Abraços.

  • GABARITO : ERRADO

  • GAB: ERRADO

    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    1. O plano plurianual;
    2. As diretrizes orçamentárias;
    3. Os orçamentos anuais.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • GABARITO: ERRADO

    Os Poderes Legislativo e Judiciário, bem como os órgãos autônomos, devem enviar ao Poder Executivo, para que este consolide, faça os ajustes necessários em caso de desobediência aos limites estabelecidos na LDO, e envie ao Poder Legislativo.

    Assim, concentra tudo na mão do Executivo pra ele enviar ao Legislativo.

  • Não é isso que acontece! Na verdade, os Poderes elaboram a sua proposta e a enviam para o Poder Executivo, que fará a consolidação, realizará ajustes necessários e, finalmente, encaminhará a proposta orçamentária para o Poder Legislativo.

    Gabarito: Errado

  • Primeiramente, é importante lembrar que o tipo de orçamento adotado no Brasil é do tipo misto. Nesse tipo de orçamento, a proposta orçamentária será elaborada pelo Poder Executivo e levada ao Poder Legislativo, onde o povo (por meio de seus representantes) irá discutir, votar e aprovar não mais a proposta, mas o projeto de lei orçamentária que ali está tramitando. Depois de aprovado, esse projeto de lei vira lei, que será executada pelo Poder Executivo. Por ter essa incumbência, o Poder Executivo deverá prestar contas justamente para quem lhe deu poderes: o povo (o Poder Legislativo).

    Resumindo e simplificando: o Poder Executivo elabora e executa, enquanto o Poder Legislativo vota e controla.

    Portanto, o Poder Executivo é quem vai cuidar da elaboração da proposta orçamentária que será enviada ao Poder Legislativo. A iniciativa das leis orçamentárias é do Poder Executivo!

    Destarte, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e demais entidades dotadas de autonomia (como o Ministério Público e a Defensoria Pública), apesar de sua autonomia e apesar da separação dos Poderes, não encaminham a sua proposta orçamentária diretamente para o Poder Legislativo. É o Poder Executivo que encaminhará a proposta orçamentária de todos os outros Poderes.

    Os Poderes elaboram a sua proposta e a enviam para o Poder Executivo, que fará a consolidação, realizará ajustes necessários e, finalmente, encaminhará o projeto de lei para o Poder Legislativo. É isso que acontece.

    Portanto, questão errada!


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • Sérgio Machado | Direção Concursos

    01/09/2021 às 18:53

    Não é isso que acontece! Na verdade, os Poderes elaboram a sua proposta e a enviam para o Poder Executivo, que fará a consolidação, realizará ajustes necessários e, finalmente, encaminhará a proposta orçamentária para o Poder Legislativo.

    Gabarito: Errado


ID
5348779
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca do orçamento público, julgue o item.


São consideradas como exceções ao princípio da exclusividade no orçamento a autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

Alternativas
Comentários
  • A lei deve conter apenas matérias relativas as receitas e despesas, com exceção para abertura de crédito suplementar e contratações de operações de crédito. Art.165, §8 da CF.

  • Quero ver pra (nível médio) cair essas literalidades.

  • Constituição Federal - Art. 165. § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

  • CERTO

    Princípio da exclusividade

    A lei orçamentária anual deve conter tão somente matéria relativa à previsão da receita e à fixação da despesa.

    Exceções:

    -Autorizações de créditos suplementares;

    -Operações de crédito, inclusive por ARO.

  • Regra: o orçamento deve conter apenas previsão de receita e fixação de despesas.

    Exceção: autorizações de créditos suplementares e operações de crédito, inclusive

    por antecipação de receita orçamentária (ARO).

  • DICAS DE MNEMÔNICOS PARA LEMBRAR DOS PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS

    UAU (princípios expressos no art. 2º Lei n. 4.320/64)

     

    • Universalidade
    • Anualidade
    • Unidade

    Além desses 3, também existem outros princípios:

     

    PENEC

     

    • Publicidade
    • Exclusividade
    • Não vinculação
    • Especificidade
    • Clareza

    PULO

     

    • Programação
    • Unidade de caixa
    • Legalidade 
    • Orçamento bruto

    EQUILÍBRIO


ID
5348782
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca do orçamento público, julgue o item.


São consideradas como receitas de capital as operações de crédito e as alienações de bens.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a Lei 4.320/64.

    Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.                   

    § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.                  

    § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.                    

    § 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o , não constituirá item de receita orçamentária.                

    § 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:                  

    (...)

    RECEITAS DE CAPITAL

    OPERAÇÕES DE CRÉDITO

    ALIENAÇÃO DE BENS

    AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

    TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

    OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

  • OPERA ALI AMOR TRANS OU

    OPERAÇÕES DE CRÉDITO

    ALIENAÇÃO DE BENS

    AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

    TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

    OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

  • As receitas de capital são: Operações de Crédito, Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital, outras Receitas de Capital. ... É a grande fonte de receita do Distrito Federal e dos Estados

  • RK= opera ali amor

ID
5348785
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca do orçamento público, julgue o item.


São considerados como restos a pagar as despesas de exercícios encerrados para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    A questão traz o conceito de despesas de exercícios anteriores:

    De acordo como o MTO, as DEA são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.

    Para fins de identificação como despesas de exercícios anteriores, considera-se:

    • Despesas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação;

    • Restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor;

    • Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.

    _____________________________________________________________________________________

    Por outro lado, os Restos a Pagar são todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distingue-se dois tipos de restos a pagar:

    1. Os processados (despesas já liquidadas); e os
    2. Não processados (despesas a liquidar ou em liquidação).

    Fonte: Resumos do MTO

  • Isso é DEA. despesas de exercícios anteriores

  • ❌Errada.

    Restos a pagar são despesas EMPENHADAS e NÃO PAGAS até 31/12. Temos os restos a pagar PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS.

    Processados = Empenho + Liquidação + Não pagos.

    Não processados = Empenho + NÃO liquidados + NÃO pagos.

    Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos.

    BONS ESTUDOS!!✍

  • Questão sobre restos a pagar... e como adoram fazer confusão entre restos a pagar e despesas de exercícios anteriores (DEA). Isso cai muito em prova!

    De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 8ª edição: são restos a pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

    Já as despesas de exercícios anteriores (DEA) são aquelas despesas cujas obrigações se referem a exercícios anteriores, que não foram sequer empenhadas, ou que tiveram seus empenhos cancelados, e agora estão sendo realizadas no orçamento vigente. Confira na Lei n.º 4.320/64:

    “Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica."

    A questão, portanto, está se referindo a DEA, e não a restos a pagar.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • ERRADO

    Questão sobre restos a pagar... e como adoram fazer confusão entre restos a pagar e despesas de exercícios anteriores (DEA). Isso cai muito em prova!

    De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 8ª edição: são restos a pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

    Já as despesas de exercícios anteriores (DEA) são aquelas despesas cujas obrigações se referem a exercícios anteriores, que não foram sequer empenhadas, ou que tiveram seus empenhos cancelados, e agora estão sendo realizadas no orçamento vigente. Confira na Lei n.º 4.320/64:

    “Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica."

    A questão, portanto, está se referindo a DEA, e não a restos a pagar.

    Prof. QC

  • DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.


ID
5348788
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.


É dispensada a licitação quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Alternativas
Comentários
  • Art. 24.  É dispensável licitação:          

    (...)

    VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;

  • É dispensável, e não dispensada, a licitação quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

    Fonte: COLOCA essa nos resumos...

  • a) licitação dispensável: existe possibilidade de competição, mas a lei faculta a dispensa; competência discricionária da Administração; hipóteses previstas no art. 24 da Lei no 8.666; o elenco é taxativo;

    b) licitação dispensada: determinada por lei; casos que escapam à discricionariedade administrativa; hipóteses do art. 17, I e II; elenco taxativo;

    c) licitação inexigível: não há possibilidade de competição; só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração; a competência é vinculada; elenco exemplificativo.

    d) Licitação deserta: quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas (inciso V do art. 24);

    Estratégia

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;

  • 1) Licitação dispensada (Art. 17) = Elenco /Rol taxativo (EXAUSTIVA) alienação de bens + não pode haver a licitação (ato vinculado). 

    2) Licitação dispensável (Art. 24) =Elenco/ Rol taxativo (EXAUSTIVA)/ aquisição de bens e contratação de serviços + pode haver ou não a licitação →ainda que  exista viabilidade jurídica de competição (ato discricionário).→ a lei autoriza a contratação direta. 

    3) Licitação ineXigivel (Art. 25) = Elenco /Rol eXemplificativo / inviabilidade de competição + não há como realizar a licitação.

  • Nova lei de licitações

    "Art. 75. É dispensável a licitação:

    (...)

    X - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;"(g.n)

  • GABARITO ERRADO.

    REDAÇÃO ORIGINAL.

    É dispensada a licitação quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. ERRADA.

    ---------------------------------------------

    REDAÇÃO RETIFICADA.

    É DISPENSÁVEL a licitação quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. CERTO.

    ---------------------------------------------

    * situações em que a contratação irá ocorrer diretamente sem prévia licitação

    --- > inexigibilidade é inviabilidade de competição art. 25 [Rol exemplificativo].

    --- > dispensa: licitação dispensada art. 17. [Rol taxativo]

    > A administração não pode lícita e está vinculada a dispensa.

    > Alienação de bens móveis ou imóveis.

    --- > dispensável: licitação dispensável art. 24. [Rol taxativo]

    > poderá licitar é um ato discricionários e serão tratados por aquisições e contratações de serviços e obras.

    > Sempre depende de motivação tem que ser justificada ou motivada, terá que explicar a razão da dispensa, (art. 26).

    > Será considerado como crime dispensa/ inexigir licitação não prevista. Ou deixar de observar as formalidades (art. 89).

  • É DISPENSÁVEL a licitação quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

  • - Dispensa de licitação

    -- Dispensável: existe possibilidade de competição, mas a lei faculta a dispensa; competência discricionária da Administração; hipóteses previstas no art. 24 da Lei no 8.666; o elenco é taxativo;

    -- Dispensada: determinada por lei; casos que escapam à discricionariedade administrativa; hipóteses do art. 17, I e II; elenco taxativo;

    - Inexigibilidade de licitação: inviabilidade de competição, rol exemplificativo no artigo 25.


ID
5348791
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.


Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Alternativas
Comentários
  • Errado - é a tomada de preços.

  • CONVINTE: cadastrados ou não, no mínimo 3 convidados, convinte quatro horas de antecedência. Outrossim, a modalidade de licitação convite é a unica que não necessita de edital, bastando, portanto, a carta-convite.

    FONTE: CONFIA

  • Lei 8666/93:

    Art. 22. (...)

    § 3o   Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 22, § 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

  • ERRADO

    Convite - Com 24 h

    Tomada de preços - Até o Terceiro dia

  • Convite: 'Convinte' e 4 horas

  • Obs.: a nova lei de licitações (14.133) não prevê a modalidade convite.

  • ERRADO

    Convite até 24h antes

    Tomada de preços---> 3 dias

  • GABARITO ERRADO.

    REDAÇÃO ORIGINAL.

    Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. ERRADA

    ------------------------------------------------------

    REDAÇÃO RETIFICADA.

    TOMADA DE PREÇOS é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. CERTO.

  • ERRADO

    TOMADA DE PREÇOS

  • Convite, pior modalidade prevista na falecida Lei 8.666/93. Na prática um verdadeiro convite para o conluio e para a corrupção.

  • GABARITO: ERRADO

    Das Modalidades, Limites e Dispensa

    Art. 22. São modalidades de licitação:

    I - Concorrência; II - Tomada de preços; III - Convite; IV - Concurso; V - Leilão.

    § 1°  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    § 2° Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    § 3° Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objetocadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    § 4° Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    § 5º Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.      

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

  • errada

    trata-se TOMADA DE PREÇO

    Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.


ID
5348794
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.


A modalidade de pregão pode ser adotada para a aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja seu valor.

Alternativas
Comentários
  • PREGÃO: aquisição de bens e serviços comuns, sem qualquer restrição em relação ao valor estimado da contratação.

    FONTE: CONFIA

  • GABARITO: CERTO

    O pregão é uma modalidade de licitação em que a Administração Pública fará a aquisição de bens e serviços comuns independentemente do valor da contratação, podendo ser realizado de forma presencial ou eletrônico através do uso dos meios digitais cabíveis.

    Fonte: https://direito.legal/direito-publico/direito-administrativo/resumo-de-pregao/

  • A nova lei de licitações, de forma expressa, impõe o uso de pregão se a aquisição for de "bens e serviços comuns".

    Art. 6º, XLI, da Lei nº 14.133/21: pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

  • Complemento:

    A Lei 14.133 retirou as modalidades - Tomada de preços e convite e

    trouxe de forma expressa: Diálogo competitivo e Leilão

    Art. 28. São modalidades de licitação:

    I - pregão;

    II - concorrência;

    III - concurso;

    IV - leilão;

    V - diálogo competitivo.

  • Lei 14133: Art. 28: modalidades de licitação: i. pregão (NOVO) ii. concorrência iii. concurso iv. leilão v. diálogo competitivo (NOVO) REVOGADOS: i. tomada de preço ii. convite
  • A lei que criou o pregão (10.520/2002) não estabeleceu limites de valor para a sua utilização. Contudo, em tese, não seria aplicável nas contratações de serviços de engenharia.


ID
5348797
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.


Os contratos administrativos de prestação de serviços a serem executados de forma contínua poderão ter sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, até o limite de sessenta meses.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    L8666/93 - Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

    II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;

  • GABARITO: CERTO

    Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

    II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;

  • Gabarito: Certo

    Em regra os contratos devem ficar adstritos aos créditos orçamentários, ou seja, 1 ano.

    Porém temos as exceções do artigo 57 da lei 8.666/93

    I - Projetos que estejam no plano plurianual (PPA)

    II- Serviços a serem executados de forma contínua, não podendo exceder 60 meses (prorrogável por até 12 meses §4º)

    III-vetado

    IV-Aluguel de equipamentos ou programas de informática por 48 meses.

    V -Segurança nacional e inovação tecnológica (hipóteses específicas de licitação dispensável) → Até 120 meses.

  • - Para aprofundar a questão, o tema é tratado na Lei nº 14.133/21 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) da seguinte forma:

    Art. 105 da Lei nº 14.133/21: A duração dos contratos regidos por esta Lei será prevista em edital, e deverão ser observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

    Art. 106 da Lei nº 14.133/21: A Administração poderá celebrar contratos de até 5 (cinco) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, observadas as seguintes diretrizes:

    I - a autoridade competente do órgão ou entidade contratante deverá atestar a maior vantagem econômica vislumbrada em razão da contratação plurianual;

    II - a Administração deverá atestar, no ínicio da contratação e de cada exercício, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação e a vantagem em sua manutenção;

    III - a Administração terá a opção de extinguir o contrato, sem ônus, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem.

    §1º A extinção mencionada no inciso III do caput deste artigo ocorrerá apenas na próxima data de aniversário do contrato e não poderá ocorrer em razo inferior a 2 (dois) meses, contado da referida data.

    §2º Aplica-se o disposto neste artigo ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática.

  • CERTO

    VIGÊNCIA DO CONTRATO: serão por prazo determinado, sendo vedado contratos por tempo indeterminado. Não há possibilidade de prorrogação tácita de contrato administrativo. A duração do contrato fica adstrito ao crédito orçamentário (Lei Orçamentária Anual – 1 ano como regra, havendo EXCEÇÕES:

    * Metas do PPA (podendo ser prorrogados se houver interesse da Administração e haja previsão para tal)

    * Serviço de forma CONTÍNUA, limitada a 60 MESES, podendo ser prorrogado por mais 12 meses (60+12)

    * Aluguel de equipamentos & Programas de INFORMÁTICA será de 48 meses, após a vigência do contrato.

    * Casos de Dispensa de Licitação referentes à Defesa Nacional Tecnologia 120 meses (sucessivo)

  • Contribuindo com o meu resumo:

    # DURAÇÃO MÁXIMA do Contrato (art. 57, Lei 8666)

    => REGRA = DURAÇÃO RESTRITA aos CRÉTIDOS ORÇAMENTÁRIOS (cuja duração é 1 ANO civil)

    => EXCEÇÕES:

    -> 4 ANOS = PROJETO contemplado no PLANO PLURIANUAL (PPA)

    • Prorrogação depende de previsão no ATO CONVOCATÓRIO
    • A Lei não fala "4 anos", a doutrina sim, pois o PPA tem essa duração.

    -> 60 MESES (+12Meses) = SERVIÇOS de execução CONTÍNUA

    • Prorrogações IGUAIS e SUCESSIVAS
    • "+12Meses": possibilidade prevista em outro dispositivo (§4º)

    -> 48 MESES = "ALUGUEL EQUIP." e "USO DE PROGRAMAS DE INFORMÁTICA"

    -> 120 MESES = Licitação DISPENSAVEL

    • Casos de Dispensa previstas no Art. 24, IX, XIX, XXVIII e XXXI:

    IX - segurança nacional, 

    XIX - material de uso das Forças Armadas, 

    XXVIII - alta complexidade tecnológica e defesa nacional e  

    XXXI - pesquisa científica

  • L8666/93 - Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

    II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;

    § 4 Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses.              

  • VIGÊNCIA DOS CONTRATOS

    REGRA: Fica adstrito ao crédito orçamentário (Lei Orçamentária Anual – 1 ano)

    EXCEÇÕES:

    --> Metas do PPA - Prorrogável caso haja interesse da Administração.

    --> Serviços a serem Executados de Forma Contínua - Até 60 (sessenta) meses , prorrogável por mais 12 (doze) meses (60+12).

    * Aluguel de equipamentos ou Programas de INFORMÁTICA =  Até 48 (quarenta e oito) meses após a vigência do contrato.

    --> -Segurança Nacional e Inovação Tecnológica (hipóteses específicas de licitação dispensável) → Até 120 (cento e vinte) meses.

  • Art. 57, II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;

  • ▬ Duração dos contratos

    1. regra: será 01 ano (vinculado as dotações orçamentárias)
    2. exceção:
    • a) 48 meses — aluguel equipamentos
    • b) 60 meses — serviços continuados (excepcionalmente: + de 12 m)
    • c) 120 meses — segurança nacional,tecnologia/ inovação
    • d) 4 anos — projetos incluídos no PPA

  • A questão exige conhecimento sobre a duração dos contratos administrativos.

    Para responder ao enunciado apresentado pela Banca, importante conhecer a literalidade do art. 57, II da Lei 8.666/93, vejamos:

    “Art. 57.  A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: (...)

    II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;"


    Diante disso, conclui-se que a afirmativa está totalmente correta.




    Gabarito da banca e do professor: CERTO.

  • Gente, se tem a possibilidade excepcional de prorrogar por mais 12 meses além dos 60 meses, não consigo entender a questão como correta. Alguém pode esclarecer