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Prova Quadrix - 2019 - COREN - AC - Assistente Administrativo


ID
3772633
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação aos conceitos de hardware e de software, ao Microsoft Word 2013 e ao sistema operacional Windows 7, julgue o item.


Uma das funções da unidade central de processamento (UCP) é carregar as instruções de programas.

Alternativas
Comentários
  • A CPU OU UCP é composta por: unidade de controle (UC), unidade lógica e aritmética (ULA) e registradores

    O componente do computador que tem como funções básicas ler e interpretar instruções de máquina e realizar as operações matemáticas é o UCP.

  • A CPU  : código de máquina  : ler e interpretar instruções de máquina

  • uma das funções da cpu é carregar as instruções dos programas

  • A CPU é composta por:

    -Unidade lógica e aritmética (ULA): executa as operações aritméticas e lógicas

    -Unidade de controle (UC): extrai instruções da memória e as decodifica e executa, requisitando a ULA quando necessário

    Registradores e Memória cache: armazena dados para o processamento;

    Sua função (UCP) é carregar as instruções de programas

  • 1) Unidade lógica e aritmética (ULA): executa as operações aritméticas e lógicas

    2) Unidade de controle (UC): extrai instruções da memória e as decodifica e executa, requisitando a ULA quando necessário

    3) Registradores e Memória cache: armazena dados para o processamento

    Fonte: Davi Baldessin

  • Gabarito: CERTO

  • No computador, o processador é conhecido como cérebro. Ele é formado por unidade de controle (controlar o que está sendo processado ou calculado), unidade de registradores (informações em processamento) e unidade lógico aritmética (realização de cálculos).

    O processador, conhecido como CPU (Central Processor Unit) ou UCP (Unidade Central de Processamento), carrega as instruções de programas, executa as operações de processamento e calcula os valores processados.

    O armazenamento temporário dos dados é realizado na memória cache (L1, L2, L3) e na memória RAM. O armazenamento permanente dos dados é realizado nas unidades de armazenamento permanente, locais ou remotas, sejam magnéticas (HD), eletrônicas (SSD e pendrive) ou óticas (CD/DVD/BD).






    Gabarito do professor: CERTO.

  • MEU SONHO É TER A CAPACIDADE DE UMA UCP-

    PORÉM, NO MOMENTO ESTOU NA COLA DA TABUADA

  • Certo.

    A UCP ou CPU tem como funções principais controlar e executar as operações de processamento de dados. A CPU exerce o controle do computador, sendo responsável pela busca das instruções (na memória), pela sua decodificação (ou interpretação) e execução.

  • a palavra "carregar" me pegou. :(

  • UCP: Unidade Central de Processamento ou CPU, o cérebro do computador. Componente principal por processar as informações que são enviadas por meio de periféricos.


ID
3772636
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação aos conceitos de hardware e de software, ao Microsoft Word 2013 e ao sistema operacional Windows 7, julgue o item.

A unidade de controle (UC) é definida como um conjunto de registradores, não faz parte da UCP e tem como função principal decodificar as instruções de programas.

Alternativas
Comentários
  • Assertiva E

    A unidade de controle (UC) é definida como um conjunto de registradores, não faz parte da UCP e tem como função principal decodificar as instruções de programas.

  • A UC dá as instruções para a ULA processar os dados. A ULA joga as informações que estão sendo processadas nos Registradores, e assim que todo o processamento se dá os registradores devolvem as informações processados à ULA, que também devolve a UC, que devolve ao usuário através do programa excel ou outros.

    UC - Unidade de Controle

    ULA - Unidade Lógica Aritimética

    Registradores - Porções de memórias

    CPU = UC + ULA + Registradores

  • ERRADO

    A CPU é composta pelos seguintes componentes:

    1) Unidade lógica e aritmética (ULA): executa as operações aritméticas e lógicas

    2) Unidade de controle (UC): extrai instruções da memória e as decodifica e executa, requisitando a ULA quando necessário

    3) Registradores e Memória cache: armazena dados para o processamento

  • A CPU é composta pela UC (unidade de controle) +ULA (unidade lógica aritmética)+registradores

  • A CPU é composta pela UC (unidade de controle) +ULA (unidade lógica aritmética)+registradores

  • O primeiro componente de uma CPU é a Unidade de Controle (UC).

  • A UC é a responsável por gerar todos os sinais que controlam as operações no exterior da CPU, e ainda por dar todas as instruções para o correto funcionamento interno da CPU.

  • Negação é sinal de erro

  • Na informática, o processador é conhecido como o "cérebro do computador".

    O processador, conhecido como CPU (Central Processor Unit) ou UCP (Unidade Central de Processamento), carrega as instruções de programas, executa as operações de processamento e calcula os valores processados.

    Ele é formado por unidade de controle (controlar o que está sendo processado ou calculado), unidade de registradores (informações em processamento) e unidade lógico aritmética (realização de cálculos).





    Gabarito do professor: ERRADO.

  • GABARITO ERRADO

    A unidade de controle (UC) é definida como um conjunto de registradores, QUE faz parte da UCP/CPU e tem como função principal decodificar as instruções de programas.

    BORA VENCER!!!

  • São três as partes principais da CPU:

    • Unidade de controle: busca a instrução da memória e decodifica-a.
    • ALU (ou unidade aritmética e lógica): realiza operações aritméticas e booleanas.
    • Registradores: memória rápida para guardar informações de controle, resultados intermediários.

  • Quadrix 2019

    Uma das funções da unidade central de processamento (UCP) é carregar as instruções de programas.

  • CPU ou UCP (Unidade Central de Processamento) → Processa os dadosnão é o gabinete. Nela, temos:

    • ULA (Unidade Lógica e Aritmética): Realiza cálculos (como o setor de cálculo em uma empresa)

     

    • UC (Unidade de Controle): Controla dados, decodifica-os etc. (como o RH de uma empresa)

     

    ·        Registradores: Memória volátil (perde os dados quando o PC desliga). É utilizada pela ULA e a UC a fim de extrair dados rapidamente 

    a banca : trocou os conceitos "

  • UCP (ou CPU) =

    UC -----> ULA -----> Registradores

    (controla, instrui, decodifica) -----> (calcula) -----> (armazena os dados)

  • A unidade de controle (UC) assume toda a tarefa de controle das ações a serem realizadas pelo computador, comandado todos os demais componentes de sua arquitetura. É a UC que deve garantir a correta execução dos programas e a utilização dos dados corretos nas operações que as manipulam.


ID
3772648
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item de quanto aos conceitos básicos de  redes de computadores, ao programa de navegação Google  Chrome,  em  sua  versão  mais  recente,  e  aos  conceitos  de  organização e de gerenciamento de arquivos e pastas. 

Por se tratar de uma rede de pequeno alcance, uma LAN não permite uma alta taxa de transferência de dados.

Alternativas
Comentários
  • Ser uma rede local não significa que é uma rede de baixa velocidade.

  • Assertiva E

    Por se tratar de uma rede de pequeno alcance, uma LAN não permite uma alta taxa de transferência de dados.

  • São as principais características:

    ☆Alta taxa de Trans missão ( 100 Mbps ou mais ).

    ☆ •Baixa taxa de erro.

     ☆•Propriedade privada (confinada dentro dos limites da empresa).

    ☆ •Atende área geográfica relativamente pequena (até a lguns poucos milhares de metros). •Vários tipos de Protocolos de trans porte (TCP/IP, NETBEUI e IPX/SPX).

    ☆•Tem Hosts ligados diretamente nela. 

    ☆•Performance elevada;

    ☆•Compartilhamento de recursos de hardware e software;

     ☆• Meios físicos de propriedade da organização atendida;   

    Fonte: Redes , material Estácio

  • A questão fala de uma PAN

  • Simples, um rede de CS fica com o ping em 0. Ou seja, em tempo real!

  • (CESPE / DATAPREV – 2006) Redes locais — Local Area Networks (LANs) — normalmente cobrem pequenas áreas geográficas, operam a baixas taxas de transmissão e com pequena ocorrência de erros. ( ERRADO )

    COBREM PEQUENAS ÁREAS - CORRETO

    OPERAM A BAIXAS TAXAS DE TRANSMISSÃO - ERRADO :> ALTAS TAXAS

    PEQUENA OCORRÊNCIA DE ERROS > CORRETO

  • LAN: As chamadas Local Area Networks, ou Redes Locais, interligam computadores presentes dentro de um mesmo espaço físico. Isso pode acontecer dentro de uma empresa, de uma escola ou dentro da sua própria casa, sendo possível a troca de informações e recursos entre os dispositivos participantes.

    MAN: Imaginemos, por exemplo, que uma empresa possui dois escritórios em uma mesma cidade e deseja que os computadores permaneçam interligados. Para isso existe a Metropolitan Area Network, ou Rede Metropolitana, que conecta diversas Redes Locais dentro de algumas dezenas de quilômetros.

    WAN: A Wide Area Network, ou Rede de Longa Distância, vai um pouco além da MAN e consegue abranger uma área maior, como um país ou até mesmo um continente.

    Para quem quer acabar com os cabos, a WLAN, ou Rede Local Sem Fio, pode ser uma opção. Esse tipo de rede conecta-se à internet e é bastante usado tanto em ambientes residenciais quanto em empresas e em lugares públicos.

    WMAN: Esta é a versão sem fio da MAN, (WIRELESS Metropolitan Area Network) com um alcance de dezenas de quilômetros, sendo possível conectar redes de escritórios de uma mesma empresa ou de campus de universidades.

    WWAN: Com um alcance ainda maior, a WWAN, ou Rede de Longa Distância Sem Fio (WIRELESS Wide Area Network), alcança diversas partes do mundo. Justamente por isso, a WWAN está mais sujeita a ruídos.

    SAN: As SANs, ou Redes de Área de Armazenamento, são utilizadas para fazer a comunicação de um servidor e outros computadores, ficando restritas a isso.

    PAN: As redes do tipo PAN, ou Redes de Área Pessoal, são usadas para que dispositivos se comuniquem dentro de uma distância bastante limitada. Um exemplo disso são as redes Bluetooth e UWB.

  • Velocidade não esta, necessariamente, atrelado ao tipo de topologia.

  • Quando o C#@%... não tem nada a ver com a calça !!

  • É o contrário, é mais rápida ainda, rsrs

  • A classificação das redes não se trata de menor ou maior taxa de transmissão, mas sim o alcance geográfico que essa transmissão pode chegar.

  • As redes de computadores podem ser classificadas de acordo com vários critérios diferentes, e a distância entre os equipamentos e a velocidade de transmissão dos dados, são alguns deles.

    LAN - Local Area Network - rede local de computadores. Pequeno alcance com altas taxas de transferência de dados.
    MAN - Metropolitan Area Network - rede metropolitana. Médio alcance com taxas médias de transferência de dados, de acordo com o meio de transmissão.
    WAN - Wide Area Network - rede de longo alcance. Alcance grande com taxas médias e baixas de transferência de dados, porém com grande volume de informação trafegada.

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • Resolução:

    A questão faz uma combinação de dois conceitos (extensão de redes e velocidade de redes) em uma mesma questão. No entanto, esses são conceitos distintos, pois a extensão refere-se ao alcance da rede, assim, classifica-se em: PAN, LAN, MAN e WAN. A velocidade não está ligada intrinsicamente ao tamanho da rede, mas sim as tecnologias e soluções utilizadas EX: (LAN por fibra ótica e uma MAN por cabo coaxial) qual a mais rápida? se usar HUB ou switch....

    Assim, são conceitos interligados; mas não vinculados diretamente.

    Gab: E

  • As classificações PAN, LAN, MAN e WAN dizem respeito à abrangência geográfica e não a capacidade de transferência de dados.

    Resposta: Errado

  • As redes de computadores podem ser classificadas de acordo com vários critérios diferentes, e a distância entre os equipamentos e a velocidade de transmissão dos dados, são alguns deles.

    LAN - Local Area Network - rede local de computadores. Pequeno alcance com altas taxas de transferência de dados.

    MAN - Metropolitan Area Network - rede metropolitana. Médio alcance com taxas médias de transferência de dados, de acordo com o meio de transmissão.

    WAN - Wide Area Network - rede de longo alcance. Alcance grande com taxas médias e baixas de transferência de dados, porém com grande volume de informação trafegada.

  • Victor Dalton | Direção Concursos

    As classificações PAN, LAN, MAN e WAN dizem respeito à abrangência geográfica e não a capacidade de transferência de dados.

  • de pequeno alcance, só o PAN mesmo

  • O Matheus, do "projeto eu concursado", afirmou que quanto menor for a rede, maior será sua transmissão de dados.

  • Errado, é justamente o contrário!

    [...]

    A WAN que não permite uma alta taxa de transferência de dados, devido a falhas oriundas das longas distâncias.

  • A limitação é apenas geográfica.

  • Nada a ver o C ! com a calça.

  • A classificação de PAN, LAN, WLAN, MAN, WAN não tem nada a ver com taxa de transferência. sua classificação é feita conforme seu alcance geográfico

  • As redes de computadores podem ser classificadas de acordo com vários critérios diferentes, e a distância entre os equipamentos e a velocidade de transmissão dos dados, são alguns deles.

    LAN - Local Area Network - rede local de computadores. Pequeno alcance com altas taxas de transferência de dados.

    MAN - Metropolitan Area Network - rede metropolitana. Médio alcance com taxas médias de transferência de dados, de acordo com o meio de transmissão.

    WAN - Wide Area Network - rede de longo alcance. Alcance grande com taxas médias e baixas de transferência de dados, porém com grande volume de informação trafegada.

    Gabarito do professor: ERRADO.


ID
3772651
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item de quanto aos conceitos básicos de  redes de computadores, ao programa de navegação Google  Chrome,  em  sua  versão  mais  recente,  e  aos  conceitos  de  organização e de gerenciamento de arquivos e pastas. 

Os links ponto a ponto são um dos tipos de tecnologia de transmissão utilizados em redes de computadores.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Através de conexões sem fio, é possível obter Link Ponto a Ponto com alta velocidade e confiabilidade entre dois pontos distintos, originando uma rede de transmissão extremamente eficaz.

  • Correta

    Topologias Básicas de Redes = Ponto-a-ponto, Barramento, Anel, Estrela, Árvore, Full-meshed.

    Cuidado para não confundir Topologias de redes com Equipamentos de rede.

    Equipamentos de Redes = Repetidores, hubs, Pontes, Switches e Roteador.

    Fonte: Estratégia Concursos. RESISTA!

  • Explanando ainda mais o assunto:

    As topologias de rede em malha e em estrela usam comunicação ponto a ponto;

    a topologia em estrela não permite tráfego direto entre os dispositivos.  

    Veja como isso caiu em prova:

    Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2011 - MEC - Administrador de redes

    Texto associado

    As topologias de rede em malha e em estrela usam comunicação ponto a ponto; todavia, diferentemente de uma topologia em malha, a topologia em estrela não permite tráfego direto entre os dispositivos.

    (x) certo

    As topologias:

    Anel: Nesta topologia, as conexões são feitas ponto-a-ponto e por consequência, a mensagem é trafegada terminal por terminal.

    Barramento: Utiliza o método de difusão (broadcast) para conexões do tipo multiponto, ou seja, todos os computadores veem a informação trafegada. Para evitar conflito de acesso ao meio físico, pode ser utilizado um controle de acesso centralizado ou descentralizado

    Estrela: É caracterizada por conexões ponto-a-ponto em torno de um nó central o qual direcionará as mensagens.

    Tipos de conexão:

    Conexão multiponto: vários pontos ligados ao mesmo meio físico proporcionando a devida escalabilidade da rede. As suas mensagens são trafegadas por difusão

    Conexão ponto-a-ponto: É o tipo mais simples de ligação entre redes, em que os terminais são conectados entre si por uma linha única de comunicação. 

    Bons estudos!

  • Gab C

    Conexão Peer-to-peer (ou ponto-a-ponto, com sigla P2P): é uma arquitetura de redes de computadores onde cada um dos pontos ou nós da rede funciona tanto como cliente quanto como servidor, permitindo compartilhamentos de serviços e dados sem a necessidade de um servidor central.

  • Mais conhecido como crossover

  • CERTO

  • As redes de computadores podem ser classificadas de acordo com vários critérios diferentes, e a distância entre os equipamentos e a velocidade de transmissão dos dados, são alguns deles.

    Quando a distância entre os segmentos da rede é grande, o uso de cabos de transmissão com fibras óticas poderá ser muito oneroso (caro) e cabos de rede Ethernet podem não alcançar o destino. É comum utilizarem link ponto a ponto, como transmissores de rádio, para transmissão de dados entre os pontos da rede.




    Gabarito do professor: CERTO.


  • é a famosa P2P ( PONTO A PONTO )

  • Gabarito: Certo!

    P2P, ou peer-to-peer (ponto a ponto, em livre tradução), é uma rede de computadores que compartilham arquivos pela internet. Não há um servidor geral que os armazene e sim usuários que ao mesmo tempo que fazem download, os disponibilizam para que outros busquem arquivos em sua máquina. Nesse sistema cada computador funciona como servidor e cliente ao mesmo tempo.

  • fiquei na dúvida por conta da palavra "links", entendi que fosse errado o gabarito

  • Fiquei um pouco na dúvida devido à palavra link mas entendi que não teria como ter outro conceito igual aplicado em outra situação kkkkkkkk não sei se fez sentido.

  • Peer-to-peer (ou simplesmente ponto-a-ponto, com sigla P2P) :  é uma arquitetura de redes de computadores onde cada um dos pontos ou nós da rede funciona tanto como cliente quanto como servidor

    Não desista , o caminho da vitória se constrói com muita dedicação

  • Devemos tomar cuidado com o termo ponto a ponto. Pode ser uma arquitetura ou tipo de conexão;

    • quanto a arquitetura, ela se diferencia de cliente/servidor, na rede ponto a ponto, há descentralização, vc pode consumir ou distribuir, já no caso do cliente/servidor, onde há centralização, via de regra, vc consome algo do servidor, mas não o contrário. Por exemplo, se vc é assinante netflix, vc é o cliente e a netflix é a servidora (fornecedora) do conteúdo, pois possui um servidor especializado para isso. .

    • quanto ao tipo de conexão, ela se diferencia da rede ponto multiponto, a conexão ponto a ponto só se liga (de forma dedicada) com 2 dispositivos e a rede multiponto com mais de 2 (lembrar: multi: vários).

    GAB: C


ID
3772657
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item de quanto aos conceitos básicos de  redes de computadores, ao programa de navegação Google  Chrome,  em  sua  versão  mais  recente,  e  aos  conceitos  de  organização e de gerenciamento de arquivos e pastas. 

São exemplos de extensões de arquivo de texto sem formatação: txt; doc; docx; e png.

Alternativas
Comentários
  • Somente o .txt é sem formatação

  • Só lembrando que .png é extensão de imagem.

  • São exemplos de extensões de arquivo de texto sem formatação: txt; doc; docx; e png.

    .txt --> arquivo de texto ( não possui formatação)

    .docx --> arquivo de texto do word (apartir do word 2007)

    .doc --> arquivo de texto do word ( apartir do word 2003)

    .png --> arquivo de imagem.

    .

    Gabarito - Errado

  • ERRADO

    ▶ PNG é IMAGEM.

    ▶ somente TXT, nesse caso, NÃO POSSUI formatação.

  • .txt é uma extensão de arquivo para arquivos de texto que não contém formatação (ex: sem negrito ou itálico). Arquivos com a extensão .txt podem ser facilmente lidos ou abertos por qualquer programa que lê texto e, por essa razão, são considerados universais.

  • No Windows, os arquivos armazenam informações em unidades de armazenamento permanente. O Windows utiliza um nome para o arquivo e uma extensão para identificar o conteúdo, associando a um programa que possa editar seu conteúdo.

    TXT é texto sem formatação, editado pelo acessório Bloco de Notas.
    DOC é documento de texto, padrão Word 2003 ou anterior, e poderá ser editado pelo Word na versão atual.
    DOCX é documento de texto, padrão Word 2007 ou superior, e poderá ser editado pelo Word na versão atual.
    RTF é um documento de texto com alguma formatação, editável pelo acessório WordPad.
    PNG é uma imagem vetorial, que permite ampliação sem perda considerável de qualidade, editável pelo acessório Paint. BMP, GIF, JPG, PCX e TIF são outras extensões de arquivos de imagens, editáveis pelo Paint.

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • TXT: texto (bloco de notas etc)

    DOC: word (1997 / 2003)

    DOCX: word (2007 em diante)

    PNG: Imagem, que, inclusive, pode ser comprimida ser perder qualidade.

    GAB E

  • Só o txt traz um arquivo sem formatação.

  • Errado. Questão bizarra png= imagem

ID
3772660
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item de quanto aos conceitos básicos de  redes de computadores, ao programa de navegação Google  Chrome,  em  sua  versão  mais  recente,  e  aos  conceitos  de  organização e de gerenciamento de arquivos e pastas. 

Ao arrastar um arquivo para uma pasta localizada no mesmo disco, utilizando o Windows Explorer, o arquivo será copiado para a pasta de destino.

Alternativas
Comentários
  • Ao arrastar um arquivo para uma pasta localizada no mesmo disco, utilizando o Windows Explorer, o arquivo será TRANSFERIDO. Pois se encontra no mesmo disco.

  • Assertiva E

    Ao arrastar um arquivo para uma pasta localizada no mesmo disco, utilizando o Windows Explorer, o arquivo será copiado para a pasta de destino.

    Mesmo Hd = move

    Hd diferente = Copia

  • (M)esmo hd= M de mover

    Hd diferente= copia

  • Há uma exceção

    ctrl-copia

    shift- move

    BONS ESTUDOS!!

  • iguais - move

    diferentes - copia

  • O arquivo será MOVIDO ou TRANSFERIDO.Para que o mesmo fosse copiado deveria ser em DISCO DIFERENTE.

  • ERRADO.

    Ao arrastar um arquivo para uma pasta localizada no mesmo disco, utilizando o Windows Explorer, o arquivo será MOVIDO para a pasta de destino.

    ________________________________________

    1) Clique com botão esquerdo sobre o arquivo + pressionar e arrastar:

    a. Diretórios diferentes: Copia o arquivo

    b. Mesmo diretório: Move o arquivo

        

    2) Clique com botão direito sobre o arquivo + pressionar e arrastar: Aparece as opções “copiar aqui, mover pra cá, criar atalho aqui, adicionar para arquivo compactado”.

        

    3) CTRL + Clique com o botão esquerdo sobre o arquivo e arrasta: Copia

        

    4) SHIFT + Clique com o botão esquerdo sobre o arquivo e arrasta: Move

  • No Windows Explorer, gerenciador de arquivos e pastas do Windows 7, o usuário poderá recortar, copiar, colar, excluir e renomear itens, tanto com o mouse como pelo teclado com teclas de atalho.

    Recortar - move o item para a Área de Transferência, para ser colado em outro local.
    Copiar - duplicar o item na Área de Transferência, para ser colado em outro local.
    Colar - insere no local atual o conteúdo da área de transferência.
    Excluir - move o item para a Lixeira, desde que esteja em um disco rígido.
    Renomear - alterar o nome do item, para um novo nome diferente dos demais existentes no mesmo local.

    Ao arrastar itens na mesma unidade de disco, eles serão movidos.
    Ao arrastar itens entre unidades de disco diferentes, eles serão copiados.

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • Unidades Diferentes - Copiar

    Mesma Unidade - Mover

  • É meio questão de lógica. Explico. Imagina que tu tem um USB e tem fotos e tu arrasta essas fotos para a área de trabalho(outra pasta), se ele não mover tu fica sem as fotos, então como é outra pasta ele copia. Agora se for dentro do mesmo usb pra que ele vai copiar?

    pertencelemos!

  • No Windows Explorer, gerenciador de arquivos e pastas do Windows 7, o usuário poderá recortar, copiar, colar, excluir e renomear itens, tanto com o mouse como pelo teclado com teclas de atalho.

    Recortar - move o item para a Área de Transferência, para ser colado em outro local.

    Copiar - duplicar o item na Área de Transferência, para ser colado em outro local.

    Colar - insere no local atual o conteúdo da área de transferência.

    Excluir - move o item para a Lixeira, desde que esteja em um disco rígido.

    Renomear - alterar o nome do item, para um novo nome diferente dos demais existentes no mesmo local.

    Ao arrastar itens na mesma unidade de disco, eles serão movidos.

    Ao arrastar itens entre unidades de disco diferentes, eles serão copiados.

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • Mesma unidade = Mover

    unidade diferente = copiar

  • Como é no mesmo disco, o arquivo será movido e não copiado.

  • Para a mesma unidade= transferir.

    Para outra= copiar.

  • mesmo disco = Move

ID
3772663
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Dona  Clara,  no  momento  de  realizar  um  saque,  esqueceu sua senha. Ela sabe que a senha é  formada por 4  números distintos, de 0 a 9. 

Com base nesse caso hipotético, julgue o item. 

Existem 4! possibilidades para a senha de Dona Clara.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    A questão pede arranjo sem repetição. Já que são dez números distintos, 0 a 9, e a senha tem 4 dígitos, então é calculada assim:

    10.9.8.7=5040 senhas distintas

  • Gab: Errado

    Arranjo sem combinação

    A senha são 4 números indo de 0 a 9

    Resolução: 10*9*8*7=5040

  • Não existem 4! possibilidades, visto que a senha se inicia com o número 0. O certo seria 3!.

  • O Neto Ferreira está incorreto. O certo é o raciocinio do Audrei

  • 0,1,2,3,4,5,6,7,8,9

    10 números

    a senha formado por 4 digitos incluindo o 0

    não foi colocado nenhuma restrição

    então o 0 faz parte

    A senha são 4 números indo de 0 a 9

    Resolução: 10*9*8*7=5040 senhas diferentes

  • GAB ERRADO

    Arranjo ou Combinação ? BIZU;

    Senha : A ordem do grupo É importante (Arranjo)

    Equipe: A ordem do grupo NÃO É importante (Combinação)

  • Resolvo essa e outras questões similares aqui nesse vídeo

    https://youtu.be/yHx1vpLbPf0

    Ou procure por "Professor em Casa - Felipe Cardoso" no YouTube =D

  • 4! = 4*3*2*1

  • QUESTÃO ERRADA

    4!: 4.3.2.1= 24

    A questão fala que a senha é composta por 4 dígitos de 0 a 9 DISTINTOS então:

    __ . __ . __ . __

    10 . 9 . 8 . 7 = 5040 POSSÍVEIS SENHAS

    temos de 0 a 9 um total de 10 algarismos ao colocarmos um deles no primeiro dígito elimina-se este e assim sucessivamente.

    5040 é diferente de 4! que é 24.

  • Resolvo essa questão aqui nesse vídeo

    https://youtu.be/n5vtm2ApoSg

    Ou procure por "Professor em Casa - Felipe Cardoso" no YouTube =D

  • Nessa questão não precisa lembrar das formulas de combinação ou arranjo, basta entender o que se pede

    Ora, a questão diz que é uma senha de 4 digitos: _ _ _ _

    Distintos entre 0 e 9, ou seja na primeira opção teremos 10 possibilidades, então preencha a primeira casa (vindo da esquerda pra direita): 10 possibilidades

    O que se segue, no segundo digito: 10 - 1 opção = 9 possibilidades

    terceiro digito: 10 - 2 opções = 8 possibilidades

    quarto digito: 10 - 3 opções = 7 possibilidades.

    Agora basta multiplicar as possibilidades e encontrará o resultado: 10*9*8*7= 5040 senhas diferentes, logo o gabarito está ERRADO, pois 4!= 4*3*2*1 = 24

  • São 10 possibilidades ( tenho 10 números para fazer uma senha de 4 números) _ _ _ _ = 10x9x8x7= 5040
  • Quando se trata de questões de senha eu procuro desenhar os trações acho que facilita.

    10x9x8x7=5040

    Primeiro: 0 - 9 = 10 números (10 possibilidades)

    Segundo: Como os números são distintos eles não pode se repetir, ou seja, você tem 10 possibilidades para acertar o primeiro número, depois 9 pro segundo, 8 pro terceiro e 7 para o quarto, totalizando 5040 maneiras.

  • GABARITO: ERRADO

    Algarismos ( 0,1,2,3,4,5,6,7,8,9)

    Temos: 10 algarismos

    --- x --- x --- x --- = 10 x 9 x 8 x 7 = 5040

    Lembrando!

    Algarismos distintos


ID
3772666
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Dona  Clara,  no  momento  de  realizar  um  saque,  esqueceu sua senha. Ela sabe que a senha é  formada por 4  números distintos, de 0 a 9. 

Com base nesse caso hipotético, julgue o item. 

Se Dona Clara se lembrou de que a senha começa com o número zero e de que os números 4 e 6 aparecem em alguma posição na senha, então a probabilidade de acertar a senha ao acaso é maior que 5%.

Alternativas
Comentários
  • Quando a questão diz: "a senha é formada por 4 números distintos, de 0 a 9", eu entendo que as possibilidades não são 10*10*10*10 mas sim 10*9*8*7 = 5040, ficando 42/5040 = 8,33%. Mais alguém concorda?

  • Como 0, 4 e 6 já se sabe que tem na senha, há 7 possibilidades para o número desconhecido. Como a senha começa com 0, então a senha pode ser ordenada de 6 formas distintas:

    0 - 4 - 6 - x = 7 possibilidades;

    0 - 4 - x - 6 = 7 possibilidades;

    0 - 6 - 4 - x = 7 possibilidades;

    0 - 6 - x - 4 = 7 possibilidades;

    0 - x - 4 - 6 = 7 possibilidades;

    0 - x - 6 - 4 = 7 possibilidades;

    Assim, sabendo que a senha começa com 0, que há na senha os números 4 e 6 e que não há números repetidos na senha, a chance de se acertar a mesma ao acaso é igual a 1/(7*6) = 1/42 = 2,38% (aproximadamente)

  • Raphaela Costa, a própria questão informou "a senha é formada por 4 números distintos, de 0 a 9", isso quer dizer que os números não se repetem, não concorda?

  • Acredito que o comentário do colega Henrique seja o mais correto

  • Levando-se em consideração que o primeiro número já está definido, resta saber onde fica o 6, onde fica o 4 e qual é o número desconhecido entre as outras sete possibilidades restantes, já que os números são distintos e três já foram usados.

    Eu fiz assim: 1/3 (probabilidade de acertar onde o 6 está) x 1/2 (probabilidade de acertar onde o 4 está) x 1/7 (probabilidade de acertar qual é o número desconhecido) = 1/42 = 2,38%

    Portanto, errado.

  • Meu entendimento

    A senha deve ser formada por 4 números distintos de 0 a 9. A questão deu uma condição afirmando que a senha começa com o número 0, sendo assim as possibilidades diminuem.

    0 ____ _____ ____

    Não existem mais 10 possibilidades para cada "casa" da senha e sim 9, mas a questão deu outra condição quando diz que o número 4 e 6 aparecem em alguma posição da senha.

    0 ____ _____ ____

    1 x 9 x 8 x 7 = 504

    Depois só fazer os cálculos com o fatorial

    3!=número de espaços disponíveis

    2!=a alternância entre o 4 e o 6.

    3! x 2! = 12

    P= 12x100 / 504 = 2,3%

    Qualquer erro avisem-me.

  • o zero não precisa ser calculado. Então há uma possibilida de: para o 4 (1/3); para o 6(1/2) e para o número desconhecido(1/7). É só multiplicá-los e eis aí o resultado

    1/3*1/2*1/7 = 1/42 (simplificando) =2,3%

  • 7x PERMUTAAÇÃO DE 3 = 7*3! = 42 POSSIBILIDADES

    PROBABILIDADE = 1/42 =2,3%

  • forma como resolvi

    sketchtoy.com/69340998

  • Cuidado com o comentário da "Anassara Borba" o universo de possilidades é de 42 senhas e não de 10000 como ela colocou.

  • __1__, ____, ____, ____

    como o zero é o primeiro número, entao temos apenas 1 possibilidade para o 1º dígito, sobrando 9 numeros.

    agora temos 9 possibilidades para o 2° dígito, 8 possibilidades para o 3° dígito, 7 possibilidades para o 3°dígito.

    sabendo que 4 e 6 fazem parte da senha, logo para o 4 tenho 1/3 ( pois faltam 3 dígitos ), para o 6 tenho 1/2 ( pois faltam 2 dígitos ) e para o ultimo dígito tenho 1/7 ( pois como é desconhecido sobrou 7 possibilidades )

    agora basta multiplicar as frações => 1/3 x 1/2 x 1/7 = 1/42 = 2,3%

    Gab: Errado

  • Resolvo essa questão aqui nesse vídeo

    https://youtu.be/n5vtm2ApoSg

    Ou procure por "Professor em Casa - Felipe Cardoso" no YouTube =D

  • Gabarito: Errado.

    É inferior.

    Nós sabemos que a senha tem 4 dígitos distintos, de um total de 10 dígitos possíveis para serem utilizados.

    Inicialmente, devemos fixar o 0 na primeira posição. Sabemos, pelo enunciado, que os números 4 e 6 compõe a senha, mas não sabemos a ordem. Logo, nos restam 7 possibilidades para o algarismo que falta.

    Portanto, o total de possibilidades será 7 x 3!. O "3!" diz respeito a permutação dos outros algarismos da senha, pois não sabemos a posição exata de cada um.

    7x3! = 42 possibilidades.

    Portanto, ela tem probabilidade de 1/42 de acertar.

    1/42 < 5%.

    Bons estudos!

  • Gabarito Errado

    0 _ _ _ sobrando 3 espaços para outros 9 números (de 10 números tirou já o 0);

    • Para escolher o 4 terá 3 espaços = 1/3
    • Para escolher o 6 terá 2 espaços = 1/2
    • Para escolher o último número terá de escolher entre os 7 números restantes (tirando 0,4 e 6) = 1/7

    1/3 . 1/2 . 1/7 = 1/42 = 2,3%

  • 0 4 6 x

    sabe-se que o X será os 7 possíveis números restantes

    0 fixo na primeira casa

    4 6 x variando posição entre si

    3! = 6

    7x6 = 42 possibilidades no total

    1 em 42 = 2,38%

    Gabarito errado

  • Para calcular o total de possibilidades , sabendo que o zero esta fixo como primeiro algarismo da senha e os algarismos 4 e 6 aparecem mas sem saber em qual posição eles irão ficar , então temos que analisar todos os cenários possíveis

    1 x 1 x 1 x 7 =7

    (0) (4) (6) ( 1,2,3,5,7,8,9 )

    1 x 1 x 1 x 7 =7

    (0) (6) (4) (1,2,3,5,7,8,9 )

    1 x 7 x 1 x 1 =7

    (0) (1,2,3,5,7,8,9) (4) (6)

    1 x 7 1 x 1 =7

    (0) (1,2,3,5,7,8,9) (6) (4)

    1 x 1 x 7 x 1 =7

    (0) (6) (1,2,3,5,7,8,9) (4)

    1 x 1 x 7 x 1 =7

    (0) (4) (1,2,3,5,7,8,9) (6)

    Para calcular total de possibilidades : 7 + 7 + 7 +7 + 7+7=42

    para calcular a probabilidade de acertar na primeira tentativa , sabendo que o total e 42 ,temos que 1/42 ou 2,38%

  • Agora sabemos que a senha começa com 0 (zero) e 4 6 estão na senha

    Então a senha ficou 1 * 7 * 1 * 1 (o primeiro 1 é referente ao zero, os outros (1) são referentes ao 4 e o 6, e o 7 são os números que sobraram (1,2,3,5,7,8,9)

    Então 1*7*1*1 = 7 ,mas eu não sei em que posição esta o 4, nem em que posição esta o 6 e os 7 algarismos que sobraram, então vou pegar o 7 e multiplicar por 3! = 42

    Multipliquei por 3! que são as possibilidades de trocar a ordem dos 3 dígitos, o 4 e o 6 e os 7 algarismos restantes.

    Então eu tenho 42 possibilidades de senhas com esses algarismos, mas apenas uma senha dessas é a certa, logo a probabilidade de acertar vai ser 1/42 = 0,0238

    0,0238 x 100 = 2,38%


ID
3772669
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Dona  Clara,  no  momento  de  realizar  um  saque,  esqueceu sua senha. Ela sabe que a senha é  formada por 4  números distintos, de 0 a 9. 

Com base nesse caso hipotético, julgue o item. 

Se Dona Clara se lembrar de todos os números da senha, mas ainda não se lembrar da ordem dos números, então ela terá mais de 10% de chance de acertar sua senha ao acaso em até três tentativas.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    Como ela sabe os números mas não

    sabe a ordem então temos de permutar os números sabidos entre si. 4*3*2*1=24. Agora sabemos que total de combinações desses. números é 24.

    Se ela tentar 3 vezes, então ficará 3/24 de chance ou seja 0,12 ou 12%.

  • Gabarito: E.

    Na primeira tentativa

    3/10

    Na segunda tentativa

    2/9

    Na terceira tentativa

    1/8

    Organizando:

    3.2.1= 10.9.8

    Cortando o 3 por 9, fica:

    2.1= 10.3.8

    Cortando o 2 por 10, fica:

    X= 5.3.8

    X= 120

    Cortando o 0, fica:

    X= 12%

  • Fui pelo método mais trabalhoso mas achei a resposta. Haha

  • gente , acho que a questão esta errada , pois , 4! de possibilidades de senhas ,

    1-tentativa: 1/24 ( 1 senha certa, 24 possibilidades )

    2-tentativa: 1/23 ( 1 senha certa, 23 possibilidades ) //ela n vai chutar a mesma senha errada duas vezes

    3-tentativa: 1/22 ( 1 senha certa, 22 possibilidades )

    ela pode acertar em qualquer uma das tentativas , logo somando as possibilidades voce chega em 13%

  • Pensei assim, pra primeira casa ela tem 1/4 possibilidades pra segunda 1/3 e assim em diante, como vão ter 3 tentativas, ou seja, equivale a multiplicar por 3 o que daria 12,5%

  • Eu fiz do meu jeito e deu certo.

    Passo 1)

    Retirar da quantidade total os números sabidos. Entre 0 e 9 há no total 10 números, dos quais ela sabe 4.

    Logo, 10 - 4 = 6

    Passo 2)

    Permutar os números sabidos dentro no número de dígitos, pois os números da combinação são distintos sem repetição

    Fica 6 x 5 x 4 x 3 = 360

    Passo 3)

    Dividir o número de combinações pelo número de tentativas, que são 3 nesse caso.

    Fica 360 / 3 = 120

    Passo 4)

    Transformar o número final em porcentagem.

    Fica 120 x 1 / 100 = 0,12

    0,12 significa 12%.

    Gab. Correto.

  • já sabe os números mas não sabe a ordem? só embaralhar os números ABCD = 4! = 24

    PROBABILIDADE DE ACERTO = 1/24

    PROBABILIDADE DE ERRO = 23/24

    "ACERTAR EM ATÉ 3 TENTATIVAS", ou seja, pode acertar na primeira ou na segunda ou na terceira.

    de primeira = 1/24

    de segunda = errar e acertar = 23/24 * 1/23 = 1/24

    de terceira = errar e errar e acertar = 23/24 * 22/23 * 1/22 = 1/24

    como é acertar na primeira ou na segunda ou terceira = soma tudo = 1/24 + 1/24 + 1/24 = 3/24 = 1/8 = 0,125 = 12,5%

  • Ela sabe os 4 números. Logo, ela tem 4! possibilidades

    4! = 16 maneiras de digitar a senha

    Probabilidade na terceira tentativa = 3/16 = 1/8 > 1/10 (10%)

  • Resolvo essa questão aqui nesse vídeo

    https://youtu.be/n5vtm2ApoSg

    Ou procure por "Professor em Casa - Felipe Cardoso" no YouTube =D

  • Ela sabe os 4 dígitos mas não sabe a ordem.

    Total de possibilidades de senhas com 4 dígitos: 4! = 24 possibilidades

    Probabilidade a cada tentativa = 1/24

    Como a questão pede em porcentagem ... a porcentagem de acerto a cada tentativa é de aprox. 4,16% (1/24 *100%)

    4,16 x 3 (quantidade de tentativas) = 12,48%

    12,48% (quantidade aproximada) > 10%

    Gabarito: Certo

  • BIZU! DE FORMA RÁPIDA !

    (0,1,2,3,4,5,6,7,8,9) contém 10 números =100%

    Os 4 números da senha = X

    10=100%

    4= X

    regra de trÊs básica !

    10x=400

    x= 40

    multiplica o 40x3 , que é pela quantidade de tentativas que ela tem!

    X= 40X3=120

    LOGO, X=120,

    X= 12%


ID
3772672
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em uma palestra, há mais de 20 e menos de 80 pessoas. Ao ser perguntado, o segurança respondeu que o número de pessoas da palestra é tal que, se dividido por 3, deixa resto 1, se dividido por 4, deixa resto 2, se dividido por 5, deixa resto 3 e, se dividido por 6, deixa resto 4.


Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

Apenas com a informação de que se o número de pessoas da palestra for dividido por 3 deixará resto 1, é correto inferir que o número de pessoas da palestra seja par.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    Ex: 7/2 = 3 resto 1

  • Afirmativa errada

    67 é ímpar e, ao ser dividido por 3 resta 1

  • GABARITO: ERRADO

    Imagine que existissem 7 pessoas. Ao dividirmos por 3 sobra resto 1: 7 é ímpar. Como conseguimos contradizer a questão, não podemos afirmar que o resultado será par.

  • Resolvo essa questão aqui nesse vídeo

    https://youtu.be/n5vtm2ApoSg

    Ou procure por "Professor em Casa - Felipe Cardoso" no YouTube =D

  • Dentro do espectro possível (entre 21 e 79 pessoas), teste o número 31, para maior facilidade.

    31/3 = 10, e resta 1

    Errado.

  • 31 é ímpar, ao ser dividido por 3 daria 10 com resto 1

    errado


ID
3772675
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em uma palestra, há mais de 20 e menos de 80 pessoas. Ao ser perguntado, o segurança respondeu que o número de pessoas da palestra é tal que, se dividido por 3, deixa resto 1, se dividido por 4, deixa resto 2, se dividido por 5, deixa resto 3 e, se dividido por 6, deixa resto 4.


Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

Caso não houvesse a informação de que o número de pessoas é menor que 80, então haveria mais de uma possibilidade para a solução do problema.

Alternativas
Comentários
  • vamos chamar o número de pessoas de x. Temos, então, que:

    x / 3 = a (resto 1)

    x / 4 = b (resto 2)

    x / 5 = c (resto 3)

    x / 6 = d (resto 4)

    Então, temos que:

    3a + 1 = x

    4b + 2 = x

    5c + 3 = x

    6d + 4 = x

    Note que o resto de todas as divisões é duas unidades a menos do que o divisor. Assim, seu somaros em ambos os lados da operações acima +2 teremos:

    3a + 3 = x + 2

    4b + 4 = x + 2

    5c + 5 = x + 2

    6d + 6 = x + 2

    Isolando o termo comum nas operações:

    3(a + 1) = x + 2

    4(b + 1) = x + 2

    5(c + 1) = x + 2

    6(d + 1) = x + 2

    Portanto, x + 2 é múltiplo de 3, 4, 5, e 6 ao mesmo tempo, então, é só calcular o MMC!

    3-4-5-6 | 2

    3-2-5-3 | 2

    3-1-5-3 | 3

    1-1-5-1 | 5

    1-1-1-1 | 2.2.3.5 = 60

    Só que não queremos 60, porque 60 = x + 2. Assim, queremos 60 - 2 = x --> x = 58.

    Assim, se não houvesse a informação de que a quantidade de pessoas é um número entre 20 e 80, poderia ser 58, ou 116 (58 + 58), ou 174 (58 + 58 + 58)...

  • Legal Denise! isso ai!

    Mas para 116 não dá certo! nem 174!

  • Resolvo essa questão aqui nesse vídeo

    https://youtu.be/n5vtm2ApoSg

    Ou procure por "Professor em Casa - Felipe Cardoso" no YouTube =D

  • A questão diz que em uma palestra, há mais de 20 e menos de 80 pessoas e que o número de pessoas da palestra é tal que, se dividido por 3, deixa resto 1, se dividido por 4, deixa resto 2, se dividido por 5, deixa resto 3 e, se dividido por 6, deixa resto 4.

    Logo vamos imaginar os que seriam múltiplos de 6 com resto 4, pq? Pq serão menos números!

    Acima de 20 e múltiplo de 6 temos 24 então teríamos:

    28 - 34 - 40 - 46 - 52 - 58 - 64 - 72 - 78

    Eliminando agora os que não são múltiplos de 5 com resto 3 restaria:

    28 - 58

    Eliminando agora os que não são múltiplos de 4 com resto 2 restaria apenas o 58

    Caso não houvesse a informação de que o número de pessoas é menor que 80, então haveria mais de uma possibilidade para a solução do problema?

    Sim, os múltiplos de 58: 116, 174...

    Espero ter ajudado!

    Bons Estudos!

  • gente 116/4 = 29 exatos...

  • 118 daria certo

    118/6 = 19 resta 4

    118/5 = 23 resta 3

    118/4 = 29 resta 2

    118/3 = 39 resta 1

    Gab certo


ID
3772678
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em uma palestra, há mais de 20 e menos de 80 pessoas. Ao ser perguntado, o segurança respondeu que o número de pessoas da palestra é tal que, se dividido por 3, deixa resto 1, se dividido por 4, deixa resto 2, se dividido por 5, deixa resto 3 e, se dividido por 6, deixa resto 4.


Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

Havia mais de 55 pessoas na palestra.

Alternativas
Comentários
  • Tirei o mmc entre 3, 4, 5 e 6 = 60

    Terá que ser um número maior que 60 pra dar certo, portanto terá mais que 55 pessoas na sala

    CORRETO

  • Eu pensei no mmc como apontado pelo colega, mas decidi achar outra maneira, especialmente um que me apontasse o valor de pessoas.

    Pensei o seguinte:

    1) O número que eu procuro não poderá ser divisível por 3, 4, 5 e 6.

    2) O número que eu procuro deve ser múltiplo de 5 e sobrar 3. Múltiplos de 5 são mais fáceis de enxergar.

    Assim, usando as duas observações acima, entre os números 20 até 80 sobraram-me: 23, 43, 53, 58, 63 e 73.

    Comecei com o 58 e achei minha resposta. Comecei com 58, pois ele disse que deveria haver pelo menos 55 pessoas.

    58/3 = 19 com resto 1

    58/4 = 14 com resto 2

    58/5 = 11 com resto 3

    58/6 = 9 com resto 4

  • Múltiplo de 3 e resta 1: 22;25;28;31;34;37;40;43;46;49;52;55;58;61;64;67;70;73;76;79

    Múltiplo de 4 e resta 2: 22;26;30;34;38;42;46;50;54;58;62;66;70;74;78

    Múltiplo de 5 e resto 3: 23;28;33;38;43;48;53;58;63;68;73;78

    Múltiplo de 6 e resto 4: 28;34;40;46;52;58;64;70;76

  • Fiz semelhante ao colega Enrico. Porém, para achar o 58, eu simplesmente fiz a subtração de 79-21. Pois, como o próprio enunciado informa, o número de pessoas é maior que 20 e menor que 80.

  • Fiz por tentativa e erro e cheguei no 58.

  • Eu montei minha própria fórmula para resolver esse tipo de questão, mas raciocinei da melhor maneira que pude para entender a questão. Espero que ajude!

    A questão envolve um Intervalo de Números e Contornos Matemáticos (regras matemáticas que definem valores ou grupos de valores, exemplo: múltiplos de 3, resta 1; múltiplos de 6, resta 2, etc.). A solução então é aplicar os contornos dentro de um intervalo até acharmos o valor-resposta.

    Contornos

    O intervalo é do 21 ao 79.

    Os múltiplos são 6, 5, 4 e 3.

    Os restos em relação aos múltiplos são 4, 3, 2 e 1, respectivamente.

    O valor-resposta é maior que 55.

    Passo 1)

    Os múltiplos (6, 5, 4 e 3) são agrupados a partir do seu m.m.c, que nesse caso será 60.

    Passo 2)

    O m.m.c deve ser equalizado com as sobras, assim teremos um novo intervalo mais definido.

    60 + 4 = 64 e 60 - 4 = 56

    60 + 3 = 63 e 60 - 3 = 57

    60 + 2 = 62 e 60 - 2 = 58

    60 + 1 = 61 e 60 - 1 = 59

    Na ordem direta o novo intervalo ficaria --> 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64

    Passo 3)

    Aplicando os contornos nesse novo intervalo equalizado acharemos o valor-resposta.

    O número 58 é o único que obedece às regras, bem como é um número maior que 55.

    Gab. Correto

  • Resolvo essa questão aqui nesse vídeo

    https://youtu.be/n5vtm2ApoSg

    Ou procure por "Professor em Casa - Felipe Cardoso" no YouTube =D


ID
3772681
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considerando que A, B, C e D são conjuntos numéricos não vazios tais que x ϵ A → x ϵ C⋂D e x ϵ B → x ϵ C⋃D, julgue o item.

O conjunto A está contido no conjunto B.

Alternativas
Comentários
  • Primeiramente, não se frustre por não ter acertado esse tipo de questão, caso você tenha errado. A Quadrix é uma banca subjetiva, nunca sabemos o que ela quer na questão, então se você, como eu, estuda para outras bancas, como por exemplo, Vunesp, se errou não fique ''batendo sorvete na testa'', pois isso não quer dizer que você não sabe o conteúdo de lógica. Tentei resolver porque sou teimosa, mas nem sei se a resolução é essa kkk.

    Gabarito(E)

    x ϵ A → x ϵ C⋂D

    Supondo que x seja igual a 1:

    Se 1 pertence ao conjunto A então 1 pertence a interseção de C e D.

    A = { 1,.....}

    C = { 1,.....}

    D = { 1,....}

    x ϵ B → x ϵ C⋃D

    Se 1 pertence ao conjunto B então 1 pertence a união(junção dos elementos) de C e D.

    B = { 1,...}

    C = { 1,.....}

    D = { 1,....}

    C U D = { 1,........}

    _____________

    Julgando a assertiva:

    O conjunto A está contido no conjunto B.

    Julguei como errada pois não sabemos a quantidade de elementos de cada conjunto, então não posso afirmar que o conjunto A está contido em B. Somente poderia afirmar que o conjunto A contém elemento de B, pois 1 está presente em A e em B.

  • mas nem sei se a resolução é essa kkk. HUMRUM

  • alguém detalha melhor isso, por favor!!

  • Gostaria que alguém explicasse melhor a questão.

    Se os elementos do conjunto A são compostos pela interseção dos conjuntos C e D e os elementos do conjunto B são formados pela união dos elementos dos conjuntos C e D. Eu creio que A deveria estar contido em b.

    Exemplo:

    A= [1}

    D = {1,2}

    C=[2,3,4}

    B = {1,2,3,4}

    Nesse exemplo A está contido em B. Mesmo que C=D, A ainda estaria contido em B

  • X e A; X e C/\D; X e B; X e CUD A {X} B {X} C {{X}} D C+D {X} O elemento X pertence a A e B, mas seria necessário o símbolo "{}" ou um expressão direta AeB para configurar a afirmação.
  • Pessoal, vamos pedir comentário do professor.

  • Errado.

    Não dá pra ter certeza de todos os elementos de A e nem de B, falar que um está contido no outro é igual a extrapolação no português: constatar algo que não foi citado pelo pensamento ir longe demais.

  • Essa foi a conclusão a que cheguei.

    http://sketchtoy.com/69295551

    Nesse link fiz o Diagrama de Venn, com os conjuntos C e D com elementos fictícios de exemplo.

    Escrevendo os conjuntos, fica:

    C = {1,3,4} D = {4,9,10}

    C interseção D = {4} --> conjunto A

    C união D = {1,3,4,9,10}

    Se X pertence a B, então pertence à união dos conjuntos C e D. Ou seja, pode ser qualquer dos subconjuntos dessa união. Exemplo B = {1,3}

    X é também um subconjunto do conjunto A. O conjunto A possui apenas um elemento, nesse caso fictício, 4, ou seja, nesse caso X só pode ser 4.

    Desse modo, não é possível afirmar com certeza que A está contido em B, pois, B pode ser qualquer um dos subconjuntos a união C e D, inclusive o 4, mas não necessariamente.

  • contido = inteiramente, em qualquer ocasião

    contido = inteiramente, em qualquer ocasião

    contido = inteiramente, em qualquer ocasião

    contido = inteiramente, em qualquer ocasião

  • Está errada porque A pode estar contido em B mas B pode estar contido em A também ou, ainda, nenhum deles terem nenhum elemento igual. Não há como saber sem saber os elementos exatos que cada um tem. O que a gente sabe é que A está contido na intersecção entre C e D, assim como B também está.

  • perceba que C interseção D é a proposição Q e que C união D é ~Q. A partir dai, fica mais fácil entender.


ID
3772684
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considerando que A, B, C e D são conjuntos numéricos não vazios tais que x ϵ A → x ϵ C⋂D e x ϵ B → x ϵ C⋃D, julgue o item.

O conjunto A está contido no conjunto C.

Alternativas
Comentários
  • Primeiramente, não se frustre por não ter acertado esse tipo de questão, caso você tenha errado. A Quadrix é uma banca subjetiva, nunca sabemos o que ela quer na questão, então se você, como eu, estuda para outras bancas, como por exemplo, Vunesp, se errou não fique ''batendo sorvete na testa'', pois isso não quer dizer que você não sabe o conteúdo de lógica. Tentei resolver porque sou teimosa, mas nem sei se a resolução é essa kkk.

    Gabarito da banca: certo

    Minha opinião: gabarito errado

    x ϵ A → x ϵ C⋂D

    Supondo que x seja igual a 1:

    Se 1 pertence ao conjunto A então 1 pertence a interseção de C e D.

    A = { 1,.....}

    C = { 1,.....}

    D = { 1,....}

    x ϵ B → x ϵ C⋃D

    Se 1 pertence ao conjunto B então 1 pertence a união(junção dos elementos) de C e D.

    B = { 1,...}

    C = { 1,.....}

    D = { 1,....}

    C U D = { 1,........}

    _____________

    Julgando a assertiva:

    O conjunto A está contido no conjunto C.

    Julguei como errada pois não sabemos a quantidade de elementos de cada conjunto, então não posso afirmar que o conjunto A está contido em C. Somente poderia afirmar que o conjunto A contém elemento de C, pois 1 está presente em A e em C.

  • Eu resolvi da seguinte maneira (não sei se está certa).

    Como na teoria o ---> (se então) equivale ao está contido nos conjuntos e a questão afirma x ϵ A → x ϵ C⋂D. É possível afirmar que A está contido na interseção de C e D, então A está contido em C.

  • "A" ESTÁ NA INTERSECÇÃO E NA UNIÃO DE "C" E "D", MAS NÃO SABEMOS QUANTOS ELEMENTOS "A" TEM. JULGUEI ERRADO.

  • nao entendo esse tipo de questao

  • Se x pertence a A implica x pertencer a intersecção de C e D, então o conjunto A é exatamente a intersecção entre C e D, logo, A está contido tanto em C quanto em D.

    O texto fala claramente que os elementos (x) de A estão contidos nessa intersecção, não explicitando a quantidade de elementos de cada conjunto, infere-se que é uma proposição genérica, desconsiderando esse valor. Como conclusão, todos os elementos de A pertencem tanto a C como a D.

    Fazendo o diagrama de Venn fica bem fácil de visualizar.

    Gabarito CERTO

  • contido = inteiramente, em qualquer ocasião

    contido = inteiramente, em qualquer ocasião

    contido = inteiramente, em qualquer ocasião

    contido = inteiramente, em qualquer ocasião

  • Eu hein...

  • para domar RL tem que fazer todos os exercícios do QC. não vejo outro jeito.

  • http://sketchtoy.com/69989532


ID
3772687
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considerando que A, B, C e D são conjuntos numéricos não vazios tais que x ϵ A → x ϵ C⋂D e x ϵ B → x ϵ C⋃D, julgue o item.

O conjunto B está contido no conjunto C.

Alternativas
Comentários
  • Primeiramente, não se frustre por não ter acertado esse tipo de questão, caso você tenha errado. A Quadrix é uma banca subjetiva, nunca sabemos o que ela quer na questão, então se você, como eu, estuda para outras bancas, como por exemplo, Vunesp, se errou não fique ''batendo sorvete na testa'', pois isso não quer dizer que você não sabe o conteúdo de lógica. Tentei resolver porque sou teimosa, mas nem sei se a resolução é essa kkk.

    Gabarito(E)

    x ϵ A → x ϵ C⋂D

    Supondo que x seja igual a 1:

    Se 1 pertence ao conjunto A então 1 pertence a interseção de C e D.

    A = { 1,.....}

    C = { 1,.....}

    D = { 1,....}

    x ϵ B → x ϵ C⋃D

    Se 1 pertence ao conjunto B então 1 pertence a união(junção dos elementos) de C e D.

    B = { 1,...}

    C = { 1,.....}

    D = { 1,....}

    C U D = { 1,........}

    _____________

    Julgando a assertiva:

    O conjunto B está contido no conjunto C.

    Julguei como errada pois não sabemos a quantidade de elementos de cada conjunto, então não posso afirmar que o conjunto B está contido em C. Somente poderia afirmar que B contém elemento de C, pois 1 está presente em B e em C.

  • SIMONE SABE NAO:? SEI....

  • Pessoal, a quadrix é bem complicada, só estou resolvendo as questões porque tenho prova da banca... Segue o meu entendimento:

    Separei em duas proposições distintas P1 e P2:

    P1: x ϵ A → x ϵ C⋂D

    consideremos que A é (x) apenas

    e C⋂D seja apenas (x) também.

    para ser ⋂ tem que estar contido nos dois conjuntos, logo consideremos que o C e o D possuem o elemento x.

    x ϵ A → x ϵ C⋂D ---> portanto X pertence a A se então x pertencer a interseção de CeD está correto... Mas

    P2: x ϵ B → x ϵ C⋃D

    Consideremos que B é (x)

    x ϵ C⋃D

    Aqui é união de conjuntos, para uma união não é necessário que o elemento esteja nos dois conjuntos, mas sim em apenas um. Desse modo não podemos definir se o elemento x está no conjunto C ou no D, ou em ambos.

    Como não podemos definir, não conseguimos saber se B está contido no conjunto C. E sem essa certeza fica indefinido, pode estar contido ou pode não estar. E desse modo, não podemos afirmar que está certo (portanto o gabarito é "ERRADO").

    É importante perceber que não há comparações entre o que chamei de P1 e P2. P1 só esta aqui para tentar enganar o candidato.

    x ϵ A → x ϵ C⋂D e x ϵ B → x ϵ C⋃D (são duas proposições sem relação explicita pelo enunciado, o "e" não tem nada a ver com lógica argumentativa, caso tivesse viria como o "Se então →" então seria x ϵ A → x ϵ C⋂D ^ x ϵ B → x ϵ C⋃D ( e teria sido explicito também se é um argumento válido ou não, etc)

  • o B será CUD, portanto não tem como o B estar contido em C pois falta o D e outros possíveis elementos não citados.

  • Espero que o professor e diretor Arthur Lima, do QC, passe a comentar mais questões de RL.

  • contido = inteiramente, em qualquer ocasião

    contido = inteiramente, em qualquer ocasião

    contido = inteiramente, em qualquer ocasião

    contido = inteiramente, em qualquer ocasião

  • Gabarito''Errado''.

    Pelas informações fornecidas, conjunto B pode estar em qualquer lugar dentro dos conjuntos C ou D, inclusive contido somente em C ou somente em D.

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • O B pode estar contido no C ou no D. Porque o C pode conter o D ou vice-versa.

  • Professor Arthur destrói. Fera


ID
3772690
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considerando que A, B, C e D são conjuntos numéricos não vazios tais que x ϵ A → x ϵ C⋂D e x ϵ B → x ϵ C⋃D, julgue o item.

Se B está contido em A, então C está contido em D.

Alternativas
Comentários
  • Primeiramente, não se frustre por não ter acertado esse tipo de questão, caso você tenha errado. A Quadrix é uma banca subjetiva, nunca sabemos o que ela quer na questão, então se você, como eu, estuda para outras bancas, como por exemplo, Vunesp, se errou não fique ''batendo sorvete na testa'', pois isso não quer dizer que você não sabe o conteúdo de lógica. Tentei resolver porque sou teimosa, mas nem sei se a resolução é essa kkk.

    Gabarito(E)

    x ϵ A → x ϵ C⋂D

    Supondo que x seja igual a 1:

    Se 1 pertence ao conjunto A então 1 pertence a interseção de C e D.

    A = { 1,.....}

    C = { 1,.....}

    D = { 1,....}

    x ϵ B → x ϵ C⋃D

    Se 1 pertence ao conjunto B então 1 pertence a união(junção dos elementos) de C e D.

    B = { 1,...}

    C = { 1,.....}

    D = { 1,....}

    C U D = { 1,........}

    _____________

    Julgando a assertiva:

    Se B está contido em A, então C está contido em D.

    Julguei como errada pois não sabemos a quantidade de elementos de cada conjunto, então não posso afirmar que o conjunto B está contido em A, nem C estar contido em D. Poderia afirmar que B contém elemento de A, pois 1 está presente em A e em B, e poderia afirmar que C contém elemento de D, no caso, o 1 também.

  • Bom, sabemos que se C e D estiverem unidos, logo o que seria a suposta interseção C⋂D também estaria dentro do grupo C⋃D. O que não sabemos é se C é maior que D ou vice-versa. Logo não podemos afirmar que um está contido em outro.

    Exemplo:

    C: (1, 2, 3, 4, 5, X, ...)

    D: (1, 5, X, ...)

    A: (X, 5, 6, ...)

    B: (X, 5, ...)

    C⋂D = (5, X, ...)

    C⋃D = (1, 2, 3, 4, 5, X, ...)

    Percebam que C⋂D pertence a C⋃D, todavia não sabemos quantos elementos há em cada grupo, portanto não podemos afirmar que Se B está contido em A, então C está contido em D.

    Caso façamos uma representação gráfica do grupo C⋂D contido em C⋃D, ela ficaria parecida com o "olho de sauron" em o senhor dos anéis, pois a união do grupo C com o grupo D formaria um novo grupo mais amplo, abrangendo inclusive os elementos representantes de suas interseções.

    Gab. Errado

  • Complementando, também podemos fazer pelo conectivo lógico.

    Se B está contido em A (V) , então C está contido em D (F)

    V -> F = F

  • errado porque não há como garantir que é o C que está contido em D. Pode ser o contrário ( o D contido em C)

  • http://sketchtoy.com/69989515


ID
3772693
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O governo Jair Bolsonaro leiloou hoje, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), doze aeroportos, divididos em três regiões: Nordeste; Centro‐Oeste; e Sudeste. No total, a concessão dos terminais por trinta anos arrecadou R$ 2,377 bilhões em outorgas para os cofres públicos. Foi o primeiro leilão da gestão Bolsonaro.

Internet: <https://economia.uol.com.br>  (com adaptações).


A respeito do assunto em tela e de temas correlatos, julgue o item.

Empresas nacionais dominaram o leilão dos aeroportos em questão, arrematando a maior parte dos terminais.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Empresas estrangeiras dominaram.

  • ERRADO.

    Dois dos três blocos foram arrematados por estrangeiros. A assinatura dos contratos só deverá ocorrer após a homologação do resultado pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), ainda sem data prevista.

    FONTE: https://www.bol.uol.com.br/noticias/2019/03/15/1-leilao-de-bolsonaro-concessao-de-12-aeroportos-arrecada-r-2377-bi.htm

  • Assim como foi previsto, o governo federal deu início à privatização de aeroportos no Brasil. Foram leiloados, na Bolsa de Valores de São Paulo, em março de 2019, 12 aeroportos divididos em blocos e os compradores não poderiam optar por apenas um aeroporto mas, tão somente  pelo bloco. Assim foi possível leiloar também aeroportos menos lucrativos. 
    A arrecadação foi 1000% acima do que era previsto, sendo que dois blocos foram comprados por empresas estrangeiras: a espanhola Aena e a companhia suíça Zurich. Elas arremataram os blocos Sudeste e Nordestse. 
    O bloco Centro-oeste coube a um consórcio Aeroeste, formado por duas empresas de transporte rodoviário, a Socicam (empresa responsável pelo Terminal Tietê, em São Paulo) e a Snart. As informações estão disponíveis em páginas de economia e de aquelas especializadas em questões de aviação. 
    Percebe-se então que a afirmativa apresentada está incorreta 

    RESPOSTA: ERRADO
  • Gab: E

    O grupo brasileiro CCR e a empresa francesa Vinci Airports foram os vencedores do leilão de aeroportos realizado nesta quarta-feira (7), na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).

    Fonte:https://www.gazetadopovo.com.br/economia/brasileira-ccr-e-francesa-vinci-levam-22-aeroportos-governo-arrecada-r-33-bilhoes/

    "Estejam vigilantes, mantenham-se firmes na fé, sejam homens de coragem, sejam fortes." | 1 Coríntios 16:13


ID
3772696
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O governo Jair Bolsonaro leiloou hoje, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), doze aeroportos, divididos em três regiões: Nordeste; Centro‐Oeste; e Sudeste. No total, a concessão dos terminais por trinta anos arrecadou R$ 2,377 bilhões em outorgas para os cofres públicos. Foi o primeiro leilão da gestão Bolsonaro.

Internet: <https://economia.uol.com.br>  (com adaptações).


A respeito do assunto em tela e de temas correlatos, julgue o item.

Na região Nordeste, o governo federal promoveu a concessão de aeroportos em capitais e cidades do interior.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    A segunda e a terceira rodada de concessões de aeroportos no Brasil previam a participação da Infraero. A partir da quarta, os investimentos foram 100% alocados ao capital privado. No último edital, a opção foi por conceder aeroportos em blocos, de forma que o grupo que arrematasse um grande aeroporto também ficaria responsável pela administração de outros pequenos terminais, normalmente de cidades do interior.

    FONTE: https://noticias.portaldaindustria.com.br/noticias/deu-certo/aeroportos-concedidos-atendem-melhor-os-passageiros/

  • No Brasil, o atual governo federal leiloou na Bolsa de Valores de São Paulo, 12 aeroportos, divididos em três regiões. . A intenção da presidente da Infraero, Martha Seiller, é leiloar todos os aeroportos grandes e lucrativos, e continuar na gestão de aeroportos regionais até se tornarem rentáveis. Assim como o governo havia previsto, houve grande interesse de empresas estrangeiras no leilão de privatização de aeroportos, que foram organizados em blocos. 
    Esta forma de leilão – em bloco – permite que aeroportos menos lucrativos também sejam privatizados. Cada bloco engloba aeroportos de grande movimentação e possibilidade de grandes lucros e aqueles que são menores e, mais interioranos. No bloco Nordeste, por exemplo, foram privatizados os aeroportos de Campina Grande e Juazeiro do Norte, ao lado daqueles das capitais Aracaju, Recife, Maceió e João Pessoa. 
    As informações para a correta resposta são de fácil acesso na mídia digital e impressa, particularmente aquela dedicada a assuntos relacionados direta ou indiretamente com economia. Especial destaque deve ser dado à publicação Valor Econômico.
    Pelo exposto é possível entender que a afirmativa está correta 
    RESPOSTA: CERTO
  • No Brasil, o atual governo federal leiloou na Bolsa de Valores de São Paulo, 12 aeroportos, divididos em três regiões. . A intenção da presidente da Infraero, Martha Seiller, é leiloar todos os aeroportos grandes e lucrativos, e continuar na gestão de aeroportos regionais até se tornarem rentáveis. 
    Assim como o governo havia previsto, houve grande interesse de empresas estrangeiras no leilão de privatização de aeroportos, que foram organizados em blocos. Esta forma de leilão – em bloco – permite que aeroportos menos lucrativos também sejam privatizados. Cada bloco engloba aeroportos de grande movimentação e possibilidade de grandes lucros e aqueles que são menores e, mais interioranos.
    No bloco Nordeste, por exemplo, foram privatizados os aeroportos de Campina Grande e Juazeiro do Norte, ao lado daqueles das capitais Aracaju, Recife, Maceió e João Pessoa. As informações para a correta resposta são de fácil acesso na mídia digital e impressa, particularmente aquela dedicada a assuntos relacionados direta ou indiretamente com economia. Especial destaque deve ser dado à publicação Valor Econômico 
    Pelo exposto é possível entender que a afirmativa está correta 

    RESPOSTA: CERTO
  • O Bloco Nordeste, formado pelos aeroportos de Recife/PE, Maceió/AL, João Pessoa/PB, Aracaju/SE, Campina Grande/PB e Juazeiro do Norte/CE, foi concedido à iniciativa privada em leilão realizado na B3 em 15/3/2018.

    fonte: https://www.anac.gov.br/assuntos/paginas-tematicas/concessoes/aeroportos-concedidos/bloco-nordeste#:~:text=O%20Bloco%20Nordeste%2C%20formado%20pelos,em%2015%2F3%2F2018.


ID
3772699
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O governo Jair Bolsonaro leiloou hoje, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), doze aeroportos, divididos em três regiões: Nordeste; Centro‐Oeste; e Sudeste. No total, a concessão dos terminais por trinta anos arrecadou R$ 2,377 bilhões em outorgas para os cofres públicos. Foi o primeiro leilão da gestão Bolsonaro.

Internet: <https://economia.uol.com.br>  (com adaptações).


A respeito do assunto em tela e de temas correlatos, julgue o item.

O leilão foi considerado como um sucesso pelo governo, que acredita que não há mais aeroportos que devam deixar de ser administrados pela Infraero.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

    Para 2021, o governo planeja realizar a 6ª Rodada de Concessões Aeroportuárias, com a previsão de leilão para mais 22 aeroportos, distribuídos em três blocos (Sul, Norte I e Central). Também há planos de venda da participação da Infraero nas concessões atuais de Brasília (DF), Confins (MG), Guarulhos (SP) e Galeão (RJ), além da realização de uma 7ª rodada com a licitação de mais 20 aeroportos, incluindo Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, os últimos dois grandes aeroportos geridos pela Infraero.

    FONTE: https://noticias.portaldaindustria.com.br/noticias/deu-certo/aeroportos-concedidos-atendem-melhor-os-passageiros/

  • Desde o ano 2000 mais de 800 serviços foram reestatizados em países considerados centrais, organizados de acordo com a lógica do capital, entre eles Alemanha e EUA. Os dados são do TNI (Transnational Institute), centro de estudos em democracia e sustentabilidade sediado na Holanda. 
    Isso aconteceu porque as empresas que foram privatizadas passaram a oferecer o que foi considerado um serviço caro e ruim, nos setores de energia, fornecimento de água e coleta de lixo entre outros. As informações foram obtidas da página da UOL, de São Paulo, de março de 2019, em artigo assinado por Juliana Elias. 
    No entanto, a privatização de aeroportos não tem, até o presente momento, nenhum movimento contrário. No Brasil, o atual governo federal leiloou na Bolsa de Valores de São Paulo, 12 aeroportos, divididos em três regiões: Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. No total, a concessão dos terminais por 30 anos arrecadou R$ 2,377 bilhões em outorgas para os cofres públicos. Foi o primeiro leilão da gestão. 
    A afirmativa trata da privatização dos aeroportos. E, de uma forma confusa , estabelece a ideia de que o governo entende que não há mais aeroportos a serem privatizados. E, esta ideia é falsa. Deverão ser privatizados 22 aeroportos em 2021. Em julho de 2020 Agência Nacional de Aviação Civil aprovou nesta quarta o edital de leilão e as minutas de contrato da 6ª rodada de concessão de aeroportos. 
    Os contratos preveem que as concessão irá durar 30 anos. Compõem a 6ª rodada os Blocos Sul, Central e Norte: Os aeroportos de Curitiba/PR, Foz do Iguaçu/PR, Navegantes/SC, Londrina/PR, Joinville/SC, Bacacheri/PR, Pelotas/RS, Uruguaiana/RS e Bagé/RS, formando o Bloco Sul; os aeroportos de Goiânia/GO, São Luís/MA, Teresina/PI, Palmas/TO, Petrolina/PE e Imperatriz/MA, formando o Bloco Central; e os aeroportos de Manaus/AM, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Cruzeiro do Sul/AC, Tabatinga/AM, Tefé/AM e Boa Vista/RR, formando o Bloco Norte.
    A União, até 2022, terá se desfeito de todos os seus terminais aeroviários. 
    RESPOSTA: ERRADO
  • Só falta leiloar o país agora.


ID
3772702
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O governo Jair Bolsonaro leiloou hoje, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), doze aeroportos, divididos em três regiões: Nordeste; Centro‐Oeste; e Sudeste. No total, a concessão dos terminais por trinta anos arrecadou R$ 2,377 bilhões em outorgas para os cofres públicos. Foi o primeiro leilão da gestão Bolsonaro.

Internet: <https://economia.uol.com.br>  (com adaptações).


A respeito do assunto em tela e de temas correlatos, julgue o item.

Após o leilão mencionado, já passam de duas dezenas os aeroportos administrados pela iniciativa privada no Brasil.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    A falta de investimentos levou os aeroportos brasileiros a operarem por anos no limite da capacidade e, em alguns casos, próximos ao colapso. Com a escolha do Brasil como sede da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, o poder público não teve outra alternativa senão abrir a exploração dos terminais aeroportuários ao capital privado, iniciativa que transformou o setor de aviação civil e tem contribuído para o país ter aeroportos cada vez mais eficientes, confortáveis e com capacidade operacional adequada.

    A primeira experiência data de 2011, quando o aeroporto de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal (RN), foi concedido em leilão para o Consórcio Inframérica. O lance final foi de R$ 170 milhões, com previsão contratual de ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura do complexo.

    Na sequência, diversos modelos de concessão foram experimentados com reconhecido sucesso. O Brasil já conta com 22 aeroportos geridos pela iniciativa privada. Juntos, responderam por 66% do total de passageiros movimentados em 2019. A segunda e a terceira rodada de concessões de aeroportos no Brasil previam a participação da Infraero. A partir da quarta, os investimentos foram 100% alocados ao capital privado. No último edital, a opção foi por conceder aeroportos em blocos, de forma que o grupo que arrematasse um grande aeroporto também ficaria responsável pela administração de outros pequenos terminais, normalmente de cidades do interior.

    Para 2021, o governo planeja realizar a 6ª Rodada de Concessões Aeroportuárias, com a previsão de leilão para mais 22 aeroportos, distribuídos em três blocos (Sul, Norte I e Central). Também há planos de venda da participação da Infraero nas concessões atuais de Brasília (DF), Confins (MG), Guarulhos (SP) e Galeão (RJ), além da realização de uma 7ª rodada com a licitação de mais 20 aeroportos, incluindo Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, os últimos dois grandes aeroportos geridos pela Infraero.

    FONTE: https://noticias.portaldaindustria.com.br/noticias/deu-certo/aeroportos-concedidos-atendem-melhor-os-passageiros/

  • 10 aeroportos brasileiros já são administrados pela iniciativa privada e outros 12 serão concedidos, conforme cronograma do Programa de Parcerias de Investimentos () do governo federal. As novas concessões farão o capital privado responder por 67% do total de 211 milhões de passageiros que circulam pelos aeroportos brasileiros ante os atuais 56%. Na lista dos leilões marcados para 2019 estão aeroportos em Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e Sergipe. 

  • Em abril de 2019 o governo Bolsonaro levou a leilão a concessão de aeroportos brasileiros, arrecadando algo em torno de 1000% a mais do que era esperado. Nesse momento foram leiloados 12 aeroportos divididos em 3 lotes.   
    Desde esse momento mais concessões foram efetivadas de maneira que há, no presente momento, 22 aeroportos brasileiros administrados pela iniciativa privada, Juntos, responderam por 66% do total de passageiros movimentados em 2019.
    Por conta da pandemia de covid-19 o programa de privatização do governo sofreu grande atraso. Está previsto, para abril de 2021, mais um leilão de concessões de aeroportos, na medida em que o projeto é considerado bem sucedido. 
    Então, segundo as informações acima a afirmativa está correta

    Gabarito do professor: CERTO.

ID
3772705
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Em encontro, na Casa Branca, com o presidente Jair Bolsonaro, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse, no dia 19 de março de 2019, que apoia os esforços do Brasil para integrar a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Internet: <http://agenciabrasil.ebc.com.br> (com adaptações).


Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

Atualmente membro associado da OCDE, o Brasil formalizou, em março último, por iniciativa do presidente Bolsonaro, o pedido para integrar a organização como membro pleno.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO, NÃO É MEMBRO Associado

  • ERRADO

    Brasil é um membro em potencial.

  • A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) representa uma estruturação formada por países e parceiros estratégicos dedicados ao desenvolvimento econômico.

    Atualmente, a organização conta com 36 membros, que buscam uns aos outros, a fim de identificar, discutir e analisar problemas, promovendo políticas capazes de solucioná-los. São eles: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Islândia, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, México, Nova Zelândia, Noruega, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Suécia, Suíça e Turquia.

    A organização também conta com parceiros estratégicos, segundo o site da OCDE. São eles: África do Sul, Brasil, China, Índia e Indonésia.

    Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/geografia/ocde.htm

  • Geopolítica é tema complexo e recorrente. Assim deve ser estudado a partir dos conhecimentos da Geografia Escolar e ser constantemente complementado com a observação atenta do noticiário. O texto associado aborda a intenção do Brasil de ingressar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

    Análise do item:

    O Brasil demonstrou o desejo de ingressar na organização e iniciou as negociações diplomáticas baseando-se no apoio do presidente Trump, que declarou apoiar a pretensão brasileira mas que o ingresso dependia da aprovação de outros países e de uma espécie de "ordem de chegada" quanto ao processo que envolve outros países pretendentes. Na ocasião do encontro entre os dois mandatários, o Brasil ainda não havia conquistado o status de membro associado da organização e segue ainda sem conseguir formalizar sua entrada.  

    Gabarito do professor: Errado.






ID
3772708
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Em encontro, na Casa Branca, com o presidente Jair Bolsonaro, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse, no dia 19 de março de 2019, que apoia os esforços do Brasil para integrar a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Internet: <http://agenciabrasil.ebc.com.br> (com adaptações).


Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

Considerada como o “clube dos ricos”, a OCDE congrega mais de trinta países, todos com elevados índices de desenvolvimento humano e com produto interno bruto (PIB) superior ao do Brasil.

Alternativas
Comentários
  • OCDE é a sigla para “Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico". É uma organização composta por países-membros e conta com a participação de parceiros estratégicos como o Brasil. Dedica-se ao desenvolvimento econômico para o que são feitas reuniões em que são discutidas políticas públicas. e econômicas. que possam orientar as nações no sentido de alcançar o desenvolvimento. 
    Os participantes devem apoiar a democracia representativa e as regras de economia de mercado. Muitos dos que lidam com questões internacionais acreditam que participar dessa organização dá credibilidade no cenário mundial, representando confiança, mais do que tudo, no setor financeiro.

    Essa organização era conhecida como “Clube dos Ricos", por conta das características dos países-membros: nações com elevado desenvolvimento, apresentando Produto Interno Bruto per capita elevado, e, indicadores sociais que revelam boa qualidade de vida.

    No entanto, a participação na OCDE foi ampliada com o passar do tempo e são participantes hoje em dia Estados que não podem ser qualificados como "ricos" entre eles México, Turquia e Chile. Por conseguinte a informação dada na afirmativa pode ser considerada incorreta.

    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
3772711
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Em encontro, na Casa Branca, com o presidente Jair Bolsonaro, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse, no dia 19 de março de 2019, que apoia os esforços do Brasil para integrar a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Internet: <http://agenciabrasil.ebc.com.br> (com adaptações).


Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

Israel e China, membros plenos da OCDE, manifestaram‐se, recentemente, também favoráveis à entrada do Brasil na organização.

Alternativas
Comentários
  • errado, china de jeito nenhum

  • Só a China mesmo kkkkkk

  • A China não faz parte da OCDE, logo ela não poderia se opor.

    Gab.: Errado

  • A parceria entre o Brasil e a OCDE iniciou-se com a entrada do Brasil em no Comitê do Aço, dessa organização, em 1996, passando então a participar das reuniões desde então. 
    Em 2012 foi convidado a participar do Programa de Engajamento Ampliado, o que fortaleceu a presença do país na organização. Em 2015, por sua vez, foi assinado o Acordo de Cooperação, representando o fortalecimento do engajamento político do país com a OCDE. O país atualmente participa (tanto quanto os países-membros) de sete órgãos e dois projetos e tem também representatividade em outros 17 órgãos. 
    Desde 2017 o Brasil entrou com pedido formal de aceitação como membro da OCDE. Para ser aceito como tal terá que abrir mão de determinados privilégios dados a Estados considerados em desenvolvimento, negociados na OMC (Organização Mundial do Comércio). A decisão acerca da aceitação de novos membros da organização é tomada em reunião de ministros representantes dos Estados membros. 
    O Brasil não foi aceito até agora por conta da falta de consenso entre os países da OCDE acerca da proposta. A Argentina também tem as mesmas pretensões do Brasil e, apesar da fala de Trump a favor do Brasil, é quem tem o apoio efetivo dos EUA. 
    Quanto à afirmativa a apresentada: Israel é membro pleno da OCDE e apoia a demanda brasileira. Mas, a China não o é. A China, assim como o Brasil, é considerada “parceiro estratégico". Desta forma, seu apoio ou não para a entrada do Brasil como membro da instituição é irrelevante. 
    Por conseguinte, a afirmativa está incorreta 

    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • A China é comunista. Mas já é esperado que esse país ultrapasse o USA no aspecto econômico.


ID
3772714
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Em encontro, na Casa Branca, com o presidente Jair Bolsonaro, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse, no dia 19 de março de 2019, que apoia os esforços do Brasil para integrar a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Internet: <http://agenciabrasil.ebc.com.br> (com adaptações).


Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

Segundo especialistas, há aspectos positivos e negativos em uma possível adesão do Brasil como membro pleno da OCDE.

Alternativas
Comentários
  • certo, Ao entrar na OCDE, o país mudaria seus rumos diplomáticos e poderia atrair mais investimentos, mas colocaria em risco seu protagonismo entre países subdesenvolvidos, assim como sua participação no Brics (Brasil, Rússia, Índia e China) e no G77 mais a China, grupo de países em desenvolvimento.

  • A participação na OCDE também seria um selo de qualidade para as políticas macroeconômicas do governo federal, reforçando o compromisso do país com as reformas internas e a abertura da economia. Esse fato contribuiria para melhorar a imagem do país no exterior, atraindo mais investimentos, favorecendo o diálogo com economias desenvolvidas e estimulando a expansão tecnológica e a competitividade das empresas nacionais.

    Por outro lado, a adesão ao órgão, com o fim do tratamento que possui na OMC, faria o Brasil perder a liderança entre os emergentes e acumular custos adicionais com a adoção de medidas obrigatórias para ingresso na OCDE. Além disso, a medida pode expor os produtos nacionais à concorrência com estrangeiros sob a mesma condição, impactando a economia do país.

    Pontos positivos e negativos estão em jogo neste acordo. Resta ao governo avaliar esses fatores e negociar a melhor alternativa para que o Brasil amplie sua participação no mercado externo e conquiste uma posição digna da nona maior economia do mundo.

  • Tudo tem aspectos positivos e negativos rsrsr

  • Ao que tudo indica , depois de longo tempo de espera, o Brasil receberá, em 2021 , a carta convite para ser um Estado participante da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ela é uma organização internacional  formada por países e parceiros estratégicos dedicados ao desenvolvimento econômico. Os membros se propõem a discutir políticas públicas e econômicas que sirvam de orientação para todos, a partir dos princípios da democracia representativa e das regras da economia de mercado.
    A adesão, entretanto, ainda dependerá do cumprimento de requisitos. Já tendo aderido a 93 dos 245 instrumentos legais da OCDE, e com outros 50 instrumentos em análise, o Brasil é, entre os candidatos atuais, o que tem maior adesão aos requisitos. Contudo, o processo de acessão não possui prazo determinado para ser concluído.
    E, ainda há debates internos  acerca das reais vantagens da participação na OCDE, que é entendida, muitas vezes, como um “ Clube dos Ricos". Especialistas apontam que cinco das dez economias que mais atraem Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) no mundo, entre elas o Brasil e a China, não são membros da organização. 
    Além disso,  vantagens as quais  o Brasil tem acesso na OMC – Organização Mundial do Comércio – como país emergente, serão revogadas, o que pode não ser favorável ao comércio exterior brasileiro. Também o país teria que abandonar suas pretensões de liderança do G77, que reúne países pobres e em desenvolvimento.
    A afirmativa está correta 
    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
3772717
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com base na ética, na moral e na função pública, julgue o item.


A ética é o objeto de estudo da moral, cujo foco recai sobre os comportamentos humanos, conscientes e voluntários, capazes de afetar outros indivíduos.

Alternativas
Comentários
  • A moral que é estudada pela ética.

  • GABARITO: ERRADO

    Ética:

    Reflexão filosófica sobre a moral;

    É permanente, pois é universal;

    É princípio;

    É a "ciência" que estuda a moral

    -----

    Moral:

    Tem caráter prático;

    É temporária, pois é cultural;

    São aspectos de condutas específicas(prescrição de conduta);

    Está relacionada com os hábitos e costumes de determinados grupos sociais

    FONTE: Professor Paulo Guimarães - Estratégia Concursos

  • Gab ERRADO

    Ao contrário MORAL é o estudo da ÉTICA.

    ÉTICA é a aquela pasta de dente famosa: COUGATI

    MORAL é a PM de SC e do TO.

    ÉTICA:

    Costume

    Objetiva

    Universal

    Geral

    Abstrata

    Teórica

    Imutável

    MORAL:

    Prática

    Mutável

    Subjetiva

    Concreta

    Temporal

    Objeto de estudo da ética (SEU FIM PRIMÁRIO)

  • ERRADO

    ética é reflexão sobre a moral;

    é permanente.

  • Essa questão é meio que uma pegadinha,se você piscar ou vacilar,você acaba errando ela.

  • A moral é o objeto de estudo da ética

  • O CONTRARIO E VERDADEIRO.

  • O CONTRARIO E VERDADEIRO.

  • Ética norteia a moral

    ÉTICA: Teórica, Principios, Objetiva;

    MORAL: Prática, Conduta, subjetiva.

  • A MORAL QUE É OBJETO DE ESTUDO DA ÉTICA.


ID
3772720
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com base na ética, na moral e na função pública, julgue o item.


A análise das doutrinas éticas não pode se dar isoladamente, mas sim em um contexto histórico constante e evolutivo.

Alternativas
Comentários
  • Se a ética é imutável como como pode ser correto essa questão ?

  • questão teria que estar errada poxa

  • A questão diz que não pode a análise das doutrinas éticas se dar isoladamente (neste caso estaríamos falando da MORAL), mas sim em um contexto histórico constante e evolutivo (a ética tem que ser analisada continuamente, em diferentes contextos históricos, ou seja de forma constante e evolutiva).

    Foi assim que interpretei a questão.

  • Creio que ao dizer que a ética é imutável, significa vê-la como ciência que sempre analisará a moral vigente. Porém, a forma de se estudar essa moral vai evoluir, e, inclusive, determinados viéses nesse estudo surgirão. Sugiro que vejam essa questão: Q6987226 e leiam principalmente o comentário do Guerrilheiro Solitário.

    Bons estudos

  • Se a ética é a ciência que estuda a moral e a moral é temporária e cultural, logo a questão está certa.

  • CERTO

    Como a Ética estuda a moral, ou seja, o comportamento humano, ela varia de acordo com seu objeto ao longo do tempo e a depender do contexto social local.

  • Exato!

    ► Os princípios éticos são normas que determinam o comportamento social em função de valores com dimensões existentes no indivíduo, no grupo ou na classe social, no povo ou na própria humanidade. 

    ______

    Bons Estudos.

  • Etica estuda a moral ,sem moral nao ha objeto de estudo ,logo nao ha pq se falar em estudo das doutrinas eticas,que e atemporal.


ID
3772723
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com base na ética, na moral e na função pública, julgue o item.


Em contraponto à ética antropocêntrica, a ética contemporânea considera o humano concreto e sua dimensão irracional.

Alternativas
Comentários
  • Quadrix apela nessas questões de ética.

  • O termo "antropocêntrico" tem como sentido a ideia de que o foco é o homem. Isso quer dizer que uma ética antropocêntrica coloca os interesses do homem em seu centro, e é a partir dele que pensa as outras relações.
  • Aff a quadrix viaja nas questões

  • nossa, eu viajei para outro mundo nessa questão. acho que cabe até recurso...

  • Não entendi nada

  • Quando relê, fica mais difícil de entender kkk

  • Gabarito = CERTO

  • Essa foi de amargar, hein. Daqui a pouco vão cobrar as obras completas de todos os filósofos acerca da Ética.

    Enfim, sobre ética antropocêntrica, achei o seguinte:

    A ética antropocêntrica, defendida principalmente pelo filósofo alemão do século XIX Emannuel Kant, considerava o comportamento do homem em si, levando-o à condição de espécie superior pela razão.

    (https://pt.slideshare.net/pollysouto/etica-antropocentrica)

    Já a ética contemporânea, teve seu início em meados do século XIX, devido às mudanças que a evolução da ciência provocou na humanidade. Dessa forma, o novo pensamento ético que nasceu começou a contestar o racionalismo absoluto, e assumir a existência de uma parte inconsciente em todos os homens. Há também um novo desafio  imposto aos estudiosos que se dedicam à ética: o fato de que o comportamento dos homens nem sempre são guiados pelos seus juízos sobre o valor dos atos. Além da parte irracional já aceita e levada em consideração por essas correntes, o conceito deturpado de felicidade pode fazer com que as pessoas se distanciem das virtudes éticas, da justa medida citada  por Aristóteles em seus estudos.

    (https://www.passeidireto.com/arquivo/16761792/etica-contemporanea-trabalho-completo)

  • Questão passível de recurso.

    Não encontrei a justificava oficial em que essa questão se baseou, mas, ao meu ver está muito errada, haja vista que, atualmente (ou seja, na versão contemporânea) o humano é considerado racional pois passou a usar símbolos, essa é uma das principais características que nos diferenciam dos seres irracionais, existem várias outras.

    A quem se interessar, pesquisem a abordagem filosófica de Aristóteles.

    #foconamissão

  • Se tivesse nascido na Grécia antiga talvez saberia responder essa questão, banca apelativa da poha.
  • Misericórdia! Faço nem questao de entender essa questão da Qudrixliha!

  • Olhem que essa questão foi para Assistente Administrativo, imagine o que a Quadrix pergutará para o Administrador que irá ser o chefe daquele!

  • Quem fez essa questão? Platão ou Pitágoras? Questão sem sentido algum.
  • Que questão desproporcional...

    Eu pensei da seguinte forma: A ética antropocêntrica olha para dentro, como se fosse o centro das coisas. Já a ética contemporânea é mais aberta e admite que o ser humano não é o centro de nada.

  • Ai a gente lê a letra da lei e vem uma questão do capiroto dessas rsrsrs

  • Resolvi da seguinte forma.

    Partindo de uma dica que peguei aqui com os colegas do QÇ.

    Ética (reflexão sobre moral, permanente, princípio, ciência que estuda a moral).

    Moral (Tem caráter prático, temporário/cultural, prescrição de conduta, relaciona-se com hábitos).

    Em contraponto à ética antropocêntrica, a ética contemporânea considera o humano concreto e sua dimensão irracional.

    Relacionei essas duas palavras em negrito.

  • Quadrix da a vida pra fazer as questões.

    Minha menor nota nos concursos foi dessa banca. Acho q eles não gostam de notas altas.

  • acho que é assim: ética antropocêntrica diz que a razão é inata ao ser humano ao ponto de "programar" as nossas ações e costumes, ou seja, em alguma medida TODOS os seres humanos agem igual, assim como os instintos. Postulação que contraria à ideia de cultura, posto que nas culturas (no plural), há uma variedade de costumes morais, o que nos diferencia dos animais irracionais que agem por instintos. Logo, se negarmos aquela concepção de razão inata, então o ser humano é irracional a partir daquela ponto de vista.

  • Horrível

  • Ahhh, se meu amigo Sócrates visse isso

  • Sócrates se revirando no túmulo depois desta...

  • Kant, Descartes, Hegel... são antropocêntricos, portanto não pensam no homem como um ser "lançado no mundo". Segundo eles, só enxergamos o mundo da forma que enxergamos, porque nossa racionalidade nos permite.

    Para os contemporâneos, o home não é um ser acabado e se constitui na existência, por isso ele é concreto, ele é um ser que existe!

    De modo grosseiro, para o antropocentrismo o homem é um ser pronto e acabado e é isso! Para eles, por exemplo, o escravo nem é um homem...

    Para o concreto, a gente nasce, aprende, se desenvolve, a humanização vai depender das questões sociais e tal...

  • Esses comentários ta virado em um facebook só treta. O pessoal não entende a matéria e fica xingando a banca
  • Estudo - Filosofia - atemporal , vai de Ética
  • Quando voltar para ler mais uma vez é que você não entende mesmo

  • DIMENSÃO IRRACIONAL??? Seja menas, Quadrix! rsrsrs

  • mas a ética não é imutável?

  • sabia responder essa com laranjas

ID
3772726
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com base na ética, na moral e na função pública, julgue o item.


A moralidade é a moral vigente posta em prática ou os atos concretos com significado moral em determinado momento histórico.

Alternativas
Comentários
  • A moral é temporária, pois é cultural.

    Gab: Certo

  • GAB certo

    ÉTICA é a aquela pasta de dente famosa: COUGATI

    MORAL é a PM de SC e do TO.

    ÉTICA:

    Costume

    Objetiva

    Universal

    Geral

    Abstrata

    Teórica

    Imutável

    MORAL:

    Prática

    Mutável

    Subjetiva

    Concreta

    Temporal

    Objeto de estudo da ética (SEU FIM PRIMÁRIO)

  • MORAL: Temporária/Cultural

    ÉTICA: Definitivo.

    Ex. É isso e pronto.

  • ÉTICA x MORAL

    ORIENTAÇÕES GERAIS

    A ética tem como objeto uma reflexão crítica da dimensão moral do comportamento social e busca o fundamento do valor que o norteia.

    1} O servidor público tem o dever de agir de acordo com os interesses coletivos e de procurar orientar seus esforços para a otimização da satisfação do maior número de pessoas manifestando conduta ética baseada na moral e nos direitos;

    2} O elemento ético deve estar presente na conduta de todo servidor público, que deve ser capaz de discernir o que é honesto e desonesto no exercício de sua função.

    [...]

    ► O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.

    ► Os princípios éticos são normas que determinam o comportamento social em função de valores com dimensões existentes no indivíduo, no grupo ou na classe social, no povo ou na própria humanidade.

    [...]

     A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

    Norteia-se = não se limita (CESPE)

    [...]

    ► A tradição é um dos elementos que formam a moral de uma sociedade.

    A moral do ponto de vista do assunto versa sobre as tradições e costumes de cada sociedade. O que é moral para uma não é para a outra e vice-versa.

    '

    É moral na China comer cachorros.

    No brasil, não.

    [...]

    ► A ética possui caráter Universal!

    ► Nem todos os meios para se alcançar algo são justificáveis do ponto de vista da ética, uma vez que fins éticos exigem, necessariamente, meios éticos.

    _________

    Fontes: Questões da Cespe; Colegas do QC; Código de Ética.

    '

    Bons Estudos ❤


ID
3772729
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com base na ética, na moral e na função pública, julgue o item.


Apesar de a moral ser relativa e mutável, é dela extraível um núcleo essencial permanente, que se mantém definido ao longo da evolução histórica.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Ética:

    Reflexão filosófica sobre a moral;

    É permanente, pois é universal;

    É princípio;

    É a "ciência" que estuda a moral

    -----

    Moral:

    Tem caráter prático;

    É temporária, pois é cultural;

    São aspectos de condutas específicas(prescrição de conduta);

    Está relacionada com os hábitos e costumes de determinados grupos sociais

    FONTE: Professor Paulo Guimarães - Estratégia Concursos

  • gab ERRADO

    Se ela é "mutável" contraria o sentido de núcleo essencial permanente.

    ÉTICA é a aquela pasta de dente famosa: COUGATI

    MORAL é a PM de SC e do TO.

    ÉTICA:

    Costume

    Objetiva

    Universal

    Geral

    Abstrata

    Teórica

    Imutável

    MORAL:

    Prática

    Mutável

    Subjetiva

    Concreta

    Temporal

    Objeto de estudo da ética (SEU FIM PRIMÁRIO)

    PERTENCELEMOS!

  • O gabarito está errado, porém não sei vocês, mas esse enunciado faz sentido.

    A moral deriva da ética. Elas não são conceitos distintos. A moral é mutável, mas dela derivam bases oriundas da ética, que é imutável, logo faria sentido falar que há um "núcleo essencial permanente", que nesse caso seriam as bases oriundas da ética e que moldam a moral conforme a sociedade se movimenta.

    As respostas dadas pelos colegas são só a conceituação de cada uma e não a interpretação do enunciado.

  • Não há núcleo imutável!

  • A moral é relativa e mutável, dela não sendo extraível um núcleo essencial permanente.

  • ÉTICA:

    Costume

    Objetiva

    Universal

    Geral

    Abstrata

    Teórica

    Imutável

    MORAL:

    Prática

    Mutável

    Subjetiva

    Concreta

    Temporal

    Objeto de estudo da ética

  • oi?a própria questão se contradiz.

  • Não há núcleo permanente, visto que a moral se modifica de tempos em tempos, muito de acordo com a sociedade da época.

    É só pensar que em 1870 era plenamente aceitável colocar um anúncio no jornal da sua cidade com intenções de venda ou compra de escravos, notificação de fugas etc (da uma "googlada" ai), ao passo que se isso acontecesse hoje, seria motivo de repulsa pela sociedade como um todo {ao menos é o que eu quero acreditar}.

  • Ética:

    Reflexão filosófica sobre a moral;

    É permanente, pois é universal;

    É princípio;

    É a "ciência" que estuda a moral

    -----

    Moral:

    Tem caráter prático;

    É temporária, pois é cultural;

    São aspectos de condutas específicas(prescrição de conduta);

    Está relacionada com os hábitos e costumes de determinados grupos sociais

    [...]

    CONCLUSÃO

    ÉTICA: Teórica, Principios, Objetiva

    MORAL: Prática, Conduta, subjetiva.

    ________

    Bons Estudos.

  • " que se mantém definido ao longo da evolução histórica "

    É a ética e não a moral.

  • Se a própria questão afirma que a moral é mutável, não tem como haver um núcleo permanente!

    Gab. Errado.

  • A EXPLICAÇÃO DA RÔMULO LINS É A MELHOR:

    Se a própria questão afirma que a moral é mutável, não tem como haver um núcleo permanente!


ID
3772732
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A respeito da ética, da moral e da cidadania, julgue o item.

A moralidade administrativa, sob pena de carecer de coercitividade, não pode ser autorreferencial ou autopoiética, isto é, não deve partir da própria Administração para si própria, emanando dos demais poderes em um contexto de freios e contrapesos.

Alternativas
Comentários
  • A moralidade parte da própria Administração, o que se verifica inclusive, com diversos diplomas infralegais (decreto) emanados pelo poder executivo federal, de observância obrigatória pelos agentes públicos
  • vou tentar traduzir o que foi dito:

    A moralidade da adm. pública não pode partir dela mesma, deverá haver controle pelos demais orgãos, caracterizando assim o sistema de freios e contra pesos.

    INCORRETA.

    lei 1171

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

    PERTENCELEMOS!

  • Eu pensei em autotutela.

  • Gabarito''Errado''.

    Como bem pontua Carvalho Filho, o princípio da moralidade está indissociavelmente ligado à noção do bom administrador, que não somente deve ser conhecedor da lei como dos princípios éticos regentes da função administrativa

    O autor ainda salienta que a Administração deve não só observar este princípio perante o administrado, mas perante também os agentes públicos que a integram. Logo este princípio parte da Administração PARA SI MESMA.

    Vale ressaltar que a moralidade administrativa é também conhecida como moralidade jurídica, pela qual é possível a invalidação dos atos administrativos que sejam praticados com inobservância desse princípio. Logo, esse princípio é COERCITIVO.

    Referência:

    - FILHO, J. dos S. C. Manual de Direito Administrativo. 31. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

  • Essa quadrix tem cada enunciado estranho.

  • Quando vem com esses nomes esquisitos, já sabe.


ID
3772735
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A respeito da ética, da moral e da cidadania, julgue o item.

A moralidade administrativa distingue‐se da moral comum por impor uma conduta aos agentes públicos, mais que uma mera escolha, e pelo fato de os fins buscados pela Administração, notadamente a supremacia do interesse público, não se confundirem com aqueles perseguidos pelos particulares isoladamente

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - certo dentro da perspectiva de características de modo de agir do servidor.
  • Tipo de questão que o gabarito pode ser qualquer coisa. Acertei na sorte.

  • Gabarito''Certo''.

    O item está correto, pois não é correto associar a moralidade administrativa direta e imediatamente à moral comum, sendo que a primeira distingue-se da segunda, dentre outras, por impor a Administração e seus agentes atuação em conformidade com princípios éticos aceitáveis socialmente e de acordo com o interesse público.

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

  • Gab. Certo

    Lembrando que o particular poderá fazer tudo, exceto, o que a lei não o permitir.

    Enquanto, a Administração poderá fazer apenas o que a lei permitir.

  • Até que enfim uma questão ajeitada da Quadrix.

  • CERTO.

    Relembrando...

    ► O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.

    ________

    Bons Estudos.

  • Misturou Ética com Direito Administrativo. Boa questão, o que é raro em se tratando dessa banca.

  • ~Moralidade pública:

    >É caracterizada a partir de pontos de convergência mínimos formados a partir do confronto/encontro entre os sistemas morais individuais de cada pessoa que integra a sociedade.

    >A moralidade pública para ser considerada universal precisa ser confrontada pelos indivíduos e sociedade em geral e tem, como necessidade, de que todos sejam incluídos no seu âmbito. Todos devem obedecer a imperativos que estabelecem regras de convivência e direitos que assegurem aos homens o poder de agir conforme a moral, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum

    > Para gerir a coisa pública de forma democrática, o Estado deve gozar de credibilidade conquistada por meio de transparência e moralidade.

    >A moralidade administrativa está intimamente ligada ao princípio da supremacia do interesse público sobre o particular.

    >A moralidade administrativa não se confunde com a moral comum, eis que impõe, em vez de facultar, um comportamento por parte do agente público.

    >Atualmente, a moralidade pública está intimamente ligada à eficiência, não bastando uma prestação lícita, mas sim do mais alto nível possível.

    >a moral pública brasileira não é juridicizada. Não há na legislação brasileira previsão específica a vincular o comportamento de seus agentes.

    >A moralidade administrativa distingue‐se da moral comum por impor uma conduta aos agentes públicos, mais que uma mera escolha, e pelo fato de os fins buscados pela Administração, notadamente a supremacia do interesse público, não se confundirem com aqueles perseguidos pelos particulares isoladamente.


ID
3772738
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A respeito da ética, da moral e da cidadania, julgue o item.


A cidadania consagra não apenas direitos, mas também deveres, dentre os quais o respeito recíproco às liberdades.

Alternativas
Comentários
  • "O seu direito termina quando começa o meu"

    PERTENCELEMOS!

  • Podemos verificar a evolução da noção de cidadania. Essa palavra em geral é usada para referir-se às relações de direitos e deveres que envolvem o cidadão e o Estado, mas podemos dizer que hoje a cidadania está relacionada também à capacidade de o cidadão interferir nas políticas públicas.

  • Vide Montesquieu


ID
3772741
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A respeito da ética, da moral e da cidadania, julgue o item.


A ética é composta predominantemente de enunciados mais descritivos que prescritivos, que buscam compreender e descrever o comportamento humano.

Alternativas
Comentários
  • A ética possui mais enunciados prescritivos? Ora, se a prescrição é relacionada à moral, como pode tal assertiva está correta? Realmente, não entendi...

  • Esse comentário é do Jefferson Nunes (Q1257583)

    Ética é princípio - Moral são aspectos de condutas específicas;

    Ética é permanente - Moral é temporal;

    Ética é universal - Moral é cultural;

    Ética é regra - Moral é conduta da regra;

    Ética é teoria - Moral é prática.

  • ERRADO.

    Estabelecer o que é certo e o que é errado, e qual conduta deve ser praticada ou não, é a atividade de prescrição da conduta. A ética não prescreve conduta, mas apenas busca compreendê-la. O papel prescritivo é da moral.

    Moral se originou da tradução do ethos para o latim mos (ou mores, no plural), que significa costume. Moral é normativa. Ela determina o nosso comportamento por meio de um sistema de prescrição de conduta.

  • O que torna a assertiva errada não é o advérbio de intensidade "predominantemente", mas o pronome relativo "que" no item ao conceituar os vocábulos "descritivos" e "prescritivos" como estudo do comportamento humano! Sabemos que a ética estuda a moral e não os dois fazem o mesmo papel ao afirmar que "prescritivo" (moral) estuda o comportamento humano.
  • A Ética está no campo da compreensão (teórica), enquanto a Moral está no campo da prescrição (prática).

  • Questão mal formulada, a redação está péssima, tinha que ser Quadrix! Não entendi qual o erro, já que afirma que a ética procura descrever e compreender o comportamento humano, e não prescreve o comportamento correto, como na moral, foi o que entendi. Se por acaso o erro está em ter uma redação ambígua, isso deveria ser considerado falha da banca!

  • Questões filosóficas(muito besteirol só pra prejudicar o candidato

  • O erro está em o "Que" explicando o Prescritivo de forma errada :(

  • taquipariu 2x errei

  • Esse conceito tá mais pra psicologia do que pra ética

  • Quando a gramática extremamente correta da banca te dá rasteira.

    'A ética é composta predominantemente de enunciados mais descritivos que prescritivos, que buscam compreender e descrever o comportamento humano.'

    Se no lugar do 'que' constasse 'pois', a assertiva estaria correta.

    Mas o 'que' em questão é pronome relativo, equivalendo a 'os quais', referindo-se então ao último termo, 'prescritivos'. Veja:

    'A ética é composta predominantemente de enunciados mais descritivos que prescritivos, os quais buscam compreender e descrever o comportamento humano.'

    Até a vírgula a questão estaria correta, mas o 'que' (os quais) introduz a descrição (errônea) de enunciados prescritivos, tornando a questão errada.

    Gab: errado.

  • essa banca quadrix joga sujo heim...

  • ÉTICA x MORAL

    ORIENTAÇÕES GERAIS

    A ética tem como objeto uma reflexão crítica da dimensão moral do comportamento social e busca o fundamento do valor que o norteia.

    1} O servidor público tem o dever de agir de acordo com os interesses coletivos e de procurar orientar seus esforços para a otimização da satisfação do maior número de pessoas manifestando conduta ética baseada na moral e nos direitos;

    2} O elemento ético deve estar presente na conduta de todo servidor público, que deve ser capaz de discernir o que é honesto e desonesto no exercício de sua função.

    [...]

    ► O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.

    ► Os princípios éticos são normas que determinam o comportamento social em função de valores com dimensões existentes no indivíduo, no grupo ou na classe social, no povo ou na própria humanidade.

     A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

    Norteia-se = não se limita (CESPE)

    ________

    Bons Estudos.

  • Esse e o conceito de filosofia.

  • Tô achando estás questões subjetivas
  • O contrário. 'A ética é composta predominantemente de enunciados mais descritivos que prescritivosque buscam compreender e descrever o comportamento humano.'

    Ética está no campo da compreensão (teórica), enquanto a Moral está no campo da prescrição (prática).


ID
3772744
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A respeito da ética, da moral e da cidadania, julgue o item.


Sob uma perspectiva utilitarista, os enunciados morais orientam condutas, mirando o que é capaz de produzir mais satisfação e maior prazer para todos e renegando a dor.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    Moral --> Prática

    Utilitarismo --> “Agir sempre de forma a produzir a maior quantidade de bem-estar”, essa é a principal máxima utilitarista. O utilitarismo é uma doutrina ética proposta primeiramente por Jeremy Bentham (1748-1832) e John Stuart Mill (1806-1873).

  • Esse comentário é do Jefferson Nunes (Q1257583)

    Ética é princípio - Moral são aspectos de condutas específicas;

    Ética é permanente - Moral é temporal;

    Ética é universal - Moral é cultural;

    Ética é regra - Moral é conduta da regra;

    Ética é teoria - Moral é prática.

  • Gabarito: CERTO.

    Utilitarismo (Jeremy Bentham): é uma teoria moral que defende ações que promovem a felicidade ou o prazer geral e rejeita ações que causam infelicidade ou dano.

  • ÉTICA: Teórica, Principios, Objetiva

    MORAL: Prática, Conduta, subjetiva

  • Questão boa. É só fixar que a ética é geral e atemporal; enquanto a moral é parte, temporal e de um contexto religioso/geográfico/jurídico... .
  • ✅Gabarito Certo.

    Abordagem utilitária --> O conceito Ético de que os comportamentos morais produzem um bem maior para um número maior;

    [...]

    Continuando...

    Abordagem individualista --> O conceito Ético de que as ações morais quando elas promovem os melhores interesses no longo prazo do indivíduo, o que basicamente leva a um bem maior;

    Abordagem da justiça --> Estabelecem regras claramente explicitadas, consistentes e que sejam imparcialmente executadas; o conceito ético de que as decisões precisam ser baseadas nos padrões de equidade, justiça e imparcialidade.

    Abordagem da moral e dos direitos --> O conceito Ético de que as decisões morais são aquelas que melhor mantém os direitos das pessoas afetados por elas.

    ________

    Bons Estudos!

  • Utilitarismo é uma teoria filosófica que busca entender os fundamentos da ética e da moral a partir das consequências das ações.

    Neste caso, o utilitarismo consiste na ideia de que uma ação só pode ser considerada moralmente correta se as suas consequências promoverem o bem-estar coletivo. Caso o resultado da ação seja negativo para a maioria, esta é classificada como condenável moralmente.

    A partir deste raciocínio, o utilitarismo se apresenta oposto ao egoísmo, pois as consequências das ações devem estar focadas na felicidade de um conjunto e não de interesses particulares e individuais.

    A teoria utilitarista foi defendida, como uma doutrina ética, principalmente pelos filósofos e economistas ingleses John Stuart Mill Jeremy Bentham, durante os séculos XVIII e XIX. No entanto, o pensamento utilitarista já era explorado desde a Grécia antiga, principalmente através filosofo grego Epicuro.

    Pelo fato de estar baseado nas consequências, o utilitarismo não leva em consideração os motivos do agente (se é bom ou mau), visto que as ações de um agente que são tidas como negativas podem desencadear consequências positivas e vice-versa.

    Existem alguns debates sobre a obrigatoriedade de o utilitarismo abranger apenas consequências que estejam diretamente ligadas aos seres humanos ou a todos os seres sencientes, ou seja, que tenham a capacidade de sentir dor e prazer, como alguns animais, por exemplo.

    Os princípios do pensamento utilitarista são aplicados em diversas áreas da vida em sociedade, como no sistema político, na justiça, na economia, nas leis e etc.

    Os principais princípios básicos do utilitarismo são:

    • Princípio do bem-estar: o objetivo da ação moral deve ser o bem-estar em todos os níveis (intelectual, físico e moral).
    • Consequencialismo: a moralidade das ações é julgada mediante as consequências por elas geradas.
    • Princípio da agregação: leva em consideração a maioria dos indivíduos, descartando ou “sacrificando” as “minorias” que não se beneficiaram da mesma forma que a maioria. Este teor “sacrificial” costuma ser bastante questionado pelos opositores ao utilitarismo.
    • Princípio de otimização: a maximização do bem-estar é interpretada como um dever.
    • Imparcialidade e universalismo: não existe distinção entre o sofrimento ou felicidade dos indivíduos, sendo todos iguais perante o utilitarismo.

    Existem diversas teorias e linhas de pensamento que criticam os princípios do utilitarismo. O conceito do “Imperativo Categórico” desenvolvido pelo filosofo alemão Immanuel Kant, por exemplo, questiona a capacidade do utilitarismo de não estar ligado a uma atitude egoísta, pois todas as ações e consequências geradas estariam dependentes de inclinações pessoais.

  • Teoria Utilitarista: Visa ao maior bem para o maior número de pessoas, enfatizando que devem ser tomadas decisões que resultem na maior utilidade social.

    Teoria Kantiana: Defendida por Kant, que propõe que o conceito ético seja extraído de acordo com os princípios universais, como uma obrigação.

    Teoria Contratualista: Entendida como uma espécie de acordo ou negócio instituído entre um grupo de pessoas, para poder viver em sociedade.

    Teoria Relativista: Teoria segundo a qual os fatos morais são relativos a sociedades particulares. Quando uma sociedade aprova uma prática e outra reprova, não se pode dizer que uma delas tenha razão e a outra não.

    By: coleguinhas qconcursos

  • Complementando o que a colega acima disse. Vale ressaltar que:

    UTILITARISMO é Corrente filosófica surgida no século XVIII, na Inglaterra, que afirma a utilidade como o valor máximo no qual a elaboração de uma ética deve fundamentar-se.

    O utilitarismo baseia-se na compreensão empírica de que os homens regulam suas ações de acordo com o prazer e a dor, perpetuamente tentando alcançar o primeiro e escapar à segunda. Deste modo, uma moral que possa abarcar efetivamente a natureza humana precisa voltar-se para este fato, conduzindo-o às suas últimas consequências. Nesta perspectiva, a utilidade, entendida como capacidade de proporcionar prazer e evitar a dor, deve constituir o primeiro princípio moral, isto é, seu valor supremo.

    O utilitarismo perdura, como corrente filosófica, ainda que comportando diferentes compreensões e desdobramentos, até nossos dias. Os principais representantes desta doutrina, desde o século XVIII até hoje, são: James Mill, J. C. Smart, Moore, Singer, dentre outros.

  • Teoria Utilitarista: Visa ao maior bem para o maior número de pessoas, enfatizando que devem ser tomadas decisões que resultem na maior utilidade social.

  • nesse renegando a dor foi que eu cai. Achei que estaria errado.


ID
3772747
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

No que se refere à ética, à moral e à função pública, julgue o item.

A ética é considerada como especulativa, pois impõe uma constante investigação teórica que pretende responder, sem pretensão de definitividade, a indagações como “que princípios devem orientar a moral?”.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    A ética é essencialmente especulativa, não se devendo dela exigir um receituário quanto a formas de viver com sucesso, dado que se preocupa, sobretudo, com a fundamentação da moral; a moral, é eminentemente prática, voltada para a ação concreta e real, para um certo saber fazer prático-moral e para a aplicação de normas morais consideradas válidas por todos os membros de um determinado grupo social. Por outro lado, a ética não é um conjunto de proibições nem a moral algo definível somente num contexto de ordem religiosa (Singer, 1994, p. 11; Dias, 2006; Gontijo, 2006).

    FONTE: https://www.scielo.br/scielo.

  • ÉTICA: Teórica, Principios, Objetiva

    MORAL: Prática, Conduta, subjetiva

  • Se a ética é a parte da filosofia que se ocupa do comportamento moral do homem, logo ela não tem a intenção de definitividade.

  • Ética:

    Reflexão filosófica sobre a moral;

    É permanente, pois é universal;

    É princípio;

    É a "ciência" que estuda a moral

    -----

    Moral:

    Tem caráter prático;

    É temporária, pois é cultural;

    São aspectos de condutas específicas(prescrição de conduta);

    Está relacionada com os hábitos e costumes de determinados grupos sociais

    __________

    Bons Estudos.

  • sem pretensão de definir?....

  • Alguém recomenda um bom livro sobre Ética e Moral?

  • Veja outra questão tratando da característica especulativa da ética:

    ->A ética é especulativa, é uma investigação teórica, doutrinária, sendo uma disciplina filosófica.(V)


ID
3772750
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

No que se refere à ética, à moral e à função pública, julgue o item.


A ética representa, de certa forma, limitação de liberdades, na medida em que impõe condutas direcionadas ao bom agir.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Errado.

    Neste caso acredito que a questão se refira à moral... Por isso o erro.

  • Esse comentário é do Jefferson Nunes (Q1257583)

    Ética é princípio - Moral são aspectos de condutas específicas;

    Ética é permanente - Moral é temporal;

    Ética é universal - Moral é cultural;

    Ética é regra - Moral é conduta da regra;

    Ética é teoria - Moral é prática.

  • A MORAL representa, de certa forma, limitação de liberdades, na medida em que impõe condutas direcionadas ao bom agir.

    é através da moralidade que vamos estar limitados a um modo de agir.

    Moral (do latim moralis "maneira, caráter, comportamento próprio)

    PERTENCELEMOS!

  • A ética não manda em nada, isso aqui é Brasil meu povo!!!!

    Foco e Fé!

  • Ética não impõe nada!

  • ética é isso, moral é aquilo...

  • agir= moral

    errei

  • Vejo a Ética como algo no plano das ideias, Etéreo, 'fora da realidade', um brainstorming de filosofias morais: não dá resultados concreto, não impõe nada, não faz nada, só fala.

    Na prática quem Manda é a Moral.

    "A ética representa, de certa forma, limitação de liberdades, na medida em que impõe condutas direcionadas ao bom agir."

    Gab: errado.

  • Ética é princípio - Moral são aspectos de condutas específicas;

    Ética é permanente - Moral é temporal;

    Ética é universal - Moral é cultural;

    Ética é regra - Moral é conduta da regra;

    Ética é teoria - Moral é prática.

  • Complementando...

    DIFERENTES TIPOS DE ABORDAGENS

    1} Abordagem utilitária --> O conceito Ético de que os comportamentos morais produzem um bem maior para um número maior;

    [...]

    2} Abordagem individualista --> O conceito Ético de que as ações morais quando elas promovem os melhores interesses no longo prazo do indivíduo, o que basicamente leva a um bem maior;

    [...]

    3} Abordagem da justiça --> Estabelecem regras claramente explicitadas, consistentes e que sejam imparcialmente executadas; o conceito ético de que as decisões precisam ser baseadas nos padrões de equidade, justiça e imparcialidade.

    [...]

    4} Abordagem da moral e dos direitos --> O conceito Ético de que as decisões morais são aquelas que melhor mantém os direitos das pessoas afetados por elas.

    __________

    Bons Estudos.

  • Gabarito''Errado''.

    A ética não limita a liberdade, mas sim constrói um aprimoramento do comportamento individual e coletivo.

    As normas éticas surgem por meio de um exercício de valoração de condutas não jurídicas. Considera-se, dentro dos padrões morais estabelecidos, que há condutas certas ou erradas, apesar de não serem proibidas por normas jurídicas.

    Os princípios são tipos de normas, ao lado das regras.

    Enquanto as regras são prescrições de conduta claras e objetivasos princípios são juízos abstratos de valor, que orientam a interpretação e a aplicação das regras.

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • Só digo uma coisa dessa prova: foi muito conteúdo pra pouco salário.

  • QUEM IMPÕE COMO AGIR É A MORAL.

  • É A ,MORAL QUE REPRESENTA LIMITAÇÃO DE LIBERDADES.


ID
3772753
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

No que se refere à ética, à moral e à função pública, julgue o item.


A justiça não é o fim primário da ética, mas uma possível consequência do cumprimento de um dever moralmente legítimo.

Alternativas
Comentários
  • ÉTICA é a aquela pasta de dente famosa: COUGATI

    MORAL é a PM de SC e do TO.

    ÉTICA:

    Costume

    Objetiva

    Universal

    Geral

    Abstrata

    Teórica

    Imutável

    MORAL:

    Prática

    Mutável

    Subjetiva

    Concreta

    Temporal

    Objeto de estudo da ética (SEU FIM PRIMÁRIO)

    PERTENCELEMOS!

  • A ética problematiza (Para ajudar, Ética = ENEM - aquela manha de problematizar nas redações).

    A obtenção de quaisquer resultados, seja justiça ou injustiça, se dará na prática moral, sendo que o estudo e discussão desses resultados ocorrerá no estudo ético.

    Logo,

    "A justiça não é o fim primário da ética, mas uma possível consequência do cumprimento de um dever moralmente legítimo."

    Gab correto.

  • Pra acertar essas questões tem que estar muito fumado

  • Gabarito''Certo''.

    Segundo o DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994  

    Das Regras Deontológicas

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • Achei a questão linda, e marquei certa, que chute lindo e perfeito.

    Atenção, não faça isso na sua prova, poderá levar a tua reprovação. Chute e Cespe não combinam, estude é bem melhor.


ID
3772756
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

No que se refere à ética, à moral e à função pública, julgue o item.


Enquanto a ética é ação, a moral é considerada como a reflexão sobre o agir.

Alternativas
Comentários
  • Ética é princípio - Moral são aspectos de condutas específicas;

    Ética é permanente - Moral é temporal;

    Ética é universal - Moral é cultural;

    Ética é regra - Moral é conduta da regra;

    Ética é teoria - Moral é prática.

  • GABARITO: ERRADO

    ACRESCENTANDO:

    Ética:

    Reflexão filosófica sobre a moral;

    É permanente, pois é universal;

    É princípio;

    É a "ciência" que estuda a moral

    -----

    Moral:

    Tem caráter prático;

    É temporária, pois é cultural;

    São aspectos de condutas específicas(prescrição de conduta);

    Está relacionada com os hábitos e costumes de determinados grupos sociais

    FONTE: Professor Paulo Guimarães - Estratégia Concursos

  • Enquanto a ética é ação, a moral é considerada como a reflexão sobre o agir.

    Estaria correto se:

    Enquanto a moral é ação, a ética é considerada como a reflexão sobre o agir.

  • Incorreto. É justamente o oposto: Moral é ação Ética é a reflexão (lembrar que é uma ciência)
  • ÉTICA é a aquela pasta de dente famosa: COUGATI

    MORAL é a PM de SC e do TO.

    ÉTICA:

    Costume

    Objetiva

    Universal

    Geral

    Abstrata

    Teórica

    Imutável

    MORAL:

    Prática

    Mutável

    Subjetiva

    Concreta

    Temporal

    Objeto de estudo da ética

    PERTENCELEMOS!

  • MORAL:

    Ações: Boas e Positivas / Más e Negativas

  • Amor é isso, sexo é aquilo...

    ética/moral

  •  Resposta: ERRADO

  • Ética é o estudo da moral, ou seja, uma reflexão sobre os princípios e valores morais.

    Moral é a prática de costumes e valores locais e temporais. ➡️ AÇÃO

  • Inverteu os conceitos.

  • ÉTICA x MORAL

    ORIENTAÇÕES GERAIS

    A ética tem como objeto uma reflexão crítica da dimensão moral do comportamento social e busca o fundamento do valor que o norteia.

    1} O servidor público tem o dever de agir de acordo com os interesses coletivos e de procurar orientar seus esforços para a otimização da satisfação do maior número de pessoas manifestando conduta ética baseada na moral e nos direitos;

    2} O elemento ético deve estar presente na conduta de todo servidor público, que deve ser capaz de discernir o que é honesto e desonesto no exercício de sua função.

    [...]

    ► O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.

    ► Os princípios éticos são normas que determinam o comportamento social em função de valores com dimensões existentes no indivíduo, no grupo ou na classe social, no povo ou na própria humanidade.

    [...]

     A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

    Norteia-se = não se limita (CESPE)

    [...]

    ► A tradição é um dos elementos que formam a moral de uma sociedade.

    A moral do ponto de vista do assunto versa sobre as tradições e costumes de cada sociedade. O que é moral para uma não é para a outra e vice-versa.

    '

    É moral na China comer cachorros.

    No brasil, não.

    [...]

    ► A ética possui caráter Universal!

    ► Nem todos os meios para se alcançar algo são justificáveis do ponto de vista da ética, uma vez que fins éticos exigem, necessariamente, meios éticos.

    _________

    Fontes: Questões da Cespe; Colegas do QC.

    -

    Bons Estudos!

  • ÉTICA= TEORIA

    MORAL= PRÁTICA


ID
3772759
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

No que se refere à ética, à moral e à função pública, julgue o item.


Da existência da moral decorre necessária e imperiosamente a existência da ética: essa revela e problematiza aquela.

Alternativas
Comentários
  • No caso seria ao contrário:

    "Da existência da ética decorre necessária e imperiosamente a existência da moral: essa revela e problematiza aquela"

    Caso eu esteja equivocado alguém avisa por gentileza!

  • A ética não vem da moral, sendo correto o oposto.

  • A Ética engloba a moral e o Direito (para Miguel Reale, abrangeria ainda os costumes). Logo, é INCORRETO afirmar que a moral revelaria a ética, já que aquela faz parte desta.
  • Errado.

    (Quadrix - 2019 - COREN - AC - Agente Fiscal) Moral não pressupõe éticamas ética pressupõe moral.

    Gabarito: Certo

  • É só fazer uma jogada com as sequencias das letras do alfabeto.

    a letra E de Ética vem primeiro que a letra M de Moral.

  • ÉTICA é sua conduta diante de situações já determinadas. Basta lembrar da ETIQUETA que você deve ter quando vai a um restaurante. Você deve ter uma determinada conduta diante de uma situação já estabelecida, você vai seguir aquelas regras já impostas...

    PERTENCELEMOS!

  • Quadrix derruba o canidato pelo enunciado de suas questoes.

  • Da existência da moral decorre necessária e imperiosamente a existência da ética: essa revela e problematiza aquela.

    A ética não decorre da moral. O contrário é verdadeiro.

  • A moral decorre da ética.

    FALSA.

  • ERRADO

    Moral não pressupõe ética!

  • Essa eu resolvi com um pouco de análise sintática, rsrs

    Da existência da moral (objeto indireto) decorre (verbo transitivo indireto) necessária e imperiosamente (adjunto adverbial) a existência da ética (sujeito): essa revela e problematiza aquela.

    Na ordem direta a oração ficaria:

    A existência da ética decorre da existência da moral, necessária e imperiosamente.

    A palavra "decorrer" significa "suceder", "derivar".

    A ética não deriva da moral, é a moral que deriva da ética, logo, alternativa errada.

  • Além do erro nos conceitos de ética e moral, há erro de português, visto que o correto seria "ESTA revela e problematiza aquela", pois trata-se de um pronome demonstrativo com função distributiva, ou seja, "esta" se refere ao elemento mais próximo (ética), ao passo que "aquela" ao elemento mais distante (moral).

  • Assistir uma vídeo aula do canal Kultivi e lá aprendi que é a ética que deriva da moral e acabei errando a questão :(

  • A moral vem da ética.

    Gabarito: Errado.

  • Ética é o estudo dos princípios e valores morais!

  • ÉTICA

    • Teoria
    • estudo
    • reflexão
    • ciência
    • objetiva
    • ética estuda a Moral
    • atemporal (obs: valores éticos= temporais)

    MORAL

    • Prática
    • costumes
    • valores
    • subjetiva
    • hábitos
    • sociedade
    • cultura
    • normas que regem a sociedade
    • Moral não estuda a ética

  • "No entanto, a simples existência da moral não significa a presença explícita de uma ética, entendida como filosofia moral, isto é, uma reflexão que discuta, problematize e interprete o significado dos valores morais."

    Fonte:http://www.projeto.unisinos.br/humanismo/etica/histetica.pdf

    A ética pressupõe a moral, mas nem sempre estará tão evidente como afirma o enunciado

    Gabarito errado

  • Já que a ética estuda a moral, a ética irá pressupor a moral.

    Mas a moral é composta de costumes e regras. Ou seja, para existir costumes, não é necessário existir um estudo, ou seja, a ética. Desta forma, a moral não pressupõe a ética.

    "Enquanto a moral é ação, a ética é considerada como a reflexão sobre o agir."

  • A moral vem depois da ética inclusive no dicionário. Rs


ID
3772762
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

São de relevância pública as ações e os serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, sua fiscalização e seu controle e devendo sua execução ser feita diretamente ou por meio de terceiros, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Considerando a disposição constitucional, julgue o item, relativos à saúde.

As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

    I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

    II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

    III - participação da comunidade.

  • Inicialmente, é interessante que se entenda que a Saúde integra a “Seguridade Social", presente no artigo 194 e seguintes da CF/88, que se consubstancia em um conjunto de ações de ordem pública e da sociedade, com o objetivo de assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social.  

    A saúde, conforme estabelece o artigo 196, CF/88, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

    Sobre o tema saúde, é importante que o candidato tenha conhecimento da Lei 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

    No que concerne especificamente à questão, o artigo 198, CF/88, afirma que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; participação da comunidade.

    Portanto, a assertiva está correta, tratando-se da literalidade do artigo 198, CF/88.

    GABARITO: CERTO

  • é o SUS

  • Gabarito:"Certo"

    O Sistema único de Saúde - SUS é justamente isto, formado pelo conjunto de todas as ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

    CF, art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

    I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

    II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

    III - participação da comunidade.

  • GABARITO CERTO

    As ações e serviços públicos de saúde constituem um sistema único, integrando uma rede regionalizada e hierarquizada. Além disso, há algumas diretrizes a serem seguidas, quais sejam:

     I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

    II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

    III participação da comunidade.

  • Gabarito CERTO

    • As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

    Com fé a gente consegue!


ID
3772765
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

São de relevância pública as ações e os serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, sua fiscalização e seu controle e devendo sua execução ser feita diretamente ou por meio de terceiros, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Considerando a disposição constitucional, julgue o item, relativos à saúde.

Caso o gestor público necessite de agentes de combate às endemias, ele poderá admitir os referidos agentes por meio de processo seletivo público, mas a mesma hipótese de admissão não é possível para agentes comunitários de saúde.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Art. 198, § 4º Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação. 

  • ERRADO

    Esse tipo de contratação temporária é muito comum em determinadas épocas do ano. Agentes de combate a epidemias, é o que está ocorrendo bastante diante da atual Pandemia que estamos enfrentando. Muitos processos seletivos abertos para essa função.

  • Art. 198, § 4º/ CF:  Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação. 

  • O correto seria PSS( Processo Seletivo Simplificado, é um processo de contratação temporária por tempo determinado. A exemplo do REDA)

  • Inicialmente, é interessante que se entenda que a Saúde integra a “Seguridade Social”, presente no artigo 194 e seguintes da CF/88, que se consubstancia em um conjunto de ações de ordem pública e da sociedade, com o objetivo de assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social.  

    A saúde, conforme estabelece o artigo 196, CF/88, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

    Sobre o tema saúde, é importante que o candidato tenha conhecimento da Lei 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

    No que concerne especificamente à questão, o artigo 198, §4º, CF/88, com redação incluída pela EC nº51/2006, afirma que os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

    Como visto, tal processo seletivo deve ser aplicado tanto para admitir agentes comunitários de saúde, como para agentes de combate às endemias.

    Portanto, a assertiva está errada.

    GABARITO: ERRADO

  • Errado. Pois pode para ambos. Art. 198, III, § 4º

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 198, § 4º CF Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

  • Gabarito ERRADO

    É possível tanto para agente de combate as endemias como para agentes comunitários de saúde!

    Com fé a gente consegue!


ID
3772768
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

São de relevância pública as ações e os serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, sua fiscalização e seu controle e devendo sua execução ser feita diretamente ou por meio de terceiros, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Considerando a disposição constitucional, julgue o item, relativos à saúde.

Compete ao Sistema Único de Saúde, nos termos da lei, colaborar com a proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO.


ID
3772771
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

São de relevância pública as ações e os serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, sua fiscalização e seu controle e devendo sua execução ser feita diretamente ou por meio de terceiros, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Considerando a disposição constitucional, julgue o item, relativos à saúde.

Nos casos previstos em lei, é possível a participação direta de empresas estrangeiras na assistência à saúde do País.

Alternativas
Comentários
  • Art.23 - É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.

  • A Lei 8.080/90:

    Art. 23. É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos:        

    I - doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos;        

    II - pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar:         

    a) hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada; e        

    b) ações e pesquisas de planejamento familiar;        

    III - serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social; e        

    IV - demais casos previstos em legislação específica.          

    RESPOSTA CERTA

  • A participação de empresas ou de capitais estrangeiros só será vedada na C.F de 88.

    LOS 8080/90 essa participação é permitida.

  • GABARITO: CERTO.

  • Nos casos previstos em lei, é possível a participação direta de empresas estrangeiras na assistência à saúde do País.

    OBS: A QUESTÃO ESTÁ INCOMPLETA, DEPENDENDO DA BANCA PODERIA SER CONSIDERADA ERRADA, POR ESTE MOTIVO

  • Gab CERTO

    Pessoal não está dando a resposta correta. A questão pede conforma a CF (Considerando a disposição constitucional, julgue o item, relativos à saúde).. Logo, art 199 § 3º É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

    (QUAL LEI? A CONSTITUIÇÃO, POIS NÃO CITA OUTRAS) Claro que na Lei 8.080 vem as exceções, mas a questão não quer saber da Lei 8.080/90, mas sim com base na CF.

    _____________

    resumo

    **CF= VETADA, MAS PERMITIDA EM ALGUNS CASOS (NÃO CITA CASOS)

    **8.080=PERMITIDA EM ALGUNS CASOS (CITA CASOS)

    CÁ ENTRE NÓS= logo, na realidade, tanto a CF como 8.080 não vetam 100%, POIS há alguns casos q podem sim participar.

    MAS= Se a banca cobrar literalidade, aí é como diz ali em cima nos asteriscos.


ID
3772774
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

São de relevância pública as ações e os serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, sua fiscalização e seu controle e devendo sua execução ser feita diretamente ou por meio de terceiros, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Considerando a disposição constitucional, julgue o item, relativos à saúde.

Os serviços públicos de saúde devem priorizar o atendimento integral para as atividades preventivas, com exceção dos serviços assistenciais. Além disso, o dever é do Poder Público, não sendo admitida a diretriz de participação da comunidade.

Alternativas
Comentários
  • Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade.

  • GABARITO: ERRADO.


ID
3772777
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A licitação é o procedimento administrativo vinculado  por meio do qual os entes da Administração Pública e aqueles  por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as  oferecidas  pelos  vários  interessados,  com  dois  objetivos:  a  celebração  de  contrato  e  a  obtenção  do  melhor  trabalho  técnico, artístico ou científico. 

José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.   32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações). 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o  item acerca  da  Lei  n.º  8.666/1993  e  da  Lei   n.º 10.520/2002. 

Na contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde, a licitação será obrigatoriamente realizada na modalidade pregão, sendo inviável sua dispensa.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    XXXII - na contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição destes produtos durante as etapas de absorção tecnológica.    

  • GABARITO: ERRADO:

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    XXXII - na contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição destes produtos durante as etapas de absorção tecnológica.   

  • GABARITO: ERRADO

    ART. 24.  É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO: 

    XXXII - NA CONTRATAÇÃO EM QUE HOUVER TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS ESTRATÉGICOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ÂMBITO DA LEI NO 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, CONFORME ELENCADOS EM ATO DA DIREÇÃO NACIONAL DO SUS, INCLUSIVE POR OCASIÃO DA AQUISIÇÃO DESTES PRODUTOS DURANTE AS ETAPAS DE ABSORÇÃO TECNOLÓGICA.

    FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.  

  • GABARITO: ERRADO

    Das Modalidades, Limites e Dispensa

    Art. 24. É dispensável a licitação: 

    XXXII - na contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição destes produtos durante as etapas de absorção tecnológica.        

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

  • Quatro comentários no mesmo mês,um igualzinho ao outro. Ai, na hora da prova de informática não sabem o que é ctrl c + ctrl v

  • Apenas bens e serviços comuns que podem ser adquiridos por pregão.

    Falou em transferência de tecnologia, algo complexo, já pode eliminar pregão.

  • De início, é de se pontuar a inexistência de informações acerca do caráter "comum" dos bens ou serviços a serem contratados, requisito este essencial para que se pudesse cogitar da utilização da modalidade pregão, na forma do art. 1º da Lei 10.520/2002. No ponto, aliás, a previsão de cláusula de transferência de tecnologia sugere se tratar de objeto dotado de complexidade, que refoge ao "comum", característica, portanto, incompatível com o pregão.

    Assim sendo, já se afigura incorreta a assertiva, ao aduzir a obrigatoriedade de a Administração se valer de tal modalidade licitatória, quando, na verdade, tudo indica que sequer seria possível, muito menos obrigatória.

    Deveras, ao contrário do afirmado pela Banca, a hipótese revela caso contemplado na lei como sendo de licitação dispensável, a teor do art. 24, XXXII, da Lei 8.666/93, abaixo transcrito:

    "Art. 24. É dispensável a licitação:

    (...)

    XXXII - na contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição destes produtos durante as etapas de absorção tecnológica."

    Logo, equivocada a assertiva ora examinada.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • Na contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde, a licitação será obrigatoriamente realizada na modalidade pregão, sendo inviável sua dispensa.

    A alternativa está errada, conforme preceitua o art. 24, XXXII e XXXIV, da Lei nº 8666/1993.

    Para o caso previsto no item, aplica-se a dispensa de licitação.

    "Art. 24. É dispensável a licitação:

    XXXII – na contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição destes produtos durante as etapas de absorção tecnológica;

    [...]

    XXXIV – para a aquisição por pessoa jurídica de direito público interno de insumos estratégicos para a saúde produzidos ou distribuídos por fundação que, regimental ou estatutariamente, tenha por finalidade apoiar órgão da administração pública direta, sua autarquia ou fundação em projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa

    e financeira necessária à execução desses projetos, ou em parcerias que envolvam transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde – SUS, nos termos do inciso XXXII deste artigo, e que tenha sido criada para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;

    [...]"

  • Errado

    Lei nº 8.666/93

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    XXXII - na contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição destes produtos durante as etapas de absorção tecnológica

  • José Padroeiro, concordo plenamente com vc. E pra qm ñ sabe existe a opção de 'criar anotações'. Disponível até mesmo pra nós usuários free. ñ deixa esses 3 fakes do mesmo cara te botar pra baixo ñ

  • É dispensável a licitação, inclusive por ocasião da aquisição destes produtos durante as etapas de absorção tecnológica.

  • Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item acerca da Lei n.º 8.666/1993 e da Lei  n.º 10.520/2002. 

    Na contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde, a licitação será obrigatoriamente realizada na modalidade pregão, sendo inviável sua dispensa. ERRADO

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    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

    Art. 24.  É dispensável a licitação: XXXII - na contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito da Lei n8.080, de 19 de setembro de 1990, conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição destes produtos durante as etapas de absorção tecnológica.      

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

    Art. 75. É dispensável a licitação: XII - para contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de absorção tecnológica, e em valores compatíveis com aqueles definidos no instrumento firmado para a transferência de tecnologia;

    Art. 193. Revogam-se:

    II - a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, após decorridos 2 (dois) anos da publicação oficial desta Lei.


ID
3772780
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A licitação é o procedimento administrativo vinculado  por meio do qual os entes da Administração Pública e aqueles  por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as  oferecidas  pelos  vários  interessados,  com  dois  objetivos:  a  celebração  de  contrato  e  a  obtenção  do  melhor  trabalho  técnico, artístico ou científico. 

José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.   32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações). 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o  item acerca  da  Lei  n.º  8.666/1993  e  da  Lei   n.º 10.520/2002. 

Menor preço, melhor técnica e técnica e preço são tipos de licitação. No caso da licitação do tipo menor preço, entre os licitantes qualificados, a classificação dar‐se‐á pela ordem crescente dos preços propostos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    Art. 45 ...

    § 1o Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:              

    I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

    II - a de melhor técnica;

    III - a de técnica e preço.

    IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.

    (...)

    § 3  No caso da licitação do tipo "menor preço", entre os licitantes considerados qualificados a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos, prevalecendo, no caso de empate, exclusivamente o critério previsto no parágrafo anterior.

    Fonte: Lei 8.666/93

  • GABARITO: CERTO

    Mnemônico: MMM’s e Trufa

    Melhor técnica;

    Melhor preço

    Maior Lance ou oferta (Leilão)

    Técnica e preço

  • Crescente: do menor para o maior, decrescente: do maior para o menor
  • LIcitantes qualificados é que me pegou .

  • Para a análise da presente questão, há que se aplicar o teor do art. 45, §§ 1º e 3º, da Lei 8.666/93, que assim estabelece:

    "Art. 45.  O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.

    § 1o  Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:

    I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

    II - a de melhor técnica;

    III - a de técnica e preço.

    IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.

    (...)

    § 3o  No caso da licitação do tipo "menor preço", entre os licitantes considerados qualificados a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos, prevalecendo, no caso de empate, exclusivamente o critério previsto no parágrafo anterior."

    Como daí se extrai, realmente, dentre os tipos de licitação, encontram-se o menor preço, a melhor técnica e técnica e preço. Ademais, igualmente acertado sustentar que, no caso do tipo menor preço, a classificação se opera em ordem crescente dos preços propostos, de sorte que o primeiro colocado é o que ofertou o menor preço.

    Assim sendo, está correta a proposição aqui examinada.


    Gabarito do professor: CERTO

  • Menor preço, melhor técnica e técnica e preço são tipos de licitação. No caso da licitação do tipo menor preço, entre os licitantes qualificados, a classificação dar‐se‐á pela ordem crescente dos preços propostos.

    Está correto.

    A ordem da classificação dar-se-á pela ordem crescente dos preços propostos. O amparo legal do procedimento está expresso no art. 45, § 3º, da Lei 8.666/1993.

    "Art. 45 - O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.

    § 1º Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:

    I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço.

    II - a de melhor técnica;

    III - a de técnica e preço;

    IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.

    [...]

    § 3º No caso da licitação do tipo "menor preço", entre os licitantes, considerados qualificados a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos, prevalecendo, no caso de empate, exclusivamente o critério previsto no parágrafo anterior."

  • Certo

    Lei nº 8.666/93

    Do Procedimento e Julgamento.

    Art. 45. O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle. 

    § 3º No caso da licitação do tipo "menor preço", entre os licitantes considerados qualificados a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos, prevalecendo, no caso de empate, exclusivamente o critério previsto no parágrafo anterior.

  • § 1º Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:

    I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço.

    II - a de melhor técnica;

    III - a de técnica e preço;

    IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.

    [...]

    § 3º No caso da licitação do tipo "menor preço", entre os licitantes, considerados qualificados a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos, prevalecendo, no caso de empate, exclusivamente o critério previsto no parágrafo anterior.

    "Mnemônico: MMM’s e Trufa

    Melhor técnica;

    Melhor preço

    Maior Lance ou oferta (Leilão)

    Técnica e preço

    GAB:CORRETO

  • Art. 45 - O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.

  • Art. 45 - O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.

  • Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item acerca da Lei n.º 8.666/1993 e da Lei  n.º 10.520/2002. 

    Menor preço, melhor técnica e técnica e preço são tipos de licitação. No caso da licitação do tipo menor preço, entre os licitantes qualificados, a classificação dar‐se‐á pela ordem crescente dos preços propostos. CERTO

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

    Art. 45.  § 1  Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:               

    I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

    § 3  No caso da licitação do tipo "menor preço", entre os licitantes considerados qualificados a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos, prevalecendo, no caso de empate, exclusivamente o critério previsto no parágrafo anterior.   

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

    Art. 33. O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios:

    I - menor preço;

    II - maior desconto;

    III - melhor técnica ou conteúdo artístico;

    IV - técnica e preço;

    V - maior lance, no caso de leilão;

    VI - maior retorno econômico.

    Art. 34. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.

    Art. 193. Revogam-se:

    II - a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, após decorridos 2 (dois) anos da publicação oficial desta Lei.

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

     Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

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    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS EM 2021!

  • Temos aqui uma questão de Português.


ID
3772783
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A licitação é o procedimento administrativo vinculado  por meio do qual os entes da Administração Pública e aqueles  por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as  oferecidas  pelos  vários  interessados,  com  dois  objetivos:  a  celebração  de  contrato  e  a  obtenção  do  melhor  trabalho  técnico, artístico ou científico. 

José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.   32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações). 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o  item acerca  da  Lei  n.º  8.666/1993  e  da  Lei   n.º 10.520/2002. 

Na modalidade convite, o número máximo de convidados a participar será igual a três interessados, sendo obrigatório o cadastro prévio dos licitantes.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    Art. 22. São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

    ...

    § 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    Fonte: Lei 8.666/93

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 22. § 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  • CONvite

    C -----> Cadastrados

    O -----> Ou

    N -----> Não

    V

    I

    T

    E

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 22.  São modalidades de licitação:

    III - convite;

    § 3   Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, CADASTRADOS OU NÃO, escolhidos e convidados em NÚMERO MÍNIMO DE 3 (TRÊS)  pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    FONTE:  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.  

  • **CONVITE: Licitante convidados, Cadastrados ou Não. Contratar no MÍNIMO 3 participantes. As pessoas que não forem cadastradas só poderão participar se forem cadastrada e manifestar interesse em no mínimo 24h (poderá ter mais de 24h) – não convidado poderá participar, desde que esteja cadastrado. Para o convite não é necessário a publicação do Convite, mas será obrigado a dar publicidade. O instrumento convocatório será a Carta Convite, devendo ser fixada em até 5 dias úteis. A comissão de licitação poderá ser feita por apenas 1 servidor.

    Convidados: não são obrigados a ser cadastrados | Cadastrados: são aqueles que não foram convidados.

    Restrição de Mercado: pode ser feito por 2 convocados, e não por no mínimo 3 (exceção do convite).

    Escassez de Pessoal: a comissão pode dispensada, sendo feita por 1 servidor EFETIVO

    *Enquanto não se esgotar a lista de cadastrados que não foram convidados, a cada novo convite para o “objeto licitado”, dependerá de encaminhamento de carta-convite a mais de um licitante.

    Obs: poderá utilizar o convite para compras internacionais quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País

    Obs: Contrato Verbal = 5% do valor do convite | Contrato Dispensável = 10% do valor do convite

  • ERRADA

    Na modalidade convite, o número mínimo de convidados a participar será igual a três interessados, sendo obrigatório o cadastro prévio dos licitantes.

    OBS: O interessado que não for convidado e tiver interesse em contratar com a administração, DEVE ser cadastrado e manifestar interesse com antecedência de 24h. Caso não tenha cadastro, ele poderá ser feito, mas o interessado não poderá concorrer no processo em questão e, sim, no posterior.

  • A verificação da presente questão demanda que se aplique o teor do art. 22, §3º, da Lei 8.666/93, que assim delineia a modalidade convite:

    "Art. 22 (...)
    § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas."

    De tal maneira, a uma, inexiste a obrigatoriedade de cadastro prévio, ao contrário do aduzido pela Banca. A duas, a lei estabelece um número mínimo de 3 convidados, e não um máximo.

    Assim sendo, incorreta a assertiva em exame.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • Errado.

    Convite = mínimo 3 participantes, cadastrados ou não

  • Na modalidade convite, o número máximo de convidados a participar será igual a três interessados, sendo obrigatório o cadastro prévio dos licitantes.

    Estaria correto se:

    Na modalidade convite, o número máximo de convidados a participar será igual a três interessados, sendo facultativo o cadastro prévio dos licitantes.

    Esse item está amparado pelo art. 22, III, §3º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    "Art. 22. São modalidades de licitação:

    [...]

    III - convite;

    [...]

    § 3º. Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas".

  • Errado

    Lei nº 8.666/93

    Art. 22. São modalidades de licitação:

    § 3º Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  • ERRADO

    Na modalidade convite, o número MÍNIMO de TRÊS(3) convidados.

    NÃO é obrigatório o cadastro prévio dos licitantes.

    Art. 22,§ 3º, da lei 8.666/93, Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  • Em número mínimo de 3

  • C -----> Cadastrados

    O -----> Ou

    N -----> Não

    V

    I

    T -----> Três no mínimo

    E

  • Na modalidade convite, o número máximo de convidados a participar será igual a três interessados, sendo obrigatório o cadastro prévio dos licitantes

    3 pessoas são o numero mínimo, não máximo.

  • mínimo

  • gaba ERRADO

    CONVITE

    • interessados no ramo pertinente do objeto
    • cadastrados ou não
    • mínimo 03 por unidade administrativa
    • 24h antecedência das propostas.

    quando a banca mexe é nesses pontos.

    lembrar que é CONVINTEQUATRO HORAS.

    pertencelemos!

  • C adastrados

    O u

    N ão

    V

    m I nimo

    T rês

    E

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

     Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

    Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS EM 2021!

  • NA MODALIDADE CONVITE;

    1. interessados cadastrados ou não
    2. em um número minimo de três
    3. aqueles que não forem convidados, mas tem interesse devem se apresentar com 24horas de antecendência

ID
3772786
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A licitação é o procedimento administrativo vinculado  por meio do qual os entes da Administração Pública e aqueles  por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as  oferecidas  pelos  vários  interessados,  com  dois  objetivos:  a  celebração  de  contrato  e  a  obtenção  do  melhor  trabalho  técnico, artístico ou científico. 

José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.   32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações). 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o  item acerca  da  Lei  n.º  8.666/1993  e  da  Lei   n.º 10.520/2002. 

Para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade pregão, sendo considerados como bens e serviços comuns da área da saúde aqueles necessários ao atendimento dos órgãos que integram o Sistema Único de Saúde, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos, no edital, por meio de especificações usuais do mercado.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    Art. 12. ....

    Art. 2-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar, nas licitações de registro de preços destinadas à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde, a modalidade do pregão, inclusive por meio eletrônico, observando-se o seguinte:

    I - são considerados bens e serviços comuns da área da saúde, aqueles necessários ao atendimento dos órgãos que integram o Sistema Único de Saúde, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais do mercado.

    Fonte: LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

  • A questão trata sobre uso da modalidade de licitação pregão no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sua resposta é encontrada no art. 2-A, Inciso I, da Lei 10.191/01 (Lei de aquisição de produtos no âmbito do Ministério da Saúde):

    “Art. 2-A.  A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar, nas licitações de registro de preços destinadas à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde, a modalidade do pregão, inclusive por meio eletrônico, observando-se o seguinte:
    I - são considerados bens e serviços comuns da área da saúde, aqueles necessários ao atendimento dos órgãos que integram o Sistema Único de Saúde, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais do mercado".

    Logo, a assertiva está correta, pois trouxe exatamente o que consta nesse texto legal. Realmente, para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser  adotada  a  licitação  na  modalidade  pregão. Além disso, são  considerados como bens e serviços comuns da área da  saúde aqueles  necessários ao atendimento  dos  órgãos  que integram o Sistema Único de Saúde cujos padrões  de desempenho e qualidade possam ser objetivamente  definidos, no edital por meio de especificações usuais  do mercado.

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

  • Para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade pregão, [...]

    Lembrando que no âmbito Federal não é facultativo, ou seja, é obrigatório. Vide art. 4º Decreto nº 5.450/03 "Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica."

  • Certo

    Lei nº 10.520/02

    Art. 12. A Lei nº 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:

    “Art. 2-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar, nas licitações de registro de preços destinadas à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde, a modalidade do pregão, inclusive por meio eletrônico, observando-se o seguinte:

    I - são considerados bens e serviços comuns da área da saúde, aqueles necessários ao atendimento dos órgãos que integram o Sistema Único de Saúde, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais do mercado.

  • LITERALIDADE DA LEI.


ID
3772789
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A licitação é o procedimento administrativo vinculado  por meio do qual os entes da Administração Pública e aqueles  por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as  oferecidas  pelos  vários  interessados,  com  dois  objetivos:  a  celebração  de  contrato  e  a  obtenção  do  melhor  trabalho  técnico, artístico ou científico. 

José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.   32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações). 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o  item acerca  da  Lei  n.º  8.666/1993  e  da  Lei   n.º 10.520/2002. 

Na modalidade de licitação denominada de pregão, é obrigatória, para a participação no certame, a garantia de proposta e a aquisição do edital pelos licitantes.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    Art. 5º É vedada a exigência de:

    I - garantia de proposta;

    II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e

    III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

    LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 5º É vedada a exigência de:

    I - garantia de proposta;

    II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 5º É VEDADA a exigência de:

    I - GARANTIA DE PROPOSTA;

    II - AQUISIÇÃO DO EDITAL PELOS LICITANTES, COMO CONDIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO CERTAME; e

    III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

    FONTE:  LEI N° 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

  • Gabarito: E

    No pregão, é vedada a exigência de "GAP":

    Garantia da proposta;

    Aquisição do edital como condição para participar do certame;

    Pagamento de taxas e emolumentos. Exceto: taxas de impressões e utlização de recursos de T. I.

    Fonte: colegas do QC

  • ERRADA..

    DIFERENTE DA 8666, A LEI 10,520 VEDA A EXIGÊNCIA DE GARANTIA DE PROPOSTA.

  • A questão trata sobre as vedações expressas no art. 5º da Lei 10.520 (Lei do Pregão):

    Art. 5º: “É vedada a exigência de:
    I - garantia de proposta;
    II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame;
    III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso".


    Logo, na  modalidade  de  licitação  denominada  de  pregão,  é  VEDADA, para a participação no certame, a garantia  de proposta e a aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
  • Na modalidade de licitação denominada de pregão, é obrigatória, para a participação no certame, a garantia de proposta e a aquisição do edital pelos licitantes.

    Está errada, pois evidencia no escopo uma vedação: a exigência de apresentação à garantia de proposta e a aquisição do edital pelos licitantes.

    Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui a modalidade de pregão.

    Art. 5º - [ no caso da modalidade pregão] É vedada a exigência de:

    I - Garantia de proposta;

    II - Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e

    III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

  • Errado

    Lei nº 10.520/02

    Art. 5º É vedada a exigência de:

    I - garantia de proposta;

    II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e

  • ´É VEDADA A EXIGÊNCIA DE GARANTIA DE PROPOSTA.

  • Gabarito Errado

    É vedada a exigência de "GAP":

    • Garantia de proposta;
    • Aquisição de edital como condições para participar do certame;
    • Pagamento de taxas e emolumentos (exceto: taxas, impressões e recursos).
  • Bizu:

    Lei 8.666

    • GARANTIA DA PROPOSTA - 1%, art. 31, III
    • GARANTIA DO CONTRATO - 5%, art. 56  § 2o
    • GARANTIA DO CONTRATO GRANDE VULTO - 10%, art 56 § 3º

    Lei 10.520

    GARANTIA DA PROPOSTA - Vedado, art. 5, I


ID
3772792
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

       O  Conselho  Federal  de  Enfermagem,  ao  revisar  o  Código  de  Ética  dos  Profissionais  de  Enfermagem  (CEPE),  norteou‐se  por  princípios  fundamentais,  que  representam  imperativos para a conduta profissional e consideram que a  enfermagem  é  uma  ciência,  uma  arte  e  uma  prática  social  indispensável à organização e ao funcionamento dos serviços  de  saúde,  tem  como  responsabilidades  a  promoção  e  a  restauração da saúde, a prevenção de agravos e doenças e o  alívio do sofrimento, proporciona cuidados à pessoa, à família  e à coletividade, organiza suas ações e intervenções de modo  autônomo  ou  em  colaboração  com  outros  profissionais  da  área  e  tem  direito  à  remuneração  justa  e  a  condições  adequadas  de  trabalho,  que  possibilitem  um  cuidado  profissional  seguro  e  livre  de  danos.  Sobretudo,  esses  princípios  fundamentais  reafirmam  que  o  respeito  aos  direitos humanos é inerente ao exercício da profissão, o que  inclui  os  direitos  da  pessoa  à  vida,  à  saúde,  à  liberdade,  à  igualdade, à segurança pessoal, à livre escolha, à dignidade e  a  ser  tratada  sem distinção de classe  social, geração, etnia,  cor,  crença  religiosa,  cultura,  incapacidade,  deficiência,  doença,  identidade  de  gênero,  orientação  sexual,  nacionalidade, convicção política, raça ou condição social. 
Preâmbulo – Resolução COFEN n.º 564/2017 (com adaptações).

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item  de  acordo  com  o  Código  de  Ética   dos  Profissionais  de  Enfermagem  (Resolução  COFEN   n.º 564/2017). 

O profissional de enfermagem que sofrer ofensa durante o exercício profissional tem o direito de requerer ao Conselho Regional de Enfermagem, de forma fundamentada, medidas cabíveis para a obtenção de desagravo público

Alternativas
Comentários
  • Para resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre o código de ética dos profissionais de enfermagem, Resolução  COFEN n.º 564/2017. 

    O profissional de enfermagem que sofrer ofensa durante  o  exercício  profissional  tem  o  direito  de  requerer  ao  Conselho  Regional  de  Enfermagem,  de  forma  fundamentada,  apresentando provas e testemunhas, ou seja, medidas  cabíveis  para  a  obtenção  de  desagravo público. Isso consta no Art. 8º.


    Resposta do Professor: Certo.

  • RESOLUÇÃO COFEN Nº 564/2017 

    Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem 

    CAPÍTULO I – DOS DIREITOS 

    Art. 8º Requerer ao Conselho Regional de Enfermagem, de forma fundamentada, medidas cabíveis para obtenção de desagravo público em decorrência de ofensa sofrida no exercício profissional ou que atinja a profissão. 


ID
3772795
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

       O  Conselho  Federal  de  Enfermagem,  ao  revisar  o  Código  de  Ética  dos  Profissionais  de  Enfermagem  (CEPE),  norteou‐se  por  princípios  fundamentais,  que  representam  imperativos para a conduta profissional e consideram que a  enfermagem  é  uma  ciência,  uma  arte  e  uma  prática  social  indispensável à organização e ao funcionamento dos serviços  de  saúde,  tem  como  responsabilidades  a  promoção  e  a  restauração da saúde, a prevenção de agravos e doenças e o  alívio do sofrimento, proporciona cuidados à pessoa, à família  e à coletividade, organiza suas ações e intervenções de modo  autônomo  ou  em  colaboração  com  outros  profissionais  da  área  e  tem  direito  à  remuneração  justa  e  a  condições  adequadas  de  trabalho,  que  possibilitem  um  cuidado  profissional  seguro  e  livre  de  danos.  Sobretudo,  esses  princípios  fundamentais  reafirmam  que  o  respeito  aos  direitos humanos é inerente ao exercício da profissão, o que  inclui  os  direitos  da  pessoa  à  vida,  à  saúde,  à  liberdade,  à  igualdade, à segurança pessoal, à livre escolha, à dignidade e  a  ser  tratada  sem distinção de classe  social, geração, etnia,  cor,  crença  religiosa,  cultura,  incapacidade,  deficiência,  doença,  identidade  de  gênero,  orientação  sexual,  nacionalidade, convicção política, raça ou condição social. 
Preâmbulo – Resolução COFEN n.º 564/2017 (com adaptações).

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item  de  acordo  com  o  Código  de  Ética   dos  Profissionais  de  Enfermagem  (Resolução  COFEN   n.º 564/2017). 

O profissional de enfermagem não pode se abster de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.

Alternativas
Comentários
  • CAPÍTULO I – DOS DIREITOS

    Art. 12 Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.

  • Para resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre o código de ética dos profissionais de enfermagem, Resolução  COFEN   n.º 564/2017. 

    O  profissional  de  enfermagem tem o direito de  se  abster  de  revelar  informações  confidenciais  de  que  tenha  conhecimento em razão de seu exercício profissional. Isso consta no Art. 12.



    Resposta do Professor: ERRADO.


ID
3772798
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

       O  Conselho  Federal  de  Enfermagem,  ao  revisar  o  Código  de  Ética  dos  Profissionais  de  Enfermagem  (CEPE),  norteou‐se  por  princípios  fundamentais,  que  representam  imperativos para a conduta profissional e consideram que a  enfermagem  é  uma  ciência,  uma  arte  e  uma  prática  social  indispensável à organização e ao funcionamento dos serviços  de  saúde,  tem  como  responsabilidades  a  promoção  e  a  restauração da saúde, a prevenção de agravos e doenças e o  alívio do sofrimento, proporciona cuidados à pessoa, à família  e à coletividade, organiza suas ações e intervenções de modo  autônomo  ou  em  colaboração  com  outros  profissionais  da  área  e  tem  direito  à  remuneração  justa  e  a  condições  adequadas  de  trabalho,  que  possibilitem  um  cuidado  profissional  seguro  e  livre  de  danos.  Sobretudo,  esses  princípios  fundamentais  reafirmam  que  o  respeito  aos  direitos humanos é inerente ao exercício da profissão, o que  inclui  os  direitos  da  pessoa  à  vida,  à  saúde,  à  liberdade,  à  igualdade, à segurança pessoal, à livre escolha, à dignidade e  a  ser  tratada  sem distinção de classe  social, geração, etnia,  cor,  crença  religiosa,  cultura,  incapacidade,  deficiência,  doença,  identidade  de  gênero,  orientação  sexual,  nacionalidade, convicção política, raça ou condição social. 
Preâmbulo – Resolução COFEN n.º 564/2017 (com adaptações).

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item  de  acordo  com  o  Código  de  Ética   dos  Profissionais  de  Enfermagem  (Resolução  COFEN   n.º 564/2017). 

O profissional de enfermagem deve respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade da pessoa em todo o seu ciclo vital e nas situações de morte e pós‐morte.

Alternativas
Comentários
  • Para resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre o código de ética dos profissionais de enfermagem, Resolução  COFEN   n.º 564/2017. 

    O profissional de enfermagem tem o dever de respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade da pessoa em todo o seu ciclo vital e nas situações de morte e pós‐morte. Isso consta no Art. 12.

     

    Resposta do Professor: Certo.

  • RESOLUÇÃO COFEN Nº 564/2017 

    Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem 

    CAPÍTULO II – DOS DEVERES 

    Art. 43 ... Respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade da pessoa, em todo seu ciclo vital e nas situações de morte e pós-morte. 


ID
3772801
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

       O  Conselho  Federal  de  Enfermagem,  ao  revisar  o  Código  de  Ética  dos  Profissionais  de  Enfermagem  (CEPE),  norteou‐se  por  princípios  fundamentais,  que  representam  imperativos para a conduta profissional e consideram que a  enfermagem  é  uma  ciência,  uma  arte  e  uma  prática  social  indispensável à organização e ao funcionamento dos serviços  de  saúde,  tem  como  responsabilidades  a  promoção  e  a  restauração da saúde, a prevenção de agravos e doenças e o  alívio do sofrimento, proporciona cuidados à pessoa, à família  e à coletividade, organiza suas ações e intervenções de modo  autônomo  ou  em  colaboração  com  outros  profissionais  da  área  e  tem  direito  à  remuneração  justa  e  a  condições  adequadas  de  trabalho,  que  possibilitem  um  cuidado  profissional  seguro  e  livre  de  danos.  Sobretudo,  esses  princípios  fundamentais  reafirmam  que  o  respeito  aos  direitos humanos é inerente ao exercício da profissão, o que  inclui  os  direitos  da  pessoa  à  vida,  à  saúde,  à  liberdade,  à  igualdade, à segurança pessoal, à livre escolha, à dignidade e  a  ser  tratada  sem distinção de classe  social, geração, etnia,  cor,  crença  religiosa,  cultura,  incapacidade,  deficiência,  doença,  identidade  de  gênero,  orientação  sexual,  nacionalidade, convicção política, raça ou condição social. 
Preâmbulo – Resolução COFEN n.º 564/2017 (com adaptações).

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item  de  acordo  com  o  Código  de  Ética   dos  Profissionais  de  Enfermagem  (Resolução  COFEN   n.º 564/2017). 

O profissional de enfermagem, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria, deve prestar assistência de enfermagem em condições que ofereçam segurança.

Alternativas
Comentários
  • Para resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre o código de ética dos profissionais de enfermagem, Resolução  COFEN   n.º 564/2017. 

    O  profissional  de  enfermagem,  têm o direito de apoiar e/ou participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração, observados os parâmetros e limites da legislação vigente. Art. 3º 

    No Art. 44º, mesmo  em  caso  de  suspensão  das  atividades  profissionais  decorrentes  de  movimentos reivindicatórios da categoria, deve prestar assistência de enfermagem em condições que ofereçam  segurança.

    Resposta do Professor: Certo.

  • RESOLUÇÃO COFEN Nº 564/2017

    Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem

    CAPÍTULO II – DOS DEVERES

    Art. 41 Prestar assistência de Enfermagem sem discriminação de qualquer

    natureza.

    Art. 42 ...

    Art. 43 ...

    Art. 44 Prestar assistência de Enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria.


ID
3772804
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

       O  Conselho  Federal  de  Enfermagem,  ao  revisar  o  Código  de  Ética  dos  Profissionais  de  Enfermagem  (CEPE),  norteou‐se  por  princípios  fundamentais,  que  representam  imperativos para a conduta profissional e consideram que a  enfermagem  é  uma  ciência,  uma  arte  e  uma  prática  social  indispensável à organização e ao funcionamento dos serviços  de  saúde,  tem  como  responsabilidades  a  promoção  e  a  restauração da saúde, a prevenção de agravos e doenças e o  alívio do sofrimento, proporciona cuidados à pessoa, à família  e à coletividade, organiza suas ações e intervenções de modo  autônomo  ou  em  colaboração  com  outros  profissionais  da  área  e  tem  direito  à  remuneração  justa  e  a  condições  adequadas  de  trabalho,  que  possibilitem  um  cuidado  profissional  seguro  e  livre  de  danos.  Sobretudo,  esses  princípios  fundamentais  reafirmam  que  o  respeito  aos  direitos humanos é inerente ao exercício da profissão, o que  inclui  os  direitos  da  pessoa  à  vida,  à  saúde,  à  liberdade,  à  igualdade, à segurança pessoal, à livre escolha, à dignidade e  a  ser  tratada  sem distinção de classe  social, geração, etnia,  cor,  crença  religiosa,  cultura,  incapacidade,  deficiência,  doença,  identidade  de  gênero,  orientação  sexual,  nacionalidade, convicção política, raça ou condição social. 
Preâmbulo – Resolução COFEN n.º 564/2017 (com adaptações).

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item  de  acordo  com  o  Código  de  Ética   dos  Profissionais  de  Enfermagem  (Resolução  COFEN   n.º 564/2017). 

O profissional de enfermagem incorrerá em infração grave caso provoque debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa ou cause danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.

Alternativas
Comentários
  • Art. 111 As infrações serão consideradas leves, moderadas, graves ou gravíssimas, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso.

    § 1º São consideradas infrações leves as que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade ou aquelas que venham a difamar organizações da categoria ou instituições ou ainda que causem danos patrimoniais ou financeiros.

    § 2º São consideradas infrações moderadas as que provoquem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.

    § 3º São consideradas infrações graves as que provoquem perigo de morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.

    § 4º São consideradas infrações gravíssimas as que provoquem a morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa.

  • INFRAÇÃO LEVE: Atinge integridade física/moral/mental. INFRAÇÃO GRAVE: Casou debilidade temporária com risco de morte. INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA: Deixa sequela permanente ou morte, não há como reparar.
  • Infração moderada!
  • Para resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre o código de ética dos profissionais de enfermagem, Resolução  COFEN   n.º 564/2017. 

    Segundo o Capítulo IV – Das Infrações e Penalidades, no Art. 111, as infrações serão consideradas leves, moderadas, graves ou gravíssimas, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso.

    § 1º São consideradas infrações leves as que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade ou aquelas que venham a difamar organizações da categoria ou instituições ou ainda que causem danos patrimoniais ou financeiros.

    § 2º São consideradas infrações moderadas as que provoquem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.

    § 3º São consideradas infrações graves as que provoquem perigo de morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.

    § 4º São consideradas infrações gravíssimas as que provoquem a morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa.

    A questão trouxe a definição de infração moderada como sendo grave.

    Resposta do Professor: Errado.


ID
3772807
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.


O dever de transparência na atuação da Administração Pública relaciona‐se diretamente ao princípio da eficácia.

Alternativas
Comentários
  • Princípio da publicidade

  • princípio da publicidade

    *apresenta duplo sentido

    a) exigência de publicação em orgãos oficiais como requisito de eficácia.

    b) exigência de transparência de atuação administrativa.

    (Quando o corpo não aguenta,a fé sustenta)

  • GABARITO: ERRADO

    Princípio da publicidade:

    O princípio da publicidade pode ser definido como o dever de divulgação oficial dos atos administrativos (art. 2º, parágrafo único, V, da Lei n. 9.784/99). Tal princípio encarta-se num contexto geral de livre acesso dos indivíduos a informações de seu interesse e de transparência na atuação administrativa, como se pode deduzir do conteúdo de diversas normas constitucionais, a saber:

    a) art. 5º, XXXIII: “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”;

    b) art. 5º, XXXIV: “são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal”;

    c) art. 5º, LXXII: “conceder-se-á habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo”. A impetração de habeas data é cabível quando a informação for relativa ao próprio impetrante. Fora dessa hipótese a obtenção de informação sonegada pelo Estado pode ser viabilizada pela utilização de mandado de segurança individual e mandado de segurança coletivo.

    FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.  

  • A transparência está intimamente relacionado com o principio da PUBLICIDADE.

  • O princípio da publicidade, previsto taxativamente no artigo 37 da

    Constituição Federal, apresenta duplo sentido:

    exigência de publicação em órgãos oficiais como requisito de eficácia: os atos administrativos gerais que produzirão efeitos externos ou os atos que impliquem ônus para o patrimônio público devem ser publicados em órgãos oficiais, a exemplo do Diário Oficial da União ou dos estados, para terem eficácia (produção de efeitos jurídicos).

    Não se trata, portanto, de requisito de validade do ato, mas tão somente da produção de seus efeitos. Assim, um ato administrativo pode ser válido (competência, finalidade, forma, motivo e objetivo), mas não

    eficaz, pois se encontra pendente de publicação oficial.

    INSTAGRAM > MAPASDAMOTIVAÇÃO

    É quando estamos entre a vida e a morte que nos sentimos mais vivos.

  • O princípio da publicidade dos atos administrativos permite a sindicalidade social, isto é, a população inspecionando os atos praticados pelos administradores.

  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:    

    PRINCIPIO DA PUBLICIDADE

    O dever de transparência na atuação da Administração Pública para que todos tenha acesso as informações dos atos administrativos prestado por seus administradores.

    PRINCIPIO DA EFICIÊNCIA

    A realização dos atos administrativos deve ter presteza,rapidez,rendimento profissional, de modo que possa extrair a máxima efetividade dos serviços prestado sem que haja desperdícios ou seja fazer mais com menos recurso.

  • GAB ERRADO

  • Gabarito: ERRADO!

    A assertiva em questão está diretamente relacionada ao princípio da PUBLICIDADE.

  • A transparência na administração pública existe Com base no princípio da publicidade presente no Artigo 37 da Constituição Federal de 1988 .. E recentemente , na lei Nacional 12527/2011 (lei de acesso à informação pública), que trouxe maior importância à aplicação do princípio da publicidade no formato transparência passiva e transparência ativa , cabendo ao administrador obediência a Tais requisitos legais sob pena de improbidade administrativa ... fonte: Direito administrativo - questões e resumos .autor Diego da Rocha Fernandes .Amazon .ano 2019. página 33. ebook
  • ERRADO

    está relacionado ao principio da publicidade.

  • O dever de transparência na atuação da Administração Pública relaciona‐se diretamente ao princípio da eficácia.

    Estaria correto se:

    O dever de transparência na atuação da Administração Pública relaciona‐se diretamente ao princípio da publicidade..

  • Primeiramente, vamos compreender os conceitos de transparência, princípio da publicidade e princípio da eficiência.

    A transparência é o dever da administração pública de prestação de contas de suas ações por meio de canais de comunicação.

    Por sua vez, segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, o princípio da publicidade é aquele que obriga a administração pública a divulgar seus atos com fim a possibilitar seu conhecimento e controle pelos órgãos estatais competentes e por toda a sociedade.

    Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, o princípio da eficiência diz respeito a uma administração pública focada em uma produtividade elevada, na economicidade, na qualidade e celeridade dos serviços prestados, na redução dos desperdícios, na desburocratização e no elevado rendimento funcional. Com outras palavras, esse princípio determina que a Administração deve obter o melhor resultado com o mínimo de recursos.

    Percebam que a questão está incorreta. O dever de transparência na atuação da Administração  Pública  relaciona‐se  diretamente  ao  princípio  da  publicidade já que ambos estão relacionados à prestação de contas para a sociedade. A transparência não se relaciona diretamente ao princípio da eficiência. Atentem também que a questão nem escreve eficiência, escrever incorretamente eficácia, que não é nem um princípio expresso da administração pública.

    Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

  • Não acredito que errei uma questão dessa! estava desatento acabei confundindo PUBLICIDADE COM EFICIÊNCIA

  • Publicidade

  • Eficiência

  • Transparência relaciona-se ao Princípio da Publicidade

  • P U B L I C I D A D E
  • Errado.

    Está atrelado ao princípio da publicidade

  • Errado!

    Princípio da publicidade

  • O dever de transparência na atuação da Administração Pública relaciona‐se diretamente ao princípio da eficácia.

    Principio da Publicidade

  • Gabarito''Errado''.

    dever de transparência na atuação da Administração Pública relaciona‐se diretamente ao princípio da publicidade, tipificado no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

  • Só lembrar do portal da transparência, onde você poderá saber o subsídio de qualquer servidor público.

  • Gabarito:"Errado"

    CF, art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:   

  • Princípio da publicidade.

  • Transparencia= publicidade

  • Transparencia= publicidade

  • PUBLICIDADE

    Diogo França

  • A transparência está intimamente relacionado com o principio da PUBLICIDADE.

  • Foi só eu que percebi que a questão tbm trocou EFICIÊNCIA por EFICÁCIA? n vi ngm falando sobre, mas estaria correto msm aasim?

ID
3772810
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o  item.



A  proibição  de  promoção  pessoal  por  parte  do agente  público é expressão do princípio da impessoalidade. 


Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C.

    Pelo princípio da impessoalidade, a atuação da administração pública deve ser imparcial, não visando beneficiar ou prejudicar pessoa determinada, isso porque a sua atuação está voltada a busca do interesse público em geral.

    Constituição Federal

    Art. 37. §1º. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

  • GABARITO: CERTO

    PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE:

    → Isonomia: tratar igualmente a todos os que estejam na mesma situação fática e jurídica.

    → Finalidade: administrativa impede que o ato administrativo seja praticado visando a interesses do agente ou de terceiros.

    → Vedação à promoção pessoal: proibir a vinculação de atividades da administração à pessoa dos administradores, evitando que estes utilizem a propaganda oficial para sua promoção pessoal.

    FONTE: MEIRELLES, Hely Lopes, et. al. Direito administrativo brasileiro. 42ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

  • GABARITO: CERTO

    Princípio da impessoalidade: Dever de imparcialidade na defesa do inte­res­se público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a parti­culares no exercício da função administrativa.

  • Não esquecer:

    Possui duas vertentes-

    ---1ª: O princípio da impessoalidade estabelece um dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações (perseguições) e privilégios (favoritismo) indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa.

    2ª:a impessoalidade deve ser enxergada também sob a ótica do agente. Nesse sentido, quando o agente público atua, não é a pessoa do agente quem pratica o ato, mas o Estado - órgão que ele representa.

  • Duas vertentes

    1ª: O princípio da impessoalidade estabelece um dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações (perseguições) e privilégios (favoritismo) indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa.

    2ª: A impessoalidade deve ser enxergada também sob a ótica do agente. Nesse sentido, quando o agente público atua, não é a pessoa do agente quem pratica o ato, mas o Estado - órgão que ele representa.

  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:     

    § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

    PRINCIPIO DA IMPESSOALIDADE

    Os agentes públicos na sua atuação perante os atos administrativos deve afastar o interesse e o sentimento pessoal de modo que possa agir segundo as finalidades legais sem discriminação arbitraria e com tratamento isonômico em relação aos particulares.

  • GAB CERTO

    EX:PREFEITO QUE CONSTROI UMA OBRA E NO SLOGAN FALA,OBRA REALIZADA PELO PREFEITO X...

  • CERTO

    Ato realizado por agente público é sempre em nome da Administração Pública e não em nome próprio, como forma de promoção pessoal.

    Na prática é o que mais fazem como forma de atrair eleitores: " eu fiz isso, eu fiz aquilo" como se não fosse obrigação, dever legal.

    Ainda sofremos com resquícios do modelo patrimonialista de administração pública no Brasil, a maioria desses Governadores e outros babacas políticos acham que os bens e a Administração Pública em geral é deles e por isso fazem essas barbáries que vemos com frequência nos noticiários.

  • A questão trata sobre o princípio da impessoalidade.

    O princípio da impessoalidade é aquele que determina que a Administração Pública deve agir com imparcialidade no desempenho de suas atividades. Além disso, esse princípio proíbe a promoção pessoal de agentes públicos através do desempenho da atuação do Estado. Logo, a publicidade estatal deve imputar as realizações à pessoa jurídica estatal e não à pessoa física do agente público. Exemplo: não pode uma propaganda de uma prefeitura dizer que o prefeito fez uma praça, deve dizer apenas que é obra do governo municipal.

    Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, o princípio da impessoalidade tem como um de seus efeitos a proibição de que na publicidade dos atos, obras, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos constem nomes, símbolos e imagens que caracterizem a promoção de autoridades ou servidores públicos.

    Logo, a assertiva está correta. Realmente, a proibição de promoção pessoal por parte do agente público é expressão do princípio da impessoalidade.

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO.

    Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.


  • Cespe 2017

    Considere-se que o secretário de saúde de um município decida instalar televisores, com dinheiro público, nas salas de espera do hospital público e que a programação exibida nos televisores se limite a exibir vídeos do próprio secretário realizando promoção pessoal. Nesse caso, há violação ao princípio da impessoalidade, já que esse princípio veda ao agente público realizar promoções pessoais às custas da Administração Pública.

  • Correto.

    De maneira simplificada.

    Art 37 CF - 1º - Não pode :

    promoção pessoal

    Nome;

    Imagem;

    Símbolo.

    Slogan.

    Go!

  • GABARITO: CERTO

    Pessoal, um dos pilares da administração pública é a indisponibilidade do interesse público, ou seja, se um prefeito construir um hospital em seu mandato, aquela construção não é dele, é do público, ou seja, tem interesse público. Por esta razão, este que é eleito pelo povo não pode colocar um banner na frente que diz: "obra do governo Lula", pois os recursos são públicos, não do representante político.

    Caso isso aconteça, fere-se o princípio da impessoalidade (não misturar interesses particulares com os públicos)

  • Gabarito''Certo''.

    Ao se falar de princípios constitucionais explícitos, previstos na Constituição Federal, há de se falar que estes são estendidos para todos os relacionamentos da Administração Pública, seja na DIRETA como na INDIRETA.

    Assim sendo, os princípios constitucionais norteadores da Administração Pública, que estão previsto no caput do artigo 37, impedem que atos praticados sejam ilegais; imorais e não éticos; que os atos não sejam dotados de agilidade e boa fé; e que os atos prejudiquem ou favoreçam pessoas determinadas, incluindo o próprio agente.

    Esta última característica define o princípio da IMPESSOALIDADE.

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

  • Certo

    Princípio Explícito da Impessoalidade: no desempenho do cargo a pessoa representa a instituição, logo deve agir com:

    1. Isonomia: tratar sem privilégios, discriminações ou preconceitos. obs: há alguns tratamentos diferenciais como cotas, atendimento preferencial, aposentarias...
    2. Finalidade Pública: atos para fins públicos, do interesse público.
    3. Vedação à promoção pessoal: o servidor público não pode se promover. obs: atos, programas, serviços e campanhas veiculadas pelo Poder Público deverá ter caráter educativo, informativo e de orientação social.

  • A impessoalidade é um dos princípios expressos da Administração Pública. Tal princípio de- termina que a Administração deve agir com imparcialidade, disciplinando duas vertentes: Tratar os particulares de maneira igualitária, seja para benefício ou prejuízo. Também possui a vertente da vedação a promoção pessoal por meio do desempenho da função pública.


ID
3772813
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.


O interesse público é indisponível e prevalece sobre o privado.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Princípio da indisponibilidade do interesse público:

    O supraprincípio da indisponibilidade do interesse público enuncia que os agentes públicos não são donos do interesse por eles defendido. Assim, no exercício da função administrativa os agentes públicos estão obrigados a atuar, não segundo sua própria vontade, mas do modo determinado pela legislação. Como decorrência dessa indisponibilidade, não se admite tampouco que os agentes renunciem aos poderes legalmente conferidos ou que transacionem em juízo.

    Princípio da supremacia do interesse público

    supremacia do interesse público sobre o privado, também chamada simplesmente de princípio do interesse público ou da finalidade pública, princípio implícito na atual ordem jurídica, significa que os interesses da coletividade são mais importantes que os interesses individuais, razão pela qual a Administração, como defensora dos interesses públicos, recebe da lei poderes especiais não extensivos aos particulares. A outorga dos citados poderes projeta a Administração Pública a uma posição de superioridade diante do particular. Trata-se de uma regra inerente a qualquer grupo social: os interesses do grupo devem prevalecer sobre os dos indivíduos que o compõem. Essa é uma condição para a própria subsistência do grupo social. Em termos práticos, cria uma desigualdade jurídica entre a Administração e os administrados.

    Para Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a noção de supremacia do interesse público está presente no momento de elaboração da lei, assim como no momento de aplicação da lei pela Administração Pública.

    FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.

  • Fiquei uns 5 minutos tentando achar a pegadinha...

  • Um exemplo bom para entender o PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO:

    "Um manobrista recebe uma ferrari para estacionar. Ele não pode usufruir da ferrari, não pode sair com ela por aí se achando dono. A única coisa que ele pode fazer é seu trabalho: estacioná-la com cuidado, pois não lhe pertence."

    Desse mesmo modo, funciona com a administração pública, os administradores não podem usufruir do que não lhes pertence, apenas devem fazer seus trabalhos.

    Salve, Mestre Tanaka!

  • A supremacia do interesse público fundamenta a existência das

    prerrogativas ou poderes especiais da Administração Pública,

    caracterizando-se pela chamada verticalidade nas relações entre a

    Administração e o particular. Baseia-se na ideia de que o Estado possui a

    obrigação de atingir determinadas finalidades, que a Constituição e as leis

    exigem. Assim, esses poderes especiais representam os meios ou

    instrumentos utilizados para atingir o fim: o interesse público.

    Dessa forma, havendo conflito entre o interesse público e os

    interesses particulares, deverá prevalecer o primeiro.

    Por outro lado, a indisponibilidade do interesse público representa

    as restrições na atuação da Administração. Essas limitações decorrem do

    fato de que a Administração não é proprietária da coisa pública, não é

    proprietária do patrimônio público nem tampouco titular do interesse

    público, mas sim o povo.

    . A indisponibilidade representa, pois, a defesa dos interesses dos administrados.

    Em decorrência do princípio da indisponibilidade do interesse público,

    segundo Alexandrino e Paulo, a Administração somente pode atuar quando

    houver lei que autorize ou determine sua atuação, e nos limites estipulados

    por essa lei. Dessa forma, enquanto os particulares atuam conforme a

    autonomia da vontade, os agentes administrativos devem agir segundo a

    “vontade” da lei.

    Poder é sempre perigoso. Atrai o pior e corrompe o melhor.

  • Um exemplo bom para entender o PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO:

    "Um manobrista recebe uma ferrari para estacionar. Ele não pode usufruir da ferrari, não pode sair com ela por aí se achando dono. A única coisa que ele pode fazer é seu trabalho: estacioná-la com cuidado, pois não lhe pertence."

    Desse mesmo modo, funciona com a administração pública, os administradores não podem usufruir do que não lhes pertence, apenas devem fazer seus trabalhos.

    Salve, Mestre Tanaka!

    Fonte: Ingrid Arruda QC

  • A supremacia do Interesse público pode ser resumida como o a prerrogativa que a administração pública possui para que o interesse público prevaleça sobre particular.

    I) Este princípio possui um caráter instrumental.

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2013 - DPE-ES - Defensor Público – Estagiário

     Do princípio da supremacia do interesse público decorre o caráter instrumental da administração pública.

    (x) certo () errado

  • A supremacia do Interesse público pode ser resumida como o a prerrogativa que a administração pública possui para que o interesse público prevaleça sobre particular.

  • O interesse público é indisponível e prevalece sobre o privado.

    SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO

    O interesse publico prevalece sobre o interesse privado.

    INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO

    O interesse publico é indisponível na qual não se pode abrir mão do interesse público.

  • Dois princípios basilares do direito administrativo: supremacia do interesse público e indisponibilidade do interesse público. Princípios estes que fornecem a administração pública prerrogativas e sujeições perante aos seus administrados. Em outras palavras, o interesse da administração pública (finalidade da coletividade) se sobrepõe ao interesse privado.

  • A questão aborda os princípios basilares ou pedras de toque:

    - Supremacia do interesse público = Interesses da sociedade prevalecem diante das necessidades específicas dos indivíduos;

    - Indisponibilidade do interesse público = Contrapeso do anterior. Bens da Administração não pertencem ao administrador = Não é titular do interesse público, não tem livre atuação e faz em nome de terceiros.

  • Pedras de toque===

    -supremacia do interesse público sobre o privado

    -indisponibilidade do interesse público

  • A presente assertiva condensa, em uma só frase, a essência de dois princípios implícitos, os quais constituem os pilares de sustentação do denominado regime jurídico administrativa, vale dizer:

    - princípio da supremacia do interesse público sobre o privado; e

    - princípio da indisponibilidade do interesse público.

    De acordo com o primeiro, realmente, e como regra geral, o interesse público tem prevalência em relação aos interesses estritamente particulares, de sorte que, no confronto entre ambos, há que se dar preferência pela satisfação do bem coletivo, observando-se, todavia, os limites estabelecidos no ordenamento, notadamente os direitos fundamentais dos cidadãos. É este postulado, por exemplo, que serve de inspiração para institutos como a desapropriação, o poder de polícia, dentre outros.

    Por outro turno, o princípio da indisponibilidade do interesse público deriva da ideia de que os agentes públicos não são "donos" da coisa pública, mas, sim, meros gestores transitórios, devendo, por conseguinte, agir sempre com vistas a satisfazer o interesse público. Deste postulado decorrem os deveres administrativos, como o poder-dever de agir, o dever de transparência, o dever de prestar contas, etc.

    Está correto, portanto, afirmar que o interesse público é indisponível e, de regra, prevalece sobre o interesse privado.


    Gabarito do professor: CERTO

  • O interesse público é indisponível e prevalece sobre o privado.

    O item está correto, por envolver os chamados princípios basilares ou pedras de toque: a supremacia do interesse público e a indisponibilidade do interesse publico.

  • Gabarito Certo.

    INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PUBLICO

    --- > É um dos pilas do direito administrativo.

    --- > Administração não édonados bens e interesses públicos, cabendo-lhe tão somente geri-los e conservá-los em prol do verdadeiro titular, o povo.

    > Ligando ao principio da legalidade, também implica que os agentes não podem deixar de exercitar as prerrogativas.

    > Os agentes públicos somente podem atuar quando houver lei que autorize ou determine a sua atuação, e nos limites estipulados por essa lei, a qual traduz avontade geral”.

    >Presente de forma direta em todo e qualquer atividade administrativa.

  • O principio da supremacia do interesse público sobre o privado vem sendo mitigado e desconstruído e exigindo a ponderação de interesses, não sendo licito afirmar a existência de uma prevalência do interesse público. Deve-se sim apontar a superioridade do interesse público primário sobre o secundário.

  • supremacia do interesse público sobre o privado , e indisponibilidade do interesse público

  • Gabarito''Certo''.

    O interesse público é realmente indisponível (Princípio da indisponibilidade do interesse Público), porque a administração não pode dispor da coisa pública; e prevalece sobre o privado, porque o direito da coletividade está acima do individual.

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

  • De acordo com Celso Antônio B. de Mello são fundamentos de todo o regime jurídico-administrativo:

    SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO E INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO.


ID
3772816
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.


A atuação do agente público deve ser regida por honestidade e boa‐fé, o que permite a não observância da lei em determinadas situações.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    -A ATUAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO DEVE SER REGIDA POR HONESTIDADE, BOA‐FÉ.

    -LEGALIDADE (AGIR CONFORME A LEI) .

    -PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO SETOR PÚBLICO: VINCULA O ADMINISTRADOR A REALIZAR AQUILO QUE ESTÁ NA LEI, DIFERENTE DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DO PARTICULAR ONDE ELE PODE FAZER TUDO QUE A LEI NÃO PROÍBE. 

    FONTE: QC

  • GABARITO: ERRADO

    Princípio da legalidade administrativa: A Administração Pública só pode praticar as condutas autorizadas em lei. 

  • A função administrativa se subordina às previsões legais e, portanto, o agente público só poderá atuar quando a lei determinar (vinculação) ou autorizar (discricionariedade)

  • Gab. E.

    O agente público só pode fazer o que a lei determina.

    Em alguns casos a lei dá certa margem de liberdade aos seus agentes públicos, o que é o caso do poder discricionário.

  • SEMPRE em conformidade da lei!

  • Olhem essa questão da FCC (Q1125838):

    O regime jurídico de direito público sujeita a Administração pública à observância de normas, que abrangem regras e princípios. No que se refere à dinâmica de aplicação das referidas normas,

    c) inexiste hierarquia material apriorística entre as regras e os princípios, não cabendo, contudo, ao administrador público decidir não cumprir uma lei por entendê-la em desacordo com os princípios.

  • GAB ERRADO

    OBSERVAR E SER DIRECIONADO PELA LEI EM TODAS AS SITUAÇÕES

  • O agente público só poderá atuar quando a lei determinar (vinculação) ou autorizar (discricionariedade)

  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA

    O servidor público só pode fazer aquilo que a lei permite e conforme a lei dispõe.

    PRINCÍPIO DA MORALIDADE

    A atuação do servidor publico perante a administração pública deve está pautada na ética, lealdade, honestidade e probidade.

  • Pelo princípio da legalidade, a lei sempre deve ser analisada. É por este motivo que o agente público somente poderá fazer o que estiver definido em lei.

  • Errado. Agente público, meu amigo, você pode até agir, mas desde que seguindo os preceitos legais. Até mesmo na prática de ato discricionários, a lei delimita a atuação.

  • O princípio da legalidade norteia toda a atuação da administração pública

  • ERRADO

    O agente público só deve agir de acordo com a lei. O Princípio da Legalidade norteia a atuação de agentes públicos na administração pública direta e indireta, de todos os entes e Poderes da República.

    Há situações nas quais o agente público pode agir com discricionariedade, escolhendo a melhor maneira de agir de acordo com o caso concreto, mas sempre observando os limites impostos pela lei.

  • Tenho um outro ponto de vista, que com toda certeza iria recorrer a questão.

    O Princípio da MORALIDADE - Conduta ética do adm, extraídos dos costumes ...

    ex: Temos o costume de quem chega primeiro é atendido, isso não está na lei,mas temos esse costume que é um princípio... então nem sempre precisa da lei para ter boa fé

  • O que pode acontecer é que em alguma situação pode ser que o servidor público tenha que desobedecer uma ordem expressamente ilegal vinda de seu superior, mas nunca agir em desobediência à lei, nunca! Afinal, lei é lei.

  • A lei sempre deve ser observada, mesmo nos casos de discricionariedade. O particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe, o agente público só pode fazer o que ela permite.

  • Assertiva E

    A atuação do agente público deve ser regida por honestidade e boa‐fé, o que permite a não observância da lei em determinadas situações.

  • A questão trata sobre os princípios da moralidade e da legalidade. Primeiramente, vamos analisar esses dois conceitos.

    Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, o princípio da moralidade se refere ao dever dos agentes públicos de seguir os valores morais, os bons costumes, as regras da boa administração, os princípios da justiça e da equidade, a ideia comum de honestidade, a ética, a boa-fé e a lealdade.

    Por sua vez, segundo esses autores, o princípio da legalidade é aquele que determina que a atividade administrativa seja exercida com estrita obediência ao que determina a lei. Logo, a administração apenas pode agir quando autorizada por lei, dentro dos limites que a lei estabelecer e seguindo o procedimento que a lei exigir.

    Logo a assertiva está incorreta, pois a  atuação  do  agente  público  deve  ser  regida  pelo princípio da moralidade (por  honestidade e boa‐fé), mas isso não permite a não observância  da lei em determinadas situações. A atuação da Administração Pública deve obedecer ao princípio da legalidade. Não pode cometer atos ilegais, mesmo que baseadas no princípio da moralidade. Por exemplo, não pode um gestor público com honestidade e boa-fé deixar de aplicar a lei de licitações e fazer uma compra de forma ilegal.

    Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
  • GABARITO: ERRADO

    Princípio da legalidade administrativa: A Administração Pública só pode praticar as condutas autorizadas em lei.

  • nenhum dos princípios é maior do que o outro Moralidade e a legalidade são iguais .

  • Particular - Pode fazer tudo que a lei não proíbe

    Serviço Público - Pode fazer só o que a lei permite

  • Agente público atua SEMPRE com base na lei.

  • Fixem que a Adm Pública só pode fazer aquilo que a lei permitir.

  • A atuação do agente público deve ser regida por honestidade e boa‐fé, o que permite a não observância da lei em determinadas situações.

    • o servidor só pode fazer o que a lei permite

ID
3772819
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.


O princípio da continuidade do serviço público proíbe a realização de greve pelo agente público.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    Princípio da Continuidade do Serviço Público

    ❏ O serviço público não pode ser interrompido, posto que é prestado em favor do bem comum. Trata-se de princípio expresso na Lei de Serviços Públicos. A atuação administrativa buscando atender da melhor forma o interesse público preconiza que a atividade do Estado deve ser prestada de forma contínua, ou seja, sem interrupções.

    ❏ Os serviços públicos são considerados essenciais ou necessários à coletividade. Por essa razão, eles não devem ser interrompidos. A isso chamamos de princípio da continuidade dos serviços públicos.

    1º O servidor público tem direito de greve?

    ❏ Inicialmente, cumpre ressaltar que os militares não têm direito de greve e nem de sindicalização, por expressa vedação constitucional, conforme art. 142, IV CF.:

    Art. 142, IV. Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

    ❏ O servidor civil tem direito de greve, nos termos de lei específica

    Fonte: Manual Caseiro

  • GABARITO: ERRADO

    O princípio da continuidade veda a interrupção na prestação dos serviços públicos. Aplica-se, por isso, somente no âmbito do Estado prestador (atuações ampliativas da esfera privada de interesses), não valendo para outros domínios, como o poder de polícia, a atividade econômica, o fomento, as atuações políticas e as funções legislativas e jurisdicionais. Está expressamente previsto no art. 6º, § 1º, da Lei n. 8.987/95, e seu fundamento reside no fato de a prestação de serviços públicos ser um dever constitucionalmente estabelecido (art. 175 da CF), localizando-se, portanto, acima da vontade da Administração Pública, que não tem escolha entre realizar ou não a prestação.

    FONTE:  Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.  

  • GABARITO: ERRADO

    Princípio da continuidade: Proibição da interrupção total do desempenho de atividades do serviço público prestadas a população e seus usuários. 

  • Proíbe a paralisação do serviço, não proíbe a greve.

  • Os únicos que estão expressamente proibidos de exercer o direito à greve são os militares. Hoje isso já se estende também a outras carreiras da segurança pública.

  • O Princípio da Continuidade NÃO É ABSOLUTO, por isso os servidores podem exercer seu direito de greve.

  • O Princípio da Continuidade do Serviço Público visa não prejudicar o atendimento à população, uma vez que os serviços essenciais não podem ser interrompidos.Contudo, não proíbe o direito de greve, visto que é um direito constitucional.Salvo as carreiras militares prevista no art.144, I,II,III, IV e V da CF/88, da seguranca Pública é vedada a greve .

  • ERRADO.

    O direito de greve é garantia constitucional. O Principio da Continuidade dos serviços públicos visa proibir a interrupção total do serviço publico.

  • Ponto já abordado em questão mais densa:

    A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos ?

    O Plenário decidiu que a administração pública deve fazer o corte do ponto dos grevistas, mas admitiu a possibilidade de compensação dos dias parados mediante acordo. Também foi decidido que o desconto não poderá ser feito caso o movimento grevista tenha sido motivado por conduta ilícita do próprio Poder Público.

  • O direito de greve é uma garantia constitucional.

    O Principio da Continuidade dos serviços públicos visa proibir a interrupção ou paralisação total do serviço público.

  • PRINCIPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO

    Proíbe a interrupção total do serviços públicos pois tem caráter essencial e fundamental para o bem comum da sociedade,o direito de greve é assegurado ao servidor publico civil.Vale ressaltar que ao militar é proibido.

    ART 37- VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;  

    ART 142- IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;

  • de acordo com o STF pode haver contratação de agentes por processo seletivo, pelo princípio da continuidade do serviço público, em caráter de urgência, por causa da greve.

    INFO 906

    PERTENCELEMOS!

  • Errado. Você pode até fazer a sua greve, amigo, mas esse serviço não vai poder parar!

  • GAB:E

  • GAB:E

  • essa é para não zerar na prova
  • ERRADO

    A questão é tranquila, mas vai muito além do "certo ou errado". O mal do candidato é passar na prova, tomar posse e parar de estudar. Esse assunto vai muito além!

    O exercício do direito de greve é norma de eficácia limitada, ou seja, depende de lei que a complemente e não há!

    Há, atualmente, vedação ao exercício do direito de greve para os chamados "Agentes Públicos Armados", que envolve todas as instituições de segurança pública, por exemplo. Aos militares dos Estados, do DF e da União há vedação expressa no texto constitucional, mas o STF, aproveitando-se da situação, estendeu a vedação do exercício de greve para a segurança pública.

    * Na prática existe greve sim, respeitados os percentuais mínimos de servidores, pois o serviço público não pode parar.

    Porém, quando o assunto é segurança pública fica complicado falarmos em greve ou paralisação das atividades de polícia. A exemplo do grande problema que foi gerado no Estado do Espírito Santo, no ano de 2017, quando a Polícia Militar "parou" e criminosos aterrorizaram ainda mais o Estado.

    Essa paralisação foi, na verdade, realizada por familiares dos militares e não por eles mesmos (claro que em conluio com muitos), porém, diante das severas consequências o Governador chegou a demitir mais de 1 mil policiais (não sei como ficou isso, se voltaram).

    Outro exemplo, mais recente, de paralisação da Polícia Militar, foi a ocorrida no Estado do Ceará, em 2019, situação que resultou em diversos crimes no Estado e até em disparos de arma de fogo contra o irmão do Ciro Gomes, que tentou invadir o quartel com uma retroescavadeira e policiais, agindo em legítima defesa, efetuaram disparos de arma de fogo que quase resultou na morte do político.

    As polícias não podem parar, senão, não há paz! O crime não para. Esses guerreiros(as) devem ser valorizados sempre, pois sem eles estaríamos perdidos. Com eles já está difícil, imagina sem.

  • visa não prejudicar o atendimento á população,uma vez que os serviços essenciais não podem ser interrompidos.

    GABARITO: errado

  • Só é vedada a greve aos servidores da segurança pública, e aos mlilitares (por força de artigo Constitucional). Estes ultimos, também é vedada a sindicalização.

  • A greve pode ser exercida pelo agente público (militar não) , na forma da lei.

  • Primeiramente, vamos compreender o que significa princípio da continuidade do serviço público. Trata-se da proibição da interrupção da prestação de serviços públicos devido ao dever do Estado de satisfazer e promover o bem estar das pessoas. A interrupção da prestação de atendimento em hospitais, por exemplo, não pode ser interrompida.

    No que se refere ao direito à greve, é importante a leitura do art. 9º da CF/88:
    “Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender".

    Além disso, a resolução dessa questão demanda a leitura do art. 11 da Lei nº 7.783/89:
    “Art. 11. Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
    Parágrafo único. São necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população".


    Percebam que a assertiva está incorreta, pois o princípio da continuidade do serviço público não proíbe a realização de greve pelo agente público. Ele obriga a prestação sem interrupção dos  serviços públicos essenciais. Com isso, as greves podem ocorrer, mas devem ter um contingente mínimo de trabalhadores operando para evitar a suspensão dos serviços. Logo, a continuidade do serviço público é restrição ao direito de greve no serviço público. Mas não é um impedimento.

    Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
  • Gabarito Errado.

    CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO;

    * O Principio da continuidade do serviço público é a prestação do serviço publico pelo estado em prol da coletividade, essa atividade prestativa não pode sofrer solução de continuidade, ou seja, não pode parar.

    > Ele pode ser exercido diretamente pelo estado ou indiretamente, por concessões delegações.

  • Gab. ERRADO

    Greve nos serviços públicos

    Apesar de autorizar a greve no serviço público, tal direito é considerado norma constitucional de eficácia limitada.

    OBSERVAÇÃO!

    Vale destacar julgado do Supremo de 2015, que autoriza o corte da remuneração dos servidores grevistas, nos seguintes termos:

    “A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo. O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público.”

  • Lembrando que esse princípio não é absoluto, pois, consoante o STF, agentes da segurança pública não podem fazer greve considerada a essência do serviço, logo, nessa situação em especial, prevalece o princípio da continuidade do serviço público. Já para agentes públicos em geral, como diz a questão, é permitido o direito de greve.

  • Gabarito:"Errado"

    Não proibiu, todavia praticamente zerou a possibilidade ante a hipótese de CORTE DE PONTO dos servidores, recentemente aprovada pelos Ministros do STF.

    CF,art. 37, VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;  

  • Deu uma encurtada, mas não proibiu tal direito

  • LIMITA, MAS NÃO PROÍBE. LEMBREM-SE ASSIM!

  • fiquei em duvida entre agentes público e agentes da segurança publica, mas nao erro maiss!! agente da segurança nao permite ja o outro simm...

  • Existem algumas situações que permitem a greve, entretanto agentes de segurança NÃO PODEM FAZER GREVE, MAS NÃO É O QUE ACONTECE NA PRÁTICA

  • Se for no âmbito da segurança pública que é um cargo de função exclusiva e essencial,aí sim,segundo o STF temos essa ressalva,porém em se tratando a outros cargos da administração pública,aí não,podendo haver sim o direito de greve supracitado na lei 7.783/89.

    Gabarito E

  • GABARITO: ERRADO

    Princípio da continuidade: Proibição da interrupção total do desempenho de atividades do serviço público prestadas a população e seus usuários.

  • vem pmal 2021, pratico por aqui pq a pegada é quase a mesma, porém uns 2 niveis amenos

  • Percebam que a assertiva está incorreta, pois o princípio da continuidade do serviço público não proíbe a realização de greve pelo agente público. Ele obriga a prestação sem interrupção dos serviços públicos essenciais. Com isso, as greves podem ocorrer, mas devem ter um contingente mínimo de trabalhadores operando para evitar a suspensão dos serviços. Logo, a continuidade do serviço público é restrição ao direito de greve no serviço público. Mas não é um impedimento.

    (Comentário do professor)

  • Sobre a greve no serviço público:

     

    Princípio da Continuidade do Serviço Público: O direito de greve é garantia constitucional. Os serviços públicos são considerados essenciais ou necessários à coletividade. Por essa razão, eles não devem ser interrompidos. 

    STF. Tese de Repercussão Geral 544 - A justiça comum, federal ou estadual, é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração pública direta, autarquias e fundações públicas (RE 846.854, 01/08/2017, Informativo 871).

    Informativo 845 - STF. Caso os servidores públicos realizem greve, a Administração Pública deverá descontar da remuneração os dias em que eles ficaram sem trabalhar?

    Regra: SIM. Em regra, a Administração Pública deve fazer o desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos.

    Exceção: não poderá ser feito o desconto se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público.

    O administrador público poderá deixar de descontar da remuneração do servidor os dias em que ele ficou sem trabalhar fazendo greve?

    NÃO. Ele é obrigado a tomar esta atitude, não podendo dispor sobre isso.

    Caso não haja o desconto dos dias paralisados, isso representará:

    -enriquecimento sem causa dos servidores que não trabalharam;

    -violação ao princípio da indisponibilidade do interesse público;

    -violação ao princípio da legalidade. 

    A greve na segurança pública

    A CF/88 proíbe expressamente que os Policiais Militares, Bombeiros Militares e militares das Forças Armadas façam greve (art. 142, 3º, IV c/c art. 42, § 1º). O art. não menciona os policiais civis. Em verdade, não existe nenhum dispositivo na CF que proíba expressamente os policiais civis de fazerem greve. Mas o STF afirmou que nenhum servidor público que trabalhe diretamente na área da segurança pública pode fazer greve (PF, PRF, PC, Polícia penal).

  • Pra complementar:

    Princípios Administrativos Implícitos:

    • Supremacia do Interesse Público sobre o privado;
    • Indisponibilidade do interesse público;
    • Proporcionalidade e Razoabilidade;
    • Continuação do Serviço Público;
    • Autotutela;
    • Presunção de Veracidade e Legitimidade;
    • Segurança Jurídica;
    • Motivação;
    • Hierarquia;

    Menos cobrados, mas importante saber:

    • Finalidade pública;
    • Controle judicial dos atos administrativos;
    • Responsabilidade Civil do Estado;
    • Igualdade;
    • Especialidade ou descentralização;
    • Probidade administrativa;
    • Confiança e Boa-Fé;
    • Realidade;
    • Responsividade;
    • Sindicabilidade;
    • Juridicidade;
    • Consensualidade;
    • Participação Popular;
    • Deferência.

    Fonte: Manual do Direito Admininistrativo Facilitado (2020)

  • Complementando para um bom raciocínio.

    Para que fique caracterizada a continuidade do serviço público, ''não necessário que a prestação ocorra diariamente ,mas sim com regularidade''.

    ex: O serviço de coleta de lixo na maioria das cidades brasileiras não são realizado diariamente,mas de forma regular, em determinados dias da semana. Ele não pode ser interrompido,já que é um serviço essencial.

    Desistir Jamais

  • Art. 11. Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

    Parágrafo único. São necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população".

  • só acertei essa por ser público kkkk na prefeitura pode tudo kkkkk

ID
3772822
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à administração direta e indireta, julgue o item.


Integram a administração pública direta a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e as autarquias.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    ❏ Pertencem à Administração Direta, além das próprias entidades federativas, ou seja, União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, também os Ministérios, Secretarias, Delegacias, Tribunais, Casas Legislativas, Prefeituras, Ministério Público, Defensorias, Tribunais de Contas etc

    Autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno, pertencentes à Administração Pública Indireta, criadas por lei específica para o exercício de atividades típicas da Administração Pública.

    Fonte: Mazza/2019

  • GABARITO: ERRADO

    A Administração indireta é composta, na realidade, pelas entidades administrativas, dotadas, todas, de personalidade jurídica própria, quais seja, as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.

    Na linha do exposto, pode-se citar o teor do art. 4º do Decreto-lei 200/67, que assim estabelece:

    "Art. 4° A Administração Federal compreende:

    (...)

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Emprêsas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) fundações públicas."

    FONTE: Rafael Pereira, Juiz Federal - TRF da 2ª Região, de Direito Administrativo, Ética na Administração Pública, Legislação Federal, Legislação Estadual, Direito Ambiental, Direito Urbanístico, Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

  • Administração Pública indireta é

    --------------- FASE ---------------

    Fundações públicas;

    Autarquias;

    Sociedades de Economia Mista;

    Empresas Públicas

  • As autarquias não integram a administração direta !!!

  • GAB ERRADO

    AUTARQUIA ADM INDIRETA-- EX INSS

  • GABARITO ERRADO.

    Integram a administração pública direta a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e as autarquias.

  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA

    União

    Estados

    DF

    Municípios

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA

    Fundações públicas

    Autarquias

    Sociedade de economia mista

    Empresas públicas

  • Adm. Direta --> MUDE(estado)

    Adm. Indireta --> FASE(empresas púbicas)

  • ERRADO.

    A Administração pública direta é composta pelo MEUDF e a indireta pela ESAF.

  • ERRADO

    AUTARQUIA : INDIRETA

  • A questão trata sobre administração direta e indireta.

    Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, a administração direta compreende os órgãos que integram a estrutura das pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) que exercem a atividade administrativa de forma centralizada. Com outras palavras, a administração direta se refere às próprias pessoas políticas executando suas atribuições através de seus órgãos.

    Por sua vez, ainda segundo esses professores, a administração indireta corresponde às pessoas jurídicas criadas pelos entes federados para desempenhar funções administrativas de forma descentralizada. Com outras palavras, as pessoas jurídicas que compõem a Administração Indireta são as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

    Logo, assertiva está correta ao afirmar que integram a administração pública direta a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios. Seu erro é afirmar que as autarquias integram a administração direta. Na verdade, elas integram a administração indireta.

    Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
  • A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, QUE TAMBÉM PODE SER CHAMADA DE ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, É COMPOSTA PELAS SEGUINTES PESSOAS/ENTIDADES POLÍTICAS:

    OBS.:

    TERRITÓRIOS NÃO SÃO ENTES FEDERATIVOS. ELES PERTENCEM À UNIÃO, POSSUINDO STATUS DE AUTARQUIA FEDERAL.

    JÁ A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, OU DESCENTRALIZADA, É COMPOSTA PELAS SEGUINTES PESSOAS JURÍDICAS/ENTIDADES ADMINISTRATIVAS:

  • Autarquia - Indireta e Descentralizada

  • DA SÉRIE: QUESTÕES QUE EU QUERO QUE CAIAM NA MINHA PROVA!

  • Integram a adm pública

    -> Direta : M.U.D.E

    Municípios

    União

    DF

    Estados

    -> INDIRETA : F.A.S.E

    Fundações públicas

    Autarquias

    Sociedade economia mista

    Empresas públicas

    Gab- E

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato e absurdo, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

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    Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

    Mapas mentais no link da bio: instagram.com/veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS EM 2021!

  • GABARITO ERRADO

    Integram a adm pública Direta

    Municípios

    União

    DF

    Estados

  • Integram a adm pública

    -> Direta : M.U.D.E

    Municípios

    União

    DF

    Estados

    -> INDIRETA : F.A.S.E

    Fundações públicas

    Autarquias

    Sociedade economia mista

    Empresas públicas

  • PC-PR 2021

  • Quero uma dessa na minha prova haha.

  • ERRADA

    AS AUTARQUIAS POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, MAS INTEGRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA.

    FÉ SEMPRE FUTUROS CONCURSADOS!!!

    QUEM VAI SER APROVADO EM 2021 DEIXA UM LIKE AQUI !!!

  • Integram a administração pública:

    • Municípios
    • União
    • DF
    • Estados

    Administração Indireta:

    • Fundações públicas
    • Autarquias
    • Sociedade economia mista
    • Empresas públicas

ID
3772825
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à administração direta e indireta, julgue o item.


A administração pública indireta é composta de entes com personalidade jurídica de direito público.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA.

    São pessoas de Direito público: autarquias, fundações públicas, agências reguladoras e associações públicas.

    Personalidade de direito privado: empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias, fundações governamentais e consórcios públicos de direito privado.

  • Não sei se é inocência minha, mas acredito que se tivesse um "somente" ai sim a questão estaria errada. Segue o jogo!

  • Não deixa de ser composta de entes com personalidade jurídica de direito público -'

  • Quando a questão afirma:

    "A administração pública indireta é composta de entes com personalidade jurídica de direito público."

    Está incorreto, pois de acordo com CF/88 cada "ente" da federação refere-se a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município que pertencem a administração pública direta.

    Gab: ERRADO

  • A administração pública indireta é composta de entes com personalidade jurídica de direito público.

    NA MINHA HUMILDE VISÃO ESSA QUESTÃO CABIA RECURSO.

    A afirmativa está CORRETA, pois a A.I também é composta de entes com P.J.D. Público assim como P.J.D Privado.

  • GABARITO: ERRADO

    Autarquia: Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei;

    Fundação pública: é a fundação instituída pelo Poder Público como o patrimônio, total ou parcialmente público, dotado de personalidade jurídica de direito público ou privado e destinado, por lei, ao desempenho de atividades do Estado de ordem social, com capacidade de autoadministração e mediante controle da Administração Pública, nos limites da lei;

    Empresa pública: É a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

    Sociedade de economia mista: É a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.

  • Ser igual ao Cespe/Cebraspe? Nunca serão!!!!

  • Além de saber o conteúdo da disciplina, tem que adivinhar qual a linha de raciocínio do examinador.. Triste

  • AAhhhh, Bancazinha mequetrefe.

  • Estaria errado se no enunciado constasse "apenas" ou "exclusivamente"

  • Faltou um “SOMENTE” na questão! Vida que segue.

  •  Resposta: Errado

  • Quando a questão afirma:

    "A administração pública indireta é composta de entes com personalidade jurídica de direito público."

    Está incorreto, pois de acordo com CF/88 cada "ente" da federação refere-se a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município que pertencem a administração pública direta.

    Gab: ERRADO

    Jéssica Oliveira

  • Questão "adivinhe a cabeça do examinador". Essa questão está mais certa do que errada. Só estaria errado se tivesse algum "apenas" ou "somente".

  • GABARITO ERRADO.

    A administração pública indireta é composta de entes com personalidade jurídica de direito público. - Nem todos são de direito público.

  • Esta questão foi anulada na prova do CFO que foi aplicada em fevereiro de 2019.

    Em maio de 2019 foi aplicada A MESMA QUESTÃO pelo COREN AC e não foi anulada...

    Vai entender...

  • Então quer dizer que a administração pública indireta é composta de entes com personalidade jurídica de direito privado?

  • A administração pública indireta é composta de entes com personalidade jurídica de direito público(AUTARQUIAS) e de direito privado(FUNDAÇÕES PUBLICAS ;SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PÚBLICAS)

  • É meus amigos.. cada vez mais difícil entender essa banca. Não adianta vc partir da diferença entre ente ou entidade , porque no final das contas as doutrinas administrativistas mais modernas nem abordam essa diferença. Eu acho uma tremenda falta de respeito.

  • Dois erros:

    1- Ente não é igual a entidade, preste atenção aos detalhes;

    2- A administração pública indireta não é composta apenas por pessoas jurídicas de direito público, mas também de direito privado (S.E.M.s e E.P.s), o que torna a afirmativa incompleta e, portanto, errada.

    Não achem que quadrix é cespe e vice-versa, a lógica do cespe não se aplica para essa banca, acostumem-se com isso. Não faz a questão menos ou mais errada, é só uma forma diferente de se enxergar o problema, que a meu ver faz mais sentido que a do próprio cebraspe.

  • MAIS UMA QUESTÃO PESSIMA DESSA BANCA

  • ERRADO

    Quando a banca pergunta de forma genérica, prevalece a maioria.

    Pessoas de Direito público: autarquias, fundações públicas, agências reguladoras e associações públicas.

     Personalidade de direito privado: empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias, fundações governamentais e consórcios públicos de direito privado.

  • Gabarito: ERRADO!

    São entes da administração indireta:

    Autarquias - direito público;

    Fundações públicas - regra: direito privado, mas podem ser constituídas por direito publico também;

    Empresas públicas - direito privado;

    Sociedades de economia mista - direito privado.

  • Mais uma questão da Quadrix da série: Só acerta quem entrar na cabeça do maldito examinador

  • Se fosse Cespe, estaria correta!

  • MAS ESTÁ CORRETA, MISERAVI!

  • A questão está certa! A administração indireta é composta por entes com personalidade jurídica de direito público e direito privado.

    O fato de não constar o termo "direito privado", não significa que a questão esteja errada, tendo em vista que a questão não usou o termo "é composta somente por entes com..."

    Omitir um termo da letra da lei, não anula por completo o enunciado.

    Essa Banca atrapalha muito nossos estudos!

  • A administração pública indireta é composta de entes com personalidade jurídica de direito público.

    QUESTÃO PARA QUEM NÃO ESTUDA.

    ESTÁ CORRETA. CORRIGINDO A BANCA:

    A administração pública indireta é composta SOMENTE POR entes com personalidade jurídica de direito público.

    ENTÃO SERIA ERRADA

  • ERRADO

    A quadrix é um pouco mais literal que o cespe..

    Quando diz "é composta de" induz a sua totalidade

    Caso estivesse escrito "tem por componentes", ai sim, poderia-se teria maiores chances de estar certa (nos parametros dessa banca)

    ps: Acho que no Cespe estaria correto.

  • composta: dicionário on-line

    Conjunto formado pela junção de coisas diversas; constituída.

    por isso que talvez muitos colegas assim que nem eu erraram, pelo sentido etimológico da palavra, assim como é sabido que não existem apenas entes de direito público.

  • Quadrix, eu te odeio kkk, a afirmação está plenamente certa, omitir informações não faz dela errada.
  • banca fdp

  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA-Entes federados e entes políticos(centralização administrativa)

    UNIÃO

    ESTADOS

    DF

    MUNICÍPIOS

    DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA

    *ATRIBUIÇÕES DE COMPETÊNCIAS

    *ÓRGÃO PÚBLICOS-secretarias e ministérios(não possui personalidade jurídica própria)

    *EXISTE HIERARQUIA E SUBORDINAÇÃO

    CONTROLE FINALÍSTICO /SUPERVISÃO MINISTERIAL/ TUTELA ADMINISTRATIVA

    A administração pública direta vai acompanhar e fiscalizar se a execução das funções para qual foi criada a administração publica indireta esta sendo exercida.

    OBSERVAÇÃO

    Não existe hierarquia e subordinação entre a administração pública direta e indireta,tendo apenas vinculação.

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA-Entidades administrativas (descentralização administrativa)

    AUTARQUIAS-comum,conselho profissional e regime especial

    *exercer as atividades típicas do estado

    *personalidade jurídica própria

    *direito público

    *criadas somente por meio de lei específica

    *autonomia administrativa

    *autonomia financeira

    *regime trabalhista é estatutário

    FUNDAÇÕES PÚBLICAS

    *personalidade jurídica própria

    *direito privado em regra,podendo ser de direito público.

    *autorizadas por lei específica

    *lei complementar que vai definir as suas áreas de atuação

    *regime trabalhista estatutário

    SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

    *personalidade jurídica própria

    *direito privado

    *capital misto sendo 50% público e 50% privado

    *somente sociedade anônima

    *regime trabalhista CLT

    EMPRESAS PÚBLICAS

    *personalidade jurídica própria

    *direito privado

    *capitam 100% público

    *qualquer modalidade empresarial

    *regime trabalhista CLT

    CF

    XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;  

    AGÊNCIAS REGULADORAS

    Trata-se de uma autarquia de regime especial que integra a administração pública indireta por meio da descentralização administrativa que possui regime trabalhista estatutário.

  • A questão trata sobre administração direta e indireta.

    Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, a administração direta compreende os órgãos que integram a estrutura das pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) que exercem a atividade administrativa de forma centralizada. Com outras palavras, a administração direta se refere às próprias pessoas políticas executando suas atribuições através de seus órgãos.

    Por sua vez, ainda segundo esses professores, a administração indireta corresponde às pessoas jurídicas criadas pelos entes federados para desempenhar funções administrativas de forma descentralizada. Com outras palavras, as pessoas jurídicas que compõem a Administração Indireta são as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

    Além disso, é importante ressaltar que toda a administração direta apresenta personalidade jurídica de direito público. Na administração indireta, no entanto, apenas as autarquias apresentam personalidade jurídica de direito público. As fundações públicas podem ser de direito público (natureza autárquica) ou de direito privado. Por sua vez, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são sempre de direito privado.

    Logo, é incorreto afirmar que toda a administração pública indireta é composta de entes com personalidade jurídica de direito público. Parte dela é de direito público e parte é de direito privado.
    Ressalta-se que a redação da assertiva deixa margem para dupla interpretação, o que pode confundir o candidato. Este poderia entender a assertiva no sentido de que “a administração pública indireta tem em sua composição entes com personalidade jurídica de direito público", o que estaria correto.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO.

    Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.
  • Li os apontamentos dos colegas e resolvi pesquisar, a medida que os comentários me trouxeram dúvida.

    A proposição da banca é a seguinte:

    A administração pública indireta é composta de entes com personalidade jurídica de direito público.

    O item está realmente errado, se levarmos em consideração o que está disposto no inciso II, do art. 4º do Decreto-Lei nº 200/1967. Observem:

    Art. 4º - A Administração Federal compreende:

    [...]

    II - A Administração Indireta, compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Empresas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista;

    d) Fundações Públicas (Incluído pela Lei nº 7.596/1997).

    Como cargo associado a essa questão é o de assistente administrativo, é provável que o edital desse concurso cobrou esse aparato normativo, logo, é por essa razão que o item está errado.

    A alternativa correta, à luz do exposto, deveria ser escrita assim:

    A administração pública indireta é composta por entidades com personalidades jurídicas próprias.

  • BANCA LIXO

  • Quadrix é f#@*
  • A galera, como diz o Thálius, tá procurando muito pelo em ovo.

  • essa questão está errada, pois a autarquia federal e estatual são de direito publico. existe entes publicos e privados, não só apenas publicos ou privados. a questão ficou com duplo sentido

  • Não vejo justificativa fundada em nada !!
  • Se você errou é porque estudou direito essa matéria.

    Feliz por notar que não foi só eu que errei essa questão.

  • Não vejo pegadinha alguma na questão. Quem estudou pouco já tem como acertar, pois sabemos que a administração indireta é composta por entes como personalidade jurídica de direito público e privado. Qual a dificuldade?

  • A administração pública indireta é composta de entes com personalidade jurídica de direito público.

    Pessoal , cuidado com as interpretações na hora de ler a questão. O conhecimento de português também influencia nas respostas.

    DE entes e POR entes são informações diferentes.

    O DE vai dar a ideia de totalidade, como se toda a Adm Indir fosse de direito púb.

    Além disso, ainda incorre em erro por citar ENTES, e não ENTIDADES. Estas últimas é que são da Adm Indireta. ENTES são da direta.

    Outro ponto é essa questão de esperarmos que as bancas citem ou não o termo SOMENTE. Muita gente erra por focar ou esperar isso, sendo que a banca espera que compreendamos o que foi pedido apenas na assertiva que ela usou, e não no que achamos q ela deveria ter escrito a mais ou a menos.

    Ótimos estudos!

    Espero ter ajudado

  • Gente, é necessário ter boa interpretação de texto.

    A questão está formulada corretamente, pois a ideia passada na assertiva é de totalidade, e não há totalidade de entes com personalidade jurídica de direito público a adm indireta.

  • A administração indireta e composta por entes de direito públicos e privados.

    Autarquias: Direito Público.

    Fundações públicas: Direito público e privado.

    Empresas públicas: Direito privado.

    Soc. De economia mista: Direito privado.

  • Gabarito conforme vontade da banca.

    Se for gabarito Errado: Eu quis dizer "somente" entes com personalidade jurídica de direito público.

    Se for gabarito Certo: Eu não disse "somente" entes com personalidade jurídica de direito público, então está certo.

    Já vi questões como essa, dessa mesma banca, que uma única palavra faltando, inclusiva ou exclusiva desse mesmo estilo, mudou o gabarito.

  • Essa tal dessa quadrix é uma péssima banca !!

  • Quanto à administração direta e indireta, julgue o item.

    A administração pública indireta é composta de entes com personalidade jurídica de direito público.

    Sim! Logo Correto!

    Agora também existem pessoas jurídicas de direito privado.

    questão com redação ambígua.

    Gabarito: Errado!

  • quadrix , banca de mer...

    DA

  • "A administração pública indireta é composta de entes com personalidade jurídica de direito público."

    Eu entendi que, afirmar que algo é composto, em regra, fala em totalidade. Quando diz que a ADM é composta, dá a entender que toda ela é formada por entes com personalidade jurídica de direito público. Sendo que apenas a Autarquia tem essa personalidade, as demais são de direito privado.

    Exemplos:

    A publicação é composta por textos que dialogam entre si e compartilham essa gênese metamórfica.

    A tripulação era composta por seis iemenitas, dois marroquinos, um indonésio, um etíope e um filipino.

  • A afirmação está correta, porém incompleta. Para a banca cespe estaria correta.

  • A administração pública indireta é composta por entidades.

  • Ente público = U/E/DF/M.

    ENTIDADES ADMINISTRATIVAS ( autarquia, fundação pública , empresa publica e sociedade de econômica mista ).

  • se ler rápido erra.

  • Jesus! Tem que guardar na cachola o mundo em assunto e a forma como cada banca quer, pois questão incompleta na CESPE é certa e aqui é errada.

  • Vou tentar compartilhar um bizu que pode ajudar. Quem estudou Lógica de Argumentação vai entender.

    A verdade é que qd a banca tras a primeira afirmativa sem trazer a segunda é como se ela reduzi-se todas as possibilidades apenas à primeira. Isto seria o mesmo que uma proposição categórica do tipo Todo A só é B.

    Logo é como se ela estivesse dizendo: Toda a administração pública indireta SOMENTE é composta de entes com personalidade jurídica de direito público.

    Para negarmos essa afirmação e chegarmos ao nosso gabarito devemos responder a seguinte pergunta: Existe algum A que não é B?

    Ou: Existe algum ente da Adm. Publica indireta que não é de PJ direito público?

    Se a reposta for afirmativa, a proposição categórica estará errada e vc sorrirá pq conseguiu superar a inteligência do examinador. 

    E vc achando que um nunca ia usar Raciocinio lógico pra responder uma questao de Direito ADM!!!!!

    "É nóis concurseiros"

  • Que mer.. de redação em.

  • Entes não, ENTIDADES...

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA

    [CENTRALIZAÇÃO, ENTES PÚBLICOS, FEDERADOS] → É constituída de Órgãos!

    • União;
    • Estados;
    • Distrito Federal (DF); e
    • Municípios.

    Obs: Centralizada/Centralização -> SINÔNIMO DE ADM. DIRETA: ocorre quando a entidade política exerce suas funções administrativas por meio de seus órgãos.

    [...]

    Bons Estudos!

  • É difícil de decifrar os enigmas dessas bancas.

    Não vejo erro na assertiva, a administração pública indireta é composta de entes com personalidade jurídica de direito público.

    Seria correto, pois a administração é composta de entes de direito público e direito privado.

    Não tem um SOMENTE limitando a assertiva.

  • Se você acertou > parabéns!

    Se você errou > parabéns!

    A questão permite as duas interpretações. :D

  • Lembrem-se, geralmente questões incompleta para o cespe (certo).

    Já para as demais bancas (errado).

  • TENSO, PARA MIM, CONTINUA CORRETA

  • Se fosse CESPE, seria Gab. Certo. (para o CESPE "meio" certo (incompleto) é certo)

    Como é Quadrix... Gab. Errado.

    A administração pública indireta é composta de entes com personalidade jurídica de direito público e direito privado.

  • A administração pública indireta é composta de ENTIDADES com personalidade jurídica de direito público e direito privado.

  • se fosse cespe tava certa

  • Pessoal, Quadrix = qc incompleta= qc errada.

    ============================================================================================

    Como vou fazer a prova da Quadrix mês que vem, treinando as questões dessa banca percebi esse modus operandi.

    ============================================================================================

    GAB: E

    Logo, é incorreto afirmar que toda a administração pública indireta é composta de entes com personalidade jurídica de direito público. Parte dela é de direito público e parte é de direito privado.

  • Eu só imagino a banca montando essas pegadinhas e gritando: Háá! Te peguei , otário!

  • Achei a questão dúbia, na indireta se tem personalidade publica e privada, não se fala que e SOMENTE uma ou outra.

  • Errada

    Autarquia - Direito Público

    Fundações - Público ou Privado

    EP/ SEM: Direito privado

  • fui pelo seguinte raciocínio: "a administração indireta(em sua totalidade) é composta de entes com personalidade jurídica de direito público. gaba: errado. se trocasse indireta por direta a frase estaria correta provavelmente a banca fez essa troca.

  • Essa é o tipo de questão que te confunde e faz vc estudar tudo novamente, perder tempo e passar raiva, tentando achar onde vc esta errando, sendo que esta tudo certo, o problema são bancas incompetentes.


ID
3772828
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à administração direta e indireta, julgue o item.


Os órgãos públicos têm patrimônio próprio e compõem a administração pública indireta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    desCOcentração: Criar Órgãos – Administração DIRETA

    desCEntralização: Criar Entidades (Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas) – Administração INDIRETA

    De acordo com Matheus Cavalho, “órgão público não tem personalidade jurídica, logo, não tem vontade própria. Todos eles são meros instrumentos de ação do Estado, não podendo ser sujeitos de direitos e obrigações. Pode-se dizer que são centros de competência especializada, dispostos na intimidade de uma pessoa jurídica, com intenção de garantir especialização nas atividades prestadas e, consequentemente, maior eficiência”.

    No mesmo sentido, ensina o art. 1º, § 2º da lei 9.784/99 que dispõe:

    §2º Para os fins desta Lei, consideram-se:

    I – órgão – a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

    FONTE: QC, CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 3ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2016.

  • Já cravei esse pensamento: mesmo sabendo que a administração indireta tenha órgãos públicos,a regra, de acordo com as bancas: falou de órgão,pertence à administração direta.

  • Características dos órgãos públicos (livro do Marcelo Alexadrino/Vicente Paulo. Direito Administrativo Descomplicado):

    a) integram a estrutura de uma pessoa jurídica;

    b) não possuem personalidade jurídica;

    (...)

    h) não possuem patrimônio próprio.

  • O órgão não tem nada; não tem patrimônio, não tem personalidade, apenas integra, como um elemento, à Administração Direta; ou Indireta também; é apenas um ente de competência interna: Delegacia de Polícia, um Posto de Saúde, um delegacia da Receita Federal.

  • Meu amigo, órgão público pode ser definido como centro de competência integrante da administração indireta ou indireta (art.1º, § 2º, I, Lei 9.784) Um órgão público nasce do processo de desconcentração e possui como característica a ausência de personalidade jurídica consequentemente sendo dependente do instituidor.

    Veja um exemplo para fixar: Se a polícia civil deseja comprar novas viaturas, ela (através do representante do órgão) não pode chegar à loja e comprar os veículos. precisa do Estado para tal.

  • Gabarito: ERRADO!!!

    Órgãos públicos podem sim compor a administração indireta. Contudo, não possuem patrimônio próprio e nem personalidade jurídica, sendo estes, subordinados ao ente que o criou.

  • Errado.

    Lembre-se,

    ÓRGÃO NÃO TEM: vida, patrimônio, direitos e nem capacidade postulatória, mas ÓRGÃO tem CNPJ.

  • Mais errada que essa não existe kk

    Gab: E

  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA-

    UNIÃO

    ESTADOS

    DF

    MUNICÍPIOS

    CENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

    Consiste na prestação dos serviços públicos diretamente na mão da União, Estados, DF e Municípios.

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA-

    FUNDAÇÕES PÚBLICAS

    Personalidade jurídica de direito privado podendo ser de direito público.

    Autorizadas por lei específica

    Lei complementar que irá definir suas áreas de atuação

    AUTARQUIAS

    Personalidade jurídica de direito público

    Criada por lei específica

    SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

    Personalidade jurídica de direito privado.

    Autorizada por lei específica

    Somente na ação de sociedade anônima

    Capital misto sendo 50% público e 50%privado

    EMPRESAS PÚBLICAS

    Personalidade jurídica de direito privado.

    Autorizada por lei específica

    Capital 100% público

    DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

    Consiste na criação de entidades administrativas com personalidade jurídica própria para auxiliar e executar os serviços públicos.

    DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA

    Consiste na criação de órgão públicos destinado a divisão interna das competências dentro de uma mesma pessoa jurídica.

    ÓRGÃOS PÚBLICOS

    Não possui personalidade jurídica própria

    Não possui patrimônio próprio

    Não possui capacidade postulatória

    Está sujeito a hierarquia e subordinação

    CONTROLE FINALÍSTICO / SUPERVISÃO MINISTERIAL / TUTELA ADMINISTRATIVA

    A administração pública direta exercer a tutela administrativa sob a administração pública indireta ou seja vai fiscalizar e observar se as finalidades para qual a criação das entidades administrativas está sendo executada.

    OBSERVAÇÃO

    Não existe hierarquia e nem subordinação entre a administração pública direta e indireta.

  • Orgão nenhum tem personalidade jurídica.

  • A resolução dessa questão demanda a compreensão doutrinária sobre órgão público.

    Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, os órgãos públicos são centros de atribuições que se encontram inseridos dentro de determinada pessoa jurídica (entidade). Sua criação ocorre devido à necessidade de especialização das funções estatais. Por exemplo, Receita Federal é o órgão da Administração Direta da União que, dentre outras atribuições, é responsável pela fiscalização do pagamento dos tributos federais.

    Além disso, é importante destacar que os órgãos existem tanto na estrutura das pessoas políticas (Administração Direta) quanto na estrutura das entidades da Administração Indireta segundo o art. 1.º, § 2º, I, da Lei 9.784/1999, (Lei do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal): “órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta".

    Logo, podemos afirmar que a assertiva está incorreta, pois os órgãos públicos não têm patrimônio próprio. O seu patrimônio pertence à entidade a que estão vinculados. O trecho final da assertiva está correto: os órgãos podem compor a administração pública indireta. 

    Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
  • ÓRGÃO===não tem personalidade jurídica própria!

  • ERRADO

    CARACTERÍSTICAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS:

     Não possuem: personalidade jurídica própria

    → Não possuem: patrimônio próprio

    → Não possuem: capacidade processual

    OBS.: Os órgãos Independentes e Autônomos possuem capacidade processual para impetra mandado de segurança em defessa de suas prerrogativas.

    Reformulando a questão:

    Os órgãos públicos NÃO têm patrimônio próprio e compõem a administração pública DIRETA.

  • GABARITO ERRADO.

    REDAÇÃO ORIGINAL.

    Os órgãos públicos têm patrimônio próprio e compõem a administração pública indireta.ERRADA.

    ---------------------------------------------

    REDAÇÃO RETIFICADA.

    AS AUTARQUIAS têm patrimônio próprio e compõem a administração pública indireta. CERTO.

  •  O seu patrimônio pertence à entidade a que estão vinculados. O trecho final da assertiva está correto: os órgãos podem compor a administração pública indireta. 

  • Os órgãos públicos não possuem capacidade jurídica própria, patrimônio próprio e nem capacidade processual. E fazem parte a administração direta.

  • A Administração Indireta é formada por órgãos que não pertencem ao Estado, mas são ligados a ele, ou seja, desenvolvem atividades administrativas para o Estado. Entretanto, por não fazerem parte da administração estes órgãos têm autonomia administrativa e financeira.

    Os órgãos da Administração Indireta possuem permissão ou competência para exercer atividades em nome do Estado e, nesse caso, as atividades são desenvolvidas de maneira descentralizada. Estes órgãos que fazem parte da Administração Indireta são pessoas jurídicas que podem ser de direito público ou de direito privado.

  • Órgãos públicos podem sim compor a administração indireta. Contudo, não possuem patrimônio próprio e nem personalidade jurídica, sendo estes, subordinados ao ente que o criou

  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA

    [CENTRALIZAÇÃO, ENTES PÚBLICOS, FEDERADOS] → É constituída de Órgãos!

    • União;
    • Estados;
    • Distrito Federal (DF); e
    • Municípios.

    Obs: Centralizada/Centralização -> SINÔNIMO DE ADM. DIRETA: ocorre quando a entidade política exerce suas funções administrativas por meio de seus órgãos.

    [...]

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA

    ↳ [DESCENTRALIZAÇÃO, ENTIDADES ADMINISTRATIVAS] → É constituída de Entidades!

    • Autarquias;
    • Regime comum;
    • Regime profissional ou corporativa;
    • Regime especial.

    [...]

    Bons Estudos!

  • ERRADO

  • Lembrando que órgão público existe também na ADM INDIRETA.

  • BENS PÚBLICOS

    3 Espécies:

    1 - Bens públicos de uso comum do povo

    •Uso de todos

    •Acesso irrestrito/ilimitado

    •Pode ser de uso gratuito ou retribuído

    •Inalienáveis (não está sujeito a venda)

    •Imprescritíveis (não está sujeito a usucapião)

    •Impenhoráveis (não pode ser utilizado como pagamento de dívida)

    •Exemplos: Praias, lagoas, praças , ruas , avenidas e etc

    2 - Bens públicos de uso especial 

    Uso limitado

    •Acesso restrito/limitado

    •Inalienáveis (não está sujeito a venda)

    •Imprescritíveis (não está sujeito a usucapião)

    •Impenhoráveis (não pode ser utilizado como pagamento de dívida)

    •Onde a administração exerce suas atividades funcionais 

    •São aqueles de uso pelo próprio Poder Público para a prestação de serviços

    •Exemplos: Fórum, prédios das repartições públicas, departamentos e etc 

    3 - Bens púbicos de uso dominicais

    •Uso particular da administração 

    Alienáveis (está sujeito a venda)

    •Imprescritíveis (não está sujeito a usucapião)

    •Impenhoráveis (não pode ser utilizado como pagamento de dívida)

    •Exemplos: Prédios , terrenos e lotes desativados e etc

    Observação

    •Apenas os bens públicos de uso dominicais podem ser alienados.

    •Bens públicos não estão sujeito a usucapião.

    •Nenhuma espécie de bens públicos pode sofrer usucapião.

  • BENS PÚBLICOS

    3 Espécies:

    1 - Bens públicos de uso comum do povo

    •Uso de todos

    •Acesso irrestrito/ilimitado

    •Pode ser de uso gratuito ou retribuído

    •Inalienáveis (não está sujeito a venda)

    •Imprescritíveis (não está sujeito a usucapião)

    •Impenhoráveis (não pode ser utilizado como pagamento de dívida)

    •Exemplos: Praias, lagoas, praças , ruas , avenidas e etc

    2 - Bens públicos de uso especial 

    Uso limitado

    •Acesso restrito/limitado

    •Inalienáveis (não está sujeito a venda)

    •Imprescritíveis (não está sujeito a usucapião)

    •Impenhoráveis (não pode ser utilizado como pagamento de dívida)

    •Onde a administração exerce suas atividades funcionais 

    •São aqueles de uso pelo próprio Poder Público para a prestação de serviços

    •Exemplos: Fórum, prédios das repartições públicas, departamentos e etc 

    3 - Bens púbicos de uso dominicais

    •Uso particular da administração 

    Alienáveis (está sujeito a venda)

    •Imprescritíveis (não está sujeito a usucapião)

    •Impenhoráveis (não pode ser utilizado como pagamento de dívida)

    •Exemplos: Prédios , terrenos e lotes desativados e etc

    Observação

    •Apenas os bens públicos de uso dominicais podem ser alienados.

    •Bens públicos não estão sujeito a usucapião.

    •Nenhuma espécie de bens públicos pode sofrer usucapião.

  • Assertiva E

    Os órgãos públicos "N" têm patrimônio próprio e compõem a administração pública indireta.

  • ERRADO!

    O erro na questão é falar que órgão possui patrimônio próprio.

  • não tem patrimonio proprio

  • Órgãos são compartimentos dentro das entidades, os patrimônios são da entidades na qual eles fazem parte.

  • CAIU NA PF 2021

          Art 4º e 5º     DL 200/67        DES -  CONCENTRAÇÃO =      ÓRGÃOS

           ADM DIRETA -  DISTRIBUIÇÃO INTERNA (PRESIDÊNCIA e MINISTÉRIOS - para gravar "CONCENTRA" a CORRUPÇÃO !!!!)                 VIDE Q560300

    ·        CONTROLE PLENO Possui HIERARQUIA (PODER HIERÁRQUICO - TEM SUBORDINAÇÃO entre os órgãos resultantes).     

                   A PF é subordinada ao Ministro da Justiça.

    ·        Possui    autonomia  POLÍTICA      -   POSSUI CAPACIDADE DE LEGISLAR

    ·      NÃO CRIA NOVA PESSOA JURÍDICA:  ocorre dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica. Fenômeno INTERNO de distribuição   -       

    ·        Distribuição interna de competência dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica. Envolve uma só pessoa Jurídica externa

    ·        Transferência de atribuições operada por LEI

    ·        AUTOTUTELA -  Privativa da função executiva

    ·        TÉCNICA DE ACELERAÇÃO, eficácia

          Q676535:       Os órgãos internos são pertencentes da administração DIRETA.

    ·        ÓRGÃO PÚBLICO: NÃO TEM personalidade jurídica; ausência de personalidade

    ·       PODER DE POLÍCIA ORIGINÁRIO

    ·        AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO PRÓPRIO

    ·        Fiscalização INCONDICIONADA

    - Os Estados-membros são criados por descentralização política. 

    - O ente central da administração direta exerce, simultaneamente, a titularidade e a execução do serviço público.

    ATENÇÃO: a DESCONCENTRAÇÃO PODE ocorrer na ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (o INSS - ADM INDIRETA - cria uma Superintendência)

    Por força da autonomia conferida pela Constituição, todas as entidades federativas (da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios) podem ter uma administração indireta.

    O sistema constitucional atual admite a existência de entidades da administração indireta vinculadas às estruturas do Poder Legislativo.

                     DES      -    CENTRALIZAÇÃO =          (ENTES)

    ADM INDIRETA -  DISTRIBUIÇÃO EXTERNA TEM CNPJ (INSS)  criação de pessoas jurídicas integrantes da Administração       

    ·        Possui    VINCULAÇÃO  /   NÃO TEM HIERARQUIA  (SEM subordinação e SEM hierarquia).         Existe entre elas apenas um CONTROLE FINALÍSTICO.

    Vide   Q436487       Q602516

    ·        NÃO tem autonomia política !!!!  Possui autonomia ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA e OPERACIONAL        

    -  NÃO POSSUI COMPETÊNCIA LEGISLATIVA

    ·        Fenômeno EXTERNO de distribuição – NASCE UMA NOVA PESSOA JURÍDICA - pressupõe a criação, MEDIANTE LEI, de uma NOVA pessoa jurídica de direito público ou privado, à qual se atribui a titularidade e a execução de determinado SERVIÇO PÚBLICO, e não apenas a execução.

      O Poder Judiciário e o Poder Legislativo podem criar AUTARQUIA E FUNDAÇÃO      (Q558969       Q559101  Q854972)

                           O TRE e TJ DF integram a ADM DIRETA FEDERAL !!!        VIDE Q606730   Q558969

    As autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são espécies de ENTIDADES, e não órgãos públicos.

  • Errada

    Órgãos Públicos

    Conceito: Unidade despersonalizada de atuação, uma distribuição interna

    de competências dentro da mesma Pessoa jurídica.

    Características:

    Ausência de Personalidade jurídica, ou seja, não são pessoas jurídicas,

    por isso não possuem capacidade processual.

    Não são detentores de Patrimônio próprio.

    OBS: Os Órgãos Independentes e Autônomos podem utilizar o remédio

    Constitucional de Mandado de Segurança para defesa de suas prerrogativas

    Institucionais.

    São fruto de DESCONCENTRAÇÃO Administrativa.

    Criação/Extinção: Por meio de Lei.

    OBS: Por meio de decreto autônomo o Presidente da República pode definir

    acerca da Organização e funcionamento da Administração, ou seja, também

    de Órgãos Públicos.

    Relação de Hierarquia e Subordinação ao seu Ente.

    Podem celebrar contrato de gestão.

    Teoria do Órgão ou da Imputação

    A atuação do órgão elas são imputadas a pessoa jurídica a qual ele

    pertence, ou seja, quando o órgão atua é a própria pessoa jurídica a qual

    ele pertence que está atuando. Manifesta sua vontade por meio de seus

    agentes.

    Teoria adotada no Brasil.

    Teoria do Mandato

    Diz que o agente público era apenas um mandatário. Não foi adotado no

    Brasil, pois não há relação contratual do agente público e a Administração.

    Teoria da Representação

    Diz que o agente público atuaria como um representante do Poder Público.

    Também não foi adotada pois não há duas vontades independentes.

  • Podem compor a administração direta ou indireta, mas não tem patrimônio próprio.

  • nem um e nem outro kkk

  • ORGÃOS NÃO TÊM!!!

    1. patrimonio proprio
    2. capacidade processual
    3. personalidade juridica

    SALVO OS;

    AUTONOMOS, SUBALTERNOS, INDEPENDENTES E OS SUPERIORES.

  • “Unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições do Estado. Estes devem ser expressados pelos agentes investidos dos correspondentes poderes funcionais, a fim de exprimir, na qualidade de titulares deles, a vontade estatal”. Esse conceito refere-se:

    E)ao Órgão Público.

    GAB: ERRADO


ID
3772831
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à administração direta e indireta, julgue o item.


As sociedades de economia mista e as empresas públicas podem prestar serviço público ou explorar atividade econômica.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    Sociedades de economiamista e empresas públicas

    ❏ São consideradas entidades da Administração Pública Indireta, com personalidade jurídica de direito privado, que têm por finalidade a prestação de um serviço público e/ou a exploração da atividade econômica – exploração esta que é realizada de forma indireta, já que a exploração direta da atividade econômica pelo Estado só pode ser realizada em casos excepcionais constitucionalmente previstos (art. 173 da CF).

    Fonte: Manual de direito administrativo / Licínia Rossi. – 5. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2019

  • GABARITO: CERTO

    A empresa pública é a pessoa jurídica criada por força de autorização legal como instrumento de ação do Estado, dotada de personalidade de direito privado, mas submetida a certas regras especiais decorrentes da finalidade pública que persegue.

    E constituída sob quaisquer das formas admitidas em direito, com capital formado unicamente por recursos públicos, de pessoas da Administração Direta ou Indireta. Poderá ser federal, estadual ou municipal, a depender da predominância acionária.; Pode prestar serviços públicos ou explorar atividade econômica.

    A sociedade de economia mista, por sua vez, é pessoa jurídica cuja criação é autorizada por lei. E um instrumento de ação do Estado, dotada de personalidade de direito privado, mas submetida a certas regras especiais decorrentes de sua finalidade pública, constituída sob a forma de sociedade anônima, cujas ações, com direito a voto, pertencem, em sua maioria, ao ente político ou à entidade de sua Administração Indireta, admitindo-se que seu remanescente acionário seja de propriedade particular. As suas finalidades também são prestar serviços públicos ou explorar atividade econômica.

    FONTE: Fernanda Marinela.

  • GABARITO: CERTO

    Autarquia: Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei;

    Fundação pública: é a fundação instituída pelo Poder Público como o patrimônio, total ou parcialmente público, dotado de personalidade jurídica de direito público ou privado e destinado, por lei, ao desempenho de atividades do Estado de ordem social, com capacidade de autoadministração e mediante controle da Administração Pública, nos limites da lei;

    Empresa pública: É a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

    Sociedade de economia mista: É a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.

  • Esquema para facilitar sua revisão sobre este tópico:

    Similitudes:

    Pessoas jurídicas de direito privado

    Autorizadas por lei

    Não gozam dos mesmos privilégios extensíveis ao setor privado.

    Podem prestar serviços públicos ou explorar atividade econômica

    Diferenças:

    Empresas públicas (EMP)

    Forma societária: Qualquer forma de regime inclusive o S/A

    Capital: 100% público , mas cuidado! Pessoas jurídicas de direito público ou privado da administração indireta podem participar do capital de EMP.

    Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária

    No que concerne ao tema sociedades de economia mista e empresas públicas, é INCORRETO afirmar:

    D) No capital de empresa pública, não se admite a participação de pessoa jurídica de direito privado, ainda que integre a Administração Indireta

    Foro: Justiça Federal.

    Sociedades de economia mista (SEM)

    Forma societária: Somente S/A

    Capital: Misto

    Foro: Justiça estadual

    Observações importantes:

    Para criação de subsidiária , em regra, é preciso autorização legislativa

    Não é preciso quando a lei de criação autorizar

    II) Para venda de subsidiárias não é preciso autorização legislativa, somente quando envolver controle acionário.

    Bons estudos!

  • exemplos; Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal
  • GABARITO: CERTO.

    As empresas estatais dividem-se em empresas públicas e sociedades de economia mista.

    As duas são entidades administrativas, integram a administração indireta, possuem personalidade jurídica de direito privado, têm sua criação autorizada em lei e podem ser criadas para explorar atividade econômica ou prestar serviços públicos.

    Bons estudos.

  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA- DESCENTRALIZAÇÃO

    EMPRESAS PÚBLICAS

    PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO

    DESTINADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU ATIVIDADE ECONÔMICA

    CRIADA POR AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA

    INSTITUÍDA SOB QUALQUER FORMA SOCIETÁRIA

    CAPITAL 100% PÚBLICO

    REGIDA PELA CLT

    SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

    PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO

    DESTINADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU ATIVIDADE ECONÔMICA

    CRIADA POR AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA

    INSTITUÍDA SOMENTE SOB FORMA DE SOCIEDADE ANÔNIMA

    CAPITAL 50% PRIVADO E 50% PÚBLICO + 1 AÇÃO

    REGIDA PELA CLT

  • A presente questão trata das empresas públicas e sociedades de economia mista e, especificamente, das atividades por elas desenvolvidas.


    Inicialmente, importante trazer o conceito legal de tais entidades, conforme o Decreto-Lei 200/1967:


    “Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:


    II - Empresa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.             


    III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta".            



    Doutrinariamente, importante apresentar o conceito de Ana Cláudia Campos, que considera “empresas públicas como pessoas jurídicas de direito privado, instituídas mediante autorização legislativa, com capital integralmente público e forma organizacional livre, as quais podem desempenhar tanto serviços públicos quanto atividades econômicas".



    Já as sociedades de economia mista, no conceito da autora, são “pessoas jurídicas de direito privado, instituídas mediante autorização legislativa, com capital majoritariamente público e organizadas sob a forma de sociedade anônima, as quais podem desempenhar tanto serviços públicos quanto atividades econômicas".



    Ademais, importante apresentamos também a disposição legal da Lei 13.303/2016:


    “Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, abrangendo toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja sujeita ao regime de monopólio da União ou seja de prestação de serviços públicos".



    Por fim, e nas palavras de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, “originariamente, as empresas públicas e sociedades de economia mista brasileiras foram concebidas para desempenhar atividades econômicas em sentido estrito – para funcionar como “braços do Estado-empresário. Foi essa a orientação que acabou cristalizada na definição trazida pelo DL 200/1967. Mas tal circunstância não impediu que, antes e depois do DL 200/1967, fossem criadas empresas públicas e sociedades de economia mista incumbidas da prestação de serviços públicos – realidade que, há muito, conta com beneplácito da doutrina e da jurisprudência".





    Por todo o acima exposto, concluímos pela total correção da assertiva trazida pela banca, ante a possibilidade de as estatais desempenharem atividade econômica ou prestarem um serviço público.




    Gabarito da banca e do professor
    : CERTO

    (Campos, Ana Cláudia. Direito Administrativo Facilitado / Ana Cláudia Campos. São Paulo: Método; Rio de Janeiro: Forense, 2019)


    (Direito administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. – 26. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018)

  • GABARITO CERTO.

    REGIME JURÍDICO:

    > As empresas públicas e as sociedades de economia mista, qualquer que seja seu objeto, sempre tem personalidade jurídica de direito privado. Portanto, submetem-se ao regime jurídico de direito privado.

    >  O regime das empresas estatais possui natureza híbrida, já que sofrem o influxo de normas de direito privado em alguns setores de sua atuação e de normas de direito público em outros desses setores.

     I)Exploradores de atividade econômicas

    >pessoa jurídica de direito privado.

    >Atividade regida predominante pelo direito privado.

    II)prestadoras de serviço publico.

    >Pessoa jurídica de direito privado

    > Atividade regida predominante pelo direito público.

     SUJEIÇÕES AO DIREITO PÚBLICO:

    > controle pelo tribunal de contas;

    >concursos públicos;

    >licitação na atividade meio.

  • GABARITO CERTO

     A doutrina clássica preceitua que o regime jurídico irá depender da atividade desenvolvida. Assim, se exerce atividade econômica em sentido estrito, a EP/SEM sujeita-se essencialmente a normas de direito privado. Entretanto, se presta serviços públicos, será aplicável regime jurídico essencialmente de direito público.

  • certa.

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato e absurdo, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

     

    Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

    Mapas mentais no link da bio: instagram.com/veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS EM 2021!

  • É tão legal quando tem uns comentários de uma linha máximo duas... Eu uso o Qconcurso também como revisão e as esses textos enormes e repetidos não agregam muita coisa (ao menos para mim).

  • Certa

    Prestadoras de Serviços Públicos: Responsabilidade Objetiva

    Exploradora de Atividade Econômica: responsabilidade Subjetiva.


ID
3772834
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à administração direta e indireta, julgue o item.


As autarquias podem desenvolver atividade não típica do Estado.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    ❏ As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por meio de lei específica, para desenvolver atividades típicas de Estado (regime de Fazenda Pública), não estando subordinados ao ente que a constituiu, mas sujeitando-se, todavia, ao denominado controle finalístico.

    ❏ As autarquias desenvolvem atividade típica do Estado, colocada dentro do Ordenamento Jurídico como de execução obrigatória.

  • GABARITO: ERRADO

    Características das Autarquias:

    • Pessoa jurídica de direito público

    • Criada para prestar serviço autônomo (ou seja, com capacidade de administrar-se com relativa independência, ou seja, não de maneira absoluta, já que sofre controle do poder que a criou)

    • Criada por lei específica

    • Com personalidade jurídica, patrimônio (que é transferido a autarquia quando da sua criação), administração e receitas próprias.

    • Vinculado a um órgão da administração direta

    • Executa atividades típicas da Administração Pública que exigem, para o seu melhor funcionamento gestão administrativa e financeira descentralizada, ou seja, as autarquias exercem atividades típicas da administração pública direta.

    • Tem autonomia financeira e parte da peça orçamentária. Na falta de recursos da Autarquia, o poder que a criou responde subsidiariamente

    • Não tem capacidade política, ou seja, faltam-lhe as atividades legislativas e de direção.

    • As autarquias podem ser federais, estaduais ou municipais.

    • Sua finalidade é definida, com clareza, pela lei que as criou.

    • A autarquia possui patrimônio próprio mas o capital é exclusivamente público.

    • São extintas por lei

    • É tutelado pelo Estado

    FONTE: COMENTÁRIO - Einstein Concurseiro

  • GABARITO: ERRADO

    Autarquia: Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei;

    Fundação pública: é a fundação instituída pelo Poder Público como o patrimônio, total ou parcialmente público, dotado de personalidade jurídica de direito público ou privado e destinado, por lei, ao desempenho de atividades do Estado de ordem social, com capacidade de autoadministração e mediante controle da Administração Pública, nos limites da lei;

    Empresa pública: É a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

    Sociedade de economia mista: É a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.

  • AUTARQUIAS: atividades TÍPICAS da adm pública.

    FUNDAÇÕES PÚBLICAS: atividades ATÍPICAS (interesse social)

    EMPRESAS PÚBLICAS: atividades ATÍPICAS

    SOCIEDADE DE ECON. MISTA: atividades ATÍPICAS

  • GAB ERRADO

    ATIVIDADE DA ADM PÚBLICA ----EX INSS

  • O próprio conceito de autarquia definido pelo del 200/67 (Muito cobrado) Nos dá a resposta:

    Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

    Bons estudos!

  • Errado.

    A AUTARQUIA a entidade da administração pública indireta considerada um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

  • No âmbito do direito administrativo brasileiro, autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica (art. 37, XIX, da constituição federal), que dispõem de patrimônio próprio e realizam atividades típicas do Estado, de forma descentralizada.

  • Autarquia

    è Atividade típica de estado (Não exerce atividade comercial)

    è Pessoa de direito público

    è Patrimônio

    è Não há uso capião

    è Responsabilidade objetiva

    è Imunidade tributária

  • Princípio da especialidade: pessoas jurídicas não podem ter outras funções senão aquelas para as quais foram especialmente criadas, especialmente autarquias. Fonte: Prof. Licínia Rossi

  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA-Entes federados OU entes políticos

    CENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-CENTRO DO PODER

    UNIÃO

    ESTADOS

    DF

    MUNICÍPIOS

    REGIME TRABALHISTA- ESTATUTÁRIO

    DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA

    *DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS DENTRO DA MESMA PESSOA JURÍDICA

    ÓRGÃO PÚBLICOS / DESPERSONALIZADOS

    *secretarias,ministérios,departamentos e etc.

    *não possui personalidade jurídica própria

    *são subordinados e obedece hierarquia

    CONTROLE FINALÍSTICO /SUPERVISÃO MINISTERIAL/ TUTELA ADMINISTRATIVA

    A administração pública direta vai acompanhar e fiscalizar a execução das funções para qual foi criada a administração pública indireta.

    OBSERVAÇÃO

    Não existe hierarquia e subordinação entre a administração pública direta e indireta

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA-Entidades administrativas 

    DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA- REPARTIÇÕES DE SERVIÇOS

    AUTARQUIAS-comum,conselho profissional e regime especial

    *exercer as atividades típicas do estado

    *personalidade jurídica própria

    *direito público

    *criada somente por meio de lei específica

    *não tem subordinação e nem hierarquia

    *autonomia administrativa

    *autonomia financeira

    *regime trabalhista é estatutário

    FUNDAÇÕES PÚBLICAS

    *personalidade jurídica própria

    *direito privado em regra,podendo ser de direito público.

    *autorizada por lei específica (autorização legislativa)

    *lei complementar que vai definir as suas áreas de atuação

    *regime trabalhista estatutário

    SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

    *personalidade jurídica própria

    *direito privado

    *autorizada por lei específica (autorização legislativa)

    *capital misto sendo 50% público e 50% privado

    *somente na forma de sociedade anônima

    *regime trabalhista CLT

    EMPRESAS PÚBLICAS

    *personalidade jurídica própria

    *direito privado

    *autorizada por lei específica (autorização legislativa)

    *capital 100% público

    *qualquer modalidade empresarial

    *regime trabalhista CLT

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; 

  • Errado.

    Uma das condições para sua criação é exercer atividade típica do Estado.

  • Errado.

    Uma das condições para sua criação é exercer atividade típica do Estado.

  • As autarquias podem desenvolver atividade não típica do Estado.

    Estaria correto se:

    As autarquias devem desenvolver atividade típica do Estado.

    -------

    Alguns aspectos úteis sobre a matéria:

    (a) A administração pública direta abarca entes federados ou entes políticos.

    (b) A centralização administrativa se dá pelo Poder Executivo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).

    (c) Seu regime trabalhista é o estatutário.

    (d) O processo de desconcentração administrativa ocorre dentro da mesma pessoa jurídica.

    (e) Seu controle finalístico (ou supervisão ministerial ou tutela administrativa) é realizado pelo ente da administração pública direta ao qual está vinculado (vale tanto para as autarquias como para as empresas públicas), embora não exista hierarquia entre elas (entre a administração pública direta e a administração pública indireta.

    (f) As autarquias possuem as seguintes características: são criadas por lei, exercem atividades típicas do Estado, personalidade jurídica própria, direito público, criada somente por meio da lei específica, não tem subordinação e nem hierarquia, possui autonomia administrativa e financeira e regime trabalhista estatutário. As autarquias podem ser comuns, conselhos profissionais e de regime especial.

    (g) As fundações públicas possuem as seguintes características: são autorizadas por lei específica, possuem personalidade jurídica própria, são pessoas jurídicas de direito privado em regra, mas existem exceções, podendo ser também de direito público, demandam normatização por meio de lei complementar que tem como escopo a definição de suas áreas de atuação, além de regime trabalhista estatutário.

    (h) As sociedades de economia mista possuem as seguintes características: são autorizadas por lei específica, possuem personalidade jurídica própria, são pessoas jurídicas de direito privado, seu capital é misto, sendo 50% público e 50% privado, podem ser apenas sociedades anônimas e seu regime trabalhista é celetista.

    (i) As empresas empresas públicas possuem as seguintes características: são autorizadas por lei específica, possuem personalidade jurídica própria, são pessoas jurídicas de direito privado, seu capital é integral do estado (100% público), podem ser enquadradas em qualquer modalidade empresarial e seu regime trabalhista é celetista.

  • Não se pode afirma que as autarquias presta um serviço público típico de Estado, como exemplo podemos citar as universidades públicas,que, apesar de serem uma autarquia, prestam um serviço que também é ofertado por entidades privadas.

    Qualquer erro avisa!!

  • A presente questão trata do tema Autarquias.


    Inicialmente, importante trazer o seu conceito. Na definição de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, trata-se de “entidades da administração pública indireta, dotadas de personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e autonomia administrativa, criadas por lei específica para o exercício de competências estatais determinadas".



    Maria Sylvia Di Pietro, por sua vez, conceitua autarquia como “pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei".



    No direito brasileiro, o Decreto-Lei 200/1967 apresenta a definição de autarquia no inciso I do artigo 5º. Senão vejamos:


    “Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:


    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada".




    Pelas definições acima trazidas, mostra-se incorreta a assertiva apresentada pela banca, já que as autarquias são criadas para o desempenho de atividades típicas de Estado, sendo esta a finalidade legítima dessas entidades, conforme se extrai do Decreto Lei 200/1967.





    Gabarito da banca e do professor: ERRADO

    (Direito administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. – 26. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018)

    (Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 29ª Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2016)

  • GABARITO ERRADO.

    DICA!

    Autarquias ➔ NÃO pode exercer atividade econômica.

    Fundações ➔ NÃO pode exercer atividade econômica.

    Empresa Pública ➔ pode exercer atividade econômica.

    Sociedade de Economia Mista ➔ pode exercer atividade econômica.

    DICA!

    --- > Personalidade jurídica: Criação de uma PJ de direito público ou privado.

    --- > Personalidade judiciária: Capacidade processual ex; MS.

  • As autarquias são pessoas jurídicas de direito público que exercem função típicas do estado. Tem como finalidade produzir serviços públicos.

  • AUTARQUIAS

    Tipo de entidade da administração pública indireta, criados por lei específica, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas.

    • Gozam de autonomia administrativa e financeira;
    • Por isso possuem patrimônio e receita própria

    [...]

    Características:

    PJ de Direito Público;

    Destinadas a atribuições estatais específicas;

    Possuem autonomia administrativa e financeira.

    [...]

    Ressalvas:

    Uma mesma lei NÃO poderá criar uma autarquia e dispor acerca de matéria não-relacionada à criação dessa entidade

    Nunca exercem atividade econômica

    A criação de autarquia federal NÃO depende de edição de lei complementar

    [...]

    RESUMO

    São imunes a impostos.

    Os servidores das autarquias sujeitam-se ao regime jurídico único da entidade-matriz.

    Pode firmar contrato com o poder público pra ampliar sua autonomia financeira/gerencial.

    PJ de direito público, criada por lei e tem capacidade de autoadministração.

    Não são subordinadas a órgãos estatais.

    Se enquadra na ADM Indireta.

    [...]

    Questões Cespianas:

    1} As autarquias são pessoas jurídicas criadas por lei e possuem liberdade administrativa, não sendo subordinadas a órgãos estatais. (CERTO)

    2} A definição da missão, da visão de futuro e das diretrizes de atuação sé requisito para que uma autarquia seja qualificada como agência executiva, de acordo com o Decreto n.º 487/1998. (CERTO)

    3} As autarquias sempre devem desenvolver atividades que sejam típicas do Estado. (CERTO)

    [...]

    ____________

    Fontes: Questões da CESPE; Colegas do QC.

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato e absurdo, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

     

    Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

    Mapas mentais no link da bio: instagram.com/veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS EM 2021!

  • Entendi, mas discordo. Poder realizar atividade atípicas como celebrar contrato de aluguel.

    Aceito o gabarito, apesar de ter minhas ressalvas.

  • Gab. E

    Autarquias são criadas por lei para exercerem atividades TÍPICAS do estado, é um alongamento e extensão do estado!

  • Autarquia= Atividades típicas e próprias.

  • Autarquias:

    Executam serviços públicos de natureza social e atividades administrativas.

    ERRADO!!

  • AuTarquias: Típicas e próprias do Estado


ID
3772837
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere aos agentes públicos e à administração pública direta e indireta, julgue o item.


As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    ....

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;  

    Fonte: CF/88

  • GABARITO: CERTO

    Art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;  

  • Gabarito Certo para os não assinantes.

    ►conFiança = eFetivo.

  • GABARITO: CERTO

    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    DISPOSIÇÕES GERAIS

     Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  

    (...)

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;         

    CF/88.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 37. V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

    FONTE: CF 1988

  • função de confiança - somente efetivos;

    cargos comissionados - podem exercer os efetivos ou ser apenas contratados, sem concurso;

  • função de confiança = FUNCIONÁRIO

    PERTENCELEMOS!

  • GAB:C

  • Função de conFiança --> Servidores eFetivo

    Função comiSSionada -------> Servidores de caRReira

  • A presente questão trata dos cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública.



    Em linhas gerais, os cargos em comissão e as funções de confiança relacionam-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Enquanto as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores estatutários, ocupantes de cargos efetivos, os cargos em comissão podem ser ocupados por qualquer pessoa, servidor público ou não, cabendo à legislação ordinária estabelecer os casos, condições e percentuais mínimos de cargos comissionados destinados aos servidores de carreira.



    Vejamos as disposições constitucionais concernentes ao tema:


    “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:   


    II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;


    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento".




    Sendo assim, correta a assertiva apresentada pela banca.



    Gabarito da banca e do professor: CERTO

  • Certo

    CF/88. Art. 37

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

  • cargo efetivo: quando vc exerce um cargo que precisou de concurso publico..

  • GABARITO: CERTO

    Art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; 

  • Confiança= efetivo.

    Comissão= carreira.

  • Nunca mais errei:

    eu conFio no eFetivo

    • FUNção pública: FUNcionário público
    • CArgo em comissão: "CAlquer" um

  • V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento".

  • Função de conFiança --> Servidores eFetivo

    Função comiSSionada -------> QQ cidadão

  • A frase que me fez consolidar esse entendimento foi: "só confio no concursado". (simples e eficiente) (:


ID
3772840
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere aos agentes públicos e à administração pública direta e indireta, julgue o item.


Ao servidor público civil é obrigatória a associação sindical.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    (...)

    VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

     Fonte: CF/88

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 37. VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

  • GABARITO: ERRADO

    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    DISPOSIÇÕES GERAIS

     Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:    

    VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

    CF/88.

  • Para o exame do acerto ou não da assertiva ora analisada, cumpre acionar o teor do art. 5º, XX, da CRFB/88, que assim estabelece:

    "Art. 5º (...)
    XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;"

    Pode-se, ainda, combinar este preceito com o que dispõe o art. 37, VI, da CRFB/88, in verbis:

    "Art. 37 (...)
    VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;"

    Assim sendo, fica bem claro que o servidor público não está obrigado a se associar ao respectivo sindicato, tratando-se, na verdade, de uma opção a ser livremente exercida.

    Do exposto, incorreta a afirmativa em análise.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • Gabarito:"Errado"

    É o famigerado direito de LIBERDADE SINDICAL.

    CF,art. 37. VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

  • Art. 37. VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

  • E

    Direito do servidor - Civil (cargo/emprego)

    •Livre associação sindical

    CF art 37,VI

    Bons estudos!


ID
3772843
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere aos agentes públicos e à administração pública direta e indireta, julgue o item.


A Constituição Federal de 1988 veda a contratação temporária, pois esta viola a obrigatoriedade do concurso público.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    (...)

    IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

     Fonte: CF/88

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 37. IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

  • Só frisando que tal contratação é por tempo determinado, não indeterminado. Já vi algumas questões trocarem a palavra para tentar confundir o candidato.

  • A Constituição Federal, ao disciplinar a formas de contratação de pessoal, estabeleceu o concurso público como regra. Portanto a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
     
    Ocorre que a própria Constituição aponta para duas exceções à essa regra , cargos em comissão e  a contratação temporária. Vejamos
     
    Art. 37 (...)
    IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; 

     
    O Supremo Tribunal Federal, em diversos julgado, entender que para haver contratação temporária devem ser respeitados os seguintes requisitos: a) previsão em lei dos casos; b) tempo determinado; c) necessidade temporária de interesse público; d) interesse público excepcional.
     
    Pois bem, vamos a análise da questão
     
    Está claro o erro da assertiva. A Constituição Federal não veda, mas autoriza  a  contratação  temporária, desde que respeitados os requisitos já mencionados.
     
    Gabarito da questão  - ITEM ERRADO.
  • Gabarito:"Errado"

    Não veda, muito pelo contrário é totalmente permitida!

    CF, art. 37. IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

  • É permitida por prazo determinado e necessidade temporária.

  • É o caso do IBGE.

  • Galera que trabalha no Censo Demográfico tá aí


ID
3772846
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere aos agentes públicos e à administração pública direta e indireta, julgue o item.


A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos estende‐se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    (...)

    XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

    Fonte: CF/88

  • GABARITO: CERTO

    Art. 37. XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

  • GABARITO: CERTO

    Art. 37. XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; 

    FONTE: CF 1988

  • a proibição de acumular se estende a CEF = cargo, emprego e funções; e abrange a FASE. (fundação, autarquia, sociedade de economia mista e empresa pública e suas subsidiárias.

  • Essas bancas tem que trabalhar muito pra chegar no nível da Cesp.

  • CORRETO

    ART. 37, XVII- a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquiasfundaçõesempresas públicassociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

    CF/88

  • A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos estende‐se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

    A alternativa está correta.

    O amparo normativo a tal item encontra-se no art. 37, XVII, que expressa: "[...] a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público".

  • A presente questão trata da vedação à acumulação remunerada de cargos, funções e empregos públicos no âmbito da administração pública direta e indireta .

    Conforme infere-se do art. 37 da Constituição Federal, a regra no ordenamento jurídico pátrio é a proibição de acumulação remunerada de cargos, contudo, o próprio texto constitucional traz exceções. Senão vejamos:

    “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:   

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:    

    a)     a de dois cargos de professor;        

    b)     a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;   

    c)     a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; 

    XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente , pelo poder público".



    Pelo exposto, totalmente correta a assertiva apresentada pela banca, eis que em plena consonância com o texto constitucional.



    Gabarito da banca e do professor : CERTO

  • Certo.

    CF/88, Art.37.

    XVII–a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

  • A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos tanto para administração direta quanto para indireta.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 37. XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

  • CERTO

    Vedada a acumulação remunerada de C.P, exceto > compatibilidade de horários, observado o caso de:

    2 cargos de professor

    1 cargo de professor com outro técnico ou científico;

    2 cargos/ empregos privativos de profissionais de saúde, c/ profissões regulamentadas;

    - Estende-se as Autarquias, FP, EP, SEM, da U/ DF / E / T /M

    Meus Resumos.

  • “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

    a) a de dois cargos de professor;

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

    XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente , pelo poder público".

    Pelo exposto, totalmente correta a assertiva apresentada pela banca, eis que em plena consonância com o texto constitucional.


ID
3772849
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere aos agentes públicos e à administração pública direta e indireta, julgue o item.


O usuário poderá participar da administração pública direta e indireta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    (...)

    XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

    § 3º A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:    

    (...)

    Fonte: CF/88

  • GABARITO: CERTO

    De acordo com o parágrafo 3°, do art. 37, da CF, a lei disciplinará as formas de participação do usuário na Administração Pública Direta e Indireta, regulando especialmente: 1) As reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços; 2) O acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observando-se o direito fundamental à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, bem como o sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, conforme disposto, respectivamente, nos incisos X e XXXIII, do art. 5°, da CF; e 3) A disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na Administração Pública. 

    FONTE: CF 1988

  • GABARITO: CERTO

    Art; 37. § 3º A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:   

  • Usuário de que ??

  • Participar de que? Quem é o usuário? acertei, mas eita dúvida, não sei do que o examinador esta falando..

  • Essa pergunta está incompleta demais.

  • Correto.

    Princípios como a publicidade, supremacia do interesse público e muitas outras são aplicáveis a essa situação. Questão simples.

    O usuário dos serviços públicos tem o direito de exercer o controle social da Administração pública.

  • Quem? Onde? Quando?

  • Entendi que usuário se refere a quem usa os serviços da Administração pública, que é o povo. E o povo é soberano e pode sim, participar da Administração Pública.

  • A Constituição Federal estabelece que “A lei disciplinará as formas de participação do usuário na   que  administração pública direta e indireta”. Trata-se da lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
     
    A Lei determina alguns direitos básico do usuário, como, por exemplo, a participação no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços, a obtenção e utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação, a acesso e obtenção de informações relativas à sua pessoa constantes de registros ou bancos de dados.
     
    Pois bem, por expressa previsão constitucional, o usuário poderá participar da  administração  pública  direta e indireta. Portanto, assertiva correta.
     
    Gabarito da questão - ITEM CORRETO.
  • Art. 37..

    § 3º A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:         

    I - as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços;         

    II - o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII;                 

    III - a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública.         

  • Essa banca é USUÁRIA de drogas!!!

  • Usuário = particular ?
  • Entretanto a questão ficou muito ampla quando diz usuário, se ela tivesse falado servido público...

  • Tenho medo de fazer prova dessa banca!

  • deixei em branco já q a questão tava muito vaga. so mais um pouco de contextualização dava pra entender bem esse enunciado.


ID
3772852
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.


A distribuição das funções nos órgãos públicos corresponde ao poder hierárquico.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    Poder hierárquico, no magistério de Hely Lopes Meirelles, “é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal”.

    ❏ professor Ricardo Alexandre, o poder hierárquico é aquele conferido à autoridade administrativa para distribuir e escalonar funções de seus órgãos, estabelecendo uma relação de coordenação e subordinação entre os servidores sob sua chefia. Nesse sentido, a estrutura organizacional da Administração se baseia em dois pressupostos fundamentais: distribuição de competências e hierarquia (Ricardo Alexandre).

  • GABARITO: CERTO

    Poder hierárquico, no magistério de Hely Lopes Meirelles, “é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal”

    É um poder interno e permanente exercido pelos chefes de repartição sobre seus agentes subordinados e pela administração central em relação aos órgãos públicos consistente nas atribuições de comando, chefia e direção dentro da estrutura administrativa.

    FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.  

  • GABARITO: CERTO

    PODER VINCULADO: Trata-se do dever da Administração de obedecer a lei em uma situação concreta em que ela só possui esta opção (a Administração fica inteiramente presa ao enunciado da lei).

    PODER DISCRICIONÁRIO: Este poder permite uma margem de liberdade ao administrador que exercerá um juízo de valor de acordo com critérios de conveniência e oportunidade.

    PODER NORMATIVO: Através deste poder a Administração pode expedir atos normativos

    PODER HIERÁRQUICO: A hierarquia e consequentemente o poder hierárquico existem no âmbito das atividades administrativas e compreende a prerrogativa que tem a Administração para coordenar, controlar, ordenar e corrigir as atividades administrativas dos órgãos e agentes no seu âmbito interno.

    PODER DISCIPLINAR: É o poder atribuído a Administração Pública para aplicar sanções administrativas aos seus agentes pela prática de infrações de caráter funcional.

    PODER DE POLÍCIA: É o poder conferido à Administração, para restringir, frenar, condicionar, limitar o exercício de direitos e atividades econômicas dos particulares para preservar os interesses da coletividade.

  • Possui grau de SUBORDINAÇÃO entre os órgãos e agentes, com a distribuição de funções e gradação de autoridades. Sempre dentro da mesma pessoa jurídica.

    Não aplica penalidades.

  • Gabarito: Certo

    Poder Hierárquico é F.O.D.A

    Fiscaliza

    Ordena

    Delega

    Avoca

  • (C)

    Outra da mesma banca e do mesmo ano que ajuda a responder:

    Ano: 2019 Banca :Quadrix  Prova:Crefono

    A respeito dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.

    Por meio do poder hierárquico, são definidas as atribuições e as funções dos órgãos públicos e dadas as ordens aos subordinados.(C)

  • GABA CERTO

    PODER HIERARQUICO É FOCADAS!

    Fiscalizar

    Ordenar

    Controlar

    Avocar

    Delegar

    Aplicar Sanção

    PERTENCELEMOS!

  • A Administração Pública é organizada de forma escalonada hierarquicamente entre seus diversos órgãos e agentes públicos, cada qual recebendo, por meio de lei, um dado feixe de competências a serem exercidas sempre com vistas à satisfação do interesse público.

    Desta maneira, realmente, a distribuições de funções entre os variados órgãos públicos apresenta íntima relação com a essência do poder hierárquico.

    Neste sentido, por exemplo, ofereço as palavras de Rafael Oliveira:

    "A hierarquia é uma relação de subordinação administrativa entre agentes públicos que pressupõe a distribuição e o escalonamento vertical de funções no interior da organização administrativa."

    Acertada, portanto, a afirmativa em análise.


    Gabarito do professor: CERTO

    Referências Bibliográficas:

    OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017, p. 283.

  • CERTO

    Segundo leciona o professor Ricardo Alexandre, o poder hierárquico é aquele conferido à autoridade administrativa para distribuir e escalonar funções de seus órgãos, estabelecendo uma relação de coordenação e subordinação entre os servidores sob sua chefia. Nesse sentido, a estrutura organizacional da Administração se baseia em dois pressupostos fundamentais: distribuição de competências e hierarquia (Ricardo Alexandre). Assim, temos que o poder hierárquico configura um poder de estruturação INTERNA da atividade administrativa.

  • PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    PODER VINCULADO OU PODER REGRADO 

    *NÃO ATRIBUI MARGEM DE LIBERDADE PARA O SERVIDOR ESCOLHER A MELHOR FORMA DE AGIR

    *VINCULADO ESTRITAMENTE A LEI

    *A LEI DETERMINA COMO E QUANDO DEVE SER FEITO E PRONTO ACABO

    PODER DISCRICIONÁRIO-

    *ATRIBUI MARGEM DE LIBERDADE PARA O SERVIDOR ESCOLHER A MELHOR FORMA DE AGIR

    *O SERVIDOR VAI ATUAR DE ACORDO COM A LEI PORÉM COM UMA CERTA LIBERDADE DE ATUAÇÃO NA ESCOLHA DA MELHOR FORMA DE AGIR DENTRE AS HIPÓTESES PREVISTAS.

    PODER DISCIPLINAR

    *VINCULADO QUANTO AO DEVER DE PUNIR E DISCRICIONÁRIO QUANTO A ESCOLHA DA PENALIDADE A SER APLICADA.

    *APURAR INFRAÇÕES FUNCIONAIS

    *APLICAR SANÇÕES E PENALIDADES AOS SEUS SERVIDORES E PARTICULARES QUE TENHA VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    PODER HIERÁRQUICO

    *INTERNO

    *DISTRIBUIR E ESCALONAR AS FUNÇÕES DE SEUS ÓRGÃOS

    *ORDENAR E REVER A ATUAÇÃO DE SEUS AGENTES

    *DELEGAR E AVOCAR FUNÇÕES

    *DEFINIR QUEM MANDA E QUEM OBEDECE

    *ORDENAR E FISCALIZAR SEUS SUBORDINADOS

    PODER REGULAMENTAR

    *EDITAR ATOS NORMATIVOS PARA COMPLEMENTAR A LEI NA SUA FIEL EXECUÇÃO

    *NÃO VAI CRIAR LEI / NÃO VAI ALTERAR LEI / NÃO VAI EXTINGUIR A LEI

    *NÃO PODE INOVAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO

    PODER DE POLÍCIA

    *CONDICIONAR,RESTRINGIR E LIMITAR O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INDIVIDUAIS EM PROL DA PROTEÇÃO DO INTERESSE PUBLICO.

    PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVO

    *EXERCIDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS E INCLUSIVE POR PARTICULARES

    *INCIDE SOBRE BENS,DIREITOS E ATIVIDADES

    *EMINENTEMENTE PREVENTIVO

    *NÃO ATINGE A PESSOA DO INDIVÍDUO

    PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

    *EXERCIDO POR ÓRGÃOS ESPECIALIZADOS

    EXEMPLO: A PF NO ÂMBITO FEDERAL,PC NO ÂMBITO ESTADUAL OU PELA PM NOS CASOS DE CRIMES PROPRIAMENTE MILITAR QUE COMPETE A JUSTIÇA CASTRENSE PROCESSAR E JULGAR.

    *EMINENTEMENTE REPREENSIVO

    *ATINGE A PRÓPRIA PESSOA DO INDIVÍDUO

    ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA

    DISCRICIONARIEDADE

    Consiste na margem de liberdade que possui o servidor para a escolha da melhor forma de agir

    AUTOEXECUTORIEDADE

    Capacidade que possui de executar imediatamente os seus atos independente da anuência do poder Judiciário.

    (sem autorização judicial)

    COERCIBILIDADE

    Consiste no uso da força para assegurar o cumprimento dos seus atos.

    EXIGIBILIDADE

    Capacidade que possui de exigir de terceiros o cumprimento de certas obrigações

    DELEGABILIDADE

    Capacidade de delegar para outros órgãos.

  • CESPE - 2019 - PGE-PE: O administrador público age no exercício do poder hierárquico ao editar atos normativos com o objetivo de ordenar a atuação de órgãos a ele subordinados. C.

  • NAO PENSE MUITO AO RESPONDER A PROVA DO CESPE, OU SABE OU NAO SABE, PULA PRA OUTRAA

  • GABARITO: CERTO

    PODER VINCULADO: Trata-se do dever da Administração de obedecer a lei em uma situação concreta em que ela só possui esta opção (a Administração fica inteiramente presa ao enunciado da lei).

    PODER DISCRICIONÁRIO: Este poder permite uma margem de liberdade ao administrador que exercerá um juízo de valor de acordo com critérios de conveniência e oportunidade.

    PODER NORMATIVO: Através deste poder a Administração pode expedir atos normativos

    PODER HIERÁRQUICO: A hierarquia e consequentemente o poder hierárquico existem no âmbito das atividades administrativas e compreende a prerrogativa que tem a Administração para coordenar, controlar, ordenar e corrigir as atividades administrativas dos órgãos e agentes no seu âmbito interno.

    PODER DISCIPLINAR: É o poder atribuído a Administração Pública para aplicar sanções administrativas aos seus agentes pela prática de infrações de caráter funcional.

    PODER DE POLÍCIA: É o poder conferido à Administração, para restringir, frenar, condicionar, limitar o exercício de direitos e atividades econômicas dos particulares para preservar os interesses da coletividade.

  • O órgão ou agente público de grau hierárquico superior tem a prerrogativa de delegar competências a outros órgãos e agentes públicos subordinados.

    Gab Certo

    Fonte: Alfacon

  • PODER HIERÁRQUICO -> Relação de Hierarquia e Subordinação entre os AGENTES OU ÓRGÃOS

    Decorrências

    • Dar ordens e Fiscalizar a atuação dos subordinados

    • Rever atos

    Delegação e Avocação

    • Editar atos normativos internamente

    • Aplicar sanções de forma MEDIATA/mediatamente aos servidores

    Gabarito: CERTO


ID
3772855
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.


As resoluções e portarias dos órgãos são expressão do poder normativo da Administração Pública.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    PODER NORMATIVO: É mais amplo que o Poder regulamentar, incluindo aqui a edição de todas as categorias de atos abstratos, tais como regimentos, instruções, deliberações, resoluções e portarias.

    Poder normativo: emanação de atos com efeitos gerais e abstratos, que não podem contrariar a lei. Expressão mais ampla que poder regulamentar (o que cabe ao Chefe do Poder Executivo de editar normas complementares à lei, para sua fiel execução); expressa-se por meio de regulamentos, resoluções, portarias, deliberações, instruções.

    Fonte: Mazza / Licínia Rossi 2019

  • GABARITO: CERTO

    PODER NORMATIVO OU REGULAMENTAR

    Cuida-se do poder de editar normas (administrativas) gerais e abstratas complementares à lei, para sua fiel execução, com efeitos erga omnes. Sem destinatários específicos e determinados, os atos normativos incidem sobre todos os fatos e situações previstos abstratamente na norma.

    poder normativo não se confunde com o poder de legislar, os atos normativos ou regulamentares não são editados pelo PL, mas pela AP [não são lei em sentido formal], e no exercício da função adm., não podendo, assim, inovar a ordem jurídica, limitando-se a regulamentar, de forma subalterna, a lei, subordinando-se às suas prescrições. Trata-se, com efeito, de “atos normativos derivados”, devendo respeitar os limites e contornos da lei (ato normativo originário), possuindo, assim, natureza secundum legem. Essa impossibilidade de inovação da ordem jurídica é decorrência imediata do princípio fundamental da separação de poderes (art. 2º, da CF/88) e da garantia constitucional da legalidade (art. 5º, II, da CF/88).

    FONTE: QC

  • GABARITO: CERTO

    PODER VINCULADO: Trata-se do dever da Administração de obedecer a lei em uma situação concreta em que ela só possui esta opção (a Administração fica inteiramente presa ao enunciado da lei).

    PODER DISCRICIONÁRIO: Este poder permite uma margem de liberdade ao administrador que exercerá um juízo de valor de acordo com critérios de conveniência e oportunidade.

    PODER NORMATIVO: Através deste poder a Administração pode expedir atos normativos

    PODER HIERÁRQUICO: A hierarquia e consequentemente o poder hierárquico existem no âmbito das atividades administrativas e compreende a prerrogativa que tem a Administração para coordenar, controlar, ordenar e corrigir as atividades administrativas dos órgãos e agentes no seu âmbito interno.

    PODER DISCIPLINAR: É o poder atribuído a Administração Pública para aplicar sanções administrativas aos seus agentes pela prática de infrações de caráter funcional.

    PODER DE POLÍCIA: É o poder conferido à Administração, para restringir, frenar, condicionar, limitar o exercício de direitos e atividades econômicas dos particulares para preservar os interesses da coletividade.

  • Qual a diferença da Portaria do Ordinatório para a do Poder Normativo?

  • No livro dos autores Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, a portaria é dada como exemplo de ato administrativo ordinário, e não como normativo.

    (pag. 543, 24a edição do livro Direito Administrativo descomplicado)

  • ATOS NORMATIVOS:  São aqueles que contém um comando geral do Poder Executivo visando à correta aplicação da lei. São atos infralegais que encontram fundamento no poder normativo (art. 84, IV da CF). Ex: Decretos; Regulamentos; Portarias e etc.

    ATOS ORDINATÓRIOS:  São aqueles que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes no desempenho de suas atribuições. Encontra fundamento no Poder Hierárquico. Ex: Ordens, Circulares, Avisos, Portarias, Ordens de serviço e Ofícios.

    • Normativo/Regulamentar: faculdade privada que o Chefe do Executivo tem para expedir atos normativos gerais e abstratos que são os decretos de execução/regulamentares (ato normativo secundário que não inova a lei, visa complementar/facilitar a fiel aplicação da lei administrativa).

    OBS: decretos autônomos: atos primários. No ordenamento só se admite nas hipóteses do art. 84, IV; para extinguir cargos/funções públicas quando vagos e para organização e funcionamento da Adm. Federal quando não implique em aumento de despesas, nem criação/extinção de órgãos.

    OBS: regulamentos autorizados/delegados atos administrativos secundários que complementam disposição de lei com determinação nela contida pelo Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa executá-la.

    OBS: a competência para editar decretos autônomos pode ser delegada, para decretos de execução/regulamentares, não.

    OBS: caso o Poder Executivo extrapole os limites do poder regulamentar, o Legislativo irá sustar tais atos. 

  • É o poder conferido ao chefe do executivo (presidente, governador, prefeito) para EDITAR/EMITIR atos administrativos de caráter normativo (decretos, resoluções, portarias, deliberações, regimentos, instruções e afins).

  • Portaria - classificação depende do doutrinador.

  • Gabarito Correto.

     

    Atos Normativos: atos pelos quais a Adm desenvolve normas (tem relação com o Poder regulamentar/normativo)

    1. Decretos

    2. Regulamentos

    3. Instruções normativas.

    4. Regimentos

    5. Resoluções GABARITO.

    6. Deliberações

    7. Portarias. GABARITO.

  • Acho válida a observação: " Para grande parcela, As portarias são consideradas ordinatórios ." ( Grande parte da doutrina defende isso) , Porém existem doutrinas com outras classificações como por exemplo: Alexandre Mazza, 394.

    Ficar atento!

  • Gab. Correto.

    Mnemonico: IN POR nos 2DE do 3RE

    INstruções normativas

    PORtarias

    DEcretos

    DEliberaçôes

    REsoluções

    REgimentos

    REgulamentos

  • Correto.

    Resoluções e portarias tem caráter secundário em relação à Lei que os permitiu serem criados. Isso, entre outras possibilidades, é reflexo do poder normativo/regulamentar.

  • Correto.

    Resoluções e portarias tem caráter secundário em relação à Lei que os permitiu serem criados. Isso, entre outras possibilidades, é reflexo do poder normativo/regulamentar.

  • DECRETO Nº 10.139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

    Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

    § 1º O disposto neste Decreto aplica-se a:

    I - portarias;

    II - resoluções;

    III - instruções normativas;

    IV - ofícios e avisos;

    V - orientações normativas;

    VI - diretrizes;

    VII - recomendações;

    VIII - despachos de aprovação; e

    IX - qualquer outro ato inferior a decreto com conteúdo normativo.

  • PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    PODER VINCULADO OU PODER REGRADO 

    *NÃO ATRIBUI MARGEM DE LIBERDADE PARA O SERVIDOR ESCOLHER A MELHOR FORMA DE AGIR

    *VINCULADO ESTRITAMENTE A LEI

    *A LEI DETERMINA COMO E QUANDO DEVE SER FEITO E PRONTO ACABO

    *NÃO CABE JUÍZO DE CONVENIÊNCIA E NEM OPORTUNIDADE

    PODER DISCRICIONÁRIO

    *ATRIBUI MARGEM DE LIBERDADE PARA O SERVIDOR ESCOLHER A MELHOR FORMA DE AGIR

    *LIMITADO POR LEI

    *O SERVIDOR VAI ATUAR DE ACORDO COM A LEI PORÉM COM UMA CERTA LIBERDADE DE ATUAÇÃO NA ESCOLHA DA MELHOR FORMA DE AGIR DENTRE AS HIPÓTESES PREVISTAS.

    PODER DISCIPLINAR

    *VINCULADO QUANTO AO DEVER DE PUNIR E DISCRICIONÁRIO QUANTO A ESCOLHA DA PENALIDADE A SER APLICADA.

    *APURAR INFRAÇÕES FUNCIONAIS

    *APLICAR SANÇÕES E PENALIDADES AOS SEUS SERVIDORES E PARTICULARES QUE TENHA VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    PODER HIERÁRQUICO

    *INTERNO

    *DISTRIBUIR E ESCALONAR AS FUNÇÕES DE SEUS ÓRGÃOS

    *ORDENAR E REVER A ATUAÇÃO DE SEUS AGENTES

    *DELEGAR E AVOCAR COMPETÊNCIAS

    *DEFINIR QUEM MANDA E QUEM OBEDECE

    *ORDENAR E FISCALIZAR SEUS SUBORDINADOS

    PODER REGULAMENTAR OU PODER NORMATIVO

    *EDITAR NORMAS COMPLEMENTARES A LEI PARA A SUA FIEL EXECUÇÃO

    *PODER DE CARÁTER DERIVADO OU SECUNDÁRIO

    *DECORRE DA EXISTÊNCIA DA LEI

    *NÃO VAI CRIAR LEI / NÃO VAI ALTERAR LEI / NÃO VAI EXTINGUIR A LEI

    *NÃO PODE INOVAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO

    PODER DE POLÍCIA (GÊNERO)

    *CONDICIONAR,RESTRINGIR E LIMITAR O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INDIVIDUAIS EM PROL DA PROTEÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO

    *LIMITADO POR LEI

    *DECORRE DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO

    *MEDIANTE AÇÕES PREVENTIVAS E REPREENSIVAS

    PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA

    *EXERCIDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS E INCLUSIVE POR PARTICULARES

    *REGE PELO DIREITO ADMINISTRATIVO

    *INCIDE SOBRE BENS,DIREITOS E ATIVIDADES

    *CARÁTER EMINENTEMENTE PREVENTIVO

    *NÃO ATINGE A PESSOA DO INDIVÍDUO

    PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

    *EXERCIDO POR ÓRGÃOS CORPORATIVOS ESPECIALIZADOS

    *REGE PELO DIREITO PROCESSUAL PENAL

    *INCIDE SOBRE PESSOAS

    EXEMPLO:

    A PF NO ÂMBITO FEDERAL

    A PC NO ÂMBITO ESTADUAL

    A PM NOS CASOS DE CRIMES PROPRIAMENTE MILITAR QUE COMPETE A JUSTIÇA CASTRENSE PROCESSAR E JULGAR.

    *CARÁTER EMINENTEMENTE REPREENSIVO

    *ATINGE A PESSOA DO INDIVÍDUO

    ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA

    DISCRICIONARIEDADE

    MARGEM DE LIBERDADE QUE POSSUI O SERVIDOR NA ESCOLHA DA MELHOR FORMA DE AGIR.

    AUTOEXECUTORIEDADE

    *EXECUTAR IMEDIATAMENTE OS SEUS ATOS INDEPENDENTEMENTE DA ANUÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO

    *NÃO NECESSITA DO PODER JUDICIÁRIO

    COERCIBILIDADE

    O USO DA FORÇA PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE SEUS ATOS.

    EXIGIBILIDADE

    EXIGIR DE TERCEIROS O CUMPRIMENTO DE CERTAS OBRIGAÇÕES

    DELEGABILIDADE

    POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA PARA OUTROS ÓRGÃOS

  • A presente questão trata do tema Poderes Administrativos, e em especial, do poder normativo.

    Numa conceituação breve, podemos dizer que os poderes administrativos representam instrumentos aptos a permitir à Administração o cumprimento de suas finalidades públicas . Tratam-se, portanto, de verdadeiros poderes instrumentais , diferentemente dos poderes políticos – Legislativo, Executivo e Judiciário, essencialmente poderes estruturais do Estado.


    A doutrina administrativista majoritária divide os poderes da Administração Pública em:

    I)                Poder Normativo/Regulamentar – consiste na prerrogativa reconhecida à Administração Pública de expedir atos normativos gerais e abstratos que valem para uma série de pessoas indeterminadas, para fiel execução das leis. Atualmente, a doutrina considera o poder regulamentar espécie do poder normativo, referindo-se este a edição de diversos atos (decreto, portaria, resolução), e aquele, o poder de editar regulamento, cuja forma é o decreto, ato privativo do chefe do executivo.

    II)              Poder Hierárquico – é o poder interno, ligado à estruturação e organização da Administração Pública.

    III)           Poder Disciplinar – trata-se do poder de aplicar sanções a todos aqueles que possuem vínculo de natureza especial com o Estado, como servidores públicos e os particulares que celebram contratos com o Poder Público.

    IV)           Poder de Polícia – tem por objetivo restringir o exercício de liberdades individuais, o uso, gozo e a disposição da propriedade privada, sempre na busca do interesse público.


    Pontualmente sobre o poder normativo, cabe acrescentar que o mesmo permite ao administrador a produção de diversas normas, desde que se encontrem abaixo da lei (infralegal), como os decretos, resoluções, deliberações, portarias, entre outras , sendo esse poder conferido a diversos entes. Já o poder regulamentar é a possibilidade de serem feitos regulamentos, sendo este apenas uma das várias espécies de normas existentes. Por isso, diz-se que, enquanto o poder normativo é gênero, o poder regulamentar é espécie.



    Pelo exposto, totalmente correta a assertiva apresentada pela banca.



    Gabarito da banca e do professor : CERTO

    (Direito administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. – 26. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018)

    (Campos, Ana Cláudia. Direito Administrativo Facilitado / Ana Cláudia Campos. São Paulo: Método; Rio de Janeiro: Forense, 2019)

  • No meu material, portaria é ato ordinatório. como procedo? Vejo como ordinatório e normativo ao mesmo tempo?

  • Para Quadrix e alguns doutrinadores, portaria é considerado, também, ato normativo

  • Poder normativo ou poder regumentar. Pode causar confusão, lembrei do sinônimos.

  • O poder normativo manifesta-se com a edição de qualquer ato normativo, o que inclui decretos, portarias, resoluções, entre outros. 

    Fonte: Alfacon

  • GABARITO - CERTO

  • PODER NORMATIVO (GÊNERO) -> Criação de normas para dar fiel execução às leis

    PODER REGULAMENTAR (ESPÉCIE DO NORMATIVO) -> Criação de normas para dar fiel execução às leis, inovando no ordenamento jurídico por meio do DECRETO AUTÔNOMO.

    Gabarito: CERTO

  • decreto autonomo seria o ato do administrador fazer decretos e portarias, o decreto autonomo esta dentro do poder normativo. O decreto regulamentar, que tambem esta dentro poder normativo, é o ato do chefe do executivo especificar leis.

  • Correto.

    Poder Normativo permite os atos normativos 3RIND

    Resolução, Regulamento (privativo aos chefes do executivo, ex: decreto), Regimentos, Instruções Normativas, Deliberações (que são tipo Despachos ordenativos)

  • Correto.

    Poder Normativo permite os atos normativos ("3RIND") que incluem Regulamentos e permite também os atos ordenativos ("CAIO PODEM") que incluem Portarias (onde se estipula ordens e estabelece normas que geram direitos e obrigações a indivíduos específicos).


ID
3772858
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.


O poder de polícia autoriza a Administração Pública a condicionar ou restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    Poder de polícia é a prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e gozo da liberdade e da propriedade, em favor do interesse da coletividade (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo, p. 70).

    Consiste na faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro, p. 134

  • GABARITO: CERTO

    Hely Lopes Meirelles: “poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado”

    Celso Antônio Bandeira de Mello: “a atividade da Administração Pública, expressa em atos normativos ou concretos, de condicionar, com fundamento em sua supremacia geral e na forma da lei, a liberdade e propriedade dos indivíduos, mediante ação ora fiscalizadora, ora preventiva, ora repressiva, impondo coercitivamente aos particulares um dever de abstenção a fim de conformar-​lhes os comportamentos aos interesses sociais consagrados no sistema normativo”.

    Maria Sylvia Zanella Di Pietro: “atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público”.

    José dos Santos Carvalho Filho: “prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade”.

    O art. 78 do Código Tributário Nacional apre​senta a seguinte conceituação: “Considera​-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”.

    FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.  

  • GABARITO: CERTO

    PODER VINCULADO: Trata-se do dever da Administração de obedecer a lei em uma situação concreta em que ela só possui esta opção (a Administração fica inteiramente presa ao enunciado da lei).

    PODER DISCRICIONÁRIO: Este poder permite uma margem de liberdade ao administrador que exercerá um juízo de valor de acordo com critérios de conveniência e oportunidade.

    PODER NORMATIVO: Através deste poder a Administração pode expedir atos normativos

    PODER HIERÁRQUICO: A hierarquia e consequentemente o poder hierárquico existem no âmbito das atividades administrativas e compreende a prerrogativa que tem a Administração para coordenar, controlar, ordenar e corrigir as atividades administrativas dos órgãos e agentes no seu âmbito interno.

    PODER DISCIPLINAR: É o poder atribuído a Administração Pública para aplicar sanções administrativas aos seus agentes pela prática de infrações de caráter funcional.

    PODER DE POLÍCIA: É o poder conferido à Administração, para restringir, frenar, condicionar, limitar o exercício de direitos e atividades econômicas dos particulares para preservar os interesses da coletividade.

  • Poder de Polícia/Polícia Administrativa:

    É a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público. Pode se manifestar, em regra, em atos preventivos (nos casos de anuência prévia, por ex., por licença e autorização) e, como exceção, em atos repressivos (sanções), assim como atos gerais ou individuais. 

    Pode ser entendido em sentido amplo: atividade estatal de restringir/condicionar a liberdade e a propriedade dos cidadãos ajustando-as aos interesses coletivos, abrangendo atos tanto do Legislativo quanto do Executivo; em sentido estrito: é a atividade administrativa do poder de polícia no caso concreto e sujeita à preexistência de lei. Ele pode ser originário (adm. Direta) ou derivado (adm. Indireta).

    A doutrina majoritária e STF entende que não se pode delegar tal poder a ente privado. Posicionamento do STF sobre a matéria: “o exercício do poder de polícia, no que concerne o ato de aplicar sanções ou aqueles decorrentes do poder de império, não podem ser delegados a entidades privadas, porém deixou ser possível a delegação de atividades meramente instrumentais e fiscalizatórias.” Posicionamento do STJ acerca da matéria: as fases de “consentimento de polícia” e “fiscalização de polícia”, podem ser delegadas a entidades de direito privado pertencentes a estrutura da administração pública indireta, pelo fato dessas fases não possuírem natureza coercitiva. Agora, no que tange as fases de “ordem de polícia” e “sanção de polícia” não podem ser objeto de delegação, por que atuam de forma coercitiva e sancionatória.

  • CORRETO!!

    O poder de polícia é conferido ao Estado para fazer valer a supremacia do interesse coletivo sobre os direitos individuais, quando estes vierem a ser utilizados de maneira a ferir aqueles. Muito embora a Constituição Federal estabelece o sistema de tripartição de Poderes, dividindo-os em Executivo, Legislativo e Judiciário, num mecanismo de freios e contrapesos, incumbe à Administração Pública editar normas e regulamentos para disciplinar os direitos individuais, tais como liberdade e propriedade, de forma que sejam compatíveis com o bem-estar social.

    Fonte: jus.com.br

  • ATRIBUTOS

    a)      Discricionariedade: a lei prevê a faculdade de as autoridades escolherem a melhor providência aplicável ao caso concreto, porém, em determinadas situações a lei não admite a opção (vincula), ex: punições previstas na lei de trânsito;

    b)     Presunção de legitimidade: tal legitimidade é relativa, admitindo-se prova em contrário;

    c)      Autoexecutoriedade: poder de impor independente de autorização prévia judicial, no entanto nem todos os atos possuem esse atributo, pois não pode forçar o particular a pagar, nesse caso necessita de executar em via judicial ex: a multa, como sanção resultante do exercício do poder de polícia administrativa, não possui a característica da autoexecutoriedade; os atos preventivos também não possuem;

    d)     Coercibilidade: poder de impor regras gerais ou específicas que obriga o cidadão, sob pena de incidirem nas penalidades legais pelo descumprimento, ex: interdição, apreensão, destruição de coisas etc.

    @iminentedelta

  • Gabarito Correto.

     

    Poder de policia:

     

    *Em sentido amplo: atividade legislativa e atividades administrativas de condicionamento e restrição.

    *Em sentido estrito: apenas atividades administrativas.

     * Qualquer medida restritiva deve observar o devido processo legal (ampla defesa).

     

    ------------------------------------------------------------------------

    *Prerrogativa de condicionar e restringir o exercício de atividades privadas.

    > Tudo com vistas a proteger os interesses gerais da coletividade.

  • GAB. CERTO

    Poder de Polícia - A atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público.

  • O poder de polícia autoriza a Administração Pública a condicionar ou restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade.

    O item está correto.

    Uma boa forma de se lembrar dessa prerrogativa está relacionada às atividades de fiscalização realizadas pela vigilância sanitária, a vigilância ambiental e outras formas de fiscalização exercidas pelas prefeituras (envolvendo inclusive o uso de solos).

  • PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    PODER VINCULADO OU PODER REGRADO

    *NÃO ATRIBUI MARGEM DE LIBERDADE PARA O SERVIDOR ESCOLHER A MELHOR FORMA DE AGIR.

    *VINCULADO ESTRITAMENTE A LEI

    *A LEI DETERMINA COMO E QUANDO DEVE SER FEITO E PRONTO ACABO

    PODER DISCRICIONÁRIO

    *ATRIBUI MARGEM DE LIBERDADE PARA O SERVIDOR ESCOLHER A MELHOR FORMA DE AGIR.

    *O SERVIDOR VAI ATUAR DE ACORDO COM A LEI PORÉM POSSUI UMA MARGEM DE LIBERDADE PARA A ESCOLHA DA MELHOR FORMA DE AGIR DENTRE AS HIPÓTESES PREVISTAS.

    PODER DISCIPLINAR

    *VINCULADO QUANTO AO DEVER DE PUNIR E DISCRICIONÁRIO QUANTO A ESCOLHA DA PENA A SER APLICADA.

    *APURAR INFRAÇÕES FUNCIONAIS E APLICAR SANÇÕES E PENALIDADES AOS SERVIDORES E AOS PARTICULARES QUE TENHA VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO.

    PODER HIERÁRQUICO

    *INTERNO

    *DISTRIBUIR E ESCALONAR AS FUNÇÕES DE SEUS ÓRGÃOS,ORDENAR E REVER A ATUAÇÃO DE SEUS AGENTES.

    *DEFINIR QUEM MANDA E QUEM OBEDECE

    *ORDENAR E FISCALIZAR SEUS SUBORDINADOS

    PODER REGULAMENTAR

    *EDITAR ATOS NORMATIVOS PARA COMPLEMENTAR A LEI NA SUA FIEL EXECUÇÃO

    *NÃO VAI CRIAR LEI / NÃO VAI ALTERAR LEI / NÃO VAI EXTINGUIR A LEI

    *NÃO PODE INOVAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO

    PODER DE POLÍCIA

    *CRIAR CONDIÇÕES,RESTRIÇÕES E LIMITAÇÕES AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INDIVIDUAIS EM PROL DA PROTEÇÃO DO INTERESSE PUBLICO.

    PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVO

    *EXERCIDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS E INCLUSIVE POR PARTICULARES

    *INCIDE SOBRE BENS,DIREITOS E ATIVIDADES

    *EMINENTEMENTE PREVENTIVO

    *NÃO ATINGE A PESSOA DO INDIVÍDUO

    PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

    *EXERCIDO POR ÓRGÃOS ESPECIALIZADOS

    EXEMPLO: A PF NO ÂMBITO FEDERAL,PC NO ÂMBITO ESTADUAL OU PELA PM NOS CASOS DE CRIMES PROPRIAMENTE MILITAR QUE COMPETE A JUSTIÇA CASTRENSE PROCESSAR E JULGAR.

    *EMINENTEMENTE REPREENSIVO

    *ATINGE A PRÓPRIA PESSOA DO INDIVÍDUO

    ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA

    DISCRICIONARIEDADE

    Consiste na margem de liberdade que possui o servidor para a escolha da melhor forma de agir

    AUTOEXECUTORIEDADE

    Capacidade que possui de executar imediatamente os seus atos independente da anuência do Poder Judiciário.

    (sem autorização judicial)

    COERCIBILIDADE

    Consiste no uso da força para assegurar o cumprimento dos seus atos.

    EXIGIBILIDADE

    Capacidade que possui de exigir de terceiros o cumprimento de certas obrigações.

    DELEGABILIDADE

    Capacidade de delegar para outros órgãos.

  • PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    PODER VINCULADO OU PODER REGRADO 

    *NÃO ATRIBUI MARGEM DE LIBERDADE PARA O SERVIDOR ESCOLHER A MELHOR FORMA DE AGIR

    *VINCULADO ESTRITAMENTE A LEI

    *A LEI DETERMINA COMO E QUANDO DEVE SER FEITO E PRONTO ACABO

    PODER DISCRICIONÁRIO-

    *ATRIBUI MARGEM DE LIBERDADE PARA O SERVIDOR ESCOLHER A MELHOR FORMA DE AGIR

    *O SERVIDOR VAI ATUAR DE ACORDO COM A LEI PORÉM COM UMA CERTA LIBERDADE DE ATUAÇÃO NA ESCOLHA DA MELHOR FORMA DE AGIR DENTRE AS HIPÓTESES PREVISTAS.

    PODER DISCIPLINAR

    *VINCULADO QUANTO AO DEVER DE PUNIR E DISCRICIONÁRIO QUANTO A PENA A SER APLICADA.

    *APURAR INFRAÇÕES FUNCIONAIS E APLICAR SANÇÕES E PENALIDADES AOS SEUS SERVIDORES E PARTICULARES QUE TENHA VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    PODER HIERÁRQUICO

    *INTERNO

    *DISTRIBUIR E ESCALONAR AS FUNÇÕES DE SEUS ÓRGÃOS,ORDENAR E REVER A ATUAÇÃO DE SEUS AGENTES.

    *DEFINIR QUEM MANDA E QUEM OBEDECE

    *ORDENAR E FISCALIZAR SEUS SUBORDINADOS

    PODER REGULAMENTAR

    *EDITAR ATOS NORMATIVOS PARA COMPLEMENTAR A LEI NA SUA FIEL EXECUÇÃO

    *NÃO VAI CRIAR LEI / NÃO VAI ALTERAR LEI / NÃO VAI EXTINGUIR A LEI

    *NÃO PODE INOVAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO

    PODER DE POLÍCIA

    *CRIAR CONDIÇÕES,RESTRIÇÕES E LIMITAÇÕES AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INDIVIDUAIS EM PROL DA PROTEÇÃO DO INTERESSE PUBLICO.

    PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVO

    *EXERCIDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS E INCLUSIVE POR PARTICULARES

    *INCIDE SOBRE BENS,DIREITOS E ATIVIDADES

    *EMINENTEMENTE PREVENTIVO

    *NÃO ATINGE A PESSOA DO INDIVÍDUO

    PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

    *EXERCIDO POR ÓRGÃOS ESPECIALIZADOS

    EXEMPLO: A PF NO ÂMBITO FEDERAL,PC NO ÂMBITO ESTADUAL OU PELA PM NOS CASOS DE CRIMES PROPRIAMENTE MILITAR QUE COMPETE A JUSTIÇA CASTRENSE PROCESSAR E JULGAR.

    *EMINENTEMENTE REPREENSIVO

    *ATINGE A PRÓPRIA PESSOA DO INDIVÍDUO

    ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA

    DISCRICIONARIEDADE

    Consiste na margem de liberdade que possui o servidor para a escolha da melhor forma de agir

    AUTOEXECUTORIEDADE

    Capacidade que possui de executar imediatamente os seus atos independente da anuência do poder Judiciário.

    (sem autorização judicial)

    COERCIBILIDADE

    Consiste no uso da força para assegurar o cumprimento dos seus atos.

    EXIGIBILIDADE

    Capacidade que possui de exigir de terceiros o cumprimento de certas obrigações

    DELEGABILIDADE

    Capacidade de delegar para outros órgãos.

  • A presente questão trata do tema Poder de Polícia.



    Conceitualmente, podemos defini-lo como a prerrogativa reconhecida à Administração Pública para restringir e condicionar, com fundamento na lei, o exercício de direitos, com o objetivo de atender o interesse público. No âmbito legal, o conceito de poder de polícia é fornecido pelo art. 78 do CTN. Vejamos:


    “Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. 


    Parágrafo único. Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder".





    Pelo exposto, totalmente correta a assertiva apresentada pela banca, eis que em consonância com o entendimento doutrinário e a dicção do art. 78 do CTN.




    Gabarito da banca e do professor
    : CERTO

    (Campos, Ana Cláudia. Direito Administrativo Facilitado / Ana Cláudia Campos. São Paulo: Método; Rio de Janeiro: Forense, 2019)

  • Art. 78. do CTN Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. 

  • GABARITO: CERTO

    PODER VINCULADO: Trata-se do dever da Administração de obedecer a lei em uma situação concreta em que ela só possui esta opção (a Administração fica inteiramente presa ao enunciado da lei).

    PODER DISCRICIONÁRIO: Este poder permite uma margem de liberdade ao administrador que exercerá um juízo de valor de acordo com critérios de conveniência e oportunidade.

    PODER NORMATIVO: Através deste poder a Administração pode expedir atos normativos

    PODER HIERÁRQUICO: A hierarquia e consequentemente o poder hierárquico existem no âmbito das atividades administrativas e compreende a prerrogativa que tem a Administração para coordenar, controlar, ordenar e corrigir as atividades administrativas dos órgãos e agentes no seu âmbito interno.

    PODER DISCIPLINAR: É o poder atribuído a Administração Pública para aplicar sanções administrativas aos seus agentes pela prática de infrações de caráter funcional.

    PODER DE POLÍCIA: É o poder conferido à Administração, para restringir, frenar, condicionar, limitar o exercício de direitos e atividades econômicas dos particulares para preservar os interesses da coletividade.

  • POLÍCIA ADMINISTRATIVA

    Atua sobre atividades privadas, bens ou direitos, visa evitar a prática de infrações administrativas;

    Tem natureza preventiva, entretanto, em alguns casos ela pode ser repressiva.

    POLÍCIA JUDICIÁRIA

    Atua sobre as pessoas, visa reprimir a infração criminal;

    Tem natureza repressiva, mas, em alguns casos, pode ser preventiva.

    ________

    Bons Estudos.

  • Poder de Polícia, que é aquele em que a Administração, com base na supremacia do interesse público, se utiliza de tal prerrogativa para limitar bens, atividades e direitos.

    ·        - O poder de polícia não pode ser delegado a particulares. O poder de polícia é formado pelas seguintes fases: (i) ordem; (ii) consentimento; (iii) fiscalização; e (iv) sanção. (ii;iii podem ser delegados a particulares)

    ·        - São funções distintas:

                   Na polícia administrativa o poder incide sobre bens, direitos e atividades; ela fiscaliza e pune o ilícito administrativo. Em geral, de caráter preventivo.

                   Na polícia judiciária e de manutenção da ordem pública incide diretamente sobre pessoas, preocupando-se com a ocorrência de delitos penais. Em geral, de caráter repressivo.

    RESUMÃO:

    Características do Poder de Polícia Judiciária:

    – atua apenas sobre as pessoas;

    – é privativa de órgãos especializados (Polícia Civil, Policia Militar ou Polícia Federal);

    – age predominantemente de maneira repressiva, mas pode atuar de maneira preventiva;

    – atua no caso de ilícitos penais

    Características do Poder de Polícia Administrativa:

    – incide sobre Bens, Direitos ou Atividades;

    – é inerente e se difunde por toda a Administração;

    – age predominantemente de forma preventiva, mas também pode atuar de maneira repressiva;

    – atua na área do ilícito administrativo.

     

    MACETE: O Poder de Polícia é BAD, limita:

    Bens

    Atividades

    Direitos

  • PODER DE POLÍCIA -> Criação de condições e restrições aos particulares sobre seus BENS, DIREITOS E ATIVIDADES

    Gabarito: CERTO

  • Gabarito CERTO.

    .

    .

    Poder de polícia: Atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público.

    Atributos ou Características do poder de polícia:

    • Discricionariedade
    • Autoexecutoriedade – sem interferência do judiciário
    • Coercibilidade
    • Indelegabilidade – não pode ser transferido a pessoas jurídicas de direito privado
    • Prescrição das sanções de polícia – 5 anos (da prática do ato lesivo ou da cessação)
    • Prescrição da ação punitiva
    • Prescrição da ação executória
  • Poder de polícia


ID
3772861
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.


O poder regulamentar permite a apuração das infrações praticadas por servidores públicos e a aplicação de penalidades.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    O exercício do poder regulamentar encontra fundamento no art. 84, IV, da Constituição Federal, consistindo na competência atribuída aos Chefes de Poder Executivo para que editem normas gerais e abstratas destinadas a detalhar as leis, possibilitando a sua fiel execução (regulamentos).

  • Errado!

    Isso é poder disciplinar

  • GABARITO: ERRADO

    PODER VINCULADO: Trata-se do dever da Administração de obedecer a lei em uma situação concreta em que ela só possui esta opção (a Administração fica inteiramente presa ao enunciado da lei).

    PODER DISCRICIONÁRIO: Este poder permite uma margem de liberdade ao administrador que exercerá um juízo de valor de acordo com critérios de conveniência e oportunidade.

    PODER NORMATIVO: Através deste poder a Administração pode expedir atos normativos

    PODER HIERÁRQUICO: A hierarquia e consequentemente o poder hierárquico existem no âmbito das atividades administrativas e compreende a prerrogativa que tem a Administração para coordenar, controlar, ordenar e corrigir as atividades administrativas dos órgãos e agentes no seu âmbito interno.

    PODER DISCIPLINAR: É o poder atribuído a Administração Pública para aplicar sanções administrativas aos seus agentes pela prática de infrações de caráter funcional.

    PODER DE POLÍCIA: É o poder conferido à Administração, para restringir, frenar, condicionar, limitar o exercício de direitos e atividades econômicas dos particulares para preservar os interesses da coletividade.

  • P O D E R D I S C P L I N A R é o que permite a aplicação de punições aos servidores públicos

  • A doutrina de Direito Administrativo explica o poder disciplinar que é aquele através do qual a lei permite a administração pública aplicar penalidades as infrações funcionais ou condutas desviantes de seus servidores agentes e demais pessoas ligadas à disciplina dos órgãos, entes e serviços da administração pública. fonte : Direito Administrativo - questões e resumos. autor Diego da Rocha Fernandes Página 47 .ano 2019 . Amazon. ebook..
  • Poder Hierárquico: a Adm. distribui e escalona funções dos órgãos, ordena revisa a atuação dos seus agentes, estabelecendo relação de subordinação entre os servidores. A hierarquia confere amplos poderes ao órgão superior. Difere de Poder de Controle, que a entidade controladora fiscaliza a controlada no que a lei dispuser e quanto a possíveis desvios de finalidade da entidade. A delegação e avocação são institutos que decorrem do poder hierárquico.

    Poder Disciplinar: a Adm. deve punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina de seus órgãos e serviços (é vinculado, pois DEVE ser apurado a infração, mas é discricionário em relação a como será aplicada, ex.: 30 dias de suspensão ou converter em 50% da remuneração?). Não se dirige apenas sobre os servidores públicos, mas também a outras pessoas que mantêm relação jurídica com a Administração.

  • O poder regulamentar permite a apuração das infrações praticadas por servidores públicos e a aplicação de penalidades?ERRADO!!!

    O conceito citado pela assertiva trata do PODER DISCIPLINAR.

    PODER DISCIPLINAR: É o poder atribuído a Administração Pública para aplicar sanções administrativas aos seus agentes pela prática de infrações de caráter funcional.

  • Talvez ajude!

    Poder Hierárquico (INTERNO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)

    Poder Disciplinar (INTERNO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)

    Poder Regulamentar (EXTERNO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)

    Poder de Polícia (EXTERNO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)

    Ou seja, O poder regulamentar NÃO permite a apuração das infrações praticadas por servidores públicos e a aplicação de penalidades.

  • Errado.

    O poder regulamentar permite a apuração das infrações praticadas por servidores públicos e a aplicação de penalidades - ERRADO.

    O poder disciplinar permite a apuração das infrações praticadas por servidores públicos e a aplicação de penalidades - CERTO.

    Além de servidores públicos, o poder disciplinar abrange demais pessoas com algum tipo de vinculo com a adm.pública. As pessoas, nesse caso, podem ser físicas ou jurídicas.

  • poder de polícia= administração em face dos particulares em geral

    poder disciplinar= administração aos servidores ou particulares com vínculo

    PERTENCELEMOS!

  • Para a banca FCC, o Poder Regulamentar é exclusivo do Presidente da República, a fim de editar atos normativos.

  • Gabarito Errado.

     

    REDAÇÃO ORIGINAL.

    O poder regulamentar permite a apuração das infrações  praticadas  por  servidores  públicos  e  a  aplicação  de  penalidades.   ERRADA

     

    -------------------------------------------------------------------

    [REDAÇÃO RETIFICADA.

    O PODER DISCIPLINAR permite a apuração das infrações  praticadas  por  servidores  públicos  e  a  aplicação  de  penalidades.  CERTO.

     

    -------------------------------------------------------------------

    Poder disciplinar: poder-dever de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração

     

    Poder regulamentar ou normativo: Prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis (várias autoridades públicas).

  • Acrescentando:

    Segundo José dos Santos Carvalho Filho, o poder regulamentar é “a prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação.

  • GAB. ERRADO

    Poder Regulamentar - É aquele inerente aos Chefes dos Poderes Executivos (Presidente, Governadores e Prefeitos) para expedir decretos e regulamentos para complementar, explicitar (detalhar) a lei visando sua fiel execução.

  • E

    poder de polícia= administração em face dos particulares em geral

    poder disciplinar= administração aos servidores ou particulares com vínculo

  • Assertiva fez uma confusão ela traz o Poder Disciplinar e cita como Poder Regulamentar.

    Poder disciplinar: poder-dever de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração

  • ERRADO, o correto seria mencionar o poder disciplinar.

  • O poder regulamentar permite a apuração das infrações praticadas por servidores públicos e a aplicação de penalidades.

    Estaria correto se:

    O poder disciplinar permite a apuração das infrações praticadas por servidores públicos e a aplicação de penalidades.

  • Errado.

    O conceito trazido é o do Poder Disciplinar.

    O poder regulamentar, citado na assertiva, é o poder da administração de expedir atos administrativos de caráter secundário para seu melhor funcionamento. Expedição essa baseada em Lei de caráter primário.

  • Ao se referir à apuração de infrações cometidas por servidores públicos, associada à aplicação de penalidades, a Banca, na verdade, está tratando do poder disciplinar, que é aquele que lhe permite impor sanções a seus agentes, bem como aos particulares que estabeleçam vínculos jurídicos específicos com a Administração, sempre que vierem a cometer infrações disciplinares.

    Já o poder regulamentar está ligado à edição de atos normativos, dotados de generalidade e abstração, com vistas a propiciar a fiel execução das leis. Tem base constitucional no art. 84, IV, da CRFB/88, fundamentalmente.

    Logo, equivocada a proposição aqui comentada, ao definir o poder regulamentar com base na essência pertinente ao poder disciplinar.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • ERRADO.

    Aplicação de penalidade aos agentes públicos é inerente ao poder disciplinar

  • Poder Regulamentar ou função regulamentar é atribuição conferida pela Constituição aos Chefes do Poder Executivo para produzir  e , sem a participação ordinária ou regular do Poder Legislativo.

  • PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    PODER VINCULADO OU PODER REGRADO 

    *NÃO ATRIBUI MARGEM DE LIBERDADE PARA O SERVIDOR ESCOLHER A MELHOR FORMA DE AGIR

    *VINCULADO ESTRITAMENTE A LEI

    *A LEI DETERMINA COMO E QUANDO DEVE SER FEITO E PRONTO ACABO

    *NÃO CABE JUÍZO DE CONVENIÊNCIA E NEM OPORTUNIDADE

    PODER DISCRICIONÁRIO

    *ATRIBUI MARGEM DE LIBERDADE PARA O SERVIDOR ESCOLHER A MELHOR FORMA DE AGIR

    *LIMITADO POR LEI

    *O SERVIDOR VAI ATUAR DE ACORDO COM A LEI PORÉM COM UMA CERTA LIBERDADE DE ATUAÇÃO NA ESCOLHA DA MELHOR FORMA DE AGIR DENTRE AS HIPÓTESES PREVISTAS.

    PODER DISCIPLINAR

    *VINCULADO QUANTO AO DEVER DE PUNIR E DISCRICIONÁRIO QUANTO A ESCOLHA DA PENALIDADE A SER APLICADA.

    *APURAR INFRAÇÕES FUNCIONAIS

    *APLICAR SANÇÕES E PENALIDADES AOS SEUS SERVIDORES E PARTICULARES QUE TENHA VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    PODER HIERÁRQUICO

    *INTERNO

    *DISTRIBUIR E ESCALONAR AS FUNÇÕES DE SEUS ÓRGÃOS

    *ORDENAR E REVER A ATUAÇÃO DE SEUS AGENTES

    *DELEGAR E AVOCAR COMPETÊNCIAS

    *DEFINIR QUEM MANDA E QUEM OBEDECE

    *ORDENAR E FISCALIZAR SEUS SUBORDINADOS

    PODER REGULAMENTAR OU PODER NORMATIVO

    *EDITAR NORMAS COMPLEMENTARES A LEI PARA A SUA FIEL EXECUÇÃO

    *PODER DE CARÁTER DERIVADO OU SECUNDÁRIO

    *DECORRE DA EXISTÊNCIA DA LEI

    *NÃO VAI CRIAR LEI / NÃO VAI ALTERAR LEI / NÃO VAI EXTINGUIR A LEI

    *NÃO PODE INOVAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO

    PODER DE POLÍCIA (GÊNERO)

    *CONDICIONAR,RESTRINGIR E LIMITAR O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INDIVIDUAIS EM PROL DA PROTEÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO

    *LIMITADO POR LEI

    *DECORRE DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO

    *MEDIANTE AÇÕES PREVENTIVAS E REPREENSIVAS

    PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA

    *EXERCIDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS E INCLUSIVE POR PARTICULARES

    *REGE PELO DIREITO ADMINISTRATIVO

    *INCIDE SOBRE BENS,DIREITOS E ATIVIDADES

    *CARÁTER EMINENTEMENTE PREVENTIVO

    *NÃO ATINGE A PESSOA DO INDIVÍDUO

    PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

    *EXERCIDO POR ÓRGÃOS CORPORATIVOS ESPECIALIZADOS

    *REGE PELO DIREITO PROCESSUAL PENAL

    *INCIDE SOBRE PESSOAS

    EXEMPLO:

    A PF NO ÂMBITO FEDERAL

    A PC NO ÂMBITO ESTADUAL

    A PM NOS CASOS DE CRIMES PROPRIAMENTE MILITAR QUE COMPETE A JUSTIÇA CASTRENSE PROCESSAR E JULGAR.

    *CARÁTER EMINENTEMENTE REPREENSIVO

    *ATINGE A PESSOA DO INDIVÍDUO

    ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA

    DISCRICIONARIEDADE

    MARGEM DE LIBERDADE QUE POSSUI O SERVIDOR NA ESCOLHA DA MELHOR FORMA DE AGIR.

    AUTOEXECUTORIEDADE

    *EXECUTAR IMEDIATAMENTE OS SEUS ATOS INDEPENDENTEMENTE DA ANUÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO

    *NÃO NECESSITA DO PODER JUDICIÁRIO

    COERCIBILIDADE

    O USO DA FORÇA PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE SEUS ATOS.

    EXIGIBILIDADE

    EXIGIR DE TERCEIROS O CUMPRIMENTO DE CERTAS OBRIGAÇÕES

    DELEGABILIDADE

    POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA PARA OUTROS ÓRGÃOS

  • O poder disciplinar permite a apuração das infrações praticadas por servidores públicos e a aplicação de penalidades

  • Aplicação de penalidade aos agentes públicos é inerente ao poder disciplinar

  • poder disciplinar

  • Gabarito: Errado.

    O poder regulamentar permite a apuração das infrações praticadas por servidores públicos e a aplicação de penalidades.

    Acredito que o mais adequado seria: poder disciplinar.

    Bons estudos.

  • Errado, o poder regulamentar permite a fiel execução, mas não modificações.

  • GABARITO: ERRADO

    PODER VINCULADO: Trata-se do dever da Administração de obedecer a lei em uma situação concreta em que ela só possui esta opção (a Administração fica inteiramente presa ao enunciado da lei).

    PODER DISCRICIONÁRIO: Este poder permite uma margem de liberdade ao administrador que exercerá um juízo de valor de acordo com critérios de conveniência e oportunidade.

    PODER NORMATIVO: Através deste poder a Administração pode expedir atos normativos

    PODER HIERÁRQUICO: A hierarquia e consequentemente o poder hierárquico existem no âmbito das atividades administrativas e compreende a prerrogativa que tem a Administração para coordenar, controlar, ordenar e corrigir as atividades administrativas dos órgãos e agentes no seu âmbito interno.

    PODER DISCIPLINAR: É o poder atribuído a Administração Pública para aplicar sanções administrativas aos seus agentes pela prática de infrações de caráter funcional.

    PODER DE POLÍCIA: É o poder conferido à Administração, para restringir, frenar, condicionar, limitar o exercício de direitos e atividades econômicas dos particulares para preservar os interesses da coletividade.

  • Poder Disciplinar
  • O poder disciplinar manifesta a prerrogativa que a administração pública tem de apurar e punir pessoas sujeitas à disciplina administrativa.

    Gab. Errado

  • Poder Disciplinar (decorrente do hierárquico)é aquele em que a Administração aplica sanções àqueles que possuem vínculo jurídico com ela (Obs: vínculo jurídico não é necessariamente vínculo decorrente de cargo ou emprego público, pode ser por exemplo, a suspensão a aluno de Escola Municipal que violou o regramento da Escola)

    • O poder REGULAMENTAR permite a apuração das infrações praticadas por servidores públicos e a aplicação de penalidades.

    • O poder DISCIPLINAR permite a apuração das infrações praticadas por servidores públicos e a aplicação de penalidades

  • Poder regulamentar: editar atos gerais (decretos e regulamentos) para complementar as leis e possibilitar sua efetiva aplicação.

    Conformidade com o conteúdo da lei e nos limites que esta impuser.

  • PODER REGULAMENTAR -> Fiel execução às leis

    PODER HIERÁRQUICO -> Relação INTERNA no âmbito da administração

    PODER DISCIPLINAR -> Punição de infrações cometidas por SERVIDORES + PARTICULARES COM VÍNCULO ESPECÍFICO

    PODER DE POLÍCIA -> Condições e restrições a PARTICULARES sobre seus BENS, DIREITOS E ATIVIDADES

    Gabarito: ERRADO

  • Conceito de Poder Disciplinar

  • Engraçado, as questões fáceis são cheias de comentários.

  • Errado, este é o poder disciplinar

  • Poder regulamentar:

    Possui caráter derivado, portanto não tem a capacidade de inovar no mundo do direito, ou seja, ele não pode criar novos direitos e obrigações;

    O correto seria o poder disciplinar, o qual tem um vínculo jurídico específico com a administração.

    ERRADO!!

  • Gab: ERRADO

    O poder que possui a capacidade de apurar irregularidades e de aplicar sanções é o Poder Disciplinar (com vínculo) ou o Poder de Polícia (particular).

    -------

    Linktr.ee/soresumo


ID
3772864
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.


São atributos do poder de polícia: discricionariedade; autoexecutoriedade; e coercibilidade.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA

    A doutrina de forma predominante aponta três atributos do poder de polícia: discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.

    DISCRICIONARIEDADE: Consiste na liberdade de escolha da autoridade pública sobre a conveniência e oportunidade do exercício do poder de polícia.

    AUTOEXECUTORIEDADE: Consiste na “faculdade de a Administração decidir e executar diretamente sua decisão por seus próprios meios, sem intervenção do Judiciário”.

    COERCIBILIDADE: A coercibilidade é o atributo do poder de polícia que faz com que o ato seja imposto ao particular, independentemente de sua concordância.

    Fonte: Manual Caseiro.

  • GABARITO: CERTO

    Sobre o poder de polícia, vou dar uma DICA.

    DIscricionário

    Coercitivo

    Autoexecutório

     ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA

                            A administração faz uso desses atributos para preservar o interesse público

     Discricionariedade:

      ---> A administração possui certa liberdade de atuação, podendo valorar a oportunidade e a conveniência. 

      ---> Podendo estabelecer o motivo escolher, dentro dos limites legais.

     

    Autoexecutoriedade:

       ---> Consiste na possibilidade de imediata e direta execução de certos atos, independente de autorização judicial.

     

    Coercibilidade:

       ---> Pode a administração impor medidas coercitivamente ao administrado, obrigá-lo a cumprir o que foi determinado, 

      ---> Até por do emprego da força, valendo-se da força pública.

      ---> Nada disso necessita de concordância do administrado.

    FONTE: COLEGAS DO QC

  • GABARITO: CERTO

    Mnemônico: DISCO AUTO

    Atributos do poder de polícia:

    DIS = Discricionariedade.

    CO = Coercibilidade.

    AUTO = Autoexecutoriedade.

  • GABARITO: CERTO

    O poder de polícia tem como características a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade. A discricionariedade é o poder que a polícia administrativa tem de escolher, dentro dos limites legais, por critérios de conveniência e oportunidade, o ato a ser praticado.

    A discricionariedade é o poder que a polícia administrativa tem de escolher, dentro dos limites legais, por critérios de conveniência e oportunidade, o ato a ser praticado.

    A autoexecutoriedade "consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria administração, independentemente de ordem judicial."(MEIRELLES, 2007, pág. 162.)

    A coercibilidade é atributo pelo qual a Administração impõe ao administrado as medidas adotadas, sem necessidade de autorização judicial, podendo até mesmo utilizar-se de força.

    JUS BRASIL.

  • Mnemônico é sempre bom:

    COE DIS AE

    COErcibilidade

    DIScricionariedade

    AutoExecutoriedade

  • ATRIBUTOS

    a)      Discricionariedade: a lei prevê a faculdade de as autoridades escolherem a melhor providência aplicável ao caso concreto, porém, em determinadas situações a lei não admite a opção (vincula), ex: punições previstas na lei de trânsito;

    b)     Presunção de legitimidade: tal legitimidade é relativa, admitindo-se prova em contrário;

    c)      Autoexecutoriedade: poder de impor independente de autorização prévia judicial, no entanto nem todos os atos possuem esse atributo, pois não pode forçar o particular a pagar, nesse caso necessita de executar em via judicial ex: a multa, como sanção resultante do exercício do poder de polícia administrativa, não possui a característica da autoexecutoriedade; os atos preventivos também não possuem;

    d)     Coercibilidade: poder de impor regras gerais ou específicas que obriga o cidadão, sob pena de incidirem nas penalidades legais pelo descumprimento, ex: interdição, apreensão, destruição de coisas etc.

  • É o D.A.C , Rapá!

    Discricionariedade

    Autoexecutoriedade

    Coercibilidade

  • O poder de polícia autoriza a Administração Pública a condicionar ou restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade.

  • Gabarito Correto.

     

    * Atributos do poder de polícia (DAC)

    --- > discricionariedade: liberdade para definir quem será fiscalizado e, em certos casos, para definir o conteúdo da sanção.

    --- >  autoexecutoriedade: prerrogativa de executar as decisões, sem precisar de ordem ou autorização judicial.

    --- >  coercibilidade: possibilidade de impor as decisões de forma coativa.

  • DI.C.A

    Discricionario

    Coercitivo

    Autoexecutoriedade

  • Um tema IMPORTANTÍSSIMO para a sua prova quanto ao poder de polícia são os seus atributos. São características ou atributos específicos – mas não exclusivos – do poder de polícia:

    Mnemonico: DICA

    Discricionariedade,

    Indelegabilidade.

    Coercibilidade

    Autoexecutoriedade

  • Decorei da seguinte maneira: DIAUCO

    DIscricionariedade

    AUtoexecutoriedade

    COercibilidade

  • Acabei de responder uma questão que alegava q o poder de polícia é vinculado. Assim fica difícil!

  • PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    PODER VINCULADO OU PODER REGRADO

    Não atribui margem de liberdade para o agente público escolher a melhor forma de agir.

    *VINCULADO A LEI

    *A LEI DETERMINA COMO E QUANDO DEVE SER FEITO E PRONTO ACABO,NÃO DA MARGEM DE LIBERDADE PARA O SERVIDOR.

    PODER DISCRICIONÁRIO

    Atribui margem de liberdade para o agente público escolher a melhor forma de agir.

    *CERTA LIBERDADE DE ATUAÇÃO

    *O SERVIDOR VAI ATUAR DE ACORDO COM A LEI PORÉM POSSUI UMA MARGEM DE LIBERDADE PARA A ESCOLHA DA MELHOR FORMA DE AGIR DENTRE AS HIPÓTESES PREVISTAS.

    PODER DISCIPLINAR

    *VINCULADO QUANTO AO DEVER DE PUNIR E DISCRICIONÁRIO QUANTO A PENA A SER APLICADA.

    *APURAR INFRAÇÕES FUNCIONAIS E APLICAR SANÇÕES AOS SERVIDORES E AOS PARTICULARES QUE TENHA VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO.

    PODER HIERÁRQUICO

    *INTERNO

    *DISTRIBUIR E ESCALONAR AS FUNÇÕES DE SEUS ÓRGÃOS,ORDENAR E REVER A ATUAÇÃO DE SEUS AGENTES.

    *DEFINIR QUEM MANDA E QUEM OBEDECE

    *ORDENAR E FISCALIZAR SEUS SUBORDINADOS

    PODER REGULAMENTAR OU NORMATIVO

    *EDITAR ATOS NORMATIVOS PARA COMPLEMENTAR A LEI NA SUA FIEL EXECUÇÃO

    *NÃO VAI CRIAR LEI / NÃO VAI ALTERAR LEI / NÃO VAI EXTINGUIR A LEI

    *NÃO PODE INOVAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO

    PODER DE POLÍCIA

    *CRIAR CONDIÇÕES,RESTRIÇÕES E LIMITAÇÕES AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INDIVIDUAIS EM PROL DA PROTEÇÃO DO INTERESSE PUBLICO.

    PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVO

    *EXERCIDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS E INCLUSIVE POR PARTICULARES

    *INCIDE SOBRE BENS,DIREITOS E ATIVIDADES

    *EMINENTEMENTE PREVENTIVO

    *NÃO ATINGE A PESSOA DO INDIVÍDUO

    PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

    *EXERCIDO POR ÓRGÃOS ESPECIALIZADOS

    EXEMPLO: A PF NO ÂMBITO FEDERAL,PC NO ÂMBITO ESTADUAL OU PELA PM NOS CASOS DE CRIMES PROPRIAMENTE MILITAR QUE COMPETE A JUSTIÇA CASTRENSE PROCESSAR E JULGAR.

    *EMINENTEMENTE REPREENSIVO

    *ATINGE A PRÓPRIA PESSOA DO INDIVÍDUO

    ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA

    DISCRICIONARIEDADE

    Consiste na margem de liberdade que possui o servidor para a escolha da melhor forma de agir

    AUTOEXECUTORIEDADE

    Capacidade que possui de executar imediatamente os seus atos independente da anuência do poder Judiciário.

    COERCIBILIDADE

    Consiste no uso da força para o cumprimento dos seus atos.

    EXIGIBILIDADE

    Capacidade que possui de exigir de terceiros o cumprimento de certa obrigações

    DELEGABILIDADE

    Capacidade de delegar para outros órgãos.

  • A presente questão trata do tema Poder de Polícia, e em especial dos seus atributos .

    Conceitualmente, podemos defini-lo como a prerrogativa reconhecida à Administração Pública para restringir e condicionar, com fundamento na lei, o exercício de direitos, com o objetivo de atender o interesse público . No âmbito legal, o conceito de poder de polícia é fornecido pelo art. 78 do CTN. Vejamos:

    “Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. 

    Parágrafo único. Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder ".


    Especificamente sobre os atributos do poder de polícia, podemos dizer que os mesmos estão relacionados às suas características, as quais, em virtude da supremacia do interesse público sobre o privado, oferecem algumas prerrogativas à Administração . Os atributos são:

    1.     Discricionariedade: a administração, quanto aos atos a ele relacionados, regra geral, dispõe de uma razoável liberdade de atuação, podendo valorar a oportunidade e conveniência de sua prática, estabelecer o motivo e escolher, dentro dos limites legais, seu conteúdo.

    2.     Coercibilidade: por esse atributo, o ato de polícia se impõe ao particular independentemente da vontade deste. Aqui não existe uma negociação, mas, sim, uma coerção.

    3.     Autoexecutoriedade: com essa característica, poderá a Administração Pública, independentemente de prévia autorização judicial, promover a execução de seus atos.



    Pelo exposto, correta a assertiva apresentada pela banca.



    Gabarito da banca e do professor : CERTO

    (Campos, Ana Cláudia. Direito Administrativo Facilitado / Ana Cláudia Campos. São Paulo: Método; Rio de Janeiro: Forense, 2019)

    (Direito administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. – 26. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018)

  • BRUNO SOUZA

    Em regra, ele é DISCRICIONÁRIO, mas excepcionalmente, ele é vinculado, um exemplo disso é a licença.

    ... Todavia, há casos excepcionais decorrentes do poder de polícia que adquirem natureza vinculada.

    "Poder discricionário abrangendo toda uma classe ou ramo de atuação administrativa é coisa que não existe... pode-se asseverar, isto sim, que a polícia administrativa se expressa ora através de atos no exercício de competência discricionária, ora através de atos vinculados.

    Celso Antônio de Mello ( Por Alexandre Mazza - sobre poder de polícia)

  • O PODER DE POLÍCIA PODE SER VINCULADO E DISCRICIONÁRIO.

  • GABARITO - CERTO

  • CERTO.

    Complementando com uma questão da CESPE sobre o assunto...

    ► O exercício do poder de polícia reflete o sentido objetivo da administração pública, o qual se refere à própria atividade administrativa exercida pelo Estado.

    ________

    Bons Estudos.

  • D.A.C

    Discricionariedade

    Autoexecutoriedade

    Coercibilidade

  • quem sabe o ''dica'' não erra

  • Essa DICA sempre salva!

  • Perfeito.

    Atributos do poder de polícia: autoexecutoriedade, discricionariedade e coercibilidade.

  • Ambulante tava fazendo seu trampo, mas daí chega o puliça e já diz: D.A.C

    Discricionariedade

    Autoexecutoriedade

    Coercibilidade

  • famoso CAD...

  • Os atributos do Poder de Polícia não se confundem totalmente com os atributos do Ato Administrativo Punitivo embora este decorra do Poder de Polícia.

    • Atributos/Qualidade do Ato Administrativo (seja da espécie punitivo ou não): TIEPA - Tipicidade, Imperatividade, Exigibilidade, Presunção de Legalidade e Veracidade, Autoexecutoriedade.

    • Atributos/Qualidade do Poder de Polícia: DiCA: Discricionariedade, Coercibilidade, Autoexecutoriedade.

    OBSERVAÇÕES:

    1° O atributo/qualidade Coercibilidade se envolve em Imperatividade. Ou seja, ele toma implicitamente um atributo dos atos.

    2° O atributo/qualidade Autoexecutoriedade do Poder de Polícia é encontrado também nos atributos dos Atos Administrativos

    3° O atributo/qualidade Discricionariedade é um Poder para os Atos Administrativos, mas para o Poder de Polícia não vai como um Poder, mas como uma qualidade apenas, um atributo.

    .

    .

    .

    Força, estamos quase lá.

    Josué 1:9


ID
3772867
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.


Ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que tenha por fim adquirir, transferir, modificar, extinguir, declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria” (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro, p. 153)".

  • GABARITO: CERTO

    Maria Sylvia Zanella Di Pietro define que ato administrativo é "a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário" (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23ª edição. São Paulo: Editora Atlas, 2010).

    Para Hely Lopes Meirelles "Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria" (MEIRELLES, Hely Lopes, Direito administrativo brasileiro. 36°. Ed. São Paulo, Malheiros Editores, 2010).

    Por sua vez, Celso Antônio Bandeira de Mello, indica que o ato administrativo é a "declaração do Estado (ou de quem lhe faça as vezes - como, por exemplo, um concessionário de serviço público), no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento, sujeitas a controle de legitimidade por órgão judicial." (BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 26. ed. rev. e atual. até a emenda constitucional 57, de 5.7.2008. São Paulo: Malheiros, 2009).

    FONTE: Fernanda Baumgratz, Advogada, Especialista em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora, de Direito Administrativo, Legislação Estadual, Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

  • GABARITO: CERTO

    Segundo Hely Lopes Meirelles: "Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria"

  • Perfeito.. vamos fatiar o conceito:

    I. Ato administrativo é a manifestação unilateral

    Ato administrativo é não é um contrato , por isso não é bilateral , além disso ; dotado de supremacia e  expedido no exercício da função administrativa, Leia-se não somente a administração pública , mas os atos podem ser expedidos por qualquer pessoa encarregada de executar tarefas da Administração, ainda que não esteja ligada à estrutura do Poder Executivo. (Mazza, 337)

    II. de vontade da Administração Pública

    Ato se difere de fato justamente por expressar uma manifestação de vontade e não um acontecimento.

    III. que tenha por fim adquirir, transferir, modificar, extinguir, declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

    como qualquer ato jurídico, o ato administrativo é praticado para adquirir, resguardar, modificar, extinguir e declarar direitos.

    Bons estudos!

  • Fica aqui aquela dica: Ato Administrativo é de MARTE = Tem como finalidade Modificar, Adquirir, Resguardar, Transferir, Extinguir direitos e obrigações.

  • a si prória foi o que me balançou na hora de responder. Porém, de acordo com a definição de Hely está correto.

  • A presente questão trata do tema ato administrativo.



    Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, ato administrativo pode ser conceituado como a “declaração do Estado, ou de quem lhe faça as vezes, no exercício das prerrogativas públicas, manifestada mediante providencias jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento e sujeitas a controle de legitimidade por órgãos jurisdicionais". 



    Ana Cláudia Campos, por sua vez, conceitua ato administrativo como “uma manifestação de vontade expedida de maneira infralegal e no exercício da função administrativa, podendo ser produzido pela Administração Pública ou por seus delegatários com a finalidade de complementar a lei e atingir alguma finalidade pública, gozando de prerrogativas e restrições advindas da adoção do regime público".



    Já para Rafael Oliveira, “ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública e de seus delegatários, no exercício da função delegada, que, sob o regime de direito público, pretende produzir efeitos jurídicos com o objetivo de implementar o interesse público".




    Por fim, importante trazer o conceito de Hely Lopes Meirelles, para quem “ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria".



    Sendo assim, pelos conceitos acima apresentados, concluímos pela correção da assertiva, eis que em plena consonância com a doutrina, tendo a banca trazido exatamente o conceito de Hely Lopes Meirelles.




    Gabarito da banca e do professor
    : CERTO

    (Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2009)


    (Campos, Ana Cláudia. Direito Administrativo Facilitado / Ana Cláudia Campos. São Paulo: Método; Rio de Janeiro: Forense, 2019)


    (Oliveira, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 8. ed. – Rio de Janeiro: Método, 2020)


    (Meirelles, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 32ª. Edição. São Paulo: Malheiros, 2006).

  • Fiquei confusa com a parte PRA SI MESMA, mas pensei: a Adm pode emitir pra si mesma.

  • ATOS ADMINISTRATIVOS:

    Atos realizados pela Administração em posição de superioridade perante os particulares, ou seja, são apenas os atos realizados sob regime jurídico de direito público.

    ATOS DA ADMINISTRAÇÃO:

    Atos que não se revestem do regime jurídico administrativo, ou seja, são atos de Direito Privado, em que há igualdade entre as partes. Por exemplo, quando a Administração emite um cheque ela não realiza um ato administrativo, mas um ato da Administração, uma vez que não existe superioridade nesse tipo de ato. Nessa perspectiva, atos administrativos são aqueles realizados sob Direito Público (superioridade), enquanto os atos da Administração são regidos pelo Direito Privado (horizontalidade).

    .

    CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário: Os atos administrativos são os atos legais declarados pelo Estado ou por seus representantes, com efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeito ao controle pelo Poder Judiciário. C

  • ATOS

    Manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, tendo por finalidade imediata resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si. Os órgãos administrativos de todos os poderes exercem atividade administrativa e editam atos administrativos. Difere dos atos bilaterais, estes são contratos administrativos. Os contratos são atos da administração, mas não atos administrativos. 

  • Resposta: CORRETA

  • Conceito

    Maria Sylvia Di Pietro

    Declaração UNILATERAL do Estado ou de quem o represente que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito Público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário”.

     Hely Lopes Meirelles

    o ato administrativo é toda manifestação UNILATERAL de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos seus administrados ou a si própria”.

    Celso Antônio Bandeira de Mello

    Declaração do Estado (ou de quem lhe faça as vezes como, por exemplo, um concessionário de serviço público), no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento, e sujeitas a controle de legitimidade por órgãos jurisdicional.

    José dos Santos Carvalho Filho:

    a exteriorização da vontade de agentes da Administração Pública ou de seus delegatários, nessa condição, que, sob regime de direito público, vise à produção de efeitos jurídicos, com o fim de atender ao interesse público.

    GAB == CERTO

  • CERTO

    Like no comentário do prof. pela riqueza da bibliografia. Ufa!

  • Não entendi a questão, pensei que faltava a manifestação bilateral- Adm + Particular.

  • Este conceito é adotado pelo doutrinador Hely Lopes Meirelles: Ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que tenha por fim adquirir, transferir, modificar, extinguir, declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato e absurdo, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

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    “FAÇA DIFERENTE”

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  • bilateral não é ato e sim fato administrativo

  • Está correto segundo Hely Lopes:

    Manifestação unilateral da vontade pública, para resguardar, modificar, transferir declarar direitos e impor obrigações aos administrados ou a si própria, sujeita a controle de legitimidade pelo Judiciário.

    A titulo de complementação:

    Essa definição sobre ato administrativo do Hely Lopes é muito semelhante à da Maria Di Pietro, a diferença é que ela não fala de diretos e obrigações.

    Ela diz que o ato administrativo, fora as características óbvias (direito público e observância da lei) é a manifestação da vontade do Estado ou de quem o represente que gera efeitos jurídicos imediatos e sujeita à controle de legitimidade do Judiciário.

    Além desses dois temos o Celso Antônio de Mello que traz um complemento às definições, que é de fato o exercício de prerrogativas públicas mediante providências COMPLEMENTARES da lei a titulo de lhe dar cumprimento. Fora o que foi dito pelo casalzinho Hely de Pietro: sujeitos a controle de legitimidade/legalidade pelo Judiciário.


ID
3772870
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.


O ato administrativo submete‐se apenas ao controle da Administração Pública, em face do princípio da separação dos poderes.

Alternativas
Comentários
  • Súmula 473

    A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

  • GABARITO: ERRADO

    Súmula 473/ STF: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

  • Gabarito ERRADO.

    Os atos administrativos PODEM também se submeterem ao CONTROLE JURÍDICO

  • Como a questão aborda o controle de maneira geral, tem-se que um ato administrativo pode ser alvo de qualquer controle administrativo, seja interno ou externo.

  • A doutrina de direito administrativo explica o princípio do controle judicial dos atos administrativos que possibilita que todos os atos administrativos sejam apreciados pelo Judiciário, Pois é uma regra do estado de direito à existência de um órgão judicial Imparcial e independente para análise ou julgamento de todas as condutas que não se enquadram nos parâmetros legais . fonte : Direito Administrativo- questões e resumos. autor Diego da Rocha Fernandes.. Amazon. ano 2019. página 42 ebook
  • Atos Administrativos

    Manifestação unilateral

    Vontade da Administração

    Objetivo Direto: produzir efeitos jurídicos

    Finalidade: Interesse público

    Controle do Poder Judiciário

  • Os atos administrativos PODEM também se submeterem ao CONTROLE JURÍDICO

  • Em termos de controle da administração pública podemos ter controles sobre os atos da administração pública advindos do legislativo ( C. Político): Autorização para que o presidente da república se ausente do País por P.S. 30 dias.

    Do judiciário ( por meio de provocação): Judiciário anulando um ato por vício de legalidade.

  • ERRADO

    O Poder Judiciário pode exercer o controle dos atos administrativos de outros poderes da república, mas somente quanto à LEGALIDADE, jamais sobre o mérito (motivo e objeto).

  • ERRADA

    Os atos administrativos estão sujeitos ao controle:

    a) Da própria ADM Pública: Princípio da Autotutela

    b) Do Judiciário: Princípio da inafastabilidade

  • Falou APENAS, desconfie: os atos administrativos podem ser ANULADOS pelo Poder judiciário, sem prejuízo da separação dos poderes.

  • Art. 5º 

    XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

  • O ato administrativo submete‐se apenas ao controle da Administração Pública, em face do princípio da separação dos poderes.

    Estaria correto se:

    O ato administrativo submete-se a diversas formas de controle.

    Essa perspectiva está associada ao fato de o ato administrativo estar sujeito ao controle pelo Poder que o exala (controle interno), pelo Poder Legislativo (controle externo), mas também pelo Poder Judiciário.

  • GAB E

    Estão sujeitos a controle de legalidade pelo Judiciário.

  • Inafastabilidade da tutela jurisdicional.

  • A presente questão trata do tema Controle da Administração Pública e, em especial, do controle dos atos administrativos.

    Conforme ensina Ana Cláudia Campos, “ O controle dos atos estatais é uma característica básica de qualquer sociedade moderna. A necessidade de controle decorre da formação do Estado Democrático de Direito , o qual impõe a todos, inclusive ao próprio Poder Público, a obediência às normas previamente estipuladas, pois, sendo o administrador mero gestor da coisa pública, não poderia ficar imune a fiscalizações".

    Segundo a renomada autora, “Essa ideia decorre do Direito Romano, o qual, ao instituir a República (res publica, em latim), prelecionou que o grande proprietário da coisa pública é o povo, sendo o agente público mero instrumento em busca da satisfação do interesse coletivo. Outro fundamento para a existência do controle é o supraprincípio da indisponibilidade do interesse público, o qual estipula limitações à atuação administrativa com a finalidade de evitar excessos por parte do Estado".

    Podemos conceituar “ Controle Administrativo" como o conjunto de instrumentos que o ordenamento jurídico estabelece a fim de que a própria administração pública, os Poderes Judiciário e Legislativo, e ainda o povo, diretamente ou por meio de órgãos especializados, possam exercer o poder de fiscalização, orientação e revisão da atuação administrativa de todos os órgãos, entidades e agentes públicos, em todos os Poderes e níveis da Federação .

    Ensina Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo que “ O poder-dever de controle é efetuado pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e alcança toda a atividade administrativa e todos os agentes públicos que a desempenham, em todos os órgãos e entidades administrativos de todos os Poderes da República ".



    As formas de exercício do controle são diversas, existindo inúmeras classificações doutrinárias. Trataremos nesta questão, especificamente, sobre a classificação quanto ao órgão controlador, ou seja, qual dos Poderes vai exercer a fiscalização :

    1.     Controle Administrativo - é a prerrogativa reconhecida à Administração Pública para fiscalizar e corrigir, a partir dos critérios de legalidade ou de mérito, a sua própria atuação.

    2.     Controle Legislativo - é aquele exercido pelo Poder Legislativo sobre os atos do Poder Executivo, a partir de critérios políticos ou financeiros e nos limites fixados pelo texto constitucional. Os casos de controle parlamentar sobre o Poder Executivo devem constar expressamente da Constituição Federal, pois consagram verdadeiras exceções ao princípio constitucional da separação de poderes (art. 2.º da CRFB), não se admitindo, destarte, a sua ampliação por meio da legislação infraconstitucional.

    Cabe ressaltar que o controle legislativo é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas, na forma prevista nos art. 70 a 75 da Constituição Federal.

    3.     Controle Judicial - envolve a apreciação pelo Poder Judiciário da juridicidade dos atos oriundos dos Poderes Executivo, Legislativo e do próprio Judiciário.

    O controle jurisdicional sobre os atos oriundos dos demais Poderes (Executivo e Legislativo) restringe aos aspectos de legalidade (juridicidade), sendo vedado ao Poder Judiciário substituir-se ao administrador e ao legislador para definir, dentro da moldura normativa, qual a decisão mais conveniente ou oportuna para o atendimento do interesse público, sob pena de afronta ao princípio constitucional da separação de poderes.

    Dessa forma, o Judiciário deve invalidar os atos ilegais da Administração, mas não pode revogá-los por razões de conveniência e oportunidade.



    Pelo exposto, a afirmação da banca mostra-se incorreta, já que os atos administrativos se submetem a amplo controle dos demais Poderes. Essa ampla sindicabilidade dos atos administrativos – e da atuação administrativa globalmente considerada, inclusive das omissões indevidas – é corolário da cidadania, fundamento da República, e garantia de legitimação da administração pública como aparato de concretização e defesa do interesse público.



    Gabarito da banca e do professor : ERRADO

    (Oliveira, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 8. ed. – Rio de Janeiro: Método, 2020)

    (Direito administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. – 26. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018)

    (Campos, Ana Cláudia. Direito Administrativo Facilitado / Ana Cláudia Campos. São Paulo: Método; Rio de Janeiro: Forense, 2019)

  • Ato Administrativo submete-se ao controle da APU e do Poder Judiciário também. Questão que envolve os princípios da Autotutela, da Sindicabilidade (Poder Judiciário pode anular ato ilegal) e o da Inafastabilidade da Jurisdição.

    Gabarito: Errado

  • Se submetem ao controle judiciário quando se trata de legalidade.

  • Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição:

    “A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.


ID
3772873
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.


Os requisitos do ato administrativo são competência ou sujeito, objeto ou conteúdo, motivo ou causa, forma e finalidade.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:Certo.

    REQUISITOS OU ELEMENTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

    Embora inexista absoluto consenso na doutrina a respeito de quais seriam, de fato, os elementos ou requisitos que compõem os atos administrativos, sem dúvida, para fins de concursos públicos, deve-se ter em mente a posição amplamente majoritária, abaixo exposta, inclusive porque dispõe de expressa base legal (art. 2º da Lei 4.717/65 - Lei da Ação Popular).

    À luz dessa corrente majoritária, são 5 (cinco) os elementos ou requisitos dos atos administrativos, quais sejam:

    a) competência ou sujeito;

    b) finalidade;

    c) forma;

    d) motivo;

    e) objeto.

    Fonte: Aulas do QC.

  • GABARITO: CERTO

    Elementos: CO FI FO MOB ou CO MO FI O FO

    COMPETÊNCIA, FINALIDADE, FORMA, MOTIVO e OBJETO

    Elementos ou requisitos do ato administrativo:

    Conforme indicado por Matheus Carvalho (2015), a lei de ação popular - Lei nº 4.717 de 1965 -, "são 5 (cinco) os elementos do ato administrativo: competência, finalidade, forma, motivo, e objeto". 

    - Competência: "é definido em lei ou atos administrativo gerais, bem como, em algumas situações decorrem de previsão na Constituição Federal e não pode ser alterado por vontade das partes ou do administrador público" (CARVALHO, 2015).

    - Finalidade: "é o escopo do ato. É tudo aquilo que se busca proteger com a prática do ato administrativo" (CARVALHO, 2015). 

    - Forma: "é a exteriorização do ato, determinada por lei. Sem forma não pode haver ato. Logo, a ausência de forma importa a inexistência do ato administrativo" (CARVALHO, 2015).

    - Motivo: "os motivos são as razões de fato e de direito que dão ensejo à prática do ato, ou seja, a situação fática que precipita a edição do ato administrativo" (CARVALHO, 2015). 

    - Objeto: "é aquilo que o ato dispõe, é o efeito causado pelo administrativo no mundo jurídico" (CARVALHO, 2015).

    FONTE: QC

  • GABARITO: CERTO

    Mnemônico: COMO FIOFO

    São os requisitos ou elementos dos Atos Administrativos: 

    CO = Competência

    MO = Motivo

    FI = Finalidade

    O = Objeto

    FO = Forma

  • GABARITO: CERTO

    COMPETÊNCIA

    FINALIDADE

    FOR MA       

    MOTIVO

    OBJETO

    COM FI FOR MOB

    COMPETÊNCIA  

    É o poder atribuído ao agente (agente é aquele que pratica o ato) para o desempenho específico de suas funções.

    Ao estudarmos o gênero abuso de poder vimos que uma de suas espécies, o excesso de poder, ocorre quando o agente público excede os limites de sua competência.

    FINALIDADE

    É o objetivo de interesse público a atingir. A finalidade do ato é aquela que a lei indica explícita ou implicitamente. Os atos serão nulos quando satisfizerem pretensões descoincidentes do interesse público. Ao estudarmos o gênero abuso de poder vimos que a alteração da finalidade caracteriza desvio de poder, conhecido também por desvio de finalidade.

    FORMA

    É o revestimento exteriorizador do ato. Enquanto a vontade dos particulares pode manifestar-se livremente, a da Administração exige forma legal. A forma normal é a escrita. Excepcionalmente existem : (1) forma verbal : instruções momentâneas de um superior hierárquico; (2) sinais convencionais : sinalização de trânsito.

    MOTIVO

    É a situação de fato ou de direito que determina ou autoriza a realização do ato administrativo. Pode vir expresso em lei como pode ser deixado ao critério do administrador.

    Exemplo : dispensa de um servidor ocupante de cargo em comissão. A CF/88, diz que o cargo em comissão é aquele declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Portanto, não há necessidade de motivação do ato exoneratório, mas, se forem externados os motivos, o ato só será válido se os motivos forem verdadeiros.

    OBJETO

    É o conteúdo do ato. Todo ato administrativo produz um efeito jurídico, ou seja, tem por objeto a criação, modificação ou comprovação de situações concernentes a pessoas, coisas ou atividades sujeitas à ação do Poder Público. Exemplo : No ato de demissão do servidor o objeto é a quebra da relação funcional do servidor com a Administração.

    http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-administrativo/atos-administrativos.htm

  • CO FI FO MO OB todos já sabemos...

    forma e finalidade ok, mas não sabia ou não lembrava destes substitutos " sujeito, conteúdo, causa " e errei..afff

  • Primeira vez que vejo o Motivo sendo chamado de Causa, mas tem lógica

  • Os requisitos do ato administrativo são:

    Competência ou sujeito;

    Finalidade;

    Forma;

    Motivo ou causa e;

    Objeto ou conteúdo.

  • Gabarito: Certo

    Complementando com uma dica que vi dos colegas aqui do QC:

    REQUISITOS/ELEMENTOS/PRESSUPOSTOS DO ATO ADMINISTRATIVO:

    DICA!!!

    FF.COM

    Forma;

    Finalidade;

    Competência;

    Objeto;

    Motivo.

  • Banca fez um copia e cola do banco de questões do Cespe-cebraspe

  • A presente questão trata do tema atos administrativos e, em especial, dos seus requisitos ou elementos de validade.

    Inicialmente, cabe destacar o conceito de ato administrativo, que segundo Celso Antônio Bandeira de Mello é toda declaração do Estado, ou de quem lhe faça as vezes , no exercício das prerrogativas públicas , manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento e sujeitas a controle de legitimidade por órgãos jurisdicionais.

    Importante mencionar ainda que nem todo ato jurídico praticado pelo poder público é um Ato Administrativo , sendo este, em verdade, espécie do gênero Atos da Administração , que se referem a todos os atos editados pela Administração Pública, como por exemplo atos políticos, atos administrativos, atos regidos pelo direito privado, etc.

    Além disso, e conforme destacado por Gabriela Xavier “a prática dos atos administrativos não encontra-se restrita às medidas exaradas pela Administração Pública, uma vez que até mesmo os particulares concessionários e permissionários de serviço público poderão editar atos administrativos , caso tratar-se de medida editada no exercício da função pública/prestação de serviços públicos".


    Pois bem. Sobre as os requisitos ou elementos de validade dos atos administrativos , objeto da presente questão, com base na lei da ação popular (lei 4.717/1965), a doutrina administrativista majoritária costuma apontar a existência dos seguintes: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

    Nas palavras de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, “Trata-se de requisitos de validade, pois o ato que desatenda a um deles, isto é, o ato praticado em desacordo com o que a lei estabeleça para cada requisito, será, em regra, um ato nulo".


    Vejamos cada um dos requisitos/elementos:

    1.     COMPETÊNCIA: é o poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo. Destaca-se que somente a lei pode estabelecer competências administrativas; por esta razão, seja qual for a natureza do ato administrativo – vinculado ou discricionário – o seu elemento competência é sempre vinculado.

    2.     FINALIDADE: é o que o administrador busca com a sua atuação, podendo, segundo a doutrina majoritária, ser definida em:

    Finalidade geral: o administrador sempre deverá atuar em busca da satisfação do interesse público, sendo exatamente esta a finalidade geral de todo e qualquer ato administrativo.

    Finalidade específica: entretanto, apesar de a finalidade geral de todos os atos ser exatamente a mesma, de forma específica cada atuação administrativa estará buscando um fim diferente, qual seja aquele estipulado pela lei.

    3.     FORMA: é o modo de exteriorização do ato administrativo. Todo ato administrativo é, em princípio, formal, e a forma exigida pela lei quase sempre é a escrita. Existem, entretanto, atos administrativos não escritos, como por exemplo: ordens verbais do superior ao seu subordinado; gestos; apitos, etc.

    No Direito Administrativo vigora o princípio da solenidade das formas, exigindo-se do agente público a edição de atos escritos e o atendimento das formalidades legais, uma vez que o agente público, ao contrário do particular, administra interesses públicos que dizem respeito a toda a coletividade. A solenidade da forma funciona como garantia para o administrado, propiciando o controle da Administração e conferindo segurança jurídica às relações administrativas.

    Entretanto, em situações excepcionais, justificadas a partir do princípio da razoabilidade, os atos administrativos podem ser editados sob a forma não escrita, como apontado acima.

    4.     MOTIVO: é a causa imediata do ato administrativo. É a situação de fato e de direito que determina ou autoriza a prática do ato. Em resumo, é o pressuposto fático e jurídico que enseja a prática do ato.

    5.     OBJETO: é o próprio conteúdo material do ato. Pode-se dizer que o objeto do ato administrativo é a própria alteração no mundo jurídico que o ato provoca, é o efeito imediato que o ato produz.



    Pelo acima exposto, mostra-se correta a afirmação da banca.



    Gabarito da banca e do professor : CERTO

    (Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2009)

    (Xavier, Gabriela. Direito Administrativo. Fórmula da Aprovação)

    (Direito administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. – 26. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018)

    (Campos, Ana Cláudia. Direito Administrativo Facilitado / Ana Cláudia Campos. São Paulo: Método; Rio de Janeiro: Forense, 2019)

    (Oliveira, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 8. ed. – Rio de Janeiro: Método, 2020)

  • elementos = requisitos

  • Joga no sangue:

    Competência ou sujeito,

    objeto ou conteúdo,

    motivo ou causa,

    forma e finalidade.

  • Regula a ação popular.

    Art. 2º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:

            a) incompetência;

            b) vício de forma;

            c) ilegalidade do objeto;

            d) inexistência dos motivos;

            e) desvio de finalidade.

            

    Parágrafo único. Para a conceituação dos casos de nulidade observar-se-ão as seguintes normas:

            a) a incompetência fica caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou;

            b) o vício de forma consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato;

            c) a ilegalidade do objeto ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo;

            d) a inexistência dos motivos se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido;

            e) o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.

  • é o famoso "comfifo"

    c-competência

    o-objeto

    m-motivo

    fi-finalidade

    fo-forma

  • é o famoso "comfifo"

    c-competência

    o-objeto

    m-motivo

    fi-finalidade

    fo-forma

  • QUADRIX SENDO QUADRIX
  • Detalhe: A Banca coloca "ou" apenas para confundir... competência ou sujeito, objeto ou conteúdo, motivo ou causa, forma e finalidade.

  • QUADRIX A BANCA DO CORAÇÃO DO CONCURSEIRO!

  • QUADRIX A BANCA DO CORAÇÃO DO CONCURSEIRO!

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  • Assertiva C

    Os requisitos do ato administrativo são competência ou sujeito, objeto ou conteúdo, motivo ou causa, forma e finalidade

    "Prof Daud" .

  • Certo.

    Os requisitos do ato administrativo são competência ou sujeito, objeto ou conteúdo, motivo ou causa, forma e finalidade.

    CO FI FO MO OB

    Competência ou sujeito - O poder atribuído ao agente da Administração para o desempenho específico de suas funções. (imprescritível, improrrogável, inderrogável, irrenunciável, intransferível).

    Finalidade - O objetivo de interesse público a atingir.

    Forma - É o revestimento exteriorizador do ato administrativo constitui requisito vinculado e imprescindível à sua perfeição.

    Motivo ou Causa - É a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo.

    Objeto ou conteúdo - A criação, modificação ou comprovação de situações jurídicas concernentes a pessoas, coisas ou atividades sujeitas à ação do Poder Público. Nesse sentido, o objeto identifica-se com o conteúdo do ato, através do qual a Administração manifesta seu poder e sua vontade, ou atesta simplesmente situações preexistentes.


ID
3772876
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.


O atributo da imperatividade é obrigatório nos atos administrativos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    Imperatividade significa que a Administração Pública ao realizar atos administrativos (sejam eles ordinatórios, normativos ou punitivos) cria unilateralmente obrigação para o administrado, dentro da legalidade e independentemente de sua concordância.

    ❏ O atributo da imperatividade não é absoluto, isto é, não está presente em todos os atos administrativos.

    Assim, NÃO INCIDIRÁ A IMPERATIVIDADE:

    ◩ a) nos atos que concedem direitos solicitados pelos administrados, como é o caso das licenças, autorizações, admissões, permissões de uso de bem público;

    ◩ b) atos meramente enunciativos, como atestados, certidões, pareceres;

    ◩ c) nos contratos administrativos em que o interessado licitante só participará de procedimento licitatório se tiver interesse em realizar o objeto do procedimento licitatório.

    Fonte: Licínia Rossi.

  • GABARITO: ERRADO

    Imperatividade:

    Os atos administrativos são, em regra, imperativos ou coercitivos, uma vez que representam uma ordem emanada da Administração Pública que deve ser cumprida pelo administrado. A Administração Pública, pautada pelo respeito à juridicidade e pela busca da efetivação do interesse público, tem a prerrogativa de impor condutas positivas e/ou negativas aos particulares.

    O atributo da imperatividade, no entanto, não é encontrado em todos os atos administrativos. É o que ocorre, por exemplo, com os atos negociais (permissões, licenças e autorizações) e com os atos enunciativos (pareceres, certidões etc.).

    FONTE: Curso de Direito Administrativo (2018) - Rafael Carvalho Rezende Oliveira.  

  • GABARITO: ERRADO

    A imperatividade não existe em todos os atos administrativos, mas somente nos atos que impõem obrigações, estando ausente nos .atos de consentimento (permissões, autorizações).

  • Está presente em todos os Atos

    Macete: PT

    -Presunção de legitimidade

    -Tipicidade

  • Exemplos de atos que NÃO possuem imperatividade: Atos de gestão (estado alugar a casa de um particular), Atos enunciativos (certidão, atestado, parecer e apostila) e atos negociais (licença, atutorização...).

  • Imperatividade- A Adm Publica não depende de anuência do administrador para executar o ato Adm

    Cabimento: obrigações;restrições;sanções

    Ex- multa de trânsito

  • Em aspectos conceituais, temos que a Administração Pública, ao agir, embasa-se em basicamente dois tipos de atos:

    Atos de Império: Regime de direito público (ius imperii), o que ocorre quando há superioridade da ADM (regra);

    Atos de Gestão: Há horizontalidade entre a ADM e o Particular; Regime de direito privado.

  • PT está em todos os atos .

    P- Presunção de Legitimidade

    T- Tipicidade

  • Gab: Errado

    a)     Imperatividade

    >> Decorre do poder de império do estado de, por meio de aos unilaterais, como os atos administrativos, impor aos particulares o cumprimento de determinada ação ou de impor a eles obrigações ou restrições.

    >> Trata-se do poder extroverso da administração pública de editar atos que vão além da sua esfera jurídica e atingem a esfera jurídica do particular, constituindo unilateralmente uma obrigação.

    >> Ou seja, presentes apenas em atos que impõem obrigações.

  • A imperatividade NÃO existe em todos os atos administrativos, mas apenas naqueles que impõem OBRIGAÇÕES.

  • Ao contrário da presunção de legitimidade e da tipicidade, a imperatividade é atributo da maioria dos atos administrativos. Não está presente nos atos enunciativos, como certidões e atestados, nem nos atos negociais, como permissões e autorizações.

  • Não há imperatividade em ato negocial.

  • O atributo da imperatividade é obrigatório nos atos administrativos.

    Estaria correto se:

    O atributo da imperatividade não é obrigatório nos atos administrativos.

    A imperatividade é um atributo que está presente na maioria dos atos administrativos. Todavia, eles não abarcam os chamados atos enunciativos, como por exemplo, as certidões, e os atos negociações, como vistos e permissões. O que é comum a todos os atos é a presunção da legitimidade e a tipicidade.

  • Imperatividade apenas em alguns

  • ERRADO

    A imperatividade não está presente em todos os atos administrativos, mas tão somente naqueles que imponham obrigações aos administrados. Portanto, não possuem esse atributo os atos que concedem direitos (concessão de licença, autorização, permissão, admissão) ou os atos enunciativos (certidão, atestado, parecer).

    Fonte: PDF Direito Administrativo- Prof. Herbert Almeida

  • A presente questão trata do tema Atos Administrativos, e em especial, dos seus atributos/características.


    Inicialmente, cabe destacar o conceito de ato administrativo, que segundo Celso Antônio Bandeira de Mello é toda declaração do Estado, ou de quem lhe faça as vezes, no exercício das prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento e sujeitas a controle de legitimidade por órgãos jurisdicionais.


    Importante mencionar ainda que nem todo ato jurídico praticado pelo poder público é um Ato Administrativo, sendo este, em verdade, espécie do gênero Atos da Administração, que se referem a todos os atos editados pela Administração Pública, como por exemplo atos políticos, atos administrativos, atos regidos pelo direito privado, etc.



    Adentrando especificamente na temática da questão, cabe destacar que os atos administrativos possuem algumas características/atributos que os distinguem dos atos privados, isto em decorrência da observância ao princípio da supremacia do interesse público sobre o privado (regime jurídico-administrativo), que confere certas prerrogativas à Administração Pública, visando a satisfação do interesse coletivo.



    Apesar de não existir um consenso doutrinário, para fins de prova em geral costuma-se usar quatro características principais. Vejamos o quadro apresentado por Ana Cláudia Campos, com o resumo dos 4 atributos dos atos administrativos:






    Pontualmente sobre o atributo da imperatividade, cabe trazer o ensinamento de Rafael Oliveira que destaca ser os atos administrativos, em regra, imperativos ou coercitivos, “uma vez que representam uma ordem emanada da Administração Pública que deve ser cumprida pelo administrado. A Administração Pública, pautada pelo respeito à juridicidade e pela busca da efetivação do interesse público, tem a prerrogativa de impor condutas positivas e/ou negativas aos particulares".



    O atributo da imperatividade, no entanto, não é encontrado em todos os atos administrativos. É o que ocorre, por exemplo, com os atos negociais (permissões, licenças e autorizações) e com os atos enunciativos (pareceres, certidões etc.).






    Pelo exposto, a afirmação apresentada pela banca está incorreta, já que o atributo da imperatividade não é encontrado em todos os atos administrativos.






    Gabarito da banca e do professor
    : ERRADO

    (Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2009)


    (Campos, Ana Cláudia. Direito Administrativo Facilitado / Ana Cláudia Campos. São Paulo: Método; Rio de Janeiro: Forense, 2019)


    (Oliveira, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 8. ed. – Rio de Janeiro: Método, 2020)


  • Somente estará presente em todos os atos o famoso PT Presunção de Legitimidade Tipicidade
  • Não são todos os atos que são imperativos

  • Errado.

    (2013/CESPE/MI/Administrador) O atributo da imperatividade NÃO está presente em todos os atos administrativos. Certo

    (2013/CESPE/CRM/Analista) Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância. Certo

    (2015/FUNIVERSA/SEAP-DF/Penitenciário) O atributo da imperatividade permite que a administração pública constitua, unilateralmente e por ato administrativo, obrigações para os administrados. Trata-se de decorrência do poder extroverso do Estado, que tem como uma de suas características a possibilidade de a administração impor seus atos independentemente da concordância do particular. Certo

  • IMPERATIVIDADE OU PODER EXTRA VERSO..

  • Gabarito: errado

    Fonte: minhas anotações Direito Administrativo

    --

    Estão presentes em todos os atos administrativos -> Presunção de legitimidade e tipicidade;

    Não estão presentes em todos os atos administrativos -> Exigibilidade (de acordo com o CESPE), imperatividade e autoexecutoriedade.

  • Gabarito:"Errado"

    P-A-T-I

    Imperatividade e autoexecutoriedade - NÃO(obrigatórios).

    Presunção de legitimidade e tipicidade - SIM(obrigatórios).

  • DOS ATRIBUTOS DO ATO ADM. APENAS A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE ESTÁ PRESENTE EM TODOS.

  • ATOS QUE NÃO POSSUEM IMPERATIVIDADE:

    • ATOS NEGOCIAIS
    • ATOS ENUNCIATIVOS
    • LICENÇÃO
    • AUTORIZAÇÃO
    • CERTIDÃO
    • ATESTADO
  • alguns atos são dotados de imperatividade outros não

    atos negocias ou bilaterais, por exemplo, não possuem esse atributo

  • ATOS QUE NÃO POSSUEM IMPERATIVIDADE (CANELA)

    C - CERTIDÃO

    A - AUTORIZAÇÃO

    N - NEGOCIAIS

    E - ENUNCIATIVOS

    L - LICENÇA

    A - ATESTADO

  • Não é obrigatório. Os atos meramente enunciativos, como por exemplo, não nascem com imperatividade pois não há necessidade.

  • Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PA

    (Q1201199) O atributo da imperatividade, que consiste em vincular terceiros a deveres, é traço presente em todos os atos administrativos. (ERRADO)

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato e absurdo, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

     

    Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

    Mapas mentais no link da bio: instagram.com/veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS EM 2021!

  • lembrem do "PT"

    presunção de legitimidade/veracidade

    tipicidade

    essas duas porcarias estão em todos os atributos!!!!!!!!

    vamos!!!! pcal2021 e tiringa juntos com meu sertão

    1. Atributos dos Atos Administrativos (P-A-T-I):

    1.2. Aplicação:

    Presunção da Legitimidade ou Veracidade - Todos os atos;

    Autoexecutoriedade - Autorização da lei ou situações de emergência;

    Tipicidade - Todos os atos;

    Imperatividade - Atos que impõem obrigações.

  • Errado. Nem todos os atos constituem imperatividade.

  • presunção de legitimidade/veracidade

    Tipicidade

    Estão em todos os atributos!!


ID
3772879
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.


A Administração pode anular seus próprios atos, quando ilegais, ou revogá‐los por motivo de conveniência e oportunidade.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    DA ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO

    Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

    Anulação e Revogação

    Ato administrativo ANULADO ⟶ Quando foi ILEGAL

    Ato administrativo REVOGADO ⟶ Quando se tornou INCONVENIENTE ou INOPORTUNO.

    Fonte: LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • GABARITO: CERTO

    ACRESCENTANDO:

    Princípio da autotutela:

    O princípio da autotutela consagra o controle interno que a Administração Pú​blica exerce sobre seus próprios atos. Como con​sequência da sua independência funcional (art. 2º da CF), a Administração não precisa recorrer ao Judiciário para anular seus atos ilegais e revogar os atos inconvenientes que pratica. Consiste no poder-dever de retirada de atos administrativos por meio da anulação e da revogação. A anulação envolve problema de legalidade, a revogação trata de mérito do ato.

    Está consagrado no art. 53 da Lei n. 9.784/99: “A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos”. O dispositivo enfatiza a natureza vinculada do ato anulatório (“deve anular”) e discricionária do ato revocatório (“pode revogá-los”).

    O princípio da autotutela é decorrência da supremacia do interesse público e encontra-se consagrado em duas súmulas do Supremo Tribunal Federal:

    a) Súmula 346: “A administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos”.

    b) Súmula 473: “A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

    FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.

  • GABARITO: CERTO

    Princípio da autotutela: A Administração Pública exerce controle sobre seus próprios atos, tendo a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os inoportunos.

  • Mas está incompleto.. E daí?

  • Vamos ver o que nos informar a súmula STF 473:

    A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

    Vamos ver o que nos ensina a lei do processo administrativo disciplinar lei 9784/99:

    A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

    Gabarito CERTO

  • GABARITO C

    PODER DE AUTOTUTELA

    A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

  • A presente assertiva aborda o poder de autotutela da Administração, em vista do qual a ela é conferida a possibilidade de rever seus próprios atos, seja para anular aqueles eivados de vícios, seja para revogar os atos que, apesar de lícitos, tenham deixado de atender ao interesse público.

    Dito isso, a redação adotada pela Banca corresponde, com fidelidade, àquela vazada na Súmula 473 do STF, que abaixo colaciono:

    "Súmula 473 STF: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque dêles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial."

    Refira-se que, apesar de a Lei 9.784/99, em seu art. 53, utilizar o verbo "deve", ao se referir à anulação, ao invés de "pode", não se pode desprezar a possibilidade de os atos que possuam vícios sanáveis serem objeto de convalidação, como consagrado pelo mesmo diploma legal, em seu art. 55.

    Assim sendo, diante de um ato inválido, abrem-se, de fato, duas possibilidades à Administração, quais sejam: anular ou convalidar o ato, se isto for viável, considerando-se os requisitos legais para tanto (vício sanável e ausência de prejuízos ao interesse público ou a terceiros).

    Por este fundamento, há que se considerar correta a assertiva ora comentada, ao se utilizar do verbo "pode", o que, como dito, se mostra em consonância com o sobredito verbete do STF.


    Gabarito do professor: CERTO

  • Se o candidato se basear pelo texto do Art. 53 da Lei 9.784/99, responderia errado, já que a norma é clara ao definir que a Administração DEVE anular seus próprios atos que sejam ilegais, atribuindo ao administrador uma obrigação e não uma faculdade.

    Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

    Caso se baseie na Súmula 473 do STJ, poderá responder como correta, já que a súmula determina que “A administração PODE anular seus próprios atos, quando eivado de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos...”

    E aí, qual a resposta certa?

  • Aí um banca diz que a questão está errada por que troca o "ou" pelo "e", já essa nem liga, porém na Jurisprudencia é clara... hei hê

    A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

  • Gabarito:"Certo"

    STF, Súmula nº 473.A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque dêles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato e absurdo, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

     

    Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

    Mapas mentais no link da bio: instagram.com/veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS EM 2021!

  • Marquei errado por ter pensado que seria um DEVE no lugar de PODE
  • Correto.

    Anula por ilegalidade, invalidez.

    Revoga por discricionariedade.


ID
3772882
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere aos conceitos básicos de administração, aos tipos de organização, a estruturas organizacionais, à departamentalização, a organogramas e a fluxogramas, julgue o item.


Na administração científica, os cargos eram simplificados de modo que seria possível a admissão de empregados com qualificações mínimas e salários menores.

Alternativas
Comentários
  • ✅ Gabarito: Certo

    A Organização Racional do Trabalho[Taylor - Administração Científica] se fundamenta nos seguintes aspectos:

    1. Análise do trabalho e do estudo dos tempos e movimentos.

    2. Estudo da fadiga humana.

    3. Divisão do trabalho e especialização do operário.

    4. Desenho de cargos e de tarefas.

    Tarefa é toda atividade executada por uma pessoa no seu trabalho dentro da organização

    Cargo é o conjunto de tarefas executadas de maneira cíclica ou repetitiva.

    Desenhar um cargo é especificar seu conteúdo (tarefas), os métodos de executar as tarefas e as relações com os demais cargos existentes

    A simplificação no desenho dos cargos permite as seguintes vantagens:

    - Admissão de empregados com qualificações mínimas e salários menores, reduzindo os custos de produção

    -Minimização dos custos de treinamento

    -Redução de erros na execução, diminuindo os refugos e rejeições

    -Facilidade de supervisão, permitindo que cada supervisor controle um número maior de subordinados

    5. Incentivos salariais e prêmios de produção.

    6. Conceito de homo economicus.

    7. Condições ambientais de trabalho, como iluminação, conforto etc.

    8. Padronização de métodos e de máquinas. 9. Supervisão funcional.

    Fonte:Introdução a teoria geral da Administração - Idalberto Chiavenato

  • A questão em análise traz à tona o tema da Administração Científica. Segundo Frederik W. Taylor, esse modelo de Administração buscava determinar cientificamente os melhores métodos de se realizar qualquer tarefa e para selecionar, treinar e motivar os empregados das organizações. Além disso, a preocupação original era eliminar os desperdícios e as perdas sofridas pelas indústrias e elevar os níveis de produtividade por meio da aplicação de métodos e técnicas de engenharia industrial.

    Com isso, a preocupação fundamental era aumentar a produtividade da empresa por meio de eficiência no nível operacional. Por esse motivo, foca-se na análise e na divisão do trabalho dos empregados. Assim, essa tentativa de substituição de métodos empíricos e rudimentares pelos métodos científicos denominou-se Organização Racional do Trabalho (ORT). A ORT tinha entre seus fundamentos o Desenho de Cargos e Tarefas, onde o cargo era caracterizado por um conjunto de tarefas e estas eram atividades executadas pelo empregado.

    Assim, por meio da simplificação no Desenho de Cargos ou por meio da simplificação (racionalização) das tarefas a serem executadas conseguimos minimizar custos de se preparar um empregado para o trabalho e, consequentemente, serão admitidos empregados com menores qualificações para salários menores. Esse processo de racionalização contribuía para a redução dos custos de produção. Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está correta.

    GABARITO DO PROFESSOR: “CERTO".
  • GABARITO CERTO.

    QUESTÃO PERFEITA, COMO A ADMINISTRAÇÃO CIENTÍFICA SE IMPORTAVA APENAS COM A MÃO DE OBRA BARATA E COM MOVIMENTOS REPETITIVOS, LOGO NÃO PRECISAVA DE INVESTIMENTOS NO INTELECTUAL, OU SEJA, MESMO QUE TEM UM DOS FUNDAMENTOS QUE É O HOMEM ECONÔMICO. ELE É VISTO COMO UM HOMEM BOI FAZ AS COISAS SIMPLES, O QUE FAZ ELE GANHAR MAIS É APENAS A QUANTIDADE DE HORAS E PEÇAS PRODUZIDAS.

    -------------------------------

    ESSA QUESTÃO Q1116209  EXPLICA EXATAMENTE O QUE SE PEDE NESSA ASSERTIVA.

  • CERTO

    Segundo Frederik W. Taylor, esse modelo de Administração buscava determinar cientificamente os melhores métodos de se realizar qualquer tarefa e para selecionar, treinar e motivar os empregados das organizações. Além disso, a preocupação original era eliminar os desperdícios e as perdas sofridas pelas indústrias e elevar os níveis de produtividade por meio da aplicação de métodos e técnicas de engenharia industrial.

    Com isso, a preocupação fundamental era aumentar a produtividade da empresa por meio de eficiência no nível operacional. Por esse motivo, foca-se na análise e na divisão do trabalho dos empregados. Assim, essa tentativa de substituição de métodos empíricos e rudimentares pelos métodos científicos denominou-se Organização Racional do Trabalho (ORT). A ORT tinha entre seus fundamentos o Desenho de Cargos e Tarefas, onde o cargo era caracterizado por um conjunto de tarefas e estas eram atividades executadas pelo empregado.

    Assim, por meio da simplificação no Desenho de Cargos ou por meio da simplificação (racionalização) das tarefas a serem executadas conseguimos minimizar custos de se preparar um empregado para o trabalho e, consequentemente, serão admitidos empregados com menores qualificações para salários menores. Esse processo de racionalização contribuía para a redução dos custos de produção.

  • Se a questão está perfeita, então por que fazer comentários?

ID
3772885
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere aos conceitos básicos de administração, aos tipos de organização, a estruturas organizacionais, à departamentalização, a organogramas e a fluxogramas, julgue o item.

A administração humanística é baseada no conceito de homo economicus, ou seja, de que toda pessoa é exclusivamente motivada por recompensas salariais, econômicas e materiais

Alternativas
Comentários
  • A administração humanística é baseada no conceito de homo social, ou seja, de que toda pessoa é motivada por influência do fator humano, sentimentos e percepções

  • - Para a Teoria das Relações Humanas, a motivação econômica é secundária na determinação do rendimento do trabalhador. Para ela, as pessoas são motivadas pela necessidade de reconhecimento, de aprovação social e participação nas atividades dos grupos sociais nos quais convivem. Daí o conceito de homem social;

    Fonte: comentário do professor José Manoel Farias na questão Q1146463

  • Gabarito (Errado)

    Administração Científica -> Homem Econômico

    Relações Humanas -> Homem Social

    Estruturalista -> Homem Organizacional

    Sistemas -> Homem funcional

    Comportamental -> Homem Administrativo

    Contingencial -> Complexo

  • O conceito de homo economicus, segundo o qual toda pessoa é concebida como influenciada exclusivamente por recompensas salariais, econômicas e materiais está diretamente relacionado a administração:Científica 

  • Teoria das Relações Humanas, homem social.


ID
3772888
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere aos conceitos básicos de administração, aos tipos de organização, a estruturas organizacionais, à departamentalização, a organogramas e a fluxogramas, julgue o item.

A subordinação múltipla é uma característica da organização linear.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

  • GABARITO: ERRADO

    ESTRUTURA LINEAR:

    Características:

    ·       Organização simples;

    ·       Pouco flexível / Fácil Implantação;

    ·       Hierarquia rígida;

    ·       Maior velocidade na tomada de decisão;

    ·       Pouca especialização.

    ·       Linhas FORMAIS de comunicação

    Vantagens:

    ·       Estrutura simples e de fácil compreensão;

    ·       Clara delimitação das responsabilidades;

    ·       Facilidade de implantação;

    ·       É bastante estável;

    ·       É o tipo de organização indicada para pequenas empresas.

    Desvantagens:

    ·       Estabilidade e constância das relações formais;

    ·       Autoridade linear baseada no comando único;

    ·       Exagera a função de chefia e de comando;

    ·       A unidade de comando toma o chefe um generalista;

    ·       À medida que a empresa cresce, maior congestionamento na linha formal de comunicação;

    ·       As comunicações, por serem lineares, tornam-se demoradas.

    FONTE: QC

  • Fez referencia a estrutura FUNCIONAL

  • Gabarito: ERRADO.

    Subordinação múltipla (quando vc é subordinado a mais de um chefe) é uma desvantagem da organização funcional.

  • ESTRUTURA LINEAR :

    *AUTORIDADE CENTRALIZADA EM UM CARGO;

    * O SUPERIOR TEM AUTORIDADE ÚNICA;

    * AMBIENTES ESTÁVEIS

  • GABARITO ERRADO

    Estrutura LINEAR : Organização simples / formato Piramidal

  • Gab. errado, e esta errado também ao se falar em autoridade dual para estrutura funcional.

    Resposta: Matricial

    Na estrutura funcional cada setor pode contribuir com seus conhecimentos para que os setores de execução possam atingir seus objetivos, mas cada chefe funcional só transmite ordens relacionadas com sua especialidade

    A estrutura matricial é um modelo híbrido, que conjuga duas estruturas em uma só. Normalmente, é um somatório de uma estrutura funcional com outra estrutura horizontal, temporária, focada em projetos e o corpo de funcionários responde tanto ao gerente funcional quanto ao gerente de projeto (autoridade dual).

    Fonte: Administração geral e pública, Juspodivm e estratégia concursos

  • As organizações lineares são caracterizadas pela centralização de competências e pela cadeia escalar de comando. Essa característica faz com que ocorra uma verticalização na tomada de decisão e, consequentemente, uma diminuição da quantidade de subordinados sob tutela.

    Por outro lado, as organizações horizontalizadas são caracterizadas pela descentralização de competências e pela cadeia horizontal de comando. Essa característica faz com que ocorra uma descentralização na tomada de decisão e, consequentemente, um aumento da quantidade de subordinados sob tutela.

    Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está errada, pois subordinações múltiplas são características de organizações horizontalizadas.

    GABARITO DO PROFESSOR: “ERRADO".

  • ESTRUTURA FUNCIOAL = pluralidade de comando

  • Não mesmo!

    Estrutura linear = Princípio da unidade de comando, inspirada nas organizações militares, centralização, autoridade máxima, ótimo controle, rigidez, falta de inovação, padronização, estabilidade, formalismo, para pequenas empresas, fácil implementação.

    São vantagens da organização linear a clara delimitação das responsabilidades dos órgãos e a facilidade de implantação.

    Vantagens da Estrutura LINEAR:

    • única autoridade;

    • evita a ambiguidade;

    • indicado para pequenas empresas;

    • mais simples e econômicas;

    • facilita a unidade de mando e disciplina (disciplina rígida);

    • clara delimitação de responsabilidade e autoridade;

    • ideal para ambientes estáveis.

  • Subordinação múltipla é característica da organização funcional.

    As principais características do tipo de estrutura da organização linear são a centralização das decisões, a baixa amplitude administrativa (poucos subordinados por chefia), um sistema de comunicação formal e verticalizado e uma cadeia de comando fortemente baseada na autoridade hierárquica.

    Portanto, errado.

    Gabarito: ERRADO


ID
3772891
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere aos conceitos básicos de administração, aos tipos de organização, a estruturas organizacionais, à departamentalização, a organogramas e a fluxogramas, julgue o item.


A organização funcional tem a desvantagem de gerar competição e concorrência entre setores, aliadas à perda da visão de conjunto da organização.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Departamentalização Funcional:

    Para Elisabete Moreira (2016, p. 332) a departamentalização funcional consiste no agrupamento do trabalho de acordo com a similaridade das tarefas, habilidades, conhecimento e uso de recursos, baseado na especialização.

    A departamentalização por funções é o critério mais utilizado para organizar atividades empresariais. É a divisão lógica de acordo com as funções (especializações) a serem desempenhadas, ou seja, é a divisão departamental que segue o princípio da especialização.

    O principal ponto forte da departamentalização funcional é o agrupamento de especialistas ao mesmo tempo em que permite o compartilhamento dos recursos especializados entre os diversos produtosSeu principal ponto fraco é a dificuldade de coordenação das tarefas dos diversos especialistas funcionais, possuindo um alto grau de diferenciação, de modo que as atividades sejam concluídas dentro do orçamento e prazos.

    FONTE: Prof. Heron Lemos

  • Gabarito: Certo.

    Desvantagens:

    - diminui a visão global da empresa;

    - tendência à concorrência entre os especialistas

    Como os diversos órgãos ou cargos são especializados em determinadas atividades, sua tendência é impor à organização o seu ponto de vista e a sua abordagem. Isso leva a uma perda da visão de conjunto da organização e a uma tendência de defender o seu ponto de vista em detrimento dos pontos de vista dos outros especialistas.

    Fonte: nosso querido Chiavenato.

  • Entre setores?se fosse dentro do mesmo departamento até poderia estar certo

  • @tributariofacilitado, tive o mesmo raciocínio. Mas é Quadrix, né...

  • CERTO

    Organização Funcional:

    → baseada no princípio da especialização das funções (pautada nas ideias de Taylor)

    → subordinação múltipla → não vigora a Unidade de Comando

    → cada funcionário tem vários chefes

    Desvantagens:

    Visão micro *

    Tendência de competição entre os especialistas *

    Confusão de objetivos

    Dificuldade de saber a quem se reportar (comunicação informal)

    Menos flexível e baixa adaptabilidade

  • Uma das desvantagens: prioriza objetivos setoriais tornando-se uma forma desvantajosa em relação aos objetivos globais.

    Fonte: meu material

  • Vamos analisar a questão:

    A Departamentalização Funcional objetiva agrupar áreas de uma empresa de acordo com a sua função, por exemplo: marketing, finanças, gestão de pessoas e logística. Essa departamentalização tem como vantagem facilitar a utilização da capacidade técnica das pessoas. Por outro lado, essa departamentalização reduz a cooperação ou interação entre as pessoas ou áreas da empresa com outros departamentos, uma vez que este tipo de estrutura exige grande concentração de especialistas em departamentos específicos. Este fato contribui para que fique prejudicada a visão global da empresa, uma vez que a predominância é de uma visão específica de cada setor. 

    Além disso, cabe destacar que devido ao aumento da especialização dos setores, pode criar-se uma animosidade entre eles e, assim, desenvolver-se conflitos entre departamentos ou entre empregados, o que desencadeia uma competição negativa para a empresa. Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está correta.


    GABARITO DO PROFESSOR: “CERTO".
  • Organização funcional:

    Subordinação múltipla (desvantagem)

    Linhas diretas de comunicação (vantagem) 


ID
3772894
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere aos conceitos básicos de administração, aos tipos de organização, a estruturas organizacionais, à departamentalização, a organogramas e a fluxogramas, julgue o item.


Na organização linha‐staff, a equipe de staff é responsável pelas atividades de apoio e suporte da organização.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Organização linha-staff é, segundo Chiavenato (2004), o resultado da combinação dos tipos de organização linear e funcional, isto é, constituída pela combinação de características dos tipos de organização linear e funcional, criada como intuito de unir as vantagens de dados estilos organizacionais. 

    Segundo Chiavenato (2007)as vantagens da organização linha-staff são duas: a garantia de assessoria especializada e inovadora e atividade conjunta e coordenada de órgãos de linha e de staff. A primeira significa, em resumo, que o staff proporciona a assessoria, serviços pessoal especializado, consultoria, recomendação e orientação, o que traz para a empresa profundidade, perícia e expertise à empresa, e ao mesmo tempo alivia a linha das tarefas acessórias permitindo que esta se concentre sobre as principais atividades e responsabilidades da empresa. A segunda vantagem significa que, com os órgãos de linha, responsáveis pela execução das atividades fundamentais da empresa, e os órgãos de staff, responsáveis pela execução de serviços especializados (como comprar, financiar, gerir recursos humanos, planejar e controlar), a realização da tarefa organizacional passa a ter muito mais eficiência e eficácia do que teria nos tipos organizacionais linear e funcional.

    As desvantagens desta organização também são duasa possibilidade de conflitos entre órgãos de linha e de staff e a dificuldade na obtenção e na manutenção do equilíbrio entre linha e staff. A primeira desvantagem se refere principalmente ao fato de o assessor de staff não ter autoridade linear sobre os executores e de o gerente de linha não ter tempo nem preparo profissional para se especializar. 

    FONTE: QC

  • Gabarito: CERTO.

    Staff = Assessoria.

  • Uma estrutura Linha-Staff caracteriza-se por uma estrutura hierarquizada, a exemplo da estrutura em Linha, e por uma estrutura de assessoramento. Essa arquitetura é bastante comum entre as empresas. Ela caracteriza-se pela presença de uma liderança hierárquica única (“Linha"), a qual é assessorada por diversas estruturas de Staff que possuem atribuições transversais dentro da organização. Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está correta, pois as estruturas de Staff são responsáveis pelo apoio e suporte  da  organização.

    GABARITO DO PROFESSOR: “CERTO".
  • C

    Apoio, suporte, orientações, técnicas, estudos.

  • GAB CERTO

    Organização Linha-Staff: É o resultado da combinação dos tipos de organização linear e funcional, com o predomínio da estrutura linear, a fim de reunir as vantagens destes dois tipos e reduzir as desvantagens. Apesar de seguir as características básicas da estrutura linear, diferencia-se dela no que diz respeito à presença de órgãos de apoio junto aos gerentes de linha. 

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)


ID
3772897
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere aos conceitos básicos de administração, aos tipos de organização, a estruturas organizacionais, à departamentalização, a organogramas e a fluxogramas, julgue o item.


A departamentalização por produtos tem a desvantagem de prejudicar a inovação e a coordenação interdepartamental.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    NA VERDADE SÃO VANTAGENS

    Departamentalização por produtos:

    Essa departamentalização aumenta a coordenação entre os diversos departamentos de cada divisão. Além disso, a maior capacidade de inovação e de flexibilidade é outra vantagem desse modelo. Entretanto, nem tudo “são flores”.Nesse tipo de departamentalização, os “especialistas” ficam espalhados pela organização, deixando, muitas vezes, o treinamento e o desenvolvimento técnico para segundo plano.

    FONTE: Série Provas & Concursos - Administração Geral Para Concursos RENNÓ,RODRIGO.  

  • GABARITO: ERRADO

    DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR PRODUTOS OU SERVIÇOS

    É feito de acordo com as atividades inerentes a cada um dos produtos ou serviços da empresa.

    Vantagens:

    • Pode-se dirigir atenção para linhas especificas de produtos ou serviços.

    • A coordenação de funções ao nível da divisão de produto torna-se melhor.

    • Pode-se atribuir melhor a responsabilidade quanto ao lucro.

    • Facilita a coordenação de resultados.

    • Propicia a alocação de capital especializado para cada grupo de produto.

    • Propicia condições favoráveis para a inovação e criatividade.

    Desvantagens:

    • Exige mais pessoal e recursos de material, podendo daí resultar duplicação desnecessária de recursos e

    equipamento.

    • Pode propiciar o aumento dos custos pelas duplicidades de atividade nos vários grupos de

    produtos.

    • Pode criar uma situação em que os gerentes de produtos se tornam muito poderosos, o que pode

    desestabilizar a estrutura da empresa.

    • Enfatiza a coordenação em detrimento da especialização.

    PROFº PETRONIO CASTRO - LOJA DO CONCURSEIRO.

  • Gabarito: ERRADO

    São vantagens:

    A departamentalização por produtos facilita a inovação, uma vez que reúne as equipes correlatas e as concentra em pesquisas e desenvolvimento específicos para cada produto.

    Facilita a coordenação interdepartamental, uma vez que a preocupação básica é o produto e as diversas atividades departamentais tornam-se secundárias.

  • ERRADO

    Departamentalização por Produto ou Serviço

    Vantagens

    → Fixa a responsabilidade dos departamentos para um produto

    Facilita a coordenação interdepartamental (objetivo principal: produto)

    → Facilita a coordenação dos resultados esperados

    → Permite maior flexibilidade

    Propicia a inovação e a criatividade

    Desvantagens

    → Aumentos de custos

    → Risco de obsolescência técnica

    → Não indicada para empresas com poucos produtos

    → Prejudica a especialização

    → Pode causar insegurança e ansiedade nos profissionais

    → Dificulta a coordenação geral dos resultados

  • ERRADO

    Isso é uma VANTAGEM da departamentalização por produtos.

  • Vamos analisar a questão:

    A departamentalização por produtos ou serviços é um tipo de organização empresarial que envolve o agrupamento de atividades de acordo com o resultado produzido pela empresa, ou seja, de acordo com o produto ou serviço entregue aos clientes. Nesse tipo de departamentalização, os serviços executados para a produção de determinado produto são descentralizados em função dele. Esse tipo de atitude faz com que as vantagens econômicas sejam maiores e facilita o emprego de tecnologia, infraestrutura, conhecimento e pessoal em função desse produto. Essa modelagem intensifica os esforços organizacional, os quais aumentam a eficiência empresarial.

    Com isso, a coordenação interdepartamental fica facilitada e a cooperação e comunicação entre os diversos grupos, os quais estão focados na entrega de determinado produto ou serviço, faz com que a geração de ideias e inovações seja facilitada. Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está errada.


    GABARITO DO PROFESSOR: “ERRADO".
  • GAB [E] AOS NÃO ASSINANTES.

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    ''OS QUE PODENDO , FOREM OMISSOS, SERÃO CÚMPLICES DA BARBÁRIE.''

  • Ja matei a questão quando disse que prejudicava a inovação. Que empresa contrataria tanta gente para focar exclusivamentes nos produtos dela, e não inovar na produção. O povo faria o quê durante o expediente? Kkk

  • Gabarito: errado

    Fonte: minhas anotações FGV

    --

    Trata-se de uma vantagem.

    Vantagens da departamentalização por produto ou serviço:

    - melhora na coordenação entre os departamentos de cada divisão;

    - maior capacidade de inovação e flexibilidade;

    - foco em aspectos básicos do produto ou serviço, como comercialização, custo e lucratividade;

    - promover a descentralização.

  • Mnemônico para departamentalizações flexíveis/dinâmicas/não estáveis, o restante é estável

    "Projetos e Dutos de Geo Clien são flexíveis"

    Departamento por projetos

    Departamento por Produtos

    Departamento geográfico

    Departamento por clientes

    Baixa o app Kwai com meu link pelo celular e faz o login, vc e eu ganhamos um dinheiro (vida de concurseiro está complicada pra nós né galera kkk) https://m.kwai.app/s/mw-BSIqg

  • Departamentalização por Produto/Serviço

    Características

    • Atividades agrupadas por produto/serviço;
    • Unidade semiautônoma;
    • Equipes multidisciplinares;
    • Para ambientes mutáveis.

    Vantagens

    • Responsabilidade dos departamentos para um produto ou linha de produtos;
    • + flexibilidade;
    • inovação e criatividade
    • facilita coordenação interdepartamental.

    Desvantagens

    • + custo
    • Risco de obsolescência técnica;
    • Prejudica especialização;
    • Causa insegurança e ansiedade;
    • Difícil estabelecer políticas gerais.

ID
3772900
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere aos conceitos básicos de administração, aos tipos de organização, a estruturas organizacionais, à departamentalização, a organogramas e a fluxogramas, julgue o item.


Na departamentalização por processos, a diferenciação e o agrupamento se fazem por meio de sequência do processo produtivo ou operacional ou, ainda, por meio do arranjo e da disposição racional do equipamento utilizado

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR PROCESSOS: É o critério comum na área de produção.

    Concentram-se no mesmo órgão as atividades que utilizam o mesmo tipo de equipamento ou técnica. Assim, os profissionais de mesma especialização ficam na mesma unidade.

    Procura obter vantagem econômica no uso das tecnologias. Por outro lado, quando a tecnologia utilizada passa por mudanças que alteram o processo produtivo, a departamentalização por processo peca pela absoluta falta de flexibilidade e de adaptação.

    É viável sua utilização quando tanto os produtos como a tecnologia aplicada são estáveis e duradouras.

    FONTE: Prof. Heron Lemos

  • GABARITO: CERTO

    É o agrupamento de atividades que se centralizam nos processos de produção ou equipamento. É encontrada com mais freqüência em produção. As atividades de uma fábrica podem ser grupadas em perfuração, esmerilamento, soldagem, montagem e acabamento, cada qual em seu departamento.

    Vantagens:

    • Maior especialização de recursos alocados.

    • Possibilidade de comunicação mais rápida de informações técnicas.

    Desvantagens:

    • Possibilidade de perda da visão global do andamento do processo.

    • Flexibilidade restrita para ajustes no processo

    PROFº PETRONIO CASTRO - LOJA DO CONCURSEIRO.

  • Certo

    PROCESSO

    Divide a estrutura em SUBSISTEMAS que representam diferentes fases ou partes do todo.

    Vantagem

    •       Prestigia a tecnologia com foco de referência;

    •       Fixa a responsabilidade e a união de esforços;

    •       Extrai vantagem econômicas;

    •       Maior especialização dos recursos alocados;

    •       Uma maior comunicação das informações técnicas;

    Desvantagem

    •       Total falta de flexibilidade;

    •       Aplicação nas empresas industriais;

    •       Deve haver especial cuidado com a coordenação;

    •       Dificuldade de adaptação às mudanças;

    •       maior risco operacional.

  • Na verdade, onde se lê "ou" seria na verdade "e". Mas em geral, a ideia está correta.
  • GABARITO: CERTO.

    Na departamentalização por processos, cada parte da organização é responsável por um processo específico. Essa separação pode se dar pela natureza do processo em si ou por conta da disposição dos equipamentos utilizados dentro da organização. No caso desta última, imagine uma longa esteira numa fábrica de refrigerante. Cada etapa (ou processo) é divido pelo equipamento utilizado. Uma máquina (ou pessoal) forja as garrafas, outra, as enche, outra, as tampa, etc. Pelo menos foi assim que eu raciocinei nosso caso dessa questão.

  • Vamos analisar a questão:

    Na Departamentalização por Processos as atividades são agrupadas de acordo com as etapas de um processo. Portanto, considera-se a execução dos trabalhos para a consecução de metas e objetivos estabelecidos. Essa departamentalização ocorre quando as tarefas passam de um departamento para outro em uma sequência lógica de atividades.

    Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está correta, pois, conforme explicado anteriormente, a disposição lógica ou racional das atividades permite seu agrupamento em processos, os quais permeiam departamentos de uma empresa. Isso caracteriza uma departamentalização por processos.


    GABARITO DO PROFESSOR: “CERTO".

ID
3772903
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere aos conceitos básicos de administração, aos tipos de organização, a estruturas organizacionais, à departamentalização, a organogramas e a fluxogramas, julgue o item.


O organograma matricial é recomendado quando há setores que respondem a mais de um gerente, simultaneamente.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    O organograma matricial é um modelo de organograma que representa a estrutura das organizações que não apresentam uma definição clara de suas unidades funcionais.

    Esse modelo oferece grande flexibilidade estrutural.

    Ele permite uma organização mais flexível dos cargos e funções dentro da empresa, indicando a hierarquia dentro dos projetos em execução.

    Ele se trata justamente de uma estrutura gráfica que é aplicada para indicar os níveis hierárquicos de uma empresa.

    Os cargos mais altos ficam na parte de cima do gráfico. Essa estrutura indica quais são as funções abaixo dessas, o que, na prática, significa a quem os funcionários se reportam durante o trabalho diário.

    O organograma matricial é muito similar ao de estrutura vertical, porém, ele ajuda muito as empresas que não têm uma definição clara de suas unidades funcionais, já que organiza as células em grupos de trabalho, ou organiza as funções de acordo com o projeto em desenvolvimento.

    Dentro da estrutura do organograma matricial, o funcionário conta com dois líderes indicados — o chefe de departamento e o chefe do projeto no qual ele está inserido. Com essa dupla subordinação, o quadro perde a função de indicar o comando dentro da empresa. Em compensação, destaca a interdependência entre as áreas, satisfazendo as necessidades de coordenação e especialização.

    KENOBY.COM

  • Exato! Organograma matricial consiste em uma tabela: na qual o setor responde à "Coluna" e a "linha" da tabela -- como se fosse uma endereço de célula numa planilha Excel.

  • Gabarito: CERTO.

    Organograma matricial

    É mais indicado para empresas com estrutura e processos mais dinâmicos, cuja atuação caracteriza-se pelo predomínio dos grupos de trabalho em suas competências técnicas, muitas vezes por empreitada. É o mais flexível, podendo ser ajustado de acordo com as alterações verificadas nas empresas.

    O organograma matricial também pode ser utilizado para demonstrar estruturas temporárias, formadas por duas ou mais unidades de trabalho que atuarão de forma unificada em um projeto específico.

  • GAB:C

  • A Estrutura Matricial é um desenho misto. Ela se compõe, ao mesmo tempo, de uma estrutura funcional (organizada por função, como marketing, finanças ou logística) com uma estrutura horizontal (normalmente se refere a um projeto ou um produto). Essa estrutura é multidimensional em que as unidades de trabalho são os projetos e os órgãos permanentes (funcionais) atuam como prestadores de serviços aos projetos. A organização de cada projeto é temporária. Essa estrutura apresenta maior versatilidade e otimização dos recursos humanos, porém não há unidade de comando, pois a autoridade é dual, o que dificulta a coordenação da organização e é potencial foco de conflitos.

    Portanto, podemos afirmar que autoridade dual se refere a existência de mais de gerente respondendo por um determinado setor da organização. Em face do exposto, a questão em análise está correta.

    GABARITO DO PROFESSOR: “CERTO".

  • GAB [C] AOS NÃO ASSINANTES.

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    ''OS QUE PODENDO , FOREM OMISSOS, SERÃO CÚMPLICES DA BARBÁRIE.''

  • Já errei essa questão 4x, então decorei assim:

    Existem duas estruturas "híbridas": Matricial e Linha-Staff. Ambas são Funcional + alguma coisa.

    Matricial = Mãe do Projeto

    Linha-Staff = Linear

    Já sei que uma das características da Funcional é a dupla subordinação, então quando cobrar esse assunto nas híbridas, tem chance de ser mais de um chefe.

    Obviamente os comentários dos colegas acima têm embasamento teórico e são muito mais aprofundados, mas no meu caso (estou estudando só por questões), foi a forma que encontrei para parar de errar esse assunto.

  • GAB CERTO

    ESTRUTURA MATRICIAL

    1. MODELO HÍBRIDO-> ESTRUTURA FUNCIONAL + ESTRUTURA POR PRODUTOS, PROCESSOS OU PROJETOS.
    2. NÃO EXISTE UNIDADE DE COMANDO
    3. MELHORA A COMUNICAÇÃO E FLEXIBILIDADE.
    4. ESPECIALIDADES DISTINTAS.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS


ID
3772906
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere aos conceitos básicos de administração, aos tipos de organização, a estruturas organizacionais, à departamentalização, a organogramas e a fluxogramas, julgue o item.


No organograma radial ou circular, os setores de maior poder estão no topo e os com menos poder estão abaixo deles, na forma de uma pirâmide.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Organograma Radial ou Circular

    É o mais usado em instituições modernas onde o se quer ressaltar a importância do trabalho em grupo. Não há a preocupação em representar a hierarquia. É sobretudo caracterizado por economizar espaço e por suavizar a apresentação da estrutura, apesar disso é pouco utilizado.

    https://organogramas1tc.webnode.pt/tipos-de-organigramas/o-organograma-radial-ou-circular/

  • Já parou para pensar que o Organograma Radial é na verdade uma pirâmide olhada por cima;

    e o Organograma piramidal é a mesma pirâmide olhada pelo lado.

  • Gabarito: ERRADO.

    No organograma CLÁSSICO ou HIERÁRQUICO, os setores de maior poder estão no topo e os com menos poder estão abaixo deles, na forma de uma pirâmide.

    No organograma radial ou circular, o principal líder da organização fica posicionado no centro, “irradiando” sua influência aos demais arcos do gráfico. A partir dessa liderança central, a linha hierárquica vai se desdobrando às camadas externas do círculo.

  • Vamos analisar a questão:

    A questão em análise aborda um tipo de organograma moderno, chamado de circular, radial ou em rede. Essa abordagem teve origem na Teoria Contingencial de Administração, como forma de tornar a organização mais flexível e ágil. Sendo assim, um organograma circular demonstra que a empresa busca uma maior interligação e coordenação entre seus setores. Com isso, ela apresenta duas características essenciais: a modularidade ou a constituição de módulos complementares e separados, com a finalidade de dar maior conectividade e agilidade às mudanças; e a presença de sistemas celulares, ou seja, os grupos que constituem essas células são autônomos e autossuficientes.

    Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está errada, pois esse tipo de estrutura em rede ou de organograma circular é característico de estruturas modernas, onde o poder é dividido entre as células e, por isso, não está restrito ao topo de uma pirâmide hierárquica como afirma a questão.


    GABARITO DO PROFESSOR: “ERRADO".
  • GAB [E] AOS NÃO ASSINANTES.

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    ''OS QUE PODENDO , FOREM OMISSOS, SERÃO CÚMPLICES DA BARBÁRIE.''

  • Lógica básica: se o organograma é "circular", como "os setores de maior poder estão no topo e os com menos poder estão abaixo deles, na forma de uma pirâmide"?

    Obviamente, gabarito ERRADO.

  • No organograma circular, também chamado de organograma radial, a hierarquia não é algo que sobressai.

    No centro deste círculo fica o cargo de maior poder de decisão, ou seja, o presidente da empresa, e as outras partes que a compõem vão sendo colocadas aos lados.

    A ideia desse organograma é diminuir as diferenças entre os cargos, ressaltar a importância do trabalho em equipe, onde todas as pessoas podem trabalhar de maneira colaborativa.

    https://www.todamateria.com.br/organograma/

  • No organograma radial, os raios(indicadores) não demonstram uma relação de subordinação, é uma forma de ressaltar a importancia do trabalho em conjunto.


ID
3772912
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em relação às funções administrativas, julgue o item.

O planejamento é a função administrativa que determina antecipadamente quais são os objetivos a serem atingidos e como se deve fazer para alcançá‐los.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Planejamento é a função administrativa que define objetivos e decide sobre os recursos e as tarefas necessários para alcançá-los adequadamente. Como principal decorrência do planejamento estão os planos, que facilitam a organização no alcance de suas metas e objetivos. Planejar significa olhar para a frente, visualizar o futuro e o que deverá ser feito, elaborar bons planos e ajudar as pessoas a fazerem hoje as ações necessárias para melhor enfrentar os desafios do amanhã. Em outros termos, o planejamento constitui, atualmente, uma responsabilidade essencial em qualquer tipo de organização ou de atividade. O planejamento constitui a função inicial da administração. Antes que qualquer função administrativa seja executada, a administração precisa planejar, ou seja, determinar os objetivos e os meios necessários para alcançá-los adequadamente.

    FONTE: Idalberto Chiavenato - Administração Geral e Pública - para provas e concursos - 3º Ed. - 2012.

  • GABARITO: CERTO

    O planejamento representa a primeira função administrativa, por ser exatamente a que serve de base para as demais funções, como organização, direção e controle. Na verdade, o planejamento é a função administrativa que determina antecipadamente quais são os objetivos a serem atingidos e como se deve fazer para alcançá-los da melhor maneira possível. Trata-se, pois, de um modelo teórico para a ação futura.

    TRABALHOS FEITOS.

  • A questão em análise aborda especificamente a função planejar da Administração. 

    Essa função tem por objetivo elaborar os planejamentos da organização, os quais são: planejamento estratégico, planejamento tático e planejamento operacional.

    Esses tipos de planejamento possuem algumas características em comum, quais sejam: possuem a função de planejar como a empresa atuará em determinadas situações ou como ela deverá proceder para alcançar determinado objetivo, seja de curto, médio ou longo prazo. O planejamento estratégico está voltado para o longo prazo e estabelece os objetivos estratégicos da organização; o planejamento tático está voltado para o médio prazo e estabelece os objetivos táticos ou departamentais da organização; e o planejamento operacional está focado no curto prazo e estabelece objetivos específicos para determinado procedimento ou tarefa. Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está correta.


    GABARITO DO PROFESSOR: “CERTO".
  • GAB [C] AOS NÃO ASSINANTES.

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    ''OS QUE PODENDO , FOREM OMISSOS, SERÃO CÚMPLICES DA BARBÁRIE.''

  • GAB CERTO

    PLANEJAMENTO----------> Define/Elabora metas e métodos 

    A Função PLANEJAMENTO envolve:

    1. Verificar como as coisas estão hoje;
    2. Desenvolver premissas sobre condições futuras;
    3. Definir objetivos e metas;
    4. Identificar meios para alcançar as metas e objetivos;
    5. Implementar os planos de ação necessário;
    6. Definir um planejamento estratégico, um plano tático e um operacional.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)


ID
3772915
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em relação às funções administrativas, julgue o item.


A direção possui a finalidade de assegurar que os resultados do que foi planejado, organizado e dirigido se ajustem, tanto quanto possível, aos objetivos previamente estabelecidos.


Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    P = Planejamento

    O objetivo dessa função é definir objetivos e meios para alcançá-los. Em termos de Administração, o planejamento envolve ações como:

    • Previsão de condições futuras;

    • Definição de novos objetivos;

    • Criação de metodologias para alcançar esses objetivos.

    O = Organização 

    A organização é definida como a construção estrutural de uma empresa. O foco dessa função pode ser listado em pontos chaves como:

    • Estruturação das atividades;

    • Direcionamento dos relacionamentos dentro da empresa;

    • Recrutamento;

    • Avaliação e treinamento das equipes.

    D = Direção

    Nessa função, o administrador utiliza sua influência e faz com que seus colaboradores atendam o que foi planejado. Esse processo é interpessoal, visa mover pessoas por meio de instruções, motivação, comunicação, liderança e coordenação dos trabalhos. 

    C = Controle

    Essa função tem como papel garantir que tudo ocorra dentro dos parâmetros e dos princípios que foram definidos. O objetivo é identificar desvios do direcionamento, já pensando em planos para mudar esse cenário quando for necessário. A essência do controle administrativo é a ação corretiva e ações preventivas.

  • Gabarito: ERRADO.

    A direção possui a finalidade de assegurar que os resultados do que foi planejado, organizado e dirigido se ajustem, tanto quanto possível, aos objetivos previamente estabelecidos.

    estaria certo se estivesse assim:

    O Controle possui a finalidade de assegurar que os resultados do que foi planejado, organizado e dirigido se ajustem, tanto quanto possível, aos objetivos previamente estabelecidos.

  • GABARITO: ERRADO

    O CORRETO SERIA CONTROLE

    • Direção: “dirigir é o processo de mobilizar e acionar os recursos, especialmente as pessoas, para realizar as atividades que conduzirão aos objetivos”. (MAXIMIANO, 1995, p. 61)

    Pode-se afirmar que o processo de direção tende a envolver o pessoal com os objetivos adequados na hora certa, difundir entusiasmo, dar apoio e orientação, criar um clima produtivo e desenvolver o pessoal envolvido.

    • Controle: “controlar é o processo de assegurar a realização dos objetivos e de identificar a necessidade de modificá-los”. (MAXIMIANO, 1995, p. 61) Para se obter o controle de uma determinada situação, é necessário que exista algum comprometimento em acompanhar o andamento das atividades, avaliar resultados, e tomar medidas corretivas.

    FONTE: QC

  • ERRADO

  • As funções do administrador envolvem um processo administrativo cíclico de interação entre as seguintes funções: planejar, organizar, dirigir e controlar. Esse processo é cíclico, dinâmico e interativo.

    De forma resumida, a função planejar refere-se ao processo de elaboração e execução do Planejamento Estratégico, do Planejamento Tático e do Planejamento Operacional de uma empresa. A função organizar está relacionada à estrutura da empresa, a sua arquitetura organizacional, ou seja, a forma como ela se organiza, distribui tarefas e recursos para a prestação de serviços a seus clientes. A função dirigir refere-se ao estilo de liderança, de direção, a maneira pela qual os objetivos devem ser alcançados através da atividade das pessoas e da aplicação dos recursos da organização. Essa função refere-se ao relacionamento interpessoal do administrador com o subordinado, ou seja, reflete um processo de informação e de decisão. Por fim, a função controle está relacionada ao processo de avaliação da condução das atividades da empresa, para que todas as coisas funcionem da maneira certa e no tempo certo.

    Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise apresenta características da função controle, e não da função direção como foi apresentado. Portanto, podemos afirmar que a questão está errada.

    GABARITO DO PROFESSOR: “ERRADO".
  • O enunciado traz o conceito de controle. A direção é responsável por conduzir as atividades das pessoas rumo aos objetivos organizacionais. Dentro dessa função, estudamos aspectos como liderança, orientação, assistência à execução, comunicação e motivação.

    Gabarito: ERRADO

  • ERRADO

    O Controle possui a finalidade de assegurar que os resultados do que foi planejado, organizado e dirigido se ajustem, tanto quanto possível, aos objetivos previamente estabelecidos.

  • Questão maravilhosa

  • O controle possui a finalidade de assegurar que os resultados do que foi planejado, organizado e dirigido se ajustem, tanto quanto possível, aos objetivos previamente estabelecidos.

  • Errado

    A finalidade do controle é assegurar que os resultados do que foi planejado, organizado e dirigido se ajustem tanto quanto possível aos objetivos previamente estabelecidos.

    Introdução à Teoria Geral da Administração· IDALBERTO CHIAVENATO. p. 176

  • Sempre bom se atentar quando a banca troca um termo por outro:

    A direção possui a finalidade de assegurar que os resultados do que foi planejado, organizado e dirigido se ajustem, tanto quanto possível, aos objetivos previamente estabelecidos.

    Com isso, percebemos que está faltando uma das funções, então um dos dois está colocado erroneamente (já que dizer que a "Direção dirige" fica bem sem sentido).

  • ERRADO

  • O controle

  • Uma frase que me ajuda:

    • Planejo Estratégias
    • Organizo Atividades
    • Dirijo Pessoas
    • Controlo Resultados

    Fonte: QC

  • GAB ERRADO

    FUNÇÃO CONTROLE-----------> MONITORAMENTO E CORREÇÃO

    • Mede o desempenho alcançado em relação ao esperado, e toma ações corretivas em caso de desvios. As correções vão buscar corrigir os defeitos encontrados.
    • Na função controle é realizada a comparação do obtido com o almejado (meta estabelecida lá no planejamento)

    O Processo de controle possui 4 fases:

    1. Estabelece metas;
    2. Monitora;
    3. Compara;
    4. Faz Medidas corretivas

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS


ID
3772918
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em relação às funções administrativas, julgue o item.

A função de controle relaciona‐se diretamente com a maneira pela qual os objetivos devem ser alcançados por meio da atividade das pessoas que compõem a organização.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    P = Planejamento

    O objetivo dessa função é definir objetivos e meios para alcançá-los. Em termos de Administração, o planejamento envolve ações como:

    • Previsão de condições futuras;

    • Definição de novos objetivos;

    • Criação de metodologias para alcançar esses objetivos.

    O = Organização 

    A organização é definida como a construção estrutural de uma empresa. O foco dessa função pode ser listado em pontos chaves como:

    • Estruturação das atividades;

    • Direcionamento dos relacionamentos dentro da empresa;

    • Recrutamento;

    • Avaliação e treinamento das equipes.

    D = Direção

    Nessa função, o administrador utiliza sua influência e faz com que seus colaboradores atendam o que foi planejado. Esse processo é interpessoal, visa mover pessoas por meio de instruções, motivação, comunicação, liderança e coordenação dos trabalhos. 

    C = Controle

    Essa função tem como papel garantir que tudo ocorra dentro dos parâmetros e dos princípios que foram definidos. O objetivo é identificar desvios do direcionamento, já pensando em planos para mudar esse cenário quando for necessário. A essência do controle administrativo é a ação corretiva e ações preventivas.

  • GABARITO: ERRADO

    Controle

    Após a definição de planejamento, organização e liderança no processo administrativo, será analisada a função de controle, que pode ser compreendida, de acordo com Maximiano (2009), como um processo contínuo do processo administrativo, que tem como principal objetivo ajustar e controlar as atividades organizacionais, tornando-as consistentes no desempenho de seus planos e metas. Na função de controle, os gerentes precisam saber de todas as informações essenciais da organização para decidir os padrões e as medidas que serão necessárias para obter um monitoramento e um controle eficaz da organização.

    Segundo Robbins (2005, p. 33), "a função final, desempenhada pelos gerentes, é o controle", ou seja, depois que as metas são fixadas, os planos formulados, os arranjos estruturais definidos e as pessoas contratadas, treinadas e motivadas, alguma coisa ainda pode não tomar a direção correta. Desta forma, para garantir que as coisas caminhem como devem, a administração precisa monitorar o desempenho da organização. O desempenho real deve ser comparado às metas previamente fixadas, de forma que os gerentes possam trazer a organização novamente para o seu curso. Esse processo de monitorar, comparar e corrigir se constitui na função controle.

    O processo de controle é executado em todas as áreas de uma organização, sendo necessário para medir e avaliar padrões de desempenho das organizações, além de fazer uso eficaz do feedback para tomar medidas de correção quando for necessário.

    O processo de controle apresenta quatro etapas ou fases:

    1 - Estabelecimento de objetivos ou padrões de desempenho;

    2 - Avaliação ou mensuração do desempenho atual;

    3 - Comparação do desempenho atual com os objetos ou padrões estabelecidos; e

    4 - Tomada de ação corretiva para corrigir possíveis desvios ou anormalidades.

    FONTE: Prof. Heron Lemos

  • ERRADO

  • A função de DIREÇÃO relaciona‐se diretamente com a maneira pela qual os objetivos devem ser alcançados por meio da atividade das pessoas que compõem a organização.

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento das funções administrativas, sendo mais especificamente cobrada a função controle.


    Diante disso, vamos a uma breve explicação.


    Para a Teoria Neoclássica, as funções do administrador correspondem aos elementos da Administração, que Fayol definira no seu tempo (prever, organizar, comandar, coordenar e controlar), mas em outro arranjo.


    Para teoria Neoclássica, as funções do administrador são o planejamento, a organização, a direção e o controle, que constituem o chamado processo administrativo.


    Nesta esteira, a finalidade do controle é assegurar que os resultados do que foi planejado, organizado e dirigido se ajustem tanto quanto possível aos objetivos previamente estabelecidos. Ou seja, a razão de existência do controle é checar se as atividades controladas estão ou não alcançando os resultados esperados.


    As fases do controle são: definir padrões de desempenho, monitorar o desempenho, comparar o desempenho com os padrões, tomar a ação corretiva para assegurar os objetivos desejados.


    Ante ao exposto, a questão está errada ao afirmar que o controle relaciona‐ se diretamente com a maneira pela qual os objetivos devem ser alcançados por meio da atividade das pessoas que compõem a organização, dado que o controle se relaciona com a verificação das atividades quanto ao alcance dos objetivos, mas não se relaciona diretamente com a maneira que esses objetivos devem ser alcançados.


    Por fim, é importante ressaltar que a atividade que se relaciona com a maneira pela qual os objetivos devem ser alcançados por meio da atividade das pessoas é a função direção, que possui implicitamente as atividades de comunicar, liderar e motivar as pessoas em direção aos objetivos.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

  • pow, os professores fazem comentários enormes e muitas vezes fogem do assunto da questão, sejam mais objetivos e diretos. os comentários dos alunos muitas das vezes são mais bem produtivos.
  • Gabarito errado

    Esta questão foi tirada do livro do Professor Idalberto Chiavenato:

     

    A função administrativa de direção está relacionada com a maneira pela qual os objetivos devem ser alcançados através da atividade das pessoas e da aplicação dos recursos que compõem a organização.

    Tudo posso Naquele que me fortalece!

  • GAB [E] AOS NÃO ASSINANTES.

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    ''OS QUE PODENDO , FOREM OMISSOS, SERÃO CÚMPLICES DA BARBÁRIE.''

  • Esse conceito do enunciado diz respeito à função de direção.

    O controle é a função administrativa que monitora e avalia as atividades e resultados alcançados para assegurar que o planejamento, organização e direção sejam bem-sucedidos.

    Gabarito: ERRADO

  • No livro de Chiavenato, Administração Geral e Pública, 4ª edição, pág. 378 diz exatamente assim:

    A função administrativa de controle está relacionada com a maneira pela qual os objetivos devem ser alcançados por meio da atividade das pessoas que compõem a organização.

    No mesmo livro, na pág. 369 diz:

    A função administrativa de direção está relacionada à maneira pela qual os objetivos devem ser alcançados, isto é, por meio da atividade das pessoas e da aplicação dos recursos que compõem a organização.

    Eu errei a questão pq estudo por este livro e, por isso, marquei certo com toda certeza do mundo, por acreditar que é um conceito comum às duas funções, já que foi uma afirmação de um autor renomado e muito usado nas provas. Muito complicado isso!

  • Questão difícil que envolve conhecimento e interpretação

    Minha interpretação:

    A função de controle relaciona‐se SIM diretamente com a maneira pela qual os objetivos devem ser alcançados

    Ex. Quero passar na prova DE MANEIRA (com mais de 90%), o controle faz com que eu não só passe na prova, mas me aproxime do objetivo. Na qual não basta só passar, então vou controlar as resoluções de questões para ter sempre mais de 90% de acerto

    Pra mim o erro tá aqui:

    "por meio da atividade das pessoas que compõem a organização."

    Deveria ser "por meio de atividade de CONTROLE das pessoas que compõem a organização".

    Pois, só fazer a atividade como sugere a questão, seria como apenas resolver as questões sem controlar o parâmetro 90%.

  • Gabarito: Errado.

    • A atividade que se relaciona com a maneira pela qual os objetivos devem ser alcançados por meio da atividade das pessoas é a função direção, que possui implicitamente as atividades de comunicar, liderar e motivar as pessoas em direção aos objetivos.

    • O controle se relaciona com a verificação das atividades quanto ao alcance dos objetivos, mas não se relaciona diretamente com a maneira que esses objetivos devem ser alcançados.

  • Errado

    Direção.

    A função de direção se relaciona diretamente com a maneira pela qual o objetivo ou objetivos devem ser alcançados por meio da atividade das pessoas que compõem a organização.

    A função Controle: a finalidade do Controle é assegurar que os resultados do que foi planejado, organizado e dirigido se ajustem tanto quanto possível aos objetivos previamente estabelecidos.

    A Essência do Controle reside na verificação se a atividade controlada está ou não alcançando os objetivos ou resultados desejados.

    O Controle consiste fundamentalmente em um processo que guia a atividade exercida para um fim previamente determinado. 

    Chiavenato, Introdução à Teoria Geral da Administração Sétima Edição, p.174 a 176.

  • Boa noite,

    "... a questão está errada, dado que o controle se relaciona com a verificação das atividades quanto ao

    alcance dos objetivos, mas não se relaciona diretamente com a maneira pela qual esses objetivos devem ser alcançados. É importante ressaltar que a atividade que se relaciona com a maneira pela qual os objetivos devem ser alcançados por meio da atividade das pessoas é a função direção... " , vejamos o que Chiavenato fala acerca do assunto:

    O livro de Chiavenato, Administração Geral e Pública, 4ª edição, pág. 369 diz exatamente assim:

    "A função administrativa de direção está relacionada à maneira pela qual os objetivos devem ser alcançados, isto é, por meio da atividade das pessoas e da aplicação dos recursos que compõem a organização."


ID
3772921
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Quanto às noções de relações humanas e relações interpessoais, julgue o item.


Segundo a teoria das relações humanas, o comportamento dos grupos sociais é influenciado pelo estilo de supervisão e liderança.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Com a Teoria das Relações Humanas, surge uma nova concepção sobre a natureza do homem: o homem social, que se baseia nos seguintes aspectos:

    1. Os trabalhadores são criaturas sociais complexas, dotadas de sentimentos, desejos e temores. O comportamento no trabalho – como o comportamento em qualquer lugar – é uma consequência de muitos fatores motivacionais.

    2. As pessoas são motivadas por necessidades humanas e alcançam suas satisfações por meio dos grupos sociais com que interagem. Dificuldades em participar e em se relacionar com o grupo provocam elevação da rotatividade de pessoal (turnover), abaixamento do moral, fadiga psicológica, redução dos níveis de desempenho etc.

    3. O comportamento dos grupos sociais é influenciado pelo estilo de supervisão e liderança. O supervisor eficaz é aquele que possui habilidade para influenciar seus subordinados, obtendo lealdade, padrões elevados de desempenho e alto compromisso com os objetivos da organização.

    4. As normas sociais do grupo funcionam como mecanismos reguladores do comportamento dos membros. Os níveis de produção são controlados informalmente pelas normas do grupo. Esse controle social adota tanto sanções positivas (estímulos, aceitação social etc.) como negativas (gozações, esfriamento por parte do grupo, sanções simbólicas etc.).

    FONTE:  Idalberto Chiavenato - Administração Geral e Pública - para provas e concursos - 3º Ed. - 2012.  

  • Segundo a teoria das relações humanas, o comportamento dos grupos sociais é influenciado pelo estilo de supervisão e liderança. Resposta: Certo.

    Teoria das Relações Humanas corresponde aos grupos sociais. O estilo de liderança de fato influencia o comportamento dos demais.


ID
3772924
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Quanto às noções de relações humanas e relações interpessoais, julgue o item.


Segundo a teoria das relações humanas, a recompensa salarial é o fator decisivo na satisfação do trabalhador, sendo os demais fatores apenas subsidiários.

Alternativas
Comentários
  • GAB:E

  • Gabarito errado

    A Teoria da Motivação procura explicar os porquês do comportamento das pessoas. Já na Teoria da Administração Científica, a motivação era entendida apenas pela busca do dinheiro e das recompensas salariais e materiais do trabalho.

    A experiência de Hawthorne veio demonstrar que o pagamento, ou recompensa salarial, não é o único fator decisivo na satisfação do trabalhador. Elton Mayo e sua equipe passaram a chamar a atenção para o fato de que o homem é motivado por recompensas sociais, simbólicas, e não materiais. A compreensão da motivação do comportamento exige o conhecimento das necessidades humanas.

    Fonte: https://www.passeidireto.com/arquivo/40439510/desenvolvimento-de-recursos-humanos-unidade-i/7

    Tudo posso Naquele que me fortalece!

  • Salário é um fator higiênico e não motiva.

  • Salário não motiva. As bancas batem recorrentemente nisso.

    Gab: E

    Bons Estudos!

  • O conceito do homem motivado pelo salário é o do homem econômico, defendido na Adm. Científica.

    Já na teoria das Relações Humanas, sobre a qual a questão aborda, o conceito defendido é o do homem social, no qual o trabalhador é parte de um grupo, e o dinheiro não é o seu motivador, mas sim este mesmo grupo do qual faz parte.

    GABARITO: ERRADO

  • A teoria das RELAÇÕES HUMANA tem o enfoque nas pessoas, ou seja, bons relacionamentos são mais importantes que outros fatores.

  • T.RELAÇÕES HUMANAS: RECOMPENSAS SIMBÓLICAS.


ID
3772927
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto às noções de relações humanas e relações interpessoais, julgue o item.

Na liderança liberal, o líder delega totalmente as decisões ao grupo e deixa‐o completamente à vontade, isto é, sem controle algum.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Liderança liberal (laissez-faire) dá grande liberdade ao grupo – apresenta as alternativas para o grupo, mas cabe a eles tomar decisões. O líder só participa quando solicitado pelo grupo. Trata-se de uma liderança voltada para os liderados.

    FONTE: QC

  • "sem controle alguma" é uma afirma que torna a alternativa incorreta, no meu ponto de vista. o Simples fato de ter um líder, menso que liberal, já denoto algum controle. As definições do conceito sempre colocam a "participação mínima" do líder". Mesmo que essa seja apenas protocolar, mas há.

  • Sem controle algum?

  • LIBERAL/ LAISSES-FAIRE - Nesse modelo a participação do líder é mínima. Os liderados possuem total liberdade para agir. O líder pode até dar orientações, mas se solicitadas.os recursos necessários para o trabalho.

  • Se ele delega, então tem algum controle. Certo?
  • A questão em análise nos apresenta um estilo de liderança abordado por Kurt Lewin. 

    Segundo Lewin, existem três estilos marcantes de liderança: autoritária, democrática e liberal. O líder autoritário está focado em tarefas, é centralizador e autocraticamente decide e comunica suas decisões aos subordinados. O líder democrático está orientado para pessoas; ele compartilha sua autoridade com a equipe para a tomada de decisão. Por fim e pergunta da questão, o líder liberal é orientado para os liderados e possui foco nos resultados, ele delega toda sua autoridade para a equipe e possui mínima participação no processo decisório.

    Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está correta, pois no estilo de liderança liberal ou permissivo os liderados são livres para fazer o que quiserem. Com isso, o controle não existe e o líder não interfere nas decisões dos liderados. Porém, cabe destacar que os objetivos e resultados organizacionais precisam ser atingidos e é o foco desse estilo de liderança.


    GABARITO DO PROFESSOR: “CERTO".
  • Que banca louca, sem controle algum não existe, afinal ele é o líder...

  • KKKKKADRIX

  • Liderança Liberal - Decisão total é da equipe, sem interferência do lider.

    Liderança Autocrática- Decisão apenas do lider, sem participação alguma da equipe.

    Liderança Democrática- Decisão tomada em conjunto lider e equipe.

  • Quadrix sendo Quadrix. Tudo normal por aqui
  • Induz demais ao erro!

  • Pra não errar mais.

    Características desses estilos de liderança.

    Liderança liberal. O líder delega totalmente as decisões ao grupo e deixa-o completamente à vontade e sem controle algum. Copia e cola.

    Liderança democrática. O líder conduz e orienta o grupo e incentiva a participação democrática das pessoas.

    Liderança autocrática. O líder centraliza as decisões e impõe suas ordens ao grupo.

    Fonte: Chiavenato, Introdução à Teoria Geral da Administração Sétima Edição, p.125

  • É o oba oba.

  • Pra que líder então? Minha cara de palhaça fazendo qustões da quadrix!!!

  • Estou fazendo várias questões da quadrix e vejo que ela gosta de forçar a barra! tenso.

    O que é liderança liberal?

    Com todas essas mudanças, surgiram novos tipos de líderes, entre eles está à liderança liberal, que consiste em líderes que escutam e dão a oportunidade para que os colaboradores tomem as decisões. A liderança liberal, por exemplo, é definida pela ausência de influência direta do líder na evolução de seus colaboradores, deixando que a equipe tome as decisões com liberdade, participando apenas quando a ação do líder for requisitada. Resumidamente, em sua liderança, o gestor liberal tem a função de ser um facilitador das atividades de sua equipe, fornecendo informações e estimulando seus colaboradores.

    se tem participação nem que seja mínima não pode se dizer que é sem controle algum.

    Fica a pergunta.. como essa questão n foi anulada?? e outra..o comentário do prof tb foi CERTO. com um fundamento difícil de engolir. tenso

    olhei para ver se teve alteração no gab. e n teve. vi que a banca rejeitou um recurso de um candidato nessa questao. eeeee dificil essa vida.

    FONTEs:

    prova

    https://arquivos.qconcursos.com/prova/arquivo_prova/70948/quadrix-2019-coren-ac-assistente-administrativo-prova.pdf?_ga=2.253230606.669016049.1617900344-1420338462.1579507530

    gab:

    https://arquivos.qconcursos.com/prova/arquivo_gabarito/70948/quadrix-2019-coren-ac-assistente-administrativo-gabarito.pdf?_ga=2.55957932.669016049.1617900344-1420338462.1579507530

    recursos

    https://arquivos.qconcursos.com/concurso/justificativa/31565/coren-ac-2019-justificativa.pdf?_ga=2.55957932.669016049.1617900344-1420338462.1579507530

    https://www.ibccoaching.com.br/portal/conheca-as-principais-caracteristicas-de-uma-lideranca-liberal/

  • O cara coloca no comentário "pra não errar mais" ainda concorda, vai ser um lider liberal e "sem controle algum" vira zona. Tem que haver o mínimo de liderança!

  • Sem controle algum? Como assim?

  • Eu não entendi o gabarito. Sem liderança algum? Seria melhor mínima.

  • como tem um lider sem nenhuma liderança? vou consultar a tabela verdade.


ID
3772930
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

No que diz respeito a atendimento ao cliente e a atendimento ao telefone, julgue o item.


Durante o atendimento ao cliente, o sorriso é uma atitude que pode demonstrar abertura e disposição.

Alternativas

ID
3772933
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

No que diz respeito a atendimento ao cliente e a atendimento ao telefone, julgue o item.


Recomenda‐se, no atendimento telefônico, o uso de diminutivos, tais como “ele deu uma saidinha” ou “quer deixar um recadinho”, para garantir proximidade com quem é atendido.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • Tive que rir kkkkkk

  • Gabarito: Errado

    Diminutivos não engrandecem em nada o atendimento. Ao contrário: passam a sensação de uma falsa intimidade, ou até mesmo de descaso.

    Fonte: Estratégia Concursos - Atendimento p/ ISS Paranaguá-PR


ID
3772936
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca dos serviços de protocolo e de arquivo, julgue o item.

A anexação consiste na juntada de documentos de um mesmo assunto, mas de pessoas diferentes, a um documento ou processo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ERRADO

    ANEXAÇÃO: juntada, em caráter definitivo, de documento ou processo a outro processo, na qual prevalece, para referência, o número do processo mais antigo. Trata ainda do mesmo assunto e da mesma pessoa.

    Fonte: Prof. Ronaldo Fonseca

  • GABARITO: ERRADO

    JUNTADA POR ANEXAÇÃO – É a união definitiva e irreversível de 01 (um) ou mais processo(s)/documento(s), a 01 (um) outro processo (considerado principal), desde que pertencentes a um mesmo interessado e que contenham o mesmo assunto.

    FONTE:  Arquivologia Para Concursos - Série Provas & Concursos - 4ª Edição VALENTINI,RENATO.

  • GABARITO: ERRADO

    ANEXAÇÃO

    Juntada, em caráter definitivo, de documento ou processo a outro processo, na qual prevalece, para referência, o número do processo mais antigo.

    APENSAÇÃO

    Juntada, em caráter temporário, com o objetivo de elucidar ou subsidiar a matéria tratada, conservando cada processo a sua identidade e independência.

  • Processo de juntada

    Antecedente > Mesmo assunto / Mesma pessoa (ANEXAÇÃO)

    Precedente > Mesmo assunto / Pessoas diferentes (APENSAÇÃO)

  • A questão trata da juntada por anexação e por apensação.

    A anexação é a juntada, em caráter definitivo, de documento ou processo a outro processo, quando se tratar do mesmo assunto e da mesma pessoa.
    Já a apensação é a juntada, em caráter permanente, tratando-se do mesmo assunto, mas de pessoas diferentes.

    Dica: para lembrar qual processo é definitivo e qual processo é temporário, basta lembrar do P de provisório em apensação e do N de definitivo em anexação.

    Gabarito do Professor: errada
  • ERRADO

  • Gabarito: errado

    Fonte: outras questões quadrix

    --

    Documento antecedente: documento que se junta a outro por tratar do mesmo assunto e da mesma pessoa.

    Documento antecedente → mesmo assunto / mesma pessoa (anexação);

    Documento precedente → mesmo assunto / pessoas diferentes (apensação).


ID
3772939
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca dos serviços de protocolo e de arquivo, julgue o item.

O recolhimento de documentos acontece quando um documento passa do arquivo intermediário para o arquivo permanente.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CERTO

    Quanto à transferência e ao recolhimento:

    - do arquivo corrente para o arquivo intermediário: transferência

    - do arquivo intermediário para o arquivo permanente: recolhimento

  • GABARITO: CERTO

    Transferência e recolhimento

    • quando um documento passa do arquivo corrente para o interme​diário, dizemos que houve uma transferência de documentos.

    • quando um documento passa do arquivo intermediário para o permanente, dizemos que houve um recolhimento de documentos.

    Observações:

    Em certos casos, determinados documentos podem passar (ser recolhidos) do arquivo corrente direto ao permanente (obedecendo a Tabela de Temporalidade da instituição), sem passar pelo arquivo intermediário. Quando isso ocorrer, também dizemos que houve um recolhimento de documentos; 

    FONTE:  Arquivologia Para Concursos - Série Provas & Concursos - 4ª Edição VALENTINI,RENATO.

  • Quanto à transferência e ao recolhimento:

    - do arquivo corrente para o arquivo intermediáriotransferência

    - do arquivo corrente para o arquivo permanente: recolhimento

    - do arquivo intermediário para o arquivo permanenterecolhimento

  • GABARITO CERTO

    Guarde assim:

    Se é de arquivo CORRENTE para INTERMEDIÁRIO = TRANSFERÊNCIA

    Se é de arquivo CORRENTE OU INTERMEDIÁRIO para PERMANENTE = RECOLHIMENTO.

    RECOLHIMENTO SÓ CABE PARA ARQUIVO PERMANENTE.

    Fé.

  • NÃO NECESSARIAMENTE, POIS O DOCUMENTO QUE ESTÁ CORRENTE PODE IR DIRETO PARA O PERMANENTE, NÃO PRECISA PASSAR PELO INTERMEDIÁRIO

  • A movimentação dos documentos nos arquivos ocorre por duas maneiras: transferência ou recolhimento.

    A transferência acontece quando os documentos passam do arquivo corrente para o intermediário.
    O recolhimento acontece em dois momentos: do arquivo corrente para o permanente e do arquivo intermediário para o permanente.

    Dica: sempre que o documento chega ao arquivo permanente, temos um recolhimento.

    A questão fala que a movimentação se deu do arquivo intermediário para o permanente, então realmente temos um recolhimento.

    Gabarito do Professor: certa
  • A questão fala que o nome é recolhimento da fase intermediária para permanente, então está certo sim. De fato, isso acontece mesmo! Estaria errado se a banca mencionasse um somente ou exclusivamente.

    Gabarito Certo.

  • Questão fácil.

  • Todas as vezes em que o DESTINO FINAL for a fase permanente, então será RECOLHIMENTO. Independentemente se veio da fase corrente ou da intermediária.

  • Resolução:

    A movimentação dos documentos nos arquivos ocorre por duas maneiras: transferência ou recolhimento.

    A transferência acontece quando os documentos passam do arquivo corrente para o intermediário.

    O recolhimento acontece em dois momentos: do arquivo corrente para o permanente e do arquivo intermediário para o permanente.

    Dica: sempre que o documento chega ao arquivo permanente, temos um recolhimento.

    A questão fala que a movimentação se deu do arquivo intermediário para o permanente, então realmente temos um recolhimento.

    Resposta: certa


ID
3772942
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca dos serviços de protocolo e de arquivo, julgue o item.

Os arquivos de segunda idade guardam documentos consultados com frequência pela organização, mas que perderam seu valor primário.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ERRADO

    Ciclo vital dos documentos

    1- Arquivo corrente ou primeira idade: refere-se à guarda de documentos que são consultados com frequência. Possuem valor primário.

    2- Arquivo intermediário ou segunda idade: refere-se à guarda de documentos que não são consultados mais com tanta frequência, e que estão aguardando destinação final em armazenamento temporário, que pode ser a eliminação ou a guarda permanente. Possuem valor primário.

    3- Arquivo permanente ou terceira idade:

    - refere-se à guarda de documentos que devem ser conservados definitivamente por valor histórico ou documental;

    - não possuem mais valor administrativo.

    Fonte: https://concurseria.com.br/wp-content/uploads/2017/11/Documento-de-arquivo.pdf

  • GABARITO: ERRADO

    Arquivo intermediário ou de segunda idade – guarda documentos que não são consultados mais com tanta frequência, e que aguardam a sua destinação final em depósito de armazenamento temporário, ou seja, se serão guardados permanentemente ou se serão eliminados após determinado tempo. Também chamado de pré-arquivo, os documentos ficam alocados geralmente distantes dos escritórios de trabalho (local afastado). Apesar de menos consultados, quando houver necessidade precisam estar acessíveis para o administrador (órgão produtor). Ainda possuem valor primário.

    FONTE:  Arquivologia Para Concursos - Série Provas & Concursos - 4ª Edição VALENTINI,RENATO.

  • GABARITO ERRADO

    CICLO VITAL DOS DOCUMENTOS (TEORIA DAS TRÊS IDADES)

    1. Correntes (1ª Idade): arquivos que guardam documentos mais novos e que estão sendo resolvidos.

    2. Intermediários (2ª Idade): arquivos que guardam documentos que já foram resolvidos, mas ainda podem ser questionados.

    3. Permanentes (3ª Idade): arquivos que guardam documentos que já prescreveram e são guardados pelo valor histórico.

    Fé.

  • ERRADA..

    OS ARQUIVOS DE SEGUNDA IDADE TÊM VALOR PRIMÁRIOS.

    .

    .

    .

    VALOR PRIMÁRIOS= PRIMEIRA ,SEGUNDA IDADE

    VALOR SECUNDÁRIOS = TERCEIRA IDADE

  • reescrita correta: Os arquivos de segunda idade guardam documentos consultados com pouca frequência pela organização, mas que mantiveram seu valor primário.

  • Os arquivos de segunda idade guardam os documentos consultados com pouca frequência, pois esses documentos já cumpriram as funções pelas quais foram criados no arquivo corrente e intermediário.

    Entretanto, por suas características históricas, culturais, probatórias ou informativas, estão servindo à administração de outra maneira, por meio do seu valor secundário.

    Gabarito do Professor: errada

  • Questão fácil.

  • ERRADO

    Arquivo Intermediário:

    • Valor Primário
    • Segunda fase do ciclo de vida.
    • Consulta pouco frequente.
    • Mantidos/Conservados por razões Administrativas, legais ou financeiras.
    • Aguardam eliminação ou guarda permanente (cumprir prazos)
    • Pode ser armazenado em local diferente da instituição (até mesmo outra cidade)
    • Finalidade: ECONÔMICA.
    • TRANSFERÊNCIA
  • Resolução: os arquivos de segunda idade guardam os documentos consultados com pouca frequência, pois esses documentos já cumpriram as funções pelas quais foram criados no arquivo corrente e intermediário.

    Entretanto, por suas características históricas, culturais, probatórias ou informativas, estão servindo à administração de outra maneira, por meio do seu valor secundário.

    Resposta: errada

  • Errado. Os documentos de valor secundário estão no arquivo permanente e são guardados por valor histórico e cultural


ID
3772945
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca dos serviços de protocolo e de arquivo, julgue o item.

A atividade de protocolo subdivide‐se em duas etapas: recebimento e classificação dos documentos; e registro e distribuição dos documentos.

Alternativas
Comentários
  • ✅ Gabarito: Certo

    Sabe-se que o documento nasce das atividades geradas pelas funções de uma instituição de forma natural e orgânica, porém em determinado momento esse documento terá de ser registrado em um protocolo que segundo Paes (2004, p. 27): é a denominação geralmente atribuída a setores encarregados do recebimento, registro, distribuição e movimentação dos documentos em curso; denominação atribuída ao próprio número de registro dado ao documento; Livro de registro de documentos recebidos e/ou expedidos. PAES (2004, p. 27)

    https://app.uff.br/riuff/bitstream/1/2624/1/FERRAZ%2C%20Daiana.pdf

    Página 12

    4.1 Protocolo No que se refere às rotinas, poder-se-ia adotar as seguintes, com alterações indicadas para cada caso:

    4.1.1 Recebimento e classificação

    4.1.2 Registro e movimentação

    Este setor funciona como um centro de distribuição e redistribuição de documentos

    https://cotemar.com.br/wp-content/uploads/2017/01/arquivamento.pdf

    Página14

  • GABARITO: CERTO

    ACRESCENTANDO:

    Protocolo: denominação atribuída a setores encarregados do recebimento, registro, distribuição e movimentação dos documentos em curso.

    – denominação atribuída ao próprio número de registro dado ao documento.

    – livro de registro de documentos recebidos e/ou expedidos.

    O protocolo pode ser dividido em 2 compartimentos:

    • recebimento e classificação;

    • registro e movimentação.

    Obs.: O órgão de uma empresa responsável pela concentração das atividades chamadas de controle da documentação é o setor intitulado Protocolo e Arquivo, ou Protocolo e Expedição, ou algo parecido.

    1a) Protocolo – intimamente relacionado às atividades de controle;

    2a) São consideradas atividades de controle:

    • recebimento;

    • classificação;

    • registro;

    • autuação;

    • distribuição;

    • movimentação (trâmite, fluxo);

    • expedição.

    3a) Protocolo – ligado à entrada de documentos em um organismo;

    Expedição – ligada à saída de documentos em um organismo.

    4a) Autuação – colocar na capa do processo o carimbo de protocolo – numerador/datador – de preferência, no canto superior direito.

    FONTE: Arquivologia Para Concursos - Série Provas & Concursos - 4ª Edição VALENTINI,RENATO.

  • Ué! 2 etapas?? Como assim???

    Recebimento, Registro, Autuação, Classificação, Movimentação (distribuição e expedição) e Controle não são etapas do protocolo??

    Para mim, todas essas eram ETAPAS do protocolo....

  • Que saco!!! Quando acho que sei sobre o assunto, descubro que não sei. :(

  • Essa questão é baseada no livro de Marilena Paes.

    Ela divide o arquivo corrente dessa forma:

    1 Protocolo, incluindo (Recebimento e classificação / Registro e movimentação)

    2 Expedição

    3 Arquivamento

    4 Empréstimo e consulta

    5 Destinação

  • Tá difícil sair dos 70% de acerto nessa matéria viu, cada banca faz sua teoria.

  • O protocolo é o responsável pelo controle da tramitação de documentos na instituição. Ele realiza esse controle através de duas atividades:

    As atividades de recebimento e classificação, que consistem em receber os documentos, classificá-los de acordo com código vigente na instituição, e enviá-los para registro e movimentação.

    As atividades de registro e movimentação, que consistem em capturar o documento em sistema de controle próprio, e em distribuir (e redistribuir) os documentos a seus respectivos destinatários.

    Gabarito do professor: CERTO.
  • O protocolo é o responsável pelo controle da tramitação de documentos na instituição. Ele realiza esse controle através de duas atividades:

    As atividades de recebimento e classificação, que consistem em receber os documentos, classificá-los de acordo com código vigente na instituição, e enviá-los para registro e movimentação.

    As atividades de registro e movimentação, que consistem em capturar o documento em sistema de controle próprio, e em distribuir (e redistribuir) os documentos a seus respectivos destinatários.

    Gabarito do professor: Certo
  • O protocolo é o responsável pelo controle da tramitação de documentos na instituição. Ele realiza esse controle através de duas atividades:

    As atividades de recebimento e classificação, que consistem em receber os documentos, classificá-los de acordo com código vigente na instituição, e enviá-los para registro e movimentação.

    As atividades de registro e movimentação, que consistem em capturar o documento em sistema de controle próprio, e em distribuir (e redistribuir) os documentos a seus respectivos destinatários.

    Gabarito do professor: Certo
  • Questão forçada.

    Só pra quem estudar errar.

  • Faltou zelo por parte do examinador na elaboração do enunciado.
  • Acertei essa , mas porque levei como base o critério que a CESPE usa em diversas questões

    CESPE divide em três áreas:

    1-     Recebimento e classificação;

    2-     Registro e movimentação;

    3-     Distribuição e expedição

    No livro da Marilena existe tbm uma divisão diferente, ou seja existe divergência que a gente só vai saber resolvendo várias questões de cada banca.

    Fonte: Meus resumos baseados no material do professor Elvis Miranda do GranCursos

  • CERTO

    Nem sempre questão incompleta** é erro, cada banca é diferente, o que faz você acertar é saber toda matéria, e resolver muitas questões.

    1-     Recebimento e classificação;

    2-     Registro e movimentação;

    3-     Distribuição e expedição

    **Incompleta me referindo ao modelo cespe.

  • O protocolo pode ser dividido em 2 compartimentos:

    • recebimento e classificação;

    • registro e movimentação.

    errei essa questão mais o amigo Tony fundamentou a questão e conseguir entender.


ID
3772948
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca dos serviços de protocolo e de arquivo, julgue o item.

O método geográfico é considerado como um método padronizado, cujo principal elemento para recuperação é o local de procedência do documento.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ERRADO

    O método geográfico é um método básico e não um método padronizado.

    MÉTODOS BÁSICOS: Alfabético, Geográfico, Numérico e Ideográficos

    MÉTODOS PADRONIZADOS: Variadex, Automático, Soundex, Mnemônico e Rôneo

  • GABARITO: ERRADO

    Os métodos de arquivamento são divididos em duas grandes classes:

    • básicos

    • padronizados

    Básicos

    Podemos dividir os métodos básicos em:

    • alfabético (principal elemento a ser considerado num documento: nome)

    • geográfico (principal elemento: local ou procedência)

    • numérico (principal elemento: número)

    •ideográfico (principal elemento: assunto)

    Observações:

    1a) Os métodos numéricos podem ser: simples/cronológico/dígito-terminal

    2a) Os métodos ideográficos podem ser:

    • alfabético (enciclopédico/dicionário)

    • numérico (duplex/decimal /unitermo ou indexação coordenada)

    Padronizados

    Os métodos padronizados são:

    variadex, automático, soundex, mnemônico e rôneo.

    FONTE:  Arquivologia Para Concursos - Série Provas & Concursos - 4ª Edição VALENTINI,RENATO.

  • GEOGRÁFICO > BÁSICO

  • Método Básico: GINA

    Geográfico

    Ideográfico

    Numérico

    Alfabético

    Método Padronizado: VASO do MAURO

    VAriadex

    SOundex

    Mnemonico

    AUtomático

    neo

  • O método geográfico de armazenamento consiste em guardar os documentos organizando-os conforme o local em que foram produzidos. 

    Os métodos geográfico, alfabético, numérico, alfanumérico e ideográfico são considerados como básicos, pois tem como critério de organização elementos que qualquer pessoa pode utilizar para buscar e localizar os documentos.

    Os métodos automático, rôneo, soundex, mnemônico e variadex são considerados padronizados, pois tem como critério de organização elementos definidos pelo arquivista ou pela equipe de documentação, o que torna a busca direta pelo usuário mais difícil.

    Então o método geográfico é considerando como um método básico, e não padronizado.

    Gabarito do professor: ERRADO.
  • O método geográfico é considerado como um método padronizado (correto : método básico), cujo principal elemento para recuperação é o local de procedência do documento

  • GEOGRÁFICO / BÁSICO

  • Gabarito: Errado

    O método geográfico é considerado como um método padronizado, cujo principal elemento para recuperação é o local de procedência do documento.

    Correto: Método Básico


ID
3772951
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Julgue o item, relativo à administração financeira e à administração de materiais.


Os custos variáveis são aqueles que guardam relação direta com a produção.

Alternativas
Comentários
  • O que são custos fixos e variáveisOs custos fixos de uma empresa são aqueles que são menos suscetíveis a apresentar variações de acordo com o volume de produção ou de vendas. Já os custos variáveis correspondem aos gastos que aumentam ou diminuem de forma proporcional ao nível de atividade.

    Ou seja, quanto maior for a variação dos custo , maior ou menor pode ser o impacto na produção!

  • GABARITO: CERTO

    Podemos considerar então duas categorias de custo:

    a) Custos fixos que não variam com a carga de produção;

    b) Custos variáveis que variam com a quantidade produzida.

    FONTE:  Administração de Materiais - Uma Abordagem Logística - Marco Aurélio P. Dias.

  • CUSTOS VARIÁVEIS -->Classificamos como custos ou despesas variáveis aqueles que variam proporcionalmente de acordo com o nível de produção ou atividades.Custos diretos.

    CUSTOS FIXOS-->Despesas ou Custos fixos são aqueles que não sofrem alteração de valor em caso de aumento ou diminuição da produção. Independem portanto, do nível de atividade, conhecidos também como custo de estrutura.Custos indiretos.

  • CUSTOS DIRETAMENTE PROPORCIONAIS -> VARIAM DE ACORDO O ESTOQUE MEDIO

    ex: Custos de Armazenagem, Custos de Risco

    CUSTOS INVERSAMENTE PROPORCIONAIS -> VARIAM DE ACORDO O ESTOQUE MEDIO

    ex; Custos de Pedido, Custos de Produção

    CUSTOS INDEPENDENTES -> SÃO FIXOS

    ex: Manutenção dos depósitos, salários, energia elétrica, limpeza

    Gabarito: CERTO


ID
3772954
Banca
Quadrix
Órgão
COREN - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item, relativo à administração financeira e à administração de materiais.


Na estratégia de horizontalização da produção, há, como desvantagens, a dependência de terceiros e a perda de controle tecnológico.

Alternativas
Comentários
  • Horizontalização: consiste na estratégia de comprar de terceiros o máximo possível dos itens que compõem o produto final ou os serviços de que necessita. É tão grande a preferência da empresa moderna por ela que, hoje em dia, um dos setores de maior expansão foi o de terceirização e parcerias. De um modo geral não se terceiriza os processos fundamentais (core process), por questões de detenção tecnológica, qualidade do produto e responsabilidade final sobre ele. Pode ser definida como uma estratégia em que a empresa “faz bem algumas coisas”

    Desvantagens:

    -       menor controle tecnológico

    -       deixar de auferir lucros do fornecedor

    -       alta dependência de terceiros

    -       demissões na fase inicial

    -       perda do vinculo para e com o empregado

    Fonte: http://www.fem.unicamp.br/~sergio1/graduacao/EM335/Temas/HORIZONTALIZA%C7%C3O%20E%20VERTICALIZA%C7%C3O.htm

    Espero ter ajudado

  • Vamos analisar a questão:

    Estratégia de horizontalização está relacionada à cadeia de produção empresarial. Essa divide-se em duas: a vertical e a horizontal. A empresa que possui uma cadeia de produção vertical significa que ela detém controle de quase toda a sua linha de produção, desde a matéria prima até a venda do produto manufaturado. Isso faz com que ela consiga gerar ganhos em escala, domínio sobre sua tecnologia e maior independência de fornecedores. Por outro lado, a empresa que adota uma estratégia de horizontalização possui uma cadeia de produção horizontal, ou seja, ela não produz sua matéria prima e necessita da entrega de fornecedores. Além disso, algumas partes do processo produtivo podem estar terceirizados.

    Com isso, a dependência de terceiros aumenta e o controle da tecnologia empregada na produção fica prejudicado, pois a cadeia de produção está dividida entre partes interessadas, as quais detêm o controle da tecnologia empregada na sua etapa: na produção da matéria prima; no processamento do produto final; ou na venda. Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está correta.


    GABARITO DO PROFESSOR: “CERTO".
  • GAB [C] AOS NÃO ASSINANTES.

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    ''OS QUE PODENDO , FOREM OMISSOS, SERÃO CÚMPLICES DA BARBÁRIE.''

  • Na estratégia de horizontalização da produção, há, como desvantagens, a dependência de terceiros e a perda de controle tecnológico. Resposta: Certo.

    Vide comentário do Rômulo