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Prova CESPE - 2013 - FUB - Assistente em Administração


ID
1050070
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Em relação aos requisitos que devem ser atendidos na elaboração de correspondência oficial, julgue os itens a seguir.

O trecho a seguir está correto e adequado para compor um ofício: Vimos informar que o calendário escolar para o próximo semestre ainda está sendo decidido pelo Conselho de Educação. Assim que houver uma deliberação definitiva, encaminharemos uma comunicação oficial.

Alternativas
Comentários
  • O correto não seria: Informamos que o calendário... ???

  • Está correto sim "Vimos informar".

  • O VIMOS MATOU MESMO A QUESTAO

  • Gabarito: Certo

    Verbo em questão é o "VIR", que conjugado no PRESENTE DO INDICATIVO, 1ª pessoa do plural fica "VIMOS"

    Eu: venho ; Tu: vens; Ele: vem; Nós: VIMOS; Vós: Vindes; Eles: vêm.

    Nesse site é possível conjugar os verbos conforme a pesquisa. 

    http://www.priberam.pt/dlpo/Conjugar/vir (na pesquisa o primeiro verbo foi o ver)

  • Outra questão estilo CESPE: "A prova é minha eu dou a resposta que eu querer!"

    Em todo e qualquer aula de Redação Oficial, até mesmo no manual da presidência, a forma "Vimos informar" deverá ser substituída por "Informamos que" para evitar o uso de formas rebuscadas do uso padrão da linguagem.

  • pessoal, eu estava vendo sobre o tema no dr google e achei o seguinte:

    Vimos... ou Viemos...?

    1) Um leitor indaga se o correto é "Vimos à sua presença", ou "Viemos à sua presença".

    2) Vimos é presente do verbo vir, enquanto viemos é passado do mesmo verbo. Exs.: I)"Vimos agora, nesta oportunidade, para 

    manifestar nosso apoio"; II) "Viemos ontem, porque a audiência começa muito cedo". desta forma não tem erro na questão cespe


  • Em outra prova seria dada como questão errada  pois fere a impessoalidade.


    Vai entender o CESPE...

  • Pessoal, conforme já disseram acima o verbo está correto. O que eu questiono é a falta de coesão ou a redundância. Vi em várias apostilas que se você está enviando um texto oficial, é evidente que deve colocar: "Informamos que o calendário...". Por quê? Porque já deve informar logo de uma vez e não ficar inserindo texto desnecessário. Além do mais, se você está enviando uma mensagem, é evidente que o objetivo é informar alguém de algo.

  • Textinho mais estranho, sem cara de ofício. Inclusive também acho que não está impessoal.

  • - Nós vimos o Freeman ele está vivo!
    [Ver na ação passada]

    Vimos aqui pra pegar a arma gravitacional Alyx, não pra você ficar de brincadeira com esse cão andróide. Vamos logo!
    [VIR no presente.  O Freeman fala pra alyx em uma ação que está acontecendo naquele momento] 

    Vimos que jogar Half Life é o maior barato!
    [VER no presente]

    Viemos mais cedo pra jogar, mas você não estava em casa então só retornamos agora cara.
    [VIR no passado - mas a ação da fala, claro, se passa no momento que retornam então pra ver se o amigo já tinha chegado em casa]

    Vimos jogar Half Life em multiplayer você topa?
    [VIR em ação presente.  Que bom, agora eles acharam o amigo em casa!  E só vão retornar caso o amigo não possa jogar no exato momento, pois a ação é presente!]

  • Achei esta questão muito esquisita :x

  • Questão CERTA, somente aos olhos da CESPE. Por que é assim que eles redigem documentos. Texto inadequado que fere a gramática, com frases fragmentadas. Não se usa vimos informar é redundante. Na colocação da frase: encaminharemos uma comunicação oficial. Deixa evidente uma ambiguidade. Dá para entender (em uma prova avaliativa num concurso, como é o caso): Que o documento que estão enviando não é oficial. Entre outras, falhas.

    Parece tipo, o avaliador cespiano chegou cansado e pensou putz tenho que elaborar algumas questões para o concurso, ah vai tudo no Ctrl+C e Ctrl+V. Pelo menos eu fiz o meu trabalho, mal feito mas fiz.

    O problema é que o povo que faz uma prova dessa, deixa isso passar dessa forma.

  • IOLANDA flor.

    Só uma correção: VIMOS do verbo ver ----- é passado ( nós vimos ele jogar )

                                  VEMOS do verbo ver ----- é presente ( nós vemos ele jogar )

    OK !

  • O que mais achei estranho nessa questão foi a incidência de duas locuções adverbiais no mesmo trecho (vimos informar e esta sendo), situação que fere a concisão de qualquer documento oficial. Para manter a concisão poderia ter usado o "informamos" em vez do "vimos informar". Mas.. o que vale é o gabarito... no final das contas percebemos que em algumas questões estudar demais atrapalha. 

  • Essa é uma das piores questões já elaboradas pela CESPE. Claro que o verbo "vimos" é pra confundir o candidato e sem pensar duas vezes marcaria errado. Mas desconfiei e marquei certo mesmo sabendo que a questão tá errada, não tanto pelo verbo, mas pela frase toda, que não está impessoal e redundante. Vai entender a banca.

  • O que mais me chocou foi o emprego incansável de elementos no gerúndio.



  • Cadê a famosa IMPESSOALIDADE nesta afirmativa? Não dá para entender o Cespe! Assim fica difícil!

  • O trecho a seguir está correto e adequado para compor um ofício: Vimos informar que o calendário escolar para o próximo semestre ainda está sendo decidido pelo Conselho de Educação. Assim que houver uma deliberação definitiva,encaminharemos uma comunicação oficial. A meu ver há uma redundância: O ofício já não é um comunicação oficial?

  • Esses comentários tiram a nossa "tensão" de estudo. kkk

    Adoro lê-los.

  • Ao meu ver a questão está errada. Não entendi o porque está constando como certa.

  • CORRETA

    Vimos informar que o calendário escolar para o próximo semestre ainda está sendo decidido pelo Conselho de Educação. Assim que houver uma deliberação definitiva, encaminharemos uma comunicação oficial.
    OD

    Nós = Sujeito

    Não está na ordem direta de orações por isso a vígula.


  • A Conjugação do Verbo "VIR" pode ter causado dúvidas, porém o termo "vimos" está de acordo com a regras gramaticais, referindo-se a 1ª pessoa do plural do presente do indicativo, que, por sua vez, não implica imparcialidade do enunciado.

    A forma verbal "viemos" é pretérito perfeito.

    presente                /  pretérito perfeito / pret. imperfeito

    euvenhoeuvimeuvinhatuvenstuviestetuvinhasele/elavemele/elaveioele/elavinhanósvimosnósviemosnósvínhamosvósvindesvósviestesvósvínheiseles/elasvêmeles/elasvierameles/elasvinham
    Bons estudos !

  • Não estaria prolixo?

  • CERTA!? E A OBJETIVIDADE FOI PRA ONDE? Vimos informar... CORRETO: Informamos...
  • ...está sendo decidido...

    É padrão culto de linguagem?


  • Mais uma questão para o livro "Questões tendenciosas - Cespe: desaprendendo tudo o que aprendeu" rs

  • a banca só queria saber se o povo ia confundir vimos do verbo ver ou vir. só pode ser isso, pq em se tratando da estrutura toda, só tem erro! gerundismos, escrita prolixa...

  • NÃO COMPREENDO A CESPE DE MANEIRA ALGUMA. DE ACORDO COM O QUE APRENDI, ESTA QUESTÃO DEVERIA TER COMO GABARITO, "ERRADO".

  • Pior de tudo é o "tentar" explicar no comentário da professora.  Que precisamos analisar gramaticalmente quem não sabe. Era melhor nem ter comentado. PQP


    Os colegas explicaram e muuuuuito melhor que ela.

  • Página 12 do MRPR: "Evite o uso das formas: 'Tenho a honra de', 'Tenho o prazer de', 'Cumpre-me informar', empregue a forma direta." A prova é da banca - e a banca faz da prova o que bem entender!

  • ... esses verbos do capiroto! 

    Verbo VIR presente do indicativo---- Nós VIMOS
    Verbo VER pretérito perfeito do indicativo---- Nós VIMOS
    DICA:http://www.recantodasletras.com.br/gramatica/2291191
  • Adicionada ao caderno Cespe cespando!

  • Outra da série: deixe em branco ou arisque a sorte, numa questão dessa não adianta ter técnica ou ter estudado todo o manual, é obvio que a concisão foi para o espaço "Vimos informar" não tem concisão, o certo seria informo ou informamos, no resto a questão está certa o verbo foi bem empregado.

    Questão em branco pula, cuidado rin-tin-tin, isto é uma armadilha!!! rsrsrsrs.
  • A Cespe tamtém considerou correta o emprego do "Vimos informar" nessa questão.

    Ano: 2013 Banca:CESPE Órgão: TCE-RO Prova: Agente Administrativo


    Julgue os itens a seguir com base nas prescrições do Manual de Redação da Presidência da República para a elaboração de correspondências oficiais.
    O trecho a seguir apresenta-se gramaticalmente correto e adequado para constituir parte de um ofício:

    Vimos informar
    que já expirou o prazo para publicação do Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre do exercício corrente, para municípios com mais de 50.000 habitantes. As administrações municipais têm dez dias para justificar o atraso na publicação.

  • Vi 3 ou foi 4 questões como essa e o cespe considerou como Certo, apesar de não concordar tem que dançar conforme a música. Já que o Cespe considera Certo, então vamos de certo.

  • Boa dica sobre esse tema : https://www.youtube.com/watch?v=t9Yikk5i-ek

  • O problema não é Vimos Informar  mas sim VIMOS POR MEIO DESTA

     

    Redundâncias, os chavões, as expressões em desuso, entre outros fatores, que acabam interferindo de forma direta na qualidade da mensagem. Eis, pois, alguns casos representativos:

    * Vimos pela presente comunicação / Vimos por meio desta..., sendo que o mais recomendável é entrar diretamente no assunto. 

    * Inteiramente à disposição de nossos clientes..., uma vez que “somente à disposição de nossos clientes” já é o bastante.

    * Chegamos a uma conclusão que... , quando o correto é somente dizer “concluímos que...”

     

    http://www.brasilescola.com/redacao/a-redacao-empresarial-aspectos-pertinentes.htm

  • Que beleza...


ID
1050073
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Em relação aos requisitos que devem ser atendidos na elaboração de correspondência oficial, julgue os itens a seguir.

O trecho que se segue está correto e adequado para compor um memorando: Solicitamos urgentemente a presença de um técnico em informática, pois os computadores do nosso departamento estão com problemas de várias ordens.

Alternativas
Comentários
  • Não entendi porque está certo.

  • tambem não entendi,  eu acho que tá errado pelo trecho:pois os computadores do nosso departamento estão com problemas de várias ordens, que remete uma ideia de pessoalidade, ta muito formal. 

    Alguém pode nos ajudar? 
  • Questão: Correta


    Eu imagino estar correta a questão pelo fato de constar como determina o Manual de Redação Oficial da Presidência plenamente.

    Está correta no enquadramento de qual documento deve ser utilizado para a situação, ou seja, memorando, tendo em vista o pedido aparentemente ser  de caráter interno.


    Possui Impessoalidade, não fica demonstrado o sujeito da oração ou qualquer característica que remonte à pessoalidade do servidor que redigiu o texto, mas simplesmente a solicitação para o departamento em si. 


    Fica evidenciado a objetividade do texto, sem delongas na solicitação.


    O padrão culto da lingua, não existe jargões, regionalismos e rebuscamentos no trecho. 

    Deste modo, considero correta a assertiva por estes motivos.

    Caso alguém possa acrescer a resposta ou corrigir-me, será de grande valia.


  • Também achei que estava errada por causa da palavra "nosso".

  • URGENTEMENTE?

    PALAVRA QUE ENTENDI SER UM TRAÇO DE PESSOALIDADE DO REDATOR.

    PORTANTO, NÃO ESTÁ ADEQUADA PARA COMPOR UM DOCUMENTO OFICIAL.

    RESPOSTA ERRADA, NAS PROVAS DO CESPE RESPOSTA CERTA.

  • Uauuuu,mais uma questão cespiana. Ah, é uma questão de concurso, putz pensei que fosse uma conversa entre colegas.

     Ah, tá para uma questão de concurso pode ser elaborada assim e gabarito CORRETO. Sou avaliador CESPE eu que sabo das coisas.

    Para solicitação urgente não é o memorando o documento utilizado. Segundo o MRPR é o fax, em desuso mais é o que está explícito claro e evidente para esta finalidade. Uma segunda opção seria o Correio eletrônico, mas para julgar teoricamente em uma avaliação basea-se em normas como MRPR . E seria correto o fax.  


  • Pessoal é simples.

    Se vimos informar esta certo, então esta também estará. rsrsrsrs

  • Em momento algum esclarece que existe um departamento de informática... pelo texto entendi que ele estava pedindo alguém para ir a promoinfo...

  • Acredito eu que esteja correta devido o verbo solicitar esteja na 1° PP.

  • O "de varias ordens" achei desnecessário na frase. Bastava "problemas" e ponto. E ja que memorando tem que ser simples e objetivo.... Por isso achei errada.

  • Segundo o MRPR, se é urgente deveria ser utilizado o fax ou o correio eletrônico. Na minha opinião, questão errada.

  • Questão errada no gabarito do CESPE !

  • não Cristiano, o gabarito tá Correto lá também

  • Eu pensei do mesmo jeito que o colega Anderson Miles. Mas se eu tivesse feito essa prova eu ia me dá mal, pois marcaria as duas como errada...

  • Urgentemente tem pessoalidade aonde? Vocês ficam procurando cabelo em casca de ovo...

    Se tem urgência, tem urgência e acabou, não é pessoalidade, a necessidade é urgente.

    A questão, para mim, está correta!

  • Pode-se usar a 1ª pessoa quando se tratar exclusivamente de assuntos administrativos.

  • Errei pelo urgentemente nem li o restante. Putz. 

  • Correto.


    A característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos. Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação. Esse procedimento permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência à tomada de decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada no memorando.



  • Nicole, o uso da primeira pessoa do plural ("Temos", Nossa", "Estamos") não importa necessariamente em subjetividade ou impressão pessoal. Na realidade, o uso da primeira pessoa do plural faz com que o autor se insira no grupo. Portanto, é linguagem coerente  com a correspondência oficial.

    Bons estudos!

  • DO NOSSO?

  • RESPOSTA: CORRETA


     Apesar de vários questionamento com o termo "NOSSO", a utilização desta palavra  está adequada, e não afronta nenhum dos princípios presentes no MRPR.

  • EVITAR USO DE EXPRESSÕES: URGENTEMENTE, URGENTÍSSIMO, VISTO QUE É DE TEOR MUITO GENÉRICO. O QUÊ SEJA URGENTE PARA VC, TALVEZ NÃO O SEJA PARA MIM. EM SITUAÇÕES QUE SEJA NECESSÁRIO O USO DO URGENTE, ESPECIFICAR O PERÍODO DA URGÊNCIA.

    EX: SOLICITAMOS AO DEPARTAMENTO DE MATERIAL 10  RESMAS DE PAPEL A4, DESTACANDO URGÊNCIA DE 2 DIAS, UMA VEZ QUE CONSTAM APENAS 2 UNIDADES EM NOSSO SETOR. 
  • O Manual de Redação Oficial informa que "o memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna".

    Ao analisar o memorando, notamos que o texto cabe perfeitamente dentro dos moldes estabelecidos para um memorando. Talvez o termo "urgentemente" provoque dúvidas quanto ao uso, mas ele é usado para reforçar a importância do pedido. E o uso de primeira pessoa é também cabível.


    A resposta é correta. 
  • Questão muito dúbia com o emprego do "nosso". Mais uma armadilha CESPIANA para derrubada de candidatos.

  • parece que o cara t morrendo quando  ele usa esse urgentemente 

  • Estas palavras (Urgentemente... e do nosso...) deixam uma certa margem de dúvida na hora de gabaritar a questão. ;)

  • Certo.


    tem cara de informal.....mas não é....CESPE maldosa.

  • No manual de R.O diz o seguinte: nao ha assuntos urgentes ,ha assuntos atrasados.


    E agora ,pode isso Arnaldo?


    rsrs


  • Pra mim, absurdo esse gabarito. O termo "urgentemente" feriu o princípio da impessoalidade, o emissor do documento ao escrever tal palavra está transpondo uma opinião PESSOAL dele. Para o destinatário da informação pode não ser urgente como afirma  o emissor. 


    Além disso, o termo "urgentemente" poderia ser facilmente eliminada visando atender a concisão textual. Não seria  mais impessoal e conciso escrever desta forma: "Solicitamos a presença de um técnico em informática, pois os computadores do nosso departamento estão com problemas de várias ordens"?

  • "Se chegou até aqui, é porque ainda tem força para prosseguir".

  • Se na FCC tem fraude, você acha que na cespe não tem? KKKKK  sabe de nada inocente

     pra que  gastar com ponto eletrônico se podemos fazer uma questão que só acerta os nossos apadrinhados? 1 ponto pra ele, -2 pontos pra quem se mata de estudar pra passar.

  • Para mim, o NOSSO estragou a questão - q considerei errada. Mas pelo lido aqui, a única q errou por esse motivo fui euzinha. 

     

    Estudo

    esrudo

    estudo

    e parece q não aprendo nada. Saravá!!

  • acerto esse tipo de questão porque decorei, e aceitei a picaretagem da cespe; quero passar, e por isso 'engulo'  as safadezas dessa banca desonesta. Absurdo, claramente errado esse posicionamento.

  • Deus está vendo examinador do CESPE, Deus está vendo.

  • achei o urgentemente meio que um termo desaforado para uma solicitação de reparos técnicos.

  • Esse urgentemente ficou com um tom meio pessoal. Eu trocaria por "com urgência". Ah, tá! Eu sei, só troquei o advérbio por uma locação adverbial, mas mesmo assim...rsrs 

  •  

    Faço menção às palavras do profesor Felipe Luccas.

     

    O que você precisa saber sobre o memorando está abaixo, todas essas informações já foram cobradas em prova.
    Nas palavras do Cespe: “O documento adequado para a comunicação entre setores da mesma instituição é o memorando”. OU SEJA, o memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.”
    Pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, ideias, diretrizes, a serem adotados por determinado setor do serviço público. A Principal característica do memorando é a agilidade...

     

  • para mim o pior foi "problemas de várias ordens", como assim? para mim isto é linguagem coloquial puríssima

  • Errei a questão pelo URGENTEMENTE.

  • O trecho que se segue está correto e adequado para compor um memorando: Solicitamos urgentemente a presença de um técnico em informática, pois os computadores do nosso departamento estão com problemas de várias ordens. Resposta: Certo.

     

    Comentário: o verbo (Solicitamos) está adequado. Após a vírgula o pronome possessivo (nosso) está corretamente empregado na oração, não infringindo traço de pessoalidade.

  • GABARITO - CERTO


    As normas de padronização de documentos da FUB conceitua memorando como: Meio de correspondência interna utilizado entre unidades para dar ciência, fazer solicitações, encaminhamentos, recomendações ou esclarecimentos. Seu texto deve ser conciso, objetivo e claro. Dispensa formalidades, mas exige atenção na elaboração, pois visa à comunicação simples e ágil entre as instâncias administrativas, no dia a dia. Quanto mais claro e preciso o texto, mais rápido e efetivo o resultado.

  • "urgentemente" nao é advérbio?? se for, nao está deslocado?? se deslocado, nao é para está entre virgulas??


ID
1050076
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de emenda constitucional que acaba com o voto secreto em todas as votações em sessões plenárias no Congresso Nacional. Para virar lei, o texto ainda precisa ser analisado pelos senadores, e a tramitação demorará, no mínimo, mais um mês. Parlamentares de oposição temem que esse processo demore e o projeto não seja votado logo.
O Globo, capa, 4/9/2013 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue os próximos itens.

A decisão a que o texto se refere pode ser interpretada como uma tentativa de resposta às críticas pela manutenção, mediante voto secreto, do mandato de um deputado federal que cumpre pena de prisão em regime fechado.

Alternativas
Comentários
  • O deputado no qual o texto faz referência é Natan Donadon (condenado em 2010 por peculato e formação de quadrilha pelo STF). Mediante voto SECRETO o plenário rejeitou cassar o deputado, pois eram necessários 257 votos para cassá-lo e apenas 233 manifestaram-se a favor da cassação. Devido a pressão da sociedade e da impressa, o Congresso Nacional se mobilizou para aprovar  o projeto de emenda constitucional que acaba com o voto secreto em todas as votações em sessões plenárias no Congresso Nacional.

  • O deputado cumpre pena de prisão em regime fechado ? Não seria em regime aberto ?

  • Poxa Pedro, também errei por achar que se tratasse de regime aberto, mas o google falou que realmente é fechado. Como ele pode continuar sendo parlamentar se não pode nem comparecer à sessão? Se alguém puder esclarecer e avisar na minha página fico grato. Obrigado. 

  • O deputado federal Natan Donadon foi preso no ano passado, atualmente, está em regime fechado e com direito a ver televisão na sua cela em que ocupa sozinho.

  • Fuinha Concurseira


    Respondendo a sua pergunta: a perda do mandato não é competência do judiciário e sim do legislativo, conforme reza a Constituição Federal em seu artigo 55, parágrafo 2º. Infelizmente, a maioria do povo não conhece a Constituição (Lei maior que rege todas as leis) e muitos acabaram condenando o próprio STF dizendo que eles queriam que o deputado permanecesse no cargo. No entanto, a competência do judiciário resume-se basicamente ao julgamento criminal e a sua possível condenação. 

  • o caso mais bizarro (pra não dizer outra coisa) do parlamento brasileiro.

  • Como foi questionado a possibilidade do Deputado poder sair da cadeia pra ir ao Congresso participar das discussões e votações, também pensei que o regime fosse o semiaberto. Mas realmente o regime é fechado: "a condenação total foi de 13 anos, quatro meses e dez dias de reclusão (...), deverá ser cumprida em regime prisional inicialmente fechado" (http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=164960&caixaBusca=N).
  • Perfeita a resposta acima do colega Ramon Camurugy .. e exatamente isto que ocorreu. Por isso o motivo de criar a emenda sobre o voto secreto (para ninguém votar de modo a favorecer qualquer deputado).
    OBS: Natan Donadon cumpri regime FECHADO, porém com todos os direito continua recebendo seu salário milionário..
  • 12/02/2014 21h59 - Atualizado em 12/02/2014 22h43

    Em votação aberta, Câmara decide cassar mandato de Natan Donadon Decisão ocorre seis meses após plenário ter rejeitado cassar deputado.
    Donadon, que compareceu à sessão, está preso desde junho em Brasília. site G1


  • O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim do voto secreto para cassação de mandato de deputados federais e senadores. A PEC do Voto Aberto, como é conhecida, põe fim também ao voto secreto na análise de vetos presidenciais. (site G1, 28/11/2013)

  • Se refere ao caso do deputado Natan Donadon, preso por desvio de recurso público e absolvido no processo de cassação pela Câmara em agosto de 2013, quando a votação havia sido secreta. Entretanto, em fevereiro de 2014, na primeira votação aberta para perda de mandato, os mesmos congressistas votaram a favor da cassação de Donadon.


    A questão está certa.



ID
1050079
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de emenda constitucional que acaba com o voto secreto em todas as votações em sessões plenárias no Congresso Nacional. Para virar lei, o texto ainda precisa ser analisado pelos senadores, e a tramitação demorará, no mínimo, mais um mês. Parlamentares de oposição temem que esse processo demore e o projeto não seja votado logo. O Globo, capa, 4/9/2013 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue os próximos itens.

O texto remete ao fato de que o Parlamento brasileiro é bicameral, isto é, composto por duas casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Alternativas
Comentários
  • Bicameralismo é a prática politica em que a legislatura de um país é dividida em duas câmaras (ou casas). Umparlamento bicameral ou congresso bicameral é uma herança da noção de "governo misto" que remonta à Antigüidade Clássica. Na maioria dos casos, os parlamentos bicamerais são divididos em "câmara baixa" (normalmente a Câmara dos Deputados ou de Representantes) e "câmara alta" (Senado)


    Fonte:http://pt.wikipedia.org/wiki/Bicameralismo

  • Gente!!! isso é Constitucinal.

  • A questão não se refere a estrutura bicameral, o pai de família vive estudando, abdicando de coisas, para o CESPE fazer isso.


    até desistimula. 

  • Deomar, concordo com você. Acertei, apenas porque quis forçar o verbo à que a questão utilizou: remete ao fato de... esse remete que me salvou... na hora da prova acho q talvez nem resolveria essa questão brincante!

  • Caro Deomar, juro que entendo o que o senhor sente quando fala em desestimular, porém o trabalho do examinador é só um : Nós reprovar, é um critério de seleção. Vou tentar explicar a questão.

    De fato, versa sobre uma estrutura bicameral, pois no Brasil o poder Legislativo é composto pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, juntos formam o Congresso Nacional, ao ler o texto é possível perceber essa estrutura nas partes "em sessões plenárias no Congresso Nacional." e "Para virar lei, o texto AINDA precisa ser analisado pelos senadores"

    Espero ter ajudar, a dificuldade é para todos... Forte abraço,
    FOCO, FÉ e FORÇA... AVANTE GUERREIROS !

  • O poder legislativo federal brasileiro é, de fato, bicameral, sendo composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Ressalta-se que, nos estados federados e municípios, o sistema é unicameral, havendo somente assembleias legislativas estaduais e municipais.

    A questão está certa.


  • O boga da cespe que o texto se refere a isso!! O enunciado é verdadeiro, mas nada tem a ver com o texto. 


ID
1050082
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de emenda constitucional que acaba com o voto secreto em todas as votações em sessões plenárias no Congresso Nacional. Para virar lei, o texto ainda precisa ser analisado pelos senadores, e a tramitação demorará, no mínimo, mais um mês. Parlamentares de oposição temem que esse processo demore e o projeto não seja votado logo. O Globo, capa, 4/9/2013 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue os próximos itens.

Há consenso entre os analistas políticos de que o Congresso Nacional ficou indiferente diante das manifestações populares, no último mês de junho, nas ruas de diversas cidades brasileiras.

Alternativas
Comentários
  • O Congresso Nacional não ficou indiferente, pelo contrário. Devido as pressões populares, o congresso rejeitou a PEC 37 (Maioria absoluta) em caráter extraordinário e a PEC 33. Explicando:

    * A PEC 33 atinge o Supremo Tribunal Federal. Caso aprovada, ela modificará a relação entre os três poderes do país: o judiciário, legislativo e executivo, ou seja, permitirá ao Congresso ter controle sobre ações do Supremo Tribunal Federal.

    * Já a PEC 37 é uma proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC da impunidade, pois pretende tirar o poder de investigação do Ministério Público sobre as atividades do governo. Caso seja aprovada, ela inviabilizará algumas investigações como: desvio de verbas, crime organizado, abusos cometidos por agentes dos Estados e violações de direitos humanos.


  • Galera!!!,tomem cuidado com a generalização.A questão ao dizer que há "consenso entre os analistas políticos"não se adequa ao perfil dos analistas de qualquer área no Brasil.Pois sempre há divergência de opiniões.


  • Estas questões estão mais para interpretação de texto do que para Atualidades...

  • Muito dificil haver consenso de opinioes, em qualquer area!

  • Interpretação de textos é mais fácil, porque a resposta, geralmente, encontra-se no texto! :/

  • ficou diferente não indiferente..

  • O Congresso tentou se mobilizar mais eficientemente como resposta às manifestações de junho de 2013. A aprovação do projeto citada no enunciado foi um exemplo da tentativa do Congresso de se mostrar ativo em relação às manifestações. Outras iniciativas como propostas de reforma política e de medidas de combate à corrupção também surgiram como respostas às manifestações.


    A questão está errada.


  • Quando o CESPE fala em consenso em Atualidades, tem 90% de chance de estar errado. 


ID
1050085
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de emenda constitucional que acaba com o voto secreto em todas as votações em sessões plenárias no Congresso Nacional. Para virar lei, o texto ainda precisa ser analisado pelos senadores, e a tramitação demorará, no mínimo, mais um mês. Parlamentares de oposição temem que esse processo demore e o projeto não seja votado logo. O Globo, capa, 4/9/2013 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue os próximos itens.

O fim do voto secreto em sessões plenárias do Congresso Nacional dará ao Poder Legislativo força ainda maior para derrubar os vetos do Poder Executivo.

Alternativas
Comentários
  • Questão Errada.

    O Colunista da Veja fala sobre este fato:

    23/10/2013 às 17:37

    FIM DO VOTO SECRETO: O Congresso prestes a cair de joelhos

    O Congresso está prestes a dar um tiro no pé. Passou pela CCJ e pode ser aprovada pelo plenário a proposta que extingue o voto secreto, qualquer um. O texto já passou na Câmara. Se aprovado, acabará valendo para as Assembleias e as câmaras de vereadores. Seria só uma decisão asinina não estivesse embalada também pela má-fé.

    Acabar com a votação secreta em casos de cassação de mandato de parlamentares acusados de malfeitos seria um passo adiante. Extingui-la em qualquer circunstância corresponde a pôr a canga do Executivo no pescoço do Legislativo. Derrubar um veto presidencial seria virtualmente impossível.

    Se a proposta for aprovada, chefes do Executivo terão sobre a mesa a mais importante de todas as pastinhas: aquela que indica como vota cada parlamentar. Nem mais a eventual traição virtuosa, aponto com alguma ironia, será possível. A traição virtuosa se dá quando o parlamentar promete um voto, obtém o dinheirinho de sua emenda, mas decide depois segundo a sua consciência — ou por outra: dá o troco na chantagem.

    Vai acabar. Quem não quiser sofrer retaliação e, eventualmente, ser estigmatizado pelo Executivo ou pelo próprio partido vai fazer o que lhe mandam. De quem era mesmo essa pauta? O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) percebeu o risco e combateu a tese. O bom senador Pedro Taques (PDT-MT) não deve ter ligado o nome à coisa e defendeu a aprovação, em nome, disse, da transparência. A transparência que torna o Congresso menos livre é, de fato, obscurantismo.

    Por Reinaldo Azevedo

    http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/fim-do-voto-secreto-o-congresso-prestes-a-cair-de-joelhos/

  • "Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema que ele aborda..."

    O parágrafo nem fala de Poder Executivo...

  • Achei a questão complicada por conta de ser tema polêmico e controvertido. Mas deixo claro que não analisei a questão pautado em minhas opiniões pessoais, e sim em defesa oposta a bancada defendida como justificativa pela banca... opinião que defende e prioriza o povo no quesito responsabilidade de voto e pelo princípio da transparência, já que os representantes passam a demonstrar publicamente com seus votos, seus argumentos de campanha eleitoral e atitudes condizentes, sem medo e sem mascara, trabalhando para o povo e pelo povo.

    Mas esta minha visão foi a errada, só quis dividir com o grupo!

    Bons estudos!


  • A cespe viaja nas perguntas... 

  • Com todo respeito ao comentário da colega que postou o artigo.....Mas, é por isso, que eu não leio a revista veja...o matériazinha comprada.

  • O fim do voto secreto, não tem nada haver com Executivo.

  • A questão é de Direito ou Atualidades????

  • A questão está ultrapassada porque o fim do voto secreto para votações sobre perda de mandato de parlamentares e análises de vetos presidenciais já foi aprovado inclusive pelo Senado e está valendo. Além disso, o fim do voto secreto não facilita derrubar os vetos do poder executivo. Muitos parlamentares se escondiam atrás do voto secreto, uma vez que seus posicionamentos, se fossem polêmicos, não seriam revelados ao público. Com o voto aberto, todos sabem a forma pela qual cada parlamentar votou, e ele tem que prestar contas não só à população, mas também ao partido, que muitas vezes tem posicionamento pré-determinados sobre as matérias em votação. Dessa forma, a questão está errada. 

ID
1050088
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de emenda constitucional que acaba com o voto secreto em todas as votações em sessões plenárias no Congresso Nacional. Para virar lei, o texto ainda precisa ser analisado pelos senadores, e a tramitação demorará, no mínimo, mais um mês. Parlamentares de oposição temem que esse processo demore e o projeto não seja votado logo. O Globo, capa, 4/9/2013 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue os próximos itens.

Acredita-se que o fim do voto secreto nas sessões parlamentares de julgamento de processos de cassação reduzirá a prática do corporativismo entre colegas de bancada.

Alternativas
Comentários
  • Com o fim do voto secreto os cidadãos (eleitores) poderão saber quais os votos de cada parlamentar e cada caso expecífico. Como exemplo a cassação do deputado Natan Donadon, se o voto fosse aberto certamente ele teria sido cassado, devido ao corporativismo e ao voto secreto ele manteve-se com o cargo. Posteriormente o STF emitiu uma liminar anulando a sessão da Câmara que livrou Donadon da cassação.

  • Pois é agora que tiveram que fazer votação aberta Natan Donadon acabou sendo cassado.

  • O corporativismo é mais facilmente praticado quando aqueles que o fazem não são obrigados a se identificar. Um deputado vota contra a cassação de mandato de um colega corrupto porque espera a mesma atitude caso ele próprio venha a sofrer processo de cassação e porque não sofrerá nenhuma crítica pessoal da imprensa ou da população, uma vez que o voto é secreto e ninguém pode ter certeza sobre seu posicionamento. Com o voto aberto, essa tranquilidade acaba, pois aqueles que apoiam políticos corruptos terão que arcar com as consequências desse apoio, o que cria a tendência de redução de corporativismo no Congresso. 


    A questão está certa.



ID
1050091
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
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Disciplina
Atualidades
Assuntos

Cinco anos após a crise global estourar, e com o fim dos estímulos à economia dos Estados Unidos da América (EUA), economistas alertam que, hoje, os mais vulneráveis às turbulências econômicas são os países emergentes. Por outro lado, novos documentos divulgados pela TV revelam que a Agência de Segurança Nacional dos EUA usou seu aparato para levantar informações sobre a PETROBRAS.
O Globo, 9/9/2013, capa (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem os temas por ele abordados, julgue os itens que se seguem.

A espionagem norte-americana realizada no Brasil restringiu-se à economia, deixando de lado personagens do mundo da política.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    Reduzir a tensão e o mal-estar causados pelas denúncias de que os EUA espionaram líderes como a presidente Dilma Rousseff e a chanceler alemã, Angela Merkel. Dilma chegou a adiar uma visita de Estado a Washington, marcada para outubro do ano passado, depois das informações de que ela e a Petrobras foram espionadas.

    http://www.valor.com.br/brasil/3399656/brasil-acompanhara-desdobramentos-praticos-de-anuncio-de-obama


  • Pra matar a questão é só lembrar que espionaram a Presidente Dilma.

  • Será que as informações obtidas destas espionagem trarão algumas vantagens nas futuras negociações comerciais????

    No mundo dos negócios, especialmente para ganância norte americana vale tudo. Ficaremos atentos para as cenas dos novos capítulos.

  • Além de a espionagem americana ter ocorrido no campo da economia, como no caso da Petrobras, ela também ocorreu em relação a pessoas específicas, como no caso da Presidenta Dilma e de alguns ministros, que foram espionados, gerando estremecimento nas relações diplomáticas entre Estados Unidos e Brasil. 


    A questão está errada.


  • Hoje já consigo compreender o motivo pelo qual o EUA estava espionando a Dilma e a Petrobrás.


ID
1050094
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
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Disciplina
Atualidades
Assuntos

Cinco anos após a crise global estourar, e com o fim dos estímulos à economia dos Estados Unidos da América (EUA), economistas alertam que, hoje, os mais vulneráveis às turbulências econômicas são os países emergentes. Por outro lado, novos documentos divulgados pela TV revelam que a Agência de Segurança Nacional dos EUA usou seu aparato para levantar informações sobre a PETROBRAS. O Globo, 9/9/2013, capa (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem os temas por ele abordados, julgue os itens que se seguem.

Devido à espionagem da Agência de Segurança Nacional dos EUA, a PETROBRAS, maior empresa brasileira, desistiu de conduzir a extração do petróleo na camada do pré-sal.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA, a Petrobrás realmente foi espionada, porém em momento algum a Petrobrás desistiu de explorar o pré-sal.


    Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira (9), a presidente Dilma Rousseff reagiu às denúncias de que a Petrobras teria sido espionada pela NSA, a agência de segurança americana. Segundo ela, a principal motivação da suposta espionagem é de ordem comercial, e não de segurança, como vem alegando o governo americano sobre outras denúncias recentes.

    "Agora, o alvo das tentativas, segundo a denúncia, é a Petrobras, maior empresa brasileira. Sem dúvida, a Petrobras não representa ameaça à segurança de qualquer país. Representa, sim, um dos maiores ativos de petróleo do mundo e um patrimônio do povo brasileiro."

    http://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2013/09/09/petrobras-nao-representa-ameaca-a-seguranca-e-sim-ativo-de-petroleo-diz-dilma.htm

  • da série questão grátis da cespe..

  • Apesar de a Petrobras ter sido, de fato, alvo de espionagem pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos, isso não interfere em nada na exploração de petróleo na camada pré-sal, que já se iniciou e continuará ocorrendo.


    A questão está errada.



ID
1050097
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
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Disciplina
Atualidades
Assuntos

Cinco anos após a crise global estourar, e com o fim dos estímulos à economia dos Estados Unidos da América (EUA), economistas alertam que, hoje, os mais vulneráveis às turbulências econômicas são os países emergentes. Por outro lado, novos documentos divulgados pela TV revelam que a Agência de Segurança Nacional dos EUA usou seu aparato para levantar informações sobre a PETROBRAS. O Globo, 9/9/2013, capa (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem os temas por ele abordados, julgue os itens que se seguem.

Na recente reunião do G-20, em São Petersburgo, a presidenta brasileira pediu explicações a Barack Obama sobre as denúncias de espionagem norte-americana no Brasil.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    06/09/2013 08h18 - Atualizado em 06/09/2013 14h12

    Dilma diz que Obama vai explicar espionagem até quarta-feira

    Presidente deu declaração na Rússia, onde participou da cúpula do G20.
    Ela afirmou que Obama assumiu responsabilidade pelo esclarecimento.

    A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (6), na Rússia, que o presidente norte-americano Barack Obama se comprometeu a dar explicações sobre as denúncias de espionagem dos EUA até a próxima quarta-feira. Dilma disse que Obama assumiu responsabilidade "direta e pessoal" sobre as investigações das ações de espionagem.

    Reportagem do programa Fantástico no úlitmo domingo mostrou que Dilma e assessores foram alvo de investigações da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos. A reportagem é baseada em documentos da NSA passados para o jornalista Glenn Greenwald pelo ex-técnico da CIA, Edward Snowden, que denunciou o esquema de espionagem eletrônica dos EUA. 

    Dilma Rousseff e Barack Obama se cumprimentam na chegada para a foto dos representantes na reunião do G20, em São Petersburgo, na Rússia. (Foto: Grigory Dukor/Reuters)

    Nesta quinta, Dilma e Obama se reuniram em São Petersburgo, onde participaram de encontro do G20, para tratar das denúncias de espionagem. A presidente falou aos jornalistas nesta sexta no aeroporto da cidade russa, pouco antes de embarcar de volta para o Brasil.

    "O presidente Obama declarou para mim que assumia a responsabilidade direta e pessoal pelo integral esclarecimento dos fatos e que proporia para exame do Brasil medidas para sanar o problema. Diante do meu ceticismo devido à falta de resultados do encontro entre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o vice-presidente [Joe] Biden, ocorrido semana passada, o presidente Obama me reiterou que ele assumia a responsabilidade direta e pessoal tanto para a apuração das denúncias como para oferecer as medidas que o governo brasileiro considerasse adequadas", declarou a presidente.

    http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/09/dilma-diz-que-obama-dara-explicacao-sobre-espionagem-ate-quarta-feira.html

     

  • A reunião do G20 ocorreu em São Petersburgo, Rússia, em setembro de 2013. Em discurso feito pela presidenta Dilma, ela cobrou explicações de Barack Obama sobre a espionagem americana. Um mês mais tarde, a presidenta cancelou viagem que faria aos Estados Unidos ainda em razão dos desdobramentos da questão da espionagem, uma vez que não houve explicação satisfatória por parte de Washington. 


    A questão está certa. 


  • ERREI, ACHEI QUE FOI MUITA OUSADIA DA PARTE DELA, kk

ID
1050100
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
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Disciplina
Atualidades
Assuntos

Cinco anos após a crise global estourar, e com o fim dos estímulos à economia dos Estados Unidos da América (EUA), economistas alertam que, hoje, os mais vulneráveis às turbulências econômicas são os países emergentes. Por outro lado, novos documentos divulgados pela TV revelam que a Agência de Segurança Nacional dos EUA usou seu aparato para levantar informações sobre a PETROBRAS. O Globo, 9/9/2013, capa (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem os temas por ele abordados, julgue os itens que se seguem.

As crises na economia contemporânea são cíclicas e tendem a estender geograficamente seus efeitos devido à globalização dos tempos atuais.

Alternativas
Comentários
  • As crises na economia contemporânea é algo que se repete e tendem a estender geograficamente seus efeitos devido a globalização dos tempos atuais, e pode ser destacado como um dos fatores atuais: a tecnologia (internet).

  • Não acho que seria correto considera-las ciclicas , não existem estudos que realmente estabeleçam um padrão nas crises mundiais . 

  • Pode até ser algo que se repete, mas que é um ciclo, não! Não concordo com a questão, teria errado. Pois como o Davidson disse, não há estudos que estabeleçam um padrão para estas crises.

  • As crises são cíclicas na economia moderna (dita capitalista). São o resultado da quebra do crédito disponível. Vejamos o que aconteceu. Nas décadas de 1980 e 1990 o crédito estava acessível porque as pessoas podiam pagar. Muitas pessoas decidiram comprar casa. O volume de crédito foi dado em função da tendência de crescimento do valor das casas. Contudo, o parque habitacional foi ficando saturado e, a partir do ano 2000, o valor das casas deixou de crescer. Foi quando os bancos descobriram que estavam a emprestar dinheiro baseado num dado falso: o valor da casa não iria duplicar a cada cinco anos. Por isso aumentaram as taxas de juro. O aumento das taxas de juro fez baixar o número de pessoas que procuraram comprar casa. Pior ainda: o valor das casas estagnou mais ainda. As taxas de juro voltaram a aumentar.


    Para os céticos quanto a existência de estudo sobre as crises ciclicas deixo o link de um estudo abaixo

    http://www.anpec.org.br/encontro2009/inscricao.on/arquivos/000-7f1bc3aca1037b79e93ec6e0e8bd9ce2.pdf


  • Exato! Prova disso foram os efeitos sentidos na União Europeia da crise financeira de 2008, que teve origem nos Estados Unidos.

    Outro exemplo do alcance globalizado das crises econômicas foi a causada pela pandemia de covid-19, em 2020.

    Resposta: Certo

  • O mundo tem sido cada vez mais um sistema global interdependente e o maior exemplo dessa prerrogativa hoje se encontra nos Blocos econômicos. Dessa forma, podemos dizer que, seja qual for a crise vivenciada pelo País, principalmente econômica, este não terá efeitos somente a um nível individual, mas surtira efeitos a um nível coletivo.

    Outros casos históricos que podemos trazer para sustentar toda essa teoria, seria o período da Guerra Fria, onde os Estados-Membros tiveram que se polarizar em capitalista ou Socialista, ademais com o esfacelamento da União Soviética, de certa forma, houve também a quebra do regime socialista, ou seja, um feito interdependente e global.

    E, para complementar o raciocínio, quando o enunciado traz o termo "cíclico", podemos aduzir a ideia de mudanças de personagens, simplesmente, visto que crises econômicas sempre existira, assim como o exemplo da Guerra Fria, em um momento mais remoto do passado, ou mesmo no seculo XXI, com o exemplo dos Estados Unidos, já que quando esse tende a ir mal na economia, sua moeda (dólar)vem a se desvalorizar e de certa forma, nos favorece.


ID
1050103
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Cinco anos após a crise global estourar, e com o fim dos estímulos à economia dos Estados Unidos da América (EUA), economistas alertam que, hoje, os mais vulneráveis às turbulências econômicas são os países emergentes. Por outro lado, novos documentos divulgados pela TV revelam que a Agência de Segurança Nacional dos EUA usou seu aparato para levantar informações sobre a PETROBRAS. O Globo, 9/9/2013, capa (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem os temas por ele abordados, julgue os itens que se seguem.

No Brasil, atualmente, a estabilidade cambial, determinada e conduzida pelo Banco Central, faz que o dólar norte-americano tenha o mesmo valor que o real e assegura preços baixos para os produtos importados.

Alternativas
Comentários
  • "determinada e conduzida pelo Banco Central," ?????


    câmbio não é fixo (atualmente!).


    Bons estudos!

  • Acredito que o erro esteja em " o dólar norte-americano tenha o mesmo valor que o real" 

  • da série questão grátis da cespe..

  • Erro: estabilidade cambial - o real está desvalorizado e o dólar aumenta a cada dia.

  • Existe alguma taxa de câmbio fixada pelo Banco Central?

    Não. As taxas de câmbio são livremente pactuadas entre as partes contratantes, ou seja, entre o comprador ou vendedor da moeda estrangeira e o agente autorizado pelo Banco Central a operar no mercado de câmbio.

    O Banco Central coleta e divulga as taxas médias praticadas no mercado interbancário, isto é, a taxa média do dia apurada com base nas operações realizadas naquele mercado, conhecida por "taxa PTAX", a qual serve como referência, e não como taxa obrigatória.

    Além de afirmar que o dólar tem o mesmo valor do real.


  • Vários erros na questão! O principal é que o BACEN não determina taxas cambiais, ele apenas as divulga. Além disso, o real não se equipara ao dólar já tem tempo.

  • O dollar só se equiparou ao real nos primeiros meses da implantação do plano real, custou um preço caro essa tapeada posteriormente.



    PM_ALAGOAS_2018


ID
1050106
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue os próximos itens, relativos a sistemas operacionais Windows.

No Windows 7, diferentemente de versões anteriores, não é possível empregar a ferramenta Restauração do Sistema, pois nessa versão as melhorias corrigiram erros no sistema operacional.

Alternativas
Comentários
  • Negação em questão de informática da CESPE é sinal de erro. A ferramenta restauração do sistema continua no Windows 7.

    Restauração do Sistema retornará o Windows para um ponto de restauração prévio, que é criado a cada boot com sucesso. Reparação do Sistema retornará o Windows para o início de tudo, quando não havia nenhum outro aplicativo instalado além da configuração de fábrica.


  • RETIRADO DA AJUDA DO WIN. 7:

    A Restauração do Sistema o ajuda a restaurar arquivos do sistema do computador para um ponto anterior no tempo. É uma forma de desfazer alterações do sistema no computador sem afetar os arquivos pessoais, como email, documentos ou fotos.

    Às vezes, a instalação de um programa ou driver pode causar uma alteração inesperada no computador ou fazer com que o Windows se comporte de modo imprevisível. Geralmente, a desinstalação do programa ou driver corrige o problema. Se a desinstalação não corrigir o problema, você pode tentar restaurar o sistema do computador para uma data anterior, quando tudo funcionava corretamente.

    A Restauração do Sistema usa um recurso chamado proteção do sistema para criar e salvar regularmente pontos de restauração no computador. Esses pontos de restauração contêm informações sobre as configurações do Registro e outras informações do sistema que o Windows usa. Também é possível criar pontos de restauração manualmente. Para obter informações sobre como criar pontos de restauração, consulte Criar um ponto de restauração.

    Os backups de imagem do sistema armazenados em discos rígidos também podem ser usados para Restauração do Sistema, assim como os pontos de restauração criados pela proteção do sistema. Mesmo que os backups de imagem do sistema tenham seus arquivos de sistema e dados pessoais, os seus arquivos de dados não serão afetados pela Restauração do Sistema. Para obter mais informações sobre imagens do sistema, consulte O que é uma imagem do sistema?

    A Restauração do Sistema não é destinada a fazer backup de arquivos pessoais, portanto, ela não pode ajudá-lo a recuperar um arquivo pessoal que foi excluído ou danificado. Você deve fazer backup regularmente dos seus arquivos pessoais e dos dados importantes com um programa de backup. Para obter mais informações sobre backup de arquivos pessoais, consulte Fazer backup dos seus arquivos.


  • LEMBRANDO QUE  O RESTAURAÇÃO É UMA AÇÃO REVERSÍVEL, SÓ PARA COMPLEMENTAR!!!!!!!!

  • Alexandro, não é que seja em notebooks não completa.
    A restauração funciona seja ele computador desktop, notebooks.
    Deve ter alguma coisa errada ai no seu, algum erro.

    Se fosse para generalizar não teria essa ferramenta para notebooks só para desktops, sendo que é uma ferramenta do próprio windows 7. Não tendo como especificar se vai para  comp, notebook.

    Erro da questão foi em afirmar que as versões atuais não empregam a ferramenta Restauração do Sistema, sendo que estão presentes em todas as versões do Win 7.

    ERRADO.

  • Questões que restringem, comparam e menosprezam geralmente estão erradas, como de fato esta! (;

    --------------


  • Teoria Nishimuriana 

    Negou, restringiu, menosprezou, supervalorizou é sinal de erro no CESPE.


    O homem é bom, o homem é espetacular #FernandoNishimura

  •  Dica nishimurade, menosprezou.
    Errado.

  • Precisamos do Nishimura como professor do QC, ligeirooo.

  • Menospresou -----> Como diz faustão errrrrrrooou. Questao errada.
  • Só pra complementar...Essa ferramenta fica no painel de controle em Sistema e segurança :)

  • rapaz num e que fuciona mesmo o metodo do Fernando NishimuradeAragao 

    vi o pessoal comentado ai bateu uma doideira  fui fazer de 5 questões acertei as 5   

    mais lembrando o ideal e você saber o conteudo se não sabe e vai perde a questão ai e correr para o abraço !

     

  • A Restauração do Sistema é um programa disponível em todas as versões do Windows 7. A Restauração do Sistema cria automaticamente pontos de restauração, que são memórias dos arquivos de sistema e configurações no computador em pontos específicos do tempo. Portanto, item errado.

  • Nada é fácil, tudo se conquista!

  • ▐▓█▀▀▀▀▀▀▀▀▀█▓▌░▄▄▄▄▄░
    ▐▓█░░▀░░▀▄░░█▓▌░█▄▄▄█░
    ▐▓█░░▄░░▄▀░░█▓▌░█▄▄▄█░
    ▐▓█▄▄▄▄▄▄▄▄▄█▓▌░█████░
    ░░░░▄▄███▄▄░░░░░█████░

    RESTAURAÇÃO DO SISTEMA:

     

    ➣Ajuda a CORRIGIR PROBLEMAS retornando o sistema do PC um ponto de restauração anterior.

     

    ➣  NÃO AFETA ou RECUPERA ARQUIVOS PESSOAIS(fotos, vídeos, email, documentos)

     

    não pode ser usada para recuperação de arquivos pessoais.

     

    ➣  interfere apenas em arquivos do sistema e configurações

     

    ➣ A ferramenta restauração do sistema continua no Windows 7.

     

  • MACETE: NISHIMURA - WIN  ͜ʖ͠)

  • NISHIMURA - WIN

  • ERRADO

     

    Restauração do Sistema:

    * Retorna o sistema em um ponto de restauração criado anteriormente;

    Desistala programas recentes, desfaz configurações e o desempenho sem perdas de arquivos;

    * Documentos pessoais SÃO PRESERVADOS.

  • Errado 

    A ferramenta restauração do sistema continua no Windows 7.

    Restauração do Sistema retornará o Windows para um ponto de restauração prévio, que é criado a cada boot com sucesso. Reparação do Sistema retornará o Windows para o início de tudo, quando não havia nenhum outro aplicativo instalado além da configuração de fábrica.

  • com todo o respeito, essa história de método nishimura tá fazendo com que as pessoas deixem de pensar.

  • ERRADO

  • Minha contribuição.

    Sistema Operacional Windows

    Restauração do sistema: O Windows disponibiliza o recurso restauração do sistema, que possibilita ao usuário desfazer alterações feitas no computador e restaurar as configurações e o desempenho do mesmo. A restauração do sistema retorna o computador a um estado anterior, dito ponto de restauração, sem que o usuário perca trabalhos recentes.

    Fonte: Resumos

    Abraço!!!

  • Gabarito:Errado

    Principais Dicas de Windows 7/10 com base no que eu já vi:

    • Pessoal, sem brincadeira alguma, mas essas questões de sistema operacional requer um USO DO USUÁRIO. Isto é, a grande maioria das questões que eu já vi decorre do uso do windows. As bancas gostam de focar nas teclas de atalho (Ex: CTLR + X = recortar; WINDOWS + E = abri o explore etc) e propriamente dito no windows explore (Gerenciador de pastas) também. Portanto, USE O WINDOWS. Você poderá assistir milhares de aulas, mas pode ter certeza que mais de 90% das questões podem ser respondidas apenas decorrente do uso do windows.

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!


ID
1050109
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue os próximos itens, relativos a sistemas operacionais Windows.

No Windows 8, uma das novidades são as barras localizadas nas extremidades da tela, de modo a tornar mais curto o caminho para se executar algumas tarefas, como o compartilhamento de arquivos, por exemplo.

Alternativas
Comentários
  • Correto. No lado direito, a barra Charms. No lado esquerdo, aplicações em execução. Acima e abaixo, o antigo menu de contexto do botão direito do mouse.

  • Aonde tem este compartilhamento de arquivos?

  • Vandre, no menu de opções do lado direito, a segunda é a de compartilhar.

  • No lado direito da tela temos as opções: Pesquisar- Compartilhar- Iniciar- Dispositivos- Configurações.

  • Falou bonito de qualquer plataforma a tendencia é que a questão esteja correta. Mas lembre- se que toda rregra tem exceção

  • A questão se refere à barra charm, já que os colegas não citaram o nome da ferramenta. Possui, além do recurso de compartilhamento, outros como: dispositivos, configurações e pesquisa.

  • Gostaria de demonstrar minha indignação com a total falta de senso da banca na interpretação com o português em uma questão

    Vou exemplificar:

    A questão diz que "barras localizadas nas extremidades da tela" são uma novidade do "Windows 8". Uma completa generalização. Ele não diz que novas barras ou que algumas barras são novidades, ele simplesmente diz: barras

    Com base nesse texto esdrúxulo, posso concluir que a barra de tarefas (que existe pelo menos desde o Windows 95) e que fica numa extremidade da tela (por padrão na extremidade inferior) é uma novidade...........

    Enfim: O gabarito é "ta serto"


ID
1050139
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em relação a conceitos de becape, julgue o item a seguir.

Caso um professor queira fazer becape de arquivos diversos de suas aulas em destino seguro, fora do disco rígido de seu computador, e esses arquivos ocupem dois gigabaites de espaço em disco, será recomendável que ele opte pela utilização de um CD, desde que ele grave seus arquivos em seu formato original, ou seja, que não empregue recursos de compressão ou de criptografia de dados.

Alternativas
Comentários
  • Errado. E por dois motivos.

    Os CDs tem 700MB de capacidade, e 2GB são 2000MB *. Sem compressão dos dados? Difícil hein...

    * são 2000MB e não 2000GB como citado. E levando ao pé da letra, no sistema binário são 2048MB, conforme citado.

  • Se fosse num DVD aí daria.

  • Gente, quanta criatividade Cespinho!

  • Nunca subestime uma questão!

  • Apenas corrigindo o comentário abaixo, 2 GB equivalem a 2000 MB

  • Complementando: 2gb não são 2000mb, pois computadores usam sistema binário, não decimal.

    1 gigabyte = 2^10 megabytes = 1024mb, portanto 2gb = 2048mb.


  • Cd-r e cd-rw ambos têm apenas 700mb de capacidade de armazenamento. Diferentemente do dvd-r e dvd-rw que tem capacidade de 4.7 GB de armanzenamento. Não posso deixar de citar o dvd dual layer com 8,5 GB de armazenamento.


    Mais informações no link abaixo recomendo essa  leitura super leve e tranquila não deixe de conferir :

    http://www.infowester.com/dvd.php


  • O Dicionário Cegalla não registra em português a forma becape e sim backup(inglês).

  • Sem compactar?? Tente deletar um arquivo de 150mb e sua lixeira está para 10mb de capacidade. Nem entrará lá.

    CD/R -> 700mb 80 mins áudio
    DVD -> 4GB 8gb 9gb 17gb (raro) 
    Blue-ray -> 25gb a 50gb

    GAB ERRADO

  • José Fernandez,

    Tal dicionário (Cegalla) pode até não registrar a palavra becape, mas o VOLP (Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa) registra, bem como a palavra gigabaite.

    http://www.academia.org.br/abl/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=23

  • Sem delongas, 2GB não cabe em um CD. Adeus.

  • A única forma de fazer isso seria realmente empregando o recurso de compressão (.rar, .7zip, entre outros) e se não fosse possível, fracionando o arquivo em volumes menores (700+700+600= 2.000mb). Gabarito Errado.

  • Pode se usar um Pen Drive ou HD Externo com capacidade aceitavel. 

  • Espaço do CD é pequeno pra isso, é de apenas 700 MB.

  • Mais um detalhe, nenhum destino é totalmente seguro. Adeus

  •  

     

    DICAS DE INFORMÁTICA PROF° NISHIMURA


    1) Quando a questão explica sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é verdadeira;
    2) Quando a questão impõe algo, geralmente, a assertiva é falsa;
    3) Quando a questão compara duas tecnologias, geralmente, a assertiva é falsa;
    4) Quando a questão "fala mal" "menospreza" determinada tecnologia, geralmente a assertiva é falsa;
    5) Quando a questão enumera itens, se todos os itens pertencem ao mesmo grupo/programa, a assertiva é verdadeira;
    6) Se um dos itens, geralmente o último, não faz parte do grupo/programa, a assertiva é falsa;
    7) Estas palavras indicam uma questão certa: pode(m), permite(m), é possível, pode ser...
    8) Estas palavras indicam uma questão errada: automaticamente, deve. deve-se, só, somente, não permite, não sendo possível, sempre, é necessário, necessariamente.

     

     

    Pague o Preço!!!

     

    Deus é Fiell!!!

  • CD atenderia apenas 700MB. 2GB é demais para ele, tadinho...

  • Errado

    Os CDs tem 700MB de capacidade, e 2GB são 2000MB

    * são 2000MB e não 2000GB como citado. E levando ao pé da letra, no sistema binário são 2048MB, conforme citado.

  • FUI NA VISÃO DE FAZER O BECAPE PARA A NUVEM, ACERTEI A QUESTÃO.

  • Mídias de CDs 700 Mb.

    Ele poderia usar uma mídia de DVD que tem 4.700 MB. Ou seja 4.7 Gb. Sendo mais do que o necessário para guardar os arquivos dele que é de apenas 2 Gb.


ID
1050151
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, relativos à ética no serviço público.

Para fins de comprometimento ético, é considerado servidor público exclusivamente aquele que presta serviços a órgãos do poder estatal mediante retribuição financeira do Estado.

Alternativas
Comentários
  • Decreto 1.171 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por SERVIDOR PÚBLICO todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  • A palavra EXCLUSIVAMENTE faz com que a questão fique ERRADA. 


  • A questão erra ao dizer "exclusivamente", vejam o conceito correto em outra questão:

    Prova: CESPE - 2010 - MS - Todos os CargosDisciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética na Administração Pública; 

    Para fins de apuração do comprometimento ético, é servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste ao poder público serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que seja sem retribuição financeira.

    GABARITO: CERTA.

  • Servidor é  é a pessoa legalmente investida em cargo público.

  • Servidor Público -> (para FINS do Código de Ética): 

    - aquele que por meio de contrato, lei ou ato jurídico

    - exercer atividade de natureza: 

    1) permanente ou

    2) temporária ou

    3) excepcional

    - com ou sem remuneração 

    - ligado direta ou indiretamente -> à Adm. Federal Direta ou Indireta ou Paraestatais ou Setor do interesse do Estado

  • Palavra capciosa detectada: exclusivamente. Restrições, como funciona com este advérbio, tendem a ser questões erradas nas 95% das questões. O rol de "prestadores do serviço público" não é apenas encontrado no poder estatal mediante retribuição financeira do Estado, conforme o código de ética comentado pelos colegas.

  • Pessoal, entendo que o erro não está em afirmar a exclusividade da relação com o poder estatal, mas sim em a questão afirmar que servidor público presta serviços MEDIANTE RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA, o que vai de encontro ao seguinte inciso do Decreto Nº 1.171/94, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:


    CAPÍTULO II 

    Das Comissões de Ética

    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  • Capítulo II, Das comissões de ética, XXIV:
    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
    O conceito de agente público, tratado no Decreto 1171/94, tem abrangência, deveras, mais ampla do que foi afirmada na assertiva, logo...
    ERRADO.

  • Sevidor público em latu sensu.

  • Os Mesários que atuam em épocas de eleição são um exemplo de que a questão está incorreta.

  • Das Comissões de Ética

    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  • O erro da questão esta quando fala que *Mediante retribuição financeira *


ID
1050154
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, relativos à ética no serviço público.

O servidor que tentar iludir determinada pessoa que necessite de atendimento no serviço público praticará conduta vedada pelo respectivo código de ética, que prevê a possibilidade de aplicação da penalidade de censura.

Alternativas
Comentários
  • A Comissão de Ética só pode aplicar uma pena: "censura".

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  • CERTA, COMPLEMENTADO.

    Segundo o Código de Ética

    XV - E vedado ao servidor público;

    i) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos;

    E a pena a ser aplicada é a CENSURA

     

  • Questão CORRETA. Creio que o colega se equivocou ou se confundiu e escreveu como errada.

  • certa.

    encontrei nesse blog audio em mp3 de ética no serviço público, muito bom recomendo a todos. tai o link: 

    http://souconcurseirovencedor.blogspot.com.br/search/label/Curso%20em%20MP3%20para%20Concursos

  • XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.


    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.


    Caberá às Comissões de Ética instaurar processo sobre ato, fato ou conduta passível de infringência a princípio ou norma ética, de ofício ou mediante consulta, denúncia ou representação, formulada por qualquer pessoa que se identifique ou entidade associativa de classe regularmente constituída, contra servidor público ou contra o setor ou a repartição pública em que haja ocorrido a falta. A pena será a censura, devendo a decisão ser registrada nos assentamentos funcionais do servidor.


  • ILUDIR ou TENTAR ILUDIR

  •  Questão Correta

    Seção III - Das Vedações ao Servidor Público

    XV - E vedado ao servidor público:

    i) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos;

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  • Censura pública é uma forma de punição, a qual estão sujeitas as pessoas cuja profissão é regulamentada ou supervisionada por algum órgão, devido a transgressão de princípios e/ou normas regulamentadas nessa profissão. Geralmente essa punição é levada ao conhecimento geral por meio de publicação na imprensa oficial, identificando o objetivo, o nome do censurado e o motivo da aplicação.

  • Certo.

    É vedado iludir pessoa que necessita de atendimento em local público, podendo ser punível com a penalidade de censura.

    Caberá às Comissões de Ética instaurar processo 

    sobre ato, fato ou conduta passível de infringência a princípio ou norma ética, 

    de ofício ou mediante consulta, denúncia ou representação, formulada por 

    qualquer pessoa que se identifique ou entidade associativa de classe 

    regularmente constituída, contra servidor público ou contra o setor ou a 

    repartição pública em que haja ocorrido a falta. A pena será a censura, devendo 

    a decisão ser registrada nos assentamentos funcionais do servidor.

  • Decreto 1.171/94

    I) Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.

  • A Comissão de Ética só pode aplicar uma pena: CENSURA.


ID
1050157
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens seguintes.


Caso um servidor público seja demitido de cargo efetivo por ter aplicado irregularmente dinheiro público e, cinco anos depois disso, obtenha aprovação em outro concurso público, ele não poderá assumir o novo cargo, pois a lei de regência veda, ao autor da referida conduta, o retorno ao serviço público federal.

Alternativas
Comentários

  • 5. Demissão – será aplicada nos seguintes casos:

    a) crime contra a administração pública;
    b) abandono de cargo ou ausência por mais de 30 dias consecutivos;
    c) inassiduidade habitual – faltas injustificadas por 60 (sessenta ) dias interpolados no período de 12 (doze) meses;
    d) improbidade administrativa;
    e) incontinência pública ou conduta escandalosa no local de serviço;
    f) insubordinação grave em serviço;
    g) ofensa física, em serviço, a servidor ou particular, salvo em legítima defesa;
    h) aplicação irregular de dinheiro público;
    i) revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
    j) lesão aos cofres públicos ou dilapidação do patrimônio nacional;
    k) corrupção;l) acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
    m) uso do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem;
    n) participar em gerência ou administração de empresa privada ou sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;
    o) atuação, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistências de parentes até o segundo grau e de cônjuge ou companheiro;
    p) recebimento de propina, comissão, presente ou vantagem em razão de suas atribuições;
    q) aceitação de comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;
    r) prática de usura em qualquer de suas formas;
    s) procedimento desidioso;
    t) utilização de pessoal ou de recursos materiais do setor de trabalho em atividades particulares. 


    7. Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for destituído do cargo em comissão por crime contra a administração pública, improbidade administrativa, aplicação irregular de dinheiro público, lesão aos cofres públicos, dilapidação do patrimônio nacional e corrupção.




    12. A ação disciplinar punível com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão prescreverá em 05 (cinco) anos. 

  • Lei 8112

     Art. 137. Parágrafo único. Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI.

       I - crime contra a administração pública;
       IV - improbidade administrativa;
       VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
       X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
       XI - corrupção;

  • Mas a questão diz após 5 anos. Não está prescrito?

  • Certo. Segue aquele velho macete conhecidos por quase todos:

    1º) Memorizar os 5 casos de crimes cometidos que impedem o servidor demitido de voltar ao serviço público federal. (Art. 137, Paragráfo único). Decore a palavra CRIMALECO.

    CRime contra a administração pública

    IMprobidade administrativa

    Aplicação irregular de dinheiros públicos

    LEsão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional COrrupção

    É muito simples, basta lembrar que são cinco os casos, e que na palavra CRIMALECO, os dois primeiros e o dois últimos casos são iniciados por duas letras e no caso do meio, apenas uma letra inicia o caso.

    2º) Memorizar os dois casos de demissão que incompatibilizam o servidor a uma nova investidura em cargo federal no prazo de cinco anos. (Art. 137, Caput). Basta lembrar de PRO-PRO.

    PROveito:

    Valer-se do cargo para lograr PROveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

    PROcurador:

    Atuar, como PROcurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.

    Desculpem-me o repeteco, mas para os iniciantes, acredito ser de grande valia.


  • Pergunta: No caso de agentes políticos isso não se aplica né?



    hehehe...

  • LEI Nº 8.027, DE 12 DE ABRIL DE 1990.

    Art. 8º Pelo exercício irregular de suas atribuições o servidor público civil responde civil, penal e administrativamente, podendo as cominações civis, penais e disciplinares cumular-se, sendo umas e outras independentes entre si, bem assim as instâncias civil, penal e administrativa.

      § 1º Na aplicação das penas disciplinares definidas nesta lei, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração e os danos que dela provierem para o serviço público, podendo cumular-se, se couber, com as cominações previstas no § 4º do art. 37 da Constituição.

      § 2º A competência para a imposição das penas disciplinares será determinada em ato do Poder Executivo.

      § 3º Os atos de advertência, suspensão e demissão mencionarão sempre a causa da penalidade.

      § 4º A penalidade de advertência converte-se automaticamente em suspensão, por trinta dias, no caso de reincidência.

      § 5º A aplicação da penalidade de suspensão acarreta o cancelamento automático do valor da remuneração do servidor, durante o período de vigência da suspensão.

      § 6º A demissão ou a destituição de cargo em comissão incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de cinco anos.

      § 7º Ainda que haja transcorrido o prazo a que se refere o parágrafo anterior, a nova investidura do servidor demitido ou destituído do cargo em comissão, por atos de que tenham resultado prejuízos ao erário, somente se dará após o ressarcimento dos prejuízos em valor atualizado até a data do pagamento.

      § 8º O processo administrativo disciplinar para a apuração das infrações e para a aplicação das penalidades reguladas por esta lei permanece regido pelas normas legais e regulamentares em vigor, assegurado o direito à ampla defesa.

      § 9º Prescrevem:

      I - em dois anos, a falta sujeita às penas de advertência e suspensão;

      II - em cinco anos, a falta sujeita à pena de demissão ou à pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

      § 10. A falta, também prevista na lei penal, como crime, prescreverá juntamente com este.

  • Atenção aos artigos 137 e 132 da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, porque é lei mais específica sobre a matéria.


  • nem sabia que existia esse príncipio, em que material vocês virão?

  • Atenção!!! a questão é simples e de fato está CORRETA, mas tenta confundir o candidato utilizando duas previsões legais,vamos a elas:


    Lei n. 8.112/90   Art. 137. A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.


    Agora observem o que diz o  Parágrafo único.   Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI. 

    Art. 132 VIII  aplicação irregular de dinheiros públicos


    OBS: "de qualquer forma o artigo aplicável é o 132 inciso VIII, independentemente do tempo. Um candidato mais desatento poderia pensar que esses 5 anos invalidam a questão."

  • Lei 8.112 Art 117 , IX, XI e art 137.  (Casos em que ex servidor pode voltar APENAS depois de 5 ANOS)

    Demissão

         (PRO - PRO ) 

    -> PROveito Pessoal 

    -> PROcurador (salvo se for p/ família).

  • então como a Dilma quer voltar a exercer função pública gente?

  • Duvidosa constitucionalidade esse artigo das penas de carater perpétuo.

  • Lei 8112

     Art. 137. Parágrafo único. Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI.

       I - crime contra a administração pública;
       IV - improbidade administrativa;
       VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
       X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
       XI - corrupção;

  • Vitor ferreira, no caso da Dilma foi pelo crime de responsabilidade - que prevê penalidades distintas. 

  • Caso um servidor público seja demitido de cargo efetivo por ter aplicado irregularmente dinheiro público e, cinco anos depois disso, obtenha aprovação em outro concurso público, ele não poderá assumir o novo cargo, pois a lei de regência veda, ao autor da referida conduta, o retorno ao serviço público federal.

     

    Que questão linda. Corretíssima.

  • Só lembrar que o CILAC não pode voltar nunca mais

     

     

    Crime contra a administração pública
    Improbidade administrativa
    Lesão aos cofres públicos e dilapidar o patrimônio nacional
    Aplicação irregular de dinheiros públicos
    Corrupção

     

    (RT - Talita)

     

    Lei 8112

    Art. 137. Parágrafo único. Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI.

       I - crime contra a administração pública;
       IV - improbidade administrativa;
       VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
       X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
       XI - corrupção;

  • Para época pode até ser mas o STF já está pacificado que não existe pena de caráter perpétuo. Então errada! Mas o gabarito deu como certa.

  • Lei 8112

     Art. 137. Parágrafo único. Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI.

       I - crime contra a administração pública;
       IV - improbidade administrativa;
       VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
       X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
       XI - corrupção;

     

  • GABARITO CERTO

     

     

    MACETE: ''CLICA'' E VOCÊ NÃO VOLTA MAIS!!

     

     

    CRIMES CONSTRA A ADM.PÚB.

    LESÃO AOS COFRES PÚB.

    IMPROBIDADE ADM.

    CORRUPÇÃO

    APLICAÇÃO IRREGULAR DINHEIRO PÚB.

     

     

    BONS ESTUDOS,GALERA.NUNCA DESISTAAM!! VALEEU

     

  • Se eu por meio de CORRUPÇÃO APLICAR  de forma IRREGULAR O DINHEIRO PÚBLICO, vou  sofrer punição pela LIA e, além disso, vou lesar os COFRES PÚBLICOS e  cometer CRIME CONTRA ADM. Mas não é só isso... ficarei, eternamente, fora do serviço público. 

  • Questão capciosa, pois a lei veda o retorno ao serviço público federal, nesse caso em específico, mas não fala nada sobre o retorno ao serviço público estadual ou municipal... e se o concurso o qual ele foi aprovado for no ambito estadual ou municipal? A questão não deixa claro essa informação. 

  • Se for concurso estadual ou municipal ele poderá. Gabarito deveria ser ERRADO. Ou anulada.

  • Tem gente se confundido... a questão trata do âmbito federal (é só ler o final da questão). Gabarito: Certo.

  • Criei esse BIZU e nunca mais esqueci: 

     

    Não volta para o Serviço Público Federal nunca maisssssss: CRIMALECO

     

    CRime contra a Adm pública

    IMprobidade Adm

    Aplicação irregular de dinheiro público

    LEsão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional

    COrrupção

     

    Para complementar:

     

    Fica impedido de voltar ao Serviço Federal por 5 anos: LOGRAR PROVEITO A PROCURADOR

     

    LOGRAR PROVEITO pessoal ou de outrem

     

    Atuar como PROCURADOR ou intermediário nas repartições públicos, salvo benefício prev ou assistencial de parente até 2º grau

     

    Guarda no coração e no quarto haha

     

    Lute pela vida que quer ou aceite a vida que vier.

  • Segundo a lei, nunca mais volta. Segundo o STF, não existe pena de caráter perpétuo. Se liguem no q a redação da questão pede!!!
  • Caso um servidor público seja demitido de cargo efetivo por ter aplicado irregularmente dinheiro público e, cinco anos depois disso, obtenha aprovação em outro concurso público, ele não poderá assumir o novo cargo, pois a lei de regência veda, ao autor da referida conduta, o retorno ao serviço público federal. (essa última palavra deixa a questão correta)

     

    Se se tratasse de concurso público estadual ou municipal...tudo certo! Poderia assumir sim!

  • Lei 8112

     Art. 137. Parágrafo único. Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI.

    MACETE: ''CLICA'' E VOCÊ NÃO VOLTA MAIS!!

    CRIMES CONSTRA A ADM.PÚB.

    LESÃO AOS COFRES PÚB.

    IMPROBIDADE ADM.

    CORRUPÇÃO

    APLICAÇÃO IRREGULAR DINHEIRO PÚB.

  • Aí o individuo "CILASCO"


    Crime contra a Adm. pública

    Improbidade Adm.

    Aplicação irregular de dinheiro público

    Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional

    S

    COrrupção

  • Lei 8112/90:

     

    Art. 137, Parágrafo único. Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI.

     

    Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

     

    I - crime contra a administração pública;

    IV - improbidade administrativa;

    VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

    X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

    XI - corrupção;

  • Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

     

    I - crime contra a administração pública;

    IV - improbidade administrativa;

    VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

    X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

    XI - corrupção;

    Art. 137, Parágrafo único. Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI.

  • Não confundir com os atos que resultam em demissão e incompatibilidade por 05 ANOS.

    -Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

    -Atuar junto à repartição pública como procurar ou intermediário, salvo quando se tratar de benefícios assistenciais ou previdênciários de parentes até o segundo grau e cônjuge ou companheiro.

  • Minha contribuição.

    8112

    Art. 137.  A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

    Parágrafo único.  Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI.

    CRIMES CONTRA A ADM.PÚB.

    LESÃO AOS COFRES PÚB.

    IMPROBIDADE ADM.

    CORRUPÇÃO

    APLICAÇÃO IRREGULAR DINHEIRO PÚB.

    Fonte: Colaboradores do QC

    Abraço!!!

  • ATUALIZAÇÃO

    O servidor que cometeu crime contra a administração pública pode ser proibido de voltar ao serviço, mas deve haver a definição de um prazo para o retorno. A medida é necessária para atingir a proteção ao interesse público, sem impor sanção perpétua.

    Com esse entendimento, a maioria do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional trecho da Lei 8.112/90. No parágrafo único do artigo 137, a lei proíbe o retorno ao serviço público do servidor federal ocupante de cargo em comissão que for demitido ou destituído da função por prática de crime contra a administração pública, atos de improbidade, corrupção, entre outros.

    ADI 2.975

  • Questão DESATUALIZADA!. O STF julgou como inconctitucional o parágrafo único do Art. 137.

  • Art. 137. A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

    Parágrafo único. Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI. (Declarado inconstitucional pelo STF na ADIN 2975, em 16/12/2020). 

    O art. 137, parágrafo único, definia condutas que, além da demissão, impediam o servidor de retornar ao serviço público federal. A vedação, entretanto, não definia prazo. Logo, tratava-se de penalidade de natureza perpétua e, por isso, foi declarada inconstitucional pelo STF na ADIN 2975. 

  • ATENÇÃO PARA A NOVIDADE:

    Proibição de volta ao serviço público por tempo indeterminado é inconstitucional (16/12/2020)

    Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 8.112 de 1990) que proibia o retorno ao serviço público federal do servidor demitido ou destituído de cargo em comissão por prática de crime contra a administração pública, improbidade administrativa, aplicação irregular de dinheiro público, lesão aos cofres públicos, dilapidação do patrimônio nacional e corrupção. Também por maioria, foi determinada a comunicação da decisão ao Congresso Nacional para que, caso considere pertinente, delibere sobre o prazo de proibição de retorno ao serviço público A decisão foi tomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2975 na sessão virtual concluída em 4/12.

    A ação foi ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) sob o argumento de que o parágrafo 1 º do artigo 137 da lei, ao não estipular limite de prazo para a proibição, impôs aos servidores públicos federais pena de caráter perpétuo, o que é vedado pela Constituição Federal. Segundo a PGR, a proibição de retorno constitui pena de interdição de direitos e, por esse motivo, deve obedecer ao comando de proibição de perpetuidade das penas.

    Prof. Gustavo Brígido.

  • A questão está desatualizada.

    Mas mesmo antes de o STF declarar inconstitucional o referido artigo da lei, a própria CF já vedava penas de caráter perpétuo no Brasil.


ID
1050160
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens seguintes.

A remoção constitui o deslocamento do cargo de provimento efetivo desocupado no âmbito do quadro geral de pessoal para outro órgão ou entidade do mesmo poder.

Alternativas
Comentários
  • 1.O que é remoção? 
        Remoção é a transferência de um servidor entre os órgãos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Estadual, mantidas as atribuições previstas no Perfil Profissiográfico do cargo e função que ocupa.

  • LEI 8112

    Seção II

    Da Redistribuição

      Art. 37. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC,  observados os seguintes preceitos:(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)


  • Errado, esse é o conceito de redistribuição.

  • Redistribuição é  o  deslocamento  de  cargo  de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para  outro  órgão  ou  entidade  do  mesmo  Poder  (art.  37).    --> deslocamento do cargo

    Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede (art. 36). --> deslocamento do servidor


  • Errado

     

    REMOÇÃO - deslocamento da moça (servidor)

  • A remoção constitui o deslocamento do cargo de provimento efetivo desocupado no âmbito do quadro geral de pessoal para outro órgão ou entidade do mesmo poder

  • Só pra fixar na minha cabeça:

    Deslocamento de servidor: REMOÇÃO

    Deslocamento de cargo: RESTISTRIBUIÇÃO

  • Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

  • GABARITO ERRADO

     

     

    LEI 8.112/90

     

    Art. 36.  REMOÇÃO é o deslocamento do SERVIDOR, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

     

    Art. 37.  REDISTRIBUIÇÃO é o deslocamento DE CARGO de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC,     observados os seguintes preceitos:  (...)

     

     

     

    BONS ESTUDOS,GALERA.NUNCA DESISTAAM!! VALEEU

  • REMOÇÃO DE SERVIDOR!

    REDISTRIBUIÇÃO DE CARGO!

  • Macete pra não confundir mais:

    reMOção = deslocamento no MOço (servidor).

  • ʕ•́ᴥ•̀ʔ MACETE 

     

    REDISTRIBUIÇÃO -  Cargo em AÇÃO

    REMOÇÃO - REmove o MOzão

     

    -REMOÇÃO é o deslocamento do SERVIDOR, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    -REDISTRIBUIÇÃO é o deslocamento DE CARGO

     

    Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.

     

    Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

  • Gab: ERRADO

     

    É só lembrar que existe concurso de REMOÇÃO. Nesse caso o servidor que se deslocará. Já no caso de REDISTRIBUIÇÃO o CARGO em si que se DISTRIBUIRÁ.

     

    RemoSão = Servidor

    RedistribuiCÃO = rgO 

  • Remoção é o deslocamento do servidor.

    Já a redistibuição é o deslocamento do cargo!

     

     

    Deus mudou a minha sorte!

  • REMOÇÃO --> SERVIDOR

    REDISTRIBUIÇÃO --> CARGO

     

    READAPTAÇÃO E REVERSÃO --> TRABALHA COM EXCEDENTE

    RECONDUÇÃO E REINTEGRAÇÃO --> DISPONIBILIDADE

  • Lei 8112/90:

     

    Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

     

    Art. 37. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos:

  • A remoção constitui o deslocamento do cargo de provimento efetivo desocupado no âmbito do quadro geral de pessoal para outro órgão ou entidade do mesmo poder.

    Errado

  • Remoção e Redistribuição não são formas de provimento.

  • A remoção constitui o deslocamento do servidor e não do cargo. Para o deslocamento do cargo é aplicado a redistribuição.

  • Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

     

    Art. 37. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos:

  • LEI 8.112/90

     

    Art. 36.  REMOÇÃO é o deslocamento DO SERVIDOR, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

     

    Art. 37.  REDISTRIBUIÇÃO é o deslocamento DE CARGO de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos: 

    GAB: ERRADO

     

  • GAb E

    Lembre-se:

    Remoção : Deslocamento do SERVIDOR (é de ofício ou a pedido)

    Redistribuição : Deslocamento de CARGO (somente de ofício)

  • ERRADO

    REMOÇÃO - EMOÇÃO - SENTIMENTO PESSOAL - DESLOCAMENTO DO SERVIDOR

  • O conceito que a questão traz é de redistribuição

  • ERRADO!

    Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    Art. 37. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC.

  • Minha contribuição.

    8112

    Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. (...)

    Art. 37.  Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos: (...)

    Abraço!!!  


ID
1050163
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens seguintes.

Se determinado servidor público, em estágio probatório, requerer ao órgão a que esteja vinculado autorização para realizar estudo no exterior, a direção desse órgão agirá corretamente caso indefira o pedido sob a justificativa de inviabilidade do deferimento durante o período de estágio probatório, já que a lei pertinente veda ao servidor em estágio probatório o deferimento da referida licença.

Alternativas
Comentários
  • Ao servidor em estágio probatório poderão ser concedidas as seguintes licenças e afastamentos:

    Licenças:
    - por motivo de doença em pessoa da família;
    - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
    - para o serviço militar; e
    - para atividade política.

    Afastamentos:
    - para exercício de mandato eletivo;
    - para estudo ou missão no exterior;
    - para servir organismo internacional que o Brasil participe; e 
    - para curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.

    É importante ressaltar que para ter direito a essas licenças e afastamentos é necessário que se preencha os requisitos previstos em lei.

  • Pois bem: eu DISCORDO do gabarito porque, conforme o comentário do colega acima, o enunciado não fez menção ao termo AFASTAMENTO que difere-se de LICENÇA. "já que a lei pertinente veda ao servidor em estágio probatório o deferimento da referida licença." A questão, ao meu ver, é ERRADA! Cabe recurso!!!!!

  • É só lembrar que servidor em estágio probatório não pode abrir a MA-TRA-CA. Essas são as licenças vedadas durante o estágio probatório, de acordo com a lei 8112: (MA)ndato classista, (TRA)tar de interesses particulares e (CA)pacitação.

    Bons estudos!

  • lei 8112

    art 20 § 4o Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.

    Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:

      I - por motivo de doença em pessoa da família;

      II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

     III - para o serviço militar;

      IV - para atividade política;

    art. 94 - Do Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo

    art. 95 - Do Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior

    Art. 96. O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração

  • o erro da questão no meu entendimento está nos motivos que determinaram o indeferimento da administração.

  • Gabarito Errado.

    Estudo ou missão no exterior não é licença e sim AFASTAMENTO.
  • Gab. Errada

     

    Há dois erros na questão: Se determinado servidor público, em estágio probatório, requerer ao órgão a que esteja vinculado autorização para realizar estudo no exterior, a direção desse órgão agirá corretamente caso indefira o pedido sob a justificativa de inviabilidade do deferimento durante o período de estágio probatório, já que a lei pertinente veda ao servidor em estágio probatório o deferimento da referida licença.

     

    Servidor em estágio probatório pode requerer (AFASTAMENTO) não é (LICENÇA) para estudo ou missão no exterior.

  • Não pode: PÓS-MATRACA

    Pós-graduação

    Mandato Classista

    Tratar de Assuntos Pessoais

    Capacitação

  • art 20 § 4o Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.

     

    Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:                                                                                                                                                            I – por motivo de doença em pessoa da família; (ESTAGIO PROBATÓRIO)                                                                                               II – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; (ESTAGIO PROBATÓRIO)                                                                              III – para o serviço militar; (ESTAGIO PROBATÓRIO)                                                                                                                                IV – para atividade política; (ESTAGIO PROBATÓRIO)                                                                                                                                V – para capacitação; (ESTAGIO PROBATÓRIO)                                                                                                                                         VI – para tratar de interesses particulares; (COM ESTABILIDADE)                                                                                                               VII – para desempenho de mandato classista. ( COM ESTABILIDADE)

     

  • GABARITO: ERRADO

     

    As modalidades de afastamento que podem ser concedidas ao servidor em estágio probatório são as seguintes (Lei 8.112/1990, art. 20, §4º):

    › licença por motivo de doença em pessoa da família;

    › licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

    › licença para o serviço militar;

    › licença para atividade política;

    › afastamento para exercício de mandato eletivo;

    › afastamento para estudo ou missão no exterior;

     › afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere;

    › afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na administração pública federal. 

     

    Portanto, o afastamento para estudo no exterior pode ser concedido a servidor em estágio probatório. 

     

    Fé em Deus e Bons estudos !

  • Um detalhe sobre estudo/missão no exterior:

    - O estágio probatório não prejudica esse afastamento. Porém, existe um detalhe. Se a missão/estudo for a serviço da União, o estágio não é interrompido. Se for a serviço de Organismo Internacional, o estágio é interrompido.

  • Acho que tem dois erros:

    O indeferimento ao estagiário e ao término da questão citar como licença, sendo isso um afastamento.

  • Vedações de licenças e afastamentos no estágio probatório:

    -Licença para tratar de assuntos particulares

    -Licença para mandato classista

    -Licença capacitação

    -Afastamento para Pós-Graduação Stricto Sensu no país

     

    Estágio probatório fica suspenso:

     

    -Licença por motivo de doença em pessoa da família

    -Licença por motivo de afastamento do cônjuge

    -Licença para atividade política

    -Afastamento para servir em organismo internacional

    -Afastamento para curso de formação

  • Então resumindo: O servidor em ESTÁGIO PROBATÓRIO não pode abrir a MATRACA na PÓS GRADUÇÃO.

     

    MAndato classista

    TRAtar de interesse particular

    CApacitação

    PÓS GRADUÇÃO strictu sensu

     

    :)))

  • O Próprio CESPE responde a essa pergunta em outra questão: 

     

    Ano: 2013   Banca: CESPE   Órgão: TRT - 17ª Região (ES)   Prova: Todos os Cargos  

     

    Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, julgue o item.


    O pedido de afastamento feito por servidor em estágio probatório de um tribunal regional do trabalho, para estudos no exterior, poderá ser concedido, já que essa é uma das modalidades de afastamento a que faz jus o servidor público federal. 

     

    CERTO!!!

  • Capítulo IV - Das Licenças

    No estágio probatório o servidor pode tirar licença para  receber MESADAS.

    Mandato eletivo

    Estudo exterior

    Serviço militar

    Atividade política

    Doença

    Afastamento cônjuge

    Servir em organismo internacional

     

    No estágio probatório, o servidor não pode tirar licença para curtir o MC CATRA.

    Mandato Classista

    CApacitação

    TRAtar de interesses particulares.

  • Não esqueço esse MESADAS mais rs! Valeu Galera! 

  • Durante estágio probatório poderá ser concedido AFASTAMENTO para EStudo ou Missão no exterior.

     

  • ERRADO------------------

  • GAb E

    Servidor em estágio probatório não pode abrir a MA TRA CA

    MA- Mandado classista

    Tra - Tratamento de interesses particulares

    CA - Licença CApacitação.

    As demais, ele pode!

  • Excelente comentario do Luciano.

  • Auciomar, existe uma diferença entre Suspensão e Interrupção.

    Suspensão: o prazo é suspenso, e quando volta, começa a contar de onde parou.

    Interrupção: o prazo é interrompido, e quando volta, começa do zero.

    No caso do Estagio Probatório, alguns afastamentos são possíveis, como já citados pelos colegas, porém SUSPENDEM o estágio probatório.

  • Questão induz ao erro porque o candidato pode confundir Licença para estudo ou missão no exterior com Licença Capacitação, sendo que este último é proibido em Estágio Probatório. O jeito é decorar o que pode e o que não pode no E.P.

  • Minha contribuição.

    8112/90

    Licenças vedadas ao servidor em estágio probatório: MATRACA

     (MA)ndato classista, (TRA)tar de interesses particulares e (CA)pacitação

    Abraço!!!

  • Por favor, não lembre do MATRACA e ache que estudar no exterior está se capacitando (o que, de fato, não deixa de ser kkkk), mas são 2 licenças diferentes:

    Licença para estudos no exterior: Essa pode, no estágio probatório.

    Licença para capacitação: Essa não pode.

    Bjos, com Deus.

  • Q350052 (da própria CESPE) afirma o contrário. é complicado viu...

  • O servidor em estágio probatório só não poderá receber licenças para:

    - capacitação profissional (não confundir com estudo no exterior...), desempenho de mandato classista e tratar de interesse particular.

    Estágio Probatório NÃO pode abrir a MA-TRA-CA

    Fonte: Comentário de aluno(a) do QC.

    GABARITO: ERRADO

  • confundi estudo exterior com capacitação

    não pode em estagio probatório MATRACA

    Mandato classista

    Tratar de interesses particulares

    capacitação profissional


ID
1050166
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens subsequentes à luz da Lei de Improbidade Administrativa.

O servidor público que atuar com a finalidade de alcançar resultado proibido em lei praticará ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

Alternativas
Comentários
  • Correto.

    Art. 11. Constituem ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade ás instituições, e notadamente:

    I- praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

  • Um outro raciocínio além dos já mencionados, tal servidor agiria com finalidade diversa ao interesse público, já que é a única finalidade admitida no direito administrativo(ora se não for o interesse público, será qual?!?!!!!). Destarte, agirá contra o princípio da impessoalidade, já que uma de suas espécies é que deverá agir com a finalidade pública, portanto agindo contra algum dos princípios da administração e consequentemente será improbo à administração. 

    Vam'que vamo.
  • Pessoal, atos de Improbidade Administrativa não são considerados crimes. Cuidado nos comentários!

  • Questão correta, o princípio da legalidade foi amargamente violado pois sua fi al idade está expressamente violado por lei.

  •                                                                                                  Gabarito: CORRETO!
               

             LIA/ 8429/92

                   DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

            Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

            I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

            II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

            III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

            IV - negar publicidade aos atos oficiais;

            V - frustrar a licitude de concurso público;

            VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

            VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

            VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.    

    IX - deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.     

  • CERTO. I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência

  • Outra questão que ajuda a responder:

    Q485874 Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções,  Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TRE-GO Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

    Acerca de improbidade administrativa e controle da administração pública, julgue item a seguir.

    Embora possa corresponder a crime definido em lei, o ato de improbidade administrativa, em si, não constitui crime.

    Gabarito: CERTO

  • Lei 8429/93

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

  • Pessoal cuidado com os comentários pelo amor de Deus:  Improbidade administrativa não é crime. Só há 1 crime previsto na referida lei, que é a denunciação caluniosa. 
     

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

         Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

            Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

     

     

  • LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

     

    Gabarito Certo!

  • CERTO.

    Ocorre violação ao princípio da impessoalidade.

  • Gab: Certo

     

    A lei 8.429/92 além de prever expressamente que tal ato constitui ato de improbidade administrativa por atentar contra os princípios da administração pública (Art.11, inciso I) também é clara ao trazer a obrigação de observância de tais princípios, em seu artigo 4°.

    Vejamos:

            Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

  • GABARITO: CERTO

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública (ATUALIZAÇÃO EM 2018)

            Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

            I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

            II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

            III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

            IV - negar publicidade aos atos oficiais;

            V - frustrar a licitude de concurso público;

            VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

            VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

            VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.           (Redação dada pela Lei nº 13.019, de 2014)      (Vigência)

    IX - deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.         (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)       (Vigência)

    X - transferir recurso a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere, nos termos do parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.               (Incluído pela Lei nº 13.650, de 2018)

  • Estará portanto ferindo o princípio da LEGALIDADE.

  • GABARITO: CERTO

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

     

    ARTIGO 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

     

    I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

  • Atentar contra os princípios da adm publica - ferir o HILL

    Honestidade, imparcialidade, legalidade e a lealdade às instituições.

  • ATENÇÃO!

    Com a nova redação da L8429 não tem mais o princípio lealdade expresso na lei!

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas:  

  • Se é proibido em lei é ato ilegal. Logo será, ato de improbidade que atenta aos princípios.


ID
1050169
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Julgue os itens subsequentes à luz da Lei de Improbidade Administrativa.

O servidor público que frustrar a licitude de concurso público praticará ato inserido no rol daqueles que importam enriquecimento ilícito.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    Na verdade o servidor público que frustrar a licitude de concurso público praticará ato de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública. Segue o artigo:

    Art. 11, da Lei nº 8.429/92 - Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    V - frustrar a licitude de concurso público;

  • O certo seria frustar licitaçao publica !

  • frustrar a licitude de concurso público = Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

    frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente = Causam Prejuízo ao Erário
  • Pessoal,

    Caso fosse licitação não seria enriquecimento ilícito, mas sim prejuízo ao erário. 

    Segue o texto da lei 8428:

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    (...);

    VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente;

    (...).

    Cuidado com os comentários!

    Bons estudos!

  • Prejuizo ao erário. 

  • Uma outra questão esclarece melhor:

     

    01 Q50808 Direito Administrativo 

    Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções,  Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

     

    Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: TRE-MG Prova: Técnico Judiciário - Programação de Sistemas

     

    Com base na Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta acerca dos atos de improbidade administrativa.

     

     a) Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

     b) Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

     c) Frustrar a licitude de concurso público constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.                    (CORRETA.)

     d) Liberar verba pública sem que haja estrita observância das normas pertinentes ou influir na aplicação irregular dessa verba constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

     e) Deixar de prestar contas quando se está obrigado a fazêlo constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

  • Atenção !!!

    Frustrar licitude CONCURSO publico ---> atentam contra os princípios da adm pública.

     

    Frustrar licitude processo LICITATÓRIO ---->  Prezuízo ao erário.

  • GAB. ERRADO
    Frustar a licitude de CONcurso Público ----> Atentam CONtra os Princípios da Adm Pública.

    Frustar a licitude de PRocesso Licitatório ----> PRejuízo ao Erário.

  • Art. 11, da Lei nº 8.429/92 - Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    V - frustrar a licitude de concurso público;

  • O servidor público que frustrar a licitude de concurso público praticará ato inserido no rol daqueles que importam LESÃO AO ERÁRIO.

  • Atenção ao detalhe:

    ATENTA CONTRA PRINCÍPIOS

    Art. 11, da Lei nº 8.429/92 - Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    V - frustrar a licitude de concurso público;

     

    LESÃO AO ERÁRIO (Art. 10, da Lei 8429/92)

    VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente;    

  • Lei 8429/92:

     

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

     

    V - frustrar a licitude de concurso público;

  • errado

     atenta contra os princípios da administração pública

  • Lei 8.429/92:

     

    art. 10º: VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo ​> ato que causa prejuízo ao erário;  suspenção de direitos políticos de 5 a 8 anos; multa civil de até 2x

     

    art.11º; V: frustrar a licitude de concurso público > ato que atenta contra princípios da administração;  suspenção de direitos políticos 3 a 5 anos; multa civil de até 100x

     

    GAB: ERRADO

  • ERRADO

    Acrescentando:

    Terceiro beneficiado=prejuízo ao erário público.

    Autor beneficiado=enriquecimento ilícito.


ID
1050172
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne ao processo administrativo, julgue os itens subsecutivos.

No âmbito do processo administrativo, a atuação da administração pública depende de provocação do interessado, razão pela qual a ela não se aplica o princípio da oficialidade ou do impulso oficial.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    A Jurisdição é que é inerte (depende de provocação). A Administração pública pode atuar tanto de ofício como a pedido.

  • ERRADA,


    SEGUNDO A LEI 9784

    Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

     XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;

  • Errada. 
    Lei 9.784/99. Art. 5º O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

  • O Processo Administrativo poderá ser iniciado tanto por Ofício, quanto a pedido do interessado.

  • ERRADO.

     

    Há dois erros.

     

    - Primeiro: O processo administrativo pode ser iniciado de ofício ou a pedido (Art. 5º da Lei 9.784/99).

     

    - Segundo: A oficialidade é um dos princípios implícitos da Lei 9.784/99 e trata do chamado impulso oficial, onde depois de iniciado o processo, a Administração tem a obrigação de conduzi-lo até a decisão final. (Art. 2º, II da Lei 9.784/99).

  • Conforme o disposto na lei 9784/99 em seu art. 2°, XII, é possível que haja inicialização do processo administrativo sem que seja necessária provocação por parte do interessado, sendo garantido todos os direitos plausíveis a parte interessada, pelo fator de oficialismo encontrado em tal situação.
    Logo...
    ERRADO.

  • " O artigo 5° da Lei 9784/99 traz que o processo pode ser iniciado pela própria Adm. Pública (de ofício) - decorrência do princípio da oficialidade, ou ainda mediante provocação do interessado por meio de representação aos orgão públicos responsáveis (a pedido) "


    Art. 5 o O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

    Técnico do Seguro Social. Editora: AlfaCon, 2015.

    Bons estudos!

  • aff...questão dada......

    Lei 9.789/99 Art. 5º O processo administrativo pode iniciar-se de

    ofício ou a pedido de interessado.

  • I -  Art. 5º O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

     

    II - Art.2º §Ú XII- impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;

  • São princípios IMPLÍCITOS da lei 9.784:

    Informalismo;

    Verdade material ;

    Oficialidade (ou impulso oficial); 

    Gratuidade.

     

    Bons estudos! 

    Seguirei...

  • O Cespe adora dar a entender que no âmbito do processo administrativo, a atuação da administração pública depende somente de provocação do interessado. ERRADO!!! PODE SER TAMBÉM POR OFÍCIO!!!

  • (CESPE/PGE/PA/2007) O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. C

     

    *O princípio da oficialidade estabelece que compete à administração pública administrar o processo até a decisão final, ainda que de iniciativa do administrado. MAVP
     

  • Errada.

    O princípio da "oficialidade" ou "impulso oficial" está incluído no rol de princípios implícitos da lei 9.784.

    MACETE: LOVIG (princípios implícitos)

    L egalidade objetiva

    O ficialidade

    V erdade material

    I nformalidade

    G ratuidade

    Bons estudos!

  • GAB: ERRADO

    2.OFICIALIDADE

     - não depende da manifestação do administrado

     - pode ser conhecido como ''principio da impulsão oficial'' ou ''principio do impulso oficial''

     - a própria Administração se encarrega de adotar as providências necessárias para garantir o andamento e a conclusão do processo.

  • ERRADO 

    O proc adm federal inicia-se de OFÍCIO ou A PEDIDO ;) 

  • Não tem time mais fodido do que o Celta de Vigo!
     

    Verdade Material

    Informalismo

    Gratuidade

    Oficialidade

     

  • LEI 9784

    Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

     XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;

  • GABARITO: ERRADA

    De ofício ou a pedido.

     

    #JESUS_É_VITÓRIA

  • Processo Administrativo: PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE

    Em todas as fases a administração pode agir de ofício (ex oficio)

     

    Processo Penal: PRINCÍPIO DA INÉRCIA

    Juiz não pode iniciar o processo de ofício.

     

    GABARITO: ERRADO

  • Alguns princípios processuais têm conteúdo peculiar quando dirigidos especificamente ao processo administrativo, como o princípio da oficialidade, pois no processo administrativo não vigora o princípio da inércia, podendo ser instaurado e movimentado de ofício, com vistas à completa instrução e conclusão do processo.

     

    Princípio da oficialidade (ou da impulsão de ofício): o processo administrativo pode ser instaurado por iniciativa da própria Administração (de ofício), independentemente de iniciativa dos particulares ou a pedido.

     

    Bons estudos


ID
1050175
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne ao processo administrativo, julgue os itens subsecutivos.

É aplicável ao processo administrativo o princípio da obrigatória motivação, pelo qual a autoridade administrativa deve indicar os pressupostos de fato e de direito que determinam a sua decisão.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Realmente as decisões administrativas devem ser motivadas. Entretanto, a questão falou em motivação, mas conceituou motivo. Lembremos que vício no motivo e vício na motivação são coisas distintas, haja vista que no último o vício acontece na forma, e não no motivo.

  • CERTA,SEGUNDO A LEI 9784

    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, comindicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

      I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

      II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

      III - decidam processos administrativos de concurso ouseleção pública;

      IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processolicitatório;

      V - decidam recursos administrativos;

      VI - decorram de reexame de ofício;

      VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre aquestão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

      VIII - importem anulação, revogação, suspensão ouconvalidação de ato administrativo.

      § 1oA motivação deve ser explícita,clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentosde anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso,serão parte integrante do ato.


  •  Um ato pode não ter motivação.Mas precisa ter motivo.

    Essa questão seria passível de recurso.

    - Diferença entre motivo e motivação

    Motivo e motivação são institutos autônomos e não se confundem. Motivo é a situação fática ou jurídica que impulsionou à feitura do ato. Não pode haver, jamais, um ato administrativo sem o elemento motivo. Motivação pode ser entendida como a explanação, a fundamentação, a explicitação dos motivos que conduziram o agente público para a elaboração do ato administrativo. Com esteio na lei 9784/99, Hely Lopes Meirelles[5] diz que “denomina-se motivação a exposição ou a indicação por escrito dos fatos e dos fundamentos jurídicos do ato”. Motivar significa apresentar e explicar, de maneira clara e congruente, os elementos que ensejaram o convencimento da autoridade, indicando os fatos e os fundamentos jurídicos que foram considerados. Geralmente a motivação é apresentada sob a forma de “considerandos”. Como bem ressalta Celso Antônio Bandeira de Mello, a motivação:

    “Integra a “formalização” do ato, sendo um requisito formalístico dele. É a exposição dos motivos, a fundamentação na qual são enunciados (a) a regra de Direito habilitante, (b) os fatos em que o agente se estribou para decidir e, muitas vezes, obrigatoriamente, (c) a enunciação da relação de pertinência lógica entre os fatos ocorridos e o ato praticado. Não basta, pois, em uma imensa variedade de hipóteses, apenas aludir ao dispositivo legal que o agente tomou com base para editar o ato. Na motivação transparece aquilo que o agente apresenta como “causa” do ato administrativo [...]”.[6]

    Em sua clássica monografia sobre o tema, Antônio Carlos de Araújo Cintra[7] resume a motivação como a “justificativa do ato”. E ainda demonstra que a motivação pode ser contextual – quando a motivação está no próprio ato – ou aliunde – quando a motivação repousa em instrumento diverso.

    Fonte -> http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6131

  • Para esclarecer melhor:

    Motivo: 

    - Elemento obrigatório do ato administrativo.

    - Pressuposto de fato e de direito que serve de fundamentos para o ato administrativo.

    - O ato administrativo sem motivo, sem estar investido dos pressupostos de fatos que justifiquem sua prática, é totalmente Nulo.

    - É a situação de direito que autoriza ou exige a prática do ato administrativo.

    - É o Por que do ato.

    Motivação: 

    - Não é obrigatório para todos os tipos de atos administrativo.

    - Exposição dos motivos que determinam a prática do ato.

    - É a demostração por escrito, de que os pressupostos autorizadores da prática do ato realmente aconteceram.

  • RESSALVA PERTINENTE.

    HÁ UM PEGA DISCRETO NA QUESTÃO. ELA FALA QUE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO SE APLICA O PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO OBRIGATÓRIA...CERTO, PORÉM SÓ AQUELES ATOS CITADOS NO ART. 50...EM REGRA O ATO ADMINISTRATIVO NÃO PRECISA SER MOTIVADO, OU SEJA, EXPLICITAR OS FUNDAMENTOS DE FATO OU DE DIREITO QUE DERAM ORIGEM A SUA CONSECUÇÃO.

  • O cespe deu o gabarito como certo? 

    Não entendi nada... Ao meu ver está errado? Alguém me ajuda????

  • Marquei errado também. Utilizei o raciocínio do Benedito Júnior.

  • Tanto no âmbito do Processo Judicial quanto Administrativo, as decisões deverão ser motivadas, que está adstrito ao Princípio da Motivação dos Atos Administrativo.

    Veja o link abaixo:

    http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI8323,41046-Principios+do+Processo+Administrativo


  • Só reproduzindo o que eu tinha comentado em questão análoga:

    Caros colegas, acho relevante trazer o entendimento da corrente majoritária acerca da obrigatoriedade ou não da motivação dos atos administrativos. Vejamos:Excerto extraído do livro do MAZZA: "Alguns autores sustentam que a motivação seria obrigatória somente para atos vinculados. Para outros, a motivação seria necessária apenas nos atos discricionários. Entretanto, a corrente majoritária defende que a motivação é obrigatória tanto nos atos vinculados quanto nos discricionários [...] Todo e qualquer ato administrativo deve ser motivado (posição mais segura para concursos).

    Fazendo outras questões, pude notar que as principais bancas também perfilham o mesmo posicionamento. O CESPE, nesta questão, apenas corroborou o que já vinha entendendo em questões pretéritas. Assim, para a banca, A REGRA É A MOTIVAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. 
    Bons estudos e forte abraço!
  • Olá, bom dia!

    É aplicável ao processo administrativo o princípio da obrigatória motivação, pelo qual a autoridade administrativa deve indicar os pressupostos de fato e de direito que determinam a sua decisão. Certo.

    Lei 9.784/99:

    Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Bons estudos, Natália.

  • Errei por entender, com base na leitura do Art. 50, VII, que haveria possibilidade de não motivação, por exemplo, no caso de aplicação de jurisprudência já firmada.

  • REGRA: DEVE HAVER MOTIVAÇÃO!

  • GAB CORRETO

    É simples: 

    MOTIVO são os pressupostos de fato e direito que determinam uma decisão.

    MOTIVAÇÃO é a INDICAÇÃO dos pressupostos de fato e de direito que determinam uma decisão.

  • Que motivação é uma coisa e motivo outra e que a lei deixa explícito o princípio da motivação, beleza. Mas e esse princípio da Obrigatória motivação? Nunca tinha ouvido falar. Até errei por achar que a obrigação era só nos casos do Art.50.

    Mis infim! Fazê o quê?

    Já caí em várias do comediante CESPERITO

  • As vezes parece que cada examinador cria um princípio diferente ... tipo "segundo o princípio da inversão do princípio ...." sei la !!! fazendo as questões, parece que cada examinador cria um princípio diferente !!! 

    bola pra frente ...

  •  Me enrolei pelo fato de ter confundido ato administrativo ( que não precisa ser motivado obrigatoriamente) com motivação no  processo administrativo ( que precisa ser motivado obrigatoriamente e ter o motivo). 

  • Precisamos estudar os princípios da cespe

  • Motivação Obrigatória : Indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão;

  • Lei 9784. Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos (DE FATO) e dos fundamentos jurídicos (DE DIREITO), quando: [...] V - decidam recursos administrativos.





    GABARITO CERTO


  • Para facilitar:

     

    MOTIVAÇÃO= INDICAÇÃO dos pressupostos de fato e direito que determinam a decisão

    MOTIVO= SÃO os pressupostos de fato e direito que determinam a decisão

     

     

  • Para facilitar mais:

     

    é uma explicaçao do que levou ela a tomar a decisão

  • A banca trocou motivo  por motivação e mesmo assim considerou certa .

    Cespe com suas cespisses.....

  • CERTO

    Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    VII - indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão;

  • Sacanagem essa questão!! O CESPE, sendo cri cri como é, vir a considerar certo o princípio da motivação como obrigatório, sendo que há casos que dispensam a motivação.... absurdo!!  CESPE não se decide sobre gerelizar ser errado ou certo, assim não dá!! Ridícula!! 

  • Toma no c..... viu Cespe para que essa DA OBRIGATÓRIA MOTIVAÇÃO ?? caralho viu.

  • Se o princípio da motivaçao é obrigatório, deveria ser exigido em todo ato administrativo, e não é o que acontece. Alguns atos, como observa-se no artigo 50 da lei de Processo Administrativo, devem ser motivados, não todos! 

     

    Cespe sendo cespe...

  • Concordo com o gabarito. Claro que há uma certa margem de interpretação, mas de fato o princípio obrigatório da motivação é aplicável aos processos administrativos, não a todos, é claro.

  • Os atos administrativos deverão ser motivados!

  • Entendo que o artigo que fundamenta essa questão não é o art. 50, pois aí tratam-se dos ATOS que devem ser obrigatoriamente motivados. Ao meu ver o fundamento está no art. 48 que diz: "A Administração tem o DEVER de explicitamente EMITIR DECISÃO nos processos administrativos ...", ou seja, o princípio da motivação aplica-se nessa decisão explícita que decide o processo administrativo.

  • Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, comindicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    § 1oA motivação deve ser explícita,clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentosde anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso,serão parte integrante do ato.

  • bom... agora fudeu de vez! sempre soube que em muitas situações a motivação não é obrigatória! ex: destituição de servidor de cargo em comissão!

    agora vejo na questão que motivação é obrigatória e o gabarito vem como correto... beleza né... 

  • NUNCA MAIS ESQUECER!

  • gab = certo

     

      A motivação deve ser explícita,clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentosde anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso,serão parte integrante do ato.

     

  • o princípio da obrigatória motivação é aplicável ao processo administrativo? SIM!!!

     

    colca na ordem que facilita a interpretação

  • SE É TODA MOTIVAÇÃO É OBRIGATÓRIA, POR QUE O ARTIGO 50 EXPRESSA UM ROL DE SITUAÇÕES???

  • Lei 9.784

    Art. 2º,VII - indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão; (Princípio da Motivação)

  • No que concerne ao processo administrativo, é correto afirmar que: É aplicável ao processo administrativo o princípio da obrigatória motivação, pelo qual a autoridade administrativa deve indicar os pressupostos de fato e de direito que determinam a sua decisão.

  • A questão esta incompleta.

    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

     I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

     II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções

    .....

    QUANDO, QUANDO, ou seja somente nos casos previstos neste artigo


ID
1050178
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Regimento Interno

Julgue os próximos itens, relativos ao Estatuto e ao Regimento Geral da Universidade de Brasília.

Mediante a observância dos requisitos legais, o reitor pode delegar competência para a realização de despesas específicas aos diretores de unidades acadêmicas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Pode perfeitamente, tanto é que dentro de muitas universidades existem centros que possuem autonomia financeira. O que não se pode delegar são atos de competência exclusiva, decisões de recursos administrativos e competência em razão da matéria.

  • CERTA,SEGUNDO A LEI 9784

    Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão,se não houver impedimento legal,delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares,ainda que estes não lhe sejamhierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão decircunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

     Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

      I - a edição de atos de caráter normativo;

      II - a decisão de recursos administrativos;

      III - as matérias de competência exclusiva do órgão ouautoridade.


  • Certo, segundo o próprio art. 68 do Estatuto da Universidade de Brasília: "O reitor, ouvido o Conselho de Administração, pode delegar aos Diretores de Unidades Acadêmicas, de órgãos Complementares e de Centros, a competência para a realização de despesas específicas."


ID
1050181
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Regimento Interno

Julgue os próximos itens, relativos ao Estatuto e ao Regimento Geral da Universidade de Brasília.

Ao contrário dos órgãos complementares, os centros vinculados à Reitoria não podem ter conselhos deliberativos ou consultivos.

Alternativas
Comentários
  • A Administração Superior da Universidade de

    Brasília tem como órgãos deliberativos, normativos

    e consultivos o Conselho Universitário, o Conselho

    de Ensino, Pesquisa e Extensão e o Conselho de

    Administração; como órgão consultivo, o Conselho

    Comunitário, e, como órgão executivo, a Reitoria.

    http://www.unb.br/unb/transparencia/downloads/regimento_estatuto_unb.pdf



  • Art. 44 do Estatuto da UnB: "Os Órgãos Complementares e Centros têm conselhos deliberativos e consultivos, na forma definida nos seus regimentos internos." Logo, questão correta. ;)

  • Art. 45. Regimento Geral - Os Centros vinculados à Reitoria são geridos por seus Diretores, que respondem administrativamente pelos Centros, e têm conselhos deliberativos e/ou consultivos,definidos nos seus Regimentos Internos.

  • Se atentar aos Centros vinculados à Reitoria e aos Centros vinculados à Unid. Acadêmica, pois neste não há Conselho deliberativo e/ou consultivo, e somente naquele que é vinculado à Reitoria assim como nos Orgãos complementares. 

  • Art. 44.

    Os Órgãos Complementares e Centros têm conselhos deliberativos ou consultivos, na forma definida nos seus regimentos internos.


    Resposta: ERRADO, os dois têm.


ID
1050184
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Regimento Interno

Julgue os próximos itens, relativos ao Estatuto e ao Regimento Geral da Universidade de Brasília.

No trato de matéria acadêmica, as unidades acadêmicas têm como órgão máximo de recurso o reitor.

Alternativas
Comentários
  • O Conselho Universitário é o órgão máximo da Universidade

    de Brasília e tem por atribuições, entre outras:

    I formular as políticas globais da Universidade;

    II propor ao Conselho Diretor da FUB/Fundação

    Universidade de Brasília a programação anual de

    trabalho e as diretrizes orçamentárias;

    III avaliar o desempenho institucional;

    IV aprovar a criação, a modificação e a extinção 

    das unidades

    previstas nos incisos III, IV e V do art. 6o deste Estatuto;

    V propor ao Conselho Diretor da FUB o Regimento Geral e

    as suas alterações, bem como emendas a este Estatuto;

    VI criar cursos de graduação e de pós-graduação stricto

    sensu, ouvido o Conselho de Ensino, Pesquisa e

    Extensão;

    VII apreciar recursos contra atos do Reitor nos casos e na

    forma definidos no Regimento Geral;

    VIII aprovar os regimentos internos das Unidades

    Acadêmicas, Órgãos Complementares e Centros;

    IX apreciar, em grau de recurso, as decisões do Conselho

    de Ensino, Pesquisa e Extensão e do Conselho de 

    Administração, nos casos e na forma definidos no

    Regimento Geral;

    X aprovar o Código de Ética;

    XI aprovar as vinculações orgânicas das Unidades

    Acadêmicas, Órgãos Complementares e Centros.

    http://www.unb.br/unb/transparencia/downloads/regimento_estatuto_unb.pdf


  • Art. 24. As Unidades Acadêmicas têm o Conselho de Instituto ou de Faculdade como órgão máximo deliberativo e de recurso, em matéria administrativa e acadêmica, e a Direção, como órgão executivo.


  • Art. 12. O Conselho Universitário é o órgão máximo da Universidade

    de Brasília e tem por atribuições, entre outras:

    VII apreciar recursos contra atos do Reitor nos casos e na

    forma definidos no Regimento Geral;


ID
1050187
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF), da sua classificação e dos princípios constitucionais fundamentais, julgue o item a seguir.

A CF institui no Brasil um modelo de Estado democrático, em que o poder emana do povo e é exercido tanto por meio de uma democracia direta, quanto por intermédio de uma democracia representativa.

Alternativas
Comentários
  • CERTA,

    SEGUNDO A CF 88

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito...

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  • Questão correta, uma outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - MS - Analista Técnico - AdministrativoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Políticos; 

    Os direitos políticos constituem um conjunto de regras que disciplinam as formas de atuação da soberania popular e são um desdobramento do princípio democrático, segundo o qual, todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos.

    GABARITO: CERTA.

  • _______________________________________________

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito...

    .......................

    ........................

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.


    Eleitos: Democracia Semidireta, Hibrida...... ( democracia representativa. )

    Diretamente: CF Art. 14... Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular


    Vlw Galera!!

  • Democracia Representativa. Devido à impossibilidade da reunião de grande número de pessoas para a tomada de decisões e à desconfiança com relação à capacidade do povo de tomar decisões (v. Montesquieu), a democracia no Estado Moderno é predominantemente representativa, ou seja, o povo elege representantes para tomar as decisões em seu lugar. 

    Fonte: http://professormarum.blogspot.com.br/2010/08/resumo-20-democracia-direta-semidireta.html
  • Em outras palavras, a CF adota o modelo de democracia semidireta (mista), pois "Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes legais (indiretamente) ou Diretamente (plebiscito, referendo, iniciativa popular, etc.), nos termos da Constituição. 

  • A nossa democracia é semidireta e não direta como na questão, por isso, que eu acho que o gabarito é errado e não certo como o gabarito da CESPE.

  • O parágrafo único do art. 1º da CF permite concluir que em nosso Estado vigora a denominada democracia semidireta, ou participativa, na qual são conjugados o princípio representativo com os institutos da democracia direta (plebiscito, referendo, iniciativa popular). 
    GAB CERTO

  • C

    (...)

    Art.1º.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    (...).

  • Uai, eu achei que estava errada porque A FORMA DE ESTADO é FEDERATIVA. E o REGIME DE GOVERNO é que é democrático. Alguém poderia me explicar?

  • Nattasha e Geferson, " Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição"

    democracia direta: iniciativa popular, referendo e plebiscito.

    Democracia representativa:  representante eleitos.

    Espero ter ajudado.


  • O estabelecimento pela CF de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos seus termos, evidencia a adoção da democracia semidireta ou participativa.

  • democracia representativa = indireta

  • A exemplo de democracia direta no Brasil temos os plebiscitos; a indireta é a mais costumeira e acontece de quatro em quatro anos.

  • Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos (indiretamente) ou diretamente nos termos desta constituição ( Parágrafo único - Art 1º CF) 

  • QUESTÃO CORRETA.

    Nossa democracia é SEMIDIRETA.

    Trecho da questão:
    "o poder emana do povo e é exercido tanto por meio de uma democracia direta, quanto por intermédio de uma democracia representativa(INDIRETA)." (Grifo meu).
    Ao afirmar que nossa democracia é direta e indireta, seria o mesmo que dizer que ela é SEMIDIRETA.

    Outra:

    Q420583 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: Analista Legislativo

    A democracia brasileira é indireta, ou representativa, haja vista que o poder popular se expressa por meio de representantes eleitos, que recebem mandato para a elaboração das leis e a fiscalização dos atos estatais.

    ERRADA.


  • Um SALVE das GALÁXIAS!

    ASSERTIVA ERRADA
    No regime democrático, temos a participação dos destinatários das normas e políticas públicas na escolha dos titulares de cargos políticos, na produção do ordenamento jurídico e no controle das ações governamentais, formando o governo de baixo para cima - governo do próprio povo. Na democracia, prevalece a vontade da maioria, conquanto sejam reconhecidos e protegidos os direitos das minorias. Suas principais características são: a liberdade do povo para votar, a divisão de poderes e o controle popular da atividade dos governantes. De acordo com o seu exercício, ela pode ser:

    a) DEMOCRACIA DIRETA: o povo exerce, por si mesmo, os poderes governamentais, elaborando diretamente as leis, administrando e julgando as questões do Estado. 

    b) DEMOCRACIA INDIRETA OU REPRESENTATIVA: o povo, fonte primária do poder, não podendo dirigir os negócios do Estado diretamente, em face da extensão territorial, da densidade demográfica e da complexidade dos problemas sociais, outorga as funções de governo aos seus representantes, que elege periodicamente.

    c) DEMOCRACIA SEMIDIRETA OU PARTICIPATIVA: é uma combinação da democracia representativa com alguns institutos de participação direta do povo nas funções do governo, tais como o referendo, plebiscito, voto, projeto de lei de iniciativa popular e a ação popular. Essa é a forma adotada pela nossa Constituição Federal em seu art. 1º, parágrafo único.

    Pra cima! Caveira!

    Professor Ridison Lucas de Carvalho

  • Pessoal! O Cespe é fantástico! O "X" da questão é interpretação. As palavras "tanto por meio", quer dizer que a democracia é exercida diretamente (plebiscito e outros mais) e representativa (exemplo: políticos). Portanto, híbrida/indireta.

  • Sacanagem essa questão... ainda bem que errei aqui, e não na prova kkkk

  • O poder que emana do povo é exercido de forma DIRETA(plebiscito e outros) e INDIRETA (representativa, ou seja, representada pelos políticos). 

    Questão tranquila. 

    Gabarito C. 

  • DEMOCRACIA INDIRETA OU REPRESENTATIVA(que é exercida por meio de representantes eleitos)+ DEMOCRACIA DIRETA( que é exercida pelo povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular)resulta na:

    DEMOCRACIA PARTICIPATIVA OU SEMIDIRETA

  • Essa é a típica questão que derruba o concurseiro que só decora: "Democracia Semi-direta" Lascou-se!

  • errada
    o pega esta em dizer " quanto por intermédio de uma democracia representativa" o INTERMÉDIO é a mesma coisa que POR MEIO, no referido contexto.

  • Forma que EXERCE a democracia = Forma Direta ( Plebiscito, referendo e iniciativa popular) e indireta ( Representantes eleito)

    caracteriscas da democracia = semi-direta ou participative

    A questao pede a forma que se pode exerce e nao a caracterisca da democracia.

  • O parágrafo único do art. 1 .o da Carta da República permite concluir que em nosso Estado vigora a denominada democracia semidlireta, ou participa­ tiva, na qual são conjugados o princípio representativo com os institutos da democracia direta (plebiscito, referendo, iniciativa popular).

    Questão C

     

  • CERTO

     

    Foi como um nobre colega falou antes por aqui: esse tipo de questão derruba o candidato que apenas decora conceitos.

     

    Democracia semidireta

     

    Esta democracia é assim denominada porque, ao lado da natureza representativa de seu sistema político, nela se admite a utilização esporádica da intervenção direta dos governados em certas deliberações dos governantes. Esta intervenção compreende, basicamente, os seguintes institutos: plebiscito, referendo, iniciativa popular, veto popular e recall.

     

    FONTE: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26391011/democracia-semidireta

  • Art 1°, P. Ú CF/88

  • Democracia direta: Plebiscito, referendo e iniciativa popular.
    demoracia indireta : Eleição dos representantes a cada dois anos.

  • PRINCÍPIO DEMOCRATICO DE DIREITO.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos (DEMOCRÁCIA REPRESENTATIVA) ou diretamente, nos termos desta Constituição (PLEBISCITO,REFERENDO E INICIATIVA POPULAR).

  • Conforme ensina Pedro Lenza, "podemos classificar os regimes democráticos em três espécies: a) democracia direta, em que o povo exerce por si o poder, sem intermediários, sem representantes; b) democracia representativa, na qual o povo soberano, elege representantes, outorgando-lhes poderes, para que, em nome deles e para o povo, governem o país; e c) democracia semi-reta ou participativa, um sistema híbrido." (LENZA, 2013, p. 1207).

  • Boa tarde,

     

    A democracia poderá ser exercida de diferentes formas:

     

    Democracia direta: O povo exerce por si mesmo os poderes governamentais, por meio de plebiscito, referendo, iniciativa popular e ação popular               

     

    Democracia indireta ou representativa: Realizada através de representantes eleitos pelo povo

     

    Democracia semidireta ou participativa: Adotada pela RFB, combina a democracia indireta (representativa) com a democracia direta.

     

    Fonte: meus resumos

     

    Bons estudos

  • Eu errei essa questão por pensar que a Cespe estava misturando os conceitos de Forma de Estado e Regime de governo, em que a nossa forma de Estado, em sua organização, é federativa e o nosso regime de governo é democrático. Quando diz "modelo de Estado", pensei se tratar da organização do Estado, que neste caso é a federação.

  • Algumas questões para complementar os excelentes comentários dos colegas: 

     

    PF - 2014 - CESPE - Agente

    O estabelecimento pela CF de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos seus termos, evidencia a adoção da democracia semidireta ou participativa. CERTO

     

     

    Ano: 2013 Banca: CESPE  Órgão: BACEN  Prova: Técnico  

     

    Em relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.


    Entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil inclui-se o princípio democrático, que se refere ao exercício direto e indireto do poder pelo povo.  CERTO

  • Conhecida como democracia SEMIDIRETA

  • Ar. 1;

    Parágrafo único: -

    Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  • TÍTULO I
    Dos Princípios Fundamentais                                                                           CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL 1988

     

     


    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados 
    e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem 
    como fundamentos:

     


    I – a soberania;

     


    II – a cidadania;

     


    III – a dignidade da pessoa humana;

     


    IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

     


    V – o pluralismo político.

     


    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes 
    eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

     

     

    CERTO

     

     

     

     

    "Descanse na fidelidade de DEUS, ele nunca falha."

  • Dicas...

    Democracia DIRETA -  Iniciativa popular

                                         Plebiscito  ( pré) Sim ou não

                                          Referendo (depois)

     

    Democracia Indireta ( Representativa) - TIRIRICA

  • Processo Mnemônico que me ajuda a lembrar o Regime Político (DEMOCRACIA)

    - Regime Político: Democracia (O Brasil adota a democracia semidireta, mista ou participativa).

    Lembrar que regime remete à dieta e Dieta e Democracia começam com a letra D;

     

    Tipos de Democracia:

    ·  Democracia Direta - O povo exerce diretamente as três principais funções do Estado (legislar, julgar e administrar).

     

    ·  Democracia Indireta - Aquela que o poder que pertence ao povo é exercido por meio de representantes.

     

    ·  Democracia Semidireta - Aquela que mescla as duas formas de democracias supracitadas. Adotada pelo Brasil, prevista no Art. 1, parágrafo único.

     

    Outro Mnemônico

    Forma de Estado - FEDERAÇÃO

     

  • GABARITO: CERTO.

     

    Conforme preleciona o art. 1º, parágrafo único da CF/88, todo o poder emana do povo que o exerce por meio de seus representantes eleitos (democracia representativa) ou diretamente (democracia direta) nos termos da CF. E a CF/88 em seu art. 14 elenca as formas nas quais o povo exerce a democracia indireta (representativa), e a direita, vejamos:

     

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

     

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

     

    Prof:  Tulio Lages - (Estratégia Concursos) - 2018

  • No caso, ''modelo estado'' está empregado como sinônimo de regime de político?!






  • CERTO

     

    Democracia Direta: exercida diretamente pelo cidadão, através de plebiscito, referendo e ação popular.

    Democracia Indireta: exercida indiretamente através de representantes políticos eleitos (deputados e senadores).

  • o povo unido jamais será vencido. 

  • Certa! A questão quis dizer de uma forma mais complexa que o nosso Estado é regido por uma democracia semidireta (que é justamente a junção da democracia direta com a indireta).

  • CERTA! 

     

     

    CF88

     

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

     

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

     

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  • Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.



  • Democracia SEMIDIRETA (exercida diretamente e por meio de respresentantes eleitos)
  • Direta -> referendo, plebiscito e iniciativa popular

    Indireta -> representantes eleitos

    Não desiste!

  • democracia direta, quanto por intermédio de uma democracia representativa = SEMIDIRETA

  • SEGUNDO A CF 88

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito...

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    certo

  • Gab: c

    A democracia no BR é SEMIDIRETA em que existe a combinação de representação política com formas de participação direta.

    Ex de participação direta: plebiscito, referendo, iniciativa popular de leis e ação popular.

  • CERTO

  • Semi direta, mista ou participativa

    Abraços!

  • ‘’Todo poder emana do povo, que o exerce direta ou indiretamente por meio de representantes eleitos’’
  • É o tipo de questão que eu vou certo mas vou com medo. Medo de não ter a mesma interpretação de CESPE haha

  • Principio Democrático = Principio Representativo

    Q350300 CESPE 2013 - Entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil inclui-se o princípio democráticoque se refere ao exercício direto e indireto do poder pelo povoCERTO

    Q483011 CESPE 2015 -O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular. CERTO

    Q868633 CESPE 2018 - Conforme o princípio democrático, todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos. CERTO

    Q862625 CESPE 2018 - A afirmação de que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, nos termos da CF, retrata o princípio fundamental da República Federativa do Brasil denominado princípio representativoCERTO

  • Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF), da sua classificação e dos princípios constitucionais fundamentais, é correto afirmar que: A CF institui no Brasil um modelo de Estado democrático, em que o poder emana do povo e é exercido tanto por meio de uma democracia direta, quanto por intermédio de uma democracia representativa.

  • Semi direta, mista ou participativa. Ademais, temos a figura do referendo, plebiscito e da iniciativa popular.

  • democracia semi-direta.
  • CERTO

    Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  • errei mas aprendi.

    INDIRETAMENTE = REPRESENTATIVA.


ID
1050190
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF), da sua classificação e dos princípios constitucionais fundamentais, julgue os itens a seguir.

Quanto à origem, a CF possui natureza híbrida, pois tem elementos tanto de constituição outorgada, em razão da ausência do exercício direto de escolha do povo sobre o novo texto constitucional, quanto de constituição promulgada, por ter sido elaborada por uma assembleia constituinte.

Alternativas
Comentários
  • MACETE JURÍDICO
    CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES QUANTO À ORIGEM : 

    PROMULGADAS = começa com "P" de POVO (fruto do trabalho de uma Assembléia Constituinte, deliberação da representação legítima popular). OUTORGADAS = começa com "OUT" de OUTROS que não o povo (são as constituições impostas por agente revolucionário).


  • O erro está em dizer que é híbrida!

    A CF/88 é promulgada, porque foi criada por uma Assembléia Constituinte, com o povo participando!

     Só complementando o comentário com bizu da colega abaixo!

  • PESSOAL, MARQUEI ERRADO PORQUE EM TODOS OS LIVROS QUE LI OS DOUTRINADORES CLASSIFICARAM A CRFB/88 COMO PROMULGADA.

    NO ENTANTO, CERTA FEITA, LENDO O LIVRO DO PROFESSOR PAULO BONAVIDES, VI UMA OBSERVAÇÃO DESTE AUTOR NO TOCANTE HIBRIDEZ DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE QUE DEU ORIGEM A NOSSA ATUAL CONSTITUIÇÃO...

    QUEM SE INTERESSAR SOBRE O ASSUNTO PODE PESQUISAR NO LIVRO: CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - PAULO BONAVIDES.


  • Questão complicada... quem sabe demais a matéria pode errar, justamente por saber que existem doutrinadores que pensam dessa forma... 

  • Questão capciosa 

  • Questão errada, uma outra responde, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - MMA - Agente Administrativo Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Classificação das Constituições ; Teoria da Constituição; 

    A CF, quanto à origem, é promulgada, quanto à extensão, é analítica e quanto ao modo de elaboração, é dogmática.

    GABARITO: CERTA.

  • No trecho "em razão da ausência do exercício direto de escolha do povo sobre o novo texto constitucional" creio que a banca examinadora quis confundir de alguma maneira com a cesarista, cuja previsão aponta para a participação popular através de plebiscito ou referendo, embora a elaboração da Constituição, neste caso (Cesarista) seja de competência exlusiva do governante com a posterior consulta popular.E também no caso da Cesarista não há uma escolha direta. No que se refere à CF de 1988 ela não é híbrida, apenas promulgada. 

  • Gabarito: Errado

    Teoria Geral da Constituição - Espécies de Constituição

    Classificação: quanto à origem

    • Promulgada: é a constituição democrática; feita – livremente - pelos representes do povo;

      Ex.: Constituições brasileiras de 1891; 1934; 1946 e 1988;

    • Outorgada:são aquelas impostas ao povo pelos governantes;

      Ex.: constituições brasileiras com esta origem: a primeira de 1824; 1937 (conhecida como A Polaca); 1967 (imposta pelos militares); 

  • Questão Errada!

    A CF, quanto à origem, é promulgada, quanto à extensão, é analítica e quanto ao modo de elaboração, é dogmática.


  • QUESTÃO ERRADA.

    Questão erra ao afirmar que há "ausência do exercício direto de escolha do povo sobre o novo texto constitucional".

    Art. 14, CF. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

       I - plebiscito;

       II - referendo;

       III - iniciativa popular.



    Bolei uma frase, para ajudar na CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO: "MEC É FOME".

    M-->quanto ao Modo de Elaboração (DOGMÁTICA).

    E--> quanto à Extensão (ANALÍTICA).

    C--> quanto ao Conteúdo (FORMAL).


    E--> quanto à Estabilidade (RÍGIDA).


    F--> quanto à Forma (ESCRITA).

    O--> quanto à Origem (PROMULGADA).

    M--> quanto ao Modelo (CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE).

    E--> quanto à Essência/sentido ONTOLÓGICO (NOMINAL, mas tende a ser NORMATIVA).


    --> Quanto ao MODO DE ELABORAÇÃO: dogmática. Elaborada em determinado momento histórico, exprimindo os valores de uma determinada época.

    --> Quanto à EXTENSÃO: analítica. Trata de forma detalhada os temas que aborda.

    --> Quanto ao CONTEÚDO: formal. ALÉM DE POSSUIR MATÉRIA CONSTITUCIONAL, possui outros assuntos que nada têm a ver com a CF. Exemplo:‘‘O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.’’

    --> Quanto à ESTABILIDADE: super rígida.

    --> Quanto à FORMA: escrita. Formalizada em documento único.

    --> Quanto à ORIGEM: promulgada. Constituição democrática, votada.

    --> Quanto ao MODELO: constituição dirigente. Além de ESTABELECER LIMITES AO PODER ESTATAL, PREVÊ METAS DE EVOLUÇÃO POLÍTICA.

    --> Quanto à ESSÊNCIA/sentido ONTOLÓGICO: nominal. NÃO REFLETE A REALIDADE DO PAÍS, PREOCUPA-SE COM O FUTURO. Exemplo: art. 7°, IV‘‘salário mínimo, fixado em lei... capaz de atender a suas necessidades vitais básicas....’’ e art. 196 “a saúde é direito de todos e dever do Estado...”

    OBSERVAÇÃO: Conforme Karl Loewenstein, as constituições podem ser classificadas de acordo com o seu SENTIDO ONTOLÓGICO, podendo ser semântica, nominal ou normativa. Nossa constituição é NOMINAL e tende a ser NORMATIVA.

    NORMATIVA:  reflete a realidade de nosso país.

    As Constituições SEMÂNTICAS são SIMPLES REFLEXOS da REALIDADE POLÍTICA, servindo como mero instrumento dos donos do poder e das elites políticas, sem limitação do seu conteúdo. (PINTO FERREIRA, 1999, p.13).


  • ERRADO

    --------------

    A CF/88 (Origem) é Promulgada / Democrática / Popular / Votada. Em que se tem a participação da população de forma direta (plebiscito, referendo) ou por representação.

  • Quanto à origem, a CF possui natureza híbrida, pois tem elementos tanto de constituição outorgada, em razão da ausência do exercício direto de escolha do povo sobre o novo texto constitucional, quanto de constituição promulgada, por ter sido elaborada por uma assembleia constituinte. ERRADO - Quato a origem, a CF/88 tem natureza promulgada (através de Assembléia Nacional Costituinte).

  • Quanto a origem a CF é promulgada.

  • ERRADO

     

     

    Não existe constituição híbrida. Quanto à origem, ou é promulgada, ou é outorgada. Se teve Assembleia Constituinte, foi promulgada; se não, outorgada

  • Comecei agora os estudos e não sei se vcs poderiam me ajudar, mas eu fiquei na curiosidade de saber o que é hibrido na CF? O que poderia ser classificado como hibrido? Obrigada! 

  • Constituíção Híbrida não existe.

    do modelo híbrido à tentativa de alteração para um sistema misto complexo

  • É promulgada e pronto.

  • Quando a origem = ODCD

     

    Outorgada

    Democrática

    Cesarista/bonopartista

    Dualista.

    Quanto ao moDO

    DOgmática ou Histórica

     

    Quanto a Forma

    Forma lembra de letra de fôrma.. letra de forma você aprendeu ESCREVENDO.

    Escrita

    Não escrita (consuetudinária) 

     

  • ERRADO

     

    A Constituição Federal de 88 não possui elementos outorgados, impostos, pelo poder constituinte originário. Foi elaborada e aprovada através da democracia, por isso é classificada como promulgada. Ou seja, votada, eleita, aprovada pela maioria. 

  • A Constituição Federal de 1988 classifica-se como promulgadaformalanalíticadogmáticaeclética (pragmática)dirigentenormativa (ou tendente a sê-la)rígida e escrita codificada.

     

     

    1. Quanto à Origem - Promulgada (Participação Popular) x Outorgadas (Imposta) x Cesaristas (Bonapartistas) x Pactuada

     

     

     

    2. Quanto ao Conteúdo - Formal X Material

     

    3. Quanto à Extensão - Sintética x Analítica

     

    4. Quanto ao Modo de Elaboração - Dogmáticas x Históricas

     

    5. Quanto à Ideologia - Ecléticas (Pragmáticas) x Ortodoxas

     

    6. Quanto à  finalidade/Objetivo - Constituição-Garantia x Constituição Dirigente (SOCIAL) x Constituição-Balanço

     

    7. Quanto à Ontologia (Correspondência com a realidade) - Normativas x Nominativas (Nominalistas) x  Semântica

     

    8. Quanto à Alterabilidade/estabilidade - Imutável x Rígida x Flexível x Semirrígida

     

    9. Quanto à Forma - Escrita x  Não-Escrita (Costumeiras ou Consuetudinárias)

  • ERRADO

    CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES

    C = Quanto ao conteúdo: Material (ou substancial) ou Formal

    O = Quanto à origem: Promulgada (popular ou democrática ou votada) ou Outorgada

    S = Quanto à supremacia: Constituição Material ou Constituição Formal

    M= Quanto ao modo de elaboração: Dogmática ou Histórica

    E= Quanto à estabilidade (ou consistência, ou processo de reforma): Rígida, Flexível (ou plástica) ou Semirrígida

    F= Quanto à forma: Escrita (ou positiva) ou Não escrita (ou costumeira, ou consuetudinária)

    É= Quanto à extensão: Concisa (ou sintética) ou Prolixa (ou analítica)

    Outras características da CF/88:

     

    1). Quanto à correspondência com a realidade =. Normativa;

     

    2). Quanto à finalidade = Constituição-dirigente;

     

    3). Quanto ao conteúdo ideológico = Constituição Social;

     

    4). Quanto ao local da decretação = Auto constituição;

     

    5). Quanto ao sistema = Constituição Principiológica ou Aberta;

     

    6). Quanto à ideologia =. Eclética / Pragmática / Heterodoxa.

  • Gab: ERRADO

    Grave a frase e seja feliz!

    A forma escrita da CF/88, ao modo de elaboração dogmática, origem promulgada e estabilidade rígida, torna o conteúdo formal e a extensão analítica.

  • SE VOCÊ ESTÁ LENDO ISSO, É PORQUE RECEBEU UMA BÊNÇÃO DE EDNALDO PEREIRA. 

    A cada benção concedida por Ednaldo Pereira, significa que você está cada vez mas próximo de passar no concurso almejado.

    Continue estudando com a bênção de Ednaldo Pereira... Você vale tudo!

  • A forma escrita da CF/88, ao modo de elaboração dogmática, origem promulgada e estabilidade rígida, torna o conteúdo formal e a extensão analítica.

    NYCHOLAS LUIZ

  • CF/88 ► ORIGEM

    • Promulgada: pois derivou do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte composta por representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração;

    ---

    Fonte: anotações diversas;


ID
1050193
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF), da sua classificação e dos princípios constitucionais fundamentais, julgue os itens a seguir.

A forma federativa de Estado adotada pela CF dota os estados-membros de soberania, o que lhes permite a capacidade de se auto-organizarem por meio de suas próprias constituições.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    Nenhum ente federativo (União, Estados-Membro, Distrito Federal e Municípios) tem soberania. Estes possuem apenas AUTONOMIA. Quem possui soberania é a REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, pessoa jurídica de direito externo.

  • UNIÃO - Ente Federativo (Pessoa Jurídica Interna- AUTONOMIA)

     ≠ 

    PAÍS - República Federativa do Brasil (Pessoa Jurídica Externa-SOBERANIA)

  • A forma de estado adotado na cf88 é federação.Essa forma de estado dota os estados membros de autonomia - tríplice capacidade- e não de soberania.Ou seja, estado membro não tem soberania - somente a união que representa a RFB nas relações internacionais.
    ERRADA

  • A questão erra ao falar "soberania",  o certo é autonomia, quem possui soberania é a República Federativa do Brasil, outras questões podem ajudar a responder, vejam: Prova: CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Constituições Estaduais ; Teoria da Constituição; 

    O poder constituinte derivado decorrente consiste na possibilidade que os estados-membros têm, em virtude de sua autonomia político-administrativa, de se autoorganizarem por meio das respectivas constituições estaduais, sempre respeitando as regras estabelecidas pela CF.

    GABARITO: CERTA.


    Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia

    Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais; Conceito e Classificação das Constituições; 
    A Constituição Federal de 1988 pode ser considerada democrática e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
    GABARITO: CERTA.

  • Questão maldosa!!

    os entes federados não possuem soberania, mas sim autonomia.
    foco e fé= vitória
  • E

    não há soberania e sim AUTONOMIA.

  • Soberania apenas o Estado Brasileiro, os entres federativos tem somente autonomia. 

  • A forma federativa de Estado adotada pela CF dota os estados-membros de AUTONOMIA o que lhes permite a capacidade de se auto-organizarem por meio de suas próprias constituições.

    GAB ERRADO
  • Os entes federativos possuem autonomia.

    Quem possui SOBERANIA é a República Federativa do Brasil.

  • Os estados-membros não possuem qualquer tipo de sobenaria, soberania só possui a República Federativa do Brasil.

     

    O QUE OS ESTADOS POSSUEM?

    > Autonomia;

    > Capacidade de auto-organização;

    > Capacidade de auto-legislação;

    > Capacidade de auto-administração.

     

    GABARITO: ERRADO.

     

  • MOLE, MOLE, GALERA!!!

     

    Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

    Falou em soberania, falou em República Federativa do Brasil - pessoa jurídica de direito público externo.

    Falou em autonomia, falou nos entes federativos - incluídos, aí, os estados-membros.

     

    * GABARITO: ERRADO.

     

    Abçs.

  • Nada é fácil , tudo se conquista!

  • Estado não tem SOBERANIA e sim AUTONOMIA

  • Errada.

     

    Assim ficaria correta:

     

    A forma federativa de Estado adotada pela CF dota os estados-membros de autonomia, o que lhes permite a capacidade de se auto-organizarem por meio de suas próprias constituições.

     


    Obs.: Pq autonomia e não soberania? Porque :

     

    1) A autonomia é caracteristica dos Entes federados ( União, DF, Estado e Município);

     

    2) A soberania é caracteristica da Republica Federativa do Brasil.

  • Autonomia e não soberania.

  • A forma federativa de Estado adotada pela CF dota os estados-membros de autonomia, o que lhes permite a capacidade de se auto-organizarem por meio de suas próprias constituições.

  • Não caio mais kkkkk Sai pra lá Cespe  

  • SOBERANIA a REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

    ESTADOS MEMBROS - AUTONOMIA

  • A República é soberana. Exerce a soberania através da União, no plano internacional.

    Não há que se falar em soberania no plano interno, apenas em autonomia dos entes federativos.

  • FALOU EM SOBERANIA>RFB

    FALOU AUTONOMIA>EM

    ERRADA

    PM AL (BORA PROSPERAR)

  • AUUUUUTOOOONOOOMIAAAAAA!!

  • Autonomia.

  • Soberania somente a República Federativa do Brasil. Os ESTADOS-MEMBROS, possuem AUTONOMIA.

  • Nenhum ente federativo possui a dita SOBERANIA, e sim autonomia, pois aquela é inerente ao Estado como um todo, ou seja, a união de Estados, DF e Municípios; estes formam a República Federativa do Brasil (pessoa jurídica de direito público internacional).

  • Só a República Federativa do Brasil é dotada de soberania, ademais os Estados-Membros, possuem Autonomia.

  • Uma outra questão com o mesmo assunto :

    Ano: 2013 Banca: CESPE 

    O poder constituinte estadual classifica-se como decorrente, em virtude de consistir em uma criação do poder constituinte originário, não gozando de soberania, mas de autonomia. Certa.

  • A forma federativa de Estado adotada pela CF dota os estados-membros de soberania, o que lhes permite a capacidade de se auto-organizarem por meio de suas próprias constituições.

    Gabarito Errado

    O correto é AUTONOMIA

    Tantos comentários que eu não precisava nem escrever.

    Mas quis registrar, que eu nunca mais vou cair nessa pegadinha.

  • Soberania pertence a República.

  • REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = SOBERANIA

    ESTADOS MEMBROS = AUTONOMIA

  • REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = SOBERANIA

    ESTADOS MEMBROS = AUTONOMIA

  • ERRADA

    Mais uma p/ complementar:

    O princípio fundamental da Constituição que consiste em fundamento da República Federativa do Brasil, de eficácia plena, e que não alcança seus entes internos é : SOBERANIA 

    • Só a RFB TEM SOBERANIA. 


ID
1050196
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias fundamentais.

Se um estrangeiro residente no Brasil comparecer a um evento esportivo e, nesse evento, for preso pela polícia por se envolver em uma briga entre torcidas adversárias, ele não terá legitimidade para impetrar habeas corpus, razão por que deverá acionar a autoridade consular de seu país para fazê-lo.

Alternativas
Comentários
  • FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO (2)

    "O Habeas Corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, inclusive pelo próprio beneficiário, tenha ou não capacidade postulatória. Se o paciente for analfabeto, alguém poderá assiná-lo a seu rogo. Se o impetrante for um advogado, ou mesmo outra pessoa sem capacidade postulacional, não haverá necessidade de o paciente lhe outorgar procuração. O Ministério Público pode impetrá-lo. Em suma: pode o Habeas Corpus ser impetrado pelo maior e pelo menor, pelo nacional ou estrangeiro".


    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/1134/habeas-corpus-impetrante-ou-capacidade-postulatoria#ixzz2qUjn8k5A


  • Titularidade de Direitos Fundamentais por Estrangeiros Não-Residentes no País

    por George Marmelstein Lima

    O Informativo 502 do STF transcreveu decisão do Ministro Celso de Mello reconhecendo o direito de estrangeiro não-residente de impetrar habeas-corpus, afastando a interpretação literal do caput do artigo 5, da CF/88. Eis um pequeno trecho:

    “o fato de o paciente ostentar a condição jurídica de estrangeiro e de não possuir domicílio no Brasil não lhe inibe, só por si, o acesso aos instrumentos processuais de tutela da liberdade nem lhe subtrai, por tais razões, o direito de ver respeitadas, pelo Poder Público, as prerrogativas de ordem jurídica e as garantias de índole constitucional que o ordenamento positivo brasileiro confere e assegura a qualquer pessoa que sofra persecução penal instaurada pelo Estado” (STF, HC 94016 MC/SP, rel. Min. Celso de Mello, j. 7/4/2008).

    http://direitosfundamentais.net/2008/04/29/titularidade-de-direitos-fundamentais-por-estrangeiros-nao-residentes-no-pais/


  • Vale uma resalva, em relação ao que já vi ser cobrado em prova: apesar do estrangeiro ser legítimo para impetrar habeas corpus, deverá fazê-lo em português.

  • Errado, ele pode sim, desde que em português.


    Quem quiser entrar no grupo de direito constitucional do whatsapp, me mande msg aqui no QC com seu nº celular. Bons estudos!
  • Habeas Corpus tem legitimação universal. Qualquer pessoa pode fazer desde que seja em português. 

  • grupo no wats direito constitucional 85 99640796

  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2014 - ANATEL - Conhecimentos Básicos - Cargos 13, 14 e 15Disciplina: Direito Constitucional

    Um estrangeiro residente no Brasil, após ir ao jogo da final da Copa do Mundo de 2014, foi preso pela polícia, durante uma briga, na saída do estádio. Nessa situação, independentemente da intervenção de qualquer autoridade consular de seu país, o estrangeiro poderá impetrar diretamente um pedido de habeas corpus.

    GABARITO: CERTA.

  • Ele pode impetrar habeas corpus, desde que o faça em português.

  • art. 5º, LXVII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

    ATENÇÃOOOOO...

    POR ILEGALIDADE ou abuso de poder e a questão fala,  for preso pela polícia por se envolver em uma briga entre torcidas adversárias... então logo nao cabe HC

  • Hapeas Corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa.

  • A impetração de habeas corpus por estrangeiro em causa própria é inquestionável, uma vez que essa ação constitucional pode ser utilizada por qualquer pessoa, independentemente da condição jurídica resultante de sua origem nacional. Porém, exige-se que a petição esteja redigida em português, sob pena do não conhecimento. 

    Fonte: Alexandre de Moraes, Direito Constitucional. 
  • Lembrem-se de que até o cachorro da vizinha, caso soubesse escrever, poderia impetrar um HC.

  • Qualquer pessoa pode impetrar HC. Estrangeiro também pode, desde que a petição esteja redigida em português.


    FOCO, FORÇA e FÉ!!!

  • Bem, como essa questão da prisão de uma pessoa por causade briga no esporte está recorrente (ja vi duas questões da CESPE), resolvi pesquisar sobre isso e encontrei um artigo bom no site http://franciscosannini.jusbrasil.com.br/artigos/121943709/brigas-entre-torcidas-analise-juridica-e-a-solucao-para-o-problema
    O trecho do artigo -  "via de regra, suas condutas acabam caracterizando apenas o crime de lesões corporais de natureza leve, que é um crime de menor potencial ofensivo, impossibilitando, assim, a prisão em flagrante do agressor" - esclareceu para mim porque caberia HC no caso de prisão.

  • É gente, é vivo e sabe fazer um 'ó', pode impetrar Habeas Corpus.

    É um remédio constituição Erga Omnes.

    No caso do 'Brother Brigão', ele tem que ir no "Google Translate" e passar pra Português para poder entregar o Habeas-Corpus.

  • habbeas corpus não é igreja, mas é UNIVERSAL. ( foi péssima essa, mas não resisti kkkk )

  • Em termos de abrangência para ter status de impetrante (legitimado ativo), o Habeas Corpus é, irrefutavelmente, o mais abrangente uma vez que um estrangeiro, alfabeto; portanto sem status de cidadão, e pessoa Jurídica possuem tal legitimidade.
    Portanto...
    ERRADO.

  • até cachorro pode impetrar habbeas corpus kkkkkkkk

  • por mais foda que a banca seja ela repete questões de uma prova para a outra 

    que seja assim no INSS hahahah
  • Errada
     

    Impetrante: Qualquer um (Pessoa física, pessoa jurídica, menor, estrangeiro) NÃO PRECISA DE ADVOGADO.

  • Qualquer pessoa pode impetrar habeas corpus (pessoa física, pessoa jurídica, louco, menor de idade, estrangeiro etc). 

  • Ok. O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa. Porém, o texto cunstitucional pressupõe a existência de ilegalidade e abuso de poder para que haja legitimidade na sua impetração. O envolvimento em uma briga, por se tratar de conduta violenta, não eliminaria esta legitimidade? Me ajudem por favor!

  • ERRADO. Todos são iguais perante a lei. O art 5 vale para estrangeiros também. "Até ET pode impetrar habeas corpus" kkkk

  • pode sim porque habeas corpus é universal

  • Uma observação importante, QUALQUER PESSOA pode impetrar habeas corpus, independetemente se a prisão for legal ou não, se o habeas corpus vai ser deferido ou indeferido isso já é outra história! Alguém pode ser preso legalmente e impetrar habeas corpus, se a prisão for legal, o habeas corpus será indeferido.

  • Perfeito, Thiago, boa ressalva. É isso, vai vai ser concedido é outra história. Avante!
  • Habeas Corpus é para garantir um dos Direitos Fundamentais do Ser Humano, LIBERDADE, (mas nós gostamos mesmo de estar preso, de alguma forma, a alguma ideologia, mass tudo bem, voltandooo) logo qualquer um de qualquer forma pode impetrar!!

  • O único remédio constitucional que não poderá ser impetrado por estrangeiro é a ação popular ( pois requer a qualidade de cidadão).

     

    GABARITO: ERRADO

     

     

  • HABEAS CORPUS

     

    "Habeas Corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, inclusive pelo próprio beneficiário, tenha ou não capacidade postulatória. Se o paciente for analfabeto, alguém poderá assiná-lo a seu rogo. Se o impetrante for um advogado, ou mesmo outra pessoa sem capacidade postulacional, não haverá necessidade de o paciente lhe outorgar procuração. O Ministério Público pode impetrá-lo. Em suma: pode o Habeas Corpus ser impetrado pelo maior e pelo menor, pelo nacional ou estrangeiro".

     


    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/1134/habeas-corpus-impetrante-ou-capacidade-postulatoria#ixzz2qUjn8k5A

     

     

    ERRADO

     

     

    "Descanse na fidelidade de DEUS, ele nunca falha."

  • Poderá sim fazer jus do HC! Desde que seja em português.

  • MARLLOS PIRES, comentário show! Muito obrigado!
  • O estrangeiro, no Brasil, pode sim impetrar o Habeas Corpus. Desde que seja em PORTUGUÊS. Cuidado!

  • Errado. Estrangeiro pode impetrar HC, desde que seja no idioma oficial.
  • PODE SIM H.C.

  • GABARITO ERRADO

    Constituição Federal de 1988: Art.5º, LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

    HC 72391 QO STF - O habeas corpus deve ser redigido em português, sob pena de não reconhecimento do "writ" constitucional [...]

  • Pode impetrar HC desde que o redija em PORTUGUÊS!

  • ERRADO

  • A AÇÃO POPULAR É QUE NÃO PODE SER IMPETRADA POR ESTRANGEIRO!

  • HC É UNIVERSAL!

  • Qualquer pessoa poderá impetrar um Habeas Corpus.

    A única ressalva sobre o tópico é que a pessoa jurídica não poderá ser paciente. Ela apenas poderá impetrar esse remédio constitucional para outra pessoa.

  • Poder, pode. Mas tem que ser em português.

  • uma questão desse, e nada de um comentário do professor ! é Qc vamos querer !!

  • A legitimidade ativa do habeas corpus é UNIVERSAL, sendo que qualquer do povo, nacional ou estrangeiro, INDEPENDENTE DE CAPACIDADE CIVIL, politica ou profissional, de idade, de sexo, profissão, estado mental, tem legitimidade para ingressar com habeas corpus, em beneficio próprio ou alheio.

  • SE VOCÊ ESTÁ LENDO ISSO, É PORQUE RECEBEU UMA BÊNÇÃO DE EDNALDO PEREIRA. 

    A cada benção concedida por Ednaldo Pereira, significa que você está cada vez mas próximo de passar no concurso almejado.

    Continue estudando com a bênção de Ednaldo Pereira... Você vale tudo!

  • habeas corpus não é igreja, mas é UNIVERSAL.

    ERRADO

  • Qualquer pessoa poderá impetrar o HC, inclusive o gringo brigão mencionado.

    Todavia, tal remédio constitucional deverá estar escrito em português.

  • Qualquer pessoa pode impetrar habeas corpus, apenas necessita que seja em português, nem de advogado precisa.

  • ERRADO

    O HC é um Remédio Constitucional Universal, ou seja, pode ser impetrado por qualquer pessoa, estrangeiro, criança e adoselecente.

    Ademais, é importante destacar que tem de ser escrito em português, independnente de quem seja o impetrante.

  • GABARITO ERRADO

    Pode ser impetrado por qualquer pessoa física ou jurídica independente da capacidade civil, nacional ou estrangeira, ou ainda, pelo ministério público ou Defensoria Pública.

  • Principais Dicas de Remédios Constitucionais:

    Gabarito:Errado

    • Habeas Corpus = Liberdade de Locomoção; Não é pago; Qualquer um pode impetrar e ser o beneficiado da ação, exceto PJ.
    • Habeas Data = Acréscimo de informações, conhecimento de informações do impetrante e retificação de dados quando não queira fazer por um processo judicial; Ação na qual você tem que entrar com a ação - personalíssima, exceto quando você impetrar para herdeiros; Não é pago.
    • Mandado de Segurança = Proteger direito liquido e SErto, não amparado por habeas corpus e data; As provas devem ser preexistentes; Pago; Quem impetra é o PF e PJ e organização sindical, partidos políticos com representação no congresso nacional, associações com pelo menos 1 ano de funcionamento e entidades de classe.
    • Manda de Injunção = Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviolável o direito e as liberdades constitucionais; Pago; PJ e organização sindical, partidos políticos com representação no congresso nacional entidades de classe.
    • Ação Popular = Qualquer cidadão poderá impetrar ação popular para anula ato lesivo a patrimônio publico, moralidade administrativa, meio ambiente e patrimônio histórico cultural; Não é pago, salvo se comprovado a má-fé

     

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entre em contato comigo e acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!


ID
1050199
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias fundamentais.

Embora, como regra geral, a CF vede a prisão civil por dívida, o mesmo dispositivo que institui essa regra excepciona situações em que a referida prisão poderá ocorrer.

Alternativas
Comentários
  • LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;

    CONTUDO:
    SV 25:

    “É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito”.

    E, também, a Súmula 419/STJ:

     “Descabe a prisão civil do depositário judicial infiel”



  • É o velho P.A, não pagar a P.A vai preso.

  • Vale lembrar que o STF entende que a prisão do depositário infiel é ilícita, porém o dispositivo continua presente na Constituição Federal.

  • Lembrar que estamudança deve-se ao pacto de san jose da costa rica.

    Os tratados internacionais sobre direitos humanos tem hierarquia supeior a das leis ordinarias.

    Se forem aprovados pelo mesmo criterio de uma emenda constitucional, terao esta hiearquia.

    Se forem aprovados pelo rito ordinario, terao status de supralegalidade, inovacao jurisprudencial do STF.

    Assim, o pacto de san jose nao revogou ou emendou a CFB, mas tornou o dispositivo inaplicavel na pratica quanto ao depositario infiel, pois revogou as normas infraconstitucionais que davam operatividade a norma constitucional. 

  • As exceções a que se refere a questão é o devedor voluntário por pensão alimentícia e o depositário infiel.

  • Correto
    Embora, como regra geral, a CF vede a prisão civil por dívida, o mesmo dispositivo que institui essa regra excepciona situações em que a referida prisão poderá ocorrer (devedor de alimentos - excetuado aquele que não tem condições de pagar).


    Quem quiser entrar no grupo de direito constitucional do whatsapp, me mande msg aqui no QC com seu nº celular. Bons estudos!


  • Gabarito. Certo.

    LXVII- não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;

  • Realmente  Ronaldo bem lembrado,se a questão disser segundo o STF , (prisão por divida não existe!)

  • CF art 5

    LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo 
    inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário
    infiel
    ;

  • REGRA GERAL: não haverá prisão civil por dívida,

    EXCEÇÃO: do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável (NÃO DESCULPÁVEL) de obrigação alimentícia e a do depositário infiel



    OBS. A SÚMULA VINCULANTE Nº 25 -  VEDA A APLICAÇÃO NO CASO DE DEPOSITÁRIO INFIEL.... MAS, CONFORME  A CF. A AFIRMATIVA ESTÁ CORRETA





    GABARITO CERTO

  • Marquei errado pela presença da palavra situações, sendo que é apenas uma situação aceita.

  • Não vai preso? Não paga a pensão alimentícia dos teus bruguelos não pra tu ver!

    A CF estabelece a prisão para depositário infiel e para pensão alimentícia, mas a SV-25 estabelece que a prisão de depositário infiel não acontece.

    Mas para pensão alimentícia acontece. E o cara vai preso mesmo!

    O oficial de justiça vai lá na tua casa bem de manhãzinha e lá na Esquina do Zé Buxudo, a viatura fica parada, só esperando uma resistência...

    Questão CORRETA.

  • O que é Depositário Infiel:

    Depositário infiel é um indivíduo que ficou responsável pela guarda de um bem que não lhe pertence e deixou que este bem desaparecesse ou que tenha sido roubado, etc. De depositário fiel passou a ser depositário infiel.

  • Quem não paga pensão alimentícia e quem é depositário infiel, vão pra cadeia. Essas são as exceções

  • Depositário infiel não será preso. Súmula Vinculante 25: É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito.

  • Certo.

    Apesar de ainda está expresso na CF a prisão do depositário infiel e devedor de alimentos, (portanto "situações"), O STF e o Pacto de São José da Costa Rica vedaram a prisão civil por dividas do depositário infiel, no entanto é permitida a prisão civil por dívidas do devedor de alimentos.

    Bons Estudos.

  • Ao nos depararmos com esse tipo de questão, devemos observar o art. 5°LXVII com ótica sumular (SV 25), todavia sigamos.
    No artigo supra é constatado que não haverá prisão civil por dívida, salvo se por inadimplemento voluntário e inescusável de:
    - Pensão Alimentícia;
    - Depositário infiel.
    Todavia deve ser afirmado que, por força de SV do STF, não há mais tipificação de penalidade a figura de depositário infiel.
    SV 25: “É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito”.
    Portanto...
    CERTO.

  • Lembrando que, se o comando da questão perguntar "segundo a CF", deve-se responder que tanto o devedor de pensão alimentícia quanto o depositário infiel serão presos. Contudo, se vier "segundo STF", então há de se responder que somente o devedor de pensão alimentícia será.

  • Certa

    CF/88
    LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.
    Súmula Vinculante 25: É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito.

  • GABARITO CERTO

     

     

    EM REGRA: não haverá prisao por dividas, SALVO, devedor de PA e depositario infiel 

     

    STF diz que é licito apenas o devedor de PA (atraves da supralegalidade do pacto de sao jose da costa rica)

  • CERTO. Lembrando que depositário infiel, nos termos da CF, poderá ser preso, nos termos da jurisprudência e da lei, não poderá ser preso. Basicamente foi um tratado internacional que revogou as leis ordinárias. Mas é uma longa história. Para esses fins, basta saber o que está escrito. 

  • CERTO ALEXANDRE HENRIQUE

     

     

    Certa

    CF/88
    LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.
    Súmula Vinculante 25: É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito.

  • CORRETO!

    CF/88 -LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.
    Súmula Vinculante 25: É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito.

    Fonte: Ricardo Vale e Nadja (Estratégia)

  • Situações , significa mais de uma . 

    E só tem uma ..

    portanto, questão deveria ser revista.

     

  • O pacto de São José da Costa Rica, em seu artigo nº 7, também proibe a prisão civil por dívidas, exceto a pensão alimentícia - como já citado. 

  • LEMBREI DA PENSÃO ALIMENTICIA

  • CORRETO. Atualmente só há uma exceção válida - prisão pela ausência voluntária de pagamento de pensão alimentícia.

  • deveria ser SITUAÇÃO e não situaço~es

  • Artulio Rodrigues, como a questão se refere ao texto constitucional, e este traz duas ressalvas, a concordância no plural está adequada.

    Sabemos da impossibiliadade, hoje, da prisão do depositário infiel, mas a questão não perguntou isso.

     

    LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;

     

    Simbora!! Bons estudos

  • CF/88 Regra: Prisão Civil por divída proibida.

    CF/88 Exceção: Deposítário infiel e pensão alimentícia permitido.

    STF Exceção: Pensão alimentícia permitida.

  • CF/88 -  não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;

    STF: É ILÍCITA QUALQUER FORMA DE PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL.

  • EXCETO obrigação alimentícia.

  • Antigamente se prendia o depositário infiel e por alimentos gravídicos. Com a recepção dos direitos humanos na cf, o depositário infiel caiu, aí atualmente só alimentos gravídicos.


    PM_ALAGOAS_2018

  • exceto P.A

  • A Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, dispõe em seu artigo 7º, 7, que: Ninguém deve ser detido por dívidas. Este princípio não limita os mandatos de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemente de obrigação alimentar”. Tem-se, assim, que a Convenção veda qualquer tipo de prisão civil (prisão por dívidas), excetuando-se, apenas, a prisão civil do devedor de alimentos.

    https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/6555/Prisao-do-depositario-infiel-e-sua-inconstitucionalidade

  • Gabarito: "Certo"

    CF, Art.5°,LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;

  • Prisão por dívida?

    Depositário Infiel - em virtude do Brasil ser um signatário do pacto de san jose da costa rica, a prisão do depositário infiel é VEDADA

    Pensão alimentícia - PERMITIDO!

  • Gabarito C

    Cabe salientar que norma Constitucional que venha do poder constituinte originário não pode ser declarada inconstitucional. A prisão civil por dívida do depositário infiel se engloba neste caso. Portanto, deve ser considerada ilícita e não inconstitucional

  • EXCEÇÃO: a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia 

  • CERTO

  • O que pode confundir nesta questão é o fato do enunciado colocar no plural "situações", pois sabemos que, conforme entendimento STF, apenas a prisão em caso de pensão alimentícia é válida. Todavia, o mesmo enunciado pede apenas o que está na CF, que não foi alterada, mesmo com o entendimento da suprema corte. GABARITO CORRETO.

  • Pensão alimentícia - PERMITIDO!

  • Exemplo: PA - pensão alimentícia.

  • SE VOCÊ ESTÁ LENDO ISSO, É PORQUE RECEBEU UMA BÊNÇÃO DE EDNALDO PEREIRA. 

    A cada benção concedida por Ednaldo Pereira, significa que você está cada vez mas próximo de passar no concurso almejado.

    Continue estudando com a bênção de Ednaldo Pereira... Você vale tudo!

  • GAB: C

    CF, Art.5°,LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;


ID
1050202
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias fundamentais.

Uma das hipóteses de cassação dos direitos políticos é a condenação criminal transitada em julgado por crimes contra a administração pública.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    Não existe hipótese de cassação de direitos políticos no ordenamento jurídico brasileiro.

  • Complementando,

    o que se perde é a Função Pública e a respeito dos Direitos Politicos ocorre a Suspensão dos mesmos.

  • Questão : E

    A perda e suspensão dos direitos políticos estão elencados no art. 15, da CF/88. Não existe mais no Brasil cassação de direitos políticos, o que há é a perda e suspensão destes direitos. A diferença entre ambos é que a perda tem um prazo indeterminado e a suspensão tem prazo determinado. Porém nas duas hipóteses é possível readquirir os direitos políticos.

    As hipóteses de perda dos direitos políticos são:

    - quando cancelada a naturalização, mediante ação para cancelamento da naturalização - art. 12, 4º CF - ajuizada pelo MP Federal, sendo cabível em caso de atividade nociva ao interesse nacional.

    - aquisição voluntária de outra nacionalidade - via de regra, quem se naturaliza perde a nacionalidade originária.

    As hipóteses de suspensão dos direitos políticos são:

    - incapacidade civil absoluta - adquirida novamente a capacidade, retoma os direitos políticos.

    - condenação por improbidade administrativa

    - condenação penal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. Independe da prisão do condenado.


  • Questão errada

    No ordenamento jurídico não existe hipótese de cassação de direitos políticos;

    e sim de perda ou suspensão.


  • olá!

    Alguém saberia me dizer que se no caso dessa questão estivesse escrito: "Uma das hipóteses de perda dos direitos políticos é a condenação criminal transitada em julgado por crimes contra a administração pública." estaria certo?

  • Acho que o erro dessa questão é a palavra "cassação".


  • CF/88
    Art. 15. É vedada (proibida) a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    II - incapacidade civil absoluta;

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.


    CF/88

    Art. 37

    § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.


  • Questão errada, como já foi dito não é permitida a cassação dos direitos políticos, uma outra questão ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Políticos; 

    No que se refere a direitos políticos dispostos na CF, assinale a opção correta.

     a) É vedada a cassação de direitos políticos.

    GABARITO: CERTA.

  • A CF veda a cassação dos Direitos Politicos, admitindo-se, somente, a Suspensao e a Perda

  • SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS.

  • A CF/88 VEDA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS

  • Errado.

    CRFB/88

    (...)

    Art.15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    (...).

  • Segundo o artigo 15 da Constituição Federal é vedada a cassação dos direitos políticos. No caso de condenação criminal os direitos políticos serão SUSPENSOS.

    Fontes: Constituição Federal; Estratégia Concursos


  • Erro bem sutil. Apenas uma palavrinha...

  • Uma das hipóteses de SUSPENSÃO dos direitos políticos é a condenação criminal transitada em julgado por crimes contra a administração pública.

    GABARITO: Errada!


    Força, Foco e FÉ - 2015, em 1º Lugar.

    Aquele que quiser ser o 1º.,  sirva a todos  -  Marcos 10;44​.

  • Vedado CASSAÇÃO dos direitos políticos

  • Perde ou Suspende, NUNCA CASSA 

  • Não existe mais o termo CASSAÇÃO. Apenas perda ou suspensão, sendo a primeira definitiva (óbvio) e a segunda temporária. 

  • Errado. No Brasil, é vedada a cassação de direitos políticos, mas é permitida a perda e suspensão destes.

    A perda é definitiva

    A suspensão é temporária.

  • Parei de ler em cassação! kkkkkk


  • os direitos nunca serao cassados

  • (E)

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; =Perda

    II - incapacidade civil absoluta; = Suspensão

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; =Suspensão

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; =Perda

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. =Suspensão


  • Comentando para ler depois
  • A questão já poderia ser matada aqui "Uma das hipóteses de cassação dos direitos políticos (...)"

  • Perda ou suspensão RUMO AO CIIRCO

    C - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    I - incapacidade civil absoluta;

    I - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º

    R - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    CO - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

  • Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos.

  • A cassação é a retirada dos direitos políticos sem nenhum amparo legal, por isso é proibida no Brasil.

    As hipóteses constitucionais previstas de perda de direitos políticos são: Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado e Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa. 
    Já as hipóteses de suspensão de direitos políticos são: Improbidade administrativa, Condenação criminal transitada em julgado (enquanto durarem seus efeitos) e Incapacidade civil absoluta.
  • Não exisre cassação!

  • Não existe cassação dos direitos políticos!

    É uma hipótese de suspensão dos direitos políticos a condenação transitada em julgado
  • Erradíssima.

    O que é existe é suspensão dos direitos políticos.

    Macete: sempre quando aparecer algo falando sobre direitos políticos, lembrem-se do Fernando Afonso Collor de Melo, o homem da Dinda.

  • Parei de ler em Cassação dos d. politicos...

  • Em 2013 as provas eram mais fáceis que em 2015 :(

  • Perda e suspensão são possíveis, cassação, jamais.

    ERRADO

  • Acho que não heim Renata, acredito que em 2013 você ainda não tinha estudado o suficiente para achar a questão fácil... Também pensava como você, mas me lembro que não estava preparada o suficiente para achar uma questão como essa fácil.

    Quanto mais nos preparamos, mais fácil a questão fica.

  • É vedado a cassação dos Direitos Políticos. 

  • Parei de ler em cassação.

  • O direitos políticos no Brasil NUNCA serão cassados não importando o crime cometido.

  • Perda ou suspensão de direitos políticos.

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensãosó se dará nos casos de:

    ·  Cassação: De maneira arbitrária, violenta, Cassava os direitos políticos e era mandado embora.

    ·  A perda embora conduza o mesmo resultado ela é feita com contraditório ampla defesa.

  • Alguém sabe me dizer por que a banca sempre bate nessa tecla de cassação ?

  • Em hipótese alguma haverá Cassação dos Direitos Políticos o que pode existir é a cassação de mandato eletivo!!


  • Cassação de direitos polícitos só na época da ditadura militar.

  • A cassação de direitos políticos não faz parte do atual ordenamento jurídico brasileiro. Já fez parte no período do regime da ditadura militar. Regimes democráticos jamais admitem cassação de direitos políticos. Entretanto podem admitir a cassação de mandato eletivo. No Brasil, dá-se a cassação de mandato parlamentar por motivo de comportamentos não condizentes com a probidade e a moralidade, os quais podem vir a resultar em quebra do decoro parlamentar.

    Bons estudos e Boa sorte!

  • Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
    Portanto...
    ERRADO.

  • errado, não se admite cassação dos direitos políticos, apenas a suspensão ou perda. 

  • ERRADO — Art. 15 da CF . E vedada a cassação de direitos políticos (...)

  • Poderá acontecer a suspensão ou perda.

    Portanto: Errado!

  • VEDADO a casacão de Direito político. Permitido apenas a suspensão ou a perda.
  • Cassação dos direitos políticos? Não vou dançar essa contigo não cespe!

  • Cante 20 vezes e não se esqueça nunca mais!

  • Errada.

    A CF/88 veda a cassação dos direitos políticos.

  • Será quem tem alguém que ainda cai nessa???

  • Cassação NÃO. Suspensão SIM

  • Coloca uma coisa na cabeça: NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS NO BRASIL

  •  “Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: 

    I – cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado; 

    II – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; 

    III – recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5.º., VIII; 

    IV – improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4.º.” 
    PERDA = I e III

    SUSPENSÃO = II e IV

    Gabarito: ERRADO

  • A cassação dos direitos políticos é VEDADA. Pode haver perda ou suspensão.

  • Nesse caso haverá a SUSPENSÃO enquanto durarem os efeitos da condenação criminal. 

  • N Ã O  existe cassação de direitos políticos

    N Ã O  existe cassação de direitos políticos

    N Ã O  existe cassação de direitos políticos

    N Ã O  existe cassação de direitos políticos

    N Ã O  existe cassação de direitos políticos

    A luta continua!

  • N Ã O  existe cassação de direitos políticos, foi uma das coisas que aprendi no cursinho kkkkkkkkkkkkk

    essa regra pra mim não falha 

  • ERRADO

     

    CASSAÇÃO? NUUUNCA!!

     

     

    SUSPENSÃO:

    -IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

    -INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA

    -CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO

  • Affz, o CESPE insiste em dizer que pode cassar os direitos políticos.

    Errado

    É vedada a cassação de direito políticos.

  • Errado. Só se for caça, com Ç. Não existe cassação de direitos políticos. 

  • A banca CESPE coloca tanto em provas que os direitos político serão cassados, que veremos o responsável pela aplicação da pena de crime contra a Adm. cassando os direitos político de algum improbo, e sua motivação será a CESPE! rsrs

     

  • terei que nascer de novo para não errar esse tipo de questão do baralho!

  • O erro da questão está na palavra Cassação, pois no brasil é vedada a cassação dos direitos politicos, sendo possivel a suspensão e perda conforme situações expressas na CF.

  • NÃO HÁ/ CASSAÇÃO NÃO HÁ/ NÃO HÁ/ CASSAÇÃO NÃO HÁ/

     CASSAÇÃO NÃO HÁ/ CASSAÇÃO NÃO HÁ/ CASSAÇÃO NÃO HÁ !! ♫♫♫

  • Vi muita notícia de jornal dizendo que a Dilma poderia ter seus direitos políticos "Cassados". Muito cuidado em pessoal. Abraços, que Deus nos ilumine!

  • É vedada a cassação e ponto final. Não tem exceção.

  • Não se pode cassar direitos politicos e sim mandatos politicos.

    Bons estudos!

  • ERRADO — Art. 15 da CF/88 . é vedada a cassação de direitos políticos (...)

  • Só no Jornal Nacional os Políticos podem ter seus direitos cassados.
  •  Não existe mais no Brasil cassação de direitos políticos, o que há é a perda e suspensão destes direitos

  • VEDADO cassação dos direitos políticos

  • Gabarito: ERRADO

     

    Outra questão para ajudar ^^

    (CESPE / DPU - 2010) A cassação dos direitos políticos é admitida em casos de crime de responsabilidade, desde que dado o direito de ampla defesa e contraditório ao indiciado pelo referido crime.

    Gabarito: ERRADO

     

    #NãoAosComentáriosDesnecessários #NãoAosComentáriosRepetidos

  • Falou cassação já marque errado. A não ser que a questão diga que não existe

  • Errada.

     

    Assim ficaria correta:

     

    Uma das hipóteses de suspensão dos direitos políticos é a condenação criminal transitada em julgado por crimes contra a administração pública.

     

    Obs.:

    1 - Não existe cassação de direitos políticos;

     

    2 - A suspensão dos direitos políticos acontece: sentença judicial em transito julgado; improbidade administrativa; incapacidade mental

     

    3 - A perda dos direitos políticos acontece: qdo não cumpre ordem manifesta do Estado nem a pena alternativa; qdo a nacionalidade do caboclo é cancelada.

     

    Deus no comando, SEMPRE! 

        

  • Ocorre a suspensão dos direitos políticos.

  • QUASE CAII

    SE FODE AI CESPE

    OCORRE A SUSPENSAO E NÃO CASSAÇAO

    GAB: ERRADO

  • Falou em CASSAÇÃO de direitos políticos, tá errado:

     

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de...

  • Cassação??   "ta de brinqueixon uiti me?" kkkkkkk

  • CASSAÇÃO É VEDADA!!!!!!

  • Gabarito>> E!

  • 80 comentários falando "Cassação é vedada."

  • N Ã O  existe cassação de direitos políticosN Ã O  existe cassação de direitos políticosN Ã O  existe cassação de direitos políticosN Ã O  existe cassação de direitos políticosN Ã O  existe cassação de direitos políticosN Ã O  existe cassação de direitos políticosN Ã O  existe cassação de direitos políticosN Ã O  existe cassação de direitos políticosN Ã O  existe cassação de direitos políticos

     

    FÉ EM DEUS DJEYYYYYYY!!!!!!!!

  • Cassação não pode!!! Vedadooooo

  • Cassação jamais.

  • Não existe nenhuma hipótese de cassação dos direitos políticos

  • Não EXISTE CASSAÇÃO, o que existe é a perda e a suspensão dos direitos políticos.

  • É PROIBIDA A CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS!

    O que existe é a perda ou suspensão de direitos políticos.

  • Erro mais NUNCA questão onde coloque a palavra CASSAÇÃO! rsrsrs 

  • "não sei oq, não sei que la, tal tal, cassação de direitos políticos...." ERRADO

  • ESSA BANCA AMA ESSA PALAVRA '' CASSAÇÃO'' 

  • Pra não errar mais!


    PERDA OU SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS.
    PERDA OU SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS.
    PERDA OU SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS.
    PERDA OU SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS.
    NÃO EXISTE cassação!!!
    NÃO EXISTE cassação!!!
    NÃO EXISTE cassação!!!
     

    Q: ERRADA.

  • ERRADO.

     

    A CF VEDA EXPRESSAMENTE A CASSAÇÃO.

     

    AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."

  • Suspensão dos direitos políticos. É vedado a cassação dos direitos políticos. 

  • A cassação é vedada

    Os direitos políticos ficam suspensos.

    Avante

  • Macete inventado por mim agora: (hehehe)


    Falou em cassação, pode passar para o próxima questão.

  • falou em cassação? pode marcar ERRADO e seguir a missão...

  • Falou em cassação, pode passar para o próxima questão.

  • O que pode ser cassado é o mandato. Direitos políticos são suspensos e o cargo público temos a PERDA.

  • Só para ser o centésimo comentário. Bom estudo a todos.

    Foco #ABIN2025

  • é impressionante como eles insistem em falar que pode haver cassação

  • CF/88

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos.

    GAB E

  • CESPE vou te dizer dnovo que não pode cassar os direitos políticos? kkkk,200000 questões falando disso

  • Quando ler uma das hipóteses de "cassação de direitos políticos" precisa nem terminar de ler!

  • Parei de ler no "cassação"

  • Não existe cassação de direitos políticos! 

  • Não há previsão para a cassação dos direitos políticos

  • ERRADO

  •  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  • Suspensão, não cassação.

    GAB.: Errado

  • NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!!!!

  • É SUSPENSÃAAAAAAAOOOOOOOOO

    Seguimos na luta.

  • Gabarito: ERRADO.

    CESPE ama dizer que a Cassação dos direitos políticos, pessoal, se atentem a isso!!!

  • existem CASSAÇÃO à aposentadoria

  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (Perda)

    II - incapacidade civil absoluta; (Suspensão)

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (Suspensão)

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (Perda)

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (Suspensão)

    Abraço!!!

  • No brasil não há cassação de direitos políticos

  • Art. 15. É vedada a cassação dos direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará no seguintes casos:

    I - Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado [PERDA];

    II - Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos [SUSPENSÃO];

    III - Incapacidade civil absoluta [SUSPENSÃO];

    IV - Escusa de consciência [PERDA];

    V - Improbidade administrativa [SUSPENSÃO].

    Gabarito errado.

  • NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS

  • perda ou suspençao

  • »Cassação dos direitos políticos: vedada pela Constituição.

    »Suspensão dos direitos políticos: 1) Incapacidade civil ABSOLUTA; 2) condenação criminal transitada em julgado (enquanto durarem seus efeitos) e 3) improbidade administrativa.*

    »Perda dos direitos políticos: 1) cancelamento da naturalização por sentença transitado em julgado; 2) recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

  • Falou em Cassação já fui direto no errado!

  • SE VOCÊ ESTÁ LENDO ISSO, É PORQUE RECEBEU UMA BÊNÇÃO DE EDNALDO PEREIRA. 

    A cada benção concedida por Ednaldo Pereira, significa que você está cada vez mas próximo de passar no concurso almejado.

    Continue estudando com a bênção de Ednaldo Pereira... Você vale tudo!

  • Cassação é igual autoestima: não existe.

  • Não existe cassação de direito políticos.

  • crimes contra a administração pública é caso de perda ou suspensão, caso vc veja algumas questões falando em cassação, marca errado e pula pra próxima.

    #PMAL 2021#

  • ERRADO

    No ordenamento jurídico brasileiro, é vedada a cassação de direitos políticos.

    Conforme o art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:(...)

    CF/88

  • Proibida a cassação de direitos políticos

    GAB: ERRADO.

  • Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)

    II - incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (SUSPENSÃO)

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (PERDA)

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (SUSPENSÃO)

    OUTRAS QUESTÕES DO CESPE SOBRE O ASSUNTO:

    • Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: TJ-CE Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa 

     

    No que se refere a direitos políticos dispostos na CF, assinale a opção correta.

     

     b) É vedada a cassação de direitos políticos.

    •   Ano: 2018  Banca: CESPE Órgão: IPHAN Prova: Auxiliar Institucional - Área 1 

     

    O cancelamento da naturalização em razão de sentença transitada em julgado implica cassação dos direitos políticos. ERRADO

    •  Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: DPU Prova: Técnico em Assuntos Educacionais 

     

    Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.

     

    Admite-se, excepcionalmente, a cassação de direitos políticos na hipótese de condenação pela prática de improbidade administrativa. ERRADO

    •   Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: PC-PE  Prova: Delegado de Polícia

     

    Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.

     

    d) Embora a CF vede a cassação de direitos políticos, ela prevê casos em que estes poderão ser suspensos ou até mesmo perdidos. CERTO

  • GAB. ERRADO

    É PROIBIDO CASSACAO DE DIREITOS POLITICOS!

    CORRETO = PERDA OU SUSPENSÃO.

  • GAB: ERRADO

    REGRA: PERDA OU SUSPENSO. CASSAÇÃO JAMAIS.

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:


ID
1050205
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias fundamentais.

Se o prefeito de determinado município realizar uma contratação com a empresa de sua esposa, para a aquisição de computadores por preços muito acima do mercado e sem licitação, em flagrante lesão ao patrimônio público e à moralidade administrativa, qualquer cidadão poderá ajuizar ação popular visando à anulação desse ato.

Alternativas
Comentários
  • LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

  • Só completando...

    como a questão tb fala de licitação só para lembra:

    Qualquer cidadão poderá impugnar o edital 5 dias ANTES da abertura das propostas nas modalidades concorrência, tomada de preços, Convite, leilão e concurso.

    Qualquer cidadão poderá impugnar o edital 2 dias ANTES da abertura das propostas na modalidade Pregão (presencial ou eletrônico)

    Fonte: Prof. Evandro AlfaCon

  • Poderá propor AÇÃO POPULAR, nos termos da Lei 4.717/1965.

  •  

    A ação popular é um remédio constitucional de natureza civil o qual permite a qualquer cidadão a possibilidade de anular ato ou contrato, editado ou praticado pela administração pública ou por entidade subvencionada por dinheiro publico, que atente contra:

     

    A moralidade administrativa

    O patrimônio público

    O meio ambiente 

    O patrimônio histórico e cultural

     

    A conduta do prefeito exemplificada na questão (favorecimento à esposa) AFRONTA O PRINCIPIO DA MORALIDADE, (além de outros é claro) e CAUSA DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, objetos protegidos pela ação popular, logo é perfeitamente possível que QUALQUER CIDADÃO inconformado com as atitudes imorais do chefe do executivo municipal ajuíze uma ação popular visando à anulação dos atos praticados por ele.

     

    ASSERTIVA CORRETA

     

  • A questão está certa. Mas lembrando que se falasse qualquer pessoa estaria errada.

    "A Ação Popular está disciplinada na Lei 4741 /65 (LAP).

    Segundo esta lei, somente os cidadãos têm legitimidade para propor ação popular que vise à anulação de atos lesivos aos bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico.

    Neste sentido, cidadão é o indivíduo em gozo dos direitos civis e políticos, e a prova da cidadania será feita com a apresentação do título eleitoral ou outro documento que a comprove".

    fonte: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/274896/legitimidade-ativa-para-propor-acao-popular

    Força, foco e fé!

  • Gabarito. Certo.

    Art.5.

    VXXIII. qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

  • Ação Popular:

    Visa anular atos lesivos ao: (MMP3)                                                                                                                                                                M eio ambiente                                                                                                                                                                                          M oralidade administrativa                                                                                                                                                                                                          1-publico/entidade                                                                                                                                                                    
    P atrimônio - 2-histórico                                                                                                                                                                                     
                          3-cultural
  • Ação Popular: qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e patrimônio histórico, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e ônus da sucumbência.

  • Devemos ter cuidado para não confundir qualquer CIDADÃO com qualquer PESSOA.

  • Ação popular aplica-se a atos do executivo, como é o caso em tela.

    Força e foco galera 
  • Questão está certa. Mas se falasse que  qualquer pessoa estaria errada.

    "A Ação Popular está disciplinada na Lei 4741 /65 (LAP).


    Segundo esta lei, somente os cidadãos têm legitimidade para propor ação popular que vise à anulação de atos lesivos aos bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico.

    Neste sentido, cidadão é o indivíduo em gozo dos direitos civis e políticos, que compreende o cidadão de tiver 16 anos ate a data do primeiro turno de votação! E a prova da cidadania será feita com a apresentação do título eleitoral ou outro documento que a comprove".

  • CERTO

    MACETE : PAPAi ME MOrdeu 

    PAtrimônio público/entidade , PAtrimônio histórico/cultural , MEio ambiente , MOralidade administrativa,


    CONTINUE ESTUDANDO , VAI CHEGAR A SUA VEZ!

  • Certa

    AÇÃO POPULAR
    LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
     

  • Correta

     

     

    >>PMMP<<

     

     

    LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

     

     

  • Qualquer cidadão pode propor ação popular contra ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, dentre outros.

  • Lembrando q qualquer cidadão ......n é qualquer pessoa...

     

  • Essa é a questão mais linda que já fiz, CERTISSIMA! :)

  • Pode e deve!

  • ESSA QUESTÃO É UMA AULA DA AÇÃO POPULAR.

     

     

    GABARITO CERTO

  • Quando se perde o direito politico o individuo deixa de ser cidadão?

  •    Parafraseando.......

    CERTO

     

    MACETE : PAPAME MOrdeu 

     

    PAtrimônio público/entidadePAtrimônio histórico/cultural MEio ambiente MOralidade administrativa,

     

     

     

    "Descanse na fidelidade de DEUS, ele nunca falha."

  • SÓ PARA CONSTAR GALERA:

    Lembrando que se na questão falasse em "QUALQUER PESSOA", esta estaria errada, já que pessoa pode ou não ter seus direitos politicos "ativos", podemos assim dizer. Há uma diferença entra PESSOA e  CIDADÃO.

    PESSOA = QUALQUER PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA OU ESTATAL

    CIDADÃO = AQUELE EM PLENO GOZO DE DIREITOS POLITICOS.

    Na assertiva ele pede o termo "cidadão" que é o único que pode propor a ação popular, mas se houvesse pedido o termo "pessoa", mais uma vez repito; ficaria errado.

     

    É ISSO GUERREIROS, QUALQUER ERRO MEU PODEM ME AVISAR! SÓ VAI ME AJUDAR A MELHORAR COMO ESTUDANTE E APRENDIZ QUE SOU.

  •         lei 4717

    Art. 4º São também nulos os seguintes atos ou contratos, praticados ou celebrados por quaisquer das pessoas ou entidades referidas no art. 1º.

    III - A empreitada, a tarefa e a concessão do serviço público, quando:

            a) o respectivo contrato houver sido celebrado sem prévia concorrência pública ou administrativa, sem que essa condição seja estabelecida em lei, regulamento ou norma geral;

  • ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público.

  • Não... não é qualquer cidadão, mas aquele em pleno gozo de seus direitos políticos.  Não basta simplesmente querer impetrar a Ação Popular, tem que atender as condições - simples que sejam... Ué?

     

  • @Anna Carla

     

     

     

    Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos.

     

    PMAL - CAVEIRA!

     

     

  • Acredito que a Ação Civil Pública também se aplique nesta situação pessoal, vejam:

     

    CF/88 - Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

            III promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

            § 1º A legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas neste artigo NÃO IMPEDE A DE TERCEIROS, nas mesmas hipóteses, segundo o disposto nesta Constituição e na lei.

  • Acho que a Cespe se inspira no João Kleber pra fazer essas pegadinhas

     

  • Se fosse qualquer pessoa, incorreria em erro.

    Cidadão é a pessoa física, nacional (nata ou naturalizada), no pleno exercício dos direitos políticos. E registrem, concurseiros (as), os precitados “direitos políticos” não podem estar perdidos ou suspensos. Em outras palavras, não pode haver privação definitiva ou provisória de direitos políticos!

    http://www.ordemmais.com.br/para-estudar-materia.php?cod=54

  • CF - Art. 5º, LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

  • O ato do prefeito representa verdadeira afronta ao procedimento licitatório e consequentemente ao patrimônio público e à moralidade administrativa.

    Portanto, cabível a ação popular!

  • GABARITO: CERTO

    LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

  • Pensei em improbidade administrativa "teria que "REPRESENTAR" errei.
  • CERTO

  • açÃO - cidadÃO!

  • Colaborando

    Termo MAIS apropriado seria "PROPOR". (art. 5o, LXXIII)

    Bons estudos.

  • Colaborando:

    Termo MAIS apropriado seria "PROPOR". (art. 5o, LXXIII)

    Bons estudos.

  • Colaborando:

    Termo MAIS apropriado seria "PROPOR". (art. 5o, LXXIII)

    Bons estudos.

  • Colaborando:

    Termo MAIS apropriado seria "PROPOR". (art. 5o, LXXIII)

    Bons estudos.

  • Colaborando:

    Termo MAIS apropriado seria "PROPOR". (art. 5o, LXXIII)

    Bons estudos.

  • Gabarito: Certo.

    Lembrando!

    1- Cidadão é quem pode votar, ou seja, quem possui título (capacidade eleitoral ativa).

    2- Ação popular é gratuita, salvo má fé.

    #Pertenceremos.

    Qualquer erro me corrijam, por favor.

  • SE VOCÊ ESTÁ LENDO ISSO, É PORQUE RECEBEU UMA BÊNÇÃO DE EDNALDO PEREIRA. 

    A cada benção concedida por Ednaldo Pereira, significa que você está cada vez mas próximo de passar no concurso almejado.

    Continue estudando com a bênção de Ednaldo Pereira... Você vale tudo!

  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 5°LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ão popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

    Abraço!!!

  • Ação Popular = qualquer cidadão;

    Representação por Ação de Improbidade Administrativa = qualquer pessoa.

  • e quanto a necessidade de estar em dia com a sobrigações eleiorais?


ID
1050208
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias fundamentais.

Os direitos fundamentais de primeira geração dizem respeito aos direitos individuais civis e políticos e se caracterizam pela imposição de defesa e resistência contra possíveis ingerências e abusos do Estado.

Alternativas
Comentários
  • Questão correta.

    "Os direitos fundamentais de primeira geração são os ligados ao valor liberdade, são os direitos civis e políticos. São direitos individuais com caráter negativo por exigirem diretamente uma abstenção do Estado, seu principal destinatário.

    Ligados ao valor igualdade, os direitos fundamentais de segunda  geração são os direitos sociais, econômicos e culturais. São direitos de titularidade coletiva e com caráter positivo, pois exigem atuações do Estado.

    Os direitos fundamentais de terceira geração, ligados ao valor fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. São direitos transindividuais, em rol exemplificativo, destinados à proteção do gênero humano.

    Por fim, introduzidos no âmbito jurídico pela globalização política, os direitos de quarta geração compreendem os direitos à democracia, informação e pluralismo."

    Fonte:

    NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. São Paulo: Editora Método, 2009, 3º ed., 362/364.


  • Os direitos de primeira geração correspondem aos direitos da liberdade, e foram os primeiros previstos constitucionalmente. Referem-se aos direitos civis e políticos, têm como titular o indivíduo e são direitos de resistência ou oposição contra o Poder Público. Pressupõem uma separação entre Estado e Sociedade, em que esta exige daquele apenas uma abstenção, ou seja, uma obrigação negativa visando a não interferência na liberdade dos indivíduos. Segundo Bobbio (1992), são direitos que reservam ao indivíduo uma esfera de liberdade "em relação ao" Estado. Nesta mesma dimensão, porém no que concerne aos direitos políticos, Bobbio afirma serem direitos que concedem uma liberdade "no" Estado, pois permitiram uma participação mais ampla, generalizada e freqüente dos membros da comunidade no poder político.


    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_85/artigos/MichelliPfaffenseller_rev85.htm

  • resumindo:

    1ª geracao: nao fazer do Estado;

    2ª geracao: obrigacao de fazer/atuar do Estado;

    3ª geracao: obrigacoes coletivas.

  • Macete para memorizar:

    Primeira geração: Políticos

    Segunda geração: SEC (second = Segundo em inglês) Socias, Economicos e Culturais

    Terceira geração: Todos

  • Complementando...

    Os direitos fundamentais são LIS 

    Primeira Geração - LIBERDADE - Direitos Civis e políticos
    Segunda Geração - IGUALDADE - Sociais,Econômicos e Culturais( Lembrem-se de sec - segundo)
    Terceira Geração - SOLIDARIEDADE - Todos

  • Conforme anota Bonavides, “os direitos de primeira geração ou direitos de liberdades têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa e ostentam uma subjetividade que é seu traço mais característico; enfim, são direitos de resistência ou de oposição perante o Estado”.


    Constitucional esquematizado, Pedro Lenza - 17 edição.

  • Primeira geração: caracterizam-se por conterem uma proibição ao Estado de abuso do poder: o Estado NÃO PODE desrespeitar a liberdade de religião, nem a vida, etc. Trata-se de IMPOR ao Estado obrigações de não-fazer.

    exemplos de 1 geração: propriedade, manifestação do pensamento, direito a vida, liberdade de crença, etc. Art. 5 da CF
    FONTE: Editora Obcursos. Noções de Direito Constitucional. João Trindade Cavalcante Filho.
  • -- Os direitos fundamentais de primeira dimensão são os ligados ao valor liberdade, são os direitos civis e políticos. São direitos individuais com caráter negativo por exigirem diretamente uma abstenção do Estado, seu principal destinatário.
    -- Os direitos fundamentais de segunda dimensão, ligados ao valor igualdade, são os direitos sociais, econômicos e culturais. São direitos de titularidade coletiva e com caráter positivo, pois exigem atuações do Estado.
    -- Os direitos fundamentais de terceira geração, ligados ao valor fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. São direitos transindividuais, destinados à proteção do gênero humano.

  • Gabarito. Certo.

    1ª Dimensão LIBERDADE         -> Liberdades Públicas, Civis e Militares;

    2ª Dimensão  IGUALDADE        -> Direitos Sociais, Econômicos e Culturais;

    3ª Dimensão  FRATERNIDADE -> Direito ao Meio Ambiente saudável, progresso da humanidade, ao patrimônio comum, entre outros;

  • Apenas para complementar o que já foi dito pelos colegas, outra questão ajudaria a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2007 - CBM-DF - AdvogadoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Sociais; Direitos Individuais; 

    Enquanto os direitos de primeira geração (civis e políticos) — que compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais — realçam o princípio da liberdade, os direitos de segunda geração (econômicos, sociais e culturais) — que se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas — acentuam o princípio da igualdade.

    GABARITO: CERTA.


  • Certo


    Os direitos de primeira geração se caracterizam pela imposição de defesa contra as possíveis ingerências e abusos do Estado. São exemplos de direitos fundamentais de primeira geração o direito à vida, à liberdade, à propriedade, à liberdade de expressão, à participação política e religiosa, à inviolabilidade de domicílio, à liberdade de reunião, entre outros.


    Por serem repressores do poder estatal, o direitos fundamentais de primeira geração são reconhecidos como direitos negativos, liberdades negativas ou direitos de defesa do indivíduo frente ao Estado. (ALEXANDRINO, PAULO, 2012. p. 102)

  • Certo 
    São as liberdades negativas ( obrigação de não fazer )
    diz respeito às liberdades individuais .

  • Embora bastante criticada, tradicionalmente, a doutrina classifica os direitos fundamentais como de primeira, segunda e terceira gerações. Os direitos de primeira geração seriam os direitos relacionados às liberdades individuais e direitos civis e que essencialmente implicam restrição a atuação estatal; os direitos de segunda geração englobariam direitos econômicos, sociais e culturais e os direitos de terceira geração protegeriam direitos difusos. Há ainda aqueles que incluem direitos de quarta e quinta geração. De toda forma, está correta a afirmativa com relação aos direitos de primeira geração.

    RESPOSTA: Certo

  • Os direitos fundamentais de primeira dimensão são os ligados ao valor liberdade, são os direitos civis e políticos. São direitos individuais com caráter negativo por exigirem diretamente uma abstenção do Estado, seu principal destinatário

  • CERTO !!!

    O MONARCA REI NA 1ª GERAÇÃO, QUERIA POR SI IMPOR TODAS LEIS E MANDAR NO ESTADO COMO UM TODO GERANDO ABUSO DE PODER, COM O PASSAR DO TEMPO FOI SE CARACTERIZANDO CONFLITOS DE PENSAMENTOS, E GEROU A IMPOSIÇÃO DE DEFESA E RESISTÊNCIA CONTRA OS ATOS GOVERNAMENTAIS. 

  • Correto.

    Os direito fundamentais de primeira geração estão ligados à liberdade. 

    Os de segunda geração: igualdade

    Os de terceira geração: solidariedade ou fraternidade

  • Conceitos das gerações:


    Direitos da primeira geração ou direitos de liberdade: Surgiram nos séculos XVII e XVIII e foram os primeiros reconhecidos pelos textos constitucionais. Compreendem direitos civis e políticos inerentes ao ser humano e oponíveis ao Estado, visto na época como grande opressor das liberdades individuais. Incluem-se nessa geração o direito à vida, segurança, justiça, propriedade privada, liberdade de pensamento, voto, expressão, crença, locomoção, entre outros.

    Direitos da segunda geração ou direitos de igualdade : Surgiram após a 2ª Guerra Mundial com o advento do Estado - Social. São os chamados direitos econômicos, sociais e culturais que devem ser prestados pelo Estado através de políticas de justiça distributiva. Abrangem o direito à saúde, trabalho, educação, lazer, repouso, habitação, saneamento, greve, livre associação sindical, etc.

    Direitos da terceira geração ou direitos de fraternidade /solidariedade: São considerados direitos coletivos por excelência pois estão voltados à humanidade como um todo. Nas palavras de Paulo Bonavides são “direitos que não se destinam especificamente à proteção dos interesses de um indivíduo, de um grupo ou de um determinado Estado. Têm por primeiro destinatário o gênero humano mesmo, em um momento expressivo de sua afirmação como valor supremo em termos de existencialidade concreta”. Incluem –se aqui o direito ao desenvolvimento, à paz , à comunicação, ao meio-ambiente, à conservação do patrimônio histórico e cultural da humanidade, entre outros.


    Gabarito certo.


  •  Gabrito  Correto - Os direitos de primeira geração se caracterizam pela imposição de defesa contra as possíveis ingerências e abusos do Estado. São exemplos de direitos fundamentais de primeira geração o direito à vida, à liberdade, à propriedade, à liberdade de expressão, à participação política e religiosa, à inviolabilidade de domicílio, à liberdade de reunião, entre outros.

     

    *********************************************************************************************

      Não por menos, os direitos de segunda geração são conhecidos como direitos sociais, pois, estão ligados a legitimidade de reivindicação de justiça social. Também são direitos sociais por estarem ligados a ideia de igualdade, pois a partir de sua efetivação, o Estado passou a se obrigar a prover a todos, de forma igualitária e justa, meios para que o cidadão viva de forma digna, sendo assim, vivemos em um País em que todos tem direito a saúde, todos tem direito a educação, todos tem direito ao trabalho, etc. 

     

    Fonte: JurisWay

     

     

  • Macete para gravar

    LIFE

    Liberdade: 1° geração - direitos civis e políticos

    Igualdade: 2° geração - SEC - direitos Sociais, Econômicos e Culturais

    Fraternidade: 3° geração - direitos transindividuais e difusos como a preservação do meio ambiente

    Engenharia Genética - 4° geração

  • Na minha humilde opinião,essa questão exigiu muita interpretação por parte do candidato do que somente o conhecimento do que é direito fundamental de 1º geração.

  • Correto. Embora bastante criticada, tradicionalmente, a doutrina classifica os direitos fundamentais como de primeira, segunda e terceira gerações. Os direitos de primeira geração seriam os direitos relacionados às liberdades individuais e direitos civis e que essencialmente implicam restrição a atuação estatal; os direitos de segunda geração englobariam direitos econômicos, sociais e culturais e os direitos de terceira geração protegeriam direitos difusos. Há ainda aqueles que incluem direitos de quarta e quinta geração

  • Sempre lembro do lema francês que diz: liberdade, igualdade e fraternidade. Depois fica fácil correlacionar os assuntos de cada uma delas com uma leitura simples.
  • ð  1ª Geração: LIBERDADE: individuais / defesa / postura negativa do Estado / Exemplos: Direitos Civis, Políticos, Individuais e de Liberdade.

     

    ð  2ª Geração: IGUALDADE: sociais / prestações / postura positiva do Estado / Exemplos: Direito Social, Direito Cultural e Direito Econômico.

     

    ð  3ª Geração: FRATERNIDADE: coletivos / difusos / Exemplos: questões ambientais, direito ao progresso da humanidade, patrimônio

     

    ð  4ª Geração: GLOBALIZAÇÃO: direito a democracia, informática, espacial e genético.

     

    ð  5ª Geração: direito a PAZ

  • Os direitos de 1 ª geração /dimensão, ou direitos de liberdades, têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa, ostentando a subjetividade como traço característico, e são considerados direitos de resistência ou de oposição perante o Estado.

    Cumprem a função de direito de defesa e tem como valor fonte a liberdade.

    São os direitos Civis e políticos

    Ex: o direito de propriedade, o direito de locomoção , o direito de associação e o direito reunião

     

  • AS GERAÇÕES DE DIREITOS

     

    1°Geração - São chamados liberdades negativas. São os direitos Civis e políticos. Tem como valor-fonte a LIBERDADE(ESTADO LIBERAL)

     

    2°Geração - caracterizam-se por ser normas programáticas. São chamados de liberdades positivas. São os direitos Sociais, econômicos e culturais. Tem como valor fonte a IGUALDADE. (ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL)

     

    3°Geração - São os direitos que não protegem interesses individuais, mas que trascendem a órbita dos indivíduos para alcançar a coletividade. São os direitos difusos e coletivos. Tem como valor fonte a FRATERNIDADE (SOLIDARIEDADE). (ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO)

  • Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

     

     

    Embora bastante criticada, tradicionalmente, a doutrina classifica os direitos fundamentais como de primeira, segunda e terceira gerações. Os direitos de primeira geração seriam os direitos relacionados às liberdades individuais e direitos civis e que essencialmente implicam restrição a atuação estatal; os direitos de segunda geração englobariam direitos econômicos, sociais e culturais e os direitos de terceira geração protegeriam direitos difusos. Há ainda aqueles que incluem direitos de quarta e quinta geração. De toda forma, está correta a afirmativa com relação aos direitos de primeira geração.



    RESPOSTA: Certo

     

     

    Descanse na fidelidade de DEUS, ele nunca falha.

  • DIREITO DE PRIMEIRA GERAÇÃO: DIREITO NEGATIVO. O ESTADO NÃO PODE REGER NADA.

  • Gab Certa

     

    Primeira Geração: São direitos de negatividade do Estado, liberdade do indvíduo: Civis e políticos

  • Embora bastante criticada, tradicionalmente, a doutrina classifica os direitos fundamentais como de primeira, segunda e terceira gerações. Os direitos de primeira geração seriam os direitos relacionados às liberdades individuais e direitos civis e que essencialmente implicam restrição a atuação estatal; os direitos de segunda geração englobariam direitos econômicos, sociais e culturais e os direitos de terceira geração protegeriam direitos difusos. Há ainda aqueles que incluem direitos de quarta e quinta geração. De toda forma, está correta a afirmativa com relação aos direitos de primeira geração.

    RESPOSTA: Certo
     

  •  

    direitos fundamentais de primeira dimensão são os ligados ao valor liberdade, são os direitos civis e políticos. São direitos individuais com caráter negativo por exigirem diretamente uma abstenção do Estado, seu principal destinatário.

    Ligados ao valor igualdade, os direitos fundamentais de segunda dimensão são os direitos sociais, econômicos e culturais. São direitos de titularidade coletiva e com caráter positivo, pois exigem atuações do Estado.

  • CERTO.

     

    Direitos de Primeira Geração: Liberdade, Individual, Defesa, Estado atua de forma negativa

    Direitos de Segunda Geração: Igualdade, Social, Prestações, Estado atua de forma positiva

    Direitos de Terceira Geração: Fraternidade, Coletivo

    Direitos de Quarta Geração: Globalização

    Direitos de Quinta Geração:  Paz

  • Direitos de primeira dimensão: São os direitos que buscam restringir a ação do Estado sobre o indivíduo. Os direitos de primeira geração têm como valor fonte a liberdade. São os direitos civis e políticos;

     

    Direitos de segunda dimensão: São os direitos que envolvem prestações positivas do Estado aos indivíduos (políticas e serviços públicos) e, em sua maioria, caracterizam-se por serem normas programáticas. Os direitos de segunda geração têm como valor fonte a igualdade;

     

    Direitos de terceira dimensão: São os direitos que não protegem interesses individuais, mas que transcendem a órbita dos indivíduos para alcançar a coletividade (direitos transindividuais ou supraindividuais). Os direitos de terceira geração têm como valor-fonte a solidariedade, a fraternidade.

  • Liberté, igualité, fraternité

  • Vai um BIZU galera, pra mim funciona:


    1ª - PC - Políticos e civis

    2º - SEC - Sociais, econômicos e culturais

    3º - MAE quero assistir filmes da DC - Meio ambiente equilibrado e Direitos do consumidor


    Bons estudos

  • Liberté, igualité, fraternité


    (nesse caso a ordem faz diferença)

  • São direitos negativos. Exigem abstenção do Estado. Associam-se ao conceito de liberdade.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Exigem abstenção do Estado, confundem-se ao direito da liberdade (Primeira Geração)
  • GABARITO CORRETO.

    TRATA-SE DA LIBERDADE

    ABSTENÇÃO DO ESTADO PERANTE O INDIVIDUO

  • BIZU de uma colega aqui..

    1º geração: liga o PC ( Políticos e Civis ) Liberdade [Liberdade de expressão]

    2º geração: aperta ESC ( Econômicos, Sociais e Culturais ) Igualdade [ Educação ]

    3º geração: coloca o CD ( Coletivos e Difusos ) Fraternidade [Meio Ambiente]

  • LIFE

    Liberdade: 1° geração - direitos civis e políticos NEGATIVOS

    Igualdade: 2° geração - SEC - direitos Sociais, Econômicos e Culturais POSITIVOS

    Fraternidade: 3° geração - direitos transindividuais e difusos como a preservação do meio ambiente DIFUSOS

    Engenharia Genética - 4° geração

  • 1.ª DIMENSÃO: Liberdade - Direitos negativos (FORMAL).

    Ex: Direitos Civis e Políticos: direito a vida, propriedade, resistência.

    2.ª DIMENSÃO: Igualdade - Direitos positivos (MATERIAL).

    Ex:  Direitos Sociais, Econômicos, Culturais: direito a educação, saúde, greve.

    3.ª DIMENSÃO: Fraternidade e Solidariedade – Transindividuais (pertencentes a todos) 

    Ex: Direitos difusos e coletivos: Meio ambiente, direito de comunicação, Autodeterminação dos povos, direito à paz, direitos dos consumidores.

  • CERTO

  • Gabarito: CERTO

    Há diversos mnemônicos, o que me ajudou a memorizar foi esse daqui:

    1° Geração: Índio subindo no cipó = Índio Ci Pó = Individuais, civis e político. 

    2° Geração: Índio cheira o cipó e diz: É cultura! = Econômicos, sociais e culturais.

    3°Geração: Solidariedade e fraternidade.

  • Primeira Geração: LIBERDADE

    - Direitos civis e políticos

    - O Estado é abstencionista (não tire a minha via, deixa eu pensar por mim mesmo)

    Segunda Geração: IGUALDADE

    - Direitos Sociais, Econômicos e Culturais

    - Obrigação do Estado é Prestacionista (é o Estado que vai fazer algo por você)

    Terceira Geração: FRATERNIDADE E SOLIDARIEDADE

    - Direitos Difusos (de todos)

    Ex. Meio ambiente, paz mundia

  • DICA:

    --> Primeiro (1ºdimensão) você liga o PC: Políticos e Civis;

    --> Segundo (2º dimensão) você aperta ESC: Econômicos, Sociais e Culturais.

    --> Terceiro (3º dimensão) você coloca o CD: Coletivos e Difusos.

  • Minha contribuição.

    Direitos de primeira dimensão: São os direitos que buscam restringir a ação do Estado sobre o indivíduo. Os direitos de primeira geração têm como valor fonte a liberdade. São os direitos civis e políticos;

     

    Direitos de segunda dimensão: São os direitos que envolvem prestações positivas do Estado aos indivíduos (políticas e serviços públicos) e, em sua maioria, caracterizam-se por serem normas programáticas. Os direitos de segunda geração têm como valor fonte a igualdade;

     

    Direitos de terceira dimensão: São os direitos que não protegem interesses individuais, mas que transcendem a órbita dos indivíduos para alcançar a coletividade (direitos transindividuais ou supraindividuais). Os direitos de terceira geração têm como valor-fonte a solidariedade, a fraternidade.

    Fonte: Colaboradores do QC

    Abraço!!!

  • Essa questão me levou a uma análise totalmente equivocada, esse final onde diz ingerência e abuso me fez pensar em um aspecto de Fazer do Estado, não de não fazer.

  • SE VOCÊ ESTÁ LENDO ISSO, É PORQUE RECEBEU UMA BÊNÇÃO DE EDNALDO PEREIRA. 

    A cada benção concedida por Ednaldo Pereira, significa que você está cada vez mas próximo de passar no concurso almejado.

    Continue estudando com a bênção de Ednaldo Pereira... Você vale tudo!

  • Relativos a direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que: Os direitos fundamentais de primeira geração dizem respeito aos direitos individuais civis e políticos e se caracterizam pela imposição de defesa e resistência contra possíveis ingerências e abusos do Estado.

  • Resumindo

    Dimensão --> LIBERDADE

    Dimensão --> IGUALDADE

    Dimensão --> FRATERNIDADE

  • Direitos de Primeira Geração: Liberdade, Individual, Defesa, Estado atua de forma negativa

    Direitos de Segunda Geração: Igualdade, Social, Prestações, Estado atua de forma positiva

    Direitos de Terceira Geração: Fraternidade, Coletivo

    Direitos de Quarta Geração: Globalização

    Direitos de Quinta Geração: Paz

    POLÍCIA MILITAR

  • Direitos de Primeira Geração: Liberdade, Individual, Defesa, Estado atua de forma negativa

    Direitos de Segunda Geração: Igualdade, Social, Prestações, Estado atua de forma positiva

    Direitos de Terceira Geração: Fraternidade, Coletivo

    Direitos de Quarta Geração: Globalização

    Direitos de Quinta Geração: Paz

  • Olá, colegas concurseiros!

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

     

  • Certo

    Geração dos direitos fundamentais

    Primeira Geração: direitos civis e políticos. Configuram liberdades negativas já que representam um impedimento à atividade estatal, uma omissão, um não fazer.

    Segunda Geração: direitos Sociais, econômicos e culturais. Caráter Positivo e exigem uma prestação do Estado, uma obrigação de fazer.

    Terceira Geração: direitos difusos (coletividade)

  • Put@ria didática: Cipó : civis e politicos

    Seuc# : Sociais e culturais

    Difusos


ID
1050211
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da administração pública e seus agentes, julgue os próximos itens.

Um servidor público estável da Fundação Nacional de Saúde (FNS) que, após concorrer a pleito eletivo em sua cidade, for investido no mandato de prefeito terá de se afastar do cargo na FNS, mas poderá optar pela remuneração desse cargo.

Alternativas
Comentários
  • CERTA, SEGUNDO A LEI 8112/90

    Art. 94. Aoservidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

     I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficaráafastado do cargo;

     II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo,sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;


  • Também tem previsão constitucional.

    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

    IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

    V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.


  • So nao entendo pq o prefeito escolhendo um doas cargos (pois nao pode acular) podera escolher qual a remuneração quer se o outro cargo ficara vago...Po se fica vago nao posso optar a remuneração e sim o cargo...

  • ele vai receber duas vezes? tanto como servidor como prefeito?


  • No mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    não podendo acumular-se.

  • Art. 94. Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

      I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;

      II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

      III - investido no mandato de vereador:

      a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;

      b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

      § 1o No caso de afastamento do cargo, o servidor contribuirá para a seguridade social como se em exercício estivesse.

      § 2o O servidor investido em mandato eletivo ou classista não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.

  • E se ele estiver em estágio probatório?

  • Renan C, é só lembrar o seguinte:

    Servidor em estágio probatório não abre a MATRACA.

    MAndato Classista

    TRAtar de assunto particular

    CApacitação


    O restante pode, como no caso de mandato eletivo. Só ficará suspensa  a contagem de tempo.

  • Karina, o tempo será contado para todos os efeitos, inclusive previdenciário.

    Só não vai ocorrer a promoção por merecimento.

  • Macete para não errar:

    PreFeito - Facultado oPtar.


  • PREFEITO se afasta e opta pela remuneração

    VEREADOR caso haja compatibilidade pode acumular, se não houver compatibilidade se afasta e pode aptar pela remuneração

    TEMPO DE SERVIÇO= contado para efeito de DISPONIBILIDADE

    TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO= contado para efeito de APOSENTADORIA 

  • GABARITO CERTO
     
     - Para vereador poderá acumular desde que haja compatibilidade de horários.
     - Para prefeito poderá optar pela remuneração mais vantajosa 
     - Para os demais cargos políticos ele deverá obrigatoriamente receber a remuneração do respectivo cargo eletivo. 

  • PREFEITO se afasta e opta pela remuneração

    VEREADOR caso haja compatibilidade pode acumular, se não houver compatibilidade se afasta e pode aptar pela remuneração

    TEMPO DE SERVIÇO= contado para efeito de DISPONIBILIDADE

    TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO= contado para efeito de APOSENTADORIA 

  • Mandato eletivo:

    Serve para servidores da Adm. DIRETA e  Autarquia,Fundacional.

    P: Prefeito     V: Vereador   R:remuneração ( servidor publico)  S: Subsidio( agente publico)        


    P __  > R  

    ou            opta por receber e  afasta do cargo. (contribui para seguridade social) 

    P___   > S

    ...............................................................................................................................................................

    V___  > R

    ou           =     recebe os dois,tento compatibilidade de horário, NÃO precisa se AFASTAR.

    V____ > S

    .............................................................................................................................................................

    V____>R

    ou          =é facultado  opta por receber,SEM compatibilidade de HORÁRIO é afastado.

    V____> S

    OUTROS POLÍTICOS só 1 REMUNERAÇÃO( não opta) E SE AFASTA como eleitores do cargo Federal , Estadual e Distrital.

    servidor__ > eletivo ou classista (NÃO PODERÁ ser removido ou redistribuído de oficio para outras localidades de onde ele exerce o mandato).

  • Servidor investido em mandato de:

    Vereador: Pode acumular, desde que haja compatibilidade. (Não havendo, opta por qual remuneração deseja receber)

    Prefeito/vice: Não acumula e opta pela remuneração.

    Federal/Estadual: Não acumula e NÃO OPTA (tem que ser a remuneração do cargo eletivo)

  • Questão Fácil. Cai sempre. É, inclusive, mandamento da constituição.

     

                                                                         CARGO ELETIVO X CARGO EFETIVO

     

    - Cargo eletivo Federal, Estadual, Distrital ~> Afastamento obrigatório do cargo Público (Não pode optar pela remuneração também)

     

    - Cargo eletivo de prefeito ~> Afastamento obrigatório, porém pode optar pela remuneração.

     

    - Cargo eletivo de vereador

                ~> Compatibilidade de horário ~> Exerce os dois

               ~> Incompatibilidade de horário ~> Usa a regra acima (a do Prefeito)

  • COM O QC A GENTE DESCOBRE QUE ESTUDAR SÓ TEORIA NÃO VALE DE NADA.

  • CF88, Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

     

  • Prefeito = afasta do cargo e pode optar a remuneração.

  • FEDERAL

    ESTADUAL DEVERÁ PEDIR AFASTAMENTO.

    DISTRATAL

    MUNICIPAL:

    PREFEITO: AFASTAMENTO E OPTARÁ PELA REMUNERAÇÃO.

    VEREADOR: HORÁRIOS COMPATIVEL PODERÁ ACUMULAR.

    HORÁRIOS NÃO COMPATIVEL REGRA DO PREFEITO.

    Por isso não desanimamos. 

    Embora exteriormente estejamos a desgastar-nos, interiormente estamos sendo 

    renovados dia após dia, pois os nossos sofrimentos leves e momentâneos estão 

    produzindo para nós uma glória eterna que pesa mais do que todos eles. Assim, 

    fixamos os olhos não naquilo que se vê, mas no que não se vê, pois o que se vê 

    é transitório, mas o que não se vê é eterno. II Coríntios 4:16-17-18. Bíblia.

  • GABARITO CERTO

    CF/88

    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:            

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

    IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

    V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.            (Novidade)

  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

    IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

  • Minha contribuição.

    8112

    Art. 94.  Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

    I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III - investido no mandato de vereador:

    a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;

    b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

    § 1°  No caso de afastamento do cargo, o servidor contribuirá para a seguridade social como se em exercício estivesse.

    § 2°  O servidor investido em mandato eletivo ou classista não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.

    Abraço!!!

  • Acerca da administração pública e seus agentes, é correto afirmar que: Um servidor público estável da Fundação Nacional de Saúde (FNS) que, após concorrer a pleito eletivo em sua cidade, for investido no mandato de prefeito terá de se afastar do cargo na FNS, mas poderá optar pela remuneração desse cargo.


ID
1050214
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da administração pública e seus agentes, julgue os próximos itens.

Para os servidores públicos estáveis, uma das hipóteses de perda do cargo é a extinção deste.

Alternativas
Comentários
  •  Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade servidor  fica em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. CF/88, art. 41, III.


  • Vejo que a questão está CORRETA e que é passível de RECURSO. Olhem o que diz o art. 169, §§ 3º e 4º, da CF:

    "§ 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências: II - exoneração dos servidores não estáveis".


    "§ 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal".

     

  • Complementando o comentário do "Leandro": 

    CF/88 Art. 169, § 6º "O cargo objeto da redução prevista nos parágrafos anteriores será considerado EXTINTO, vedada a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo prazo de quatro anos."

    Até acessei a página do Concurso em questão, mas não encontrei a divulgação de nenhum recurso. Alguém sabe onde está o erro dessa questão?

  • Olhando o comentário em outra questão me toquei que a banca buscou a lei 8.112/90, art. 37. Abaixo o comentário: 

    "Comentado por Eu vou tentar, sempre...e acreditar que sou capaz... 

    Q353161 ERRADA

    SEGUNDO A LEI 8112/90

     § 3o Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma dos arts. 30 e 31. (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

      § 4o O servidor que não for redistribuído ou colocado em disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do SIPEC, e ter exercício provisório, em outro órgão ou entidade, até seu adequado aproveitamento.(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)"


  • Acrescentando ao comentário dos colegas abaixo, a CF/88 traz as hipóteses em que pode haver a perda do cardo estável:

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)


  • gabarito do cespe - item errado.

    QUESTÃO PASSÍVEL DE NULIDADE.

    Porém, por força de previsão Constitucional, o item deveria ser CERTO.

    CF art. 169: 

    § 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (Vide Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    § 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (Vide Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  • No que diz respeito ao cargo efetivo o art. 22 da lei 8112/90 diz que o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa (Estabilidade após aprovação no estagio probatório e avaliação do desempenho do servidor). 
    No caso de extinção do cargo o servidor efetivo será redistribuído conforme art. 37, §3º da lei 8112/90, ainda que não seja redistribuído ficará em disponibilidade, artigos 30 e 31.

  • Questão totalmente passível de recurso para mudança de gabarito: questão está correta.

    O art. 169 da CF/88 apresenta disposições acerca das despesas com pessoal ativo e inativo. Caso os limites para essas despesas não sejam respeitados, a Administração poderá adotar diversas procedimentos. Em último caso, poderá extinguir cargo de servidor estável, caso em que perderá o cargo! Observem:


    Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

    [...]

    § 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências: 

    I - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;

    II - exoneração dos servidores não estáveis.

    § 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.

    § 5º O servidor que perder o cargo na forma do parágrafo anterior fará jus a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.

    § 6º O cargo objeto da redução prevista nos parágrafos anteriores será considerado extinto, vedada a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo prazo de quatro anos.


    Mais uma questão mal formulada pelo Cespe, que pode tirar da competição um candidato bem preparado. Absurdo!!!


    Obs: acrescentando que o comando da questão foi "Acerca da administração pública e seus agentes, julgue os próximos itens.", ou seja, não se deve analisar somente a lei 8.112/90.


  • Gente, pelo que eu entendi, as hipóteses constitucionais de perda do cargo se referem às de demissão, ou seja, possuem caráter punitivo, que estão no artigo 41 da CF. Já a possibilidade de extinção do cargo por contenção de gastos, prevista no artigo 169, não é uma hipótese, mas sim uma possibilidade, ocorrendo em situação excepcional. Acho que é por isso que o CESPE considerou essa questão errada...

  • Nathálya

    Pelo que sei e se estiver errada me corrigam...
    Art. 41, paragf. 3º - com a extinção do cargo ou declarado desnecessário vc poderá será posto em disponibilidade SER FOR ESTAVEL, se nao for estavel sera EXONERADO (perda do cargo) 
    No caso de DISPONIBILIDADE: ficara em casa esperando a adm pub "chamar", remunerção proporcional ao tempo de serviço.
    No art 41, paragrafo 1º da CF, constitui perda de cargo:
    - Condenação Judicial (transitado em julgado);
    - Reprovação em avaliação periódica;
    - Processo administrativo.
  • Paula, olha essa questão do CESPE sobre o mesmo assunto:

    Prova: CESPE - 2010 - DPU - Agente Administrativo

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Princípios da Administração PúblicaAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990Regime jurídico administrativo

    "A chamada Reforma da Administração Pública trouxe nova hipótese de demissão de servidor público civil, a qual consiste na possibilidade de demissão de servidor para adequar as despesas do ente aos limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal, desde que já tenham sido excluídos do quadro todos os servidores não estáveis e, ainda assim, a redução de despesas não tenha sido suficiente."

    O item foi dado como errado.

    Caiu o mesmo assunto, e um dos comentários citou exatamente isso: não é mais uma hipótese de demissão, pois não possui caráter punitivo.

    Bom, pelo que eu entendi é isso...


  • pelo que entendi essa questão estar errada já que ela fala em extinção de cargo é o art. 169 da cf  fala em perda do cargo 

  • Questão Errada. Para o servidor  público de cargo efetivo, no caso de extinção do cargo, ele será posto em disponibilidade ou irá atuar em outro cargo em carater de excesso.

  • Ao meu ver são 4 hipóteses de perda de cargo por servidor público, 3 escritos na CF no ar 41 e 1 no art. 169:

    Art 41, § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; 

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; 

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa

    Art 169, por excesso de despesa com pessoal. 
    Na lei 8112, há apenas 2 casos escritos no art 22:
    O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
    Por isso ao meu ver, essa questão está errada, pois extinção de cargo não é hipótese de perda de cargo.
  • Galera a questão só está tratando que em caso de extinção do cargo, o servidor será posto em disponibilidade!!! Não há que se falar de servidor perder o cargo!!!! Simples assim....

  • Galera, acredito ter pego " a coisa" da questão (óbvio, apenas após errar e muita análise):

    1 - Lei 8112, art. 37, parágrafo 3: Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma dos arts. 30 e 31;

    AQUI FICA CLARO QUE CASO OCORRA A EXTINÇÃO DO CARGO, O SERVIDOR ESTÁVEL SERÁ POSTO EM DISPONIBILIDADE;

    CF, art. 169, parágrafos 4 e 6:
    4 - Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior (exonração não estável e redução 20% comissionados) não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal;
    6 - O cargo objeto da redução prevista nos parágrafos anteriores será considerado extinto, vedada a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo prazo de quatro anos;

    Agora vem o meu entendimento: Reparem que o motivo da PERDA DE CARGO se dá pela REDUÇÃO DOS GASTOS DE PESSOAL com o intuito de estabelecer os limites previstos para tal e, em consequência disso, OCORRERÁ A EXTINÇÃO DO CARGO! Ou seja, não é a EXTINÇÃO DO CARGO que resulta a perda do cargo do servidor, mas será tão somente a medida que deverá ser adotada após a exoneração (perda do cargo) do servidor estável!

    Resumo, questão nebulosa...

  • Questão: Para os servidores públicos estáveis, uma das hipóteses de perda do cargo é a extinção deste.


    A questão fala que ele é servidores públicos estáveis, então não tem perda do cargo.

    Seguinte : 

    Será posto em disponibilidade até surgir outro cargo, surgindo outro cargo, retornará ao órgão e essa volta é o aproveitamento.

    ERRADA !!!


  • Caí feito um trouxa.

  • O SERVIDOR ESTÁVEL SÓ PERDERA O CARGO:

    =EM VIRTUDE DE SETENÇA JUDICIAL TRASITADA EM JULGADO

    =MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM QUE LHE SEJA ASSEGURADA AMPLA DEFESA

    =MEDIANTE PROCEDIMENTO DE AVALIAÇAO PERIODICA DE  DESEMPENHO, NA FORMA DE LEI COMPLEMTAR, ASSEGURADA AMPLA DEFESA.

    OBS: EXTINTO O CARGO  OU DECLARADO SUA DESNECESSIDADE O SERVIDOR ESTAVEL FICARÁ EM DISPONIBILIDADE COM REMUNERAÇAO PROPORCIONAL AO SEU  TEMPO DE SERVIÇO, ATÉ SEU ADEQUADO APROVEITAMENTO EM OUTRO CARGO.

  • Caracaaaaaaaaa.....Que confusão que a galera fez ai embaixo.

    LEIAM ESTE COMENTÁRIO PRIMEIRO.

    Vou tentar ser clara, completa e objetiva.

    A Lei 8.112/90 prevê 2 hipóteses de perda do cargo de servidor estável:

    1º - Sentença judicial transitada em julgado

    2º - PAD, com ampla defesa

    A CF prevê 4 formas de perda do cargo para servidor estável:

    Art. 41 § 1º:

    I – Sentença judicial transitada em julgado

    II – PAD, com ampla defesa

    III – Avaliação periódica de desempenho, com ampla defesa

    Art 169:

    Excesso de gastos com folha de pessoal

    A questão:

    Para os servidores públicos estáveis, uma das hipóteses de perda do cargo é a extinção deste.

    Resposta: Errado

    ATENÇÃO

    A na CF hipótese de extinção do cargo mas a perda do cargo não será em motivo da extinção mas o contrário, a extinção será em motivo da perda do cargo.

    Sendo mais clara a CF diz:

    Se após as medidas adotadas (§3º, I e II) os gastos com pessoal não atingirem o máximo previsto em lei o SERVIDOR ESTÁVEL será EXONERADO e o cargo deverá ser EXTINTO.

    Ou seja, PRIMEIRO você EXONERA depois EXTINGUE o cargo.

  • Galera, vamos pegar um exemplo prático.

    O cargo de Policia FERROVIÁRIA federal foi extinto porém ainda existem servidores investidos nesse cargo!

    O cargo foi extinto, logo não há mais concurso pra este, mas os seus servidores permanecem no cargo até a saída, e após a saída extingue-se o cargo vago.

    Beleza?


    Firme Forte

  • Ele poderá ser redistribuído.
    A redistribuição é uma técnica que permite à administração adequar seus quadros de cargos às reais necessidades de serviço de seus órgãos ou entidades. Permite, também, o remanejamento de cargos nas hipóteses de extinção ou criação de órgãos ou entidades. 
    Ou seja, a redistribuição confere um certo grau de mobilidade ou de flexibilidade à administração na organização de seus recursos, sendo assim uma possibilidade importante, decorrente da estabilidade dos servidores públicos (a administração não pode simplesmente exonerar todos os servidores de um órgão quando o extingue, como ocorre nas empresas na iniciativa privada).
    fonte: Direito Administrativo Descomplicado PG 397

    GAB ERRADO

  • GABARITO ERRADO!

    hipóteses para perda do cargo:

          - PAD

          - SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO

          - EXCESSO DE GASTO COM PESSOAL

          - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSATISFATÓRIA 


    *****Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, o servidor estável que tenha seu cargo extinto ou declarado desnecessário, não sendo redistribuído, será colocado em DISPONIBILIDADE, com proventos proporcionais, até seu aproveitamento

  • Errado 

    CRFB/88

    (...)

    Art.41.

    §1º O servidor público estável só perderá o cargo:

    I- em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

    II- mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

    III- mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.

    (...).

  • A L8112 admite o seguinte no art. 37, § 3o - Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma dos arts. 30 e 31.

    Bom, aproveitamento é forma de provimento prevista no art. 8°.

    Se o cargo é extinto enquanto alguém o ocupa, esse alguém é aproveitado em outro cargo, ou seja, há outro provimento, no caso, derivado, o que nos leva a crer, pela lógica, que a extinção de um cargo é forma de perda deste. Isso é implícito e, portanto, desnecessário constar explicitamente na lei ou na Constituição. Lição aprendida, o CESPE quer que respondamos apenas com base no que é explícito.

  • CF/88

    "Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público."

    "§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

    II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

    III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa."


    "§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo."

    "§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço."

  • se ele for extinto o servidor fica em disponibilidade!

  • A extinção do cargo ocorre após seu ocupante, servidor estável, perdê-lo quando, mesmo após a Administração exonerar os servidores não estáveis e reduzir em 20% os cargos comissionados e funções de confiança, as tentativas de redução de gasto não forem suficientes.


    Ou seja, primeiro o servidor estável perde o cargo e é colocado em disponibilidade (por excesso de gasto) e logo em seguida a Administração deve extinguir os cargos que eram ocupados pelos referidos servidores estáveis.
    Reparem que o servidor perderá o cargo em razão de corte de gasto, e não pela extinção do cargo. A extinção do cargo é consequência da perda do cargo que é consequência da necessidade de corte de despesas.


    Nessa situação o servidor estável terá direito à indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.


    É claro que podemos resolver essa questão de uma forma mais simples:
    São 4 formas possíveis de perda de cargo
    1- PAD; 2- Sentença Judicial em Julgado; 3- Avaliação de Desempenho; 4- Excesso de gasto

  • Pessoal basta o comentário de Karina Farias

  • nesse caso ele seria colocado em disponibilidade.

  • Havendo a referida extinção do cargo o servidor estará diante de dois ''meandros":
    - Posto em disponibilidade, recebendo proporcionalmente por seu tempo de trabalho.
    - Aproveitado em outro cargo com as mesmas atribuições.
    Portanto não há perda do cargo na situação supra, logo..
    ERRADO.

  • Eu entendo que essa hipótese não está prevista, porém se formos pela lógica erraremos, veja bem, claro que se meu cargo for extinto eu o perderei, como vou ficar com uma coisa se ela não existe mais, veja bem, eu disse PERDA DE CARGO, NÃO FALEI EM PERDA DE FUNÇÃO! ATÉ PORQUE SE O SERVIDOR É APROVEITADO, ELE SERÁ APROVEITADO EM OUTRO CARGO, NÃO NO MESMO, POIS O ANTIGO NÃO EXISTE MAIS!

  • GABARITO: ERRADO


    Nesse caso, por serem estáveis, eles serão colocados em disponibilidade, percebendo proventos proporcionais ao tempo de contribuição (Art. 41, § 3º, da Constituição Federal)
  • Pedro Matos, sou sua fã number one!

  • Para os servidores públicos não-estáveis, uma das hipóteses de perda do cargo é a extinção deste. Serão exonerados. 

  • GABARITO: ERRADO

     

    Outra questão para ajudar a gravar de vez.

     

    Ano: 2015 Banca: CESPE  Órgão: FUB

    Com referência às disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item que se segue. 

    Se um servidor público estiver em estágio probatório, o seu cargo não poderá ser extinto, já que isso resultaria na perda da função pública desse servidor. GABARITO ERRADO

    Súmula 22 STF: O estágio probatório não protege o funcionário contra a extinção do cargo.


    Servidor Estável-------- ficará DISPONÍVEL
    Servidor Não Estável ------  será EXONERADO

     

  • Ué, mas se o cargo é extinto, como ele não perde o cargo? No meu entendimento, ele perderá o cargo sim. Isso não significa que será exonerado. Será posto em disponibilidade para aproveitamento em outro cargo, mas não no mesmo, já que foi extinto; perdeu o cargo que ocupava.

  • esse examinador so pode é nao transar msm. pqp

  • SE EXTINTO O CARGO O SERVIDOR SERÁ POSTO EM DISPONIBILIDADE OU APROVEITADO EM OUTRO CARGO.

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Pra mim esta questão está correta visto que a "Estabilidade é garantia constitucional de permanência no serviço público (Posto em Disponibilidade após a perda do cargo pela extinção deste) e não no cargo"!

  • Gabarito: Errado

     

    Questão similar:

    Q402679

    Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: TJ-SE  Prova: Técnico Judiciário - Área Judiciária

    À exceção dos magistrados, os servidores públicos efetivos estatutários do Poder Judiciário, após aquisição de estabilidade, apenas podem perder seus cargos por decisão em sentença judicial transitada em julgado ou em processo administrativo disciplinar, ou por decorrência de avaliação de desempenho insatisfatória ou por necessidade de redução de despesas com pessoal.  Gabarito: Certo

  • Extinção do cargo acarreta na disponiblidade do Servidor.

  • ficará em disponibilidade mas nao deixa de perder o cargo

  • Ficam em disponibilidade para um futuro reaproveitamento

  • NUNCA ESQUECER!

     

    Peguei um Bizu na INternet !

     

    "Eu Aproveito o disponivel, readapto o incapacitado, reverto o aposentado, reintegro o demitido e reconduzo o inabilitado em estágio probatorio e o coupante de cargo reintegrado !....

     

    "§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

    II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

    III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa."

    "§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo."

    "§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço."

  • O servidor público ESTÁVEL que tiver seu cargo extinto ficará em DISPONIBILIDADE com remunerção proporcional até o seu adequado APROVEITAMENTO.

  • Perda da estabilidade SÓ:

    - PAD

    - Sentença judicial

    - Excesso de despesa

    - Não aprovação em Avaliação de desempenho

  • Na realidade, em caso de extinção do cargo ocupado por servidor estável, a solução estabelecida por nosso ordenamento jurídico não corresponde à sua exoneração, muito menos à sua demissão, visto que não praticou qualquer infração disciplinar. Com efeito, por expressa imposição constitucional, o servidor estável cujo cargo foi extinto deve ser posto em disponibilidade, com proventos proporcionais, até que seja realizado o seu adequado aproveitamento em outro cargo público (CF/88, art. 41, §3º).

    Resposta: ERRADO 


  • Gente, quando um servidor público perde o cargo a consciência PESA.

    Processo Administrativo
    Excesso de gastos
    Sentença transitada em julgado
    Avaliação periódica de desempenho 

  • os servidores públicos estáveis,a extinção do cargo o servidor ficará Disponível..

    e se estiver em estágio probatório e não for estável, aí sim perderá .

  • EM ESTAGIO PROBATORIO AI SIM METERIA O PÉ

    JA PENSOU QUE MERDA...

  • o cargo não pode ser extinto se o servidor ainda estiver no cargo, ele deve ser exonerado antes da extinção, portanto a extinção não é hipótese de perda do cargo, ele vem depois da perda

  • Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  • ERRADO

     

    A questão quis confundir com excesso de gastos

  • A questão é que não se pode extinguir um cargo estando ocupado. GABARITO ERRADO.  

  • Só pode extinguir cargo se ele estiver VAGO

  • CUIDADO COM OS COMENTÁRIOS AFIRMANDO QUE NÃO PODE EXTINGUIR UM CARGO QUANDO OCUPADO:

     

    Comentário do professor:

     

    Na realidade, em caso de extinção do cargo ocupado por servidor estável, a solução estabelecida por nosso ordenamento jurídico não corresponde à sua exoneração, muito menos à sua demissão, visto que não praticou qualquer infração disciplinar. Com efeito, por expressa imposição constitucional, o servidor estável cujo cargo foi extinto deve ser posto em disponibilidade, com proventos proporcionais, até que seja realizado o seu adequado aproveitamento em outro cargo público (CF/88, art. 41, §3º).

    Resposta: ERRADO 

     

    E se ainda ficou alguma dúvida, olhem o decreto nº 3151/99 que disciplina a prática dos atos de extinção e de declaração de desnecessidade de cargos públicos.

  • Errado

    Na realidade, em caso de extinção do cargo ocupado por servidor estável, a solução estabelecida por nosso ordenamento jurídico não corresponde à sua exoneração, muito menos à sua demissão, visto que não praticou qualquer infração disciplinar. Com efeito, por expressa imposição constitucional, o servidor estável cujo cargo foi extinto deve ser posto em disponibilidade, com proventos proporcionais, até que seja realizado o seu adequado aproveitamento em outro cargo público (CF/88, art. 41, §3º).

  • Pode até vim uma dessas na minha prova e acontecer de errar, mas não deixa de ser mal elaborada... (Nós sabemos o assunto mas não temos bola de cristal)

  • O em estágio probatório perde.

  • A Lei 8.112/90 perda do cargo de servidor estável:

    1 - Sentença judicial transitada em julgado

    2 - Processo Administrativo Disciplinar

    CF - 4

    I – Sentença judicial transitada em julgado - Art. 41 § 1º:

    II – PAD, com ampla defesa - Art. 41 § 1º:

    III – Avaliação periódica de desempenho, com ampla defesa - Art. 41 § 1º:

    Excesso de gastos com folha de pessoal Art 169:

  • ora, se o servidor é estavel, logo leva a crer q o cargo esta ocupado, assim, nao teria como extingui-lo

  • Na realidade, em caso de extinção do cargo ocupado por servidor estável, a solução estabelecida por nosso ordenamento jurídico não corresponde à sua exoneração, muito menos à sua demissão, visto que não praticou qualquer infração disciplinar. Com efeito, por expressa imposição constitucional, o servidor estável cujo cargo foi extinto deve ser posto em disponibilidade, com proventos proporcionais, até que seja realizado o seu adequado aproveitamento em outro cargo público (CF/88, art. 41, §3º).

  • e se a reforma administrativa passar?


ID
1050217
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da administração pública e seus agentes, julgue os próximos itens.

Os princípios explícitos da administração pública previstos na CF não se aplicam às empresas estatais, em razão da natureza e atividade desempenhada por essas entidades.

Alternativas
Comentários
  • CAPÍTULO VII
    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
    Seção I
    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)


  • Errado.


    A Administração Direta e Indireta se submetem ao LIMPE e outros.


    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

  • Não se aplica alguns princípios implícitos, como o princípio da supremacia do interesse público,quando por exemplo, ela atua como agente econômico. Porque, nesses casos, a atuação da Administração Pública é regida pelo direito privado, conforme o art. 173, § 1º., inciso II, da Constituição. Na questão em tela, trata-se de princípios explícitos,portanto, correto o enunciado.

  • CAPÍTULO VII

    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Seção I

    DISPOSIÇÕES GERAIS


    Art. 37. A administração pública
    direta e indireta
    de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e
    dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
    publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 
    (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de
    1998)


    Logo, as empresas estatais fazem parte administração pública indireta, e devem obediência aos princípios norteadores da administração pública indireta, conforme permissivo no Caput. do art. 37 da CF, portanto, a questão se torna errada.

  • A título de curiosidade

    Segundo Mazza(2013,p.170),"Dá-se o nome de EMPRESAS ESTATAIS às pessoas jurídicas de direito privado pertencentes à Administração Pública Indireta, a saber: empresas públicas e sociedades de economia mista."

    Bibliografia:

    Manual de Direito Administrativo-Alexandre Mazza-3 edição 2013

  • Bem lembrado TANEMBAUM!


  • Empresa pública assim como as entidades de economia mista fazem parte da adm. indireta. Mapa mental para resumir.


  • Os princípios administrativos se aplicam à Adm. Direta e à Adm Indireta.

  • Toda a Adm. Direta e Indireta, deve se submeter aos princípios explícitos da CF/88, prevista no Art 37.

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

  • Os princípios informativos da Administração Pública, ao menos os expressos, encontram-se elencados, basicamente, no art. 37, caput, da CF/88. Trata-se de princípios que se direcionam a toda a Administração Pública, seja a direta, seja a indireta, no que se incluem, portanto, as empresas estatais, vale dizer, as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Logo, está errada a afirmativa ora comentada.

    Gabarito: Errado





  • LIMPE  tudo. (rsrs)

  • QUESTÃO ERRADA.

     

    Mais uma:

     

    Q483978 Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TRE-GO Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

    Julgue o item a seguir, referentes a aspectos diversos da administração pública moderna.
    Entre outros aspectos, a gestão pública diverge da gestão privada porque, em sua totalidade, os princípios regentes daquela não são aplicáveis a esta.

    ERRADA.

     

     

     

     

    ACRESCENTANDO:

     

    Princípios EXPLÍCITOS no Direito Administrativo:

     

    LIMPE o .

     

    L egalidade

    I mpessoalidade
    M oralide

    P ublicidade 

    E ficiência  (está expresso na CF, mas foi incluso pela EC 19/98).

     

    o

     

    P robidade

    E conomicidade

     

     

     

    Princípios IMPLÍCITOS no Direito Administrativo:

     

    CHÁ EM PARIS.

     

    C ontinuidade do serviço público
    H ierarquia
    A utotutela

     

    E specialidade

    M otivação

     

    P resunção de legitimidade
    A utoexecutoriedade
    R azoabilidade
    I sonomia
    S upremacia do interesse público

     

     

     

     

     

  • Complementando... 

    (CESPE-2011 -TRE-ES-Técnico Judiciário) Os princípios elencados na Constituição Federal, tais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, aplicam-se à administração pública direta, autárquica e fundacional, mas não às empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica. E** Se aplica em todos os âmbitos da Administração pública, direita e indireta, de qualquer dos Poderes da União e em todas as esferas.
  • Qualquer restrição aos principios que regem a Administração Pública a determinadas entidades ou órgãos é FALSA.

  • Empresas estatais têm regime híbrido, direito privado com regras de direito publico.

    Seguem os princípios e a exigência de licitação e concurso.

  • ERRADO. CF 88 Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)

  • AS EMPRESAS ESTATAIS SÃO AS EMPRESAS PÚBLICAS E AS SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. TAMBÉM SÃO DENOMINADAS COMO ENTIDADES EMPRESARIAIS.

     

     

     


    GABARITO ERRADO

  • ERRADO

     

    "Os princípios explícitos da administração pública previstos na CF não se aplicam às empresas estatais, em razão da natureza e atividade desempenhada por essas entidades."

     

    Todos os Entes da Administração Indireta devem atender os PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  • Os princípios explícitos da administração pública previstos na CF não se aplicam às empresas estatais, em razão da natureza e atividade desempenhada por essas entidades.

  • Dica para resolver questão da CESPE, compare o que você sabe(Princípios = aplicação geral) com o que ela disse(Princípios = aplicação restrita???), se as informações forem DIVERGENTES, não tenha medo, marque ERRADO!

  • Lógico que si aplica!!! Logo direto!
  • Os princípios implícitos e explícitos aplica-se aos órgãos da administração direta é indireta. 

  • CF/88

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

  • Os princíncipios implicitos e explicitos são aplicados aos orgãos da administração direta e indireta.
  • Gab errada

     

    Art 37°- CF - A administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 

  • Princípio é safadão, pega geral.

  • O erro da questão é em falar que os princípios implícitos estão publicados na CF , quando na verdade são expressos

  • Se aplica a todos os entes da adm. direta e indireta.

  • GABARITO ERRADO

    Se aplica a todos da Direta e indireta.

    PMAL2021

  • ERRADO

    • Vale tanto para a direta como na indireta.

    PMAL 2021


ID
1050220
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da administração pública e seus agentes, julgue os próximos itens.

Por questão de soberania nacional, os estrangeiros não poderão ter acesso a cargos públicos de caráter efetivo, mas poderão exercer funções públicas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Alternativas
Comentários
  • Lei 8112 

    § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.515, de 20.11.97)

  • ERRADA

    SEGUNDO A CF 88

    I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  • ... e aos entrangeiro como o portugues equiparado, continua sendo portugues so que com direito de um brasiliero

  • Lei 8112/90

    Art. 243 :

    "§ 6o Os empregos dos servidores estrangeiros com estabilidade no serviço público, enquanto não adquirirem a nacionalidade brasileira, passarão a integrar tabela em extinção, do respectivo órgão ou entidade, sem prejuízo dos direitos inerentes aos planos de carreira aos quais se encontrem vinculados os empregos."


  • Artigo 5º,§3º da lei 8112/90

  • O estrangeiro pode ocupar cargo pública, basta a lei assim permitir.

  •  Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

      I - a nacionalidade brasileira;

      II - o gozo dos direitos políticos;

      III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

      IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

      V - a idade mínima de dezoito anos;

      VI - aptidão física e mental.

      § 1o As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

      § 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

      § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.

  • Aos estrangeiros cabem:cargo de professor, técnico ou pesquisador.

  • Artigo 12 § 2º CF - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

    Artigo 37, I, CF - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

    Bons estudos.

  • ERRADA

    LEI 8.112/90 ART. 5º

    § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.

  • Art 37, I CF combinado com Lei 8112 Art 5 parágrafo 3

  • Ocorre que contratar estrangeiros para ocupar cargo de professores, técnicos e cientistas não significa dizer que serão contratados para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • Questão errada, outras ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2011 - CNPQ - Assistente

    Disciplina: Direito Administrativo

    Segundo a Lei n.º 8.112/1990, as instituições federais de pesquisa científica e tecnológica podem prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com os procedimentos e as normas nela previstos.

    GABARITO: CERTA.


    Prova: CESPE - 2013 - MPU - Técnico - Tecnologia da Informação e Comunicação

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função; 

    A Constituição Federal de 1988 (CF) não restringe o acesso aos cargos públicos a brasileiros que gozam de direitos políticos, admitindo que cargos, empregos e funções públicas sejam preenchidos por estrangeiros, na forma da lei.

    GABARITO: CERTA.

  • A situação dos estrangeiros é diferente. O acesso deles aos cargos, empregos e funções públicas deve ocorrer "na forma da lei". Conforme lição do prof. Alexandre de Moraes, trata-se de "norma constitucional de eficácia limitada à edição de lei, que estabelecerá a necessária forma"
    ERRADO

  • Outra questão pra fixar!

    Q436490 Prova: CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Cargo, emprego, função; 

    A respeito dos agentes públicos, julgue o próximo item.

    Um dos requisitos de acessibilidade aos cargos públicos é a nacionalidade brasileira, não sendo permitida, portanto, aos estrangeiros a ocupação de cargo na administração pública.


    Gabarito> ERRADO

  • GABARITO ERRADO

    As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos da lei 8112


  • Gabarito: ERRADO


    Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

  • Espero questões como essa na prova da DPU. 

  • Lei 8.112/90:

    Art. 5°  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

            I - a nacionalidade brasileira;

            II - o gozo dos direitos políticos;

            III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

            IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

            V - a idade mínima de dezoito anos;

            VI - aptidão física e mental.

    § 3°  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.

  • § 3°  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.

  • ERRADO

     

    § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei

  • só lembrei do professor chileno da minha facul que ensinava calculo 3 e me reprovou 204340982 vezes.

  • GAB E

    EX-CARGO DE PROFESSOR EM UNIVERSIDADE


ID
1050223
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios orçamentários.

Em conformidade com o princípio da anualidade, a programação relativa a projetos constantes na lei orçamentária com duração superior ao exercício financeiro independente do plano plurianual.

Alternativas
Comentários
  • A redação do item prejudicou seu julgamento objetivo. Por essa razão, opta-se pela anulação do item.

  • Independe ou depende?

  • Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios orçamentários. 


    Em conformidade com o princípio da anualidade, a programação relativa a projetos constantes na lei orçamentária com duração superior ao exercício financeiro independente do plano plurianual.


    -------------------


    Eu não sei pq anularam o item, mas creio que está errada.


    Um despesa (corrente) que passar do limite de um exercício financeiro (despesa corrente de caráter continuado) deverá estar prevista no PPA.



    LFR: Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.


    ----------------------------


    ANUALIDADE OU PERIODICIDADE (MTO 2019)

    Conforme este princípio, o exercício financeiro é o período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA. Este princípio é mencionado no caput do art. 2º da Lei nº 4.320, de 1964. Segundo o art. 34 dessa lei, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil (1º de janeiro a 31 de dezembro).



  • Estaria errada a questão pois:

    Em conformidade com o princípio da anualidade, a programação relativa a projetos constantes na lei orçamentária com duração superior ao exercício financeiro DEPENDE do plano plurianual.


ID
1050226
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios orçamentários.

O orçamento deve atender ao requisito de uniformidade no que se refere ao aspecto formal para permitir a comparabilidade ao longo dos exercícios financeiros.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    Princípio Orçamentário da Uniformidade

    Os conceitos e critérios de elaboração da lei orçamentária devem ser uniformes para permitir uma comparação ao longo do tempo.

    https://canaldosconcursos.com.br/curso.../arquivo_demonstrativo.php?id...


  • O mesmo assunto já foi cobrado de forma semelhante, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Administrativa - Cargo 1

    Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária | Assuntos: Orçamento Público; Princípios orçamentários; 

    O princípio orçamentário da uniformidade determina que o orçamento deve apresentar e conservar ao longo dos diversos exercícios financeiros uma estrutura que permita comparações entre os sucessivos mandatos.

    GABARITO: CERTA.

    "Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”

  • Princípio da Uniformidade 

    Também chamado de princípio da consistência, este princípio decorre do aspecto formal do orçamento, que deve apresentar e conservar, ao longo dos diversos exercícios financeiros, uma estrutura uniforme que permita uma comparação ao longo dos diversos mandatos, possibilitando, assim, uma análise de cunho mais gerencial.

  • nem sabia que existia esse príncipio, em que material vocês virão?

  • Certo


    O orçamento deverá ser apresentado uniformemente ao longo dos anos, permitindo a comparação de vários períodos.

  • Marquei errado pq em dois materiais que tenho nenhum deles falam desse príncipio, achei que nem existia :(

  • Gabarito: CERTO.

    O princípio da uniformidade está relacionado com princípios gerais formais ou de apresentação. Diz respeito às formalidades os quais não alteram o conteúdo da LOA.
  • Vejo que muita gente diz q n conhecia esse principio e se bobear, conhece so os principais...nao fiquem presos aos materiais dados em aulas ou somente de videoaulas, pesquisem na internet (sites confiaveis, nada de Wikipedia rss), comprem ou baixem livros em pdf na internet, de doutrinadores usados por sua banca, estudem tb as bancas, pois cada uma usa um doutrinador diferente, cobra de forma diferente, segue uma linha diferente rsss...com pratica e mta pratica, a gente pega de letra...concurso é determinação e foco!

  • Este Principio veio do Doutrinador PROF LINO MARTINS e CESPE adota!

  • Princípio da Uniformidade: O orçamento deve manter uma mínima padronização ou uniformidade na apresentação de seus dados.

  • Gab. C

    -----------------------------------

     

    Princípio da "Uniformidade" ou "Consistência"

    - O orçamento deve manter uma mínima padronização ou uniformidade de seus dados

    - O orçamento deve conservar uma estrutura que permita comparações entre sucessivos mandatos

    Divergências entre os orçamentos dos entes federativos não violam o princípio da uniformidade

  • Cabe lembrar que pode ser chamado de princípio da consistência.

  • Exatamente! O princípio da uniformidade está preocupado com a comparabilidade!

    Por isso, ele requer que o orçamento mantenha uma mínima padronização na apresentação de seu conteúdo e conserve, ao longo dos exercícios financeiros, uma estrutura que permita comparações entre os sucessivos mandatos.

    Gabarito: Certo

  • CERTO

  • Certo


ID
1050229
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios orçamentários.

O princípio da universalidade, incorporado à legislação orçamentária, possibilita ao Poder Legislativo impedir que o Poder Executivo realize despesas sem a prévia autorização parlamentar.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve conter todas 

    as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e 

    entidades  da  administração  direta  e  indireta.  Tal  princípio  não  se  aplica  ao 

    Plano Plurianual, pois nem todas as receitas e despesas devem integrar o PPA

    Prof. Sérgio Mendes

    Está na Lei 4.320/1964:

    Art.  2.°  A  Lei  do  Orçamento  conterá  a  discriminação  da  receita  e  despesa  de 

    forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do 

    Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

    Art. 3.º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as 

    de operações de crédito autorizadas em lei.

    Art. 4.º A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos 

    órgãos  do  Governo  e  da  administração  centralizada,  ou  que,  por  intermédio 

    deles se devam realizar, observado o disposto no art. 2.°. 


    Ou seja, já que o orçamento deverá contemplar todas as despesas, o Executivo não poderá incluir novas sem autorização parlamentar.


  • Outra questão do CESPE com a mesma idéia

    62 • Q326413    Prova: CESPE - 2013 - MI - Analista Técnico - Administrativo

    Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

    O princípio da universalidade possibilita ao Legislativo impedir o Executivo de realizar qualquer operação de receita ou despesa sem prévia autorização parlamentar.

    GABARITO: CERTA


  • O princípio da universalidade possibilita ao Legislativo:

    1 - conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para a respectiva arrecadação ou realização;

    2 - impedir ao Executivo a realização de qualquer operação de receita e despesa sem prévia autorização parlamentar;

    3 - conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo Governo, a fim de autorizar a cobrança dos tributos estritamente necessários para atendê-las.


    É importante mencionar, ainda, que os arts. 2º ao 4º da Lei 4.320/64 também prescrevem a obrigatoriedade de atendimento ao princípio da universalidade.


  • GIACOMONI, 2005, p.73, esclarece que o princípio da universalidade possibilita ao Legislativo:

    a) conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para a respectiva arrecadação e realização;

    b) impedir ao Executivo a realização de qualquer operação de receita e despesa sem prévia autorização parlamentar;

    c) conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo, a fim de autorizar a cobrança dos tributos estritamento necessários para atendê-las.

  • Obrigado pela elucidação Fernando Salles... Ajudou bastante!

  • O da ANUALIDADE também. 

  • Complementando...

    (CESPE - AUFC - TCU - 2011) O princípio da universalidade está claramente incorporado na legislação orçamentária, assegurando que o orçamento compreenda todas as receitas e todas as despesas públicas, possibilitando que o Poder Legislativo conheça, a priori, todas as receitas e despesas do governo e possa dar prévia autorização para a respectiva arrecadação e realização. C

  • Excelente questão, bem elaborada! 

    Quem se apegar somente ao que diz a letra da lei vai errar feio, como eu errei, pois liguei ao princípio da legalidade:

    - Art. 167 - são vedados:

    I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual - LOA

  • De acordo com o principio da universalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta. Tal principio não se aplica ao plano plurianual, pois nem todas as receitas e despesas devem integrar o PPA.

    fonte: Sérgio mendes , Administração Financeira e Orçamentaria (teoria e questões) , 5º edição.

  • O princípio da universalidade possibilita ao Poder Legislativo impedir que o

    Poder Executivo realize qualquer despesa sem prévia autorização, já que todas

    devem estar no orçamento.

    Resposta: Certa

    Fonte: Profº Sérgio Mendes-  Material de AFO do Estratégia Concursos.

  • Fica complicado, pois o Cespe não costuma dar essas interpretações amplas às questões de princípios, pelo contrário, esse tipo de questão costuma ser bastante restritiva no seu entendimento, servindo até como pegadinha. A banca mudou a postura.
  • Correto!

    Mas por qual motivo, Reinaldo?

    Não é tão complicado, pelo seguinte:

    O legislativo poderá impedir que o executico realize gastos porque ele teacesso  ao orçamento, o qual deverá conter todas as receitas e despesas. Vimos então que esse princípio permite ao legislativo controlar a priori as ações do poder executivo no que diz respeito à realiação de despesas

  • O princípio da universalidade se desdobra em outra interpretação: o Poder Executivo não poderá realizar nenhuma operação de receita e despesa sem prévia autorização parlamentar. 

    Fonte: Professor José Wesley (Gran Cursos)

  • Cara... reescrever a própria proposição pra explicá-la é desespero! É cada professor, viu...

    Se alguém souber interpretar uma resposta sem ser por mero copia e cola... agradeço

  • Simples. Só pelo fato do controle.

     

    Como o princípio da universalidade determina que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas, isso facilita pra o legislativo saber exatamente o que contempla o orçamento público e, através dessas informações, dar autorização para o que o executivo pode arrecadar e realizar.

  • Alguém me dar uma dica de diferenciar o princípio da UNIDADE  x  UNIVERSALIDADE

     

    Grata

  • Aline :) 

    Princípio da UNIVERSALIDADE - pense no UNIVERSO. O universo tem "tudo". Portanto, segundo esse princípio, o orçamento conterá TODAS as receitas e despesas.

    Princípio da UNIDADE - pense em UNO, UM SÓ. Então, o orçamento é UM p/ cada ente

  • Oi pessoal ! Alguém pode explicar por quê nesse caso não seria o princípio da Exclusividade ? Agradeço !

  • CERTO

  • CERTO

    Princípio da Universalidade

    -O orçamento deve conter todas as receitas e despesas;

    -Possibilita ao Legislativo impedir o Executivo de realizar qualquer operação de receita ou despesa sem prévia autorização parlamentar.

  • Complementando:

    Universalidade

    Princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado . O § 5º do art. 165 da CF determina que a lei orçamentária anual compreenderá:

    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

    A adoção desse princípio possibilita:

    a) conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização;

    b) impedir ao Executivo a realização de qualquer operação de receita e de despesa sem prévia autorização Legislativa;

    c) conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo, a fim de autorizar a cobrança de tributos estritamente necessários para atendê-las;

    d) garantir que todos os órgãos e unidades da administração pública estejam contemplados no orçamento.

    A universalidade do orçamento alia-se ao princípio da unidade.

    Fonte: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios

    Bons estudos.


ID
1050232
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios orçamentários.

O princípio da unidade ou totalidade orienta que cada unidade governamental deve elaborar orçamentos múltiplos integrados pelos orçamentos fiscais, monetários e das estatais.

Alternativas
Comentários
  • Segundo o princípio da unidade, o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir 

    apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da federação em 

    cada  exercício  financeiro.  Objetiva  eliminar  a  existência  de  orçamentos paralelos. 

    A Constituição trouxe um modelo que, em linhas gerais, segue o 

    princípio da totalidade, pois a composição do orçamento anual passou a ser a 

    seguinte:  orçamento  fiscal,  orçamento  da  seguridade  social  e  orçamento  de 

    investimentos  das  estatais.  Tal  tripartição  orçamentária  é  apenas  de  cunho 

    instrumental, não violando o princípio em estudo.

    o  princípio  da  unidade  ou  da  totalidade  não  necessariamente 

    significa um documento único, já que o processo de integração planejamentoorçamento  tornou  o  orçamento  necessariamente  multidocumental,  em  virtude 

    da  aprovação,  por  leis  diferentes,  dos  vários  instrumentos  de  planejamento, 

    com  datas  de  encaminhamento  diferentes  para  aprovação  pelo  Poder 

    Legislativo.  Em  que  pesem  tais  documentos  serem  distintos,  devem 

    obrigatoriamente ser compatibilizados entre si.


    Prof. Sérgio Mendes




  • O conceito correto de Princípio da Unidade é:

    Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Administrativo

    Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária | Assuntos: Orçamento Público; Princípios orçamentários; 

    De acordo com o princípio da unidade, o ente governamental deve dispor de apenas um orçamento, que inclua todas as receitas estimadas e despesas fixadas pelo Estado.

    GABARITO: CERTA.

    "Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”

  • Princípio da Unidade 


    Compreende a existência de uma única lei orçamentária, considerando logicamente cada ente federativo. Este princípio parte do pressuposto de que o orçamento deve ser uno.

  • Assertiva errada , o erro está em múltiplos orçamentos, o certo seria: um único orçamento com todos os gastos integrados.

    Princípio da unidade/totalidade 

    O orçamento deve ser uno, ou seja, deve haver somente um orçamento para um 

    exercício financeiro, com todas as receitas e despesas. Esse princípio está consagrado 

    na legislação brasileira por meio da Constituição Federal (art. 165, §5º) e Lei nº 

    4.320/64 (art. 2º). 


  • Geralmente nós confundimos o princípio da unidade com uniformidade, sei que não é o caso da questão, por estas palavras serem parecidas.

    unidade: o orçamento deve ser uno, único.
    uniformidade: é só lembrar de uniforme, onde há a mesma aparência para facilitar a comparabilidade.

  • Errada

    Princípio da Unidade

    Na definição de Sanches (2004, p.367):

    Princípio orçamentário clássico,
    segundo o qual o orçamento de cada pessoa jurídica de direito público, de cada esfera de governo (União, Estados ou Municípios), deve ser elaborado com base numa mesma política orçamentária, estruturado de modo uniforme e contido num só documento, condenáveis todas as formas de orçamentos paralelos. 

    No Brasil esse princípio se acha consagrado no art. 2º da Lei nº 4.320/64, que estabelece:

    A Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade.” Acha-se expresso, também, no art. 165 da Constituição, cujo § 5º estabelece: A lei orçamentária anual compreenderá:

    I - o orçamento fiscal referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público;

    II- o orçamento de investimento das empresas ...; 

    III- o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados.

  • A questão já começa errada princípio da unidade é diferente do principio da totalidade ou o princípio da universalidade

  • ''O princípio da unidade ou totalidade orienta que cada unidade governamental deve elaborar orçamentos múltiplos integrados pelos orçamentos fiscais, monetários e das estatais''. Está não é a definição do princípio da Unidade ou Totalidade mas sim que o orçamento deve ser UNO, ou seja: deve existir somente UM orçamento para cada ente da federação em cada exercício financeiro. Outro erro, é que os orçamentos que devem ser consolidados são: fiscal, de investimento das estatais e da seguridade social e não: "fiscais, monetários e estatais" como sugere a alternativa.

  • ERRADA!! 

    Complementando...

    De acordo com JAMES GIACOMONI (2010), na expressão mais simples desse princípio, o orçamento deve ser uno, isto é, cada unidade governamental deve possuir apenas um orçamento.

    (CESPE/TÉCNICO/TRT-10/2013) De acordo com o princípio da unidade, o ente governamental deve dispor de apenas um orçamento, que inclua todas as receitas estimadas e despesas fixadas pelo Estado. C

    (CESPE/ANALISTA/CNPQ/2011) O princípio orçamentário da totalidade determina que haja um orçamento único para cada um dos entes federados, com a finalidade de se evitar a ocorrência de múltiplos orçamentos paralelos internamente à mesma pessoa política. C


  • Pela  CF/1988,  a  LOA  compreende  o  orçamento fiscal,  da  seguridade  social  e  de  investimentos das  estatais.  Não  existe  mais  o orçamento monetário, tampouco orçamentos paralelos. 

  • Segundo o principio da unidade, o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que umpara cada ente da federação em cada exercício financeiro. Objetiva eliminar a existência de orçamentos paralelos.


    fonte: Sérgio mendes , Administração Financeira e Orçamentaria (teoria e questões) , 5º edição.

  • O princípio da unidade ou totalidade orienta que cada unidade governamental

    deve elaborar orçamentos múltiplos integrados pelos orçamentos fiscais,

    seguridade social e das estatais.

    Resposta: Errada

    Fonte: Profº Sérgio Mendes-  Material de AFO do Estratégia Concursos

  • O princípio da unidade ou totalidade orienta que cada unidade governamental deve elaborar orçamentos múltiplos integrados pelos orçamentos fiscais,seguridade social e das estatais.

    Resposta: Errada

  • Gabarito: errado.
    Apesar de multidocumental, devendo haver a compatibilização entre os documentos, o orçamento deve ser uno.

  • 1. Princípio da Unidade: o orçamento deve ser uno, ou seja, no âmbito de cada esfera de governo (União, Estados e Municípios) deve existir apenas um só orçamento para um exercício financeiro;

    2. Princípio da Universalidade: o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes que integram a Esfera do Governo (União, Estados e Municípios), inclusive seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta;

    3. Princípio da Anualidade/Periodicidade: determina que as estimativas de receita e despesas devem referir-se a um período limitado de tempo, em geral, um ano ou o chamado exercício financeiro, período de vigência do orçamento;

    4. Princípio da Exclusividade:segundo esse Princípio, o Orçamento deve conter apenas matéria orçamentária, não incluindo em seu projeto de lei assuntos estranhos;  

    5. Princípio da especificação: é a razão de ser da lei orçamentária, prescrevendo que a autorização legislativa se refira a despesas específicas e não a dotações globais. O princípio da especialidade abrange tanto o aspecto qualitativo dos créditos orçamentários quanto o quantitativo, vedando a concessão de créditos ilimitados;

    6. Princípio do equilíbrio: estabelece, de forma extremamente simplificada, que as despesas não devem ultrapassar as receitas previstas para o exercício financeiro.

    7. Princípio da não-afetação: nenhuma parcela da receita geral (impostos) poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos casos ou a determinado gasto. Ou seja, a receita não pode ter vinculações;

    8. Princípio do orçamento bruto: todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução;

    9. Princípio da legalidade: para ser legal, tanto as receitas e as despesas precisam estar previstas na Lei Orçamentária Anual, ou seja, a aprovação do orçamento deve observar processo legislativo porque trata-se de um dispositivo de grande interesse da sociedade;

    10. Princípio da publicidade: o conteúdo orçamentário deve ser divulgado (publicado) nos veículos oficiais de comunicação para conhecimento do público e para eficácia de sua validade;

    11. Princípio da clareza ou objetividade: o orçamento público deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível a todas pessoas que, por força do ofício ou interesse, precisam manipulá-lo;

    12. Princípio da exatidão: de acordo com esse princípio as estimativas devem ser tão exatas quanto possível, de forma a garantir à peça orçamentária um mínimo de consistência para que possa ser empregada como instrumento de programação, gerência e controle.

  • O princípio da unidade ou totalidade orienta que cada unidade governamental deve elaborar orçamentos múltiplos integrados pelos orçamentos fiscais, monetários e das estatais.

  • Embora a LOA seja composta por 3 tipos de orçamento (fiscal, de investimento, e da seguridade social) e apesar da existência dos três poderes, do ministério público e da DP ela é peça única em cada ente da federação. 

  • Boa noite,

     

    O Orçamento divide-se no SSOFINVE

     

    - Seguridade Social

    - Orçamentos fiscais

    - Orçamento de investimento das empresas estatais

     

    Ressalto que a soma desses 3 forma o princípio DOUTRINÁRIO da TOTALIDADE, todavia essas 3 peças NÃO FERE O PRINCÍPIO DA UNIDADE, que diz que:

     

    O orçamento deve ser uno (para cada ente federativo, cada ente federativo tem seu orçamento , ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro.

     

    Bons estudos

  • Gab. E

    --------------------------------

     

    Segundo o princípio da "Unidade" ou "Totalidade", cade ente político deve elaborar um orçamento "UNICO"

     

    Além disso, o Orçamento é composto pelo orçamento (i) Fiscal, da (ii) Seguridade Social, (iii) Investimento das Estatais, de modo que não há orçamentos "monetários"

    *********

     

    Princípio da "Unidade"

    - Deve existir apenas um orçamento para cada ente da federação. 

    - Previsto na lei 4.320/64, porém só foi efetivamente colocado em prática com a CF/88. 

     

    Princípio da "Totalidade"

    Reconsiderou o princípio da unidade

    - Permitiu a coexistência de múltiplos orçamentos, que, no entanto, devem ser consolidados numa única lei

     

    Desse modo, ainda que o orçamento anual seja composto por três orçamentos diferentes, não há ofensa ao princípio da Unidade

     

  • ERRADO

     

    PRINCÍPIO DA TOTALIDADE  = PERMITE COMPOSIÇÃO DE ORÇAMENTOS DENTRO LOA (FISCAL|SS|INVESTIMENTO) CONSOLIDADO EM UM ORÇAMENTO ÚNICO (LOA) -AUGUSTINHO PALUDO

     

    PRINCÍPIO DA UNIDADE Um orçamento anual por Esfera de Governo -AUGUSTINHO PALUDO

    -----

     

    PRINCÍPIO UNIDADE|TOTALIDADE - MTO 2018

    Evita múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política.
    Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo: LOA

    ---

    CASO QUESTÃO DE ENTENDER QUE MULTIPLICIDADE DE ORÇAMENTOS =  quer dizer que dentro da LOA vai ter Orçamento (fiscal|ss|investimento), mas a LOA é apenas um documento uno (dentro de cada esfera do governo) FICARIA CERTO.

     

    POIS, Admite -se a coexistência de diversos orçamentos, os quais, entretanto, deverão receber consolidação para que o governo tenha uma visão geral do conjunto das finanças públicas. É óbvio que o princípio deve respeitar a descentralização administrativa territorial (Estados, Municípios e União) e por serviços (Administração Indireta). DANIEL DANTAS - PROFESSOR DO QC Q349206​

  • Gabarito: ERRADO

     

    PRINCÍPIO DA UN1DADE  -->  O orçamento deve ser UNo --> apenas orçamento  para cada ente da federação.

  • Errada!
    O erro está em orçamentos MÚLTIPLOS. 

    Deve ser UNO!

    Princípio da Unidade ou totalidade.

  • Princípio da Unidade (Totalidade): determina que todas as receitas e despesas orçamentárias devem estar contidas em apenas uma lei orçamentária, o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em cada exercício financeiro. Objetiva eliminar a existência de orçamentos paralelos que dificultam a fiscalização, o controle e o gerenciamento de todas as receitas e despesa. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um ÚNICO documento legal dentro de cada nível federativo: LOA.

    Há coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação e para que seja possível um controle concentrado do orçamento. Modernamente chamado de Totalidade, já que há uma imposição (necessidade) aos entes federativos para elaborarem suas próprias peças orçamentárias de acordo com sua possibilidade e necessidades. Quanto às receitas, correlaciona-se com o princípio da Unidade de Caixa, posto que as disponibilidades de caixa da União devam ser acolhidas em um único caixa, ou seja, no Banco Central do Brasil (art. 164, § 3º, da CF). Lei nº. 4.320/64 assim estabelece: Art. 2º - A Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade.

  • Princípio da unidade: o ente deve dispor de apenas um orçamento.

     

    OBS:

     

    Princípio da totalidade = Princípio da universalidade

  • Princípio da Unidade (ou totalidade): cada unidade governamental deve possuir apenas um orçamento;

    Resposta: Errado.

  • ERRADO

  • Unidade ou totalidade o orçamento deve ser unico


ID
1050235
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios orçamentários.

A autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito são excepcionalidades ao princípio da exclusividade no que se refere à lei orçamentária.

Alternativas
Comentários
  • Possui previsão na nossa Constituição, no § 8.do art. 165:

    § 8.º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da 

    receita  e  à  fixação  da  despesa,  não  se  incluindo  na  proibição  a  autorização 

    para  abertura  de  créditos  suplementares  e  contratação  de  operações  de 

    crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

    ....

    art. 7.o, I e II, da Lei 4.320/1964:

    Art. 7.° A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para:

    I – Abrir  créditos  suplementares  até  determinada  importância  obedecidas  as 

    disposições do artigo 43;

    II –  Realizar  em  qualquer  mês  do  exercício  financeiro,  operações  de  crédito 

    por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.



  • Apenas para complementar, uma outra questão cobra o mesmo assunto, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - ANATEL - Analista Administrativo

    Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária | Assuntos: Orçamento Público; Princípios orçamentários; 

    O princípio da exclusividade estabelece que a LOA não contenha dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita orçamentária.
    GABARITO: CERTA.

    "Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
  • Princípio da Exclusividade (PUREZA)


    A lei orçamentária devera conter apenas matéria financeira excluindo-se dela qualquer dispositivo estranho à estimativa da receita e à fixação da despesa para o próximo exercício. Este princípio surgiu com o objetivo de impedir que a Lei de Orçamentos em função da natural celeridade de tramitação no legislativo fosse utilizada como meio de aprovação de matérias outras que nada tinham haver com questões financeiras (as famosas caudas orçamentárias do CN) e (troca de favores). 


  • Tenho tido, talvez por ser iniciante na disciplina, muita dificuldade em sua compreensão. Vejamos questão abaixo:

    QUESTÃO CESPE: Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Técnico Administrativo

    Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária | Assuntos: 3.8 Créditos Adicionais

    O crédito suplementar é a única espécie de crédito que figura como exceção ao princípio orçamentário da exclusividade, o qual determina que a lei orçamentária anual não deverá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação de despesa.

      O GABARITO FOI: CERTO

    Onde é que eu estou "voando"???


  • Certa.

    O princípio da exclusividade estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho a previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operação de créditos ainda que por antecipação de receita. Esse princípio surgiu como forma de evitar que o orçamento tenha matérias sem pertinência com o conteúdo orçamentário.

    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais.

    § 8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.


  • Stenio,
    Gostaria de entender essa questão também, a resolvi esses dias e fiquei sem entender.


    QUESTÃO CESPE: Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Técnico Administrativo

    Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária | Assuntos: 3.8 Créditos Adicionais


    O crédito suplementar é a única espécie
    de crédito que figura como exceção ao princípio orçamentário da exclusividade,
    o qual determina que a lei orçamentária anual não deverá conter dispositivo
    estranho à previsão da receita e à fixação de despesa.

    Gabarito correto.

  • Abertura de crédito suplementar só é possível na LOA, em respeito ao princípio da exclusividade.

    Crédito adicional: NÃO!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • Stênio e Thays Lima, a questão citada traz que o Crédito Suplementar É O ÚNICO CRÉDITO, ou seja, entre os créditos adicionais, o único que é exceção ao princípio da exclusividade é o Suplementar. Operações de créditos (inclusive ARO) também são exceções a esse princípio, entretanto não constituem na qualidade de créditos, que são apenas os Ordinários (quando já previstos na LOA) e os Adicionais (Suplementar, Especial e Extraordinário). Apesar do nome Operações de Créditos, estes apenas se assemelham como espécie de empréstimos de um ente para aumento de sua disponibilidade financeira e cobrimento de despesas, jamais devendo ser confundido com os citados acima. 

  • Questão correta, uma outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - MS - AdministradorDisciplina: Administração Financeira e Orçamentária

    A autorização concedida pela lei orçamentária anual para abertura de créditos adicionais suplementares constitui exceção ao princípio da exclusividade.

    GABARITO: CERTA.

    "Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”

  • Vejamos, o princípio da exclusividade determina que a LOA não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas. Exceção se dá para as autorizações de créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária.

    As exceções ao princípio possibilitam uma pequena margem de flexibilidade ao poder Executivo para a realização de alterações orçamentárias.
    Pelo princípio da exclusividade, a LOA poderá autorizar a abertura de créditos suplementares, porém NÃO é permitida a autorização para os créditos adicionais especiais e extraordinários.
    Logo, a única espécie de crédito adicional é o suplementar.
    Fonte: Sérgio Mendes

    thayslimabsb e stenio

    GAB CERTO

  • A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira. Ou seja, dela deve ser excluído qualquer dispositivo estranha à estimativa de receita e à fixação de despesa. O objetivo deste princípio é evitar a presença de "caldas e rabilongos"

    Não se inclui na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.


    Fonte: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/cidadao/entenda/cursopo/principios.html

  • stenio e Thays, dizer que o crédito suplementar é a única espécie de crédito que figura como exceção ao princípio orçamentário da exclusividade, o qual determina que a lei orçamentária anual não deverá conter dispositivo 
    estranho à previsão da receita e à fixação de despesa, é CORRETO pois é o único CRÉDITO ADICIONAL ( dentre ESPECIAL,SUPLEMENTAR E EXTRAORDINÁRIO) que comporta exceção ao princípio da exclusividade. Operações de crédito são empréstimos tomados pelos entes públicos para suprir insuficiência momentânea de caixa.


    "De acordo com o Princípio da Exclusividade, a lei orçamentária não poderá conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa. Exceção se dá para as autorizações de créditos suplementares e operações de crédito, ainda que por antecipação da receita orçamentária (ARO)."

  • Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 6ª Ed. (Portaria Conjunta STN/SOF nº 1 de 10/12/2014), página 32:

    2.4. Exclusividade

    Previsto no § 8º do art. 165 da Constituição Federal, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.

  • Autorização para a abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito são exatamente as 2 exceções ao princípio da exclusividade! 

    Acertei porque decorei!

    Vamo que vamo!

  • De acordo com o MTO 2015, o princípio da exclusividade, previsto no § 8° do art. 165 da CF, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por Antecipação de Receitas Orçamentárias - ARO, nos termos da lei.

    CORRETA

  • Redação lixo do MTO e do MCASP. Assim dá a impressão de que é a contratação em si da operação que é permitida e não a AUTORIZAÇÃO para essa contratação. Contratar a operação na LOA seria ridículo... já me falaram dessa gafe escrita nos Manuais e eu caí mesmo assim.. aff...

  • Princípio da exclusividade: A LOA não conterá dispositivo estranho a: 

    Previsão de receitas

    Fixação das Despesas

    Contratar operações de crédito. Inclusive por ARO.

  • Gab. C

    --------------------------

     

    Segundo o princípio da "Exclusividade", a LOA não poderá conter matéria estranha à fixação de despesas e a previsão de receitas

    Porém, A CF/88 permite que a LOA já venha com autorização para abertura de Créditos Suplementares

    ********

     

    Exceção 
    → Abertura de Créditos Suplementares
    → Contratação de Operações de Crédito

  • PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE

     

    O orçamento público deve contemplar apenas matérias que diz respeito à previsão de receita e fixação de despesa.

     

    Fundamentação:  Lei nº 4.320/64 (Art. 7º) e Constituição Federal (Art. 165, § 8º).

     

    Exceção: Autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita (ARO).

  • CORRETA

     

    CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS --------------------------------> PRINCÍPIO DA ANUALIDADE

     

    CRÉDITOS SUPLEMENTARES -------------------------------------------------------> PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE

     

    BONS ESTUDOS!!  GENTE, NÃO DESISTAM, POIS O MELHOR ESTÁ POR VIR.

  • OBS:  Somente os créditos suplementares são autorizados pela LOA (ou por lei específica); os especiais só por lei específica e os extraordinários independem de autorização.

  • ✿ PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE

    O princípio da exclusividade surgiu para evitar que o orçamento fosse utilizado para aprovação de matérias sem nenhuma pertinência com o conteúdo orçamentário, em virtude da celeridade do seu processo.

    Determina que a Lei Orçamentária não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas. Exceção se dá para as autorizações de créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária (ARO).

    Assim, o princípio da exclusividade tem o objetivo de limitar o conteúdo da Lei Orçamentária, impedindo que nela se inclua normas pertencentes a outros campos jurídicos, como forma de se tirar proveito de um processo legislativo mais rápido. Tais normas que compunham a LOA sem nenhuma pertinência com seu conteúdo eram denominadas “caudas orçamentais” ou “orçamentos rabilongos”. Por outro lado, as exceções ao princípio possibilitam uma pequena margem de flexibilidade ao Poder Executivo para a realização de alterações orçamentária.

    Fonte: Prof. Sérgio Mendes – Estratégia Concursos

  • QUESTÃO LINDÍSSIMA!

  • PERFEITO!GAB:CERTO

  • CERTO

  • § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

    Portanto, assertiva CERTA.

  • Uma excessão ao principio da exclusividade é os creditos suplementares e as operacões de crédito.

  • Uma exceção ao princípio da exclusividade é na questão dos créditos suplementares e das operações de crédito.


ID
1050238
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios orçamentários.

O princípio do equilíbrio é uma importante ferramenta de controle dos gastos e da dívida pública por estabelecer que o total da despesa orçamentária tenha como limite a receita orçamentária prevista para o exercício financeiro.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    Princípio do Equilíbrio 

    Na definição de Sanches (200, p.141), “princípio orçamentário, de natureza complementar, segundo o qual, no orçamento público, deve haver equilíbrio financeiro entre receita e despesa”.

    http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2055130.PDF


  • Gabarito: CORRETO.

    Uma questão sobre o equilíbrio orçamentário que ajuda e complementa os estudos: Q18713

    "O princípio do equilíbrio orçamentário é o parâmetro para a elaboração da LOA, o qual prescreve que os valores fixados para a realização das despesas deverão ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadação das receitas. Contudo, durante a execução orçamentária, poderá haver frustração da arrecadação, tornando-se necessário limitar as despesas para adequá-las aos recursos arrecadados." Correta.


    Bons estudos pessoas! :*

  • Princípio do Equilíbrio 

    Parte da premissa que, em cada exercício financeiro, o montante de despesa não deve ultrapassar a receita prevista, para o período. O equilíbrio não é uma regra rígida, embora a ideia de equilibrar receitas continue sendo perseguida, principalmente em médio ou em longo prazo. 


    Entenderemos que o equilíbrio orçamentário deve ser visto como um instrumento necessário ao desenvolvimento da nação, devendo ser perseguido pelo gestor, pois parte do pressuposto da boa economia doméstica, segundo o qual não se deve gastar mais do que se arrecada, premissa reforçada com a publicação da LRF.

  • Certa.

    O princípio do equilíbrio orçamentário assegura o equilíbrio entra receitas e despesas orçamentárias. A LRF em seu artigo 4º e 9º determina que:

    Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

     I - disporá também sobre:

     a) equilíbrio entre receitas e despesas;

    Art. 9o Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.


    § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
  • Receita = Despesa
    Receita >(cobrindo) Despesa

    O princípio do equilíbrio visa assegurar que as despesas autorizada não serão superiores à previsão das receitas.

    GAB CERTO

  • Princípio do Equilíbrio: o total de despesas deverá ser igual ou menor que o total das receitas estimadas para o mesmo período. Todavia, a LOA poderá ser aprovada com o total das receitas superior ao das despesas.

  • Complementando...

    Equilíbrio: Visa a assegurar que as despesas autorizadas não serão superiores à previsão das receitas.

    (Cespe – Analista – STJ/2008) O princípio do equilíbrio orçamentário é o parâmetro para a elaboração da LOA, o qual prescreve que os valores fixados para a realização das despesas deverão ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadação das receitas. Contudo, durante a execução orçamentária, poderá haver frustração da arrecadação, tornando-se necessário limitar as despesas para adequá-las aos recursos arrecadados. C

    (CESPE – Promotor – MPE/PI – 2012) De acordo com o princípio da unidade, ou totalidade, que rege a ordem orçamentária no Brasil, o montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total das receitas estimadas para o mesmo período. E

    (CESPE - Analista de Orçamento - MPU - 2010) De acordo com o princípio da não afetação, o montante das despesas não deve superar o montante das receitas previstas para o período. E

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk boa yuri

  • PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO = REGRA DE OURO

    Despesas autorizadas não podem ser maiores que as Receitas Previtas.

  • Gab. C

    ------------------------------------

     

    Segundo o princípio do "Equilíbrio", as despesas não podem ser maior que a previsão de receitas. 

    ***************

     

    Princípio do Equilíbrio

    - Esse princípio não tem amparo constitucional.

    - Formalmente e contabilmente o orçamento sempre estará equilibrado. 

    - A reserva de contingência também visa atender ao princípio do Equilíbrio Orçamentário. 

  • Princípio do Equilíbrio Orçamentário (Formal): Dotado de natureza complementar, esse princípio determina que o orçamento deve ser elaborado de forma que haja equilíbrio entre receita e despesa, ou seja, somente se poderá fixar a despesa em montante igual a previsão da receita. A relação entre receita e despesa pode gerar três resultados possíveis: Resultado = Receita – Despesa 1) Superávit = Receita > Despesa. 2) Déficit = Receita < Despesa. 3) Equilíbrio = Receita = Despesa.

    A concepção moderna do princípio do equilíbrio proíbe que sejam feitas operações de crédito para pagar despesas correntes. Dessa forma, caso o ente venha a fazer operações de crédito para investimento é plenamente possível. É a chamada "regra de ouro".

    Nesse sentido, caso o ente contrate operação de crédito para pagar despesa corrente ferirá o princípio do equilíbrio. Entretanto, no caso do ente contratar operação de crédito para fazer investimento aí, nesse caso, não haverá "ferimento" ao princípio do equilíbrio.

    Esse princípio é parâmetro para a elaboração da LOA, o qual prescreve que os valores fixados para a realização das despesas deverão ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadação das receitas. Contudo, durante a execução orçamentária, poderá haver frustração da arrecadação, tornando-se necessário limitar as despesas para adequá-las aos recursos arrecadados.

    A reserva de contingência também visa atender a esse princípio, bem como, formal e contabilmente, o orçamento sempre estará equilibrado.

    Pode-se afirmar que esse princípio não tem amparo constitucional, pois na Constituição de 1988, o princípio do equilíbrio não foi positivado pelo constituinte. Isto não nos autoriza dizer que ele desapareceu. Em realidade, ele encontra-se diluído ou espraiado nos demais princípios orçamentários, insculpidos, de modo implícito, no Texto em vigor ao longo dos arts. 165 a 169, não deixando, assim, de existir.

    A CF 88 adotou uma postura mais realista, propôs o equilíbrio entre operações de crédito e as despesas de capital. O art. 167, inciso III, veda: "a realização de operações de créditos  que excedam o montante das despesas de capital..."

  • ✿ PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO

    O princípio do equilíbrio visa assegurar que as despesas autorizadas não serão superiores à previsão das receitas na lei orçamentária anual.

    A LRF determina que a lei de diretrizes orçamentárias trate do equilíbrio entre receitas e despesas:

    Art. 4º A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e:

    I – disporá também sobre:

    a) equilíbrio entre receitas e despesas.

    A CF/1988 é realista quanto à possibilidade de ocorrer déficit orçamentário, caso em que as receitas sejam menores que as despesas. Assim, o princípio do equilíbrio não tem hierarquia constitucional (não está explicitado na CF/1988). No entanto, contabilmente e formalmente o orçamento sempre estará equilibrado, pois tal déficit aparece normalmente nas operações de crédito, que também devem constar do orçamento.

    A inclusão da reserva de contingência no orçamento também visa, entre outras finalidades, assegurar o atendimento ao princípio do equilíbrio no aspecto financeiro.

    Fonte: Prof. Sérgio Mendes – Estratégia Concursos

  • CERTO

  • Gab. C

    Equilíbrio formal da LOA-2019.

    Art. 2º A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é R$ 3.262.209.303.823,00 (três trilhões, duzentos e sessenta e dois bilhões, duzentos e nove milhões, trezentos e três mil, oitocentos e vinte e três reais), incluindo a proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa, em observância ao disposto no  art. 5º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF , na forma detalhada nos  Anexos  a que se referem os incisos I e VIII do art. 9º desta

    Art. 3º A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é R$ 3.262.209.303.823,00 (três trilhões, duzentos e sessenta e dois bilhões, duzentos e nove milhões, trezentos e três mil, oitocentos e vinte e três reais), incluindo a relativa ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa, em observância ao disposto no  art. 5º, § 2º, da LRF.


ID
1050241
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios orçamentários.

Apesar de o princípio da não afetação proibir as vinculações das receitas de impostos às despesas, a CF vincula algumas dessas receitas a determinadas despesas.

Alternativas
Comentários
  • Art. 167. São vedados:

    (...)

    IV –  a  vinculação de  receita  de  impostos  a  órgão,  fundo  ou  despesa, 

    ressalvadas  a  repartição  do  produto  da  arrecadação  dos  impostos  a  que  se 

    referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços 

    públicos  de  saúde,  para  manutenção  e  desenvolvimento  do ensino  e  para 

    realização  de  atividades  da  administração  tributária,  como  determinado, 

    respectivamente,  pelos  arts.  198,  §  2.º,  212  e  37,  XXII,  e  a  prestação  de 

    garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 

    165, § 8.º, bem como o disposto no § 4.º deste artigo.


  • Contribuindo com caro colegaabaixo.

    Princípio da não vinculação daReceita de Impostos (ou da não Afetação) determina que nenhuma receita deimpostos poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos, salvo as exceções abaixo:

    I. Repartição constitucional dos impostos;

    II. Destinação de recursos para a saúde;

    III. Destinação de recursos para o desenvolvimento doensino;

    IV. Destinação de garantias às operações de créditospor antecipação de receita;

    V. Prestação de garantias às União e pagamento dedébitos para com esta.

    Art. 167, IVda CF/88.

    Citação com adaptações fonte: Prof.Anderson Ferreira (IMP).


  • Realmente o princípio da não-vinculação impede que sejam vinculadas às despesas de receitas de impostos, todavia há a exceção quanto aos demais tributos (taxas, contribuições e contribuições de melhoria). E mesmo no caso dos referidos impostos também há umas exceções. Pode vincular a receita de impostos à(ao):
    I. saúde;
    II. desenvolvimento do ensino;
    III. atividade da administração tributária;
    IV. a prestação de garantia às operações de crédito por antecipação da receita (A.R.O'S.)
    V. prestação de garantia e contragarantia à União e
    VI. transferências constitucionais tributárias.

  • Dizer que ela pode vincular e dizer que ela vincula são coisas diferentes.

    CESPE. xxxxxx

  • CERTO

    Exceções:
    a) Repartição dos impostos cf. arts. 158/159, CF/88;
    b) Destinação de recursos para a Saúde;
    c) Destinação de recursos para o desenvolvimento do ensino;
    d) Destinação de recursos para a atividade de administração tributária;
    e) Prestação de garantias às operações de crédito ARO;
    f) Art. 167, §4°, CF/88 - garantia, contragarantia à União e pagamento de débitos para com esta.

    IMPOSTOS => Destinados aos Serviços Públicos "Uti universi".

    FUNDOS: FORMAS DE VINCULAÇÃO

    Art. 71, Lei n° 4.320/64: Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços.

    Art. 167, IX, CF/88 - Vedação à instituição de fundos de qualquer natureza sem autorização legislativa.

  • Certo


    Não Vinculação ou Não Afetação das Receitas


    Nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos casos ou a determinado gasto. Ou seja, a receita não pode ter vinculações. Essas reduzem o grau de liberdade do gestor e engessa o planejamento de longo, médio e curto prazos.


    Este princípio encontra-se claramente expresso no inciso IV do art. 167 da CF de 88, mas aplica-se somente às receitas de impostos.


    "São vedados "a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts., 158 e 159, a destinação de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino (art. 212), prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º".


    As evidências de receitas afetadas são abundantes:

    • Taxas, contribuições: servem para custear certos serviços prestados;

    • Empréstimos: comprometidos para determinadas finalidades;

    • Fundos: receitas vinculadas.


    Observe-se ainda que as vinculações foram eliminadas no governo Figueiredo, mas, infelizmente, ressuscitadas na Constituição de 1988. O ministro Palocci recoloca essa idéia na ordem do dia.


    http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/cidadao/entenda/cursopo/principios.html

  • Exceções ao princípio da não-afetação, previstas no art. 167, IV, da CF: 1- repartição constitucional de impostos; 2- destinação de recursos para a saúde, para o desenvolvimento do ensino e para a atividade de administração tributária; 3- prestação de garantias à operações de crédito por antecipação de receita; e 4- garantia ou contragarantia à União e pagamento de débitos para com esta.

  • Complementando...
    (CESPE - Técnico de Controle Interno - MPU - 2010) Embora a não afetação da receita constitua um dos princípios orçamentários, há várias exceções a essa regra previstas na legislação em vigor. C


  • Gabarito: certo

    Princípio da não afetação de receitas

    O princípio da não afetação de receitas veda a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, e está definido na Constituição Federal. São vedados:

    Art. 167, IV – a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2o, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8o, bem como o disposto no § 4o deste artigo.

    ATENÇÃO: 

    Esse princípio refere-se apenas aos impostos, não inclui taxas e

    contribuições.

    Fonte: Administração Financeira - Augustinho Paludo

  • poder vincular é diferente de VINCULA , a CF não vincula nada , ela deixa aberta a possibilidade de vinculação em casos específicos. redação ruim, deveria trocar o gabarito 

  • É vedada a vinculação da receita de impostos a órgão,fundo ou despesa, ressalvadas as hipóteses constitucionais. Impostos não vinculados salvo: saúde ensino, repartição constitucional de impostos, atividades de adm tributária, garantias às ARO, garantias dos d + entes p/ União.

  • Ou seja, há ressalvas sobre tal questão! 

    GAB C 

  • Gab. C

    -----------------------------

     

    Segundo o princípio da "Não Afetação de Receitas", a receitas de IMPOSTOS não podem, atráves de instrumento infraconstitucional, ser vinculadas a gastos preestabelecidos.

     

    Porém, é possível vincular impostos a despesas por meio de Emenda à Constituição.

    **********

     

    Princípio da "Não Afetação de Receitas"

    - Tem como objetivo evitar que as vinculações reduzam o grau de liberdade do planejamento.

    - Veda a vinculação de IMPOSTOS e não de TRIBUTOS, taxas e contribuições de melhoria

     

    Ressalvas Constitucionais
    a) Repartição constitucional dos impostos
    b) Destinação de recursos para a Saúde
    c) Destinação de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino
    d) Destinação de recursos para a atividade de administração tributária
    e) Prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita
    F) Garantia, contragarantia à União e pagamento de débitos com esta
     

  • Sim! É isso mesmo. A regra do princípio da não afetação da receita de impostos é: a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa é vedada! Mas existem ressalvas (exceções) previstas na própria CF/88. Nesses casos, há vinculação sim de parte da receita de impostos para atender a determinadas despesas.

    E quais são elas? RESA GaGa.

    Viu como isso despenca em prova?

    Gabarito: Certo

  • CERTO

  • CERTO

  • Gab: CERTO

    Princípio da Não-Afetação ou Não-Vinculação: diz que é vedada a vinculação da receita de IMPOSTOS a órgão, fundo ou despesas, SALVO para recursos da SAÚDE, ENSINO, ATIVIDADES DA ADM. TRIBUTÁRIA, ARO, PRESTAÇÃO DE GARANTIA E CONTRAGARANTIA à União para pagamentos de débitos com esta.

    Meus resumos.

    Erros, mandem mensagem :)

  • Há exceções ao princípio da não-afetação.

    Portanto, assertiva CERTA.

  • Gabarito: C

    O princípio da não-afetação (ou não vinculação) preconiza que é proibida a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.

    Razão de ser:

    Leandro Paulsen explica que “a razão dessa vedação é resguardar a iniciativa do Poder Executivo, que, do contrário, poderia ficar absolutamente amarrado a destinações previamente estabelecidas por lei e, com isso, inviabilizado de apresentar proposta orçamentária apta à realização do programa de governo aprovado nas urnas” (Curso de Direito Tributário completo. 8ª ed., São Paulo: Saraiva, 2017, p. 154).

    Em outras palavras, os impostos devem servir para custear o programa do governante eleito. Se a arrecadação dos impostos ficar vinculada a despesas específicas, o governo eleito não terá liberdade para definir as suas prioridades.

    Só se refere a impostos

    A vedação do art. 167, IV, da CF “diz respeito apenas a impostos, porque esta espécie tributária é vocacionada a angariar receitas para as despesas públicas em geral. As demais espécies tributárias têm a sua receita necessariamente afetada, mas não a qualquer órgão ou despesa, e sim ao que deu suporte a sua instituição. A contribuição de melhoria será afetada ao custeio da obra; a taxa, à manutenção do serviço ou atividade de polícia; a contribuição especial, à finalidade para a qual foi instituída; o empréstimo compulsório, também à finalidade que autorizou sua cobrança.”

    Exceções

    Esse princípio (ou regra), contudo, não é absoluto e a própria Constituição Federal prevê exceções.

    Vale ressaltar que as exceções elencadas no inciso IV do art. 167 são taxativas (numerus clausus), não admitindo outras hipóteses de vinculação.

    Exceções ao princípio:

    • Repartição constitucional dos impostos;

    • Destinação de recursos para a saúde;

    • Destinação de recursos para o desenvolvimento do ensino;

    • Destinação de recursos para a atividade de administração tributária;

    • Prestação de garantias para: i) operações de crédito por antecipação de receita; ii) a União (garantia e contragarantia); e iii) pagamento de débitos para com esta.

    CAVALCANTE, Márcio André Lopes. É inconstitucional norma estadual que destina recursos do Fundo de Participação dos Estados para um determinado fundo de desenvolvimento econômico. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <>. Acesso em: 29/03/2021

  • Apenas lembrando que o "Código Repressivo" é o Código Penal, e não o Código de Processo Penal, do qual o artigo foi retirado.

  • O princípio da não afetação fala apenas na questão de impostos que não pode ser vinculados, porém a constituição deixa claro que algumas receitas podem se vincular a despesas.


ID
1050244
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca do orçamento e da administração financeira aplicada ao setor público, julgue os itens subsecutivos.

A atividade financeira do Estado, em sua maior parte, compreende o desenvolvimento das atividades políticas, sociais, econômicas e administrativas, que constituem sua finalidade precípua.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    "Para o mestre Aliomar Baleeiro, é a atividade através da qual o Estado capta, gere e despende recursos públicos com o objetivo de atender as necessidades públicas e de prover os serviços tipicamente estatais. Em outras palavras, consiste em obter, criar, gerir e despender o dinheiro indispensável às necessidades, cuja satisfação o Estado assumiu ou cometeu a outras pessoas de direito público."

    Prof. Sergio Mendes (disponível em: https://www.pontodosconcursos.com.br/admin/imagens/upload/5717_D.pdf)

  • O orçamento público é o ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder Legislativo autoriza, por certo período de tempo, a execução das despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outro fins adotados pela política econômica ou geral do País, assim com(Aliomar Baleeiro)o a arrecadação das receitas já criadas em lei. 
    Fonte: (Aliomar Baleeiro, APUD Sérgio Mendes - Administração Financeira Orçamentária 4ed.

    GAB CERTO

  • Com o fim de atender as demandas sociais por serviços públicos o Estado desenvolve sua atividade financeira que tem por fim a obtenção de receitas para serem despendidas em Despesas Públicas. É o conjunto de ações desenvolvidas pelo Estado voltadas a obtenção, controle e aplicação de recursos destinados a custear os meios necessários para cumprir o fim a que se destina. No cumprimento dessas funções, o Estado desenvolve diversas atividades de cunho político, social, econômico e administrativo.

    Professor Marcelo Adriano

  • GAB. CORRETO

    apenas complementando os comentários dos colega:

    Questão afirmando que a principal finalidade da ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO é a arrecadação de recursos é FALSA. A principal FINALIDADE da ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO ( segundo o professor Sérgio Mendes ) é a promoção do desenvolvimento econômico e social e a consecução do bem comum.

  • TRECHO RETIRADO DO LIVRO "AFO PARA OS CONCURSOS DE ANALISTA DO TRT E MPU" DE MARCELO ADRIANO FERREIRA.

    Visando realizar esse gerenciamento [ de Receitas], é indispensável a utilização de uma ferramenta que auxilie o gestor público no planejamento e controle das atividades relacionadas à captação de recursos, receita pública, e seu dispêndio, despesa pública. O conjunto de ações voltadas para essa atividade é denominada Atividade Financeira do Estado – AFE, que consiste em obter e aplicar o dinheiro indispensável às necessidades cuja satisfação está sob sua responsabilidade. De forma ampla, em razão da complexidade das relações sociais e do consequente papel do Estado, a Atividade Financeira do Estado, em sua maior parte, compreende o desenvolvimento das atividades políticas, sociais, econômicas e administrativas, que constituem sua finalidade precípua.

  • Essa questão está aqui só para provar o que acabamos de dizer: a principal finalidade, isto é, a finalidade precípua da Atividade Financeira do Estado é a promoção do desenvolvimento econômico e social e a consecução do bem comum. Está bem parecido com o que afirmou a questão, não é mesmo? “Desenvolvimento das atividades políticas, sociais, econômicas e administrativas”.

    Gabarito: Certo

  • CERTO

  • errei! a inserção da expressão "desenvolvimento das atividades políticas" me deixou confuso. Pensei que fosse uma pegadinha. Podemos interpretar "atividades políticas" de diferentes maneiras. Participar de um partido político, votar e ser votado, participar de audiências públicas etc. . Tudo isso é "atividade política", sem relação com a atividade financeira do Estado. Mas, entendi o "espírito da coisa".

  • Errei, discordei e agora concordei kkkk

    A maior parte do esforço do Estado não é de fato arrecadar, mas sim desenvolver as políticas públicas (definição da agenda, elaboração, implantação, execução, controle e avaliação).

  • Sérgio Machado | Direção Concursos

    19/10/2019 às 14:48

    Essa questão está aqui só para provar o que acabamos de dizer: a principal finalidade, isto é, a finalidade precípua da Atividade Financeira do Estado é a promoção do desenvolvimento econômico e social e a consecução do bem comum. Está bem parecido com o que afirmou a questão, não é mesmo? “Desenvolvimento das atividades políticas, sociais, econômicas e administrativas”.

    Gabarito: Certo

  • Sérgio Machado | Direção Concursos

    19/10/2019 às 14:48

    Essa questão está aqui só para provar o que acabamos de dizer: a principal finalidade, isto é, a finalidade precípua da Atividade Financeira do Estado é a promoção do desenvolvimento econômico e social e a consecução do bem comum. Está bem parecido com o que afirmou a questão, não é mesmo? “Desenvolvimento das atividades políticas, sociais, econômicas e administrativas”.

    Gabarito: Certo


ID
1050247
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca do orçamento e da administração financeira aplicada ao setor público, julgue os itens subsecutivos.

As finanças públicas podem se compreendidas como o mecanismo constituído com a finalidade de elaboração de informações qualitativas a partir de dados orçamentários e contábeis.

Alternativas
Comentários
  • Por que foi anulada?  Alguém saberia responder, por favor?

  • A redação do item prejudicou seu julgamento objetivo. Por essa razão, opta-se pela anulação do item

  • A palavra "se" deveria estar redigida da seguinte maneira: "ser". Com essa correção gramatical estaria CORRETA a questão.

  • Acerca do orçamento e da administração financeira aplicada ao setor público, julgue os itens subsecutivos. 


    As finanças públicas podem se (SER) compreendidas como o mecanismo constituído com a finalidade de elaboração de informações qualitativas a partir de dados orçamentários e contábeis. - Certo



    Banca: A redação do item prejudicou seu julgamento objetivo. Por essa razão, opta-se pela anulação do item


ID
1050250
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca do orçamento e da administração financeira aplicada ao setor público, julgue os itens subsecutivos.

O Estado, no cumprimento das suas atribuições econômicas alocativa, distributiva e estabilizadora, tem como principal fonte de receita a exploração do patrimônio público com a geração de bens e serviços.

Alternativas
Comentários
  • função alocativa: relaciona-se à alocação de recursos por parte do governo a fim de oferecer bens públicos (ex. rodovias, segurança), bens semi-públicos ou meritórios (ex. educação e saúde), desenvolvimento (ex. construção de usinas), etc.;

    função distributiva: é a redistribuição de rendas realizada através das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais. Um bom exemplo é a destinação de parte dos recursos provenientes de tributação ao serviço público de saúde, serviço o qual é mais utilizado por indivíduos de menor renda.

    função estabilizadora: é a aplicação das diversas políticas econômicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, diante da incapacidade do mercado em assegurar o atingimento de tais objetivos.



  • Gabarito: Errado 

    A principal fonte de receitas do governo é a arrecadação de tributos.

  • Peso dos impostos sobre a economia bate recorde em 2011 e atinge 35,3% do PIB

    29/11/2012 - 17h33

    Stênio Ribeiro e Wellton Máximo
    Repórteres da Agência Brasil

    Brasília – Mais de um terço de tudo o que o Brasil produziu em 2011 foi para os cofres públicos. Segundo números divulgados hoje (29) pela Receita Federal, a carga tributária no ano passado correspondeu a 35,31% do Produto Interno Bruto (PIB), crescimento de 1,78 ponto percentual em relação a 2010, quando a carga havia atingido 33,53%, o maior percentual já registrado. Até agora, a maior carga tributária havia sido registrada em 2008, quando o percentual alcançou 34,54%.

    ........................

    Edição: Carolina Pimentel

    fONTE: 
  • Peso dos impostos sobre a economia bate recorde em 2011 e atinge 35,3% do PIB

    29/11/2012 - 17h33

    Stênio Ribeiro e Wellton Máximo
    Repórteres da Agência Brasil

    Brasília – Mais de um terço de tudo o que o Brasil produziu em 2011 foi para os cofres públicos. Segundo números divulgados hoje (29) pela Receita Federal, a carga tributária no ano passado correspondeu a 35,31% do Produto Interno Bruto (PIB), crescimento de 1,78 ponto percentual em relação a 2010, quando a carga havia atingido 33,53%, o maior percentual já registrado. Até agora, a maior carga tributária havia sido registrada em 2008, quando o percentual alcançou 34,54%.

    ........................

    Edição: Carolina Pimentel

    fONTE: 
  • Peso dos impostos sobre a economia bate recorde em 2011 e atinge 35,3% do PIB

    29/11/2012 - 17h33

    Stênio Ribeiro e Wellton Máximo
    Repórteres da Agência Brasil

    Brasília – Mais de um terço de tudo o que o Brasil produziu em 2011 foi para os cofres públicos. Segundo números divulgados hoje (29) pela Receita Federal, a carga tributária no ano passado correspondeu a 35,31% do Produto Interno Bruto (PIB), crescimento de 1,78 ponto percentual em relação a 2010, quando a carga havia atingido 33,53%, o maior percentual já registrado. Até agora, a maior carga tributária havia sido registrada em 2008, quando o percentual alcançou 34,54%.

    ........................

    Edição: Carolina Pimentel

    fONTE: http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2012-11-29/peso-dos-impostos-sobre-economia-bate-recorde-em-2011-e-atinge-353-do-pib

  • Peso dos impostos sobre a economia bate recorde em 2011 e atinge 35,3% do PIB

    29/11/2012 - 17h33

    Stênio Ribeiro e Wellton Máximo
    Repórteres da Agência Brasil

    Brasília – Mais de um terço de tudo o que o Brasil produziu em 2011 foi para os cofres públicos. Segundo números divulgados hoje (29) pela Receita Federal, a carga tributária no ano passado correspondeu a 35,31% do Produto Interno Bruto (PIB), crescimento de 1,78 ponto percentual em relação a 2010, quando a carga havia atingido 33,53%, o maior percentual já registrado. Até agora, a maior carga tributária havia sido registrada em 2008, quando o percentual alcançou 34,54%.

    ........................

    Edição: Carolina Pimentel

    fONTE: http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2012-11-29/peso-dos-impostos-sobre-economia-bate-recorde-em-2011-e-atinge-353-do-pib

  • O setor público

    1 – O Estado vai atuar em função das falhas de mercado, ou seja, influência da ação privada na alocação dos bens e serviços à sociedade, e necessidade de uma instituição que garanta aos indivíduos acesso a serviços básicos.

    2 – São exemplos de falhas de mercado: existência de bens públicos, existência de monopólios naturais, externalidades (negativas e positivas), mercados incompletos (não oferta de determinado bem ou serviço), falhas de informação e a ocorrência de desemprego e inflação.

    3 – As funções do Setor Público estão, portanto, classificadas em alocativa, distributiva, estabilizadora e reguladora.

    Função Alocativa

    4 – Função alocativa é a política de estabelecer o rol e a quantidade de bens públicos a ser oferecida à população.

    5 – Bens públicos são aqueles que podem ser usufruídos por todas as pessoas, independente do pagamento de qualquer preço. Ex.: vias públicas (aquelas sem pedágios, é claro), praias, iluminação pública, etc. O bem para ser considerado público não precisa ser fornecido necessariamente pelo Estado, mas tem que ter as características de não-rivalidade e não-exclusão do consumo. Empresas privadas podem fornecer bens públicos; o importante é que o Estado financie esse fornecimento na íntegra, de modo que o consumo do bem não esteja condicionado a nenhuma prestação pecuniária por parte do consumidor.

    6 – Existem também os chamados bens meritórios ou semi-públicos, que apesar de ser passível de exclusão pelo mecanismo de mercado e de rivalidade, são imprescindíveis para a mínima condição de vida do cidadão, que por merecimento, devem ser atendidos, seja pelo Estado ou pelo mercado, como o acesso a saúde e educação, por meio da oferta de hospitais e escolas públicas.

    7 – Bens Privados são todos aqueles que, sendo ofertados pelo setor privado sem financiamento ou com financiamento apenas parcial por parte do Estado, ou mesmo sendo ofertados pelo Estado, exigem o pagamento de um preço pelo consumidor.

  • Função Distributiva

    8 – Função distributiva se refere à tão discutida distribuição de renda. Em outras palavras, é a política de distribuição do Produto Interno Bruto. As transferências ocorrem através da aplicação, por um lado, de impostos maiores sobre as camadas de maior renda e, por outro lado, de serviços públicos e subsídios às camadas mais pobres da população. Na análise das transferências e subsídios poder-se-ia tratá-los como impostos indiretos negativos. Exemplo disso são os fundos constitucionais de transferências.


  • Função Estabilizadora

    9 – Função estabilizadora tem por objetivos otimizar o nível de emprego, buscar a estabilidade de preços e promover o crescimento econômico (e, conseqüentemente, a renda per capita). Os instrumentos típicos para execução da função estabilizadora são classificados em fiscais e monetários:

    Instrumentos fiscais (política fiscal): compras e vendas governamentais, política tributária.

    Instrumentos monetários (política monetária): controle da oferta de papel-moeda, depósitos compulsórios do setor financeiro, taxa de juros.

    Função Reguladora

    10 – Regular a atividade econômica mediante leis e disposições administrativas (estabelecimento de controle de preços, regulação dos mercados, proteção dos consumidores, e outros). Essa função vem se tornando mais importante a partir das privatizações exercidas nos anos 1990, fazendo com que o Estado passa-se de produtor para regulador do mercado.

  • Conhecendo as atribuições e a nossa carga tributária, a resposta se torna óbvia

  • e bota imposta nisso.

  • Função distributiva: É a redistribuição de renda feita através dos impostos e subsídios. Ex: Destinação de parte dos tributos ao serviço público de saúde.

    Função estabilizadora: É a aplicação de diversas políticas econômicas com o objetivo de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade diante da incapacidade do mercado de assegurá-los.

    Função alocativa: Alocação de recursos por parte do Governo para oferecer bens públicos, semi-públicos ou meritórios e o desenvolvimento.

  • A maior fonte de receita do estado são os impostos.

  • FASES EVOLUTIVAS DA RECEITA PÚBLICA

    Existem quatro fases que demonstram a evolução da arrecadação de receita pelo Estado. São elas:

    Fase Parasitária: o Estado tinha como sua fonte principal de receita a extorsão exercida contra povos vencidos e a pilhagem.

    Fase Dominial: também denominada domintal, a maior fonte de receita do Estado era obtida através da exploração do patrimônio público, nesta fase já existia a tributação, mas esta tinha um caráter excepcional.

    Fase Regaliana: o Estado arrecada receita principalmente da cobrança de direitos realengos, da exploração de regalias e privilégios reconhecidos aos reis e príncipes que consistem em explorar diretamente determinados serviços ou conceder esse direito a terceiros mediante pagamento ao Estado de determinadas contribuições (as regalias), a cobrança de pedágio é um exemplo de como a receita era arrecadada. Nesta fase a cobrança de tributos constituía fonte secundária de arrecadação

    Fase Tributária: a cobrança de tributos passa a ser a principal fonte de arrecadação de receita do Estado.

    Fase Social: Estado passa a utilizar a tributação também com função extrafiscal, com a finalidade de solucionar questões nos campos econômico, social e político. A tributação é utilizada, por exemplo, como veículo de intervenção na Economia, como forma de redistribuição de renda.

  • A maior fonte de receita do Estado são receitas tributárias, principalmente, os impostos.

  • GABARITO: ERRADO

     

    O Estado, no cumprimento das suas atribuições econômicas alocativa, distributiva e estabilizadora, tem como principal fonte de receita as tributárias.

     

    Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos

  • O Estado, no cumprimento das suas atribuições econômicas alocativa, distributiva e estabilizadora, tem como principal fonte de receita as tributárias.

  • Gabarito: Errado

    Bem vindo ao Impostômetro:  https://impostometro.com.br/ . Permaneçam, por apenas 5 minutos, conferindo os dados  desse site e nunca mais vocês errarão uma questão dessas 

  • Bom dia;

     

    O principal gerador de receitas são os tributos e o principal tributo são os impostos;

     

    Bons estudos 

  • Só é lembrar dos 27,5% de IR + previdência que vai ser descontado da fonte quando você exercer seu cargo público. Tributo é o que move esse país. 

  • Tributos, né.. é o chicote no lombo da gente.

  • principal fonte TRIBUTOS

  •  

     

    GABARITO: ERRADO

     

    Nem precisa pensar muito pra saber de onde vem a maior receita: TRIBUTOS. Esse valor absurdo aí é da LOA 2018

     

    3.506.421.082.632,00 (três trilhões, quinhentos e seis bilhões, quatrocentos e vinte e um milhões, oitenta e dois mil, seiscentos e trinta e dois reais)

  • De quem é a carga tributária mais imoral e exorbitante do planeta terra? É A NOSSA PAPAIIIIIII! 

  • Existem dois erros:

    1º A principal fonte de receite vem dos Tributos( impostos, taxas, constibuições de melhoria)

    2º Que a função estabilizadora é a única que não  tem por foco a destinação de bens e recursos.

  • kkkkk o Estado pega é do setor privado ...
  • Principal fonte de receitas do Estado é a arrecadação de tributos.
  • Alocativa ==> transf. recursos ($$$) privados para atender necessidades PÚBLICAS

    Distributiva ==> transf. recursos ($$$) privados para atender necessidades privadas

    Estabilizadora ==> atender fatores macroeconômicos (PIB, inflação, Tx.Juros, emprego etc)

    Bons estudos.

  • A principal fonte de arrecadação do governo se dá por meio do constrangimento do patrimônio dos particulares.


ID
1050253
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com relação ao conceito e às funções do profissional de recursos humanos, julgue os itens que seguem.

Em razão do aperfeiçoamento do desempenho humano e organizacional, as funções de pessoal intervêm sobre as capacidades e a motivação dos funcionários.

Alternativas
Comentários
  • Odesempenho = (capacidade+motivação+suporte organizacional)éresultado da capacidade e motivação do indivíduo, como também está relacionadoao Suporte Organizacional (intervenção externa).

    GABARITO: ERRADO


  • Não entendi a questão nem o comentário.

  • O problema da questão é que está invertida, na verdade, deve-se intervir sobre as capacidades e a motivação dos funcionários, através das funções de pessoal, que vão levar ao aperfeiçoamento do desempenho humano e organizacional.

    O CESPE considerou que aperfeiçoamento é consequência de intervenção da função de pessoal em capacidades e motivação e não o contrário. Ele considerou aperfeiçoamento.... consequência e não causa, na verdade causa é a intervenção sobre capacidades e a motivação.

    Acredito, ser isso! Quem tiver explicação melhor, favor acrescentar.

  • "Deveria ser o inverso... as capacidades e a motivação dos funcionários é que intervêm sobre as funções de pessoal. No mundo moderno, na moderna visão de gestão de pessoas, o foco é a busca do chamado Equilíbrio Organizacional, onde o equilíbrio organizacional é alcançado quando há a conciliação de expectativas entre a organização e as pessoas para que ambas possam realizá-las ao longo do tempo.
    Equilíbrio Organizacional em termos de Gestão de Pessoas é quando as contribuições dadas pelos colaboradores são compatíveis em quantidade e qualidade com as respectivas recompensas ofertadas pela organização.

    - Uma organização é um sistema de comportamentos sociais inter-relacionados de numerosas pessoas, que são os participantes da organização;

    - Cada participante e cada grupo de participantes recebe incentivos(recompensas) em troca dos quais faz contribuições à organização;

    - Todo o participante manterá sua participação na organização enquanto os incentivos que lhe são oferecidos forem iguais ou maiores do que as contribuições que lhe são exigidos;
    - As contribuições trazidas pelos vários grupos de participantes constituem a fonte na qual a organização se supre e se alimenta dos incentivos que oferece aos participantes;

    - A organização continuará existindo somente enquanto as contribuições forem suficientes para proporcionar incentivos em qualidade bastante para induzirem os participantes à prestação de contribuições."


  • o que é funções de pessoal? 

    Agradeço quem puder ajudar


  • No modo antigo de administrar essa questão estaria correta - Sou da área de informática (Dinossauro de computadores de grande porte e estou desempregado).

    Antigamente as empresas investiam pesado em treinamento das pessoas ( a própria empresa busca e incentiva o desenvolvimento das pessoas).

    Hoje na Administração Moderna - A empresa inventou essa de participação ativa dos funcionários para poder economizar em treinamento, ou seja, deixou  nas mãos do funcionário (pessoas) a responsabilidade de decidir seu treinamento. E muitas vezes (na maioria) o próprio funcionário deve tirar do seu bolso e do seu tempo de "LAZER" o seu treinamento. Bom, pelo menos é o que acontece na área de TI (informática).

  • Resumindo: É o funcionário que faz a organização, ou seja, a motivação e a capacidade do funcionário que intervêm no desempenho da organização e não ao contrário, como sugere a questão.

  • A justificativa dada pela banca para o gabarito errado é um pouco diferente das explicações dos colegas. 

    Primeiramente denominam-se FUNÇÕES DE PESSOAL aquelas que são próprias da ARH e não o próprio pessoal ou funcionários se qualificarem como afirmaram alguns. As funções de pessoal são mais relacionadas com o subprocessos de RH do mestre Chiavenato (Prover, Aplicar, Manter, Recompensar, Desenvolver, Monitorar) .

    Em segundo lugar, o erro apontado pela banca foi o fato de que, para a doutrina majoritária, a motivação é um processo intrínseco e, portanto não é fortemente afetado pelas práticas de RH.

    Essa resposta foi fundamentada na famosa Teoria dos Dois Fatores de Hezberg.

    Para saber mais a respeito das definições e conceituações utilizadas na solução desta questão, acesse:

    https://www.facebook.com/admfederal

  • Justificativa: As capacidades e motivação dos funcionários que intervêm sobre o aperfeiçoamento do Desempenho.
    Desempenho = Capacidade + Motivação + Suporte Organizacional.

    É errado dizer que o desempenho interfere na capacidade e motivação. É o inverso. 
  • resumindo a ópera da questão que diz( o cespe deveria ser mais claro nos enunciados,em fim) o aperfeiçoamento do desempenho afeta a motivação e a capacidade do funçionario,( errado),é o contrario.a motivação e a capacidade afetam o desempenho.logo, se eu estou capacitado e tenho motivação meu desempenho será afetado,considerando ,é logico,também as condiçoes ambientais,isto é; o suporte organizacional.pessoal o problema é que o cespe elabora uma questoes obscuras.agente demora um pouco pra entender o que ele ta perguntando,logo,temos que saber a teoria e tambem entender como a banca elabora as questoes.mesmo sabendo as questoes,eu demoro de 3 a 5 minuto em algumas delas.Aff! 

  • ERRADO.

    Sabemos que Desempenho = Capacidade + Motivação + Suporte Organizacional. Já a questão diz assim:


    "Questão: Em razão do aperfeiçoamento do desempenho humano e organizacional (Suporte Organizacional), as funções de pessoal intervêm sobre as capacidades e a motivação dos funcionários. = Desempenho + Suporte Organizacional = Capacidade + motivação.

    Acredito ser esse o motivo que deixa a questão errada.

  • Ano: 2014

    Banca: CESPE

    Órgão: MTE

    Prova: Agente Administrativo

    "A motivação para o trabalho, por vincular-se a um aspecto intrínseco ao indivíduo, de difícil observação, não pode ser influenciada por práticas de gestão de pessoas." (errado)

    Cadê a coerência, CESPE?

  • Pensei assim: "funções de pessoal" estão ligadas a parte burocrática que é de responsabilidade do Departamento Pessoal (férias, 13º, licença, admissão...) e o DP não age pelo desenvolvimento profissional e nem pessoal do funcionário. O RH é que é responsável pelas estratégias de recursos humanos.

     Logo, questão ERRADA

  • Devemos sempre ter em mente que a motivação é algo mais intrínseco, sendo assim nem sempre, nem com todo o estudo da atualidade, é possível intervir na motivação pessoal.

  • A minha FUNÇÃO dentro de um ambiente organizacional NÃO INTERVÉM na minha capacidade, se quer no meu motivacional, mas a minha CAPACIDADE E MOTIVAÇÃO podem interferir (e muito) no meu desempenho profissional.

  • Aaacho que entendi. A frase deveria estar escrita assim, para ser correta: "As funções de pessoal intervêm sobre as capacidades e a motivação dos funcionários, a fim de conduzir ao aperfeiçoamento do desempenho humano e organizacional". É isso, gente?! Caraca, que questão tensa.

  • Políticas de RH não motivam ninguém. CESPE considera visão da motivação ser intrínseca.

  • Tive que ler umas 3 vezes para entender a questão... ÊÊ viu

  • Em razão do aperfeiçoamento do desempenho humano e organizacional, as funções de pessoal intervêm sobre as capacidades e a motivação dos funcionários.

    ERRADO

    Em razão do aperfeiçoamento do desempenho humano e organizacional, as funções de pessoal (leia-se função GESTÃO DE PESSOAS) intervêm sobre as capacidades [dos funcionários] (CORRETO); para aperfeiçoar o desempenho humano e organizacional, a função de GP promove ações de treinamento e desenvolvimento para os funcionários, a fim de alcançar o desenvolvimento organizacional.

    ... as funções de pessoal intervêm sobre a motivação dos funcionários. (ERRADO)

    Acredito que o erro seja muito sutil, uma vez que a função de GP pode intervir, e não necessariamente intervém na motivação dos funcionários. Segundo Chiavenato (2016, pág. 235), “a motivação existe dentro das pessoas e se dinamiza com as necessidades humanas.”.

    “As chamadas teorias das necessidades partem do princípio de que os motivos do comportamento residem dentro do próprio indivíduo: sua motivação para agir e se comportar deriva das forças que existem dentro dele próprio.”.

  • Para aperfeiçoar o desempenho das pessoas, a GP age sobre suas capacidades e motivações. 

     

    A GP contribui para que o indivíduo se motive, mas a motivação vem dele, é interna. A GP até colabora, mas nao intervém diretamente.

  • Pegadinha para os ultra atentos e bons entendedores de português:

     

    Substitua a expressão: "em razão do" por: "para se alcançar o".

     

    Respira fundo e continua.

     

    Vamo que vamo!

  • Já caiu em outras questões da CESPE que a banca considera que para manter o funcionário motivado deve-se estabelecer metas claras e atingíveis e também desafiadoras, sendo apenas a capacitação, ou seja, o aperfeiçoamento do desempenho humano, insuficiente na motivação dos funcionários. Então, não seria essa a razão

  • ERRADO

     

    Tem um monte de comentário que somado ao CESPE deixa a gente confuso! Pense o seguinte: Capacidade... ou vc tem ou não tem... independente do setor onde vc for posto. Sua função não muda sua capacidade, mas sua capacidade pode mudar sua função! #chute no traseiro do CESPE.

  • Em razão do aperfeiçoamento do desempenho humano e organizacional, as funções de pessoal intervêm sobre as capacidades e a motivação dos funcionários.

     

    Pelo que entendi, as políticas de GP ( funções de pessoal) não são intervêm na motivação dos funcionários. 

  • Motivação é fator intrínseco. Não depende da organização.
  • Essa questão pra mim é duma subjetividade...

  • Gente, sem querer justificar essas arbitrariedades ridículas do CESPE... principalmente sobre essas questões sobre motivação ser intrínseca e ser influenciada ou não pela gestão de pessoas. ELES NÃO TOMAM POSICIONAMENTO E QUEM ESTUDA DANÇA!


    Q377432 - A motivação para o trabalho, por vincular-se a um aspecto intrínseco ao indivíduo, de difícil observação, não pode ser influenciada por práticas de gestão de pessoas. GABARITO ERRADO

    Difícil aceitar aquela história de que não adianta brigar com a banca... é muito descaso.

    Obs.: tem outras questões contraditórias sobre o mesmo assunto que, quando eu achar novamente, posto aqui...

  • Dica para acertar as questões de administração do cespe:

    quando você achar que está certa a alternativa marque a opção errado, e vice-versa.

  • INICIATIVA POPULAR DE LEI PARA REGULAMENTAR OS CONCURSOS. SOMOS MILHÕES DE CONCURSEIROS BRASIL AFORA! PAU NAS BANCAS.

  • Seria tão simples indicar no edital a bibliografia que a banca examinadora vai utilizar para elaborar as questões.

  • Seria otimoo, concurseiro eficaz. :)

  • O problema na questão é falar que as "funções de pessoal" interferem na motivação. O que seriam as "funções de pessoal"?  Ao falar de "pessoal" a banca está falando das tarefas administrativas relacionadas às pessoas: folha de pagamento, contratos, etc.. Estes pontos não interferem na vida da pessoa, pois são mera burocracia interna da organização.

    Fonte: Estratégia Concursos (Prof. Carlos Xavier)

  • O erro da questão está em falar que as "funções de pessoal" interferem na motivação. 
    "Funções de pessoal" está relacionado a área de RH, esta encarregada de: manter, recompensar, monitorar, desenvolver o próprio RH. 
    Motivação é algo intrínseco não tem nada a ver com RH.

  • Entendo que funções de pessoal é RH, vulgo Gestão de pessoas.

    Já vi questões da CESPE em que a GP pode influenciar na motivação dos funcionários. 

    A Liderança situacional pode influenciar na capacidade e na motivação do indivíduo com o líder INTEGRAL.

    A banca deveria citar o autor para nos dar um norte na hora de responder questões assim.

    Complicado...

  • Errei e discordo do gabarito.

    Já pensou um RH que esquece de lançar as férias ou licenças do funcionário e por causa disto ele não recebe por dias licenciados ou mesmo o 1/3 das férias? Isto não vai afetar a motivação do funcionário?

  • Banca contraditória!

  • Pessoal essa questão é bem simples. Primeiramente, acho que todo mundo interpretou a questão da seguinte maneira:

     

    QUESTÃO: Em razão do aperfeiçoamento do desempenho humano e organizacional, as funções de pessoal intervêm sobre as capacidades e a motivação dos funcionários.

     

    A questão afirma:

     

    Em razão disso acontece isso

    Acontece isso em razao disso

    Acontece isso por causa disso

     

    Então

     

    as funções de pessoal intervêm sobre as capacidades e a motivação dos funcionários por causa do aperfeiçoamento do desempenho humano e organizacional ??

     

    Então

     

    o aperfeiçoamento do desempenho humano e o aperfeiçoamento do desempenho organizacional causa a intervenção, pelas funções de pessoal, sobre as capacidades (competência) e motivação dos funcionarios.

     

    Após isso, acho que a maioria pensou assim:

     

    Se em determinado momento, sei la, na reformulação do planejamento estratégico, por exemplo, for verificado a necessidade de aperfeiçoar o desempenho da organização, ou, mais restritamente, aperfeiçoar o desempenho dos funcionários, isso não poderia causar: a intervenção, pelas funções de pessoal, sobre as capacidades (competência) e motivação dos funcionarios ? ?

     

    Esse raciocínio parece válido se acreditarmos que a proposição apresentada na questão ("...as funções de pessoal intervêm sobre as capacidades e a motivação dos funcionários...") fosse tida como verdadeira. 

     

    Ali é que se encontra o erro. "funções de pessoal" é uma atividade de linha, de cada gerente para os seus subordinados, e as politicas de desenvolvimento humano e desenvolvimento organizacional fica a cargo da aréa de gestão de pessoas (staff).

     

    ERRADO

     

     

     

     

  • Tipo de resposta que você acerta no susto e ainda de olho fechado

  • Acredito que "as funções de pessoal" poderão intervir, e não necessariamente "intervém", haja vista, o sentido dessa palavra ser:

     

    Intervêm: fazer uma intervenção de modo a interferir no desenvolvimento de....(ou seja, uma intervenção taxativa)

  • Caralho, é merda atrás de merda nessa matéria... cada tópicozinho escroto, como essa merda de "liderança e motivação" é um mundo cheio de subjetividade e bosta... quem criou esses lixos de definições merece ser esquartejado em praça pública e depois cuspido até não se conseguir mais visualizar o cadáver.

  •  Considerações importantes:

    1) Provas de analista são mais fáceis que a de técnico (sem mimimi, por favor)

    2)Esses tipos de matérias são completamente inúteis, sim, muito inúteis

    3)Concurso público é concurso de HD interno: quem tem maior capacidade de memorização é que passa primeiro

    4)Gestão de Pessoas é uma bosta. Coitado de quem estudou isso, pois deve ter fumado muito crack pra ter chegado a esse ponto.

    5) CESPE escolhe o gabarito que lhe convém (também sem mimimi)

     

    #PAS

    #GPÉUMABOSTA

  • Tente colocar em ordem direta as questões de GP da cespe, vai facilitar sua vida.

     

    As funções de pessoal intervêm sobre as capacidades e a motivação dos funcionários, em razão do aperfeiçoamento do desempenho humano e organizacional.

     

    Primeiro: podem intervir, depende da função e do contexto, então não é taxativo. 

    Segundo: Quando intervêm, não é em razão DISSO "aperfeiçoamento do desempenho humano e organizacional."  Mais uma vez depende da função, porque as funções de Rh são muitas e grande parte delas, diria que a maioria, não é pra aperfeiçoar o desempenho nem individual nem organizacional.

  • Tipo raciocínio lógico,  inverte e nega..hahahaha

  • parecia q não tinha nada de errado, então marquei errado

  • Errado.

    As funções de pessoal/recursos humanos, por ter a funções de manter, recompensar, desenvolver, monitorar, entre outras, não intervêm sobre as capacidades e a motivação dos funcionários, pois a motivação é considerada algo intrínseco, gerada por necessidades e motivos do próprio funcionário.

  • Acho que o erro não tem a ver com a motivação ser intrínseca ou extrínseca, e sim com a expressão "funções de pessoal", que remete à fase mais antiga da GP (dapartamento pessoal). Nessa fase as atividades eram administrativas e predominava uma visão mecanicista. Não havia preocupação com a motivação do trabalhador.

  • Vocês tão tentando tirar leite de pedra para justificar essa aberração da banca.

  • Polêmica

  • OI????????? O.O

  • Errado

    Funções de pessoal tem a vê com área de RH,que é manter recompensar etc e não intervêm na motivação que é algo intrínseco.

  • Então se eu disser que "as funções de pessoal não intervêm sobre a motivação dos funcionários". Estará errada!? aiai...


ID
1050256
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Com relação ao conceito e às funções do profissional de recursos humanos, julgue os itens que seguem.

A função de recursos humanos não é responsabilidade exclusiva dos profissionais da área de gestão de pessoas.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    LEMBRE: Gerir pessoas é uma responsabilidade de linha e uma função de staff.

    Na realidade, a tarefa de gerir pessoas não é da exclusiva responsabilidade do Departamento de Recursos Humanos. Essa é uma tarefa que é da responsabilidade de todos os níveis da organização que possuem subordinados. Se em uma organização, somente o líder de RH efetuar a gestão das pessoas, provavelmente, o que vai acontecer é que ele não irá conseguir motivar adequadamente os seus profissionais e, por conseqüência, também não conseguirá reter o capital humano o qual lhe permitirá assumir posições de excelência competitiva.

    http://arquivos.unama.br/nead/gol/gol_adm_1mod/mundo_dos_negocios/pdf/mn_impresso_aula14.pdf


  • A gestão de pessoas faz os anúncios (busca atrair pessoas) - Função de Recrutamento.

    Depois a Seleção prévia é feita também pela gestão de pessoas.

    Mas, quem decide sobre habilidades técnicas é o gerente que vai contratar.

  • Fazendo uma simetria com a Gestão da Qualidade Total, assim como nesta, não se pode culpar o departamento da qualidade como responsável exclusivo, pelo fracasso de um produto, não aceito pelo mercado, deste modo, não há oque se falar em culpar exclusivamente o Departamento de Gestão de Pessoas pelo sucesso organizacional, ou pelo seu fracasso.

     

    Gabarito certo.

  • A VISÃO É SISTÊMICA, OU SEJA, EXISTE UMA RELÇÃO DE INTERDEPENDÊNCIA ENTRE AS PARTES, ESTÃO INTERLIGADAS COM O TODO.

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • RH é responsabilidade de linha e função de staff. 


ID
1050259
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas

Com relação ao conceito e às funções do profissional de recursos humanos, julgue os itens que seguem.

Orientação e aconselhamento, prestação de serviços e defesa dos funcionários são responsabilidades tanto das unidades de gestão de pessoas quanto dos gestores de outras unidades da organização.

Alternativas
Comentários
  • função staff: Orientação e aconselhamento

    Gestor de pessoas:  prestação de serviços e defesa dos funcionários

    O erro da questão é dizer que são responsabilidades tanto de um quanto de outro, mas esses conceitos não se misturam.



  • Qual é a fonte dessa resposta? Não entendí essa resposta.

  • Defesa dos funcionários: é tarefa dos sindicatos.

  • na minha humilde opiniao

    orientação e aconselhamento->função de staff, dessa forma, cabe somente às unidade de gestao de pessoas, pois aos demais gestores cabem à responsabilidade de linha

    prestação de serviços --> função tambem das unidade de gestao de pessoas, por exemplo quando realiza as funções de recrutamento(lembrado-se que a decisao final é gerente de linha)


    dessa forma, essas atividades sao somente de responsabilidade de gestao de pessoas

     se alguem tiver uma outra opiniao a aceito


  • Perdoe-me a todos os colegas mas tem horas que dá vontade de xingar o CESPE/UNB, tenho a impressão que a vontade deles não é medir o conhecimento mas sim ferrar o concurseiro. Eles induzem vc ao erro.

  • Engraçado a administração atual enfatizar tanto as EQUIPES, unidas em prol do mesmo objetivo, união, parceria e tal, e um gestor não poder defender um funcionário seu, seja lá do que for (não apenas relacionado a sindicato). Pra mim essa questão foi infeliz, mal formulada e não adianta tentar explicar essa resposta absurda!

  • Neste caso é decoreba...a função de defender o funcionário é exclusiva do setor de estão de pessoas.

  • O que me incomodou muito na redação da questão é que ela fala em "unidades", onde ficaria melhor "departamentos". Considerando que a banca gosta de mesclar matérias nas questões, poderia ser esse o erro também... mas tá muito esquisita mesmo, errei e to fazendo força pra engolir o gabarito hehe.

  • Gabarito: deixa em branco!

    Questão desse tipo, ignora, passa reto, Cespe é assim se vc tentar enfrentar vai perder. Então passa no concurso, joga o jogo deles e passa por cima de questões como essa, se arriscar, vai perder.

    Bons Estudos!

  • Segundo o Professor Wendell Castellano: errado,pois a prestação de serviços êh de responsabilidade das unidades de gestão de pessoas. As outras questões colocadas no enunciado são partilhadas entre os gestores de cada departamento e a área de RH.

  • Acertei a questão porque esqueci todas as teorias e nóias do Cespe e pensei apenas nos meus 10 anos de mercado de trabalho em empresas grandes. Pensei: desde quando, alguma vez, algum "gerentão mala" de outro setor, unidade, departamento (o que seja) me defendeu? ("defesa dos funcionários são responsabilidades tanto das unidades de gestão de pessoas quanto dos gestores de outras unidades da organização"). Sequer olhavam na minha cara -:) . Avante galera, esmorecer jamais!

  • O erro está em dizer que a Gestão de Pessoas atua em defesa dos funcionários. A GP age como mediador, buscando sempre o equilíbrio organizacional, não há a "escolha" de um lado. Quem atua em defesa dos funcionários são os sindicatos, as associações, etc.

  • Tem gente dizendo que defender é tarefas do sindicato, concordo.Mas também é função da GP sim!Chiavenato diz que os papeis do RH são: Parceiro estratégico, especialista administrativo, agente de mudanças e defensor dos funcionários!

  • A função da unidade de Gestão de Pessoas não é defender os trabalhadores em casos de conflitos, mas sim auxiliar os gerentes de linha na gestão dos conflitos.
    -Rodrigo Rennó

    Errado

  • Galera, no gabarito DEFINITIVO( Assisitente em Administração- cargo 18), o CESPE, considerou a questão como CORRETA.  Ou seja, o CESPE considera então que orientar, aconselhar, prestar serviços e defender os funcionários seriam responsabilidades de ambos. Função de staff e especialistas de RH. Acredito que essa questão deveria ter sido ANULADA.

  • Conforme gabarito oficial do CESPE essa questão esta ERRADA. 

     


  • Orientação e aconselhamento - apenas o RH tem essa responsabilidade

    prestação de serviços - ambos

    e defesa dos funcionários - apenas o sindicato na prática

  • QUESTÃO:  Orientação e aconselhamentoprestação de serviços ² e defesa dos funcionários são responsabilidades tanto das unidades de gestão de pessoas quanto dos gestores de outras unidades da organização                     

    ___________________________________________________________________________________________________________                                 

    JUSTIFICATIVA:                                                                               RESPONSABILIDADE 

                ESPECIALISTAS DE RH ( Unidade de Gestão de Pessoas)              GERENTE DE LINHA (Gestores de outras unidades)                                          

                                • Cuidar das polfticas de RH                                                                             • Cuidar da sua equipe de pessoas 
                               • Prestar assessoria e suporte                                                                           • Tomar decisões sabre subordinados 
                               • Dar consultoria interna de RH                                                                          • Executar as ações de RH 
                               • Proporcionar serviços de RH  ²                                                                         • Cumprir metas de RH 
                               • Dar orientação de RH  ¹                                                                                    • Alcançar resultados de RH 
                               • Cuidar da estrategia de RH                                                                             • Cuidar da tatica e operações
     

    Fonte: Gestão de Pessoas, Idalberto Chiavenato.

  • PELO QUE TENHO VISTO EM QUESTÕES ANTERIORES, A DEFESA DO EMPREGADO CABE AO SINDICATO DA CATEGORIA.

     

    SEGUNDO CHIAVENATO, A GESTÃO DE PESSOAS É UM "DRAMMA":
    •    DESENVOLVER PESSOAS
    •    RECOMPENSAR PESSOAS
    •    AGREGAR PESSOAS
    •    MONITORAR PESSOAS
    •    MANTER PESSOAS
    •    ATRIBUIR PESSOAS
    OS QUAIS GERAM IMPACTOS SOBRE PESSOAS, QUE IMPULSIONAM A ORGANIZAÇÃO PARA A AÇÃO. 
     

     

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Aquele tipo de questão que há justificativa para o certo e para o errado!

  • GP não defende funcionário


ID
1050262
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Com relação ao conceito e às funções do profissional de recursos humanos, julgue os itens que seguem.

Além do domínio das funções de pessoal, compete ao profissional de recursos humanos compreender o negócio das organizações.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    Saberonde a empresa quer chegar e traçar os objetivos a serem alcançados éo papel desse profissional de RH, pois é ele quem vai escolher o melhorcaminho a ser seguido pelos colaboradores. No entanto, para que isso sejapossível,é fundamental que tenha um bom conhecimento do negócio da organização,do segmento onde atua, tem queter competência para planejar estrategicamente suas ações, para queaproveite as oportunidades que possam surgir no cenário.

    http://www.cpgls.ucg.br/ArquivosUpload/1/File/CPGLS/IV%20MOSTRA/NEGCIO/A%20Influncia%20do%20RH%20no%20Planejamento%20Estratgico.pdf


  • O profissional de recursos humanos objetiva que a colaboração eficaz dos funcionários possa alcançar os objetivos organizacionais; com isso é imprescindível que ele compreenda o negócio da organização. 

  • CLARO! POIS AS DECISÕES VINCULADAS ÀS ATIVIDADES DIÁRIAS DESSE PROFISSIONAL DEVEM ESTAR ALINHADAS COM A ESTRATÉGIA, A MISSÃO E A VISÃO ORGANIZACIONAL.

     

     

     

    GABARITO CERTO


ID
1050265
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Tendo em vista que a função de pessoal denominada treinamento e desenvolvimento é responsável por qualificar os funcionários para os desafios presentes e futuros por que respondem as organizações, julgue os itens seguintes.

O planejamento instrucional das ações de treinamento e desenvolvimento prevê decisões acerca das condições físicas, materiais e financeiras necessárias à execução das soluções educacionais.

Alternativas
Comentários
  • O planejamento instrucional é a atividade posterior à avaliação dos resultados do levantamento de necessidades de treinamento. Essa etapa tem por objetivoestabelecer os objetivos de ensino, avaliar e classificar os objetivosinstrucionais.

  • Nessa perspectiva, o planejamento instrucional, definido por Smith e Regan (1999)apudTractenberg (2008) como “o processo sistemático e reflexivo de traduzir princípios de cognição e aprendizagem para o planejamento de materiais didáticos, atividades, fontes de informação e processos de avaliação”, é uma etapa bastante importante das ações educacionais e deverá ser baseado nas teorias que delimitam o tema, e abordagens teóricas que fundamentam o planejamento instrucional. Isso se aplica a todas as modalidades de ações educacionais.

    Ou seja, a questão errou quando acrescentou condições físicas e financeiras, pois o planejamentos instrucional está ligado a materiais didáticos, fontes de informação e processos de avaliação. Se limita realmente a parte de instruir a educação.

    Pessoal o CESPE tem tirado muitas questões de artigos da revista do servidor público do ENAP e desses artigos e monografias da área pública!

    fonte:http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2054406.PDF

  • Tinha me esquecido que hoje em dia quem paga não é só a empresa, pois ela procura se abster de gastar com treinamento e desenvolvimento. Passando isso para a responsabilidade do funcionário. Olha ele é muito bom funcionário está fazendo faculdade (gastando do próprio bolso) para melhorar de cargo!

  • Não consigo entender esse conceito, mas para não perder a questão, acho que indo pela lógica das 

    palavras dá para acertar.

    O planejamento instrucional das ações de treinamento e desenvolvimento prevê decisões

    Ou seja se planejamento é instrucional não pode prever decisões...

  • Os aspectos financeiros não entram, mas sim os físicos, materiais e humanos. Deve-se considerar também a relação custo-beneficio e a disponibilidade de recursos financeiros, materiais e humanos para o planejamento instrucional.

    Fonte: Prof. Wendell Castellano

  • Olá Márcia, tudo bem?

    Desculpe-me, mas fiquei com uma dúvida em relação ao seu comentário.

    Você primeiramente afirma que “Os aspectos financeiros não entram” e logo adiante diz que “Deve-se considerar também a relação custo-beneficio e a disponibilidade de recursos financeiros”.

    Afinal, o aspecto financeiro deve ou não ser levado em consideração?

    Forte abraço e bons estudos.

  • Complementando o comentário do Raul Pereira (mesma fonte).


    São atividades de um desenho ou plano instrucional:

    1 redigir objetivos

    2 escolher modalidade

    3 escolher sequência

    4 criar/ escolher procedimentos (Deve-se considerar também a relação custo-benefício e a disponibilidade de recursos financeiros, materiais e humanos)

    5 definir critérios

    6 testar desenho


    Bons estudos a todos!

  • 4.2. Planejamento

    Nessa fase, o planejamento instrucional (ou desenho instrucional) é elaborado. No plano instrucional constam a elaboração da redação dos objetivos, a escolha das modalidades, estabelecimento da sequência e escolha dos procedimentos de capacitação, definição dos critérios de avaliação e teste do desenho.

    Gestão de Pessoas para concursos - Andréia Lins Ribas e Cassiano Ramalho Salim

  • A questão errou quando acrescentou condições físicas e financeiras, pois o planejamentos instrucional está ligado a materiais didáticos, fontes de informação e processos de avaliação. Se limita realmente a parte de instruir a educação.

  • Após o diagnostico do treinamento é  feito o planejamento instrucional.

    No planejamento instrucional, a primeira etapa é transformar as necessidades de treinamento em objetivos instrucionais, descritos em termos de descrições objetivas e precisas dos conhecimentos, habilidades e atitudes (CHAs) que se deseja observar no comportamentodo aprendiz durante e após o treinamento.

    Andréia Ribas e Cassiano Ramalho.

    Gab errado 

  • .O planejamento instrucional das ações de treinamento e desenvolvimento prevê decisões acerca das condições físicas, materiais e financeiras necessárias à execução das soluções educacionais.

    E –financeiras são levantadas na autorização do curso. No planejamento instrucional teremos os aspectos, físicos (local), materiais (recursos) e pedagógicos – a serem utilizados na ação educacional.

    fonte: https://glaubermarinho.files.wordpress.com/2015/07/tsd.docx

  • ETAPAS DO TREINAMENTO - Chiavenato

    1. Diagnóstico: Também podemos encontrar essa fase com o  nome de lavamento de necessidades de treinamento. Nela, todas as necessidades de treinamento são levantas e diversos elementos disponíveis na organização; a análise organizacional, a analise de tarefas e a análise do desempenho do individuo.

    2. Planejamento: No planejamento instrucional, a primeira etapa é transformar as necessidade de treinamento em objetivos instrucionais, descritos em termos de descrições objetivas e precisas dos conhecimentos, habilidades e atitudes que se deseja observar  no comportamento do aprendiz durante e após o treinamento.
    3. Execução
    4. Avaliação
  • No plano instrucional constam a elaboração da redação dos objetivos, a escolha das modalidades, estabelecimento da sequência e escolha dos procedimentos de capacitação, definição dos critérios de avaliação e teste do desenho. No planejamento instrucional, a primeira etapa é transformar as necessidades de treinamento em objetivos instrucionais, descritos em termos de descrições objetivas e precisas dos conhecimentos, habilidades e atitudes (CHAs) que se deseja observar no comportamento do aprendiz durante e após o treinamento.

     

    A. Ribas

  • vanessa Z melhor comentário

  • ERRADO

     

     

    "Desenho do programa de treinamento (estabelecimento/organização do programa, ou planejamento). É nessa etapa que é realizado o planejamento de como as competências requeridas serão passadas para os funcionários e qual a estratégia que deverá ser utilizada. São definidas as metas do treinamento e as consequências esperadas". (CARLOS XAVIER, 2016)

  • Errado. Financeiras são levantadas na autorização do curso. No planejamento instrucional teremos os aspectos físicos (local), materiais (recursos) e pedagógicos – a serem utilizados na ação educacional.

    Prof. Glauber Marinho 

  • Acho que questão errou quando acrescentou condições físicas e financeiras, pois o planejamentos instrucional está ligado a materiais didáticos, fontes de informação e processos de avaliação. Se limita realmente a parte de instruir - a educação.

  • A instrução  pode ser definida como a forma mais simples de estruturação de eventos de aprendizagem, que envolve a definição de objetivos e aplicação e procedimentos instrucionais.E utilizada para a transmissão de conhecimento ,habilidades e atitudes simples, por intermédio de eventos de curta duração,  como aulas e similares.Os materiais podem assumir a forma de cartilhas, manuais, roteiros, etc...

     

    Fonte: Ribas


ID
1050268
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Tendo em vista que a função de pessoal denominada treinamento e desenvolvimento é responsável por qualificar os funcionários para os desafios presentes e futuros por que respondem as organizações, julgue os itens seguintes.

Avaliações de ações de treinamento são úteis porque permitem ajustar tanto o processo quanto o contexto de ensino e aprendizagem.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    Avaliação dos resultados do treinamento

    Retorno do investimento: o programa de treinamento provoca benefícios para a empresa e seus resultados compensam fartamente os custos envolvidos

    Resultado: o programa de treinamento provoca impacto nos negócios da empresa e agrega valor à organização, ao cliente e ao mercado.

    Desempenho: o programa de treinamento provoca mudanças no comportamento do aprendiz no trabalho. Há transferência de aprendizagem para o local de trabalho e para atividade do aprendiz.

    Aprendizagem: o programa de treinamento provoca mudanças no conhecimento, habilidades e atitudes do aprendiz e melhora suas competências pessoais.

    Reação do aprendiz: o programa de treinamento provoca satisfação e melhora a atitude do aprendiz e predispõe a futuras ações planejadas de novos conhecimentos, habilidades e atitudes.

    Gestão de pessoas, Idalberto Chiavenato, 3ª edição, p. 384


  • Significado de Contexto

    s.m.Conjunto de circunstâncias que acompanham um acontecimento: julgar um fato em seu contexto histórico.

    Sinônimos de Contexto

    Sinônimo de contexto: âmbito e contextura


  • GSB. C

    é o tipo de questão que você olha e lê, pensa e se pergunta. POR QUE ISSO ESTARIA ERRADO?

  • 2 - 

    "GSB. C

    é o tipo de questão que você olha e lê, pensa e se pergunta. POR QUE ISSO ESTARIA ERRADO?"

  • 3 -

    GSB. C

    é o tipo de questão que você olha e lê, pensa e se pergunta. POR QUE ISSO ESTARIA ERRADO?

  • 2 - 

    "GSB. C

    é o tipo de questão que você olha e lê, pensa e se pergunta. POR QUE ISSO ESTARIA ERRADO?"

     

  • 5 -

    GSB. C

    é o tipo de questão que você olha e lê, pensa e se pergunta. POR QUE ISSO ESTARIA ERRADO?

  • 6 -

    GSB. C

    é o tipo de questão que você olha e lê, pensa e se pergunta. POR QUE ISSO ESTARIA ERRADO?

  • 7 -

    GSB. C

    é o tipo de questão que você olha e lê, pensa e se pergunta. POR QUE ISSO ESTARIA ERRADO?

  • 8 -

    GSB. C

    é o tipo de questão que você olha e lê, pensa e se pergunta. POR QUE ISSO ESTARIA ERRADO?

  • 9 -

    GSB. C

    é o tipo de questão que você olha e lê, pensa e se pergunta. POR QUE ISSO ESTARIA ERRADO?

  • 10 -

    GSB.C

    é o tipo de questão que você olha e lê, pensa e se pergunta. POR QUE ISSO ESTARIA ERRADO?

  • Ajustar o processo ao contexto (ambiente) é diferente de ajuatar o processo e o contexto. Contexto são variáveis exógenas, não há como ajustar. Por favor, alguém me mostre onde essa linha de raciocínio esta errada.
  • a vida

  • Citando Igor Cavalcanti:

    "Ajustar o processo ao contexto (ambiente) é diferente de ajuatar o processo e o contexto. Contexto são variáveis exógenas, não há como ajustar.

    Por favor, alguém me mostre onde essa linha de raciocínio esta errada."

    Concordo plenamente com o seu raciocínio e reforço o pedido aos colegas para apontar o erro neste pensamento.


ID
1050271
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Tendo em vista que a função de pessoal denominada treinamento e desenvolvimento é responsável por qualificar os funcionários para os desafios presentes e futuros por que respondem as organizações, julgue os itens seguintes.

Resultados insatisfatórios de avaliação relativos à utilidade das ações de treinamento sugerem lacunas no processo de planejamento instrucional, especialmente na definição de objetivos de aprendizagem.

Alternativas
Comentários
  • O motivo da instituição não ter culpa no resultado insatisfatório é que existem motivos que estão fora de seu alcance.

    exemplo:se o funcionário não estiver motivado para um treinamento ele não vai absorver nada, logo não e culpa da empresa.

  • ERRADO!!

    Resultados insatisfatórios de avaliação relativos à utilidade das ações de treinamento sugerem lacunas no processo de planejamento instrucional (até aqui está tudo certo), especialmente na definição de objetivos de aprendizagem. (aqui está o erro, pois a etapa de definição dos objetivos é bem antes do planejamento instrucional.

  • Acho que eles (cespe) estão esquecendo de que primeiro é preciso definir objetivo do treinamento. Isso é a causa do erro na questão.

    Para se fazer um treinamento é preciso primeiro planejar (definir objetivos).

    Não se dá treinamento de conserto de computadores para analistas de sistemas.


  • Mas uma questão que dá para acertar pela lógica das palavras: 

    "resultados insatisfatórios de avaliação relativos à utilidade das ações de treinamento sugerem lacunas no processo de planejamento instrucional, especialmente na definição de objetivos de aprendizagem".

    Ou seja, se os resultados são relativos a utilidade das ações de treinamento, o que tem a ver o processo instrucional com isso?? Logo, gabarito errado. 

    Perdoem-me pela simplicidade, mas quando não consigo internalizar um conceito, parto para a lógica das palavras, pena que nem sempre dá certo...


  • Estudando mais um pouco a teoria nos livros e o que falam de Planejamento Instrucional, utilizando o Livro da Andreia Ribas, Gestão de Pessoas para concurso, ela fala em Etapas do Treinamento (Diagnóstico, Planejamento, Execução e Avaliação)

    4.2 Planejamento (Pag. 112 - Versão Digital)

    Nessa fase, o planejamento instrucional (ou desenho instrucional) é elaborado. No plano instrucional constam a elaboração da redação dos objetivos, a escolha das modalidades, estabelecimento da sequência e escolha dos procedimentos de capacitação, definição dos critérios de avaliação e teste do desenho.

    No planejamento instrucional, a primeira etapa é transformar as necessidades de treinamento em objetivos instrucionais, descritos

    em termos de descrições objetivas e precisas dos conhecimentos, habilidades e atitudes (CHAs) que se deseja observar no comportamento do aprendiz durante e após o treinamento.

    Logo, existe sim definição de objetivos no Planejamento Instrucional (lembrando que não são objetivos organizacionais, que vem antes).

    Na avaliação dos resultados após o treinamento, a autora diz que:

    De acordo com Donald Kirkpatrick (1976), existem quatro níveis de avaliação de treinamento que, ao serem aplicados em sequência, formam uma maneira eficaz de avaliação de resultados. Para o autor, cada nível tem sua importância à medida que se passa de um nível para o seguinte; assim, o processo se torna cada vez mais complexo, aumentando, também, o dispêndio de tempo, mas em compensação, provê informações cada vez mais valiosas.

    Assim sendo, nenhum nível deve ser menosprezado, mesmo que o responsável pelo treinamento considere algum menos importante.

    Diante disto, creio que a questão está errada pelo fato de inferir que foi especialmente na definição dos objetivos de aprendizagem no planejamento instrucional, quando na verdade não se pode afirmar isto.

    Espero ter ajudado... bons estudos!

  • Um programa de treinamento tem que ter um objetivo, pois envolve custos. 

    Após o treinamento, é feita uma avaliação para verificar se o objetivo foi alcançado ou não.

    Se o objetivo não foi alcançado é porque o treinamento não funcionou.
    Logo o item erra ao dizer que o problema de um treinamento está na definição de seu objetivo, pois o problema principal está no processo de treinamento que não foi eficaz.
  • A questão erra ao associar resultados insatisfatórios ao processo de planejamento, quando na verdade o erro estava na etapa de diagnóstico;

    CUIDADO: Apesar do que foi erroneamente informado, a definição dos objetivos instrucionais faz parte da etapa de Planejamento. As etapas do treinamento são:
    Diagnóstico (quais são as necessidades, as lacunas a serem preenchidas, LNT);
    Planejamento (Transformar as necessidades de treinamento diagnosticadas em objetivos instrucionais);
    Execução (implementação do treinamento planejado);
    Avaliação (verificar se o treinamento produziu as alterações desejadas e se os seus resultados estão relacionados às metas da organização);
  • O erro estaria no diagnóstico e não no planejamento  !a questão diz : resultados insatisfatórios de avaliação relativos a  necessidade de treinamento ! E quem faz o levantamento das necessidade de treinamento é o DIAGNÓSTICO e não o PLANEJAMENTO.

  • São atividades de um desenho ou plano instrucional:

    1 redigir objetivos

    2 escolher modalidade

    3 escolher sequência

    4 criar/ escolher procedimentos (escolha dos meios e recursos/ preparar materiais)

    5 definir critérios

    6 testar desenho


    Resultados insatisfatórios de avaliação relativos à utilidade das ações de treinamento sugerem lacunas no processo de planejamento instrucional,/ especialmente na definição de objetivos de aprendizagem.(acredito que o erro esteja no final, qual não se trate da definição dos objetivos, mas da escolha da modalidade)

    Fonte: http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2054406.PDF


    Bons estudos a todos!

  • Acredito eu que erro esta em dizer categoricamente que a lacuna esta no processo de planejamento, o mesmo pode estar em qualquer das etapas do ciclo de TD&E

  • Acredito que pode haver erro no processonde implementação
  • Também não acredito que o erro esteja conforme o apontado pelo Fábio (comentário mais curtido). Andréia Ribas menciona em seu livro:

     

    "No planejamento instrucional constam:

     

    a) a elaboração da redação dos objetivos;

    b) a escolha das modalidades;

    c) o estabelecimento da sequência e escolha dos procedimentos de capacitação;

    d) definição dos critérios de avaliação;

    e) teste do desenho."

     

    Acredito no seguinte:

     

    "Resultados insatisfatórios de avaliação relativos à utilidade das ações de treinamento sugerem lacunas no processo de planejamento instrucional (OK ATÉ AQUI), especialmente na definição de objetivos de aprendizagem (ERRADO, POIS OS RESULTADOS INSATISFATÓRIOS RELATIVOS À UTILIDADE DAS AÇÕES DE TREINAMENTO PODEM ESTAR VINCULADOS A DIVERSOS FATORES, NÃO NECESSARIAMENTO A ESSE COLOCADO)."

  • O resultado insatisfatório de avaliação pode ser por causa de lacuna do processo de planejamento, mas pode não ter nada a ver com os objetivos definidos. Por exemplo, definiu o objetivo correto mas escolheu uma modalidade de instrução ruim

  • Objetivos instrucionais faz parte do planeamento.
  • R: Errado.

     

    No planejamento instrucional, a primeira etapa é transformar as necessidades de treinamento em objetivos INSTRUCIONAIS. (Ribas e Salim, 2016, pag. 195).

     

    Direto ao ponto!

     

    Objetivos instrucionais é diferente de objetivos de aprendizagem.

     

  • Mas qual a diferença então de objetivos instrucionais para os de aprendizagem

  • Resultados insatisfatórios de avaliação relativos à utilidade das ações de treinamento (OU SEJA NA 1ªFASE - DIAGNÓSTICO) sugerem lacunas no processo de planejamento instrucional (OU SEJA, NA 2ªFASE - PLANEJAMENTO), especialmente na definição de objetivos de aprendizagem (OU SEJA NA 1ªFASE - DIAGNÓSTICO).

     

     

    OS OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM ORIENTAM A NECESSIDADES A SATISFAZER. SITUA-SE DENTRO DO DIAGNÓSTICO 1ª FASE.

    OS OBJETIVOS INSTRUCIONAIS ORIENTAM O DESEMPENHO DO TREINAMENTO. SITUA-SE DENTRO DO PLANEJAMENTO 2ª FASE.

     

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • O estudante brasileiro é educado desde os primeiros anos de ensino a ler o início, pular pro meio e ler o final da frase... daí incorre em erro.

    Dica: leia sublinhando a frase com a caneta, grifando palavras chaves que as chances de você acertar, mesmo sem dominar o assunto, aumentam MUITOOO

     

    Você nem imagina, mas a banca pensa até no local (cantinho da página) que vai aparecer aquela palavra que faz toda a diferença... nesse caso "instrucional"

     

    Calma. O segredo não é estudar muito (isso cansa o cérebro, tornando-o mais lento e distraído a cada hora que passa) mas estudar sempre!

  • O erro está na etapa de diagnóstico e não na etapa de planejamento.

  • PELO AMOR DE DEUS, TROQUEM ESSA PROFESSORA!!!

  • Tá na hora mesmo de trocar essa professora, Matheus Barros.

  • O levantamento das necessidades (passadas, presentes ou futuras) de treinamento é uma das 4 fases do processo de treinamento chamado DIAGNÓSTICO, logo, se houver algum resultado insatisfatório, o problema estará nesse quesito e não no planejamento.  

  • O erro está na fase de diagnóstico ou Levantamento de necessidades de treinamento (LNT).

     

    Nessa fase todas as necessidades de treinamento são levantadas, e diversos elementos disponíveis na organização podem ser utilizados. Para tanto, é necessário fazer uma análise dos três níveis da organização: a análise organizacional, a análise de tarefas e a análise do desempenho do indivíduo.

     

    Ribas.

  • Treinamento

     

    -LNT/Diagnóstico

    -Planejamento/Programação

    -Execução

    -Avaliação dos resultados

     

    Os objetivos são observados na etapa de Diagnóstico, e não no Planejamento, como afirma a questão.

     

    Gabarito: Errado

  • Falta de objetividade no ensino e valorização desse tipo de conhecimento em que se fala muito e não se diz nada resume essa matéria.
  • Resultados insatisfatórios de avaliação relativos à utilidade das ações de treinamento sugerem lacunas no processo de planejamento instrucional, especialmente na definição de objetivos de aprendizagem.

     

    De forma breve: a questão na verdade quis dizer que os resultados insatisfatorios foram quanto à utilidade(pra que serve) das ações de treinamento, isto é, quanto a real necessidade do treinamento, se ele realmente era necessário, dizendo que a necessidade da utilização foi mal avaliada.

     

    Logo,esta fase de analisar a necessidade de treinamento ocorre em qual fase? Na fase de levantamento de necessidades e não na fase de plan. instrucional.

     

    Questão casca de banana.

     

    Logo: ERRADA 

  • Correto seria:

    "Resultados insatisfatórios de avaliação relativos à utilidade das ações de treinamento sugerem lacunas no processo de DIAGNÓSTICO, especialmente na definição de objetivos de aprendizagem."

     

    Esse é um pega forte em treinamento, pq associa definicao de objetivos com algo que nao é planejamento. Tipo, a vida toda a gnt aprendeu em ADM que definir objetivos, de forma geral, é papel de planejamento. 

    Porem, mas, contudo, todavia, entretanto, na porra do treinamento é diferente. 

     

    Sao 4 fases: 

    diagnostico > desenho(planejamento) > execucao > avaliacao

    É o DIAGNÓSTICO q faz esse levantamento das necessidades(objetivos)... entao se deu merda no treinamento por causa de um erro na definicao dos objetivos, entao o problema ocorreu na primeira fase(DIAGNÓSTICO), e nao na segunda fase( planejamento)....

     

     

    Pega mtooo forte em ADM.... tipica questao q vc marca rindo na prova e depois olha chorando o gabarito...hahhahaha

  • GAB: ERRADO.

    Resultados insatisfatórios de avaliação relativos à utilidade das ações de treinamento sugerem erros durante o diagnóstico, haja vista que este identificará quem necessita de treinamento e quais as competências a serem treinadas.

    @adm.mapeada

    Mapeando os principais temas de Administração abordados em Concursos Públicos.

    Sigam e aproveitem!

  • interessante essa questão

  • DIAGNÓSTICO


ID
1050274
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Tendo em vista que a função de pessoal denominada treinamento e desenvolvimento é responsável por qualificar os funcionários para os desafios presentes e futuros por que respondem as organizações, julgue os itens seguintes.

Um levantamento de necessidades de treinamento deve ser orientado pelas indicações dos funcionários sobre os cursos dos quais eles desejam participar em determinado período.

Alternativas
Comentários
  • Um levantamento de necessidades de treinamento deve ser orientado pelas indicações dos funcionários sobre os cursos dos quais eles desejam participar em determinado período. 


    Gabarito : Errada

    Não são os funcionários que indicam e sim a própria instituição.

  • ERRADA

    1ª Etapa – diagnóstico (levantamento das necessidades)

      Conforme Abbad (2006) necessidades de treinamento sãodescrições de lacunas de competências no trabalho. As avaliações denecessidades objetivam diagnosticar necessidades a serem transformadas emobjetivos instrucionais que facilitem o desenho de ações a atenderem ascarências levantadas(carênciasem termos de preparo profissional) passadas, presentes ou futuras. Busca-seidentificar adiferençaentre aquilo que a pessoa deveria saber e o que ela realmente sabe e faz.

      Esselevantamentopode ser feito em três níveis deanálise:

    a) Nível da análise daorganizaçãototal: o sistema organizacional;

    b) Nível da análise dosrecursoshumanos: o sistema de treinamento; e

    c) Nível da análise dasoperaçõese tarefas: o sistema de aquisição de habilidades.


  • essa questão está errada apenas por causa da palavra "deve". Funcionários da área de TI por exemplo podem sugerir cursos e treinamentos para um planejamento futuro sem problemas.

  • Acredito que deve ser pedido pelos funcionários, mas deve passar pelo aval dos líderes. Para ver se realmente aquele treinamento é necessário para as atividades e para os projetos da organização ou do setor.

  • O levantamento das necessidades de treinamento é orientado por:

    1) Objetivos da organização.

    2) Competências necessárias.

    3) Resultados de avaliação de desempenho.

    4) Problemas de pessoal.

    5) Problemas de produção.

  • O levantamento das necessidades de treinamentos deve ser orientada  em nível do cargo,

    tendo como fundamento os requisitos exigidos pelo cargo ao seu ocupante. Além da organização e das pessoas, o treinamento deve também considerar os cargos para os quais as pessoas devem ser treinadas.

    Deve também  identificar os colaboradores que apresentam discrepâncias de desempenho e a escolha do tipo de treinamento

    de que eles necessitam.

  • Segundo Chiavenato, existem vários métodos de levantamento de necessidades de treinamento:


    Um é a retroação direta a partir daquilo que as pessoas acreditam serem necessidades de treinamento na organização. As pessoas verbalizam clara e objetivamente que tipos de informação, habilidades, competências ou atitudes que elas necessitam para executarem melhor as suas atividades.


    Outro, é avaliar o processo produtivo dentro da organização, localizando fatores críticos como
    produtos rejeitados, barreiras, pontos fracos relacionados com o desempenho de pessoas, custos elevados etc.


    Urn terceiro método para determinar as necessidades de treinamento envolve a visão organizacional do futuro.

  • Não deve ser, pode ser. Existem vários métodos e esse é apenas um deles.

  • Se a questão tivesse colocado deve levar em consideração... aí estaria certo.

  • Não é quem deseja, mas quem precisa de treinamento. O treinamento é eficaz para quem precisa ser treinado.

  • Questionar os empregados sobre os cursos que eles gostariam de realizar ou solicitar que eles os apontem em uma lista predeterminada constituem opções adequadas de levantamento de necessidades de treinamento. ERRADA

    GAB ERRADO (primeiro faz o levantamento das necessidades, depois avalia o treinamento etc)

  • No meu entendimento quem faz esse tipo de avaliação e a empresa que vai ver onde cada funcionario está rendendo menos para que possa buscar um melhor aperfeiçoamento para aquela determinada equipe e não o funcionario, pois em muitas vezes ele não terá como ver onde está falhando.

    Se estiver errada espero que alguém me informe, dede de já obrigada!

    Bons estudos e fé em Deus !

  • LNT – Levantamento de Necessidades de Treinamento: (em inglês LNA - Learning Needs Assessment), é uma ferramenta vital para tornar o setor de Treinamento & Desenvolvimento mais planejada e estratégica para as organizações, pois ele tem a função de filtrar e catalogar os treinamentos necessários para o bom desenvolvimento dos colaboradores além de potencializar as competências pessoais quanto profissionais.

    Sendo assim, o LNT deve ser realizado de forma periódica (geralmente anual), e deve ser revisado, pois as necessidades de treinamento e desenvolvimento são extremamente dinâmicas.

    O LNT, então, é uma peça fundamental para o planejamento dos investimentos de treinamento e desenvolvimento nas empresas além de consolidar competências necessárias para alcançar os objetivos organizacionais. O Levantamento das Necessidades de Treinamento (LNT) deverá analisar os objetivos da organização e as competências necessárias a serem integradas ao que foi definido. Quem define qual o melhor treinamento é a Organização.

    Como identificar as necessidades de treinamento?

    As organizações podem levantar as necessidades de treinamento através dos resultados das análises de desempenho que já são aplicados, tendo uma leitura mais assertiva das competências a serem desenvolvidas. Porém, se a organização não tiver uma análise de desempenho desenvolvida, cabe o setor de RH mapear através dos gestores e colaboradores os desalinhamentos e o programa ideal de treinamento ou desenvolvimento a serem aplicados.

  • 2016 a cespe cobrou exatamente a mesma questao

  • Q756178

    Gestão de Pessoas

    Treinamento e Desenvolvimento ,

    Desenvolvendo Pessoas

    Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2016 - FUB - Assistente em Administração


    Julgue o item a seguir, relativo a benefícios sociais, recrutamento e seleção de pessoas, treinamento e desenvolvimento de pessoas.

    Questionar os empregados sobre os cursos que eles gostariam de realizar ou solicitar que eles os apontem em uma lista predeterminada constituem opções adequadas de levantamento de necessidades de treinamento.

    GAB: E.


ID
1050277
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Tendo em vista que a função de pessoal denominada treinamento e desenvolvimento é responsável por qualificar os funcionários para os desafios presentes e futuros por que respondem as organizações, julgue os itens seguintes.

Treinamentos não são úteis para resolver problemas de desempenho originados por situações de motivação dos funcionários.

Alternativas
Comentários
  • Nesse caso, se a pessoa não tiver interesse e motivação de nada vai adiantar um treinamento, seu resultado será ineficaz. 

  • Quando a questão diz "não são úteis" ela exclui toda e qualquer possibilidade de o treinamento poder resolver algum problema relativo ao desempenho ligado à motivação.  

  • Pessoal, não concordo com a resposta da banca!

    Acredito que treinamentos são úteis sim, para resolver problemas relacionados a situações de motivações, visto que alguns desses casos são acarretados, inclusive pela falta de treinamento!

    Não encontrei nenhuma fundamentação para a resposta! alguém poderia me ajudar??

  • Treinamento vai agregar conhecimentos na função ou desempenho de sua atividade, mas não vai gerar motivação para essa atividade. Pode ser que algum plano de carreira, ou bonus poderia gerar.

    Ex:

    Você trabalha na fabricação de roupa, ai é treinado para operar novas maquinas e fazer roupas melhores, com costuras diferenciadas, o que isto vai motivar na sua vida profissional?

    Talvez se você ganhasse um 'plus' por quantidade fabricada, teria motivação para empenhar nessa atividade.

  • Existem treinamentos como por exemplo de aprender como trabalhar em equipe e de como lidar com o tipos de situações que podem sim motivar os funcionários.  Imaginem um funcionário não ficar motivado sabendo que vai haver um treinamento desses durante o expediente e que ele será ministrado fora do ambiente de trabalho?  Para que as pessoas se conheçam melhor e possam entender as deficiências ou manias dos colegas de trabalho e as suas próprias? O examinador generalizou. Ele deveria dizer treinamentos técnicos, aí sim estaria certa a questão.

  • "As chamadas teorias das necessidades partem do princípio de que os motivos de comportamento residem dentro do próprio indivíduo: sua motivação para agir e se comportar deriva das forças que existem dentro dele próprio."

    Chiavenato. Administração Geral e Pública. 3ª edição.

  • Não concordo com o gabarito pelo fato da questão utilizar a expressão "não são úteis", pois trata-se de uma expressão generalizadora que afirma não haver possibilidade de o treinamento influenciar na motivação, fato que não dá para prever devido a própria subjetividade da motivação. Acho que o enunciado deveria ter dito "geralmente não são úteis". Aí sim justificaria o gabarito.

  • Não concordo com o gabarito pelo fato da questão utilizar a expressão "não são úteis", pois trata-se de uma expressão generalizadora que afirma não haver possibilidade de o treinamento influenciar na motivação, fato que não dá para prever devido a própria subjetividade da motivação. Acho que o enunciado deveria ter dito "geralmente não são úteis". Aí sim justificaria o gabarito.

  • Treinamento desenvolve o CHA (competência, habilidade e atitude)

    Desempenho = Habilidade, Motivação e Ambiente Organizacional Favorável 

     

    Treinamento NÃO desenvolve Motivação!!!!! 

    Desenvolve a Habilidade, que é uma das variáveis necessárias para o desempenho, mas, se o problema de desempenho for originado por situações de motivação, os treinamentos não serão úteis.  

     

     

  • Acertei a questão ao raciocinar da seguinte forma: Se eu possuo determinada competência e não a executo com exatidão porque sou mal remunerado, por exemplo, não será um treinamento que mudará a situação e sim uma melhoria da remuneração.

    Espero ter ajudado!

    Foco para todos nós!!

  • Motivação é INTRÍNSECO!


    Ninguém motiva ninguém. A motivação está (ou não) no próprio indivíduo, e, fatores externos apenas podem ajudá-lo a se automotivar, mas não será a causa.


    Questão correta!

  • Chiavenato (1999) argumenta que a motivação está contida dentro das próprias pessoas e pode ser amplamente influenciada por fontes externas ao indivíduo ou pelo seu próprio trabalho na empresa.

    Para Magalhães e Borges-Andrade (2001), o treinamento pode ser visto como um instrumento administrativo de vital importância para o aumento da produtividade do trabalho, e também como um fator de auto-satisfação do treinando, constituindo-se um agente motivador comprovado.  http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-79722004000300015

    Q263267 Gestão de Pessoas Motivação Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: AL-CE Prova: Analista Legislativo

    Entendendo-se liderança como a capacidade de alguém exercer influência sobre outras pessoas, é correto afirmar que a motivação é extrínseca ao indivíduo. 
    Gabarito : CERTO.
    Logo a presente questão está errada de acordo com autores consagrados (Chiavenato e Borges-Andrade) e de acordo com a própria banca!


  • CESPE/MDIC/2014

    Um dos mecanismos utilizados para se atender às necessidades de desempenho advindas da falta de motivação dos funcionários consiste em conduzi-los a ações de capacitação.

    Gabarito: errado

     

    CESPE/SUFRAMA/2014

    A falta de interesse pelo trabalho, a variedade reduzida das atividades e a baixa complexidade das tarefas podem ser minimizadas por meio de ações de capacitação e desenvolvimento de pessoas

    Gabarito: errado

  • TREINAMENTO

     

         - TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES: Aumentar o conhecimento das pessoas.

         - DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES: Melhorar as habilidades e destrezas.

         - DESENVOLVIMENTO DE ATITUDES: Desenvolver / modificar comportamentos.

         - DESENVOLVIMENTO DE CONCEITOS: Elevar o nível de abstração.

     

    TREINAMENTO, EM SI, NÃO GERA MOTIVAÇÃO. APENAS EVITA A INSATISFAÇÃO DO FUNCIONÁRIO.

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • Gabarito: certo ou errado conforme o dia em que amanheceu o examinador... viu. Sem mimimi, porque sempre vai ter uma questão assim numa prova.

    Engula e choro e reze conforme suas crenças no dia da prova. 

  • O cespe sempre se contradiz quando o assunto é motivação.

     

    ANATEL/2014/Técnico Administrativo

     

    Um sistema de recompensas somente motivará o funcionário a trabalhar melhor se oferecer-lhe condições de aprimorar seus desempenhos, estimulá-lo a desejar as recompensas e disponibilizar um ambiente físico e psicologicamente apropriado para que o funcionário exerça suas atividades. C

     

    Cadê o argumento do pessoal que adora dizer que os fatores extrínsecos (herzberg) não influenciam na motivação?!

     

  • Não tem treinamento que resolva o fato de você não gostar de um trabalho.

  • QUESTÃO ERRADA.

     

    Treinamento NÃO motiva. 

    A motivação é algo pessoal, intríseco do indivíduo. 

  • Se a raiz do problema for motivação deve-se aplicar alguma teoria de motivação, que pode ser tanto de conteúdo bem como de contexto. 

  • Correto!

    Pois só os treinamentos não vão ajudar a melhorar nessa questão, quando na verdade tem que tratar o mal pela raiz.

    Bons estudos e fé em Deus sempre!

  • TREINAMENTO - curto prazo, conhecimentos específicos relativos ao trabalho. É a educação, institucionalizada ou não, que visa preparar o colaborador para executar determinada função ou para a execução de uma determinada atividade, em determinada empresa. Os objetivos são mais restritos e imediatos.

    Treinamentos não são úteis para resolver problemas de desempenho originados por situações de motivação dos funcionários.

    O Treinamento desenvolve o C.H.A.

    Conceitos: saber, conhecimento teórico relacionado a ideias, filosofias, etc.

    Habilidades: conhecimento prático e técnico, saber fazer, etc.

    Atitudes: querer fazer, comportamento, mudança de atitudes, relacionamento interpessoal, motivação pessoal e profissional.

     

    De acordo com CHIAVENATTO (2002, p.497) o treinamento pode envolver quatro tipos de mudança de comportamento:
    1) Transmissão de informações/aumentar o conhecimento: o elemento essencial em muitos programas de treinamento é o conteúdo, repartir informações- como um corpo de conhecimentos- relevantes para que a equipe tenha uma visão clara sobre a empresa, ou seja, informações sobre o trabalho, a empresa, produtos, serviços, suas políticas, entre outros.
    2) Desenvolvimento de habilidades e destrezas: conhecimentos relacionados com o desempenho do cargo atual ou de possíveis ocupações futuras.

    3) Desenvolvimento ou modificação de atitudes: geralmente mudanças de atitudes negativas para atitudes mais favoráveis entre os trabalhadores, aumentam a motivação, desenvolvimento da sensibilidade do pessoal de gerência e de supervisão quanto aos sentimentos e reações das pessoas.

    4) Desenvolvimento de conceitos: pode ser conduzido no sentido de elevar o nível de abstração e conceitualização de ideias e filosofias para ajudar as pessoas a pensarem globalmente.

     Esses quatro tipos de mudanças proporcionadas pelo treinamento são de extrema importância, pois auxilia a empresa ao mostrar para o funcionário as suas deficiências. Ao serem constatadas, elas devem ser aperfeiçoadas e adequadas ao ambiente em que ele trabalha.

  • OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO:

    *Explora o potencial de aprendizagem.
    *Maximiza a capacidade produtiva das pessoas.
    *Visa mudanças de comportamento e atitudes bem como a aquisição de novas habilidades e conhecimentos.
    *Potencializa o desempenho profissional e motivacional do ser humano,
    *Gera um bom clima organizacional.

    PROFª : CARLA DINIZ

    MESTRE DOS CONCURSOS

  • MOTIVACAO INTRINSECA

    MOTIVACAO INTRINSECA

    MOTIVACAO INTRINSECA

    MOTIVACAO INTRINSECA

    MOTIVACAO INTRINSECA

    MOTIVACAO INTRINSECA

     

    NAO ERRA MAIS!

  • Treinamentos não são úteis para resolver problemas de desempenho originados por situações de motivação dos funcionários

  • TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO NÃO SERVE PARA MOTIVAR FUNCIONÁRIOS !!!!! PONTO.

  • Na verdade, eu fico bem motivada quando recebo um treinamento.

     

    Acho que sou a exceção.  :/

  • na primeira vez errei a questao, agora acertei pq lembrei do comentario da Rafaela Martins, e me fez raciocinar diferente do que o normal.

    Logo acertei

    Vlwwwww

  • GAB: CERTO.

    Para o CESPE, problemas de motivação não podem ser resolvidos com treinamento ou desenvolvimento.

    Prof. Cassiano Salim.

    @adm.mapeada

    Mapeando os principais temas de Administração abordados em Concursos Públicos.

    Sigam e aproveitem!


ID
1050280
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Tendo em vista que a função de pessoal denominada treinamento e desenvolvimento é responsável por qualificar os funcionários para os desafios presentes e futuros por que respondem as organizações, julgue os itens seguintes.

Ações de treinamento e desenvolvimento devem ser utilizadas para corrigir falhas no desempenho atual dos funcionários.

Alternativas
Comentários
  • O treinamento envolve basicamente quatro etapas: 

    1) diagnóstico;

    2) desenho do programa de treinamento;

     3) aplicar o ou implementar; e

    4) avaliar o e acompanhamento.


  • Ou seja o treinamento, vai mostrar o caminho mas o treinamento nao pode garantir correção de falhas, desmotivação...

  • GABARITO: ERRADO


    Aqui temos uma questão sobre Treinamento, Desenvolvimento e Educação, que são conceitos diferentes quando tratados sob o aspecto da Gestão de Pessoas.

    O erro da questão está em afirmar que as ações de desenvolvimento também devem ser utilizadas para corrigir falhas no desempenho atual do funcionário, o que está ERRADO. As ações de Desenvolvimento tem o objetivo de gerar crescimento pessoal e profissional do funcionário, seu foco não é no presente e sim no futuro. O Desenvolvimento não incluí apenas o treinamento, mas também o aperfeiçoamento da carreira e outras experiências.

    As principais ferramentas quando falamos em Desenvolvimento são: Coaching e Mentoring, Gestão da Carreira, Responsabilidade SocioAmbiental, Gestão de Desempenho, Rotação de Funções e Feedback.


    Bons estudos!


  •  Essa prova da FUB de gestão de pessoas veio difícil demais. 

  • ERRADO!!

    aqui foi cobrado mais uma dedução lógica, pois : "as ações... devem ser utilizadas para corrigir falhas no desempenho atual...

    resumindo: se alguém treina hoje (atual), logicamente, corrigirá as falhas amanhã!!!!! como ela faria 2 coisas ao mesmo tempo, como treinar e corrigir falhas no mesmo dia?

  • Treinamento é para desenvolver ou CORRIGIR uma atividade atual.

    Desenvolvimento é para algo futuro.

    Fonte: Rodrigo Rennó

  • Desenvolvimento= CAPACIDADE + MOTIVAÇÃO + SUPORTE. Logo se  funcionário não estiver motivado nada servirá esse treinamento.

  • Treinamento e desenvolvimento não garantem a ausência de falhas!

  • O comentário da Marcelinha esclarece a questão. 

    Complementando:

    Quando se trata de Educação Corporativa, temos diversos conceitos, dentre eles:

    Treinamento: significa o conjunto de eventos planejados sistematicamente pela organização para remover lacunas nas competências do individuo, as quais não são devidas a condições inadequadas de trabalho. Este conceito está relacionado ao desenvolvimento de competências nas atividades e atribuições do cargo atual do funcionário.

    Desenvolvimento: são eventos de aprendizagem que capacitam o indivíduo a atuar em postos de trabalho específicos em um futuro próximo. Tais eventos buscam o desenvolvimento de competências para subsidiar a sua promoção ou transferência, buscando a adequação a situações novas de trabalho, cargos futuros. O desenvolvimento é de médio a longo prazo.

    Gestão de Pessoas para Concursos - Andréia Ribas e Cassiano Salim

  • Treinamento é no cargo, imediato, à curto prazo.

    Desenvolvimento é para a carreira, médio-longo prazo.

  • Cara, que me perdoem os bons colaboradores, mas tem nego escrevendo cada idiotice nos comentários desta prova da FUB.....
    Valha-me Deus! As respostas precisam ser fundamentadas em autores ou em professores renomados. Até apostilas e sites menos confiáveis são melhores que essa pseudo lógica determinante e excludente, a qual tem sido insistente e irritantemente utilizada por alguns. Não transforme o QC em facebook, por favor!

    Alguns colegas já confirmaram, fundamentados nas obras dos mestres Rodrigo Rennó e Chiavenato,  que o erro da questão é atribuir ao desenvolvimento um caráter de solução para problemas atuais. 
  • O que Alexandre Baêta disse é de extrema importância, pois precisamos de conhecimento com embasamento e não com achismos...

  • (...) treinamento e desenvolvimento. O primeiro esta mais focado no presente, em melhorar o desempenho a curto prazo e em corrigir falhas e dificuldades atuais. O segundo está direcionado para o futuro, com foco no desenvolvimento de competências para assumir outros cargos, riscos e responsabilidades, este método deve estar alinhado aos objetivos estratégicos da organização, Knapik (2006, p. 214)

    fonte: http://www.administradores.com.br/artigos/carreira/gestao-de-talentos-e-suas-tecnicas-focadas-no-mercado-global/67855/


    Bons estudos a todos!

  • treinamento = cargo atual, desempenho atual, curto prazo...

    desenvolvimento = cargo futuro, desempenho médio / longo prazo (futuro), carreira...

    Se tivesse vindo apenas treinamento no comando da questão ela estaria certa. =)

  • treinamento :  cargo atual

     

    desenvolvimento : cargo futuro

  • TREINAMENTO: A CURTO PRAZO, FOCO NO PRESENTE,  RELACIONADO À EXECUÇÃO DA TAREFA.

    DESENVOLVIMENTO: A LONGO PRAZO, FOCO NO FUTURO, RELACIONADO À PESSOA (PESSOAL E PROFISSIONAL).

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • O erro está na palavra DESENVOLVIMENTO, pois está está focado no futuro. 

    A instituição irá "desenvolver" uma pessoa pensando no futuro, no cargo que ela poderá ser ocupado dentro da empresa.

     

    --

     

    O Treinamento é voltado para as tarefas e atividades atuais do funcionário, desta maneira, é focado no presente.

     

    O Desenvolvimento é focado no futuro. Preocupa-se com as habilidades e capacidades que serão exigidas dos funcionários futuramente. 

     

    Tanto o treinamento quando o desenvolvimento são processos de aprendizagem. 

     

    QUESTÃO ERRADA.

  • O erro está em desenvolvimento , pois este não está focado no presente, mas sim no futuro.

  • TREINAMENTO: curto prazo, conhecimentos específicos relativos ao trabalho. É a educação, institucionalizada ou não, que visa preparar o colaborador para executar determinada função ou para a execução de uma determinada atividade, em determinada empresa. Os objetivos são mais restritos e imediatos.

    DESENVOLVIMENTO:  longo prazo, prepara a pessoa para desenvolver funções mais complexas, relacionadas a habilidades futuras exigidas pelo cargo. É a educação que visa aumentar, desenvolver e aperfeiçoar a pessoa para seu crescimento profissional em determinada carreira na organização ou para que se torna mais eficiente e produtivo em seu cargo. Seus objetivos possuem prazos mais longos(mediatos), buscando dar ao trabalhador aqueles conhecimentos que transcendem o que é exigido no cargo atual, preparando para assumir funções mais complexas ou numerosas

  • Falou em ATUAL e relacionou ao desenvolvimento = acertiva errada!

  • Treinamento ====> CURTO E MÉDIO PRAZO

    Desenvolvimento ====> LONGO PRAZO

  • Ações de treinamento (e desenvolvimento) devem ser utilizadas para corrigir falhas no desempenho atual dos funcionários.


    O termo em vermelho deixou a alternativa errada.


    Treinamento= Curto prazo

    Desenvolvimento = Longo prazo


    Portanto, acoes de treinamento sao focadas em situacoes presentes e atuais, ja as acoes de desenvolvimento permeiam longevidade.

  • ERRADO.

    Lembre da frase

    Treinar para o AGORA

    Desenvolver para o FUTURO

  • Treinar para o AGORA

    Desenvolver para o FUTURO

    Gostei (

    0

    )


  • Treinamento >>>  AGORA

    Desenvolvimento >>>> Carreira/FUTURO

     

    GAB: E

  • Que merdaaaaaaa

    Errar coisas que você tá careca de saber por desatenção!

  • treinamento e desenvolvimento


ID
1050283
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Tendo em vista que uma das funções mais tradicionais de recursos humanos é o recrutamento e seleção, cujo objetivo consiste em atrair e reter profissionais competentes para o exercício laboral, julgue os itens subsequentes.

Entrevistas situacionais são úteis porque fornecem aos avaliadores informações sobre como os candidatos reagiram em situações profissionais anteriores ao processo seletivo.

Alternativas
Comentários
  • Entrevistas situacionais são úteis porque fornecem aos avaliadores informações sobre como os candidatos reagiram em situações profissionais anteriores ao processo seletivo.


    Gabarito: Errado


    Entrevistas situacionais visa observar como o candidato reagiria a situações novas/inéditas.

  • A entrevista situacional é aplicada pelo gestor pensando em identificar se o candidato já vivenciou situaçoes dificeis. O simples questionamento pode fazer com que o candidato projete respostas que ele nao enfrentará desta forma numa situação real.


  • Olá pessoal:

    O erro da qeustão está em dizer que estas entrevistas acontecem para analisar fatos passados e isto não é verdadeiro,porque entrevistas situacionais acontecem para analisar comportamentos futuros ,de funcionários, diante de algumas situaçoes inéditas....obrigada.


  • Entrevista Situacional, o entrevistador descreve uma situação, passível de ocorrer no trabalho pleiteado, mesmo que nunca tenha sido vivida, pra saber como vc reagiria diante dela.

    Entrevista Comportamental, o entrevistador pede pra que descreva uma situação já vivida pelo candidato.

    Ou seja, a questão citou um e definiu o outro!

  • ERRADO

    A entrevista situacional se consiste em avaliar o profissional por meio de situações já vividas: crises, conquistas, erros cometidos. Ao acompanhar a narração de cada momento deste, vivido pelo candidato, o avaliador tem condição de medir o grau de iniciativa, responsabilidade, comprometimento com suas tarefas e equilíbrio diante de problemas.

    Neste processo, a reação do profissional, ao responder às perguntas, poderá ajudar o selecionador a conhecer melhor seu candidato. A ambientação, neste caso, torna-se mais verdadeira, já que ao reviver situações, é comum o envolvimento emocional. No caso da entrevista situacional fala-se sobre algo que já aconteceu (foco), tornando-se difícil inventar algo.

    A Entrevista Comportamental tem como objetivo verificar as situações vividas pelo candidato que sejam próximas ou similares às que ele provavelmente viverá na posição para a qual será contratado. Com base em experiências já vividas e soluções já apresentadas, pode-se dizer que, se ele resolveu assim uma vez, tenderá a agir da mesma maneira em situações próximas a essas. Tratando-se de pessoas isto não é uma garantia, mas as chances de que assim ocorra é muito grande.

  • Encontrei a definição no livro da Andréia Ribas (2013) p. 117;

    "Entrevista situacional; Questiona os comportamentos dos candidatos em situações fictícias, por exemplo, como ele agiria em determinada situação."

    Espero ter ajudado!

  • Estou aprendendo bastante com os colegas aqui do site.Está melhor do que no outro site TECCONCURSO que só tinha o comentario de alguns professores e nem era todas as materias.Aqui está show de bola.

  • Cuidado com os comentarios:


    - Entrevista comportamental: entrevista por competências, avaliação das habilidades do candidato, requer planejamento detalhado, e descrição detalhada sobre a vaga.
    - Entrevista situacional ou de simulação: exercícios ou simulações de situações permite avaliar como o candidato reage a determinadas situações

  • A questão está errada, pois como o entrevistador sabe quais situações o entrevistado já viveu.

  • Entrevista Situacional: Questiona os comportamentos dos candidatos em situações fictícias,por exemplo,como ele agiria em determinada situação.

    As entrevistas também podem apresentar uma classificação diferente da apresentada,sendo mais cobradas pelo Cespe:

    Estruturadas: as perguntas são pré-definidas e não podem ser alteradas, ou seja,todos os candidatos recebem os mesmos questionamentos durante a entrevista.Tal tipo de entrevista têm como vantagem permitir a comparação entre os candidatos,mas, como desvantagem,não permite aprofundar assuntos da ebtrevista com o candidato.

    Não estruturadas: as erguntas não sçao padronizadas,ficando a cargo do entrevistador defini-las no momento.Como vantagem,permite aprofundar determinados assuntos com o entrevistado,no entanto, reduz a possibilidade de comparação entre candidatos.

    Semiestruturadas: apresentam equilíbrio entre a entrevista estruturada e a não estruturada.

     

    Fonte: Gestão de Pessoas para Concurso, Andréia Ribas e Cassiano Salim

     

  • Situacional - coloca a situação no futuro do pretérito. (Ex.: O que você faria numa situação de conflito?)

     

    Entrevista situacional: Questiona os comportamentos dos candidatos em situações fictícias, por exemplo, como ele agiria em determinada situação.

  • ENTREVISTA COMPORTAMENTAL/POR COMPETÊNCIAS: QUAIS COMPORTAMENTOS REAIS O CANDIDATO TEVE NO PASSADO DIANTE DE UMA SITUAÇÃO QUE ELE VIVENCIOU.

     

    ENTREVISTA SITUACIONAL: O ANALISTA DE RH DEVERÁ DESCREVER UMA SITUAÇÃO HIPOTÉTICA QUE PODE VIR A ACONTECER NO FUTURO.

     

     

     

    GABARITO ERRADO
     

  • Entrevistas comportamentais são úteis para essa finalidade. 

  • Entrevistas: A empresa deve destacar especial atenção a preparação das entrevistas e treinamento dos entrevistadores. Os principais tipos incluem as comportamentais/ por competências ( baseadas em experiências passadas do candidatos) e as situacionais ( baseadas em situações hipotéticas)

  • Errada.

    A entrevista situacional questiona os comportamentos do candidato em situações fictícias, por exemplo, como ele agiria em determinada situação.

    Fonte: Gestão de Pessoas - Andréia Ribas.

  • ENTREVISTA COMPORTAMENTAL ---> COMO REAGIU - PASSADO (Gabarito)

     

    ENTREVISTA SITUACIONAL ---> COMO REAGIRIA - HIPÓTESE

  • Comportamental - Como reagiu no passado

    Situacional - Como agiria no futuro

     

    O C vem ante do S.

  • Pqp o conceito inútil do dia. Comportamental como agiu no passado, situacional como agiria no futuro.
  • Entrevistas:

    comPortamental - Passado

    siTuacional - fuTuro

     

                                                SEJA FORTE,NÃO DESISTA!!!

  • Entrevistas COMPORTAMENTAIS (baseadas em experiências passadas do candidato)                                                                           ENTREVISTA COMPORTAMENTAL = PASSADO

     

    Entrevistas SITUACIONAIS (baseadas em situações hipotéticas que poderão ocorrer) o entrevistador pergunta ao entrevistado: se acontecer isso como você reagirá.                                                                                                                                                       ENTREVISTA SITUACIONAL = FUTURO 

     

     

     

    GABARITO: ERRADO

  • comportamental.

  • Não tem nem perigo da questão tá certa.

  • SITUACIONAL Apresenta-se ao candidato um incidente hipotético para que ele responda como reagiria na situação. Sua resposta é avaliada em relação a padrões preestabelecidos de comparação. SE acontecesse...

    COMPORTAMENTAL São focalizadas situações reais de trabalho que o candidato enfrentou anteriormente. A principal vantagem em relação a entrevista situacional é que o candidato se torna menos suscetível a tentativa de enganar o entrevistador. Muito usada na GPC. Realmente Aconteceu, como você reagiu?


ID
1050286
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Tendo em vista que uma das funções mais tradicionais de recursos humanos é o recrutamento e seleção, cujo objetivo consiste em atrair e reter profissionais competentes para o exercício laboral, julgue os itens subsequentes.

Quanto mais bem especificado for o cargo vacante, menor será a chance de o processo seletivo ser contaminado pela subjetividade dos avaliadores.

Alternativas
Comentários
  • É a Análise e Descrição de cargos!!! 

    Descrição é o que deve ser feito no cargo, as atividades daquele cargo (informações sobre o cargo).

    Análise é o que o candidato deve ter de conhecimentos e habilidades para desenvolver as atribuições do cargo (informações do que o ocupante do cargo deve ter).

    Fonte: Rodrigo Rennó "Eu Vou Passar"

  • Questão correta.

    Especificar o cargo vacante (vago) é delimitar, caracterizar, o perfil do profissional que se deseja para ocupar esta vaga. Portanto, os analistas de RH que farão a seleção não devem ser contaminados pela subjetividade, uma vez que o perfil do profissional que se deseja para a vaga já foi traçado.

  • Para que o processo seletivo seja realizado de forma adequada, é necessário gerar um perfil profissiográfico, construído a partir de informações obtidas na análise e na descrição do cargo.

    No perfil profissiográfico, as informações sobre o cargo e o perfil desejado do ocupante são transferidos para uma ficha de especificações do cargo. Por meio dela, o selecionador poderá saber o que pesquisar sobre os candidatos no decorrer do processo seletivo.

    Fonte: Gestão de Pessoas para concursos - Andréia Ribas e Cassiano Salim, págs. 113 e 114.

  • Imagina não ter mais o que falar sobre o cargo! Agora tente imaginar alguém tentando burlar a contratação com alguém com menor potencial de conhecimento.

  • Um dos objetivos da análise/especificação de cargos é justamente fornecer subsídios para o processo de seleção da empresa. Assim, de fato, quanto melhor foi feito o trabalho de análise de cargos, melhor será o processo de seleção. Vale relembrar os objetivos da análise de cargos, segundo Idalberto Chiavenato:

    Subsídios ao recrutamento: definir o mercado de RH no qual recrutar e dados para elaboração de anúncios ou técnicas de recrutamento.

    Subsídios à seleção de pessoas

    : características do ocupante do cargo, requisitos exigidos, definição da bateria de provas e testes de seleção.

    Material para o treinamento: conteúdo dos programas de treinamento, conhecimentos e habilidades exigidos e atitudes diante do cliente.

    Base para a avaliação e a classificação de cargos: fatores de especificações para utilizar como fatores de avaliação de cargos, escolha de cargos referenciais para pesquisa de salários, etc.

    Avaliação do desempenho: definição de critérios e padrões de desempenho para avaliar ocupantes, metas e resultados a alcançar.

    Base para programas de higiene e segurança: dados sobre condições de insalubridade e periculosidade comuns a determinados cargos.

    Guia para os executivos como gestores de pessoas: dados sobre o conteúdo dos cargos e o desempenho das pessoas que compõem as equipes.

    Gabarito: Certo


ID
1050289
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral

A respeito das relações humanas no trabalho, julgue os itens a seguir.

As relações humanas devem ser gerenciadas por meio de técnicas comportamentais que levem as pessoas ao autoconhecimento como fonte de motivação para o trabalho.

Alternativas
Comentários
  • 97 Errado Deferido c/ alteração para Certo

    De fato, as relações humanas devem ser gerenciadas por meio de técnicas comportamentais que levem 

    as pessoas ao autoconhecimento como fonte de motivação para o trabalho. Por esse motivo, opta-se 

    pela alteração de seu gabarito.


  • Entendi nada. Alguém pode explicar em vez de copiar o enunciado?

    Grata!!

  • eu também não entendi bulufas

  • mas apenas o autoconhecimento não é fonte suficiente de motivação :(

  • Gabarito: CERTO

    Típica questão Cespe que pode estar certa ou errada, dependendo do humor da banca. É por isso que devemos lutar pela Lei Geral dos Concursos. Uma lei que definisse critérios para elaboração de editais, bem como normas específicas para embasar as questões em bibliografias, poderia diminuir um pouco essa palhaçada.

    Outra coisa, a lei precisa normatizar como são confeccionados os editais e prazos, divulgação de resultados e classificação. Cada edital coloca as datas num lugar diferente, tem edital que sequer coloca data da prova, que p..é essa?! A Cespe sempre atrasa a divulgação de resultados, colocando no edital "data provável! Data provável é o c....!

    Depois do desabafo, bora continuar na luta.

    Bons Estudos!

  • Pelo que eu tenho estudado, a motivação é algo intrínseco da pessoa. Assim, uma empresa não pode motivar seu funcionário mas proporcionar o ambiente e as ferramentas para que ele atue conforme o que o motiva. Penso que o autoconhecimento proporcionado pelas técnicas comportamentais de que a questão fala permite que o funcionário descubra suas motivações. O autoconhecimento seria assim uma das fontes da motivação, e não a única. Não sei se é essa a compreensão mais correta, mas foi o que eu entendi.

    Bons estudos.

  • banca fuleira.


  • �Motivação
    Para se compreender o comportamento das pessoas, torna-se necessário um mínimo conhecimento da motivação humana. É difícil definir exatamente o conceito de motivação, uma vez que tem sido utilizado com diferentes sentidos. De um modo geral, motivo é tudo aquilo que impulsiona a pessoa a agir de determinada forma ou, pelo menos, que dá origem a uma propensão a um comportamento específico.
    Esse impulso à ação pode ser provocado por um estímulo externo (provindo do ambiente) e pode também ser gerado internamente nos processos mentais do indivíduo. Nesse aspecto, a motivação está relacionada com o sistema de cognição da pessoa. Krech, Crutchfield e Ballachey explicam que “os atos do ser humano são guiados por sua cognição – pelo que ele acredita e prevê. Mas, ao perguntar-se  motivo por que ele age daquela forma está-se entrando na questão da motivação. A motivação funciona em termos de forças ativas e impulsionadoras, traduzidas por palavras como desejo e receio. A pessoa deseja poder e deseja status, receia o ostracismo social e as ameaças à sua autoestima. Além disso, a motivação busca alcançar determinada meta, para cujo alcance o ser humano gasta energias”. Nesse sentido, existem três premissas que explicam o comportamento humano:
    1. O comportamento é causado por estímulos internos ou externos. Existe uma causalidade do comportamento. Tanto a hereditariedade como o meio ambiente influem decisivamente no comportamento das pessoas.
    2. O comportamento é motivado, ou seja, há uma finalidade em todo comportamento humano.
    3. O comportamento não é casual nem aleatório, mas sempre orientado e dirigido para algum objetivo.
    4. O comportamento é orientado para objetivos. Em todo comportamento existe sempre um impulso, desejo,
    necessidade, tendência, expressões que servem para designar os motivos do comportamento.
    A motivação das pessoas depende basicamente de três variáveis: estímulo, necessidade, objetivo.

  • A QUESTAO EM NEHUM MOMENTO TROUXE A PALAVRA APENAS!

  • você se autoconhecendo saberá o que te motiva na organização, não é suficiente, mas é um bom atributo. GAB CERTO

  • PENSEI COMO A FABIANNA: O CONHECIMENTO DE SI MESMO PERMITE IDENTIFICAR O QUE TE MOTIVA.

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • O problema de questão como essa é que a banca pode dar como errada e nada poderemos fazer, mesmo com recurso.

  • As relações humanas devem ser gerenciadas por meio de técnicas comportamentais que levem as pessoas ao autoconhecimento como fonte de motivação para o trabalho.

     

    Comentário: preciso de explicação.

  •         ATENÇÃO NÃO RESTRINGIU COM "APENAS".

            O autoconhecimento proporciona a motivação pessoal que leva ao trabalho, porém, não é suficiente, haja vista: o comportamento/motivação ser causado por estímulos internos (residem no próprio indivíduo) ou externos (é ativado, dirigido, mantido).

  • Pessoal, uma coisa que me ajudou a lidar melhor com a subjetividade de certas matérias foi ter um caderno de erros. Sempre que uma questão apresenta um entendimento diferente do que vi na teoria, anoto e não erro mais porque geralmente o entendimento ''da banca'' se repete.

  • Várias abordagens teóricas acerca da psicologia, em torno de 250 tipos de psicoterapias, inúmeras técnicas e para o Cespe DEVE ser utilizada a comportamental... :(


ID
1050292
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito das relações humanas no trabalho, julgue os itens a seguir.

A assertividade é uma habilidade importante de comunicação e relacionamento interpessoal, pois permite que as pessoas expressem seus pensamentos e sentimentos sem causarem prejuízos aos seus interlocutores.

Alternativas
Comentários
  • Assertividade é um substantivo feminino que expressa a qualidade do que é assertivoafirmativo ou positivo.

    A palavra assertividade deriva de "asserto", que significa uma proposição decisiva. Uma pessoa que demonstra assertividade é autoconfiante que não tem dificuldades em expressar a sua opinião.

    Assertividade é uma competência emocional que determina que um indivíduo consegue tomar uma posição clara, ou seja, não fica "em cima do muro". Uma pessoa assertiva afirma o seu eu e a sua autoestima, demonstra segurança e sabe o que quer e qual alvo pretende alcançar.

    Normalmente a assertividade está relacionada com o pensamento positivo e proatividade, alguém que assume as rédeas da sua vida.

    Assertividade não significa que uma pessoa está certa ou errada, mas indica que a pessoa anuncia e defende as suas ideias com vigor e respeito pelo ouvinte.

    http://www.significados.com.br/assertividade/

  • GAB: CERTO Assertividade vem de “ASSERO” que significa afirmar. Atenção! Afirmar não é acertar! Portanto, não se trata de acertar, mas de saber se firmar e afirmar. “ O meu espaço vital é o espaço mínimo necessário para que eu me sinta feliz”. A Assertividade é a arte de defender o meu espaço vital sem recuar e sem agredir. Ser assertivo é ser pacífico sem ser passivo.

    Colocar o que pensa respeitando a opinião do outro.

    FONTE: DICIONÁRIO INFORMAL

  • assertividade: expressar uma opinião sem violar o direito do outro!

  • Comportamentos assertivos no trabalho geram interações saudáveis entre as pessoas e criam um clima de satisfação e confiança, uma vez que, assim, as pessoas comunicam seus sentimentos e pensamentos sem que haja conflito ou retaliação.

  • Aos que não são assinantes, gabarito: certo

  • comportamento assertivo  ou assertividade se refere à pessoa que consegue agir em prol dos próprios interesses, se afirmar sem ansiedade elevada, expressar sentimentos sinceros sem constrangimento, exercitar os próprios direitos sem negar os alheios.

  • Não concordo com a expressão "sem causar prejuízo". A que ela se refere? Ao processo de comunicação ou ao conteúdo da mensagem? Pois se for ao conteúdo nem sempre não causará prejuízo.

    Posso por exemplo comunicar a um subordinado que ele será demitido de maneira clara, franca e respeitosa, dando meu total apoio, e de fato causei-lhe prejuízo...

    Questão muito subjetiva.

  • Concordo com o Natham o líder pode ser assertivo tomando uma decisão que talvez não vise agradar a todos.

  • GAB:C
    mas também não concordo.
    ser assertivo é não ser vacilante, e saber articular por meio da comunicação ou na negociação a sua vontade. Muitas vezes a pessoa de maior poder de convencimento traz prejuízo a outrem

  • Dica para acertar as questões de administração do cespe:

    quando você achar que está certa a alternativa marque a opção errado, e vice-versa.

  • Você é um profissional assertivo? Sabe o que é assertividade?

    Apesar da confusão a respeito do conceito de assertividade, ela nada tem a ver com estar certo ou errado. Trata-se de uma postura comportamental diante das pessoas e de situações cotidianas. É a forma como se expõe e defende sua posição, indo direto ao ponto sem causar constrangimento.

    Assertividade é uma virtude das pessoas que demonstram maturidade e segurança. Você é assertivo quando é capaz de se afirmar de maneira clara, objetiva e transparente.

    FONTE: Comentários do QC

  • Não pode afirmar que ser assertivo não causa prejuízos ao interlocutor. Seria diferente se dissesse "evita". 

  • "Assertividade", mais uma daquelas palavras que destroem a alma do concurseiro na hora da prova.

  • ser assertivo é falar a coisa certa na hora certa. não entendi esse gabarito...

  • A questão quis dizer que não causa prejuízos, no sentido de o interlocutar entender errado o que a outra parte está falando. Não importa se o nque ele fala é algo ruim para o interlocutor!

  • puta que pariu

  • Ser assertivo significa ser capaz de defender os seus direitos ou os de outras pessoas de forma calma e positiva, sem ser agressivo ou aceitar passivamente algo que não concorda. 

  • A verdade dói.... Errado!

  • CERTO

    Assertividade na Comunicação

    No âmbito da comunicação, a assertividade consiste em uma estratégia que revela maturidade e alta autoestima, onde uma pessoa defende as suas convicções sem ofender nem se submeter a outras pessoas.

    Quem comunica com assertividade comunica de forma clara, objetiva, transparente e honesta.

    Nem todas as pessoas conseguem comunicar com assertividade, porque ela é um direito e não uma obrigação. Essa forma de comunicar tem várias vantagens, entre elas:

    ** Melhora a capacidade de negociação

    ** Aumenta a autoconfiança.

    ** Confere mais credibilidade.

    ** Diminui o estresse.

    ** Melhora a capacidade de expressão e a imagem social.

    ** Fomenta o respeito pelas outras pessoas.

    ** Ajuda a resolver confrontos.

    FONTE

    https://www.significados.com.br/assertividade/

  • Certo.

    A comunicação deve ser assertiva, o que significa, por exemplo, que uma pessoa pode falar algo muito desagradável para a outra, mas de maneira que não seja ameaçadora nem ofensiva.

    A pessoa assertiva pode expressar discordância e insatisfação, mas, ao fazê-lo, direciona esses sentimentos ao comportamento e não à pessoa, sem constrangimento ou ansiedade; faz com que esta saiba exatamente o que deseja ou precisa sem tentar dominar, humilhar ou insultar.

    Comportamentos assertivos no trabalho geram interações saudáveis entre as pessoas e criam um clima de satisfação e confiança, uma vez que, assim, as pessoas comunicam seus sentimentos e pensamentos sem que haja conflito ou retaliação.

    As comunicações internas (de trabalho) podem fluir em sentido vertical, horizontal ou diagonal, sendo que a dimensão vertical pode ser dividida em direções ascendentes e descendentes.

  • A assertividade é o principal princípio da comunicação, assertividade é a capacidade de nos expressarmos aberta e honestamente, sem negarmos os direitos dos outros. O bom comunicador nunca dá margem à dúvida, ele é claro e conciso. Assim, os líderes de sucesso são bons comunicadores, pois possuem assertividade em expressar-se.


    http://www.ibccoaching.com.br/blog/gestao-de-rh/comunicacaoassertiva-

    desenvolva-uma-comunicacao-clara-e-reduza-conflitos/.

  • Certo

    O que é Assertividade?

    Assertividade é uma habilidade regularmente mencionada no treinamento de habilidades sociais e de comunicação.

    Ser assertivo significa ser capaz de defender os seus direitos ou os de outras pessoas de forma calma e positiva, sem ser agressivo ou aceitar passivamente algo que não concorda


ID
1050295
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A respeito das relações humanas no trabalho, julgue os itens a seguir.

Quando uma pessoa demonstra inibição ou introversão, ela contribui para a degradação das relações humanas ao não se expressar adequadamente no trabalho.

Alternativas
Comentários
  • Que questão mais subjetiva!!! Não dá pra considerar certo ou errada! 

  • Muito generalizado. Mas por se tratar de CESPE, vale tudo.

  • Achei bem subjetivo o item, até porque, dependendo da função, é melhor que a pessoa tenha essas características... enfim, CESPE é CESPE...

  • Não concordo, não necessariamente estaria contribuindo para degradar, mas simplesmente não contribuindo. 

  • observando-se por um lado mais objetivo, acreito que, os excessos nao contribuem para uma boa comunicacao, seja peol colaborador que fala bastante e nao permite espaco para os outros falarem, seja pelo outro que nao contribui e permanece constantemente passivo.

  • Quem for caladão, tá demitido! 

    Falando sério, quem tem fundamentação dessa assertiva?
  • Não necessariamente...questão muito subjetiva, loteria C ou E. C de Cespe!

  • A questão fala em "degradação das relações humanas". Ou seja, se não houver troca entre as pessoas não haverá relacionamento, desta forma, pessoas inibidas ou introvertidas, por não possibilitarem a troca com outros, prejudicam o espaço relacional, que se calca necessariamente no contato entre as pessoas.

  • E aonde está escrito que uma pessoa inibida ou introvertida não consegue se expressar adequadamente? Não é porquê eu sou calado que quando abrir a boca não conseguirei me expressar. Que questão ordinária!

  • O própria disciplina de gestão de pessoas é subjetiva, essa questão foi ctrl+c ctrl+v da teoria!


  • O elaborador da questão deveria ler O Poder dos quietos...O livro cita que os maiores gênios da história foram introvertidos.
  • Também errei a questão ao fazer uma análise subjetiva, mas também vi que é possível fazer a análise objetiva reconstruindo a frase da seguinte forma:


    Quando uma pessoa demonstra inibição ou introversão e não se expressa adequadamente no trabalho, ela contribui para a degradação das relações humanas.  CERTO.

  • essa materia é muito subjetiva e dúbia,não entendo o cespe, e o pior é que vc morre fazendo exercicios a fim de que possa absorver a matéria, ai vem uma questão dessa,aliás varias desse tipo,e te joga la em baixo.mas é o cespe.tem que estudar.

  • Quem é o CESPE na fila do pão?

  • Mais uma questão do tipo "jurisprudência" CESPE!

  • Cespe cretina!

     

     

  • realmente, a assertiva faz sentido.

    uma coisa é DEGRADAÇÃO DAS RELAÇÕES HUMANAS.

    outra coisa é DEGRADAÇÃO DA EMPRESA.

    Se uma pessoa não se relaciona, haverá problemas na relação... tudo no EQUILÍBRIO.

    bom ano novo

  • Você pdoe ser inibido, caladão, extrovertido, agitado o que for, fazendo bem o seu serviço e tendo compostura na Organização você permanece. 

    Digo isso por experiencia própria. Tive uma amiguinha na empresa que entrou como estágiaria e mal abria a boca, dos 2 anos que fiquei lá ela so falava praticamente comigo e hoje ela tem um dos maiores cargos da empresa. Já a gerente da empresa até com as paredes fala se deixar. Duas pessoas totalmente opostas, porém fazem bem o seu serviço.

  • Relações interpessoais

    Forças que impulsionam: empatia, motivação, apoio, iniciativa, competência  X Forças que restringem: vaidade, apatia, dependência, timidez.

    Fonte: Professor Luiz Antônio de Carvalho

  • marquei certo por ser Cespe, mas achei bem pesada e preconceituosa a conclusão da questão...

  • NÃO É A PRIMEIRA VEZ QUE O CESPE CONSIDERA O INTROVERTIDO COMO UM ESTORVO PARA A ORGANIZAÇÃO. OLHEM ISSO:

     

    CESPE: ''O ditado popular “Uma maçã estragada pode comprometer toda a cesta” explica a maneira como as características de personalidade podem afetar o trabalho em equipe, como, por exemplo, quando pessoas inibidas socialmente tendem a introverter-se diante dos demais.'' (CERTO)

     

     

     

    GABARITO CERTO

     

    É CESPE, PESSOAL! rsrs

  • Banca exageraaaaaaada!

     

    Para o Cespe: gabarito certo.

    Para as pessoas normais: gabarito errado.

     

    Um exemplo: a tiazinha que limpa meu local de trabalho fala tanto, mas tanto que ela contribui para a degradação do ambiente e da paz.

  • TÍMIDOS, CUIDADO...

  • pesado

  • Resumindo: Se vc é tímido, ta fudendo o esquema!

  • Eu fodo o esquema entao.kkkkkkkkkkk

  • #PESADO

  • Uma organização tem como fator fundamental a comunicação. Uma organização onde a informação não flui é fadada ao fracasso. E uma pessoa introvertida, inibida, de fato, tende a travar processos por sua dificuldade de informar o que é necessário e adequado pra que o processo siga seu fluxo (falando de forma geral). Obviamente que existem pessoas tímidas que exercem muito bem suas funções e sabem adequar sua timidez ao bom desempenho no trabalho, mas a regra é o que a questão cita.

     

     

     

     

  • Isso foi uma indireta?


  • Degradação é o ato de degradar, ou seja, destruirdevastarestragar ou prejudicar.

  • Introvertido maçã podre

  • Bom né....

  • de achismo para achismo, cada um acha o que quer. MAS CADÊ A FONTE? esse cespe é um bando de cientista frustrado mesmo.

    Além do mais, as questões do cespe são incoerentes em relação a equipes de trabalho. Numa outra questão, tem-se:

    (Cespe, 2013, STF) Quanto mais as pessoas se preocupam com as relações sociais e menos com as tarefas a realizar, mais prejudicado é o desempenho da equipe de trabalho. CERTO.

    Tem outra pra ajudar na confusão:

    (Cespe, 2013, FUB) A sinergia das equipes de trabalho depende mais das características de personalidade do que das competências humanas envolvidas no trabalho coletivo. ERRADO.

    Em um momento vc não deve dar mta atenção às questões relacionais para não atrapalhar o trabalho; em outro momento, vc deve encher o saco de gente tímida, pq elas estão atrapalhando o trabalho; em outro momento, a pessoa pode ser tímida, mas conseguir realizar seu trabalho porque desenvolveu as competências humanas necessárias...

    Essas questões de GP de 2013 e 2014 são uma lástima, gloria a gezuis melhoraram nos últimos anos.

  • Questão maldosa dos infernos. O ser humano se expressa de forma verbal e não verbal, não é porque a pessoa apresenta inibição ou introversão, que ela contribui para a degradação das relações humanas. É um baita preconceito achar isso.

    Maldita CESPE.


ID
1050298
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A respeito das relações humanas no trabalho, julgue os itens a seguir.

A sinergia das equipes de trabalho depende mais das características de personalidade do que das competências humanas envolvidas no trabalho coletivo.

Alternativas
Comentários
  • Sinergia ou sinergismo (do grego συνεργία, συν- (syn-) "união" ou "junção" e -εργία (-ergía), "unidade de trabalho"), é definida como o efeito ativo e retroativo do trabalho ou esforço coordenado de vários subsistemas na realização de uma tarefa complexa ou função.

    Quando se tem a associação concomitante de vários dispositivos executores de determinadas funções que contribuem para uma ação coordenada, ou seja o somatório de esforços em prol do mesmo fim, tem-se sinergia. O efeito resultante da ação de vários agentes que atuam de forma coordenada para um objetivo comum pode ter um valor superior ao valor do conjunto desses agentes, se atuassem individualmente sem esse objetivo comum previamente estabelecido. O mesmo que dizer que "o todo supera a soma das partes".

    É a ação combinada de dois ou mais medicamentos que produzem um efeito biológico, cujo resultado pode ser simplesmente a soma dos efeitos de cada composto ou um efeito total superior a essa soma.

    Sinergia, de forma geral, pode ser definida como uma combinação de dois elementos de forma que o resultado dessa combinação seja maior do que a soma dos resultados que esses elementos teriam separadamente

    Wikipédia.

  • Sinergia significa cooperação, e é um termo de origem grega (synergía). Sinergia é um trabalho ouesforço para realizar uma determinada tarefa muito complexa, e poder atingir seu êxito no final. Sinergia é o momento em que o todo é maior que a soma das partes.

  • Errado A equipe consegue unir os talentos individuais dos seus membros para gerar resultados, atingir o objetivo comum que, individualmente, não seriam atingidos, mas que a equipe consegue atingir. É isso que se chama sinergia.Essa é a grande vantagem que a equipe apresenta em relação ao grupo: na equipe é possível desenvolver um trabalho com sinergia, levando seus componentes a interagirem de maneira mais eficaz e conseguirem resultados melhores apenas por estarem trabalhando juntos, resultados esses que, individualmente, talvez não fossem atingidos. Sinergia é o esforço coordenado e simultâneo de várias pessoas, que se unem para realizar uma mesma tarefa de maneira mais produtiva ou para atingirem o mesmo fim ou objetivo. http://www.blogdogasparetto.com.br/o-grupo-a-equipe-e-a-sinergia/
  • Alguém poderia responder o que a questão pergunta?

    A questão não pergunta qual a origem da palavra SINERGIA, nem o que significa. Ela pergunta se a sinergia de uma equipe de trabalho depende mais: 

    I - Das competências humanas 

                              ou 

    II - Das características de personalidade

    Ela dá entender que existe uma dependência  (maior ou menor) entre essas duas para a sinergia!


  • "A sinergia das equipes de trabalho depende mais das características de personalidade do que das competências humanas envolvidas no trabalho coletivo."


    A questão realmente não pergunta o que é Sinergia...Saber disso nessa questão é o básico pra poder resolve-la.


    Percebam que as competências humanas, como por exemplo "saber" agir em coletividade... Um "saber" agir responsável, são mais importantes para o conceito de que "O todo é maior que as partes" = Sinergia... do que caracteristicas inatas, de personalidade. vejam o cerne da questão..."A sinergia das equipes de trabalho depende mais..."


    O que não quer dizer que características de personalidade não são importantes, mas para o conceito de sinergia, as competências humanas são mais importantes...Bons estudos!


    Gabarito:ERRADO

  • O CONCEITO DE SINERGIA É INERENTE  A INTEGRAÇÃO, A COORDENAÇÃO DOS CONHECIMENTOS E HABILIDADES DISTINTOS; QUE decorre DAS COMPETÊNCIAS HUMANAS.

    QUANDO SE FALA EM CARACTERÍSTICAS DE PERSONALIDADE REFERE AO CONCEITO DE COESÃO.


ID
1050301
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito das relações humanas no trabalho, julgue os itens a seguir.

O desempenho profissional no trabalho resulta da combinação da motivação e das habilidades requeridas para a realização das atividades, sem que haja relação de dependência das condições do ambiente em que as pessoas se encontram.

Alternativas
Comentários
  • O desempenho profissional no trabalho resulta da combinação da motivação e das habilidades requeridas para a realização das atividades, bem como da relação de dependência das condições do ambiente em que as pessoas se encontram.

    - O ambiente influencia diretamente o desempenho de trabalho.

  • DESEMPENHO= Competência + motivação+ ambiente favorável.


  • Simplificando: 


    O desempenho no ambiente de trabalho decorre dos seguintes fatores: motivação e habilidades de uma pessoa e condições organizacionais favoráveis.

    motivação : QUERER FAZER

    habilidades de uma pessoa : SABER FAZER

    e condições organizacionais favoráveis: PODER FAZER.

  • Desempenho = Habilidade + Motivação + Ambiente de Trabalho Adequado

    ERRADA

  • "As pessoas não têm desprazer inerente em trabalhar. Dependendo de certas condições, o trabalho pode ser uma fonte de satisfação e recompensa (quando é voluntariamente desempenhado) ou uma fonte de punição (quando é evitado sempre que possível)."

    Chiavenato. Administração Geral e Pública. 3ª edição.

  • Como já foi dito a questão está errada, uma outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência - Área de Administração

    Disciplina: Gestão de Pessoas | Assuntos: Comportamento Organizacional; Gestão de Desempenho; Motivação; 

    O desempenho no ambiente de trabalho decorre dos seguintes fatores: motivação e habilidades de uma pessoa e condições organizacionais favoráveis.

    GABARITO: CERTA.

  • Desempenho = motivação mais competência amparado por um contexto organizacional favorável. #app
  • ERRADA!

    Complementando com outra questão:

    (Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: Técnico Judiciário) O desempenho humano no trabalho está relacionado a motivação, conhecimentos, habilidades e atitudes, bem como à existência de suporte organizacional para que as atividades, tarefas e responsabilidades sejam realizadas de maneira adequada e conforme os padrões esperados. C

  • Desempenho = CHA + motivação + suporte organizacional

  • Desempenho= Competência(C+H+A) + Motivação+ Contexto Organizacional favorável

  • Gab: ERRADO

    Para que haja DESEMPENHO é necessário que exista competência (cha) + motivação + suporte organizacional. Apenas um deles ou faltando algum deles não garante o desempenho.


ID
1050304
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A respeito das relações humanas no trabalho, julgue os itens a seguir.

As tarefas e as atividades das equipes de trabalho são elementos importantes para a escolha e composição das unidades e departamentos das organizações para que os resultados finais tenham valor reconhecido.

Alternativas
Comentários
  • Acho que e erro está na última palavra (reconhecido)

    Acredito que o objetivo de todo o enunciado seria .. para ser eficaz.

  • Erro? mas a questão está certa! rs 



  • Essa questão está correta. Gabarito oficial do Cespe.

  • Questão mal elaborada. O fim não justifica os meios, no caso, a escolha dos membros da equipe.
  • Kd o comentário do professor????

  • Não entendi nada dessa questão e ainda por cima não tem comentário do professor(a.)

    gabarito certo.

  • Para compor um departamento com equipes, deve-se levar em conta as tarefas e as atividades nas quais sao especializadas, para a obtenção de resultados. Afinal, se colocasse, em um departamento,uma equipe com competência diferente da exigida, não se obteria o resultado almejado.
  • q vei? q q ta acontecendo com essa matéria?

  • Gab: CERTO

    Por partes...

    As tarefas e as atividades das equipes de trabalho são ELEMENTOS IMPORTANTES? (R. SIM, pois o trabalho realizado pelo grupo como um todo é o que torna a equipe uma "equipe")...

    para a escolha e composição das unidades e departamentos das organizações (R. SIM,uma vez que exercer o empowerment nas equipes é justamente ouvi-las e dar-lhes liberdade e poder de atuação)...

    para que os resultados finais tenham valor reconhecido (R. Perfeito, porque nas equipes o trabalho de todos é traduzido pela sinergia, em que a soma do todo é maior que a simples soma das partes).

    Sendo assim, as tarefas e atividades das equipes são elementos importantes para que elas exerçam influência e isso gere retorno e/ou reconhecimento de seus resultados.

    Portanto, gabarito certo.

    Espero que tenha ficado claro. :)

    Erros, mandem mensagem :)


ID
1050307
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em relação à estrutura organizacional, julgue os itens que se seguem.

As estruturas lineares podem ser representadas por pirâmides, conforme modelos tradicionais de organização.

Alternativas
Comentários
  • 1.1. Organização linear

    A organização linear é o tipo mais simples de estrutura organizacional. Este tipo de organização é fundado na idéia de autoridade hierárquica linear. É a famosa estrutura piramidal.

    Características: autoridade linear ou única; linhas formais de comunicação; centralização das decisões; formato piramidal.

    Vantagens: estrutura simples e de fácil e clara compreensão; clara definição das responsabilidades; facilidade de implantação; estabilidade; ideal para pequenas empresas; ideal para situações de permanência e estabilidade.

    Desvantagens: estabilidade e constância das relações formais; autoridade linear baseada no comando único e direto; exagera a função de chefia e de comando; a unidade de comando torna o chefe um generalista; à medida que a empresa cresce, a estrutura linear conduz inexoravelmente ao congestionamento das linhas formais de comunicação; comunicações indiretas.

    Ponto dos Concursos


  • Gabarito: CORRETO


    "Na estrutura linear, a autoridade está centralizada em apenas um cargo. Dessa forma, o superior tem autoridade única sobre seus funcionários e não a reparte. Essas estruturas adaptam-se melhor a ambientes mais estáveis." (Rennó, 2013)
  • CORRETA
    A Estrutura Organizacional LINEAR é baseada nas organizações militares antigas e apresenta como característica principal a unidade de comando. Ou seja, nesta estrutura a autoridade estaria localizada em torno de um chefe.

    Caracterísitcas:

    - Dificuldade no Fluxo de Informações
    - Para Ambientes Estáveis;
    - Unidade de Comando;


    (CESPE/MTE/ADMINISTRADOR/2008) A organização que possui uma estrutura organizacional em que a autoridade é única e centralizada, com aspecto piramidal, pode ser descrita como uma estrutura linear. C


    Rodrigo Renno
  • Organização Linear

    É a forma estrutural mais simples e mais antiga, é constituída de linhas diretas de autoridade e responsabilidade entre superior e subordinado.

  • por ser da área das ciências exatas, tenho uma certa dificuldade em entender que uma estrutura linear pode ser representada por uma pirâmide.

  • ESTRUTURA LINEAR ->UNIDADE DE COMANDO: 

              dono

            diretor

          gerente

        supervisor

      colaborador

    estagiário (a)

  • Charles, você tem que desenvolver seu poder de abstração...rsrs.. haja abstração para entender Administração viu.. aff..

  • ESTRUTURA PIRAMIDAL: CADEIA DE COMANDO MAIOR E AMPLITUDE DE COMANDO MENOR. (ALTA E ALONGADA)

    ESTRUTURA HORIZONTAL: AMPLITUDE DE COMANDO MAIOR E CADEIA DE COMANDO MENOR. (BAIXA E ACHATADA)

     

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • charles hammerschlag

    Melhor pessoa.

  •                                                                                        Estrutura Linear

     

    Esta é a estrutura organizacional mais antiga que existe. Ela tem o nome “linear” porque é extremamente verticalizada: começa com alguém da alta administração da organização e vai descendo para níveis mais baixos com apenas um “setor”.

     

    As estruturas lineares, muitas vezes, tomam a forma piramidal (de pirâmide!), pois começam por um chefe, tendo, em média, dois subordinados, e cada um desses dois com mais dois subordinados, em média, e assim por diante.

     

    As principais características deste tipo de estrutura são a hierarquia e a unidade de comando.

     

    O exemplo clássico de organização linear é o exército. O exército é uma organização como qualquer outra, e o poder de decisão sobre tudo depende do alto escalão. O mesmo acontece com a igreja. Na igreja Católica, por exemplo, há unidades de comando bem definidas, começando pelo Papa, seguido pelos cardeais, patriarcas, arcebispos, bispos, padres e diáconos.

     

    fonte: http://esquemaria.com.br/estruturas-organizacionais/

  • As estruturas lineares podem ser representadas por pirâmides.

     

     

    Não é por uma linha?  ಠ_ಠ

     

    Não! é por uma pirâmide mesmo, ou por um cone, ou por um triângulo...

  • Estrutura linear, lembrar de:

    Unidade de comando: todos se reportam a um único chefe

    hierárquia

    verticalizada

  • Uma característica clara é a visualização do chefe como a autoridade máxima e centralizadora. As decisões seguem um rápido fluxo formal, previamente estabelecido de cima para baixo, do tipo "top-down". Apresenta vantagens em pequenas empresas, onde essa maneira de organizar acontece de uma maneira natural.

     

    Gab.: CERTO

  • CORRETA

     

    ESTRUTURA LINAR:

    - PRINCÍPIO DA UNIDADE DE COMANDO.

    - INSPIRADA EM ORGANIZAÇÕES MILITARES.

    - HIERARQUIZADA, AMPLITUDE FECHADA

    - CENTRALIZAÇÃO.

    - ÓTIMO CONTROLE.

    - RIGIDEZ, FALTA DE FLEXIBILIDADE

    - PADRONIZAÇÃO

    - ESTÁVEL.

    - PARA PEQUENAS EMPRESAS.

  • ✿ Estrutura Linear - É a forma mais simples e antiga, originada dos exércitos e organizações eclesiásticas. O nome “linear” é em função das linhas diretas e únicas de autoridade e responsabilidade entre superiores e subordinados, resultando num formato piramidal de organização. Cada gerente recebe e transmite tudo o que se passa na sua área de competência, pois as linhas de comunicação são rigidamente estabelecidas.

    A organização linear apresenta as seguintes características: Autoridade linear ou única; Linhas formais de comunicação; Centralização das decisões; Aspecto piramidal.

    Vantagens

    ▪ Estrutura simples e de fácil compreensão e implantação;

    ▪ Clara delimitação das responsabilidades dos órgãos – nenhum órgão ou cargo interfere em área alheia;

    ▪ Estabilidade e disciplina garantidas pela centralização do controle e da decisão.

    Desvantagens

    ▪ O formalismo das relações pode levar à rigidez e à inflexibilidade, dificultando a inovação e adaptação a novas circunstâncias;

    ▪ A autoridade linear baseada no comando único e direto pode tornar-se autocrática, dificultando o aproveitamento de boas ideias;

    ▪ Chefes tornam-se generalistas e ficam sobrecarregados em suas atribuições na medida em que tudo tem que passar por eles;

    ▪ Com o crescimento da organização, as linhas formais de comunicação se congestionam e ficam lentas, pois tudo deve passar por elas.

    ➥ Fonte: Prof. Heron Lemos – Apostila de Administração – Tiradentes

  • ✿ Estrutura Linear - É a forma mais simples e antiga, originada dos exércitos e organizações eclesiásticas. O nome “linear” é em função das linhas diretas e únicas de autoridade e responsabilidade entre superiores e subordinados, resultando num formato piramidal de organização. Cada gerente recebe e transmite tudo o que se passa na sua área de competência, pois as linhas de comunicação são rigidamente estabelecidas.

    A organização linear apresenta as seguintes características: Autoridade linear ou única; Linhas formais de comunicação; Centralização das decisões; Aspecto piramidal.

    Vantagens

    ▪ Estrutura simples e de fácil compreensão e implantação;

    ▪ Clara delimitação das responsabilidades dos órgãos – nenhum órgão ou cargo interfere em área alheia;

    ▪ Estabilidade e disciplina garantidas pela centralização do controle e da decisão.

    Desvantagens

    ▪ O formalismo das relações pode levar à rigidez e à inflexibilidade, dificultando a inovação e adaptação a novas circunstâncias;

    ▪ A autoridade linear baseada no comando único e direto pode tornar-se autocrática, dificultando o aproveitamento de boas ideias;

    ▪ Chefes tornam-se generalistas e ficam sobrecarregados em suas atribuições na medida em que tudo tem que passar por eles;

    ▪ Com o crescimento da organização, as linhas formais de comunicação se congestionam e ficam lentas, pois tudo deve passar por elas.

    ➥ Fonte: Prof. Heron Lemos – Apostila de Administração – Tiradentes

  • GABARITO CORRETO.

    Estrutura linear = Unidade de comando.

  • CERTO

    Estrutura Linear        

    É a forma estrutural mais simples e antiga. Tem sua origem em antigos exércitos. Possui formato piramidal, pois possui linhas diretas e únicas de responsabilidade entre superior e subordinados. Demonstra visivelmente os princípios da unidade de comando, ou seja, cada empregado deve receber orientações de apenas um superior, que seguem, por via hierárquica, do escalão mais alto para o escalão mais baixo. Algumas características:

    Autoridade linear ou única;

    Linhas formais de comunicação;

    Centralização das decisões;

    Aspecto piramidal


ID
1050310
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em relação à estrutura organizacional, julgue os itens que se seguem.

O trabalho em equipe e a cooperação são favorecidos quando as estruturas organizacionais são mais rígidas, uma vez que permitem decisões mais rápidas.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    O trabalho em equipe e a cooperação são favorecidos quando as estruturas organizacionais são mais rígidas, uma vez que permitem decisões mais rápidas.(ERRADA)

    É justamente o contrário. Há maior cooperação e colaboração da equipe quando as estruturas são mais flexíveis e adaptativas.

  • ERRADO


    Muito pelo contrário, em estruturas rígidas, as decisões são mais lentas e não favorecem o trabalho em equipe e nem a cooperação.
  • O erro da questão é afirmar que o trabalho em equipe e a cooperação são favorecidos quando as estruturas organizacionais são mais rígidas. Contudo o final da questão está correto, pois as organizações mais rígidas como as lineares proporcionam rapidez das decisões.

    Essa afirmação é confirmada por esta questão: Q357961- CESPE 2013 TRT 17° Região

    Um tribunal que almeje uma nova estrutura organizacional de aplicação simplificada, sentido claro nas tarefas e cargos, e decisões aceleradas poderá optar por uma estrutura linear. (certo)

  • Cooperação e estruturas rígidas são antônimos!

    Questão ERRADA.


    --


    Vamos deixar suor pelo caminho..

  • parei,hemmmm-->rígidas

  • A Cespe é foda, ela induz mesmo o candidato ao erro. Estruturas centraliadas, rígidas, favorece a decisões mais rápidas. Porém em se tratando de trabalho em equipe, estruturas rígidas não são favoráveis.

  • ORGANIZAÇÕES BUROCRÁTICAS: Controle burocrático; desenho mecanista; autoridade centralizada; equipes de trabalho interdependentes, estáveis, rígidas.

     

    ORGANIZAÇÕES ADAPTATIVAS: Controle adhocrático; desenho orgânico; autoridade descentralizada; equipes de trabalho autônomas, temporárias, flexíveis e multidisciplinares.

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Estrutura descentalizada

     

    Decisões em conjunto

    Maior senso de responsabilidade e independência

    + autonomia e responsabilidade aos níveis inferiores

    + agilidade na tomada de decisão

  • O trabalho em equipe e a cooperação são favorecidos quando as estruturas organizacionais são mais rígidas FLEXÍVEIS, uma vez que permitem decisões mais rápidas.

     

    Gab.: ERRADO

  • O trabalho em equipe e a cooperação são favorecidos quando as estruturas organizacionais são mais flexíveis.

     

    Cuidado com essa parte da decisão rápida. Em organizações flexíveis a tomada de decisão é lenta, pois várias pessoas opinam para chegar a uma decisão. Contudo, o processo de tomada de decisão é rápido, pois o problema chega rapidamente às pessoas que irão tomar a decisão.

     

    Gab E.

  • ERRADO.

     Estruturas centralizadas, rígidas, favorece a decisões mais rápidas. Porém em se tratando de trabalho em equipe, estruturas rígidas não são favoráveis.


ID
1050313
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em relação à estrutura organizacional, julgue os itens que se seguem.

O fato de a organização aplicar seus recursos de acordo com a procura do mercado faz que a estrutura organizacional acompanhe os estágios de evolução das trajetórias das organizações.

Alternativas
Comentários
  • Alguém comente isso, por favor :).

  • Elementar... basta sabermos que as empresas modernas sao balizadas pela demanda dos clientes. Entao, acompanhar a procura de mercado faz com que a empresa tenha evolucoes em sua trajetória. 

    Para um pequeno alongamento: uma empresa, como a Pirelli por ex, nao pode ter como visao de futuro "ser a melhor empresa de pneus do mundo". O correto seria em sua visao "ser a melhor empresa de solucoes em transporte do mundo", dado que o pneu nao é o fim em si da empresa. Mais: se o governo proibir o uso de pneus, a Pirelli nao fechará as portas. 


    Mais ou menos? rs... 


  • Não concordo com o gabarito. Essa afirmação não pode ser feita de forma generalizada. O Mc Donalds, ex, é uma empresa antiga, o consumo por seus produtos aumentaram intensivamente no decorrer de sua história, no entanto, essa empresa sempre adotou a estrutura organizacional simples, já que é necessidade específica dessa organização. Em sua evolução, ela não precisou adotar estrutura flexível, como outras...isso se dá conforme a necessidade da empresa!

    http://www.assimsefaz.com.br/sabercomo/franquia-mc-donalds-como-abrir

  • Pessoal, acredito que a resposta esteja no fato de que a estrutura organizacional da empresa deve acompanhar suas ações e estratégia (a estrutura da empresa acompanhar sua trajetória de evolução..)

  • Logo que comecei a estudar a curva de Pareto, em uma aula o professor afirmou que o produto passa por algumas etapas. Ele nasce, e não tem muita aceitação por ser algo novo as pessoas ainda não o conhece, com tempo as vendas crescem  passando a ser procurado pelas pessoas a aceitação é maior uma vez que se tornou conhecido e conquistou um público, logo surge a concorrência criando produtos similares,  em seguida com tantas lojas disponibilizando esse produto a venda começa a cair, existem dois caminhos a ser tomados, ou se cria um novo produto ou se investe em um aperfeiçoamento, em algo que chame novamente a atenção, como no celular, antes quem tinha um aparelho com tela colorida era "o cara", hoje compramos e usamos aparelhos sem teclas! quer dizer a organização busca acompanhar a evolução,a necessidade ou vaidade do mercado consumidor. 

  • Pessoal, a resposta é bem simplória, vamos lá: Quando a questão menciona  "aplicar seus recursos de acordo com a procura do mercado", isso reflete como a organização se adequa às demandas, mudanças, competitividade no macroambiente ( mercado global, concorrentes, políticas, governo, ongs). Sendo assim, caso a instituição não se caracterizar por ser flexível, dinâmica e disposta às mudanças externas, logo ela não continuará no mercado no qual atua e perecerá.

     

     

  • "faz que a estrutura organizacional acompanhe os estágios de evolução das trajetórias das organizações"??? Hein???

    Que estágios de evolução das trajetórias das organizações que ela acompanha?

  • Rodrigo Collet, a trajetória de uma organização, na maioria das vezes, começa com um estrutura simples, conforma vai sendo ampliada a sua área de atuação, aumenta-se a necessidade de ter uma estrutura mais adequada à demanda. Embora parece complexa, é uma questão simples. 

  • Se isso fosse verdade, com o aumento da demanda ela evoluiria. Já com a diminuição da demanda, ela involuiria? Isso não procede! Ela deveria, sim, passar a desenvolver processos que agregassem mais valor, reduzir custos e flexibilizar relações (ou poderia fazer isso)! Argumento inválido! Como não tenho e ninguém aqui mostrou uma fonte confiável para embasar a questão, a "banca leva".

  • mal formulada: Ficaria melhor assim: O fato de a organização aplicar seus recursos de acordo com a procura do mercado faz que a estrutura organizacional acompanhe os estágios de evolução das DEMANDAS DO MERCADO. Outras organizações não têm nada com isso. Considerar uma tendência como certo é complicado.

  • A MINHA CIDADE PASSOU A TER MAIS BARBEARIAS, PELO FATO DA TENDÊNCIA DO "LENHADOR URBANO". OU SEJA: a procura do mercado faz que a estrutura organizacional acompanhe os estágios de evolução das trajetórias das organizações. 

     

    AS ORGANIZAÇÕES ESTÃO MAIS ADAPTATIVAS DO QUE BUROCRÁTICAS, PESSOAL... A TENDÊNCIA LEVA A MAIORIA A UM SÓ CAMINHO...

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • GENTE AQUI VOCE USA O PRINCIPIO DO MIGUÉ + INTERPRETAÇÃO, OU SEJA SE ESTAMOS FALANDO DE " aplicar seus recursos de acordo com a procura do mercado" E " estrutura organizacional acompanhe os estágios de evolução " ESTAMOS FALANDO DE ADPTAÇÃO, FLEXIBILIDADE!!

  • QUESTÃO CORRETA. Sem rodeios, pessoal, as estruturas organizacionais são mutáveis - observando o ambiente externo, no caso em tela, para aplicar seus recursos de acordo com o mercado.

  • Encontrei algo que talvez possa responder à questão.

     

    De acordo com Djalma de Oliveira (2010):

    "Para melhor evitar o processo entrópico, a empresa deve planejar a trajetória dos sistemas e subsistemas pela aplicação da análise e previsão da evolução das variáveis ambientais ou incontroláveis, e da análise e planejamento da evolução das variáveis controláveis e semicontroláveis, adaptando as últimas às primeiras, por meio de um processo interativo.

    (...)

    Portanto, por intermédio de previsões, existe a possibilidade de se estabelecer a trajetória dos sistemas e subsistemas ao longo do tempo. Pode-se, ainda, pela adequada utilização de instrumentos de planejamento e organização, determinar a trajetória desejada, sendo este um aspecto importante nos trabalho inerentes a sistemas, organização e métodos nas empresas.

    A tendência para sistemas mais complexos e diferenciados estabelece que os sistemas abertos são particularmente dinâmicos, variando, entretando, a velocidade e as maneiras pelas quais os mesmos vão tornando-se complexos e diferenciados ao longo do tempo".

  • Verdade. Estudando para o mestrado em administração, aprendi sobre o isomorfismo do tipo mimético.Veja algo interessante sobre o assunto: 

     

    Quando as tecnologias organizacionais são insuficientemente compreendidas (March e Olsen, 1976),  quando as metas são ambíguas ou o ambiente cria uma incerteza simbólica, as organizações podem vir a tomar outras organizações como modelo. 

     

    Fonte: http://www.fgv.br/rae/artigos/revista-rae-vol-45-num-2-ano-2005-nid-44775/

     

    Veja os estágio da evolução da organização: 

     

    Empreendedor é o estágio inicial. Na sequência temos o estágio denominado transição ( a organização percebe a necessidade de se organizar para controlar o seu crescimento). E, por fim, temos o estágio burocrático em que começam a surgir os problemas de comunicação por conta da distância entre os níveis institucional e operacional. 

     

    Nada mais natural que uma organização começar a copiar a outra inclusive no tocante aos estágios de evolução das trajetórias das organizações.

     

    Logo, a questão está correta. 

     

  • A questão está corretíssima.

     

    A priori, as organizações tendem a iniciar com a estrutura funcional que é mais adequada a empresas menores e mais estáveis, que tenham poucos produtos/ serviços ou que operem numa região pequena. A partir do seu crescimento, a estrutura funcional já deixa de ser pertinente e há a necessidade de mudar de estrutura, como para a divisional, por exemplo, que é indicado para empresas maiores, que oferecem mais serviços/produtos, setores ou países diferentes... Enfim.

     

    Corforme o seu crescimento, área de atuação, mercado, a organização vai modificando para a estrutura que mais se encaixa em suas necessidades.

     

     

    Um exemplo simples e claro: Uma pessoa que começa a vender salgados em casa, pra pessoas físicas e no mesmo bairro, e sua empresa é composta por ela, sua mãe e um irmão. A estrutura, obviamente, é linear. Há uma definição clara, direta e centralizada de comando.

     

    Se começar a vender muito, pra outras cidades, registror a marca e consolidar a empresa, contratar diversos funcionários, setorizar as atividades porque a demanda se tornou muito grande, com toda certeza já não será mais uma estrutura linear, mas funcional ou até mesmo divisional.  Daí por diante o céu é o limite. (matricial, em rede..)

  • GABARITO CERTO.

  • Gab: CERTO

    As organizações que antes viam seus produtos serem medidos por estruturas mecanicistas e apostavam na qualidade com base na produção, hoje, me arrisco a dizer, já não existem mais. Com isso, uma organização que aplica seus recursos com base na procura de mercado, está voltada para o cliente e busca atender as necessidades deles. Logo, entende-se que ela acompanha os estágios de evolução das trajetórias das organizações.

  • problema é entender o que a questão quer. ainda bem que o cespe mudou o jeito de cobrar essa disciplina

  • Se essa questão fosse colocada nos tempos atuais, com o surgimento de novas demandas para combate ao Coronavírus. Uma empresa que fabricava somente calçados, hoje, fabrica máscaras. Será que ela passou por todos os estágios da evolução organizacional, ou, simplesmente, se "reinventou" e "saltou" alguns estágios, em virtude da demanda ?

    Achei essa questão interpretativa. Mais uma do CESPE que somente o "Dono da questão" sabe a resposta correta.


ID
1050316
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em relação à estrutura organizacional, julgue os itens que se seguem.

A estrutura organizacional que depende da ênfase nas decisões operacionais é construída quando a organização busca enfrentar mudanças ambientais emergentes.

Alternativas
Comentários
  • Ao meu ver a questão se torna errada ao dizer que enfrentar mudanças ambientais se dá pela ênfase em decisões operacionais, quando na verdade seria ênfase no plano mais alto da pirâmide, nas decisões estratégicas.


  • A estrutura organizacional que depende da ênfase nas decisões operacionais é construída quando a organização busca enfrentar mudanças ambientais emergentes.

    Como o colega afirmou corretamente acima, o erro está em afirmar que a ênfase ocorre nas decisões operacionais, quando na verdade ocorre no plano estratégico da organização, ou seja, no topo da pirâmide (nível estratégico, tático e operacional)

  • Questão interessante e controversa, ao mesmo tempo.

    Vejam este trecho do Livro Introdução à Teoria Geral da Administração, de Chiavenato:


    "3. Mudança e incerteza. Quanto maior a necessidade de mudança e de inovação, tanto maior será a necessidade de descentralização.

    4. Em tempos de estabilidade. Os neoclássicos preferem a descentralização em épocas de certeza e previsibilidade. Para eles, em situações de risco, de crise ou de dificuldade, a autoridade costuma ser centralizada no topo enquanto durar a emergência e a descentralização somente voltará quando o perigo já tiver sido ultrapassado. Essa visão é criticada e hoje a descentralização é enfatizada em tempos de mudança e de emergências."


    Note que em situações de emergência e mudança, os Neoclássicos apoiam a idéia da centralização. E em períodos estáveis, a descentralização das decisões. Aparentemente, a cespe adotou a posição Neoclássica nesta questão.

    No entanto, o proprio Chiavenato diz que este posicionamento é criticado hoje, e que em situações de muitas mudanças e emergências, o ideal seria a tomada de decisão descentralizada (no nível operacional, portanto). 


    Logo, a questão seria, ao meu ver, passível de recurso, por poder estar certa dependendo da Escola adotada pela banca.


  • Gabarito: ERRADO

    Colega Ser Vidor, creio que vc esteja equivocado quando afirma que as atividades descentralizadas serão "operacionais", nem sempre. Descentralização e centralização não tem ligação estritamente direta com nível tático, operacional e estratégico, portanto creio que foi criada uma dúvida!

    Veja meu posicionamento sobre a questão: a ênfase da organização em decisões operacionais reflete a preocupação em pequenas mudanças, específicas, referentes a tarefas e processos diretos. Lembre-se de que o nível operacional é aquele muito específico, é onde efetivamente as coisas acontecerão, é onde desemboca o planejamento estratégico e tático.

    Dessa forma, não é válido dizer que a ênfase nas decisões operacionais é buscada para enfrentar mudanças ambientais emergentes, porque emergente é algo que está a surgir, é algo futuro, é algo incerto, que está sendo previsto! Diferente, então, de mudanças IMINENTES, cujas atitudes demandam agilidade e destreza da organização!

    Então, ao meu ver, a questão está correta, pois trocou os conceitos. O correto seria relacionar questões ambientais emergentes com planejamento estratégico, ou trocar o termo emergente por iminentes.

    fontes: Augustinho Paludo, Rodrigo Rennó, Idalberto Chiavenato.


  • Não aguento mais essas decorebas, quando vamos ter questões que forcem o raciocínio ?

  • É só trocar o termo "operacionais" por "estratégicas".

  • No desenvolvimento de uma estrutura organizacional, deve-se considerar seus componentes, condicionantes, níveis de influência e níveis de abrangência. A questão delimita que tipo de estrutura se deseja:  A estrutura organizacional que depende da ênfase nas decisões operacionais. Ora, decisões operacionais limitam-se em fatores internos e não em mudanças ambientais emergentes como afirma a questão. 


  • Mudanças ambientais emergente dizem respeito às decisões estratégicas, de nível institucional, organizacional, embora essas decisões sejam tomadas pela cúpula da instituição - os demais níveis também podem participar.

     

    Logo, gabarito errado

    Para mais questões de Administração geral, pública e gestão de pessoas comentadas, acesse:

     

    https://www.facebook.com/administracaoparaconcurseiro/

  • A meu ver, questão que cabe duas respostas  uma vez que através de uma mudança ambiental é necessário uma mudança na base operacional e consequentemente nova estrutura para se adaptar as contigências.

  • ESTRATÉGICA: ORIENTAÇÃO EXTERNA--> INCETERZA, IMPREVISIBILIDADE, CRIATIVIDADE, INOVAÇÃO, ADAPTAÇÃO AO AMBIENTE.

    TÁTICA: ARTICULAÇÃO INTERNA--> FINALIDADE DE UTILIZAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS E DEFINIÇÃO DAS POLÍTICAS.

    OPERACIONAL: ORIENTAÇÃO INTERNA--> CERTEZA, REGULARIDADE, EFICIÊNCIA, PREVISÍVEL, PRECISÃO.

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • REESCREVENDO A QUESTÃO: A estrutura organizacional que depende da ênfase nas decisões estratégicas é construída quando a organização busca enfrentar mudanças ambientais emergentes.

  • As decisões operacionais são limitadas a fatores internos da organização, enquanto as decisões estratégicas estão relacionadas, dentre outras coisas, a mudanças ambientais emergentes.

  • Contribuindo para fundamentação da resposta da assertiva:

    "Quem é responsável pela administração das atividades de mudança dentro da organização? Os agentes de mudanças: executivos da organização". (pg. 424, Robbins - Comportamento Organizacional)

    Executivos -----> nível estratégico - cúpula da instituição

  • GABARITO ERRADO.

    No desenvolvimento de uma estrutura organizacional, deve-se 

    considerar seus componentes, condicionantes, níveis de influência e níveis de 

    abrangência. A questão delimita que tipo de estrutura se deseja: A estrutura organizacional que depende da ênfase nas decisões operacionais. Ora, decisões operacionais limitam-se em fatores internos e não em mudanças ambientais emergentes como afirma a questão. 

  • Gabarito Errado... O Estratégico que lida com o Ambiente Externo..
  • resumo: a situação é emergente.........tem que fazer e pronto!!!! de cima para baixo.......não depende da operação

  • No caso seria decisões estratégicas.
  • A estrutura organizacional que depende da ênfase nas decisões operacionais é construída quando a organização busca enfrentar mudanças ambientais emergentes. (INTERNAS)

    Mudanças nas decisões operacionais são mudanças nos processos da empresa

    Mudanças nas decisões estratégicas estão relacionadas com o ambiente externo da empresa.

  • Mudança emergente: mudança não planejada, acontece por conta de ameaças externas.

    Busca decisões estratégicas, não operacionais.


ID
1050319
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em relação à estrutura organizacional, julgue os itens que se seguem.

A estrutura funcional é fundamentada na técnica de supervisão direta e especialização do trabalho.

Alternativas
Comentários
  • 1.2. Organização funcional

    Este tipo de organização é fundado na idéia de especialização ou princípio funcional.

    Características: autoridade funcional; linhas diretas de comunicação; descentralização das decisões; ênfase na especialização.

    Vantagens: fornece o máximo de especialização nos diversos órgãos ou cargos da organização; permite a melhor supervisão técnica possível; desenvolve comunicações diretas e sem intermediação; separa as w.pontodosconcursos.com.br 3 funções de planejamento e de controle das funções de execução, com a especialização do planejamento, do controle e da execução.

    Desvantagens: Substituição da autoridade linear pela autoridade funcional pode diluir autoridade; tendência à concorrência entre especialistas; tendência à tensão e conflitos dentro da organização; confusão quanto aos objetivos.

    Ponto dos Concursos


  • É um tipo de organização em que é aplicada o princípio da especialização das funções, ou seja, tem como principal e mais importante a função e especialidade de cada indivíduo dentro da organização, diferente da organização linear, em que era obedecido uma hierarquia para a solução de problemas dos órgãos e cargos, o que levava a uma perda de tempo até que a devida providência fosse tomada.


    2.1 CARACTERÍSTICAS DA ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL

    2.1.1 Autoridade funcional ou dividida

    É baseada na especialização, onde os subordinados tem vários superiores, e reportam-se a eles simultaneamente de acordo com a especialidade de cada um. Nenhum superior tem autoridade total sobre os subordinados, sua autoridade é parcial e relativa de acordo com a sua especialidade.

    2.1.2 Linhas diretas de comunicação

    Não há necessidade de intermediação na comunicação, o que possibilita maior rapidez de comunicação entre os diferentes níveis nos cargos ou órgãos, por serem feitas diretamente.

    2.1.3 Descentralização das decisões

    A decisão é tomada por vários superiores de acordo com a sua especialidade, essa é uma das principais características da organização funcional, e descentralização das decisões, ou seja, não é a hierarquia quem promove as decisões.

    2.1.3 Ênfase na especialização

    As responsabilidades são delimitadas de acordo com as especializações. A separação das funções é feita de acordo com as especialidades envolvidas em todos os órgãos, cargos ou níveis da organização.


  • DEPARTAMENTALIZAÇÃO FUNCIONAL

    Na departamentalização funcional os departamentos criados são formados por pessoas que possuem habilidades e conhecimentos similares e que participam de atividades e tarefas comuns dentro do processo de trabalho.

    Dentro de cada departamento, as pessoas são responsáveis por um processo especifico de sua função especializada.
    Como os departamentos são formados de acordo com a principal função especializada, as principais áreas adotadas são: produção, vendas e finanças, podendo também ser acompanhado de outras áreas como recursos humanos. Este tipo de departamentalização é o mais comum nas organizações.

    A departamentalização funcional é mais indicada em casos de estabilidade e de poucas mudanças, que requeiram desempenho continuado em que as atividades das áreas sejam bastante repetitivas e especializadas onde permaneçam inalterados por longo tempo.

    A departamentalização funcional pode também ser denominada de departamentalização pelo uso de recursos organizacionais ou estrutura funcional.


  • Supervisão direta é um dos mecanismos de coordenação dos trabalhos executados por uma organização, proposto por Mintzberg. Tal mecanismo é indicado para estruturas organizacionais simples, segundo o autor. Essas estruturas simples, por sua

  • Conforme Mintzberg (2003), na Supervisão direta fica claro o papel de uma pessoa como responsável por outras, orientando e monitorando suas ações. Como exemplo, a supervisão direta pode ser encontrada em uma linha de montagem, na qual, embora haja processos previamente definidos, alguém deve supervisionar todo o processo e regular o desempenho do papel de todos.

  • Nao confundir ESTRUTURA FUNCIONAL X DEPARTAMENTALIZAÇÃO FUNCIONAL:


    DEPARTAMENTALIZAÇÃO FUNCIONAL -> Cadeia única de comando; organização dividida por especialização (departamento de produção, departamento de vendas, etc..); ideal para empresas com atividades rotineiras, em ambiente estável.


    ESTRUTURA FUNCIONAL -> Especialização de funções; autoridade relativa e dividida de acordo com a especialização de funções (surgimento das autoridades de staff). Conflitos entre autoridade de linha x staff. É importante salientar que nao houve uma descentralização de autoridade, mas apenas uma divisão de acordo com assuntos que a autoridade de linha nao dominava. As linhas de staff, por fazerem papel de assessoria especializada, vieram suprir o problema do "chefe generalista", observado por Fayol, em que a cadeia unica de comando era sobrecarregada com problemáticas que envolviam uma série de variáveis.

  • Organização Funcional

    A organização é dividida pelas principais funções, como Produção, Marketing, Finanças, Recursos Humanos e etc. Aplica-se o

    princípio funcional ou da especialização das funções.

  • Errei. "Técnica de supervisão direta " me pegou.  Como  funciona?

  • Supervisão direta porque o agrupamento de departamentos em funções, faz com que surja a necessidade de ter um supervisor em cada departamento. Esse supervisor exerce supervisão direta sobre o setor, diferente da supervisão exercida pelo supervisor do supervisor, digamos assim, que agora será indireta.

    Especialização do trabalho porque na estrutura funcional, o agrupamento de cada departamento é realizada de acordo com determinadas funções. Assim, cada setor se torna responsável por uma área, o que condiciona a aplicação de conhecimentos específicos.

  • Para os não assinantes do QC:

    GABARITO: CERTO

  • SUPERVISÃO DIRETA, PORQUE O STAFF ESTÁ PROXIMO PARA EXERCER O CONTROLE DE ASSESSORAMENTO E DE CAMANDO FUNCIONAL.

     

    ESPECIALIZAÇÃO DO TRABALHO, PORQUE A AUTORIDADE SERÁ DIVIDIDA DE ACORDO COM A ESPECIALIZAÇÃO; TANTOS CHEFES QUANTO ESPECIALISTAS.

     

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • Cada departamento é supervisionado por um chefe especializado.

  • DICA:

    Flaou em especialização falou em departamento funcional

  • definição perfeita da estrutura funcional.

  • ✿ Estrutura Funcional - É o tipo de organização em que se aplica o princípio funcional ou princípio da especialização. Cada área é especializada em um determinado assunto, é a autoridade em um tema. Dessa forma, ela presta seus serviços às demais áreas de acordo com sua especialidade.

    Vantagens

    ▪ Proporciona especialização e aperfeiçoamento;

    ▪ permite a melhor supervisão técnica possível;

    ▪ comunicações diretas, sem intermediação, mais rápidas e menos sujeitas a distorções;

    ▪ separa as funções de planejamento e de controle das funções de execução: há uma especialização do planejamento e do controle, bem como da execução, permitindo plena concentração de cada atividade.

    Desvantagens

    ▪ Não há unidade de mando, o que dificulta o controle das ações e a disciplina;

    ▪ subordinação múltipla pode gerar tensão e conflitos dentro da organização;

    ▪ concorrência entre os especialistas, cada um impondo seu ponto de vista de acordo com sua área de atuação;

    ▪ coordenação e comunicação entre os departamentos é péssima;

    ▪ pode gerar ambiguidade;

    ▪ responsabilidade parcial de cada departamento.

    ➥ Apostila Assistente em Administração UFC 2018 – Curso Prime

  • GABARITO: CERTO.

    Estrutura funcional = Supervisão direta e especialização.

  • CERTO

    Tipos de Departamentalização

    Como estamos falando sobre divisão do trabalho por tipos de especialização, fica óbvio que cada empresa pode ter uma forma de departamentalizar diferente de acordo com a sua realidade.

    Por Função

    Esse é um dos tipos de abordagem mais comum que existem. Nesse caso, são criadas áreas na empresa agrupando pessoas especialistas em determinada atividade. É aquela velha estrutura que você já conhece (e talvez até trabalhe), onde uma empresa possui uma área de vendas, uma área financeira e por aí vai. No final das contas, o objetivo é ter pessoas com expertises similares trabalhando junto.

    Por Clientes

    Quando uma empresa conhece tão bem os seus clientes que se organiza para concentrar os esforços nos atributos e necessidades do seu público, ela provavelmente vai utilizar a departamentalização por clientes.

    Por Processos

    Nesse caso, a maior preocupação para a organização de setores na empresa vai ser no processo de produção.

    Por Produtos ou Serviços

    Esse tipo de departamentalização é similar à abordagem por clientes, já que a empresa se organiza agrupando seus colaboradores dentro de áreas específicas. A única diferença é que nesse caso, ao invés do foco ser um tipo de cliente, o foco passa a ser nos tipos de produtos oferecidos pela empresa.

    Matricial

    Essa é uma combinação da departamentalização funcional com uma de outro tipo. Essa outra pode ser por projetos (como mostraremos no exemplo abaixo), por produtos, serviços, clientes ou localização geográfica.

    Na realidade, nesse tipo de divisão, a empresa mantém a estrutura funcional para atividades internas e adota a departamentalização divisional para os projetos ou produtos/serviços ofertados. É muito comum ver esse tipo de estrutura em consultorias, agências de publicidade e empresas similares.

    Geográfica ou Territorial

    Como o próprio nome já diz, a abordagem territorial vai dividir a empresa de acordo com os locais onde ela atua. Ela é muito comum em empresas que possuem filiais em áreas ou regiões diferentes. Nesses casos, apesar de possuírem áreas unificadas, o foco é em prestar atenção nas características de cada região.

    Essa abordagem é especialmente positiva para não errar na alocação de produtos em regiões onde ele não tem aderência e propagandas mais direcionadas ao comportamento local.

    Por Projetos

    Na departamentalização por projetos, os colaboradores vão receber atribuições temporárias dentro de projetos. Isso ocorre, porque como você bem sabe um projeto tem início, meio e fim. Assim, as funções só vão existir enquanto o projeto existir.

  • Gabarito C

    Estrutura funcional

    Suas principais características são:

    -autoridade funcional (ou dividida).

    -subordinação múltipla. (ou seja, não vigora a unidade de comando)/vários chefes/ cada chefe é especialista em sua área.

    -descentralização das decisões.

    -ênfase na especialização.

    -divisão do trabalho entre as tarefas de execução e de supervisão.

    -comunicação direta: a comunicação é efetuada diretamente, sem necessidade de intermediação hierárquica.

    -supervisão direta.

    -separação entre as funções de planejamento e de execução.

    Fonte:Prof.Stefan Fantini


ID
1050322
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em relação à estrutura organizacional, julgue os itens que se seguem.

As estruturas divisionais são elaboradas de acordo com a centralização dos recursos similares a cada função, otimizando os resultados das unidades.

Alternativas
Comentários
  • ABORDAGEM DIVISIONAL

    É a organização que cria departamentos que são formados por um agrupamento de divisões separadas que são auto-suficientes para produzir um produto ou serviço ou parte dele, de acordo com os resultados organizacionais.

    A estrutura divisional é a mais indicada em organizações que produzem diferentes produtos ou serviços para diferentes mercados e clientes, pois cada divisão focaliza um mercado ou cliente independente.

    Dentro de abordagem divisional existem variantes, que servem para alcançar diferentes resultados esperados de uma organização. Essas estruturas variantes se baseiam em:

    Produtos ou serviços;Localização Geográfica;Clientes;Fases dos Processos;Projetos.
  • Errada

    A estrutura divisional é separada por departamentos quase independentes de linhas de produto, mercados ou localizações geográficas. Quanto maior a organização, maior a probabilidade de que a tenha uma estrutura divisional, que é mais simples de gerenciar e oferece linhas de controle mais claras. Uma empresa pode ter divisões separadas para cada produto, para cada área do mercado à qual a empresa vende ou para cada localização geográfica na qual a empresa opera.

    A estrutura divisional permite um maior controle, já que cada funcionário se reporta somente à estrutura na qual ele está localizado. Um exemplo pode ser um departamento de recursos humanos que trabalha na China e se reporta ao escritório desse país. Em uma estrutura matricial, um funcionário pode se reportar a duas autoridades diferentes, o que permite uma maior utilização, mas uma operação mais complexa -- por exemplo, um funcionário de vendas pode se reportar ao gerente do Produto A e ao gerente de vendas.

    http://www.ehow.com.br/diferenca-entre-estruturas-matriciais-estruturas-divisionais-info_77911/



  • As estruturas divisionais são elaboradas de acordo com a centralização dos recursos similares a cada função, otimizando os resultados das unidades.


    Na estrutura divisional cada divisão é como se fosse uma nova organização, sendo auto-suficiente. Então não haverá a centralização dos recursos similares a cada função, como afirma a questão. É ideal para organizações que transcendem o limite dos países ou continentes.

  • A questão trata de estrutura funcional é baseada no conceito de especialização

    Sua aplicabilidade é muito intuitiva, pois é dividida de acordo com as tarefas e funções organizacionais, como finanças, marketing, recursos humanos, etc.

    Nesta estrutura, cada setor pode contribuir com seus conhecimentos para que os setores de execução possam atingir seus objetivos.

    Adequada para ambiente mais simples e estáveis.

  • Divisional = Divisão.


    Exemplo.: A Honda possui as divisões motos e carros, nessa estrutura há a duplicação/descentralização de recursos: dois financeiros, dois compras, dois marketing e outros.


    Logo a assertiva erra ao afirmar (observe a parte em negrito): As estruturas divisionais são elaboradas de acordo com a centralização dos recursos similares a cada função, otimizando os resultados das unidades.

  • Erro 1: Estruturas funcionais são DESCENTRALIZADAS (descentralizam recursos);

    Erro 2: Recursos similares a cada função faz menção à estrutura funcional, e não à divisional.


    GABARITO: ERRADO.

  • Divisionais são elaboradas de acordo com a DEScentralização.

  • A questão está se referindo a estrutura funcional.

  • Divisionais são estruturas que focam em "divisões" de produtos, clientes... etc. Não tem nada haver com distribuição ou designação de funções.


    questão errada.


    --


    Vamos deixar suor pelo caminho..

  • Nubia Silva e Everaldo Machado. Ótimas respostas. 

    Erro 1: Estruturas funcionais são DESCENTRALIZADAS (descentralizam recursos);

    Erro 2: Recursos similares a cada função faz menção à estrutura funcional, e não à divisional.

    Exemplo.: A Honda possui as divisões motos e carros, nessa estrutura há a duplicação/descentralização de recursos: dois financeiros, dois compras, dois marketing e outros. Logo a assertiva erra ao afirmar (observe a parte em negrito): As estruturas divisionais são elaboradas de acordo com a centralização dos recursos similares a cada função, otimizando os resultados das unidades.


  • Na estrutura divisionais fala-se em descentralização unidades administrativa em virtude de a empresa atuar em vários segmentos de mercado. 


  • Errada. 

    Complementando...

    Como proposto pelos colegas, a questão está errada porque misturou os conceitos.

    ESTRUTURA FUNCIONAL X ESTRUTURA DIVISIONAL

    Estrutura Funcional: é a mais comum na administração, pois é dividida de acordo com as tarefas e funções organizacionais, como finanças, marketing, recursos humanos etc.

    Estrutura Divisional (TOP): a organização agrega as tarefas e recursos em divisões, de acordo com os produtos, clientes e/ou mercados importantes para ela. Top porque é utilizada quando as empresas ficam maiores, com produtos e serviços diversificados e presença em vários mercados, setores e/ou países diferentes.

  • Galera, esta questão tenta confundir o candidato misturando a estrutura divisional com a definição da estrutura funcional. Como já aprendemos, é a estrutura funcional que reflete a departamentalização por funções, centralizando as tarefas comuns em cada departamento. Gabarito errado.

  • A ESTRUTURA DIVISIONAL OCORRE QUANDO UNIDADES ADMINISTRATIVAS SÃO AGRUPADAS JUNTAS EM DIVISÕES COM BASE NOS RESULTADOS ORGANIZACIONAIS. CADA DIVISÃO É AUTÔNOMA E AUTOSUFICIENTE PARA PRODUZIR UM DETERMINADO PRODUTO OU SERVIÇO,OU SEJA, DESCENTRALIZAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS. TANTO É QUE UMA DAS DESVANTAGENS É A DUPLICIDADE DE ÓRGÃOS. 

     

     

     

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • PedroMatos, mas a questão diz que há uma centralização dos recursos, e não das atividades. 

  • Não.

     

    A estrutura funcional é dividida de acordo com as tarefas e funções organizacionais, como finanças, marketing, RH...

  • Estrutura Divisional


    Nessa estrutura, a organização agrega as tarefas e recursos em divisões, de acordo com os produtos, clientes e/ou mercados importantes para ela.

    Dessa forma, cada divisão fica então quase autônoma, tendo seu próprio setor de marketing, de produção e logística, de forma a poder tomar quase todas as decisões relativas ao seu produto e mercado e atender seus respectivos clientes.

    Portanto, a lógica desse tipo de estrutura é uma descentralização de autonomia operacional às divisões, mas com um planejamento, coordenação e controle ainda centralizados na cúpula.


    (Rodrigo Rennó)

  • DE ACORDO COM A DESCENTRALIZAÇÃO

  • As estruturas divisionais são elaboradas de acordo com a centralização dos recursos similares a cada função, otimizando os resultados das unidades. Resposta: Errado.

    Como estamos falando de estrutura divisional não há que se falar em centralização.

  • As estruturas divisionais são elaboradas de acordo com a centralização (descentralização) dos recursos similares a cada função, otimizando os resultados das unidades.

  • Estrutura Divisional está diretamente ligada à descentralização.

ID
1050325
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal expressos no Decreto-lei n.º 200/1967, julgue os próximos itens.

A descentralização das atividades da administração direta deverá ser executada apenas para as unidades federais, mediante convênio.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA,

    SEGUNDO O DECRETO LEI 200/67

    Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.

      § 1º A descentralização será posta em prática em três planos principais:

      a) dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução;

     b) da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio;

     c) da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm


  • A criação de uma AUTARQUIA ou de UMA Fundação Pública ou de um S.E.M.

    São exemplos de descentralização.

  • Boa noite!

    DESCENTRALIZAÇÃO

    >>> Outorga

    >prazo indeterminado

    > execução + titularidade

    >depende de lei

    >>>Delegação por colaboração

    >obrigaório licitação

    >apenass execuçῶao

    >adm. fiscaliza

    >ocorre por contrato administrativo

    >ato unilateral

    >prazo determinado

     

    OBS. em nenhuma forma de descentralização há hierarquia!

    #resista

  • alguem poderia me ajudar. Infelizmente com essa respoostas eu não consegui entender o erro. Se poder me avisar no privado que foi respondido eu agradeço.

  • ERRADO

    DESCENTRALIZAÇÃO = P/ ADM. INDIRETA E PARTICULAR.

  • Errado.

    Descentralização 

    Por outorga: administração indireta - autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações públicas.

    Por colaboração: Empresas privadas prestadoras de serviço público.

  • A descentralização pode ocorrer em qualquer ente federado ( União, Estados, Distrito Federal e Municípios ).

     

    --

     

    Gabarito: errado

    Fonte: uma questão do CESPE que não me lembro onde está.

  • A descentralização das atividades da administração direta deverá ser executada APENAS para as unidades federais, mediante convênio.

    R: Também pode ser feita para a particulares, por meio de contratos ou concessão

  • Mariana correia, o erro esta na palavra apenas.

  • Gabarito (E)

    Por parte da ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, a descentralização poderá ocorrer por meio de duas modalidades:

    1- Por CONVÊNIO, que neste caso será realizado com os ENTES FEDERADOS.

    2- Por CONCESSÃO, que será feita com as EMPRESAS PRIVADAS.

    O erro está na palavra "apenas", quando na verdade há duas modalidades.

    ___________

    Bons Estudos ❤


ID
1050328
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal expressos no Decreto-lei n.º 200/1967, julgue os próximos itens.

Para assegurar objetividade às decisões, a delegação de competências é utilizada como instrumento de desconcentração.

Alternativas
Comentários
  • Questão errada.

    Decreto lei 200/67:

      Art.11 A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões,situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender.

  • Não entendi... não é o que diz a lei?

  • Sempre que se falar em delegação de competência, é o mesmo que delegação por Outorga. O ente está transferindo a atividade e a responsabilidade para outro ente, ou seja, descentralização.

    Quando a banca falar em delegação somente da atividade, é o mesmo que colaboração, ou seja, desconcentração.

  • Se o  Executivo  cria um Ministério e lhe transfere determinada competência, não houve descentralização e sim desconcentração, pois não há mudança de personalidade jurídica. Estou certo? Sendo assim, pode haver delegação tanto por desconcentração quanto por descentralização. Alguém me corrija, por favor.

  • Não vamos misturar Direito Administrativo com Administração Pública. 


    À luz do Decreto-lei n.º 200/1967, que é o que a questão está pedindo, e, por sinal, foi muito bem colocado pela Mariana Duarte... Para dar maior agilidade à administração pública, foram criadas as entidades da administração indireta (com autonomia gerencial, com a contratação sem concurso público, com remuneração baseada no mercado, etc) e a elas foram delegadas competências (descentralização), pois a administração direta era muito ineficiente devido às práticas burocráticas ainda muito arraigadas. De nada adiantaria desconcentrar, pois a rigidez e a lentidão permaneceriam da mesma forma, no mesmo lugar.

  • A descentralização administrativa ocorre quando o Estado desempenha algumas de duas atribuições por meio de outras pessoas, e não pela sua administração direta. A descentralização pressupõe duas pessoas distintas: o Estado (União, o Distrito Federal, um estado ou um município) e a pessoa que executará p serviço por ter recebido do Estado essa atribuição. A descentralização pode ocorrer por outorga ou por delegação.

    Por outro lado, diferentemente da descentralização, que envolve sempre mais de uma pessoa, a desconcentração ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica.


    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado

  • THAIS CORREA, CARA COLEGA DE CONCUROS, LOUVÁVEL SUA PARTICIPAÇÃO. ENTRETANTO O CONCURSO PÚBLICO PERMANECE OBRIGATÓRIO PARA A ADM INDIRETA TAMBÉM, COMO PREVÊ ARTIGO 37-CF-88.

  • Desconcentração distribuição de competência.

  • GABARITO ERRADO

     

    Desconcentração -> quando a questão específica que a Delegação é Internamente (ou seja dentro do órgão).

     

    Descentralização -> só diz que é uma delegação.

     

    QUESTÃO: Para assegurar objetividade às decisões, a delegação de competências é utilizada como instrumento de desconcentração.

     

     

    Vamos conseguir com fé em Deus.

  • vacilei!!!!

  • DELEGAÇÃO PODE SER CONSIDERADA COMO UMA FORMA DESCENTRALIZADA, HAJA VISTA QUE OCORRE DE FORMA HORIZONTAL, SE FOSSE DESCONCENTRADA, ESTA DEVERIA OCORRER NA FORMA VERTICALIZADA.

  • Errada.

    Vejam o comentário do Cristian TRT

  • "a mãe da motivação é a necessidade"

  • A DESCENTRALIZAÇÃO pode ocorrer de duas maneiras:

     

    Outorga (servços): aqui é passado a titularidade por prazo indeterminado, são criadas as entidades da administração indireta

     

    Delegação (colaboração) aqui é a administração passando para particulares a atribuição de realizar alguns serviços por sua conta e risco através de concessão (deve haver licitação na modalidade concorrência) permissão (deve haver licitação em qualquer modalidade) e autorização.

     

    Desconcentração ocorre no ambito de uma mesma pessoa jurídica, exemplo: Polícia Federal criando delegacias regionais visando a eficiência, ou coisa do tipo.

     

    Vim aqui editar, pois eu mesmo generalizei bem, uma vez que podemos ter delegação também dentro da desconcentração, que aliás é a regra, veja uma questão do cespe:

     

    CESPECORRETA: Em regra, as delegações são permitidas como forma de desconcentração. No entanto, excetuam-se dessa regra, por expressa disposição legal, a edição de atos normativos, a decisão de recursos administrativos e as matérias de competência exclusiva.

     

    Bons estudos

     

  • Um termo pode mudar sua vida!

     

    A DISTRIBUIÇÃO de competência, desde que interna, que é utilizada como instrumento de desconcentração.

  • ERRADA.

    A delegação é um instrumento da DESCENTRALIZAÇÃO.

     

     

    3TIPOS DE DESCENTRALIZAÇÃO

    .

     

    1.    POR OUTORGA, POR SERVIÇOS, TÉCNICA OU FUNCIONAL:

    2.    DELEGAÇÃO OU COLABORAÇÃO:

    3.    TERRITORIAL

     

     

     

  • Se a delegação for interna, desconcentração.

    Se a delegação for externa, descentralização.

  • Decreto Lei 200/67

           Art. 11. A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender.

  • GABARITO: ERRADA.

    Decreto lei 200/67:

     Art.11 A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões,situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender.

  • Delegação de competência - Transfere a atividade e a responsabilidade para outro ente, ou seja, descentralização.

    Delegação somente da atividade - Colaboração/desconcentração.

  • A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas, uma é a centralizada, pela qual o serviço é prestado pela Administração Direta, e a outra é a descentralizada, em que o a prestação é deslocada para outras Pessoas Jurídicas.

    Assim, descentralização consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração a Indireta ou para o particular. Note-se que, a nova Pessoa Jurídica não ficará subordinada à Administração Direta, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado.

    Por outro lado, a desconcentração é a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, razão pela qual será uma transferência com hierarquia

    FONTE:https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1126602/qual-a-diferenca-entre-descentralizacao-e-desconcentracao

  • Art. 11. A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender.

    Descentralização: criação de entidades

    Desconcentração: criação de órgãos


ID
1050331
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal expressos no Decreto-lei n.º 200/1967, julgue os próximos itens.

Todos os órgãos da administração federal terão suas atividades controladas.

Alternativas
Comentários
  • Decreto 200/67

      Art. 13 O controle das atividades da Administração Federal deverá exercer-se em todos os níveis e em todos os órgãos, compreendendo, particularmente:

      a) o controle, pela chefia competente, da execução dos programas e da observância das normas que governam a atividade específica do órgão controlado;

      b) o controle, pelos órgãos próprios de cada sistema, da observância das normas gerais que regulam o exercício das atividades auxiliares;

      c) o controle da aplicação dos dinheiros públicos e da guarda dos bens da União pelos órgãos próprios do sistema de contabilidade e auditoria.

      Art. 14. O trabalho administrativo será racionalizado mediante simplificação de processos e supressão de controles que se evidenciarem como puramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco.


  • Decreto-lei 200/67

    TÍTULO IV
    DA SUPERVISÃO MINISTERIAL

    (Vide Lei nº 6.036, de 1974)

      Art . 19. Todo equalquer órgão da Administração Federal, direta ou indireta, está sujeito àsupervisão do Ministro de Estado competente, excetuados unicamente os órgãosmencionados no art. 32, que estão submetidos à supervisão direta do Presidente daRepública.

      Art. 20. OMinistro de Estado é responsável, perante o Presidente da República, pela supervisãodos órgãos da Administração Federal enquadrados em sua área de competência.

      Parágrafoúnico. A supervisão ministerial exercer-se-á através da orientação, coordenação e contrôle das atividades dos órgãos subordinados ou vinculados ao Ministério, nostêrmos desta lei.



  • Galera,

    Vale lembrar que no decreto -lei 200/67 existem 5 princípios, distintos do famoso "LIMPE" da CF/88.

    São eles:

    Planejamento

    Coordenação

    Controle

    Descentralização

    Delegação de competência

    Mnemonico:

    1P 2C e 2D

    Por isso, o planejamento, o controle, a coordenação e até a descentralização e a delegação de competência são regras (princípios), não exceção!

    É isso galera! Espero ter ajudado!

    Vamos que vamos!

  • Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

    Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)


  • decreto-lei 200/1967Art. 13 O controle das atividades da Administração Federal deverá exercer-se em todos os níveis e em todos os órgãos

  • GABARITO: CERTO

    DO CONTROLE

    Art. 13 O controle das atividades da Administração Federal deverá exercer-se em todos os níveis e em todos os órgãos, compreendendo, particularmente:

    a) o controle, pela chefia competente, da execução dos programas e da observância das normas que governam a atividade específica do órgão controlado;

    b) o controle, pelos órgãos próprios de cada sistema, da observância das normas gerais que regulam o exercício das atividades auxiliares;

    c) o controle da aplicação dos dinheiros públicos e da guarda dos bens da União pelos órgãos próprios do sistema de contabilidade e auditoria.

     Art. 14. O trabalho administrativo será racionalizado mediante simplificação de processos e supressão de controles que se evidenciarem como puramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco.

    DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.


ID
1050334
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal expressos no Decreto-lei n.º 200/1967, julgue os próximos itens.

Não é facultado ao presidente da República delegar competência para a prática de atos administrativos.

Alternativas
Comentários
  • Decreto 200/67    

    Art. 173. Os atos de provimento de cargos públicos ou que determinarem sua vacância assim como os referentes a pensões, aposentadorias e reformas, serão assinados pelo Presidente da República ou, mediante delegação dêste, pelos Ministros de Estado, conforme se dispuser em regulamento

  • Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

    IV -  sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;

    XII -  conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

    XXV -  prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;

  • Só lembrando ao colega Waldyr que, em se tratando da possibilidade de delegação das atribuições mencionadas no inciso XXV, esta é permitida apenas à sua primeira parte(conforme preceitua o texto constitucional), ou seja, PROVER cargos públicos federais, na forma da lei; não sendo permitida a delegação para extingui-los.

  • Decreto-Lei n. 200/1967
    Art . 12 . É facultado ao Presidente da República, aos Ministros de Estado e, em geral, às autoridades da Administração Federal delegar competência para a prática de atos administrativos, conforme se dispuser em regulamento.

  • Gabarito: ERRADO 

  • Decreto lei 200/67

       Art . 12 . É facultado ao Presidente da República, aos Ministros de Estado e, em geral, às autoridades da Administração Federal delegar competência para a prática de atos administrativos, conforme se dispuser em regulamento.

    Errado.

  • O que não poderá ser delegado é o EDEMA

     

    - Edição de atos de caráter normativo

    - Decisão de recursos administrativos

    - Matéria de competência exclusiva

     

    Bons estudos

  • Decreto-Lei n. 200/1967
    Art . 12 . É facultado ao Presidente da República, aos Ministros de Estado e, em geral, às autoridades da Administração Federal delegar competência para a prática de atos administrativos, conforme se dispuser em regulamento.

  • Edição de atos normativos = não pode.

    Prática de atos normativos = pode.

    Lembrem do AGU, PGR e ME.

  • Para essas questões é útil lembrar que delegar é regra. 

    exceção é  E- DE - MA

    - Edição de atos de caráter normativo

    - Decisão de recursos administrativos

    - Matéria de competência exclusiva

  • Peguei de terceiros.


    Não pode Delegar CENORA

    CE: Competência Exclusiva

    NO: Atos Normativos

    RA: Recursos Administrativos.




    Deus é mais.

  • Lembrar que delegar é regra. 

    exceção é  CE- NO-RA

    - matéria de Competência Exclusiva

    - edição de atos de caráter NOrmativo

    - decisão de Recursos Administrativos

  • GABARITO: ERRADO

    DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

    Art. 11. A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender.

    Art . 12 . É facultado ao Presidente da República, aos Ministros de Estado e, em geral, às autoridades da Administração Federal delegar competência para a prática de atos administrativos, conforme se dispuser em regulamento.

    Parágrafo único. O ato de delegação indicará com precisão a autoridade delegante, a autoridade delegada e as atribuições objeto de delegação.

    DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.


ID
1050337
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal expressos no Decreto-lei n.º 200/1967, julgue os próximos itens.

A execução dos planos e programas de governo deverá ser objeto de permanente coordenação.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    SEGUNDO O DECRETO LEI 200/67

     Art . 8º As atividades da Administração Federal e, especialmente, a execução dos planos e programas de governo, serão objeto de permanente coordenação.

  • CERTO


ID
1050340
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens subsecutivos, referentes à administração pública direta e indireta.

Por terem personalidade jurídica de direito privado, as empresas públicas e as sociedades de economia mista não se submetem ao controle estatal.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA, SEGUNDO O DECRETO LEI 200/67

    Art. 13 O controle das atividades da Administração Federal deverá exercer-se em todos os níveis e em todos os órgãos, compreendendo, particularmente: (...)

     São traços comuns às empresas públicas e às sociedades de economia mista, segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro:

    1. Criação e extinção por lei;
    2. personalidade jurídica de direito privado;
    3. sujeição ao controle estatal;
    4. derrogação parcial de normas de direito comum pelo direito público;
    5. vinculação aos fins instituídos na lei instituidora;
    6. desempenho de atividade de natureza econômica.

    http://estudosdedireitoadministrativo.blogspot.com.br/2009_03_01_archive.html


  • Tanto as EP e SEM que realizem atividades econômicas (art. 173, CF) e aquelas que prestam serviços públicos (art. 175) estão sujeitas ao controle finalístico (tutela) pela administração direta.


     ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado, ed. 2013.

  • Todas elas tem o controle finalístico..

  • TODA E QUALQUER ENTIDADE DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ETÁ SUBMETIDO AO CONTROLE DO ESTADO. É EXATAMENTE O TIPO DE RELÇÃO QUE A ADMINISTRAÇÃO DIRETA VAI EXERCER SOBRE A INDIRETA: CONTROLE FINALÍSTICO, CONTROLE DE METAS, CONTROLE DE RESULTADOS, SUPERVISÃO MINISTERIAL.

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • ERRADO.

    Embora sejam de direito privado, E.P e S.E.M estão sujeitas ao controle do Estado (suas subsidiárias também)

  • Embora submetidas as regras de direito privado, sofrem controle pelo ente estatal, o chamado controle finalístico ou ministerial.

  • Nas entidades da Adm. Indireta

     

    NÃO HÁ: Controle Hierárquico da Adm. Direta

     

    : Supervisão Ministerial através do Controle Finalístico (sem subordinação, apenas vinculação)

     

    Bons estudos

  • Errado. Se submetem ao controle finalistico. 

  • Gabarito: ERRADO

     

    DESCENTRALIZAÇÃO

     

    --- > Especialização da Administração Publica: que objetiva ampliar a eficiência da atividade estatal.

     

    --- > Criação de um novo ente ou entidade. Uma nova pessoa jurídica.

     

    --- > A administração direta desloca, distribui ou transfere a prestação do serviço para a administração indireta ou para o particular.

     

    --- > Nova pessoa jurírdica que não fica subordinada à administração direta, pois não há relação de hierarquia.

     

    --- > A administração indireta tem autonomia e independência.

     

    --- > Podem ser: autarquias, fundações públicas, empresas publicas e as sociedades de economia mista.

     

    --- > A administrção direta, driadora da nova pessoa jurídica, mantém somente o controle e a fiscalização (existe vinvulação).

     

    --- > Mecanismo de controle: Tutela ou Supervisão Ministerial.

     

    Obs.: As sociedades de economia mista estão submetidas a controle pelos tribunais de contas. O STF firmou entendimento, de modo unânime, por ocasião do julgamento do MS 25.092, rel. Ministro Carlos Velloso (Informativo 408), na linha de que tais entidades podem ser objeto, inclusive, da chamada tomada de contas especial, estando sujeitas, plenamente, aos ditames do art. 71, II, CF/88. Aduziu a Corte Suprema, como fundamento essencial, que as sociedades de economia de mista são constituidas, majoritariamente, de capitais do Estado, de sorte que eventuais lesões ao seu patrimônio atingiriam não apenas o capital privado, como também o público.

  • Erradíssimo.

    Maria Sylvia Zanella Di Pietro cita como traços comuns às empresas públicas e sociedades de economia mista:

    a) a criação e extinção autorizadas por lei;
    b) personalidade jurídica de direito privado;
    c) sujeição ao controle estatal;
    d) derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito público;
    e) vinculação aos fins definidos na lei instituidora;
    f) desempenho de atividade de natureza econômica.

    Fonte: Estratégia Concursos 
     

  • Controle Finalistico.. kk. ta pode !
  • Por terem personalidade jurídica de direito privado, as empresas públicas e as sociedades de economia mista não se submetem à falencia

  • GABARITO ERRADO

    Entre a ADM direta e indireta não há hierarquia e nem subordinação terá apenas relação para controle finalístico.


ID
1050343
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens subsecutivos, referentes à administração pública direta e indireta.

Sociedades de economia mista e empresas públicas não estão sujeitas a falência.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Sejam exploradoras de atividade econômica ou prestadoras de serviço público, não se sujeitam à falência.

  • Retirei de um fórum, entende-se que o regime falimentar é inaplicável as empresas públicas e sociedades de economia mista em face de sua incompatibilidade com o regime jurídico de direito público, que não será jamais afastado de forma absoluta das empresas públicas e sociedades de economia mista.

  • LEI No 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005.

    Mensagem de veto

    Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

      O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

    CAPÍTULO I

    DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

      Art. 1o Esta Lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente como devedor.

      Art. 2o Esta Lei não se aplica a:

      I – empresa pública e sociedade de economia mista;


  • Desigualdade social........... kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Enunciado da questão equivocado... E.P's e S.E.M podem falir, mas dependem da atividade que exercem.

    Fonte: Prof. Alexandre Mazza.

  • SEM podem falir, citemos o exemplo do BB 

     

  • Certo.

    Não se sujeitam à falência.

  • Pode falir sim, se ela for criada para explorarção de atividade econômica.

  • Outra questão para ajudar:
     

    Ano: 2013 Banca: CESPE


    Q636528 - A sociedade de economia mista não se sujeita à falência, mas seus bens são penhoráveis e executáveis, e a entidade pública que a instituiu responde, subsidiariamente, pelas suas obrigações.
    GABARITO = CERTO


    Comentário do Hallyson:

    A Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, deixou expresso, no seu art. 2.º, I, que suas regras não são aplicáveis às empresas públicas e às sociedades de economia mista. Contudo, a sociedade de economia mista não está sujeita à falência, mas os seus bens são penhoráveis e executáveis, e a entidade pública que a instituiu responde, subsidiariamente, pelas suas obrigações.

     

  • Cespe entende que a sem e ep não pode falir.

  • Que questão mais absurda!!kkkkkk

  • É por isso que quando a petrobras leva fumo, quem paga somos nós né cespe?

  • Imunidade tributária

  • Bem difícil essa questao, pois não se sabe o posicionamento adotado pela banca. E ha divergência doutrinária no tocante às estatais que exploram o domínio económico.
  • Questão está correta e bem tranquila. A Lei n° 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, cita em seu artigo 2º, inciso I: 

     

     "Art. 2° Esta Lei não se aplica a:

     

     I – empresa pública e sociedade de economia mista;"

     

    Portanto, o regime falimentar não é aplicado as empresas públicas e sociedades de economia mista em face de sua incompatibilidade com o regime jurídico de direito público, que não será jamais afastado de forma absoluta dessas entidades integrantes da estrutura da administração pública. 

  • Com advento da Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial e extrajudicial, ficou positivado que a lei não se aplica à EP e nem à SEM.

    (...)que não se aplica o regime, independentemente a atividade que desempenham.

    DIREITO ADMINISTRATIVO OBJETIVO

    Professor Gustavo Scatolino, pág. 54

  • Alguns comentários equivocados, talvez pelo o ano que foram feitos. A lei de falências; 11.101/2005 afasta expressamente a aplicação de suas disposições às E.P e S.E.M, sem fazer qualquer distinção quanto ao objeto da entidade. Apesar de o art. 173 § 1° , II da CF/88 afirmar que as E.P e as S.E.M exploradoras de atividades econômicas em sentido estrito estão sujeitas ao regime próprio das empresas privadas quanto aos direitos e obrigações comerciais, a verdade é que, atualmente, E.P e S.E.M - independentemente do seu objetivo - NÃO ESTÃO SUJEITAS À FALÊNCIA.

    FONTE: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.

    10ª edição resumo descomplicado de direito administrativo. Pag 66-67

  • Aqui no Brasil acho que sim.

  • Lei 11.101/2005

    Art. 2º Esta Lei não se aplica a:

    I – empresa pública e sociedade de economia mista;

    Alguém pode ajudar? Informando se há algum novo posicionamento a respeito dessa matéria?

    Desde já, agradeço!

  • O comentário do Carlos Morais abriu minha mente como um leque.

  • GABARITO: CERTO

    "A doutrina administrativista, majoritariamente, defendia a possibilidade de ser decretada a falência das empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividades econômicas. Diferentemente, havia razoável consenso quanto à impossibilidade de falência das empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos, em virtude do princípio da continuidade dos serviços públicos. A nosso ver, enquanto não sobrevier eventual interpretação do Supremo Tribunal Federal restringindo a aplicação desse dispositivo, está inteiramente superada a posição doutrinária acima mencionada. Vale dizer, atualmente, empresas públicas e sociedades de economia mista, qualquer que seja o seu objeto, não estão sujeitas à falência, não podem falir."

    Fonte: ALEXANDRINO, Marcelo e PAULO, Vicente - Direito Administrativo Descomplicado - 23ª Edição 2015

    _________________________________________________________________________________

    Ano: 2013 Banca: CESPE  Órgão: ANS  Prova:                                              

    A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes:

    As empresas públicas, por serem pessoas jurídicas de direito privado, estão sujeitas à falência.

    GABARITO: ERRADO

  • Referentes à administração pública direta e indireta, é correto afirmar que: Sociedades de economia mista e empresas públicas não estão sujeitas a falência.

  • Só se falir o governo kkkk

    PMAL 2021


ID
1050346
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens subsecutivos, referentes à administração pública direta e indireta.

Por serem pessoas jurídicas de direito público, as autarquias possuem prerrogativas e sujeições muito parecidas com as da administração direta.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    São características da autarquia:

    1 - criação por lei (art. 37, XIX, da CF e do Dec. Lei n. 200/67);

    2 - personalidade jurídica pública (é titular de direitos e obrigações próprios, distintos daqueles do ente que a instituiu e submete-se aos regime jurídico do direito público);

    3 - capacidade de auto-administração (a autarquia é dotada de bens e receita próprios que não se confundem com aqueles da Administração Direta a que se vincula, sendo geridos pela própria autarquia);

    4 - especialização dos fins ou atividade (a autarquia desenvolve capacidade específica para prestação de serviço determinado);

    5 - sujeição a controle ou tutela (o controle é indispensável para que a autarquia não se desvirtue de seus fins institucionais);

    Existem alguns organismos que são denominados de autarquias de regime especial. A diferença entre estas e as demais autarquias está no grau de ingerência do ente, no que tange á escolha dos dirigentes ou à gestão financeira.

    As autarquias beneficiam-se de prazos privilegiados,isenção de custas, além da necessidade do reexame obrigatório e do pagamento de precatórios nas hipóteses de execução (STF, RE 156.11/93, Relator Ministro Moreira Alves, DJU de 26.3.93).

    A prescrição dos débitos é quinquenal. Os bens das autarquias seguem o mesmo regime de bens dos entes públicos, vale dizer, são inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis.

    http://estudosdedireitoadministrativo.blogspot.com.br/2009_03_01_archive.html

  • CERTO.

    De fato, as autarquias possuem uma série de privilégios processuais, dado que exercentes de atividades típicas de
    Estado, sendo entendidas como Fazenda Pública. Por exemplo: as autarquias possuem prazo em quádruplo para contestar e
    em dobro para recorrer, ante o que estabelecem normas vigentes em nosso ordenamento. Contam, ainda, com o duplo
    grau de jurisdição obrigatório, sendo que as sentenças contra as autarquias não produzirão seus efeitos, antes de
    confirmadas por um Tribunal.
    Há também a questão dos débitos judiciais das autarquias: o pagamento será feito por precatórios, em regra, com raras
    exceções, como os débitos definidos como de pequeno valor. E prazo prescricional é de CINCO ANOS, para essas dívidas
    PASSIVAS – o que é devido pela autarquia. Mas a vida das autarquias não é feita só de prerrogativas! Há diversas sujeições, também, que podem ser entendidas, sinteticamente, como restrições a liberdades da entidade, comparada a instituições privadas. Exemplo disso: o dever de licitar. As autarquias se submetem a ele e, com isso, não são tão livres para fazer suas contratações, como particulares.

    Professor Cyonil e Sandro Bernardes- estrategias concursos.

  • AS AUTARQUIAS SÃO CRIADAS POR LEI PARA DESENVOLVER ATIVIDADES TÍPICAS E PRÓPRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

     

     

    21 CARACTERÍSTICAS DAS AUTARQUIAS (latu sensu)

     

        - PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO.

        - CRIADAS POR LEI.

        - PRESCINDEM DO REGISTRO DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS EM CARTÓRIO.

        - DESENVOLVEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO.

        - DESENVOLVEM ATIVIDADES TÍPICAS E PRÓPRIAS DA ADMINISTRAÇÃO.

        - DECORREM DO PRINCÍPIO DA ESPECIFICIDADE.

        - POSSUEM AUTONOMIA ADMINISTRATIVA.

        - ESTÃO SUBMETIDAS A UMA RELÇÃO DE VINCULAÇÃO/TUTELA/SUPERVISÃO MINISTERIAL/CONTROLE FINALÍSTICO COM A ADM. DIRETA.

        - ESTÃO SUBMETIDAS AO REGIME JURÍDO DE DIREITO PÚBLICO.

        - POSSUEM RELALÇAO DE TRABALHO ESTATUTÁRIA.

        - POSSUEM FURO PROCESSUAL TANO NA JUSTIÇA FEDERAL QUANTO NA JUSTIÇA ESTADUAL.

        - SÃO PRIVILEGIADAS PELA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA DE SEUS IMPOSTOS.

        - ESTÃO SUJEITAS A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DE SUAS DÍVIDAS.

        - POSSUEM PATRIMÔNIO PRÓPRIO.

        - SÃO PRIVILEGIADAS PELA IMPENHORABILIDADE DE SEUS BENS.

        - POSSUEM PRAZO EM DOBRO PARA RECORRER EM SEUS PROCESSOS.

        - POSSUEM PRAZO EM QUÁDRUPLO PARA CONTESTAR EM SEUS PROCESSOS.

        - SÃO CONSIDERADAS COMO FAZENDA PÚBLICA, DEVIDO AOS PRAZOS PROCESSUAIS.

        - GOZAM DA DESNECESSIDADE DE ANEXAR PROCURAÇÃO DO SEU REPRESENTANTE LEGAL NAS AÇÕES JUDICIAIS.

        - ESTÃO SUBMETIDAS À RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NA OBRIGAÇÃO DE REPARAR DANOS CAUSADOS A TERCEIROS.

        - PODEM SER CLASSIFICADAS COMO AGÊNCIA EXECUTIVA, UMA VEZ CELEBRADO UM CONTRATO DE GESTÃO COM O PODER PÚBLICO.

     

     

     

     

     


    GABARITO CERTO

     

    Obs.: Essa lista está sendo crianda por mim, nesta minha jornada de estudos. É possível encontrá-la em outos comentários mais antigos com 8, 10, 15, 20 características. Gostaria somente de evidenciar que isso é nomal em direito, pois as decisões e as doutrinas são muito dinâmicas.

    Levem isso em consideração, e

    Bons Estudos.

  • Achei subjetiva. Mas está correta.

  • Esse CESPE....aff

  • PEDRO MATOS É FERA, ELE AGORA É UM ATLETA !!!!!!!. ...
  • CORRETÍSSIMO, sem traumas, vamos pra cima !

  •  Referentes à administração pública direta e indireta, é correto afirmar que: Por serem pessoas jurídicas de direito público, as autarquias possuem prerrogativas e sujeições muito parecidas com as da administração direta.

  • correto- como por exemplo imunidade tributária e privilégios processuais.

  • PMAL 2021! ☠️

  • GAB. CERTO

    As autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno, criadas por lei específica para o exercício de atividades típicas da administração pública. Com as autarquias, é como se o Estado , descentralizasse certas atividades para entidades dotadas de maior especialização. E justamente por serem “especialistas” na área em que atuam, a ideia é que os serviços por elas prestados sejam mais eficazes e atinjam de maior forma a sua finalidade, que é o bem comum da coletividade. Por isso mesmo, costuma-se afirmar que as autarquias são um serviço público descentralizado. E justamente por prestarem este serviço público especializado é que as autarquias devem se assemelhar, em tudo o que for possível, ao próprio Estado. Dessa forma, elas estão rigorosamente sujeitas ao mesmo regime jurídico que o Estado está sujeito. Hely Lopes Meirelles chega a afirmar que as autarquias representam uma “longa manus” do Estado, ou seja, são executoras de ordens dadas pelo respectivo ente federativo. 

    fonte: Diogo Surdi

  • CERTO.

    É considerada Fazenda Pública: mesmo tratamento dos entes públicos quando estiver em juízo.


ID
1050349
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens subsecutivos, referentes à administração pública direta e indireta.

As entidades que compõem a administração indireta são vinculadas ao ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Administração indireta é o conjunto de pessoas jurídicas autônomas criadas ou autorizadas por lei de propositura do chefe do executivo, que só poderão fazer aquilo que a lei de descentralização determinou (teoria ou regra da especialização) que agirão por iniciativa própria mas serão fiscalizados por órgãos da administração direta (esta vinculação é chamada de “supervisão ou tutela ministerial”, que na esfera estadual é exercida pelos Secretários de Estado). Como possuem personalidade jurídica são dotados de patrimônio próprio, exercem em nome próprio direitos e obrigações, podem ser autor ou réu em processo judicial e como não são protegidos pela impessoalidade, quando causam danos respondem pessoalmente.

  • Decoreba, decoreba 

  • Certo


    DL200 Art. 4º Parágrafo único. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.

  • Certo.


    Lembrando que são vinculadas e não subordinadas!

  • Certo. Há vínculo e não subordinação.

    Siga firme.

  • As entidades que compõem a administração indireta são vinculadas ao ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade. CERTO. (controle de finalidade)

     

    As entidades que compõem a administração indireta são subordinadas ao ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade. ERRADO.

  • Pensei no ente de criação... Error!!!
  • Há vinculação ao Ministério  (órgão da adm direta). Oque não há é hierarquia ou subordinação 

  • Adm. Direta x indireta = Vinculação

  • ☠️ GABARITO CERTO ☠️

    DL200 Art. 4º Parágrafo único. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja

    área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.

  • DL 200 Art. 4 Parágrafo único. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.

    VINCULADO: Controle finalístico, sem vínculo hierárquico

    SUBORDINADO: Possui vínculo hierárquico

  • Wendel, há uma distinção.

    No texto, vemos o seguinte: "A quantidade de conhecimento produzido (...) e sua disponibilização permitem que (...)".

    Dessa forma, entende-se que, anteriormente, tratava-se de sujeito composto. Sujeitos: (a) quantidade de conhecimento; (b) disponibilização do conhecimento.

    Após a reescrita, não há falar em duplicidade de sujeitos!

    Vejamos:  

    "A quantidade de conhecimento produzido (...) e disponibilizado permitem que (...) as pessoas tenham acesso a essa produção em potencial".

    Ou seja, Wendel, o núcleo, após a reescrita, passa a ser unicamente o termo "quantidade". A quantidade de conhecimento produzido. A quantidade de conhecimento disponibilizado.

    Por isso, verifica-se o erro de concordância, neste aspecto, tão somente após a reescrita.

    Espero ter ajudado!

    Quaisquer incorreções, perdoem.

  • Referentes à administração pública direta e indireta, é correto afirmar que: As entidades que compõem a administração indireta são vinculadas ao ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.

  • CERTO. 

  • gab c!

    Controle finalistico - ministerial! NÃO hierárquico

  • Na primeira vez que vi essa questão quase quebro minha cabeça, pois não lembrava que um Ministério (Órgão, fruto de uma Desconcentração) poderia criar um ente.

    Desse modo, apesar de não ser o foco da questão, lembro vocês:

    É possível ocorrer descentralização dentro de uma desconcentração, 'leigamente" falando

    *me corrijam se eu estiver errado


ID
1050352
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue os seguintes itens, a respeito dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência.

A chefia do Ministério da Defesa é privativa de brasileiro nato.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Art. 12, CF - São brasileiros:

    (...)

    § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.

  • item CERTO

    Sem muito blá blá blá...

    Estes são os cargos privativos de brasileiros nato:

    MP3.COM

    M>>Ministro do STF

    P3(OS 3 PRESIDENTES)>> PRESIDENTE DA REPÚBLICA

                                           >> PRESIDENTE DA CÂMARA

                                           >> PRESIDENTE DO SENADO

    C>> CARREIRA DIPLOMÁTICA

    O>> OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS

    M>> MINISTRO DA DEFESA


    Acho bem útil.

    Um abraço a todos!!

    FONTE: "descobri fuçando na internet"....hehehe!!

  • Como já foi dito a questão está certa, uma outra pode ajudar a responde, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa

    Segundo a CF, não é privativo de brasileiro nato o cargo de:  (a resposta é " letra e) Senador ", que não é cargo privativo de brasileiro nato, os outros itens estão corretos e servem de resposta.)

    •  a) ministro do STF.
    • b) ministro de Estado da Defesa.
    • c) carreira diplomática.
    • d) oficial das Forças Armadas.

  • Essa questão é de direito constitucional, não de administração.

  • o item está certo pq quem é chefe do ministério de defesa é o ministro do estado de defesa que  é cargo nativo de brasileiro nato.

  • São privativos de brasileiros nato os cargos: 

    De Presidente e vice presidente da República.

    De Presidente da Câmara dos deputados 

    De Presidente do Senado Federal 

    De Ministro do Supremo Tribunal Federal 

    De carreira diplomáticas 

    De oficial das Forças Armadas

    De Ministro de Estado da Defesa. 

  • A chefia do Ministério da Defesa(Chefe das forças armadas) é privativa de brasileiro nato.
    Forças armadas: Marinha ,Excército e aeronáutica.
    Vale salientar tbm que a condição de ser brasileiro nato é requisito para ser Oficial dessas forças.

  • : MACETE - CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS
    MP3.COM:
    Ministro do Supremo Tribunal Federal
    Presidente e Vice-Presidente da República;
    Presidente da Câmara dos Deputados;
    Presidente do Senado Federal;
    Carreira diplomática;
    Oficial das Forças Armadas.
    Ministro de Estado da Defesa.
    Complementando: Presidente do CNJ + Presidente e Vice do TSE + 6 assentos no Conselho da República (art. 89, VIII, CF) TAMBÉM SÃO CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS!!                        

    Com esse macete já se matava uma questão de analista da câmara dos deputados                        

     QUESTÃO. A Constituição assegura a igualdade de direitos entre brasileiros natos e naturalizados, mas estabelece limitações a essa isonomia, entre as quais a impossibilidade de ocupação de cargo de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral proveniente de vaga destinada a Ministro do Supremo Tribunal Federal. C/E

    Correto

  • CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa


    Gabarito Certo!

  • Chefia só para NATA rsrs.

  • CERTO.

    FAMOSO MP3.COM:

     

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

     

     

    AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."

  • Para quem tem dificuldade em decorar mdemônicos, assim como eu, basta entender que são os tops dos 3 poderes, (presidente + vice = Executivo, presidente da camara e o do senado = Legislativo, ministro do STF = Judiciario) + os cargs que se relacionam com a defesa nacional = forças armadas, diplomatas, ministro defesa.

     

    Gab letra C de cachaça

  • CERTO

     

    Apesar de "chefia" ser um termo genérico e abrangente (todo setor dentro de um ministério tem "chefia"), o termo aqui faz referência à autoridade máxima do órgao, que é o Ministro

     

    O cargo de Ministro de Estado da Defesa é privativo de brasileiro nato. 

  • Cargos privativos de brasileiro nato:

    - Presidente e Vice-Presidente da República;

    - Presidente da Câmara dos Deputados;

    - Presidente do Senado Federal;

    - Ministro do STF;

    - Carreira diplomática;

    - Oficial das Forças Armadas;

    - Ministro de Estado da Defesa.

  • O cargo de ministro de estado da defesa é privativo de brasileiro nato.

    Logo certo

  • Os tarados põem: Ministério pra confundir a gente kk

  • Errei novamente essa "Jossa" aFF

  • CERTO

    Cargos privativos de brasileiros natos MP3.COM

    Ministro do STF

    Presidente da republica e Vice

    Presidente da câmara dos deputados

    Presidente do senado

    Carreira Diplomáticas

    Oficial das Forças Armadas

    Ministro do Estado de Defesa

  • GABARITO CORRETO

    Constituição Federal de 1988: Art.12, II, § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas;

    VII - de Ministro de Estado da Defesa;

  • ´´chefia ´´ do Ministério da Defesa é a mesma coisa que ministros da defesa ?

    buguei O.o

  • Minha contribuição

    CF/88

    Art. 12. (...)

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas;

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.

    Abraço!!!

  • ☠️ GABARITO CERTO ☠️

    MP3.COM

    Art. 12, CF - São brasileiros:

    (...)

    § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.

  • A questão foi elabora para confrontar o bizu MP3.COM

  • GOTE-DF

    M P 3 C O M M

    § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

    Presidente e Vice-Presidente da República

    Presidente da Câmara dos Deputados

    Presidente do Senado Federal

    Ministro do Supremo Tribunal Federal

    Carreira diplomática

    Oficial das Forças Armadas

    Ministro de Estado da Defesa.

    Além de:

    Presidente do CNJ (O presidente do CNJ é o Presidente do STF);

    Presidente do TSE (O presidente do TSE é ministro do STF).

    PRAÇA: taifeiro, soldado, cabo, sargento, subtenente;

    OFICIAL: Tenente, Capitão, Major, Tenente-Coronel, Coronel, Capitão de Fragata, Almirante, Brigadeiro, General.

    DIANTE DISSO , GAB: CERTO.

    NÃO DESISTA!!!!

  • O CESPE conhece os concurseiros que tem. Se ela pintar a bicicleta de outra cor tem gente que já não sabe mais andar.

  • SE VOCÊ ESTÁ LENDO ISSO, É PORQUE RECEBEU UMA BÊNÇÃO DE EDNALDO PEREIRA. 

    A cada benção concedida por Ednaldo Pereira, significa que você está cada vez mas próximo de passar no concurso almejado.

    Continue estudando com a bênção de Ednaldo Pereira... Você vale tudo!

  • O Ministério da Defesa agora tem CHEFE??

  • A respeito dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, é correto afirmar que: A chefia do Ministério da Defesa é privativa de brasileiro nato.

  • Um dia abordo um elaborador desse... me aguarde!

  • AQUI NÃO ! CAVEIRA...

  • Esse CHEFIA, quase me pegou novamente.

    GAB: Certo

  • Tendo em vista a autoridade máxima (chefia) do Ministério da Defesa...

    Gab. Correto

  • O chefe do ministério da defesa é o MINISTRO DA DEFESA!!!

    Força, foco e fé em Deus!!!


ID
1050355
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os seguintes itens, a respeito dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência.

Por serem diretamente subordinados ao presidente da República, os ministérios são dotados de autonomia limitada nos âmbitos técnico e financeiro para executar as ações nas suas áreas de competência.

Alternativas
Comentários
  • Errado, o controle não é de subordinação mas de VINCULAÇÃO - MINISTERIAL.

  • Errado!

    Ministérios

    Os ministérios integram a cúpula administrativa. São diretamente subordinados ao presidente da República, auxiliando no exercício do Poder Executivo.  Possuem autonomia técnica, financeira e administrativa para executar as ações nas suas áreas de competência.

    Também cabe a eles estabelecer estratégias, diretrizes e prioridades na aplicação de recursos públicos, bem como criar normas, acompanhar e avaliar programas federais.

    O Ministério da Justiça foi o primeiro a ser criado no Brasil. Sua origem remonta à Secretaria de Estado de Negócios da Justiça, instituída pelo príncipe regente D. Pedro em julho de 1822.

    Os titulares das pastas são escolhidos pelo presidente da República. Apenas a chefia do Ministério de Estado da Defesa é privativo de brasileiros natos. Os ministros devem ter mais de 21 anos e gozar de direitos políticos. Eles são responsáveis pela coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na sua área de competência.

    fonte: http://www.brasil.gov.br/governo/2013/05/entenda-a-organizacao-do-governo-federal


  • "Portanto, 10:35.


    Existe sim subordinação, a vinculaçâo ministerial é em relação entre ministérios e entes que tratem da matéria daquele ministério. Ex: Ministério da Fazenda e receita federal

  • O erro da na parte que diz que a autonomia é LIMITADA. A autonomia é plena dentro das suas atribuições e competência, nos limites legais.

  • Se uma autarquia goza de autonomia, imagina um MINISTÉRIO? 


    ERRADO.

  • Galera, 

     

    Os ministérios são subordinados à Presidência da República sim!!!!

     

    Os ministérios integram a cúpula administrativa. São diretamente subordinados ao presidente da República, auxiliando no exercício do Poder Executivo.  Possuem autonomia técnica, financeira e administrativa para executar as ações nas suas áreas de competência.

     

    http://www.brasil.gov.br/governo/2009/11/governo-federal-e-formado-por-ministerios-secretarias-e-orgaos-especiais

     

    Gab: Errado

  • Mas os ministérios não estão sujeitos ao controle hierárquico?

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    Os ministérios integram a cúpula administrativa. São diretamente subordinados ao presidente da República, auxiliando no exercício do Poder Executivo.  Possuem autonomia técnica, financeira e administrativa para executar as ações nas suas áreas de competência.

  • Segundo HLM, os ministérios, por estarem previstos no art. 87 da CF88 (órgão político), aproximam-se de órgãos INDEPENDENTES, i.e., posicionam-se acima de órgãos autônomos.

    insta: @saviolpn

  • O erro da questão é dizer que a autonomia se limita em tecnica e financeira.

  • ERRADO ☠️

  • PMAL 2021 ☠️

  • Autônomos são os que se localizam na cúpula da Administração, subordinados diretamente à chefia dos órgãos independentes; gozam de autonomia administrativa, financeira e técnica e participam das decisões governamentais. Entram nessa categoria os Ministérios, as Secretarias de Estado e de Município, o Serviço Nacional de Informações e o Ministério Público.

    DI PIETRO


ID
1050358
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos poderes e deveres do administrador público, julgue o item abaixo.

Para o administrador público, há inteira subordinação do poder em relação ao dever, ou seja, o exercício do poder deve sujeitar-se, sempre, a uma finalidade específica.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    “Para bem atender ao interesse público, a Administração é dotadade poderes administrativos (....)” (Hely Lopes Meirelles, p.112). 

    “Poder corresponde, ao mesmo tempo, a dever. Poder-dever.Há inteira subordinação dopoder em relação ao dever, tanto que aquele não pode ser exercidolivremente, sujeitando-se sempre a uma finalidade específica.A possibilidade de aAdministração fazer valer a supremacia do interesse público, imporcondições ao exercício de direitos, atividades individuais, imporobrigações ou estabelecer normas (ainda que de natureza administrativa)revela os tais “poderes” administrativos” (Márcio Fernando Elias Rosa, p.108). 

    http://www.unisalesiano.edu.br/salaEstudo/materiais/p2194d3726/material4.pdf


  • Os poderes adm. correspondem a prerrogativas conferidas ao Estado (aqui no sentido amplo!), a fim de dar efetividade à sua finalidade, que é o alcance do interesse público. Por isso, existe a noção de poder-dever, ou de dever-poder (segundo Celso Antonio Bandeira de Melo), essa noção é justamente uma forma de ligar todo o poder ao cumprimento de um certo dever, portanto, os poderes adm. tem caráter instrumental.

    Fonte: Professor José Aras, do curso CEJAS.
  • Certo


    Poder-dever de agir:


    O poder-dever do administrador público é hoje pacificamente reconhecido pela doutrina e pela jurisprudência. Significa dizer que o poder administrativo, por ser conferido à Administração para o atingimento do fim público, representa um dever de agir. Enquanto no Direito Privado o poder de agir é uma mera faculdade, no Direito Administrativo é uma imposição, um dever de agir para o agente público.


    Para a Administração Pública poder corresponde, ao mesmo tempo, a dever: é o chamado Poder-dever. Para o Administrador Público há inteira subordinação do poder em relação ao dever, tanto que aquele não pode ser exercido livremente, sujeitando-se sempre a uma finalidade específica

  • gab= certo 

    trata-se do PODER - DEVER DE AGIR DO ADM PÚBLICO

  • CERTO

     

    E a finalidade específica deverá (deveria, na prática) ser sempre o interesse público (coletividade/impessoal).

  • Ops... tem um sempre ali... a questão esta errada...

    Fica ai pensando

  • E o medo de marcar a alternativa com esse SEMPRE ai?

  • administrador = faz somente o que a lei determina

    particular = pode fazer tudo que a lei não proibe

  • Em relação aos poderes e deveres do administrador público, é correto afirmar que: Para o administrador público, há inteira subordinação do poder em relação ao dever, ou seja, o exercício do poder deve sujeitar-se, sempre, a uma finalidade específica.


ID
1312291
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Em relação aos requisitos que devem ser atendidos na elaboração de correspondência oficial, julgue o item a seguir.

Ao encaminhar uma correspondência para um deputado federal, o tratamento correto é: À Vossa Magnificência, o ilustre Deputado Fulano de Tal.

Alternativas
Comentários
  • O cargo e a função ocupada pelo destinatário da correspondência irá determinar o pronome de tratamento e o vocativo a ser empregado.

    EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO

    1. VOSSA EXCELÊNCIA

    Poder Executivo

    Poder Legislativo

    Poder Judiciário

    Presidente de República e Vice-Presidente da RepúblicaMinistro do Tribunal de Contas da UniãoMinistros dos Tribunais SuperioresMinistrosDeputados e SenadoresMembros de TribunaisSecretários-Executivos dos MinistériosConselheiros dos Tribunais de ContasJuizesGovernadores, Vice-Governadores e PrefeitosPresidentes das Câmaras LegislativasAuditores da Justiça MilitarSecretários de Estado e ocupantes de cargos de natureza especialEmbaixadoresOficiais-Generais

    Vocativos:

    a) Excelentíssimo Senhor + Cargo: Uso exclusivo, na correspondência oficial, para os Chefes dos três poderes (Presidente da República, Presidente do Congresso Nacional e Presidente do Supremo Tribunal Federal).

    Exemplo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

    b) Senhor + Cargo: Uso para as demais autoridade.

    Exemplo: Senhor Ministro,

    2. VOSSA SENHORIA

    Empregado para as demais autoridades e para particulares.

    Vocativo:

    a) Senhor + Cargo.

    Exemplo: Senhor Pró-Reitor,

    3. VOSSA MAGNIFICÊNCIA

    Empregado, por força da tradição, em comunicações dirigidas a Reitores de Universidades.

    Vocativo:

    a) Magnífico + Cargo

    Exemplo: Magnífica Reitora,


  • mais uma vez não se usa mais Ilustre e Digno, ou Ilustríssimo e Digníssimo.

  • Questão: Errada:  o erro   está  em   " À Vossa Magnificência".

  • Olá pessoal;

    Ficaria correto assim: A vossa Excelência senhor deputado fulano de tal...

    Obrigada...

  • Penso que o correto seria:

    A Sua Excelência Senhor Deputado Fulano de tal... (e não Vossa Excelência, como descrito no comentário anterior)

    é o que consta no Manual da Presidência da República. 

    O que vcs acham?


  • Como bem observado por alguns colegas, o pronome de tratamento repele o uso da crase.


    http://www.migalhas.com.br/Gramatigalhas/10,MI39395,91041-Crase+antes+de+pronome+de+tratamento



  • Além da crase usada de forma incorreta o tratamento correto para Deputados Federais, Estaduais e Distritais, Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais (vereador não), Ministros do TCU, Conselheiros dos Tribunais de Contas do Estado, Presidente da República e vice, ministros, governador e vice, Prefeitos, Oficiais Generais, Embaixadores, Secretarios de Estados, (altas autoridades) é Vossa Excelência. Magnificência é usada para Reitor de universidade.

  • ERRADO, pois como já dito pelos colegas , Vossa Magnificiência é o tratamento utilizado para Reitor.

    Observem essa outra questão: 

    Q350210 (CESPE - 2013 - FUB - Auxiliar de AdministraçãoAs formas de tratamento adequadas para reitor são Magnífico Reitor e Vossa Magnificência.    Gabarito: Certo.

  • Nesta o CESPE chutou o balde que foi parar la do outro lado do corguim! Huahuahuahua

  • O emprego dos pronomes de tratamento obedece a tradição. São de uso consagrado: Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:

    [...]

    b) do Poder Legislativo:

    DEPUTADOS FEDERAIS e Senadores;

    Ministro do Tribunal de Contas da União;

    Deputados Estaduais e Distritais;

    Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais;

    Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.

    FONTE: Manual de Redação da Presidência da República

  • No ENVELOPE da correspondência o correto seria: A Sua Excelência o Senhor

                                                                                        Deputado Fulano de Tal


    Vossa Magnificência refere-se a Reitor de Universidade.

  • Gabarito ERRADO

    Deputado Federal = Vossa excelência
    Reitor de universidade = Vossa Magnificência

    Pronomes de tratamento não aceitos no MROPR: Digníssimo e ilustríssimo

    Segundo o MROPR:
    "Mencionemos, ainda, a forma Vossa Magnificência, empregada por força da tradição, em comunicações dirigidas a reitores de universidade. Corresponde-lhe o vocativo"

    bons estudos

  • dá p/ parar a leitura na crase...À Vossa, crase ants de pronome de tratamento?aí não dá né

  • Hahahaha bela questão em um sábado à tarde. Vossa é pronome, logo não há crase.


    Gab errado

  • Questão errada, acredito que outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - FUB - Auxiliar de Administração Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; As Comunicações Oficiais; Emprego dos Pronomes de Tratamento; 

    As formas de tratamento adequadas para reitor são Magnífico Reitor e Vossa Magnificência.

    GABARITO: CERTA.

  • O enunciado informa que "ao encaminhar uma correspondência para um deputado federal, o tratamento correto é: À Vossa Magnificência, o ilustre Deputado Fulano de Tal".
    Na verdade, Vossa Magnificência é usado para reitores de universidades. Para deputado federal, o pronome de tratamento correto é "Vossa Excelência".


    A resposta é incorreta. 
  • Uma outra forma de analisar a questão é observar que não se usa Ilustre, haja visto que pode soar como bajulador e pessoal, sendo isso proibido nas correspondências oficiais.

  • Kkkkkkkkkk

  • Quem errar essa mesmo acertando todas as demais questões não era para ser aprovado. Brincadeira viu galera só para descontrair rsrsrs.

  • GABARITO: E

    Deputado Federal =>       Vossa Excelência
    Reitor de universidade => Vossa Magnificência

    Além do mais, incorreto o uso da crase antes de pronome de tratamento: " À Vossa Magnificência". Vejamos:

    E, como o pronome de tratamento normalmente repele o uso do artigo, fixa-se a regra de que não se usa o acento indicador da existência de crase antes de pronome de tratamento. Exs.:

    I) "Dirijo-me respeitosamente a Vossa Reverendíssima nesta oportunidade";

    II) "Entregamos um cartão de prata a Sua Excelência o prefeito, em agradecimento por seus esforços em prol de nossa causa".

    FONTE: http://www.migalhas.com.br/Gramatigalhas/10,MI39395,91041-Crase+antes+de+pronome+de+tratamento

  • Vossa Magnificência: Reitor
    Vossa Excelência: Deputado(federal, estadual, distrital)

    Não se usa crase antes de pronome

    ERRADO

  • Além de estar totalmente errada, se alguém manda uma correspodência assim, com ctz o cara fez merda no serviço!

  • Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, o pronome de tratamento Vossa Excelência é usado para as seguintes autoridades:

     

    a) do Poder Executivo; Presidente da República; Vice-Presidente da República; Ministros de Estado4; Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal; Oficiais-Generais das Forças Armadas; Embaixadores; Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial; Secretários de Estado dos Governos Estaduais;  Prefeitos Municipais. 


    b) do Poder Legislativo: Deputados Federais e Senadores; Ministros do Tribunal de Contas da União; Deputados Estaduais e Distritais; Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais; Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.


     c) do Poder Judiciário: Ministros dos Tribunais Superiores; Membros de Tribunais; Juízes; Auditores da Justiça Militar



    Logo, gabarito errado.


  • Sem "enfeitar pavão"

     

  • Vai puxar o saco assim lá na casa da CESPE

  • Gaba: Errado

    Pronome de tratamento: Vossa Excelência  + Vocativo: Senhor (Cargo)

  • Alem de todos os erros, não tem crase antes do pronome Vossa.

  • Sei que a questão é sobre o tratamento, mas..... como vi vários comentários sobre a crase, cabe acrescentar:

    Atenção!

     O fato dos pronomes de tratamento não serem precedidos de artigos femininos, é que se diz que os pronomes de tratamento não admitem crase antes de si. Ex.: "Dirijo-me a Vossa Excelência com todo o respeito".

    Contudo, há exceções (justamente por admitirem artigo): Senhora, senhorita e dona

  • "Em relação aos requisitos que devem ser atendidos na elaboração de correspondência oficial, julgue o item a seguir.
    Ao encaminhar uma correspondência para um deputado federal, o tratamento correto é: À Vossa Magnificência, o ilustre Deputado Fulano de Tal."

    Deputado Federal:
    PRONOME DE TRATAMENTO: Vossa Excelência
    VOCATIVO: Senhor Deputado

    * Ilustríssimo/Ilustre não é utilizado
    *Vossa Magnificência é o pronome de tratamento para Reitores de Universidades
    *Não pode ser utilizada crase antes de pronome de tratamento (cuidado para não confundir com a regra de crase facultativa com pronomes possessivos - meu/seu/sua/nosso/nossa)

  • Até os que nunca estudaram "Redação Oficial" poderia errar uma questão igual a esta, esse sinal de crase é um absurdo. O examidor estava com preguiça na hora de elaborar a questão ou tinha fumado uma maconha. 

  • Erradíssimo.

    "A forma Vossa Magnificência é empregada por força da tradição, em comunicações dirigidas a reitores de universidade. Corresponde-lhe o vocativo: Magnífico Reitor."

    "Fica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebam o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor."

  • Cespe é coisa de DEUS 

     

  • Pronomes de tratamento não aceitam crase, pois eles não são precedidos de artigo definido.

  • ERRADO

    Tanto não se usa Vossa Magnificência, quanto não se usa acento grave indicativo de crase antes do pronome de tratamento.