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b) ao terrorismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e ao terrorismo, como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. CORRETO
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
Art. 5º
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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a Lei Fundamental proclamou o repúdio ...... como um dos princípios essenciais que devem reger o Estado brasileiro em suas relações internacionais (CF, art. 4° , VIII), além de haver qualificado ...... , para efeito de repressão interna, como crime equiparável aos delitos hediondos, o que o expõe, sob tal perspectiva, a tratamento jurídico impregnado de máximo rigor, tornando-o inafiançável e insuscetível da clemência soberana do Estado e reduzindo-o, ainda, à dimensão ordinária dos crimes meramente comuns (CF, art. 5° , XLIII).
Apenas por esse trecho grifado dava para saber que a alternativa correta é a letra B.
Quais são os crimes INAFIANÇÁVEIS, INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANÍSTIA?
3TH:
Tortura;
Terrorismo;
Tráfico ílicito de entorpecentes e drogas afins;
Crimes Hediondos. (este foi citado no comando da questão. Foi X da questão).
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A Constituição , em seu art. 5º , inciso XLII , prevê que o crime de racismo é imprescritível, enquanto que em relação ao crime de tortura (inciso XLIII) estabelece que é insuscetível de fiança, graça ou anistia, não fazendo, portanto, alusão à sua imprescritibilidade
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"para efeito de repressão interna, como crime equiparável aos delitos hediondos"...
Lei 8072/90
Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
I - anistia, graça e indulto;
#Força!
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Questão exige bastante atenção à estrutura do enunciado.
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GABARITO B.
Nessa questão fiquei em dúvida na letra D) ao terrorismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e à ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, como crime inafiançável e imprescritível.
No entanto, ao analisar o enunciado da ementa do acórdão do Supremo Tribunal, percebe-se que está se referindo ao Terrorismo:
(...) a Lei Fundamental proclamou o repúdio (TERRORISMO) como um dos princípios essenciais que devem reger o Estado brasileiro em suas relações internacionais (CF, art. 4° , VIII), além de haver qualificado (TERRORISMO), para efeito de repressão interna, como crime equiparável aos delitos hediondos, o que o expõe, sob tal perspectiva, a tratamento jurídico impregnado de máximo rigor, tornando-o inafiançável e insuscetível da clemência soberana do Estado e reduzindo-o, ainda, à dimensão ordinária dos crimes meramente comuns (CF, art. 5° , XLIII).
Os artigos 4º, VIII e 5º, XLIII da CF, diz o seguinte:
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
Art. 5º
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
Nesse caso, a letra D) está incorreta, pois o enunciado se refere ao Terrorismo, estando certa a alternativa B) ao terrorismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e ao terrorismo, como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
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a Lei Fundamental proclamou o repúdio ...... como um dos princípios essenciais que devem reger o Estado brasileiro em suas relações internacionais (CF, art. 4° , VIII), além de haver qualificado ...... , para efeito de repressão interna, como crime equiparável aos delitos hediondos, o que o expõe, sob tal perspectiva, a tratamento jurídico impregnado de máximo rigor, tornando-o inafiançável e insuscetível da clemência soberana do Estado e reduzindo-o, ainda, à dimensão ordinária dos crimes meramente comuns (CF, art. 5° , XLIII).
Apenas por esse trecho grifado dava para saber que a alternativa correta é a letra B.
Quais são os crimes INAFIANÇÁVEIS, INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANÍSTIA?
3TH:
Tortura;
Terrorismo;
Tráfico ílicito de entorpecentes e drogas afins;
Crimes Hediondos. (este foi citado no comando da questão. Foi X da questão).
Obs: estou repetindo comentário anterior apenas para salvar no meu perfil. Grata pela atenção!
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a Lei Fundamental proclamou o repúdio ...... como um dos princípios essenciais que devem reger o Estado brasileiro em suas relações internacionais (CF, art. 4° , VIII), além de haver qualificado ...... , para efeito de repressão interna, como crime equiparável aos delitos hediondos, o que o expõe, sob tal perspectiva, a tratamento jurídico impregnado de máximo rigor, tornando-o inafiançável e insuscetível da clemência soberana do Estado e reduzindo-o, ainda, à dimensão ordinária dos crimes meramente comuns (CF, art. 5° , XLIII).
Apenas por esse trecho grifado dava para saber que a alternativa correta é a letra B.
Quais são os crimes INAFIANÇÁVEIS, INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANÍSTIA?
3TH:
Tortura;
Terrorismo;
Tráfico ílicito de entorpecentes e drogas afins;
Crimes Hediondos. (este foi citado no comando da questão. Foi X da questão).
Obs: estou repetindo comentário anterior apenas para salvar no meu perfil. Grata pela atenção!
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a Lei Fundamental proclamou o repúdio ...... como um dos princípios essenciais que devem reger o Estado brasileiro em suas relações internacionais (CF, art. 4° , VIII), além de haver qualificado ...... , para efeito de repressão interna, como crime equiparável aos delitos hediondos, o que o expõe, sob tal perspectiva, a tratamento jurídico impregnado de máximo rigor, tornando-o inafiançável e insuscetível da clemência soberana do Estado e reduzindo-o, ainda, à dimensão ordinária dos crimes meramente comuns (CF, art. 5° , XLIII).
Apenas por esse trecho grifado dava para saber que a alternativa correta é a letra B.
Quais são os crimes INAFIANÇÁVEIS, INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANÍSTIA?
3TH:
Tortura;
Terrorismo;
Tráfico ílicito de entorpecentes e drogas afins;
Crimes Hediondos. (este foi citado no comando da questão. Foi X da questão).
Obs: estou repetindo comentário anterior apenas para salvar no meu perfil. Grata pela atenção!
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a Lei Fundamental proclamou o repúdio ...... como um dos princípios essenciais que devem reger o Estado brasileiro em suas relações internacionais (CF, art. 4° , VIII), além de haver qualificado ...... , para efeito de repressão interna, como crime equiparável aos delitos hediondos, o que o expõe, sob tal perspectiva, a tratamento jurídico impregnado de máximo rigor, tornando-o inafiançável e insuscetível da clemência soberana do Estado e reduzindo-o, ainda, à dimensão ordinária dos crimes meramente comuns (CF, art. 5° , XLIII).
Apenas por esse trecho grifado dava para saber que a alternativa correta é a letra B.
Quais são os crimes INAFIANÇÁVEIS, INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANÍSTIA?
3TH:
Tortura;
Terrorismo;
Tráfico ílicito de entorpecentes e drogas afins;
Crimes Hediondos. (este foi citado no comando da questão. Foi X da questão).
Obs: estou repetindo comentário anterior apenas para salvar no meu perfil. Grata pela atenção!
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Srs. será que alguém poderia tirar a minha dúvida com relação a opção abaixo?
a) ao racismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e à pratica do racismo, como crime inafiançável e imprescritível.
Tendo em vista que no artigo 4º, VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo e também tendo em vista que o racisco é crime inafiançável e imprescritível.
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a Lei Fundamental proclamou o repúdio ...... como um dos princípios essenciais que devem reger o Estado brasileiro em suas relações internacionais (CF, art. 4° , VIII), além de haver qualificado ...... , para efeito de repressão interna, como crime equiparável aos delitos hediondos, o que o expõe, sob tal perspectiva, a tratamento jurídico impregnado de máximo rigor, tornando-o inafiançável e insuscetível da clemência soberana do Estado e reduzindo-o, ainda, à dimensão ordinária dos crimes meramente comuns (CF, art. 5° , XLIII).
Apenas por esse trecho grifado dava para saber que a alternativa correta é a letra B.
Quais são os crimes INAFIANÇÁVEIS, INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANÍSTIA?
3TH:
Tortura;
Terrorismo;
Tráfico ílicito de entorpecentes e drogas afins;
Crimes Hediondos. (este foi citado no comando da questão. Foi X da questão).
Obs: estou repetindo comentário anterior apenas para salvar no meu perfil. Grata pela atenção!
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(...) a Lei Fundamental proclamou o repúdio ao terrorismo como um dos princípios essenciais que devem reger o Estado brasileiro em suas relações internacionais (CF, art. 4° , VIII), além de haver qualificado como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e ao terrorismo, como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, para efeito de repressão interna, como crime equiparável aos delitos hediondos, o que o expõe, sob tal perspectiva, a tratamento jurídico impregnado de máximo rigor, tornando-o inafiançável e insuscetível da clemência soberana do Estado e reduzindo-o, ainda, à dimensão ordinária dos crimes meramente comuns (CF, art. 5° , XLIII).
Letra B.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; (Regulamento)
A LEI Nº 8.072/1990 - que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal diz:
Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
I - anistia, graça e indulto;
II - fiança.
§ 1o A pena por crime previsto neste artigo será cumprida inicialmente em regime fechado.
§ 2o A progressão de regime, no caso dos condenados aos crimes previstos neste artigo, dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente
§ 3o Em caso de sentença condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade.
§ 4o A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei no 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
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3TH não tem "graça"!
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Quanta repetição desnecessária de respostas!!
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QUAL O ERRO DA LETRA A?
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MACETE:
Os Três pinos hediondos (crimes hediondos) dos Ts (terrorismo, tráfico e tortura) são imperdoáveis ( insuscetiveis de graça ou anistia) por nós brasileiros.
Bons estudos
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Na CF, art. 4° , VIII :
Repudio ao racismo e ao terrorismo, poderia ser tanto a letra A quanto a letra B.
A diferença esta no acórdão da questão:
Inafiançável e insuscetível da clemência soberana do Estado.
Apenas o crime de terrorismo é insuscetível de graça ou anistia (CF, art. 5° , LXIII):
Logo, letra B
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Acho que o erro da letra "A" esta quando se inicia no racismo, sendo que na lei (art. 4º, VIII, CF) começa com o repúdio ao terrorismo e depois racismo.
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a Lei Fundamental proclamou o repúdio ...... como um dos princípios essenciais que devem reger o Estado brasileiro em suas relações internacionais (CF, art. 4° , VIII), além de haver qualificado ...... , para efeito de repressão interna, como crime equiparável aos delitos hediondos, o que o expõe, sob tal perspectiva, a tratamento jurídico impregnado de máximo rigor, tornando-o inafiançável e insuscetível da clemência soberana do Estado e reduzindo-o, ainda, à dimensão ordinária dos crimes meramente comuns (CF, art. 5° , XLIII).
Apenas por esse trecho grifado dava para saber que a alternativa correta é a letra B.
Quais são os crimes INAFIANÇÁVEIS, INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANÍSTIA?
3TH:
Tortura;
Terrorismo;
Tráfico ílicito de entorpecentes e drogas afins;
Crimes Hediondos. (este foi citado no comando da questão. Foi X da questão).
Obs: estou repetindo comentário anterior apenas para salvar no meu perfil. Grata pela atenção!
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3TCH é sem graça
Terrorismo
Tráfico
Tortura
Crimes Hediondos
IMPRAGA
Imprescritíveis= RAcismo, Grupo Armado
TODOS ACIMA SÃO INAFIANÇÁVEIS
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H3T
INAFIANÇÁVEIS, INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANÍSTIA
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QUAL E O ERRO DA LETRA A
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Só enxerguei o erro na A quando li o enunciado direito:
"[...]além de haver qualificado ...... , para efeito de repressão interna, como crime equiparável aos delitos hediondos[...]"
Ou seja, ele está falando de um crime que foi equiparado aos crimes hediondos. Só isso já basta para tornar a A errada, visto que o racismo não é crime equiparado ao hediondo, mas o terrorismo sim.
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Vamos separá-los em três grupos:
1. Os imprescritíveis: são dois
RACISMO (XLII);
GRUPOS AMADOS CIVIS OU MILITARES (XLIV)
2. Os insuscetíveis de graça ou anistia: são quatro
TORTURA;
TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS;
O TERRORISMO;
HEDIONDOS;
Lembrem do 3TH : Tortura+ Tráfico + Terrorismo + Hediondos.
3. Os inafiançáveis ( TODOS)
Todos os crimes descritos no artigo 5º (Incisos XLII, XLIII e XLIV)
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia; a prática da tortura,
o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins,o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível; a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático;
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a Lei Fundamental proclamou o repúdio ...... como um dos princípios essenciais que devem reger o Estado brasileiro em suas relações internacionais (CF, art. 4° , VIII), além de haver qualificado ...... , para efeito de repressão interna, como crime equiparável aos delitos hediondos, o que o expõe, sob tal perspectiva, a tratamento jurídico impregnado de máximo rigor, tornando-o inafiançável e insuscetível da clemência soberana do Estado e reduzindo-o, ainda, à dimensão ordinária dos crimes meramente comuns (CF, art. 5° , XLIII).
Apenas por esse trecho grifado dava para saber que a alternativa correta é a letra B.
Quais são os crimes INAFIANÇÁVEIS, INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANÍSTIA?
3TH:
Tortura;
Terrorismo;
Tráfico ílicito de entorpecentes e drogas afins;
Crimes Hediondos. (este foi citado no comando da questão. Foi X da questão).
Obs: estou repetindo comentário anterior apenas para salvar no meu perfil. Grata pela atenção!
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Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
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3TH > INAFIANÇÁVEL . E INSUSETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA
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RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADO > INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL.
#VOLTEI, AGORA PARA FINALIZAR!
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Qual o erro da letra A??????
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passivel de anulação devido erro de colocar ao inves de Racismo, repetiram o terrorismo
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DICA: 3TH não tem GRAÇA
Terrorismo
Tráfico
Tortura
Crimes Hediondos
Todos são inafiançáveis!
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A - errado pois se completarmos com racismo as duas lacunas, na segunda estamos dizendo que o racismo é insuceptivel de graça ou anistia.
B - correto, mesmo o termo se repetindo, completando as duas lacunas com terrorismo, tanto a acertiva como o texto ficam corretos.
OBS: TANTO A ALTERNATIVA "A", QUANTO A ALTERNATIVA "B" ISOLADAMENTE ESTAO CORRETAS. MAS QUANDO MESCLADAS COM O TEXTO APENAS UMA FAZ SENTIDO.
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Alternativa "A"
Me corrijam se eu estiver errada.
Racismo não é crime hediondo.
Questão: (...) a Lei Fundamental proclamou o repúdio ...... como um dos princípios essenciais que devem reger o Estado brasileiro em suas relações internacionais (CF, art. 4° , VIII), além de haver qualificado ...... , para efeito de repressão interna, como crime equiparável aos delitos hediondos, o que o expõe, sob tal perspectiva, a tratamento jurídico impregnado de máximo rigor, tornando-o inafiançável e insuscetível da clemência soberana do Estado e reduzindo-o, ainda, à dimensão ordinária dos crimes meramente comuns (CF, art. 5° , XLIII).
O racismo é:
- Princípio internacional (o repúdio)
- Inafiançável
- Imprescritível
Os equiparados a hediondos são:
3TH não tem GRAÇA nem ANISTIA e são HEDIONDOS:
Terrorismo
Tráfico
Tortura
“Sua grande oportunidade pode estar exatamente onde você está agora.” –Napoleon Hill
-
achei a questão mal formulada, porém da para entender que tem que completa as lacunas, então a letra A não poder ser pois Racismos não é insuscetível da clemência soberana do Estado(insuscetíveis graça e anistia)
-
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
.
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
.
Crime Inafiançável e Imprescritível = Ração -> Racismo e Ação de grupos armados civis ou militares
Crime Inafiançável e insuscetível de graça ou anistia = 3TH -> Terrorismo,Tráfico de drogas, Tortura e Hediondo
.
Gabarito -> B
.
Qualquer erro me avisem, por favor =)
-
INAFIANÇÁVEIS: Todos são
IMPRESCRITÍVEIS: RA/ÇAO (Racismo e Ação de grupos armados
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA: 3T H
Tortuna
Tráfico de drogas
Terrorismo
Hediondos
-
ENUNCIADO - "A CF/88 proclamou o repúdio ..ao terrorismo.... como um dos princípios essenciais que devem reger o Estado brasileiro em suas relações internacionais (CF, art. 4° , VIII), além de haver qualificado ...o terrorismo.. , como crime equiparável aos delitos hediondos, o que o expõe, a tratamento jurídico impregnado de máximo rigor, tornando-o inafiançável e insuscetível da clemência soberana do Estado (CF, art. 5°, XLIII) ". O excerto acima refere-se, respectivamente, ao repúdio:
Art. 4º, CF - A RFB rege-se nas suas relações internacionais pelos ss. princípios:
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
art. 5º, CF:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível;
XLIII - são crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia: a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes/drogas, o terrorismo e os crimes hediondos;
Obs: 3T (tortura, tráfico e terrorismo) são equiparados a crimes hediondos.
F - a) repúdio ao racismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil - RFB, / e à pratica do racismo, como crime inafiançável e imprescritível.
[repúdio ao TERRORISMO, como princ. regente das relações internac. da RFB, e AO TERRORISMO, como crime inafiançável e INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA].
V - b) repúdio ao terrorismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e ao terrorismo, como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
F - c) repúdio à discriminação, como princípio regente das relações internacionais da RFB, / e à pratica do racismo, como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
[repúdio ao TERRORISMO, como princ. regente das relações internac. da RFB, e AO TERRORISMO, como crime inafiançável e INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA].
Outro erro: Racismo = inafiançável, imprescritível e suscetível de graça ou anistia.
F - d) repúdio ao terrorismo, como princípio regente das relações internacionais da RFB, / e à ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, como crime inafiançável e imprescritível.
[repúdio ao TERRORISMO, como princ. regente das relações internac. da RFB, e AO TERRORISMO, como crime inafiançável e INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA].
F - e) repúdio ao terrorismo, como princípio regente das relações internacionais da RFB, / e à prática da tortura, como crime inafiançável e imprescritível.
[repúdio ao TERRORISMO, como princ. regente das relações internac. da RFB, e AO TERRORISMO, como crime inafiançável e INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA].
Outro erro: Tortura= inafiançável, prescritível e insuscetível de graça ou anistia.
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ENUNCIADO - "A CF/88 proclamou o repúdio ..ao terrorismo.... como um dos princípios essenciais que devem reger o Estado brasileiro em suas relações internacionais (CF, art. 4° , VIII), além de haver qualificado ...o terrorismo.. , como crime equiparável aos delitos hediondos, o que o expõe, a tratamento jurídico impregnado de máximo rigor, tornando-o inafiançável e insuscetível da clemência soberana do Estado (CF, art. 5°, XLIII) ". O excerto acima refere-se, respectivamente, ao repúdio:
Art. 4º, CF - A RFB rege-se nas suas relações internacionais pelos ss. princípios:
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
art. 5º, CF:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível;
XLIII - são crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia: a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes/drogas, o terrorismo e os crimes hediondos;
Obs: 3T (tortura, tráfico e terrorismo) são equiparados a crimes hediondos.
F - a) repúdio ao racismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil - RFB, / e à pratica do racismo, como crime inafiançável e imprescritível.
[repúdio ao TERRORISMO, como princ. regente das relações internac. da RFB, e ao TERRORISMO, como crime inafiançável e INSUSCETÍVEL de graça ou anistia].
V - b) repúdio ao terrorismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e ao terrorismo, como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
F - c) repúdio à discriminação, como princípio regente das relações internacionais da RFB, / e à pratica do racismo, como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
[repúdio ao TERRORISMO, como princ. regente das relações internac. da RFB, e ao TERRORISMO, como crime inafiançável e INSUSCETÍVEL de graça ou anistia].
Outro erro: Racismo = inafiançável, imprescritível e suscetível de graça ou anistia.
F - d) repúdio ao terrorismo, como princípio regente das relações internacionais da RFB, / e à ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, como crime inafiançável e imprescritível.
[repúdio ao TERRORISMO, como princ. regente das relações internac. da RFB, e ao TERRORISMO, como crime inafiançável e INSUSCETÍVEL de graça ou anistia].
F - e) repúdio ao terrorismo, como princípio regente das relações internacionais da RFB, / e à prática da tortura, como crime inafiançável e imprescritível.
[repúdio ao TERRORISMO, como princ. regente das relações internac. da RFB, e ao TERRORISMO, como crime inafiançável e INSUSCETÍVEL de graça ou anistia].
Outro erro: Tortura= inafiançável, prescritível e insuscetível de graça ou anistia.
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Constituição Federal:
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Vida à cultura democrática, Monge.
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Constituição Federal:
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Vida à cultura democrática, Monge.
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"...tornando-o inafiançável e insuscetível da clemência soberana do Estado..."
Considero essa frase o "X" da questão, ela que diferencia se é a letra A ou letra B;
Percebam que o enunciado pede o crime inafiançável e insuscetível de clemência (=perdão), ou seja, insuscetível de graça, que é o terrorismo (letra B), pois o racismo é inafiançável e imprescritível. Obs: todos eles são inafiançáveis.
"Chaos drives progress!"
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Lembrei do "3TH não tem graça!"
TORTURA
TRÁFICO
TERRORISMO
Crimes HEDIONDOS
São INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA
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"o 3TH (Tortura+ Tráfico + Terrorismo + Hediondos) não tem graça"
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Julgados correlatos: O repúdio ao terrorismo: um compromisso ético-jurídico assumido pelo Brasil, quer em face de sua própria Constituição, quer perante a comunidade internacional. Os atos delituosos de natureza terrorista, considerados os parâmetros consagrados pela vigente CF, não se subsumem à noção de criminalidade política, pois a Lei Fundamental proclamou o repúdio ao terrorismo como um dos princípios essenciais que devem reger o Estado brasileiro em suas relações internacionais (CF, art. 4º, VIII), além de haver qualificado o terrorismo, para efeito de repressão interna, como crime equiparável aos delitos hediondos, o que o expõe, sob tal perspectiva, a tratamento jurídico impregnado de máximo rigor, tornando-o inafiançável e insuscetível da clemência soberana do Estado e reduzindo-o, ainda, à dimensão ordinária dos crimes meramente comuns (CF, art. 5º, XLIII). A CF, presentes tais vetores interpretativos (CF, art. 4º, VIII, e art. 5º, XLIII), não autoriza que se outorgue, às práticas delituosas de caráter terrorista, o mesmo tratamento benigno dispensado ao autor de crimes políticos ou de opinião, impedindo, desse modo, que se venha a estabelecer, em torno do terrorista, um inadmissível círculo de proteção que o faça imune ao poder extradicional do Estado brasileiro, notadamente se se tiver em consideração a relevantíssima circunstância de que a Assembleia Nacional Constituinte formulou um claro e inequívoco juízo de desvalor em relação a quaisquer atos delituosos revestidos de índole terrorista, a estes não reconhecendo a dignidade de que muitas vezes se acha impregnada a prática da criminalidade política. [, rel. min. Celso de Mello, j. 26-8-2004, P, DJ de 1º-7-2005.]
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Ao invés de ficarem copiando e colando respostas iguais pra guardar, poderiam fazer isso em um arquivo do word ou melhor ainda escrever a mão em uma folha, assim você grava mais fácil e evita esse monte de resposta desnecessária
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Gabarito''B''.
ao terrorismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e ao terrorismo, como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Estudar é o caminho para o sucesso.
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Questão para ficar atento, eis que a alternativa A também é uma afirmativa correta, vejamos:
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
A) ao racismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e à pratica do racismo, como crime inafiançável e imprescritível.
Art. 5º: XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
Porém, a questão foi incisiva em apontar que queria o art. 5º inciso XLIII "...à dimensão ordinária dos crimes meramente comuns (CF, art. 5° , XLIII)."
Além disso o enunciado aponta crime que foi equiparado aos crimes hediondos. Isso propõe que apesar do texto da questão A estar coerente com a CF deve ser considerado errado pois o racismo não é crime equiparado ao hediondo, enquanto o terrorismo é.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
B) ao terrorismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e ao terrorismo, como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Art. 5º
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
Até inciso agora tem que gravar, FCC me ajuda!!
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A alternativa A também esta correta todavia a questão menciona (CF, art. 5° , XLIII). onde não é mencionado o racismo como crime inanfiaçável e insuscetível de graça ou anistia embora seja mencionado no (CF, art. 4, VII)
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A "A" não está correta, porque racismo não é crime hediondo.
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INAFIANÇABILIDADE - Todos
IMPRESCRITIBILIDADE - Somente RAÇÃO (Racismo + Ação de grupos armados)
INSUSCETIBILIDADE GRAÇA E ANISTIA - TTTH (Tortura,Terrorismo, Tráfico e Hediondos)
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Podemos resolver a questão com essa parte do texto:
"tornando-o inafiançável e insuscetível da clemência soberana do Estado".
Ou seja, crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Aqui vemos que ele está falando do Terrorismo, pois se fosse do racismo iria mencionar que este é imprescritível e inafiançável.
Letra B
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Sabendo quais são os crimes equiparados a hediondos mataria as letras A, C e D, pois nas alternativas eliminaríamos o racismo e ação de grupos armados. A CF só traz como imprescritível o racismo e ação de grupos armados eliminando a letra E.
GAB B
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3 T H = Não tem Graça, anistia... (Tortura, tráfico , terrorismo e hediondo)
e a
RA - ÇÃO = é imprescritível (racismo e ação de grupos armados)
*Todos são inafiançáveis
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Lembrem: tortura não tem graça.
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A) ao racismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e à pratica do racismo, como crime inafiançável e imprescritível.
Não é pena comparada aos crimes hediondos.
B) ao terrorismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e ao terrorismo, como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Correta pois tem a pena equiparada ao dos crimes hediondos, assim como o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
C) à discriminação, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e à pratica do racismo, como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. (O art. 4° não fala sobre repúdio a discriminação, mas sim ao terrorismo e ao racismo).
D) ao terrorismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e à ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, como crime inafiançável e imprescritível.
Não é pena comparada aos hediondos.
E) ao terrorismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e à prática da tortura, como crime inafiançável e imprescritível. (a tortura não é imprescrítível)
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NUM PRIMEIRO MOMENTO, O ÚNICO PRINCÍPIO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS QUE INICIA COM REPÚDIO É O PRINCÍPIO DO REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO.
PORTANTO, ELIMINO A ASSERTIVA "C" QUE TRATA DO DIREITO À ANTIDISCRIMINAÇÃO (Rios, Roger Raupp. Direito da Antidiscriminação: discriminação direta, indireta e ações afirmativas.Livraria do Advogado: Porto Alegre,2008)
CF, art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
CF, art. 5º, XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;
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NUM SEGUNDO MOMENTO, ENTRE OS CRIMES EQUIPARADOS AO CRIME HEDIONDO NÃO ESTÃO O RACISMO E A AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS.
PORTANTO, ELIMINO AS ASSERTIVAS "A" E "D".
CF, art. 5º, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
Lei 8.072/90, art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
I - anistia, graça e indulto;
II - fiança.
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NUM TERCEIRO MOMENTO, A TORTURA É CRIME INAFIANÇÁVEL E INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA.
PORTANTO, ELIMINO A ASSERTIVA "E".
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GABARITO = B
Os atos delituosos de natureza terrorista, considerados os parâmetros consagrados pela vigente Constituição da República, não se subsumem à noção de criminalidade política, pois a Lei Fundamental proclamou o repúdio ao terrorismo como um dos princípios essenciais que devem reger o Estado brasileiro em suas relações internacionais (CF, art. 4º, VIII), além de haver qualificado o terrorismo, para efeito de repressão interna, como crime equiparável aos delitos hediondos, o que o expõe, sob tal perspectiva, a tratamento jurídico impregnado de máximo rigor, tornando-o inafiançável e insuscetível da clemência soberana do Estado e reduzindo-o, ainda, à dimensão ordinária dos crimes meramente comuns (CF, art. 5º, XLIII). - A Constituição da República, presentes tais vetores interpretativos (CF, art. 4º, VIII, e art. 5º, XLIII), não autoriza que se outorgue, às práticas delituosas de caráter terrorista, o mesmo tratamento benigno dispensado ao autor de crimes políticos ou de opinião, impedindo, desse modo, que se venha a estabelecer, em torno do terrorista, um inadmissível círculo de proteção que o faça imune ao poder extradicional do Estado brasileiro, notadamente se se tiver em consideração a relevantíssima circunstância de que a Assembléia Nacional Constituinte formulou um claro e inequívoco juízo de desvalor em relação a quaisquer atos delituosos revestidos de índole terrorista, a estes não reconhecendo a dignidade de que muitas vezes se acha impregnada a prática da criminalidade política.STF.Ext 855(info 358)
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GABARITO LETRA B
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
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ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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Galera, no enunciado ele pede qual o crime seria inafiançável e insuscetível de graça, se encaixando apenas ao terrorismo, LETRA B
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Olá pessoal! temos aqui uma questão que pode ser respondida com a letra seca da Constituição.
Notem que temos dois grandes pontos da questão:
1- crime que está incluso como um dos princípios essenciais que devem reger o Estado brasileiro em suas relações internacionais;
2- ele é inafiançável e insuscetível de clemência.
Ora, somente um se enquadra nessa situação. Vejamos o art. 4º , VIII
"Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo"
e ainda, art. 5º, XLIII:
"XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem"
Assim, somente poderá ser o "terrorismo". GABARITO LETRA B.
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3 T H = Não tem Graça, anistia... (Tortura, tráfico , terrorismo e hediondo)
e a
RA - ÇÃO = é imprescritível (racismo e ação de grupos armados)
*Todos são inafiançáveis
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Isso é uma maneira inteligente de cobrar um assunto simples, e não fazendo aquelas questões de redação aberrante do Cespe
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TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Fundamentos
I - a soberania
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
V - o pluralismo político
Poder constituinte
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Diretamente
Plebiscito
Referendo
Iniciativa popular
Indiretamente
Representantes eleitos
Tripartição dos poderes
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Objetivos fundamentais
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Princípios nas relações internacionais
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional
II - prevalência dos direitos humanos
III - autodeterminação dos povos
IV - não-intervenção
V - igualdade entre os Estados
VI - defesa da paz
VII - solução pacífica dos conflitos
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
X - concessão de asilo político
Integração econômica, política, social e cultural
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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CF
Art 5 XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem
Crimes equiparados a hediondos
1 - Tortura
2 - Trafico de drogas
3 - Terrorismo
Crimes imprescritíveis
1 - Racismo
2 - Ação de grupos armados civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático
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Gab.: B
"Ao terrorismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil,...
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
...e ao terrorismo, como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia."
Art. 5º
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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Macete para decorar a os princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (Art. 4):
"DECORE AUTO PISCINÃO".
DE fesa da paz;
CO operação entre os povos para o progresso da humanidade;
RE púdio ao terrorismo e ao racismo;
AUTO determinação dos povos;
P revalência dos direitos humanos;
I gualdade entre os Estados;
S olução pacífica dos conflitos;
C oncessão de asilo político;
I ndependência nacional;
NÃO intervenção
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Considere o seguinte excerto de ementa de acórdão do Supremo Tribunal:
(...) a Lei Fundamental proclamou o repúdio ...... como um dos princípios essenciais que devem reger o Estado brasileiro em suas relações internacionais (CF, art. 4º, VIII), além de haver qualificado ...... , para efeito de repressão interna, como crime equiparável aos delitos hediondos, o que o expõe, sob tal perspectiva, a tratamento jurídico impregnado de máximo rigor, tornando-o inafiançável e insuscetível da clemência soberana do Estado e reduzindo-o, ainda, à dimensão ordinária dos crimes meramente comuns (CF, art. 5º, XLIII).
Refere-se o excerto, respectivamente, à disciplina constitucional dispensada ao repúdio
b) ao terrorismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e ao terrorismo, como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Correto, pela conjunção dos artigos 4º, VIII, e do art. 5º, XLIII, da Constituição Federal:
Perceba que todos os crimes mencionados nos incisos acima são inafiançáveis. Agora guarde o esquema a seguir:
RAÇÃO (Racismo e ação de grupos armados)
Inafiançáveis
Imprescritíveis
3T1H (Terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes, tortura e hediondos)
Inafiançáveis
Insuscetíveis de graça ou anistia