Prova CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado

Prova CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

ID

212644

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Nos itens a seguir, são apresentados trechos adaptados de jornal de grande circulação. Julgue-os quanto à correção gramatical.

A legislação brasileira proíbe que menores de catorze anos trabalhem, mas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia, em 2008, um total de 993 mil crianças entre cinco e treze anos nessa situação. Em uma faixa etária mais ampla, até dezessete anos, quando se espera que os jovens ainda estejam estudando, foram contabilizados, ao todo, 4,5 milhões de crianças e adolescentes no exercício de algum tipo de trabalho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ITEM CERTO
O Verbo HAVIA está concordando com "um total "
Havia está concordando com "um total " e não com 993 mil crianças. Muita gente deve ter marcado errado nesta , este 2008 foi colocado aí só de maldade !
Na verdade, JAIR JOSE DE OLIVEIRA, o verbo HAVER no sentido de extistir é impessoal, ou seja, não faz referência a qualquer sujeito, com quem - via de regra - o verbo deve concordar. Dessa forma mesmo que o termo seguinte (objeto) estivesse no plural o verbo deve permanecer no singular.
Ex. Havia pessoas na sala. Havia dúvidas a serem sanadas.
OBS: Existe um único caso em que o verbo não irá concordar com o sujeito e sim com o aposto resumitivo, veja:
Ex.: Vinho, mulher e dinheiro, tudo me satistfaz.
Note que ainda que com sujeito composto, o verbo (mesmo não sendo impessoal) permanecerá no singular.
Espero ter ajudado. Se estiver equivocado, por favor, corrija-me.
Valeu!
Pensei que estivesse errado pelo uso da vírgula: "foram contabilizados, ao todo"
Eu achei que não existia a seguinte palavra:
catorze (ô)
(latim quattuordecim)
Sinónimo Geral: quatorze
Talvez se trata de questão sobre redação oficial, especialmente quanto ao uso e escrita de numerais. Note que o narrador usa duas formas distintas. Quando relata idade, escreve os numerais por extenso. Já quando relata dados estatísticos sobre as crianças usa os algarismos e separa os 4,5 milhões com vírgula.
Bem, pelo menos foi isso que pensei ao resolvê-la, após não identificar outros tipos de erro gramatical...
Esta questão estaria errada para mim, pois o MAS e a única conjunção aditiva que não pode estar intercalada de vírgula, e neste caso ela esta deslocada .
bom não entedi porque o "mas" está entre vírgulas( conjução intercalada), o problema que para min ela está no lugar dela.. Pra min deveria ficar assim.

legislação brasileira proíbe que menores de catorze anos trabalhem, mas segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia, em 2008, um total de 993 mil crianças...).

Se alguem poder sanar essa dúvida ficarei grato.
Favor responda aqui e no meu perfil só se ñ for pedir muito.
abraço.
Pelo que pude entender, o mas está entre virgulas porque há, logo após a conjunção, um adjunto adverbial deslocado [“(…), segundo dados do instituto…”] referente ao verbo haver, adjunto esse que, por estar deslocado, deve necessariamente vir entre virgulas.
A legislação brasileira proíbe que menores de catorze anos trabalhem, mas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia, em 2008, um total de 993 mil crianças entre cinco e treze anos nessa situação. Em uma faixa etária mais ampla, até dezessete anos, quando se espera que os jovens ainda estejam estudando, foram contabilizados, ao todo, 4,5 milhões de crianças e adolescentes no exercício de algum tipo de trabalho.

Fiquie na dúvida sobre o verbo "estejam"(3ª pessoa do plural do presente do subjuntivo)

O correto não seria estivessem?
A conjunção mas entre vírgulas está correta, pois a segunda vírgula serve para isolar o termo interferente - que vai até IBGE. Ou seja, não foi colocada para separar uma conjunção deslocada.
Lembrando que entre as conjunções explicativas, conclusivas e adversativas, o uso da vírgula é obrigatória.

Bons estudos!!!!!
Estejam (Presente do Subjuntivo)
Estivessem (Pretérito Imperfeito do Subjuntivo)

Logo, não poderia ser usada essa substituição.
A conjunção mas veio entre vírgulas, pelo fato de ser uma das regras de uso da vírgula
"Separar conjunções coordenativas intercaladas/deslocadas (adversativas, conclusivas)
logo, então, portanto, mas, porém, contudo (...)"

Prof. Filemon Félix - Gramática objetiva.
Tô levemente perplexo com esse "catorze". 0.0
Podemos usar as palavras quatorze ou catorze sempre que quisermos referir o numeral cardinal 14, equivalente a 1 dezena mais 4 unidades. As palavras quatorze e catorze são comumente usadas e socialmente aceites no português falado no Brasil.
Errei por achar que havia um excesso de vírgulas no texto.
Sempre leio esse tipo de questão duas vezes. Fiz isso e não vi erro algum. Às vezes, até penso que coloco vírgulas demais, mas esta assertiva mostra que pode ocorrer, desde que vírgulas necessárias.
Gabarito: CERTÍSSIMO

A legislação brasileira proíbe que menores de catorze anos trabalhem, mas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia, em 2008, um total de 993 mil crianças entre cinco e treze anos nessa situação. Em uma faixa etária mais ampla, até dezessete anos, quando se espera que os jovens ainda estejam estudando, foram contabilizados, ao todo, 4,5 milhões de crianças e adolescentes no exercício de algum tipo de trabalho.

Bons Estudos!!!
C- o mas com sentido adversativo como sabemos não pode ser deslocado, mas na questão o mesmo não esta deslocado, as vírgulas posteriores estão sendo usadas para isolar aposto explicativo.
Quando este tipo de questão tem gabarito CERTO é mais dispendioso para nós concurseiros, pois tendemos a ficar lendo e relendo a questão, procurando por eventuais erros! rsrsr
Quantas vírgulas, meu bom Deus! Gramaticalmente correto, mas cansativo à fluência da leitura.
Parei de ler em "catorze" achando que achei um erro e marquei "errado" de cara.
Não sabia que essa escrita também é admitida.
Eu achei que o certo era cartoze, mas foi bom aprender. kkk
fiquei na dúvida quando aquele mas entrem virgulas, pra mim está errado
Lembrando que pode ser escrita de duas maneiras:

Quatorze ou Catorze.
thiago brito, não há erro!

"mas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia(...)

Se vc retirar o período em negrito verá que "mas havia, segundo dados(...)" pode ser escrito nessa ordem.
Proíbe é acentuado por ser hiato?
Lucas, "proíbe" é sim acentuado por ser hiato.
Numa primeira leitura acreditei estar certo, porém, ao fazer uma segunda , me deparei com algumas dúvidas. No caso o havia poderia ser substituída por houve, e no ainda estejam estudando por ainda estudem? Comi bronha legal!!!
Muitas virgulas só para nos deixar com dúvida.
Vou te falar heim....

tem q ser macho pra colocar certo numa dessa na hora da prova

(ou ser o papa em vírgulas)
Marquei errada por entender que náo se usa (,) antes desse " menores de catorze anos trabalhem, mas,"

ALGUÉM PODERIA ME EXPLICAR?
Gabarito: Certo

"Daqui a um ano, você vai desejar ter começado hoje." Karen Lamb
Para as pessoas que tiveram dúvidas em relaçao a posiçao das virgulas.

Reescrevi o texto:

A legislação brasileira proíbe que menores de catorze anos trabalhem, mas havia ,em 2008, um total de 993 mil crianças entre cinco e treze anos nessa situação, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em uma faixa etária mais ampla, até dezessete anos, foram contabilizados, ao todo, 4,5 milhões de crianças e adolescentes no exercício de algum tipo de trabalho, quando se espera que os jovens ainda estejam estudando.

,mas : isolar conjunção coordenativa adversativa

,em 2008, : isolar datas

,segundo (se a oração subordinada vier depois da principal, a vírgula pode ser dispensada, como aconteceu quando reescrevi): isolar conjunção subordinativa adverbial

,até dezessete anos, : isolar aposto

,ao todo, : isolar orações intercaladas

,quando (se a oração subordinada vier depois da principal, a vírgula pode ser dispensada, como aconteceu quando reescrevi): isolar conjunção subordinativa adverbial
Sobre a virgula após o "mas" , note que ela não está sendo exigida pelo termo, E sim está sendo usada para separar adjunto adverbial deslocado.
Segundo o Prof. Alexandre Soares aqui do Q.concursos, está tudo, TUDO correto.

Obs: Não confunda questão gramatical, com questão aspecto semântico.
GABA: CERTO

Opa mais uma para o dicionario cespe:

catorze, eslaide, becape, baites...

tudo certo na terra do nunca... e CESPE segue fumando oregano!
coloquei CERTA aqui,mas não sei se teria coragem de fazer isso na prova
Desde quando ''MAS'' pode ser isolado por vírgulas?

Sei que o professor explicou que era apenas para se atentar à grafia, mas e quanto a essa regra, pode ou não?

GRATA A QUEM RESPONDER. Bons estudos.
GABA CERTO,

O nosso cérebro é tenso: um texto enorme desses e eu acerto, mas quando é pequeno, erro. Vai entender!

Bola pra frente que tem gente na fila também!
já vi comentários que : vírgula depois do mas > JAMAIS ... entretanto essa questão ai me pegou e me disse n existe regra absoluta no português mds
Debora concurseira Pelo o que entendi, a virgula depois do mas esta isolando um aposto: mas, segundo dados do ibge....., havia, em 2008,......... Perceba que se vc suprimir o aposto (segundo dados... ) vc teria; mas havia, em 2008, e em 2008 também é um aposto. Espero ter ajudado
Vi tantas vírgulas que marquei errado kkkk socorrooooo
" mas " entre vírgulas ? achei que não fosse possível k
11 Vírgulas! São muitas vírgulas para pouco cérebro!
eu daria como errada essa questão.
OBS: Não é necessário usar vírgula depois do "mas" quando ele aparece de forma direta, ou seja, entre orações. A conjunção "mas" nunca vem entre vírgulas, em nenhum contexto. Diferente de "entretanto", que tem o mesmo significado e permite as vírgulas.
Assista o vídeo para ver o professor lendo a questão sem acrescentar nada. O site deixa muito a desejar com relação à didática dos professores.
Quantas vírgulas! Jurava que tava errado!!
A legislação brasileira proíbe que menores de catorze anos trabalhem, mas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia, em 2008, um total de 993 mil crianças entre cinco e treze anos nessa situação. Em uma faixa etária mais ampla, até dezessete anos, quando se espera que os jovens ainda estejam estudando, foram contabilizados, ao todo, 4,5 milhões de crianças e adolescentes no exercício de algum tipo de trabalho. Correção gramatical ok.
tava muito grande pra ser errada. A indução do catorze me fez ter mais certeza de que estaria certa.
,mas,??????
mas pode ser isolado por vírgulas?
contato: @rpmbjj manda la
Errei a questão pela exceciva quantidade de vírgulas!
Como assim "Mas" está entre vírgulas????? Ele nem dá ideia de adição

ID

212647

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Nos itens a seguir, são apresentados trechos adaptados de jornal de grande circulação. Julgue-os quanto à correção gramatical.

Visto apenas pelo ângulo econômico, o problema da exploração da mão de obra infantil, é ao mesmo tempo reflexo e impecílio para o desenvolvimento. Quando crianças e adolescentes deixam de estudar para entrar precocemente no mercado de trabalho, trocam um futuro mais promissor pelo ganho imediato.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O erro está na palavra "impecílio".Deve ser corretamente grafada como "empecilho", com "e", sem acento e com "lh"
Complementando os comentários , acredito, também , que o erro está na separação do sujeito ( o problema da exploração da mão de obra infantil ) do verbo ( é ) pela virgula já que aborda aspecto o qual deve ser analisado dentro das normas gramaticais , como é o caso do uso do emprego das virgulas . Portanto , a questão está Errada .
Corrijam-me caso esteja equivocado ...
Aos concurseiros : Deus tarda mas não falha ...
Resumindo: Há quatro erros no trecho:
1) vírgula depois de infantil (separação do sujeito e do verbo);
2) a expressão “ao mesmo tempo” deve estar entre vírgulas;
3) erro ortográfico em “impecílio”. A correta escrita deve ser empecilho; e
4) o verbo “entrar” concorda com “crianças e adolescentes”, portanto no plural.
Comentário objetivo:
Sintetizando os comentários dos colegas abaixo, a frase correta seria:
Visto apenas pelo ângulo econômico, o problema da exploração da mão de obra infaltil é, ao mesmo tempo, reflexo e empecilho para o desenvolvimento. Quando crianças e adolescentes deixam de estudar para entrarem precocemente no mercado de trabalho, trocam um futuro mais promissor pelo ganho imediato.
CUIDADO!
O verbo "entrar" não está errado

Se olharmos a expressão: "deixam de entrar" Ela está correta, pois um verbo da expressão está flexionado e o outro está no infinitivo. O "devam" já está flexionado, concordando com crianças e adolescentes. O segundo verbo, para "entrar", não fica errado. Se flexionarmos o verbo "entrar" para "entrarem", precisamos flexionar também o verbo estudar, ficará "estudarem" Estaria errado: crianças deixam de estudarem para entrarem no mercado.
Concordo com o amigo em relação ao verbo entrar

A concordância verbal em relação ao inifnitivo: a flexão do inifinitivo ( pessoal ou impessoal ) será facultativa, desde que esteja regido de preposição e o seu referêncial esteja no plural.

texto " ... crianças e adolescentes (....) para entrar/ entrarem

entrar é verbo e está no infinito, regido de preposição e o seu referêncial está no plural
PESSOAL E QUANTO A MÃO DE OBRA??
NÃO SERIA MÃO-DE-OBRA....(O HIFEN INDICANDO MUDANÇA DE SIGNIFICADO)...
Tirando a dúvida do meu amigo,
"mao-de-obra"
De acordo com o novo acordo ortográfico não existe mais hifen em palavras composta por presposições (de,da,do..)
abraço.
Bem...não é bem assim, ainda existem 7 palavras compostas por preposições que mantiveram o hífen. São elas:
- Água-de-colônia
- Cor-de-rosa
- Pé-de-meia
- Deus-dará
- Arco-da-velha
- Queima-roupa
- Mais-que-perfeito
Todas as outras não possuem mais, como exemplo: dia a dia, pé de moleque, mão de obra, etc...
Fonte: http://blog.cidandrade.pro.br/educacao/novas-regras-de-ortografia-acentos-diferenciais-e-hifens/
CONCORDO COM RICARDO GOMES E DANIEL SILVA.

Quando crianças e adolescentes deixam de estudar para entrar precocemente no mercado de trabalho, trocam um futuro mais promissor pelo ganho imediato.

OBS: IMPOSSÍVEL O VERBO ENTRAR NÃO CONCORDAR COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES. ESTÃO NO PLURAL, PORTANTO O VERBO TB TÊM QUE ESTAR NO PLURAL, NETSE CASO, ENTRAREM.
Quando o sujeito do infinitivo é o mesmo do verbo da oração anterior;
Por exemplo:
Eles foram condenados a pagar pesadas multas.(e não pagarem)
Devemos sorrir ao invés de chorar.( e não chorarmos)
Não se separa sujeito do predicado.
O cajueiro caiu vagarosamente.
VI A. A. de Modo

Não se separa verbos dos seus complementos.
Seu Ribeiro contava histórias de santos às crianças.
VTDI OD OI

Não se separa nome dos complementos nominais.
Demostram ter confiança em nós. (complemento nominal)
Tinha necessidade de ajuda. (complemento nominal)

Não se separa verbo de ligação do predicativo do sujeito.
Todos estavam felizes

Não se separa oração principal da subordinada.
- Espero que vocês obtenham a aprovação nos exames.
- Espero isso. (conjunção integrante).
- sujeito oracional
mão-de-obra ou mão de obra?
A nova ortografia está dando muita mão de obra a todos.

Palavras compostas como mão de obra e lua de mel, que antes eram hifenizadas (mão-de-obra, lua-de-mel), com o Novo Acordo Ortográfico perderam os hifens ou hífenes.
.
Bora estudar! "A dor é temporária..."
E mão de obra esta certo?
A única coisa que tenho certeza é na fé!
Realizando correção da ortografia na palavra impecílio:
O correto é empecilho. Dica: cílio lembra olhos, logo está incorreto.
GABARITO ERRADO.
a virgula separa o sujeito NÃO PODEEEEE! o erro é bem simples dá pra matar de cara a questão NÃO PRECISA PROCURAR MASI ERROS ACHOU UM JÁ ERA PRA NÃO PERDER TEMPO!.
Visto apenas pelo ângulo econômico, o problema da exploração da mão de obra infantil "," É ao mesmo tempo reflexo e impecílio para...
Mão de obra está certo, segundo o novo acordo ortográfico.

Depois do Acordo Ortográfico, os antigos nomes compostos ligados por preposição perderam seus hifens. Passaram a ser entendidos como locuções ou expressões. Assim: lua de mel, mão de obra, queda de braço, dona de casa, pai de santo, boca de urna, quartas de final etc.
Fonte: http://educacao.uol.com.br/dicas-portugues/lua-de-mel-nao-se-escreve-mais-com-hifen.jhtm
Comentário – Gabarito: E

Parece que o primeiro erro é de grafia: “empecilho” e não “impecílio”. Não podemos ter vírgula após “infantil”, pois separa o sujeito (mão de obra infantil) do predicado (é). A expressão “ao mesmo tempo” deve vir isolada por vírgula, pois está intercalada. Apresenta erros esta alternativa.
Há erro de ortografia
incorreto = impecilho
correto = empecilho
a vírgula depois de infantil já invalida a questão.
Parei de ler no "impecílio".
Parei de ler após a vírgula em "infantil", separando sujeito de verbo! rsrs
A vírgula separou o sujeito do verbo....> O problema da exploração da mão de obra infantil, é ao mesmo tempo reflexo e impecílio
O bom da cespe nestes tipos de questões é que ela coloca varios erros, se tiver.

Gab: Erradado.
Bem visível a separação do sujeito pela vírgula.
Pessoal, em relação à mão de obra, várias pessoas comentaram em relação ao uso do hifem mas ninguém falou sobre a forma como está escrito "o problema da exploração da mão de obra infantil". Não seria "o problema da exploração de mão de obra infantil"? Não seria DE ao invés de DA?

Acompanhando os comentários. Obrigada!
***O "É" --> O sujeito desse verbo "SER" é "O PROBLEMA DA EXPLORAÇÃO DA MÃO DE OBRA INFANTIL" --> Nunca se separa o sujeito do resto da oração com vírgula. NÃO SE SEPARA SUJEITO DO PREDICADO, a não ser que seja um termo intercalado (haveria 2 vírgulas).
- IMPECILHO = ERRADO *** EMPECILHO = CERTO.
Visto apenas pelo ângulo econômico, o problema da exploração da mão de obra infantil é, ao mesmo tempo, reflexo e impecílio para o desenvolvimento. Quando crianças e adolescentes deixam de estudar, para entrar, precocemente (facultativa a vírgula), no mercado de trabalho, trocam um futuro mais promissor pelo ganho imediato
AMIGOS! Como vimos no enunciado da questão, a banca pede para identificarmos a correção ou a falta de correção GRAMATICAL, devemos nos ater à escrita das palavras, (acentos, letras maiúsculas e minúsculas...) e não a pontuação na frase, pois a falta de vírgulas prejudica o sentido, mas não interfere na grafia. o erro aí é unicamente a palavra IMPECÍLIO, que na verdade se escreve EMPECILHO. Além deste, não há outro erro de grafia, e a assertiva estaria correta.
empecilho.
ERRADA.

NÃO DEVO SEPARAR O SUJEITO DO VERBO.

Visto apenas pelo ângulo econômico, o problema da exploração da mão de obra infantil, é ao mesmo tempo reflexo e impecílio para o desenvolvimento. Quando crianças e adolescentes deixam de estudar para entrar precocemente no mercado de trabalho, trocam um futuro mais promissor pelo ganho imediato.
Parei de ler em impecílio... helooo?
parei de ler quando vi a vírgula depois de "infantil"
Empecilho.
É FODA QUANDO VC ERRA ASSIM KKK. EMPECILHO, E A VIRGULA DO SEPARANDO SUJEITO E VERBO.
Visto apenas pelo ângulo econômico, o problema da exploração da mão de obra infantil, é ao mesmo tempo reflexo e impecílio para o desenvolvimento.

* vírgula separando substantivo do verbo;

* impecílio = empecilho

Visto apenas pelo ângulo econômico, o problema da exploração da mão de obra infantil é, ao mesmo tempo, reflexo e empecilho para o desenvolvimento.
Parei no "impecílio"

Gaba: Errado
O que exatamente eles querem com esse tip ode questão? Saber se está no texto, saber se está com grafia errada? O que afinal? Cespe me enoja.
Comecei a acertar iniciando a análise pelo que tenho mais facilidade: primeiro erros de ortografia, depois de acentuação, depois na gramática e pontuação e por fim atenção no sentido.
Erros da questão:
Primeiramente temos a vírgula depois de infantil (separação do sujeito e do verbo)... Depois, a expressão “ao mesmo tempo” deve estar entre vírgulas; O terceiro erro é ortográfico em “impecílio”. A correta escrita deve ser empecilho; e o verbo “entrar” concorda com “crianças e adolescentes”, portanto no plural.
Adoro quando dizem: " parei de ler em tal lugar". Questâo é para ser toda estudada e trabalhada. Não mal e porcamente. Mas cada um sabe
Empecilho.
GAB. E
ERRADO
Vírgula organização da frase:

O básico para a organização sintática das frases é a ordem direta dos termos da oração. Os gramáticos estruturam tal ordem da seguinte maneira:

SUJEITO + VERBO + COMPLEMENTO VERBAL + CIRCUNSTANCIAS

A globalização + está causando + desemprego + no Brasil nos dias de hoje.

✨Nem todas as orações mantém esta ordem e nem todas contêm todos estes elementos.✨

Levando em consideração a Ordem direta, podemos estabelecer três regras básicas para o uso da virgula:

1- Se os termos estão colocados na ordem direta não haverá a necessidade de virgulas. A frase (2) é um exemplo

A globalizado está causando desemprego no Brasil e na América Latina.

2- quando intercalamos expressões e frases entre os termos da oração, devemos isolar os mesmo com virgulas. Vejamos:

A globalização, fenômeno econômico deste fim de século XX, causa desemprego no Brasil.

3 - Quando quebramos a ordem direta, invertendo-a tal quebra torna a virgula necessária.

No Brasil e na América Latina, a globalização está causando desemprego.

No fim do século XX, a globalização causou desemprego no Brasil

✨Nota-se que a quebra da ordem direta frequentemente se dá com a colocação das circunstancias antes do sujeito. Trata-se da ordem inversa.✨
desenvolvimento. quando ( marquei errada sem pensar , e partiu pra próxima).
Somente pela palavra impecílio ao invés de EMPECILHO já daria pra matar a questão!
Empecilho!
Errado!
Verbo de ligação "é", sendo separado por virgula do predicado.
empecilho com i.

ID

212650

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Nos itens a seguir, são apresentados trechos adaptados de jornal de grande circulação. Julgue-os quanto à correção gramatical.

Vista como uma questão social, a exploração do trabalho infantil subtrai do ser humano uma das fases mais importantes para o seu crescimento: época de descobertas, de acúmulo de conhecimento e de preparo para a vida adulta. Um crime irremediável.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo.
Não há nenhum erro gramatical ou de ortografia e os "dois pontos" utilizados enumeram/explicam a importância da fase da infância.
no lugar dos dois pontos também poderia ser utilizado travessão, parenteses ou vírgula.
Eu achei que pudesse rolar uma virgula depois de infantil.. :/
Tinha ficado em duvida no termo vistas, pensando que poderia ser visto como uma questão social, mas logo vi que não concordaria com a exploração.

CERTO
a vida ou à vida?? Não entendi...
Josiéle, fica ligada com a regência do verbo, quem prepara, prepara alguma coisa não possui artigo só preposição.(não houve a fusão).
Alguém pode me explicar essa questão?
esta ok, sem nenum ero gramatical.
Não entendi. Julguei como errada por achar que o último período estaria errado por não conter verbo.
Eu errei por achar que houve falta de paralelismo:
"DA época de descobertas, DE acúmulo de conhecimento e DE preparo para a vida adulta.

Quem puder esclarecer, agradeço!
A galera está procurando pelo no ovo. Vamos ficar espertos ao que a banca pede.
GAb : Certo.
gilberto voce quis explicar para a josiele e acabou se equivocando. a falta de crase nao se deve ao verbo preparar e sim a preposiçao "para". NUNCA terá crase na expressao "para a". para a = à
aposto!!
Esse é o tipo de questão que quanto mais o cara sabe regras maior é a chance dele errar.
uma das fases mais importantes

Esse importantes no plural tá certo?
Tipo de questão, que dá um frio na barriga.
o frio na barriga é nítido
Vista como uma questão social, a exploração do trabalho infantil subtrai do ser humano uma das fases mais importantes para o seu crescimento: época de descobertas, de acúmulo de conhecimento e de preparo para a vida adulta. Um crime irremediável. Correção gramatical ok.
fui toda machuda e marquei errado.
Tambem errei confundindo com paralelismo, só que a época de descobertas, (época) de acúmulo de conhecimento e (época)de preparo

ID

212653

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Nos itens a seguir, são apresentados trechos adaptados de jornal de grande circulação. Julgue-os quanto à correção gramatical.

Graças à políticas públicas realizadas nos últimos anos, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), do governo federal, as taxas de crianças e adolescentes que trabalham no país vem registrando quedas acentuadas. Mesmo assim, o problema ainda preocupa, pela sua extensão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ITEM ERRADO
(...) à políticas públicas
Pelo que entendi da questão o erro esta em:
Graças a alguma coisa ( exige o a) que juntamente com "as" políticas publicas E NAO "A" POLITICAS PUBLICAS
ficaria, GRAÇAS A + AS POLITICAS PUBLICAS.
GRAÇAS ÀS POLITICAS PÚBLICAS.

Se meu raciocíneo estiver errado alguém me corrija por favor, mas corrija e explique o porque do erro.
ERRADO - o trecho "Graças à políticas..." esta errado por que, quando o "a" estiver no singular diante de palavras femininas no plural, NÃO HÁ CRASE.
OBSERVAÇÃO: A crase é facultativa para a locução "graças a", isto é, poderia existir "graças à". Porém, como a crase é indicativo da junção "a + a", para a questão ficar correta, o segundo "a" teria de fazer a concordância no plural: "Graças às políticas..."
Há erro também no emprego do verbo "VIR" no seguinte trecho: "... as taxas de crianças e adolescentes que trabalham no país VEM registrando...".
O correto seria utilizar o verbo no plural (VÊM), concordando com "as taxas".
Erradíssima
Observei três erros.
1. Diante de palavra feminina no plural é facultado o uso do artigo, logo a crase tamém é facultativa. Para termos certeza da presença do artigo devemos observar a marca de plural -s- visto que o artigo deve concordar em gênero e número com o nome a que se refere. Como em "à políticas" não vemos a marca de plural, não há artigo pois a preposição pertence a uma das classes invariáveis da língua. Se não há preposição + artigo não há crase.
2. Não podemos separar o Adjunto ao termo a que ele se refere: "do governo federal" é Adjunto adnominal de "trabalho infantil". Ad (próximo) + junto + ad (próximo de novo) + nominal, ou seja: junto, junto, junto do nome. A vírgula não pode separálos.
3. O verbo deve concordar com o sujeito: As taxas ... vem registranto ... o plural do verbo em questão deve vir acentuado: VÊM.
A frase ficaria correta dessa forma: (conforme comentários dos colegas abaixo)
Graças às políticas públicas realizadas nos últimos anos, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) do governo federal, as taxas de crianças e adolescentes que trabalham no país vêm registrando quedas acentuadas. Mesmo assim, o problema ainda preocupa, pela sua extensão.
"A" diante de plural, só craseia quem é animal. Só lembrar disso ai rsrs. Abçs.
, do governo federal, nao é um aposto explicativo e logo deve vir entre virgulas?
Exato Carla, o termo ", do governo federal," está gramaticalmente correto por ter função explicativa na condição de aposto. Caso houvesse a supressão da vírgula, o período também estaria correto, todavia, haveria alteração no sentido – agora com caráter restritivo.
só consigo ver ", do governo federal," como adjunto adnominal ligando-se ao termo "o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil", não podendo ser , portanto, virgulado. Pois ", do governo federal," não explica nada do programa, não tem função explicativa, só acrescenta uma característica, ou seja, um adjetivo, tanto que poderíamos substituir "do governo" por "governamental".
Não se usa crase quando o artigo está no singular e o substantivo esta no plural

Ex: pegaram-se a dentadas
Agrediram-se a bofetadas
Progrediram a duras penas
As taxas .... vêm registrando...
Vem usa-se quando o sujeito é a terceira pessoa do singular. Vêm usa-se quando o sujeito é a terceira pessoa do plural.
Bons estudos!
O certo seria Graças às políticas. Portanto alternativa errada.
A única coisa que tenho certeza é na fé!
Um dos erros que consegui observar, o que já seria o suficiente, foi a utilização incorreta da palavra "vem", a qual deveria estar acentuada pois concorda com "as taxas". Salvo engano, logo no inicio do texto o "a" com o acento grave deveria estar no plural.
o problema ainda preocupa "," pela sua extensão. Essa vírgula está sobrando!
Comentário – Gabarito: E

Devemos incluir uma vírgula antes de “realizadas”, pois introduz uma oração reduzida de particípio. A vírgula após a sigla deve ser retirada para não separar determinante e determinado. A vírgula após “preocupa” não tem razão de ser.
Errado.

Graças às políticas ..., como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) do governo federal, as taxas de crianças e adolescentes que trabalham no país vêm registrando quedas acentuadas. Mesmo assim, o problema ainda preocupa, pela sua extensão.
*.*
Regra básica de crase: "a" no singular, com palavra no plural CRASE NEM A PAU".
Logo, é incorreto " Graças à políticas..."
De cara um erro. Nem precisava terminar de ler prá marcar gabarito ERRADO! =]
Não pode haver crase no singular, seguido de palavra no plural.
Parei em "Graças à politicas... "
'a' no singular palavra no plural crase nem a pau.
Acho que o final da questão também está errado, pois o emprego de palavras entre vírgulas (aposto) tem a sua grafia correta quando ao retirarmos a palavra entre vírgulas do texto, a oração permanece com sentido.

Mesmo assim, o problema ainda preocupa, pela sua extensão.

Mesmo assim pela sua extensão.

ERRADO

VÃO DIRETO AO COMENTÁRIO DE JULI LI
GABARITO:E

Parei de ler quando, no começo, vi a crase antes de palavra no plural.
ERRADO!

Graças ÀS políticas públicas (...)

(...) as TAXAS..........VÊM (...)
Parei de ler em " à políticas..."
eu também !!!
Gaba: Errado

1 - "Graças ás políticas .."

2 - " ... Infantil (PETI) do Governo Federal, .." ( sem a vírgula após PETI)

3 - " .. no país vêm registrando .." (com acento circunflexo)
A no sigular, palavra no plural, crase nem a PAU.

Bons estudos !

Fé em Deus sempre !
Parei no "Graças à politicas..."
"Graças à políticas"... parei de ler.
"Graças à políticas ".

Errado.
a no singular, palavra no plural crase nem a pau. rsrs
com essa crase no inicio já dava pra matar a questão
Graças à políticas públicas realizadas nos últimos anos, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), do governo federal, as taxas de crianças e adolescentes que trabalham no país vem registrando quedas acentuadas. Mesmo assim, o problema ainda preocupa, pela sua extensão.

> supressão das vírgulas incorretas.

Graças às políticas públicas realizadas nos últimos anos, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) do governo federal, as taxas de crianças e adolescentes que trabalham no país vêm registrando quedas acentuadas. Mesmo assim, o problema ainda preocupa pela sua extensão.
Graças à políticas. PAREI DE LER...hahaha
A no singular frase no plural 》 crase nem a pau
GABARITO: ERRADO

"A" no singular + palavra no plural = sem crase.

Abraços.
"(...) as taxas de crianças e adolescentes que trabalham no país VÊM (...)". Assertiva errada.
Parei de ler no "Graças à políticas"
GAB: ERRADO

O correto seria VÊM para manter a concordância com As taxas.
''Graças à políticas públicas...''

parei aqui...
"Graças à políticas..." ( A sem crase)

" ... Infantil (PETI) do Governo Federal, .." ( sem a vírgula após PETI)
" .. no país vêm registrando .." (com acento circunflexo)
Gab. errado
Graças à políticas ( A + plural = crase passa mal)
Graças à políticas públicas
GABARITO: ERRADO

Graças às políticas públicas ...no país vêm registrando

ID

212674

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Acerca do ambiente Windows e das ferramentas a ele associadas, julgue os itens a seguir.

No MS Word 2003, é possível inserir um texto no cabeçalho e no rodapé de todas as páginas de um documento em edição por meio do seguinte procedimento: seleciona-se o conteúdo do texto a ser inserido e importa-se essa seleção para Cabeçalho e Rodapé, na opção Importar para Todas as Páginas, o que faz que o texto selecionado se repita em todas as páginas do documento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ITEM ERRADO
Essa opção não existe
No WORD 2003, e nem nos posteriores, não há a possibilidade de IMPORTAÇÃO para as páginas!!

Ao se INSERIR o cabeçalho e rodapé, automaticamete todas as páginas passam a apresentá-los!!
A única forma de não aparecer em alguma página subsequente é realizando a QUEBRA DE PÁGINA!
No gabarito oficial do Cespe, disponível no site http://www.cespe.unb.br/concursos/mpu2010/, a questão é considerada ERRADA.
ERRADO !
Não existe essa opção no MS Word 2003.

Deus nos Abençoe !
Errado. No Word 2003 o procedimento para esta ação é ir no menu Exibir, Cabeçalho e Rodapé, e então atribuir um cabeçalho ou rodapé, e se existirem seções no documento, estas deverão estar marcadas como ‘Mesmo que a seção anterior’ até o final. A opção Importar, Todas as Páginas, não existe.
Resumindo: quando se insere cabeçalho e rodapé, todas as páginas passam a apresentar o conteúdo contido nele (cabeçalho e rodapé), Exceto se houver uma quebra de seção.
Wat ? :)
Não existe esta opção. Para atribuir um cabeçalho ou rodapé em todas as páginas de um documento, é necessário dois cliques na área correspondente, criar o seu conteúdo (ou colar), e então definir que será válido para Todas as seções do documento.
Melhor comentário foi o do Fernando logo abaixo! RSRS pra descontrair em épocas de guerra (preparação para o concurso).

ID

212677

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Acerca do ambiente Windows e das ferramentas a ele associadas, julgue os itens a seguir.

Os operadores aritméticos do MS Excel 2007 para multiplicação, divisão, potenciação e porcentagem são, respectivamente, * , / , ^ e % .

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ITEM CERTO
Definição dos operadores aritméticos do Excel correta
OLÁ PESSOAL!!
OPERADORES DO MS EXCEL 2007 E 2003 TAMBÉM. CERTO.
Operador aritmético    Significado (exemplo)
+ (sinal de mais)                   Adição (3+3)
– (sinal de menos)           Subtração (3–1) Negação (–1)
* (asterisco)                         Multiplicação (3*3)
/ (sinal de divisão)              Divisão (3/3)
% (sinal de porcentagem) Porcentagem (20%)
^ (acento circunflexo)        Exponenciação (3^2)
Operador de comparação    Significado (exemplo)
= (sinal de igual)                                  Igual a (A1=B1)
> (sinal de maior que)                        Maior que (A1>B1)
< (sinal de menor que)                       Menor que (A1>= (sinal de maior ou igual a) Maior ou igual a (A1>=B1)
<= (sinal de menor ou igual a)    Menor ou igual a (A1<=B1)
<> (sinal de diferente de)                   Diferente de (A1<>B1)
fonte: Microsoft
Conforme o Sílvio Rj comentou, serve para Excel 2003 e 2007, também serve para Excel XP e 2010.
Gabarito Certo.
Pessoal,

Pelo gabarito do CESPE está questão está errada.

Eu acredito que ela está certa. Alguém sabe se houve alteração do gabarito?
Correto.
São operadores no Excel os aritméticos, concatenação de texto (&), referência ( ! e $) e de comparação ( = <> > >= < <= ).
Correto.
O Excel/Calc utiliza de quatro tipos de operadores: aritméticos, de concatenação de texto, de referência e de comparação.
Bacana essa questão.
E A ORDEM DE CÁLCULO É PEMDAS:

POTÊNCIA, EXPONENCIAÇÃO, MULTIPLICAÇÃO, DIVISÃO, ADIÇÃO, SUBTRAÇÃO.

ID

212680

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Acerca do ambiente Windows e das ferramentas a ele associadas, julgue os itens a seguir.

Na área de transferência do Windows XP, ficam armazenados, por padrão, atalhos para alguns aplicativos úteis, como o Gerenciador de Arquivos, Meu Computador, Meus Locais de Rede e Lixeira, podendo o usuário criar outros atalhos que desejar.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ITEM ERRADO
A área de transferência é o local onde ficam os trechos que foram copiados ou recortados.
Resposta: Errado
Área de transferência (conhecida popularmente como copiar e colar) é um recurso utilizado por um sistema operacional para o armazenamento de pequenas quantidades de dados para transferência entre documentos ou aplicativos, através das operações de cortar, copiar e colar bastando apenas clicar com o botão direito do mouse e selecionar uma das opções. O uso mais comum é como parte de uma interface gráfica, e geralmente é implementado como blocos temporários de memória que podem ser acessados pela maioria ou todos os programas do ambiente. Implementações antigas armazenavam dados como texto plano, sem meta informações como tipo de fonte, estilo ou cor. As mais recentes implementações suportam múltiplos formatos de dados, que variam entre RTF e HTML, passando por uma variedade de formatos de imagens como bitmap e vetor até chegar a tipos mais complexos como planilhas e registros de banco de dados.
Errado.
Na ÁREA DE TRABALHO do Windows XP, ficam armazenados, por padrão, atalhos para alguns aplicativos úteis, como o Gerenciador de Arquivos, Meu Computador, Meus Locais de Rede e Lixeira, podendo o usuário criar outros atalhos que desejar.
Questão no mínimo ABSURDA!!

Mas apenas para ilustrar, a ÁREA DE TRANSFERÊNCIA é um recurso existente no Sistema Operacional e no Conjunto de Feramentas de Escritório da MICROSOFT!!

A diferença entre eles é que:

NA Área de Tranf. do Sist. Op. só se admite UM arquivo,
na ferramente de escritório (MICROSOFT OFFICE) são suportados até 24 arquivos!!
Revejam essa questão....
Pelo gabarito cespe, está correta.
concordo com os comentários dos colegas.
Conforme gabarito oficial do Cespe, disponível no site http://www.cespe.unb.br/concursos/mpu2010/, a questão é considerada ERRADA.
Segundo o próprio site da Microsoft:
"A Área de Transferência é uma área de armazenamento temporário de informações que você copiou ou moveu de um lugar e planeja usar em algum outro lugar. Você pode selecionar texto ou elementos gráficos e, em seguida, usar os comandos Recortar ou Copiar para mover sua seleção para a Área de Transferência, onde ela será armazenada até que você use o comando Colar para inseri-la em algum outro lugar. Por exemplo, pode ser necessário copiar uma seção de texto de um site e, em seguida, colar esse texto em uma mensagem de e?mail. A Área de Transferência está disponível na maioria dos programas do Windows."
A questão tenta confundir os conceitos de área de transferência e área de trabalho. Mesmo que utiliza-se o termo "área de trabalho", estaria errada, pois o único atalho padrão presente na área de trabalho do XP é a lixeira, ainda que outros possam ser adicionados.
ERRADA !
Não é Área de Transferência, e sim "Área de Trabalho".

Deus nos Abençoe !
só complementando:
Cada vez que você fizer um cortar (CTRL-X) ou um copiar (CTRL-C) de um elemento, este é conservado temporariamente na área de transferência. A área de transferência de Windows encontra-se no Gerenciador de álbum (salvo Vista).

Para acessá-lo, basta: Clique em Iniciar/Executar Digite: clipbrd
estaria correta a questão se ao invés de area de trasferencia estivesse area de trabalho ou desktop.
ERRADA.

Motivo: A área de transferência é onde encontra-se salva a última ação feita pelo atalho CTRL+C (Copiar) ou CTRL+X (Recortar).
Errado. Na Área de Trabalho do Windows ficam armazenados atalhos para o Gerenciador de Arquivos (Meu Computador = Windows Explorer) e Lixeira (Recycle Bin)
A Cespe é cheia de pegadinhas, mas essa foi até engraçada, não me pegou, "área de transferência" é diferente de "área de trabalho"...
GABA:E

área de trabalho!
Área de trabalho e uma coisa, Área de transferência é outra.
ERRADA

A ÁREA DE TRANSFERÊNCIA É UM COMPARTIMENTO DA MEMORIA RÃ QUE ARMAZENA TEMPORARIAMENTE AQUILO QUE VOCÊ COPIA CONTROL C ATE TRANSFERIR COM O CONTROL V
ERRADO.
Na área de trabalho do Windows.
"A Área de Transferência é uma área de armazenamento temporário de informações que você copiou ou moveu de um lugar e planeja usar em algum outro lugar. Você pode selecionar texto ou elementos gráficos e, em seguida, usar os comandos Recortar ou Copiar para mover sua seleção para a Área de Transferência, onde ela será armazenada até que você use o comando Colar para inseri-la em algum outro lugar. Por exemplo, pode ser necessário copiar uma seção de texto de um site e, em seguida, colar esse texto em uma mensagem de e?mail. A Área de Transferência está disponível na maioria dos programas do Windows."
O único atalho padrão presente na área de trabalho do XP é a lixeira, ainda que outros possam ser adicionados.

ID

212683

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

A respeito de Internet e intranet, julgue os itens subsequentes.

O acesso autorizado à intranet de uma instituição restringe-se a um grupo de usuários previamente cadastrados, de modo que o conteúdo dessa intranet, supostamente, por vias normais, não pode ser acessado pelos demais usuários da Internet.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ITEM CERTO
Definição de intranet correta
Resposta: Certo
Uma intranet é uma rede de computadores privada que assenta sobre a suite de protocolos da Internet. Consequentemente, todos os conceitos da última aplicam-se também numa intranet, como, por exemplo, o paradigma de cliente-servidor. Resumidamente, o conceito de intranet pode ser interpretado como "uma versão privada da Internet", ou uma mini-Internet confinada a uma organização.
Acredito que com alguns exemplos, pode ficar mais claro.

Então vejamos alguns exemplos de uso de uma Intranet:
? departamento de Tecnologia, disponibiliza aos colaboradores um
sistema de abertura de Chamado Técnico;
? departamento de Marketing divulga informações sobre as
promoções da empresa, uso da marca etc;
? departamento de Pessoal disponibiliza formulários de alteração
de endereço, alteração de vale transporte etc;
? departamento de RH anuncia vagas internas disponíveis;
? Financeiro disponibiliza um sistema para os demais
departamentos informarem despesas etc.
Esses são apenas alguns exemplos de uso de uma Intranet.
Cada responsável por departamento deve saber o que publicar para os
demais colaboradores.
A Intranet é o veículo de comunicação inicial para melhorar a
comunicação dentro de uma empresa. Melhorando essa comunicação ela
poderá ser expandida para fornecedores, criando uma Extranet.
Hoje em dia a comunicação, interna (entre os departamentos) quanto
externa (clientes e fornecedores) é algo muito importante para todas as
empresas. E a Intranet é uma ferramenta que pode auxiliar na comunicação e
o que é melhor tendo um baixo custo.
A intranet é uma rede de computadores semelhante à Internet, porém
é de uso exclusivo de uma determinada organização, ou seja, somente os
computadores da empresa podem acessá-la!
Essa tecnologia é muito boa, pois permite a comunicação de um
departamento com todos os outros colaboradores da empresa.
Dentro de uma empresa todos os departamentos possuem alguma
informação que pode ser trocada com os demais departamentos, ou então
cada departamento pode ter uma forma de comunicação direta com os
colaboradores.
Esta questão e capciosa, pois a intranet pode permetir o Acesso Remoto e Acesso a internet, dependendo da política de segurança da empresa

O livro que retirei a informação é INFORMÁTICA PARA CONCURSO: VOLUME 2 AUTOR AZEVEDO, LUIZ OCTAVIO ALVES DE
Eu não entendi...
Pois, por ex, onde eu trabalho utilizamos a intranet e, sim, somente quem tem a senha pode entrar nela para modificá-la, no entanto o público tem acesso, via internet, ao que disponibilizamos pela intranet...
Intranet: rede baseada em protocolos TCP / IP, pertencentes a uma organização e acessível apenas aos membros da organização, funcionários e tercerceiros autorizados. Utiliza mecanismos, como o firewall, para impedir acesso de pessoas não-autorizadas.
Correto. Uma intranet é uma rede local de computadores com acesso restrito aos usuários cadastrados. Mesmo que esta rede interna esteja conectada à Internet, um usuário da Internet (ambiente inseguro) não poderá acessar a rede interna (Intranet) sem o devido login/senha e suas respectivas permissões.
A questão está corrreta, outras podem ajudar a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26
Disciplina: Noções de Informática | Assuntos: Internet e intranet;

Em uma intranet, utilizam-se componentes e ferramentas empregadas na Internet, tais como servidores web e navegadores, mas seu acesso é restrito à rede local e aos usuários da instituição proprietária da intranet.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Todos os Cargos - Nível Superior
Disciplina: Noções de Informática | Assuntos: Internet e intranet;

Intranet é uma rede, restrita a um grupo de usuários, que utiliza os mesmos recursos e protocolos que a Internet, como o TCP/IP, o FTP, o SMTP, entre outros.
GABARITO: CERTA.
A questão está corrreta, outras podem ajudar a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26
Disciplina: Noções de Informática | Assuntos: Internet e intranet;
Em uma intranet, utilizam-se componentes e ferramentas empregadas na Internet, tais como servidores web e navegadores, mas seu acesso é restrito à rede local e aos usuários da instituição proprietária da intranet.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Todos os Cargos - Nível Superior
Disciplina: Noções de Informática | Assuntos: Internet e intranet;
Intranet é uma rede, restrita a um grupo de usuários, que utiliza os mesmos recursos e protocolos que a Internet, como o TCP/IP, o FTP, o SMTP, entre outros.
GABARITO: CERTA.
Certo!
Intranet: rede baseada em protocolos TCP/IP, pertencente a uma empresa, acessível apenas por membros da organização, empregados ou terceiros com autorização.

Patricia Quintao - Ponto dos concursos
Quando a questão disse SUPOSTAMENTE foi aberta a possibilidade...
Fernando Aragão..."Gratideza" pelos seus comentários tenho aprendido muito com eles.
como que um hacker consegue entrar nessas redes via internet?
suponho estar correta... por suposição
Se toda questão do CESP, sobre o assunto em questão, fosse escrita dessa maneira, nenhum canditado preparado erraria! quetão perfeita, clara e sem nenhum subjetivismo.

Gabarito C
Booooooa!
Certo.Uma intranet é uma rede local de computadores com acesso restrito aos usuários cadastrados. Mesmo que esta rede interna esteja conectada à Internet, um usuário da Internet (ambiente inseguro) não poderá acessar a rede interna (Intranet) sem o devido login/senha e suas respectivas permissões.
O acesso autorizado à intranet realmente se restringe a um grupo de usuários previamente cadastrados, de modo que o conteúdo dessa intranet, supostamente, por vias normais, não pode ser acessado pelos demais usuários da Internet. Por exemplo: Eu não consigo acessar a Intranet do Senado Federal! Por que? Porque a intranet é uma rede corporativa privada, restrita e exclusiva a um público específico.

Gabarito: Correto

Fonte: estratégia
Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):
O acesso autorizado à intranet realmente se restringe a um grupo de usuários previamente cadastrados, de modo que o conteúdo dessa intranet, supostamente, por vias normais, não pode ser acessado pelos demais usuários da Internet. Por exemplo: Eu não consigo acessar a Intranet do Senado Federal! Por que? Porque a intranet é uma rede corporativa privada, restrita e exclusiva a um público específico.
Gabarito: Correto

ID

212686

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

A respeito de Internet e intranet, julgue os itens subsequentes.

Um modem ADSL permite que, em um mesmo canal de comunicação, trafeguem sinais simultâneos de dados e de voz. Por isso, com apenas uma linha telefônica, um usuário pode acessar a Internet e telefonar ao mesmo tempo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ITEM CERTO
Por meio do ADSL (Velox, Speedy, PowerGVT etc.), se pode acessar a Internet em alta velocidade por meio da estrutura física da linha telefônica, deixando a linha livre para ser usada normalmente (ligar e atender ligações).
CERTO

Isso só é possível pq a ADSL permite a virtualização do canal de transmissão em 3 canais!!

1- UPLOAD
2- DOWNLOAD
3- VOZ

questão perfeita!
Questão péssima. "Apenas uma linha telefônica". Quer dizer que não é necessário filtro de linha pra usar o telefone e a internet ao mesmo tempo? Piada.
ADLS: é um sistema de conexão que usa a estrutura física da linha telefônica, sem ocupar a linha em si. Não consome pulsos telefônicos e atinge grandes velocidades de banda (são comuns velocidades acima de 4 Mbps). Usa modem específico conhecido como ADSL
Fonte: Master concursos
Correto. A tecnologia ADSL permite o uso da linha telefônica para transmissão de dados e voz. Um filtro será instalado para separação do sinal, e esta possibilidade de uso, habilita ao uso simultâneo do acesso à Internet e também da linha telefônica. Ao contrário dos primeiros modens de acesso discado, onde só usávamos um recurso de cada vez.
ADSL, ou“Asymmetric Digital Subscriber Line” (Linha Digital Assimétrica para Assinante), é um tipo de tecnologia que, usando uma linha telefônica comum, permite ao usuário transferir digitalmente dados em alta velocidade.

A razão de essa tecnologia ser “assimétrica” está no fato de existir uma diferença significativa entre as taxas de download (recebimento) e upload (envio).

Por que com a ADSL é possível falar ao telefone enquanto se navega?

Porque a tecnologia ADSL divide a linha telefônica em três canais digitais, sendo um para voz, outro para download e o último para upload. É como se você tivesse que passar três coisas diferentes por um cano sem misturá-las (por exemplo: água, farinha e milho), e pusesse uma divisória em forma de “Y” dentro do cano.

http://www.tecmundo.com.br/
Para quem não conhece o ADSL, basta pensar nas bandas largas Velox (OI), GVT e Virtua...

A ideia é de uma velocidade de envio (upstrem) menor que de recebimento (downstrem)
O serviço de ADSL (Asymetric Subscriber Digital Line – Linha de Assinante Assimétrica Digital) é o nome técnico dado aos sistemas de acesso em banda larga (alta velocidade) oferecidos pelas empresas de telefonia fixa. O produto Velox, da Oi, o Speedy, da Telefônica, e a Internet da GVT são exemplos de ADSL.

O ADSL consiste em um sistema de transferência de dados de computador (Internet) usando a estrutura física da linha telefônica (fios, cabos, armários, caixas de distribuição, centrais etc.), usando uma frequência diferente da frequência usada pela linha telefônica (circuito telefônico). Ou seja, apesar de usar o mesmo fio (ou melhor, par de fios) que a linha telefônica, esse sistema não deixa o telefone ocupado e, por isso, não é tarifado segundo a linha telefônica (pulsos). Esse sistema é usado por várias horas por dia, e o assinante (usuário doméstico ou corporativo) paga apenas uma mensalidade fixa.

FONTE : Informatica para Concursos, João paulo.

GABARITO CERTO
ok.
Só que nao é o modem que faz isso.
Quem permite é o sistema ADSL, a tecnologia ADSL.

O modem só faz a interligação da tecnologia (fio do telefone) com o seu computador. A própria questão informa que os dados trafegam pela mesma linha.

Não, eu nao errei. Eu acertei a questão. Mas ta errado.
CERTO.

O modem ADSL possibilita acessar a internet e usar o telefone ao mesmo tempo.
questão horrível .

Minha concepção:

O ADSL utiliza a tecnologia de multiplexação (dois canais de comunicação disponíveis. por um lado, dados e, por outro, voz). Assim, deixando a linha telefonica livre de interferências.
Correto.

A tecnologia ADSL permite o uso da linha telefônica para transmissão de dados e voz. Um filtro será instalado para separação do sinal, e esta possibilidade de uso, habilita ao uso simultâneo do acesso à Internet e também da linha telefônica. Ao contrário dos primeiros modens de acesso discado, onde só usávamos um recurso de cada vez.
CONEXÃO ADSL - Permite a transferência DIGITAL de dados em alta velocidade por meio de linha telefônicas comuns. (Possível NAVEGAR e FALAR ao telefone ao mesmo tempo em alta velocidade).
ADSL: tráfego simultâneo de dados e de voz, permitindo a utilização da internet e da linha telefonica.

GAB CERTO.
GAB: C
LEMBRA QUE ANTIGAMENTE QUANDO VC USAVA INTERNET DISCADA, ASSIM QUE ALGUEM TE LIGAVA SUA INTERNET CAIA? POIS É, NAQUELA ÉPOCA HAVIA UM UNICO CANAL E NELE SO ERA PERMITIDO USAR, OU O TELEFONE, OU SO A INTERNET.
Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):
O Modem ADSL realmente permite o tráfego de sinais de dados e voz em um mesmo canal de comunicação. Lembrem-se de que é possível utilizar a internet e o telefone sem que este último esteja com a linha ocupada. Enfim... ele modula o sinal de forma que possam trafegar em conjunto dados e voz sem que um interfira no outro.
Gabarito: Correto

ID

212689

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Segurança da Informação

Acerca de conceitos básicos de segurança da informação, julgue os itens seguintes.

É recomendável que, entre as medidas de segurança propostas para gerenciar um ambiente automatizado, seja incluída a instalação, em rede, de ameaças que possam servir de armadilhas para usuários mal-intencionados, como criptografia, algoritmos, assinatura digital e antivírus.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ITEM ERRADO
1) Criptografia, algoritmos, assinatura digital e antivírus NÃO SÃO AMEAÇAS.
2) Não \"se instala\" algoritmos e criptografia, e assinatura digital na rede…
3) Esses recursos de segurança NÃO PODEM ser usados como \"armadilhas\"… São prevenção…
4) Algoritmo tá voando aí… é um termo muito genérico… foi viagem!
Esta questão é muito dedutivel, quando se lê instalação de AMEAÇAS, ??? Qualquer um que estiver atento já mata a questão. Me desculpe quem errou !
LOucura!
Já tinha ouvido algo sobre o pote de mel, nem sei se ele é uma medida de segurança, seria um caso de armadilha.

HONEYPOT
Pote de Mel. Trata-se de uma técnica para atrair um cracker para um determinado lugar
e poder, assim, identificar o invasor, por onde ele veio, que comandos ou ferramentas
estava utilizado, qual era o alvo, que motivações tem.
Renato da costa.
Existe o HONEYPOT que seria uma isca usada para chamar a atenção daqueles que queiram invadir o sistema, e a HONEYNET, que seria uma rede usada para receber a invasão e descobrir o mecanismo de ataque e se prevenir contra futuras ameaças. O que se instala na verdade é uma isca, e não uma ameaça.

Bons estudos.
Criptografia, Algoritmos, assinatura digital e antivírus não são armadilhas para usuários não autorizados.

Um exemplo de uma armadilha, ou melhor dizendo, isca poderia ser o “HONEY POT” (Pote de Mel), como citado pelos colegas, onde é criada uma “falsa” rede para o usuário mal intencionado acessar enquanto a rede onde trafega os dados da empresa fica resguardada.
Ah Cespe...
Sua safadinha, tentou com esta "ameaça" na pergunta nos pegar nas armadilhas...?

Falando sério:
Se a palavra "ameaças que possam servir de armadilhas" fosse trocada "por recursos contra malwares" ou acessórios de segurança do sistema e computador... beleza...

Agora ameaça forçou a amizade...
Gente, as questões da Cespe sempre serão uma armadilha. Mas na questão acima a armadilha para uma ameaça seria o Honeypot (pote de mel). Trata-se de uma técnica para atrair um cracker para um determinado lugar para poder identificar o invasor.

Criptografia: tecnica utilizada para garantir confidencialidade

Algoritmos: uma viajem que a CESPE faz e cuidado, pode ser sem volta..rsrsrs

Assinatura digital: tecnica garantida para garantir autenticidade

Antivírus: ferramenta para remoção de vírus num computador e combater novos vírus.

vamo que vamo...estamos juntos e misturados.
É recomendável que, entre as medidas de segurança propostas para gerenciar um ambiente automatizado, seja incluída a instalação, em rede, de ameaças (AGENTES DE SEGURANÇA) que possam servir de armadilhas para usuários mal-intencionados, como criptografia, algoritmos, assinatura digital e antivírus.
GALERA, DE UMA VEZ POR TODAS:
NÃO É " A CESPE". É "O CESPE".
CESPE SIGNIFICA CENTRO DE SELEÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS.
NÃO É A CENTRO.... É O CENTRO.

O CESPE.......O CESPE ........O CESPE...... OOOOOOOOO CESSSSSSSPPPEEEEE.

MASCULINO = CESPE
CESPE É MASCULINO !!!!
a cespe ou o cespe.
tanto faz...

"a" em sentido de organização; banca organizadora, avaliadora, aplicadora de provas, correção e etc.

vai do contexto em que esta inserida!
Pô galera, eu aqui me matando de estudar e vocês aí preocupados em definir qual é o sexo da banca?! O cespe ( centro de seleção e promoção de eventos) ou "a cespe" (banca do cespe), que relevância tem isso ?
Preconceito não, filho! kkkkkk
Leonardo,
Estou de acordo com você!
É claro que tem relevância simmm a forma que você utiliza o artigo, se não tiver eu vou começar a dizer "O CEF (Caixa Econômica Federal)"
Se você escreve "A banca Cespe" aí sim!!
Isso também faz parte do estudo (Gramática)
Dependendo do contexto como o colega já falou posso colocar sim " O CEF ", quando estiver me referindo ao banco Caixa Econômica Federal.
Para complementar os estudos, conforme professor Renato da Costa do Centro de Estudos Guerra de Moraes:

CONFIDENCIALIDADE ( CRIPTOLOGIA)= ESTUDO DO OCULTO, CIFRADO

Divide-se em:

1) CRIPTOGRAFIAou ENCRIPTAÇÃO: Codifica info para transmissão segura;
2) CRIPTOANÁLISE: Decifra msgs criptografadas;
3) ESTEGANOGRAFIA; OCULTA info de modo que fiquem invisíveis. ( Ex: objetos ocultam o conteúdo, como fotos)

Espero ter contribuído...
Tudo isso são ameaças para usuários mal-intencionados. Ou não?
Errado. É recomendável que, entre as medidas de segurança propostas para gerenciar um ambiente automatizado, seja incluída a instalação, em rede, de armadilhas para detecção dos intrusos (como os honeypots), zonas desmilitarizadas (DMZ), além de outras configurações técnicas. Criptografia, algoritmos, assinatura digital e antivírus são mecanismos de proteção.
Errado. É recomendável que, entre as medidas de segurança propostas para gerenciar um ambiente automatizado, seja incluída a instalação, em rede, de armadilhas para detecção dos intrusos (como os honeypots), zonas desmilitarizadas (DMZ), além de outras configurações técnicas. Criptografia, algoritmos, assinatura digital e antivírus são mecanismos de proteção.
Apenas para complementar o conhecimento dos colegas: existem sim "ameaças que possam servir de armadilhas para usuários mal-intencionados". É o caso de honeypots. Eles são utilizados como iscas para obter informações e não só mitigar ataques em rede, mas também, dependendo da implementação e do nível de expertise do atacante, é possível até detectar quem foi o intruso.
Questão salada de frutas!
1. MECANISMOS DE SEGURANÇA

- Antivírus: Programa residente na memória que protege o sistema contra infecções de vírus de computador.
- Firewall: É uma solução de segurança baseada em hardware ou software(mais comum) que, a partir de um conjunto de regras ou instruções, analisa o tráfego de rede para determinar quais operações de transmissão ou recepção de dados podem ser executadas. "Parede de fogo", a tradução literal do nome, já deixa claro que o firewall se enquadra em uma espécie de barreira de defesa. A sua missão, por assim dizer, consiste basicamente em bloquear tráfego de dados indesejado e liberar acessos bem-vindos.
- IDS: Sistema Detector de Intrusos (IDS) é um conjunto de tecnologias (programas, hardware) que objetiva descobrir, em
uma rede, o acesso não autorizados a ela que podem indicar a ação de invasores.Os scanners de portas, os cavalos de Tróia, são indícios de possíveis ações maliciosas de invasores.

- Anti-Spam:programas que podem classificar as mensagens de e-mail como recebidas como sendo aceitáveis ou como sendo spam (indesejadas). Esse programa permite que os usuários não sejam incomodados com essa prática desagradável. Como um spam pode trazer outras coisas chatas consigo (vírus, worms, trojans), o anti-spam é um recurso bastante interessante para que nossas caixas postais sejam usadas para armazenar apenas o necessário.
- DMZ – Zona Desmilitarizada: Consiste em uma rede auxiliar semi protegida, separada da rede interna da empresa, onde são hospedados os servidores daquela empresa que precisam ter acesso direto à Internet.Com isso, os computadores internos estão em um ambiente mais protegido, e os serviços da Internet que a empresa oferece (e-mail, páginas, Proxy) não são comprometidos
Tentei responder de uma maneira rápida para não perder tempo e dancei. Depois fui ler com mais calma - analisando os conectivos- , como devemos fazer na hora da prova, e percebi que essa questão não tem nada a ver com nada.

"Seja incluída a instalação de ameaças"???

Gabarito ERRADÍSSIMO
ERRADAAAAA

crio que primeiro : o termo instalação de ameaças esta incompatível com o contexto

e também a questão esta falando de acoes no meio automatizado ou seja o lugar e não a parte logica softwere
Questão tranquila, mas numa leitura rápida o português pode nos enrolar.
Instalar ameaças?
kkkkk
QUESTÃO TRANQUILA, PORÉM SE LER RÁPIDO PODE CAIR NO PEGUINHA KKK

AVANTE PM AL 2021
A questão começa a ficar suspeita ao falar de ameaça, sendo que antes menciona medidas de segurança. Todavia, deve-se ter cuidado ao tentar assumir que as medidas de segurança do usuário podem ser classificadas como ameaças aos usuários invasores. As medidas são de proteção e estão lá para garantir algum requisito ou verificar a normalidade, não são ameaçadoras, mesmo que sejam dificultadoras das atividades dos invasores.
E
Instalar ameaças pra caçar as ameaças? WTF?
Gabarito: Errado
Criptografia, algoritmos, assinatura digital e antivírus são mecanismos de defesa.
Questão de interpretação Cespe...

Só acrescentado o conceito que talvez a Cespe quis cobrar:

Honeypots ( Potes de mel) é no caso de deixar um computador vulnerável para se analisar o comportamento/rastrear o cracker... Igual a uma "isca"...
mecanismo de defesa não são armadilhas, a jogada da questão era fazer o distraído confundir com "potes de mel", induzindo a erro.

ID

212692

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Acerca de conceitos básicos de segurança da informação, julgue os itens seguintes.

Cavalo de Troia é exemplo de programa que atua na proteção a um computador invadido por hackers, por meio do fechamento de portas, impedindo o controle remoto do sistema.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ITEM ERRADO
Cavalos de Troia (Trojans) são programas maliciosos que se disfarçam. Chegam ao seu computador disfarçado como programas inofensivos.
É justamente o contrario : este malware invade o sistema e abre as portas ( desliga o antivírus, o firewall, etc ), para que ele fique desprotegido das ameaças .
Resposta: Errado
Trojan Horse ou Cavalo de Troia é um programa que age como a lenda do Cavalo de Troia, entrando no computador e liberando uma porta para um possível invasão e é fácil de ser enviado, é só clicar no ID do computador e enviar para qualquer outro computador.
Ameaças aos sistemas de informação são componentes que podem prejudicar, de forma temporária ou permanente, o funcionamento de um sistema de informação. Um exemplo de ameaça é o Cavalo de Tróia (Trojan). O cavalo de tróia é um programa que cria "canais" de comunicação para que invasores entrem num sistema. Quando um programa desses é "executado" em um computador, ele manda pacotes de informação por meio de uma porta de comunicação qualquer ao seu dono (pessoa que enviou à vítima). Depois de enviar tal pacote, é estabelecida uma conexão naquela porta específica, permitindo a transferência de informações entre o atacante e o atacado e permitindo até mesmo que o computador da vítima seja controlado pelo invasor. Um Firewall bem configurado "cortaria" as relações entre os dois, evitando a comunicação por meio de portas não autorizadas.
Cavalo de tróia ou Trojan Horse: Programa, normalmente recebido como um "presente" que além de executar as funções as quais foi aparentemente projetado, também executa outras funções normalmente maliciosas e sem o conhecimento do usuário. Tem como função abrir portas de acesso ao computador, desabilitar ferramentas de segurança, enviar informações referentes ao computador do usuário, por exemplo: endereço de IP, SO utilizado, navegador utilizado, portas que estão sendo utilizadas e etc. Estas informações são utilizadas pelo invasor para definir uma estratégia de invasão, pois, sabendo os pontos fracos (vulnerabilidade) desses programas poderá ser facilmente explorada pelo atacante.

fonte: Apostila Segurança da Informação - Pilares e Conceitos de proteção e segurança - Prof. Wagner Bugs
ja vi questões em que o nome da porta aberta pelo trojan vem em inglês, backdoor! atentos!
Olá pessoal!!
Questão errada!
O Cavalo de Tróia ou Trojan Horse é um tipo programa malicioso que podem entrar em um computador disfarçados como um programa comum e legítimo. Ele serve para possibilitar a abertura de uma porta de forma que usuários mal intencionados possam invadir seu PC.
Por que ele tem esse nome?

Seu nome surgiu devido à história da guerra de Tróia e que culminou com a destruição desta. O cavalo de Tróia, um grande cavalo de madeira, fora supostamente oferecido como um pedido de paz por parte dos gregos. Sendo um presente para o rei, os troianos levaram o cavalo para dentro das muralhas da cidade.
Durante a noite, quando todos dormiam, este revelou-se uma armadilha e os soldados gregos que se escondiam dentro da estrutura oca de madeira do cavalo saíram e abriram os portões para que todo o exército entrasse e queimasse a cidade.
Assim como na história, um Trojan se passa por um programa que simula alguma funcionalidade útil quando de fato ele esconde um programa que pode causar malefícios aos computadores e seus usuários, como abrir portas e possibilitar invasões ou roubar senhas de usuário. A principal forma de propagação destes é pela internet, onde são oferecidos como ferramentas com funções úteis – ou até mesmo vitais – para os computadores.
Valeu!
Errado. É exatamente o oposto. Cavalo de Troia, Trojan, assim como na história/lenda de Troia, entrega um presente, e abre as portas para novas invasões, desativando as defesas do computador.
Assertiva ERRADA.

Complementando: o trojan (cavalo de tróia) muitas vezes não causa danos ao sistema operacional e/ou arquivos salvos em disco, o que muitas vezes faz com que ele não seja considerado nocivo pelos antivírus. Uma vez executado no computador, ele poderá tomar medidas como desabilitar o antivírus através de alterações do registro e se conectar a um servidor remoto (que ele faz abrindo conexões) para download do material nocivo, uma vez que o antivírus estará desabilitado e não poderá impedir a infecção.
Que atua na proteção? Essa foi boa.
Fiz uma rima para o "CAVALO DE TROIA"

♪ ♫ ♩ ♫ ♭ ♪
"...Esse é o TROJAN ou CAVALO DE TROIA,
que faz como tal na história;
de fininho vai cumprindo sua ação,
abrindo uma porta para a invasão..." ♪ ♫ ♩ ♫ ♭ ♪

Boa batalha!
ERRADO ele ajuda a destruir o funcionamento do PC
Errado.

Cavalo de Tróia , também conhecido como Trojan, é vírus.
Errado

É exatamente o oposto. Cavalo de Troia, Trojan, assim como na história/lenda de Troia, entrega um presente, e abre as portas para novas invasões, desativando as defesas do computador.
Poucas questões de informática me permitem a audácia de dizer que foram dadas, como a questão em tela.
Minha contribuição.

Trojan Horse (Cavalo de Tróia) => É um arquivo que é enviado se passando por um aplicativo útil, como ''presente de grego'', mas que na verdade possui funcionalidades maliciosas escondidas. Ao contrário do vírus, o trojan não se replica automaticamente, é preciso que o arquivo seja preparado como tal para que - após o arquivo ser necessariamente executado - a máquina torne-se infectada.

Fonte: Estratégia

Abraço!!!
Trojan Horse (Cavalo de Troia) - Aparentemente inofensivo.
*Ele facilita ação de outros ataques!
ERRADO
Não são hacker e sim Crackers
Facilita a entrada de vírus no computador, informando as portas de comunicações abertas e vulneráveis
pra vida.....hacker é do mal,na informática ele é do bem, o do mal é o craker de futebol que erra gol
Saudades de umas questões assim na hora da prova
Saudade, já não sei se é a palavra certa pra usar...
Não! É exemplo de um MALWARE
-
CAVALO DE TROIA, TROJAN-HORSE OU TROJAN
➥ É um programa que, além de executar as funções para as quais foi aparentemente projetado, também executa outras funções, normalmente maliciosas, e sem o conhecimento do usuário.

➥ Em outras palavras, são exemplos de vírus contidos em programas aparentemente inofensivos e sua ação danosa é mascarada pelas funcionalidades do hospedeiro.

[...]

► SUA HISTÓRIA:
O termo é derivado da história grega antiga do cavalo de Troia enganoso que levou à queda da cidade de Troia.

[...]

TIPOS DE TROJANS

Trojan Downloader: instala outros códigos maliciosos, obtidos de sites na Internet.

Trojan Dropper: instala outros códigos maliciosos, embutidos no próprio código do trojan.

Trojan Backdoor: inclui backdoors, possibilitando o acesso remoto do atacante ao computador.

Trojan DoS: instala ferramentas de negação de serviço e as utiliza para desferir ataques.

Trojan Destrutivo: altera/apaga arquivos e diretórios, formata o disco rígido e pode deixar o computador fora de operação.

Trojan Clicker: redireciona a navegação do usuário para sites específicos, com o objetivo de aumentar a quantidade de acessos a estes sites ou apresentar propagandas.

Trojan Proxy: instala um servidor de proxy, possibilitando que o computador seja utilizado para navegação anônima e para envio de spam.

Trojan Spy: instala programas spyware e os utiliza para coletar informações sensíveis, como senhas e números de cartão de crédito, e enviá-las ao atacante.
- Ou seja, ele é capaz de registrar em um arquivo todas as teclas digitadas e depois enviar a quem tiver interesse (Keylogger e Screenlogger)
Trojan Banker ou Bancos: coleta dados bancários do usuário, através da instalação de programas spyware que são ativados quando sites de Internet Banking são acessados. É similar ao Trojan Spy porém com objetivos mais específicos.

[...]

► Entre as principais ações desenvolvidas pelos Cavalos de Troia, estão as de modificar e compartilhar arquivos.

MAS ATENÇÃO!
➥ Diferentemente dos vírus e worms, os cavalos de Troia não conseguem se autorreplicar.

[...]

☛ QUESTÕES:
Cavalo de troia é um software legítimo que o usuário utiliza normalmente, mas, ao mesmo tempo, executa outras funções ilegais, como enviar mensagens e arquivos para o hacker ou abrir portas de entrada para futuras invasões. CERTO ☑

RESUMO
✓ Pode acessar os arquivos em drives locais e compartilhados;
✓ Não precisa de qualquer hospedeiro para efetuar suas ações;
✓ Capaz de modificar as chaves de registro do Windows;
✓ Capaz de reinicializar sistemas; e
✓ Pode até mesmo agir como um servidor.

[...]

☛ PRA FIXAR!!!
Cavalo de Troia --> EXECUTA diversas funções --> ESCONDIDO
____________

Fontes: Techtudo; Cartilha de Segurança; Questões da CESPE; Colegas do QC; Alunos do Projetos Missão.
Cavalo de tróia (Trojan Horse): Transportar outro malware. Passa por um arquivo legítimo sem despertar suspeita. Cria uma 'porta' para uma possível invasão futura. Instalará programas para possibilitar que um invasor tenha controle total sobre um computador. Não propaga cópias de si mesmo. Não infecta outros arquivos.
CAVALO DE TROIA (trojan): normalmente recebido como um presente por exemplo, cartão virtual, álbum de fotos, protetor de tela, jogos, etc. Não infecta outros arquivos não propaga cópias de si mesmo, instalará programas para possibilitar que um invasor tenha controle total sobre um computador.
pode confiarrrr kkkkkkkk

ID

212695

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Segurança da Informação

Acerca de conceitos básicos de segurança da informação, julgue os itens seguintes.

De acordo com o princípio da disponibilidade, a informação só pode estar disponível para os usuários aos quais ela é destinada, ou seja, não pode haver acesso ou alteração dos dados por parte de outros usuários que não sejam os destinatários da informação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ITEM ERRADO
Disponibilidade é O SISTEMA ESTAR DISPONÍVEL TODO O TEMPO, sempre que for requisitado. O principio da CONFIDENCIALIDADE garante que a informação só seja acessada POR PESSOAS AUTORIZADAS. E a INTEGRIDADE garante que não haverá alteração na informação.
Justamente, o erro está na definição que constitui a definição do princípio da confidencialidade. É importante prestar atenção nos conceitos, pois as bancas gostam de trocá-los.
Paz e bem!!!
Disponibilidade = É garatindo quando a informação está acessível por pessoas autorizadas sempre que necessário.
Ex: quando o sistema de um banco está " fora do ar "
Disponibilidade: É a garantia de que um sistema estará sempre disponível quando necessário (ex.: ao acessar um site e ele aparecer, ele está disponível - se ele não aparecer ou não for possível acessá-lo, o princípio foi afetado).
A questão trata da confidencialidade (sigilo): É a garantia de que os dados só serão acessados por pessoas autorizadas, normalmente dententoras de login e senha que lhes concedem esse direito de acesso.
Disponibilidade: é a garantia de que a informação deve estar disponível, sempre que seus usuários (pessoas e empresas autorizadas) necessitarem, não importando o motivo. Em outras palavras, é a garantia que a informação semprepoderá ser acessada!!! Como exemplo, há quebra do princípio da disponibilidade quando você decidir
enviar a sua declaração do Imposto de Renda pela Internet, no último dia possível, e o site da Receita Federal estiver indisponível.
O CESPE trocou o princípio da Disponibilidade pelo da Confidencialidade.Confidencialidade (sigilo): é a garantia de que a informação não será conhecida por quem não deve. O acesso às informações deve ser limitado, ou
seja, somente as pessoas explicitamente autorizadas podem acessá-las. Perda de confidencialidade significa perda de segredo. Se uma informação for confidencial, ela será secreta e deverá ser guardada com segurança, e não divulgada para pessoas não-autorizadas.
Princípio da Disponiblidade: garantir que o sistema computacional ou de comunicação se mantenha operacional de forma eficiente e possua a capacidade de se recuperar rápida e completamente em caso de falhas.
A questão utilizou o concetio do princípio da Confidencialidade: somente permitir que pessoas, entidades e processos autorizados tenham acesso aos dados e informações armazenados ou transmitidos, no momento e na forma autorizada.
fonte: apostila LFG - Prof. Bruno Guilhen.
Pessoal, cuidado para não confundir o princípio da CONFIDENCIALIDADE com o da DISPONIBILIDADE.
CONFIDENCIALIDADE: É a garantia de que os dados serão acessados apenas por usuários autorizados. Geralmente, restringido o acesso mediante o uso de um nome de usuário e senha.
DISPONIBILIDADE: É a garantia de que um sistema estará sempre disponível a qualquer momento para solicitações (manter sempre a informação disponível).
fonte: Apostila Segurança da Informação - Pilares e conceitos de proteção e segurança - Prof. Wagner Bugs.
DISPONIBILIDADE é o princípio que garante que um sistema esteja disponível para o acesso de um usuário.
O princípio que garante acesso só por pessoas autorizadas é o da CONFIDENCIALIDADE.
E o que garante a não alteração dos dados é o da INTEGRIDADE.
ERRADA - SAO CINCO ITENS DO S.I. QUE TEMOS QUE SABER NA HORA DA PROVA:
SEGURANÇA DA INFORMAÇAO:
1. CONFIDENCIALIDADE: É a garantia de que a informação será acessada apenas pela pessoa autorizada.
2. INTEGRIDADE:É a garantia da exatidão e da completeza da informação. (A mensagem não pode ser modificada durante a transmissão)
3. DISPONIBILIDADE:É a garantia de que a informação acessada esteja sempre disponível.
4. IRRETRATIBILIDADE (NÃO REPUDIO)- É a garantia que as informações não sejam rejeitadas.
5. AUTENTICIDADE - É a garantia que as informações acessadas sejam autenticas.
Para complementar os estudos segundo professor Renato da Costa do Centro de Estudos Guerra de Moraes:

PILARES DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO ( DICA)

1) DISPONIBILIDADE;
2) INTEGRIDADE;
3) CONFIDENCIALIDADE;
4) AUTENTICIDADE;

OBS: Há autores que acrescentam o NÃO-REPÚDIO ( IRREFUTABILIDADE) que garante a AUTENTICIDADE e INTEGRIDADE.

Espero ter contribuído..A dificuldade á para todos...
(Veja como divulgar a Campanha Nota Justa
No WIKIPEDIA tem descrisão:

Disponibilidade - propriedade que garante que a informação esteja sempre disponível para o uso legítimo, ou seja, por aqueles usuários autorizados pelo proprietário da informação

http://pt.wikipedia.org/wiki/Seguran%C3%A7a_da_informa%C3%A7%C3%A3o

Ao meu ver está descrisão que citei da um entendimento de algo restrito, mas aberto aos autorizados, (exatamente o que diz a questão da prova) logo é antagonico ao significado "Disponibilidade".
Quem puder ajudar agradeço.
Na verdade, é o seguinte: A questão está certa até a metade, depois da metade ela faz a explicação de maneira errada, visto que introduz o princípio da confidencialidade numa questão de disponibilidade. Fica clara essa mistura por causa da palavra "Alteração". Se não fosse apenas essa palavra a questão estaria CERTA, mas, deste modo, está ERRADA.
Esta ERRADO.
O Princípio da DISPONIBILIDADE trata de outra coisa. É a garantia de que um determinado sistema estará disponível quando necessário/requisitado. Vejamos exemplo.
Acesso ao sitio do QC:
Se "aparecer/carregar", esta disponível;
Se NÃO "aparecer/carregar", esta indisponível.

O "Princípio" descrito na questão, de que a "informação só pode estar disponível para os usuários aos quais ela é destinada, ou seja, não pode haver acesso ou alteração dos dados por parte de outros usuários que não sejam os destinatários da informação", condiz com CONFIDENCIALIDADE (SIGILO). Esse "Princípio" visa, justamente, a garantia de que os dados só serão acessados por pessoas devidamente autorizadas (normalmente via login e senha). Também se refere, por exemplo, à garantia de que um e-mail não será lido por outro, que não o destinatário devido.
Fonte: Informática para Concursos, João Antônio. Elsevier, 4ª ed. 2009.
De acordo com o princípio da CONFIDENCIALIDADE, a informação só pode estar disponível para os usuários aos quais ela é destinada, ou seja, não pode haver acesso ou alteração dos dados por parte de outros usuários que não sejam os destinatários da informação.
D isponibilidade ---------------------------- (garantia de acesso ao sistema).
I ntegridade ----------------------------------(contra modificação; alteração).

C onfidencialidade ------------------------- (sigilo).
A utenticidade ------------------------------- (prova da identidade).
N ão-Repúdio -------------------------------(impossibilidade de negar participação)
Refere-se ao principio da integridade e autenticidade.
CONFIDENCIALIDADE: INFORMAÇÃO ESTARÁ DISPONÍVEL PARA PESSOAS AUTORIZADAS

DISPONIBILIDADE: ESTARÁ DISPONÍVEL SEMPRE QUE VOCÊ PRECISAR

CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR.
O principio da CONFIDENCIALIDADE garante que a informação só seja acessada POR PESSOAS AUTORIZADAS. E a INTEGRIDADE garante que não haverá alteração na informação.

Bons Estudos!
Essa questão é muito complexa, haja vista que no mesmo ano de 2010 o CESPE fez duas questões falando no princípio da disponibilidade que parecem ser contraditória, uma questão é esta e a outra questão é a seguinte:

"Acerca de conceitos e modos de utilização da Internet e de intranets, conceitos básicos de tecnologia da informação e segurança da informação, julgue o item subsequente.

A disponibilidade é um conceito muito importante na segurança da informação, e refere-se à garantia de que a informação em um ambiente eletrônico ou físico deve estar ao dispor de seus usuários autorizados, no momento em que eles precisem fazer uso dela. "

O gabarito dessa questão acima é CORRETO

Pois bem, além do próprio CESPE considerar em algumas em questões que no princípio da disponibilidade a informação deve está disponível para pessoas autorizadas, a professora Patrícia Quintão, do Ponto dos Concursos, também define o princípio da disponibilidade da seguinte forma:

"Disponibilidade: é a garantia de que a informação deve estar disponível, sempre que seus usuários (pessoas e empresas autorizadas) necessitarem, não importando o motivo. Em outras palavras, é a garantia que a informação sempre poderá ser acessada!"

Por estes motivos citados eu nunca tenho certeza sobre a resposta correta para essas questões, pois nunca se sabe com certeza se nesse tal princípio da disponibilidade existe ou não restrição quanto aos destinatários da informação

Acredito que o melhor argumento para o gabarito desta questão seja o termo "alteração" já que iria no sentido do princípio da integridade
ERRADO

DISPONIBILIDADE
Garante que uma informação estará disponível para acesso no momento desejado. Diz respeito à eficácia do sistema, ao correto funcionamento da rede para que quando a informação for necessária ela poderá ser acessada. A perda da disponibilidade se dá quando se tenta acessar uma informação e não se consegue o acesso esperado.

INTEGRIDADE:
Garante que o conteúdo da mensagem não foi alterado ou violado indevidamente. Ou seja, mede a exatidão da informação e seus métodos de modificação, manutenção, validade. Há perda da integridade quando a informação é alterada indevidamente ou quando não se pode garantir que a informação é a mais atualizada, por exemplo.

CONFIDENCIALIDADE:
Garantir que a informação só será acessível por pessoas autorizadas. A principal forma de garantir a confidencialidade é por meio do controle de acesso (autenticação), já que este controle garante que o conteúdo da mensagem somente será acessado por pessoas autorizadas. A confidencialidade (privacidade) se dá justamente quando se impede que pessoas não autorizadas tenham acesso ao conteúdo da mensagem. Refere-se à proteção da informação contra a divulgação não permitida. A perda da confidencialidade se dá quando alguém não autorizado obtém acesso a recursos/informações.

AUTENTICIDADE:
Garante a identidade de quem está enviando a informação, ou seja, gera o não-repúdio que se dá quando há garantia de que o emissor não poderá se esquivar da autoria da mensagem (irretratabilidade). Normalmente não entre como um dos pilares da segurança da informação, mas fica aqui para fechar o mnemônico DICA.
Gab E
Identificação: permitir que uma entidade se identifique, ou seja, diga quem ela é.
Autenticação: verificar se a entidade é realmente quem ela diz ser.
Autorização: determinar as ações que a entidade pode executar.
Integridade: proteger a informação contra alteração não autorizada.
Confidencialidade ou sigilo: proteger uma informação contra acesso não autorizado.
Não repúdio: evitar que uma entidade possa negar que foi ela quem executou uma ação.
Disponibilidade: garantir que um recurso esteja disponível sempre que necessário.

Cartilha Cert
a questão misturou com conceito de integridade.
Gabarito: Errado
Princípio da Disponibilidade - Os dados coorporativos precisam estar seguros e disponíveis para serem acessados a qualquer momento pelo usuários autorizados. Esse princípio diz respeito à eficácia do sistema e do funcionamento da rede para que seja possível utilizar a informação quando necessária. Ela deve ser hospedada em um sistema à prova de falhas lógicas e redundantes.
Gab. ERRADO.
(CESPE - Q92671) - A disponibilidade é um conceito muito importante na segurança da informação, e refere-se à garantia de que a informação em um ambiente eletrônico ou físico deve estar ao dispor de seus usuários autorizados, no momento em que eles precisem fazer uso dela. CERTO!
Macete para gravar os Princípios Básicos da Segurança da Informação (PBSI)
O Mineiro sempre solicita um CADIN de pão de queijo.
Confidencialidade ———- (sigilo)
Autenticidade—— (prova da identidade)
Disponibilidade———- (garantia de acesso ao sistema)
Integridade ———— (contra modificação)
Não-repúdio———— (impossibilidade de negar participação)

Bons estudos!
A confidencialidade garante que a informação somente esteja acessível para usuários autorizados. Já a disponibilidade garante que a informação esteja disponível aos usuários autorizados sempre que necessário.
C x D --- A confidencialidade garante que a informação somente esteja acessível para usuários autorizados. Já a disponibilidade garante que a informação esteja disponível aos usuários autorizados sempre que necessário.
ERRADO- pois essas informações dizem respeito a outros dois fundamentos.
- Confidencialidade: a informação só pode estar disponível para os usuários aos quais ela é destinada.
- Integridade: não pode haver acesso ou alteração dos dados por parte de outros usuários que não sejam os destinatários da informação

ID

212698

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

No que se refere ao BrOffice, julgue o próximo item.

A opção Estrutura de tópicos do menu Exibir do Impress permite fazer a conversão de um texto que foi digitado em forma de parágrafos dentro da caixa para a exibição em forma de tópicos, construídos a partir de cada frase isolada por um ponto final.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ITEM ERRADO
o modo ESTRUTURA DE TOPICOS permite visualizar a apresentação de slides em uma única área, como parágrafos de níveis diferentes. Para que se digite lá, rapidamente, os vários tópicos e níveis da apresentação e os slides sejam automaticamente criados. As frases não precisam terminar em . (ponto final) para ele entender como sendo novos tópicos. Basta um ENTER ao final de cada tópico (ou seja, basta separar os conteúdos por parágrafos). A divisão de tópicos é feita, portanto, em parágrafos, não em frases.
é isso aí colega! E nessa opção é possível reordenar os slides e editar seus títulos e cabeçalhos.
Errado. O modo de exibição de Estrutura de Tópicos no BrOffice Impress (correspondente ao item Tópicos do Microsoft PowerPoint) é para exibir somente os textos dos slides, sem os objetos gráficos, permitindo selecionar o conteúdo de vários slides, copiar e colar diretamente no editor de textos, sem precisar fazer slide por slide, por exemplo.
A opção Estrutura ..., construídos a partir de cada frase isolada por um ponto final.

O erro está no final.
É possível a conversão de um texto que foi digitado em forma de parágrafos dentro da caixa para a exibição em forma de tópicos, porém esta ocorre automaticamente reconhecendo os parágrafos e não as frases isoladas por pontos.
Prezados,

A opção estrutura de tópicos do Impress serve para mostrar apenas o texto dos slides, conforme imagem abaixo.

Portanto a questão está errada.
GABARITO: ERRADO

Saiba que o modo estrutura de tópicos serve para visualizar a apresentação de slides em forma de parágrafos em níveis hierárquicos. Isto é feito em um único local, como se os slides fossem um texto corrido.
A ideia é ganhar tempo na criação do texto, pois é permitido digitar os títulos e tópicos da apresentação neste modo de edição, sem a necessidade de fazer isto para cada um dos slides individualmente.
Mas as não é preciso terminar as frases com um ponto final para que o programa entenda que se trata de novos tópicos. A separação em parágrafos é suficiente para isto (ENTER). Além disso, podemos aproveitar a hierarquia entre os parágrafos para organizar os níveis dos tópicos.

Prof. Lênin e Júnior - Estratégia Concursos

Imagem: https://i.ytimg.com/vi/6OGnKx05Cyc/hqdefault.jpg
Acredito que o erro da questão não seja quanto do ponto final, afinal, por mais que não seja obrigatório o uso do ponto, é possível (ou permitido, como diz a questão) o reconhecimento do tópico com o ponto.

O ERRO É DIZER QUE SE PODE TRANSFORMAR, COM ESSE MODO DE "ESTRUTURA DE TÓPICOS", UM TEXTO QUE ESTÁ EM PARÁGRAFOS (NÃO EM TÓPICOS) PARA A FORMA DE TÓPICOS.

O MODO "ESTRUTURA DE TÓPICOS" SÓ EXIBE O QUE ESTÁ EM TÓPICOS, OU SEJA, O TEXTO QUE ESTEJA NA FORMA DE PARÁGRAFOS NEM APARECERÁ NA TELA. CONSEQUENTEMENTE, NÃO PODERÁ SER MODIFICADO PARA A FORMA DE TÓPICOS.
Errado. Os tópicos não são construídos a partir de cada frase isolada por um ponto final. Tópicos são construídos a partir do pressionamento da tecla ENTER que automaticamente encerra um parágrafo e inicia o próximo.
Errado. O modo de exibição de Estrutura de Tópicos no BrOffice Impress (correspondente ao item Tópicos do Microsoft PowerPoint) é para exibir somente os textos dos slides, sem os objetos gráficos, permitindo selecionar o conteúdo de vários slides, copiar e colar diretamente no editor de textos, sem precisar fazer slide por slide, por exemplo.

ID

212707

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica. Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos seus membros, julgue os itens que se seguem.

Para exercer o controle externo da atividade policial, o MPU emprega meios estritamente judiciais e só pode representar à autoridade competente requerendo a instauração de inquérito.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A resposta está na LC 75/93:
Art. 9º O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial por meio de medidas judiciais e extrajudiciais podendo:
I - ter livre ingresso em estabelecimentos policiais ou prisionais;
II - ter acesso a quaisquer documentos relativos à atividade-fim policial;
III - representar à autoridade competente pela adoção de providências para sanar a omissão indevida, ou para prevenir ou corrigir ilegalidade ou abuso de poder;
IV - requisitar à autoridade competente para instauração de inquérito policial sobre a omissão ou fato ilícito ocorrido no exercício da atividade policial;
V - promover a ação penal por abuso de poder.
O próprio MPU não precisa requerer instauração de inquérito, pois, ele mesmo pode instaurar inquérito sem se subordinar a autoridade policial.
Deus nos abençoe !
ERRADO – Art.9º: O MPU exercerá o controle externo da atividade policial por meio de medidas judiciais e extrajudiciais podendo:(...)
É preciso MUITA atenção quando aparece um vocábulo com significado restritivo, no caso a palavra ESTRITAMENTE. Errei a questão nesse ponto...

Aiai...
Lei Complementar nº75/93

Art.9º: O M.P.U. exercerá o controle externo da Atividade Policial POR MEIO DE MEDIDAS JUDICIAIS e EXTRAJUDICIAIS.
PODENDO:
III - Representar à autoridade competente pela adoção de providências para sanar a omissão indevida OU para prevenir OU corrigir ilegalidade ou abuso de poder.

A letra da lei diz expressamente:

O MPU exercerá o controle externo da Atividade Policial:
- Por meio de medidas JUDICIAIS e EXTRAJUDICIAIS

O MPU pode REPRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE:
- Pela adoção de providências para sanar a omissão indevida;
- Para prevenir ou para corrigir ilegalidade ou abuso de poder.
O colega Daniel se equivocou ao afimar que o MPU pode instaurar o inquérito policial.
Nos termos da Lei Complementar nº75/93, "o MP poderá somente REQUISITAR à autoridade competente para instauração de inquérito policial."

A competência de INSTAURAÇÃO é do delegado!!!
Existem vários tipos de Inquéritos, não só o Policial. Ex: CPI, Juízes, MP, Militar.
No Inquérito Policial o MP requisita ao Delegado. Mas, segundo o STF existe o Inquérito Ministerial, em que o MP pode presidir investigação criminal, que conviverá harmonicamente com o Inquérito Policial. Além disso, o Promotor que investiga não é suspeito ou impedido de atuar na fase processual (súmula 234 STJ).

Bons estudos :)
Olá Marcela, tudo bem? Não consegui encontrar nada sobre "Inquérito Ministerial". Vc pode passar algum link? Pode colocar o tema de forma mais detalhada? Agradeço...
Oi Tássia, vc vai encontrar no Livro "Curso de Direito Processual Penal", do Nestor Távora, é um professor da LFG de Processo Penal, muito bom!
Esse assunto está no Capítuo II - Inquéritos não Policiais, letra h, página 93.

Bons estudos :)
Querida, muito obrigada! Bons estudos too ;)
Requerer é diferente de Requisitar.
POR MEDIDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS (ou seja, por medidas administrativas, inquérito civil, por exemplo). LEMBRANDO QUE O MP REQUISITA A INSTAURAÇÃO (IMPOSIÇÃO).

GABARITO ERRADO
Errado.

LC 75/1993. Art. 9º O MPU exercerá o controle externo da atividade policial por meio de medidas judiciais e extrajudiciais.
Essa questao é um pouco rara.

Definicao de estritamente:

1-de forma rigorosa, precisa; exatamente, rigorosamente.

2.exclusivamente, puramente.

Em que forma foi utilizada ESTRITAMENTE? Forma rigorosa? ou exclusivamente?

Se for Rigorosa, poderia estar correta a questao por que nao estaria excluindo as medidas extrajudiciais...

Eu acho...
Lei Complementar nº75/93

Art.9º: O M.P.U. exercerá o controle externo da Atividade Policial POR MEIO DE MEDIDAS JUDICIAIS e EXTRAJUDICIAIS.
PODENDO:
III - Representar à autoridade competente pela adoção de providências para sanar a omissão indevida OU para prevenir OU corrigir ilegalidade ou abuso de poder.

A letra da lei diz expressamente:

O MPU exercerá o controle externo da Atividade Policial:
- Por meio de medidas JUDICIAIS e EXTRAJUDICIAIS

O MPU pode REPRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE:
- Pela adoção de providências para sanar a omissão indevida;
- Para prevenir ou para corrigir ilegalidade ou abuso de poder.
O MPU emprega meios estritamente judiciais=1° ERRO POIS É JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS.

e só pode representar à autoridade competente requerendo a instauração de inquérito.= 2° ERRO A LC FALA QUE PODE REQUISITAR Á AUTORIDADE COMPETENTE PARA A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL.
Errada

LC75/93

Art9°- O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial por meio de medidas JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, Podendo:

I- Ter livre ingresso em estabelecimentos policiais ou prisionais.

II- Ter acesso a quaisquer documentos relativos à atividade-sim policial

III- Representar à autoridade competente pela adoção de providências para sanar a Omissão indevida, ou para prevenir ou corrigir ilegalidade ou abuso de poder.

IV- Requisitar à autroridade competente a instauração de inquérito policial sobre a omissão ou fato ilícito ocorrido no exercíocio da atividade policial.

V- Promover a ação penal por abuso de Poder. .

Art10°- A prisão de qualquer pessoa, por parte da autoridade federal ou do Distrito federal e territórios, deverá ser comunicada imediatamente ao Ministério Público Competente, com indicação do lugar onde se encontra o preso e cópia dos documentos comprobatórios da legalidade da prisão.
ERRADA.

MINISTÉRIOPÚBLICO DA UNIÃO:

- EXERCE O CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.

- MEDIDAS SÃO JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS.

- TEM LIVRE INGRESSO EM ESTABELECIMENTOS POLICIAIS E PRISIONAIS.

- TEM ACESSO A QUAISQUER DOCUMENTOS RELATIVOS À ATIVIDADE-FIM POLICIAL.

- REPRESENTA À AUTORIDADE COMPETENTE A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA SANAR A OMISSÃO INDEVIDA OU PREVENIR UMA ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER.

- REQUISITA À AUTORIDADE A INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL.
A resposta está na LC 75/93:

Art. 9º O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial por meio de medidas judiciais e extrajudiciais podendo:
I - ter livre ingresso em estabelecimentos policiais ou prisionais;
II - ter acesso a quaisquer documentos relativos à atividade-fim policial;
III - representar à autoridade competente pela adoção de providências para sanar a omissão indevida, ou para prevenir ou corrigir ilegalidade ou abuso de poder;
IV - requisitar à autoridade competente para instauração de inquérito policial sobre a omissão ou fato ilícito ocorrido no exercício da atividade policial;
V - promover a ação penal por abuso de poder.

gab errado
Pessoal, o erro está somente em "estritamente judiciais" ou tem outro erro?
Judiciais e Extrajudiciais.... e não estritamente judiciais Como diz a questão.
(...)
MP disse:
Faala Delta!! tô requerendo uma diligência, aqui, beleza?
E a Autoridade policial falou:
- MP! você não REQUER, você REQUISITA, meu patrão!!
Então o Delegado foi obrigado a aceitar ...
(...)
GALERA FIZ UMAS QUESTOES DE IGUALDADE RACIAL :) ESPERO QUE GOSTEM https://drive.google.com/file/d/1ioPLdhUDt5hN_NO8IThD15L7JHdH8phs
O Ministério Público no controle externo da atividade policial pode exercê-lo por meio de medidas judiciais ou extrajudiciais.

Além disso, pode representar à autoridade competente pela adoção de providências para sanar a omissão indevida, ou para prevenir ou corrigir ilegalidade ou abuso de poder e requisitar à autoridade competente para instauração de inquérito policial sobre a omissão ou fato ilícito ocorrido no exercício da atividade policial, conforme o disposto no art. 9º da LC 75.

Art. 9º O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial por meio de medidas judiciais e extrajudiciais podendo:

        I - ter livre ingresso em estabelecimentos policiais ou prisionais;

        II - ter acesso a quaisquer documentos relativos à atividade-fim policial;

        III - representar à autoridade competente pela adoção de providências para sanar a omissão indevida, ou para prevenir ou corrigir ilegalidade ou abuso de poder;

        IV - requisitar à autoridade competente para instauração de inquérito policial sobre a omissão ou fato ilícito ocorrido no exercício da atividade policial;

        V - promover a ação penal por abuso de poder.
CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL:

→ O MPU EXERCE O CONTROLE EXTERNO POR MEIO DE MEDIDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAS.

→LIVRE INGRESSO EM ESTABELECIMENTOS POLICIAIS OU PRISIONAIS.

→ ACESSO A QUAISQUER DOCUMENTOS RELATIVOS À ATIVIDADE-FIM POLICIAL.

→ PROMOVER A AÇÃO PENAL POR ABUSO DE PODER.

→ REQUISITAR INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL → OMISSÃO OU FATO ILÍCITO OCORRIDO NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE POLICIAL;

→ REPRESENTAR ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA SANAR A OMISSÃO INDEVIDA, OU PREVENIR/CORRIGIR ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER;
O MPU pode utilizar meios JUDICIAIS ou EXTRAJUDICIAIS (ART 9/ LC 75)
Art. 9º, caput "O MPU exercerá o controle externo da atividade policial por meio de medidas judiciais e extrajudiciais."
Outro erro grotesco: O Parquet sempre REQUISITARÁ a instauração de inquérito. Nunca requerendo. Requisitar é diferente de requerer.

Requisitar = Ordenar

Requerer = Solicitar
estritamente ..já era..pode parar de ler
Medidas judiciais e extrajudiciais.
Alem do erro apontado amplamente pelos colegas: "MPU emprega meios estritamente judiciais" >>> o correto é dizer meios judiciais e extrajudiciais, há outro que poucas pessoas comentaram.

O MPU não apenas representa a autoridade competente requerendo instauracao de inquerito, o Mpu tambem pode requisitar á autoridade policial a realizacao de diligencias investigatorias.

VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

artigo 129 da constituicao federativa do brasil.
MPU exerce o controle externo da atividade policial por meio de medidas judiciais e extrajudiciais

REQUISITAR instauração de IP: motivada; dirigida diretamente à autoridade policial

ID

212713

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

No exercício de sua autonomia funcional, administrativa e financeira, cabe ao MPU propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos, assim como a fixação dos vencimentos dos seus membros e servidores.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A resposta está na LC 75/93:

Art. 22. Ao Ministério Público da União é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe:
I - propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, bem como a fixação dos vencimentos de seus membros e servidores;
II - prover os cargos de suas carreiras e dos serviços auxiliares;
III - organizar os serviços auxiliares;
IV - praticar atos próprios de gestão.
Para ratificar o gabarito da questão:

ART 127 § 2º da CF/88: Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169 ( EXCESSO DE GASTOS) , propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

Espero ter contribuído...A dificuldade é para todos....Continuem firmes....
Pequena dúvida - Os membro do MP são remunerados por subsídios.

Então a questão seria (mais) correta se fosse assim?

No exercício de sua autonomia funcional, administrativa e financeira, cabe ao MPU propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos, assim como a fixação dos subsídios dos seus membros e vencimentos dos seus servidores.

Alguém concorda?
Errei essa questão por ter referencia a CF/88 e nao a LC 75. Na CF está autonomia financeira e administrativa.
Ei David, o que ocorre é que a banca copiou texto da lei, então alguma alteração seria margem para recursos ... assim como foi não tem como a questão estar errada ...
mas vc tem razão ... :>)
Novamente...a lei pura! se a pessoa não ler,erra fácil..
Esta correto

Art. 22. Ao Ministério Público da União é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe:
I - propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, bem como a fixação dos vencimentos de seus membros e servidores;
II - prover os cargos de suas carreiras e dos serviços auxiliares;
III - organizar os serviços auxiliares;
IV - praticar atos próprios de gestão.
"ART 127 § 2º da CF/88: Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169 ( EXCESSO DE GASTOS) , propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento.

Art. 22 da LC 75/93. Ao Ministério Público da União é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe:....."

Alguem poderia me explicar as diferenças dessas autonomias grifadas anteriormente?
Quem vai tentar MPU-2013 deve esperar questões envolvendo a autonomia do MPU. Lei 75/93 Capítulo VI
Boa sorte a todos!
Art. 22. Ao Ministério Público da União é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe:
I - propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, bem como a fixação dos vencimentos de seus membros e servidores;
QUESTAO AFIRMA dispostos em legislação específica. OU SEJA Lei Complementar nº 75 de 1993

se fosse pela constituicao estaria errada

No exercício de sua autonomia funcional, administrativa e financeira, cabe ao MPU propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos, assim como a fixação dos vencimentos dos seus membros e servidores.

nao é vencimentos ,mas subsidios

na constituicao nao tem autonomia finaceiras dos membros MP

ART 127 § 2º da CF/88: Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169 ( EXCESSO DE GASTOS) , propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento.
A resposta está na LC 75/93:

Art. 22. Ao Ministério Público da União é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe:
I - propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, bem como a fixação dos vencimentos de seus membros e servidores;
II - prover os cargos de suas carreiras e dos serviços auxiliares;
III - organizar os serviços auxiliares;
IV - praticar atos próprios de gestão.
Certa

Art 22°- Ao Ministério Público da União é assegurado autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe:

I- Propor ao Poder legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, bem como a fixação dos vencimentos de seus membros e servidores.

II- Prover os cargos de suas carreiras e dos serviços auxiliares.

III- Organizar os serviços auxiliares

IV- Praticar atos próprios de gestão
Lembrando que está competencia também é concorrente do presidente da republica. CONFORME o art. 61 parágrafo 1 II ALINEA D da CF.

ID

212716

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

Na defesa dos direitos constitucionais do cidadão, o procurador-geral da República representa ao poder competente para a promoção da responsabilidade nos casos comprovados de omissões inconstitucionais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO !

Pois quem exerce esta função é o PROCURADOR DOS DIREITOS DO CIDADÃO .

Deus nos Abençoe !
Na defesa dos direitos constitucionais do cidadão, o procurador-geral da República representa ao poder competente para a promoção da responsabilidade nos casos comprovados de omissões inconstitucionais. ERRADO, pois conforme a Lei Complementar 75:
CAPÍTULO IV
Da Defesa dos Direitos Constitucionais
Art. 14. Não atendida, no prazo devido, a notificação prevista no artigo anterior, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão representará ao poder ou autoridade competente para promover a responsabilidade pela ação ou omissão inconstitucionais.
CAPÍTULO IVDa Defesa dos Direitos Constitucionais Art. 11. A defesa dos direitos constitucionais do cidadão visa à garantia do seu efetivo respeito pelos Poderes Públicos e pelos prestadores de serviços de relevância pública. Art. 12. O Procurador dos Direitos do Cidadão agirá de ofício ou mediante representação, notificando a autoridade questionada para que preste informação, no prazo que assinar. Art. 13. Recebidas ou não as informações e instruído o caso, se o Procurador dos Direitos do Cidadão concluir que direitos constitucionais foram ou estão sendo desrespeitados, deverá notificar o responsável para que tome as providências necessárias a prevenir a repetição ou que determine a cessação do desrespeito verificado. Art. 14. Não atendida, no prazo devido, a notificação prevista no artigo anterior, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão representará ao poder ou autoridade competente para promover a responsabilidade pela ação ou omissão inconstitucionais. Art. 15. É vedado aos órgãos de defesa dos direitos constitucionais do cidadão promover em juízo a defesa de direitos individuais lesados. § 1º Quando a legitimidade para a ação decorrente da inobservância da Constituição Federal, verificada pela Procuradoria, couber a outro órgão do Ministério Público, os elementos de informação ser-lhe-ão remetidos. § 2º Sempre que o titular do direito lesado não puder constituir advogado e a ação cabível não incumbir ao Ministério Público, o caso, com os elementos colhidos, será encaminhado à Defensoria Pública competente. Art. 16. A lei regulará os procedimentos da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos constitucionais do cidadão.
Lei Complementar nº 75:

CAPÍTULO IV
Da Defesa dos Direitos Constitucionais
Art. 14. Não atendida, no prazo devido, a notificação prevista no artigo anterior, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão representará ao poder ou autoridade competente para promover a responsabilidade pela ação ou omissão inconstitucionais.

Portanto: questão ERRADA.
Art.40 - O PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA designará, dentre os Subprocuradores-Gerais da República e mediante prévia aprovação do nome pelo Conselho Superior, o PROCURADOR FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO, para exercer as funções do ofício pelo prazo de 2 anos, permitida UMA recondução, precedida de nova decisão do Conselho Superior.
Obs.: TENDO EM VISTA ESTE DISPOSITIVO JÁ PODEMOS CONCLUIR QUE O PGR NÃO SERÁ PROCURADOR FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO.

Art.42 - A execução da medida prevista no art.14 incumbe ao PROCURADOR FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO.
Art.14 - Não atendida, no prazo devido, a notificação prevista no artigo anterior, a PROCURADORIA DOS DIREITOS DO CIDADÃO representará ao poder ou autoridade competente para promover a responsabilidade pela ação ou omissão.

NOTIFICAÇÃO NO ARTIGO ANTERIOR.(Art.13) - Recebidas ou não as informações e instruído o caso, se o PROCURADOR DOS DIREITOS DO CIDADÃO concluir que direitos constitucionais foram ou estão sendo desrespeitados, deverá notificar o responsável para que tome as providências necessárias a prevenir a repetição ou que determine a cessação do desrespeito verificado.

Conclusão: O Procurador Federal dos Direitos do Cidadão (que não é o PGR) NOTIFICA o responsável pelo desrespeito verificado, se este NÃO ATENDER, no prazo devido, a PROCURADORIA DOS DIREITOS DO CIDADÃO (REPRESENTARÁ) ao poder ou autoridade competente para assim promover a responsabilização.
RT: Comentado por Silvano Ferreira Melo há 5 dias. Essa galera concurseira está tão acostumada a decorar textos de lei que não consegue ir além do aspecto gráfico do texto, e, em decorrência disso, se valem de recursos mnemônicos e ficam repetindo várias e várias vezes dispositivos legais, a fim de memorizar as palavras, a ordem em que elas aparecem etc. Isso todo mundo faz, razão pela qual grande número dos concurseiros que se dizem preparados acertam entre 95% e 98% da prova. Infelizmente, dada a forma como as questões das provas são elaboradas, esses recursos mnemônicos e repetitivos são imprescindíveis para posicionar o concurseiro próximos à linha de chegada, mas a provação dependerá de algo mais, pois duas ou três questões -- criadas para desempatar, para separar o melhor da massa -- sempre existirão nas provas, e acertá-las depende de um maior esforço cognoscente por parte dos concurseiros.Por isso, deixemos de repetir -- isso todo mundo faz; vamos contribuir com informações a mais; vamos falar sobre como as bancas cobram os assuntos nas provas, citar a fonte de doutrina, jurisprudência, súmulas, informativos... Aprende-se muito lendo os comentários, mas quando nos deparamos com meras repetições de comentários o aprendizado fica cansativo, e isso prejudica a todos nós. Bons estudos!!
Art. 11. A defesa dos direitos constitucionais do cidadão visa à garantia do seu efetivo respeito pelos Poderes Públicos e pelos prestadores de serviços de relevância pública.
Art. 12. O Procurador dos Direitos do Cidadão agirá de ofício ou mediante representação, notificando a autoridade questionada para que preste informação, no prazo que assinar.
Art. 13. Recebidas ou não as informações e instruído o caso, se o Procurador dos Direitos do Cidadão concluir que direitos constitucionais foram ou estão sendo desrespeitados, deverá notificar o responsável para que tome as providências necessárias a prevenir a repetição ou que determine a cessação do desrespeito verificado.
Art. 14. Não atendida, no prazo devido, a notificação prevista no artigo anterior, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão representará ao poder ou autoridade competente para promover a responsabilidade pela ação ou omissão inconstitucionais.
defesa dos direitos constitucionais do cidadão = Procurador dos Direitos do Cidadão (MPF)
Defesa dos direitos constitucionais do cidadão
Procurador Federal dos Direitos do Cidadão (MPF)
PFDC !!!!!!!
ei Complementar nº 75:
CAPÍTULO IV
Da Defesa dos Direitos ConstitucionaisArt. 14. Não atendida, no prazo devido, a notificação prevista no artigo anterior, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão representará ao poder ou autoridade competente para promover a responsabilidade pela ação ou omissão inconstitucionais.

Conclusão: O Procurador Federal dos Direitos do Cidadão (que não é o PGR) NOTIFICA o responsável pelo desrespeito verificado, se este NÃO ATENDER, no prazo devido, a PROCURADORIA DOS DIREITOS DO CIDADÃO (REPRESENTARÁ) ao poder ou autoridade competente para assim promover a responsabilização.

Portanto: questão ERRADA.
Conforme Art.14 a Procuradoria dos direitos do cidadão, representára ao poder ou autoridade competente para promover a responsabilidade pela ação ou omissão insconstitucionais.

ERRADA
ERRADO.

É o PROCURADOR DOS DIREITOS DO CIDADÃO.
ʕ•́ᴥ•̀ʔっ MACETE

OmissÃO - Procuradoria do CidadÃO

LC nº 75/93

Art. 14. Não atendida, no prazo devido, a notificação prevista no artigo anterior, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão representará ao poder ou autoridade competente para promover a responsabilidade pela ação ou omissão inconstitucionais.

Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/
Cabe lembrar que há o Procurador Federal dos direitos dos cidadãos, que atua no âmbito federal, e o Procurador distrital dos direitos do cidadão, que atua no âmbito do DFT.

Não é o PGR que atua nos casos de omissão constitucional.
ERRADA

PROCURADOR FEDERAL DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS:

- NÃO DEFENDE DIREITOS INDIVIDUAIS.

- DESIGNADO PELO PGR, DENTRE OS SUBPROCURADORES-GERAIS DA REPÚBLICA.

- PRÉVIA APROVAÇÃO DO NOME PELO CONSELHO SUPERIOR

- MANDATO DE 02 ANOS.

- PERMITIDA UMA RECONDUÇÃO,PRECEDIDA DE NOVA DECISÃO PELO CONSELHO SUPERIOR.
Gabarito Errado.

Não é o PRG e sim Procuradoria dos Direitos do Cidadão

Art. 14. Não atendida, no prazo devido, a notificação prevista no artigo anterior, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão representará ao poder ou autoridade competente para promover a responsabilidade pela ação ou omissão inconstitucionais.
Nos termos do art. 14, da LC 75/93, que dispõe sobre a organização, atribuições e estatuto do MPU, a atribuição para adotar a providência mencionada no item é do Procurador dos Direitos do Cidadão (não do Procurador-Geral da República), que poderá agir de ofício (por iniciativa própria) ou mediante provocação, de modo a fixar, previamente, prazo para que a omissão seja sanada. Por oportuno, ressaltamos que, conforme art. 40, da LC 75/93, o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão será designado pelo PGR, dentre os Subprocuradores-Gerais da República e mediante prévia aprovação do nome pelo Conselho Superior, para exercer as funções do ofício pelo prazo de 02 anos, permitida uma recondução, precedida de nova decisão do Conselho Superior.

Fonte: Revisaço MPU.
A competência para representar ao Poder competente para a promoção de responsabilidade, nos casos comprovados de omissões constitucionais na defesa dos direitos constitucionais do cidadão, não é do Procurador-Geral da República, mas sim do Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, em âmbito federal, ou do Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão, no âmbito do Distrito Federal, conforme o art. 14 da Lei Complementar n. 75/93.

by neto..
Na defesa dos direitos constitucionais do cidadão, o procuradoria do direitos dos cidadãos representa ao poder competente para a promoção da responsabilidade nos casos comprovados de omissões inconstitucionais.
Art. 14. Não atendida, no prazo devido, a notificação prevista no artigo anterior, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão representará ao poder ou autoridade competente para promover a responsabilidade pela ação ou omissão inconstitucionais.
Gabarito: Errado

Art. Não atendida, no prazo devido, a notificação prevista no artigo anterior, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão representará ao poder ou autoridade competente para promover a responsabilidade pela ação ou omissão constitucional.
Pessoal, fiquei com uma dúvida banal se alguém puder me ajudar. No meu entendimento "Quem pode mais, pode menos". Logo, se o cara é O Procurador Geral da República, entendo que ele possa fazer tudo o que os demais realizam. O fato dele nomear outros procuradores para funções específicas, não significa que o mesmo esteja privado de tomar decisões e efetuar ações naquele assunto específico. Estou errado?
Direitos constitucionais do cidadão===Procuradoria dos Direitos do Cidadão.
APROFUNDANDO (pq literalidade de lei é pouco para o CESPE):

Cabe ao Procurador dos Direitos do Cidadão o ajuizamento de Mandado de Injunção Coletivo, perante o STF, quando a ausência de norma fundamental impedir o exercício de direitos e liberdades inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Sua legitimidade para o ajuizamento de M.I não exclui a dos Partidos Políticos, Associações, Entidades de Classe e Organizações Sindicais.

praise be _/\_
Olá Thiago Dantas. Respondendo a sua dúvida.

Primeiro, é errado dizer que o PGR pode fazer TUDO que os demais fazem. A final de contas as atribuições e competências de cada cargo constam expressamente na lei. Então veja, algumas atribuições do PGR podem ser delegadas como, por exemplo, a atuação junto ao STF, que foi delegada aos Sub-Procuradores Gerais da República. Isso não significa dizer que ele esteja "privado naquele assunto específico", mas que a delegação se fez necessária pois de outra forma não teria sido feita. Nesse caso ainda acrescento que a responsabilidade originária continua sendo do delegante. Sendo, pois, o exercício de tal atividade por parte do delegado mera "concessão" podendo ainda ser avocada pelo agente detentor da competência originária.

Espero ter ajudado Thiago.
Compete à procuradoria do cidadão
CAPÍTULO IV
Da Defesa dos Direitos Co nstitucionais
Art. 11. A defesa dos direitos constitucionais do cidadão visa à garantia do seu efetivo respeito pelos Poderes Públicos e pelos prestadores de serviços de relevância pública.
Art. 12. O Procurador dos Direitos do Cidadão agirá de ofício ou mediante representação, notificando a autoridade questionada para que preste informação, no prazo que assinar.
Art. 13. Recebidas ou não as informações e instruído o caso, se o Procurador dos Direitos do Cidadão concluir que direitos constitucionais foram ou estão sendo desrespeitados, deverá notificar o responsável para que tome as providências necessárias a prevenir a repetição ou que determine a cessação do desrespeito verificado.
Art. 14. Não atendida, no prazo devido, a notificação prevista no artigo anterior, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão representará ao poder ou autoridade competente para promover a responsabilidade pela ação ou omissão inconstitucionais.
Na defesa dos direitos constitucionais do cidadão, A Procuradoria dos Direitos do Cidadão representa ao poder competente para a promoção da responsabilidade nos casos comprovados de omissões inconstitucionais.

FALOU EM CONSTITUCIONALIDADE DO CIDADÃO ABRE O OLHO E LEMBRA DA PROCURADORIA DOS DIREITOS DO CIDADÃO

Art. 13. Recebidas ou não as informações e instruído o caso, se o Procurador dos Direitos do Cidadão concluir que direitos constitucionais foram ou estão sendo desrespeitados, deverá notificar o responsável para que tome as providências necessárias a prevenir a repetição ou que determine a cessação do desrespeito verificado.

Art. 14. Não atendida, no prazo devido, a notificação prevista no artigo anterior, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão representará ao poder ou autoridade competente para promover a responsabilidade pela ação ou omissão inconstitucionais.
Comentando pra salvar a questão!
COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS
Procuradoria dos Direitos do cidaddao:

Procurador Federal dos Dir do cidadadao - MPF - subprocurador do MPF - art 40, caput - designado pelo PGR
Procurador Regional dos dir do cidadao - MPF - nao cecessiariamente um subproc pode ser: Procuradores da Republica ou Prc Regionais da Rep do MPF - art 41 - designado pelo PGR
Procurador Distrital dos dir do cidadao - MPDFT - procurador - art 152 e 176 - designado pelo PGJ

ID

212728

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A respeito dos princípios fundamentais, das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

As normas de eficácia plena não exigem a elaboração de novas normas legislativas que lhes completem o alcance e o sentido ou lhes fixem o conteúdo; por isso, sua aplicabilidade é direta, ainda que não integral.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Assertiva Errada
O erro está na ao afirmar que sua aplicabilidade é "não integral". A aplicação das normas de eficácia plena é direta, imediata e integral!
   ERRADA
   Sendo a norma de eficácia plena sua aplicabilidade é de fato direta, imediata e integral. Tal raciocínio é decorrência lógica da própria aplicabilidade da norma que é direta e imediata, não necessitando de norma infraconstitucional para sua completude.
O erro da questão é justamente a aplicação não integral. A aplicação das normas de eficácia plena é direta, imediata e integral, como acontece com boa parte dos direitos e garantias fundamentais capitulados no art. 5º da CF/88.
Questão Errada.
Fonte: Ponto dos concursos
As normas podem ser divididas em dois grupos:

Auto-executáveis ou auto-aplicáveis:

Plena: (TOTAL) É capaz de surtir todos os seus efeitos, no momento de sua criação. São normas de aplicabilidade direta, imediata e integral.

Contida: (Pode ser CONTIDA) por isso são não integrais. São normas de aplicabilidade DIRETA, IMEDIATA mas NÃO INTEGRAL. Mas vejam bem a partir de sua criação ela já tem aplicabilidade o que pode acontecer superveniente é vir uma lei e a restringir. Mas não é necessário a presença do legislador ordinário para tornar exercitável o direito nela previsto.

Não auto-executáveis ou não auto-aplicáveis: A não manifestação do poder legislativo no estabelecimento das lei para torná-las aplicáveis, permite que seja impetrado ADI por OMISSÃO ou MANDADO DE INJUNÇÃO.

Limitada: (LIMITE) O nome diz possui limites para sua aplicabilidade, ou seja essa sim necessita da presença do legislador ordinário.

Programáticas: (PROGRAMA) Estabelecem os programas, os objetivos a serem alcançados. Como CONSTRUIR UM SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA, etc.
ERRADA.
A norma de eficácia plena(José Afonso da Silva) ou autoaplicável(Ruy Barbosa) está apta a produzir todos os seus efeitos, independente de norma integrativa infraconstitucional.
Sua aplicabilidade é direta, imediata e integral.
ERRADO! Normas de eficácia plena são aquelas que, com a entrada em vigor da Constituição, apresentam eficácia plena direta e integral, independentemente de legislação ulterior. São normas que bastam a si mesmas e não precisam do legislador infra-constitucional para alcançarem sua plena eficácia (mas, sua regulamentação não é proibida).
Constituem exemplos de norma de eficácia plena: a forma federativa de estado, a separação de poderes, a inviolabilidade do domicílio, a duração do trabalho semanal de 44 horas, os bens da União, a competência privativa da União, a competência concorrente, o princípio da legalidade, os remédios constitucionais etc.(Prof. Luiz de Gonzaga)

NC EFICÁCIA PLENA:
Possui possibilidade de produzir todos os efeitos essenciais
Cria órgãos, atribui competências (PL81)
NÃO precisa de regulamentação. Sua eficácia não será limitada pelo legislador infra.
POSSUI APLICABILIDADE DIRETA, IMEDIATA E INTEGRAL

As normas de eficácia plena não exigem a elaboração de novas normas legislativas que lhes completem o alcance e o sentido ou lhes fixem o conteúdo; por isso, sua aplicabilidade é direta, ainda que não integral. ---> errada...

Eficácia Plena – Não necessitam de nenhuma ação do legislador para que possam alcançar o destinatário, e por isso são de aplicação direta e imediata, pois independem de uma lei que venha mediar os seus efeitos. As normas de eficácia plena também não admitem que uma lei posterior venha a restringir o seu alcance.
Vá memorizando, desde já, essa tríade que caracteriza a aplicabilidade das normas constitucionais de eficácia plena - imediata, direta e integral – a fim de evitar confusão com as outras classificações...

CURSO ON-LINE - D. CONST. – CÂMARA DOS DEPUTADOS PROFESSOR: VÍTOR CRUZ
Questão errada!

Norma Constitucional de Eficácia Plena é aquela que possui aplicabilidade direta, imediata e integral. Direta porque é aplicada diretamente ao caso concreto. Imediata significa que não há nenhuma condição para sua aplicação, basta ser publicada. E integral é não poder ser restringida por outra lei, se for será inconstitucional.
Exemplo: CR/88 - Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Bom estudo
Normas de eficácia plena : sao autoaplicáveis, isto é, produzem desde já TODOS os seus efeitos. Não necessitam de lei regulamentadora, se vier, não lhe pode restringir o âmbito de eficácia, estabelencendo, por exemplo, exceções.
o erro da questão é afirmar q ñ é integral, afinal, as normas de eficácia plena são de efeitos: imediato, direto, e INTEGRAL.
São normas de aplicabilidade direta, imediata e integral: produzem todos os efeitos de imediato, independentemente de lei posterior que lhes complete o alcance e o sentido.
ERRADA
As normas de eficácia plena não exigem a elaboração de novas normas legislativas que lhes completem o alcance e o sentido ou lhes fixem o conteúdo; por isso, sua aplicabilidade é direta, ainda que não integral.

Normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta, imediata e integral: são aquelas que no momento de sua edição, ou seja, no momento que entram em vigor, estão aptas a produzir todos os efeitos jurídicos, não carecendo de nenhuma norma complementar que lhe dê contorno definitivo: é a norma em seu estado "acabado", pronta para alcançar os fins visados pelo legislador constituinte.
Segundo José Afonso da Silva, as normas constitucionais de eficácia plena "são as que receberam do constituinte normatividade suficiente à sua eficiência imediata...". Exemplos são os artigos 2.º, 20 e 21, para mencionar apenas 3 exemplos, todos da Constituição Federal de 1988.
Eficácia Plena (Imediata, Direta e Integral)
Eficácia Contida (Imediata, Direta, e Não Integral)
Eficácia Limitada (Mediata, Indireta e Reduzida)

Errada. A questão estava caminhando perfeita, até a última curva, quando disse "ainda que não integral". Ora, a norma é de eficácia PLENA, justamente porque a sua aplicação se dá com plenitude, ou seja, de forma integral. A questão então, acabou por definir o que seria uma norma de eficácia contida.
http://vitor-cruz.blogspot.com.br/2010/09/comentarios-mpu-2010-tecnico.html

Quanto à eficácia

Normas constitucionaisPlena: aquelas que por sua própria essência possuem todos os elementos necessários à produção dos efeitos que visa, sem necessidade da legislação infraconstitucional.

Limitada: as que não produzem efeitos imediatos, dependendo da regulamentação infraconstitucional, dividindo-se em:

─ Princípios institutivos ou organizativos: fazem a previsão da existência de uma instituição jurídica ou um órgão, dependendo de uma lei posterior para constituí-lo.

─ Princípios programáticos: preveem um fim a ser executado pelo Estado ou determinando que este cumpra um programa; o legislador não é obrigado a legislar ante a norma programática, mas, se o fizer, não poderá contrariá-la.

Contida: embora tendo algum efeito direto e imediato, este pode ser restringidos pela legislação infraconstitucional; enquanto o legislador não elaborar a lei de caráter restritivo, têm eficácia plena.

Eficácia plena: direta, imediata e integral.
Eficácia contida: direta, imediata e não integral.
Eficácia limitada: indireta, mediata e reduzida.
não integral. <<< tirando "não" estaria correta, atenção e muita calma nessa hora a questão tava toda correta até as 2 ultimas palabras!!!abç
O que tornou a questão errada foi a palavra "Não"
Errado - As normas de eficácia plena não exigem a elaboração de novas normas legislativas que lhes completem o alcance e o sentido ou lhes fixem o conteúdo; por isso, sua aplicabilidade é direta. Além disso, por produzirem todos os seus efeitos desde sua edição, apresentam aplicabilidade integral.

Fonte: Estratégia Concursos
A APLICABILIDADE da norma de eficácia limitada é indireta, mediata e reduzida, mas a sua EFICÁCIA JURÍDICA é imediata, direta e vinculante.
o erro da questão está em dizer que é não integral e norma de eficácia plena é integral.
GAB: E

As normas de eficácia plena não exigem a elaboração de novas normas legislativas que lhes completem o alcance e o sentido ou lhes fixem o conteúdo; por isso, sua aplicabilidade é direta, ainda que não integral.

Pois elas são integrais!
ERRADA

As normas de eficácia plena não exigem a elaboração de novas normas legislativas que lhes completem o alcance e o sentido ou lhes fixem o conteúdo; por isso, sua aplicabilidade é direta E INTEGRAL!!!

O erro está no não integral
O ERRO ESTÁ NO FINAL .

[...] , ainda que não integral.

AS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA PLENA , POR PRODUZIREM TODOS OS SEUS EFEITOS, DESDE SUA EDIÇÃO, APRESENTAM APLICABILIDADE INTEGRAL.

GABARITO: ERRADO

Bons estudos!!!
Eficácia plena quanto a sua aplicabilidade é DIRETA, IMEDIATA e INTEGRAL.
As normas de eficácia plena não exigem a elaboração de novas normas legislativas que lhes completem o alcance e o sentido ou lhes fixem o conteúdo; por isso, sua aplicabilidade é direta, integral.
Norma de eficácia integral quer dizer que não pode ser restringida por outra lei, pois se for, será inconstitucional.
Normas constitucionais de eficácia plena:

Aplicabilidade direta

Aplicabilidade Imediata

Aplicabilidade Integral

Autoaplicáveis

Não-restringiveis
As normas constitucionais de eficácia plena são aquelas que, desde a entrada
em vigor da Constituição, produzem, ou têm possibilidade de produzir,
todos os efeitos essenciais, relativamente aos interesses, comportamentos e
situações que o legislador constituinte, direta e normativamente, quis regular.

As normas de eficácia plena não exigem a elaboração de novas normas
legislativas que lhes completem o alcance e o sentido, ou lhes fixem o conteúdo,
porque já se apresentam suficientemente explícitas na definição dos
interesses nelas regulados. São, por isso, normas de aplicabilidade direta,
imediata e integral.

Marcelus Alexandrinus e Vicente Paulo
Direito Adm. Descomplicado (2017)
As normas de eficácia plena são autoaplicáveis, não dependem de lei regulamentadora, são não restríngiveis, possuem aplicação direta, imediata e integral.
Normas de Eficácia Plena - Autoexexutáveis, Direta, e integral.
Normas de eficácia plena, não precisam de normas que as regulamentem, são de aplicação direta, na hora, imediata, integral
Norma de eficácia plena

Autoaplicavel

Nao restringiveis

Aplicabilidade direta

Imediata e integral

Errada
As normas de eficácia plena são aquelas capazes de produzir todos os seus efeitos essenciais simplesmente com a entrada em vigor da Constituição, independentemente de qualquer regulamentação por lei (infraconstitucional). A inviolabilidade de domicílio (art. 5º, XI, CF/88) é um exemplo típico deste tipo de classificação.

Conforme NOVELINO (2014, p. 467) “As normas que consubstanciam direitos de defesa, em geral, são autoexecutáveis, dotadas de eficácia negativa e positiva, dispensando legislação regulamentadora para sua inteira operatividade". Lembrando que, tradicionalmente, os direitos individuais são aqueles conferidos ao indivíduo para protegê-lo contra o arbítrio do Estado ou de outros particulares (direitos de defesa ou direitos de resistência). As garantias individuais, por sua vez, são os instrumentos para assegurar o exercício desses direitos (podemos incluir neste rol o mandado de segurança, o habeas corpus, o mandado de injunção e o habeas data).

Fonte: NOVELINO, Marcelo. Manual de Direito Constitucional. 9ª ed. São Paulo: Editora Método, 2014.
ainda que não integral.

essa frase fudeu a questão
Gabarito: E.

A questão estava lindaaa até o "não integral". As normas de eficácia plena são integrais, elas não podem sofrer limitações ou restrições em sua aplicação.
Gabarito: E

As normas de eficácia plena não exigem a elaboração de novas normas legislativas que lhes completem o alcance e o sentido ou lhes fixem o conteúdo; por isso, sua aplicabilidade é direta, ainda que não integral.
É autoaplicável o art. 236, §3º da Constituição, que exige concurso público tanto para ingresso nas atividades notarial e de registro quanto para remoção.

Fonte:
No caso o examinador quis dizer sobre a CONTIDA pq ela pode ser possivelmente integral
ERRADO

As normas de eficácia plena por produzirem todos os seus efeitos desde sua edição, apresentam aplicabilidade integral.

Aplicabilidade: direta, imediata e integral.
Errada.

Realmente, as normas de eficácia Plena não precisam de uma norma para surgir efeito, no entanto, elas são Direta, Imediata e Integral.
integral (não podem sofrer limitações ou restrições em sua aplicação).

ID

212731

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A respeito dos princípios fundamentais, das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988 apresenta os chamados princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, que incluem referências a sua forma de Estado, forma de governo e regime político. Deduz-se do texto constitucional que a República Federativa do Brasil é um Estado de Direito, o que limita o próprio poder do Estado e garante os direitos fundamentais dos particulares.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

   CORRETO
   Nada mais é do que o princípio da legalidade, que preconiza a existencia de lei anterior a qualquer restrição ou sanção imposta pelo Estado e desde que não ofenda nenhuma garantia fundamental, princípios, fundamento ou objetivo do Estado do Brasil.
O artigo em que mais fica evidente essa é o artigo 5º, II:
   Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
A forma de Estado ->Federativa (República Federativa do Brasil; a forma de governo -> República; regime político -> democracia (Estado democrático de Direito).
O Estado de Direito limita o poder do próprio Estado (Direitos de Primeira Geração) e garante os direitos fundamentais dos particulares (direitos de primeira, segunda e terceira gerações).
Os princípios fundamentais são assegurados desde o Estado de Direito conhecidos como direitos de 1º geração, dessa forma o Estado Democrático de Direito é a consolidação do Estado de Direito e do Estado Social. As gerações do direito está em alta nas provas do cespe, veja que a forma que ele cobrou confundiu muitos candidatos, quando ele afirma que a República Federativa do Brasil é um Estado de Direito. Ao ler a primeira vez pensei que fosse errada, logo percebi que se tratava de um pega, pois, o Estado Democrático de Direito é a consolidação das gerações do direito. O Estado de Direito limita o poder do Estado, pois esse confere direitos fundamentais a sociedade, momento em que surgem as liberdades clássicas, direito políticos resultado da queda do absolutismo e ganhos de revoluções, prevalecendo as necessidades básica pela dignidade humana. O Estado de Direito é uma prestação negativa do Estado, ele apenas assume obrigação positiva nos direitos de segunda geração (Estado Social).
Entendo que a República Federativa do Brasil é um Estado de direito, porém, não é isto que limita o poder do Estado em face às garantias e direitos fundamentais das pessoas, mas, sim, um ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Lembre-se que o Estado Nazista era um Estado de direito, afinal era regido por leis.
Um abraço
Estado de Direito: Limitação do Estado à observância das leis gerais e abstratas;
Estado Democrático: Participação popular no exercício do Poder visando igualdade material;
Estado Democrático de Direito: Todas as pessoas e poderes estão sujeitos ao império da lei e do Direito e no qual os poderes públicos sejam exercidos por representantes do povo visando a assegurar a todos uma igualdade material
Fonte de pesquisa: Direito Constitucional Descomplicado (MArcelo Alexandrino e Vicente Paulo)
O Brasil se constitui em um Estado Democrático de Direito o que significa que o Estado obedece às imposições legais, que são elaboradas de maneira democrática (feitas pelo povo e para o povo).
FONTE: Fabrício Sarmanho e Eduardo Cavalcanti (apostila VESTCON).
A República Federativa do Brasil tem como Forma de Estado a Federação, como Forma de Governo a República e como Regime Político o regime Democrático (o qual envolve a democracia direta e representativa - democracia semi-direta, portanto). Isso ocorre em virtude da RFB ser soberana e constitui um estado democrático de direito. Assim, são estabelecidos limites ao Estado os quais, como consequência, asseguram o respeito aos direitos fundamentais dos indivíduos. Tais conteúdos são melhor explicados quando estudamos os direitos de primeira, segunda, terceira, quarta e quinta gerações/dimenções.
'A questão basicamente se refere ao principio da legalidade."
Assim inicia o caput:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel
dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado
Democrático de Direito e tem como fundamentos:...
Quando o texo menciona "República Federativa", infere-se que a forma de governo é a República e que a forma de estado é federativa. Quando menciona "Estado Democrático de Direito", infere-se que o regime político é o democrático e que o estado tem seu poder limitado por leis.
"Dai sede a quem tem fome"

Assim disse Ulisses( o afogado de Santos): "A República Federativa do Brasil" constitui um Estado Democrático de Direito".

* Democrático porque permite a participação popular na vontade soberana mediante representantes eleitos ou por instrumentos diretos:
- Plebiscito;
- Referendo; e
- Iniciativa Popula.
* De Direito porque limita o poder do estado.

Tio Vicente Paulo e Padrinho Marcelo Alexandrino escreveram que o Estado Democrático de Direito constitui o regime político de democracia SEMIDIRETA e que os termos Democrático e de Direito são INDISSOCIAVEIS. (Ou seja. a Doutrina Pátria concorda com isso).

Menino escuta, oia, pisca o oio e presta atenção. é INDISSOCIAVEL. Se fosse só de Direito não teriamos Bolsa Familia, PROUNI e ENEM. Em compensação continuariamos a ter Internet. E os pobres seriam mais pobres e os riscos mais ricos.

E ATENÇÃO! Para mais informações sobre a PROMOÇÃO DIREITO ou DEMOCRÁTICO leiam o livro Direito Constitucional Descomplicado de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino disponíveis nas melhores livrárias do Brasil. (KKKKK) TACA O DEDO NA ESTRELA!
Atila

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Adorei, memorizo sempre com coisas esdruxulas...
Não estaria incompleta a afirmação quando diz que: " A República Federativa do Brasil é um Estado de direito", pois no texto constitucional diz que a República Federativa do Brasil é um estado DEMOCRÁTICO de direito, ou seja, foi subtraído o democrático na questão?
É justamente a minha dúvida quanto a essa interpretação do enunciado.

Faltou democrático quando ele diz "Estado de Direito".
Errei a questão por achar que Estado de Direito não seria correto, e sim Estado Democrático de Direito.

No entanto me enganei como pude ver neste artigo:
As democracias foram mais longe criando o Estado de Direito. Embora nenhuma sociedade ou sistema de governo esteja livre de problemas, o Estado de Direito protege os direitos fundamentais, políticos, sociais e econômicos e nos lembra que a tirania e a ilegalidade não são as únicas alternativas.
Estado de Direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum, está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.
As leis devem expressar a vontade do povo, não os caprichos de reis, ditadores, militares, líderes religiosos ou partidos políticos auto-nomeados.

http://www.embaixada-americana.org.br/democracia/law.htm

Pergunta: A Constituição Federal de 1988 apresenta os chamados princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, que incluem referências a sua forma de Estado, forma de governo e regime político. Deduz-se do texto constitucional que a República Federativa do Brasil é um Estado de Direito, o que limita o próprio poder do Estado e garante os direitos fundamentais dos particulares.
R :: O art. 1º da Constituição, em seu caput, resume, a um só tempo, em uma única sentença, as características mais essenciais do Estado brasileiro: trata-se de uma federação (forma de Estado), de uma república (forma de governo), que adota o regime político democrático (traz ínsita a ideia de soberania assentada no povo); constitui, ademais, um Estado de Direito (implica a noção de limitaçõe do poder e de garantia de direitos fundamentais aos particulares). Gabarito: certo.
Fonte: Marcelo e Vicente.
Está tudo no art. 1º da Constituição. Encaichei os assuntos abordanos na questão no artigo.
Art. 1º A República(FORMA DE GOVERNO) Federativa(FORMA DE ESTADO) do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático(REGIME POLÍTICO) de Direito e tem como fundamentos (...)
O conceito de Estado Democrático de Direito está ligado ao respeito da hierarquia das normas, da separação dos poderes e dos direitos fundamentais. Em outras palavras, o Estado de Direito é aquele no qual os mandatários políticos são submissos às leis promulgadas.
Colegas não é possível que vocês não se cansam de repetir tanto os comentários, essa busca incessante por estrelinhas está prejudicando o site e quem busca estudar!
Tudo tem limite!!!
Niguém é obrigado a ler.
Direitos Fundamentais não se confundem com garantias constituionais. Direitos fundamentais são bens e vantagens disciplinados na constitução federal. Consagram disposições meramente declaratórias, imprimindo existência legal aos direitos reconhecidos. Exemplo é art. 5º, XVI e XXII.
Garantias fundamentais são as ferramentas jurídicas por meio das quais tais direitos se exercem, limitando os poderes do estado. Contêm disposições assecuratórias, que servem para defender direitos, evitando o arbítrio dos poderes públicos. Exmplo o artigo 5º, XXXV a LXXVII.
Pela sistemática da CF/88 existem dois tipos de garantias fundamentais: As GERAIS, que proíbem abusos de poder e de todas as formas de violação aos direitos que asseguram. Exemplos: Legalidade, 5º, II. Liberdade, 5º, IV,VI, XII, XIV, XV,XVI, XVII, etc. Inafastabilidade poder judiciário, 5º XXXV. Juiz e promotor natural, 5º XXXVII e LIII. Devido processo legal, 5º LIV,. Contraditório, LV. Publicidade atos processuais, LX e 93, IX.
Garantias específicas: instrumentalizam os direitos fundamentais e fazem prevalecer as próprias garantias fundamentais gerais. Exemplos: HC, MS, MSC, MI, HD, AP, ACP
Linda essa questão ! :)
·         Forma de Estado: Federação; Forma de Governo: República; Regime Político: Democracia; Estão estabelecidas no artigo 1º da Constituição Federal;

·         Art. 1º, caput: estabelece que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito;

·         Em um Estado de Direito, o poder do Estado é limitado pelas leis, pelo Direito; trata-se do governo das leis e não dos homens.
Em um Estado de Direito, o poder do Estado é limitado pelas leis, para garantir os direitos fundamentais dos particulares.
(art 1°, caput )
Pessoal, na parte superior da página do QC existe uma opção chamadaConfigurações. Ao clicar nesse item, aparecerá uma página contendo uma aba chamada Comentários. Lá você poderá configurar sua página para Não exibir comentários com conceito abaixo de: Regular ou Bom. Marcando, por exemplo,Bom, apenas os comentários com 3 ou mais estrelas ficarão visíveis. Isso permitirá que você filtre as informações, visualizando apenas as que possuem as melhores notas.
Como para o concurseiro tempo é imprescindível...
FICA A DICA!
De verdade achei que estava tudo correto, porém a palavra "deduz-se" me pegou. O fato de "a República Federativa do Brasil é um Estado de Direito, o que limita o próprio poder do Estado e Garante os direitos fundamentais dos particulares". Isso não se deduz do texto da constituição, isto está expresso.
Correto
Enunciado está perfeito, vale destacar que o Estado é de direito pois se submete aos comandos da lei. Além, disso, o Estado é democrático, pois tem o povo como regente dos rumos do país. Já a junção dos termos formando o "Estado democrático de direito", é mais do que a mera junção do Estado democrático com o Estado de direito. Temos então um Estado pautado na justiça, e cujas leis refletem a finalidade de alcançar o bem comum. Assim, as decisões políticas devem refletir efetivamente a vontade do povo. É uma superação do pensamento positivista estrito, de que basta ter lei para serem válidos os atos. Agora, esta lei deve refletir a justiça social.
http://vitor-cruz.blogspot.com.br/2010/09/comentarios-mpu-2010-tecnico.html
Correto. Enunciado está perfeito, vale destacar que o Estado é de direito pois se submete aos comandos da lei. Além, disso, o Estado é democrático, pois tem o povo como regente dos rumos do país. Já a junção dos termos formando o "Estado democrático de direito", é mais do que a mera junção do Estado democrático com o Estado de direito. Temos então um Estado pautado na justiça, e cujas leis refletem a finalidade de alcançar o bem comum. Assim, as decisões políticas devem refletir efetivamente a vontade do povo. É uma superação do pensamento positivista estrito, de que basta ter lei para serem válidos os atos. Agora, esta lei deve refletir a justiça social.

Prof. Vitor Cruz.
Existem dois princípios básicos que fundamentam e justificam a existência de direitos fundamentais:
Estado de Direito, na medida em que limita o poder do Estado e , consequentemente, garante os direitos fundamentais dos particulares;
Dignidade humana, porque reconhece a existência de direitos básicos e inalienáveis.

Fonte: Direito Constitucional Objetivo: TEORIA E QUESTÕES 2ª edição revista e atualizada, página 83. João Trindade Cavalcante Filho
Acabo de responder:
Prova: CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Controle Interno
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais da República; Forma, Sistema e Fundamentos da República;
A respeito dos princípios fundamentais, das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal de 1988 apresenta os chamados princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, que incluem referências a sua forma de Estado, forma de governo e regime político. Deduz- se do texto constitucional que a República Federativa do Brasil é um Estado de Direito, o que limita o próprio poder do Estado e garante os direitos fundamentais dos particulares.

Logo abaixo essa questão, repetidas.

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito.

Estado de Direito é aquele que tem poderes limitados (rule of law). É o antagonismo de Estado Absolutista. São consequências da adoção do Estado como “de Direito”: a) reconhecimento de responsabilização política dos governantes (por crime de responsabilidade – art. 85 da CF/88 -, por quebra de decoro parlamentar – art. 55, §1º da CF/88 -, por improbidade administrativa – art. 37, § 4º da CF/88); b) dever de prestar contas dos atos dos poderes públicos (art. 70, caput e art. 5º, XXXIII da CF/88); c) existência de direitos fundamentais dos cidadãos.

As fases (paradigmas) do Estado de Direito (Jürgen Habermas):

1) Estado Liberal de Direito – baseava-se no liberalismo econômico (liberdade em contratar) e político (liberdade como principal direito fundamental individual). Surgido com a finalidade de extinguir o Estado Absolutista, limitando o poder estatal de maneira negativa (impondo obrigações de não fazer). Teve origem nas Revoluções Burguesas, na Revolução Francesa (1789), na Independência dos EUA (1776), e a Revolução Gloriosa (1688). É a fase dos direitos de 1ª geração ou dimensão.

2) Estado Social de Direito (well fare state) – não bastando apenas assegurar aos indivíduos a liberdade (não fazer), percebeu-se que o Estado deveria também ser imposto o que ele deveria fazer (justiça social – igualdade e bem estar mínimos para os seus nacionais). Teve origem na 1ª Revolução Industrial (da máquina a vapor) e pela Revolução Socialista Russa de 1917. É a fase dos direitos de 2ª geração ou dimensão.
3) Estado Democrático de Direito – é o contemporâneo (é a fase predominante no mundo), e o que reconhece que o poder do Estado deve ser limitado, não só dizendo o que ele não deve fazer, mas também dizendo o que Estado tem que fazer e deve ser controlado pelo povo (sociedade civil). Tem influência decisiva da 3ª Revolução Industrial (tecnocientífica – dos meios de comunicação e de transporte, que trouxe o fenômeno da globalização), na qual o mundo percebeu que há a necessidade de se ajudar mutuamente (solidariedade), com possibilidade ampla de debates entre todos os países a se chegar numa finalidade para problemas mundiais comuns. É a fase dos direitos de 3ª geração ou dimensão.
Não entendi essa parte: "e garante os direitos fundamentais dos particulares." alguém pode esclarecer ?
Minha dúvida é quanto ao "deduz-se" já que isso esta expresso no caput do art. 1º. Alguém pode explicar isso?
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos...
Gabarito: Certo
Típica questão que, ´´quanto mais se sabe, MAIS SE ERRA``, pois é fato que, muitos, apenas decoraram quais os princípios fundamentais, esquecendo-se das demais referências o art. 1º da CF faz em relação a forma de Estado, forma de governo e regime político.
Tudo é feito referência, são eles:
FORMA DE ESTADO: Federalismo (República Federativa do Brasil)
FORMA DE GOVERNO: Republicanismo (República Federativa do Brasil)
REGIME POLÍTICO: Democracia.

Foco, Fé e determinação
o CESPE tem muitas questões que eles podem alegar o que quiserem como CERTO ou ERRADO. Esse é um exemplo de questão onde isso ocorre. Ele adotou essa assertiva como CERTA, mas se quisesse considerar como ERRADA também poderia, uma vez que poderiam se pautar no fato que na CF isso está de forma "expressa". Vejo muitas questões do CESPE assim. Há algum tempo foi proibido nas provas colocar a resposta como "NRA (nenhuma das respostas anteriores)", visto que isso gera conflito no candidato. Esse tipo de cobrança da forma entre CERTO ou ERRADO já está na hora de ser abolido também, uma vez que os candidatos viram reféns da "doutrina da banca", a qual cria questões obscuras com dupla possibilidade de interpretação e adota aquela que lhe convém.
Ler comentários de que o Estado brasileiro é um Estado de Direito e ponto só seria natural vindo de concurseiros que não advêm de cursos preparatórios jurídicos ou de faculdade de Direito. O nosso Estado é Democrático de Direito ou Constitucional, isto significa algo muito além de uma submissão formal ao império das leis. Ademais, nem o texto constitucional e muito menos a doutrina preceituam que o nosso Estado é apenas de Direito.
Já errei questão por considerar "Estado de Direito" correto, qndo é na verdade Estado Democratico de Direito
Nota de aula em forma de questão:
Forma de Estado: Federativa (República Federativa do Brasil;
Forma de Governo: República;
Regime Político: democracia (Estado democrático de Direito).
O Estado de Direito limita o poder do próprio Estado (Direitos de Primeira Geração) e garante os direitos fundamentais dos particulares (direitos de primeira, segunda e terceira gerações).
Questão Certa.
Fonte: PROFESSOR: JEAN CLAUDE,
https://www.pontodosconcursos.com.br/admin/imagens/upload/5834_D.pdf
Joedson, acredito que os "particulares" nesse caso, são as pessoas de direito privado, ligados à administração pública, por exemplo: concessionários, cartórios, etc.
Corrijam-me se estiver equivocado.
Particulares são todos aos quais os direitos são garantidos, brasileiros, estrangeiros que estiverem em solo brasileiro e até mesmo pessoas jurídicas.
Não é errado se referir a Estado Democrático de Direito como apenas Estado de Direito??
Faço minhas as palavras de Eduardo. Esta pergunta da CESPE é lamentável. Expressamente, o artigo 1º da CF prescreve: "Constitui-se em Estado Democrático de Direito".
Em outras palavras, há uma evolução nos fundamentos republicanos, qual seja, além de o Estado viver sob o império da Lei, há, também, a participação popular nas decisões políticas, direta e indiretamente, como o VOTO DIRETO, PLEBISCITO, REFERENDO E INICIATIVA POPULAR, isto é, SOBERANIA POPULAR, participação esta que não tem relevo num Estado de Direito, haja vista que é possível estar-se submisso À LEI sem dar SOBERANIA POPULAR.
Estudando sempre!
Resposta correta.

O fato dada CF preceituar que República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito não exclui o fato de que ela também é um Estado de Direito.

Estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um é submetido ao respeito do direito, do simples indivíduo até a potência pública. O estado de direito é assim ligado ao respeito da hierarquia das normas e dos direitos fundamentais.Em outras palavras, o estado de direito é aquele no qual os mandatários políticos (na democracia: os eleitos) são submissos às leis promulgadas.

Estado democrático de direito é um conceito de Estado que busca superar o simples Estado de Direito concebido pelo liberalismo. Garante não somente a proteção aos direitos de propriedade, mais que isso, defende através das leis todo um rol de garantias fundamentais, baseadas no chamado "Princípio da Dignidade Humana".

O termo "estado democrático de direito" conjuga dois conceitos distintos que, juntos, definem a forma de funcionamento tipicamente assumido pelo Estado de inspiração ocidental. Cada um destes termos possui sua própria definição técnica, mas, neste contexto, referem-se especificamente a parâmetros de funcionamento do Estado ocidental moderno.
Questão repetida:

Q70908
Q339847
Q339126
E assim a gente paga por um banco de dados REPETITIVO.
Questão repetida:

Q70908
Q339847
Q339126
E assim a gente paga por um banco de dados REPETITIVO.
MOLE, MOLE, GALERA!!!

Entendo que o Estado de Direito é limitador dos poderes do Estado e ampliador ou garantidor dos direitos dos particulares, como é afirmado na própria questão, o que não ocorre num Estado totalitário, onde o Estado é forte e, seu povo, servil.

* GABARITO: CERTO.

Abçs.
A repetição nos leva a perfeição!
Pessoal,

CORRETA

O Estado de Direito efetivamente limita o poder do Estado, que também tem o dever de se sujeitar às normas legais, assim como garante os direitos fundamentais dos particulares.

O Estado de Direito limita o poder do próprio Estado (Direitos de Primeira Geração) e garante os direitos fundamentais dos particulares (direitos de primeira, segunda e terceira gerações).

A forma de Estado -> Federativa (República Federativa do Brasil. A forma de governo -> República. Regime político -> Democracia (Estado democrático de Direito).

Bons estudos.
Que banca miserável!

Questão de duas faces.
CORRETA!

A Constituição Federal de 1988 apresenta os chamados princípios fundamentais da República Federativa do Brasil,

que incluem referências a sua forma de Estado, forma de governo e regime político. OK!

Deduz-se do texto constitucional que a República Federativa do Brasil é um Estado de Direito, o que limita o próprio poder do Estado OK!( Direitos de 1º Geração )

e garante os direitos fundamentais dos particulares.OK! ( 1º e 2º Geração )
Correto

Enunciado está perfeito, vale destacar que o Estado é de direito pois se submete aos comandos da lei. Além, disso, o Estado é democrático, pois tem o povo como regente dos rumos do país. Já a junção dos termos formando o "Estado democrático de direito", é mais do que a mera junção do Estado democrático com o Estado de direito. Temos então um Estado pautado na justiça, e cujas leis refletem a finalidade de alcançar o bem comum. Assim, as decisões políticas devem refletir efetivamente a vontade do povo. É uma superação do pensamento positivista estrito, de que basta ter lei para serem válidos os atos. Agora, esta lei deve refletir a justiça social.
Também errei pela questão do “deduz-se”. Dedução dá a ideia de algo que se deduz, ou seja, que não está expresso... Às vezes a CESPE torna a questão errada por causa do verbo e às vezes parece que o verbo não muda nada o sentido… Vai entender.
Basta clicar em 'mais úteis' e os comentários mais relevantes aparecem primeiro. Deixa de tanto 'mimimi' galera, simbora estudar!
GABARITO: CERTO.

A assertiva está correta e elenca tudo que a CF/88 prevê em seus artigos 1° a 4°, os princípios fundamentais previstos nos art. 1° a 4° da CF, a forma de estado, de governo e o regime político previstos no art. 1°, além de trazer o conceito de Estado democrático de direito.

Prof: Tulio Lages - (Estratégia Concursos) - 2018
Forma de governo = República

Forma de estado = Federação

Sistema de governo = presidencialismo

Regime de direito = democrático

Já caiu tbm ;)
Por estar expresso na Constituição que o Regime de Estado é Democrático, a dedução não seria que a República Federativa do Brasil é um Estado "Democrático" de Direito? Coloquei Errado por conta disso.
CERTO
A respeito dos princípios fundamentais, das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que: A Constituição Federal de 1988 apresenta os chamados princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, que incluem referências a sua forma de Estado, forma de governo e regime político. Deduz-se do texto constitucional que a República Federativa do Brasil é um Estado de Direito, o que limita o próprio poder do Estado e garante os direitos fundamentais dos particulares.
Todo dia eu marco uma resposta incompleta da CESPE como errada e é certa
CERTO
O estado democrático de direito significa justamente a sujeição a lei.

FÉ SEMPRE!
EXATAMENTE ISSO!PELO AMOR DE DEUS!

03 de Novembro de 2012 às 14:15Colegas não é possível que vocês não se cansam de repetir tanto os comentários, essa busca incessante por estrelinhas está prejudicando o site e quem busca estudar!
Tudo tem limite!!!

(296)

ID

212734

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os itens que se seguem, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

De acordo com a CF, cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente a brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, não havendo, portanto, a possibilidade de obtenção de emprego público por estrangeiros.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Assertiva Errada.
O erro da questão está na palavra "somente", pois, de acordo com o art. 37 da CF são acessiveis aos estrangeiros.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
   ERRADO
De acordo com a CF, cargos, empregos e funções públicas são acessíveis ~~somente a brasileiros~~ que preencham os requisitos estabelecidos em lei, ~~não havendo, portanto, a possibilidade~~ de obtenção de emprego público por estrangeiros.

     Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
O próprio art. 37, I estabelece:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos
estrangeiros, na forma da lei.
Além disso, o art. 207, §1º postula:
§ 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei. Portanto, os cargos, empregos e
funções públicas são acessíveis também a estrangeiros (veja bem, não são brasileiros naturalizados!).
Questão Errada.
O próprio art. 37, I diz:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos
estrangeiros, na forma da lei.
Pessoal,

Somente complementando os comentários dos colegas, na Lei 8.112, há também um dispositivo muito similar ao texto da CF citado:

Art. 5^o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
...
§ 3^o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei

Bons estudos a todos!
Errado; O erro da questão está na palavra "somente", pois, de acordo com o art. 37 da CF são acessíveis aos estrangeiros.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
Art. 37.
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

Bons estudos!!
Errado. Questão clássica, e, como sempre, classicamente incorreta. Os cargos são acessíveis a brasileiros, e , desde que na forma da lei, também serão para os estrangeiros, de acordo com a CF,art. 37, I.
http://vitor-cruz.blogspot.com.br/2010/09/comentarios-mpu-2010-tecnico.html
Art. 37 CF 88I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
O "Mais Médico" da Dilma e do PT
O Argentino professor que pode ensinar em universidades brasileiras.

Bons Estudos :P
GAB: ERRADO
aos estrangeiros na forma da lei.
Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - MPU - Técnico - Tecnologia da Informação e Comunicação Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função;
A Constituição Federal de 1988 (CF) não restringe o acesso aos cargos públicos a brasileiros que gozam de direitos políticos, admitindo que cargos, empregos e funções públicas sejam preenchidos por estrangeiros, na forma da lei.
GABARITO: CERTA.
Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - MPU - Técnico - Tecnologia da Informação e Comunicação Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função;
A Constituição Federal de 1988 (CF) não restringe o acesso aos cargos públicos a brasileiros que gozam de direitos políticos, admitindo que cargos, empregos e funções públicas sejam preenchidos por estrangeiros, na forma da lei.
GABARITO: CERTA.
Art. 37, I da CF - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos
estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

errado

OBS: Esse tipo de questão não cai em prova...DESPENCA!
Questão errada!

A questão erra ao falar: "não havendo, portanto, a possibilidade de obtenção de emprego público por estrangeiros".

Outras, ajudam a fixar o conceito:

236 – Q346177 - Ano: 2013 – Banca: Cespe – Orgão: DEPEN – Prova: Especialista

Cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros.

Resposta: Errado

Comentário: A questão erra ao falar: "não são acessíveis aos estrangeiros". É acessiveis aos estrangeiros.

A Constituição Federal de 1988 (CF) não restringe o acesso aos cargos públicos a brasileiros que gozam de direitos políticos, admitindo que cargos, empregos e funções públicas sejam preenchidos por estrangeiros, na forma da lei.

GABARITO: CERTA.

244 – Q321716 - Ano: 2013 – Banca: Cespe – Orgão: ANS – Prova: Analista Administrativo

Seria compatível com a CF lei federal que estabelecesse a possibilidade de contratação temporária de médicos estrangeiros, por tempo determinado, para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público.

Resposta: Certo

Comentário: Segundo a CF, a administração pública pode promover contratação de servidores públicos por tempo determinado, sem realização de concurso público, quando houver excepcional interesse público e para atender à necessidade temporária.

GABARITO: CERTA.
De acordo com a CF, cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a brasileiros e estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. No caso de estrangeiro, este precisa ser cientista, pesquisador ou professor.
ERRADA

Podem se estrangeiros : cientista, pesquisador ou professor

Eu vi nos coments a questão dos mais médicos e deduzi que não podemos correlacionar

com a questão pois o Mais médicos tem caráter temporário por isso foi permitido.
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
Brasileiros - Requisitos estabelecidos em Lei.

Estrangeiros - Na forma da lei.
Se previsto em LEI sim.
Estrangeiros na forma da lei ->

9515/17
Dispõe sobre a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades e pelas instituições de pesquisa científica e tecnológica federais.
questão semelhante ai..
Prova: CESPE - 2013 - MPU - Técnico - Tecnologia da Informação e Comunicação Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função;
A Constituição Federal de 1988 (CF) não restringe o acesso aos cargos públicos a brasileiros que gozam de direitos políticos, admitindo que cargos, empregos e funções públicas sejam preenchidos por estrangeiros, na forma da lei.
GABARITO: CERTA.

tamojuntofamília.
Podem sim, nos termos da LEI.

ID

212737

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os itens que se seguem, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

Considere que determinado estado da Federação tenha obtido aprovação tanto de sua população diretamente interessada, por meio de plebiscito, como do Congresso Nacional, por meio de lei complementar, para se desmembrar em dois estados distintos. Nesse caso, foi cumprida a exigência imposta pela Constituição para incorporação, subdivisão, desmembramento ou formação de novos estados ou territórios federais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Na CF, art 18, in verbis:
§ 3º - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
A forma correta é através da realização de plebiscito entre a população diretamente interessada e edição de uma Lei Complementar pelo CONGRESSO NACIONAL, as bancas tentam induzir que é o Senado ou a Câmara Federal que cria a LEI COMPLEMENTAR.
Importante o que ensina Pedro Lenza sobre o desmenbramento dos Estados, vejamos:
"Ao estabelecer o art. 18, § 3.°, que os Estados podem desmembrar-se, fixou-se a possibilidade de um ou mais Estados cederem parte de seu território geográfico para formar um novo Estado ou território que não existia ou se anexar (a parte desmembrada) a um outro Estado que já existia.
Assim surgem duas modalidades de desmembramento:
1. desmembramento anexação = a parte desmembrada vai anexar-se a um Estado que já existe, ampliando o seu território geográfico. Não haverá criação de um novo Estado. Tanto o Estado primitivo permanece (só que com área e população menores) como o estado que receberá a parte desmembrada continua a existir (só que com área e população maiores).
2. demembramento formação = a parte desmembrada se transformará em um ou mais de um Estado novo, que não existia.
Reforçando, nos dois casos o Estado originário não desaparecerá, não ocorrendo a perda de sua identidade. Apenas perderá parte de seu território e da população.
Bons Estudos!
Entendo que a banca foi infeliz na questão, visto que ao demonstrar os requisitos cumpridos e relacionar com as modalidades de formação dos Estados, introduziu dentre estas a incorporação, modalidade esta que se faz necessário ouvir às populações dos Estados envolvidos, assim o exemplo não está de acordo com as exigências da constituição.
Também podemos considerar como exigência a apresentação à câmara legislativa dos Estados envolvidos, antes da aprovação do projeto de lei no congresso nacional, conforme art. 48 inc VI da Cf., embora esta exigência não tenha caráter decisivo no prosseguimento do feito, não deixaria de ser uma exigência constitucional que não foi cumprida.
com vistas a acrescentar ao estudo do caso cabe-se ressaltar que mesmo com a aprovação da população e das câmaras estaduais, a aprovação do congresso e do presidente, são atos discricionários, ou seja, podem com base na conveniência e no interesse público, negar aprovação do novo Estado.
Acredito que o gabarito da questão deveria ser errado, visto que é necessária, para alteração dos limites territoriais do Estado, a oitiva das assembleias envolvidas, conforme art. 48, VI.
Mas veja... a questão fala: após aprovação da população diretamente interessada... por meio do plebiscito etc., ora, se houve a aprovação através do plebiscito é notável que houve também uma consulta prévia, pois ninguém há de assinar e aprovar algo sem conhecer o seu conteúdo.
Não concordo com o gabarito, pois segundo Vicente Paulo e MArcelo Alexandrino, conforme preceitua o Art 48 inc VI, é necessária a oitiva das respectivas assembléias (neste caso apenas uma). Em nenhum momento a questão falou que a assembléia estadual foi ouvida.
Concordo com os colegas..é necessário ouvir a assembleia legislativa.
Sim, a oitiva das Assembléias Legilativas é um dos requisitos. A banca foi infeliz nessa questão.
Caros colegas que falaram que o parecer da assembleia legislativa é necessário, lembrar que tal parecer é meramente consultivo, não vinculando a subdivisão, incorporação ou desmembramento. Portanto a questão está correta.
Criação dos Estados:
Previsão legal:
- Art. 18, § 3º -
  
  Os Estados podem incorporar-se entre si (fusão), subdividir-se (cisão) ou desmembrar-se para se anexarem a outros (desmembramento formação), ou formarem novos Estados ou Territórios Federais (desmembramento anexação), mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
Considerações:
É possível a criação de novos Estados através da fusão, cisão ou desmembramento.
a) Fusão:
Dois ou mais Estados se juntam para formar um novo Estado.
b) Cisão:
1 Estado se divide em 2 Estados diferentes.
c) Desmembramento:
Parte de um Estado se desloca para:
c.1) Formação: a parte desmembrada é transformada em novo Estado.
ex.: Estado do Tocantins.
c.2) Anexação: a parte desmembrada se une a outro Estado.
Requisitos da fusão, cisão e desmembramento (criação):
Plebiscito com a população diretamente interessada.
Lei complementar do CN.
O parecer é necessário, sim! O que não é necessário é a vinculação ( o acatamento) desse parecer para se promulgar ou não a lei complementar em questão.
Solicito ao NOBRE MURILO que fundamente os tr^s requisitos citados acima.

Grato.
ALÉM DA OITIVA ASSEMBLEAR, FALTAM OS ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA. NÃO DÁ PRA SUBENTENDER ISSO PELA QUESTÃO.
A questão não possui erro algum.
Prestem atenção no enunciado:

"Considere que determinado estado da Federação tenha obtido aprovação tanto de sua população diretamente interessada, por meio de plebiscito, como do Congresso Nacional, por meio de lei complementar, [...]."

A oitiva das Assembléias Legislativas fazem parte do processo de desenvolvimento da Lei Complementar. Se a Lei Complementar foi aprovada significa que houve as devidas consultas, já que como vocês afirmaram, é obrigatório. Apenas não se atentaram ao fato de que estas consultas antecedem e dão validade a Lei Complementar.

"Lei 9709/98
Art. 4º A incorporação de Estados entre si, subdivisão ou desmembramento para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, dependem da aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito realizado na mesma data e horário em cada um dos Estados, e do Congresso Nacional, por lei complementar, ouvidas as respectivas Assembléias Legislativas."
Questão passível de anulação. Além desses requisitos é necessário a oitiva das assembleias legislativas dos estados interessados. Pois deve-se combinar o art. 18, § 3º com o art. 48, VI da CRFB, que assim dispõe:

"Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:
VI - incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembleias Legislativas;"

Bons estudos..
Em relação às dúvidas dos colegas, conforme citação do livro Direito Constitucional Descomplicado: "A consulta às assembléias legislativas tem função meramente opinativa, isto é, a opinião negativa ou positiva das assembléias legislativas não obriga o Congresso Nacional." Portanto, a questão está correta.
Direito Constitucional Descomplicado - Pág 320

"A consulta às assembleias legislativas tem funções meramente opinativa, isto é, a opinião negativa ou positiva das assembleias legislativas não obriga o Congresso Nacional. Mesmo com a manifestação negativa das assembleias legislativas poderá o Congresso Nacional editar a lei complementar aprovando a incorporação, a subdivisão ou o desmenbramento. Da mesma forma. a manifestação positiva das assembleias legislativas não obriga o Congresso Nacional, que poderá, soberanamente, decidir pela não aprovação da respectiva lei complementar".

Apesar de a consulta ser possível, os requisitar para efetuar o desmembramento já foram efetuados. Portanto, a não consulta não torna o processo inválido.
A oitiva das assembleias respectivas faz parte do trâmite na criação etc, etc, dos estados, independentemente do resultado da oitiva ela faz parte do trâmite. Pra mim, questão errada.
QUESTÃO: Considere que determinado estado da Federação tenha obtido aprovação tanto de sua população diretamente interessada, por meio de plebiscito, como do Congresso Nacional, por meio de lei complementar, para se desmembrar em dois estados distintos. Nesse caso, foi cumprida a exigência imposta pela Constituição para incorporação, subdivisão, desmembramento ou formação de novos estados ou territórios federais.

Quais são os requisitos referentes à exigência imposta pela CF???

§ 3º - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

VI - incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembléias Legislativas;

Considerações:

Todo processo de elaboração de lei complementar exige oitiva das Assembleias legislativas??
Resposta: Não.

AInda que a oitiva das assembléia legislativa seja de caréter opinativo, não vinculante, o Congresso nacional pode desconsiderar este procedimento?
Resposta: Não.

Pontos-Chave:

A questão não menciona a oitiva das assembleias, exigência esta expressa constitucionalmente.

Dessa forma, não se pode afirmar categoricamente que foi cumprida a exigência imposta pela CF.

A banca não expôs taxativamente, no enunciado, os requisitos referentes à exigência imposta pela Carta Magna.

A questão deveria, no mínimo, ter sido anulada.
EU ACREDITO que o examinador cobrou apenas a literalidade do parágrafo terceiro do artigo 18, o qual estabelece como condições para os Estados incorporar-se entre si etc, etc, etc... mediante aprovação da população diretamete interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Dessa forma, atendidas aquelas condições estabelecida, os Estados poderiam desmembrar sim!

Outra coisa que andei observando em alguns comentários, o ESTUDO DE VIABILIDADE só é necessário para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de MUNICÍPIOS, não havendo, portanto, a necessida desse critério ser atendido no caso dos Estados ou Territórios!

Portanto, para mim, gabarito correto!
Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:
VI - incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembléias Legislativas;

Como a questão mencionou que já foi aprovado pelo Congresso Nacional, está implícito que já foram ouvidas as respectivas Assembléias Legislativas. Se não fossem ouvidas as Assembléias Legislativas o Congresso Nacional nem disporia sobre a questão, pois não estaria presente este requisito. Lembrando que apesar de ser um requisito, a consulta às AL é meramente opinativa, sendo que o Congresso Nacional pode decidir contrariamente a opinião da AL, seja ela qual for.

Afirmar que ouvir as respectivas Assembléias Legislativas é uma exigência, então obter sanção do Presidente da República também é. A questão estaria mesmo errada, faltando duas exigências.

Portando, ouvir as respectivas Assembléias Legislativas para incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados é apenas requisito para que o tema seja APRECIADO pelo Congresso Nacional.

Obtendo a aprovação pela população diretamente interessada e pelo Congresso Nacional, cumpre-se as exigências do Art. 18 §3º da CF.

Entendo que a questão está CORRETA.
Pessoal, na parte superior da página do QC existe uma opção chamada Configurações. Ao clicar nesse item, aparecerá uma página contendo uma aba chamada Comentários. Lá você poderá configurar sua página para Não exibir comentários com conceito abaixo de: Regular ou Bom. Marcando, por exemplo,Bom, apenas os comentários com 3 ou mais estrelas ficarão visíveis. Isso permitirá que você filtre as informações, visualizando apenas as que possuem as melhores notas.
Como para o concurseiro tempo é imprescindível...
FICA A DICA!
Acredito que que faltou ainda o requisito de "divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei". É a cara de uma prova de nível técnico.
caralhu kual a dificudade de diser issu :
" corretu"
realmente não vislumbro na questão o requisito do artigo 48, inciso VI, que somente poderia ser suprimido no caso de ser a criação de novo estado, mas não no caso de desmembramento.
como o colega informa que entende-se que já foi consultada as assembleias, devido ter sido aprovado pelo congresso nacional, infelizmente não ha como imaginar ou inventar isto na questão.
outra coisa é em relação ao parecer das assembleias ou mesmo do plebiscito a população diretamente interessada que não vincula o congresso nacional, mas não vincula para efeitos de aprovação das assembleias ou do plebiscito, mas no caso de rejeição há vinculação sim, senão qual a razão do procedimento.
Correto, já que o art. 18 § 3º da Constituição dispõe que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
http://vitor-cruz.blogspot.com.br/2010/09/comentarios-mpu-2010-tecnico.html
O plebiscito com a população diretamente interessada (caso seja desfavorável, vincula o legislador). Assim, de forma alguma o Congresso Nacional poderá criar Lei Complementar. Haja vista a decisão da população diretamente interessada.
não o que se questionar sobre os requisitos constitucionais foram sim observados os dois: plebiscito e aprovação do congresso nacional,mas chamo atenção que o presidente tem que aprovar tal lei complementar,requisito implico no processo legislativo que a constitução não expressa talvez seria uma redudancia.
Apenas para complementar vejam outra questão que ajuda a responder:
Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado – O Federalismo Brasileiro ;
Segundo a CF, os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexar a outros, ou formar novos estados, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito e do Congresso Nacional, por lei complementar.
GABARITO: CERTA.
Errei por ter em meu livro que um dos quesitos para a incorporação, a subdivisão e o desmembramento de estado " oitiva das assembleias legislativa (...)", mas pelo que comentaram já entendi que é meramente taxativo, não precisa de ouvir as assembleias para ter a aprovação do congresso.

Obrigado.
CERTO

No tocante à oitiva das assembleias legislativas, temos o seguinte:
A) no caso de incorporação de estados entre si, devem ser ouvidas as assembleias dos estados que desejam incorporar-se
B) no caso de subdivisão, para formação de novos estados, as assembleias destes também deverão ser ouvidas, para dizerem se aceitam ou não a anexação.
C) no caso de desmembramento para formação de novo estado, só há uma assembleia a ser ouvida ( a do estado que se desmembra). ...
DC descomplicado 12ªed
Quanto aos Novos Estados está certo o procedimento, primeiramente o plebiscito e depois a LC do Congresso, mais quando ele diz no fim da questão "territórios federais", fiquei na dúvida...

Territórios Federais não são descentralizados pela União??? o que torna o processo de criação deles diferentes dos casos de incorporação, subdivisão, desmembramento ou formação de novos estados???

Alguem pode me tirar essa dúvida? valeu galera
Já tirei minha dúvida..kkkkk...é exatamente o texto da CF..
Não entendi os Territórios federais no final da questão. Coloquei errado por achar que no caso dos territórios não haveria o plebiscito.
Juarez Ramos,
A audiência das Assembleias Legislativas dos Estados é não vinculado, ou seja, mesmo que desfavorável, poderá dar-se continuidade ao processo de formação de novos Estados.
Mesmo assim, a questão ainda gera dúvida. No livro do Pedro Lenza, Direito Constitucional Esquematizado, além do plebiscito e da aprovação da propositura do projeto de lei complementar pelas Casas do Congresso, ainda é requisito a sanção do Presidente da República, ato discricionário onde será avaliada a conveniência política para a Republica Federativa do Brasil.
errei porque fiquei pensando que faltou a sanção do presidente e os estudos de viabilidade, achei a questão bem mal elaborada acho que seria passível de anulação
A questão traz de forma enfática se foram cumpridos todos os requisitos trazidos pela Constituição. Porém, não foi cumprido, pois ainda tem um 3° requisito expresso no Art. 48,VI da Cf/88.
VI - incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembleias Legislativas.
Portanto, questão errada...
Gente, e a parte do estudo previo???
Suellen , estudo prévio somente para municípios !
GABARITO: CERTO

Os requisitos estabelecidos pela Constituição para a formação de novos Estados ou Territórios federais:

- Consulta prévia, por plebiscito, às populações diretamente interessadas;
- Oitiva das Assembleias Legislativas dos estados;
- Edição de lei complementar pelo Congresso Nacional.

Considerando que a oitiva das Assembleias Legislativas não tem caráter vinculante, foram cumpridos todos os requisitos para a incorporação, subdivisão, desmembramento ou formação de novos estados ou territórios federais.

Prof. Nádia Carolina - Estratégia Concursos
Embora precise da oitiva da assembleia, sua opinião não tem poder na decisão, mas ainda assim precisa de sanção ou veto do Presidente para poder ocorrer a incorporação/ subdivisão, desmembramento ou formação de novos estados. Nesse caso não seria gabarito errado?

Considere que determinado estado da Federação tenha obtido aprovação tanto de sua população diretamente interessada, por meio de plebiscito, como do Congresso Nacional, por meio de lei complementar, para se desmembrar em dois estados distintos. Nesse caso, foi cumprida a exigência imposta pela Constituição para incorporação, subdivisão, desmembramento ou formação de novos estados ou territórios federais.
CERTO

Lembrar que eles sempre fazem pegadinha:

Com relação essa consulta que é de toda população ( do estado novo e do remanescente )

Que é lei COMPLEMENTAR !! (
Correto, já que o art. 18 § 3º da Constituição dispõe que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
E quanto a oitiva da assembleia legislativa
Para você entender de vez esse assunto...

Estados e Territórios Federais

§ 3˚ Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Atenção a estas duas disposições:

• a aprovação do CN se dará por lei complementar;

• e aprovação, por plebiscito, da população diretamente interessada.

Municípios

§ 4˚ A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

Atenção a estas três disposições:

• far-se-á por lei estadual no período de lei complementar federal;

• com aprovação, por plebiscito, da população envolvida;

• deve-se apresentar e publicar, na forma da lei, Estudos de Viabilidade Municipal.

Vítor Cruz

RESPOSTA: CERTO
Na CF, art 18:

§ 3º - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
§3. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública,é correto afirmar que: Considere que determinado estado da Federação tenha obtido aprovação tanto de sua população diretamente interessada, por meio de plebiscito, como do Congresso Nacional, por meio de lei complementar, para se desmembrar em dois estados distintos. Nesse caso, foi cumprida a exigência imposta pela Constituição para incorporação, subdivisão, desmembramento ou formação de novos estados ou territórios federais.
_________________________________
Art 18: § 3º - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
Alteração da divisão geopolítica interna:

Estados:
(1) aprovação da população diretamente interessada por plebiscito
(2) aprovação do Congresso Nacional, mediante LC.

Municípios:
(1) Edição de LC Federal estabelecendo o período dentro do qual tais hipóteses poderão ocorrer
(2) Elaboração de LO Federal contendo a divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal
(3) Consulta prévia (plebiscito) às populações dos Municípios envolvidos
(4) Elaboração de LO Estadual criando o novo Município.

Territórios: Os territórios Federais integram a União, e sua CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO em Estado ou REINTEGRAÇÃO ao Estado de origem serão regulados por LC.
Já que copiar e colar ganha ponto nos próximos concursos, eu vou aderir tbm

§3. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

ID

212743

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

O Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre, entre outras, a função de órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele cabe a iniciativa de, por meio de lei ordinária, dispor sobre o Estatuto da Magistratura.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 93 da CF - Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura (...)
O erro está em "Lei ordinária"??
RESPOSTA ERRADA!
O Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre, entre outras, a função de órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele cabe a iniciativa de, por meio de lei ~~ordinária~~ lei complementar dispor sobre o Estatuto da Magistratura.
O erro da questão é que na verdade a iniciativa se dará por LEI COMPLEMENTAR.
Questão errada: Reza a CF/88:
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura
O Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre, entre outras, a função de órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele cabe a iniciativa de, por meio de LEI COMPLEMENTAR, dispor sobre o Estatuto da Magistratura.
Trata-se da Lei Complementar 35/79 - Lei Orgânica da Magistratura,atualmente existe um anteprojeto que propõe mundanças como o estabelecimento de critérios mais objetivos e claros para a promoção de juízes e equiparadas as prerrogativas de magistrados às de membros do Ministério Público. Os ministros do STF também estudam meios de fortalecer o papel das escolas da magistratura para melhorar o processo de seleção de novos juízes.

Bons estudos!!
Caput do Art 93 - CF 88 -A lei no caso é COMPLEMENTAR
O STF é o orgão de cúpula do poder judiciário????
A lei ordinária não virá especificada na CF/88.

Virá especificado:

LEI ESPECÍFICA (criação de autarquia/greve do servidor público)
LEI COMPLEMENTAR (em quase 95% dos casos)
Sim, Vitor, o STF é órgão de cúpula do PJ.

Lei ordinária = maioria simples (presentes + 1)

x

Lei complementar = maioria absoluta (todos os membros do órgão + 1).

obs: qdo vier escrito apenas lei, trata-se de lei ordinária.

Bons estudos! Não desanimem!
Uma dica amigos, a Constituição nunca fala em lei ordinária, fala sempre em lei complementar ou lei específica.
Erro: Por meio de lei ordinária, dispor sobre o Estatuto da Magistratura. ( O correto é através de Lei complementar).
o stf é o orgao de cupula do poder judiciario, mas isso nao esta expresso na constituiçao.
alguém aqui tá estudando pro tst?
basta lembrar da LOMAN que é LEI COMPLEMENTAR 35 de 1979
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk td vale pra gravar esses macetes né kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
LOMAN - Lei Orgânica da Magistratura Nacional
Essa lei disciplina a organização do Poder Judiciário brasileiro, seu funcionamento e estrutura hierárquica administrativa.
Errado. Isso é papel da lei complementar, que terá o papel de prever vários temas relacionados com estatutos e organizações na Constituição Federal. Perceba:
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
Arts. 93 e 128. Dispor sobre o Estatuto da Magistratura e o Estatuto do Ministério Público (Lei Complementar estadual no caso do MPE);
Art. 121. Dispor sobre a organização e competência dos tribunais eleitorais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.
Art. 131. Organização e funcionamento da AGU;
Art. 134, § 1º Organização da Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios; Art. 142, § 1º Normas gerais para organização, preparo e emprego das Forças Armadas;
http://vitor-cruz.blogspot.com.br/2010/09/comentarios-mpu-2010-tecnico.html
Art. 93 – Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá
sobre o Estatuto da Magistratura.
Como já foi dito inúmeras vezes, a questão erra ao falar "lei ordinária", o certo é lei complementar, uma outra questão pode ajudar a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Técnico em Radiologia
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Disposições Gerais; Poder Judiciário ;

O Estatuto da Magistratura é matéria reservada a lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), observados os princípios dispostos na CF.
GABARITO: CERTA.
Outra questão ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Técnico em Radiologia Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Disposições Gerais; Poder Judiciário ;
O Estatuto da Magistratura é matéria reservada a lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), observados os princípios dispostos na CF.
GABARITO: CERTA.
Errado. Isso é papel da lei complementar, que terá o papel de prever vários temas relacionados com estatutos e organizações na Constituição Federal. Perceba:
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
Arts. 93 e 128. Dispor sobre o Estatuto da Magistratura e o Estatuto do Ministério Público (Lei Complementar estadual no caso do MPE);
Art. 121. Dispor sobre a organização e competência dos tribunais eleitorais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.
Art. 131. Organização e funcionamento da AGU;
Art. 134, § 1º Organização da Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios; Art. 142, § 1º Normas gerais para organização, preparo e emprego das Forças Armadas;
http://vitor-cruz.blogspot.com.br/2010/09/comentarios-mpu-2010-tecnico.html
LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR
Show, Pedro Felipe! Assim, ninguém esquece. :)
Errada a questão, o correto é Lei complementar e não Lei ordinária
Mas a lei ordinária não é complementar?
Errado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre, entre outras, a função de órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele cabe a iniciativa de, por meio de lei complementar, dispor sobre o Estatuto da Magistratura.

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- - Aos amiguinhos que ainda têm dúvidas da diferença entre lei ordinária e lei complementar.

As distinções mais comuns apontadas pelos autores, expostas a seguir:

Quórum de Aprovação: essa expressão é usada para especificar a quantidade de votos necessária para a aprovação de uma lei. Serve como primeiro critério distintivo entre a lei ordinária e a complementar, nos seguintes termos:

LEI COMPLEMENTAR: aprovada por maioria absoluta (artigo 69 da CF/88).
LEI ORDINÁRIA: aprovada por maioria simples (artigo 47 da CF/88)

Matéria: trata-se do assunto a ser tratado por meio da lei ordinária ou da lei complementar. A diferença é a seguinte:

LEI COMPLEMENTAR: exigida em matérias específicas da Constituição.
LEI ORDINÁRIA: exigida de modo residual, nos casos em que não houver a expressa exigência de lei complementar.
GABARITO ERRADO

STF----> LEI COMPLEMENTAR ----> ESTATUTO DA MAGISTRATURA

CF

Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
É lei complementar !
L.COMPLEMENTAR.
ERRADA

Lei Complementar
Art. 93 da CF - Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.
O STF tem competência para dispor, por meio de Lei Complementar, sobre o Estato da Magistratura.
afff.... a cespe merece um premio de FDP Master!
ERRADO. Por meio de lei complementar.
O que se precisa saber do Estatuto da Magistratura:

Lei Complementar

STF

Amém
A questão erra ao falar "lei ordinária", o certo é lei complementar

Bons Estudos!
Lei Complementar
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: Errrado
O Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre, entre outras, a função de órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele cabe a iniciativa de, por meio de lei ordinária, dispor sobre o Estatuto da Magistratura. (Lei Complementar)
O Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre, entre outras, a função de órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele cabe a iniciativa de, por meio de lei complementar, dispor sobre o Estatuto da Magistratura.
O Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre, entre outras, a função de órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele cabe a iniciativa de, por meio de lei complementar, dispor sobre o Estatuto da Magistratura.
Estatuto da Magistratura - Lei Complementar
Lei Complementar, não Ordinária.
L E I C O M P L E M E N T A R
O Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre, entre outras, a função de órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele cabe a iniciativa de, por meio de lei complementar, dispor sobre o Estatuto da Magistratura.
por meio de LEI COMPLEMENTAR !

ID

212746

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

O Poder Legislativo opera por meio do Congresso Nacional, instituição bicameral composta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 47 da CF - Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
Estabelece o artigo 47 da Constituição Federal a denominada “maioria simples ou relativa”:
“Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros”.
Por força desse dispositivo, as deliberações legislativas no nosso País são tomadas, em regra, por maioria simples ou relativa de votos, isto é, pelo voto da maioria dos presentes, desde que presente na sessão a maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa (CF, art. 47).
Portanto, se a Constituição não exigir expressamente deliberação distinta (maioria absoluta, dois terços, três quintos), a maioria simples ou relativa será a aplicável.
Fonte: ponto dos concursos
A questão trouxe primeiramente uma definição perfeita do sistema bicameral do Poder Legislativo e complementou com a disposição do art. 47 da Constituição que dispõe que "salvo disposição constitucional em contrário, as decisões serão tomadas por maioria dos votos (simples), presente a maioria absoluta de seus membros".
Fonte: Vitor Cruz, Professor do Ponto.
A questão ( art. 47 ) se refere ao voto da maioria relativa(ou simples), ou seja, o voto da maioria presente em determinada sessão.

No entanto em outros pontos da constituição há o voto da maioria absoluta, ou seja, o voto da maioria da Casa.

Cuidado para não confundir voto da maioria absoluta com presença da maioria absoluta

O tal artigo quer dizer que é necessário a presença da maioria de cada Casa ou de Comissão. E escolheu também que o voto se realizará pela maioria dos presentes.

Se a Casa é composta de 81 senadores, a presença da maioria absoluta é 41, pelo menos. Sendo assim o voto da maioria relativa, desses quarenta e um senadores, é 21.

  Ainda não entendeu? Tá bom.

Voto da Maioria Relativa é relativa ao voto dos presentes.

Voto da Maioria Absoluta se refere ao voto da maioria da Casa. Independente de todos estarem presentes.


Boa Sorte!
Essa questão deveria ter o gabarito errado, pois o PODER LEGISLATIVO "FEDERAL" opera por meio do Congresso Nacional constituindo instituição Bicameral, mas o PODER LEGISLATIVO "ESTADUAL" OU "MUNICIPAL" opera por meio de instuição UNICAMERAL. A QUESTÃO DEVERIA TER DITO O PODER LEGISLATIVO FEDERAL.
correta.
art. 47. cf.
Concordo com vocês, Joaz e Rodrigo Xavier. Na hora da prova eu iria ficar em dúvida justamente por não estipular "poder legislativo federal".
Correto. A questão trouxe primeiramente uma definição perfeita do sistema bicameral do Poder Legislativo e complementou com a disposição do art. 47 da Constituição que dispõe que "salvo disposição constitucional em contrário, as decisões serão tomadas por maioria dos votos (simples), presente a maioria absoluta de seus membros".

http://vitor-cruz.blogspot.com.br/2010/09/comentarios-mpu-2010-tecnico.html
Teoria das Maiorias

Absoluta = 50% + 1
Simples = Qualquer "um" em que tenha no mínimo 50% + 1
Qualificada = 3/5 2/3 ...
É uma definição perfeita do poder legislativo FEDERAL.
Mas, cadê a palavrinha mágica FEDERAL na questão?
Eu entendo que é passível de anulação ou de mudança de gabarito.
Certa.
Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
Waldir Junior,

A palavra FEDERAL esta implicita quando a questão se refere ao Congresso Nacional, orgão do Poder Legislativo Federal.
Certo.
Bicameralismo é a prática política em que a legislatura de um país é dividida em duas câmaras (ou casas). Um parlamento bicameral ou congresso bicameral é uma herança da noção de "governo misto" que remonta à Antigüidade Clássica. Na maioria dos casos, os parlamentos bicamerais são divididos em "câmara baixa" (normalmente a Câmara dos Deputados ou de Representantes) e "câmara alta" (Senado).

e

Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
Para o quorum de votacao so é preciso maioria SIMPLES.

Para o quorum de instalacao é exigido a maioria ABSOLUTA.
CORRETO

O Poder Legislativo opera por meio do Congresso Nacional OK!

Instituição bicameral OK!

Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. OK!

Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas comissões serão tomadas por maioria dos votos (mairoria Simples ) OK!, presente a maioria absoluta de seus membros (o quórum sempre tem q ser absoluto para votação simples e absoluta). OK!
CF/88. Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário (por exemplo: Art. 69, CF/88), as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

Quórum de Presença. Maioria absoluta dos membros.

--- > Primeiro número inteiro superior à metade dos membros de um órgão, da respectiva Casa Legislativa.

Quórum de Deliberação. Maioria simples ( ou maioria dos votos, ou maioria relativa)

--- > Primeiro número inteiro superior à metade dos presentes a uma determinada votação no plenário, da respectiva Casa Legislativa.

Observações e Exceções Constitucionais:

Votação para lei ordinária/medidas provisórias/decretos legislativos e resoluções: maioria simples

Votação para emendas constitucionais: 3/5 dos membros em dois turnos (art. 60, § 2º)

Votação para lei complementar: maioria absoluta (art. 69)
Algumas exceções

Emenda constitucional 3/5

Lei complementar =maioria Absoluta

"julgamentos" de Crime de responsabilidade = 2/3
CERTO

LEIS INFRACONSTITUCIONAIS = MAIORIA SIMPLES (VOTO)

NORMAS CONSTITUCIONAIS (EMENTA CONSTITUCIONAL E T.I.D.H VOTADA COMO E.C)= 3/5 (VOTO)

POR ULTIMO TEMOS A LEI COMPLEMENTAR, (NORMA INFRACONSTITUCIONAL) TODAVIA, SUA VOTAÇÃO, NÃO É POR MAIORIA SIMPLES, MAS, SIM POR MAIORIA ABSOLUTA.
CONFORME ART 44 DA CF, " O PODER LEGISLATIVO É EXERCIDO PELO CONGRESSO NACIONAL QUE SE COMPÕE DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL."

CONFORME ART 47 DA CF, "SALVO DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL EM CONTRÁRIO AS DELIBERAÇÕES DE CADA CASA E DE SUAS COMISSÕES SERÃO TOMADAS POR MAIORIA DOS VOTOS, PRESENTE A MAIORIA ABSOLUTA DE SEUS MEMBROS."
CERTO!
SÓ VEM:PCDF, PCRJ,PCCEARA.
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excelentes comentáios!

ID

212749

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca dos serviços públicos, julgue o item a seguir.

Um dos princípios que regem a prestação de todas as modalidades de serviço público é o princípio da generalidade, segundo o qual os serviços públicos não devem sofrer interrupção.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Celso Bandeira de Melo , inspirado na Doutrina Francesa do Direito Administrativo, aponta os seguintes princípios como básicos para a formação do conceito e do regime jurídico dos serviços públicos a serem prestados pelo estado:
a) Princípio da obrigatoriedade do Estado de prestar o serviço público – é um encargo inescusável que deve ser prestado pelo Poder Público de forma direta ou indireta. A Administração Pública responderá pelo dano causado em decorrência de sua omissão.
b) Princípio da supremacia do interesse público – os serviços devem atender as necessidades da coletividade.
c) Princípio da adaptabilidade – o Estado dever adequar os serviços públicos à modernização e atualização das necessidades dos administrados.
d) Princípio da universalidade (generalidade) – os serviços devem estar disponíveis a todos.
e) Princípio da impessoalidade – não pode haver discriminação entre os usuários.
f) Princípio da Continuidade – os serviços não devem ser suspensos ou interrompidos afetando o direito dos usuários.
g) Princípio da Transparência - trazer ao conhecimento público e geral dos administrados a forma como o serviço foi prestados, os gastos e a disponibilidade de atendimento.
h) Princípio da motivação - o Estado tem que fundamentar as decisões referentes aos serviços públicos.
i) Princípio da modicidade das tarifas – as tarifas devem ser cobradas em valores que facilitem o acesso ao serviço posto a disposição do usuário.
j) Princípio do Controle – deve haver um controle rígido e eficaz sobre a correta prestação dos serviços públicos.
Errado.
Inversão de conceitos...
Princípio da generalidade: exige a prestação do serviço à comunidade como um todo, sendo uma atividade erga omnes.
Princípio da continuidade dos serviços públicos: exige serviço público ininterrupto, ou seja, não pode parar, por ser o meio utilizado pelo Estado para desempenhar as funções essenciais ou necessárias à coletividade.
O correto seria o Princípio da continuidade do Serviço Público.
ERRADO
O princípio segundo o qual os serviços públicos não devem sofrer interrupção é o princípio da CONTINUIDADE.
Princípio da continuidade (ou da permanência): os serviços públicos devem ser prestados de forma contínua, sem interrupções. Visa não prejudicar o atendimento à população, uma vez que os serviços essenciais não podem ser interrompidos.
não obstante ser um dos princípios dos serviço públicos, o princípio da generalidade impõe um serviço genérico a todos os administrados, ou seja, serviço igual a todos. Em contrapartida, o princípio da continuidade abarca a não interrupção dos serviços públicos....
o Cespe refere-se ao princício da continuidade dos serviços públicos e não o princípio da generalidade como supracitdado
ERRADO !
O princípio correto seria o da Continuidade do Serviço Público.

Deus nos Abençoe !
Princípio da Regularidade: Trata de que o Serviço Público tem que ser regular, buscando ter a mínima alteração na sua prestação, para não prejudicar o consumidor.
Um dos princípios que regem a prestação de todas as modalidades de serviço público é o princípio da generalidade, segundo o qual os serviços públicos não devem sofrer interrupção.
( ) Certo ( X ) Errado
O princípio segundo o qual os serviços públicos não devem sofrer interrupção é o princípio da continuidade ou da permanência do serviço público. O princípio da generalidade do serviço público determina que o serviço seja igual para todos, sem discriminação dos beneficiários.
GABARITO ERRADO
Ele definiu na verdade a Continudade do Serviço Público, uma vez que as necessidades da coletividade não podem deixar de ser atendidas.
O princípio da generalidade significa que os serviços públicos devem ser acessíveis a todos, indistintamente.
Em regra, os serviços devem ser prestados de forma contínua e permanente, sem sofrer interrupções. No entanto, tal característica está relacionada com o principio da continuidade ou permanência.
A questão descreve o princípio da continuidade dos serviços públicos.
O art. 3°, IV da lei 9074/95, descreve o princípio da generalidade do serviço público:
"IV - atendimento abrangente ao mercado, sem exclusão das populações de baixa renda e das áreas de baixa densidade populacional inclusive as rurais".
Este princípio estabelece que o prestador de serviço público deve garantir atendimento abrangente ao mercado (...).
O princípio da generalidade significa que o serviço público deve ser prestado erga omnes.
O art. 6º da Lei 8.987/95 trata do serviço público adequado, que tem como um dos requisitos a generalidade.
Art. 6^o Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.
        § 1^o Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
        § 2^o A atualidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.
        § 3^o Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando:
        I - motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; e,
        II - por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.
ERRADO
Ele definiu na verdade a Continudade do Serviço Público, uma vez que as necessidades da coletividade não podem deixar de ser atendidas.
Princípio da universalidade (generalidade) – os serviços devem estar disponíveis a todos.
Incorreto
Princípio da generalidade: Impõe serviço igual para todos, devem ser prestados sem discriminação dos beneficiários.
O princípio correto para a questão seria o da continuidade do serviço público, ''segundo o qual os serviços públicos não devem sofrer interrupção''.

Bons estudos!
Errado
O conceito apresentado pela banca é o da continuidade do serviço público
Esse é o Princípio da Continuidade.
O Princípio da Generalidade, por sua vez, indica que o serviço público deve ser posto à disposição de todos os usuários em potencial.
DOZE comentários pra dizer a mesma coisa?! Só podem estar de brincadeira comigo!
Princípio da continuidade ou da indisponibilidade do serviço público.
ERRADO!!!

SOBRE O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO:

1. Lei 8.987, art 6º, § 3º Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando:
I - motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; e,
II - por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.
- se com a interrupção, for interrompido outro serviço essencial à coletividade, não pode suspender. EX hospital e iluminação pública.

2. DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS:
- é possível que seja aplicada a lei de greve (7.783) até que seja editada a específica (STF).
- na greve lícita os servidores possuem direito à remuneração e podem compensar os dias parados
É ...jerônimo..isso acontece com frequencia..infelizmente..e o pior que tem gente que copia um outro comentário e cola...kkkkkkkk (mas isso é culpa do site, que sai dando ponto, pra qualquer tipo de linguiça que colocam aqui)...
Gabarito correto, assertiva errada.

FUNDAMENTAÇÃO:

"O homem do Bacon mora numa casa de Bacon!" - Homer Simpson

Pelo menos o meu comentário foi mais original!

Agora, falando sério, tem 2 coisas que são realmente tristes, e elas gravitam ao redor desse sistema diabólico de obtenção de pontos no ranking:

1-) a quantidade de avaliações negativas em comentários que acrescentam alguma coisa pertinente às questões;
2-)a quantidade de comentários repetidos, só pra ganhar pontinhos;

POXA GENTE, SE MANCA!
Princípio da continuidade dos serviços públicos - os serviços públicos não podem ser imterrompidos, porem admite excecões . SEJA PARA PROCEDER REPAROS TÉCNICOS OU OBRAS PARA MELHORIAS DOS SERVIÇOS.
GABARITO: ERRADO
Olá pessoal,

Cuidado com as palavras da CESPE como: única, sempre, mesmo, TODAS, automaticamente, depende, suficiente, , somente, excepcionalmente, em qualquer hipótese, nunca, única, nenhuma hipótese, qualquer, apenas, a mesma, expressamente, exclusivamente etc...

Espero ter ajudado. Bons estudos!!!!
Conforme relatado em diversos comentários acima, vale a pena destacar que esse tipo de questão pode muito bem ser mais explorado em prova, porque são os casos de greve dos servidores públicos.
Como exemplo temos o direito de greve, que versa no no artigo 37, VII da CF, estabelecendo que seja estabelecido nos limites da lei. Muito se vê hoje os Polícias Militares em greve em que foram julgadas indevidas.
ERRADO
Trata-se do Princípio da Continuidade do Serviço.
obs. Já vi isso ser cobrado em prova.
Um dos princípios que regem a prestação de todas as modalidades de serviço público é o princípio da generalidade, segundo o qual os serviços públicos não devem sofrer interrupção.
( ) Certo ( X ) Errado
O princípio segundo o qual os serviços públicos não devem sofrer interrupção é o princípio da continuidade ou da permanência do serviço público. O princípio da generalidade do serviço público determina que o serviço seja igual para todos, sem discriminação dos beneficiários.
Concordo com o comentarista Rafael, realmente muitos contribuintes aqui copiam e colam comentários para ganharem pontos, isso porque uma vez foi divulgado um hoax por e-mail de que os pontos do QC poderiam dar descontos em materiais de concursos, apostilas e até mesmo em mercadinhos e quitandas credenciadas no plano de fidelidade do QC, o que gerou essa onda de comentários repetidos apenas para amealhar pontos. Inútil dizer que não existe essa promoção, pois o ego e a vaidade de alguns comunitários aqui é estratosférica.
Gabarito E.

Generalidade também conhecido como princípio da impessoalidade ou universalidade. De acordo com este princípio todos os usuários que satisfaçam as condições legais fazem juz à prestação do serviço, sem qualquer discriminação, privilégio, ou abusos de qualquer ordem. O serviço público deve ser estendido ao maior número possível de interessados, sendo que todos devem ser tratados isonomicamente.

Continuidade os serviços não devem ser suspensos ou interrompidos afetando o direito dos usuários.
Trata-se do principio da Continuidade, implicito pela Constituição Federal e expressa no Art. 6 da Lei 8987, onde prevê que a atividade administrativa tem que ser ininterrupta. É a não interrupção da atividade administrativa. Ação contínua, não para.

Bons estudos!!
Errado. O principio da generalidade é o que os serviços devem ser oferecidos ao maior numero de pessoas possíveis. Já o principio de continuidade e o principio de que o serviço público não pode sofrer interrupção. O artigo 6 da lei 8987, no paragrafo 3 aponta como a continuidade do serviço como uma questão básica para a prestação, a não ser pelas causas especificas: emergência, aviso prévio, ordens técnicas, segurança ou inadimplemento do usuário. Deve-se considerar que o inadimplemento não e cabível quando esse atinge a coletividade.
Acho que o correto seria: CONTINUIDADE.
BONS ESTUDOS
O correto seria continuidade.

Força e Fé!
Princípio da Continuidade
(não expresso na CF/88, ou seja, implícito)
Princípio da continuidade. São as seguintes hipóteses de interrupção:
a) situação de emergência
b) paralisação ocasionada por motivos de ordem técnica ou de segurança das instalações
c) inadimplência do usuário

Letras A, B mediante aviso-prévio.

GAB ERRADO.
Gabarito. Errado.
Seria o principio da CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO.
Errado.

O princípio da continuidade veda a interrupção na prestação dos serviços públicos. Aplica-se, por isso, somente no âmbito do Estado prestador (atuações ampliativas da esfera privada de interesses), não valendo para outros domínios, como o poder de polícia, a atividade econômica, o fomento, as atuações políticas e as funções legislativas e jurisdicionais.

Está expressamente previsto no art. 6º, § 1º, da Lei n. 8.987/95, e seu fundamento reside no fato de a prestação de serviços públicos ser um dever constitucionalmente estabelecido (art. 175 da CF), localizando-se, portanto, acima da vontade da Administração Pública, que não tem escolha entre realizar ou não a prestação.

Por ser característica inerente ao regime jurídico dos serviços públicos, o dever de continuidade estende-se às formas indiretas de prestação, por meio de concessionários e permissionários. Isso porque a continuidade constitui garantia do usuário, que não se altera diante da forma de prestação do serviço.

Entretanto, o art. 6º, § 3º, da Lei n. 8.987/95, na esteira do entendimento doutrinário majoritário e da jurisprudência do STJ, autoriza o corte no fornecimento do serviço, após prévio aviso, nos casos de:
a) razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; e
b) inadimplemento do usuário.
Segundo Alexandre Mazza princípio da universalidade ou generalidade: a prestação de serviço público deve ser estendida a maior quantidade possível de usuários. pg. 824 ed.5
Princípio da generalidade ou universalidade: os serviços públicos devem ser prestados a todos.
Princípio da continuidade: os serviços públicos são contínuos e em regra nao devem sofrer interrupção.
Na verdade, pelo princípio da generalidade o serviço público deve ser prestado à generalidade das pessoas OU à maior quantidade possível de pessoas, e não a todos pura e simplesmente, como foi dito no comentário anterior
De acordo do o princípio da continuidade, os serviços públicos não podem sofrer interrupção, ou seja, não podem parar por completo. Exemplo: greve dos servidores do INSS, se TODOS os servidores pararem, O CAOS TOMARÁ CONTA DO PAÍS.
errado, princípio da continuidade do serviço público
o princípio segundo o qual os serviços públicos não devem sofrer interrupção é o da continuidade do serviço público.

O princípio generalidade (ou da igualdade entre os usuários) significa que os serviços públicos devem ser prestados com a maior amplitude possível e sem discriminação entre os beneficiários quando eles tenham as mesmas condições técnicas e jurídicas para sua fruição.
Passa a caneta no princípio da generosidade e coloca princípio da continuidade do serviço público.
ERRADO
Além do exposto abaixo pelos colegas, não são todas as modalidades de serviço, são apenas os serviços básicos, correto?
São princípios do serviço público na lei 8987/95: CESAR GMC

Cortesia: agir com educação, cortês.
Eficiente: o servidor deve agir com rapidez, perfeição e rendimento na atribuição de sua função.
Segurança: não trazer riscos ao usuário.
Atualidade: utilização de modernas técnicas na prestação do serviço.
Regularidade: não pode ser inconstante.

Generalidade ou Universalidade: a prestação do serviço público deve ser estendida à maior quantidade possível de usuários.
Modicidade das tarifas: significa que o valor exigido a título de remuneração pelo uso do serviço deve ser o menor possível.
Continuidade do serviço público: a prestação do serviço público não pode sofrer interrupção, devendo ser promovida de forma contínua.
Princípio da continuidade.
Estaria correta se tratasse do princípio da continuidade.
Generalidade, NÃO.
Continuidade, SIM!
Continuidade do serviço público = não sofrer interrupção, SALVO aviso prévio ou emergência

Generalidade = Sem discriminação
esse princípio é o da continuidade
O Princípio da Generalidade ou Universalidade nos fala o seguinte:

O serviço público deve ser prestado indistintamente a todos. Ou seja, não pode atingir uma determinada camada. Deve atingir o maior número possível de pessoas.

O Princípio que a questão se enquadra é do da Continuidade.

Portanto, ITEM INCORRETO.
segundo o qual os serviços públicos não devem sofrer interrupção. ( Outro erro é dizer que os serviços públicos nãi devem sofrer interrupções

por exemplo se você não paga sua conta de energia, logo o tomador de servoço pode sim interromper sua energia.
a descrição do enunciado serve para o princípio de continualidade
ERRADO.

O ENUNCIADO TRAZ O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO.
ERRADO

Ele definiu na verdade a Continudade do Serviço Público.
Nada com nada ...
Errado.

O correto é continuidade do Serviço Público.
continuidade nao generalidade
Na realidade a questão se trata sobre o principio da continuidade e não generalidade
Princípio da Continuidade da prestação de serviços públicos
Princípio da Continuidade dos serviços Públicos.
Celso Bandeira de Melo , inspirado na Doutrina Francesa do Direito Administrativo, aponta os seguintes princípios como básicos para a formação do conceito e do regime jurídico dos serviços públicos a serem prestados pelo estado:

a) Princípio da obrigatoriedade do Estado de prestar o serviço público – é um encargo inescusável que deve ser prestado pelo Poder Público de forma direta ou indireta. A Administração Pública responderá pelo dano causado em decorrência de sua omissão.

b) Princípio da supremacia do interesse público – os serviços devem atender as necessidades da coletividade.

c) Princípio da adaptabilidade – o Estado dever adequar os serviços públicos à modernização e atualização das necessidades dos administrados.

d) Princípio da universalidade (generalidade) – os serviços devem estar disponíveis a todos.

e) Princípio da impessoalidade – não pode haver discriminação entre os usuários.

f) Princípio da Continuidade – os serviços não devem ser suspensos ou interrompidos afetando o direito dos usuários.

g) Princípio da Transparência - trazer ao conhecimento público e geral dos administrados a forma como o serviço foi prestados, os gastos e a disponibilidade de atendimento.

h) Princípio da motivação - o Estado tem que fundamentar as decisões referentes aos serviços públicos.

i) Princípio da modicidade das tarifas – as tarifas devem ser cobradas em valores que facilitem o acesso ao serviço posto a disposição do usuário.

j) Princípio do Controle – deve haver um controle rígido e eficaz sobre a correta prestação dos serviços públicos.

Reportar abuso
Errado!
O princípio da Generalidade diz que o serviço público deve ser universal, ou seja, a todos.
A assertiva refere-se ao princípio da continuidade do serviço público
Gabarito Errado
A questão remete ao princípio da continuidade do serviço público.
PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO; é a prestação do serviço publico pelo estado em prol da coletividade, pelo principio da continuidade do serviço publico, essa atividade prestativa não pode sofrer solução de continuidade, ou seja, não pode parar. Ele pode ser exercido diretamente pelo estado ou indiretamente, por concessões delegações.
Errada

Princípio da continuidade do serviço público
PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO e não generalidade, como dito na assertiva.
Princípio continuidade de serviço público .
Gab: Errado
ATENÇÃO:

Muitos comentários apontam que só existe o erro do princípio, mas na verdade existe outro erro também. Além de se tratar do princípio da continuidade do serviço público, ao invés da generalidade, observe:

Um dos princípios que regem a prestação de todas as modalidades de serviço público é o princípio da generalidade, segundo o qual os serviços públicos não devem sofrer interrupção.

Na verdade, o princípio da continuidade do serviço público não afirma que todas as modalidades de serviço público não devem sofrer interrupção, mas sim aquelas que são essenciais a COLETIVIDADE.

ID

212752

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com relação a contratos administrativos e licitações, julgue os itens a seguir, à luz da Lei n.º 8.666/1993.

Considere que o governo de determinado estado-membro da Federação tenha realizado licitação, na modalidade convite, para contratar um escritório de contabilidade para desempenhar atividades contábeis gerais, mas não tenha havido interessados. Nesse caso, é permitida a contratação com dispensa de licitação, desde que observados os requisitos legais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo.
Trata-se de uma licitação deserta (sem interessados) e esta é uma hipótese de dispensa de licitação.
Lei 8.666/93
Art. 24. É dispensável a licitação:
(...)
V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;
OBS: Cuidado para não confundir com licitação fracassada!! Esta não é, a princípio, hipótese de dispensa. Vide art. 48, § 3o da referida lei.
Segundo Marcelo Alexandrino, “temos licitação deserta quando a licitação é convocada e não aparece nenhum interessado. Nessa caso, torna-se dispensável a licitação, e a Administração pública pode contratar diretamente, contanto que motivadamente demonstre existir prejuízo na realização de nova licitação, e desde que sejam mantidas as condições constantes do instrumento convocatório”.
Já a licitação fracassada “ocorre quando aparecem interessados, mas nenhum é selecionado, em decorrência de inabilitação ou de desclassificação das propostas. A licitação fracassada, de regra, não é hipótese de licitação dispensável”.
CORRETA - É um caso de Licitação Deserta quando não há interessados. No entanto, para não ser repetida a Licitação, tornando-a um caso de Dispensa de Licitação, esta deve ser justificada, fato que não é citado na questão. Porém, observem quando ele diz "desde que observados os requisitos legais". Esta forma é muito usada pelo CESPE, ocultando uma parte da lei e colocando esses termos para se referir a parte ocultada na questão.
CORRETO !
Muito bem elaborada a questão, por se tratar de uma licitação deserta ela poderá ser DISPENSÁVEL.
Art 24. É dispensável a licitação:
(...)
V. quando não acudirem interessados à licitação anterior a esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, matidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

Lembrando a todos que só é admitida em licitação deserta, pois, caso seja uma licitação fracassada, a administração dará um prazo de 08 dias para os licitantes apresentarem novas propostas.

Deus nos Abençoe !
A contratação direta, sem licitação, é uma medida excepcional. O art. 24 da lei 8.666/93 apresenta as hipóteses de “licitação dispensável que é aquela situação em que não aparecem interessados em participar. No entanto, o inciso V explica: “quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;”.

Questão: Certa
Fiquei com uma dúvida!
Olha esta questão, da mesma banca, para o IBAMA/2009 :
[42] No caso da adoção da modalidade convite para a realização de uma licitação, e não havendo demonstração de interesse em apresentação de propostas por parte dos licitantes convidados, não pode ser realizada a contratação direta pela administração, sem antes realizar nova licitação.
CERTA
Qual a diferença desta questão para esta, do mesmo CESPE, para o MPU/2010 ?
Obrigado!
[]s
Certo,
Art 24 - V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;
Licitação deserta pode ser dispensada. Algumas pessoas erraram esta questão na prova do MPU achando que por ser contabilidade era seviço especializado e ai caberia inexigibilidade, mas não é o caso.
CESPE/IBAMA 2009 - [42] No caso da adoção da modalidade convite para a realização de uma licitação, e não havendo demonstração de interesse em apresentação de propostas por parte dos licitantes convidados, não pode ser realizada a contratação direta pela administração, sem antes realizar nova licitação. CERTO

Pesquisando na manual do TCU sobre licitações e contratos, encontrei o seguinte: "Quando da realização de procedimento licitatório na modalidade convite, repita a licitação, convocando outros possíveis interessados, sempre que não seja obtido o número legal mínimo de três propostas habilitadas à seleção (artigo 22, § 3º, da Lei 8.666/1993), ressalvada a aplicação dessa regra somente nas hipóteses de manifesto desinteresse dos participantes ou limitações do mercado (artigo 22, § 7º, da Lei 8.666/1993), o que fica caracterizado quando, REPETIDA A LICITAÇÃO, NÃO HOUVER, NOVAMENTE, 3 licitantes habilitados, devendo tais circunstâncias ser justificadas no pertinente processo."

Conclusão: tem que fazer pelo menos dois convites para depois considerar a dispensa.
A banca está em contradição.
Considero o gabarito dessa questão CORRETO, pois ao colocar "desde que observados os requisitos legais" deve-se considerar presentes os três requisitos exigidos para a dispensa da licitação
No entanto, entendo que a questão da prova do IBAMA estaria com o gabarito errado, pois a questão não especifica o fato e diz que NÃO é possível nova licitação, mas caso estejam presentes os três requisitos, é possível, sim, nova licitação.
No meu entendimento, o que difere essa questão da do Ibama é a frase: "desde que observados os requisitos legias".
Os requisitos legais para convite são: Chama no mínimo 3, se não apareceram interessados, faz outro convite. Exceto se por limitação de mercado ou desinteresse motivado, nesse caso, pode fazer convite com menos de 3 licitantes. Certo, agora imaginemos uma situação em que há 3 interessados, mas dois deles (ou um) são desabilitados ou desclassificados. A lei manda abrir prazo para nova documentação e proposta. Certo, passado isso, agora dois deles foram de novo desabilitados ou desclassificado. É razoável pensar que a Administração e os licitantes fiquem nessa brincadeira indeterminadamente? Não pode fazer o convite com menos de 3, nesse caso, pois não é por limitação de mercado ou desinteresse motivado, e sim porque dois deles são continuamente desabilitados ou desclassficados. Então, por esse motivo, teria que fazer um convite com 3, mas não está sendo possível. Logo, parece-me razoável que, nesse caso, realize-se a dispensa de licitação para poder contratar aquele que foi habilitado e classificado. Logo, cumpriu-se todos os requisitos legais, e mesmo assim, foi necessária uma dispensa de licitação no convite. Por isso as duas questões estariam corretas (não sei se houve mudança de gabarito)
O que acham?
Questão totalmente passível de alteração no gabarito, justificada pela orientação normativa N° 12 da AGU. Entrei com recurso na prova do MPU, porém, não foi provido.

Texto Integral
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 1º DE ABRIL DE 2009

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, X, XI e XIII, do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta do Processo nº 00400.015975/2008-95, resolve expedir a presente orientação normativa, de caráter obrigatório a todos os órgãos jurídicos enumerados nos arts. 2º e 17 da Lei Complementar nº 73, de 1993:

NÃO SE DISPENSA LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS INCS. V E VII DO ART. 24 DA LEI NO 8.666, de 1993, CASO A LICITAÇÃO FRACASSADA OU DESERTA TENHA SIDO REALIZADA NA MODALIDADE CONVITE.

INDEXAÇÃO: CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA. LICITAÇÃO FRACASSADA. LICITAÇÃO DESERTA. CONVITE.

REFERÊNCIA: arts. 22 e 24, inc. V e VII, da Lei nº 8.666, de 1993; Súmula TCU no 248; Decisões TCU 274/94-Plenário, 56/2000-Segunda Câmara; Acórdãos TCU 1089/2003-Plenário e 819/2005-Plenário.

JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI

Desta forma, não há que se falar em dispensa caso a licitação tenha fracassado ou tenha sido deserta quando for feita na modalidade convite.
.
Na minha opiniao o gabarito deveria ser considerado como ERRADO. Isso porque só poderá haver a dispensa se nao for possivel realizar nova licitacao e na questao nao mencionou isso

Considere que o governo de determinado estado-membro da Federação tenha realizado licitação, na modalidade convite, para contratar um escritório de contabilidade para desempenhar atividades contábeis gerais, mas não tenha havido interessados. Nesse caso, é permitida a contratação com dispensa de licitação, desde que observados os requisitos legais
Facíl de Confundir!
provavelmente pela data da prova (2010, e a ON da AGU de 12/09) o cespe ainda não havia pacificado essa questão, mas conforme a prova da câmara do deputados de 2012, podemos perceber que a banca já segue a ON como regra, independente do âmbito:

"Considere que o prefeito de uma cidade do interior de determinado estado da Federação, necessitando de serviços de consultoria jurídica, abra processo licitatório na modalidade convite para a contratação de um escritório de advocacia. Considere, ainda, que, concluídas as etapas do certame, ocorra a inabilitação de alguns interessados, bem como a desclassificação das propostas dos demais licitantes. Nessa situação, verifica-se a hipótese de licitação deserta, dada a impossibilidade de o processo licitatório prosseguir."

essa questão da câmara teve gabarito: errado
É lamentável que a banca não tenha modificado o gabarito desta questão mesmo com a Instrução Normativa da AGU dizendo o contrário.

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 12/2009/AGU - NÃO SE DISPENSA LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS INCS. V E VII DO ART. 24 DA LEI N 8.666, de 1993, CASO A LICITAÇÃO FRACASSADA OU DESERTA TENHA SIDO REALIZADA NA MODALIDADE CONVITE. - Súmula TCU no 248; Decisões TCU 274/94-Plenário, 56/2000-Segunda Câmara; Acórdãos TCU 1089/2003-Plenário e 819/2005-Plenário.·

Além disso "O parecer do Advogado-Geral da União quando aprovado pelo Presidente da República e publicado juntamente com o despacho presidencial adquire caráter normativo e vincula todos os órgãos e entidades da Administração Federal, que ficam obrigados a lhe dar fiel cumprimento. O parecer não publicado no Diário Oficial da União obriga apenas as repartições interessadas e os órgãos jurídicos da AGU ou a esta vinculados, a partir do momento em que dele tenham ciência."

Mas, como o colega ai em cima disse o CESPE já pacificou o entendimento, esta questão devia estar como desatualizada.

Fonte: Site da AGU e Orientação Normativa do TCU acerca das Licitações.
A questão supramencionada pelo colega está errada por outro motivo. O erro está na afirmativa de que o caso em tela concretiza uma licitação DESERTA, ao passo que a lei a define como LICITAÇÃO FRACASSADA. No entando, devido à norma da AGU, não implicará a dispensa de licitação na modalidade convite , oriunda da falta de interessados (deserta), pelo simples motivo de que a publicidade da licitação por convite é precária e restrita. Sendo assim, seria necessária a abertura de outro processo licitatório em outra modalidade para que o caso configure em dispensa.

Bons estudos
RESUMINDO GALERA...

A Advocacia-Geral da União, através da Orientação Normativa nº 12/2009, recomenda aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que “ não se dispensa licitação, com fundamento nos incs. V e VII do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993, caso a licitação fracassada ou deserta tenha sido realizada na modalidade convite”.

Apesar de não existir qualquer dispositivo legal que proíba a dispensa de licitação, na modalidade convite, quando configuradas a licitação fracassada ou deserta, a Orientação Normativa da AGU se fundamenta nos princípios da impessoalidade e isonomia para impor tal restrição.

Na modalidade convite, a própria Administração escolhe os eventuais interessados em participar do certame. Desse modo, o
objetivo é evitar que algum administrador mal intencionado envie cartas-convites para pessoas que não tenham interesse em participar do certame, forçando, assim, a configuração da licitação deserta , por exemplo. Se não existisse tal restrição por parte da AGU, o administrador estaria liberado para contratar diretamente com quem quisesse, sem precisar fazer licitação, já que o motivo seria a ausência de interessados em licitar com a Administração (o que aumentaria sobremaneira a margem para fraudes).

FONTE: Curso do Ponto "retrospectiva CESPE 2010" (profº Fabiano Pereira)
ATUALMENTE A QUESTÃO ESTÁ ERRADA!
RESUMINDO

O ENUNCIADO DA QUESTÃO DIZ:
Com relação a contratos administrativos e licitações, julgue os itens a seguir, à luz da Lei n.º 8.666/1993.
LOGO, INDEPENDENTEMENTE DO ENUNCIADO DA AGU A QUESTÃO ESTÁ CORRETA, POIS SE PEDE PARA JULGAR DE ACORDO A LEI DE LICITAÇÕES.
PESSOAL COMPLICA AQUI --'
Licitação DESERTA (não aparece interessados) aceita a dispensa de licitação observados os requisitos legais!!!
Licitação FRACASSADA (as empresas não supriram os requisitos do edital) não aceita dispensa de licitação, é concedido novo prazo para que as empresas supram os requisitos do edital!!!
Complementando:
No caso em questão ocorreu a licitação DESERTA, onde pode até haver interessados, porém não participam da licitação. Diferentemente da licitação FRACASSADA, onde há interessados, os mesmos participam da licitação, porém são inabilitados ou desclassificados do processo licitatório.
Fico em dúvida com essa questão.
A Orientação Normativa/AGU 12, de 01.04.2008 diz que: Não se dispensa licitação com fundamento nos incisos V (Licitação Deserta) e VII (Licitação Fracassada) do Art 24, 8666/93, caso a licitação tenha sido realizada na modalidade convite...
Caetano santos,
CESPE quando diz "à luz da lei tal"...é a lei somente. Você está certo, mas a banca não abriu margem para a análise fora da Lei nº 8666.
A primeira atitude do gestor público deve ser repetir a licitação, conforme determina o art. 24, V da L8666. Caso isso não seja possível, pode ser dispensada, desde que atendidas as exigências legais.

Art. 24. É dispensável a licitação:
V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;
Licitação deserta -> quando a licitação é convocada e não aparece nenhum interessado. Nesse caso, torna-se dispensável a licitação, e a administração pode contratar diretamente, contanto que motivadamente demonstre existir prejuízo na realização de uma nova licitação, e desde que sejam mantidas as codições constantes do instrumento convocatório.
De acordo com o entendimento da AGU o gabarito da questão deveria ser alterado de CERTO para ERRADO,
"AGU e DISPENSA DE LICITAÇÃO. Orientação Normativa/AGU nº 12 , de 01.04.2009 (DOU de 07.04.2009, S. 1, p. 14) - "Não se dispensa licitação, com fundamento nos incs. V e VII do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993, caso a licitação fracassada ou deserta tenha sido realizada na modalidade convite".
Notem que essa questão e de 2010, quando já existia essa orientação pela AGU. Olha que essa questão já se repetiu em concursos mais recentes, e a CESPE considerou a Orientação da AGU no gabarito.
De acordo com o entendimento da AGU.
"AGU e DISPENSA DE LICITAÇÃO. Orientação Normativa/AGU nº 12 , de 01.04.2009 (DOU de 07.04.2009, S. 1, p. 14) - "Não se dispensa licitação, com fundamento nos incs. V e VII do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993, caso a licitação fracassada ou deserta tenha sido realizada na modalidadeconvite".
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 1º DE ABRIL DE 2009

NÃO SE DISPENSA LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS INCS. V E VII DO ART. 24 DA LEI NO 8.666, de 1993, CASO A LICITAÇÃO FRACASSADA OU DESERTA TENHA SIDO REALIZADA NA MODALIDADE CONVITE.

GABARITO: ERRADO
Gab: Errado

É dispensável a Licitação Deserta, caracterizada quando não comparecem interessados.

Se a licitação não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, a Administração poderá contratar diretamente uma empresa, desde que nas mesmas condições estabelecidades no edital da licitação.
Convite: Minimo 3
Gente pela mor de Deus tenham pena de quem não é aluno premium ou avançado. Vcs ficam colocando aqui gabarito errado, dizendo que a questão está certa. Por favor, não atrapalhem coloquem o gabarito certo.

GABARITO:ERRADO

Obs: é por isso que ñ dá pra confiar no comentário de muito de vocês. Por um qc melhor e mais confiável. aff. fica aqui meu desabafo, já estive do outro lado e sei como é.
O pessoal está falando que a questão está errada, e apontando a ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 12 DA AGU, mas pelo que eu entendi, a banca pede para analisar a afirmativa à LUZ DA LEI 8666/93, conforme enunciado que introduz a questão. Dessa forma, considero que a questão está correta, conforme gabarito oficial, uma vez que no art. 24, V é informado que é possível dispensar licitação fracassada desde que preenchidos os requisitos legais.

Com relação a contratos administrativos e licitações, julgue os itens
a seguir, à luz da Lei n.º 8.666/1993.

55 Considere que o governo de determinado estado-membro da
Federação tenha realizado licitação, na modalidade convite,
para contratar um escritório de contabilidade para
desempenhar atividades contábeis gerais, mas não tenha havido
interessados. Nesse caso, é permitida a contratação com
dispensa de licitação, desde que observados os requisitos
legais.

CORRETA
Partindo do princípio que a questão deve ser analisada de acordo com a lei do cão:

Como não houve interessados, a licitação é do tipo deserta (inciso V, artigo 24 da Lei supracitada), e assim ocorre dispensa da licitação, sendo do tipo DISPENSÁVEL.
Licitação deserta = Sem interessados = Dispensa de licitação. (Observado os requisitos legais)
Licitação Fracassada = Tem interessados, porém nenhum preenche o solicitado em edital = Não admite dispensa de licitação.
PELO MENOS AQUI, O GABARITO ESTÁ COMO CERTO !

L8.666/93 Art. 24. É dispensável a licitação:

V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

Orientação normativa Nº 12 - AGU: NÃO SE DISPENSA LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS INCS. V E VII DO ART. 24 DA LEI NO 8.666, de 1993, CASO A LICITAÇÃO FRACASSADA OU DESERTA TENHA SIDO REALIZADA NA MODALIDADE CONVITE.

É nessas horas que dá raiva, parece que nada tem unanimidade no campo do direito....E nós,concurseiros, ficamos cada dia mais perdidos no meio de tanto posicionamento. AFFFFFFFFFFFFF
Quando ocorrer hipótese de licitação deserta poderá haver dispensa.
Acredito que a melhor forma de resolver esse tipo de questão em prova é observar o enunciado.

Se falar apenas em 8666, iria de certo.

Se falar licitações em sentido amplo, iria com o entendimento da CGU/TCU.
CERTO

Trata-se de licitação deserta.

Vejam outra pra complementar:

(Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: DPU Prova: Agente Administrativo - Conhecimentos Específicos)

Situação hipotética: A Defensoria Pública da União, interessada em adquirir determinados bens, abriu processo licitatório cujo resultado foi licitação deserta. Assertiva: Nessa situação, se for comprovado que a realização de outro processo licitatório causará prejuízos à administração, o órgão poderá adquirir os bens por meio de dispensa de licitação, desde que mantenha todas as condições constantes do instrumento convocatório inicial. (CERTO)
Psique Concuseira o gabarito da questão é CERTO você que está indignada SEM MOTIVO e dizendo para as pessoas colocarem gabarito ERRADO...o gabarito OFICIAL da questão é CERTO visto que o enunciado pede "à luz da lei 8666" .
Em resposta a @Ariel Alves
Hoje essa questão seria bastante controversa. Seu comentário não pode ser seguido de forma tão simples. Pelo seu argumento, portanto, se a questão perguntar, conforme a 8.112, é de 2 anos o prazo do estágio probatório, então deve-se marcar CORRETO. Mas na verdade são de 3 anos.
Fundamentação que hoje poderia definir o gabarito dessa questão como ERRADO:
Súmula 248 do TCU: Não se obtendo o número legal mínimo de 3 propostas aptas à seleção, na licitação sob a modalidade Convite, impõe-se a repetição do ato, com a convocação de outros possíveis interessados, ressalvadas as hipóteses previstas no parágrafo 7°, do art. 22 da 8.666/93.
A regra continua sendo essa que a questão traz, porém no caso da modalidade convite, não se dispensará de imediato, deverá repetir o ato e, se comprovado e devidamente justificado, poderá executar com os que se apresentaram em menor número de 3.
Resumindo, não se pode pular direto para a dispensa pela mera falta de interessados, visto que a questão não deixou claro nenhuma hipótese de emergência ou calamidade pública.
☠️ GABARITO CERTO ☠️

Se trata da Licitação DESERTA .

Art. 24. É dispensável a licitação:
(...)
V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;
Com relação a contratos administrativos e licitações, à luz da Lei n.º 8.666/1993, é correto afirmar que: Considere que o governo de determinado estado-membro da Federação tenha realizado licitação, na modalidade convite, para contratar um escritório de contabilidade para desempenhar atividades contábeis gerais, mas não tenha havido interessados. Nesse caso, é permitida a contratação com dispensa de licitação, desde que observados os requisitos legais.
deserta = pode dispensar

fracassada = não pode dispensar

ID

212755

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com relação a contratos administrativos e licitações, julgue os itens a seguir, à luz da Lei n.º 8.666/1993.

Considere que a administração pública e determinada construtora firmem contrato, regido pela Lei n.º 8.666/1993, para reformar o edifício-sede de uma autarquia federal, e que, em certo momento, a administração decida solicitar a ampliação da reforma em 60%. Nessa situação, de acordo com a referida lei, a construtora contratada é obrigada a aceitar o acréscimo solicitado, haja vista a supremacia do interesse público e a prerrogativa da administração de alterar unilateralmente as cláusulas dos contratos por ela firmados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errada.
Lei-8666/93
Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à
Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:
I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público,
respeitados os direitos do contratado;
II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei;
III - fiscalizar-lhes a execução;
IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;
V - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal
e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração
administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato
administrativo.
§ 1o As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não
poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.
§ 2o Na hipótese do inciso I deste artigo, as cláusulas econômico-financeiras do contrato
deverão ser revistas para que se mantenha o equilíbrio contratual.
Errado
Os acréscimos, no valor dos contratos, acima de 50% o contratado não é obrigado a aceitar, no caso de reforma de edifício.
Lei 8.666/93
Art. 65 (...)
§ 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.
Lei Federal 8.666/93
Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes
casos:
....
§ 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões
que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do
contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por
cento) para os seus acréscimos.
ERRADA - a ampliação máxima que obriga a aceitação do contratado é de 50%. A redução que obriga a aceitação é de até 25%.
O art. 65. §1º, da lei 8.666/93 assim estabelece:
“O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões
que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial
atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite
de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.”
O erro da questão está em apresentar alteração unilateral acima do permitido pela lei.
Acrescentando minha contribuição a ótima discussão digo que a administração não pode majorar o contrato nos casos de reforma de edifício ou equipamento, em valor superior a 50% das condições iniciais do contrato. Portanto se a administração oferecer acréscimo superior à 50%, estará este contrato eivedo de vício de ilegalidade, nos termos do Art. 65 § 1º.
Espéro estar certo.
Lembrando que esse limite de 50% é para os acréscimos em casos específicos de reforma de edifícios/equipamentos (para as supressões permanece o limite de 25%). Ou seja, se a questão falasse em redução da reforma em 50% estaria errada do mesmo jeito.
Limites para acréscimos e supressões:

1- 25% do valor inicial atualizado do contrato (regra geral)
2 - 50% para reforma de edifício/equipamento aplicável somente para acréscimos
Limites para acréscimos ou supressões de obras, serviços ou compras:

• 25% do valor inicial atualizado do contrato (regra geral).

• 50% no caso específico de reforma de edifício ou de equipamento,
aplicável este limite ampliado apenas para os acréscimos (para as supressões permanece o limite de 25%);

• Qualquer percentual, no caso de supressão decorrente de acordo
entre as partes (alteração bilateral).
Somente seria obrigada a aceitar se o acréscimo de reforma em edifício for no valor de até 50%...
a>(Veja como divulgar a Campanha Nota Justa
Fui procurar na Lei 8.666/93, na parte que fala dos motivos pra rescisão, e essa hipótese não está elencada lá, há menção somente à supressão, porém entendo que seria, como um colega falou, vício de ilegalidade.
Lei-8666/93
Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à
Administ
§ 1o As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não
poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.
§ 2o Na hipótese do inciso I deste artigo, as cláusulas econômico-financeiras do contrato
deverão ser revistas para que se mantenha o equilíbrio contratual.
acréscimo de 50%
Art. 65, da Lei 8.666/93. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
I - unilateralmente pela Administração:
a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

§ 1º O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% para os seus acréscimos.
Gabarito: ERRADO
Conforme já citado pelo colega, no caso de reforma de edifício ou equipamento o limite é de até 50% e para obras, serviços e compras, 25%. Aqui a Administração altera o contrato unilateralmente e o contratado se encontra OBRIGADO a aceitar.
É mister lembrar que quando se tratar de supressões acordadas entre contratante e contratado, não há o que se falar em limites de porcentagem.
Bons estudos!
Bom, questão errada.
É cabível a alteração unilateral do contrato pela administração pública:
a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos = alteração qualitativa.
b) quando necessária a alteração do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto nos limites permitidos pela lei = alteração quantitativa.

Acréscimos ou supressões:
1º: 25% do valor incial (regra geral)
2º: 50% no caso específico de reforma de edifício ou de equipamento. aplicável somente para acréscimos (para as supressões permanece o limite de 25%)
OBS.: a Lei admite supressão sem limite, mediante acordo entre as partes.
OBS.: a alteração unilateral de alguma cláusula que afete a situação financeira do contrato, deve-se proceder à revisão, aos ajustes econômicos necessários a manutenção do equilíbrio financeiro do contrato.
Não são 60 mais sim 50% para reforma de edifício OU equipamentos
Agradeço aos comentários de pessoas que têm poder de síntese! Obrigado!
Para REFORMA DE IMÓVEL OU DE EQUIPAMENTO, o limité máximo é de 50%.
LEMBRANDO: ( não custa nada )
Acréscimos ou diminuição desses valores podem até ser diferentes do valor de 25% e 50% que a lei fixa, MAS SE HOUVER ACORDO ENTRE AS PARTES.
Portanto a questão estaria CORRETA SE a ressalva do acordo estivesse inserida no enunciado.

espero ajudar, por que errei questão sem ter o conhecimento dessa ressalva.
Obras/Serviços/Compras: até 25%

Reforma de edifícil ou equipamento: até 50%

O contratado é obrigado a aceitar essas alterações. Se ultrapassar esse limite, não.

Gabarito: Errado
Acréscimos ou supressões

Até 25% - obras, serviços e compras.

Até 50% - reforma de edifício ou de equipamento

Não se pode exceder esses limites, SALVO: apenas para SUPRESSÕES resultantes de acordo entre as partes.
Alterações unilaterais que impliquem acréscimos em contrato administrativo cujo objeto seja a reforma de edifício estão limitadas a 50% do valor atualizado do contrato.

Gabarito: ERRADO
Até 25% - obras, serviços e compras.
Até 50% - reforma de edifício ou de equipamento

Limite fixado.
ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO.
A alteração ocorre nas cláusulas regulamentares, de serviço ou execução, ou seja, é o objeto do contrato.
Não se admite alteração unilateral nas cláusulas econômico-financeiras.
Há dois tipos de alterações:
1) Qualitativa - modificações no projeto para adequação técnica.
2) Quantitativa – A regra é que poderá aumentar ou diminuir a quantidade até em 25% da quantidade. Há o chamado caso especial no caso de reforma de edifícios que suporta o aumento em 50% da quantidade.
⚠️ATENÇÃO ➥ Por acordo das partes é possível fazer supressões maiores. Outro detalhe importante é que segundo o TCU é vedado a compensação de valores.

ID

212758

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com relação a contratos administrativos e licitações, julgue os itens a seguir, à luz da Lei n.º 8.666/1993.

A duração de contratos regidos pela Lei de Licitações está limitada à vigência dos créditos orçamentários referentes a tais contratos. A única exceção feita por essa lei são os projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no plano plurianual, os quais podem ser prorrogados se houver interesse da administração.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errada.
Lei 8666/93
Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório;
A colega abaixo colocou 9.666 e não 8.666
Errada.
Há mais exceções. Vide art. 57 da lei 8.666/93:
Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório;
II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;
III. vetado
IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato.
V - às hipóteses previstas nos incisos IX, XIX, XXVIII e XXXI do art. 24, cujos contratos poderão ter vigência por até cento e vinte meses, caso haja interesse da administração.
Apenas para complementar o excelente comentário da Fernanda abaixo...
As hipóteses previstas nos incisos IX, XIX, XXVIII e XXXI do art. 24, da lei 8.666/93, são:
IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional;
XIX - para as compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto;
XXVIII – para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.
XXIX – na aquisição de bens e contratação de serviços para atender aos contingentes militares das Forças Singulares brasileiras empregadas em operações de paz no exterior, necessariamente justificadas quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante e ratificadas pelo Comandante da Força.
Complementando as informações do inciso que trata da prestação de serviços contínuos: Esse prazo ("limitado a 60 meses"), em caráter excepcional, poderá ser prorrogado por até 12 meses, devendo essa prorrogação adicional ser devidamente justificada, sendo exigida, ainda, autorização da autoridade superior.
Lembrando também que, no caso de Parcerias Público-Privadas, o prazo de vigência dos contratos não pode ser inferior a 5 anos, nem superior a 35 anos, incluindo eventual prorrogação.
ERRADA

Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas noPlano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório;
A questao nao mencionou a outra parte da excecao, o que tornou a questao errada. Interesse da Adm. + Ato Convocatorio
Cuidado redobrado em questões com a palavra: única.
O Direito é repleto de exceções!
Não é a única exceção prevista na lei de licitações e contratos;;;;
O último inciso é o XXXI e não o XXIX como citado pelo colega acima.
XXXI - nas contratações visando ao cumprimento do disposto nos arts. 3º, 4º, 5º e 20 da Lei n^o 10.973, de 2 de dezembro de 2004, observados os princípios gerais de contratação dela constantes. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)
Resumindo:
Regra:o contrato administrativo terá duração de no máximo 12 meses, que é a duração do crédito orçamentário.
Exceções: objeto previsto no plano plurianual (prazo de 4 anos), quando se tratar de prestação contínua, que pode ser de até 60 meses (lei prevê mais uma prorrogação por 12 meses, se maior o prazo- melhor o preço), aluguel de programas e equipamentos de informática (48 meses), prestação de serviços públicos (prazo máximo de 60 meses e excepcionalmente, prorrogável por mais 12 meses) e nas hipóteses de licitação dispensada (segurança nacional, forças armadas e alta complexidade tecnológica associada à defesa nacional – 120 meses). Concessão e permissão de serviço é a lei do serviço quem deve determinar o prazo.
Errei essa questão de sono, tinham dois erros, o primeiro é que para haver prorrogação era necessário que tivesse tal cláusula no contrato, a segunda e mais gritante, é que com toda certeza não é a única exceção da lei 8666.
Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório;
Errado: Galera, não há so uma hipotese. Existem outros itens, conforme abaixo:
Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório;
II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, os quais poderão ter a sua duração estendida
por igual período;
II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que deverão ter a sua duração dimensionada com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a duração a sessenta meses. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998
~~III - (VETADO)~~
IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato.
V - às hipóteses previstas nos incisos IX, XIX, XXVIII e XXXI do art. 24, cujos contratos poderão ter vigência por até cento e vinte meses, caso haja interesse da administração. (Incluído pela Medida Provisória
nº 495, de 2010)
V - às hipóteses previstas nos incisos IX, XIX, XXVIII e XXXI do art. 24, cujos contratos poderão ter vigência por até 120 (cento e vinte) meses, caso haja interesse da administração. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)
Essa questão possui dois erros:

A duração de contratos regidos pela Lei de Licitações está limitada à vigência dos créditos orçamentários referentes a tais contratos. A única (ERRO 1) exceção feita por essa lei são os projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no plano plurianual, os quais podem ser prorrogados se houver interesse da administração. (ERRO 2)

ERRO 1: Não é a única, temos mais 3 possibilidades.
ERRO 2: Na verdade, não constitui um erro e sim uma questão incompleta, e nós sabemos que o Cespe considera questões incompletas se as mesmas não estiverem restringindo completamente o caso. Aqui deve haver o interesse da administração e previsão em ato convocatório.
Errado.

Comentários:

De fato, é verdade que a duração de contratos regidos pela Lei de Licitações está limitada à vigência dos créditos

orçamentários referentes a tais contratos. Também é correto que, como exceção, os projetos cujos produtos estejam

contemplados nas metas estabelecidas no plano plurianual podem ser prorrogados se houver interesse da administração,
nesse caso, até o máximo de 4 anos. O erro é que a lei prevê outras exceções.

São elas:

 Serviços de execução continuada: até 60 meses e excepcionalmente por mais 12 meses;

 Aluguel de equipamentos e programas de informática: até 48 meses;

 Segurança nacional e inovação tecnológica (hipóteses específicas de licitação dispensável): até 120 meses.

Gabarito: Errado

Prof. Erick Alves
SE FOSSE SOMENTE ESTA EXCEÇÃO SERIA MAIS FÁCIL... SÓ QUE NÃO!

REGRA GERAL:
FICA ADSTRITA (submetido) À VIGÊNCIA DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, OU SEJA, SÓ PODE GASTAR O QUE O ORÇAMENTO DETERMINA - PRAZO DE VIGÊNCIA DA LOA 01/01 a 31/12 --> ATÉ 1 ANO DENTRO DO RESPECTIVO PRAZO.

EXCEÇÃO:
● PROJETOS - PLANO PLURIANUAL --> ATÉ 4 ANOS.
● SERVIÇO DE NATUREZA CONTÍNUA --> IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS ATÉ 60 MESES (+ 12 meses) --> PRORROGAÇÃO.
● ALUGUEL DE EQUIPEMENTOS E PROGRAMAS DE INFORMÁTICA --> ATÉ 48 MESES --> EXTENSÃO.
● SITUAÇÕES DO ART.24: ---> ATÉ 120 MESES.
▶ COMPROMETIMENTO DA SEGURANÇA NACIONAL.
▶ COMPRA DE MATERIAIS PELAS FORÇAS ARMADAS.
▶ FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS PRODUZIDOS NO PAÍS.
▶ CONTRATAÇÕES DE INCENTIVO À INOVAÇÃO E PESQUISA CIENTÍFICA.

GABARITO ERRADO
Questões que estejam generalizadas. Todas, única, sempre, somente, Jamais. A maioria vai está errada.

Bons estudos!
Comentários:

De fato, é verdade que a duração de contratos regidos pela Lei de Licitações está limitada à vigência dos créditos orçamentários referentes a tais contratos. Também é correto que, como exceção, os projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no plano plurianual podem ser prorrogados se houver interesse da administração, nesse caso, até o máximo de 4 anos. O erro é que a lei prevê outras exceções. São elas:

§ Serviços de execução continuada: até 60 meses e excepcionalmente por mais 12 meses;
§ Aluguel de equipamentos e programas de informática: até 48 meses;
§ Segurança nacional e inovação tecnológica (hipóteses específicas de licitação dispensável): até 120 meses.

Gabarito: Errado
Vamos relembrar as regras sobre a duração dos contratos a partir de um esquema:
A partir do esquema fica fácil perceber que não existe apenas uma exceção à vigência do contrato restrita aos créditos orçamentários.

Gabarito: ERRADO
GABARITO: ERRADO
A duração de contratos regidos pela Lei de Licitações está limitada à vigência dos créditos orçamentários referentes a tais contratos. Também é correto que, como exceção, os projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no plano plurianual podem ser prorrogados se houver interesse da administração, nesse caso, até o máximo de 4 anos. O erro é que a lei prevê outras exceções.
São elas:
* Serviços de execução continuada: até 60 meses e excepcionalmente por mais 12 meses;
* Aluguel de equipamentos e programas de informática: até 48 meses;
* Segurança nacional e inovação tecnológica (hipóteses específicas de licitação dispensável): até 120 meses.
PROJETO = limitado no tempo.

Bons estudos.
DURAÇÃO E PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS (ART. 57)
A regra é que a duração dos contratos fica adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
I- Aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no plano plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório.
II- À prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, limitada a 60 meses (sessenta meses).
IV) Ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 meses após o inicio da vigência do contrato.
V) Às hipóteses previstas nos incisos IX, XIX, XXVIII e XXXI do art. 24, cujos contratos podem ter vigência por até 120 meses, caso haja interesse da Administração. Situações ligadas a segurança nacional, material das forças armadas, Complexidade técnica e defesa nacional.
⚠️ATENÇÃO ➥ A Lei de licitações veda contratos com prazo de vigência indeterminada e geralmente essa prorrogação consta no instrumento convocatório e é meramente uma expectativa de direito do contratado.
PRORROGAÇÃO
É quando determinadas etapas de execução serão iniciadas em um prazo depois do prazo previsto por motivos imputados pela Administração Pública, mas não pode ser pela contratada.
a) Alteração de projetos pela Administração Pública.
b) Superveniência decorrente de fato excepcional ou imprevisível. (Teoria da Imprevisão).
c) Interrupção ou diminuição do ritmo por ordem da Administração.
d) Aumento das quantidades.
e) Fato de terceiro como pro exemplo greve nacional daqueles trabalhadores.
f) Omissões ou atrasos a cargo da Administração Pública.

ID

212761

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com relação ao cargo, ao emprego e à função dos servidores públicos e à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.

As pessoas com qualquer tipo de deficiência física têm garantido o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, além da reserva de, pelo menos, 25% das vagas oferecidas no concurso.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ITEM ERRADO
8.112
(...)
§ 2º Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
errada
As pessoas com qualquer tipo de deficiência física têm garantido o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, além da reserva de, pelo menos, até 20% das vagas oferecidas no concurso.
Lei 8112/90 art.5º, § 2º- Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
a questão está errada de maaaaais !!!!

"As pessoas com qualquer tipo de deficiência física (qualquer não ....a deficiência tem que ser compatível com as atribuições do cargo oferecido)têm garantido o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, além da reserva de, pelo menos, 25% das vagas (a lei 8.112 reserva o percentual de até 20%)oferecidas no concurso.
véi...
"pelo menos" = "o mínimo"!!
20% é o limite!
Decreto n.º 3.298, artigo 37, §§1º e 2º:
"O candidato portador de deficiência, em razão da necessária igualdade de condições, concorrerá a todas as vagas, sendo reservado no mínimo o percentual de cinco por cento em face da classificação obtida."
"Caso a aplicação do percentual de que trata o parágrafo anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente."

flwzz!!
ERRADA - porcentagem para deficientes é de ATÉ 20%
Parabenizo ao colega abaixo pela iniciativa.
É importante complementar que os outros entes da federação podem ter outros percentuais para cotas de deficiente físicos em seus respectivos concursos, no entanto é fato que este valor nao pode ultrapassar o tão comentado 20%.
A título de exemplo, o estado de Minas Gerais estabelece a cota fixa de 10%, portanto segundo a legislação mineira, em qualquer concurso que o número de vagas der oportunidade para a aplicação da cota, esta será fixa de 10%.
Quando resultar em fração a quantidade de vagas reservada aos deficientes físicos, será sempre arredondado para cima desde que não se extrapole o % previsto na lei. Entao em um concurso onde há 3 vagas, não pode haver reserva.

Pax et bonum.
lei 8112/90
art.5º parágrafo 2º : Ás pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso.
Errado. Mínimo de 5% e máximo de 20%.
Para quem tá atento, o pelo menos entregou a questão... mesmo que vc nao lembrasse da porcentagem, jamais poderia ser pelo menos...
Art. 58, parágrafo 2º da Lei 8.112/90 - Às pessoas portadores de deficiência é assegurado o direito de se increver em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; PARA TAIS PESSOAS SERÃO RESERVADAS ATÉ 20% DA VAGAS OFERECIDAS NO CONCURSO.
gabarito: "E"

lei 8.112
Art. 58, parágrafo 2º da Lei 8.112/90 - Às pessoas portadores de deficiência é assegurado o direito de se increver em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; PARA TAIS PESSOAS SERÃO RESERVADAS ATÉ 20% DA VAGAS OFERECIDAS NO CONCURSO.
Art. 5 da 8112/90

§ 2^o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

Por tanto ERRADA!!

Att
Kelver
Alguém sabe dizer se há algum tipo de relação sobre o que é considerado e quais sao consideradas como deficiência física???

TODO E QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA FÍSIFICA ??? Não é muito aberto não??

O que é deficiência física???? Há critérios????

Suponhamos que o meu oculos tenha 15 graus... sou deficiente ??? eu não tenho o dedo mindinhu do pé esquerdo...sou deficiente??? eu não tenho a orelha esquerda....sou deficiente??? tenho deficiência na minha digital....sou deficiente??? (na CI diz, "portador de deficiência digital"..

Alguem pode ajudar??
Sim, existem critérios.

Definição está prevista no artigo 4º do Decreto
3.298/99, que assim declara:
Art. 4º. É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra
nas seguintes categorias:
I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais
segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função
física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia,
monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia,
hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro,
paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou
adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam
dificuldades para o desempenho de funções; (Redação dada pelo Decreto
nº 5.296, de 2004)
II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de
quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas
frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; (Redação dada
pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual
ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a
baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor
olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da
medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o;
ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;
(Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
IV - deficiência mental – funcionamento intelectual
significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito
anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades
adaptativas, tais como:
a) comunicação;
b) cuidado pessoal;
c) habilidades sociais;
d) utilização dos recursos da comunidade; (Redação dada pelo
Decreto nº 5.296, de 2004)
e) saúde e segurança;
f) habilidades acadêmicas;
g) lazer; e
h) trabalho;
V - deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências.

Lembrando que não é necessário decorrar tal lista, bastando saber que existem sim, critérios pré-definidos.
20%
Qualquer tipo de deficiência # portadores de deficiência física ---- se atentem para as palavras...são diferentes !
Com o intuito de contribuir para esse site, que é uma ferramenta primordial para o aprendizado eficiente, venha por meio deste comentário esclarecer alguns pontos que ficaram um tanto quanto obscuros em relação à questão.
Primeiro, gostaria de informar que o limite não é de pelo menos 25%, e sim de até 20%.
Segundo,
Para começar não é qualquer tipo de deficiência que permite participar em concurso público, mas apenas aquelas compatíveis com as atribuições do cargo.

Também não é qualquer tipo de deficiência que permite concorrer às vagas exclusivas para deficientes, pois quem não tem um dedo não pode concorrer a estas vagas.

Por fim a quantidade de vagas reservadas é de até 20%, e não de no mínimo 25%.

Espero ter ajudado.
Lei 8.112

§ 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
O Cespe adora complicar nossa vida com essas palavras : a única ou único, somente, não, totalmente, apenas, muito pouco, qualquer etc.
Eu particularmente tenho ficado atento a essas palavras que mudam o contexto da assertiva, induzindo a gente ao erro.
Para quem almeja uma vaga no GDF.

840/11 - 20%

8.112/90 - até 20%
Pra completar os comentários.
Mínimo de 5% máximo de 20%, em um concurso que tenha até 4 vagas não tem como cumprir a referida regra, pois se reservasse uma vaga seria 25% das vagas, portanto não deve ser reservado nenhuma. A partir de 5 vagas 'e obrigatório a reserva de ao menos uma vaga
Lei 8.112 -> até 20% das vagas oferecidas no concurso.
Dec 3.298 -> mínimo de 5% das vagas dos concursos públicos para deficientes.

GAB ERRADO
CF/88 - 20%
8112 - até 20%
A CONSTITUIÇÃO APENAS ASSEGURA, CABENDO A LEI DEFINIR (até 20%)

Lembrando que as atribuições devem ser compatíveis com a deficiência de que são portadoras!!!

GABARITO ERRADO
ERRADO. PELO AMOR DE DEUS GENTE. O ERRO DA ASSERTIVA ESTÁ EM DIZER QUE "PESSOAS DE QUALQUER DEFICIENCIA".
Creio que seja qualquer deficiência sim, maaaaaaas desde que as atribuições do cargo seja compatíveis com a deficiência de que a pessoa é portadora. O erro esta em 25%. O certo seria 20 %.
Deficientes Físicos - Mínimo 5% e Máximo 20% se compatíveis com o cargo em questão.
Complementando: Não é "PELO MENOS"(no mínimo), o certo é "ATÉ"(no máximo). E também está errada a quantidade, pois não é 25%, e sim 20%.
GABARITO: ERRADO!
As pessoas com qualquer tipo de deficiência física têm garantido o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, além da reserva de, pelo menos, 25% das vagas oferecidas no concurso.

Só eu acredito que há dois erros nessa questao???
8112/90 - ATÉ 20%.
O que é diferente de apenas 20%.
Lei 8.112/90
Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.
§ 1o As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
§ 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
A lei 8.112, não expressa o termo deficiência física, só DEFICIÊNCIA, e o percentual é de 20%. ERRADA
Reservadas até 20% das vagas!
Bruno, acho que voce tem razão. Qualquer tipo de deficiência física é meio puxado.
Há dois erros:
1º - Não é "qualquer tipo de deficiência física", são algumas tipos de deficiências físicas definida em Lei;
2º - Não é "pelo menos 25% das vagas", é reservadas aos deficientes até 20%.
Luciana Roque, há um erro no seu comentário. Apenas o segundo erro está correto. Em relação ao primeiro citado por você, na lei está escrito no art 5º §2º logo no início "Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado .....". A lei não especifica a deficiência, sendo assim é correto afirmar que seja de qualquer tipo.

Fé sempre em Deus, ele é a base de tudo! Bons Estudos!

§ 2^o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
Não é qualquer tipo de deficiência. Tem que ser deficiência compatível com o cargo. Um concurso não pode oferecer vaga de escrivão a um deficiente que não tem os braços.
É ATÉ 20%... pode ser 5%, ou 15% ou 3%, desde que não passe de 20%...e realmente, a vaga precisa ser compatível com a deficiência.
Eu vi dois erros nessa questão: A deficiência tem que ser compativel com as atribuições do cargo. Exp: Uma pessoa alejada não vai poder trabalhar em uma atividade que precise correr tipo a PM que tenha que correr atrás de ladrão. E as vagas são até 20%.

Lei. nº 8.112/90 - § 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

Bons estudos.
2 ERROS

1 - Não é o cago que se amolda a deficiencia é a deficiencia que se amolda ao cargo;

2 - o limite da reserva de cargos para deficiente é de 20%

Como Fabio Pina destacou abaixo

Lei. nº 8.112/90 - § 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
Máximo de 20 %. Gabarito: Errado.
Errada

20%
ATÉÉÉÉÉÉ 20%
Simples assim: ATÉ 20%.

Bons estudos pessoal!!
Até 20% das vagas são destinadas aos portadores de deficiência física e não 25%. Pode perecer simples, contudo se o cadidato não revisar com frequência... esquece. Bons estudos!
CESPE SO TROCOU PELO MENOS E A PORCENTAGEM HA HA

O CERTO É ATÉ 20 % ALFARTANO FORCAAAA
deve haver no mínimo 3 vagas,pois se for duas será 50%

8.112 min. 5% máx. 20%

gab. E de " Helicoptero"

bons estudos
ERRADO

L 8.112/90,Art. 5º:

§ 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
Eu vejo dois erros:

1 - não é qualquer deficiência, pois mesmo sendo essa compatível com o cargo ela ainda deve estar prevista no roll do Decreto 3.298/99;

2 - não é pelo menos 25%, e sim até 20%.

Gab.: ERRADA
Até 20% e mínimo de 5%
Errado.

O correto é até 20%.
ATÉ 20%.
5 a 20
"os deficientes físicos" tem 20 letras
20%
Apenas 20% e não 25%
(errado) é até 20% \\\mínimo 5%
Até 20% e no mínimo 5%
DE ATÉ 20%.
GAB. E
Errado.
Mínimo de 5% máximo de 20%.
O percentual de vagas para pessoas com deficiência em concurso público varia entre 5% e 20%. Isso porque, cada ente federativo pode determinar a oferta dentro desses limites e ainda estabelecer os critérios para investidura.
GABARITO ERRADO

CF, Art. 37, VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;

Lei 8.112/90, Art. 5º: § 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

Decreto 9.508/18, § 1º Ficam reservadas às pessoas com deficiência, no mínimo, cinco por cento das vagas oferecidas para o provimento de cargos efetivos e para a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da administração pública federal direta e indireta.
Gabarito: ERRADO!

No mínimo de 5% e no máximo de 20%.
Lei 8.112 Art. 5°
§ 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
Portadores de necessidades especiais:

Percentual mínimo: 5% (STJ)

Percentual máximo: 20% (art. 5, Lei 8.112/90)
Vagas reservadas para negros e pardos:

Percentual fixo de 20% (Lei 12.990/14)

ID

212764

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com relação ao cargo, ao emprego e à função dos servidores públicos e à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.

Os servidores temporários, ao serem contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, exercem função pública e, portanto, passam a estar vinculados a emprego público.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Assertiva Errada.
Para a doutrina majoritária, os servidores temporários não titularizam cargos nem ocupam empregos públicos. Desempenham, apenas, função temporária para o atendimento de necessidade temporária de excepcionalinteresse público. As contratações temporárias para suprir os serviços públicos estão no âmbito de relação jurídico-administrativa. Não há vínculo estatutário. A relação é contratual, mas não celetista, pois é regrada pela Lei 8.745/93.
Questão ERRADA.
De acordo com Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo, a contratação por prazo determinado encontra-se disciplinada pela Lei 8.745.
O pessoal contratado com base nessa lei não pode ser considerado estatutário (pois o regime jurídico trabalhista a que se submetem é contratual), nem celetista (não são regidos pela CLT).
Exercem função pública remunerada temporária para determinado órgou ou entidade da Administração.
Contratados por tempo DETERMINADO para atender à necessidade temporária de excepcional interessse é considerada uma FUNÇÃO PÚBLICA, mas não poderá ser confundida com EMPREGO PÚBLICO, tendo em vista as condições e circunstancias de ingresso serem tolalmente diferentes.
Servidores temporários configuram um agrupamento
excepcional dentro da categoria geral de servidores
públicos. A previsão está no art. 37, XI, da CF, que
admite a contratação por tempo determinado para
atender à necessidade excepcional e temporária do
interesse público. Serão considerados servidores
com vínculo especial. Não serão considerados
empregados públicos, sujeitos à CLT.
São agente administrativos (servidores público ´´latu sensu´´:
servidor público (estatutário - Direito Administrativo) - Cargo Público
empregado público (CLT - Direito do Trabalho) - Emprego Público
servidor temporário (contrato por prazo determinado) - Função Pública
Questão errada

Existem os agentes públicos que são gêneros e existem as espécies que são:

a)agentes políticos: são os integrantes dos mais altos escalões do poder público

b)agentes administrativos: são todos aqueles que exercem uma atividade pública de natureza profissional e remunerada, sujeitas à hierarquia funcional e ao regime jurídico estabelecido

b.1 servidores públicos; sujeitos a regime jurídico-administrativo, são titulares de cargo público de provimento efetivo ou de
comissão

b.2 empregados públicos: são ocupantes de emprego público, sujeitos a regime jurídico celetista

b.3 temporários: são os contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e se trata de um contrato de direito público é contratual de caráter jurídico-administrativo e não trabalhista “CLT”

c)agentes honoríficos; são cidadãos requisitados ou designados temporariamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviço, em razão de sua condição cívica ou de sua notória honorabilidade

d)agentes delegados: são particulares que recebem a incumbência de exercer determinada atividade para o Estado e o fazem em nome próprio, por sua conta e risco

e)agentes credenciados: são que recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração

fonte: RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO

MARCELO ALEXANDRINO E VICENTE PAULA
O erro da questão está em afirmar vinculo de EMPREGO PÚBLICO,
Quem tem emprego público é regido pela CLT, CELETISTA.
SERVIDOR TEMPORÁRIO é firmado por CONTRATO, CONTRATUAL.
Só corrigindo o colega Aroldo..

o inciso IX do Art. 37 da CF/88, que trata da contratação temporária de servidores temporários,e não o inciso XI, como mencionou, ja que este, trata do teto remuneratório e subisidios dos ocupantes do de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória...

Bons estudos pra todos nós e que Deus nos acompanhe sempre !!
Errado.

Os servidores temporários, ao serem contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, exercem função pública e, portanto, passam a estar vinculados a emprego público.
(emprego público = CLT.)
Errado. Embora sejam considerados agentes públicos não são celetistas ou estatutários.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público."
O servidor temporário exerce função pública e submete-se a REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO (não ao estatutário e nem à CLT). Nesse sentido é o posicionamento do STF, conforme os precedentes abaixo colacionados:
"Isso porque o entendimento adotado pela instância judicante de origem afina com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a relação de trabalho firmada pelo Poder Público, por contrato temporário, configura relação jurídico-administrativa."
“RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AUTORIDADE DE DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ARTIGO 102, INCISO I, ALÍNEA L, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 3.395. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE: ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA A UMA RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA.

1. Incompetência da Justiça Trabalhista para o processamento e o julgamento das causas que envolvam o Poder Público e servidores que sejam vinculados a ele por relação jurídico-administrativa.

2. O eventual desvirtuamento da designação temporária para o exercício de função pública, ou seja, da relação jurídico-administrativa estabelecida entre as partes, não pode ser apreciado pela Justiça do Trabalho. 3. Reclamação julgada procedente.”

(Rcl 4.464/GO, Tribunal Pleno, relatora para o acórdão a ministra Cármen Lúcia.)

“AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. OFENSA À DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.395/DF. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA. REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXAMINAR EVENTUAL NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.
1. A Justiça do Trabalho não detém competência para processar e julgar causas que envolvam o Poder Público e servidores a ele vinculados, mesmo que por contrato temporário com prazo excedido, por se tratar de relação jurídico-administrativa.
2. Ainda que possa ter ocorrido desvirtuamento da contratação temporária para o exercício de função pública, não cabe à Justiça do Trabalho analisar a nulidade desse contrato.
3. Existência de precedentes desta Corte nesse sentido.
4. Agravo regimental ao qual se nega provimento.”

(Rcl 7.028/MG-AgR, Tribunal Pleno, da relatoria da ministra Ellen Gracie.)
Súmula n 331 do TST
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE (nova redação do item IV e inseridos os itens V e VI à redação) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011
I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços,salvono caso de trabalho temporário (Lei n 6.019, de 03.01.1974).

II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988).

III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei n 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.
1. Caro colega Vinícius, cuidado com os comentários pois muitos colegas se baseiam pelos nossos comentários para estudo. De acordo com a assertiva abaixo o CESPE considerou errada o que cargo público é ocupado por temporário. Não vi ainda na doutrina, mas segundo alguns indícios de colegas é considerado Função Pública.
2. (2012- CESPE – ANAC - Técnico Administrativo) Os servidores temporários, contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, são ocupantes de cargo público e, portanto, são agentes públicos.
Não é emprego público e sim cargo público
Vinicius Machado cuidado com seus comentários. Vide, agentes temporários não têm cargos público nem emprego público, mas exercem função pública remunerada temporária e o seu vínculo funcional de direito público, de natureza jurídico-administrativa.

ERRADO
Não eh cargo publico como o colega abaixo afirma ! Eh função publica mesmo, tal comentário não procede ! O erro da questão está na última oração: "passam a estar vinculados a emprego público" . Quem fica vinculado a emprego público é o empregado público, ou seja, aqueles que são regidos pela CLT.
Portanto, não percam a coragem, pois ela traz uma grande recompensa ! Foco, força e fé !
ESTAVA CERTO ATÉ DIZER "emprego público.".... FUNÇÃÃO PÚBLICA!
GABARITO ERRADO
GENTEEEEEEEEM!
O VÍNCULO DESTE AGENTE PÚBLICO É CONTRATUAL PODENDO ELE SER DA ESFERA FEDERAL, ESTADUAL.... LEMBRAM-SE DO FORO PROCESSUAL?... JUSTIÇA COMUM ESTADUAL/FEDERAL.... MAS NUNCA, NUNCA, NUUUNCA JUSTIÇA DO TRABALHO
exemplos:
IBGE agente de pesquisa e mapeamento.---> FEDERAL
SAV/TEMPORÁRIO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ---> ESTADUAL

GABARITO ERRADO!
Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Informática Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função;
Na administração pública, admite-se a contratação, sem concurso público e por tempo determinado, de servidores temporários para atender à necessidade passageira de excepcional interesse público, sendo que esse tipo de servidor exerce função sem estar vinculado a cargo ou emprego público.
GABARITO: CERTA.
Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Informática Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função;
Na administração pública, admite-se a contratação, sem concurso público e por tempo determinado, de servidores temporários para atender à necessidade passageira de excepcional interesse público, sendo que esse tipo de servidor exerce função sem estar vinculado a cargo ou emprego público.
GABARITO: CERTA.
Os servidores temporários, ao serem contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, exercem função pública e, portanto, passam a estar vinculados a emprego público.

NÃO EXISTE EMPREGO PÚBLICO MUITO MENOS EMPREGADO PÚBLICO NA 8.112
servidores temporários exercem função sem estarem vinculados a cargo ou emprego público.
SERVIDOR PÚBLICO: CARGO PÚBLICO ---> REGIDO POR ESTATUTO ---> VINCULADO AO REGIME PRÓPRIO (via de regra).
EMPREGADO PÚBLICO: EMPREGO PÚBLICO ---> REGIDO PELA CLT ---> VINCULADO AO REGIME GERAL COMO EMPREGADO.
SERVIDOR TEMPORÁRIO: FUNÇÃO PÚBLICA ---> REGIDO POR CONTRATO ---> VINCULADO AO REGIME GERAL COMO EMPREGADO.
Função pública e não um emprego público.
E se for um temporário em uma empresa pública?
Emprego público --> ingresso por concurso

Função pública --> contrato por tempo determinado
TEM SOMENTE FUNÇÃO PÚBLICA
Servidores temporários configuram um agrupamento excepcional dentro da categoria geral de servidores públicos. A previsão está no art. 37, XI, da CF, que admite a contratação por tempo determinado para atender à necessidade excepcional e temporária do interesse público.
Serão considerados servidores com vínculo especial. Não serão considerados empregados públicos, sujeitos à CLT.
Trata-se de vínculo contratual.
Errada

Regime Especial de Direito Adm. Lei 8.745/93
Vinculo contratual.

Emprego publico > ocupados por empregados públicos > regidos pela CLT > Trabalham nas Empresas Públicas e nas Sociedades de Economia Mista.
Gabarito: Errado

"Há, ainda, o regime especial, que é aquele aplicável aos servidores temporários. É um regime específico, de natureza administrativa, estabelecido em lei específica. (...) Assim, cabe à lei de cada ente federativo regulamentar a contratação temporária."

(COLEÇÃO TRIBUNAIS E MPU - DIREITO ADMINISTRATIVO (2015) - PARA ANALISTA - 4a ed.: Rev., amp. e atualizada - Autor: Leandro Bortoleto)
SERVIDOR PÚBLICO: CARGO PÚBLICO ---> REGIDO POR ESTATUTO ---> VINCULADO AO REGIME PRÓPRIO (via de regra).

EMPREGADO PÚBLICO: EMPREGO PÚBLICO ---> REGIDO PELA CLT ---> VINCULADO AO REGIME GERAL COMO EMPREGADO.

SERVIDOR TEMPORÁRIO: FUNÇÃO PÚBLICA ---> REGIDO POR CONTRATO ---> VINCULADO AO REGIME GERAL COMO EMPREGADO
SERVIOR TEMPORÁRIO --> NÃO possui Cargo Público

--> NÃO possui Emprego Público
Concordando ocom o Bruno TRT, acredito que o trecho - com qualquer tipo de deficiência-, também está errado, pois há diferentes níveis de difeciência física.

Bons estudos.
ERRADO

Servidor público = Ocupa cargo público. (Ex: Técnico judiciário do TJDF)

Empregado público = Ocupa emprego público. (Ex: Auxiliar financeiro da Petrobrás, carteiro dos Correios...)

Servidor público temporário = NÃO OCUPA CARGO NEM EMPREGO. APENAS EXERCE UMA FUNÇÃO PÚBLICA EM CARÁTER TRANSITÓRIO. (Ex: Professor temporário da Secretaria de educação do DF, agente censitário do IBGE....)
Gabarito: errado

Os servidores temporários, ao serem contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, exercem função pública e, portanto, passam a estar vinculados a emprego público. - errado

função pública é o conjunto de atribuições às quais não corresponde um cargo ou emprego
ERRADO

Servidor público temporário = NÃO OCUPA CARGO NEM EMPREGO. APENAS EXERCE UMA FUNÇÃO PÚBLICA EM CARÁTER TRANSITÓRIO
agente público é toda pessoa que presta um serviço público, sendo funcionário público ou não, sendo remunerado ou não, sendo o serviço temporário ou não. É todo aquele que exerce ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vinculo, mandato, cargo, emprego ou função pública.
COMPLEMENTANDO.

O TCU APRECIA A LEGALIDADE DA ADMISSÃO DE TEMPORÁRIOS.

O ART. 71, III DA CF SÓ EXCETUA A APRECIAÇÃO DA ADMISSÃO DE COMISSIONADOS (NADA FALA SOBRE TEMPORÁRIOS):

Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;
Abordarei outro erro que ninguém mencionou.
A questão afirma q os servidores temporários só exercerão função pública quando forem contratados por definitivo. ERRADO !
Os temporários já exercem função pública e a "definitividade" não é pressuposto para exercer função pública.
Gabarito: ERRADO

Servidor público temporário: São contratados para atender uma necessidade temporária de excepcional interesse público. Eles exercem apenas uma função pública remunerada temporária, não possuem nem cargo nem emprego público. Seu vínculo com a Administração Pública é de natureza contratual. Exemplos: professor substituto, recenseamento, agentes de combate à dengue, etc.
TEMPORÁRIOS - TEMPORRANENHUMA :) Brincadeira, apenas uma forma de lembrar!

go @head!!
Errado

O próprio enunciado deu a resposta:

Funçao Pública é uma coisa, Emprego Público é outra
Função pública.
GAB. E
Art. 243. Ficam submetidos ao regime jurídico instituído por esta Lei, na qualidade de servidores públicos, os servidores dos Poderes da União, dos ex-Territórios, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas, regidos pela - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, ou pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo , exceto os contratados por prazo determinado, cujos contratos não poderão ser prorrogados após o vencimento do prazo de prorrogação.
Na administração pública, admite-se a contratação, sem concurso público e por tempo determinado, de servidores temporários para atender à necessidade passageira de excepcional interesse público, sendo que esse tipo de servidor exerce função sem estar vinculado a cargo ou emprego público.

ID

242809

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito do processo administrativo (Lei n.º 9.784/1999),
julgue o item abaixo.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica, enquanto autoridade é o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão "verdadeira"
Art. 1°, § 2°, II e III da Lei n°. 9784/99:
§ 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:
(...)
II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;
III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.
Só para complementar a colega:
Exemplos de entidades:autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas...
Exemplos de autoridades:Ministros de estados, secretários executivos, etc...
Bons estudos
Lei 9784/99:
Art. 1º. Omissis
...
§ 2º Para os fins desta Lei, consideram-se:
I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutra da Administração direta e da estrutra da Administração indireta;
II - entidade - a unidade de autação dotada de personalidade jurídica;
III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão."
Esta questão é copia fiel dos incisos II e IIIdo §2º do art.1º da Lei 9.784/99:
II-entidade- a unidade de atuação dotada de personalidade júridica;
III-autoridade-o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.
CERTO
Lei nº 9.784/99.
Art. 1º.
§ 2^o Para os fins desta Lei, consideram-se:
I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;
II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;
III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.
Art. 1o Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.
             § 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:
        I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;
        II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;
        III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.
Correto.
É importante associar o conceito de entidade sempre ao termo "personalidade jurídica", pois somente a entidade possui personalidade jurídica própria.
Quanto ao servidor, será aquele que detém, para a prática de determinado ato, o poder de decisão.
E quanto ao órgão, o último dos conceitos trazidos pela lei 9.784/99, trata-se da unidade de atuação integrante das estruturas das Administrações Direta ou indireta, sem personalidade jurídica própria.
Bons estudos a todos! ;-)
Conforme a lei 9784/99

Órgão: É a unidade de atuação Administrativa que integra a estrutura da Administração Pública direita ou estrutura da indireta, mas não possui personalidade jurídica própria (não pode ser sujeito de direitos e obrigações). Entidade: É a unidade de atuação dotada de pessoa jurídica (sujeito de direitos e obrigações. Autoridade: Agente ou servidor dotado do poder de decisão, ou seja, aquele que a lei conferiu poderes para praticar um ato ou decidir uma questão em matéria adm.

Bons estudos!
Resposta: Certo.

De acordo com a LEI Nº 9.784/99

Art. 1^o , § 2^o Para os fins desta Lei, consideram-se:
II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;
III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.
§ 2^o Para os fins desta Lei, consideram-se:
I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.
Art 1o..
§ 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:
I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da
Administração indireta;
II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;
III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.
De acordo com o que vejo, o Qconcursos é um site de questões dotado de poder de repetição.
O pessoal tá copiando a resposta um do outro e postando, não precisa disso.
Para acertar esse tipo de questão vai uma receitinha (que serve para mim)

1. Leia a lei

2 Leia a lei de novo

e de novo

e de novo
CERTO
LEI 9.784
Art. 1 Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.
§ 1 Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.
§ 2 Para os fins desta Lei, consideram-se:
I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;
II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;
III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.
A respeito do processo administrativo (Lei n.º 9.784/1999), é correto afirmar que: De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica, enquanto autoridade é o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.
Tão fácil que assusta ... kkkkkkkkkkkkkkkkk

ID

344440

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

No que se refere ao BrOffice, julgue os próximos itens.

Para facilitar a publicação de arquivos na Internet, usuários do aplicativo Impress podem visualizar uma apresentação de slides em forma de arquivo HTML por meio da opção Visualizar no Navegador da Web, disponível no menu Arquivo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ITEM CERTO
No BrOffice Impress dá para ver como os slides vao ficar em HTML
Esse é o caminho correto para se visualizar o arquivo no Formato HTML. Com a opção Visualizar acessada, o navegador que estiver configurado como padrão será aberto com a visualização da apresentação em formato HTML.
Não só no Impress, mas no Writer, Word, Calc, Excel, PowerPoint...
VISUALIZAR NO NAVEGADOR WEB (MENU ARQUIVO):
Cria uma cópia do documento atual no formato HTML e abre o navegador web padrão do seu sistema para exibir o arquivo HTML.
Assim como no Writer e no Calc, é possível fazer tal vizualização através do menu arquivo ---> Visualizar no Navegador da Web.
Correto. Em questões de Informática da Cespe, em 95% dos casos, se não tem nenhuma restrição, nenhuma negação, e nem menospreza um software, está correta. Confira na imagem.
Correto. Em questões de Informática da Cespe, em 95% dos casos, se não tem nenhuma restrição, nenhuma negação, e nem menospreza um software, está correta. Confira na imagem.
Correto. No PowerPoint é Visualizar como página da Web.
Confira a correspondência nominal entre os itens do Microsoft Office e BrOffice, disponível para consulta em http://pt.scribd.com/doc/195243917/Informatica-Cespe-UnB-intensivo-Policia-Federal-Dez-2013-TABELA-DE-ATALHOS-SINONIMOS-E-COMANDOS

ID

344446

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da
União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica.
Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos
seus membros, julgue os itens que se seguem.

A fiscalização das atividades funcionais e de conduta dos membros do MPU é incumbência da Corregedoria do Ministério Público Militar.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

que questão doida...

NUNCA VI!!
O Cespe foi muito infeliz na elaboração da prova, nunca vi tanta incoerência numa prova só. Em recursos materiais pelos 6 passíveis de anulação.
Quando me deparei com essa questão na prova nem pensei, marquei logo ERRADO, pois sei que as forças armadas são quase totalmente fechadas para o resto do mundo, não é fácil para ninguém interferir no setor militar e ele também não é de interferir em assuntos externos que não sejem de interesse militar. Será que sou eu que fiquei louco !
ERRADA !

O MPU sendo dividido em : MPF, MPT, MPM e MPDFT.
Cada um desses terá sua própria Corregedoria, logo conclui-se que a assertiva está errada.

Deus nos Abençoe !
Lembremos trechos de alguns artigos da Lei Complementar nº 75/93 e comentários:
Art. 24. O Ministério Público da União compreende:
I - O Ministério Público Federal;
II - o Ministério Público do Trabalho;
III - o Ministério Público Militar;
IV - o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
[O MPDFT é o único que está especificado que é responsável por ele apenas, mas cada um dos ramos do MPU tem sua própria Corregedoria, como pode se observar nos artigos 63, 104, 137 e 172.
A Corregedoria do Ministério Público Federal atuará no respectivo ramo, ou seja, no Ministério Público Federal, a Corregedoria do MP do Trabalho atuará no ramo do MP do Trabalho e a Corregedoria do Ministério Público Militar atuará no respectivo ramo, ou seja, no Ministério Público Militar.
O art. 137 fala apenas Ministério Público e não MPU, conforme referido na questão.
Analogamente, os artigos 63, 104 falam apenas Ministério Público e não MPU, mas se todos se referissem ao MPU, haveria problemas de ingerência (várias corregedorias para o MPU), falta de hierarquia, quebra do princípio da independência funcional etc.
Da mesma forma, o art. 138 fala do Corregedor-Geral do Ministério Público Militar, nomeado pelo PGJM e já no art. 139 se refere a ele, abreviadamente, como Corregedor-Geral do Ministério Público. Verifica-se que é o mesmo cargo tratado porque não poderia o mesmo cargo de Corregedor-Geral ter sido nomeado tanto pelo PGJM (art. 138), quanto pelo PGR (art. 64) e ainda pelo PGT (art. 105) e exercer funções diferentes (arts. 65, 106, 139).]
Olá, pessoal!

O gabarito foi atualizado para "E", após recursos, conforme edital publicado pela banca, e postado no site.

Justificativa da Banca: A Corregedoria do Ministério Público Militar, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público Militar. Dessa forma, opta-se pela alteração do item, de CERTO para ERRADO.

Bons estudos!
Se retirar o MPU e colocar MPM Deixaria a questao correta??

A fiscalização das atividades funcionais e de conduta dos membros do MPM é incumbência da Corregedoria do Ministério Público Militar.
SEÇÃO VI - LC 75/1993
Da Corregedoria do Ministério Público Federal
Art. 63. A Corregedoria do Ministério Público Federal, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.
Cada ramo do MPU tem uma Corregedoria-Geral específica, às quais incumbe a fiscalização das atividades funcionais e de conduta dos membros do seu respectivo ramo. Vejamos por meio dos artigos retirados da LC nº 75/93:

Art. 63. A Corregedoria do Ministério Público Federal, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.

Art. 104. A Corregedoria do Ministério Público do Trabalho, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.

Art. 137. A Corregedoria do Ministério Público Militar, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.

Art. 172. A Corregedoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Acredito que a banca resolveu alterar o gabarito porque da forma cobrada deu a entender que a Corregedoria do MPM fiscalizaria todos os ramos, o que não é verdade, com base nos artigos colacionados.
ERRADO.
A fiscalização das atividades funcionais e das condutas do MP é realizada pela Corregedoria de cada MP (MPF, MPT, MPDF e T e MPM). A Corregedoria do Ministério Público Militar fiscaliza a atividade dos membros do MPM e não do MPU.
Errado.

É de imcumbência da corregedoria do MPF, por meio do corregedor-geral. conforme art 63 da lei 75.

"Art. 63. A Corregedoria do Ministério Público Federal, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público."
COMO ERRADO? SÓ PODEM TA DE BRINCADEIRA!

Pode-se perceber que desde o principio da unidade que cada ramo do MPU possui sua própria corregedoria, sendo a respectiva, a responsavel por fiscalizar as atividades funcionais e de conduta dos membros daquele especifico MP.

Portanto, QUESTAO: CORREEEEEETTAAAAAA
MPU compreende:

MPF;
MPT;
MPM
MPDFT.

Dessa forma acho que cada um tem sua respectiva corregedoria para fiscalizar as atividades funcionais.
Com todo respeito Ica, apesar da sua respostar estar bem elaborada, nada tem a ver com a questão em análise, uma vez que o assunto abordado é corregedoria e sua dissertação é toda em cima do Conselho superior.

Ademais, o erro da questão está em dizer que o MPU é fiscalizado pelo MPM, visto que esse é apenas um dos ramos do Ministério Público da União, exercendo fiscalização interna sob seus membros e não sob o MPU.
ERRADO.
Segundo Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino em Direito Constitucional Descomplicado:
A Emenda Constitucional 45/2004 criou o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, ao qual compete o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.
Penso que as atividades funcionais e de conduta dos membros do MP conforme apresenta a questão podem ser entendidas como os "deveres funcionais". Quem pensa diferente favor postar para que possamos chegar a um consenso.
achei este comentário sobre essa questão
A fiscalização das atividades funcionais e de
conduta dos membros do MPU é incumbência da
Corregedoria do Ministério Público Militar.
Resp.: Correta (questão passível de recurso).
Comentário:
A fiscalização das atividades funcionais e das
condutas do MP é realizada pela Corregedoria de
cada MP (MPF, MPT, MPDF e T e MPM). A
Corregedoria do Ministério Público Militar fiscaliza a
atividade dos membros do MPM e não do MPU.

Fonte:sigaconcursos.com
Segundo LC- 75

Art. 63 - A Corregedoria do Ministério Público Federal, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o
órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.
PESSOAL, O GABARITO ESTÁ CORRETO, VISTO QUE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS E DE CONDUTA DOS MEMBROS DO MPU NÃO É DA CORREGEDORIA DO MP MILITAR.
É UMA QUESTÃO PASSÍVEL DE RECURSO, POIS NÃO DIZ QUE RAMO DO MP (MPF, MPM, MPDFT, MPT), MAS SIGO DO PRINCÍPIO QUE POR CAUSA DESSA OMISSÃO NÃO PODE-SE AFIRMAR O QUE FOI AFIRMADO NA QUESTÃO
Essa questão é aquela que vc acha tão fácil que marca com medo de não estar vendo o peguinha...rsrs
Entendam o MPU como subdividido em seus diversos ramos. Cada um cuida do seu cada qual. O erro da questão é falar em "... funcionais e de conduta dos membros do MPU,..." Existem as corregedorias-gerais de cada ramo, mas do próprio MPU não há. LCP75/1993 Arts. 63, 104, 137 e 172.
PESSOAL LEIAM O COMENTÁRIO POSTADO PELA COLEGA MILENA!

MPF E NÃO MILITAR,É SÓ ISSO Q A QUESTÃO PEDE!

APROVAÇÃO Á VISTA
gabarito errado

conforme a legislação;

Art. 63. A Corregedoria do Ministério Público Federal, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.
Art. 104. A Corregedoria do Ministério Público do Trabalho, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.
Art. 137. A Corregedoria do Ministério Público Militar, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.
Art. 172. A Corregedoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
A fiscalização das atividades funcionais e de conduta dos membros do MPU é incumbência da Corregedoria do Ministério Público Militar. Questão errada!

Parece que cada ramo do MPU tem sua própria corregedoria. Observem os artigos da LC 75/93:

SEÇÃO VI
Da Corregedoria do Ministério Público Federal
        Art. 63. A Corregedoria do Ministério Público Federal, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.

SEÇÃO VI
Da Corregedoria do Ministério Público do Trabalho
        Art. 104. A Corregedoria do Ministério Público do Trabalho, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.

SEÇÃO VI
Da Corregedoria do Ministério Público Militar
        Art. 137. A Corregedoria do Ministério Público Militar, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.

SEÇÃO VI
Da Corregedoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
        Art. 172. A Corregedoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Dia da prova chegando..., todo mundo estressado nessas questões de legislação, aff!rs
Resposta: Errada.
A fiscalização das atividades funcionais dos membros do MPU é incumbência do Conselho Nacional do Ministério Múplico (CNMP), o qual escolherá, em votação secreta, um CORREGEDOR NACIONAL, dentre os membros do MP que integram o CNMP.

A Corregedoria do MPM fiscaliza as atividades funcionais e a conduta dos membros do MPM.

Fonte: CF/88 - art. 130-A e LC 75.
A fiscalizaçao das atitvidades funcionais e de conduta dos membros do MPU é incumbência do Corregedor Nacional, escolhido pelo Conselho Nacional do MP dentre oa membros do MP que o integram, vedada a recondução. Conforme pode-se extrair do §3° do artigo 130- A da CF:

§ 3º O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pela lei, as seguintes:

I - receber reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos membros do Ministério Público e dos seus serviços auxiliares;

II - exercer funções executivas do Conselho, de inspeção e correição geral;

III - requisitar e designar membros do Ministério Público, delegando-lhes atribuições, e requisitar servidores de órgãos do Ministério Público.

Portanto a questão está errada!
SÓ UMA DIFERENCIAÇÃO IMPORTANTE!!!

A Corregedoria do Ministério Público Federal, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.

As Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal são os órgãos setoriais de coordenação, de integração e de revisão do exercício funcional na instituição.

BONS ESTUDOS E SUCESSO!
GRAÇAEPAZ!
LC 75/93
Art. 63. A Corregedoria do Ministério Público Federal, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.
Art. 64. O Corregedor-Geral será nomeado pelo Procurador-Geral da República dentre os Subprocuradores-Gerais da República, integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, para mandato de dois anos, renovável uma vez.

CF Art. 130-A
§ 2º Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo-lhe: ...
§ 3º O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pela lei, as seguintes: ...

O CNMP possui uma atuação mais ampla. Além de fiscalizar as atividades/deveres funcionais e a conduta dos membros do MP, o CNMP controla a atuação administrativa e financeira de todo o MP (MPU + MPE).
E esse "militar" no final? Que nada a ver. É claro que está errado.
A fiscalização das atividades funcionais e de conduta dos membros do MPM é incumbência da Corregedoria do Ministério Público Militar. CORRETO.

A fiscalização das atividades funcionais e de conduta dos membros do MPU é incumbência da Corregedoria do Ministério DE CADA RAMO. CORRETO.

A fiscalização das atividades funcionais e de conduta dos membros do MPU é incumbência da Corregedoria do Ministério Público Militar.

ERRADO.

GABARITO ERRADO
O gabarito foi atualizado para "E", após recursos, conforme edital publicado pela banca, e postado no site.

Justificativa da Banca: A Corregedoria do Ministério Público Militar, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público Militar. Dessa forma, opta-se pela alteração do item, de CERTO para ERRADO.

Bons estudos!

Cada ramo do MPU tem uma Corregedoria-Geral específica, às quais incumbe a fiscalização das atividades funcionais e de conduta dos membros do seu respectivo ramo. Vejamos por meio dos artigos retirados da LC nº 75/93:

Art. 63. A Corregedoria do Ministério Público Federal, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.

Art. 104. A Corregedoria do Ministério Público do Trabalho, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.

Art. 137. A Corregedoria do Ministério Público Militar, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.

Art. 172. A Corregedoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Acredito que a banca resolveu alterar o gabarito porque da forma cobrada deu a entender que a Corregedoria do MPM fiscalizaria todos os ramos, o que não é verdade, com base nos artigos colacionados.
ERRADO

Corregedoria do Ministério Público Militar = Fiscaliza atividades funcionais e condutas dos membros do MPM.

Cada ramo do MPU tem sua própria corregedoria.

FONTE: LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 20 DE MAIO DE 1993.
Estou começando meus estudos agora e nem tinha visto esse assunto. Mas quando li a questão achei estranha. Acabei acertando pela lógica. Vou chegar nesse assunto
CADA RAMO TEM UMA CORREGEDORIA, ENTÃO A CORREGEDORIA DO MPM VAI FISCALIZAR ATIVIDADES FUNCIONAIS E CONDUTAS DOS MEMBROS DO MPM.

GAB.: ERRADO
CADA UM EM SEU QUADRADO...
Cada ramo tem sua própria corregedoria, ex.: MPT é fiscalizado pela Corregedoria do Ministério Público do Trabalho.

GAB.: E
O MPU é subdividido em 4 ramos, quais seja, o MPF, MPT, MPM e MPDFT. Sendo assim, tendo em vista as diferentes frentes de atuação dos mesmos, ainda que todos sejam regidos pela LC 75/93, a fiscalização das atividades funcionais e conduta dos respectivos membros é feita pela Corregedoria de cada ramo do MPU, ou seja, tal atividade não é unificada/concentrada na Corregedoria do MPM. Sendo assim:

MPF - CORREGEDORIA DO MPF (art. 63, da LC 75/93);

MPT - CORREGEDORIA DO MPT (art. 104, da LC 75/93);

MPM - CORREGEDORIA DO MPM (art. 137, da LC 75/93);

MPDFT - CORREGEDORIA DO MPDFT (art. 172, da LC 75/93).
Cada Macaco no seu galho eita não. Cada ramo no seu galho.

kkkkkkkkkkkkkl
GABARITO: ERRADO

A fiscalização das atividades funcionais e das condutas do MP é realizada pela Corregedoria de cada Ministério Público:

MPF

MPT

MPDFT

MPM
Nada a declarar, só um PQPPPPPPPPP mano..
LEI COMPLEMENTAR 7593
CADA RAMO DO MPU TEM A SUA PROPRIA CORREGEDORIA.

Art. 63.A Corregedoria do MP FEDERAL, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público. (FEDERAL)

Art. 104. A Corregedoria do MP DO TRABALHO, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.(DO TRABALHO)

Art. 137. A Corregedoria do MP MILITAR, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.(MILITAR)

Art. 172. A Corregedoria do MPDFT, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

RESPOSTA: ERRADO

ID

344458

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Habilitação na Legislação de Trânsito

Considerando os requisitos para a condução de veículos destinados
ao transporte de produtos perigosos, de acordo com o que
estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens
a seguir.

Considere que um condutor tenha sido multado uma única vez nos últimos doze meses e que a infração cometida esteja relacionada a estacionamento de veículo ao lado de outro veículo, em fila dupla. Nessa situação, o referido condutor não está impedido de habilitar-se para a condução de veículos de transporte de materiais inflamáveis.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Está impedido devido ao cometimento de infração grave.
Artigo 181, CTB. Estacionar o veículo:
XI - ao lado de outro veículo em fila dupla:
        Infração - grave;
        Penalidade - multa;
        Medida administrativa - remoção do veículo;
Errada
Assunto Curso de especialização + infração de estacionamento.
O curso e exigência para os condutores de veículos de...
1- passageiro
2- escolar
3- carga perigosa
4- emergência
5- carga indivisível
È um curso de 50 horas podendo até 20% ser à distância.
Deve ser atualizado a cada 5 anos com 16 horas.
O condutor deve ser maior de 21 anos, não ter cometido infração gravíssima, grave, ou 2 médias em 12 meses.
.
Estacionar em fila dupla é infração de natureza grave.
O condutor fica impedido de CONDUZIR e se HABILITAR, mas pode realizar o curso de formação.
Art.145
AnexoII da resolução 168 CONTRAN

6.3 CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS
6.3.1 Carga horária: 50 (cinqüenta) horas aula
6.3.2 Requisitos para matrícula
- Ser maior de 21 anos;
- Estar habilitado em uma das categorias “B”, “C”, “D” e “E”;
- Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses;
- Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação
- CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.

COMBINADO COM ART 181, INCISO XI:

art. 181 Estacionar veiculo:
XI - ao lado de outro veiculo em fila dupla:
Infração: grave
Penalidade: multa
Medida administrativa: remoção do veículo
Art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:
I - ser maior de vinte e um anos;
II - estar habilitado:
a) no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e
b) no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E;
III - não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses;
IV - ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.
Parágrafo único. A participação em curso especializado previsto no inciso IV independe da observância do disposto no inciso III. (Parágrafo único acrescido pela Lei nº 12.619, de 30/4/2012, publicada no DOU de 2/5/2012, em vigor 45 dias após a publicação)
Portanto, meus amigos não há mais a necessidade de ser observado este requisito.
GABARITO: CERTO.
Caro colega acima,
A questão fala em habilitar-se não em faser o curso!
de acordo com o artigo 181 inciso XI -entacionar ao lado de outro veículo em fila dupla:
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo;
QUESTÃO:

Considere que um condutor tenha sido multado uma única vez nos últimos doze meses e que a infração cometida esteja relacionada a estacionamento de veículo ao lado de outro veículo, em fila dupla. Nessa situação, o referido condutor não está impedido de habilitar-se para a condução de veículos de transporte de materiais inflamáveis.

Estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla é infração GRAVE, multa e a medida administrativa é a remoção do veículo.

Um dos requisitos para habilitar-se na categoria D ou E, é não ter cometido infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses.

Portanto o motorista comeceu uma infração grave nos últimos 12 meses e está impedido no momento de habilitar-se na categoria desejada.
GABARITO: ERRADO

JUSTIFICATIVA: CTB

Art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de PRODUTO PERIGOSO (Ex. combustível), o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

        I - ser maior de 21 anos;

        II - estar habilitado:

        a) no mínimo há 2 anos na categoria B, ou no mínimo há 1 ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e

        b) no mínimo há 1 ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E;

        III - não ter cometido nenhuma infração GRAVE ou GRAVÍSSIMA ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses;

        IV - ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN

CTB

Art. 181. Estacionar o veículo:

XI - ao lado de outro veículo em FILA DUPLA:

        Infração - GRAVE;

       Penalidade - multa;

     Medida administrativa - remoção do veículo;

ATENÇÃO: A leitura do CTB é suficiente para responder esta questão, mas para aqueles que querem aprofundar o conhecimento sobre o assunto leiam as 63 pág. da RESOLUÇÃO Nº 168 DO CONTRAN que Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências. Anexo II item 6.3.trata dos requisitos de forma mais especifica.

6.3 CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS

6.3.1 Carga horária: 50 (cinqüenta) horas aula

6.3.2 Requisitos para matrícula

- Ser maior de 21 anos;

- Estar habilitado em uma das categorias “B”, “C”,“D” e “E”;

- Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses;

- Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação -CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
não pode

1 Grave

1 Gravíssima

ou reincidência em média
ERRADO

Não pode infração G, GG ou reincidente em M.

Trata-se de infração GRAVE prevista no art. 181, XI.
Cuidado com questões que misturam conhecimentos de tópicos distintos (infrações e habilitação)

Estacionar em fila dupla é infração de natureza grave.
questão boa... não só aquelas decoreba master
Questão perfeita e criativa
Não pode
1 Grave
1 Gravíssima
ou reincidência em média
GABARITO: ERRADO.
Vai mudar! Lei 14.071/2020:

Art. 145 Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

I - ser maior de vinte e um anos;

II - estar habilitado:

a)no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e

b)no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E;
III - não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses;

IV - ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.
DESATUZADA, Lei 14.071/2020.
ATUALIZAÇÃO – LEI 14.071/2020

Art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos: ..........................................................................................................................................
III - não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses
QUESTÃO DESATUALIZADA
Desatualizada:
Art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:
Lei 14.071: III - não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses;
hoje estaria correta...
Com as Alterações trazidas pela lei 14.071/2020, o gabarito da questão estará desatualizado em de abril de 2021.

Art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

III - não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses;
  Art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:
       I - ser maior de vinte e um anos;
       II - estar habilitado:
       a) no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e
       b) no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E;
       III - não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses;
       IV - ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.
Questao desatualizada.
"Art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:
III - não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses;"
Cuidado, galera! questão desatualizada.
"Art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:
III - não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses;"
questão desatualizada! com o advento da lei 14071 - art 145 III- não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
Questão desatualizada! não pode ser reincidente em Gravíssima.

ID

344461

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Habilitação na Legislação de Trânsito

Para se habilitar a conduzir veículos de transporte de carga perigosa, o condutor deve ter, no mínimo, 21 anos de idade e possuir habilitação, há, pelo menos, dois anos, nas categorias A, B, C ou D.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão incorreta. Artigo 145 do CTB:
Art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:
I - ser maior de vinte e um anos;
II - estar habilitado:
a) no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e
b) no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E;
III - não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses;
IV - ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.
Errada
Macete:
B para D = 2 anos
D para E = nenhum ano
Resto = 1 ano

A questão diz que são 2 anos para tudo.
VEÍCULOS DE CATEGORIA "A" ESTÃO VEDADOS DO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS!
Art. 139-A. As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias - moto-frete - somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindose, para tanto:
§ 2º É proibido o transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos de que trata este artigo, com exceção do gás de cozinha e de galões contendo água mineral, desde que com o auxílio de side-car , nos termos de regulamentação do Contran.
Outro erro é a categoria A, ela não é base para a habilitação em outras categorias acima.
RESUMO HABILITAÇÃO - REQUISITOS Cat C 01 ano de B Cat D 02 anos de B ou 01 ano C, =>21 anos Cat E 01 ano de C ou ter Cat D=>21 anos OBS da B para E não é possível
e ter curso MOPI também é nescessário
Transportar cargas perigosas sem capacitação é crime ambiental. A pena prevista no artigo 56 da Lei 9605/98 é de reclusão de um a quatro anos e multa.

Produtos considerados perigosos:

    Líquidos inflamáveis; Produtos transportados a altas temperaturas;

    Explosivos;

    Gases;

    Sólidos inflamáveis;

    Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos;

    Substâncias tóxicas e substâncias infectantes;

    Substâncias radioativas;

    Corrosivos;

    Substâncias perigosas diversas.

Para realizar o curso basta matricular-se em uma Instituição de Ensino credenciada pelo Detran/MG (pode ser outro Estado).

Requisitos para matricula no curso:

Ser maior de 21 anos;

Estar habilitado em uma das categorias “B”, “C”, “D” ou “E”;

Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em    infrações médias durante os últimos doze meses;

Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da carteira nacional de habilitação - CNH, decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.

Após a realização e aprovação no curso, o parceiro credenciado fará a certificação digital do curso, cujo lançamento será registrado no prontuário do condutor desde que a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja de Minas Gerais. E constará a realização do curso no campo “Observações” ao renovar a sua CNH. Fora esta condição o condutor deverá solicitar a emissão da 2ª via da CNH com a inclusão do curso realizado.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento válido para o condutor exercer atividade remunerada para o transporte de produtos perigosos, sendo que o simples porte do certificado do curso não o habilita a exercer a profissão.
ALT. "E"

A - Catergoria à parte, para veículos de 2 ou 3 rodas.

B ----------- 1 ano ----------- C

B ----------- 2 anos ---------- D * Obs.: Maior de 21 anos.

C ----------- 1 ano ----------- D * Obs.: Maior de 21 anos.

C ----------- 1 ano ----------- E * Obs.: Maior de 21 anos.

D ------ QQ TEMPO ------ E

Levei em consideração apenas a idade, o que é adjeto da questões, porém não se exclui demais requisitos. BONS ESTUDOS!
1º erro: não há essa exigência de no mínimo 2 anos para conduzir produtos perigosos;

2º erro: é proibido o transporte de produtos perigosos em motocicletas e motonetas, exceto gás de cozinha , em sidecar.
RESOLUÇÃO Nº 168 DO CONTRAN

que Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências. Anexo II item 6.3.trata dos requisitos de forma mais especifica.

6.3 CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS

6.3.1 Carga horária: 50 (cinqüenta) horas aula

6.3.2 Requisitos para matrícula

- Ser maior de 21 anos;

- Estar habilitado em uma das categorias “B”, “C”,“D” e “E”;

- Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses;

- Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação -CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Dica para memorizar mudança de categorias:
1 ano = 1 categoria acima;
3 exceções,
AB - ABraçados - Juntos A para B, qualquer tempo.
C - Cem vergonha, Çalafrário, Çafado. (rs), porque pula etapa. C--1 ano-- E
B para E - Impossível.

B--1ano--C--1ano--D--1ano--E

B----------2anos-----D
-------------C--------1ano--------E
ERRADA !!!

Aqueles que exercem atividade remunerada ao veículo como:

- TRANS. COLETIVO DE PASSAGEIROS;

- TRANSP. DE ESCOLARES;

- TRAMS. DE PRODUTOS PERIGOSOS;

- TRANS. DE EMERGÊNCIA;

- TRANSP. DE CARGA INDIVSÍVEL E OUTROS OBJETOS DE ACORDO COM O CONTRAN;

Devem cumprir alguns requisitos:

-SER MAIOR DE 21 ANOS

-ESTA HABILITADO:

- NO MÍNIMO 2 ANOS NA CAT. B, se pretente se habilitar na categoria D ou

- NO MÍNIMO 1 ANO NA CAT. C, se pretende se habilitar na categota E.

-NÃO TER COMETIDO NENHUMA INFRAÇÃO DE NAT. GRAVE, GRAVÍSSIMA OU SER REINCIDENTE EM INFRAÇÃO DE NAT. MÉDIA NOS ÚLTIMOS 12 MESES.

Bons estudos !!!
Gab E
Não pode transportar carga perigosa em veículo de categoria A. Salvo gás de cozinha.
Galera, as regras que a maioria de vcs estão escrevendo são para a TROCA de gategoria da CNH. Essa troca não necessariamente tem a ver com a condução de veículos com produtos Perigosos.

O artigo 145 traz regras para duas situações distintas: 1ª) mudança de categoria de habilitação, para “D” e “E”; e 2ª) condução de veículos de transporte especializado (coletivo de passageiros, escolares, emergência e produto perigoso), sendo que as exigências previstas nos incisos I (idade mínima de 21 anos) e III (não cometimento de determinadas infrações de trânsito) aplicam-se a ambas; o inciso II (tempo de habilitação em categorias inferiores) somente para a mudança de categoria; e o inciso IV (curso especializado) apenas para a condução dos veículos especiais.
Fonte: http://www.ctbdigital.com.br/comentario/comentario145
Errado. Art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:
I - ser maior de vinte e um anos;
II - estar habilitado:
a) no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e
b) no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E;
III - não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses;
IV - ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.
precisa só dá categoria = B
GABARITO: ERRADO.
Questão incorreta. Artigo 145 do CTB:
ATUALIZAÇÃO DA LEI 14071/2020
Art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:
I - ser maior de vinte e um anos;
II - estar habilitado:
a) no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e
b) no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E;
III - não ter cometido nenhuma infração gravíssima nos últimos doze meses;
IV - ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.
SER MAIOR DE 21 ANOS ESTA HABILITADO:

- NO MÍNIMO 2 ANOS NA CAT. B, se pretende se habilitar na categoria D ou

- NO MÍNIMO 1 ANO NA CAT. C, se pretende se habilitar na categoria E.

NÃO TER COMETIDO MAIS DE UMA INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA NOS ÚLTIMOS 12 MESES.
Se for categoria C basta 1 ano
Erro 1: Em nenhum momento o Artigo 145 do CTB cita a necessidade da categoria A.
Erro 2: Os prazos não se limitam a 2 anos, como a questão afirma.

a) no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e
b) no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E;
Para habilitar-se nas categorias D e E, e CONDUZIR VEÍCULOS DE:
Passageiros
Emergência
Produtos perigosos
Escolares
Requisitos:
*Ser maior de 21 anos;
*Estar habilitado:
a) no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e
b) no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E;
*Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses (ficou mais branda, antes não podia ter uma infração grave).
*Ser aprovado em curso especializado e curso de treinamento de prática veicular em situação de risco.
Observação: Para conduzir ambulância, além de todos os requisitos já citados, é necessário comprovar treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada 5 anos.
Obs, adaptei o comentário do colega Marchesini_Federal.
ERRO 1 (que já mata a questão)

É vedado aos veículos da categoria A transportar cargas perigosas. (Com exceção ao gás de cozinha)
- ATUUUALIZADO DE ACORDO COM A LEI 14.071/20
JEITO QUE USEI PARA GRAVAR:

➞MÍNIMO: 2 ANOS NA CATEGORIA B/MÍNIMO: 1 ANO NA CATEGORIA C (quando quiser habilitar-se na categoria D)
MÍNIMO: 1 ANO NA CATEGORIA C (quando quiser habilitar-se na categoria E)
2B ou 1C = D
1C = E
No art. 145 do CTB não diz à respeito da categoria A, com isso, você já poderia marcar como questão errada.
➞ MAIOR DE 21 ANOS
➞ III - não ter cometido mais de uma infração GRAVÍSSIMA nos últimos 12 (doze) meses; (ATUALIZADO DE ACORDO COM A LEI 14.071/20)

portanto, gab.: ERRADO.
  Art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:
       I - ser maior de vinte e um anos;
       II - estar habilitado:
       a) no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e
       b) no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E;
       III - não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses;
       IV - ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.

ID

344464

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Habilitação na Legislação de Trânsito

Entre os requisitos estabelecidos no CTB para a habilitação na condução desse tipo de veículo, inclui-se o de o condutor ter cometido, nos últimos doze meses, no máximo, três infrações médias e uma infração grave.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão incorreta. Artigo 145, inciso III, do CTB:
Art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:
I - ser maior de vinte e um anos;
II - estar habilitado:
a) no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e
b) no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E;
III - não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses;
IV - ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.
Errada

São 2 Médias (reincidente)
Tem que fazer um curso.

O curso é exigência para os condutores de veículos de...

1- passageiro

2- escolar

3- carga perigosa

4- emergência

5- carga indivisível

È um curso de 50 horas podendo até 20% ser à distância.

Deve ser atualizado a cada 5 anos com 16 horas.

O condutor deve ser maior de 21 anos, não ter cometido infração gravíssima, grave, ou 2 médias em 12 meses.

O condutor fica impedido de CONDUZIR e se HABILITAR, mas pode realizar o curso de formação.

Art.145
Pelo amor de Deus, ser REQUISITO TER COMETIDO.
Correto: NAO TER COMETIDO, mesmo se a quantidade de multas estivessem corretas a questão não estaria.
TER COMETIDO, nos últimos doze meses, NO MÁXIMO...

Creio que a redação esteja certa. Porém, no período de 12 meses não deve haver Gravíssima, Grave ou reincidência em Média.
questão pega "papa-léguas"

é aquela história de desenhar o túvel na montanha !!! kkkkk

o cara vem lendo rapidão.... acha facil e marca!!!!
Transportar cargas perigosas sem capacitação é crime ambiental. A pena prevista no artigo 56 da Lei 9605/98 é de reclusão de um a quatro anos e multa.

Produtos considerados perigosos:

    Líquidos inflamáveis; Produtos transportados a altas temperaturas;

    Explosivos;

    Gases;

    Sólidos inflamáveis;

    Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos;

    Substâncias tóxicas e substâncias infectantes;

    Substâncias radioativas;

    Corrosivos;

    Substâncias perigosas diversas.

Para realizar o curso basta matricular-se em uma Instituição de Ensino credenciada pelo Detran/MG.

Requisitos para matricula no curso:

Ser maior de 21 anos;

Estar habilitado em uma das categorias “B”, “C”, “D” ou “E”;

Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em    infrações médias durante os últimos doze meses;

Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da carteira nacional de habilitação - CNH, decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.

Após a realização e aprovação no curso, o parceiro credenciado fará a certificação digital do curso, cujo lançamento será registrado no prontuário do condutor desde que a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja de Minas Gerais. E constará a realização do curso no campo “Observações” ao renovar a sua CNH. Fora esta condição o condutor deverá solicitar a emissão da 2ª via da CNH com a inclusão do curso realizado.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento válido para o condutor exercer atividade remunerada para o transporte de produtos perigosos, sendo que o simples porte do certificado do curso não o habilita a exercer a profissão.
ALT. "E"

Não pode G, GG, ou reincidente em M nos últimos 12 meses.

BONS ESTUDOS.
Errada!

Nesse caso não pode ter cometido grave ou gravíssima e reincidência em media em 12 meses. Além de ser maior de 21 anos,curso especial regulamentado pelo Contran, Ter 2 anos quando de B para D ou 1 ano de C para D ou E.

FORÇA!
Não pode infração G, GG ou reincidente em M.
ERRADA!

Além de outros requisitos, o condutor não poderá ter cometido qualquer infração GRAVE ou GRAVISSIMA, e não ser reincidente em MEDIA, dentro do prazo de DOZE MESES.
Como assim? Inclui-se o de o condutor ter cometido, nos últimos doze meses, no máximo, três infrações médias e uma infração grave. Na verdade ele não pode ter cometido esses ai , além de outros.
Precisa cometer infração para dirigir veículo com carga perigosa! kkkkkkkk
Errado é a palavra "NO MÁXIMO".

Não pode cometer infrações de natureza grave, gravíssima ou ser reincidente em média.
Precisa ter o curso MOPP (Movimentação Operacional de Produtos Perigosos).
Errado. Art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos: III - não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses;
Questão confusa, mas depois de lê e reler umas 10 vezes consegui entender o comando da assertiva!! Rsrs.

Gabarito- ERRADO
De acordo com a Lei 14.071

Art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

III - não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses;
14.071 chegou rasgando essa questão ai já

VEICULOS:
.Passageiros
.Emergencia
.Produtos perigosos
.Escolares

REQUISITO:
-Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses
Gente, desde quando cometer infração é requisito pra alguma coisa? Só se for pra ter CNH cassada ou ser preso. kkkkkkkkkkkkkkk
Se atentem ao texto.
Com a atualização da lei 14.071/20 - para essa categoria o condutor não pode ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
DE ACORDO COM A LEI 14071
ATENÇÃO!!!!!!!!!!!!!
MOTORISTAS CARGA DE PRODUTOS PERIGOSOS, EMERGÊNCIA E PASSAGEIROS, NÃO PODEM COMETER MAIS QUE UMA GRAVISSIMA NOS ULTIMOS 12 MESES.
pode cometer ATÉ 1 infração Gravíssima. Não há mais a situação de Inf Grave nem reincidência em infrações médias. O prazo continua o mesmo, que é de 12 meses.
Atualização com a lei 14.071/2020: Agora o condutor não pode cometer mais de uma gravíssima nos últimos 12 meses para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso. Bons estudos. "A fé na vitória tem que ser inabalável".
Para habilitar-se nas categorias D e E, e CONDUZIR VEÍCULOS DE:
Passageiros
Emergência
Produtos perigosos
Escolares
Requisitos:
*Ser maior de 21 anos;
*Estar habilitado:
a) no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e
b) no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E;
*Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses (ficou mais branda, antes não podia ter uma infração grave).
*Ser aprovado em curso especializado e curso de treinamento de prática veicular em situação de risco.
Observação: Para conduzir ambulância, além de todos os requisitos já citados, é necessário comprovar treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada 5 anos.

Obs, adaptei o comentário do colega Marchesini_Federal.
- ATUALIZAAAADO!
Segundo a Lei nº 14.071/20:
ART. 145 - III - Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
Antes da mudança: infração GRAVE ou GRAVÍSSIMA ou ser reincidente em infrações MÉDIAS.
gab.: ERRADO!
O cara tem q cometer infração pra conseguir CNH, ta serto.

ID

344467

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Com relação às normas gerais de circulação, conforme a legislação
de trânsito vigente, julgue os itens que se seguem.

Ao transitar com veículo automotor em vias públicas, o condutor deve portar, necessariamente, a carteira nacional de habilitação (CNH), o certificado de registro de veículo (CRV) e o de licenciamento de veículo (CRLV), com a devida comprovação de pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e do seguro obrigatório (DPVAT).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O CTB dispõe que os únicos exigidos são o Certificado de Licenciamento Anual e a CNH/ Permissão.
Art. 133. É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual.
Art. 159, § 1º É obrigatório o porte da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo.
Art. 232. Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código:
        Infração - leve;
        Penalidade - multa;
        Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação do documento.

"Desde o dia 10/11/06, não se obriga mais, pela regulamentação de trânsito brasileira, o porte dos comprovantes de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – DPVAT, quando da condução de veículos automotores." (Site Jus Navigandi)
Só CNH/PERMISSAO/ACC e CRLV Originais, Simples assim...
Vamos em frente!
Olá pessoal!

Pois bem mais uma pegadinha da CESPE, devemos ler e compreender atenciosamente as questões elaboradas pela banca, pois em um desvio de pensamento é onde o candidato erra, vejamos logo abaixo o erro:

Ao transitar com veículo automotor em vias públicas, o condutor deve portar, necessariamente, a carteira nacional de habilitação (CNH), o certificado de registro de veículo (CRV) e o de licenciamento de veículo (CRLV), com a devida comprovação de pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e do seguro obrigatório (DPVAT).

Conforme o sublinhado acima, o condutor deve portar necessariamente (sinônimo de obrigatóriamente), apenas a documentação relacionada na resolução abaixo:

Resolução nº 205/2006 - CONTRAN:

Art. 1º. Os documentos de porte obrigatório do condutor do veículo são:
I - Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC, Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH, no original;
II - Certificado de Registro e Licenciamento Anual - CRLV, no original;

Observa-se claramente o equívoco da Banca Examinadora ao considerar o item certo, tendo em vista que o CTB e a resolução citada não deixam dúvidas quanto aos documentos de porte obrigatório, não se exigindo, em nenhum momento, o CRV e os comprovantes de pagamento do IPVA e do Seguro Obrigatório - DPVAT como sendo documentos de porte obrigatório para a condução de veiculo automotor nas vias públicas abertas à circulação.

Portanto item errado, tanto é que foi interposto recurso desta questão.
CNH e CRLV
(E)
Portar obrigatoriamente:

Art. 133. É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual(CLA).
Art. 159, § 1º É obrigatório o porte da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo.
CNH + CRLV
parabens Mauro junior em citar a resoluçao vc e o cara
Ao transitar com veículo automotor em vias públicas, o condutor deve portar, necessariamente, a carteira nacional de habilitação (CNH), o certificado de registro de veículo (CRV) e o de licenciamento de veículo (CRLV), com a devida comprovação de pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e do seguro obrigatório (DPVAT).

Documentos de porte obrigatório:

~> CNH

~> CRLV (claro, com todos os impostos e multas pagas referentes ao veículo)
ALT. "E"

Resolução nº 205/06 - Art. 1º. Os documentos de porte obrigatório do condutor do veículo são:
I - Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC, Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH, no original;
II - Certificado de Registro e Licenciamento Anual - CRLV, no original;

CTB - Art. 133. É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual (CLA). "CRLV"
Art. 159, § 1º É obrigatório o porte da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo.

BONS ESTUDOS.
- Comentário do prof. Marcos Girão (ESTRATÉGIA CONCURSOS)

1) Essa questão parece inocente e bem simples. De fato é, mas pode ser uma pedra no sapato para muitos candidatos menos preparados que obviamente, repito, não é o seu caso! Caro aluno, não tem erro: a CNH e o CRLV são de fato de porte obrigatório, mas o CRV não.

2)Não me canso de repetir: o CRV é documento obrigatório para seu veículo, mas deve ficar guardadinho em local seguro. No entanto, ele não é de porte obrigatório. O CRLV sim, é de porte obrigatório e traz todos os dados que o agente fiscalizador precisa.

3) Quanto aos comprovantes de pagamento de IPVA e seguros DPVAT, esses também não são de porte obrigatório. A informação da quitação desses débitos já consta no CRLV.

Gabarito: Errado
Art. 159. A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em modelo único e de acordo com as especificações do CONTRAN, atendidos os pré-requisitos estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação e CPF do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional.

§ 1º É obrigatório o porte da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo
Resumindo: CRV , IPVA e DPVAT não são de porte obrigatório.
Em 01 de novembro de 2016, data pela qual entra em vigor a alteração da Lei 13.281 de 2016, não será considerado infração de trânsito àquele que conduzir veículo sem documento de porte obrigatório, ou seja, sem Certificado de Licenciamento Anual, desde que no momento em que for abordado na fiscalização seja possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado”.

FONTE: http://portaldotransito.com.br/opiniao/normas-e-legislacao/conduzir-veiculo-e-nao-portar-documento-de-porte-obrigatorio-pos-lei-1328116/
CRV, IPVA E DPVAT não são obrigatórios
CRV não é obrigatório.
tudo isso não...o CVR NÃO
CRV fica guardado em local seguro.
Documentos de porte obrigatório para conduzir veículo:
Carteira Nacional de Habilitação, Autorização para conduzir ciclomotor, Permissão para Dirigir e Certificado de Licenciamento Anual.
Art. 159. A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em modelo único e de acordo com as especificações do CONTRAN, atendidos os pré-requisitos estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação e CPF do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional.
§ 1º É obrigatório o porte da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo
CRLV:
Art. 133. É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual.
        Parágrafo único. O porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.
Art. 232. Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código:
       Infração - leve;
       Penalidade - multa;
       Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação do documento.
Documento de porte obrigatório: CNH e CRLV

O CRLV pode se torna dispensável caso o agente detenha de sistema para consulta

O não porte de documentos obrigatórios é infração de natureza leve.

GABARITO ERRADO
Complementando o colega PRF PRF, não haveria necessidade de autuação caso o agente dispusesse de meios para a verificação eletrônica dos documentos...
Se além de ser obrigatório e com multa, o pessoal já anda sem, imagine se não fosse necessariamente srss
Documento de porte obrigatório: CNH e CRLV
GABARITO: ERRADO

Documentos de Uso obrigatório:

♦ ACC, PPD ou CNH
♦ CRLV
O CRV não é obrigatório.
CRV...................... Fica em casa.
CNH, CRLV....................... Sempre com o condutor.
Porte obrigatório: CRLV e CNH.
Só faltou pedir o cartão do SUS kkkkkk
Se Deus quiser em breve nenhum desses documento serão obrigatórios, já que temos o CNHe e o CRLVe.
Um viva a tecnologia!!!!!
Resposta: errado.

Os únicos dois documentos de porte obrigatório são a habilitação e o CRLV. Nada mais.

Art. 133. É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual.
Parágrafo único. O porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.
Art. 159, § 1º É obrigatório o porte da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo.
§ 1º-A O porte do documento de habilitação será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado.
CRV, IPVA e DPVAT não são de porte obrigatório.
gabarito errado

somente as originais da CNH e CRLV.
Gabarito Errado
O CRV , IPVA e DPVAT são dispensáveis, é facultativo seu porte.
Bons Estudos!
Documentos de porte obrigatório
PARA O CONDUTOR
>>> ACC - autorização para conduzir ciclomotor;
>>> PPD - permissão para dirigir
>>> CNH - carteira nacional de habitação
PARA O VEÍCULO
>>> CRLV - certificado de registro e licenciamento anual
Art. 232 Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório.
>>> Infração de natureza leve; 03 pontos
>>> Medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação do documento.
☠️ GABARITO ERRADO ☠️

Documento de porte obrigatório: CNH e CRLV

O CRLV pode se torna dispensável caso o agente detenha de sistema para consulta

O não porte de documentos obrigatórios é infração de natureza leve.
CNH e o CRLV são de fato de porte obrigatório, mas o CRV não.
CNH = Obrigatório
CRVL = REGRA: Obrigatório SALVO: Houver sistema de consulta no momento da abordagem.
CRV = Não obrigatório
Ex: Imagina você numa rodovia onde um PRF te aborda e não há sinal de internet para consulta no sistema online. Se você não tiver o CRLV, dançou!
ERRADO!O CRV NÃO É OBRIGADO PORTAR!
Em 2020 nem precisa mais do documento do carro, apenas a CNH ou a PPD
Art. 133: É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual.
CRLV = dispensável somente quando os agentes tenham acesso à internet.

Art. 159 (de acordo com a Lei n. 14.071) - A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em meio físico e/ou digital, à escolha do condutor, em modelo único e de acordo com as especificações do Contran, atendidos os pré-requisitos estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação e número de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional.

§1º É obrigatório o porte da Permissão para dirigir (PPD) ou da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo.

§1º-A O porte do documento de habilitação será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado.

CRV = Não obrigatório
Sonhando com minha primeira abordagem e o cidadão me saca um papel A4 todo amaçado e diz: ta aq o doc do caminhao seu guarda, e eu com lagrimas nos olhos, digo: boa viagem tiozinho, vai com deus e some da minha frente, amém!
è CRLV: é o documento expedido anualmente para indicar que o carro está apto a circular pelas ruas brasileiras. VIA DE REGRA PORTE OBRIGATORIO
Será dispensado o porte do CRLV quando o agente fiscalizador tiver acesso à sistema informatizado que permita verificar se o veículo está devidamente licenciado
è CRV: é emitido para garantir que o veículo foi registrado junto aos órgãos de trânsito.
è CNH porte obrigatório.
è CRLV -e é documento suficiente para fim de cumprimento do que dispõe o caput do art. 133 do CTB. § 1º Para fins de fiscalização, o CRLV -e pode ser apresentado na versão digital por meio dos aplicativos oficiais do Governo Federal ou na versão impressa em papel A4 branco comum.
è CLA ou CRLV é o mesmo documento,
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS:

CRLV (LICENCIAMENTO)
CNH (HABILITAÇÃO) caso o agente tenha acesso ao sistema informatizado o porte do documento de habilitação será dispensado.
Quem dirige sabe que é CNH e CRLV, apenas.

ID

344470

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Veículos: Classificação, Características e Dimensões

Com relação às normas gerais de circulação, conforme a legislação
de trânsito vigente, julgue os itens que se seguem.

O proprietário de veículo tem autonomia de fazer ou de ordenar modificações nas características de fábrica do seu veículo, desde que, posteriormente, encaminhe à autoridade competente documento em que seja especificada cada uma das alterações feitas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão letra da lei!

Art. 98 do CBT

Nenhum propietário ou responsável, poderá SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDDADE COMPETENTE, fazer ou ordenar que sejam feitas no veiculo modificaçãoes de suas caracteristicas de fabrica.

O erro da questão está em dizer que posteriormente deve-se avisar ao orgão as alterações feitas.
Acrescentando

Lei 9503 CTB

art. 98. Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.

Resolução nº 292/2008 - CONTRAN

1 - As modificações devem ser precedidas de autorização da autoridade responsável pelo registro e licenciamento.
2 - Quando houver modificações, desde que possivel segundo o anexo desta resolução, deve ser realizada inspeção de segurança veicular de CSV conforme regulamentação do INMETRO, expedido por instituição técnica licenciada pelo DENATRAN.
Errado.
Não é posteriormente, sim sob prévia autorização.
ERRADO. Previamente.
CTB:

Art. 98. Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.
RESOLUÇÃO 292 CONTRAN 29/08/2008.
- Comentário do prof. Marcos Girão (ESTRATÉGIA CONCURSOS)

Nenhuma modificação na característica do veículo poderá ser feita sem uma prévia autorização do órgão executivo de trânsito competente (Art. 98, CTB). A assertiva afirma exatamente o contrário: que a comunicação do proprietário ao órgão deva ser posterior à mudança na característica do veículo.

Gabarito: ERRADO
Ele pode fazer alterações, mas antes deve solicitar a autorização para fazê-la. ( art 98 CTB)

Ainda, afim de complementar, os veículos de motores novos ou usados que sofrerem modificações são obrigados a atender aos mesmos limites e exigências de emissão de poluentes e ruídos previstos pelos órgãos ambientais competentes e pelo CONTRAN. ( Parágrafo Ùnico)
Art. 98. Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.
Direto ao ponto:

Gab ERRADO

CTB

Art. 98. Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.
O dono preciso, primeirameente solicitar a autorização
antes de mexer tem que ter prévia autorização.
só é lembrar do teu vizinho que não concluiu nem o ensino médio mas quer cortar as molas do celtinha para ele ficar rebaixado.
Não pode, só com PRÉVIA autorização da autoridade competente.
Autorização primeiro.
Precisa de prévia autorização.
ah , é previa autorização mano. Nossa, que vacilo
*ANTERIORMENTE
O proprietário de veículo tem autonomia de fazer ou de ordenar modificações nas características de fábrica do seu veículo, desde que, posteriormente, encaminhe à autoridade competente documento em que seja especificada cada uma das alterações feitas.

Em POSTERIORMENTE, para de ler e vai embora....
creio que antes até pq a modificação não pode ser aprovada.
Não basta comprar comprar o veículo quem vai ser o dono dele é o Estado.
o buraco é mais embaixo, só avisar não basta.
Prévia autorização do órgão executivo para poder fazer alteração. Nada de autonomia.
Posterior não! Anteriormente.
Ocorre como pai e filho, primeiro solicita ou pede algo, e depois faz.
as modificações devem possuir autorização prévia do denatran, órgão executivo de trânsito.
PRÉVIA AUTORIZAÇÃO, NÃO POSTERIOR.
ERRADO, PRIMEIRO PEDE AUTORIZAÇÃO DEPOIS FAZ AS ALTERAÇÕES!
Posteriormente o caramba! Vai dá satisfação pra mãezinha antes, vulgo autoridade competente.
" Pede bença primeiro "
Art. 98. Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.
Gabarito: Errado
Lei 9.503/97
Art. 98. Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.
Parágrafo único. Os veículos e motores novos ou usados que sofrerem alterações ou conversões são obrigados a atender aos mesmos limites e exigências de emissão de poluentes e ruído previstos pelos órgãos ambientais competentes e pelo CONTRAN, cabendo à entidade executora das modificações e ao proprietário do veículo a responsabilidade pelo cumprimento das exigências.
Ta igual a filho desobediente: faz as coisas antes de pedir autorização? não não
Primeiro pede permissão, depois altera!
MODIFICAÇÃO VEICULAR:
ART. 97 - todas as características que o veículo tenha, deve ser regulamentada pelo CONTRAN. Ex.: Quem determinará os equipamentos obrigatórios do veículo é o CONTRAN (RESOLUÇÃO 14/98)
ART 98 - MODIFICAÇÃO/ALTERAÇÃO/CONVERSÃO do veículo, demanda PRÉVIA autorização do DETRAN
Caso tenha feito sem prévia autorização:
INFRAÇÃO
ART. 230 - Infração: grave;
Penalidade: multa;
Medida administrativa: retenção do veículo para regularização;

GAB.: ERRADO.
Art. 98. Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.
ART 98 - MODIFICAÇÃO/ALTERAÇÃO/CONVERSÃO do veículo, demanda PRÉVIA autorização do DETRAN
É só pensar assim: pra fazer algo você tem que pedir autorização d autoridade. É só lembrar da época em que era criança, você fazia algo pra depois pedir ou pedia pra, aí sim, fazer?
Na prática não é bem assim kkkkkk ou vocês acham que esses proprietários de carros turbinados, rebaixados são todos legalizados kkkkkk é muita burocracia, eu quando tinha meu GOL quadrado, até para Aparecida do norte já fui com ele, mas dei muita sorte de nunca ter sido enquadrado nas Rodovias, creio que existem muitos casos assim, é só perguntar para algum amigo de vocês que tem um AP turbo, é legalizado.

ID

344473

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Normas gerais de circulação e conduta

Com relação às normas gerais de circulação, conforme a legislação
de trânsito vigente, julgue os itens que se seguem.

Um condutor de veículo que estiver circulando pela faixa da esquerda sem o propósito de efetuar curva para a esquerda deve, ao perceber que outro que o segue quer ultrapassá-lo, deslocar-se para a faixa da direita sem acelerar a marcha.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETA

ART. 30 do CBT

Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá:
- se estiver circulando pela faixa da esquerda, deslocar-se para faixa da esquerda, sem acelerar a macha;
- se estiver circulando pelas demais faixas, manter-se naquela a qual está circulando, sem acelerar a macha;
Certo
Aproveitando para treinar as multas:
Na questão podem ocorrrer duas situações:
1- Não ir para a direita: Média
2- Acelerar a marcha iniciando uma corrida: Gravíssima X 3 Art173
Art. 173. Disputar corrida por espírito de emulação:
        Infração - gravíssima;
        Penalidade - multa (três vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;
        Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.
Só corrigindo o equívoco da Letícia logo acima.

ART. 30 do CBT

Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá:
- se estiver circulando pela faixa da esquerda, deslocar-se para faixa da direita, sem acelerar a marcha;
- se estiver circulando pelas demais faixas, manter-se naquela a qual está circulando, sem acelerar a marcha;
Neste caso a sinalização para a mudança de faixa não seria um requisito??
João Paulo, neste caso a sinalização seria sim um requisito obrigatório.

De acordo com o CTB
Art 29, XI - todo condutor ao efetuar a ultrapassagem deverá:
        a) indicar com antecedência a manobra pretendida, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou por meio de gesto convencional de braço;
        b) afastar-se do usuário ou usuários aos quais ultrapassa, de tal forma que deixe livre uma distância lateral de segurança;
        c) retomar, após a efetivação da manobra, a faixa de trânsito de origem, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou fazendo gesto convencional de braço, adotando os cuidados necessários para não pôr em perigo ou obstruir o trânsito dos veículos que ultrapassou;
CTB

Art. 30. Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá:
I - se estiver circulando pela faixa da esquerda, deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha;
II - se estiver circulando pelas demais faixas, manter-se naquela na qual está circulando, sem acelerar a marcha.
Parágrafo único. Os veículos mais lentos, quando em fila, deverão manter distância suficiente entre si para permitir que veículos que os ultrapassem possam se intercalar na fila com segurança.
CERTO

Art. 198. Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado:

Infração - média;

Penalidade - multa.
CORRETO

Art. 30. Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá:
I - se estiver circulando pela faixa da esquerda, deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha;
II - se estiver circulando pelas demais faixas, manter-se naquela na qual está circulando, sem acelerar a marcha.

Infrações envolvendo a FAIXA DA ESQUERDA:

*Deixar de dar passagem pela ESQUERDA quando solicitado: infração MÉDIA

*Transitar na faixa ou pista da ESQUERDA regulamentada como circulação exclusiva: infração GRAVE

*Deixar de deslocar o veículo p/ faixa mais à ESQUERDA ou à direita quando for manobrar: infração MÉDIA
Conduta estabelecida no seguinte dispositivo:
Art. 30. Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá:
I - se estiver circulando pela faixa da esquerda, deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha;
Resposta: certo.
Art. 30 Todo condutor, ao perceber que outro veículo que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá:
I – Se estiver circulando pela faixa da esquerda, deslocar-se para a direita, sem acelerar a marcha;
II – Se estiver circulando pelas demais faixas, manter-se naquela na qual está circulando, sem acelerar a marcha;
Parágrafo Único. Os veículos mais lentos, quando em fila, deverão manter distância o suficiente entre si para permitir que os veículos que os ultrapassem possam se intercalar na fila com segurança.
Art. 198. Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado:
Infração de natureza média (04 pontos) + multa
Corretíssima!!!
Art. 30. Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá:
I - se estiver circulando pela faixa da esquerda, deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha;
II - se estiver circulando pelas demais faixas, manter-se naquela na qual está circulando, sem acelerar a marcha.
Parágrafo único. Os veículos mais lentos, quando em fila, deverão manter distância suficiente entre si para permitir que veículos que os ultrapassem possam se intercalar na fila com segurança.
E SE ACELERAR A MARCHA COMETE INFRAÇÃO DO ART. 173

Disputar corrida:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo (Não tem mais)
Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.
Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior.
(Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014)
E eu que errei a questão por confundir direita com esquerda
Art. 30 Todo condutor, ao perceber que outro veículo que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá:
I – Se estiver circulando pela faixa da esquerda, deslocar-se para a direita, sem acelerar a marcha;
II – Se estiver circulando pelas demais faixas, manter-se naquela na qual está circulando, sem acelerar a marcha;
Parágrafo Único. Os veículos mais lentos, quando em fila, deverão manter distância o suficiente entre si para permitir que os veículos que os ultrapassem possam se intercalar na fila com segurança.
Art. 198. Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado:
Infração de natureza média (04 pontos) + multa

ID

344476

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Normas gerais de circulação e conduta

Com relação às normas gerais de circulação, conforme a legislação
de trânsito vigente, julgue os itens que se seguem.

Apenas em caso de necessidade, é permitido ao condutor deixar o veículo estacionado na pista de rolamento de estradas, rodovias e vias de trânsito rápido, ainda que dotadas de acostamento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado

Art 46 do CBT

Sempre que for necessaria a imobilização temporária de um veiculo no leito viário, em situação de emergência, deverá ser providenciada a imediata sinalização de advertência , na forma estabelecida pelo contran.

è necessário alguns requisitos:
- Temporariedade
- Emergência
- Sinalização de advertÊncia

Asinalização de advertência é regulaementada pela resolução 36 do CONTRAN:
exige-se:
- acionar a luz de advertência(pisca alerta)
- e posicionar o triangulo ou similar a 30 m da traseira do veiculo perpendicularmente a via.
Olá!

Apenas em caso de necessidade, é permitido ao condutor deixar o veículo estacionado na pista de rolamento de estradas, rodovias e vias de trânsito rápido, ainda que dotadas de acostamento.
Errado.

Art. 181. Estacionar o veículo:
V - na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo.

Atenção: Na verdade, o condutor nunca poderá estacionar na pista de rolamento, ou seja, como previu o artigo acima, isso será sempre infração de trânsito de natureza gravíssima.
Muito obrigada, Natália.
Varios erros na questao:

Vias de transito rapido nao possuem acostamento
Se tem acostamento, nao existe necessidade de estacionar na pista de rolamento
Estacionar na pista de rolamento nao pode
Ao estacionar no acostamento, devera existir a devida sinalizacao
Complementando:

Este é o único caso de infração GRAVÍSSIMA para estacionamento.

Art. 181. Estacionar o veículo:
V - na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento.
Infração: Gravíssima
Medida Administrativa: Remoção do veículo.

Obs: Todas infrações de estacionamento prevêm MULTA e REMOÇÃO. Única exceção: Estacionar na contramão de direção, APENAS MULTA.

Bons estudos a todos!
Apenas para ilustrar, o fato de o condutor estacionar nos acostamentos:
Os veículos poderão estacionar em areas de acostamentos, visto que elas existem justamente para o caso de necessidade, força maior. Entretanto, caso não existe esse pressuposto, o condutor estará infringindo a norma descrita no artigo 181, inciso VII, com multa leve e medida administriva de remoção do veículo.
ERRADO.
Art. 181. Estacionar o veículo:
V - Na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo.
o erro está em :ainda que dotadas de acostamento
ERRADO

Discordo da nobre colega Natália Silva. Ela generalizou que é proibido estacionar em pista de rolamento.

A proibição, na lei, de estacionar em pista de rolamento são as constantes do inciso V, Art. 181 - estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento.

No mais, nos outros tipos de via, desde que não possuam acostamento, o estacionamento poderá ocorrer. Digo poderá porque o uso de sinalização vertical e horizontal podem também proibir o estacionamento.
Art. 181. Estacionar o veículo:
V - Na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo.

Sempre que for necessária a imobilização temporária de um veiculo no leito viário, em situação de emergência, deverá ser providenciada a imediata sinalização de advertência , na forma estabelecida pelo contran.

REQUISITOS:
* Temporariedade
*Emergência
* Sinalização de advertÊncia

RESOLUÇÃO 36 DO CONTRAN EXIGE:

- Acionar a luz de advertência (pisca alerta) e posicionar o triângulo ou similar a 30 m da traseira do veiculo perpendicularmente a via.
Para Estacionamento só existem dois casos de infração GRAVÍSSIMA:

Art. 181. Estacionar o veículo:
V - na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento.

XX - nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição: (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)
Art. 48. Nas paradas, operações de carga ou descarga e nos estacionamentos, o veículo deverá ser posicionado no sentido do fluxo, paralelo ao bordo da pista de rolamento e junto à guia da calçada (meio-fio), admitidas as exceções devidamente sinalizadas.

§ 1º Nas vias providas de acostamento, os veículos parados, estacionados ou em operação de carga ou descarga deverão estar situados fora da pista de rolamento.
Não se pode estacionar em pista de rolamento, o máximo que pode ocorrer é imobilização do veículo na VIA , temos com exemplo de imobilização a pane seca e mesmo assim tem que estar com pisca alerta ligado, triangulo e se necessário complementar a sinalização com galhos (este tipo é facultativo, mas caso o faça, após desmobilização tem que ser retirados) .

GABARITO ERRADO
Gab. E

Só para complementar o perfeito comentário do colega PRF PRF.

Resolução n. 36/1998

Em caso de imobilização de emergência, o condutor deverá:

• de imediato, acionar as luzes de advertência (pisca alerta);

• providenciar a colocação do triângulo ou equipamento similar à distância mínima de 30 metros da parte traseira do veículo, perpendicular ao eixo da via e em boas condições de visibilidade.

A regra é essa distância mínima de 30 metros, independentemente das condições climáticas.

Espero ter ajudado!
Art. 181. Estacionar o veículo:
V - na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo.
O erro da questão está no em caso de necessidade, visto que pode estacionar caso haja uma emergência.
Segue o que diz o Anexo I do CTB:
ACOSTAMENTO - parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim.
Obrigado Rick!
Que estacionar na pista de rolamento que nada. Se quebrou, empurre. :)
se tem acostamento, vá a ele.
GABARITO = ERRADO

NESTE CASO, DEVERÁ JOGAR PARA O ACOSTAMENTO.

LEMBRE-SE O FLUXO DE TRANSITO DE CONTINUAR.

PRF DAQUI 10 ANOS.
GAB ERRADO

ROLAMENTO NÃO----NA QUESTÃO JÁ FALA QUE TEM ACOSTAMENTO
Art. 181. Estacionar o veículo:
V - na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento:
Infração - gravíssima(GG);
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo.

O condutor NUNCA poderá estacionar na pista de rolamento.
PRF:Terei orgulho em pertencer.
Instagran: @jevandrom
ERRADO.

se tem acostamento tem que ser no acostamento!!!

Art. 181. Estacionar o veículo:

V - na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento.

Infração: Gravíssima
Gabarito: Errado

Art. 181 - V: estacionar o veículo: na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento
- Infração: Gravíssima
- Medida Administrativa: Remoção
Art. 182 - V: parar o veículo: na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das demais vias adotadas de acostamento
- Infração: Grave
GAB: E

§ 1º Nas vias providas de acostamento, os veículos parados, estacionados ou em operação de carga ou descarga deverão estar situados fora da pista de rolamento.

Art 181 -> Estacionar o veículo:
V - na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento:
Infração - gravíssima. Medida administrativa - remoção do veículo.

ID

344479

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Direção Defensiva

A respeito de direção defensiva e preventiva, julgue os itens de 68
a 73.

Ao presenciar, no seu trajeto, acidente automobilístico com vítima, o condutor deve atravessar o veículo na pista para isolar o local do acidente e aguardar a chegada de uma equipe de resgate para a devida prestação dos primeiros socorros.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

INFRAÇÕES RELACIONADAS A ACIDENTE COM/SEM VÍTIMA E CONDUTOR ENVOLVIO/NÃO ENVOLVIDO:
Art. 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:
I - de prestar ou providenciar socorro à vitima, podendo fazê-lo;
II - de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo(EX.: FOGO) para o trânsito no local;
III - de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;
IV - de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;
V - de identificar-se ao policial e de lhe Prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (cinco 5 vezes) e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa recolhimento do documento de habilitação.

(ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA E CONDUTOR ESTÁ ENVOLVIDO. PROVIDÊNCIAS DO CONDUTOR ENVOLVIDO EM ACIDENTE COM VÍTIMA: OCORRENDO O ACIDENTE DEVE O CONDUTOR TER A PREOCUPAÇÃO DE PRESERVAR O LOCAL DO ACIDENTE, FEITO ISTO AGUARDA-SE A CHEGADA DO POLICIAL, DEVENDO O CONDUTOR ENVOLVIDO IDENTIFICAR-SE LHE PRESTAR AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO B.O. PRESERVAR O LOCAL, EM REGRA, PARA FACILITAR OS TRABALHOS DA POLÍCIA E PERÍCIA, MAS – EXCEÇÃO – SOCORRO, PERIGO, DETERMINADO PELO POLICIAL)

Art. 177. Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes:
Infração - grave;
Penalidade - multa.
(PROVIDÊNCIAS DO CONDUTOR NÃO ENVOLVIDO EM ACIDENTE COM VÍTIMA. PASSA PELO ACIDENTE SEM TER PARTICIPAÇÃO NO FATO. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR SOCORRO À VÍTIMA DE ACIDENTE, QUANDO SOLICITADO PELA AUTORIDADE E SEUS AGENTES.)

Art. 178. Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito:
Infração - média;
Penalidade - multa.
(PROVIDÊNCIAS DO CONDUTOR ENVOLVIDO EM ACIDENTE SEM VÍTIMA. NÃO PODE PRESERVAR O LOCAL CAUSANDO TRANSTORNO À FLUIDEZ DO TRÂNSITO)

MUITO OBRIGADA, BONS ESTUDOS, NATÁLIA.
Ao presenciar, no seu trajeto, acidente automobilístico com vítima, o condutor deve atravessar o veículo na pista para isolar o local do acidente e aguardar a chegada de uma equipe de resgate para a devida prestação dos primeiros socorros.ERRADA
Se o mané fizer isso vai levar uma Gravíssima:
Art. 253. Bloquear a via com veículo:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa e apreensão do veículo;
Medida administrativa - remoção do veículo.
De acordo com o manual de direção defensiva do denatran, deve-se parar o veiculo apos o acidente, sinalizar o local, manter a segurança e a fluides e chamar o resgate.
SE ELE DEIXAR O VEÍCULO IMPOSSIBILITANDO A RODOVIA VAI LEVAR UMA PENALIDADE GRAVÍSSIMA, APREENSÃO DO VEÍCULO E UMA MEDIDA ADMINISTRATIVA QUE É REMOÇÃO DO VEÍCULO. NESSE MOMENTO TEMOS QUE PROCURAR EVITAR TER MAIS ACIDENTE E NÃO FOMENTA-LO.
BONS ESTUDOS PARA TODOS
Um cara comentou em um site que, é permitido o uso de galhos para sinalizar o local, isso é permitido mesmo?
Anderson Gomes,

É permitido usar galho em substituição do triângulo.

Jesus no comando!
Exatamente! Atravessar o veículo na pista e provocar um novo acidente.

Questão Erradaaa...
Kkkkkkkkkkkkkkkkkk
Errado
Isso mesmo, se tiver alguém gemendo no chão já passa por cima logo que é pra matar de vez e acabar com a agonia da pessoa. Muito bom...tá certinho!
Tem que sinalizar com galhos, triangulo e depois removê-los, caso contrário é tido como infração também.

dia 09, não temas. :)

ID

344482

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Direção Defensiva

A respeito de direção defensiva e preventiva, julgue os itens de 68
a 73.

Ao se aproximar de cruzamentos, o condutor deve transitar em velocidade moderada, que lhe permita parar o veículo com segurança para dar passagem a pedestre e a veículos que detenham a preferência.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 44 CTB - Ao arpoximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demostrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência.
Confundi com ''parar'.
GABARITO: CERTO

Art. 44. Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência.
se essa mesma q fosse p PRF estaria errada. parece que as q p/ PRF são todas distorcidas ..

ID

344485

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Direção Defensiva

A respeito de direção defensiva e preventiva, julgue os itens de 68
a 73.

Em caso de chuva forte à noite, o condutor deve acender o farol alto e desviar sua visão central para o acostamento, a fim de evitar o ofuscamento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 40, IV CTB - o condutor manterá acesas pelo menos as luzes de posição do veículo quando sob chuva forte, neblina ou cerração.

INFRAÇÃO
Art. 250 CTB - Quando o veículo estiver em movimento:
I -deixar de manter acesa a luz baixa (resolução 18/98 - Recomenda o uso de farol baixo durante o dia nas rodovias):
a) durante a noite;
b) de dia, nos túneis providos de iluminação pública;
c) de dia e de noite, tratando-se de veículos de transporte coletivo de passageiros, circulando em faixas ou pistas a eles destinadas;
d) de dia e de noite, tratando-se de ciclomotores;
II - deixar de manter a placa traseirailuminada, à noite;
Infração: média
Penalidade: multa
Eu não entendo muito bem o art. 250, motocicleta com os farois apagados, não é infração gravissima, suspensao do direito de dirigir etc... Como nesse artigo é considerada média??? não entendo isso!!
Thiago, pelo que entendi, esste artigo da questão fala em automóveis e CICLOMOTORES apenas. Nada menciona quanto as MOTOCICLETAS.
Essa questão não trata de nenhuma regra direta do CTB. Essa questão trata de DIREÇÃO DEFENSIVA. Em qualquer cartilha de direção defensiva do país você achará recomendação para não uso do farol alto em situações de chuva. Abaixo segue um exemplo retirada da cartilha de direção defensiva do DETRAN-PE.

"Quando há ofuscamento de sua visão pelos faróis do veículo que vem em sentido contrário, suas pupilas levam de 4 a 7 segundos para restabelecerem a visão normal. Isto significa que um veículo a 80Km/h andará 155 metros nesses 7 segundos enquanto o condutor está sem visão alguma. É importante observar que, em 1 segundo, o veículo em velocidade de 80 Km/h percorrerá 22 metros.Portanto, em um tempo razoável, procure diminuir a velocidade e alertar o motorista que vem em sua direção, piscando os faróis. Caso s situação persista, ao se aproximar do outro veículo procure se guiar pela faixa branca da margem direita da via e não olhe na direção dos faróis do veículo que transita em sentido contrário. Em tais situações utilize a visão periférica, que é a capacidade de enxergar as coisas que estão fora do campo de visão sem que você precise olhar diretamente para elas."
Amigo, sobre a questao das 2 infraçoes o prof. Leandro Macedo tbm teve essa percep;cao e coloca que eh obrigado que seja aplicada a menor multa, pelo conflito de penas utiliza-se a menor.
no caso seria a media.
em cado de chuva tem que usar a luz baixa do veiculo, e so se deve olhar para direita do acostamento quando o veiculo que vem em sentido contrario estiver usando luz altas e ao cruzar com o outro veiculo não voltar para a luz baixa.
Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:
IV - o condutor manterá acesas pelo menos as luzes de posição do veículo quando sob chuva forte, neblina ou cerração
Luz de posição em chuva, neblina, cerração, e à noite para embarque; desembarque; carga e descarga.
REVISÃO SOBRE AS LUZES DO VEÍCULO

Capítulo III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

Art. 40 O USO DE LUZES EM VEÍCULO obedecerá às seguintes determinações:
I - o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando LUZ BAIXA, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias (Redação do inciso I dada pela Lei n. 13.290/16);
II - nas vias não iluminadas o condutor deve usar LUZ ALTA, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo;
III - a TROCA DE LUZ BAIXA E ALTA, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada:

- para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou

- para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário;

IV - o condutor manterá acesas pelo menos as LUZES DE POSIÇÃO DO VEÍCULO quando sob:

- chuva forte,

- neblina ou

- cerração;

V - O condutor utilizará o PISCA-ALERTA nas seguintes situações:
a) em imobilizações ou situações de emergência;
b) quando a regulamentação da via assim o determinar;
VI - durante a noite, em circulação, o condutor manterá acesa a LUZ DE PLACA;
VII - o condutor manterá acesas, à noite, as LUZES DE POSIÇÃO quando o veículo estiver parado para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias.
Parágrafo único. Os veículos de transporte coletivo regular de passageiros, quando circularem em faixas próprias a eles destinadas, e os ciclos motorizados deverão utilizar-se de farol de LUZ BAIXA durante o dia e a noite.
QUESTÃO ERRADA

(...)A chuva reduz a visibilidade de todos, deixa a pista molhada e escorregadia e pode criar poças de água se o piso da pista for irregular, não tiver inclinação favorável ao escoamento de água, ou se estiver com buracos.(...) Nesta situação, redobre sua atenção, acione a luz baixa do farol, aumente a distância do veículo à sua frente e reduza a velocidade até sentir conforto e segurança.(...)

http://www.detran.pr.gov.br/arquivos/File/habilitacao/apostilas/direcaodefensiva.pdf
Luzes de posição.
Atualização Lei 14071/2020

Art. 40. .....................................................................................................

I - o condutor manterá acesos os faróis do veículo, por meio da utilização da luz
baixa:
a) à noite;
b) mesmo durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração;

IV - (revogado);
do jeito que anda a coisa, só faltava a questão estar certa...
- ATUUUUUALIZADO DE ACORDO COM A LEI 14.071/20!!!
Luz Baixa :
Para todos os veículos, sem choro:
- À noite
- Túneis
- Chuva, neblina ou cerração
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Luz alta:
- Vias não providas de iluminação
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Luz baixa para veículos desprovidos da LUZ DE RODAGEM DIURNA
- Rodovias de pista simples + fora dos perímetros urbanos
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Luz baixa:
- ônibus + vias próprias a eles destinadas
- motocicletas, motonetas e ciclomotores --> dia e noite
Bons estudos!

ID

344488

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Direção Defensiva

A respeito de direção defensiva e preventiva, julgue os itens de 68
a 73.

Nas vias providas de acostamento, caso seja necessário parar o veículo em razão de forte neblina, deve-se posicioná-lo fora da pista de rolamento, ligar o pisca-alerta e sinalizar com o triângulo a aproximadamente quarenta metros do veículo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Onde esta o erro da questão?
O Art 1º da Resolução 36, de 1º de Maio de 1998, traz a seguinte redação, para os veículos em situação de emergência que estiverem imobilizado no leito da via:

"Art.1º O condutor deverá acionar de imediato as luzes de advertência (pisca-alerta) providenciando a colocação do triângulo de sinalização ou equipamento similar à distância mínima de 30 metros da parte traseira do veículo."
De acordo com Leandro macedo em seu livro Legislação de Trânsito para concursos, ele fala sobre o caso:

Neblina ou cerração
Resulta de uma ação de tempo que concentra uma grande quantidade de vapor d´agua, que fica em suspensão no leito da via. O grande obstáculo criado por esta condição adversa é a baixa visibilidade.
É importante ressaltar que nesta condição o condutor NÃO poderá, en nenhuma circunstância, LIGAR o PISCA-ALERTA ou o farol alto. O primeiro pode dar uma falsa sensação aos outros condutores de que o trânsito está parado ou que existe um problema mecânico. Já o farol alto causa um efeito refletivo na cerração, prejudicando ainda mais a visibilidade.
O que fazer?
1-Acender os faróis (luz baixa), mesmo durante o dia, caso não haja os faróis de neblina. Observe que o CTB menciona que o farolete (lanterna) é suficiente (ser visto), mas a Direção Defensiva quer mais: ver e ser visto;
2-Reduzir a velocidade, mantendo um ritmo constante sem acelerações ou reduções bruscas;
3-Redobrar a atenção;
4-Não usar luz alta;
5- Não usar pisca-alerta
6-Evitar ultrapassagem.

Logo, concluo o seguinte, sob essa circunstância não recomenda a parada do veículo, entretanto a questão relata um caso em que exige a parada, então deve-se ligar o pisca-alerta e sinalizar com o triângulo, que por se tratar de direção defensiva é maior que o exigido no CTB, variando de acordo com a via. Porém a questão não fala em qual via o veículo transita, que por exemplo se for numa rodovia terá que colocar uma distância maior que 40 metros. Questão mal elaborada, na minha opinião ERRADA.
O SITE ESTA MARCANDO QUE A QUESTÃO ESTÁ CERTA, OU SEJA, CONTRÁRIA A TODOS OS COMENTÁRIOS. ALGUÉM NOTOU ISSO?
Questão do além!!!
As hipóteses previstas no CTB para o acionamento do pisca alerta ou parar no acostamento são taxativas! Mesmo que se pudesse parar, qual a via em questão? O CTB prevê uma distância mínima de 30 metros para a colocação do sinal de advertência. Questão passível de anulação.
Pra mim a questão é errada e vejo que para alguns colegas também, mas não entendo pq aparece aqui que a questão é certa.
Correta:

O Art 1º da Resolução 36, de 1º de Maio de 1998, traz a seguinte redação, para os veículos em situação de emergência que estiverem imobilizado no leito da via:

"Art.1º O condutor deverá acionar de imediato as luzes de advertência (pisca-alerta) providenciando a colocação do triângulo de sinalização ou equipamento similar à distância mínima de 30 metros da parte traseira do veículo."
CTB prevê uma distância mínima de 30 metros para a colocação do sinal de advertência.

Justificativa da banca em 2010: o perímetro mínimo exigido pela legislação é 30 metros, nada impedido que a sinalização seja colocada a 40m
Segundo o CTB não se faz necessário o uso do TRIÂNGULO de sinalização em casos de parada nos acostamentos por motivo de neblina, apenas deverá usar-se o pisca-alerta.
Então concluimos que a resposta seria ERRADA ?
correta,

o cespe usou a resolução 36 " triangulo", e o manuaal de direção defensiva " pisca alerta" nessa questão.
segundo o manual de direção defensiva do denatran 2005 pg 42
caso sinta muita dificuldade em continuar trafegando, pare
em local seguro, como um posto de abastecimento. Em virtude
da pouca visibilidade, na neblina, geralmente não é seguro parar
no acostamento. Use o acostamento somente em caso extremo
e de emergência e utilize, nestes casos, o pisca-alerta
Para mim tudo ainda continua confuso....

E então chega-se a qual conclusão???

Certa ou errada???
Questão bandida!!!!

Até entendo a justificativa de que poderia ser colocado à 40 metros de distância do lado de trás do veículo (lembrando que o triângulo não é equipamento obrigatório; pode ser substituído por outro similar), pois a questão trouxe aproximadamente, na situação de parada é melhor colocar mais distante do que próximo, inclusive se o cara colocasse a aproximadamente 30 metros, muita gente poderia cair, lembrando apenas dos 30 metros e ignorando que: "adv. Em que há aproximação, de modo aproximado - mais ou menos"

Agora analisando o artigo+resolução+direção defensiva+caso concreto = questão bandida d++++

Imagina o cara em uma neblida sinistra tendo que descer do veículo (outra que não fala o tipo de via), ligar o pisca-alerta, sair do carro (vai sair pela porta direita?) andar aproximadamente 40 metros para colocar o sinalizador (triângulo ou outro similar)....

Fala sério... o examinador foi infeliz nesta questão....

Bora pra outra!
Fiz uma questão dizendo que o condutor colocou o triângulo à 50m e estava errada. Quer dizer... estava a, aproximadamente, 40m.
ai está uma grande diferença do que está escrito na legislação (teoricamente certo - para concurso) e o caso real. na prática não da pra fazer isso.
O enunciado da questão diz o seguinte: "A respeito de direção defensiva, julgue..."
De acordo com a o CTB e com a Resolução 36 do CONTRAN, a distância mínima para a colocação do triângulo é de 30m.
Porém, por se tratar de uma questão de DIREÇÃO DEFENSIVA, observa-se o seguinte:
A distância recomendada para a colocação do triângulo irá variar de acordo com a velocidade máxima da via, sendo um passo largo por Km/h, desta forma em uma Via de Trânsito Rápido por exemplo, deve-se colocar o triângulo a uma distância de 80 passos largos, já que sua velocidade máxima permitida é de 80 Km/h.
Obedecendo a esse preceito de Direção Defensiva, automaticamente serão obedecidas as normas vigentes, já que a via de menor velocidade é a Local, que por sua vez, terá o triângulo instalado a 30m do veículo.
Mas, como previsto em qualquer cartilha de Direção Defensiva, de noite, com chuva, neblina, ou más condições de visibilidade, a distância será o dobro da comum.
Aí que se encontra o erro da questão:
Já que a questão não diz o tipo da via, vamos considerar que seja a Local (menor velocidade máxima possível). Sendo assim, com neblina o triângulo seria instalado a 60m do veículo. Essa é a distância mínima possível em dias de chuva forte, neblina e etc.
Bons estudos a todos!
Caso sinta muita dificuldade em continuar trafegando, pare
em local seguro, como um posto de abastecimento. Em virtude
da pouca visibilidade, na neblina, geralmente não é seguro parar
no acostamento. Use o acostamento somente em caso extremo
e de emergência e utilize, nestes casos, o pisca-alerta
Vamos observar! A questão fala "APROXIMADAMENTE" 40 METROS...
E não deixa margem para entender sobre a distância como "exatamente"...
veja, 30 está contido em 40 - - na dúvida o excesso de segurança é aceitável...
CERTO - RESOLUÇÃO 36/98 CONTRAN - Art.1º O condutor deverá acionar de imediato as luzes de advertência (pisca-alerta) providenciando a colocação do triângulo de sinalização ou equipamento similar à distância mínima de 30 metros da parte traseira do veículo.
O condutor como pedestre também deve prezar pela segurança da via. Como o CESPE valoriza o raciocínio, deu a entender que o condutor ao descer sob neblina poderia dar causa a um acidente. Entendi a questão como ERRADA, todavia ao analisarmos o CTB vemos:
A imobilização temporária, em situação de emergência, exige a imediata sinalização de advertência aos demais usuários da via, de acordo com a regulamentação específica do Conselho Nacional de Trânsito, atualmente constante da Resolução nº 036/98, na seguinte conformidade: “O condutor deverá acionar de imediato as luzes de advertência (pisca-alerta) providenciando a colocação do triângulo de sinalização ou equipamento similar à distância mínima de 30 metros da parte traseira do veículo”, sendo aduzido que “O equipamento de sinalização de emergência deverá ser instalado perpendicularmente ao eixo da via, e em condição de boa visibilidade”.
O triângulo de sinalização constitui equipamento obrigatório dos veículos automotores, denominado de “dispositivo de sinalização luminosa ou refletora de emergência, independente do sistema de iluminação do veículo” e previsto no rol de exigências da Resolução do Contran nº 014/98. Suas especificações técnicas constam de outro ato normativo: a Resolução nº 827/96, que o apresenta como “um triângulo eqüilátero vermelho, inscrito em um suporte auto-sustentado, com cores, dimensões, estabilidade, visibilidade, e demais características constantes dos anexos da Resolução”.
A utilização do pisca-alerta também é tratada no artigo 40, inciso V, para as seguintes situações: I) em imobilizações ou situações de emergência; e II) quando a regulamentação da via assim o determinar.
O descumprimento a esta norma geral de circulação e conduta pode acarretar a infração de trânsito do artigo 225, por deixar de sinalizar a via, ou, ainda, do artigo 179, por executar o reparo do veículo na via pública, sem a necessária sinalização. Além destes dois enquadramentos, o condutor também poderá ser apenado pelo artigo 226 caso deixe de retirar o triângulo utilizado para sinalização viária.
Ridícula essa questão! A distância do triangulo varia de acordo com a via, sendo que em caso de pista molhada dobra-se a contagem de PASSOS em relação à velocidade da via. Ex. Via arterial 60 k/h, conta-se 120 passos (em caso de pista molhada).
questão mal elaborada!!
Sabe o que eu vou fazer com esse tipo de questão daqui pra frente??

TUDO o que vier acima de 30 = CERTO !!!

"aproximadamente" foi de lascar !!! VTNC
Cartilha do Denatran 2005

Caso sinta muita dificuldade em continuar trafegando, pare em local seguro, como um posto de abastecimento. Em virtude da pouca visibilidade, na neblina, geralmente não é seguro parar no acostamento. Use o acostamento somente em caso extremo e de emergência e utilize, nestes casos, o pisca-alerta.
Esse "deve-se" foi de lascar. O dever é acima de 30, não fixando uma metragem correta, nem no CTB nem na Resolução
Fiz ontem uma questão da CESPE dando como errada o triângulo a 50m. Vai entender...
RESOLUÇÃO 36, 30METROS.
Beleza, as pessoas tentarem justificar o gabarito e tal, mas conhecemos a CESPE, ela poderia dar a questão como errada tranquilamente. A resolução fala que a distancia precisa ser acima de 30 metros apenas.
Art.1º O condutor deverá acionar de imediato as luzes de advertência (pisca-alerta) providenciando a colocação do triângulo de sinalização ou equipamento similar à DISTÂNCIA MÍNIMA DE 30 METROS da parte traseirado veículo.
Na boa não dá pra ficar justificando um erro ridículo desse! Cespe é uma porcaria mesmo, isso pode destruir o sonho de quem está estudando há anos. Não podemos justificar um terrível erro desse... Na boa :(
Estou junto com o Siqueira, se falar uma distância que passar de 30 mestros (Foda-se Cespe do kct) vou colocar certo. Maira Omena, o cara fica revoltado mesmo viu. Tmj!
Questão Certa!

TRIângulo - mínimo TRInta metros

BIZU
DEVE UM CAR4LHO VEIUDO! PODE A MAIS DE 30M!!!

DEVE A NO MÍNIMO 30M

LIXO!!!

FORA QUE EM CHUVA FORTE E NEBLINA NÃO SE RECOMENDA PARAR NA VIA, MAS SIM DIMINUIR A VELOCIDADE!!
Banca lixo.
A CESPE tem seu próprio CTB
Acertei a questão, porque estou me acostumando com o modo das questões do CESPE conduzir ao certo e ao errado.
Mas não deixa de ser ABSURDA essa questão !!!!!!!
acho que o X da questão é esse aproximadamente. Que da margem pra banca colocar o gabarito que quiser.
GABARITO: CERTO.
Como sempre digo e repito, o CESPE ama pegadinhas com certas palavras: NUNCA, SEMPRE, OBRIGATORIAMENTE, EXPRESSAMENTE, PODERÁ<--->DEVERÁ, APROXIMADAMENTE, etc...
Aproximadamente a 1500000 km estaria certo também?
Então quer dizer que se a pessoa colocar o triângulo de sinalização ou equipamento similar a uma distância de 500 metros da parte traseira do veículo, ainda assim, estaria correto, visto que a lei não fala na distância máxima. A lei poderia dizer, aproximadamente, entre 30 e 40 metros. A lei foi mal feita neste caso.
Aproximadamente quarenta metros?
É de chorar no banho esse tipo de questão...
famosa questão que quem não estuda acerta e quem estuda erra.
Segundo a Resolução n.36/98 do Contran, O CERTO É 30 METROS.
Resolução 36/1998

O condutor deverá acionar de imediato as luzes de advertência (pisca-alerta) providenciando a colocação do triângulo de sinalização ou equipamento similar à distância MÍNIMA DE 30 METROS da parte traseira do veículo.

GAB: CERTO

Mas pqp para um questão dessa, quebra as pernas de quem está realmente papirando.
Então se colocar 300 metros na prova marca certo essa bagaça.
cespe atualizou suas configurações de sacanagem
Galera, prova de 2010. Naquela época os concursos não eram tão cobiçados e consequentemente os candidatos não eram tão profissionais como são hoje. É provável que não interpuseram recursos bem fundamentados para essa questão.
OBS.: Não estou menosprezando nenhum concurso ou candidato. É só uma opinião.
O certo é 30 metros, ok, eu fui no quem pode mais , pode menos.kkkkkkk

ID

344491

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Direção Defensiva

A respeito de direção defensiva e preventiva, julgue os itens de 68
a 73.

Caso o condutor do veículo, ao fazer uma curva, perceba que a parte traseira do veículo está derrapando para fora da curva, ele deve pisar suavemente o freio e virar o volante no sentido oposto ao da derrapagem.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Encontrei um BLOG que comenta esta situação.

http://olhonotransito.blogspot.com.br/2009/09/o-que-fazer-quando-seu-carro-derrapa.html

Espero ter ajudado!

Avante!
"Automóveis com tração traseira costumam derrapar com a parte traseira para fora da curva. Tire o pé do acelerador e, sem frear, gire o volante para o lado contrário ao da curva até a frente do veículo começar a virar para dentro da curvar. Em seguida, acelere progressivamente."
MOTORISTA DE VERDADE SABE QUE NÃO SE FREIA NUMA CURVA, LGO, ASSERTIVA ERRADA.
Sim!!!

Faça isso pra TRAVAR o famoso RÔDO!

kkkkk
Já fiz muito disso quando eu jogava "Need for Speed" viu!

kkkkkkkkkk

#PodeNão!
O pior, é que o procedimento está certo sim. Exceto pelo toque no freio.

Curva sendo feita para a esquerda -> a trazeira escapa para a direita.
Se o motorista continua com o volante para a esquerda, ja era a trazeira.
Um toque leve no freio faz com que a frente do carro se abaixe e a trazeira levante e deslize mais fechando o circulo.
É o principio do cavalo de pau.

O certo é resgatar a trazeira virando o volante para a direita, com o objetivo de impedir que se feche o circulo que ocasiona o cavalo de pau.
É o principio do Drift.
1 - Derrapagens Veículos com tração dianteira costumam derrapar com a frente para fora da curva. Ao derrapar, tire o pé do acelerador e jamais pise no freio. Para controlar a derrapagem, gire o volante para dentro da curva. Saindo da curva, acelere progressivamente.

Automóveis com tração traseira costumam derrapar com a parte traseira para fora da curva. Tire o pé do acelerador e, sem frear, gire o volante para o lado contrário ao da curva até a frente do veículo começar a virar para dentro da curvar. Em seguida, acelere progressivamente.

Questão ERRADA!!!!!

#BORAAGIR!!!!!
Se pisar no freio o carro termina de rodar
Valeu Velozes e Furiosos kkkk, só no drift. Quem pensou curte
Gab E
Falou em Direção Defensiva...
> Carro fazendo curva > Sem freio
As explicações são boas, e a coragem?
tem que pisar mais no acelerador que a traseira volta!
Faças isso e conhecerás Jesus !
concurseiros 31:03
Logicamente como a grande maioria não é piloto ou algo parecido, o correto é entrar nas cursas respeitando os limites de velocidade e atento as advertências se essas existirem antes da curva.

ID

344494

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Direção Defensiva

A respeito de direção defensiva e preventiva, julgue os itens de 68
a 73.

Em caso de aquaplanagem, deve-se pisar suavemente o freio e virar o volante para a direita e a esquerda (ou para a esquerda e a direita), em sequência.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

quando acontece o fenômeno de aquaplanagem, o veículo perde a aderência dos pneus com o asfalto, "deslizando sobre a camada de água alí presente".
Neste momento, pisar o freio é inútil, pois o pneu, como não está em contato com o asfalto não conseguirá segurar o carro.
O que se recomenda é manter a calma, tirar o pé do acelerador e não fazer movimentos bruscos na direção, mas, sim, movimentos curtos, suaves e sucessivos na direção de um lado ao outro, afim de ajudar os pneus "encontrarem" com o asfalto, para que o veículo possa reestabelecer o controle.
FORÇA E FÉ!!!!
Complementando...
o uso do freio durante a aquaplanagem também não é recomendado, pois poderia fazer com que o carro "rodasse" na pista( ex: Se o freio estiver acionado e somente uma roda toca o solo e as outras continuem sem atrito, fará um ponto de apoio, fazendo com que o carro gire em torno da roda que tem o contato).
Em caso de aquaplanagem nunca use os freios violentamente, apenas retire o pé do acelerador devagar e reduza a marcha para uma mais forte (pesada), movimente a direção com firmeza e devagar e mantenha o veículo em linha reta.
(E)
AQUAPLANAGEM OU HIDROPLANAGEM
Conceito: É a falta de aderência dos pneus à via. Ocorre em função da
formação de uma “camada” de água entre a pista e o pneu do veículo, levando o
condutor à perda do controle do automóvel.
Fatores que propiciam a aquaplanagem:
· Alta velocidade;
· Grande quantidade de água na pista;
· Pneus lisos, com ausência de sulcos.
O que deve ser feito quando o veículo aquaplanar:
��Desacelerar suavemente;
��Segurar firme o volante;
��Manter o veículo em linha reta, o mais possível.
O que deve ser evitado :
��Frear bruscamente;
��Movimentar a direção de forma brusca.
A possibilidade do veículo mais leve aquaplanar é maior que dos veículos
mais pesados. Portanto, procure controlar sua estabilidade através da velocidade,
que deverá ser menor nos pisos molhados.
Questão Errada.

Não se deve pisar no freio em caso de aquaplanagem, o ideal é tirar o pé do acelerador e tentar dominar o volante buscando a retomada do percurso.
VAAAAAAAI BAAAAAATER!!!!!
Tira o pé do acelerador, mas usar os freios não.
Se quiser morrer...
Exatamente! esse é o procedimento adequado para quem quer se matar.
Não dá para acreditar que esta questão é do CESPE. Putz meu!
ACELERA DEVAGAR E MANTENHA O VOLANTE FIRME.

GABARITO= ERRADO.

HAHAHHA AQUAPLANAGEM É DIFERENTE DE LAMA KKKKK

AVANTE GUERREIROS.
Resposta: errado.

Em caso de aquaplanagem, não é recomendável a utilização dos freios. Segure a direção com força (não existe isso de virar o volante para a direita e a esquerda ou para a esquerda e a direita) para manter o controle de seu veículo.
Existem questões que são de "matar".
Gab E
Apenas se quiser capotar, do contrário, tire o pé do acelerador.
Depende do jogo que estiver jogando.
procedimento para fazer drift.
acelerar até passar por completo da poça de água...
Faças isso e conhecerás Jesus !
concurseiros 31:03
Aquaplanagem ou hidroplanagem:
O procedimento correto é não fazer movimentos bruscos com o volante, tirar o pé do acelerador, não frear bruscamente, girar o volante para esquerda e para direita retomando o controle do carro.
Informação de utilidade pública: aquaplanagem + freio não combinam.
Veja o que acontece quando fizer o que o enunciado fala:

https://ogimg.infoglobo.com.br/in/24364839-b11-87c/FT1086A/xcaixao.jpg.pagespeed.ic.hzRvF_AmR7.jpg

ID

344497

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Noções de Primeiros Socorros

Assuntos

Considerando a prestação de primeiros socorros a vítimas em
estado de choque, julgue os itens que se seguem.

Vítima em estado de choque deve ser removida o mais rapidamente possível para o hospital mais próximo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Primeiros socorros em caso de estado de choque
Este DDS fala sobre primeiros socorros em caso de estado de choque
O choque é provocado por um estado depressivo de várias das funções vitais. Uma depressão que poderia ameaçar a vida, mesmo que os ferimentos da vítima não sejam por si mesmos fatais. O grau do choque é aumentado por alterações anormais na temperatura do corpo e por uma baixa resistência da vítima ao “stress”.
O primeiro socorro é dado a uma vítima em estado de choque para melhorar a circulação de sangue, assegurar um suprimento adequado de oxigênio e manter a temperatura normal do organismo.
Uma coisa que não deve ser feita é manter uma vítima de choque aquecida para não sentir frio. Isto elevará a temperatura da superfície corpórea, o que é prejudicial.
Durante os últimos estágios de choque, a pele da vítima pode parecer malhada, o que é provocado pelos vasos sangüíneos congestionados na pele e indica que a pressão da vítima está muito baixa.
Os sintomas mais notáveis de um paciente em estado de choque são:
- Pele pálida e fria;
- Pele úmida e fria;
- Fraqueza;
- Pulsação acelerada;
- Respiração rápida;
- Falta de ar;
- Vômito.
Uma vítima de choque deve ser mantida deitada para melhorar a circulação do sangue. Vítimas com ferimentos na cabeça e com sintomas de choque devem ser mantidas deitadas e com os ombros arremetidos para cima. Sua cabeça não deve ficar mais baixa que o restante do corpo. Uma vítima com ferimentos faciais severos, ou que esteja inconsciente deve ser deitada de lado para permitir que fluidos internos possam drenar, mantendo as vias aéreas desobstruídas.
Não deve ser dado à vítima em estado de choque que:
- esteja consciente;
- tenha vômito;
- tenha convulsões;
- posso precisar de cirurgia ou anestesia geral;
- tenha ferimentos abdominais ou cerebrais.
Os líquidos somente devem ser dados se a ajuda médica estiver atrasada em mais de uma hora e não haja complicações dos ferimentos.
ESTADO DE CHOQUE
O choque acontece quando o fluxo de oxigênio para as células do corpo diminui ou para por completo. Ele vai aumentando gradativamente e causando danos nos tecidos de acordo com sua extensão, até o momento em que o coração não recebe oxigênio suficiente e para de bater, causando a morte.
Esta emergência pode ter diversas causas: grande perda de sangue, infarto, aceleração do coração, queimaduras graves, traumatismos de crânio, tórax e abdômen, envenenamentos, afogamento, choque elétrico, picadas de animais venenosos, mudança brusca de temperatura e infecção. Se a vítima apresentar algum dos sintomas abaixo, é necessário agir rapidamente, principalmente para tentar evitar que ela entre em choque.
COMO RECONHECER:
- Pele pálida, úmida, pegajosa e fria
- Orelhas, lábios e pontas dos dedos arroxeadas
- Suor na testa e nas palmas das mãos
- Fraqueza geral
- Pulso rápido e fraco
- Sensação de frio
- Respiração rápida, curta, irregular ou muito difícil
- Pupilas dilatadas, agitação, medo
- Muita sede
- Visão nublada
- Náuseas e vômitos
- Confusão mental
- Perda total ou parcial de consciência
- Aceleração dos batimentos
COMO AGIR:
- Deite a vítima de costas. Afrouxe as roupas no pescoço, no peito e na cintura. Em seguida, verifique se há prótese dentária, objetos ou alimento na boca e retire-os.
- Eleve as pernas da vítima em relação ao restante do corpo com uma almofada ou qualquer outro objeto (se não houver fraturas ou ferimentos no tórax e na cabeça)
- Se ela estiver inconsciente, ou se estiver consciente, mas sangrando pela boca ou pelo nariz, deite-a de lado, apoiada sobre o lado esquerdo
- Caso a vítima pare de respirar, inicie a respiração boca a boca. Coloque a cabeça dela para trás, para que a língua não bloqueie a passagem de ar e tampe as narinas dela. Sopre dentro da boca da vítima até ver o peito se mexer. Repita o procedimento até a emergência chegar
- Se a pessoa estiver fria, agasalhe-a
- Mantenha-a calma e observe se ocorre alguma mudança grande no estado da vítima para informá-la à equipe de socorro

Fonte: http://saude.ig.com.br/minhasaude/primeirossocorros/estado+de+choque/ref1237829338579.html
Muitos ferimentos envolvem um certo grau de choque. O choque ocorre
quando o sistema circulatório falha em mandar sangue para as diversas partes
do corpo, ou seja, o termo "choque" significa um COLAPSO DO SISTEMA
CARDIOVASCULAR.

Sinais e sintomas
São sinais e sintomas do estado de CHOQUE:
Nossa, por que essa questão estaria errada ?
ESTADO DE CHOQUE

O choque acontece quando o fluxo de oxigênio para as células do corpo diminui ou para por completo. Ele vai aumentando gradativamente e causando danos nos tecidos de acordo com sua extensão, até o momento em que o coração não recebe oxigênio suficiente e para de bater, causando a morte.
Esta emergência pode ter diversas causas: grande perda de sangue, infarto, aceleração do coração, queimaduras graves, traumatismos de crânio, tórax e abdômen, envenenamentos, afogamento, choque elétrico, picadas de animais venenosos, mudança brusca de temperatura e infecção. Se a vítima apresentar algum dos sintomas abaixo, é necessário agir rapidamente, principalmente para tentar evitar que ela entre em choque.

COMO RECONHECER:

- Pele pálida, úmida, pegajosa e fria
- Orelhas, lábios e pontas dos dedos arroxeadas
- Suor na testa e nas palmas das mãos
- Fraqueza geral
- Pulso rápido e fraco
- Sensação de frio
- Respiração rápida, curta, irregular ou muito difícil
- Pupilas dilatadas, agitação, medo
- Muita sede
- Visão nublada
- Náuseas e vômitos
- Confusão mental
- Perda total ou parcial de consciência
- Aceleração dos batimentos

COMO AGIR:

- Deite a vítima de costas. Afrouxe as roupas no pescoço, no peito e na cintura. Em seguida, verifique se há prótese dentária, objetos ou alimento na boca e retire-os.
- Eleve as pernas da vítima em relação ao restante do corpo com uma almofada ou qualquer outro objeto (se não houver fraturas ou ferimentos no tórax e na cabeça)
- Se ela estiver inconsciente, ou se estiver consciente, mas sangrando pela boca ou pelo nariz, deite-a de lado, apoiada sobre o lado esquerdo
- Caso a vítima pare de respirar, inicie a respiração boca a boca. Coloque a cabeça dela para trás, para que a língua não bloqueie a passagem de ar e tampe as narinas dela. Sopre dentro da boca da vítima até ver o peito se mexer. Repita o procedimento até a emergência chegar
- Se a pessoa estiver fria, agasalhe-a
- Mantenha-a calma e observe se ocorre alguma mudança grande no estado da vítima para informá-la à equipe de socorro

Fonte: http://saude.ig.com.br/minhasaude/primeirossocorros/estado+de+choque/ref1237829338579.html

ID

344500

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Considerando a prestação de primeiros socorros a vítimas em
estado de choque, julgue os itens que se seguem.

Uma pessoa em estado de choque apresenta, como sintoma, pele quente e seca.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A vítima em choque, geralmente apresenta, pulso acelerado, respiração rápida e superficial, palidez da pele, agitação, sede, pele fria e úmida, náusea, pressão arterial abaixo do limite de normalidade e perda de consciência.

Fé e Força!!!!
Justamente o oposto!
pele pálida, úmida, pégajosa e fria
Características de choque neurogênico: pele quente e seca, coloração rosada, pressão arterial diminuída, nível de consciência lúcido e enchimento capilar normal. A questão não especifica qual estado de choque
Sinais e sintomas gerais do choque:
•hipotensão;
•taquicardia;
•pulso fino e taquicárdico;
•pele fria e pegajosa;
•sudorese abundante;
•mucosas descoradas (hemorragia) e secas (desidratação);
•palidez;
•cianose;
•resfriamento das extremidades;
•hipotermia (às vezes hipertermia);
•respiração superficial, rápida e irregular;
•sede;
•náuseas e vômitos;
•alterações neurossensoriais (perde noção de tempo e espaço
Questão muito mal elaborada. Existem vários tipos de choque com sintomas diferentes, não foi especificado qual é o tipo de choque.

Uma pessoa com choque Neurogênico apresenta, como sintoma, "pele quente e seca". Não tem como dizer que a questão está errada!

Se fosse tratar de choque hipovolêmico, séptico ou cardiogênico, aí sim a afirmação seria falsa, pois apresenta sintoma de pele fria e pegajosa.
concordo com victor
ATENÇÃO CONCURSEIRO !

DEMAIS TIPOS DE CHOQUE : PELE FRIA E PEGAJOSA

CHOQUE NEUROGENICO: QUENTE , SECA .
Essa é uma característica do choque neurogênico .

Questão super, hiper mal elaborada.
questão passiva de anulação
neurogênico pode apresentar pele QUENTE E SECA

ID

344503

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Noções de Primeiros Socorros

Assuntos

Considerando a prestação de primeiros socorros a vítimas em
estado de choque, julgue os itens que se seguem.

Uma forma adequada de lidar com vítima em estado de choque é levantar-lhe apropriadamente as pernas, desde que não haja fratura que comprometa o procedimento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Existem diferentes tipos de choque, no entanto, no atendimento pré-hospitalar o socorro é sempre idêntico. Após identificado o estado de choque, posicione a vítima deitada e desobstrua sua vias aéreas (fazer isto antes de qualquer outra manobra de socorro). Em seguida, você deve elevar as pernas da vítima cerca de 30 centímetros (se não houver fraturas), afrouxar suas roupas e impedir a perda de calor corporal, colocando cobertas ou agasalhos sobre a vítima. Promova suporte emocional mantendo um atendimento constante e tranqüilizando a vítima.

Força Sempre!!!
Apenas complementando o comentário, NÃO se coloca cobertas ou qualquer outras vestimentas em vítimas em estado de choque, para NÃO elevar a sua temperatura corporal.

Bons estudos.
ESTADO DE CHOQUE
O choque acontece quando o fluxo de oxigênio para as células do corpo diminui ou para por completo. Ele vai aumentando gradativamente e causando danos nos tecidos de acordo com sua extensão, até o momento em que o coração não recebe oxigênio suficiente e para de bater, causando a morte.
Esta emergência pode ter diversas causas: grande perda de sangue, infarto, aceleração do coração, queimaduras graves, traumatismos de crânio, tórax e abdômen, envenenamentos, afogamento, choque elétrico, picadas de animais venenosos, mudança brusca de temperatura e infecção. Se a vítima apresentar algum dos sintomas abaixo, é necessário agir rapidamente, principalmente para tentar evitar que ela entre em choque.
COMO RECONHECER:
- Pele pálida, úmida, pegajosa e fria
- Orelhas, lábios e pontas dos dedos arroxeadas
- Suor na testa e nas palmas das mãos
- Fraqueza geral
- Pulso rápido e fraco
- Sensação de frio
- Respiração rápida, curta, irregular ou muito difícil
- Pupilas dilatadas, agitação, medo
- Muita sede
- Visão nublada
- Náuseas e vômitos
- Confusão mental
- Perda total ou parcial de consciência
- Aceleração dos batimentos
COMO AGIR:
- Deite a vítima de costas. Afrouxe as roupas no pescoço, no peito e na cintura. Em seguida, verifique se há prótese dentária, objetos ou alimento na boca e retire-os.
- Eleve as pernas da vítima em relação ao restante do corpo com uma almofada ou qualquer outro objeto (se não houver fraturas ou ferimentos no tórax e na cabeça)
- Se ela estiver inconsciente, ou se estiver consciente, mas sangrando pela boca ou pelo nariz, deite-a de lado, apoiada sobre o lado esquerdo
- Caso a vítima pare de respirar, inicie a respiração boca a boca. Coloque a cabeça dela para trás, para que a língua não bloqueie a passagem de ar e tampe as narinas dela. Sopre dentro da boca da vítima até ver o peito se mexer. Repita o procedimento até a emergência chegar
- Se a pessoa estiver fria, agasalhe-a
- Mantenha-a calma e observe se ocorre alguma mudança grande no estado da vítima para informá-la à equipe de socorro

Fonte: http://saude.ig.com.br/minhasaude/primeirossocorros/estado+de+choque/ref1237829338579.html

ID

344506

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Noções de Primeiros Socorros

Julgue os itens seguintes, relativos a prestação de socorro por meio
de respiração boca a boca.

A respiração de socorro deve ser interrompida assim que a vítima voltar a respirar.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Justificativa CESPE:

"A respiração de socorro deve ser mantida para pacientes acidentados durante o transporte. Como o item omitiu essa informação
do contexto, optou-se por sua anulação."

ID

344509

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Noções de Primeiros Socorros

Assuntos

Julgue os itens seguintes, relativos a prestação de socorro por meio
de respiração boca a boca.

A respiração de socorro deve ser mantida durante o transporte da vítima até o hospital.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão mal-elaborada.

Respiração boca a boca, realizada no transporte, como ?

Se estiver dentro de uma ambulância com respirador, ai sim, é possivel.

De outra forma, se a vitima estiver em parada respiratoria, deve-se realizar o prcedimento, boca a boca, no local, aguardando o apoio necessário, digo ambulancia.

Se de outra forma, iniciar o transporte da vitima, querendo fazer o boca a boca, seria o mesmo que não fazer, pois dificil seria executar tais técnicas de suporte ventilatorio com o carro (carro de passeio), em movimento.
Questão muito "bandida".
A acertiva nao fornece informações suficientes para que tenhamos certeza da resposta a ser dada.
Não descreve a situação vivida tampouco se o transporte está sendo realizado em veículo normal ou em ambulância, neste segundo caso, se existem equipamentos de socorro na referida ambulância....essa CESPE é Fod@.
QUESTÃO FOI ANULADA!!!!!
Se o paciente tiver so quebrado a perna , e tiver consciente kkkkkl

ID

344512

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Noções de Primeiros Socorros

Assuntos

Julgue os itens seguintes, relativos a prestação de socorro por meio
de respiração boca a boca.

A respiração de socorro boca a boca deve ser repetida de vinte e cinco a trinta vezes a cada minuto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Esta ERRADO.
A respiração de socorro boca a boca deve ser repetida de vinte e cinco a trinta vezes a cada minuto
A frequencia proposta é muito alta. O adequado método boca-a-boca esta entre 12 e 15 vezes por munito.
Vejamos...

RESPIRAÇÃO DE SOCORRO.
Métodos de "BOCA – A – BOCA" (Para Crianças)
Deite a criança com o rosto para cima e a cabeça inclinada para trás; Levante seu queixo de modo que fique projetado para fora; Conserve a criança nessa posição de forma que a sua língua não obstrua a passagem do ar; Coloque a boca sobre a BOCA E O NARIZ da criança, soprando suavemente até notar que seu peito se levanta e os pulmões se expandem (O ar soprado para dentro dos pulmões da criança possui bastante oxigênio para salvar a sua vida); Deixe a criança expirar livremente Tão logo ouça a criança expirar, repita o métodoMANTENHA UM RITMO DE 15 RESPIRAÇÕES POR MINUTO
Sempre que possível, pressione levemente o estômago da criança para evitar que o mesmo se encha de ar.

Métodos de "BOCA – A – BOCA" (Para Adultos)
Coloque a vítima deitada de costas, mantendo-a nesta posição (tenha o máximo de cuidado não fazendo movimentos bruscos); Use as duas mãos para estabilizar o pescoço e, com os dedos polegares, empurre o queixo da vítima para baixo de forma que sua língua não impeça a passagem do ar; Coloque sua boca com firmeza sobre a boca da vítima; Feche bem as narinas da vítima usando o polegar e o indicador; Sopre para dentro da boca da vítima até notar que seu peito está se levantando; Deixe a vítima expirar o ar livremente.REPITA O MOVIMENTO 15 VEZES POR MINUTO
Quanto a quantidade de ventilações e massagens, segundo treinamento com bombeiros do qual participei:
Além de todos os passos já comentados pelo colega para o preparo do atentimento, tente fazer a massagem cardiaca num ritmo de 2 massagens por segundo seguida de 2 ventilações.
Em 20 segundos, vc terá feito 30 massagens e 2 ventilações.
Em 40 segundos, 60 massagens e 4 ventilações.
Em 1 minuto, 90 massagens e 6 ventilações.
Além da própria ventilação que a massagem proporciona.
Sendo que, se a vítima estiver ensanguentada ou vomitada, ou se vc tiver nojo e você nao tiver aparelho ou algum plastico, para fazer um furo e colocar sobre a boca da vítima, não há a necessidade de fazer as ventilações, pois a própria massagem ja faz uma ventilação pulmonar com as compressões.
Mas é óbvio que com a ventilação é melhor.
Nessa frequência aí, quem vai ter uma parada respiratória é o socorrista!
Entre 15 e vinte respirações
RECOMENDAÇÃO: Realizar ciclos de compressão torácica-ventilação 30:2, ou seja, 30 compressões alternadas com 2 ventilações. Essa orientação aplica-se desde socorristas leigos até profissionais de saúde treinados em normas de ACLS e objetiva uniformizar o atendimento para todos os socorristas, facilitar a memorização, aumentar o número de compressões torácicas e diminuir o tempo de interrupções na massagem cardíaca
Calculei assim.

Em torno de 100 compressões por Minuto.

E a cada 30 compressões faz-se-á 2 ventilações.

Então dará em média 7 Ventilações em 1 minuto.

ID

344515

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Mecânica de Autos

Assuntos

Com relação ao sistema de ignição do motor de automóveis, julgue
os próximos itens.

Nas velas de ignição, que abrem e fecham o circuito através dos platinados, é montado também o condensador.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Vela de igniçao item que tem como ultilidade emitir faisca para que ocorra a queima da mistura Ar,Combustivel dentro do cilindro do Motor.
Errado,
O condensador é instalado no distribuidor junto com o platinado, atuando como acumulador de corrente contribuindo para a formação de alta tensão na bobina de ignição e protegendo assim o platinado.
Condensador = acumulador de carga = bateria e não está montado nas velas de ignição.
ERRADA. Nas velas de ignição não se monta NADA! Questão aniquilada com esse entendimento. Fim.
é de forma nenhuma as vela é montada com algum tipo de condensador .

ID

344518

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Mecânica de Autos

Assuntos

Com relação ao sistema de ignição do motor de automóveis, julgue
os próximos itens.

O distribuidor tem a função de conduzir a alta voltagem da tampa da bobina de ignição até as velas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Quetão: ERRADA.

O distribuidor direciona a corrente para a vela do cilindro que se encontra no momento da explosão, para isso trabalha sincronizado com o motor.

Os cabos de ignição são responsáveis por conduzir a alta tensão produzida na bobina até as velas sem perda, passando ou não pelo distribuidor.

Força Sempre!!!

fonte: wikipedia.org
O distribuidor
O distribuidor é responsável por diversas tarefas. A principal é distribuir a alta tensão da bobina para o cilindro correto. Isto é feito pela tampa e pelo rotor. A bobina é conectada ao rotor, que gira dentro da tampa. O rotor passa por uma série de contatos, um por cilindro. Quando a ponta do rotor passa pelo contato, um pulso de alta tensão vem da bobina. O pulso atravessa o pequeno espaço entre o rotor e o contato (na verdade eles não se tocam) e então continua pelo cabo da vela até chegar à vela do cilindro certo. Quando se faz a regulagem do motor, a tampa e o rotor são substituídos, pois eles geralmente se desgastam por causa da formação de arcos voltaicos. Os cabos das velas também se desgastam e perdem um pouco de seu isolamento elétrico. Esta pode ser a causa de alguns problemas bem misteriosos no motor.

Os distribuidores com platinado mais antigos possuem outra seção na metade inferior do distribuidor - esta seção é responsável por interromper a corrente para a bobina. O terminal negativo da bobina é conectado ao platinado.

fonte: howstuffworks
Questão muito foda de resolver... pois sem distribuidor não teria como conduzir alta tensão até as velas.
O que conduz a alta voltagem gerada pelo distribuidor para as velas são os cabos de velas.
A Bobina de Ignição (responsável por gerar a centelha) joga a alta tensão gerada que primeiramente chega a tampa do distribuidor, que como o próprio nome diz, distribui para o cabo de vela e em seguida chega as velas, seguindo a ordem de centelhamento do motor, ou seja , sem o distribuidor a centelha não chega nem aos cabos e muito menos nas velas. Questão feita por quem não entende de mecânica e passível de recurso.
ERRADA!! Pessoal, a questão erra ao citar " tampa da Bobina"( ora! isso non Eczisti) o que existe no sist.de ignição é a tampa do distribuidor. A tampa do distribuidor e o rotor trabalham em conjunto para distribuir a energia proveniente da bobina de cada vela individual. À medida que o rotor é girado pelo eixo do distribuidor, seu contato de metal passa para cada um dos contatos de metal individuais no interior da tampa do distribuidor. Isso permite que a energia da faísca percorra através dos cabos da vela até que ela atinja as velas de ignição. A energia, em seguida, sai pela abertura da vela, produzindo uma faísca. Esta centelha é o que inflama a mistura do combustível dentro de cada cilindro.
verdade quem tem tampa é o ditribuidor e não a bobina .

ID

344521

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Mecânica de Autos

Assuntos

Com relação ao sistema de ignição do motor de automóveis, julgue
os próximos itens.

A bobina de ignição, componente do sistema de ignição que gera a alta voltagem necessária para a produção das faíscas nas velas de ignição, possui dois rolamentos, o primário e o secundário.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A bobina é um dispositivo simples - essencialmente um transformador de alta tensão formado por dois enrolamentos de fios. Um dos enrolamentos constitui a bobina principal. A bobina secundária fica enrolada em volta desta. Normalmente, a bobina secundária possui centenas de voltas a mais que a bobina principal.

A corrente flui da bateria pelo enrolamento principal da bobina.
A corrente da bobina principal pode ser subitamente interrompida pelos platinados, ou por um dispositivo de estado sólido na ignição eletrônica.
Se você acha que a bobina se parece com um eletroímã, você está certo. Porém ela é também um indutor. A chave para o que ocorre na operação da bobina está naquilo que acontece quando o circuito é interrompido abruptamente pelo platinado. O campo magnético da bobina principal cessa rapidamente. A bobina secundária é engolfada por um campo magnético potente e em alteração. Este campo induz uma corrente nas bobinas - uma corrente de alta tensão (de até 100.000 volts) devido ao número de voltas no enrolamento secundário. A bobina secundária fornece essa tensão para o distribuidor por meio de um cabo de alta tensão muito bem isolado.

fonte: howstuffworks
Questão muito mal formulada, pois , realmente existem fios enrolados dentro da bobina, mas rolamentos não , pois rolamentos são peças que possuem roletes dentro para fazer algo girar, como por exemplo, o rolamento de roda de qualquer carro, alguém já viu uma bobina rolando dentro do compartimento do motor????.... Cespe mal assessorado nas questões de mecânica.
Dois rolamentos eh de cair o c# da bunda. o QC tá digitando tudo errado.
A questão estava assim mesmo na prova!
Afirma que a bobina tem dois rolamentos!

A saber - rolamento é uma rodinha com um monte de bolinhas e outra rodinha por fora!
O que a bobina tem é um um ENrolamento que é um fio todo enrrolado.

O CESPE foi ridiculo ao extremo nessa questão
putz agora de m... ou cespe ta errado ou o QC andou falhando na digitação..pqp.. que não conhece nada de mecanica se ferra numa dessa!! o qc deve ser pronunciar.. pois o gabarito esta totalmente errado!! assim não dá!!

GABARITO É ERRADO!
Essas questões e outras não foram feitas por pessoal especializado na área. Percebi que eles pegaram um manual de mecânica e apenas trocaram as palavras para considerar as questões erradas. Nessa foi erro na hora de passar para a prova, era pra digitar enrolamento e o responsável pela prova deve ter digitado rolamento.
Essa questão é de uma prova de 2010. Até hoje, as provas para esse cargo, independente de qual seja a banca examinadora, são um LIXO.

E mais uma "briga" com a banca do que demonstração de conhecimento na hora da prova. E o pior é que é um dos melhores cargos para se exercer (não é monótono e não trabalha muito rs) de nivel médio de um tribunal.
Rolamento é uma coisa, enrolamento é outra......Tá loco....
A questão esté muito, mas muito errada mesmo. Bobina possui enrolamentos e não ROLAMENTOS. Cespe comeu mosca .

ID

344524

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Mecânica de Autos

Assuntos

Com relação ao sistema de freios de veículos automotores, julgue
os itens que se seguem.

Alavancas de hastes ou cabos terminados por ponteiras são componentes de comandos mecânicos dos freios.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Freio mecânico é com os pés, ou seja, normalmente hidraulivo.
O freio o qual a questão se refere, é o freio de mão.
É componente do freio de mão; haste de acionamento, haste de saída, etc....
O COMANDO MECANICO É O FREIO DE MÃO, ACIONADO ATRAVÉS DA CABOS OU ALAVANCAS, NESSA A BANCA PEGOU MUITA GENTE, LEMBRE SE QUE OS PEDAIS OU ALAVANCAS SÃO ACIONADORES E NÃO FREIOS!! ESPERO QUE AJUDE ALGUEM..BONS ESTUDOS TURMA!
Exemplo de freio mecâncio é o freio de mão. Vimos que, em geral, eles são terminados por ponterias que os ligam aos freios de trás.
Resposta: Certo.

ID

344527

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Mecânica de Autos

Assuntos

Com relação ao sistema de freios de veículos automotores, julgue
os itens que se seguem.

São tipos de sistemas de freios: mecânico, hidráulico, a ar e a hidrovácuo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
o que é freio hidrovácuo?
Belíssimos comentários dos colegas... "nos ajudaram bastante!!!"
Questão correta

Sistemas de freios:
Sistema hidráulico
Quando acionamos o pedal de freio o cilindro mestre pressiona o fluídode freio que através de uma tubulação pressiona a lona ou o disco, e faz comque as rodas parem. A pressão exercida pelo cilindro mestre é transmitida aoscilindros de roda, através do fluxo do fluído de freio.
Sistema a ar
Geralmente usado em veículos de grande porte, é muito parecido com o sistema hidráulico, mas usa ar comprimido para acionar as lonas de freio das rodas, e existe manômetro (aparelho que mede pressão) instalado no painel do caminhão para a verificação da pressão correta do sistema.
Sistema Hidrovácuo
Este sistema é exatamente o mesmo que o sistema hidráulico acrescido deum componente que através da criação de vácuo diminui a força necessária quefazemos no pedal para frearmos. O tipo de freio a disco exige muita força noacionamento do pedal, sem esse sistema, ficaríamos desconfortáveis sempre quenecessitássemos utilizar os freios. Por isso é muito perigoso em veículos comesse sistema instalado (e hoje praticamente todos têm) desligarmos o motor docarro com ele em movimento, pois osistema só funciona com o motor ligado, entenderam? Motor desligado, freioapagado. E mesmo que você consiga ligar o veículo rapidamente, ainda é precisobombar o pedal de freio para voltar a funcionar corretamente.
http://www.aeveja.com.br/interface/downloads/sistema_freios.pdf
Exemplificando:
Mecanico: freio de mão, freio de motos pequenas (só um cabo de aço)
Hidraulico: motos maiores, até algumas bicicletas, fusca e derivados
hidrovacuo: a grande maioria dos carros de passeio.
Ar: ônibus e caminhões em geral, esse tem a vantagem de ser facilmente acoplado ou desacoplado, como nos caminhões articulados por exemplo, ao compartimento de carga que também freia.
Essa questão caberia recurso, uma vez que os sistemas de freios são: mecânico, hidráulico, pneumático e hidropneumático. O hidrovácuo ou servo-freio é um mecanismo que auxilia o motorista no acionamento do pedal do freio, diminuindo a força exercida.
RECURSO NESSA QUESTÃO COM CERTEZA. HIDROVACUO NÃO É FREIO,E SIM UM AUXILIAR NO SITEMA HIDRÁULICO, QUE TEM COMO FUNÇÃO REDUZIR O ESFORÇO DO CONDUTOR NAS FRENAGENS.. MAS POR VIA DAS DUVIDAS.. TEMOS QUE TENTAR ENTENDER O DOIDO DA BANCA!
Tecemos comentários sobre todos esses sistemas. De relevante mesm, só faltou o ABS, mas a questão não mencionou “somente”.
Resposta: Certo.

ID

344530

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Mecânica de Autos

Assuntos

Com relação ao sistema de freios de veículos automotores, julgue
os itens que se seguem.

Os comandos hidráulicos dos freios funcionam de acordo com o princípio da transmissão de pressão pelos líquidos. Nesse sistema, a pressão exercida sobre o pedal do freio aciona o pistão do cilindro mestre, guarnecido com um líquido apropriado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Um sistema hidráulico fechado que conta com o auxílio de diversos componentes de diferentes funções para criar pressão, conduzir o fluido hidráulico e para a geração de força que será aplicada nos componentes de atrito.
O motorista é a peça chave para o acionamento do freio. Quando o motorista aciona o pedal de freio o sistema entra em funcionamento. A haste que está ligada ao pedal também está ligada ao servo freio, que por sua vez tem a função de auxiliar o motorista na frenagem. O servo freio cria um vácuo interno em duas câmaras separadas, quando o motorista aciona o pedal de freio acaba dando passagem para o ar entrar em uma das câmaras, assim, a haste é direcionada para frente por que a outra câmara está sob constante vácuo do motor.

fonte: infomotor
É um pequeno resumo do funcionamento dos freios hidráulicos.

Resposta: certo.

ID

344533

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Sinalização de trânsito

Considerando a importância da sinalização para a segurança do
trânsito, julgue os itens que se seguem.

A sinalização horizontal na cor azul é utilizada para proporcionar contraste entre o pavimento e a pintura.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errada.

De acordo com a resolução 160/04, a cor que apresenta essa característica é a VERMELHA, no entanto a PRETA é, exclusivamente, para o contraste com o pavimento.
ERRADA
Contraste:
Vermelha - entre a marca viária e o pavimento das cilofaixas e/ou ciclovias;
Preta - entre o pavimento e a pintura.
ANEXO 2 CTB
item 2.1.2 Cores
Asinalização horizontal se apresenta em cinco cores:
- Amarela - utilizada na regulação de fluxos de sentidos opostos; na delimitação de espaços proibidos para estacionamento e/ou parada e na amrcação de obstáculos.
- Vermelha - utilizada para proporcionar contraste, quando necessário, entre a marca viária e o pavimento das ciclofaixas e/ou ciclovias, na parte interna destas, associada à linha de bordo branca ou de linha de divisão de fluxo de mesmo sentido e nos símbolos de hospitais e farmacias (cruz).
- Branca - utilizada na regulação de fluxos de mesmos sentido. na delimitação de trechos de vias, destinados ao estacionamento regulamentado de veículos em condições especiais, na marcação de faixas de travessias de pedestres, símbolos e legendas.
-Azul - utilizada nas pinturas de símboos de pessoas portadoras de deficiencia fisica, em areas especiais de estacionamento ou de parada para embarque e desembarque.
- Preta - utilizada para proporcionar contraste entre o pavimento e a pintura
É O PRETO
Azul - utilizada nas pinturas de símbolos de pessoas portadoras de deficiencia fisica, em areas especiais de estacionamento ou de parada para embarque e desembarque.
PERFEITO ARAGÃO
(Reiterando pra Salvar nos meus Comentários )

ANEXO 2 CTB
item 2.1.2 Cores
Asinalização horizontal se apresenta em cinco cores:
- Amarela - utilizada na regulação de fluxos de sentidos opostos; na delimitação de espaços proibidos para estacionamento e/ou parada e na amrcação de obstáculos.
- Vermelha - utilizada para proporcionar contraste, quando necessário, entre a marca viária e o pavimento das ciclofaixas e/ou ciclovias, na parte interna destas, associada à linha de bordo branca ou de linha de divisão de fluxo de mesmo sentido e nos símbolos de hospitais e farmacias (cruz).
- Branca - utilizada na regulação de fluxos de mesmos sentido. na delimitação de trechos de vias, destinados ao estacionamento regulamentado de veículos em condições especiais, na marcação de faixas de travessias de pedestres, símbolos e legendas.
-Azul - utilizada nas pinturas de símboos de pessoas portadoras de deficiencia fisica, em areas especiais de estacionamento ou de parada para embarque e desembarque.

- Preta - utilizada para proporcionar contraste entre o pavimento e a pintura
Errado. O que proporciona contraste é a cor preta.
Cor de contraste é a preta
ERRADO

A sinalização horizontal se apresenta em cinco cores: -

Amarela: utilizada na regulação de fluxos de sentidos opostos; na delimitação de espaços proibidos para estacionamento e/ou parada e na marcação de obstáculos. -

Vermelha: utilizada para proporcionar contraste, quando necessário, entre a marca viária e o pavimento das ciclofaixas e/ou ciclovias, na parte interna destas, associada à linha de bordo branca ou de linha de divisão de fluxo de mesmo sentido e nos símbolos de hospitais e farmácias (cruz). -

Branca: utilizada na regulação de fluxos de mesmo sentido; na delimitação de trechos de vias, destinados ao estacionamento regulamentado de veículos em condições especiais; na marcação de faixas de travessias de pedestres, símbolos e legendas.

Azul: utilizada nas pinturas de símbolos de pessoas portadoras de deficiência física, em áreas especiais de estacionamento ou de parada para embarque e desembarque.

Preta: utilizada para proporcionar contraste entre o pavimento e a pintura.
Preta - utilizada para proporcionar contraste entre o pavimento e a pintura
ANEXO 2 CTB
item 2.1.2 Cores
Asinalização horizontal se apresenta em cinco cores:
- Amarela - utilizada na regulação de fluxos de sentidos opostos; na delimitação de espaços proibidos para estacionamento e/ou parada e na amrcação de obstáculos.
- Vermelha - utilizada para proporcionar contraste, quando necessário, entre a marca viária e o pavimento das ciclofaixas e/ou ciclovias, na parte interna destas, associada à linha de bordo branca ou de linha de divisão de fluxo de mesmo sentido e nos símbolos de hospitais e farmacias (cruz).
- Branca - utilizada na regulação de fluxos de mesmos sentido. na delimitação de trechos de vias, destinados ao estacionamento regulamentado de veículos em condições especiais, na marcação de faixas de travessias de pedestres, símbolos e legendas.
-Azul - utilizada nas pinturas de símboos de pessoas portadoras de deficiencia fisica, em areas especiais de estacionamento ou de parada para embarque e desembarque.
- Preta - utilizada para proporcionar contraste entre o pavimento e a pintura
Vermelho e preto são utilizados para proporcionar contraste.
A cor preta que proporciona contraste entre o pavimento e a pintura.
Um exemplo da preta: a lombada que fica em estacionamento de shopping.. a lombada é pintada de amarelo e tracejada de preto pra dar contraste com a pintura.
Azul: utilizada nas pinturas de símbolos de pessoas portadoras de deficiência física, em áreas especiais de estacionamento ou de parada para embarque e desembarque.

Fonte: Anexo 2 - CTB DIGITAL
AZUL------> PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
------->ARÉAS ESPECIAS DE ESTACIONAMENTO
-------->PARADA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE

ERRADA.
ERRADO.

No caso em tela, a questão quis se referir à sinalização utilizada nas pinturas de símbolos de pessoas portadoras de deficiência física em áreas especiais de estacionamento ou de parada para embarque e desembarque, que é AZUL.

Entretanto, a sinalização de cor PRETA que é utilizada para proporcionar contraste entre o pavimento e a pintura, por exemplo: quebra-molas.

"O objetivo é pertencer."
Como dito anteriormente pelo Gustavo Lima: "Quem cai uma vez, vai cair três. Só que eu tô caindo pela décima vez"
cor PRETA
Gabarito: Errado
A questão traz o conceito da cor preta.
Preta --- utilizada para proporcionar contraste entre o pavimento e a pintura.
Azul --- utilizada nas pinturas de símbolos de pessoas portadoras de deficiência física, em áreas especiais de estacionamento ou de parada para embarque e desembarque.
Tudo bem que é a literalidade da resolução, mas a bem da verdade toda cor é usada por conta do contraste com o asfalto, do contrário ficaria imperceptível e indistinguível.
ERRADO.

A Cor PRETA é usada para dar contraste entre o pavimento e a pintura.
ERRADO ❌

- Amarela: Regulação de fluxos de sentidos opostos; na delimitação de espaços proibidos para estacionamento e/ou parada e na marcação de obstáculos.

- Vermelha: Proporcionar contraste, quando necessário, entre a marca viária e o pavimento das ciclo faixas e/ou ciclovias, na parte interna destas, associada à linha de bordo branca ou de linha de divisão de fluxo de mesmo sentido e nos símbolos de hospitais e farmácias (cruz).

- Branca: Regulação de fluxos de mesmo sentido; na delimitação de trechos de vias, destinados ao estacionamento regulamentado de veículos em condições especiais; na marcação de faixas de travessias de pedestres, símbolos e legendas.

- Azul: Pinturas de símbolos de pessoas portadoras de deficiência física, em áreas especiais de estacionamento ou de parada para embarque e desembarque.

- Preta: Proporcionar contraste entre o pavimento e a pintura.
Cores
A sinalização horizontal se apresenta em cinco cores:
- Amarela: utilizada na regulação de fluxos de sentidos opostos; na delimitação de espaços proibidos para estacionamento e/ou parada e na marcação de obstáculos.
- Vermelha: utilizada para proporcionar contraste, quando necessário, entre a marca viária e o pavimento das ciclofaixas e/ou ciclovias, na parte interna destas, associada à linha de bordo branca ou de linha de divisão de fluxo de mesmo sentido e nos símbolos de hospitais e farmácias (cruz).
- Branca: utilizada na regulação de fluxos de mesmo sentido; na delimitação de trechos de vias, destinados ao estacionamento regulamentado de veículos em condições especiais; na marcação de faixas de travessias de pedestres, símbolos e legendas.
- Azul: utilizada nas pinturas de símbolos de pessoas portadoras de deficiência física, em áreas especiais de estacionamento ou de parada para embarque e desembarque.
- Preta: utilizada para proporcionar contraste entre o pavimento e a pintura.

ID

344536

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Pedestres e condutores de veículos não motorizados

Considerando a importância da sinalização para a segurança do
trânsito, julgue os itens que se seguem.

Em local onde haja sinalização semafórica de controle de passagem para a travessia de via, o pedestre deve aguardar o instante apropriado para atravessar.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

RESPOSTA: CERTO.

No CTB:
Art. 69. Para cruzar a pista de rolamento o pedestre tomará precauções de segurança, levando em conta, principalmente, a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas sempre que estas existirem numa distância de até cinqüenta metros dele, observadas as seguintes disposições:
        I - onde não houver faixa ou passagem, o cruzamento da via deverá ser feito em sentido perpendicular ao de seu eixo;
        II - para atravessar uma passagem sinalizada para pedestres ou delimitada por marcas sobre a pista:
        a) onde houver foco de pedestres, obedecer às indicações das luzes;
        b) onde não houver foco de pedestres, aguardar que o semáforo ou o agente de trânsito interrompa o fluxo de veículos;
No CTB:
Art. 69. Para cruzar a pista de rolamento o pedestre tomará precauções de segurança, levando em conta, principalmente, a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas sempre que estas existirem numa distância de até cinqüenta metros dele, observadas as seguintes disposições:
        I - onde não houver faixa ou passagem, o cruzamento da via deverá ser feito em sentido perpendicular ao de seu eixo;
        II - para atravessar uma passagem sinalizada para pedestres ou delimitada por marcas sobre a pista:
        a) onde houver foco de pedestres, obedecer às indicações das luzes;
        b) onde não houver foco de pedestres, aguardar que o semáforo ou o agente de trânsito interrompa o fluxo de veículos;

ENTENDO ESSA QUESTÃO COMO INCORRETA QUANDO FALA EM "INSTATE APROPRIADO" JÁ QUE NO CÓDIGO ESTÁ COMO "AGUARDAR O SEMÁFORO OU O AGENTE DE TRÂNSITO."
Gabarito: Certo
FOCO DE PEDESTRES - indicação luminosa de permissão ou impedimento de locomoção na faixa apropriada.
SINAIS DE TRÂNSITO - elementos de sinalização viária que se utilizam de placas, marcas viárias, equipamentos de controle luminosos, dispositivos auxiliares, apitos e gestos, destinados exclusivamente a ordenar ou dirigir o trânsito dos veículos e pedestres. (SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA).
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA – é um subsistema           da sinalização viária que se compõe de luzes           acionadas, alternada ou intermitentemente, através de sistema           elétrico/eletrônico, cuja função é           controlar deslocamentos de veículos e/ou de pedestres.
http://cetsp1.cetsp.com.br/sc/glossario.asp
Imagem de foco de pedestre
Art. 69 CTB
II - para atravessar uma passagem sinalizada para pedestres ou delimitada por marcas sobre a pista:
   a) onde houver foco de pedestres, obedecer às indicações das luzes;
   b) onde não houver foco de pedestres, aguardar que o semáforo ou o agente de trânsito interrompa o fluxo de veículos;
Em local onde haja sinalização semafórica de controle de passagem para a travessia de via, o pedestre deve aguardar o instante apropriado para atravessar. (CERTO), o instante, é justamente quando o agente de trânsito interrompe o fluxo de veículos ou quando o semáforo indica a luz vermelha para interromper o fluxo de veículos ou quando o foco de pedestre indica a luz verde para os pedestres.
Momento apropriado para o CESPE aprender a fazer questões de transito!!!
A questão deveria ser anulada, pois no caso em comento o CESPE não respeitou a leitura daqueles que entenderam que deveria ser explícita a questão quanto ao sinal semafórico e não "momento apropriado". Apropriado pra quem? Atravessa a hora que deseja?
No CTB:
Art. 69. Para cruzar a pista de rolamento o pedestre tomará precauções de segurança, levando em conta, principalmente, a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas sempre que estas existirem numa distância de até cinqüenta metros dele, observadas as seguintes disposições:
I - onde não houver faixa ou passagem, o cruzamento da via deverá ser feito em sentido perpendicular ao de seu eixo;
II - para atravessar uma passagem sinalizada para pedestres ou delimitada por marcas sobre a pista:
a) onde houver foco de pedestres, obedecer às indicações das luzes;
b) onde não houver foco de pedestres, aguardar que o semáforo ou o agente de trânsito interrompa o fluxo de veículos;
Questão passiva de anulação, pois em nenhum momento o CTB fala em instante apropriado. Bons estudos a todos.
Cespe sendo cespe! N verdade segundo o ctb, o indicado era aguardar a sinalização semaforica apropriada e utilizar a faixa de circulação , já que Trata-se de uma travessa sinalizada.
Embora faltou atravessar de uma via sinalizada (além de aguardar o semafóro), está correta a assertiva pois para o Cespe a questão incompleta é possivelmente correta.
O CTB no art. 69 (caput), traz a seguinte redação:

Para cruzar a pista de rolamento o pedestre tomará precauções de segurança...

A banca CESPE algumas vezes gosta de aguçar a interpretação de quem está realizando a prova. O CTB fala em precauções de segurança, já a questão refere-se a um instante apropriado. Criar novas expressões com intuito de confundir a mente do candidato que já tem uma exaustiva matéria para estudar, é falta de bom senso da banca examinadora, com todo respeito. A questão parece óbvia, mas abre margens para anulação, ao meu ver.
É uma questão que se vier outra vez, errarei novamente...

Acho que nesta questão a expressão FOCO DE PEDESTRES (Art. 69, II, a) em vez de SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA mudaria o gabarito.
Gab. 110% CERTO.

CTB Art. 69

Para cruzar a pista de rolamento o pedestre tomará precauções de segurança, levando em conta, principalmente, a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas sempre que estas existirem numa distância de até cinqüenta metros dele, observadas as seguintes disposições:

II - para atravessar uma passagem sinalizada para pedestres ou delimitada por marcas sobre a pista:
a) onde houver foco de pedestres, obedecer às indicações das luzes;
b) onde não houver foco de pedestres, aguardar que o semáforo ou o agente de trânsito interrompa o fluxo de veículos;
O enuciado tá incompeto, na minha humilde opnião:

onde ____ haja sinalização semafórica.. Caberia um Não.
Vamos indicá-la para comentário!
De acordo com a alínea “a" do inciso II do art. 69 do CTB, onde não houver foco de pedestres, o pedestre deverá aguardar que o semáforo ou o agente de trânsito interrompa o fluxo de veículos, ou seja, o pedestre deverá aguardar o instante apropriado para atravessar.

Resposta: CERTO.
GABARITO "CERTO" - LOGICAMENTE QUE SÓ POR TER SEMÁFARO O PEDESTRE NÃO VAI ATRAVESSAR A QUALQUER INSTANTE...

Essa é daquelas que se pensar demais começa e ver cabelo em ovo e erra..
Também conscordo que a questão deveria ser anulada, pois se há o semáforo, a pessoa não deve atravessar no momento apropriado e sim no momento que o faról indicar! Mas enfim, cepe sendo cespe!
momento apropriado é dose!!!! CESPE é ridícula!!
Cespe desgraça ruim!
Não entendo os questionamentos da questão. Galera, o nosso problema é que estamos estudando muito e filosofando além da conta. Se for nessa linha, vamos achar questionamentos em toda questão. Tem questão que não precisa pensar muito não. Essa é uma delas.
Se a questão mencionou a sinalização, logo:
Instante apropriado = instante em que o sinal estiver verde. FIM!
Bons estudos.
Isso mesmo Kenneth Porto!
Infelizmente...kkkkkk
Deu até medo marcar
Em local onde haja sinalização semafórica de controle de passagem para a travessia de via, o pedestre deve aguardar o instante apropriado para atravessar

trocando em miúdos:

ONDE HÁ SEMÁFORO, CONFORME ESTÁ NO ITEM, AGUARDE MOMENTO APROPRIADO ( FICAR VERDE P O PEDESTRE) PARA ATRAVESSAR.

Não consegui vislumbrar outra interpretação além desta.
Tem muita gente que escreveu muito mas ao mesmo tempo não falou nada, e outros dizendo que a questão está correta e passível de anulação. Sabemos que cada um pensa diferente e pode interpretar de forma diferentes. Mas a questão é mais simples do que parece.
-Para tentar deixar claro que logo vi que estava errada só em ler a primeira vez, a questa diz "aguardar o instante apropriado para atravessar", isso quer dizer que o pedestre poderia atravessar em qualquer instante em que não venha nenhum veículo mesmo com o sinal Verde para os motorista, e vamos admitir que é o que todos nós fazemos, nunca vejo alguém esperando o sinal ficar vermelho sem que não exista nenhum veículo por perto, e para o CTB isso é errado e o pedestre tem que esperar sempre o sinal ficar Vermelho para atravessar. Então o trecho do texto da questão que traz essa polêmica é simplesmente por interpretação equivocada das pessoas que não entenderam que "Aguardar o instante apropriado" é a mesma coisa que "Atravessar no melhor momento independente da sinalização semafórica".
O instante apropriado em local com sinalizaçao semafórica para controle de passagem, só pode ser um: QUANDO O SEMÁFORO ESTIVER NA COR VERMELHA(PARA OS VEÍCULOS E CLARO).....Lembrando que o FOCO que é para os PEDESTRES.
aquela questão que vc olha e pensa: pera í não pode c, deve ter alguma parada por ai
Gab Certa

Art69°- Para cruzar a pista de rolamento o pedestre tomará preucações de segurança, levando em conta, principalmente, a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas sempre que existirem numa distância de até 50 metros dele, observadas as seguintes disposições.

I- Onde não houver faixa ou passagem, o cruzamento da via será feito em sentido perpendicular ao de seu eixo.

II- Para atravessar uma passagem sinalizada para pedestres ou delimitada por marcas sobre a pista:

a) onde houver foco de pedestres, obedecer as indicações das luzes.

b) onde não houver foco de pedestres, aguardar que o semáforo ou agente de trânsito interrompa o fluxo de veículos.
O Cespe fica querendo inventar questão, na verdade essa qc era pra ser anulada. ( instante apropriado pode ser considerado costume cotidiano do pedestre) na qc há semáforo. então o pedestre tem que observa o semáforo e não tal instante. nota zero para esse examinador na verdade não sabe fazer qc objetiva. Resumo uma qc fácil,mas mal elaborada.
Àquele questão para não zerar!
o cespe cheio de maldade, coloca a questao em deconformidade só para causar confusao !
Está tao certa que parece errada. rs
Se existe semáforo, ele deve ser obedecido.
Art. 69, II - para atravessar uma passagem sinalizada para pedestres ou delimitada por marcas sobre a pista:
a) onde houver foco de pedestres, obedecer às indicações das luzes;
Resposta: certo.
Acredito eu que esta questão seja passível de anulação!
CORRETO, O PEDESTRE "QUASE SEMPRE TEM PREFERÊNCIA", EXCETO QUANDO ESTÁ PERANTE UM SEMÁFORO.
De acordo com a alínea “a" do inciso II do art. 69 do CTB, onde NÃO houver foco de pedestres, o pedestre deverá aguardar que o semáforo ou o agente de trânsito interrompa o fluxo de veículos, ou seja, o pedestre deverá aguardar o instante apropriado para atravessar. Gab Certo (comentário do professor)
A questão diz: ''Em local onde HAJA sinalização semafórica..."
A questão é tão fácil que você fica com medo de tá errada! Kkk
Que questão bizarra!
A questão diz: Em local onde haja sinalização semafórica de controle de passagem para a travessia de via, o pedestre deve aguardar o instante apropriado para atravessar.

Deu entender que ele pode atravessar quando o sinal estiver aberto ou fechado.

Artigo 69, II, A e B.
II- Para atravessar uma passagem sinalizada para pedestres ou delimitada por marcas sobre a pista:

a) onde houver foco de pedestres, obedecer as indicações das luzes.
b) onde não houver foco de pedestres, aguardar que o semáforo ou agente de trânsito interrompa o fluxo de veículos.

Sei não...
Acho que caberia recurso nisso aí.
KKKKKKKK acertei com o c* na mão.
Questão usando termos genéricos como "momento apropriado" ... mal feita, só isso!
e né não? kk
Muito mal elaborada!! Mas está correta!
Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
vê-lááááá? kkkk
Fundamentação mais convincente: Ah vá?????
Tem semáforo ou agente de trânsito?
Pedestre deve aguardar sinal luminoso do semáforo ou agente de trânsito interromper o fluxo de veículos

Áreas urbanas - mesmo sentido da via
Áreas rurais - sentido contrário da via

ID

344539

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Sinalização de trânsito

Considerando a importância da sinalização para a segurança do
trânsito, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a convenção adotada para o controle de tráfego por meio da utilização de apito, a um silvo breve emitido pelo agente de trânsito, o condutor deve diminuir a marcha do veículo; a um silvo longo, o condutor deve parar o veículo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errada
Silvos:
1 breve - siga;
2 breves - pare;
1 longo - diminua;
o gabarito é ERRADO.
A informação consta na última página do Anexo II do CTB e a explicação dada pelo colega anterior está conforme a norma. No entanto, a questão também peca por não dizer que os silvos devem sempre ser acompanhados pelo gesto do agente: "Os sinais sonoros somente devem ser utilizados em conjunto com os gestos dos agentes."
GABARITO ERRADO.

Justificativa: SINAIS SONOROS

Um silvo breve: siga liberar o trânsito em direção / sentido indicado pelo agente.

Dois silvos breves: pare indicar parada obrigatória

Um silvo longo: diminuir a marcha quando for necessário fazer diminuir a marcha dos veículos.

Os sinais sonoros somente devem ser utilizados em conjunto com os gestos dos agentes.
Gab. E.

Um silvo breve= siga. (liberar o trânsito em direção / sentido indicado pelo agente).

Diminuir a marcha do veículo = silvo longo (quando for necessário fazer diminuir a marcha do veículo).
Vamos facilitar ???

S - GO

S S - STOP

SSSS... - SLOW
Imagine na partida de futebol:

Silvos:
1 breve - siga; (começa a partida)
2 breves - pare;(termina a partida)
1 longo - diminua (falta)
2 Pares - 2 breves
Siga BR - 1 BReve
1 Longo - Diminua
GABARITO: ERRADO

Sinais sonoros:
1 silvio breve - siga 2 silvios breve - pa-re 1 silvio longo - diminua-a-marcha

Bons estudos!
Melhor exemplo do Thalisson!!
"SPADIM"

S - Siga - 1 breve
PA - Pare - 2 breves
DIM - DIMinua - 1 longo
silvos:

1) breve :
- seguir( apenas 1 silvo)
- parar ( 2 silvos)
2) longo : diminui a marcha.
VOU USAR MEU APITO : SPADIM
S = 1 BREVE - SIGA
PA= 2 BREVES - PARE
DIM= 1 LONGO - DIMINUA A MARCHA
Fácil, Fácil... Saca!

1 Silvio: VÁ / siga
2 Silvos: PA - RE
Silvo longo: Caaaaalma/ Diminua
Gabarito: errado.

Um silvo breve significa SIGA. Um silvo longo significa DIMINUA A VELOCIDADE.
1 Silvo: VÁ
2 Silvos: PA - RE
1 Longo - diminua
1 Breve VAI Siga
2 Breves PA-RE Pare
1 Longo DEVAGAAAR Reduza
quem aí simulou o apito? kkkkkkkk
MACETE:

1 é ímpar - siga

2 é par - pare

1 longo - diminua (repare que a palavra "diminua" é mais longa que os demais verbos imperativos)
Fácil, Fácil... Saca!
1 Silvio: VÁ / siga
2 Silvos: PA - RE
Silvo longo: Caaaaalma/ Diminua
Decorei assim: 1 breve - vá 2 breves - pa-re 1 longo - devagaaaaaaar pra mim funciona ; )
Mnemonico antigo mas acertei todas com ele!

SPADIM 121

Siga > 1 silvo breve
PAre > 2 silvos breve
DIMinua > 1 silvo longo
1 SILVO BREVE SIGA
2 SILVO BREVE PARE
1 SILVO LONGO DIMINUA A MARCHA
Não erre mais
Silvo:

1 silvo breve - siga;
2 silvos breves - pare;

1 silvo longo - diminua;
1 Silvio: Vai / siga
2 Silvos: PA - RE
Silvo longo: CaaaaaaRma/ Diminua

ID

344542

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Mecânica de Autos

Assuntos

Com relação aos sistemas de lubrificação de motores de veículos,
julgue os seguintes itens.

O sistema de lubrificação por projeção caracteriza-se pelo bombeamento, por pressão, do óleo lubrificante, que passa de um reservatório independente para o motor.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado. Esta descrição se refere ao Sistema de lubrificação por cárter seco, em que uma bomba leva o óleo do reservatório ao motor. Uma segunda bomba retira o óleo acumulado no carter de volta ao reservatorio.
QUESTÃO ERRADA, POIS O CÁRTER FAZ PARTE DO MOTOR, LOGO NÃO É UM RESERVATORIO INDEPENDENTE,RIDICULA ESSA QUESTÃO.LEVANDO EM CONSIEDRAÇÃO QUE O CÁRTER É PARTE INTEGRANTE DO MOTOR E NÃO INDEPENDENTE COMO RELATA A QUESTÃO!

ID

344545

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Mecânica de Autos

Assuntos

Com relação aos sistemas de lubrificação de motores de veículos,
julgue os seguintes itens.

No sistema de lubrificação por pressão, o virabrequim é perfurado, e o óleo, conduzido aos mancais sob pressão, é canalizado até os moentes para a lubrificação das bielas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO!
O sistema de lubrificação por pressão utiliza a pressão da bomba(1 a 3bar) para alcançar as diversas canalizações de óleo do motor. Munhões e moentes do virabrequim possuem furos de lubrificação por onde o óleo sobre pressão atinge as bielas. Canalizações de óleo também dirigem o óleo até as peças do cabeçote(comando de válvulas, eixo de balancins, tuchos…). As bielas possuem uma canalização interna, que se estende da cabeça até o pé da biela chegando ao pino do pistão. Para então despejar jatos de óleo que refrigeram o pistão. Neste sistema também é muito frequente o uso jateadores de óleo, que despejam jatos de óleo em direção aos pistões ou cilindros.
Para quem ainda está na dúvida segue um excelente blog:
http://carburadosecia.blogspot.com.br/2014/03/sistemas-de-lubrificacao.html

ID

344548

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Mecânica de Autos

Assuntos

Com relação aos sistemas de lubrificação de motores de veículos,
julgue os seguintes itens.

No sistema de lubrificação por mistura, a bomba de óleo alimenta as cubas situadas perto da passagem de cada biela, que, munida de uma colher (pescador), apanha o óleo de uma das cubas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Dentro do carter temos um pequeno cano com uma peneira em sua extremidade chamado comumente de pescador de óleo, é através deste pescador que a bomba suga o oleo contido no cárter para as partes superiores do motor. É nessa peneira que começa a acumular uma borra densa impedindo a entrado do óleo prejudicando a lubrificação de todo o sistema.
A bomba de óleo apanha o fluido dentro do cárter e não das cubas.
Lubrificação por mistura; o óleo é misturado com o combustível e penetra no motor proporcionalmente ao consumo do mesmo. Este sistema de lubrificação não é apropriado aos motores a 2 tempos que funcionam com pré-compressão no cárter. a proporção do lubrificante em relação ao combustível é, geralmente, de 5%. Uma quantidade mais elevada leva a um entupimento das câmaras de explosão e de escape, assim como a um empobrecimento da carburação.
ERRADA! Sem rodeios, a questão define sistema de lubrificação por SALPICO! Corrigindo: No sistema de lubrificação por salpico, a bomba de óleo alimenta as cubas situadas perto da passagem de cada biela, que, munida de uma colher (pescador), apanha o óleo de uma das cubas.
ERRADO
Sistema de lubrificação por mistura: Pouco eficiente e obsoleto. Este sistema de lubrificação utiliza o óleo lubrificante proporcionalmente misturado ao combustível, e foi largamente utilizado em motores dois tempos. A proporção de óleo não pode ser exagerada, o que prejudica o desempenho da combustão(logo a potência) além de contaminar câmara de combustão e a janela de escape. Atualmente este sistema figura em pequenos motores dois tempos de karts e pequenos carros radio-controlados.
FONTE: http://www.carrosinfoco.com.br/carros/2014/07/sistema-de-lubrificacao-dos-motores-de-combustao-interna/

ID

344551

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Mecânica de Autos

Assuntos

Com relação aos sistemas de lubrificação de motores de veículos,
julgue os seguintes itens.

O sistema de lubrificação por cárter seco compreende a lubrificação sob pressão de todos os mancais e a lubrificação lateral das bielas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

No sistema de cárter seco o óleo é armazenado num reservatório exterior sendo aspirado do cárter (que assim pode ter uma dimensão bem menor pois não tem que armazenar o óleo) para esse depósito. Neste sistema há duas bombas de óleo: uma que aspira o óleo do cárter para o reservatório exterior e outra que o coloca em circulação para as zonas adequadas.

Apesar de mais dispendioso, mais pesado e mais complexo, este sistema apresenta algumas vantagens nomeadamente, face ao menor volume do cárter, permitir colocar o bloco motor numa posição mais próxima do solo diminuindo assim o centro de gravidade da viatura e melhorando a estabilidade aerodinâmica. O depósito exterior pode conter um maior volume de óleo, uma pressão mais estabilizada e sistemas adicionais de arrefecimento do óleo. A ausência de mistura com gases do motor pode ainda signifcar melhorias na disponibilidade de potência do motor. .⁴

Este tipo de cárter é mais frequente nos motores dos veículos de competição.
Como o próprio nome já diz, esse sistema é o Sistema de Lubrificação por pressão da bomba (1 a 3 bar) , aonde munhões e moentes do Virabrequim (eixo de manivela) possuem furos de lubrificação por onde o óleo sobre pressão atinge as Bielas.
ERRADA! Sem rodeios, a questão define sistema de lubrificação por Pressão! - Corrigindo: No sistema de lubrificação por Pressão, compreende a lubrificação sob pressão de todos os mancais e a lubrificação lateral das bielas. ( A dor é temporária.....)

ID

344554

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Normas gerais de circulação e conduta

Julgue os itens subsequentes, acerca do uso da buzina e das luzes do
veículo, de acordo com as disposições do CTB.

A troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, pode ser usada pelo condutor de veículo, com o objetivo de advertir outros condutores que circulam no sentido contrário da presença de animais na pista.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:
...
III - a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário;
...
Bons Estudos!
Neste caso animais na pista denota uma condição de risco, podendo o motorista sinalizar desta forma. isso é correto?
achei um pouco confusa, mas deu pra fazer
O "sinal de luz" é permitido em duas situações:

1) Avisar ao condutor do veículo da frente que tem a intenção de ultrapassá-lo; e
2) Avisar ao condutor de veículo que vem em direção contrária, de perigos na pista.

Bons estudos a todos!
Correto seu pensamento Tiago.Ademais, é possível notar a palavra pode na questão.

A troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, pode (Subentendendo-se risco) ser usada pelo condutor de veículo, com o objetivo de advertir outros condutores que circulam no sentido contrário da presença de animais na pista.
À luz do CTB:

A luz intermitente será usada:

Para indicar que o veículo está imobilizado;

Para indicar que há uma situação de emergência.
Klaus Serra, nós usamos os comentários para passarmos informações VERDADEIRAS para os outros usuáios, com o intuito de ajudar aqueles que não entenderam ou não possuem conhecimento para responder a questão, caso você não queira ajudar e sim atrapalhar, é melhor não comentar.

"Muito ajuda quem não atrapaha."

Bons estudos.
Claro que não, Klaus Serra.

CUIDADO com os comentários
CTB

Art. 40. O USO DE LUZES EM VEÍCULO obedecerá às seguintes determinações:Alfacon

III - a TROCA DE LUZ BAIXA E ALTA, de forma intermitente e por curto período de tempo, COM O OBJETIVO DE ADVERTIR OUTROS MOTORISTAS, SÓ poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário;
Corrigindo o comentário do Klaus Serra:

A troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, NÃO pode ser utilizada para alertar os motoristas que dirigem em sentido contrário da existência de blitz e fiscalização de cargas e agentes de trânsito nas proximidades e imediações.
Não sei se foi uma piada ou ele comentou de propósito. Se for o último caso é sacanagem com as pessoas que estão começando estudar agora. Comentário do Klaus
A troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, pode (Subentendendo-se risco) ser usada pelo condutor de veículo, com o objetivo de advertir outros condutores que circulam no sentido contrário da presença de animais na pista.
40, III - a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário;
Além de advertir perigo de acidente, pode ser usada tambem para solicitar/indicar passagem.

GABARITO CERTO
Art. 251. Utilizar as luzes do veículo:
       II - baixa e alta de forma intermitente, exceto nas seguintes situações:
       a) a curtos intervalos, quando for conveniente advertir a outro condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo;
       b) em imobilizações ou situação de emergência, como advertência, utilizando pisca-alerta;
       c) quando a sinalização de regulamentação da via determinar o uso do pisca-alerta:
       Infração - MÉDIA
Lei 9.503 Art.40:
"O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:"

inciso III:
"A troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar existência de de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário;"
Como podemos ver de acordo com o Art. 40 do CTB inciso III, se existir risco a segurança poderá ser utilizado a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente, assim animais na pista ocasiona uma situação de risco a segurança.

Gabarito: CERTO

Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:
        I - o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública;
        I - o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias;
        II - nas vias não iluminadas o condutor deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo;
        III - a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário;
        IV - o condutor manterá acesas pelo menos as luzes de posição do veículo quando sob chuva forte, neblina ou cerração;
        V - O condutor utilizará o pisca-alerta nas seguintes situações:
        a) em imobilizações ou situações de emergência;
        b) quando a regulamentação da via assim o determinar;
        VI - durante a noite, em circulação, o condutor manterá acesa a luz de placa;
        VII - o condutor manterá acesas, à noite, as luzes de posição quando o veículo estiver parado para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias.
        Parágrafo único. Os veículos de transporte coletivo regular de passageiros, quando circularem em faixas próprias a eles destinadas, e os ciclos motorizados deverão utilizar-se de farol de luz baixa durante o dia e a noite.
Com certeza a presença de animais na pista representa risco à segurança dos condutores, não é? Por isso a questão está correta.
Art. 40. III - a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário;
Resposta: certo.
Conforme o artigo 40, do CTB, a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, só poderá ser utilizada pelo condutor em DUAS situações distintas:
---> Para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam em sentido contrário.
---> Quando houver a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente
A troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, pode ser usada pelo condutor de veículo, com o objetivo de advertir outros condutores que circulam no sentido contrário da presença de animais na pista.

cuidado com os comentários indevidos!!!!! para animais não!!!
CORRETO, POIS É UM PERIGO
Certa

Art40°- III- a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário.
Atualizações sobre o uso de luzes segundo a lei 14071/20 (será cobrada no edital da PRF 2021): Art. 40. ..................................................................................................... I - o condutor manterá acesos os faróis do veículo, por meio da utilização da luz baixa: a) à noite; b) mesmo durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração; ........................................................................................................................ IV - (revogado); ........................................................................................................................ § 1º Os veículos de transporte coletivo de passageiros, quando circularem em faixas ou pistas a eles destinadas, e as motocicletas, motonetas e ciclomotores deverão utilizar-se de farol de luz baixa durante o dia e à noite. § 2º Os veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna deverão manter acesos os faróis nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, mesmo durante o dia.” (NR)
Eu fico me perguntando quem erra uma questão dessa?
Gabarito: Certo
Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:
III - a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário;
AQUI USAM PARA DIZER QUE TEM BLITZ KKKKK
com o objetivo de advertir outros condutores que circulam no sentido contrário da presença de animais na pista.

façam uma analogia e imaginem a seguinte situação na sua mente:
você(condutor do veículo) está em uma estrada de mão dupla e vc observa um motorista(sentido contrário) sinalizando para você com os faróis, ele está querendo te informar,alertar,avisar o seguinte:
fique ligado,cuidado ou dobre sua atenção porque acabei de passar pelo local que vc está prestes á passar e há situação de ALERTA,PERIGO,CUIDADOS DOBRADOS...etc

VIAJEI MT POR ESTRADAS E ERA O Q MAIS ACONTECIA PARA ANÚNCIAR EM PRINCIPAL : ACIDENTE,BLITZ OU ESTRADA PERIGOSA....sempre algo errado em que vc precise redobrar atenção,cuidados e ir preparado
§ 2º Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º .

§ 3º Aplica-se o disposto no § 2º às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal.
§ 2º Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º .

§ 3º Aplica-se o disposto no § 2º às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal.
§ 2º Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º .

§ 3º Aplica-se o disposto no § 2º às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal.
Avisar ao condutor que quer ultrapassar ou para indicar que há perigo na via.

ID

344557

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Normas gerais de circulação e conduta

Julgue os itens subsequentes, acerca do uso da buzina e das luzes do
veículo, de acordo com as disposições do CTB.

Considere que um motorista, às seis horas da manhã, acione repetidamente e de forma prolongada a buzina de seu automóvel para chamar a atenção de um pedestre em situação de perigo. Nessa situação, dada a situação de emergência, o motorista não comete infração de trânsito.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O ERRO ESTA EM DIZER ( DE FORMA PROLONGADA,) O CORRETO SERIA BREVES TOQUES NA BUZINA
Art. 41. O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações:
I - para fazer as advertências necessárias a fim de evitar acidentes;
II - fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.

Avante!!
ERRADA
É infração leve...
Chamo essas de infrações do barulho, infrações de...
Buzina: leve;
Alarme: média;
Equipamento de som: grave
Arts 227, 228, 229
Apenas a fim de complementar as respostas dos colegas acima:

Art. 227. Usar buzina:
        I - em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos;
        II - prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto;
        III - entre as vinte e duas e as seis horas;
        IV - em locais e horários proibidos pela sinalização;
        V - em desacordo com os padrões e freqüências estabelecidas pelo CONTRAN:
        Infração - leve;
        Penalidade - multa.
CUIDADO! ERRADO.
I - Para fazer as advertências necessárias a fim de evitar acidentes; II - Fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.
Questão errada.
Não pode ser de forma prolongada.
Art. 227. Usar buzina:
II - prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto;
Infração - leve;
Penalidade - multa.
nao existe limitação das horas do dia. se fosse meio dia ou meia noite seria multa do mesmo jeito
Gabarito ERRADO.

É bom destacar que todas as infraçõe atreladas ao uso de buzina são LEVES, assim como deve ser o toque da mesma em horários e locais permitidos, ou seja, mesmo que o condutor esteja com a razão ele comete infração se fizer um longo acionamento do dispositivo.
Forma "prolongada" PONTO....
O erro está no toque PROLONGADO, pois o correto é o toque breve!
Ai você vê que a sua mãe é a pedestre que corre perigo, e você deve pensar, opa, pera ai, tenho que buzinar de forma não prolongada, se não vou cometer uma infração ... lá vou eu buzinar .... vixxx ... não deu tempo, pensei demais ..... mamãe foi atropelada pelo caminhão.

Pensei na vida real pra responder e errei. Vai na letra da lei, o resto esqueça. Melhor deixa o pedestre morrer.
O uso da buzina por tempo PROLONGADO sob QUALQUER pretexto, é ato infracional, vejamos:

Art. 227. Usar buzina:

        I - em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos;

        II - prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto;

Infração - leve;

        Penalidade - multa.
Direto ao ponto:

Gab ERRADO

De acordo com ao CTB, o uso da Buzina deve ser breve e moderado!
ERRADO

De acordo com ao CTB, Mesmo em SITUAÇÃO DE PERIGO o uso da Buzina deve ser breve e moderado!
A buzina NUNCA deve ser de uso prolongado, de acordo com o CTB.

Errada.
Em regra buzinar de forma prolongada NUNCA

GABARITO ERRADO
Gabarito: ERRADO.

CTB

Art. 227. Usar buzina:

        I - em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos;

        II - prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto;

        III - entre as vinte e duas e as seis horas;

        IV - em locais e horários proibidos pela sinalização;

        V - em desacordo com os padrões e freqüências estabelecidas pelo CONTRAN:

        Infração - leve;

        Penalidade - multa.
Indução total ao erro!
Errei e nunca mais erro!
É só lembrar que, quando um objeto desgovernado indo ao encontro de uma idosa, o CTB quer que a gente dê apenas "breves e moderados" toques na buzina. kkkkkkk piada
Uma buzininha e pronto. Quem ouviu, ouviu...Quem não ouviu, "estabacou-se".

A buzina é um equipamento obrigatório para veículos segundo as exigências do artigo (Art. 41). Sua utilização, com toque breve é permitida em duas situações, estabelecidas pelo mesmo artigo:

I – para fazer as advertências necessárias a fim de evitar acidentes;
II – fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.
Ou seja, a buzina em hipótese alguma pode ser acionada de forma prolongada! Mesmo que isso salve a vida de alguém. Fods.
No MFTB traz situação em que se permite.
ERRADO. Infração leve
Fodasse a vida dos semelhantes, importante é não prolongar a buzina
Deviam tirar a buzina de vez. Na prática Ela só serve pra motorista de ônibus escolar acordar os pais e a vizinhança da criança as 7h da manhã
Gabarito Errada.

Considere que um motorista, às seis horas da manhã, acione repetidamente e de forma prolongada a buzina de seu automóvel para chamar a atenção de um pedestre em situação de perigo. Nessa situação, dada a situação de emergência, o motorista não comete infração de trânsito.

Art. 41. O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações:

I - para fazer as advertências necessárias a fim de evitar acidentes;

II - fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.
deixa o pedestre morrer mas nao o avise
GABARITO= ERRADO

USO DE BUZINA PROLONGADA= ACARRETA INFRAÇÃO LEVE.

AVANTE GUERREIROS.

PRF DAQUI 10 ANOS

33 ANOS SERÁ UMA BOA IDADE PARA PERTENCER.
Art. 41. O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações:
I - para fazer as advertências necessárias a fim de evitar acidentes;
II - fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.
Obs: O CTB proíbe o uso de buzinas entre às 22:00 e às 06:00 em toda e qualquer situação !
Usar a buzina apenas em: TOQUE BREVE
1) fazer advertência, EVITAR ACIDENTES
2) em área rural , proposta de ultrapassar outro veículo.
Obs: e é proibido no período de 22h até as 6h , que acarreta infração LEVE.
Segunda questão que perco devido à falta de atenção nos detalhes: "Somente toques LEVES na buzina".
Prolongada não, breve!
GAB. E
Bizu:

Equipamento de som - GRAVE (lembre-se dos graves e agudos do som)

Alarme - MÉDIA (alarmédia)

Buzina - LEVE (por exclusão)
Lei absurda... a questão da a entender que era algo extraordinário e mesmo assim o coitado tenta ajudar o pedestre em situação de PERIGO e leva uma multa. Deveria ter uma vírgula nessas situações de perigo, afirmando pelo menos ser possível até a atenção a quem a buzina era direcionada posse percebida por ele.
GABARITO: ERRADO.
Ø Equipamento de som – GRAVE (lembre dos graves do golf)
Ø Alarme - AlarMÉDIA
Ø Buzina – LEVEi buzinada
Já vimos que a buzina somente pode ser utilizada em toques breves. Assim, ainda que a intenção do condutor seja positiva, ele incorrerá em uma infração de trânsito.
Art. 41. O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações:
I - para fazer as advertências necessárias a fim de evitar acidentes;
Art. 227. Usar buzina:
II - prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto;
Infração - leve;
Resposta: errado.
Erros da questão:

Considere que um motorista, às seis horas da manhã, acione repetidamente e de forma prolongada a buzina de seu automóvel para chamar a atenção de um pedestre em situação de perigo. Nessa situação, dada a situação de emergência, o motorista não comete infração de trânsito.

Buzina poderá ser usada em duas situações: Evitar acidentes e Fazer ultrapassagem em vias rurais.

das 22h às 6h da manhã não poderá haver uso da buzina (Ainda que se encaixe na situação de evitar acidentes).

Uso: De forma BREVE e não repetidamente e de forma prolongada, como narra a questão.
ERRADO! BUZINA DEVE SER BREVE!
Prolongado não pode, deve ser BREVE.
Deixa o pedestre morrer ou pague uma multa.
Errei, mas tudo bem... Prefiro tomar a multa e salvar uma vida rsrs
pensei na vida do pedestre, quebrei a cara! kkkk
Aqui observamos que a VIDA não é um bem tão valioso assim. kkkk
O erro da questão consiste no fato de o motorista ter acionado repetidamente e de forma prolongada a buzina de seu automóvel, infringido, assim, o disposto no art. 41 e incisos do CTB.
Art. 41. O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações:
I - para fazer as advertências necessárias a fim de evitar acidentes;
II - fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.

Logo, o estado de necessidade exclui a ilicitude.
Uso da buzina: Toques leves e breves.
uhum... ai voce da dois tres toques, o cara nao se atenta e morre!
Considere que um motorista, às seis horas da manhã, acione repetidamente e de forma prolongada a buzina de seu automóvel para chamar a atenção de um pedestre em situação de perigo. Nessa situação, dada a situação de emergência, o motorista não comete infração de trânsito.

resumindo:
°o uso da buzina após às 06h da manhã é permitido;
°o uso da buzina é permitido, desde que em toques breves com a finalidade de: advertência ao pedestre;
°comete infração o condutor que acione a buzina repetidamente e de forma prolongada nos termos do art. 227, sendo a infração de natureza LEVE E PENALIDADE DE MULTA.

artigos relacionados: 227 e 41, CTB
Art. 227. Usar buzina:
I - em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos;
II - prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto;
III - entre as vinte e duas e as seis horas;

       Infração - leve;
       Penalidade - multa.
Gabarito: Errado
Lei 9.503/97
Art. 41. O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações:
I - para fazer as advertências necessárias a fim de evitar acidentes;
II - fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.
As vezes voce quer pensar no caso concreto e erra a questão.
Vamos focar so no que ta na Lei.

#pertenceremos
Mesmo que a utilizasse após as 06 horas, incorreria em infração, visto que a utilizou de forma prolongada e não em breves toques como determina o CTB
Art. 41. O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações:

I - para fazer as advertências necessárias a fim de evitar acidentes;
II - fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.

Art. 227. Usar buzina:

       I - em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos;
       II - prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto;
       III - entre as vinte e duas e as seis horas;
       IV - em locais e horários proibidos pela sinalização;
       V - em desacordo com os padrões e freqüências estabelecidas pelo CONTRAN:
       Infração - leve;
       Penalidade - multa.

Obs: O erro da certiva está em citar que o condutor acionou a buzina de forma repetidamente e prolongada!!
Art. 227. Usar buzina:
II - prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto;

.... ou seja, é só uma buzininha, o pedestre que morra, mesmo que seja boa fé o alerta!!!
segundo o MBFT a conduta do uso de buzina de forma sucessiva e prolongada, não caracterizará uma infração quando houver comprovada situação de risco
Se for avisar ALGO COM PERIGO, seja leve. kkkkkk
cuidado com apelo emocional das questões

ensinou mestre Leandro Macedo
Tu vai morrer, mas eu não vou ser autuado kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
280° Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração.

ID

344560

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Com relação a infrações e crimes de trânsito, julgue os itens a
seguir, de acordo com o CTB.

Pratica crime em espécie o condutor que se recusa a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errada
Art. 195. Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes:
Infração - grave;
Penalidade - multa.
Trata-se de infração, prevista no artigo 238 do CTB:
238. Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade:
        Infração - gravíssima;
        Penalidade - multa e apreensão do veículo;
        Medida administrativa - remoção do veículo.
Já que as sanções administrativas, penais e civis são cumulativas, creio que comete sim o crime de desobediência a ordem legal imposta, além da infração de trânsito (administrativa).
Também considero que houve um crime de desobediência na situação, além da infração do CTB. Veja que a questão fala em "crime em espécie" e não "crime do CTB".
Caros colegas Paulo e Leonardo, concordo com vocês que o ato praticado é crime!!!
Contudo, o enunciado da questão (que fica oculto: "ver texto associado à questão") foi bem claro:

"Com relação a infrações e crimes de trânsito, julgue os itens a
seguir, de acordo com o CTB."

Bons estudos a todos.
Colegas:
Meu entendimento no caso em tela se substancia em uma das características do crime de desobediência: Não haver sanção especial para a ação que está sendo analizada. Portanto, como há uma infração no CTB com a sua respectiva punição, não há de se falar em crime de desobediência.
Vamo que vamo!
A infração prevista no CTB, objeto da questão, é de carater meramente administrativo. O enunciado exige a interpretação conforme os ditames do CTB, e não do Código Penal. O fato narrado não deixa de ser crime, pois a jurisdição administrativa e a criminal são independentes. Somente não se pode considerar o crime de desobediencia, in casu, justamente em função do enunciado.
O Juliano comentou corretamente. Se já existe infração administrativa em legislação específica (CTB, no caso), não há que se falar em crime de desobediência do Código Penal.
238. Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa e apreensão do veículo;
Medida administrativa - remoção do veículo,recolher o crlv {art.262paragrafo 1 do ctb}.conduzir o infrator á delegacia de policia por Crime do art, 330 do CPB [desobediençia}
Não concordo com o exposto pelo Manuel Júnior, tendo em vista que, a medida administrativa relacionada ao art. 238 do CTB nada diz sobre o encaminhamento do condutor a qualquer lugar que seja para autuá-lo por crime de desobediência.
Ademais, se a alternativa está errada, não há o que se falar em enquadrar o condutor no art. 330 do CP, pois, não se trata de crime em espécie.
Ah, e desobediência é com C e não com Ç.
Fui.
Caro Manoel, crime em espécie condiz com os crimes de "trânsito", cujas condutas estão enquadradas no CTB. Portanto, o crime de desobediência pode ser empregado no caso em exame, mas não conforme o enunciado da questão que se refere ao crime em espécie, o qual não existe, figurando, desse modo, apenas as medidas adminsitrativas atinentes ao caso.
CUIDADO. ERRADA. Comete infração Gravíssima.
Errado.
Constitui apenas infração administrativa.

"Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade.
Infração Gravíssima."

"Nota: Quanto à condução ao DP por possível crime de desobediência, a maior parte da doutrina e da jurisprudência entende que, nos casos em que há penalidade administrativa prevista para o mesmo fato que configuraria o crime de desobediência (é o caso nesta infração de trânsito), não deve haver responsabilização penal, ou seja, o sujeito não deverá responder pelo crime. Assim, não cabe condução do infrator ao DP por crime de desobediência. Pode, no entanto, haver crime de desacato (art, 331 do CP), caso a recusa se dê em termos ríspidos, grosseiros, de forma a ofender, humilhar ou menosprezar o policial militar."

Fonte: Manual de Procedimentos de Fiscalização de Trânsito - PMSE
GABARITO ERRADO

Uma boa é decorar os crimes em espécie:

Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:

Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:

Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

Art. 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Art. 307. Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código:

Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, desde que resulte dano potencial à incolumidade pública ou privada:

Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano:
Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:

Art. 311. Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano:

Art. 312. Inovar artificiosamente, em caso de acidente automobilístico com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito, ou juiz:
Pedro Sanches, muito bom seu comentário!
Pratica crime em espécie o condutor que se recusa a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade.
Caracteriza como infração administrativa do Art. 195 do CTB.

Art. 195. Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes:

Infração - grave;

Penalidade - multa.
Art. 238. Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade:

Infração - gravíssima;
Penalidade - multa e apreensão do veículo;
Medida administrativa - remoção do veículo.
Gabarito: E. De acordo com art.195, CTB.

Para acrescentar em seu resumo. A Lei 13281/2016 diz que é facultativo o porte obrigatório do CRLV, desde que o agente fiscalizador tenha acesso à internet no local da abordagem, para que possa realizar pesquisa e checar se o veículo tem ou não restrições para transitar livremente.

Bons Estudos !!!
Art. 238. Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade. Portanto não pratica crime nenhum, só infração adminitrativa.

ERRADO
GAB: ERRADO

É apenas uma infração administrativa, não é crime.

Alô você!
É contravenção penal: Art. 68. Recusar à autoridade, quando por esta, justificadamente solicitados ou exigidos, dados ou indicações concernentes à própria identidade, estado, profissão, domicílio e residência:
Pena - multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis
Além da infração!!
Gab: E - CTB

Art. 238. Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade:
       Infração - gravíssima;
       Penalidade - multa e apreensão do veículo;
       Medida administrativa - remoção do veículo.
Art. 238. RECUSAR-SE a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de Habilitação, de Registro, de Licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade:
       Infração - GRAVÍSSIMA;
       Penalidade - multa e ;
       Medida administrativa - remoção do veículo.

VEJA QUE TAL CONDUTA CONFIGURA INFRAÇÃO.

GAB - E
POSSÍVEL DE ANULAÇÃO

Se levar em conta o enunciado apenas a questão está ERRADA.

O artigo do tipifica o crime de desobediência, o qual consiste em “desobedecer a ordem legal de funcionário público”, cuja pena é de detenção, de quinze dias a seis meses, e multa. Trata-se de uma questão de tutela da Administração Pública, objetivando a manutenção da autoridade e do respeito devidos às ordens legais emitidas pelos funcionários públicos em geral (MASSON, 2015). Em suma, é não acatar o comando legal recebido, mas sem o emprego de grave ameaça ou de violência. É realmente a simples desobediência, como por exemplo “recusa em apresentar documentos do veículo, principalmente depois de um acidente de trânsito; recusa no cumprimento de mandado judicial; recusa em parar em patrulhamento de trânsito” (CAMPOS, 2016, p. 771).

CAMPOS, Pedro Franco de. Direito penal aplicado: parte geral e parte especial do . 6. Ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
Gabarito: E

Infração Administrativa do Art. 238 + dois tapas na orelha!

Bons estudos!
GABARITO: ERRADO.
Ressaltamos que o recolhimento por parte de órgãos fiscalizadores de qualquer documento deverá ser mediante recibo. Não poderá o proprietário se recusar de entrega-los, sob pena de cometer infração de trânsito (artigo 238 do CTB) e crime de desobediência à ordem de agente público (artigo 330 CP). Para mim à questão está correta!
Pessoal, cuidem o comando que está no "ler mais". Lá está expressamente dito, entre outras palavras, CONFORME CTB.
Crime de trânsito é do 302 ao 312 ;D
jurisprudência: não configura crime a recusa em entregar os documentos, quando solicitados, por policiais(generalizando), pois já tem tipifacação administrativa para esse fato.
acabei de fazer uma bateria de questões sobre crimes contra a ADM pública e cai nessa questão pensando que seria desobediência:
Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:
Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
É INFRAÇÃO, NÃO CRIME!
NÃO É CRIME EM ESPÉCIE, É INFRAÇÃO....

JÁ ERREI ESSA QUESTÃO 3X ... misericórdiaaaaaaaaa
Nesta questão sim é considerada infração de transito,mas em outras situações o agente ou policial pode requisitar para checar informações do condutor perante a justiça.Com a negativa do condutor tem o crime de menor potencial ofensivo.

Recusa deliberada de dados sobre a própria identidade é contravenção penal (art. 68 da LCP). A pena não é privativa de liberdade, mas a captura se impõe para fins de registro da ocorrência e demais providências, como a lavratura de termo circunstanciado, procedimento investigatório das infrações penais de menor potencial ofensivo (Lei Federal nº 9.099/95, art. 69 e Lei Federal nº 12.830/13, art. 2º, parágrafo 1º).
ERRADO

Art. 238. Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade:

Infração - gravíssima;
Penalidade - multa e apreensão do veículo;
Medida administrativa - remoção do veículo.

NAO E CRIME.... É infração
De acordo CTB
A banca tentou confundir o candidato com o crime de DESOBEDIÊNCIA:

Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público.

Contudo, em razão do princípio da ESPECIALIDADE, aplica-se o artigo 238, do CTB.
Não é crime, mas muito cuidado com o art 307 do CTB

    Art. 307. Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código:
       Penas - detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.
       Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre o condenado que deixa de entregar, no prazo estabelecido no § 1º do art. 293, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação.
ERRADO

O enunciado restringe a possibilidade de análise ao comandar que se analise em relação aos crimes de TRÂNSITO contidos no CTB.

"Com relação a infrações e crimes de trânsito, julgue os itens a seguir, de acordo com o CTB."

"Pratica crime em espécie o condutor que se recusa a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade."

Como a recusa a entregar à autoridade (...) é crime de DESOBEDIÊNCIA no CÓDIGO PENAL e não no CTB, está errado afirmar que esta seria crime em espécie a luz do CTB.

ID

344563

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Com relação a infrações e crimes de trânsito, julgue os itens a
seguir, de acordo com o CTB.

Comete infração média o condutor que deixa de deslocar, com antecedência, o veículo para a faixa mais à esquerda ou mais à direita, dentro da respectiva mão de direção, na situação em que pretenda manobrar para um desses lados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Infração prevista no artigo 197 do CTB:
Art. 197. Deixar de deslocar, com antecedência, o veículo para a faixa mais à esquerda ou mais à direita, dentro da respectiva mão de direção, quando for manobrar para um desses lados:
Infração - média;
Penalidade - multa.
Essa é a infração mais cometida no dia dia.. hahhaahaha
Tem que cuidar para não confundir com a infração de indicar com antecedência.
Art. 196. Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção do veículo, o início da marcha, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação:
Infração - GRAVE
Penalidade - multa.
Art. 197.
Deixar de deslocar, com antecedência, o veículo para a faixa mais à esquerda ou mais à direita, dentro da respectiva mão de direção, quando for manobrar para um desses lados:
Infração - média;
Penalidade - multa.
CERTO

Essa é a manobra típica do condutor tupiniquim. Não detém a educação necessária de manter-se na faixa apropriada para a manobra e dá o mundialmente famoso Jeitinho Brasileiro, sob a égide da Lei de Gerson.
CUIDADO para não confundir:

Art. 197.Deixar de DESLOCAR, com antecedência, o veículo para a faixa mais à esquerda ou mais à direita, dentro da respectiva mão de direção, quando for manobrar para um desses lados:

Infração - média;

Penalidade - multa.

Art. 196. Deixar de INDICAR com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção do veículo, o início da marcha, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação:
Infração - grave
Penalidade - multa.
Bizu...

Convergência = Média

Convergência em rodovia de forma errada/ em local proibido / sem ligar a seta ou gesto convencional de braço = Grave
   Art. 197. Deixar de deslocar, com antecedência, o veículo para a faixa mais à esquerda ou mais à direita, dentro da respectiva mão de direção, quando for manobrar para um desses lados:

        Infração - média;

        Penalidade - multa.
Deixar de deslocar = Média

Deixar de indicar manobra = Grave

Bizu: é MUITO pior não dar seta !!
GAB C

Vejamos o que pode nos confundir:

Art. 197.Deixar de DESLOCAR, com antecedência, o veículo para a faixa mais à esquerda ou mais à direita, dentro da respectiva mão de direção, quando for manobrar para um desses lados:
Infração - média
Penalidade - multa.

Art. 196. Deixar de INDICAR com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção do veículo, o início da marcha, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação:

Infração - grave
Penalidade - multa.
Essa é inesquecível! Foi uma das multas que mais apliquei quando era agente de trânsito. Enquanto o condutor-cidadão esperava na faixa mais à esquerda ou à direita para realizar o giro, o esperto pegava a faixa do meio e passava na frente de todos.
GABARITO: CERTO.
Gabarito: certo.

Deixar de sinalizar é grave, mas deixar de se deslocar para a faixa mais à esquerda ou mais à direita é média.

Art. 197. Deixar de deslocar, com antecedência, o veículo para a faixa mais à esquerda ou mais à direita, dentro da respectiva mão de direção, quando for manobrar para um desses lados:
Infração - média;
Penalidade - multa.
Gabarito: Certo
Segundo o CTB:
Art. 197. Deixar de deslocar, com antecedência, o veículo para a faixa mais à esquerda ou mais à direita, dentro da respectiva mão de direção, quando for manobrar para um desses lados:
Infração - média;
Penalidade - multa.
o condutor que deixa de deslocar, com antecedência, o veículo para a faixa mais à esquerda ou mais à direita, dentro da respectiva mão de direção, na situação em que pretenda manobrar para um desses lados = MÉDIA

SEM INDICAR A SETA ( MANOBRA )
= GRAVE
Gab. Certo

Deixar de deslocar = Média
Deixar de indicar manobra = Grave

ID

344566

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Com relação a infrações e crimes de trânsito, julgue os itens a
seguir, de acordo com o CTB.

Considera-se infração média o fato de dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADA
Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança:
Infração - leve;
Penalidade - multa.
ERRADA. Apenas Leve. Que na minha opinião deveria ser Gravíssima!
Por isso que muitos dirigem usando o celular, e agora pior, que é digitando em aplicativos.
(E)

Somando aos comentários, um artigo sobre:

Dirigir falando ao celular é ou não é infração de trânsito?

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/36712/dirigir-falando-ao-celular-e-ou-nao-e-infracao-de-transito#ixzz3oRkpQVNb
Novos valores das multas:

GRAVÍSSIMA ---- R$ 293,47 --- 7 PTS

GRAVE ----------- R$ 195,23 --- 5 PTS

MÉDIA ----------- R$ 130, 16 --- 4 PTS

LEVE ------------ R$ 88,38 --- 3 PTS
Complementando, dirigir com viseira levantada (motociclista) incorre nessa infração supracitada.
ART 169

Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança:
Infração - leve;
Penalidade - multa.

VALOR ATUALIZADO (R$ 88,38)
Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança:

Infração - leve;

Penalidade - multa

3 Pontos

Multa de R$ 88,38 (valor alterado pela Lei 13.281/2016) art. 258, IV do CTB.

HEY HO LET'S GO!
Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança:
Infração - leve;
Penalidade - multa.
Em 14/01/19 às 12:24, você respondeu a opção C.
Você errou!
Em 09/01/19 às 23:35, você respondeu a opção C.
Você errou!
Em 31/12/18 às 13:15, você respondeu a opção C.
Você errou!

HUAUAHSIAEHAUSHAIEHASUAE! Essa é meu carma.
CTB é vida loka! kkkkkkkkkkkkkk
ERRADO.
Infração leve.
sEm atEnção = lEvE
Quando você acerta a questão pelo motivo errado!

Achava que era grave kkk.

ANOTADO!

"Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança:
Infração - leve;
Penalidade - multa."
gabrito errado

infração leve
jurei que era GRAVE kkkk
GABARITO: ERRADO.
Gabarito ERRADO
Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança:
Infração - leve;
Penalidade - multa.
Gabarito ERRADO
Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança:
Infração - leve;
Penalidade - multa.
dirigir sem a devida atenção é infração LEVE
"LEVE" numa boa seu veículo, irmão!
só um esporrinho de leve rs
Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança:
Infração - leve; (R$ 88,38 + 3 pontos)
Penalidade - multa.

EX - Quando você usa o capacete ⛑ sem utilizar a fivela da jugular.
eu acertei por pensar que seria grave, uma vez que, poderia gerar perigo!
Gabarito: Errado
Segundo o CTB:
Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança:
Infração - leve;
Penalidade - multa.
como decorar essas p*?
Essa é a infração GENÉRICA do CTB.

ID

344569

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Com relação a infrações e crimes de trânsito, julgue os itens a
seguir, de acordo com o CTB.

O fato de confiar a direção de veículo automotor a pessoa embriagada, sem condições de conduzi-lo com segurança, constitui infração classificada como grave.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

POSSO ESTAR ENGANADO MAIS, ISSO E INFRACAO GRAVISSIMA
Está correto, é gravíssimo.
Errada
Art. 166. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança:
        Infração - gravíssima;
        Penalidade - multa.
Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:
        Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
Além de ser infração gravíssima quem entregou a direção vai responder a um TCO.
ERRADO. Gravíssima. Cuidado: Se beber não dirija!
Gravíssima + Crime do Art. 309 que é de perigo abstrato.
Questão ERRADA.

Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança: {CRIME DE PERIGO ABSTRATO – STJ súmula 515/2016 + STF súmula 575/2016}

Constitui crime a conduta de permitir, cofiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada, ou que se incorre em qualquer das situações prevista no art. 310 do CTB, independentemente da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo.

Penas - DETENÇÃO, de 06 (seis) meses a 01 (um) ano, ou MULTA.
        Art. 166. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança:

        Infração - gravíssima;

        Penalidade - multa.
Cuidado TIAGO, o crime é do 310 não 309.
Outro detalhe Tiago, o crime do artigo 309 é de perigo concreto e não abstrato, visto que tem que gerar perigo de dano. Já o artigo 310 que seria este caso, é de perigo abstrato, pois só o fato de confiar, entregar ou permitir que pessoa embriagada dirija veículo automotor já é considerado crime.
GAB: E

Infração Gravíssima

Art. 166. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança:
Artigos 166+310 nele.
  Art. 166. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança:
       Infração - gravíssima;
       Penalidade - multa.
AI
Art. 166. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança:
       Infração - gravíssima;
       Penalidade - multa.
CRIME
Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:
       Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
Perigo abstrato
Uma dica bem interessante que pode ser aplicada no caso de não saber qual infração que incorre.
Caso a situação seja de perigo à integridade física de pedestres ou até mesmo do próprio condutor é de natureza gravíssima, se tiver que chutar na prova pode chutar dá certo.
Confiar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada ou em estado de embriaguez constitui delito que tem natureza de infração penal de perigo abstrato.
o verbo confiar aparece na tipificação do crime de trânsito!
o verbo confiar aparece na tipificação do crime de trânsito!
superlativo feminino no singular.kkk
GAB E

Vejamos o que traz o Art. 166 do CTB:

Art. 166 Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa.
Errado
Art. 166. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa.
Infração administrativa (Art.166) + Crime (Art.310)
Art.166 do CTB
infração - gravíssima
penalidade - multa
gabarito errado!
Colocar a sua vida e de outras pessoas em risco é infração gravíssima.
Errada

Gravíssima + Crime do 309
Lembrete em relação às infrações

Colocar em risco a vida de outras pessoas(ex. caso acima - infração gravíssima;
Colocar a própria vida do condutor em risco(ex. não usar cinto de segurança) - infração grave;
Infrações relacionadas a partes do corpo(ex. andar com braço para lado de fora do veículo) - infração média;
As demais - infração leve;
Claro que existem exceções e cabe o estudar caso a caso.

Fonte: Bizu dos colegas aqui do QC.
Art. 166. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança:
1. Infração - GRAVÍSSIMA.
2. Penalidade - multa.
Art.310: Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Só para complementar... esse crime é caracterizado como Crime de Perigo Abstrato.

Se houver algum equívoco, peço aos colegas que me corrijam.

BORA VENCER!
Gabarito: Errado
Constitui infração gravíssima, segundo o CTB:
Art. 166. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa.
Infração gravíssima + crime de trânsito ( perigo abstrato)
Dica: A natureza das infrações do Art 162 até o Art.166 são TODAS GRAVÍSSIMAS.

ID

344572

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Com relação a infrações e crimes de trânsito, julgue os itens a
seguir, de acordo com o CTB.

Considera-se infração gravíssima o ato de dirigir ameaçando pedestres durante a travessia de via pública, ou os demais veículos, estando o infrator sujeito a multa e suspensão do direito de dirigir.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto. Texto do artigo 170, CTB:
Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;
Esta pergunta esta mal formulada, pois a expressão "SUJEITO" indica que o agente de transito possui discricionaridade em aplicar a multa e a suspensão do direito de dirigir.
Acredito que o texto fala "SUJEITO", pois a pessoa que cometeu tal infração só será autuada se algum agente de autoridade de trânsito presenciar a infração, caso contrário, embora a pessoa tenha cometido a infração passará impune. É só trazer para o lado prático quantas infrações de trânsito são cometidas que sequer chegam a ser autuadas.
Bons estudos.
colocou em risco a vida de outras pessoas é GRAVÍSSIMO. quanto à "SUJEITO" quer dizer = submetido , tem nenhuma ligação com discricionariedade

bons estudos !!!
Infração - gravíssima;

Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

Medida Administrativa - retenção do veiculo e recolhimento do documento de habilitação.
Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:

        Infração - gravíssima;

        Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

        Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.
Perigo de vida para os pedestres, infração GRAVÍSSIMA, ocasionando a perda de 7 pontos na carteira, juntamente com a penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir.
Cabe ressaltar a medida administrativa, a saber: Retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.
Gabarito Correto

   Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:
       Infração - gravíssima;
       Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;
GAB C

Vejamos o que traz o 170, CTB:

Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir.
Basta associar: Mexeu com o pedestre, o cancã vai piar (gravíssima)
Gabarito: certo.

Dirigir ameaçando pedestres ou veículos é uma infração gravíssima e autossuspensiva.

Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.
Conforme artigo 170 do CTB:
Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os
demais veículos:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.
Dano que prejudique outrem possivelmente será GRAVISSIMA .
Faltou retenção do veículo...
- ARREMESSAR /ATIRAR /AMEAÇAR
art 171 arremessar agua, detritos nos pedestres MÉDIA => MULTA
art 172 atirar /abandonar objetos ou substancias na via MÉDIA => MULTA
art 170 ameaçar /dirigir ameaçando pedestres ou demais veiculos GRAVISSIMA => MULTA + SUSP DO DIREITO DE DIRIGIR
GAB.: CERTO.

FONTE: vivendo e aprendendo com os colegas do QC..
Corretíssima!!!
Segundo o CTB:
Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

ID

344575

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Pedestres e condutores de veículos não motorizados

De acordo com o CTB, é assegurada a circulação dos pedestres nos
passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e acostamentos
das vias rurais, podendo a autoridade competente permitir a
utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não haja
prejuízo ao fluxo de pedestres. No que se refere aos pedestres e aos
condutores não motorizados, julgue os itens a seguir.

Na construção de trechos urbanos de vias rurais bem como na de obras de arte, devem ser previstos passeios destinados à circulação dos pedestres.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: Certo

Art. 68. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.

§ 5º Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, deverá ser previsto passeio destinado à circulação dos pedestres, que não deverão, nessas condições, usar o acostamento.
Obra de arte = passarela

ver anexo I, CTB...

ficar atento nessas pegadinhas! VLW
CAPÍTULO IV
DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS

Art. 68. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.

§ 5º Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, deverá ser previsto passeio destinado à circulação dos pedestres, que não deverão, nessas condições, usar o acostamento. OBRAS DE ARTE = PONTES, VIADUTOS, TÚNEIS ETC.; terminologia da engenharia
Não sabia o que era Obra de Arte :/, agr eu sei :) rs
Vivendo e aprendendo.
Obra de Arte eu não sabia rs.
Gab. 110% CERTO

CTB Art. 68

§ 5º Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, deverá ser previsto passeio destinado à circulação dos pedestres, que não deverão, nessas condições, usar o acostamento.
ANEXO I - CTB

PASSAGEM SUBTERRÂNEA - obra de arte destinada à transposição de vias, em desnível subterrâneo, e ao uso de pedestres ou veículos.

PASSARELA - obra de arte destinada à transposição de vias, em desnível aéreo, e ao uso de pedestres.

fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm

"Sonho a gente só desiste quando morre !"
Direto ao ponto:

Gab CERTO

CTB

Art. 68

§ 5º Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, deverá ser previsto passeio destinado à circulação dos pedestres, que não deverão, nessas condições, usar o acostamento.
§ 5º Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, deverá ser previsto passeio destinado à circulação dos pedestres, que não deverão, nessas condições, usar o acostamento.
obra de arte , eu tive a ignorância de achar que era um quadro e pegadinha da banca kkk
Mas, ok.
Gaba: Certo

acertei mas fiquei bolado com "obra de arte", imaginei um quadro! rsrsrs ainda mais sendo CESPE.

como disse o colega Felipe Bezerra Maia "obra de arte: pontes passarelas viadutos túneis "

ctb - art. 68 - § 5º Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, deverá ser previsto passeio destinado à circulação dos pedestres, que não deverão, nessas condições, usar o acostamento
Art. 68
§ 5º Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, deverá ser previsto passeio destinado à circulação dos pedestres, que não deverão, nessas condições, usar o acostamento.

Obra de arte é o que vamos fazer nessa prova...
Gab Certa

Art68°-§5°- Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, deverá ser previsto passeio destinado à circulação dos pedestres, que não deverão, nessas condições usar acostamento.
É a regra. Vejamos:
Art. 68, § 5º Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, deverá ser previsto passeio destinado à circulação dos pedestres, que não deverão, nessas condições, usar o acostamento.
Resposta: certo.
Puts outro que caiu na obra de arte achando que era pegadinha
CORRETO, É NECESSÁRIO TER UM LOCAL APROPRIADO PARA A CIRCULAÇÃO DO PEDESTRE!
Gabarito: Certo
Art. 68. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.
§ 5º Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, deverá ser previsto passeio destinado à circulação dos pedestres, que não deverão, nessas condições, usar o acostamento.
Na construção de trechos urbanos de vias rurais bem como na de obras de arte, devem ser previstos passeios destinados à circulação dos pedestres.
CERTO
- Trechos urbanos de vias rurais e obras de arte devem ter passeios;
- Pedestres não deverão utilizar o acostamento.
"A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."
obra de arte: pontes, viadutos...

ID

344578

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Pedestres e condutores de veículos não motorizados

Considere que um ciclista esteja, desmontado, empurrando sua bicicleta em acostamento de via rural. Nessa situação, esse ciclista tem os mesmos direitos e deveres do pedestre.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O CICLISTA DESMONTADO E EQUIPARADO AO PEDESTRE NO CTB
Sim, de acordo com o CTB:
Art. 68. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.
§ 1º O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.
Diferente dos motociclistas!
CERTO. O ciclista nesta situação se equipara ao pedestre.
(C)

CAPÍTULO IV
DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS:

Art. 68. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.
§ 1º O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.
Gabarito: CORRETO

Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
CAPÍTULO IV
DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS

Art. 68. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.

§ 1º O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

§ 2º Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.

§ 3º Nas vias rurais, quando não houver acostamento ou quando não for possível a utilização dele, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, em sentido contrário ao deslocamento de veículos, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.

§ 4º (VETADO)

§ 5º Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, deverá ser previsto passeio destinado à circulação dos pedestres, que não deverão, nessas condições, usar o acostamento.

§ 6º Onde houver obstrução da calçada ou da passagem para pedestres, o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deverá assegurar a devida sinalização e proteção para circulação de pedestres.

FORÇA E HONRA.
Cuidado!

Ciclista desmontado equipara-se aos pedestres, o mesmo não se aplica aos motociclistas!!!
Ciclista desmontado = pedestre

Os pedestres e o CTB:
Vias rurais - acostamentos
Vias urbanas - passeios ou passagens apropriadas

E se não houver?
Vias urbanas (Não dotadas de passeios ou passagens) - circulação da pela pista de rolamento (com prioridade sobre os veículos) - pelos bordos da pista - em fila única (exceto em lugares proibidos pela sinalização)

Vias rurais (Não dotadas de acostamento) - circulação pela pista de rolamento (com prioridade sobre os veículos) - pelos bordos da pista - em fila única - em sentido contrário ao deslocamento de veículos (exceto em lugares proibidos pela sinalização)
Gab Certa

Art68°- §1°- O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.
E se, nessa situação, não houvesse acostamento OU não fosse possível a utilização dele, a circulação do ciclista seria em qual sentido?

Respostas: Em sentido contrário. Por quê?

Art. 68

§ 1º O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

§ 3º Nas VIAS RURAIS, quando não houver acostamento OU quando não for possível a utilização dele, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, EM SENTIDO CONTRÁRIO AO DESLOCAMENTO DE VEÍCULOS, EXCETO em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.
GABARITO= CORRETO

ELE É UM PEDESTRE COM UMA CARGA A MAIS.

AVANTE
Passa sim a ser equiparado a pedestre.
Art. 68, § 1º O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.
Resposta: certo.
CORRETO, CILCISTA DESEMBARCADO = A PEDESTRE...
CERTO

Nesse caso, ele deve circular em sentido contrário ao deslocamento dos veículos pelo bordo da pista. ( Igual ao pedestre)
Art. 68, § 1º O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.
CERTO

BICICLETAS Montadas devem trafegar em:
Ciclovia
Ciclofaixa ou;
Acostamento.
Na falta desses:
Pista de rolamento e no sentido dos carros, salvo em caso de ciclofaixa previamente implantada com sinalização informando a possibilidade de tráfego na contra-mão dos veículos.

Montado? Veículo Bateu? = Colisão
Desmontado? Veículo Bateu? = Atropelamento

>> O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.
Gabarito: Certo
Art. 68. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.
§ 1º O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.
Comentário do professor:
Alternativa está Certa de acordo com o § 1º do art. 68 do CTB, o ciclista desmontado, empurrando a bicicleta, equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.
Considerando que o acostamento é parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim. O ciclista desmontado teria mesmos direitos e deveres do pedestre.
CERTO ☑

A diferença:
⇒ CICLISTA MONTADO É CONDUTOR DE VEÍCULO
⇒ CLICLISTA DESMONTANDO OU EMPURRANDO A BLICICLETA É PEDESTRE
E nas rurais tem que estar no sentido contrário da via!
A questão ficaria linda assim:

Considere que um ciclista esteja, desmontado, empurrando sua bicicleta em acostamento de via rural. Nessa situação, esse ciclista deverá transitar nos bordos da via e no sentido contrário de deslocamento dos veículos da via rural.
gente,consegui aprender de forma bem simples.
ciclista : pé no chão= pedestre.

ID

344581

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Pedestres e condutores de veículos não motorizados

Em áreas urbanas, caso não haja passeios ou não seja possível a utilização destes, a circulação de veículos na pista de rolamento deve ser feita com prioridade sobre os pedestres, que devem andar pelos bordos da pista, em fila única.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Assertiva incorreta, pois está em desacordo com o artigo 68, do CTB:
§ 2º Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.
Ao contrário do que muita gente acredita, o texto do Código Brasileiro de Trânsito valoriza essencialmente a vida, não o fluxo de veículos. Na redação de seus artigos, percebe-se uma preocupação acima de tudo com a integridade física dos diversos atores do tráfego, sejam eles motoristas, motociclistas, ciclistas ou pedestres.
Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
(…)
§ 2º Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres.

O pedreste tem prioridade
logo a assertiva é correta, certo?
Questão incompleta não é questão errada né ou seria ?

Penso que automaticamente quando um pedestre está em uma pista de rolamento, no qual não haja acostamento, tudo leva a crer que ele SEMPRE estará em risco, levando em conta a situação dos motorista de hoje e os vários acidentes com pedestre e ciclistas.

Sacanagem da banca!
Gente, eu li o código. No artigo 68 do CTB realmente traz a prioridade sobre os veículos, mas eu não consegui imaginar um exemplo ou fato para gravar tal conceito, dado que a vida do pedestre está sendo deixada, em parte, de lado. Alguém poderia me dar uma força? Agradeço..
Não entendi porque está errado!!!
Jessica Critina, vc interpretou mal a questão!
O art. 68, do CTB ao falar que a circulação de pedestre na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, então quer dizer que os pedestres terão prioridade de circulação.
A pegadinha da questao está aqui" feita com prioridade sobre os pedestres"
O cespe é muita interpretação; ainda tenho me adaptado com esta banca. Mas, entendi o que há assertiva pediu, e para respondê-la basta pensar da seguinte forma:
No trânsito, os menores terão prioridade mais do que os maiores, sendo estes responsáveis por preservarem a segurança daqueles, por exemplo, ônibus dá preferencia pra carro, este para moto, esta para pedestre etc.
menor maior
Percebam:

"...podendo a autoridade competente permitir a
utilização de parte da calçada para outros fins, DESDE QUE não haja
prejuízo ao fluxo de pedestres..."

Desde que dá uma nítida idea de "sob a condição de"...neste caso sob a condição de não prejudicar os pedestres, conforme art. 68, §2º do CTB:

Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.

Espero ter ajudado!
Prioridade sobre os veículos***
Gab. 110% ERRADO

CTB Art. 68

§ 2º Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.

A título de curiosidade, vale salientar que em se tratando de vias rurais devemos observar o sentido obrigatório que o pedestre deve seguir.

§ 3º Nas vias rurais, quando não houver acostamento ou quando não for possível a utilização dele, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, em sentido contrário ao deslocamento de veículos, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.
A prioridade de trânsito é sempre do MENOR para o MAIOR.

GAB: E

Att,
SEMPRE DO MAIOR PARA O MENOR GALERA A ORDEM É ESSA DECRESCENTE !!!
Pedestres que tem prioridade sobre os veiculos!
Art. 68.

§ 2º Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.
Em áreas urbanas, caso não haja passeios ou não seja possível a utilização destes, a circulação de veículos na pista de rolamento deve ser feita com prioridade sobre os pedestres, que devem andar pelos bordos da pista, em fila única. ERRADAAAA!!

A prioridade é dos pedestres sobre os veículos.
Só complementando, nessa mesma situação, e em Vias Rurais, os pedestres circularão:
1) com prioridade sobre veículos;
2) pelos bordos da pista;
2) em fila única;
3) EM SENTIDO CONTRÁRIO
A circulação de PEDESTRES deve ter prioridade sobre os veículos.
No caso em tela, o pedestre tem prioridade
Gab Errada

Art68°- §2°- Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a acirculação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.
Os pedestres têm prioridades, não os veículos! Está invertido.
Art. 68, § 2º Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.
Resposta: errado.
Pedestre que tem prioridade sobre os veículos.
... a circulação de PEDESTRES na pista de rolamento deve ser feita com prioridade sobre os VEÍCULOS,... o erro da questão!
GABARITO ERRADO

Decore assim:
•Inexistencia de local apropriado pra pedestres?
✓Areas urbanas: deverá ser na pista de bordo, em fila única e em qualquer sentindo de circulação

✓Areas rurais: pelo bordo da pista, em fila única e em sentido contrário ao deslocamento dos veículos

Sempre o pedestre vai ter prioridade sobre os veículos.
§ 2º Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida

Em áreas urbanas, caso não haja passeios ou não seja possível a utilização destes, a circulação de veículos na pista de rolamento deve ser feita com prioridade sobre os pedestres, que devem andar pelos bordos da pista, em fila única.

único erro: ´só inverteu pedestre e veiculos.

simples assim.

povo complica para explicar uma besteira.
aff!!
rumo a PRF 2021!!
GABARITO: ERRADO.
ERRADO, A PRIORIDADE É DO MAIOR PARA O MENOR DO MOTORIZADO PARA O NÃO MOTORIZADO.....
Art. 68, § 2º Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida
Gabarito: Errado
Lei 9.503/97
Art. 68. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.
§ 2º Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.
basta lembrar que nesse caso o pedestre estaria vulneravel, tendo dessa forma prioridade na via
ERRADO

§2º Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.

A QUESTAO INVERTEU A PRIORIDADE
Li rápido e não percebi que inverteram a prioridade. Se fosse numa prova eu me mataria depois. kkkkkk Temos que ter total atenção ao ler.

ID

344584

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Julgue os seguintes itens, no que se refere às competências do
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), de acordo com o
CTB.

Incluem-se, entre as competências desse órgão, o acompanhamento e a coordenação das atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização e policiamento ostensivo de trânsito.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Assertiva incorreta. Artigo 14, CTB:
Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:
VIII - acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao CONTRAN;
Apenas complementando.

Art. 12. Compete ao CONTRAN:
I - estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito;
II - coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades;
IV - criar Câmaras Temáticas;
V - estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE;
VI - estabelecer as diretrizes do regimento das JARI;
VII - zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares;
VIII - estabelecer e normatizar os procedimentos para a imposição, a arrecadação e a compensação das multas por infrações cometidas em unidade da Federação diferente da do licenciamento do veículo;
IX - responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito;
X - normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;
XI - aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito;
XII - apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores, na forma deste Código;
XIII - avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas; e
XIV - dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.
O erro está em afirmar que estas prerrogativas são do CONTRAN, pegão as funções de um e afirmam serem de outro. cuidado.

Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:

Bons estudos...
a palavra que "define"o CONTAN É normatiza
O erro da questão está no termo "policiamento ostensivo de trânsito".
art 14º acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do sistema no estado, reportando-se CONTRAN.
GABARITO ERRADO.

Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:

VIII - acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao CONTRAN;
Esse tipo de questão é foda ou você decora a porra das competências ou não. São 14 as competências do CONTRAN. Dentre as mais importantes estão:

-coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

- criar Câmaras Temáticas.

-estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.

-estabelecer e normatizar os procedimentos para a imposição, a arrecadação e a compensação das multas por infrações cometidas em unidade da Federação diferente da do licenciamento do veículo.

-normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.
é do SNT..
POLICIAMENTO OSTENSIVO CABE

DER

DNIT

PRF
Muito copia e cola.

Resumidamente, CONTRAN órgão CONSULTIVO E NORMATIVO nada de atividades operacionais
Gabarito: ERRADO

- Comentário do professor Marcos Girão (ESTRATÉGIA CONCURSOS)

O enunciado nos pede competências do CONTRAN. Fazendo a leitura do art. 14, inciso VIII, CTB, você constatará que essa não é uma competência do CONTRAN e, sim, dos CETRAN e do CONTRANDIFE. Vejam:

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB)
Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:

(...)

VIII - acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao CONTRAN;

FORÇA E HONRA.
Gabarito: Errado,

Compete ao CETRAN e ao CONTRADIFE (Artigo 14, VIII do CTB):
Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE: (...)

VIII - acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao CONTRAN;
Galera que tá comentando que o erro está no termo "policiamento ostensivo", cuidado. A questão não afirma que compete ao CONTRAN o policiamento ostensivo, mas sim que o acompanhamento e coordenação do policiamento ostensivo compete a este órgão (e aí que está o erro da questão).

Das competências do CETRAN / CONTRANDIFE

Art. 14, VIII - acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao CONTRAN;
BROTHER, A PÁGINA É TÃO POLUÍDA COM INFORMAÇÕES DESNECESSÁRIAS QUE FICA DIFÍCIL ATENTAR PARA O QUE REALMENTE IMPORTA...
Alain, Brother... clica nos "Mais úteis"... às vezes ajuda !!
Assertiva incorreta. Artigo 14, CTB:
Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:
VIII - acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao CONTRAN;
ERRADO!

CUIDADO!

Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:

VIII - acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao CONTRAN;

Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União: ( DENATRAN )

V - supervisionar a implantação de projetos e programas relacionados com a engenharia, educação, administração, policiamento e fiscalização do trânsito e outros, visando à uniformidade de procedimento;
Contran é um orgão CONSULTIVO e NORMATIVO e NÃO realiza atividades operacionais.
GABARITO - ERRADO

O acompanhamento e a coordenação das atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização e policiamento ostensivo de trânsito não é competência do CONTRAN, mas dos CETRAN (Conselhos Estaduais de Trânsito) e do CONTRANDIFE (Conselho de Trânsito do Distrito Federal), conforme extraímos do art. 14, inciso VIII, do CTB:

Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal CONTRANDIFE:
VIII - acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao CONTRAN;
A questão está errada porque se refere ao CETRAN/CONTRANDIFE.
DENATRAN:
Elaborar projetos e programas de formação, treinamento e especialização do pessoal encarregado da execução das atividades de engenharia, educação, policiamento ostensivo, fiscalização, operação e administração de trânsito, propondo medidas que estimulem a pesquisa científica e o ensino técnico profissional de interesse do trânsito, e promovendo a sua realização.
Órgãos Normativos/Consultivos de Trânsito dos Estados e DF: CETRANs e CONTRANDIFE.
Acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao CONTRAN.
Competências dos Cetrans e Contrandife.
O Contran em âmbito Nacional incumbe-se da coordenação do sistema nacional de trânsito, bem como a função normativa e consultiva.

NO entanto, quando falamos em conselho no âmbito Estadual e Distrital, respectivamente CETRAN E CONTRANDIFE, temos a função de policiamento ostensivo de trânsito, não competindo àquele.

A banca pode confundir estes conceitos, pela referência que se faz a conselho.
ERRADO.

CONTRAN NORMATIZA. Não executa atividades operacionais.
errado! o CONTRAN normatiza
COMPETE AO CETRAN E AO CONTRANDIFE:

VIII - acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao CONTRAN;
O CETRAN tbm é órgão consultivo e normativo. É muito copia e cola pq a questão pede justamente o texto da lei.
COMPETE AO CETRAN E AO CONTRANDIFE:
Entendo que o CONTRAN exerce funções no âmbito do planejamento de trânsito nacional. Normatizar, Estabelecer normas de trânsito e garantir o seu cumprimento. Considero-o como se fosse o papai do SNT.
Os órgãos corretos seriam CETRAN e CONTRANDIF
Aqui a banca apelou para uma parte muito decoreba. Nem é comum o Cespe fazer isso. Esta é uma das competências do CETRAN e CONTRANDIFE.
Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:
VIII - acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao CONTRAN;
Resposta: errado.
ESSA É UMA DAS COMPETÊNCIAS DO CETRAN E CONTRANDIFE ( ÓRGÃOS NORMATIVOS DE ESFERA ESTADUAL E DISTRITAL)

ARTIGO 14/CTB

VIII - ACOMPANHAR E COORDENAR AS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO, ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO, POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO, FORMAÇÃO DE CONDUTORES, REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS, ARTICULANDO SEUS ÓRGÃOS DO SISTEMA NO ESTADO, REPORTANDO-SE AO CONTRAN

TOME NOTA:

O CONTRAN ESTÁ EM BRASÍLIA, SERIA IMPOSSÍVEL ELE REALIZAR AS AÇÕES ACIMA EM TEMPO HÁBIL! POR ISSO HÁ OUTROS ÓRGÃOS NORMATIVOS E CONSULTIVOS A NÍVEL ESTADUAL PARA QUE POSSA SUPRIR ESSA NECESSIDADE.
CONTRAN NÃO COORDENA ATIVIDADES E SIM OS DEMAIS ORGÃOS DO SNT. PREMISSA BÁSICA PARA RESPONDER ESTE TIPO DE QUESTÃO COLEGAS!
GAB ERRADO

NÃO COMPETE AO CONTRAN

C-CONTRAN - CONSULTIVO
ERRADO

Incluem-se, entre as competências desse órgão, o acompanhamento e a coordenação das atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização e policiamento ostensivo de trânsito.

CONTRAN --> CONSULTIVO E NORMATIVO ("A missão aqui é só passar a fita pra galera decorar o ambiente de acordo com o fornecido.")

"A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois transforma o sonho em realidade."
CONTRAN - Órgão Máximo Normativo e Consultivo de trânsito da União.
A competência ilustrada na questão São dos Conselhos estaduais de trânsito - CETRAN e CONTRANDIFE do DF.
Art. 14, VIII do CTB
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o coordenador do SNT e o órgão máximo normativo e consultivo desse sistema.
GABARITO: ERRADO.
CTB:

Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:

VIII - acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao CONTRAN;
ERRADO

Esta competência é do CETRAN.
Em 28/12/20 às 09:47, você respondeu a opção C.

Você errou!Em 13/11/20 às 13:59, você respondeu a opção C.

Você errou!Em 21/10/20 às 11:41, você respondeu a opção C.

Você errou! Você errou! Você errou! Você errou! Você errou! Você errou! Você errou! Você errou! Você errou! Você errou!
Em 01/01/21 às 20:23, você respondeu a opção C.
!
Em 07/01/21 às 15:45, você respondeu a opção C.
!
CETRAN CETRAN CETRAN
acertei pelos motivoa errados, uma vez que nunca vi uma "viatura" do contran fazendo policiamento ostensivo (patrulhamento) nas vias rodovias ou estradas
ART 14 Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:
VIII - acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao CONTRAN;
CETRAN E CONTRANDIFE: AFEE PRF>Colegiados
Acompanhar e coordenar as atividades:

Administração, Fiscalização; Educação, Engenharia, Policiamento ostensivo de trânsito, Registro e licenciamento de veículos, Formação de condutores, articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao ;CONTRAN
Gabarito: Errado
Lei 9.503/97
Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:
VIII - acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao CONTRAN;
Gabarito: Errado✔

errei ,porque confundi com a competência do Denatran, e olhando os comentários vi que errei 2x kkk

Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

V - supervisionar a implantação de projetos e programas relacionados com a engenharia, educação, administração, policiamento e fiscalização do trânsito e outros, visando à uniformidade de procedimento
.
..
..

XXIII - elaborar projetos e programas de formação, treinamento e especialização do pessoal encarregado da execução das atividades de engenharia, educação, policiamento ostensivo, fiscalização, operação e administração de trânsito, propondo medidas que estimulem a pesquisa científica e o ensino técnico-profissional de interesse do trânsito, e promovendo a sua realização;
.
.
.
.-Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu (Ecl. 3:1-17)
errei 7x essa questão.
será possível?
Coordenação máxima do Sistema: Ministério da Infraestrutura

Coordenador do sistema e demais órgãos: CONTRAN

Coordenar "de modo operacional" ( colocando a mão na massa): Denatran/ Cetran/ContranDIFE
Incluem-se, entre as competências desse órgão (Contran), o acompanhamento e a coordenação das atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização e policiamento ostensivo de trânsito. ERRADO

Se a questão trouxesse a palavra finalidade, o gabarito seria CERTO.
Art. 5º O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

Como a questão pediu específicamente a competência do Contran, então está errada, essas atividades não estão elecadas no art. 12 do CTB.

ID

344587

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Julgue os seguintes itens, no que se refere às competências do
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), de acordo com o
CTB.

Ao CONTRAN compete coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Assertiva correta. De acordo com o CTB:
Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:
I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;
Art. 12. Compete ao CONTRAN:
II - coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades;
O CONTRAN É O PAI DA MATÉRIA. MANDA EM TUDO. COORDENA, CONTROLA. TUDO VISANDO A PADRONIZAÇÃO.
lembrando que o ministério das cidades é o coordenador máximo de trânsito,ou seja o contran auxilia este ministério.
CONTRAN = Coordenador do SNT
Ministério das Cidades = Coordenador Máximo do SNT
cuidado, pois nao existe mais o ministério das cidades no CTB
(C)
Competências do CONTRAN:
I - estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito;
II - coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades;
IV - criar Câmaras Temáticas;
V - estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE;
VI - estabelecer as diretrizes do regimento das JARI;
VII - zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares;
VIII - estabelecer e normatizar os procedimentos para a imposição, a arrecadação e a compensação das multas por infrações cometidas em unidade da Federação diferente da do licenciamento do veículo;
IX - responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito;
X - normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;
XI - aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito;
XII - apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores, na forma deste Código;
XIII - avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas; e
XIV - dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.
GABARITO CORRETO.

Art. 12. Compete ao CONTRAN:

II - coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades;
Compete ao Ministério das cidades e ao Contran (De forma auxiliar), dessa forma não inválida a questão.

Correto!
Questão tão fácil que você fica com uma pulga atrás da orelha..
Coordenador Máximo do SNT - Ministério das Cidades

Coordenador do SNT e Órgão Máximo Normativo e Consultivo - CONTRAN
Cespe...cespe!
Órgão máximo normativo e consultivo, e coordenador do sistema.
GAB - C

Art 12 CTB

II- coordenar os órgãos do SNT,objetivando a integração de suas atividades;
Art. 12. Compete ao CONTRAN:

II - coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades;
GAB: A

Cuidado pessoal:
O CONTRAN é órgão máximo normativo e consultivo. Sendo apenas coordenador.
O coordenador máximo é o Ministério das Cidades.
CONTRAN - Normativo, coordenativo e consultivo.
Art. 12. Compete ao CONTRAN:

II - coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades;

* Lembrando que o órgão máximo coordenador é o ministério das cidades ao qual o contran está vinculado!

Avante!!!
Cuidado com a pegadinha!

Ao CONTRAN compete coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
Ao Ministério das Cidades cabe a coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito.
Contran = Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito ( SNT)
MInistério das Cidades = Coordenador MÁXIMO SNT
Gab. C

Lembrando que;

O Contran é vinculado ao SNT.

O Denatran é subordinado ao Contran.

Espero ter ajudado!
atualizando compete ao Ministério da Infraestrutura coordenar o SNT
Não sei se alguém já pensou assim, mais por ter muitas dificuldades de guardar quem é quem, memorizei da seguinte maneira:

Ministério das Cidades - é o avô, o velho que têm o poder. COORDENADOR MÁXIMO do SNT.
CONTRAN - é o pai, manda também. COORDENADOR DO SNT, órgão máximo CONSULTIVO E NORMATIVO.
DENATRAN - é o neto. SUBORDINADO AO CONTRAN, ele também manda, pouco, mais manda. É o órgão Máximo EXECUTIVO DE TRÂNSITO.

Não podemos esquecer que: O PRESIDENTE DO CONTRAN É DIRETOR DO DENATRAN.

Força e Honra!!!!!
Bolsonaro, ao criar o Ministério da Infraestrutura, definiu que o Ministério das Cidades seria absorvido por ele. Com isso, no decreto lançado logo no início de janeiro de 2019, a coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito passou para o Ministério da Infraestrutura, que por consequência passou a presidir também o CONTRAN.

Sua palavra é um risco d'água.
GABARITO: CERTO.

Com base no artigo artigo 12, II do CTB.

Art. 12. Compete ao CONTRAN:
II - coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades;
Prezados, atualmente o coordenador máximo do SNT continua sendo o Ministério das Cidades.
continua sendo o Ministério da Infraestrutura!!!
Correção ao colega que comentou sobre Vinculação e Subordinação. O correto é:

O CONTRAN é vinculado ao Órgão Coordenador Máximo do SNT (Min. Infra)
O DENATRAN é subordinado ao Órgão Coordenador Máximo do SNT (Min. Infra)

Obs: Vinculado a CONTRAN são as Câmaras Temáticas.
Resposta: certo.

Vejamos:

Art. 12. Compete ao CONTRAN:
II - coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades;

Lembre que a coordenação máxima cabe ao Ministério ou órgão designado pelo Presidente da República.
CORRETA

ARTIGO 12/CTB

COMPETE AO CONTRAN

II - COORDENAR OS ÓRGÃOS DO SNT OBJETIVANDO A INTEGRAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES
O CONTRAN coordena os órgãos que estão abaixo hierarquicamente a ele. Por exemplo, não há de se falar que o CONTRAN coordena o Ministério das Cidades/Infraestrutura, mas sim aqueles que estão abaixo, como os CENTRAN´S. Devemos nos atentar a como a pergunta é feita, sempre!
Certo. CTB Art. 12 inciso II compete ao CONTRAN- coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades;
GABARITO: CERTO.
Certa

Art12 - II- Coordenar os órgãos do SNT, objetivando a integração de suas atividades.

Ministério das Cidades: Coordenador máximo do SNT
Só lembrando que hoje o Coordenador Máximo do Sistema Nacional de Trânsito é o Ministério da Infraestrutura.
CONTRAN - COORDENAR
Não erro mais esse canso
QUEM É o coordenador maximo do SNT?

MINISTÉRIO DAS CIDADES ? MINISTÉRIO DA INFAESTRUTURA ?
EXATO.
__________

CONTRAN: Conselho Nacional de Trânsito --> Órgão máximo normativo e consultivo.
Estabelece as regras, os processos normativos;
e
DENATRAN: Departamento Nacional de Trânsito --> Órgão máximo executivo de trânsito da União.
Trabalha para o cumprimento dessas regras.
_____________
Bons Estudos.
II - coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades;

Força e honra guerreiros, cada dia mais perto!
Desistir não é uma opção!
Coordenador Máximo do SNT: Ministério da Infraestrutura
Órgão Coordenador do SNT: Contran
Gabarito: Certo
Lei 9.503/97
Art. 12. Compete ao CONTRAN:
II - coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades;
Coordenador Máximo do SNT: Ministério da Infraestrutura
Órgão Coordenador do SNT: Contran
órgão máximo executivo = DENATRAN
ATUALIZAÇÃO

Coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito (SNT): Ministério da Infraestrutura (hoje*)
Coordenação dos órgãos desse sistema: CONTRAN (CTB, art. 12. Compete ao CONTRAN: II - coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades;)

*Uma observação importantíssima:
Deve-se esclarecer que, embora hoje a coordenação máxima do SNT seja exercida pelo Ministério da Infraestrutura, a verdade é que não é o CTB que estabelece o ministério como coordenador máximo do SNT; mas, sim, o presidente da república que designa o órgão ou ministério responsável pela máxima coordenação do sistema, a qual hoje é exercida pelo Ministério da Infraestrutura (MI), como já citado anteriormente. Dessa forma, é bom ficar atento, pois uma questão de prova que afirmasse que o CTB estabelece o MI como coordenador máximo do SNT estaria totalmente errada.
Veja o art. 9º do CTB:
Art. 9º O Presidente da República designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.

Desse modo, em síntese, é importante saber que, conforme o art. 9º do CTB (colacionado acima), é o Presidente da República quem designa (escolhe) o ministério ou órgão para ser o coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito

Bons estudos!
Pessoal, nao confundam Coordenador com Coordenador Máximo do SNT, são 2 figuras diferentes.
________________________________________________________________________________
- Coordenador Máximo do SNT: Ministério da Infraestrutura
- Órgão Coordenador do SNT: Contran
- Órgão Máximo Executivo: DENATRAN
Algumas definições são quase iguais.

Contran - órgão máximo normativo/consultivo. Porém, ele também é coordenador do SNT.

Mas então em que momento entra o ministério da infraestrutura? Ele é o coordenador máximo do SNT.

Contran é vinculado ao ministério, mas o presidente do Contran é o ministro da infraestrutura. É a mesma coisa que acontece com o CNJ e o Presidente do STF.

Já o Denatran é subordinado ao ministério.

TAMO AÍ MANDANDO BRASA!
NOCORECO

NOrmativo
COordenador
REcursivo
COordenador
NOCORECO

NOrmativo
COordenador
REcursivo
COordenador
- Coordenação Máxima do SNT: Ministério da Infraestrutura.
- Órgão Máximo Normativo e Consultivo da União: CONTRAN -> coordenador do Sistema.

ID

344590

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Julgue os seguintes itens, no que se refere às competências do
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), de acordo com o
CTB.

Compete a esse conselho normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, a habilitação e a expedição de documentos de condutores de veículos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correta. Artigo 12, inciso X, do CTB:
Art. 12. Compete ao CONTRAN:
X - normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;
Fica aqui o adendo de que a emissão das habilitações são delegadas aos detrans!
Falou em normas, será o CONTRAN:

CONTRAN "Conselho Nacional de Trânsito": coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;

Art. 12. Compete ao CONTRAN:
I - estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito;
Art. 12. Compete ao CONTRAN:
X - normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;
CTB

Art. 12. Compete ao CONTRAN:

X - normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;
complementando, dispositivos novos que passarão a vigorar a partir de 05/11/2016

LEI 13.281/2016e

Art. 12. Compete ao Contran
(...)
VIII - estabelecer e normatizar os procedimentos
ANTIGO:(para a imposição, a arrecadação e a compensação das multas por infrações cometidas em unidade da Federação diferente da do licenciamento do veículo;)

NOVO: para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados;
(...)
XV (NOVO) - normatizar o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, estabelecendo seu conteúdo didático-pedagógico, carga horária, avaliações, exames, execução e fiscalização.
GABARITO CORRETO.

Art. 12. Compete ao CONTRAN:

X - normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;
Falou em Normatizar, CONTRAN.
BOM DIA!!

COMPLEMENTANDO.....

"Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo"

Ou seja,ele é ORGÃO MÁXIMO NORMATIVO!

BONS ESTUDOS!!!
CERTO!

CUIDADO, A BANCA CESPE PODE FAZER ESSA PILANTRAGEM AQUI:

TROCAR A COMPETÊNCIA DO CONTRAN, INCISO X, E COLOCAR COMO SE FOSSE DO DENATRAN, POIS SÃO BEM PARECIDAS, OU VICE-VERSA.

Art. 12. Compete ao CONTRAN:

X - normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;

Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União: ( DENATRAN )

VI - estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos;
GABARITO - CERTO

Essa competência do CONTRAN está prevista expressamente no art. 12, inciso X, do CTB:

Art. 12. Compete ao CONTRAN:
(...)
X - normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;
Importante destacar é que o CONTRAN ==>normatiza os procedimentos
enquanto o DENATRAN (órgão máximo executivo de trânsito da União) ==>estabelece os procedimentos.
CONTRAN normatiza procedimentos.
DENATRAN estabelece procedimentos.
Falta de atenção. Não li o NOMATIZAR.
Faltou-me interpretar. No primeiro momento entendi que o verbo "normatizar" se referia apenas aos procedimentos de aprendizagem. E entendi que o órgão expedia documentos dos condutores. Porém não é essa a interpretação da redação do inciso. Cabe ao órgão normatizar a expedição de documentos dos condutores, entre outros.

Não caio mais.
CONTRAN= Normatiza procedimentos. DENATRAN= Estabelece procedimentos.
CONTRAN - NORMATIZAR....
DENATRAN - ESTABELECER...
(C)

Compete a esse conselho normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, a habilitação e a expedição de documentos de condutores de veículos.

CONTRAN

-CONSULTIVO

NORMATIVO

FAVOR MANTER A VERSÃO ANTIGA DO QC
CUIDADO!
CONTRAN
X - normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;

DENATRAN
VI - estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos;
CONTRANormativo
onsultivo
Normatiza aprendizagem = CONTRAN
Estabelece aprendizagem = DENATRAN
Art. 12. Compete ao CONTRAN:
X - normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;
CORRETA

COMPETE AO CONTRAN

ARTIGO 12

X - NORMATIZAR OS PROCEDIMENTOS SOBRE A APREDIZAGEM, HABILITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS DE CONDUTORES, E REGISTRO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.
Você Errrrrouuuuuuu -fiquei na dúvida quando apareceu a palavra 'habilitação'. Presta atenção doutor... ao CONTRAN cabe criar a norma para a expedição de habilitações... e não expedí-la propriamente falando.
Art. 12 Compete ao Contran:
§ Estabelecer as normas regulamentares e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito;
§ Estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, arrecadação e repasses dos valores arrecadados;
§ Estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento do CETRAN e CONTRANDIFE;
§ Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores, registro e licenciamento;
§ Coordenar os órgãos do SNT, objetivando a integração de suas atividades;
§ Criar Câmaras Temáticas;
§ Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito;
§ Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos estados e do DF;
Não confundir:
Compete ao CETRAN ou ao CONTRANDIFE dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos municípios.
Ademais, ainda sobre CETRAN e CONTRANDIFE, os respectivos presidentes serão nomeados pelo Governador, para mandato de dois anos, admitida uma recondução.
§ Apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores;
§ Normatizar o processo de formação do candidato à obtenção da CNH, estabelecendo seu conteúdo didático-pedagógico, carga horária, avaliações, exames, execução e fiscalização.
§ Estabelecer as diretrizes do regimento da JARI
§ Responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito.
obrigado
CONTRAN é o patrão, DENATRAN é o funcionário!

Patrão manda fazer (norma)
Funcionário faz (operacionalização)
ORGÃO NORMATIVO E CONSULTIVO. GAB CERTO
Art. 12 Compete ao CONTRAN
X - NORMATIZAR os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documento do condutores e registro e licenciamento de veículos;
NORMATIZAR = CONTRAN (UNIÃO) e CETRAN/CONTRADIFE (ESTADOS/DISTRITO FEDERAL);
CONTRAN é Consultivo e Normativo.
Quando a questão menciona NORMATIZAR e CONSULTAR, devemos logo lembrar do CONTRAN.
GABARITO: CERTO.
Certa

Art12-X- Normatizar os procedimento sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.
EXATO.
__________

CONTRAN: Conselho Nacional de Trânsito --> Órgão máximo normativo e consultivo.
Estabelece as regras, os processos normativos;
e
DENATRAN: Departamento Nacional de Trânsito --> Órgão máximo executivo de trânsito da União.
Trabalha para o cumprimento dessas regras.
_____________
Bons Estudos.
Falou normatizar é conselho...Contran...contradife...etc...
Gabarito: Certo
Lei 9.503/97
Art. 12. Compete ao CONTRAN:
X - normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;
Gabarito: CERTO

Compete a esse conselho normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, a habilitação e a expedição de documentos de condutores de veículos.

Começou com "C" é órgão NORMATIVO (CONTRAN, CETRAN, CONTRANDIFE)
Começou com "D" é órgão EXECUTIVO (DENATRAN, DETRAN)
Mas o DENATRAN é quem emite certo?
Falou em normativo 90% é o Contran
Art. 12. Compete ao CONTRAN:
X - normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;
Normativo e consultivo ---> CONTRAN

ID

344593

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Mecânica de Autos

Assuntos

Acerca dos sistemas de segurança e controle dos veículos atuais,
julgue os itens subsequentes.

O sistema de freio convencional, dada a padronização de seus componentes e dada a menor necessidade de cabos, pode ser configurado de forma mais simples que um sistema de frenagem para veículos utilitários controlado eletronicamente (EBS).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO!
O EBS é um sistema de freios a disco antibloqueamento controlado eletronicamente com alta eficácia de frenagem e prontidão imediata graças a uma transmissão eletrônica de sinal. Diante do exposto, somente técnicos altamente especializados e com os equipamentos de regulagem e aferição eletronica podem configura-lo, diferente do sistema de freio convencional onde um mecanico com noções basicas de freio pode regular e configurar
Anti-lock Braking System (ABS)

O ABS é um sistema pneumático; quando é acionado, uma válvula no pedal libera ar no sistema do caminhão; este ar chega a todas as rodas, impedindo que elas travem e proporcionando frenagem mais uniforme.

As rodas dos veículos equipados com ABS contam com sensores de travamento que identificam diferenças de rotação entre elas. “O sistema percebe quando o veículo está em movimento e evita o travamento de uma só roda; quando é acionado, ele freia uniformemente, o que diminui a distância de frenagem, evita desgaste dos pneus e reduz risco de acidentes”.

Electronic Brake System (EBS)

EBS é a evolução do ABS. “A diferença é que, em vez de ar, o freio é acionado por meio de sinais eletrônicos.” Com isso, a resposta de frenagem é ainda mais rápida, e o sistema pneumático é acionado nas rodas apenas quando o sinal eletrônico é liberado. “Com o EBS, o ar não precisa percorrer todo o sistema para acionar os freios”, explica. Em caso de curto circuito ou pane elétrica, caso o EBS não possa ser acionado, o motorista pode contar com o sistema ABS tradicional, que pode ser acionado somente no pedal.

Fonte: http://newsroom.scania.com/br/2014/03/17/tudo-sobre-freios-saiba-como-funcionam-os-sistemas-disponiveis-nos-caminhoes-scania/

ID

344596

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Mecânica de Autos

Assuntos

Acerca dos sistemas de segurança e controle dos veículos atuais,
julgue os itens subsequentes.

O programa eletrônico de estabilidade (ESP) para veículos utilitários, utilizado na regulagem dinâmica de marcha, possibilita ampliação dos parâmetros de controle do sistema antibloqueio (ABS) e do controle de tração (ASR).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Bom dia pessoal,

Não existe veiculo com mais de 12Volts, ou seja uma carga mais eleveda pode acarretar a queima total da fiação do veículo, bem como alteração de todos componentes.

Ademais os alternadores são tão somente para reaver de retorno imediato a carga que a bateria consumiu.

Rumo ao sucesso!!!! bons estudos a todos.
Sua resposta está em outra pergunta. A próxima
CERTO. Corrigir a trajetória do carro em situações de curvas muito rápidas e desvios é a principal função do controle eletrônico de estabilidade.( ESP) Ele age de modo a estabilizar o veículo em momentos de risco, recolocando-o em sua trajetória original.Assim como os freios antitravamento (ABS) e o controle de tração, O ESP atua como um mecanismo a mais para garantir a segurança do condutor. Portanto, possibilita ampliação dos parâmetros ( critérios) de controle do sistema antibloqueio (ABS) e do controle de tração (ASR), OU SEJA, os 03 atuando juntos tornam o quesito 'segurança veicular" um sucesso! ( A dor é temporária......)

ID

344599

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Mecânica de Autos

Assuntos

Julgue os seguintes itens, relativos a autoelétrica.

Os alternadores de veículos de passeio são projetados para tensões de 12 V e os de veículos utilitários, para tensões de 24 V e 36 V, a fim de que baterias, respectivamente, de 12 V, 24 V e 36 V possam ser adequadamente carregadas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O examinador induziu ao erro UNIDADES DE COMANDO, ou seja, faz parte do vibra brequim parte está de mêcanica, e não elétrica.
ERRADO! Essas voltagens mencionadas na questão são da BATERIA, não dos alternadores que funcionam em 14v, 28v e 42v
Nunca vi alternadores automotivos de 24v e 36v. Até mesmo para baterias de 12v o alternador padrão gera de 12,5v a 14v. Questão errada!
Alternador que gera 14 V para Bateria de 12 V
Alternador que gera 28 V para Bateria de 24 V
Alternador que gera 42 V para Bateria de 36 V
Isso é prova para mecânico ?
Nada a ver, querido aluno. Isto não é verdade e vai contra tudo o que estudamos acima. Os alternadores de veículos automotivos são projetados para tensões de 12V e ponto.
Resposta: Errado.

ID

344602

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Mecânica de Autos

Assuntos

Julgue os seguintes itens, relativos a autoelétrica.

Incluem-se, entre os componentes do sistema de partida de um automóvel, o motor de partida — motor de corrente alternada — os módulos e unidades de comando, a bateria e a fiação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Corrente elétrica, chave magnética, impulsor.
ERRADO, estes são GRUPOS do SISTEMA DE PARTIDA!
O sistema de partida funciona a partir da chave que gira o comutador fazendo com que a corrente elétrica chegue ao induzido, após isso, o motor de partida é acionado, ou seja, não há módulos e unidades de comando que a questão diz nos sistemas de partidas convencionais.
Os principais componentes do sistema de partida são os seguintes :
Bateria
Motor de partida
Comutador de ignição
Leu até "corrente alternada" já da pra matar a questão. O certo é corrente continua.
Os módulos e a unidade de comando compõem o sistema de alimentação, não o sistema elétrico.
Resposta: Errado.

ID

344605

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Mecânica de Autos

Assuntos

Mecânica de autos

Julgue os seguintes itens, relativos a autoelétrica.

Um motor de partida é composto por um motor elétrico, um sistema de engrenamento, uma roda livre e, eventualmente, uma transmissão planetária.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto, caro aluno. Dê uma olhada na figura que estudamos desta peça lá em cima. Guarde essas informações!!
Resposta: Certo.

ID

344608

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Mecânica de Autos

Assuntos

Mecânica de autos

Julgue os seguintes itens, relativos a autoelétrica.

Por apresentarem curvas de corrente, os cabos elétricos do motor de partida devem ser protegidos com fusíveis convencionais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADA - Motor de partida funciona em corrente continua alem de ser protegido por Rêles
Caracas Rogério, você é mecânico?
valeu pelas dicas, essa matéria estou meio que perdido.
Verdade! Muito obrigada pelas valiosas dicas Rogério!
Com seus comentários certamente estamos agregando conhecimento
dessa matéria que no meu caso eu não identifico-me.
hehe ... Valeuuu!!! Abs.
verdade tanbem concordo Rogério.

Rogerio vc tem como passar para mim alguma fonte de apostila falando sobre mecanica basica ?
Rogério Salvia é o cara!! Está em todas. O QC deveria contarta-lo!!

Valeu garoto!!
Convencionais? Não! Esta é a pegadinha desta questão, aluno. No momento em que funciona, o motor de arranque pode consumir até 400A de corrente elétrica em apenas 3 segundos. Um fusível convencional não daria conta de tanta corrente elétrica passando por ele.
Resposta: Errado.

ID

344611

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Mecânica de Autos

Assuntos

Julgue os seguintes itens, relativos a autoelétrica.

Para fusíveis, estima-se que a máxima corrente contínua do consumidor deve ser inferior a 0,8 vezes o valor da corrente nominal do fusível.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Um fusível deve queimar (abrir) quando a corrente excede sua amperagem.
Estima-se um fusível a partir do cálculo da amperagem de um circuito conforme lei de ohm Corrente = Tensão / Resistência e não estimado sobre 0,8 do valor da corrente nominal do fusível.

ID

344614

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Mecânica de Autos

Assuntos

Mecânica de autos

Acerca dos motores de combustão interna, julgue os itens seguintes.

O processo de combustão, que se inicia com a ignição, divide- se em três fases: chama pré-misturada, chama de difusão e oxidação da fuligem.

ID

344617

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Mecânica de Autos

Assuntos

Acerca dos motores de combustão interna, julgue os itens seguintes.

Os motores de combustão interna geram energia por meio da conversão de energia química contida no combustível em calor, e o calor assim produzido, em trabalho mecânico.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Os motores de combustão interna, energia química do combustível e combustão.

O motor de combustão interna, também chamado de motor de explosão interna ou motor a explosão de quatro tempos.

ID

344620

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Mecânica de Autos

Assuntos

Acerca dos motores de combustão interna, julgue os itens seguintes.

Um motor em V é classificado como uma unidade de potência com pistão único.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O que define o motor ser em V e justamente o ângulo formado pelos cilindros, onde a suas disposições formam um V, para isso deve o motor ter no mínimo dois cilindros e dessa forma não teria como ter um único pistão em um motor em V. A alternativa da questão deveria ser a errada.
O que define a quantidade de pistões de um motor não é a sua disposição em V, e sim a quantidade de cilindros. No caso do motor em V, existem, necessariamente, pelo menos 2 pistões. A questão está completamente equivocada. A resposta correta seria "ERRADO".
Referência:
http://r19club.com/motor/disposicao-dos-cilindros/
Eu entendi que há uma diferença entre "pistão único" de "único pistão". Pois será que existe biela acionando dois pistões?!?! Questão muito difícil de resolver!!!!
GABARITO ERRADO!! Motores de PISTAO UNICO sao motores monocilíndricos de 2T e 4T - Motocicletas Ciclomotores
Até parece que o elaborador da questão não tem muito conhecimento de mecânica de autos.
- MOTOR EM "V": motor com duas linhas de cilindros alinhados, dispostos em ângulo geralmente de 60 ou 90 graus, formando um "V".
GABARITO ERRADO.. OS MOTORES EM V PELO CONTRÁRIO ,FORAM DISPOSTO EM V DEVIDO O SEU TAMANHO OCUPAR ESPAÇO MAIOR, E NÃO FICAR BEM DIMENSIONADOS NA POSIÇÃO LONGITUDINAL, AI FOI BRINCADEIRA DA BANCA OU DO QC TER COLOCADO RESPOSTA E "CERTO"

ID

344623

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Mecânica de Autos

Assuntos

Mecânica de autos

Acerca dos motores de combustão interna, julgue os itens seguintes.

Em motores multicombustível, a qualidade da ignição e a resistência à detonação do combustível são consideradas insignificantes.

ID

344626

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Mecânica de Autos

Assuntos

No que diz respeito aos componentes e ao princípio de
funcionamento dos motores de combustão interna, julgue os itens
a seguir.

Os motores do ciclo Otto executam quatro fases características, denominadas tempos, na seguinte sequência: admissão, compressão, explosão e escapamento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Não entendi. Há motores 2 tempos que também executam ciclo Otto.
A denominação "tempo" de um motor alternativo está relacionada à uma descida ou subida do pistão, que corresponde a meia volta do virabrequim. O ciclo é um conceito termodinâmico. A palavra tempo se refere a um movimento mecânico do pistão.
Motores de 2 tempos, cujo ciclo leva 1 volta completa do virabrequim, executam as 4 fases em apenas 2 tempos.
No meu entender, o comando da questão erra ao afirmar que "as quatro fases são denominadas tempos".
Admissão

Compressão
Expansão
Exaustão
O ciclo de Otto é um ciclo termodinâmico idealizado que descreve o funcionamento de um típico motor de pistão de ignição com faísca. É o ciclotermodinâmico mais comum em motores de automóveis, modelo de combustão interma.
Explosão não é a denominação correta
Conforme o Rodrigo falou, eu também acredito que a denominação de explosão está incorreta.
Questão tranquila. Os motores Otto executam quatro fases características, denominadas tempos, na sequência: admissão, compressão, explosão e escapamento.
Resposta: Certo.

ID

344629

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Mecânica de Autos

Assuntos

No que diz respeito aos componentes e ao princípio de
funcionamento dos motores de combustão interna, julgue os itens
a seguir.

Os principais componentes dos motores de combustão interna com pistão alternativo são: pistão, biela, árvore de manivelas, bloco do motor e cárter, cabeçote e trem de acionamento de válvulas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Atenção: Arvore de manivela, eixo de manivela, eixo de virabrequim ou girabrequim, eixo de mancais de virabrequim, ou vira são diferente nomes para a mesma peça mecânica.
Bloco do motor, cárter, cabeçote: componentes fixos

Pistão, biela, árvore de manivelas, e trem de acionamento de válvulas: Componentes móveis
A definição dos componentes principais não é “amarrada”, de modo que a banca apresentou elementos importantes que vimos aqui.
Atenção: Árvore de manivela, eixo de manivela, eixo de virabrequim ou girabrequim, eixo de mancais de virabrequim, ou vira são diferente nomes para a mesma peça mecânica.

Resposta: certo.

ID

344632

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Mecânica de Autos

Assuntos

No que diz respeito aos componentes e ao princípio de
funcionamento dos motores de combustão interna, julgue os itens
a seguir.

Nos motores a dísel com injeção direta, a câmara de combustão é dividida.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

MOTORES COM INJEÇÃO DIRETA:

São motores onde a injeção do combustível é feita diretamente na câmara de combustão, sem utilizar outros meios auxiliares.
Os motores com câmara de pré-combustão é que possuem a câmara de combustão dividida em duas partes, numa das quais é injetado o combustível para realizar uma combustão parcial. Possuem a vantagem de ser mais silenciosos; não precisa de uma pressão de combustão tão elevada como nos motores de injeção direta.
Os motores de injeção direta possuem maior rendimento térmico do que os com câmara de pré-combustão; menos consumo de combustível; facilidade de arranque sem pré-aquecimento; funcionamento ruidoso.

ID

344635

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Mecânica de Autos

Assuntos

Mecânica de autos

No motor de combustão interna, o óleo tem a função de lubrificar
e arrefecer todos os componentes da transmissão, bem como de
remover a sujeira e neutralizar produtos de combustão
quimicamente ativos. Acerca dos óleos lubrificantes, julgue os itens
subsequentes.

Veículos automotores novos são normalmente equipados com filtros de óleo de fluxo total.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Esse examinador teve seu carro reprovado na INSPEÇÃO VEICULAR, só pode questão super mal elaborada.

ID

344638

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Mecânica de Autos

Assuntos

Em veículos automotores, a presença de fumaça escura (preto- acinzentada) na saída do escapamento, durante as acelerações, é indício de queima de óleo nas câmaras de combustão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A fumaça preta é carbono (carvão) resultante da queima incompleta do combustível.
Fumaça preta - mistura rica (muito combustível na mistura ar-combustível)
Fumaça branca - mistura pobre (pouco combustível na mistura ar-combustível), ou queima de água (líquido do arrefecimento)
Fumaça azulada - queimando óleo

http://vidaautomotiva.com.br/mecanica/os-sinais-de-fumaca-do-seu-carro/
Corrigindo:

Em veículos automotores, a presença de fumaça azulada na saída do escapamento, durante as acelerações, é indício de queima de óleo nas câmaras de combustão.

Gabarito: E

ID

344641

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Mecânica de Autos

Assuntos

Quanto maior for a temperatura a que estiver submetido um óleo lubrificante multiviscoso, menor será a sua viscosidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Não consegui entender a questão!
Um óleo multiviscoso, como por exemplo 20w40, terá viscosidade 20 em temperatura média de 18º e 40 em temperatura média de 99º, com o objetivo de facilitar a partida em baixa temperatura e promover a adequada lubrificação em temperaturas altas, como pode então esta questão estar certa?
Quanto maior for temperatura de um óleo lubrificante, menor será sua viscosidade, isso vale para todos os óleos lubrificantes do motor, porém o óleo multigrade (multiviscoso) altere-se pouco com a temperatura.
É justamente o que falamos em nossa aula: “a viscosidade é a medida de resistência que um óleo opõe ao movimento, variando com a temperatura”.
Resposta: Certo.

ID

344644

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Mecânica de Autos

Assuntos

O excesso de óleo lubrificante no motor pode causar carbonização das cabeças dos pistões.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O excesso se expande por diversas peças, principalmente a cabeças dos pistoes. o aquecimento do motor queima-os. com o tempo vai carbonizando
Tome nota deste comentário prezado aluno.
Para termos a medida exata da quantidade de óleo no motor de um veículo, devemos adotar os seguintes procedimentos: manter o veículo parado sob um terreno plano, sem desnível algum, por pelo menos 15 minutos; permanecer com o veículo desligado por todo este tempo. Estas medidas permitem que a totalidade de óleos circulante, por força da gravidade, se aloje novamente no cárter e permita assim a indicação precisa da vareta de óleo.
Andar com o veículo com nível de óleo muito baixo, pode causar desgaste excessivo e até fundição das peças internas e, embora o painel de instrumentos do veículo, lá no salão, esteja conectado a um sensor de informação do nível crítico do óleo (chamado de ‘cebolinha do óleo’), este somente sinalizará algo errado quando a situação estiver muito ruim, quase irreversível. Desta forma, devemos estar periodicamente verificando o nível de óleo através da vareta de medição, para que não sejamos surpreendidos negativamente.
Agora, com relação ao excesso de óleo, este também é nocivo. É que a pressão dentro do motor e a temperatura interna são tantas que qualquer fator variante pode interferir na capacidade de vedação de algumas peças como, por exemplo, os anéis de segmento dos pistões. Com tanta pressão, é possível que os anéis de segmento não sejam capazes de vedar o óleo circulante nos cilindros, permitindo a entrada destes na câmara de combustão, o que acarreta em queima do óleo junto ao combustível e consecutivo depósito dos resíduos provenientes desta queima, sob a cabeça dos pistões, o que chamamos de ‘carbonização dos pistões’.
Resposta: Certo.

ID

344647

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Mecânica de Autos

Assuntos

O sistema de transmissão de um automóvel tem a função de
fornecer às rodas e pneus as forças de tração e impulsão necessárias
para induzir o movimento do veículo. Com relação aos pneus e aos
componentes do sistema de transmissão, bem como ao seu
funcionamento e manutenção, julgue os próximos itens.

Os principais componentes de transmissão para acionamento do eixo são o par de engrenagens cônicas (coroa e pinhão), o diferencial, os rolamentos, os flanges de entrada e saída e a carcaça.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Pegadinha maldosa pra pegar candidato cansado. Isso mesmo, o finalzinho da afirmativa, aquele dizer “os flanges de entrada e saída da carcaça”. Te convido a revisar tudo sobre este assunto. Certamente nada você vai encontrar a respeito. Mas, fica aí mais esta informação para suas anotações. Considere toda a afirmativa deste item, pois ela está corretíssima.
Resposta: Certo.

ID

344650

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Mecânica de Autos

Assuntos

Mecânica de autos

Nesse sistema, o diferencial tem a função de compensar, nas curvas, as diferentes rotações das rodas de tração.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Devido a tração das rodas traseiras e dianteiras.
Quando o examinador faz a questão ela informa o diferencial que na verdade trata-se do mais conhecido "cambão" ou seja, ele é atrelado junto com motores de caminhões e alguns veiculos, ou seja caso o examinador coloque essa questão indicando a todos veículos considere a questão ERRADA.
Diferencial é uma coisa e árvore de transmissão é outra. O termo cambão não é corretor dizer.
Não precisamos falar mais nada sobre esta peça. Certíssima afirmação.
Resposta: Certo.

ID

344653

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Mecânica de Autos

Assuntos

Em veículos com transmissão automática, a verificação do nível do fluido de transmissão deve ser feita com o motor ligado e com a alavanca de câmbio posicionada em “P”.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO - Sempre verifique o nível do fluido com o motor do veículo em funcionamento (com exceção da linha Honda). Com a alavanca em PARK (P) (exceto os veículos Dodge e Mitsubishi cuja alavanca deve permanecer em neutro com o freio de estacionamento aplicado), e com o motor na temperatura normal de funcionamento;
FONTE: OficinaBrasil
Acaba que serve só pra você tomar nota de mais uma informação. Veículos equipados com transmissão automática devem ter o nível de fluído de transmissão verificado com o motor ligado e o câmbio na posição “P”, bem como se deve completar o nível de fluído nesta mesma situação.
Resposta: Certo.

ID

344656

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Mecânica de Autos

Assuntos

Mecânica de autos

Considerando-se a inscrição 195/65 R 15 95 T marcada na lateral de um pneu, é correto afirmar que “R”, “95” e “T” correspondem, respectivamente, a raio, índice de carga e tipo de malha.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

175/70R13
175 é a largura do pneu.
70 significa que a altura da parede do pneu e 70% da largura, então a altura seria 122.5
13 é o diâmetro do pneu, neste caso 13 polegadas.
R significa que o pneu é radial
Questão super mal elaborada, caso seja efetivado o que pede a questão o veículo ferve na hora, e ainda quando trata-se de radiador selado não há possibilidades de colocar água, sim tam somente no reservatório.
R: Radial
95: Índice de carga (carga máxima)
195/65 R 15 95 T

195 - largura
65 - relação entre largura e altura
R - radial
15 - diâmetro do aro
95 - código para carga máxima suportada (ver tabela do fabricante)
T - código para velocidade máxima suportada (ver tabela do fabricante)
ESSE JEFERSON TOMA GARDENAL
JEFERSON é um cara diferenciado.

Ele é engenheiro da NASA

Traz resposta e a justificativa antes mesmo do CESPE perguntar!!!!

kkkkkkk

ID

344659

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Mecânica de Autos

Assuntos

Considerando o sistema de arrefecimento à água, padrão adotado
atualmente para os carros de passeio e veículos pesados, julgue os
itens subsequentes.

Caso o nível do reservatório de um sistema de arrefecimento selado seja completado apenas com água, o ponto de ebulição do líquido de arrefecimento diminuirá.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Não tentem abrir o reservatório com o veículo ligado e a água/mistura aquecida. Ele tem muita pressão e provavelmente causará sérias queimaduras. Cuidado!!!
Nenhum comentário convincente ate o momento! VAMOS RACIOCINAR E INTERPRETAR O TEXTO!
A questao diz que o reservatorio contem liquido de arrefecimento, e caso eu coloque mais agua no reservatorio, misturando assim ao liquido de arrefecimento o ponto de ebulição vai diminuir!
A água pura congela normalmente a 0º C e ferve a 100º C, mas a água com aditivos apresenta temperatura de congelamento mais baixa e de ebulição mais alta.
Ou seja, se a quantidade de AGUA é maior do que a quantidade do liquido de arrefecimento (aditivo) logo a ebulição será menor! Portanto o ponto de ebulição do LA diminuirá!

QUESTAO CORRETA
Líquido de arrefecimento: Composto de uma mistura de água destilada com aditivos anti-oxidantes (previne a corrosão dos elementos metálicos do sistema), anti-congelantes (previne a formação de cristais de gelo quando o liquido atinge aproximadamente 0ºC, e consequente aumento interno de pressão), e em alguns casos mais específicos algicidas (previne o desenvolvimento de algas) ou anti-bacterianos. Sua função é efetuar a troca de calor, ele ganha calor quando passa pelo motor a explosão e perde calor ao passar no radiador.
mais ou menos 50% de cada.
Pela química e pela física é lógico que quanto mais água destilada e menos aditivos, mais rápida será sua ebulição.
O sistema de arrefecimento com aditivo aumenta o ponto de ebulição, ou seja, a água começa a ferver a partir dos 121 º C e quando só se tem água no sistema o ponto de ebulição começa a partir dos 100 º C. Então houve uma diminuição no ponto de ebulição já que sem aditivo a água ferve mais rapidamente.
JEFERSON DOIDAO NOS COMENTARIOS, SO FALA BESTEIRA
Jeferson sacaneando o povo.
A questão deveria dizer que já existia aditivo antes de completar com água. Pois se havia apenas água (sem aditivo) e foi colocado mais água, o ponto de ebulição permanece o mesmo. E mesmo que já existisse aditivo, precisaria ser adicionado uma quantidade razoável de água para diminuir o ponto de ebulição.

Acho uma questão infeliz para ser objetiva. Poderia ser uma questão discursiva.
Verdade. Estudamos que o aditivo para o radiador deve ser adicionado à água para que aumente seu poder refrigerador, entre outros. Logo, sem o aditivo, a água conserva suas propriedades físico-químicas originais. Ferverá certamente com menos demora.
Resposta: Certo.

ID

344662

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Mecânica de Autos

Assuntos

Considerando o sistema de arrefecimento à água, padrão adotado
atualmente para os carros de passeio e veículos pesados, julgue os
itens subsequentes.

Para completar o nível do líquido de arrefecimento, deve-se ligar o motor do veículo, abrir a tampa que o protege e, com ele em funcionamento, completar o volume de água do reservatório até o nível recomendado pelo fabricante.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O condutor nunca deve ficar com o reservatório de água aberto e motor ligado!

Boa sorte a todos!!
Me parece que o erro está na tampa de proteção. Pelo que entendi ele faz referência a tampa do motor e não do reservatório.
Completar com o veículo ligado pode gerar bolhas de ar na tubulação. seria necessário fazer uma sangria no sistema.
Também concordo que a questão se tornou errada por fazer referência a tampa do motor, pois como está entre vírgulas então está se referindo ao motor e não ao reservatório de água.
" deve-se ligar o motor do veículo, abrir a tampa que o protege"
--- Mandou abrir a tampa do CABEÇOTE ( tampa do motor)
QUESTAO ERRADA
pegadinha em mecânica já é demais, já não basta em outras matérias.
não queremos ser astronautas, queremos passar em um concurso.
Pegadinha desnecessária, pois ela induz ao erro quem conheçe a matéria. Questão lixo !!!!
Questão errada.

Tanto o óleo quanto a água devem ser completados ou trocados com o motor desligado.
Proceder assim é pedir pra queimar a cara e entortar a boca!!
Gab E

Completamente errado e perigoso

Completar solução de arrefecimento = veículo desligado e de preferência frio

Medir óleo lubrificante = veículo desligado , pelo menos dez minutos .
Este procedimento não é o certo a ser feito não. Correremos com ele o risco de provocar choque térmico nos componentes do sistema ou no próprio motor.
Resposta: Errado.
Para completar o nível do líquido de arrefecimento, deve-se ligar o motor do veículo, abrir a tampa que o protege e, com ele em funcionamento, completar o volume de água do reservatório até o nível recomendado pelo fabricante.

GAB E

Caso você precise completar a água do líquido de arrefecimento, ao abrir a tampa do reservatório do líquido de arrefecimento, abra apenas quando o motor estiver frio, pois com o motor quente a pressão é grande, e ao abrir a tampa poderá espirrar água e queimar quem estiver por perto. Ao fechar, verifique se está bem vedado.

Referencias: <https://www.noticiasautomotivas.com.br/revise-o-seu-carro-liquido-de-arrefecimento/#Como_completar_o_nivel_do_sistema>

ID

344665

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Disciplina

Mecânica de Autos

Assuntos

Considerando o sistema de arrefecimento à água, padrão adotado
atualmente para os carros de passeio e veículos pesados, julgue os
itens subsequentes.

No sistema de arrefecimento de um veículo, a válvula termostática tem a função de medir a temperatura da água.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Olá!!!
No sistema de arrefecimento de um veículo, a válvula termostática tem a função de medir a temperatura da água.
Errado.
Veja:

Qual a função da válvula termostática?

A função da válvula termostática é controlar a temperatura do motor. Ela possui um bulbo com cera que se expande ou contrai em função da temperatura do fluído que a envolve. Esse bulbo com cera controla mecanicamente a válvula que abre e fecha a passagem do fluído de arrefecimento do motor até a entrada da bomba de água ou do radiador.
Quando o fluído de arrefecimento atinge a temperatura de trabalho, as válvulas se abrem e parte do fluxo migra para o radiador. A válvula termostática exerce duas tarefas muito importantes:
Quando fechada acelera o processo de aquecimento do motor até a temperatura ideal de funcionamento, impedindo a circulação de água pelo radiador. Neste caso, a água circula entre a bomba, bloco e cabeçote.
Mantém a temperatura do motor em nível ideal para o bom funcionamento, através da regulagem da abertura e fechamento da passagem para o radiador. Nunca remova a válvula termostática do motor. Se tiver algum problema, verifique em uma oficina autorizada a causa.
Fonte: http://www.clubedodiesel.com.br/?p=593
Muito obrigada, Natália.
Quem tem a função de informar a temperatura do motor é o sensor de temperatura.
"QUESTÃO ERRADA"
“A válvula termostática é necessária apenas para os carros do sul” Não podia deixar de iniciar o tópico de hoje com essa frase muito utilizada por mecânicos de caráter duvidoso
quando o motor está frio, ela fica fechada, fazendo com que o líquido de arrefecimento (água e aditivo) volte para o bloco do motor. A partir de uma determinada temperatura, cerca de 90 graus, ela se abre, permitindo a passagem do líquido para o radiador para que ele seja refrigerado e volte para o bloco.
ERRADO

O nome deixa claro , ela é uma VÁLVULA que abrirá quando o termostato aferir a temperatura ideal para a troca de liquidos de arrefecimento.

Então o medidor da temperatura será o termostato e nao a válvula como diz a assertiva.
Não!!! A válvula termostática tem como única função impedir o fluxo de água vinda do radiador enquanto o motor estiver frio.
Resposta: Errado.

ID

344668

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Julgue os itens seguintes, de acordo com o que dispõe a legislação
em vigor acerca de crimes resultantes de preconceito.

Considere que Tânia, proprietária de um salão de beleza especializado em penteados afros, recuse atendimento a determinada pessoa de pele branca e cabelos ruivos, sob a justificativa de o atendimento, no salão, restringir-se a afrodescendentes. Nessa situação, a conduta de Tânia não constitui crime, visto que, sendo proprietária do estabelecimento, ela tem o direito de restringir o atendimento a determinados clientes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Penso que a atitude de Tania não constitui crime, (porque ñ se fas afro em qualquer cabelo) e o restante da questão sobre propriedade é infeite, assim sendo a questão estaria (certo) mais é crime restringir só porque é dono do comercio que já se intende ser obrigatório atender sem distinção....
Alquem pode me ajudar a entender essa confuzão ? por que é (errado) a questão.
Olá Rodrigo!

Na minha opinião, a proprietária do salão de beleza, Tânia, praticou o crime de discriminação de cor (Lei 7.716/89, art. 5º), porque a justificativa para o não atendimento foi que o salão só atende afrodescendente, portanto, houve segregação da cliente em razão de sua cor.

Art. 5º Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador.
Pena: reclusão de um a três anos.

Bons estudos!
considerando que ela recusou atendimento por que alguem tem a pele branca, configura crime com certeza!
se deixasse de atender por conta do tipo de cabelo seria outra história e nao teria problema de discriminacao racial.
é segregação racial crime de racismo
Lei 7.716/89 - Preconceito de Raça e de Cor

Art. 10 impedir o acesso ou recusar atendimento em salões de cabeleireiros, barbearias,termas ou casas de massagem ou estabelecimento com as mesmas finalidades:

pena: reclusão de um a três anos.
O erro da questão esta em:

ela tem o direito de restringir o atendimento a determinados clientes
Aqui é importante prestar atenção à justificativa dada pela negativa do atendimento. Se a dona do salão disse que seu atendimento se restringia a afrodescendentes, cometeu crime de racismo, previsto no art. 10 da Lei nº 7.716/1989. Esta questão gerou um pouco de polêmica na época, mas foi dada como errada pelo Cespe.
Fonte: professor Paulo Guimarães, estratégia concursos.

Art. 10. Impedir o acesso ou recusar atendimento em salões de cabeleireiros, barbearias, termas ou casas de massagem ou estabelecimento com as mesmas finalidades.
Pena: reclusão de um a três anos.

Bons estudos :)
No caso, Tânia recusou o acesso em virtude da etinia, cometeu crime de racismo, previsto no art. 10 da Lei nº 7.716/1989

Art. 10. Impedir o acesso ou recusar atendimento em salões de cabeleireiros, barbearias, termas ou casas de massagem ou estabelecimento com as mesmas finalidades. Pena: reclusão de um a três anos.

A etnia diz respeito à origem das comunidades, e abarca não só características físicas, mas também componentes culturais (dialetos, religião, crenças, costumes).
A questao ta errada. O Cespe ainda reforcou dizendo "sendo proprietária do estabelecimento, ela tem o direito de restringir o atendimento a determinados clientes." pra deixar claro que a conduta nao se justificava pelo motivo.
Comentário: a questão deve ser respondida levando em consideração a justificativa utilizada por Tânia para denegar o atendimento à cliente. A meu ver, se o atendimento fosse recusado em razão da impossibilidade da realização do serviço, tendo vista o tipo de cabelo, não estaria configurado o crime de discriminação ou preconceito de raça tipificado no art. 5º combinado com o art. 1º da Lei nº 7716/89. No entanto, como Tânia se recusou a prestar o serviço em razão da cliente não ser afrodescendente ficou caracterizado o crime de discriminação ou preconceito racial, nos termos dos dispositivos elencados.

Resposta: Errado
IMPEDIR não é o mesmo que RESTRINGIR ... dê uma olhada no significado das palavras e depois comentem.
De fato a conduta não constitui crime, mas não pelo motivo citado. A discriminação que se faz de clientes não se dá por motivo de preconceito, mas sim porque o serviço prestado é especializado e voltado para determinado tipo de penteado que só é possível em determinados tipos de cabelos, no caso os de afro decendentes. Se o profissional é especializado em cabelos crespos ele não é obrigado a atender alguém que tenha cabelo liso. Da mesma forma um mecânico de carro não atenderia um cliente que está com problema em sua motocicleta.
Caro colega Daniel Freitas, você está equivocado. Ela não negou atendimento em razão da impossibilidade do serviço, mas sim em razão da cliente possuir pele branca e cabelo ruivos, fato este que a questão deixa bem claro. Não podemos colocar novos fatos na questão no intuito de deixá-la correta ou errada. Pense, por exemplo, uma pessoa branca de cabelo liso que queira fazer um penteado africano em um salão especializado. Não poderia somente porque é branca?

Se a questão mencionasse a impossibilidade do serviço concordo que não haveria crime, o que não foi o caso. Desta forma, a cabeleireira praticou sim crime.

Espero ter ajudado.
Prezado Daniel Freitas; o seu argumento é muito interessante e provavelmente seria utilizado pela defesa da proprietária do estabelecimento num possível processo penal. Porém - em obediência ao enunciado da questão - em tese, será aplicado ipsis litteris o que consta no art. 5o (em combinação com art.1o) da lei 7.716:

Art. 5º Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador.

Bons estudos!
Nessa linha de raciocínio (questão doutrinária): seria crime de preconceito proibir acesso de pessoa de pele "branca" em casa religiosa de umbanda, onde só se admite a entrada de afrodescentes ???     Ou seja, Tânia seria a "mãe-de-santo" do Centro de Umbanda e dona do Salão.

VIDE     Q114888

NÃO Pratica crime decorrente de discriminação racial, apenado com reclusão de um a três anos, o síndico que proíbe a circulação, nos elevadores sociais de edifício residencial, de todos os empregados domésticos que trabalham para os condôminos. C

Art. 11. Impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso aos mesmos:

        Pena: reclusão de um a três anos.
É crime... PONTO... Letra da lei...

Parem de "Mimimimi" e "Discussões filosóficas ideológicas".... ou, não acertarão as questões...

Que povo MIMIZENTO...
Até pode, mas não por esse motivo.
ERRADO

Branco contra Negros - Racismo

Negros contra Brancos - Racismo
kkkkk,

Espero que esses "filósofos" sejam a maioria quando eu for prestar o concurso, rs

Letra de lei galera, sem mais.
O erro da questão:

'' ela tem o direito de restringir o atendimento a determinados clientes''.
ERRADO

Art. 10. Impedir o acesso ou recusar atendimento em salões de cabeleireiros, barbearias, termas ou casas de massagem ou estabelecimento com as mesmas finalidades.

Pena: reclusão de um a três anos.

A dona do salão disse que seu atendimento se restringia apenas a afrodescedentes, então comete crime de racismo.
Não interessa a etnia... cor... orígem ... blá blá blá...

RACERPRONA

raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional

Considere que Tânia, proprietária de um salão de beleza especializado em penteados afros, recuse atendimento a determinada pessoa de pele branca e cabelos ruivos, sob a justificativa de o atendimento, no salão, restringir-se a afrodescendentes. Nessa situação, a conduta de Tânia não constitui crime, visto que, sendo proprietária do estabelecimento, ela tem o direito de restringir o atendimento a determinados clientes.

É RACISMO...
VERBOS COMO RECUSAR E IMPEDIR ESTARÃO RELACIONADOS AO RACISMO.
parece que o jogo virou, não é mesmo? HUAHAUHAUAHAUA
Não podemos fazer o atendimento, pois a nossa especialização não irá atender a sua necessidade. Nesse caso não há racismo.

"ela tem o direito de restringir o atendimento a determinados clientes"

Eu sei fazer barba e a pessoa quer fazer cabelo. Não tem como amiguinho.
QUESTÃO ANTI-LACRAÇÃO
Tem muito, mas só o inverso é feio socialmente...
Na moral. Uma porrada de comentários desnecessários que não estão acrescentando conhecimento.

Ser sucinto e objetivo explicando porque está errado baseado na lei. Alguns falam que é Racismo e outros não, porém como ela impede o acesso justificando que somente para afrodescendentes. Imaginem agora se fosse ao contrário.

Nega-se o acesso a um afrodescendente com a justificativa que somente é para pessoas de pele branca. Aí eu pergunto? É racismo?
Questão bem polemica !!

Aqui é importante prestar atenção à justificativa dada pela negativa do atendimento. Se a dona do salão disse que seu atendimento se restringia a afrodescendentes, cometeu crime de racismo, previsto no art. 10 da Lei nº 7.716/1989.
Para os colegas que estão dizendo que há racismo contra brancos:

Leiam essa decisão do STF aqui: http://www2.stf.jus.br/portalStfInternacional/cms/verConteudo.php?sigla=portalStfJurisprudencia_pt_br&idConteudo=185077&modo=cms.
Errado.
Mas é claro que não! Mesmo como proprietária do estabelecimento, Tânia deve respeitar a lei e a igualdade prevista em nosso ordenamento jurídico. Tal recusa de atendimento iria configurar ato de segregação dos clientes de pele branca e cabelos ruivos, configurando racismo, nos termos da Lei n. 7.716/1989.

Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas
Pessoal, é preciso atentar a questão como um todo. Ela como proprietária pode até recusar o atendimento por ser especialista em outro tipo de cabelo. É caso, por exemplo, de um médico dermatologista recusar atendimento a um paciente com problema neurológico. Porém o final da questão diz: "a conduta de Tânia não constitui crime, visto que, sendo proprietária do estabelecimento, ela tem o direito de restringir o atendimento a determinados clientes". Creio que o erro resida nesse grifo, pois aqui sim eu não posso especificar que só atendo "branco" ou "negro".
Lendo uma vez, acabei não entendendo direito e achando que ela não cometeu crime pois se restringia a penteados afros. entretanto, ao ler com mais cuidado, percebi que ela estava restringindo o salão apenas para afrodescendentes e não pelo motivo da especialização no penteado. A questão está errada, Tânia cometeu crime de racismo.
Gab: E
Considere que Tânia, proprietária de um salão de beleza especializado em penteados afros, recuse atendimento a determinada pessoa de pele branca e cabelos ruivos, sob a justificativa de o atendimento, no salão, restringir-se a afrodescendentes.

Sem delongas, a recusa ao atendimento à cliente baseou-se apenas e unicamente em elementos em razão da cor da pele branca e cabelos ruivos. A lei n° 7 716/89 no caput do art. 1°, pune condutas de preconceitos lastreadas na raça, cor, etnia, religião e procedência nacional ( atualmente pelo Poder Judiciário Legislativo a homotransfobia também é punida ).

O art. 10. pune a conduta de impedir o acesso ou recusar atendimento em salões de cabeleireiros, barbearias, termas ou casas de massagem ou estabelecimento com as mesmas finalidades.

Logo fica fácil perceber a subsunção entre o fato concreto e a norma em abstrato.

Boa sorte a todos.
Ué, mas o jovem twitteiro me ensinou que não existe racismo contra brancos...rsrsrs
NO FACEBOOK, DISSERAM QUE NÃO EXISTE CONTRA BRANCO EINNNN!!! IAI?!
Esse examinador quis provocar hahahaha mas é uma questão boa, quem não conhece a literalidade da lei, ficará inclinado a errar
Eu enxerguei por outro angulo. Poderia a cabeleireira não saber mexer em cabelos ruivos, loiros, lisos, enfim... Questão um tanto complexa ao meu ver.
"proprietária de um salão de beleza especializado em penteados afros".

Quem errou, acertou.
RACISMO
*DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO
MOTIVO
*RAÇA
*COR
*ETNIA
*RELIGIÃO
*PROCEDÊNCIA NACIONAL
*ORIENTAÇÃO SEXUAL
VERBOS DO TIPO PENAL
RECUSAR
IMPEDIR
OBSTAR
NEGAR
INDUZIR
INCITAR
AÇÃO PENAL
*AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA
EFEITOS DA CONDENAÇÃO
*PERDA DO CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA PARA O SERVIDOR PÚBLICO (NÃO É AUTOMÁTICO)
*SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO PARTICULAR (NÃO É AUTOMÁTICO)
PENALIDADES
*NÃO EXISTE CRIME DE RACISMO COM PENA DE DETENÇÃO
*SÓ EXISTE UM CRIME DE RACISMO QUE POSSUI PENA DE MULTA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE,POIS O RESTO É TUDO PENA DE RECLUSÃO.
*INAFIANÇÁVEL
*IMPRESCRITÍVEL
*CRIME COMUM
OBSERVAÇÕES
RACISMO- ATINGE A COLETIVIDADE
INJÚRIA RACIAL- ATINGE PESSOA DETERMINADA
GAB. ERRADO
ERRADO.
A questão está errada quando diz que "sendo proprietária do estabelecimento, ela tem o direito de restringir o atendimento a determinados clientes". Isso porque, em regra, ela poderia sim negar o atendimento deixando claro que sua especialidade é apenas em penteados afros. Neste caso, inexistiria o elemento subjetivo DOLO. Entretanto, ela não pode recusar o atendimento apenas pelo fato da cliente ser branca de cabelos ruivos.
Considere que Tânia, proprietária de um salão de beleza especializado em penteados afros, recuse atendimento a determinada pessoa de pele branca e cabelos ruivos, sob a justificativa de o atendimento, no salão, restringir-se a afrodescendentes. Nessa situação, a conduta de Tânia não constitui crime, visto que, sendo proprietária do estabelecimento, ela tem o direito de restringir o atendimento a determinados clientes.

Art. 10 impedir o acesso ou recusar atendimento em salões de cabeleireiros, barbearias,termas ou casas de massagem ou estabelecimento com as mesmas finalidades:
pena: reclusão de um a três anos.
PARA OS MINISTRO DE BOTECO,DE ESQUERDA, QUE DEFENDEM A INEXISTÊNCIA DO "RACISMO REVERSO": ESQUECAM SUAS OPNIÕES. PROVA É PROVA.
Impedir o acesso ou recusar atendimento em salões de cabeleireiros, barbearias, termas ou casas de massagem ou estabelecimento com as mesmas finalidades.
Pena: reclusão de 1 a 3 anos.
Racismo reverso existe, a prova te provou isso.
Sim, não existe racismo reverso.
O gabarito da questão não torna a frase acima correta.
A lei fala em raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, então o racismo é apenas racismo, não é questão de racismo padrão, racismo transverso, racismo revesso ou qualquer coisa do tipo.
Por mais que alguém de pele branca supostamente sofra racismo, o nome é apenas racismo.
.
.
A curiosidade é: no Brasil, quantas pessoas realmente foram condenadas por racismo? A lei é muito mal elaborada porque cobra a motivação do agente, mas se ela não for externada de algum modo explícito, nada pode ser feito.
A banca connfrontando os tribunais superiores.
Racismo existe independente da cor. Errado
Essa questão é problemática em muitos sentidos.
Não cabe a nós discutirmos se racismo reverso existe ou não até porque isso é indiscutível. Só no Brasil a escravidão durou 300 anos. Na Etiópia existiu escravidão até 1942. No dia que o branco for feito de escravo nas mesmas condições que os negros e, ainda, quando abolirem o dinheiro e substituírem corpos brancos por MOEDA de troca, essa discussão até poderia existir.
a galerinha anti racismo reverso vai a loucura, akskaskaks
Lembrei da serie LUKE CAGE
Não vou polemizar o racismo reverso,até porque na história da humanidade houve escravos de todas as cores.Mas errei a questão pela restrição do termo serviço especializado . Imagine que eu chegue num médico ortopedista especializado em lugamento de mãos ,mas meu problema é no pé.O médico diz : até sei alguma cosa de mão,mas faz 15 anos que não cuido de pé, vá em doutor fulano que cuidará melhor de você, me recuso a tratar você pra o seu bem.

Então eu digo : seu preconceituso de pé... kkkk não faz sentido.

Não se pode exigir serviço de alguém que não tem a perícia adequada para agir.
1) Considere que Tânia, proprietária de um salão de beleza especializado em penteados afros, recuse atendimento a determinada pessoa de pele branca e cabelos ruivos, sob a justificativa de o atendimento, no salão, restringir-se a afrodescendentes. Nessa situação, a conduta de Tânia não constitui crime, visto que, sendo proprietária do estabelecimento, ela tem o direito de restringir o atendimento a determinados clientes.

2) Considere que Tânia, proprietária de um salão de beleza especializado em penteados coreanos, recuse atendimento a determinada pessoa de pele negra e cabelos crespos, sob a justificativa de o atendimento, no salão, restringir-se a coreanos. Nessa situação, a conduta de Tânia não constitui crime, visto que, sendo proprietária do estabelecimento, ela tem o direito de restringir o atendimento a determinados clientes.

Obs.: As duas afirmativas estão erradas. Constitui crime previsto na lei 7.716/89. O preconceitos não se restringe à somente "uma" cor de pele. A banca cobrou a letra da lei. Se fosse o questionamento "dois", talvez, muitos, aqui, não iriam discutir a questão, marcando diretamente a questão como errada. Mas, enfim, todo cuidado, na interpretação, é pouco.

Lei 7.716/89, art. 10: impedir o acesso ou recusar atendimento em salões de cabeleireiros, barbearias,termas ou casas de massagem ou estabelecimento com as mesmas finalidades: pena: reclusão de um a três anos.
O cabelo era ruivo e cacheado? so pode. que questao sem sentido.
Acertei a questão, mas fiquei com esse raciocínio, ora, mas ela não é especialista naquele tipo de cabelo; deve então prestar o serviço embora não tenha aptidão técnica só para não ser acusada de racismo? o dolo de discriminar ficou um tanto prejudicado.

Imaginei uma empresa de propaganda que em determinada campanha publicitária sobre dia da consciência negra precisasse só de atores negros; eventual recusa da inscrição de um ator branco seria discriminação? Penso que não; ou uma emissora de tv que necessita apenas atores brancos para determinado personagem.

ID

344671

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Julgue os itens seguintes, de acordo com o que dispõe a legislação
em vigor acerca de crimes resultantes de preconceito.

Pratica crime decorrente de discriminação racial, apenado com reclusão de um a três anos, o síndico que proíbe a circulação, nos elevadores sociais de edifício residencial, de todos os empregados domésticos que trabalham para os condôminos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO

A conduta descrita na questão não configura o crime do art.11 da Lei 7716/89.(Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.)

Art. 11. Impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso aos mesmos:
Pena: reclusão de um a três anos.

Para configuração do crime é mister que seja resultante de discriminação por raça, cor, religião e etc..

Na questão o síndico proíbe a circulação pelo fato de que o elevador social é para os moradores e seus familiares(convidados), desta feita, os trabalhadores só podem usar o de serviço, uma vez que, os mesmos encontram-se no período laboral.

neste sentido convergem as leis municipais:

(Recife) - LEI nº 16.678 /2001

Art. 1º - Fica vedada qualquer forma de discriminação em virtude de raça, sexo, cor , origem, condição social, idade, porte ou presença de deficiência e doença não contagiosa por contato social no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos municipais ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares existentes no Município do Recife.
FATO ATÍPICO.
A lei 7716 só pune as seguintes formas de discriminação:
Art. 1º. Serão punidos, na forma desta Lei os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Não consegui entender. Se alguém puder explicar melhor na minha página,
obg
ERRADO. No contexto que a questão exige – o da Lei 7.716/89 - trata-se de FATO ATÍPICO. A questão nos induz ao art. 11 “impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso aos mesmos: Pena: reclusão de um a três anos”. Entretanto, vale salientar que esse tipo objetivo busca evitar o impedimento de acesso às entradas sociais e elevadores e escadas sociais de edifícios públicos ou residenciais, não devendo, porém, ser entendida como conduta violadora desse artigo a exigência normalmente feita em prédios públicos ou residenciais de que prestadores de serviços ingressem pelas entradas de serviço, na medida em que tais exigências buscam atender necessidade de limpeza e comodidade dos moradores e não trazem consigo a tendência discriminatória, essencial para a caracterização do delito em comento.
Eu errei essa questão porque não atentei para um detalhe: de todos os empregados domésticos.
Pessoal, o fato em lide é crime definido na lei 7.716, contudo não se trata de preconceito racial impedir o uso pelos empregados domésticos!
ERRADO!
A lei dos crimes de preconceito (lei n.° 7716/89), nos termos do art. 1.°, somente abrange os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. No caso, o preconceito decorrente de classe social não configura crime, em razão da atipicidade da conduta.
Somente seria crime de racismo L.7.716-89,
caso enquadra na hipótese do
Art. 11. Impedir o acesso às entradas
sociais em edifícios públicos ou
residenciais e elevadores ou escada de
acesso aos mesmos:
Pena: reclusão de um a três anos.

Assim resulta em fato atípico, pois
condição social ou exercício de profissão
não se enquadra nos crimes definidos da lei.

Questão errada.
Errado. Dispõe o art. 11 da Lei nº 7716/89 - Impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso aos mesmos: Pena: reclusão de um a três anos.
Porém a lei refere-se aos crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, não constituindo crime de discriminação racial a distinção em razão da profissão como na situação citada.
Comentário: o art. 1º da Lei nº 7716/89, que trata dos crimes de discriminação racial, cinge expressamente as condutas resultantes de discriminação ou de preconceito de raça. Na conduta narrada pelo enunciado da questão, o agente vedou a utilização dos elevadores sociais àqueles que estão na condição de empregados domésticos, ou seja, que estejam no período de trabalho, não havendo no caso narrado, portanto, nenhuma menção à raça dos destinatários da proibição. A conduta, destarte, muito embora possa ser criticável, é atípica.

Resposta: Errado
O preconceito por razão de classe social, sexo e profissional não está protegido pela Lei 7716/89.
Em que pese o fato da circulação de empregados domésticos pelos elevadores não constituir crime, na cidade do Rio de Janeiro, tal conduta e vedada pela lei municipal Nº 11.995 de 16 de janeiro de 1996, que proíbe qualquer tipo de discriminação no uso dos elevadores. Ela estabelece no Art. 5º - O descumprimento de qualquer dispositivo desta Lei implicará em multa no valor de 30 (trinta) U.F.M., aumentada em 100% no caso de reincidência.
No mesmo sentido é essa questão:

Questão (Q385492): Conforme a lei que prevê condutas discriminatórias, cometerá crime de discriminação ou preconceito o agente que impedir o acesso de idoso a edifício público pelas entradas sociais.

Gab. Errado.

A Lei 7716/89 - Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor:

“Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de:

1- raça,

2- cor,

3- etnia,

4- religião ou

5- procedência nacional. (...)

Art.11 - Impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso aos mesmos.”

A Lei não trata de idade. No caso do idoso aplica-se, especificamente, o estatuto do idoso (Lei 10.741/03), e não a lei que trata do crime de discriminação ou preconceito (Lei 7.716/89).

Go, go, go...
Gab: E
Ano: 2014
Banca: CESPE
Órgão: Câmara dos Deputados
Prova: Técnico Legislativo
Conforme a lei que prevê condutas discriminatórias, cometerá crime de discriminação ou preconceito o agente que impedir o acesso de idoso a edifício público pelas entradas sociais.
Gab: E
Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Acredito que a conduta do enunciado se encaixa no tipo penal da INJURIA. ART 140 CP. É uma ofensa à dignidade da pessoa. Essa ofensa pode ser por palavras, gestos , escrito ou qualquer outro meio simbólico. No caso o meio utilizado para configurar a injúria foi a proibição de se utilizar o elevador social para todos os empregados domésticos do edifício. É algo que claramente ofende a dignidade, por isso não teria problemas em afirmar que se trata de INJURIA!!!!!
espero ter colaborado com a reflexão dos colegas!

abraços
Caro colega, MArcelino do Amazonas, não há crime de injúria, a Injúria exige um dolo no sentido de querer menosprezar, diminuir a honra subjetiva da vítima, o fato dela se sentir deste modo não tipifica o crime se não houve o dolo por parte do síndico de que a proibição fosse nesse sentido, a conduta é atípica, entretanto, acredito ser cabível reparação na esfera cível.

Graça e PAz!
A questão fala sobre o Síndico que proíbe a circulação de empregados domésticos.

A Lei 7.716 diz: que é punido por preconceito de raça ou de cor, quando tratar de:

- Raça;
- Etnia;
- Cor;
- Religião;
- Procedência nacional.

Neste caso o Síndico não praticou a conduta de discriminação racial, muito menos injúria.

Mas sejamos sinceros....situação da qual até o síndico é vítima.
Não deixa dúvida que se trata de fato atípico quando o examinador amplia a restrição a "todos os empregados domésticos que trabalham para os condôminos". Portanto, a norma restringirá o trânsito do empregado que é negro, branco, azul, amarelo, vermelho etc.

A lei 7.716/89 possui um rol taxativo de discriminações e preconceitos no artigo 1º: raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Desta forma, outros tipos de descriminações não podem ser consideradas crimes POR ESTA LEI. No entanto, a discriminação a idosos, deficientes, mulheres, podem se enquadrar como crimes de acordo com as leis específicas de cada caso.

Retomando a questão. Caso o examinador tivesse dito que a restrição se dava em relação a empregados domésticos negros, por exemplo, aí sim teríamos o crime de preconceito. Não pelo fato de sr empregado doméstico, mas sim por ter restringido aos empregados negros.
VIDE    Q114887

Considere que Tânia, proprietária de um salão de beleza especializado em penteados afros, recuse atendimento a determinada pessoa de pele branca e cabelos ruivos, sob a justificativa de o atendimento, no salão, restringir-se a afrodescendentes. Nessa situação, a conduta de Tânia não constitui crime, visto que, sendo proprietária do estabelecimento, ela tem o direito de restringir o atendimento a determinados clientes.   (E)

Nessa linha de raciocínio (questão doutrinária): seria crime de preconceito proibir acesso de pessoa de pele "branca" em casa religiosa de umbanda, onde só se admite a entrada de afrodescentes ???     Ou seja, Tânia seria a "mãe-de-santo" do Centro de Umbanda e dona do Salão.

VIDE      Q79278

AUSENTE O ESPECIAL FIM DE AGIR, a conduta será ATÍPICA, como na hipótese de uma brincadeira feita entre amigos, em q u e NÃO HÁ a vontade específica de discriminar.

GABRIEL HABIB - LEIS ESPECIAIS V.12
Deve haver motivos "CRERP"

Cor
Religião
Etnia
Raça
Procedência Nacional
Gab. 110% Errado.

O preconceito tem que ser em razão de raça, etnia, cor, religião ou procedência nacional.

O simples fato de restringir o acesso de empregado aos elevadores sociais configura fato atípico.
o preconceito deve ser decorrente de:

R- Religião

E-etinia

C-cor

O-origem

R-religião.
o art. 1º da Lei nº 7716/89, que trata dos crimes de discriminação racial, cinge expressamente as condutas resultantes de discriminação ou de preconceito de raça. Na conduta narrada pelo enunciado da questão, o agente vedou a utilização dos elevadores sociais àqueles que estão na condição de empregados domésticos, ou seja, que estejam no período de trabalho, não havendo no caso narrado, portanto, nenhuma menção à raça dos destinatários da proibição. A conduta, muito embora possa ser criticável, é atípica.

Resposta: Errado
Quer matar questão de racismo sem precisar perder muito tempo?

Eu uso isso dar certo. O racismo necessita do especial fim de agir que é discriminar correto? Então, Analise a questão pra vê se tem essa finalidade, depois observe os cinco núcleos principais do racismo: recusar/obstar/impedir/negar/discriminar. Só marcar depois.
DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO:   - RAÇA

         (Lei 7716/89)

                                                                   - COR

                                                                   - RELIGIÃO

                                                                   - PRENCENDÊNCIA NACIONAL

                                                                   - ETNIA
LEI 7716 .LEMBRANDO QUE ESSA LEI NÃO CITA A ORIENTAÇÃO SEXUAL.
´´ De TODOS os empregados `` . Todos estão sendo tratados de maneira igual .
Há comentários totalmente equivocados que justificam o gabarito dizendo que “discriminação por classe social” é conduta atípica. A conduta do síndico, no caso em análise, é lícita por questões objetivas (trabalhadores em atividade laboral), nada tendo a ver com qualquer tipo de “preconceito”, como bem ressaltou o colega Adysson.
DISCORDO DE ALGUNS COLEGAS. EU ACHO QUE HOUVE UM ESPECIAL FIM DE AGIR DO SÍNDICO:PRECONCEITO CONTRA OS EMPREGADOS DOMÉSTICOS. E A QUESTÃO NÃO DIZ QUE OS EMPREGADOS DOMÉSTICOS ESTÃO EM HORÁRIO DE TRABALHO. PODERIAM MUITO BEM ESTÁ CHEGANDO PARA TRABALHAR, OU SEJA, COM ROUPAS DIÁRIAS, E MESMO ASSIM NÃO PODERIAM ACESSAR O ELEVADOR. PARA MIM, A QUESTÃO ESTÁ ERRADA PORQUE NA LEI 7716/89 NÃO TRAZ A OPÇÃO DE PRECONCEITO POR RAZÕES DE CLASSE DE TRABALHADOR.
Quem não souber justificar a resposta, é melhor nem fazer textão, eu lí cada coisa aqui rsrsrs...
Errado.
Nesse caso, embora o síndico tenha praticado um ato de segregação (ao separar os empregados através da restrição de elevadores), note que não há previsão para delito de discriminação racial com base na atividade laboral exercida pela pessoa, de modo que não se configura a tipicidade exigida na Lei n. 7.716/1989.

Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas
Minha contribuição.

O STF, após julgamento finalizado no dia 13/06/2019, por equiparação, decidiu que a lei de racismo abarca também preconceito quanto à orientação sexual (homofobia e transfobia).

Abraço!!!
A questão está errada unicamente porque configura crime da lei de racismo os crimes resultantes de preconceito ou discriminação referentes à raça, cor, etnia, religião, procedência nacional e orientação sexual (STF), Nada diz sobre condição laboral
Pratica crime decorrente de discriminação racial, apenado com reclusão de um a três anos, o síndico que proíbe a circulação, nos elevadores sociais de edifício residencial, de todos os empregados domésticos que trabalham para os condôminos.
Obs.: a lei somente prevê discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Lei 7.716/89, art. 1º.

Gabarito: Errado.
C R² E P

Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

O Senhor é meu Pastor e nada me faltará.
IMPEDIR ACESSO = 1 - 3
EXCETO -- > FINS HOSPEDAGEM = 3 - 5
Gab E.

Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

A questão trata de discriminação de classe social.
Raça;
Cor;
Etnia;
Religião;
Procedência Nacional.
obviamente que o crime não restará caracterizado quando o indivíduo encontrar-se em serviço, pois existem elevadores destinados exclusivamente para essa finalidade, exemplificando: se uma empregada doméstica, em horário de serviço, for compelida a utilizar-se do elevador ou entrada destinada a esse mister não há que se falar em crime, contudo, se a referida trabalhadora, resolver fazer uma visita social à sua empregadora, deverá se utilizar da respectiva “entrada social” ou elevador correlato; é admissível a tentativa
RACISMO
*DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO
MOTIVO
*RAÇA
*COR
*ETNIA
*RELIGIÃO
*PROCEDÊNCIA NACIONAL
*ORIENTAÇÃO SEXUAL
AÇÃO PENAL
*AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA
EFEITOS DA CONDENAÇÃO
*PERDA DO CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA PARA O SERVIDOR PÚBLICO (NÃO É AUTOMÁTICO)
*SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO PARTICULAR (NÃO É AUTOMÁTICO)
PENALIDADES
*NÃO EXISTE CRIME DE RACISMO COM PENA DE DETENÇÃO
*SÓ EXISTE UM CRIME DE RACISMO QUE POSSUI PENA DE MULTA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE,POIS O RESTO É TUDO PENA DE RECLUSÃO.
*INAFIANÇÁVEL
*IMPRESCRITÍVEL
*CRIME COMUM
OBSERVAÇÕES
RACISMO- ATINGE A COLETIVIDADE
INJÚRIA RACIAL- ATINGE PESSOA DETERMINADA
RACISMO
*DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO
MOTIVO
*RAÇA
*COR
*ETNIA
*RELIGIÃO
*PROCEDÊNCIA NACIONAL
*ORIENTAÇÃO SEXUAL
AÇÃO PENAL
*AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA
EFEITOS DA CONDENAÇÃO
*PERDA DO CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA PARA O SERVIDOR PÚBLICO (NÃO É AUTOMÁTICO)
*SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO PARTICULAR (NÃO É AUTOMÁTICO)
PENALIDADES
*NÃO EXISTE CRIME DE RACISMO COM PENA DE DETENÇÃO
*SÓ EXISTE UM CRIME DE RACISMO QUE POSSUI PENA DE MULTA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE,POIS O RESTO É TUDO PENA DE RECLUSÃO.
*INAFIANÇÁVEL
*IMPRESCRITÍVEL
*CRIME COMUM
OBSERVAÇÕES
RACISMO- ATINGE A COLETIVIDADE
INJÚRIA RACIAL- ATINGE PESSOA DETERMINADA
Pratica crime decorrente de discriminação racial, apenado com reclusão de um a três anos, o síndico que proíbe a circulação, nos elevadores sociais de edifício residencial, de todos os empregados domésticos que trabalham para os condôminos. ✘

Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
É IMPORTANTE RESSALTAR QUE SE TRATA DE DISCRIMINAÇÃO POR CLASSE SOCIAL OU ATÉ MESMO REGRA DE TRABALHO, O QUE NÃO PODE É SE: NO HORÁRIO DE FOLGA ESSAS PESSOAS FOREM IMPEDIDADE DE SUBIR... AINDA ASSIM NÃO ESTARIA PREVISTO NA LEI, CONTUDO O STF TEM O ENTENDIMENTO QUE SE DEVE APLICAR A LEI 7.716/89.

LEI 7.716/89 DE RACISMO = DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO POR MOTIVO à *RAÇA *COR *ETNIA *RELIGIÃO *PROCEDÊNCIA NACIONAL
Pratica crime decorrente de discriminação racial, apenado com reclusão de um a três anos, o síndico que proíbe a circulação, nos elevadores sociais de edifício residencial, de todos os empregados domésticos que trabalham para os condôminos.
Errado
Não menciona nada sobre os requisitos para ser considerado crime:
Crimes resultantes de preconceitos de:
COR
RAÇA
RELIGIÃO
ETNIA
PROCEDÊNCIA NACIONAL
É um fato atípico
Essa questão soa até como pegadinha pra pegar racistas.
Em relação às pessoas que estão promovendo entregas e realizando obras ou trabalhos específicos a moradores e demais ocupantes do edifício não configura o crime. Assim, é fundamental o dolo de discriminar
Em relação às pessoas que estão promovendo entregas e realizando obras ou trabalhos específicos a moradores e demais ocupantes do edifício não configura o crime. Assim, é fundamental o dolo de discriminar
Comentário: o art. 1º da Lei nº 7716/89, que trata dos crimes de discriminação racial, cinge expressamente as condutas resultantes de discriminação ou de preconceito de raça. Na conduta narrada pelo enunciado da questão, o agente vedou a utilização dos elevadores sociais àqueles que estão na condição de empregados domésticos, ou seja, que estejam no período de trabalho, não havendo no caso narrado, portanto, nenhuma menção à raça dos destinatários da proibição. A conduta, destarte, muito embora possa ser criticável, é atípica.
Resposta: Errado
Não haverá crime, pois os funcionários tem elevadores destinados exclusivamente para essa finalidade.
imagine... todo mundo que trabalhe em um condomínio....entregadores....mudanças... usarem o elevador social?
A Lei 7716/89 pune as condutas que tenham por finalidade (fim especial de agir) a discriminação ou segregação das pessoas em decorrência de sua procedência nacional, cor, raça, etnia, religião ou orientação sexual (por força do entendimento do STF no MI 4733/2019).
Nesse sentido, a referida e lei não pune condutas que visem a segregação por profissão ou classe social.
FATO ATIPICO
É discriminação social. E a lei de discriminação racial não pune a discriminação social. Eventual proibição em prédios residenciais de funcionários domésticos usarem o elevador social não caracteriza o artigo 11.
Obs. Prestadores de serviço x entradas de serviço. Quando se faz a observação de prestador de serviço ter que entrar pela entrada de serviço e utilizar as escadas ou elevador de serviço, não há discriminação nem mesmo social. Busca-se tão somente organização, limpeza, comodidade e segurança. Não há dolo de discriminação, não é em razão da pessoa, é sistema de organização do prédio.
GAB: E
(PODE NÃO CRER.
RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO OU PROCEDÊNCIA NACIONAL).

COMO VC PODE VER EMPREGADOS DOMÉSTICOS Ñ CONSTA NO ROL.
Houve discriminação em razão de RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO OU PROCEDÊNCIA NACIONAL? Não! Então há crime de racismo.

ID

344674

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o
que dispõe o Estatuto do Idoso.

Paulo, ao observar, pela janela de seu apartamento, que seu vizinho Mateus insultava, aos berros, o pai, idoso, e agredia fisicamente a mãe, também idosa, deu, imediatamente, ciência do ocorrido à autoridade policial. Nessa situação, a atitude de Paulo não está amparada pelo Estatuto do Idoso, visto que representa invasão da privacidade alheia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 4o Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
        § 1o É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
        § 2o As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados.
        Art. 5o A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.
        Art. 6o Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
        Art. 7o Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso, previstos na Lei no 8.842, de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos do idoso, definidos nesta Lei.
Art. 19.
        § 1o Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
ERRADO. Art. 6º Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
Todo cidadão tem o dever de comunicar a autoridade competente qualquer forma de violação a esta lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
Vale ressaltar a notificação compulsória para a autoridade sanitária.
A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que julgue o texto que segue. Vejamos:

Paulo, ao observar, pela janela de seu apartamento, que seu vizinho Mateus insultava, aos berros, o pai, idoso, e agredia fisicamente a mãe, também idosa, deu, imediatamente, ciência do ocorrido à autoridade policial. Nessa situação, a atitude de Paulo não está amparada pelo Estatuto do Idoso, visto que representa invasão da privacidade alheia.

Item incorreto! Ao contrário do que alega o item, Paulo agiu corretamente, haja vista ser um dever de todos (família, sociedade, comunidade, poder público) zelar pela dignidade do idoso e, além de ser um dever é também um direito à comunicação à autoridade competente de qualquer forma de violação ao idoso. Nesse sentido, são os arts. 4º, § 1º, 6º e 10, § 3º, do Estatuto do Idoso:

Art. 4 Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
§ 1 É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

Art. 6 Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

Art. 10, § 3 É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Gabarito: Errado.

ID

344677

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o
que dispõe o Estatuto do Idoso.

Walter, morador de um edifício, sentindo-se incomodado com os miados vindos do apartamento de sua vizinha, Nair, de 85 anos de idade, que cria quatro gatos, instalou uma câmera na janela de seu próprio quarto, de onde pôde fotografar cenas da intimidade da vizinha. Na semana seguinte, Walter divulgou, entre a vizinhança, as fotos acrescidas de legendas depreciativas. Nessa situação, a conduta de Walter viola os dispositivos do Estatuto do Idoso, visto que o direito ao respeito, assegurado aos idosos, abrange, entre outros aspectos, a preservação da imagem.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Além do que é dito ainda a o direito à privacidade, o qual todos possuem com base na CF
art 10 § 2o O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

Art. 105. Exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso:

Pena – detenção de 1 (um) a 3 (três) anos e multa.
Art. 105. Exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso:
Pena – detenção de 1 (um) a 3 (três) anos e multa.
Fácil demais.
Não acredito que o CESPE para o MPU fez esse tipo de questão. Eu não dou uma sorte dessa.
A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que julgue o texto que segue:

Walter, morador de um edifício, sentindo-se incomodado com os miados vindos do apartamento de sua vizinha, Nair, de 85 anos de idade, que cria quatro gatos, instalou uma câmera na janela de seu próprio quarto, de onde pôde fotografar cenas da intimidade da vizinha. Na semana seguinte, Walter divulgou, entre a vizinhança, as fotos acrescidas de legendas depreciativas. Nessa situação, a conduta de Walter viola os dispositivos do Estatuto do Idoso, visto que o direito ao respeito, assegurado aos idosos, abrange, entre outros aspectos, a preservação da imagem.

Item Certo! Além de Walter ter violado o direito ao respeito (nos termos do art. 10, § 2º, do Estatuto do Idoso), também, praticou crime, previsto no art. 105, do Estatuto do Idoso:

Art. 10, § 2 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
Art. 105. Exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso:
Pena – detenção de 1 (um) a 3 (três) anos e multa.

Gabarito: Certo.

ID

344680

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o
que dispõe o Estatuto do Idoso.

A diretora de uma instituição de ensino superior, com o objetivo de promover o desenvolvimento integral da cidadania, incluiu, nos currículos dos cursos de graduação da instituição, conteúdos referentes ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso. Nessa situação, a atitude da diretora, a despeito de seu propósito, não está amparada pelo Estatuto do Idoso, visto que expõe a imagem da pessoa idosa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 22. Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.
GABA: ERRADO.

Art. 22. Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.
A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que julgue o texto que segue:

A diretora de uma instituição de ensino superior, com o objetivo de promover o desenvolvimento integral da cidadania, incluiu, nos currículos dos cursos de graduação da instituição, conteúdos referentes ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso. Nessa situação, a atitude da diretora, a despeito de seu propósito, não está amparada pelo Estatuto do Idoso, visto que expõe a imagem da pessoa idosa.

Item Incorreto! Isso porque, ao contrário do que defendido na sentença, no Estatuto do Idoso há, sim, previsão de conteúdo voltado ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimento sobre a matéria. Inteligência do art. 22, do Estatuto do Idoso:

Art. 22. Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.

Gabarito: Errado.

ID

344683

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o
que dispõe o Estatuto do Idoso.

O funcionário do banco em que Ana, de noventa anos de idade e com deficiência auditiva leve, recebe sua aposentadoria, impacientou-se durante um atendimento à cliente e, em voz alta, separando e destacando as sílabas, disse a Ana que ela estava atrasando o serviço dele e que, se ela queria alguma informação, deveria estar acompanhada de alguém que ouvisse bem. Surpresa com o ocorrido, Ana tentou argumentar e o funcionário se retirou, deixando-a sozinha no balcão, sem atendimento. Nessa situação, a atitude do funcionário do banco não representa desrespeito ao que dispõe o Estatuto do Idoso, visto que não foi motivada pela idade da cliente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ART 10 É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
        § 1o O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
        I – faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
        II – opinião e expressão;
        III – crença e culto religioso;
        IV – prática de esportes e de diversões;
        V – participação na vida familiar e comunitária;
        VI – participação na vida política, na forma da lei;
        VII – faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

§ 2o O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
§ 3o É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Art. 96. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade:
        Pena – reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
        § 1o Na mesma pena incorre quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo.
        § 2o A pena será aumentada de 1/3 (um terço) se a vítima se encontrar sob os cuidados ou responsabilidade do agente.
Isso cai na prova ?
CESPE com uma questão mal feita (estranho)
Gaba: ERRADO.

art. 10, § 3o É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo(Protegendo) de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Fiquei com dó da idosa :(
A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que julgue o texto que segue:

O funcionário do banco em que Ana, de noventa anos de idade e com deficiência auditiva leve, recebe sua aposentadoria, impacientou-se durante um atendimento à cliente e, em voz alta, separando e destacando as sílabas, disse a Ana que ela estava atrasando o serviço dele e que, se ela queria alguma informação, deveria estar acompanhada de alguém que ouvisse bem. Surpresa com o ocorrido, Ana tentou argumentar e o funcionário se retirou, deixando-a sozinha no balcão, sem atendimento. Nessa situação, a atitude do funcionário do banco não representa desrespeito ao que dispõe o Estatuto do Idoso, visto que não foi motivada pela idade da cliente.

Item incorreto. Isso porque, ao contrário do que defendido na sentença, houve, sim, desrespeito para com a idosa Ana e inclusive houve crime, previsto no art. 96, § 1º, do Estatuto do Idoso.

Art. 10, § 2 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
§ 3 É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Art. 96. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade:
Pena – reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
§ 1 Na mesma pena incorre quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo.

Gabarito: Errado.

ID

344686

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assuntos

Julgue os itens a seguir, com relação ao que dispõe o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA).

Suponha que um médico pediatra, ao atender um bebê em seu consultório, tenha verificado a presença de hematomas e equimoses característicos de maus-tratos e comunicado o fato imediatamente ao conselho tutelar da respectiva localidade. Nessa situação, o médico agiu de forma equivocada, visto que não cabe ao conselho tutelar receber esse tipo de comunicado, devendo o fato ter sido informado obrigatoriamente à autoridade policial, a quem cabe a comunicação formal do fato ao conselho tutelar.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: ERRADO
Art. 245 ECA Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente: Pena - multa de 3 a 20 salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
Art. 136 ECA São atribuições do Conselho Tutelar: IV - encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
O fundamento legal se encontra no Artigo 13 do Ecriad:

Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
errado, é obrigação do médico, professor e etc.. avisar imediatamente ao conselho tutelar casos de maus tratos, evasão escolar e faltas
injustificadas!!!
Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. (Redação dada pela Lei nº 13.010, de 2014)
Parágrafo único. As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
Conselho du telar tá aí pra isso!
GAB: ERRADO

Não é para Autoridade policial e sim Conselho tutelar.

ECA
Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Errado, eca - Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Errado seria se ele não tivesse comunicado.
LoreDamasceno.
Resumidamente o Conselho Tutelar vai entrar em ação toda vez que os pais/responsáveis faltarem, ou forem os agressores. Nesta questão foi uma atualização do ECA que surgiu com a Lei nº. 13.010 de 26 de junho de 2014, entrando em vigor na data de sua publicação para que se estabeleça o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel o degradante.
Das Infrações Administrativas

Art. 245. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente:
Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
ERRADA.
O art. 13 do ECA confere um dever às entidades de atendimento a crianças e adolescentes. Caso encontrem crianças ou adolescentes em situação de castigo físico, tratamento cruel, degradante ou maus tratos, DEVEM comunicar o Conselho Tutelar.
GABARITO ERRADO

Art. 245. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente:
Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - maus-tratos envolvendo seus alunos;
II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III - elevados níveis de repetência.
Art. 70-B. As entidades, públicas e privadas, que atuem nas áreas a que se refere o art. 71, dentre outras, devem contar, em seus quadros, com pessoas capacitadas a reconhecer e comunicar ao Conselho Tutelar suspeitas ou casos de maus-tratos praticados contra crianças e adolescentes.

ID

344689

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assuntos

Direitos Fundamentais no ECA

Julgue os itens a seguir, com relação ao que dispõe o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA).

Considere que Ana, professora do ensino fundamental, permita que um de seus alunos, Tauã, de origem indígena, utilize as lendas de sua tribo como tema para as suas lições de casa. Nessa situação, a atitude de Ana deve ser condenada pela diretora da escola visto que, ao contrário do que dispõe o ECA, representa tratamento desigual aos estudantes no processo educacional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Artigo 28 do ECA:
§ 6^o Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é ainda obrigatório:
I - que sejam consideradas e respeitadas sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como suas instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos por esta Lei e pela Constituição Federal;
CESPE, VOCÊ É MELHOR DO QUE ISSO !!!!
Além do Art. 28 do ECA, pode-se citar o art. 58, específico quanto ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer:
ART. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes liberdade de criação e o acesso às fontes de cultura.
Bons estudos!
Art. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

ID

344692

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assuntos

Julgue os itens a seguir, com relação ao que dispõe o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA).

Considere que Pedro, de cinco anos de idade, necessite de prótese coclear para correção de deficiência auditiva e que, no hospital público em que foi atendido, seus pais recebam a informação de que deveriam arcar com as despesas relativas à compra do referido dispositivo. Nessa situação hipotética, os pais da criança podem recorrer ao Ministério Público para assegurar o direito ao fornecimento gratuito, pelo poder público, da prótese coclear ao filho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: CORRETO
Art. 11, §2º ECA: Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
Complementando...

ECA:

Art. 141. É garantido o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos.

Art. 201. Compete ao Ministério Público: (...) V - promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência, inclusive os definidos no art. 220, § 3º inciso II, da Constituição Federal; (...) VIII - zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis; (...).
CERTO

REsp 700853 / RS ; RECURSO ESPECIAL: 2004/0144869-4
Relator(a): Ministro FRANCISCO FALCÃO (1116)
Relator(a) p/ Acórdão: Ministro LUIZ FUX (1122)
Órgão Julgador: T1 - PRIMEIRA TURMA
Data do Julgamento: 06/12/2005
Data da Publicação/Fonte: DJ 21.09.2006 p. 219
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE PRÓTESE AUDITIVA, EXAMES E TRATAMENTO FONOAUDIOLÓGICO A MENOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA. SAÚDE. DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. ART. 227 DA CF/88. LEGITIMATIO AD CAUSAM DO PARQUET. ART. 127 DA CF/88. ARTS. 7.º, 200, e 201 DO DA LEI N.º 8.069/90.
1. O Ministério Público está legitimado a defender os interesses transindividuais, quais sejam os difusos, os coletivos e os individuais homogêneos.
2. Recurso especial interposto contra acórdão que decidiu pela ilegitimidade ativa do Ministério Público para pleitear, via ação civil pública, em favor de menor, o fornecimento de prótese auditiva, exames e atendimento fonaudiológico, três vezes por semana, para criança portadora de deficiência auditiva grave.
3. É que a Carta de 1988, ao evidenciar a importância da cidadania no controle dos atos da administração, com a eleição dos valores imateriais do art. 37, da CF como tuteláveis judicialmente, coadjuvados por uma série de instrumentos processuais de defesa dos interesses transindividuais, criou um microsistema de tutela de interesses difusos referentes à probidade da administração pública, nele encartando-se a Ação Popular, a Ação Civil Pública e o Mandado de Segurança Coletivo, como instrumentos concorrentes na defesa desses direitos eclipsados por cláusulas pétreas.
4. Deveras, é mister conferir que a nova ordem constitucional erigiu um autêntico 'concurso de ações' entre os instrumentos de tutela dos interesses transindividuais e, a fortiori, legitimou o Ministério Público para o manejo dos mesmos.
5. Legitimatio ad causam do Ministério Público, à luz da dicção final do disposto no art. 127 da CF, que o habilita a demandar em prol de interesses indisponíveis.

CONT.
CONT.

6. Sob esse enfoque, assento o meu posicionamento na confinação ideológica e analógica com o que se concluiu no RE n.º 248.889/SP para externar que a Constituição Federal dispõe no art. 227 que: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão." Conseqüentemente a Carta Federal outorgou ao Ministério Público a incumbência de promover a defesa dos interesses individuais indisponíveis, podendo, para tanto, exercer outras atribuições previstas em lei, desde que compatível com sua finalidade institucional (CF, arts. 127 e 129).
7. O direito à saúde, insculpido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito indisponível, em função do bem comum, maior a proteger, derivado da própria força impositiva dos preceitos de ordem pública que regulam a matéria.
8. Outrossim, a Lei n.º 8.069/90 no art. 7.º, 200 e 201, consubstanciam a autorização legal a que se refere o art. 6.º do CPC, configurando a legalidade da legitimação extraordinária cognominada por Chiovenda como "substituição processual".
9. Sobre a legitimidade do Ministério Público para de tutela dos interesses transindividuais, sobreleva notar, a novel jurisprudência desta Corte: RESP 688052/RS, Relator Ministro Humberto Martins, DJ 17.08.2006; RESP 822712/RS, Relator Ministro Teori Zavascki, DJ 17.04.2006 e RESP 819010/SP, Relator Ministro José Delgado, DJ 02.05.2006.
10. Recurso especial provido para reconhecer a legitimidade do Ministério Público Estadual.

BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
Humm, eu errei porque pensava que o MP apenas poderia defender direitos difusos, coletivos ou dos idosos. Tá ai mais uma hipótese.
LEI 8.069/1990

Art. 11. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

§ 2o Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses[pv1] , próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.
Eu tambem errei pois pensei que fosse a denfessoria pública.
Defensoria pública ,ajuda que não tem condições.MP sempre ira garantir direitos mediante leis constitucionais.
Veshhhh.... só eu que errei?
Art. 11. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

§ 1 A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

§ 2 Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.

§ 3 Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.
LEI 8.069/1990

Art. 11. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

§ 2 Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.

ID

344695

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

No que se refere ao Sistema Nacional de Armas (SINARM) e ao
registro de armas, julgue os itens a seguir.

Compete ao SINARM informar às secretarias de segurança pública dos estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Estatuto do Desarmamento ....Lei 10.826/2003, Art. 2, XI.
Art. 2o Ao Sinarm compete:XI – informar às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta.
Avante!!
Certa
Na hora da prova vale tudo.
No estaduto do desarmamento as competências do SINARM começam com os verbos: Cadastrar, Identificar e Informar. O resto dá pra matar por eliminação.
Já acertei várias questões com esse raciocínio.
Comentário: o art. 2º da Lei nº 10826/03, que normatiza as atribuições do SINARM, prevê no inciso XI que compete ao SINARM “informar às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta”

Resposta: Certo
QUESTÃO CORRETA.

Em relação às Competências do SINARM, bolei a seguinte frase:

CADA IDENTIdade INTEGRA 1 INFORMAÇÃO.
CADA--> cadastrar/AUTORIZAR;
IDENTIdade--> identificar;
INTEGRA--> integrar;
1 INFORMAÇÃO--> informar.

Art. 4, § 5°, Lei 10.826/03. A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre PESSOAS FÍSICAS somente será efetivada mediante AUTORIZAÇÃO do Sinarm.

Outra questão:
Q247131 Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Regional

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assustado com o aumento do número de roubos em sua região, Haroldo, que vive em uma fazenda situada no interior do estado do Amazonas, decidiu adquirir de seu vizinho Moacyr uma arma de fogo de uso permitido. A arma de Moacyr é devidamente registrada e Haroldo pretende mantê-la no interior de sua casa, com finalidade de proteger-se contra eventuais agressores. Nessa situação, a compra da referida arma efetuada por Haroldo precisa ser previamente autorizada pelo Sistema Nacional de Armas (SINARM).
CORRETA.
Art. 2^o Ao Sinarm compete:
XI – informar às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta.
SINARM - autoriza o registro
Ministério da Justiça - Institui o SINARM
PF - Expede o registro
CERTO!

Art. 2o Ao Sinarm compete:

XI – informar às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta.

Avante!
CORRETA

SINARM;

- Informa

- Cadastra (registra)

- Atualiza
Faltou a questão falar de arma de uso permitido, arma de uso restrito é o SIGMA
Mas é aquilo; questão incompleta não é questão errada!
Correto .
Art. 2 Ao Sinarm compete:

XI – informar às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta.
CERTA
Art. 2º Ao Sinarm compete:
I - identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro;
II - cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País;
III - cadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Federal;
IV - cadastrar as transferências de propriedade, extravio, furto, roubo e outras ocorrências suscetíveis de alterar os dados cadastrais, inclusive as decorrentes de fechamento de empresas de segurança privada e de transporte de valores;
V - identificar as modificações que alterem as características ou o funcionamento de arma de fogo;
VI - integrar no cadastro os acervos policiais já existentes;
VII - cadastrar as apreensões de armas de fogo, inclusive as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais;
VIII - cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade;
IX - cadastrar mediante registro os produtores, atacadistas, varejistas, exportadores e importadores autorizados de armas de fogo, acessórios e munições;
X - cadastrar a identificação do cano da arma, as características das impressões de raiamento e de micro estriamento de projétil disparado, conforme marcação e testes obrigatoriamente realizados pelo fabricante;
XI - informar às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta.
Parágrafo único. As disposições deste artigo não alcançam as armas de fogo das Forças Armadas e Auxiliares, bem como as demais que constem dos seus registros próprios.
art 2
XI – informar às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta.
Art. 2 Ao Sinarm compete:
        I – identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro;
        II – cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País;
        III – cadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Federal;
        IV – cadastrar as transferências de propriedade, extravio, furto, roubo e outras ocorrências suscetíveis de alterar os dados cadastrais, inclusive as decorrentes de fechamento de empresas de segurança privada e de transporte de valores;
        V – identificar as modificações que alterem as características ou o funcionamento de arma de fogo;
        VI – integrar no cadastro os acervos policiais já existentes;
        VII – cadastrar as apreensões de armas de fogo, inclusive as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais;
        VIII – cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade;
        IX – cadastrar mediante registro os produtores, atacadistas, varejistas, exportadores e importadores autorizados de armas de fogo, acessórios e munições;
        X – cadastrar a identificação do cano da arma, as características das impressões de raiamento e de microestriamento de projétil disparado, conforme marcação e testes obrigatoriamente realizados pelo fabricante;
        XI – informar às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta.
        Parágrafo único. As disposições deste artigo não alcançam as armas de fogo das Forças Armadas e Auxiliares, bem como as demais que constem dos seus registros próprios.
compete ao SINARM informar às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta
Art. 1º O Sinarm, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da PF, tem circunscrição em todo o território nacional.
Art. 2º Ao Sinarm compete:
>>> identificar e cadastrar todas as armas de fogo em circulação no país, produzidas importadas ou vendidas.
Art. 3º É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente.
Parágrafo Único. As armas de uso restrito serão registradas no Comando do Exército.
Armas de uso permitido >>> SINARM >>> Ministério da Justiça >>> âmbito da PF
Armas de uso restrito >>> SIGMA >>> Ministério da Defesa >>> Comando do Exército
Exatamente.

.

DAS COMPETÊNCIAS

XI – informar às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta.

_________________________________________________________________________________________________

Gabarito: Certo.

______________________________________________________

Bons Estudos!
Comp do SINARM:
4 VERBOS
INFORMAR
CADASTRAR
INTEGRAR
IDENTIFICAR
Ao SINARM compete:
XI – informar às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta.
GAB. CORRETO
Ao SINARM compete:
ART.2
XI – informar às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta.
7 competências começam com CADASTRAR
2 com IDENTIFICAR
1 com INTEGRAR
1 com INFORMAR
OBRIGADO AMIGOS
FORÇA E HONRA!
Gab. Correto
SINARM
Sistema Nacional de Armas:
Instituto no Ministério da Justiça. no âmbito da Polícia Federal
Com circunscrição em todo Território Nacional
Finalidade:
Manter cadastro geral, integrado e permanente das armas de fogo importadas, produzidas e vendias no País, de sua competência, e o controle do registro dessas armas.
Compete: art 1º XI
- Informar às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do DF os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta.
Art. 2o Ao Sinarm compete:

XI – informar às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta.
Art. 2o Ao Sinarm compete:
XI – informar às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta.

ID

344698

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

No que se refere ao Sistema Nacional de Armas (SINARM) e ao
registro de armas, julgue os itens a seguir.

As armas de fogo de uso restrito devem ser registradas no Comando do Exército.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Assertiva CORRETA.
É exatamento o que diz o art. 3º, parágrafo único da lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento):
Art. 3o É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente.
Parágrafo único. As armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento desta Lei.
CERTO

Estatuto do Desarmamento, lei nº 10.826, artigo 3º:
Art. 3o É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente.
Parágrafo único. As armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento desta Lei.
Comentário: para responder a questão o candidato tem que conhecer a letra da lei que diz respeito ao registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. A norma legal pertinente à matéria é a Lei nº 10.826/03. Com efeito, o parágrafo único do art. 3º da referida lei dispõe expressamente que a armas de fogo de uso restrito deve ser registrada no Comando do Exército.
Resposta: Certo.
Comentário: o parágrafo único do art. 3º da Lei n° 10826/03 prevê de modo expresso que as armas de uso restrito devem ser registradas no Comando do Exército.

Resposta: Certo
CERTO
Não existe o verbo "registrar" na competência do SINARM. São só 4 verbos: cadastrar, identificar, integrar e informar
CERTO
Art. 3^o É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente.
Parágrafo único. As armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento desta Lei.
A primeira tentativa de centralização do controle de armas nas mãos de civis ocorreu com a edição da lei9.437, a qual instituiu o SINARM – Sistema Nacional de Armas – que centralizou os registros e autorizações de aquisição emitidos pelas polícias estaduais em um banco de dados no âmbito do Departamento de Polícia Federal. Até então era impossível exercer um controle efetivo uma vez que cada Estado possuía um banco de dados e estes não se comunicavam.
Ao mesmo tempo este legislador deixou a cargo do Comando do Exército o controle de armas de fogo, acessórios e munições de colecionadores, atiradores e caçadores, e desta maneira permitiu que armas de uso restrito (aquelas com poder de fogo e capacidade igual ou superior daquelas utilizadas pelas Forças Armadas e pelas forças policiais) fossem adquiridas por esses cidadãos, em conformidade com o Regulamento R-105, o qual ingressou em nosso ordenamento jurídico através do Decreto 3.665 de 20 de novembro de 2000, e criou o SIGMA, o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
Fonte: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,sinarm-e-sigma-os-procedimentos-de-aquisicao-controle-de-armas-e-suas-consequencias,37141.html
Art. 3^o É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente.
Parágrafo único. As armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento desta Lei.
Este é exatamente o teor do parágrafo único do art. 3o
do Estatuto do Desarmamento.
Art. 3o É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão
competente.
Parágrafo único. As armas de fogo de uso restrito serão registradas
no Comando do Exército, na forma do regulamento desta Lei.
GABARITO: C
armas permitidas -> SINARM - PF

armas proibidas -> SIGMA - EXÉRCITO
Questão seca! Sabe ou não sabe.
CORRETO.

Competência do Comando do Exército:

a – Registrar as Armas de Fogo de Uso restrito;

b – Art. 9 – ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para:

1 – colecionadores;
2 – atiradores;
3 - caçadores e;
4 - representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

c - Art. 25. As armas de fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando não mais interessarem à persecução penal serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, na forma do regulamento desta Lei.
(§ 3o O transporte das armas de fogo doadas será de responsabilidade da instituição beneficiada, que procederá ao seu cadastramento no Sinarm ou no Sigma.)

d - Art. 27. Caberá ao Comando do Exército autorizar, excepcionalmente, a aquisição de armas de fogo de uso restrito.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às aquisições dos Comandos Militares.
Não concordo com o gabarito. A questão está incompleta, pois não delimita à Lei 10.826/03 no enunciado, tampouco traz a transcrição completa do texto. De acordo com o regulamente do Estatuto, apenas algumas armas de uso restrito serão registradas no SIGMA (Comando do Exército) e a regra é que sejam registradas no SINARM. Senão vejamos:

Lei 10.826/03
Art. 3º É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente.
Parágrafo único. As armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento desta Lei.

DECRETO Nº 5.123, DE 1º DE JULHO DE 2004 (regulamento da Lei)
Art. 1º, § 1º. Serão cadastradas no SINARM:
I - as armas de fogo institucionais, constantes de registros próprios: a) da Polícia Federal; b) da Polícia Rodoviária Federal; c) das Polícias Civis; d) dos órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; etc;
II - as armas de fogo apreendidas, que não constem dos cadastros do SINARM ou Sistema de Gerenciamento Militar de Armas - SIGMA, inclusive as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais, mediante comunicação das autoridades competentes à Polícia Federal;
III - as armas de fogo de uso restrito dos integrantes dos órgãos, instituições e corporações mencionados no inciso II do art. 6º da Lei no 10.826, de 2003; e
IV - as armas de fogo de uso restrito, salvo aquelas mencionadas no inciso II, do §1o, do art. 2o deste Decreto.

Art. 2º. O SIGMA, instituído no Ministério da Defesa, no âmbito do Comando do Exército, com circunscrição em todo o território nacional, tem por finalidade manter cadastro geral, permanente e integrado das armas de fogo importadas, produzidas e vendidas no país, de competência do SIGMA, e das armas de fogo que constem dos registros próprios.
§ 1º Serão cadastradas no SIGMA:
I - as armas de fogo institucionais, de porte e portáteis, constantes de registros próprios: a) das Forças Armadas; b) das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares; c) da Agência Brasileira de Inteligência; d) do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
II - as armas de fogo dos integrantes das Forças Armadas, da Agência Brasileira de Inteligência e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, constantes de registros próprios;
III - as informações relativas às exportações de armas de fogo, munições e demais produtos controlados, devendo o Comando do Exército manter sua atualização;
IV - as armas de fogo importadas ou adquiridas no país para fins de testes e avaliação técnica; e
V - as armas de fogo obsoletas.
E CADASTRADAS NO SIGMA
Cara eu tenho uma raiva de mim com essas questões do CESPE! kkkk eu errei de bobeiraaaaaaa!!
SINARM - instituído pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA e funciona no âmbito da POLÍCIA FEDERAL.

SIGMA - instituído pelo MINISTÉRIO DA DEFESA e funciona no âmbito do COMANDO DO EXÉRCITO.
Restrito _ comando do exército _ sigma

Permitido _pf_sinarm
Registrada no SIGMA que é instituido pelo ministerio da defesa no AMBITO DO comando do exercito e nao no comando do exercito, para mim merecia ser anulada
CORRETO

É competência do comando do exército!
Arma de fogo de uso permitido

- SINARM --- Ministério da Justiça --- Polícia Federal.

Arma de fogo de uso restrito

- SIGMA --- Ministério da Defesa --- Comando do Exército.
Conforme Artigo 3° do Estatuto as ARMAS DE USO RESTRITO serão registradas no Comando do Exército.
Lei nº 10.826/03. art. 3º da referida lei dispõe expressamente que a armas de fogo de uso restrito deve ser registrada no Comando do Exército.
gb c art 3º lei de armass
Fique atento:
.
USO PERMITIDO
Art. 3 É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente.
§ 1 O certificado de registro de arma de fogo será expedido pela Polícia Federal e será precedido de autorização do Sinarm.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------
USO RESTRITO
Art. 3o É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente.
Parágrafo único. As armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento desta Lei.
AS ARMAS DE FOGO DE USO RESTRITO SERÃO REGISTRADAS NO COMANDO DO EXÉRCITO.
Arma de fogo de uso permitido :
- SINARM --- Ministério da Justiça --- Polícia Federal.

Arma de fogo de uso restrito :
- SIGMA --- Ministério da Defesa --- Comando do Exército.

Lei de Armas:
Parágrafo único. As armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento desta Lei
Sobre o registro, recentes alterações por decretos do ano de 2019:

"Atente-se para o fato de que as armas devem ser cadastradas e registradas no Sistema Nacional de Armas (SINARM) ou no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA).
Antigamente vigorava a idéia de que as armas de uso permitido iam para o SINARM, enquanto as armas de uso restrito iam para o SIGMA. Contudo, os decretos de 2019 que regulamentaram o Estatuto diferenciaram a distribuição do cadastro e registro de armas por órgão: para o SIGMA são dirigidas as Forças Armadas, os Militares, PM, Corpo de Bombeiros, o GSI e a ABIN, sejam suas armas de uso permitido ou restrito. Já as armas referentes aos demais órgãos (como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Agentes Penitenciários, Guardas Municipais, Policiais Legislativos) serão dirigidas ao Sinarm."

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Parágrafo único.

As armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército.

______________________________________________________________________________

Gabarito: Certo.

_______________________________________

Bons Estudos!
Art. 1º O Sinarm, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da PF, tem circunscrição em todo o território nacional.
Art. 2º Ao Sinarm compete:
>>> identificar e cadastrar todas as armas de fogo em circulação no país, produzidas importadas ou vendidas.
Art. 3º É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente.
Parágrafo Único. As armas de uso restrito serão registradas no Comando do Exército.
Armas de uso permitido >>> SINARM >>> Ministério da Justiça >>> âmbito da PF
Armas de uso restrito >>> SIGMA >>> Ministério da Defesa >>> Comando do Exército
armas de uso permitido ----- SINARM competência da Policia Federal
armas de uso restrito------ SIGMA competência do Exercito.
Certificado de Arma de Fogo
Expedido pela PF
Autorizado pelo SINARM
REGISTRO:
- As F.A, PMs e CBMs, ABIN e do GSI da P.R terão suas armas registradas no SIGMA.
- Já PF, PRF, PCs, órgãos policiais do Congresso, integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos, das Guardas Portuárias, das GMs e dos órgãos públicos cujos servidores tenham autorização legal para portar arma de fogo em serviço terão suas armas registradas no SINARM
Perfeito! O registro de arma de fogo de uso restrito deve ser feito não pela Polícia Federal, mas sim pelo COMANDO DO EXÉRCITO.
Art. 3 É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente.
Parágrafo único. As armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento desta Lei.
Resposta: C
●SIGMA : Ministérios da Defesa - Exército ( Arma de fogo de USO RESTRITO) ●SINARM - MJ --- PF ( USO PERMITIDO )
Para não errar(Uso restrito=(reXtrito)=exército..
Eu pensava que seria no sigma. Mas ta bom. Não erro mais. @sereipolicial29
As armas de fogo de uso restrito devem ser registradas no Comando do Exército.
Uso permitido >> SINARM

Uso restrito >> comando do exército (SIGMA)
Arma de fogo de uso permitido
- SINARM --- Ministério da Justiça --- Polícia Federal.

Arma de fogo de uso restrito
- SIGMA --- Ministério da Defesa --- Comando do Exército.
O ULTIMO HEROI DA TERRA RESOLVE!!

ID

344701

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

No que se refere ao Sistema Nacional de Armas (SINARM) e ao
registro de armas, julgue os itens a seguir.

O interessado em adquirir arma de fogo de uso permitido deve, além de declarar a efetiva necessidade de adquiri-la, atender a alguns requisitos, entre os quais se incluem as comprovações de idoneidade, mediante a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela justiça federal, estadual, militar e eleitoral, e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO

Estatuto do Desarmamento, lei 10826, art. 4, I:

Art. 4o Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:
I - comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos;
Art. 4º Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar aefetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:

I - comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos

Lei nº 10826/03

gab C de Celva !!!!

Bons estudos !!!!
boa c de celvaa...
huahuahuahuaa...
Ei Tiéle, ele ta tirando onda, mas foi engraçado... kkkkkkkkk
Resumindo o disposto na Lei 10.826/2003

Requisitos para adquirir arma de fogo de uso perimitido:

Art. 4° - Além de efetiva necessidade:

I - Comprovação de idoneidade com apresentação de antecedentes criminais e não estar respondendo inquérito policial ou processo cirminal

II - Apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa

III - Comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo
Comentário: os requisitos para a aquisição de arma de fogo de uso permitido estão expressamente previstos nos incisos do art. 4º da Lei 10826/03. Dentre os requisitos exigidos, os mencionados no enunciado da questão encontram-se no inciso I do mencionado dispositivo legal.

Resposta: Certo
importante lembrar que as certidõespoderão ser emitidos por via eletrônica
=)
Art. 4^o Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:
I - comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos;
II – apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;
III – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei.
Lei 10826/2003
Art. 4^o Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:
I - comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos; (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008)
II – apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;
III – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei.
R. certa
Art. 4o Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado
deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes
requisitos:
I - comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões
negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal,
Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial
ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos;

II apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita
e de residência certa;
III comprovação de capacidade técnica e de aptidão
psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma
disposta no regulamento desta Lei.

GABARITO: C
CESPE e suas questões incompletas ....
Pra facilitar!

Requisitos para adquirir arma de fogo de uso permitido:

I- Idoneidade, com apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça: Federal, Estadual, Militar e Eleitoral; e não estar respondendo a IP ou a processo criminal;

II- Ocupação lícita e residência certa;

III- Capacidade técnica e aptidão psicológica;

IV- Maior de 25 anos (exceto os casos permitidos na lei, como Policiais Militares etc, art. 28).
Questão incompleta também é válida no cespe, FDP
CORRETA.

Conforme art. 4
A GALERA FALANDO DE QUESTÁO INCOMPLETA MAS NAO LERAM A QUESTAO DIREITO! ELA FALA NOS QUAIS SE INCLUEM GENTE, ENTRE ELES....... ELA NAO ESTA PEDINDO TODOS OS QUESITOS! A GALERA TAMBEM PROCURA PELO EM OVO!
Esse "eleitoral" aí me derrubou...

Vamos que vamos!!
Gab Certa

Art 4°- Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:

I- Comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça federal, estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.
Muitas pessoas criticam a banca por ignorância, pois a questão não está incompleta, apenas relacionam algum dos requisitos previstos no estatuto.
Art.4º , Estatuto do desarmamento - Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:
I- comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos;
-> Conforme Art. 4° do Estatuto, são requisitos para "ADQUIRIR" arma de fogo, além de comprovar a real necessidade:
    Art. 4 Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:
    I - comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos;
   II – apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;
  III – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei.

GAB = CERTO
Art. 4º Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:
I – Comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal;
II – Apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e residência certa;
III – Comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio;
§1º O Sinarm expedirá autorização de compra da arma indicada em nome do requerente, sendo intransferível esta autorização.
§2º A aquisição da munição somente poderá ser feita no calibre correspondente.
Para complementar:

Art. 28. É vedado ao menor de 25 (vinte e cinco) anos adquirir arma de fogo, ressalvados os integrantes das entidades constantes dos incisos I, II, III, V, VI, VII e X do caput do art. 6 desta Lei.
Fiquei na dúvida sobre a certidão negativa eleitoral, mas a questão está perfeita, de acordo com o texto da lei.

Gabarito certo.
Faltou a comprovação de residência fixa e ocupação lícita, mas questão incompleta não significa questão errada!
Gabarito:certo
Apesar de ter ficado incompleta, me lembrei que questão incompleta para a Cespe é certo.
Proxpera.
O artigo 4º traz os requisitos para a aquisição de uma arma de fogo de uso permitido, ou seja, para que uma pessoa, de forma legal, compre uma arma de fogo, deverá, além de comprovar a efetiva necessidade, comprovar diversos requisitos:

Art. 4º Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:

I – comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos;

II – apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;

III – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei.

Complementando: Uma alteração promovida pelo recente Decreto n. 9.847/19 é sobre o prazo de renovação dos requisitos para a manutenção do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF).

Antes da alteração, tínhamos o prazo de 5 anos para armas de fogo de uso permitido e 3 anos para armas de fogo de uso restrito.

Com a alteração, temos o prazo de 10 anos para essa comprovação, tanto para as armas de uso permitido quanto para as armas de uso restrito.
Requisitos para adquirir armas de fogo
Efetiva necessidade
Comprovação de idoneidade
Apresentação de documento de ocupação ilícita e residência certa
Comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica
Idade mínima 25 anos
Não restringiu a somente tais afirmações, então tá certa.
E o Princípio da presunção de inocência que se "arrombe"... kkkk

GAB. Czão
Art. 4 Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:

       I - comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos;
        II – apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;
        III – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei.
        § 1 O Sinarm expedirá autorização de compra de arma de fogo após atendidos os requisitos anteriormente estabelecidos, em nome do requerente e para a arma indicada, sendo intransferível esta autorização.
eleitoral?.... aff
caí nessa
Art 4º caput, incisu I.
Art 4º caput, incisu I.
Desatualizada em 2021???
Efetiva necessidade é subjetiva de acordo com os novos decretos???
Art. 4o Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:

I - comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos;

II – apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;

III – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei.

ID

344707

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei nº 7.116 de 1983 e Lei nº 5.553 de 1968 - Regulamentação da Expedição das Carteiras de Identidade e Validade Nacional

No que se refere à apresentação e ao uso de documentos de identificação pessoal, julgue o item seguinte.

Não é permitido a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, reter qualquer documento de identificação pessoal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Essa lei cai para Delegado PF. Lei pequena vejam ela na íntegra!

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1º A nenhuma pessoa física, bem como a nenhuma pessoa jurídica, de direito público ou de direito privado, é lícito reter qualquer documento de identificação pessoal, ainda que apresentado por fotocópia autenticada ou pública-forma, inclusive comprovante de quitação com o serviço militar, título de eleitor, carteira profissional, certidão de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de identidade de estrangeiro.

       Art. 2º Quando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, no prazo de até 5 (cinco) dias, os dados que interessarem devolvendo em seguida o documento ao seu exibidor.

        § 1º - Além do prazo previsto neste artigo, somente por ordem judicial poderá ser retirado qualquer documento de identificação pessoal. (Renumerado pela Lei nº 9.453, de 20/03/97)

        § 2º - Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos ou particulares, serão seus dados anotados no ato e devolvido o documento imediatamente ao interessado.(Incluído pela Lei nº 9.453, de 20/03/97)

        Art. 3º Constitui contravenção penal, punível com pena de prisão simples de 1 (um) a 3 (três) meses ou multa de NCR$ 0,50 (cinqüenta centavos) a NCR$ 3,00 (três cruzeiros novos), a retenção de qualquer documento a que se refere esta Lei.

        Parágrafo único. Quando a infração for praticada por preposto ou agente de pessoa jurídica, considerar-se-á responsável quem houver ordenado o ato que ensejou a retenção, a menos que haja , pelo executante, desobediência ou inobservância de ordens ou instruções expressas, quando, então, será este o infrator.

        Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.

        Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Concordo com o gabarito, mas quem quiser enlouquecer comigo, veja esta questão: Q141566 , aqui, o cespe adotou outro gabarito.
Que lei mais BIZARRA, um artigo contradiz o outro. Nada que impeça uma leitura na lei e alcance o acerto pretendido nas questões, porém, a própria banca caiu nessa, mudando a resposta do gabarito de certa para o definitivo errada.

Desculpe, foi apenas um desabafo às leis mal elaboradas.
Difícil saber quando o cespe quer a regra e quando quer a exceção.
Comentário: a resposta da questão depende do conhecimento dos termos da legislação que rege a matéria. Com efeito, a Lei nº 5.553/1968 “Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.” Analisando seus termos, tem-se no art. 1º da lei que, de regra, é vedada a retenção de documentos de identificação pessoal, tanto por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado. Nada obstante, a mencionada lei permite no seu art. 2º a retenção de documentos pessoais “Quando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, no prazo de até 5 (cinco) dias, os dados que interessarem devolvendo em seguida o documento ao seu exibido”. Embora a redação da lei seja um tanto truncada, conclui-se que a retenção desse tipo de documento é permitida desde que atendidas as condições legais.

Resposta: Errado
QUESTÃO CORRETA ou NULA! JAMAIS ERRADA!!!
O CESPE NÃO PODE SER TÃO LEVIANO E COBRAR A EXCEÇÃO SEM FAZER QUALQUER TIPO DE REFERÊNCIA A ESSE RESPEITO.
CONFESSO QUE PENSEI EM MARCAR "ERRADO", MAS SEGUI A REGRA!
PARAFRASEANDO O COLEGA ACIMA, "DIFÍCIL É SABER QUANDO O CESPE QUE A REGRA OU A EXCEÇÃO".
PACIÊNCIA!!!
QUESTÃO CAPCIOSA.

Seria melhor se estivesse redigida da seguinte maneira:
"EM REGRA, não é permitido a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, reter qualquer documento de identificação pessoal."

Acrescentando:
RETENÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
É POSSÍVEL, mas desde que a retenção seja para "COLETA DE DADOS" pelo período máximo de 5 dias. Excedendo esse tempo, apenas com AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.
RETENÇÃO ILÍCITA é CONTRAVENÇÃO PENAL.
PRISÃO SIMPLES: 1 a 3 meses ou multa (pena alternativa).

OUTRAS QUESTÕES:
Q84846 - Com relação à legislação especial, julgue o item a seguir.
A nenhuma pessoa física, bem como a nenhuma pessoa jurídica, de direito público ou de direito privado, é lícito reter qualquer documento de identificação pessoal, ainda que apresentado por fotocópia autenticada ou pública-forma, inclusive comprovante de quitação com o serviço militar, título de eleitor, carteira profissional, certidão de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de identidade de estrangeiro, exceto para a prática de determinado ato em que for exigida a apresentação de documento de identificação, ocasião em que a pessoa que fizer a exigência fará extrair, no prazo de até dez dias, os dados que interessarem, devolvendo, em seguida, o documento ao seu exibidor.
ERRADA.

Q97791 - Admitido para o serviço de motorista de ônibus de uma empresa de transporte coletivo, Severino entregou a carteira profissional no serviço de pessoal da empresa, junto com fotocópias autenticadas do certificado de reservista, do título de eleitor, das certidões de registro de nascimento de dois filhos e de sua certidão de casamento. Passaram-se mais de quinze dias e os citados documentos não lhe foram devolvidos.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.
A retenção de mera fotocópia autenticada não configura qualquer infração de natureza penal por parte da empresa, uma vez que não acarreta maiores prejuízos.
ERRADA.

Q378599 CESPE - 2014 - PM-CE - Oficial da Polícia Militar
A retenção de documento de identificação pessoal é proibida, sendo possível somente para a realização de ato em que se exija a apresentação de documento de identificação, nesse caso, a pessoa que fizer a exigência poderá fazer a retenção por até cinco dias, não podendo ser o prazo prorrogado.
CORRETA.
Em relação à carteira de identidade e considerando as
Leis n.o7.116/1983 e n.o5.553/1968, julgue os itens que se seguem.
Constitui contravenção penal a retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal.

GAB: Certo

Uma questão contradiz a outra.
Exceção para a retenção de extração de informação na documentação de identificação que é de 5 dias podendo fazer a prorrogação judicial.
Não dá para entender o cespe, na questão não falou que seria proibida qualquer retenção de documentos mas, reter qualquer documento. A regra geral é que é realmente é vedada a retenção indevida de documentos pessoais, e existem exceções - retenção devida, pelo prazo de cinco dias para a extração de dados.
De fato a questão é confusa, mas vejamos...no caso do CTB, por exemplo, algumas infrações e crimes preveem a RETENÇÃO DA CNH, que é um documento de identificação pessoal. Talvez isso facilite o entendimento, em que pese a lei que trata do assunto ser a 5,553/68.
Típica questão do Cespe que eles colocam o gabarito que quiserem!
o item apresenta praticamente a letra do art. 1º da lei 5553/68: " a nenhuma pessoa física, bem como a nenhuma pessoa jurídica, é lícito reter qq documento de identificação pessoal..."
Ou seja, a regra é que não se pode reter documento de identificação pessoal.
"QUALQUER documento de identificação pessoal" torna o enunciado muito absoluto, visto que, no direito, há muitas exceções, inclusive no próprio normativo (art. 2o)
Basta lembrar do PASSAPORTE q é retido CAUTELARMENTE para evitar que INDICIADOS OU RÉUS saiam do país.
QUESTÃO CARA OU COROA? PRA BENEFÍCIO DE QUEM ? NÃO SEI.

No minimo era pra ter feito menção em relação a exceção.
Pensei em uma pessoa que apresenta à autoridade policial documento falso no qual a referida autoridade desconfie do crime de falsidade material, e retenha o documento para realização de perícia.
Questão absurda, a regra geral é que não é permitida a retenção de documento pessoal!
Gabarito: errado

Art. 2º Quando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, no prazo de até 5 (cinco) dias, os dados que interessarem devolvendo em seguida o documento ao seu exibidor.
o certo é não é "lícito" e não permitido . bom só pode ser esse motivo de a questão esta errada
O erro está em generalizar os casos, pois há exceções: "Não é permitido reter QUALQUER documento de identificação pessoal."
lei 5.553/68

ARTIGO 1 : não pode RETER documentos de identificação pessoal: (salvo em casos de ORDEM JUDICIAL)

- Foto cópia autenticada

- Reservista

- Título de eleitor

- Carteira de trabalho

- Certidão de nascimento ou de casamento

- Comprovante de naturalização

- Identidade estrangeira

A questão fala de qualquer documento e não é verdade, rol é taxativo E pode em casos de ordem judicial.

um ex: a CNH é um documento muito utilizado hoje para identificação e existe vários casos que o agente pode reter a CNH.
Olá amigos,

O rol de documentos listados no art.1º, contudo, é meramente exemplificativo.

Art. 1º A nenhuma pessoa física, bem como a nenhuma pessoa jurídica, de direito público ou de direito privado, é lícito reter qualquer documento de identificação pessoal, ainda que apresentado por fotocópia autenticada ou pública-forma, inclusive comprovante de quitação com o serviço militar, título de eleitor, carteira profissional, certidão de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de identidade de estrangeiro.

Fonte: https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:LTdtjTdtWD0J:https://concurseirosunidos.org/file/FBAD005F5869FD2C+&cd=4&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br

Bons Estudos,

Deus abençoe e estejam com Jesus sempre!!!
Os documentos que a LEI (5553 Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal) trata é um rol taxativo, não é QUALQUER DOCUMENTO como se refere a questão É ai que encontra-se o erro da questão.

Os documentos que a lei trata são.: Documento de identificação pessoal, Comprovante de quitação militar, título de eleitor, carteira profissional, certidão de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de identidade de estrangeiro.
Meu amigo, assim fica fácil!

CESPE, para fazer questões assim basta vocês me pagarem a metade que esse seu examinador cobra. VTNC! Custa dizer quando você quer a regra ou a exceção?
Questão sacana! O enunciado não deixa claro o caminho do art. 2º da Lei de ID o qual é uma exceção, e sim o art.1º o qual prevê a regra para a retenção do documento de identificação. Vale lembrar também que o art. 2º não expressa o verbo "reter", apenas "extrair". Entraria com recurso estralando! O pior é essa galera ridícula aqui embaixo tentanto ir pelo gabarito da banca explicando de todas as formas. Não façam isso! Irão errar várias questões assim.
Pessoal, alguém sabe me explicar porque o artigo 1º não está em conflito com o artigo 2º? Me parece que o primeiro diz que nunca pode reter o documento, e o segundo diz que só pode reter por 5 dias... eu sei que em geral cai só letra de lei, mas fiquei com essa pulguinha atrás da orelha e acho que seria mais fácil de decorar entendendo.
ERRADO

...salvo em casos de comprovada necessidade, pelo prazo máximo de 05 dias e somente com autorização judicial.

§ 1º - Além do prazo previsto neste artigo, somente por ordem judicial poderá ser retido qualquer documento de identificação pessoal.
ERRADO

"Não é permitido a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, reter qualquer documento de identificação pessoal."

Art. 2º Quando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, no prazo de até 5 (cinco) dias, os dados que interessarem devolvendo em seguida o documento ao seu exibidor.

§ 1º - Além do prazo previsto neste artigo, somente por ordem judicial poderá ser retido qualquer documento de identificação pessoal.
Art. 2º § 1º - Além do prazo previsto neste artigo, somente por ordem judicial poderá ser retido qualquer documento de identificação pessoal.
Atenção!

A retenção em REGRA é proibido, Salvo

1. Vai entrar! então, anota os dados.( devolva logo rsrs )

2. Para realização de DETERMINADO ATO ( ex: jurídico ) --> até 5 dias para extrair os dados. ( pode esperar até 5 dias )

3. Somente por ordem judicial poderá ser retido qualquer documento de identificação pessoal.

Obs: retenção de documento é CONTRAVENÇÃO PENAL
saber se o CESPE tá cobrando a regra ou a exceção é que é o grande X da questão...
PESSOA NAO FICA VIAJANDO, O ERRO É PQ PENSAR QUE O ROL DO ART,1 é exemplificativo o que nao é verdade, trata-se de rol taxativo e qto a retencao é possivel sim por 5 dias qdo essencial a realizacao de outro documento alem dos 5 dias é so por ORDEM JUIDICIAL
PESSOAL TEM MUITA GENTE ESCREVENDO BESTEIRAS SOBRE A LEI, estudem mais, leiam o gabriel habbib ou renato brasileiro.

ou veja uns videos no youtube hehehe

https://www.youtube.com/watch?v=0ZCnahhlw8M
Em regra sim, mas para determinados atos ou anota e se devolve imediatamente, ou pode ser retida por até 05 dias. Apenas por ordem judicial o prazo acima pode estender-se. A violação da lei é tida como CONTRAVENÇÃO PENAL.
ERRADO PRO CESPE.

QUESTÃO MALDOSA

Regra é que não se pode reter documentos de identificação pessoal, mesmo quando se tratar de cópia autenticada ou de sua pública-forma.

Mas, como toda regra, a proibição da retenção de documentos de identificação também tem exceções, as quais se encontram no art.2º da Lei:

Art. 2º Quando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, no prazo de até 5 (cinco) dias, os dados que interessarem devolvendo em seguida o documento ao seu exibidor.

§ 1º – Além do prazo previsto neste artigo, somente por ordem judicial poderá ser retirado qualquer documento de identificação pessoal.

§ 2º – Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos ou particulares, serão seus dados anotados NO ATO e DEVOLVIDO o documento imediatamente ao interessado.
Questão fácil? kkkk

O concurseiro sensato deixaria em branco.
Art. 1º A nenhuma pessoa física, bem como a nenhuma pessoa jurídica, de direito público ou de direito privado, é lícito reter qualquer documento de identificação pessoal, ainda que apresentado por fotocópia autenticada ou pública-forma, inclusive comprovante de quitação com o serviço militar, título de eleitor, carteira profissional, certidão de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de identidade de estrangeiro.

Art. 2º Quando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, no prazo de até 5 (cinco) dias, os dados que interessarem devolvendo em seguida o documento ao seu exibidor.
       § 1º - Além do prazo previsto neste artigo, somente por ordem judicial poderá ser retido qualquer documento de identificação pessoal.
       § 2º - Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos ou particulares, serão seus dados anotados no ato e devolvido o documento imediatamente ao interessado.

Art. 3º Constitui contravenção penal, punível com pena de prisão simples de 1 (um) a 3 (três) meses ou multa de NCR$ 0,50 (cinqüenta centavos) a NCR$ 3,00 (três cruzeiros novos), a retenção de qualquer documento a que se refere esta Lei.
       Parágrafo único. Quando a infração for praticada por preposto ou agente de pessoa jurídica, considerar-se-á responsável quem houver ordenado o ato que ensejou a retenção, a menos que haja , pelo executante, desobediência ou inobservância de ordens ou instruções expressas, quando, então, será este o infrator.


Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
a cespe deu essa questão como CERTA e depois mudou pra ERRADA.
Segue a justificativa da banca: "Embora a lei 5553/68 em seu Art. 1º afirme ser ilícito reter documentos pessoais, o artigo 2º, da mencionada Lei , abriu exceção que acabou por permitir a conservação do documento pelo prazo de até cinco dias quando, para a realização de determinado ato, for exigida a identificação do interessado por intermédio de documento próprio. Dessa forma, opta-se pela alteração do item, de CERTO para ERRADO."
a CESPE pegou a exceção e deu como regra.
TMNC dessa banca
Mais uma questão loteria.
Mesmo sabendo, fracassei!
Mais uma questão loteria.
Mesmo sabendo, fracassei!
AFF! ¬¬
amigos, lembrem que o agente de trânsito pode reter a CNH. Isso já basta.
Pode reter, por até 5 dias, na condição expressa no artigo 2º:

Art. 2º Quando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, no prazo de até 5 (cinco) dias, os dados que interessarem devolvendo em seguida o documento ao seu exibidor.
Engraçado que a questão é fácil quando o cara quer ajeitar a resposta para ficar igual a do gabarito. Vai fazer essa questão antes de olhar a resposta, não acerta.
ERRADO.

Acertei essa porque lembrei do dia que um PRF reteu minha habilitação por 5 dias. Esse tempo foi dado para eu trocar o pneu da moto, que estava careca, e voltar dentro desse prazo buscar a CNH no posto rodoviário.
Q141566 Um policial abordou um cidadão sob suspeita da prática de furto, do qual solicitou documento de identificação. Na ocasião, o cidadão apresentou seu título de eleitor, argumentando que sua carteira de identidade estaria em sua residência. Visando confirmar a verdadeira identidade do cidadão, o policial reteve o título de eleitor e estipulou o prazo de 24 horas para a apresentação da carteira de identidade. Nessa situação, o policial incorreu em erro, pois é ilícito reter documento de identificação pessoal pertencente a qualquer pessoa, física ou jurídica, de direito público ou privado.

Gabarito CERTO

E AGORA????? O QUE SE FAZ???? Só rir da Cespe...
CESPE, a banca onde a exceção vira regra, vai tomar banho. Com certeza é uma questão que caberia recurso.
Putz. Fala serio. Art. 1 é claro.
GB/ CERTO
PMGO
A nenhuma pessoa física, bem como a nenhuma pessoa jurídica, de direito público ou de direito privado, é lícito reter qualquer documento de identificação pessoal.

Questão antiga, provavelmente hoje em dia a banca CESPE não colocaria uma questão tão duvidosa quanto essa na prova. São poucas questões sobre o tema, mas ainda prefiro guardar esse trecho que mencionei acima e interpor recurso após o gabarito, do que mudar meu raciocínio sobre o tema.
Art. 2º Quando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, no prazo de até 5 (cinco) dias, os dados que interessarem devolvendo em seguida o documento ao seu exibidor.
§ 1º - Além do prazo previsto neste artigo, somente por ordem judicial poderá ser retido qualquer documento de identificação pessoal.
a questao esta errado por que faltou uma "VIRGULA",

A questao do CESPE colocou como se houvesse TANTO NA PESSOA FISICA QUANTO JURIDICA DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO.

O correto é que somente PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO OU PRIVADO. Pessoa fisica nao tem isso.

LETRA DA LEI relativa e resposta da questão.

Art. 1º A nenhuma pessoa física, bem como a nenhuma pessoa jurídica, de direito público ou de direito privado, é lícito reter qualquer documento de identificação pessoal, ainda que apresentado por fotocópia autenticada ou pública-forma, inclusive comprovante de quitação com o serviço militar, título de eleitor, carteira profissional, certidão de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de identidade de estrangeiro.

Bons estudos.
Errado.
É permitido a pessoa física ou jurídica reter documento de identificação pessoal, por até 5 dias, para a retenção de dados.

Questão comentada pelo Prof. Leandro Ernesto
ENUNCIADO: " Não é permitido a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, reter qualquer documento de identificação pessoal."

Poderá pelas hipóteses abaixo:

Para a realização de determinado ato

Por ordem judicial

Salvo as hipóteses, acima, teremos contravenção penal.

No caso, responde quem mandou executar. O Agente que executa será o infrator, em caso de desobediência.
Questão muito estranha. Creio que para ser gabarito ERRADO tinha que vir assim...
Não é permitido,de foma alguma, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, reter qualquer documento de identificação pessoal.
Questão fácil? Talvez aqui no QC, mas no dia do "vamo vê'? Tedoidé!!!!???
QUESTÃO QUE ATE O PROFESSOR ERROU. FAZER A ANALISE DEPOIS DE SABER A RESPOSTA É MUITO FÁCIL. CESP AI FOI CRUEL
Da forma genérica como está é proibida a retenção.
Questão sem nexo.
Se a resposta fosse a exceção deveria haver algo na questão nesse sentido.
?????????????????????????????????????
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A nenhuma pessoa física, bem como a nenhuma pessoa jurídica, de direito público ou de direito privado, é lícito reter qualquer documento de identificação pessoal, ainda que apresentado por fotocópia autenticada ou pública-forma, inclusive comprovante de quitação com o serviço militar, título de eleitor, carteira profissional, certidão de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de identidade de estrangeiro.
...
Embora o art. 1o da Lei 5.553/68 assim estabeleça, o art. 2o da mesma lei traz exceção.

Vejamos: Art. 1o A nenhuma pessoa física, bem como a nenhuma pessoa jurídica, de direito público ou de direito privado, é lícito reter qualquer documento de identificação pessoal, ainda que apresentado por fotocópia autenticada ou pública-forma, inclusive comprovante de quitação com o serviço militar, título de eleitor, carteira profissional, certidão de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de identidade de estrangeiro.

Art. 2o Quando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, no prazo de até 5 (cinco) dias, os dados que interessarem devolvendo em seguida o documento ao seu exibidor.
Na realização de determinado Ato é permitido. Prazo de até 5 dias.
Só lembrar que a lei fala de 3 possibilidades.
Em 06/05/20 às 15:04, você respondeu a opção C.
!
Você errou!Em 07/04/20 às 14:09, você respondeu a opção C.
!
Você errou!

Aparentemente eu não vou me conformar nunca com esse gabarito...
Quando o enunciado apresenta a regra geral sem estabelecer a exceção, devemos considerá-la incompleta e, por consequência, incorreta.
De fato, a regra é a proibição da retenção de qualquer documento de identificação pessoal por qualquer pessoa física ou jurídica.
Contudo, não se esqueça das situações excepcionais que autorizam a retenção.
Item errado.
Apesar de ter errado essa questão, e continuar achando que o gabarito é CERTO, creio que o pensamento do examinador da CESPE em elabora-lá foi tentar criar uma pegadinha com as palavras "PERMITIDO" e "LÍCITO".
A lei traz que não é LÍCITA a retenção[...], ou seja, não é LEGAL (em regra); a questão trouxe que não é PERMITIDA a retenção[...], porém, há hipóteses em que é, sim, permitida. Contudo, esse pensamento também é confuso, haja vista que também podemos pensar que há algumas hipóteses em que a retenção é lícita (a própria lei permite). Enfim, questão capciosa demais.
☠️ GABARITO ERRADO ☠️

Se o documento for necessário para a realização de algum ato, admite-se a retenção, desde que a devolução ocorra no prazo de 5 dias (art. 2.º). Há, ainda, a retirada decorrente de decisão judicial (art. 2.º, § 1.º).
MALDITA !
A regra é que não é permitido a retenção,porém cabe exceção. Hoje em dia o Cespe costuma pedir muito a regra, como a questão é de 2010,entende-se que ela tinha outro conceito que hoje não dota muito.
CESPE SENDO CESPE.
Tem gente que fala que, para a CESPE, questão incompleta é questão certa. Está aí a prova de que nem sempre é assim!
N creio
Para a galera que respondeu na primeira leitura. F***

exceção da CESPE

ERRADO
L 5.553/68 ART 2
"§ 2º - Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos ou particulares, serão seus dados anotados no ato e devolvido o documento imediatamente ao interessado."
Não entendi! Pq está errada?
A questão traz a regra geral em uma frase CTRL+C/CTRL+V da lei e outra se o doc foi devolvido IMEDIATAMENTE não é retenção!

L 5.553/68 ART 2
"§ 2º - Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos ou particulares, serão seus dados anotados no ato e devolvido o documento imediatamente ao interessado."
Questão maliciosa e o erro está na palavrar RETER, e o correto seria dizer : RETER INDEVIDAMENTE.
Cespe fazendo "Cespisse"
Incompleta, não é incorreta kkkkk
gab.: ERRADO.
É permitindo. HÁ EXCEÇÕES!
QUAIS SÃO ESSAS EXCEÇÕES?
1.REALIZAÇÃO DE DETERMINADO ATO --> PRAZO DE DEVOLUÇÃO: 5 dias + 5 dias (decisão judicial)
2.INDISPENSÁVEL PARA ENTRADA EM UM ÓRGÃO PÚBLICO OU PRIVADO --> PRAZO DE DEVOLUÇÃO: imediata
Fui direto no errado...

Em regra, a Cespe cobra a REGRA kkkk
Regra sem exceção no Cespe = Errada
É pra se lascar uma questão dessa!
Em nenhum momento a questão fez qualquer restrição. realmente, é proibida a retenção de documentos.
questão era ter outro gabarito.
uma questão dessa derruba quem estuda.
O dispositivo menciona ainda vários documentos que devem ser considerados como equiparados a documento de identificação. Quero chamar sua atenção para alguns que não estão presentes, a exemplo da Carteira Nacional de Habilitação e do Passaporte.

Estratégia Concursos
Não é permitido a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, reter qualquer documento de identificação pessoal.

É proibido Apenas quando para o Controle de entrada de pessoas em órgãos públicos/estabelecimentos particulares: (verificação e devolução imediatamente).

Em caso de: Ato que exija a apresentação de documento: poderá ter um prazo de até 5 dias (para extração dos dados); e quando por Determinação judicial: sem prazo definido, podendo extrapolar os 5 dias;
A questão deveria conter a exceção, porque a regra é que não é permitido.
Difícil saber o que a Cespe deseja!!!

Lei nº 5.553 - Art. 1º A nenhuma pessoa física, bem como a nenhuma pessoa jurídica, de direito público ou de direito privado, é lícito reter qualquer documento de identificação pessoal (...)
Como assim cara? Perder ponto por uma besteira da cespe é complicado.
É vedado a retenção, todavia a uma exceção!
Perseverança!
“Quando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, no prazo de até 5 (cinco) dias, os dados que interessarem devolvendo em seguida o documento ao seu exibido”.

Comentário do professor :)
Onde fica o "incompleto é correto" nesse caso?
Ate´ hj não concordo com esse gabarito !!! .....mas quem sou eu frente o Cespe.
P0RR@ MEU IRMÃO, COMO O CARA VAI SEBAR SE A BANCA ESTÁ COMBRANDO A REGRA OU A EXCEÇÃO?! É F0D@.
Em 02/03/21 às 21:24, você respondeu a opção C.!
Você errou!

Em 03/02/21 às 05:57, você respondeu a opção C.
Você errou!
AI AI, ESSA DOUTRINA CESPE
???? Mas a regra é essa. Vai entender.
Questão jegue ! Gabarito deveria ser CERTO, a regra é essa !!!
Cara ou coroa, qual você escolhe?
Uai... A regra é essa, não? Ou apenas a banca CESPE entende assim?
Quem acertou essa questão clicou no "Estou com sorte" do google.
Pior é ler a explicação do professor do QC, coitados precisam se moldar as repostas do gabarito da banca. CESPE e SUAS CARTAS MARCADAS!
ME AJUDA CESPE, SE DECIDE...INCOMPLETA É CERTA OU ERRADA ?? KKK
Quando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, no prazo de até 5 (cinco) dias, os dados que interessarem devolvendo em seguida o documento ao seu exibido”.
COPIADO E COLADO DO ARTIGO 1º:
A nenhuma pessoa física, bem como a nenhuma pessoa jurídica, de direito público ou de direito privado, é lícito reter qualquer documento de identificação pessoal, ainda que apresentado por fotocópia autenticada ou pública-forma, inclusive comprovante de quitação com o serviço militar, título de eleitor, carteira profissional, certidão de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de identidade de estrangeiro.
Quem errou acertou...
Típica questão da Cespe, que permite alterar o gabarito, caso necessário, para aprovar ou reprovar algum candidato.
se esse texto está errado
(Não é permitido a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, reter qualquer documento de identificação pessoal.),

Então estaria certo assim??
É permitido a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, reter qualquer documento de identificação pessoal.
Tem que ter muito culhão pra, no dia da prova, marcar errado essa questão.
Como saber quando a banca está se referindo à regra ou à exceção? ¬¬'
QUESTÃO POLÊMICA, PELA LEI ESTÁ CORRETA
Salvo por determinação judicial
Não é permitido a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, reter qualquer documento de identificação pessoal. ERRADO

[Pensando nas hipóteses da lei] Se tirasse o NÃO dali, você responderia o que??

CERTO ou ERRADO?

Grave sua resposta e depois coloca o Não de volta e inverta o seu gabarito.

AGORA OUTRA FORMA:

A lei permite de alguma forma reter o documento? SIM OU NÃO?

Não é permitido a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, reter qualquer documento de identificação pessoal. ERRADO

É licito ou ilicito reter o documento?

Não é ilícito a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, reter qualquer documento de identificação pessoal. ERRADO

Não é licito a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, reter qualquer documento de identificação pessoal. CERTO

Portanto,

Entendo que o erro não esta em ser regra ou exceção, mas simplesmente na palavra "permitido", haja vista que a Cespe trabalha muito o português em TODAS questões.

@fernandomaringa
QUESTÃO DA MÁFIA. QUEM É SABE!

Em nenhuma hipótese é permitido a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, reter qualquer documento de identificação pessoal.

Acho que só assim pra eu marcar essa p0rr@ como ERRADA.
é vedado reter qualquer documento de forma INJUSTIFICADA, nota-se que a questao ampliou a pergunta, uma vez que existindo uma justificativa judicial o documento poderá ser retido por 5 dias.

na lei nao fala em dilatação desse tempo, nem respondi questoes sobre essa hipotese. logo, se na prova apaarcer algo assim, vai depender do contexto p eu responder ou deixar em branco
Quem fez essa questão não transa.
REGRA GERAL: Lei 5553/68
Art. 1º A nenhuma pessoa física, bem como a nenhuma pessoa jurídica, de direito público ou de direito privado, é lícito reter qualquer documento de identificação pessoal, ainda que apresentado por fotocópia autenticada ou pública-forma, inclusive comprovante de quitação com o serviço militar, título de eleitor, carteira profissional, certidão de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de identidade de estrangeiro.

EXCEÇÃO:
Art. 2º Quando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, no prazo de até 5 (cinco) dias, os dados que interessarem devolvendo em seguida o documento ao seu exibidor.
§ 1º - Além do prazo previsto neste artigo, somente por ordem judicial poderá ser retido qualquer documento de identificação pessoal.

Então: Regra - é ilícito reter
Exceção - quando, para a realização de determinado ato, período - 5 dias; também - por ordem judicial

Segue o jogo!
da mesma forma que é possivel justificar a resposta como errada com base no art 2 também é possivel justificar como certa com base no artigo 1.
ao meu ver essa é uma questão muito mal redigida que dar margem para uma dupla interpretação
Essa questão deveria ser anulada, porque errada ela não está jamais!
Tem que ter muita coragem pra marcar como Errada essa questão no dia da prova, pqp
caberia anulação
No caso em questão, a ILICITUDE ganha PERMISSÃO na redação do Parágrafo 2º, onde entra a exceção. Interpretando dessa forma, teríamos o GAB: ERRADO.
< > GABARITO: ERRADO

Em 13/12/21 às 11:38, você respondeu a opção C.

Você errou!

Em 07/12/21 às 17:27, você respondeu a opção C.

Você errou!

Em 17/09/21 às 19:59, você respondeu a opção C.

Você errou!

SE VIRA PARA DESCOBRIR SE É A REGRA OU A EXCEÇÃO.
Também não concordei com a resposta da questão, porém acredito que o examinador esteja se referindo ao que diz o Art 2º em seu parágrafo 1º "somente por ordem judicial poderá ser retido qualquer documento de identificação pessoal".

ID

344713

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Com relação aos crimes de tortura, julgue os próximos itens.

É considerado crime de tortura submeter alguém, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar-lhe castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Assertiva CORRETA.
É exatamente o que prescreve o crime de tortura do art. 1º, II, da lei 9.455/97:
Art. 1º Constitui crime de tortura:
II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

Importante lembrar que é comum as bancas cobrarem esse mesmo inciso, porém suprimindo a palavra "intenso", o que, via de regra, desclassifica a conduta para o crime de maus-tratos (art. 136 do CP).
Bons estudos a todos.
Não concordo com o gabarito.
A questão diz:
É considerado crime de tortura submeter alguém, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar-lhe castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

Mas na lei de tortura não tem nenhuma hipótese dessa!
Vejamos:

Art. 1º Constitui crime de tortura:
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
c) em razão de discriminação racial ou religiosa;
II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Pena - reclusão, de dois a oito anos.

Para a questão está certa deveria colocar "sob sua guarda".
Sacanagem considerar certa!!!
Concordo contigo Francine, se a idéia da banca era configurar o tipo penal dessa modalidade de tortura, faltaram elementos constitutivos essenciais do tipo (os que você mencionou). Esse é o tipo de questão que só prejudica quem mais estuda, pois quem não estudou vai intuir que está certo e vai se dar bem, mas quem estudou vai saber que está faltando coisa e vai marcar errado.
Teimo em esquecer que para o CESPE: Incompleto ainda é certo!!!
O ponto aqui é que o crime não se amolda ao tipo, não há de se falar em incompleto. O crime é próprio e não se pode falar em tal tipo se não for cometido por autoridade ou quem detém guarda. O item está incorreto.
É como pegar um crime de funcionário público e dizer que qualquer um pode cometê-lo, sem co-autoria. O entendimento foi incorreto.
Para cometer o crime de tortura nao precisa que pessoa esteje sob a sua guarda, por exemplo, bater em um mendigo impondo-o uma tortura fisica ou ate mental. O mendigo nao esta sob sua guarda. Questao certa, simples.
Robson, quem disse que nao precisa? cade sua fonte ou doutrina?

nao interessa o que voce pensa, se nao tem fontes respeitosas, nao comente!!!

voce deve ser do tipo que depois de ver o resultado procuras as desculpas. esta cheio disso aki. é muito fácil comentar depois de saber a resposta.
Questões como esta prejudica quem estudou. É claro que está errada, o crime de tortura do inciso II é bipróprio, devendo o sujeito ativo ser a pessoa que tem a guarda, e o sujeito passivo o menor ou criança. Logo, ao contrário do que o amigo ai em cima falou, bater em mendigo na rua seria crime de lesão corporal, e NUNCA tortura. Lamentável essa questão do cespe...
Ô Loko meu!!

Acontece que na assertiva, fala que a tortura é para aplicar castigo ou medida de caráter preventivo, sendo dessa forma, necessário que a pessoa esteja sob sua guarda...é o que diz o inciso já postado!!

Assertiva errada...concordo com o colega...não se trata aqui de pega do Cespe pelo fato do item estar incompleto...

Bons estudos
Parece que seria a questão passível de recurso, já que a banca transformou um delito próprio quanto ao sujeito passivo em crime comum.
Doutrina:
"Sujeito ativo do crime de tortura pode ser qualquer pessoa. Não se trata de crime próprio, já
que o legislador não restringiu sua prática apenas a funcionários públicos, prevendo o tipo penal a
prática de tortura também por particulares."

O autor é o Ricardo Antonio Andreucci, no livro Legislação Especial penal, da editora Saraiva, sétima edição, lançado em 2010.
É considerado crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou atoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar-lhe castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

É quase certo que o CESPE ao retirar alguma coisa do texto original, sem, todavia, criar alguma restrição ou ideia de exclusão, ainda assim estará certa a questão.
Já devíamos nos ater a isso. Está virando tática corriqueira. E ainda assim insistimos em debater.
Concordo com o debate, mas não como forma de alterar o gabarito, mas somente como forma de acrescentar ao conhecimento. Estamos aqui pra passar, então vamos descobrir o que o examinador pensa.
Comentário: nos termos do gabarito oficial o enunciado da questão está certo. Entretanto, a omissão no enunciado da condição da vítima estar sob a guarda do agente torna-o equivocado. Nesse sentido, prevê expressamente o inciso II do art. 1º da Lei nº 9455/97, que define os crimes de tortura e lhes dá outras providências, que constitui crime de tortura “submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.”

Resposta: Certo
O fato de não ter o excerto "sob sua guarda" torna a questão errada.
Quando se diz apenas "submeter alguém", supõe-se que este alguém pode ser qualquer um, inclusive alguém que não esteja sob sua guarda, sendo que o fato de este alguém estar sob a guarda do agressor faz parte do tipo e, sem isto, não é caracterizada a tortura.
Gabarito: ERRADO
Explicando a questão de forma simples:
Não estando a vítima "sob guarda" o fato tipifica o crime de LESÃO CORPORAL, pois o castigo é feito sem nenhuma finalidade prevista na lei de tortura.
O título "sob guarda" caracteriza o fato como crime de TORTURA. Que é bem, mas bemmm mais grave, tendo em vista a obrigatoriedade do agente de proteger e resguardar o indivíduo.
Após resolver algumas questões dessa banca, constatei que o incompleto sempre está correto.

Paciência e Persistência.
Marquei a questão como errada. A meu ver, caberia recurso. Fica mais claro o erro da questão depois que o comentário do Eymard Filho nos esclarece melhor o erro.
Não tem nem o que discutir " ...sob sua guarda, poder ou autoridade...". Se não está " ...sob sua guarda, poder ou autoridade...", então a intenção do agente tem que estar entre as contidas no Inciso I. Letra da lei, gabarito equivocado.
QUESTÃO ERRADA. ERREI! ELA SUPRIME UMA INFORMAÇÃO IMPORTANTÍSSIMA PARA QUALIFICAR A TORTUNA NA LEI, O FATO DE A PESSOA ESTAR SOBGUARDA, PODER OU AUTORIDADE.
QUEM ESTUDA ERRA!
90% das pessoas acertaram errando essa questão.
GABARITO: CERTO

Esta é a Tortura-Castigo. Lembre-se de que esta modalidade é crime próprio, pois somente pode ser praticado por quem tenha o dever de guarda ou exerça poder ou autoridade sobre a vítima. Ao mesmo tempo exige-se também uma condição especial do sujeito passivo, que precisa estar sob a autoridade do torturador.

Prof. Paulo Guimarães - Estratégia Concursos
Questão incompleta! aff
A questão tá errada? Depende

A questão tá certa? Depende

Depende quem é esse alguém...

Eu errei, mas se tivesse me atentado pra qual cargo foi feita a prova, teria acertado...

Uma coisa que eu sempre observo é o cargo e a dificuldade da prova que, nesse caso, errei de bobeira mesmo...
Bom, nas informações está tudo correto. Está incompleta ? sim, mas e dai ? para CESPE incompleta não é sinonimo de errada.
Na tortura castigo os sujeitos ativo e passivo são próprios, para mim estava errada a questão.
Questão erradíssima. Subtraiu as elementares (guarda, poder ou autoridade) que devem ser preenchidas para configuração da tortura. Se entendermos como correta, o caso atual do tatuador que riscou a testa do boy da bicicleta se enquadraria como tortura! Como não havia as elementares nesse caso da bicicleta, o tatuador não cometeu tortura.
Entenda meu povo, nos termos do gabarito oficial o enunciado da questão está certo. Entretanto a omissão no enunciado da condição da vítima estar sob a guarda do agente torna-o equivocado. Nesse sentido, prevê expressamente o inciso II do art. 1º da Lei nº 9455/97, que define os crimes de tortura e lhes dá outras providências, que constitui c,rime de tortura “submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.”

Resposta: Certo

Resumindo Tudo estar no anuciado, a questao nao espeficicou Tortura Cartigo, deixou Tortura emglobando todos os tipos
Questão imcompleta não é questão errada, em nenhum momento foi utilizado expressões restritivas ou então negadas as outras elementares constitutivas.

GAB: CERTO
É evidente crime de tortura submeter alguém, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar-lhe castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. A guarda, poder ou autoridade estão implícitas na afirmativa.
Dica sobre a banca Cespe pra levar pra vida: Questão incompleta não é questão errada.
INTENSO: TORTURA CASTIGO
FAZER UMA QUESTÃO DESSAS DÁ UM DESÂNIMO... Intenso não pode faltar... Mas sob sua guarda, poder ou autoridade tá suave... Vai catar coquinho Cespe...
Essa ladainha de questão incompleta não é errada, cansa. Tem um monte de questão do Cespe incompletas que eles consireram erradas.
Questão polêmica!

O delito previsto no Art. 1º, caput, II é considerado pela doutrina e jurisprudência como crime PRÓPRIO. Se não há qualquer menção no enunciado acerca do sujeitos ativo ou passivo, evidenciando a relação de autoridade, guarda ou vigilância, não teria como se caracterizar como tortura castigo.

A verdade é a que todos já sabem... CESPE de vez em quando erra e não retifica o erro!!

Segue a resposta do Professor do QC (Gilson Campos - Juiz Federal)

Comentário: nos termos do gabarito oficial o enunciado da questão está certo. Entretanto, a omissão no enunciado da condição da vítima estar sob a guarda do agente torna-o equivocado. Nesse sentido, prevê expressamente o inciso II do art. 1º da Lei nº 9455/97, que define os crimes de tortura e lhes dá outras providências, que constitui crime de tortura “submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.”
Considero a questão errada pois não fala que a pessoa está "sob sua guarda, poder ou autoridade".
CERTO

A tortura é exercida mediante o emprego de violência ou grave ameaça e deve ter um fim específico (finalidade). O texto da questão traz impor castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

A questão pode parecer incompleta, mas não está errada.
CERTO

TORTURA-CASTIGO ---> CRIME PRÓPRIO

Art. 1º Constitui crime de tortura:

II – submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Questão errada. se a pessoa não estiver sobre minha guarda, poder ou autoridade, não será tortura.
Para quem acertou a questão: Estude mais!
SOBRE A CESPE o que aprendi??
A MÃO TEM 1 DEDO = CERTO
A MÃO TEM SÓ 1 DEDO = ERRADO

rs...
Art. 1º Constitui crime de tortura:
II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo
Gab:C

Art. 1º Constitui crime de tortura:

II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo

Classificada doutrinariamente como tortura castigo.
Esta é a Tortura−Castigo. Lembre−se de que esta modalidade é crime próprio, pois somente pode ser praticado por quem tenha o dever de guarda ou exerça poder ou autoridade sobre a vítima. Ao mesmo tempo exige−se também uma condição especial do sujeito passivo, que precisa estar sob a autoridade do torturador.
TORTURA CASTIGO ( exige intenso sofrimento )

Crime Próprio > praticado por agente público e privado.

IMPORTANTE é ter a custódia, guarda ou estar sob o poder ou autoridade.
Certo.
Exatamente! Basta ler o art. 1 inciso II da Lei n. 9.455/1997:
II – submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas
Generalizou total... Tortura castigo é crime próprio e só comete o crime quem tiver o torturado "sob sua guarda", e não qualquer pessoa.

Esse tipo de questão não é daquelas "para o Cespe questão incompleta não é questão errada".
O tipo penal exige que seja assim, se tirar descaracteriza e deixa de ser o crime em tela.

Afff Cespe...és tão pikona que tá criando tipo penal, minha filha?
questão incompleta pra cespe geralmente é tido como correto, salvo exceções
avisa pra cespe que só se cria crime por lei em sentido estrito kkk
Na verdade, ficou parecendo que seria um crime "comum", porém a lei exige "sob sua guarda, poder, autoridade", que é crime bipróprio.

A questão caberia sim anulação. Na tentativa se seguir a velha lógica CESPE: "incompleto não está errado" esta questão foi longe demais ao retirar uma elementar do crime.
A QUESTÃO NÃO INFORMOU, NEM PEDIU COMO DEFINIÇÃO A "MODALIDADE " TORTURA-CASTIGO", EM SENTIDO AMPLO A SITUAÇÃO É CRIME DE TORTURA.....FIM.
Certo, se trata de Tortura Castigo.
Questão boa, requer atenção. A questão perguntou se no enunciado caracterizava tortura, realmente caracteriza-se, tortura-castigo mais precisamente. Cuidado para não confundir com definição do crime de tortura, ele é mais abrangente.
Questão errada. Foram omitidas exatamente as características que tipificam a conduta como crime próprio, "sob sua guarda, poder ou autoridade".
Pessoal, a assertiva está errada.
O crime tortura castigo é PRÓPRIO, conforme jurisprudência do STJ.
Se alguém sem estar na condição de "guarda, poder ou autoridade" pratica conduta geradora de sofrimento físico ou mental, estará cometendo o crime de lesão corporal e não tortura.
Não há como justificar que incompleta não é errada. Nesse caso a omissão da banca gera desclassificação da conduta.
Vlw!
Gabarito ERRADO!
Situação complicada, a omissão dessa parte “sob sua guarda...” deixa a questão incorreta sim!
Pela implicidade Deu a impressão de mais tratos
Quem errou, acertou.
Quem acertou, acertou.
carácter preventivo é tortura?
É considerado tortura submeter alguém, com e violência ou ameaça, a sofrimento mental, como forma de castigo ou medida preventiva.
PREVENTIVO?
Tortura castigo
· O agente submete alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. Crime próprio.

EU SOU PRF!
Art. 1º Constitui crime de tortura:
I – CONSTRANGER alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a)   Com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; (tortura-prova)
b)  Para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; (tortura-crime)
c)   Em razão de discriminação racial ou religiosa; (tortura-discriminação)
II – SUBMETER alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. (tortura-castigo)
PENA DE RECLUSÃO.
§1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita à medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
OMISSÃO QUANTO À TORTURA
§2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção. (tortura-omissão)
PENA DE DETENÇÃO;
Regime inicial, nesse caso, aberto ou semiaberto
QUESTÃO AULA!

GAB: CERTO
TORTURA PROBATÓRIA - Com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de 3º pessoa.
-> Lesões leves são absolvidas, lesões graves e gravíssimas qualifica.
-> No mesmo contexto fático, o Abuso de Autoridade é absolvido, se não, responde em concurso.

TORTURA PARA ATIVIDADE CRIMINOSA - Para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.
-> Finalidade: prática de crime (não contravenção)
-> Agente responde pela tortura e pela crime que o torturado praticou.

TORTURA DISCRIMINATÓRIA - Racial ou Religiosa (APENAS)
-. Diferente de Racismo, esse não tem tortura, violência ou grave ameaça. Ainda, o Racismo não prescreve, a tortura sim.

TORTURA CASTIGO - submeter alguém, com e violência ou ameaça, a sofrimento mental, como forma de castigo ou medida preventiva.
-> Cabe tentativa.

TORTURA PROPRIAMENTE DITA - submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
-> Não precisa ser intenso e não tem como meio de execução a violência ou grave ameaça.

***Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de 1-4 anos.

FONTE: Meus resumos.
LEI DE TORTURA
Em regra é crime comum
Equiparado a hediondo
Art. 1º Constitui crime de tortura:
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
(Finalidades específicas ou dolo específico)
TORTURA PROVA
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
TORTURA CRIME
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
TORTURA DISCRIMINAÇÃO
c) em razão de discriminação racial ou religiosa
(Não envolve discriminação sexual)
TORTURA CASTIGO (Crime próprio)
II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Pena - reclusão, de dois a oito anos.
TORTURA PELA TORTURA
§ 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
TORTURA OMISSIVA ou IMPRÓPRIA
(Não é equiparado a hediondo e o regime inicial é semiaberto ou aberto)
§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.(Muito cobrado o preceito secundário)
QUALIFICADORAS
§ 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima pena de reclusão de quatro a dez anos
Se resulta morte:
reclusão de oito a dezesseis anos.
(pena máxima prevista na lei de tortura)
MAJORANTES
§ 4º Aumenta-se a pena de 1/6 até 1/3:
I - se o crime é cometido por agente público;
II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 anos (idoso)
III - se o crime é cometido mediante sequestro.
EFEITOS DA CONDENAÇÃO
§ 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. (São efeitos automáticos)
§ 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
(Insuscetível de indulto também pois segundo a lei de crimes hediondos na qual dispõe que os crimes equiparados a hediondos recebe o mesmo tratamentos dos crimes hediondos)
§ 7º O condenado por crime previsto na Lei tortura, salvo a hipótese do § 2º tortura omissiva, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
(É inconstitucional a obrigatoriedade do regime inicial fechado nos crimes hediondos e equiparados a hediondos)
EXTRATERITORIALIDADE INCONDICIONADA
Art. 2º O disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.
Sob sua guarda, poder ou autoridade

A questão não menciona
Achei que fosse maus tratos.
Tortura propriamente dita !
Art. 1º Constitui crime de tortura:
II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo
Está incompleta, por isso, abre margens para várias interpretações. Mas, CESPE é assim mesmo... Incompleta está Correta... Mais um dia, menos um dia.
Dica para a galera que leu a dica dos que disseram que "Incompleto não é errado": isso não é regra para a banca CESPE. Infelizmente depende do humor do examinador. Na prova eu prefiro não responder esse tipo de questão, pois é impossível prever se o incompleto será considerado certo ou errado.
MAUS-TRATOS (ART. 136 DO CP) X TORTURA (LEI 9.455/97):

O principal parâmetro para diferenciar maus-tratos da tortura é a intensidade da violência sofrida pela vítima, bem como o aspecto subjetivo do ato:

MAUS-TRATOS:
i.    Intensidade – Expor (esposição) a perigo a vida ou a saúde:
1.     Privando-a de alimentação;
2.     Privando-a cuidados indispensáveis.

ii.    Elemento subjetivo – com o fim de:
1.     Educação;
2.     Ensino;
3.     Tratamento;
4.     Custódia.

TORTURA: (intenso sofrimento físico ou mental) se a intensidade for mais grave com elemento subjetivo mais reprovável do que a de maus-tratos.
Pra mim incompleto está errado sim. Não é qualquer "alguém" é alguém que o agente tenha a guarda ou exerça poder ou autoridade. Do meu ponto de vista a assertiva esta incorreta.
Tortura-castigo.
Incompleto para o cespe não significa erro.
Errada, é imprescindível que seja alguém sob sua guarda.. é um crime próprio! quem errou acertou, quem acertou errou!
essa francine kkk
"Submeter", PARA MIM ERA CONSTRANGER, MAS...
Questão acerca do inciso II do artigo 1° Lei de Tortura.

II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

SUPRESSÃO de "sob sua guarda, poder ou autoridade" NÃO restou em ERRO para a CESPE.

OBS: Não esquecer do requisito do INTENSO sofrimento.
Tortura Castigo ou Punitiva :
- Crime próprio
- Exige a relação de guarda, poder ou autoridade
- Aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo
- Intenso sofrimento físico ou mental.
A questão não menciona que esse alguém está sob guarda,poder ou autoridade,portanto incompleta.
art.1º II- Submeter alguém sob sua guarda,poder ou autoridade,com emprego de violência ou grave ameaça,a intenso sofrimento físico ou mental,como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
CORTES DE AULÕES QUE SERVEM PARA CARREIRA DE POLICIAL PENAL. SIM, SÃO AULAS RECICLADAS MAS QUE SAO OTIMAS. SERVE PRA PPMG
- LEGISLAÇÃO ESPECIAL. Penal. ---- LEIS: 10.826; 13.869 (abuso de autoridade)11.343 (lei de drogas) LINK: https://www.youtube.com/watch?v=O6ZvfNGmwSQ
.
- LEI 7.210 (LEP) LINK: https://youtu.be/vBLiPjhGQxk
.
- PNDH-3 (DIREITOS HUMANOS) LINK: https://youtu.be/BR2kXMVdQTM
.
- DIREITO CONSTITUCIONAL PARA PPMG LINK: https://youtu.be/bIhOaILvA2A
.
- PROCESSO PENAL PARA PPMG LINK: https://youtu.be/xSYM5GmnOpo
Como sempre temos que adivinhar a cabeça do examinador.
Também chamada de Tortura Castigo;
Gab:C

ID

344716

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Segurança e Transporte

Assuntos

Segurança Física e Patrimonial

No que se refere à segurança privada, julgue os itens que se
seguem.

O sistema de segurança em estabelecimento financeiro deve incluir pessoal adequadamente preparado, alarme capaz de permitir, com segurança, comunicação com outro estabelecimento da instituição, empresa de vigilância ou órgão policial mais próximo, e dispor, pelo menos, de outro mecanismo de segurança, como, por exemplo, equipamentos elétricos, eletrônicos e de filmagens que possibilitem a identificação de assaltantes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei 7.102/1983

Art. 1º É vedado o funcionamento de qualquer estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores ou movimentação de numerário, que não possua sistema de segurança com parecer favorável à sua aprovação, elaborado pelo Ministério da Justiça, na forma desta lei.

Art. 2º - O sistema de segurança referido no artigo anterior inclui pessoas adequadamente preparadas, assim chamadas vigilantes; alarme capaz de permitir, com segurança, comunicação entre o estabelecimento financeiro e outro da mesma instituição, empresa de vigilância ou órgão policial mais próximo; e, pelo menos, mais um dos seguintes dispositivos:

I - equipamentos elétricos, eletrônicos e de filmagens que possibilitem a identificação dos assaltantes;

II - artefatos que retardem a ação dos criminosos, permitindo sua perseguição, identificação ou captura; e

III - cabina blindada com permanência ininterrupta de vigilante durante o expediente para o público e enquanto houver movimentação de numerário no interior do estabelecimento.

Bons estudos, galera!
Esta questao esta de graça,super certa...
Abraços galera e bons estudos.
Perfeito! A afirmativa nos apresentou corretamente os dois itens que deverão obrigatoriamente estar incluídos no sistema de segurança das instituições financeiras:
- Pessoas adequadamente preparadas (vigilantes)
- Alarme que permita comunicação entre o estabelecimento financeiro e...
(a) outro estabelecimento da mesma instituição
OU
(b) empresa de vigilância
OU
(c) órgão policial mais próximo
Além desses dois, a Lei nº 7.102/1983 exige que o estabelecimento financeiro escolha pelo menos mais um de três dispositivos que relaciona nos incisos do art. 2º, dentre os quais se incluem “equipamentos elétricos, eletrônicos e de filmagens que possibilitem a identificação de assaltantes”.
Assim, nosso item está correto. Confere comigo:
Art. 2º - O sistema de segurança referido no artigo anterior INCLUI pessoas adequadamente preparadas, assim chamadas vigilantes; alarme capaz de permitir, com segurança, comunicação entre o estabelecimento financeiro e outro da mesma instituição, empresa de vigilância ou órgão policial mais próximo; e, PELO MENOS, mais UM dos seguintes dispositivos:
I - equipamentos elétricos, eletrônicos e de filmagens que possibilitem a identificação dos assaltantes;
II - artefatos que retardem a ação dos criminosos, permitindo sua perseguição, identificação ou captura; e
III - cabina blindada com permanência ininterrupta de vigilante durante o expediente para o público e enquanto houver movimentação de numerário no interior do estabelecimento.

ID

344719

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Segurança e Transporte

Assuntos

Segurança Física e Patrimonial

No que se refere à segurança privada, julgue os itens que se
seguem.

Todo estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores ou movimentação de numerário deve dispor de sistema de segurança, cuja aprovação depende de parecer favorável elaborado pelo Ministério da Justiça.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

diz o artigo 1º da lei nº 7.102/83:
Art. 1º É vedado o funcionamento de qualquer estabelecimento financeiro onde haja guarda
de valores ou movimentação de numerário, que não possua sistema de segurança com
parecer favorável à sua aprovação, elaborado pelo Ministério da Justiça, na forma desta lei.
Por se tratar de uma Lei prevista no edital da PF, errei a questão por achar que era de competência desta. Contudo, de fato, a aprovação depende de parecer favorável elaborado pelo Ministério da Justiça, consoante o art. 1º da Lei 7.102/1983.

"É vedado o funcionamento de qualquer estabelecimento financeiro onde haja guarda

de valores ou movimentação de numerário, que não possua sistema de segurança com

parecer favorável à sua aprovação, elaborado pelo Ministério da Justiça, na forma desta lei".

Vivendo e aprendendo.

HEY HO LET'S GO!
Sistema de Segurança

Art. 1º É VEDADO o funcionamento de qualquer estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores ou movimentação de numerário, que não possua sistema de segurança com parecer favorável à sua aprovação, elaborado pelo Ministério da Justiça, na forma desta lei.

ID

344722

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

No que diz respeito aos crimes hediondos, julgue os seguintes itens.

Constitui crime hediondo a adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei n. 8.072/90

Art. 1º São considerados hediondos os seguintes crimes:

VII-B falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
São considerados hediondos os seguintes crimes:

        - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V);

         - latrocínio (art. 157, § 3o, in fine);

         - extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o);

         - extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ lo, 2o e 3o);

        - estupro (art. 213, caput e §§ 1o e 2o);

         - estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1o, 2o, 3o e 4o);

         - epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o).

         - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais

         - crime de genocídio,
OBS: todos na forma tentada ou s
ATENÇÃO : ALÉM DOS PRODUTOS COM FINS TERAPEUTICOS OU MEDICINAIS INCLUEM-SE TAMBÉM INSUMOS FARMACEUTICOS ,COSMÉTICOS E SANEANTES !!!!

LEI 8072/90 Art 1 VII-B - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1o, § 1o-A e § 1o-B, com a redação dada pela Lei no 9.677, de 2 de julho de 1998

"Art. 273. Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais:"(NR)
"Pena - reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, e multa."(NR)
"§ 1o Nas mesmas penas incorre quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado."(NR)
"§ 1o-A. Incluem-se entre os produtos a que se refere este artigo os medicamentos, as matérias-primas, os insumos farmacêuticos, os cosméticos, os saneantes e os de uso em diagnóstico."
Comentário: a conduta explicitada no enunciado da questão fora inserida no texto da Lei nº 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos e determina outras providências, pela Lei nº 9677/98 e pela Lei nº 9695/98. Com efeito, foi acrescido o inciso VII-B ao artigo 1º da Lei nº 8.072/90 que passa a considerar crime hediondo “VII-B - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais” (art. 273, caput e § 1º, § 1º-A e § 1º-B, com a redação dada pela Lei no 9.677, de 2 de julho de 1998). (Inciso incluído pela Lei nº 9.695, de 1998)

Resposta: certo
Outra questão igualzinha rsrs

Q378594 Prova: CESPE - 2014 - PM-CE - Oficial da Polícia Militar
Disciplina: Legislação Federal

O crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais é considerado crime hediondo.
Gabarito> CERTO
SE LIGA,

O crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos destinados a fins COSMETICOS. Não está previsto no rol de crime hediondos.

. Questão correta.
I – homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII);  (Redação dada pela Lei nº 13.142, de 2015)

I-A – lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição;   (Incluído pela Lei nº 13.142, de 2015)

II - latrocínio (art. 157, § 3o, in fine); (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 1994)

III - extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o);      (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 1994)

IV - extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ lo, 2o e 3o);      (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 1994)

V - estupro (art. 213, caput e §§ 1o e 2o);       (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

VI - estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1o, 2o, 3o e 4o);     (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

VII - epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o).     (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 1994)

VII-A – (VETADO)       (Inciso incluído pela Lei nº 9.695, de 1998)

VII-B - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1o, § 1o-A e § 1o-B, com a redação dada pela Lei no 9.677, de 2 de julho de 1998).      (Inciso incluído pela Lei nº 9.695, de 1998)

VIII - favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º).
São Crimes Hediondos - LEI 8.072/90
2H 5E LFG
2H (Homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio / Homicídio qualificado
5E (Extorsão qualificada pela morte / Extorsão mediante sequestro / Estupro / Estupro de vulnerável / Epidemia com resultado morte
L (Latrocínio)
F (Falsificação de produtos destinados a fins terapêuticos...)
G (Genocídio)

EQUIPARADOS:

TTT

TORTURA

TRAFICO DE DROGAS

TERRORISMO
a conduta explicitada no enunciado da questão fora inserida no texto da Lei nº 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos e determina outras providências, pela Lei nº 9677/98 e pela Lei nº 9695/98. Com efeito, foi acrescido o inciso VII-B ao artigo 1º da Lei nº 8.072/90 que passa a considerar crime hediondo “VII-B - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais” (art. 273, caput e § 1º, § 1º-A e § 1º-B, com a redação dada pela Lei no 9.677, de 2 de julho de 1998). (Inciso incluído pela Lei nº 9.695, de 1998)

CERTO
ALTERAÇÃO NA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS - Parágrafo único. Consideram-se também hediondos o crime de genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889, de 1o de outubro de 1956, e o de PORTE OU POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, previsto no art. 16 da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, todos tentados ou consumados.
F ALSIFICAÇÃO A DULTERAÇÃO C ORRUPÇÃO A LTERAÇÃO
Crimes Hediondos: (2L- 2F -G +2H - 6E- P)

2L - a. LATROCÍNIO

       b. LESÃO CORPORAL DOLOSA de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte contra autoridade ou agente de seg. púb (no exercício da função ou em razão dela) ou seus "familiares",

2F - a. FALSIFICAÇÃO, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais;

       b. FAVORECIMENTO DE PROSTITUIÇÃO ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

Genocídio

2H -    HOMICÍDIO - em grupo de extermínio

                              - qualificado

6E - a. ESTUPRO - na modalidade comum;

                          - de vulnerável.

         b. EXTORSÃO - mediante sequestro;

                              - na forma qualificada;

                            - com resultado morte.

         c. EPIDEMIA COM RESULTADO MORTE.

Posse ou porte de arma de fogo de uso restrito. (NOVO!)
Cadê o Feminicídio? nas dicas da galera????
CERTO

"Constitui crime hediondo a adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais."

VII-B - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
Mnemônico - FACA de produtos com fins terapêuticos ou medicinais.

F - Falsificação

A - Adulteração

C - Corrupção

A - Alteração
Lembra do ''ALQUINGEL'', minha gente!
Certa

VII-B: Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
Exemplo clássico: Caso da pílula da farinha.
Cerca de 200 mil mulheres utilizaram anticoncepcionais ineficazes (sem o princípio ativo para evitar a gravidez) distribuídos na rede pública de saúde de São Paulo.
agora tem o posse e porte de uso PROIBIDO (nao entra mais o restrito)
Isso aí! Trata-se de crime “etiquetado” como hediondo pela Lei n. 8.072/1990:
Art. 1º São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados:
VII-B - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1o, § 1o-A e § 1o-B, com a redação dada pela Lei no 9.677, de 2 de julho de 1998)..
Resposta: C
Art. 5º, XLIII – A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
São considerados crimes hediondos apenas os descritos em lei, através de um rol taxativo e exaustivo, consumados ou tentados. Assim, mesmo que por tentativa, o agente responderá por um crime hediondo, sujeito a todas as decorrências que se dão pelo fato de ter praticado um crime hediondo tentado, com redução de pena de 1/3 a 2/3 em relação ao crime consumado.
· Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
Por exemplo: falsificação do produto álcool em gel.
☠️ GABARITO CERTO ☠️

↓

Art. 1º São considerados hediondos os seguintes crimes:

VII-B falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
Gabarito: Certo
Lei 8.072:
Art. 1 São considerados hediondos os seguintes crimes:
VII-B falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
GABARITO: CERTO!
Previsto no art. 1°, VII-B da Lei 8072/90.

Importante ressaltar também que o STF declarou a inconstitucionalidade da pena desse delito, porquanto claramente viola o princípio da proporcionalidade. Neste caso, restou estabelecido que deve ser aplicada a pena prevista para o crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11343/06)
Correta: 8.072/1990: Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no , consumados ou tentados: VII-B - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1o, § 1o-A e § 1o-B, com a redação dada pela ).
F A C A

Falsificação
Adulteração
Corrupção
Alteração

de produto terapêutico ou medicinal.
#PMMINAS

ID

353911

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

No que se refere ao BrOffice, julgue os próximos itens.

O formato padrão de arquivos criados no aplicativo Writer do BrOffice possui a terminação ODT, que é um dos formatos do Open Document Format.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ITEM CERTO
o Writer salva, por padrão, em ODT. ODT é um dos formatos conhecidos como FORMATO ABERTO DE DOCUMENTO (Open Document Format).
OPEN DOCUMENT FORMAT (ODF) tem as seguintes extensões :
* .odt para documentos de texto (text)
* .ott para documentos de texto modelo (template text)
* .ods para planilhas eletrônicas (spreadsheets)
* .ots para planilhas eletrônicas - modelo (template spreadsheets)
* .odp para apresentações (presentations)
* .otp para apresentações - modelo (template presentations)
* .odg para desenhos vetoriais (draw)
* .otg para desenhos vetoriais - modelo (template draw)
* .odf para equações (formulae)
* .odb para banco de dados (database)
* .odj para documentos mestre (document master)

Deus nos Abençoe !
Processador de Texto

Br Oficce

Ms Oficce 2003

Ms Oficce 2007

Processador de Texto

WRITER

PADRÃO - ODT

MODELO – OTT

WORD

PADRÃO - DOC

MODELO – DOT

WORD

PADRÃO - DOCX

MODELO – DOTX

Planilha Eletrônica

CALC

PADRÃO - ODS

MODELO – OTS

EXCEL

PADRÃO - XLS

MODELO – XCT

EXCEL

PADRÃO - XLSX

MODELO – XCTX

Apresentação de Slides

IMPRESS

PADRÃO - ODP

MODELO - OTP

POWER POINT

PADRÃO - PPT

MODELO - POT

POWER POINT

PADRÃO - PPTX

MODELO – POTX
CERTO.
O Writer salva, por padrão, em ODT. ODT é um dos formatos conhecidos como FORMATO ABERTO DE DOCUMENTO (Open Document Format). Os demais são ODS (Calc), ODP (Impress).

Fonte: Site EuVouPassar - Prof. João Antonio.
WORD - DOC / WRITER - ODT
EXCEL - XLS / CALC - ODS
POWERPOINT PPT / IMPRESS ODP
Correto. O ODF Open Document Format tem extensões associadas aos aplicativos do BrOffice como ODT (Text, do editor de textos Writer), ODS (Spreadsheet, da planilha de cálculos Calc) e ODP (Presentation, do editor de apresentações Impress).
BrOffice é o nome adotado no Brasil da suíte para escritório gratuita e de código aberto LibreOffice. O BrOffice incluía seis aplicativos: um processador de textos (o Writer), uma planilha eletrônica de cálculos (o Calc), um editor de apresentações (o Impress), um editor de desenhos vetoriais (o Draw), um gerenciador de banco de dados (o Base) e um editor de fórmulas científicas e matemáticas (o Math).
O BrOffice.org, antigo nome adotado, passou a ser conhecido apenas como BrOffice, sem o sufixo, a partir de sua versão 3.3. A mudança no nome deveu-se a bifurcação do projeto original, OpenOffice.org, que culminou na criação do LibreOffice, projeto ao qual o BrOffice alinhou-se a partir de então. No intuito de obter um desenvolvimento mais avançado, grande parte dos desenvolvedores do projeto original migraram exclusivamente para o LibreOffice, uma vez que se mostravam descontentes com o rumo dado pela Oracle ao projeto desde que a empresa adquiriu a Sun Microsystems, até então a principal patrocinadora. Após a decisão da comunidade brasileira em extinguir a Associação BrOffice.org, uma ONG criada com o intuito de apoiar juridicamente a comunidade do OpenOffice.org no Brasil, a comunidade concordou em adotar o nome LibreOffice, já adotado mundialmente pelo projeto, também para o projeto brasileiro. A versão 3.4, sucessora da versão 3.3.2, já apresentava o nome internacional do projeto, oficializando a transição do nome do projeto. Além da tradução da suíte, a comunidade brasileira focou-se em desenvolver diversos projetos ligados aos programas, dando continuidade ao desenvolvimento após a extinção do nome BrOffice.
O formato ODF foi desenvolvido por uma grande variedade de organizações, sendo possível aceder livremente às respectivas especificações. Isto significa que o ODF pode ser implementado em qualquer sistema, seja ele de código aberto ou não, sem ser necessário efetuar qualquer tipo de pagamento ou estar sujeito a uma licença de uso restrito. O ODF constitui-se como uma alternativa aos formatos de documentação que são propriedade de empresas privadas, sujeitos a licença de uso restrito ou onerosas, permitindo a organizações e indivíduos escolherem o software que mais lhes convém para lidar com os arquivos guardados neste formato. O formato é independente de plataforma e fornecedor tornando-o adequado para a armazenagem de documentos a longo prazo.
Correto. ODF é Open Document Format, com suas especificações ODT (Text, documento de texto), ODS (SpreadSheet, planilhas), ODP (presentation, apresentação de slides)
Correto. ODF é Open Document Format, com suas especificações ODT (Text, documento de texto), ODS (SpreadSheet, planilhas), ODP (presentation, apresentação de slides)
WRITER ---> ODT
CALC ---> ODS
IMPRESS ---> ODP

WORD ---> DOC / DOC X
EXCEL ---> XLS
POWER POINT ---> PPT / PPS
DOCX: Documento do WORD 2007
ODT: Documento feito no WRITE
XLS: Planilha do Excel 2003
XLSX: Planilha do Excel 2007
ODS: Planilha do CALC
Segue aqui a lista de documentos que possuem o formato Open Document Format:
ODP: Open Document Presentation (Impress);
ODT: Open Document Text (Writer);
ODS: Open Document SpreadSheet (Calc).
Portanto...
CERTO.
ODText = WRITER

ODSoma = CALC

ODPresentapranoisessetrab = IMPRESS

ID

353914

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da
União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica.
Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos
seus membros, julgue os itens que se seguem.

É prerrogativa processual do procurador-geral da República ser processado e julgado, nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A resposta está na LC 75/93:

Art. 18. São prerrogativas dos membros do Ministério Público da União:
II - processuais:

a) do Procurador-Geral da República, ser processado e julgado, nos crimes comuns, pelo STF e pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade;
CORRETO !
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA nos crimes COMUNS será julgado pelo STF;
e nos crimes de RESPONSABILIDADE será julgado pelo Senado Federal.

Deus nos Abençoe !
Órgãos competentes para processar criminalmente membros do Ministério Público da União
O PGR será processado e julgado, nos crimes comuns, pelo STF. Já nos crimes de responsabilidade, pelo Senado. Os membros do MPU que oficiem perante tribunais (2ª instância, Tribunais Superiores e STF) serão processados e julgados, nos crimes comuns e de responsabilidade, pelo STJ. E por fim, os membros do MPU que oficiem perante juízos (1ª instância) serão processados e julgados, nos crimes comuns e de responsabilidade, pelo TRF ( ressalvada a competência da Justiça Eleitoral).
JULGAMENTO DOS MEMBROS DO MP

I) COMPETÊNCIA PARA JULGAR OS MEMBROS DO MPU
- PGR
a) crimes comuns: STF
b) crimes de responsabilidade: SF
- membros do MPU (crimes comuns e de responsabilidade)
a) que atuam perante Tribunais do PJ:STJ
b) que atuam perante juízos de 1ª instância: respectivo TRF, ressalvada a competência da Justiça eleitoral

II) COMPETÊNCIA PARA JULGAR OS MEMBROS DOS MP DOS ESTADOS
a) membros do MPE que atuam perante o TJ: STJ;
b) membros do MPE que atuam perante a 1ª instância da Justiça Estadual: respectivo TJ;

III) COMPETÊNCIA PARA JULGAR OS MEMBROS DO CNPM (crimes de responsabilidade): SF
Quando o PGR for acusado por crime comum perante o STF, a ação penal sera promovida por iniciativa de um Subprocurador Geral designado pelo Conselho Superior do MPF.
Quando um membro do MPU atuar perante Tribunais e cometer crime de responsabilidade ou comum, competirá ao STJ julgá-lo. Neste caso, a ação penal será promovida por iniciativa do PGR ou por delegação deste a um Subprocurador Geral.
Por fim, em se tratando de um membro do MPU que não oficie perante os Tribunais, a ação penal será de competência do TJ quando se tratar de MP Estados e, em se tratando de MP DFT, conforme entendimento da Lei Complementar, a competência é do TRF, seja o crime comum ou de responsabilidade, com exceção para os crimes eleitorais, em ambos os casos, que serão julgados pelo TRE.
CERTO.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, trouxe um rol bastante extenso de foros privilegiados. Verifica-se, no texto constitucional, que o Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República; também é competente o Supremo Tribunal Federal para processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica – ressalvado o disposto no art. 52, I – os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente.
Acrescentando...

LC 75/93:

Art. 18. São prerrogativasdos membros do Ministério Público da União

II - processuais:

a) do Procurador-Geral da República, ser processado e julgado, nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federale pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade;
Art. 18 (Lei Complementar 75/1993). São prerrogativas dos membros do Ministério Público da União:

(...)

II - processuais:

a) do Procurador-Geral da República, ser processado e julgado, nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade;
CERTO.
São prerrogativas dos mebros do Ministério Público da União.
I- Institucionais
a) Senta-se no mesmo plano e imediatamente à direita dos juízes singulares ou presidentes dos órgãos judiciais perante os quais oficiem.
b) Usar vestes talhares
c) Ter ingresso e trânsito livres, em razão de serviço, em qualquer recinto público ou privado respeitando a garantia constitucional da inviolabilidade do domicilio;
d).....
II- Processuais
a) Do Procurador Geral da República, ser processado julgado nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
b)....
d) Ser preso ou detido somente por ordem escrita do tribunal competente ou em razão de flagrante de crime inafiançavel, caso em que a autoridade fará imediata comunicação àquele tribunal e ao Procurador-Geral da Rpública, sob responsabildade;
O Procurador-Geral da República é processado e julgado nos crimes comuns pelo STF. Já nos crimes de responsabilidade é pelo Senado Federal.

Só para complementar:

Os membros do MPU que oficiem perante tribunais serão processados e julgados pelo STJ nos crimes comuns e de responsabilidade. Já os membros do MPU que oficiem perante juízos de primeira instância serão processados e julgados no dois crimes pelos Tribunais Regionais Federais, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

Bons estudos!!!
II- Processuais:
a) do Procurador-Geral da República, ser processado e julgado,
nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade;
A questão é também tratada na CF/88:

"Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I - processar e julgar, originariamente:

b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;"

No crimes de responsabilidade o Procurador Geral da República será julgado pelo Senado Federal, art. 52, II da CF/88:
"Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;"
Foros privilegiados

                                             - Crime comum = STF
                              PGR->    - Crime responsabilidade = Senado
                                             - Crime eleitoral = STF

Membros que atuam perante a 1ª Instância (Procuradores da República, Promotores da Justiça Militar, Promotores de justiça DFT)
                                             - Crime comum = TRF
                                             - Crime de Responsabilidade = TRF
                                             - Crime Eleitoral = TRE

Membros MPU que atuam perante a 2ª Instância e perante a Instância Superior. (SubProcGeral Rep/Trab/JM, Proc. Reg. Rep/Trab, Proc. do trabalho, Procuradores de justiça DFT)
                                             - Crime comum: STJ
                                             - Crime de responsabilidade: STJ
                                             - Crime eleitoral: STJ
PGT, PGJM, PGJDFT, PGJEst.:
                                             - Crime comum: STJ
                                             - Crime de responsabilidade: STJ
                                             - Crime eleitoral: STJ
Art. 18. São prerrogativas dos membros do Ministério Público da União:
(...)
II - processuais:
a) do Procurador-Geral da República, ser processado e julgado, nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade;
O Procurador-Geral da República é julgado pelo Supremo Tribunal Federal nos crimes comuns, e julgado pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade.
Correto, competência prevista no art. 102 da Constituição Federal.
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;
Art. 18. São prerrogativas dos membros do Ministério Público da União:
(...)
II - processuais:
a) do Procurador-Geral da República, ser processado e julgado, nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade;
Lei Complementar n. 75/93
PGR

infração comum - STF (art 120, I, b)

infração responsabilidade - Senado Federal (art 52, II)

PGJ

infração comum - TJ (art 96, III)

infração responsabilidade - Poder legislativo estadual ou distrital (art 128, §4º)
Certa

Procurador Geral da República:

Obs: Crime comum: STF

Crime de Responsabilidade: Senado Federal.

Obs: Membro que atua nos Tribunais será julgado tanto em crime comum quanto em crime de responsabilidade, será julgado e processado pelo : STJ

Obs: Membros do MPU que atua perante Juízes de primeira instância, será processado e julgado tanto em crime comum quanto de responsabilidade: TRF
*** RESUMO ***

CRIMES COMUNS

PGR : STF

Membro que oficia perante tribunal: STJ

Demais membros: TRF*

CRIMES DE RESPONSABILIDADE

PGR : Senado Federal

Membro que oficia perante tribunal: STJ

Demais membros: TRF*

* Ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

Para quem não sabe quais membros oficiam perante tribunais e deseja anotar, segue:

MPF: SubPGR; PRR

MPT: PGT; SubPGT; PRT

MPM: PGJM; SubPGJM

MPDFT: PGJ; Proc. Just.

Portanto,GABARITO CERTO.

Fonte: Minhas anotações das aulas do professor Gilcimar Rodrigues :)
Lembrando que o MPDFT é o único ramo do MPU que não atua perante TRIBUNAIS SUPERIORES.
Gabarito Correto.

De acordo com LC 75/93

Art. 18 II - a) do Procurador-Geral da República, ser processado e julgado, nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade

De acordo com CF 88°

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe.

I - processar e julgar, originariamente.

b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional,(CD e SF) seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.

Obs: nos crimes de responsabilidade é o Senado que julga o PGR
Gabarito: CERTO.

Segue um esqueminha que me ajudou bastante!

PGR : Crimes comuns = STF ; Crimes de responsabilidade = Senado Federal (art. 18, LC 75/93)

Membros do MPU (atuações em tribunais - MPE;MPM;MPDF;MPF): Crimes comuns ou de responsabilidade = STJ

Membros do MPU (atuação em primeira instância): Crimes comuns ou de responsabilidade = TRF (exceto crimes eleitorais, que serão no TRE) .

Bons estudos, galera!
PRERROGATIVAS:

Institucionais; e

Processuais.

PROCESSUAIS:

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

STF: Crime Comum; e

SENADO FEDERAL: Crime de Responsabilidade.

MEMBRO DO MPU (PROCURADORES)

OFICIE PERANTE TRIBUNAIS:

STJ: crime comum e de responsabilidade.

OFICIE PERANTE JUÍZO:

TRF: crime comum e de responsabilidade. ressalvados de competência da Justiça Eleitoral.
PGR: - Crime comum: STF

- Crime de responsabilidade: SF

Membros: - Crime de responsabilidade e comum: STJ
CF/88

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

II - processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I - processar e julgar, originariamente:

b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.
PGR = Presidente da Repub

comum: STF

Responsabilidade: senado
Cabe ao STF processar e julgar
NOS CRIMES COMUNS -
presidente da república + vice
Seus próprios ministros
PGR
Advogado Geral da união
membros do congresso nacional
GABARITO: CERTO

LEI COMPLEMENTAR 75:

Art. 18. São prerrogativasdos membros do MPU

II - processuais:

a) do PGR, ser processado e julgado:

CRIMES COMUNS: STF

CRIMES DE RESPONSABILIDADE: SENADO FEDERAL.
Comuns: STF

Responsabilidade: Senado

ID

353920

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

Acerca da autonomia, da estrutura e do funcionamento do MPU,
julgue os itens a seguir.

É atribuição do procurador-geral da República propor ao presidente da República os projetos de lei de interesse do MPU.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADA !

O Procurador- Geral da República tem a atribuição de propor ao Congresso Nacional ( Poder Legislativo ).

Deus nos Abençoe !
Questão errada, pois conforme a LC 75:
CAPÍTULO VIII
Do Procurador-Geral da República
Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União:
II - propor ao Poder Legislativo os projetos de lei sobre o Ministério Público da União;
Não é propor ao Congresso nacional

Sim propor ao Poder Legislativo...
Propor ao Legislativo e não ao Executivo.
CERTO.

Os membros do MP possuem prerrogativas tanto institucionais quanto processuais. Podemos citar:

PRERROGATIVAS INSTITUCIONAIS (LC n 75/93, art. 18, I ): isonomia em relação aos juízes/ministros; ingresso e trânsito livres, em função do serviços a ambientes públicos ou privados, ressalvada a inviolabilidade do domicílio; usar vestes talares; prioridade em serviços de transporte e comunicação, quando a serviço; porte de arma; carteira de identidade especial.

PRERROGATIVAS PROCESSUAIS (LC n 75/93, art. 18, II ): intimação pessoal, depoimento com hora e local previamente ajustados, impossibilidade de ser indiciado, direito de prisão especial, direito a ser detido somente em caso de flagrante de crime inafiançável (ou por ordem escrita do tribunal competente) com comunicação ao Tribunal e ao PGR.

É válido descatar, entre as prerrogativas previstas na LC n 75/93:

INTIMAÇÃO PESSOAL: só se considera o MP intimado quando um membro do MP for pessoalmente intimado. Segundo nosso ponto de vista, ante a literalidade do art., o prazo processual só começaria a contar quando o membro do MPU efetivamente apusesse o ciente no autos. Isso é intimação pessoal. Essa era a antiga posição do STF. Todavia o STF e o STJ hoje adotam a tese - incorreta, data máxima vênia - de qua a intimação se perfaz com a simples entrada dos autos na repartição, formalizada a carga (recebimento) até por carimbo do servidor. (STF: 1º turma, HC, n 83.915/SP, relator Ministro Sepúlveda Pertence, Informativo 384. STJ: 6º turma, agrg no REsp n 661.303/RS, Relator Ministro Paulo Medina, DJ de 10/10/2005)

Retirado do livro do João Trindade Cavalcante Filho - Legislação Aplicada ao MPU - 2013.
Acredito que a prerrogativa é de apresentar Lei ao Congresso Nacional.
LC 75,
art. 26 São atribuiçõesdo Procurador Geral da República, como Chefe do MPU:
I - representar a instituição;
II - propor ao PODER LEGISLATIVO os projetos de lei sobre o MPU;
O MPU tem autonomia funcional, administrativa e financeira!

Art. 22....
Cabendo
I - propor ao legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, bem como a fixação dos vencimentos de seus membros e servidores.
Errada

LC 75/1993
Art. 26. São atribuições do PGR, como chefe do MPU:
II - propor ao Poder Legislativo os projetos de lei sobre o MPU.
ERRADO
Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União:
I - representar a instituição;
II - propor ao Poder Legislativo os projetos de lei sobre o Ministério Público da União;
III - apresentar a proposta de orçamento do Ministério Público da União, compatibilizando os anteprojetos dos diferentes ramos da Instituição, na forma da lei de diretrizes orçamentárias;
IV - nomear e dar posse ao Vice-Procurador-Geral da República, ao Procurador-Geral do Trabalho, ao Procurador-Geral da Justiça Militar, bem como dar posse ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
V - encaminhar ao Presidente da República a lista tríplice para nomeação do Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
VI - encaminhar aos respectivos Presidentes as listas sêxtuplas para composição dos Tribunais
Regionais Federais, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho
Propor ao PODER LEGISLATIVO
O PGR (Procurador Geral da República), possui competência de propor projetos de lei de interesse do Ministério Público diretamente ao Poder Legislativo.

Completando: O Presidente da república é chefe do Poder Executivo. Não do Legislativo!

Item Errado
Segunda vez que eu faço essa questão e segunda vez que erro. Erro bobo mas sutil.
Propoe ao Poder Legislativo!!!

Bons Estudos!!
Vale lembrar que, apesar de possuir autonomia financeira e orçamentária, a proposta de orçamento do MPU, por integrar o Orçamento Geral da União, é apresentado pelo PGR ao Presidente da República, e não diretamente ao legislativo.
Resposta: Errada.

É atribuição do PGR propor ao LEGISLATIVO os projetos de lei de interesse do MPU.

O PGR é o chefe do MPU e do MPF.
Ademais quando exerce as funções eleitorais será também o Procurador Geral Eleitoral. Pois o MPU não possui Ministério Público Eleitoral. O MPF exerce a competência eleitoral.
Bruno, se é isso mesmo porque está errado o item?
Juliana, acredito que se a questão fosse específica dizendo: "É atribuição do procurador-geral da República propor ao presidente da República os projetos de lei orçamentária de interesse do MPU.", aí a questão estaria correta pois a proposta de lei orçamentária deve ser encaminhada ao Poder Executivo e depois apreciado pelo Poder Legislativo:

Art 165 da CF 88
"DOS ORÇAMENTOS
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais."

Art 166
"§ 6º - Os projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual serão enviados pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, nos termos da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º."
Quando se trata das leis funcionais e administrativas, as mesmas são propostas pelo MPU ao Poder Legislativo:

Art 127
"§ 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento.
§ 3º - O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
§ 4º Se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na forma do § 3º.
§ 5º Se a proposta orçamentária de que trata este artigo for encaminhada em desacordo com os limites estipulados na forma do § 3º, o Poder Executivo procederá aos ajustes necessários para fins de consolidação da proposta orçamentária anual.

Fontes:
Eu Vou Passar - Curso Legislação MPU - Lidiane Coutinho
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm
Fala sério! como diz nós maranheses! agora bem aí! Pergunta muito simples.
A despeito dos muitos comentários repetidos, acredito que alguns novatos ainda ficaram com dúvidas, pois bem, pensando nisso, segue minha visão pessoal sobre o tema:

Errada

LC 75/1993
Art. 26. São atribuições do PGR, como chefe do MPU:
II - propor ao Poder Legislativo os projetos de lei sobre o MPU.
- O PGR encaminha ao Presidente da República a lista tríplice para nomeação do Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
- Propor projeto de lei é ao Poder Legislativo.
Errado, de acordo com o ramo do Ministério Público cabe ao seu Procurador. Se MPF: o PGR; Se MPT -o PGT; se MPDFT: o PGJDF; se MPM: o PGJM.
Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
§ 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento.
Diferentemente do colega Portanto, creio que o erro está no fato de que a assertiva fala em "propor ao Presidente da República", quando o art. 127, para. 2o, dispõe expressamente: propor ao Poder Legislativo. A iniciativa legislativa é do MP, que apresenta a proposta de lei diretamente ao Legislativo e não ao Presidente da República.
O MP tem autonomia legislativa no que tange às matérias de seu interesse, logo, as propostas são apresentadas diretamente ao Poder Legislativo, sem passar por juízo de admissibilidade ou de valor do Presidente da República.
Trata-se da autonomia do Ministério Público.
Art. 22. da Lei Complementar 75 c;c artigo 127, § 2 da CF
Além do art. 26 da LC 75 vide também art. 127,§ 2 da CF.
Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União:
I - representar a instituição;
II - propor ao Poder Legislativo os projetos de lei sobre o Ministério Público da União;
Art. 10. Compete ao Procurador-Geral de Justiça: IV - encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público; (Lei nº 8.625)
Propõe diretamente ao Legislativo, nada de Presidente da República, conforme fundamentação já exposta nos demais comentários dos colegas.
Propõe ao poder Legislativo projeto de lei, propõe ao poder executivo proposta anual orçamentária.
- O PGR propõe ao Poder Legislativo( e não ao Presid da Rep) os projetos de lei de interesse do MPU;
O Ministério Público possui autonomia legislativa no que tange às matérias de seu interesse. Por essa razão, ao propor projetos de lei, isso se dá diretamente perante o Poder Legislativo. Não há necessidade de alguma de passar pelo Presidente da República, mesmo porque o MP não está subordinado a nenhuma instituição.
ERRADO

O Procurador-Geral da República propõe ao poder Legislativo projeto de lei e ao executivo proposta anual orçamentária.
ERRADA.

É atribuição do procurador-geral da República propor ao presidente da República os projetos de lei de interesse do MPU.

PROPOR AO PODER LEGISLATIVO.
ERRADO

É atribuição do procurador-geral da República propor ao LEGISLATIVO os projetos de lei de interesse do MPU. (Art. 127, § 2º, CF/88)

Tramitação dos projetos de lei:

1º----------------------- Câmara dos Deputados

2º --------------------------Senado Federal

3º---------------------------- Presidente da República (que pode sancionar ou vetar)

FONTE: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/481884-CONHECA-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI.html
ERRADA.

PROPÕE AO PODER LEGISLATIVO.
É atribuição do procurador-geral da República propor ao LEGISLATIVO os projetos de lei de interesse do MPU. (Art. 127, § 2º, CF/88)
Acredito que muita gente erra esta questão por lembrar da regra acerca da proposta orçamentária do MPU, que é ajustada pelo Executivo.

No entanto, as propostas de Lei de interesse do MPU são sim levadas ao Legislativo.
Excelente comentário Skepsis e bem lembrado!
I - propor ao legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, bem como a fixação dos vencimentos de seus membros e servidores.
É atribuição do procurador-geral da República propor ao Poder Legislativo.
I - propor ao legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, bem como a fixação dos vencimentos de seus membros e servidores.

Gab.: E
I - propor ao legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, bem como a fixação dos vencimentos de seus membros e servidores.

Gab.: E
LC 75/1993
Art. 26. São atribuições do PGR, como chefe do MPU:
II - propor ao Poder Legislativo os projetos de lei sobre o MPU.
Gabarito Errado

De fato a função é do "PGR", porém, o encaminhamento não é para o "PR" e sim para o "poder Legislativo".

De acordo com LC 75/93

Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União

II - propor ao Poder Legislativo os projetos de lei sobre o Ministério Público da União;
É atribuição do procurador-geral da República propor ao Poder Legislativo os projetos de lei de interesse do MPU.
Propor ao Poder Legislativo.
Os projetos de lei devem ser propostos ao Poder Legislativo
Errado. O correto é propor AO LEGISLATIVO
ERRADO!

DEVERÁ PROPOR AO PODER LEGISLATIVO!
BASE PARA MATAR QUESTOES;

EXECUTIVO; orcamentario

LEGISLATIVO; leis, cargos, vencimentos ....

JUDICIARIO; auxilia, fiscaliza..
eu sempre esqço q é ao legislativo...pqp
PQP, AS CESP É MUITO BIPOLAR, HORA VEM RACHANDO, HORA VEM COM ESSAS PEGADINHAS!
A resposta para a presente questão está no art. 26, inciso II, da LC nº 75/93:

Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União:

II - propor ao Poder Legislativo os projetos de lei sobre o Ministério Público da União;

GABARITO: Errado
Projeto de Lei= quem legisla=legislativo. Ou seja, propõe ao Legislativo.
Embora seja o Presidente da República que indique o PGR (chefe do MPU) esse órgão é autonomo, não faz parte do Execuivo, portanto propõe seus projetos de lei diretamente ao legislativo.
Propõem ao Legislativo

ID

353923

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

Acerca da autonomia, da estrutura e do funcionamento do MPU,
julgue os itens a seguir.

A estrutura completa do MPU é constituída por: Ministério Público Federal e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A resposta está na LC 75/93:
Art. 24. O Ministério Público da União compreende:
I - O Ministério Público Federal;
II - o Ministério Público do Trabalho;
III - o Ministério Público Militar;
IV - o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Parágrafo único. A estrutura básica do Ministério Público da União será organizada por regulamento, nos termos da lei.
ERRADO,

MPU:

-MPF
-MPT
-MPM
-MPDFT
Cuidado para não confundir:
Ministério Público = MPU + MPE
Ministério Público da União = MPF + MPT + MPM + MPDFT
O MPU de acordo com Art. 128 e LC, Art. 24 é constituído por Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e MPDFT.
CF/88 Art. 128 O MP abrange:
I) MPU
a) MPF
b) MPT
c) MPM
d) MPDFT
II) MPE
O MPU subdivide-se em 4 ramos, quais sejam: MPF /MPT/ MPM e MPDFT.
ERRADA.

A estrutura completa do MPU está no art. 24 da LC 75/93 ou CF/88 art. 128.

LC 75/93 - Art. 24. O Ministério Público da União compreende:
I - O Ministério público Federal;
II - O Ministério público do Trabalho;
III - o Ministério público Militar;
IV - o Ministério público do DF e Territórios.

§único - a estrutura básica do Ministério Público da União será organizada por regulamento, nos termos da lei.

Perceba-se que o MPDFT faz parte do MPU porque o Judiciário no DF é também, organicamente, vinculado à União.

OBS: O procurador da República (membro do MPF que atua em 1º instância) é diferente de Procurador de Justiça (membro do MPE que atua em 2º instância) que é diferente de Procurador Federal (membro da AGU - defende a União).
O Ministério Público abrange:

I- O ministério Público da União, que compreende:
a) O Ministério Público Federal;
b) o Ministério Público do Trabalho;
c) O ministério Público Militar;
d) O Ministéri Público do Distrito Federal e Territórios;

II - Os Ministérios Públicos dos Estados.
O chefe do MPU é o Jô?
Silvano, sei que está brincando, mas na verdade é o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. São bem parecidos, né?
Errado.
Item Errado

Campanha do QC, divulguem.
A estrutura completa do MPU é:
- Ministério Público Federal;
- Ministério Público do Trabalho;
- Ministério Público Militar; e
- Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.
ERRADO

De acordo com a LC 75/993 - ESTATUTO DO MPU, em seu art.24, temos:

CAPÍTULO VII
Da Estrutura
Art. 24. O Ministério Público da União compreende:
I - O Ministério Público Federal;
II - o Ministério Público do Trabalho;
III - o Ministério Público Militar;
IV - o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Parágrafo único. A estrutura básica do Ministério Público da União será organizada por regulamento, nos termos da lei.
Oito comentários, uma única resposta...
Vamos ser razoáveis, pessoal, e acrescentar as respostas dos colegas.
Se não tem o que acrescentar, pra que repetir?
É sim Andréia, o atual é o Roberto Gurgel.
Porém, o novo PGR já foi indicado pela Presidente ao Senado. É o Rodrigo Janot.

Foco e fé!
ERRADO
Gabarito Errado

Art. 24. O Ministério Público da União compreende:
I - O Ministério Público Federal; MPF;
II - o Ministério Público do Trabalho; MPT;
III - o Ministério Público Militar; MPM;
IV - o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. MPDFT;

Parágrafo único. A estrutura básica do Ministério Público da União será organizada por regulamento, nos termos da lei.
Errado, estrutura completa do MPU: Art. 128. O Ministério Público abrange: I - o Ministério Público da União, que compreende:
a) o Ministério Público Federal;
b) o Ministério Público do Trabalho;
c) o Ministério Público Militar;
d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
Errado,
Art. 128. O Ministério Público abrange:
I - o Ministério Público da União, que compreende:
a) o Ministério Público Federal;
b) o Ministério Público do Trabalho;
c) o Ministério Público Militar;
d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
Art. 24. O Ministério Público da União compreende:
I O
Ministério Público Federal;
II o
Ministério Público do Trabalho;
III o
Ministério Público Militar;
IV o
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Compreende ao MPU: MPF; MPT; MPM; MPDFT. Ou seja, ele compreende de 4 ramos e não apenas 2 como a questão expõe.
ERRADO

ESTRUTUTA COMPLETA DO MPU:

MPM

MPT

MPF

MPDFT
O Ministério Público abrange:

- O Ministério Público da união (MPU) compreende os seguintes ramos:

a) O Ministério Público Federal (MPF);

b) O Ministério Público do Trabalho (MPT);

c) O Ministério Público Militar (MPM);

d) O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O MP GENÉRICO É DIVIDIDO EM 2 GRANDES VERTENTES,MPU E MPEs.. O MPU( *-*) É SUBDIVIDO EM 4 RAMOS...
Errada

O Ministério Público :

MPU : MPF - MPT - MPM - MPDFT

MP' estados
Errado

Lembre-se que o MPU possui 4 vertentes:

MPDFT

MPF

MPM

MPT
A estrutura completa do MPU é constituída por: MPF (Ministério Público Federal);

MPT (Ministério Público do Trabalho);

MPM (Ministério Público Militar);

MPDFT (Ministério Público do DF e Territórios.
- MPU: MPF, MPM, MPDFT e MPT

- MPE - que não pertence a vertente do MPU.

GAB.: E
LC 75/93:

Art. 24. O Ministério Público da União compreende:
I - O Ministério Público Federal;
II - o Ministério Público do Trabalho;
III - o Ministério Público Militar;
IV - o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Parágrafo único. A estrutura básica do Ministério Público da União será organizada por regulamento, nos termos da lei.
LC 75/93:
Art. 24. O Ministério Público da União compreende:

I - O Ministério Público Federal;

II - o Ministério Público do Trabalho;

III - o Ministério Público Militar;

IV - o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

aquela típica questão pro candidato não zerar.
LC 75/93:

Art. 24. O Ministério Público da União compreende:

I - O Ministério Público Federal;

II - o Ministério Público do Trabalho;

III - o Ministério Público Militar;

IV - o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

aquela típica questão pro candidato não zerar.
Muito Trabalho, Dinheiro Fulero

MPM, MPT,MPDF E MPF
essa foi de graça
cespe é voce?
ESSA É AQUELA QUESTÃO QUE O CESPE DA PRA GENTE NÃO ZERAR KKKK
Tão simples que deu até medo de responder rsrsrs
ERRADO!

''COMPLETA'' É O CARAI ! RSRS

MPU: .--> MPF, MPM, MPT, MPDFT
Podem até dizer que a questão é fácil. Mas vai dizer que não há um duplo entendimento?!
E fácil aqui no QC deitado na cama. Na hora da prova é outros 500! Humildade é um dos fatores pra ser nomeados, nunca esqueçam disso!
Basta a leitua do art. 24 da Lc 75/93, para verificar que a esturtura do MPU é compreendida pelos:

I - MPF

II - MPT

III - MPM

IV - MPDFT

ID

353926

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções
essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

São funções essenciais à justiça as do Ministério Público, da advocacia pública, da advocacia privada e da defensoria pública.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ITEM CERTO
CF/88
CAPÍTULO IV
DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
CERTO.
Contituição Federal:
CAPÍTULO IV - DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
Seção I - Do Ministério Público
Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
(...)
Seção II - Da Advocacia Pública
Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
(...)
Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.
(...)
Seção III - Da Advocacia e da Defensoria Pública
Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
Art. 134. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV.)
(...)
Item Correto.

As funções essenciais à justiça estão dispostas no Título IV, Capítulo IV da Constituição, do art. 127 ao 135 da CF.
Neste capítulo temos 3 seções:
1 - Ministério Público,
2 - Advocacia Pública,
3 - Advocacia e
4 - Defensoria Pública.
Olá, pessoal! A banca manteve a resposta como "C", conforme a divulgação do Edital de Alteração de Gabaritos, postado no site. Bons estudos!
Certo
As Funções essenciais à justiça se dividem em:

Defesa dos interesses do estado => Advocacia pública;

Defesa dos interesses do cidadão => Advocacia particular, Def. pública e MP.
Gente, quando a CF/88 fala em "Advocacia e Defensoria Pública", essa Advocacia é a privada.

Bons estudos! Não desanimem!
MNEMÔNICA

DEFENSORIA PÚBLICA
ADVOCACIA PÚBLICA
MINISTÉRIO PÚBLICO
ADVOCACIA PRIVADA
Érika, é tão reconfortante quando a gente encontra uma frase exclarecedora assim como a sua !!!

Já que os grandes literários e gramáticos ostentam sua intelectualidade quando conseguem ser assim : simples, claros e eficazes.

Parabéns
Reposta: correta, pois todas as funções narradas pela CESPE se enquadram na Constituição Federal como funções essenciais à justiça:

Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça:
Seção I - Do Ministério Público - art. 127 até o art. 130
Seção II - Da Advocacia Pública - arts. 131 e 132
Seção III - Da Advocacia e da Defensoria Pública - art. 133 até o art. 135
Inicialmente coloquei errado, mas está correta, pois todas as funções narradas pela CESPE se enquadram na Constituição Federal como funções essenciais à justiça:

Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça:Seção I - Do Ministério Público - art. 127 até o art. 130Seção II - Da Advocacia Pública - arts. 131 e 132Seção III - Da Advocacia e da Defensoria Pública - art. 133 até o art. 135
QUESTÃO : CORRETA

O que pode causar certa dúvida é o termo utilizado pela banca "advocacia privada". Vejamos que o o Art 133 trata exatamente dos advogados particulares, no mais a colaga já postou todos os artigos referentes ao item.

Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
O legislador constituinte dedicou um capítulo específico dentro do Título IV da Constituição Federal do Brasil, que versa sobre a organização dos Poderes, às funções que considera essenciais à Justiça.
A inovação organizou a Defensoria Pública, criou a Advocacia-Geral da União, reforçou a autonomia do Ministério Público e atribuiu status privilegiado aos advogados.
Olá, pessoal!!
Questão certa!
Criei um macete pra lembrar na hora da prova:
vc............. MIN DA!!
*MINistério Público
*Defensoria Pública
*Advocacias Pública e Privada
Forte abraço a todos e bons estudos!!
Resposta correta.

Ministério Público (MP): é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art.127, CF/88).

ADVOCACIA PÚBLICA: A Advocacia Pública é exercida pela AGU-Advocacia-Geral da União em âmbito Federal; pela Procuradoria do Estado em âmbito estadual e distrital; e pelas Procuradorias dos Municípios em relação aos municípios. Sua finalidade (e é aqui que se encontra a diferença da Defensoria Pública) é a defesa dos interesses dos entes estatais e das pessoas jurídicas de Direito Público, judicial ou extrajudicialmente, prestando assessoria e consultoria a esses entes e ao chefe do Poder Executivo no exercício de suas funções públicas.

DEFENSORIA PÚBLICA : A Defensoria Pública é instituição temporária e indispensável ao bom funcionamento da Justiça, pois vem assegurar o acesso dos mais necessitados à prestação jurisdicional.
O colega comentou que a defensoria pública é TEMPORÁRIA.
Talvez seja isso, mas veja o que diz a constituição:

Art. 134. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV.)
Uma dica para memorizar as funções: DAMA

Defensoria pública
Advocacia pública
Ministério Público
Advocacia privada
ITEM CORRETO
As funções essenciais à justiça são aquelas atividades que servem como apoio a uma atividade jurisdicional eficaz. Estas atividades, que podem ser públicas ou privadas, são ditas essenciais, pois muitas vezes sequer seria possível mover a engrenagem do Poder Judiciário sem elas. A Constituição as elencou como sendo:
- Ministério Público;
- Advocacia Pública (Advocacia-Geral da União e Procuradores dos Estados e do DF).
- Defensoria Pública;
- Advocacia (privada);
MNEMÔNICO: MAPA OU COMO NOSSO COLEGA COMENTOU "MIN DA"
FONTE: Direito constitucional nas 5 fontes- Prof. Vitor Cruz
Errei por não considerar que a advocacia privada fazia parte das funções essenciais. Agora não erro mais!
O Capítulo IV da CF/88 trata das funções essenciais à justiça. São elas: Ministério Público, da advocacia pública, da advocacia privada e da defensoria pública.
RESPOSTA: Certo
Correto. CAPÍTULO IV- DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA:
Seção I- DO MINISTÉRIO PÚBLICO;
Seção II - DA ADVOCACIA PÚBLICA;
Seção III- DA ADVOCACIA E DA DEFENSORIA PÚBLICA.
Onde é que fala que a advocacia privada é uma função essencial à justiça?
DAMA é mais elegante. kkkkkkkkkkkkk
Defensoria Pública
Advocacia Pública - AGU
Ministério Público e
Advocacia Privada.
Art. 133, CF
Caí por terra nessa, achei que não incluiria advocacia provada. Valeu, Érika.
CERTO

MP/DP/AGU/ADV Privada
Método Mnênomico:

Defensoria pública

Advocacia pública

Ministério público

Advocacia privada
Defensoria Pública
Advocacia Pública - AGU
Ministério Público e
Advocacia Privada.

DAMA
KKKK VEI ERRAR ISSO É FODA. EU ERREI.
" uma Dama é essencial à justiça."

D efensoria pública - defende pobres (hipossuficientes)

A dvocacia pública - defende o poder público

M inistério público - defende a sociedade ( obs: é a mais importante)

A dvocacia privada - defende rico ( kkkk)
Em 01/09/2018, às 21:10:20, você respondeu a opção E.

Em 30/08/2018, às 22:51:30, você respondeu a opção E.

Em 24/08/2018, às 23:27:40, você respondeu a opção E.

Essa tá difícil de entrar!
É SÓ PENSAR , AQUELE SEU AMIGO QUE É ADVOGADO DE PORTA DE CADEIA TA TRABALHANDO NO SERVIÇO PUBLICO AGORA É?! (ADV. PRIVADA) ||||| LEMBRANDO GALERA QUE A AGU É VINCULADA AO EXECUTIVO. ELA REPRESENTA A UNIAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, E PRESTA CONSULTORIA E ASSESSORIA APENAS AO EXECUTIVO!
Errei uma vez não erro nunca mais kk
CERTO!
SÓ VEM:PCDF, PCRJ,PCCEARA.
Quem quiser trocar material e experiência rumo as carreiras policiais cola in noixxx
e da um feedback. 83-9.93067769. da PB,morando no Paraná-PR.
insta.adv_messiaslopes......quero seguir só os concurseiro raiz,foco,foça e fé!
GABARITO = CERTO

BIZU= DAMA

DEFENSORIA PÚBLICA
ADVOCACIA PÚBLICA
MINISTÉRIO PÚBLICO
ADVOCACIA

PM/SC

DEUS PERMITIRÁ

ID

354142

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

No que se refere ao Sistema Nacional de Armas (SINARM) e ao registro
de armas, julgue os itens a seguir.

Compete exclusivamente ao Comando do Exército a identificação das alterações feitas nas características ou no funcionamento de armas de fogo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

RESP. ERRADA,

Questão fácil, vejamos:

Art. 2º Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento);

Ao Sinarm compete:

V identificar as modificações que alterem as características ou o funcionamento de arma de fogo;

Bons estudos galera,
Boa madrugada! rsrs (26/04 04:55)

Além do mais, compete ao comando do exército cadastrar as armas de fogo de uso restrito. (conforme estabelecido na lei 10.826/03).

Bons Estudos Galera! ;)
Competências do SINARM:
7 competências começam com CADASTRAR
2 com IDENTIFICAR
1 com INTEGRAR
1 com INFORMAR

não é 100% + ajuda bem..
Cabe ao Sinarm.....sao basicamente VERBOS, fica mais facil de acertar. #DEUSPRIMEIRO#
"Na hora da prova vale tudo.
No estaduto do desarmamento as competências do SINARM começam com os verbos: Cadastrar, Identificar e Informar. O resto dá pra matar por eliminação.
Já acertei várias questões com esse raciocíni"
Comentário: Cabe ao Sistema Nacional de Armas – SINARM, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, nos termos do artigo 2º, V da Lei 10.826/03, identificar as modificações que alterem as características ou o funcionamento de arma de fogo.
Resposta: Errado
Comentário: a resposta da questão depende do conhecimento pelo candidato acerca da legislação regente da matéria. Com efeito, o candidato tem que conhecer os exatos termos da Lei nº 10.826/03 que “Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências”. Desta feita, no que concerne à competência relativa identificação das alterações das características e funcionamento de arma de fogo, explicita o inciso V do art. 2º da referida lei que compete ao SINARM, e não ao Comando do Exército, a identificação as aludidas alterações.

Reposta: Errado
Polícia Federal = SINARM....
Compete ao SINARM
Art.2°,V:
Identificar as modificações que alterem as caracteristicas ou o funcionamento da arma de fogo
Nas competencias do SINARM,existem basicamente 3 verbos:
Identificar
Cadastrar
Informar
QUESTÃO ERRADA.
Na hora de memorizar, vale tudo. Bolei uma frase aqui:
CADA IDENTIdade INTEGRA 1 INFORMAÇÃO.
CADA--> cadastrar/AUTORIZAR;
IDENTIdade--> identificar;
INTEGRA--> integrar;
1 INFORMAÇÃO--> informar.

Art. 4, § 5°, Lei 10.826/03. A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre PESSOAS FÍSICAS somente será efetivada mediante AUTORIZAÇÃO do Sinarm.

Outra questão:
Q247131 Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Regional

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Assustado com o aumento do número de roubos em sua região, Haroldo, que vive em uma fazenda situada no interior do estado do Amazonas, decidiu adquirir de seu vizinho Moacyr uma arma de fogo de uso permitido. A arma de Moacyr é devidamente registrada e Haroldo pretende mantê-la no interior de sua casa, com finalidade de proteger-se contra eventuais agressores. Nessa situação, a compra da referida arma efetuada por Haroldo precisa ser previamente autorizada pelo Sistema Nacional de Armas (SINARM). CORRETA.
Cabe ao SINARM ------> Instituído no MINISTÉRIO DA JUSTIÇA------> No âmbito da PF
ERRADA
São só 4 verbos que comporem a competência do Sinarm : cadastrar, identificar, integrar e informar
boas dicas.
Resposta: Errado
Comentário:

Cabe ao Sistema Nacional de Armas – SINARM, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, nos termos do artigo 2º, V da Lei 10.826/03, identificar as modificações que alterem as características ou o funcionamento de arma de fogo.
Art. 2^o Ao Sinarm compete:
V – identificar as modificações que alterem as características ou o funcionamento de arma de fogo;
Na realidade, esta é uma das atribuições do Sinarm, e
não do Comando do Exército.
GABARITO: E
Gabarito: ERRADO

Art. 2o Ao SINARM compete:

V – identificar as modificações que alterem as características ou o funcionamento de arma de fogo;
ERRADO

A questão nos trouxe uma competência do SINARM, e não do Exército, vejamos:

Art. 2º Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento);

Ao Sinarm compete, dentre outros: ...V identificar as modificações que alterem as características ou o funcionamento de arma de fogo;

Competência do Comando do Exército:

a – Registrar as Armas de Fogo de Uso restrito;

b – Art. 9 – ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para:

1 – colecionadores;
2 – atiradores;
3 - caçadores e;
4 - representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

c - Art. 25. As armas de fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando não mais interessarem à persecução penal serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, na forma do regulamento desta Lei.
(§ 3o O transporte das armas de fogo doadas será de responsabilidade da instituição beneficiada, que procederá ao seu cadastramento no Sinarm ou no Sigma.)

d - Art. 27. Caberá ao Comando do Exército autorizar, excepcionalmente, a aquisição de armas de fogo de uso restrito.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às aquisições dos Comandos Militares.
COMPETÊNCIA DO SINARM!!!
Sinarm > Identifica as características e as propriedades das armas de fogo, bem como as respectivas modificações que alterem seu funcionamento.
ERRADO

SINARM na parada novamente.
gabarito; errado

art. 2º . V compete ao SINARM, e não ao Comando do Exército, a identificação as aludidas alterações.
Compete a sinarm
Competência do SINARM

V - identificar as modificações que alterem as características ou o funcionamento de arma de fogo.
Se aparecesse que compete EXCLUSIVAMENTE ao SINARM cadastras as alterações também estaria incorreto, nenhum dos dois (SINARM ou SIGMA) tem competência exclusiva para cadastrar, o próprio parágrafo único do Artigo 2º da lei 10.826 diz o seguinte: "Parágrafo único. As disposições deste artigo não alcançam as armas de fogo das Forças Armadas e Auxiliares, bem como as demais que constem dos seus registros próprios. Então quando vier a palavra EXCLUSIVAMENTE no Estatuto do Desarmamento, fiquem com "um pé atrás". Abraços, e vamos rumo à aprovação.
Compete ao SINARM identificar as modificações que alterem as características ou o funcionamento de arma de fogo.
Errado . Este é atribuição do SINARM
Art.2º , Estatuto do Desarmamento :
V- identificar as modificações que alterem as características ou o funcionamento de arma de fogo
Consoante Art. 2°, V do Estatuto é competência do SINARM identificar as modificações que alterem as características ou o funcionamento da arma de fogo.
Assim, não é competência do comando do Exército mas sim do SINARM.
Compete ao SINARM na polícia federal.
QUESTÃO ERRADA!

Competência do SINARM.

Bons Estudos.
Art 2º Compete ao SINARM
V – identificar as modificações que alterem as características ou o funcionamento de arma de fogo;
identificação das alterações feitas nas características ou no funcionamento de armas de fogo.Compete ao SINARM identificar as características e alterações no funcionamento de armas de fogo.
Compete ao SINARM
Gab E ...Competência do SINARM
Ar 2°, V
Compete ao SINARM identificar as modificações que alterem as características ou funcionamento de arma de fogo;
A questão não é fácil, foi que estudou bastante.
Valorize seus estudos e seu esforço.
FORTE ABRAÇO.
Se Deus quiser trabalharemos juntos.
Cabe ao Sistema Nacional de Armas – SINARM, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, nos termos do artigo 2º, V da Lei 10.826/03, identificar as modificações que alterem as características ou o funcionamento de arma de fogo.
Vocês estão ligados no exclusivamente.
Não é o caso da questão pois ficou muito claro a resposta, contudo, fiquem ligados em qualquer questão que tragam palavras como exclusivamente, unicamente, somente, apenas.....
Sinarm
NEGATIVO.
____________________________
SINARM --> SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
COMPETÊNCIAS:
I – identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro;
II – cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País;
III – cadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Federal;
IV – cadastrar as transferências de propriedade, extravio, furto, roubo e outras ocorrências suscetíveis de alterar os dados cadastrais, inclusive as decorrentes de fechamento de empresas de segurança privada e de transporte de valores;
V – identificar as modificações que alterem as características ou o funcionamento de arma de fogo;
VI – integrar no cadastro os acervos policiais já existentes;
VII – cadastrar as apreensões de armas de fogo, inclusive as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais;
VIII – cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade;
IX – cadastrar mediante registro os produtores, atacadistas, varejistas, exportadores e importadores autorizados de armas de fogo, acessórios e munições;
X – cadastrar a identificação do cano da arma, as características das impressões de raiamento e de microestriamento de projétil disparado, conforme marcação e testes obrigatoriamente realizados pelo fabricante;
XI – informar às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta.

Parágrafo único.
As disposições deste artigo não alcançam as armas de fogo das Forças Armadas e Auxiliares, bem como as demais que constem dos seus registros próprios.
_____________________________
Portanto, Gabarito: Errado.
____________________________________________________________
BONS ESTUDOS!
40 comentários falando a mesma coisa! Já em algumas questões ninguém fala nada aff!
EXCLUSIVAMENTE NÃO COMBINA COM QUESTÃO CERTA

VAMOS PERTENCER !!!
Competência do SINARM
SINARM
1. IDENTIFICAR AS MODIFICAÇÕES QUE ALTEREM AS CARACTERÍSTICAS OU O FUNCIONAMENTO DE ARMA DE FOGO
#BORA VENCER
Art. 2 Ao Sinarm compete:
V – identificar as modificações que alterem as características ou o funcionamento de arma de fogo;

Questão ERRADA, compete ao SINARM.
Nada e Absoluto, fique de olho na palavras EXCLUSIVAMENTE, ABSOLUTO, SOMENTE
Competência do SINARM
  Art. 2 Ao Sinarm compete:
        I – identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro;
        II – cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País;
        III – cadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Federal;
        IV – cadastrar as transferências de propriedade, extravio, furto, roubo e outras ocorrências suscetíveis de alterar os dados cadastrais, inclusive as decorrentes de fechamento de empresas de segurança privada e de transporte de valores;
        V – identificar as modificações que alterem as características ou o funcionamento de arma de fogo;
Art. 2 Ao Sinarm compete:
        I – identificar...
        II – cadastrar ...
        III – cadastrar ...
        IV – cadastrar...
        V – identificar as modificações que alterem as características ou o funcionamento de arma de fogo;
Art. 2 Ao Sinarm compete:
        I – identificar...
        II – cadastrar ...
        III – cadastrar ...
        IV – cadastrar...
        V – identificar as modificações que alterem as características ou o funcionamento de arma de fogo;
Art. 2 Ao Sinarm compete:
        I – identificar...
        II – cadastrar ...
        III – cadastrar ...
        IV – cadastrar...
        V – identificar as modificações que alterem as características ou o funcionamento de arma de fogo;

copiem e colem.

ID

354145

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Com relação aos crimes de tortura, julgue os próximos itens.

O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 5, inciso XLIII, DA CF.
A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem (CF, art. 5º, XLIII)
Logo, item CORRETO.
bizu : RAGA.THED

RAGA -> racismo/ações de grupos armados - > IMPRESCRITÍVEIS

THED -> tráfico/terrorismo/tortura/Hediondos - > INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA

RAGA.THED -> INAFIANÇÁVEIS
GABARITO: CERTO
Macete: 3T-H
CF/88 Art. 5º XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
De acordo com a Lei 9.455/97 (Lei que trata sobre os crimes de tortura), tortura é crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. (art. 1ª, § 6º)
A anistia é concedida através de Lei Federal, de competência exclusiva (não delegável) da União (CF, art. 21, XVII) e privativa do Congresso Nacional (art. 48, VIII da CF), com sanção do Presidente da República. É lei penal de efeito retroativo que retira as conseqüências de alguns crimes já praticados, promovendo o seu esquecimento jurídico. Refere-se a fatos e não a pessoas, e por isso, atinge todos que tenham praticado delitos de certa natureza. Pode ocorrer antes ou depois da sentença penal condenatória (anistia própria ou imprópria). Distingue-se da abolitio criminis (art. 2° do CP), uma vez que nesta a norma penal incriminadora deixa de existir, enquanto na anistia são alcançados apenas fatos passados, continuando a existir o tipo penal. A Lei de Tortura não admite a anistia.

Em relação à Graça, a lei não a admite a sua concessão, ficando omissa em relação ao indulto, surgindo assim dúvidas se o legislador quis ou não proibir a concessão de indulto. Isso porque a doutrina define graça como sendo o indulto individual, enquanto que indulto seria a graça coletiva (ou indulto coletivo). Na verdade o legislador infraconstitucional apenas acompanhou o legislador constituinte, pois a Constituição Federal, em seu art. 5°, inc. XLIII, proibiu a concessão de graça e anistia, para os crimes hediondos, tortura, terrorismo e tráfico de drogas, não fazendo nenhuma referência em relação ao indulto. Graça é um termo mais amplo, abrangendo indulto individual e o indulto coletivo.

Assim, definimos graça como sendo um benefício individual concedido mediante provocação da parte interessada, enquanto o indulto é de caráter coletivo e concedido espontaneamente. Ambos os institutos são concedidos pelo Presidente da República (art. 84, XII da CF), que podem ser delegados aos ministros de Estado ou ao Procurador-geral da República e Advogado-Geral da União (Art. 84, par. único., CF). A CF/88, no art. 84, XII da CF, só tratou do indulto, entretanto no art. 5° XLIII, menciona a anistia e a graça, sendo que a LEP, ao tratar da graça, o faz como indulto individual (art. 188).
O cespe escreveu dessa forma mesmo?
Acho que esse OU na questão é causa de anulação, pois passa duas formas de interpretação para a mesma!
Também na lei 9455/97
Art. 1º
§ 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Galera.. é bom sempre lembrar que não é suscetível de GRAÇA ou ANISTIA. Não fala nada de insuscetível quanto ao INDULTO.
INDULTO de natal pode né..
Galera.. é bom sempre lembrar que não é suscetível de GRAÇA ou ANISTIA. Não fala nada de insuscetível quanto ao INDULTO.

INDULTO de natal pode né..
Fórmula simples e infalível:

Racisco e Grupos Armados = Inafiançáveis e imprescritíveis;
HTTT = Inafiançáveis e insuscetíveis.
Depedendo o concurso que viesse essa questão eu marcaria errada... a banca tem que ser mais clara em suas perguntas ou afirmações.

Se na questão viesse a expressão segundo a lei 9.455/97(tortura):
Estaria absolutamente correto a afirmação.
Conforme prevê o § 6º, da lei 9.455/97, que diz : O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Agora, a questao não mencionou em nenhum momento a lei 9.455/97, dando a entender que deseja saber qual é o entendimento mais claro a respeito do assunto, portanto, eu marcaria errada, segundo a doutrina majoritária e o entendimento do STF.

Porém, deve-se tomar cuidado:
1- Corrente: A lei de tortura, posterior, especial, vedou apenas a concessão de graça e anistia, silenciando a respeito do indulto, o que revela a vontade do legislador de permitir tal benefício ( Alberto Silva Filho).
2-Corrente: Onde se lê graça, deve-se ler igualmente indulto, pois esse nada mais é do que uma graça coletiva ( Nucci, Rogério Sanches), além do informativo 257 do STF ).
Em obediência à nossa Constituição, a Lei 9.455/97 reforça, em seu art.3º, § 6º, que o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Uma vez preso em flagrante, não caberá fiança ao acusado da prática de tortura. Só será posto em liberdade se provar irregularidade no flagrante,
caso em que será ilegal a sua prisão. Não pode, da mesma maneira, ser concedida graça ou anistia. Também o indulto não pode ser concedido, tendo em vista o que dispõe a Lei 8.072/90 (art. 2º,inciso I) – Lei de Crimes Hediondos.

A anistia exclui o crime; é normalmente concedida por crime político; tem caráter coletivo, e é cabível em qualquer momento, seja antes ou depois
de iniciada a ação penal, ou ainda depois da condenação.

A graça e o indulto excluem a culpabilidade, persistindo os demais efeitos da condenação, inclusive, a reincidência; são concedidos por crimes comuns; a primeira tem caráter individual, e o segundo, geral; só são cabíveis quando há
sentença condenatória.
Comentário: nos termos do art. 5º, inciso XLIII da Constituição da República combinado com o artigo 2º da lei nº 8072/90, o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Resposta: Certo.
Comentário: a inafiançabilidade e a insuscetibilidade de graça ou anistia atinentes ao crime de tortura são tratados tanto em sede constitucional (art. 5º, inciso XLIII da CR) como em sede legal (art. 2º, inciso I da Lei nº 8072/90). Destarte, temos que o crime de tortura é insuscetível de graça, anistia e indulto e à concessão de fiança. Vale de destacar que, embora o dispositivo constitucional vede apenas a concessão de graça e anistia, a norma infraconstitucional vedou também a concessão de indulto. Essa circunstância poderia causar celeuma, porquanto o alargamento de restrições a benefícios penais traz questionamentos quanto à constitucionalidade dessa extensão. Nada obstante, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento pela constitucionalidade do art. 2º, I, da Lei nº 8.072/90 (ADI 2795 MC/DF), sob o fundamento de que a Constituição da República delegou ao legislador infraconstitucional a possibilidade de regrar de forma mais severa os crimes hediondos e os que lhes são equiparados.

Resposta: Certo
Vale ressaltar o seguinte:

"Muito embora a lei de crimes hediondos tenha feito vedação do indulto aos delitos hediondos e equiparados, dentre eles a tortura, a lei 9.455/97, que é lei especial, não vedou a aplicação desse instituto ao delito de tortura, devendo a norma especial afastar a incidência da norma geral, sendo possível, portanto, a concessão de indulto nos delitos de tortura."

HABIB Gabriel. Leis Penais Especiais. 6ª Edição. Ed. JusPodivm. Pag. 300
QUESTÃO CORRETA.
Quanto ao comentário do deixado pelo colega, afirmando que o indulto não é mencionado no inciso XLIII:
Os crimes definidos como HTTT são INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA, (*INDULTO) ou ANISTIA (art.5º,XLIII, CF). *INDULTO está implícito.

Q311593 Prova(s): CESPE- 2013 - TJ-DF - Técnico Judiciário
No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue os itens seguintes.
Não é possível a concessão de anistia, graça ou indulto àqueles que tenham praticado crimes hediondos.
CORRETA.
Diante do silencio da Lei, a pergunta que fica é: Cabe indulto nos crimes de tortura? Como não há vedação na lei, a maioria entende que sim, pois embora a tortura seja crime equiparado a hediondo (nos quais não se admite indulto), a lei da Tortura é posterior à lei dos crimes hediondos, de forma que prevaleceria sobre aquela nesse ponto específico. Não é pacífico, mas é o que entende a maioria.Não é pacífico, mas é o que entende a maioria.
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MACETE:

Crimes do art. 5º, XLII a XLIV, da CF/88
1º Ponto => Há 3 (três) grupos de crimes: [OBSERVE A ORDEM]
Grupo 1: 3TH (3T = Tortura, Terrorismo, Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins; H = Hediondos);
Grupo 2: Ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
Grupo 3: Racismo;
2º Ponto => Todos os crimes (G1, G2 e G3) são INAFIANÇÁVEIS;
3º Ponto => [OBSERVE A ORDEM]
=======� 3TH (G1) também é INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA (“A-GA” lembra GrAça);
=======� Ação de grupos armados e Racismo (G2 e G3) também são IMPRESCRITÍVEIS;
=======� Racismo (G3) TAMBÉM é sujeito a RECLUSÃO (lembre-se que Racismo e Reclusão começam com “R”).
O STF entende que a palavra graça é gênero que comporta a espécie indulto, assim, o indulto
também está proibido.
Deu até medo de errar.
Realmente, deu até medo rs.
e indulto
CERTO

Todos aqui citados são:inafiançáveis e insuscetíveis de graça,anistia e indulto

São Crimes Hediondos - LEI 8.072/90
2H 5E LFG
2H (Homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio / Homicídio qualificado
5E (Extorsão qualificada pela morte / Extorsão mediante sequestro / Estupro / Estupro de vulnerável / Epidemia com resultado morte
L (Latrocínio)
F (Falsificação de produtos destinados a fins terapêuticos...)
G (Genocídio)

EQUIPARADOS:

TTT

TORTURA

TRAFICO DE DROGAS

TERRORISMO
O CRIME DE TORTURA É INAFIANÇÁVEL E INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA.

Força!
O crime de tortura e equiparado a hediondo.
3TH não tem Graça.
#TORTURA, TRAFICO E TERRORISMO : SÃO INAFIENÇAVEIS E INSUCETISVEIS DE GRACA DE ANISTIA

NÃO CONFUNDA

#RACISMO+ACÃO DE GRUPOS ARMADOS: SÃO INAFIENÇAVEIS E IMPRESCRITIVEIS
Gab:C

LEI 9455/97

Art. 1º

(...)
§ 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Atenção: STF entende que o crime de tortura também é insuscetível de INDULTO.
CERTO.

CF/88 ---> inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

LEI 8.072/90 ---> inafiançável, insuscetível de graça, anistia e indulto.
Esse tipo de questão nem cai mais rsrsrs...
Um adendo: cumprimento da pena em regime fechado.

reclusão e não detenção
Lei seca.
Lembrando que é inconstitucional o início do cumprimento da pena em regime fechado (entendimento STF).
Gab: Certo

T ortura
T rafíco de drogas    sem graça ou anistia
T errorismo
H ediondos

A ções G rupos AR mados
RA scismo       Imprescritíveis

TODOS:  INAFIANÇÁVEIS
Gabarito: CERTO.

INAFIANÇÁVEIS:

3TH (Terrorismo, Tráfico, Tortura, Hediondos) - Insuscetíveis de Graça ou Anistia;

RAÇÃO (Racismo, Ação de grupos armados) - Imprescritíveis.

CF

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
No tocante a proibição da concessão da fiança, a jurisprudência já se consolidou que toda e qualquer prisão provisória somente deve ser decretada ou mantida se for necessária e, ainda assim, de forma excepcional. Portanto, não se mantém a prisão do preso em flagrante, automaticamente, só pq a lei proíbe a fiança abstratamente. Em qq hipótese, é preciso que seja demonstrada a necessidade da prisão, por meio da presença dos requisitos da prisão preventiva. Logo, a fiança é cabível. (Habib)
GB C
PMGOO
GB C
PMGOO
Inafiançável todos são: Tráfico, tortura, terrorismo hediondo, racismo, grupos armados.

Só que T3H é insuscetível de graça/anistia e o racismo/grupos armados são só imprescrítiveis.
DICA: TORTURA > iiga
inafiançável
insuscetível
graça
anistia
O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
R
A
C
Imprescritível
S
M
O
Tipo de questão que a cespe nunca mais vai por em uma prova.
ano de 2020
O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça , anistia , indulto
Gabarito Certo
Imprescritível é só o Negão-Armado (racismo e ações de grupos armados).
Bons Estudos!
Questão muito fulera. "Uma ou Outra...."
uma questão dessas fique feliz ela e preocupado com a próxima
Gabarito Certo
Imprescritível é só o Negão-Armado (racismo e ações de grupos armados).
Bons Estudos!
Tão simples....que chega a dar medo!
Saudade de quando as questões caiam assim
O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

RAGA.THED INAFIANÇÁVEIS

RAGA -> racismo/ações de grupos armados - > IMPRESCRITÍVEIS

THED -> tráfico/terrorismo/tortura/Hediondos - > INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA
Nunca cairá mais uma dessa.
3TH NÃO TEM GAFI: GRAÇA, ANISTIA, FIANÇA e INDUTO.

Imprescritíveis e também Inafiançáveis: RAÇÃO→ RAcismo e AÇÃO de grupos armados.
Art. 1° §6° O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
RAGA → IMPINA = RAcismo e Grupos Armados = IMPrescritíveis e INAfiançáveis.
3TH - INSINA = Terrorismo, Tráfico ilícito de entorpecentes e Tortura, Hediondos = INSucetíveis de graça ou anistia e INAfiançáveis.
3TH > NAO TEM GRAÇA NEM ANISTIA (TRAFICO, TERRORISMO, TORTURA E HEDIONDOS)

INAFIANÇAVEIS > 3TH + RAÇÃO (TRAFICO, TERRORISMO, TORTURA E HEDIONDOS + RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS)

IMPRESCRITÍVEIS > RAÇÃO (RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS)
Nesse dia o churrasco tava bom demais para o elaborador..
Isso mesmo! A Lei nº 9.455/1997 considera inafiançável e insuscetível de graça ou anistia o crime de tortura:
Art. 1º (...) § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Resposta: E
Fico até com medo.

Gab : CERTO
Graça Anistia Inafiançável
Cobrança do Artigo 1°, §6° (9455/97)

§ 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Diz-se que a tortura é "equiparável a crime hediondo".
Inafiançável e imprescritível de graça, anistia e induto.

Lembrando...
(3TH) Tráfico, Terrorismo, Tortura e Hediondos.
(Ração) Racismo e Ação de Grupos Armados - Inafiançável e Imprescritível
gab e

indulto tb não
Quando tem questão fácil da banca CESPE leio de 3 a 4 vezes o enunciado.

NÃO TEM [ FIGA ]

Fiança
Indulto
Graça
Anistia

Gabarito: (certo)
NÃO É IMPRESCRITÍVEL
mete o 3T que fica sem graça kkkkkk
rumo a PP-MG
3T + H = Tráfico / Terrorismo / Tortura + Hediondos

ID

354151

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

No que diz respeito aos crimes hediondos, julgue os seguintes
itens.

Os crimes hediondos, embora inafiançáveis e insuscetíveis de graça e indulto, podem ser anistiados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Não podem ser anistiados, conforme preceitua a Lei 8.072, em seu artigo 2, inciso I.
Idem ao comentário da questão anterior:
A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem (CF, art. 5º, XLIII)

Logo, item ERRADO.
Fixando:

bizu : RAGA.THED

RAGA -> racismo/ações de grupos armados - > IMPRESCRITÍVEIS

THED -> tráfico/terrorismo/tortura/Hediondos -> INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA

RAGA.THED -> INAFIANÇÁVEIS
ART. 5, INC. XLIII, CF - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

BONS ESTUDOS
Complementando...
Lei de crimes hediondos, 8072/90
Arti 2º. Os crimes hediondos, a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
I. anistia, graça e indulto
II. fiança
O artigo 2º, inciso I, da Lei 8.072, embasa a resposta correta (ERRADO):

Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
I - anistia, graça e indulto;
A título de curiosidade, um texto que explica a diferença entre anistia, graça e indulto.
Extraído de: http://permissavenia.wordpress.com/2010/01/06/anistia-graca-e-indulto/
Saudações aos colegas.

ANISTIA, GRAÇA E INDULTO

ANISTIA:

Anistia “significa o esquecimento de certas infrações penais”. Se aplicada a crimes políticos chama-se anistia especial e se incidir sobre delitos comuns, anistia comum. É cabível a qualquer momento: antes ou depois do processo e mesmo depois da condenação. É uma lei, portanto, é concedida pelo congresso nacional. Após concedida a anistia, não pode ser revogada. Ela possui caráter de generalidade, não abrangendo pessoas e sim fatos, atingindo um maior número de beneficiados. É uma das causas de extinção de punibilidade. Não abrange os efeitos civis.

DIFERENÇAS ENTRE A ANISTIA, GRAÇA E O INDULTO:
- A anistia exclui o crime, rescinde a condenação e extingue totalmente a punibilidade; a graça e o indulto apenas extingue a punibilidade, podendo ser parciais;
- A anistia, em regra, atinge crimes políticos; a graça e o indulto, crimes comuns;
- A anistia pode ser concedida pelo poder legislativo; a graça e o indulto são de competência exclusiva do Presidente da República;
- A anistia pode ser concedida antes da sentença final ou depois da condenação irrecorrível; a graça e o indulto pressupõem o trânsito em julgado da sentença condenatória. Graça e o indulto apenas extinguem a punibilidade, persistindo os efeitos do crime. Graça é em regra individual e solicitada, enquanto o indulto é coletivo e espontâneo.
FORMAS DA GRAÇA E DO INDULTO:
A graça e o indulto podem ser:
a) PLENOS:Quando a punibilidade é extinta por completo.
b) PARCIAIS:Quando é concedida a diminuição da pena ou sua comutação. A graça é total (ou pena), quando alcança todas as sanções impostas ao condenado e é parcial, quando ocorre a redução ou substituição da sanção, resultando na comutação. O indulto coletivo pode também ser total, quando extingue as penas, ou parcial, quando estas são diminuídas ou substituídas por outra de menor gravidade. Graça e o indulto não podem ser recusados, salvo quando comutar a pena ou no caso de indulto condicionado. A graça, sendo o indulto individual, só alcança determinada pessoa, devendo ser, portanto, solicitada, mas isso não impede que seja concedida espontaneamente pelo Presidente da República. Enquanto isso, o indulto é espontâneo e coletivo, recaindo sobre fatos e abrangendo um número muito grande de pessoas.
conforme o inciso I do art. 2° da lei 8.072/ 1990, são insuscetíveis de: Anistia, Graça e Indulto.
Fixando:

3TH(AGAR) Vejam que o "H" está escrito por extenso entre parenteses, significando: Ações de grupos armados e racismo e o "3T" tortura, tráfico,terrorismo. "H" hediondo

Desmembrando:

3TH= Prescritíveis, inafiançáveis, insuscetível de graça e anistia.

(AGAR)= Imprescritíveis, inafiançáveis, insuscetível de graça e anistia.

Espero ter ajudao, bons estudos, avante!!!
Consequências jurídicas da hediondez

1. Proibição de anistia, graça e indulto (causas extintivas da punibilidade – art. 107, II, CP)

Anistia é matéria de competência do Congresso Nacional – dada por meio de lei.
Graça e Indulto são dados por decretos do Presidente da República. A graça é individual é o indulto é coletivo.

Art. 2º da Lei de Crimes Hediondos: Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:

I - anistia, graça e indulto;

Art. 5º, XLIII, CF - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

Pergunta: A Lei dos Crimes Hediondos proibiu o indulto. É inconstitucional?

1ª posição: A proibição do indulto é inconstitucional (boa tese para a Defensoria Pública), pois a Lei dos Crimes Hediondos extrapolou os mandamentos da CF. A Lei de Tortura (9.455/97) admite o indulto (art. 1º, §6º). Nesse caso, sendo a tortura equiparada a hediondo, aos demais hediondos e equiparados (o tráfico e o terrorismo) também admitem.

2a posição: A proibição do indulto é constitucional (POSIÇÃO MAJORITÁRIA NO STF). Quando a CF proibiu a graça, utilizou a palavra “graça” de uma forma genérica. Quando proibiu a graça, proibiu a graça propriamente dita e também o induto. O Supremo evoca o princípio da especialidade, entendendo que a Lei de Tortura é especial e se aplica somente aos crimes de tortura, não cabendo aos crimes de terrorismo e tráfico.
Para uma melhor memorização basta associar:
Hediondos e assemelhados = Insuscetíveis de FIGA (Fiança, Indulto, Graça e Anistia).
São inafiançáveis e insuscetíveis de sursis, graça ou anistia:
- terrorismo
- tortura
- tráfico de entorpencentes
- crimes hediondos

São inafiançáveis e imprescritíveis:
- racismo
- ação de grupos armados
São inafiançáveis e insuscetíveis de sursis, graça ou anistia:
- terrorismo
- tortura
- tráfico de entorpencentes
- crimes hediondos

São inafiançáveis e imprescritíveis:
- racismo
- ação de grupos armados
Comentário: com toda a evidência essa assertiva está equivocada. Nos termos do art.2º da lei nº 8072/90, os crimes hediondos não são suscetíveis de graça, anistia ou indulto, muito embora a Constituição da República, no artigo 5º, inciso XLIII, não vede a concessão de indulto a essa categoria de crimes.
Comentário: Errado
Os crimes hediondos, embora inafiançáveis e insuscetíveis de graça e indulto, podem ser anistiados. (ERRADO)
CF em seu artigo 5º, XLII diz que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

A lei 8.072/90 estabelece que:
Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
I - anistia, graça e indulto;
II- fiança.

Desse modo, há um conflito que gerou muitas controvérsias na doutrina brasileira, uma vez que a CF não estabeleceu que o crime hediondo é insuscetível de induto, já a lei de crimes hediondo estabelecia que sim. Desse modo, a maioria da doutrina entendia que a lei 8.072/90 não poderia vedar o induto, uma vez que a cf já havia estipulado uma regulamentação restritiva de direito e que se quisesse vedar a concessão do induto teria feito expressamente; contudo o STF entendeu que a lei de crimes hediondo pode sim vedar a concessão do induto, pois o induto é instituto parecido com a graça, ambas extingue a punibilidade e são concedidas pelo presidente da republica, sendo que a diferença resido no fato que a graça é individual e o indulto é coletivo ( é só lembrado do induto de natal que é liberado aquele bando de preso), assim quando o legislador quis vedar a graça ele vendou o induto.
Assim, o Cespe seguiu o entendimento do STF no sentido que o artigo 2º da 8.072/90 que veda o induto aos crimes hediondos é constitucional.
Aulas professor Gabriel Habib
GABARITO: ERRADO
Também conheço um bom método para resolver questões referentes a crimes inafiançáveis, imprescrítiveis e/ou insuscetíveis de graça e anistia:

Artigo 5 da CF/88:

XLII - a prática do RACISMO constitui crime INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

XLIII - a lei considerará crimes INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS de graça ou anistia a prática da TORTURA, o TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES e drogas afins, oTERRORISMO e os definidos como CRIMES HEDIONDOS, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

XLIV - constitui crimeINAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL a AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

Observe o esquema abaixo:

XLII RACISMO INA IMP
XLIV AÇÃO GP ARMADOS INA IMP
XLIII TTTH INA INSUSCETÍVEIS

De acordo com o esquema supracitado percebe-se que todos os crimes citados sãoINAFIANÇÁVEIS. O que os difere é o caso de serem ou não imprescritíveis. Para facilitar é só dizer que:

SÓ A RAÇÃO É IMPRESCRITÍVEL.

Logo o racismo e a ação de grupos armados ( RA + AÇÃO = RAÇÃO) são imprescritíveis. Os demais são insuscetíveis.

Observe também que só o racismo está expresso na CF, dentre esses crimes, sujeito a pena de reclusão.
Comentário: o enunciado da questão contraria expressamente tanto o texto constitucional (art. 5º, XLIII da CR) quanto o legal (art. 2º, I da Lei nº 8072/90). Com efeito, a aplicação da anistia é explicitamente vedada aos crimes hediondos.

Resposta: Errado
Conforme art. 2o, I da Lei 8211/90 são insuscetíveis de anistia, graça e indulto. Em relação ao indulto, muito embora a CF/88 nao tenha feito vedação expressa da concessão do indulto, considera-se constitucional a vedação feita aqui ao argumento de que os institutos de graça e indulto são bastantes semelhantes.
Colaborando mais um pouco: É cabível o "sursis" para os crimes hediondos, desde que presentes os requisitos legais para .o cabimento. A lei de crimes hediondos não proibiu. Exceção se faz para os crimes da Lei de drogas, pois o art. 44 a proíbe expressamente.
GAB. E

GRAÇA

INDULTO

ANISTIA

IMPRESCRITIVEL

INAFIANÇAVEL

TORTURA

OK

OK

OK

X

OK

TRAFICO

OK

OK

OK

X

OK

TERRORISMO

OK

OK

OK

X

OK

HEDIONDO

OK

OK

OK

X

OK

RACISMO

X

X

X

OK E RECLUSÃO

OK

GRUPO ARM.

X

X

X

OK

OK
Questão tranquila...só não entendi pq o professor disse que está contrariando a CF também
Leonio, veja o comentário do Julio Cesar que vc vai entender pq contraria a Constituição.
Mnemônico - Crie tra tor terrorista contra OE racista

TODOS INAFIANÇÁVEIS

CRIE = = = = = = = ===> CRIMES HEDIONDOS

TRA = = = = = = = = = => TRÁFICO

TOR = = = = = = = = = => TORTURA

TERRORISTA = = = = = => TERRORISMO

CONTRA OE= = = = = = => AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS CONTRA A ORDEM CONCTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

RACISTA= = = = = = = = > RACISMO

--> EM NEGRITO= = = = = = > INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA (e indulto) E ANISTIA

--> SUBLINHADO == = = = => IMPRESCRITÍVEIS
Todos aqui citados são:inafiançáveis e insuscetíveis de graça,anistia e indulto

São Crimes Hediondos - LEI 8.072/90
2H 5E LFG
2H (Homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio / Homicídio qualificado
5E (Extorsão qualificada pela morte / Extorsão mediante sequestro / Estupro / Estupro de vulnerável / Epidemia com resultado morte
L (Latrocínio)
F (Falsificação de produtos destinados a fins terapêuticos...)
G (Genocídio)

EQUIPARADOS:

TTT

TORTURA

TRAFICO DE DROGAS

TERRORISMO
o enunciado da questão contraria expressamente tanto o texto constitucional (art. 5º, XLIII da CR) quanto o legal (art. 2º, I da Lei nº 8072/90). Com efeito, a aplicação da anistia é explicitamente vedada aos crimes hediondos.

ERRADO
RAÇÃO 》INAFIANÇAVEIS E IMPRESCRITIVEIS 3TH》 INAFIANÇAVEIS E INSUSCETIVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA.
ERRADO

"Os crimes hediondos, embora inafiançáveis e insuscetíveis de graça e indulto, podem ser anistiados."

INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA, ANISTIA E INDULTO
Gab Errada

Lei 8072/90

Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:

I - anistia, graça e indulto;

II - fiança.
SÃO INSUSCETÍVEIS DE F I G A (FIANÇA,INDULTO,GRAÇA E ANISTIA)
são insuscetíveis de graça e anistia
GABARITO ERRADO
PMGO
PRA NUNCA MAIS ESQUECER...

A MELHOR RAÇÃO DO MUNDO É A "RAÇÃO 3TH"

São inafiançáveis e imprescritíveis (RA-ÇÃO)
---> racismo
---> ação de grupos armados
obs: para cada silaba tem um "I"

São inafiançáveis e insuscetíveis de graça, indulto e anistia(3TH)
---> tráfico ilícito de entorpecentes
---> tortura
---> terrorismo
---> crimes hediondos.
OBS:para cada um "T" tem um "I"
Errado. Conforme o art. 2º da lei 8.072 são INSUSCETÍVEIS:
3T + H ➞ NÃO SÃO suscetíveis:
✔︎ graça
✔︎ anistia
✔︎ indulto
✔︎ e fiança

@passar_me_ei
são insuscetíveis (VEDADO FAZER :F.I.G.A
I. anistia, graça e indulto
II. fiança
ERRADO NÉ STIVES.
A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem ...
PMGO
GB E
A QUESTÃO ESTÁ QUASE CERTA, PORÉM A UM DETALHE QUE PODE PASSAR APERCEBIDO PELO CANDIDATO.
A QUESTÃO FALA NO FINAL QUE, PODEM SER ANISTIADOS, NO ENTANTO, A ASSERTIVA ENCONTRA-SE ERRADA PELO O EMPREGO DO VERBO "PODEM" ESTÁ NO PRETÉRITO PERFEITO DO INDICATIVO.
Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: anistia, graça e indulto"
Tráfico Tortura Terrorismo Hediondo
SEM
Graça Anistia Fiança Indulto
________
Bons Estudos e não desista!
RAGA IMPINA = RAcismo e Grupos Armados -> IMPrescritivel e INAfiançável

3TH INSINA = Tráfico, Terrorismo, Tortura -> INSucetivel de graça, indulto ou anistia e INAfiançável
3TH NÃO TEM GRAÇA, ANISTIA NEM INDULTO
GAB: ERRADO

Fonte: CRFB/88
- INAFIANÇABILIDADE – Todos
- IMPRESCRITIBILIDADE – Somente RAÇÃO (Racismo + AÇÃO de grupos armados)
- INSUSCETIBILIDADE GRAÇA E ANISTIA – TTTH (Tortura, Terrorismo, Tráfico e Hediondos)
Art. 5º (...)
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
Os crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça, indulto e anistia, de forma que o item está incorreto.
Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
I - anistia, graça e indulto;
II - fiança.
Resposta: E
De acordo com o artigo 2 da lei 8072, são insuscetíveis de anistia, graça e indulto; fiança.
São inafiançáveis e imprescritíveis
---> racismo
---> ação de grupos armados
São inafiançáveis e insuscetíveis de graça, indulto e anistia
---> tráfico ilícito de entorpecentes
---> tortura
---> terrorismo
---> crimes hediondos.
Gabarito: Errado
Lei 8.072
Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
I - anistia, graça e indulto;
GAB: ERRADO

*Para o STJ - O feminicídio também é qualificadora objetiva.

Inafiançáveis: TODOS. Imprescritíveis: RAÇÃO (Racismo e AÇÃO de grupos armados).
Insuscetíveis de graça e anistia: 3TTTH (Tráfico, Terrorismo, Tortura e Hediondos).
inafiançáveis: RAGA 3TH

imprescritíveis : RAGA

insuscetíveis: 3TH
#PMMINAS
Os crimes hediondos são:
- Prescritível
- inafiançáveis
- insuscetíveis de:
- graça
-anistia
-indulto
Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança.

RAGA -> racismo/ações de grupos armados - >  IMPRESCRITÍVEIS

THED -> tráfico/terrorismo/tortura/Hediondos ->  INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA

RAGA.THED ->  INAFIANÇÁVEIS

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